Economia Pública
Aula 2a

1.2 - Teorias sobre o papel do Estado







1.2.1 Introdução
1.2.2 - O Estado “mínimo”: a primazia do mercado
1.2.2.1 - A escola clássica inglesa: o deixar fazer (laissezfaire)
1.2.2.2 - Nozick: o mercado como processo justo
1.2.3 - O Estado de bem estar (ou protector)
1.2.3.1 Definição
1.2.3.2 – A redistribuição de rendimento
UMA
1
Bibliografia
Obrigatória:



Livro Economia e Finanças Públicas (Escolar
Editora) cap.2
Livro Economia e Finanças Públicas
(Almedina) cap.2: Resumo
Complementar:


“A brief history of fiscal doctrine”, Richard
Musgrave, in Handbook of Public
Economics
UMA
2
Conceitos a reter




Laissez faire
Estado mínimo
Estado de bem-estar (welfare state)
Rawlsianismo
UMA
3
1.2 - Teorias sobre o papel do Estado
1.2.1 - Introdução

Diferentes concepções sobre as
finanças públicas e o papel do sector
público baseiam-se em diferentes
concepções acerca:


Do papel do Estado
Do papel dos mercados
UMA
4
Três questões fundamentais


A. Qual a justificação para a existência
do Estado?
B. Qual a dimensão ideal do sector
público?
C. Qual a composição desejável da
pública?

UMA
despesa
5
Três tipos ideais de concepções do Estado


O Estado mínimo
O Estado protector ou de bem-estar

O Estado imperfeito
UMA
6
2.2 - O Estado “mínimo”: a primazia do
mercado
Estado “mínimo” ou liberal:


Peso reduzido do sector público na
economia mista (10-15% do produto)
Provisão de bens públicos necessários ao bom
funcionamento dos mercados

Direitos de propriedade (definição e manutenção)
Regulação e protecção jurídica dos contratos
Infraestruturas

UMA
7
Defensores do Estado liberal

Escola clássica inglesa: laissez-faire (Sé.
XVIII/XIX)
 Adam Smith: defensor do sistema de
“liberdade natural”
David Ricardo (citando J.B.Say): “the very best of all
taxes is that wich is least in amount”

John Stuart Mill: “laissez-faire should be the
general practice: every department from it,
unless required by some great good, is a certain
evil”

UMA
8
Defensores do Estado liberal (cont.)

Ética utilitarista (Jeremy Bentham):

O bem estar de uma sociedade é identificado
como a soma dos níveis de bem-estar de todos os
indivíduos dessa sociedade.
A riqueza das nações é o objectivo (não a
redistribuição do rendimento e da riqueza).

(Implícito utilidade marginal do rendimento constante)
UMA
9
Funções essenciais do príncipe, segundo Adam Smith

Proteger a sociedade contra a invasão
estrangeira
Proteger cada membro da sociedade contra as
injustiças que possam ser cometidas por outros
membros

Fornecer certas instituições e obras públicas
que o mercado não fornece

UMA
10
Papel do Estado liberal, em síntese:

Criar condições para que os mercados
possam funcionar (defesa nacional,
segurança, justiça)
Fornecer alguns bens que, mesmo que os
mercados funcionem livremente, nunca serão
produzidos

A razão da intervenção do Estado tem a ver,
essencialmente, com a função afectação.

UMA
11
Defesa contemporânea do Estado mínimo

Nozick: o mercado como processo justo

“A minimal state, limited to the narrow functions
of protection against force, theft, fraud,
enforcement of contracts, and so on, is justified;
any more extensive state will violate persons
rigths not to be forced to do certain things, and is
unjustified”
(Nozick, Anarchy, State and Utopia, 1974: ix)
UMA
12
Três argumentos para a defesa do Estado mínimo

A ideia da existência de direitos invioláveis
dos indivíduos (esfera privada) – critério de
liberdade.
Uma teoria sobre a criação de desigualdades
(baseada na diferença de atitudes dos agentes –
consumo/poupança; trabalho/lazer)

A noção do Estado como associação voluntária
de indivíduos (relação quid pro quo entre
cidadãos e governo)


UMA
13
Em certas condições, o
mercado é um processo justo
2.3 - O Estado de bem-estar ou protector

Parte de uma concepção diferente dos mercados

Se forem competitivos, são um mecanismo
poderoso e insubstituível de transmissão de
informação entre agentes económicos (afectação
eficiente de recursos)
Mas, não constituem um processo plenamente justo,
e podem (re-)produzir enormes desigualdades,
sobretudo se partirem de uma distribuição inicial
muito desigual dos direitos de propriedade

UMA
14
Definição de Estado de bem-estar (wellfare state)
“Um ‘Estado de bem-estar’ é um estado em que o
poder organizado é deliberadamente usado num
esforço de modificar o funcionamento das
forças de mercado em pelo menos três
direcções:
1. Garantindo aos indivíduos e às famílias um rendimento
mínimo independente do valor de mercado da sua propriedade;
2. Diminuindo a extensão da insegurança, permitindo aos
indivíduos e famílias fazerem face a ‘contingências sociais’
3. Assegurando que a todos os cidadãos, sem distinção de
status ou classe, seja oferecido um certo tipo de serviços sociais.
UMA
15
O Estado protector (cont.)



A razão essencial do Estado de bem-estar é a
função distribuição, assegurada a dois níveis:
1. Redistribuição de rendimento
(utilitarismo)
2. Fornecimento de bens e serviços básicos,
ou primários (rawlsianismo)
UMA
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O Estado redistribuidor

Pode fundamentar-se numa versão modificada do
utilitarismo clássico: utilidade marginal
decrescente


A utilidade de um euro adicional para um indivíduo pobre é
muito superior à desutilidade de um euro para um indivíduo
rico
Logo, a redistribuição do rendimento a favor dos mais
pobres aumenta o bem-estar social (a soma das utilidades
de todos os indivíduos)
UMA
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O Estado como fornecedor de bens primários: Rawls

Papel do Estado baseado na noção de sociedade
justa, assente em dois princípios:
PRIMEIRO – Princípio de iguais liberdades:
cada pessoa deve ter as mais extensas liberdades
básicas, compatíveis com semelhantes liberdades dos
outros.

SEGUNDO – Princípio da diferença: Desigualdades
sociais e económicas devem ser arranjadas de modo a
serem simultaneamente: a) vantajosas para todos; b)
ligadas a lugares acessíveis a todos.

UMA
18
Rawlsianismo (cont.)

Aspectos a ter em conta:


O primeiro princípio tem prioridade sobre o
segundo - não se podem sacrificar liberdades
básicas (de expressão, de pensamento) para obter
vantagens económicas e sociais
Desigualdades são definidas em termos de bens primários,
e não em termos de rendimentos.
 Deve haver igualdade de oportunidades, e pode
justificar-se uma discriminação positiva face a grupos
marginalizados (ex: negros, mulheres,...)
 As desigualdades só se justificam se conduzirem à melhoria
da situação dos mais desfavorecidos - princípio do
maximin
UMA
19
Rawlsianismo (conclusão)


As instituições sociais tendem a reproduzir
as desigualdades naturais e as que resultam
de opções de vida, escolhas decisões
Papel do Estado: assegurar o acesso aos
bens primários sociais (direitos, liberdades e
garantias, poderes e oportunidades,
rendimento e riqueza), sobretudo aos mais
pobres
UMA
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O Estado de bem-estar (conclusão)


O Utilitarismo, dá um fundamento
normativo à política redistributiva do
Estado de bem-estar.
O Rawlsianismo dá um fundamento
normativo à provisão de bens primários
(saúde, ensino básico) pelo estado de
bem-estar
UMA
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