Propostas referentes ao Programa Mobilidade Urbana e
Trânsito que integrará o Planejamento Plurianual (PPA) da
União – Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade
Urbana do Ministério das Cidades
• Informações extraídas de arquivo PowerPoint produzido pela
Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana do
Ministério das Cidades e encaminhado a membros do Comitê
Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho
Nacional das Cidades logo após a realização da 45ª Reunião desse
conselho em junho de 2015.
PPA 2016-2019 – Programa Mobilidade Urbana e Trânsito
OBJETIVO 1 (0574)
Apoiar a implantação, expansão e requalificação dos sistemas de
mobilidade urbana com soluções acessíveis, sustentáveis e compatíveis
com as características locais e regionais, priorizando os modos de
transporte público coletivo e os não motorizados e promovendo a
integração modal, física e tarifária.
•
Metas do Objetivo 1 (0574) - Apoiar a implantação e/ou requalificação de até
2.800 km de sistemas sobre pneus em 92 municípios; Apoiar a implantação
e/ou requalificação de até 600 km de sistemas sobre trilhos em 28 municípios;
Requalificar, reequipar, modernizar e atualizar tecnologicamente os seis
sistemas metroferroviários existentes sob gestão do governo federal. (CBTU e
Trensurb); Apoiar a implantação de sistemas não motorizados: até 1.500 km de
infraestrutura de transporte cicloviário; Apoiar a implantação de sistemas não
motorizados: até 12.000 km de calçadas; Apoiar a qualificação de até 4.600 km
de infraestrutura de mobilidade urbana, incluindo obras civis, priorizando
medidas moderadoras de tráfego, equipamentos urbanos e sinalização,
mitigando os conflitos entre os diversos modos de transporte, com objetivo de
promover a redução dos acidentes de trânsito.
•
Iniciativas do Objetivo 1 (0574) - Fomentar a integração física e tarifária dos
diferentes modos de transporte nos projetos apoiados; Apoiar,
prioritariamente, os sistemas de transporte público coletivo de média e alta
capacidade; Apoiar a implantação de medidas de moderação de tráfego e de
segurança viária; Apoiar a implantação de sistemas hidroviários urbanos;
Promover a acessibilidade universal em todas as intervenções de mobilidade
urbana.
•
Iniciativas do Objetivo 1 (0574) – CBTU e TRENSURB - Adequar os sistemas
metroferroviários federais à acessibilidade universal; Implantar, expandir,
recuperar e modernizar os sistemas de transporte metroferroviário nos centros
urbanos; Apoiar implantação, modernização e complementação de sistemas de
transporte público coletivo, incluindo a aquisição de veículos e equipamentos;
Expansão e Melhoria da Malha Metroviária do Sistema de Trens Urbanos de
Porto Alegre/RS; Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de
Trens Urbanos de Belo Horizonte /MG; Implantação do Trecho RodoviáriaCamaragibe e Modernização dos Trechos Recife-Jaboatão; Coqueiral-Rodoviária
e Recife-Cabo do sistema de Trens Urbanos de Recife/PE; Implantação do
Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe do Sistema de Trens Urbanos de
Fortaleza/CE.
OBJETIVO 2 (0584)
Implementar a Política Nacional de Mobilidade Urbana promovendo o
fortalecimento institucional do setor e o planejamento integrado ao
desenvolvimento urbano e territorial.
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Metas do Objetivo 2 (0584) - Prestar assistência técnica a 1.500 municípios
para elaboração de Planos de Mobilidade Urbana e implantação da Política
Nacional de Mobilidade Urbana orientando sobre seus princípios, diretrizes e
instrumentos (Lei. 12.587/12); Apoiar a elaboração e/ou revisão de Planos,
Estudos, em especial os Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), e
Projetos de Mobilidade Urbana em pelo menos 42 municípios; Definir e
implantar sistema de coleta, tratamento e análise de informações sobre
mobilidade urbana.
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Iniciativas do Objetivo 2 (0584) - Incentivar os entes federados a integrar a
política de mobilidade urbana ao planejamento do uso e da ocupação do solo;
Aprimorar os indicadores para o monitoramento e avaliação da efetividade da
Política Nacional de Mobilidade Urbana; Incentivar novas tecnologias em
mobilidade urbana.
OBJETIVO 3 (0591)
Promover a segurança e a educação para o trânsito, por meio da
implementação da Política Nacional de Trânsito (DENATRAN).
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Metas do objetivo 3 (DENATRAN) - Fortalecer o Sistema Nacional de Trânsito,
promovendo a Fiscalização, Regulamentação Setorial, Pesquisa, Elaboração de
Planos, Programas e Projetos de Trânsito; Promover ações de educação,
cidadania, princípios e atitudes favoráveis à vida e à democratização do
trânsito, destinados à prevenção de acidentes; Promover a Segurança Viária e a
Infraestrutura de Trânsito, por meio da fiscalização e da engenharia.
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Iniciativas do objetivo 3 (DENATRAN) - Elaboração do Programa Nacional de
Trânsito; Integração de municípios ao Sistema Nacional de Trânsito;
Modernização e desenvolvimento dos Sistemas de Tecnologia da Informação
na área de Trânsito; Realização campanhas publicitárias, temáticas e sazonais,
de trânsito; Implantação do Centro de Teste em Segurança Veicular.
Aperfeiçoamento das condições de segurança veicular