Contabilidade Aplicada no Setor
Público: Desafios e Avanços
Alcançados pela Convergência
Internacional
Tesouro Nacional
2009
Gilvan da Silva Dantas
Cenário de Mudanças na Contabilidade Pública
• Portaria 184 do MF – convergências normas
internacionais de contabilidade aplicadas ao setor
público;
• Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público –
enfoque patrimonial;
• Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público;
• Apuração de Custos no Setor Público
O Brasil a Caminho dos Padrões Internacionais de Contabilidade...
“Não há vento favorável para quem não
sabe para onde quer ir”
Sêneca
Diretrizes para o Desenvolvimento da Contabilidade Pública
Promover o desenvolvimento conceitual da Contabilidade
aplicada ao Setor Público no Brasil.
Estimular a convergência da Contabilidade aplicada ao
Setor Público brasileiro com as Normas Internacionais de
Contabilidade aplicadas ao Setor Público (IPSAS).
Desenvolver ações de fortalecimento da Contabilidade
aplicada ao Setor Público voltadas à instrumentalização do
Controle Social à sua efetividade como fonte de
informação para Prestação de Contas (Accountability)
Contabilidade:Provedora de Informações
PLANEJAMENTO
PatrimônioORÇAMENTO
CONTROLE
C
GESTÃO FINANCEIRA
C = CONTABILIDADE
Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Fortalecimento
Institucional
Convergência às
Normas
Internacionais
Promover o
Desenvolvimento
Conceitual
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.1 – Conceituação e Objetivos
NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
NBC T 16.3 – Planejamento e Seus Instrumentos
NBC T 16.4 – Transações no Setor Publico
NBC T 16.5 – Registros Contábeis
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis
NBC T 16.8 – Controle Interno
NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão
NBCT 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e
Passivos em Entidades do Setor Público
Princípios de Contabilidade sob a pesperctiva Área Pública
1 - Princípio da Entidade
2 – Princípio da Continuidade
3 – Princípio da Oportunidade
4 – Princípio do Registro pelo Valor Original
5 – Princípio da Atualização Monetária
6 – Princípio da Competência
7 – Princípio da Prudência
Requisitos para Consolidação do Processo
Contador
Público
(Profissional)
Novo Modelo de Contabilidade
Bases para a Institucionalização
Comitê Gestor da Convergência
Sistema
deMF
Custos
Portaria
184
Contador
Público
(Profissional)
Novo Modelo de Contabilidade
Institucionalização: Portaria MF 184
Portaria MF 184Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor
público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas,
elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los
convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público.
Identificar as necessidades de convergência às normas
internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas
Brasileiras editadas pelo CFC;
Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis
e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação
de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os
pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC;
Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de
convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da
Convergência no Brasil.
Novo Modelo de Contabilidade: A exigência de uma Nova Postura
Capacitação Técnica continuada
Formação e a Profissional Continuada
(Graduação, Pós-Graduação, Mestrado,
Contador
Doutorado)
Público
(Profissional)
Atualização Profissional
(Seminários, Congressos, Fóruns)
Quebra de Paradigmas
Novo Modelo de Contabilidade
Alguns questionamentos que intrigam a ciência contábil...
Por que não se registram as
despesas
incorridas
sem
autorização orçamentária?
Por que não se aplicam regras
de depreciação,
amortização?
exaustão
e
Por que não se faz provisões
de férias e décimo terceiro?
Não se pode aplicar o Regime
de Competência?
Porque muitas vezes utiliza-se a Lei como escudo para não
aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade.
Visão Patrimonial na Lei 4.320/1964
“Art. 89 - A contabilidade evidenciará os fatos
ligados à administração orçamentária, financeira,
patrimonial e industrial.”
“Art. 100 - As alterações da situação líquida
patrimonial, que abrangem os resultados da
execução orçamentária, bem como as variações
independentes dessa execução e as
superveniências e insubsistências ativas e
passivas, constituirão elementos da conta
patrimonial.”
“Art. 104 - A Demonstração das Variações
Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas
no patrimônio, resultantes ou independentes da
execução orçamentária, e indicará o resultado
patrimonial do exercício.”
Novo Modelo de Contabilidade
Normas Brasileiras de Contabilidade
aplicas ao Setor Público (CFC)
Manual Técnico de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público
Manual Técnico dos
Demonstrativos Fiscais
Sistema de Custos
Nova Lei Complementar
(CFC/STN)
Novo Modelo de Contabilidade
Quem Estabelecerá as Regras?
Classe Contábil
Representada
Teoria do Pertencimento
Conselho Federal de Contabilidade
Grupo Assessor
Grupo Gestor
da Convergência
Tesouro Nacional
Grupo Técnico de
Padronização de
Relatórios
Grupo Técnico de
Procedimentos
Contábeis
Composição dos Grupos Técnicos......
Confederação
SOF
STN
Nacional dos
Associação
GEFIN
Municípios
CCONT
Brasileira de
Orçamento
Público
MEC
STN
COREM
Grupo Técnico
de
Procedimentos
Contábeis
Grupo Técnico
de Padronização
de Relatórios
Ministério da
Saúde
STN
COPEM
ABRASF
Associação
CFC
Tribunais de
Brasileira de
Contas
Municípios
MPAS
IBAM
Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF
ARF e AMF
• Anexo de Riscos Fiscais
• Anexo de Metas Fiscais
RREO
• Relatório Resumido da
Execução Orçamentária
RGF
• Relatório de Gestão
Fiscal
Regras para os Demonstrativos da LRF
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
PCO
PCP
PCE
PCASP
DCASP
• Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Procedimentos Contábeis Patrimoniais
• Procedimentos Contábeis Específicos
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
• Demonstrações Contábeis do Setor Público
Estratégia da Contabilidade
Lei 4.320/64
Ciência contábil
Nova lei
Contabilidade
patrimonial
Contabilidade
orçamentária
Contabilidade
financeira
Conhecimento
Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público - PCASP
Objetivos do PCASP
Introdução
Objetivo Geral
do PCASP é estabelecer normas de procedimentos para o registro das
operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas
nacionais.
Objetivos Específicos
atender às necessidades de informação das organizações do setor público;
observar formato compatível com as legislações vigentes (Lei nº 4.320/1964,
Lei 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000, etc.), os Princípios
Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público - NBCASP;
adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos,
principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público
(NICSP).
Introdução
 Adoção de estrutura padronizada nas três esferas de governo (União,
Estados e Municípios)
 Permitir a visão: patrimonial, orçamentária e fiscal;
 Contemple os aspectos inerentes às empresas estatais dependentes;
A
estrutura de classificação da informação patrimonial
necessariamente deve ser igual à classificação orçamentária;
não
 Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores;
 Implantação escalonada sendo obrigatório a partir de 2012 para União,
Estados e Distrito Federal e 2013 para Municípios;
 Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos
usuários da informação contábil.
Estrutura do PCASP
Componentes do Plano de Contas
PCASP
Relação de
Contas
Atributos
Contábeis
Lançamentos
Padronizados
Componentes do Plano de Contas
ATIVO
PASSIVO
PL
Receitas Patrimoniais
Despesas Patrimoniais
Controles Diversos
Atos Potenciais
Controles Orçamentários
Custos
Plano de Contas da União
ATIVO
COMPENSADO
ATIVO
PASSIVO
PASSIVO
PL
PL
COMPENSADO
Variações Patrimoniais
Aumentativas
Despesas Orçamentárias
Receitas Orçamentárias
Variações Patrimoniais
Diminutivas
Resultado Diminutivo do
Resultado Aumentativo do
Controles Diversos
Exercício
Exercício
Compensado
Atos
Potenciais
Controles Orçamentários
Custos
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
ATIVO
ATIVO
PASSIVO
PASSIVO
PL
PL
Variações Patrimoniais
Variações Patrimoniais
Variações Patrimoniais
Diminutivas
Aumentativas
Controles da Aprovação
do
Controles da Execução do
Controles
Orçamentários
Planejamento e Orçamento
Planejamento e Orçamento
Atos Potenciais
Administração Financeira
Controles Devedores
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
Controles Credores
Estrutura das Contas
1° nível – classe
2° nível – grupo
3° nível - subgrupo
1 – ATIVO
Classe 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.1 Ativo Circulante
Grupo 2.1 Passivo Circulante
1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa
1.1.2 Créditos de Curto Prazo Subgrupo
1.1.3 Demais Créditos e Valores de Curto
Prazo
1.1.4 Investimentos Temporários
1.1.5 Estoques
1.1.9 VPD Pagas Antecipadamente
2.1.1 Obrigações Trabalhistas e
Previdenciárias a Pagar
2.1.2 Empréstimos e Financiamentos de Curto
Prazo
2.1.3 Debêntures e Outros Títulos de Dívida
de Curto Prazo
2.1.4 Obrigações Fiscais de Curto Prazo
...
28
Relação de Contas
1 – ATIVO
2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.1 Ativo Circulante
1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa
1.1.2 Créditos de Curto Prazo
1.1.3 Demais Créditos e Valores de Curto
Prazo
1.1.4 Investimentos Temporários
....
2.1 Passivo Circulante
2.1.1 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar
2.1.2 Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo
2.1.3 Debêntures e Outros Títulos de Dívida de Curto
Prazo
...
2.2 Passivo Não-Circulante
2.2.1 Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo
2.2.2 Debêntures e Outros Títulos de Dívida de Longo
Prazo
....
2.5 Patrimônio Líquido / Saldo Patrimonial
2.5.1 Patrimônio/Capital Social
2.5.2 Reservas de Capital
2.5.3 Ajustes de Avaliação Patrimonial
2.5.4 Reservas de Lucros
2.5.5 Resultados Acumulados
2.5.6 Ações/Cotas em Tesouraria
1.2 – Ativo Não Circulante
1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo
1.2.2 Investimento
1.2.3 Imobilizado
1.2.4 Intangível
29
Relação de Contas
3 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DIMINUTIVAS
4 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
AUMENTATIVAS
3.1 Pessoal e Encargos
3.2 Benefícios Previdenciários
3.3 Benefícios Assistenciais
4.1 Tributárias e Contribuições
4.3 Venda de Mercadorias, Produtos e Serviços
4.4 Financeiras
4.5 Transferências
3.4 Financeiras
3.5 Transferências
3.6 Tributárias e Contributivas
4.7 Exploração de Bens e Serviços
3.7 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital
Fixo
4.8 Valorização e Ganho de Ativos
3.8 Desvalorização e Perda de Ativos
4.9 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
3.9 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
30
Relação de Contas
5. CONTROLES DA APROVAÇÃO DO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
5.1 Planejamento Aprovado
5.1.1 PPA Aprovado
5.1.2 Projeto da Lei Orçamentária Anual
5.2 Orçamento Aprovado
5.2.1 Previsão da Receita
5.2.2 Fixação da Despesa
5.3 Inscrição de Restos a Pagar
5.3.1 Inscrição RP Não Processado
5.3.2 Inscrição de RP Processado
31
6. CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
6.1 Execução do Planejamento
6.1.1 Execução do PPA
6.1.2 Projeto da Aprovação do PLOA
6.2 Execução do Orçamento
6.2.1 Execução da Receita
6.2.2 Execução da Despesa
6.3 Execução de Restos a Pagar
6.3.1 Execução de RP não processado
6.3.1.1 RP não Processado a liquidar
6.3.1.2 RP não-processado em liquidação
6.3.1.3 RP não Processado liquidado a pagar
6.3.1.4 RP não Processado pago
...
6.3.2 Execução de RP processado
6.3.2.1 RP processado a pagar
6.3.2.2 RP processado pago
...
Relação de Contas
7 – CONTROLES DEVEDORES
8 – CONTROLES CREDORES
7.1 Atos Potenciais
7.1.1 Atos potenciais do ativo
7.1.2 Atos potenciais do passivo
8.1 Execução dos Atos Potenciais
8.1.1 Execução dos Atos potenciais do ativo
8.1.2 Execução dos Atos potenciais do passivo
7.2 Administração Financeira
7.2.1 Programação Financeira
7.2.2 Disponibilidades por Destinação
8.2 Execução da Administração Financeira
8.2.1 Execução da Programação Financeira
8.2.2 Execução das Disponibilidades por
Destinação
7.3 Dívida Ativa
7.4 Riscos Fiscais
7.8 Custos
8.3 Execução da Dívida Ativa
8.4 Execução dos Riscos Fiscais
8.8 Apuração de Custos
7.9 Outros Controles
8.9 Outros Controles
32
Sistemas Contábeis na Contabilidade Pública
a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos
relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;
b) Financeiro – registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos
ingressos e aos desembolsos financeiros;
c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos não financeiros
relacionados com as variações do patrimônio público;
d) Custos – registra, processa e evidencia os custos da gestão dos
recursos e do patrimônio públicos;
e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos
efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor
público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
33
Classes do PCASP x Regime
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
- Patrimônio Líquido
Contabilidade 2.5
Patrimonial
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas
4.1 – Tributárias
Regime de Competência
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
Contabilidade Orçamentária
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
Regime (“misto”)
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
– Atos Potenciais
– Administração Financeira
– Dívida Ativa
– Riscos Fiscais
- Custos
–
–
–
–
–
Execução
Execução
Execução
Execução
Apuração
dos Atos Potenciais
da Administração Financeira
da Dívida Ativa
dos Riscos Fiscais
de Custos
do
Natureza da informação das contas do PCASP
Patrimonial
Variações qualitativas e quantitativas do
patrimônio público
Orçamentária
Planejamento e execução orçamentária
Típica de Controle
Funções típicas de controle e informações
adicionais
Custos
Apurar e demonstrar os custos dos
serviços públicos prestados
Compensação
Atos potenciais, identificar os
compromissos futuros e os riscos
assumidos
Administração
Financeira
Programação Financeira
Controle “Em liquidação”
Lei 4.320/1964 e Decreto 93.872/1986
Art. 62 O pagamento da despesa só poderá
ser efetuado quando ordenado após sua
regular liquidação.
Art. 63 (4.320/64 com adaptações do Decreto
93.872/86). A liquidação da despesa
consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor ou entidades
beneficiárias tendo por base os títulos e
documentos comprobatórios do respectivo
crédito ou habilitação do benefício.
BÁSICOS
a origem e o objeto do que se
deve pagar;
a importância exata a pagar;
a quem se deve pagar a
importância, para extinguir a
obrigação.
FORNECIMENTOS E
SERVIÇOS
o contrato, ajuste ou
acordo respectivo;
a nota de empenho
os
comprovantes
da
entrega de material ou da
prestação
efetiva
do
serviço.
36






PCASP – Fases de Implantação
1ª FASE
Desenvolvimentod
o PCASP no
âmbito da União
2ª FASE
Criação e
alteração das
rotinas contábeis
Criação e
alteração de
Demonstrações
Contábeis
3ª FASE
Adequação
dos Auditores
Estratégia de
Implantação
Atualização
do Manual
SIAFI
Adaptação dos
Sistemas de
Consultas
Gerenciais
Treinamento Teórico
Treinamento Prático
Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao
Setor Público
Lei nº 4.320/1964: art. 112
• Lei nº 4.320/1964
– Art. 113. Para fiel e uniforme aplicação das presentes
normas, o Conselho Técnico de Economia e
Finanças do Ministério da Fazenda atenderá a
consultas,
coligirá
elementos,
promoverá
o
intercâmbio de dados informativos, expedirá
recomendações técnicas, quando solicitadas, e
atualizará sempre que julgar conveniente,
os anexos que integram a presente lei.
Demonstrações Contábeis x Legislação
Lei 4.320 e NBCASP




Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro;
Balanço Patrimonial;
Demonstração das Variações Patrimoniais (Resultado Patrimonial)
 Demonstrativo do Fluxo de Caixa
 Demonstração do Resultado Econômico
NBCASP
LRF
 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
Depreciação no Setor
Público
Depreciação, Amortização e Exaustão
Depreciação
Amortização
Exaustão
Tangíveis
Intangíveis
Recursos naturais
esgotáveis
Vida útil limitada
Duração limitada
(prazo legal ou
contratual)
Valor explorado
Conceitos - Depreciação
Valor depreciável, amortizável e exaurível
Valor original (21.000,00) – valor residual (5.000,00) = valor depreciável (16.000,00)
VIDA ÚTIL – 4 ANOS
Valor contábil bruto – 21.000,00
Depreciação do exercício – (4000,00)
Valor líquido contábil – 17.000,00
Depreciação, Amortização e Exaustão
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DO ATIVO IMOBILIZADO
Para efetuar a depreciação, poderá ser utilizada a relação dos bens objeto de depreciação, o prazo de
vida útil e as taxas anuais constantes da Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998,
alterada pela Instrução Normativa SRF nº 130, de 10 de novembro de 1999, dentre as quais
destacamos as seguintes taxas anuais de depreciação:
Bens objeto de depreciação
Taxa Anual de Depreciação
Edifícios (sem os terrenos)
4%
Instalações
10%
Móveis e Utensílios
10%
Veículos
20%
Computadores
20%
A critério da Setorial Contábil do Órgão Superior, poderão ser estabelecidos prazos de vida útil e taxas
anuais diferentes da estabelecida pela Receita Federal do Brasil, de maneira a refletir o melhor valor
contábil possível para o registro da depreciação.
44
Depreciação, amortização e exaustão
Mensagem SIAFI
Em atendimento ao disposto nos artigos 85, 89 e 104 da Lei 4320/64 e inciso II e parágrafo 3º do
artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000, informamos que está disponível no Manual
SIAFIWEB, sob o código 02.03.30 - REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL,
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO,
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, orientação a respeito dos procedimentos para operacionalização
da rotina de depreciação. A rotina de depreciação deverá observar os seguintes pontos:
- Será apropriado ao resultado do período o valor da depreciação segundo o momento da sua
ocorrência;
- Cada órgão poderá estabelecer uma tabela de vida útil própria. No Manual Siafi há uma tabela de
vida útil a título de sugestão;
- O relatório mensal de bens móveis deverá agregar o fenômeno da depreciação;
- É aconselhável que os sistemas de controle patrimonial sejam alterados para adequar à rotina
de depreciação;
- A depreciação dos bens imóveis será efetuada diretamente pelo SPIUNET;
-Será criada restrição de conformidade contábil para evidenciar a falta do registro da depreciação.
Por fim, ressaltamos que o registro da depreciação colaborará para que as demonstrações
contábeis evidenciem de modo adequado a real situação patrimonial de cada entidade e a
apuração de custos.
Sistema de Informações
de Custos no Setor
Público
Legislação: Exigência de apuração de custos
•
Lei nº 4.320/1964
Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa
pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos
custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro
comum.
•
O Decreto-Lei nº 200/1967
Art. 79. A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar
os resultados da gestão.”
•
Lei 10.180/2001
Art. 15. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e
fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da
União e evidenciar:
V - os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal;
•
LRF, artigo 50
§ 3º A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o
acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Conceitos da Contabilidade de Custos
Gastos
“Sacrifício financeiro com que a entidade arca para a obtenção de um produto ou serviço
qualquer, sacrifício esse representado por entrega ou promessa de entrega de ativos”
Investimentos
“Gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a futuros períodos”
Custo
“Gasto relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços”
Despesa
“Bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para obtenção de receitas”
Desembolso
“Pagamento resultante da aquisição do bem ou serviço”
Fonte: Martins, Eliseu – Contabilidade de custos – 9.ed – Atlas, 2003
48
Sistema de informação de custo
Relacionamento: Gasto, investimento, custo e despesa
Custo
Gasto
Despesa
Investimento
Custo
49
Sistema de informação de custo
Despesa orçamentária
“Despesa executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua
realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao
exercício financeiro da emissão do respectivo empenho.”
Fonte: Manual de Despesa Nacional - 1ª edição - Volume II
Estágios da despesa orçamentária
 Empenho:É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação
orçamentária para um fim específico. (art. 58 da Lei nº 4.320/1964)
 Liquidação: Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos
e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: i) A origem e o
objeto do que se deve pagar; ii) A importância exata a pagar; e iii) A quem se deve pagar a
importância para extinguir a obrigação. (art. 63 da Lei nº 4.320/1964)
Ponto de partida para a construção do
sistema de informação de custo
 Pagamento: Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo,
ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação
da despesa.
50
Sistema de informação de custo
Relacionamento: Despesas liquidadas, investimento e custo
Despesa
orçamentária
liquidada
Despesa
Efetiva
Investimento
Despesa
Não Efetiva
51
Sistema de informação de custo
Integração com sistemas de informações
Variável física e
financeira
Custo =
Variável financeira
Variável física
Sistema de informação de
custo
Sigplan
Sidor
Siape
Siasg
Spiu
Variável física
“Agentes de
acumulação”
52
Ajustes de Escopo
“Casamento” de
Métricas
Filtro de Escopo
Ex: Corrente, OFSS,...
Sistema de informação de
custo
Sigplan
Sidor
Siape
Siasg
Spiu
53
Estrutura da Informação Financeira no Siafi
Natureza da Despesa Detalhada =
31911303
(>CONATSOF, >CONCONTA)
Categoria Econômica 3 – Despesas
Correntes
Grupo da Despesa 1 – Pessoal e
Encargos Sociais
Mod. De Aplicação 91 – Aplicações
Diretas Op. Intra-Orçamentárias
Elemento de Despesa 13 –
Obrigações Patronais
Subitem 03 - CPPSSS
UG Responsável = 010019
(>CONUG)
Fonte de Recursos = 0100000000
(>CONFONTE)
: Recursos Ordinários
PTRES = 000001
(>CONPTRES)
•>CONPT
Esfera Orçamentária = 1 – “Orçamento Fiscal”
Função 01 – Legislativa
Subfunção 122 – Admin. Geral
Programa 0553 – Atividade Legislativa da Câmara dos
Deputados
Ação 09HB – Contribuição da União e de suas
autarquias e fundações para o custeio do RPPS.
Localização de Gasto 0001 – Nacional
Ajustes Contábeis do Sistema de informação de custo
Aspectos Teóricos da Modelagem – Despesas Orçamentárias de Custeio com os
Seguintes ajustes (Tese Nelson Machado)
 Os gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis (investimento)
 Os gastos com pessoal aplicados em investimento.
 Liquidação “forçada” – Contrapartida do RP não Processado (Art. 35 da Lei 4.320/1964);
 Existe despesa que na prática está processada, mas por falta de documento hábil não
se processou a liquidação. Ex. Contas de água, luz de dezembro.
 O RP não Processado sem documento hábil para liquidação é “como uma mercadoria
que não chegou”
 Compra de materiais para estoques:
 Consumo Imediato são gastos que se transformam em custos.
 Consumo em Estoque (Almoxarifado) – Ativo permanente
 Despesas de exercícios anteriores.
55
Despesa Orçamentária x Custos
A variável financeira
Contabilidade
Patrimonial
Despesa Orçamentária
Custos (Ideal)Executada
56
Ajustes Contábeis
A variável financeira
Contabilidade
Orçamentária
Despesa Orçamentária
Custos (Ideal)Executada
Ajustes Contábeis
57
Ajustes Contábeis
A variável financeira
Contabilidade
Orçamentária
Despesa Orçamentária Executada
(Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.)
(–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados
Despesa
(+) RestosOrçamentária
a Pagar Liquidados
Ajustada
no Exercício
Contabilidade
Patrimonial
Custos (Ideal)
58
Ajustes Contábeis
A variável financeira
Contabilidade
Orçamentária
Despesa Orçamentária Executada
(Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.)
(–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados
(+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício
Despesa
Orçamentária
Ajustada
(–)
Despesas
de Exercícios
Anteriores
(–) Formação de Estoques
(–) Concessão de Adiantamentos
(–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida
Contabilidade
Patrimonial
Custos (Ideal)
59
Ajustes Contábeis
A variável financeira
Contabilidade
Orçamentária
Despesa Orçamentária Executada
“Colunas”
Ajustes
Orçamentários
(Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.)
(–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados
(+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício
(–) Despesas de Exercícios Anteriores
(–) Formação de Estoques
“Linhas”
(–) Concessão de Adiantamentos
(–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida
Despesa Orçamentária Ajustada
(+) Consumo de Estoques
Ajustes
Patrimoniais
(+) Despesa Incorrida de Adiantamentos
(+) Depreciação / Exaustão / Amortização
Despesa Orçamentária após Ajustes Patrimoniais
Contabilidade
Patrimonial
Custos (Ideal)
60
Ajustes Orçamentários de “Colunas”
A variável financeira – estrutura da informação no Siafi
(+)
Células Orçamentárias
125250100339192
225250100333030
108950100339092
133330154339092
102250150449052
125250100339014
225250100333039
125250100339014
225250100333039
108950100339092
125250100339014
225250100333039
(+)
(-)
(=)
Despesa
Executada
Total
5000,00
3000,00
2000,00
10000,00
8000,00
500,00
RP Liquidados
no exercício
RP Liquidados
3000,00
no exercício
5000,00
3000,00
500,00
5000,00
3000,00
500,00
5000,00
800,00
900,00
Despesa Inscrita em
RP não-processados
Despesa Inscrita em
RP não-processados
800,00
900,00
800,00
900,00
5000,00
3000,00
2500,00
10000,00
8000,00
4200,00
2100,00
61
Ajustes Orçamentários de “Linhas”
A variável financeira – estrutura da informação no Siafi
Elemento de Despesa
125250100339192
225250100333030
108950100339092
133330154339092
102250150449052
125250100339014
225250100333039
(+)
(+)
Despesa
Executada
RP Liquidados
no exercício
5000,00
3000,00
2000,00
10000,00
8000,00
(-)
(=)
Despesa Inscrita em
RP não-processados
500,00
5000,00
3000,00
800,00
900,00
Total
5000,00
3000,00
2500,00
10000,00
8000,00
4200,00
2100,00
17300,00
Ajustes de “LINHAS”
Ajustes de “COLUNAS”
62
Proposta Inicial de Objeto de Custos
Objetos que dependem somente de métricas do Siafi
 Custo por Órgão Superior, Órgão e Unidade Orçamentária
 Custo por Programa.
 Custo por Ação (Projeto/Atividade)
Objetos que se integram com o Siape (Correlação UG x UPAG)
 Custo por Órgão Siape
 Unidade de Exercício
 UPAG
Próximos Passos
Avaliação da Integração das métricas do Siafi com os demais sistemas estruturantes em
especial com Siape
63
Desafios do Sistema de Custos no Setor Público
Desafio do sistema orçamentário
Apesar do programa de apoio administrativo colaborar para a consecução dos objetivos dos programas
finalísticos ou de gestão de políticas públicas e demais programas, suas despesas, até o momento, não são
associadas a esses programas. Em decorrência, não é possível se ter conhecimento de quanto de recurso foi
consumido para se atingir os resultados dos programas finalísticos ou de gestão.
ORÇAMENTO: INSUMO PARA CUSTOS
CUSTOS: INSUMO PARA O ORÇAMENTO
Desafio do regime contábil
Os custos na Administração Pública são representados tanto por fatos resultantes como independentes da
execução orçamentária.
NECESSIDADE DE AJUSTES EM ROTINAS CONTÁBEIS
Desafio da alocação
Esse problema decorre da existência dos denominados custos comuns, ou seja, custos que guardam uma
relação com mais de um objeto de custo. Em algumas situações específicas, como é o caso dos denominados
custos conjuntos, não existe um critério de alocação que possa ser considerado plenamente defensável.
O SISTEMA DEVE SER VERSÁTIL E PERMITIR O USO DE DIVERSOS CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO
64
Tecnologia
Acesso web
DW Custos
Processo
de
Integração
Glossário de termos
Sistemas Estruturantes
Cubo de dados - uma metáfora
Objetos de Custo
•Ações de Governo /Produto
•Programa de Governo
•Pessoas
Perspectivas de Análise
•Órgão
•Programa de Trabalho
•Unidade Orçamentária
•Esfera Orçamentária
•Ano, Mês
Um cubo de dados é como uma matriz multidimensional que permite
que os usuários explorem e analisem uma coleção de dados a partir de
diferentes perspectivas, considerando diversos fatores (dimensões).
Integração
Organizacional
Órgão Superior
Órgão Superior
Órgão
Órgão Subordinado
Órgão
Órgão Subordinado
UORG
UG
UG
UORG
UG
UORG
UORG
UG
Demonstrativo de Custos
Demonstrativo de Custos
“O que pode proporcionar a plena alegria a
ser humano é um encontro pessoal e diário
com Deus”
Gilvan da Silva Dantas
Coordenador Geral de Contabilidade Substituto
Secretaria do Tesouro Nacional
Ministério da Fazenda
[email protected]
061-3412-3077