RELATÓRIO
LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DO LIVRO ESCOLAR DE DISTRIBUIÇÃO
GRATUÍTA
Maputo, Abril 2010
Título: Levantamento da situação do livro escolar de distribuição gratuíta
Autores: Alda Saíde e Inês Raimundo
Financiador: MS Moçambique
AGRADECIMENTOS
Os nossos agradecimentos a todos quantos aceitaram participar neste estudo, pela
disponibilidade e informações prestadas e pela assistência na realização dos trabalhos.
Em particular,
A MS Moçambique, organização promotora e financiadora do estudo,
Ao Ministério da Educação pelo apoio incondicional na facilitação da organização do
trabalho ao nível provincial e distrital,
A DINAME pela disponibilidade da direcção e fornecimento dos dados e informações
importantes para o trabalho,
Nas provínicas de Maputo, Gaza e Inhambane, especiais agradecimentos endereçados
aos Directores Provinciais e aos Chefes de Departamento Pedagógico e Administração
e Finanças,
Nos distritos alvo do estudo, os agradecimentos são dirigidos às estruturas políticoadministrativas, aos Directores dos Serviços Distritatis de Educação, Juventude e
Tecnologia e às Direcções das escolas,
Aos membros dos Conselhos de Escola, professores, alunos e comunidades visitadas
nos distritos em estudo pela sua disponibilidade e participação activa.
Maputo, Abril de 2010.
ii
SUMÁRIO EXECUTIVO
A estratégia do Ministério da Educação, baseada na Política Nacional de Educação
(1995), no Plano de Acção para a Redução da Probreza Absoluta – PARPA II, bem
como no PlanoPrograma Quinquenal do Governo (2005 -2009), define a Educação
como um Direito Humano fundamental e um instrumento chave para a melhoria das
condições de vida e para a redução da pobreza. Ela reflecte o compromisso do
Governo para com a Educação para Todos e os Objectivos do Desenvolvimento do
Milénio. Especificamente, o Ministério da Educação pretende assegurar a conclusão
dos sete anos de Ensino Primário a todas as crianças moçambicanas, a ser alcançada
em 2015.
Assim, o Plano Estratégico da Educação (2006-2010/11), dentre as várias acções
destaca a necessidade de assegurar um progresso contínuo em direcção a qualidade e
equidade no Ensino Básico, que por sua vez, exige o estabelecimento de um sistema
de monitoria da disponibilidade e qualidade do livro escolar1. É neste âmbito, que a MS
Moçambique, Organização Não-governamental trabalhando nas áreas da Democracia
local, Combate à corrupção e a Democracia na Escola Primária, financiou o estudo:
Levantamento da situação do livro escolar de distribuição gratuíta.
A pesquisa decorreu de Janeiro à Março de 2010, com uma combinação das
abordagens qualitativa (revisão documental, entrevistas e inquérito aos intervenientes
no processo) e quantitativa (recolha de guias de remessa e mapas escolares de
distribuição do livro e conferência de livros na sala de aula) para uma melhor
interpretação dos dados.
O processo de distribuição gratuíta do livro escolar foi precedido pela planificação do
livro escolar envolvendo os níveis central, provincial, distrital e local. Produzidos os
livros escolares, estes foram entregues à DINAME - Editora e Distribuidora de Material
Escolar e de Escritório para proceder com a distribuição do livro escolar gratuíto à
escala nacional. O processo começou com a elaboração de um plano operacional de
distribuição e comunicação antecipada de um cronograma de distribuição. Nas
províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, a DINAME fez por um lado, a distribuição
directa do livro às escolas das capitais provinciais e, por outro, a distribuição do livro
aos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia – SDEJT. Os SDEJT
foram os responsáveis pela distribuição do livro escolar gratuíto às Zonas de Influência
Pedagógica – ZIPs e às escolas. Nas escolas a Direcção elaborou o plano e
acompanhou a distribuição do livro aos alunos feita pelos Directores de turma.
1
MEC. Plano Estratégico de Educação e Cultura, 2006-2010/11 (Maputo, 2006): 25
iii
Analisada a cadeia de distribuição do livro escolar foram detectadas algumas
irregularidades tais como: há informação dos SDEJT/Escola de recepção de lotes de
livros incompletos, mas com a assinatura da guia de remessa com outras quantidades,
inexistência de guias de remessa nas escolas sobre as quantidades recebidas da
ZIP/SDEJT, inexistência de inventário do livro escolar de devolução e dos critérios
utilizados para a distribuição da quantidade de livros existentes.
A quantidade dos livros escolares recebidos (tanto para os 100% como para o 30% de
reposição) foi abaixo do solicitado pela escola e mesmo somando com os devolvidos,
os livros ficaram aquém das necessidades reais. Por isso, a insuficiência do livro é uma
realidade vivida em cada ano lectivo pelas Direcções das escolas. Os de maior
escassez são os de Português e Matemática (para todas as classes) e Ciências Sociais
(para as classes com esta disciplina ).
O processo de devolução e reutilização do livro por três vezes é complexo e
problemático. A percentagem de perda de livros é superior a 30%, o que significa que a
reposição do livro em 30% é irreal. A reutilização dos livros escolares por três anos
consecutivos é quase impossível. O ratio estudante: livro: disciplina de 1:1 para
estudantes do EP1 e EP2 não foi encontrado, mesmo para as duas classes de
reposição a 100%.
Perante os factos acima referidos, não é linear falar de práticas corruptas na ditribuição
gratuíta do livro escolar, pois existem outros factores que directa ou indirectamente
criam condições para algum favoritismo/clientelismo/cabritismo.
Para que o processo de distribuição gratuíta do livro seja transparente e isento de
práticas negativas e prejudiciais ao processo de ensino-aprendizagem, recomenda-se
ao MINED e seus representantes: (i) a melhoria dos canais de distribuição, em especial
do distrito para as ZIPs e para as escolas, (ii) a criação de um sistema de gestão do
inventário do livro escolar (escola-distrito-província-MINED), (iii) a monitoria do livro
escolar durante e depois da distribuição e no final do ano no decurso do processo de
devolução, (iv) a criação de depósitos apropriados para armazenamento e conservação
do livro e, (v) a melhoria da qualidade do material dos livros da 1ª e 2ª classes.
Para a MS Moçambique, financiadora do estudo recomenda-se: (a) o apoio na
construção de depósitos apropriados para o armazenamento do livro escolar, (b) o
envolvimento da MS e seus parceiros na monitoria do livro de distribuição gratuíta
desde a fase de distribuição até devolução, (c) a realização de campanhas de
preservação, bem como a monitoria da distribuição e uso a partir dos Conselhos de
Escola, (d) a divulgação dos resultados da pesquisa em particular para os participantes
iv
deste estudo, e (e) a partilha dos resultados da pesquisa com outros parceiros da
mesma área de actuação e outros interessados, com vista à criação de sinergias.
v
ABREVIATURAS
CALE
DAF
DIPLAC
DPEC
DINAME
EP1
EP2
EPC
MEC/MINED
PES
SDEJT
UDEBA
Conselho de Avaliação do Livro Escolar
Direcção de Administração e Finanças
Direcção de Planificação
Direcção Provincial de Educação e Cultura
Editora e Distribuidora de Material Escolar e de Escritório
Escola Primária do 1º Grau
Escola Primária do 2º Grau
Escola Primária Completa
Ministério da Educação e Cultura/Ministério da Educação
Plano
Económico
e
Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia
Unidade de Desenvolvimento do Ensino Básico
vi
Social
ÍNDICE
PARTE I – Introdução
1
1.1
1.2
1.3
1.4
2
2
4
4
Objectivo do estudo
Metodologia
Limitações
Revisão da literatura
PARTE II – O processo de distribuição gratuíta do livro escolar
7
2.1 O processo de planificação e aquisição do livro escolar
2.2 A cadeia de distribuição gratuíta do livro escolar
7
8
PARTE III – Constatações/resultados
27
3.1 O Processo de planificação e aquisição do livro escolar
3.2 A cadeia de distribuição gratuíta do livro escolar
27
28
PARTE IV – Conclusão e recomendações
31
4.1 Conclusão
4.2 Recomendações
31
33
PARTE V: Anexos (volume II)
vii
viii
PARTE I - INTRODUÇÃO
Introdução
A Constituição de Moçambique define a Educação como um direito, bem como um
dever, de todos os cidadãos. Assim, a estratégia do Ministério da Educação, baseada
na Política Nacional de Educação (1995), no Plano de Acção para a Redução da
Probreza Asoluta – PARPA II, bem como, no Plano ProgramaQuinquenal do Governo
(2005 – 2009), reafirma a Educação como um direito humano fundamental e um
instrumento chave para a melhoria das condições de vida e para a redução da pobreza.
Ela reflecte o compromisso do Governo para com a Educação para Todos e os
Objectivos do Desenvolvimento do Milénio. Especificamente, o Ministério da Educação
pretende assegurar a conclusão dos sete anos de Ensino Primário a todas as crianças
moçambicanas, a ser alcançada em 2015.
Neste contexto, a principal prioridade é o Ensino Básico assente na qualidade e
equidade. Contudo, o ensino de qualidade pressupõe a inclusão de canais para
acelerar o fornecimento e a manutenção do material básico, livros, equipamento e
mobiliário; a reforma curricular e a formação de professores qualificados. Equidade
significa assegurar que as oportunidades de aprender sejam igualmente acessíveis a
todos, e que se operem progressos que reduzam o fosso no desempenho do ensino
entre ricos e pobres, rapazes e raparigas das áreas urbanas e rurais.
O Ministério da Educação, para assegurar um progresso contínuo em direcção à
qualidade e equidade no Ensino Básico, no seu Plano Estratégico 2006-2010/11,dentre
as várias acções destaca o estabelecimento de um sistema de monitoria da
disponibilidade e qualidade do livro escolar2. É neste âmbito, que a MS Moçambique,
Organização Não-governamental trabalhando nas áreas da Democracia local, Combate
à corrupção e a Democracia nas Escolas Primárias solicitou e financiou o estudo:
Levantamento da situação do livro escolar de distribuição gratuíta.
Importa referir que este estudo foi precedido por um diagnóstico no sector da Educação
realizado pelos parceiros da MS Moçambique nas províncias de Inhambane, Gaza e
Maputo3, o qual identificou a distribuição gratuíta do livro escolar como um processo
afectado pela corrupção.
1.1 Objectivo do estudo
2
MEC. Plano Estratégico de Educação e Cultura, 2006-2010/11 (Maputo, 2006): 25
Sociedade Aberta, GTO e AMOPROC. Relatóriob do Estudo de Boa Governação e corrupção nos
sectores de Saúde e Educação na província de Maputo (Maputo, 2009).
1
3
Este estudo visa compreender o processo de distribuição e acesso gratuíto do livro
escolar de modo a:
•
Avaliar os canais de distribuição do livro escolar.
•
Analisar as perdas/quantidades insuficientes do livro escolar na escola.
•
Analisar as causas, actores e beneficiários das “perdas”.
•
Propor recomendações para melhorar o sistema de distribuição gratuíta do livro
escolar.
Os seus resultados vão contribuir para a optmização dos canais de distribuição,
prevenir os problemas das perdas, melhorando deste modo o acesso ao livro escolar
gratuíto a todos os alunos do Ensino Básico independentemente do sexo, posição
social e/ou localização geográfica.
1.2 Metodologia
A pesquisa sobre o Levantamento da Situação do Livro Escolar de Distribuição
Gratuíta no ano lectivo 2010 foi solicitada pela MS Moçambique, parceira do Ministério
da Educação (Anexo 1: Termos de Referência). O relatório apresenta o ponto de vista
independente dos pesquisadores, os quais usaram os seus conhecimentos e
experiência de processos semelhantes para analisar a informação obtida através da
revisão documental, de dados estatítiscos, de entrevistas e encontros realizados, de
inquéritos e visitas às salas de aulas e mercados informais.
A pesquisa decorreu entre Janeiro e Março de 2010 e foi realizada por uma equipa de
pesquisadores constituída por Coordenadoral Geral – Alda Saíde, Coordenadora
Adjunta – Inês Raimundo, três investigadores e três assistentes de investigação
(Anexo: 2: Composição da equipa).
O trabalho iniciou com a análise dos documentos relevantes, nomeadamente o Plano
Estratégico da MS Moçambique, o PARPA II, o Programa Quinquenal do Governo
2005-2009, o Plano Estratégico da Educação e Cultura 2006-2010/11, o relatório de
avaliação do apoio em material didáctico em Moçambique (2008), o Ponto de situação
do processo de produção do livro escolar no âmbito da transformação curricular, a
pequena corrupção no sector da Educação em Moçambique 2006, o Relatório do
estudo sobre governação e corrupção nos sectores de Saúde e Educação na província
de Maputo, entre outros (Anexo 3: Lista dos Documentos Consultados).
Posteriormente, a equipa da pesquisa efectuou a recolha de informação primária.
Neste âmbito, foram auscultados o Ministério da Educação - MINED aos vários níveis:
2
central, provincial e distrital e a Editora e Distribuidora de Material Escolar e de
Escritório – DINAME. O trabalho no MINED iniciou com um encontro com a Directora
Nacional da Administração e Finanças que coordena o processo da distribuição
gratuíta do livro escolar e igualmente foram entrevistados o Director Nacional de
Planificação, a Chefe do Conselho de Avaliação do Livro Escolar e o assessor para o
Livro Escolar. Destas entidades foi possível perceber a concepção, a filosofia e os
procedimentos de avaliação, selecção, produção e distribuição gratuíta do livro escolar,
bem como os vários intervenientes no processo.
Na DINAME para além do contacto e a intervenção do Director da DINAME no
programa Café da Manhã da RM, foi entrevistado o Director Comercial da DINAME que
forneceu informação detalhada sobre a distribuição gratuíta do livro escolar no país,
com especial enfoque para as Províncias de Maputo, Gaza e Inhamabne.
Foram feitas entrevistas com os dirigentes e técnicos das Direcções Provinciais de
Educação e dos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia das
Províncias de Maputo, de Gaza e de Inhambane. Para Maputo foram seleccionados a
capital – Matola e os Distritos de Manhiça e Namaacha; para Gaza a capital Xai-Xai e
os Distritos de Bilene e Guijá e; para Inhambane a capital – Inhambane, o Munícipio da
Maxixe e os Distritos de Homoíne e Inharrime. Em cada Distrito foram seleccionados
dois Postos Administrativos. Nestes, os investigadores debruçaram-se sobre o
envolvimento daqueles na planificação, distribuição e gestão do livro escolar (Anexo 4 :
Lista das pessoas entrevistadas e inquiridas).
Porque é a escola o destino final e ponto de chegada e de utilização do livro de
distrbuição gratuíta, foram por um lado, entrevistados o Director da escola, o Conselho
de Escola e a comunidade e, por outro, inquiridos alunos e professores (das 1ª, 2ª, 5ª e
7ª classes) e encarregados de educação. Também foram visitadas as salas de aulas
das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 7ª classes. Para a capital e o Posto Administrativo eram
seleccionadas duas escolas obedecendo ao critério localização geográfica, isto é, para
a capital eram seleccionadas as áreas urbana e peri-urbana e para o Posto
Administrativo as semi-urbana e rural. A selecção das classes obedeceu ao critério:
classes de reposição de 100% e classes de reposição de 30% mas sendo de exame, e
duas turmas por classe, das quais numa fazia-se a entrevista a um efectivo
correspondente a 10% do total de alunos da turma e na outra realizava-se uma visita
para a conferência dos livros e inquérito ao professor. De referir que a 3ª classe foi
integrada no decurso da pesquisa devido à relevância das inquietações apresentadas
pelas Direcções das primeiras escolas entrevistadas. As turmas, os professores e os
alunos eram escolhidos aleatoriamente. Este grupo foi de capital importância, pois para
além de se compreender o processo de distribuição do livro, também permitiu verificar
os factos e avaliar a dimensão da problemática do livro escolar de distribuição gratuíta
3
bem como colher as percepções dos diferentes actores directos ou indirectos neste
processo (Anexo 4: Lista das pessoas entrevistadas e inquiridas). Ouviram-se também
alguns parceiros da MS Moçambique que trabalham na área da Educação nas
Províncias de Gaza e Inhambane (Anexo 4: Lista das pessoas entrevistadas e
inquiridas).
A pesquisa, para além da abordagem qualitativa também usou a quantitativa para uma
melhor interpretação dos dados. Assim, foram recolhidos mapas ou guias de remessa
com as quantidades dos livros enviados ou recebidos pelos diferentes intervenientes no
processo de distribuição. Esta informação permitiu identificar as razões e as fontes da
insuficiência do livro escolar de distribuição gratuíta . Não menos importantes, foram as
visitas aos mercados (incluindo os dumba-nengues4 ) e livrarias para verificar a
existência e/ou venda do livro escolar de distribuição gratuíta. Destas visitas não foram
encontradas evidências de venda durante o decurso da pesquisa.
1.3 Limitações
A pesquisa encontrou algumas limitações que importa mencionar. A equipa de
pesquisa teve dificuldades em trabalhar, por um lado, com os Directores dos sectores
devido sua agenda carregada, falta de comunicação (em alguns Distritos de Gaza) e
ausência de alguns Directores de escola, e por outro, com os Conselhos de Escola e
grupos focais devido a constrangimentos de tempo para a convocação e localização
dos membros do Conselho de Escola, encarregados de educação e membros da
comunidade, principalmente nos centros urbanos. Para ultrapassar estes
constrangimentos, a equipa teve que se deslocar várias vezes para o mesmo local e,
em alguns casos, solicitou o apoio das estruturas dos bairros para facilitar o contacto
com as famílias de casa em casa (Inhambane). Das escolas envolvidas no inquérito, a
Escola Primária Completa 30 de Janeiro na Cidade da Matola foi a que menos
colaborou com a equipa de pesquisa, na medida em que não se predispôs em ceder
algumas informações importantes, tais como cópias de guias de remessa de recepção
do livro escolar de distribuição gratuita e exemplares de controlo de distribuição e
recolha do mesmo nas turmas, e muito menos se esforçou em facilitar encontros com o
Conselho de Escola e representantes da comunidade. Apesar destas limitações, a
equipa de pesquisa conseguiu apreender a informação relevante para alcançar os
objectivos do estudo.
1.4 Revisão da literatura
4
Dumba-nengue significa mercado informal.
4
O combate à corrupção é um dos grandes objectivos preconizados na Estratégia
Global da Reforma do Sector Público 2001-2011, no Programa Quinquenal do Governo
– PQG, 2005-2009 e no Programa da Redução da Pobreza Absoluta – PARPA II, 20062009. O Governo reconhece que a corrupção tem um impacto devastador sobre as
condições de bem estar da população, na medida em que inibe o investimento tão
necessário para a criação de condições de vida adequadas para os cidadãos e
concomitantemente, condiciona a prestação de serviços de forma atempada e com
qualidade. A corrupção corrói o tecido social, desestabiliza as instituições, esvazia a
confiança da Sociedade nos órgãos do Estado, atenta contra a unidade nacional e
retarda o desenvolvimento económico, chave da luta contra a pobreza.
Devido a estes e outros factores, o Governo entende que o fenómeno corrupção deve
ser combatido com todo o vigor e com todas as armas disponíveis. É neste sentido que
se criaram os instrumentos legais tais como a Lei Anti - Corrupção e a Estratégia Anti –
Corrupção, onde o Ministério da Educação foi seleccionado como sector prioritário ao
nível da implementação.
O Plano Estratégico da Educação e Cultura – PEEC reforça o PARPA através de
intervenções estratégicas no sistema de Educação. É na monitoria do objectivo de
aumentar o acesso e melhorar a qualidade do Ensino Básico para se criarem e se
sustentarem novas oportunidades para os mais pobres e para os grupos até agora
considerados marginalizados, tais como as mulheres e os cidadãos em áreas rurais e
de outras regiões menos favorecidas, que foram realizados vários estudos pelos
parceiros do MINED e pela sociedade civil.
Em 2006, Mosse e Cortez, analisando a pequena corrupção no Sector da Educação,
demonstraram que esta existe e se manifesta desde o nível central até ao local de três
formas: a extorsão monetária, o suborno e a extorsão sexual. Assim, ao nível
ministerial, a corrupção envolve o desvio de fundos associados ao procurement, as
construções e aos fundos alocados aos níveis inferiores do sistema. Ao nível das
escolas e da administração, o fenómeno ocorre através do simples desvio de fundos a
si alocados e ao suborno pago pelos professores aos oficiais públicos para serem
preferidos nas promoções; os educadores nos níveis mais inferiores do sistema
asseguram as suas oportunidades ou evitam a punição através de pequenos subornos
pagos pelos parentes para o acesso ao ensino, a passagem de classe e a graduação
dos seus educandos; a exploração sexual dos estudantes pelos professores, etc. Como
consequência da corrupção, assiste-se a um nível significativo de desistências,
5
especialmente entre os estudantes mais pobres que não conseguem pagar os valores
de suborno.5
O Global Development Group (GDG)6 preocupado com informações relativas à venda
de livros de distribuição gratituíta no mercado negro, reportados pelos media,
encomendou um estudo de avaliação da magnitude das perdas e aparente venda ilegal
destes materais, em 2005.7 O relatório deste estudo (2008) focalizado na infra-estrutura
de gestão da cadeia de distribuição do livro, considerou que o apoio em Material
Didáctico a Moçambique - SEMM foi bem sucedido como um projecto de subsídios
concebidos adequadamente para fornecer os recursos técnicos e financeiros
necessários para permitir ao MEC, por sua vez, criar e manter um sistema de recolha e
entrega que reflecte a relação da qualidade/preço e preservar a integridade do
processo, dois factores determinantes críticos de uma cadeia sustentável de
fornecimento. Porém, o ratio de estudante: livro: disciplina de 1:1:1 para estudantes do
EP1 e EP2 é quase impossível de se confirmar, uma vez que existem 4 disciplinas/
títulos de 1ª à 5ª classes e 11 disciplinas/títulos das 6ª e 7ª classes8. No entanto, uma
rápida revisão da base estatística de Março de 2007 indica uma média de cerca de
0,75 livro por aluno para as disciplinas de Português e Matemática para as 1ª à– 5ª
classes e cerca de 0,70 para as 6ª e 7ª classes.
Também o estudo constatou que nem o MEC nem a DINAME mantêm um sistema
eficaz/eficiente de inventário automatizado dos manuais a nível escolar, mas pelo
contrário, confiam num sistema bastante antiquado de registos manuscritos consistindo
em guias de entrega, facturas e recibos. Isso torna a comunicação entre os
beneficiários a nível escolar e o MEC um pouco lenta, assim como propensa a erros.
Para além disso, o inventário do livro a nível escolar não é sempre comunicado em
tempo oportuno e nem todas as escolas reportam lealmente. Estas factos, não só
dificultam o Departamento de Planificação em confirmar as necessidades de livros de
forma mais factual como também não auxiliam o MEC na criação de medidas
proactivas que possam ser necessárias na gestão do equilíbrio dos livros e suas
entregas priorizadas às áreas com maiores necessidades, bem como contribuir para
manter o ratio aluno/livro/disciplina.
5
Mosse, Marcelo e Cortez, Edson. A Pequena Corrupção no Sector de Educação em Moçambique (Maputo: 2006)
6
GDG – Grupo de Desenvolvimento Global serve como Conselheiro Canadiano de Aquisições (CPA) no Fundo do
CIDA para o Projecto de Apoio em Materiais Educacionais em Moçambique.
7
Informação extraída dos TORs: Offer of Services Assessment of the Leakage and Sale of Free Distribution
Textbooks in Mozambique.
8
Extrato de estatística/MEC – 3 de Março de 2007.
6
Em 2009, os parceiros da MS Moçambique, nomedamente a AMOPROC, Sociedade
Aberta e GTO apresentaram os resultados do estudo de Boa Governação e Corrupção
nos Sectores da Saúde e Educação na província de Maputo. O estudo revelou que
apesar do receio dos inquiridos em falar sobre a corrupção, no sector da Educação
existe a prática de suborno (matrícula, avaliação) e outras formas de corrupção (livro
de distribuição gratuíta). As práticas de corrupção são facilitadas pelo facto de muitos
alunos, pais e/ou encarregados de educação desconhecerem as normas,
procedimentos das matrículas, do livro escolar de distrbuição gratuíta e avaliação.
1.5 Estrutura do Relatório
Depois da introdução (parte um) que inclui objectivos, metodologia, constrangimentos
da pesquisa e revisão da literatura o relatório está estruturado em quatro partes. A
segunda parte analisa o processo de distribuição gratuíta do livro escolar desde o nível
central até ao nível local. A terceira parte apresenta os resultados/constatações
referentes ao processo de distribuição, enquanto a quarta parte refere-se as
conclusões e recomendações e a quinta aos anexos.
PARTE II – O processo de distribuição gratuíta do livro escolar
Esta parte do texto consiste, por um lado, pela descrição do processo de planificação
do livro escolar incluindo um pouco o processo de aquisiçao e, por outro, a gestão da
cadeia de ditribuição gatuíta do livro escolar desde o órgão central (MEC) até ao local
(escola).
2.1. O processo de planificação e aquisição do livro escolar
O processo de planificação do livro escolar de distribuição gratuíta envolve os níveis
central, provincial, distrital e local. Assim, este processo começa na escola onde a
Direcção da escola, em colaboração com as estruturas político-administrativas e o
Conselho de Escola (e em alguns casos as organizações religiosas – Benhane, Distrito
de Homoíne) analisa e indica as quantidades necessárias para o ano seguinte. A
planificação toma em consideração o número de crianças em idade escolar para o
ingresso no ano seguinte, o número de livros de reposição em condições de uso
combinados com o número de tranferidos e a estimativa das aprovações e
reprovações. Este processo decorre de Março à Abril. De seguida a Zona de Influência
Pedagógica – ZIP faz a análise e sistematização dos dados provenientes das escolas
integrantes deste órgão, ainda no mesmo período (Março à Abril). Deste órgão seguese para os Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia – SDEJT, que
analisa e globaliza as necessidades canalizadas pelas ZIPs e produz o Plano
Económico e Social – PES do Distrito que reflecte as necessidades em livros. Esta
7
actividade decorre em Abril sob direcção, em alguns distritos, das repartições de
Educação Geral e da Adminisração e Finanças (caso da Província de Inhambane),
sector da Caixa Escolar (no caso da Província de Maputo) e repartição do Ensino Geral
(no caso da Província de Gaza). Em Maio, os SDEJT submetem os planos das
necessidades à Direcção Provincial de Educação – DPEC, cabendo a esta a tarefa de
analisar, harmonizar e elaborar o plano provincial das necessidades do livro, sob
coordenação da Repartição da Caixa Escolar (Maputo), Departamento Pedagógico
(Gaza) e Departamentos Pedagógico e Administração e Finanças (Inhambane). Isto
decorre nos meses de Junho e Julho.9 O Ministério da Educação – MINED, última
etapa do processo de planificação, recebe as propostas enviadas pelas DPECs. O
Ministério da Educação determina as necessidades em livros com base nos seguintes
pressupostos: (i) a reposição total de 100% dos títulos de reposição total (títulos da 1ª e
2ª classes e os cadernos de exercícios de Inglês da 6ª e 7ª classes num total de 6
títulos) calculada sobre o número previsto para o ano anterior; (ii) uma taxa de
reposição parcial de 35% para os títulos de reposição parcial, calculada sobre o
número de alunos previstos no ano anterior; (iii) uma aquisição de livros de reposição
parcial para cobrir todos os alunos adicionais do ano seguinte relativamente ao ano
anterior e; (iv) uma margem de segurança de 5% sobre o total do calculado, conforme
mencionado anteriormente. De referir que os dados estatísticos de 3 de Março10 , os
custos do livro e recursos financeiros disponíveis são, também, elementos a considerar
neste processo de planificação.11 Para o ano 2010 foram planificados e posteriormente
encomendados 14.207.919 livros para a 1ª à 7ª classes.12 Estas quantidades na
generalidade não correspondem/coincidem com as propostas das DPECs.
Definidas as quantidades finais das necessidades em livros escolares, seguiu-se o
processo de aquisição feito com base na contratação, através de concurso público das
Editoras: Texto Editores, Porto Editora, Macmillan, Longman e Lovely Offset Printers.
Estas têm a responsabilidade de fornecer as quantidades e respectivos custos de
colocação nos portos de Nacala, Quelimane, Beira e Maputo, processo que decorreu
em tempo útil exceptuando as situações da chegada tardia do último lote de livros nos
9
Dados recolhidos nas entrevistas com os responáveis da DPEC, SDEJT, escolas e Conselhos descolas.
10
Três de Março é data instituída pelo MINED para a recolha de dados estatísticos dos efectivos escolares,
professores, escolas e outros dados.
11
Dados recolhidos na entrevista com o Director Nacional de Planificação do MINED (Maputo, Fevereiro 2010).
12
MINED. Mapa dos livros do aluno para 2010 – anexo 5.
8
portos de Nacala e Quelmane nos dias 4 e 12 de Janeiro respectivamente. Para o caso
da região Sul, foco deste estudo os livros foram recebidos no prazo estabelecido.13
2.2. Cadeia de distribuição gratuíta do livro escolar
O processo de distribuição gratuíta do livro escolar que inicia logo após o
desalfandegamento, contagem e armazenamento dos livros nos armazéns da DINAME,
é um processo complexo envolvendo os órgãos central, provincial, distrital e local. O
fluxo deste processo inicia do órgão central – DINAME até ao local – escola.14
2.2.1. DINAME – DPEC
Com base no mapa das quantidades e verificação, a DINAME enviou para as DPECs
uma circular orientando para a elaboração do plano de distribuição do livro até o
Distrito, de acordo com as quantidades existentes. Feito o trabalho, as DPECs
submeteram os planos de distribuição à DINAME que, por sua vez, elaborou o plano
operacional de distribuição.15 De seguida comunicou as DPECs o roteio de distribuição
e estes deveriam comunicar os Distritos. De referir, que a DINAME utilizou duas
modalidades de distribuição: (a) para as capitais povinciais (Matola, Xai-Xai e
Inhambane) a DINAME fez entrega directa do livro às escolas e (b) para os Distritos
(Manhiça, Namaacha, Bilene, Guijá, Homoíne e Inharrime) e Município da Maxixe a
DINAME fez a entrega aos SDEJT.
As DPECs, paralelamente à elaboração do plano operacional, fazem a distribuição de
um fundo de apoio (principalmente para combustíveis e lubrificantes) aos Distritos para
a distribuição do livro escolar. Por exemplo, a Província de Gaza recebeu 200.000,00
MT tendo alocado para cada Distrito 30.000,00 MT.16 A Província de Inhambane
recebeu 323.506,00 MT para 14 Distritos. Os Distritos da Manhiça e Namaacha –
Província de Maputo, receberam 90.000,00 MT e 30.000,00 MT respectivamente. Os
entrevistados queixaram-se da exiguidade deste valor para as necessidades reais do
processo. Também as DPECs se preparam para a recepção do stock de segurança,
que é usado para imprevistos como são os casos de calamidades naturais, surgimento
de turmas não planificadas, reassentamentos, etc.
13
MINED, Mapa de quantidades de livros 2010 por editora – anexo 6.
14
Importa referir que num passado recente mudou-se a forma de distribuição do livro baseada em contratação
de empreas privadas, passando a responsabilidade de distribuidor nacional para a DINAME.
15
Ver DINAME E. E, Plano de distribuição do livro escolar 2010 para Inhambane e Maputo província – anexo 7.
16
Importa referir que o director do SDEJT de Bilene-Macia afirmou que para o presente ano lectivo recebeu
20.000,00mts!
9
De acordo com os entrevistados das DPECs, por insuficiência de recursos financeiros
não têm havido um acompanhamento do processo de distribuição. Este depende da
boa colaboração e confiança existente entre o sector e a DINAME para a confirmação
das quantidades entregues aos SDEJT e às escolas.
2.2.2. DINAME – Escolas da capital provincial; DINAME – Distritos
A DINAME, na distribuição do livro, conta com a sua frota de meios circulantes e dos
operadores locais. Para o controlo e transparência do processo, as entregas dos livros
são feitas na presença do técnico do Distrito e/ou membro da Direcção da escola onde
são conferidas as quantidades e depois assinada a guia de remessa pelo técnico da
DINAME e pelo técnico do Distrito e/ou membro da Direcção da escola. A cópia fica no
Distrito e a original com a DINAME.17 Como princípio, no caso de as quantidades
descarregadas não conferirem com a guia de remessa, regista-se no verso da guia e
os dois técnicos assinam.
2.2.2.1. DINAME - Escolas das capitais provinciais
As escolas das capitais provinciais abrangidas neste estudo, confirmaram que
receberam os livros directamente da DINAME. Este acto foi presenciado pelas
Direcções das escolas (mas em Xai-Xai por vezes por alguns membros do Conselho de
Escola).
Embora concordando com a exposição da DINAME, a Direcção da Escola Primária
Completa – EPC 7 de Abril – Inhambane “descreveu que é frequente as quantidades
recebidas estarem a mais ou a menos ou com falta de alguns títulos embora constem
da guia de remessa. Este ano, isso sucedeu com o livro de Matemática da 3ª classe
[mas a guia de remessa está assinada sem registo de falta]. Nestes casos, a escola
reporta aos serviços de Educação e estes entram em contacto com a DINAME para
proceder com a entrega do que está em falta. A experiência é de que a resposta
demora ou não é resolvido”.18 Os Directores das EPC Unidade 11 e 7 de Outubro da
cidade de Xai-Xai afirmaram que “ receberam os livros da DINAME, mas no lote
faltavam os cadernos de exercício de Inglês e livros de Educação Física e Educação
Moral e Cívica (para as 6ª e 7ª classes), mas que haviam assinado as guias de
17
Ver Guia de remessa dos livros destinados aos Serviços de Educaçãoda cidade da Matola (14 de Dezembro de
2009) - anexo 8 e guia de remessa dos livros entregues à Escola Primária Completade Matola-Gare (7 de Janeiro
de 2010) – anexo 9.
18
Entevista om a direcção da EPC 7 de Abril (Inhambane, Fevereir 2010). Ver a Guia de remessa da EPC 7 de Abril
(Inhambane, 18 de Janeiro de 2010) – anexo 10.
10
remessa sem registo desta falta!”19. Na verdade, durante o trabalho de visita às salas
de aulas e entrevistas realizadas pela equipa da pesquisa, os alunos e professores
destas classes disseram que não tinham recebido livros com aqueles títulos.
2.2.2.2. DINAME-SDEJT
De acordo com os entevistados e as guias de remessa, a distribuição do livro escolar
ao nível do Distrito foi realizada pela DINAME em duas vagas (na Manhiça em três
vagas) entre os meses de Outubro 2009 e Janeiro 2010. De um modo geral, os
representantes dos SDEJT vêm este método de entrega parcial dos livros como
complicando a sua organização para a distribuição atempada dos livros nas escolas e
encarecendo os custos de transporte e acompanhamento, bem como o
armazenamento. Assim, para o armazenamento vêm-se obrigados a recorrer ao
Governo distrital, armazéns de outras insituições do Estado e/ou aluguer de instalações
de entidades privadas. Por exemplo, os SDEJT da Manhiça utilizaram o armazém da
Administração do Distrito, enquanto os SDEJT de Inharrime alugaram por 4.000,00
MT/mês as instalações da Associação Moçambicana para o Desenvolvimento Urbano e
os SDEJT do Guijá armazenaram os livros no corredor (pequeno espaço) que antecede
o gabinete da Directora dos Serviços da Educação. Estes espaços, por um lado,
albergam outros artigos e, por outro, carecem de ventilação, estantes e segurança.
Embora o processo de entrega dos materiais requeira a contagem e verificação do
recebido com o que consta da guia de remessa e por fim a assinatura desta, foram
reportados casos onde não se seguiram estes procedimentos. Os SDEJT da cidade de
Xai-Xai afirmaram que não conferiram os livros na sua chegada, tendo optado por
indicar um técnico que acompanhou o processo de distribuição nas escolas. Finda a
distribuição, sistematizaram a informação da distribuição onde foi constatado que a
DINAME não havia entregue os livros de Educação Moral e Cívica e Educação Física,
mas estes títulos constavam nas guias de remessa assinadas! 20
Contrariamente os SDEJT de Xai-Xai os SDEJTda Maxixe conferiram os livros onde
constataram a falta de 1891 livros de Educação Física, tendo de imediato assinalado
com um círculo e com a anotação “não descarregados” na guia de remessa. Aquando
da elaboração do relatório sobre a recepção e distribuição do livro escolar no ano de
19
Entrevista com os directores das EPC Unidade 11 e 7 de Outubro da cidade de Xai-Xai (Xai-Xai, Fevereiro 2010).
Ver a Guia de remessa da EPC Unidade 11 e 7 de Outubro (Xai-Xai, 16 e 15 de Janeiro de 2010 anexos 11 e 12.
Estes dados de não recepção dos livros são confirmados pelos do SDEJT da cidade de Xai-Xai.
20
Ver o mapa de distribuição do SDEJT da cidade de Xai-Xai (ver anexo 13)e guias de remessa das EPC Unidade 11
e 7 de Outubro, já referidos acima.
11
2010, foi também registada a ocorrência acima descrita.21 Infelizmente, a reposição dos
livros em falta demora ou não é satisfeita, desabafou o responsável dos SDEJT da
Maxixe. Os SDEJT de Guijá também tiveram o mesmo problema de falta de livros de
inglês e e caderno de exercícios Inglês, Educação Física e Educação Visual da 6ª
classe. Neste caso, o técnico dos SDEJT assinalou com “F” onde os livros não
conferiram, contudo assinou a guia de remessa.22 Por seu lado, os SDEJT de
Inhambane e Gaza lamentaram o facto de a comunicação da chegada da DINAME não
ter sido feita atempadamente e a chegada ter sido tardia, não cumprindo com a
calendarização. Isto fez com que a recepção e contagem tivessem que decorrer fora
das horas normais de expediente e em condições difíceis.
Os SDEJT constataram que as quantidades dos livros distribuídos no presente ano
(também nos anos anteriores) não correspondiam ao solicitado na planificação daí que,
eles tenham tido que fazer ajustes ao plano operacional de distribuição. A insuficiência
de livros de distribuição gratuíta não é um fenómeno novo e resulta de vários factores:
- Por um lado, o nível de devolução é baixo e, a sua reutilização é deficiente pois este
livro não pode ser utilizado três vezes devido a sua rápida degradação quer pela má
conservação e maneio, quer pela má qualidade, particularmante dos livros da 1ª e 2ª
classes;
- Por outro, a expansão/criação de turmas não planificadas, exclusão das escolas de
formação de professores primários do processo de planificação das necessidades e a
dificuldades das escolas fazerem projecções23, também são causas da insuficiência.
Adicionalmente, os responsáveis dos SDEJT disseram que a insuficiência do livro em
alguns momentos colocava-os em situações difíceis, pois algumas “estruturas” ou
colegas dos sectores que os apoiam no transporte de livros se aproximavam deles a
solicitarem alguns exemplares de determinadas classes para os seus filhos.
2.2.3. SDEJT – ZIP e SDEJT – Escolas
Recebidos e conferidos os livros, os SDEJT fazem os ajustamentos dos seus planos
operacionais e depois iniciam com a distribuição. Por insuficiência de fundos para
21
Ver Guia de remessa dos SDEJT da cidade da Maxixe (Maxixe, 13 de Janeiro 2010) – anexo 14; SDJET Maxixe.
Relatório da recepção e ditribuição do livro de caixa esolar (Maxixe, Fevereiro 2010) – anexo 15.
22
Ver a guia de remessa da DINAME para os SDEJT do Guijá (9 de Janeiro de 2010)- anexo 16.
23
Entrevistas com os responsáveis dos SDEJT e ver o relatório dos SDEJT da Maxixe.
12
assegurar a logística (pessoal e transporte) e algumas dificuldades de acesso os
SDEJT adoptaram 2 formas de distribuir os materiais:
(a) Entrega e responsabilização das ZIPs pela distribuição do livro às escolas e,
(b) Entrega directa do livro às escolas.
Assim os SDEJT da Manhiça, Namaacha, Inharrime e Maxixe optaram pela distribuição
directa dos livros às escolas com recurso às viaturas cedidas por algumas instituições
do Governo (ex. Instituto de Formação de Professores, entrando os SDEJT com o
combústivel), privados (mediante o pagamento de combústivel) e comunidade (com
canoas e tracção animal para o caso da Manhiça).
Os SDEJT de Homoíne e Bilene-Macia utilizaram um sistema misto (entrega às escolas
e às ZIPs) divergindo nos critérios para a adopção de uma das formas. Enquanto
Homoíne fez uma distribuição directa às escolas relativamente próximas (ex: escolas
do posto administrativo de Homoíne), Bilene-Macia fê-lo para as escolas distantes da
Sede do Distrito. Os SDEJT de Homoíne tiveram a entrega impossibilitada devido a via
(muito arenosa) e a inexistência de transporte adequado para tal. Assim, foram os
alunos (das 6ª e 7ª classes, os chamados “crescidinhos”) organizados pelas escolas
integrantes da ZIP a se deslocar e a carregarem o livro à cabeça de volta à escola. Em
Bilene-Macia, para os locais considerados próximos da Sede como o Posto
Administrativo de Chissano, os livros foram deixados também na ZIP. Dali, cada escola
organizou-se para extrair a sua quota. Neste último caso, cada escola foi retirar de
forma não organizada a quantidade que lhe convinha, deixando as últimas escolas
quase sem livros.
Nos SDEJT de Guijá, enquanto os carros dos serviços de Saúde, Actividades
Económicas e Governo Distrital foram usados para transportar os livros até as ZIPs dos
Postos Administrativos de Chivonguene e Mubanguene, nas escolas da Sede do
Distrito foram os alunos que fizeram o transporte dos livros. Porém, até à data do
estudo algumas ZIPs ainda não tinham recebido livros dos SDEJT, sob alegação de
falta de recursos financeiros devido a entrega de livros em vagas pela DINAME. Das
ZIPs os livros chegaram às escolas mediante o carregamento à cabeça feito pelos
alunos.
A responsabilização das ZIPs na entrega dos livros às escolas exigiu que estas
tivessem condições de armazenamento, que incluem espaço, segurança, prateleiras,
arejamento, etc., e condições logísticas para o escoamento dos livros, o que na
realidade não existiam. Mediante as entrevistas com os membros das ZIPs,
transpareceu que estas eram “tapa furo” dos SDEJT. De acordo com aqueles, a
13
responsabilidade da ZIP era assegurar que a informação da chegada do livro fosse às
escolas integrantes em tempo útil.
Embora a colaboração institucional seja um bom príncipio para a racionalização dos
escassos recursos no Distrito, a exiguidade da contrapartida combustível e apoio ao
pessoal envolvido no processo dificultou a distribuição do livro a partir dos SDEJT para
às ZIPs e escolas. Os entrevistados lamentaram-se de longas jornadas de trabalho e
de espera das equipas de distribuição.
A assinatura da guia de entrega/recepção do livro por ambas partes como evidência
material de que o processo existiu e foi transparente não foi observada pelos SDEJT de
Bilene-Macia e Guijá, pois as ZIPS e as escolas não possuiam nenhum documento
comprovativo deixado por aqueles serviços. Adicionalmente, os SDEJT de Guijá não
mostraram nem o plano operacional de distribuição e no caso dos SDEJT de BileneMacia, estes apresentaram um plano de distribuição que tentaram utilizar como
comprovativo de entrega dos livros às escolas.24
2.2.4. Direcção da Escola – alunos
O processo de recepção do livro nas escolas variou de lugar para lugar. Como foi
acima referido, algumas escolas receberam directamente dos SDEJT e outras das ZIPs
tendo as escolas EPC Ribjene e Pateque – Manhiça recebido o livro em duas vagas e
as restantes em apenas numa vaga.
Uma vez recebidos os livros (com ou sem guia de remessa)25, as Direcções das
escolas visitadas armazenaram os livros na sala do Director, sala de professores, bloco
administrativo feito de material local (EPC de Mauéuè – Maxixe, EPC de Chissano –
Bilene-Macia) colocados em caixas, bacias, mesas ou directamente no chão. Por
serem locais que não foram preparados para o efeito, por vezes com problemas de
arejamento, humidade, poeiras, cobertura permeável, pragas (insectos, térmites e
ratos), a conservação dos livros era deplorável. Alguns destes problemas foram
observados directamente pela equipa da pesquisa, sendo de citar o caso da EPC de
Benhane – Pembe, Província de Inhambane, onde a limpeza da sala que funcionava
como armazém de livros mostrou uma quantidade significativa de livros usados
molhados. Em Gaza, na EPC de Chissano, o local onde funcionava como armazém de
livros também continha guardados no mesmo compartimento os viveiros de casuarinas
e material de construção.
24
Ver o mapa de distribuição do SDEJT de Bilene-Macia para 2010 – anexo 17.
25
A EPC de Inharrime e Homoíne não recebeu guias de remessa entre 2008 e 2010; as escolas dos distritos de
Bilene-Macia e Guijá e EPC de Pembe não receberam guias de 2010
14
Depois da recepção do livro que em alguns casos foi presenciado pelos membros do
Conselho de Escola e armazenamento, seguiu-se o processo de distribuição dos livros
(novos e usados) pelo número de turmas e classes. Este processo foi considerado
delicado e complicado, pois os livros não eram suficientes para o efectivo do presente
ano lectivo26, tendo-se optado por uma distribuição equitativa por turma mesmo
sabendo-se que não chegariam para todos os alunos. Sistematicamente os livros de
Português, Matemática e Ciências Sociais são insuficientes em todas as classes. Na
Província de Gaza, nos Distritos de Bilene e Guijá a situação de distribuição do livro
escolar foi grave, pois algumas escolas não receberam livros para algumas classes
sendo de mencionar as escolas de Chiacho e Loane (5ª classe), Chissano (5ª e 7ª
classes), Chivongune (3ª, 4ª, 6ª e 7ª classes) e Caniçado (6ª e 7ª classes). Em outras
escolas faltaram livros para as algumas disciplinas sendo de citar as escolas de BileneMacia Sede e 5º Bairro de Bilene-Macia Sede (5ª classe), Loane (6ª e 7ª classes) e
Chinacanine (4ª à 7ª classes).
Concluída esta fase, as Direcções das escolas fizeram a entrega dos livros aos
Directores de turma para operacionalizar a distribuição aos alunos. Importa referir que
a distribuição do livro realizou-se no primeiro dia de aulas e o processo foi antecedido
por uma reunião geral onde a Direcção da escola, as estruturas político-administrativas
e o Conselho de Escola deram o informe sobre os livros e sensibilizaram os pais
e/encarregados de educação da necessidade de conservação e devolução.
Com a excepção de algumas escolas das capitais provinciais, os livros da 1ª e 2ª
classes foram entregues aos pais/encarregados de educação, pois se julga que é uma
forma de responsabilizar os pais já que os alunos ainda são menores e sem
responsabilidade. A recepção destes livros pelos pais/encarregados de educação foi
feita mediante a assinatura no mapa de distribuição27. Para as restantes classes, os
alunos receberam os livros das mãos dos respectivos Directores de turma, mediante a
assinatura do mapa de distribuição. A Direcção da escola acompanhou este processo.
O critério para a distribuição do livro na sala de aula, de acordo com a Direcção, foi
primeiro de distribuição dos livros usados e depois os novos. Sabendo-se do déficit dos
livros de Matemática e Português, distribuiram a um grupo de alunos o livro de
Português e a um outro grupo o livro de Matemática. Neste processo foram
priveligiados os alunos que devolveram os livros do ano anterior, recebendo os livros
26
Importa referir que a situação de falta de espaços adequados para aramzenar o livro a e insuficiencia de livros
não são apenas problemas deste ano lectivo. Os nossos entrevistados afirmaram que estas situações já se
verificam desde que começou a distribuição gratuíta do livro escolar.
27
Ver os mapas de distribuição dos livros de algumas EPCs – Inhambane e Maputo – anexo 18 e 19.
15
novos e não foram distribuidos livros aos alunos que não devolveram os livros do ano
anterior. Para minimizar a falta de livros, foi feita a distribuição em grupos de alunos
que vivem na mesma zona para assim poderem estudar em grupo, mas
responsabilizando um único estudante pelos livros e distribuição dos livros por carteira,
priveligiando os bons alunos como forma de os estimular. É de salientar que os nossos
entrevistados em geito de desabafo, disseram que era devéras díficil ver o filho do
professor da escola ou filho do colega professor de outra escola ou dos Serviços de
Educação sem livros. Assim, algumas escolas tais como a EPC 7 de Abril e EPC da
Maxixe deram prioridade aos filhos dos colegas.
No que diz respeito à devolução dos livros da 3ª à 7ª classes, foi unânime a asserção
de que o nível de devolução é inferior aos 70% estabelecidos pelo MINED.28 Mesmo
para os livros que são devolvidos, quando feita a triagem da qualidade, um número
significante de livros é visto como inútil já que no interior faltam páginas, têm páginas
rasgadas a metade, algumas páginas estão tão sujas que são ilegíveis, etc. De forma
optimista poder-se-á falar de 50% de devolução e esta realidade tem efeito na
quantidade a receber no ano lectivo seguinte. A corroborar esta realidade da escola, a
Presidente da Comissão de Avaliação do Livro Escolar - CALE disse “ a reimpressão
de 30% dos livros para as classes de reposição é teórica pois o livro produzido não
corresponde a conservação do livro na escola. Muitos livros já estão estragados. A
estimativa da Administração e Finanças – DAF e Direcção de Planificação – DIPLAC
de que 70% do livro está na escola e que este livro pode ser reutilizado 3 anos
consecutivos na escola não é real”.29 É na procura de solução deste problema que a
CALE, em colaboração com a UNESCO, está desenvolvendo algumas estratégias
como por exemplo a produção de sacolas para os alunos guardarem os livros de e para
a escola.30
Os entrevistados apontaram vários motivos para o baixo nível de devolução dos livros
tais como:
- A má qualidade dos livros da 1ª e 2ª classes que rapidamente se estraga;
- A má conservação dos livros pelos alunos, terminando o ano lectivo com os livros
completamente sujos, folhas rasgadas e sem capa,;
28
Mapas de devolução de livros de algumas escolas da província de Inhambane – anexo 20.
29
Entrevista com Dra. Eulália Maximiano, Presidente da CALE aos 18 de Fevereiro de 2010.
30
Idem.
16
- A falta de um lugar em condições para o armazenamento dos livros, alunos sem pasta
para proteger os livros do suor e chuva nas caminhadas de e para a escola;
- Os alunos e pais/encarregados de educação não cumprem com a orientação de
encapar os livros, emanada pelo MINED;
- Fraca responsabilidade dos pais/encarregados de educação que não exigem aos
seus educandos a estima e o amor pelos livros pois “estes foram oferecidos pelo
Estado/Governo. O caderno, esse é “importante conservá-lo pois é meu suor”. Deste
modo, é normal encontrar o caderno dentro do livro de distribuição gratuíta31 e,
- O uso de páginas do livro para embrulhar produtos de venda no mercado (amendoim,
açúcar, sal, camarão e peixe seco, etc.).
Associado aos aspectos referidos pelos entrevistados, a equipa de pesquisa adiciona
também a falta de controlo por parte da Direcção do processo de devolução32 e as
condições difíceis onde decorre o de ensino-aprendizagem, como por exemplo, aulas
à sombra de árvores e alunos sentados no chão, aulas em barracões com espaço
diminuto para os alunos e estes sentados no chão e o professor sem mesa para
colocar os manuais e o livro de sumário. A seguir são apresentadas algumas imagens
captadas durante a visita às salas de aula:
Exemplo 1: Conservação dos Livros
31
Dados retirados das entrevistas com os membros de vários Conselhos de Escola.
32
Os alunos entrevistados da EPC do 5º Bairro da Macia-sede, actualmente na 5ª classe, contaram que no ano de
2009 não devolveram os livros da 4ª classe porque a professora orientou os alunos a fazerem a entrega do livro a
servente da escola, e esta por sua vez disse que não era responsável pelos livros. Quando os alunos regressaram
para a casa da professora esta “nos mandou embora dizendo que a casa dela não era sítio para guardar os livros.”
Fevereiro de 2010)
17
a
Imagem que ilustra o livro de leitura com a capa já rasgada – EPC da Manhiça-sede, 1 classe (terceira
semana de Fevereiro),
18
Imagem ilustrando um livro totalmente destruido - EPC da Manhiça-sede – 1a classe (terceira
semana de Fevereiro).
Imagem ilustrando o exemplo de um livro bem conservado (encapado) – EPC da Manhiça-sede
– 1a classe (terceira semana de Fevereiro).
19
Exemplo 2: Condições das salas de Aulas (Fevereiro)
Sala de aulas da 3a classe – EPC Ribejene
Sala de aulas da 3a classe – EPC Chissano
20
Sala de aulas da 2a classe – EPC Chissano
Sala de aulas da 2a classe – EPC Manhiça-sede
As Direcções das escolas, na tentativa de obterem um número elevado de livros de
devolução têm feito campanhas de sensibilização aos alunos, aos pais/encarregados
de educação e a comunidade; têm implementado a orientação do MINED de os alunos
encaparem os livros; têm exigido a restituição dos livros em caso de perda ou
pagamento de um valor monetário e não atribuição de livros no ano seguinte. Contudo,
as Direcções de escola lamentam o facto de enfrentarem dificuldades ao aplicarem
medidas punitivas, pois nada está legislado pelo MINED, chegando alguns pais a
desafiá-los, exigindo que lhes seja mostrado onde está escrito que devem restituir o
livro perdido pelo filho.
21
Embora as Direcções revelem uma certa preocupação pelo baixo nível de devolução,
não é menos verdade que estes não possuem um conhecimento real dos livros
devolvidos em cada ano, isto é, não existe um sistema de inventário de gestão do livro
devolvido. A responsabilidade de recolher e armazenar os livros recai sobre o
professor. Nenhuma escola foi capaz de apresentar um mapa ou registo sobre os livros
devolvidos, dificultando deste modo o conhecimento real do nível de reposição por ano,
a estimativa para o ano seguinte e, consequentemente, a posse de argumentos para
negociar com os planificadores de nível superior.
A escola, último ponto da cadeia de distrbuição do livro e beneficiário directo foi o local
onde a equipa da pesquisa despendeu maior parte de tempo. Para além das
entrevistas com as Direcções das escolas, foram feitas várias entrevistas e visitas às
salas de aulas para as 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 7ª classes, entrevistas aos professores das
classes visitadas, entrevistas com os Conselhos de Escola, comunidade e parceiros da
MS (Gaza e Inhambane).
2.4.1. Visitas às salas de aulas/inquérito dos alunos e pais/encarregados de educação
As visitas às salas de aulas consistiram na conferência dos livros e na administração
do inquérito aos professores das turmas seleccionadas. Foram assim visitadas 160
turmas das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 7ª classes, sendo 55 turmas da Província de Maputo, 50 da
Província de Gaza e 55 da Província de Inhambane, totalizando 6895 alunos (3357
alunos e 3550 alunas) – vide a tabela de Estatística anexo 21.
Por Províncias, Maputo teve 2369 (1163 alunos e 1208 alunas) que participaram na
conferência dos livros, Gaza com 2188 (1054 alunos e 1124 alunas) e Inhambane com
2338 (1140 alunos e 1218 alunas).
A conferência dos livros nas salas de aulas resultou na seguinte constatação: dos 6895
alunos participantes, 3166 (46%) alunos tinham os livros completos e novos, 2317
(34%) alunos tinham alguns livros, 112 (2%) alunos tinham os livros completos mas
usados, 801 (12%) alunos tinham livros completos mistos (novos e usados), 81 (1%)
alunos tinham livros que não foram adquiridos na escolae, 362 (5%) alunos não tinham
nenhum livros. Mesmo somando o número de alunos com livros completos novos,
completos e usados e completos mistos a percentagem é 59,2%.
As 3ª, 5ª e 7ª classes foram as que apresentaram os números mais baixos de alunos
com livros completos novos e um número significante de alunos com somente alguns
livros. A província de Gaza é aquela que apresentou o maior número de alunos sem
livros (169) seguido de Maputo com 104 e Inhambane com 89.
22
A insuficiência de livros escolares gratuítos é corroborada pela informação obtida nas
respostas dadas pelos professores (160) quando questionados se todos os seus alunos
receberam livros de distribuição gratuíta e sobre os critérios usados em 2010 para a
distribuição aos alunos. Para a primeira questão, 57% respondeu “sim” enquanto 43%
respondeu “não”. Para a questão dos “critérios” foram as seguintes respostas: metade
de alunos com livros novos e e a outra metade com livros usados, um livro por aluno e
por disciplina, um livro por aluno, os alunos dedicados foram os primeiros a receber os
livros, quem recebeu o livro de Português não recebeu o de Matemática e vice-versa,
primeiro os livros usados e depois os livros novos, distribuição aleatória, alunos
presentes, ordem alfabética.
Os pais/encarregados (224) respondendo a questão se no ano 2010, o filho recebera
os livros de distribuição gratuíta, 93% respondeu que sim enquanto 7% disse não.33
Analisando em termos de títulos e usando os livros de Português e matemática que são
disciplinas comuns para todas as classes, houve 6 (2,7%) e 25 (12,2%)
pais/encarregados de educação que disseram que os seus filhos não haviam recebido
estes livros, respectivamente para Português e Matemática (vide abaixo as tabelas 13).
Tabela 1: Efectivo dos pais/encarregados de educação inquiridos
Província
Total
%
Inhambane
92
41,1
Gaza
85
37,9
Maputo província
47
21,0
Total
224
100
33
De salientar que os pais/encarregados de educação inquiridos questionados se os seus filhos haviam recebidos
livros no ano de 2009, 97% respondeu sim e 3% não.
23
Tabela 2: O seu filho recebeu livros no ano lectivo de 2010
O seu filho recebeu livros?
7%
Sim
Nao
93%
Tabela 3: Que livros é que o seu filho recebeu
Livro
Sim
%
Não
%
Não sabe
%
Português
193
86,2
6
2,7
9
4,0
Matemática
161
78,5
25
12,2
19
9,3
Po seu turno, os alunos inquiridos (716) respondendo a mesma questão, 96.8% disse
que sim recebeu e 3.2% respondeu que não.34 Em termos dos livros de Português e
Matemática, 10% e 11% de alunos respondeu que não recebeu estes livros (vide
abaixo as tabelas 4-6).
Tabela 4: Efectivo dos alunos inquiridos
Província
Total
alunos
de
%
Maputo província
205
28,6
Gaza
255
35,6
Inhambane
256
35,8
Total
716
100
34
De referir que estes alunos inquiridos quando questinados se no ano de 2009 teriam recebidos os livros de
distribuição gratuíta, 95% respondeu sim e 5% não.
24
Tabela 5: Recebeste livros distribuidos na escola neste ano lectivo?
Recebeste livros de distribuicao
gratuita
3%
Sim
Nao
97%
Tabela 6: Que livros é que recebeste?
Disciplina
Sim
%
Não
%
Português
622
86,8
72
10
Matemática
614
85,7
79
11
Os 81 (1%) alunos que tinham livros recebidos/adquiridos fora da escola quando
questionados da sua origem [no momento da conferência- vide no anexo tabela:
Estatística] responderam que tinham recebido do seu pai/mãe que é professor(a),
tio(a)/avô(ó) que é professor, pai/mãe que comprou, do irmão (a)/primo(a)/colega que
frequentou a classe no ano anterior e não devolveu, amigo do pai que é professor,
vizinha, pai Director de escola, pai funcionário da DPEC, tio comerciante,etc. Com a
excepção de um aluno que tinha livros sem a anotação de “distribuição gratuíta”, os
restantes tinham livros novos e/ou usados de distribuição gratuíta.
Os
pais/encarregados de educação questionados onde teriam adquirido os livros que
deram aos seus filhos, estes disseram: comprei na loja, comprei no mercado, fui
emprestado. Os que disseram compraram, colocaram valores que variam 75-130,00
MT para o livro de Matemática, Ciências Sociais 75,00 MT e Educação Visual e Ofícios
50,00 MT. Para as restantes disciplinas não indicaram o preço. Os alunos inquiridos,
por sua vez, responderam que os livros lhes tinham sido emprestados ou comprados
na loja.
Dos 716 alunos inquiridos, 3.2% respondeu que não recebeu os livros de distribuição
gratuíta no ano de 2010, situação que é corroborada com os dados da conferência dos
25
livros que indicam 5% dos 6895 alunos não tinha livros, bem como dos
pais/encarregados de educação onde 7% dos 224 respondeu que seus filhos não tinha
recebido livros de distribuição gratuíta. As respostas dadas pelos alunos inquiridos
sobre porquê não recebeste os livros, variam desde insuficiência de livros, não
estavam no dia da distribuição, o encarregado de educação não os foi receber, não
sabe explicar, até começou a ir tarde à escola. Os pais/encarregados de educação por
sua vez, responderam que os livros eram insuficientes e a escola ainda não os
recebeu. Os professores inquiridos, não diferindo muito das respostas dos alunos e
pais/encarregados de educação, responderam que as razões eram livros insuficientes
e alunos ausentes no dia da distribuição.
Para colmatar a situação de insuficiência dos livros nas escolas e cumprir com os
programas, para além da solicitação do reforço pelas Direcções das escolas aos
SDEJT/DPEC (cuja resposta demora ou é negativa), os professores, actores – chave
do processo de ensino-aprendizagem, responderam que aplicavam várias estratégias
tais como: organizar os alunos em grupos de 3 ou mais para trabalharem com o
mesmo livro, passar os textos ou exercícios no quadro para os alunos copiarem para
os seus cadernos, organizar os alunos em pares para usarem o mesmo livro,
aconselhar a consultar o irmão/vizinho que já transitou dessa classe. De facto, algumas
destas estratégias foram presenciadas pela equipa da pesquisa, destacando-se as dos
professores da 1ª e 2ª classes das EPC de Loane e 5º Bairro de Bilene-Macia Sede
repectivamente que para além de terem desenhado as figuras no quadro também
colocavam o livro no quadro com a figura. Perguntados do porquê daquela acção, os
professores responderam que procediam daquela forma porque haviam alunos sem
livros e também porque sentiam que a figura desenhada no quadro não era tão perfeita
como a do livro e então preferiam que o aluno visse também a do livro.
Analisando a questão dos 30% de reposição e reutilização do livro escolar por três
vezes, foi necessário fazer perguntas sobre a conservação, devolução, controlo e
reutilização do livro. Quanto a conservação dos livros escolares, os professores
responderam que aqueles eram mal conservados pelos alunos pois alguns alunos não
encapam os livros, outros não tinham pastas para conservá-los e caminham longas
distâncias com o mesmo nas mãos e o suor a humedecer os livros. Os alunos da 1ª e
2ª classes, por serem pequenos e sem responsabilidade, iam brincando com os livros
nas suas caminhadas. Os pais/encarregados de educação também não ajudam na
conservação do livro porque embora orientados a encapar os livros dos seus
educandos, não o fazem chegado alguns a dizer que não têm dinheiro para o efeito ou
perguntavam se o Governo que deu os livros não sabia que era necessário ter pasta
26
para protegê-los da chuva e do sol.35 Também, apontaram a baixa qualidade do
material do livro escolar, destacando particularmente os materiais dos livros das 1ª e 2ª
classes.
No que diz respeito à devolução, os dados parecem contraditórios já que os alunos
inquiridos e elegíveis36 para esta questão (362), 90% respondeu “sim” e 10% “não”. E
quando questionados em termos de títulos, verificaram-se dados de alunos inquiridos
que não devolveram livros das disciplinas de Educação Visual, Educação Moral e
Cívica, Educação Musical, Ofícios, Ciências Naturais e Ciências Sociais. Os
professores inquiridos e os poucos mapas de devolução existentes37 revelam que os
níveis de devolução do livro são muito baixos e mesmo estes têm problemas de folhas
rasgadas e sujidade. Esta aparente contradição pode ser explicada pelo facto de o
aluno pensar nas possíveis sanções ao declarar que não devolveu, embora o inquérito
fosse anónimo.
Relativamente à questão da reutilização, as respostas dos professores inquiridos
indicam uma, duas e poucas vezes três. Face às respostas obtidas na conservação,
devolução e reutilização, pode-se inferir que o pressuposto de 30% de devolução é
irreal e a reutilização por três vezes impraticável nas condições em que decorre o
ensino-aprendizagem.
2.4.2 Conselhos de Escola
Os membros dos Conselhos de Escola que trabalharam com a equipa da pesquisa
afirmaram que o seu envolvimento no processo de distribuição gratuíta do livro escolar
consistia em ajudar as Direcções de escola na inventariação de crianças em idade
escolar para o processo de planificação das necessidades do livro para o ano seguinte,
ajuda na procura e identificação das crianças desistentes, por forma a recuperar os
livros da escola, presenciar a chegada de livros na escola (Presidentes dos Conselhos
de Escolas visitadas na Província de Gaza), presenciar a distribuição do livro na escola
(Presidentes dos Conselhos de Escolas visitadas na província de Gaza e das escolas
visitadas na Namaacha), participar na sensibilização dos alunos e pais/encarregados e
educação na conservação (encapar o livro e possuir sacola para transportar os livros
de e para a escola) e devolução do livro escolar acção que se realiza no primeiro dia de
aulas. Pode-se assim dizer que o envolvimento dos Conselhos de Escola é pontual.
35
Entrevista com as direcções de escola da EPC de Manhiça-sede e Maluana. Estas informações foram apoiadas
pelo chefe de repartição da distribuição do livro escolar dos SDEJT da Manhiça (Fevereiro de 2010).
36
37
Refere-se aos alunos das 3ª, 5ª e 7ª classes que são requeridos a devolver os lvros no final do ano lectivo.
Mapas de devolução da província de Inhambane, já referidos acima.
27
De seguida são apresentadas imagens captadas durante os encontros com os
Conselhos de Escola:
Imagem ilustrando um encontro da equipa da pesquisa com os membros do Conselho de Escola – EPC
de Maluana.
Encontro da equipa da pesquisa com os membros do Conselho de Escola – EPC de Ribejene.
28
Imagem ilustrando um encontro da equipa da pesquisa com os membros do Conselho de Escola – EPC
de Chissano.
2.4.2 Comunidade
A participação da comunidade restringe-se apenas na sua presença na reunião de
abertura do ano lectivo, onde é informada em relação aos efectivos dos alunos, das
quantidades insuficientes dos livros escolares e da necessidade da comunidade apoiar
na conservação e devolução do livro.
PARTE III – CONSTATAÇÕES/RESULTADOS
3.1.
Planificação
Os dados da pesquisa indicam que:
- As quantidades finais planificadas e encomendadas não coincidem com as
quantidades propostas pela base;
- O princípio de reposição de 30% é irrealista, pois a Direcção da escola, SDEJT,
DPEC e MINED não dispõem de informação objectiva (factual) da realidade da
conservação e devolução do livro na escola. Não foi encontrado nenhum inventário do
livro escolar;
- O processo de aquisição foi realizado segundo as regras e o programado.
29
3.2. Cadeia de distribuição do livro escolar
3.2.1 MEC – DINAME; Editoras – DINAME; DINAME – DPECs; DINAME – escola e
SDEJT
Ao nível central, o processo de distribuição realizou-se atempadamente com o MINED
a fazer a entrega dos mapas das quantidades à DINAME. As Editoras com
encomendas para a zona sul também entregaram a tempo os livros à DINAME.
Recebidos os livros, a DINAME orientou as DPEC para a elaboração dos planos de
distribuição dos livros, de acordo com as quantidades recebidas, os quais foram
submetidos dentro do prazo. Finalmente, a DINAME elaborou um plano operacional de
distribuição que foi dado a conhecer às DPEC, aos SDEJT e às escolas no que
concerne ao momento da entrega dos livros. Importa referir que a DINAME fez a
entrega directa dos livros às escolas das capitais provinciais e Distritos – SDEJT.
Importa referir que apesar de a DINAME ter informado que comunicou a data de
entrega à todos actores sob a sua jurisdição, os SDEJT de Inhambane e Gaza
referiram terem existido problemas de comunicação, pelo facto de não terem sido
atempadamente informados.
Embora a guia de remessa fosse e é o comprovativo de entrega vs recepção dos livros,
os SDEJT de Xai-Xai, Guijá e Maxixe e as EPCs Unidade 11 e 7 de Outubro – Xai-Xai
e 7 de Abril - Inhambane reportaram não terem recebido da DINAME as quantidades
constantes na guia de remessa, contudo assinaram.
A entrega dos livros pela DINAME aos SDEJT foi feita para todos em duas vagas, com
a excepção dos SDEJT da Manhiça que foi em três. Este processo criou alguns
constrangimentos de tempo e logística para os SDEJT. Por exemplo, os SDEJT de
Guijá ainda não haviam feito chegar os livros à algumas ZIPs.
A comunicação não atempada, aliada aos escassos recursos financeiros humanos, têm
criado transtornos, aborrecimentos e falta de zelo junto dos intervenientes do processo,
segundo estes.
O processo de monitoria da distribuição do livro escolar por parte da DINAME, MINED
e DPE, baseia-se nas guias de remessa e relatórios produzidos pelos diferentes níveis.
3.2.2 SDEJT – ZIPs e escolas
Após a recepção dos livros, os SDEJT actualizaram os seus planos operacionais de
distribuição e iniciaram a distribuição que foi feita em 2 modalidades: entrega directa
dos livros às escolas (Maxixe, Inharrime, Manhiça, Namaacha e parte de Homoíne e
30
Bilene-Macia) e entrega às ZIPs (Guijá, Homoíne e Bilene-Macia) e destas para as
escolas.
O processo de distribuição enfermou de várias dificuldades, tais como a falta de
armazéns adequados para a conservação dos livros; a exiguidade de recursos
financeiros para a logística do transporte (técnicos, carregadores e transporte), não
obstante o apoio prestado pelo Governo distrital e outros serviços distritais; a
exiguidade de tempo para a distribuição; problemas de distância e acesso às escolas
(Maluana, Ilha Josina Machel, Pembe e Namaacha) e; o clima desfavorável (tempo
chuvoso que agravou a má condição das vias de acesso e de armazenamento).
O recurso às ZIPs, orgãos de apoio pedagógico às escolas, que não possuem infraestruturas nem recursos para a distribuição do livro foi uma estratégia dos SDEJT
“fugirem” das suas responsabilidades, transferindo desta forma os problemas que
enfrentavam para os outros.
O processo de entrega dos livros pelos SDEJT de Inharrime, Homoíne, Bilene-Macia e
Guijá não foi acompanhado pela assinatura e entrega de uma cópia da guia de
remessa (documento comprovativo da entrega e confirmação das quantidades exactas
entregues). Também a comunicação dos SDEJT para as ZIPs e escolas foi deficiente.
Esta fase da cadeia de distribuição do livro escolar reclama por melhorias substanciais.
3.2.3 ZIP e Escola
Depois da recepção dos livros escolares (com ou sem as guias de remessa), as ZIPs e
as escolas armazenaram os livros escolares no gabinete do Director da escola, na sala
de professores ou na cabana construída para o efeito. Estes lugares, por vezes não
tinham ventilação, eram húmidos, alguns com insectos e/ou ratos, tecto permeável às
chuvas, livros guardados com outros materiais, etc. Não tinham armazéns adequados
para a conservação dos livros. Adicionalmente a estes constrangimentos, é de notar
que em Maluana - Sede e Pateque - Manhiça os livros chegaram em duas vagas.
As ZIP imediatamente informaram às escolas sobre a chegada dos livros e a
necessidade do seu levantamento. Foram (e são) os alunos da 6ª e 7ª classes,
organizados pelas Direcções das escolas que foram buscar/carregar os livros à cabeça
para as respectivas escolas.
A quantidade dos livros escolares recebidos (tanto para os 100% como para o 30% de
reposição) foi (é) abaixo da solicitada pela escola e, mesmo somando com os
devolvidos, os livros estavam (estão) aquém das necessidades reais. Por isso, a
insuficiência do livro é uma realidade vivida em cada ano lectivo pelas Direcções das
31
escolas. Os de maior escassez são os de Português e Matemática (para todas as
classes) e Ciências Sociais (nas respectivas classes).
Nas salas de aulas visitadas, exceptuando as 1ª e 2ª classes, foram poucos os alunos
que apresentaram livros completos. Mas, também foram encontrados alunos incluindo
as primeiras duas classes, sem nenhum livro (contudo, supostamente, nestas classes a
reposição devia ser a 100%). Houve também, alunos da 1ª e 2ª classes com livros
completamente estragados ou em estado deplorável ainda na terceira semana de
aulas.
A insuficiência do livro escolar gratuíto nas escolas, levou a adopção de vários critérios
ad hoc de distribuição pelas Direcções das escolas e Directores de turma que
consistiram em:
- Primeiro distribuir os livros usados e depois os novos;
- No caso de déficit dos livros de Matemática e Português, distribuir a um grupo de
alunos o livro de Português e ao outro grupo o livro de Matemática;
- Priveligiar os alunos que tivessem devolvido os livros no ano anterior, dando-lhes
livros novos;
- Não atribuir livros aos alunos que não tivessem devolvido os livros do ano transacto;
- Distribuir os livros em grupos de alunos que vivem na mesma zona, para poderem
estudar em grupo;
- Distribuir os livros por carteira, de modo a permitir a utilização conjunta;
- Distribuir primeiro aos bons alunos, com o intuito de os estimular.
Também gozaram de tratamento especial as ”estruturas”, os filhos dos professores e
trabalhadores da Educação.
A insuficiência do livro escolar resulta do incumprimento do príncipio de retenção de
70% do livro escolar e a reutilização por três vezes, dificuldade das Direcções das
escolas em fazer projecções, não inclusão dos Institutos de Formação de Professores
Primários nas estimativas das necessidades, criação de turmas não planificadas, por
várias razões e a não recepção do livro no momento da distribuição.
O processo de devolução e reutilização por três vezes é complexo e problemático. A
percentagem de perda de livros é superior a 30%, o que significa que a reposição do
livro em 30% é irreal. A reutilização dos livros escolares por três anos consecutivos é
quase impossível. O ratio de estudante: livro: disciplina de 1:1:1 para estudantes do
32
EP1 e EP2 não foi encontrado, mesmo para as duas classes de reposição de 100%.
São vários os factores que concorrem para o não cumprimento do príncipio de
reutilização do livro escolar de distribuição gratuita, nomeadamente:
- A má conservação e maneio do livro pelo aluno,
- As condições precárias de conservação e armazenamento do livro na escola,
- As condições dífíceis de aprendizagem (à sombra das árvores e sentados no chão),
- A falta de controlo sobre gestão do livro escolar e,
- O não cumprimento pelos alunos e pais/encarregados de educação da orientação do
MINED, de encapar o livro e
_ A má qualidade do livro da 1ª e 2ª.
O processo de distribuição e devolução do livro escolar não é acompanhado de
monitoria pela DPEC, SDEJT e Direcção da escola. Nas escolas falta o controlo/gestão
do inventário do livro, embora no início e no fim do ano sejam preenchidos os mapas
de recepção e devolução.
As Direcções das escolas e os Conselhos de Escola, adoptaram várias estratégias
para reduzir as perdas na devolução, tais como: campanhas de sensibilização,
pagamento ou restituição do livro perdido, não atribuição do livro no ano seguinte, etc.
PARTE IV – CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
4.1. Conclusão
A Política de massificação e democratização do ensino, que passa pela distribuição
gratuíta do livro escolar é um ganho reconhecido pelas comunidades.
Não obstante algumas deficiências dos canais de distribuição do livro, os entrevistados
reconheceram que o sistema melhorou bastante e que agora, duma forma geral, os
livros já são recebidos nas escolas, antes do início do ano lectivo. Também é verdade
que os livros escolares de distribuição gratuíta são insuficientes para os efectivos
escolares em cada ano lectivo, em especial para as classes de reposição e para as
disciplinas de Português, Matemática e Ciências Sociais.
Quanto ao processo de devolução do livro escolar, estimado em 70% e a sua
reutilização em três vezes, os dados obtidos no terreno indicam que é quase
impossível (irreal), pois este processo enferma de vários problemas tais como:
33
- A deterioração rápida dos livros escolares devido à má conservação por parte do
aluno e da escola,
- A falta de um sistema de inventário do livro escolar,
- A má qualidade do material do livro escolar,especialmente os livros da 1ª e 2ª classes,
- As difíceis condições de aprendizagem (aulas à sombra de árvores e no chão) e
- A falta de resposta às orientações do MINED, sobre a conservação dos livros pela
maior parte dos pais/encarregados de educação.
Analisada a cadeia de distribuição do livro escolar gratuito, foram detectadas algumas
irregularidades tais como:
- Há informação dos SDEJT/Escola de recepção de lotes de livros incompletos, mas
com a assinatura da guia de remessa com outras quantidades,
- Inexistência de guias de remessa nas escolas com as quantidades recebidas da
ZIP/SDEJT,
- Exiguidade de fundos para a logística da distribuição do livro dos SDEJT para às
escolas,
- Inexistência de inventário do livro escolar de devolução e os critérios utilizados para a
distribuição da quantidade de livros existentes.
Também foram feitas várias visitas de forma dissimulada, às livrarias e mercados
informais. Contudo, nada foi encontrado que indicasse que o livro escolar de
distribuição gratuita estivesse à venda.
De facto, não é linear falar de práticas corruptas na distribuição gratuíta do livro
escolar, pois existem outros factores que directa ou indirectamente criam condições
para algum favoretismo/clientelismo/cabritismo. Partindo da definição comum de
corrupção e suas manifestações, poder-se-á considerar, por exemplo, a atitude do
chefe dos SDEJT que por pedido do chefe do Distrito, despacha favoravelmente a
entrega de um conjunto de livros da Xª classe para aquele dirigente, como uso do seu
poder discricionário para fins próprios e não da instituição e, consequentemente, abuso
do poder e finalmente prática corrupta.
A pesquisa despertou muita atenção a todos os intervenientes ligados à distribuição
gratuíta do livro escolar, pois segundo eles “era a primeira vez que recebiam alguém a
34
perguntar sobre a distribuição e devolução do livro e indo até à sala de aulas e
verificando in loco as guias/mapas e o estado dos livros”.38
4.2. Recomendações
Para que o processo de distribuição gratuíta do livro escolar seja transparente e isento
de práticas negativas e prejudiciais ao processo de ensino-aprendizagem, é
recomendado ao MINED e seus representantes o seguinte:
•
A melhoria dos canais de distribuição, em especial do Distrito para as ZIPs e
para as escolas;
•
A criação de um sistema de gestão do inventário do livro escolar (escola-distritoprovíncia-MINED);
•
A monitoria do livro escolar durante e depois da distribuição, e no final do ano
para o processo de devolução. Esta tarefa é de grande importância para os
SDEJT, as ZIPs e Direcções de escolas;
•
A criação de depósitos apropriados para armazenamento e conservação do
livro;
•
A melhoria da qualidade do material dos livros da 1ª e 2ª classes (capa e o
material de junção das folhas constituintes do livro);
•
Na melhoria do nível de devolução dos livros com qualidade, as direcções das
escolas e os conselhos de escolas exigem do MINED a tomada de medidas
punitivas para os prevericadores. Alguns membros dos conselhos de escola
sugerem o pagamento de um valor simbólico pelo livro de distribuição gratuíta
como forma de responsabilização dos pais/encarregados de educação;
•
A continuação da actividade de sensibilização dos pais e/ou encarregados de
educação sobre a importância do livro e sua conservação;
•
A participação activa dos Conselhos de Escola na cadeia de distribuição e
monitoria da devolução dos livros;
Porque a pesquisa foi solicitada e financiada pela MS Moçambique, Organização NãoGovernamental que trabalha nas áreas de Democracia na escola Primária, Construção
da Democracia local e Anti-Corrupção a equipa da pesquisa com base nos resultados
do estudo sugere:
38
Entrevistados das direcções de escola, membros dos conselhos de escola e comunidade.
35
• O apoio na construção de depósitos apropriados para o armazenamento do livro
escolar;
• O envolvimento da MS Moçambique e seus parceiros na monitoria do livro de
distribuição gratuíta desde a fase de distribuição até à devolução;
• Realização de campanhas (em cartazes, panfletos e outros materiais audiovisuais) relativas à preservação, monitoria, distribuição e uso do livro, a partir
dos Conselhos de Escola;
• Divulgação dos resultados da presente pesquisa, em particular para os
participantes deste estudo;
• Partilha dos resultados da pesquisa com outros parceiros da mesma área de
actuação e outros interessados, com vista à criação de coligações para acção.
36