Procedimentos para nomeação para os cargos de direcção, chefia e de
confiança
Passo
Origem
Procedimento na origem
Destino
Instrumentos
1
RRH /SDEJT
Identifica as vagas e os potenciais
candidatos.
SDEJT
Proposta
2
Director
Analisa a proposta.
RRH
Proposta
3
RRH/ RAF
Solicita confirmação do cabimento
orçamental.
DPPF
Nota com nomes
4
DPPF
Confirma existência de cabimento
orçamental.
SDEJT
Nota ou fichas M5
5
RRH/SDEJT
Elabora a proposta, despacho (4)
e título de provimento (4).
Administrador
Proposta + despacho
(4) + título de
provimento (4)
6
Administrador
Decide.
SDEJT
Proposta + despacho
(4) + título de
provimento (4)
7
SDEJT
Remete o expediente ao visto.
Tribunal
Administrativo
Nota ou guia de
remessa+ proposta c/
decisão + título de
provimento
8
RRH/SDEJT
Prepara formalidades da posse
(ver rotina da posse), anota no
registo biográfico e no banco de
dados sectorial.
Superior
hierárquico do
nomeado
Registo biográfico
9
Tribunal
Administrativo
(TA)
Visa (despacho ou título de
provimento).
Secretaria
Distrital
Nota / guia de
remessa + proposta
c/decisão+
despacho+ título de
provimento
10
Secretaria
Distrital
Actualiza o e-SIP e remete o
expediente.
RRH/SDEJT
Nota acompanhada
de todo o dossier
11
RRH/SDEJT
Remete cópia do despacho visado
para publicação em Boletim da
República.
Imprensa
Nacional
Guia de remessa +
cópia do despacho c/
transcrição do visto
do TA
12
RRH/SDEJT
Arquiva expediente no processo
individual., actualiza o Banco de
Dados
Arquivo de PI
e Banco de
Dados
Documentação e
Banco de Dados
13
Imprensa
Nacional
Publica o despacho.
Boletim da
República
Despacho
14
RRH/SDEJT
Anota o B.R. no registo biográfico
e no despacho arquivado no
processo individual; actualiza o
Banco de dados
Processo
individual;
registo
biográfico;
banco de
dados
Boletim da República
Notas importantes
Para a identificação de funcionários para exercerem funções em comissão de
serviço, devem ser observados os requisitos exigidos para a função a ser exercida.
Normalmente os qualificadores profissionais apresentam 3 alternativas na
determinação de requisitos para o exercício da função:
•
•
•
nível académico
enquadramento na carreira
enquadramento na carreira combinada com a experiência no exercício de
funções de direcção, chefia e confiança.
É muito importante observar os requisitos exigidos nos qualificadores profissionais
para o exercício de qualquer função. Esses devem ser consultados antes de se ver
quem pode ocupar a vaga.
Procedimentos:
•
•
Primeiro - identificar os requisitos exigidos nos qualificadores para aqueles
cargos
Segundo - identificar todos os que reúnem aqueles requisitos para que, dentre
eles, seja indicado o provável titular.
Anexa-se no expediente de designação em comissão de serviço os seguintes
documentos:
•
•
•
•
•
•
•
Informação/ proposta decidida pelo administrador do distrito
Despacho em triplicado (para o Tribunal Administrativo) depois de se arquivar 1
cópia no numerador de despachos
Diploma ou título de Provimento
Folhas de avaliação de desempenho dos anos correspondentes ao exigido no
qualificador para o exercício daquele cargo
Nota de confirmação de existência de cabimento orçamental passada pela
DPPF
Cópia do despacho de nomeação definitiva (na carreira)
Certificado de habilitações literárias ou profissionais se o fundamento da
proposta reside no requisito nível académico ou técnico profissional.