Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
34200017
3420 - Abelardo Lupion
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
4109708 - Ibaiti
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439
Construção de Cartórios Eleitorais
Ibaiti - PR
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - PR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
Construção do Fórum da justiça Eleitoral em Ibaiti - PR, cidade expressiva econômicamente, bem como, politicamente que tem sido exigido de forma intensa pela
população em geral, a atuação dos desembargadores no próspero cartório eleitoral contribuirá para uma sociedade participativa nos períodos pré - eleitorais, até mesmo
no decorrer das eleições.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
18910001
1891 - Adão Pretto
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
018 Capacitação Profissional
089 Aquicultura e Pesca
LOCALIDADE BENEFICIADA
4304630 - Capão da Canoa
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA ZONA NORTE DO MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.128.1344.8008
Capacitação de Profissionais em Aqüicultura e Pesca
ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA ZONA NORTE DO MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA - Capão da Canoa - RS
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa capacitada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
70
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
Os recursos para as entidades dos pescadores, tem por finalidade atender a demanda dos pescadores profissionais e artesanais que são carentes em assistência técnica.
Tem por objetivo a formação técnica em cooperativismo e associativismo, bem como, na gestão ambiental, na diversificação e na agregação de valor do pescado.
Associação dos Pescadores da Zona Norte de Capao da Canoa - ASPERNORTE
CNPJ:07074079/0001-44
END: Rua Dona Analia, Nª1043
CEP: 95555-000
Bairro: Arroio Teixeira
Presidente: Valdomiro Bastos Hoffmann
CPF:286766370-91
Cooperativa dos Pescadores Profissionais Artesanais Lagoa Viva LTDA
CNPJ:05936081/0001-50
IE:093/0365364
End: Rua Ignacio Moreira Maciel Nº 1030 ( colonia de pescadores são pedro )
Cidade: Pelotas
Presidente: Everaldo Peres Motta
CPF:490703100-72
CI:1021774731
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
18910012
1891 - Adão Pretto
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
4300000 - Rio Grande do Sul
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
MUNICIPIOS
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
MUNICIPIOS - No Estado do Rio Grande do Sul
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
2
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
Visa a construção e compra de equipamentos para viabilizar as atividades pesqueiras para pescadores profissionais e artesanais, gerando renda e agregando valor ao
pescado, possibilitando a geração de emprego e renda ao pescador(a).
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25830005
2583 - Adelmir Santana
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
5300000 - Distrito Federal
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
TJDF
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0567.3751.0053
Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais
No Distrito Federal
ESPECIFICAÇÃO DA META
Vara implantada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
A implantação de Varas Comuns e de Juizados Cíveis e Criminais tem como finalidade oferecer a sociedade do Distrito Federal e dos Territórios o acesso à prestação
de serviços jurisdicionais, concernentes à justiça comum e especial, de forma descentralizada e contínua. Com base nesse propósito, haverá a necessidade de implantar
varas comuns e especiais em circunscrições que ainda não atendem integralmente a demanda social por prestação jurisdicional requerida nessas localidades e, também
nas que serão criadas pelo Pl 3.248/04, em fase de aprovação na Câmara Federal. Destaca-se que o PL 3.248/04 dispõe sobre a obrigatoriedade de promover a
prestação jurisdicional, instalando-se Fóruns nas Regiões Administrativas criadas pelo Governo do Distrito Federal.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25830012
2583 - Adelmir Santana
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
5300000 - Distrito Federal
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
Implantação de um Mercado de Peixe na Ceasa (DF) - No Distrito Federal
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
Gerar rede estratégica e regionalizada de infra-estrutura para o desenvolvimento e o bom funcionamento das cadeias produtivas aquicola e pesqueira integradas,
promovendo a pesquisa, o ensino, o consumo, a comercialização, o beneficiamento e a produção, com qualidade, segurança, rentabilidade e sustentabilidade.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
20180009
2018 - Aelton Freitas
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
LOCALIDADE BENEFICIADA
3115102 - Cássia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1343.8090
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aqüícola
Cássia - MG
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
90
Aplic. Diretas
4
Investimentos
90
Aplic. Diretas
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
20.000
2
50.000
70.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
Valor Deduzido
70.000
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
Essa emenda visa alocar recursos ao OGU/2008, objetivando a aquisição de equipamentos para o Frígorifico de peixes do município de Cássia - MG.
70.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
31050009
3105 - Affonso Camargo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
4100000 - Paraná
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439
Construção de Cartórios Eleitorais
No Estado do Paraná
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - PR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
Dando continuidade ao projeto do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná de construir Fóruns da Justiça Eleitoral em todos os municípios do Estado, a presente emenda
visa destinar recursos para a construção desses Fóruns, composto de cartório eleitoral, central de atendimento ao eleitor e armazenamento de urnas eletrônicas. Essa
construção pretende resolver definitivamente a instalçai da estrutura administrativa da Justiça Eleitoral, de forma adequada, além de possibilitar o armazenamento de
urnas eletrônicas em condições ideais.
Além disso, outro objetivo dessa construção é profissionalizar os funcionários dos cartórios de primeiro grau que contarão com servidores efetivos do Quadro da
Justiça Eleitoral, buscando dar ao eleitor, tanto do interior do Estado, quanto da Capital o mesmo nível de qualidade no atendimento. Este projeto surgiu da
necessidade de melhoria das instalções físicas das Zonas Eleitorais. Muitos cartórios estão em situação absolutamente precárias, em pequenos espaçoes cedidos pelo
Governo Estadual ou Municipal.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24630003
2463 - Albano Franco
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
990 Atipica / Outras
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
500 *Atípico (não previsto na geratriz)
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
99.999.0581.9999
Reforma. adaptação e reaparelhamento do novo Ed. Sede da Procuradoria Regional do Trabalho 20ª Região - Aracaju / SE
AJUSTE O SUBTÍTULO Reforma, adaptação e reaparelhamento do novo Ed. Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª - Aracaju / SE - Nacional
QUANTIDADE
ESPECIFICAÇÃO DA META
100
Edifício-sede reformado(% de execução física)
AÇÃO ATÍPICA
AÇÃO
Ação Atípica
OBJETIVO
Absorver o contigente de pessoal e oferecer instalações condígnas ao público atendido
FINALIDADE
Melhor aparelhar a Procuradoria Regional do Trabalho no Estado de Sergipe
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício-sede reformado(% de execução física)
INÍCIO DA AÇÃO
TIPO DA AÇÃO
Projeto
01/2008
CUSTO TOTAL (R$)
150.000
META TOTAL
150.000
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
TÉRMINO DA AÇÃO
12/2008
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
A ausência de recursos orçamentário suficientes para melhor aparelhar a Procuradoria Regional do Trabalho no Estado de Sergipe tem dificultado um atendimento
mais eficaz por parte do Órgão, que necessita de meios para bem servir aos cidadãos sergipanos. A reforma, adaptação e reaparelhamento do novo Ed. Sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região /SE, e a aquisição de terreno anexo ao mesmo em face do parecer da Prefeitura se faz necessário absorver o
contigente de pessoal e oferecer instalações condignas ao publico atendido, é ação prioritária e vital para a continuidade de atuação deste Órgão na defesa da ordem
jurídica e do regime democrático
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24630010
2463 - Albano Franco
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2804508 - Nossa Senhora da Glória
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439
Construção de Cartórios Eleitorais
Nossa Senhora da Glória - SE
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - SE
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
250.000
250.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
250.000
250.000
JUSTIFICATIVA
A referida emenda destina dar ao Município de Nossa Senhora da Glória a possibilidade de contrução do Cartório Eleitoral daquele municípios, para que se possa
melhorar a qualidade dos serviços prestados por esta justiça especializada.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
31150023
3115 - Alexandre Santos
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
01.031.0681.0154.0001
Contribuição ao Grupo Brasileiro da União Interparlamentar
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
-(-)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Senado Federal
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
Justificativa de emenda à Despesa
Grupo Brasileiro da União Interparlamentar - CNPJ 00.580.563/0001-04
A entidade de serviços de cooperação interparlamentar, reconhecida pela Resolução do Senado Federal nº 09 de 1955, como instrumento de viabilização do Senado
Federal nas atividades promovidas pela União Interparlamentar e/ou pela Organização das Nações Unidadas - ONU, possibilitando a interação do Senado Federal com
os Parlamentos dos demais países, em observância ao princípio constitucional consagrado no Inciso IX do art, 4º que estabelece:
"art. 4º - A república Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
...
IX- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade".
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 11 de 349
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- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25560006
2556 - Andre Vargas
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
4100000 - Paraná
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Em Municípios
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
Em Municípios - No Estado do Paraná
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
5
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
40
Transf. a Municípios
4
Investimentos
40
Transf. a Municípios
RP
Valor Acrescido
2
100.000
2
400.000
500.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
500.000
500.000
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda ao Orçamento Geral da União tem por objetivo apoiar as Unidades da Cadeia Produtiva da Pesca em Municípios do Estado, visto que, o Paraná
tem um grande potencial para o desenvolvimento sustentável da pesca, para tanto, torna-se de suma importância investimentos para infra-estrutura dessa Cadeia
Produtiva.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 12 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
23690004
2369 - Ângela Portela
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
043 Apoio a Serviços Especializados
LOCALIDADE BENEFICIADA
1400000 - Roraima
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0156.2C52
Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
No Estado de Roraima
ESPECIFICAÇÃO DA META
Serviço apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
QUANTIDADE
30
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
A Definir
2
100.000
100.000
99
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
06.229.919/0001-38
ENDEREÇO
Rua dos Bobos n. 0
RESPONSÁVEIS
NOME
Movimento das Mulheres Camponesas de Roraima
CPF
NOME
276.223.202-34
Estelite Pererira dos Santos
CPF
NOME
653.747.542-20
Maria do Socorro Ribeiro da Silva
CPF
NOME
687.304.032-00
Maria Nildete Dionizio Nascimento
JUSTIFICATIVA
A presente proposta apresenta ao Projeto de Lei n.030/2007-CN - (Orçamento Geral da União), visa a obtenção de recursos financeiros que serão aplicados no
desenvolvimento de atividades, junto às mulheres camponesas com o objetivo de trabalhar temas ligados ao combate à violência praticada contras as mulheres. Esse
tema é central, pois, envolve o cotidiano de milhares de mulheres no Estado de Roraima. Dentre as diversas atividades programadas, pretende-se dar ênfase a oficinas
e seminários em diversos municípios do Estado, proporcionando às mulheres camponesas mais informações acerca da Lei Maria da Penha e os benefícios que a mesma
trouxe no combate à violência doméstica.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
23690008
2369 - Ângela Portela
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
018 Capacitação Profissional
LOCALIDADE BENEFICIADA
1400000 - Roraima
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.128.1344.8008
Capacitação de Profissionais em Aqüicultura e Pesca
nos municípios - No Estado de Roraima
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa capacitada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
500
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
A presente proposta apresentada ao Projeto de Lei n.030/2007-CN, objetiva garatir recursos orçamentários que serão integralmente aplicados no desenvolvimento da
piscicultura e Pesca, pois é de fundamental importância a realização de projetos que atendam aos pescadores e suas comunidades que, como é de conhecimento
público, enfrentam inúmeras dificuldades e a oportunidade destes grupos se organizarem para buscar geração de renda e qualidade de vida se torna imprescindível.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25570015
2557 - Angelo Vanhoni
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
047 Renovação da Frota Artesanal
LOCALIDADE BENEFICIADA
4100000 - Paraná
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.8066
Apoio à Renovação da Frota Artesanal
No Estado do Paraná
ESPECIFICAÇÃO DA META
Embarcação modernizada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
140
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Aquisição de equipamentos para renovação da frota de pequenas embarcações do litoral do estado do paraná, objetivando a regulamentação das mesmas, nos referidos
municípios:Ponta Grossa, Guaraqueçaba, Guaratuba, Pontal do Paraná, Matinhos, Paranaguá e Antonina.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
31220006
3122 - Aníbal Gomes
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
008 Construção/Ampliação
LOCALIDADE BENEFICIADA
2304400 - Fortaleza
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X107
Ampliação do Edifício-Sede da Procuradoria da República
Fortaleza - CE
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício ampliado(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. Público Federal
QUANTIDADE
100.000
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
O vertiginoso crescimento de processos judiciais e a demanda cada vez maior da sociedade cearense por uma atuação do Ministério Público Federal, já colocaram a
Seção Judiciária do Estado do Ceará como a que tem maior movimentação processual da 5ªRegião da Justiça Federal. Esta realidade está impondo uma rápida
expansão das instalações da Procuradoria da República no Ceará e do número de membros e servidores para que o MPF tenha condições de atender aos anseios da
sociedade. Para se ter uma idéia da gravidade da situação, é fácil verificar que as dependências que hoje ela ocupa já estão totalmente saturadas - todos os espaços
estão comprometidos, faltando até mesmo locais para arquivo de procedimentos e documentos diversos.
Data: 28/02/2008
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
23500018
2350 - Antonio Carlos Júnior
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2910800 - Feira de Santana
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X101
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal
Feira de Santana - BA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
304 Edifício-Sede da Justiça Federal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Justiça Fed. de Primeiro Grau
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
Possibilitar a construção de um Fórum Federal em Feira de Santana - BA.
Valor Deduzido
150.000
150.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
23500019
2350 - Antonio Carlos Júnior
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2918001 - Jequié
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X101
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal
Jequié - BA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
304 Edifício-Sede da Justiça Federal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Justiça Fed. de Primeiro Grau
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
Possibilitar a construção de um Fórum Federal em Jequié - BA.
Valor Deduzido
150.000
150.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
10660015
1066 - Antonio Carlos Mendes Thame
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público Federal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X103
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República
Construção do Edifício Sede da Procuradoria da República no Município de Piracicaba -SP - Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
EM 09/02/2006, FOI FIRMADO O TERMO DE ENTREGA ENTRE A SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO E A PR-SP DE TERRENO COM 3.090 M²,
NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA/SP, DESTINADO À INSTALAÇÃO DA SEDE DA PRM. ATUALMENTE, A PRM DE PIRACICABA ESTÁ INSTALADA EM
IMÓVEL LOCADO ¿ QUE NÃO ATENDE SUAS NECESSIDADES E, CONSEQUENTEMENTE, TERÁ QUE ALUGAR OUTRO IMÓVEL, COM, NO MÍNIMO
800 M2 DE ÁREA. A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE EM TERRENO PRÓPRIO DA UNIÃO GERARÁ ECONOMIA AOS COFRES PÚBLICOS, AOS
CUSTOS ATUAIS, DA ORDEM DE R$ 130.000,00 ANUAIS, ALÉM DE PROPICIAR INSTALAÇÕES FÍSICAS MAIS ADEQUADAS PARA O DESEMPENHO
DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24740013
2474 - Antônio Roberto
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
001 Implantação
089 Aquicultura e Pesca
LOCALIDADE BENEFICIADA
3100000 - Minas Gerais
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Norte de Minas Gerais
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1343.8897
Implantação da Aqüicultura em Águas Públicas
Pisicultura como instrumento de inclusão social dos índios Xacriabás - Norte de Minas Gerais. - Norte de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
ESPECIFICAÇÃO DA META
Parque implantado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
91
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic.Direta Org. F. Entidades
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
1
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
O objetivo desta emenda é contemplar aldeias e famílias (1,4 mil famílias) da Reserva Indígina Xacriabá, no município de São João das Missões num total de 7.000
pessoas. Serão realizados, para atender as famílias, a formação e capacitação de agentes multiplicadores para a orientação sobre o manejo apropriado na criação de
peixes para consumo humano, propiciando às famílias da reserva indígena, acesso a uma alimentação de grande valor protéico e de baixo custo, bem como uma fonte
de geração de renda.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 20 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
17300007
1730 - Aracely de Paula
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
004 Fomento a(o)
LOCALIDADE BENEFICIADA
3100000 - Minas Gerais
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1344.6112
Fomento a Atividades Pesqueiras e Aqüícolas sob Formas Associativas
Em Mucicípios - No Estado de Minas Gerais
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
A Definir
2
100.000
100.000
99
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
05.917.496/0001-86
Colônia de Pescadores Z15- Machado Mineiro
ENDEREÇO
Rua José Francisco Campos, 53
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
218.982.275-00
ELI CARDOSO DOS SANTOS
CPF
NOME
520.189.466-68
LEIDSON PEREIRA BAHIA
JUSTIFICATIVA
Esta Emenda visa alocar recuros ao OGU/2008, objertivando atender projeto da Associação Pesqueira do Distrito de Machado Mineiro, Município de Águas
Vermelhas-MG.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
16530005
1653 - Ariosto Holanda
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
264 Construção de/da/do
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
LOCALIDADE BENEFICIADA
2300000 - Ceará
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Construção do Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Fortaleza
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público Federal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X103
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República
Construção do Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Fortaleza - No Estado do Ceará
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
100
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
O Vertiginoso crescimento de processos judiciais e a demanda cada vez maior da sociedade cearense por uma atuação do Ministério Público Federal, já colocaram a
Seção Judiciária do estado do Ceará como a que tem maior movimentação processual da 5ª Região da Justiça Federal. Esta realidade está impondo uma rápida
expansão das instalações da Procuradoria da República no Ceará e do número de membros e servidores para que o MPF tenha condições de atender aos anseios da
sociedade. Para se ter uma idéia da gravidade da situação, é fácil verificar que as as dependências que hoje ela ocupa já estão totalmente saturadas - todos os espaços
estão comprometidos, faltando até mesmo locais para arquivo de procedimentos e documentos diversos.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 22 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
31350008
3135 - Arlindo Chinaglia
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
3500000 - São Paulo
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
No Estado de São Paulo
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
10
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
A Definir
2
500.000
500.000
99
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
emenda visa apoiar a promoção de politicas afirmativas para igualdade racial
Valor Deduzido
500.000
500.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 23 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14100005
1410 - Arnaldo Faria de Sá
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
3538709 - Piracicaba
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X103
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República
Piracicaba - SP
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. Público Federal
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
005911
900
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 0
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
EM 09/02/2006, FOI FIRMADO O TERMO DE ENTREGA ENTRE A SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO E A PR-SP DE TERRENO COM 3.090 M²,
NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA/SP, DESTINADO À INSTALAÇÃO DA SEDE DA PRM. ATUALMENTE, A PRM DE PIRACICABA ESTÁ INSTALADA EM
IMÓVEL LOCADO ¿ QUE NÃO ATENDE SUAS NECESSIDADES E, CONSEQUENTEMENTE, TERÁ QUE ALUGAR OUTRO IMÓVEL, COM, NO MÍNIMO
800 M2 DE ÁREA. A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE EM TERRENO PRÓPRIO DA UNIÃO GERARÁ ECONOMIA AOS COFRES PÚBLICOS, AOS
CUSTOS ATUAIS, DA ORDEM DE R$ 130.000,00 ANUAIS, ALÉM DE PROPICIAR INSTALAÇÕES FÍSICAS MAIS ADEQUADAS PARA O DESEMPENHO
DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 24 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
23820008
2382 - Arnaldo Vianna
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
116 Aquisição de
LOCALIDADE BENEFICIADA
3301009 - Campos dos Goytacazes
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
303 Ofícios junto às Varas da Justiça do Trabalho
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.12BQ
Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho
Campos dos Goytacazes - RJ
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede de Ofício Adquirida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
5
Inversões Financeiras
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
A aquisição de Edifício-Sede para o ofício do Ministério Público do Trabalho em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, com abrangência territorial de vinte e um
municípios e população estimada em 871.693 habitantes, permitirá a atuação dos Procuradores do Trabalho na erradicação do trabalho de crianças e adolescentes, no
combate ao trabalho escravo, na imposição das normas de proteção ao meio ambiente de trabalho e na repreensão de outras irregularidades trabalhistas.
O imóvel atualmente ocupado no Município de Campos dos Goytacazes é alugado, com área interna e estrutura física insuficientes para abrigar as instalações da SubSede do Ministério Público do Trabalho naquele Município.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 25 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
20370004
2037 - Arthur Virgílio
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
1302603 - Manaus
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Construção do Anexo do Edificio Sede
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X103
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República
Construção do Anexo do Edificio Sede - Manaus - AM
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. Público Federal
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda visa alocar recursos para investimento na construção do Anexo do Edificio sede da Procurradoria Geral da Republica em Manaus, obra essa que
sera de capital importancia para a Defesa da Ordem Juridica no Estado do Amazonas
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 26 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
19630006
1963 - Assis do Couto
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
4100000 - Paraná
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Em Municípios
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
Em Municípios - No Estado do Paraná
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
9
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
500.000
500.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
500.000
500.000
JUSTIFICATIVA
Apoiar a atividade aquicola e pesqueira no Estado do Paraná. Gerar rede estratégica e regionalizada de infra-estrutura para o desenvolvimento e o bom funcionamento
das cadeias produtivas aqüícola e pesqueira integradas, promovendo a pesquisa, o ensino, o consumo, a comercialização, o beneficiamento e a produção, com
qualidade, segurança, rentabilidade e sustentabilidade.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 27 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
19630007
1963 - Assis do Couto
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
018 Capacitação Profissional
LOCALIDADE BENEFICIADA
4100000 - Paraná
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Em Municípios
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.128.1344.8008
Capacitação de Profissionais em Aqüicultura e Pesca
Em Municípios - No Estado do Paraná
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa capacitada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
2
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
Adequar, manter, apoiar e implantar instalações de ensino destinadas à capacitação e formação de profissionais para atuação nos setores produtivos aqüícola e
pesqueiro, possibilitando o aumento do contingente de pessoal com conhecimento e domínio de tecnologias tradicionais ou modernas e outras informações pertinentes,
de forma a viabilizar a implementação, melhoria ou continuidade de atividades inerentes à pesca e à aqüicultura de forma sustentável.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 28 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
16190005
1619 - Átila Lins
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
008 Construção/Ampliação
LOCALIDADE BENEFICIADA
1300000 - Amazonas
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público Federal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X107
Ampliação do Edifício-Sede da Procuradoria da República
Apoio para ampliação do edifício-sede da Procuradoria da República no Amazonas, Manaus. - No Estado do Amazonas
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício ampliado(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
3
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
A demanda da construção do novo edifício-sede justifica-se na razão direta de ampliação das atividades do Parquet Federal, onde em 2.005 foram distribuídos 7.991
processos, 9.003 processos distribuídos em 2.006 e 8.182 processos distribuídos, é de se ressaltar que os dados anteriores são, tão-somente, em relação aos processos
judiciais, sem contar os procedimentos administrativos. Sem a obra, não pode postular o aumento do número de Membros para o Amazonas. Ademais, a título de
enriquecer o debate e melhor justificar o pleito, cumpre registrar que a Procuradoria da República no Amazonas possui menos Procuradores da República do que nos
estados da Paraíba, Piauí, Maranhão e Pernanbuco. Por outro lado, o Estado do Amazonas possui vasta extensão territorial, com multiplicidades de demandas
(ambiental, indígena, probidade administrativa, criminal - tráfico ilícito de entorpecentes, etc...) e é a quinta unidades federal no ranking de arrecadação de tributos
federais.
Por fim, a melhor estruturação do órgão ministerial federal, com a alocação de recursos para a construção/ampliação do edifício-sede, implicará, de forma inequívoca,
uma maior eficiência e eficácia nas ações do Minstério Público Federal no desenvolvimento de suas atribuições constitucionais, contribuindo, de forma decisiva , para
a contrução de uma sociedade mais justa, fraternal e plural.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 29 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14790001
1479 - Augusto Carvalho
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
5300108 - Brasília
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público Militar
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.11SF.0101
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar em Brasília - DF
Em Brasília - DF
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
2
RP
Valor Acrescido
2
250.000
250.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
250.000
250.000
JUSTIFICATIVA
ESTA EMENDA POSSIBILITARÁ O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE EM BRASÍLIA. A NECESSIDADE DA OBRA DÁ-SE PELA
EXIGUIDADE DO ESPAÇO FÍSICO DAS ATUAIS INSTALAÇÕES, QUE NÃO COMPORTA A GRADATIVA EXPANSÃO EXPERIMENTADA DESDE A SUA
CRIAÇÃO.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 30 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
16960003
1696 - Augusto Farias
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
990 Atipica / Outras
500 *Atípico (não previsto na geratriz)
LOCALIDADE BENEFICIADA
2700000 - Alagoas
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Aquisição e Instalação de Equipamentos de Segurança para os Imóveis do TRT da 19.ª Região.
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
TRT - 19a. Região - AL
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
99.999.0571.4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
AJUSTE O SUBTÍTULO - Aquisição e Instalação de Equipamentos de Segurança para os Imóveis do TRT da 19.ª Região. - No Estado de Alagoas
ESPECIFICAÇÃO DA META
A definir(m)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Transf. a Est. e ao DF
2
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
QUANTIDADE
1
Valor Acrescido
50.000
50.000
Valor Deduzido
50.000
50.000
JUSTIFICATIVA
A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS TEM COMO ESCOPO MONITORAR OS IMÓVEIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 19ª REGIÃO, PROPORCIONANDO MAIS SEGURANÇA E TRANQÜILIDADE AO AMBIENTE D TRABALHO, VISANDO UM REGULAR
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES À JUSTIÇA DO TRABALHO. A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DESTE REGIONAL PARA O
PRÓXIMO EXERCÍCIO NÃO PERMITE CONTEMPLAR A AQUISIÇÃO DOS REFERIDOS EQUIPAMENTOS, QUE SÃO ESSENCIAIS À PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO, BEM COMO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS MAGISTRADOS, SERVIDORES, ADVOGADOS, PARTES, ENTRE OUTROS QUE
TRANSITAM NAS DIVERSAS UNIDADES DESTA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 31 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71060012
7106 - Bancada da Bahia
MODALIDADE DA EMENDA
Bancada Estadual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
116 Aquisição de
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Salvador
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X104
Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República
Salvador - No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Imóvel adquirido(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
5
Inversões Financeiras
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. Público Federal
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
20.000.000
20.000.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
20.000.000
20.000.000
JUSTIFICATIVA
ESTA EMENDA VISA À AQUISIÇÃO DA SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SALVADOR-BA COM 11.653 M², PARA QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO TENHA UMA ESTRUTURA ADEQUADA DE MODO A EXERCER O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA LEI,
CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DETERMINA, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS: PROMOVER AÇÃO
PENAL PÚBLICA; ZELAR PELO RESPEITO AOS PODERES PÚBLICOS PROMOVENDO MEDIDAS NECESSÁRIAS À SUA GARANTIA; PROMOVER O
INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL; REQUISITAR DILIGÊNCIAS
INVESTIGATÓRIAS E A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, INDICADOS OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E SUAS MANIFESTAÇÕES
PROCESSUAIS, ENTRE OUTRAS.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 32 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71060018
7106 - Bancada da Bahia
MODALIDADE DA EMENDA
Bancada Estadual
LOCALIDADE BENEFICIADA
2927408 - Salvador
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
TRE - BA
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.1P30.0101
Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
No Município de Salvador - BA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
100
RP
Valor Acrescido
2
12.000.000
12.000.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
12.000.000
12.000.000
JUSTIFICATIVA
O prédio sede do TRE da Bahia encontra-se insuficiente para atender ao incremento e modernização dos serviços eleitorais, esgotadas todas as vias técnicas de reforma
para otimização dos espaços existentes. A construção do Anexo viabilizará infra-estrutura para o adequado funcionamento das novas unidades administrativas
criadas a partir da Lei nº 11.202/2005 (secretarias, coordenadorias, assessorias e seções), com o acrécimo de 107 cargos ao seu organograma, bem como a melhoria do
atendimento às demandas jurisdicionais e da logística das eleições, em especial dos trabalhos de apuração e totalização, a partir de 2009 quando o Edifício Anexo
estará em funcionamento. A construção em área contígua à sede propiciará a concentração dos recursos humanos disponíveis, celeridade na prestação dos serviços e
redução das despesas de custeio.
Essa ação viabilizará o espaço físico indispensável ao regular desenvolvimento das atividades inerentes à Justiça Eleitoral, infra-estrutura imobiliária compatível com o
quantitativo de servidores, a preservação do patrimônio público e, especialmente, a excelência e qualidade na prestação dos serviços aos eleitores, advogados, partidos
políticos, candidatos, mandatários de cargo eletivo, e demais usuários dos serviços eleitorais.
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 33 de 349
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71180005
7118 - Bancada de Pernambuco
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 34 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71260011
7126 - Bancada de Santa Catarina
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Bancada Estadual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
089 Aquicultura e Pesca
LOCALIDADE BENEFICIADA
4200000 - Santa Catarina
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Em Municípios
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.6948
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira
Em Municípios - No Estado de Santa Catarina
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
200
RP
Valor Acrescido
2
50.000.000
50.000.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
50.000.000
50.000.000
JUSTIFICATIVA
O Estado de Santa Catarina possui grande e reconhecido potencial para a pesca e para a aqüicultura, sendo o maior produtor de pescados do Brasil (Fonte: Dados
Estatísticos de 2005). Diante deste potencial, faz-se necessário a efetivação de ações que contribuam para que a atividade pesqueira e aqüícola possa ser desenvolvida
de forma sustentável, de modo que os pescadores e aqüicultores tenham melhores condições e haja incremento de renda e inclusão social. Neste sentido, esta emenda
visa apoiar a gestão e o funcionamento de unidades integrantes da cadeia produtiva pesqueira e promover sua adequação física e sanitária com o objetivo de gerar
produtos de maior aceitação e com maior valor agregado, bem como implantar, apoiar e revitalizar as infra-estruturas públicas ou de interesse público e o seu
funcionamento, como em estruturas de desembarque, beneficiamento, conservação e comercialização de pescados, viabilizando as condições necessárias à gestão
dessas unidades, inclusive com equipamentos e estruturas que possam oferecer as melhores condições. E também apoiar o funcionamento de Centros Integrados da
Pesca Artesanal e da Aqüicultura, apoiando o funcionamento das unidades integrantes da cadeia produtiva, nos espaços especialmente protegidos (unidades de
conservação com interesse em pesca) para o desenvolvimento de atividades pesqueiras em sistemas de gestão compartilhadas; apoio à gestão e ao funcionamento de
estruturas públicas ou de interesse público de desembarque, beneficiamento, conservação e comercialização de pescados necessários à gestão dessas uinidades;
estímulo ao desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva de organismos aquáticos ornamentais; apoio ao desenvolvimento de tecnologias para catação e
processamento dos mariscos bivalves, carangueijos e outros; apoio a instalação e funcionamento de centros de formação de profissionais, bem como estações de
comunicação que objetivem a difusão de informações sobre a atividade pesqueira e aqüícola; integração e harmonização das cadeias produtivas da pesca artesanal e
pesca amadora; promoção do desenvolvimento, gerenciamento e manutenção de sistemas informatizados da atividade aqüícola e pesqueira.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 35 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71270007
7127 - Bancada de Sergipe
MODALIDADE DA EMENDA
Bancada Estadual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
2800308 - Aracaju
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.7618
Implantação de Terminal Pesqueiro
Aracaju - SE
ESPECIFICAÇÃO DA META
Terminal implantado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
18.000.000
18.000.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
004608
100
4 Investimentos
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
90 Aplic. Diretas
99 A Definir
ID RP
0 2
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
9.000.000
9.000.000
18.000.000
JUSTIFICATIVA
Atualmente o único terminal pesqueiro em funcionamento para abstecer Aracaju e a região metropolitana encontra-se degradado, sem ancoradouro adequado nem píer,
com a produção de gelo deficiente e sem condições de higiene e acondicionamento dos produtos bem como sem destinação ambientalmente correta dos resíduos
sólidos. Esses problemas colocam em risco a saúde da po´pulação, o emprego de mais de mil pescadores e degradam o centro histórico de Aracaju. Assim sendo, esta
emenda se propõe a melhorar a infra-estrutura para a cadeia produtiva da pesca no estado de Sergipe, junto ao seu maior centro consumidor.
Data: 28/02/2008
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71020012
7102 - Bancada do Acre
MODALIDADE DA EMENDA
Bancada Estadual
LOCALIDADE BENEFICIADA
1200000 - Acre
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento da Seguridade Social
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.243.0152.8794.0012
Apoio à Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Semiliberdade e Internação
No Estado do Acre
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
MOD. APLICAÇÃO
QUANTIDADE
5
RP
Valor Acrescido
3
Outras Despesas Correntes
30
Transf. a Est. e ao DF
2
7.500.000
4
Investimentos
30
Transf. a Est. e ao DF
2
17.500.000
25.000.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
151
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
25.000.000
25.000.000
JUSTIFICATIVA
A taxa de urbanização no Estado do Acre teve um crescimento substancial que resultou num preocupante aumento do número de jovens que adentram na prática de ato
infracional nos diversos municípios do Estado. Entretanto, o Governo do Estado vem se esforçando em ações de estruturação do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo, objetivando a inserção social desses adolescentes em conflito com a Lei, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069, de
13 de julho de 1990).
Atualmente, está em conclusão a construção de um Centro Socioeducativo, em Rio Branco, para o atendimento de adolescentes da regional do Baixo Acre. Também
está em fase de conclusão o Centro Socioeducativo de Cruzeiro do Sul, para atender a Regional do Juruá. Contudo, o Programa Estadual de Medidas Sócio Educativas propôs a criação de mais 04 centros, que atenderão os municípios não contemplados por essas obras. Existe ainda, a necessidade premente de construção
em Rio Branco de uma Unidade específica para adolescentes, com estrutura adequada às especificações do Sistema Nacional de Atendimento Sócio - Educativo SINASE, possibilitando a ressocialização dos adolescentes em cometimento de primeira infração ou infrações leves, que podem ser reorientadas pelo
acompanhamento dos adolescentes, sem o recurso último da privação de liberdade, e ainda, facilitará o trabalho que deve ser desenvolvido com seus familiares.
A presente emenda tem por objetivo dar continuidade a essas ações, urgentes e emergenciais, que visam organizar o Sistema de Justiça Juvenil, na execução das
Medidas Socioeducativas, para o cumprimento do que é disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71050004
7105 - Bancada do Amapa
MODALIDADE DA EMENDA
Bancada Estadual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
1600000 - Amapá
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
304 Edifício-Sede da Justiça Federal
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Justiça Fed. de Primeiro Grau
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X101
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal
Construção do Edifício Sede da Seção Judiciária do Amapá - No Estado do Amapá
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
QUANTIDADE
100
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
Transf. A União
2
100.000.000
100.000.000
ID RP
0 2
Valor Deduzido
100.000.000
20
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
TOTAL ........
100.000.000
JUSTIFICATIVA
Proporcionar estrutura física adequada à população, permitindo melhor acesso aos serviços jurisdicionais em Macapá - AP. O edifício sede onde funciona atualmente a
Justiça Federal está com problemas nas estruturas físicas apresentando riscos para os servidores e jurisdicionados.
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71040010
7104 - Bancada do Amazonas
MODALIDADE DA EMENDA
Bancada Estadual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
1300000 - Amazonas
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
No Estado do Amazonas
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
60
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
90
Aplic. Diretas
4
Investimentos
90
Aplic. Diretas
RP
Valor Acrescido
2
10.000.000
2
50.000.000
60.000.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
60.000.000
60.000.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa aumentar a qualidade do pescado desembarcado e o controle geral da atividade pesqueira, facilitando o transbordo, o escoamento, a comercialização
de produtos, o aumento da oferta de pescado às populações nas áreas de abrangência destas unidades e a redução dos custos.
Isso permitirá ofertar produtos a preços mais baixos ao consumidor e diminuirá a defasagem de preços pagos ao pescador.
Implantar infra-estrutura de recepção, armazenamento, beneficiamento e comercialização do pescado, com capacidade, qualidade operacional, estrutura de custos e
receitas, capazes de garantir condições competitivas para a produção pesqueira no Estado do Amazonas.
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71040013
7104 - Bancada do Amazonas
MODALIDADE DA EMENDA
Bancada Estadual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
990 Atipica / Outras
LOCALIDADE BENEFICIADA
1302603 - Manaus
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
500 *Atípico (não previsto na geratriz)
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
99.999.0581.9999
Construção do Edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Manaus
Construção do Edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Manaus - Manaus - AM
ESPECIFICAÇÃO DA META
A definir(m)
QUANTIDADE
1
AÇÃO ATÍPICA
AÇÃO
Ação Atípica
OBJETIVO
Execução da obra de construção do Edifíco Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Manaus
FINALIDADE
Proporporcionar aos membros servidores melhores condições de trabalho, visando um melhor atendimento aos usuários dos serviços da instituição
ESPECIFICAÇÃO DA META
A definir(m)
INÍCIO DA AÇÃO
TÉRMINO DA AÇÃO
TIPO DA AÇÃO
Projeto
03/2008
12/2010
CUSTO TOTAL (R$)
20.000.000
META TOTAL
100
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
20.000.000
20.000.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
20.000.000
20.000.000
JUSTIFICATIVA
A sede atual do Ministério Público do Trabalho no Estado do Amazonas é alugada e ocupa o 6° andar do Edifício José Frota II, situado na Rua Pará, Bairro São
Geraldo, não atendendo às necessidades atuais e futuras de infra-estrutura necessárias para o bom desenvolvimento dos serviços de membros e servidores.
Além do que, o Órgão atende em média 100(cem) pessoas diariamente, entre trabalhadores, Advogados, autoridades e público em geral, que sempre reclamam das
dificuldades de acesso ao prédio, tais como: estacionamento, elevadores precários e falta de instalações adequadas para portadores de necessidades especiais.
A regional conseguiu junto ao Patrimônio da União, um terreno localizado ao lado do DNIT, que está apto para receber as instalações da futura sede, necessitando,
para a formalização da cessão, a indicação dos recursos orçamentários destinados à construção.
Data: 28/02/2008
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71070014
7107 - Bancada do Ceara
MODALIDADE DA EMENDA
Bancada Estadual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
008 Construção/Ampliação
LOCALIDADE BENEFICIADA
2300000 - Ceará
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
511 Part.Societaria em Portos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Secretaria Especial de Portos
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
26.846.0909.9999
Aprofundamento do Calado do Porto do Pecém
Aprofundamento do Calado do Porto do Pecém - No Estado do Ceará
ESPECIFICAÇÃO DA META
A definir(m)
QUANTIDADE
1
AÇÃO ATÍPICA
AÇÃO
Ação Atípica
OBJETIVO
Melhorar a infra-estrutura de navegação do porto para competitividade com os pricípais portos do País.
FINALIDADE
Dotar o Porto do Pecém de condições para navegação de embarcaçoes de grande porte.
ESPECIFICAÇÃO DA META
A definir(m)
INÍCIO DA AÇÃO
TÉRMINO DA AÇÃO
TIPO DA AÇÃO
Projeto
01/2008
01/2009
CUSTO TOTAL (R$)
475.000.000
META TOTAL
1
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
95.000.000
95.000.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
95.000.000
95.000.000
JUSTIFICATIVA
O Complexo Industrial e Portuário do Pecém ¿ CIPP possui um porto que está localizado numa área de excelentes condições naturais de navegação. Todavia, faz-se
necessário o aprofundamento do calado do porto para permitir o trafego de navios de grande porte, propiciando operações portuárias seguras e eficientes.
O Porto do Pecém localiza-se em ponto estratégico no litoral brasileiro, fazendo com que seja o primeiro porto do país na atracação de navios que trazem produtos da
Europa e Estados Unidos, e o último porto a receber cargas brasileiras para exportação, diminuindo, significativamente o tempo de viagens entre os mercados. O tempo
de viagem do Porto do Pecém para Philadelphia (EUA) é 06 dias e Algeciras (Espanha) 07 dias.
Desde a abertura do Porto do Pecém em novembro de 2001, o volume de carga que passou pelo Porto tem aumentado ano a ano, alcançando 1,88 milhões de toneladas
em 2006, um aumento de 14% acima do ano anterior.
O número de navios responsáveis pela movimentação de cargas, saltou de 167 em 2002, para 395 em 2006. as principais cargas portuárias são produtos agrícolas e
industriais
O terminal Portuário do Pecém é Off-Shore, com profundidade de até 15,5m o que permite atracagem de navios de até 175.000 tpb. Possui dois Píers totalizando 4
berços de atracação.
Na expansão do porto estão previstos as implantações do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) para cargas gerais conteinerizadas e Terminal de Gás Natural (TGAN).
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71070019
7107 - Bancada do Ceara
MODALIDADE DA EMENDA
Bancada Estadual
LOCALIDADE BENEFICIADA
2304400 - Fortaleza
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Justiça Fed. de Primeiro Grau
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.105A.0101
Construção de Edifício-Sede da Seção Judiciária em Fortaleza-CE
No Município de Fortaleza - CE
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
50
RP
Valor Acrescido
2
10.000.000
10.000.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
004882
100
4 Investimentos
005654
100
4 Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
30 Transf. a Est. e ao DF
40 Transf. a Municípios
ID RP
0 3
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa disponibilizar recursos para execução da obra da sede da Justiça Federal no Estado do Ceará.
Valor Deduzido
5.000.000
5.000.000
10.000.000
Data: 28/02/2008
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71090011
7109 - Bancada do Espirito Santo
MODALIDADE DA EMENDA
Bancada Estadual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
LOCALIDADE BENEFICIADA
3204203 - Piúma
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.6948
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira
Piúma - ES
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
68.000.000
68.000.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
68.000.000
68.000.000
JUSTIFICATIVA
Estruturação do Centro de Pesquisa de recursos do Mar da Universidade Federal, estruturação do Centro tecnológico em Aquicultura da Escola Agrotécnica Federal de
Colatina e estruturação da Escola de Pesca de Piuma, transformando-a em Centro de Ensino de Pesca e Aquicultura do Espírito Santo. Apoiar o desenvolvimento e
aplicação de tecnologias em pesca e aquicultura, gerando condições de incremento de produção e de apropriação de renda pelo pescador, observada a sustentabilidade
ambiental e socioeconomica do setor, estabelecer ferramentas para projetos de pesquisa estratégicos e fortalecer estações e centros de pesquisa com vistas a apoiar o
seu desenvolvimento científico e tecnológico.
Data: 28/02/2008
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71110002
7111 - Bancada do Maranhao
MODALIDADE DA EMENDA
Bancada Estadual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
2111300 - São Luís
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
na Região Metropolitana de - São Luís - MA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
100
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
50.000.000
50.000.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
112
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
50.000.000
50.000.000
JUSTIFICATIVA
DOTAR A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE PESCA PARA O DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE
RENDA.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71150012
7115 - Bancada do Para
MODALIDADE DA EMENDA
Bancada Estadual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
LOCALIDADE BENEFICIADA
1500000 - Pará
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.6948
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira
Desenvolvimento Sustentável da Pesca - No Estado do Pará
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
30.000.000
30.000.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
30.000.000
30.000.000
JUSTIFICATIVA
Recuperação, ampliação, custeio e manutenção das cadeias produtivas da aqüicultura e pesca nacionais de apoio logístico e de infra-estrutura diversa e
tecnologicamente adequada para a captura e cultivo através de formas coletivas de produção, acondicionamento, processamento, beneficiamento, escoamento e
comercialização de pescado, iniciativas em pesquisa, ensino e projetos sociais voltados ao tema. Entre as unidades integrantes das cadeias produtivas aqüícola e
pesqueira destacam-se:
fábricas de gelo; Centros Integrados da Pesca Artesanal e da Aqüicultura, secadores de algas, coletores de sementes, mecanização de cultivos; aquisição e fornecimento
de meios de transporte de produtos e insumos pesqueiros e aqüícolas; estruturas de
desembarques; trapiches; atracadouros; flutuantes; ancoradouros; entrepostos de pescado; fábricas de insumos; unidades produtoras de formas jovens, edificações para
acondicionamento de embarcações pesqueiras e petrechos; estruturas destinadas à
elaboração e à manutenção dos equipamentos utilizados pelos pescadores e aqüicultores no exercício de suas atividades, além daquelas que visam um melhor
aproveitamento de produtos e subprodutos, como filés, peles, escamas e ovas de peixe, ossos e carne residual.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 45 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71190015
7119 - Bancada do Piaui
MODALIDADE DA EMENDA
Bancada Estadual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
008 Construção/Ampliação
LOCALIDADE BENEFICIADA
2205706 - Luís Correia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
511 Part.Societaria em Portos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Secretaria Especial de Portos
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
26.846.0909.9999
obras de infra-estrutura no porto do municipio de Luis Correira-PI
obras de infra estrutura no porto de luis correia - Luís Correia - PI
ESPECIFICAÇÃO DA META
Obra executada(km)
QUANTIDADE
6
AÇÃO ATÍPICA
AÇÃO
Ação Atípica
OBJETIVO
Dotar o Estado do Piaui, de um Porto Maritimo capaz de atender as suas necessidades de Importação e Exportação.
FINALIDADE
Dotar as instalações do Porto de Luis Correia-PI, de estrutura minima que permita o atendimento dos seus usuários
ESPECIFICAÇÃO DA META
Obra executada(km)
INÍCIO DA AÇÃO
TÉRMINO DA AÇÃO
TIPO DA AÇÃO
Projeto
06/2007
06/2008
CUSTO TOTAL (R$)
30.000.000
META TOTAL
100
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
30.000.000
30.000.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
30.000.000
30.000.000
JUSTIFICATIVA
A emenda visa obras que consistem na construção do parque de tancagem de derivados de petróleo, na implantação da rede de água potável na faixa do cais, na
construção do edificio para administração do Porto, construção do edificio para o centro administrativo, garagens e oficinas. Implantação de vias internas e balanças
rodoviárias. Implantação do acesso ferroviário interno.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 46 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71200003
7120 - Bancada do Rio de Janeiro
MODALIDADE DA EMENDA
Bancada Estadual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
116 Aquisição de
LOCALIDADE BENEFICIADA
3304557 - Rio de Janeiro
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X104
Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República
Rio de Janeiro - RJ
ESPECIFICAÇÃO DA META
Imóvel adquirido(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Remanejamento - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. Público Federal
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
000976
100
4 Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90 Aplic. Diretas
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
Apresentamos esta emenda de remanejamento com o escopo de viabilizar a aquisição de imóvel para funcionamento da Procuradoria da República no município do
Rio de Janeiro, visando adequar as instalações da Procuradoria para que seu funcionamento possa ser otimizado em um único espaço, facilitando o atendimento ao
público e aos seus Procuradores e servidores.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 47 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71210009
7121 - Bancada do Rio Grande do Norte
MODALIDADE DA EMENDA
Bancada Estadual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
2400000 - Rio Grande do Norte
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.7618
Implantação de Terminal Pesqueiro
No Estado do Rio Grande do Norte
ESPECIFICAÇÃO DA META
Terminal implantado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
30
Transf. a Est. e ao DF
4
Investimentos
30
Transf. a Est. e ao DF
RP
Valor Acrescido
2
3.000.000
2
27.000.000
30.000.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
30.000.000
30.000.000
JUSTIFICATIVA
O Rio Grande do Norte possui um litoral de extensão aproximada de 400 km, onde estão distribuídos 25 municípios, com 92 pontos de desembarque, 28 Colônias de
Pescadores e várias Associações de Pescadores. Atualmente, cerca de 60 mil pessoas estão diretamente envolvidas nesta atividade e cerca de 150 mil pessoais
indiretamente. Em 2005 segundo a estatística o Estado produziu 46 mil toneladas de pescado.
Aumentar a qualidade do pescado desembarcado e o controle geral da atividade pesqueira, facilitando o transbordo, o escoamento, a comercialização de produtos, o
aumento da oferta de pescado às populações nas áreas de abrangência destas unidades e a redução dos custos. Isso permitirá ofertar produtos a preços mais baixos ao
consumidor e diminuirá a defasagem de preços pagos ao pescador. Implantar infra-estrutura de recepção, armazenamento, beneficiamento e comercialização do
pescado, em pontos estratégicos da costa brasileira, com capacidade, qualidade operacional, estrutura de custos e receitas, capazes de garantir condições competitivas
para a produção pesqueira nacional, bem como a sustentabilidade econômico-financeira dos terminais.
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 48 de 349
ESPELHO DE EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
71220010
7122 - Bancada do Rio Grande do Sul
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Remanejamento - Inclusão
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 49 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14620005
1462 - Bernardo Ariston
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
041 Centros de Referência em Direitos Humanos
LOCALIDADE BENEFICIADA
3300704 - Cabo Frio
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8799
Apoio a Centros de Referência em Direitos Humanos
apoio ao Grupo Iguais de Conscientização contra o Preconceito e Inclusão Social - Cabo Frio - RJ
ESPECIFICAÇÃO DA META
Centro apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
900
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
09.014.740/0001-51
GRUPO IGUAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O PRECONCEI
ENDEREÇO
Rua Coronel Ferreira, 144 - Portinho - 28915-000 - Cabo Frio
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
008.435.617-00
RENATA CRISTIANE DE OLIVEIRA
CPF
NOME
037.431.357-10
TATIANA GRYNBERG
CPF
NOME
094.909.237-10
VICTOR RODRIGUES DE CARVALHO
CPF
NOME
097.733.797-95
MATEUS DA C. CORRÊA
CPF
NOME
906.522.747-49
CRISTIANE GARCIA DE SOUZA
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa a implantação de Centro de Referência para atender a demanda de grupos que se sentem discriminados e buscando uma política de
transversalidade que permita a inclusão social e o respeito às diferenças nos diversos setores do poder, lembramos que as emendas orçamentárias permitem que os
recursos destinados a programas sociais possam ser usados também para atender às Lésbicas, Gays, Transgêneros e Bissexuais, assim como os brasileiros e brasileiras
de etnia negra, ou afro-brasileiros que tem orientação sexual GLBT, que estatisticamente, são ainda mais discriminados.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 50 de 349
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24960017
2496 - Brizola Neto
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
3304557 - Rio de Janeiro
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.106S.0101
Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ
No Município de Rio de Janeiro - RJ
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício-sede reformado(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
2
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
A falta de recursos para conclusão das obras da nova sede da PRT-1ª inviabilizaria todo o esforço empreendido e as conquistas já alcançadas na busca de alternativas
para solucionar a atual e grave situação ameaçadora da regular continuidade da atuação do Ministério Público do Trabalho, no estado do Rio de Janeiro.
A reforma do Edifício-Sede do Ministério Público do Trabalho no estado do Rio de Janeiro permitirá a atuação dos Procuradores do Trabalho na erradicação do
trabalho de crianças e adolescentes, no combate ao trabalho escravo, na imposição das normas de proteção ao meio ambiente do trabalho e na repreensão de outras
irregularidades trabalhistas.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 51 de 349
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14280003
1428 - Carlos Abicalil
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
5100000 - Mato Grosso
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
304 Edifício-Sede da Justiça Federal
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Justiça Fed. de Primeiro Grau
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X101
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal
no município de Sinop no Estado de Mato Grosso - No Estado do Mato Grosso
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda visa a construção do Edifício Sede da Justiça Federal no município de Sinop no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de atender melhor a
população que necessita dos seus serviços.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 52 de 349
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14280009
1428 - Carlos Abicalil
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
041 Centros de Referência em Direitos Humanos
LOCALIDADE BENEFICIADA
5100000 - Mato Grosso
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8799
Apoio a Centros de Referência em Direitos Humanos
No Estado do Mato Grosso
ESPECIFICAÇÃO DA META
Centro apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Transf. a Inst. Privadas
2
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Acrescido
50.000
50.000
Valor Deduzido
50.000
50.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
24.753.832/0001-47
Sociedade de Prevenção dos Direitos Humanos
ENDEREÇO
Rua Antônio João nº 294, Centro, Cáceres - MT
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
594.240.521-20
Jaqueline da Silva Costa
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa implementar trabalhos voltados a defesa e a recuperação dos direitos humanos, especialmente jovens, pessoas que sofreram violência sexual,
violência física, discriminação racial, etc, em municípios do Estado de Mato Grosso - MT
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 53 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24590002
2459 - Carlos Alberto Canuto
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
2708709 - São Miguel dos Milagres
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Colônia de Pescadores Z11
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
Colônia de Pescadores Z11 - São Miguel dos Milagres - AL
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa melhorar a renda dos pescadores assim. aumentando a qualidade de vida no município de São Miguel dos Milagres.
Valor Deduzido
100.000
100.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 54 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
19530001
1953 - Carlos Alberto Leréia
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
5200209 - Água Limpa
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1343.1862
Implantação de Unidades Demonstrativas de Aqüicultura
Água Limpa - GO
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade demonstrativa implantada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
30
Transf. a Est. e ao DF
4
Investimentos
30
Transf. a Est. e ao DF
RP
Valor Acrescido
2
160.000
2
40.000
200.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A aqüicultura como atividade produtora de alimentos e de bens públicos diversos (emprego, renda, lazer, etc...) com aporte de ecursos naturais diversos, comportam,
sempre, a necessidade de uma grande inserção de equipamentos, mecanismos e
instrumentos voltados à proteção dos ambientes ecossistêmicos aquáticos e terrestres direta e indiretamente afetados (locais, sistêmicos e adjacentes) pelos
empreendimentos aqüícolas. A urgência de ações voltadas à manutenção e alcance de um meio ambiente equilibrado em caráter local e global, já justifica o melhor
alcance de uma gestão voltada ao desenvolvimento ambientalmente sustentável da aqüicultura.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 55 de 349
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
19530023
1953 - Carlos Alberto Leréia
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
353 Estudos do/da/sobre
LOCALIDADE BENEFICIADA
5200000 - Goiás
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.122.1344.6104
Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e Pesca
No Estado de Goiás
ESPECIFICAÇÃO DA META
Estudo realizado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
A aqüicultura como atividade produtora de alimentos e de bens públicos diversos (emprego, renda, lazer, etc...) com aporte de recursos naturais diversos, comportam,
sempre, a necessidade de uma grande inserção de equipamentos, mecanismos e instrumentos voltados à proteção dos ambientes ecossistêmicos aquáticos e terrestres
direta e indiretamente afetados (locais, sistêmicos e adjacentes) pelos empreendimentos aqüícolas. A urgência de ações voltadas à manutenção e alcance de um meio
ambiente equilibrado em caráter local e global, já justifica o melhor alcance de uma gestão voltada ao desenvolvimento
ambientalmente sustentável da aqüicultura. A emenda em questão destinará recursos à melhoria da criação do Pirarucu no Estado de Goiás
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 56 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
15270017
1527 - Carlos Sampaio
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
990 Atipica / Outras
LOCALIDADE BENEFICIADA
3509502 - Campinas
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
500 *Atípico (não previsto na geratriz)
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público Federal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
99.999.0581.X104
Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República
Construção do Edíficio-Sede da Procuradoria da República em - Campinas - SP
ESPECIFICAÇÃO DA META
A definir(m)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
0
RP
Valor Acrescido
2
250.000
250.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
250.000
250.000
JUSTIFICATIVA
O projeto de implantação da Cidade Judiciária, previsto no Plano Diretor do Município de Campinas/SP, contempla área a ser destinada ao Ministério Público Federal
para a instalação de sua sede. Atualmente, a Procuradoria da República no município de Campinas está instalada em imóvel alugado. A construção da nova sede vai
gerar um economia aos cofres públicos da ordem de R$300.000,00 (trezentos mil reais) por ano, além de propiciar instalações físicas mais adequadas para o
desempenho das funções institucionais do Ministério Público Federal.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 57 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
17690001
1769 - Carlos Santana
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
0
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
A Definir
2
400.000
400.000
99
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
400.000
400.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
APOIO A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E NO DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES VOLTADAS PARA O RESGATE DAS RAIZES HISTÓRICO-CULTURAIS; PARA AFIRMAÇÃO DA DIVERSIDADE NACIONAL E A
PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADE PARA GRUPOS SOCIALMENTE DESFAVORECIDOS EM FUNÇÃO DA RAÇA E ETNIA, COM FOCO
NAS PROPOSTAS QUE POSSAM MELHORAR SUAS CONDIÇÕES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO, SEGURANÇA, CULTURA, HABITAÇÃO,
AUTO-ESTIMA, E EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO E ÁUDIO-VISUAL SOBRE IGUALDADE RACIAL.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 58 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
17690022
1769 - Carlos Santana
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
3304557 - Rio de Janeiro
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPPIR
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
DISCUSSÃO E IMPLANTAÇÃO DA LEI 10639/03 - Rio de Janeiro - RJ
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
0
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
06.245.887/0001-64
INSTITUTO STÍMULU BRASIL
ENDEREÇO
RUA GENERAL VENÂNCIO FLORES, 620
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
511.406.087-20
IVONETE VIEIRA DE ALBUQUERQUE
JUSTIFICATIVA
Discussão e implementação entre as escolas e os jovens da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Data: 28/02/2008
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Página: 59 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
11470001
1147 - Carlos Souza
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
008 Construção/Ampliação
LOCALIDADE BENEFICIADA
1300000 - Amazonas
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X107
Ampliação do Edifício-Sede da Procuradoria da República
No Estado do Amazonas
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício ampliado(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. Público Federal
QUANTIDADE
3
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
DEVIDO AO CRESCENTE VOLUME DAS DEMANDAS, SEJA NA ÁREA CRIMINAL, ADMINISTRATIVA, AMBIENTAL E ELEITORAL, DENTRE OUTRAS,
FAZ-SE NECESSÁRIA A AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DO EDIFÍCIO-SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO
AMAZONAS, COM A FINALIDADE DE DAR PROSSEGUIMENTO NOS TRABALHOS QUE JÁ VÊM SENDO DESENVOLVIDOS E POTENCIALIZAR OS
DEMAIS, EM PROL DA SOCIEDADE AMAZONENSE.
A DEMANDA DA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS JUSTIFICA-SE NA RAZÃO
DIRETA DA AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARQUET FEDERAL, COMO SE VISLUMBRA DA SIMPLES LEITURA DOS NÚMEROS DA
DISTRIBUIÇÃO DOS PORCESSOS.
SENÃO VEJAMOS:
ANO DE 2005 = 7.991 PROCESSOS;
ANO DE 2006 = 9.003 PROCESSOS;
ANO DE 2007 = 8.182 PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO DE 1º/01/2007 A 09/10/2007.
Data: 28/02/2008
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
11470009
1147 - Carlos Souza
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
1302603 - Manaus
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO NA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL - Manaus - AM
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
250.000
250.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
1
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
250.000
250.000
JUSTIFICATIVA
O ESTADO DO AMAZONAS É O MAIOR PRODUTOR DE PESCADO DE ÁGUA DOCE DO PAÍS E, TAMBÉM, APRESENTA O MAIOR CONSUMO PERCAPITA, ESTIMADOS RESPECTIVAMENTE EM 200 MIL TONELADAS/ANO E 40 KG/HABITANTE.ANO. CERCA DE 50.000 PESCADORES FAZEM DA
PESCA SUA PRINCIPAL ATIVIDADE E MAIS DE 80.000 RIBEIRINHOS UTILIZAM O PESCADO COMO PRINCIPAL FONTE DE ALIMENTO E
COMPLEMENTO DE RENDA. O MUNICÍPIO DE MANAUS SE DESTACA PELA MAIOR CONSUMO DE PESCADO NO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA
NUMERO DE HABITANTES NA CIDADE E PELO HÁBITO ALIMENTAR DO ESTADO. UMA DAS GRANDES DIFICULDADES DE MANAUS É A
AUSÊNCIA DE UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO QUE FAÇA O SUBPRODUTO DE PEIXE. EXISTEM ALGUMAS EXPERIÊNCIAS DE
AGREGAÇÃO DE VALOR AO PESCADO PRODUZINDO A FARINHA DE PEIXE OU PIRACUÍ, SENDO UM ALIMENTO SAUDÁVEL , COM GRANDE
QUANTIDADE DE PROTEÍNA E GARANTE A GERAÇÃO DE RENDA AOS PESCADORES EM ÉPOCAS QUE PREÇO DO PESCADO ESTÁ BAIXO COM O
DESPERDÍCIO DE PESCADO QUE CHEGA A 5 TON/DIA JOGADO NO LIXO. ESSE SUBPRODUTO PODERÁ SER COMERCIALIZADO EM ESCALA,
DESDE QUE TENHA PRODUÇÃO DA MATERIAL PRIMA E O MESMO PODE SER FORNECIDO A MERENDA ESCOLA OU INCLUÍDO NOS PROGRAMA
DE GOVERNO COM PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DO FOME ZERO GERANDO RENDA AOS PESCADORES, GARANTIDO O
APROVEITAMENTO DO PESCADO E DANDO UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL A POPULAÇÃO COM PREÇO ACESSÍVEL.
COM A PRESENTE EMENDA OBJETIVAMOS IMPLANTAR UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO NA ESCOLA AGROTÉCNICA
FEDERAL DE MANAUS, QUE, TAMBÉM, GERARÁ REDE ESTRATÉGICA E REGIONALIZADA DE INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO E
O BOM FUNCIONAMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AQÜICOLA E PESQUEIRA INTEGRADAS, PROMOVENDO A PESQUISA, O ENSINO, O
CONSUMO, A COMERCIALIZAÇÃO, O BENEFICIAMENTO E A PRODUÇÃO, COM QUALIDADE, SEGURANÇA, RENTABILIDADE E
SUSTENTABILIDADE.
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25690002
2569 - Celso Maldaner
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
LOCALIDADE BENEFICIADA
4208955 - Jardinópolis
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1343.8090
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aqüícola
Jardinópolis - SC
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
200
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda objetiva a aquisição de uma escavadeira hidráulica para a escavação de açudes e criadouros de peixes no município. Com isso, pretendem-se o
desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aqüícola e, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao
desenvolvimento da pesca artesanal e industrial, bem como de ações voltadas à implantação de infra-estrutura de apoio à produção e comercialização do pescado e de
fomento à pesca e aqüicultura no municípios. A escavação de açudes para os agricultores é mais uma alternativa de renda e opção de alimento que poderá ser utilizado
para o consumo próprio, sendo o peixe alimento saudável e necessário a boa saúde alimentar. Estima-se que mais 200 unidades de produção serão apoiadas.
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14680001
1468 - Chico Alencar
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
043 Apoio a Serviços Especializados
LOCALIDADE BENEFICIADA
3300000 - Rio de Janeiro
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8804
Apoio a Serviços de Orientação Jurídica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informações em Direitos Humanos (Balcões de Direitos)
No Estado do Rio de Janeiro
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa atendida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
500.000
500.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
132
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
5
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
500.000
500.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem como objetivo assegurar recursos complementares para o desenvolvimento de ações que visam ampliar mecanismos de acesso a direitos, por meio da
implantação de postos fixos ou itinerantes voltados para a prestação de serviços de assistência jurídica gratuita e de fornecimento de documentos civil básica, bem
como a disseminação de informações sobre direitos e, ainda, a capacitação em direitos humanos da população a ser atendida no âmbito de projetos implantados no
estado do RIO DE JANEIRO.
Os recursos oriundos dessa emenda visam ampliar o quantitativo de núcleos de Balcões de Direitos no estado do RIO DE JANEIRO, de forma a atender
prioritariamente os povos indígenas, as populações quilombolas, os assentados e acampados rurais.
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14680004
1468 - Chico Alencar
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
817 Capacitação de/para
LOCALIDADE BENEFICIADA
3300000 - Rio de Janeiro
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.128.1402.8814
Capacitação em Direitos Humanos
No Estado do Rio de Janeiro
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa capacitada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
500.000
500.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
132
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
500.000
500.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A consolidação da política educacional em direitos humanos implica a capacitação e a formação de agentes públicos e sociedade civil para atuarem como promotores e
defensores dos direitos humanos.
A presente proposta de emenda visa a ampliar e fortalecer as condições de respostas à demanda social de formação e capacitação em direitos humanos em projetos
realizados pela Secretaria Especial em Direitos Humanos no estado do Rio de Janeiro.
Data: 28/02/2008
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14680007
1468 - Chico Alencar
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
3300000 - Rio de Janeiro
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Rio de Janeiro.
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
Rio de Janeiro. - No Estado do Rio de Janeiro
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
10
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
90
Aplic. Diretas
4
Investimentos
90
Aplic. Diretas
RP
Valor Acrescido
2
500.000
2
500.000
1.000.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
132
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
1.000.000
1.000.000
JUSTIFICATIVA
O objetivo dessa emenda é apoiar as políticas de promoção da igualdade racial, mediante ações realizadas pela SEPPIR no estado do Rio de Janeiro, que visem
desenvolver atividades voltadas para o resgate das raízes histórico-culturais, para a afirmação da diversidade nacional e a promoção da igualdade de oportunidade para
grupos socialmente desfavorecidos em função da raça e etnia, com foco nas propostas que possam melhorar suas condições de educação, saúde, trabalho, segurança,
cultura, habitação, auto-estima e edição e publicação de material bibliográfica e áudio-visual sobrea Igualdade Racial.
Data: 28/02/2008
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24980001
2498 - Cida Diogo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
042 Combate à Homofobia
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.2A56
Apoio a Serviços de Prevenção e Combate à Homofobia
Ações de Advocacy do Projeto Aliadas - Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa beneficiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
5
Inversões Financeiras
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
A Definir
2
100.000
100.000
99
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
As ações de advocacy, tem como finalidade dar continuidade ao projeto aliadas, que estabele ações de realizar um ambiente favorável no Senado e na Câmara Federal,
afim de apresentar e apoiar a tramitação e aprovação de proposições legislativas e outras demandas, que garantam a cidadania plena e a consolidação de direitos de
GLBT.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24980004
2498 - Cida Diogo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8834
Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres - Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
02.610.165/0001-00
AGENDE - Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimen
ENDEREÇO
SCLN 315 Bloco B Sala 101 - Brasília-DF - 70.774-520
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
054.761.781-04
Marlene Libardoni
JUSTIFICATIVA
No combate à violência contra as mulheres é epreciso discutir amplamente o problema, envolvendo o Estado e a sociedade em busca de soluções. Divulgar os
mecanismos existentes é a proposta da AGENDE.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 67 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24980005
2498 - Cida Diogo
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
078 Apoio a/o/aos
307 Igualdade Racial
LOCALIDADE BENEFICIADA
3301702 - Duque de Caxias
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Coordenadoria para Igualdade Racial - Duque de Caxias-RJ
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPPIR
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
Coordenadoria para Igualdade Racial - Duque de Caxias-RJ - Duque de Caxias - RJ
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
Realização de atividades de capacitação (cursos, seminários,conferências, encontros, oficinas), envolvendo mulheres e agentes multiplicadores para a questão da
igualdade racial.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 68 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24980010
2498 - Cida Diogo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
042 Combate à Homofobia
LOCALIDADE BENEFICIADA
3300000 - Rio de Janeiro
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.2A56
Apoio a Serviços de Prevenção e Combate à Homofobia
30 Anos de Memória do Mov. GLBT Brasileiro - Movimento D'Ellas - No Estado do Rio de Janeiro
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa beneficiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
02.650.559/0001-92
Movimento D'Ellas
ENDEREÇO
Av Rio Branco, 131, 16ª andar - Centro - Rio de Janeiro
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
116.663.661-53
Yone Lindgren
JUSTIFICATIVA
Esse projeto será uma marco na história e na cultura dos direitos humanos no Brasil e na América Latina, já que não exite um efetivo trabalho no resgaste dessa
memória. Só existe futuro quando o passado é registrado.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 69 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24980011
2498 - Cida Diogo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
116 Aquisição de
LOCALIDADE BENEFICIADA
3306305 - Volta Redonda
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X104
Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República
Volta Redonda - RJ
ESPECIFICAÇÃO DA META
Imóvel adquirido(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
5
Inversões Financeiras
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. Público Federal
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
A aquisição do Edifício-Sede para o ofício do Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda, no Rio de Janeiro, com abrangência territorial de 15 municípios e
com uma população estimada em 903.000 mil habitantes, permitirá a atuação dos procuradores na erradicvaçlão do trabalho de crianças e adolescentes, no combate ao
trabalho escravo, na imposição de normas de proteção ao meio ambiente do tabalho e na reprensão de outras irregularidades trabalhistas.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 70 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24980013
2498 - Cida Diogo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
059 Enfrentamento ao Abuso Sexual de Crianças
LOCALIDADE BENEFICIADA
3304904 - São Gonçalo
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento da Seguridade Social
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.243.0073.8787
Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - PAIR
Atendimento à criança e adol vítimas de violência sexual e doméstica - Movimento de Mulheres em São Gonçalo - São Gonçalo - RJ
ESPECIFICAÇÃO DA META
Município atendido(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
1
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
39.259.098/0001-31
Movimento de Mulheres em São Gonçalo
ENDEREÇO
Rua Jaime Figueiredo, 2685 - Camarão , São Gonçalo-RJ , CEP: 24.435-260
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
197.826.597-20
Oscarina Souza Siqueira
CPF
NOME
278.031.637-34
Selma da Rocha Cardozo
CPF
NOME
776.574.387-20
Marisa Chaves de Souza
JUSTIFICATIVA
O objetivo do projeto e dar continuidade à proteção social à crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e doméstica, dando a essa parte da população, em sua
maioria com famílias desestruturadas.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 71 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24980015
2498 - Cida Diogo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8834
Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Capacitação e formação de profissionais do setor público na temática de gênero - Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
5
Inversões Financeiras
QUANTIDADE
1.000
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
A Definir
2
300.000
300.000
99
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Capacitar os setores públicos com temáticas , muito das vezes ainda tidas como tabus torna-se essencial, para a construção e efetivação das políticas públicas apoiadas
pelo Governo Federal, em suas diversas temáticas. Assim ter a população um atendimento de qualidade.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 72 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24980021
2498 - Cida Diogo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
3300000 - Rio de Janeiro
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8834
Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
No Estado do Rio de Janeiro
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
03.446.745/0001-77
Soc. Apoio Proj. Educação,Cultura e Cidadania
ENDEREÇO
Ruia Camerino, 51 - Centro - Rio de Janeiro-RJ CEP 20080-011
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
013.024.367-16
Adriana Martins
CPF
NOME
253.256.188-22
Patrícia Francisco da Silva
JUSTIFICATIVA
A II Conferência De Políticas para as Mulheres, Brasília, agosto, 2007, elegeu a participação política das mulheres nos espaços de poder como um de seus eixos
centrais para o enfrentamento das desigualdades de gênero, raça e etnia e de situações de discriminações vivenciadas pelas mulheres.
Ainda que as mulheres tenham tido uma expressiva atuação na História do Brasil e ainda que se mantenham contribuindo em diversos espaços públicos: em
movimentos sociais, nas associações, organizações comunitárias e agremiações políticas - os dados da realidade apontam para um número muito reduzido de mulheres
em postos de decisão e de poder. Esta sub-representação das mulheres fica acentuada nos casos de mulheres, negras, índias, lésbicas, jovens, trabalhadoras rurais e
outras.
Com o objetivo de intervir sobre esta situação e criar formas de promover a igualdade e equidade no plano político, é que o projeto propõe promover a capacitação e
qualificação das mulheres para o exercício da cidadania e do poder.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 73 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
34380015
3438 - Colbert Martins
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
264 Construção de/da/do
306 Edificio-Sede da Subseção Judiciária da Justiça Federal
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Em Feira de Santana
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Justiça Fed. de Primeiro Grau
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X106
Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária da Justiça Federal
Em Feira de Santana - No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
370.000
370.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
1
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
370.000
370.000
JUSTIFICATIVA
Esta ação tem por finalidade proporcionar estrutura física adequada para atendimento à população de 2.000.000 de habitantes, permitindo melhor acesso aos serviços
jurisdicionais da Justiça Federal em Feira de Santana/BA.
A jurisdição de Feira de Santana é composta por vários Estados, com área total de 64.382 Km. E atualmente a Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA encontra-se
instalada de forma precária em imóvel que não oferece as condições adequadas para a prestação do serviço jurisdicional à população.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 74 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
60120004
6012 - Com. Agricultura e Reforma Agrária
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1343.8090.0001
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aqüícola
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
10
RP
Valor Acrescido
2
100.000.000
100.000.000
ID RP
0 2
Valor Deduzido
100.000.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
TOTAL ........
100.000.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa suplementar os recursos constantes da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2008, na ação Apoio ao Funcionamento de
Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aqüícola ¿ Nacional, que tem por objetivo apoiar a gestão e o funcionamento destas unidades, bem como promover a
adequação física e sanitária, para gerar produtos de maior aceitação e com maior valor agregado, potencializar as estruturas de produção de formas jovens, cultivo,
beneficiamento, escoamento e comercialização de produtos, com aumento da oferta de pescado às populações e redução dos custos de produção, bem como apoiar o
funcionamento de estruturas públicas ou de interesse público.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 75 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
50120001
5012 - Com. Const. Justiça e de Cidadania
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
990 Atipica / Outras
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
500 *Atípico (não previsto na geratriz)
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
TRF - 1a. Região
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
99.999.0569.4060
Gestão do Sistema de Informática
Implantação de Sistemas de Informática para interiorização da Justiça Federal na 1ª Região - Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
A definir(m)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
0
RP
Valor Acrescido
2
150.000.000
150.000.000
ID RP
0 2
Valor Deduzido
150.000.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
TOTAL ........
150.000.000
JUSTIFICATIVA
Pertencem a Justiça Federal da 1ª Região as Seções Judiciárias do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas
Gerais,Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins com suas respectivas subseções.
Para a celeridade da prestação jurisdicional na 1ª Região se faz necessário a implementação do Projeto de Inclusão Digital com os subprojetos de: Aparelhamento dos
Juizados Especiais Federais Virtuais, Informatização do Centro de Treinamento da Justiça Federal, Justiça Federal Virtual, Modernização e Atualização da Plataforma
dos Sistemas Administrativos e do Projeto de Implantação da Justiça Federal Virtual com o subprojeto de Implantação de Vídeo-conferência.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 76 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
50120002
5012 - Com. Const. Justiça e de Cidadania
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Cons. Nac. de Justiça
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.126.1389.1K27.0001
Modernização da Infra-Estrutura da Tecnologia da Informação da Justiça Brasileira
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Projeto implantado(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
MOD. APLICAÇÃO
QUANTIDADE
0
RP
Valor Acrescido
3
Outras Despesas Correntes
90
Aplic. Diretas
2
44.800.000
4
Investimentos
90
Aplic. Diretas
2
56.200.000
101.000.000
ID RP
0 0
Valor Deduzido
101.000.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
005911
900
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
TOTAL ........
101.000.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda justifica-se pela necessidade de investimentos para Modernização da infra-estrutura da Tecnologia da Informação da Justiça Brasileira, em que
estão previstas despesas com a implantação do processo virtual na justiça brasileira, o aperfeiçoamento do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário, o Portal da
Justiça, a implantação de Certificado Digital, a inclusão digital djo Judiciário, a Biblioteca Digital da Justiça Brasileira, a automação dos procedimentos do
Judiciário/sistema de acompanhamento e controle de processos e implantação da Justiça Virtual, com vistas a dar celeridade, acessibilidade e transparência à prestação
jurisdicional em todos os níveis.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 77 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
50120004
5012 - Com. Const. Justiça e de Cidadania
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.3752.0001
Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Procuradoria implantada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. Público Federal
QUANTIDADE
90
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
3
Outras Despesas Correntes
90
Aplic. Diretas
2
56.000.000
4
Investimentos
90
Aplic. Diretas
2
34.000.000
90.000.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
005911
900
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 0
TOTAL ........
Valor Deduzido
90.000.000
90.000.000
JUSTIFICATIVA
Para defender a Ordem Jurídica, o Regime Democrático e os interesses sociais e indisponíveis, conforme determina a Constituição Federal, o Ministério Público
Federal necessita de recursos que sejam compatíveis com a manutenção de eficientes serviços administrativos e de transporte institucionais e com a conservação de
instalações físicas de suas unidades, que darão o suporte necessário ao cumprimento das determinações constitucionais.
Esses objetivos não serão atingidos se oa aparelhamento do MP não for compatível também com o da Justiça Federal, onde ele oficia. Para tanto, é necessário existir
uma Procuradoria da República junto a cada Vara da Justiça Federal, para que possa haver uma prestação jurisdicional à altura do comando constitucional.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 78 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
50120005
5012 - Com. Const. Justiça e de Cidadania
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0571.1P66.0001
Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Instalação modernizada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Remanejamento - Acréscimo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Tribunal Superior do Trabalho
QUANTIDADE
0
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
3
Outras Despesas Correntes
90
Aplic. Diretas
2
30.000.000
4
Investimentos
90
Aplic. Diretas
2
30.000.000
60.000.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
005911
900
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 0
TOTAL ........
Valor Deduzido
60.000.000
60.000.000
JUSTIFICATIVA
Com a edição do ATO CSJT nº 27/2007 foi criado grupo formado por Magistrados e Servidores dos Tribunais Trabalhistas com a atribuição de levantar a viabilidade
econômica, técnica e estrutural das Varas do Trabalho no sentido de definir as prioridades na descentralização dos recursos orçamentários do projeto buscando a
padronização, na medida do possível, das instalações em toda a Justiça do Trabalho. Incumbe a tal grupo apresentar, neste ano, o escopo da modernização das
instalações, com ênfase na padronizaão. Estima-se para tal empreendimento o custo total de aprox. R$ 530,5 milhões. Por limitações orçamentárias foram empregados
no projeto em epígrafe, desde de 2004, o valor de R$ 38 milhões, irrisório para ação proposta. Nesse esteio é que lastreia-se a emenda, no sentido de aprotar recursos
necessários à desenvoltura do impacto social pretendido.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 79 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
60030001
6003 - Com. Const. Justiça e Cidadania
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Justiça Fed. de Primeiro Grau
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.126.0569.3757.0001
Implantação de Sistema Integrado de Gestão de Informação Jurisdicional na Justiça Federal (E-Jus)
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sistema Implantado(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
MOD. APLICAÇÃO
QUANTIDADE
12
RP
Valor Acrescido
3
Outras Despesas Correntes
90
Aplic. Diretas
2
25.000.000
4
Investimentos
90
Aplic. Diretas
2
55.000.000
80.000.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
80.000.000
80.000.000
JUSTIFICATIVA
Trata-se de dotação destinada ao atendimento de despesas decorrentes dos diversos sistemas de informática - Juizados Virtuais, Execução Fiscal Eletrônica e
recentemente o Processo Eletrônico. Dessa forma, necessário é a ampliação e o desenvolvimento desses sistemas integrando todas as áreas da Justiça Federal, de forma
sistêmica, compatibilizando-os com os equipamentos o que permitirá a substituição e melhorias na integração entre os Tribunais Superiores, Seções Judiciárias,
entidades públicas e usuários em geral, bem como racionalizar os trabalhos desenvolvidos nas atividades judiciárias e administrativas, abrangendo a agilização na
distribuição dos processos, transparência do trâmite processual, facilidade e rapidez na recuperação de informações e da jurisprudência e, finalmente, a minimização
dos custos. Importante destacar que, diante do que dispõe a Lei nº 11.419/2006 sobre a informatização do processo judicial, todos os atos processuais do processo
eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida na referida lei, sendo possível o acompanhamento, em tempo real, das fases processuais pelas partes,
além de possibilitar aos advogados encaminhar petições, recursos com o envio eletrônico de dados, sem necessidade de deslocamento, onde os autos dos processos
eletrônicos deverão ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados, sendo
dispensada a formação de autos suplementares.Diante do exposto, faz-se necessária a ampliação dos limites orçamentários para garantir, além da exigência legal, maior
celeridade nos ritos processuais os quais convergirão para a melhor prestação jurisdicional aos cidadãos.
Data: 28/02/2008
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
60030002
6003 - Com. Const. Justiça e Cidadania
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.062.0581.4262.0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Parecer elaborado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
90.000
RP
Valor Acrescido
2
50.000.000
50.000.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
50.000.000
50.000.000
JUSTIFICATIVA
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE demonstrou que, em setembro de 2006, aproximadamente 237 mil crianças brasileiras de 5 a 9 anos
de idade estavam trabalhando. Na faixa etária de 10 a 14 anos, idade em que nossa legislação proíbe expressamente o trabalho, a pesquisa aponta um contingente de
1,7 milhão de crianças/adolescentes trabalhando no Brasil.
O Ministério Público do Trabalho, sensível à realidade acima apontada, e em atendimento às suas atribuições legais, instituiu como um de seus objetivos prioritários
o combate à exploração do trabalho infantil, em todas as suas modalidades. Dentro deste contexto, e considerando que o trabalho infantil nem sempre é visto pela
sociedade como algo negativo, representando uma forma de violação de direitos, e sendo impossível dissociar o combate a essa forma de exploração do papel que a
educação representa na formação e desenvolvimento de nossas crianças, como uma das ações preventivas ao trabalho infantil, tem-se firmado em alguns Estados da
Federação, Termos de Cooperação Técnica com secretarias estaduais e Municipais de Educação objetivando a inclusão do tema trabalho infantil em sua proposta
pedagógica e conteúdo curricular. No mesmo sentido, serão firmadas parcerias também nas áreas de saúde e assistência social.
A presente emenda visa, portanto, acrescentar ao Orçamento do Ministério público do trabalho os recursos necessários á ampliação, em todas as unidades da
federação, as ações de prevenção e combate ao trabalho infantil, por meio projetos estruturantes e de efeito permanente, dentre eles o de capacitação de agentes
multiplicadores, nas áreas de educação, saúde e assistência social, pela sensibilização e conscientização da sociedade para a erradicação do trabalho infantil.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
60030003
6003 - Com. Const. Justiça e Cidadania
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Tribunal Superior do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.126.0571.5093.0001
Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho (E-Jus)
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sistema Implantado(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
MOD. APLICAÇÃO
QUANTIDADE
13
RP
Valor Acrescido
3
Outras Despesas Correntes
90
Aplic. Diretas
2
25.000.000
4
Investimentos
90
Aplic. Diretas
2
25.000.000
50.000.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
50.000.000
50.000.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda pretende viabilizar o aporte de créditos orçamentários no exercício financeiro de 2008, a fim de permitir a continuidade do projeto de Implantação
do Sistema Integrado de Gestão da Informação da Justiça do Trabalho, que tem por objetivo conferir maior celeridade e qualidade à prestação jurisdicional trabalhista,
por meio de um planejamento estratégico de informática de longo prazo, reduzindo o tempo de tramitação e julgamento dos processos trabalhistas. Outro fator a ser
observado é quanto à viabilização do denominado "processo virtual", que conferirá uma nova dinâmica aos ritos processuais, ampliando a transparência e
democratizando o acesso às informações das ações trabalhistas, maximizando, dessa forma, o desempenho e a gestão na Justiça do Trabalho, a ser viabilizado por meio
da implantação de soluções de tecnologia da informação.
Data: 28/02/2008
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
60090001
6009 - Com. Direitos Humanos e Legis Parti
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8834.0001
Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
MOD. APLICAÇÃO
QUANTIDADE
100
RP
Valor Acrescido
3
Outras Despesas Correntes
90
Aplic. Diretas
2
288.122.305
3
Outras Despesas Correntes
99
A Definir
2
117.601
4
Investimentos
90
Aplic. Diretas
2
11.760.094
300.000.000
ID RP
0 2
Valor Deduzido
300.000.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
900
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
TOTAL ........
300.000.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda é proposta no âmbito do programa 1433 - Cidadania e Efetivação dos Direitos das Mulheres - tem o objetivo de reduzir as desigualdades entre homens e
mulheres e promover uma cultura não-discriminatória por meio da incorporação da perspectiva de gênero na formulação, implementação e avaliação de políticas
públicas em todos os níveis de governo. Por outro lado, visa reforçar iniciativas de referência nos eixos temáticos do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres,
PNPM, para que sejam replicadas pelos órgãos responsáveis pela execução das políticas sociais. Com efeito, quando a Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres - SPM - executa seu orçamento, por meio dos programas sob sua responsabilidade, produz um efeito de demonstração das possibilidades e formas
diferenciadas de execução das políticas públicas, influenciando diretamente os demais órgãos setoriais. Esta, também, é a situação que se espera obter quando a SPM
apóia o fortalecimento de órgãos do Executivo nas esferas estadual e municipal, alcançando um efeito propagador intra e entre esferas.
Ademais, a realização da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres trouxe uma série de novas demandas, apresentadas pelas quase 3 mil delegadas, em sua
maioria da sociedade civil, que deverão ser atendidas pelo Governo Federal, sob coordenação da SPM. foram aprovados 11 grandes eixos, incluindo seis novos
(participação política das mulheres nos espaços de poder; desenvolvimento sustentável; direitos das mulheres a terra, moradia e cidadania; cultura, comunicação e
mídia não-discriminatórias; enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia, enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres jovens e idosas em suas
especificidades e diversidades), que comporão o II PNPM, e que exigirão uma maior atuação da SPM no sentido de desenvolver ou apoiar projetos de referência com o
objetivo de potencializar a intervenção do Governo Federal.
Data: 28/02/2008
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
60090002
6009 - Com. Direitos Humanos e Legis Parti
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento da Seguridade Social
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.242.1086.8801.0001
Apoio à Implantação de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência em Estados e Municípios
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Conselho implantado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
MOD. APLICAÇÃO
QUANTIDADE
900
RP
Valor Acrescido
3
Outras Despesas Correntes
30
Transf. a Est. e ao DF
2
48.165.138
3
Outras Despesas Correntes
40
Transf. a Municípios
2
48.165.138
3
Outras Despesas Correntes
90
Aplic. Diretas
2
178.899.082
4
Investimentos
30
Transf. a Est. e ao DF
2
4.128.440
4
Investimentos
40
Transf. a Municípios
2
6.880.734
4
Investimentos
90
Aplic. Diretas
2
13.761.468
300.000.000
ID RP
0 2
Valor Deduzido
300.000.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
TOTAL ........
300.000.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem a finalidade de dar o apoio financeiro necessário à implantação de Conselhos de Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência em Estados e
Municípios. Esta ação é importante devido ao papel dos conselhos na fiscalização das políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência. Não obstante, os
Conselhos deliberam, ainda, sobre toda e qualquer ação governamental no sentido de garantir os direitos previstos na política nacional para a integração da PPD. Desta
forma, pretende-se alocar recursos ao apoio técnico e financeiro para a implantação de conselhos estaduais e municipais de direitos das pessoas com deficiência e,
assim, promover a participação desses cidadãos nas políticas públicas estaduais e municipais por meio de órgãos representativos do controle social.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
60090003
6009 - Com. Direitos Humanos e Legis Parti
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362.0001
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
4.000
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
3
Outras Despesas Correntes
30
Transf. a Est. e ao DF
2
64.729.574
3
Outras Despesas Correntes
40
Transf. a Municípios
2
64.729.574
3
Outras Despesas Correntes
90
Aplic. Diretas
2
41.081.704
4
Investimentos
30
Transf. a Est. e ao DF
2
43.153.049
4
Investimentos
40
Transf. a Municípios
2
43.153.049
4
Investimentos
90
Aplic. Diretas
2
43.153.050
300.000.000
ID RP
0 2
Valor Deduzido
300.000.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
TOTAL ........
300.000.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem o escopo de dar apoio técnico e financeiro à criação e ao fortalecimento de mecanismos institucionais e nacionais da administração pública federal,
estadual e munucipal, em defesa dos direitos de indivíduos e de grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, e de políticas para promoção da igualdade
racial, com vistas ao pleno exercício da cidadania no país. Desta forma, tenta-se buscar o resgate das raizes historico-culturais, a afirmação da diversidade nacional e a
promoção da igualdade de oportunidade para esses grupos socialmente desfavorecidos em função da sua raça e etnia. Outrossim, aqui, dá-se foco as propostas que
possam melhorar as condições de educação, saúde, trabalho, segurança, habitação e auto-estima das etnias e raças negras.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
50300002
5030 - Com. Direitos Humanos e Minorias
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento da Seguridade Social
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.243.0073.8788.0001
Apoio a Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Comitê apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
27
RP
Valor Acrescido
2
50.000.000
50.000.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
50.000.000
50.000.000
JUSTIFICATIVA
O Comitê Nacional e os Comitês Estaduais e Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescente formam uma rede articulada cuja
atribuição é acompanhar, monitorar, analisar, avaliar e mobilizar de forma democrática, com participação de organizações da sociedade civil, de órgãos de governos,
do poder legislativo (por meio das Frentes Parlamentares de Direitos Humanos e Direitos da Criança e Adolescente) e do sistema de justiça (representação das
Promotorias da Infância e Adolescência), as ações e políticas de enfrentamento, atendimento, responsabilização e garantia de direitos das crianças e adolescentes
vítimas de violência sexual.
Passados sete anos de existência do Comitê Nacional, o que coloca em risco a sua sustentabilidade é a ausência de orçamento público que assegure a manutenção de
suas atividades. Além das atividades permanentes de constante mobilização, articulação e estruturação dos Comitês Estaduais e suas redes, existem as atividades
específicas como foi o caso da assessoria e apoio dados à CPMI do Congresso Nacional que investigou a violência e as redes de exploração sexual contra crianças e
adolescentes. Os Comitês desenvolvem ainda atividades como: pesquisas e análise da situação, seminários e debates para pensar, conhecer e enfrentar o fenômeno da
violência sexual no Brasil.
As experiências brasileiras de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes são reconhecidas no cenário internacional e servem de modelo para
ações em outros países.
A comunidade internacional elegeu o Brasil para sediar o Terceiro Congresso Mundial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, previsto para
novembro de 2008. O Congresso anterior foi realizado em 2001, no Japão e contou com a presença de países de todos os continentes, reunindo mais de três mil pessoas
entre chefes de Estado, governos, ONGs e o protagonismo juvenil. Essa grande atividade em 2008 reunirá especialistas e governos do mundo todo para o
enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Aqui no Brasil, terá realização conjunta entre o governo e a sociedade civil por meio do Comitê
Nacional. Estima-se a presença de cinco mil participantes de todo o mundo. A realização de um evento de grande porte e importância como esse requer altos
investimentos tanto financeiro como humano.
Esse formato da luta contra a violência sexual de crianças e adolescentes tem sido possível pela iniciativa conjunta entre o governo e sociedade civil. Assegurar na
união os recursos orçamentários para manutenção do Comitê Nacional e dos Comitês Estaduais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente é
garantir a possibilidade de erradicar a violência sexual contra crianças e adolescentes no país.
RELAÇÃO DAS ENTIDADES PRIVADAS QUE POSSUEM PARCERIAS ESTABELECIDAS COM A COORDENAÇÃO DE ENFRENTAMENTO A
VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Órgão/instituição proponente
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia
C.G.C 40594376/0001-96
Endereço: Rua da Conceição da Praia, nº 32, 1º andar. Comércio
Cidade: Salvador UF: BA
CEP 40015-250 (DDD) Telefone/Fax (71) 3321.1543 / 3321.5196
Órgão/entidade proponente
Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura ¿ FAPEC
CNPJ: 15.513.690/0001-50
Endereço: Rua 9 de Julho, 1922 ¿ Vila Ipiranga
Cidade: Campo Grande
UF: MS
CEP 79081-050
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 86 de 349
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
5030 - Com. Direitos Humanos e Minorias
JUSTIFICATIVA
(DDD) Telefone/Fax (67) 3346-8090 (67) 3346-4755
Órgão/instituição proponente
Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões - UNISOL C.G.C.
C.G.C CNPJ/AM 02806229/000143
Endereço: AV. Tefé. Nº3285, JapiimI
Cidade: Manaus UF: Am
CEP 69078-000
(DDD) Telefone/Fax (92) 2123-8354
Órgão/instituição proponente
FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO NO ACRE ¿ FUNDAPE
CNPJ 02.646.829.0001/91
Endereço: Campus Universitário ¿Reitor Áulio Gélio Alves de Souza¿ - Rodovia BR 364, Distrito Industrial - km 04
E-mail: [email protected]
Cidade: Rio Banco UF: AC
CEP 69915-900
(DDD) Telefone/Fax (068) 3229-3390 / 3229-1029
E.A. Fundação
Órgão/instituição proponente:
Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA
C.N. P. J: 07060718/0001-12
Endereço: Rua de Santaninha, 194, Centro
E-mail: [email protected]
Cidade: São Luís UF: MA
CEP: 65010-580
(DDD) Telefone/Fax: (98) 32313161
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura
C.N.P.J 05.330.436/0001-62
ENDEREÇO: Av. da Universidade, 2995- Benfica
CIDADE: Fortaleza
U.F. CE C.E.P. 60020-181
DDD/TELEFONE
EA: Federal
Órgão/instituição
Universidade Federal da Paraíba
C.G.C. 24.098.477/0001-10
E.A.: Federal
Endereço: Jardim Cidade Universitária ¿ Campus I - João Pessoa ¿ PB
(DDD)Telefone/Fax 83- 216.7150
CEP: 58051-900
Órgão/instituição proponente
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP)
C.G.C.: 18720938/0001-41
Endereço: Av. Presidente António Carlos n°6627 Unidade Administrativa II, 4° andar, Bairro Pampulha.
Cidade: Belo Horizonte
UF: MG
CEP: 31270-901
(DDD) Telefone/Fax (31) 3499-4238 / 3499-4235
E.A.: Privada
Órgão/instituição proponente
Agência uga-uga de comunicação
C.G.C.: 03.792.544/0001-21
Endereço:
EMENDA
50300002
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 87 de 349
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
5030 - Com. Direitos Humanos e Minorias
JUSTIFICATIVA
E-mail: [email protected]
Cidade: Manaus
UF: AM
CEP: 69.020-060
(DDD) Telefone/Fax (92) 3642-8013
Órgão/instituição proponente
Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes - CECRIA
C.G.C.: 73662520/0001-33
Endereço: Av. W/3 Norte Quadra 506, Bloco ¿C¿, Sala 21
E-mail: [email protected]
Cidade: Brasília
UF: DF
CEP 70.740-503
(DDD) Telefone/Fax 061 3274.6632
Órgão/instituição proponente
Sociedade de Promoção dos Direitos Humanos ¿ Centro de Direitos Humanos Dom Maximo Biennès
C.G.C.: 24.753.832/0001-47
Endereço: Rua Antonio João ¿ 294 ¿ Centro. Cep 78.200-000 Cáceres / MT
E-mail: [email protected]
Cidade: Cáceres
UF: MT
CEP 78.200-000
(DDD) Telefone/Fax (65) 3223-3667
Órgão/entidade proponente
Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão - FAPEX
C.N.P.J: 14.645.162/0001-91
Endereço: RUA CAETANO MOURA, 140 ¿ FEDERAÇÃO
CIDADE: SALVADOR
U.F.: BA
C.E.P. 40.210-340
DDD/TELEFONE 71 3183-8481
Órgão/instituição proponente
Fundação Ajuri de Apoio ao Desenvolvimento da UFRR
C.G.C.: 05.463.366/0001-10
Endereço:
E-mail: [email protected]
Cidade: Boa Vista
UF: RR
CEP 69304-000
(DDD) Telefone/Fax (95)3224-6608
Órgão/Instituição proponente
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE
CNPJ/CPF: 11.735.586/0001-59
Endereço: Rua Acadêmico Hélio Ramos, nº 336 ¿ Cidade Universitária Recife / PE
CEP 50.740 - 530
EMENDA
50300002
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 88 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
50300003
5030 - Com. Direitos Humanos e Minorias
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8804.0001
Apoio a Serviços de Orientação Jurídica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informações em Direitos Humanos (Balcões de Direitos)
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa atendida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
10.000.000
10.000.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
66.000
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
10.000.000
10.000.000
JUSTIFICATIVA
A proposta tem por objetivo assegurar recursos complementares para o desenvolvimento de ações que visam ampliar mecanismos de acesso a direitos, por meio da
implantação de postos fixos ou itinerantes voltados para a prestação de serviços de assistência jurídica gratuita e de fornecimento de documentação civil básica, bem
como a disseminação de informações sobre direitos e, ainda, a capacitação em direitos humanos da população a ser atendida no âmbito dos projetos implantados. Com
a implementação dessas ações, a expectativa é a de a contribuir para a promoção da cidadania e a defesa dos direitos humanos. A ação Balcão de Direitos integra
gestores de diversas áreas, uma vez que é realizada em parceria com diversos órgãos públicos, das diferentes esferas de governo, e com instituições da sociedade civil
organizada.
A ação Balcão de Direitos possui interface com outros programas do governo, tais como: Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - estabelecendo uma
relação entre os projetos de Balcões de Direitos e as metas previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, a instalação dos primeiros, nos
municípios de aliciamento para trabalho escravo ou de ocorrência desse crime, implementam metas do Plano Nacional.
Plano Nacional de Segurança Pública - ao prestar assistência jurídica contribui para a diminuição da violência, uma vez que seria um mecanismo de acesso a direitos.
Programa Bolsa Família e Fome Zero - para ter acesso aos programas citados, os beneficiários devem possuir a documentação civil básica. Ao proporcionar
fornecimento dessa documentação, os balcões contribuem para o acesso a esses programas.
Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento - os projetos dos balcões fomentam o registro civil de nascimento. Os projetos de balcão são parceiros do
programa com reconhecimento publico dos gestores sobre sua eficácia.
Combate à tortura - Os balcões ajudam o cidadão compreender de forma clara a necessidade das denúncias de tortura. Por ser um mecanismo de acesso à justiça,
diversas vezes recebem denúncias de tortura.
Programas para população Idosa - O balcão de direitos contribui com as políticas para população idosa, uma vez que contribui para o acesso a benéficos
previdenciários, recebe denúncias de maus tratos e fomentam a capacitação.
Com os recursos previstos com a emenda parlamentar, busca-se ampliar o quantitativo de núcleos de Balcões de Direitos nas diferentes unidades da federação, de
forma a atender prioritariamente os povos indígenas, as populações quilombolas, os assentados e acampados rurais, as populações rurais de municípios identificados
como locais de aliciamento de mão de obra para trabalho escravo e as populações fronteiriças, entre outros.
Finalmente é importante ressaltar que, por meio dos Balcões de Direitos, implementados a partir de uma ampla articulação de parcerias governamentais e não
governamentais, busca-se integrar políticas capazes de impulsionar o desenvolvimento efetivo de ações que garantam o exercício pleno da cidadania e a efetivação dos
direitos humanos.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 89 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
50300004
5030 - Com. Direitos Humanos e Minorias
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0670.8805.0001
Apoio a Serviços de Assistência a Vítimas de Crimes
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa assistida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
25.000
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
3
Outras Despesas Correntes
30
Transf. a Est. e ao DF
2
3.500.000
4
Investimentos
30
Transf. a Est. e ao DF
2
1.500.000
5.000.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
5.000.000
5.000.000
JUSTIFICATIVA
Os centros de Apoio a Vítimas de Crimes, desenvolvidos deste 1999, tiveram por parceiros, em sua grande maioria, governos estaduais.
Estes Centros, atualmente em número de 14 (quatorze), são muitos bem recepcionados pela população, apresentando uma demanda sempre superior à possibilidade de
atendimento.
Juntamente com os Programas de Proteção a Testemunhas, de Proteção a Adolescentes e de Defensores de Direitos Humanos, os Centros de Apoio a Vítimas de
Crimes, compõem o Sistema Nacional de Proteção a Testemunhas e Vítimas de Crimes.
O Centro de Atendimento a Vítimas de Crimes (CEAV) é um espaço de cidadania habilitado a oferecer serviços que assegurem o exercício de direitos das vítimas e
familiares de vítimas de crimes, constituindo-se em instrumentos eficazes no combate e prevenção da violência e da impunidade e na promoção da cidadania.
Trata-se de disponibilizar, nas regiões onde a violência se manifesta de forma mais latente, um serviço continuado, integrado e capaz de prestar atendimento jurídico,
psicológico e social a vítimas de crimes e seus familiares e dependentes.
Pretende-se, nos próximos 4 (quatro) anos, implementar os 14 (quatorze) Centros existentes e replicar esta ação junto aos municípios brasileiros, que apresentem
elevados índices de violência. Espera-se que ao fim de 4 anos cada estado brasileiro tenha em média, pelo menos, 3 (três) Centros de Apoio a Vítimas de Crimes,
instalados em suas principais cidades.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
50250002
5025 - Com. Diretora Câmara dos Deputados
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
5300108 - Brasília
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
01.122.0553.10AT.0101
Ampliação do Edifício Anexo IV
Em Brasília - DF
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício ampliado(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Câmara dos Deputados
QUANTIDADE
0
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
217.091.625
217.091.625
ID RP
0 2
Valor Deduzido
217.091.625
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
TOTAL ........
217.091.625
JUSTIFICATIVA
Esta obra se destina a solucionar sérios problemas relacionados a espaço físico na Casa, notadamente em relação aos gabinetes dos deputados federais. Cerca de 83%
da obra será financiada com recursos oriundos da futura licitação da folha de pagamento da Câmara dos Deputados.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 91 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
50250003
5025 - Com. Diretora Câmara dos Deputados
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
5300108 - Brasília
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
01.122.0553.7710.0101
Construção do Anexo V
Em Brasília - DF
ESPECIFICAÇÃO DA META
Anexo construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Câmara dos Deputados
QUANTIDADE
0
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
67.908.375
67.908.375
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
67.908.375
67.908.375
JUSTIFICATIVA
Antecipação da obra em função da arrecadação de recursos decorrentes de futura licitação da folha de pagamento da Câmara dos Deputados, que permitirá a conclusão
da obra em 2008.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 92 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
60070001
6007 - Com. Diretora do Senado Federal
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
01.031.0551.4061.0001
Processo Legislativo
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sessão realizada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Senado Federal
QUANTIDADE
336
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
3
Outras Despesas Correntes
90
Aplic. Diretas
2
30.000.000
4
Investimentos
90
Aplic. Diretas
2
10.000.000
40.000.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
40.000.000
40.000.000
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda tem por objetivo reforçar a dotação Outras Despesas Correntes e de Capital (GND's 3 e 4).
Por se tratar de Emenda à Despesa destinada ao reforço de mais de um GND em apenas um só Título, consideramos conveniente a apresentação das justificativas em
separado.
Justificativa para o reforço das dotações destinadas à Outras Despesas Correntes (ODC):
Os acréscimos tem por objetivo dotar o Título dos recursos mínimos necessários à execução de despesas com manutenção e funcionamento do Senado Federal. em
especial, as despesas relacionadas aos contratos de prestação de serviços de duração continuada tais como: Serviços terceirizados, manutenção de equipamentos e
instalações, passagens aéreas, telefonia fixa e móvel, energia elétrica e água, entre outras de igual relevância e essencialidade. Nos últimos anos, a maioria desses
serviços sofreu reajustes consideráveis, sem o correspondente acréscimo das dotações orçamentárias, face aos limites estabelecidos pelo Poder Executivo. Diante das
razões ora consubstanciadas, esta Comissão Diretora do Senado Federal conta com a diligente apreciação desse Órgão Técnico com vistas ao acolhimento da presente
Emenda.
Justificativa para o reforço das dotações destinadas a Investimento:
Inclui-se entre os objetivos estratégicos da direção do Senado Federal a ampliação do raio de alcance de suas emissoras de rádio e televisão, de forma a permitir que os
segmentos menos favorecidos da população possam também acompanhar a cobertura dos debates e das atividades das senhoras e dos senhores senadores.
Atualmente, a Rádio Senado é transmitida em FM para o Distrito Federal, e, em Ondas Curtas, para cerca de ¼ (um quarto) do território nacional, especialmente parte
das regiões norte, centro-oeste e nordeste. Já a TV Senado pode ser captada pelas antenas parabólicas diretamente do satélite ou na programação dos provedores de
televisão por assinatura (Direct TV, NET e Sky).
Os recursos pretendidos por meio desta emenda ao Orçamento da União visam a aquisição dos transmissores, antenas e demais equipamentos necessários à instalação
das estações retransmissoras da TV Senado, nas quatorze capitais onde temos autorização para transmitir em sinal aberto, a saber: Manaus, Recife, Fortaleza, Salvador,
DF, Belém, Natal, Maceió, Cuiabá, Boa Vista, Rio de Janeiro, Goiânia, João Pessoa, Campo Grande (MS).
Da mesma forma, parte desses recursos serão destinados à implementação de estações retransmissoras da Rádio Senado FM em doze capitais (Salvador, Porto Velho,
Porto Nacional, Manaus, Maceió, Macapá, Cuiabá, Fortaleza, Florianópolis, Campo Grande, Boa Vista e Rio de Janeiro), onde também obtivemos autorização para
implantar canais.
Finalmente, é preciso ressaltar que esses equipamentos, a serem devidamente licitados, já serão adaptáveis à tecnologia digital, o que vai permitir às emissoras do
Senado acompanharem a evolução tecnológica, que ampliará, significativamente, os recursos das transmissões de nossas programações, permitindo-nos praticar a
multiprogramação e a interatividade direta com o público.
Memória:
GND 3 - Outras Despesas Correntes
Dotação Atual: 288.716.863,00
Emenda: 30.000.000,00
Valor Final: 318.716.863,00
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 93 de 349
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
6007 - Com. Diretora do Senado Federal
JUSTIFICATIVA
GND 4 - Investimento
Dotação Atual: 48.000.000,00
Emenda: 10.000.000
Valor Final: 58.000.000,00
EMENDA
60070001
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 94 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
60070002
6007 - Com. Diretora do Senado Federal
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento da Seguridade Social
Senado Federal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
01.301.0551.2004.0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa beneficiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
40.318
RP
Valor Acrescido
2
10.000.000
10.000.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
10.000.000
10.000.000
JUSTIFICATIVA
O Senado Federal não dispõe na Área de Assistência Médica e Ambulatorial de infra-estrutura adequada para atendimento completo aos Senhores Parlamentares,
Servidores e dependentes em geral. No entanto, mantém em suas dependências a Secretaria de ssistência Médica e Social, visando atendimento de emergencia e
realizando pequenas consultas, na forma de triagem, para posterior encaminhamento aos Hospitais e Clínicas especializadas, no âmbito da área médica, dentro do
Distrito Federal e em outras Unidades da Federação. Todavia, é de interesse da Alta Administração desta Casa manter a referida Secretaria e não incrementá-la com
tecnologia de ponta na área médica, mesmo porque não faz parte da atividade fim do Órgão, preferindo a contratação de terceiros, na referida especialidade, através de
licitação e credenciamentos, visando á prestação de serviços compreendendo exames médicos complementares, de diagnósticos e tratamento, no âmbito das
especialidades da contratada, aos beneficiários desta Casa Legislativa. Informamos ainda, que a clientela é composta atualmente de aproximadamente 40.318 (quarenta
mil, trezentos e dezoito) beneficiários, distribuída entre: Senadores, Ex-Senadores, Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e seus respectivos dependentes, do Senado
Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações - SEEP, Centro de Informática e Processamento de Dados - PRODASEN, e, Instituto Legislativo Brasileiro ILB. Destacamos que um dos principais fatores responsáveis pela crescente demanda por assistência médica é o envelhecimento dos beneficiários, o que, por sua vez,
eleva os gastos da Instituição nesta área. Em virtude do "Teto Orçamentário", os recursos destinados a este Programa serão insuficientes para arcar com os gastos
projetados pela Secretaria de Assistência Médica e Social do Senado Federal - SAMS.Portanto, cabe alertar da importância do ACATAMENTO DESTA EMENDA,
evitando comprometer a regular Assistência Médica através das entidades que mantém credenciamento com o Senado Federal. Por todo o exposto, se faz
imprescindível a recomposição dos valores orçados para o ano 2008, objeto da presente emenda, com base nos gastos dos anos anteriores e no atual exercício
financeiro, obtidos através de pesquisas no SIAFI.
Memória:
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Empregados e seus Dependentes
Dotação Atual: 51.675.627,00
Emenda: 10.000.000,00
Valor Final: 61.675.627,00
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 95 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
60070003
6007 - Com. Diretora do Senado Federal
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
5300108 - Brasília
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
01.122.0551.7122.0101
Construção do Anexo III
Em Brasília - DF
ESPECIFICAÇÃO DA META
Anexo construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Senado Federal
QUANTIDADE
20
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
21.000.000
21.000.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
21.000.000
21.000.000
JUSTIFICATIVA
O complexo arquitetônico do Senado Federal, concebido para oferecer condições ao desenvolvimento das atividades legislativas, encontra-se, atualmente, no limite
máximo de sua ocupação. A crescente demanda por espaço físico, provocada pelo incremento das funções parlamentares, bem como, das atividades ligadas ao suporte
técnico-administrativo necessário, requer a criação de novos espaços. Em decorrência desta demanda, a Comissão Diretora do Senado Federal apresenta emenda, que
visa à composição do valor inicialmente encaminhado à Secretaria de Orçamento Federal - SOF destinado à construção do Anexo III (obra constante do Plano
Plurianual), cujo projeto básico encontra-se concluído. O objetivo maior desta construção é proporcionar condições logísticas essenciais ao bom funcionamento dos
gabinetes dos Senhores (as) Senadores (as). No projeto desta edificação, serão transferidos da estrutura atual, a Biblioteca do Senado Federal, a TV Senado e Museu do
Senado, além de outros setores da Casa. Desta forma, os gabinetes passarão a ocupar locais mais próximos do Plenário, Comissões, etc., o que permitirá melhor
desenvolvimento das atividades legislativas no âmbito do Senado Federal.
Memória:
Construção do Anexo III
Dotação Atual: 33.000.000,00
Emenda: 21.000.000,00
Valor Final: 54.000.000,00
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 96 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
50310002
5031 - Com. Fisc.Financeira e Controle
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
01.032.0550.4018.0001
Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Entidade fiscalizada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Tribunal de Contas da União
QUANTIDADE
0
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
3
Outras Despesas Correntes
90
Aplic. Diretas
2
18.900.000
4
Investimentos
90
Aplic. Diretas
2
13.433.000
32.333.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
32.333.000
32.333.000
JUSTIFICATIVA
Dotar o Tribunal de Contas da União - TCU de recursos suficientes para o atendimento das ações dirigidas ao exercício do controle externo e de sua administração em
geral, tais como:
a) Tecnologia ¿ dar continuidade à modernização do seu parque tecnológico, bem como a atualização de softwares em uso, inclusive com o acréscimo de novas
licenças; destaca-se ainda o projeto de renovação do Sistema atual de gerenciamento de recursos humanos para o Sistema integrado de gestão de pessoas.
b) Reforma ¿ o edifício-sede do TCU, construído na década de 70, e as secretarias de controle externo estaduais do TCU (Secex), sobretudo as Secex-ES, Secex-RN,
Secex-MA, Secex-RS, necessitam de urgentes reformas estruturais e de suas instalações, com o objetivo de propiciar conforto, ergonomia e segurança a autoridades,
servidores, terceirizados e à clientela geral;
c) Mobiliário ¿ por força da Lei nº 10.799, de 2003, a cada exercício, 100 (cem) novos servidores ingressam no TCU, o que acarreta substancial aumento na demanda
por suprimentos, equipamentos, mobiliários e outras despesas administrativas gerais.
d) Sistema de climatização - a instalação do Sistema de Climatização visa a melhorar as condições de trabalho e conforto dos usuários (servidores, clientela e
terceirizados) dos Edifícios Anexos do Tribunal de Contas da União, constituindo medida necessária à modernização das instalações dos Edifícios Anexos I e II. O
sistema propiciará a refrigeração do ar nas salas de trabalho e salas do CPD, localizados nos anexos do Tribunal.
ANEXO
COMPOSIÇÃO DE CUSTO DE OUTRAS DESPESAS CORRENTES:
Aquisição de Softwares Diversos - Manter atualizados os softwares em uso no TCU, incluindo o acréscimo de novas licenças - R$ 8.700.000,00.
Automação da Sistemática de Gestão de Pessoas - O Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos (GRH) atual do TCU atende precariamente as necessidades de
informações dos gestores e servidores do Órgão. Por isso, um novo projeto para atualização e substituição desse Sistema está sendo realizado com vistas ao reparo de
problemas críticos de softwares no GRH, bem como ao desenvolvimento do novo Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP), que estará alinhado a nova política
de gestão de pessoas do TCU - R$ 5.000.000,00.
Suprimento de informática - Crescimento do consumo de suprimentos de informática em função do aumento na demanda em tecnologia da informação - R$
200.000,00.
Reforma das Secretarias de Controle de Externo nos Estados - As secretarias de controle externo nos estados (Secex-MA, Secex-RN, Secex-RS, Secex-ES e outras)
estão instaladas em prédios próprios construídos há mais de 10 (dez) anos. Por isso, já demandam reformas estruturais e em suas instalações, adequando o espaço com
conforto e segurança para os servidores, trabalhadores terceirizados e a própria clientela de cada localidade - R$ 2.000.000,00.
Reformas para atendimento de exigências do Corpo de Bombeiro para liberação de habite-se - O habite-se dos edifícios do TCU só será liberado após atendimento de
exigências apontadas pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - R$ 1.500.000,00.
Elaboração de projetos arquitetônicos e complementares para reforma do edifício-sede e reforma do Plenário do TCU - O edifício-sede do TCU foi construído na
década de 70, há mais de 30 (trinta) anos, e está necessitando de reformas estruturais e de instalações, as quais, após elaboração de projetos em 2008, ocorrerão no
exercício financeiro seguinte. A reforma propiciará conforto e segurança para autoridades, servidores, trabalhadores terceirizados, visitantes e à clientela em geral - R$
1.500.000,00.
TOTAL 18.900.000,00
COMPOSIÇÃO DE CUSTO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES:
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 97 de 349
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
5031 - Com. Fisc.Financeira e Controle
EMENDA
50310002
JUSTIFICATIVA
Equipamentos de informática - Manter atualizado o parque tecnológico do TCU - R$ 1.300.000,00.
Estação de trabalho e cadeiras para servidores - Aquisição de mobiliário, em virtude do acréscimo de 100 servidores em 2008, por força da Lei nº 10.799, de 2003 R$ 133.000,00.
Sistema de climatização dos edifícios Anexos I e II. - Sistema de climatização do tipo VRF (fluxo variável de refrigerante) a ser instalado nos edifícios Anexos I e II,
com carga térmica estimada de 900 TR, para atender área construída de 18.000m2, com ocupação de cerca de 600 pessoas R$ 12.000.000,00
TOTAL 13.433.000,00
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 98 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
50310003
5031 - Com. Fisc.Financeira e Controle
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
5300108 - Brasília
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
01.122.0550.11T5.0101
Construção de Sede do Instituto Serzedello Corrêa - ISC
Em Brasília - DF
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício-Sede Contruído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Tribunal de Contas da União
QUANTIDADE
0
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
15.000.000
15.000.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
15.000.000
15.000.000
JUSTIFICATIVA
Em março do ano corrente foram iniciadas as obras de construção do anexo III, onde será alocado o Instituto Serzedello Corrêa. A primeira etapa das obras (escavação
do solo) foi finalizada em outubro do corrente ano e a expectativa era que no mesmo mês seriam iniciadas as obras das fundações do imóvel. Entretanto, em função das
dificuldades técnicas enfrentadas à finalização do processo licitatório, a execução física e, por conseguinte, orçamentária da ação ficaram bastante prejudicadas. Ainda
que todos os esforços fossem envidados visando ao cumprimento rígido do cronograma, conforme determinação da Presidência do TCU, torna-se inevitável a
postergação de algumas etapas para 2008. Ainda em 2007, as obras serão reiniciadas, contudo, haja vista a proximidade de encerramento do exercício financeiro em
curso, é de extrema relevância a alocação de crédito orçamentário suficiente na lei orçamentária do ano vindouro para lastrear o cumprimento das etapas previstas para
2007 (etapas inacabadas) e 2008. Tal aporte de recursos permitirá o cumprimento do prazo previsto para encerramento do projeto, qual seja, dezembro de 2009;
conforme detalhado no PL nº 31, de 2006 (PPA 2008-2011); sem que para isso seja alterado o custo total do empreendimento ( R$ 85.500.000,00). ANEXO
COMPOSIÇÃO DE CUSTO DE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Descrição
Quantidade Custo total
Emenda pleiteada
Construção de Sede do Instituto Serzedello Corrêa - ISC 1 85.500.000,00 15.000.000,00
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 99 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
50310004
5031 - Com. Fisc.Financeira e Controle
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
CGU
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
04.124.1173.2D58.0001
Fiscalização e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos Federais
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Ação de controle realizada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
0
RP
Valor Acrescido
2
40.000.000
40.000.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
40.000.000
40.000.000
JUSTIFICATIVA
Ampliar a capacidade operacional da Controladoria-Geral da União com recursos humanos, logísticos e tecnológicos suficientes para o atendimento das ações dirigidas
à Fiscalização e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos Federais e de sua administração em geral, com investimentos voltados para as seguintes áreas:
a) Tecnologia ¿ dar continuidade à modernização do seu parque tecnológico, bem como a atualização de softwares em uso, inclusive com o acréscimo de novas
licenças;
b) Espaço Físico - O Ed. Sede da CGU, construído na década de 60, e as unidades regionais, além de necessitarem de reformas estruturais de suas instalações
encontram-se no limite máximo da ocupação o que somado ao incremento anual de servidores demandam urgentes investimentos para otimização de espaços e
inclusive locação de imóveis;
c) Mobiliários/Equipamentos em Geral ¿ a cada exercício há incremento de servidores na CGU por meio de concurso público, o que recompõe anualmente o déficit de
Analistas e Técnicos de Finanças e Controle. Para o próximo exercício, há previsão de ingresso de 400 novos servidores, o que demandará investimentos por
suprimentos, equipamentos, mobiliários e outras despesas administrativas gerais;
d) Rede de comunicação/sistema de climatização ¿ readequação dos sistemas de telefonia da Sede e das Unidades Regionais, visando dar maior agilidade à
comunicação entre as unidades da CGU. Readequação do sistema de climatização, o que propiciará além da refrigeração das salas de CPD e arquivo, localizados nas
unidades da CGU, a melhoria das condições de trabalho em especial das regiões norte e nordeste;
e) Capacitação ¿ incremento na ação de capacitação dos servidores da CGU, conforme prevê o Dec. Nº 5.707/2006;
f) Veículos ¿ reaparelhamento da frota de veículos para ações de fiscalização dos recursos federais nos Estados e Municípios, bem como no acompanhamento dos
investimentos previstos no PAC.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
60080004
6008 - Com. Meio Amb, Defesa Cons e Fiscal
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
01.032.0550.4018.0001
Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Entidade fiscalizada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
1
Pessoal e Encargos Sociais
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Tribunal de Contas da União
QUANTIDADE
11.060
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
184.452.687
184.452.687
ID RP
0 2
Valor Deduzido
184.452.687
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
TOTAL ........
184.452.687
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEI Nº 7297 E 7298, DE 2006 - SUBSÍDIOS DOS MINISTROS E PROCURADORES ATIVOS E INATIVOS
Tendo em vista a tramitação no Congresso Nacional dos Projetos de Lei nº 7.297 e 7.298, de 2006, que dispõem sobre a revisão dos subsídios dos Ministros do
Supremo Tribunal Federal (com efeitos dessa alteração no Poder Judiciário) e do Procurador-Geral da República, respectivamente; e em observância ao disposto no art.
73, § 3º da Constituição Federal, estima-se incremento na despesa com pessoal e encargos sociais, com efeito retroativo a janeiro de 2007, no montante de R$
2.828.820,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, oitocentos e vinte reais) para fazer frente ao impacto automático nos subsídios dos Ministros, Auditores do
Tribunal, Procuradores do Ministério Público junto ao TCU e de servidores que atingiram o teto remuneratório vigente; incluindo as rubricas de inativos, pensionistas
e PSSS, as quais serão oportunamente atendidas mediante remanejamento de dotação em 2008.
DESPESAS DE PESSOAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ORIGINÁRIAS DA LEI N.º 11.383, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006.
Reconhecimento de parcelas remuneratórias de natureza alimentar, originárias da Lei 11.383, de 11 de dezembro de 2006, referentes a exercícios anteriores e retidas
para análise jurídico-administrativa quanto à legalidade. Visto que consideradas devidas, faz-se necessário o aporte de R$ 84.150.977,00 (oitenta e quatro milhões,
cento e cinqüenta mil, novecentos e setenta e sete reais) para o adequado pagamento no decorrer do próximo exercício financeiro.
REMUNERAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E CARREIRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
Com o objetivo de preservar o corpo profissional dos servidores do Tribunal de Contas da União e evitar a evasão de técnicos qualificados, o TCU, cumprindo o
disposto no art. 96, inc. II, alínea ¿b¿, c/c o art. 73 da Constituição Federal, submeterá ao Congresso Nacional proposta destinada à atualização da Lei n.º 10.356 de
2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do TCU, atualmente em análise pelo Colegiado da Corte de Contas.Os valores a serem praticados
estão em sintonia com os percebidos pelos servidores do Poder Legislativo, mantendo-se a proporcionalidade salarial entre servidores que desempenham funções
assemelhadas no Parlamento e no TCU.O plano a ser encaminhado ao Congresso Nacional, contempla todos os valores remuneratórios autorizados em lei, inclusive os
adicionais de especialização e qualificação, conforme também estabeleceu os planos de carreira da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Órgãos do Poder
Legislativo a quem o TCU, por determinação constitucional, presta auxílio técnico no exercício do controle externo.Na mesma linha, tramita na Câmara dos Deputados
o PL 7.541/2006, acrescentando 179 funções comissionadas para o TCU, cujos valores deverão ser revisados para manter o mesmo padrão remuneratório percebido
pelos três Poderes da República.É importante salientar que, após a aprovação do projeto de lei orçamentário acrescido do valor dessa emenda, o TCU ainda assim
permanecerá dentro do limite determinado pelo art. 20, inciso I, alínea ¿a¿, e seu § 1º da Lei Complementar n.º 101 de 2000 ¿ Lei de Responsabilidade Fiscal. A
estimativa efetuada, com base na projeção da Receita Corrente Líquida da União - RCL para 2008, no valor de R$ 389.177.824.000,00 (trezentos e oitenta e nove
bilhões, cento e setenta e sete milhões e oitocentos e vinte e quatro mil reais), obtida por meio do site portal SOF, é de que o Tribunal atinja no máximo (sem expurgos)
0,28% da RCL, aquém, portanto, do limite máximo permitido para esse Órgão de 0,43%, conforme estabelecido pela LRF. No caso de anualização da reestruturação de
carreira, esse índice fica mantido, haja vista que no ano de 2009 não haverá impacto de despesas de exercícios anteriores decorrente da Lei nº 11.383, de 2006.
Projeção da Receita Corrente Líquida - 2008 (em mil)
Receita Corrente Líquida (projeção para 2008) ¿ SOF
389.177.824
Projeção total da despesa para 2008
1.078.880
PL nº 30 de 2007
894.427
PL nº 7297 e 7298 de 2006
2.829
DEA da Lei 11.383, de 2006
84.151
Reestruturação de Carreira
97.473
Índice % (artigo 20, I, a, da LC 101, de 2000)
0,28
Índice máximo do TCU
0,43%
Limite máximo permitido
1.673.465
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 101 de 349
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
60080004
6008 - Com. Meio Amb, Defesa Cons e Fiscal
JUSTIFICATIVA
Limite Prudencial
1.589.791
Projeção da Receita Corrente Líquida ¿ 2009 (em mil)
Receita Corrente Líquida (projeção para 2008 ¿ SOF )
389.177.824
Projeção total da despesa
1.079.674
PLOA 2009
895.841
Reestruturação de Carreira
183.833,00
Índice % (artigo 20, I, a, da LC 101, de 2000)
0,28
Índice máximo do TCU
0,43%
Limite máximo permitido
1.673.465
Limite Prudencial
1.589.791
Em decorrência da aprovação da presente emenda deverá ser alterado o Anexo V - autorizações específicas de que trata o art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição,
relativas a despesas de pessoal e encargos sociais conforme abaixo:
DISCRIMINAÇÃO
DESPESA
NO EXERCÍCIO DE 2008
1.Poder Legislativo:
1.1. Reestruturação da remuneração
de cargos, funções e carreiras no
Tribunal de Contas da União:
alteração da estrutura do Plano de
Carreira de que trata a Lei nº 10.356
, de 27 de dezembro de 2001.
ANUALIZADA
100.301.710,00
97.472.890
1.2. Revisão dos subsídios de Ministros
1.414.410
e Auditores do Tribunal de Contas da
União e de Procuradores do Ministério
Público junto ao TCU, em decorrência
da aprovação dos Projetos de Lei nº 7.297
e 7.298, de 2006 e em observância ao disposto
nos § 3º e 4º do Art. 73 e Art. 130 da
Constituição Federal - Exercício de 2007.
1.3. Revisão dos subsídios de Ministros e
Auditores do Tribunal de Contas da União e
de Procuradores do Ministério Público junto
ao TCU, em decorrência da aprovação dos
Projetos de Lei nº 7.297 e 7.298, de 2006
e em observância ao disposto nos § 3º e
4º do Art. 73 e Art. 130 da Constituição
Federal - Exercício de 2008.
186.661.784,00
183.832.964
1.414.410
1.414.410 1.414.410
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 102 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
50200001
5020 - Com. Rel Exteriores e Def. Nacional
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. das Relações Exteriores
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
07.212.0681.0870.0001
Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
-(-)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
80
QUANTIDADE
0
RP
Valor Acrescido
2
3.000.000
3.000.000
Transferências ao Exterior
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
3.000.000
3.000.000
JUSTIFICATIVA
No contexto da ampliação das atividades diplomáticas do Brasil no cenário internacional, destaca-se a valorização da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP), que congrega os oito países de Língua Oficial portuguesa. A CPLP tem se mostrado importante instrumento de cooperação, concertação política e diálogo, que
muito tem contribuído para encaminhar soluções em situações de instabilidade institucional em países e regiões específicas. A Comunidade, baseada justamente no
elemento lingüístico, é também instrumento fundamental para projetar a língua portuguesa no mundo e os valores culturais do Brasil e demais países lusófonos.
A importância crescente da Comunidade tem também levado novos países a buscarem associar-se à CPLP como Observadores. O crescimento das atividades da
Comunidade e o interesse dos oito Países Membros em corresponder a essa importância crescente le-varam o Secretariado do organismo a propor a mudança física da
sede para imóvel mais amplo e moderno. A proposta foi aprovada pelo Conselho de Ministros da CPLP no dia 2 de novembro de 2007, em Lisboa. A ocupação de
novas instalações implicará contribui-ção brasileira de, aproximadamente, EUR 1.400.000,00, ou R$ 3.566.480,00.
Desta forma, a fim de possibilitar o aumento na contribuição brasileira à CPLP que viabilize a mudança de sede do Organismo, bem como almejada expansão nas
atividades de promoção da língua portuguesa e de cooperação bilateral com os Países Membros, propomos emenda ao PLOA 2008 com a suplementação do valor de
R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) na rubrica relativa à Contribuição a Outros Organismos Internacionais.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 103 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
60020003
6002 - Com. Relações Ext e Defesa Nacional
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
07.212.0681.0871.0001
Contribuição a Outros Organismos Internacionais
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
-(-)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. das Relações Exteriores
QUANTIDADE
0
MOD. APLICAÇÃO
80
RP
Valor Acrescido
2
50.000.000
50.000.000
Transferências ao Exterior
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
50.000.000
50.000.000
JUSTIFICATIVA
A POLÍTICA EXTERNA BREASILEIRA TEM PRIORIZADO A GARANTIA E O FORTALECIMENTO DA PRESENÇA DO BRASIL NO CENÁRIO
INTERNACIONAL. O BRASIL TEM OCUPADO ESPAÇO EM VARIADOS CAMPOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS - POLÍTICO, ECONÔMICO,
SOCIAL, COMERCIAL, CULTURAL E TECNOLÓGICO. A CONCRETIZAÇÃO DO OBJETIVO DE FAZER VALER A OPINIÃO BRASILEIRA SE
FUNDAMENTA NA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NOS ORGANISMOS QUE TRATAM DESTES TEMAS.
HOJE, O BRASIL É MEMBRO ATIVO EM DIVERSOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE GRANDE RELEVÂNCIA. ENTRE ELES, A ASSOCIAÇÃO
LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI), A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI), A COMISSÃO
PREPARATÓRIA DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE PROIBIÇÃO OCMPLETA DE TESTES NUCLEARES (CTBTO), A ORGANIZAÇÃO PARA A
PROSCRIÇÃO DE ARMAS NUCELARES NA AMÉRICA LATINA (OPANAL) E A SECRETARIA-GERAL IBERO-AMERICANA (SEGIB).
A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NOS CENTROS DE DECISÃO DESTES ORGANISMOS PRESSUPÕE A REALIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS
PERIÓDICAS. A MANUTENÇÃO DO DIREITO DE VOTO E DE VOZ É DETERMINADA PEA EFETIVA CONTRIBUIÇÃO DOS PAÍSES MEMBROS. NÃO
HONRAR OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PERANTE ESSES ORGANISMOS NÃO APENAS PÕE EM RISCO A EFETIVA CAPACIDADE DO BRASIL DE
PARTICIPAÇÃO NOS FOROS DE DISCUSÕES E DECISÕES INTERNACIONAIS, COMO TAMBÉM É FATOR DE GRANDE DESGASTE DA IMAGEM DO
PAÍS NO EXTERIOR.
O ESTADO ATUAL DE ENDIVIDAMENTO DO BRASIL JUNTO A VÁRIOS ORGANISMOS É PREOCUPANTE. O BRASIL JÁ PERDEU O DIREITO DE
VOTO EM IMPORTANTES ORGANISMO, COMO A CTBTO E OPAQ. ALÉM DISSO, AS DESPESAS FINANCEIRAS GERADAS PELO PASSIVO DA DÍVIDA
CONTRIBUEM PARA O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO.
TRINTA E NOVE ORGANISMOS DOS QUAIS O BRASIL É MEMBRO SÃO PAGOS POR MEIO DA AÇÃO 0871, E O VALOR DESTINADO A ESSA AÇÃO
NO PLOA2008 NÃO É SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DE PAGAMENTOS ANUAIS E AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO. DESSA FORMA, É DE
FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA O AUMENTO DA PREVISÃO FEITA NO PLOA2008.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 104 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
60010002
6001 - Com. Serv.de Infra-Estrutura
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Comissão
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
990 Atipica / Outras
500 *Atípico (não previsto na geratriz)
LOCALIDADE BENEFICIADA
2500000 - Paraíba
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Cabedelo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Secretaria Especial de Portos
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
99.999.1459.9999
Dragagem e derrocamento do Porto de Cabedelo
Dragagem e derrocamento do Porto de Cabedelo - Cabedelo - No Estado da Paraíba
ESPECIFICAÇÃO DA META
Dragagem realizada(mil m³)
AÇÃO ATÍPICA
AÇÃO
Ação Atípica
OBJETIVO
Ampliação de acesso ao Porto de Cabedelo
FINALIDADE
Ampliação de acesso ao Porto de Cabedelo
ESPECIFICAÇÃO DA META
Dragagem realizada(mil m³)
TIPO DA AÇÃO
Projeto
INÍCIO DA AÇÃO
04/2008
CUSTO TOTAL (R$)
150.000.000
META TOTAL
18.750
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TÉRMINO DA AÇÃO
12/2008
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
18.750
RP
Valor Acrescido
2
150.000.000
150.000.000
ID RP
0 2
Valor Deduzido
150.000.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
TOTAL ........
150.000.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda destina-se a drenagem e derrocagem do Porto de Cabedelo, localizado no Estado da Paraíba. O Porto possui o casis acostável, com 602 metro de
extenção, é dividido em três trechos, uma rampa para atracação de navios rool-on-off, dispõe de sete armazéns, sendo quatro para carga geral, num total de 9.000 m2,
três para graneís sólidos, com área somando 6.000 m2 e um frigorífico com 2.000 m2 para 1.500 t. No referido Porto, existem instalações do setor privado,
compreendendo dois silos de propriedade da Reginações de Milho Brasil, que recebem milho, com uma pacadidade total de 5.000 t, e 50 tanques, pertencentes a
diversass empresas distribuidores de alcoll e derivados de petróleo totalizando 61. 612 t de capacidade.O Porto está interligado com todos os acessos seja, rodoviário
pela rodovia federal BR 230, integrada à BR 101 na perificria de João Pessoa que dista do porto 18 km e que permite a ligação com toda a malha rodoviária federal do
pais, Ferroviário: servido pela Companhia Ferroviária do Nordeste, malha Nordeste; Fluvial: pelo rio Paraíba do Norte, apresentando condições de navegabilidade para
embarcações com calado máximo de 6 m. O referido Porto constitui um importante instrumento na política nacional de exportações e importações.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
50240006
5024 - Com. Viação e Transportes
MODALIDADE DA EMENDA
Comissão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
008 Construção/Ampliação
LOCALIDADE BENEFICIADA
3500000 - São Paulo
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
511 Part.Societaria em Portos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Secretaria Especial de Portos
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
26.846.0909.9999
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de SP - Construção de Passagem Subterrânea entre os Armazéns 1 e 2 no Porto de Santos - no Estado
de São Paulo
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de SP - Construção de Passagem Subterrânea entre os Armazéns 1 e 2 no Porto de Santos - No Estado
de São Paulo
QUANTIDADE
ESPECIFICAÇÃO DA META
0
-(-)
AÇÃO ATÍPICA
AÇÃO
Ação Atípica
OBJETIVO
Solucionar o conflito entre o cruzamento da linha férrea e o grande fluxo de caminhões na região do Valongo, com a construção de uma passaem subterrânes
(mergulhão) com 800 metros de extensão entre os armazéns 1 (externo) e 2.
FINALIDADE
Aumento do capital da CODESP para a construção de uma passagem subterrânea - Mergulhão com 800 metros de extensão entre os armazéns 1 (externo) e 2 no
Porto de Santos.
ESPECIFICAÇÃO DA META
-(-)
TIPO DA AÇÃO
META DO PERÍODO NO PPA
Operações Especiais
CUSTO DO PERÍODO NO PPA (R$)
100.000.000
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
5
Inversões Financeiras
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
100.000.000
100.000.000
ID RP
0 2
Valor Deduzido
100.000.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
TOTAL ........
100.000.000
JUSTIFICATIVA
O principal desafio do projeto é solucionar o conflito entre o cruzamento da linha férrea e o grande fluxo de caminhões na região do Valongo, com a construção de uma
passagem subterrânea (Mergulhão) com 800 metros de extensão entre os armazéns 1 (externo) e 2. Com isso, é possível garantir a segurança dos caminhoneiros que
trafegam pela região, o fluxo de cargas para o porto e tranquilidade dos pedestres, que vão circular pelo boulevard de acesso ao complexo náutico empresarial.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24600001
2460 - Cristiano Matheus
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
990 Atipica / Outras
500 *Atípico (não previsto na geratriz)
LOCALIDADE BENEFICIADA
2700000 - Alagoas
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Aquisição e Instalação de Equipamentos de Segurança para os Imóveis do TRT da 19.ª Região.
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
TRT - 19a. Região - AL
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
99.999.0571.4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
Aquisição e Instalação de Equipamentos de Segurança para os Imóveis do TRT da 19.ª Região. - No Estado de Alagoas
ESPECIFICAÇÃO DA META
A definir(m)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
1
RP
Transf. a Est. e ao DF
2
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Acrescido
50.000
50.000
Valor Deduzido
50.000
50.000
JUSTIFICATIVA
A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS TEM COMO ESCOPO MONITORAR OS IMÓVEIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 19ª REGIÃO, PROPORCIONANDO MAIS SEGURANÇA E TRANQÜILIDADE AO AMBIENTE DE TRABALHO, VISANDO UM REGULAR
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES À JUSTIÇA DO TRABALHO. A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DESTE REGIONAL PARA O
PRÓXIMO EXERCÍCIO NÃO PERMITE CONTEMPLAR A AQUISIÇÃO DOS REFERIDOS EQUIPAMENTOS, QUE SÃO ESSENCIAIS À PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO, BEM COMO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS MAGISTRADOS, SERVIDORES, ADVOGADOS, PARTES, ENTRE OUTROS QUE
TRANSITAM NAS DIVERSAS UNIDADES DESTA JUSTIÇA DO TRABALHO.
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
20690006
2069 - Cristovam Buarque
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0156.8932.0001
Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPM
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
Sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a problemática da violência contra as mulheres e a necessidade de efetiva implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/2006), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Este aporte de recursos visa à implementação, no Brasil, da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Os 16 Dias do Ativismo nop
Brasil, na realidade, começam mais cedo, no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra e incorporam as quatro datas marco da Camapanha Mundial.
Dados da Pesquisa DataSenado (fevereiro 2007) mostram que para 76% das entrevistadas, a mídia tem papel de destaque no combate à prática de violência doméstica
no País. Além disso, 21% das entrevistadas apontam a importância de campanhas educativas como a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as
Mulheres.
Data: 28/02/2008
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24100006
2410 - Dalva Figueiredo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
018 Capacitação Profissional
LOCALIDADE BENEFICIADA
1600105 - Amapá
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Cooperativa de Mulheres Pescadoras no Município
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.128.1344.8008
Capacitação de Profissionais em Aqüicultura e Pesca
Cooperativa de Mulheres Pescadoras no Município - Amapá - AP
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa capacitada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
90
Aplic. Diretas
4
Investimentos
90
Aplic. Diretas
RP
Valor Acrescido
2
140.000
2
10.000
150.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
A Principal Atividade Pesqueira Profissional do Estado do Amapá, que possui grande potencial para a Aqüicultura e para a Pesca, ocorre em ambientes estuarinos e
marinhos localizados na costa , no litoral ou plataforma continental do Estado, envolvendo 16 Municípios, existem cadastrados na SEAP/AP cerca de 7.500
pescadores, estando organizados em Federação, 14 Colônias e 07 Capatazias, estima-se que aproximadamente 30.000 pessoas dependam direta ou indiretamente do
setor pesqueiro no Amapá. Neste sentido, a presente Emenda visa apoiar a resolução de uma das grandes necessidades do Estado, como a Capacitação da Cooperativa
das Mulheres Pescadoras do Município de Amapá/AP, com o que estar-se-á atendendo os integrantes do setor pesqueiro, possibilitando a elevação da escolaridade das
trabalhadoras da aqüicultura e pesca,permitindo sua capacitação continuada, incluindo projetos de apoio à alfabetização, formas de organização, autogestão, boas
práticas de fabricação(BPF) nas várias fases da cadeia produtiva, e informações de caráter sócio-econômico e de gestão ambiental da atividade, dentre outros
benefícios.
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24100007
2410 - Dalva Figueiredo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
1600600 - Santana
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
COOPESA no Município de
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
COOPESA no Município de - Santana - AP
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
40
Transf. a Municípios
4
Investimentos
40
Transf. a Municípios
RP
30.000
2
320.000
350.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
Valor Acrescido
2
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
350.000
350.000
JUSTIFICATIVA
A Principal Atividade Pesqueira Profissional do Estado do Amapá, que possui grande potencial para a aqüicultura e para a pesca, ocorre em ambientes estuarinos e
marinhos localizados na costa, no litoral ou plataforma continental do Estado, envolvendo 16 Municípios. Existem cadastrados na SEAP/AP 7500 pescadores, estando
organizados em Federação, 14 Colônias e 07 Capatazias, estima-se que aproximadamente 30.000 pessoas dependam direta ou indiretamente do setor pesqueiro no
Amapá. Neste sentido, a presente emenda visa apoiar a resolução de das grandes necessidades do Estado, que é a construção de Entre´postos Aqüicolas e Pesqueiros
nos polos destas atividades, como é o Município de Santana/AP, o que compreende uma estrutura de embarque, desembarque, atracagem (cais), processamento e
beneficiamento de pescado com o que estar-se-á atendendo os integrantes do setor pesqueiro, como homens e mulheres que trabalham na pesca, possibilitando um
melhor ecoamento da produção, dentre outros benefícios.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24100012
2410 - Dalva Figueiredo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
1600000 - Amapá
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8843
Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres
no Mundo do Trabalho - No Estado do Amapá
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
03.321.004/0001-60
Instituto Amazônia de Formação, Estudos e Pesquiza
ENDEREÇO
Rua Leopoldo Machado, 2405 - Bairro Trem, Município de Macapá/AP - CEP:68.901-130
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
766.980.252-91
Silvia Danieli Pinheiro Barbosa
JUSTIFICATIVA
Esta Emenda têm como objetivo contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, remuneração, ascenção e perman^^encia no emprego,
propiciandouma cultura organizacional de igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres para consolidação das relações de trabalho decente.
Promover a autonomia, formação econômica e financeira das mulheres alterando de modo significativo os fatores de vulnerabilidade que insidem sobre a vida das
mulheres, em geral das mulheres pobres, ampliando a sua capacidade técnica gerencial para o exercício pleno da cidadania no mundo do trabalho e redução da
pobreza.
Pretende ainda incorporar aspectos transversal da política de promoção da da igualdade de gênero, nesse sentido, é necessário estabelecer políticas de enfrentamento
dos fatores de vulnerabilidade que predispõem mulheres com recorte étnico-racial, buscando enfrentar a feminização da epdemia da AIDS e outras DST, através do
resgate de promoção e atenção à saúde sexual e reprodutiva dessa população exposta.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 111 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24100015
2410 - Dalva Figueiredo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
1600000 - Amapá
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Estado do Amapá
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
Estado do Amapá - No Estado do Amapá
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
QUANTIDADE
30
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Beneficiário Executor do Projeto:
Instituto Amazônia de Formação, Estudos e Pesquizas
Rua Leopoldo Machado, 2405 - Sala 202, Bairro Trem - Macapá/AP
CEP: 68.901-130
CNPJ: 03.321.004/0001-60 Inscrição Estadual:
Presidente:Silvia Danieli Pinheiro Barbosa
CPF: 766.980.258-91
RG: 114699/AP
A presente Emenda visa, sobretudo, apoiar as iniciativas de promoção da Igualdade de Gênero, Raça e etnia, por meio de atividades de qualificação, formação e
eventos temáticos que atendam o interesse de grupos discriminados e Comunidades Tradicionais.
As Ações de Qualificação e Formação com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população e fortalecimento da identidade e cidadania amapaense, deverão
levar em conta as especificidades dos grupos beneficiados, considerando a sustentabilidade ambiental, grau de escolaridade, sexo, raça/cor, etinia, orientaçãosexual e
demais temas transversais das populaçõesem situação de risco e vunerabilidade.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 112 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13390001
1339 - Daniel Almeida
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.6948
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira
em Munícipios - No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
2
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por objetivo destinar recursos para o Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira, em municípios do
Estado da Bahia, e pretende apoiar ações que visem a aquisição de equipamentos, e desenvolvimento de atividades pesqueiras em sistemas de gestão compartilhada
que possibilitem o estimulo ao desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva local, sobretudo, as atividades relacionadas à psicultura familiar.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 113 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13390017
1339 - Daniel Almeida
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
2927408 - Salvador
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.128.0156.8932
Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres
Salvador - BA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPM
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Transf. a Municípios
2
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Acrescido
80.000
80.000
Valor Deduzido
80.000
80.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Em Salvador, dados da DEAM (Delegacia especializada de Atendimento à Mulher), relatados no trabalho da economista Frinéa Brito1, as mulheres envolvidas em
situação de violência de gênero são em sua maioria jovens na faixa etária de 20 a 29 anos (43,89%), não brancas, com ocupação de baixa remuneração (98,33%) e
vivendo em bairros periféricos.
Os relatos de violência cometida contra mulheres jovens, inclusive assassinatos, são noticiados cotidianamente nos jornais de Salvador. A SPM ¿ Salvador, tem, no
enfrentamento da violência sexista uma das principais ações estratégicas no seu PPA 2006-2009, com ações de prevenção e atendimento. O projeto proposto vem ao
encontro das ações preventivas direcionadas a um público cujo envolvimento é indispensável.
Pretende-se aliar práticas corporais de defesa e resistência características da Capoeira que embora tenha sofrido transformações ao longo do tempo, nunca perdeu o seu
sentido original de ser uma prática em prol da liberdade - ao fortalecimento da auto-estima de mulheres jovens e à reflexão sobre temas como a inclusão social, o
combate às discriminações, enfatizando o enfrentamento da violência sexista, racista e homofóbica, direitos sexuais e reprodutivos, prevenção de DSTs e AIDs e outros
relacionados à promoção da igualdade de gênero e raça.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 114 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13390021
1339 - Daniel Almeida
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
058 Fomento ao Desenvolvimento das Comunidades de Quilombos
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPPIR
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1336.6440
Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos
no Município de Canarana - No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Comunidade atendida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa destinar recursos para o fomento ao desenvolvimento local para comunidades remanescentes de quilombos, no Estado da Bahia, mais
especificamente na comunidade conhecida como Lagoa do Zeca no município de Canarana.
Até 2002, o governo federal havia identificado a existência de 743 quilombos. Atualmente, em decorrência da iniciativa dessa população para o seu autoreconhecimento, do fomento à ampliação e qualificação dos serviços disponíveis e da criação do Programa Brasil Quilombola (PBQ) - que deu visibilidade a essa
política - o número registrado ampliou para 3.224 comunidades em todo o território nacional.
As comunidades quilombolas são definidas como "grupos étnico-raciais com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de
ancestralidade negra relacionada à resistência à opressão histórica". Deve-se considerar que o direito a terra é um dos principais anseios de homens e mulheres
quilombolas e está previsto no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.
Na Bahia existem aproximadamente trezentos Quilombos, destes. apenas quatro são titulados e sua grande maioria carecem de acessos elementares à serviços
essências como: energia elétrica, saneamento básico, escolas, acesso à saúde, inclusive com elevados índices de casos de desnutrição infantil. A comunidade
quilombola de Lagoa do Zeca, também não foge a esta realidade, por isso consideramos oportuna a supracitada emenda.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
11300003
1130 - Davi Alcolumbre
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
931 Reforma da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
1600000 - Amapá
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.X105
Reforma de Cartórios Eleitorais
No Estado do Amapá
ESPECIFICAÇÃO DA META
-(-)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - AP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
Reforma de cartórios eleitorais no Estado do Amapá.
Valor Deduzido
200.000
200.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25700015
2570 - Décio Lima
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
4208203 - Itajaí
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
Itajaí - SC
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
2
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
250.000
250.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
Apoio e implantação de infra-estrutura aqüícola e pesqueira.
Apoio ao desenvolvimento da pesca - infra-estrutura para abastecimento de pescados no município de Itajaí - SC.
Valor Deduzido
250.000
250.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14730004
1473 - Deley
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
089 Aquicultura e Pesca
LOCALIDADE BENEFICIADA
3300100 - Angra dos Reis
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Baia de Ilha Grande
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.6948
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira
Baia de Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
A Baia de Ilha Grande em Angra dos Reis, além da importância turística, destaca-se pela atividade pesqueira que abastece o país, o que justifica a necessidade desta
emenda.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
31790007
3179 - Domingos Dutra
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
058 Fomento ao Desenvolvimento das Comunidades de Quilombos
307 Igualdade Racial
LOCALIDADE BENEFICIADA
2100000 - Maranhão
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Em Municípios
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPPIR
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1336.6440
Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos
Em Municípios - No Estado do Maranhão
ESPECIFICAÇÃO DA META
Comunidade atendida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
2
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
Levando-se em consideração que, o estado do Maranhão é o terceiro estado brasileiro em população.
Afro-descendente e que sua população é de aproximadamente 70% de Negros e Índios. Não obstante, essas ações empreendida correspondem à sua missão que é:
Coordenar, formular, implementar e garantir políticas publicas de promoção de promoção de igualdade racial voltadas para grupos étnico-raciais, através de ações
transversais e integrais de governo, combatendo o racismo e intolerâncias correlatas seguindo princípios de uma gestão pública democrática e participativa no
Maranhão
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
36450004
3645 - Dr. Rosinha
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
4100000 - Paraná
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
no Município de Corbélia
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439
Construção de Cartórios Eleitorais
no Município de Corbélia - No Estado do Paraná
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - PR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
É de grande importância a Construção deste Cartório Eleitoral no município de corbélia.
Valor Deduzido
300.000
300.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 120 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
36450008
3645 - Dr. Rosinha
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
042 Combate à Homofobia
LOCALIDADE BENEFICIADA
4100000 - Paraná
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.2A56
Apoio a Serviços de Prevenção e Combate à Homofobia
No Estado do Paraná
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa beneficiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
2.000
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Valor Acrescido
2
800.000
800.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
800.000
800.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
00.990.956/0001-88
Cepac
ENDEREÇO
Av MArechal Floriano Peixoto, 366 Conj. 42 Centro
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
596.054.219-68
Igo Martini
JUSTIFICATIVA
É necessário ampliar o apoio às manifestações culturais que promovam a identidade, os valores à cidadania e o respeito aos gays, lésbicas, travestis e transexuais.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 121 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
36450009
3645 - Dr. Rosinha
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
4100000 - Paraná
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0156.8932
Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres
No Estado do Paraná
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPM
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
01.167.309/0001-33
Instituto de Defesa dos Direitos Humanos - IDDEHA
ENDEREÇO
Rua Reinaldino de Quadros 89, Alto XV
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
709.434.279-91
Paulo Cezar Pedron
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa desenvolver ações de proteção da mulher em situação de violência.
Valor Deduzido
150.000
150.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 122 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25000005
2500 - Edmilson Valentim
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
04.339.564/0001-04
UNEGRO - União de Negros pela Igualdade
ENDEREÇO
Rua 13 de Maio, 1016 - Bela Vista - São Paulo - SP
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
142.887.848-32
Edson Luís de França
JUSTIFICATIVA
A União de Negros pela Igualdade (Unegro) foi fundada em 14 de julho de 1988, em Salvador, na Bahia, por um grupo de militantes do movimento negro para
articular a luta contra o racismo, com a luta de classes e contra as desigualdades de gênero. Seu principal objetivo é transformar o Brasil numa nação socialista e
multiracial. Hoje, está presente nos estados da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Desde a sua criação participa ativamente dos principais atividades do movimento negro no Brasil, contribuindo com a construção, mobilização, divulgação e execução
de eventos e campanhas como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação do Racismo, o Dia Nacional da Consciência Negra, o Movimento Brasil Outros 500
Resistência Negra, Indígena e Popular, que culminou com o protesto de Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, a marcha à Brasília pelos 300 anos da imortalidade de
Zumbi dos Palmares em 20 de novembro de 1995, além da Marcha Zumbi + 10 em 22 de novembro de 2005.
A Unegro desempenhou papel importante na construção do I Encontro Nacional de Entidades Negras, no Congresso Continental dos Povos Negros das Américas, nos
encontros nacionais de mulheres negras, de trabalhadores e sindicalistas anti-racismo da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da Conferência Nacional contra o
Racismo e da III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Durbam, na África do Sul em 2001.
Desenvolve ainda campanhas contra a violência policial e articula os fóruns de entidades negras nos estados em que está organizada. Realiza debates e seminário,
como as Jornadas do Ferro, do Barro, das Folhas com o objetivo de contribuir resgate e fortalecimento da identidade cultural e religiosa do Candomblé e combater a
intolerância religiosa. Organizou o Projeto Negro Cidadão, em 1998, em São Paulo, com elaboração de cartilha, explicando os direitos existentes e negados à maioria
negra e as formas de exigi-los.
Realiza periodicamente seminários estaduais e nacionais com o objetivo de consolidar a atuação da entidade nos estados em que está presente, reforçar a luta contra o
racismo, além de articular atividades para denúncia e combate da desigualdade de classe, raça e gênero no Brasil. É membro titular do Conselho Nacional de Promoção
da Igualdade Racial da SEPPIR e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar da Bahia. Criou em 1995, o Troféu Clementina de Jesus, no qual homenageia
personalidades negras nos vários ramos de atividades.
Com esta atuação, a União de Negros pela Igualdade se transformou num pólo efetivo de reflexões e organização dos negros brasileiros para a luta contra o racismo.
Apesar de contar com poucos recursos materiais, pois sua sustentação básica vem da contribuição financeira voluntária dos seus militantes, nestes 18 anos de
existência, a organização acumulou um capital político que a credencia como uma das principais interlocutoras do movimento negro brasileiro.
A UNEGRO tem sua sede nacional no seguinte endereço: Rua 13 de Maio, 1016 - Bela Vista - São. Paulo (SP) e tem como Coordenador Geral o Sr. EDSON LUIS DE
FRANÇA - CPF 142.887.848-32
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 123 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25010010
2501 - Edson Santos
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
3300000 - Rio de Janeiro
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
No Estado do Rio de Janeiro
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
10
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda objetiva alocar recursos ao OGU 2008, junto a SEPPIR/PR, com o intuito de atender o PROJETO "REBELIÃO CULTURAL" de iniciativa da
CUFA - Central Única das Favelas, do grupo Cultural Afro Reggae, do Grupo Nós do Morro e do Observatório de Favelas, que visa oferecer oficinas dos mais variados
temas a detentos dos presídios Bangu 2, 3, 4 e Talavera Bruce, no período de 12 meses (um ano).
Essas instituições são organizações fortes e reconhecidas tanto suas atuações sociais, como em ações que atingem os jovens moradores das favelas e periferias do Rio
de Janeiro, e outros grandes centros urbanos. Nesse sentido, as organizações produzem iniciativas diversas, na produção audiovisual, na literatura, no esporte, em
direitos humanos, em estudos sobre a dinâmica da vida nas redes criminosas e, com diversas outras atuações, que configuram alternativas ao emprego e inclusão social
de jovens moradores de favelas e periferias, onde também se encontra o tráfico de drogas.
Juntas, essas instituições formam o chamado F4 que significa favela a 4. O F4 é a junção da CUFA, com o NÓS DO MORRO, com o AFROREGGAE e com o
OBSERVATÓRIO DE FAVELAS, afim de caminharem juntos sob uma nova perspectiva de transformação cultural nas periferias comunitárias do Rio de Janeiro.
A proposta do F4, nesse projeto, é aplicar esta tecnologia social, a qual é aplicada nas comunidades de risco, nos detentos dos presentes presídios, tendo em vista
dinamizar e criar efetivas condições de humanização daqueles que estão em cumprimento de pena no sistema de penitenciárias do estado do Rio de Janeiro, dedicandose ao estímulo à cultura, à descoberta das potencialidades, de valores e à elevação da auto-estima dos mesmos.
Objetivos do Projeto Rebelião Cultural(executado pelo F4, união de 4 instituições de favelas-Cufa, afroreggae, Nós do Morro e Observatório das Favelas)
Implementar oficinas sócio-educativas(culturais e esportiva) para os detentos das unidades prisionais Bangu 2,3, 4 e Talavera Bruce, no estado do RJ, visando a
diminuição de atos infracionais e a defesa dos direitos humanos dos presos.
- Melhorar as condições de vida dos detentos e aqueles que estão ao seu redor(funcionários, parentes, etc)
-Intercambiar a cultura das periferias com os detentos
-Oferecer alternativas de ocupação e desenvolvimento social durante o cumprimento das penas
-Oferecer opções de "ocupação profissioanal", através das oficinas para umaalternativa ao desemprego após cumprimento de pena
-Possibilitar o acesso ao conhecimento, a cultura, ao esporte e a formação profissional aos detentos que são na sua grande maioria negros, descendentes de
comunidades populares em séria desvantagem social
-Focar a PREVENÇÃO, através de oficinas e ações nas comunidades visando beneficiar principalmente pessoas que possuem algum grau de parentesco com um
apenado
Atividades:
Oficinas: audiovisual, basquete de rua, fotografia, teatro, percussão, capoeira, Dj, Graffite, informática, leitura, dança, etc
Intevenções: Shows, seminários, encontros, apresentações nas unidades prisionais citadas e em outras do estado de forma rotativa(uma vez por mês em uma unidade
diferente)
Oficinas nas comunidades, onde os beneficiários poderão participar de forma atuante nas intervenções culturais produzidas pelo F4(Festival Hutúz, Libbra, etc)
CUFA - Central Única das Favelas
CNPJ 06052228/0001-01
Rua Carvalho de Souza, 137, sala 111-Madureira RJ/RJ Cep 21350-180
CONSELHO DIRETOR
Diretor Executivo - CELSO ATHAYDE, CI. 06593354-1 IFP, CPF 771.402.227-20;
Diretor Administrativo - JAIR DA MATTA COUTINHO, RG 2284744, CPF 047668147-20;
Diretor Financeiro - MARIA CRISTINA DA SILVA, ID 07205245-9 - Detran, CPF 975908007-91;
CONSELHO FISCAL
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 124 de 349
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
2501 - Edson Santos
JUSTIFICATIVA
CONSELHEIROS TITULARES
RODRIGO SIMPLICIO VERAS, RG 10138742-1, CPF 052.673-97
LUIZ PEDRO ALVES LACAILLE CALDAS, RG 149881 - DMPAF, CPF 020574607-11
ANTONIONE DA CUNHA, RG 10570496-9, CPF 0455545517-17
CONSELHEIROS SUPLENTES
BRUNO MORENO BARBOSA, CI 020162354-3, CPF 101.816.517-77
ANTONIO CARLOS VASCONCELOS DA SILVA, ID 96.121.079-7, CPF 025.001.517-00
EMENDA
25010010
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 125 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24640013
2464 - Eduardo Amorim
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2800000 - Sergipe
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
303 Ofícios junto às Varas da Justiça do Trabalho
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.3E94
Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho
No Estado do Sergipe
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
100
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A ausência de recursos orçamentários suficientes para melhor aparelhar a Procuradoria Regional do Trabalho no estado de Sergipe tem dificultado um atendimento
mais eficaz por parte do Órgão, que necessita de meios para bem servir aos cidadãos sergipanos. A reforma, adaptação e reaparelhamento do novo Edifício-Sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE e a aquisição de terreno do anexo ao mesmo em face do parecer da Prefeitura se faz necessário para absorver o
contingente de pessoal e oferecer instalações condignas ao público atendido, é ação prioritária e vital para a continuidade da atuação deste Órgão na defesa da ordem
jurídica e do regime democrático.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 126 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
12010014
1201 - Eduardo Gomes
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
1700000 - Tocantins
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
304 Edifício-Sede da Justiça Federal
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Justiça Fed. de Primeiro Grau
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X101
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal
anexo da Justiça de 1º Grau-Seção Judiciária - No Estado do Tocantins - TO
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa a Construção do Edifício-anexo da Justiça Federal de 1º Grau- Seção Judiciária do Estado do Tocantins na capital Palmas-TO, para prestar relevantes
serviços à comunidade tocantinense, notodamente pelo quantativo de processos julgados.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 127 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
19670017
1967 - Eduardo Sciarra
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
4100000 - Paraná
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Prudentópolis
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439
Construção de Cartórios Eleitorais
Prudentópolis - No Estado do Paraná
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - PR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
Construçãodo Forum eleitoral de Prudentópolis Pr. Esta construção pretende resolver definitivamente a instalação da estrutura administrativa da Justiça Eleitoral, de
forma adequada, além de possibilitar o armazenamento das urnas eletrônicas, em condições ideais. Além, é claro, de melhor atendimento à população que demanda os
serviços da justiça eleitoral.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 128 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
11700012
1170 - Eduardo Valverde
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
1100205 - Porto Velho
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8843
Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres
Porto Velho - RO
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Nos últimos anos tem crescido o numero de mullheres que assumem a responsabilidade pela economia doméstica. Portanto se faz necessário qualificar e incentivar as
mulheres para o empreendorismo. A condição para superar as dificuldades financeira e sustentar suas familias impõe a essas mulheres criar mecanismo para gerar
renda.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 129 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
11700013
1170 - Eduardo Valverde
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
058 Fomento ao Desenvolvimento das Comunidades de Quilombos
LOCALIDADE BENEFICIADA
1100000 - Rondônia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPPIR
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1336.6440
Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos
No Estado de Rondônia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Comunidade atendida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
2
RP
Transf. a Municípios
2
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Acrescido
50.000
50.000
Valor Deduzido
50.000
50.000
JUSTIFICATIVA
Os reconhecimentos de quilombos nos últimos anos e a identificação de precariedade que vivem estas populações nos remete a reconhecer a necessidade de alocar
recursos quem posssibilite criar o mínimo de estrutura capaz de melhor a qualidade de vida dos afro-descendentes.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 130 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25910015
2591 - Euclydes Mello
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.061.0571.4256.0001
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Processo julgado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRT - 19a. Região - AL
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa alocar recursos para a aquisição de equipamentos para o TRT 19ª Região, no Estado de Alagoas - no sentido de preservar o patrimônio público,
bem como à integridae física dos magistrados, servidores, advogados, partes e entre outros que transitam nas diversas unidades do TRT 19ª Região. Sendo que a
violência urbana vêm crescendo a cada dia. Os meios de comunicação divulgam diariamente sequestros, assaltos, assassinatos que ocorrem nos lugares mais
inusitados, como escolas, universidades e até igrejas, o que induz à necessidade de melhoria na segurança das instituições públicas, como é o caso dos Tribunais do
Trabalho que têm por finalidade dirimir conflitos de natureza privada. A essência do esxercício da Justiça Trabalhista é conciliar interesse de pessoas, que não raras
vezes estão sobre um efeito psicológico altamente alterado, o que põe em risco a integridade física dos senhores juízes e servidores do órgão. O TRT da 19ª Região,
visando melhorar o seu sistema de segurança, principalmente o Sistema de Captação, Geração, Vizualização e Gravação Digital das Imagens, necessita adquirir
equipamentos modernos com o fim de monitorar a movimentação dos transeuntes, cujo fluxo diário somente no edifício que abriga as Varas chega a 3.000 pessoas,
incluindo aqueles que se dirigem a Corte para receber valores monetários decorrentes de processos trabalhistas.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 131 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24390007
2439 - Eugênio Rabelo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
2308708 - Morada Nova
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1343.1862
Implantação de Unidades Demonstrativas de Aqüicultura
Morada Nova - CE
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade demonstrativa implantada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
99
A Definir
2
125.000
99
A Definir
2
20.000
145.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
145.000
145.000
JUSTIFICATIVA
O Estado do Ceará possui grande potencial para a aqüicultura e para a pesca, tendo em vista a existência de grandes corpos d`água em águas continentais, e no litoral
marítimo. Diante deste potencial para a aqüicultura, faz necessário a implementação de ações que propiciem o desenvolvimento sustentável desta atividade. Neste
sentido, a presente emenda visa implantar Unidade Demonstrativa de Aqüicultura no Município de Morada Nova, de forma a apoiar a implantação e operação das
referidas Unidades Demonstrativas de produção aqüícola (criação ou cultivo, compreendendo processos de engorda de organismos aquáticos, larvicultura ou captação
natrual de suas formas jovens) destinadas à difusão tecnológica e capacitação de produtores e técnicos. Portanto, a presente emenda para implantação de unidade
demonstrativa de aqüicultura, inclui investimentos em equipamentos, tanques e estruturas de cultivo, custeio de insumos e de serviços de assistência técnica e
qualificação, para fins de difusão tecnológica, atendendo a produtores, técnicos e extensionistas, podendo esta ação ser complementada com ações de apoio ao
associativismo/cooperativismo, capacitação em gestão e empreendedorismo.
Fundação Governador Manoel de Castro
CNPJ - 04043488/0001-95
Endereço: Av. João Andrade Nântua Bairro Bento Perreira 62.940-000 Morada Nova/CE
Responsável: Maria Gabriela Santiago de Castro
CPF - 091661493-04
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 132 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24390008
2439 - Eugênio Rabelo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2304103 - Crateús
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
303 Ofícios junto às Varas da Justiça do Trabalho
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.3E94
Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho
Crateús - CE
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
20
RP
Valor Acrescido
2
101.000
101.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
101.000
101.000
JUSTIFICATIVA
No intuito de fortalecer a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e garantir o disposto no artigo 127 da Constituição, que preceitua ser o Ministério Público
instituição essencial à função jurisdicional do Estado, foi promulgada a Lei nº 10.771/2003, que autoriza a criação de 100 ofícios para atuação junto às Varas de
Justiça do Trabalho. Com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho fato consumado pela recente reforma do Judiciário, exige-se o correspondente aumento
da estrutura do MPT, para dar vazão ao acréscimo de processos trabalhistas daí resultantes.
Mister se faz, portanto, destinação desses recursos para a construção do Edifício-Sede do Ofício do Ministério Público do Trabalho no município de Crateús/CE
(Projeto Novo).
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 133 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
34850002
3485 - Evandro Milhomen
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
1600000 - Amapá
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
nos municípios de Amapá e Oiapoque
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
nos municípios de Amapá e Oiapoque - No Estado do Amapá
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
2
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
700.000
700.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
700.000
700.000
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda tem por objetivo a implantação de duas fabricas de gelo sendo, uma no município do Oiapoque e outra no município de Amapá, visando o apoio a
gestão e o funcionamento de unidades integrantes da cadeia produtiva pesqueira e promover sua adequação física com o objetivo de gerar produtos de maior aceitação
e com maior valor agregado.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 134 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
34850013
3485 - Evandro Milhomen
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
042 Combate à Homofobia
LOCALIDADE BENEFICIADA
1600000 - Amapá
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.2A56
Apoio a Serviços de Prevenção e Combate à Homofobia
No Estado do Amapá
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa beneficiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
300
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
08.611.505/0001-02
AGTEAP
ENDEREÇO
Eliezer Levy, 71 - Laguinho - Macapá-AP
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
561.803.732-72
Marcelo Pereira Sarmento
CPF
NOME
608.372.502-00
Afonso Pereira Monteiro de Oliveira
CPF
NOME
891.877.332-34
Artur da Silva Lopes
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda visa Fortalecer a intervenção social e política da Associação de Gays Travestis e Transexuais do Estado do Amapá ¿ AGTEAP - para o
enfrentamento a Homofobia , a violência, a descriminação e a prevenção de Homossexuais.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 135 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
34850016
3485 - Evandro Milhomen
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
1600303 - Macapá
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
Macapá - AP
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
120.000
120.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
120.000
120.000
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda visa promover o exercício pleno de cidadania através de capacitação de Gestores Multiplicadores com temáticas de Promoção de Igualdade Racial
contribuindo para viabilizar as desigualdades e qualificar o debate sobre as políticas de Ação Afirmativas e, assim conferir densidade a luta que tenham a busca da
equidade social.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 136 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
34850018
3485 - Evandro Milhomen
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
931 Reforma da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
1600000 - Amapá
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.X105
Reforma de Cartórios Eleitorais
No Estado do Amapá
ESPECIFICAÇÃO DA META
-(-)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - AP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda visa a reforma dos Cartórios Eleitorais nos municípios do Estado do Amapá.
Valor Deduzido
200.000
200.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 137 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
34850020
3485 - Evandro Milhomen
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
04.339.564/0001-04
UNEGRO - União de Negros pela Igualdade
ENDEREÇO
Rua 13 de Maio, 1016 - Bela Vista - São Paulo - SP
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
142.887.848-32
Edson Luís de França
JUSTIFICATIVA
A Unegro tem intensificado sua ação na busca de alternativas sócias-políticas de combate ao racismo, preconceito, discriminação racial imposto à população negra,
bem como na busca de justiça social a todos - indistintamente.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 138 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
34850025
3485 - Evandro Milhomen
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
1600709 - Tartarugalzinho
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
Tartarugalzinho - AP
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda tem por objetivo a implantação de uma fabrica de gelo no município de Tartarugalzinho, visando o apoio a gestão e o funcionamento de unidades
integrantes da cadeia produtiva pesqueira e promover sua adequação física com o objetivo de gerar produtos de maior aceitação e com maior valor agregado.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 139 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13460004
1346 - Fábio Souto
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2910727 - Eunápolis
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
303 Ofícios junto às Varas da Justiça do Trabalho
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.3E94
Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho
Eunápolis - BA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE PARA O OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM EUNÁPOLIS, NO ESTADO DA BAHIA, COM
ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DE 21 (VINTE E UM) MUNICÍPIOS E POPULAÇÃO ESTIMADA EM 711.044 HABITANTES, PERMITIRÁ A ATUAÇÃO
DOS PROCURADORES DO TRABALHO NA PREVENÇÃO DE IRREGULARIDADES TRABALHISTAS NOS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELA SUB-SEDE.
O IMÓVEL ATUALMENTE OCUPADO NO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS É ALUGADO, COM ÁREA INTERNA E ESTRUTURA FÍSICA INSUFICIENTES
PARA ABRIGAR INSTALAÇÕES DA SUB-SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NAQUELE MUNICÍPIO.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 140 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
12550006
1255 - Fátima Bezerra
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
041 Centros de Referência em Direitos Humanos
LOCALIDADE BENEFICIADA
2400000 - Rio Grande do Norte
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8799
Apoio a Centros de Referência em Direitos Humanos
No Estado do Rio Grande do Norte
ESPECIFICAÇÃO DA META
Centro apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
10
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
A Definir
2
100.000
100.000
99
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por finalidade apoiar centrso de referência em direitos humanos no RN
Valor Deduzido
100.000
100.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 141 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
12550007
1255 - Fátima Bezerra
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
046 Apoio a Organismos
LOCALIDADE BENEFICIADA
2400000 - Rio Grande do Norte
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8838
Apoio à Criação e ao Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
No Estado do Rio Grande do Norte
ESPECIFICAÇÃO DA META
Organismo apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
QUANTIDADE
10
MOD. APLICAÇÃO
RP
A Definir
2
99
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por finalidade apoiar políticas públicas para as mulheres.
Valor Acrescido
50.000
50.000
Valor Deduzido
50.000
50.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 142 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
12550011
1255 - Fátima Bezerra
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
2400000 - Rio Grande do Norte
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
No Estado do Rio Grande do Norte
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
10
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
A Definir
2
200.000
200.000
99
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa apoiar o setor pesqueiro no RN
Valor Deduzido
200.000
200.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 143 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
20490001
2049 - Fátima Cleide
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
042 Combate à Homofobia
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.2A56
Apoio a Serviços de Prevenção e Combate à Homofobia
Manutenção do Projeto Aliadas - Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa beneficiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
10.000
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
O projeto Aliadas tem apresetado resultados extremamente relevantes na promoção da cidadania GLBT e no Combate a Homofobia, através das ações do projeto
centenas de militantes do movimento tem se capacitado acerca de instrumentos e estrategias que qualificm sua atuação, além disso o ALIADAS tem sido fundamental
na intervenção junto ao parlamento Brasileiro para aprovação de proposições legislativas voltados a essa tematica.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 144 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
20490015
2049 - Fátima Cleide
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
063 Apoio a abrigo
LOCALIDADE BENEFICIADA
1100205 - Porto Velho
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0156.2C52
Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
Porto Velho - RO
ESPECIFICAÇÃO DA META
Serviço apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
Melhorar o atendimento a mulheres vitimas de violencia, através de varias açoes e a manutenção adequada, inserindo também cursos de capacitação e qualificação
para melhorar suas condições para o seu retorno a vida comuntiária.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 145 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
19070003
1907 - Fatima Pelaes
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
931 Reforma da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
1600000 - Amapá
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.X105
Reforma de Cartórios Eleitorais
No Estado do Amapá
ESPECIFICAÇÃO DA META
-(-)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - AP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda visa a reforma dos Cartórios Eleitorais nos municípios do Estado do Amapá.
Valor Deduzido
200.000
200.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 146 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
17110011
1711 - Felix Mendonça
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2906006 - Campo Formoso
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
306 Edificio-Sede da Subseção Judiciária da Justiça Federal
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Justiça Fed. de Primeiro Grau
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X106
Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária da Justiça Federal
no município de - Campo Formoso - BA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
Esta ação tem por finalidade proporcionar estrutura física adequada para o atendimento á população de 800.000 habitantes, permitindo melhor acesso aos serviços
jurisdicionais da Justiça Federal em Campo Formoso - Ba. Compõe a jurisdição da Subseção Judiciária de Campo Formoso os Municípios de Andorinha, Antônio
Gonçalves, Caem, Caldeirão Grande, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Filadélfia, Gavião, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Mairi, Miguel Calmon,
Mirangaba, Monte Santo, Nordestina, Nova Fátima, Ourolândia, Pindobaçu, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Retirolândia, Santa Luz, São Domingos, São José
do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Umburanas, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, com área total de 40.744 Km².
Para atendimento á população acima especificada, está prevista a instalação de 2 (duas) Varas Cíveis, mais o Juizado Especial Federal. Atualmente a Subseção
Judiciária de Campo Formoso encontra-se instalada em imóvel que não oferece as condições adequadas para a prestação do serviço jurisdicional à população, locado
pela Prefeitura Municipal de Campo Formoso, cujo convênio celebrado com a Justiça Federal, para esta finalidade, expira-se em 31/12/2008.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 147 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
17110012
1711 - Felix Mendonça
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
116 Aquisição de
303 Ofícios junto às Varas da Justiça do Trabalho
LOCALIDADE BENEFICIADA
2914802 - Itabuna
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
No município de
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.12BQ
Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho
No município de - Itabuna - BA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede de Ofício Adquirida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
5
Inversões Financeiras
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
1
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A aquisição de Edifício-Sede para o Ofício do Ministério Público do Trabalho em Itabuna, no Estado da Bahia, com abrangência territorial de 46 (quarenta e seis)
municípios e população estimada em 1.147.515 habitantes, permitirá a atuação dos Procuradores do Trabalho na prevenção de irregularidades trabalhistas nos
municípios abrangidos pela Sub-Sede.
O imóvel atualmente ocupado no município de Itabuna é alugado, com área interna e estrutura física insuficientes para abrigar instalações da Sub-Sede do Ministério
Público do trabalho naquele município.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 148 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
17110017
1711 - Felix Mendonça
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2914604 - Irecê
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Construção de Cartório Eleitoral no Município de
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439
Construção de Cartórios Eleitorais
Construção de Cartório Eleitoral no Município de - Irecê - BA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - BA
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A construção busca sanar, de forma definitiva, o problema de instalação na estrutura administrativa da justiça eleitoral no município de Irecê-Ba, cujo cartório eleitoral
está instalado em salas cedidas pelo judiciário estadual, no forum da justiça comum, em condições de precariedade. O município de Irecê dispõe de localização
geográfica estratégica, sendo um importante ponto para o armazenamento de urnas eletrônicas e implantação do Forum Eleitoral, com área aproximada de 350m², que
disporá de espaço adequado para o funcionamento do Cartório Eleitoral e área para a guarda dos equipamentos. A construção desse imóvel propiciará, ao longo dos
anos, economicidade com despesas de locação de imóveis para armazenamento de urnas, superando dificuldades historicamente registradas na busca por instalações
compatíveis. Propiciará, também, as condições necessárias para o atendimento de excelência e qualidade ao cidadão que busca a justiça eleitoral e melhoria da
logística das eleições.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 149 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13510007
1351 - Fernando de Fabinho
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2910800 - Feira de Santana
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
306 Edificio-Sede da Subseção Judiciária da Justiça Federal
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Justiça Fed. de Primeiro Grau
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X106
Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária da Justiça Federal
Feira de Santana - BA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa contemplar a Justiça Federal em Feira de Santana-BA de recursos orçamentários para a execução de projeto de construção de estrutura física
adequada para atendimento à população de 2.000.000 de habintantes, correspondendo a população do referido município e adjacencias.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 150 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
32050016
3205 - Fernando Gabeira
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
3304557 - Rio de Janeiro
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.106S.0101
Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ
No Município de Rio de Janeiro - RJ
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício-sede reformado(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
10
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
A falta de recursos para conclusão das obras da nova sede PRT - 1ª inviabilizaria todo esforço empreendido e as conquistas já alcançadas na busca de alternativas para
solucionar a atual e grave situação ameaçadora da regular continuidade da atuação do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro.
A reforma do Edifício-Sede do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro permitirá a atuação dos Procuradores do Trabalho na erradicação do
trabalho de crianças e adolescentes, no combate ao trabalho escravo, na imposição das normas de proteção ao meio ambiente e na representação de outras
irregularidade.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 151 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24230002
2423 - Fernando Melo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
1200000 - Acre
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.784.1342.106R
Apoio à Adequação de Acessos Aquaviários
No Estado do Acre
ESPECIFICAÇÃO DA META
Acesso aquaviário adequado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
50
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
30
Transf. a Est. e ao DF
4
Investimentos
30
Transf. a Est. e ao DF
RP
Valor Acrescido
2
400.000
2
100.000
500.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
500.000
500.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
O Governo do Acre tem por meta a limpeza e recuperação dos igarapés , lagos e açudes do interior do Estado, de modo que possam ser repovoadas por espécies
piscosas nativas que possam proporcionar geração de renda e alimentos para as populações que habitam aquelas áreas.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 152 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24230020
2423 - Fernando Melo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
043 Apoio a Serviços Especializados
LOCALIDADE BENEFICIADA
1200000 - Acre
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8804
Apoio a Serviços de Orientação Jurídica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informações em Direitos Humanos (Balcões de Direitos)
No Estado do Acre
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa atendida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
4.000
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A presente emenda destina recursos ao Governo do Estado do Acre para o desenvolvimento de trabalho de prestação dos serviços jurisdicionais aos diversos
municípios do Estado do Acre, assegurando à população carente, o direito à cidadania através da expedição gratuita de documentação civil básica: registro de
nascimento, CPF, carteira de identidade, título de eleitor, certidão de casamento, certidão de óbito, e outros.
Da forma proposta, estará assegurado às famílias de baixa renda o acesso a uma série de serviços, linhas de créditos, etc. Estas ações fazem parte do Projeto Cidadão
(Balcões de Direitos), desenvolvido no Estado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 153 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24240004
2424 - Flaviano Melo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
043 Apoio a Serviços Especializados
LOCALIDADE BENEFICIADA
1200000 - Acre
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8804
Apoio a Serviços de Orientação Jurídica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informações em Direitos Humanos (Balcões de Direitos)
No Estado do Acre
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa atendida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
3.000
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A emenda tem o propósito, por meio do programa Justiça Comunitária Itinerante, aproximar a Justiça do cidadão acreano, proporcionando uma conscientização sobre
seus direitos e assistência jurídica no seu próprio bairro.
Com isso, pretende-se oferecer orientações jurídicas a comunidades carentes, contribuir para a resolução de pequenos conflitos de maneira rápida e amistosa, por meio
da mediação realizada por agentes comunitários.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 154 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
20380009
2038 - Flávio Arns
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
4108304 - Foz do Iguaçu
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público Federal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.12A0.0101
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu - PR
No Município de Foz do Iguaçu - PR
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
3
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
900
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa a construção do edifício sede da Procuradoria em Foz do Iguaçu/PR, cidade pólo, de forte expressão econômico-política no Estado do Paraná, que
tem exigido de forma intensa a atuação dos Procuradores da área na erradicação do trabalho infantil, no combate à discriminação, na observância das normas relativas
ao meio ambiente de trabalho, além de outras irregularidades trabalhistas. O Ofício de Foz do Iguaçu foi criado pela Lei Federal 10.771/2003.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 155 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
20380011
2038 - Flávio Arns
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
4118501 - Pato Branco
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
TRT - 9a. Região - PR
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0571.1I09.0101
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Pato Branco - PR
No Município de Pato Branco - PR
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
900
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda destina-se para a construção da nova sede da Vara do Município de Pato Branco/PR, que encontra-se previsto no PPA 2008/2011. Objetiva-se realizar a
construção em imóvel doado pela Prefeitura Municipal, com estimativa de execução das boras no exercício de 2008.
Pretende-se ainda com o recurso, adquirir materiais permanentes, como: peças de mobiliário, aparelhos de ar condicionado, central de PABX, alarmes, sistemas de
circuito fechado de tv, persianas, sinalizadores, equipamentos de sonorização, refrigeradores, cafeteiras, microondas, carrinhos para transportes de processos e
equipamentos de informática.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 156 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
20380012
2038 - Flávio Arns
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
4109807 - Ibiporã
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439.0723
Construção de Cartórios Eleitorais
No Município de Ibiporã - PR
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - PR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
900
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa a construção do Fórum Eleitoral no município de Ibiporã /PR, composto de cartório eleitoral, central de atendimento ao eleitor e armazenamento de
urnas eletrônicas. Esta obra está prevista na LOA - 2008 e alencada no PPA e pretende resoler definitivamente a instalação de estrutura administrativa da Justiça
Eleitoral naquele Município, de forma adequada, além de possibilitar o armazenamento das urnas eletrônicas em condições ideais. Além disso, objetiva-se
profissionalizar os funcionários dos cartórios e primeiro grau, no sentido de oferecer ao eleitor do interior do Estado do Paraná o mesmo nível de qualidade da Central
de Atendimento da Capital.
Este proposta surgiu da necessidade de melhorar as instalações físicas das Zonas Eleitorais do interior, em razão da situação precária em que vêm funcionando os
cartórios.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 157 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24400002
2440 - Flávio Bezerra
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
2305357 - Icapuí
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
Icapuí - CE
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
40
Transf. a Municípios
4
Investimentos
40
Transf. a Municípios
RP
50.000
2
50.000
100.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
Valor Acrescido
2
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
Icapui é município do litoral leste do Ceará, situando-se a 200 km de Fortaleza, faz divisa com o Estado do Rio Grande do Norte, e possui cerca de 18.000 habitantes,
tem na pesca a sua principal atividade econômica.
Cerca de 89% das famílias do município estão envolvidas com a atividade pesqueira, sendo que deste montante aproximadamente 83% trabalham na cadeia produtiva
da lagosta.
As diversas configurações do litoral sugerem formas distintas de exploração, bem como proteção e recuperação ambiental. A vida do povo ligado à pesca artesanal. Por
isso, esta emenda destina-se a contrução de galpão para capacitação profissional de marisqueiras em Icapui.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 158 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24400005
2440 - Flávio Bezerra
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
353 Estudos do/da/sobre
LOCALIDADE BENEFICIADA
2302206 - Beberibe
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.122.1344.6104
Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e Pesca
Beberibe - CE
ESPECIFICAÇÃO DA META
Estudo realizado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
1
250.000
250.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
Esta emenda destina-se a aquisição de um barco do tipo catamarã para a prefeitura de Beberibe no Ceará.
O barco será utilizado para a capacitação de pescadores e para monitoramento dos estoques pesqueiros.
Valor Deduzido
250.000
250.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 159 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24320011
2432 - Flávio Dino
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
041 Centros de Referência em Direitos Humanos
LOCALIDADE BENEFICIADA
2100000 - Maranhão
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8799
Apoio a Centros de Referência em Direitos Humanos
Em municípios - No Estado do Maranhão
ESPECIFICAÇÃO DA META
Centro apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
250.000
250.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
250.000
250.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A emenda tem por finalidade a promoção e proteção dos direitos humanos através do apoio a Centros de Referência em Direitos Humanos no Estado do Maranhão.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 160 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24320012
2432 - Flávio Dino
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
042 Combate à Homofobia
LOCALIDADE BENEFICIADA
2100000 - Maranhão
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.2A56
Apoio a Serviços de Prevenção e Combate à Homofobia
Em municípios - No Estado do Maranhão
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa beneficiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
800
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Transf. a Est. e ao DF
2
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Acrescido
80.000
80.000
Valor Deduzido
80.000
80.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A situação de vulnerabilidade social da comunidade GLBT nos remete à necessidade da criação de ações de atendimento e fortalecimento da cidadania de pessoas
discriminadas em relação a sua orientação sexual e identidade de gênero, por meio de projetos de atenção voltada a essa população.
A emenda visa a promoção de ações voltadas para o combate à homofobia e promoção da cidadania à população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais no
Estado do Maranhão.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 161 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24320013
2432 - Flávio Dino
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
061 Apoio a Conselhos
LOCALIDADE BENEFICIADA
2100000 - Maranhão
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8800
Apoio a Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos Humanos
Em municípios - No Estado do Maranhão
ESPECIFICAÇÃO DA META
Conselho apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
A emenda visa a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos no Estado do Maranhão, mediante o apoio aos
instrumentos colegiados envolvendo a sociedade civil.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 162 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
23750008
2375 - Francisco Dornelles
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
116 Aquisição de
LOCALIDADE BENEFICIADA
3303401 - Nova Friburgo
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
303 Ofícios junto às Varas da Justiça do Trabalho
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.12BQ
Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho
Nova Friburgo - RJ
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede de Ofício Adquirida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
5
Inversões Financeiras
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
A aquisição de Edifício-Sede para o Ofício do Ministério Público do Trabalho em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, com abrangência territorial de treze Municípios e
população estimada em 496.627 habitantes, permitirá a atuação dos Procuradores do Trabalho na erradicação do trabalho de crianças e adolescentes, no combate ao
trabalho escravo, na imposição das normas de proteção ao meio ambiente do trabalho e na repreensão de outras irregularidades trabalhistas. O imóvel atualmente
ocupado no Município de Nova Friburgo é cedido, com área interna e estrutura física insuficientes para abrigar as instalações da Sub-Sede do Ministério Público do
Trabalho naquele Município.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13940017
1394 - Geraldo Thadeu
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
3101607 - Alfenas
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1343.1862
Implantação de Unidades Demonstrativas de Aqüicultura
Alfenas - MG
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade demonstrativa implantada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
40
Transf. a Municípios
4
Investimentos
40
Transf. a Municípios
RP
Valor Acrescido
2
250.000
2
50.000
300.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
APOIAR A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE PRODUÇÃO AQUICOLA (CRIAÇÃO OU CULTUVO,
COMPREENDENDO PROCESSOS DE ENGORDA DE ORGANISMOS AQUÁTICOS, LARVICULTURA OU CAPTAÇÃO NATURAL DE SUAS FORMAS
JOVENS) DESTINADAS À DIFUSÃO TECNOLÓGICA E CAPACITAÇÃO DE PRODUORES E TÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE ALFENAS (MG).
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 164 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25600011
2560 - Germano Bonow
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
4303400 - Caiçara
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
Caiçara - RS
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
120.000
120.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
120.000
120.000
JUSTIFICATIVA
A EMENDA VISA CONTEMPLAR O MUNICÍPIO DE CAIÇARA-RS COM A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE PROCESSAMENTO DE PEIXES, QUE
BENEFICIARÁ UM CADEIA DE 23 MUNICÍPIOS COMPONENTES DO CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO MÉDIO ALTO URUGUAI.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 165 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
19680015
1968 - Giacobo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
4106308 - Corbélia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439
Construção de Cartórios Eleitorais
Corbélia - PR
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - PR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
250.000
250.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
Essa emenda visa construir cartário eleitoral no município de Corbélia-Estado do Paraná.
Valor Deduzido
250.000
250.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 166 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
19680016
1968 - Giacobo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
4115606 - Matelândia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439
Construção de Cartórios Eleitorais
Matelândia - PR
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - PR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
250.000
250.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
Essa emenda visa construir cartário eleitoral no município de Matelândia-Estado do Paraná
Valor Deduzido
250.000
250.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 167 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
35900005
3590 - Gilmar Machado
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
004 Fomento a(o)
LOCALIDADE BENEFICIADA
3100000 - Minas Gerais
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1344.6112
Fomento a Atividades Pesqueiras e Aqüícolas sob Formas Associativas
No Estado de Minas Gerais
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
07.724.398/0001-58
Associação de Pesca Esportiva e Consciência Ambien
ENDEREÇO
Rua Helvécio Schiavinato, 31, bairro Vigilato Pereira - Uberlândia - MG
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
068.135.186-15
Carlos Antonio Pereira
CPF
NOME
107.653.018-49
José Carlos Zamunaro
CPF
NOME
183.268.116-53
Carlos Antonio Costa
CPF
NOME
240.463.706-10
Djair Ramos da Silva
CPF
NOME
796.348.856-91
Marcelo Rocha Ferreira
JUSTIFICATIVA
O Estado de Minas Gerais possui grande potencial para a aqüicultura e para a pesca, sendo conhecido como a Caixa D´água do Brasil, e contando com uma vasta bacia
hidrográfica abrigando enormes rios como o Rio Doce, Jequitinhonha, São Francisco e Rio Grande, além de abrigar enormes lagos em função de importantes
hidrelétricas e represas construídas no estado. Em 2005, segundo a estatística, o Estado produziu 17.223,0 mil toneladas de pescado. Existem 14.073 pescadores
cadastrados na SEAP/PR organizados em 22 Colônias e 02 Associações, tendo grande número de ribeirinhos as margens das águas. Neste sentido, a presente emenda
visa fomentar o desenvolvimento destes pescadores, ribeirinhos, etc., além de cooperativas e demais formas associativas do setor pesqueiro e aqüícola a fim de tornar
suas atividades mais eficientes, reduzindo a dependência dos mesmos em relação a intermediários na comercialização do pescado, valorizando seu produto, apoiando
formas alternativas de geração de renda, divulgando tecnologias para a aqüicultura e pesca, incentivando a educação e preservação ambiental. O objetivo final é
aproveitar o nosso imenso potencial aqüícola e pesqueiro para melhorar a renda e aumentar o emprego através da ampliação e desenvolvimento de formas de economia
solidária na aqüicultura e na pesca, como por meio da identificação das comunidades pesqueiras e aqüícolas que possam se desenvolver por meio de formas de
economia solidária; promoção da interação dos atores do setor, do fortalecimento da cadeia produtiva através do estabelecimento de programas de desenvolvimento
mais adequados a cada uma delas; promoção do desenvolvimento de alternativas para a pesca artesanal e aqüicultura familiar, transferindo tecnologias de cultivo,
proporcionando condições à implantação de infra-estruturas de produção e de agregação de valor nos módulos rurais ou em espaços públicos especialmente destinados,
além de estabelecimento de mecanismos que estimulem a continuidade na atividade produtiva.
Assim, a presente emenda visa à realização de um circuito nacional de pesca esportiva em diferentes cidades com o objetivo de despertar a consciência de pescadores e
mobilizar autoridades públicas e privadas em defesa da preservação ambiental e em torno de atividades de orientação à inclusão social do ribeirinho e ao
desenvolvimento da pesca sustentável, que serão desenvolvidas pela ASPESCA. Razão pela qual destino a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à endidade
ASPESCA.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 168 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
35900008
3590 - Gilmar Machado
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
3170206 - Uberlândia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8843
Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres
Uberlândia - MG
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
1
RP
Transf. a Inst. Privadas
2
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Acrescido
70.000
70.000
Valor Deduzido
70.000
70.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
04.240.443/0001-00
Associação Educacional e Cultural Paulo Freire
ENDEREÇO
RUA AFONSO LOURENÇO 359 GRANADA UBERLÂNDIA-MG CEP: 38410.080
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
044.751.066-56
kelly Cristina Caetano Silva
CPF
NOME
046.202.006-11
Corina Ilda da Silva Ferreira
CPF
NOME
079.844.786-94
Willian Araújo Moura
CPF
NOME
847.432.716-49
Aguinaldo Rodrigues Gomes
JUSTIFICATIVA
As Mulheres compõe a maioria da população, mas no exercício profissional encontram muitas dificuldades seja na diferença de salários, nos desrespeito dos direitos e
preconceito. O presente projeto visa afirmar a cidadania ativa das mulheres, por meio de cursos de capacitação profissional e formação. Por meio deste projeto esperase dar visibilidade às temáticas que afetam as mulheres que elas possam ser protagonista de sua historia. Dessa maneira acreditamos contribuir para a difusão dos
direitos humanos e sociais para ampliar as oportunidades para as mulheres.
Razão pela qual destino R$ 70.000,00 (setenta mil reais) à Associação Educacional e Cultural Paulo Freire.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 169 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
35900009
3590 - Gilmar Machado
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
063 Apoio a abrigo
LOCALIDADE BENEFICIADA
3170206 - Uberlândia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0156.2C52
Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
Uberlândia - MG
ESPECIFICAÇÃO DA META
Serviço apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
Diante da necessidade de se implantar a Lei 11.340 Maria da Penha com vistas a promoção das mulheres e famílias e o desenvolvimento de políticas públicas na área,
contemplar os Direitos Humanos, acordos internacionais de valorização da mulher e gênero e em prol da família, onde o Brasil é signatário e também os itens das 8
Metas do Milênio é que se faz relevante a formação continuada das equipes que lidam com a violência conjugal e intrafamiliar, sejam governamentais ou nãogovernamentais e ampliação dos serviços prestados no combate à violência conjugal e intrafamiliar e, nesse sentido, é necessário recurso para tal formação e prestação
de serviços ampliada com vistas a efetivação de políticas públicas. Razão pela qual destino à Ong SOS Mulher a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Em atendimento a legislação vigente informo a seguir os dados da entidade e sua direitoria.
Entidade:
Nome: SOS Acao Mulher Famillia de Uberlandia
Rua: Johen Carneiro, 1454- Lidice
CNP:02.302.871/0001-95
Composicao da Diretoria
Presidente: Claudia Costa Guerra
CPF:764.278.036-20:
RG:20.912.455
Vice- Presidente: Claudia Regina Braga da Cruz
CPF:951.677.306.00
RG:4.615.684
Primeira Secretaria: Jane de Fátima Silva Rodrigues
CPF:240.247.326-68
RG:1.442.93
Segunda Secretaria: Selma Aparecida Santos
CPF:786.065.946.87
RG:M5.710.522
Primeiro Tesoureiro: Leonardo Magno da Silva
CPF:764.278.036-20:
RG:10.137.932
Segunda Tesoureira: Gina Fernandes Cunha
CPF: 11.005.236
RG:MG11.005
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 170 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
22610007
2261 - Gilvam Borges
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
931 Reforma da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
1600000 - Amapá
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.X105
Reforma de Cartórios Eleitorais
No Estado do Amapá
ESPECIFICAÇÃO DA META
-(-)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - AP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
600.000
600.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
Emenda destinada à reforma de cartórios eleitorais no Estado do Amapá a fim de prestar um melhor serviço à população amapaense.
Valor Deduzido
600.000
600.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 171 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24010018
2401 - Gladson Cameli
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
043 Apoio a Serviços Especializados
LOCALIDADE BENEFICIADA
1200401 - Rio Branco
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8804
Apoio a Serviços de Orientação Jurídica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informações em Direitos Humanos (Balcões de Direitos)
Rio Branco - AC
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa atendida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
1
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A cidadania compreende de um processo de socialização, exercício de inserção social baseado no estabelecimento de critérios de identificação com a coletividade. É o
príncípio inscrito no artigo primeiro da Constituição brasileira, cujo exercício pleno exige muitos fatores, inclusive a própria garantia de existência legal do indivíduo.
Foi movido por esta percepção que, em 1995, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJA) e a prefeitura municipal de Rio Branco inauguraram uma prática
inteiramente nova no trato do reconhecimento legal da população mais carente do estado. Trata-se do acesso democrático e desburocratização à emissão de
documentos, não somente como um procedimento formal, mas como parte de um processo de resgate e promoção da dignidade humana.
O Projeto Cidadão consistiu inicialmente em programação simples, realizadas nos bairros periféricos de Rio Branco, de emissão de certidões de nascimento e
realização de casamentos. Nos últimos três anos tomou corpo e ganhou ampla visibilidade, cumprindo um conjunto variado de atividades: desde a emissão gratuita de
diversos documentos, como certidão de registro de nascimento, carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certidão de casamento, certidão de óbito, carteira de
trabalho e certificado de alistamento militar até atividades de orientação jurídica, palestras sobre direitos humanos, campanhas contra violência e cursos
profissionalizantes.
Por isso a sustenção do projeto depende de recursos de diferentes órgãos públicos, porque inexiste a possibilidade de auto-sustentabilidade financeira de programas
desta espécie, na medida em que se caracteriza como um subsídio público às populações mais carentes.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 172 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13530012
1353 - Guilherme Menezes
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
990 Atipica / Outras
500 *Atípico (não previsto na geratriz)
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Açude de Anagé
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
99.999.1343.1862
Implantação de Unidades Demonstrativas de Aqüicultura
AJUSTE O SUBTITULO - Açude de Anagé - No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
A definir(m)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
90
Aplic. Diretas
4
Investimentos
90
Aplic. Diretas
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
120.000
2
30.000
150.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
O Estado da Bahia possui grande potencial para a aqüicultura e pesca, tendo inúmeras barragens, como a de Anajé. Além disso, no litoral do Estado da Bahia estão
distribuídos 44 municípios e inseridas 350 comunidades pesqueiras. Assim, o Estado apresenta litoral marítimo, um grande número de estuários, Barragens, originando
um complexo de manguezais de enorme potencial para o cultivo de organismos aquáticos, bem como para o sustento das populações de pescadores, ribeirinhos,
pequenos produotes, aqüicultores que vivem nas localidades (BAHIA PESCA, 2004). Em 2005, segundo dados estatísticos, o Estado produziu 77.856,5 mil toneladas
de pescado, existem 60.506 pescadores cadastrados na SEAP/PR, e segundo o censo estrutural do nordeste existem cerca de 9.368 embarcações de pesca no Estado.
Assim, a presente emenda visa implantar Unidade Demonstrativa na Barragem de Anagé, de forma a apoiar a implantação e operação de unidades demonstrativas de
produção aqüícola (criação ou cultivo, compreendendo processos de engorda de organismos aquáticos, larvicultura ou captação natural de suas formas jovens)
destinadas à difusão tecnológica e capacitação de produtores e técnicos.Além disso, visa visa fomentar a implantação e operação de unidades demonstrativas de
aqüicultura, incluindo investimentos em equipamentos, tanques e estruturas de cultivo, custeio de insumos e de serviços de assistência técnica e qualificação, para fins
de difusão tecnológica, atendendo a produtores, técnicos e extensionistas.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13530013
1353 - Guilherme Menezes
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
078 Apoio a/o/aos
307 Igualdade Racial
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Vitória da Conquista e região Centro-Sul e Sudoeste
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPPIR
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
Vitória da Conquista e região Centro-Sul e Sudoeste - No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
4
Investimentos
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
99
A Definir
2
320.000
99
A Definir
2
80.000
400.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
400.000
400.000
JUSTIFICATIVA
Esses recursos são indicados para a consecução de projeto destinado à oferta de oficinas de trabalho a jovens de baixo poder aquisitivo do município de Vitória da
Conquista e outros da região Sudoeste. Com isso, acreditamos contribuir com as metas dos programas Agente Jovem - do Governo Federal - e Jovens Baianos - do
Governo do Estado, buscando aumentar, também, a distância da violência e das drogas, principalmente, para esse público alvo, além de melhorar suas condições de
acesso ao trabalho. A estimativa é de destinar R$ 200 mil reais para esse projeto, R$ 100 mil para o projeto de formação de agentes oriundos dos movimentos sociais
pela igualdade racial em Vitória da Conquista e municípios da região e mais R$ 100.000,00 para a implantação de uma biblioteca móvel para Vitória da Conquista e
região.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 174 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13530018
1353 - Guilherme Menezes
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
264 Construção de/da/do
306 Edificio-Sede da Subseção Judiciária da Justiça Federal
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Subseção Judiciária de Jequié
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Justiça Fed. de Primeiro Grau
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X106
Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária da Justiça Federal
Subseção Judiciária de Jequié - No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
A Definir
2
200.000
200.000
99
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
QUANTIDADE
5
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
Esses recursos visam contribuir para o projeto de execução das obras da sede da subsecção judiciária da Justiça Federal de 1º grau de Vitória da Conquista, Bahia, um
pleito justo que atende ao direito de acesso à justiça.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 175 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
36460005
3646 - Gustavo Fruet
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
4116901 - Nova Esperança
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439
Construção de Cartórios Eleitorais
Nova Esperança - PR
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - PR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
250.000
250.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
Valor Deduzido
250.000
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
A presente emenda objetiva a construção de fórum eleitoral na cidade de Nova Esperança, para a melhoria no atendimento aos eleitores da localidade.
250.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 176 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
36460006
3646 - Gustavo Fruet
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.061.0571.4256.0001
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Processo julgado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRT - 9a. Região - PR
QUANTIDADE
50
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda acrescenta recursos ao Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Paraná, para aquisição de equipamentos destinados às Varas do Trabalho de
Curitiba, para uma melhor capacitação das instalações, visando a agilização no andamento dos processos e na ampliação dos atendimentos.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 177 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
11810005
1181 - Henrique Afonso
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
LOCALIDADE BENEFICIADA
1200500 - Sena Madureira
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1343.8090
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aqüícola
Sena Madureira - AC
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
o município de Sena Madureira tem como uma de suas mais importantes atividades econômicas a produção de pescado. As espécies mandiim, tambaqui, curimatã,
matrinchã, tucunaré, piau, tilápia, etc... são provinientes em sua grande maioria da pesca extrativista - dos rios e lagos, sem reposição de matrizes, pouquíssimos
provenientes de criatórios.
Para preservar as espécies naturais e ao mesmo tempo aumentar a produção para comercialização do consumo e do pescado no município, o Poder Público Municipal
solicita recursos para a implantação e ou construção de açudes nas pequenas propriedades rurais, para a instalação de uma indústria de ração, para implantação de um
laboratório de alevinagem . visando reduzir a dependência de apoio externo e introduzir a psicultura familiar na região de uma forma permanente, valorizando a
vocação produtiva local.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 178 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
11810008
1181 - Henrique Afonso
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
LOCALIDADE BENEFICIADA
1200336 - Mâncio Lima
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.6948
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira
Mâncio Lima - AC
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
350.000
350.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
350.000
350.000
JUSTIFICATIVA
O município de Mâncio Lima tem como uma de suas mais importantes atividades econômicas a produção de pescado. As espécies mandiim, tambaqui, curimatã,
matrinchã, tucunaré, piau, ... são provinientes em sua grande maioria da pesca extrativista - dos rios e lagos. O município tem infra-estrutura deficitária para
armazenamento e comercialização do pescado, possuindo apenas um pequeno espaço físico para produção de gelo que não atende a demanda.
Para aumentar a capacidade de armazenamento e comercialização do pescado no município, o Poder Público Estadual solicita recursos para a implantação de estrutura
física e equipamentos mínimos necessários para o aumento da capacidade produtiva local da pesca.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 179 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
11810012
1181 - Henrique Afonso
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
041 Centros de Referência em Direitos Humanos
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8799
Apoio a Centros de Referência em Direitos Humanos
Apoio as ações de combate e violência contra as mulheres e crianças indígenas - Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Centro apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
05.025.581/0001-30
Warã - Instituto Indígena Brasileiro
ENDEREÇO
Centro Empresarial Assis Chateaubriand - SRTVS Qd. 701, Bloco 1 , 7º andar - sala 705 Brasília/DF
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
039.787.269-04
Fabrízia Krig Paliano - Presidente
CPF
NOME
270.741.372-00
Escrawen Sompré - Diretor Administrativo
CPF
NOME
529.545.361-87
Samuel Yriwerana Karajá - Vice-Presidente
JUSTIFICATIVA
As mulheres indígenas no Brasil tentaram por inúmeras vezes se organizar com o objetivo de denunciar a violação permanente de seus direitos humanos: fome,
desnutrição, a violência física provocada pela atuação do exército brasileiro em territórios indígenas em faixa de fronteira, a prática do infanticídio que vem scrificando
centenas de vidas de crianças indigénas anualmente, o alcolismo, a prostituição. É necessário e urgente ações que tragam mais visibilidade dos inúmeros casos de
viollência cometida contra mulheres e crianças indígenas, e a consequente correção e restabelecimento do respeito aos direiitos humanos e as culturas das diversas
etnias por parte do Poder Público e da Sociedade.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 180 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
11810019
1181 - Henrique Afonso
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
047 Renovação da Frota Artesanal
LOCALIDADE BENEFICIADA
1200427 - Rodrigues Alves
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.8066
Apoio à Renovação da Frota Artesanal
Rodrigues Alves - AC
ESPECIFICAÇÃO DA META
Embarcação modernizada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
O município de Rodrigues Alves, às margens do Rio Juruá, tem como uma de suas mais importantes atividades econômicas a produção de pescado, proveniente em sua
grande maioria da pesca extrativista dos rios, igarapés e lagos. O município tem infra-estrutura deficitária para transportar o pescado sob condições adequadas de
armazenagem, visto que parte das áreas de produção está localizada em afluentes mais distantes da sede do município.
Para aumentar a capacidade de transporte, armazenamento e comercialização do pescado no município, o Poder Público Municipal solicita recursos para a aquisição
de barco frigorífico para dar suporte aos pescadores e aumentar a capacidade produtiva local.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 181 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
32200005
3220 - Hermes Parcianello
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
264 Construção de/da/do
603 Cartórios Eleitorais
LOCALIDADE BENEFICIADA
4100000 - Paraná
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
GOIOERÊ-PR - CONSTRUÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
TRE - PR
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439
Construção de Cartórios Eleitorais
GOIOERÊ-PR - CONSTRUÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL - No Estado do Paraná
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
ESTA EMENDA VISA A CONSTRUÇÃO DO FORUM ELEITORAL DA COMARCA DE GOIOERÊ, NA CIDADE DE GOIOERÊ-PR.
AO COSIGNAR UMA EMENDA DESTA NATUREZA, ESTAMOS RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, BEM COMO,
DANDO GUARIDA A ESTA BRILHANTE INICIATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁNÁ EM DOTAR TODAS AS COMARCAS DO
PARANÁ COM ESTRUTURAS QUE POSSAM GARANTIR UM ATENDIMENTO DE PONTA AOS CIDADÃOS PARANAENSES.
O CARTÓRIO ELEITORAL TERÁ, CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR E ARMAZENAMENTO DE URNAS ELETRÔNICAS. A OBRA TERÁ
DETALHES ESPECIAIS, COMO: ÁREA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO AMPLIADA, DEPÓSITO DE URNAS COM CAPACIDADE DE GUARDA DE UM
MAIOR NÚMERO DE URNAS NUMA PEQUENA ÁREA; INSTALAÇÃO DE REDE DE DADOS, CENTRAIS DE AR, MOBILIÁRIO DE ÁREA DE
ATENDIMENTO AO PÚBLICO, BEM COMO ILUMINAÇÃO ADEQUADA, DE MODO A COLABORAR COM O CONFORTO DO ELEITOR, GRANDES
ÁREAS ENVIDRAÇADAS PARA FORNECER VENTILAÇÃO SUFICIENTE, BANHEIROS ESPECIAIS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS. INCLUI AINDA, ÁREAS EXTERNAS À EDIFICAÇÃO COMO: ESTACIONAMENTOS, MUROS E AJARDINAMENTO.
A OBRA SERÁ EXECUTADA PELO PODER JUDICIÁRIO, CABENDO AO MUNICÍPIO APENAS A DOAÇÃO DO IMÓVEL, EM TRATATIVAS QUE SERÃO
ENCETADAS PELO PRÓPRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁNÁ E A MUNICIPALIDADE GOIOERENSE.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 182 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
20350009
2035 - Ideli Salvatti
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
4205407 - Florianópolis
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8843
Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres
Florianópolis - SC
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
06.993.256/0001-23
Centro de Elaborações, Assessoria e Desenvol. Proj
ENDEREÇO
Rua Maria Conceição, 537 - Bairro Ingleses - Florianópolis - Santa Catarina - 88058-465
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
352.250.419-49
Leônida Reich
JUSTIFICATIVA
A Secretaria Especial de Politicas para Mulheres - SPM tem atuado na promoção da autonomia e do empreendedorismo das mulhures ao longo dos últimos anos,
incluindo o apoio à organização produtiva de mulheres rurais. Esta emenda, portanto, tem a finalidade de incentivar a autonomia econômica e financeira das mulheres,
alterando de modo significativo os fatores de vulnerabilidade que incidem sobre a vida das mulheres, ao apoiar projeto de inclusão da mulher através de grupos de
produção.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 183 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24250009
2425 - Ilderlei Cordeiro
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
043 Apoio a Serviços Especializados
LOCALIDADE BENEFICIADA
1200000 - Acre
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8804
Apoio a Serviços de Orientação Jurídica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informações em Direitos Humanos (Balcões de Direitos)
No Estado do Acre
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa atendida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
1
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Além das atribuições específicas relacionadas ao seu mister enquanto Instância Jurisdicional, no Acre o Tribunal de Justiça através do Programa Justiça Itinerante tem
como escopo à solução de conflitos e orientações jurídicas, atendendo diretamente as famílias dos bairros carentes. Esse programa desde sua instalação tem atuado de
forma eficaz no âmbito estadual, tem se tornado uma referência para a população, em especial a mais carente e distante dos centros urbanos.
Para alcançar esses cidadãos o Tribunal de Justiça do Acre destina parte de seu aparato logístico e financeiro, o que acarreta demais investimentos necessários,
entretanto, por serem de certo modo uma extensão da ação própria do TJ carece de recursos orçamentários suficientes e oportunos, o que poderá ser suprido com a
presente emenda.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24650007
2465 - Iran Barbosa
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
042 Combate à Homofobia
LOCALIDADE BENEFICIADA
2800000 - Sergipe
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.2A56
Apoio a Serviços de Prevenção e Combate à Homofobia
No Estado do Sergipe
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa beneficiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
1.000
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa garantir os Direitos Individuais, Coletivos e Difusos com o apoio a Serviços de Prevenção e Combate à Homofobia
Valor Deduzido
100.000
100.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 185 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24650021
2465 - Iran Barbosa
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
058 Fomento ao Desenvolvimento das Comunidades de Quilombos
LOCALIDADE BENEFICIADA
2800000 - Sergipe
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPPIR
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1336.6440
Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos
No Estado do Sergipe
ESPECIFICAÇÃO DA META
Comunidade atendida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
5
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa promover o Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos em Sergipe
Valor Deduzido
100.000
100.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 186 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14120001
1412 - Iriny Lopes
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
041 Centros de Referência em Direitos Humanos
LOCALIDADE BENEFICIADA
3205002 - Serra
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8799
Apoio a Centros de Referência em Direitos Humanos
Serra - ES
ESPECIFICAÇÃO DA META
Centro apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
31.476.674/0001-90
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra
ENDEREÇO
Rua Mário Pimentel Lopes, 418 Bairro Rosano de Fátima-Serra-ES
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
904.248.597-34
Gilmar Ferreira de Oliveira
JUSTIFICATIVA
A presente emenda ao OGU/2008, visa destinar recursos para Centro de Referência em Direitos Humanos da Serra-ES.
Valor Deduzido
100.000
100.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 187 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14120002
1412 - Iriny Lopes
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
3200000 - Espírito Santo
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8843
Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres
No Estado do Espírito Santo
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
3
RP
Valor Acrescido
2
230.000
230.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
230.000
230.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
39.389.929/0001-90
Associação de Mulheres Unidas de Cariacica
ENDEREÇO
BR--262, Km-01 - Jardim América - Cariacica-ES - AMUCABULI
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
076.231.427-39
Ana Clemente Paula
JUSTIFICATIVA
A presente emenda ao OGU/2008, visa destinar recursos para o incentivo à autonomia econômica e ao empreendedorismo das mulheres no Estado do Espírito Santo,
conforme segue:
2 - AMUS: Associação de Mulheres Unidas da Serra
CNPJ.:32.427.072/0001-06
Coordenadora: Laurinha Santos CPF.:772.862.007-04
Endereço: Rua São Pedro, 72 Carapina Grande - Serra-ES
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 188 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14120005
1412 - Iriny Lopes
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
3205309 - Vitória
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X103
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República
Vitória - ES
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. Público Federal
QUANTIDADE
4
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda ao OGU/2008, visa destinar recursos para dar o início à construção da sede própria da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. O
atual edifício por ela ocupado em Vitória não atende as necessidades mínimas para exercer suas funções institucionais.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 189 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14120010
1412 - Iriny Lopes
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
3205309 - Vitória
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
Vitória - ES
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
A presente emenda ao OGU/2008, visa destinar recursos para a promoção de políticas afirmativas para aigualdade racial.
Valor Deduzido
100.000
100.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 190 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14120011
1412 - Iriny Lopes
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
042 Combate à Homofobia
LOCALIDADE BENEFICIADA
3205309 - Vitória
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.2A56
Apoio a Serviços de Prevenção e Combate à Homofobia
Vitória - ES
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa beneficiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
300
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
40
Transf. a Municípios
4
Investimentos
40
Transf. a Municípios
RP
50.000
2
50.000
100.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
Valor Acrescido
2
ID RP
0 2
TOTAL ........
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A presente emenda ao OGU/2008, visa destinar recursos para implantação de um Centro de Referência GLBT no município de Vitória-ES.
Valor Deduzido
100.000
100.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 191 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14120019
1412 - Iriny Lopes
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
LOCALIDADE BENEFICIADA
3200000 - Espírito Santo
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1343.8090
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aqüícola
No Estado do Espírito Santo
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
90
Aplic. Diretas
4
Investimentos
90
Aplic. Diretas
QUANTIDADE
200
RP
Valor Acrescido
2
150.000
2
300.000
450.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
450.000
450.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda ao OGU/2008, visa apoiar a implantação de pequenas iniciativas de criação de peixes, aqüicultores, comunidades e populações tradicionais,
pescadores e agricultores familiares em municípios do Estado do Espírito Santo.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 192 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
32280024
3228 - Ivan Valente
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
3515004 - Embu
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPPIR
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
Capacitação de Professores para aplicação da Lei 10639 de 2003 - História África-Brasil - Embu - SP
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
O resgate das raízes da nação brasileira não pode ser feito sem que se tenha em primeiro plano o papel exercido pelos povos africanos e sua contribuição para a cultura
nacional. Entretanto, não basta apenas que sejam considerados alguns aspectos dessa contribuição sem que se tenha uma ação sistêmica de inclusão dessa contribuição
nos curriculos escolares e, principalmente, professores capacitados para efetivarem essa inclusão de forma adequada, histórica e politicamente correta.
A emenda tem assim a intenção de viabilizar a formação de professores para promover, na forma da lei 10.639 de 2003, o acesso dos estudantes a tão preciosa
memória.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 193 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13170009
1317 - Jackson Barreto
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2801603 - Cedro de São João
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439
Construção de Cartórios Eleitorais
Cedro de São João - SE
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - SE
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
250.000
250.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
250.000
250.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda destinará recursos financeiros para a construção do Cartório Eleitoral no município de Cedro de São João/SE , sede da 25º Zona Eleitoral de Sergipe, que
compreende também os municípios de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha objetivando à melhoria dos serviços prestados por esta
Justiça Especializada a população sergipana.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
17730015
1773 - Jair Bolsonaro
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público Militar
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.062.0581.4263.0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Parecer elaborado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
Essa Emenda visa suplementar recursos alocados ao Ministério Público Militar, compreendendo o conjunto de despesas nas áreas administrativas, de manutenção,
limpeza e segurança. Segundo informação do MPM, os recursos alocados na Proposta Orçamentária para esta seção apresentam-se insuficientes para que o Órgão
possa cumprir todos os compromissos correntes previstos para o exercício de 2008.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
11350012
1135 - Janete Capiberibe
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8843
Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
0
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A emenda proposta, no âmbito do programa 1433 - Cidadania e Efetização dos Direitos das Mulheres, que tem como objetivo reduzir as desigualdades entre homens e
mulheres e promover uma cultura não discriminatória por meio da incorporação da perspectiva de gênero na formulação, implementação e avaliação de políticas
públicas em todos on níveis de Governo, visa reforçar iniciativas de referência nos eixos temáticos do II PNPM que possam ser replicadas pelos Órgãos responsáveis
pela execução das políticas sociais. De fato, quando a SPM executa seu orçamento, por meio dos programas sob sua responsabilidade , produz um efeito demonstração
das possibilidades e formas diferenciadas de execução das políticas públicas, influenciando diretamente os demais órgãos setoriais. Esta também é a situação que se
espera obter quando a SPM apóia o fortalecimento de órgãos do Executivo nas esferas estadual e municipal, alcançando um efeito propagador, intra e entre esferas.
Ademais, a realização da II Conferência Nacional de Políticas para as mulheres, trouxe uma série de novas demandas, apresentadas pelas quase três mil delegadas, em
sua maioria da sociedade civil, que deverão ser atendidas pelo governo federal, sob coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/SPM/PR. Foram
aprovados onze grandes eixos, incluindo seis (participação política das mulheres nos espaços de poder; desenvolvimento sustentável; direitos das mulheres à terra,
moradia e cidadania; cultura, comunicação e mídia não discriminatórias; enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e enfrentamento), que comporão o II Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), e que exigirão uma maior atuação da SPM no sentido de desenvolver ou apoiar projetos de referência com o objetivo
de potencializar a intervenção do Governo Federal.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
23960008
2396 - Janete Rocha Pietá
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
990 Atipica / Outras
LOCALIDADE BENEFICIADA
3507605 - Bragança Paulista
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
500 *Atípico (não previsto na geratriz)
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
FUNAD
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
99.999.0665.4902
Capacitação de Agentes do Sistema Nacional Antidrogas
Capacitação de agentes do Sistema Nacional Anti-drogas - Bragança Paulista - SP
ESPECIFICAÇÃO DA META
A definir(m)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
100
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
O consumo de drogas e álcool é um problema social que acarreta inúmeras consequências negativas, levando ao aumento dos índices de criminalidade e, em casos
extremos, à perda de vidas, direta ou indiretamente relacionadas a tal consumo. O poder público deve estar atuante no combate a tais problemas através de políticas
públicas implementadas em parceria com organizações da sociedade civil, universidades e outros organismos dedicados ao tema. A presente emenda proporciona
recursos para um programa de combate ao consumo de álcool e drogas, que tem como potencial beneficiar o município diretamente envolvido bem como toda a região.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
23960009
2396 - Janete Rocha Pietá
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
043 Apoio a Serviços Especializados
LOCALIDADE BENEFICIADA
3518800 - Guarulhos
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0156.2C52
Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
Implantação de Abrigo de Atendimento á Mulher Vítima de Violência - Guarulhos - SP
ESPECIFICAÇÃO DA META
Serviço apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
250.000
250.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
250.000
250.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A sociedade brasileira tem avançado no combate à violência contra as mulheres e promoção da igualdade de gênero. Marco desses conquistas é a Lei 11.340 de 2006,
conhecida como Lei Maria da Penha, cujo um ano de sansão celebramos recentemente. Além de marcos legais, é necessário que as mulheres tenham à disposição uma
série de serviços e condições que devem estar disponíveis em Casas Abrigo, que são equipamentos indispensáveis para que mulheres em situação de violência tenham
o apoio para denunciar abusos e estarem a salvo de ameaças e outras formas de intimidação. Assim, a presente emenda visa contribuir para que Guarulhos disponha de
tais serviços que atendam às mulheres do município e região.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
23960010
2396 - Janete Rocha Pietá
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
3518800 - Guarulhos
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
Guarulhos - SP
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
400.000
400.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
400.000
400.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa contribuir para a instalação e funcionamento de um Centro de Referência de Cultura Negra e Igualdade Racial no município de Guarulhos
(SP), que funcionará no âmbito da Coordenadoria da Mulher e da Igualdade Racial. O Centro colocará a serviço da população ações que contribuam para a melhoria
das condições de vida e promoção da igualdade.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
17040025
1704 - Jerônimo Reis
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
2803500 - Lagarto
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1343.1862
Implantação de Unidades Demonstrativas de Aqüicultura
no município de - Lagarto - SE
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade demonstrativa implantada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
90
Aplic. Diretas
4
Investimentos
90
Aplic. Diretas
RP
Valor Acrescido
2
220.000
2
30.000
250.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
250.000
250.000
JUSTIFICATIVA
A produção de pescado no litoral de Sergipe é eminentemente artesanal, oriunda de embarcações de pequeno porte com propulsão a remo ou vela e a motor. O Estado
apresenta estuários com florestas de mangues em bom estado de preservação, garantido a sobrevivência de inúmeras espécies de organismos aquáticos que têm uma de
suas fases de vida nesse ambiente. Em 2005 segundo dados estatísticos o Estado produziu 12.279,5 mil toneladas de pescado, existem 12.499 pescadores cadastrados
na SEAP/PR e segundo o censo estrutural do nordeste existem cerca de 2.925 embarcações de pesca. Não obstante, o Estado possui grande potencial para a
aquicultura, como no Município de Lagarto, onde há grandes possibilidades para a produção em tanques-redes na Barragem de Dionísio Machado. Diante deste
potencial, esta emenda para Implantação de Unidade Demonstrativa visa apoiar a implantação e operação de unidades demonstrativas de produção aquicola (criação ou
cultivo, compreendendo processos de engorda de organismos aquáticos, larvicultura ou captação natural de suas formas jovens) destinadas à difusão tecnológica e
capacitação de produtores e técnicos, sendo, neste caso, no Município de Lagarto.
E ainda, visa o fomento à implantação e operação de unidades demonstrativas de aquicultura, incluindo investimentos em equipamentos em equipamentos, tanques e
estruturas de cultivo, custeio de insumos e de serviços de assistência técnica equalificação, para fins de difusão tecnológica, atendendo a produtores, técnicos e
extensionistas. Esta ação será complementada com ações de apoio ao associativismo/cooperativismo, capacitação em gestão e emprendedorismo, e se dará em
localidade que possui serviço de assistência técnica e extensão estruturados.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 200 de 349
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24780001
2478 - Jô Moraes
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
3100000 - Minas Gerais
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8843
Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres
Coordenadoria Especial de Promoção e Defesa da Mulher - No Estado de Minas Gerais
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Elevar e reforçar os conhecimentos básicos sobre cidadania e trabalho e renda através de palestras, cursos e oficinas, propiciando a busca de efetivação das garantias de
direitos individuais e coletivos, no sentido de despertar a consciência cidadã, estimulando a criatividade e iniciativa como sujeita de direito.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24780005
2478 - Jô Moraes
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
3106200 - Belo Horizonte
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8843
Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres
Belo Horizonte - MG
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
5
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
67.979.310/0001-70
União Brasileira de Mulheres - UBM
ENDEREÇO
Av. Brigadeiro Luis Antonio, 733 - Lj. 13 - Bela Vista
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
148.156.131-68
Eline Jonas
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa implantar um projeto de Geração de Trabalho e Renda na cida de de Belo Horizonte - MG, para atender as mulheres , considerando que 28% das
famílias são chefiadas por elas.
União Brasileira de Mulheres - UBM
67.979.310/0001-70
Av. Brigadeiro Luis Antonio, 733 - Lj. 13 - Bela Vista
São Paulo - SP CEP: 01317-0001
Coordenadora Nacional da UBM - Aline Jonas
CPF - 148.156.131-68
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 202 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
19550003
1955 - João Campos
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
5200000 - Goiás
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TRT 18º
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0571.X102
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho
TRT 18 - No Estado de Goiás
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
601 Edifício-Sede da Vara do Trabalho
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRT - 18a. Região - GO
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
A Definir
1
150.000
150.000
99
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa atender ao pedido do Presidente da TRT 18º Região de Goiânia, para custear parte da obra do Tribunal, onde as condições físicas do mesmo
encontram-se precariamente instalada.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
23790015
2379 - João Durval
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
116 Aquisição de
LOCALIDADE BENEFICIADA
2927408 - Salvador
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X104
Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República
Salvador - BA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Imóvel adquirido(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. Público Federal
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
A Definir
2
200.000
200.000
99
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
É insustentável o estado das instalações físicas do Ministério Público Federal na Bahia. Atualmente, o órgão funciona em duas sedes.
Ambos imóveis bastante antigos, que têm passado por constante reformas, inclusive uma das casas foi cedida a título temporário pela FUNASA.
A capacidade física há muito tempo é insuficiente para abrigar o crescimento das demandas da instituição, havendo apenas dezenove gabinetes para Procuradores,
s4endo que a previsão atual já é de vinte e seis vagas, sómente para a cidade de Salvador.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 204 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25800013
2580 - João Pedro
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
A Definir
2
120.000
120.000
99
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
900
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
120.000
120.000
JUSTIFICATIVA
Segundo dados estatísticos publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do Censo de 2000, dos 170 milhões de brasileiros, aproximadamente
45% eram negros e pardos. No entanto, enquanto o rendimento médio mensal da população branca alcançava cerca de 4,5 salários mínimos, o rendimento dos negros e
pardos era de 2,3 salários mínimos. Dentre as pessoas com rendimento superior a 3 salários mínimos, a participação dos brancos era de 72 %, enquanto os negros e
pardos participavam com 27 %. Na camada populacional com rendimento superior a 10 salários mínimos, a diferença era ainda maior: 83 % de participação dos
brancos contra 16 % dos negros e pardos. Diante desses dados, a emenda aqui apresentada contribuirá enormemente para a construção de políticas públicas que
promovam ações afirmativas para a igualdade racial.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 205 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
20450011
2045 - João Ribeiro
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
1700000 - Tocantins
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
304 Edifício-Sede da Justiça Federal
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Justiça Fed. de Primeiro Grau
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X101
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal
anexo da Justiça de 1º Grau-Seção Judiciária - No Estado do Tocantins - TO
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa a Construção do Edifício-anexo da Justiça Federal de 1º Grau- Seção Judiciária do Estado do Tocantins na capital Palmas-TO, para prestar relevantes
serviços à comunidade tocantinense, notodamente pelo quantativo de processos julgados.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 206 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24030008
2403 - Joaquim Beltrão
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
089 Aquicultura e Pesca
LOCALIDADE BENEFICIADA
2700000 - Alagoas
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Em Municipios
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.6948
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira
Em Municipios - No Estado de Alagoas
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
4
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa apoiar o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aqüícola e, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas,
programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal e industrial, bem como de ações voltadas à implantação de infra-estrutura de apoio à produção e
comercialização do pescado e de fomento à pesca e aqüicultura.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 207 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24030015
2403 - Joaquim Beltrão
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
2700300 - Arapiraca
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.3E94.0103
Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho
No Município de Arapiraca - AL
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Aplic. Diretas
2
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Acrescido
50.000
50.000
Valor Deduzido
50.000
50.000
JUSTIFICATIVA
A presente visa apoiar a Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Arapiraca/AL. Considerando as dificuldades de natureza instrumental,
busca-se a obtenção de recursos financeiros, com o objetivo de estruturar as ações da Procuradoria Regional do Trabalho de Alagoas, prioritárias e vitais para a
continuidades da atuação deste órgão na defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 208 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14820005
1482 - Jofran Frejat
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
5300000 - Distrito Federal
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
TJDF
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0567.3751.0053
Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais
No Distrito Federal
ESPECIFICAÇÃO DA META
Vara implantada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
500.000
500.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
Valor Deduzido
500.000
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa complementar recursos para a Impalantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Distrito Federal.
500.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 209 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14820013
1482 - Jofran Frejat
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
5300108 - Brasília
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
TRF - 1a. Região
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.11RV.0101
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF
Em Brasília - DF
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
2
RP
Valor Acrescido
2
2.000.000
2.000.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
2.000.000
2.000.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa complementar recursos para a Construção do Edificio Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, localizado em Brasília-DF. No projeto
de lei estão alocados apenas R$15.000.000,00, que são insuficientes para a execução da obra, cujo custo total previsto é da ordem de R$150.000.000,00, conforme
informou a Desembargadora Federal, Presidente do referido Tribunal. Daí a participação deste Parlamentar no sentido de acrescentar um pequeno valor adicional para
possibilitar a ampliação da execução da obra no exercício de 2008.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 210 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
22660005
2266 - Jonas Pinheiro
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
5107909 - Sinop
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
304 Edifício-Sede da Justiça Federal
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Justiça Fed. de Primeiro Grau
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X101
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal
Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária de - Sinop - MT
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
0
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
COM A EMENDA PRETENDE-SE PROPORCIONAR ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA À POPULAÇÃO, PERMITINDO MELHOR ACESSO AOS
SERVIÇOS JURISDICIONAIS.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 211 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
22660012
2266 - Jonas Pinheiro
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
5106109 - Nossa Senhora do Livramento
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
Implantação de Laboratório de Alevinos - Nossa Senhora do Livramento - MT
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE EMENDA VISA FOMENTAR A PRODUÇÃO DE ALEVINOS EM NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, POSSIBILITANDO UM CONTROLE
DO MATERIAL GENÉTICO, RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE PRODUÇÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA DE PRODUÇÃO, PROPORCIONANDO
AINDA A MELHORIA NA QUALIDADE E QUANTIDADE DE PRODUÇÃO.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 212 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
34660014
3466 - Jorge Khoury
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
303 Ofícios junto às Varas da Justiça do Trabalho
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.3E94
Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho
No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
A Aquisição de Edifício-Sede para o Ofício do Ministério Público do Trabalho em Juazeiro - BA, com abrangência territorial de 64 (sessenta e quatro) municípios e
população estimada em 1.855.141 habitantes, permitirá a atuação dos Procuradores do Trabalho na prevenção de irregularidades trabalhistas nos municípios
abrangidos pela Sub-Sede.
O imóvel atualmente ocupado no Município de juazeiro é alugado, com área interna e estrutura física insuficientes para abrigar as instalações da Sub-Sede do
ministério Público do Trabalho naquele município.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 213 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
17180002
1718 - José Carlos Aleluia
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2924009 - Paulo Afonso
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X101
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal
Paulo Afonso - BA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
304 Edifício-Sede da Justiça Federal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Justiça Fed. de Primeiro Grau
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda visa alocar recursos ao GOU 2007, tem por objetivo proporcionar a estrutura fisica adequada à população, permitindo melhor acesso aos serviços
jurisdicionais da Justiça Federal em PAULO AFONSO - BAHIA.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 214 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
17180011
1718 - José Carlos Aleluia
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2906006 - Campo Formoso
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X101
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal
Campo Formoso - BA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
304 Edifício-Sede da Justiça Federal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Justiça Fed. de Primeiro Grau
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda visa alocar recursos ao GOU 2008, tem por objetivo proporcionar a estrutura fisica adequada à população, permitindo melhor acesso aos serviços
jurisdicionais da Justiça Federal em Campo Formoso - BAHIA.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 215 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13240003
1324 - José Carlos Machado
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
990 Atipica / Outras
LOCALIDADE BENEFICIADA
2802908 - Itabaiana
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
500 *Atípico (não previsto na geratriz)
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
99.999.0581.9999
Reforma do Edifício-Sede do Ofício junto à Vara da Justiça do Trabalho em Itabaiana
Reforma do Edifício-Sede do Ofício junto à Vara da Justiça do Trabalho - Itabaiana - SE
ESPECIFICAÇÃO DA META
Prédio reformado(% de execução física)
QUANTIDADE
100
AÇÃO ATÍPICA
AÇÃO
Ação Atípica
OBJETIVO
Proceder à reforma do prédio doado para o fim de implantar o Ofício junto à Vara da Justiça do Trabalho em Itabaiana
FINALIDADE
Permitir ao Ministério Público do Trabalho de Sergipe que amplie sua atuação pelo interior do Estado de Sergipe através do Ofício junto à Vara da Justiça do
Trabalho em Itabaiana que alcançara mais 24 municípios vizinhos a este.
ESPECIFICAÇÃO DA META
Prédio reformado(% de execução física)
TIPO DA AÇÃO
INÍCIO DA AÇÃO
TÉRMINO DA AÇÃO
Projeto
02/2008
10/2008
CUSTO TOTAL (R$)
200.000
META TOTAL
100
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A emenda justifica-se pela atuação do Ministério Público do Trabalho no Estado de Sergipe, em especial no combate ao Trabalho infantil e ao trabalho escravo e na
proteção do meio ambiente de trabalho e dos direitos sociais dos trabalhadores. O Ofício de Itabaiana tem especial relevância, por se tratar de um Ofício na Cidade de
relevância econômica para o Estado de Sergipe, com uma população de aproximadamente 84.000 habitantes, abrangendo, ainda, o Município de Nossa Senhora da
Glória.
A atuação do Ofício de Itabaiana abrangerá 24 municípios localizados a nordeste do estado de Sergipe.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 216 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13240011
1324 - José Carlos Machado
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2806008 - Ribeirópolis
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439
Construção de Cartórios Eleitorais
Ribeirópolis - SE
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - SE
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
350.000
350.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
350.000
350.000
JUSTIFICATIVA
O Município de Ribeirópolis é sede da 26ª Zona Eleitoral de Sergipe, que compreende também os Municípios de Moita Bonita, Sãop Miguel do Aleixo e Nossa
senhora Aparecida.
Destaco que esta emenda viabilizará imensa melhoria na qualidade dos serviços prestados por aquela Justiça Especializada no Estado de Sergipe.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 217 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
15820015
1582 - José Eduardo Cardozo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
041 Centros de Referência em Direitos Humanos
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8799
Apoio a Centros de Referência em Direitos Humanos
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Centro apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
2
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
61.580.080/0001-96
Centro Dir. Hum. e Educação Popular de Campo Limpo
ENDEREÇO
Rua Dr. Luis da Fonseca Galvão, 180 São Paulo/SP
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
006.139.888-84
Célia Symbalista
JUSTIFICATIVA
Esta emenda pretende beneficiar dois Centros que promovem a articulação e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção e proteção dos direitos
humanos. O Centro de Campo Limpo já está devidamente qualificado na aba "beneficiária". O outro centro é a Associação dos Deficientes Físicos de Botucatu
(ADEFIB)
CNPJ: 50.823.988/0001-67
Av. João Batista Carnieto, 540 - Botucatu/São Paulo
Responsável: Antônio José Camargo Fortes
CPF: 247.268.818-09
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 218 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
15820016
1582 - José Eduardo Cardozo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
no município de Campinas
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X103
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República
no município de Campinas - Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. Público Federal
QUANTIDADE
11
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
O projeto de implantação da Cidade Judiciária Federal, previsto no Plano Diretor do Município de Campinas/SP, contempla área a ser destinada ao Ministério Público
Federal para a instalação de sua sede. Atualmente, a Procuradoria da República no município está instalada em imóvel alugado. A construção da nova sede vai gerar
uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 300.000,00 por ano, além de propiciar instalações físicas mais adequadas para o desempenho das funções
institucionais do Ministério Público Federal.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 219 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
15820019
1582 - José Eduardo Cardozo
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
043 Apoio a Serviços Especializados
288 Direitos Humanos
LOCALIDADE BENEFICIADA
3552403 - Sumaré
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
na cidade de Sumaré/SP
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8804
Apoio a Serviços de Orientação Jurídica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informações em Direitos Humanos (Balcões de Direitos)
Sumaré - SP
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa atendida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
500
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa o fortalecimento na articulação e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção e proteção de direitos, no âmbito da defensoria
pública, na cidade de Sumaré.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 220 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14390007
1439 - José Genoíno
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
3500000 - São Paulo
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8834
Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, em municípios - - No Estado de São Paulo
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
500.000
500.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
5
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
500.000
500.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A emenda proposta, no âmbito do programa - Cidadania e Efetivação dos Direitos das Mulheres- que tem como objetivo reduzir as desigualdades entre homens e
mulheres e promover uma cultura não-discriminatória por meio da incorporação da perspectiva de gênero na formulação, implementação e avaliação de políticas em
todos os níveis de governo, visa reforçar iniciativas de referência nos eixos temáticos do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM, que possam ser
replicadas pelos órgãos responsáveis pela execução das políticas sociais. De fato, quando a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM, excuta seu
orçamento, por meio de programas sob sua responsabilidade, produz um efeito na demonstração das possibilidades e formas diferenciadas de exucução das políticas
públicas, influenciando diretamente os demais órgãos setoriais. Esta também é a situação que se espera obter quando a SPM apóia o fortalecimento de órgãos do
executivo nas esferas estadual e municipal, alcançando um efeito propagador, enfra e entre esferas. Ademais, a realização da II Conferência Naconal de Políticas para
as Mulheres trouxe uma série de novas demandas, apresentadas pelas quase 3 mil delegadas, em sua maioria da sociedade civil, que deverão ser atendidas pelo governo
federal, sob coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM. Foram aprovados 11 grandes eixos, incluindo seis novos: participação política
das mulheres nos espaços de poder; desenvolvimento sustentável; direitos das mulheres a terra; moradia e cidadania; cultura,comunicação e mídia nãodiscriminatórias; enfrentamento do racismo; sexismo e lesbofobia; enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres jovens e idosas em suas especificidades e
diversidades, que comporão o II PNPM, e que exigirão uma maior atuação da SPM.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 221 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14390008
1439 - José Genoíno
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
046 Apoio a Organismos
LOCALIDADE BENEFICIADA
3500000 - São Paulo
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8838
Apoio à Criação e ao Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Apoio à Criação e ao Fortalecimento de organismos de promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, em municípios - No Estado de São Paulo
ESPECIFICAÇÃO DA META
Organismo apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
500.000
500.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
5
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
500.000
500.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem com objetivo a implementação do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - II PNPM, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres SPM, tem atuado no sentido de criar e fortalecer os organismos de políticas e de defesa dos direitos das mulheres com a tarefa de formular, articular e executar
políticas, bem como promover o controle social no âmbito do executivo. Esta estratégia refere-se ao processo de formalização de pactos para a implementação do II
PNPM, conduzido pela SPM, junto aos governos estaduais e municipais. É fundamental destacar a relevância do processo de pactuação, visto que as ações do PNPM
que correspondem às competências e atribuições dos estados e municípios necessitam de um instrumento formal que permita sua efetivação em nível local, ao mesmo
tempo em que reflita em cada localidade as demandas prioritárias de sua população, suas especificidades e dinâmicas próprias. Além disso, a SPM atua na promoção
de encontros do fórum de organismos governamentais de políticas públicas para as mulheres, que tem se reunido regularmente em nível nacional e em encontros
regionalizados, para o fortalecimento da institucionalidade do gênero e de potencialização da implementação do PNPM. Nesse sentido, faz-se imprescindível ampliar
não apenas o número de organismos que possam implementar o Plano no nível local, mas também empoderá-los política, material e institucionalmente para que
possam desempenhar suas atividades de maneira efetiva.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 222 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14390010
1439 - José Genoíno
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
3500000 - São Paulo
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPPIR
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial, em municípios - No Estado de São Paulo
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
5
RP
Valor Acrescido
2
500.000
500.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
500.000
500.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem por objetivo apoiar entidades governamentais e não-governamentais, na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades voltadas para o
resgate das raízes histórico-culturais, para afirmação da diversidade nacional e a promoção da igualdade de oportunidade para grupos socialmente desfavorecidos em
função da raça e etnia, com foco nas propostas que possam melhorar suas condições de educação, saúde, trabalho, segurança, cultura, habitação, auto-estima, e edição
e publicida de material bibliográfico e áudio-visual sobre a Igualdade Racial.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 223 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24420005
2442 - José Guimarães
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
353 Estudos do/da/sobre
LOCALIDADE BENEFICIADA
2300000 - Ceará
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.122.1344.6104
Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e Pesca
No Estado do Ceará
ESPECIFICAÇÃO DA META
Estudo realizado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
30
Transf. a Est. e ao DF
4
Investimentos
30
Transf. a Est. e ao DF
QUANTIDADE
1
RP
50.000
2
250.000
300.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
Valor Acrescido
2
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda pretende colaborar com o desenvolvimento da pesca e da aqüicultura no Estado do Ceará, importante atividade econômica ligada à história do
Estado em virtude de seu extenso litoral, agora também em franca expansão em águas interiores, aproveitando o potencial dos reservatórios existentes para a prática da
psicicultura.
A pesca artesanal ainda é predominante no Estado, tornando necessária a realização de estudos para adaptação, difusão tecnológicas para viabilziar embarcações de
pesca artesanal com melhores condições de estrutura, trabalho e segurança, gerando novas alternativas de pesca para no Estado.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 224 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24420010
2442 - José Guimarães
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2304400 - Fortaleza
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X103
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República
Fortaleza - CE
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. Público Federal
QUANTIDADE
100
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
O vertiginoso crescimento de processos judiciais e a demanda cada vez maior da sociedade cearense por uma atuação do Mnistério Público Federal, já colocaram a
Seção Judiciária do Estado do Ceará como a que tem maior movimentação processual da 5º Região da Justiça Federal. Esta realidade está impondo uma rápida
expansão das instalações da Procuradoria da República do Ceará e do número de membros e servidores para que o MPF tenha condições de atender aos anseios da
sociedade. Para se ter uma idéia da gravidade da situação, é facíl verificar que as dependências que hoje ela ocupa já estão totalmente saturadas - todos os espaços
estão comprometidos, faltando até mesmo locais para arquivo de procedimentos e documentos diversos.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 225 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25720006
2572 - José Nery
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
058 Fomento ao Desenvolvimento das Comunidades de Quilombos
LOCALIDADE BENEFICIADA
1502756 - Concórdia do Pará
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPPIR
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1336.6440
Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos
Concórdia do Pará - PA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Comunidade atendida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
No imaginário nacional, é comum a associação dos quilombos às aulas de História no colégio, a algo restrito ao passado, que teria desaparecido do País com o fim da
escravidão. Mas a verdade é que as chamadas comunidades remanescentes de quilombos existem em praticamente todos os Estados brasileiros. Levantamento da
Fundação Palmares, do MinC (Ministério da Cultura) mapeou 743 dessas comunidades. De acordo com outras fontes, o número total de comunidades remanescentes
de quilombos pode chegar a dois mil. No Pará são mais de 243 comunidades reconhecidas.
Hoje temos em vigência no país uma Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que tem por objetivo central reduzir as desigualdades raciais no Brasil, com
ênfase na população negra. A referida Política prevê como uma das suas linhas de ação o ¿Apoio às comunidades remanescentes de quilombos¿. Essa linha de ação
visa alterar as condições de vida das comunidades de remanescentes de quilombos por meio da regularização da posse da terra, do estímulo ao etnodesenvolvimento
em seus territórios e do apoio às associações das comunidades remanescentes. Dentre as ações apoiadas temos o incentivo ao protagonismo da juventude quilombola,
o apoio aos projetos de etnodesenvolvimento das comunidades quilombolas, o desenvolvimento institucional em comunidades remanescentes de quilombos e o apoio
sociocultural a crianças e adolescentes quilombolas.
Os indicadores sociais em relação a população afro-descendente não são nada animadores. Do total dos universitários, 97% são brancos, sobre 2% de negros e % de
descendentes de orientais. Sobre 22 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza, 70% deles são negros. Sobre 53 milhões de brasileiros que vivem na
pobreza, 63% deles são negros. Outro exemplo lastimável desta desigualdade é quando comparamos os IDH´s (Índice de Desenvolvimento Humano) brasileiro a partir
dos diferentes matizes raciais. Enquanto, o Brasil alcança no ranking das Nações Unidas a 65ª. Colocação entre 175 países, a amostragem por raça constata que o IDH
dos(as) afro-descendentes encontra-se na 107ª posição e a dos(as) brancos (as) na 46ª.
A presença dos negros no Pará é também marcante. Em 1755 com a criação, pelo governo colonial português, da Companhia Geral de Comércio do Grão Pará e
Maranhão tem início a importação sistemática de escravos africanos para a Amazônia, até então abastecida de forma irregular através de encomendas feitas por
fazendeiros e comerciantes locais aos navios negreiros cujo principal porto de desembarque era São Luís.
A importação regular e maciça de africanos reduzidos à condição de escravidão era um dos principais elementos da estratégia do Marques de Pombal de consolidar a
dominação lusa no Norte do Brasil e que previa também a abolição do cativeiro indígena, com a concessão de cidadania lusitana, sob determinadas condições, aos
indígenas destribalizados e o fim das missões jesuíticas com a conseqüente expulsão destes prelados do território amazônico. Tal estratégia partia do reconhecimento
de que a colonização da Amazônia era tarefa impossível de ser realizada apenas com a imigração portuguesa e açoriana. Na prática, ocorreu a instituição de uma dupla
escravidão com uma bem estabelecida divisão de trabalho, cabendo aos africanos o trabalho nas lavouras, principalmente a cana de açúcar e o tabaco e, aos índios, as
tarefas de coleta dos frutos da selva e transporte pelos rios da região. Os serviços urbanos eram divididos entre os dois contingentes humanos.
O historiador Vicente Salles aponta cinco principais regiões do Grão-Pará onde se concentraram os quilombos nos séculos XVIII e XIX: entre os Rios Gurupi e
Turiaçu; na bacia do Rio Tocantins; entre os Rios Mojuim e Mocajuba; na bacia do Rio Trombetas e na chamada Guiana Brasileira.
Em 2001 as Comunidades de Remanescentes de Quilombolas de Cravo, Igarapé Dona, Ipanema, Curuperé, Santo Antonio, Campo Verde, KM 35 e Castalzinho se
uniram e formaram a Associação de Remanescentes de Quilombos de Nova Esperança de Concórdia. De lá para cá a ARQUINEC vem lutando pelos direitos dessas
comunidades, seja pela garantia de titulação de suas terras, seja pelo resgate dos laços culturais das comunidades envolvidas ou pelo acesso à educação e saúde.
A presente emenda é direcionada a Associação de Remanescentes de Quilombos de Nova Esperança de Concórdia, entidade representativa das Comunidades Cravo,
Igarapé Dona, Ipanema, Curuperé, Santo Antonio, Campo Verde, KM 35 e Castalzinho, todas localizadas no Estado do Pará, através da ação ¿Apoio a Centros de
Referência Quilombola em Comunidades Remanescentes de Quilombos¿ vinculada a SEPPIR e tem por finalidade a constituição de um espaço de múlti-uso à
disposição das comunidades quilombolas.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 226 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
22430001
2243 - Joseph Bandeira
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
303 Ofícios junto às Varas da Justiça do Trabalho
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.3E94
Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho
No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
A Aquisição de Edifício-Sede para o Ofício do Ministério Público do Trabalho em Juazeiro - BA, com abrangência territorial de 64 (sessenta e quatro) municípios e
população estimada em 1.855.141 habitantes, permitirá a atuação dos Procuradores do Trabalho na prevenção de irregularidades trabalhistas nos municípios
abrangidos pela Sub-Sede.
O imóvel atualmente ocupado no Município de juazeiro é alugado, com área interna e estrutura física insuficientes para abrigar as instalações da Sub-Sede do
ministério Público do Trabalho naquele município.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 227 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
22430009
2243 - Joseph Bandeira
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
20
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
As religiões de matriz africana foram violentamente perseguidas durante grande parte da história do Brasil. Ainda assim, seus lugares de culto resistiram, se
transformando em autênticos pólos comunitários em torno do qual se articula diversos aspectos da vida da comunidades. O mapeamento desses centros de cultos e vida
social comunitária é um importante passo na construção de uma verdadeira cidadania que se estenda a todos os segmentos da população, Particularmente àqueles
historicamente excluidos. Assim, o mapeamento a ser favorecido com a presente emenda tem o verdadeiro sentido de formulação de uma política de promoção da
igualdade racial, principalmente em um Estado como a Bahia.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 228 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24360001
2436 - Julião Amin
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
2100000 - Maranhão
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
em Municípios
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
em Municípios - No Estado do Maranhão
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
10
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
1.000.000
1.000.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
1.000.000
1.000.000
JUSTIFICATIVA
O Estado do Maranhão tem grande potencial para as questões relacionadas à pesca e à aqüicultura, havendo potencial para aumentar a oferta da pesca extrativista,
como através da pesca de espécies de águas marítimas mais profundas, e também para ampliação da atividade aqüícola no estado. Deste modo, é de suma importância
a colocação de Fábricas de Gelo em diversos municípios maranhenses, de forma a proporcionar aos pescadores uma estrutura que lhes possibilite o armazenamento e
beneficiamento do pescado, tendo em vista que o Gelo é o principal insumo para o beneficiamento do pescado. Ademais, a emenda objetiva apoiar a gestão e o
funcionamento de unidades integrantes da cadeia produtiva pesqueira e promover sua adequação física e sanitária com o objetivo de gerar produtos de maior aceitação
e com maior valor agregado, beneficiamento do pescado, conservação e comercialização dos produtos, viabilizando as condições necessárias à gestão da unidade.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 229 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24360004
2436 - Julião Amin
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
2100000 - Maranhão
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
em Municípios
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
em Municípios - No Estado do Maranhão
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
10
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
O Estado do Maranhão tem grande potencial para as questões relacionadas à pesca e à aqüicultura, havendo potencial para aumentar a oferta da pesca extrativista,
como através da pesca de espécies de águas marítimas mais profundas, e também para ampliação da atividade aqüícola no estado. Deste modo, é de suma importância
a colocação de Fábricas de Gelo em diversos municípios maranhenses, de forma a proporcionar aos pescadores uma estrutura que lhes possibilite o armazenamento e
beneficiamento do pescado, tendo em vista que o Gelo é o principal insumo para o beneficiamento do pescado. Ademais, a emenda objetiva apoiar a gestão e o
funcionamento de unidades integrantes da cadeia produtiva pesqueira e promover sua adequação física e sanitária com o objetivo de gerar produtos de maior aceitação
e com maior valor agregado, beneficiamento do pescado, conservação e comercialização dos produtos, viabilizando as condições necessárias à gestão da unidade.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 230 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
36820020
3682 - Júlio Delgado
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
042 Combate à Homofobia
LOCALIDADE BENEFICIADA
3136702 - Juiz de Fora
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.2A56
Apoio a Serviços de Prevenção e Combate à Homofobia
MOVIMENTO GAY DE MINAS - MGM - Juiz de Fora - MG
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa beneficiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
120.000
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
03.952.160/0001-29
MOVIMENTO GAY DE MINAS - MGM
ENDEREÇO
Rua. São Sebastião, 345, Centro, Juiz de Fora - MG 36013-260
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
255.900.906-44
Osvaldo Braga Junior
JUSTIFICATIVA
Está emenda visa realizar campanhas de divulgação do MGM e de combate a descriminação e homofobia, relização de seminários de promoção e proteção dos diretos
GLBT.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 231 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
34860008
3486 - Jurandil Juarez
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
931 Reforma da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
1600000 - Amapá
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.X105
Reforma de Cartórios Eleitorais
No Estado do Amapá
ESPECIFICAÇÃO DA META
-(-)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - AP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda tem por objetivo apoiar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado na Instalação de Cartórios Eleitorais nos municípios.
Valor Deduzido
200.000
200.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 232 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24670011
2467 - Jusmari Oliveira
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
353 Estudos do/da/sobre
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.122.1344.6104
Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e Pesca
No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Estudo realizado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
O Estado da Bahia é uma fronteira agrícola do nordeste brasileiro, capaz de oferecer condições naturais para o desenvolvimento do setor agropecuário que agora
desbrava o país mostrando a qualidade e competitividade. Este projeto objetiva estimular o desenvolvimento da piscultura intensiva com vistas à geração de emprego e
renda, redução das deficiências protéicas da população, aproveitando das potencialidades existentes no Estado através da agricultura familiar.
O projeto beneficiará um grande número de pessoas que demonstram significativo interesses e afinidades com o projeto em tela.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 233 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
23590004
2359 - Kátia Abreu
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
1700000 - Tocantins
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
304 Edifício-Sede da Justiça Federal
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Justiça Fed. de Primeiro Grau
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X101
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal
anexo da Justiça de 1º Grau-Seção Judiciária - No Estado do Tocantins - TO
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
400.000
400.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
400.000
400.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa a Construção do Edifício-anexo da Justiça Federal de 1º Grau- Seção Judiciária do Estado do Tocantins na capital Palmas-TO, para prestar relevantes
serviços à comunidade tocantinense, notodamente pelo quantativo de processos julgados.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 234 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
23590007
2359 - Kátia Abreu
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
990 Atipica / Outras
500 *Atípico (não previsto na geratriz)
LOCALIDADE BENEFICIADA
1700000 - Tocantins
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Ministério Público do Estado do Tocantins
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do DF e Territórios
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
99.999.999X.9999
Estruturação e Modernização de equipamentos no Ministério Público do TO
Aquisição de Material de informática - Ministério Público do Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins - TO
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade modernizada(unidade)
QUANTIDADE
1
AÇÃO ATÍPICA
AÇÃO
Ação Atípica
OBJETIVO
Possibilitar a interligação das maiores promotorias ao prédio sede, possibilitando ainda um melhor controle e segurança na vídeo conferência, cursos on-line, acesso
a internet, movimentação de documentos e telefonia por ip.
FINALIDADE
Dotar o Ministério Público do Tocantis objetivando sua alocação na aquisição de material de informática
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade modernizada(unidade)
TIPO DA AÇÃO
INÍCIO DA AÇÃO
TÉRMINO DA AÇÃO
Projeto
01/2008
12/2008
CUSTO TOTAL (R$)
300.000
META TOTAL
1
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda e se faz necessária para evitar problemas de gargalos, travamento, perda de pacotes, melhoramento de desempenho e para podermos realizar todos os
outros projetos que virão como: sistemas de informatização, cursos on-line, vídeo conferências, telefonia por IP, interligação de comarcas e demais serviços que
depende de uma estrutura de rede confiável. Equipamentos necessários para possibilitar a interligação das maiores promotorias ao prédio sede, funcionando como se
fossem parte de nossa rede interna; esse aparelhamento possibilitará ainda um melhor controle e segurança na vídeo conferência, cursos on-line, acesso a internet,
movimentação de documentos e telefonia por ip, objetivando assim o pronto atendimento do Ministério Público do Tocantins com a população.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 235 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
23930013
2393 - Laurez Moreira
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
1700000 - Tocantins
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
304 Edifício-Sede da Justiça Federal
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Justiça Fed. de Primeiro Grau
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X101
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal
anexo da Justiça de 1º Grau-Seção Judiciária - No Estado do Tocantins - TO
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa a Construção do Edifício-anexo da Justiça Federal de 1º Grau- Seção Judiciária do Estado do Tocantins na capital Palmas-TO, para prestar relevantes
serviços à comunidade tocantinense, notodamente pelo quantativo de processos julgados.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 236 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24290010
2429 - Lázaro Botelho
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
1700000 - Tocantins
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
304 Edifício-Sede da Justiça Federal
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Justiça Fed. de Primeiro Grau
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X101
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal
anexo da Justiça de 1º Grau-Seção Judiciária - No Estado do Tocantins - TO
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa a Construção do Edifício-anexo da Justiça Federal de 1º Grau- Seção Judiciária do Estado do Tocantins na capital Palmas-TO, para prestar relevantes
serviços à comunidade tocantinense, notodamente pelo quantativo de processos julgados.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 237 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
22720008
2272 - Leomar Quintanilha
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
1721000 - Palmas
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
306 Edificio-Sede da Subseção Judiciária da Justiça Federal
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
Justiça Fed. de Primeiro Grau
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X106
Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária da Justiça Federal
Palmas - TO
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
10
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda objetiva incluir recursos no Orçamento Geral da União de 2008 contemplando a Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Tocantins, de
modo a viabilizar a construção do Edifício-Anexo à sede da referida instituição. Os serviços prestados pela Justiça Federal são da maior relevância para os cidadãos
tocantinenses, razão pela qual estamos propondo a presente emenda.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 238 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
15080018
1508 - Leonardo Picciani
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
3304557 - Rio de Janeiro
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.106S.0101
Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ
No Município de Rio de Janeiro - RJ
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício-sede reformado(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
2
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa à Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, no município do Rio de Janeiro.
A falta de Recurso para a conclusão das obras da nova sede da PRT-1ª inviabilizaria todo o esforço empreendido e as conquistas já alcançadas na busca de alternativas
para solucionar a atual e grave situação ameaçadora da regular continuidade da atuação do Ministério Púbblico do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
A reforma do Edifício-Sede do Munistério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro permitirá a atuação dos Procuradores do Trabalho na erradicação do
trabalho de crianças e adolescentes, no combate ao trabalho Escravo, na imposição das normas de proteção ao meio ambiente do trabalho e na repressão de outras
irregularidades trabalhistas.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 239 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24680001
2468 - Lídice da Mata
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
042 Combate à Homofobia
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.2A56
Apoio a Serviços de Prevenção e Combate à Homofobia
No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa beneficiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
100
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
A Definir
2
100.000
100.000
99
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A Situação de vulnerabilidade social da comunidade GLTB nos remete a necessidade da criação de ações de atendimento e fortalecimento da cidadania de pessoa
discriminadas em relação a sua orientação sexual e identidade de gênero, por meio de projetos de atenção voltada a essa população. O ordenamento legaldo país não
garante aos GLTB os mesmos direitos já consignados para o heterossexuais. Estes projetos, além da defesa dos direitos, também ampliarão a cidadania e auto-estima
desta população.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 240 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24680006
2468 - Lídice da Mata
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
990 Atipica / Outras
500 *Atípico (não previsto na geratriz)
LOCALIDADE BENEFICIADA
2927408 - Salvador
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Centro de Referência Loreta Valadares
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
99.999.0156.6812
Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência
Centro de Referência Loreta Valadares - Salvador - BA
ESPECIFICAÇÃO DA META
A definir(m)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Apesar das conquistas, entre elas a igualdade formal nas leis, as mulheres seguem excluídas do poder. As mulheres conquistaram o direito de voto em 1932, desde
então o crescimento nos percentuais de mulheres eleitas tem sido mínimo, Tanto no legislativo quanto no executivo o que se tem é uma presença irrisória de mulheres
exercendo cargos de representação política.
Na verdade, mesmo hoje em que as mulheres são a maioria do eleitorado, poucas têm usufruído desse direito candidatando-se aos cargos eletivos no executivo e
legislativo. Essa é uma tendência que se tem manifestado ao nível mundial. Com efeito, dados eleitorais de diversos países confirmam que a baixa participação política
da mulher nas estruturas formais do poder independe do nível de desenvolvimento econômico e industrial do país. O sistema de cotas para mulheres no Brasil,
implantado há mais de 10 anos não tem apresentado resultados significativos, na medida em que não conseguiu ampliar o percentual de mulheres eleitas para os cargos
representativos no país.
Apesar desse quadro, são nas Câmaras e prefeituras municipais onde as mulheres encontram maiores possibilidades de atuação no poder formal, apresentando,
inclusive um crescimento significativo de um ano eleitoral para outro chegando hoje ao índice de 13%. A necessidade da implantação de programas de formação para a
cidadania, sobre os mecanismos e funcionamento das instancias de representação no estado brasileiro, bem como a sensibilização e estimulo de candidaturas
femininas são fundamentais no processo de ampliação da participação política das mulheres. Os pequenos municípios do interior do Estado são os espaços
privilegiados dessa ação de formação política.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 241 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24680013
2468 - Lídice da Mata
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
4
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
A Definir
2
100.000
100.000
99
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Promover a igualdade racial e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância com ênfase
na populaçõa negra, no estado da Bahia.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 242 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24680016
2468 - Lídice da Mata
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
990 Atipica / Outras
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
500 *Atípico (não previsto na geratriz)
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
99.999.0156.6812
Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência
No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
A definir(m)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Apesar das conquistas, entre elas a igualdade formal nas leis, as mulheres seguem excluídas do poder. As mulheres conquistaram o direito de voto em 1932, desde
então o crescimento nos percentuais de mulheres eleitas tem sido mínimo, Tanto no legislativo quanto no executivo o que se tem é uma presença irrisória de mulheres
exercendo cargos de representação política.
Na verdade, mesmo hoje em que as mulheres são a maioria do eleitorado, poucas têm usufruído desse direito candidatando-se aos cargos eletivos no executivo e
legislativo. Essa é uma tendência que se tem manifestado ao nível mundial. Com efeito, dados eleitorais de diversos países confirmam que a baixa participação política
da mulher nas estruturas formais do poder independe do nível de desenvolvimento econômico e industrial do país. O sistema de cotas para mulheres no Brasil,
implantado há mais de 10 anos não tem apresentado resultados significativos, na medida em que não conseguiu ampliar o percentual de mulheres eleitas para os cargos
representativos no país.
Apesar desse quadro, são nas Câmaras e prefeituras municipais onde as mulheres encontram maiores possibilidades de atuação no poder formal, apresentando,
inclusive um crescimento significativo de um ano eleitoral para outro chegando hoje ao índice de 13%. A necessidade da implantação de programas de formação para a
cidadania, sobre os mecanismos e funcionamento das instancias de representação no estado brasileiro, bem como a sensibilização e estimulo de candidaturas
femininas são fundamentais no processo de ampliação da participação política das mulheres. Os pequenos municípios do interior do Estado são os espaços
privilegiados dessa ação de formação política.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 243 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24680020
2468 - Lídice da Mata
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
043 Apoio a Serviços Especializados
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8804
Apoio a Serviços de Orientação Jurídica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informações em Direitos Humanos (Balcões de Direitos)
No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa atendida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Aplic. Diretas
2
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
QUANTIDADE
1
Valor Acrescido
50.000
50.000
Valor Deduzido
50.000
50.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa alocar recursos financeiros ao Orçamento Geral da União com vista, apoio a a serviço de orientação jurídica gratuita, de mediação de
conflitos e de informações em direitos humanos.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 244 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
23860018
2386 - Lucenira Pimentel
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
931 Reforma da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
1600000 - Amapá
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.X105
Reforma de Cartórios Eleitorais
No Estado do Amapá
ESPECIFICAÇÃO DA META
-(-)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - AP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda tem por objetivo apoiar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado na Instalação de Cartórios Eleitorais nos municípios.
Valor Deduzido
200.000
200.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 245 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25880013
2588 - Luciana Costa
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público Militar
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.062.0581.4263.0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Parecer elaborado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
0
RP
Valor Acrescido
2
180.000
180.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
180.000
180.000
JUSTIFICATIVA
Destina-se a suplementar os recursos alocados ao Ministério Público Militar, compreendendo o conjunto de despesas nas áreas administrativas, de manutenção,
limpeza e segurança. Os recursos alocados na Proposta Orçamentária para esta ação apresentam-se insuficientes para que o Órgão possa cumprir todos compromissos
correntes previstos para o exercício de 2008.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 246 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
10510006
1051 - Luciano Castro
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
1400100 - Boa Vista
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público Federal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.110E.0101
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Boa Vista - RR
No Município de Boa Vista - RR
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
16
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
ESTA EMENDA VISA REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM BOA
VISTA-RR. ESSES RECURSOS SÃO IMPORTANTES PARA VIABILIZAR UM MELHOR FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO NO QUE CONCERNE À SUA
FUNÇÃO INSTITUCIONAL, PROPICIANDO UMA MELHORIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 247 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
18670006
1867 - Luiz Carlos Hauly
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
041 Centros de Referência em Direitos Humanos
LOCALIDADE BENEFICIADA
4106902 - Curitiba
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8799
Apoio a Centros de Referência em Direitos Humanos
CEPAC - Centro Paranaense da Cidadania - Curitiba - PR
ESPECIFICAÇÃO DA META
Centro apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
00.990.956/0001-88
CEPAC - Centro Paranaense da Cidadania
ENDEREÇO
Rua Marechal Floriano Peixoto, 366 CEP: 80010-130 Curitiba/PR
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
394.090.749-91
Eliana Borba Raitani
CPF
NOME
596.054.219-68
Arildo José Martini
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda visa, através do Projeto "Rede Comunitária de Direitos Humanos" - que busca por meio da mobilização e união de esforços da Sociedade Civil e
Terceiro Setor de Curitiba, qualificar o Centro para um melhor atendimento à população quanto a discriminação das pessoas.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 248 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
18670007
1867 - Luiz Carlos Hauly
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
4113700 - Londrina
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Construção de Fórum Trabalhista em Londrina
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0571.X102
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho
Construção de Fórum Trabalhista em Londrina - Londrina - PR
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
601 Edifício-Sede da Vara do Trabalho
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRT - 9a. Região - PR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A emenda tem por objetivo atender o Tribunal Regional da 9º Região, com a construção da nova sede do Fórum Trabalhista de Londrina/Paraná, com a necessidade de
melhorar e tonar mais ágil o atendimento com aquisição, aparelhamento e adequação nos espaços de atendimento a comunidade e os funcionários.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 249 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24050009
2405 - Luiz Carlos Setim
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
4104006 - Campina Grande do Sul
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439
Construção de Cartórios Eleitorais
Campina Grande do Sul - PR
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - PR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
A presente ação visa a construção de Fórum da Justiça Eleitoral, composto de cartório eleitoral, central de atendimento ao eleitor e armazenamento de urnas
eletrônicas. Esta construção pretende resolver definitivamente a instalação da estrutura administrativa da Justiça Eleitoral, de forma adequada, além de possibilitar o
armazenamento das urnas eletrônicas em condições ideais. A obra tem detalhes especiais, tais como: área de atendimento ao públlico ampliada para um melhor
conforto ambiental; depósito de urnas com capacidade de guarda de um maior número de urnas numa pequena área. Toda a instalação de rede de dados inclusa,
centrais de ar, mobiliário da área de atendimento ao público, bem como iluminação adequada, de modo a colaborar com o conforto do eleitor, grandes áreas
envidraçadas para fornecer ventilação suficiente, banheiros especiais para portadores de necessidades especiais. O preço inclui também as áreas externas à edificação
como: estacionamentos, muros e ajardinamento. A construção dos Fóruns Eleitorais tem por filosofia o atendimento de excelência e qualidade ao cidadão que busca a
Justiça Eleitoral para a sua qualificação eleitoral.
Além disso outro objetivo dessa construção é profissionalizar os funcionários dos cartórios de primeiro grau que contarão com servidores efetivos do quadro da Justiça
Eleitoral, buscando dar ao eleitor do interior do estado o mesmo nível de qualidade da central de atendimento da capital. Estes projetos surgiram da necessidade de
melhoria das instalações físicas das zonas eleitorais do interior. Muitos cartórios funcionam em situação absolutamente precárias em pequenos espaços cedidos pelos
governos Estadual ou Municipal.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 250 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
12710017
1271 - Luiz Couto
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
2500000 - Paraíba
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1343.1862
Implantação de Unidades Demonstrativas de Aqüicultura
No Estado da Paraíba
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade demonstrativa implantada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
99
A Definir
2
160.000
99
A Definir
2
40.000
200.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
Para o desenvolvimento do potencial de Aqüicultura e Pesca no Estado da Paraíba.
Valor Deduzido
200.000
200.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 251 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
36110002
3611 - Luiza Erundina
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
043 Apoio a Serviços Especializados
LOCALIDADE BENEFICIADA
3550308 - São Paulo
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8804
Apoio a Serviços de Orientação Jurídica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informações em Direitos Humanos (Balcões de Direitos)
ESCRITORIO MODELO DOM PAULO EVARISMO ARNS - PUC - São Paulo - SP
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa atendida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Valor Acrescido
2
350.000
350.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
1.000
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
350.000
350.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
60.990.751/0001-24
ESCRITORIO MODELO DOM PAULO EVERISTO ARNS PUC/SP
ENDEREÇO
RUA MONTE ALEGRE 984, PERDIZES SÃO PAULO/SP CEP. 05014901
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
073.370.258-90
JOSÉ RODOLFO PEZZAROLO
JUSTIFICATIVA
A presnte emenda visa dota o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da PUC/SP de recursos necessários ao bom desenvolvimento de suas atividades.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 252 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
36110006
3611 - Luiza Erundina
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
817 Capacitação de/para
LOCALIDADE BENEFICIADA
3500000 - São Paulo
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.128.1402.8814
Capacitação em Direitos Humanos
INSTITUTO SÃO PAULO DE CIDADANIA - No Estado de São Paulo
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa capacitada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
500
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
Valor Deduzido
200.000
TOTAL ........
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
06.939.725/0001-26
INSTITUTO SÃO PAULO DE CIDADANIA E POLÍTICA
ENDEREÇO
RUA ORISSANGA, 343 - MIRANDÓPOLIS - CEP 04053020
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
172.644.098-21
EDSON G. P. O. SILVA
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE EMENDA VISA DOTAR O INSTITUTO SÃO PAULO DE CIDADANIA E POLÍITCA DE RECURSOS NECESSÁRIOS AO BOM
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS:
- CURSO DE CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES;
- OFICINAS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;
- CURSO DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS;
- NÚCLEO DE ESTUDOS EM CIÊNCIAS SOCIAIS;
- NÚCLEO DE ESTUDOS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL;
- NÚCLEO DE ESTUDOS JURÍDICOS.
200.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 253 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
36110007
3611 - Luiza Erundina
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
043 Apoio a Serviços Especializados
LOCALIDADE BENEFICIADA
3550308 - São Paulo
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0156.2C52
Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
São Paulo - SP
ESPECIFICAÇÃO DA META
Serviço apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
50
Transf. a Inst. Privadas
4
Investimentos
40
Transf. a Municípios
QUANTIDADE
3
RP
Valor Acrescido
2
600.000
2
350.000
950.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
950.000
950.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
60.731.569/0008-25
Sociedade Santos Mártires
ENDEREÇO
Rua Luis Baldinato, 9, Jardim Ângela, Cep: 04935-100 - São Paulo/SP
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
498.110.458-87
James Crowe
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher constitui-se em um fenômeno que atinge, cotidianamente, um contingente expressivo de mulheres em todo o país. Vítimas, na grande parte
das vezes, da ação de seus companheiros, estas mulheres sofrem com uma variedade de formas pela qual a violência encontra caminhos para se manifestar: fisíca,
moral, psíquica, sexual, patrimonial, institucional e ainda o tráfico para exploração sexual. Tal fenômeno tem raízes na estrutura patriarcal da sociedade brasileira e
fundamenta-se em relações desiguais de poder e autoridade que se estabelecem entre homens e mulheres em todas as esferas da vida e, em particular, na esfera privada,
podendo, portanto, ser reconhecida como uma violência de gênero.
Esta ação tem como objetivo promover a ampliação da oferta de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, dando cumprimento à Lei 11.340/2006
- Lei Maria da Penha. A constituição de redes de atendimento à mulher nas áreas de assistência social, saúde, educação, segurança, trabalho, justiça e habitação, entre
outros. É fundamental para garantir a assistência integral às mulheres vítimas de violência.
Os recursos alocados serão distribuidos da sequinte forma:
GND 3 - R$ 400.000,00 - R$ 200.000,00 para Casa Sofi e R$200.000,00 para Casa Isabel.
GND 4 - R$ 200.000,00 - Prefeitura de São Paulo - para construção da Casa Abrigo Maria de Lourdes de Carvalho.
Casa de Isabel - Centro de Apoio à Mulher, à Criança e o Adolescente vítimas de violência doméstica e situação de risco.
Rua Prof. Zeferino Ferraz, 486, Itaim Paulista, Cep: 08120-380 - São Paulo/SP
CNPJ: 04.488.578/0001-90
Presidente: Sonia Regina Maurelli
CPF: 022.379.068-07
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 254 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
36110015
3611 - Luiza Erundina
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
3500000 - São Paulo
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8834
Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
No Estado de São Paulo
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
2
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
Valor Deduzido
300.000
TOTAL ........
300.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
62.300.769/0001-82
Casa de Cultura da Mulher Negra
ENDEREÇO
Rua Prof. Primo Ferreira, 22, Bairro Boqueirão - Cep: 11045-150 - Santos/SP
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
805.721.468-68
Alzira dos Santos Rufino
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa dotar a Casa de Cultura da Mulher Negra de recursos necessários ao bom desempenho de suas atividades.
A CCMN oferece assistência Jurídica a mulheres, homens e crianças em caso de racismo e oferece apoio legal a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e
sexual. Realiza e participa de conferências e seminários objetivando a contrução de uma cultura de paz e igualdade.
Visa dotar também a Pastoral da Mulher Marginalizada de recursos para o desenvolvimento do projeto: Mulheres e Adolescentes a caminho da Cidadania.
PASTORAL DA MULHER MARGINALIZADA
CNPJ: 0616626/0001-18
Rua Guilhermina Maw, 64 - casa 20, bairro Luz - São Paulo/SP
Monique Marie Françoise
CPF 004.990.128-10
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 255 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
36110023
3611 - Luiza Erundina
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
3535804 - Paranapanema
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8843
Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO PONTAL - Paranapanema - SP
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
67.664.524/0001-58
Assoc. Regional de Cooperação Agrícola do Pontal
ENDEREÇO
Assentamento Santa Clara (Che Guevara) - Bairro Noêmia s/n - Mirante do Paranapanema - São Paulo
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
962.138.410-91
Marisa Fátima da Luz
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa dotar a Associação Regional de Cooperação Agrícola do Pontal de recursos para o desenvolvimento de projetos de incentivo a autônomia
econômica e ao empreedendorismo das mulheres trabalhadoras da região do Pontal do Paranapanema.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 256 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14130016
1413 - Manato
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
089 Aquicultura e Pesca
LOCALIDADE BENEFICIADA
3205002 - Serra
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
NOVA ALMEIDA
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.6948
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira
NOVA ALMEIDA - Serra - ES
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
450.000
450.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
450.000
450.000
JUSTIFICATIVA
Esta Emenda visa a construção de Estaleiro para pequenos reparos navais as embarcações de pescadores de Nova Almeida, no município da Serra, Estado do Espírito
Santo, facilitando o reparo nas embarcações e melhorando a segurança dos pescadores.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 257 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25620022
2562 - Manuela D'ávila
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
990 Atipica / Outras
LOCALIDADE BENEFICIADA
8000000 - Exterior
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Espanha
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
99.999.999X.9999
Contribuição à Organização Ibero-Americana da Juventude - OIJ
Sede da OIJ - Madrid - Espanha - No Exterior
ESPECIFICAÇÃO DA META
-(-)
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
500 *Atípico (não previsto na geratriz)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Presidência da República
QUANTIDADE
1
AÇÃO ATÍPICA
AÇÃO
Ação Atípica
OBJETIVO
Pagamento de anuidade à Organização Ibero-Americana de Juventude - OIJ.
FINALIDADE
Permitir a presença da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República na Organização Ibero-Americana de Juventude - OIJ, por
razões de ordem política, econômica, cultural, científica e tecnológica.
ESPECIFICAÇÃO DA META
-(-)
TIPO DA AÇÃO
INÍCIO DA AÇÃO
TÉRMINO DA AÇÃO
Projeto
01/2008
12/2008
CUSTO TOTAL (R$)
100.000
META TOTAL
100.000
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
72
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. ao Ext. - Org. Intern
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
A OIJ (www.oij.org) é uma plataforma de organismos governamentais nacionais de juventude no âmbito de Portugal, Espanha e mérica Latina.
21 países são membros oficiais, incluindo todos os do MERCOSUL, menos o Brasil.
Trata-se de um organismo multilateral vinculado à OEI - Organização dos Estados Ibero-Americanos, e do único com essa abrangência a tratar especificamente da
temática de juventude. A formalização da adesão do Brasil à OIJ requer, além da aprovação do Congresso Nacional, o compromisso com uma anuidade no valor de
US$ 59.000 (cinquenta e nove mil dólares americanos), o que só seria possível para o ano de 2008 através de proposta de emenda parlamentar ao Orçamento aqui
apresentada.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 258 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
23710005
2371 - Marcio Junqueira
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
1400100 - Boa Vista
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público Federal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.110E.0101
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Boa Vista - RR
No Município de Boa Vista - RR
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
ESTA EMENDA VISA REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM BOA
VISTA - RR. ESSES RECURSOS SÃO IMPORTANTES PARA VIABILIZAR UM MELHOR FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO NO QUE CONCERNE À SUA
FUNÇÃO INSTITUCIONAL, PROPICIANDO UMA MELHORIA NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 259 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
32860003
3286 - Márcio Reinaldo Moreira
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
051 Ampliação da/do/de
LOCALIDADE BENEFICIADA
3100000 - Minas Gerais
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5451
Ampliação de Cartórios Eleitorais
No Estado de Minas Gerais
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório ampliado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - MG
QUANTIDADE
18
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
500.000
500.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
500.000
500.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa complementar recursos para viabilizar a aquisição de um prédio para a instalação de 18 cartórios eleitorais e a Central de Atendimento ao
Eleitor em Belo Horizonte, objetivando oferecer condições para o funcionamento da justiça eleitoral na Capital. Cabe esclarecer que a situação da infra-estrutura
imobiliária da Justiça Eleitoral em Minas Gerais se tornou crítica em virtude do risco de devolução de imóveis ocupados pelos cartórios da Capital, que, se não
solucionada tempestivamente, prejudicará o processo eleitoral do próximo exercício, cuja preparação já teve início, inclusive com os procedimentos revisionais do
cadastro de eleitores em curso. Não se pode deixar de mencionar os altos custos das instalações físicas atuais, que se encontram pulverizadas em vários locais. O
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em vista das atividades preparatórias das eleições m,unicipais de 2008, identificou imóvel disponível que atende aos
requisitos necessários para acomodar os 18 cartórios eleitorais e a referida Central de Atendimento ao Eleitor. Há de se registrar a dificuldade de se encontrar
edificação no Município de Belo Horizonte com a localização e condições requeridas. A aquisição em questão, além de proporcionar uma melhor administração e
economia, com a eliminação de gastos mensais de aluguel e mão-de-obra, beneficiará cerca de 1,7 milhão de eleitores.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 260 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
20770014
2077 - Marco Maia
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
LOCALIDADE BENEFICIADA
4321501 - Torres
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.6948
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira
Torres - RS
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Aplic. Diretas
2
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
Atender a Cooperativa de Pescadores do Município de Torres/RS para a implantação de uma Câmara FRia.
Valor Acrescido
65.000
65.000
Valor Deduzido
65.000
65.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 261 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
23310011
2331 - Maria do Carmo Alves
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
2800308 - Aracaju
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
TRE - SE
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.1P20.0101
Construção do anexo I da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
No Município de Aracaju - SE
ESPECIFICAÇÃO DA META
Anexo construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
40
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A construção do Anexo I, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe vem ao encontro de uma longa programação estabelecida pelo Tribunal para dar suporte à
demanda das atividades eleitorais que já superam a estrutura física operacional.
A apresentação dessa emenda destina-se a complementar as necessidades orçamentárias da ação, trata-se de um Programa previsto na Lei Orçamentária de 2008 e, um
pleito aprovado pela Bancada de Sergipe, cuja emenda pessoal é decorrente da solicitação do coordenador da Bancada.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 262 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
36770024
3677 - Maria do Carmo Lara
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
3100000 - Minas Gerais
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
No Estado de Minas Gerais
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
250.000
250.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
250.000
250.000
JUSTIFICATIVA
APOIO A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS, NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E NO DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES VOLTADAS PARA O RESGATE AS RAÍZES HISTÓRICO-CULTURAIS; PARA AFIRMAÇÃO DA DIVERSIDADE NACIONAL E A
PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADE PARA GRUPOS SOCIALMENTE DESFAVORECIDOS EM FUNÇAO DA RAÇA E ETNIA, COM FOCO
NAS PROPOSTAS QUE POSSAM MELHORAR SUAS CONDIÇÕES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO, SEGURANÇA, CULTURA, HABITAÇÃO,
AUTO-ESTIMA, E EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO E ÁUDIO-VISUAL SOBRE A IGUALDADE RACIAL.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
19830002
1983 - Maria do Rosário
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
4306106 - Cruz Alta
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8843
Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres
Cruz Alta - RS
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Apôio aos programas de politicas publicas do Municipio de Cruz Alta naformação e qualificação da mão de obra feminina para o enfrentamento das desigualdades e
geração de renda
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 264 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
19830008
1983 - Maria do Rosário
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
063 Apoio a abrigo
LOCALIDADE BENEFICIADA
4309209 - Gravataí
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0156.2C52
Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
Casa de Passagem - Gravataí - RS
ESPECIFICAÇÃO DA META
Serviço apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
Os municipios da região metropolitana de Porto Alegre (RS) no qual se insere ao Municipio de Gravataí, tem grande carência de espaços destinados à proteção de
mulheres vítimas de todo tipo de violências. A Casa de passagem de Gravataí, terá assim, um papel de fundamental importância para assegurar o apôio as mulheres
nessa situação, que, em conjunto com outras medidas de proteção, auxilio psicologico e aplicação de outras políticas públicas, visam garantir a essas mulheres, seus
companheiros e/ou familiares, as condições de reinserção social e de estruturação familiar.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24840002
2484 - Maria Lúcia Cardoso
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
3106606 - Bertópolis
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
Bertópolis - MG
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Transf. a Municípios
2
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
emenda visando apoio a iniciativas de promoção racial - dentro das ações da Aldeis Pradinho em Bertópolis-MG
Valor Acrescido
30.000
30.000
Valor Deduzido
30.000
30.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 266 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25090008
2509 - Marina Maggessi
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
3300000 - Rio de Janeiro
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
No Estado do Rio de Janeiro
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
10
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Valor Acrescido
2
2.000.000
2.000.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
2.000.000
2.000.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda objetiva alocar recursos ao OGU 2008, junto a SEPPIR/PR, com o intuito de atender o PROJETO "REBILIÃO CULTURAL" de iniciativa da
CUFA - Central Única das Favelas, do grupo Cultural Afro Reggae, do Grupo Nós do Morro e do Observatório de Favelas, que visa oferecer oficinas dos mais variados
temas a detentos dos presídios Bangu 2, 3, 4 e Talavera Bruce, no período de 12 meses (um ano).
Essas instituições são organizações fortes e reconhecidas tanto suas atuações sociais, como em ações que atingem os jovens moradores das favelas e periferias do Rio
de Janeiro, e outros grandes centros urbanos. Nesse sentido, as organizações produzem iniciativas diversas, na produção audiovisual, na literatura, no esporte, em
direitos humanos, em estudos sobre a dinâmica da vida nas redes criminosas e, com diversas outras atuações, que configuram alternativas ao emprego e inclusão social
de jovens moradores de favelas e periferias, onde também se encontra o tráfico de drogas.
Juntas, essas instituições formam o chamado F4 que significa favela a 4. O F4 é a junção da CUFA, com o NÓS DO MORRO, com o AFROREGGAE e com o
OBSERVATÓRIO DE FAVELAS, afim de caminharem juntos sob uma nova perspectiva de transformação cultural nas periferias comunitárias do Rio de Janeiro.
A proposta do F4, nesse projeto, é aplicar esta tecnologia social, a qual é aplicada nas comunidades de risco, nos detentos dos presentes presídios, tendo em vista
dinamizar e criar efetivas condições de humanização daqueles que estão em cumprimento de pena no sistema de penitenciárias do estado do Rio de Janeiro, dedicandose ao estímulo à cultura, à descoberta das potencialidades, de valores e à elevação da auto-estima dos mesmos.
Objetivos do Projeto Rebelião Cultural(executado pelo F4, união de 4 instituições de favelas-Cufa, afroreggae, Nós do Morro e Observatório das Favelas)
Implementar oficinas sócio-educativas(culturais e esportiva) para os detentos das unidades prisionais Bangu 2,3, 4 e Talavera Bruce, no estado do RJ, visando a
diminuição de atos infracionais e a defesa dos direitos humanos dos presos.
- Melhorar as condições de vida dos detentos e aqueles que estão ao seu redor(funcionários, parentes, etc)
-Intercambiar a cultura das periferias com os detentos
-Oferecer alternativas de ocupação e desenvolvimento social durante o cumprimento das penas
-Oferecer opções de "ocupação profissioanal", através das oficinas para umaalternativa ao desemprego após cumprimento de pena
-Possibilitar o acesso ao conhecimento, a cultura, ao esporte e a formação profissional aos detentos que são na sua grande maioria negros, descendentes de
comunidades populares em séria desvantagem social
-Focar a PREVENÇÃO, através de oficinas e ações nas comunidades visando beneficiar principalmente pessoas que possuem algum grau de parentesco com um
apenado
Atividades:
Oficinas: audiovisual, basquete de rua, fotografia, teatro, percussão, capoeira, Dj, Graffite, informática, leitura, dança, etc
Intevenções: Shows, seminários, encontros, apresentações nas unidades prisionais citadas e em outras do estado de forma rotativa(uma vez por mês em uma unidade
diferente)
Oficinas nas comunidades, onde os beneficiários poderão participar de forma atuante nas intervenções culturais produzidas pelo F4(Festival Hutúz, Libbra, etc)
CUFA - Central Única das Favelas
CNPJ 06052228/0001-01
Rua Carvalho de Souza, 137, sala 111-Madureira RJ/RJ Cep 21350-180
CONSELHO DIRETOR
Diretor Executivo - CELSO ATHAYDE, CI. 06593354-1 IFP, CPF 771.402.227-20;
Diretor Administrativo - JAIR DA MATTA COUTINHO, RG 2284744, CPF 047668147-20;
Diretor Financeiro - MARIA CRISTINA DA SILVA, ID 07205245-9 - Detran, CPF 975908007-91;
CONSELHO FISCAL
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 267 de 349
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
2509 - Marina Maggessi
JUSTIFICATIVA
CONSELHEIROS TITULARES
RODRIGO SIMPLICIO VERAS, RG 10138742-1, CPF 052.673-97
LUIZ PEDRO ALVES LACAILLE CALDAS, RG 149881 - DMPAF, CPF 020574607-11
ANTONIONE DA CUNHA, RG 10570496-9, CPF 0455545517-17
CONSELHEIROS SUPLENTES
BRUNO MORENO BARBOSA, CI 020162354-3, CPF 101.816.517-77
ANTONIO CARLOS VASCONCELOS DA SILVA, ID 96.121.079-7, CPF 025.001.517-00
EMENDA
25090008
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 268 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
34300003
3430 - Marinha Raupp
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
1100000 - Rondônia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
nos Municípos de Rondônia
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
nos Municípos de Rondônia - No Estado de Rondônia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
99
A Definir
2
200.000
99
A Definir
2
300.000
500.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
500.000
500.000
JUSTIFICATIVA
Promover o fortalecimento sustentável da cadeia produtiva da pesca, considerando sua
diversidade, de forma a contribuir para a inclusão social, oportunizando o acesso à infra-estrutura para beneficiamento, conservação e comercialização do pescado,
contribuindo para a geração de emprego e renda nos municípios do estado de Rondônia.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 269 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
22020004
2202 - Mário Couto
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
089 Aquicultura e Pesca
LOCALIDADE BENEFICIADA
1500000 - Pará
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Em Municípios
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.6948
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira
Em Municípios - No Estado do Pará
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
7
RP
Valor Acrescido
2
700.000
700.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa o Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira no estado do Pará.
Valor Deduzido
700.000
700.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 270 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13040003
1304 - Maurício Quintella Lessa
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.061.0571.4256.0001
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Processo julgado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRT - 19a. Região - AL
QUANTIDADE
28.485
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
3
Outras Despesas Correntes
90
Aplic. Diretas
2
100.000
4
Investimentos
90
Aplic. Diretas
2
400.000
500.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
500.000
500.000
JUSTIFICATIVA
A aquisição e instalação desses equipamentos têm como escopo monitorar os imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, proporcionando mais
segurança e tranquilidade ao ambiente de trabalho, visando um regular desenvolvimento das atividades inerentes à Justiça do Trabalho. A disponibilidade orçamentária
deste Regional para o próximo exercício não permite contemplar a aquisiçõa do referidos equipamentos, que são essenciais à preservação do patrimônio público, bem
como à integridade física dos magistrados, servidores, advogados, partes, entre outros que transitam nas diversas unidades desta Justiça do Trabalho.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 271 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13040011
1304 - Maurício Quintella Lessa
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
2700300 - Arapiraca
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.3E94.0103
Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho
No Município de Arapiraca - AL
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
O edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho atenderá a região de Arapiraca, Água Branca, Batalha, Belém, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Alegre,
Campo Grande, Canapi, Carneiros, Chã Preta, Coité do Nóia, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Feliz Deserto, Girau do
Ponciano, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Major Isidoro, Mar Vermelho, Maravilha,
Marimbondo, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho D'Água das Flores, Olho D'Água do Casado, Olho D'água Grande, Olivença, Ouro Branco,
Palestina, Palmeira dos Indios, Pão de Açúcar, Pariconha, Paulo Jacinto, Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colegio, Quebrangulo,
Santana do Ipanema, São Brás, São José da Tapera, São Sebastião, Senador Rui Palmeira, Tanque D'Arca, Taquarana, Traipu e Viçosa.
Considerando as dificuldades de natureza instrumental, busca-se a obtenção de recursos financeiros, com o objetivo de estruturar as ações da Procuradoria
Regional do Trabalho de Alagoas, prioritárias e vitais para a continuidade da atuação deste Órgão na defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 272 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24210002
2421 - Mauro Nazif
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
1100000 - Rondônia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
Nos Municípios - No Estado de Rondônia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
6
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
400.000
400.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
400.000
400.000
JUSTIFICATIVA
O Estado de Rondônia tem um grande potencial aqüicola e pesqueira. Existem inúmeros criadores e produtores de pescados instalados nos municípios. A atividade
econômica cresce a cada dia. Entretanto, faltam recursos financeiros para aplicação no setor. A presente emenda visa contemplar a Secretaria Especial de Pesca de
dotação orçamentária para transferência aos municípios do Estado, através de convênio, para incentivar e desenvolver a atividade pesqueira nos municípios.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 273 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13280007
1328 - Mendonça Prado
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
264 Construção de/da/do
303 Ofícios junto às Varas da Justiça do Trabalho
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Reforma, adaptação e aparelhamento do novo edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.3E94
Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho
Reforma, adaptação e aparelhamento do novo edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho - Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
250.000
250.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
100
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
250.000
250.000
JUSTIFICATIVA
A ausência de recursos orçamentários suficientes para melhor aparelhar a Procuradoria Regional do Trabalho no Estado de Sergipe tem dificultado um atendimento
mais eficaz por parte do Órgão, que necessita de meios para bem servir aos cidadãos. A reforma, adaptação e reaparelhamento do novo edifício sede da Procuradoria
Regional do Trabalho da 20ª Região/ Sergipe e a aquisição de terreno anexo ao mesmo em face do parecer da prefeitura, se faz necessária para absorver o contigente de
pessoal e oferecer instalações condignas ao público atendido, é ação prioritária e vital para a continuidade da atuação deste órgão na defesa da ordem jurídica e do
regime democrático.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 274 de 349
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13280013
1328 - Mendonça Prado
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2804508 - Nossa Senhora da Glória
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439
Construção de Cartórios Eleitorais
Nossa Senhora da Glória - SE
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - SE
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
Com o intuito de ampliar o espaço físico do Tribunal Regional Eleitoral do estado de Sergipe, a fim de propiciar melhores condições de trabalho para os servidores que
atuam naquele importante órgão do judiciário, estamos indicando a presente emenda ao Orçamento Geral da União.
Tal propositura tem o escopo de consignar na lei orçamentária os valores necessários à consecução do objetivo retromencionado. Desse modo, estamos convictos que a
execução orçamentária proporcionará os meios para uma melhor adequação da edificação onde funciona a corte eleitoral em Sergipe.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 275 de 349
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
19440014
1944 - Michel Temer
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X103
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República
no Município de Piracicaba/SP - Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. Público Federal
QUANTIDADE
30
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
EM 09/02/2006 FOI FIRMADO O TERMO DE ENTREGA, ENTRE A SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO E A PR-SP, DE TERRENO COM 3.090 M²,
NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA/SP, DESTINADO À INSTALAÇÃO DA SEDE DA PRM. ATUALMENTE, A PRM DE PIRACICABA ESTÁ INSTALADA EM
IMÓVEL LOCADO ¿ QUE NÃO ATENDE SUAS NECESSIDADES E, CONSEQUENTEMENTE, TERÁ QUE ALUGAR OUTRO IMÓVEL COM NO MÍNIMO
800 M2 DE ÁREA. A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE EM TERRENO PRÓPRIO DA UNIÃO GERARÁ ECONOMIA AOS COFRES PÚBLICOS, AOS
CUSTOS ATUAIS, DA ORDEM DE R$ 130.000,00 ANUAIS, ALÉM DE PROPICIAR INSTALAÇÕES FÍSICAS MAIS ADEQUADAS PARA O DESEMPENHO
DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 276 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13340006
1334 - Miro Teixeira
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público Militar
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.062.0581.4263.0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Parecer elaborado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
005911
900
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 0
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda destina a suplementar recursos alocados ao Ministério Público Militar, compreendendo o conjunto de despesas nas áreas administrativas, de
manute~ção, limpeza e segurança. Os recursos alocados na Proposta Orçamentária para esta ação apresentam-se insuficientes para que o Órgão possa cumprir todos os
compromissos correntes previstos para o exercício de 2008.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 277 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13340010
1334 - Miro Teixeira
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
3304557 - Rio de Janeiro
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público Federal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X103
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República
Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho 1ª Região - Rio de Janeiro - RJ
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
A falta de recursos para conclusão das obras da nova sede da PRT - 1ª inviabilizaria todo esforço empreendido e as conquistas já alcançadas na busca de alternativas
para solucionar a atual e grave situação ameaçadora da regular continuidade da atuação do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
A presente emenda destina recursos para reforma do Edifício-Sede do Ministério Público do Trabalho no estado do Rio de Janeiro, o que permitirá a atuação dos
Procuradores do Trabalho na erradicação do trabalho de crianças e adolescente, no combate ao trabalho escravo, na imposição das normas de proteção ao meio
ambiente do trabalho e na repreensão de outras irregularidades trabalhistas.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 278 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13340025
1334 - Miro Teixeira
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
116 Aquisição de
LOCALIDADE BENEFICIADA
3300000 - Rio de Janeiro
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público Federal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X104
Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República
Para a Procuradoria Regional da República - No Estado do Rio de Janeiro
ESPECIFICAÇÃO DA META
Imóvel adquirido(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
600.000
600.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
005911
900
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 0
TOTAL ........
Valor Deduzido
600.000
600.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda destina verba para aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria Regional da República no Rio de Janeiro, já que as atuais dependências estão
divididas em dois prédios distintos, o que dificulta o bom andamento dos trablahos da instituição.Além disso,um dos imóveis, de propriedade do INSS, está sendo
retomado pelo seu proprietário, e o Ministério Público Federal necessita de estrutura adequada para exercer o controle e fiscalização da Lei, conforme a Constituição
Federal determina.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 279 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
10560003
1056 - Moacir Micheletto
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
4102000 - Assis Chateaubriand
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439
Construção de Cartórios Eleitorais
Assis Chateaubriand - PR
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - PR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
180.000
180.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
180.000
180.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa recursos para a contrução, reforma e ou ampliação do Cartório Eleitoral no Município de Assis Chateaubriand no Estado do Paraná.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 280 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
20570004
2057 - Nazareno Fonteles
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
817 Capacitação de/para
LOCALIDADE BENEFICIADA
2200000 - Piauí
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento da Seguridade Social
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.128.1078.6263
Capacitação e Especialização de Técnicos e Agentes Sociais em Acessibilidade
No Estado do Piauí
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa capacitada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
190
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa desenvolver um amplo programa de capacitação e especialização de técnicos e agentes sociais na área de acessibilidade no Estado do Piauí.
A proposta ora apresentada visa garantir recursos para desenvolver uma ampla capacitação, integrando gestores de diversas áreas, agentes sociais, representantes de
Conselhos de Direitos humanos, movimentos organizados para pessoas com deficiência, interagindo, com esforços das três esferas governamentais, federal, estadual e
municipal e sociedade civil, buscando, em cada estado, integrar políticas que permitam impulsionar o desenvolvimento efetivo de ações que garantam o exercício
pleno da cidadania das pessoas com deficiência em suas comunidades, garantindo o cumprimento dos dispositivos legais brasileiros, sob a coordenação da
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, órgão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Esta proposta baseia-se na necessidade de o Brasil efetivar o Plano Nacional de Acessibilidade, dispositivo da Lei 10.098/00 e no Decreto nº 5.296/04, em parceria
com estados, municípios e organizações não governamentais.
Esta proposta alcança não apenas as pessoas com deficiência e as pessoas com mobilidade reduzida, mas também pessoas idosas com limitação funcional.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 281 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
20570005
2057 - Nazareno Fonteles
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
817 Capacitação de/para
LOCALIDADE BENEFICIADA
2200000 - Piauí
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento da Seguridade Social
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.128.1086.6246
Capacitação de Recursos Humanos para Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
No Estado do Piauí
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa capacitada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
190
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa a implantação e implementação da política de atendimento voltada para pessoas com deficiências, pessoas com mobilidade reduzida, mas também
pessoas idosas com limitação funcional no Estado do Piauí.
Objetiva também a capacitação de 190 pessoas, das quais 90 conselheiros, cujas atribuições e linhas de atuação estão definidas em leis específicas devidamente
aprovadas e sancionadas pelo Poder Público Municipal e referendadas pelo CONEDE - PI, que tem, dentre outras funções, o papel de articulador dos diversos
segmentos da sociedade e do poder público no sentido de promover capacitações/qualificações de gestores municipais, técnicos, operadores de direitos humanos e
sociedade civil no âmbito estadual.
Com 223 municípios e apenas 7 Conselhos implantados, a CEID/CONEDE - PI, vem buscando alternativas viáveis com vista à transformação da realidade vivenciada
pelo expressivo número de pessoas em desvantagem pessoal, resultante de deficiência, o que as levam, involuntariamente, à exclusão social.
Todavia, essa realidade vem suscitando reflexões e adoção de novas posturas na sociedade piauiense, resultando em iniciativas voltadas para a
elaboração/implementação de políticas públicas estaduais e municipais que efetivem os direitos sociais preceituados pela legislação vigente para atendimento,
promoção e proteção de pessoas com deficiência.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 282 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
17840001
1784 - Nelson Bornier
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
116 Aquisição de
303 Ofícios junto às Varas da Justiça do Trabalho
LOCALIDADE BENEFICIADA
3303500 - Nova Iguaçu
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Aquisição de Edifício Sede Para o Ofício de Nova Iguaçu - RJ
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.12BQ
Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho
Aquisição de Edifício Sede Para o Ofício de Nova Iguaçu - RJ - Nova Iguaçu - RJ
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede de Ofício Adquirida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
5
Inversões Financeiras
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
400.000
400.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
1
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
400.000
400.000
JUSTIFICATIVA
A aquisição de Edifício Sede para o Ofício do Ministério Público do Trabalho em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, com abrangência territorial de nove municípios e
população estimada em 3.374.548 habitantes, permitirá a atuação dos Procuradores do Trabalho na erradicação do trabalho de crianças e adolescentes, no combate ao
trabalho Escravo, na imposição das normas de proteção ao meio ambiente do trabalho e na reprensão das outras irregularidades trabalhistas.
O imóvel atualmente ocupado no Município de nova Iguaçu é alugado, com área interna e estrutura física insuficientes para abrigar as instalações da sub-sede do
Ministério Público do Trabalho naquele Município.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 283 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
35640006
3564 - Nelson Pellegrino
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
Valor Deduzido
200.000
TOTAL ........
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA O MAPEAMENTO DE CASA DE CULTO E RELIGIÃO E MATRIZ AFRICANA.
200.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 284 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
35640009
3564 - Nelson Pellegrino
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2918001 - Jequié
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X101
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal
Jequié - BA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
304 Edifício-Sede da Justiça Federal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Justiça Fed. de Primeiro Grau
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por finalidade proporcionar estrutura física adequada para o atendimento à população de 1.000.000 de habitantes, permitindo melhor acesso
aos serviços jurisdicionais da justiça federal em Jequié na Bahia.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 285 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
35640017
3564 - Nelson Pellegrino
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
062 Apoio a Unidades de Internação
LOCALIDADE BENEFICIADA
2927408 - Salvador
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento da Seguridade Social
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.243.0152.8794
Apoio à Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Semiliberdade e Internação
Salvador - BA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa destinar recursos para a Fundação da Criança e do Adolescente, no estado da Bahia, permitindo melhor funcionamento das unidades de semiliberdade para adolescentes em conflito com a lei.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 286 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14180024
1418 - Neucimar Fraga
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
3205309 - Vitória
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X103
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República
Vitória - ES
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. Público Federal
QUANTIDADE
30
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem como objetivo a Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República, no estado do Espírito Santo. Tal solicitação se deve ao fato do atual
predio ocupado pela Procuradoria da República, não atender as necessidades das suas funções institucionais, passando assim a utilizar o subsolo, local este sujeito a
ações de eventos naturais como inundações. O projeto arquitetonico do edificio e ultrapassado, o que não favorece a otimização do espaço fisico necessario para
melhor desenvolvimento dos trabalhos.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 287 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24270011
2427 - Nilmar Ruiz
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
1700000 - Tocantins
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8843
Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres
No Estado do Tocantins - TO
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
10
RP
Valor Acrescido
2
400.000
400.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
400.000
400.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa assegurar recursos no Orçamento Geral da União de 2008 para o desenvolvimento de ações voltadas à capacitação profissional e a geração de
programas para redução das desigualdades entre homens e mulheres e implementação de políticas públicas voltadas à proteção da mulher.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 288 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24270015
2427 - Nilmar Ruiz
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
1700000 - Tocantins
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8834
Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
No Estado do Tocantins - TO
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
10
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa assegurar recursos no Orçamento Geral da União de 2008 para o apoio a iniciativas de referências nos eixos temáticos de políticas públicas
para aas mulheres. Os recursos aprovados estarão a cargo do Governo do Estado do Tocantins para formulação de convênios com entidades não governamentais e
aplicação direta.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 289 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
35050009
3505 - Nilson Mourão
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
043 Apoio a Serviços Especializados
LOCALIDADE BENEFICIADA
1200000 - Acre
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8804
Apoio a Serviços de Orientação Jurídica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informações em Direitos Humanos (Balcões de Direitos)
Pelo Tribunal de Justiça - No Estado do Acre
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa atendida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
30
Transf. a Est. e ao DF
4
Investimentos
30
Transf. a Est. e ao DF
RP
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
Valor Acrescido
2
50.000
2
50.000
100.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
QUANTIDADE
0
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
O Poder Judiciário Acreano visando proporcionar à sociedade, melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais, bem como aproximar o Poder Judiciário dos cidadãos,
vem desenvolvendo o Programa Justiça Comunitária Itinerante.
A atuação desse programa tem se tornado uma referência para a população, em especial a mais carente. Por meio dele, as pessoas recebem assistência jurídica em seu
próprio bairro e orientações sobre seus direitos e deveres. Além disso o Programa tem conseguido a resolução de pequenos conflitos de maneira rápida e amistosa por
meio da mediação de agentes comunitários, isto é, pessoas da própria comunidade, selecionadas, treinadas e supervisionadas por uma equipe multiprofissional
composta por psicólogos, assistentes sociais e estagiários de Direito, sob a coordenação de uma desembargadora do Tribunal de Justiça.
Os números contabilizados pelo Programa são animadores. No ano de 2006 foram feitos 3.626 atendimentos. Deste total, 1.104 foram informações prestadas aos
cidadãos; 649 encaminhamentos a outros órgãos e 607 mediações de conflitos que resultaram de 511 acordos entre as partes. Além disso, foram feitas mais de 30
palestras educativas, reunindo cerca de 755 participantes.
Tendo em vista a indisponibilidade financeira do Poder Judiciário do Estado do Acre para fazer frente as despesas com o Programa Justiça Comunitária Itinerante, a
presente emenda tem o objetivo de garantir recursos para a continuidade desse serviço.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 290 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
35050017
3505 - Nilson Mourão
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
043 Apoio a Serviços Especializados
LOCALIDADE BENEFICIADA
1100205 - Porto Velho
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8804
Apoio a Serviços de Orientação Jurídica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informações em Direitos Humanos (Balcões de Direitos)
Para aplicação pela Arquidiocese de Porto Velho - Porto Velho - RO
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa atendida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
0
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
05.902.606/0001-36
Arquidiocese de Porto Velho
ENDEREÇO
Avenida Carlos Gomes, 964, Centro, 78900-030, Porto Velho, RO
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
044.768.242-34
EMÍLIO LA NOCE
CPF
NOME
450.037.420-53
GILBERTO ANTONIO BEDIN
CPF
NOME
561.793.168-72
MOACYR GRECHI
CPF
NOME
987.940.607-97
RAFAEL ALAMAN MARTINEZ
JUSTIFICATIVA
A Arquidiocese de Porto Velho realiza um importante serviço à sociedade na defesa dos direitos humanos. A Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz atua na área
com grandes dificuldades financeiras para manter os atendimentos. Diariamente é procurada por pessoas que sofreram violências de ordem física, psicológia e sexual.
O encaminhamento das soluções e a recuperação dessas pessoas requer a intervenção de profissionais especializados como assistente social e advogado.
Esse serviço prestado pela Arquidiocese tem se tornado uma referência para a população, em especial a mais carente. Por meio dele, as pessoas recebem assistência
jurídica e orientações sobre seus direitos e deveres. Além disso, com a atuação na área de Direitos Humanos a Comissão de Justiça e Paz tem conseguido a resolução
de pequenos conflitos de maneira rápida e amistosa, sem necessidade de longos processos judiciais e animosidades entre as pessoas.
Tendo em vista a indisponibilidade financeira da Arquidiocese de Porto Velho para fazer frente às despesas com essa atividade, a presente emenda tem o objetivo de
garantir recursos para a continuidade desse serviço.
Nome da entidade: Arquidiocese de Porto Velho
CNPJ: 05 902 606 0001/36
Endereço: Avenida Carlos Gomes, 964, Centro, 78900-030, Porto Velho, RO
Responsáveis pela direção:
Presidente: MOACYR GRECHI
CPF: 56179316872
Vice-Presidente: RAFAEL ALAMAN MARTINEZ
CPF: 98794060797
Tesoureiro: GILBERTO ANTONIO BEDIN
CPF: 45003742053
Secretário: EMÍLIO LA NOCE
CPF: 04476824234
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 291 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
14070014
1407 - Odair Cunha
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
061 Apoio a Conselhos
288 Direitos Humanos
LOCALIDADE BENEFICIADA
3100000 - Minas Gerais
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Veículos para atendimento - Conselhos Tutelares
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8800
Apoio a Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos Humanos
Veículos para atendimento - Conselhos Tutelares - No Estado de Minas Gerais
ESPECIFICAÇÃO DA META
Conselho apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
20
RP
Valor Acrescido
2
480.000
480.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
480.000
480.000
JUSTIFICATIVA
Emenda destinada a aquisição de veículos para o atendimento de Conselhos Tutelares em municípios de Minas Gerais, especialmente para deslocamentos à zonas
rurais.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 292 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
17000005
1700 - Olavo Calheiros
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.061.0571.4256.0001
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Processo julgado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRT - 19a. Região - AL
QUANTIDADE
0
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A aquisição e instalação desses equipamentos têm como escopo monitorar os imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, proporcionando mais
segurança e tranquilidade ao ambiente de trabalho, visando um regular desenvolvimento das atividades inerentes à Justiça do Trabalho. A disponibilidade orçamentária
deste Regional para o próximo exercício não permite contemplar a aquisiçõa do referidos equipamentos, que são essenciais à preservação do patrimônio público, bem
como à integridade física dos magistrados, servidores, advogados, partes, entre outros que transitam nas diversas unidades desta Justiça do Trabalho.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 293 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
17000010
1700 - Olavo Calheiros
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2700300 - Arapiraca
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
303 Ofícios junto às Varas da Justiça do Trabalho
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.3E94
Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho
Arapiraca - AL
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
O edifício-sede atenderá a região de Arapiraca, Água Branca, Batalha, Belém, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Alegre, Campo Grande, Canapi, Carneiros, Chã
Preta, Coité do Nóia, Craíbas, Delmiro Gouvêa, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Feliz Deserto, Girau do Ponciano, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré
dos Homens, Jaramataia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Major Isidoro, Mar Vermelho, Maravilha, Maribondo, Mata Grande,Minador do Negrão,
Monteirópolis, Olho D¿água Das Flores, Olho D¿água do Casado, Olho D¿água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão De Açúcar,
Pariconha, Paulo Jacinto, Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São Brás, São José da Tapera,
São Sebastião, Senador Rui Palmeira, Tanque D¿arca, Taquarana, Traipu e Viçosa.
Considerando as dificuldades de natureza instrumental, busca-se a obtenção de recursos financeiros, com o objetivo de estruturar as ações da Procuradoria
Regional do Trabalho de Alagoas, prioritárias e vitais para a continuidade da atuação deste Órgão na defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 294 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
22780008
2278 - Osmar Dias
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
4100000 - Paraná
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439
Construção de Cartórios Eleitorais
No Estado do Paraná
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - PR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
Visa a construção de Forum da Justiça Eleitoral, composto de cartórios eleitorais, central de atendimento ao eleitor, para o atendimento de exelência e qualidade para o
cidadão que busca a Justiça Eleitoral.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 295 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
23600009
2360 - Osmar Júnior
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
990 Atipica / Outras
LOCALIDADE BENEFICIADA
2200000 - Piauí
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
99.999.0665.8236
Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional Antidrogas
AJUSTE O SUBTITULO - No Estado do Piauí
ESPECIFICAÇÃO DA META
A definir(m)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
500 *Atípico (não previsto na geratriz)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Presidência da República
QUANTIDADE
2
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A sociedade piauiense possui diversos graupos sociais com necessidade de apoio para o retorno a sociedade. As ações relativas a recuperação de pessoas atingidas
pelas drogas incluem-se em tais casos. A Funcional é: 04.122.0665.8236
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 296 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25100003
2510 - Otavio Leite
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
116 Aquisição de
LOCALIDADE BENEFICIADA
3304557 - Rio de Janeiro
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público Federal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X104
Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República
Procuradoria Regional da República no Município do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - RJ
ESPECIFICAÇÃO DA META
Imóvel adquirido(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
5
Inversões Financeiras
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
005911
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
As atuais dependências da PRR/RJ estão divididas em dois prédios distintos, o que dificulta o bom andamento dos trabalhos da instituição. Por outro lado, um dos
imóveis, de propriedade do INSS, está sendo retomado pelo seu proprietário. Desta forma, o Ministério Público Federal, necessita de estrutura adequada de modo a
exercer o controle e a fiscalização da lei, conforme a constituição federa determina, com o objetivo de atender as suas funções institucionais: promover ação penal
pública; zelar pelo respeito aos poderes públicos promovendo medidas necessárias à sua garantia; promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do
patrimônio público e social; requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos e suas manifestações
processuais, entre outras.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 297 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
20260005
2026 - Patrícia Saboya Gomes
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2304400 - Fortaleza
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
No município de Fortaleza
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X103
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República
No município de Fortaleza - Fortaleza - CE
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. Público Federal
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
O crescimento de processos judiciais e a demanda cada vez maior da sociedade cearense por uma atuação do Ministério Público Federal, já colocaram a Seção
Judiciária do Estado do Ceará como a que tem a maior movimentação processual da 5º Região da Justiça Federal. Esta realidade está impondo uma rápida expansão
das instalações da Procuradoria da República no Ceará e do número de membros e servidores para que o MPF tenha condições de atender aos anseios da sociedade.
Para se ter uma idéia da gravidade da situação, é fácil verificar que as dependências que hoje ela ocupa já estão totalmente saturadas, todos os espaços estão
comprometidos, faltando até mesmo locais para arquivo de procedimentos e documentos diversos.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 298 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
20230012
2023 - Paulo Paim
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
LOCALIDADE BENEFICIADA
4321501 - Torres
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.6948
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira
Torres - RS
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
40
Transf. a Municípios
4
Investimentos
40
Transf. a Municípios
QUANTIDADE
1
RP
10.000
2
90.000
100.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
Valor Acrescido
2
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda pretende apoiar a comunidade de pescadores do município de Torres com aquisição de um veículo refrigerado para transporte e comercialização do
pescado. A alocação de recursos irá fomentar a produção local propiciando uma maior geração de renda à comunidade local.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 299 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
20230013
2023 - Paulo Paim
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
990 Atipica / Outras
LOCALIDADE BENEFICIADA
4321105 - Tapes
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
99.999.1342.106R
Apoio à Adequação de Acessos Aquaviários
AJUSTE O SUBTITULO - Tapes - RS
ESPECIFICAÇÃO DA META
A definir(m)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
500 *Atípico (não previsto na geratriz)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
O município de Tapes vem sofrendo com o assoreamento do canal de acesso à vila dos pescadores trazendo prejuízos aos mesmos. A presente emenda pretende a
execução de molhes para proteção da Vila de Pescadores do município de TAPES/RS e demais obras complementares.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 300 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
12970001
1297 - Paulo Rubem Santiago
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
063 Apoio a abrigo
LOCALIDADE BENEFICIADA
2600000 - Pernambuco
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0156.2C52
Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
No Estado de Pernambuco
ESPECIFICAÇÃO DA META
Serviço apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
6
RP
Valor Acrescido
2
750.000
750.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
750.000
750.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem por finalidade implementar e estruturar Casas-Abrigo nas regiões do Estado de Pernambuco, para acolher às mulheres em situação de violência
doméstica, e sob risco de morte
Promover a melhoria das condições de vida das mulheres e fornece aporte financeiro para diversas iniciativas que visam construir relações igualitárias entre homens e
mulheres em nosso país, alicerçadas em dados expressivos dessas desigualdades.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 301 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
12970004
1297 - Paulo Rubem Santiago
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
2607901 - Jaboatão dos Guararapes
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.7618
Implantação de Terminal Pesqueiro
Jaboatão dos Guararapes - PE
ESPECIFICAÇÃO DA META
Terminal implantado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
A Definir
2
200.000
200.000
99
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A Colônia de Pescadores Z-25 de Jaboatão dos Guararapes possui atualmente 257 pescadores e pescadoras registrados no Registro Geral da Pesca, e uma produção
anual média de 180 toneladas de pescado, principalmente espécies nobres, como aquelas pertencentes às familias Lutjanidae e Serranidae. Portanto, há necessidade de
apoio à infra-estrutura administrativa e de comercialização daquela Colônia na construção de edificações administrativas, áreas de beneficiamento e processamento de
pescado, galpoes de armazenamento e reparo de petrechos de pesca e boxes de comercialização.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 302 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
12970017
1297 - Paulo Rubem Santiago
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
2600000 - Pernambuco
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
No Estado de Pernambuco
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem por objetivo o apoio no desenvolvimento de um trabalho de pesquisa sobre as Casas de Umbada, Condomblé, Jurema e demais religiões de Matriz
Africana e Afro-Brasileira, existentes no Estado de Pernambuco.Este mapeamento tem também a perspectiva de valorizar o Patrimônio Afro-Brasileiro, bem como ser
um ponto de partida e balizador às ações afirmativas que deverão ser definidas pelos governos Federal , Estadual e Municipal, para as Casas, Terreiros, Tendas e
Roças, Templos e Centros Espiritase, ainda, na perspectiva de regularização fundiária desses espaços religiosos, bem como para o enfrentamento do preconceito ainda
velado que cerca as religiões de matriz e afro-brasileira, para o desencadeamento e conservação desta cultura ancestral.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 303 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25340011
2534 - Paulo Teixeira
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
817 Capacitação de/para
LOCALIDADE BENEFICIADA
3500000 - São Paulo
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.128.1402.8814
Capacitação em Direitos Humanos
No Estado de São Paulo
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa capacitada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
500
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
02.375.464/0001-08
CAICO - Centro de Apoio a Iniciativas Comunitárias
ENDEREÇO
Rua Alvaro do Vale, 438, casa 4, Ipiranga, São Paulo, SP, CEP 04217-010.
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
037.736.738-92
Aymar José Rubio Faria
JUSTIFICATIVA
O Centro de Apoio nasceu em 1997, a partir da experiência de 20 anos de trabalho da Pastoral da Moradia da Região Ipiranga. Frente à necessidade de moradia digna
dos moradores de favelas e cortiços da região, várias pessoas reunidas na pastoral da moradia contribuíram com as comunidades na luta por moradia e melhoria da
qualidade de vida. Esse grupo, composto por pessoas de varias formações acadêmicas (Filosofia, Serviço Social, Direito, Arquitetura, Pedagogia, Sociologia,
Jornalismo), decidiram constituir o Centro de Apoio para atender uma nova realidade de vida institucional exigida a partir da redemocratização do país e assessorar
tecnicamente os movimentos sociais.
Dessa forma, reuniram-se vários profissionais com o intuito de apoiar as organizações populares na conquista da moradia, formação de comunidades e organização de
projetos habitacionais e seus desdobramentos, seja com assessoria urbanística e arquitetônica (desde a concepção de projetos, com trabalho de arquitetos, engenheiros e
urbanistas, passando pela discussão desse projeto com as famílias beneficiadas, até o acompanhamento da obra em todas as suas etapas), seja com assessoria jurídica
(na formação e constituição de associações de construção, associações de moradores e no atendimento individual e coletivo de questões jurídicas), social e
comunitária, incluindo cursos profissionalizantes, alfabetização de adultos, formação comunitária e educação popular (cursos e comunicação através de boletins e
jornais, grupo de mulheres, grupo de terceira idade, artes marciais, etc.).
As atividades desenvolvidas pela CAICÓ tiveram inicio na região Ipiranga, região sudeste da cidade de São Paulo visando atender pessoas que vivem em situação de
risco pela falta de moradia digna atingindo moradores de favelas, cortiços, casas precárias de aluguel, que vivem em casas de parentes e amigos e que, organizados em
grupos e movimentos de moradia, visam coletivamente descobrir soluções para o enfrentamento dessa situação. Atualmente os principais beneficiados / usuários são os
mutirantes (construtores / moradores) dos projetos habitacionais, os participantes de 10 grupos que se organizam na luta pela moradia na região sudeste e, atualmente
ampliado para 06 outros distritos da cidade: São Mateus, Ipiranga, Cambucí, Saúde, Jabaquara e Centro (atingindo cerca de 3500 famílias).
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 304 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25340013
2534 - Paulo Teixeira
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
817 Capacitação de/para
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.128.1402.8814
Capacitação em Direitos Humanos
Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa capacitada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
500
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa aprofundar a conquista dos direitos das comunidades num projeto de capacitação em direitos humanos em núcleos de educação em cidadania.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 305 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25340016
2534 - Paulo Teixeira
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
042 Combate à Homofobia
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.2A56
Apoio a Serviços de Prevenção e Combate à Homofobia
Nacional - Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa beneficiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A situação de vulnerabilidade social da comunidade GLBT nos remete a necessidade de criação de ações de atendimento e fortalecimento da cidadania de pessoas
discriminadas em relação a sua orientação sexual.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 306 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
33250009
3325 - Pedro Wilson
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
078 Apoio a/o/aos
307 Igualdade Racial
LOCALIDADE BENEFICIADA
5208707 - Goiânia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Praça Zumbi dos Palmares - Setor Santa Rita
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPPIR
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
Construção do Centro de Referência da Cultura Afro-Brasileira de Goiânia - Praça Zumbi dos Palmares - Setor Santa Rita - Goiânia - GO
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
1
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
JUSTIFICATIVA
A implanbtação da 1ª Etapa do Centro de Referência da Cultura Afro-Brasileira em Goiânia trará enormes benefícios à cidade. O projeto resgatará uma dívida social
que todo país tem com os milhões de negros e negras que aqui vivem. O projeto tem ainda importante significado social, vez que a população negra domina as
estatísticas de misérias que ainda perduram em nossas cidades e a fomentação da cultura para uma comunidade pobre contribui com a diminuição da desigualdade
social. Há de se ressaltar que a emenda valoriza a região Sudoeste da Capital, que cresceu muito nas duas últimas décadas, porém sem a dotação de equipamentos
urbanos para toda esta população.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 307 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
33250011
3325 - Pedro Wilson
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
817 Capacitação de/para
LOCALIDADE BENEFICIADA
9000000 - Nacional
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.128.1402.8814
Capacitação em Direitos Humanos
Criação de Comitês Estaduais e Municipais - Educação em Direitos Humanos - Nacional
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa capacitada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
2
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
32.902.132/0001-03
Sociedade de Apoio aos Direitos Humanos
ENDEREÇO
SEPN 506 BL C - Mezanino Sala 14 A - Brasília - GO - CEP: 70 740503
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
067.266.661-87
Irene Maria dos Santos
CPF
NOME
344.840.277-04
Gilson Cardoso
JUSTIFICATIVA
O Governo Federal, por intermédio da SEDH, cumprindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabeleceu a década 1995-2004 para a
Educação em Direitos Humanos, criou em 09 de julho de 2003 o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH). Formado por representações do
MEC, da SEDH, da sociedade civil e por especialistas em direitos humanos e em educação, o CNEDH tem como objetivos (a) contribuir para a formulação, avaliação
e monitoramento de uma política pública de educação em direitos humanos, (b) refletir sobre as práticas de formação e de intervenção em educação em direitos
humanos e (c) divulgar conhecimento e produção acadêmica nessa área.
Como resultado do esforço para a construção de uma política de educação em direitos humanos, necessária à formação de cidadãos e cidadãs mais conscientes de seus
direitos e dos meios de proteção desses direitos, o CNEDH elaborou o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Educar em direitos humanos é
promover nos processos de educação formal e não-formal, ações e programas voltados para o exercício da cidadania, para o respeito e valorização da pluralidade e à
diversidade social, étnica, racial, sexual, cultural, de gênero e de crenças religiosas. O PNEDH é, portanto, um importante instrumento na consolidação de políticas
públicas de direitos humanos e está subdivido em 5 (cinco) áreas de atuação: Educação Básica, Educação Superior, Educação não-formal, Educação dos Profissionais
do Sistema de Justiça e Segurança e Educação e Mídia.
Nesse sentido, entende-se que a criação e estruturação dos Comitês Estaduais e Municipais de Educação em Direitos Humanos constituem um conjunto de ações
estratégicas para implementação de políticas de educação em direitos humanos nos estados e municípios, conforme as metas previstas no PNEDH.
Esta proposta de Emenda ao Projeto de Lei ao Orçamento baseia-se na necessidade do Brasil realizar plenamente a implantação do Plano Nacional de Educação em
Direitos Humanos mediante à ação de criação, estruturação e fortalecimento dos Comitês Estaduais e Municipais de Educação em Direitos Humanos.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 308 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
33250013
3325 - Pedro Wilson
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
5200000 - Goiás
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.363.1344.8006
Apoio a Unidades de Ensino em Aqüicultura e Pesca
Mestrado Profissional em Aquicultura Continental - No Estado de Goiás
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade de ensino apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
180.000
180.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
180.000
180.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
01.587.609/0001-71
SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA
ENDEREÇO
1ª Avenida, nº 656 - Setor Leste Universitário - Goiânia/GO
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
084.795.935-04
WASHINGTON CRUZ
JUSTIFICATIVA
O Mestrado Profissional em Aquicultura Continental da Universidade Católica de Goiás, tem como objetivo a transferência do conhecimento tecnológico e científico
alcançado na aquicultura para melhoria de qualidade de vida em Goiás e no Brasil, propondo-se desta forma elevar a produtividade dos sistemas aquaculturais, bem
como, o aumento da competência dos gestores da administração pública e de organizações não governamentais na área de recursos pesqueiros.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 309 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
33250018
3325 - Pedro Wilson
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
044 Promoção de Eventos
LOCALIDADE BENEFICIADA
5200000 - Goiás
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.122.1068.6245
Produção e Divulgação de Informações, Estudos e Pesquisas sobre as Mulheres
Programa de Gestão da Transversalidade de Gênero - No Estado de Goiás
ESPECIFICAÇÃO DA META
Relatório produzido(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A emenda em questão subsidiaria a realização de cursos, seminários, encontros, criação e fortalecimentos de organismos institucionais, implantação de sistemas de
informação e dados sobre mulheres e as relações de gênero e etnico-raciais.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 310 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
11970006
1197 - Perpétua Almeida
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
043 Apoio a Serviços Especializados
LOCALIDADE BENEFICIADA
1200000 - Acre
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8804
Apoio a Serviços de Orientação Jurídica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informações em Direitos Humanos (Balcões de Direitos)
No Estado do Acre
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa atendida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
4.000
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A presente emenda destina recursos ao Governo do Estado do Acre, para o desenvolvimento de trabalho de prestação dos serviços jurisdicionais nos municípios do
estado, assegurando à população carente, o direito através da expedição gratuita de documentação civil básica: registro de nascimento, CPF, carteira de identidade,
título de eleitor, certidão de casamento, certidão de óbito, e outros.
Desta forma estará assegurando às famílias de baixa renda o acesso a uma série de serviços, linhas de créditos, etc. Estas ações fazem parte do Projeto Cidadão
(Balcões de Direito), desenvolvido no Estado do Acre, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, beneficiaria as populações de baixa renda do interior.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 311 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
11970024
1197 - Perpétua Almeida
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
047 Renovação da Frota Artesanal
LOCALIDADE BENEFICIADA
1200000 - Acre
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.8066
Apoio à Renovação da Frota Artesanal
No Estado do Acre
ESPECIFICAÇÃO DA META
Embarcação modernizada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
6
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Promover ações voltadas ao desenvolvimento para a manutenção de pequenas embarcações da pesca artesanal e renovação dessa frota.
Valor Deduzido
300.000
300.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 312 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
11970025
1197 - Perpétua Almeida
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
064 Subvenção
LOCALIDADE BENEFICIADA
1200000 - Acre
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.126.1342.2C59
Gerenciamento da Subvenção do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras
No Estado do Acre
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sistema mantido(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
40
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
Valor Deduzido
100.000
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
Proporcionar condições à operacionalização e gestão de subvenção econômica ao preço do óleo diesel para embaracações pesqueiras no Estado do Acre.
100.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 313 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24170015
2417 - Praciano
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
061 Apoio a Conselhos
LOCALIDADE BENEFICIADA
1302603 - Manaus
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8800
Apoio a Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos Humanos
Manaus - AM
ESPECIFICAÇÃO DA META
Conselho apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEDH
QUANTIDADE
9
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
350.000
350.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
350.000
350.000
JUSTIFICATIVA
O crescimento da população da cidade de Manaus e o aumento dos problemas referentes à violação aos direitos das crianças e adolescentes ensejaram a ampliação do
número de conselhos tutelares, de 07 para 09 na cidade de Manaus.
Os conselhos já existentes, porém, funcionam precariamente em face de não disporem de todos os equipamentos necessários para consecução de suas atividades,
faltando em alguns deles, inclusive, computadores, aparelhos de fax e outros utensílios necessários para seu pleno funcionamento, razão pela qual se propõe a presente
emenda.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 314 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24170019
2417 - Praciano
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
LOCALIDADE BENEFICIADA
1303403 - Parintins
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.6948
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira
Implantação de Agroindustria para produção de farinha de peixe (piracuí) - Parintins - AM
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
250.000
250.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
250.000
250.000
JUSTIFICATIVA
O Estado do Amazonas é o maior produtor de pescado de água doce do País e, também, o que apresenta o maior consumo per-capita deste alimento, estimando-se a
produção em 200 mil toneladas/ano e o consumo em 40 kg/habitante/ano.
Contudo, uma grande quantidade de pescadores amazonenses não aumenta sua renda devido, principalmente, à falta de estrutura para o beneficiamento do Pescado.
É plenamente possível agregar-se valor ao pescado, principalmente por meio da produção de farinha de peixe, também conhecida como piracuí, que constitui-se num
processo de desidratação de peixes. Este subproduto do pescado pode ser produzido em grande escala e contribuir para o aumento de renda dos pescadores, desde que
sejam criadas condições estruturais que proporcionem, além do aumento da produção, a melhoria da qualidade do referido subproduto. Se produzido em larga escala, o
piracuí, por ser um alimento saudável e de alto valor protéico, pode ser amplamente comercializado por meio das grandes redes de supermercado, exportado para o
mercado interno e externo e, ainda, utilizado como merenda escolar.
Assim, a criação de um Centro Coletor e Processador de Piracuí, que poderá ser administrado por meio de um processo cooperativo, possibilitará a coleta, o processo
de higienização e o processo de transformação/industrialização para o mercado, cabendo à Secretaria de Produção Rural/SEPROR-AM viabilizar e incentivar a
produção, definindo as logísticas de beneficiamento e comercialização
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 315 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
19590009
1959 - Professora Raquel Teixeira
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
043 Apoio a Serviços Especializados
LOCALIDADE BENEFICIADA
5200000 - Goiás
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0156.2C52
Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
No Estado de Goiás
ESPECIFICAÇÃO DA META
Serviço apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
6
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
este emenda visa o apoio a ações de combate a exploração e violência contra a mulher
Valor Deduzido
200.000
200.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 316 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
22890002
2289 - Renan Calheiros
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
LOCALIDADE BENEFICIADA
2700300 - Arapiraca
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Acréscimo
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.3E94.0103
Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho
No Município de Arapiraca - AL
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
1
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
O edifício-sede atenderá a região de Arapiraca, Água Branca, Batalha, Belém, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Alegre, Campo Grande, Canapi, Carneiros, Chã
preta, Coité do Nóia, Craibas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Feliz Deserto, Girau do Ponciano, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré
dos Homens, Jaramataia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Major Isidoro, Mar Vermelho, Maravilha, Maribondo, Mata Grande, Minador do Negrão,
Monteirópolis, Olho Dd¿água do Casado, Olho D¿água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Paulo Jacinto,
Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São Brás, São José da Tapera, São Sebastião, Senador
Rui Palmeira, Tanque D¿arca, Taquarana, Traipu e Viçosa.
Considerando as dificuldades de natureza instrumental, busca-se a obtenção de recursos financeiros, com o objetivo de estruturar as ações da Procuradoria Regional do
Trabalho de Alagoas, prioritárias e vitais para a continuidade da atuação deste Órgão na defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 317 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13000003
1300 - Rita Camata
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
3200000 - Espírito Santo
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
VITÓRIA
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X103
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República
VITÓRIA - No Estado do Espírito Santo
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. Público Federal
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa contribuir com a elaboração do Projeto de início da construção da nova sede da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. A
recente ampliação do quadro de servidores e da estrutura física do Ministério Público Federal no Estado requerem uma adequação, e é evidente a necessidade da
construção de uma nova sede, definitiva.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 318 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13000005
1300 - Rita Camata
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
817 Capacitação de/para
LOCALIDADE BENEFICIADA
3200000 - Espírito Santo
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento da Seguridade Social
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.128.1086.6246
Capacitação de Recursos Humanos para Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
No Estado do Espírito Santo
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa capacitada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
50
QUANTIDADE
350
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público e Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
39.794.425/0001-55
FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ENDEREÇO
AV. NAIR DE AZEVEDO SILVA, 450 - LOJA 17 - BRO. MÁRIO CIPRESTE - VITÓRIA,ES - CEP 29020170
RESPONSÁVEIS
CPF
189.998.407-00
JUSTIFICATIVA
NOME
RODOLPHO LUIS DALLA BERNARDINA
A cidade de Vitória, no Espírito Santo, sediará o XXIII Congresso nacional das APAES, um evento de suma importância para a defesa e promoção dos portadores de
deficiência em nosso país. O evento está sob a responsabilidade , no Estado, da Federação das APAES do Espírito Santo.
No Congresso acontecem cursos, palestras, mesas redondas, simpósios, etc., com foco nas diferentes áreas relacionadas à pessoa com deficiência, tais como: educação,
saúde, lazer, direitos e inclusão. Paralelo ao Congresso há também a eleição dos dirigentes da Federação Nacional das Apaes.
O objetivo desta emenda é apoiar a realização do Congresso, proporcionando recursos orçamentários essenciais à sua viabilização.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 319 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25590001
2559 - Rocha Loures
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
4100000 - Paraná
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Construção de Cartórios Eleitorais
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439
Construção de Cartórios Eleitorais
Construção de Cartórios Eleitorais - No Estado do Paraná
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - PR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
A emenda visa a construção de Cartórios Eleitorais no Interior do Estado do Paraná, tendo em vista a melhor a qualidade de atendimento ao cidadão que busca a
justiça eleitoral para sua qualificação eleitoral.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 320 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
19600013
1960 - Rubens Otoni
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
5208707 - Goiânia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
Cacune - Goiânia - GO
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
04.510.156/0001-73
Casa de Cultura da Comunidade Negra de Goiania
ENDEREÇO
Rua Gonçalves Dias - Quadra 47 - Lote 6 - Jardim Nova Era
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
479.007.251-72
Jose Eduardo da Silva Batista
JUSTIFICATIVA
Apoio a entidades governamentais e não governamentais, na formulação de politicas e no desenvolvimento de atividades voltadas para o resgate das raizes historicoculturais.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 321 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24180001
2418 - Sabino Castelo Branco
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
1300000 - Amazonas
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
Em Municipios - No Estado do Amazonas
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
40
RP
Valor Acrescido
2
500.000
500.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
500.000
500.000
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda visa alocar recusos para Implantação de Infra Estrutura para o desenvolvimento da cadeia produtiva da pescapromovendo a Produção , o
beneficiamento a comercialização gerando emprego e renda.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 322 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24180006
2418 - Sabino Castelo Branco
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
1302603 - Manaus
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X103
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República
Construção do Anexo do Edificio Sede - Manaus - AM
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. Público Federal
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda visa alocar recursos para a Construção do Anexo do Edificio sede da Procuradoria Geral da Republica em Manaus , obra essa de capital
importancia para a Defesa da Ordem Juridica do Estado do Amazonas.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 323 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24110005
2411 - Sebastião Bala Rocha
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
990 Atipica / Outras
LOCALIDADE BENEFICIADA
1600000 - Amapá
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
99.999.0156.8932
Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres
No Estado do Amapá
ESPECIFICAÇÃO DA META
A definir(m)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
500 *Atípico (não previsto na geratriz)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPM
QUANTIDADE
2
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
900
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE EMENDA VISA O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DO AMAPÁ, AS QUAIS SÃO VÍTIMAS, MUITAS DAS
VEZES POR FALTA DE CONHECIMENTO DOS SEUS DEVIDOS DIREITOS. A VIOLÊNCIA É UM PROBLEMA SOCIAL QUE DEVE SER COMBATIDO
COM VEÊMENCIA EM QUALQUER SOCIEDADE.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 324 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25940009
2594 - Sérgio Barradas Carneiro
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2910727 - Eunápolis
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
303 Ofícios junto às Varas da Justiça do Trabalho
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.3E94
Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofício Junto às Varas da Justiça do Trabalho
Ministério Público do Trabalho - Eunápolis - BA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício construído(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A construção do Edifício-Sede para o Ofício do Ministério Público do Trabalho em Eunápolis, no Estado da Bahia, com abrangência territorial de 21 (vinte e um)
municípios e população estimada em 711.044 habitantes, permitirá a atuação dos Procuradores do Trabalho na prevenção de irregularidades trabalhistas nos
municípios abrangidos pela Sub-Sede.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 325 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
25940014
2594 - Sérgio Barradas Carneiro
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
058 Fomento ao Desenvolvimento das Comunidades de Quilombos
307 Igualdade Racial
LOCALIDADE BENEFICIADA
2914901 - Itacaré
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Comunidade de Fojo e João Rodrigues
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPPIR
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1336.6440
Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos
Comunidade de Fojo e João Rodrigues - Itacaré - BA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Comunidade atendida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
São inegáveis os esforços governamentais na direção da melhoria das condições de vida da população Quilombola no País. Face porém à dívida histórica que a nação
tem para com ela, são ainda imensos os desafios a vencer. Assim essa Emenda pretende apoiar a instalação de projetos de atividades produtivas agrícolas, ou de
criatórios, ou artesanal, ou de serviços. Beneficiará no Município de Itacaré-BA, Comunidades do Fojo e João Rodrigues, que já possuem Certidão de AutoReconhecimento concedida pela Fundação Cultural Palmares.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 326 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24260008
2426 - Sergio Petecão
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
043 Apoio a Serviços Especializados
LOCALIDADE BENEFICIADA
1200000 - Acre
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
288 Direitos Humanos
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEDH
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.0154.8804
Apoio a Serviços de Orientação Jurídica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informações em Direitos Humanos (Balcões de Direitos)
No Estado do Acre
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa atendida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
QUANTIDADE
0
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Esta emenda destina recursos ao governo do Estado do Acre, para através do Tribunal de justiça do Estado do Acre, promover a manutenção, ampliação e
fortalecimento do Programa Justiça Comunitária Itinerante que oferece uma nova forma de estimular a redução dos conflitos em comunidades carentes, ensinando a
população a resolver seus próprios problemas, por meio do uso da mediação, com o auxílio de Agentes Comunitários- da própria comunidade - apoiados por uma
equipe multiprofissional. E ainda, assegurar à população carente, o direito à cidadania através da expedição gratuita de documentação civil básica.
Da forma proposta, estará assegurado às famílias de baixa renda o acesso a uma série de serviços, linhas de créditos. Estas ações fazem parte do Projeto Cidadão
(Balcões de Direitos).
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 327 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
33550004
3355 - Severiano Alves
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
CAMPO FORMOSO
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X101
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal
CAMPO FORMOSO - No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
304 Edifício-Sede da Justiça Federal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Justiça Fed. de Primeiro Grau
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
500.000
500.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
500.000
500.000
JUSTIFICATIVA
PROPORCIONAR ESTRUTURA FISICA ADEQUADA À POPULAÇÃO DE 800.000 HABITANTES, PERMITINDO MELHOR ACESSO AOS SERVIÇOS
JURISDICIONAIS DA JUSTIÇA FEDERAL
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
20510012
2051 - Sibá Machado
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
LOCALIDADE BENEFICIADA
1200138 - Bujari
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1343.8090
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aqüícola
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aqüícola - Bujari - AC
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
800.000
800.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
800.000
800.000
JUSTIFICATIVA
A piscicultura no Acre foi pioneira na Região Norte que foi o primeiro Estado a ter estação de piscicultura e produção de alevinos de Tambaqui. Atualmente o Estado
tem uma grande quantidade de produtores que não fazem a piscicultura como seu principal negócio, muitos deles são fazendeiros que aproveitaram parte de sua área
para mais uma atividade produtiva. O modelo de produção predominante é o de Açudes que não apresentou resultados satisfatórios na produção nem na
comercialização, tendo, portanto, que rever a tecnologia adotada e o manejo para melhorar a produção e regularizar a comercialização. Tem uma estimativa de 200
produtores de peixe em cativeiro, a produção de pescado oriundo da piscicultura está estimada em 1.500 ton/ano, as principais espécies cultivadas são: Tambaqui,
Tilápia, Curimatã, Pirapitinga, Piau-Açu, Pacu-Caranha, Matrinchã, Pirarucu, Surubim e Tambacú ( Híbrido).O município de Bujari foi iniciado um projeto de apoio
aos pequenos piscicultores através de parcerias governamentais, foi instalado uma Unidade de Beneficiamento de Pescado da Piscicultura, no entanto, está faltando
equipa-la para produzir tem grandes ramos que agregam altos valores em produto final, como exemplo temos o processo de filetagem de peixe e a defumação. Os
produtos recomendados são: fishburger, surimi, filé;, enlatados, embutidos, empanados, pratos congelados, pré-cozidos e produtos oriundos do beneficiamento da pele
de peixe e a fabricação de produtos derivados, como bolsas, sapatos, roupas, revestimento para estofamentos. Esses subprodutos poderão ser comercializados em
escala, desde que tenha produção da material prima e o mesmo pode ser fornecido a Merenda Escolar ou incluído nos Programa de Governo com Programa de
Aquisição de Alimentos do Fome Zero.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
34960001
3496 - Silas Câmara
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
008 Construção/Ampliação
LOCALIDADE BENEFICIADA
1300000 - Amazonas
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X107
Ampliação do Edifício-Sede da Procuradoria da República
No Estado do Amazonas
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício ampliado(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. Público Federal
QUANTIDADE
100
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
250.000
250.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
250.000
250.000
JUSTIFICATIVA
Dado o volume crescente das demandas, seja na área criminal, da probidade administrativa, ambiental, eleitoral, dentre outras, faz-se necessária a ampliação da
estrutura física, com a finalidade de dar prosseguimento nos trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos e potencializar os demais, em prol da sociedade amazonense.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
34960004
3496 - Silas Câmara
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
004 Fomento a(o)
089 Aquicultura e Pesca
LOCALIDADE BENEFICIADA
1300000 - Amazonas
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Municípios
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1344.6112
Fomento a Atividades Pesqueiras e Aqüícolas sob Formas Associativas
No Estado do Amazonas
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
QUANTIDADE
300
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
A Definir
2
400.000
400.000
99
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
400.000
400.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A pesca no Amazonas é realizada por 35 mil pescadores profissionais e cerca de 80 mil pescadores ribeirinhos das comunidades das várzeas da região, empregando
diretamente aproximadamente 300 mil pessoas. Em 2005, segundo estatística da Pesca, o Estado produziu 61 mil toneladas de pescado. A pesca acontece em todos os
62 municípios do Estado, com a organização de 50 colônias de pescadores e 22 associações que representam os pescadores. Uma das grandes necessidades é de um
maior fortalecimento das dessas entidades de pescadores.
Fomentar o desenvolvimento das colônias e associações de pescadores sob formas associativas do setor pesqueiro e aqüicola a fim de tornar suas atividades mais
eficientes, reduzindo a dependência dos mesmos em relação a intermediárioas na comercialização do pescado, valorizando seu produto, apoiando formas alternativas
de geração de renda, divulgando tecnologias para a aqüicultura e pesca.
O objetivo final é aproveitar o nosso imenso potencial aqüicola e pesqueiro para melhorar a renda e aumentar o emprego através da ampliação e desenvolvimento de
formas de economia solidária na aqüicultura e na pesca.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
90440011
9044 - Tadeu Filippelli
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
990 Atipica / Outras
500 *Atípico (não previsto na geratriz)
LOCALIDADE BENEFICIADA
5300108 - Brasília
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Sâo Sebastião
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
TJDF
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
99.999.0698.8992
Apoio à Implantação e Modernização de Estruturas Físicas de Unidades Funcionais de Segurança Pública
Construção do Fórum - Sâo Sebastião - Brasília - DF
ESPECIFICAÇÃO DA META
A definir(m)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
500.000
500.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
Melhor atendimento da populçao de baixa renda, beneficiando 93000 habitantes da Região Administrativa de São Sebastião.
Valor Deduzido
500.000
500.000
Data: 28/02/2008
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
19700006
1970 - Takayama
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
4100000 - Paraná
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Município de Ubiratã
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439
Construção de Cartórios Eleitorais
Município de Ubiratã - No Estado do Paraná
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - PR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
300.000
300.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
300.000
300.000
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE EMENDA VISA A CONSTRUÇÃO DE FÓRUM DA JUSTIÇA ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE UBIRATÃ/PR, COMPOSTO DE CARTÓRIO
ELEITORAL, CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR E ARMAZENAMENTO DE URNAS ELETRÔNICAS. ESTA CONSTRUÇÃO PRETENDE
RESOLVER DEFINITIVAMENTE A INSTALAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA ELEITORAL, DE FORMA ADEQUADA, ALÉM DE
POSSIBILITAR O ARMANEZAMENTO DE URNAS ELETRÔNICAS EM CONDIÇÕES IDEAIS. A OBRA TEM DETALHES ESPECIAIS, TAIS COMO: ÁREA
DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO AMPLIADA PARA UM MELHOR CONFORTO AMBIENTAL; DEPÓSITO DE URNAS COM CAPACIDADE DE GUARDA
DE UM MAIOR NÚMERO DE URNAS NUMA PEQUENA ÁREA. TODA INSTALAÇÃO DE REDE DE DADOS INCLUSA, CENTRAIS DE AR, MOBILIÁRIO
DA ÁREA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, BEM COMO ILUMINAÇÃO ADEQUADA, DE MODO A COLABORAR COM O CONFORTO DO ELEITOR,
GRANDES ÁREAS ENVIDRAÇADAS PARA FORNECER VENTILAÇÃO SUFICIENTE, BANHEIROS ESPECIAIS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS. O PREÇO INCLUI TAMBÉM AS ÁREAS EXTERNAS À EDIFICAÇÃO COMO: ESTACIONAMENTOS, MUROS E AJARDINAMENTO. A
CONSTRUÇÃO DOS FÓRUNS ELEITORAIS TEM POR FILOSOFIA O ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA E QUALIDADE AO CIDADÃO QUE BUSCA A
JUSTIÇA ELEITORAL PARA A SUA QUALIFICAÇÃO ELEITORAL.
ALÉM DISSO, OUTRO OBJETIVO DESSA CONSTRUÇÃO É PROFISSIONALIZAR OS FUNCIONÁRIOS DOS CARTÓRIOS DE PRIMEIRO GRAU QUE
CONTARÃO COM SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DA JUSTIÇA ELEITORAL, BUSCANDO DAR AO ELEITOR DO INTERIOR DO ESTADO O
MESMO NÍVEL DE QUALIDADE DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA CAPITAL. ESTES PROJETOS SURGIRAM DA NECESSIDADE DE MELHORIA
DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS ZONAS ELEITORAIS DO INTERIOR. MUITOS CARTÓRIOS ESTÃO EM SITUAÇÃO ABSOLUTAMENTE PRECÁRIAS
EM PEQUENOS ESPAÇOS CEDIDOS PELOS GOVERNOS ESTADUAL OU MUNICIPAL.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 333 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
23220019
2322 - Tião Viana
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
1200000 - Acre
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.784.1342.106R
Apoio à Adequação de Acessos Aquaviários
No Estado do Acre
ESPECIFICAÇÃO DA META
Acesso aquaviário adequado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
0
MOD. APLICAÇÃO
3
Outras Despesas Correntes
30
Transf. a Est. e ao DF
4
Investimentos
30
Transf. a Est. e ao DF
RP
Valor Acrescido
2
360.000
2
40.000
400.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
400.000
400.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
A região do Juruá é caracterizada por seu isolamento, por terra, da capital do Estado do Acre e do restante do País. A implementação de ações de limpeza de rios e
lagos objetiva o repovoamento dos peixes de espécies nativas e a estimulação do desenvolvimento da psicultura na região, promovendo a geração de renda e saúde à
população, ao disponibilizar maior acesso a uma fonte de proteína em sua alimentação.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 334 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
12890014
1289 - Uldurico Pinto
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.7618
Implantação de Terminal Pesqueiro
No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Terminal implantado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
A Bahia, com seu litoral extenso, tem uma grande necessidade de investimentos em terminais pesqueiros, a fim de possibilitar uma infra-estrutura compatível com seu
potencial. Esta emenda vem para suprir a necessidade no Estado.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 335 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
34970012
3497 - Vanessa Grazziotin
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
LOCALIDADE BENEFICIADA
1302603 - Manaus
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.6948
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira
Manaus - AM
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
O estado do Amazonas é o maior produtor de pescado de água doce do país e, também, apresenta o maior consumo per-capita, estimados respectivamente em 200 mil
toneladas/ano e 40 kg/habitante/ano. Cerca de 50.000 pescadores fazem da pesca sua principal atividade e mais de 80.000 ribeirinhos utilizam o pescado como
principal fonte de alimento e complemento de renda. O governo do estado através da Secretaria de Produção Rural - SEPROR desenvolveu um programa denominado
PEIXE POPULAR, que é a aquisição do pescado pelo próprio governo para comerção direta ao consumidor com preço mais acessível.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 336 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
34970018
3497 - Vanessa Grazziotin
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
008 Construção/Ampliação
LOCALIDADE BENEFICIADA
1302603 - Manaus
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.X107
Ampliação do Edifício-Sede da Procuradoria da República
Manaus - AM
ESPECIFICAÇÃO DA META
Edifício ampliado(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
305 Edifício-Sede da Procuradoria da República
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
M. Público Federal
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
Transf. A União
2
200.000
200.000
20
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda destina-se a ampliação da Sede-Edificio da Procuradoria Federal no Amazonas, para que este Ministério Público possa desincumbir suas atribuições na
defesa da ordem juridica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 337 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24020001
2402 - Veloso
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
2913606 - Ilhéus
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0570.5439
Construção de Cartórios Eleitorais
Ilhéus - BA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Cartório construído(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
603 Cartórios Eleitorais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
TRE - BA
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
90
RP
Valor Acrescido
2
350.000
350.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
350.000
350.000
JUSTIFICATIVA
A construão busca sanar de forma definitiva, o problema de instalação da estrutura aministrativa da justiça eleitoral no município de ilheus, cujo cartório esta instalado
em salas cedidas pelo judiciário estadual, no fórum da justiça comum, em condições precárias de funcionamento.
O município dispõe de localização geográfica estratégica, sendo um importante ponto para armazenamento de urnas eletrônicas e implantação do fórum eleitoral.
A construção desse imóvel propiciará, ao longo dos anos, economicidade com despesas de locação de imóveis para armazenamento de urnas, superando dificuldades
historicamente registradas na busca por instalações compatíveis.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 338 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24020005
2402 - Veloso
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
116 Aquisição de
LOCALIDADE BENEFICIADA
2914802 - Itabuna
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
303 Ofícios junto às Varas da Justiça do Trabalho
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
03.122.0581.12BQ
Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho
Itabuna - BA
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede de Ofício Adquirida(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
90
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
200.000
200.000
Aplic. Diretas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa alocar recursos no Orçamento Geral da União de 2008, para aquisição do edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/Bahia no
município de Itabuna, visando melhorar as condições de atendimento as populações que necessitam dos serviços da procuradoria naquela região do Estado da Bahia.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
33760001
3376 - Vicente Arruda
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Ministerio Público
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
990 Atipica / Outras
LOCALIDADE BENEFICIADA
2300000 - Ceará
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
500 *Atípico (não previsto na geratriz)
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
M. Público do Trabalho
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
99.999.0581.7E48
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE
Construção do Edificio Sede da Procuradoria Regional do Trabalho - No Estado do Ceará
ESPECIFICAÇÃO DA META
A definir(m)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
1
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
JUSTIFICATIVA
A Defesa da Ordem Juridica sera fortalecida com construção de instalações adequadas no MPT - CE.
Valor Deduzido
100.000
100.000
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 340 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
19970019
1997 - Vicentinho
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
3550308 - São Paulo
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
Agentes da Pastoral Negros do Brasil - São Paulo - SP
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
50
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Inst. Privadas
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Privado
BENEFICIÁRIOS
CNPJ
NOME
07.458.587/0001-26
Instituto Novos Saberes
ENDEREÇO
Travessa Agua Corrente, 50 Jardim da Conquista - São Paulo - CEP 08344040
RESPONSÁVEIS
CPF
NOME
289.667.028-99
André Luiz das Neves
JUSTIFICATIVA
Agentes Pastorais Negros do Brasil está completando 24 anos de luta e pensa em 2008 organizar seminários e formação na área de fortalecimento do público
afrobrasileiro e quilombolas no resgate cultural. Tem atuação no Estado de São Paulo desenvolvendo atividades voltadas para a formação com eixo na cultura, direitos
humanos e promoção da igualdade racial.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24300005
2430 - Vicentinho Alves
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Poder Judiciário
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
264 Construção de/da/do
LOCALIDADE BENEFICIADA
1700000 - Tocantins
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
02.122.0569.X101
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal
No Estado do Tocantins - TO
ESPECIFICAÇÃO DA META
Sede construída(% de execução física)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
304 Edifício-Sede da Justiça Federal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Justiça Fed. de Primeiro Grau
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
A Definir
2
200.000
200.000
99
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
Apoio ao Projeto de Construção do edifício sede/anexo da Justiça Federal em Palmas no Estado do Tocantins. Tal construção terá como finalidade ampliar espaço
físico com novos pavimentos, aprimorando o atedimento ao público e de nossos funcionários que terão a partir desta construção
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
19760004
1976 - Vignatti
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
LOCALIDADE BENEFICIADA
4200000 - Santa Catarina
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.6948
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira
No Estado de Santa Catarina
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
4
Investimentos
QUANTIDADE
3.000
MOD. APLICAÇÃO
RP
99
A Definir
2
30.000
99
A Definir
2
70.000
100.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Acrescido
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
O Estado de Santa Catarina possui grande potencial para a pesca e aqüicultura. A costa de Santa Catarina tem extensão de 531 km, correspondendo a 7% do litoral
brasileiro, abrange 34 municípios, com população de 1.917.719 pessoas, nos quais foram identificadas 337 localidades onde ocorre pesca artesanal. A atividade
pesqueira engloba várias modalidades e emprega na sua grande maioria, embarcações motorizadas. Itajaí abriga o principal pólo da pesca industrial. Na pesca artesanal
destacam-se os municípios de Laguna, Itapoá, Penha, Porto Belo, Governador Celso Ramos, Florianópolis, Passo de Torres e outros, como o Município de Içara,
havendo também grande potencial para a piscicultura no interior do estado, como nas propriedades rurais existentes, o que poderia ser grande alternativa para
incremento da renda das famílias. De acordo com dados estatísticos de 2005, o Estado produziu 151.677,0 mil toneladas de pescado, existem 28.241 pescadores
cadastrados na SEAP/PR e segundo o censo estrutural do sul/sudeste existem cerca de 5.313 embarcações de pesca em todo o Estado. Os pescadores estão organizados
em uma Federação, 32 colônias de pescadores, associações, cooperativas e sindicatos, como o Sindicato de Armadores. Assim, a presente emenda visa apoiar a
resolução de uma das grandes necessidades do Estado para a área pesqueira, que é a reestruturação das Colônias de Pescadores, e dos locais destinados à pesca, como
através da aquisição de equipamentos para as Colônias nas comunidades pesqueiras, e, enfim, a colocação de Infra-Estrutura adequada para a recepção, e um melhor
escoamento da produção, e, com isso, gerar rede estratégica e regionalizada de infra-estrutura para o desenvolvimento e o bom funcionamento das cadeias produtivas
aqüícola e pesqueira integradas, o que resultaria também em melhores condições para a difusão da pesquisa, do ensino, do consumo, da comercialização, do
beneficiamento e da produção, com qualidade, segurança, rentabilidade e sustentabilidade, assim como a recuperação, ampliação, custeio e manutenção das cadeias
produtivas da aqüicultura e pesca de apoio logístico e de infra-estrutura diversa e tecnologicamente adequada para a captura e cultivo através de formas coletivas de
produção, acondicionamento, processamento, beneficiamento, escoamento e comercialização de pescado, iniciativas em pesquisa, ensino e projetos sociais voltados ao
tema.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 343 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
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EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
19760005
1976 - Vignatti
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
018 Capacitação Profissional
LOCALIDADE BENEFICIADA
4200000 - Santa Catarina
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.128.1344.8008
Capacitação de Profissionais em Aqüicultura e Pesca
No Estado de Santa Catarina
ESPECIFICAÇÃO DA META
Pessoa capacitada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
3.000
MOD. APLICAÇÃO
RP
99
A Definir
2
90.000
99
A Definir
2
10.000
100.000
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Acrescido
Valor Deduzido
100.000
100.000
JUSTIFICATIVA
O Estado de Santa Catarina possui grande potencial para a pesca e aqüicultura, destacando-se a maricultura no litoral marítimo A costa de Santa Catarina tem extensão
de 531 km, correspondendo a 7% do litoral brasileiro, abrange 34 municípios, com população de 1.917.719 pessoas, nos quais foram identificadas 337 localidades
onde ocorre pesca artesanal, localidades estas que em sua maioria possuem grande potencial para a maricultura. De acordo com dados estatísticos de 2005, o Estado
produziu 151.677,0 mil toneladas de pescado, e existem 28.241 pescadores cadastrados na SEAP/PR. Os pescadores e aqüicultores estão organizados em Federações,
32 colônias de pescadores, associações, cooperativas e sindicatos, como o Sindicato de Armadores. Assim, importante destacar o grande potencial aqüíicola existente
no Estado, assim como no Brasil. Nos últimos cinco anos a aqüicultura brasileira vem apresentando taxas de crescimento anuais médias superiores a 22 %. Alguns
setores, como o da carcinicultura marinha e o da ostreicultura, que tem grande destaque em Santa Catarina, chegaram a ampliar suas produções em mais de 50 % de
2000 para 2001.
Atualmente tanto os peixes como os moluscos produzidos nos cultivos estão sendo comercializados no mercado interno. No caso dos camarões marinhos, cerca de 30
% da produção é destinada ao mercado interno, enquanto 70 % é exportada para os Estados Unidos, França, Espanha, Itália e Holanda. Também merecem destaque as
ações governamentais para apoio ao setor, como a abertura das águas de domínio da União para a exploração da aqüicultura mediante o Decreto nº 2.869, publicado
em 1998, bem como o estabelecimento de uma linha de crédito específica para financiamento de empreendimentos aqüícolas em todo o país. Neste sentido, e tendo em
vista os aspectos delineados, dentre outros, denota-se a importância de se apoiar o desenvolvimento da Maricultura em Santa Catarina, motivo pelo qual a presente
emenda visa a realização e apoio a cursos, eventos, fóruns, oficinas, encontros voltados à aqüicultura, qualificação de mão de obra, tudo de forma a promover a
elevação do conhecimento dos trabalhadores da aqüicultura, permitindo sua capacitação, projetos de apoio à alfabetização, boas práticas de fabricação (BPF) nas
várias fases da cadeia produtiva, educação ambiental, economia solidária, e, enfim, capacitar agentes locais de desenvolvimento e de extensão para promoção de forma
compartilhada e participativa da gestação da atividade aqüícola.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 344 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
34560010
3456 - Walter Pinheiro
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
078 Apoio a/o/aos
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1432.8362
Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial
No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
307 Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEPPIR
QUANTIDADE
2
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
150.000
150.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
150.000
150.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Uma das mais importantes iniciativas de promoção da igualdade racial adotada nos últimos anos, é a instituição de critérios diferenciados para ingresso nas
universidades públicas. Tais políticas tomam como pressuposto que a promoção da igualdade é tão relevante quanto o treinamento educacional de alta qualidade. Os
numerosos estudantes negros que estão frequentando os bancos das universidades beneficiados por políticas de ação afirmativa, necessitam da mesma forma de apoio
para sua permanência e conclusão do curso universitário. Os recursos da presente emenda visa contribuir para o continuado sucesso dos programas de ação afirmativa
que estão se desenvolvendo nas universidades do Estado da Bahia.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 345 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
34560012
3456 - Walter Pinheiro
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
108 Apoio e Incentivo a/ao
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
883 Política para as mulheres
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEPM
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
14.422.1433.8834
Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Iniciativa apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
3
Outras Despesas Correntes
MOD. APLICAÇÃO
40
QUANTIDADE
150
RP
Valor Acrescido
2
100.000
100.000
Transf. a Municípios
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
100.000
100.000
TIPO DA SUBVENÇÃO
Público
JUSTIFICATIVA
Sexo, sexualidade e orientação sexual ainda são temas tabus no espaço escolar, de modo geral. As práticas pedagógicas correntes na maioria das vezes, não tratam
essses temas como uma das formas de se lutar contra a desigualdade, o preconceito e a violência, com senso crítico e questionador. Segundo resultados da pesquisa
domiciliar GRAVAD, realizada em 03 capitais brasileiras - Salvador, Rio e Porto Alegre (UFBA, UERJ e UFRGS - 2002), na cidade de Salvador, é na escola onde os
adolescentes obtêm, através de seus colegas e fora de sala de aula, informação sobre sexo. .A escola é um espaço privilegiado de manifestação da diversidade e das
relações de gênero, etnia, geração e classe social. Nesse contexto, se torna relevante um projeto que privilegie a sala de aula como um espaço legítimo para se tratar de
assuntos como relações de gênero, sexualidade e violência. Compreende a Qualificação de 150 coordenadores pedagógicos e professores de Ensino Fundamental da
Rede Pública de Salvador, na construção de uma metodologia adequada para trabalhar as relações de gênero em várias dimensões, tais como sexualidade, raça e etnia,
violência e cidadania,
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 346 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
34560014
3456 - Walter Pinheiro
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
4
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
500.000
500.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
101
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
500.000
500.000
JUSTIFICATIVA
A emenda objetiva desenvolver a aqüicultura sustentável considerando sua diversidade e promovendo o fortalecimento de sua cadeia produtiva, de forma a gerar
aumento da produção, proporcionar inclusão social e contribuir para o incremento da renda e da oferta de emprego. Suas implementaçôes objetivarão melhoria de
condições de renda e emprego para Aqüicultores, comunidades e populações tradicionais, pescadores e agricultores familiares.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 347 de 349
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
24150008
2415 - Wandenkolk Gonçalves
MODALIDADE DA EMENDA
TIPO DE EMENDA
Individual
Apropriação - Inclusão
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
048 Apoio a Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva
089 Aquicultura e Pesca
LOCALIDADE BENEFICIADA
1500000 - Pará
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
Municípios do Estado do Pará
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
Orçamento Fiscal
SEAP
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.6948
Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira
Municípios do Estado do Pará - No Estado do Pará
ESPECIFICAÇÃO DA META
Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
MOD. APLICAÇÃO
30
QUANTIDADE
10
RP
Valor Acrescido
2
400.000
400.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
400.000
400.000
JUSTIFICATIVA
Esta Emenda tem por objetivo, apoiar a gestão e o funcionamento de unidades integrantes da cadeia produtiva pesqueira e promover sua adequação física e sanitária
com o objetivo de gerar produtos de maior aceitação e com maior valor agregado, bem como apoiar o funcionamento de estruturas públicas ou de interesse público em
estruturas de desembarque, beneficiamento, conservação e comercialização de pescados, viabilizando as condições necessárias à gestão dessas unidades, gerando
emprego e renda em benefício da população dos diversos Municípios do Estado do Para.
Data: 28/02/2008
Hora: 16:05
Página: 348 de 349
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
11420007
1142 - Zé Geraldo
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
1500000 - Pará
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
INVESTIMENTO NO PÓLO ALTAMIRA
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
INVESTIMENTO NO PÓLO ALTAMIRA - No Estado do Pará
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
2
MOD. APLICAÇÃO
30
RP
Valor Acrescido
2
400.000
400.000
Transf. a Est. e ao DF
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
400.000
400.000
JUSTIFICATIVA
O investimento em ações estruturantes de desenvolvimento das condições de aqüicultura e peca no estado do Pará representam uma importante ferramenta de
desenvolvimento social e combate a pobreza.
Data: 28/02/2008
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CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
- - LOA
EMENDAS AO PLN 0030 / 2007
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
13840012
1384 - Zezéu Ribeiro
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Presidencia e Relações Exteriores
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
001 Implantação
LOCALIDADE BENEFICIADA
2900000 - Bahia
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
20.602.1342.10B5
Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira
No Estado da Bahia
ESPECIFICAÇÃO DA META
Infra-estrutura apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4
Investimentos
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
089 Aquicultura e Pesca
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
SEAP
QUANTIDADE
1
MOD. APLICAÇÃO
RP
Valor Acrescido
A Definir
2
200.000
200.000
99
TOTAL ........
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE
GND
020000
100
9 Reserva de Contingência
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP
0 2
TOTAL ........
Valor Deduzido
200.000
200.000
JUSTIFICATIVA
Aumentar a qualidade do pescado desembarcado e o controle geral da atividade pesqueira, facilitando o transbordo, o escoamento, a comercialização de produtos, o
aumento da oferta de pescado às populações nas áreas de abrangência destas unidades e a redução dos custos. Isso permitirá ofertar produtos a preços mais baixos ao
consumidor e diminuirá a defasagem de preços pagos mais baixos ao consumidor e diminuirá a defasagem de preços pagos ao pescador. Implantar infra-estrutura de
recepção, capacidade, qualidade operacional, estrutura de custos e receitas, capazes de garantir condições competivas para a produção pesqueira no estado da Bahia.