SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
PORTARIA Nº 160 DE 14 DE JUNHO DE 2004
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere o Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 847, de 26.05.1999, publicada no
Diário Oficial de 28.05.1999, e tendo em vista o que consta do Processo nº
23046.001055/2004-48,
R E S O L V E:
I – Conceder, a partir de 01.06.2004, aposentadoria compulsória a
FRANCISCO DE AQUINO RIBEIRO, matrícula SIAPE 1171397, ocupante do cargo de
Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, Classe D, Nível 2, em regime de dedicação exclusiva,
com especialização, do Quadro de Pessoal desta Instituição Federal de Ensino, de acordo
com a Emenda Constitucional nº 20/98, artigo 1º, combinado com o artigo 186, inciso II, da
Lei nº 8.112/90 e artigo 3º, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional nº 41/03, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 10 (dez) anos, correspondente à 10/30
(dez, trinta avos) da remuneração, acrescidos de 03% (três por cento) de Adicional por
Tempo de Serviço.
II - Declarar vago o referido cargo.
JADIR JOSE PELA
Diretor-Geral