UM ESTUDO PRELIMINAR PAR A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE ALTAS
HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO
Larice Maria Bonato Germani
PPGE-PUCRS/FADERS/AGAAHSD
RESUMO
O presente estudo evidencia o resultado do levantamento dos relatos dos
professores que participaram da investigação que objetivou conhecer a realidade do
atendimento Educacional aos alunos com altas Habilidades/Superdotação, nas
diferentes Regiões Educacionais do Estado do Rio Grande do Sul. Em março de
2003 foi remetido um questionário a 33 professores que concluiriam o Curso de
Capacitação em Educação Especial: Área das Altas Habilidades no ano de 2002. A
pesquisa tinha a finalidade de investigar se cada Coordenadoria Regional de
Educação, que enviaram professores representantes, possuía conhecimento do
Curso de Capacitação; identificar possíveis propostas de atendimento educacional
aos alunos com Altas Habilidades/Superdotação; investigar se os projetos
elaborados, pelas alunas no final do curso de Capacitação tiveram continuidade; e
identificar a motivação dos professores para participarem do Projeto-Piloto da
implantação da Política de Atendimento Educacional. Dos 33 questionários
enviados, retornaram 18 deles que demonstraram que para a elaboração e
implantação da Política Pública três elementos são fundamentais: a capacitação, a
legislação e a motivação do professor. Para tanto, as descobertas deste estudo
contribuem com três elementos, que são partes de um todo, quando forem
realizadas como ações articuladas, se isoladas não serão suficientes para garantir
um atendimento às Altas Habilidades na área da Educação, ou se ocorrer a
ausência de uma delas. Cabe ressaltar que não há preponderância de um dos
elementos sobre o outro, eles interagem em movimentos de circularidade,
focalizando, às vezes um, depois outro, como se fossem de uma lente de um
caleidoscópio. Estes elementos deverão estar permanentemente mediados e
articulados por educadores melhor preparados, e pelas ações e o conhecimento
técnico-científico, pedagógico, social e político.
Palavras-chave: altas habilidades, atendimento educacional, inclusão, políticas
públicas, educação especial.
INTRODUÇÃO
O tema da inclusão e exclusão tem se encontrado no cerne das políticas
governamentais, abrangendo todas as instâncias públicas. Embora as Políticas
Públicas preconizem a inserção social do sujeito e o pleno exercício da cidadania,
elas não são garantia de acesso e de permanência aos direitos estabelecidos.
Na área da Educação, o tema inclusão tem tido um destaque nos estudos e
nas pesquisas, principalmente, nas propostas pedagógicas da Educação Especial,
que têm como finalidade garantir e promover o desenvolvimento das potencialidades
dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, garantindo o
atendimento às diferenças.
Historicamente, o conceito de inclusão, desde a década de 80 do século
passado, tem priorizado a revisão de iniciativas e a investigação de práticas e
modelos que conduzem a um sistema educacional mais inclusivo, a partir da área
da deficiência, ficando a área das altas habilidades/superdotação intimidada, ou até
mesmo com uma certa atrofia, pelos tantos mitos que lhes são conferidos.
Os mitos são comportamentos repetidos ao longo do tempo, sem uma
reflexão crítica da realidade, que, provavelmente, se fundamentaram na construção
de uma crença, em um determinado momento, para explicar um fato ou um
acontecimento.
Para que um mito se transforme é necessário que ocorra uma nova
aprendizagem, isto é, que seja construída uma nova crença, com base no
conhecimento da realidade.
Muito bem destaca Perrenoud (apud MEIRIEU, 2002, p. 107) que:
Estimular o “trabalho do sonho” é quando o professor diante de
uma dificuldade vive um estado de dúvida, de hesitação, de
reflexão, de formulação de hipóteses, ou de estratégias;
alguém que não sonha é alguém que jamais duvida, que sabe
o tempo todo o que pode e o que deve fazer, que não conhece
nem a incerteza, nem a hesitação, que não perde um segundo
sequer a arquitetar planos que não realizaria; essa pessoa não
se arrisca a inventar o que quer que seja, pois a condição de
sua eficácia é enfrentar apenas os problemas cuja solução é
conhecida desde que os dados sejam identificados; o
desperdício de idéias às vezes significa energia e tempo
perdidos, mas também é a condição da criatividade.
Nesta perspectiva, Meirieu (2002) fala que toda aprendizagem requer que
seja trabalhada a resistência, o que significa aceitar que o outro seja o que ele é e
oferecer recursos para substituir uma representação, pela realidade concreta, fazer
com. Também é resistir a essa resistência.
Muitas vezes, os maiores obstáculos da inclusão não se encontram na falta
de equipamentos ou recursos materiais, mas, estão nas barreiras atitudinais que
podem ser entendidas como crenças e comportamentos que caracterizam práticas
pedagógicas excludentes, que controlam sem acompanhar, dominam sem formar e
sufocam a liberdade do sujeito sem instrumentalizar.
Assumir a prática cotidiana da inclusão exige experimentar dificuldades
pessoais e sociais importantes, pois, por um lado, há um esforço para adaptar à
prática os novos paradigmas da inclusão, por outro, a dificuldade em renunciar as
vantagens que o antigo possibilitava.
O processo de exclusão não acontece ao largo das nossas atitudes, como se
estivéssemos imunes a sua existência e permanência. É preciso aceitar a nossa
parcela de responsabilidade para que possamos reconsiderar nossos conceitos e
comportamentos, adequando-os a uma prática em que nossos procedimentos
permitam ao outro se expressar diante das suas possibilidades, como também,
oferecer-lhe instrumentos que possam superar-se. Meirieu (2002, p. 235) afirma que
“para fazer parte da solução, é preciso aceitar ser parte integrante do problema”.
E ainda refere (p. 232):
[...] não se aprende a desenhar observando um professor que
desenha muito bem. Não se aprende piano ouvindo um
virtuoso. Do mesmo modo não se aprende a escrever e pensar
ouvindo um homem que fala e pensa bem. É preciso tentar,
fazer, refazer, até pegar o jeito, com se diz.
A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL DE ATENDIMENTO
ÀS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
A Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas à Pessoa
Portadora de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS,
legitimada pelo Decreto nº 39.678, pertence à administração indireta do Estado do
Rio Grande do Sul e está vinculada à Secretaria da Educação do Estado.
Com o caráter de instituição de utilidade pública, a FADERS tem por
finalidade propor, articular e coordenar a política de atendimento à pessoa portadora
de deficiência e pessoa portadora de altas habilidades em todo o Estado.
Para cumprir com o objetivo político e social e ser um órgão de referência no
atendimento à clientela, esta Fundação embasa suas principais ações no
Atendimento, Pesquisa e Capacitação, cabendo às distintas unidades de serviços,
desenvolver estas três grandes competências, como também promover a interface
com outros órgãos públicos e privados para executá-las.
O
Núcleo
de
Atendimento
às
Pessoas
Portadoras
de
Altas
Habilidades/Superdotação (NAPPAH/SD) é uma das unidades de serviços da
FADERS, que iniciou suas atividades em 1981. Suas ações, no entanto, foram se
ampliando
a
partir
de
1994,
realizando
a
identificação
das
altas
habilidades/superdotação (AH/SD), atendimento à criança e ao adolescente com
AH/SD, atendimento às famílias e escolas e a sensibilização na comunidade.
Para atender a crescente demanda estadual, o Núcleo desenvolveu, ao longo
de sua trajetória, estratégias de Políticas Públicas nas suas ações, antes mesmo de
a FADERS ser instituída como o órgão legalmente responsável para propor,
coordenar e articular as políticas públicas de atendimento à clientela.
Portanto, o NAPPAH/SD, no ano de 1998, coordenou, em conjunto com a
Secretaria Geral do Estado, assim na época denominada, a proposta de um
Programa de Atenção Integral às Pessoas Portadoras de Altas Habilidades,
construída com representantes das Secretarias Estaduais de Educação, Cultura,
Trabalho e Assistência Social, Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, e
Ciências e Tecnologia; a entidade representativa - Associação Brasileira para
Superdotados- seção RS (atual AGAAHSD – Associação Gaúcha de Apoio às Altas
Habilidades/Superdotação), a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
(PUCRS) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A construção de um espaço de reflexão continuada, com representantes
legais de várias instâncias públicas, privadas e da sociedade civil possibilitou
alicerçar as bases de uma Política Pública que viesse atender a real necessidade da
clientela.
A partir das idéias que caracterizaram os aspectos fundamentais da política
em cada área, elaboramos os princípios que norteariam a escolha da área de ação
para desenvolver este processo:
•
Atender sistematicamente o maior número de pessoas com altas
habilidades/superdotação. Segundo as estimativas da Organização
Mundial da Saúde (OMS), os superdotados representam em torno de
3% a 5% da população brasileira, abrangendo mais de 400 mil pessoas
no Estado do Rio Grande do Sul. O Estudo de Prevalência, realizado
pela ABSD-RS (2001), demonstrou que 7,78% dos 1.054 alunos de
sétima e oitava séries do Ensino Fundamental, em 384 escolas
públicas e privadas da Região Metropolitana de Porto Alegre,
apresentavam indicadores de altas habilidades/superdotação;
•
Garantir, através das bases legais já existentes, a criação e
implantação de uma política pública. A Constituição do Estado do Rio
Grande do Sul (1989), nos Artigos Nº 199 e 214, determina que o
atendimento educacional desta clientela é dever do Estado. O Decreto
39.678, de 23/08/1999, institui a Política Estadual de Atendimento á
Pessoa Portadora de Deficiência e de Altas Habilidades, no Estado,
cabendo à FADERS a coordenação e a articulação dessa Política,
conforme a Lei N.º 11.666, de 06/09/2001. A Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional – LDBEN de 1996; a Lei N.º 10.172, de 2001,
que institui o Plano Nacional de Educação e a Resolução Nº 2 do
Conselho Estadual de Educação/Câmara da Educação Básica, de
2002, também estabelecem as bases legais e as diretrizes para o
atendimento a este segmento social;
•
Intervir nas dificuldades apresentadas na relação do sujeito com altas
habilidades/superdotação consigo mesmo, com a comunidade escolar
e com sua família, a partir da identificação das AH/SD. No atendimento
direto à clientela, encontramos um número bastante significativo de
situações-problema que se apresentavam no contexto escolar,
envolvendo escola, aluno e família.
Considerando estes princípios e a nossa vinculação institucional, a escolha
para realizar o projeto de implantação da Política focalizou a área da Educação.
O início da implantação: conhecer e reconhecer as altas
habilidades/superdotação
A primeira etapa deste processo de implantação foi elaborar o projeto de um
Curso de Capacitação em Educação Especial: área das Altas Habilidades, com o
objetivo de capacitar professores e profissionais que atuam na área da Educação, a
fim de compreender o processo de aprendizagem dos alunos portadores de altas
habilidades, dentro de uma proposta de escola reflexiva e crítica; e de um
atendimento educacional que desenvolvesse os potencias de talento destes alunos
com base no exercício da cidadania.
Meirieu (2000, p. 71) destaca que:
Se o homem tem necessidade de ensinar, não é unicamente
pela preocupação com aqueles que tem necessidade desse
ensino, nem mesmo pelo desejo de afirmar a sua própria
identidade, mas porque os fatos apenas se mantêm vivos se
falamos deles, a lógica se a demonstrarmos e a verdade se a
professamos. É essa a necessidade do adulto, essa
necessidade que se impõe a ele para que suas convicções e
suas crenças existam e materializem-se diante de seus olhos.
O curso de capacitação, totalizando 420 horas, se realizou de março a
dezembro de 2002, em parceria com a Secretaria de Educação, UFGRS, FADERS e
AGAAHSD, com a coordenação e execução do NAPPAH e Faculdade de Educação
da UFGRS, e foi oferecido para 50 profissionais, sendo 40 professores da rede
pública estadual, lotados na Região Metropolitana de Porto Alegre e nas
Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), situadas no interior do Estado e 10
pertencentes à FADERS e à AGAAHSD.
Como trabalho de conclusão, foi solicitada, aos alunos, a elaboração de
projetos que viabilizassem a efetivação do atendimento educacional na área das
altas habilidades/ superdotação, nas diferentes regiões do Estado.
A investigação
Após o Curso de capacitação dos professores, houve o início de mais uma
etapa da implantação da política pública de atendimento que estava sendo
elaborada pelo NAPPAH com a colaboração da Divisão da Educação Especial da
Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul.
Era necessário conhecer a realidade das diferentes regiões do Estado em
relação ao atendimento aos alunos com altas habilidades.
Estas informações permitiriam subsidiar o projeto-piloto de implantação da
Política Publica e as Diretrizes de Atendimento Educacional com o objetivo de,
posteriormente,
implantar
este
atendimento
aos
alunos
com
altas
habilidades/superdotados nas Escolas Públicas Estaduais do Rio Grande do Sul, no
ano de 2004.
Para esse fim, foi elaborado um questionário com quatro perguntas abertas,
enviado e respondido pelos professores, representantes das Coordenadorias.
Os objetivos que nortearam a investigação foram:
 Investigar se cada Coordenadoria tinha conhecimento do Curso de
Capacitação;
 Identificar possíveis propostas de atendimento aos alunos com altas
habilidades nas Coordenadorias;
 Investigar se os projetos elaborados no final do Curso de Capacitação
tiveram continuidade;
 Identificar a motivação dos professores para participar do Projeto-piloto
para a Implantação da Política Educacional de Atendimento aos alunos
com altas habilidades.
Para os nossos questionários utilizamos a Técnica de Análise de Conteúdo,
conforme a proposta de BARDIN (2002), com as etapas de pré-análise;
categorização dos dados obtidos; e análise, interpretação e inferência, em apenas
as duas iniciais, visto tratar-se de um trabalho prévio e embasador.
Coleta e análise dos dados
Os questionários foram remetidos por correio, em março de 2003, para as 33
professoras de vinte e duas Coordenadorias Regionais de Educação que concluíram
o Curso de Capacitação.
Retornaram
18
questionários,
respondidos
por
professores
representavam 8 das 22 Coordenadorias Regionais de Educação.
que
A primeira pergunta indicou que as Coordenadorias de 13 respondentes
tiveram conhecimento do Curso de Capacitação, e cinco, não.
A segunda pergunta, que investigava se as coordenadorias tinham alguma
proposta de atendimento à área de altas habilidades, teve resposta positiva por
parte de 5 respondentes, e negativa dos outros 13.
É importante destacar que as respostas positivas tiveram como única
justificativa o “projeto elaborado no curso”.
Algumas respostas negativas foram justificadas por “falta de interesse”, “falta
de informações e conhecimento sobre o tema das altas habilidades”, “falta de
amparo legal”, “mudança do grupo de trabalho com o novo governo”.
A terceira pergunta, que solicitava informações quanto à continuidade do
projeto elaborado para a conclusão do curso e sobre os órgãos de apoio, mostrou
que 7 professores estavam dando continuidade e onze, não. Dentre os projetos
desenvolvidos, os professores indicaram, por exemplo, as seguintes ações:
formação continuada de professores, Jornadas CriARTeiras, planejamento de um
seminário regional na área de altas habilidades.
Em relação ao apoio recebido para dar continuidade aos projetos elaborados
no IIIº Módulo do curso, 7 professores conseguiram o suporte de suas
Coordenadorias e outras instituições tais como o Centro de Atendimento ao
Educando (CAE), de Canoas (RS), o NAPPAH/FADERS, a AGAAHSD e a APAE de
Torres (RS), dando continuidade ao projeto que apresentaram ao final do Curso.
A quarta pergunta, que indagava quanto ao interesse e disponibilidade do
professor em dar continuidade ao trabalho de atendimento às altas habilidades na
sua região, obteve 16 respostas de professores que manifestaram estar motivados
para isso, e dois que manifestaram não aceitaram se envolver na proposta, sendo
que um tinha interesse, mas não disponibilidade de tempo, e o outro não manifestou
interesse em participar.
Alguns comentários dos professores com interesse e disponibilidade, são
apresentados a seguir, com o intuito de melhor entender o nível de respostas obtido:
“Gostaria de me engajar e colocar em prática o trabalho desenvolvido no
Curso De Capacitação em Educação Especial Área das Altas Habilidades. No
entanto, preciso de apoio para viabilizar o Projeto. Conto com o apoio do
NAPPAH/FADERS e, reafirmo que, se houver uma articulação, haverá uma parceria
favorável para a Educação” . TH
“Sim, tenho muito interesse, mas é preciso ter acesso às escolas para atingir
o público desejado. Para isso, é necessário um contato com a Secretaria de
Educação, Coordenadorias e Prefeituras e certamente o apoio do
NAPPAH/FADERS, que hoje é base de Sustentação”. CR
“Desejo participar, mas acredito que quanto mais parcerias e colaboradores
tiverem melhor será o resultado do trabalho”. ZD
“Com certeza quero participar. Estou organizando um Seminário que
apresentarei à Coordenadoria, que com certeza será minha parceira, como também
estou certa do apoio do NAPPAH/FADERS”. SM
Sobre não aceitarem e se envolver na proposta, destacamos a fala de outro
professor:
“Não tenho disponibilidade, e nem desejo de continuar com este trabalho no
momento”. OJ
COMENTÁRIOS FINAIS
A partir da análise preliminar deste nosso levantamento de dados, um dos
aspectos que podemos evidenciar é que os participantes comentam quanto à
carência de informação sobre o tema das Altas Habilidades/Superdotação por parte
das instâncias em que eles estão, em especial as que coordenam a Educação nas
Regiões no Estado do Rio Grande do Sul.
Lembremos que os trabalhos com este aluno no Brasil iniciaram com Helena
Antipoff, já em 1929.
Além da precariedade do conhecimento, os professores relataram o precário
interesse pelo assunto, por parte das coordenadorias e a falta de apoio legal
direcionado para a esta área da Educação Especial.
Estas, parecem ter sido as causas preponderantes, segundo os relatos dos
professores, que podem ter gerado a ausência de atendimento Educacional as Altas
Habilidades/Superdotação nas suas Coordenadorias.
Destacamos que, mesmo após o Curso de Capacitação em Educação
Especial: Área das Altas Habilidades/Superdotação, apenas 27% dos professores
conseguiram continuar desenvolvendo os projetos de atendimento realizados ao
final do Curso, abrangendo somente duas Coordenadorias, o que representa 25%
do total das CREs engajadas no projeto piloto. Esta pequena representação de
professores e Coordenadorias que deram continuidade aos projetos nas suas
Regiões, nos remete a pensar que unicamente a qualificação profissional não
garante mudanças de maior alcance nas práticas pedagógicas que possam oferecer
uma educação inclusiva deste alunado com necessidades Educacionais Especiais
na cultura escolar. Destacamos, aqui, que sem dúvida deve haver Educação
Continuada.
Outro aspecto a considerar, a partir do levantamento realizado, foi relativo à
falta de amparo e apoio legal, manifestado pelos professores, como obstáculo para a
continuidade dos trabalhos na área das Altas Habilidades/Superdotação.
Sobre estes relatos, evidenciamos que existem, Políticas e Diretrizes no
Ministério da Educação/Secretaria Especial de Educação, Leis e Resoluções sobre
as
Altas
Habilidades/Superdotação,
que
preconizam
a
legitimidade
deste
atendimento Educacional. Desta maneira, constatamos que existe uma legislação
que efetivamente ampara o atendimento do aluno e da família da pessoa com
AH/SD e que serve de apoio legal para trabalhos na área. Será ela sempre
entendida, atendida e obedecida?
Na identificação sobre o interesse e a disponibilidade dos professores para
seguir trabalhando na área das Altas habilidades, encontramos 88% dos docentes
que disseram estar disponíveis e motivados em participar do projeto piloto que
servirá de base à implementação e à implantação da Política Educacional de
Atendimento; e somente 12% não se dispõem. Embora o índice de motivação para
trabalhar na área seja considerado muito satisfatório, este fator não foi determinante
para que os professores realizassem trabalhos bem-sucedidos na Educação
Especial: Área Altas Habilidades/Superdotação, segundo seus relatos.
Concluindo, podemos destacar que existem três elementos básicos a serem
considerados para implantar um Projeto-Piloto de Política Pública de Atendimento
Educacional ao aluno com Altas Habilidades /Superdotação que são: a capacitação,
isto é a informação e o conhecimento teórico e prático sobre o tema AH/SD; a
legislação, que fundamenta os direitos legais deste segmento social amparando
recursos, ações e procedimentos; e a motivação, traduzida no desejo de inovar e de
buscar novos desafios.
A grande contribuição que este estudo apresenta é que os três elementos,
capacitação, legislação e motivação, são partes de um todo que, se forem realizadas
como ações isoladas, não serão suficientes para garantir um atendimento às Altas
Habilidades na área da Educação, bem como se ocorrer a ausência de uma delas.
Cabe ressaltar que não há preponderância de um elemento sobre o outro, eles
interagem em movimentos de circularidade, focalizando, às vezes, um, depois outro,
como se utilizássemos uma lente de um caleidoscópio. Devem então estar em um
conjunto eficaz e eficiente. Estes elementos deverão estar permanentemente
mediados e articulados pelo conhecimento técnico-científico, pedagógico, social e
político.
Finalizando,
apontamos
que
os
aspectos
relevantes
deste
estudo
fundamentaram a construção do Projeto-Piloto de atendimento aos alunos com altas
habilidades, que iniciará a partir de março de 2004, em oito regiões do Estado do
Rio
Grande
do
Sul,
por
um
período
de
um
ano,
coordenado
pelo
NAPPAH/SD/FADERS e Secretaria Estadual de Educação/Divisão de Educação
Especial.
Se bem-sucedido, será o modelo adotado pelo governo estadual para cumprir
as exigências do Plano Nacional de Educação e as necessidades de Pessoas com
Altas Habilidades/Superdotação e suas famílias.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2002.
MEIRIEU P. A Pedagogia entre o dizer e o fazer. A coragem de começar. Porto
Alegre: Artmed, 2002.
MITTLER, P. Educação Inclusiva. Contextos sociais. Porto Alegre: Artmed, 2003.
PÉREZ GÓMEZ, A. I. A cultura Escolar na Sociedade Neoliberal. Porto Alegre:
2001.
RIO GRANDE DO SUL. Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas
Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades. Curso de
Capacitação em Educação Especial: Área das Altas Habilidades.(Documento
não-publicado). Porto Alegre: FADERS/NAPPAH, 2002.
______. Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para
Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades. Projeto de Implantação
de Política Pública Educacional para Pessoas Portadoras de Altas
Habilidades/Superdotação. Porto Alegre: FADERS/NAPPAH/SEE, 2003.