RESUMO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE OCORREU 07/05 NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – BRASÍLIA/DF
A APAHS/DF concretizou
em conjunto com a Comissão de Educação da Câmara
Legislativa uma Audiência Pública para debater A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL AO
ALUNO COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, com apoio dos Deputados Federais
Erika Kokay e Nilmário Miranda que assinaram o requerimento para a realização desta
Audiência. Tivemos a oportunidade de reunir pesquisadores de notável conhecimento
sobre o tema
e colaboradores tais como: Dra. Denise de Souza Fleith, Dra. Renata
Rodrigues Maia-Pinto, Vera Lucia Palmeira e Dra. Zenita Gunther; sra. Macaé Evaristo
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão –SECADI/MEC;
Sr. Antonio Leitão da Coordenação de Educação Inclusiva do GDF; e sra. Valquíria
Theodoro Diretora/Presidente da APAHS/DF.
Na ocasião a sra. Valquíria Theodoro abriu a pauta do debate elencando os pontos mais
fragilizados do atual cenário para o atendimento especial ao aluno com altas
habilidades/superdotação:
- CENSO ESCOLAR: Foi apontada as dificuldades encontradas pela falta de visibilidade que
este recorte da educação inclusiva enfrenta na identificação do Censo Escolar; ausência de
referência deste contingente de alunos em dados oficiais;
- RECURSOS FINANCEIROS / DUPLO FUNDEB: Foi destacada a falta de informação a
respeito de como funciona a distribuição de recurso para educação inclusiva, em
particular a situação do Duplo Fundeb e como isto impacta nos resultados do atendimento
em face da ausência de recursos financeiros e a necessidade de adoção de medidas que
venham a sanar este problema;
- FORMAÇÃO CONTINUADA: Foi apresentada a necessidade de revisão curricular dos
cursos de graduação e em especial o curso de Pedagogia, para que os professores possam
efetivamente obter uma qualificação profissional que lhes de condições de atuar na
educação inclusiva, ressaltando também a importância de melhoria nos cursos de
formação oferecido pelas Secretarias de Educação;
- JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: Foi demonstrado que o avanço da judicialização da
educação implica em uma exposição negativa dos órgãos gestores da educação, não é uma
ação inclusiva pois os pais têm que pagar por um processo judicial e ainda gera situação de
bulling, pois expõe a criança e seus familiares no âmbito interno da escola;
- SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS: Foi evidenciado, que as Salas de Recursos
Multifuncionais
não
atendem
as
necessidade
dos
alunos
com
altas
habilidades/superdotação, citada a descontinuidade do trabalho iniciado pelos NAAH’S,
bem como a ausência de uma avaliação destes núcleos. Ainda questionou-se dados
apontados pela Nota Técnica 046/2013 emitida pela Diretoria de Políticas e Educação
Especial do MEC em 22/04/2013;
- PRODUÇÃO DAS SALAS DE RECURSOS: Foi exposta a dificuldade em levar ao
conhecimento da sociedade, trabalhos artísticos, técnicos e literários produzidos pelos
alunos das salas de recursos.
Os expositores que vieram a seguir além de reforçar, destacaram diferentes pontos de
vista desta mesma pauta, tais como: a necessidade de alteração do Art. 24 da LDB; a falta
de dados oficiais sobre o número de crianças superdotadas no Brasil e suas implicações, a
importância de um atendimento concomitante à família do aluno para orientar e respaldar
o atendimento, a situação dos alunos de escolas particulares que não encontram
atendimento.
A sra. Macaé, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do
MEC, se posicionou a favor da avaliação da situação dos NAAH’S , citou programas do MEC
em favor da Formação Continuada, comprometeu-se a viabilizar mais informações aos
gestores
de
escolas
a
fim
de
garantir
a
inserção
dos
alunos
com
altas
habilidades/superdotação no Censo Escolar, a apoiar novas diretrizes com relação ao
atendimento prestado a estes alunos e viabilizar uma comissão que possa discutir e
apresentar propostas para uma política pública de atendimento ao aluno com altas
habilidades/superdotação.
Os senhores Deputados Federais Erika Kokay, Nilmário Miranda e Eduardo Barbosa,
reconheceram a importância deste debate e a necessidade que a Comissão de Educação
tem de dar mais atenção ao tema.
Estiveram presentes representantes da cidade de Angra dos Reis R/J, Belo Horizonte, São
Paulo e da Instituição CONBRASD; além de moções de apoio de Maria Lúcia Sabatella do
INODAP E Maria Clara Sodré do ACERTA.