Apresenta
Observatórios Sociais
A república federativa
do Brasil constitui-se
em Estado Democrático
de Direito (CF, art. 1º)
Estado democrático é
aquele em que o povo é o
titular da soberania e a
fonte de todo poder
político
.
Democracia representativa:
o povo escolhe, mediante
sufrágio universal, os seus
representantes e as
pessoas que, em nome do
povo, irão gerir a coisa (res)
pública.
Estado de Direito:
considera-se o Estado
regido por leis; que se
submete às leis que
edita
POVO
TERITÓRIO
ORDENAMENTO
JURÍDICO
A Revolução Francesa substituiu o
Rei pelo Povo, como titular da
Soberania
Luiz XIV, Rei de França:
“O Estado sou eu!”
No Estado Democrático de
Direito,
o Estado somos todos nós!
Estado Fiscal: particular
configuração do Estado de Direito
em que o setor público é
financiado predominantemente
por tributos; ou seja, pela
contribuição de todos, na medida
da capacidade contributiva de
cada um (tributação justa).
Cidadania: conjunto de direitos e
deveres inerentes ao cidadão.
Contribuir para o financiamento do
Estado é um dever da cidadania.
Fiscalizar o emprego dos recursos
públicos e a gestão responsável da
coisa pública é um direito da cidadania.
O que é um Observatório Social?
É uma entidade da sociedade civil, de
fins não econômicos e sem vinculação
politico-partidária;
Que atua no controle social da
qualidade na aplicação dos recursos e
serviços públicos;
E na avaliação da gestão dos recursos
públicos.
Os Observatórios Sociais surgiram em Maringá, no
Estado do Paraná, como resultado da ação de
cidadãos insatisfeitos com os incessantes escândalos
de corrupção e desvio de dinheiro público.
O Observatório Social de Maringá foi fundado em
2006, atuando no monitoramento das licitações
públicas e na educação fiscal. O exemplo foi seguido
por diversas cidades em todo o Brasil, constituindo
hoje uma rede de cerca de 40 observatórios.
Em Santa Catarina, o primeiro Observatório foi
fundado em Itajaí, seguindo-se o de Florianópolis, o
primeiro instalado em capital de Estado.
Os Observatórios Sociais têm por
missão "despertar o espírito de
cidadania fiscal pró-ativa, via a
sociedade organizada, em cada
cidadão, tornando-o atuante, na
vigilância social em sua
comunidade”.
Cidadania.
Transparência.
Efetividade na
gestão dos
recursos públicos.
Eliminação da
corrupção.
Qualidade dos serviços
públicos.
Justiça social.
EDUCAÇÃO FISCAL
Trata-se de uma abordagem didático-pedagógico
que visa a compreensão pelo cidadão da atividade
financeira do Estado, desde a arrecadação até o
gasto público.
Para isso, foi criado o PNEF – Programa Nacional de
Educação Fiscal que visa o desenvolvimento da
consciência crítica da sociedade para a gestão
pública e o exercício do controle social.
O Programa se propõe ser um instrumento para a
construção da cidadania, com fundamento nos
valores da solidariedade, ética, transparência e da
responsabilidade fiscal e social.
ESTADO
CORRUPÇÃO
MÁ ADMINISTRAÇÃO
DESVIO DE DINHEIRO
PÚBLICO
DESPERDÍCIO
TRIBUTOS
SERVIÇOS
PÚBLICOS
SONEGAÇÃO
SOCIEDADE CIVIL
NECESSIDADES
SOCIAIS
ARRECADAÇÃO
POLÍTICAS E
SERVIÇOS
PÚBLICOS
AUMENTO
DE
TRIBUTOS
RECURSOS
INSUFICIENTES
PRETERIÇÃO DE
PRINCÍPIOS E
VALORES
CONSTITUCIONAIS
PRINCÍPIOS E VALORES
CONSTITUCIONAIS
LEGALIDADE
DEVIDO PROCESSO LEGAL
AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO
SEGURANÇA JURÍDICA
MÍNIMO EXISTENCIAL
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
VEDAÇÃO AO CONFISCO
NÃO-SURPRESA
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Conceito desenvolvido na Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,
ocorrida no Rio de Janeiro em 1992, conceituado
como um modelo que satisfaça as necessidades das
gerações atuais, sem comprometer a capacidade das
gerações futuras de satisfazer suas próprias
necessidades.
A sustentabilidade em sua dimensão social, implica
melhoria da qualidade de vida, equidade na
distribuição da renda e diminuição das diferenças
sociais, com participação e organização popular.
OBJETIVOS DO MILÊNIO
Em 2000, a ONU – Organização das Nações
Unidas, firmou o compromisso durante a
Cúpula do Milênio, em setembro de 2000, após
uma análise dos maiores problemas globais, e
prevê um conjunto de oito macroobjetivos
(voltados basicamente para as áreas de saúde,
renda, educação e sustentabilidade) a serem
alcançados pelas nações até 2015.
OS OITO OBJETIVOS DO MILÊNIO
1. Reduzir pela metade o número de pessoas que vivem na
miséria e passam fome.
2. Educação básica de qualidade para todos.
3. Igualdade entre os sexos e mais autonomia para as mulheres.
4. Redução da mortalidade infantil.
5. Melhoria da saúde materna.
6. Combate a epidemias e doenças.
7. Garantia da sustentabilidade ambiental.
8. Estabelecer parcerias mundiais para o desenvolvimento.
Você, que ainda tem
capacidade de se
indignar, seja um
voluntário no
observatório social
de sua cidade!
Fim