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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, quinta-feira, 08 de outubro de 2009. Nº 2950
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Corregedor-Geral - Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradora-Geral de Justiça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
GRUPO I
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª. Clara Leite de Rezende
GRUPO II
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Suplentes
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
CÂMARA CRIMINAL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO III
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO IV
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
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PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso da suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes
Atos:
ATO
Nº 1077/2009 - Exonera, a pedido, Raimunda Lisboa Rodrigues
contar de 1º de outubro de 2009.
do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, NM, letra "D", a
PORTARIAS
Nº 046/2009 - GP 1 - Designa os magistrados a seguir relacionados para os Plantões Judiciários dos dias 10, 11 e 12 de outubro de 2009
e de 12, 13 e 14 de dezembro de 2009, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe:
I - 10, 11 e 12/10/2009 - Dra. Geni Silveira Schuster
II - 12, 13 e 14/12/2009 - Desembargador José Alves Neto
Nº 047/2009 - GP 1 - Determina o Plantão Judiciário de 1º Grau durante o recesso forense, de 20 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de
2010, que será por Circunscrição e sediado nas Comarcas de Aracaju, Estância, Itabaiana, Propriá e Nossa Senhora da Glória, conforme
Anexo I desta Portaria.
ANEXO I
PORTARIA Nº 047/2009 GP1
ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO - RECESSO FORENSE
de 20 de dezembro de 2009 a 06 de janeiro de 2010
1a
PERÍODO
2a
3a
4a
5a
Circunscrição
Circunscrição
Circunscrição
Circunscrição
Circunscrição
sede:
sede:
sede:
sede:
sede:
ARACAJU
ESTÂNCIA
Juiz/Secretaria
Juiz/Secretaria
ITABAIANA
Juiz/Secretaria
PROPRIÁ
Juiz/Secretaria
N.SRA.DA
GLÓRIA
Juiz/Secretaria
De 20 a
22/12/2009
Jumara Porto
Pinheiro/1ª Vara
Criminal
Rosa Geane
Pedro Nilson de
Rômulo Dantas
Nascimento
Oliveira
Brandão/ 1ª Vara
Santos/ 1ª Vara
Martins/1ª Vara
Cível e
Cível
Criminal
Paulo Marcelo
Silva Ledo
Criminal
Maria Alice Alves
De 23 a
25/12/2009
Olga Silva
Eneida Lupinacci
Barreto/13ª Vara
Costa/1ª Vara
Patrícia Cunha
Santos Melo/ 1ª
Fontes Vieira/1ª
Barreto de
Vara Cível e
Cível
Cível
Carlos Rodrigo de
Moraes Lisboa/2ª
Vara Criminal
Valéria de
Oliveira Lazar
Libório/2ª Vara
Cível
De 29 a
31/12/2009
Jane Silva Santos
Vieira/14ª Vara
Cível
Otávio Augusto
Bastos Abdala/2ª
Vara Cível
De 01 a
03/01/2010
Glauber Dantas
Rebouças/3ª Vara
Criminal
Haroldo Luiz
Rigo da
Silva/Vara
Criminal
De 26 a
28/12/2009
Norma Maria
Vara Criminal
Carvalho
Criminal
Anna Paula de
Freitas
Maciel/Juizado
Especial Cível e
Criminal
Evilásio Correia
de Araújo Filho/
1ª Vara Cível e
Criminal
Gustavo Adolfo
Plech Pereira
Luiz Eduardo
Araújo Portela/
Juizado Especial
Cível e
Criminal
Cláudia do
Espírito Santo/
2ª Vara Cível e
Criminal
Ricardo
Santana
Érica Magri
Milani/Vara
Cível/1ª Vara
Cível
Rosivan
Machado da
Silva/ 2ª Vara
Cível e
Raphael Silva
Reis
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Criminal
De 04 a
06/01/2010
Eliane Cardoso
Costa Magalhães/
15ª Vara Cível
Tatiany
Nascimento
Chagas de
Albuquerque/
Juizado Especial
Cível e
Criminal
Soraia Gonçalves
de Melo/2ª Vara
Cível
Roberto
Alcântara de
Oliveira Araújo/
2ª Vara Cível e
Criminal
Alex Caetano de
Oliveira
Nº 831/2009 - GP 5 - Designa Andréa Paula Gomes Barreto Cajazeira, Técnico Judiciário, lotada na Divisão de Acompanhamento
de Gestão, do Departamento de Controle Interno, para substituir Edvaldo de Menezes Junior, Chefe do Setor de Auditoria Financeira,
desse Departamento, símbolo CCS-0, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde,
pelo período
de quinze dias, a contar de 28 de setembro de 2009, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não
possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer
outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 832/2009 - GP 5 - Designa Eraldo César Silva Filho, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Neópolis, para substituir Sebastião
Martins no desempenho da função de Executor de Mandados, dessa Comarca, símbolo FCE-06, enquanto durar o seu afastamento, por
motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 08 de setembro de 2009, tendo em vista que o substituto apresentou
Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional
de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste
Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portador de diploma de nível superior.
Nº 833/2009 - GP 5 - Designa José Lino de Oliveira Júnior, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Neópolis, para substituir Carla
Luzia Cordeiro Prado, Diretora de Secretaria da sede dessa Comarca, símbolo FCE-04, enquanto durar o seu afastamento, em razão
de serviços prestados junto à Justiça Eleitoral, no período de 05 a 15 de outubro de 2009, tendo em vista que o substituto apresentou
Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional
de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste
Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portador de diploma de nível superior.
Nº 835/2009 - GP 5 - Designa Igor Melo de Almeida,
Técnico Judiciário, lotado na 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para
substituir Acácia Regina Soares de Sá, Assessora de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo
de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 13 de outubro de 2009, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração
Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça,
declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder
Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito.
Nº 843/2009 - GP 5 - Designa Dra. Elvira Maria de Almeida Silva, Juíza de Direito da 18ª
Vara Cível da Comarca de Aracaju, de
entrância final, para substituir, exclusivamente, a Desembargadora Clara Leite de Rezende, enquanto durar o seu afastamento, pelo
período de sessenta dias, por motivo de férias e licença-prêmio, a contar de 05 de outubro de 2009.
Nº 005/2009 - GP 6 - Aplica a pena de suspensão, pelo período de quinze dias, ao servidor Plínio Pugliese Cardozo, Técnico
Judiciário, lotado na Comarca de Itaporanga D’Ajuda, na forma do art. 260, I, da Lei Estadual nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977,
devendo ser convertida em multa, nos termos do art. 261 desta Lei.
Aracaju/SE, 8 de outubro de 2009.
DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis , na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO
Nº
17/2009
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 15 da Lei Complementar
Estadual nº 88, de 30 de dezembro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 399, XII,
alínea ?b?, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
RESOLVE
Art. 1º Fica aprovada a proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre reajuste do vencimento básico dos cargos efetivos do Poder Judiciário
e dá outras providências
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em Aracaju, capital do Estado, aos sete dias do mês de outubro do ano de
dois mil e nove.
DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO,
Presidente.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
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AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9057/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007204311
NO. DO FEITO.......: 0457/2007
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
DEPENDENTE(S)......: 2007205207 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
AGRAVANTE..........: CONDOMINIO RIOMAR
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
AGRAVADO...........: IZALDINA OLIVEIRA SANTOS MELO
ADVOGADO...........: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE
AGRAVADO...........: JOSE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO...........: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE
AGRAVADO...........: JUDITH PEIXOTO ARAUJO SANTOS
ADVOGADO...........: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - SHOPPING CENTER - DÉBITO
DECORRENTE DE ALUGUEL E ENCARGOS ACESSÓRIOS - DECISÃO REFORMADA - APLICAÇÃO DO ART. 585, V, DO CPC - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - O ALUGUEL E OS DEMAIS ENCARGOS DECORRENTES DA RELAÇÃO LOCATÍCIA PREVISTOS
CONTRATUALMENTE E NAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO SHOPPING CENTER, PODEM SER COBRADOS ATRAVÉS DA VIA EXECUTIVA,
UMA VEZ QUE A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO SE FAZ ATRAVÉS DE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 1ª
CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 8994/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210356
NO. DO FEITO.......: 1171/2009
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE..........: SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADVOGADO...........: BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE
AGRAVADO...........: MARCUS EDUARDO SILVA VASCONCELOS
ADVOGADO...........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL. ARTIGOS 277 E 241, II, CPC. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PRAZO PARA AUDIÊNCIA. MÍNIMO
DE DEZ DIAS APÓS A JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO. INOBSERVÂNCIA - NULIDADE. O PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ) DIAS,
PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, DEVE SER CONTADO A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CONSOANTE A PREVISÃO DO INCISO I, DO ART. 241, DO CPC. O PROCEDIMENTO SUMÁRIO, ASSIM COMO O
ORDINÁRIO, CONSTITUEM O PROCEDIMENTO COMUM - ART. 272 DO CPC. A INOBSERVÂNCIA DO REFERIDO INTERSTÍCIO ACARRETA A
NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8973/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009213421
NO. DO FEITO.......: 0307/2009
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009212784
AGRAVANTE..........: DANTAS E VASCONCELOS REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO...........: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708/SE
AGRAVADO...........: TIM NORDESTE S/A
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DESPACHO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EMPRESA
RÉ DEIXANDO PARA ANALISAR A MEDIDA DE URGÊNCIA APÓS RESPOSTA - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - A ANÁLISE DO PEDIDO DO
RECORRENTE IMPLICARIA SUPRESSÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA - PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO DECISÃO UNÂNIME.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª
CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR
JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8982/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213681
NO. DO FEITO.......: 4965/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
APELADO............: MARIA DO CARMO BATALHA DA CONCEIÇAO
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - MORTE DE
CONDENADO EM PRESÍDIO - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE VIGILÂNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 37, § 6º, DA CF - DANO
MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS - CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO - VALOR DA REPARAÇÃO MORAL ARBITRADA PELO JUÍZO DE
PRIMEIRO GRAU - QUANTUM QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E EM CONCORDÂNCIA COM OS PARÂMETROS INDICADOS PELO STJ - OBEDIÊNCIA
AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - TERMO A QUO - DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - ALTERAÇÃO DO
DECISUM - DANO MATERIAL - PENSÃO MENSAL DEVIDA - MANUTENÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DECISÃO UNÂNIME. - O
ESTADO RESPONDE, OBJETIVAMENTE, SEMPRE QUE DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A ATIVIDADE FUNCIONAL
DO AGENTE ESTATAL, SÓ PODENDO HAVER DISCUSSÃO SOBRE CULPA OU DOLO NA AÇÃO REGRESSIVA DO ESTADO CONTRA O AGENTE
CAUSADOR DO DANO, ACRESCENTANDO QUE NÃO É SOMENTE A AÇÃO, MAS TAMBÉM A OMISSÃO, QUE PODE CAUSAR DANO SUSCETÍVEL
DE REPARAÇÃO POR PARTE DO ESTADO. - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO A TÍTULO DE DANO MORAL POR ESTAR EM
CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. - É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL A
TÍTULO DE PENSÃO MENSAL FORMULADO PELOS AUTORES, QUE TIVERAM O PAI ASSASSINADO ENQUANTO CUSTÓDIA EM PRESÍDIO
ESTADUAL. IN CASU, FIXADO O DANO MATERIAL EM 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SALÁRIO MÍNIMO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9012/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203167
NO. DO FEITO.......: 1692/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO............: INDUSTRIA DE TORREF.E MOAGEM CAFE MARATA LTDA.
ADVOGADO...........: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB: 2965/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA POR VÍCIO FORMAL. DESCABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA ANTIGA
CÁRTULA POR UMA NOVA CERTIDÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 202 E 203, DO CTN E DO ARTIGO
2º, §§ 5º E 8º, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. SANEAMENTO DO VÍCIO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. ERROR IN PROCEDENDO.
INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. NÃO DEVE SER DECRETADA NULA A CERTIDÃO DA
DÍVIDA ATIVA SUBSTITUÍDA NOS TERMOS DO ART. 2º, § 8º, DA 6.830/80, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART.
202 DO CTN E NO ART. 2º, § 5º, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. 2. NO CASO CONCRETO, A NOVA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA TROUXE
EXPRESSAMENTE EM SEU BOJO O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, COMO DETERMINADO EM LEI. 3. VÍCIO NA CONDUÇÃO DO
PROCESSO IMPLICA EM ERROR IN PROCEDENDO. 4. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9013/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204045
NO. DO FEITO.......: 2188/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
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MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: MALENA MALHAS COMERCIAL LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ANTES DA LC 118/05. APLICAÇÃO DA ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 174 DO CTN.
CITAÇÃO VÁLIDA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. REINÍCIO DO QUINQUÍDIO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
TRANSCORRERAM MENOS DE 05 ANOS SEM EFETIVA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ERROR IN
PROCENDO. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONSIDERA-SE INTERROMPIDA A PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO PESSOAL FEITA AO DEVEDOR (ARTIGO 174, I DO
CTN, ANTES DA ALTERAÇÃO EFETUADA PELA LC 118/2005). 2. HAVENDO CITAÇÃO VÁLIDA, O PRAZO PRESCRICIONAL É INTERROMPIDO,
REINICIANDO A PARTIR DAÍ NOVO QUINQUÍDIO. 3. NO CASO DE HAVER SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NÃO SE CONSIDERA NA
CONTAGEM DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS O PERÍODO EM QUE PERDUROU A SUSPENSÃO. 4. TRANSCORRIDOS MENOS DE CINCO ANOS
DE EFETIVO ANDAMENTO PROCESSUAL, ENTRE A CITAÇÃO E A DATA DA SENTENÇA, CONSIDERANDO O PERÍODO DE SUSPENSÃO, NÃO SE
CARACTERIZA A PRESCRIÇÃO. 5. VÍCIO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO IMPLICA ERROR IN PROCENDO. 6. RECURSO PROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9054/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204422
NO. DO FEITO.......: 2453/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: EDIVANIA MENEZES 00811746/0001-85
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL CITAÇÃO VÁLIDA - PRAZO INTERROMPIDO - PENHORA NÃO REALIZADA DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA - ARQUIVAMENTO DO
FEITO, COM BASE NO § 2º DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, REALIZADO APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9002/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204426
NO. DO FEITO.......: 2457/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: M M COLCHOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 01873522/0001-60
ADVOGADO...........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PARCELAMENTO DE DÍVIDA -IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DEVEDOR CITADO NO QUINQUÊNIO LEGAL - PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA - PENHORA NÃO REALIZADA - PEDIDO DE SUSPENSÃO POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - VIOLAÇÃO AO ARTIGO
25 DA LEI 6.830/80 - PRESCRIÇÃO AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8984/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
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NO. DO PROCESSO....: 2009204466
NO. DO FEITO.......: 2473/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: TENNESSEE DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA 32783037/0001-20
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - DEVEDOR CITADO
NO QUINQUÊNIO LEGAL - PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA - BENS NÃO ENCONTRADOS - PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO APÓS
ULTRAPASSADO O PRAZO DE 05 ANOS APÓS A CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO
CONFIRMADA- FENÔMENO INTEGRATIVO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA- - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISAO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9007/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206066
NO. DO FEITO.......: 3183/2009
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: CHAMMA LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS ESCRITURADO - IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A DATA DA
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA
CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - EMPRESA DEVEDORA NÃO LOCALIZADA - SUSPENSÃO DO FEITO A PEDIDO DO EXEQUENTE POSTERIOR ARQUIVAMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA OBSERVADA - PARALISAÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 5
(CINCO) ANOS QUE NÃO SE VERIFICA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8975/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207257
NO. DO FEITO.......: 3684/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO............: JOSE DA SILVA SANTOS ARAUJO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA APLICADA EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS ESCRITURADO IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA
REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO
FEITO, COM BASE NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, REALIZADO APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL - CRÉDITO TRIBUTÁRIO ALCANÇADO PELO
LUSTRO PRESCRICIONAL - INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO NO QUINQUÊNIO LEGAL APÓS A
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE
POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO - DECISAO UNÂNIME. - CONSIDERANDO-SE QUE A PARTIR DA DATA DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA DÍVIDA ATIVA,
REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL POR INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM A
DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, A EMPRESA EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA A FIM DE QUE SUA CITAÇÃO
FOSSE PROMOVIDA, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8986/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207387
NO. DO FEITO.......: 3764/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954/SE
APELADO............: NORTEL EMPREENDIMENTO EM TELECOMUNICACOES LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS NÃO ESCRITURADO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA
CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - CITAÇÃO REALIZADA - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO NO ATO DA PENHORA - SUSPENSÃO DO
FEITO - POSTERIOR ARQUIVAMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - ARTIGO 25 DA LEI 6.830/80 OBSERVADO PARALISAÇÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS QUE NÃO SE VERIFICA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9055/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208002
NO. DO FEITO.......: 4075/2009
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: CONDY REFEICOES E SERVICOS LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - EMPRESA
DEVEDORA NÃO LOCALIZADA - INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO NO QUINQUÊNIO LEGAL APÓS A
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE
POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO- DECISAO UNÂNIME. - CONSIDERANDO-SE QUE A PARTIR DA DATA DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA DÍVIDA ATIVA,
REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL POR INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM A
DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, A EMPRESA EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA A FIM DE QUE SUA CITAÇÃO
FOSSE PROMOVIDA, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8990/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210524
NO. DO FEITO.......: 5144/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: COMERCIAL DE PECAS ARACAJU LTDA E JOAO RAIMUNDO DE SOUZA AND
ADVOGADO...........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DE DÉBITO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO
PRESCRICIONAL - CITAÇÃO VÁLIDA E PENHORA REALIZADA - PRAZO INTERROMPIDO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO ALCANÇADO PELO LUSTRO
PRESCRICIONAL - INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI
TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9039/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210614
NO. DO FEITO.......: 5187/2009
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO...........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002/SE
APELADO............: JOSEFINA SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SAMUEL FERNANDES CORREA - OAB: 6609/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANOS VERÃO E COLLOR - I. AGRAVO RETIDO - ALEGAÇÃO DE
DESCABIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REJEITADA - AGRAVO RETIDO CONHECIDO E IMPROVIDO - II. PRELIMINARES DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E PRECRIÇÃO REJEITADAS - III. CADERNETAS DE POUPANÇA COM DATA
BASE NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS - APLICAÇÃO DO IPC DE JANEIRO DE 1989 (PLANO VERÃO)- PRECEDENTES DO STJ - IV. APLICAÇÃO
DO IPC DE MARÇO E ABRIL DE 1990 (PLANO COLLOR I)- V. JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO, NO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS - IV.
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA EFETIVA LESÃO - VI. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - VII. APELO CONHECIDO E
IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - NO MÊS DE JANEIRO DE 1989, AS CADERNETAS DE POUPANÇA COM DATA-BASE NA PRIMEIRA QUINZENA
DO MÊS DEVEM SER CORRIGIDAS PELO IPC (42,72%). - EM RELAÇÃO AOS RENDIMENTOS NÃO BLOQUEADOS PELO BANCO CENTRAL,
CONSTANTES NA CADERNETA DE POUPANÇA À ÉPOCA DO PLANO COLLOR I, DEVEM SER APLICADOS O IPC DE MARÇO/1990 (84,32%) E
ABRIL (44,80%), RESPECTIVAMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO RETIDO E DA APELAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9051/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009211653
NO. DO FEITO.......: 5639/2009
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: BANCO PAULISTA S/A
ADVOGADO...........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO............: TANIA DA SILVA PRADO
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - I. PACTA
SUNT SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - II. INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90) PESSOA FÍSICA - III. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE
DE COBRANÇA - IV. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS, SALVO COM OS
JUROS DA MORA - SÚMULAS Nº 30, Nº 294 E Nº 296 DO STJ - V. DA REPETIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE - NA
FORMA SIMPLES - VI. DA NULIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO DADO EM GARANTIA - MANUTENÇÃO - VII. DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - VIII. DO PREQUESTIONAMENTO - IX. PRECEDENTES DESTA CORTE - RECURSO APELATÓRIO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª
CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR
JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8995/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212020
NO. DO FEITO.......: 5818/2009
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO............: NORMANDO FERREIRA
ADVOGADO...........: SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290/SE
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EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS COLLOR I E II. PRELIMINARES
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REJEITADAS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 177
DO CÓDIGO CIVIL/1916 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL/2002. REMUNERAÇÃO NO MÊS DE MARÇO A MAIO DE 1990(PLANO COLLOR I). APLICAÇÃO
DO IPC NO PERCENTUAL DE 84,32%, 44,80% E 7,87%, RESPECTIVAMENTE. PLANO COLLOR II. FEVEREIRO DE 1991. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. DETÉM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEPOSITÁRIA DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, LEGITIMIDADE PARA ATUAR NO PÓLO
PASSIVO DA DEMANDA, POSTO QUE A RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DE CONTRATO DE POUPANÇA ESTABELECE-SE ENTRE O AGENTE
FINANCEIRO E O POUPADOR, DE MODO QUE PRETENDENDO ESTE O RECEBIMENTO DE QUALQUER VALOR DECORRENTE DO CONTRATO EM
COMENTO, DEVE DEMANDAR EM FACE DO BANCO E NÃO DE OUTRO ENTE ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. PACÍFICO
O ENTENDIMENTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE, NAS AÇÕES EM QUE SÃO IMPUGNADOS CRITÉRIOS DE
REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA E SÃO POSTULADAS AS RESPECTIVAS DIFERENÇAS É VINTENÁRIA. PLANO COLLOR I.
CONSIDERANDO QUE OS POUPADORES TÊM DIREITO ADQUIRIDOS AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO
PERÍODO AQUISITIVO, SENDO VEDADA A APLICAÇÃO RETROATIVA DAS ALTERAÇÕES DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DAS CADERNETAS
DE POUPANÇA, HÁ DE SER APLICADO SOBRE AS CONTAS POUPANÇA COM PERÍODO MENSAL INICIADO E RENOVADO NA PRIMEIRA
QUINZENA DOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990, O IPC NOS PERCENTUAIS DE 84,32%, 44,80% E 7,87%, RESPECTIVAMENTE. PLANO
COLLOR II. OS DEPÓSITOS EM CONTA-POUPANÇA COM PERÍODO AQUISITIVO INICIADO ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 294/91 DEVEM SER REMUNERADOS PELA VARIAÇÃO DO BTN, SENDO APLICADO A TRD COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO APENAS AOS
PERÍODOS MENSAIS INICIADOS APÓS A SUA VIGÊNCIA - 01.02.1991. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DO DESEMBARGADOR JOSÉ
ALVES NETO, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8997/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212071
NO. DO FEITO.......: 5841/2009
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DA GLORIA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO............: MERCADINHO ASSIS LTDA
ADVOGADO...........: JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ANTERIORMENTE AO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. CITAÇÃO EDITALÍCIA APÓS O TRNSCURSO DO PRAZO DE
CINCO ANOS. INEXISTÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS E SUSPENSIVAS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME. NO CASO CONCRETO, O CRÉDITO TRIBUTÁRIO FOI INSCRITO EM 04.05.1998 E A EXECUÇÃO FISCAL FOI AJUIZADA EM 30.05.2003.
DESTARTE, OBSERVA-SE QUE TRANSCORRERAM MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO E A PROPOSITURA DA AÇÃO
FISCAL, QUE TEVE SEU CRÉDITO PRESCRITO EM 04.05.2003. DEVE SER, PORTANTO, RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO. RECURSO
DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9048/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212144
NO. DO FEITO.......: 5879/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO - OAB: 2875/SE
APELADO............: DOCEVIDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - CITAÇÃO EDITALÍCIA OCORRIDA APÓS O DECURSO DE 05 ANOS CONTADOS DA
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELACIONADO À CDA N.º 556399 - PRESCRIÇÃO CONFIRMADA - EXISTÊNCIA DE CAUSA
INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO À CDA N.º 22782000 - CITAÇÃO EDITALÍCIA DENTRO DO LUSTRO PRESCRICIONAL SUSPENSÃO DO FEITO - POSTERIOR ARQUIVAMENTO - PARALISAÇÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS QUE NÃO SE VERIFICA PRESCRIÇÃO AFASTADA APENAS EM RELAÇÃO À CDA N.º 22782000 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
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NO. ACORDÃO........: 9024/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008201756
NO. DO FEITO.......: 0621/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
DIST. VINCULADO AO.: 2007210362
APELANTE...........: MARCOS DE PONTES
ADVOGADO...........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
APELADO............: MARIA DAS GRACAS SILVA DE PONTES
DEF. PUBLICO.......: RAYMUNDO ALMEIDA NETO - OAB: 858/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO JUDICIAL - I. ALIMENTOS - PERCENTUAL QUE SATISFAZ O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE DA
DIVORCIANDA E FILHA MENOR DO CASAL - FALTA COMPROVAÇÃO DE QUE A POSTULANTE, ATUALMENTE, EXERCE ATIVIDADE
LABORATIVA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - II. NECESSIDADE DE MANTER A AUTORA NO PLANO DE SAÚDE DO
REQUERIDO, CONFORME COMPROVAÇÃO DOS AUTOS - III. SENTENÇA ALTERADA PARA SE PERMITIR CUSTOS DE CO-PARTICIPAÇÃO ATÉ O
LIMITE DE CINQUENTA POR CENTO DA PENSÃO, A FIM DE SE EVITAR ABUSOS - NESTE PONTO, SENTENÇA REFORMADA - IV. BASE DE
CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - EXCLUSÃO APENAS DOS DESCONTOS GOVERNAMENTAIS COMPULSÓRIOS - INCLUSÃO DOS
DESCONTOS REFERENTES À PREVIDÊNCIA PRIVADA E PLANO DE SAÚDE - V. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ANTES DA RUPTURA DA SOCIEDADE
CONJUGAL, MAS PRESTES AO INGRESSO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL - MEAÇÃO DEVIDA - VI. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - APELO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DA APELAÇÃO PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8981/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201244
NO. DO FEITO.......: 0609/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO - OAB: 3378/SE
APELADO............: JOSE EVANGELISTA DE SOUZA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - PARCELAMENTO DO DÉBITO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PREVISAO DO ARTIGO 174,
PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DO CTN - DESCUMPRIMENTO DO ACORDO - FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL- DECURSO DE PRAZO
SUPERIOR A 05 ANOS- DEVEDOR NÃO LOCALIZADO - INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISAO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9021/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201312
NO. DO FEITO.......: 0666/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO - OAB: 18401/CE
APELADO............: ALUFERV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO
PRESCRICIONAL - CITAÇÃO VÁLIDA - PENHORA E AVALIAÇÃO REALIZADAS - PRAZO INTERROMPIDO - LEILÃO NEGATIVO - CARGA DOS
AUTOS REALIZADA POR PROCURADOR MUNICIPAL - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA INÉRCIA POR MAIS DE DEZ (ANOS) CONFIGURADA - CRÉDITO TRIBUTÁRIO ALCANÇADO PELO LUSTRO PRESCRICIONAL - INEXISTÊNCIA DE
CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISAO UNANIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
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UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9041/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203067
NO. DO FEITO.......: 1614/2009
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO - OAB: 3378/SE
APELADO............: JOSE ALBERTO FEITOSA
DEF. PUBLICO.......: ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ALCANÇADA
ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005- LEI TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE POR NÃO
RESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME. - O DESPACHO CITATÓRIO NÃO INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO, HAJA VISTA A APLICAÇÃO, NO CASO DOS AUTOS, DA
REDAÇÃO DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º
118/2005. - CONSTATANDO-SE QUE A CITAÇÃO POR EDITAL FOI PROCEDIDA QUANDO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO JÁ HAVIA
SIDO ALCANÇADA, NADA HÁ A REPARAR NA SENTENÇA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8979/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204229
NO. DO FEITO.......: 2290/2009
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DA GLORIA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 347-A/SE
APELADO............: JOSENALDO FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADO...........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA - OAB: 2048/SE
EMENTA :
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANOS MORAIS - PRISÃO ILEGAL E AGRESSÃO POLICIAL - CABIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO
- REDUÇÃO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PRPORCIONALIDADE - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. -CONFORME PRECEDENTES DO STJ O ESTADO ESTÁ OBRIGADO A INDENIZAR O PARTICULAR QUANDO, POR
ATUAÇÃO DOS SEUS AGENTES, PRATICA CONTRA O MESMO PRISÃO ILEGAL EM DESATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS QUE A
INFORMAM, TENDO EM VISTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONSAGRADA NA CARTA CONSTITUCIONAL. (STJ-Nº 872.630-RJ, RELATOR
PARA ACÓRDÃO EXMO. SR. MINISTRO LUIZ FUX, J. 13.11.2007)
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR
UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8983/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204433
NO. DO FEITO.......: 2463/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO............: JIMMYS S DO BRASIL IND E COM LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DEVEDOR CITADO NO QUINQUENIO LEGAL - PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA - BENS NÃO ENCONTRADOS - PEDIDO DE SUSPENSÃO - FAZENDA
PÚBLICA PESSOALMENTE INTIMADA- POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL- VIOLAÇÃO AO
ARTIGO 25 DA LEI 6.830/80 - PRESCRIÇÃO AFASTADA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- DECISÃO UNÂNIME.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9008/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206243
NO. DO FEITO.......: 3268/2009
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO............: CANTINHO CHEIROSO COSMETICOS LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS - IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO
PRESCRICIONAL - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO - SUSPENSAO E ARQUIVAMENTO DO FEITO - FAZENDA PÚBLICA INTIMADA PESSOALMENTE PARALISAÇÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS QUE NÃO EXISTIA NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - ANÁLISE DO
INSTITUTO PRESCRICIONAL EM SEDE DE APELO - POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - AUTORIZAÇÃO DO ARTIGO 219 § 5.º DO
CPC - NECESSIDADE DE ESTABILIZAR O CONFLITO - PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOS PROCESSOS - PREVISAO DO ARTIGO 5.º,
LXXVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9005/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206287
NO. DO FEITO.......: 3294/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO............: AUTO PECAS ITARA DA SERRA LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS - IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO
PRESCRICIONAL - DEVEDORA LOCALIZADA - SUSPENSAO E ARQUIVAMENTO DO FEITO - FAZENDA PÚBLICA INTIMADA PESSOALMENTE IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO SUPERIOR AO PRAZO MÁXIMO DE 01 ANO - INTELIGÊNCIA DO § 2º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80 PARALISAÇÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS QUE NÃO EXISTIA NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - ANÁLISE DO
INSTITUTO PRESCRICIONAL EM SEDE DE APELO - POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - AUTORIZAÇÃO DO ARTIGO 219 § 5.º DO
CPC - NECESSIDADE DE ESTABILIZAR O CONFLITO - PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOS PROCESSOS - PREVISAO DO ARTIGO 5.º,
LXXVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9020/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207220
NO. DO FEITO.......: 3673/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: CHADLER REFEICOES LTDA 00263204/0001-15
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS - IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO
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PRESCRICIONAL - DEVEDOR LOCALIZADO - CITAÇÃO VÁLIDA - PRAZO INTERROMPIDO - POSTERIOR SUSPENSAO DO FEITO E
CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - ARTIGO 25 DA LEI 6.830/80 OBSERVADO - PARALISAÇÃO
DO FEITO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS QUE NÃO SE VERIFICA- PRESCRIÇÃO AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9004/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209068
NO. DO FEITO.......: 4490/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE...........: LEANDRO RIBEIRO DA CRUZ
ADVOGADO...........: LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482/CE
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
APELADO............: LEANDRO RIBEIRO DA CRUZ
ADVOGADO...........: LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482/CE
EMENTA :
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANOS MORAIS - PRISÃO ILEGAL - CABIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR RAZOÁVEL E
EM CONCORDÂNCIA COM OS PARÂMETROS INDICADOS PELO STJ - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO - RECURSO ADESIVO - HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS -MAJORAÇÃO AFASTADA - IMPROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO -DECISÃO UNÂNIME. -CONFORME PRECEDENTES DO STJ
O ESTADO ESTÁ OBRIGADO A INDENIZAR O PARTICULAR QUANDO, POR ATUAÇÃO DOS SEUS AGENTES, PRATICA CONTRA O MESMO
PRISÃO ILEGAL EM DESATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS QUE A INFORMAM, TENDO EM VISTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA
CONSAGRADA NA CARTA CONSTITUCIONAL. (STJ-Nº 872.630-RJ, RELATOR PARA ACÓRDÃO EXMO. SR. MINISTRO LUIZ FUX, J. 13.11.2007)
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, EM
CONHECER DOS RECURSOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9001/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209303
NO. DO FEITO.......: 4621/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO............: LUZ ENGENHARIA LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO
PRESCRICIONAL - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO- INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS
QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONSTATANDO-SE QUE APÓS A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS SEM A
LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. - O DESPACHO CITATÓRIO NÃO
INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO, HAJA VISTA A APLICAÇÃO, NO CASO DOS AUTOS, DA REDAÇÃO DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8999/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209606
NO. DO FEITO.......: 4737/2009
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
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MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO............: BRUNO LIMA LOBAO BITTENCOURT
ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E
COLLOR I. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.
REJEITADAS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL/1916 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL/2002.
DEMONSTRAÇÃO DA TITULARIDADE DA CADERNETA DE POUPANÇA. REMUNERAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989(PLANO
VERÃO) E NO MÊS DE MARÇO DE 1990(PLANO COLLOR I). APLICAÇÃO DO IPC NO PERCENTUAL DE 42,72%, 10,14% 84,32%,
RESPECTIVAMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO.
DETÉM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEPOSITÁRIA DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, LEGITIMIDADE PARA ATUAR NO PÓLO PASSIVO DA
DEMANDA, POSTO QUE A RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DE CONTRATO DE POUPANÇA ESTABELECE-SE ENTRE O AGENTE FINANCEIRO
E O POUPADOR, DE MODO QUE PRETENDENDO ESTE O RECEBIMENTO DE QUALQUER VALOR DECORRENTE DO CONTRATO EM COMENTO,
DEVE DEMANDAR EM FACE DO BANCO E NÃO DE OUTRO ENTE ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO
INICIAL.CONSTANDO NOS AUTOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACERCA DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES
LITIGANTES, COM IDENTIFICAÇÃO, INCLUSIVE, DO NÚMERO DA CONTA POUPANÇA DO PROMOVENTE, ORA RECORRIDO, NÃO RESTA
CONFIGURADA A INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRELIMINAR REFUTADA. PRESCRIÇÃO. PACÍFICO O ENTENDIMENTO NO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE, NAS AÇÕES EM QUE SÃO IMPUGNADOS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE
POUPANÇA E SÃO POSTULADAS AS RESPECTIVAS DIFERENÇAS É VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. AS CADERNETAS DE POUPANÇA ABERTAS
OU RENOVADAS ATÉ A PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO DE 1989 E FEVEREIRO DE 1989 DEVEM SER CORRIGIDAS MONETARIAMENTE PELO
IPC NO PERCENTUAL DE 42, 72% E 10,14%, RESPECTIVAMENTE. PLANO COLLOR I. CONSIDERANDO QUE OS POUPADORES TÊM DIREITO
ADQUIRIDOS AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO, SENDO VEDADA A APLICAÇÃO
RETROATIVA DAS ALTERAÇÕES DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, HÁ DE SER APLICADO SOBRE AS
CONTAS POUPANÇA COM PERÍODO MENSAL INICIADO E RENOVADO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE MARÇO DE 1990, O IPC NO
PERCENTUAL, DE 84,32%. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTIDA. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ
ALVES NETO, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9006/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209757
NO. DO FEITO.......: 4813/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: RESTAURANTE LAMAISON LTDA 32862104/0001-00
DEF. PUBLICO.......: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO ALCANÇADA ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO
PRESCRICIONAL - INOCORRÊNCIA - INCIDÊNCIA DO ART. 174 DO CTN, COM A REDAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º
118/2005 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - O DESPACHO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO NÃO INTERROMPEU A
PRESCRIÇÃO HAJA VISTA QUE, NO CASO DOS AUTOS, APLICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005. - SEGUNDO O REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, A
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO SOMENTE OCORRERIA COM A CITAÇÃO PESSOAL VÁLIDA, O QUE NÃO OCORREU NA ESPÉCIE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9019/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209790
NO. DO FEITO.......: 4826/2009
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO............: SERVE FRIOS DIST DE ALIMENTOS LTDA 00113216/0001-63
DEF. PUBLICO.......: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS - IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO
PRESCRICIONAL - DEVEDOR REGULARMENTE CITADO DENTRO DO QUINQUÊNIO LEGAL - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9053/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210315
NO. DO FEITO.......: 5057/2009
PROCEDÊNCIA........: TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO............: JOAO ALVES DE MELO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS NÃO ESCRITURADO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA
CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - CITAÇÃO REALIZADA POR EDITAL - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - LUSTRO
PRESCRICIONAL QUE NÃO SE VERIFICA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8989/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009211767
NO. DO FEITO.......: 5691/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: SUPERMERCADO BARATO JA LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTAGEM DO PRAZO QUINQUENAL A PARTIR DA
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INAPLICABILIDADE DA LC 118/05. ANTIGA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 174 DO CTN.
NÃO OCORRÊNCIA DA CITAÇÃO. NULIDADE DO DECISUM. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. NO CASO CONCRETO, VERIFICA-SE
QUE ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A DATA DA SENTENÇA, SUBTRAINDO-SE O LAPSO TEMPORAL
REFERENTE À SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NÃO TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS. PORTANTO, NÃO HÁ QUE
SE FALAR EM PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 2. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9042/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212138
NO. DO FEITO.......: 5873/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: LEONCIO SANTANA LTDA*
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS - PRESCRIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A DATA DA
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA
CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI
TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTNRECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISAO UNÂNIME. - O DESPACHO CITATÓRIO NÃO INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO, HAJA VISTA A
APLICAÇÃO, NO CASO DOS AUTOS, DA REDAÇÃO DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ANTES DA
VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005. - SE A CITAÇÃO DO EXECUTADO OCORREU APÓS CINCO ANOS DA CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IMPERIOSO É O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9044/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212180
NO. DO FEITO.......: 5915/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO............: RIDER GONCALVES SANTA ROSA 32896284/0001-32
DEF. PUBLICO.......: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE PAGAMENTO DA GIM (GUIA INFORMATIVA MENSAL) INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA
DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO ALCANÇADA
ANTES DA CITAÇÃO POR EDITAL - INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO - INAPLICABILIDADE DA LEI
COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES
PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - CONSTATANDO-SE QUE A CITAÇÃO POR
EDITAL DO EXECUTADO FOI REALIZADA APÓS O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS CONTADOS DA DATA DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
NA DÍVIDA ATIVA, REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL POR INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS
CAPAZES DE COMPROVAR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO MESMO, HÁ DE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A
PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. - O DESPACHO CITATÓRIO NÃO INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO, HAJA VISTA A APLICAÇÃO, NO
CASO DOS AUTOS, DA REDAÇÃO DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI
COMPLEMENTAR N.º 118/2005.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9027/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008202928
NO. DO FEITO.......: 1082/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: JOSE AUGUSTO ANDRADE
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JOAQUIM CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: GENIVALDO DA CRUZ SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JOSE AIRTON SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JORGE JOSE SANTANA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JOSE AGMERON LIMA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO...........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES DO QUADRO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
SERGIPE. SUPRESSÃO DE VANTAGENS PESSOAIS. TRANSFORMAÇÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO, DE OPERACIONALIZAÇÃO
RODOVIÁRIA E DA GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO EM GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE FUNCIONAL. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ESTADUAL N° 5279/2004. IRRED UTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME
JURÍDICO DE REMUNERAÇÃO. PRECEDENTES.I - LEI POSTERIOR PODE MODIFICAR PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE SERVIDORES, DESDE
QUE NÃO OCORRA A EFETIVA REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS. ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 5.279/2004 DECLARADO CONSTITUCIONAL
PELO PLENO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL (INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0009/2008).II - RESTANDO DEMONSTRADO QUE A
CONVERSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO, DE OPERACIONALIZAÇÃO RODOVIÁRIA E DA GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO EM
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE FUNCIONAL NÃO OCASIONOU MINORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES RECORRENTES, NÃO HÁ
QUE SE FALAR EM OFENSA A PRECEITO CONSTITUCIONAL QUE ESTABELECE A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. III - É PACÍFICA A
JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO SENTIDO DE QUE, RESGUARDADA A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E
PROVENTOS, NÃO POSSUEM OS SERVIDORES PÚBLICOS DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO DE REMUNERAÇÃO.RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1082/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9025/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218383
NO. DO FEITO.......: 6640/2008
PROCEDÊNCIA........: RIACHUELO
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
DIST. VINCULADO AO.: 2007203361
APELANTE...........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO...........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE
ADVOGADO...........: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209/SE
ADVOGADO...........: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 4465/SE
APELADO............: ANAI DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - SERVIDORA EFETIVA MUNICIPAL - REMOÇÃO - ATO DISCRICIONÁRIO DO ENTE PÚBLICO - IN CASU, IMPOSSIBILIDADE DO
ADMINISTRADOR PÚBLICO REMOVER A SERVIDORA DURANTE PERÍODO ELEITORAL, NOS TRÊS MESES QUE O ANTECEDEM E ATÉ A POSSE
DOS ELEITOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 73,V, DA LEI Nº 9.504/97- VEDAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INEXISTÊNCIA - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISÃO UNÂNIME. IMPOSSIBILIDADE DO ADMINISTRADOR PÚBLICO NOMEAR, CONTRATAR OU DE QUALQUER
FORMA ADMITIR, DEMITIR SEM JUSTA CAUSA, SUPRIMIR OU READAPTAR VANTAGENS OU POR OUTROS MEIOS DIFICULTAR OU IMPEDIR O
EXERCÍCIO FUNCIONAL E, AINDA, EX OFFICIO, REMOVER, TRANSFERIR OU EXONERAR SERVIDOR PÚBLICO, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO
PLEITO, NOS TRÊS MESES QUE O ANTECEDEM E ATÉ A POSSE DOS ELEITOS- INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 73,V, DA 9.504/97.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I DA 1ª
CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONHECER DO RECURSO POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9010/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202548
NO. DO FEITO.......: 1367/2009
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: BANCO PANAMERICANO S.A.
ADVOGADO...........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
APELADO............: BENEDITO JOSE LEITE CHAGAS
ADVOGADO...........: GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA - OAB: 910-B/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. INCIDÊNCIA DAS
REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DE
ABUSIVIDADE. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. AFASTADA A APLICAÇÃO DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR AO CONTRATO SUB EXAMINE JÁ É MATÉRIA PACIFICADA NESTA CORTE, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA
FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 297. NÃO HAVENDO MAIS DIVERGÊNCIA SOBRE ESTE
PONTO, CONCLUI-SE PELA POSSIBILIDADE DE REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE CLÁUSULAS INÍQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS,
DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TAXA DE JUROS
REMUNERATÓRIOS. A ALTERAÇÃO DA TAXA DE JUROS PACTUADA DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO CABAL DE SUA ABUSIVIDADE EM
RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, O CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO FOI FIRMADO
EM 02 DE ABRIL DE 2003(FL. 22). A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTA NO CONTRATO SUB EXAMINE - 3,90% AO MÊS, EXCEDE A
TAXA MÉDIA MENSAL DO MESMO PERÍODO EM QUE FOI FIRMADO O CONTRATO - NO MÊS DE ABRIL DE 2003, QUE FOI DE 3,45% AO MÊS,
CONFORME CONSULTA REALIZADA AO SITE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (WWW.BCB.GOV.BR ), NA TABELA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
- PESSOA FÍSICA, EXISTINDO, PORTANTO, ABUSIVIDADE DO LUCRO DO APELADO CAPAZ DE INFLUIR NO EQUILÍBRIO CONTRATUAL.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SUMULOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO PACTUADA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTIDA. COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA- INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E
MULTA CONTRATUAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ
ALVES NETO, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9023/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203143
NO. DO FEITO.......: 1673/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
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REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: L V COMERCIAL E SERVICOS GERAIS LTDA 13368683/0001-86
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA APLICADA EM DECORRÊNCIA DO NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS - IMPOSSIBILIDADE DE SE
AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO
INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - EMPRESA DEVEDORA CITADA, NA PESSOA DO SEU CO-RESPONSÁVEL, QUANDO O
CRÉDITO TRIBUTÁRIO JÁ HAVIA SIDO ALCANÇADO PELA PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS
QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONSTATANDO-SE QUE A CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA SOMENTE FOI PROMOVIDA QUANDO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO JÁ
HAVIA SIDO ALCANÇADO PELA PRESCRIÇÃO, IMERECE REFORMA A SENTENÇA QUE RECONHECEU O INSTITUTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9022/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203216
NO. DO FEITO.......: 1725/2009
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MAURICIO DE AQUINO RESENDE
ADVOGADO...........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
APELADO............: JOSELINA FERREIRA GAMA
ADVOGADO...........: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS - OAB: 1625/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -IMPROCEDÊNCIA - ÔNUS DA PROVA DO
IMPUGNANTE - INCUMBE AO AUTOR DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO O DEVER DE INSTRUIR O PROCESSO COM OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS À PROVA DOS FATOS QUE ENSEJARAM SEU PEDIDO - A PARTE NÃO PRECISA SER MISERÁVEL PARA GOZAR DO BENEFÍCIO
DA JUSTIÇA GRATUITA, BASTANDO NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SUA
MANUTENÇÃO PRÓPRIA OU DA FAMÍLIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8980/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203617
NO. DO FEITO.......: 1952/2009
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE.
PROC. ESTADO.......: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
APELADO............: TRANSLIRA TRANSPORTADORA LTDA
ADVOGADO...........: MONICA MACEDO SOBRAL MACIEL SILVA - OAB: 2254/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - DEVEDOR
REGULARMENTE CITADO DENTRO DO QUINQUÊNIO LEGAL - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9045/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203978
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NO. DO FEITO.......: 2161/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO............: JOSE ALVES DE SOUZA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - DEVEDOR
REGULARMENTE CITADO DENTRO DO QUINQUÊNIO LEGAL - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9056/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204048
NO. DO FEITO.......: 2191/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: SERV BOX IND E COM DE ESQUAD DE ALUMINIO LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS NÃO ESCRITURADO - SUSPENSÃO DO FEITO - POSTERIOR
ARQUIVAMENTO - PEDIDO DE CITAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL FORMULADO DENTRO DO PRAZO DO ARQUIVAMENTO - APRECIAÇÃO DO
PEDIDO DEPOIS DE OPERADA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DEMORA ATRIBUÍDA AO JUDICIÁRIO - INTELIGÊNCIA DO 219, § 2.º,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- DECISAO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8978/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204398
NO. DO FEITO.......: 2430/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: FOX COMERCIO & DISTRIBUIDOR LTDA 74070590/0001-65
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEFINITIVAMENTE CONSTITUÍDO EM 14/01/1997 - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO
- INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI
TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO EM 18/11/2005 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO JÁ TRAGADO PELA PRESCRIÇÃO - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISÃO UNANIME. - CONSIDERANDO-SE QUE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO TRANSCORREU O PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS PREVISTO NO ARTIGO 174 DO CTN SEM QUE O DEVEDOR TENHA SIDO
LOCALIZADO, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. - O DESPACHO CITATÓRIO
NÃO INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO, HAJA VISTA A APLICAÇÃO, NO CASO DOS AUTOS, DA REDAÇÃO DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I,
DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005. - O PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL
REALIZADO PELO CONTRIBUINTE JUNTO À MUNICIPALIDADE NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO SE ESTE JÁ SE ENCONTRAVA PRESCRITO NO MOMENTO DO AJUSTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
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NO. ACORDÃO........: 8977/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205468
NO. DO FEITO.......: 2934/2009
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
APELADO............: CONVEM EMPREENDIMENTOS LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DE DÉBITO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO
PRESCRICIONAL - CITAÇÃO NÃO REALIZADA - SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO - POSTERIOR ARQUIVAMENTO INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - ARTIGO 25 DA LEI 6.830/80 OBSERVADO - PARALISAÇÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 05
(CINCO) ANOS QUE NÃO SE VERIFICA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9003/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205548
NO. DO FEITO.......: 2967/2009
PROCEDÊNCIA........: UMBAÚBA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: PANTANAL CONSTRUCOES LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. VÍCIO FORMAL. DECISÃO QUE DECRETOU A NULIDADE.
INOBSERVÂNCIA DO ART. 2º, § 8º, DA LEI DA EXECUÇÃO FISCAL, E ART. 203, DO CTN. NÃO FOI CONFERIDA OPORTUNIDADE AO EXEQUENTE
DE SUBSTITUIR OU EMENDAR O TÍTULO EIVADO DE VÍCIO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL. ERROR IN PROCEDENDO. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A
CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, NA CONDIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO QUE INSTRUMENTA A EXECUÇÃO FISCAL, DEVE ATENDER OS
REQUISITOS FORMAIS PREVISTOS NOS ARTIGOS 202, DO CTN E 2º, §5º, DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS, SOB PENA DE NULIDADE; 2. A
VERIFICAÇÃO DE VÍCIO SANÁVEL ATÉ A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CONFERE À FAZENDA PÚBLICA A PRERROGATIVA DE
SUBSTITUIR A CERTIDÃO, E AO JUIZ MONOCRÁTICO, O DEVER DE OPORTUNIZÁ-LA ANTES DE EXTINGUIR O FEITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS.
203, DO CTN E 2º, §8º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. 3. VÍCIO NA CONDUÇÃO DO
PROCESSO IMPLICA EM ERROR IN PROCEDENDO. 4. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8976/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009206551
NO. DO FEITO.......: 3393/2009
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
DIST. VINCULADO AO.: 2004200298
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: COMERCIAL DE FRUTOS CAIPIRA LTDA.
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS -IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL EMPRESA DEVEDORA NÃO LOCALIZADA - INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO NO QUINQUÊNIO LEGAL APÓS A
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE
POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO- DECISAO UNÂNIME. - CONSIDERANDO-SE QUE A PARTIR DA DATA DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA DÍVIDA ATIVA,
REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL POR INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM A
DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, A EMPRESA EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA A FIM DE QUE SUA CITAÇÃO
FOSSE PROMOVIDA, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9026/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207343
NO. DO FEITO.......: 3731/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO............: SAUNA & SOM TECNICA LTDA
ADVOGADO...........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA APLICADA EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS - IMPOSSIBILIDADE DE
AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO
INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS QUINQUÊNIO LEGAL - PRESCRIÇÃO JÁ CONSUMADA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - DISPÕE O ARTIGO 174 DO CTN QUE A AÇÃO PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS, CONTADOS DA DATA DA SUA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. - SE ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A PROPOSITURA DA DEMANDA HOUVE O TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A 5 (CINCO) ANOS,
CONSUMA-SE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO CRÉDITO FISCAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9049/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009207502
NO. DO FEITO.......: 3816/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO............: JONNALDO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS - OAB: 4915/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA SE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO
PRESCRICIONAL - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO NAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO REALIZADAS - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO QUANDO
PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO JÁ SE ENCONTRAVA PRESCRITO - DEMAIS CRÉDITOS IMPRESCRITOS - SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA FAZENDA PÚBLICA - VISTA DOS AUTOS - OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 25 DA LEI 6.830/80 - PARALISAÇÃO DA
EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS QUE NÃO SE VERIFICA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8991/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009209468
NO. DO FEITO.......: 4672/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2000201152
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO............: LATICINIOS SILVA LTDA 32870883/0001-87 JOSE OSVALDO DA SILVA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - CITAÇÃO VÁLIDA -
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PRAZO INTERROMPIDO - PENHORA NÃO REALIZADA DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA - DILIGÊNCIAS INÚTEIS - PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO FEITO, COM BASE NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, REALIZADO APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL - CRÉDITO TRIBUTÁRIO
ALCANÇADO PELO LUSTRO PRESCRICIONAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNANIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8988/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009211089
NO. DO FEITO.......: 5376/2009
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: BANCO PANAMERICANDO S.A
ADVOGADO...........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
APELADO............: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE GARCIA DE SANTANA - OAB: 2233/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - I. PACTA SUNT
SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - II. INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90) - PESSOA
FÍSICA - III. JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DO LUCRO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA - CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DA
TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO-SE O LIMITE PACTUADO - MANUTENÇÃO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA
PELO JUÍZO A QUO - IV. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ANUAL - NÃO PREVISÃO NO CONTRATO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS - V. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS
ENCARGOS, SALVO COM OS JUROS DA MORA - SÚMULAS Nº 30, Nº 294 E Nº 296 DO STJ - VI. DO PREQUESTIONAMENTO - VII. DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - VIII. PRECEDENTES DESTA CORTE - RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E
IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 1ª
CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR
JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8992/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009211467
NO. DO FEITO.......: 5544/2009
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: PROFAZENDA COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DISTRIBUÍDA ANTES DA
INOVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR
APROXIMADAMENTE 03 (TRÊS) ANOS E 09 (NOVE) MESES. TERMO INFERIOR AO QUINQUÍDIO. ERROR IN PROCEDENDO. INVALIDAÇÃO DA
SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. NO CASO DE HAVER SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NÃO
SE CONSIDERA NA CONTAGEM DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS O PERÍODO EM QUE PERDUROU A SUSPENSÃO. 2. NA PRESCRIÇÃO COMUM
SOMA-SE O PERÍODO ANTERIOR À ORDEM JUDICIAL DE SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO E O POSTERIOR AO REINÍCIO DA CONTAGEM DESSE
PRAZO. 3. NO CASO CONCRETO, NÃO HOUVE A PRESCRIÇÃO COMUM, UMA VEZ QUE INICIADO O QUINQUÍDIO, COM A CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA DO CRÉDITO, O PRAZO ESTEVE SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. 4. RECURSO PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9043/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212140
NO. DO FEITO.......: 5875/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
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MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
APELADO............: TEKISE INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA
MARIA JOSÉ SANTOS ALMEIDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - CITAÇÃO OCORRIDA APÓS O DECURSO DE 05 ANOS CONTADOS DA CONSTITUIÇÃO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MESMO CONSIDERANDO O PERÍODO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 40 DA LEF INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 - LEI TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS
QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN - PRESCRIÇÃO CONFIRMADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO DECISÃO UNANIME. - O DESPACHO CITATÓRIO NÃO INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO, HAJA VISTA A APLICAÇÃO, NO CASO DOS AUTOS, DA
REDAÇÃO DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º
118/2005. - CONSIDERANDO QUE A PARTIR DA DATA DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA DÍVIDA ATIVA, REPUTADA COMO MARCO
INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, E, AINDA, CONSIDERANDO O PERÍODO EM QUE O PROCESSO FICOU SUSPENSO,
VERIFICOU-SE QUE TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS SEM A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, RAZÃO POR QUE NADA HÁ A
REPARAR NA SENTENÇA QUE RECONHECEU O INSTITUTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 8987/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212186
NO. DO FEITO.......: 5920/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DE DÉBITO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO
PRESCRICIONAL - CITAÇÃO VÁLIDA - PRAZO INTERROMPIDO - INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO - CRÉDITO
TRIBUTÁRIO ALCANÇADO PELO LUSTRO PRESCRICIONAL - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - LEI TRIBUTÁRIA QUE
NÃO RETROAGE POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO CTN - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 8974/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009208485
NO. DO FEITO.......: 0836/2009
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008218386
EMBARGANTE.........: LUCILA NUNES SANTOS
ADVOGADO...........: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686/SE
EMBARGADO..........: ALTAMIRO DE SOUZA RAMOS
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO - ALEGAÇÕES NÃO CONDIZENTES
COM AS HIPÓTESES LEGAIS DO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - RECURSO COM INTUITO DE REEXAME DA
MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO
UTILIZADOS COM O ESCOPO DE CORRIGIR ALGUNS VÍCIOS DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO
ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER A REFORMA DA DECISÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª
CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
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BEL(A) ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
BEL(A) AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
BEL(A) ALBA MENEZES VASCONCELOS
BEL(A) AMILTON NEVES BRITO FILHO
BEL(A) ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
BEL(A) ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
BEL(A) ANTONIO FERNANDO VALERIANO
BEL(A) ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
BEL(A) BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
BEL(A) BRUNO NOVAES ROSA
BEL(A) BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
BEL(A) CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
BEL(A) CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA
BEL(A) EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
BEL(A) EDSON SILVEIRA SOBRAL
BEL(A) EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
BEL(A) ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
BEL(A) EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
BEL(A) FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
BEL(A) FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
BEL(A) GILDA B. M. CAFE
BEL(A) GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA
BEL(A) JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO
BEL(A) JOAO MONTEIRO JUNIOR
BEL(A) JOSE ANDRADE DA SILVA
BEL(A) JOSE DE SOUSA IBIAPINO
BEL(A) JOSE GARCIA DE SANTANA
BEL(A) JOSE RICARDO SANTANA SILVA
BEL(A) KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
BEL(A) LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
BEL(A) LUCIANNE LEAL SANTOS
BEL(A) LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
BEL(A) MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
BEL(A) MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
BEL(A) MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS
BEL(A) MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
BEL(A) MAURO FERNANDO DOS SANTOS
BEL(A) MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
BEL(A) MONICA MACEDO SOBRAL MACIEL SILVA
BEL(A) PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
BEL(A) PAULO ERNANI DE MENEZES
BEL(A) PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
BEL(A) RAIMUNDO MESSMORE COELHO
BEL(A) RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
BEL(A) RAYMUNDO ALMEIDA NETO
BEL(A) RENATA PRADO MENIGHIN
BEL(A) RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
BEL(A) ROBSON NASCIMENTO FILHO
BEL(A) ROBSON NASCIMENTO FILHO
BEL(A) SAMUEL FERNANDES CORREA
BEL(A) SAULO DE ARAÚJO LIMA
BEL(A) TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
BEL(A) THIAGO D AVILA FERNANDES
BEL(A) WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 7/10/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006102628
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0014/2006 - EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 28/03/2006
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO
REQUERIDO........: MARCELO DEDA CHAGAS
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
Intime-se o exeqüente, pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para que diga de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48
horas, sob pena de extinção. Manifestado o interesse no feito, promova o exequente a readequação da execução ao valor definido na decisão de fls. 81/83,
dizendo ainda acerca do auto de avaliação de fls. 62.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006209169
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ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3351/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/09/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200130301387
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILBERTO SANTOS
ADVOGADO.........: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
APELADO..........: GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
APELADO..........: GRAZIELA SAMPAIO VILA NOVA MORAES
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
APELADO..........: RAQUEL SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo (S) APELADO (S) GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO,
GRAZIELA VILA NOVA DE CARVALHO MORAES E RAQUEL SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (BEL. MARCELO AUGUSTO BARRETO DE
CARVALHO-OAB/SE 2.899), estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo
Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209720
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3698/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/06/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 2003203979
PROCESSO ORIGEM..: 200510301021
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
APELADO..........: JOSE SILVANY NASCIMENTO DE SOUZA
APELADO..........: JOSE DE JESUS
APELADO..........: MANOEL ANIBAL FILHO
APELADO..........: LUIZ GALDINO DA COSTA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso ESPECIAL por ESTADO DE SERGIPE nos autos acima mencionados, estando os mesmos
nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008311891
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0004/2008 - CORREIÇÃO PARCIAL (C. CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 04/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200320100499
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO........: EMERSON SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
R. hoje. Ante a falta de manifestação do requerido, determino a remessa dos autos à 1ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju para, querendo, faça uso do
juízo de retratação. Ato contínuo proceda à devolução dos autos para 1ª escrivania a fim de dar continuidade ao processamento da correição. Em seguida,
remetam-se os autos à Procuradoria de Geral de Justiça para elaboração de parecer. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008617713
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0059/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 12/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200111300243
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MARGARETH OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO.........: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
REU..............: ADMINISTRADORA DO CONSORCIO NACIONAL GM LTDA
ADVOGADO.........: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
Vistos etc.Considerando o acolhimento da Impugnação à Assistência Judiciária Gratuita, consoante se infere da decisão de fls. 36/40, proferida nos autos do
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processo nº 2009604965, em apenso, e, pelos fundamentos ali expendidos, indefiro o pleito formulado à fl. 144, determinando a intimação da Autora Margareth Oliveira Souza - através de suas advogadas, para promover, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito previsto no art. 488, inciso II, do CPC, sob
pena de indeferimento da inicial, a teor do que dispõe o art. 490, inciso II, do mesmo diploma legal.Intime-se. Cumpra-se. Aracaju (SE), 06 de outubro de
2009.Doutora Elvira Maria de Almeida SilvaJuíza Convocada
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009107500
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0184/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 29/05/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: REJANE SANTOS LIMA
.................: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE N S DO SOCORRO
Diante do exposto, concedo a medida liminar pleiteada, determinando que a autoridade coatora proceda à nomeação da impetrante no cargo de Técnico em
Edificações, vez que aprovada dentro do número das vagas ofertadas pelo edital. Considerando, ainda, que já houve apresentação de informações, às fls.
28/43, determino seja intimado pessoalmente o impetrado para tomar ciência da presente decisão. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação,
remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009114029
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0289/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 02/10/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SE
ADVOGADO.........: CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO........: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE SERGIPE
(...)Pelas considerações anteriormente desenvolvidas, nego a medida liminar inaudita altera pars requerida pelo SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO
ESTADO DE SERGIPE, até ulterior deliberação.Notifiquem-se os Impetrados para que, no prazo de dez (10) dias, ofereçam as informações
necessárias.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009114089
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2009 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 05/10/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PROCURADORA GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO........: CAMARA DE VEREADORES DE SAO CRISTOVAO
...Ante tais considerações, notifique-se a Câmara Municipal de São Cristóvão, através de seu Presidente e o Prefeito Municipal de São Cristóvão, para que,
como órgãos responsáveis pela elaboração da lei impugnada, manifestem-se, querendo, no prazo de (05) cinco dias, acerca do pedido cautelar ofertado
pelo requerente.Retifique a Escrivania a autuação dos presentes autos, a fim de incluir no pólo passivo da presente demanda o Prefeito Municipal de São
Cristóvão.Após o que retornem os autos a esta Relatoria para apreciação da medida acautelatória formulada.Intimar e cumprir.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203066
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1613/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811900392
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JUAREZ MARQUES FILHO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELANTE.........: JUAREZ FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELANTE.........: HUMBERTO SANTOS FONSECA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELANTE.........: JOSEVALDO DULTRA DE MENEZES
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELANTE.........: JUVENAL GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
***Assim sendo, merece seguimento o Especial para definição da melhor interpretação à lei federal, tendo em foco o presente feito. Como o trânsito do
Recurso, quando em discussão mais de um tópico, pode ser feito por qualquer deles que o Tribunal Superior o analisará por completo, prequestionada a
matéria, exauridas as instâncias ordinárias e considerando que a tese invocada é meramente jurídica, a remessa deste Recurso ao STJ se faz necessária.
Mediante o exposto, admito o Recurso Especial, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 1º de julho de 2009.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203160
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1685/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200411900552
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMSURB EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADVOGADO.........: SERGIO LUIS DA SILVA
APELADO..........: JORGE BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
APELADO..........: MARIA JOSE SANTOS BISPO
ADVOGADO.........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
APELADO..........: FATIMA MARIA DE JESUS
ADVOGADO.........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
APELADO..........: MIGUEL PEDRO DE ANDRADE
ADVOGADO.........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
APELADO..........: MARIA VALDICE GOIS MARQUES
ADVOGADO.........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
APELADO..........: MARIA DE LOURDES LEMOS MOURA
ADVOGADO.........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
APELADO..........: MARILY BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
APELADO..........: GLEIDE SELMA NASCIMENTO DA CONCEICAO
ADVOGADO.........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
APELADO..........: PETRUCIO MARINHO DE LIMA
ADVOGADO.........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
APELADO..........: MARIA JOANA SANTOS RENOVATA
ADVOGADO.........: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205858
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3084/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/04/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200210800072
PROCESSO ORIGEM..: 200810800857
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARCOS CARDOSO GOIS
APELADO..........: ADELIA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, interposta por Adélia Barbosa da Silva, estando os autos nesta Escrivania, à
disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209470
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4674/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200487020306
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SOCIEDADE ANÔNIMA
ADVOGADO.........: MARIA LUCILIA GOMES
APELADO..........: SANTANA & FILHOS LIMITADA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209909
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4878/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
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REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200361021087
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
APELADO..........: MARIA DOS REIS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOEL VIEIRA FRANCA
À Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009210006
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4931/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711101076
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A - ENERGIPE
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: OZIELIO ALVES BARBOZA
ADVOGADO.........: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante, ENERGISA SERGIPE-DIST. DE ENERGIA S/A, estando os
autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211928
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5768/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811500988
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HSBC BANK - BANCO MUTIPLO
ADVOGADO.........: LEILA LIMA SANTOS
APELADO..........: AGAMENON ALVES FREIRE JUNIOR
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213467
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1544/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199710802094
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESPOLIO DE NEIREVALDO JOSE DE MENDONÇA
ADVOGADO.........: LICINIA TENORIO GOMES MACHADO
AGRAVADO.........: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A CGC: 60898723/0001-81
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente Agravo de Instrumento, por ser manifestamente inadmissível, nos termos dos arts. 504 e 557, caput,
ambos do Código de Processo Civil. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213730
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1574/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/09/2009
Page 30 of 499
PROCESSO ORIGEM..: 200910200398
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TARCISIO DE FREITAS COSTA
ADVOGADO.........: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: LAZARO IZAU ALVES DA SILVA COSTA
***Assim, por não avistar neste momento, elementos que caracterizem os requisitos ensejadores da medida pleiteada, indefiro o efeito suspensivo postulado
e determino as seguintes providências: a) Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão. b) Solicitem-se informações ao Juízo de 1ª Instância. c) Após, à
Procuradoria de Justiça.Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213790
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6696/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200176020496
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
APELADO..........: SUPERMERCADO POLIANA LTDA
Á douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213891
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6750/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200111800539
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
APELADO..........: JOSE ROBERTO SILVA
Á douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213928
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6753/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910800254
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCIO JOSE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO.........: JOAO DE GÓIS NETO
APELADO..........: BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
Á douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213941
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6764/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711900390
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
APELADO..........: MARIA ZILDA SOARES PACHECO
Page 31 of 499
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
Á douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213972
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6776/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911800992
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: EMANOEL SILVEIRA SOBRAL
Á douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213981
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1598/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200970000795
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA GENILCE CARDOSO GOES
ADVOGADO.........: JOSE ELVINO DE MACEDO NETO
AGRAVADO.........: JOSÉ GOES SOBRINHO
ADVOGADO.........: HERON LIMA SANTOS
Vistos, etc. Ad cautelam, considerando as particularidades do caso, reservo-me para apreciar o pedido de efeito suspensivo após as informações do
Magistrado de 1º Grau e oitiva da parte ex adversa, quando melhor delineado estará o panorama da lide, ensejando o exame dos requisitos que a autorizam,
e, sobretudo, em homenagem ao princípio do contraditório. Sendo assim, determino, com urgência, a expedição de OFÍCIO endereçado ao Juiz da Comarca
de Itabaianinha/SE para que, no prazo de 10 dias, ofereça as informações necessárias, principalmente no que pertine ao cumprimento pela agravante da
regra do art. 526 do CPC, e se houve ocorrência do juízo de retratação. Intime-se o Agravado, por seu patrono, para querendo apresentar contra-razões ao
recurso, observando-se o procedimento e o prazo previsto no art. 527, inciso V, do CPC. Após, com ou sem manifestação da recorrida, volvam-me os autos
conclusos com a devida urgência para apreciação da tutela recursal. Cumpra-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214005
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6793/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200488020999
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
APELADO..........: ANTONIO GONÇALVES DA SILVA
Á douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214033
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1606/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911300929
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CYPRIANO JOSE PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO.........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
AGRAVANTE........: MARIA DO CARMO FEITOSA SANTANA
ADVOGADO.........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
AGRAVANTE........: MARIA CARMEN SILVA SANTOS
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ADVOGADO.........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
AGRAVANTE........: MARIA ANITA FREIRE DANTAS
ADVOGADO.........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
AGRAVADO.........: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A
Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente Agravo de Instrumento. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009314164
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0815/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 06/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200920190558
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ELISABETH BISPO DE FRAGA FILHA
PACIENTE.........: RENATO ALVES ELIAS
R. hoje. Deixo de apreciar, neste momento, a liminar pretendida, por falta de informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. O writ, medida cuja prova
do Direito pleiteado deve vir aos autos com a inaugural, não comporta dilação probatória. Não obstante, diante da relevância do direito envolvido e para
evitar prejuízo ao Paciente, com o retardo processual, dê-se seguimento ao processo e requisitem-se à autoridade indigitada coatora informada pelo
Impetrante, qual seja, o Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Aracaju/SE, no prazo de 72 horas, informações a respeito do pedido, acostando-se
ao presente mandamus cópia das principais peças dos autos de origem. Prestadas as informações, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009314276
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0827/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 07/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200520100020
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RICARDO BEZERRA DE BRITO
PACIENTE.........: EVERTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RICARDO BEZERRA DE BRITO
R. hoje. Deixo de apreciar, neste momento, a liminar pretendida, por falta de informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. O writ, medida cuja prova
do Direito pleiteado deve vir aos autos com a documentação necessária, não comporta dilação probatória. Não obstante, diante da relevância do direito
envolvido e para evitar prejuízo ao Impetrante, com o retardo processual, dê-se seguimento ao processo e requisitem-se informações necessárias à
autoridade indigitada coatora, COM URGÊNCIA, NO PRAZO DE 72 HORAS, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO (200520100020), principalmente cópia da
decisão que decretou a prisão preventiva do Paciente e do mandado de prisão cumprido. Prestadas as informações, retornem os autos conclusos. Cumprase.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009514108
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0677/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009300106
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOEL SANTOS BRITO
ADVOGADO.........: ECLIE SANTOS FERREIRA
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do
Superior Tribunal de Justiça.
Aracaju, 07 de outubro de 2009.
MARCIO FARJALLA,
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 7/10/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009108183
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0188/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 15/06/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: UNALDO NICOLAU FILHO
ADVOGADO.........: ANDRE HORA MELO
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE ILHAS DAS FLORES
Tendo em vista as informações retro, que dão conta do descumprimento da determinação judicial pelo Impetrado, determino que este seja intimado para que
promova a nomeação e posse do Impetrante, no cargo de agente de endemias, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos
reais), sem prejuízo da aplicação das sanções criminais previstas para o crime de desobediência.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009113786
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0062/2009 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 29/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200788401384
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara de Assistência Judiciária de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE ASSISTENC JUD DE SOCOR
SUSCITADO........: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CÍVEL DE SOCORRO
Nos termos dos arts. 119 e 120 do C.P.C., e art. 210 do Regimento Interno deste Tribunal, determino que sejam requisitadas informações ao Juízo
Suscitado, que deverá prestá-las no prazo de 10 (dez) dias. Ainda, fica de logo designada o Juízo da 2ª Vara de Assistência Judiciária de Socorro, ora
suscitante, para fins de adoção de medidas de caráter emergencial que se fizerem necessárias durante o trâmite do conflito. I-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201756
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0916/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200411901035
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO
APELADO..........: ANTONIA DAS GRACAS SANTOS
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADVOGADO.........: CAMILA TAVARES
***Mediante o exposto, admito o Recurso Especial interposto com base na alínea
DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 28 de julho de 2009.
a , do inciso III, do art. 105 da Constituição da República de 1988,
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203187
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1710/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710100467
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LYCIA AMARAL MELLO
ADVOGADO.........: REGES COELHO CORREIA
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
APELADO..........: LYCIA AMARAL MELLO
.................: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
APELADO..........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
Considerando a impossibilidade de aferir se o prazo legal de interposição do recurso interposto pela Autora (fls. 125/145) foi atendido, ante a inexistência de
certidão de publicação da decisão de fls. 120, determino a remessa dos presentes autos ao Juízo processante, para que o Escrivão certifique acerca da
tempestividade do referido recurso - pressuposto de admissibilidade da regularidade formal, determinando, ainda, acaso tempestivo, que seja intimado o
banco/Réu para contra-arrazoar no prazo legal. Após, volvam os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009210480
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5129/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/07/2009
Page 34 of 499
PROCESSO ORIGEM..: 200611801548
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
APELADO..........: GLAUDY SELMA DE SOUZA RABELO
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
Com tais considerações, verificando que as razões do apelo encontram-se destoantes da jurisprudência dominante desta Corte e do Superior Tribunal de
Justiça, nego seguimento ao recurso, com arrimo nas disposições do art. 557, caput do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009210611
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5186/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810801261
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: RENATA FALCÃO LIMA
ADVOGADO.........: GLAUBER FELIPE CARNEIRO
Designo pauta para próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212212
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5940/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810700541
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VIVO S/A
ADVOGADO.........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
APELADO..........: ARISTEU FERREIRA TERRES
ADVOGADO.........: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212390
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6045/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812002944
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
APELADO..........: KATIA SIRLENE FARIAS DE LIMA
ADVOGADO.........: WINDERSON DA SILVA NUNES
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212478
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6094/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200752100518
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EYRE JANE MENEZES DOS SANTOS
Page 35 of 499
ADVOGADO.........: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
APELADO..........: BANCO BRADESCO
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213745
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6678/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811100607
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER S.A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: ELENILDES DE JESUS GARÇÃO
À douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213784
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6692/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200611100121
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
APELADO..........: ROMULO FIGUEIREDO DE MORAIS
ADVOGADO.........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
À douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213817
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6717/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200311100507
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA FRANCISCA CAJE AGUIAR
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
APELADO..........: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ROFE LTDA
À douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213828
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6724/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811100319
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLARA SEIXAS BULLE REGO
ADVOGADO.........: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
APELADO..........: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A
ADVOGADO.........: SILVIA DA SILVA FARIAS
À douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Page 36 of 499
NRO. PROCESSO....: 2009213929
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6754/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910800214
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
APELADO..........: G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
À douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213940
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6763/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810400861
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SONALI PEREIRA BARBOSA DE ABREU LIMA
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
APELANTE.........: ALOISIO DE ABREU LIMA FILHO
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
APELADO..........: SOCIETE AIR FRANCE
ADVOGADO.........: JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ
À douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213976
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6778/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610301954
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE EVALDO SANTOS
ADVOGADO.........: ALVANY GUIMARÃES
APELADO..........: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SER
ADVOGADO.........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
À douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009310772
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0591/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 06/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200190020223
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOAO DARIO DA ROCHA FILHO
PACIENTE.........: CHAPLIN DISNEY FERREIRA MENDONÇA
ADVOGADO.........: JOAO DARIO DA ROCHA FILHO
R. hoje. Ao compulsar os autos, verifiquei que, às fls. 288/299, consta uma nova petição de Habeas Corpus. Diante disto, faz-se necessário o
desentranhamento da referida petição, a qual deverá formar e registrar um novo processo de Habaes Corpus, com cópia das fls. 01/05, 190/195, 200/207,
214/217, 224/227, 235/249, 253/259, 261/262, 267/269, 271/272 e 275/285, que deverá ser distribuído a esta Relatoria em virtude da prevenção. Cumpra-se.
Após, concluso o novo processo para apreciação do requerido.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009310948
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0604/2009 - HABEAS CORPUS
Page 37 of 499
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 11/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200961000724
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GLEIDE VALIDA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS
IMPETRANTE.......: JOCIELE BAZILIO SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS
IMPETRANTE.......: ROSIVANIA BASILIO SILVA
ADVOGADO.........: JOAO DE GÓIS NETO
PACIENTE.........: AUTORIDADE POLICIAL
...Por essas razões, a priori, entendo que não estão presentes a fumaça do bom direito e o perigo na demora, razão pela indefiro a medida liminar pleiteada.
Determino a retificação da capa de autuação do referido processo, devendo constar como Impetrante e Advogado o Dr. José Carlos Macedo dos Santos e
como Paciente a Sra. Jociele Bazilio Silva. Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009313838
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0798/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 29/09/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
PACIENTE.........: JOSE ARINALDO DA SILVA BRITO
ADVOGADO.........: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
...Por todo o acima singelamente considerado, com fundamento no art. 144, XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nego seguimento ao presente
Habeas Corpus. P. R. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009313963
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0807/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 01/10/2009
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE
PACIENTE.........: WALDINEY FERNANDES BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE
R. hoje. Deixo de apreciar, neste momento, a liminar pretendida, por falta de informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. O writ, medida cuja prova
do Direito pleiteado deve vir aos autos com a documentação necessária, não comporta dilação probatória. Não obstante, diante da relevância do direito
envolvido e para evitar prejuízo ao Impetrante, com o retardo processual, dê-se seguimento ao processo e requisitem-se à autoridade indigitada coatora,
com urgência, as informações necessárias, no prazo de 72 horas, cópia integral do processo (200973090187). Prestadas as informações, retornem os autos
conclusos. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009513904
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0654/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009209143
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ITAU S A
ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA
AGRAVADO.........: JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO
ADVOGADO.........: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
AGRAVADO.........: JOSE HENRIQUE SANTANA
ADVOGADO.........: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima
relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que
determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se
aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009514098
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0674/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008203686
Page 38 of 499
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI
AGRAVADO.........: COMERCIAL SANTO AGOSTINHO LTDA
ADVOGADO.........: ISABELA MARIA LOPES SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima
relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que
determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se
aplicar ao caso.
Aracaju, 07 de outubro de 2009.
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 7/10/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005200892
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0280/2005 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. MANUEL PASCOAL NABUCO D`AVILA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/02/2005
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200283020003,200283020325
PROCESSO ORIGEM..: 200283020325
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO.........: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
APELADO..........: EDIVAL GABRIEL DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALVANY GUIMARÃES
O Escrivão da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007205709
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0584/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/05/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200376020512
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE DECIO SOUZA ARAGAO
ADVOGADO.........: ANDERSON RAMOS SANTOS
AGRAVANTE........: ARAGAO & ARAGAO LTDA
ADVOGADO.........: ANDERSON RAMOS SANTOS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
...Assim, estando o acórdão combatido de acordo com a orientação do STJ, inadmito o Recurso Especial, manejado com fundamento nas alíneas a e
c , inciso III, do artigo 105 da Constituição da República, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, com base no art. 543-C, §7º, inciso I, do Código de Processo
Civil. Intimem-se. Junte-se aos autos a cópia do acórdão do STJ, bem como a resenha processual que demonstra o trânsito em julgado do recurso. Aracaju,
28 de setembro de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007215089
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5322/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/11/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200711100264
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: RUI ARAUJO
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
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Isto posto, nego seguimento ao recurso interposto, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, caput, do Diploma Processual Civil Pátrio.
Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009104612
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0110/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 30/03/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANISIA MARIA COSTA SANTOS
DEF. PUBLICO.....: RACHEL SCANDIAN DE MELO
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE N S DO SOCORRO
R. Hoje. Cumpra-se o despacho de fl. 381, de modo que seja oficiado o Defensor Público Geral a fim de designar o defensor público que deverá prestar
assistência judiciária à Impetrante, acompanhando o trâmite processual, e se manifestando sobre os documentos acostados pelo Impetrado, inclusive os de
fls. 396/407. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202589
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1399/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811100308
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: ANA CLARA SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENEZES
Apelação Cível nº 1399/2009 (Processo n º 2009202589) Vistos e etc... Às fls. 118/121 dos autos, foi adunado, pelos litigantes, petição requerendo a
homologação de acordo, com a consequente extinção do feito, com espeque no artigo 269, III, do CPC. Às fls. 68/71, consta Procuração na qual a Instituição
Financeira outorgou poderes a diversos advogados. Entrementes, não consta o nome do signatário ERALDO BARRETO JUNIOR, OAB/SE 4.338, que
firmou a petição do acordo de fls. 118/121, como sendo o Patrono do Banco Requerido. Por conseguinte, com espeque no artigo 13, do Pergaminho
Processual Civil, determino que seja intimado o causídico ERALDO BARRETO JUNIOR, OAB/SE 4.338, para que regularize a sua representação processual
no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Após, volvam-me os autos. Aracaju, 07 de outubro de 2009. Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202818
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1499/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200510301562
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
APELADO..........: PAULO FERNANDO BORGES BRAZ
ADVOGADO.........: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
Apelação Cível nº 1499/2009 (Processo nº 2009202818) Vistos e etc... Defiro o pedido formulado pela Procuradora do Apelado, PAULO FERNANDO
BORGES BEZERRA BRAZ, às fls. 324. Assim, designo pauta para a sessão desimpedida que ocorrer após o dia 19.10.2009. Intimações necessárias.
Aracaju, 06 de outubro de 2009. Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203565
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1903/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812101204
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: ROBERTA CONCEICAO ALMEIDA NASCIMENTO
ADVOGADO.........: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADVOGADO.........: MARCIO MENEZES
APELADO..........: DURVAL BISPO DE JESUS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
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Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recursos Especial e Extraordinário, pelo Recorrente Banco Finasa S/A, aos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204486
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2481/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610100670
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ROGER DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
APELANTE.........: ELAINE DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
APELANTE.........: RICARDO DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
APELADO..........: FUNDACAO DE BENEFICIENCIA HOSPITAL CIRURGIA
ADVOGADO.........: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205266
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0540/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810401135
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: MARCIO MELLO CASADO
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
(AVISO aos interessados que foi protocolado o RECURSO ESPECIAL pelo AGRAVADO - MÁRCIO MELLO CASADO, nos autos acima mencionados,
estado os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC. Aracaju, 07 de outubro de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205524
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2952/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200890000502
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: H DANTAS CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS
ADVOGADO.........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
APELADO..........: UNIAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO.........: JORGE CABRAL VIEIRA FILHO
...Desta forma, reconheço a incompetência desta Corte de Justiça para apreciar o recurso de apelação ora manejado e determino a remessa dos autos ao
Tribunal Regional Federal da 5ª Região após a devida publicação do teor deste despacho.Publique-se. Aracaju (SE), 06 de outubro de 2009.Dra Elvira Maria
de Almeida SilvaRelatora/Juíza convocada
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211420
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5515/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200388020291
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOAO MONTEIRO JUNIOR
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APELADO..........: COMPROLAR - IND. COM. E REPRESENTACOES LTDA.
Designo pauta para próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212811
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6251/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710700247
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: JOSE DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212872
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6282/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811301072
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: ODAI JOSE DOS SANTOS
Designo pauta para próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212940
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1495/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199610104131
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MANUEL MESSIAS LIMA
ADVOGADO.........: ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA
AGRAVADO.........: EDUARDO HENRIQUE SODRE BOTELHO
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
Com essas considerações, indefiro o efeito suspensivo pleiteado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213070
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6363/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610100670
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FUNDACAO DE BENEFICIENCIA HOSPITAL CIRURGIA
ADVOGADO.........: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
APELADO..........: ROGER DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
APELADO..........: ELAINE DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
APELADO..........: RICARDO DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
À douta revisão.
Page 42 of 499
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213694
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6650/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200611801072
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
APELADO..........: JOSILDA SOARES DA SILVA
ADVOGADO.........: TERESA CRISTINA PEREIRA
Á douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213729
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1573/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200883000824
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO RIO JANEIRO LTDA
ADVOGADO.........: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
AGRAVADO.........: TEREZINHA GONÇALVES SILVA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
Sendo assim, consoante os argumentos lançados, entendo por bem e no presente momento, indeferir o efeito suspensivo, mantendo a decisão vergastada
intocável. Oficie-se ao Juízo a quo, informando-lhe sobre o indeferimento do efeito suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias
para a instrução do feito, a serem prestadas em dez (10) dias. Intime-se a Agravada para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as
determinações acima, com ou sem resposta da Agravada, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213779
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6690/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910800216
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: MARIA ELIZABETE DE SOUZA
ADVOGADO.........: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
Á douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213818
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6718/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811200405
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: MANUEL CLAUDIO MILSTEIN SILVA
Á douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213989
Page 43 of 499
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1599/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911300449
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADVOGADO.........: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
AGRAVADO.........: IVAN GONCALVES REGO
ADVOGADO.........: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
***Após, dando-se baixa na distribuição remetam-se os autos ao juízo originário apensando ao processo principal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213999
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6789/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710800196
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LATICINIOS BURIL LTDA
ADVOGADO.........: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
APELADO..........: MARCOS ANTONIO DA SILVA
Á douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214006
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6794/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810801146
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DE FATIMA CARVALHO VIEIRA FREITAS
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
APELANTE.........: CARLOS ELOY VIEIRA FREITAS
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
APELANTE.........: LUIS MARCEL VIEIRA FREITAS
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
APELANTE.........: SILVIO HENRIQUE VIEIRA FREITAS
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
APELADO..........: PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
Á douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214018
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6805/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910800429
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: VINICIUS MOREIRA BATISTA
APELADO..........: DANILO DIAS DO CARMO
Á douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009309599
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0509/2009 - HABEAS CORPUS
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RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 13/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200983690206
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: BRUNO COSTA SOUZA
PACIENTE.........: EDNILSON BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO.........: BRUNO COSTA SOUZA
...Destarte, à míngua de prova pré-constituída, que competia ao Impetrante apresentar, nego a liminar pleiteada. Encaminhem-se os autos à Procuradoria de
Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009311873
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0621/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 26/08/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200888610112
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANILTON SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
R. hoje. Proceda-se à intimação do Apelante, por meio de sua advogada ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO (1.030 OAB/SE), nos termos do art. 600,
§4°, do CPP, para arrazoar o apelo. Apresentadas as razões do apelo, intime-se, pessoalmente, o Ministério Público de primeira instância para ofertar suas
contra-razões, ou ratificar as existentes nos autos. Após as contra-razões do Ministério Público, encaminhe-se os autos à Procuradoria de Justiça para
manifestação ou ratificação do parecer exarado nos autos. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009312748
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0673/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 10/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200320400471
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DELSON BARROS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOABY GOMES FERREIRA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. hoje, Retornem os autos ao Juízo "a quo", para que seja intimado o apelado (Ministério Público), para apresentar as contra-razões. Após, voltem-me
conclusos. Cumpra-se. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009313905
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0008/2009 - REVISÃO CRIMINAL (C. CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 30/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200653000472
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MIGUEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. Hoje. Com fulcro no art. 625, §2º, do CPP, determino que sejam apensados a esta revisão criminal os autos do processo de origem (nº200653000472),
que deu origem à execução nº 200953000789. Outrossim, se o envio dos referidos autos causar prejuízo à aplicação da execução penal, remeta-se cópia
integral destes. Com o cumprimento da determinação supra, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 625, §5º, do CPP.
Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009314128
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0813/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 06/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200988690423
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
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SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
PACIENTE.........: ANTONIO FARIAS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
...Forte em todo o expendido, nego seguimento ao presente Habeas Corpus nº 0813/2009. P. R. I. Após, arquive-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009513847
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0648/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009204643
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: MANOEL MESSIAS CAMPOS CARDOSO
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
Interposto Agravo STJ e ou STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte
do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009513848
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0649/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009204643
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: MANOEL MESSIAS CAMPOS CARDOSO
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
Interposto Agravo STJ e ou STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte
do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009514259
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0682/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008206332
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
AGRAVADO.........: GILBERTO MONTEIRO
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código
de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009514261
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0684/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009204872
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
AGRAVADO.........: ROBERTO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: ADIMERON LOUREIRO LIMA
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código
de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009606545
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2009 - AÇÃO CAUTELAR
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 13/05/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
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REQUERENTE.......: DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
ADVOGADO.........: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
REQUERIDO........: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
ADVOGADO.........: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
REQUERIDO........: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT
ADVOGADO.........: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
Tendo sido argüida preliminar, dê-se vista a parte autora da contestação pelo prazo de 10 dias, a teor do disposto no artigo 327 do Código de Processo Civil.
Aracaju, 07 de outubro de 2009.
MARIA KATIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
Nome:Maria Elidete Almeida Santos
Cargo/Função: Técnico Judiciário
Destino: Santa Luzia do Itanhy
Período do Evento: 23/10/2009
Atividade a ser desenvolvida: Programa Primeiros Passos
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA DATA DO DIÁRIO N. 2934 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.
Nome: Dante Siqueira Regis
Cargo/Função: Técnico Judiciário - Programador
Destino: São Paulo/SP
Período do Afastamento: 13/10/2009 e 14/10/2009
Atividade a ser desenvolvida: Participar do evento de Ruby on Rails
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE,
Secretário de Planejamento e Administração.
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão nº 42/2009
Processos nº 2938/2009
A Consultoria de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe submete à apreciação do
Excelentíssimo Senhor Presidente o resultado da licitação na modalidade Pregão, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE
TAPETES SINTÉTICOS PERSONALIZADOS, conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I do instrumento
convocatório, para que seja Homologado em favor da empresa abaixo:
Lote único – RODRIGO DUARTE SILVA ME - CNPJ Nº 07816146000159,
no valor
de R$ 15.400,00 (quinze mil
e
quatrocentos reais)
Aracaju, 30 de setembro de 2009.
Bela. Priscila Gonçalves Barreto,
Pregoeira - TJ/SE
HOMOLOGO
EM 30/09/2009
Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Convite nº 21/2009
Processo nº 2009/3283
A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, instituída pela Portaria nº 13-GP2 , de
03 de agosto de 2009, publicada no Diário da Justiça de 05 de agosto de 2009,
submete a apreciação do
Excelentíssimo Senhor Presidente, o resultado da licitação na modalidade Convite, destinado a Contratação de empresa
ou pessoa física para fornecimento de água de coco na Presidência. Sessões Plenárias, Câmaras Cíveis e Criminais,
no prédio do Palácio da Justiça, sito na Praça Fausto Cardoso, nº 112, Centro, Aracaju/SE,
para que seja
homologado em favor da firma adjudicada conforme valor global abaixo descrito:
ANTONIO MENEZES DA CUNHA -R$ 15.780,00 ( quinze mil setecentos e oitenta reais ).
Aracaju, 18 de setembro de 2009.
Bel.Marco Antônio Camilo dos Santos
PRESIDENTE DA CPL/TJ/SE
Homologado em 1º.10.2009
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Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SE
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410100008
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : SUZANEIDE BRIGIDA SILVA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, A TEOR DO ART. 3º, §5º, DO DECRETO-LEI N.º 911/69. INTIME-SE O
APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO
ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
DIVERSA
PROC.: 200410100848
REQUERENTE(S) : MARIA STELA PENALVA COSTA
ADV.: STELA PENALVA
REQUERIDO(S) : ORTOCLINICA DE SERGIPE LTDA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO QUE TENHA EVENTUALMENTE
ANTECIPADO OS EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR EM 15 (QUINZE) DIAS RESPOSTA AO
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510100089
REQUERENTE(S) : LUCIANO ROGERIO DANTAS DE MATOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : PAULO CARDOSO DE MENEZES FRANCO
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
REQUERIDO(S) : CLINICA DE OLHOS DO SANTO ANTONIO LTDA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
REQUERIDO(S) : SAO MARCOS CLINICA DE OLHOS LTDA
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO EMANUEL MENEZES MACIEL
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR EM 15 (QUINZE) DIAS RESPOSTA
AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510100210
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO MASCARENHAS SOARES
ADV.: JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JOVELINA DOS SANTOS SOARES
ADV.: JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE DOS SANTOS MENEZES
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: CRISTIANO JOSE ROCHA CABRAL
REQUERIDO(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.
ADV.: FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: MARIA EDUARDA DA FONTE A. LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS(...)CONDENO A
SEGURADORA/DENUNCIADA, REGRESSIVAMENTE, A EFETUAR O RESSARCIMENTO EM FAVOR DO RÉU/DENUNCIANTE DO QUE ESTE
DESEMBOLSAR EM FAVOR DOS AUTORES(...)POR FIM, FICA O VENCIDO ADVERTIDO DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475-J,
DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA POR SEUS PATRONOS
DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200510100337
EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: FREDIE DIDIER JUNIOR
ADV.: JOAO ROSA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
EXECUTADO(S) : RIO MAR COMERCIO REPESENTACOES LTDA
SENTENÇA....: CONSIDERANDO O CONTEÚDO DO PLEITO DE FL. 108, DECRETO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
NOS TERMOS DOS ARTS. 569, 794, III E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
DEFINITIVO. P.R.I.
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REVISÃO
PROC.: 200610100134
REQUERENTE(S) : MARIA ANGELICA BONELA
ADV.: CAROLINE ALVES BONELA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE
FLS. 156/161, NO PRAZO DE 05 DIAS. (20)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610100458
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR
REQUERIDO(S) : LOGIN INFORMATICA COMERCIO E REPRES. LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
ADV.: EDUARDO LUIZ BROCK
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER A RETIRADA DO
ALVARÁ JUDICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DESTES AUTOS, OU REQUERER O QUE LHE APROUVER. (EST.25)
REVISÃO
PROC.: 200610100515
REQUERENTE(S) : ADILSON SOUZA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: NÍVIA CARDOSO GUIRRA
REQUERIDO(A)(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS.
54. (20)
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100724
EXEQUENTE(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
EXECUTADO(S) : MARGARETH RAIMUNDO SANTOS MACHADO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO O EXPOSTO NA CERTIDÃO DE FL. 79-V, RESTOU CONSUBSTANCIADA A INÉRCIA DA EXEQUENTE
QUANTO AO ANDAMENTO REGULAR DO FEITO, UMA VEZ QUE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME SE AVISTA DO AR DE FL. 79,
NÃO DEU CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO DESPACHO DE FL. 76, QUAL SEJA, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
DIANTE DO ADUZIDO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ARTS. 267, III, C/C ART. 598, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS, SE PENDENTES DE RECOLHIMENTO, PELA EXEQUENTE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100263
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS COELHO DE MELO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : GRACAS TRANPORTES COLETIVOS LIMITADA
ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS
DESPACHO....: VISTOS, ETC... DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE POR ESTE JUÍZO AO BLOQUEIO, VIA BACENJUD, NAS CONTAS DA
EXECUTADA (CNPJ Nº 32.714.958/0001-30), DO VALOR REFERENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, NO IMPORTE DE R$39.350,92 (TRINTA E NOVE
MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
COBRANÇA
PROC.: 200710101006
REQUERENTE(S) : MARTA ELEONORA NABUCO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : GILSON GUIMARAES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARIA ARAUJO VALADARES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : EDNY MARIA OLIVEIRA RAMOS DE SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : CHRISTIANNE TAVARES MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOZEIZA LIMA DE JESUS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANAMARIA DE CARVALHO VIEIRA MARTINS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARIA LUZIA DE MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ROSANGELA GONÇALVES DE CARVALHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
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REQUERIDO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE MONTEIRO DO REGO
ADV.: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR EM 15 (QUINZE) DIAS RESPOSTA
AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
REVISÃO
PROC.: 200810100023
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA DE JESUS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO QUE TENHA EVENTUALMENTE
ANTECIPADO OS EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR EM 15 (QUINZE) DIAS RESPOSTA AO
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100077
EXEQÜENTE(S) : ROBERVAL GOIS CARDOSO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCAO SA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: FEITO OS CÁLCULOS E ELABORADAS AS PLANILHAS EXTRAÍDAS DO SISTEMA DO TJSE, SERÃO JUNTADAS AOS AUTOS E
CIENTIFICADAS AS PARTES DO RESULTADO FINAL, DEVENDO A PARTIR DELE EXIBIREM NOS AUTOS O QUE EVENTUALMENTE
CONVENCIONAREM A TÍTULO DE ACORDO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100149
REQUERENTE(S) : BRASIL VEICULOS CIA DE SEGURO
ADV.: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
REQUERIDO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER A RETIRADA DO
ALVARÁ JUDICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DESTES AUTOS, OU REQUERER O QUE LHE APROUVER. (EST.25)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100198
EXEQÜENTE(S) : EMANUEL ANAJOB GARAPA DE CARVALHO
ADV.: ALBERICO VIEIRA DE MELO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : SILVANO DE ANDRADE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO O EXPOSTO NA CERTIDÃO DE FL. 72-V, RESTOU CONSUBSTANCIADA A INÉRCIA DA EXEQUENTE
QUANTO AO ANDAMENTO REGULAR DO FEITO, UMA VEZ QUE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME SE AVISTA DO MANDADO DE
INTIMAÇÃO DE FL. 72, NÃO DEU CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO DESPACHO DE FL. 70, QUAL SEJA, INDICAR O
CORRETO CPF DO EXECUTADO. DIANTE DO ADUZIDO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ARTS. 267,
III, C/C ART. 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS, SE PENDENTES DE RECOLHIMENTO, PELO EXEQUENTE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100285
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JURACI DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO O USO DA FERRAMENTA BACEN/JUD A FIM DE LOCALIZAR O
ENDEREÇO DO REQUERIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100330
EXEQÜENTE(S) : MARIA JULIA COSTA DINIZ
ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
EXECUTADO(S) : DILTON MOURA CALAZANS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE (POR MANDADO), A FIM DE QUE CUMPRA EM 48H (QUARENTA E OITO
HORAS) A DETERMINAÇÃO QUE LHE FOI FEITA ATRAVÉS DO DESPACHO DE FL. 51 (INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA),
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1.º, DO CPC.
DIVERSA
PROC.: 200810100472
REQUERENTE(S) : ROY BAIRSTOW
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : DENISE NEWBOULD
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
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DESPACHO....: AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 10:00 HORAS, NA CIDADE DE ARACAJU, CAPITAL DO ESTADO DE
SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ
DE DIREITO, DR. JOSÉ PEREIRA NETO COMIGO ESTAGIÁRIA, QUE ESTE SUBSCREVE. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO RESPONDERAM AO PREGÃO: O REQUERENTE E O REQUERIDO, ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS
ADVOGADOS. SEM PROVA PARA SER PRODUZIDA PARA AUDIÊNCIA, VENHA OS AUTOS PARA SENTENÇA DEPOIS DE RECOLHIDA AS CUSTAS,
TENDO EM VISTA QUE O AUTOR JÁ RECEBEU A GUIA DE CUSTAS. TERMO ENCERRADO. EU, TAMIRES CAXICO SILVEIRA, ESTAGIÁRIA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVO. DR. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100534
REQUERENTE(S) : JOSE NORBERTO LEITE SANTOS
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
REQUERIDO(S) : LUIS EDUARDO L DOS SANTOS VEIGA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
REQUERIDO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DATA/HORÁRIO/LOCAL DA PERÍCIA. CUMPRA-SE COM A MÁXIMA URGÊNCIA,
HAJA VISTA A PROXIMIDADE DA MESMA (14/10/2009). ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100616
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO ALVES ANTUNES
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO OS PEDIDOS RETRO, DETERMINANDO, DE OUTRO MODO, A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA PRÓPRIA DO
SISTEMA BACENJUD PARA LOCALIZAÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100620
EXEQUENTE(S) : CONTADATA CONTABIL CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA DE FATIMA SANTOS
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE (CARTA COM AR), A FIM DE QUE CUMPRA EM 48H (QUARENTA E OITO
HORAS) A DETERMINAÇÃO QUE LHE FOI FEITA ATRAVÉS DO DESPACHO DE FL. 50 (EXIBIR NOS AUTOS NOVA MEMÓRIA ATUALIZADA DO
CRÉDITO, INCLUINDO A MULTA DO ART. 745-A, §2º, CPC), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1.º, DO CPC.
COMINATÓRIA
PROC.: 200810100735
AUTOR(ES) : REINALDO MATOS MORAIS
ADV.: ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
AUTOR(ES) : TEREZINHA DE ARAUJO SILVA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
AUTOR(ES) : LEULIRA DE MENEZES
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS DE ALMEIDA LIMA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
AUTOR(ES) : IVANETE GOMES DA SILVA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
AUTOR(ES) : MARIA SELMA DOS SANTOS
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
AUTOR(ES) : MARIA GUIMARÃES SANTOS
ADV.: ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
AUTOR(ES) : GLAZIELA GUIMARÃES SANTOS
AUTOR(ES) : GLACILINO GUIMARAES SANTOS
ADV.: ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, PROCEDA-SE A ESCRIVANIA AO DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 135,
ENTREGANDO-O EM SEGUIDA AOS REQUERENTES, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA CUSTEADA PELOS MESMOS. CERTIFIQUE-SE A
OCORRÊNCIA. OUTROSSIM, POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO
RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARAZÕES. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE
2009.
REVISÃO
PROC.: 200810100783
REQUERENTE(S) : DEBORA PATRICIA DA SILVA PINTO
ADV.: ALAN DOUGLAS CHAGAS BARROS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, A TEOR DO ART. 520, VII, DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA,
QUERENDO, APRESENTAR EM 15 (QUINZE) DIAS RESPOSTA AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA
INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
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PROC.: 200810100915
EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXEQUENTE(S) : PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ADV.: BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA
ADV.: JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE OS AUTOS,
ACIMA IDENTIFICADOS, EIS QUE PRESENTES NESTE CARTÓRIO OU REQUERER O QUE LHE APROUVER SOB PENA DE REARQUIVAMENTO
DOS MESMOS. (23)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810101043
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE OS PEDIDOS, DETERMINANDO O USO DA FERRAMENTA BACEN/JUD A FIM DE LOCALIZAR O
ENDEREÇO DA REQUERIDA. INDEFIRO, POR ORA, A RESTRIÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN, EM VIRTUDE DESTA JÁ TER SIDO
REALIZADA CONFORME CONSTA NO DOCUMENTO DE FL. 29.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810101106
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA ROSEVALDA DE JESUS TAVARES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO
DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PELO
AUTOR. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200910100007
REQUERENTE(S) : MARGARIDA MENEZES PORTO
ADV.: ZENILDA SANTANA RIBEIRO
REQUERENTE(S) : MAGALY PORTO MENDONÇA
ADV.: ZENILDA SANTANA RIBEIRO
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA PORTO MENEZES
ADV.: ZENILDA SANTANA RIBEIRO
REQUERENTE(S) : LAURA MARIA PORTO DE ARAUJO
ADV.: ZENILDA SANTANA RIBEIRO
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO MENEZES PORTO
ADV.: ZENILDA SANTANA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO QUE TENHA EVENTUALMENTE
ANTECIPADO OS EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR EM 15 (QUINZE) DIAS RESPOSTA AO
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
COBRANÇA
PROC.: 200910100013
REQUERENTE(S) : MARIA GERSIA FERREIRA SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 61, INTIME-SE O BANCO-RÉU PESSOALMENTE (CARTA COM
AR), NO PRAZO DE 15 DIAS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910100115
REQUERENTE(S) : ALFREDO LEAO MENDONCA NETO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : LAND ROVER BRASIL LTDA
ADV.: FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
ADV.: CANDIDA MARA DE FRANÇA E SOUZA
REQUERIDO(S) : LAND ROTA VEICULOS LTDA
ADV.: DIOGO VILLAÇA C. DE MELLO
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ISTO POSTO, RESSAINDO EVIDENTE O DIREITO DO CONSUMIDOR EM ATIVAR A CLÁUSULA DO ART. 18, II, DO
CDC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...)POR FIM, FICAM AS VENCIDAS ADVERTIDAS DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO CONTIDO NO ART. 475J, DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA POR SEUS PATRONOS
DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO), A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 200910100123
REQUERENTE(S) : PEREIRA AUTO CENTER LTDA
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : FABIO MAURICIO FERNANDES COSTA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE (CARTA COM AR), A FIM DE QUE CUMPRA EM 48H (QUARENTA E
OITO HORAS) A DETERMINAÇÃO QUE LHE FOI FEITA ATRAVÉS DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 25 (INDICAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO
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DO RÉU), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1.º, DO CPC.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910100131
EXEQUENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MARCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : MARIA IVONETE DOMINGUEZ SOUZA
DESPACHO....: VISTOS, ETC... DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE POR ESTE JUÍZO AO BLOQUEIO, VIA BACENJUD, NAS CONTAS DA
EXECUTADA (CPF Nº 004.911.285-68), DO VALOR REFERENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, NO IMPORTE DE R$ 843,38 (OITOCENTOS E
QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).
REVISÃO
PROC.: 200910100149
REQUERENTE(S) : MONICA MATOS DE REZENDE
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO UNIBANCO
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA LANÇADA
PELA AUTORA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (V. TERMO DE FLS. 86).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100199
REQUERENTE(S) : JOSE BRUNO BATISTA SILVA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR EM 15 (QUINZE) DIAS RESPOSTA
AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200910100215
REQUERENTE(S) : J.P.D.O.
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : N.F.C.
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, A TEOR DO ART. 520, IV, DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA,
QUERENDO, APRESENTAR EM 15 (QUINZE) DIAS RESPOSTA AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA
INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910100235
REQUERENTE(S) : JOSEFA VALDILENE NASCIMENTO PAIXAO
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(S) : SAHA SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
ADV.: URUBATAN SALLES PALHARES JUNIOR
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, INICIALMENTE DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO DE
RESPONSABILIDADE DA AUTORA PERANTE A RÉ, REPRESENTADO PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 24/26. CONDENO AINDA A RÉ AO
PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DA QUANTIA DE R$ 5.580,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR
DANOS MORAIS, A SER ATUALIZADA PELO INPC DA DATA DESTA DECISÃO, BEM COMO ACRESCIDA DE JUROS DE MORA NA BASE DE 1 AO
MÊS, NÃO CUMULATIVOS, CONTADOS DA DATA DO ILÍCITO – 21/07/2008 (DATA DA INCLUSÃO INDEVIDA – SÚMULA 54 DO STJ). CONDENO-A
TAMBÉM AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA
CONDENAÇÃO. CONSOLIDA-SE, CONSEQUENTEMENTE, A TUTELA INTERINAL DE FL. 29, OFICIANDO-SE AO SERASA, BEM COMO AO
TABELIONATO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE TABOÃO DA SERRA/SP PARA O CANCELAMENTO DEFINITIVO DOS GRAVAMES EM
SEUS ARQUIVOS. POR FIM, FICA A VENCIDA ADVERTIDA DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO ART. 475-J DO CPC (CASO NÃO HAJA PAGAMENTO
VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS), CONTADOS DA CIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO POR SEUS
PATRONOS, A DESPEITO DE NOVA INTIMAÇÃO. P.R.I...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100261
EXEQÜENTE(S) : ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : ISA ENGNHARIA LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO A CONSULTA AO SISTEMA DE BLOQUEIOS JUDICIAIS DO DETRAN/SE,
PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO(S) EM NOME DA EXECUTADA. EM CASO DE POSITIVA A DILIGÊNCIA
ACIMA, PROCEDA-SE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO(S) VEICULO(S) ENCONTRADO(S), CONFORME REQUERIDO
NO PLEITO DE FL. 71. CASO CONTRÁRIO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REPARAÇÃO DE DANO
PROC.: 200910100295
REQUERENTE(S) : JOSE MACIEL MENEZES DE SOUZA
ADV.: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
REQUERIDO(S) : VIACAO CIDADE DE ARACAJU VCA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
REQUERIDO(S) : VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
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DESPACHO....: PARA ESCLARECIMENTO DA SITUAÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/12/2009, ÀS 10:00
HORAS., ONDE SERÃO INQUIRIDAS AS PARTES, AS TESTEMUNHAS INDICADAS ÀS FLS. 60 (RÉ) E AS QUE EVENTUALMENTE FORAM
ARROLADAS PELO AUTOR. ATENTAR QUE A FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇOS DOS PERSONAGENS SERÁ TOMADO COMO
COMPROMISSO TÁCITO DE COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO, A DESPEITO DE INTIMAÇÕES. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE SEJA
OFERTADO PELA PARTE AUTORA O ROL DE TESTEMUNHAS (DECISÃO DE FLS. 101). INTIMEM-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS E ADVOGADOS.
REPARAÇÃO DE DANO
PROC.: 200910100295
REQUERENTE(S) : JOSE MACIEL MENEZES DE SOUZA
ADV.: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
REQUERIDO(S) : VIACAO CIDADE DE ARACAJU VCA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
REQUERIDO(S) : VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/12/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910100415
AUTOR(ES) : JOSEFA NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
ADV.: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
AUTOR(ES) : WASHINGTON BARBOSA PONTES
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
ADV.: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
RÉU(S) : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/10/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100463
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : GISLAINE FONTES
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE OS PEDIDOS, DETERMINANDO O USO DA FERRAMENTA BACEN/JUD A FIM DE LOCALIZAR O
ENDEREÇO DA REQUERIDA, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ONLINE DO DETRAN/SE PARA QUE SEJA EFETUADA A RESTRIÇÃO DO
VEÍCULO EM QUESTÃO.
REVISÃO
PROC.: 200910100513
REQUERENTE(S) : CRISTIANO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REQUERIDO(A)(S) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS E
HONORÁRIOS PRO RATA, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS COM RELAÇÃO AO AUTOR, EM CONFORMIDADE COM A LEI
Nº 1060/50, EIS QUE BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200910100517
REQUERENTE(S) : JOSE EDELSON ALVES DE LIMA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERENTE(S) : EDMELZO ALVES DE LIMA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERENTE(S) : ELIENE ALVES DE LIMA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERENTE(S) : EDILENE DE LIMA SILVA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERENTE(S) : EDNALDO ALVES DE LIMA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERENTE(S) : EDSON ALVES DE LIMA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERENTE(S) : EDILSON ALVES DE LIMA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERENTE(S) : AUGUSTO ALVES DE LIMA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
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ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERENTE(S) : EDVALDO ALVES DE LIMA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR EM 15 (QUINZE) DIAS RESPOSTA
AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100611
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE LAELSON GOIS DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE (CARTA COM AR), A FIM DE QUE SE MANIFESTE EM 48H (QUARENTA
E OITO HORAS) ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 26-V, INDICANDO O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1.º, DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100613
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : MARIA APARECIDA ARAGÃO OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE OS PEDIDOS, DETERMINANDO O USO DA FERRAMENTA BACEN/JUD A FIM DE LOCALIZAR O
ENDEREÇO DA REQUERIDA, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ONLINE DO DETRAN/SE PARA QUE SEJA EFETUADA A RESTRIÇÃO DO
VEÍCULO EM QUESTÃO.
EMBARGOS
PROC.: 200910100748
EMBARGANTE(S) : ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS NETO
ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS
EMBARGADO(S) : DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SOBRE CONTESTAÇÃO
E DOCUMENTOS DE FLS. 24/30, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. 23)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100757
REQUERENTE(S) : RICARDO FONTES BARRETO
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO IBI
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 49/50, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,
DECLARANDO EM CONSEQUÊNCIA EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS FINAIS PELO REQUERIDO. TRANSITADA
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100904
REQUERENTE(S) : FABIO JUNIOR DA SILVA
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/11/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100917
EXEQÜENTE(S) : ERIVALDO CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
EXECUTADO(S) : LOSANGO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTOS DE FLS.
43/44, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200910100934
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE ALVARO DA SILVA SANTANA
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/11/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910100936
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : W RAMOS COMERCIAL LTDA
EXECUTADO(S) : WALDECK RAMOS SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANA PAULA BARRETO PRATA SILVA
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DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/10/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 200910100939
AUTOR(ES) : ESCOLINHA CRIANCA FELIZ LTDA
ADV.: MARCIO VALENCA PORTO
ADV.: DINO GONÇALVES PORTO
RÉU(S) : LIVIO KLEBER LIMA ALVES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/11/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200910100976
REQUERENTE(S) : JAMES FERREIRA SANTOS
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. PROCEDA A ESCRIVANIA AO DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 36/74, PEÇA ESTRANHA A ESTES AUTOS.
AO ENSEJO, CUMPRAM-SE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO COMANDO DE FL. 35.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910101005
EXEQÜENTE(S) : SUSIE CLEIDE DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ROSE NEIDE DOS SANTOS
ADV.: JANINE DOS REIS CUNHA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. INTIME-SE A EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O
QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475-J, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO
DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO
CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 475-J, DO
CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO
DÉBITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910101006
EXEQÜENTE(S) : MARIA DO CARMO SANTANA DOS SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO POPULAR DO BRASIL S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: VISTOS, ETC. TRANSCORRIDO O PRAZO INDICADO NA SENTENÇA SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, PROCEDA-SE À PENHORA E
AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO
OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 475J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5
DO DÉBITO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910101007
EXEQUENTE(S) : FENELON MENDONÇA SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO POPULAR DO BRASIL S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: VISTOS, ETC. TRANSCORRIDO O PRAZO INDICADO NA SENTENÇA SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, PROCEDA-SE À PENHORA E
AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO
OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 475J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5
DO DÉBITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910101037
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA
REQUERIDO(S) : JOSEFA DALVA ALVES OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA
MANDADO DE FLS.18, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910101040
REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : EDSON ARAUJO DE AZEVEDO
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO DO VEÍCULO MARCA FIAT, IDEA ADVENTURE FLEX, PLACA IAE8189, ANO 2007, COR VERDE, CHASSI Nº 9BD13531682075891,
RENAVAN 1111111111. AO MESMO ENSEJO, CITE-SE O RÉU, O QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM
PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OUTROSSIM, DETERMINO QUE
SE PROCEDA À RESTRIÇÃO DO REFERIDO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/SE. INTIMEM-SE.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910101043
REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : MARIA DO SOCORRO R DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO DO VEÍCULO MARCA HONDA, MODELO CG 150 TITAN KS, PLACA IAG0893, ANO 2008/2008, COR PRETA, CHASSI Nº
9C2KC08108R175666. AO MESMO ENSEJO, CITE-SE A RÉ, A QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA
PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SE PROCEDA À
RESTRIÇÃO DO REFERIDO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910101046
EXEQÜENTE(S) : ADAGILSO DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA
EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475- J, CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM
PAGAMENTO, DEFIRO DE LOGO O PLEITO DE FLS.103, DETERMINANDO O RASTREAMENTO/BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS
EM NOME DO EXECUTADO (CNPJ Nº 59.285.411/0001-13), ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, NO VALOR DE R$ 22.692,38 (VINTE E DOIS MIL,
SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). CONCRETIZADA A OPERAÇÃO, REDUZA-SE A QUANTIA BLOQUEADA A
TERMO DE PENHORA NOS AUTOS, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE,
O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE (CARTA COM AR), PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE
IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910101050
EXEQÜENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : CLAUDETE MARIA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA
EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475- J, CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM
PAGAMENTO, DEFIRO DE LOGO O PLEITO DE FLS. 40, DETERMINANDO O RASTREAMENTO/BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS
EM NOME DA EXECUTADA (CPF Nº 787.739.974-04), ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, NO VALOR DE R$ 3.082,93 (TRÊS MIL OITENTA E DOIS
REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). CONCRETIZADA A OPERAÇÃO, REDUZA-SE A QUANTIA BLOQUEADA A TERMO DE PENHORA NOS
AUTOS, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE
LEGAL, OU PESSOALMENTE (POR MANDADO), PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS
DO §1º, DO ART. 475–J, CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910101052
EXEQUENTE(S) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
EXECUTADO(S) : NORMA DE CASTRO LESSA
DESPACHO....: VISTOS ETC. NOS TERMOS E PARA OS FINS DOS ARTS. 125, IV, 598 E 599, I, DO CPC, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO
ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 058/2006 DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB. INEXISTINDO ÊXITO
NA CONCILIAÇÃO, FICA O(A) EXECUTADO(A) NA MESMA ASSENTADA CITADO(A) PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DA DÍVIDA. FIXO VERBA HONORÁRIA EM 10 DO VALOR DO DÉBITO (SALVO HIPÓTESE DE EMBARGOS), SENDO REDUZIDA PELA
METADE SE FOR INTEGRALMENTE PAGA NO PRAZO ASSINADO. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO, PROCEDENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NA FORMA DO ART. 652, § 1º, DO CPC, OU, NÃO ENCONTRANDO O DEVEDOR, PELO ART.
653, DO MESMO CÓDIGO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E OPORTUNAS.
COBRANÇA
PROC.: 200910101056
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, OBJETIVANDO O
PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277, DO CPC. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910101057
EXEQÜENTE(S) : RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSÉ HELENO DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. TRANSCORRIDO O PRAZO INDICADO NA SENTENÇA SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, PROCEDA-SE À PENHORA E
AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO
OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 475J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5
DO DÉBITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910101067
EXEQÜENTE(S) : SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : DADOS INFORMÁTICA LTDA
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
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DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA
EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475- J, CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM
PAGAMENTO, DEFIRO DE LOGO O PLEITO DE FLS. 262, DETERMINANDO O RASTREAMENTO/BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS
EM NOME DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, NO VALOR DE R$ 91.299,42 (NOVENTA E UM MIL DUZENTOS E NOVENTA E
NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). CONCRETIZADA A OPERAÇÃO, REDUZA-SE A QUANTIA BLOQUEADA A TERMO DE PENHORA
NOS AUTOS, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O SEU
REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE (CARTA COM AR), PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 55
TOTAL DE SENTENÇAS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 64
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ALAN DOUGLAS CHAGAS BARROS -> 1
ALBERICO VIEIRA DE MELO JÚNIOR -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 3
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 2
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDRE MONTEIRO DO REGO -> 1
ANDREA SORAYA DINIZ -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES -> 3
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 3
ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS -> 2
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CANDIDA MARA DE FRANÇA E SOUZA -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CAROLINE ALVES BONELA -> 1
CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTIANO JOSE ROCHA CABRAL -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DIEGO MONTENEGRO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
DINO GONÇALVES PORTO -> 1
DIOGO VILLAÇA C. DE MELLO -> 1
EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR -> 1
EDUARDO LEVY LESSA SOUZA -> 1
EDUARDO LUIZ BROCK -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ERNESTO JOAQUIM SANTOS -> 2
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 6
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 2
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 2
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY -> 1
FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI -> 1
FREDIE DIDIER JUNIOR -> 1
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 2
GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1
GUILHERME DANTAS ANDRADE -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES -> 1
JANINE DOS REIS CUNHA -> 1
JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOAO ROSA -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA -> 2
JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA -> 1
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JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 9
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 6
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 10
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCIO VALENCA PORTO -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA EDUARDA DA FONTE A. LIMA -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 3
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
MIRENA OLIVEIRA FERREIRA -> 1
MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO -> 2
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
NÍVIA CARDOSO GUIRRA -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 2
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 9
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 2
RICARDO MONTEIRO MOTA -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
STELA PENALVA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TACIANA ARIMATEA ROSA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
URUBATAN SALLES PALHARES JUNIOR -> 1
VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 1
ZENILDA SANTANA RIBEIRO -> 5
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199710200077
INVENTARIADO(S) : MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : HELDA ROCHA DE OLIVEIRA, ELIANE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
INVENTARIANTE(S) : TEREZA NEUMAN DE JESUS SIMOES
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DA CERTIDÃO DE FLS. 228, INFORMANDO SEU ATUAL ENDEREÇO, PARA FINS DE INTIMAÇÃO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 199910202144
REQUERENTE(S) : J.A.D.O.I.D.O.E.O.
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
REQUERIDO(S) : S.C.D.S.
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO AUTORAL DE FLS. 346, PELO QUE DETERMINO QUE SEJAM INTIMADOS OS REQUERIDOS, O SR. JARDO
CAETANO DOS SANTOS E OS DEMAIS HERDEIROS DO SR. SÍLVINO CAETANO DOS SANTOS, A FIM DE QUE QUALIFIQUEM OS HERDEIROS DO
FALECIDO SR. JOSÉ HUNALDO DOS SANTOS, INCLUSIVE INFORMANDO ENDEREÇO, BEM COMO ACOSTEM SUA CERTIDÃO DE ÓBITO, PARA
FINS DE CITAÇÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROC.: 200110200221
EXEQUENTE(S) : M.J.A.
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
EXECUTADO(S) : J.E.D.S.
ADV.: JOSE ELIAS SANTOS
ADV.: GILSON ALVES NUNES
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200110200221 ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO, QUANDO SE REPORTOU À DESATUALIZAÇÃO DO VALOR DO
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BEM PENHORADO, TENDO EM VISTA QUE O AUTO DE PENHORA DATA DE 07/07/2006. ASSIM, REAVALIE-SE O BEM, CONFORME REQUERIDO
PELO EXECUTADO. COM O RETORNO DO MANDADO, MANIFESTEM-SE A PARTE EXEQUENTE E A PARTE EXECUTADA, SUCESSIVAMENTE, EM
CINCO DIAS. ARACAJU, DRA. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DECLARATÓRIA
PROC.: 200510200453
REQUERENTE(S) : ISABEL ROSSANESI GARCIA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : ALANA GARCIA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : LIGIA REGINA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JEFFERSON LUIZ OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A AUTORA APRESENTE PETIÇÃO DE ACORDO CELEBRADO POR TODOS OS
LITIGANTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO.
EMBARGOS
PROC.: 200510200458
EMBARGANTE(S) : ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO ÀS
CERTIDÕES DE FLS. 55 E FLS.57.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610200580
INVENTARIADO(S) : RENATO PEREIRA VIANA
INVENTARIANTE(S) : SALMA CRISTINA FELIPE VIANA MUNDURUCA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200610200580 TRAGA A INVENTARIANTE, EM DEZ DIAS, O PLANO DE PARTILHA, CONFORME DETERMINADO NO
DESPACHO RETRO. FEITO, LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA. ARACAJU, DRA. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200710200388
REQUERENTE(S) : J.C.V.L.
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERIDO(S) : J.R.L.S.
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: DESTA FEITA, ACOLHO OS EMBARGOS PARA LHE DAR PROVIMENTO E SUPRIR A DITA CONTRADIÇÃO, FAZENDO CONSTAR NO
DISPOSITIVO DA DECISÃO DE FLS. 199/120 O SEGUINTE TEOR: ASSIM, NÃO EXISTINDO ÓBICE QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO ,
UMA VEZ QUE A MESMA FORA FORMULADA COM AS DEVIDAS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO DE FLS. 182/185 FIRMADO ENTRE AS PARTES, DECRETANDO O DIVÓRCIO DE JOSÉ ROBERTO
LIMA SANTOS E JOSETE COSTA VASCONCELOS LIMA, A QUAL PASSARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA JOSETE COSTA VASCONCELOS, E EM
CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOSTERMOS DO ART. 269,INCISO III DO
CPC.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200005
INVENTARIADO(S) : MARIA IZABEL MOTA
INVENTARIANTE(S) : ROSELANGE MARIA DOS SANTOS
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DA CERTIDÃO DE FLS. 112 VERSO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200103
REQUERENTE(S) : R.A.D.S.
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERIDO(S) : M.L.A.
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
ADV.: RICARDO MENDONÇA NUNES
DESPACHO....: PROCESSO. Nº. 200810200103 DEVOLVO AO APELADO O PRAZO DE CONTRA-RAZÕES. INTIME-SE. ARACAJU, MARIA ALICE
ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200177
INVENTARIADO(S) : JOAO MACARIO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : MARIA JOSE SANTOS SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200810200177 DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. COMANDE-SE NO
SPC. FINDO O PRAZO, INTIME-SE A ARROLANTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CUMPRINDO A PARTE
FINAL DO DESPACHO DE FLS. 47, EM CINCO DIAS. ARACAJU, DRA. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA SUBSTITUTA
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200457
INVENTARIADO(S) : ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : LUCIO GOMES DE OLIVEIRA
ADV.: RITA DE CASSIA BARROS MENEZES
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INVENTARIANTE(S) : EUNICE DOS SANTOS ALMEIDA
ADV.: ANA PATRICIA PRADO SANTANA CAMPOS
INVENTARIANTE(S) : MIRIAN SILVA TAVARES
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
ADV.: ABELARDO FIGUEIREDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200810200457 DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. COM BASE NO ART. 125, IV, CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _____/____/2009, ÀS ___:___ INTIMEM-SE OS INTERESSADOS E O REPRESENTANTE DO MP. ARACAJU, MARIA
ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200591
INVENTARIADO(S) : V.L.D.S.
INVENTARIANTE(S) : R.L.L.D.S.
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
INVENTARIANTE(S) : R.S.S.
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200810200591 MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E, EM SEGUIDA, O HERDEIRO RODRIGO LAMEIRÃO, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DO PEDIDO RETRO. ARACAJU, DRA. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200017
INVENTARIADO(S) : L.C.R.
INVENTARIANTE(S) : L.M.D.C.
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
DESPACHO....: CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA, A COTA RETRO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200249
INVENTARIADO(S) : A.M.D.O.
INVENTARIANTE(S) : L.M.N.O.
ADV.: LAURA REGINA LINS LUSTROSA
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200910200249 1.MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA, BEM COMO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, EXPEDINDO-SE-LHES CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES (999, CPC), A FIM DE QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2. EM
SEGUIDA, NADA SENDO OPOSTO, PRESTEM-SE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E MANIFESTEM-SE SOBRE ELAS EM 10 (DEZ) DIAS (1.011, CPC)
ARACAJU, DRA. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200297
INVENTARIADO(S) : G.D.C.
INVENTARIANTE(S) : M.D.O.
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
INVENTARIANTE(S) : M.V.A.D.C.
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : R.C.A.D.C.
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : N.R.D.A.
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A SENHORA MIRIAM DE OLIVEIRA, POR VIA DE SUA ADVOGADA, PARA EM 05 (CINCO) DIAS, CUMPRIR A SEGUNDA
PARTE DO DESPACHO DE FLS. 52 E APRESENTAR MANIFESTAÇÃO À PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 53/77.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200910200302
REQUERENTE(S) : J.D.G.F.
ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : R.S.D.G.
DESPACHO....: NO QUE PERTINE AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC, INDEFIRO-A,
POR ORA, POR ENTENDER QUE NA INICIAL NÃO HÁ PROVAS SUFICIENTES DE QUE TENHA OCORRIDO UM DECRÉSCIMO NAS DESPESAS DO
REQUERENTE QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DA REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. ASSIM, AUSENTE ENCONTRA-SE O REQUISITO
DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO MANIFESTADA PELA PROVA INEQUÍVOCA. OUTROSSIM, CITE-SE PARA AUDIÊNCIA A SER
REALIZADA NO DIA 19/11/2009 ÀS 10:00 NESTE FÓRUM, FICANDO ADVERTIDO QUE NA AUSÊNCIA DE ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ
OFERECER RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, SOB PENA DE REVELIA. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR SUAS
TESTEMUNHAS, QUERENDO, INDEPENDENTES DE INTIMAÇÃO. O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR , IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO
PEDIDO E DO RÉU EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7O LEI 5.478/68.
OUTROSSIM, A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR EM AUDIÊNCIA AS 03 ( TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA , COM
CARIMBO DE RECEBIMENTO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200910200313
REQUERENTE(S) : MARCUS VINICIUS DA SILVA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERENTE(S) : ALAILSON ALEX DA SILVA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES DA SILVA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
DESPACHO....: INTIMAR A PATRONA DA AUTORA MARIA DE LOURDES DA SILVA, PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 60.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200910200372
REQUERENTE(S) : A.R.D.M.
ADV.: JOSE CARVALHO
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO A COTA PROMOTORIAL, DESIGNO O DIA 25/11/2009 ÀS 10:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
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INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O AUTOR DEVE COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, § 1º DO CPC,
CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE A PARTE, ADVOGADO, MP E TESTEMUNHAS
ARROLADAS NO PRAZO DO ARTIGO 407 DO CPC. OUTROSSIM, OFICIE-SE A CLÍNICA SANTA HELENA SOLICITANDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE
NASCIDO VIVO DO REQUERENTE, ALDO RESENDE, NASCIDO EM 18/01/1983, AVÓS MATERNOS: ALCIDES ALVES DE REZENDE E ELDA ROCHA
LEÃO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200910200380
REQUERENTE(S) : L.M.S.D.S.
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
INTERDITANDO(A)(S) : M.J.D.S.
DESPACHO....: PROCESSO. Nº. 200910200380 1. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2.CITE-SE O(A) INTERDITANDO(A) PARA AUDIÊNCIA DE
INTERROGATÓRIO, A SER REALIZADA NO DIA 24/11/2009, ÀS 8H30MIN, ADVERTINDO-SE-LHE QUE TERÁ 05 (CINCO) DIAS APÓS A AUDIÊNIA
PARA IMPUGNAR O PEDIDO (CPC, 1.181 E 1.182). 3.CONSTANDO QUE O(A) INTERDITANDO(A) NAÕ TEM DISCERNIMENTO PARA RECEBER A
CITAÇÃO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR A RESPEITO. 4.CASO TENHA SIDO ALEGADA A IMPOSSIBILIDADE OU EFETIVA
DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO DO INTERDITANDO, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO LOCAL ONDE O MESMO SE ENCONTRA, CABENDO À
ASSESSORIA CONSTAR A OBSERVAÇÃO NA AGENDA. 5.INTIMEM-SE AINDA O MINISTÉRIO PÚBLICO, O(A) REQUERENTE E O SEU ADVOGADO.
ARACAJU, MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200910200386
REQUERENTE(S) : A.M.X.R.
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : L.S.P.R.
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 26/27 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES
PARA INSTRUIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910200387
REQUERENTE(S) : I.B.
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERENTE(S) : S.M.R.M.
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: 1.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/11/2009,ÀS 09:00HRS. 2. INTIME-SE A PARTE AUTORA,
PESSOALMENTE E POR SEU(UA)(S) ADVOGADOS(A)(S), AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS, BEM COMO O MINISTÉRIO
PÚBLICO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200910200392
AUTOR(ES) : GILVANIA MARIA MEIRELES MONTALVAO
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
RÉU(S) : JOELI SALVADOR DE OLIVEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE HOUVE UM LAPSO NO DESPACHO DE FLS. 12, EM NÃO ANALISAR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDUCIÁRIA GRATUITA. FICA, PORTANTO, RETIFICADO O DESPACHO RETRO, SENDO DEFERIDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA E RATIFICADO OS DEMAIS TERMOS.
GUARDA
PROC.: 200910200418
REQUERENTE(S) : O.V.D.A.
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
REQUERIDO(S) : M.N.D.A.
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910200418 1.NÃO OBSTANTE O ACORDO QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA
TENHA PREVISTO QUE A GUARDA DA MENOR CRISTIANE NASCIMENTO DE ANDRADE CABERIA AO CÔNJUGE VIRAGO, CONSTA NOS AUTOS, A
PRINCÍPIO, ELEMENTOS QUE INDICAM O DESINTERESSE DA GUARDIADA EM PERMANECER NA COMPANHIA DO GENITOR, O QUE TRAZ
INDÍCIOS DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. 2.DESTA FEITA, VISLUMBRANDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CAPUT
DO ART. 273, CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR CRISTIANE
NASCIMENTO DE ANDRADE AO SEU GENITOR, SUSPENDENDO, OUTROSSIM, O DESCONTO DA VERBA ALIMENTAR DOS GANHOS DO AUTOR,
DIANTE DA INVERSÃO DA GUARDA. 3.OFICIE-SE À FONTE PAGADORA A FIM DE SUSPENDER AO DESCONTO. 4.CITE-SE A DEMANDANDA PARA,
QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA EM QUINZE DIAS. 5.EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, 301),
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU
EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327). ARACAJU, 05/10/ 2009. MARIA ALICE
ALVES SANTOS MELO JUÍZA SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 23
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 23
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABELARDO FIGUEIREDO -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANA PATRICIA PRADO SANTANA CAMPOS -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
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FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GILSON ALVES NUNES -> 1
ILTON MARQUES DE SOUZA -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 2
JOSE CARVALHO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE ELIAS SANTOS -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1
LAURA REGINA LINS LUSTROSA -> 1
LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 3
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
NINFA MARIA MACHADO -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 3
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
RICARDO MENDONÇA NUNES -> 1
RITA DE CASSIA BARROS MENEZES -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
DESAPROPRIAÇÃO
PROC.: 190110335037
AUTOR(ES) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
RÉU(S) : JOSE GARCIA SIMOES BARATA
ADV.: RICARDO BRITO MATOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 190187066717
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: GLAUCIA QUEIROZ DE MORAIS
EXECUTADO(S) : RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 199410305837
EXEQUENTE(S) : MARIA CARMEN DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR FEBEM/SE
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
ADV.: ADSON ARAUJO MENDONCA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710306059
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ESCRITOLAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JOSE DANIEL GARCEZ
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710306251
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : FABRICA DE TECIDOS RIACHUELO LTDA E ROBERTO LEITE FRANCO
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810300299
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
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ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA ILZA GUERRA DOS SANTOS CGC: 32832255/0001-07
SENTENÇA....: VISTOS ETC... O ESTADO DE SERGIPE, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE MARIA ILZA DOS SANTOS, DIZENDO SER O EXEQUENTE CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA
EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 56, REQUEREU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR PAGAMENTO DO DÉBITO
FISCAL. EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA EXECUTADA, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESCONSTITUA-SE A PENHORA SE HOUVER. CUSTAS DE LEI.
OFICIE-SE O DETRAN/SE, A FIM DE PROCEDER COM A DESCONSTRIÇÃO DO AUTOMÓVEL DO EXECUTADO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199810305353
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : J QUEIROZ & CIA LTDA
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810306156
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : DECORACOES MALOKA LTDA CGC:32889628000186
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810306206
EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : TEAR REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910304487
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : JKF COM IMP E EXPORTACAO LTDA
ADV.: JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 199910308934
REQUERENTE(S) : JACKSON BORGES MENDES
ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRE LUIZ MAIA TOBIAS GRANJA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200010300726
EXEQUENTE(S) : GERVANIO GOMES DA SILVA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO ANGELO AZEVEDO MELO
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300735
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : VERA LUCIA MARIA SANTOS 02777543/0001-45
ADV.: VINICIUS RIBEIRO FREIRE
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300796
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : JOAO PRADO NETO E OUTRO
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 200010300915
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : EMBRAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300988
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ALEX CAETANO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : PRECISION IMPORTACAO E EXPORTACAO
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300255
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : CANDIDO L DIAS
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300907
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL QUINTELA LTDA 15617202/0001-54
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200110301619
EXEQUENTE(S) : O ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
ADV.: EZEQUIEL MONTEIRO
EXECUTADO(S) : JOAO CONCEICAO DOS SANTOS
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200110302145
REQUERENTE(S) : ENGELETRA - ENGENHARIA ELETRICA LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO PARA QUERENDO, SE
MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 DIAS. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3712/2009}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210300399
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : LAVOCAR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - 15613789/000
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300815
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JACKSON MOREIRA DE SIQUEIRA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301527
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : APAINALDO MACHADO DE FREITAS
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210301595
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EXEQUENTE(S) : ANTONIO JUVINO DOS SANTOS E BENEDITA SOARES DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210301662
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : HEPLIM SISTEMAS ELETRICOS LTDA
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301821
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : VIVIANNE VIANA FERREIRA
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO,EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO DA
LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3729/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301985
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : RITA DE CASSIA HENRIQUE FEITOSA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302172
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : MIRIAM SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300045
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : PRODISE DISTRIBUIDORA LTDA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300623
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : EVALDO & FILHO LTDA
DESPACHO....: CAIXA Nº 01/2009.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300728
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : NERY GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
DIVERSA
PROC.: 200310301012
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO EDIFICIO SAINT TROPEZ
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
REQUERIDO(S) : DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301145
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : JOSE UNA DE BRITO
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO,EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO DA
LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3729/2009}
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EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200310301477
EXEQUENTE(S) : MARIA ALICE GOMES DA SILVA
ADV.: JORGE CARVALHO
EXECUTADO(S) : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ARTHUR MELLO NETO
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200310301645
EXEQUENTE(S) : OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200410300151
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA SERGIPANA DE ESPUMA,ESTOFADO E TEXTIL LTDA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300448
EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ALEX CAETANO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : CLEDSON SANTOS DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300608
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COM DE BEBIDAS S SEBASTIAO LTDA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200410300751
EXEQUENTE(S) : FUNDACAO MUNICIPAL DO TRABALHO FUNDAT
ADV.: HELENA ARAUJO VALADARES
EXECUTADO(S) : MASTER TOP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300910
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : E & S REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200410300920
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : J B REPRESENTACOES LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: ANTE A CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410301003
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : PAULO GERMANO DE VASCONCELOS CPF:101976135-00
EXECUTADO(S) : BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
EXECUTADO(S) : JAIRO GAMA DOS SANTOS E EDNA LIMA GAMA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301042
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : CERAMICA SANTA MARCIA S/A
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO,EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO DA
LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3729/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301065
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : FORTISSIMO IND E COM LTDA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
REVISÃO
PROC.: 200410301118
REQUERENTE(S) : VALMILEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301233
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA BATISTA MELO
DESPACHO....: DEFIRO SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO PARA O PARCELAMENTO DO DÉBITO.
EMBARGOS
PROC.: 200410301248
EMBARGANTE(S) : COMERCIAL SANTO AGOSTINHO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
SENTENÇA....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM BASE NO ART. 267, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO. ANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O EMBARGANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §3º E 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
JUNTE-SE UMA CÓPIA DESTE DECISÃO À EXECUÇÃO FISCAL RESPECTIVA, DEVENDO O EXEQUENTE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301255
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ROSANE MARIA SANTOS DE PONTES CAVACO
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200510300176
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DE JESUS RICKMAR FI ME
EXECUTADO(S) : INES ARAGAO DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300187
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : MARLEIDE DE ALCANTARA
DESPACHO....: DEFIRO SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO PARA O PARCELAMENTO DO DÉBITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300337
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DE ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS J C LTDA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
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EXECUÇÃO
PROC.: 200510300494
EXEQUENTE(S) : CECILIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA POR CECÍLIA FERREIRA DOS SANTOS EM
FACE DO IPES VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO FACE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO PARA
PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 730, II DO CPC E 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARQUIVE-SE PRI.
EMBARGOS
PROC.: 200510301045
EMBARGANTE(S) : DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
EMBARGADO(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : PAULO MIGUEL DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : ORENILDES FELIX DE MENEZES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : CLAUDIOOR MESSIAS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : ALVARO GOMES CONSERVA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOSE FIGUEIREDO DE ARAUJO NETO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, JULGO JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, PARA DETERMINAR QUE SEJAM OS CÁLCULOS
DA AÇÃO EXECUTIVA REFEITOS CONSIDERANDO QUE DEVERÁ SER CONSIDERADO DEVIDO O PERCENTUAL DE 78 ATÉ O MÊS DE ABRIL DE
2004, QUANDO DEVERÃO SER CONSOLIDADOS SEUS VALORES NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.279/2004, APLICANDO-SE OS JUROS DE
MORA A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA OCORRIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. JUNTE-SE UMA CÓPIA DESSA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO
EXECUTIVA. CONSTATADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CUSTAS PRORRATA E CADA PARTE DEVERÁ ARCAR COM OS HONORÁRIOS DOS
SEUS ADVOGADOS. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510301104
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : FABRICIO SOARES CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301443
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JAIME OLIVEIRA DE JESUS
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO,EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO DA
LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3729/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200510301450
REQUERENTE(S) : MARIA MARLEIDE VIEIRA GOES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIRE MARTINS
REQUERENTE(S) : SEVERINA PEREIRA RODRIGUES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIRE MARTINS
REQUERENTE(S) : MARIUCHE DOS SANTOS LEITE CORREA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIRE MARTINS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE
DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200510301468
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
EXECUTADO(S) : FOTO ARTE LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200510301609
EXEQUENTE(S) : JOAO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
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LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301625
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE DOMINGOS BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO,EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO DA
LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3729/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300021
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE BRAVO GIANNI LTDA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300023
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : JF PANIFICACAO E LOJA DE CONVINIENCIA LTDA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610300227
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : DER
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : DETRAN
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200610300236
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
EMBARGADO(S) : JOSE DOMINGUES FONTES JUNIOR
ADV.: CARLOS HENRIQUE SOARES NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
EMBARGADO(S) : AMERICA SILVA FONTES
ADV.: CARLOS HENRIQUE SOARES NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
EMBARGADO(S) : SERGIO SILVA FONTES
ADV.: CARLOS HENRIQUE SOARES NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
EMBARGADO(S) : MOACYR SILVA FONTES
ADV.: CARLOS HENRIQUE SOARES NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
EMBARGADO(S) : JOSE AMERICO SILVA FONTES
ADV.: CARLOS HENRIQUE SOARES NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
EMBARGADO(S) : AUGUSTA SILVA FONTES
ADV.: CARLOS HENRIQUE SOARES NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
EMBARGADO(S) : AVANY MARIA SILVA FONTES
ADV.: CARLOS HENRIQUE SOARES NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
EMBARGADO(S) : RUY MOTA MACEDO
ADV.: CARLOS HENRIQUE SOARES NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3709/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200610300373
REQUERENTE(S) : ILDONETE DE CARVALHO ANDRADE
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : MARIA TELMA DE GOIS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO PARA QUERENDO, SE
MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 DIAS. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3712/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 200610301505
EXEQÜENTE(S) : PEDRO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : JOSE DE JESUS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : NORMELIA LIMA LOBAO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : PAULO BOMFIM
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : CECILIA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : WALTER MELO
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E ROD ESTADO SERGIPE DER/SE
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610301621
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EXECUTADO(S) : FONTES & CIA LTDA 32804213/0001-62 E KLEBER CURVELO FONTES
ADV.: ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710300420
REQUERENTE(S) : PATRICIA DOS SANTOS
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU - SE
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
REQUERIDO(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : GEORGE MACEDO
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA(S) : LIGIA MARIA DOLCE DE LEMOS SILVA
TESTEMUNHA(S) : CARLINE RABELO DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA(S) : SELDA MENDONÇA PAIVA LOPES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELAS PARTES, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO CONFORME
TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 337.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200710300546
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO PEREIRA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DANTAS
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : CICERO CLAUDIO DA SILVA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : AROLDO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : JOSENIUTO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : PEDRO CLODOALDO DE MENESES
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : FERNANDO JOSE PAIVA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : EDILSON DA CRUZ VIEIRA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : GILENO SANTANA DOS SANTOS
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : JOSE NAELSON DOS SANTOS
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : ROSELY OLIVEIRA CORREIA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : KLEBER CHISTIE INACIO VIEIRA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : LENALDO OLIVEIRA SILVA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : ROGER MADUREIRA SOUZA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERENTE(S) : SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERIDO(S) : SMTT SUP MUNIC TRANSP E TRANSITO DE ARACAJU
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710301630
REQUERENTE(S) : MARLUCE ROCHA MELO DE SOUZA
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
REQUERENTE(S) : ANTONIO PADUA MELO
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
REQUERIDO(S) : DEHOP DEP ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS, NOS
TERMOS DA LEI. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3707/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710301773
REQUERENTE(S) : DANIEL SILVA DE JESUS
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERENTE(S) : FERNANDA KEVINI SILVA DE JESUS
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERENTE(S) : ADRIANA SILVA DE JESUS
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERENTE(S) : LIVIA DANIELE SILVA DE JESUS
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERENTE(S) : ANDREZA YARLEY SILVA DE JESUS
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERENTE(S) : DICKSON BRENO SILVA DE JESUS
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA BENEFICENCIA HOSP SANTA IZABEL
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
TESTEMUNHA(S) : FERNANDO CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710301908
EXEQUENTE(S) : VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : SMTT
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200710301932
REQUERENTE(S) : SANVEL VEICULOS LTDA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
REQUERIDO(S) : MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
SENTENÇA....: VERIFICA-SE AINDA, QUE NOS AUTOS DO PROCESSO 200511100215 DE ORIGEM DA 11º VARA CÍVEL, NÃO TEM COMO PARTES O
ESTADO DE SERGIPE, O MUNICÍPIO DE ARACAJU, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA
MISTA, NÃO COMPETINDO A ESTE JUIZO PROCESSAR E JULGAR ESTA DEMANDA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº140/2007. ISTO POSTO,
JULGO INCOMPETÊNCIA DA 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E DETERMINO O
RETORNO DOS PRESENTES AUTOS, AO JUIZO DE ORIGEM, PARA SER JULGADO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710301973
REQUERENTE(S) : JOAO DE OLIVEIRA COSTA NETO
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3709/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710301973
REQUERENTE(S) : JOAO DE OLIVEIRA COSTA NETO
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: CONFORME COTA MINISTERIAL, INTIME-SE AS PARTES, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE LEI, SOBRE OS DOCUMENTOS
DE FLS. 161/163.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200710302067
EXEQUENTE(S) : MARIA HELENA FREITAS DE SANTANA
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
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LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710302096
EXEQUENTE(S) : VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSP E TRANSITO
EXECUTADO(S) : DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200710302215
EXEQUENTE(S) : VALMIRA SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200710302310
REQUERENTE(S) : MARCIO ANDREY SANTOS DO CARMO
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
REQUERIDO(S) : DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS, NOS
TERMOS DA LEI. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3707/2009}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810300010
REQUERENTE(S) : BRUNA TEIXEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS RODRIGUES DO VALE
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : KEEZE MONTALVAO FONSECA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : PATRICIA MILENA PAIXAO SOUZA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : MAYRA AUXILIADORA TEIXEIRA DE JESUS
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : DENIS AUTRAN ANDRADE LIMA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERENTE(S) : LEISITANIA SILVA NERY
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3709/2009}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810300045
REQUERENTE(S) : GILTON ALVES DOS SANTOS
ADV.: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3709/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300376
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : VANDA MARIA DE CARVALHO PIMENTA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 44, QUE DETERMINOU A PENHORA DO
IMÓVEL, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COMPROVADAMENTE APRESENTADA, QUAL
SEJA, O DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL DA DÍVIDA FISCAL, CF. FLS. 14 E 17. POR OPORTUNO, DEFIRO O SUSPENSÃO REQUERIDA PELA
EXECUTADA PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 265, IV, “A” E §5º TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300576
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA JJ LTDA
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO,EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO DA
LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3729/2009}
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DIVERSA
PROC.: 200810300617
REQUERENTE(S) : FERNANDO CAMPOS RIBEIRO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: R.HOJE, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE ADIAMENTO FLS. 104/105, CANCELO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA
O DIA 27/10/2009, AS 10 HORAS E DESIGNO O DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 10:00 HORAS PARA A SUA REALIZAÇÃO. INTIMEM-SE
PESSOALMENTE AS PARTES, E O SEUS ADVOGADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA. ARACAJU,SE 07 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200810300617
REQUERENTE(S) : FERNANDO CAMPOS RIBEIRO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: R.HOJE, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE ADIAMENTO FLS. 104/105, CANCELO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA
O DIA 27/10/2009, AS 10 HORAS E DESIGNO O DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 10:00 HORAS PARA A SUA REALIZAÇÃO. INTIMEM-SE
PESSOALMENTE AS PARTES, E O SEUS ADVOGADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA. ARACAJU,SE 07 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300839
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JOSE REGINALDO RABELO
ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810300902
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL)
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
EXECUTADO(S) : EMANUEL SILVA ALCANTARA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO NORONHA DA SILVA E OUTROS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXECUTADO(S) : LUZIA MARIA ROCHA MENDONÇA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXECUTADO(S) : PAULO DE TARSO PACHECO OLIVEIRA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXECUTADO(S) : MARIA GORETE CONCEIÇÃO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810300918
EXEQUENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : PREFEITURA DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300940
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EXECUTADO(S) : MABEL RIGEIRA DANTAS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300946
EXEQÜENTE(S) : EVONILDE MARIA DO NASCIMENTO
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
COMINATÓRIA
PROC.: 200810300989
AUTOR(ES) : THAYNARA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES
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RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS, NOS
TERMOS DA LEI. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3707/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300991
EXEQÜENTE(S) : EMERSON DANTAS DE MENEZES
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIAS DO ABAIS E DO PONTAL
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200810301107
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU E EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERV URB
ADV.: SERGIO LUIS DA SILVA
EMBARGADO(S) : ANNA PAULA SOUZA DA FONSECA SANTANA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO PARA QUERENDO, SE
MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 DIAS. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3712/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810301309
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - SE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : DIMAVE - DIST DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301368
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : HELIO LIMA DE MENDONCA BRAGA
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO,EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO DA
LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3729/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200810301493
REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE JOSE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200810301541
REQUERENTE(S) : MOTA MELO COMERCIO & SERVICOS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM
SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE
2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3668/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810301546
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : ALESSANDRO MENEZES ORICO
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
DIVERSA
PROC.: 200810301606
REQUERENTE(S) : AIRTON DOS SANTOS HORA
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
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DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3709/2009}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200810301663
IMPETRANTE(S) : LAFFICHE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
IMPETRADO(S) : PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3709/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810301696
EXEQUENTE(S) : GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
EXECUTADO(S) : DETRAN - DEP ESTADUAL DE TRANSITO
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810301707
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : VALTER GREGORIO BISPO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301774
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO,EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO PRAZO DA
LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3729/2009}
REVISÃO
PROC.: 200810301803
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE LIMA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO PARA QUERENDO, SE
MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 DIAS. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3712/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200810301823
REQUERENTE(S) : PEDRO HENRIQUE ROCHA SOARES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO PARA QUERENDO, SE
MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 DIAS. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3712/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810301849
EXEQUENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200810301888
REQUERENTE(S) : GIOVANNI COSTA PINA OLIVEIRA
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3709/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300067
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
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ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : AMORIM FILHOS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3723/2009}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910300070
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS
RÉU(S) : JOSE ALMEIDA SANTOS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910300109
EXEQUENTE(S) : GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
EXECUTADO(S) : DETRAN
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910300112
EXEQUENTE(S) : GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
EXECUTADO(S) : SMTT
ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200910300137
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : GERMINIETE TORRES ALMEIDA DE GOIS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300142
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300249
EXEQUENTE(S) : FINO GOSTO LTDA
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910300335
EXEQUENTE(S) : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200910300366
REQUERENTE(S) : MARIEZA BARBOSA SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS, NOS
TERMOS DA LEI. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3707/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
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PROC.: 200910300375
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA TEREZINHA LTDA
ADV.: ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
COMINATÓRIA
PROC.: 200910300620
AUTOR(ES) : GEORGIA GABRIELA ARGOLO SCHITINI
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3709/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200910300632
REQUERENTE(S) : MARIA EDITE MACHADO
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS, NOS
TERMOS DA LEI. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3707/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300665
EXEQUENTE(S) : MEIRE MANSUET ALCANTARA CAMPOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300669
EXEQUENTE(S) : JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910300683
REQUERENTE(S) : JULIO PRADO VASCONCELOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
ADV.: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS, NOS
TERMOS DA LEI. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3707/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910300710
REQUERENTE(S) : JOSE PEDRO LEITE
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS, NOS
TERMOS DA LEI. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3707/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910300754
REQUERENTE(S) : JADIEL JOSE DOS SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
ADV.: JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS, NOS
TERMOS DA LEI. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3707/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910300755
REQUERENTE(S) : JOSE PETRONIO SANTOS
ADV.: IVAN DE LIMA FONSECA
REQUERIDO(S) : DETRAN
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : JORGE DE ABREU LIMA JUNIOR
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
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REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : TC VEICULOS LTDA
ADV.: SANDRA MOURA MELO RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS, NOS
TERMOS DA LEI. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3707/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300813
EXEQUENTE(S) : JUAN EMANOEL PAIXAO DE ALMEIDA
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200910300838
REQUERENTE(S) : GENEUDES TAVARES
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(S) : D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS, NOS
TERMOS DA LEI. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3707/2009}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910300857
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS GARCEZ DE MENEZES
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
RÉU(S) : ITPS - INSTITUTO DE PESQUISA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA DAS DORES Q. C. DA COSTA
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910300923
EXEQUENTE(S) : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200910300945
REQUERENTE(S) : JORGE DE JESUS SOUSA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS, NOS
TERMOS DA LEI. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3707/2009}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200910300947
EXEQUENTE(S) : JOAO ALEXANDRE SOARES LOBATO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA DE FATIMA ROBERTO SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : LEDA MARIA COSTA DANTAS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA VILMA DA CRUZ LIMA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : GENILDE ARAUJO COSTA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : DAYSE ACRIANA ALVES BRITO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3705/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300953
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
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EXECUÇÃO
PROC.: 200910300985
EXEQUENTE(S) : LEALDO CONCEICAO ANDRADE
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200910300999
REQUERENTE(S) : NARAYADINE DE SOUZA DOMINGOS DA SILVA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS, NOS
TERMOS DA LEI. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3707/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910301075
EXEQUENTE(S) : FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910301101
EXEQUENTE(S) : TEREZINHA NASCIMENTO SANTOS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : CLEONICE MECENAS DE OLIVEIRA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910301122
EXEQÜENTE(S) : EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
EXECUTADO(S) : PROJEL PLANEJAMENTO ORG E PESQUISAS LTDA
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 3688/2009}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200910301151
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
ADV.: LEO PERES KRAFT
REQUERIDO(S) : RICARDO CRUZ SANTOS
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS, NOS
TERMOS DA LEI. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3707/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200910301179
REQUERENTE(S) : RAYMUNDO CALUMBY BARRETTO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CAMILA BRITO FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS, NOS
TERMOS DA LEI. ARACAJU/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3707/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200910301613
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : MAURICIO RICHARD SOBRAL SANTANA
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS COM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CITE-SE OS (AS) EMBARGADOS (AS) PARA,
SE QUISER, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE LEI. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 01 DE
OUTUBRO DE 2009 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3663/2009}
TOTAL DE DESPACHOS : 134
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 139
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 7
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 1
ADSON ARAUJO MENDONCA -> 1
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE -> 1
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
ALEX CAETANO DE OLIVEIRA -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 5
ANDRE LUIZ MAIA TOBIAS GRANJA -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 2
ANTONIO ANGELO AZEVEDO MELO -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 9
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 3
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO -> 1
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
ARTHUR MELLO NETO -> 1
AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA -> 2
BIANCA DE BRITO PORTO -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1
CAMILA BRITO FERREIRA -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS HENRIQUE SOARES NASCIMENTO -> 8
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 4
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 2
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 3
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 5
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 3
EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 1
EZEQUIEL MONTEIRO -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 2
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 16
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 3
FREDERICO GALINDO DE GÓES -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 3
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 5
GERALDO SOARES DIAS -> 2
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILDA B. M. CAFE -> 2
GILMAR ROSA DIAS -> 3
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 4
GLAUCIA QUEIROZ DE MORAIS -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
HELENA ARAUJO VALADARES -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -> 2
IVAN DE LIMA FONSECA -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 2
JAMES FONTES BARBOSA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 8
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 8
JODENIA TELES SOBRAL -> 1
JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA -> 1
JORGE CARVALHO -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 4
JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 2
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JOSE ALVINO SANTOS FILHO -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 6
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 8
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 1
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 3
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 2
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 1
LEO PERES KRAFT -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
LÍLIAN OLIVEIRA BRITO -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARCUS AURELIO DE A. BARROS -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 5
MARIA DAS DORES Q. C. DA COSTA -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 2
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS -> 2
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 4
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 12
NEIRE MARTINS -> 3
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 3
ORLANDO DE OLIVEIRA -> 3
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 4
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO BRITO MATOS -> 1
RICARDO MONTEIRO MOTA -> 1
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 6
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 3
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 3
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
SANDRA MOURA MELO RAMOS -> 1
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SERGIO LUIS DA SILVA -> 1
SILVIO DA SILVA COSTA -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 2
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1
VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 1
VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 2
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 4
VINICIUS RIBEIRO FREIRE -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS -> 1
WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
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PROCESSO: 200410300543
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
EXECUTADO: ROBERTO FEITOSA SANTOS, CGC 15586076/0001-18.
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 04/11/2009, 08H.
LOCAL: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DESCRIÇÃO DOS BENS: 1) QUINZE CARTUCHOS PARA IMPRESSORA EPSON 880 PRETOS, AVALIADOS EM R$ 185,00 (CENTO E OITENTA E
CINCO REAIS) CADA; 2)DEZ CARTUCHOS PARA IMPRESSORA EPSON 880 COLORIDOS, AVALIADOS EM R$ 220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS);
3)SETE TONER PARA XEROX 7000, AVALIADOS EM R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS) CADA.
DEPÓSITO: OS BENS ENCONTRA-SE COM A PARTE EXECUTADA.
AVALIAÇÃO: R$ 6.935,00 ( SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A
COMPARECEREM AO LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.
EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 5 DE OUTUBRO DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200110300370
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 41.5331.998/98 E 43.4431.999/98
VALOR DA DÍVIDA: R$1.531,84 ( MIL QUINHENTOS E TRINTA UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
CITANDO: EDMAR ALMEIDA, CPF Nº 004.839.405-00, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA
EXECUÇÃO.
EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 2 DE OUTUBRO DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200210300190
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: NÃO INFORMADO
VALOR DA DÍVIDA: R$1.595,51 ( MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
CITANDA: MARIA JOSÉ DOS SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA
EXECUÇÃO.
EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 5 DE OUTUBRO DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200510300080
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: NÃO INFORMADO
VALOR DA DÍVIDA: R$6.155,98 ( SEIS MIL CENTO E CINQÜENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
CITANDA: CONTROLE SERGIPE DE PEBLICIDADE LTDA, CNPJ Nº 32.883.753/0001-89, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
CO-RESPONSÁVEIS: EDUARDO SANTOS (CPF 311.035.615-53)JOSEFA SOUZA (CPF 654.267.205-55)
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA
EXECUÇÃO.
EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 5 DE OUTUBRO DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200310300610
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 1422002
VALOR DA DÍVIDA: R$15.957,44 ( QUINZE MIL NOVECENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.
CITANDA: SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 01.871.558/0001-05, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
CO-RESPONSÁVEIS: FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS (CPF 007.027.118-61) DEMETRIUS DOS ANJOS RODRIGUES (CPF 648.044.454-04)
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA
EXECUÇÃO.
EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 5 DE OUTUBRO DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE LEILÃO
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PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200310301606
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.
EXECUTADO: GILTON ARGOLO DELFINO
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 6/11/2009, 08 HS,
LOCAL: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
DESCRIÇÃO DOS BENS: DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLINTER CARRIER DE 36.000 BTUS CADA, EM PERFEITO ESTADO DE
CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO. CADA UM AVALIADO EM R$ 6.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 12.000,00.
AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS ).FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO
ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AO LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DO(S) BENS PENHORADOS.
EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 6 DE OUTUBRO DE 2009.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA,
JUÍZA DE DIREITO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199510403848
EXEQUENTE(S) : MASTERBANK - FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADV.: JOÃO MASCARENHAS DE ANDRADE
ADV.: JULIANA CARDOSO RIBEIRO
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
EXECUTADO(S) : ROBERTO MENEZES ROCHA CPF 004835245-49
ADV.: BENEDITO MELO DOS SANTOS
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
DESPACHO....: EM VISTA DO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO(FL. 19), LIBERE-SE A PENHORA, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 22. ARACAJU
(SE), 06 DE OUTUBRO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200110400554
EXEQUENTE(S) : EDSON LEAL MENEZES FILHO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSE RINALDO SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, MANIFESTE-SE O REQUERENTE NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310400372
EXEQUENTE(S) : JOSEFA MARGARIDA DANTAS FONTES
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
EXEQUENTE(S) : MARIA TEREZA DANTAS FONTES
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
EXECUTADO(S) : FABIO DE CARVALHO DINIZ
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE JOB DE CARVALHO NETO
EXECUTADO(S) : RICARDO DE CARVALHO DINIZ
SENTENÇA....: JULGO, PORTANTO, A PRÉ-EXECUTIVIDADE IMPROCEDENTE, AO TEMPO EM QUE CONSOLIDO A IMISSÃO DE POSSE EM FAVOR
DAS EXCEPTAS (FLS. 58/59) E DECLARO A PRESENTE EXECUÇÃO EXTINTA. CONDENO OS EXECUTADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEFIRO A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DADO QUE ESTA NÃO PODE
SER PRESUMIDA. JUNTE-SE A ESTES AUTOS FOTOCÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE RETENÇÃO Nº 200910400009.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
REVISÃO
PROC.: 200410400945
REQUERENTE(S) : NATALICIA SOARES CORREIA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRED FINANC E INVESTIMENTO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400468
EXEQÜENTE(S) : ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXEQÜENTE(S) : MARCIO LEITE REZENDE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : AMANDA OTILIA F DE SANTANA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : ANDRE SEVERINO FONSECA SANTANA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS.152/154.
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DEPÓSITO
PROC.: 200610400888
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
RÉU(S) : JUCIVAN TOMAZ DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 56. CITE-SE O RÉU POR EDITAL, ESTE COM O PRAZO DE VINTE DIAS, PARA EM QUE EM CINCO DIAS,
APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DO EDITAL, ENTREGUE O VEÍCULO, DEPOSITE-O EM JUÍZO, CONSIGNE O EQUIVALENTE EM DINHEIRO OU
CONTESTE O PEDIDO. ARACAJU(SE), 06 DE OUTUBRO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DEPÓSITO
PROC.: 200710400006
AUTOR(ES) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: ADILENE ANDRADE FRANÇA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
ADV.: LUCIANA CRISTINA MARTINS E SOARES
RÉU(S) : JOAO NASCIMENTO CARVALHO
DESPACHO....: SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 125, INTIME-SE REQUERENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710400414
REQUERENTE(S) : POSTO MILENIO LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : JOSE VALMAR MORAIS DE JESUS
ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. O PROCESSO Nº 200710400414 SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMADO À FL. 156, NA
FORMA DO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, EM VEZ DE COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSO OU RECOLHER AS CUSTAS, O
AUTOR DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM, E FULCRADO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO A EXTINÇÃO
DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES FIXADOS EM 10 DO
VALOR DA CAUSA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 06 DE OUTUBRO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200710400879
EXEQUENTE(S) : PEDRO FERREIRA LIMA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE SALEDSON SANTOS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ERIKA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO DE FL. 78, LETRA “A”, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA OBSERVAR O ART. 655-A, PARÁGRAFO 1º,
CPC. ARACAJU(SE), 06 DE OUTUBRO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
RECONVENÇÃO
PROC.: 200710401081
REQUERENTE(S) : JOSE VALMAR MORAIS DE JESUS
ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
REQUERIDO(S) : POSTO MILENIO LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: EM VISTA DA CONTESTAÇÃO(FLS. 129/131), MANIFESTE-SE O RECONVINTE EM CINCO DIAS. ARACAJU(SE), 06 DE OUTUBRO DE
2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
RECONVENÇÃO
PROC.: 200710401081
REQUERENTE(S) : JOSE VALMAR MORAIS DE JESUS
ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
REQUERIDO(S) : POSTO MILENIO LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: EM VISTA DA CONTESTAÇÃO(FLS. 129/131), MANIFESTE-SE O RECONVINTE EM CINCO DIAS. ARACAJU(SE), 06 DE OUTUBRO DE
2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
RECONVENÇÃO
PROC.: 200710401081
REQUERENTE(S) : JOSE VALMAR MORAIS DE JESUS
ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
REQUERIDO(S) : POSTO MILENIO LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: EM VISTA DA CONTESTAÇÃO(FLS. 129/131), MANIFESTE-SE O RECONVINTE EM CINCO DIAS. ARACAJU(SE), 06 DE OUTUBRO DE
2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
COBRANÇA
PROC.: 200710401210
REQUERENTE(S) : IVANICE PASSOS DOS SANTOS
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ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA
REQUERIDO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
DESPACHO....: NOMEIO A DRA. ADRIENE MENEZES DE ALMEIDA, PERITA DESTE JUÍZO INTIME-SE PARA INDICAR SEUS HONORÁRIOS,
DEVENDO APRESENTAR O LAUDO EM TRINTA DIAS CONTADOS DO DEPÓSITO RESPECTIVO. ARACAJU(SE), 06/10/2009. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400354
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
REQUERIDO(S) : EMANOEL DA SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS À RECEITA FEDERAL, MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE,
NO PRAZO DE DEZ DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200810400692
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
RÉU(S) : JOSE ALBERONIO FONTES SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA, EM 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO.
DESPEJO
PROC.: 200810400709
AUTOR(ES) : ESPOLIO DO SR GENILSON CRUZ SANTOS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
AUTOR(ES) : CLAUDIVANIA CONCEIÇÃO LIMA DANTAS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
RÉU(S) : PRE ESCOLAR CASINHA DA VOVO LTDA
ADV.: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO A INICIAL PROCEDENTE E CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AOS
EXERCÍCIOS DE 2003 A 2005, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DO INADIMPLEMENTO, E JUROS DE UM POR CENTO AO MÊS,
A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO-A AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEZ POR
CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DE DIREITO(C)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910400238
REQUERENTE(S) : MITTISER ANDAIMES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MITTI ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: FREDIE DIDIER JUNIOR
ADV.: JOAO ROSA
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO: CONSTATA-SE QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO SEIS PROCESSOS COM O MESMO FUNDAMENTO E
PARTES. NOS REFERIDOS PROCESSOS A AUTORA BUSCA INVALIDAR DUPLICATAS SEM ACEITE. SABE-SE QUE A CONDIÇÃO DE VALIDEZ
DESTES TÍTULOS E A COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DA MERCADORIA OU APROVAÇÃO DO SERVIÇO NO CANHOTO DAS RESPECTIVAS
NOTAS FISCAIS. NESSA CIRCUNSTÂNCIA, FIXO PRAZO PARA ENTREGA DE MEMORIAIS, ATRIBUINDO A CONTESTANTE O ÔNUS DE INDICAR
ESSAS COMPROVAÇÕES NOS AUTOS. DE SORTE QUE FICA DESIGNADA A REQUERIDA COM O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA CUMPRIR ESSA
DILIGÊNCIA, ISTO É INDICAR A DUPLICATA E O RESPECTIVO CANHOTO DA NOTA FISCAL. DECORRIDO O PRAZO FAÇA VISTAS POR IGUAL
PERÍODO A AUTORA. TERMO ENCERRADO. EU, TAMIRES CAXICO SILVEIRA, ESTAGIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. DR. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910400246
REQUERENTE(S) : MITTISER ANDAIMES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MITTI ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO: CONSTATA-SE QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO SEIS PROCESSOS COM O MESMO FUNDAMENTO E
PARTES. NOS REFERIDOS PROCESSOS A AUTORA BUSCA INVALIDAR DUPLICATAS SEM ACEITE. SABE-SE QUE A CONDIÇÃO DE VALIDEZ
DESTES TÍTULOS E A COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DA MERCADORIA OU APROVAÇÃO DO SERVIÇO NO CANHOTO DAS RESPECTIVAS
NOTAS FISCAIS. NESSA CIRCUNSTÂNCIA, FIXO PRAZO PARA ENTREGA DE MEMORIAIS, ATRIBUINDO A CONTESTANTE O ÔNUS DE INDICAR
ESSAS COMPROVAÇÕES NOS AUTOS. DE SORTE QUE FICA DESIGNADA A REQUERIDA COM O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA CUMPRIR ESSA
DILIGÊNCIA, ISTO É INDICAR A DUPLICATA E O RESPECTIVO CANHOTO DA NOTA FISCAL. DECORRIDO O PRAZO FAÇA VISTAS POR IGUAL
PERÍODO A AUTORA. TERMO ENCERRADO. EU, TAMIRES CAXICO SILVEIRA, ESTAGIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. DR. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910400264
EXEQUENTE(S) : CÔNEGO CLAUDIONOR BRITTO FONTES
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSE ADEILTON DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O OFÍCIO DA FOLHA 34.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400265
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EXEQÜENTE(S) : JOSEFA TELMA DORIA SANTOS
ADV.: ANTONIO MORTARI
EXECUTADO(S) : ERALDETE DOS SANTOS ROCHEREAU
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. JÁ CARREADA AOS AUTOS MEMÓRIA ATUALIZADA DO DÉBITO(FL. 167), CUMPRA-SE O DERRADEIRO TÓPICO DO
COMANDO DE FL. 163(BACEN/JUD). ARACAJU(SE), 06 DE OUTUBRO DE 2009. FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200910400299
AUTOR(ES) : JOÃO DOS SANTOS
ADV.: GLAUCIA CONCEICAO BORGES SANTOS
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
RÉU(S) : ASEGTAXI ASSOC SEG AMP TAX TRANSP ALTERNATIVOS DE SE
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/10/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400308
REQUERENTE(S) : EVERTON SANTOS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ORLAMAR CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
SENTENÇA....: ASSIM, E POR FORÇA DE TUDO O QUE ACIMA FOI EXPOSTO, JULGO O AUTOR CARECEDOR DE AÇÃO POR FALTA DE
INTERESSE PROCESSUAL EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DANOS MATERIAIS; E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. PARA OS FINS
DO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TREZENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910400324
REQUERENTE(S) : VIRGINIA DIAS GOIS
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADV.: BETANIA MARA COELHO GAMA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/10/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400346
REQUERENTE(S) : CRISTIANO OLIVEIRA CARDOSO
ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE
ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
REQUERIDO(S) : TELESERV S A LIG TV
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
SENTENÇA....: POR FORÇA DO EXPOSTO, JULGO A INICIAL IMPROCEDENTE E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (S)
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PROC.: 200910400475
NUNCIANTE(S) : RILDO VELOSO DE ARAUJO
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
NUNCIANTE(S) : ALDA MARIA SANTA ROSA DE MENEZES
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
NUNCIADO(S) : CLINICA SANTA HELENA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400690
EXEQÜENTE(S) : VALMIR DA PAIXAO SILVA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: CADASTRE-SE O REQUERIMENTO DE FLS. 294/296 NA CLASSE “IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. ARACAJU
(SE), 06 DE OUTUBRO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910400867
REQUERENTE(S) : BENEDITA MARIA GALDINO
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
REQUERIDO(S) : AUTORIZADA DA VIVO
DESPACHO....: INTIME-SE A DEMANDANTE PARA EM DEZ DIAS INDICAR O NOME DA SEGUNDA DEMANDADA, NA FORMA DO ART. 282 INCISO II
DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ARACAJU(SE), 07 DE OUTUBRO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
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MONITÓRIA
PROC.: 200910400924
AUTOR(ES) : JOSE ARNALDO DE LIMA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
RÉU(S) : MARCOS ALBERTO CHAGAS SOARES
DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE PAGUE EM QUINZE DIAS OU OFEREÇA EMBARGOS; FAÇASE TRANSCRIÇÃO DO ART. 1.102 DO CPC NO MANDADO. ARACAJU(SE), 07 DE OUTUBRO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
(H)
USUCAPIÃO
PROC.: 200910401022
REQUERENTE(S) : ZELNIO JORGE XIMENES JUNIOR
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: PARA OS FINS DO ART. 942 DO CPC, INTIME-SE O AUTOR PARA EM DEZ DIAS APRESENTAR CERTIDÃO DO OFÍCIO IMOBILIÁRIO
INFORMANDO EM NOME DE QUEM O IMÓVEL SE ENCONTRA REGISTRADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ARACAJU(SE),
07 DE OUTUBRO DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
TOTAL DE DESPACHOS : 24
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 29
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ADILENE ANDRADE FRANÇA -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 2
AMAURI FIGUEIREDO LEAL -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 2
ANTONIO MORTARI -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
BENEDITO MELO DOS SANTOS -> 1
BETANIA MARA COELHO GAMA -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 2
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DIEGO MONTENEGRO -> 2
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 2
FREDIE DIDIER JUNIOR -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 4
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLAUCIA CONCEICAO BORGES SANTOS -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUILHERME DANTAS ANDRADE -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 2
JOAO ROSA -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSEILDA PEREIRA SOBRAL -> 1
JOÃO MASCARENHAS DE ANDRADE -> 1
JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 1
JULIANA CARDOSO RIBEIRO -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES -> 1
LUCIANA CRISTINA MARTINS E SOARES -> 1
MARCIA MORAIS COSTA -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 2
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MÁRCIO CARDOSO DE BARROS -> 4
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 2
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THIAGO LISBOA MACIEL SILVA -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
VALDIR DOS SANTOS -> 1
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
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WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 2
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190187078527
INVENTARIADO(S) : MARIA OLGA BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
INVENTARIANTE(S) : PAULO FERNANDO AZEVEDO GOMES
ADV.: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
INVENTARIANTE(S) : JOSE AUGUSTO BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
INVENTARIANTE(S) : OLGA MARIA MALIARENKO
ADV.: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
INVENTARIANTE(S) : DALVA MARIA MELO BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: CARLOS ALBERTO MELO BARREIROS DE AZEVEDO
INVENTARIANTE(S) : MARIA DE LOURDES BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
INVENTARIANTE(S) : TEREZA MARIA GOMES BARRETO
ADV.: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
INVENTARIANTE(S) : VALDECY DANTAS DE AZEVEDO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: ADILSON ALVES SANTOS
INVENTARIANTE(S) : NILSON AZEVEDO SANTOS
ADV.: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
INVENTARIANTE(S) : NELSON AZEVEDO SANTOS
ADV.: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
INVENTARIANTE(S) : MARIA TEREZA BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
INVENTARIANTE(S) : CARLOS ALBERTO MELO BARREIRO DE AZEVEDO
ADV.: CARLOS ALBERTO MELO BARREIROS DE AZEVEDO
INVENTARIANTE(S) : HULDA FARO BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA OLGA AZEVEDO GOMES
ADV.: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
INVENTARIANTE(S) : GERALDO AZEVEDO GOMES
ADV.: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
INVENTARIANTE(S) : MARA RUBIA AZEVEDO GOMES
ADV.: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
INVENTARIANTE(S) : JOSE DEOCLIDES AZEVEDO GOMES
ADV.: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
INVENTARIANTE(S) : ELIZABETH MARIA MELO BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: CARLOS ALBERTO MELO BARREIROS DE AZEVEDO
INVENTARIANTE(S) : JOÃO AROALDO MELO BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: CARLOS ALBERTO MELO BARREIROS DE AZEVEDO
INVENTARIANTE(S) : HERMES MELO BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: CARLOS ALBERTO MELO BARREIROS DE AZEVEDO
INVENTARIANTE(S) : ANA CARLA SANTOS BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
INVENTARIANTE(S) : MARTHA MARIA GOMES EMIDIO
ADV.: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
INVENTARIANTE(S) : IRACEMA DE AZEVEDO VENEU
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: ADILSON ALVES SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, CHAMO O FEITO À ORDEM. DE NOVO RATIFICO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06 DE
OUTUBRO DE 2008 E, DESDE ENTÃO, JÁ PROFERI 08(OITO) DESPACHOS NOS AUTOS, CONFORME FLS. 1.757, 1.925/1.926, 2.212, 2.214/2.216,
2.315, 2.364/2.365, 2.405 E 2.416. ASSINALO QUE A AUDIÊNCIA DE FLS. 2.268/2.260 FEZ AVANÇAR EM MUITO O DESLINDE DO INVENTÁRIO, EM
FACE DO SANEAMENTO ALI HAVIDO, COM A ANUÊNCIA DOS CO-HERDEIROS. OCORRE QUE FORAM INTERPOSTOS DOIS AGRAVOS DE
INSTRUMENTO (PROC. Nº 0273/2009 E PROC. Nº 1.092/2009), ESTANDO ESTE ÚLTIMO EM TRAMITAÇÃO, TENDO SIDO JÁ JULGADO, CONTUDO,
O PRIMEIRO(PROC. 0273/2009)), CONFORME ACÓRDÃO Nº 7783/2009(FLS.2.433/2.442V). DE SORTE QUE, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA
DECISÃO EXARADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0273/2009, AVISTÁVEL NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DAS FLS. 2.439, IMPERIOSO QUE SEJAM
INTIMADOS A INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS, POR SEUS PATRONOS, NOMINADOS NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 2.268/2.270,
PARA APRESENTAREM, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, OS VALORES QUE ENTENDEM SER DE DIREITO EM SEDE DO DITO ALVARÁ, ESTE
DEFERIDO PELA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009. JOÃO HORA NETO
MAGISTRADO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200310500264
EXEQUENTE(S) : ADILSON ALVES SANTOS
ADV.: ADILSON ALVES SANTOS
EXEQUENTE(S) : ADILSON ALVES SANTOS
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: DERMEVAL DOS REIS PADILHA
ADV.: JACKSON RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200310500264 CLASSE: EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS R.HOJE. D E S P A C H O VISTOS ETC, À VISTA DA PETIÇÃO
DE FLS. 241/244, A EXECUÇÃO É EM FACE DAS HERDEIRAS, MARIA TEREZA DE AZEVEDO BARROS, MARIA DE LOURDES BARREIROS DE
AZEVEDO, AUTA MARIA BARREIROS DE AZEVEDO(FALECIDA) E VANDETE DE AZEVEDO GOMES(FALECIDA). DE ACORDO AINDA COM A DITA
PETIÇÃO, SÃO SUCESSORES DAS EXECUTADAS FALECIDAS AS PESSOAS MENCIONADAS ÀS FLS. 242; ASSIM, TENDO EM VISTA O
DELONGAMENTO NA TRAMITAÇÃO DO FEITO E, PRINCIPALMENTE, DO INVENTÁRIO EM APENSO – DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS
EXECUTADAS MARIA TEREZA DE AZEVEDO BARROS E MARIA DE LOURDES BARREIROS DE AZEVEDO E A CITAÇÃO DOS HERDEIROS DAS
EXECUTADAS FALECIDAS PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 DIAS ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 241/250. OBSERVE
A ESCRIVANIA OS NOMES E ENDEREÇOS AVISTÁVEIS NA REFERIDA PETIÇÃO. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009. JOÃO HORA NETO
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MAGISTRADO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200310500691
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA ALVES
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
REQUERIDO(S) : RAILSON TELES NASCIMENTO JUNIOR
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/11/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200510500082
REQUERENTE(S) : TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA
ADV.: JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
REQUERIDO(S) : LUIZ ANTONIO SANTANA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O EDITAL DE INTERDIÇÃO PARA A
DEVIDA PUBLICAÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON ALVES SANTOS -> 3
CARLOS ALBERTO MELO BARREIROS DE AZEVEDO -> 5
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
DERMEVAL DOS REIS PADILHA -> 15
JACKSON RODRIGUES DA SILVA -> 1
JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 3
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199210600045
INVENTARIADO(S) : TANIA DE OLIVA MOTA, APENSO AO ALVARA
INVENTARIANTE(S) : WELLINGTON DA MOTA PAIXAO
ADV.: ISABELA MARIA CRUZ SILVA
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: JOSE RAUL GOMES DA SILVA
ADV.: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS
DESPACHO....: 1. DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS PARA O REQUERENTE PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES. 2.
TRANSCORRIDO O PRAZO SEM A JUNTADA DAS CERTIDÕES, INTIME-SE O ARROLANTE PESSOALMENTE, PARA QUE MANIFESTE INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199310603277
INVENTARIADO(S) : JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO
INVENTARIANTE(S) : EUTHALIA NASCIMENTO PEREIRA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
INVENTARIANTE(S) : EUTHALIA NASCIMENTO PEREIRA
DESPACHO....: 1. INTIME-SE O INVENTARIANTE PESSOALMENTE E NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE
FL.123, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM BASE NO PRINCIPIO DA RAZOÁVEL
DURAÇÃO DO PROCESSO.
ARROLAMENTO
PROC.: 199610601425
ARROLADO(S) : ELIZALDO GOMES DA ROCHA
ARROLANTE(S) : EDENIA BARRETO ROCHA DE ALMEIDA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: 1. DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A INVENTARIANTE PROMOVA O REFERIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO PRINCIPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199710604123
INVENTARIADO(S) : JOANA ANGELICA RIBEIRO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : EDLA ONESIMA RIBEIRO SANTANA SANTOS
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
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DESPACHO....: 1. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DA FL.110, NO PRAZO MÁXIMO DE 48
(QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM BASE NO PRINCIPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199710604785
INVENTARIADO(S) : THEREZA SANTOS LEMOS
INVENTARIANTE(S) : JOSE OSMAN LEMOS
ADV.: ANTONIO HUMBERTO DE SOUZA
ADV.: RAÍSSA LEMOS SILVA
DESPACHO....: CUMPRA-SE OS ITENS 2 E 3 DO DESPACHO DE FLS. 62.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810601676
INVENTARIADO(S) : AMERICA MAIA SANTOS
INVENTARIANTE(S) : PHILADELFIO SANTOS
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE TODOS OS HERDEIROS SÃO MAIORES E CAPAZES, ESTANDO, INCLUSIVE, REPRESENTADOS PELA
MESMA ADVOGADA, CONVERTO O PRESENTE RITO PARA O DE ARROLAMENTO. EM DECORRÊNCIA DO QUE PREVÊ O QUESTIONADO ART.
989, CPC, AS AÇÕES DE INVENTÁRIO E ARROLAMENTO, DEVEM TER INÍCIO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL SEMPRE QUE OS LEGITIMADOS
RELACIONADOS NO ART. 988, TAMBÉM DO CPC, DEIXAR DE REQUERER A ABERTURA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 983 DO ESTATUTO
PROCESSUAL. O ART. 989 DO CPC, EM ÚLTIMA ANÁLISE, PORTANTO, IMPÕE AO MAGISTRADO A OBRIGATORIEDADE DE DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, AINDA QUE OS BENEFICIÁRIOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DELE SE DESINTERESSEM, UMA
VEZ QUE SE INFERE DO DISPOSITIVO A IMPRESCINDIBILIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ACERCA DA MATÉRIA, TANTO QUE AO JUIZ É
DADO AGIR EX OFFICIO. CONSTITUI-SE NO QUE A DOUTRINA DENOMINA DE PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INVENTÁRIO. ESSE
ENTENDIMENTO ATUALMENTE DEVE SER MITIGADO EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.441/07, SEGUNDO A QUAL O INVENTÁRIO E
PARTILHA DE BENS PODEM PROCESSAR-SE EM CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, POR ESCRITURA PÚBLICA, QUANDO TODOS OS INTERESSADOS
FOREM CAPAZES E CONCORDES. VALE DIZER QUE, EM MATÉRIA DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO E PARTILHA DE BENS, A TUTELA
JURISDICIONAL PASSOU A SER PRESCINDÍVEL, PODENDO SER AFASTADA POR VONTADE DOS INTERESSADOS, DESDE QUE TODOS ELES
ESTEJAM DE ACORDO COM A PARTILHA AMIGÁVEL, E SEJAM CAPAZES. DEIXANDO DE SER OBRIGATÓRIA A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM
PROCEDIMENTOS DESTA NATUREZA, PODENDO OS INTERESSADOS VALEREM-SE DA VIA ADMINISTRATIVA, NÃO NOS PARECE RAZOÁVEL
MANTER EM CURSO UM PROCESSO DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO NA HIPÓTESE EM QUE OS INTERESSADOS NADA FAZEM PARA
IMPULSIONÁ-LO. ADEMAIS, DEVE-SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DOS PROCESSOS,
O QUAL, JÁ FOI POR DEMAIS DESRESPEITADO PELO(A) INVENTARIANTE, HAJA VISTA QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ARRASTA POR MAIS 11
(ONZE) ANOS, O QUE CONTRARIA, POR DEMAIS, A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL INSTALADA PELA ATUAL CARTA MAGNA. PORTANTO,
ESTANDO O PROCESSO ABANDONADO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, REVELADO ESTAR O DESINTERESSE PELA TUTELA JURISDICIONAL,
APESAR DE INTIMADOS PESSOALMENTE, E NÃO SENDO ESTA IMPRESCINDÍVEL PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO, COMO JÁ ALUDIDO.
ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ ENTRE OS SUCESSORES PESSOA INCAPAZ, IMPERIOSO AFIGURA-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO.
DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, CAPUT, III E § 1º , DO CPC. SEM
CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810604245
INVENTARIADO(S) : GIVANILSON VIEIRA PIMENTEL
INVENTARIANTE(S) : MARIA JANETE DOS SANTOS
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
SOBREPARTILHA
PROC.: 199910600632
INVENTARIANTE(S) : TEREZINHA SOUZA BARBOZA
ADV.: MARIO SERGIO S. NERY
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
INVENTARIADO(S) : MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO BARBOZA
SENTENÇA....: COM BASE NO ART. 1.031, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL CONTIDA NOS AUTOS (FLS.
178/179), A RESPEITO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DO ACIMA NOMINADO INVENTARIADO, RESSALVADOS OS DIREITOS DE
TERCEIROS. TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO DO PRAZO OU PELA RENÚNCIA, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS E ALVARÁS,
OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 1031, § 2º DO CPC. CUSTAS DE LEI. CASO O VALOR DA CAUSA NÃO TENHA SIDO INDICADO COMO
CORRESPONDENTE AO VALOR DOS BENS, EXCLUÍDA A MEAÇÃO, FICA CORRIGIDO DE OFÍCIO, DE-VENDO HAVER A COMPLEMENTAÇÃO DAS
CUSTAS. ACASO TENHA SIDO DEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, OBSERVE-SE A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12, DA LEI
1.060/50, NO QUE TANGE ÀS CUSTAS. P. R. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910602583
INVENTARIADO(S) : DYRCE MORENO JACINTHO E ANTONIO JACINTHO FILHO
INVENTARIANTE(S) : JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: 1. HAVENDO HERDEIRO MENOR (FL. 29), VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS REQUERIMENTOS
DE FLS. 252.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200010600052
INVENTARIADO(S) : GILMA MORAES AMARAL
INVENTARIANTE(S) : WALTER BRITO AMARAL
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADV.: JOSE AMERICO SOBRAL
DESPACHO....: 1. INTIME-SE O INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SEU
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CONSTITUINTE, BEM COMO CUMPRA AS DETERMINAÇÕES PENDENTES NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FACE O
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DOS PROCESSOS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200210600301
ARROLADO(S) : JOSE MARTINS FREIRE SILVA
ARROLANTE(S) : HELENA MARIANI FREIRE
ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ
DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA SE A INVENTARIANTE JÁ FOI INTIMADA PESSOALMENTE, COMO DETERMINADO NO DESPACHO DE
FLS. 72.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310600251
INVENTARIADO(S) : OSVALDO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : OSANILDE MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: EDNIZIO DE ASSIS
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
DESPACHO....: 1. DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DURANTE 05 (CINCO) DIAS AO INVENTARIANTE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510600323
INVENTARIADO(S) : JOAO CANDIDO FERNANDES DE BARROS
INVENTARIANTE(S) : JACIRA DE JESUS GAMA
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
DESPACHO....: 1.DIANTE DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO AJUIZADA (PROCESSO Nº 200910600433), A QUAL, SE
JULGADA PROCEDENTE, INTERFERIRÁ DIRETAMENTE NO MONTANTE PARTÍVEL, IMPÕE-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO.
2.ASSIM, SUSPENDO O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO AJUIZADA. 3.COMANDE-SE A SUSPENSÃO NO
SCP. 4.OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 173/174, NOS MOLDES DECLINADOS ÀS FLS. 40, INFORMANDO AINDA QUE O INVENTÁRIO FOI
CONVERTIDO EM ARROLAMENTO E ENCONTRA-SE EM FASE AVANÇADA. 5.COM A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS EM APENSO, OFICIE-SE AO
JUÍZO COMPETENTE, PARA ONDE SERÃO OS AUTOS ENCAMINHADOS, PARA QUE INFORME O DESLINDE DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE
TESTAMENTO. 6.COM A RESPOSTA, PROCEDA-SE O COMANDO DE RETORNO AO ANDAMENTO DO FEITO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200610600103
REQUERENTE(S) : M.C.C.D.N.
ADV.: CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA
REQUERIDO(S) : K.I.M.D.N.
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : I.M.D.N.
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
DESPACHO....: CONHEÇO DO RECURSO UMA VEZ QUE ESTE PREENCHEU TODOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DE FATO,
VERIFICANDO-SE OS AUTOS, HOUVE OMISSÃO DESTA MAGISTRADA NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE FLS. 149. CONHECIDO, PASSO A
ANALISAR O MÉRITO DO RECURSO. A TESE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS SUSCITADA PELAS EMBARGANTES NÃO MERECE PROSPERAR,
POIS OS MESMOS FORAM FEITOS DE FORMA ESPECÍFICA PARA CADA SITUAÇÃO, NÃO HAVENDO NENHUMA DUBIEIDADE E /OU CUMULAÇÃO.
NESSE TOAR, RESTOU INTEIRAMENTE DEMONSTRADO QUE OS PEDIDOS FORAM ESPECIFICADOS, SEGUNDO CONSTA NO ITEM 10 DA
EXORDIAL. VEJAMOS: O AUTOR REQUEREU A EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DA PRIMEIRA REQUERIDA E COM RELAÇÃO A
SEGUNDA, A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS, VEZ QUE NÃO TINHA CONCLUÍDO SUA PÓS-GRADUAÇÃO. ASSIM, ACOLHO OS
EMBARGOS PARA SUPRIR A DITA OMISSÃO, NEGANDO PROCEDÊNCIA AO PEDIDO DE INÉPCIA DA INICIAL PLEITEADA PELAS EMBARGANTES.
INTIMEM-SE.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200710600001
REQUERENTE(S) : G.D.C.P.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : A.M.S.P.
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
TESTEMUNHA(S) : M.R.S.D.A.
TESTEMUNHA(S) : V.C.C.
TESTEMUNHA(S) : M.C.
DESPACHO....: SIGAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810600123
EXEQÜENTE(S) : R.E.M.D.N.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
EXECUTADO(S) : R.A.D.N.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
DESPACHO....: 1. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU NOVO CAUSÍDICO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO FEITO EM AUDIÊNCIA.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600260
REQUERENTE(S) : A.S.D.S.
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: DEBORA DIAS FREITAS
REQUERIDO(S) : B.D.R.S.
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
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DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, RENOVADA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, A MESMA RESTOU SEM ÊXITO. INICIADA A INSTRUÇÃO,
FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS PARTES E DE UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE RÉ. A PARTE AUTORA DISPENSOU
PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PELA ORDEM A PARTE RÉ REQUEREU A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DO AUTOR, REFERENTE AOS
DOIS ÚLTIMOS ANOS. O DEMANDANTE, TODAVIA, COMPROMETEU-SE A APRESENTAR AS REFERIDAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 15 DIAS,
FICANDO ADVERTIDO POR ESTE JUÍZO QUE NÃO O FAZENDO, SERÁ OFICIADA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. PELA MM JUÍZA FOI DITO
QUE: APRESENTADAS AS DECLARAÇÕES, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.TERMO ENCERRADO E ASSINADO POR TODOS. EU,
_____________, ESCRIVÃ(O) OU DE ORDEM DO(A) MESMO(A), O DIGITEI E ASSINO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810600274
EXEQUENTE(S) : D.D.S.
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : E.D.S.
ADV.: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, A INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA SRA. DAIANA DOS
SANTOS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.62V) ONDE INFORMA QUE A PARTE REQUERENTE NÃO RESIDE
NAQUELE ENDEREÇO APRESENTADO NA EXORDIAL.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600387
REQUERENTE(S) : J.A.A.F.
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : R.S.A.
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
SENTENÇA....: DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, COM BASE NO ART. 1699 DO CC C/C ART. 15, LEI N. 5478/68 (LEI DE
ALIMENTOS), JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PE-DIDO, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À REQUERIDA.
DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL A REQUERIDA. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), DE ACORDO COM O PARÂMETROS PREVISTOS NO ART. 20, §
3º, DO CPC. OFICIEM-SE ÀS FONTES PAGADORAS, SE NECESSÁRIO. P. R. I.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200810600498
REQUERENTE(S) : R.M.D.S.
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
INTERDITANDO(A)(S) : R.D.A.C.
DESPACHO....: 1. DADA A EVIDENTE IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO INTERDITANDO, BEM COMO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA, RENOVE-SE O OFÍCIO DE FL. 38, APESAR DA INFORMAÇÃO CONTIDA À FL. 39, ACRESCENTANDO A DETERMINAÇÃO DE
QUE A PERÍCIA DEVERÁ SER, OBRIGATORIAMENTE, REALIZADA NO DOMICÍLIO DO INTERDITANDO.
ALIMENTOS
PROC.: 200810600640
REQUERENTE(S) : A.M.L.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERENTE(S) : F.M.L.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERENTE(S) : R.M.L.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : E.M.L.
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
DESPACHO....: 1. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/11/2009, ÀS 11H00MIN. 2. INTIMEM-SE
AS PARTES, PESSOALMENTE E POR SEU(UA)S ADVOGADO(A)S, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS, BEM COMO O
MINISTÉRIO PÚBLICO. 3. REGISTRE-SE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO CONSTE DOS AUTOS, DEVERÁ SER APRESENTADO
EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE
COM O ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE, DO CPC.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200910600079
REQUERENTE(S) : M.G.N.F.
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
INTERDITANDO(A)(S) : H.T.D.M.
DESPACHO....: INTIMAR, PESSOALMENTE, AS PARTES PARA COMPARECEREM AO EXAME PERICIAL A SER REALIZADO NO DIA 9.4.2010, A
PARTIR DAS 8 ÀS 12 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE.
SOBREPARTILHA
PROC.: 200910600126
INVENTARIANTE(S) : SONIA MARIA GENTIL MONTEIRO
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
INVENTARIADO(S) : CICERO OSVALDO ATILIO GENTIL
DESPACHO....: 1. DEFIRO O PEDIDO RETRO. ASSIM, CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS. 2. TRANSCORRIDO O PRAZO, À CONCLUSÃO.
ARROLAMENTO
PROC.: 200910600134
ARROLADO(S) : J.N.B.
ARROLANTE(S) : G.N.B.
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: 1. INTIME-SE O ARROLANTE PESSOALMENTE E NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO
DESPACHO DE FL.56, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
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PROC.: 200910600217
INVENTARIADO(S) : I.B.D.A.S.
INVENTARIANTE(S) : A.D.A.S.V.
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
DESPACHO....: 1. CUMPRA-SE OS DEMAIS ITENS DO DESPACHO DE FL.13.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200910600254
REQUERENTE(S) : S.R.O.S.
ADV.: STELA PENALVA
REQUERIDO(S) : G.D.G.M.
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
DESPACHO....: 1. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/11/2009, ÀS 11H00MIN. 2. INTIMEM-SE
AS PARTES, PESSOALMENTE E POR SEU(UA)S ADVOGADO(A)S, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS, BEM COMO O
MINISTÉRIO PÚBLICO. 3. REGISTRE-SE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO CONSTE DOS AUTOS, DEVERÁ SER APRESENTADO
EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE
COM O ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE, DO CPC.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600256
REQUERENTE(S) : H.A.D.P.M.
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
REQUERIDO(S) : A.S.G.
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
DESPACHO....: 1. INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 31/70, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS. 2. APÓS, SIGAM OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200910600322
REQUERENTE(S) : L.A.P.F.
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: PEDRO BARACHISIO LISBOA
REQUERIDO(S) : P.D.E.S.S.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: 1. SIGAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910600328
INVENTARIADO(S) : A.F.D.L.
INVENTARIANTE(S) : M.M.F.F.
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
DESPACHO....: 1. DEFIRO O PEDIDO RETRO, DESIGNANDO O DIA 18/11/2009, AS 09H:00MIN, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 2. INTIMEM-SE
OS INTERESSADOS PESSOALMENTE E ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600363
EXEQUENTE(S) : A.M.S.P.
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: WALLAS ALVES DE MORAIS
EXEQUENTE(S) : J.K.S.P.
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: WALLAS ALVES DE MORAIS
EXEQUENTE(S) : G.D.C.P.J.
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: WALLAS ALVES DE MORAIS
EXEQUENTE(S) : A.K.S.P.
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: WALLAS ALVES DE MORAIS
EXECUTADO(S) : G.D.C.P.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: 1. COM BASE NO ART.125, IV DO CPC, QUE FACULTA AO JUIZ, A QUALQUER TEMPO, PROCURAR CONCILIAR AS PARTES,
DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/11/2009, ÀS 09H:00MIN. INTIMEM-SE. 2. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE E ATRAVÉS DE SEUS
ADVOGADOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600363
EXEQUENTE(S) : A.M.S.P.
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: WALLAS ALVES DE MORAIS
EXEQUENTE(S) : J.K.S.P.
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: WALLAS ALVES DE MORAIS
EXEQUENTE(S) : G.D.C.P.J.
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: WALLAS ALVES DE MORAIS
EXEQUENTE(S) : A.K.S.P.
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: WALLAS ALVES DE MORAIS
EXECUTADO(S) : G.D.C.P.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
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DESPACHO....: 1. COM BASE NO ART.125, IV DO CPC, QUE FACULTA AO JUIZ, A QUALQUER TEMPO, PROCURAR CONCILIAR AS PARTES,
DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/11/2009, ÀS 09H:00MIN. INTIMEM-SE. 2. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE E ATRAVÉS DE SEUS
ADVOGADOS.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910600364
REQUERENTE(S) : J.R.D.C.S.
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
REQUERIDO(S) : S.R.D.S.S.
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/09/2009 PARA O DIA 10/11/2009 ÀS 08:00 HS NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910600373
REQUERENTE(S) : E.D.S.
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : B.M.M.N.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/11/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200910600449
REQUERENTE(S) : E.L.D.A.
ADV.: ANA CRISTINA ALMEIDA MACHADO
DESPACHO....: 1. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A REQUERENTE PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS HÁBEIS PARA O DESLINDE DO FEITO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600464
REQUERENTE(S) : ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
REQUERIDO(S) : DANILO TRAVASSOS ASSIS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/11/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
ALIMENTOS
PROC.: 200910600465
REQUERENTE(S) : J.S.A.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERIDO(S) : J.M.S.A.
REQUERIDO(S) : J.S.A.J.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/11/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200910600466
AUTOR(ES) : L.B.C.
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : A.A.B.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/11/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910600504
REQUERENTE(S) : M.J.D.S.
ADV.: MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM
ADV.: VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : R.V.D.S.
DESPACHO....: 1. INTIME-SE A REQUERENTE PARA PROMOVER A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ATRIBUINDO À CAUSA O
VALOR CORRESPONDENTE À TOTALIDADE DO VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS DO CASAL, ELENCADOS NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 284, DO CPC).
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200910600510
REQUERENTE(S) : A.P.M.S.R.
ADV.: ADALTO OLIVEIRA NUNES
ADV.: ANÍZIA TOJAL SERRA DANTAS
ADV.: ABELARDO FIGUEIREDO
ADV.: RICLEY MARCEL MOTA SANTANA
REQUERIDO(S) : A.D.R.
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: INICIALMENTE, CUMPRE RESSALTAR QUE O ARROLAMENTO DE BENS PRESSUPÕE, ALÉM DA DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO
AOS BENS, A COMPROVAÇÃO DE FATOS QUE DEMONSTREM FUNDADO RECEIO DE EXTRAVIO OU DILAPIDAÇÃO DE BENS DO CASAL
(PERICULUM IN MORA). ENTRETANTO, OBSERVA-SE QUE NÃO HOUVE QUALQUER PROVA OU INDÍCIO CONCRETO DA EXISTÊNCIA DE FATOS
ESPECÍFICOS EM QUE SE FUNDA O RECEIO DE DESVIO OU DISSIPAÇÃO DOS BENS (FUMUS BONIS IURIS). ISTO POSTO, CONSIDERANDO A
EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA E A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O ARROLAMENTO DE BENS, DENEGO A LIMINAR.
CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER EM CINCO DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO.
TOTAL DE DESPACHOS : 36
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TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 39
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABELARDO FIGUEIREDO -> 1
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ADALTO OLIVEIRA NUNES -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 2
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA CRISTINA ALMEIDA MACHADO -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANTONIO HUMBERTO DE SOUZA -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 9
ANTÔNIO MORTARI -> 1
ANÍZIA TOJAL SERRA DANTAS -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1
CASSANDRA FREIRE SANDES -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
DEBORA DIAS FREITAS -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDNIZIO DE ASSIS -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 3
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FRANCISCO DE ASSIS DANTAS -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
ILKA LEMOS SOUZA -> 1
ISABELA MARIA CRUZ SILVA -> 1
JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES -> 1
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 3
JOSE AMERICO SOBRAL -> 1
JOSE RAUL GOMES DA SILVA -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
MARCELLE FERREIRA CRUZ -> 1
MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 2
MARIA LAETE FRAGA -> 4
MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM -> 1
MARIO SERGIO S. NERY -> 1
MARÍLIA NABUCO SANTOS -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN -> 1
PEDRO BARACHISIO LISBOA -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 1
RAÍSSA LEMOS SILVA -> 1
RICLEY MARCEL MOTA SANTANA -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 6
SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO -> 1
STELA PENALVA -> 1
VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 3
WALLAS ALVES DE MORAIS -> 8
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 2
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199710702230
EXEQUENTE(S) : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : JOSAFA FRANCO DA FONSECA E SEU AVALISTA
SENTENÇA....: ...POR CONSEGUINTE, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER
ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA ATITUDE DA PARTE AUTORA, JULGO
EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO II, DO CPC. CUSTAS FINAIS PELA
PARTE REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810703115
EXEQUENTE(S) : PAULO OLIVEIRA LIMA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADV.: JOSE AMERICO SOBRAL
EXECUTADO(S) : JOSE DE ALMEIDA LIMA E OUTROS
ADV.: DANILO ALMEIDA TAVARES DE LIMA
SENTENÇA....: ...POR CONSEGUINTE, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER
ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA ATITUDE DA PARTE AUTORA, JULGO
EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO II, DO CPC. CUSTAS FINAIS PELA
PARTE REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 199810704886
AUTOR(ES) : PONTO PUBLICIDADE LTDA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
RÉU(S) : ISMAEL SILVA SANTOS
DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 199910704969
REQUERENTE(S) : MALHARIA CELI DO NORDESTE-CELINOR LTDA
ADV.: ANA CLAUDIA MARANHAO ALVES
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : CITAEX-COMPANHIA TEXTIL INDUSTRIAL
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITO
DESPACHO....: ÀS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, E PARA QUE INFORMEM EM 05 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010700151
EXEQUENTE(S) : ENCIL INDUSTRIA E COM DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
EXECUTADO(S) : LOURIVAL GOMES NASCIMENTO
SENTENÇA....: ...POR CONSEGUINTE, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER
ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA ATITUDE DA PARTE AUTORA, JULGO
EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO II, DO CPC. CUSTAS FINAIS PELA
PARTE REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200210700377
AUTOR(ES) : TECNA-TECNOLOGIA NAVAL LTDA
ADV.: LUCIANA DE ALMEIDA DIAS BARROSO
RÉU(S) : ALAIN LAURENT BORSOTTI
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: ÀS PARTES, POR 10 DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200210700422
REQUERENTE(S) : AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
ADV.: JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR
ADV.: AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA
REQUERIDO(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : GENERAL MOTORS DO BRASIL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 03 DE OUTUBRO DE 2009.
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200210700426
EXEQUENTE(S) : METALURGICA ANDRADE LTDA.
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
EXECUTADO(S) : LF CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL
EXECUTADO(S) : CLEBERTON JOAQUIM MOTA REPRESENTANTE LEGAL
SENTENÇA....: ...POR CONSEGUINTE, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER
ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA ATITUDE DA PARTE AUTORA, JULGO
EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO II, DO CPC. CUSTAS FINAIS PELA
PARTE REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200310700454
REQUERENTE(S) : JOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
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REQUERIDO(S) : SARGITARIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE ÀS FLS. 711, UMA VEZ QUE ENTENDE ESTE
MAGISTRADO QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO, DEVERÁ SER EFETUADO ANTES A PROLAÇÃO DA
SENTENÇA. DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE A ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, IMPRORROGÁVEIS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. EM TEMPO,
CUMPRA A SECRETARIA A DETERMINAÇÃO SUPRA COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO ESTÁ SOB ANÁLISE DA META 2
DO CNJ. INTIME-SE.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200410700362
REQUERENTE(S) : ANTONIO PEREIRA DA SILVA
ADV.: MARLENE MARTINS LEAL SOARES
REQUERENTE(S) : MARIA LAUDICE DA SILVA
ADV.: MARLENE MARTINS LEAL SOARES
REQUERIDO(S) : CRISTOVAO DOS SANTOS
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO
VALOR DE R$120,00 (CENTO E VINTE REAIS), GUIA DE CUSTAS EM ANEXO (GUIA Nº 20091070040413) SOB PENA DE EXECUÇÃO A ENCARGO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 182 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200410700671
REQUERENTE(S) : MIRIAM SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : TERESA CRISTINA D ASSUMPCAO SOUSA
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : MARY RODRIGUES ROCHA
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA AMBROSINA MAGALHAES GARCIA
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO COSTA DOREA
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : SANDRA GALCY DA SILVA
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIENE SANTANA FERREIRA
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERIDO(S) : SERGUS-INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
SENTENÇA....: ...APOSTAS TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO EXPOSTA NA INICIAL PARA DETERMINAR QUE A
REQUERIDA EXIBA OS DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DA RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE O INSTITUTO REQUERIDO E CADA
UM DOS AUTORES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A FIM DE QUE SEJAM DEMONSTRADOS, DETALHADAMENTE, EVENTUAIS DÉBITOS E
CRÉDITOS DA NOTICIADA RELAÇÃO, ESPECIFICAMENTE, NO QUE PERTINE AOS SEGUINTES: 1. HISTÓRICO DA SITUAÇÃO DOS EXASSOCIADOS; 2. DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DE APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS; 3. CÓPIA DO ESTATUTO VIGENTE À
ÉPOCA EM QUE O(A) BENEFICIÁRIO(A) EFETUOU SUA INSCRIÇÃO JUNTO AO SERGUS (1980) E DOS ESTATUTOS SEGUINTES; OUTROSSIM,
CONDENO A REQUERIDA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS),
NOS TERMOS DO ART. 20, PARÁGRAFO 4º DO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO...
MONITÓRIA
PROC.: 200410700773
AUTOR(ES) : DUMONT SAAB DO BRASIL S/A
ADV.: JUSSARA DA SILVA COUTINHO
RÉU(S) : GOLD JOIAS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, TENDO EM
VISTA A RENÚNCIA DE FLS.122. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200410700859
REQUERENTE(S) : JOSEFA MENDONCA DA MOTA SANTOS
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR
REQUERIDO(S) : UNIMED
ADV.: LARISSA NOBRE DA SILVA
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
SENTENÇA....: ...DESTA FORMA, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA PARA CONDENAR A
REQUERIDA A RESTABELECER O LIAME CONTRATUAL ANTERIORMENTE EXISTENTE, DEVENDO O REQUERIDO ATER-SE À APLICAÇÃO DO
REAJUSTE AUTORIZADO PELA ANS, QUAL SEJA, 11,75 E AO ACORDO FIRMADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SEM QUALQUER TIPO DE
ACRÉSCIMO EM RAZÃO DA IDADE. OUTROSSIM, CONDENO A PARTE REQUERIDA À REPETIÇÃO DO INDÉBITO, SOM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
PELO INPC, DESDE A DATA DOS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS E JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, AO CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO
AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS QUE FIXO EM R$ 500,00(QUINHENTOS
REAIS)...
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200410700896
IMPUGNANTE(S) : CALITON CARVALHO TELES
ADV.: SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA
IMPUGNADO(S) : ERMANO GOMES DA SILVA E VERA LUCIA TELES MELO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA ADVOGADO(A), DESDE 08/05/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DEPÓSITO
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PROC.: 200510700171
AUTOR(ES) : LYSCAR - ADMINIDSTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
RÉU(S) : AUTO PECAS E SERVICOS S R LTDA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 05( CINCO) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE
PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200510700296
REQUERENTE(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S.A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : RUTH DOS SANTOS FIGUEIREDO
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
SENTENÇA....: ...ENTÃO, ATÉ QUE A AUTORA PROCEDA NA CONFORMIDADE DO COMANDO SENTENCIAL REVISIONAL, NÃO HÁ O QUE
COGITAR DA PARTE DA REQUERIDA QUALQUER DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, PORQUE MORA OU INADIMPLEMENTO NÃO SÃO
CONSIDERADOS NESTAS CONDIÇÕES. E COMO TAL, NÃO AUTORIZA A AUTORA A INVOCAR DIREITO A RESOLUÇÃO JUDICIAL DO PACTO, E
MUITO MENOS FALAR DE ESBULHO DA PARTE DE QUEM FOI CONTEMPLADO COM UM PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE LHE PERMITIU
HONRAR A OBRIGAÇÃO EM BASES DIVERSAS DAS CONTRATADAS ORIGINARIAMENTE. ISTO POSTO E, POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA E
DEMAIS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510700656
REQUERENTE(S) : FLAVIO HENRIQUE FONTES DA CUNHA
ADV.: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO
ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
REQUERIDO(S) : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VETOR LTDA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
SENTENÇA....: ...DIANTE DE TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO ADUNADO AOS AUTOS, NÃO HÁ DIFICULDADE ALGUMA EM PERCEBER QUE A
PARTE REQUERENTE NÃO FAZ JUS A INDENIZAÇÃO PLEITEADA, ISTO PORQUE NÃO FICOU CARACTERIZADO PLÁGIO, NEM TAMPOUCO A
VEICULAÇÃO DO VÍDEO POR PRAZO SUPERIOR DO CONTRATADO. CONSEQUENTEMENTE, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO DE
DIREITOS AUTORAIS, MUITO MENOS EM DANOS MORAIS E MATERIAIS. POR ESTE MOTIVO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610700059
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : RAUL DE QUEIROZ DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PLEITO DE FLS. 148. CITE-SE O REQUERIDO NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS.148. CUMPRA-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610700128
REQUERENTE(S) : ELEVADORES OTIS LTDA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
REQUERIDO(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : JUSTUS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009.
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200610700227
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : JOSE DIEGO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.64. PROMOVA A SECRETARIA O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
SOLICITADOS, DEIXANDO-SE CÓPIA DOS MESMOS NOS AUTOS. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE
DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610700411
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : JM PONTO COMERCIAL LTDA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA
DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700597
REQUERENTE(S) : MAGAZINE JOALHERIA MILET E REP. LTDA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
ADV.: CAMILA TAVARES
REQUERIDO(S) : LUCIANA PAULA D GOMYDE
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
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REQUERIDO(S) : JULIO CEZAR SANDRENI
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : WS ITALY COSMETICOS LTDA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
SENTENÇA....: FACE AO EXPOSTO, POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA E COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, JULGO
PROCEDENTE, O PEDIDO DO AUTOR DE INDENIZAÇÃO, CONDENANDO SOLIDARIAMENTE OS REQUERIDOS WS ITALY COSMETICOS LTDA E
LUCIANA PAULA D GOMYDE E JULIO CEZAR SANDRENI A PAGAREM O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1 A.M E CORREÇÃO MONETÁRIA, INPC A
CONTAR DA DATA EM QUE FOI FIRMADO O CONTRATO. CONDENO AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM
COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 20 SOB O VALOR DA CONDENAÇÃO. P. R. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610700846
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : VALDEMIR VEICULOS LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE REQUERENTE VEM SENDO INTIMADO PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS DESDE O MÊS DE JULHO DE 2009, MAS PERMANECE INERTE ÀS DETERMINAÇÕES PROFERIDAS POR ESTE JUÍZO,
NÃO TENDO, INFORMADO ACERCA DO INTERESSE DE PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, NEM TAMPOUCO EFETUADO A CITAÇÃO DA
PARTE REQUERIDA, TORNANDO INVIÁVEL A MANUTENÇÃO DESSE PROCESSO. (CERTIDÕES FLS. 99, 103) DESTA FORMA, DETERMINO A
EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊSE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710700104
REQUERENTE(S) : N B COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R.HOJE MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS E RAZÕES ALI EXPOSTOS. AGUARDE-SE POR 30
DIAS, MANIFESTAÇÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR ACERCA DO AGRAVO INTERPOSTO. SEGUEM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200710700195
AUTOR(ES) : LATICINIOS BURIL LTDA
ADV.: ANNECLEY DE SOUZA FRANÇA ARAÚJO
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
RÉU(S) : EVA COELHO RODRIGUES ME
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.72. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700269
AUTOR(ES) : MARIA DE FATIMA BORGE CORREIA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - ADVOGADO
(A), DESDE 07/05/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700423
EXEQUENTE(S) : IVANILDE FIGUEIREDO SOUZA
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: R.HOJE. TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS.117/119, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA LEVANTAR O
VALOR BLOQUEADO NO PRAZO DE 10 DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200710700719
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
REQUERIDO(S) : JUNDIAHY AGROPECUARIA S/A
ADV.: CAMILA FILGUEIRAS TOJAL
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2009. ALDO
DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710700723
REQUERENTE(S) : ZALENE CAVALCANTE DA SILVA
ADV.: BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S A
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
REQUERIDO(S) : AGENCIA DE TELECOMUNICACOES ANATEL
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DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO AR DE
FLS.535, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 05 DE SETEMBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200710701116
AUTOR(ES) : MB LOGISTICA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
RÉU(S) : LEIDE MARIANA DIAS DE JESUS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009.
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700124
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : NILSON DE OSUZA BARROS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA
DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. ARACAJU, 03 DE OUTUBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200810700161
AUTOR(ES) : GILVAN DA SILVA SANTOS
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
RÉU(S) : BANCO FINASA
ADV.: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
SENTENÇA....: POSTO ISTO, SEM OLVIDAR A INCIDÊNCIA DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A
PRETENSÃO DO AUTOR PARA FIXAR O VALOR DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES MEDIANTE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
AFERIDA PELA VARIAÇÃO DO INPC, ACRESCIDA DE JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS PELA TAXA MÉDIA DE MERCADO, E, AO FINAL,
ABATENDO-SE DO VALOR APURADO O QUANTUM REFERENTE ÀS PARCELAS JÁ QUITADAS, DEVENDO O CREDOR, PERSEGUIR SEU CRÉDITO
EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MEDIANTE MEMÓRIA DE CÁLCULO. POR FIM, EM FACE DE SUA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE
REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ORA FIXADOS EM 15 (QUINZE POR CENTO) SOBRE
O VALOR DA ALGARISMADO. DÊ-SE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810700515
REQUERENTE(S) : INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : LACEL LATICINIOS CERES LTDA
ADV.: ELAINE GUIMARAES DA SILVA
REQUERIDO(S) : ZFAC COMERCIAL LTDA
ADV.: FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 05( CINCO) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE
PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700670
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : DENILTON DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. I – DEFIRO, EM PARTE, O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DE FLS. 95/97, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º DO DEC. LEI
Nº 911/69 E CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. FRISE-SE, AINDA, QUE UNÍSSONA NO STJ E EM NOSSO E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, IN VERBIS: EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO DE BEM SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO - INTELIGÊNCIA DO
ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROVIMENTO DO APELO - REFORMA DA
SENTENÇA - DECISÃO UNÂNIME. - SE O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NÃO FOR ENCONTRADO OU NÃO SE ACHAR NA POSSE DO
DEVEDOR, É FACULTADO AO CREDOR A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. (ACÓRDÃO: 444/2008 RELATOR: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) II - EFETUEM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES E RETIFIQUEM-SE NA AUTUAÇÃO
E REGISTRO CARTORÁRIOS. III - CITE-SE A REQUERIDA NA FORMA DO ART. 902 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA, EM 05 DIAS,
ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO CONSTANTE DA INICIAL E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS OU
CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, II CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), CONSTANDO NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285. IV - INTIMEM-SE AS
PARTES, PESSOALMENTE, E SEUS PROCURADORE
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700713
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO SANTOS CHAGAS
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O TEOR DA DECLARAÇÃO DE FLS. 85, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SE FOR O CASO, CUSTAS A CARGO DA PARTE
REQUERENTE, NOS TERMOS ART. 26 DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810700743
REQUERENTE(S) : JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES
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DESPACHO....: AO REQUERENTE, POR 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810700801
REQUERENTE(S) : RUTH DOS SANTOS FIGUEIREDO
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : NORCON - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
SENTENÇA....: ...POR TODO O EXPOSTO, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS CONTIDOS NOS AUTOS, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO XXXII, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS DETECTADAS,
EXPURGANDO-AS DO CONTRATO CELEBRADO E, ASSIM, QUANDO DOS CÁLCULOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROMOVER A
ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: I. DETERMINAR A APLICAÇÃO DA TAXA DE
JUROS REMUNERATÓRIOS DE 12 ANUAIS AO CONTRATO FIRMADO; II. AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR
À ANUAL; IV. AUTORIZAR, QUANDO CONFIGURADA A MORA DO AUTOR, JUROS MORATÓRIOS DE 1 MENSAIS; V. VEDAR A ACUMULAÇÃO DE
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS; VI. UTILIZAR O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA; VII.
RECONHECER AO PÓLO ATIVO O DIREITO À RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA REQUERIDA A TÍTULO DOS ENCARGOS ORA RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS, OBSERVADA A COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL
SALDO DEVEDOR DO CONTRATO...
DIVERSA
PROC.: 200810700948
REQUERENTE(S) : ADSON WESLEY OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE ESTA ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A RECOLHER, EM HAVENDO, EXPEÇA-SE
GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700980
AUTOR(ES) : DAGMAR OLIVEIRA ALVES
ADV.: FERNANDO NORONHA JUNIOR
RÉU(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA
DESPACHO....: R.HOJE CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS.127. SENDO ASSIM,
DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ATO CONTÍNUO, INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE OFERECEREM A QUESITAÇÃO NECESSÁRIA
À ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPC, VIABILIZANDO À ESCRIVANIA O AGENDAMENTO DA PERÍCIA JUNTO
AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA ESPECIALIDADE DE PERITO CONTÁBIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200810700996
REQUERENTE(S) : LUCIANA DA SILVA SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 15(DEZ)
DIAS, OFERECEREM CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 03 DE OUTUBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810701032
REQUERENTE(S) : LAURA CECILIA DE ALMEIDA FONTES
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: ALESSANDRA CRISTINA MOURO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 20 (VINTE) DIAS, JUNTAR EXTRATOS DAS CONTAS
POUPANÇA OBJETO DESSA LIDE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810701086
REQUERENTE(S) : JOSE FLORENTINO DA SILVA FILHO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 05( CINCO) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE
PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810701204
EXEQUENTE(S) : RAFAELA BATISTA SANTOS
ADV.: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO
ADV.: MARIA VIRGÍNIA GIDINHO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
ADV.: ALEXANDRE CARDOSO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
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DESPACHO....: PROCESSO: 200810701204 VISTOS ETC., BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, INTERPÔS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ALEGANDO QUE HOUVE OMISSÃO NA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PROFERIDA ÀS FLS. 38, SOB
O ARGUMENTO DE QUE O REFERIDO ACORDO FORA HOMOLOGADO SEM A ANUÊNCIA DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUMENTA
ACERCA DA NECESSIDADE DA INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, UMA VEZ QUE A PRESENTE AÇÃO FORA
PROPOSTA POR MENOR IMPÚBERE, DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR SUA AVÓ. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. CONSOANTE O
DISPOSTO NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABEM EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUANDO HOUVER OMISSÃO, OBSCURIDADE
OU CONTRADIÇÃO, NÃO SE PRESTANDO A REABRIR OPORTUNIDADE DE REDISCUTIR A CAUSA NOS MESMOS MOLDES ANTES PROPOSTOS,
OU SEJA, NÃO SE CONSTITUI EM INSTRUMENTO PROCESSUAL IDÔNEO PARA QUE A PARTE DEMONSTRE, RELUTANTEMENTE, SUA
DISCORDÂNCIA COM O JULGADO RECORRIDO (STJ – EEEARE 202.452/SP, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, DJ DE 26/03/2001), SÓ SE
VIABILIZANDO COM A PRESENÇA DOS SEUS ESPECÍFICOS PRESSUPOSTOS, OU, DITO DE OUTRA MANEIRA, NÃO TEM LUGAR QUANDO, A
PRETEXTO DE ESCLARECER INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, SÃO OPOSTOS COM O NÍTIDO
OBJETIVO DE INFRINGIR O JULGADO E, DESSA FORMA, OBTER UM INDEVIDO REEXAME DO SEU FUNDAMENTO. POIS BEM, ANALISANDO A
PETIÇÃO DE ACORDO ACOSTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 32/34, VERIFICO QUE NÃO HÁ QUALQUER MENÇÃO QUANTO A INTIMAÇÃO DO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DA TRANSAÇÃO, SENDO QUE AINDA, AS PARTES DESISTEM RECIPROCAMENTE DA
INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER RECURSO CONTRA A SENTENÇA QUE HOMOLOGAR A TRANSAÇÃO, NADA MAIS TENDO A RECLAMAREM UMA
DA OUTRA ACERCA DA LIDE EM APREÇO (ITEM 8). ORA, O ATO DE RENUNCIAR O PRAZO RECURSAL PELAS PARTES QUANDO TRANSIGEM É
PERFEITAMENTE ACEITÁVEL, A PARTIR DAÍ SURGE PARA AS PARTES O INSTITUTO DA PRECLUSÃO LÓGICA, OU SEJA, ATO CONTRÁRIO A
INTENÇÃO DE RECORRER. É O CASO DOS AUTOS. ADEMAIS, A PARTE QUE ACEITA EXPRESSA OU TACITAMENTE A SENTENÇA OU A DECISÃO,
NÃO PODERÁ RECORRER. (ART. 503, CPC) ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR SEREM TEMPESTIVOS, MAS LHES NEGO
PROVIMENTO, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO SOBRE QUAL ESTE JUÍZO DEVA PRONUNCIAR-SE. INTIMEM-SE. ATO CONTÍNUO,
INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO BANESE,
DOS VALORES ACORDADOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700099
AUTOR(ES) : LUCIENE ROCHA ANDRADE
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: R.HOJE CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE
OFERECEREM A QUESITAÇÃO NECESSÁRIA À ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPC, VIABILIZANDO À
ESCRIVANIA O AGENDAMENTO DA PERÍCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA ESPECIALIDADE PERITO CONTÁBIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. INTIME-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200910700141
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : MANOEL TENORIO DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE ESTA ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE EMBARGOS MONITÓRIOS. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE
2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700275
REQUERENTE(S) : AMILTON DE JESUS ALMEIDA
ADV.: GABRIELA SÁ CAMPOS
REQUERIDO(S) : ADELINO LOPES DE CARVALHO NETO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : CLINICA DOS ACIDENTADOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE OFERECEREM A QUESITAÇÃO
NECESSÁRIA À ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPC, VIABILIZANDO À ESCRIVANIA O AGENDAMENTO DA
PERÍCIA MÉDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700394
EXEQÜENTE(S) : MARIA EDINALVA DOS SANTOS FARIAS
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : MARIA IZABEL DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : MARIA CARMEM RAMOS VALADARES
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : MARIA DAS DORES MAGALHAES NASCIMENTO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : MARIA ISABEL BARRETO VIANA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : MARTA MARIA SOARES DE ARAUJO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : MARILEIDE VALERIO MUNIZ BEZERRA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : OTILIA ALMEIDA ARRUDA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : RONALDO ELIAS BARRETO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : SILVIO GOMES BEZERRA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : VALDELICE CAVALCANTE SANTOS BARBOSA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : VANDETE MESQUITA ALMEIDA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : WANILDA SANTANA DE ANDRADE
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : WALDIR MORAIS DE ALMEIDA MESQUITA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
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ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO ADVOGADO DOS REQUERENTES TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO, OAB/SE 472-A,
PARA LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DE R$ 172.206,00(CENTO E SETENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E SEIS REAIS). ARACAJU,
07 DE OUTUBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910700518
REQUERENTE(S) : ELAINE ANDRADE DE JESUS
ADV.: ELIANE ANDRADE DE JESUS
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 01/10/2009 PARA O DIA 28/10/2009 ÀS 07:30 HS NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
REVISÃO
PROC.: 200910700518
REQUERENTE(S) : ELAINE ANDRADE DE JESUS
ADV.: ELIANE ANDRADE DE JESUS
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 27/10/2009 PARA O DIA 28/10/2009 ÀS 07:30 HS NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700611
REQUERENTE(S) : BÁRBARA LIMA BARBOSA FIGUEIREDO
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
REQUERIDO(S) : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS.27/42. ARACAJU, 05 DE SETEMBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910700618
REQUERENTE(S) : MC MILLAN DIAS
ADV.: RICARDO SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA
O DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910700628
EMBARGANTE(S) : NELSON MACHADO CERQUEIRA
ADV.: ARTUR FIGUEIRA MENDES BATISTA DA SILVA
EMBARGADO(S) : MARIA VIRGINIA GOIS CERQUEIRA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
DESPACHO....: R.HOJE SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS.48. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910700630
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : EDUARDO ANTÔNIO FREITAS CAMPOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA
O DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910700634
REQUERENTE(S) : GILVAN PINHEIRO DA SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: (...)POSTO ISSO, REVOGO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 24/29, PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ RETIRE OU SE
ABSTENHA DE COLOCAR O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, A EXEMPLO DO SPC, SERASA E
OUTROS, NO PRAZO DE 48 HORAS, EM FUNÇÃO DO MOTIVO OBJETO DA PRESENTE LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$
200,00 (DUZENTOS REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA LIMINAR, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE A PARTE REQUERENTE
EFETUE O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, SE HOUVER, E QUE PASSE A EFETUAR OS DEPÓSITOS DAS PARCELAS VINCENDAS NO
VALOR DO CONTRATO, SENDO QUE AS VENCIDAS DEVERÃO SER DEPOSITADAS DE UMA SÓ VEZ, NO PRAZO DE 20 DIAS, E AS VINCENDAS NA
DATA DE SEU VENCIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA APRESENTAR EM CARTÓRIO OS COMPROVANTES DOS DEPÓSITOS EFETUADOS.
OUTROSSIM, QUANTO AO PEDIDO DO AUTOR DE QUE SEJA MANTIDA NA POSSE DO BEM, ESTE FICARÁ CONDICIONADO AO DEPÓSITO
INTEGRAL DAS PARCELAS EM ATRASO, BEM COMO DAS VINCENDAS, CONSOANTE O DISPOSTO ACIMA. QUANTO A INVERSÃO DO ÔNUS DA
PROVA E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, FICAM MANTIDAS AS DECISÕES RETRO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700716
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REQUERENTE(S) : MAPFRE SEGURADORA
REQUERENTE(S) : ASEGTAXI ASSOC SEG AMP TAX TRANSP ALTERNATIVOS DE SE
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : MARIA AUXILIADORA SANTOS LIMA
ADV.: SANDRA MOURA MELO RAMOS
DESPACHO....: ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:“VISTOS ETC... EM RELAÇÃO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA, DEVE A MESMA SER PRONTAMENTE REJEITADA, TENDO EM VISTA QUE O FATO DE HAVER CONTRATO DE SEGURO SOBRE O
VEÍCULO ENVOLVIDO NO FATO NARRADO NA INICIAL, NÃO EXIME A RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA, ATÉ PORQUE NO MOMENTO DA
PROPOSITURA DA DEMANDA NÃO PODE SE EXIGIR DO REQUERENTE QUE TENHA CONHECIMENTO SE SOBRE O VEÍCULO EM QUESTÃO
EXISTE ALGUM CONTRATO DE SEGURO. NO TOCANTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, VERIFICA-SE FACILMENTE A LUZ DA SIMPLES LEITURA DO
ART. 280 DO CPC, QUE ASSISTE RAZÃO, NESTE PARTICULAR, A REQUERIDA, MOTIVO PELO QUAL ACOLHO O PRESENTE PEDIDO
DETERMINANDO A CITAÇÃO DA SEGURADORA INDICADA NA APÓLICE JUNTADA NESTA OPORTUNIDADE COM A CONTESTAÇÃO. APÓS, O
PRAZO DE RESPOSTA, ACASO A SEGURADORA TENHA CONTESTADO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA A RÉPLICA E NÃO HAVEND
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700717
REQUERENTE(S) : CREUSA MARIA DANTAS DE ANDRADE
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, NÃO FOI OBTIDA A CONCILIAÇÃO. EM SEGUIDA A ADVOGADA DA EMPRESA REQUERIDA SE
MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: “REQUER A JUNTADA DE CONTESTAÇÃO EM 09 LAUDAS E SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE
PREPOSIÇÃO. PEDE DEFERIMENTO”. EM SEGUIDA O ADVOGADO DA REQUERENTE SE MANIFESTOU ACERCA DA CONTESTAÇÃO NOS
SEGUINTES TERMOS: “MM. JUIZ, A PROVA, QUE É UNICAMENTE MATERIAL, ESTÁ ESTAMPADA NOS AUTOS, ESPECIALMENTE DAS FLS.12/15,
INDO DESDE A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA AUTORA ATÉ A FICHA DE REQUERIMENTO DO SEGURO, ESTE LIQUIDADO
EM PARTE. A IRRESIGNAÇÃO DA RÉ RESTRINGE-SE EM ALEGAR, PRIMEIRO, A VALIDADE DA QUITAÇÃO; SEGUNDO, A COMPETÊNCIA DO
CNSP PARA BAIXAR RESOLUÇÕES E, TERCEIRO, A IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. TODOS ESSES PONTOS JÁ
FORAM DISCUTIDOS À EXAUSTÃO SENDO MATÉRIA PACIFICADA NOS TRIBUNAIS, SEMPRE EM DESFAVOR DE QUEM
REVISÃO
PROC.: 200910700775
REQUERENTE(S) : MARCIA MAGALI MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: (...)POSTO ISSO, REVOGO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 46/50, PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ RETIRE OU SE
ABSTENHA DE COLOCAR O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, A EXEMPLO DO SPC, SERASA E
OUTROS E AO APONTAMENTO A PROTESTOS DE TÍTULOS CAMBIÁRIOS EM CARTÓRIO DE CARTÓRIO DE REGISTROS DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS , NO PRAZO DE 48 HORAS, EM FUNÇÃO DO MOTIVO OBJETO DA PRESENTE LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE
R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA LIMINAR, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE A PARTE REQUERENTE
EFETUE O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, SE HOUVER, E QUE PASSE A EFETUAR OS DEPÓSITOS DAS PARCELAS VINCENDAS NO
VALOR DO CONTRATO, SENDO QUE AS VENCIDAS DEVERÃO SER DEPOSITADAS DE UMA SÓ VEZ, NO PRAZO DE 20 DIAS, E AS VINCENDAS NA
DATA DE SEU VENCIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA APRESENTAR EM CARTÓRIO OS COMPROVANTES DOS DEPÓSITOS EFETUADOS.
OUTROSSIM, QUANTO AO PEDIDO DO AUTOR DE QUE SEJA MANTIDA NA POSSE DO BEM, ESTE FICARÁ CONDICIONADO AO DEPÓSITO
INTEGRAL DAS PARCELAS EM ATRASO, BEM COMO DAS VINCENDAS, CONSOANTE O DISPOSTO ACIMA. QUANTO A INVERSÃO DO ÔNUS DA
PROVA, FICA MANTIDA A DECISÃO RETRO.
REVISÃO
PROC.: 200910700797
REQUERENTE(S) : ANTONIA MARIA ISMERIM DO SACRAMENTO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: (...)POSTO ISSO, REVOGO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 21/25, PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ RETIRE OU SE
ABSTENHA DE COLOCAR O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, A EXEMPLO DO SPC, SERASA E
OUTROS, NO PRAZO DE 48 HORAS, EM FUNÇÃO DO MOTIVO OBJETO DA PRESENTE LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$
200,00 (DUZENTOS REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA LIMINAR, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE A PARTE REQUERENTE
EFETUE O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, SE HOUVER, E QUE PASSE A EFETUAR OS DEPÓSITOS DAS PARCELAS VINCENDAS NO
VALOR DO CONTRATO, SENDO QUE AS VENCIDAS DEVERÃO SER DEPOSITADAS DE UMA SÓ VEZ, NO PRAZO DE 20 DIAS, E AS VINCENDAS
TODO DIA 30, DEVENDO A PARTE AUTORA APRESENTAR EM CARTÓRIO OS COMPROVANTES DOS DEPÓSITOS EFETUADOS. OUTROSSIM,
QUANTO AO PEDIDO DA AUTORA QUE SEJA MANTIDA NA POSSE DO BEM, ESTE FICARÁ CONDICIONADO AO DEPÓSITO INTEGRAL DAS
PARCELAS EM ATRASO, BEM COMO DAS VINCENDAS, CONSOANTE O DISPOSTO ACIMA. QUANTO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FICA
MANTIDA A DECISÃO RETRO. II - INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/52.
REVISÃO
PROC.: 200910700823
REQUERENTE(S) : MARLEI SALES NASCIMENTO SANTOS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO DO REQUERENTE ÀS FLS. 35/36, PELO MESMOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO DA DECISÃO DE
FLS.28/33, HAJA VISTA A REQUERENTE NÃO TRAZER AOS AUTOS FUNDAMENTOS NOVOS QUE PUDESSEM EMBASAR UM DECISÃO DIVERSA
DA JÁ PROFERIDA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910700835
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STYLO LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. BANCO VOLKSWAGEN S/A, QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM FACE DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES STYLO LTDA, EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM
ESTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, TORNANDO-SE O MESMO INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO
EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO
DOC. DE FLS. 10/11, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO, RESTANDO
DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE POR SI SÓ AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES,
NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO
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VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A ENTREGA DO BEM AO
REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE A REQUERIDA PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS
PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO
LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. FICA O REQUERENTE ADVERTIDO QUE O VEICULO OBJETO DESTE LITÍGIO NÃO
PODERÁ SER ALIENADO NEM TRANSFERIDO PARA FORA DESTE ESTADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.500,00. INTIME-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700836
REQUERENTE(S) : IVAN DE SOUZA MENDES
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE
DESPACHO....: (...)POSTO ISSO, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ VOLTE A COBRAR, IMEDIATAMENTE, A
QUANTIA DE R$ 267,03 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS) E DEVENDO SER APLICADO O REAJUSTE OFICIAL
APLICÁVEL AOS PLANOS DE SAÚDE, APENAS QUANDO O CONTRATO FIZER ANIVERSÁRIO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$
200,00 (DUZENTOS REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA LIMINAR. II - CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO,
RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS
TERMOS DO ART. 319, DO CPC.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910700841
REQUERENTE(S) : DENIO JOSE DE SOUZA BISPO
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : IMPORT EXPRESS COM IMPORT LTDA TECNOMANIA
DESPACHO....: (...) POSTO ISSO, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ PROCEDA A RETIRADA DO NOME DO
REQUERENTE DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, EM FUNÇÃO DO MOTIVO OBJETO DA PRESENTE LIDE,
SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 300 (TREZENTOS) REAIS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA LIMINAR. II - DETERMINO,
A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS
AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. III – DEFIRO A CONCESSÃO
DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE SER O REQUERENTE MERECEDOR DE TAL BENEFÍCIO. IV - CITE-SE,
CONFORME REQUERIDO, A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC.
MONITÓRIA
PROC.: 200910700856
AUTOR(ES) : LEONARDO VIEIRA VARJÃO
ADV.: ALCEU CASTRO IVO
RÉU(S) : EDSON SANTOS ALVES
DESPACHO....: R. HOJE COMPAGINANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO TOMBADOS SOB O NÚMERO
200910700997, NA REALIDADE SÃO EMBARGOS MONITÓRIOS, QUE DEVERIAM TER SIDO JUNTADOS NO CORPO DA MONITÓRIA TOMBADA SOB
O NÚMERO 200910700856. SENDO ASSIM, COM BASE NO PRINCÍPIO DA FINALIDADE, DETERMINO QUE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS QUE
INSTRUEM O PROCESSO N° 200910700997 SEJAM JUNTADOS AOS AUTOS DA MONITÓRIA N° 200910700856, COMO EMBARG OS MONITÓRIOS.
ATO CONTÍNUO, SEJA DADA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N° 200910700997.
REVISÃO
PROC.: 200910700910
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA BISPO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONFORME DISPÕE O ART. 2º DA LEI 1.060 DE 1950: “ GOZARÃO DOS BENEFÍCIOS DESTA LEI OS NACIONAIS OU
ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS, QUE NECESSITAREM RECORRER À JUSTIÇA PENAL, CIVIL, MILITAR OU DO TRABALHO. PARÁGRAFO
ÚNICO. - CONSIDERA-SE NECESSITADO, PARA OS FINS LEGAIS, TODO AQUELE CUJA SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO LHE PERMITA PAGAR AS
CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA.” COMO SE PODE
OBSERVAR, A LEI SOMENTE BENEFICIARÁ OS NECESSITADOS CUJA SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO LHE PERMITA PAGAR AS CUSTAS DO
PROCESSO E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. FÁCIL CONCLUIR ENTÃO QUE A
AUTORA, NÃO PODERÁ SER BENEFICIADA COMO PRETENDE, VISTO QUE OS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS NÃO SÃO SUFICIENTES
PARA DEMONSTRAR A SUA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRAS. AINDA, NÃO OBSTANTE O ENTENDIMENTO DE ALGUNS MAGISTRADOS, NO SENTIDO
DE CONSIDERAR SUFICIENTE A SIMPLES DECLARAÇÃO DE POBREZA ESTABELECIDA NO ARTIGO 4º DA SUPRACITADA LEI, ENTENDO SER
NECESSÁRIO PROVA DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA FAZER JUS AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
ESSE É TAMBÉM O ENTENDIMENTO DE ALGUNS NOBRES MAGISTRADOS, DOUTRINADORES E TRIBUNAIS. VEJAMOS: EMENTA: AGRAVO DE
INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - POSSIBILIDADE DE AFERIR A TEMPESTIVIDADE
- CONHECIMENTO DO RECURSO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE
DA INCAPACIDADE FINANCEIRA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DO
BENEFÍCIO - ARTIGO 8º DA LEI 1060/50 - CONCESSÃO DE PRAZO PARA O PAGAMENTO DO PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO - MEDIDA
QUE SE IMPÕE POR CAUTELA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. (ACÓRDÃO: 936/2008 ;AGRAVO DE INSTRUMENTO
1359/2007; PROCESSO: 2007213463; AGRAVANTE J.A.D.A.F. ADVOGADO YARA TAVARES BARCELLOS AGRAVADO J.A.D.A.N. ;ADVOGADO IRMA
SANTOS GUIMARÃES; RELATOR: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA
JUSTIÇA, ATO CONTÍNUO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
COBRANÇA
PROC.: 200910700911
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DE SANTANA ME
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : TAISSA MOURA DE AMORIM
REQUERIDO(S) : NATUREZA Y HARMONIA PRODUTOS NATURAIS LTDA
REQUERIDO(S) : WILLIAN ALVES DA MOTA
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PLEITO DE FLS. 22, DETERMINANDO QUE AS CUSTAS SEJAM PAGAS ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
CITE-SE O RÉU, PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
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EMBARGOS
PROC.: 200910700997
EMBARGANTE(S) : EDSON SANTOS ALVES
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
EMBARGADO(S) : LEONARDO VIEIRA VARJÃO
DESPACHO....: R. HOJE COMPAGINANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO TOMBADOS SOB O NÚMERO
200910700997, NA REALIDADE SÃO EMBARGOS MONITÓRIOS, QUE DEVERIAM TER SIDO JUNTADOS NO CORPO DA MONITÓRIA TOMBADA SOB
O NÚMERO 200910700856. SENDO ASSIM, COM BASE NO PRINCÍPIO DA FINALIDADE, DETERMINO QUE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS QUE
INSTRUEM O PROCESSO N° 200910700997 SEJAM JUNTADOS AOS AUTOS DA MONITÓRIA N° 200910700856, COMO EMBARG OS MONITÓRIOS.
ATO CONTÍNUO, SEJA DADA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N° 200910700997.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910700998
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. BANCO ITAUCARD S/A, QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM FACE DE CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS, EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTE CONTRATO DE
FINANCIAMENTO, TORNANDO-SE O MESMO INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FLS.
17/19, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO, RESTANDO DEMONSTRADO O
INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE POR SI SÓ AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO
QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO
DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL
DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE A REQUERIDA PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU
REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA
INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM
A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. FICA O REQUERENTE ADVERTIDO QUE O VEICULO OBJETO DESTE LITÍGIO NÃO PODERÁ SER
ALIENADO NEM TRANSFERIDO PARA FORA DESTE ESTADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR
DE R$ 1.500,00. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910700999
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : JOSEILMA MEDEIROS DE SOUZA
DESPACHO....: VISTOS ETC. BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A
PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM FACE DE JOSEILMA MEDEIROS DE SOUZA, EM VIRTUDE DE HAVER
CELEBRADO COM ESTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, TORNANDO-SE O MESMO INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO
NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA
CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FLS. 17/19, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE
NOTIFICADO, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE POR SI SÓ AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COM
TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A
BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A ENTREGA DO
BEM AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE A REQUERIDA PARA RESPONDER, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES
APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E
3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. FICA O REQUERENTE ADVERTIDO QUE O VEICULO OBJETO
DESTE LITÍGIO NÃO PODERÁ SER ALIENADO NEM TRANSFERIDO PARA FORA DESTE ESTADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA, SOB
PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.500,00. INTIME-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910701000
REQUERENTE(S) : POSTO DE COMBUSTIVEL SAO PAULO LTDA
ADV.: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA NO SENTIDO DE DETERMINARA QUE A REQUERIDA RESTABELEÇA OS
SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL NAS LINHAS TELEFÔNICAS N° 79-9119-8322, 9119-8326, 9119-8332, 9119-8334, 9 119-8338 E QUE A MESMA
RETIRE/ABSTER DE COLOCAR O NOME DA REQUERENTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU PROTESTAR AS FATURAS EM
ANÁLISE. DETERMINO, TAMBÉM, QUE A PARTE AUTORA DEPOSITE EM CONTA JUDICIAL OS VALORES ATUALIZADOS DAS FATURAS DE
AGOSTO/2009 E SETEMBRO/2009. II - CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. IV - INTIMESE.
REVISÃO
PROC.: 200910701001
REQUERENTE(S) : LUCIVANIA MARIA DA GRACA
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CITICARD S/A
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO
LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE
COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS
ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A
RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O
ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE
RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
REVISÃO
PROC.: 200910701002
REQUERENTE(S) : JOSÉ AUGUSTO DE MENDONÇA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVEI QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NÃO CORRESPONDE AO QUE CONSTA
NOS AUTOS, HAJA VISTA TRATAR-SE DE LIDE QUE TEM COMO OBJETO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEICULO NO VALOR DE R$
25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E SEGUNDO O ART. 259, V, DO CPC, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO DO CONTRATO
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POSTO EM JUÍZO SENDO ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL,
CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA E PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, TUDO SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM SUCEDÂNEO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 200910701003
REQUERENTE(S) : JOILDON MENEZES GUIMARÃES
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVEI QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NÃO CORRESPONDE AO QUE CONSTA
NOS AUTOS, HAJA VISTA TRATAR-SE DE LIDE QUE TEM COMO OBJETO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEICULO NO VALOR DE R$
90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E SEGUNDO O ART. 259, V, DO CPC, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO DO CONTRATO POSTO
EM JUÍZO SENDO ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL,
CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA E PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, TUDO SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM SUCEDÂNEO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910701005
REQUERENTE(S) : DENISE LOPES DE OLIVEIRA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : LOJAS RIACHUELO S/A
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO
LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE
COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS
ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A
RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O
ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE
RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910701008
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
REQUERIDO(S) : BANCO BANORTE S/A
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE O RÉU, PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO
CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 200910701009
REQUERENTE(S) : MIRIAN MARQUES DA SILVA SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BFB ITAU
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO
LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE
COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS
ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A
RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O
ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE
RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
COBRANÇA
PROC.: 200910701010
REQUERENTE(S) : ERICA DOS SANTOS SOUZA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO
LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE
COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS
ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A
RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O
ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE
RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
ALIENAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 200910701013
REQUERENTE(S) : J.M.D.M.
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
INTERESSADO(S) : M.J.D.M.
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA,
QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 803 DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701015
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : LIVIA MARIA SALES SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. PORTESEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM FACE DE LIVIA MARIA SALES SILVA, EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM
ESTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, TORNANDO-SE O MESMO INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO
EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO
DOC. DE FLS. 07/08, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO, RESTANDO
DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE POR SI SÓ AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES,
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NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO
VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A ENTREGA DO BEM AO
REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA, CONFORME ITEM “A” DOS PEDIDOS DE FLS. 03. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE A REQUERIDA
PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA
PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS,
NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. FICA O REQUERENTE
ADVERTIDO QUE O VEICULO OBJETO DESTE LITÍGIO NÃO PODERÁ SER ALIENADO NEM TRANSFERIDO PARA FORA DESTE ESTADO ATÉ O
JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.500,00. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910701016
REQUERENTE(S) : MARIA CELIA SOUZA RIBEIRO
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : APPLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE A REQUERIDA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART.
285 DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910701017
EXEQUENTE(S) : RADIO TELEVISAO SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : TINA DELICIAS SERVIÇOS DE BUFFET LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. 1. CITE-SE OS EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA DÍVIDA DESCRITA
NA INICIAL; 2. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO,
LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, OS EXECUTADOS; 3. FIXO, CONFORME O
ENTENDIMENTO DO ART. 652-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELAS PARTES
EXECUTADAS EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO. 4. ADVIRTA-SE AS PARTES EXECUTADAS QUE NO CASO DE INTEGRAL
PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 652,
PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TOTAL DE DESPACHOS : 67
TOTAL DE SENTENÇAS : 13
TOTAL DE PROCESSOS : 80
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALCEU CASTRO IVO -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA CRISTINA MOURO -> 1
ALEXANDRE CARDOSO -> 1
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ANA CLAUDIA MARANHAO ALVES -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANNECLEY DE SOUZA FRANÇA ARAÚJO -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA -> 1
ARTUR FIGUEIRA MENDES BATISTA DA SILVA -> 1
BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
CAMILA FILGUEIRAS TOJAL -> 1
CAMILA TAVARES -> 1
CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DANIELLE PRADO CAMPOS -> 1
DANILO ALMEIDA TAVARES DE LIMA -> 1
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ELAINE GUIMARAES DA SILVA -> 1
ELIANE ANDRADE DE JESUS -> 2
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS -> 1
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FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FERNANDO NORONHA JUNIOR -> 1
GABRIELA SÁ CAMPOS -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR -> 1
JOSE AMERICO SOBRAL -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE -> 1
JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1
JUSSARA DA SILVA COUTINHO -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LARISSA NOBRE DA SILVA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIANA DE ALMEIDA DIAS BARROSO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIA VIRGÍNIA GIDINHO DE SOUZA -> 1
MARILIA NABUCO SANTOS -> 7
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MARLENE MARTINS LEAL SOARES -> 2
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS -> 1
RICARDO SANTOS OLIVEIRA -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA -> 1
SANDRA MOURA MELO RAMOS -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
THAIS ALMEIDA MIANA -> 3
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 14
VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 2
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 5
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
EXECUÇÃO
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PROC.: 199310800029
EXEQUENTE(S) : CONCORDE VEICULOS LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : GILZA ARAUJO DOS SANTOS CPF 532545115-49
DESPACHO....: DEFIRO. OFICIE-SE. EM, 07/10/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199710802094
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A CGC: 60898723/0001-81
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE NEIREVALDO JOSE DE MENDONÇA
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
ADV.: LICINIA TENORIO GOMES MACHADO
DESPACHO....: PROC. 199710802094 MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES AO RELATOR DO AGRAVO. EM,
06/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199810804146
EXEQÜENTE(S) : JORGE BATISTA DA COSTA E MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
ADV.: JORGE BATISTA DA COSTA
EXECUTADO(S) : BANCO ECONOMICO S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
DESPACHO....: PROCESSO 199810804146 DEFIRO O PETITÓRIO DE FL. 209. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA A SER
CUMPRIDO NA AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO S/A, NO ENDEREÇO CONSTANTE A FL. 209. CONSTE NO MANDADO QUE O BANCO
EXECUTADO DEVERÁ REALIZAR DEPÓSITO JUDICIAL DA IMPORTÂNCIA PENHORADA JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE
S.A. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199910800106
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : SANTO LIMA PRESTADORA DE SERVICOD LTDA-ME
DESPACHO....: PROC. 199910800106 PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS VIA DETRAN ON LINE. EM SE ENCONTRANDO, PROCEDA-SE À PENHORA.
EM, 06/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199910800622
EXEQUENTE(S) : BANCO AMERICA DO SUL SA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : GLEIDIONALDO SILVA VIANA
EXECUTADO(S) : IMPORTEGLEIDE PRESENTES LTDA E SEU AVALISTA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199910800622 PROCEDA-SE À BUSCA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO ATRAVÉS DO DETRAN ON LINE.
EM SENDO ENCONTRADOS BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, PENHORE-SE. ARACAJU, 07/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200010800375
REQUERENTE(S) : DINAP-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PLUBICACOES
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
REQUERIDO(S) : DISTRIBUIDORA J QUEIROZ LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ LIBERNAOD-SE O VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO. MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO
APRESENTADO, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. EM,. 07/10/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200310800162
EXEQUENTE(S) : MDB - MEDEIROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE TROPEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE ACOSTE AOS PRESENTES AUTOS PROVA DAS SUAS ALEGAÇÕES NA PETIÇÃO
DE FLS.146/148, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200310800301
AUTOR(ES) : MWG IND. COM. E PREST. DE SERVICOS LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
RÉU(S) : CONENGE - CONST ENG & COM LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
SENTENÇA....: NO CASO DOS AUTOS O ATRASO É COMPLETAMENTE DESMEDIDO, VIOLANDO, ASSIM, O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DOS
PRAZOS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA JÁ FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO SEM
QUE HOUVESSE QUALQUER MANIFESTAÇÃO. NÃO SE PODE OLVIDAR QUE, EM CONTRAPARTIDA, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE O
ACESSO À JUSTIÇA, NO INCISO XXXV, ARTIGO 5º , AO PRECONIZAR QUE A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO
OU AMEAÇA A DIREITO. TODAVIA, É MISTER SALIENTAR QUE O ACESSO À JUSTIÇA NÃO GARANTE O SIMPLES DIREITO AO AJUIZAMENTO DE
AÇÃO, DEVENDO SER INTERPRETADO JUNTAMENTE COM A INSTRUMENTALIDADE DOS PROCESSOS COMO FORMA DE GARANTIR A
EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
BASE NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I. ARACAJU, 06/10/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200410800681
EXEQÜENTE(S) : SERCOSE-SERVICOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
ADV.: JANICE MEDRADO FERREIRA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: KATIA REGINA PARANHOS COELHO SIMOES
EXECUTADO(S) : JORNAL DA MANHA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EXECUTADO(S) : WILSON MOREIRA CARDOSO
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º: 200410800681 EXEQÜENTE:
SERCOSE – SERVIÇOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA EXECUTADO: JORNAL DA MANHÃ E WILSON MOREIRA VISTOS ETC.
CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO EXEQUENTE, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 2.106,41 (DOIS MIL CENTO E
SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) REFERENTE À CONDENAÇÃO, BLOQUEADA À FL. 157. OUTROSSIM, EFETUE O DESBLOQUEIO DOS
VALORES EXCEDENTES QUE SOMA O MONTANTE DE R$ 133,47 (CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). CUSTAS,
SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200410800687
EXEQUENTE(S) : REFRIGERACAO SERGIPE LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : GILMAR BRITO SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO. PROCEDA-SE À BUSCA DO ENDEREÇO VIA BACENJUD. EM, 07/10/2009
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200410800915
EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : GERALDO CESAR DE MATOS
EXECUTADO(S) : FAIR REVENDENDEDORA DE GAS LTDA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : ANA CRISTINA GOIS DE MATOS
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. I. O EXEQUENTE PARA APRESENTAÇÃO
DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. PRAZO DE 10 DIAS. EM, 07/10/2009
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510800321
EXEQUENTE(S) : ABIGAIL MARIA CORREIA MARQUES E OUTROS REP PELA ASPENE
ADV.: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES
ADV.: THAIZE DE CARVALHO CORREIA
ADV.: DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO DO PERITO (FLS.6655/6656), DEVENDO SER EXPEDIDO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO
DO VALOR DE APENAS R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). INTIME-SE PARA RECEBER O CORRESPONDENTE ALVARÁ E PARA DAR INÍCIO AOS
TRABALHOS PERICIAIS. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200510800412
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : ANA MARIA CORREIA LOPES
EXECUTADO(S) : JOAO LOPES NETO
DESPACHO....: PROC. Nº 200510800412 CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR O DESPACHO RETRO SEM EFEITO, TENDO EM VISTA QUE A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO CASO EM QUESTÃO É EXEQUENTE E NÃO EXECUTADA COMO CONSTA NO REFERIDO DESPACHO.
CONSIDERANDO QUE O BANCO BANESE INFORMA, À FL. 91, QUE NÃO FOI DEPOSITADO O VALOR BLOQUEADO, EMBORA EXISTA CONTA
BANCÁRIA EM ABERTO PARA CRÉDITOS FUTUROS, DETERMINO QUE SEJA INTIMADO PESSOALMENTE O SUPERINTENDENTE DA INSTITUIÇÃO
BANCÁRIA PARA QUE EFETUE, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, O DEPÓSITO DA QUANTIA DEVIDA, NA CONTA JÁ ABERTA
PERANTE O BANESE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 20 (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, UMA VEZ
QUE SUA CONDUTA CONSTITUI ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 600, INCISOS II E III C/C ART. 601 DO
CPC, BEM COMO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. REMETA-SE CÓPIA DA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA. ARACAJU,05/10/2009. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200510800807
AUTOR(ES) : CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200510800807 INTIME-SE O REQUERENTE PARA PAGAR A PRIMEIRA PARCELA DO HONORÁRIOS PERICIAIS,
FICANDO DESDE JÁ DETERMINADO QUE DEVERÁ DEPOSITAR AS OUTRAS 03 (TRÊS) PARCELAS NO DIA 05 (CINCO) DE CADA MÊS. INTIME-SE,
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AINDA, O REQUERIDO PARA FORNECER EM 10(DEZ) DIAS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO À FL. 460. ARACAJU,05/10/2009
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 200610800198
AUTOR(ES) : ANA MARIA OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
RÉU(S) : FARMACIA MODELO LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: PROC. 200610800198 REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. EM, 06/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610800200
EXEQUENTE(S) : FARMACIA MODELO LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : ANA MARIA ANDRADE
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: PROC. 200610800200 REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. EM, 06/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200610800201
EMBARGANTE(S) : ANA MARIA ANDRADE
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EMBARGADO(S) : FARMACIA MODELO LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: PROC. 200610800201 REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. EM, 06/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800232
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : ALMIR MIGUEL DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200610800232 INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO FISCAL, TENDO EM VISTA QUE HOUVE A
RESTRIÇÃO DE VEÍCULO DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISTEMA DETRAN ON-LINE. DIANTE DO FATO SUSO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. OUTROSSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA
QUE TOME CIÊNCIA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE RECAIU SOBRE SEU VEÍCULO. ARACAJU, 07/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800527
EXEQUENTE(S) : ARIBE COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS PECAS E SERV LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : SONIA PRISCILA NASCIMENTO LOPES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. CONSTE NO MANDADO A SOLICITAÇÃO DE FLS. 156, EM DESTAQUE. EM, 07/10/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610800615
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : CICERO DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 10 DIAS. EM, 07/10/2009
USUCAPIÃO
PROC.: 200610800811
REQUERENTE(S) : PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADV.: SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR
REQUERENTE(S) : PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
ADV.: SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR
REQUERENTE(S) : PEDRO JOAQUIM ALVES LOPES DE BARROS
ADV.: SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR
REQUERENTE(S) : NATALIA ANDRADE GOIS DE BARROS
ADV.: SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR
REQUERENTE(S) : MARIA ANDRADE GOIS DE BARROS
ADV.: SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200610800811 CHAMO O FEITO À ORDEM, EM ATENÇÃO AO PARECER MINISTERIAL, TENDO EM VISTA QUE O
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERENTE, DA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS QUE CONDUZEM A REGULARIDADE FORMAL,
PADECE DE DESERÇÃO POR AUSÊNCIA DE PREPARO, TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE/AUTOR NÃO É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. POSTO ISTO, INADMITO O RECURSO ENCARTADO ÀS FLS. 171/177 POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE
ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 511 DO CPC. ARACAJU, 05/10/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200610800903
AUTOR(ES) : MARCOS ALMEIDA CASTRO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
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DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200610800903 CADASTRE-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE O REQUERENTE PARA MANIFESTARSE ACERCA DO DEPÓSITO DE FL. 253, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 06/10/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200710800037
AUTOR(ES) : COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
RÉU(S) : ADRIANO DE SENA E SILVA
DESPACHO....: PROC. 200710800037 CITE-SE A REQUERIDA THAYS ELAINE NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 88. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO,
INCLUINDO-SE O NOME DESTA. EM, 06/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800154
AUTOR(ES) : MARIA SALETE CURSINO FREIRE
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: , JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO Nº: 200710800154 VISTOS ETC. MARIA
SALETE CURSINO FREIRE NOS AUTOS DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA AJUIZADA EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A, OFERECEU EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 544/5, ALEGANDO QUE HOUVE CONTRADIÇÃO. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS FORAM
INTERPOSTOS TEMPESTIVAMENTE. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEM SEUS CONTORNOS DEFINIDOS NO
ARTIGO 535, DO CPC, PRESTANDO-SE PARA EXPUNGIR DO JULGAMENTO, DÚVIDAS, OBSCURIDADES OU PARA SUPRIR OMISSÃO SOBRE
PONTO ACERCA DO QUAL SE IMPUNHA PRONUNCIAMENTO. JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
ANALISANDO A DECISÃO ATACADA, NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO SUPRACITADO
DISPOSITIVO. ADUZ O RECORRENTE QUE HÁ CONTRADIÇÃO NA DECISÃO APONTADA QUANTO À EXISTÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO. DATA
VENIA, A CONTRADIÇÃO NÃO EXISTE. A SENTENÇA ÀS FLS. 129 DETERMINOU A INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO ANUAL. O ACÓRDÃO DO
TJ/SE, ÀS FLS. 188, AFASTOU, TÃO SOMENTE A INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL, PERMANECENDO A ANUAL, CONFORME DECIDIDO
ÁS FLS 129, VEZ QUE QUANTO A ESTE ITEM NÃO HOUVE REFORMA EM 2º GRAU. PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, UMA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710800217
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: KARINA NATASHA FIQUEIROA BARRETO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : CARLOS ROBERTO GONCALVES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800217 CONCEDO A SUSPENSÃO POR 40 (QUARENTA) DIAS. INTIME-SE, DE LOGO, O REQUERENTE,
ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 06/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200710800678
REQUERENTE(S) : ADALBERTO MOURA
ADV.: JADSON GONCALVES RICARTE
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: PROC. 200710800678 TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO DO FEITO, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS
AUTOS À 1ª INSTÂNCIA; EM, 06/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200710800707
REQUERENTE(S) : JOSE WELLINGTON BOMFIM
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
DESPACHO....: PROC. 200710800707 APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE. EM, 06/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800733
AUTOR(ES) : JOSEFA COSTA DIAS
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
RÉU(S) : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
ADV.: SILVANA SIMÕES PESSOA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: ERNANI SAMMARCO ROSA
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800733 CONCEDO A SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE, DE LOGO, O REQUERENTE, ATRAVÉS
DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 07/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
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PROC.: 200710801352
AUTOR(ES) : NEUVALDO E LUCIA VEICULOS LTDA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
RÉU(S) : COMITE COMUNITARIO ESCOLA JOSE SILVA RIBEIRO
ADV.: LUZIA CRISTINA GUEDES MAGALHAES
RÉU(S) : MARIA DAS GRACAS MARROCOS SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.97. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS DEVENDO PERMANECER XEROX DOS
MESMOS NOS AUTOS. POR FIM, DIANTE DAS INFORMAÇÕES DE FLS.93, ARQUIVE-SE O FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800221
EXEQÜENTE(S) : ANA IZABEL DE LIMA SANTOS
ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : TIAGO LUIZ DOS SANTOS MOARES
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. LAVRE-SE O AUTO RESPECTIVO. I. A EXEQUENTE PARA DECLINAR O ENDEREÇO
CORRETO DA PARTE EXECUTADA ( RUA, Nº , BAIRRO, ETC), EM 10 DIAS, APRESENTANDO A PLANILHA ATUALZIADA DO DÉBITO. I. DE PRAXE.
EM, 07/10/2009
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810800261
REQUERENTE(S) : ROSEVELT PRADO LEAO
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
REQUERIDO(S) : VALDIR GONZAGA DA CRUZ
SENTENÇA....: SENTENÇA AÇÃO: RECISÃO CONTRATUAL REQUERENTE: ROSEVELT PRADO LEÃO REQUERIDO: VALDIR GONZAGA DA CRUZ
PROC. Nº 200810800261 O PROCESSO SE ENCONTRA ABANDONADO HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS PELO REQUERENTE, NÃO TENDO O MESMO
OPORTUNAMENTE MANIFESTADO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, APESAR DE INTIMADO PESSOALMENTE PARA TANTO (CPC,
267, § 1O), CONFORME CERTIDÃO DE FLS.49. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO
ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, OBSERVADA A GRATUIDADE, SE HOUVER SIDO DEFERIDA. P.R.I. ARACAJU. 07/10/2009 DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800372
EXEQÜENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : MARCOS CARVALHO SANTANA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROCEDER, NO PRAZO DE 05 DIAS, AO PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS DA CARTA
PRECATÓRIA, QUE DEVE SER OBTIDA ATRAVÉS DO ACESSO AO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ( HTTP://WWW.TJSE.JUS.BR ), NO MENU DE
UTILIDADES > GUIA DE CUSTAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810800545
REQUERENTE(S) : HERCILIO JOSE DOS SANTOS SILVA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810800545 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO
CPC. I. O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 05/10/2009. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810800554
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA HELENA DOS SANTOS
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
DESPACHO....: PROC. 200810800554 MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 103. A PETIÇÃO DE FLS. 104 NÃO DIZ RESPEITO A ESTE FEITO E SIM A
PROCESSO QUE TRAMITA NA 1ª VARA CÍVEL. DESENTRANHE-SE E ENTREGUE-SE A SEU SUBSCRITOR. CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA, O
DESPACHO DE FLS. 101. EM, 06/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810800778
REQUERENTE(S) : ADRIANA DA SILVA SILVINO
ADV.: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA
ADV.: BRUNO MELO MOURA
REQUERIDO(S) : AYMORE FINANCIAMENTOS
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
REQUERIDO(S) : GUIMA AUTOMÓVEIS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800778 DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº
1.060/50. ENCAMINHE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA A FIM DE QUE PATROCINE A CAUSA DA AUTORA. ARACAJU,05/10/2009 DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800847
EXEQUENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
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ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : FARMACIA SILVA LTDA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800847 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS UMA CERTIDÃO DA JUCESE INFORMANDO A
SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA EXECUTADA, CONSTANDO, INCLUSIVE, O NOME DOS ATUAIS SÓCIOS DA EMPRESA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ARACAJU,
07/10/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800855
EXEQUENTE(S) : ALEX PEREIRA ALCANTARA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MILITARES DE SERGIPE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: POR CONSEGUINTE, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, DANDO-SE PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS,
CONDENANDO O IMPUGNANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS. PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTAS
BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO ATÉ O VALOR DO DÉBITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 71. ARACAJU, 06/10/2009.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800892
AUTOR(ES) : MARLENE SILVA DE FARIAS
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
RÉU(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: DANIELA COSTA MENEZES
ADV.: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: PROCESSO 200810800892 FALE A EXEQUENTE EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO E
CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA DÍVIDA. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800930
AUTOR(ES) : ASB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO
RÉU(S) : JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO LIMA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: PROCESSO 200810800930 EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO. OUTROSSIM, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O
LAUDO PERICIAL DE FLS.132/137, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800944
EXEQÜENTE(S) : POSTO PRESIDENTE LTDA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
EXECUTADO(S) : GILMARIA DA SILVA LINHARES
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810800944 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE EM ADJUDICAR OS
BENS OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 06/10/2009.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810800954
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
REQUERIDO(S) : CELSO DANTAS DE ARAUJO
DESPACHO....: PROC. 200810800954 DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS. EXAURIDO ESTE PRAZO FICA DESDE LOGO
INTIMADA A PARTE REQUERENTE QUE DEVERÁ A PARTE AUTORA MOVIMENTAR O FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. DE
LOGO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE, DESTE DESPACHO. ARACAJU,07/10/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810800954
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
REQUERIDO(S) : CELSO DANTAS DE ARAUJO
DESPACHO....: CONCLUSÃO EQUIVOCADA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800972
EXEQÜENTE(S) : ARIBE COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS PECAS E SERV LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : MARCIA MARIA CAMPOS RIBEIRO SOUZA
EXECUTADO(S) : GLAYDSON LIMA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : MARC GLAY COMERCIO & SERVICOS LTDA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
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DESPACHO....: EM NOME DA ECONOMIA PROCESSUAL PROCEDA -SE A PESQUISA DE ENDEREÇO VIA SISTEMA BACEN-JUD PARA QUE
INFORME O ENDEREÇO DOS EXECUTADOS ATRAVÉS DOS CPFS DE FLS.02, BEM COMO DA EMPRESA COM CNPJ DESCRITO ÀS FLS.13.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810801015
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : CLAUDIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810801015 INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO RETRO. TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, PROCEDA-SE À BUSCA DO ENDEREÇO DO REQUERIDO MEDIANTE O SISTEMA
BACENJUD. INTIME-SE PELA IMPRENSA. ARACAJU, 07/10/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810801039
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO(S) : JURANDI SANTOS DE MOURA FILHO
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
ADV.: RICARDO SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2008108001039 VISTOS ETC. JURANDIR SANTOS DE MOURA FILHO NOS AUTOS DA BUSCA E APREENSÃO
AJUIZADA POR CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA OFERECEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 43/54 ALEGANDO QUE
HOUVE OMISSÃO, NA MEDIDA EM QUE HOUVE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E CUSTAS, SEM APRECIAÇÃO DE SEU
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM SEUS CONTORNOS DEFINIDOS NO ARTIGO
535, DO CPC, PRESTANDO-SE PARA EXPUNGIR DO JULGAMENTO, DÚVIDAS, OBSCURIDADES OU PARA SUPRIR OMISSÃO SOBRE PONTO
ACERCA DO QUAL SE IMPUNHA PRONUNCIAMENTO. ANALISANDO A DECISÃO ATACADA, DE FATO, VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO
NO TOCANTE À ANÁLISE DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. TENDO O REQUERIDO DECLARADO SEU ESTADO DE POBREZA DEVE-SE
RECONHECER SER O MESMO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA LHES DAR PROVIMENTO, RETIFICANDO A DECISÃO PARA RECONHECER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO
REQUERIDO, SUSPENDENDO A CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ATÉ QUE O MESMO TENHA
CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM TAIS VERBAS. ARACAJU, 06/10/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810801060
AUTOR(ES) : MANOEL ARTUR MOREIRA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
RÉU(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO N.º 200810801060 LIQÜIDAÇÃO DE
ENTENÇA AUTOR: MANOEL ARTUR MOREIRA RÉU: HABITACIONAL CONSTRUÇÕES S/A VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO
DE FLS. 340/341, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SALIENTE-SE QUE DEVE SER EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL, NO QUE
TOCA AOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO, EM FAVOR DA CAUSÍDICA DO REQUERENTE, CONFORME CLÁUSULA SEGUNDA DO ACORDO.
POR CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05/10/2009
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810801114
REQUERENTE(S) : PATRICIA ARAUJO LIMA
ADV.: NOEMIA MARIA AMARAL SILVA
REQUERIDO(S) : SUPERMERCADO EXTRA
ADV.: FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU - ITAUCARD
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: PROCESSO 200810801114 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO
CPC. I. O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810801168
REQUERENTE(S) : ARCOMJATO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : ZEMA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... PROC. 200810801168 ARCOMJATO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA PROPÔS EM FACE DE ZEMA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA A PRESENTE CAUTELAR, VISANDO ARRESTAR BENS DA REQUERIDA SUFICIENTES À GARANTIA DE SEU CRÉDITO ANTE A
IMINÊNCIA DE CESSAÇÃO DE CONTRATO DA REQUERIDA COM A VALE DO RIO DOCE, COM QUEM POSSUI CRÉDITO. DEFERIDA A MEDIDA,
LIMINARMENTE, CITADA A REQUERIDA NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO. IMPÕE-SE ASSIM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ANTE SUA
REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. É O RELATÓRIO, EM SÍNTESE DECIDO PRESENTE SE
ENCONTRA NO CASO DOS AUTOS A PRESUNÇÃO DA CONFISSÃO FÍCTA DECORRENTE DA REVELIA DA REQUERIDA, POSTO QUE
OCORRENTES SEUS EFEITOS EM NÃO SE VERIFICANDO AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS I , II E III DO ART. 320 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A REVELIA DA REQUERIDA E A FARTA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS,
COMPROBATÓRIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA TORNAR DEFINITIVA A
MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, INCIDENTE O EFEITO DO ARTIGO 818 DO ESTATUTO PROCESSUAL. FICA A REQUERIDA CONDENADA NAS
CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 06/10/2009 DAUQUÍ
COBRANÇA
PROC.: 200810801225
REQUERENTE(S) : JOSEFA SOBRAL
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
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DESPACHO....: PROCESSO 200810801225 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO
CPC. I. O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009 DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800031
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : LUIZ NESTOR MENEZES GUIMARAES
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
DESPACHO....: O FEITO FOI JULGADO EM 03 DE SETEMBRO E A PETIÇÃO DE ACORDO FOI PROTOCOLADA EM 06 DE SETEMBRO, LOGO, APÓS
A SENTENÇA. O PEDIDO DA PARTE, POIS, NÃO PODE SER ACEITO, RESSALTANDO-SE, ENTRETANTO, QUE O ACORDO EXTRAJUDICIAL É
SEMPRE POSSÍVEL. EM, 07/10/2009
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910800040
REQUERENTE(S) : ATACADAO CEREALISTA SAO MATEUS
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
REQUERIDO(S) : BANCO FIBRA S/A
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
REQUERIDO(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
REQUERIDO(S) : SUPREMA SAYONARA PLASTICOS RECICLAGENS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800040 RECEBO A APELAÇÃO APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO
IV, DO CPC. I. O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 06/10/2009 DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800047
AUTOR(ES) : HSBC BANCO BRASIL SA
ADV.: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
RÉU(S) : FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, DECLARO LÍQUIDA A SENTENÇA NO VALOR DE R$ 256,10 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DEZ
CENTAVOS) EM FAVOR DO LIQUIDANTE HSBC BANCO BRASIL S/A, NA DATA BASE DE 10.09.09, O QUAL DEVERÁ SER DEVIDAMENTE
ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800083
AUTOR(ES) : LUIZ ALBERTO TELES PRADO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
RÉU(S) : BANCO DO NORDES DO BRASIL S/A
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: PROC. 200910800083 SUSPENDA-SE O FEITO NO AGUARDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, POSTO QUE LHE FOI CONFERIDO O
EFEITO SUSPENSIVO. EM, 06/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800104
AUTOR(ES) : ITAU S.A - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
RÉU(S) : JOSE MARUZAN CARVALHAIS BARROSO
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: JOSE RENATO LIMA SAMPAIO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
RÉU(S) : DULCE DE PINHO BARROSO
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: JOSE RENATO LIMA SAMPAIO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800104 MANIFESTE-SE O EXPERT SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 46/47.
ARACAJU,05/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910800105
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS TRAVASSOS LIMA
ADV.: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
REQUERIDO(S) : PETROBRAS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO
DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MANTENDO-SE EM SUA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE FLS. 315/318.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800133
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REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : MARIA GORETE GOMES VARJAO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800133 EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO LIMINAR EXARADA NO
ENDEREÇO DECLINADO À FL. 43. ARACAJU, 07/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800143
AUTOR(ES) : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
RÉU(S) : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: NOS TERMOS DA DECISÃO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, INTIME-SE A A PARTE AUTORA PARA QUE
EM 05 (CINCO) DIAS DEPOSITE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ORÇADOS PELO PERITO EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). AS
PARTES INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULEM QUESITOS, QUERENDO. EM TEMPO, INTIME-SE O BANCO RÉU PARA ACOSTAR A
DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO EXPERT EM 05 (CINCO) DIAS. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO A DILIGÊNCIA (FL. 215). I.
ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800193
REQUERENTE(S) : ATACADAO CEREALISTA SAO MATEUS
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
REQUERIDO(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
REQUERIDO(S) : BANCO FIBRA S/A
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
REQUERIDO(S) : SUPREMA SAYONARA PLASTICOS RECICLAGENS LTDA
REQUERIDO(S) : OPINIÃO S/A
ADV.: JOSÉ LUIS DIAS DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800193 RECEBO A APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO VII,
DO CPC. INTIME O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 06/10/2009. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800292
REQUERENTE(S) : ANTONIO RODRIGUES TOJAL
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO 200910800292 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO
CPC. I. O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800329
AUTOR(ES) : BANCO UNIBANCO
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
RÉU(S) : ELIANA TAVARES DOS REIS
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
SENTENÇA....: POR SEU TURNO, O REQUERIDO, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR, NOS TERMOS DO ART. 475-D, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CPC, PERMANECEU SILENTE, O QUE IMPLICA DIZER QUE, TACITAMENTE, CONCORDOU COM OS VALORES OBTIDOS, RAZÃO PELA
QUAL SE IMPÕE O RECONHECIMENTO DO PEDIDO DO LIQUIDANTE. PELO EXPOSTO, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, NO VALOR DE R$ R$
84.946,00 (OITENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS), EM FAVOR DO REQUERENTE BANCO UNIBANCO, O QUAL
DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU,07/10/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 200910800347
AUTOR(ES) : ANTONIO FRANCISCO DA COSTA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : SUELI MAGALHAES ANDRADE DA COSTA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : MARIA ILEIZE J. SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO 200910800347 RENOVE-SE MANDADO DE POSSESSÓRIA COM LIMINAR, AUTORIZANDO-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA
CITAR QUEM QUER QUE SEJA ENCONTRADO OCUPANDO O IMÓVEL. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800350
AUTOR(ES) : MARIA JOSE DA CRUZ
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: PROCESSO 200910800350 INTIME-SE O PERITO PARA QUE FAÇA CARGA DOS AUTOS E ASSIM PROCEDA À PERÍCIA. ARACAJU,
02 DE OUTUBRO DE 2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800384
AUTOR(ES) : LACNOR - LATICINIOS NORDESTE LTDA 32878753/0001-90 E OUTROS
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
RÉU(S) : BANCO ITAU
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800384 INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE DOCUMENTOS DE FLS.
80/172, TRAZENDO, NA OPORTUNIDADE, SEUS CÁLCULOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 05/10/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800435
REQUERENTE(S) : COLEGIO AMADEUS LTDA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
REQUERIDO(S) : ESCRITORIAL INFORMATICA LTDA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO 200910800435 REQUERENTE:
COLÉGIO AMADEUS LTDA. REQUERIDO: ESCRITORIAL INFORMÁTICA LTDA. VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.
135/136, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910800445
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DE FREITAS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
REQUERIDO(S) : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800445 INTIME-SE A RÉ PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE CUMPRIU COM A
DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 109/111, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA. ARACAJU,05/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800506
AUTOR(ES) : ZENAIDE LIMA DA SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
RÉU(S) : UNIBANCO
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: PROCESSO 200910800506 INTIME-SE NOVAMENTE O BANCO PARA QUE CUMPRA O CONTIDO NO DESPACHO DE FL. 190, SOB
PENA DE SEREM DESCONSIDERADOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800517
EXEQUENTE(S) : CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
EXEQUENTE(S) : RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOILMA SANTOS DA SILVA
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSIVALDO SANTOS DA SILVA
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
DESPACHO....: O FEITO JÁ SE ENCOTNRA JULGADO. EM, 07/10/2009
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200910800534
AUTOR(ES) : EDVAM CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
RÉU(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL LTDA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800534 CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. ARACAJU, 07/10/2009. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200910800540
AUTOR(ES) : JOAO REIS DOS SANTOS
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
RÉU(S) : PANIFICAÇAO SOUZA IRMAOS LTDA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
DESPACHO....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO Nº: 200910800540 VISTOS ETC.
PANIFICAÇÃO SOUZA IRMÃOS LTDA NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA POR JOÃO REIS DOS SANTOS, OFERECEU EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 50/52, ALEGANDO QUE HOUVE CONTRADIÇÃO. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS FORAM
INTERPOSTOS TEMPESTIVAMENTE. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEM SEUS CONTORNOS DEFINIDOS NO
ARTIGO 535, DO CPC, PRESTANDO-SE PARA EXPUNGIR DO JULGAMENTO, DÚVIDAS, OBSCURIDADES OU PARA SUPRIR OMISSÃO SOBRE
PONTO ACERCA DO QUAL SE IMPUNHA PRONUNCIAMENTO. JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
ANALISANDO A DECISÃO ATACADA, NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO SUPRACITADO
DISPOSITIVO. O QUE PRETENDE REALMENTE A PARTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, NÃO HAVENDO EMBASAMENTO JURÍDICO PARA
TANTO. . PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO
DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MANTENDO-SE, EM SUA ÍNTEGRA, A DECISÃO DE FLS. 50/52. I. EM, 07/10/09 DAUQUÍRIA
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DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800566
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : MURILO FIRMINO DE SOUZA
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
DESPACHO....: DEFIRO.EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO EM SEU FAVOR.
SUSPENDA-SE O FEITO POR 60 DIAS, CONFORME SOLICITADO, ADVERTIDO-SE AO BANCO QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO, DEVERÁ
MOVIMENTAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM, 07/10/2009
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800574
AUTOR(ES) : SERGINALDO AGOSTINHO DE LIMA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PERITO NOMEADO. EM, 07/10/2009
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800608
EXEQUENTE(S) : CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : HSBC BAMERINDUS SA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES DAR PROVIMENTO, ACRESCENTANDO
AO FINAL DO DECISUM “CONDENO O EXECUTADO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR
COBRADO, DEVENDO-SE PROCEDER AO BLOQUEIO DESTE VALOR VIA BACENJUD”, UMA VEZ QUE DEMONSTRADA UMA DAS HIPÓTESE DO
ART. 535 DO CPC, MANTENDO-SE, EM SUA ÍNTEGRA, A DECISÃO DE FLS. 17.
COBRANÇA
PROC.: 200910800642
REQUERENTE(S) : LUIZ ANTONIO TOURINHO RIBEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MAGNOSVALDO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANTONIO OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : LINDINALVA LUCAS MARQUES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS FERREIRA TRINDADE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANFRISIO PRAXEDES DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSÉ MILTON REIS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : COSMO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSÉ ZACARIAS DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910800669
REQUERENTE(S) : JOSE GENILTON SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO CONTIDA NO CE DE FLS. 30.
REVISÃO
PROC.: 200910800751
REQUERENTE(S) : GILMA GUIMARAES CAMPOS
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800751 CITE-SE O RÉU, POR MANDADO, PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.
DEIXO PARA ANALISAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A RESPOSTA.. DEVERÁ O REQUERIDO, NA OPORTUNIDADE, FAZER
JUNTADA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 359 DO CPC. DEFIRO O
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ARACAJU, 06 /10/ 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800754
AUTOR(ES) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
RÉU(S) : WILSON GERVASIO DANTAS DE ALBUQUERQUE
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ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU SENTENÇA PROC.
Nº 200910800754 AÇÃO: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARTE AUTORA: BANCO GE CAPITAL S/A PARTE RÉ: WILSON GERVASIO DANTAS DE
ALBUQUERQUE HOUVE, POR DUAS VEZES, DETERMINAÇÃO PARA O AUTOR ADEQUAR SEU PEDIDO (FLS. 217 E 226), DE MODO A
EMENDAR/COMPLEMENTAR A PETIÇÃO INICIAL DE LIQUIDAÇÃO, HAJA VISTA QUE REQUEREU A EXECUÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA.
ENTRETANTO, NÃO FOI ATENDIDO O PRAZO DE LEI. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL DE LIQUIDAÇÃO COM BASE NO ART. 284,
PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 598 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 267, I DO MESMO CÓDIGO. CUSTAS PELO AUTOR, OBSERVADA A GRATUIDADE, SE HOUVER SIDO DEFERIDA. P.R.I.
ARACAJU, 06/10/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800766
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS ANDRADE LIMA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: PROC. 200910800766 CONTADOS E PREPARADOS, À CLS. EM, 06/10/2009
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800779
AUTOR(ES) : MARIA ZILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA
ADV.: CÍNTHIA CARDOZO ROZA
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: PROCESSO 200910800779 INTIME-SE O BANCO PARA JUNTAR OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DA AUTORA,
Nº 49508-5, AGÊNCIA CENTRO (GENERAL VALADÃO), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DO ART. 359, I DO CPC. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800786
EXEQUENTE(S) : LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : CAGIPE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNC DA ENERGIPE
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
SENTENÇA....: PROCESSO Nº. 200910800786 VISTOS, ETC... DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, TOMBADO SOB Nº 200910800786, POSTO
QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. TRANSITADO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS DE LEI. P. R. I. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910800791
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE BARBOSA SILVA
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
ADV.: DEBORA DIAS FREITAS
REQUERIDO(S) : HSBC SEGUROS S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: PROC. 200910800791 REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. EM, 06/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800812
AUTOR(ES) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
ADV.: CARLOS KRAUSS DE MENEZES
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
RÉU(S) : ANTONIO CARLOS DE SOUZA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800812 CONSIDERANDO QUE A DECISÃO PODE SER LIQUIDADA POR MEROS CÁLCULOS DE ACORDO
COM OS PARÂMETROS EXPRESSAMENTE FIXADOS NA SENTENÇA, MANIFESTE-SE A PARTE REQUERIDA SOBRE OS CÁLCULOS DE
LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO BANCO PAULISTA (FLS.297/301), NO PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DO §º1º, ART. 475-A DO CPC, COM A
ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, SERÃO CONSIDERADOS OS CÁLCULOS DO LIQUIDANTE PARA EFEITO DE
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ARACAJU, 07/10/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800830
REQUERENTE(S) : ERLANISON DOS SANTOS VIEIRA
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 44 A 81, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 200910800831
EMBARGANTE(S) : SCANDOLER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
EMBARGANTE(S) : MARCOS HENRIQUE SCANDOLARA
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
EMBARGANTE(S) : ALCEU SCANDOLARA HENRIQUE
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
EMBARGADO(S) : APERIPÊ PARTICIPAÇÕES E COMERCIO LTDA
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ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO ANTERIOR NO TOCANTE AOS EFEITOS CONFERIDOS AO
APELO QUANDO DO SEU RECEBIMENTO, RECEBENDO A APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 520, V
DO CPC. EM, 07/10/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800839
EXEQÜENTE(S) : MARIA MARTA DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800839 DIANTE DA NÃO CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO EM RELAÇÃO AO ACORDO, INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU,05/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800843
REQUERENTE(S) : WALTER DE SANTA RITA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910800855
REQUERENTE(S) : SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA DINIZ
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : CASSI - CAIXA DE ASS. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO 200910800855 DIANTE DO PEDIDO DE FL. 42 E DA CERTIDÃO DE FL. 43, REABRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
OS FINS DO DESPACHO DE FL. 41. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800862
REQUERENTE(S) : UDINE ANTONIO BRANDAO CARDOSO
ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
REQUERIDO(S) : SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
DESPACHO....: PROCESSO 200910800862 DEFIRO O PEDIDO, CONTIDO ÀS FLS. 33/34, DE ADITAMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 294
DO CPC. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, RECOLHENDO-SE O ANTERIORMENTE EXPEDIDO. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800884
EXEQUENTE(S) : RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800884 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TRAZER O NÚMERO DO CNPJ DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA
QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FORA AUTUADO EM APARTADO. ARACAJU,05/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910800901
REQUERENTE(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : LOCALYNE TRANSPORTE TURISMO LTDA-ME
DESPACHO....: PROCESSO 200910800901 CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009 DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800916
EXEQÜENTE(S) : JOAO BOSCO DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: PROC. 200910800916 PROCEDA-SE À PENHORA NA AGÊNCIA DO EXECUTADO NESTA CIDADE. EM, 06/10/2009 DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800920
EXEQUENTE(S) : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGÃO
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MUTIPLO S A
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: PROC. 200910800920 I. O GERENTE DA AGÊNCIA UNIBANCO DESTA CIDADE PARA QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DO
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DINHEIRO BLOQUEADO, EM 48H, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. EM, 06/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800934
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE PEREIRA DE LIMA
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO 200910800934 REQUERENTE:
DIBENS LEASING S/A REQUERIDO: JOSÉ PEREIRA DE LIMA AÇÃO POSSESSÓRIA VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO PROPOSTA POR DIBENS
LEASING S/A EM FACE DE JOSÉ PEREIRA DE LIMA, EM QUE O AUTOR REQUEREU A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, CONFORME SE VÊ DO
RECEBIMENTO DE PETIÇÃO DE FL. 45. ASSIM, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FL. 45, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS
E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.
CUSTAS FINAIS PELO AUTOR, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910800961
REQUERENTE(S) : GILDETE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800961 CITE-SE O RÉU, POR MANDADO, PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.
DEIXO PARA ANALISAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A RESPOSTA.. DEVERÁ O REQUERIDO, NA OPORTUNIDADE, FAZER
JUNTADA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 359 DO CPC. ARACAJU, 06 /10/
2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800972
EXEQUENTE(S) : ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : AMANDA CARDOSO SANTOS
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º: 200910800972 EXEQÜENTE:
ANAMARA ARAÚJO LIMA EXECUTADO: BANCO CITICARD S/A VISTOS ETC. CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O
PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA
EXEQUENTE, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 633,25 (SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) REFERENTE À
CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BLOQUEADA À FL. 07. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800996
EXEQUENTE(S) : RAYMUNDO BARROS EBANGELISTA JUNIOR
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800996 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TRAZER O NÚMERO DO CNPJ DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA
QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FORA AUTUADO EM APARTADO. ARACAJU,05/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910801009
REQUERENTE(S) : AILSON DOS SANTOS GONSALVES
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801009 RESERVO A APRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA PARA MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA DO
RÉU. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO, AINDA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO
FIRMADO ENTRE AS PARTES E AS FATURAS QUE DEMONSTREM OS VALORES NOMINAIS LANÇADOS NO DÉBITO DO AUTOR, DESDE O INÍCIO
DA RELAÇÃO JURÍDICA, ESPECIFICANDO ENCARGOS E TAXAS APLICADAS, NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO DE
RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 6º , INCISO III, CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 DO CPC, EIS QUE SE REFERE A DOCUMENTAÇÃO COMUM
ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE, OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50. ARACAJU,05/10/2009
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910801011
REQUERENTE(S) : RAFAEL DE LIRA SILVA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801011 CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. DEIXO PARA
ANALISAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A RESPOSTA.. DEVERÁ O REQUERIDO, NA OPORTUNIDADE, FAZER JUNTADA DO
CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 359 DO CPC. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. ARACAJU, 06 /10/ 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910801012
EXEQUENTE(S) : THIAGO SOUZA ALCANTARA
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : MONICA MENDONÇA NABUCO DE MELO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : DEILDES DOS SANTOS
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ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.14, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910801034
REQUERENTE(S) : OVERANDO DA SILVA SANTANA
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
DESPACHO....: CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. DEIXO PARA ANALISAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA APÓS A RESPOSTA.. DEVERÁ O REQUERIDO, NA OPORTUNIDADE, FAZER JUNTADA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 359 DO CPC. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU, 07 /10/ 2009.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910801055
REQUERENTE(S) : JEFERSON ALVES DE SOUZA
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801055 CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. DEIXO PARA
ANALISAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A RESPOSTA.. DEVERÁ O REQUERIDO, NA OPORTUNIDADE, FAZER JUNTADA DO
CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 359 DO CPC. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. ARACAJU, 07 /10/ 2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801062
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
EXECUTADO(S) : VALDOMIRO FARIAS DE ANDRADE JUNIOR
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROCESSO N.º 200910801062 CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO FINASA EXECUTADO: VALDOMIRO FARIAS DE ANDRADE JUNI OR VISTOS ETC. HOMOLOGO POR
SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 51/52, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SALIENTE-SE QUE DEVE SER EXPEDIDO
ALVARÁ JUDICIAL, NO QUE TOCA AOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO, EM FAVOR DO REQUERIDO, CONFORME CLÁUSULA TERCEIRA E
OITAVA DO ACORDO. POR CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 06/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910801070
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : GIVALDO BISPO DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº : 200910801070 REQUERENTE : BANCO FINASA S/A REQUERIDO(A) : GIVALDO BISPO DOS SANTOS VISTOS ETC.
BANCO FINASA S/A, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE GIVALDO BISPO DOS SANTOS, ALEGANDO QUE FIRMOU CONTRATO DE FINANCIAMENTO, TOMBADO SOB
O Nº 3682200190, TENDO COMO BEM FINANCIADO E DADO EM GARANTIA UM VEÍCULO MARCA/MODELO GM CHEVORLET PASSEIO/CORSA
SUPER, ANO DE FABRICAÇÃO 1998, PLACA POLICIAL JNT 3258, DEIXANDO O REQUERIDO DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS
VENCIDAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2009, APESAR DE REGULARMENTE NOTIFICADO. POR CONSEGUINTE, UMA VEZ CARACTERIZADA A
INADIMPLÊNCIA, REQUER A BUSCA E APREENSÃO DO REFERIDO BEM, E A CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA
CONTRATUAL, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA E MULTA, BEM COMO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INSTRUIU O SEU PEDIDO COM OS
DOCUMENTOS DE FLS. 05/21. CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI INICIALMENTE DISTRIBUÍDO PARA A 10ª VARA CÍVEL, E ANTE A
EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL EM TRÂMITE NESTE JUÍZO, FORAM OS AUTOS REMETIDOS PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. CONSTA
AINDA DOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NA AÇÃO REVISIONAL, SOB O Nº 200910800230. VIERAM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. É O RELATÓRIO. DECIDO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910801090
REQUERENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBÃO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : CARTÃO AURA-CELETEM
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801090 RESERVO A APRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA PARA MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA DO
RÉU. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO, AINDA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO
FIRMADO ENTRE AS PARTES E AS FATURAS QUE DEMONSTREM OS VALORES NOMINAIS LANÇADOS NO DÉBITO DO AUTOR, DESDE O INÍCIO
DA RELAÇÃO JURÍDICA, ESPECIFICANDO ENCARGOS E TAXAS APLICADAS, NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO DE
RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 6º , INCISO III, CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 DO CPC, EIS QUE SE REFERE A DOCUMENTAÇÃO COMUM
ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE, OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/50. ARACAJU,05/10/2009
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910801096
REQUERENTE(S) : EDELZUITA BATISTA SANTANA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: PROCESSO 200910801096 INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE IMPOSTO DE RENDA OU
CONTRA CHEQUE, A FIM DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 06 DE
OUTUBRO DE 2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910801103
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EXEQUENTE(S) : LIGIA DE SANTANA REIS
ADV.: LÍGIA DE SANTANA REIS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: PROCESSO 200910801103 INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA IMPLEMENTAR O CÁLCULO DO DÉBITO COM A APLICAÇÃO DA
MULTA DE 10 DO ART. 475-J, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ: “INDEPENDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL A
CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA, APÓS O QUE SERÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10
PREVISTA NO CPC. DISSE, AINDA, A REFERIDA CORTE DE JUSTIÇA QUE O TERMO INICIAL DOS 15 DIAS PREVISTOS NA LEI DEVE SER O
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, PASSADO O QUAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OU DO DEVEDOR
PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, INCIDE A MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO”. (RESP 954859). ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE
2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910801105
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : MEIRELLES BARROS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801105 CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.
ARACAJU,05/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910801112
REQUERENTE(S) : THIAGO JOSE ROCHA MENEZES LIMA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801112 I – INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
ARACAJU, 07/10/2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801116
EXEQÜENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MIGUEL GUSTAVO GONÇALVES BEZERRA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 SOBRE O VALOR DEVIDO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR
CÁLCULOS ATUALIZADOS, INCLUINDO-SE O VALOR AQUI FIXADO, EM 05 DIAS. EM, 07/10/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801119
EXEQÜENTE(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXEQÜENTE(S) : JOSE FERNANDES SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : CREDICARD CITI S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º: 200910801119 EXEQÜENTE:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE E JOSÉ FERNANDES SANTOS EXECUTADO: CREDICARD CITI S/A VISTOS ETC.
CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. OFICIESE O BANCO DO BRASIL A FIM DE TRANSFERIR A QUANTIA DE R$ 1.020,65 (HUM MIL E VINTE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)
DEPOSITADA PELO EXECUTADO, ÀS FLS. 133/135, REFERENTE À CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS, PARA A CONTA DA DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SERGIPE. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07/10/2009
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910801122
REQUERENTE(S) : JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO WOLKSWAGEN S/A
DESPACHO....: PROC. 200910801122 INTIME-SE O REQUERENTE, A FIM DE QUE APRESENTE COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS
ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EM, 06/10/2009
COBRANÇA
PROC.: 200910801132
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DA PRAIA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
REQUERIDO(S) : CONTAD ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801132 CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. ARACAJU, 06 /10/
2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910801138
REQUERENTE(S) : JONAS SANTOS DA SILVA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
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DESPACHO....: PROC. 200910801138 INTIME-SE O REQUERENTE, A FIM DE QUE APRESENTE COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS
ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. EM, 06/10/2009
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910801140
REQUERENTE(S) : CCP SERVIÇOS LTDA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801140 CITE-SE O RÉU, POR MANDADO, PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.
DEIXO PARA ANALISAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A RESPOSTA.. DEVERÁ O REQUERIDO, NA OPORTUNIDADE, FAZER
JUNTADA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 359 DO CPC. ARACAJU, 06 /10/
2009. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910801142
REQUERENTE(S) : CURVELO E BARRETO LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO LIMA NETO
REQUERENTE(S) : NIVALDO BARRETO MENDONÇA
ADV.: CARLOS AUGUSTO LIMA NETO
REQUERIDO(S) : EDVALDO SIMOES DA CRUZ
REQUERIDO(S) : ELBA VALVERDE LIMA DA CRUZ
DESPACHO....: PROC. 200910801142 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, ANEXANDO
SEU COMPROVANTE A ESTES AUTOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NÃO SENDO ACEITO POR ESTE JUÍZO O ARGUMENTO
UTILIZADO PARA APGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO FEITO. EM, 06/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801145
AUTOR(ES) : EULLER BELLO BUARQUE-FI/ME
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
RÉU(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2009810801145 NOMEIO PERITO DR. JOSÉ RAIMUNDO ARAÚJO, COM ENDEREÇO NA RUA HOMERO OLIVEIRA,
325, CONDOMÍNIO RIVIERA, EDF. SAN REMO, AP 301, CEP 49020190, 13 DE JULHO, NESTA, QUE DEVERÁ, SE ACEITAR O MUNUS, FORNECER
ORÇAMENTO DOS SEUS HONORÁRIOS, QUE DEVERÃO SER PAGOS PELO LIQUIDANTE E REQUERIMENTO DE FLS. 529 E NOS TERMOS DO
ART. 33 DO CPC, E REQUERER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DO LAUDO, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS. AS PARTES INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULEM QUESITOS, QUERENDO. ARACAJU, 07/10/2009 DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801153
EXEQÜENTE(S) : LUIZ ANSELMO MENEZES SANTOS
ADV.: ALESSANDRO SANTOS ARAUJO
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
EXECUTADO(S) : CREDICARD S.A ADMINI. DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º: 200910801153 EXEQÜENTE: LUIZ
ANSELMO MENEZES SANTOS EXECUTADO: CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. VISTOS ETC. CONSIDERANDO A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO EXEQUENTE, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 3.854,84 (TRÊS MIL OITOCENTOS E
CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) REFERENTE À CONDENAÇÃO, TRANSFERIDA À FL. 358/360. CUSTAS, SE
HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05/10/2009 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 100
TOTAL DE SENTENÇAS : 16
TOTAL DE PROCESSOS : 116
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALESSANDRO SANTOS ARAUJO -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 3
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 2
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 3
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 5
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES -> 1
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ANTONIO DE SOUSA BARBOSA -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 1
BRUNO MELO MOURA -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 2
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 3
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 2
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARLOS AUGUSTO LIMA NETO -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 4
CARLOS KRAUSS DE MENEZES -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 1
CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2
CÍNTHIA CARDOZO ROZA -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 2
DANIELA COSTA MENEZES -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1
DEBORA DIAS FREITAS -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DJALMA NUNES FERNANDES JÚNIOR -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 2
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
ERNANI SAMMARCO ROSA -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA -> 1
FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 2
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
HANS WEBERLING SOARES -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
JADSON GONCALVES RICARTE -> 1
JANICE MEDRADO FERREIRA -> 1
JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 2
JORGE BATISTA DA COSTA -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 3
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 2
JOSE RENATO LIMA SAMPAIO -> 2
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 2
JOSÉ LUIS DIAS DA SILVA -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 2
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1
KARINA NATASHA FIQUEIROA BARRETO -> 1
KATIA REGINA PARANHOS COELHO SIMOES -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 6
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LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 3
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LICINIA TENORIO GOMES MACHADO -> 1
LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 3
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIANA ALMEIDA MENEZES -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 4
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 3
LUZIA CRISTINA GUEDES MAGALHAES -> 1
LÍGIA DE SANTANA REIS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 4
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 2
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 9
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 4
MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NOEMIA MARIA AMARAL SILVA -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 3
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 3
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PATRICK CAVALCANTE COUTINHO -> 1
PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 3
REGES COELHO CORREIA -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO SANTOS OLIVEIRA -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 2
ROBERTO BALDO CUNHA -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 4
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SILVANA SIMÕES PESSOA -> 1
SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR -> 5
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 2
THAIZE DE CARVALHO CORREIA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
THIAGO LISBOA MACIEL SILVA -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 2
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 3
YARA TAVARES BARCELLOS -> 3
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
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9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200510900713
EXEQUENTE(S) : CIMAVEL - COM IMP DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : JOSE GILTON SANTOS DE SOUZA
ADV.: WALDEMAR ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : VALERIA DE ABREU SANTANA DE SOUZA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC.... CIMAVEL - COMÉRCIO IMPORTAÇAO MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, QUALIFICADO
ANTERIORMENTE, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO EM FACE DE JOSÉ GILTON SANTOS DE SOUZA E VALÉRIA DE ABREU SANTANA
DE SOUZA, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL. 118 (TERMO DE ACORDO
ANEXO DE FLS. 119/121), INFORMA O AUTOR ACORDO REALIZADO PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NÃO TENDO INTERESSE, O PROMOVENTE,
NA CONTINUIDADE DO FEITO. O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELOS EXECUTADOS, DEVENDO SER EXPEDIDA AOS MESMOS CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU
RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P. R. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200710900243
AUTOR(ES) : LATICINIOS BURIL LTDA
ADV.: ANNECLEY DE SOUZA FRANÇA ARAÚJO
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
RÉU(S) : JADISMAR FERREIRA SENA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: PROMOVA O CREDOR A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO EM CINCO (05) DIAS COMPROVAR AS DILIGÊNCIAS
EFETIVADAS PARA A SUA REMESSA E CUMPRIMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900371
EXEQÜENTE(S) : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : ETT EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ADV.: ALBA MARTINS CUNHA
ADV.: EDUARDO ANTAR RIBEIRO
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200710900620
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : OTONIEL PEREIRA DE ALMEIDA
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO JOSÉ LUIZ GOMES DE ARAGÃO PARA PROMOVER A DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO CIENTE DE QUE A
NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900992
EXEQÜENTE(S) : ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO IZABELLA LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO - 1543/SE PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710901114
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO DA CIDADE S/C LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO MARCO ANTÔNIO PEDROSO - 1451/SE PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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EXECUÇÃO
PROC.: 200710901124
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A.
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : ANDRE FRANCO BARRETO
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL BARRETO LTDA
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO RODOLFO DANTAS ANDRADE PARA PROMOVER A DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO CIENTE DE QUE A
NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710901145
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
REQUERIDO(S) : MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE CARVALHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FL. 85.
MONITÓRIA
PROC.: 200810900003
AUTOR(ES) : COMERCIAL SANTO AGOSTINHO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: DANIEL AZEVEDO MARQUES
RÉU(S) : JACY CARDOSO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - 2959/SE PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200810900012
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ERNESTO GONÇALO CAVALCANTI
ADV.: GILBERTO ROBERTO DE LIMA JUNIOR
ADV.: RICARDO UCHOA CAVALCANTI FILHO
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JANIO BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO PARA PROMOVER A DEVOLUÇÃO
DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO CIENTE DE
QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900060
REQUERENTE(S) : ANSELMO RODRIGUES
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE CLOVIS ARAUJO DE ABREU
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV.: TOMAZ DOMINGUES DE OLIVEIRA E. ALCOFORADO
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
ADV.: LUCINEIDE MARA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE
REQUERIDO(S) : COOPERTALSE
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A LIDE PRINCIPAL PARA:(...). (...)JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA ENVOLVENDO AS EMPRESAS COOPERTALSE S. A. E NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. PARA
CONDENAR A DENUNCIADA A RESSARCIR À DENUNCIANTE NO VALOR OBJETO DA CONDENAÇÃO NA LIDE PRINCIPAL, CORRESPONDENTE
AOS DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS. CONDENO AS PARTES NA PRESENTE LIDE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A ELA
RELATIVAS DE FORMA PRO RATA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 20 PARÁGRAFO 3º C/C O ART. 21 CAPUT DA LEI ADJETIVA CIVIL. EM RAZÃO DA LIDE SECUNDÁRIA ENVOLVENDO A EMPRESA NOBRE
SEGURADORA BRASIL S/A E IRB – INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL CONDENO ESTE ÚLTIMO A RESSARCIR AQUELA NO PERCENTUAL
DE 53 DO VALOR DA CONDENAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDA, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A ELA RELATIVAS E
HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 3º DO C. P.
CIVIL. P. R. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900086
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : MARCOS FERREIRA SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERIDO O ADVOGADO MARCOS ANDRÉ ROCHA DE SANTANA PARA PROMOVER A DEVOLUÇÃO
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DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO CIENTE DE
QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900252
EXEQÜENTE(S) : BRAULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ORG APOIO CONTABIL S/C LTDA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO BRÁULIO JOSÉ FELIZOLA DOS SANTOS- 1817 - SE PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EMBARGOS
PROC.: 200810900300
EMBARGANTE(S) : ANDRE FRANCO BARRETO
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
EMBARGANTE(S) : COMERCIAL BARRETO LTDA
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
EMBARGADO(S) : BANCO RURAL S/A.
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERIDO O ADVOGADO RODOLFO DANTAS ANDRADE PARA PROMOVER A DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO CIENTE DE QUE A
NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900314
EXEQÜENTE(S) : ORG APOIO CONTABIL S/C LTDA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : BANDEIRANTES HOTEIS, TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO BRÁULIO JOSÉ FELIZOLA DOS SANTOS- 1817 - SE PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200810900351
REQUERENTE(S) : WIVISON AMARAL DO NASCIMENTO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: FERNANDO LUZ PEREIRA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO JOÃO DE GÓIS NETO- 2627 SE PARA PROMOVER A DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO CIENTE DE QUE A
NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900358
REQUERENTE(S) : MARIO CEZAR SANTOS
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
REQUERIDO(S) : JOEL CARVALHAL BORGES
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO YARA TAVARES BARCELLOS- 174 - A SE PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200810900364
REQUERENTE(S) : ELI SANTOS DA SILVA
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
REQUERIDO(S) : FERNANDES TURISMO
DESPACHO....: INTIME-SE O CREDOR PARA EFETUAR O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO EFETUADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810900402
EXEQUENTE(S) : PONTAL TURISMO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
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EXECUTADO(S) : ROMUALDO DOS SANTOS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTO E ETC... PONTAL TURISMO LTDA, QUALIFICADO ANTERIORMENTE, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE
EXECUÇÃO EM FACE DE ROMUALDO DOS SANTOS, ALEGANDO SER CREDORA DO MESMO DA QUANTIA DESCRITA NA INICIAL. ATRAVÉS DE
ATO ORDINATÓRIO DE FL. 32, FOI INTIMADA A EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, TRANSCORRENDO IN ALBIS O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 267
PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. PATENTE ESTÁ NOS AUTOS O ABANDONO
DA CAUSA PELA EXEQUENTE, TENDO SIDO TOMADAS TODAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA QUE SE DESSE PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, SEM, CONTUDO OBTER ÊXITO. ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS
ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267 III, PARÁGRAFO
1º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PELA EXEQUENTE, DEVENDO SER EXPEDIDA A MESMA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU
RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P. R. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810900710
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE FONTES MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO - 528/SE PARA PROMOVER
A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE
LOGO CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER
ESCRITO E O DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE
CARTÓRIO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900745
EXEQÜENTE(S) : NELMA ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO NELMA ANDRADE DOS SANTOS - 3689 SE PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900796
EXEQÜENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : BELLA BIJOTERIAS LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FL. 159.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900888
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO RIOMAR
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : BELLA COMERCIAL LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO ANTÔNIO FERNANDO VALERIANO PARA PROMOVER A DEVOLUÇÃO
DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO CIENTE DE
QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DIVERSA
PROC.: 200810900928
REQUERENTE(S) : R.G.D.M.
ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA
REQUERIDO(S) : M.H.M.V.
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO LÍVIO MÁRCIO FEITOSA PARA PROMOVER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO CIENTE DE QUE A NÃO
DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O DESENTRANHAMENTO
DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO, TUDO NOS TERMOS DO
ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901073
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ALEXSANDRO SANTOS CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO FERNANDO ANTÔNIO RIOS BASTOS - 158 - B/SE PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901132
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EXEQÜENTE(S) : ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MIRAILTON VIEIRA RODRIGUES
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ÀS
FLS 24
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901265
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO DA CIDADE S/C LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO MARCO ANTÔNIO PEDROSO - 1451/SE PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
USUCAPIÃO
PROC.: 200810901274
REQUERENTE(S) : MANOEL JOSE LOBAO DE SANTANA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO ADALBERTO COSTA MORAIS - 928/SE PARA PROMOVER A DEVOLUÇÃO
DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO CIENTE DE
QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901317
EXEQÜENTE(S) : ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JÚNIOR
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS GOUVEIA DE SOUZA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO JOHNS CARLOS SOUZA NETO - 1803/SE PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901335
EXEQÜENTE(S) : GICEVALDO LEITE BRITO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRO JOSE PEREIRA DA SILVA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO - 1543/SE PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901454
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: FERNANDO LUZ PEREIRA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : WIVISON AMARAL DO NASCIMENTO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERIDO O ADVOGADO JOÃO DE GÓIS NETO- 2627 SE PARA PROMOVER A DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO CIENTE DE QUE A
NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900026
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FL. 38.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900149
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ERNESTO GONÇALO CAVALCANTI
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : WEDIO BARBOSA DOS SANTOS
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DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - 68-B/SE PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200910900184
REQUERENTE(S) : SERVIÇO NAC DE APREND INDUSTRIAL/DEP NACIONAL SENAI
ADV.: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
REQUERIDO(S) : HECA COMERCIO CONSTRUCOES LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA
DESCRITA NA INICIAL, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS LEGAIS DA CITAÇÃO.
CONDENO-A, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15 SOBRE A CONDENAÇÃO
NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º DO CPC. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900218
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : GENICLEA ALVES DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - 2795/SE PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900222
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO PARA FAZER INCIDIR COMO TERMO INICIAL DA
INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, DECLARANDO O ENCERRAMENTO DO FEITO FACE
A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 1.387,61. EXPEÇASE, AINDA, ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO DA QUANTIA REMANESCENTE DEPOSITADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL CONFORME
COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 42.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900228
EXEQÜENTE(S) : BANCO FOMENTO CEMERCIAL LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : FRANKSTEIN VICTOR MORAES
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - 1566/SE PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200910900272
REQUERENTE(S) : SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : COOPERTALSE-COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS SE
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO DÉBITO
APONTADO NA INICIAL E CÁLCULO DE FLS. 73/86, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS
LEGAIS DA CITAÇÃO. CONDENO-A, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM
15 (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 20 § 3º DA LEI ADJETIVA CIVIL. P. R. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900411
AUTOR(ES) : U.U.D.B.B.S.
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
RÉU(S) : J.P.B.A.
ADV.: LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO JOSÉ ANDRESON DO NASCIMENTO PARA PROMOVER A DEVOLUÇÃO
DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO CIENTE DE
QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 200910900443
EXEQÜENTE(S) : CONTADATA CONTABIL CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
EXECUTADO(S) : JENIFER MAIA MAMCABIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS - 2271/SE PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910900546
REQUERENTE(S) : MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA
ADV.: MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA
ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
REQUERIDO(S) : CENTRAL NACIONAL UNIMED
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO ROBERTA CARDOSO DE REZENDE PARA PROMOVER A DEVOLUÇÃO
DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO CIENTE DE
QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900564
EXEQUENTE(S) : LEONAM CONFECCOES LTDA
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
EXECUTADO(S) : MOISES SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO LEILA LIMA SANTOS- 2722/SE PARA PROMOVER A DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO CIENTE DE QUE A
NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910900609
REQUERENTE(S) : JOAO DOS SANTOS
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO SIDNEY RIBEIRO SANTANA PARA PROMOVER A DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO CIENTE DE QUE A
NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900614
AUTOR(ES) : DEMETRIUS DE MENDONCA CAVALCANTI LIMA
ADV.: MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO MIGUEL JOSÉ DOS SANTOS LIMA- 3580 - SE PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200910900632
REQUERENTE(S) : MARIA CARMELITA DOS SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200910900658
REQUERENTE(S) : MARIA CELIA RIBEIRO
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(S) : ORLAMAR CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: EDSON FERREIRA DE SOUZA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
DESPEJO
PROC.: 200910900665
AUTOR(ES) : SHOPPING ARACAJU S/A
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
RÉU(S) : FOTO ARTE LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
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SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES E FORTE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA
DECRETAR O DESPEJO DA REQUERIDA, CONCEDENDO A MESMA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NOS
TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTS. 63 CAPUT DA LEI 8.245/91. PARA FINS DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, FIXO, A TÍTULO DE CAUÇÃO, O
CORRESPONDENTE A DOZE (12) VEZES O VALOR DE ALUGUEL. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, A
TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 20 § 4º DA LEI ADJETIVA CIVIL. P. R. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900672
AUTOR(ES) : GEOVANIA MARIA DOS SANTOS
ADV.: ANDRE SILVA SANTOS
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
RÉU(S) : BANCO BILBAO VIZCAYA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA VIEIRA- 3678/SE PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
ANULATÓRIA
PROC.: 200910900755
REQUERENTE(S) : C.R.P.F.
ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
REQUERIDO(S) : M.V.T.F.
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900758
EXEQÜENTE(S) : ELADIO FRANCA SOUZA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - 3242-A/SE PARA PROMOVER
A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE
LOGO CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER
ESCRITO E O DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE
CARTÓRIO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900774
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : LEILANE MARIA CONDE DUARTE FRANCO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO ULISSES VICENTE SANTANA NETO - 2621/SE PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 200910900821
REQUERENTE(S) : JOSE ODONI DE CAMPOS
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : IVAHYR FARIAS SILVEIRA
REQUERIDO(S) : NASHIR MOHAMED KARMALI
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS - 2286 - SE PARA PROMOVER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO
CIENTE DE QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900861
EXEQÜENTE(S) : LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXECUTADO(S) : JOBER LIMA DE FARIAS
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE O ADVOGADO JÚLIO ROCHADEL MOREIRA- 2968 SE PARA PROMOVER A DEVOLUÇÃO
DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, FICANDO DE LOGO CIENTE DE
QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO ESTABELECIDO DECORRERÁ EM RISCAR NELES O QUE HOUVER ESCRITO E O
DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS QUE APRESENTAR, ALÉM DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO,
TUDO NOS TERMOS DO ART. 195 E 196 DO C. P CIVIL. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900862
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REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : BETANIA VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS, BANCO FINASA S/A QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO EM FACE DE BETANIA VIEIRA DE SOUZA, EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTA CONTRATO DE FINANCIAMENTO,
TORNANDO-SE A MESMA INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM
GARANTIA DO PAGAMENTO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FL. 19, ACOSTADO NO
PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE A REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA
OBRIGAÇÃO, O QUE SÓ POR SÓ AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O
ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL,
EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A
MEDIDA, CITE-SE A REQUERIDA PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ
RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº
10.931/2004. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900894
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
EXECUTADO(S) : CRISTIANA CABRAL DA SILVA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA, QUALIFICADA À FL. 02 DOS AUTOS,
AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO EM FACE DE CRISTIANA CABRAL DA SILVA, TENDO AS PARTES ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS.
21/22, CHEGADO A UMA COMPOSIÇÃO. O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO. ANTE O EXPOSTO, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA EXEQUENTE, DEVENDO SER EXPEDIDA A MESMA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO,
ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200910900905
REQUERENTE(S) : JORGE LUIZ DIAS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN
DESPACHO....: (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERIDA, PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO INCIDENTE DO VALOR INDICADO NA INICIAL, DENTRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, DEVENDO
SER REALIZADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS E AS VINCENDAS NAS DATAS DE SEUS VENCIMENTOS, E
DETERMINAR AO REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR A ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ORGANISMOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO OU PROCEDA A SUA RETIRADA SE JÁ EFETIVADA, DESDE QUE, NESSES CASOS, SE DÊ O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS,
SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, ATÉ ALCANÇAR A QUANTIA DE R$ 50.000,00. APÓS EFETUADO O RECOLHIMENTO DAS
PRESTAÇÕES VENCIDAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIAS. CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,
NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910900921
REQUERENTE(S) : ROBSON SOUZA NASCIMENTO
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : LAURO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : MARCOS JOSE SANTOS FERREIRA
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DIAS SOUZA
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : CLAUDOMIRO JOSE DA CRUZ
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : ROBSON SANTOS SIQUEIRA
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : GILVAN MORAIS DE OLIVEIRA
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : SERGIO FREITAS DE OLIVEIRA
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : EDUARDO PAULINO SILVA
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : WELLINGTON SOARES SANTOS
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : SILVIO BEZERRA NOGUEIRA JUNIOR
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : JOSE CASTOR DA SILVA
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : MARCONDES CESAR BARBOSA COSTA
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO LISBOA DE OLIVEIRA
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : EDILSON DE SANTOS SOBRAL
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SERGIPE -ACSPMBM
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200910900977
AUTOR(ES) : MARIA STELA PENALVA COSTA
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ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
RÉU(S) : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
RÉU(S) : AUGUSTINHO SOUZA DE CARVALHO
DESPACHO....: PROMOVA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O DEPÓSITO DA QUANTIA OU COISA DEVIDA, CITANDO-SE A
PARTE RÉ PARA LEVANTÁ-LA OU OFERECER RESPOSTA, ESTA ÚLTIMA NO PRAZO DE 15 DIAS.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200910901000
REQUERENTE(S) : ADRIANO FREIRE RIBEIRO
SENTENÇA....: (...) ANTE TAIS RAZÕES DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART.
267 INCISO VI C/C 295, V DO C. P. CIVIL. CUSTAS ACASO EXISTENTES PELO AUTOR. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910901053
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : JAMISSON SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL ATRIBUINDO À CAUSA O VALOR COM FUNDAMENTO NO ART. 259 INCISO
V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ALÉM DE JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO DOCUMENTO DO VEÍCULO, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E
NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910901061
REQUERENTE(S) : MARIA TEREZA SANTOS DE ASSUNÇÃO
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: (...)ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERIDA, PARA: 1-DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA REQUERENTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), REVERTIDA EM FAVOR DA REQUERENTE, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS
MEDIDAS CABÍVEIS. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIAS. REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE
SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. CITE-SE A RÉ PARA COMPARECER A ALUDIDA AUDIÊNCIA, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL,
INFORMANDO QUE, NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 277 § 2º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE AS DEMAIS INTIMAÇÕES.
REVISÃO
PROC.: 200910901067
REQUERENTE(S) : HERONES FERREIRA DA SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL ATRIBUINDO À CAUSA O
VALOR COM FUNDAMENTO NO ART. 259 INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284
PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910901077
REQUERENTE(S) : PROFICAR VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : CN AUTO S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL ATRIBUINDO À CAUSA O VALOR COM FUNDAMENTO NO ART. 259 INCISO
V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPLEMENTANDO AINDA AS CUSTAS INICIAIS, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO
ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. CUMPRIDA A MEDIDA, PROCEDA A ESCRIVANIA O APENSAMENTO DO
PRESENTE FEITO AOS AUTOS DO PROCESSO 200910900746.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910901080
REQUERENTE(S) : SUZANE RODRIGUES JACINTO GONCALVES
ADV.: TATIANA FORTES LITWINSKI
REQUERIDO(S) : CENTRO DE GESTAO E MEIOS DE PAGAMENTO - CGMP
DESPACHO....: (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERIDA, PARA: 1-DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA REQUERENTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), REVERTIDA EM FAVOR DA REQUERENTE, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS
MEDIDAS CABÍVEIS. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIAS. CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS
TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 55
TOTAL DE SENTENÇAS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 64
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ALBA MARTINS CUNHA -> 1
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 2
ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS -> 17
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 3
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ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDRE SILVA SANTOS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANNECLEY DE SOUZA FRANÇA ARAÚJO -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 3
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO -> 1
CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 4
DANIEL AZEVEDO MARQUES -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
EDSON FERREIRA DE SOUZA -> 1
EDUARDO ANTAR RIBEIRO -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1
EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 2
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 1
ERNESTO GONÇALO CAVALCANTI -> 2
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL -> 1
FERNANDO LUZ PEREIRA -> 2
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 2
GILBERTO ROBERTO DE LIMA JUNIOR -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 2
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE ANDERSON NASCIMENTO -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1
LIVIO MARCIO FEITOSA -> 1
LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 1
LUCINEIDE MARA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 2
LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO -> 1
MARCELO DE ALBUQUERQUE GARCIA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RICARDO UCHOA CAVALCANTI FILHO -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 2
ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
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SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TATIANA FORTES LITWINSKI -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 4
TOMAZ DOMINGUES DE OLIVEIRA E. ALCOFORADO -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
WALDEMAR ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA -> 1
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 2
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199211004322
EXEQUENTE(S) : JUBIABA - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : COREPIL-COM DE ROLAMENTOS E PECAS IND LTDA
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200011000026
AUTOR(ES) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ANA CLAUDIA MARANHAO ALVES
RÉU(S) : FERNANDO ALMEIDA BARBOSA
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, PROVEJO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, E, EM
CONSEQUÊNCIA, RECONHEÇO A OMISSÃO, PELO QUE, RESSALTANDO QUE SOBRE O DÉBITO DEVE INCIDIR JUROS MORATÓRIOS, A CONTAR
DA DATA DA CITAÇÃO, DE 0,5 AO MÊS ATÉ A DATA 11/01/2003, QUANDO ENTROU EM VIGOR O NOVEL CÓDIGO CIVIL E A PARTIR DESTA DATA
INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1 AO MÊS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, FICANDO MANTIDO NO MAIS O DECISÓRIO. PROV. LEGAIS. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200011000136
AUTOR(ES) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
RÉU(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
SENTENÇA....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO AUTOR. P. R. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200011000320
AUTOR(ES) : JOSE DE ALENCAR PEREIRA PORTO
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA
RÉU(S) : MARIA DAS GRACAS T DOMINGOS
ADV.: MARCELO CARVALHO DA NOVA
ADV.: LUIZ RICARDO PINTO RIBEIRO
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111000130
EXEQUENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE FRIOS E PESCADOS DO NORDESTE LTDA E IRACEMA MS
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111000312
EXEQUENTE(S) : ENEDINO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : FABIO CARVALHO DINIZ
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO O EXEQUENTE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA DO EXECUTADO NO PRAZO INDICADO, SALIENTANDO QUE A SUA NÃO MANIFESTAÇÃO ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111000600
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EXEQUENTE(S) : ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : JOAO DE SOUZA LEAL NETO
ADV.: JOANA ANGELICA MARQUES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A
CERTIDÃO DADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FLS.165. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200211000192
EXEQUENTE(S) : AUGUSTO HENRIQUE MONTEIRO FREIRE
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO DANTAS TRINDADE E AGUIA PROJETOS E SERVICOS
ADV.: NARCELIO BARROSO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211000232
EXEQUENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : NALDIMAR DE OLIVEIRA GALDINO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311000052
EXEQÜENTE(S) : AMERICA CARDOSO BARRETO LIMA
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES
EXECUTADO(S) : VILMA GOMES GONZAGA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311000121
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
EXECUTADO(S) : DANIELLA DE ANDRADE FRAGA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA REQUERIDO PELA AUTORA, POR 10 (DEZ) DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311000514
EXEQUENTE(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO GARCEZ DE ANDRADE
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR EXEQUENTE E EXECUTADO, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA TEREM CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511000702
EXEQÜENTE(S) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : ADEVANY FERREIRA ALVES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, HAJA VISTA O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, DE
MATRIZ CONSTITUCIONAL, NÃO MAIS PERMITINDO TAL SITUAÇÃO. DESTA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, VIABILIZAR O EFETIVO ANDAMENTO NORMAL DA EXECUÇÃO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000392
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : LORRANA COMERCIO & TERCEIRIZACAO LTDA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : LOURIVAL SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : SILVANA DAVINA DA SILVA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC.
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DIVERSA
PROC.: 200611000406
REQUERENTE(S) : PAULO TEODORO ALVES
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 158 ALTEROU O ANEXO III DA LC Nº 88/2003, MODIFICANDO AS
COMPETÊNCIAS DAS VARAS E COMARCAS DO ESTADO DE SERGIPE, INCLUSIVE, ATRIBUINDO COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA 14ª VARA CÍVEL
DESTA CAPITAL PARA O PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS RELATIVOS A “ACIDENTE DE TRABALHO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS CORRELATOS”. DESTA FORMA, TORNOU-SE ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DAS AÇÕES SUPRA REFERENCIADAS, AO QUE NOS TERMOS DO ART. 113 DO CPC, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO
PRESENTE PARA A 14ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200611000533
REQUERENTE(S) : JULIANO SILVA DE ALMEIDA COSTA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: MARCO TULIO CARVALHO MACHADO
REQUERIDO(A)(S) : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO, PARA INFORMAR NO PRAZO DE CINCO DIAS, O ENDEREÇO CORRETO DE SEU
CONSTITUINTE, OU RECEBER EM CARTÓRIO A GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000595
EXEQÜENTE(S) : SONIA LEITE DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE JÁ FORA DEVIDAMENTE EFETIVADO O BLOQUEIO E A
TRANSFERÊNCIA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 121. ENTRETANTO, EM QUE
PESE A DEMANDADA SOLICITAR O BLOQUEIO APENAS NO BANCO DO BRASIL, CONSTATA-SE QUE NÃO HÁ SALDO POSITIVO NA CONTA,
MOTIVO PELO QUAL MANTENHO O BLOQUEIO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ASSIM, TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
PELO EXECUTADO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611000902
EXEQUENTE(S) : AMARAL E CIA LTDA
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
EXECUTADO(S) : C & S COMERCIAL DE COMPUTADORES LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE O AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NÃO O FEZ NO
PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA
FORMA DA LEI. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I.
COBRANÇA
PROC.: 200711000037
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: JADEMIR DE ANDRADE CAMARA
REQUERIDO(S) : ANA MARIA DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE JULGADO. DESTA FORMA, ARQUIVE-SE. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000123
AUTOR(ES) : GEORGE GRAÇA GUEDES
ADV.: ANDRE SILVA SANTOS
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
RÉU(S) : BANCO ITAÚ S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/10/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711000296
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ELIELSON SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, HAJA VISTA O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO, DE MATRIZ CONSTITUCIONAL, NÃO MAIS PERMITINDO TAL SITUAÇÃO. TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA
POR BANCO SANTANDER BANESPA S/A CONTRA ELIELSON SILVA, TENDO EM VISTA O INADIMPLEMENTO DO REQUERIDO. A AÇÃO FOI
AJUIZADA EM 20/04/2007, TENDO SIDO DETERMINADA A CITAÇÃO DO DEMANDADO EM 23 DE ABRIL DO MESMO ANO. ACONTECE QUE, EM QUE
PESE AS DILIGÊNCIAS PERPETRADAS, O REQUERIDO NÃO FOI SEQUER CITADO, O QUE POR SI SÓ ENSEJA A NÃO INTERRUPÇÃO DA
PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 219, PARÁGRAFO 4º E 5º. ISTO POSTO, BASEADO NOS ARGUMENTOS RETRO, BEM
COMO NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, É QUE EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 269, IV DO CPC, DETERMINANDO APÓS DECURSO DO PRAZO, ARQUIVAMENTO COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711000336
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : ROBSON PEREIRA SANTOS
ADV.: ANTONIO MORAES NUNES
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000714
EXEQÜENTE(S) : PACIFIC REPRESENTACOES & TURISMO LTDA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA GARCEZ LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO
DO MANDADO VISTO À FL. 84, BEM COMO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 86/88.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000821
EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
EXECUTADO(S) : SHIRLEYD PATRICIA BRENNAND O MARQUES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA REQUERIDO PELA AUTORA, POR 10 (DEZ) DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711000980
REQUERENTE(S) : ARISTIDES GOMES FERREIRA
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : REAL SEGUROS S/A
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: REINILDA DE LIMA OLIVIER
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PARA DECLARAR O LITISDENUNCIADO TOKIO MARINE
SEGURADORA S/A (ANTIGA REAL SEGUROS S/A) RESPONSÁVEL PERANTE O LITISDENUNCIANTE (SARAIVA TRANSPORTES TÉCNICOS LTDA)
PELO PAGAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, REGRESSIVAMENTE. TALQUALMENTE, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO A
REQUERIDA SARAIVA TRANSPORTES TÉCNICOS LTDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.925,40 (SETE MIL NOVECENTOS E VINTE E CINCO
REAIS E QUARENTA CENTAVOS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, E O MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS
MORAIS SOFRIDOS PELO AUTOR, DEVENDO, AINDA, A SUPLICADA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
DIVERSA
PROC.: 200711000999
REQUERENTE(S) : TALITHA CANDIDA FURTADO LEITE
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000168
EXEQÜENTE(S) : WENDELL SANTIAGO ANDRADE
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
EXECUTADO(S) : FABIO BARRETO DE MENDONCA
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
EXECUTADO(S) : TEMPLO CASUAL BAR
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO (FL. 546).
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811000249
REQUERENTE(S) : ANTÔNIO JOÃO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TELMA MARIA SOUZA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA DIZER, EM 48 HORAS, DO
INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000351
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
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REQUERIDO(S) : THIAGO ANJOS DE MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 41,
NOS TERMOS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,
CASO REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000423
REQUERENTE(S) : PAULO CESAR ALMEIDA FRAGA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : MARACAR VEICULOS LTDA
ADV.: JOAO NASCIMENTO MENEZES
ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
ADV.: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA
ADV.: GERSON JOAO BORELLI
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: ANDREIA GOMES DOS SANTOS
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
REQUERIDO(S) : CONCESSIONÁRIA DISCAR
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: EX POSITIS, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS, CONCEDENDO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA SE
MANIFESTAREM ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. PROV. LEGAIS. I.
REVISÃO
PROC.: 200811000497
REQUERENTE(S) : DIONETE OLIVEIRA DE MORAIS
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
REQUERIDO(A)(S) : GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NIZAM GHAZALE
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000574
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PALHANO
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA MARGARETH DA GRAÇA SILVA PESSOA
ADV.: SANDRO JOSE DA GRACA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, EM ORTOPEDIA, E, NÃO TENDO O AUTOR
CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, A PROVA PERICIAL DEVERÁ SER REALIZADA PELO DR. JOSÉ ANTÔNIO DE
ANDRADE GÓES FILHO, NO DIA 19/02/2010, A PARTIR DAS 07:00HS ATÉ ÀS 10:00 HS, NA GERÊNCIA DE PERÍCIAS, NO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA, SITUADO NA AV. TANCREDO NEVES S/N, BAIRRO CAPUCHO, NESTA CAPITAL. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE E POR SEUS
ADVOGADOS, PARA COMPARECEREM À GERÊNCIA DE PERÍCIAS E, QUERENDO, FORMULEM QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS.
ENCAMINHE-SE OS AUTOS PARA A GERÊNCIA DE PERÍCIAS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200811000948
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : FERNANDO TOURINHO RIBEIRO DE SOUZA
ADV.: ELDER MARQUES FONTES
SENTENÇA....: POSTO ISTO, E PELO MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, PARA CONFIRMAR A LIMINAR ALHURES
DEFERIDA, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO, DEVENDO OS VALORES PAGOS PELO RÉU SER REVERTIDOS AO AUTOR, A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO E DESGASTE DO BEM, E, AINDA, CONSOLIDANDO A POSSE DO OBJETO DO PACTO SINALAGMÁTICO
RESCINDIDO NA PESSOA DO ARRENDANTE, CONDENANDO AINDA O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA
HONORÁRIA DE R$ 10 SOBRE O VALOR DA CAUSA. P. R. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811000972
REQUERENTE(S) : JOAO BOSCO SANTANA DE OLIVEIRA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(S) : PREMIO COM DE MAG APARELH E EQUIP ELETRIC ELETRONICO
REQUERIDO(S) : CARTÓRIO 2º OFÍCIO DE NOTAS
ADV.: ROMAR NAVARRO DE SÁ
DESPACHO....: R. HOJE. COM O ORIGINAL, VOLTEM. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001003
EXEQÜENTE(S) : GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA SA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811001020
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : SAMUEL LIVINO DE LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A
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CERTIDÃO DADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FLS.37. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001042
EXEQÜENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : EDILMO ALVES SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811001050
REQUERENTE(S) : AILTON FARIAS SANTOS
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
REQUERIDO(S) : VIACAO CIDADE DE ARACAJU VCA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR VIA DO SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE
MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200811001082
REQUERENTE(S) : FERNANDO CANAVARRO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A.
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO
CPC), SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001104
EXEQÜENTE(S) : RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
DESPACHO....: R. HOJE. O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE JULGADO. DESSA FORMA, ARQUIVE-SE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001105
EXEQÜENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE JÁ FORA DEVIDAMENTE EFETIVADO O BLOQUEIO E A
TRANSFERÊNCIA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 121. ENTRETANTO, EM QUE
PESE A DEMANDADA SOLICITAR O BLOQUEIO APENAS NO BANCO DO BRASIL, CONSTATA-SE QUE NÃO HÁ SALDO POSITIVO NA CONTA,
MOTIVO PELO QUAL MANTENHO O BLOQUEIO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ASSIM, TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
PELO EXECUTADO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811001126
REQUERENTE(S) : DIONETE OLIVEIRA DE MORAIS
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
REQUERIDO(S) : GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NIZAM GHAZALE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE
MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001316
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : MARCOS MENINO DE MACEDO ALMEIDA
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200511000585. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001321
EXEQÜENTE(S) : ANA LUCIA DE AGUIAR ALMEIDA SANTANA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERIDO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER O ALVARÁ,
PROVIDENCIANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$75,00.
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COBRANÇA
PROC.: 200811001341
REQUERENTE(S) : GABRIELA DA SILVA ROLIM
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
SENTENÇA....: ASSIM, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA O QUANTUM DEVIDO
APURADO MEDIANTE APLICAÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RELATIVOS AOS PLANOS VERÃO E COLLOR I E II NOS SEGUINTES
PERCENTUAIS: JANEIRO DE 1989 (42,42), FEVEREIRO DE 1989 (10,14), ABRIL DE 1990 (44,80), JUNHO DE 1990 (9,55) E FEVEREIRO DE 1991
(21,87), DEDUZINDO-SE DELES OS JÁ REALMENTE APLICADOS, ACRESCIDO DE JUROS DE 1 AO MÊS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO E A
CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A DATA EM QUE SE TORNARAM DEVIDAS AS PARCELAS. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA
FICA O REQUERIDO CONDENADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15 DO VALOR TOTAL DA
CONDENAÇÃO, FACE OS PRECEITOS INSCULPIDOS NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE RITOS. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811001354
EXEQUENTE(S) : CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
EXECUTADO(S) : JOSE HELIO GOMES BRANDAO
EXECUTADO(S) : AMARA CRISTINA DA SOLIDADE
DESPACHO....: FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200811001385
AUTOR(ES) : IMPERIAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
RÉU(S) : ELIEL BORGES DA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 90,
NOS TERMOS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,
CASO REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200911000039
REQUERENTE(S) : WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA
ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
REQUERIDO(S) : RADIO JORNAL AM
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO(S) : AUGUSTO JUNIOR
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
SENTENÇA....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS E, CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO,
CONDENANDO-SE-LHE NAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). P. R. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911000071
REQUERENTE(S) : ADRIANA CRISTINA ALMEIDA RAMOS DE MELO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
REQUERIDO(S) : MULTIPAG PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
SENTENÇA....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EM TODOS SEUS
TERMOS, DEIXANDO DE CONDENAR A AUTORA NAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, FACE ENCONTRAR-SE SOB O
BENEPLÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000095
EXEQÜENTE(S) : DISAL ADMINISTRADORA DE CONS S/C LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : MARCOS MENINO DE MACEDO
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE PLANILHA DE
CÁLCULO COM O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000189
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO ARIMATEA ROSA
ADV.: MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL
REQUERIDO(S) : HOSPITAL SAO LUCAS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : GOLDEN CROSS
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O DEMANDADO (SÃO LUCAS) ACERCA DA CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000219
REQUERENTE(S) : FABIO DANTAS DE SA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
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REQUERENTE(S) : PEDRO ADALBERTO DE SA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(S) : CONCORDE VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : GENERAL MOTORS DO BRASIL
ADV.: CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS AUTORES A FIM DE QUE EFETUEM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200911000221
REQUERENTE(S) : RENATA DANTAS SANTOS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS GATTO
ADV.: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000264
REQUERENTE(S) : JOSEFA BEZERRA ARAUJO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O TÉRMINO DO PRAZO RECURSAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000292
REQUERENTE(S) : MARIA JANE DOS SANTOS ROSA
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
REQUERIDO(S) : JOSE WALTER FEITOSA DA MOTA
ADV.: EDER SILVA VIANA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 162/163, DEVENDO A ESCRIVANIA PROCEDER ÀS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000322
EXEQÜENTE(S) : MARCIA MARIA CAMPOS RIBEIRO SOUZA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC
ADV.: PEDRO ROBERTO ROMÃO
ADV.: ANDREA TATTINI ROSA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
ADV.: RODRIGO PASSOS LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS, EFETUAR
O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 200911000331
REQUERENTE(S) : EUGENIO FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS
PEDIDOS, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE EXPURGAR DOS CONTRATOS CELEBRADOS AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E, ASSIM, QUANDO
DA LIQUIDAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES
COMANDOS: MANTER A TAXA MÉDIA DE JUROS APLICADA NO CONTRATO UMA VEZ QUE FOI INFERIOR À PREVISTA PELO BANCO CENTRAL
DO BRASIL – BACEN; AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL; VEDAR A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS, SUBSTITUINDO A COBRANÇA CUMULADA POR JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO
MÊS E CLÁUSULA PENAL DE 2 AO MÊS, CONSOANTE CONTRATADO; UTILIZAR O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA; AFASTAR A
TEC - TARIFA DE EMISSÃO DE CARNET, E A TAC – TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. RECONHECER AO PÓLO ATIVO O DIREITO À
RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA A TÍTULO DOS ENCARGOS
ORA RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS, OBSERVADA A COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO CONTRATO; CONSIDERANDO A
EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA AUTORAL, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, BEM
COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO IMPORTE DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), FACE AOS PRECEITOS INSCULPIDOS
NO ART. 20, § 4º, C/C ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE RITOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
MONITÓRIA
PROC.: 200911000347
AUTOR(ES) : SINASEFE-SIND. DOS SERV. FEDERAIS DA E. PROFISSIONAL
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
RÉU(S) : JOEL LIMA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 44 E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHEM-SE OS
DOCUMENTOS, ACASO REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. TRANSITADO EM JULGADO, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
DESPEJO
PROC.: 200911000354
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AUTOR(ES) : JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
RÉU(S) : ANDRE REIS LEITE
RÉU(S) : ADRIANA MENEZES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE O AR DE CITAÇÃO DE FLS. 48 FOI ASSINADO POR PESSOA DIVERSA DA
REQUERIDA, MOTIVO PELO QUAL CHAMO O FEITO À ORDEM E CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE
MANDADO DE CITAÇÃO PARA O REQUERIDO ANDRÉ REIS LEITE NO ENDEREÇO INDICADO NA EXORDIAL. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000403
EXEQÜENTE(S) : JOSE PAULO DE BARROS MELLO
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
EXEQÜENTE(S) : BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: CARLOS EDUARDO PINHEIRO
ADV.: ADRIANA ARRUDA COSTA
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM OS EXEQUENTES ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000406
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
EXECUTADO(S) : GEORGILENE OLIVEIRA MOURA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À
CENTRAL. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000470
AUTOR(ES) : BANCO GMAC S/A
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
RÉU(S) : RUBISNEY SANTOS BARBOSA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911000505
REQUERENTE(S) : H B IMOBILIARIA LTDA
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
REQUERIDO(S) : AUGUSTO JULIANO DOS SANTOS PONTES
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, E EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.117,96 (DOIS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS),
DEVIDAMENTE ATUALIZADA, COM JUROS DE 1¢ AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC QUE DEVE
INCIDIR DESDE O DIA DO VENCIMENTO DO DÉBITO, E AINDA NAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM 15 DO
VALOR ALGARISMADO, NOS MOLDES DO ART. 20, §3º DO CPC. P.R. I.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200911000552
REQUERENTE(S) : LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : JOAO PAULO AZEVEDO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO
CPC), SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
EMBARGOS
PROC.: 200911000572
EMBARGANTE(S) : ELIZABETE DE SOUZA VASCONCELOS
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EMBARGADO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: MARIA CLÁUDIA GARCIA MORAES
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
DESPACHO....: R. HOJE. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O BLOQUEIO JUDICIAL NA CONTA POUPANÇA DA EMBARGANTE FORA NO
BANCO DO BRASIL, E NÃO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESTA FORMA, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 75, DETERMINANDO A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA EMBARGANTE, ELIZABETE DE SOUZA VASCONCELOS, DA QUANTIA BLOQUEADA ÀS FLS. 201 NO
PROCESSO APENDICULAR Nº 199111000344, UMA VEZ QUE JÁ FORA DEVIDAMENTE TRANSFERIDA PARA A CONTA Nº 843.133-7, BANCO
BANESE.
REVISÃO
PROC.: 200911000576
REQUERENTE(S) : REGINALDO BRITO CAMELO LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000589
EXEQÜENTE(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. OFICIE-SE AO BANCO DO
BRASIL A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA INDICADA ÀS FLS. 18. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM
JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000666
EXEQÜENTE(S) : MARIA EVERALDA DA CONCEIÇÃO SANTANA E OUTROS
ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA
EXECUTADO(S) : GARANTIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911000758
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: NORTON A. SEVERO BATISTA JR.
REQUERIDO(S) : ALPHA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: SUSANA DE ARAGAO NOBREGA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A AUTORA ACERCA DA RECONVENÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000792
EXEQÜENTE(S) : MARTA ALMEIDA SANTOS
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO CONSTANTE ÀS FLS. 23/24, BEM COMO PARA FALAR
ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000793
REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA DAS DORES CARVALHO SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO (FL. 23).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000805
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : EVALDO SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. FALE O AUTOR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 36, BEM COMO
DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000843
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DE FL.27
EMBARGOS
PROC.: 200911000877
EMBARGANTE(S) : HUMBERTO PORTO DORIA & CIA LTDA
ADV.: RENATA GARCIA MORENO GUIMARÃES
EMBARGADO(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EMBARGANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
EMBARGOS
PROC.: 200911000907
EMBARGANTE(S) : JOSE HELIO GOMES BRANDAO
ADV.: CLAUDEANOR NASCIMENTO FRANÇA
EMBARGANTE(S) : AMARA CRISTINA DA SOLIDADE
ADV.: CLAUDEANOR NASCIMENTO FRANÇA
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EMBARGADO(S) : CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: FALEM OS EMBARGANTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I
REVISÃO
PROC.: 200911000922
REQUERENTE(S) : RENOVAR TURISMO LTDA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000930
EXEQÜENTE(S) : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O IMPUGNADO/EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000943
EXEQUENTE(S) : ANTILHAS EMBALAGENS S/A
ADV.: CINIRA GOMES LIMA MELO
EXECUTADO(S) : MENEZES FARHAT LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO (FL. 16).
USUCAPIÃO
PROC.: 200911000981
REQUERENTE(S) : VALDECI SILVA SANTOS
ADV.: ANDRÉIA LIMA DÓREA
REQUERENTE(S) : GILENO SANTOS
ADV.: ANDRÉIA LIMA DÓREA
DESPACHO....: R. HOJE. CITEM-SE, POR MANDADO, PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285, 272, PARÁGRAFO ÚNICO E 942, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS CONFRONTANTES NOMINADOS E AQUELE EM CUJO NOME ESTIVER REGISTRADO O IMÓVEL, CASO
INDICADO. OFICIE-SE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE PARA QUE INFORME ACERCA DA
EXISTÊNCIA DE REGISTRO INCIDENTE NO IMÓVEL USUCAPIENDO, E EM CASO POSITIVO, EM NOME DE QUEM SE ENCONTRA TRANSCRITO,
POSSIBILITANDO ASSIM, A CITAÇÃO DESTE, SE FOR O CASO, NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS, OS RÉUS EM LUGAR INCERTO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS. POR CARTA, CIENTIFIQUEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS DA UNIÃO,
ESTADO E MUNICÍPIO (ART. 943, CPC). INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. PROV. LEGAIS I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911000989
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : KATHIANE BARBOSA BRANDAO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O, PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 24,
NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO,
DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DA LEI. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200911001001
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA GOMES DA SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, CONDICIONANDO SUA EFETIVAÇÃO AO
PRÉVIO DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, NO VALOR CONTRATADO, PARA O FIM DE QUE O BANCO DEMANDADO SE ABSTENHA DE
CONSTITUIR RESTRIÇÕES DO NOME DO DEMANDANTE EM TODO E QUALQUER ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ATÉ DECISÃO FINAL DA
LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). DETERMINO O DEPÓSITO DAS PARCELAS VINCENDAS NO VALOR DE
R$ 694,30 (SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS CADA, SENDO QUE, QUANTO ÀS VENCIDAS, ESTAS DEVEM SER
DEPOSITADAS INTEGRALMENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EM UMA ÚNICA PARCELA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001005
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
EXECUTADO(S) : COMERCIAL BARRETO LTDA
ADV.: ROGERIO ISHI
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXCEPTO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001034
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOÃO BOMFIM DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
Page 151 of 499
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE
SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO
PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO,
MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001125
EXEQÜENTE(S) : ELMA DANIELLE M SANTOS
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
EXECUTADO(S) : JEAN SIMON SANTOS ARCIERI
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE
SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO
PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO,
MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 66
TOTAL DE SENTENÇAS : 18
TOTAL DE PROCESSOS : 84
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1
ADRIANA ARRUDA COSTA -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA CLAUDIA MARANHAO ALVES -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDRE SILVA SANTOS -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANDREA TATTINI ROSA -> 1
ANDREIA GOMES DOS SANTOS -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉIA LIMA DÓREA -> 2
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTONIO MORAES NUNES -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 3
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CARLOS EDUARDO PINHEIRO -> 1
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINIRA GOMES LIMA MELO -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLAUDEANOR NASCIMENTO FRANÇA -> 2
CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA -> 1
CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1
DIEGO MONTENEGRO -> 2
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 1
DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 1
EDER SILVA VIANA -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 2
ELDER MARQUES FONTES -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ELISA MARA ODAS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 2
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FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 2
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 2
GERSON JOAO BORELLI -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 5
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
JADEMIR DE ANDRADE CAMARA -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 1
JOANA ANGELICA MARQUES -> 1
JOAO NASCIMENTO MENEZES -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 5
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LINDINETE DE JESUS BEZERRA -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ RICARDO PINTO RIBEIRO -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO CARVALHO DA NOVA -> 1
MARCELO SANTANA DE ALMEIDA -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 1
MARCO TULIO CARVALHO MACHADO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 4
MARCOS BARBOSA LEITE -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA CLÁUDIA GARCIA MORAES -> 1
MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA DO CARMO CORREIA -> 1
MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
NARCELIO BARROSO DOS SANTOS -> 1
NIZAM GHAZALE -> 2
NORTON A. SEVERO BATISTA JR. -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 1
PEDRO ROBERTO ROMÃO -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
REINILDA DE LIMA OLIVIER -> 1
RENATA GARCIA MORENO GUIMARÃES -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 2
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RODRIGO PASSOS LIMA -> 1
ROGERIO ISHI -> 1
ROMAR NAVARRO DE SÁ -> 1
SANDRO JOSE DA GRACA SILVA -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SUSANA DE ARAGAO NOBREGA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
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THAIS ALMEIDA MIANA -> 4
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 2
VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 2
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 2
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 2
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199611103979
EXEQUENTE(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : AMORIM SERGIPE TRANSPORTES LTDA 66825740/0001-66
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA-SE NA FORMA RETRO VINDICADA. CUMPRA-SE. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011100122
EXEQUENTE(S) : SERGIPE FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : FERNANDO ANTONIO TORRES CARDOSO E SEBASTIAO CARDOSO NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE
DIREITO, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200011100192
EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : ROSA CRUZ ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: VERIFICO QUE A PARTE DEVEDORA NÃO FOI INTIMADA DA DECISÃO DE FL.140. ASSIM, INTIMEM-SE OS DEVEDORES,
PESSOALMENTE, PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO EFETUADO À FL.134/139, PARA,QUERENDO, IMPUGNAR NO PRAZO 10 DIAS. TRANSCORRENDO
IN ALBIS, VOLVAM CONCLUSOS. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211100524
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : JORGE UBIRAJARA DE MELO BOTELHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 57
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311100305
EXEQÜENTE(S) : EDUARDO BITTENCOURT HERNANDES
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - BRAHMA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. 2- INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. 3- HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
ARACAJU, 7 DE OUTUBRO DE 2009.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200411100309
AUTOR(ES) : EDVALDO CARVALHO FILHO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
RÉU(S) : BANCO GM
ADV.: FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA EXPERT ÀS FLS. 215/216. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100287
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DOS PLANTADORES DE CANA DE SERGIPE
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
EXECUTADO(S) : JOSE ALCIDES DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: RICARDO GÓES COUTINHO
DESPACHO....: FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO EXPRESSAMENTE O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA
LEGISLAÇÃO EM VIGOR, VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, HAJA VISTA NÃO IDENTIFICADA QUALQUER
ORDEM JUDICIAL ALUSIVA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME RETRO MENCIONADO. I.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100394
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: THIAGO MORAES DUARTE MIRANDA
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOAO PAULO SANTOS LEITE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE, EM 05(CINCO) DIAS, A PARTE REQUERIDO, PROVIDENCIANDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR
DE R$ 24,00 (VINTE E QUATRO REAIS).
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 200511100824
EXEQUENTE(S) : JOSEMAR ALVES LIMA FILHO
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
DESPACHO....: CONSIDERANDO RENÚNCIAS DOS ADVOGADOS DA EXECUTADA, INTIME-SE PESSOALMENTE O BANCO SUDAMERIS BRASIL
S/A, A FIM DE CONSTITUIR NOVO MANDATÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDOS, CONCLUSOS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100120
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
EXEQÜENTE(S) : DENISE OLIVA BARBOSA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: DE FATO, ASSISTE RAZÃO À PARTE EXEQUENTE, SEJA POR NÃO OBSERVADA, QUANDO DA PROLAÇÃO DO DECISUM DE FL. 82,
A CLÁUSULA SEGUNDA DO INSTRUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 80/81, SEJA POR NÃO ACOSTADO AOS AUTOS O PETITÓRIO ALUDIDO, CUJA
CÓPIA AVISTA-SE À FL. 84. NESSES TERMOS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO
DA QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL RETRO INFORMADA, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, NOS MOLDES VINDICADOS. CUMPRIDA
A DETERMINAÇÃO SUPRA, DE LOGO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO ALUDIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS ADOTADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
DIVERSA
PROC.: 200611100478
REQUERENTE(S) : WALTON OLIVEIRA AZEVEDO FILHO
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: DESTARTE, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 113, CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A
PRESENTE AÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE, 14ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL, COM AS
CAUTELAS DE PRAXE, DE TUDO CIENTIFICANDO AS PARTE INTERESSADAS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO.
DEPÓSITO
PROC.: 200611100507
AUTOR(ES) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.85-V PROVIDENCIANDO O ANDAMENTO DO
FEITO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200611100762
AUTOR(ES) : SANTANA ARAUJO & COSTA SOLUÇOES JURIDICAS APLICADAS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
RÉU(S) : LENALDO MOTA ITAPORANGA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTADO, DESDE
LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 180 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 475-J, § 1º DE CPC.
MONITÓRIA
PROC.: 200711100177
AUTOR(ES) : IEC INTENSIVE ENGLISH COURSE LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
RÉU(S) : ELISANGELA DA SILVA BROTA
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, AS PARTES INFORMANDO SE HOUVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO.
COBRANÇA
PROC.: 200711100359
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
REQUERIDO(S) : EDINETE FERNANDES BARBOSA
REQUERIDO(S) : JOVINO BARBOSA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : PAPELARIA E INFORMÁTICA UNIÃO LTDA ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ENVELOPE JUNTADO DE FLS. 168, JUNTADO AOS AUTOS,
INFORMANDO O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100548
EXEQÜENTE(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
EXECUTADO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: ... DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO, EIS QUE O QUANTUM EXEQUENDO CORRESPONDE A R$ 5.153,31. FACE AO
PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO O IMPUGNADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DESSA DECISÃO TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS. TRANSITADO EM JULGADO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EX VI ART. 745, I, CPC.
REVISÃO
PROC.: 200711101089
REQUERENTE(S) : ANTONIO MACIEL DOS SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE, EM 05(CINCO) DIAS, A PARTE REQUERENTE, PROVIDENCIANDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO
VALOR DE R$ 12,00 (DOZE REAIS).
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811100075
REQUERENTE(S) : BEVILAQUA-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : CADBURY ADAMS BRAS IND E C PROD ALIMENTICIOS LTDA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE PRAZO SUPLEMENTAR FORMULADO PELA REQUERIDA, CONCEDENDO, PARA TANTO, 30 (TRINTA) DIAS.
DECORRIDO ALUDIDO PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. I.
EMBARGOS
PROC.: 200811100175
EMBARGANTE(S) : MOTOPOP LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : GILBERTO VIEIRA ADVOCACIA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/11/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EMBARGOS
PROC.: 200811100878
EMBARGANTE(S) : JAMES ARGOLO HARDMAN ME
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EMBARGADO(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E H LTDA
ADV.: FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO SER IMPRESCINDÍVEL AO PRECISO DESLINDE DA QUESTÃO A PRODUÇÃO DA PERÍCIA, POSTO QUE REFOGE
AO CONHECIMENTO TÉCNICO DESTE JUÍZO, E, AINDA, VISANDO À INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL. INTIME-SE O PERITO A FIM DE SABER
SE ESTE CONCORDA COM O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADO NA FL.107, EM 12 PARCELAS MENSAIS, NO PRAZO DE
10 DIAS. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811100941
REQUERENTE(S) : DELMANO ARAGAO MELO PERRUCHO NOU
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: INTIME-SE AUTOR, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 99, A FIM DE QUE INDIQUE CORRETO ENDEREÇO DA
TESTEMUNHA ARROLADA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811101039
REQUERENTE(S) : EDSON GOMES DE SANTANA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
DESPACHO....: MANIFETSEM-SE EM 05(CINCO) DIAS, O REQUERENTE, POR MEIO DO SEU ADVOGADO, SOBRE O OFÍCIO DE FL. 26, DOS
CORREIOS.
MONITÓRIA
PROC.: 200911100137
AUTOR(ES) : TOYOTUDO
ADV.: FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA
RÉU(S) : VILMA GOMES GONZAGA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.24-V PROVIDENCIANDO O ANDAMENTO DO
FEITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100174
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REQUERENTE(S) : GEDSON PEREIRA SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: ... PELO JUIZ FOI DITO QUE: “NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A SEREM COLHIDAS EM AUDIÊNCIA, DECLARO ENCERRADA A
INSTRUÇÃO E CONCEDO A PALAVRA AOS PATRONOS DAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS, INICIALMENTE PARA O AUTOR,
QUE REITEROU OS TERMOS DA EXORDIAL. ... PELO JUIZ FOI DITO QUE FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100181
EXEQÜENTE(S) : ANA LUCIA DANTAS
EXEQÜENTE(S) : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
ADV.: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET
DESPACHO....: CUMPRA-SE ESCORREITAMENTE O DESPACHO JÁ EXARADO À FL. 77, RATIFICADO À FL. 82, EVITANDO-SE CONCLUSÕES
DESNECESSÁRIAS. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911100271
EXEQUENTE(S) : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - BRAHMA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE O VALOR REQUERIDO PELO EXEQUENTE NO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOI
INTEGRALMENTE BLOQUEADO DAS CONTAS DO EXECUTADO PELO SISTEMA BACEN JUD, E, QUE INTIMADO PELO DJ, O EXECUTADO
PERMITIU O TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, INEXISTEM VALORES CONTROVERSOS QUE DEMANDEM POSTERIORES
ATOS EXPROPRIATÓRIOS CONTRA O EXECUTADO, PELO QUE DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, (FLS. 22/23), EM CUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL, NOS
MOLDES RETRO VINDICADOS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 7 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100433
EXEQUENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : AIRTON LIMA NORONHA
EXECUTADO(S) : ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA
EXECUTADO(S) : HELBER RAMOS SANTOS
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: DANIELLE TAVARES DA SILVA
DESPACHO....: FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDENTE A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE
PERSEGUIDO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100469
EXEQÜENTE(S) : ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JÚNIOR
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DESPACHO....: FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, TRAZENDO AOS AUTOS O NÚMERO SOB O QUAL ENCONTRA-SE
MATRICULADA A PARTE ACIONADA PERANTE O CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS FÍSICAS, CONSIDERANDO A IMPRESCINDIBILIDADE DE
TAL INFORMAÇÃO PARA FINS DE ULTERIOR APRECIAÇÃO E EVENTUAL DEFERIMENTO DO PEDIDO RETRO FORMULADO. CUMPRA-SE E
INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100563
EXEQÜENTE(S) : CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
EXECUTADO(S) : OSA ELIZABETHE MONTEIRO ROCHA PICANÇO
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, EM 05(CINCO) DIAS, O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.09.
REVISÃO
PROC.: 200911100639
REQUERENTE(S) : MARIA CLEDIVANIA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.29 A 52 .
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911100671
EXEQUENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : FERNANDO ANTONIO TORRES CARDOSO E SEBASTIAO CARDOSO NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
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DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE
DIREITO, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100747
AUTOR(ES) : JOSÉ ROBERTO CARVALHO SILVA
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
AUTOR(ES) : JOSE DOS REIS SANTOS
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
AUTOR(ES) : JOSE JOAQUIM DE JESUS
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
AUTOR(ES) : MARCELO SILVA CRUZ
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
AUTOR(ES) : JOSILENE DA CRUZ SANTOS
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
AUTOR(ES) : MARIA ANGELICA DE MENDONCA SANTOS
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
AUTOR(ES) : GILMAR DE OLIVEIRA
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
AUTOR(ES) : VILSON DE OLIVEIRA DANTAS
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
AUTOR(ES) : SERGIO RENATO DOS SANTOS BARTHOLO
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
RÉU(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: JOAO JOAQUIM MARTINELLI
ADV.: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO
DESPACHO....: APRIORISTICAMENTE, CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO JÁ EXARADO À FL. 694, RETIFICANDO-SE A CAPA DOS AUTOS.
OUTROSSIM, DE FATO, EMERGE PRECLUSO O DIREITO DA FUNDAÇÃO SUPLICADA EM COMBATER, FRISE-SE, SEM QUALQUER ROBUSTA
FUNDAMENTAÇÃO, OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE, RAZÃO PELA QUAL DEVERÁ PROSSEGUIR A MARCHA
EXECUTÓRIA, NOS MOLDES EM QUE POSTULADA. ASSIM, CERTIFIFICADO O DECURSO DO PRAZO LEGAL DE 15(QIONZE) DIAS, FACULTADO
PARA FINS DE VOLUNTÁRIO PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA, PARA GARANTIA
DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, ACRESCIDO, DESDE JÁ, DE 10 SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO RITOS, CUJA NOVA REDAÇÃO EMERGE DA ENTRADA
EM VIGOR DA LEI 11.232/2005, QUE ESTABELECE NOVA FASE PROCESSUAL PARA O CUMPRIMENTO DOS COMANDOS SENTENCIAIS. CUMPRASE, NOS MOLDES VINDICADOS. PROV. LEG. APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100977
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
EXECUTADO(S) : DAYSIANE FANTIM DA PAIXAO
DESPACHO....: FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDENTE A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE
PERSEGUIDO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101066
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALDER FONTES MELO
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: CONSIDERANDO RENÚNCIAS DOS ADVOGADOS DA EXECUTADA, INTIME-SE PESSOALMENTE O BANCO SUDAMERIS BRASIL
S/A, A FIM DE CONSTITUIR NOVO MANDATÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDOS, CONCLUSOS. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200911101099
AUTOR(ES) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
RÉU(S) : PLASFORT - INDUSTRIA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS PLASTICOS LIMITADA
RÉU(S) : MARCOS ANTONIO DIAS DE ANDRADE
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 1.102, B DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA PEDIDA NA EXORDIAL,
CONSTANDO DO MANDADO QUE O RÉU TEM 15 DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU OFERECER EMBARGOS, QUE SUSPENDERÃO A
EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL. SE OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911101104
EXEQUENTE(S) : RADIO TELEVISAO SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : MARKES REFRIGERAÇAO LTDA ME
DESPACHO....: CITE-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 03 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, INCLUINDO O VALOR REFERENTE
AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10, RESSALVANDO-SE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, PROCEDA-SE, DE IMEDIATO, COM A PENHORA E AVALIAÇÃO
DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL ATUALIZADO, COM JUROS, CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, INTIMANDO-SE DE TUDO A EXECUTADA, COM ARRIMO NOS ARTS. 652, 652-A E 659, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI 11.382/2006. CUMPRA-SE.
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 200911101114
AUTOR(ES) : JLS E GONZAGA LTDA - ME
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
AUTOR(ES) : JOAO ROCHA FILHO
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ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
RÉU(S) : RUTH DA SILVEIRA PRADO
DESPACHO....: PROCEDA-SE A CITAÇÃO DA REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO
DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART.319 DO CPC. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101131
EXEQÜENTE(S) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
EXECUTADO(S) : EDEZIO DE SANTANA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
DESPACHO....: 1- FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO
EXEQUENDO, CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO À EVENTUAL INTERPOSIÇÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2- INTIME-SE
EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 36.488,56, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A
OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA
SENTENÇA CONDENATÓRIA, ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC,
ASSIM COMO OS HONORÁRIOS DO PRESENTE CUMPRIMENTO. 4- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA PENHORA DOS
BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA DE R$ 36.853,44, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10, DEVENDO, NO MESMO ATO, O OFICIAL DE
JUSTIÇA PROCEDER À AVALIAÇÃO DOS BENS. CUMPRA A ESCRIVANIA ITEM POR ITEM. INTIME-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911101132
EXEQUENTE(S) : JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
EXECUTADO(S) : EDEZIO DE SANTANA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA A
ADEQUAÇÃO DO SEU PLEITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AO DISPOSTO NO 614, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME
DETERMINA O ARTIGO 475-J DO MESMO CODEX, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA.
TOTAL DE DESPACHOS : 37
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 39
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 2
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 2
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET -> 2
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DANIELLE TAVARES DA SILVA -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 2
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI -> 1
FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA -> 1
GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JOAO JOAQUIM MARTINELLI -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 2
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 2
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 2
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 2
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
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MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
ORLANDO FERREIRA DA ROCHA -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO GÓES COUTINHO -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THIAGO MORAES DUARTE MIRANDA -> 1
TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO -> 1
WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ -> 9
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199311210864
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
EXECUTADO(S) : CONFECCOES MELO LTDA E MANOEL SANTOS DE MELO E OUTRO
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199311210864 R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELO EXEQUENTE, FLS.
153. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511209419
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MOTOPOP LTDA CGC 16467847/0001-10
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE, HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611203157
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : A AGUIAR SERVICOS E REFEICOES COLETIVA LTDA 32861221/0001-40
DESPACHO....: RESCISÃO DE SENTENÇA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº5620/2009.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611203157
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : A AGUIAR SERVICOS E REFEICOES COLETIVA LTDA 32861221/0001-40
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA-SE À RESCISÃO DA SENTENÇA, FACE À DECISÃO DE FLS. 80/84. APÓS, CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711201328
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : S A ARACAJU PRAIA HOTEL 13363593/0001-00 ANTONIO V DE OMENA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 59. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/10/2019. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199711202202
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBURQUERQUE MORAES E CELIO A MORAES
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO DE FLS. 211. EM TEMPO, DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
FORMULADO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 217.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711204491
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : QUENTSERVICE LTDA 16204059/0001-31 PEDRO RIBEIRO NETO
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811201304
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO CARLOS LTDA 13359336/0001-97 JOSE C DA
DESPACHO....: RESCISÃO DE SENTENÇA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº7553/2009.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811201304
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO CARLOS LTDA 13359336/0001-97 JOSE C DA
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. RESCINDIR SENTENÇA. APÓS, DIGA A PARTE
INTERESSADA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811204340
EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : M E M ASSESSORIA PROMOCOES PRODUCOES ARTMARKETING
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 199811206664
EMBARGANTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199811206664 R. HOJE, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911201586
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : CARLOTA DOS SANTOS SOUZA 00111512/0001-25
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911205015
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : PHD COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO TENDO HAVIDO
MANIFESTAÇÃO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA NESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA,
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911206188
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : ABELARDO SANTANA & CIA
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.57. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/10/2010. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199911209387
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE/S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO FRANCA E PAIXAO E OUTROS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200011200087
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200543
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : BY BRAZIL CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA 32823783/0001-08
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201183
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EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : JOAO DOS SANTOS 01390385/0001-03
DESPACHO....: RESCISÃO DE SENTENÇA POR FORÇA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº2154/2009.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201183
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : JOAO DOS SANTOS 01390385/0001-03
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA-SE À RESCISÃO DE SENTENÇA FACE À DECISÃO DE FLS. 66/71. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
REVISÃO
PROC.: 200011201293
REQUERENTE(S) : MURILO ROCHA DE ARAUJO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOELITON WILTSHIRA MENEZES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ADENAL DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : REGINA BARBOSA DE SOUZA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : GILVANIRA SANTOS SILVA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA ANGÉLICA MELO NÉRI
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : CRISTIANA DA SILVA RAMOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : CHRYSTIANNE FONTES MOTA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : TÂNIA MARIA SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO ALVES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ROSEMARY GOMES DE SOUZA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL CHAGAS DE MENEZES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSÉ FERNANDO SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ROSEMEIRE REIS RODRIGUES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ANIZIO CRISPIM DE SOUZA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSÉ OLEGÁRIO TORRES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KUNIBERT KOLB NETO
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200111200074
REQUERENTE(S) : JOSINEIDE FARIAS COSTA
ADV.: IVAN DE LIMA FONSECA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200111200074 R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA
RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200111200802
AUTOR(ES) : VALDEMIR PROFETA RAMOS
ADV.: MARIA EDENIA MENDONÇA CARVALHO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
(PROCESSO Nº 200111200802), INTERPOSTA POR VALDEMIR PROFETA RAMOS CONTRA O ESTADO DE SERGIPE, ALHURES QUALIFICADOS O
QUE FAÇO ABROQUELADO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS. REVOGO A DECISÃO DE FLS. 279/280. CONDENO O AUTOR
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS),
SOBRESTADO O SEU PAGAMENTO ATÉ QUE SE COMPROVE O TÉRMINO DO SEU ESTADO DE MISERABILIDADE DELES OU QUE SE CONSUME
A PRESCRIÇÃO DE CINCO ANOS, CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. (TJ/SE, ACÓRDÃO 2.601/2002, REL. DES.
EPAMINONDAS SILVAS DE ANDRADE LIMA, EM 01.10.2002). P.R.I. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200812
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : FERMAR COMERCIO LTDA 01385493/0001-98
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200111200812. R. HOJE, PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/10/2010. I. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
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EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111200915
EXEQUENTE(S) : HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES
ADV.: CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA
EXECUTADO(S) : EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO S/A - EMSETUR
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, AVALIE-SE O BEM PENHORADO ÀS FLS.1668. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PLEITO DE
FLS.1698, ITEM B.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201046
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : VERA FELIZOLA FREIRE AMARAL
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 40. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/08/2011. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201091
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : A J FILHOS LTDA 15581366/0002-50
DESPACHO....: RESCISÃO DE SENTENÇA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 5603/2009.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201091
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : A J FILHOS LTDA 15581366/0002-50
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. RESCINDIR SENTENÇA. APÓS, DIGA A PARTE
INTERESSADA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201185
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : REPRESENTACOES GUIMARAES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.42, DESENTRANHE A PETIÇÃO DE FLS.38/41, DEVENDO
SER ENTREGUE AO SEU SUBSCRITOR. CERTIFICAR E RENUMERAR. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR A MEDIDA QUE
ENTENDE CABÍVEL PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200111201927
REQUERENTE(S) : VIVIANNE VIANA FERREIRA
ADV.: RAIMUNDO ANTONIO CAMPOS ANDRADE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE-FAZ PUB. ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200111201927 R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA
RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMESSA DOS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE
2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200111202142
REQUERENTE(S) : EDSON VASCONCELOS ARAUJO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: JOSE RIVALDO SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE
LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA,
CONCLUSOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200111202200
REQUERENTE(S) : FM RADIO TAXI LTDA - ME
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO DE ESTARADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE-DER
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE
LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA,
CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202456
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MANUEL CELESTINO DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200111202456 VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO ACOSTADO ÀS FLS. 51, RECONHEÇO A
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OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DECLARANDO A SUA EXTINÇÃO
NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 156, INCISO V, C/C O ART. 174, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, FACE À DATA DE CONSTITUIÇÃO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESCONSTITUO EVENTUAL PENHORA ACASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009.
DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200079
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : TEREZINHA DE JESUS MARQUES
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO REALIZADA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200640
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : VITORIA REGIA R. MELO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200211200640 VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO, DECLARANDO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E
DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. QUANTO ÀS PARCELAS PRESCRITAS, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO, NA FORMA
REQUERIDA. DESCONSTITUO EVENTUAL PENHORA ACASO EXISTENTE. COBRAR CUSTAS À EXECUTADA. I. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE
2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200211201775
EXEQUENTE(S) : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO IND E DE REC MIN/SE - CODISE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PODEROSO IRMAOS & CIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200085
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE ALCIDES BATISTA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER
DÍVIDA GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO,
EMBARGAR. INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200807
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SERGIO MURILO GUERRA SILVA
EXECUTADO(S) : VILA ROMANA DO NORDESTE S/A
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.30/34. APÓS, VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE FLS.36.
REVISÃO
PROC.: 200311200872
REQUERENTE(S) : REZENDE IRMAOS LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
REQUERIDO(A)(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS
DESPACHO....: R. HOJE, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS
CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200311201396
REQUERENTE(S) : HUBERTO BATISTA E SILVA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODENIA TELES SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200328
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO ERNESTO MOURA
DESPACHO....: RESCISÃO DE SENTENÇA EM RAZÃO DO PROCESSO TER SIDO LANÇADO COMO JULGADO EM FACE DA LEI COMPLEMENTAR Nº
131/2006, PUBLICADA EM 30.10.06.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200328
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO ERNESTO MOURA
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS
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DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO PERCENTUAL DE 5 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200675
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : J G COLCHOES E MOVEIS LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO TENDO HAVIDO
MANIFESTAÇÃO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA NESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA,
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200677
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : TRANSPORTES DE CARGAS SAO FRANCISCO LTDA
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200703
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : M & V COMERCIAL E PRESENTES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411200719
REQUERENTE(S) : ANTONIO JANIO DE SOUZA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : EMPRESA VIACAO PROGRESSO S A
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS
CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200411200831
REQUERENTE(S) : ELENALDO DE MENEZES DANTAS SOUZA
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE
LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA,
CONCLUSOS.
REVISÃO
PROC.: 200411200989
REQUERENTE(S) : JOSE DA CRUZ FILHO
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201157
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : FLORICULTURA BOTAO DE ROSA LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 31. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/12/2009. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411201520
REQUERENTE(S) : MARIA FRANCISCA DA COSTA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200568
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 53. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/11/2010. I.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200645
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : MANDACARU TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.29. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR EDITAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.I.
REVISÃO
PROC.: 200511200810
REQUERENTE(S) : MAURICEIA LIMA DE JESUS
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
REQUERIDO(A)(S) : IPES
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
COBRANÇA
PROC.: 200511201008
REQUERENTE(S) : NICIA MARIA GAMBARDELLA DO NASCIMENTO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : MARIA MARTA DA SILVA SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO SILVA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA DANTAS OCEAN
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511201011
EXEQUENTE(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : ANTÔNIO JOSÉ MONTALVÃO DE ABREU
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
ADV.: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO A JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À
CARTA PRECATÓRIA. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA COM A MESMA FINALIDADE E PRAZO DA ANTERIORMENTE EXPEDIDA.
EMBARGOS
PROC.: 200511201092
EMBARGANTE(S) : NILMAR MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 72/73, INTIME-SE O BANESE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TRAZER AOS
AUTOS OS EXTRATOS DA CONTA CORRENTE N° 03/100.144-5 , DESDE A DATA DE SUA ABERTURA ATÉ O ÚLTIMO LANÇAMENTO EFETUADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511201502
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
EXECUTADO(S) : ALEXANDRA MARTINS FARIAS DE SANTANA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200511201502. R. HOJE, DE FIRO O PLEITO DE FLS. 341/342. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. ARACAJU, 02 DE
OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611200057
REQUERENTE(S) : GLAUDENO DOS SANTOS MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : GINALDO DA CRUZ
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : IRACEMA LIMA FARIAS DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ITANAMARA CABRAL SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOAO BOSCO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : EVERTON PEREIRA SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : GIVALDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : HERIBALDO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : HILARIO RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ISAIAS DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : EVERTON GUEDES RODRIGUES
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ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : HERIBALDO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : HERMILIO JOSE CARVALHO GARCEZ
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : GILVANIO SANTOS SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : GILVANETE ROSA SANTANA SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : GIOVALDO COSTA GONCALVES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : GUSTAVO SANTOS DA PAZ
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : HIDELBRANDO SANTOS COSTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : HUGUIONALDO DA CRUZ
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : IRADIR AQUINO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : HERMANY MACHADO FERREIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611200175
REQUERENTE(S) : REVIVER ADMINISTRAÇAO PRISIONAL PRIVADA LTDA
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS
CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200203
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : BETOSUL DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 75/76, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO
PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO.
REVISÃO
PROC.: 200611200288
REQUERENTE(S) : MARILENE PEREIRA MENDONCA
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE(S) : MARILIA PEREIRA ROCHA
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE(S) : MIRNA SALOME PEREIRA ROCHA
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : IPES INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS SOB PENA EXTINÇÃO DO FEITO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611200489
REQUERENTE(S) : CICERO SANTOS
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REQUERENTE(S) : MARIA RITA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO-ASBT
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA OS AUTORES SEREM BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE
PARA COMPROVAR O FIM DO ESTADO DE MISERABILIDADE DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611200675
EXEQÜENTE(S) : GILVANIR SANTOS DE MOURA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, APENSE-SE OS PRESENTES AUTOS AOS PROCESSOS N°S. 200911200448, 200911200885 E 20 0911201689. APÓS,
VENHAM TODOS OS FEITOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611200724
EXEQUENTE(S) : BANESE - BANCCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
EXECUTADO(S) : ANTONIO RODRIGUES PINTO
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DESPACHO....: PROCESSO N° 200611200724 R. HOJE, INT IME-SE O EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS PROVAS DE QUE PROMOVEU AS
DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR O EXECUTADO. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200611200874
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EDGARD D AVILA MELO SILVEIRA
EMBARGADO(S) : ROBSON SANTOS BOMFIM
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611200874 R. HOJE, MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 62.
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA,
CONCLUSOS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611200917
REQUERENTE(S) : PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADV.: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611200917 R. HOJE, ATENDA-SE A COTA PROMOTORIAL DE FLS.416/418, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA
ESPECIFICAR AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. OUTROSSIM, ANOTAR OS NOMES DOS PROCURADORES DO ESTADO ANDRÉ
LUIZ VINHAS DA CRUZ E PEDRO DIAS DE ARAÚJO JÚNIOR NO SCP/TJ/SE. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201010
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MARIA HELENA RESENDE MACHADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611201010 PROCESSO JÁ JULGADO, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 25. ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. I. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200611201057
REQUERENTE(S) : MARIA DINANCY LIMA GOMES
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611201057 R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA
RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMESSA DOS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE
2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201089
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS J C LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO TENDO HAVIDO
MANIFESTAÇÃO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA NESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA,
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201199
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE GERALDO SOARES
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO TENDO HAVIDO
MANIFESTAÇÃO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA NESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA,
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201401
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : D D COMERCIO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611201412
REQUERENTE(S) : MARIA EUNICE PEREIRA
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
REQUERENTE(S) : GUILHERME LARDY CARNEIRO MONTEIRO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS
CAUTELAS DE ESTILO. I.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611201435
REQUERENTE(S) : OFICINA BOM PASTOR LTDA ME
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611201435 R. HOJE, C E P À CONCLUSÃO. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611201459
REQUERENTE(S) : SERGIO RICARDO MENEZES DA CONCEICAO
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
REQUERIDO(S) : SMTT - SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSP DE TRANSITO
ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611201709
REQUERENTE(S) : ANTONIO CRUZ SANTOS
ADV.: THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 355/VERSO, DIGAM AS PARTES ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.
138/333 E 356/357. PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. SENDO PRIMEIRO AO AUTOR E DEPOIS AO REQUERIDO. CUMPRIDO O ACIMA
ORDENADO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711200272
EXEQUENTE(S) : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : SMTT
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
DESPACHO....: PROCESSO N° 200711200272 R. HOJE, MAN IFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711200557
REQUERENTE(S) : IVANIA RESENDE LIMA TELES
ADV.: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711200557 R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA
RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200711200631
EXEQUENTE(S) : JOAO ALVES DO SANTOS SOBRINHO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
EXECUTADO(S) : EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200711200839
EXEQUENTE(S) : HERMELINO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE RUBENS ACIOLI SOUZA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MIGUEL DA SILVA LIMA
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : FRANCISCO GONCALVES DE MENEZES
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM /DER/SE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE VISTAS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711200842
EXEQUENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : MARIA JOSEFA SANTOS DA PAIXAO
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO
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FEITO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200711200851
EXEQUENTE(S) : MARIA LILI MATOS DOS SANTOS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO JÁ FORA JULGADO, BEM COMO JÁ FORA EXPEDIDO O COMPETENTE
ALVARÁ, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200711200885
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
DESPACHO....: R. HOJE, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS
CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200711200990
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO ANTONIO CAMPOS ANDRADE
ADV.: RAIMUNDO ANTONIO CAMPOS ANDRADE
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711200990. R. HOJE, PROCEDA-SE A ESCRIVANIA À JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS DO PETITÓRIO QUE
SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DESTE FEITO. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS
DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200711200991
EXEQUENTE(S) : GIRATEX TECIDOS LTDA
ADV.: RAIMUNDO ANTONIO CAMPOS ANDRADE
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711200991. R. HOJE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS NOVOS CÁLCULOS
APRESENTADOS PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 1126/1151. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009.
DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711201032
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
EXECUTADO(S) : JOSE RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE ROQUE DA CRUZ
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GILDO DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ADELMO FERREIRA SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO RAMILO DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DO NASCIMENTO FONTES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PEDRO QUIRINO DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FLORIVAL DA SILVA SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : EVILAZIO GUILHERME DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : WALTER FERREIRA LIMA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CIRILO MONTEIRO DA CRUZ
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PEDRO SATURNINO DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BALDUINO JANUARIO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE LOURENCO DOS SANTOS BRAGA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DE SOUZA FILHO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BENEDITO FLOR DE GODOI
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ANFRÍSIO DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE CRISPIN DE SOUZA
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ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE IDÉRIO DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : AUGUSTINHO SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JULIO DIAS MACEDO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE MARTILIANO SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DURVAL VIEIRA PASSOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE DOMINGOS LIMA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ANTONIO CORREIA COSTA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARCOS HENRIQUE SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GILVAN ALVES SITINETA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE GOMES DE AQUINO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JUAREZ SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JUAREZ DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GILDO DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO DE SA ROCHA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200711201032 R. HOJE, IND EFIRO O PLEITO RETRO TENDO EM VISTA QUE A MEDIDA ORA PLEITEADA JÁ FORA
INDEFERIDA ÀS FLS. 253. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER A MEDIDA QUE ENTENDE CABÍVEL PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. I.
ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200711201064
AUTOR(ES) : EDIVAN BARBOSA DE MENEZES
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : MATEUS DE ALMEIDA GOIS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : ANTONIO TORRES DA ROCHA FILHO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : AILTON SILVA DO NASCIMENTO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : CLAUDISON PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : ABDIAS QUITO DA SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : CARLOS AUGUSTO SILVA SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : ERALDO PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : IVANILDO SALES MENDEIROS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711201064 R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA
RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200711201074
AUTOR(ES) : ERINALDO SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : CARLOS HENRIQUE LEITE DE ARAUJO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : EVERALDO FERNANDES DA SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : JADSON SANTOS DE JESUS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : ERIBALDO DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : PAULO SERGIO MARQUES DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : MANOEL BISPO FILHO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : FRANCISCO HORA NASCIMENTO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : ADAILTON BERNADINO SANTIAGO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : HERCULES ANDRADE SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
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PROC.: 200711201093
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL)
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA-SE À ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS 510. DO MESMO MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
INFORMAR O SALDO REMANESCENTE PARA PROCEDER À EVENTUAL PENHORA.
EMBARGOS
PROC.: 200711201150
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EMBARGADO(S) : GENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711201150 R. HOJE, DÊ-SE VISTAS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, REMESSA DOS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE
2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200711201161
REQUERENTE(S) : ROSA ANGELICA DSE ARAUJO BARRETO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE IPES
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE, C E P À CONCLUSÃO.
COBRANÇA
PROC.: 200711201175
REQUERENTE(S) : EDIVANIA CRUZ SANTOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA REQUERENTE EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O ESTADO
PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMESSA DOS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
DIVERSA
PROC.: 200711201183
REQUERENTE(S) : JOEL DE OLIVEIRA
ADV.: VINICIUS RIBEIRO FREIRE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA-SE IN TOTUM, O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 125 DOS PRESENTES AUTOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711201425
AUTOR(ES) : LUIZ FERNANDO DA SILVA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O REQUERENTE.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711201429
EXEQÜENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : BANESE- BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200711201429 VISTOS ETC., CONSIDERANDO O COMPROVANTE DE DEPÓSITO ACOSTADO ÀS FLS. 86; EM QUE
PESE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO À EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, OBSERVO QUE O VALOR DEPOSITADO
CORRESPONDE AO MONTANTE INDICADO NA EXORDIAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200047
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARCO ANTONIO TORRES CAVALCANTI
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER
DÍVIDA GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO,
EMBARGAR. INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
COBRANÇA
PROC.: 200811200607
REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE MARUIM SERGIPE
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
ADV.: FABIANA MARIA FREIRE GAIA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
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DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811200607 R. HOJE, INTIME-SE O PERITO NOMEADO ÀS FLS.508 PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE
PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.522, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200811200612
AUTOR(ES) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : ROOSEWELT LIMA CARVALHO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ARACAJU VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : MARISTELA MATOS DE OLIVEIRA CARVALHO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: R.HOJE, MANIFESTE-SE O REQUERENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811200624
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL)
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
EXECUTADO(S) : ORG BAHIA SERV DE LIMPEZA LOCACAO MAO DE OBRA LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811200624. R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO ÀS
FLS. 84 PARA A CONTA INDICADA ÀS FLS. 138 DOS AUTOS. I. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200811200709
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM /DER/SE
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO DE FLS.101.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811200719
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RAYNARA SOUZA MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811200719 R. HOJE, DÊ-SE VISTAS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE
2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811200772
EXEQÜENTE(S) : MANUEL SILVA SANTOS
ADV.: EVAN KARINE FONSECA DA SILVEIRA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: R. HOJE, RETIFIQUE O CARTÓRIO A CLASSE PROCESSUAL DO PRESENTE FEITO, DENOMINANDO-A COMO EXECUÇÃO CONTRA
A FAZENDA PÚBLICA. EM TEMPO, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS Nº 200811200969, MANIFESTE-SE O
EXEQUENTE.
EMBARGOS
PROC.: 200811200932
EMBARGANTE(S) : O ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
EMBARGADO(S) : GERIVALDO PESSOA DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200932 R. HOJE, DÊ- SE VISTAS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, REMESSA DOS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE
2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811200964
EXEQUENTE(S) : VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : SMTT
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811200964 R. HOJE, MAN IFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811200966
EXEQUENTE(S) : MARIA SANTANA BEZERRA
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
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EXEQUENTE(S) : TANIA MARIA DOS SANTOS
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : DERNIVAL DOS SANTOS
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE E POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200811200966 VISTOS ETC., CUIDAM OS PRESENTES AUTOS ACERCA DE UMA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, TENDO
OS EXEQUENTES REQUERIDO A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO ÀS FLS. 136 E O MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 138, OPINADO PELA EXPEDIÇÃO
DO MESMO. URGE REGISTRAR, POR NECESSÁRIO, QUE OS EXEQUENTES NÃO FORAM BENEFICIADOS PELA JUSTIÇA GRATUITA POR
OCASIÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, NÃO HAVENDO, POR CONSEGUINTE, A INCIDÊNCIA DE TAL BENEFÍCIO. ANTE O EXPOSTO,
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE PRECATÓRIO, DEVENDO ANTES SEREM RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS,
QUANTO ÀS DESPESAS RELATIVAS AO EXECUTOR DE MANDADOS, TENDO EM VISTA O CONTIDO NO ACÓRDÃO DO JULGAMENTO DO
PROCESSO DE CONHECIMENTO. EXECUÇÃO EXTINTA (PROCESSO Nº 200811200966). P.R.I. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS
DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811200967
EXEQUENTE(S) : JOSE LUIZ DOS SANTOS
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE E POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
DESPACHO....: PROCESSO 200811200967 R. HOJE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DA DÍVIDA OBJETO DA
PRESENTE AÇÃO. I. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200811200970
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
EMBARGADO(S) : GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. TENDO EM VISTA AS CONTRA-RAZÕES ACOSTADAS ÀS FLS. 37/43,
DEIXO DE INTIMAR O APELADO PARA RESPONDER. DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, APÓS, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811200992
EXEQUENTE(S) : ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811200992. R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811200994
EXEQUENTE(S) : JUNANCI BEZERRA OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: GEORGE JAMES COSTA VIEIRA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200811200994. VISTOS ETC., CUIDAM OS PRESENTES AUTOS ACERCA DE UMA EXECUÇÃO DE SENTENÇA,
TENDO A EXEQUENTE REQUERIDO A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO ÀS FLS. 285 E O MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 287, OPINADO PELA
EXPEDIÇÃO DO MESMO. URGE REGISTRAR, POR NECESSÁRIO, QUE A EXEQUENTE NÃO FOI BENEFICIADA PELA JUSTIÇA GRATUITA POR
OCASIÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, NÃO HAVENDO, POR CONSEGUINTE, A INCIDÊNCIA DE TAL BENEFÍCIO. ANTE O EXPOSTO,
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE PRECATÓRIO, DEVENDO ANTES SEREM RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS,
QUANTO ÀS DESPESAS RELATIVAS AO EXECUTOR DE MANDADOS, TENDO EM VISTA O CONTIDO NO ACÓRDÃO DO JULGAMENTO DO
PROCESSO DE CONHECIMENTO. EXECUÇÃO EXTINTA (PROCESSO N. 200811200994). P.R.I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS
DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811201022
EXEQUENTE(S) : JOSE CLAUDIVALDO DE OLIVEIRA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : SMTT
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201022 R. HOJE, MAN IFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811201120
EXEQÜENTE(S) : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200811201120. VISTOS ETC., CONSIDERANDO O BLOQUEIO REALIZADO ÀS FLS. 23/24, A TRANSFERÊNCIA
REALIZADA ÀS 30/31, BEM COMO DIANTE DO TEOR DO PETITÓRIO DA PARTE EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 27, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE,
COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 01 DE
OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
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PROC.: 200811201129
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
EMBARGADO(S) : CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201129 R. HOJE, DES ENTRANHE A PETIÇÃO DE FLS.22/26 POR TRATAR-SE DE CONTRA-FÉ DA EXORDIAL.
CERTIFICAR E RENUMERAR. APÓS, CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS.18/21. INEXISTINDO REQUERIMENTO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200811201130
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
EMBARGADO(S) : JOAO BATISTA DE CARVALHO
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201130 R. HOJE, CER TIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS.15/18. INEXISTINDO
REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200811201157
REQUERENTE(S) : TITO ALEIXO MATOS DA ROCHA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : BANCO BANESE S/A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811201157 R. HOJE, RECEBO AS APELAÇÕES INTERPOSTA PELO AUTOR ÀS FLS.85/87 E RÉU ÀS FLS.88/104
EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS APELADOS PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE
DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS
CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201158
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : JORGE RODRIGUES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 18. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/12/2009. I.
EMBARGOS
PROC.: 200811201164
EMBARGANTE(S) : SMTT - SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
EMBARGADO(S) : EDSON SILVEIRA SOBRAL
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811201164. R. HOJE, AS PARTES NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE O DESPACHO DE FLS. 20. ENTENDO SER A
MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, PODENDO O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. CIÊNCIA DISSO AOS
INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VENHAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811201193
EXEQUENTE(S) : JAIRTON SANTOS DE ANDRADE
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : MARLON DO NASCIMENTO
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : JOSE ROBERTO MELO
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : ELIENE OLIVEIRA MARTINS
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : ARIOSVAN MODESTO SANTOS
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811201193. R. HOJE, ATENDA-SE À COTA PROMOTORIAL RETRO, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE A FIM DE
QUE O MESMO SE MANIFESTE ACERCA DO REQUERIMENTO DE JUNTADA AOS AUTOS DA MEMÓRIA DISCRIMINADA DE CÁLCULOS
APRESENTADO PELOS EXEQUENTES. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811201250
REQUERENTE(S) : SILENE DE JESUS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERENTE(S) : NILSON RAMOS DA SILVA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM
QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
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COBRANÇA
PROC.: 200811201254
REQUERENTE(S) : CARLOS MARIANO MELO
ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SEREGIPE S/A - BANESE
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM
QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200811201262
EMBARGANTE(S) : NEIDE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM
QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811201411
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : HIPER DISTRIBUIDORA LTDA ME
ADV.: ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811201411. R. HOJE, APRESENTE O EXEQUENTE O TÍTULO EM QUE SE FUNDAMENTA A PRETENSÃO DE FLS.
136, POSTO NÃO SE TRATAR A PRESENTE DE UMA EXECUÇÃO FISCAL. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811201435
IMPETRANTE(S) : SINDICATO DOS GUARDAS MUNIC DE ARACAJU SIGMA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
IMPETRADO(S) : SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DE ARACAJU
ADV.: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811201435 R. HOJE, DEFIRO A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO DE FLS.259. ANOTAR O NOME DO NOVO
PATRONO DO REQUERENTE NO SCP/TJ/SE E RETIRAR O ANTIGO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811201442
EXEQUENTE(S) : HILDA CAMPOS NASCIMENTO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201442 R. HOJE, MAN IFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 147.
INFORMANDO ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, IMPLICANDO O SEU SILÊNCIO EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA SATISFAÇÃO
OBRIGAÇÃO. PRAZO 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200811201462
REQUERENTE(S) : CELSO TELES FILHO
ADV.: GENIVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIME-SE ESTADO DE SERGIPE A APRESENTAR A PORTARIA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO REFERIDA ÀS FLS. 46/VERSO, BEM COMO COMPROVE O PAGAMENTO DE EVENTUAIS VALORES
DECORRENTES DO DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DA RETROAÇÃO.
EMBARGOS
PROC.: 200811201490
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
EMBARGADO(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARACAJU
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM
QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
EMBARGOS
PROC.: 200811201491
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOAO SANTANA FILHO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM
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QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
EMBARGOS
PROC.: 200811201552
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EMBARGADO(S) : JOSE LUIZ DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811201552 R. HOJE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE OU NÃO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE
FLS. 17/18, DOS AUTOS. I. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811201569
REQUERENTE(S) : ARI DOS SANTOS MENDONÇA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
DESPACHO....: R. HOJE, ATENDA-SE A COTA PROMOTORIAL RETRO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811201615
IMPETRANTE(S) : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
IMPETRADO(S) : SIMONE SOARES PRADO
IMPETRADO(S) : SUP GERAL COMPRAS CENT DA ADMINISTRAÇAO
DESPACHO....: R. HOJE, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS
CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811201652
REQUERENTE(S) : MONICA SANTANA MOURA
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : G BARBOSA & CIA
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
REQUERIDO(S) : MARFA COMERCIAL LTDA POSTO JAGUAR
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811201652 R. HOJE, MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 157/180. ARACAJU, 01
DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811201660
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : COSME DA CONCEICAO
ADV.: JOSE GOMES NETO
DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO DE FLS. 100.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201678
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : WEST INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 12. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/01/2010. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811201727
REQUERENTE(S) : PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : EMURB - EMP MUNICIPAL DE URBANIZACAO
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811201727 R. HOJE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS POR PARTE DA
AUTORA. DEFIRO O PETITÓRIO RETRO. DÊ-SE VISTA A REQUERIDA PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, PRAZO DE LEI. ARACAJU, 01 DE
OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811201771
IMPETRANTE(S) : JOSE LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
IMPETRADO(S) : COMAND GERAL DA POL MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 74, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS
PELO IMPETRANTE ÀS FLS. 09/42, PERMANECENDO CÓPIA DOS MESMOS NOS PRESENTES AUTOS, DEVENDO OS REFERIDOS DOCUMENTOS
SEREM ENTREGUES AO IMPETRANTE OU SEU PATRONO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811201832
EXEQUENTE(S) : JOÃO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
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EXECUTADO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200811201832 VISTOS ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 171, BEM COMO DIANTE DO TEOR
DO PETITÓRIO DA PARTE EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 174, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811201839
EXEQUENTE(S) : GILMA ALVES SOUZA FONSECA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARCELINA ANA MELO DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : ANA MARIA SILVA BARROZO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA AUGUSTA SOBRINHO MENDONCA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARLY DO CARMO BARRETO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : JOSEFA EDELZUITA ANDRADE
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARCIA MARIA DE MELO SILVA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : IPES - INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811201839 R. HOJE, ATE NDA-SE A COTA PROMOTORIAL RETRO. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200811201877
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE VALDOILSON DA PAIXAO
EXECUTADO(S) : TOP LINE VEICULO LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO ROCHA FANTIM
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811201877 R. HOJE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811201894
EXEQUENTE(S) : MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARISTELA DA ROCHA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA ORLUSIVANE FONTES DE OLIVEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA JOELINA DIAS LIMA REINOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200811201894. VISTOS ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 144, BEM COMO DIANTE DO
TEOR DO PETITÓRIO DA PARTE EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 146, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811201904
IMPETRANTE(S) : GILMARIO MATOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
IMPETRADO(S) : DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811201904 R. HOJE, DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 44. INTIME-SE O IMPETRANTE PARA
PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 47, § ÚNICO, CPC).
ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
AÇÃO POPULAR
PROC.: 200811201907
AUTOR(ES) : JOSE DOS SANTOS MENEZES
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
AUTOR(ES) : JOAO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
AUTOR(ES) : JOSE HELTON SILVA MONTEIRO
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
RÉU(S) : FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
RÉU(S) : HERACLITO ROLLEMBERG
ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811201907. R. HOJE, DIGAM AS PARTES ACERCA DO ADUZIDO NO PARECER RETRO. PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
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EXECUÇÃO
PROC.: 200811201987
EXEQUENTE(S) : MARIA AUXILIADORA BATISTA VIEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
SENTENÇA....: VISTOS ETC., CONSIDERANDO O COMPROVANTE DE DEPÓSITO ACOSTADO ÀS FLS. 202; EM QUE PESE A AUSÊNCIA DE
MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO À EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, OBSERVO QUE O VALOR DEPOSITADO CORRESPONDE AO
MONTANTE INDICADO NA EXORDIAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO
ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811201988
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA INFORMAR SOBRE O
CUMPRIMENTO DO OFÍCIO DE FLS.12.
REVISÃO
PROC.: 200811202009
REQUERENTE(S) : MARILENA CARVALHO DE AGUIAR CARDOSO FERNANDES BRAGA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811202009 R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, PODENDO O PROCESSO SER
JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CIÊNCIA DISSO ÀS PARTES. INEXISTINDO RECURSO,VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811202157
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
EXECUTADO(S) : NORMA MARIA COELHO DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O ADUZIDO ÀS FLS.208/211, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, FACE A IMPUGNAÇÃO RECURSAL DE
FLS.190/206, PARA DEFERIR O PLEITO DE FLS.190/191, REITERADO ÀS FLS.208/211, TORNANDO SEM EFEITO O CONTIDO ÀS FLS.192, PRIMEIRA
PARTE. COMUNIQUE-SE AO NOBRE RELATOR DO AGRAVO, FACE AO EXPEDIENTE DE FLS.207. VISANDO IMPLEMENTAR O ACIMA DECIDIDO,
TRAGA O EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, BEM COMO RELACIONE OS CPF S DAS EXECUTADAS SOBRE AS QUAIS DEVE RECAIR
A PENHORA ON LINE. OUTROSSIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS, FACE A EXPEDIÇÃO DOS
MANDADOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO, CF. CERTIDÃO DE FLS.192 VERSO.
REVISÃO
PROC.: 200811202172
REQUERENTE(S) : MARITA SOUSA SILVA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : IPESPREVIDÊNCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: R.HOJE, C. E P. À CONCLUSÃO.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200811202173
REQUERENTE(S) : JOCILDA BRITO DE SANTANA
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200811202173. R. HOJE, DI GAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE
SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200911200007
REQUERENTE(S) : JOSE WAGNER SILVA SOUZA
ADV.: EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA
REQUERIDO(S) : GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200007 R. HOJE, ATENDA-SE A COTA PROMOTORIAL RETRO. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200911200019
REQUERENTE(S) : JOSE DE JESUS BARRETO
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200019 R. HOJE, ENTENDO SER A MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, PODENDO O PROCESSO SER
JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CIÊNCIA DISSO ÀS PARTES. INEXISTINDO RECURSO,VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911200052
EXEQÜENTE(S) : JOSE UELITON PEREIRA BATALHA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911200052. VISTOS ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 192 E 209, BEM COMO DIANTE DO
TEOR DO PETITÓRIO DA PARTE EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 212, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200064
EXEQUENTE(S) : JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200064 R. HOJE, DEFIRO. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA COTA PROMOTORIAL RETRO.I.
ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200092
EXEQUENTE(S) : LEONARDA EREMITA DE OLIVEIRA ANDRADE
EXEQUENTE(S) : LEDA ALMEIDA FRAGA
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200092 R. HOJE, MAN IFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 144.
INFORMANDO ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, IMPLICANDO O SEU SILÊNCIO EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA SATISFAÇÃO
OBRIGAÇÃO. PRAZO 10(DEZ) DIAS. EM TEMPO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 145/VERSO, MANIFESTE-SE O EXECUTADO ACERCA DO
DEPÓSITO DE FLS. 145. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911200144
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
ADV.: DANIELA FERNANDES DE BARROS SANTANA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM
QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200911200212
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
EMBARGADO(S) : ANA GENI DE ANDRADE
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM
QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911200262
AUTOR(ES) : JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO LIMA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200262 R. HOJE, INT IME-SE O REQUERENTE PARA INFORMAR ACERCA DO INTERESSE DO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911200347
AUTOR(ES) : GLADSON FERREIRA SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200347 R. HOJE, INTIME-SE O BANESE PARA JUNTAR AOS AUTOS A FICHA GRÁFICA DE TODO O
CONTRATO CELEBRADO ENTRE O REQUERENTE E O REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911200361
AUTOR(ES) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS LOPES
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA
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DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O REQUERIDO ACERCA DO PLEITO DE DESISTÊNCIA ACOSTADO ÀS FLS. 254.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200911200418
REQUERENTE(S) : FRANCISCO LIAO CARNEIRO NETO
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
ADV.: EVAIZA CORRÊA D. DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM
QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200911200422
REQUERENTE(S) : CODISE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : NATUREZA Y HARMONIA PRODUTOS NATURAIS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200422. R. HOJE, MANIFESTE-SE A REQUERENTE. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200450
EXEQUENTE(S) : CELIA MARIA JESUS SANTOS
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXEQUENTE(S) : BERENICE MOREIRA GOMES DA SILVA
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXEQUENTE(S) : AVANY MARIA SILVA FONTES
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXEQUENTE(S) : ANTONIETA DE ALMEIDA MENEZES MELO
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXEQUENTE(S) : ARLENCLEY DE ANDRADE COUTO MELONIO
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
SENTENÇA....: VISTOS ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 159 BEM COMO DIANTE DO TEOR DO PETITÓRIO DA PARTE
EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 162, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200509
EXEQUENTE(S) : EDSON SILVEIRA SOBRAL
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
SENTENÇA....: VISTOS ETC., CONSIDERANDO O COMPROVANTE DE DEPÓSITO ACOSTADO ÀS FLS. 88; EM QUE PESE A AUSÊNCIA DE
MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO À EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, OBSERVO QUE O VALOR DEPOSITADO CORRESPONDE AO
MONTANTE INDICADO NA EXORDIAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO
ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 85 PARA A CONTA CORRENTE INDICADA ÀS FLS. 80 DOS AUTOS. P. R. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911200520
AUTOR(ES) : MARIA JOSE VIEIRA SANTOS
ADV.: THIANA OLIVEIRA FERREIRA
RÉU(S) : IPESPREVIDÊNCIA
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
RÉU(S) : MONICA ALMEIDA SANTOS
RÉU(S) : SANDRA MARIA ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE, CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL RETRO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200526
EXEQUENTE(S) : ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200911200526 VISTOS, ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 45/46 E O TEOR DA COTA DO
EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 48/49, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200911200559
REQUERENTE(S) : MARIA ANGELICA CARDOSO DE MELO
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200559 R. HOJE, DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.47/54.I. APÓS, DÊ-SE VISTA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
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COBRANÇA
PROC.: 200911200560
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO FONTES DE SANTANA
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 45/52 DOS PRESENTES AUTOS.
APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911200573
REQUERENTE(S) : JOSEFA ARAUJO SOUZA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: R. HOJE, ESCLAREÇA A PARTE REQUERENTE A FINALIDADE DA PROVA REQUERIDA ÀS FLS.230, FACE A NATUREZA DA LIDE EM
APRECIAÇÃO. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911200640
AUTOR(ES) : ANTONIO JOSE BITA DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200640 R. HOJE, INTIME-SE O REQUERIDO A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COLACIONAR AOS PRESENTES
AUTOS OS EXTRATOS DA CONTA CORRENTE Nº 006130-4, AGÊNCIA Nº 28, NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2004 A FEVEREIRO DE 2006,
REFERENTE AO CONTRATO DE FLS. 22, BEM COMO A FICHA GRÁFICA DE FORMA DETALHADA, INFORMANDO O VALOR DA TAXA MENSAL
APLICADA. I. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200911200671
EMBARGANTE(S) : SMTT
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
EMBARGADO(S) : VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM
QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911200690
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KUNIBERT KOLB NETO
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO SOBRAL
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE UNALDO DE ALMEIDA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA DO SOCORRO BISPO GUIMARAES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MANOEL CORREA VITOR
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARCOS MEIRELES DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : LUCIANO MATOS DE AZEVEDO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA IZABEL PEREIRA TAVARES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 451/453.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911200771
REQUERENTE(S) : ALPHA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADV.: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS OU SE O PROCESSO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM
QUE SE ENCONTRA (ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). I.
EMBARGOS
PROC.: 200911200790
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIDENCIA
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EMBARGADO(S) : MARGARETH DE ARAGAO MOTA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EMBARGADO(S) : MARIA AMELIA PEREIRA SOUZA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
DESPACHO....: R.HOJE, CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO DE FLS.15.
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EMBARGOS
PROC.: 200911200800
EMBARGANTE(S) : IPES - INST DE PREVID DO ESTADO DE SER
ADV.: DENISE TELES PRADO
EMBARGADO(S) : MARIA DA CONCEICAO PODEROSO VITAL E OUTRO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200800 R. HOJE, DEFIRO. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA CUMPRIR A COTA PROMOTORIAL RETRO
ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200878
EXEQUENTE(S) : ROSANGELA MENEZES SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911200883
AUTOR(ES) : FRANCISCO ANTÔNIO LIMA GONÇALVES
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
RÉU(S) : BANESE
DESPACHO....: EX POSITIS, ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, CONCEDO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA POR
FRANCISCO ANTÔNIO LIMA GONÇALVES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO CUMULADO COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA (PROCESSO Nº 200911200883) EM FACE DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE-BANESE, EM RAZÃO DO QUE DETERMINO QUE O
REQUERIDO SE ABSTENHA DE PROMOVER OS DESCONTOS REFERENCIADOS NA EXORDIAL, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO NO VALOR DE
CADA DESCONTO QUE VENHAM A SE EFETIVAR NA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO POSTULANTE E DESCUMPRIMENTO DA
PRESENTE DECISÃO, SEM PREJUÍZO DO DIREITO AO RESPECTIVO RESSARCIMENTO, CONFORME A HIPÓTESE, O QUE FAÇO COM BASE NA
RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE DECLINADAS. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200912
EXEQUENTE(S) : BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : WESLEY MENDES DA IGREJA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200912 R. HOJE, MAN IFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200915
EXEQUENTE(S) : MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 02/06, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO ACOSTADA ÀS
FLS.19/20, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO EM 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE
BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, CONSIDERANDO QUE A MESMA SE ENQUADRA NO ESTABELECIDO NA LEI E
NO ATO Nº 630/2007, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. DEVE CONSTAR DO OFÍCIO O VALOR DO CRÉDITO ATUALIZADO
ATÉ A ÚLTIMA DATA APRESENTADA PELO EXEQUENTE, CONFORME ART. 2º, § 4º DO JÁ CITADO ATO Nº 630/2007. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200940
EXEQUENTE(S) : RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200940. R. HOJE, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 1019/1020, BEM COMO A
MANIFESTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 1028, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO EM 60
(SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, CONSIDERANDO QUE A MESMA SE
ENQUADRA NO ESTABELECIDO NA LEI E NO ATO Nº 630/2007, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. DEVE CONSTAR DO
OFÍCIO O VALOR DO CRÉDITO ATUALIZADO ATÉ A ÚLTIMA DATA APRESENTADA PELO EXEQUENTE, CONFORME ART. 2º, § 4º DO JÁ CITADO
ATO Nº 630/2007. I. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200952
EXEQUENTE(S) : EDVALDO VIEIRA MESSIAS
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
EXEQUENTE(S) : JOSE AMERICO SOBRAL
ADV.: JOSE AMERICO SOBRAL
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200952 R. HOJE, IND EFIRO O PLEITO DE FLS. 192 TENDO EM VISTA QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS
JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS DO PRESENTE FEITO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE A INTERPOSIÇÃO
DE EMBARGOS, APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911200979
REQUERENTE(S) : ALESSANDRA DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
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DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911200979 R. HOJE, DIGA A REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.20/126.
ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200911201097
EMBARGANTE(S) : D D COMERCIO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: (...)III- POR TAIS RAZÕES, AO MENOS NESTE EXAME QUE FAÇO, ENTENDO AUSENTE UM DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A
CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A TUTELA PLEITEADA. RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO
DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911201172
REQUERENTE(S) : ARATUR HOTEIS E TURISMO DE ARACAJU LTDA
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: (...)III- ANTE AS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS, CONCEDO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA (PROCESSO
Nº 200911201172) PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO IPTU DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA AUTORA, DESCRITOS NA EXORDIAL,
QUANTO AOS EXERCÍCIOS DE 2004 A 2009 (CASO AINDA NÃO QUITADOS), COM A ALÍQUOTA DE 0,8, MEDIANTE DEPÓSITO JUNTO AO BANESE,
VINCULADO AO PRESENTE FEITO E A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, TUDO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. FORNEÇA O CARTÓRIO GUIA DE
RECOLHIMENTO ENDEREÇADA AO BANESE, A FIM DE ABRIR-SE A CONTA BANCÁRIA JUDICIAL ACIMA INDICADA. APÓS, CITE-SE O RÉU PARA
CONTESTAR, QUERENDO, PRAZO E PENAS DE LEI. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200911201227
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: EX POSITIS, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA NA EXORDIAL (PROCESSO Nº 200911201227) E DETERMINO AO
MUNICÍPIO DE ARACAJU, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS DE (A) PROMOVER A IMEDIATA REMOÇÃO DA CASA DE GÁS PARA UM LOCAL
SEGURO, BEM COMO (B) DEFLAGRE O RESPECTIVO PROCESSO LICITATÓRIO E CONCLUA AS OBRAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO
DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS NA EMEF HENRIQUE TEIXEIRA LOTT, ANTES DO INÍCIO LETIVO DE 2010. FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00 (DOIS
MIL REAIS), PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE ORDEM JUDICIAL, EM FAVOR DO FUNDO INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº
6.257/2007, CONTANDO-SE ELA, QUANTO AO ORDENADO NO ÍTEM “A”, APÓS TRANSCORRIDO CINCO (05) DIAS DA INTIMAÇÃO DO ENTE
MUNICIPAL DO PRESENTE DECISUM E, QUANTO AO ITEM “B”, A PARTIR DO INÍCIO DAS AULAS INERENTES AO ANO LETIVO DE 2010, O QUE
FAÇO COM BASE NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE DECLINADAS. DITAS MULTAS SÃO COMINADAS DE FORMA INDEPENDENTE E,
PORTANTO, PODEM INCIDIR SIMULTANEAMENTE, JÁ QUE DECORRENTES DE FATOS DIVERSOS. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO,
NO PRAZO DE LEI, OFERTAR CONTESTAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRA-SE. URGÊNCIA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 07 DE
OUTUBRO DE 2009. D. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911201252
IMPETRANTE(S) : TSONG CHERNG IND E COM DE MAQUINAS LTDA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
IMPETRADO(S) : SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201252. R. HOJE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 40. EM CASO POSITIVO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM CASO NEGATIVO, VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS. I. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201337
EXEQUENTE(S) : JOSE ANISIO TORRES BARRETO
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARAACAJU
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201337 R. HOJE, CHAMO FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO OS DESPACHOS DE FLS.98/99.
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ADEQUAR A PETIÇÃO AOS MOLDES DO ART.730, DO CPC, EM FACE DE NÃO TER HAVIDO MODIFICAÇÃO NO
PROCESSO DAS EXECUÇÕES DE SENTENÇA AJUIZADAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200911201347
EMBARGANTE(S) : ANTÔNIO JOAQUIM MACHADO FILHO
ADV.: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS
ADV.: JULIO CESAR MACHADO DE SOUZA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EMBARGADO(S) : MOTOPOP LTDA CGC 16467847/0001-10
DESPACHO....: (...)III- POR TAIS RAZÕES, AO MENOS NESTE EXAME QUE FAÇO, ENTENDO AUSENTE UM DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A
CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.
RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A PENHORA NELA EFETIVADA. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O
EMBARGADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200911201487
AUTOR(ES) : JOSEFA ARAUJO SOUZA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: (...)III- ANTE AS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR (PROCESSO Nº 200911201487)
PARA AUTORIZAR A AUTORA A DEPOSITAR EM NOME DO JUÍZO O VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ITD, VINCULADO À AÇÃO DE DE
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INVENTÁRIO E PARTILHA E DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS NEGATIVOS (ART. 206 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL), TUDO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. FORNEÇA O CARTÓRIO GUIA DE RECOLHIMENTO ENDEREÇADA AO BANESE, A FIM DE
ABRIR-SE A CONTA BANCÁRIA JUDICIAL ACIMA INDICADA. APENSAR AO PROCESSO TOMBADO SOB Nº 200911200573, TENDO EM VISTA A
CONEXÃO ALEGADA NA EXORDIAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR, QUERENDO, PRAZO E PENAS DE LEI. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911201509
REQUERENTE(S) : SINOLE MENEZES GARCIA
ADV.: RENATA CRISTINA VASCONCELOS PACHECO
REQUERIDO(S) : DER/SE
REQUERIDO(S) : TOP ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO(S) : CREA/SE
DESPACHO....: R. HOJE, RATIFICO OS ATOS JÁ PRATICADOS PELA 3º VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911201510
EXEQÜENTE(S) : JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
EXECUTADO(S) : EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, TRATANDO-SE OS PRESENTES AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM QUE PESE O REQUERIMENTO DE
INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, VERIFICO QUE TAL MEDIDA NÃO SE FAZ NECESSÁRIA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, NO QUAL É FIXADO O PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO, PARA QUE O DEVEDOR EFETUE
O PAGAMENTO DEVIDO. ASSIM, ULTRAPASSADO O REFERIDO PRAZO, INCIDE A ALUDIDA MULTA, NO PERCENTUAL DE 10 (DEZ POR CENTO)
SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, DE PLENO DIREITO. DESTE MODO, EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, EM CUMPRIMENTO DO
ESTIPULADO NA SENTENÇA, APRESENTE O EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO ACRESCIDO DA MULTA ACIMA INDICADA. PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO OU, NA
FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU CORREIO, PARA IMPUGNAR, QUERENDO, PRAZO DE
QUINZE (15) DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201511
EXEQUENTE(S) : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201512
EXEQUENTE(S) : NOEL BARBOSA DE JESUS
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911201514
REQUERENTE(S) : ANTIPAS COSTA E SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERENTE(S) : MANUEL MARQUES DA SILVA FILHO
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERENTE(S) : AUDENIO DOS SANTOS
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO LINS DE JESUS
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERENTE(S) : JOSE EDUARDO MENEZES SANTOS
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERENTE(S) : VERALDINHO FRANCISCO DE JESUS
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ DE MOURA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO LUIZ SANTOS
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201514. R. HOJE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO PARA,
QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 285 E 320, INCISO II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911201516
EXEQÜENTE(S) : EMERSON DANTAS DE MENEZES
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201516. R. HOJE, TRATANDO-SE OS PRESENTES AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM QUE PESE
O REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, VERIFICO QUE TAL MEDIDA NÃO SE FAZ NECESSÁRIA, CONSOANTE O DISPOSTO NO
ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUAL É FIXADO O PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO, PARA
QUE O DEVEDOR EFETUE O PAGAMENTO DEVIDO. ASSIM, ULTRAPASSADO O REFERIDO PRAZO, INCIDE A ALUDIDA MULTA, NO PERCENTUAL
DE 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, DE PLENO DIREITO. DESTE MODO, EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, EM
CUMPRIMENTO DO ESTIPULADO NA SENTENÇA, APRESENTE O EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO ACRESCIDO DA MULTA ACIMA INDICADA.
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU CORREIO, PARA IMPUGNAR,
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QUERENDO, PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMA ÇÕES NECESSÁRIAS.
ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200911201518
REQUERENTE(S) : LILIAN ALVES DOS SANTOS
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201518. R. HOJE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO PARA,
QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 285 E 320, INCISO II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200911201526
EMBARGANTE(S) : ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA
IMPUGNAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911201528
REQUERENTE(S) : SHIRLEY BATISTA MELO SANTOS
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201528. R. HOJE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO PARA,
QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 285 E 320, INCISO II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200911201529
REQUERENTE(S) : MANUEL MESSIAS ALVES DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: PAULA VARJÃO CRUZ
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OBSERVANDOSE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 285 E 320, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS
PROC.: 200911201534
EMBARGANTE(S) : SERGIPEPREVIDÊNCIA
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911201535
REQUERENTE(S) : REGINALDA FERREIRA SANTOS
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RETIFIQUE O CARTÓRIO NA CAPA PROCESSUAL O PROCEDIMENTO
PARA ORDINÁRIO. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OBSERVANDO-SE O
DISPOSTO NOS ARTIGOS 285 E 320, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS
PROC.: 200911201673
EMBARGANTE(S) : DELIO DE FARIA ALMEIDA
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911201673. R. HOJE, RE CEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE. INTIMESE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911201674
REQUERENTE(S) : ADSON PEREIRA SANTOS DOS ANJOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANDERSON DOS SANTOS BRITO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CLAYTON DOS SANTOS TAVARES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ARIVALDO DE JESUS OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CARLOS ALEXANDRE SOARES SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
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REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO MATOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CANDIDO CRISPIM DE CARVALHO JUNIOR
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ADIEL ROCHA BARROS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO BRASILIANO COSTA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ADRIANO FERRAZ
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ADELVAN SOARES DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANDERSON SANTOS DA SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201674. R. HOJE, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 285 E 320, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 02 DE
OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200911201675
REQUERENTE(S) : RICARDO COSTA CARVALHO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : SAMUEL BARROS DE OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : VALDETE SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ROBERTO ROCHA PAIXAO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : SANDRO DE ALMEIDA SECUNDO DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : WASHINGTON LUIZ FERREIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : RAFAEL DOS ANJOS LENIK
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : SERGIO SANTANA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA VASCONCELOS SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MONICA PATRICIA RODRIGUES ALVES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : OLANDA MESSIAS DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ROBERTO FIGUEIREDO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : RAUL RICARDO NUNES NETO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : SARITA FERREIRA DE ALMEIDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : SANDRA AUGUSTO BENTO SILVA BARBOSA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : SILVIA RAQUEL SANTOS FEITOSA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201675 R. HOJE, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 285 E 320, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 01 DE
OUTUBRO DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911201676
EXEQUENTE(S) : ALOISIO DOS SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE, CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911201681
REQUERENTE(S) : TEREZINHA DOS SANTOS
ADV.: NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
REQUERENTE(S) : WELIA RODRIGUES DE MATOS SOUZA
ADV.: NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
REQUERENTE(S) : ARISTÓTELES BORGES DE MELO
ADV.: NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
REQUERENTE(S) : EDUARDO PEREIRA FILHO
ADV.: NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE A ANÁLISE DE TUTELA ANTECIPATÓRIA SE CONSTITUI MEDIDA DE EXCEÇÃO E NÃO DE REGRA,
DEVENDO SER CONCEDIDA QUANDO ATENDIDO OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. CONSIDERANDO QUE AO JUIZ CABE, NO EXERCÍCIO
DO PODER DE CAUTELA, PROMOVER ANTECIPAÇÃO DE PARTE DOS EFEITOS DE SENTENÇA, QUANDO CONVENCIDO DAS INFORMAÇÕES
QUE ENTENDE RELEVANTES PARA O SEU POSICIONAMENTO. ASSIM, FAZENDO USO DA FACULDADE A MIM ATRIBUÍDA RESERVO-ME A
ANALISAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM A CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO, QUANDO A SITUAÇÃO JURÍDICA SUB EXAMINE DEVERÁ
ESTAR MELHOR POSICIONADA. NESTE SENTIDO JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, VERBIS: AGRAVO
REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL INDEFERIDA DE PLANO. TUMULTO PROCESSUAL. NÃO HÁ FALAR EM TUMULTO PROCESSUAL O
RELEGAR, PARA APÓS A CONTESTAÇÃO, O APRECIAR DE POSTULAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA, PORQUANTO TAL ATO SE CONSTITUI
EXERCÍCIO DO PODER DE CAUTELA DO JUIZ E DE SEU PRÓPRIO CONVENCIMENTO, MAIS, AINDA QUANDO, ESTE DEFERIMENTO SE
CONSTITUÍ A EXCEÇÃO E NÃO A REGRA NO PROCESSO, JÁ QUE ESTA É A DECISÃO VIR AO FINAL, NA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO
AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL Nº 70024993396, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: BERNADETE
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COUTINHO FRIEDRICH, JULGADO EM 26/06/2008) APÓS, CITE-SE. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 185
TOTAL DE SENTENÇAS : 15
TOTAL DE PROCESSOS : 200
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 2
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 1
ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS -> 1
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 4
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 3
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1
ANA RITA FARO ALMEIDA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 3
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 4
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 3
ARISTTEU PASSOS HONORATO -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 6
CACIA REGINA PINTO MOREIRA -> 2
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 1
CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 2
CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 22
CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 8
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 2
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 7
CRISTIANE TODESCHINI -> 2
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DANIELA FERNANDES DE BARROS SANTANA -> 1
DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 2
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 2
DENISE TELES PRADO -> 4
EDGARD D AVILA MELO SILVEIRA -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 9
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 2
ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 1
EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA -> 1
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1
EVAIZA CORRÊA D. DE OLIVEIRA -> 1
EVAN KARINE FONSECA DA SILVEIRA -> 1
FABIANA MARIA FREIRE GAIA -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FABIO PORTO MENEZES -> 2
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 6
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GENIVALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA -> 1
GEORGE JAMES COSTA VIEIRA -> 1
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
GILDA B. M. CAFE -> 4
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 2
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 2
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 29
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GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 5
GUSTAVO SILVEIRA BARRETO -> 1
HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR -> 1
HENRI CLAY SANTOS ANDRADE -> 1
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 5
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1
IVAN DE LIMA FONSECA -> 1
JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES -> 1
JAMES FONTES BARBOSA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 3
JEFERSON FONSECA DE MORAES -> 2
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 4
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 7
JOAO SANTANA FILHO -> 4
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 6
JODENIA TELES SOBRAL -> 1
JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 5
JOSE AMERICO SOBRAL -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 2
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 6
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 61
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
JOSE LUIZ DOS SANTOS -> 4
JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE RIVALDO SANTOS -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO -> 1
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 2
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
JULIO CESAR MACHADO DE SOUZA -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 2
KUNIBERT KOLB NETO -> 2
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEO PERES KRAFT -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 3
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 4
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 2
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
LÍLIAN OLIVEIRA BRITO -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 2
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 3
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 6
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 3
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 7
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 2
MARIA DO CARMO SANTOS -> 3
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 2
MARIA EDENIA MENDONÇA CARVALHO -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARILIA NABUCO SANTOS -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 7
MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 1
MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS -> 2
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 4
NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS -> 4
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 19
NILDETE SANTANA OLIVEIRA -> 1
ORLANDO DE OLIVEIRA -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA -> 1
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PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1
PAULA VARJÃO CRUZ -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 7
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 3
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 2
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
RAIMUNDO ANTONIO CAMPOS ANDRADE -> 3
RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO -> 1
RAYNARA SOUZA MACEDO -> 1
RENATA CRISTINA VASCONCELOS PACHECO -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 2
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 2
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 2
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 6
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SERGIO MURILO GUERRA SILVA -> 1
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA -> 1
THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 21
THIANA OLIVEIRA FERREIRA -> 1
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 4
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 3
VALNEY CRISTINA CORREA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 3
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 2
VINICIUS RIBEIRO FREIRE -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 2
WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1
WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200511201294
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: NR.34-01-113-1155-00-001 NATUREZA DO DÉBITO: IPTU.
VALOR DA DÍVIDA: R$115.772,81 ( CENTO E QUINZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
CITANDA: CAMPING CLUBE DO BRASIL, CNPJ Nº 33.672.205/0031-98, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA
EXECUÇÃO.
EU, ROSELY DORTAS DE LIMA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 5 DE OUTUBRO DE 2009.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200311201332
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 092003 NATUREZA DO DÉBITO: ICMS
VALOR DA DÍVIDA: R$156.854,39 ( CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE
CENTAVOS ).
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.
CITANDA: CEREALISTA SILVA LTDA, CNPJ Nº 02.194.522/0001-05, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
CO-RESPONSÁVEIS: AUXILIADORA CARVALHO MENDONÇA - CPF 971.519.125-87 E ILVAN ANDRANDE DE OLIVEIRA - CPF 937.515.595-15
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA
EXECUÇÃO.
EU, ROSELY DORTAS DE LIMA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 5 DE OUTUBRO DE 2009.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO,
JUIZ DE DIREITO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711300673
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REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ELENILSON COSTA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 74(VERSO).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811300362
REQUERENTE(S) : JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S A
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: INTIMAR ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, COM A RESSALVA DE QUE, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL
DA PARTE INTERESSADA, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811300484
EXEQUENTE(S) : JHONS CARLOS SOUZA NETO
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: INTIME – SE ADVOGADO CREDOR, VIA DJ/SE, PARA DIZER SOBRE SATISFAÇÃO DO DÉBITO, TENDO EM VISTA QUE A PARTE
EXECUTADA NÃO OFERECEU IMPUGNAÇÃO. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 794, I DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300580
EXEQÜENTE(S) : SILVIO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL-INERGUS
ADV.: WALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
RESPOSTA DO PERITO QUANTO À IMPUGNAÇÃO DE FL. 469/470.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301088
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : ELIANA FORTES COSTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA INDICAR BENS VISANDO ALCANÇAR SALDO
REMANESCENTE. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 267, XI, DO CPC C/C ART. 5º, LXXVIII, DA CF..
REVISÃO
PROC.: 200811301435
REQUERENTE(S) : SILVIO DOS SANTOS ARAUJO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
SENTENÇA....: A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ CABIMENTO A APLICAÇÃO DA
PENALIDADE PROCESSUAL. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS
CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA
ESTABELECIDOS, EXTIRPANDO-SE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERÍODO INFERIOR À ANUAL, E VEDANDO A INCIDÊNCIA DE COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA, APLICANDO-SE NA IMPONTUALIDADE O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO
MÊS, MULTA MORATÓRIA DE 2. POR ÚLTIMO, DETERMINO A RESTITUIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, SE
HOUVER, TUDO COM BASE NO ART. 269 I C/C ART. 333 DO CPC. FACE À SUCUMBÊNCIA DO BANCO DEMANDADO E PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE, O MESMO FICA CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
ARBITRADOS EM 15 SOBRE O VALOR LÍQUIDO APURADO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 11, §1º DA LAI Nº 1.060/50. P. R.
I. ARACAJU, 15/09/2009.
COBRANÇA
PROC.: 200911300595
REQUERENTE(S) : LUIS SOARES DAMASCENO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERENTE(S) : AMABILIA SOARES DAMASCENO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200911300766
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO M DE OLIVEIRA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 58/80.
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TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 2
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 1
WALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
DIVERSA
PROC.: 200811402911
REQUERENTE(S) : ROGERIO PATRICIO CHAGAS DO NASCIMENTO
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : VALESCA PATRICIA CHAGAS DO NASCIMENTO
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : FABIO SILVA SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : JOAO BIGI DOS SANTOS NETO
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ATENCO ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
DESPACHO....: I - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/11/2009 ÀS 9:30 H II OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRENCANTE ACERCA DO ITEM ACIMA; III - PROCEDA A SECRETARIA ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
DIVERSA
PROC.: 200811402911
REQUERENTE(S) : ROGERIO PATRICIO CHAGAS DO NASCIMENTO
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : VALESCA PATRICIA CHAGAS DO NASCIMENTO
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : FABIO SILVA SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : JOAO BIGI DOS SANTOS NETO
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ATENCO ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/11/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403023
REQUERENTE(S) : DOUGLAS FABIANO DE OLIVEIRA SANTANA
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: I - PROCEDA A SECRETARIA À VINCULAÇÃO DO CAUSÍDICO AUTORAL NO SCP, PARA FINS DE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE
JUSTIÇA ELETRÔNICO, E IMPRIMINDO-SE NOVA CAPA DE AUTUAÇÃO, DE TUDO CERTIFICANDO-SE; II - VERIFICANDO PERTINÊNCIA NA
QUESITAÇÃO SUPLEMENTAR APRESENTADA ( FLS. 80/83) E A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (FL.88), DETERMINO
O RETORNO DOS AUTOS À EXPERT JUDICIAL, PARA OFERECER RESPOSTA A TAIS QUESITOS; III - ATENDIDOS, VOLVAM CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403048
REQUERENTE(S) : RINALDO SANTANA DE FARIAS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAS, DEIXANDO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS). REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ANTES CONCEDIDA.
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS
DE PRAXE. ARACAJU/SE, 05 DE OUTUBRO DE 2009. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403129
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS COUTO BEZERRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAS, DEIXANDO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS). OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS
VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 05 DE OUTUBRO DE
2009.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403133
REQUERENTE(S) : JOSE SILVA LIMA
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL POR NÃO CONSTATAR O
NEXO DE CAUSALIDADE NECESSÁRIO AO DEFERIMENTO DE QUALQUER BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20 (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA
CAUSA, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE PARA O REQUERENTE ATÉ EVENTUAL MUDANÇA NA SUA ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA, NOS
TERMOS DOS ARTS. 11, §2º E 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05/10/2009
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403394
REQUERENTE(S) : JOSE NEWTON ALVES
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA QUE PROVIDENCIE O EXAME SOLICITADO PELA PERITA NO EXPEDIENTE
DE FLS. 74 (TOMOGRAFIA DO CRÂNIO), NO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS CONCLUSOS
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403410
REQUERENTE(S) : GENIVALDO MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAS, DEIXANDO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991; INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS); OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS
VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 05 DE OUTUBRO DE
2009.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403598
REQUERENTE(S) : PEDRO BOMFIM CALIXTO LIRA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E CONSEQUENTEMENTE, REVOGO A TUTELA
CONCEDIDA ANTERIORMENTE, DEVENDO O BENEFÍCIO SER CANCELADO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORA ARBITRADOS EM R$200,00, CUJA EXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSPENSA POR FORÇA DA LEI N°
1.060/50. P.R.I. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403682
REQUERENTE(S) : VALDEMIR DE JESUS PINHEIRO
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAS, DEIXANDO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS). OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS
VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 05 DE OUTUBRO DE
2009.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403710
REQUERENTE(S) : NOEMIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAS, DEIXANDO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS). REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ANTES CONCEDIDA.
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS
DE PRAXE. ARACAJU/SE, 05 DE OUTUBRO DE 2009.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403894
REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA SANTOS MESQUITA
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ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E CONSEQUENTEMENTE, REVOGO A TUTELA
EVENTUALMENTE CONCEDIDA ANTERIORMENTE, DEVENDO O BENEFÍCIO SER CANCELADO. DEIXANDO DE CONDENAR A PARTE AUTORA
NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS
DE PRAXE. P.R. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS). REVOGO A TUTELA
ANTECIPADA ANTES CONCEDIDA. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403906
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS FONTES
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAS, DEIXANDO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA A ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS (PARTE AUTORA PELO DIÁRIO, MP E INSS POR VISTA DOS AUTOS). REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ANTES CONCEDIDA.
OPORTUNAMENTE, NÃO HAVENDO RECURSOS VOLUNTÁRIOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS
DE PRAXE. ARACAJU/SE, 05 DE OUTUBRO DE 2009. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403921
REQUERENTE(S) : KATIA CILENE ATAIDE DE OLIVEIRA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO ESCLARECIMENTO PRESTADO PELA PERITA À FL. 327, NO
PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP E, EM SEGUIDA, CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404031
REQUERENTE(S) : ADILSON VIEIRA BARROS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404392
REQUERENTE(S) : ZILMA ALVES MATIAS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE O INSS, POR VISTA DOS AUTOS, PARA QUE INFORME SE JÁ OCORREU A IMPLATANÇÃO DO BENEFÍCIO E, EM CASO
POSITIVO, PARA QUE APRESENTE OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO. EM SEGUIDA, INTIME-SE A AUTORA,
PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS A SEREM CARREADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS.
APÓS, CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404461
REQUERENTE(S) : ABRAHAO BARBOSA DA SILVA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: I - OBSERVANDO-SE QUE O PROCESSO AINDA CONSTA NO SCP EM ANDAMENTO, DÊ-SE BAIXA EM TAL REGISTRO, COM
MOVIMENTO DE JULGAMENTO COM MÉRITO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404689
REQUERENTE(S) : NELSON LIMA DE ARAUJO
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, PELO DIÁRIO, PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS EXAMES REQUERIDOS PELO EXPERT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811405042
REQUERENTE(S) : JOSETE FIDELIS DA COSTA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMEM-SE O INSS, POR VISTA DOS AUTOS, PARA CUMPRIMENTO DO ITEM II, DO DESPACHO DE FL. 123, SOBRE PENA DE
INCIDÊNCIA DO ART. 358, I, DO CPC.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400038
REQUERENTE(S) : NADELIO BATISTA ROCHA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, APÓS INTIMADAS, ACERCA DA COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. PRAZO DE 10 DIAS. APÓS AO MP
E, EM SEGUIDA, CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
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PROC.: 200911400983
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, POR PUBLICAÇÃO OFICIAL, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS
JUNTADOS PELA AUTARQUIA ( FLS. 87/88). APÓS, AO MP E, EM SEGUIDA, CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401088
REQUERENTE(S) : MARIA ROSIMEIRE SANTOS BERNARDINO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO EXPEDIENTE ÀS FLS. 167/168.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911401618
EXEQUENTE(S) : JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO EXPEDIENTE ÀS FLS. 167/168.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911402564
DEPRECANTE(S) : JOSIAS DE JESUS SANTOS
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
ADV.: MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA
FINALIDADE(S) : BOMFIM TRANSPORTES LTDA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INQUIRIÇÃO
DESPACHO....: I - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/11/2009. II - OFICIE-SE AO
JUÍZO DEPRECANTE ACERCA DO ITEM ACIMA; III - PROCEDA A SECRETARIA ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911402565
DEPRECANTE(S) : MARIA JOSÉ MENDONÇA SANTOS
ADV.: MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA
FINALIDADE(S) : BOMFIM TRANSPORTES LTDA
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
ADV.: CAROLINE BOTELHO ANDRADE
ADV.: KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INQUIRIÇÃO
DESPACHO....: I - MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 46. II - AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911402565
DEPRECANTE(S) : MARIA JOSÉ MENDONÇA SANTOS
ADV.: MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA
FINALIDADE(S) : BOMFIM TRANSPORTES LTDA
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
ADV.: CAROLINE BOTELHO ANDRADE
ADV.: KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INQUIRIÇÃO
DESPACHO....: I - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/11/2009. II - OFICIE-SE AO
JUÍZO DEPRECANTE ACERCA DO ITEM ACIMA; III - PROCEDA A SECRETARIA ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911403067
DEPRECANTE(S) : GLEBERVAL NUNES DE CARVALHO
FINALIDADE(S) : THIAGO CASTRO CRUZ MARTINS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CICERO DANTAS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): CITAÇÃO
DESPACHO....: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA ENCAMINHAE A ESTE JUÍZO O
ENDEREÇO COMPLETO PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 08.
APÓS CUMPRA-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911403120
DEPRECANTE(S) : SANDRA MESSIAS ARAGÃO
FINALIDADE(S) : ANTONIO JOSE ALVES
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIROPOLIS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): OITIVA DE TESTEMUNHAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/10/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
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CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911403120
DEPRECANTE(S) : SANDRA MESSIAS ARAGÃO
FINALIDADE(S) : ANTONIO JOSE ALVES
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIROPOLIS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): OITIVA DE TESTEMUNHAS
DESPACHO....: I - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, FICA REDSIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/10/09, ÀS 09:00H; II - OFICIESE AO JUÍZO DEPRECANTE ACERCA DO ITEM ACIMA; III - PROCEDA A SECRETARIA ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403278
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: CABE RESSALTAR QUE TAL PROCEDIMENTO FOI ESTABELECIDO POR MEIO DE UMA REUNIÃO, NA QUAL SE ESTIPULOU A
REALIZAÇÃO PELO INSS DE NOVA PERÍCIA, NAS ACOMODAÇÕES DESTE FÓRUM, PERMITINDO A AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE
IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO PELA AUTORA DENTRO DA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, SEM QUE ESTE JUÍZO SE DESCURE DA
IMPORTÂNCIA DE OBSERVAR A PERDURABILIDADE DA DOENÇA INCAPACITANTE. TAL MEDIDA POSSIBILITA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA OU MESMO A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO PELA AUTARQUIA, NÃO TENCIONANDO
SUPRIR A NECESSÁRIA E IMPRESCINDÍVEL PROVA PERICIAL JUDICIAL, FUNDAMENTAL PARA EMISSÃO DE UM COMANDO SENTENCIAL DE
MÉRITO. ATRAVÉS DESTE PROCEDIMENTO SE PRETENDE OBTER UMA AVERIGUAÇÃO PERICIAL MAIS RECENTE, O QUE PODERÁ SUPRIR A
AUSÊNCIA DE RELATÓRIOS E ATESTADOS MÉDICOS ATUAIS, E, SENDO REALIZADA PELA PRÓPRIA ENTIDADE AUTÁRQUICA, POSSIBILITA
EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO. I – DESSE MODO, DETERMINO QUE A SECRETARIA AGENDE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR
MÉDICO DO INSS, DE TUDO INTIMANDO AS PARTES; II – CITE-SE O INSS PARA CONTESTAR A DEMANDA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOB
PENA DE REVELIA, E AINDA SUBMETER A AUTORA À NOVA PERÍCIA, DEVENDO ACOSTAR O LAUDO AINDA NO PRAZO DE DEFESA, BEM COMO
CÓPIA DO PROCESSO CONCESSÓRIO; IV – DE QUALQUER SORTE, DETERMINO QUE A SECRETARIA JÁ DEIXE AGENDADA PERÍCIA JUDICIAL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403279
REQUERENTE(S) : ERIKA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARIANA MENEZES DE SOUZA
ADV.: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ATRAVÉS DESTE PROCEDIMENTO SE PRETENDE OBTER UMA AVERIGUAÇÃO PERICIAL MAIS RECENTE, O QUE PODERÁ
SUPRIR A AUSÊNCIA DE RELATÓRIOS E ATESTADOS MÉDICOS ATUAIS, E, SENDO REALIZADA PELA PRÓPRIA ENTIDADE AUTÁRQUICA,
POSSIBILITA EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO. I - DESSE MODO, DETERMINO QUE A SECRETARIA AGENDE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE
PERÍCIA POR MÉDICO DO INSS, DE TUDO INTIMANDO AS PARTES; II - CITE-SE O INSS PARA CONTESTAR A DEMANDA, QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL, SOB PENA DE REVELIA, E AINDA SUBMETER A AUTORA À NOVA PERÍCIA, DEVENDO ACOSTAR O LAUDO AINDA NO PRAZO DE DEFESA,
BEM COMO CÓPIA DO PROCESSO CONCESSÓRIO; III - DE QUALQUER SORTE, DETERMINO QUE A SECRETARIA JÁ DEIXE AGENDADA PERÍCIA
JUDICIAL; ARACAJU/SE, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DRª IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911403411
DEPRECANTE(S) : IVONCLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES
FINALIDADE(S) : ADERALDO RODRIGUES SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE AREIA BRANCA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO
DESPACHO....: DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO, OBSERVANDO A CERTIDÃO DE
FLS. 03.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911403461
DEPRECANTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
FINALIDADE(S) : GRACIETE BEZERRA DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAPIRACA / AL
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO
DESPACHO....: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO O
ENDEREÇO COMPLETO PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.15. APÓS
CUMPRA-SE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403506
REQUERENTE(S) : ADILOESO DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: CABE RESSALTAR QUE TAL PROCEDIMENTO FOI ESTABELECIDO POR MEIO DE UMA REUNIÃO, NA QUAL SE ESTIPULOU A
REALIZAÇÃO PELO INSS DE NOVA PERÍCIA, NAS ACOMODAÇÕES DESTE FÓRUM, PERMITINDO A AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE
IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO PELO AUTOR DENTRO DA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, SEM QUE ESTE JUÍZO SE DESCURE DA
IMPORTÂNCIA DE OBSERVAR A PERDURABILIDADE DA DOENÇA INCAPACITANTE. TAL MEDIDA POSSIBILITA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA OU MESMO A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO PELA AUTARQUIA, NÃO TENCIONANDO
SUPRIR A NECESSÁRIA E IMPRESCINDÍVEL PROVA PERICIAL JUDICIAL, FUNDAMENTAL PARA EMISSÃO DE UM COMANDO SENTENCIAL DE
MÉRITO. ATRAVÉS DESTE PROCEDIMENTO SE PRETENDE OBTER UMA AVERIGUAÇÃO PERICIAL MAIS RECENTE, O QUE PODERÁ SUPRIR A
AUSÊNCIA DE RELATÓRIOS E ATESTADOS MÉDICOS ATUAIS, E, SENDO REALIZADA PELA PRÓPRIA ENTIDADE AUTÁRQUICA, POSSIBILITA
EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO. I – DESSE MODO, DETERMINO QUE A SECRETARIA AGENDE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR
MÉDICO DO INSS, DE TUDO INTIMANDO AS PARTES; II – CITE-SE O INSS PARA CONTESTAR A DEMANDA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOB
PENA DE REVELIA, E AINDA SUBMETER A AUTORA À NOVA PERÍCIA, DEVENDO ACOSTAR O LAUDO AINDA NO PRAZO DE DEFESA, BEM COMO
CÓPIA DO PROCESSO CONCESSIONÁRIO; IV – DE QUALQUER SORTE, DETERMINO QUE A SECRETARIA JÁ DEIXE AGENDADA PERÍCIA
JUDICIAL.
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REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403602
REQUERENTE(S) : JOEL LUIZ SANTOS DE SANTANA
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: I - RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. II - INTIME-SE O APELADO A FIM DE QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARAZÕES NO PRAZO LEGAL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403774
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDES AMARAL DA SILVA FILHO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: TAL MEDIDA POSSIBILITA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OU MESMO A APRESENTAÇÃO DE
EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO PELA AUTARQUIA, NÃO TENCIONANDO SUPRIR A NECESSÁRIA E IMPRESCINDÍVEL PROVA PERICIAL
JUDICIAL, FUNDAMENTAL PARA EMISSÃO DE UM COMANDO SENTENCIAL DE MÉRITO. ATRAVÉS DESTE PROCEDIMENTO SE PRETENDE
OBTER UMA AVERIGUAÇÃO PERICIAL MAIS RECENTE, O QUE PODERÁ SUPRIR A AUSÊNCIA DE RELATÓRIOS E ATESTADOS MÉDICOS ATUAIS,
E, SENDO REALIZADA PELA PRÓPRIA ENTIDADE AUTÁRQUICA, POSSIBILITA EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO. I – DESSE MODO,
DETERMINO QUE A SECRETARIA AGENDE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR MÉDICO DO INSS, DE TUDO INTIMANDO AS PARTES; II
– CITE-SE O INSS PARA CONTESTAR A DEMANDA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA, E AINDA SUBMETER O AUTOR À
NOVA PERÍCIA, DEVENDO ACOSTAR O LAUDO AINDA NO PRAZO DE DEFESA, BEM COMO CÓPIA DO PROCESSO CONCESSÓRIO; IV – DE
QUALQUER SORTE, DETERMINO QUE A SECRETARIA JÁ DEIXE AGENDADA PERÍCIA JUDICIAL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403806
REQUERENTE(S) : JOSETE RAMOS DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: CABE RESSALTAR QUE TAL PROCEDIMENTO FOI ESTABELECIDO POR MEIO DE UMA REUNIÃO, NA QUAL SE ESTIPULOU A
REALIZAÇÃO PELO INSS DE NOVA PERÍCIA, NAS ACOMODAÇÕES DESTE FÓRUM, PERMITINDO A AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE
IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO PELA AUTORA DENTRO DA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, SEM QUE ESTE JUÍZO SE DESCURE DA
IMPORTÂNCIA DE OBSERVAR A PERDURABILIDADE DA DOENÇA INCAPACITANTE. TAL MEDIDA POSSIBILITA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA OU MESMO A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO PELA AUTARQUIA, NÃO TENCIONANDO
SUPRIR A NECESSÁRIA E IMPRESCINDÍVEL PROVA PERICIAL JUDICIAL, FUNDAMENTAL PARA EMISSÃO DE UM COMANDO SENTENCIAL DE
MÉRITO. ATRAVÉS DESTE PROCEDIMENTO SE PRETENDE OBTER UMA AVERIGUAÇÃO PERICIAL MAIS RECENTE, O QUE PODERÁ SUPRIR A
AUSÊNCIA DE RELATÓRIOS E ATESTADOS MÉDICOS ATUAIS, E, SENDO REALIZADA PELA PRÓPRIA ENTIDADE AUTÁRQUICA, POSSIBILITA
EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO. I – DESSE MODO, DETERMINO QUE A SECRETARIA AGENDE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR
MÉDICO DO INSS, DE TUDO INTIMANDO AS PARTES; II – CITE-SE O INSS PARA CONTESTAR A DEMANDA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOB
PENA DE REVELIA, E AINDA SUBMETER A AUTORA À NOVA PERÍCIA, DEVENDO ACOSTAR O LAUDO AINDA NO PRAZO DE DEFESA, BEM COMO
CÓPIA DO PROCESSO CONCESSÓRIO; IV – DE QUALQUER SORTE, DETERMINO QUE A SECRETARIA JÁ DEIXE AGENDADA PERÍCIA JUDICIAL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403824
REQUERENTE(S) : MARCOS MACIEL MARTINS
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
DESPACHO....: TAL MEDIDA POSSIBILITA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OU MESMO A APRESENTAÇÃO DE
EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO PELA AUTARQUIA, NÃO TENCIONANDO SUPRIR A NECESSÁRIA E IMPRESCINDÍVEL PROVA PERICIAL
JUDICIAL, FUNDAMENTAL PARA EMISSÃO DE UM COMANDO SENTENCIAL DE MÉRITO. ATRAVÉS DESTE PROCEDIMENTO SE PRETENDE
OBTER UMA AVERIGUAÇÃO PERICIAL MAIS RECENTE, O QUE PODERÁ SUPRIR A AUSÊNCIA DE RELATÓRIOS E ATESTADOS MÉDICOS ATUAIS,
E, SENDO REALIZADA PELA PRÓPRIA ENTIDADE AUTÁRQUICA, POSSIBILITA EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO. I – DESSE MODO,
DETERMINO QUE A SECRETARIA AGENDE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR MÉDICO DO INSS, DE TUDO INTIMANDO AS PARTES; II
– CITE-SE O INSS PARA CONTESTAR A DEMANDA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA, E AINDA SUBMETER O AUTOR À
NOVA PERÍCIA, DEVENDO ACOSTAR O LAUDO AINDA NO PRAZO DE DEFESA, BEM COMO CÓPIA DO PROCESSO CONCESSÓRIO; IV – DE
QUALQUER SORTE, DETERMINO QUE A SECRETARIA JÁ DEIXE AGENDADA PERÍCIA JUDICIAL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403876
REQUERENTE(S) : CIRLEIA DE OLIVEIRA COSTA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: CABE RESSALTAR QUE TAL PROCEDIMENTO FOI ESTABELECIDO POR MEIO DE UMA REUNIÃO, NA QUAL SE ESTIPULOU A
REALIZAÇÃO PELO INSS DE NOVA PERÍCIA, NAS ACOMODAÇÕES DESTE FÓRUM, PERMITINDO A AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE
IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO PELA AUTORA DENTRO DA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, SEM QUE ESTE JUÍZO SE DESCURE DA
IMPORTÂNCIA DE OBSERVAR A PERDURABILIDADE DA DOENÇA INCAPACITANTE. TAL MEDIDA POSSIBILITA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA OU MESMO A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO PELA AUTARQUIA, NÃO TENCIONANDO
SUPRIR A NECESSÁRIA E IMPRESCINDÍVEL PROVA PERICIAL JUDICIAL, FUNDAMENTAL PARA EMISSÃO DE UM COMANDO SENTENCIAL DE
MÉRITO. ATRAVÉS DESTE PROCEDIMENTO SE PRETENDE OBTER UMA AVERIGUAÇÃO PERICIAL MAIS RECENTE, O QUE PODERÁ SUPRIR A
AUSÊNCIA DE RELATÓRIOS E ATESTADOS MÉDICOS ATUAIS, E, SENDO REALIZADA PELA PRÓPRIA ENTIDADE AUTÁRQUICA, POSSIBILITA
EVENTUAL PROPOSTA DE ACORDO. I – DESSE MODO, DETERMINO QUE A SECRETARIA AGENDE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR
MÉDICO DO INSS, DE TUDO INTIMANDO AS PARTES; II – CITE-SE O INSS PARA CONTESTAR A DEMANDA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOB
PENA DE REVELIA, E AINDA SUBMETER A AUTORA À NOVA PERÍCIA, DEVENDO ACOSTAR O LAUDO AINDA NO PRAZO DE DEFESA, BEM COMO
CÓPIA DO PROCESSO CONCESSÓRIO; IV – DE QUALQUER SORTE, DETERMINO QUE A SECRETARIA JÁ DEIXE AGENDADA PERÍCIA JUDICIAL.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911403884
DEPRECANTE(S) : SONIA MARIA DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO JOAO DO MERITI
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): PROCEDER À OITIVA
DESPACHO....: DIANTE DA AUSÊNCIA DE REQUESITOS ESSENCIAIS PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ART. 202 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
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CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911403886
DEPRECANTE(S) : BANCO J SAFRA S/A
FINALIDADE(S) : RENATO ROSA DE OLIVEIRA
DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO
DESPACHO....: CUMPRA-SE. CAUTELAS DE PRAXE.
TOTAL DE DESPACHOS : 31
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 41
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ANTÔNIO MORTARI -> 2
CAROLINE BOTELHO ANDRADE -> 2
CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 2
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 2
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 3
JOSE PADILHA DE OLIVEIRA -> 1
JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 1
KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA -> 2
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 2
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 4
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 5
MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1
MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA -> 3
MARIANA MENEZES DE SOUZA -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 2
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 2
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 8
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
SÉRGIO TELES MATOS -> 2
THAIS MAIA DE BRITTO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
REVISÃO
PROC.: 199911501459
REQUERENTE(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
ADV.: ROSICLER PINHEIRO DE MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199911501459 R. HOJE, I - TENDO EM VISTA ÀS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 11.232/05,
REDISTRIBUA-SE COMO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . OBSERVE A ESCRIVANIA QUE DE ACORDO COM O CONTEÚDO DOS AUTOS A PARTE
EXEQUENTE É A DAIMLER CHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A E A EXECUTADA É A EMPRESA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA. II INTIME-SE O EXECUTADO (EMPRESA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA) PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. III – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO
RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA
ARBITRADA. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10, PARA O CASO DE NÃO OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ACIMA
ASSINALADO. IV- REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A
NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA),
SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á
O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. V – QUANTO AO PEDIDO DE
LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO, INDEFIRO O MESMO NESTE MOMENTO, HAJA VISTA A
REVISÃO
PROC.: 200011500322
REQUERENTE(S) : JOSE JOAO DOS SANTOS
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
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ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DO REQUERENTE BEL ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO OAB/3182/SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS,
NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
NULIDADE DE ATO JURÍDICO
PROC.: 200111500506
REQUERENTE(S) : ALIMENTA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
REQUERIDO(S) : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, EM 24 HORAS, RECOLHER AS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 422,00.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200211500366
REQUERENTE(S) : SUDAMERIS ARREDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : ALIMENTA IND. E COM. LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, EM 24 HORAS, RECOLHER AS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 180,00.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200211500507
REQUERENTE(S) : ALIMENTA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E CRISTIANE M S CRUZ
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERIDO(S) : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, EM 24 HORAS, RECOLHER AS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 65,00.
EMBARGOS
PROC.: 200511500118
EMBARGANTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
EMBARGADO(S) : SONINHA BOMBONIERES LTDA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
DESPACHO....: RH, TENDO EM VISTA QUE OS PROCESSOS EM TRÂMITE DEVEM OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO E DA CELERIDADE PROCESSUAL, OS QUAIS EXIGEM DAS PARTES O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EMANADAS NOS
AUTOS, COM O ESCOPO DE PERMITIR A REGULAR TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, DENTRO DE UM PRAZO CONSIDERADO RAZOÁVEL, BEM
COMO DIANTE DAS METAS FIXADAS PELO CNJ PARA O ANO EM CURSO E DEMAIS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL, NÃO HÁ RAZOABILIDADE NA PARALISAÇÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL POR TEMPO SUPERIOR AO FIXADO PARA A
MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. DESTA FEITA, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO
EMBARGANTE HAJA VISTA A IRRAZOABILIDADE DA DILAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO COM SUPEDÂNEO NOS PRINCÍPIOS SUSOS QUE,
ELEVADOS À CATEGORIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVEM SER ATENDIDOS QUER PARA GARANTIR O DESFECHO CÉLERE DA CAUSA
(ENTENDO-SE EM TAL CONTA NÃO A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DECISÓRIA, MAS A EFETIVA ENTREGA DO BEM DA VIDA POR
QUE LITIGAM AS PARTES), QUER PARA PÔR COBRO ÀS SITUAÇÕES LITIGIOSAS, JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS, PARA QUE ELAS NÃO
PERPETUEM. ASSIM SENDO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HÁ MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL. APÓS, VOLVAMME CONCLUSOS. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511500332
EXEQUENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JOSELITO CARVALHO VIEIRA
ADV.: IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO
DESPACHO....: VERIFICANDO QUE O PATRONO DO PÓLO PASSIVO ESTÁ COM CARGA DOS AUTOS POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO
JUDICIAL/LEGAL.DESTA FORMA:1- DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO
DE BUSCA E APREENSÃO PARA FINS DE ALCANÇAR A RESTITUIÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO.2- CASO O ADVOGADO COM CARGA DOS
AUTOS NÃO PROMOVA A DEVOLUÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO,O CARTÓRIO ESTARÁ AUTORIZADO A EXPEDIR, DE IMEDIATO, O MANDADO
DE BUSCA E APREENSÃO, A SER CUMPRIDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA.3- NÃO HAVENDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO
ESTABELECIDO OU SUCESSO NA BUSCA E APREENSÃO, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL DO DOUTO PATRONO, O CARTÓRIO
DEVERÁ INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA A AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
ADVIRTO NÃO SENDO RESTITUÍDOS OS AUTOS E HAVENDO OMISSÃO DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE
AUTOS, NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, O FEITO SERÁ EXTINTO COM BASE NO ARTIGO 267 DO CPC, ATRAVÉS DE SENTENÇA A SER
LANÇADA JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TJ/SE, CUJA DECISÃO SERÁ ACOSTADA AOS AUTOS QUANDO DO RETORNO
DA CARGA PARA O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.CERTIFICADO PELA ESCRIVANIA O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA
CONCEDIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, PROCEDA O CARTÓRIO COM O RETORNO VIRTUAL DOS AUTOS JUNTO AO SCP,
POSSIBILITANDO A CONCLUSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611500163
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : OSVALDO VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS
SOBRE: CERTIDÃO DO MANDADO FL.95
DIVERSA
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PROC.: 200611500482
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
REQUERIDO(S) : FERNANDA LUCIA BONFIM VIEIRA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS
SOBRE: CERTIDÃO DO MANDADO DE FLS.258 (INFORMAR ENDEREÇO DO SR. JOÃO BATISTA DOS SANTOS)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611500837
REQUERENTE(S) : CRISTIANE KETLIN RODRIGUES GUIMARAES
ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE PINTO GUIMARAES
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, A MESMA RESULTOU INEXITOSA. PELA JUÍZA FOI DITO QUE DEIXAVA DE
REALIZAR A PRESENTE AUDIÊNCIA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS, OBSERVANDO QUE A TESTEMUNHA IVANA FOI
REGULAMENTE INTIMADA, DEVENDO SER APRESENTADA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO E SOB PENA DE DESISTÊNCIA E, AINDA,
QUANTO À TESTEMUNHA NAIARA, APÓS DEVOLUÇÃO DO MANDADO PARA A VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO OCORRIDA, SENDO QUE CASO
REGULAMENTE INTIMADA DEVERÁ SER APRESENTADA NAS MESMAS CONDIÇÕES. NÃO TENDO OCORRIDA A INTIMAÇÃO, DEVERÃO
RETORNAR OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/12/2009, ÀS 08:30 HS, RESTANDO INTIMADOS OS
PRESENTES. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS HAVENDO. EU, AISLAN BARBOSA MELO DE ARAUJO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DA 15.ª VARA
CÍVEL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611500837
REQUERENTE(S) : CRISTIANE KETLIN RODRIGUES GUIMARAES
ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE PINTO GUIMARAES
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/12/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DEPÓSITO
PROC.: 200711500633
AUTOR(ES) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: GUILHERME PALMEIRA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
RÉU(S) : EDSON GENTIL LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS
SOBRE: PRECATÓRIA DEVOLVIDA FL.82/89
COBRANÇA
PROC.: 200711500840
REQUERENTE(S) : SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MARAIA DAS GRAÇAS SOUZA GARCEZ
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10
DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200711500985
REQUERENTE(S) : TAIRANE BRITO MENEZES
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: RH INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE REQUEIRAM O QUE JULGAREM DEVIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501076
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : KALASAS VASCONCELOS DE ARAUJO
ADV.: JOSE ELITO DE VASCONCELOS
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA
QUE ESSE NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO DOS AUTOS, CONFORME CERTIFICA OFICIAL DE JUSTIÇA NAS FLS. 101.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711501163
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA BARRETO VASCONCELOS
ADV.: JACQUELINE DE JESUS MOTA
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO RESENDE SILVEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV.: MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, A MESMA RESULTOU INEXITOSA. PELA JUÍZA FOI DITO QUE DEIXAVA DE
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REALIZAR A PRESENTE AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE REQUERENTE EM VIRTUDE DE PROBLEMAS DE
SAÚDE, COMO TAMBÉM DAS TESTEMUNHAS JOSÉ DE FARO. A PATRONA DOS REQUERIDOS REQUEREU A OUVIDA DO REQUERENTE EM SUA
RESIDENCIA. PELA JUÍZA FOI DITO QUE CONCEDIA AO AUTOR O PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DE RELATÓRIO MÉDICO NO SENTIDO DE
DEMONSTRAR A POSSIBILIDADE E CAPACIDADE DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO, MESMO QUE EM DOMICÍLIO. SEM PREJUÍZO DA
DETERMINAÇÃO ACIMA, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/12/2009, ÀS 08:30 HS, RESTANDO PRESENTES INTIMADOS, DEVENDO SER
EXPEDIDO MANDADO COM URGÊNCIA PARA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ FARO, OBSERVANDO QUE O ENDEREÇO FOI
REGULARMENTE LOCALIZADO ÀS FLS. 199, PELO OFICIAL RESPONSÁVEL AUGUSTO CÉSAR, CONFORME CERT
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711501163
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA BARRETO VASCONCELOS
ADV.: JACQUELINE DE JESUS MOTA
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO RESENDE SILVEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV.: MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/12/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811500012
REQUERENTE(S) : TAIRANE BRITO MENEZES
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO ANULATÓRIA. SUCUMBINDO A AUTORA EM GRANDE
PARTE DO PEDIDO, DEVERÁ ARCAR COM A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
SERÃO DEVIDOS AO PATRONO DA REQUERIDA NO VALOR DE R$ 500,00, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 21 PARÁGRAFO ÚNICO DO
CPC, OBSERVANDO A GRATUIDADE CONCEDIDA À AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. PRI.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811500102
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO IZABELLA LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),PARA PROCEDER O PAGAMENTO ANTECIPADO DAS CUSTAS
DA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SIMÃO DIAS/SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500115
EXEQÜENTE(S) : CÉSAR VALENTIN NOSSA VILLAR
ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : BANCO BILBAO VISCAIA S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS SOBRE:
ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÁS FLS.201 A 211
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500132
AUTOR(ES) : ROBERIO PEREIRA FERREIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),A, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTEM ACERCA DO LAUDO
PERICIAL APRESENTADO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200811501273
IMPUGNANTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S /A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
IMPUGNADO(S) : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) IMPUGNADO POR VIA DO SEU(A) ADVOGADO(A) PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAR, SOBRE:
DEPÓSITO ÀS FLS. 40.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501313
EXEQÜENTE(S) : MILENA CARNEIRO
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
EXECUTADO(S) : IRACI PEREIRA COSTA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: AOS 5 DE OUTUBRO DE 2009, EM CARTÓRIO, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NESTA CIDADE DE ARACAJU, E EM
CUMPRIMENTO AO QUE FOI DETERMINADO PELA MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA 15ª VARA CÍVEL, REDUZI A TERMO A PENHORA DA
QUANTIA:R$ 1.130,62(UM MIL, CENTO E TRINTA REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) DEPOSITADO NA CONTA POUPANÇA Nº28/846060-4,
AG.034 BANESE S/AFICANDO DESDE JÁ INTIMADAS AS PARTES DA PRESENTE PENHORA E O EXECUTADO POR SEU PATRONO, PARA
APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.E PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ...,
ESCRIVÃ QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO. ARACAJU/SE, 5/10/2009 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO.
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BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 200911500041
REQUERENTE(S) : ARCOMJATO LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : JLM REPRESENTACOES E SERVICO LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: RH RECEBO A EMENDA DE FLS. 57, DEVENDO A ESCRIVANIA PROMOVER A ALTERAÇÃO JUNTO A DISTRIBUIÇÃO/SCP DA
CLASSE PROCESSUAL EIS QUE SE TRATA DE PROCESSO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA. NÃO VERIFICANDO NESTE MOMENTO
PROCESSUAL A PRESENÇA DOS REQUISITOS DE VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, EM RELAÇÃO AO BLOQUEIO DE VALORES POR AUSÊNCIA
DE TÍTULO EXECUTIVO E, QUANDO A REINTEGRAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS POR SE ENCONTRAREM EM LOCAL DIVERSO DO
ESTABELECIMENTO DA REQUERIDA, AGUARDEM CITAÇÃO E OFERECIMENTO DE DEFESA POR NOVA ANÁLISE. SEM PREJUÍZO, REMETAM-SE
OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL, CITAÇÃO E DEMAIS ATOS, INCLUSIVE
MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE A DEFESA, RETORNANDO DE IMEDIATO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911500065
REQUERENTE(S) : SUPERSOLDA MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO DE FRANÇA FERAZ
REQUERIDO(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS FINAIS/INICIAIS NO VALOR DE R$ 3.131,00
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500141
EXEQÜENTE(S) : CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
EXECUTADO(S) : ELIAS DE OLIVEIRA SANTANA
ADV.: CARLOS HENRIQUE DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO ÍTEM III DO DESPACHO DE FLS. 07, DESCRITO ABAIXO: INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EM 10, PARA O CASO DE NÃO OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500245
EXEQÜENTE(S) : ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
EXECUTADO(S) : ASB FINANCEIRA SA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS APRESENTAR O ORIGINAL DO DEPOSITO EFETUADO, TENDO
EM VISTA QUE A CÓPIA SE ENCONTRA ILEGÍVEL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500574
EXEQÜENTE(S) : VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
EXECUTADO(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: TERMO DE REDUÇÃO DE PENHORA AOS 30 DE SETEMBRO DE 2009, EM CARTÓRIO, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NESTA
CIDADE DE ARACAJU, E EM CUMPRIMENTO AO QUE FOI DETERMINADO PELA MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA 15ª VARA CÍVEL, REDUZI A TERMO
A PENHORA DA QUANTIA: R$1.840,62 (UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) DEPOSITADO NA CONTA
POUPANÇA Nº28/845465-5, AG.034 .FICANDO DESDE JÁ INTIMADAS AS PARTES DA PRESENTE PENHORA E O EXECUTADO POR SEU PATRONO,
PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.E PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
EU, ...,ESCRIVÃ QUE O FIZ DIGITAR, .
COMINATÓRIA
PROC.: 200911500628
AUTOR(ES) : JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
RÉU(S) : MARIA CARMEM BEZERRA SILVA
RÉU(S) : ACACIA MARIA TEIXEIRA DOS REIS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI TENTADA A CONCILIAÇÃO QUE RESTOU-SE INFRUTÍFERA. ATO CONTÍNUO, CONCILIAÇÃO
INFRUTÍFERA, A ADVOGADA DAS REQUERIDAS APRESENTOU DEFESA ESCRITA, EM FORMA DE CONTESTAÇÃO, EM 05 (CINCO) LAUDAS,
ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO E DIVERSOS DOCUMENTOS, TOTALIZANDO 20 (VINTE) LAUDAS, ADUZINDO AINDA O SEGUINTE: “QUE A
PRIMEIRA REQUERIDA CONFORME NOTICIADO NA SUA PEÇA DE DEFESA DESISTE DA VENDA DO IMÓVEL QUESTÃO HAJA VISTA A
IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DECORRENTE DE LITÍGIO ENTRE A ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL SANTA
ISABEL E CARTÓRIA DO 11º OFÍCIO. ADUZ, AINDA QUE NÃO TEM INTERESSE EM RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL, VENCIDO EM
14/05/2009, CONFORME DEMONSTRADO ÀS FLS. 12, E PARA FAZER PROVA DE QUE NÃO EXISTE O INTERESSE NA RENOVAÇÃO DESDE O MÊS
DE MAIO, ÚLTIMO MÊS DE VALIDADE DO CONTRATO, SENDO QUE O ALUGUEL DEVIDO FORA PARA PAGO ATE O MÊS DE ABRIL DE 2009.
ESTANDO ASSIM, IMPOSSIBILITADA DE ACEITAR A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. ANTE O EXPOSTO REQUER SEJAM OS PEDIDOS
JULGADOS IMPROCEDENTES, REITERANDO AS MANIFESTAÇÕES DA DEFESA BEM COMO AS AGORA ADUZIDAS. PEDE DEFERIMENTO.” POR
CONSEGUINTE, FICA A PARTE AUTORA POR SUA ADVOGADA, CIENTE DE QUE DISPORÁ DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ORA APRESENTADOS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200911500696
IMPUGNANTE(S) : SERGIPE INDUSTRIAL LTDA - SISA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
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IMPUGNADO(S) : MARIA SILVANIA DOS SANTOS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR.
COBRANÇA
PROC.: 200911500699
REQUERENTE(S) : JEANE NUNES DOS SANTOS
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: RH REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL, CITAÇÃO E DEMAIS
ATOS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911500853
REQUERENTE(S) : ARCOMJATO LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : JLM REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO NOS AUTOS DO
PROCESSO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC. P.R.I.
MONITÓRIA
PROC.: 200911500855
AUTOR(ES) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
RÉU(S) : JOSE EDVALDO CAO
RÉU(S) : GILSON OLIVEIRA DE SALES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),A, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE
CERTIDÃO DO MANDADO DE FL. 19.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911501042
REQUERENTE(S) : WELLINGTON DA MOTA PAIXAO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : SABEMI PREVIDENCIA
DESPACHO....: DECISÃO PLEITEANDO O REQUERENTE A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE CONCESSÃO DE LIMINAR, OBSERVO QUE
NÃO DEVA A MESMA SER DEFERIDA, COMO LIMINAR, POR NÃO SE VERIFICAR O REQUISITO DO PERICULUM IN MORA. CITE-SE O REQUERIDO,
PARA OFERTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTANDO AS PROVAS QUE POSSUIR, SOB PENA DE ARCAR COM AS
CONSEQUÊNCIAS DA PROVA NÃO PRODUZIDA, CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO, PELO AUTOR, DOS DESCONTOS EFETUADOS EM FOLHA
DE PAGAMENTO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200911501051
IMPUGNANTE(S) : DAIMLERCHRYSLER LEASING A MERCANTIL S/A
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
IMPUGNADO(S) : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESPACHO FL. 08 ITEM III- APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE/IMPUGNADO PARA QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 33
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 35
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 3
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES -> 2
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTÔNIO EDUARDO DE FRANÇA FERAZ -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 2
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 4
CARLOS HENRIQUE DE SANTANA -> 1
CARLOS JOAO DE GOIS -> 1
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 3
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 2
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
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GERALDO DE OLIVEIRA -> 2
GUILHERME PALMEIRA -> 1
HELENA MONTEIRO SANTOS -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO -> 1
JACQUELINE DE JESUS MOTA -> 2
JOSE ELITO DE VASCONCELOS -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 2
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA -> 2
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MICHELLE OLIVEIRA SOUZA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 3
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NILDETE SANTANA OLIVEIRA -> 2
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PRISCILLA EUZEBIO SENA -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 1
ROSICLER PINHEIRO DE MELO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 2
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 07/10/2009
GUARDA
PROC.: 200811600528
REQUERENTE : M.R.D.S.S.
ADV. : JOSELITA TELES SANTANA
REQUERENTE : T.R.S.
REQUERIDO : A.C.R.S.
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DATADA DO DIA 27/05/2009. DILIGENCIE A SECRETARIA O CUMPRIMENTO DO ITEM 01
DA REFERIDA COTA.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/10/2009, ÀS 9 HORAS, PARA OITIVA DAS PARTES, DA ADOLESCENTE E DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS. INTIMEM-SE.
DESIGNO O DIA 15/10/2009 ÀS 09:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OITIVA.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADA CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
ESCRIVÃO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211800219
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : ZILDA MARIA DA CONCEICAO
DESPACHO....: RECEBI HOJE. FACE AO DOCUMENTO DE FLS. 36, NOTIFICANDO O ÓBITO DA EXECUTADA, SUSPENDO O PRESENTE CURSO
PROCESSUAL, COM FULCRO NO ARTIGO. 265, I, C/C ARTIGO. 598, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE A SRA. MARIA OLÍVIA
DA CONCEIÇÃO, NO ENDEREÇO CONSTANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 07, PARA QUE, NA FORMA DO ARTIGO. 1056 DO CÓDIGO DE
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PROCESSO CIVIL, PROVIDENCIE A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DA FALECIDA, NO PRAZO DE 20 DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200411801002
AUTOR(ES) : CARLOS ROCHA ROBERTO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KUNIBERT KOLB NETO
DESPACHO....: RECEBI HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 142, UMA VEZ QUE O LAUDO PERICIAL ACOSTADO ÀS FLS. 136 E VERSO É
CONCLUSIVO COM RELAÇÃO A QUESITAÇÃO FORMULADA PELO ESTADO DE SERGIPE. NO MAIS, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO
RETRO, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COBRANÇA
PROC.: 200511800038
REQUERENTE(S) : DOMINGOS SAVIO BATISTA DE JESUS
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
REQUERIDO(S) : EMPRESA DE DESENV SUSTENTAVEL DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
SENTENÇA....: ... ASSIM, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, NO SENTIDO DE CONDENAR O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DE R$ 4.250,27 (QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), CORRIGIDOS PELO INPC E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1 (UM POR CENTO) AO MÊS, TUDO A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO (31/08/2003). CONDENO,
AINDA, O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS) COM BASE NO §3°, DO ARTIGO 20, D O DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. DEIXO DE REMETER OS AUTOS DE OFÍCIO, EM
RAZÃO DO DISPOSTO NO §2°, DO ARTIGO 475, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511801380
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : REWARD CENTRO AUTOMOTIVO E REC DE PEÇAS LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FOLHA 41, DEFIRO O PEDIDO E DESIGNO O DIA 16/11/2009, ÀS 8H E 30MIN, NO ÁTRIO
DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. EXPEÇA-SE EDITAL, QUE DEVERÁ SER AFIXADO NO REFERIDO ÁTRIO,
ENCAMINHANDO-SE RESUMO AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, PARA PUBLICAÇÃO, UMA SÓ VEZ COMO EXPEDIENTE
JUDICIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI Nº 6830/80, COM OBSERVÂNCIA NO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 1 E 2 DO REFERIDO
DISPOSITIVO LEGAL. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE E O EXECUTADO - DO DIA E HORA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO. EM,
06/10/2009.
DIVERSA
PROC.: 200611800315
REQUERENTE(S) : ANTONIO UBIRAJARA TEIXEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CLEBER ALBERTO DE OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : DINAJARA RAMOS DA SILVA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ALUISIO ALVES DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : BALBINO JOSE SILVA NETO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CARLOS MENEZES DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ALIPIO DE ANDRADE DORTAS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CONSUELO OLIVEIRA FIGUEIREDO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO ALVES DE REZENDE
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CLOVIS MORAES DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CLAUDOMIR OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO SOUZA AZEVEDO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA BETTAMIO DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CLAUDIA ANA SOUZA SOARES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : DEBORA DE CARVALHO ABDALLA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : AGNALDO VIEIRA ARAGAO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA DE BRITO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CARLOS ROBERTO DE CARVALHO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CLAUDIO SILVEIRA DE ARAUJO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CELSO ALVES DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : DELANO MANGUEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : DIVALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : DELMAR ALMEIDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
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REQUERENTE(S) : BENJAMIM SCHUSTER
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CLETO PEREIRA LIMA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ALBERTO CEZAR ROCHA DE CARVALHO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. I-SE. ARACAJU, 02/10/2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
DIVERSA
PROC.: 200611800323
REQUERENTE(S) : JOAO PEREIRA DE BARROS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE WELLINGTON SIQUEIRA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSAN CARVALHO DE FIGUEIREDO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE ERNESTO SOBRINHO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE WELLINGTON CAETANO DA SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE VALMOR SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ DE ALMEIDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSEFA IVANETE ELEUTERIO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSEFA AMORIM DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE ALVORINDO DE MELO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE FAUSTINO BARRETO MATOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE SIVAL ALVES SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO LIMA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE AIRTON DE JESUS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JUVENAL GONÇALVES DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE JOELITON LISBOA BRITO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE RENATO DE OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOAO NILSON OLIVEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE ALBERTO RAMOS MOTA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JACY SAMPAIO DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE WELLINGTON DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE HELIO BARBOSA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE TEODORO CORREA GOMES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER
INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40,
PARÁGRAFOS 14, 15 E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A
PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS
DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.
DIVERSA
PROC.: 200611800577
REQUERENTE(S) : ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : VICTOR HENRIQUE SANTOS SILVA
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200611800888
REQUERENTE(S) : ADEMIR DOS SANTOS
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ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCS. DE FLS. 67/77. ARACAJU,
02/10/2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200711800626
REQUERENTE(S) : GIVALDO GOMES DOS SANTOS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS MENEZES SANTOS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE RENATO BEZERRA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : GILSON COSTA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : GILZETE FEITOSA DA SILVA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : HAILTON JOSE SILVA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : HELIO MELO DE SOUZA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : IVONE SANTOS DO NASCIMENTO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : JOANA BATISTA ARAUJO BARBOSA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : JOAQUIM AQUINO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE EVERALDO DE ASSIS SANTOS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE EDIRANIR CANDIDO DOS SANTOS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE EDSON DE OLIVEIRA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE NIVALDO OLIVEIRA GOIS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE ROSENDO DOS SANTOS FILHO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE UELITON DA CRUZ
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSELITA BATALHA DE GOIS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : JULIO CESAR DANTAS DE CARVALHO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : LIEGEMARIA GUIMARAES FIGUEIRA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : LOURIVAL FERREIRA DA ANUNCIACAO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERENTE(S) : LUCIA CARDOSO LEITE
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. ARACAJU, 02/10/2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200711801536
EXEQUENTE(S) : MARY NADJA DE JESUS ROCHA GOIS
ADV.: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
DESPACHO....: VISTOS ETC. O DEVEDOR ACIMA IDENTIFICADO, E NA INICIAL QUALIFICADO, FEZ O DEPÓSITO DA QUANTIA EXECUTADA, COMO
SE VISLUMBRA ÀS FLS. 249/252. À FL.258 A CREDORA REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. ASSIM, CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, IMPÕE-SE A
EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DA PRESENTE DEMANDA NA FORMA PRESCRITA NO ARTIGO 794, I E 795, DO CPC. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE
ALVARÁ. P. R. I. ARACAJU, 02/10/2009. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200711801584
EXEQUENTE(S) : VALDETE BATISTA DOS SANTOS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, ENCAMINHADO-SE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
SERGIPE, POR MEIO DE OFÍCIO. ARACAJU, 02/10/2009. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811800686
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, ENCAMINHADO-SE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
SERGIPE, POR MEIO DE OFÍCIO. ARACAJU, 02/10/2009. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811800716
EXEQUENTE(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS ETC. O DEVEDOR ACIMA IDENTIFICADO, E NA INICIAL QUALIFICADO, FEZ O DEPÓSITO DA QUANTIA EXECUTADA, COMO
SE VISLUMBRA ÀS FLS. 17/18. À FL. 20 O CREDOR REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. ASSIM, CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, IMPÕE-SE A
EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DA PRESENTE DEMANDA NA FORMA PRESCRITA NO ARTIGO 794, I E 795, DO CPC. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE
ALVARÁ. P. R. I. ARACAJU, 02/10/2009. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811800781
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, ENCAMINHADO-SE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
SERGIPE, POR MEIO DE OFÍCIO. ARACAJU, 02/10/2009. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811800834
EXEQUENTE(S) : LUENIA PRATA DOS REIS
ADV.: LUÊNIA PRATA DOS REIS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. O DEVEDOR ACIMA IDENTIFICADO, E NA INICIAL QUALIFICADO, FEZ O DEPÓSITO DA QUANTIA EXECUTADA, COMO
SE VISLUMBRA ÀS FLS. 19/20. ASSIM, CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DA PRESENTE DEMANDA NA
FORMA PRESCRITA NO ARTIGO 794, I E 795, DO CPC. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ. P. R. I. ARACAJU, 02/10/2009. MARIA LUÍZA FOZ
MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811800869
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
DESPACHO....: VISTOS ETC. O DEVEDOR ACIMA IDENTIFICADO, E NA INICIAL QUALIFICADO, FEZ O DEPÓSITO DA QUANTIA EXECUTADA, COMO
SE VISLUMBRA ÀS FLS. 16/17. ASSIM, CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DA PRESENTE DEMANDA NA
FORMA PRESCRITA NO ARTIGO 794, I E 795, DO CPC. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ. P. R. I. ARACAJU, 02/10/2009. MARIA LUÍZA FOZ
MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811800870
EXEQUENTE(S) : JUVENAL MANOEL NETO GOMES SALES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS ETC. O DEVEDOR ACIMA IDENTIFICADO, E NA INICIAL QUALIFICADO, FEZ O DEPÓSITO DA QUANTIA EXECUTADA, COMO
SE VISLUMBRA ÀS FLS. 187/188. ASSIM, CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DA PRESENTE DEMANDA NA
FORMA PRESCRITA NO ARTIGO 794, I E 795, DO CPC. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ. P. R. I. ARACAJU, 02/10/2009. MARIA LUÍZA FOZ
MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811800890
EXEQUENTE(S) : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. O DEVEDOR ACIMA IDENTIFICADO, E NA INICIAL QUALIFICADO, FEZ O DEPÓSITO DA QUANTIA EXECUTADA, COMO
SE VISLUMBRA ÀS FLS. 22/23. ASSIM, CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DA PRESENTE DEMANDA NA
FORMA PRESCRITA NO ARTIGO 794, I E 795, DO CPC. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ. P. R. I. ARACAJU, 02/10/2009. MARIA LUÍZA FOZ
MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811800895
EXEQUENTE(S) : HUNALDO DE JESUS FERREIRA
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS ETC. O DEVEDOR ACIMA IDENTIFICADO, E NA INICIAL QUALIFICADO, FEZ O DEPÓSITO DA QUANTIA EXECUTADA, COMO
SE VISLUMBRA ÀS FLS. 207/208. À FL. 210 O CREDOR REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. ASSIM, CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, IMPÕE-SE A
EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DA PRESENTE DEMANDA NA FORMA PRESCRITA NO ARTIGO 794, I E 795, DO CPC. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE
ALVARÁ. P. R. I. ARACAJU, 02/10/2009. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811800934
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. O DEVEDOR ACIMA IDENTIFICADO, E NA INICIAL QUALIFICADO, FEZ O DEPÓSITO DA QUANTIA EXECUTADA, COMO
SE VISLUMBRA ÀS FLS. 18/19. ASSIM, CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DA PRESENTE DEMANDA NA
FORMA PRESCRITA NO ARTIGO 794, I E 795, DO CPC. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ. P. R. I. ARACAJU, 02/10/2009. MARIA LUÍZA FOZ
MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811800935
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. O DEVEDOR ACIMA IDENTIFICADO, E NA INICIAL QUALIFICADO, FEZ O DEPÓSITO DA QUANTIA EXECUTADA, COMO
SE VISLUMBRA ÀS FLS. 17/18. ASSIM, CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DA PRESENTE DEMANDA NA
FORMA PRESCRITA NO ARTIGO 794, I E 795, DO CPC. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ. P. R. I. ARACAJU, 02/10/2009. MARIA LUÍZA FOZ
MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811800938
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. O DEVEDOR ACIMA IDENTIFICADO, E NA INICIAL QUALIFICADO, FEZ O DEPÓSITO DA QUANTIA EXECUTADA, COMO
SE VISLUMBRA ÀS FLS. 14/15. ASSIM, CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DA PRESENTE DEMANDA NA
FORMA PRESCRITA NO ARTIGO 794, I E 795, DO CPC. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ. P. R. I. ARACAJU, 02/10/2009. MARIA LUÍZA FOZ
MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811801599
EXEQUENTE(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, ENCAMINHADO-SE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
SERGIPE, POR MEIO DE OFÍCIO. ARACAJU, 02/10/2009. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811801869
IMPETRANTE(S) : AUGUSTO CESAR MENDES OLIVEIRA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA
IMPETRADO(S) : COORDENADOR DE POLICIA CIVIL DA CAPITAL DO ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)HAJA VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO IMPETRANTE E A DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO IMPETRADO
POR SE TRATAR DE MANDADO DE SEGURANÇA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM BASE NO ART. 26 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, CONDENO O DESISTENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE CONDENÁ-LO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
POR SEREM INCABÍVEIS EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
P.R.I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811801971
EXEQUENTE(S) : JOSE CARVALHO JUNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. O DEVEDOR ACIMA IDENTIFICADO, E NA INICIAL QUALIFICADO, FEZ O DEPÓSITO DA QUANTIA EXECUTADA, COMO
SE VISLUMBRA ÀS FLS. 16/17. ASSIM, CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DA PRESENTE DEMANDA NA
FORMA PRESCRITA NO ARTIGO 794, I E 795, DO CPC. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ. P. R. I. ARACAJU, 02/10/2009. MARIA LUÍZA FOZ
MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811801976
EXEQUENTE(S) : JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, ENCAMINHADO-SE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
SERGIPE, POR MEIO DE OFÍCIO. ARACAJU, 02/10/2009. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911800395
EXEQUENTE(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, ENCAMINHADO-SE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
SERGIPE, POR MEIO DE OFÍCIO. ARACAJU, 02/10/2009. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911800440
EXEQUENTE(S) : EDFATIMA AMORIM DE ANDRADE OLIVEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 209. APÓS, AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. ARACAJU, 02/10/2009 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911800537
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EXEQUENTE(S) : MARCOS VINICIUS DO ROSARIO E SILVA
ADV.: SIMONE XAVIER PACHECO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, ENCAMINHADO-SE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
SERGIPE, POR MEIO DE OFÍCIO. ARACAJU, 02/10/2009. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200911800854
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EMBARGADO(S) : JACKSON PEREIRA DE FIGUEIREDO
EMBARGADO(S) : DEMOSTENES SILVA DOS ANJOS
EMBARGADO(S) : JOSE CARLOS SIZINO FRANCO
EMBARGADO(S) : RITA BARBOSA DE SOUZA
EMBARGADO(S) : ADAILTON MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EMBARGADO(S) : MARY LOURDES NASCIMENTO TAVARES
EMBARGADO(S) : SHEILA GENTIL RESENDE
EMBARGADO(S) : LUIZ HENRIQUE MENEZES DE JESUS
EMBARGADO(S) : JAIR OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : CARLOS REINALDO RAMOS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O(A)
EMBARGADO(A) PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 02/10/2009
MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200911800855
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EMBARGADO(S) : ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O(A)
EMBARGADO(A) PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 02/10/2009
MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200911801030
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
EMBARGADO(S) : RAILSON JOSE TORRES BRAGA
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O(A)
EMBARGADO(A) PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 02/10/2009
MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911801199
IMPETRANTE(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES COM MOTO NO ESTADO DE SE
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
IMPETRADO(S) : DIRETOR DA SMTT
SENTENÇA....: (...)A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E FUNDAMENTADO, REMETAM-SE OS AUTOS,
COM AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO, AO SETOR COMPETENTE DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, A FIM DE SER EFETUADA NOVA
REDISTRIBUIÇÃO, INCLUSIVE COM ESTE JUÍZO FAZENDÁRIO, RESTANDO, POR CONSEGUINTE, PREJUDICADA QUALQUER ANÁLISE
PROCESSUAL E MERITÓRIA SOBRE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI 12016/09. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
EMBARGOS
PROC.: 200911801206
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EMBARGADO(S) : TELMA MARIA CARDOSO LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O(A)
EMBARGADO(A) PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 02/10/2009
MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200911801354
REQUERENTE(S) : EDUARDO COUTO DANTAS
ADV.: ENILDE MACEDO SOUSA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: RECEBI HOJE. CITE-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, QUERENDO, EM 60 (SESSENTA) DIAS,
APRESENTAR RESPOSTA AOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911801363
EXEQUENTE(S) : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : DETRAN
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: VERIFICANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DIZ RESPEITO À SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS Nº
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200611800277, INTERPOSTOS SOMENTE PELO DETRAN/SE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
EXCLUINDO A SMTT/SE DO PÓLO PASSIVO DOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO PARA ATUALIZAR A DÍVIDA, DEVENDO O EXEQUENTE
TRAZER A INICIAL EMENDADA E DOS NOVOS CÁLCULOS, EM (02) DUAS VIAS. I-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 26
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 36
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 3
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA -> 1
DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 3
ENILDE MACEDO SOUSA -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 6
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 5
GILDA B. M. CAFE -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 52
HANS WEBERLING SOARES -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 22
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 2
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 2
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 2
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
KUNIBERT KOLB NETO -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 2
LUÊNIA PRATA DOS REIS -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 3
ORLANDO DE OLIVEIRA -> 1
PRISCILLA EUZEBIO SENA -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SIMONE XAVIER PACHECO -> 1
TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA -> 1
VALNEY CRISTINA CORREA -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011900219
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : UNALDO FONTES DE ALENCAR
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE APELO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, E
CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELO SCP(SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL).
COBRANÇA
PROC.: 200111901145
REQUERENTE(S) : A EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE SA
ADV.: DAVI FONTES MENDES GALVÃO
ADV.: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU - SE
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO BENEFICENTE HOSPITAL CIRURGIA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
DESPACHO....: R.HOJE... INTIME-SE A REQUERENTE(ENERGISA) PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO SE O
CONVÊNIO FIRMADO COM O HOSPITAL CIRURGIA PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ESPONTÂNEA VÊM SENDO CUMPRIDO
EM SEUS TERMOS, BEM COMO QUAL O PRAZO DO MESMO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CUMPRA-SE.
DIVERSA
PROC.: 200311901581
REQUERENTE(S) : REVENDEDORA DE LUBRIFICANTES SAO JOSE LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
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REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
DESPACHO....: INTIMAR O MUNICIPIO DE ARACAJU PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE
DESISTÊNCIA DA PROVA REQUERIDA.
DIVERSA
PROC.: 200511901466
REQUERENTE(S) : JOSE RICARDO MORAIS DOS SANTOS
ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES
REQUERENTE(S) : RAFAELA MORAIS DOS SANTOS
ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : IPES - INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : RAIMUNDA MARCOS DA CRUZ
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC... SUSPENDA-SE O FEITO NO AGUARDO DA DECISÃO DO FEITO 200510200552.
DIVERSA
PROC.: 200611901196
REQUERENTE(S) : EULINA SILVA OLIVEIRA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO GUIMARAES SOUZA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
REQUERENTE(S) : DIVA CELIA SOUZA DE AZEVEDO
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
REQUERENTE(S) : CICERO GOMES DOS SANTOS
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
REQUERENTE(S) : ROSANA FREIRE DA SILVA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
REQUERENTE(S) : MARTA MARIA SANTOS
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: INTIME-SE OS REQUERENTES PARA, QUERENDO,SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS ART.326 DO CPC)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611901582
EXEQÜENTE(S) : OSMAN TELES SANTOS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS - CEHOP
ADV.: JOSE DE ALENCAR CARDOSO LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC... DESIGNO O DIA 21/10/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS FEITOS DE
NºS 200911900483 E 200611901582, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO RESOLVIDOS TODOS OS INCIDENTES PROCESSUAIS, BEM COMO
PROPOSTA UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES. INTIMEM-SE O AUTOR E O REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO DA
AUDIÊNCIA RETRO DESIGNADA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200711900152
IMPETRANTE(S) : ROBSON SILVA ALVES
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
IMPETRADO(S) : COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR SE
IMPETRADO(S) : ESTADO DE SEGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE... FACE A DESCIDA DOS AUTOS, MANIFESTEM-SE AS PARTES. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. CUMPRASE.
DIVERSA
PROC.: 200811900896
REQUERENTE(S) : RENATO MACHADO FILHO
ADV.: JOSÉ MELO SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: VISTOS ETC... FACE A COTA PROMOTORIAL FLS. 40, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE PROCEDA A JUNTADA DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
DIVERSA
PROC.: 200811900940
REQUERENTE(S) : IVI GONÇALVES SOARES SANTOS SERRA
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ESPECIFICADO À FL. 69, DESIGNO O DIA 12/11/2009, ÀS
08:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, E
A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, COM AS ADVERTÊNCIAS DOS
PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART.343 DO CPC E, PARA, QUERENDO, APRESENTAREM O ROL DAS EVENTUAIS TESTEMUNHAS QUE NECESSITEM
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SEREM INTIMADAS POR ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811901888
REQUERENTE(S) : RIVALDO TAVARES SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : SMTT
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE ... TENDO EM VISTA A RENÚNCIA DE FL. 45/46, INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR NOVO CAUSÍDICO AFIM DE
SANAR IRREGULARIDADES PROCESSUAIS. CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911900483
EXEQÜENTE(S) : OSMAN TELES SANTOS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS - CEHOP
ADV.: JOSE ANISIO TORRES BARRETO
ADV.: FATIMA MARIA LIMA CANUTO
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
ADV.: JOSE DE ALENCAR CARDOSO LIMA
ADV.: OTONIEL PEREIRA DE ALMEIDA
ADV.: MARIA DAS GRACAS FREITAS CARDOSO
DESPACHO....: VISTOS ETC... DESIGNO O DIA 21/10/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS FEITOS DE
NºS 200911900483 E 200611901582, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO RESOLVIDOS TODOS OS INCIDENTES PROCESSUAIS, BEM COMO
PROPOSTA UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES. INTIMEM-SE O AUTOR E O REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO DA
AUDIÊNCIA RETRO DESIGNADA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200911900771
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
EMBARGADO(S) : RAIMUNDO DOS SANTOS DA CRUZ
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO QUE DEVE SER CERTIFICADA NOS AUTOS, INTIME-SE O EMBARGADO
PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200911901057
REQUERENTE(S) : CODISE COMPANHIA DE DESENV IND E DE REC MINERAIS SERGIPE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ASIM-ÁGUA,SITEMAS E MEDIÇÃO LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC... FACE O TEOR DO AR FLS. MANIFESTE O CREDOR O QUÊ DE SEU INTERESSE PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 4287/2009}
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911901266
REQUERENTE(S) : ANDRE DE JESUS SANTANA
ADV.: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
REQUERIDO(S) : PRESIDENTE DA FUNDACAO RENASCER
DESPACHO....: VISTOS ETC... ANALISANDO A EXORDIAL, NOTA-SE ENCONTRAR GRAFADO NO PÓLO PASSIVO DA LIDE, PESSOA FÍSICA, O
DESCARACTERIZA A COMPETÊNCIA DESTA VARA, UMA VEZ QUE ESTA CINGE-SE ÀS CAUSAS EM QUE O ESTADO DE SERGIPE, O MUNICÍPIO
DE ARACAJU, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA FOREM AUTORES, RÉUS OU INTEVENIENTES.
ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA ALTERAR O PÓLO PASSIVO DA LIDE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 14
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRO BUARQUE COUTO -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
BIANCA DE BRITO PORTO -> 1
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA -> 1
CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
DAVI FONTES MENDES GALVÃO -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
ELISGARDENIA SANTOS -> 7
FATIMA MARIA LIMA CANUTO -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
IVÉS DÉDA GONÇALVES -> 2
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOSE ANISIO TORRES BARRETO -> 1
JOSE DE ALENCAR CARDOSO LIMA -> 2
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JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSÉ MELO SANTOS -> 1
LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO -> 1
MARIA DAS GRACAS FREITAS CARDOSO -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 7
OTONIEL PEREIRA DE ALMEIDA -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712000179
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : GEORGE BATALHA MOREIRA
SENTENÇA....: ASSIM, A ILAÇÃO ALCANÇADA É A DE QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU É INCOMPETENTE PARA COBRAR O IPTU – IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO POVOADO MOSQUEIRO, APRESENTANDO-SE IMPERIOSA A DESCONSTITUIÇÃO DE TODOS OS ATOS
PRATICADOS NESTE PROCESSO, JÁ QUE OS TÍTULOS EXECUTIVOS QUE EMBASAM A PRESENTE EXECUÇÃO, EX VI DO PRESENTE DECISUM,
PERDEM SUA EFICÁCIA EXECUTIVA. DESTA FORMA, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, DECLARO INCONSTITUCIONAL O ART. 37
DA ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES, RECONHECENDO, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE ATIVA
DO MUNICÍPIO DE ARACAJU COBRAR O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO POVOADO MOSQUEIRO E, EM CONSEQUÊNCIA,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. DESCONSTITUA-SE O(A) ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO
COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO. CUSTAS PELO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE
2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712001158
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR - CBPPM
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: DEVOLVER PROCESSO URGENTE.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712001158
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR - CBPPM
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FABIANO FREIRE FEITOSA - ADVOGADO
(A), DESDE 16/09/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003295
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOAO GONCALVES BEZOURO
DESPACHO....: SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO.FINDA A SUSPENSÃO , FICA DESDE JÁ INTIMADO O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.ARACAJU, 5 DE OUTUBRO DE 2009.EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3467/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200712003388
EMBARGANTE(S) : CSJ COMERCIAL DE CIGARROS SÃO JORGE LTDA
ADV.: NIEDSON MANOEL DE MELO
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 3388/2007 R. H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAREM SE PRETENDEM
PRODUZIR NOVAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS EM CASO POSITIVO. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO S
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003457
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : VANDA DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 3457/2007 R.H. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM AS
DEVIDAS INFORMAÇÕES. ARACAJU, 1 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003482
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
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EXECUTADO(S) : ARAUJO FREIRE E CIA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: PROC. 3482/2007 R. H. INTIME-SE PESSOALMENTE O ESTADO DE SERGIPE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PRESTAR AS
INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVÉS DO OFÍCIO DE FLS. 106. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
S
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003692
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JORGE DOS ANJOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/10/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) À(S) FL(S). 39 DOS
AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 22, DA LEI 6.830/80. EXPEÇA-SE EDITAL, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 686 DO CPC, QUE DEVERÁ SER AFIXADO
NO ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ENCAMINHANDO-SE RESUMO AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO PARA PUBLICAÇÃO,
UMA SÓ VEZ, COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO RETRO. EM NÃO HAVENDO LICITANTES, DESIGNO
SEGUNDO LEILÃO (SÚM. 128, STJ) PARA O DIA 28/09/2009, NO MESMO LOCAL E HORÁRIO. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE E O
EXECUTADO ACERCA DO DIA E HORA DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO, BEM COMO EVENTUAL SENHORIO DIRETO E O(S) CREDOR(ES) COM
GARANTIA REAL OU COM PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA, QUE NÃO SEJA(M), DE QUALQUER MODO, PARTE(S) NESTA EXECUÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 698 DO CPC. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003692
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JORGE DOS ANJOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/10/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) À(S) FL(S). 39 DOS
AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 22, DA LEI 6.830/80. EXPEÇA-SE EDITAL, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 686 DO CPC, QUE DEVERÁ SER AFIXADO
NO ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ENCAMINHANDO-SE RESUMO AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO PARA PUBLICAÇÃO,
UMA SÓ VEZ, COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO RETRO. EM NÃO HAVENDO LICITANTES, DESIGNO
SEGUNDO LEILÃO (SÚM. 128, STJ) PARA O DIA 28/09/2009, NO MESMO LOCAL E HORÁRIO. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE E O
EXECUTADO ACERCA DO DIA E HORA DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO, BEM COMO EVENTUAL SENHORIO DIRETO E O(S) CREDOR(ES) COM
GARANTIA REAL OU COM PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA, QUE NÃO SEJA(M), DE QUALQUER MODO, PARTE(S) NESTA EXECUÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 698 DO CPC. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003841
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : TRANSPORTES RAPIDO RECIFE LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO
MÁXIMO DE 01(UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
INTIME-SE. ARACAJU, QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO C{VIA MOV. EM LOTE NRO 3449/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003944
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : R & SCALÇADOS LTDA
EXECUTADO(S) : RAIMUNDA SALGADO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N.º 3944/2007 R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA COM O CÁLCULO ATUALIZADO
DA DÍVIDA, READEQUANDO-SE O VALOR REFERENTE AO “PGE” (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), UMA VEZ QUE OS HONORÁRIOS FORAM
FIXADOS POR ESTE JUÍZO EM 5(CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO NO DESPACHO INICIAL. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE
BACENJUD. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2009. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004028
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DAS CHAGAS F FILHO
DESPACHO....: PROCESSO N.º 4028/2007 R.H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. RETRO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE EXEQUENTE. ARACAJU, 1 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004085
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ELM COMERCIO DE DOCES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO
MÁXIMO DE 01(UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
INTIME-SE. ARACAJU, QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO C{VIA MOV. EM LOTE NRO 3449/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004459
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
EXECUTADO(S) : TELERGIPE CELULAR S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 4459/2007 R. H. CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NOS TERMOS DA
DETERMINAÇÃO DE FLS. 1545. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO S
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004485
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : STELLA MARIA CRUZ MELO
DESPACHO....: SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO.FINDA A SUSPENSÃO , FICA DESDE JÁ INTIMADO O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.ARACAJU, 5 DE OUTUBRO DE 2009.EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3467/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004570
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ELPIDIO DOSEA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO
MÁXIMO DE 01(UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
INTIME-SE. ARACAJU, QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO C{VIA MOV. EM LOTE NRO 3449/2009}
REVISÃO
PROC.: 200712004589
REQUERENTE(S) : OSEIAS JUSTINO DOS SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROLATADA NOS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 01/10/2009. EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200712004637
EMBARGANTE(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N.º 4637/2007 R.H. INTIME-SE O PERITO PARA COMUNICAR O DIA, A HORA E O LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA,
BEM COMO PARA QUE TOME CONHECIMENTO ACERCA DOS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES NAS PETIÇÕES DE FLS. 329/331 E
337. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO P
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004851
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : RENE DE MELO DALTRO
DESPACHO....: SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. FINDA A SUSPENSÃO , FICA DESDE JÁ INTIMADO O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 5 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004918
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : SAMUEL DALVO DOS SANTOS
DESPACHO....: SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO.FINDA A SUSPENSÃO , FICA DESDE JÁ INTIMADO O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.ARACAJU, 5 DE OUTUBRO DE 2009.EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3467/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200712005007
REQUERENTE(S) : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADV.: LUIZ RENATO BETTIOL
ADV.: LUIZ CARLOS BETTIOL
ADV.: EDUARDO LESSA MUNDIM
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: CAIO NABUCO DÁVILA OLIVEIRA
ADV.: LUIZ ALBERTO BETTIOL
ADV.: FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 5007/2007 R. H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 700. RETIFIQUE-SE A DENOMINAÇÃO CONSTANTE NA CAPA DOS
AUTOS E NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DESTE PODER, NOS TERMOS REQUERIDOS. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005098
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : GILDA AMANCIO MATTOS SOUZA
EXECUTADO(S) : JEHOVAH GUIMARAES SOUZA
EXECUTADO(S) : G E J COMERCIO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO
MÁXIMO DE 01(UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
INTIME-SE. ARACAJU, QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO C{VIA MOV. EM LOTE NRO 3449/2009}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005120
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : JOSE HELIO MARIANO
DESPACHO....: SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO.FINDA A SUSPENSÃO , FICA DESDE JÁ INTIMADO O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.ARACAJU, 5 DE OUTUBRO DE 2009.EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3467/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000096
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : ERNESTO BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROC. 96/2008 R. H. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO ORIGINAL OU FOTOCÓPIA AUTENTICADA DA PROCURAÇÃO BEM COMO
DOCUMENTO QUE POSSIBILITE A VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DA OUTORGA CONFERIDA. AGUARDE-SE, OUTROSSIM, O RETORNO DO
MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO EXPEDIDO. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO S
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000182
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : CICERO DOS SANTOS MOREIRA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200812000182 SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB ALEGAÇÃO DE
PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER.
CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 5 DE
OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000306
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : AFRANIO MOURA DA SILVA
SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S),
INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 5 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000437
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS CONRADO VEIGA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.43 DOS AUTOS. ARACAJU, 07/10/2009. EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000847
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOSE GENIVALDO PAES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 847/2008 SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB ALEGAÇÃO DE
PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. PROVIDENCIE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR
DEPOSITADO PELO EXECUTADO NOS TERMOS SOLICITADOS NA PETIÇÃO DE FLS.30. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER.
CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE
OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000898
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : ESPOLIO MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0898/2008 R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), A FIM
DE QUE SEJA REALIZADA A SUA INTIMAÇÃO E A DE SEU CÔNJUGE, SE HOUVER, ACERCA DA PENHORA REALIZADA, OPORTUNIZANDO-LHE(S)
O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS À PENHORA, BEM COMO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO DE FIEL
DEPOSITÁRIO. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000962
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ALVARO FONSECA DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 962/2008 R. H. O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE EXTINTO DESDE O DIA 08/06/2009. CERTIFIQUE-SE ESTA
SECRETARIA SOBRE O TRÂNSITO JULGADO DO MESMO. EM CASO POSITIVO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 5 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001665
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ANTONIO BARBOSA DA SILVA
DESPACHO....: SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO.FINDA A SUSPENSÃO , FICA DESDE JÁ INTIMADO O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.ARACAJU, 5 DE OUTUBRO DE 2009.EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3467/2009}
DIVERSA
PROC.: 200812002052
REQUERENTE(S) : WILLIENES DIAS DE SOUZA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO: 2052/2008 R. H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR
OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO ALS
EMBARGOS
PROC.: 200812002082
EMBARGANTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2082/2008 R.H. CONSIDERANDO QUE HOUVE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS,
CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 293, INTIME-SE O PERITO JUDICIAL NOMEADO PARA INICIAR A PROVA TÉCNICA, DEVENDO ESTE
ENTREGAR O LAUDO EM JUÍZO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. OUTROSSIM, DEVE O PERITO COMUNICAR A ESTE JUÍZO E ÀS PARTES, A
DATA E LOCAL PARA O INÍCIO DA PROVA TÉCNICA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. DR. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO ALS
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812002302
REQUERENTE(S) : EDILSON MONTEIRO DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: SANDRA MOURA MELO RAMOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N.º 2302/2008 R.H. CHAMO O FEITO À ORDEM. INTIME-SE O(A) AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE
ACERCA DO AGRAVO RETIDO DE FLS. 70/79, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA MANIFESTAÇÃO DESTE JUÍZO ACERCA DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002363
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : VITAL REPRESENTACOES & COMERCIO LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO
MÁXIMO DE 01(UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
INTIME-SE. ARACAJU, QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO C{VIA MOV. EM LOTE NRO 3449/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200812002467
REQUERENTE(S) : COOPERATIVA DOS POROFDE SAUDE DO EST DE SERGIPE
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ITABI
ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE GARARU
ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA/SE
REQUERIDO(S) : NOSSA SENHORA DE LOURDES
ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
REQUERIDO(S) : CANINDE DO SAO FRANCISCO
REQUERIDO(S) : PORTO DA FOLHA
REQUERIDO(S) : POÇO REDONDO
ADV.: FABRICIO DE AGUIAR MARCULA
ADV.: HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO
ADV.: PAULO JOSE FERRAZ SANTANA
ADV.: DINIZ EDUARDO CAVALCANTI MACEDO
REQUERIDO(S) : CISAS CONS INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO SERTAO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CUMBE
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE FEIRA NOVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2467/2008 R. H. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS
CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS JUNTADOS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO S
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200812002527
REQUERENTE(S) : TIAGO MOURA CONCEICAO
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ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO REQUERENTE PARA: A) CONFIRMANDO OS EFEITOS DA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA, DETERMINAR AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. – BANESE QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER
A NOVOS DESCONTOS NA CONTA SALÁRIO DE THIAGO MOURA CONCEIÇÃO (AGÊNCIA 061, TIPO 01, CONTA 001830-3) E DEVOLVA AO MESMO
O VALOR INTEGRAL DOS DESCONTOS EFETUADOS, A SABER, R$353,28, R$324,88, R$319,16 E R$ 317,62, TOTALIZANDO R$1.314,94 (HUM MIL
TREZENTOS E QUATORZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), E B) CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, A
TÍTULO DE DANOS MORAIS, NA QUANTIA DE R$1.000,00 (HUM MIL REAIS), TODOS OS VALORES COM JUROS DE MORA NO IMPORTE DE 0,5
(MEIO POR CENTO) AO MÊS, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/1997, COM REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 2.180-35 DE 24.08.2001, A CONTAR DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA,
NOS TERMOS DA SÚMULA 362 DO STJ. EXTINGO O PROCESSO, POIS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.
CONDENO, AINDA, O BANESE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM
R$415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009.
EMBARGOS
PROC.: 200812002564
EMBARGANTE(S) : GARANTIA IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
EMBARGADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2564-08 R.H. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO A PETIÇÃO E
DOCUMENTOS DE 49/54. ARACAJU, 1 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200812002612
EMBARGANTE(S) : CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO Nº2612.08 R.H. INTIME-SE PESSOALMENTE O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
CUMPRIR O QUE DETERMINA O DESPACHO FL.31, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 1 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO C
COBRANÇA
PROC.: 200812002799
REQUERENTE(S) : SOMESE SOCIEDADE DE MEDICINA DE SERGIPE
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : IPESAUDE INSTITUTO DE ASSIST SAUDE DE SERV DE SERGIP
DESPACHO....: PROCESSO N.º 2799/2008 R.H. DEFIRO O PEDIDO DA REQUERENTE, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA
CUMPRIR A COTA MINISTERIAL DE FL. 1058. OUTROSSIM, INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DOS NOVOS
DOCUMENTOS JUNTADOS PELA REQUERENTE ÀS FL. 1064/1077, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO P
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200812002813
AUTOR(ES) : M.P.D.E.D.S.
RÉU(S) : E.D.S.
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2813/2008 R. H. DEFIRO A COTA MINISTERIAL. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA,
NO PRAZO LEGAL. CERTIFIQUE-SE, OUTROSSIM, A SECRETARIA QUANTO AO CUMPRIMENTO, PELO ESTADO DE SERGIPE, DA
DETERMINAÇÃO DE FLS. 214, PARTE FINAL. APÓS, VOLVAM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO S
COBRANÇA
PROC.: 200912000001
REQUERENTE(S) : MARIO ACCIOLY LINS
ADV.: JOSELINA LAZARO DOS SANTOS
ADV.: EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO NOS PRESENTES AUTOS. APÓS, ARQUIVEM-SE . ARACAJU, 17/08/2009.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO AF
DECLARATÓRIA
PROC.: 200912000017
REQUERENTE(S) : LAELSON FRAGA SOARES
ADV.: SHARA CHRISTINA FERREIRA LESSA
REQUERENTE(S) : MARIA ISABEL BARRETO FERREIRA FRAGA
ADV.: SHARA CHRISTINA FERREIRA LESSA
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 017/2009 R.H. CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO A EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A SEREM SOLVIDAS. EM
CASO POSITIVO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA PAGÁ-LAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
ARACAJU, 5 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000096
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
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ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOSE GOMES
SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS,
INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIOS. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05/10/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ
DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200912000143
AUTOR(ES) : MARIA DE FATIMA BATISTA AZEVEDO
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
AUTOR(ES) : MARIA DINALVA CARDOSO LEITE DOS SANTOS
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
AUTOR(ES) : ALDA FERREIRA DE ARAUJO SILVA
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
AUTOR(ES) : ARINALDO FELIX DE ANDRADE
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
AUTOR(ES) : MARLI SANTANA
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
AUTOR(ES) : LENILDE CRUZ DE MELO
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
AUTOR(ES) : LUCE LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
AUTOR(ES) : JOSELUCIA PEREIRA DE SANTANA
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
AUTOR(ES) : MARIA AUXILIADORA SENA DE CERQUEIRA
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
AUTOR(ES) : MARILENE FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
AUTOR(ES) : GERSON DE ANDRADE MELO
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS GUIMARAES
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
AUTOR(ES) : GIVALDA MARTINS DE ANDRADE
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
AUTOR(ES) : MARILENE GOMES DA SILVA
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
AUTOR(ES) : JORGE ALVES DA SILVA
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ASSIM SENDO, DIANTE DE TAIS CONSTATAÇÕES, É FLAGRANTE A VIOLAÇÃO AO ART. 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988, RAZÃO POR QUE DECLARO, INCIDENTALMENTE, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 82 DA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL Nº 79, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, NÃO MERECENDO SER ACOLHIDO O PLEITO DOS REQUERENTES. ANTE O EXPOSTO,
DECLARO, INCIDENTALMENTE, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 82 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 79, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2002, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS REQUERENTES. CONDENO OS VENCIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200912000152
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
EMBARGADO(S) : ELZA MARIA SANTANA CERQUEIRA
DESPACHO....: R. H. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS Á REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO
DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO S
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000225
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : COMERCIO DE COMBUSTIVEL AGUAS CLARAS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº R.H. NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO
MÁXIMO DE 01(UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
INTIME-SE. ARACAJU, QUARTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2008. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO C{VIA MOV. EM LOTE NRO 3449/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000239
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ELETINA FRANCISCA DE S BRITO
DESPACHO....: SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO.FINDA A SUSPENSÃO , FICA DESDE JÁ INTIMADO O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.ARACAJU, 5 DE OUTUBRO DE 2009.EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3467/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200912000338
REQUERENTE(S) : WILAMIS SERGIO DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0338/2009 R.H. INFORMEM AS PARTES, EM 10(DEZ) DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS EM CASO POSITIVO. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO P
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000347
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : SONIA MARIA SANTOS RODRIGUES
DESPACHO....: SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO.FINDA A SUSPENSÃO , FICA DESDE JÁ INTIMADO O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.ARACAJU, 5 DE OUTUBRO DE 2009.EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3467/2009}
COMINATÓRIA
PROC.: 200912000386
AUTOR(ES) : MILTON DE OLIVEIRA FONSECA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO. ARACJAU, 01/10/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200912000386
AUTOR(ES) : MILTON DE OLIVEIRA FONSECA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO. ARACJAU, 01/10/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 200912000406
REQUERENTE(S) : EVERALDO LEITE
REQUERENTE(S) : MARIA CLARICE DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTA AO MP. ARACAJU, 01/10/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200912000413
REQUERENTE(S) : JOSE JORGE LIMA CARVALHO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: PROC. 0413/2009 R. H. INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO QUE SUBSCREVEU A PETIÇÃO INICIAL PARA QUE SE MANIFESTE, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 118V. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
S
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000565
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : ITALO VICTOR LIMA FONSECA
SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS,
INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIOS. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05/10/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000566
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE BRITO
DESPACHO....: SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. FINDA A SUSPENSÃO , FICA DESDE JÁ INTIMADO O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 5 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000791
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : CEZARINA CONCEIÇAO BRITO
SENTENÇA....: ASSIM, A ILAÇÃO ALCANÇADA É A DE QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU É INCOMPETENTE PARA COBRAR O IPTU – IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO POVOADO MOSQUEIRO, APRESENTANDO-SE IMPERIOSA A DESCONSTITUIÇÃO DE TODOS OS ATOS
PRATICADOS NESTE PROCESSO, JÁ QUE OS TÍTULOS EXECUTIVOS QUE EMBASAM A PRESENTE EXECUÇÃO, EX VI DO PRESENTE DECISUM,
PERDEM SUA EFICÁCIA EXECUTIVA. DESTA FORMA, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, DECLARO INCONSTITUCIONAL O ART. 37
DA ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES, RECONHECENDO, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE ATIVA
DO MUNICÍPIO DE ARACAJU COBRAR O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO POVOADO MOSQUEIRO E, EM CONSEQUÊNCIA,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. DESCONSTITUA-SE O(A) ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO
COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO. CUSTAS PELO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE
2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000799
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : MARIA VITORIA ASSIS ALVARES
DESPACHO....: SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO.FINDA A SUSPENSÃO , FICA DESDE JÁ INTIMADO O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.ARACAJU, 5 DE OUTUBRO DE 2009.EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3467/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000811
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : LUCIA MACHADO BARRETTO
SENTENÇA....: ASSIM, A ILAÇÃO ALCANÇADA É A DE QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU É INCOMPETENTE PARA COBRAR O IPTU – IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO POVOADO MOSQUEIRO, APRESENTANDO-SE IMPERIOSA A DESCONSTITUIÇÃO DE TODOS OS ATOS
PRATICADOS NESTE PROCESSO, JÁ QUE OS TÍTULOS EXECUTIVOS QUE EMBASAM A PRESENTE EXECUÇÃO, EX VI DO PRESENTE DECISUM,
PERDEM SUA EFICÁCIA EXECUTIVA. DESTA FORMA, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, DECLARO INCONSTITUCIONAL O ART. 37
DA ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES, RECONHECENDO, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE ATIVA
DO MUNICÍPIO DE ARACAJU COBRAR O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO POVOADO MOSQUEIRO E, EM CONSEQUÊNCIA,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. DESCONSTITUA-SE O(A) ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO
COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO. CUSTAS PELO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE
2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000821
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : IVANY APOSTOLO SOBRAL
SENTENÇA....: ASSIM, A ILAÇÃO ALCANÇADA É A DE QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU É INCOMPETENTE PARA COBRAR O IPTU – IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO POVOADO MOSQUEIRO, APRESENTANDO-SE IMPERIOSA A DESCONSTITUIÇÃO DE TODOS OS ATOS
PRATICADOS NESTE PROCESSO, JÁ QUE OS TÍTULOS EXECUTIVOS QUE EMBASAM A PRESENTE EXECUÇÃO, EX VI DO PRESENTE DECISUM,
PERDEM SUA EFICÁCIA EXECUTIVA. DESTA FORMA, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, DECLARO INCONSTITUCIONAL O ART. 37
DA ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES, RECONHECENDO, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE ATIVA
DO MUNICÍPIO DE ARACAJU COBRAR O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO POVOADO MOSQUEIRO E, EM CONSEQUÊNCIA,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. DESCONSTITUA-SE O(A) ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO
COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO. CUSTAS PELO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE
2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000822
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : ADA AUGUSTA CELESTINO BEZERRA
DESPACHO....: SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO.FINDA A SUSPENSÃO , FICA DESDE JÁ INTIMADO O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.ARACAJU, 5 DE OUTUBRO DE 2009.EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3467/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000824
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : JOSE REZENDE MACHADO
SENTENÇA....: ASSIM, A ILAÇÃO ALCANÇADA É A DE QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU É INCOMPETENTE PARA COBRAR O IPTU – IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO POVOADO MOSQUEIRO, APRESENTANDO-SE IMPERIOSA A DESCONSTITUIÇÃO DE TODOS OS ATOS
PRATICADOS NESTE PROCESSO, JÁ QUE OS TÍTULOS EXECUTIVOS QUE EMBASAM A PRESENTE EXECUÇÃO, EX VI DO PRESENTE DECISUM,
PERDEM SUA EFICÁCIA EXECUTIVA. DESTA FORMA, FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, DECLARO INCONSTITUCIONAL O ART. 37
DA ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES, RECONHECENDO, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE ATIVA
DO MUNICÍPIO DE ARACAJU COBRAR O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO POVOADO MOSQUEIRO E, EM CONSEQUÊNCIA,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. DESCONSTITUA-SE O(A) ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER, OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO
COMPETENTE, ACASO NECESSÁRIO. CUSTAS PELO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE
2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000849
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : VALNICE CAROLINA ALVES FERNANDES
DESPACHO....: SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. FINDA A SUSPENSÃO , FICA DESDE JÁ INTIMADO O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 5 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912000991
EXEQÜENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ANTONIO JORDÃO DE ANDRADE
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 05/07, POR SE
TRATAR DE CONTRAFÉ QUE IRÁ ACOMPANHADA AO MANDADO DE INTIMAÇÃO. ARACAJU, 6 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO C
COBRANÇA
PROC.: 200912000999
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REQUERENTE(S) : MARIA VILMA DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : ERIVALDA GOMES NASCIMENTO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : FRANCISCO ANTONIO DE REZENDE
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : LUCIA CRISTINA CARDOSO MACIEL
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARISTELA LIMA DE FREITAS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO NO RESPECTIVO PRAZO LEGAL. ARACAJU, 01/10/2009.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200912001001
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
EMBARGADO(S) : MARLENE CARVALHO DE MATOS
DESPACHO....: APENSEN-SE À RESPECTIVA EXECUÇÃO. ARACAJU, 01/10/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200912001002
EXEQUENTE(S) : LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 1002/2009 R.H. DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 E SEQUINTES
DO CPC. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200912001003
AUTOR(ES) : JOSE GALDINO ALVES
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO LEGAL. ARACAJU, 01/10/2009.
EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200912001006
REQUERENTE(S) : JOSE BENONI ARAUJO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : PAULO CESAR VALERIANO SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : LUIZ MENDONCA DE JESUS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº1006/2009 R.H. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200912001137
REQUERENTE(S) : REGINALDA FERREIRA SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE IPES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 1137/2009 R.H. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO,
CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO LEGAL. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2009 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200912001150
IMPETRANTE(S) : BARROS FILHO E ALMEIDA PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADO
ADV.: FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO
ADV.: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO
IMPETRADO(S) : PREGOEIRO DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 1150-09 R.H. EM CONSULTA AO SCP, VERIFICO QUE FOI PROTOCOLA. JUNTE-SE AOS AUTOS E VOLVAM
CONCLUSOS. ARACAJU, 6 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO C
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200912001152
IMPETRANTE(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
IMPETRADO(S) : GERENTE GERAL DE CONTROLE TRIBUTARIO - GERCONT
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O IMPETRANTE PARA, CUMPRIR O DETERMINADO NO CAPUT DO ART. 6º DA LEI Nº 12.016/09. APÓS APRECIAREI
O PEDIDO LIMINAR. ARACAJU, 7 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200912001153
AUTOR(ES) : ANA DE FREITAS MUNIZ
ADV.: LUCIANA SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: ASSIM, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
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TUTELA PRETENDIDA PARA DETERMINAR AO ESTADO DE SERGIPE QUE PROVIDENCIE A APLICAÇÃO NA REQUERENTE DO COQUETEL
QUIMIOTERÁPICO COMPOSTO PELOS MEDICAMENTOS PRÉ QT: KYTRIL 1 MG, DECADRON 20MG, QT:FAULDCARBO 170G E ALINTA 850G, COM
PERIODICIDADE DE 21 (VINTE E UM) DIAS, A INICIAR-SE JÁ NO DIA 09/10/2009, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PELO
DESCUMPRIMENTO, LIMITADOS A R$30.000,00(TRINTA MIL REAIS). CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE
AÇÃO, NO PRAZO LEGAL E INTIME-SE-O, AINDA, DE TODO O CONTEÚDO DESTA DECISÃO, PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO. INTIME-SE A
REQUERENTE. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 61
TOTAL DE SENTENÇAS : 12
TOTAL DE PROCESSOS : 73
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 15
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 2
CAIO NABUCO DÁVILA OLIVEIRA -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 3
CARILANE DA SILVA LARANJEIRA -> 3
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 4
DINIZ EDUARDO CAVALCANTI MACEDO -> 1
EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA -> 1
EDUARDO LESSA MUNDIM -> 1
EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 2
FABRICIO DE AGUIAR MARCULA -> 1
FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ -> 1
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 2
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 8
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -> 1
HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO -> 1
ILKA LEMOS SOUZA -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 4
JOSELINA LAZARO DOS SANTOS -> 1
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 2
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LUCIANA SANTOS -> 1
LUIZ ALBERTO BETTIOL -> 1
LUIZ CARLOS BETTIOL -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 2
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1
LUIZ RENATO BETTIOL -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 4
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 5
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 2
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NIEDSON MANOEL DE MELO -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PAULO JOSE FERRAZ SANTANA -> 1
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 2
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 2
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 1
SANDRA MOURA MELO RAMOS -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SHARA CHRISTINA FERREIRA LESSA -> 2
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 4
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
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DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
DEPÓSITO
PROC.: 200812100156
AUTOR(ES) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
RÉU(S) : RIVANILTON DA SILVA RAMOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO ÀS FLS. 96.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100373
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : EDILEUZA DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO ÀS FLS. 67V.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100448
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CICERO SOARES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO
MANDADO DEVOLVIDO.
REVISÃO
PROC.: 200812100759
REQUERENTE(S) : JOSEFA CELIA VALENTIM MELO
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S.A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO AR.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100818
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : LINDOBERTO BARROS SILVA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100085
EXEQUENTE(S) : CIMAVEL-COMERCIO IMPORTACAO MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : JAILTON JOSE BARBOSA VALENCA
EXECUTADO(S) : MARIA EDNA VARJAO VALENÇA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. GILSON SOUSA DE ARAÚJO OAB - 2843/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO
ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200912100176
REQUERENTE(S) : EXPRESSO LINHA VERDE DE VIAÇÃO LTDA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERIDO(A)(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO OAB - 2261/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O
PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100393
REQUERENTE(S) : LUIS EDUARDO GONÇALVES DIAS
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MARCO AURELIO GONÇALVES DIAS
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : FERNANDA LUIZA VASCONCELOS
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100767
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
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REQUERIDO(S) : GLICIA CRISTINA LIMA SANTANA DIAS MOREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS.25
COMINATÓRIA
PROC.: 200912100817
AUTOR(ES) : JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
RÉU(S) : CAMED
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 105
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 2
ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
ROUBO
PROC.: 200320100105
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EVERALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/11/2009 - 10:05 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ESTELIONATO
PROC.: 200420100349
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA TSS
REU(S) : LUIZ CLEBIO MOURA FARIAS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : GEAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/11/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ROUBO
PROC.: 200620100065
AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA
REU(S) : THIAGO SANTOS DA CRUZ
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : KELTON PEREIRA ATTIAS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
VÍTIMA(S) : BARBARA MARCELLY MENEZES NOCRATO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/01/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
QUEIXA CRIME
PROC.: 200620100155
QUERELANTE(S) : MARCIO DA SILVA SALES
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
QUERELADO(S) : PAULA IZABEL DE ALMERIO CAVALCANTE DE BARROS
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,
E DESIGNO O DIA 04/12/2009, ÀS 08HS, PARA REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 520
DO CPP. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A QUERELADA, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO À FL.126. NOTIFIQUE-SE O
MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2009. ANDRÉA CALDAS DE SOUZA LISA JUÍZA SUBSTITUTA
FURTO
PROC.: 200620100223
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GIVALDO PRADO DO SACRAMENTO
ADV.: WELLINGTON PINTO DE MORAIS
VÍTIMA(S) : MARIA NANCI DE JESUS
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DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 26/11/2009 - 09:30 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
FURTO
PROC.: 200620100223
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GIVALDO PRADO DO SACRAMENTO
ADV.: WELLINGTON PINTO DE MORAIS
VÍTIMA(S) : MARIA NANCI DE JESUS
DESPACHO....: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 09:00
HORAS, PARA DAR CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES DA META 2, DÊ-SE BAIXA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. ATO CONTÍNUO, REDESIGNO A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 11:00 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.ARACAJU/SE,
07 DE OUTUBRO DE 2009.
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
PROC.: 200720100021
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
REU(S) : ADRIANO FLORENCIO SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : JL DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 09:00
HORAS, PARA DAR CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES DA META 2, DÊ-SE BAIXA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.ATO CONTÍNUO, REDESIGNO A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 09:30 HORAS.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.ARACAJU/SE, 07
DE OUTUBRO DE 2009.
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200820100034
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MOIZES DA SILVA
REU(S) : NILSON VIEIRA MENEZES
REU(S) : ANDRE LUCAS SANTANA SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE OLIMPIO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/01/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ESTELIONATO
PROC.: 200820100092
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: FABIO GUILHERME FARIAS GONCALVES
VÍTIMA(S) : MERCK SHARP & DHOME LTDA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 08/10/2009 - 09:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ESTELIONATO
PROC.: 200820100092
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: FABIO GUILHERME FARIAS GONCALVES
VÍTIMA(S) : MERCK SHARP & DHOME LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 271, DÊ-SE BAIXA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.ATO CONTÍNUO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.ARACAJU/SE, 07 DE
OUTUBRO DE 2009.
ESTELIONATO
PROC.: 200820100126
AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA
REU(S) : PETERSON SILVA
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
VÍTIMA(S) : JONATAS MENDONCA RIBEIRO
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. LUIZ BRUNO LISBOS DE BRAGANÇA FERRO – OAB/SE-3416, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR
QUAL A SUA RELAÇÃO COM O CRIME APURADO NOS AUTOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100281
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ODAIR JOSE DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : GENISSON DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
VÍTIMA(S) : MOACYR DE LINS WANDERLEY
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. JHONS CARLOS SOUZA NETO - 1803/SE, PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME
ART. 403, § 3º, DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100007
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOAO LUIZ MATTOS GARCEZ DE ANDRADE
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
REU(S) : ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA
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VÍTIMA(S) : ADNA CRISTINA REIS ROCHA
DESPACHO....: ABRO VISTAS DOS AUTOS AO BEL. FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA, PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO, NO
PRAZO DE LEI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100025
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ADELMO DOS SANTOS
ADV.: BRUNO BORGES DE CARVALHO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 09/11/2009 - 11:30 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100025
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ADELMO DOS SANTOS
ADV.: BRUNO BORGES DE CARVALHO
DESPACHO....: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 11:30
HORAS, PARA DAR CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES DA META 2, DÊ-SE BAIXA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.ATO CONTÍNUO, REDESIGNO A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 11:00 HORAS.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.ARACAJU/SE, 07
DE OUTUBRO DE 2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100025
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ADELMO DOS SANTOS
ADV.: BRUNO BORGES DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/01/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100198
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : MARIA DAS GRAÇAS DINIZ DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ABRO VISTAS DOS AUTOS AO BEL. EVALDO FERNANDES CAMPOS, PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO, NO PRAZO
DE LEI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100212
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE RODRIGO SANTOS CRUZ
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
DESPACHO....: AO ANALISAR OS AUTOS, VISUALIZEI QUE, AO SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA, O PATRONO DO RÉU (FL. 30/31)
DECLAROU QUE SE RESERVARIA AO DIREITO DE, NO PRAZO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, APRECIAR O MERITUM CAUSAE. CONSIDERANDO O
FATO DE QUE ESTE É O MOMENTO PROCESSUAL PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, CONSIDERANDO, AINDA, QUE NÃO EXISTE
POSSIBILIDADE DA PRÁTICA DESTE ATO APÓS A INSTRUÇÃO, CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 33.
INTIME-SE O PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU/SE, 07 DE OUTUBRO DE 2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100235
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : PEDRO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: APÓS DETIDA ANÁLISE DOS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE O RÉU, CITADO POR HORA CERTA (FL. 51), NÃO APRESENTOU
DEFESA PRÉVIA, MAS TÃO SOMENTE PLEITO REQUERENDO A JUNTADA DE ROL DE TESTEMUNHAS(FL. 52). OUTROSSIM, OBSERVO QUE TAL
PETITÓRIO NÃO SE FEZ ACOMPANHAR DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. DESTA FEITA, DETERMINO QUE SEJA INTIMADO O RÉU E SEU
PATRONO PARA QUE APRESENTE DEFESA PRÉVIA, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME
DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 41. OUTROSSIM, DEVE A SECRETARIA CADASTRAR O NOVO ENDEREÇO DO DENUNCIADO (FL. 48),
ASSIM COMO O NOME DE SEU PATRONO, RETIFICANDO A CAPA DOS AUTOS E O SCP. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, EM 06 DE OUTUBRO DE
2009. ANDRÉA CALDAS DE SOUZA LISA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100240
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FABIO VIEIRA LIMA
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
REU(S) : SAULO VIEIRA BISPO
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
VÍTIMA(S) : THIAGO CARDOSO TEIXEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O FATO DE QUE ESTE É O MOMENTO PROCESSUAL PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR,
CONSIDERANDO, AINDA, QUE NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DA PRÁTICA DESTE ATO APÓS A INSTRUÇÃO, INTIME-SE O PATRONO DO RÉU
PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU/SE, 02 DE OUTUBRO DE 2009.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100240
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FABIO VIEIRA LIMA
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
REU(S) : SAULO VIEIRA BISPO
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
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ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
VÍTIMA(S) : THIAGO CARDOSO TEIXEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES – OAB/2672-SE, PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 21
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 21
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 5
ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES -> 4
BRUNO BORGES DE CARVALHO -> 3
FABIO GUILHERME FARIAS GONCALVES -> 2
FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 4
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 2
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
WELLINGTON PINTO DE MORAIS -> 2
ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
ESTUPRO
PROC.: 200421200333
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE VALTER DE OLIVEIRA
ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS
VÍTIMA(S) : EDVALDA ANDRADE PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CONTIDA NA CERTIDÃO DE FL. 186 DOS AUTOS, ONDE CONSTA QUE O DENUNCIADO
JOSÉ VALTER DE OLIVEIRA NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS, TENDO O MESMO DEIXADO DE COMUNICAR O SEU
NOVO ENDEREÇO NESTE JUÍZO, DOU REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, APLICANDO O DISPOSTO NO ART. 367 DO CÓDIGO DE DE
PROCESSO PENAL E ATO CONTÍNUO NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO COM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PERANTE ESTE JUÍZO PARA
PROMOVER A DEFESA TÉCNICA DO DENUNCIADO, DEVENDO SER O MESMO INTIMADO PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS, TUDO EM
ATENÇÃO AO CONTEMPLADO NO ART. 404, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES
NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 06 DE OUTUBRO DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
FURTO
PROC.: 200621200040
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : AMERICO DOS REIS MAZE
VÍTIMA(S) : RINALDO ALCANTARA DOS SANTOS
ADV.: ALYSON LEITE SANTOS
ADV.: PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE FACE O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL. 70 DOS AUTOS, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO COM EXERCÍCIO
DE ATRIBUIÇÕES PERANTE ESTE JUÍZO PARA PROMOVER A DEFESA TÉCNICA DO DENUNCIADO AMÉRICO DOS REIS MAZÉ, DEVENDO SER O
MESMO INTIMADO PARA OFERECER RESPOSTA PRELIMINAR ÀS ACUSAÇÕES, TUDO EM ATENÇÃO AO CONTEMPLADO NO ART. 396-A, § 2º, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 06 DE OUTUBRO DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
ROUBO
PROC.: 200621200397
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
REU(S) : NACELIO FERREIRA SOARES
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
VÍTIMA(S) : RUY SEIXAS
DESPACHO....: DESPACHO DIANTE DO CONTIDO NO ACÓRDÃO DE FLS 221/232, BEM COMO DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS
FLS. 235 VERSO, DESIGNO O DIA 17/11/ 2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA SE PROCEDER AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE TRANSAÇÃO CRIMINAL,
NOS TERMOS DO ART. 76 DA LEI N. 9.099/95. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE),
06 DE OUTUBRO DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
ESTELIONATO
PROC.: 200721200007
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CARLA CRISTIANI SANTOS PRADO
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
VÍTIMA(S) : ACACIO ALVES
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE A DENUNCIADA CARLA CRISTIANI SANTOS PRADO FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA
CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, BEM COMO O DEFENSOR PÚBLICO COM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PERANTE ESTE JUÍZO APRESENTOU
DEFESA PRÉVIA ÀS FLS. 60/61, BEM COMO A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO CONSTANTE NA DENÚNCIA, DESIGNO
O DIA 01/12/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, DEVENDO SER INFORMADO
À DENUNCIADA QUE EM CASO DE NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA A SER FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA REFERIDA,
O PROCESSO PROSSEGUIRÁ NOS SEUS ULTERIORES TERMOS, SENDO, ENTÃO, OITIVADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA E
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NA DEFESA PRÉVIA DE FLS 60/61 E A MESMA QUALIFICADA E INTERROGADA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA PEÇA
ACUSATÓRIA E NA DEFESA PRELIMINAR, ASSIM COMO A DENUNCIADA DA AUDIÊNCIA SUPRA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O
REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 06 DE OUTUBRO DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200084
AUTOR(ES) : M.P.D.E.D.S.
REU(S) : R.S.S.
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
REU(S) : G.D.D.G.
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REU(S) : C.R.F.
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : P.D.S.E.G.D.S.L.
SENTENÇA....: AO LUME DO EXPOSITADO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR OS DENUNCIADOS
ROBERTO SILVA SANTOS, GUSTAVO DURAN DE GONDRA E CRISTIANO RAMOS FERREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS IN FOLLIO, NAS
SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 387 DO CÓDIGO DE RITOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200285
AUTOR(ES) : ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : JOSE LUCIANO LINO
REU(S) : JOAO BOSCO DE LIMA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: DESPACHO DIANTE DA PROCURAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 276 DOS AUTOS, INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA DOS
DENUNCIADOS JOSÉ LUCIANO LINO E JOÃO BOSCO DE LIMA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFEREÇA RESPOSTA PRELIMINAR ÀS
ACUSAÇÕES QUE LHES FORAM FORMULADAS, , NOS TERMOS DO ART. 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE),
06 DE OUTUBRO DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200071
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : ALFREDO LOPES DOS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
REU(S) : NADILSON DOS SANTOS PRAXEDES
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : G BARBOSA
DESPACHO....: POR TODAS ESTAS RAZÕES, CONCEDO AO REQUERENTE ALFREDO LOPES DOS SANTOS, JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADO
NOS AUTOS DO FEITO EM EPÍGRAFE, LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E COM VINCULAÇÃO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS
TERMOS DO ART. 5O, INCISO LXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO
O MESMO PARA ALCANÇAR A LIBERDADE, COMPROMETER-SE A COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE
REVOGAÇÃO, MEDIANTE A ASSINATURA EM TERMO PRÓPRIO. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTE ALVARÁS DE SOLTURA EM FAVOR DO
REQUERENTE ALFREDO LOPES DOS SANTOS DEVENDO O REFERIDO ALVARÁ SOMENTE SER CUMPRIDO DEPOIS DE TOMADO O
COMPROMISSO EM TERMO PRÓPRIO E AINDA SE POR OUTROS MOTIVOS NÃO ESTIVER PRESO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200093
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JACKSON BATISTA DA SILVA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
REU(S) : MARCELO PEREIRA DE LIMA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
REU(S) : RAQUEL GUIDO DA SILVA
VÍTIMA(S) : CICERO CARLOS SANTOS BEZERRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/11/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200093
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JACKSON BATISTA DA SILVA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
REU(S) : MARCELO PEREIRA DE LIMA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
REU(S) : RAQUEL GUIDO DA SILVA
VÍTIMA(S) : CICERO CARLOS SANTOS BEZERRA
DESPACHO....: DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO, ASSINALANDO O DIA 23 DE NOVEMBRO PRÓXIMO, ÀS 08:00 HORAS PARA DAR
CONTINUIDADE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200200
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : LIDIA BARRETO ROCHA
ADV.: MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
VÍTIMA(S) : MARIA DE FATIMA RODRIGUES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS,
SITUADA NA AV. CENTRAL-03, S/N, CONJ. ORLANDO DANTAS, BAIRRO SÃO CONRADO, NESTA CAPITAL, FÓRUM OLÍMPIO MENDONÇA, POR
SER O COMPETENTE, NOS TERMOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA O ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
TOTAL DE DESPACHOS : 9
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TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 1
ALYSON LEITE SANTOS -> 1
ANTONIO CORREIA MATOS -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
HELIO DE JESUS SANTOS -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 4
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO -> 1
RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 4
ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200220300909
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : BRUNO CESAR SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REU(S) : JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
SENTENÇA....: POR TAIS CONSIDERAÇÕES, NÃO HAVENDO PROVA CONTUNDENTE A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO, DEVE SER
AFASTADA A ACUSAÇÃO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA,
COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVER O ACUSADO BRUNO CÉSAR SANTOS DA IMPUTAÇÃO
LANÇADA NA DENÚNCIA... PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA. ARACAJU/SE,
06 DE OUTUBRO DE 2009. ÉRICA MAGRI MILANI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
PROC.: 200320300461
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCEL DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : GILDA GOMES DA SILVA
SENTENÇA....: ASSIM, COMPROVADAS AUTORIA E MATERIALIDADE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA
CONDENAR MARCEL DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 168, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.20 DIASMULTAS, EQUIVALENTE A 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE
AGRAVANTES E ATENUANTES, BEM COMO DE CAUSA DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENA, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM
REGIME ABERTO. O SENTENCIADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 44, DO CP, RAZÃO PELA QUAL SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR UMA RETRITIVA DE DIREITO, QUAL SEJA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DURANTE O PERÍODO DA PENA DE
SEGREGAÇÃO, ISTO É 1 (UM) ANO, POR SETE HORAS SEMANAIS, EM ENTIDADE A SER DEFINIDA PELA VEMPA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009. ÉRICA MAGRI MILANI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200420300429
REU(S) : A.L.A.
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
REU(S) : A.S.L.
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200420300429 R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 224, REDESIGNO O DIA 05/11/2009 ÀS 9:30H PARA
QUE SE REALIZE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO CARLOS
INÁCIO RIBEIRO DA COSTA (FL. 15), ANSELMO SILVA LISBOA (FL. 27) E NELSON DE GÓES FONTES (FL. 37)E PELA DEFESA (FLS. 162/163), BEM
COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM
SEGUIDA, OS ACUSADOS E PROCEDENDO-SE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS.
ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009. ÉRICA MAGRI MILANI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200420300429
REU(S) : A.L.A.
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
REU(S) : A.S.L.
ADV.: RENILSON CRUZ SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/11/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620300311
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : RICARDO JOSE NUNES DA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : MARIA VILMA FERREIRA DA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : RIZONILSON DE FRANCA
Page 231 of 499
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200620300311 R. HOJE. NO PRESENTE FEITO OS ACUSADOS MARIA VILMA FERREIRA DA SILVA E RICARDO JOSÉ
NUNES DA SILVA, FORAM CITADOS POR EDITAL (FLS. 70 E 81), NÃO COMPARECENDO, NEM CONSTITUINDO ADVOGADOS, SENDO DECRETADA
A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, ASSIM COMO A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NOS DIAS 16
DE MAIO DE 2007, (FLS. 71/72) E 08 DE ABRIL DE 2008, (FLS. 82 E 83) RESPECTIVAMENTE. OS REFERIDOS ACUSADOS FORAM DENUNCIADOS
PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO
QUE OS AUTOS PERMANEÇAM EM CARTÓRIO SUSPENSOS ATÉ O TERMINO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA O MÁXIMO DAS
PENAS EM ABSTRATO, QUAL SEJA, DE 16(DEZESSEIS), ANOS EM OBEDIÊNCIA AO ART. 109, II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. AGUARDE-SE
EM CARTÓRIO, CASO HAJA EVENTUAL PRISÃO DOS ACUSADOS, ATÉ O DIA 16 DE MAIO DE 2023 PARA O PRIMEIRO E DIA 08 DE ABRIL DE 2024,
PARA O SEGUNDO ACUSADO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PRAZO PRESCRICIONAL. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009. ÉRICA MAGRI MILANI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300070
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : AFFONSO DEL PUPPO FILHO
ADV.: MARIA ARAUJO DA PAIXAO
VÍTIMA(S) : SOCIEDADE
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL. 127, DETERMINANDO QUE SEJA CUMPRIDO O MENCIONADO NA
MESMA. CUMPRA-SE.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820390268
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : GESTOR DA EMPRESA TRIATLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200820390268 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 714 DOS PRESENTES AUTOS.
CUMPRA-SE. DEVENDO SER ENVIADA RESPOSTA NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009. ÉRICA MAGRI MILANI
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200920390453
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSÉ MARCOS CAMELO DE FREITAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390453 AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. RETRO. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920390597
REQUERENTE(S) : ANDRE BEZERRA MATOS
SENTENÇA....: EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 14/15, (MUTIRÃO CARCARÉRIO CNJ - /SE- 2009, DATADO DE 22/09/2009, DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUMPRA-SE.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920390666
REQUERENTE(S) : MARCOS DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, CONCEDO A MARCOS DO NASCIMENTO SANTOS A
LIBERDADE PROVISÓRIA , MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, QUE DEVERÁ
SEGUIR JUNTO AO ALVARÁ DE SOLTURA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR
OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009. ÉRICA
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920390666
REQUERENTE(S) : MARCOS DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, CONCEDO A MARCOS DO NASCIMENTO SANTOS A
LIBERDADE PROVISÓRIA , MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, QUE DEVERÁ
SEGUIR JUNTO AO ALVARÁ DE SOLTURA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR
OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009. ÉRICA MAGRI MILANI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ÉRICA MAGRI MILANI JUIZ(A) DE DIREITO
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920390667
REQUERENTE(S) : PABLO SANTOS DANTAS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, CONCEDO A PABLO SANTOS DANTAS A LIBERDADE
PROVISÓRIA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, QUE DEVERÁ SEGUIR JUNTO
AO ALVARÁ DE SOLTURA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO
NÃO ESTIVER PRESO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009. ÉRICA MAGRI MILANI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200920390667
REQUERENTE(S) : PABLO SANTOS DANTAS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, CONCEDO A PABLO SANTOS DANTAS A LIBERDADE
PROVISÓRIA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, QUE DEVERÁ SEGUIR JUNTO
AO ALVARÁ DE SOLTURA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO
NÃO ESTIVER PRESO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009. ÉRICA MAGRI MILANI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
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TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 13
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO CORREIA MATOS -> 2
ERIBALDO CAVALCANTE -> 8
MARIA ARAUJO DA PAIXAO -> 1
RENILSON CRUZ SILVA -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
ESTELIONATO
PROC.: 200020400068
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FERNANDO ALMEIDA BARBOSA
ADV.: MARK CLARK SILVA ANDRADE
REU(S) : AILTON PITA FALÇÃO
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: I - INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO FERNANDO ALMEIDA BARBOSA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME
SE AS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS NA PETIÇÃO DE FL. 1231 SÃO DO FATO EM SI OU DE CONDUTA; II – TRANSCORRIDO O PRAZO
RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO PATRONO DO ACUSADO, CERTIFIQUE-SE E ME VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS.CUMPRA-SE
IMEDIATAMENTE, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE FEITO ENGLOBADO NA META 2 – CNJ.
ESTELIONATO
PROC.: 200020400068
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FERNANDO ALMEIDA BARBOSA
ADV.: MARK CLARK SILVA ANDRADE
REU(S) : AILTON PITA FALÇÃO
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO FERNANDO ALMEIDA BARBOSA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME SE
AS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS NA PETIÇÃO DE FL. 1231 SÃO DO FATO EM SI OU DE CONDUTA .
CRIME DE TRÂNSITO
PROC.: 200720400962
REQUERENTE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
REQUERIDO(S) : ACRIZIO VIEIRA MACHADO
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
VÍTIMA(S) : JOSE ROGERIO DA CRUZ
DESPACHO....: I - INTIME-SE O GENITOR DO ACUSADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTE JUÍZO,
FORNECENDO O ATUAL ENDEREÇO DE SEU FILHO; II – TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO, CERTIFIQUE-SE E ME VOLTEM CONCLUSOS OS
AUTOS.
FURTO
PROC.: 200720401157
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ROBSON DOS SANTOS VICENTE
DESPACHO....: I- DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A FIM
DE QUE SEJAM APRESENTADOS MEMORIAIS.
ESTELIONATO
PROC.: 200820400313
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : LUIZ ROBERTO CASADO DE LIMA
VÍTIMA(S) : ORIN SANTOS
DESPACHO....: I -MANTENHAM-SE SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORME DETERMINANDO NA
DECISÃO DE FLS. 213/214; II – OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL A CADA 06 (SEIS) MESES REQUISITANDO INFORMAÇÕES QUANDO AO
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO ÀS FLS. 217 DOS AUTOS.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400136
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FABIO DA FONSECA SANTOS
DESPACHO....: I – CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 117/122; II – APÓS, CONLUSOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400144
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GILEILSON COIMBRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : JEFFERSON DOS ANJOS ALKAMIM
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
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REU(S) : SEVERINO JOSE DA SILVA
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : JAIRO RONEY GOES DE FARIA
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
REU(S) : JOSE TARCISIO DOS SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : ADRIANO DA SILVA CONCEICAO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : GEIZON BASTOS DE SANTANA
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : EDMAR PEREIRA DA SILVA
ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
REU(S) : JOSE ALVES DA SILVA
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
REU(S) : JOSÉ MILTON DOS SANTOS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
DESPACHO....: I - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/11/2009, ÀS 09:30 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS BEL. JOÃO
BATISTA SANTOS JÚNIOR, E POLICIAIS LEOCILEY GOMES FERRAZ E KENNEDY FELIX RODRIGUES; II – INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES
NECESSÁRIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400144
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GILEILSON COIMBRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : JEFFERSON DOS ANJOS ALKAMIM
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : SEVERINO JOSE DA SILVA
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : JAIRO RONEY GOES DE FARIA
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
REU(S) : JOSE TARCISIO DOS SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : ADRIANO DA SILVA CONCEICAO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : GEIZON BASTOS DE SANTANA
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : EDMAR PEREIRA DA SILVA
ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
REU(S) : JOSE ALVES DA SILVA
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
REU(S) : JOSÉ MILTON DOS SANTOS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/11/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400179
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JERONIMO BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
REU(S) : GILEILSON COIMBRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : JESSIMAR SANTOS DE JESUS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : VALMIR SANTOS MARQUES
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : JOSE MARCIO NUNES SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : JAIRO PRAXEDES DA SILVA
ADV.: FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES
REU(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : HEVERTON DOS SANTOS
ADV.: JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA
REU(S) : ADRIANO NUNES SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : VALDERLEIDE SANTOS BISPO
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : PALOMA SANTOS SILVA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
REU(S) : GEIZON BASTOS DE SANTANA
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 18/09/2009 - 09:00 H. DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400179
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JERONIMO BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
REU(S) : GILEILSON COIMBRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : JESSIMAR SANTOS DE JESUS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : VALMIR SANTOS MARQUES
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : JOSE MARCIO NUNES SANTOS
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ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : JAIRO PRAXEDES DA SILVA
ADV.: FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES
REU(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : HEVERTON DOS SANTOS
ADV.: JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA
REU(S) : ADRIANO NUNES SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : VALDERLEIDE SANTOS BISPO
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : PALOMA SANTOS SILVA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
REU(S) : GEIZON BASTOS DE SANTANA
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/11/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400179
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JERONIMO BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
REU(S) : GILEILSON COIMBRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : JESSIMAR SANTOS DE JESUS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : VALMIR SANTOS MARQUES
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : JOSE MARCIO NUNES SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : JAIRO PRAXEDES DA SILVA
ADV.: FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES
REU(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : HEVERTON DOS SANTOS
ADV.: JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA
REU(S) : ADRIANO NUNES SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : VALDERLEIDE SANTOS BISPO
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : PALOMA SANTOS SILVA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
REU(S) : GEIZON BASTOS DE SANTANA
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
DESPACHO....: I - REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE APRAZADA PARA O DIA 24.11.2009, ÀS 09:00 H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS ÀS FLS. 626 DOS AUTOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DOS RÉUS.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400270
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ALAN DE MELO SILVA
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
DESPACHO....: VISTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO. ( X ) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PRISÃO SE ENCONTRA REGULAR, NÃO
HAVENDO QUALQUER PEDIDO PENDENTE À ANÁLISE, INEXISTINDO COM ISSO PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS POR ESTE MUTIRÃO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400278
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE JORGE DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: VISTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO. ( X ) NÃO MERECE PROSPERAR O ( X ) PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU ( ) PEDIDO
DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EM ANÁLISE AO PEDIDO FORMULADO, VERIFICO QUE EM NENHUM MOMENTO FOI COLACIONADO
AOS AUTOS QUALQUER FATO NOVO QUE VENHA DEMONSTRAR A DESNECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA IMPOSTA. A NATUREZA
CAUTELAR DA PRISÃO PERMANECE INALTERADA. ADEMAIS, PARA A MANTENÇA DA CUSTÓDIA CAUTELAR, DEVE-SE CONSIDERAR A
GRAVIDADE DO CRIME, SUA REPERCUSSÃO SOCIAL, OS ANTECEDENTES E A PERSONALIDADE DO AGENTE. OS BONS ANTECEDENTES, A
PROFISSÃO DEFINIDA E A RESIDÊNCIA FIXA NÃO BASTAM PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE PERMANÊNCIA DA RESTRIÇÃO CAUTELAR, SE
INALTERADAS AS RAZÕES MOTIVADORAS DE SUA IMPOSIÇÃO. POSTO ISSO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, INDEFIRO ( ) O
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU ( ) O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, MANTENDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PRESO(A)
(S) ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400300
REU(S) : ITAMAR DE OLIVIERA SANTOS
DESPACHO....: II – DEFIRO A REPRESENTAÇÃO DE FLS. 40/41; III – OFICIE-SE AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SIMÃO DIAS/SE,
SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A REMESSA DA INTERCEPTAÇÃO DE Nº 200984000459; IV – AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2009, ÀS 09:30H.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920490270
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : JOSE WELLINGTON DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: I – REITERE-SE O OFÍCIO À AUTORIDADE POLICIAL RESPONSÁVEL PELA DELEGACIA ESPECIAL DE FALSIFICAÇÕES E
DEFRAUDAÇÕES, REQUISITANDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O CUMPRIMENTO DA COTA MINISTERIAL DE FL. 76; II – OFICIE-SE À
CORREGEDORIA DE POLÍCIA CIVIL, INFORMANDO O FATO, OU SEJA, O NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DCONTIDA NO OFÍCIO Nº 1743/09,
PARA QUE INTERCEDA JUNTO À AUTORIDADE POLICIAL; III - COM O RETORNO DAS RESPOSTAS AO OFÍCIO ACIMA, DÊ-SE VISTA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
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INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920490514
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : EDSON SOARES SANTOS
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
DESPACHO....: ABRIR VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO PATRONO DO ACUSADO EDSON SOARES SANTOS, O BEL. RICARDO BEZERRA DE
BRITO OAB/SE 3154 PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU/SE, 07 DE OUTUBRO DE 2009.
JULIANNE REZENDE CERQUEIRA DO VALE CHEFE DE SECRETARIA
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920490520
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JORGE SOARES DE FARIAS
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 48, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO PARA REALIZAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO O
MESMO SER INTIMADO. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PARA PRODUÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. APÓS, CONCLUSOS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920490545
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : VALDEMIR SANTOS RODRIGUES
DESPACHO....: I- NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO PARA REALIZAR A DEFESA DO ACUSADO VALDEMIR SANTOS RODRIGUES, DEVENDO O
MESMO SER INTIMADO; II- DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PARA PRODUÇÃO DE DEFESA PRÉVIA.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200920490710
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : NAILSON DOS SANTOS
DESPACHO....: PORTANTO, NÃO HÁ IRREGULARIDADES A SANAR, ENTENDENDO ESTE JUÍZO PELA HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM
FLAGRANTE EFETUADA EM DESFAVOR DE NAILSON DOS SANTOS, ALHURES QUALIFICADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 3
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
ERIBALDO CAVALCANTE -> 2
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 2
FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES -> 3
FÁBIO BRITO FRAGA -> 2
ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE -> 2
JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA -> 3
JOAO DE GÓIS NETO -> 14
JOSE JAIRSON DA GRACA -> 22
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARK CLARK SILVA ANDRADE -> 2
PRISCILLA EUZEBIO SENA -> 2
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 3
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 2
ESCRIVÃO DO 18º OFÍCIO.
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200620500093
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ARLESSON DOS SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
REU(S) : FÁBIO CARLOS LIRA DOS SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : ROQUE DA CONCEICAO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200620500093 VISTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO. ( X ) NÃO MERECE PROSPERAR A ALEGAÇÃO DE EXCESSO
PRAZAL. ISSO PORQUE AS NORMAS JURÍDICAS DEVEM SER INTERPRETADAS CONSOANTE O SIGNIFICADO DOS ACONTECIMENTOS, QUE,
POR SUA VEZ, CONSTITUEM A CAUSA DA RELAÇÃO JURÍDICA. O LEGISLADOR, MUITAS VEZES, NÃO TEM A NOÇÃO EXATA DO VOLUME
POLICIAL E/OU JUDICIAL QUE ABARROTA AS DELEGACIAS DE POLÍCIA E FÓRUNS. OS TEMPOS MUDARAM SENSIVELMENTE. A COMPLEXIDADE
PARA CONCLUSÃO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS E A DIFICULDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL EM JUÍZO SÃO CADA VEZ MAIORES. O PRAZO DA
CONCLUSÃO NÃO PODE RESULTAR DE MERA SOMA ARITMÉTICA. FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL RACIOCINAR COM UM JUÍZO DE RAZOABILIDADE
PARA DEFINIR O QUE VEM A SER EXCESSO PRAZAL. E, INSERIDO NESTA LINHA DE RACIOCÍNIO, NÃO VISLUMBRO, NA HIPÓTESE, QUALQUER
CONSTRANGIMENTO ILEGAL PASSÍVEL DE RECONHECIMENTO. POSTO ISSO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, INDEFIRO O
PEDIDO FORMULADO E, POR CONSEQUÊNCIA, MANTENHO O(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) SOB CUSTÓDIA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 200820500063
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : REGINALDO DOS SANTOS
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
VÍTIMA(S) : EVERTON DOS SANTOS
DESPACHO....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E IMPRONUNCIO REGINALDO DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO
NOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, RESSALVADA A HIPÓTESE DO SEU PARÁGRAFO
ÚNICO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA, DETERMINANDO QUE O RÉU SEJA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE SE POR OUTRO
MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. P. R. I. ARACAJU, 07 DE OUTUBRO DE 2009. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920500054
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARIVALDO MESSIAS SANTOS
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
VÍTIMA(S) : VANIEL AUGUSTO SANTANA SANTOS
ADV.: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A DEFESA DO DESPACHO RETRO: ADEMAIS, DESIGNO O DIA 28/10/09, ÀS 08:00, HORAS PARA A OITIVA DAS
TESTEMUNHAS DJANIRA CONCEIÇÃO BISPO, NATANEL AUGUSTO DOS SANTOS, ANDREZA DOS SANTOS, ROBERLAN MELO ANDRADE,
DARLAN MESSIAS OLIVEIRA NETO, MOISÉS OLIVEIRA, WILSON CARLOS MELO ANDRADE, RODRIGO DOS REIS MELO, ARROLADAS NA
DENÚNCIA, E MARIA CISLENE DE SOUZA RAMOS, GILVAN DA CRUZ, MARIA GIOVANETE SILVA GOMES E ORLANDO ANDRADE DE GÓES FILHO,
ARROLADAS PELA DEFESA (FLS. 120/121) ALÉM DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO MARIVALDO MESSIAS SANTOS, BEM COMO A
REALIZAÇÃO DOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. INTIMAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ARACAJU, 04 DE SETEMBRO DE 2009.
IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 2
JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO -> 1
SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1
SERGIO BARRETO MORAIS -> 2
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
PROC.: 200720690100
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : MARCONY CABRAL SANTOS
INDICIADO(S) : AGNALDO SILVA FILHO
INDICIADO(S) : MANOEL MESSIAS SANTANA
VÍTIMA(S) : ADMINISTRACAO PUBLICA
SENTENÇA....: ASSIM, NÃO EXISTINDO NOS AUTOS INDÍCIOS DE PRATICA DE CRIME DE NATUREZA MILITAR, MAS DE COMETIMENTO DE ATOS
QUE EM TESE PODERÁ SE CARACTERIZAR COMO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, IMPÕE-SE O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PEÇA
INQUISITORIAL PENAL, REMETENDO-SE CÓPIAS DESTES AUTOS A CURADORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL PARA A DEVIDA APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILÍCITOS ADMINISTRATIVO. ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DE FLS. 181/182/183, PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, FULCRADO NO ART. 25 DO
CPPM, AO TEMPO QUE DETERMINO QUE SEJAM EXTRAÍDAS CÓPIAS DESTE PROCEDIMENTO E REMETIDAS À PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO PARA A APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS IMPROBIDADE. . OFICIE-SE AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
SERGIPE, ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DESTA DECISÃO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO P.R.I.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920600005
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE ROBSON GONCALVES
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
VÍTIMA(S) : ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DESPACHO....: ...EM CONTINUIDADE, PELO MM. JUIZ DE DIREITO MILITAR FORAM OUVIDOS OS DECLARANTES ACIMA NOMINADOS, EM
TERMOS PRÓPRIOS QUE SEGUEM. EM SEGUIDA, PELO MM. JUIZ DE DIREITO FOI DITO QUE DETERMINO AO COMANDANTE GERAL DA PMSE A
APURAÇÃO DOS MOTIVOS DO NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA SGT PM JOSÉ ROBERTO RODRIGUES SANTOS, O QUAL FOI
DEVIDAMENTE REQUISITADO POR ESTE JUÍZO À AJUDÂNCIA GERAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1851/2009 (FLS. 91), RECEBIDO NA REFERIDA
AJUDÂNCIA NO DIA 05/09/2009, ÀS 09:05 H, DEVENDO SER INFORMADO A ESTE JUÍZO O RESULTADO DA APURAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS
APÓS A CONCLUSÃO. DETERMINO AINDA A CONDUÇÃO COERCITIVA DA REFERIDA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO
347, § 2º, DO CPP, DESIGNANDO DESDE JÁ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 13/01/2010, ÀS 08:00 H. REQUISITE-SE O ACUSADO.
CIENTES OS PRESENTES.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920600005
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE ROBSON GONCALVES
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
VÍTIMA(S) : ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/01/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
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CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600559
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOSE WELLINGTON FONTES NUNES
FINALIDADE(S) : JURACI BEZERRA CONCEICAO
VÍTIMA(S) : EMPRESA RODOREI TRANSPORTE LTDA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CRISTINAPOLIS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): CITAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 08:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA AUDIÊNCIA DE
QUALIFICAÇÃO E O INTERROGATÓRIO DOS RÉUS. OFICIE-SE AO MM JUIZ DE DIREITO DEPRECANTE COMUNICANDO-LHE QUE FOI
DESIGNADO DIA E HORA ACIMA APRAZADOS, PARA A DE QUALIFICAÇÃO E O INTERROGATÓRIO DOS RÉUS, NO PROCESSO N.º 200667020713.
INTIME-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600559
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOSE WELLINGTON FONTES NUNES
FINALIDADE(S) : JURACI BEZERRA CONCEICAO
VÍTIMA(S) : EMPRESA RODOREI TRANSPORTE LTDA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CRISTINAPOLIS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): CITAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/01/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600575
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOAO SOUZA MOTA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJEIRAS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO
DESPACHO....: VISTOS ETC... EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DESTE MAGISTRADO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE
DESIGNADA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, DESIGNO O DIA 11 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 09:30 HS. INTIME-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600575
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOAO SOUZA MOTA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJEIRAS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/01/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600610
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
FINALIDADE(S) : VANESSA SANTOS AMORIM
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PROPRIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: VISTOS ETC... EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA, CONFORME
CERTIDÃO SUPRA, DESIGNO O DIA 11 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 11:30 HS. INTIME-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920600610
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
FINALIDADE(S) : VANESSA SANTOS AMORIM
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PROPRIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/01/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601219
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : RICARDO ALVES PINTO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO VICENTE
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO RICARDO ALVES PINTO, NO PROCESSO N.º 590.01.2003.021155-8/000000-001, PARA QUE
SE MANIFESTE NOS TERMOS DO ART. 422 DO CPP.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601275
DEPRECANTE(S) : JUSTIÇA PUBLICA
Page 238 of 499
FINALIDADE(S) : JOAO DE ANDRADE
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GLORIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA A OITIVA DA
TESTEMUNHA QUALIFICADA ÀS FLS. 02. OFICIE-SE AO MM JUIZ DE DIREITO DEPRECANTE COMUNICANDO-LHE QUE FOI DESIGNADO DIA E
HORA ACIMA APRAZADOS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NO PROCESSO N.º 2691537-3/2009. INTIME-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601275
DEPRECANTE(S) : JUSTIÇA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOAO DE ANDRADE
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GLORIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/01/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601276
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : MICHEL MARTINS MATEUS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA FUNDA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 11:15 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA A OITIVA DA
TESTEMUNHA QUALIFICADA ÀS FLS. 02. OFICIE-SE AO MM JUIZ DE DIREITO DEPRECANTE COMUNICANDO-LHE QUE FOI DESIGNADO DIA E
HORA ACIMA APRAZADOS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NO PROCESSO N.º 052.03.001744-2. INTIME-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601276
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : MICHEL MARTINS MATEUS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA FUNDA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/01/2010 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601309
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : CICERO VENANCIO DA SILVA
VÍTIMA(S) : MARIA LUCILENE DE ARAÚJO SOARES
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARULHOS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 10:45 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA A OITIVA DA
TESTEMUNHA QUALIFICADA ÀS FLS. 02. OFICIE-SE AO MM JUIZ DE DIREITO DEPRECANTE COMUNICANDO-LHE QUE FOI DESIGNADO DIA E
HORA ACIMA APRAZADOS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NO PROCESSO N.º 224.01.2000.066852-0/000000-000. INTIME-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601309
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : CICERO VENANCIO DA SILVA
VÍTIMA(S) : MARIA LUCILENE DE ARAÚJO SOARES
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARULHOS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/01/2010 - 10:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601313
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : MANOEL MONTEIRO SALES
VÍTIMA(S) : FLAKER GONCALVES SANTA ROSA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTANCIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 10:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA A OITIVA DA
TESTEMUNHA QUALIFICADA ÀS FLS. 02. OFICIE-SE AO MM JUIZ DE DIREITO DEPRECANTE COMUNICANDO-LHE QUE FOI DESIGNADO DIA E
HORA ACIMA APRAZADOS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NO PROCESSO N.º 200251010185. INTIME-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601313
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : MANOEL MONTEIRO SALES
VÍTIMA(S) : FLAKER GONCALVES SANTA ROSA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTANCIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/01/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
Page 239 of 499
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601314
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : VALDSON DA SILVA SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 10:15 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA A OITIVA DA
TESTEMUNHA QUALIFICADA ÀS FLS. 02. OFICIE-SE AO MM JUIZ DE DIREITO DEPRECANTE COMUNICANDO-LHE QUE FOI DESIGNADO DIA E
HORA ACIMA APRAZADOS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NO PROCESSO N.º 200961000736. INTIME-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601314
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : VALDSON DA SILVA SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/01/2010 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601318
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : MARIO SERGIO NUNES SILVEIRA
FINALIDADE(S) : FREDERICO CARVALHO VELLOSO COSTA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 12:35 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA A
OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA QUALIFICADA ÀS FLS. 02. OFICIE-SE AO MM JUIZ DE DIREITO DEPRECANTE COMUNICANDO-LHE QUE
FOI DESIGNADO DIA E HORA ACIMA APRAZADOS, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, NO PROCESSO N.º 200353010288. INTIMESE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601318
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : MARIO SERGIO NUNES SILVEIRA
FINALIDADE(S) : FREDERICO CARVALHO VELLOSO COSTA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/11/2009 - 12:35 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601319
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : MARIO SERGIO NUNES SILVEIRA
FINALIDADE(S) : FREDERICO CARVALHO VELLOSO COSTA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 12:50 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA A
OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA QUALIFICADA ÀS FLS. 02. OFICIE-SE AO MM JUIZ DE DIREITO DEPRECANTE COMUNICANDO-LHE QUE FOI
DESIGNADO DIA E HORA ACIMA APRAZADOS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NO PROCESSO N.º 200353010288. INTIME-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601319
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : MARIO SERGIO NUNES SILVEIRA
FINALIDADE(S) : FREDERICO CARVALHO VELLOSO COSTA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/11/2009 - 12:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601323
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : EDILSON VIEIRA DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PROPRIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA A OITIVA DA VITIMA
QUALIFICADA ÀS FLS. 02. OFICIE-SE AO MM JUIZ DE DIREITO DEPRECANTE COMUNICANDO-LHE QUE FOI DESIGNADO DIA E HORA ACIMA
APRAZADOS, PARA A OITIVA DA VITIMA, NO PROCESSO N.º 200956500468. INTIME-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601323
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : EDILSON VIEIRA DOS SANTOS
Page 240 of 499
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PROPRIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/01/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601331
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : REGINALDO CANDIDO DA SILVEIRA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
VÍTIMA(S) : WENDER VIANA PAVIOT
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GALILEIA/MG
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DE DEFESA PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU DO PROCESSO 273.06.001197-3, DA
COMARCA DE GALILÉIA/MG, BEM COMO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADAS PARA O PRÓXIMO DIA 15/01/10, ÀS
13:30 HORAS.
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
PROC.: 200920690064
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : CARLOS FRANCISCO DA SILVA
VÍTIMA(S) : ANDERSON BARBOSA GOMES
SENTENÇA....: ASSIM, INEXISTINDO INDÍCIOS DE AUTORIA NÃO É POSSÍVEL O MINISTÉRIO PUBLICO DEFLAGRAR A AÇÃO PENAL POR
AUSÊNCIA DE UM DE SEUS REQUISITOS ESSÊNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 30. INCISO I DO CPPM. ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER DO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DE FLS. 88/89/90, PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, FULCRADO
NOS ARTS. 30, I DO CPPM, UMA QUE A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL COMPETENTE RESTOU PREJUDICADA POR FALTA DE PROVAS. .
OFICIE-SE AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DESTA DECISÃO. DÊ-SE BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO P.R.I.
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
PROC.: 200920690116
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : CARLOS ROBERTO CRUZ
SENTENÇA....: É O RELATÓRIO. DECIDO. EXAMINANDO AS PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO DA PEÇA INQUISITORIAL, FICOU
COMPROVADO QUE A CONDUTA DO INDICIADO NÃO CONTRIBUIU PARA A FUGA DO MENOR APREENDIDO. ASSIM NÃO EXISTE JUSTA CAUSA
PARA ARRIMAR A DEFLAGRAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL, PELA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DO COMETIMENTO DE QUALQUER CRIME DE
NATUREZA MILITAR. ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DE FLS. 77/78, PARA
DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, FULCRADO NOS ARTS. 25, 2º, DO CPPM. OFICIE-SE AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DESTA DECISÃO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO P.R.I.
TOTAL DE DESPACHOS : 26
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 29
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1
PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 2
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 07/10/2009
EXECUÇÃO Nº 199820700169 REG. CART.: 0169/98
PROC.ORIGEM : 199521003392
SENTENCIADO : JOSE MARCOS DE JESUS FILHO
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO.
EXECUÇÃO Nº 200920701169 REG. CART.: 1169/09
PROC.ORIGEM : 200756000145
SENTENCIADO : GELVANIO DOS SANTOS CIRINO
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: PARA PLEITEAR EVENTUAIS BENEFÍCIOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 2
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 2
ESCRIVÃO.
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 2º TRIBUNAL DO JURI
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DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200521800061
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ALEX CARVALHO SANTOS
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: ELIZA FERNAQNDES MARQUES
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
VÍTIMA(S) : MARIA ESTELA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO ACOSTADO À FL. 444, DEVENDO O NOVO CAUSÍDICO SER
CADASTRADO NA CAPA DOS AUTOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200621800028
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : WESLEY MARINHO SANTOS
REU(S) : HUGO NUNES ANDRADE
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
VÍTIMA(S) : ALISSON DEYVIDE DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO. ( X ) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PRISÃO SE ENCONTRA REGULAR, NÃO
HAVENDO QUALQUER PEDIDO PENDENTE À ANÁLISE, INEXISTINDO COM ISSO PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS POR ESTE MUTIRÃO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721800046
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE ELIONAI DE MENEZES CARVALHO
ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
REU(S) : LUCIANA ALMEIDA ARAUJO
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
ADV.: FATIMA SIBELLI MONTEIRO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU JOSÉ ELIONAI DE MENEZES CARVALHO, DR. ARMANDO BATALHA DE GÓES JÚNIOR,DE QUE AS
TESTEMUNHAS DE DEFESA DO MESMO, ARROLADAS NA CONTRARIEDADE AO LIBELO, NÃO POSSUEM ENDEREÇOS CONSTANTES NOS
AUTOS, NÃO PODENDO, ASSIM SEREM INTIMADAS PARA O ATO DESIGNADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
ELIZA FERNAQNDES MARQUES -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
FATIMA SIBELLI MONTEIRO NASCIMENTO SANTOS -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
JOSE CLAUDIO DOS SANTOS -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
FURTO
PROC.: 200721900623
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : DANILO FABIO DOS SANTOS
ADV.: ALEX EUZEBIO SENA
VÍTIMA(S) : IVANILSON MORAIS NOGUEIRA
DESPACHO....: EM SEGUIDA, FOI DETERMINADO QUE OS AUTOS FOSSE CONCLUSOS PARA SENTENÇA.PRESENTES CIENTES E INTIMADOS.
EU, BARBARA SOUZA ALVES, QUE O DIGITEI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900059
REU(S) : MAIRA KARINE MENDONÇA DE FIGUEIREDO
ADV.: EDSON FERREIRA DE SOUZA
VÍTIMA(S) : JOAO FLAVIO VALENÇA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
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DESPACHO....: POR TAIS RAZÕES, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 114, INCISO II,
C/C ART. 115, ITEM III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POR ENTENDER QUE O JUÍZO COMPETENTE NÃO É ESTE, MAS, CERTAMENTE O DA
11ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
NOS TERMOS DO ART. 118, CAPUT E INCISO I, DO CPC, DEVENDO O OFÍCIO SER ACOMPANHADO DE CÓPIA DOS AUTOS, INCLUSIVE DESTA
DECISÃO, PARA OS FINS DOS ARTS. 118, PARÁGRAFO ÚNICO, E 122, AMBOS DO CPC. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900059
REU(S) : MAIRA KARINE MENDONÇA DE FIGUEIREDO
ADV.: EDSON FERREIRA DE SOUZA
VÍTIMA(S) : JOAO FLAVIO VALENÇA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 08/10/2009 - 08:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900093
REU(S) : GENIVAL REIS DA CRUZ GINE
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
REU(S) : TENISSON SANTOS
REU(S) : JAMISSON DA SILVA SALES
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI OUVIDA A VÍTIMA, TODAVIA O CORREIO INFORMOU QUE NÃO CONSEGUIU REQUISITAR OS RÉUS
JUNTO AO DESIPE RAZÃO PELA QUAL SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA, DESIGNANDO NOVA DATA PARA O DIA 18/11/2009, ÀS 10:30 DA
MANHÃ, OCASIÃO EM QUE A VÍTIMA FARÁ O RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS E SERÃO INQUIRIDAS AS DEMAIS TESTEMUNHAS
ARROLADAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900093
REU(S) : GENIVAL REIS DA CRUZ GINE
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
REU(S) : TENISSON SANTOS
REU(S) : JAMISSON DA SILVA SALES
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/11/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900108
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CICERO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JANE MARIA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/10/2009 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
QUEIXA CRIME
PROC.: 200921900225
QUERELANTE(S) : ROGERIO CARVALHO SANTOS
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
QUERELADO(S) : JOAO ALVES FILHO
DESPACHO....: DESPACHO DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DETERMINO SEJA OFICIADA A CORREGEDORIA DE JUSTIÇA INFORMANDO
O OCORRIDO, BEM COMO SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE O CASO REQUER, INCLUSIVE NO SENTIDO DE QUE
SEJA INSTAURADO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTRA A OFICIALA DE JUSTIÇA. OUTROSSIM, REMARCO A AUDIÊNCIA ANTERIOR
PARA O DIA _12_/_01_/_2010_, ÀS _09:00_HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, AS QUAIS DEVERÃO OBSERVAR AS REGRAS PREVISTAS NOS
ARTIGOS 520 A 523 DO CPP. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. EM, 05 DE OUTUBRO DE 2009. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
QUEIXA CRIME
PROC.: 200921900225
QUERELANTE(S) : ROGERIO CARVALHO SANTOS
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
QUERELADO(S) : JOAO ALVES FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/01/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX EUZEBIO SENA -> 1
EDSON FERREIRA DE SOUZA -> 2
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 2
JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO -> 4
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 2
ESCRIVÃO.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
AÇÃO PENAL
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PROC.: 200821301043
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ALEXSANDRO ASSIS FONTES EVANGELISTA
ADV.: GUILHERME CINTRA DELEUSE
VÍTIMA(S) : SIMONE SANTANA PEREIRA
ADV.: FERNANDA LUCIA SENNA NASCIMENTO
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. CUMPRA-SE.
AMEAÇA
PROC.: 200821301104
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
VÍTIMA(S) : ISABELA SANTOS COSTA
ADV.: GREGORY AGUIAR MELO
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DO RÉU PARA CUMPRIMENTO DO ART. 403, § 3º DO CPP.
AMEAÇA
PROC.: 200821301314
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ALOISIO SANTOS CERQUEIRA
VÍTIMA(S) : MARIA ELENA BARBOSA SAMPAIO
SENTENÇA....: PELA MAGISTRADA FOI PROFERIDA A SENTENÇA: O MP DEFLAGROU A PRESENTE AÇÃO PENAL EM FACE DE ALOIZIO SANTOS
CERQUEIRA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 147 DO CP E PELA CONTRAVENÇÃO PENAL PREVISTA NO ART. 21 DO DECRETO-LEI
3688/41, POSSIVELMENTE PERPETRADO CONTRA MARIA ELENA BARBOSA SAMPAIO. O RÉU FOI REGULARMENTE CITADO E APRESENTOU
DEFESA PRELIMINAR ÀS FL. 33. CONFORME SE AVISTA NA CERTIDÃO DE FL. 46, A VÍTIMA FOI PESSOALMENTE INTIMADA PARA COMPARECER
A PRESENTE AUDIÊNCIA NÃO TENDO A MESMA COMPARECIDO OU JUSTIFICADO A SUA AUSÊNCIA. É O QUE IMPORTA RELATAR. PASSO A
DECIDIR
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821301321
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : SILVAN ARAGAO ALMEIDA
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
VÍTIMA(S) : MARTA SORAYA ANDRADE
ADV.: MARTA SORAYA ANDRADE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA, QUE NA AUDIÊNCIA DO DIA 24 DE JULHO DESTE ANO O DR. MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
REQUEREU SUA HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, TENDO ESTA SIDO DEFERIDA COM A AQUIESCÊNCIA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, TRANSFORMO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, E DETERMINO SEJA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO PARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. NESTA OPORTUNIDADE DEVERÁ APRESENTAR O DOCUMENTO PROCURATÓRIO. COM A
MANIFESTAÇÃO, ABRA-SE VISTAS À DEFESA PARA O MESMO FIM.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821301484
REU(S) : JULIO CESAR DOS SANTOS
ADV.: MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS
VÍTIMA(S) : JENISSON LIMA DA SILVA
SENTENÇA....: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS FILHO DE PAULO ANTÔNIO DOS
SANTOS COMO INCURSO NO ART. 157, §2º INCISO II, DO CÓDIGO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300376
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOAO BOSCO FEITOSA ARAGAO
ADV.: JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA
VÍTIMA(S) : ANTONELA CAMPOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA CLEYTON MELO
SANTOS PARA 01/12/2009, ÀS 15:10, NO FÓRUM DA CIDADE DE PORTO DA FOLHA/SE.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200921300433
AUTOR(ES) : J.P.
INFRATOR(S) : E.R.S.
ADV.: HERICK BEZERRA TAVARES
INFRATOR(S) : A.S.C.
ADV.: HERICK BEZERRA TAVARES
VÍTIMA(S) : H.C.N.
SENTENÇA....: POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 28 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL DE Nº 053/2005, ORIUNDO DA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE, COM AS RESSALVAS CONSTANTES DO ART. 18 DO MESMO DIPLOMA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06
DE OUTUBRO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300472
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLEVERTON FIGUEIREDO ANDRADE
VÍTIMA(S) : ADRIANA DE OLIVEIRA ANDRADE
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O RÉU APESAR DE REGULARMENTE CITADO (FL. 23) NÃO NOMEOU ADVOGADO NEM APRESENTOU
DEFESA, NOMEIO O DR. GUILHERME CINTRA DELEUSE SEU DEFENSOR. INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR A DEFESA
PRELIMINAR NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300607
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : SERVILO WANDERLEY SANTANA DA SILVA
VÍTIMA(S) : MARIA IVONETE GOMES DE LIMA
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396,
CAPUT DO CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO. ACOLHO OS PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITOS
NO FINAL DA DENÚNCIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300608
AUTOR(ES) : POLICIAL
REU(S) : JULIO CESAR SANTOS SOUZA
VÍTIMA(S) : SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396,
CAPUT DO CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO. ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITO NO
FINAL DA DENÚNCIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300609
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : A.S.S.
VÍTIMA(S) : E.S.B.
VÍTIMA(S) : B.B.S.S.
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396,
CAPUT DO CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO. ACOLHO OS PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITOS
NO FINAL DA DENÚNCIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300610
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : COSME BISPO
VÍTIMA(S) : VILMA MARIA DOS SANTOS BISPO
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396,
CAPUT DO CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO. ACOLHO OS PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITOS
NO FINAL DA DENÚNCIA. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300611
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : WILLIANS DO CARMO OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : DANIELA DA SILVA SANTOS
VÍTIMA(S) : WILCA VARJAN DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396,
CAPUT DO CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO. ACOLHO OS PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITOS
NO FINAL DA DENÚNCIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300612
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MOISES VINICIUS SILVA SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSELIA DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396,
CAPUT DO CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO. ACOLHO OS PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITOS
NO FINAL DA DENÚNCIA. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300613
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ADELMO PEIXOTO HORA NUNES
VÍTIMA(S) : ELZIANE RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396,
CAPUT DO CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO. ACOLHO OS PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITOS
NO FINAL DA DENÚNCIA. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300614
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE LUIS CARLOS DOS SANTOS
REU(S) : MARIA JOSIENE DOS SANTOS
REU(S) : JOSE CLESIO DA SILVA
VÍTIMA(S) : HELIO COSTA DINIZ
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE OS RÉUS PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART.
396, CAPUT DO CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO. ACOLHO OS PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEITOS NO FINAL DA DENÚNCIA. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300615
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
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REU(S) : VALDEMIR DE SANTANA GONZAGA
VÍTIMA(S) : GILVANIA DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396,
CAPUT DO CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO. ACOLHO OS PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITOS
NO FINAL DA DENÚNCIA. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300616
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JEVERTON COSTA DE ALMEIDA
VÍTIMA(S) : ISLLAYNE DE JESUS SILVA
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396,
CAPUT DO CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO. ACOLHO OS PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITOS
NO FINAL DA DENÚNCIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300617
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE RICARDO DA CONCEIÇÃO SANTOS
VÍTIMA(S) : VALDIRA VIEIRA DA SILVA
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396,
CAPUT DO CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO. ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITO NO
FINAL DA DENÚNCIA. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300618
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GEOVAN CARLOS PINTO DE REZENDE
VÍTIMA(S) : ALINE CORREIA SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396,
CAPUT DO CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO. ACOLHO OS PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITOS
NO FINAL DA DENÚNCIA. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300619
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : J.A.D.M.
VÍTIMA(S) : B.R.D.M.
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396,
CAPUT DO CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO. ACOLHO OS PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITOS
NO FINAL DA DENÚNCIA. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300621
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE VIEIRA DEJESUS
VÍTIMA(S) : ANA MARIA TAVARES DA SILVA
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396,
CAPUT DO CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO. ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITO NO
FINAL DA DENÚNCIA. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300622
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLEVERTON DE JESUS
VÍTIMA(S) : DEYGMAN ADRIANO FIGUEIREDO NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : AUBERLAN NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396,
CAPUT DO CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO. ACOLHO OS PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITOS
NO FINAL DA DENÚNCIA. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300623
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EDJANILSON DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : CRISELE TICIANE DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396,
CAPUT DO CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO. ACOLHO OS PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITOS
NO FINAL DA DENÚNCIA. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300624
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
VÍTIMA(S) : FRANCISCO GOMES DE SA
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NOS TERMOS ART. 396,
CAPUT DO CPP, ATRAVÉS DE ADVOGADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO. ACOLHO OS PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITOS
NO FINAL DA DENÚNCIA. CUMPRA-SE.
Page 246 of 499
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390195
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ALEXSANDRO BASTOS NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : CLESIVANIA PALMEIRA DA SILVA
SENTENÇA....: POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 28 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL DE Nº 080/2009, ORIUNDO DA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À MULHER, COM
AS RESSALVAS CONSTANTES DO ART. 18 DO MESMO DIPLOMA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE
2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390319
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JAILTON SANTOS DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : SANDRA DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE NESTA OPORTUNIDADE A VÍTIMA SE RETRATA DA REPRESENTAÇÃO OFERTADA.
ASSIM, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO
JAILTON SANTOS DE OLIVEIRA , DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE FEITO. PRESENTES CIENTES E INTIMADOS.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390332
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : RONALTE SOUSA SANTOS
VÍTIMA(S) : ALISSON DOS SANTOS
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE OS BENS APREENDIDOS E DESCRITOS NO AUTO DE APREENSÃO DE FL. 14, NÃO FOI
ENCAMINHADO PARA ESTE JUÍZO. ASSIM, ANTES DE ANALISAR O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINO QUE SEJA
INTIMADA PESSOALMENTE A AUTORIDADE POLICIAL RESPONSÁVEL PELO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA QUE PROVIDENCIE A
REMESSA DOS REFERIDOS BENS PARA ESTE JUÍZO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390601
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : CONSTANCIA FEITOSA DE FIGUEIREDO
SENTENÇA....: POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 28 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL DE Nº 101/2008, ORIUNDO DA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO A GRUPOS
VULNERÁVEIS, COM AS RESSALVAS CONSTANTES DO ART. 18 DO MESMO DIPLOMA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06
DE OUTUBRO DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390690
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : GEORGE EDSON SANTOS
VÍTIMA(S) : SILVIA MARIA SANTOS SILVA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS PELA SRA. SILVIA MARIA SANTOS SILVA, ASSIM COMO, O FATO DELA
TER INFORMADO NOVO ENDEREÇO, NO QUAL NUNCA FOI PROCURADA, ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A SRA. SILVIA MARIA SANTOS SILVA NO ENDEREÇO DE FL. 11, PARA
COMPARECER NESTE JUÍZO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SENDO ORIENTADA A PROCURAR A ASSESSORIA DA JUÍZA..
DECORRIDO O PRAZO, VOLTE CONCLUSO.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200921390948
REQUERENTE(S) : J.L.D.S.
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, EXISTINDO FLAGRANTE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERTA DA DENÚNCIA, RELAXO A PRISÃO EM
FLAGRANTE DO ACUSADO JOSÉ LÁZARO DA SILVA, AO TEMPO EM QUE, COM BASE NO ARTIGO 311 E 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
DECRETO, DE OFÍCIO, A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ LÁZARO DA SILVA JÁ QUALIFICADO NESTES AUTOS, DETERMINANDO À SECRETARIA
QUE EXPEÇA O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200921390949
REQUERENTE(S) : FABIO NASCIMENTO SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO. ( X ) NÃO MERECE PROSPERAR O ( X ) PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU ( ) PEDIDO
DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EM ANÁLISE AO PEDIDO FORMULADO, VERIFICO QUE EM NENHUM MOMENTO FOI COLACIONADO
AOS AUTOS QUALQUER FATO NOVO QUE VENHA DEMONSTRAR A DESNECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA IMPOSTA. A NATUREZA
CAUTELAR DA PRISÃO PERMANECE INALTERADA. ADEMAIS, PARA A MANTENÇA DA CUSTÓDIA CAUTELAR, DEVE-SE CONSIDERAR A
GRAVIDADE DO CRIME, SUA REPERCUSSÃO SOCIAL, OS ANTECEDENTES E A PERSONALIDADE DO AGENTE. OS BONS ANTECEDENTES, A
PROFISSÃO DEFINIDA E A RESIDÊNCIA FIXA NÃO BASTAM PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE PERMANÊNCIA DA RESTRIÇÃO CAUTELAR, SE
INALTERADAS AS RAZÕES MOTIVADORAS DE SUA IMPOSIÇÃO. POSTO ISSO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, INDEFIRO ( ) O
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU ( ) O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, MANTENDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PRESO(A)
(S) ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 25
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 32
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 1
CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS -> 1
FERNANDA LUCIA SENNA NASCIMENTO -> 1
GREGORY AGUIAR MELO -> 1
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GUILHERME CINTRA DELEUSE -> 1
HERICK BEZERRA TAVARES -> 2
JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA -> 1
MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS -> 1
MARTA SORAYA ANDRADE -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200921100578
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENA
BENEFICIÁRIO: JOSE LUIS ANDRADE SANTA ROSA, BRASILEIRO, NATURAL DE SALVADOR-BA,COMERCIÁRIO, SOLTEIRO, FILHO DE EDISIO
ANDRADE SANTA ROSA E MARIA JOSÉ ALVES E SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA, NO DIA, HORA E LOCAL ABAIXO DESIGNADOS.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 10/11/2009, ÀS, 08 HS.
LOCAL: AV. CENTRAL-03, S/N CJ. ORLANDO DANTAS , SÃO CONRADO, ARACAJU/SE
DESPACHO: DESIGNO O DIA 10/11/2009, ÀS 08 HS, PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ... EM FACE DA CERTIDÃO DE FL.
10, VERSO, REDESIGNO A PRESENTE PARA O DIA 10/11/08, ÀS 8H. INTIME-SE POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. PRESENTE, DESDE JÁ,
CIENTIFICADA.
EU, RITA DE CÁSSIA REIS DE MORAIS SOUSA , ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 5 DE OUTUBRO DE 2009.
MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200921100683
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENA
BENEFICIÁRIO: MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA FREITAS, BRASILEIRO. CASADO, AUTÔNOMO, NATURAL DE GARARU-SE, FILHO DE ANTÔNIO
SOARES DE FREITAS E MARIA PASTORA DA SILVEIRA FREITAS., RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA, NO DIA, HORA E LOCAL ABAIXO DESIGNADOS.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 10/11/2009, ÀS, 07:10 HS.
LOCAL: FÓRUM OLIMPIO MENDONÇA, AV.CENTRAL-03, S/N, CONJUNTO ORLANDO DANTAS.
DESPACHO: REDESIGNO A PRESENTE PARA O DIA 10/11/08, ÀS 7H10. INTIME-SE DA AUDIÊNCIA E DO DESPACHO DE FL. 16, POR EDITAL COM
PRAZO DE VINTE DIAS.INTIME-SE O BENEFICIÁRIO PARA CONSTITUIR ADVOGADO OU DECLARAR EM CARTÓRIO QUE NÃO POSSUI
CONDIÇÕES DE CONTRATAR UM PROFISSIONAL SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA.
EU, RITA DE CASSIA R. DE M. SOUSA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 5 DE OUTUBRO DE 2009.
MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO: 200921100012
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENA
BENEFICIÁRIO: IZAQUIEL DOS SANTOS, BRASILEIRO, AJUDANTE DE ELETRICISTA, NATURAL DE CANHOBA-SE, FILHO DE AMÉRICO SANTOS E
TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS., RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O BENEFICIÁRIO DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE CINCO DIAS PARA
RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
TEOR DA SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO E FUNDADO NAS RAZÕES SUPRACITADAS, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM
PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A IZAQUIEL DOS SANTOS, DEVENDO SER CUMPRIDA A PENA DE ONZE MESES E CINCO DIAS DE
RECLUSÃO, SOB REGIME INICIALMENTE ABERTO...
EU, RITA DE CASSIA R. DE M. SOUSA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 6 DE OUTUBRO DE 2009.
MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA,
JUIZ DE DIREITO.
1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200630100772
EXEQUENTE(S) : VANESSA NATALI BISPO DOS SANTOS
ADV.: NILDETE SANTANA OLIVEIRA
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : REGINALDO RAMOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE RESPOSTA DO JUÍZO DEPRECADO, INTIME-SE A EXEQUENTE PESSOALMENTE E POR MEIO
DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ATUALIZANDO O ENDEREÇO DO EXECUTADO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE OUTUBRO DE 2009.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200930100129
REQUERENTE(S) : J.B.P.
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERENTE(S) : V.P.F.
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ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(S) : M.A.A.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10 / 11 / 2009 , ÀS 9 H E 45 MIN., PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER
REALIZADA NESTE FÓRUM. INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, SEUS ADVOGADOS, POR MEIO DO DJ/SE, A REQUERIDA, SUA
DEFENSORA PÚBLICA, O GENITOR DA MENOR E A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 05 DE OUTUBRO DE 2009.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200930100129
REQUERENTE(S) : J.B.P.
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERENTE(S) : V.P.F.
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(S) : M.A.A.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/11/2009 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 4
NILDETE SANTANA OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(2ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200730101482
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: ROOSEVELT ATAIDE MOURA.
INTERDITANDA: MARIA LUZINETE MOURA, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, RG Nº 252.414, CPF Nº 022.400.765-34, RESIDENTE E DOMICILIADA NA
AV. ENGENHEIRO GENTIL TAVARES DA MOTA, Nº 300, BAIRRO SANTO ANTONIO, NESTA CAPITAL
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 18/9/2009, FOI A
INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO
CURADORA A SRA VITALINA MOURA BRAZ, BRASILEIRA, MAIOR, CAPAZ, VIÚVA, DO LAR, PORTADORA DO RG Nº 666.674 SSP/SE, INSCRITA NO
CPF Nº 171.347.225-20, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA SIRIRI, Nº 98, CENTRO, NESTA CAPITAL., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O
COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A
REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, JOSÉ ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 23 DE SETEMBRO DE 2009.
GILSON FELIX DOS SANTOS,
JUIZ DE DIREITO.
2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
DIVERSA
PROC.: 199730200285
REQUERENTE(S) : MARIA CLEIDE DE CARVALHO
ADV.: JOSE ANDRADE JUNIOR
REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS COELHO DE CARVALHO
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
DESPACHO....: MOVIMENTO DE BAIXA POR INATIVIDADE JÁ LANÇADO PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200630201182
REQUERENTE(S) : W.D.B.
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : G.L.B.
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
DESPACHO....: R.H. OFICIE-SE O INSS, A FIM DE CESSAR OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS, NA FORMA DETERMINADA NA SENTENÇA DE FLS.
34/35.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830200373
EXEQUENTE(S) : ANNA FLAVIA DE SOUZA PEREIRA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXEQUENTE(S) : JOSIENE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : ANDERSON MOURA PEREIRA
DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PRAZO 10(DEZ) DIAS,
TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DE PRISÃO CIVIL DE FLS. 85/87.
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200830200822
INVENTARIADO(S) : JOAO BATISTA CABRAL FILHO
INVENTARIANTE(S) : ANDREA DE CARVALHO CABRAL
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
INVENTARIANTE(S) : VERONICA CACIA NASCIMENTO DOS SANTOS CABRAL
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
INVENTARIANTE(S) : ADRIANO DE CARVALHO CABRAL
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: R.H. DEFIRO PEDIDO DE FLS. 69, CONCEDENDO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. INTIME-SE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200930200318
REQUERENTE(S) : K.C.D.J.
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
REQUERIDO(S) : G.P.B.J.
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : A.P.B.V.
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES, E DIANTE DA NOTÍCIA DA NÃO REALIZAÇÃO DO DNA
ANTERIORMENTE MARCADA, AGENDAR NOVA DATA DA PERÍCIA. INTIMEM-SE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200930200318
REQUERENTE(S) : K.C.D.J.
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
REQUERIDO(S) : G.P.B.J.
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : A.P.B.V.
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: MARCAÇÃO DE EXAME DE DNA PARA O DIA 14/10/2009 ÀS 15:00
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930200482
EXEQUENTE(S) : L.S.M.
ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO
EXEQUENTE(S) : L.C.S.M.
ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO
EXEQUENTE(S) : A.C.D.S.M.
ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO
EXEQUENTE(S) : L.R.S.M.
ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO
EXECUTADO(S) : J.S.F.
SENTENÇA....: LUCAS SANTOS MATIAS, LUANE CRISTINA SANTOS MATIAS E LUAN ROBERTO SANTOS MATIAS, REPRESENTADOS POR SUA
GENITORA ANA CRISTINA DOS SANTOS MATIAS DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE JERIVALDO SANTOS FILHO ALEGANDO O QUE SE VÊ NA INICIAL. JUNTOU AOS AUTOS OS
DOCUMENTOS DE FLS. 05/11. DESPACHO DE FLS. 13 DETERMINANDO A CITAÇÃO DO EXECUTADO, NOS MOLDES DO ART. 732 DO CPC.
CITAÇÃO NÃO LOGROU ÊXITO FACE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, CONFORME SE INFERE ÀS FLS. 15. INTIMADA A EXEQUENTE, VIA
CARTA, A FIM DE INDICAR ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, A MESMA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER, SEM MANIFESTAÇÃO. EXPEDIDO
MANDADO DE INTIMAÇÃO À PARTE, ESTA NÃO FOI ENCONTRADA. PRECEITUA O ARTIGO 39 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE QUE
COMPETE À PARTE COMUNICAR EM JUÍZO QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO. DESTARTE APLICO AO CASO O DISPOSTO NO ARTIGO 39,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, REPUTANDO-SE COMO VÁLIDA A INTIMAÇÃO EFETUADA NO ENDEREÇO INDICADO PELA REQUERENTE NA
INICIAL. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, E NÃO PROMOVIDO O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO ASSINADO, OUTRA ATITUDE NÃO HÁ A
NÃO SER EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO QUE PREVÊ O ART. 267, III, DO CPC, VEZ QUE SE ENCONTRA
PLENAMENTE CONFIGURADO CASO DE ABANDONO DO PROCESSO POR MAIS DE TRINTA DIAS POR PARTE DO EXEQUENTE. ANTE O
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. BAIXAS NECESSÁRIAS. CUSTAS NA FORMA DA LEI, SALVO GRATUIDADE. P.R.I.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200930200584
REQUERENTE(S) : J.O.D.C.B.
ADV.: CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS
REQUERIDO(S) : M.M.S.D.C.B.
DESPACHO....: ...PORTANTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO CONTIDA NA INICIAL PARA DETERMINAR SE EXPEÇA OFÍCIO À FONTE
PAGADORA DO ANTIGO ALIMENTANTE DA MENOR NOMINADA, A FIM DE QUE CESSEM OS DESCONTOS REFERENTES A ELA (20% - AÇÃO DE
ALIMENTOS 433/96). SEM CUSTAS E SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA A DECISÃO EM AUDIÊNCIA COM OS PRESENTES
INTIMADOS, REGISTRE-SE. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 2
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 4
CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
ERICK DIAS ANTUNES -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 2
JOSE ANDRADE JUNIOR -> 1
MARIA CARMEN DE MELO MACEDO -> 4
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SONIA VIEIRA DANTAS -> 2
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200930200820
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: MARIA DA PENHA FREIRE DA SILVA.
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, MONTADOR INDUSTRIAL, RG Nº N/D, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE RECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 1º/12/2009, ÀS 08 HS. OCASIÃO EM QUE
PODERÁ RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.
LOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU/SE
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO RESPONDIDA A AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA, SERÃO
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.
EU, MARCONI DOS ANJOS BOURBON, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 7 DE OUTUBRO DE 2009.
GARDÊNIA CARMELO PRADO,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(2ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200830200918
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE.
INTERDITANDO: CÍCERO DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESCONHECIDO, RG Nº NÃO INFORMADO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA
FUNDAÇÃO RENASCER, RUA DR. CANUTO GARCIA MORENO, CONJ. MÉDICI I, BAIRRO LUZIA, NESTA CAPITAL.
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 4/9/2009, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA
CURADORA A SRª LUSIA HELENA REIS GÓIS, RG Nº 3.178.456-9 SSP/SE, CPF 235.916.175-04, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA F, JARDIM
BAIANO, N. 110, BAIRRO LUZIA, NESTA CAPITAL., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS
ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, MARIA VALDIRENE ANDRADE DE SOUZA FREITAS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 23 DE SETEMBRO DE 2009.
GARDÊNIA CARMELO PRADO,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO(
3ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200830200713
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: JUVIANA CRAVO DE SANTANA.
INTERDITANDO: JONH THIAGO CRAVO DE SANTANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG Nº 3.039.926-2-SSP-SE, CPF Nº 041.441.005-02, RESIDENTE
E DOMICILIADO NA RUA PROFESSOR ANTÔNIO FAGUNDES DE MELO, 30, APT. 301, ED. PRAIA MAR, BAIRRO 13 DE JULHO, NESTA
CAPITAL.
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 14/05/2009, FOI
O INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA
CURADORA A SRª JUVIANA CRAVO DE SANTANA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ENFERMEIRA, PORTADORA DA RG N. 1.419.216-SSP/SE, CPF Nº
623.367.702-53, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA PROFESSOR ANTÔNIO FAGUNDES DE MELO, 30, APT. 301, ED. PRAIA MAR, BAIRRO 13
DE JULHO, NESTA CAPITAL., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E
CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, MARIA VALDIRENE ANDRADE DE SOUZA FREITAS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2009.
GARDÊNIA CARMELO PRADO,
JUÍZA DE DIREITO.
3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200930300243
REQUERENTE(S) : I.S.D.S.S.
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(S) : M.D.C.I.S.
ADV.: FAGNER RAMOS FERREIRA
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DEFERIDO O PEDIDO E DETERMINADA A CITAÇÃO DOS HERDEIROS JÁ QUALIFICADOS. AGUARDE-SE
FORNECIMENTO DO ENDEREÇO RESTANTE. NADA MAIS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200930300471
EXEQÜENTE(S) : J.M.F.M.
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
EXECUTADO(S) : E.A.D.M.
EXECUTADO(S) : M.J.D.S.M.
Page 251 of 499
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/01/2010, ÀS 08:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FAGNER RAMOS FERREIRA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1
ESCRIVÃO DO 15º OFÍCIO.
4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930400691
REQUERENTE(S) : A.S.D.F.
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
REQUERENTE(S) : M.M.D.S.
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
DESPACHO....: ... É O RELATÓRIO. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A INICIAL DEMONSTRAM QUE ESTÃO PRESENTES AS CONDIÇÕES
PARA O JULGAMENTO DO PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, COM ÂNCORA NOS ARTS. 1571, III E 1574, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL E ART. 2º, III E ART.
34, AMBOS DA LEI 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, A FIM DE DECRETAR A SEPARAÇÃO ENTRE AS PARTES, AO TEMPO EM QUE
HOMOLOGO INTEGRALMENTE O ACORDO DESCRITO NA INICIAL, RATIFICADO NESTA ASSENTADA E TRANSCRITO A ESTE TERMO. SEM
CUSTAS. DISPENSADO O PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO E FORMAL DE PARTILHA. FICA
PUBLICADA A SENTENÇA E INTIMADAS AS PARTES, SEU(UA) PATRONO(A) E MINISTÉRIO PÚBLICO. REGISTRE-SE. DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. NADA MAIS. EU, , ESCRIVÃO QUE O SUBSCREVO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE POR AÇÃO:
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 2
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(3ª PUBLICAÇÃO)
PROCESSO: 200930400142
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: MARIA LEDA SILVA SANTOS
INTERDITANDA: EDITE ALVES DA SILVA, BRASILEIRA, VIÚVA, RG Nº 044.581, 2 VIA SSP/SE, CPF Nº 102.676.625-72, RESIDENTE E
DOMICILIADA NA RUA CORONEL MANOEL RAMOS DOS SANTOS, Nº 06, CONJUNTO AUGUSTO FRANCO, BAIRRO FAROLÂNDIA,
ARACAJU/SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 04/09/2009,
FOI A INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA
CURADORA A SRª MARIA LEDA SILVA SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, RG Nº 128.459-2, 2ª VIA, SSP/SE, CPF Nº
102.361.395-68, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA CORONEL MANOEL RAMOS DOS SANTOS, Nº 06, CONJUNTO AUGUSTO FRANCO,
BAIRRO FAROLÂNDIA, ARACAJU/SE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS,
AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, ROBSON LEITE SAMPAIO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 16 DE SETEMBRO DE 2009.
ÁUREA CORUMBA DE SANTANA,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
(2ª PUBLICAÇÃO)
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200930400110
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: DALVA DEDA FRAGA PEIXOTO.
INTERDITANDO: OLIVAL DEDA FRAGA PEIXOTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG Nº 3.477.282-0 SSP/SE, CPF Nº 055.388.335-69, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA URQUIZA LEAL Nº 840, BAIRRO GRAGERU, ARACAJU/SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 23/09/2009, FOI
O INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA
CURADORA A SRª
DALVA DEDA FRAGA PEIXOTO, BRASILEIRA, VIÚVA, RG: Nº 126.873 2ª VIA SSP/SE E CPF: Nº 200.302.405-06, RESIDENTE
E DOMICILIADA NA RUA URQUIZA LEAL Nº 840, BAIRRO GRAGERU, ARACAJU/SE., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO
LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A
REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, ROBSON LEITE SAMPAIO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 24 DE SETEMBRO DE 2009.
ÁUREA CORUMBA DE SANTANA,
JUÍZA DE DIREITO.
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5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930500194
EXEQUENTE(S) : T.L.C.R.P.L.D.A.L.
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : C.F.C.N.
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO CERTIDÃO DE FL. 30, INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL E VIA PATRONO,
PARA TRAZER AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200930500336
INVENTARIADO(S) : R.P.D.A.A.
INVENTARIANTE(S) : A.M.D.A.
ADV.: JORGE AURELIO SILVA
DESPACHO....: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º DO C.P.C., PROCEDI À RENOVAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO REQUERENTE,
VIA PATRONO, PARA QUE O MESMO SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE O ENDEREÇO DA SRA. ALZIRA DE ALMEIDA (FL. 43).
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
JORGE AURELIO SILVA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200930500850
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: ALDAIR JOAQUIM DA CRUZ.
REQUERIDO: JOSÉ MARQUERS DA CRUZ, BRASILEIRO, CASADO,
IGNORADA, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO.
FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL.
FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS: ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO RESPONDIDA A AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SERÃO
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL.
EU, ALEX TONY, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 5 DE OUTUBRO DE 2009.
ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE,
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200930500876
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA SANTOS.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALMIRANTE JAIME PAULO, Nº 286, BAIRRO SANTOS DUMONT, ARACAJU/SE,
COM ÁREA TOTAL MEDINDO 84,99M², ÁREA CONSTRUÍDA MEDINDO 77,10M² E ÁREA LIVRE MEDINDO 6,90M²., HÁ MAIS DE 05 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO
DESTE EDITAL, RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 15 DIAS
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, SELMA MARIA LIMA SANTANA DE OLIVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 6 DE OUTUBRO DE 2009.
ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE,
JUÍZA DE DIREITO.
6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
USUCAPIÃO
PROC.: 200730601191
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO PRADO LIMA
ADV.: SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A), DESDE 16/09/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200930600851
EXEQÜENTE(S) : O.D.A.A.F.
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
EXEQÜENTE(S) : R.A.D.M.
ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : J.R.M.D.M.
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA COMPARECER NA SECRETARIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AFIM DE INFORMAR O ATUAL
ENDEREÇO DO EXECUTADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1
SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO.
7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200830700850
EXEQUENTE(S) : IGOR EMANUEL SILVA MENEZES CRUZ
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : ADMILSON ANTÔNIO DO RÊGO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, EM QUE O EXEQUENTE, NÃO OBSTANTE INTIMADO (FLS.
27), DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM, CONTUDO, CUMPRIR O COMANDO JUDICIAL DE FL. 25, CONSOANTE SE VÊ DA CERTIDÃO DE FL.
28. DA ANÁLISE DOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE O EXEQUENTE, DIANTE DE SUA INÉRCIA,NÃO MAIS POSSUI INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EIS QUE NÃO CUMPRIU AO COMANDO JUDICIAL DE FL. 25, INCLUSIVE COM A RESSALVA DE QUE
CASO DETERMINAÇÃO NÃO FOSSE ATENDIDA, ACARRETARIA NA EXTINÇÃO DO FEITO. DESSE MODO, RESTA HIALINO O DESINTERESSE DA
PARTE CREDORA NO ANDAMENTO DA AÇÃO. ANTE O EXPENDIDO, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 267, III C/C §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200930700308
REQUERENTE(S) : JOSE WILSON DOS SANTOS
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JAILTON DOS SANTOS
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : VERA MARIA DOS SANTOS SILVA
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARIA ELEANORA DOS SANTOS
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARIA SELMIRES DOS SANTOS
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE VIA ADVOGADA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER A SECRETÁRIA DESTE JUÍZO
PARA RECEBER O ALVARÁ JUDICIAL.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930700484
REQUERENTE(S) : M.D.A.S.
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
REQUERIDO(S) : W.V.T.
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200930700484 REQUERENTE: MÔNICA DE ALMEIDA SILVA REQUERIDO: WILSON VIANA TEIXEIRA R. HOJE.
WILSON VIANA TEIXEIRA REQUER AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO PARA QUE NO PRÓXIMO DIA 08 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, DATA ESTA
QUE SERÁ SEU ANIVERSÁRIO, SEU FILHO JOÃO PEDRO DA SILVA TEIXEIRA, FIQUE CONSIGO, BEM COMO QUE O MESMO TAMBÉM FIQUE EM
SUA COMPANHIA PARTE DO FERIADO DO DIA 12 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO (DIA DAS CRIANÇAS). CONSIDERANDO QUE EM SEDE DE
LIMINAR FICOU DETERMINADO QUE O DIREITO PATERNO DE VISITAS DEVE SER EXERCIDO EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS E QUE TAL
DETERMINAÇÃO VEM SENDO CUMPRIDA, NÃO HÁ ÓBICE ALGUM QUANTO AO DEFERIMENTO DE TAL PLEITO. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO
FORMULADO ÀS FLS. 195/196 E AUTORIZO O SRº WILSON VIANA TEIXEIRA, A FICAR NO DIA 08 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO COM SEU
FILHO MENOR SUPRA NOMINADO, DE FORMA A NÃO PREJUDICAR O HORÁRIO ESCOLAR DA CRIANÇA, ISTO É, PODERÁ PEGÁ-LO A PARTIR
DAS 14:00 HORAS, FICANDO TAMBÉM AUTORIZADO A FICAR COM O FILHO NO DIA 12 DE OUTUBRO DO ANO FLUENTE, NO HORÁRIO DA
TARDE, A PARTIR DAS 14: 00 HORAS, DEVOLVENDO-O ATÉ ÀS 20:00 HORAS, PARA QUE NÃO PREJUDIQUE A JORNADA ESCOLAR DO MESMO,
NO DIA SEGUINTE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200930700545
AUTOR(ES) : R.M.M.L.
ADV.: GILSON ALVES NUNES
RÉU(S) : E.N.B.
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA
DE FLS. 32/33. CUMPRA-SE.
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JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO
PROC.: 200930700710
REQUERENTE(S) : MARIA ELIANE MENEZES SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
FALECIDO(A)(S) : JERÔNIMO RAFAEL MENESES SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 08/10/2009 - 11:30 H. DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
GILSON ALVES NUNES -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA -> 5
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 2
ESCRIVÃO.
CARTÓRIOS DO REGISTRO CIVIL
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 15º OFÍCIO
EDITAIS DE PROCLAMAS
O oficial, Paulo Anselmo Vieira Alves, do Cartório do Registro Civil do 15º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
EDITAL Nº 2550
FAZ SABER
que se pretendem casar: MANOEL MARCIO DE SANTANA MELO, nascido em 3 de maio de 1981, solteiro, auxiliar de
almoxarife, natural de Aracaju/SE, residente na Rua C, nº 34, Bairro Bugio, nesta, filho de Milton Guedes de Melo e Denilsa Santana Melo;
SUZANA LIMA DOS SANTOS, nascida em 3 de outubro de 1985, solteira, assessora de vendas, natural de Aracaju/SE, residente na Rua
F II, nº 280, Bairro Jardim Centenário, nesta, filha de José Fernades dos Santos e Selma Lima dos Santos .
EDITAL Nº 2551
FAZ SABER
que se pretendem casar: SERGIO DA CONCEIÇÃO DE NOVAIS, nascido em 24 de agosto de 1980, solteiro, técnico de
materiais, natural de Aracaju/SE, residente na Rua Maria Pastora, s/nº, Aptº 201, Bloco 21, Joaquina, Bairro Farolândia, nesta, filho de
Cícero José de Novais e Maria José da Conceição de Novais; CARLA SWLINNE SANTOS SILVA, nascida em 18 de outubro de 1985,
solteira, digitadora, natural de Aracaju/SE, residente na Rua Ribeirópolis, nº 1278, Conj. Paulo Barreto, Bairro Suissa, nesta, filha de José
Carlos Oliveira da Silva e Dilma Santos Oliveira da Silva.
EDITAL Nº 2552
FAZ SABER
que se pretendem casar: RICARDO LUÍS CRUZ MENEZES, nascido em 9 de novembro de 1977, solteiro, administrador,
natural de Aracaju/SE, residente na Rua Siriri, nº 773, Centro, nesta, filho de Gibaldo Menezes e Rosimere Cruz Menezes; KARINNY
VELAME DO VALLE, nascida em 23 de julho de 1979, solteira, arquiteta, natural de Santo Antonio de Jesus/BA, residente na Rua
Armando Barros, nº 421, Tobago. Ap. 601, Bairro Luzia, nesta filha de Ronaldo Antonio Leal do Valle e Sônia Maria Velame do Valle.
EDITAL Nº 2553
FAZ SABER
que se pretendem casar: PAULO CÉSAR ARAUJO DA SILVA, nascido em 27 de junho de 1980, solteiro, motorista,
natural de Aracaju/SE, residente na Rua Kelly Cristina de Santana, nº 77, Bairro Santos Dumont, nesta, filho de Agnaldo Alves da Silva e
Odete Araujo da Silva; CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA, nascida em 13 de fevereiro de 1980, solteira, doméstica, natural de
Aracaju/SE, residente na Av. Ayrton Senna, nº 558, Bairro Santos Dumont, nesta, filha de Manoel Messias Almeida e Celia Maria dos
Santos Almeida.
EDITAL Nº 2554
FAZ SABER
que se pretendem casar: JOÃO CLAUDIO SANTOS, nascido em 10 de novembro de 1985, solteiro, auxiliar de
produção, natural de Aracaju/SE, residente na Av. José Zuckman, nº 155, Bairro América, nesta, filho de Claudionor Santos e Olindina dos
Santos; JAMILE DA SILVA CORDEIRO, nascida em 23 de abril de 1987, solteira, autônoma, natural de Aracaju/SE, residente na Rua 13,
nº 75, Conj. Terra Dura II, nesta, filha de Everaldo da Silva Cordeiro e Maria Helena Borges da Silva Cordeiro.
EDITAL Nº 2555
FAZ SABER
que se pretendem casar: RAFAEL SILVA SANTOS,
nascido em 15 de maio de 1987, solteiro, taxista, natural de
Aracaju/SE, residente na Rua Santa Terezinha, nº 54, Bairro Vermelho, nesta, filho de José Antonio dos Santos e Adativa Bezerra da Silva
Santos; KARINA ALMEIDA SANTOS PINTO, nascida em 17 de maio de 1990, solteira, estudante, natural de Aracaju/SE, residente na
Rua J. Rivaldo, nº 24, Bairro São Carlos, nesta, filha de Roberto Souza Pinto e Marinilza Almeida Santos Pinto.
EDITAL Nº 2556
FAZ SABER
que se pretendem casar: FABRICIO DE MENEZES OLIVEIRA, nascido, a 4 de outubro de 1982, solteiro, auxiliar de
operações, natural de Aracaju/SE, residente na Rua Guatemala, nº 62, Bairro América, nesta, filho de Joel Alves de Oliveira e Edilde de
Menezes Oliveira; MARIA HELENA CONCEIÇÃO PASSOS, nascida em 27 de setembro de 1983, fiscal de tributos, solteira, natural de
Aracaju/SE, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Aerton Passos e Eremita da Conceição Passos.
EDITAL Nº 2557
FAZ SABER
que se pretendem casar: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS, nascido em 20 de outubro de 1969, divorciado, mecânico
industrial, natural de Rosário do Catete/SE, residente na Av. Poço do Mero, nº 493, Bairro Bugio, nesta, filho de Maria Jailde dos Santos;
LUCIVANIA PEREIRA DOS SANTOS,
nascida em 24 de novembro de 1977, solteira, operadora de caixa, natural de Aracaju/SE,
residente na Rua São Francisco de Assis, nº 47, Casa A, nesta, filha de Luiz Pereira dos Santos e Maria Ivanete dos Santos.
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EDITAL Nº 2558
FAZ SABER que se pretendem casar: JOSÉ CICERO BARBOSA, nascido em 13 de maio de 1960, divorciado, motorista, natural de
Pacatuba/SE, residente na Rua Roberto Morais, nº 37, casa 3, Bairro Santos Dumont, nesta, filho de Manoel Messias Barbosa e Maria
Laura Batista; IVANILDE DOS SANTOS SALES, nascida em 26 de abril de 1967, solteira, prendas do lar, natural de Aracaju/SE, residente
no mesmo endereço do contraente, filha de Durval Francisco Sales e Carmosina dos Santos Sales.
EDITAL Nº 2559
FAZ SABER
que se pretendem casar: FELLIPE FONSECA SANTOS, nascido em 19 de abril de 1987, solteiro, ajudante, natural de
Aracaju/SE, residente na Av. Rio Grande do Sul, nº 135, Bairro Siqueira Campos, nesta, filho de José Germano dos Santos e Tânia
Elisabeth da Fonseca; LUANA LISANDRA ALMEIDA GUIMARAES, nascida em 6 de agosto de 1988, solteira, cabeleireira, natural de
Aracaju/SE, residente na Rua Pernambuco, nº 1859, Casa A, Bairro Siqueira Campos, nesta, filha de Fernando Luiz Alves Guimaraes e
Joelma Cardoso de Almeida Guimarães.
EDITAL Nº 2560
FAZ SABER que se pretendem casar ITAMAR FERNANDO BOMFIM DE GOIS, nascido em 21 de maio de 1984, solteiro, instrutor de
informática, natural de Aracaju/SE, residente na Trav. Porto Alegre II, nº 94, Bairro Siqueira Campos, nesta, filho de João Batista de Gois e
Maria Cristina Bomfim; CAMILA DOS ANJOS EMIDIO, nascida em 26 de setembro de 1989, solteira, recepcionista, natural de Aracaju/SE,
residente na Rua Major Corbiniano, nº 316, Bairro Siqueira Campos, nesta, filha de Domicio Pereira Emidio e Maria Rosineide dos Anjos
Emidio.
EDITAL Nº 2561
FAZ SABER que se pretendem casar: HERTZ TAVARES DOS SANTOS HERTZ, nascido em 29 de junho de 1985, solteiro, estudante,
natural de Itabaianinha/SE, residente na Rua José Araújo Neto, nº 328, Conj. Orlando Dantas, nesta, filho de Hertz Tavares dos Santos,
falecido e Iara Batista Laureano; ADRIANA STACY TEIXEIRA BRITO, nascida em 12 de julho de 1986, solteira, estudante, natural de
Feira de Santana/BA, residente na Rua Roberto Morais, nº 313, Bairro Santos Dumont, nesta, filha de Carlos Cezar Fernandes Brito e
Iraildes Teixeira Brito.
EDITAL Nº 2562
FAZ SABER que se pretendem casar: JOÃO AVELINO MENDES DOS SANTOS, nascido em 30 de agosto de 1979, solteiro, técnico
em refrigeração, natural de Aracaju/SE, residente na Tv. Ana Célia, nº 774, Bairro Bugio, nesta, filho de Avelino dos Santos e Maria Antonia
Mendes dos Santos, ALEXSANDRA MOURA SANTOS, nascida em 28 de maio de 1984, solteira, autônoma, natural de Aracaju/SE,
residente na Rua Manoel V. Melo, nº 510, Bairro Jardim Centenário, nesta, filha de Hunaldo José dos Santos e Maria Auxiliadora Moura
Santos.
EDITAL Nº 2563
FAZ SABER que se pretendem casar: LUIZ ALBERTO FIEL COSTA, nascido em 13 de julho de 1985, solteiro, auxiliar de escritório,
natural de Salvador/BA, residente na Av. Principal, nº 68, Lot. Senhor do Bomfim, Bairro Solidade, nesta, filho de Luiz Antonio de Santana
Costa e Rita de Cassia Santos Fiel; CARLAS DA SILVA SANTOS, nascida em 8 de novembro de 1986, solteira, estudante, natural de
Própria/SE, residente na Rua Jackson Barreto Aterro nº 138, Lot. Palame I, Bairro Solidade, nesta, filho de Carlos André Santos e Maria
Aparecida da Silva Santos.
EDITAL Nº 2564
FAZ SABER que se pretendem casar: ROQUILANE GOMES REZENDE, nascido em 3 de fevereiro de 1974, solteiro, motorista, natural
de Aracaju/SE, residente na Rua Oliveira Barros, nº 781, Bairro Ponto Novo, nesta, filho de Durvalina Gomes de Oliveira; MARIA
FRANCISCA DA SILVA, nascida em 4 de novembro de 1973, solteira, prendas do lar, natural de Monte Alegre/SE, residente no mesmo
endereço do contraente, filha de José Francisco da Silva e Maria Josefa de Melo.
EDITAL Nº 2565
FAZ SABER
que se pretendem casar: GILSON LUCENA DA SILVA, nascido em 15 de julho de 1975, solteiro, vigilante, natural de
Catende/PE, residente na Rua Guilhermino José Barbosa, nº 166, Casa A, Conj. Bugio, nesta, filho de Cícero Lucena da Silva e Maria
Madalena Alves; ANA PAULA AFONSO DE JESUS, nascida em 16 de março de 1977, solteira, assessorista, natural de Aracaju/SE,
residente no mesmo endereço do contraente, filha de Manoel Messias Afonso e Maria Josefa Celestino Afonso.
EDITAL Nº 2566
FAZ SABER
que se pretendem casar: NIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, nascido em 17 de junho de 1980, solteiro, tecelão,
natural de Simão Dias/SE, residente na Rua P, nº 62, JD. Centenário, nesta, filho de Casemiro Rodrigues dos Santos e Valdete Maria da
Conceição Santos; ROSELI OLIVEIRA SANTOS, nascida em 26 de maio de 1985, solteira, lavradoura, natural de Simão Dias/SE,
residente no mesmo endereço do contraente, filha de Francisco Santos e Ana Carmem Oliveira Santos.
EDITAL Nº 2567
FAZ SABER que se pretendem casar: LUCIANO QUEIRÓZ, nascido em 24 de outubro de 1983, solteiro, técnico em suporte, natural de
Arapiraca/AL residente na Rua Eduardo Honório de Souza, nº 304, Bairro Olaria, nesta, filho de Aloísio Queiróis e Cosma Maria Queiroz;
KARINA SOUZA DO NASCIMENTO, nascida em 27 de janeiro de 1989, solteira, babá, natural de Aracaju/SE, residente no mesmo
endereço do contraente, filha de Oscar Francisco do Nascimento e Rosalina Princeza de Souza.
Foram apresentados todos os documentos exigidos pelo Art. 1525, do Código Civil. Se alguém souber de algum impedimento e/ou causa
suspensiva à realização da cerimônia de casamento, oponha-o na forma da lei.
Aracaju/SE, 7 de outubro de 2009.
Paulo Anselmo Vieira Alves,
Oficial.
COMARCAS DO INTERIOR
COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200160020083
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EXEQUENTE(S) : SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
ADV.: EDGLAY DOMINGES BEZERRA
EXECUTADO(S) : AUTO POSTO GALEGOCAR LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2009 - 11:00 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200160020083
EXEQUENTE(S) : SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
ADV.: EDGLAY DOMINGES BEZERRA
EXECUTADO(S) : AUTO POSTO GALEGOCAR LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/11/2009 - 11:00 HS. PARA O LEILÃO.
GUARDA
PROC.: 200560020028
REQUERENTE(S) : JOSE VALTER VITOR DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
REQUERIDO(S) : MARIA JOELMA PINTO NETO
ADV.: THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA
DESPACHO....: VISTA A PATRONA DA REQUERIDA PARA APRESENTAR MEMORIAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200860000069
REQUERENTE(S) : GRAZIELA OLIVEIRA ROCHA VALENÇA
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/11/2009 - 13:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200860000427
REQUERENTE(S) : M.N.D.S.
ADV.: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
REQUERIDO(S) : M.A.G.
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/12/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200860000869
EXEQUENTE(S) : BEATRIZ VICTOR DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JAILTON PEREIRA DE ALMEIDA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/12/2009 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200860020317
EXEQÜENTE(S) : JOSE WILSON DA SILVA MELO
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
EXECUTADO(S) : JOSE ARAGAO SANTOS
ADV.: MARIANA LOPES GARCIA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/12/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200960000137
REQUERENTE(S) : L.D.S.S.
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
REQUERIDO(S) : G.V.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/12/2009 - 13:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DESPEJO
PROC.: 200960000142
AUTOR(ES) : VALBERLANIA SOCORRO DE AZEVEDO
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
RÉU(S) : CRISTIANE DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/12/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200960000332
REQUERENTE(S) : M.J.D.S.
ADV.: DIOGO BARBOSA DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/12/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200960000351
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REQUERENTE(S) : ADRIANA VIEIRA DE MATOS SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
REQUERIDO(S) : ADELMO DOS SANTOS
ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/12/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDERSON THOMAZINI SANTOS -> 1
DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
DIOGO BARBOSA DE SOUZA -> 1
EDGLAY DOMINGES BEZERRA -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 6
JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 1
MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 1
MARIANA LOPES GARCIA -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
ROUBO
PROC.: 200560020221
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE EDNALDO DE JESUS
ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ
REU(S) : ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
REU(S) : LAERCIO FERREIRA DA SILVA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
VÍTIMA(S) : ADRIANO ARCANJO MACEDO PROP DA CASA LOTERICA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/11/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200990090176
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : EDSON FRANCISCO SANTOS
VÍTIMA(S) : GLEISSON SANTOS BARBOZA
SENTENÇA....: ...PORTANTO, NÃO HAVENDO IRREGULARIDADES A SANAR, OBEDECENDO A PRISÃO EM FLAGRANTE AOS MANDAMENTOS
INSERTOS NO ART. 5º, INCISOS LXII, LXIII, E LXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALÉM DOS ARTS. 301 E SEGUINTES DO CPP, BEM COMO AS
DETERMINAÇÕES DA LEI 10.409/03, NÃO VISLUMBRO QUALQUER IRREGULARIDADE QUE POSSA ENSEJAR O SEU RELAXAMENTO DE OFÍCIO...
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 7/10/2009
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EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROC.: 199761020057
EMBARGANTE(S) : JOSE CLEMENTE DOS SANTOS
ADV.: GUIDO AZEVEDO
EMBARGADO(S) : JOSE PAULO DOS SANTOS
ADV.: JOSE ELVINO DE MACEDO NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199761020057 TENDO EM VISTA A PETIÇÃO RETRO, PROCEDA-SE A SECRETARIA O CADASTRAMENTO DO NOVO
CAUSÍDICO NO SCP BEM COMO ALTERANDO-SE A CAPA DOS AUTOS. DEFIRO O PLEITO DE FLS.59/60 CONCEDENDO AO EMBARGANTE O
PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAR-SE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. BOQUIM, 07 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 199961020072
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO
ADV.: NIELSON MOREIRA DIAS JÚNIOR
EXECUTADO(S) : GILSON COSTA GRAFICA - ME
EXECUTADO(S) : PAULO JOSE COSTA DIAS
EXECUTADO(S) : ROBERTO GOES DA COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199961020072 INDEFIRO O PLEITO RETRO UMA VEZ QUE O BEM INFORMADO JÁ FOI PENHORADO E LEVADO À
LEILÃO, CONFORME FL.187, SEM LOGRAR ÊXITO, TENDO SIDO, INCLUSIVE, INTIMADO O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE EM
ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS, PREFERINDO ESTE INFORMAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ASSIM, DIANTE DO TRANSCURO
DO FEITO O QUAL TRAMITA HÁ APROXIMADAMENTE 10 (DEZ) ANOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS,
INFORMAR SE POSSUI INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS OU DESCONSTITUIR AS REFERIDAS PENHORAS JÁ INFORMANDO
OS NOVOS BENS, TUDO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. BOQUIM, 06 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200161020013
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO
EXECUTADO(S) : JOSEFINA VILANOVA DE FARIAS TRINDADE
ADV.: GILTON SANTOS FREIRE
EXECUTADO(S) : EUVALDO JOSE DA TRINDADE
ADV.: GILTON SANTOS FREIRE
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200161020013 R. HOJE. I – ANTE A TEMPESTIVIDADE E O PAGAMENTO DEVIDO DO PREPARO, RECEBO O
RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC; II - INTIME-SE O APELADO PARA,
QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; III - APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU NÃO, SIGAM
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. BOQUIM, 06 DE OUTUBRO DE
2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200161020244
AUTOR(ES) : ANA MARIA DO NASCIMENTO LIMA
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
RÉU(S) : FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200161020244 R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
ACEITAÇÃO DO PERITO DE FLS.37, BEM COMO PROCEDER O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE DE R$2.000,00 (DOIS
MIL REAIS). BOQUIM, 01 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
ARROLAMENTO
PROC.: 200161020345
ARROLADO(S) : MARIVALDA FLORENCIA CRUZ
ARROLANTE(S) : MARY NADJA DO NASCIMENTO
ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA
ADV.: JOEL VIEIRA FRANCA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200161020345 PROCEDA-SE A SECRETARIA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. APÓS,
VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. BOQUIM, 07 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
MONITÓRIA
PROC.: 200161020414
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO
RÉU(S) : ANTONIO JOSE FRANCA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200161020414 EM FACE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, DETERMINO QUE A SECRETARIA AUTUE OS PRESENTES
AUTOS COMO CUMPRIMENTO SENTENÇA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CPC, BEM COMO PROCEDA ÀS SEGUINTES
PROVIDÊNCIAS: I - INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR A QUANTIA DEVIDA, SOB PENA DE MULTA NO
PERCENTUAL DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC; II – SE O OFICIAL DE JUSTIÇA, NO
CUMPRIMENTO DO MANDADO, CERTIFICAR, NOS AUTOS, QUE NÃO ENCONTROU O EXECUTADO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA TOMAR
CIÊNCIA DA CERTIDÃO FORNECIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA E INFORMAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO; III – TRANSCORRIDO O PRAZO DE INTIMAÇÃO SEM A COMPROVAÇÃO DO
PAGAMENTO DO DÉBITO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO E INDIQUE
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; IV – CASO A EXEQUENTE, EM
OBEDIÊNCIA E NO PRAZO ESTABELECIDO NO ITEM ANTERIOR, INDIQUE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO; V – CASO A EXEQUENTE NÃO INDIQUE BENS PENHORÁVEIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU O ENDEREÇO DO
EXECUTADO, (SE FOR O CASO), NO MESMO PRAZO, OU O OFICIAL DE JUSTIÇA, CUMPRINDO O ITEM IV, NÃO ENCONTRE BENS PENHORÁVEIS
OU, SE FOR O CASO, O ENDEREÇO DO EXECUTADO, “VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS PARA SENTENÇA”; VI – SE O OFICIAL DE JUSTIÇA
PENHORAR BENS DO EXECUTADO, INTIME-SE DE IMEDIATO ESTE PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE)
DIAS, CONFORME DISPÕE O §1°, DO ART. 475-J DO CPC; VII – AVALIADOS, INTIMEM-SE AS PARTES, EXEQUENTE E EXECUTADA, PARA SE
MANIFESTAREM SOBRE A AVALIAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E, TAMBÉM, PARA DIZEREM SE TÊM
INTERESSE EM QUE O(S) BEM(NS) PENHORADO(S) SEJA(M), PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, IMEDIATAMENTE ADJUDICADO À CREDORA,
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MEDIANTE O RECOLHIMENTO DO VALOR EXCEDENTE À EXECUÇÃO, SE HOUVER (ART. 53, PARÁGRAFO SEGUNDO DA LEI 9099/95),
IMPLICANDO O SILÊNCIO DA CREDORA NA DESIGNAÇÃO DE LEILÕES E/OU PRAÇAS, CONFORME O CASO, E, O DA DEVEDORA, NA
CONCORDÂNCIA TÁCITA”; VIII – CASO EXEQUENTE E EXECUTADO, INTIMADOS CONFORME O ITEM VII, CONCORDEM EM QUE O BEM SEJA
IMEDIATAMENTE ADJUDICADO AO PRIMEIRO, LAVRE-SE AUTO DE ADJUDICAÇÃO E, DECORRIDOS 24 HORAS, INTIME-SE A CREDORA PARA
ASSINÁ-LO. IGUAL PROCEDIMENTO DEVE SER ADOTADO SE A EXEQUENTE CONCORDA E A EXECUTADA SILENCIA QUANTO À IMEDIATA
ADJUDICAÇÃO DO BEM CONSTRITO. IX – SE, PENHORADOS OU NÃO OS BENS, A DEVEDORA COMPARECER AO CARTÓRIO NO QUAL TRAMITA
O FEITO E REQUERER PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, INTIME-SE A CREDORA PARA QUE DIGA SE CONCORDA,
EM 05 (CINCO) DIAS. X - SE A EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTAR POSITIVAMENTE QUANTO À IMEDIATA ADJUDICAÇÃO DO BEM MENCIONADO
NO ITEM “VII”, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. BOQUIM, 01 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
ARROLAMENTO DE BENS
PROC.: 200161020504
REQUERENTE(S) : EDILMA DOS SANTOS ARAUJO EVANGELISTA
ADV.: GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS
REQUERENTE(S) : SUELEN ARAUJO EVANELISTA
ADV.: GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS
REQUERENTE(S) : LAILA ARAUJO EVANGELISTA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS
REQUERENTE(S) : ANTONIA LARISA ARAUJO EVANGELISTA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS
REQUERIDO(S) : ANTONIO DO CARMO DOS SANTOS EVANGELISTA
ADV.: GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS
REQUERIDO(S) : ANTONIA DO CARMO DOS SANTOS EVANGELISTA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200161020504 VISTOS, ETC... EDILMA DOS SANTOS ARAÚJO, NESTE ATO REPRESENTANDO SUELEN ARAÚJO
EVANGELISTA, LAÍLA ARAÚJO EVANGELISTA E ANTÔNIA LARISSA ARAÚJO EVANGELISTA, REQUERERAM ARROLAMENTO PELA MORTE DE
ANTONIO DO CARMO DOS SANTOS EVANGELISTA. OS REQUERENTES COMPROVARAM, CONFORME FLS.47, A ISENÇÃO QUANTO AO IMPOSTO
CAUSA MORTIS. ASSIM, MESMO TENDO SIDO FEITA NOVA AVALIAÇÃO, AUMENTANDO-SE O VALOR DO BEM PARA R$4.000,00 (QUATRO MIL
REAIS), DENOTA-SE DA LEI ESTADUAL 2.704/89, ALTERADA PELA LEI 4.433/01, EM SEU ARTIGO 7º, VI QUE ENCONTRAM-SE ISENTOS DO
IMPOSTO OS BENS DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A 200 (DUZENTAS) VEZES O VALOR DE REFERÊNCIA EM VIGOR NO ESTADO DE SERGIPE, O
QUAL CORRESPONDE ATUALMENTE À R$23,37 (VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), TOTALIZANDO, PORTANTO R$4.674,00
(QUATRO MIL SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS). DIANTE DISTO, PERCEBO QUE O BEM EM QUESTÃO AINDA ENCONTRA-SE
AMPARADO PELA LEI QUE O ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO. DESTA FORMA, DEVIDAMENTE ACOSTADAS AS CERTIDÕES NEGATIVAS,
FLS.46, 57, 61, HOMOLOGO - PARA QUE PRODUZA EFEITOS JURÍDICOS – A PARTILHA EM QUESTÃO. NÃO HAVENDO COMO REPARTIR EM TRÊS
PARTES IGUAIS, ¼ (UM QUARTO) DO IMÓVEL, OBJETO DA PRESENTE, DEFIRO O PLEITO DE FLS.43, PARA QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ EM
NOME DA REPRESENTANTE DAS REQUERENTES, NO INTUITO DE POSSIBILITAR A VENDA DO BEM. VALE FRISAR QUE O MONTANTE,
REPARTIDO DE FORMA IGUALITÁRIA ENTRE AS TRÊS HERDEIRAS, DEVERÁ PERMANECER EM CADERNETA DE POUPANÇA EM FAVOR DAS
MENORES. FICAM RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. EXPEÇA-SE ALVARÁ. TRANSITADA EM JULGADO E APÓS COMPROVAÇÃO DO
PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
BOQUIM, 07 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200161020662
REQUERENTE(S) : MARY NADJA DO NASCIMENTO
ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO - ESPOLIO
ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA
REQUERIDO(S) : NIGEVAL MARQUES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200161020662 TENDO EM VISTA QUE A EXISTÊNCIA DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL NOS AUTOS DO
PRESENTE FEITO, ADUZIDA PELOS REQUERENTES EM RAZÃO DO CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE FL.36 E, ANTE A
IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PELO INSTITUTO DE CRIMINALISTA, CONSOANTE FL.89, BEM COMO A INFORMAÇÃO DE FLS.62VERSO DE QUE TODOS OS DOCUMENTOS COM ASSINATURA DO DE CUJUS JÁ ENCONTRAM-SE NOS AUTOS, INDEFIRO O PLEITO RETRO.
DIANTE DA CONTROVÉRSIA EXISTENTE ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO AO CONTRATO PARTICULAR SUPRA REFERIDO, TRATANDO-SE DE
DOCUMENTO PRODUZIDO PELO RÉU, REFERENTE À FATO DESCONSTITUTIVO DO DIREITO PLEITEADO PELOS AUTORES, DETERMINO QUE O
REQUERIDO SEJA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR A LEGITIMIDADE DA ASSINATURA DO SR. JOSÉ RAIMUNDO
NASCIMENTO NO CONTRATO OBJETO DA DISCUSSÃO (FLS.36). APROVEITO A OPORTUNIDADE PARA DETERMINAR AOS REQUERENTES A
REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 13 DO CPC. CUMPRA-SE COM
URGÊNCIA. BOQUIM, 07 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200261020412
INVENTARIADO(S) : JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JOSE DOS SANTOS FILHO
ADV.: JOEL VIEIRA FRANCA
INVENTARIANTE(S) : MARIA LENICE DE JESUS SANTOS
ADV.: JOEL VIEIRA FRANCA
INVENTARIANTE(S) : MARIA LUZINETE SANTOS PEREIRA
ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200261020412 INDEFIRO O PLEITO RETRO, UMA VEZ QUE MESMO ENCONTRANDO-SE O PROCESSO EM
QUESTÃO INSERIDO NA META-2 DO CNJ NÃO HÁ COMO PROSSEGUIR COM O MESMO EXISTINDO A DIVERGÊNCIA DE DOCUMENTOS EM
QUESTÃO, DEVENDO SER PROMOVIDA A AÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS. TENDO EM VISTA QUE O CAUSÍDICO NOMEADO ÀS
FLS.76 INFORMA QUE ESTÁ IMPEDIDO DE DEFENDER OS DEMAIS HERDEIROS, E FACE À NOTÓRIA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NESTA
COMARCA E A FIM DE GARANTIR A DEFESA PROCESSUAL, EVITANDO FUTURAS NULIDADES, NOMEIO O BEL. RICARDO TRINDADE, INSCRITO
NA OAB/SE 5.303, ADVOGADO ATUANTE NESTA COMARCA, PARA EXERCER AS DEFESAS, COM ÔNUS PARA O ESTADO DE SERGIPE. OFICIE-SE
A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A DEFENSORIA PÚBLICA INFORMANDO ACERCA DA PRESENTE NOMEAÇÃO. BOQUIM, 06 DE
OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200261022009
RECLAMANTE(S) : FRANCISCO DOJIVALDO DE VASCONCELOS
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
RECLAMADO(S) : OTHON AFRANIO BARROSO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200261022009 CONSTATANDO-SE QUE O REFERIDO FEITO TRATA-SE DE UMA EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL, PROCEDA-SE A ALTERAÇÃO CADASTRAL DO PRESENTE FEITO, ALTERANDO-SE PARA EXECUÇÃO. CUMPRA-SE COM
URGÊNCIA. BOQUIM, 07 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
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EXECUÇÃO
PROC.: 200361020683
EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(S) : OSVALDO REZENDE AGRICOLA
DESPACHO....: PROCESSO: 200361020683 R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR A PLANILHA DE
DÉBITO ATUALIZADA. BOQUIM, 06 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200461020694
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO NOU FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200461020694 VISTOS, ETC... VERSAM OS AUTOS SOBRE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSOANTE
CONSTATA-SE NA ANÁLISE DOS AUTOS, O FEITO JÁ FOI EXTINTO EM 2007, FLS.24, NO ENTANTO, AO SER INTERPOSTO RECURSO DE
APELAÇÃO, O DOUTO TRIBUNAL REFORMOU A SENTENÇA, ANULANDO-A. ASSIM, RETORNANDO OS AUTOS, A PARTE AUTORA FOI INTIMADA
PARA PAGAR AS CUSTAS DA PRECATÓRIA À SER EXPEDIDA, NÃO MANIFESTANDO-SE, CONFORME FLS.67-VERSO. DESTA FORMA, INTIMOUSE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA PROSSEGUIR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PERMANECENDO INERTE, FLS.71. DIANTE DO
EXPOSTO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC. CUSTAS PELA REQUERENTE, NA
FORMA DO ARTIGO 26 DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. BOQUIM, 06 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO
LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200561020114
EXEQUENTE(S) : UNIÃO PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(S) : JOSE PEREIRA DE CASTRO
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200561020114 SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL ATÉ JULGAMENTO FINAL DOS EMBARGOS EM
APENSO. BOQUIM, 01 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
INTERDIÇÃO
PROC.: 200661020312
REQUERENTE(S) : M.D.S.
INTERDITANDO(A)(S) : P.F.D.S.
ADV.: TEREZA CRISTINA FAGUNDES DE ARAUJO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200661020312 VISTOS, ETC... VERSAM OS AUTOS SOBRE AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CONSOANTE CONSTATA-SE NA
ANÁLISE DOS AUTOS, A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PELA PRIMEIRA VEZ EM 2008, FLS.31, PARA COMPARECER AO SETOR DE PERÍCIA DO
TJ/SE, NO INTUITO DE REALIZAR EXAME PERICIAL NO INTERDITANDO. NO ENTANTO, INTIMADA PESSOALMENTE, FLS.33, A REQUERENTE
QUEDOU-SE INERTE. NOVAMENTE INTIMADA PESSOALMENTE PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FLS.38,
PERMANECEU INERTE. ÀS FLS.39-V O MP MANIFESTOU-SE PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. DIANTE DO EXPOSTO,
EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC. CUSTAS PELA REQUERENTE, NA FORMA DO
ARTIGO 26 DO CPC, ISENTANDO A MESMA ANTE A GRATUIDADE OUTRORA DEFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. P.R.I. BOQUIM, 06 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
INTERDIÇÃO
PROC.: 200761020223
REQUERENTE(S) : J.S.D.S.
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
INTERDITANDO(A)(S) : R.S.D.S.
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200761020223 CLASSE: INTERDIÇÃO REQUERENTE: JOÃO SOARES DOS SANTOS INTERDITANDO: RAIMUNDO
SOARES DOS SANTOS VISTOS, ETC... O REQUERENTE ACIMA IDENTIFICADO AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO DO
APONTADO INTERDITANDO, QUE FOI SUBMETIDO A EXAME PESSOAL, NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO (CPC, 1.182). APÓS INFORMAÇÃO
TÉCNICA A REQUERENTE NADA TEVE A OPOR. O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO, CONFORME FLS.38-V. É O
RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. A PROVA TÉCNICA, ALIADA AO EXAME PESSOAL DO INTERDITANDO, LEVA À CONCLUSÃO PELA ABSOLUTA
INCAPACIDADE DO MESMO EM REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA MENTAL
IRREVERSÍVEL, O QUE AUTORIZA A CURATELA. ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, ACOLHO O PARECER
MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A INTERDIÇÃO REQUERIDA, AO TEMPO EM QUE NOMEIO CURADORA A
REQUERENTE, QUE EXERCERÁ O MUNUS SEM LIMITES, OBSERVADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DO ENCARGO. TOME-SE O
COMPROMISSO MEDIANTE TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME ESTABELECIDO NOS ARTS. 1.187, I, E
1.188 DO CPC. INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR 3 (TRÊS)
VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTANDO DO EDITAL OS NOMES DO INTERDITO E DO CURADOR, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E
OS LIMITES DA CURATELA (ART. 9º, III, DO CC, C/C ART. 1.184 DO CPC E ARTS. 29, V, 92 E 93 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS — LEI Nº
6.015/73). TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL COMPETENTE PARA CANCELAMENTO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO.
CUSTAS PELO REQUERENTE, PORÉM OBSERVADA A GRATUIDADE, OUTRORA DEFERIDA. P.R.I. ARQUIVEM-SE. BOQUIM, 06 DE OUTUBRO DE
2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200761021054
REQUERENTE(S) : J.E.S.S.R.P.S.G.
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.N.D.O.
REQUERIDO(S) : J.E.E.S.
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200761021054 TENDO EM VISTA A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE DISCUTIDO NA CAUSA, DE MODO QUE A
REVELIA APESAR DE CARACTERIZADA NÃO CONDUZ À CONFISSÃO FICTA, NECESSÁRIA SE FAZ A INSTRUÇÃO DO FEITO, QUE DE LOGO
DECLARO SANEADO, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. EM QUE PESE A PROVA POR
EXCELÊNCIA EM CASOS DA ESPÉCIE CONSISTENTE NO EXAME DE DETERMINAÇÃO DE PATERNIDADE PELO MÉTODO DO DNA, DETERMINO O
AGENDAMENTO DO REFERIDO EXAME NO SISTEMA DO TJ/SE. APÓS, INTIME-SE O REQUERENTE DANDO CIÊNCIA AO MESMO DA DATA E
LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME. BOQUIM, 06 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200861001211
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REQUERENTE(S) : L.G.F.S.
ADV.: TEREZA CRISTINA FAGUNDES DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : F.L.S.G.
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200861001211 DEFIRO A COTA RETRO. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO EXAME DE DNA. BOQUIM, 06 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
PROC.: 200861001240
REQUERENTE(S) : JUSTIÇA PUBLICA
REQUERIDO(S) : JULIANA BARROS ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200861001240 INTIME-SE O LAR ONDE ENCONTRA-SE ABRIGADA A MENOR PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
INFORMAR SE FOI A MESMA ENCAMINHADA AO IML PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CONJUNÇÃO CARNAL. EM CASO POSITIVO, OFICIE-SE O
IML PARA ENVIAR LAUDO DO REFERIDO EXAME. CASO NEGATIVO, PROCEDA-SE NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS. APÓS, COM O LAUDO, DÊSE VISTA AO MP. BOQUIM, 01 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200961000063
REQUERENTE(S) : JOSEFA DE JESUS SANTANA
ADV.: JEAN CARLOS MARQUES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURA SOCIAL
ADV.: ALBERTO LOURENCO DE AZEVEDO FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200961000063 R. HOJE, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR SE POSSUEM
INTERESSE EM PRODUZIR NOVAS PROVAS, JÁ INFORMANDO QUAIS SERIAM AS DILIGÊNCIAS. BOQUIM, 06 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO
LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200961000284
EXEQUENTE(S) : K.V.D.S.
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : G.N.C.
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200961000284 TENDO EM VISTA A COTA RETRO, NA QUAL O MEMBRO DO PARQUET INFORMA QUE O
REQUERIDO NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM O ÔNUS DE CONSTITUIR UM PROCURADOR, E FACE À NOTÓRIA AUSÊNCIA DE
DEFENSOR PÚBLICO NESTA COMARCA E A FIM DE GARANTIR A DEFESA PROCESSUAL, EVITANDO FUTURAS NULIDADES, NOMEIO O DR.
JADILSON DOS SANTOS RIBEIRO, INSCRITO NA OAB/SE SOB O Nº. 4.238, ADVOGADO ATUANTE NESTA COMARCA, PARA EXERCER AS
DEFESAS, COM ÔNUS PARA O ESTADO DE SERGIPE. OFICIE-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INFORMANDO ACERCA DA PRESENTE
NOMEAÇÃO. BOQUIM, 06 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200961000380
REQUERENTE(S) : L.S.D.C.D.
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.A.D.S.
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200961000380 DEFIRO A COTA RETRO. INTIME-SE O REQUERIDO, POR SEU PROCURADOR NOMEADO, BEL.
AMÉRICO MURILO VIEIRA, CONFORME FLS.22 PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, QUERENDO, CONTESTAR O EXAME DE DNA CONSTANTE
NOS AUTOS. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.22, DEVENDO SER OFICIADA A PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO. BOQUIM, 06 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
INTERDIÇÃO
PROC.: 200961000383
REQUERENTE(S) : A.M.S.N.
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
INTERDITANDO(A)(S) : M.A.B.
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200961000383 CLASSE: INTERDIÇÃO REQUERENTE: ANA MARIA SANTOS NASCIMENTO INTERDITANDO: MARIA
ANTONIA BARROSO SENTENÇA VISTOS, ETC. ANA MARIA SANTOS NASCIMENTO, AJUIZOU AÇÃO POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, FORMULANDO PEDIDO DE DECRETAÇÃO JUDICIAL DA INCAPACIDADE DE SUA IRMÃ MARIA ANTONIA BARROSO,
ALEGANDO SER ELA PADECENTE DE DISTÚRBIOS MENTAIS FREQUENTES, NÃO PODENDO REGER SUA PESSOA, CABENDO OS CUIDADOS À
REQUERENTE. COM A INICIAL VIERAM O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A LEGITIMIDADE DA
REQUERENTE E AINDA UM ATESTADO MÉDICO INDICANDO ESTADO DE DEFICIÊNCIA MENTAL DA INTERDITANDA. FOI DESIGNADA E
REALIZADA AUDIÊNCIA PARA EXAME PESSOAL E INTERROGATÓRIO DA INTERDITANDA, CONFORME TERMO INSERIDO ÀS FLS. 32/33, TENDO
O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARTICIPADO DO ATO. O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO TRANSCORREU SEM QUALQUER
OPOSIÇÃO, CONSOANTE CERTIFICADO À FL. 39. DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE
SANIDADE DA REQUERIDA, VEIO FINALMENTE AOS AUTOS O LAUDO MÉDICO DE FLS. 45 E VERSO. COM VISTA DOS AUTOS O MINISTÉRIO
PÚBLICO EMITIU PARECER À FL. 50/51 OPINANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SUCINTAMENTE RELATADA A CONTROVÉRSIA, DECIDO:
VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE AÇÃO EM QUE SE FORMULA PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO DE MARIA ANTÔNIA
BARROSO. DE INÍCIO, CUMPRE ASSINALAR, EMBORA NÃO TENHA HAVIDO QUALQUER IMPUGNAÇÃO, QUE RESTOU DEVIDAMENTE
COMPROVADA A LEGITIMIDADE DA REQUERENTE (ART. 1.177, I, DO CPC) PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO, POIS PELO QUE SE
CONSTATA DA ANÁLISE DO PROCESSO, ESTA É IRMÃ DA INTERDITANDA, JÁ HAVENDO FALECIDO OS GENITORES, BEM COMO QUE O FEITO
FOI DEVIDAMENTE PROCESSADO COM ATENDIMENTO A TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS INERENTES À ESPÉCIE. ANALISANDO O
CONJUNTO DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS, CONSTATO QUE O PEDIDO DEVE SER INDEFERIDO. COM EFEITO, EM QUE PESE O ATESTADO
MÉDICO JUNTADO À FL. 12, INDICANDO QUE A INTERDITANDA SOFRE DE TRANSTORNO MENTAL, NÃO VISLUMBRO NOS AUTOS QUALQUER
OUTRA PROVA QUE INDIQUE QUE ESTA DEFICIÊNCIA A TORNA INCAPAZ DE SE AUTODETERMINAR OU DE ADMINISTRAR SEUS BENS. AO
CONTRÁRIO, AS RESPOSTAS AOS QUESITOS NO LAUDO PERICIAL DE FLS. 45 E VERSO CORROBORAM ESSA CONCLUSÃO, BEM COMO AS
RESPOSTAS E IMPRESSÕES COLHIDAS NO INTERROGATÓRIO DE FL.33. ANTE O EXPOSTO, COM RESPALDO NAS PROVAS PRODUZIDAS E
AMPARADO AINDA NO PARECER DESFAVORÁVEL DO ÓRGÃO PROMOTORIAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO EXTINTO O
FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. SEM CUSTAS, ANTE O
REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JÁ DEFEFERIDO. P.R.I. ARQUIVEM-SE. BOQUIM, 06 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
JUIZ SUBSTITUTO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200961000483
REQUERENTE(S) : OSVALDO RESENDE
ADV.: JOEL VIEIRA FRANCA
REQUERENTE(S) : ESPÓLIO DE MARIA VALDICE RESENDE
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ADV.: JOEL VIEIRA FRANCA
REQUERIDO(S) : JOSE DA BAHIA
REQUERIDO(S) : RENATO
REQUERIDO(S) : VALMIR
REQUERIDO(S) : JOSÉ DO SOM
REQUERIDO(S) : MESSIAS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200861000483 REQUERENTE: OSVALDO RESENDE E ESPÓLIO DE MARIA VALDICE RESENDE VISTOS, ETC...
VERSAM OS AUTOS SOBRE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRE SALIENTAR QUE OS RÉUS RESOLVERAM RETIRAR-SE DO IMÓVEL
ESBULHADO. ASSIM, ENTENDO QUE PERDEU-SE O OBJETO DO FEITO, UMA VEZ QUE HOUVE A RETIRADA VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL OBJETO
DO PEDIDO REINTEGRATÓRIO. DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV DO
CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CASO HAJA REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO,
DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, DE TUDO SENDO LANÇADA CERTIDÃO NOS AUTOS. CUSTAS PELOS
REQUERIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 20 DO CPC. CONDENO-OS AINDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA PROPORÇÃO
DE 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. BOQUIM, 07 DE OUTUBRO DE
2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200961000743
RECLAMANTE(S) : ADA RÚBIA CARDOSA HORA DE MENEZES
RECLAMADO(S) : VALDELUCIA CRUZ SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200961000743 VISTOS, ETC... VERSAM OS AUTOS SOBRE COBRANÇA DE VALORES QUE SEGUE O RITO
TRACEJADO NA LEI Nº 9.099/95. A PARTE DEMANDANTE DEIXOU DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, APESAR DE DEVIDAMENTE
INTIMADA, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FL. 15, O QUE ATRAI A INCIDÊNCIA DO ART. 51, I, DA REFERIDA
LEGISLAÇÃO. ASSIM SENDO, COM BASE NO DISPOSITIVO LEGAL INVOCADO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO,
CASO HAJA REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS
JUNTADOS COM A INICIAL, DE TUDO SENDO LANÇADA CERTIDÃO NOS AUTOS. SEM CUSTAS, NA FORMA DO ART. 54 DA LEI Nº 9.099/95. COM O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. BOQUIM, 06 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200961000748
RECLAMANTE(S) : SMS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
RECLAMADO(S) : COSTA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200961000748 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 31, HOMOLOGO, POR SENTENÇA,
PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE. BOQUIM, 06 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200961000750
REQUERENTE(S) : MARIA ALVES DE JESUS
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A COTA RETO. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ESCLARECER A CONTRADIÇÃO EXISTENTE
NOS AUTOS.
GUARDA
PROC.: 200961000882
REQUERENTE(S) : R.P.D.S.
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REQUERIDO(S) : L.S.P.R.
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200961000882 DEFIRO A COTA RETRO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O BEL JADILSON DOS SANTOS RIBEIRO,
INSCRITO NA OAB/SE SOB O Nº. 4.238, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O MÚNUS, EM 10 (DEZ) DIAS. EM CASO DE
ACEITAÇÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO CURADOR PELO PRAZO EM DOBRO, A FIM DE DEDUZIR RESPOSTA E/OU REQUERER QUALQUER
OUTRA PROVIDÊNCIA QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. BOQUIM, 06 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO
LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200961001023
REQUERENTE(S) : ANDRELINA MARIA DE JESUS CONCEIÇÃO
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200961001023 PRIMEIRAMENTE, DEFIRO O PLEITO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFIRO AINDA A COTA
RETRO. OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE INFORME ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DO
SR. GILENO DA CONCEIÇÃO, RG 521.778. BOQUIM, 06 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
EMBARGOS
PROC.: 200961001097
EMBARGANTE(S) : JOSE PEREIRA DE CASTRO
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
EMBARGADO(S) : UNIÃO PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200961001097 RECEBO OS EMBARGOS, DEVENDO SER SUSPENSA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO ATÉ
JULGAMENTO DOS MESMOS. INTIME-SE A FAZENDA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, CONFORME ARTIGO 17 DA
LEI 6.830/80. BOQUIM, 01 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200961001111
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA BARBOSA SILVA
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200961001111 INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EMENDAR A INICIAL, RETIFICANDO
A QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA. BOQUIM, 06 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ
SUBSTITUTO
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200961001160
INVENTARIADO(S) : C.A.D.O.
INVENTARIANTE(S) : A.G.S.D.O.
ADV.: JADILSON DOS SANTOS RIBEIRO
INVENTARIANTE(S) : G.S.D.O.F.
ADV.: JADILSON DOS SANTOS RIBEIRO
INVENTARIANTE(S) : G.A.D.O.
ADV.: JADILSON DOS SANTOS RIBEIRO
INVENTARIANTE(S) : C.S.D.O.
ADV.: JADILSON DOS SANTOS RIBEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200961001160 1- DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. 2 - NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. CRISTIANE SANTOS DE
OLIVEIRA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR COMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS (ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). 3 - EM
SEGUIDA, PRESTEM-SE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM 20 (VINTE) DIAS, PESSOALMENTE OU POR PROCURADOR COM PODERES
ESPECIAIS (991, III, E 993). 4 - APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO. SE REGULARES AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, SERÁ
DETERMINADA A CITAÇÃO DOS INTERESSADOS NÃO REPRESENTADOS E DA FAZENDA PÚBLICA, BEM COMO DO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, SE HOUVER INCAPAZ OU AUSENTE, E DO TESTAMENTEIRO, SE HOUVER TESTAMENTO E SE O MESMO JÁ NÃO ESTIVER
REPRESENTADO NOS AUTOS, EXPEDINDO-SE LHES CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES (999), A FIM DE QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS (1.000). 5 - EM SEGUIDA, NADA SENDO OPOSTO E UMA VEZ CUMPRIDO O ART. 1.002 DO CPC, SERÃO AVALIADOS OS BENS
OBSERVANDO-SE, ENTRETANTO, OS ARTS. 1.006, 1.007 E 1.008 DO CPC, FAZENDO CONCLUSÃO, SE NECESSÁRIO. 6 - DEPOIS DE
APRESENTADO O LAUDO, DIGAM TODOS EM 10 (DEZ) DIAS (1.009) E, NADA SENDO OPOSTO, PRESTEM-SE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E
MANIFESTEM-SE SOBRE ELAS EM 10 (DEZ) DIAS (1.011). 7 - CONCLUSOS E, SE REGULARES AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, E NÃO HAVENDO
IMPUGNAÇÃO ÀS MESMAS, AO CÁLCULO (1.012). BOQUIM, 06 DE OUTUBRO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 24
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 31
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBERTO LOURENCO DE AZEVEDO FILHO -> 1
AMERICO MURILO VIEIRA -> 4
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
EDGAR VIEIRA FERNANDO -> 3
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 2
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS -> 5
GILTON SANTOS FREIRE -> 2
GUIDO AZEVEDO -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 3
JADI