(Ato Conjunto nº 01/2015-PGJ/CGMP)
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
FORMULÁRIO DE INSPEÇÃO EM CARCERAGENS
1. Administração:
Local da Carceragem:
Data da inspeção:
Endereço:
Nome do responsável:
Cargo1:
Há prontuário de preso? ( ) Sim ( ) Não
Todos possuem documento de identidade? ( ) Sim ( ) Não
Quantidade de profissionais responsáveis pela custódia dos presos:
2. Capacidade da Carceragem:
Capacidade total: _________________
Ocupação atual: ___________
Nº de presos condenados: __________ Nº de presos provisórios: _____ Nº de prisões civis: _____
Nº de medidas de segurança: ________ Nº de homens: _____________ Nº de mulheres: ______
Nº de adolescentes: _______________
Há gestantes ou mulheres com filhos na carceragem2?
Em caso positivo, indicar separadamente o número de gestantes e/ou crianças:
_______________________________________________________________
( ) Sim ( ) Não
As presas mulheres estão separadas dos demais presos?
Os adolescentes apreendidos estão em local separado dos demais presos?
( ) Sim ( ) Não
( ) Sim ( ) Não
Observação:
3. Condições da carceragem relativas a:
Umidade excessiva?
Pouca ventilação?
Condições para banho?
Água potável disponível ao consumo?
Iluminação artificial?
Entrada de luz solar?
Fiação aparente com risco de incêndio ou material sujeito
a explosão?
1
(
(
(
(
(
(
(
) Sim
) Sim
) Sim
) Sim
) Sim
) Sim
) Sim
Delegado de Polícia, escrivão, investigador, agente de apoio.
A saúde materno-infantil deve ser prioritária, inclusive à vista do princípio da prioridade de
atendimento, conforme art. 4º, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
2
1
(
(
(
(
(
(
(
) Não
) Não
) Não
) Não
) Não
) Não
) Não
Há escoamento de líquidos e dejetos?
Há acúmulo de lixo ou materiais sólidos na cela?
Temperatura ambiente (aproximada) no interior da
carceragem no dia da inspeção: ___________________
Houve inspeção do Corpo de Bombeiros?
Em caso positivo, em que data?
Possui alvará sanitário válido?
Há serviço de rede coletora de resíduos líquidos e
dejetos?
Em caso positivo, qual?
( ) Sim
( ) Sim
( ) Não
( ) Não
( ) Sim ( ) Não.
______________________________
( ) Sim
( ) Sim
( ) Não
( ) Não
______________________________
Observação:
4. Assistência material:
4.1. Alimentação:
Há reclamação acerca da quantidade da alimentação?
Há reclamação quanto à qualidade da alimentação?
( ) Sim
( ) Sim
( ) Não
( ) Não
Em caso positivo, especifique quais as principais reclamações ________________________________
Qual o número de refeições diárias servidas por preso? _____________________________________
Por quem são preparadas as refeições?
( ) Empresa contratada ( ) Outra forma
Se outra forma, especifique qual: _______________________________________________________
Que empresa fornece as refeições? ________________________________________
Qual o município de preparo das refeições?
__________________________________________________
Qual o horário de chegada e da distribuição das refeições aos presos?
__________________________________________________________________________________
O preso recebe complementação das refeições por “sacolas” trazidas por visitantes? ( ) Sim ( ) Não
Observação:
4.2. Acesso à água:
O preso tem acesso livre ao consumo de água para beber?
( ) Sim ( ) Não
Em caso negativo: - de que forma e quantas vezes ao dia é disponibilizada água ao preso?
________________________________________________________________________
A água oferecida ao preso é potável e adequada ao consumo?
2
( ) Sim ( ) Não
Observação:
4.3. Higiene pessoal
Os presos têm acesso a banho todos os dias?
Os vasos sanitários ou bacias turcas (“bois”)
estão em condições de uso?
O preso tem acesso a material de higiene
pessoal?
Os presos compartilham objetos de uso pessoal
(lâminas de barbear, seringas etc.)?
( ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Sim
( ) Sim
( ) Não
( ) Não
( ) Não
Observação:
4.4. Local para dormir
São disponibilizados colchões para os presos?
Os colchões estão em condições de uso?
Os presos têm acesso a cobertores no frio?
4.5. Vestuário
( ) Sim, suficiente. ( ) Sim, insuficiente. ( ) Não
( ) Sim
( ) Não
( ) Sim, suficiente. ( ) Sim, insuficiente. ( ) Não
Os presos têm acesso a vestuário adequado
para cada estação?
( ) Sim, suficiente. ( ) Sim, insuficiente. ( ) Não
Observação:
5. Assistência à saúde
Os presos recebem atendimento médico?
Os presos recebem atendimento odontológico?
Em caso positivo, por quem é realizado?
Os presos recebem atendimento
psicológico/psiquiátrico?
Os presos têm acesso a medicamentos e
exames quando necessário?
Os presos têm acesso a banho de sol?
(
(
(
(
) Sim (
) Sim (
) SUS (
) Sim (
) Não
) Não
) profissionais voluntários ( ) Outros
) Não
( ) Sim ( ) Não
( ) Sim ( ) Não. Se sim, periodicidade (dias/horas):
__________________________________________
3
Há presa gestante?
( ) Sim ( ) Não
Em caso positivo, como é feito o acompanhamento do pré-natal?
__________________________________________________________________________________
Existem presos com:
Doença infectocontagiosa3?
Doença respiratória?
Doença de pele?
Escabiose/pediculose?
Outras:
( ) Sim ( ) Não
( ) Sim ( ) Não
( ) Sim ( ) Não
( ) Sim ( ) Não
_________________________________________
Em caso positivo, especifique qual (quais) doença(s) _______________________________________
No caso de uso de medicação controlada (como psicotrópicos), há alguma supervisão do uso dessa
medicação? ( ) Sim ( ) Não
Observação (indicar as providências adotadas face às doenças identificadas):
6. Assistência jurídica
É prestada assistência jurídica aos presos?
Em caso positivo, de que forma?
O preso tem acesso reservado a advogado?
(
(
(
(
(
(
(
) Sim ( ) Não
) Defensoria Pública
) Defensor constituído
) Conselho da Comunidade
) Defensor dativo
) Núcleo jurídico de instituição de ensino superior
) Outros
( ) Sim
( ) Não
Observação:
7. Disciplina
Há apuração e comunicação ao juízo de faltas disciplinares?
Há registro de ocorrência de maus tratos aos presos?
Se sim, quais os maus tratos registrados?
Observação:
3
( ) Sim ( ) Não
( ) Sim ( ) Não
________________________________
Hepatite B, rubéola, sarampo, febre amarela, sífilis, tuberculose, hanseníase, pneumonia,
AIDS, entre outras.
4
8. Conselhos da Comunidade
O Conselho da Comunidade da Comarca está em atividade?
( ) Sim
( ) Não
Nome do Presidente do Conselho da Comunidade: ______________________________________
Endereço do Conselho da Comunidade: ________________________________________________
E-mail do Conselho da Comunidade: ___________________________________________________
Existem outras entidades que prestam assistência aos presos, familiares e egressos? ( ) Sim ( ) Não
Em caso afirmativo, informar nome e contato:
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
9. Observações Gerais:
10. Providências adotadas quanto às irregularidades constatadas:
11. Nome da autoridade que acompanhou o agente ministerial durante a inspeção:
12. Agente ministerial responsável pela inspeção:
Nome:
Promotoria de Justiça:
5