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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA,
REALIZADA NO DIA 1/9/2011 às 10h.
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Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às 10h, no Plenário
OCTÁVIO PROENÇA DE MORAES, localizado no 4º andar do Edifício-Sede, situado na
Rua João Diogo, 100, nesta Capital, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Exmo.
Sr. Dr. Antônio Eduardo Barleta de Almeida, reuniram-se os membros do Egrégio Colégio
de Procuradores de Justiça em SESSÃO ORDINÁRIA, regularmente convocada, para
apreciação e deliberação das matérias constantes da pauta, anteriormente preparada e enviada
a todos, via e-mail e disponibilizada no site do Ministério Público do Estado do Pará.
Presentes os Exmo (a)s. Sr (a)s. Dr (a)s. Manoel Santino Nascimento Junior, Raimundo de
Mendonça Ribeiro Alves, Geraldo Magela Pinto de Souza, Cláudio Bezerra de Melo,
Francisco Barbosa de Oliveira, Dulcelinda Lobato Pantoja, Marcos Antônio Ferreira das
Neves, Adélio Mendes dos Santos, Mariza Machado da Silva Lima, Ricardo Albuquerque da
Silva, Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater, Edna Guilhermina Santos dos Santos,
Maria da Conceição Gomes de Souza, Maria da Graça Azevedo da Silva, Leila Maria
Marques de Moraes, Maria Tércia Ávila Bastos dos Santos, Estevam Alves Sampaio Filho e
Luiz Cesar Tavares Bibas, Secretário do Egrégio Colegiado. Havendo “quorum”, de acordo
com o art. 22, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei
Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará), foi declarada aberta a sessão. À pauta –
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: ITEM 1 – Assunto: Justificativas de faltas. Com a
palavra, o Secretário informou a ausência justificada dos Procuradores de Justiça Ubiragilda
Silva Pimentel, Geraldo de Mendonça Rocha e Ana Lobato Pereira. ITEM 2 – Assunto:
Afastamento das funções por motivo de férias e licença prêmio. Informou o Secretário a
ausência por motivo de férias dos Procuradores de Justiça Jorge de Mendonça Rocha e Maria
do Perpétuo Socorro Velasco dos Santos. Informou, também, que estão afastadas das
respectivas funções por motivo de licença prêmio os Procuradores de Justiça Almerindo José
Cardoso Leitão, Mario Nonato Falangola, Maria da Conceição de Mattos Sousa e Tereza
Cristina Barata Batista de Lima. ITEM 3 – Assunto: Aprovação das atas das sessões
ordinária de 11/8/2011 e extraordinária de 25/8/2011. O Presidente submeteu a matéria ao
Plenário, para aprovação. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. ITEM 4 –
Assunto: Concessão de férias ao Corregedor-Geral do Ministério Público (Protocolo nº
34007/2011, de 25/8/2011). O Presidente submeteu ao Plenário, pata aprovação, solicitação
do Exmo. Corregedor-Geral do Ministério Público de quatro dias de férias suspensas por
necessidade de serviço, a serem gozadas no período de 1 a 4/9/2011. O pleito foi aprovado
por unanimidade. ASSUNTOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS: ITEM 5 – Assunto:
Relatórios de inspeções ordinárias e extraordinárias nas Promotorias de Justiça de São
Sebastião da Boa Vista (24059/2011, de 20/6/2011), Curralinho (Protocolo nº
24068/2011, de 20/6/2011), São Francisco do Pará (Protocolo nº 25840/2011, de
1/7/2011), Inhangapi (Protocolo nº 25844/2011, de 1/7/2011), Conceição do Araguaia
(Protocolo nº 25852/2011, de 1/7/2011), Bom Jesus do Tocantins (Protocolo nº
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25863/2011, de 1/7/2011), Nova Timboteua (Protocolo nº 25866/2011, de 1/7/2011),
Igarapé-Açu (Protocolo nº 25870/2011, de 1/7/2011), Santa Bárbara do Pará (Protocolo
nº 26767/2011, de 7/7/2011), Novo Progresso (Protocolo nº 26779/2011, de 7/7/2011),
Salinópolis (Protocolo nº 26770/2011, de 7/7/2011) e Jacareacanga (Protocolo nº
26775/2011, de 7/7/2011). Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. O
Presidente submeteu a matéria ao Plenário para apreciação, destacando que cópias dos
relatórios foram enviadas por e-mail a todos os Procuradores de Justiça. Com a palavra, o
Corregedor-Geral do Ministério Público, em exercício, Dr. Ricardo Albuquerque da Silva,
fez uma breve exposição sobre os principais tópicos elencados nos relatórios sob exame,
sendo: 1) Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista: Após a exposição do Dr.
Ricardo Albuquerque da Silva, o Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves sugeriu que, nos
próximos relatórios, sejam apresentadas informações atinentes à população do Município, o
número de processos com atuação do Ministério Público e outras informações que possam
traduzir a realidade da Instituição em cada localidade inspecionada, inclusive a avaliação dos
dados registrados no SIAMP; o Dr. Luiz Cesar Tavares Bibas sugeriu a avaliação acerca da
legalidade da cessão de servidores às Promotorias de Justiça pela Municipalidade; a Dra.
Maria da Graça Azevedo da Silva explanou sobre a dificuldade de obter informações sobre
os processos em tramitação nas Varas; o Dr. Manoel Santino Nascimento Junior esclareceu
que estas informações são de conhecimento público, estando inclusive disponíveis na base de
dados informatizados do TJE, destacando ainda que deve ser cobrada a inclusão da
Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista no sistema de controle de processos; 2)
Promotorias de Justiça de Curralinho, São Francisco do Pará, Inhangapi, Conceição do
Araguaia e Bom Jesus do Tocantins: Sem comentários adicionais; 3) Promotoria de Justiça
de Nova Timboteua: O Dr. Ricardo Albuquerque da Silva destacou que há necessidade de
um trabalho efetivo do Ministério Público em prol da comunidade local; o Dr. Marcos
Antônio Ferreira das Neves sugeriu que em cada localidade inspecionada seja verificado o
funcionamento dos Conselhos Municipais de educação, saúde e outros; 4) Promotoria de
Justiça de Igarapé-Açu: O Dr. Ricardo Albuquerque da Silva informou que foi constatada
uma atuação ministerial muito incipiente na área extrajudicial; o Dr. Marcos Antônio
Ferreira das Neves propôs que, nesse caso e outros semelhantes, a Corregedoria-Geral do
Ministério Público faça uma nova visita para avaliar o trabalho realizado após as
recomendações; em votação, a proposta do Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves foi
aprovada por unanimidade; 5) Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Pará: Após a
explanação do Dr. Ricardo Albuquerque da Silva, o Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves
destacou as deficiências estruturais da localidade e a necessidade de uma atuação mais
efetiva do Ministério Público na localidade; no mesmo sentido se posicionou o Dr. Cláudio
Bezerra de Melo; 6) Promotoria de Justiça de Novo Progresso: O Dr. Ricardo Albuquerque
da Silva destacou o elevado número de processos em tramitação na Comarca. 7) Promotoria
de Justiça de Salinópolis: O Dr. Ricardo Albuquerque da Silva destacou que o Conselho
Superior do Ministério Público recomendou à Promotoria de Justiça sob exame a realizar
audiência pública para tratar dos principais problemas locais, como educação, saúde, meio
ambiente e outros, a qual será realizada no próximo dia 6 de setembro do corrente ano,
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exemplo que pode ser seguido em relação a outras localidades para fazer um diagnóstico
preciso dos principais problemas enfrentados pela comunidade local; o Presidente
manifestou preocupação com a realidade vivenciada na Cidade de Salinópolis, especialmente
a questão ambiental, concluindo que seria recomendável um acompanhamento da
Corregedoria-Geral do Ministério Público para constatar “in loco” as providências adotadas e
os resultados alcançados; ainda com a palavra, o Presidente recomendou à SubprocuradoriaGeral de Justiça para a área jurídico-institucional a realização de estudos para identificar a
necessidade da distribuição de mais um cargo para a Promotoria de Justiça de Salinópolis;
propôs ainda que a Corregedoria-Geral do Ministério Público recomende ao Promotor de
Justiça titular de Salinópolis participe pessoalmente da audiência pública a ser realizada na
próxima semana e que a Corregedoria faça visitas periódicas à Salinópolis; em votação, o
Colegiado, à unanimidade, aprovou as propostas formuladas pelo Presidente; 8) Promotoria
de Justiça de Jacareacanga: Sem comentários adicionais. ITEM 6 – Assunto: Relatórios do
Plantão do Ministério Público referente ao trimestre de março a maio de 2001, e ao mês
de junho de 2011. Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. (Protocolos
nº 26251/2011, de 5/7/2011, e 27348/2011, de 12/7/2011). O Presidente submeteu a matéria
ao Plenário para apreciação. Com a palavra, o Corregedor-Geral do Ministério Público em
exercício pediu a retirada da matéria de pauta. ITEM 7 – Assunto: Trabalho de unificação
das tabelas processuais (Taxonomia). Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério
Público. (Protocolos nº 22802/2011, de 10/6/2011, e 32904/2011, de 22/8/2011). O
Presidente submeteu a matéria ao Plenário para apreciação. Foi providenciada a distribuição
de expediente da lavra do Promotor de Justiça Rodier Barata Ataíde aos membros do Egrégio
Colegiado Com a palavra, o Dr. Rodier Barata Ataíde fez a exposição sobre o trabalho de
unificação das tabelas processuais. O Presidente concedeu a palavra ao Promotor de Justiça
José Maria Costa Lima Junior que destacou a importância do projeto. Com a palavra, o
Presidente agradeceu a participação dos Promotores de Justiça retro citados e destacou a
excelência do trabalho por eles desenvolvido. No mesmo sentido se posicionou o Dr.
Estevam Alves Sampaio Filho, solicitando, ao final, a disponibilização do material da
apresentação aos membros do Colegiado. O Dr. Manoel Santino Nascimento Junior destacou
alguns problemas advindos da implantação do projeto. A Promotora de Justiça Rosângela
Chagas de Nazaré, presente à sessão, pediu a palavra e manifestou preocupação com o
processo de implantação em andamento, solicitando que haja discussão com os
Coordenadores das Promotorias de Justiça da Capital. O Dr. Rodier Barata Ataíde destacou
que, com a participação do CEAF, está sendo desenvolvido um projeto de divulgação e
treinamento sobre a taxinomia. Inquerido pelo Presidente, o Dr. Rodier Barata Ataíde
destacou o procedimento previsto para a modificação das tabelas, de nível nacional. O Dr.
Francisco Barbosa de Oliveira parabenizou o trabalho desenvolvido pela equipe responsável
pelo projeto e teceu considerações sobre as dificuldades que poderão ocorrer no processo de
implantação deste. JULGAMENTO DE PROCESSOS: ITEM 8 – Processo nº 012/2010CPJ (Protocolo nº 24077/2010, de 1/7/2010). Recorrente: Servidora Sônia Lenyse dos
Santos Couto. Advogado: Raimundo Nonato Braga, OAB/PA nº 1131. Recorrida:
Subprocuradoria-Geral de Justiça para a área técnico-administrativa. Relatora:
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Procuradora de Justiça Maria Tércia Ávila Bastos dos Santos. Assunto: Recurso contra
a decisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça para a área técnico-administrativa que
indeferiu o pedido de permanência da Recorrente no Pólo Nordeste I (Castanhal). O
Presidente anunciou o feito. O Secretário informou que a Recorrente e seu Advogado foram
regularmente intimados. Com a palavra, a Relatora informou que o Advogado da Recorrente
solicitou o adiamento do julgamento, em vista do que retirou a matéria da pauta. ITEM 9 –
Processo nº 013/2010-CPJ (Protocolo nº 21442/2010-CPJ, de 15/6/2010). Recorrente:
Servidora Elienai Araújo da Silva Santos. Recorrida: Procuradoria-Geral de Justiça.
Relator: Procuradora de Justiça Mariza Machado da Silva Lima. Assunto: Recurso
contra a decisão da Procuradoria-Geral de Justiça que indeferiu o pedido de promoção
por verticalização com base na Portaria nº 180/2004-PGJ. Com o impedimento declarado
pelos Procuradores de Justiça Antônio Eduardo Barleta de Almeida, Marcos Antônio
Ferreira das Neves e Dulcelinda Lobato Pantoja, o Corregedor-Geral do Ministério Público
em exercício, Dr. Ricardo Albuquerque da Silva, assumiu a Presidência. Ato contínuo, o
Presidente anunciou o feito e determinou a contagem do quorum. O Secretário anunciou a
presença em Plenário dos Procuradores de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior,
Geraldo Magela Pinto de Souza, Luiz Cesar Tavares Bibas, Francisco Barbosa de Oliveira,
Dulcelinda Lobato Pantoja, que declarou impedimento, Marcos Antônio Ferreira das Neves,
que declarou impedimento, Mariza Machado da Silva Lima, Antônio Eduardo Barleta de
Almeida, que declarou impedimento, Ricardo Albuquerque da Silva, Ana Tereza do Socorro
da Silva Abucater, Edna Guilhermina Santos dos Santos, Maria da Conceição Gomes de
Souza, Maria da Graça Azevedo da Silva, Leila Maria Marques de Moraes, Maria Tércia
Ávila Bastos dos Santos e Estevam Alves Sampaio Filho. Para assegurar a continuidade dos
trabalhos do Egrégio Colegiado, o Presidente designou para compor o quorum e participar do
julgamento, observada a lista de antiguidade dos Promotores de Justiça de Terceira Entrância
e os membros que atenderam à convocação prévia expedida pelo Procurador-Geral de
Justiça, na forma do art. 9º-A do Regimento Interno do Egrégio Colegiado, os Promotores de
Justiça Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo, Maria Célia Filocreão Gonçalves,
Miguel Ribeiro Baia, Amélia Satomi Igarashi e Rosangela Chagas de Nazaré. Mister
destacar que não estiveram presentes à sessão os Promotores de Justiça Hezedequias
Mesquita da Costa, em gozo de férias, Nelson Pereira Medrado, Cândida de Jesus Ribeiro do
Nascimento, que justificou a ausência, Hamilton Nogueira Salame, Sérgio Tibúrcio dos
Santos Silva, em gozo de férias, Maria do Socorro Pamplona Lobato, em gozo de férias, João
Gualberto dos Santos Silva, em gozo de férias, Joana Chagas Coutinho, que justificou a
ausência, Gilson Frutuoso Abbade, de licença prêmio, Agar da Costa Jurema, que justificou a
ausência, Nicolau Antônio Donadio Crispino, em gozo de férias, Rosana Cordovil Corrêa
dos Santos, de licença médica, Roberto Antônio Pereira de Souza, em gozo de férias, Wilton
Nery dos Santos, em gozo de férias, Regina Fátima Sadalla Silva Abbade, Rosa Maria
Rodrigues Carvalho, em gozo de férias, Ivelise Pinheiro Porto, Waldir Macieira da Costa
Filho, Gilberto Valente Martins, designado membro do Conselho Nacional de Justiça, e
Maria José Lobato Rossy, em gozo de férias. O Secretário informou que a Recorrente foi
regularmente intimada e se fez presente. A Relatora leu o relatório e em seguida o voto, pelo
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conhecimento do recurso e, no mérito, pelo provimento deste por configurar direito da
Recorrente a progressão vertical por merecimento com base nos critérios estabelecidos pela
Portaria nº 180/2004-MP/PGJ. Em discussão, o Dr. Manoel Santino Nascimento Junior
destacou a necessidade de lei específica para concessão da progressão funcional pleiteada
pela Recorrente, bem como que não há nos autos comprovação de que a decisão judicial
mencionada pela Relatora seja aplicável à situação jurídica de que trata o processo em
julgamento, votando pelo improvimento do recurso. O Dr. Miguel Ribeiro Baía expressou
seu entendimento no sentido de que a Requerente somente teria direito à progressão pleiteada
se à época houvesse adimplido todos os requisitos necessários para tal. Em votação, por
maioria, deliberou o Egrégio Colegiado pelo improvimento do recurso, vencidos a Relatora,
os Procuradores de Justiça Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater, Maria Tércia Ávila
Bastos dos Santos e Estevam Alves Sampaio Filho, e a Promotora de Justiça convocada
Rosângela Chagas de Nazaré. Abstiveram-se os Procuradores de Justiça Luiz Cesar Tavares
Bibas, Francisco Barbosa de Oliveira e Maria da Conceição Gomes de Souza. Declararam
impedimento os Procuradores de Justiça Dulcelinda Lobato Pantoja, Marcos Antônio
Ferreira das Neves e Antônio Eduardo Barleta de Almeida. ITEM 10 – Processo nº
004/2011-CPJ (Protocolo nº 45208/2010-CPJ, de 2/12/2010). Recorrente: Promotora de
Justiça Elaine de Souza Nuayed. Recorrida: Procuradoria-Geral de Justiça. Relator:
Procuradora de Justiça Mariza Machado da Silva Lima. Assunto: Recurso contra a
decisão da Procuradoria-Geral de Justiça que aplicou penalidade à Recorrente. Com o
impedimento declarado pelos Procuradores de Justiça Antônio Eduardo Barleta de Almeida e
Marcos Antônio Ferreira das Neves, a Subprocuradora-Geral de Justiça para a área técnicoadministrativa em exercício, Dra. Dulcelinda Lobato Pantoja, assumiu a Presidência. Ato
contínuo, a Presidente anunciou o feito e determinou a contagem do quorum. O Secretário
anunciou a presença em Plenário dos Procuradores de Justiça Manoel Santino Nascimento
Junior, Geraldo Magela Pinto de Souza, Cláudio Bezerra de Melo, que declarou suspeição,
Luiz Cesar Tavares Bibas, Francisco Barbosa de Oliveira, Dulcelinda Lobato Pantoja,
Marcos Antônio Ferreira das Neves, que declarou impedimento, Mariza Machado da Silva
Lima, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, que declarou impedimento, Ricardo
Albuquerque da Silva, Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater, que declarou suspeição,
Edna Guilhermina Santos dos Santos, Maria da Conceição Gomes de Souza, Maria da Graça
Azevedo da Silva, que declarou impedimento, Leila Maria Marques de Moraes, Maria Tércia
Ávila Bastos dos Santos e Estevam Alves Sampaio Filho. Para assegurar a continuidade dos
trabalhos do Egrégio Colegiado, o Presidente designou para compor o quorum e participar do
julgamento, observada a lista de antiguidade dos Promotores de Justiça de Terceira Entrância
e os membros que atenderam à convocação prévia expedida pelo Procurador-Geral de
Justiça, na forma do art. 9º-A do Regimento Interno do Egrégio Colegiado, os Promotores de
Justiça Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo, Maria Célia Filocreão Gonçalves, que
declarou impedimento, Miguel Ribeiro Baia, Amélia Satomi Igarashi e Rosangela Chagas de
Nazaré. O Secretário informou que a Recorrente recebeu a intimação em tempo hábil, por via
postal, conforme Aviso de Recebimento juntado aos autos. Constatada a ausência da
Recorrente, o Dr. Manoel Santino Nascimento Junior indagou da Dra. Maria Célia Filocreão
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Gonçalves, que atuou como defensora “ad hoc” da Recorrente no processo originário, se
estava em condições de assumir a defesa desta no processo sob exame, tendo respondido
afirmativamente. Ato contínuo, a Presidente nomeou a Dra. Maria Célia Filocreão Gonçalves
defensora “ad hoc” da Recorrente no julgamento do processo em comento. A Presidente, na
ordem, concedeu a palavra a Relatora para leitura do relatório e à defensora “ad hoc” da
Recorrente, para manifestação. Novamente com a palavra, a Relatora apresentou seu voto,
destacando: 1) preliminar de impropriedade da delegação do Procurador-Geral de Justiça:
que a delegação foi perfeitamente legal, opinando pela rejeição do pedido; em votação, por
unanimidade, decidiu o Egrégio Colegiado rejeitar a preliminar argüida, nos termos do voto
da Relatora; 2) preliminar de cerceamento de defesa: que não restou caracterizado o
cerceamento de defesa, opinando pela rejeição do pedido; em discussão, manifestaram-se os
Drs. Manoel Santino Nascimento Junior e Ricardo Albuquerque da Silva, antecipando o
voto, com a Relatora; em votação, por unanimidade, decidiu o Egrégio Colegiado rejeitar a
preliminar argüida, nos termos do voto da Relatora; 3) preliminar de parcialidade dos
integrantes da Corregedoria-Geral do Ministério Público por atuarem simultaneamente no
procedimento disciplinar preliminar (PDP) e no processo administrativo disciplinar (PAD)
levantada pela Relatora: que o processo estaria fulminado de nulidade parcial, eis que os
membros que atuaram no PDP não poderiam também atuar no PAD; em discussão,
manifestaram-se contra o argumento da Relatora os Procuradores de Justiça Ricardo
Albuquerque da Silva, Manoel Santino Nascimento Junior, Maria da Conceição Gomes de
Souza e Estevam Alves Sampaio Filho, e os Promotores de Justiça convocados Miguel
Ribeiro Baia e Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo; o Secretário também defendeu a
improcedência da preliminar sob exame, com fundamento no art. 119, combinado com o art.
201, ambos da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006; a Relatora retirou
a preliminar; e 4) no mérito, que procedência do pedido, em face da fragilidade das peças
acusatórias acostadas aos autos; o Dr. Manoel Santino Nascimento Junior pediu vistas dos
autos e a Presidente concedeu. O julgamento terá continuidade na próxima sessão ordinária
do Egrégio Colegiado, agendada para o dia 6 de outubro de 2011. ITEM 11 – Processo nº
017/2010-CPJ (Protocolo nº 42828/2010, de 18/11/2010). Requerente: Senhor Walber
Wolgrand Menezes Marques. Relatora: Procuradora de Justiça Ana Tereza do Socorro
da Silva Abucater. Assunto: Pedido de decretação de nulidade da Resolução nº
018/2009-CPJ que dispõe sobre o pagamento da parcela autônoma de equivalência aos
membros do Ministério Público do Estado do Pará. Na Presidência da sessão, o Dr.
Antônio Eduardo Barleta de Almeida anunciou o feito e determinou a contagem do quorum.
O Secretário anunciou a presença em Plenário dos Procuradores de Justiça Manoel Santino
Nascimento Junior, Geraldo Magela Pinto de Souza, Luiz Cesar Tavares Bibas, Francisco
Barbosa de Oliveira, Dulcelinda Lobato Pantoja, Marcos Antônio Ferreira das Neves, Mariza
Machado da Silva Lima, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, Ricardo Albuquerque da
Silva, Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater, Edna Guilhermina Santos dos Santos,
Maria da Conceição Gomes de Souza, Maria da Graça Azevedo da Silva, Leila Maria
Marques de Moraes, Maria Tércia Ávila Bastos dos Santos e Estevam Alves Sampaio Filho.
Para assegurar a continuidade dos trabalhos do Egrégio Colegiado, o Presidente designou
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para compor o quorum e participar do julgamento, observada a lista de antiguidade dos
Promotores de Justiça de Terceira Entrância e os membros que atenderam à convocação
prévia expedida pelo Procurador-Geral de Justiça, na forma do art. 9º-A do Regimento
Interno do Egrégio Colegiado, os Promotores de Justiça Maria do Socorro Martins Carvalho
Mendo, Maria Célia Filocreão Gonçalves, Miguel Ribeiro Baia, Amélia Satomi Igarashi e
Rosangela Chagas de Nazaré. O Secretário informou que o Requerente foi regularmente
intimado, mas não se fez presente. Com a palavra, a Relatora apresentou o relatório e em
seguida o voto pelo conhecimento e improvimento do pedido, por absoluta falta de amparo
legal. Em discussão, o Dr. Manoel Santino Nascimento Junior levantou a preliminar de
ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir do Requerente. O Dr. Ricardo Albuquerque da
Silva concordou com o posicionamento do Dr. Manoel Santino Nascimento Junior e, no
mérito, acompanhou a Relatora. No mesmo sentido se manifestaram os Procuradores de
Justiça Dr. Francisco Barbosa de Oliveira, Maria da Graça Azevedo da Silva, Maria Tércia
Ávila Bastos dos Santos e Luiz Cesar Tavares Bibas. O Presidente colocou em votação a
preliminar levantada pelo Dr. Manoel Santino Nascimento Junior. Em votação, por
unanimidade, decidiu o Egrégio Colegiado não conhecer do pedido, em face da ilegitimidade
ativa e falta de interesse de agir do Requerente, com os fundamentos apresentados pela
Relatora. ITEM 12 – Processo nº 014/2009-CPJ (Protocolo nº 28181/2009-CPJ, de
28/9/2009). Embargante: Senhora Maria Farida Oliveira de Britto. Advogados: Darly
Dacia de Britto, OAB/PA nº 4069, e Giovana Eugenia de Souza e Silva, OAB/PA nº
7642. Embargados: Procuradores de Justiça Francisco Barbosa de Oliveira e
Ubiragilda Silva Pimentel. Relator: Procurador de Justiça Cláudio Bezerra de Melo.
Assunto: embargos de declaração opostos contra a decisão do Egrégio Colegiado
quando do julgamento do processo, na sessão ordinária de 30/6/2011. O Presidente
anunciou o feito. O Secretário informou que o serviço de entrega do Ministério Público não
conseguiu intimar a embargante e seus Advogados em tempo hábil, conforme comprovantes
anexados aos autos. Retirado de pauta. ITEM 13 – Processo nº 008/2011-CPJ (Protocolo
nº 45595/2010, de 6/12/2010). Recorrente: Presidente do SISEMPPA, servidora Luiza
Maria Coimbra da Silva. Recorrida: Procuradoria-Geral de Justiça. Relatora:
Procuradora de Justiça Maria da Graça Azevedo da Silva. Assunto: Recurso contra a
decisão da Procuradoria-Geral de Justiça que indeferiu pedido de pagamento de
gratificação de função a servidores substitutos de titulares de funções gratificadas,
durante o período que antecedeu a eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça
no ano de 2010. O Presidente anunciou o feito. O Secretário informou que a Recorrente foi
regularmente intimada. Retirado de pauta a pedido da Relatora. DISTRIBUIÇÃO DE
PROCESSOS: ITEM 14 – Processo nº 027/2011-CPJ (Protocolo nº 33545/2011, de
23/8/2011). Recorrente: R. M. Comércio Informática e Serviços Ltda. Advogada:
Valéria de Nazaré Santana Fidellis, OAB/PA nº 6848. Recorrida: Procuradoria-Geral
de Justiça. Assunto: Recurso contra a decisão da Procuradoria-Geral de Justiça que
aplicou a sanção administrativa de multa indenizatória à Recorrente. Com o Dr.
Geraldo de Mendonça Rocha de licença médica, o processo foi distribuído por sorteio à Dra.
Ana Lobato Pereira. ITEM 15 – Processo nº 028/2011-CPJ (Protocolos nº 28317/2011, de
8
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19/7/2011, e 31011/2011, de 5/8/2011). Requerente: Promotor de Justiça Acenildo
Botelho Pontes. Interessado: Procurador de Justiça Estevam Alves Sampaio Filho.
Assunto: Atuação do Interessado em processo judicial em que o Requerente é parte. O
processo foi distribuído por sorteio à Dra. Edna Guilhermina Santos dos Santos. ITEM 16 –
Processo nº 029/2011-CPJ (Protocolo nº 27023/2011, de 8/7/2011). Recorrentes:
Servidoras Márcia Vanéria Damasceno Lopes e Luiza Maria Coimbra da Silva.
Recorrida: Subprocuradoria-Geral de Justiça para a área técnico-administrativa.
Assunto: Recurso contra decisão administrativa que indeferiu o pedido de correção
monetária do percentual de incorporação aos vencimentos das Recorrentes. O processo
foi distribuído por sorteio ao Dr. Geraldo Magela Pinto de Souza. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos, às
15h40min.
Para
constar,
eu,
Luiz
Cesar
Tavares
Bibas,
__________________________________, Secretário do Egrégio Colégio de Procuradores
de Justiça, lavrei esta ata, que, após regularmente aprovada, pelo Presidente da sessão será
assinada.
ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça