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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
EGRÉGIO COLÉGIO DE PROCURADORES
DE JUSTIÇA, REALIZADA NO DIA 11/4/2013
às 10h.
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Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às 10h, no Plenário OCTÁVIO
PROENÇA DE MORAES, localizado no 4º andar do Edifício-Sede, situado na Rua João
Diogo, 100, nesta Capital, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Exmo. Sr.
Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves, reuniram-se os membros do Egrégio Colégio de
Procuradores de Justiça em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para deliberar sobre:
concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Pará; e
projeto de resolução que define o termo “residência oficial condigna” para fins de
aplicação do inc. II do art. 50 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, no âmbito do
Ministério Público do Estado do Pará. Presentes os Exmo (a)s. Sr (a)s. Dr (a)s. Manoel
Santino Nascimento Junior, Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, Geraldo de
Mendonça Rocha, Francisco Barbosa de Oliveira, Dulcelinda Lobato Pantoja, Adélio
Mendes dos Santos, Almerindo José Cardoso Leitão, Mariza Machado da Silva Lima,
Ricardo Albuquerque da Silva, Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater, Maria da
Conceição Gomes de Souza, Leila Maria Marques de Moraes, Maria Tércia Ávila Bastos
dos Santos, Jorge de Mendonça Rocha, Maria do Perpétuo Socorro Velasco dos Santos,
Miguel Ribeiro Baia, Maria Célia Filocreão Gonçalves, Cândida de Jesus Ribeiro do
Nascimento, Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo e Luiz Cesar Tavares Bibas,
Secretário do Egrégio Colegiado. Havendo “quorum”, de acordo com o art. 22, inciso
VII, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Pará). À pauta – ITEM 1 – Assunto: Justificativas de
falta. Com a palavra, o Secretário informou a falta justificada dos Procuradores de
Justiça Tereza Cristina Barata Batista de Lima e Hezedequias Mesquita da Costa. ITEM
2 – Assunto: Afastamento das funções ou da carreira. Informou o Secretário a
ausência por motivo de férias dos Procuradores de Justiça Cláudio Bezerra de Melo,
Ubiragilda Silva Pimentel, Mario Nonato Falangola, Maria da Conceição de Mattos
Sousa e Ana Lobato Pereira. Informou, ainda, o afastamento por motivo de licença
prêmio do Procurador de Justiça Antônio Eduardo Barleta de Almeida e Estevam Alves
Sampaio Filho. ITEM 3 – Assunto: Concurso público de ingresso na carreira do
Ministério Público do Estado do Pará. O Presidente decidiu adiar a apreciação da
matéria para uma próxima sessão. ITEM 4 – Assunto: Projeto de resolução que define
o termo “residência oficial condigna” para fins de aplicação do inc. II do art. 50 da
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, no âmbito do Ministério Público do Estado
do Pará. O Presidente anunciou a matéria e apresentou o projeto. Em discussão, o Dr.
Luiz Cesar Tavares Bibas propôs a inclusão de § ao art. 1º para dispor sobre a não
cumulatividade do benefício quando o membro atuar em Promotorias distintas; o
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Presidente propôs a alteração de § 5º do art. 1º: “Os imóveis considerados como
inabitáveis e as suítes funcionais ou equivalentes, de que trata o § 2º, terão sua
destinação definida pelo Colégio de Procuradores de Justiça após análise do
Departamento de Obras e Manutenção”; o Dr. Manoel Santino Nascimento Junior propôs
a alteração do § 2º do art. 1º: “As suítes funcionais ou equivalentes disponibilizadas aos
membros do Ministério Público não se equivalem à “residência oficial condigna”, posto
que compartilham a estrutura física das Promotorias de Justiça; o Dr. Miguel Ribeiro
Baia propôs a inversão do texto dos §§ 4º e 5º do art. 1º; manifestaram-se os
Procuradores de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva, Adélio Mendes dos Santos, Luiz
Cesar Tavares Bibas e Jorge de Mendonça Rocha. Em votação, à unanimidade, o Egrégio
Colegiado rejeitou a proposta do Dr. Luiz Cesar Tavares Bibas e aprovou o projeto de
resolução com as emendas apresentadas pelo Presidente e pelos Procuradores de Justiça
Manoel Santino Nascimento Junior e Miguel Ribeiro Baia. O Presidente determinou à
Secretaria do Egrégio Colegiado que providencie a publicação da resolução após a
publicação da lei estadual que dispõe sobre o assunto. ITEM 5 – Outros assuntos: O Dr.
Francisco Barbosa de Oliveira pediu a palavra para saudar o Dr. Marcos Antônio Ferreira
das Neves pela assunção ao cargo de Procurador-Geral de Justiça e se colocou a
disposição deste para auxiliá-lo no que se fizer necessário. No mesmo sentido, os
Procuradores de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva, Luiz Cesar Tavares Bibas,
Geraldo de Mendonça Rocha e Jorge de Mendonça Rocha. O Dr. Raimundo de
Mendonça Ribeiro Alves homemageou o Dr. Manoel Santino Nascimento Junior pela
forma como conduziu a Instituição durante a interinidade e saudou o novo ProcuradorGeral de Justiça. No mesmo sentido o Dr. Almerindo José Cardoso Leitão. O Dr. Manoel
Santino Nascimento Junior agradeceu o apoio recebido dos membros e servidores durante
o período em que exerceu a interinidade e manifestou seu apoio ao novo ProcuradorGeral de Justiça. O Dr. Adélio Mendes dos Santos saudou o novo Procurador-Geral de
Justiça e solicitou o apoio deste para o exercício das funções de Corregedor-Geral do
Ministério Público. O Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves agradeceu o apoio
hipotecado por seus pares. Não havendo outro assunto a tratar, o Presidente agradeceu a
presença de todos e encerrou os trabalhos às 13h:15m. Para constar, eu, Luiz Cesar
Tavares Bibas, ____________________________________, Secretário do Egrégio
Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que, após regularmente aprovada,
pelo Presidente da sessão será assinada.
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça