J
DIÁRIO DA
USTIÇA
ELETRÔNICO
Lei nº 11.419 de 19/12/06
Ó R G ÃO D E D I V U L G AÇ ÃO D O P O D E R J U D I C I Á R I O D O E S TA D O D O R I O G R A N D E D O S U L
LEI N° 1.008, DE 12-04-50
DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2015 - PORTO ALEGRE/RS
ANO XXlI
N° 5.529
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ATOS DA PRESIDÊNCIA
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 203/2015-SPP
AUTORIZADO OS PAGAMENTOS DOS SEGUINTES
PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE
IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR,
QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OS ALVARÁS DEVERÃO
SER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 12282 - 010375/0300/97-4 - 1ª VARA
CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3910900010178 - ANTONIO CARLOS NUNES MARQUES
(JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 116927 - 027624/0300/13-3 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000899978 - ELAINE CORREA
CARRICONDE (MARÍLIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 116594 - 027379/0300/13-1 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701585220 - IONE DIAMAR
SCHIZZI ZANIN (ALVARO LUIZ DE QUEIROZ, FABIANO
SCHIZZI ZANIN - OAB/RS 59300) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 115971 - 026844/0300/13-6 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902507951 - AGHATA BEATRIZ
SODER (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES, MARILIA
PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002600147 - CLAUDIO GON- TRAMONTINI (MARILIA PINHEIRO MACHADO
ÇALVES ZAMBRANO (JOSE ALTAIR LOPES MOREIRA) X BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ 2012-P).
2012-P).
2012-P).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102627748 - GENI RODRIGUES DAS CHAGAS E OUTROS (DANIEL FERNANDO
NARDÃO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 114476 - 025704/0300/13-3 - 2ª VARA
CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
2310800051383 - ADÃO FONSECA E OUTROS (PAULA
MARINEZ DA SILVA DE OLIVEIRA) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 112128 - 027781/0300/11-8 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000178863 - VANIA GIRARDI
BREDA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI)
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
2012-P).
PRECATÓRIO 113997 - 025682/0300/13-4 - 20ª VARA
PRECATÓRIO 112080 - 027779/0300/11-8 - 5ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902608383 - MAURICIO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUBRAULIO FONSECA SILVA E OUTROS (NELSON ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900878634 - LORI MARIA
FERREIRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SCHOEDER (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES,
MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTA(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO TROGLIO).
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
2012-P).
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRECATÓRIO 112983 - 025111/0300/12-0 - 20ª VARA 2012-P).
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 110954 - 033657/0300/12-6 - 2ª VARA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900286559 - MARIO
CARVALHO PINTO (ALEXANDRE RATKUS ABEL) X ESTA- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001101040 - NOELI HELENA
PAGLIOSA (MARILIA PINHEIRO MACHADO
TROGLIO).
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
2012-P).
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRECATÓRIO 112954 - 025070/0300/13-8 - 2ª VARA 2012-P).
CÍVEL DE CRUZ ALTA - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
Nº 1110300156048 - ROMARIO DE ALBUQUERQUE
PRECATÓRIO 110600 - 029754/0300/11-5 - VARA
GUEDES DA LUZ (PEDRO AUGUSTO SANT ANNA ÚNICA DE VERA CRUZ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
NUNES) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS 16010800002347 - OSVINO BAUMGARTEN (DANIEL
DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
HENRIQUE BAIERLE) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
2012-P).
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 112850 - 030510/0300/12-0 - 2ª VARA
CÍVEL DE SANTO ÂNGELO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PRECATÓRIO 109910 - 032749/0300/12-0 - 20ª VARA
Nº 2911100036043 - MARLENE ALEIDA PRESTES CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE (AMÉRICO FLORIANO MACHADO, LILIANE CORREA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000517307 - YTAGIBA
CABREIRA, LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS OAB/ MOREIRA (ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA,
RS 75957) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE LEANDRO CUNHA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SAMPAIO TROGLIO).
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO 2012-P).
2012-P).
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 109428 - 032329/0300/12-4 - 20ª VARA
PRECATÓRIO 112782 - 034915/0300/12-5 - 3ª VARA
CÍVEL DE RIO GRANDE - AÇÃO ORDINÁRIA Nº CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 115572 - 026511/0300/13-8 - 1ª VARA 2310800105092 - SUCESSÃO DE CLAISY LAGES ALVES EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100148079 - AMÁLIA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- (EDUARDO PITREZ DE AGUIAR CORREA, OTAVIO SCHIRLEI ROCHA MARTINS (MARILIA PINHEIRO MAÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002037655 - NOEMIA SILVA DA CESAR MARTINS DE AGUIAR CORREA) X ESTADO CHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SILVA E OUTROS (DENISE BALLARDIN) X ESTADO DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ 2012-P).
2012-P).
2012-P).
PRECATÓRIO 109419 - 032320/0300/12-0 - 7ª VARA
PRECATÓRIO 115522 - 026469/0300/13-0 - 7ª VARA
PRECATÓRIO 112482 - 034756/0300/12-9 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001726333 - MARIA LURDES
PRECATÓRIO 108922 - 025668/0300/12-9 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 10601967384 - VITOR HUGO
LOPES BALLEJOS E OUTROS (LUCIELI COSTA GALHO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 108796 - 026534/0300/12-1 - 2ª VARA
DE SOLEDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3610900031257 - ADELIA PASQUALOTO (ROBERTA
MORAES DE VASCONCELOS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 108693 - 031830/0300/12-5 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100809865 - ELIO RODRIGUES
(MICHELINE PINTO BONATO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 108588 - 031764/0300/12-3 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10524247513 - OSMAR JOSÉ
LOPES FIN (ANTONIO CARLOS NARDAO, MIGUEL
ARCANJO DA CRUZ SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 108574 - 031750/0300/12-0 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10524247513 - LÉO DA SILVA
SIQUEIRA (ANTONIO CARLOS NARDAO) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 107869 - 031266/0300/12-8 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101936364 - MANOEL
ANSELMO DO ROSÁRIO (ARLEY BARRIOS PEREZ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 98411 - 028530/0300/11-7 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802041675 - AMERICO
2
Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
VICTORIA MACHADO E OUTROS (LENIR RODRIGUES ÇA Nº 3311200036492 - CASSIANO FLORES SALDANHA DO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEREIRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE (PAULO DE OLIVEIRA KESSLER) X ESTADO DO RIO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
SAMPAIO TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ 2012-P).
2012-P).
2012-P).
PRECATÓRIO 109758 - 032614/0300/12-3 - 20ª VARA
PRECATÓRIO 116032 - 026901/0300/13-9 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 93582 - 011863/0300/10-0 - 3ª VARA
CÍVEL DE BAGÉ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003427899 - BERTHA
10900090831 - NELI PORTO FLORIANO (CLEONILDA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103569830 - ARABELLA IRMA SULBACHI (MARILIA PINHEIRO MACHADO
JUSTINA COPETTI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO GOMES DE SOUZA (CLAUDIO ANDRE PIRES BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BORGES, EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA) X (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO TROGLIO).
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO 2012-P).
2012-P).
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRECATÓRIO 109516 - 032407/0300/12-3 - 2ª VARA
PRECATÓRIO 90588 - 010226/0300/10-4 - 1ª VARA 2012-P).
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ PÚB DE CAXIAS DO
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MASUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1010800198304 PRECATÓRIO 115995 - 026868/0300/13-0 - 4ª VARA
RIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900050465 ROGÉRIO LUIZ ALVES (LUIZ FABRIS) X ESTADO DO
ALBERY DE OLIVEIRA SANCHES E OUTROS (VANIA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
JUSSARA LEITÃO BARRETO) X ESTADO DO RIO GRAN- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902800675 - LUCI BERNARDI
ROSSATO (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI)
DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO TROGLIO).
2012-P).
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
2012-P).
PRECATÓRIO 109200 - 032148/0300/12-9 - 1ª VARA
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO
2012-P).
PRECATÓRIO 81536 - 001680/0300/10-2 - VARA
DE SENTENÇA Nº 2710900007446 - LURDES MARIA
ÚNICA DE CASCA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
MARAFIGA COMASSETO (EMOCIR OTAVIO RORATO,
PRECATÓRIO
115890
026779/0300/13-7
5ª
VARA
10700005893 - JULIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS
LAURO MOISES DE MOURA BASTOS) X ESTADO DO
DA
FAZENDA
PÚBLICA
DE
PORTO
ALEGRE
EXECU(ESPÓLIO) (OLGA MARIA GIUBEL) X ESTADO DO RIO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800596343 - CATARINO MAIRE
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
(ANA AMELIA PIUCO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
2012-P).
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRECATÓRIO 108727 - 031848/0300/12-9 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNPRECATÓRIO 46588 - 010199/0300/04-2 - 7ª VARA 2012-P).
DO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110800148139 DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 113118 - 025190/0300/13-0 - 20ª VARA MARIA NERCI SOARES (ELPIDIO DE PAULA DA SILVA) X
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503747592 - NILVO LUIZ
AQUINO (ADACIR LIMA RODRIGUES - OAB/RS 47084, CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
ELVIO MENEZES DORNELES) X ESTADO DO RIO GRAN- EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103566300 - ANA FELICIA TROGLIO).
SANTIAGO FRANCISCO (MARCELO OLIVEIRA
DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
FAGUNDES, MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
2012-P).
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
PRECATÓRIO 108490 - 031705/0300/12-5 - 20ª VARA
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE MARCELO MAIRON RODRIGUES
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903507904 - ADROALDO
2012-P).
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
SARAIVA RODRIGUES (JORGE FERNANDO PERPETUO)
PRECATÓRIO 113090 - 025167/0300/13-3 - 2ª VARA X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ PÚB DE CAXIAS DO TROGLIO).
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 204/2015-SPP
AUTORIZADO OS PAGAMENTOS DOS SEGUINTES
PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE
IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR,
QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OS ALVARÁS DEVERÃO
SER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.
SUL - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 1010900468842 - JOSÉ
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
CARLOS OLIVEIRA DE AZEVEDO (MARLETE JOANA
CIERVO, MAURO IVANI SILVA CIERVO, MAURO LEAN- ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
DRO CIERVO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2012-P).
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 94650 - 025513/0300/11-0 - 3ª VARA
CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
3910800067224 - RUBEM GARCIA LUFIEGO (ESPOLIO)
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
(EDITE BERTE) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2012-P).
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 113054 - 025143/0300/13-9 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10803304858 - MARCELINO
DOMINGUES CARDOSO (EDUARDO BARBOSA HIRT,
EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
2012-P).
PRECATÓRIO 63362 - 001013/0300/07-9 - 5ª VARA
PRECATÓRIO 112973 - 002918/0300/11-1 - 20ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110523200033 - ANGELO DE CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE LIMA JUSTO E OUTROS, CERVOSUL DISTRIBUIDORA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900471810 - DIONE
DE MEDICAMENTOS LTDA,DEVISION RS DISTRIB DE TEIXEIRA BORGES MOREIRA (CANDIDA ELISA DA
PROD E MED LTD (ADACIR LIMA RODRIGUES, ROSA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
JUSSANDRA MARIA HICKMANN, MARCIO MACHADO SAMPAIO TROGLIO).
IRION) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
SAMPAIO TROGLIO).
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO 2012-P).
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRECATÓRIO 112324 - 034630/0300/12-0 - 20ª VARA
2012-P).
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 117041 - 027717/0300/13-8 - 1ª VARA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102891828 - INACIO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- CLOVIS ROCHA (IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR)
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003292624 - JESUS MENEZES X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
ALVES (ANDRESSA ROSLER CORTES, DANIEL TROGLIO).
FERNANDO NARDÃO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO 2012-P).
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRECATÓRIO 112295 - 034606/0300/12-1 - 1ª VARA
2012-P).
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MAPRECATÓRIO 116941 - 027637/0300/13-3 - 20ª VARA RIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710900024456 CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - ARNALDO MENEZES BARBOSA (VANIA JUSSARA LEIEXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200075049 - VALDETE TÃO BARRETO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PIRES DREHER (MARILIA PINHEIRO MACHADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO 2012-P).
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRECATÓRIO 110975 - 033678/0300/12-2 - 20ª VARA
2012-P).
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 116788 - 027519/0300/13-7 - 5ª VARA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103173643 - MARILIA
CÍVEL DE SÃO LEOPOLDO - EXECUÇÃO DE SENTEN- ABRAHÃO GONÇALVES (MARILIA PINHEIRO MACHA-
E-MAILS: [email protected] (publicação - administrativas)
SENTENÇA Nº 15010700000045 - CARMILO LEICHTWEIS
E OUTROS (BRILMAR ZIMMERMANN DESENGRINI) X
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 64374 - 005305/0300/07-6 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10524185763 - SUCESSÃO DE
LIVINO COSTA E OUTROS, KUNZLER FILHOS E CIA
LTDA,LOGAN DO BRASIL LTD (ANDRELISE MAFFEI,
EDUARDO VIEIRA GRUNE, MIGUEL ARCANJO DA
CRUZ SILVA, ROSÂNGELA SILVA MARTINS) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 215/2015-SPP
INTIMADA A PARTE CREDORA PARA QUE, QUERENDO, FORMULE PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR
IDADE OU DOENÇA.
PRECATÓRIO 16701 - 011991/0300/99-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101110824 - NEUZA MARTELET
DOS SANTOS E OUTRA (ANTONIO CARLOS NARDAO) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 17284 - 002304/0300/00-4 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100886549 - DALILA RODRIGUES SOUZA E OUTRAS (RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 21670 - 001342/0300/01-7 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104966263 - ADELINA FELIPE
MONTEIRO E OUTRA (MIGUEL ARCANJO DA CRUZ
SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 22293 - 002719/0300/01-0 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101577485 - MARLENE SALDANHA
DE SOUZA E OUTRAS (TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE O CREDOR
A SE MANIFESTAR QUANTO A IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR..”
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
PRECATÓRIO 24388 - 007557/0300/01-2 - 2ª VARA
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU2012-P).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 105715099 - CALMIRIA FREITAS
PRECATÓRIO 87196 - 006311/0300/10-4 - 5ª VARA DA SILVA E OUTROS (RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802939957 - ADAIR MOTA TROGLIO).
COUTINHO E OUTROS (JORGE FERNANDO PERPEPRECATÓRIO 80555 - 002143/0300/10-0 - VARA
TUO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO OURO - EXECUÇÃO DE SENSAMPAIO TROGLIO).
TENÇA Nº 10800010709 - MARIA CARNEIRO LUZ PIERI
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO E OUTROS (SIDNEI ANTÔNIO MESACASA) X ESTADO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “.”
2012-P).
PRECATÓRIO 104749 - 028901/0300/12-5 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000751261 - TEREZINHA DE
JESUS RODRIGUES (CRISTIANO CAJU FREITAS,
EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO TROGLIO). “.”
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRECATÓRIO 109925 - 032763/0300/12-8 - 1ª VARA
2012-P).
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNPRECATÓRIO 70694 - 006329/0300/08-6 - VARA DO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110900157717 ÚNICA DE CAMPINA DAS MISSÕES - EXECUÇÃO DE DELMA TARCIZA FONTANA CORNELIO (LEANDRO
PRECATÓRIO 80346 - 001809/0300/10-9 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10703002493 - ARLI SILVEIRA
DE BORBA (LUCIANA FARIAS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
NESTA EDIÇÃO
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ............................................................................................. (51)3210-7000
ATOS DA PRESIDÊNCIA ............................................................................................................................
CONSELHO DA MAGISTRATURA ..............................................................................................................
DIREÇÃO JUDICIÁRIA ................................................................................................................................
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ........................................................................................
DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES ..................................................................
DEPARTAMENTO DE COMPRAS ...............................................................................................................
DEPARTAMENTO PROCESSUAL ...............................................................................................................
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO .................................................................................................................
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ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 5 CADERNOS: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL E MILITAR,
CAPITAL 2º GRAU, CAPITAL 1º GRAU, INTERIOR 1º GRAU, EDITAIS 1º E 2º GRAU.
[email protected] (publicação - editais)
[email protected] (consultas)
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ANDRÉ NEDEFF) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NHA CHAVES FACCINI (TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 113561 - 029884/0300/12-7 - 7ª VARA
PRECATÓRIO 123379 - 025569/0300/14-0 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902842475 - ASTA MARIA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUWEIRICH BRACKMANN (ADRIANE CORDEIRO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900360023 - EUGENIA LUFT
SILVEIRA, JORGE SANTOS BUCHABQUI, MARILIA PI- FERNANDES (ELIO HAAS, MARCO ANTONIO
NHEIRO MACHADO BUCHABQUI, RODRIGO ANTONIO MORESCO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTASEBBEN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 123422 - 025613/0300/14-2 - 20ª VARA
PRECATÓRIO 115869 - 026760/0300/13-0 - 4ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000957722 - SERGIO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001060670 - ZILA DE ASSIS ROBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (MAURICIO
BRASIL E SILVA (DAISSON SILVA PORTANOVA ) X INS- LINDENMEYER BARBIERI) X INSTITUTO DE PREVIDÊNTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 125658 - 027615/0300/14-2 - 2ª VARA
PRECATÓRIO 117214 - 027871/0300/13-0 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MA- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801171117 - DIONYSIO
RIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710700094248 - GOTTSCH (LAUSON RODRIGO BALCONI, ROBERTA
ANGELA BARCELOS DA SILVA (JONES HENRIQUE SIRANGELO CAUDURO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNMANZONI DE CHRISTO, MICHELE DE CHRISTO PE- CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
REIRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
PRECATÓRIO 130885 - 032709/0300/14-0 - 2ª VARA
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 117668 - 028310/0300/13-3 - 7ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102152588 - OZIRIS MACHADO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DOS SANTOS (FERNANDA HELENA HORN, VITOR MAUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902602857 - ANA LUCIA SOA- RICIO HORN) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESRES DA ROSA (JOANES MACHADO DA ROSA, JOSE TADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
ALTAIR LOPES MOREIRA, LAUREN RIBEIRO COSTA) X
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 119379 - 029733/0300/13-5 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA
- EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710900056803 - IDELMA
MARIA DE MOURA ALVES (EMOCIR OTAVIO RORATO,
LAURO MOISES DE MOURA BASTOS) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
PRECATÓRIO 119390 - 029744/0300/13-0 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MANOTA DE EXPEDIENTE Nº 216/2015-SPP
RIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710600259784 PAULO FARIAS DA SILVA (ALEXANDRE JAENISCH
INTIMADA A PARTE CREDORA PARA QUE, QUEMARTINI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE RENDO, FORMULE PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR
SAMPAIO TROGLIO). “.”
IDADE E/OU DOENÇA.
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 217/2015-SPP
PRECATÓRIO 119186 - 029580/0300/13-0 - 1ª VARA
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710600067567 - RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
JUSTINA SIRLEI PEREIRA (SANDRA ERNESTINA
PRECATÓRIO 124739 - 026804/0300/14-7 - 1ª VARA
RUBENICH) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTACÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2111100183835 PRECATÓRIO 119451 - 029797/0300/13-7 - 1ª VARA VERA BEULKE COZER (MIRSON STEFENON GUEDES,
CÍVEL DE CRUZ ALTA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº ROGERIO MANSUR GUEDES ) X ESTADO DO RIO GRAN1111300002022 - GERSON GALVÃO CHICON (FABIO DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA
ERCOLANI D´AVILA, FLAVIA D´ AVILA PORTILHO) X A PARTE CREDORA PARA, QUERENDO, FORMULE PEINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE DIDO DE PREFERÊNCIA POR IDADE E/OU DOENÇA.”
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 120063 - 030357/0300/13-8 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710500026800 TERESINHA MARTINS DOS SANTOS (SANDRA
ERNESTINA RUBENICH, THIAGO NOTHEN DE
MEDEIROS ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 125449 - 027475/0300/14-7 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102770265 - MARIA ELENA
PINTO SILVEIRA (JANAINA DA SILVA POLICARPO DE
CAMPOS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA A PARTE CREDORA
PARA, QUERENDO, FORMULE PEDIDO DE PREFERÊNPRECATÓRIO 123137 - 025365/0300/14-2 - 20ª VARA CIA POR IDADE E/OU DOENÇA.”
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802055510 - SANDRA
PRECATÓRIO 125622 - 027580/0300/14-3 - 7ª VARA
HELENA SALIM RIBEIRO (MARCELO OLIVEIRA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUFAGUNDES, MARILIA PINHEIRO MACHADO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101437015 - WALDEMAR
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ARGENTE PEREIRA (MARCO GERALDO ABRAHÃO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA, TELMO RICARDO
ABRAHÃO SCHORR) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
PRECATÓRIO 123217 - 025432/0300/14-7 - 3ª VARA SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA A PARDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- TE CREDORA PARA, QUERENDO, FORMULE PEDIDO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201829691 - EONI DE DEUS DE PREFERÊNCIA POR IDADE E/OU DOENÇA.”
DA ROSA (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES, MARILIA
PRECATÓRIO 125650 - 027607/0300/14-6 - 1ª VARA
PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUGRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200219563 - NICANOR CAPRECATÓRIO 125231 - 027261/0300/14-8 - 12ª VARA BRAL DA SILVA (PAULO RICARDO STRANO COELHO) X
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101199220 - MARIA CLARY DA TROGLIO). “INTIMADA A PARTE CREDORA PARA, QUEFONTOURA MARQUES (ANDRE SONDA, MAXIMINO RENDO, FORMULE PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR
ANZOLIN) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO IDADE E/OU DOENÇA.”
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 125673 - 027629/0300/14-5 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 125353 - 027382/0300/14-2 - 1ª VARA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11300522888 - JESSI
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUGAFRE BERTEI (GAIA NOAL MONTEIRO REBELLO) X
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900490504 - MARIA HELENA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PENA GHISLENI (DECIO GIANELLI RODRIGUES
TROGLIO). “INTIMADA A PARTE CREDORA PARA, QUEMARTINS, LUCIANA FARIAS ) X INSTITUTO DE PREVI- RENDO, FORMULE PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR
DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
IDADE E/OU DOENÇA.”
PRECATÓRIO 119976 - 030273/0300/13-2 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201106444 - JANE ISABEL ILLA FONT ZANELLA (JULIANE MARCHIORO LEAL,
MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 33375 - 012161/0300/02-3 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109391459 - MARINEY FARIAS
GAYA E OUTRA (ARTUR CARVALHO PIPPI, DANIEL D´ALO
DE OLIVEIRA, GILSON HERMANN KROEFF) X INSTITUPRECATÓRIO 125666 - 027623/0300/14-9 - 1ª VARA
TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUTROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502633380 - VANIZA VAGHETTI
QUIROGA (DEBORA GOMES OLIVEIRA, MARIA CRISTINA
PRECATÓRIO 46379 - 016936/0300/03-4 - VARA CARVALHO JULIANO, SERGIENE MARIA PEDONE
ÚNICA DE LAVRAS DO SUL - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº BANDARRA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊN10300002087 - GENY MACHADO MEDEIROS E OUTROS CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
(ARI SCHMITT) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESPRECATÓRIO 125667 - 027624/0300/14-1 - 1ª VARA
TADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 51287 - 004452/0300/05-1 - 7ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502633380 - SUCESSÃO DE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- NEUSA MARISA VAGHETTI QUIROGA (DEBORA GOMES
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1063439302 - ORACILHA CAM- OLIVEIRA, MARIA CRISTINA CARVALHO JULIANO,
POS DA SILVA E OUTRAS (VÂNIA MENDONÇA DA SILVA) SERGIENE MARIA PEDONE BANDARRA DE OLIVEIRA)
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 120878 - 031130/0300/13-6 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901806424 - MARIA SALETE
DE OLIVEIRA RAMÃO (TAIS FENSTERSEIFER) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 65592 - 007336/0300/07-9 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110523013810 - ADILSON
GUTIERRES ARAUJO E OUTROS (JORGE FERNANDO
PERPETUO, JOSE RICARDO HILZENDEGER, PATRICIA
STURMER LORENZONI (CESSIONÁRIA)) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 121377 - 031611/0300/13-6 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200953330 - VERA MARIA DE MIRANDA (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 74516 - 002002/0300/04-7 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106766760 - ELACIR INES HINING
MENGER (JOSE ALTAIR LOPES MOREIRA) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 121440 - 001246/0300/08-7 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110601480132 - VERA LUCIA
SOUTO NUNES (EDUARDO GOMES DALROSSO ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 74684 - 002509/0300/08-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601570280 - WILSON GNOATTO
E OUTROS (MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 121844 - 032095/0300/13-0 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2711200002903 GLECY MACHADO DE ALMEIDA (ARIANI AVOZANI OLIVEIRA, JESUS RENATO GALO BRUNET, KARINA
SCHUCH BRUNET) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 79953 - 001147/0300/10-3 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700069040 - PEDRO PAULO
RODRIGUES DIAS E OUTROS (ANDRÉA VELASCO DE
OLIVEIRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 122908 - 025125/0300/14-9 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000822932 - ALEXANDRE DOS
SANTOS CAMINHA (CECILIA B. SPILKI) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 87148 - 008326/0300/04-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 113094834 - YOLANDA LOURDES
SALCEDO (MARCELO DUARTE FERNANDES) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 111505 - 034043/0300/12-1 - 20ª VARA
PRECATÓRIO 123359 - 025555/0300/14-7 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802612885 - YONE
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702181076 - TEREZI- FRAGA DA SILVA (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR)
PRECATÓRIO 125355 - 027384/0300/14-8 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200688342 - DIONE MARIA
GASTALDO GOULART (DECIO GIANELLI RODRIGUES
MARTINS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA A PARTE CREDORA
PARA, QUERENDO, FORMULE PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR IDADE E/OU DOENÇA.”
PRECATÓRIO 120535 - 030798/0300/13-0 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 11202613170 - GISELDA MARIA DA SILVA TUBINO (MARIA DE LURDES MUNIZ) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 25295 - 009825/0300/01-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104734067 - ELENITA PASQUALINI
DE CARVALHO E OUTROS (ANTONIO CARLOS
NARDAO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 120172 - 030458/0300/13-9 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710500331785 NOEMIA MELLO DO AMARAL (SANDRA ERNESTINA
RUBENICH) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 119888 - 030185/0300/13-1 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002284512 - MARIA LUCIA DE
OLIVEIRA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI)
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 119987 - 030282/0300/13-1 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201144931 - MIRIAN
DIRCE MUNDEL (JULIANE MARCHIORO LEAL, MARILIA
PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
3
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 27/03/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
PRECATÓRIO 128566 - 030413/0300/14-6 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101293870 - PAULA WETTER
(LUCIANO HENRIQUE GALVÃO DEWITTE) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“INTIMADA A PARTE CREDORA PARA, QUERENDO,
FORMULE PEDIDIO DE PREFERÊNCIA POR IDADE E/
OU DOENÇA.”
PRECATÓRIO 130829 - 032654/0300/14-7 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201698821 - BEATRIZ EMPINOTTI
DUARTE (DECIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS,
LUCIANA FARIAS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA A PARTE CREDORA PARA, QUERENDO, FORMULE PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR IDADE E/OU DOENÇA.”
PRECATÓRIO 131488 - 033289/0300/14-0 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200852533 - MARIA
IVANETE LEMOS BERTUZZI (MARILIA PINHEIRO MA-
EXPEDIENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE ARTES
GRÁFICAS
Des. José Aquino Flôres de Camargo
Presidente
Luci Geny Kochenborger Gonçalves
Diretora
Des. Luiz Felipe Silveira Difini
1º Vice-Presidente
Luiz Fernando Franken Sardo
Chefe do Serviço Gráfico
Des. Manuel José Martinez Lucas
2º Vice-Presidente
Dilvar Gehlen
Seção de Impressão
Des. Francisco José Moesch
3º Vice-Presidente
Jayme de Castilhos Ferreira Júnior
Central de Malotes do PJ
Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Corregedor-Geral
Marcelo Oliveira Ames
Seção de Arte e Composição
Omar Jacques Amorim
Diretor-Geral
Jamile Neves Brandolt
Seção de Revisão
Alexandre Montano Genta
Diretor Administrativo
Cleonice Cruz Ayres
Seção de Paginação
Janice Jardim Zacca
Diretora Judiciária
Carlos Roberto Medeiros
Seção de Fotomecânica
Anelise Camara Muri
Diretora Financeira
Luiz Armando Grillo Tortorella
Seção de Expedição, Controle e Comercialização
PRAÇA MAR. DEODORO, N. 55 – CENTRO – PORTO ALEGRE – RS
TELEFONE: (51) 3210-7000
E-mail: [email protected] Site na internet: www.tjrs.jus.br
AV. OTTO NIEMEYER, N. 165 – TRISTEZA
PORTO ALEGRE – RS CEP 91910-900
FONE/FAX: (51) 3268-2081
4
Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
CHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA A PARTE CREDORA PARA, QUERENDO, FORMULE PEDIDO
DE PREFERÊNCIA POR IDADE E/OU DOENÇA.”
(CESSIONÁRIA), ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI
GEORGE, VINICIUS LUBIANCA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“CONSIDERANDO QUE A CESSIONÁRIA NOVA PACK
EMBALAGENS SE ENCONTRA DEVIDAMENTE HABILIPRECATÓRIO 131696 - 033454/0300/14-8 - VARA TADA NOS AUTOS DO PRESENTE PRECATÓRIO, DEÚNICA DE RONDA ALTA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº FERIDO O PEDIDO FORMULADO E EXPEÇA-SE CERTI14811100001842 - ROBERTO GRAMS E OUTRO DÃO REQUERIDA.”
(EVERSON PANDOLFI ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADA A PARPRECATÓRIO 39919 - 012072/0300/03-8 - 1ª VARA
TE CREDORA PARA, QUERENDO, FORMULE PEDIDO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDE PREFERÊNCIA POR IDADE E/OU DOENÇA.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111848751 - CLECY THEREZINHA
LIMA E OUTROS (ARTUR CARVALHO PIPPI, DANIEL
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON HERMANN KROEFF) X
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INTIMA-SE A CREDORA MARIA
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
PARA, SENDO O CASO DE POSTULAR A PREFERÊNJUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
CIA PELO CRITÉRIO DE IDADE, PROVIDENCIAR CÓPIA DE DOCUMENTO OFICIAL QUE COMPROVE POSSUIR SESSENTA ANOS OU MAIS.”
PRECATÓRIO 40893 - 015153/0300/03-7 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105584826 - GERALDA CAETANO
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 219/2015-SPP
COELHO (NEWTON DOMINGUES KALIL, TELMO
RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREFORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
“DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, A COMEÇAR PELO ENTE
DEVEDOR.”
PRECATÓRIO 15114 - 006421/0300/99-6 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 44368 - 007390/0300/04-9 - 4ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198618181 - MACOL CONSTRU- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE
TORA LTDA. (JOSE RICARDO HILZENDEGER, LEO EXECUÇÃO Nº 107056740 - SUCESSÃO DE NERCY RAMARCO NUNES MEIRA, NEUSA STURMER, NEWTON MOS TAVARES (RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO DE
DOMINGUES KALIL, PATRICIA STURMER LORENZONI PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
(CESSIONÁRIA)) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “A FIM DE REGULARI- FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS
ZAR SUA HABILITAÇÃO NOS AUTOS DO PRESENTE INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTAPRECATÓRIO, INTIMA-SE A CESSIONÁRIA SCA INDÚS- RAM INTIMADAS ATRAVÉS DA NOTA DE EXPEDIENTE
TRIA DE MÓVEIS LTDA PARA QUE ACOSTE AOS AU- Nº 707/2011, DISPONIBILIZADA NA DATA DE 21.09.2011,
TOS A VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DAS ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM
ESCRITURAS DE FLS. 84/87, BEM COMO PARA QUE 18.12.2014. PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO
APRESENTE DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AO NO ART. 46, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS.”
CRÉDITO.”
PRECATÓRIO 46789 - 007681/0300/02-8 - 3ª VARA
PRECATÓRIO 15402 - 006949/0300/99-2 - 4ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- 2300449702 - RUTELEI AMARO SOUZA E OUTRA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101010867 - SUCESSÃO DE (HANILTON FREITAS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
LEONILDE AGNOLETTO E OUTRA (MARIA EUNICE DE DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EFETUADO
PAULA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO O PAGAMENTO PREFERENCIAL À CREDORA RUTELEI,
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “MUITO EMBORA A SU- O ENTE DEVEDOR IMPUGNOU OS CRITÉRIOS DE ATUCESSORA ARLETE POSSUA MAIS DE SESSENTA ANOS ALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO PRESENTE PRECATÓRIO,
DE IDADE, O HERDEIRO DO CREDOR ORIGINÁRIO SUSTENTANDO QUE APLICADO O IGP-M ENQUANTO
SOMENTE PODERÁ EXERCER O DIREITO DE PREFE- QUE O CORRETO SERIA A TR. A CONTADORIA DO
RÊNCIA, CASO DEMONSTRE A CONDIÇÃO DE PORTA- SPP INFORMOU QUE, DE FATO, O ÍNDICE DE CORREDOR DE DOENÇA GRAVE, A QUALQUER TEMPO, OU ÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO FOI O IGP-M, DE ACORDE IDOSO (SESSENTA ANOS DE IDADE) À ÉPOCA DA DO COM A ORIENTAÇÃO DA ÉPOCA, QUANDO FOI
EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DA ORI- DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº
ENTAÇÃO DA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TJRS (ART. 62/2009 PELO STF. ADEMAIS, A AUSÊNCIA DE DEFINI17, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/2012-P DO ÇÃO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA
TJRS). PORTANTO, DEIXO, POR ORA, DE ANALISAR O SOMENTE VEIO A SER SUPRIDA COM A DECISÃO DO
REQUERIMENTO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM EMINENTE MINISTRO LUIZ FUX, RELATOR DA ADI
RAZÃO DA IDADE, VEZ QUE AINDA NÃO FORAM MO- 4.357, NO SENTIDO DE QUE OS PAGAMENTOS CONTIDULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA NUASSEM A SER REALIZADOS DE ACORDO COM A
DE INCONSTITUCIONALIDADE LANÇADA NO BOJO DA SISTEMÁTICA ENTÃO VIGENTE ATÉ A MODULAÇÃO DOS
ADI Nº 4.357, ASSEGURADA A APRECIAÇÃO DA QUES- EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE
TÃO, DESDE QUE REITERADO O REQUERIMENTO., A INCONSTITUCIONALIDADE. ASSIM, NÃO HAVENDO
SUCESSORA ARLETE APRESENTA ATESTADO/LAUDO SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DA CREDORA,
MÉDICO QUE INDICA DOENÇA NÃO ELENCADA NO TENHO QUE NÃO HÁ ESPAÇO PARA DETERMINAÇÃO
ROL, HIPÓTESE QUE RECAI NA REGRA DO § 1º DO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES, OS QUAIS DEVERÃO
ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, RAZÃO PELA QUAL SE SER BUSCADOS EM AÇÃO PRÓPRIA, TENDO PRESENIMPÕE A DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE NA FORMA TE, SOBRETUDO, O CARÁTER ALIMENTAR DO CRÉDIACIMA EXPLANADA, SEM O QUE NÃO HÁ COMO DEFE- TO. DESACOLHO, POIS, NO PONTO, A IMPUGNAÇÃO
RIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DE DO ENTE DEVEDOR. COM RELAÇÃO AOS PAGAMENDOENÇA. CONSIDERANDO QUE A SUCESSORA NÃO TOS ADMINISTRATIVOS REALIZADOS EM FAVOR DA
COMPROVOU SER PORTADORA DE UMA DAS DOEN- CREDORA IRACEMA, A IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR
ÇAS ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, FOI ACOLHIDA, DEVENDO O CÁLCULO SER RETIFIBEM COMO QUE NÃO HOUVE A DEMONSTRAÇÃO DA CADO PELA CONTADORIA.”
GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE, INDEFIPRECATÓRIO 55354 - 010031/0300/04-1 - 1ª VARA
RO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDO ESSE CRITÉRIO.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 108500365 - IRACEMA BUSS
PRECATÓRIO 20581 - 013093/0300/00-7 - 5ª VARA ROCKENBACH E OUTROS (ESPÓLIO) (LUÍS ROBERTO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- PIERETI MORENO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 104635793 - SANTA ILOY ALVES ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AGUARDE-SE
CRUZ (SIDNEI JOSE ARAUJO) X INSTITUTO DE PREVI- O PAGAMENTO PELA ORDEM CRONOLÓGICA.”
DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM
PRECATÓRIO 60272 - 007776/0300/05-2 - 2ª VARA
RELAÇÃO ÀS QUESTÕES DE SUCESSÃO, OPORTUNIZESE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A DEVIDA REGULA- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECURIZAÇÃO PELOS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502716111 - THERESINHA
ARTIGO 8º DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. TAMBÉM, MARIA WALDERT E OUTROS (DILMA DE SOUZA) X INSDEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DÊ-SE VISTA ÀS PARTES.”
ITCD OU A ISENÇÃO.”
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
PRECATÓRIO 36416 - 004596/0300/03-1 - VARA
ÚNICA DE RESTINGA SECA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 4154 - SUCESSÃO DE DARCY LUCCA E OUTROS
(MARIA MADALENA PRESTES GABRIEL ) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMEM-SE OS CREDORES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO ENTE DEVEDOR, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INDEFERIDO O PEDIDO DE
ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADO, UMA VEZ
QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE SOBRECARREGAR A
CONTADORIA COM A REALIZAÇÃO DE TAREFA QUE
NÃO ESTEJA RELACIONADA AO PAGAMENTO OU AO
EXERCÍCIO DE ALGUM DIREITO. CASO A PARTE CREDORA PRETENDA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO E DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO, ASSIM DEVERÁ POSTULAR, SALIENTANDO-SE QUE O CÁLCULO NÃO SERÁ
ATUALIZADO.”
PRECATÓRIO 37367 - 006742/0300/03-2 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110085413 - HERTA HEIN DE
CAMPOS E OUTROS (NELSON LACERDA DA SILVA
PRECATÓRIO 63584 - 003142/0300/07-4 - 2ª VARA
CÍVEL DE LAJEADO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
1710300112537 - IVAN JUNGKENN (WERNER
ENGELHARDT) X MUNICÍPIO DE MARQUES DE SOUZA
(). “TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO
DO CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO DE ORIGEM, PROCEDA-SE À BAIXA E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE
PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 71843 - 010463/0300/06-1 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502964271 - THERESA DOS
ANJOS GONÇALVES (DAISSON SILVA PORTANOVA,
RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO HÁ A NECESSIDADE, E, TAMPOUCO, A VIABILIDADE DE LANÇAR O CÁLCULO NESTE MOMENTO. A PREFERÊNCIA
FOI PAGA COM OBEDIÊNCIA AO SEU LIMITE MÁXIMO,
DE MODO QUE O SALDO SERÁ PAGO PELA ORDEM
CRONOLÓGICA, OCASIÃO EM QUE SERÁ LANÇADO O
CÁLCULO. NÃO HÁ, POR TAL RAZÃO, A NECESSIDADE DE SOBRECARREGAR A CONTADORIA COM A REALIZAÇÃO DE TAREFA QUE NÃO ESTEJA RELACIONA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
DA AO PAGAMENTO OU AO EXERCÍCIO DE ALGUM
DIREITO. INVIÁVEL, AINDA, ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DO STF NAS ADIS Nº
4.357 E 4.425, PROCEDER AO LANÇAMENTO DE CÁLCULO. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, DEVERÁ SER ESCLARECIDO SE A MESMA DEVERÁ SER REALIZADA SOBRE O
CRÉDITO TOTAL DA PARTE CREDORA OU SOBRE O
SALDO REMANESCENTE.”
PRECATÓRIO 78428 - 006532/0300/09-3 - 2ª VARA
DE ESTEIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
1410600003041 - VALDONIRIA SANTANA TRISTÃO (ANA
PAULA DA COSTA MOTA, HERMANO FRANCISCO MOTA,
ZOILA MARIA DA COSTA MOTA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “, DÊ-SE
VISTA A PARTE CREDORA, PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO E NADA SENDO REQUERIDO, AGUARDE-SE PAGAMENTO DO SALDO SEGUNDO ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”
PRECATÓRIO 82468 - 004936/0300/10-6 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802947704 - MARIA
HELENA GUEDES (ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PRESENTE
PRECATÓRIO DEVERÁ SER ARQUIVADO, EM RAZÃO
DA QUITAÇÃO INTEGRAL. SALIENTA-SE QUE EVENTUAIS SOLICITAÇÕES ORIUNDAS DO FEITO EXECUTIVO
NÃO SERÃO PREJUDICADAS EM RAZÃO DO ARQUIVAMENTO.”
PRECATÓRIO 90417 - 009870/0300/10-5 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702297511 - IEDA GARCIA DA
SILVA E OUTROS (GABRIEL DIAS DA SILVA, MANOLITO
DA SILVEIRA ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CADASTRADOS OS
NOVOS PROCURADORES., CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 022/2014-CGJ, OS CRÉDITOS REQUISITADOS NO PRESENTE PRECATÓRIO DEVERÃO
SER DISPONIBILIZADOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA
LÁ SEREM DIRECIONADOS A QUEM DE DIREITO.”
PRECATÓRIO 104279 - 028518/0300/12-3 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1111000399584 - LUIS ERNILDO
MADERS (ALEXANDRE JAENISCH MARTINI, DANIEL
FIGUEIRA TONETTO, FELIPE JOSÉ TONEL DE
MEDEIROS, LUCIANO JOSÉ TONEL DE MEDEIROS) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DESSA FORMA, CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 022/2014-CGJ, OS CRÉDITOS REQUISITADOS NO PRESENTE PRECATÓRIO DEVERÃO
SER DISPONIBILIZADOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA
LÁ SEREM DIRECIONADOS A QUEM DE DIREITO.”
MACHADO LIMA (ADRIANA ALEXANDRA RAMOS, HAMILTON FERREIRA ANSELMO, JOAO ADALBERTO
MEDEIROS FERNANDES ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMA-SE O
PROCURADOR DA PARTE CREDORA A INFORMAR SE
EXISTE VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL PARA OS
FINS DA RESERVA PREVISTA NO ART. 32 DO ATO Nº
013/2012-P, DEVENDO SER COMPROVADO O PERCENTUAL CONTRATADO ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO OU
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EM FACE
DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO CREDOR, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE
O VALOR DO CRÉDITO DO(A) REQUERENTE, O LIMITE
CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E
A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P,
ARTS. 18 E 21. CONSIDERANDO QUE A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU SER PORTADORA DE UMA
DAS DOENÇAS ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº
013/2012-P, BEM COMO QUE NÃO HOUVE A DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO.”
PRECATÓRIO 127170 - 029096/0300/14-5 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503687964 - GENI DA SILVA
FONTOURA (DOMINGOS HENRIQUE BALDINI MARTIN,
GEORGE HAMILTON DE O. RUBIM) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “CONSIDERANDO QUE OS VALORES DEVIDOS AO ESPÓLIO DE NAIR ESTÃO REQUISITADOS NO
PRECATÓRIO Nº 130.930, RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO OU
ISENÇÃO DE ITCD.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 220/2015-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 15800 - 009198/0300/99-5 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101731975 - LOURDES MESQUITA DO NASCIMENTO (CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES
(CESSIONÁRIA), CHRISTIAN STROEHER - RS/48822,
NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA), RAUL
PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEFERIDO O PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO FORMULADO POR PARTE DA CESSIONÁRIA MANZOLI S/A
COMÉRCIO E INDÚSTRIA, UMA VEZ QUE DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS AUTOS
DO PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 106973 - 030604/0300/12-7 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802356986 - ANTONIO ALBERY
DA SILVA GUERREIRO (CLAUDIO PETRINI BELMONTE,
DANIEL PETRINI DE MORAES, ORLANDO CARLOS
PORTELLA MULLER, ROBERTO GREHS CASTILHO) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 16280 - 011691/0300/99-5 - 2ª VARA
TROGLIO). “QUANTO A PETIÇÃO APRESENTADA NOS DE PALMEIRA DAS MISSÕES - EXECUÇÃO DE SENAUTOS DO PRECATÓRIO SUPRA, INTIMO O PROCU- TENÇA Nº 1602851998 - MARIA BASSANI SCHNEIDER
RADOR DANIEL PETRINI DE MORAES.”
(TABAJARA RUI AGUIAR VIDOR - RS/27492 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 107430 - 030975/0300/12-7 - 7ª VARA TROGLIO). “NÃO CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO VERTIDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DA PELO DEVEDOR NA MEDIDA EM QUE TRADUZ A
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700039361 - CARLOS DIOVANI PRETENSÃO DE ALTERAR O CÁLCULO BASE, O QUAL
PINTO DOS SANTOS (ANTONIO CARLOS NARDAO, RESTOU ESTABELECIDO NA ESFERA JURISDICIONAL.
EDUARDO VIEIRA GRUNE, MARCELO BRAGA DE LIMA, QUALQUER MODIFICAÇÃO NO VALOR REQUISITADO
VIRGILIO MUNARI NETO ) X ESTADO DO RIO GRANDE QUE IMPORTE EM ALTERAR O DETERMINADO EM
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “. INDEFERIDO JUÍZO NÃO PODE SE OPERAR NA ESFERA ADMINISO PEDIDO DE PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRES- TRATIVA, ATENTANDO-SE, AINDA AOS TERMOS DO
CENTE DE VALOR, UMA VEZ QUE O VALOR ATUALIZA- ARTIGO 40, INCISOS I E II DO ATO 013/2012-P. O ENTE
DO DO PRESENTE PRECATÓRIO ULTRAPASSA O TETO DEVEDOR, QUERENDO, DEVERÁ APRESENTAR SUA
MÁXIMO DE TAL MODALIDADE NOS PRECATÓRIOS INS- IMPUGNAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, COMCRITOS NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2013, QUAL SEJA PROVANDO-SE NESTES AUTOS NO PRAZO DE NOR$ 67.000,00.”
VENTA DIAS, A TEOR DO QUE PRECEITUA O ART. 52
DO ATO Nº 013/2012-P DO TJ/RS, COM AS ALTERAPRECATÓRIO 115264 - 028570/0300/11-4 - 20ª VARA ÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO 037/2012-P DO TJ/
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - RS.”
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701721336 - CARLA
SIMONE MULLER (MAURÍCIO LINDENMEYER
PRECATÓRIO 22261 - 002685/0300/01-4 - 7ª VARA
BARBIERI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFERIDO O PEDI- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 104246856 - HILDEGARDIS MADO FORMULADO, UMA VEZ QUE NÃO COMPROVADA RIA MACHADO (ANTONIO CARLOS SAYAO LOBATO
A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS AUTOS DO FERREIRA DA SILVA - RS/15639, GRACIELA SCHAEFER
PRECATÓRIO E NÃO REGULARIZADA A REPRESEN- DA SILVEIRA - RS/35475, RODRIGO FISCHER - RS/
TAÇÃO DA REQUERENTE.”
27158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROPRECATÓRIO 116340 - 027164/0300/13-0 - 7ª VARA VAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(A) CREDOR(A), DEDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- FERIDO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503631624 - ADALBERTO PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉPORCIUNCULA DUTRA E OUTROS (MARLENE PEREI- DITO DO(A) REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART.
RA DA SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA- 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O RECOLHIMENTO PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). RESSALOU A ISENÇÃO DO ITCD DEVERÃO SER APURADOS TO QUE DEIXO DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DOS
SOBRE O QUINHÃO DE CRÉDITO DEFINIDO AOS SU- PROCURADORES QUE PATROCINARAM A DEMANDA
CESSORES, O QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI NO JUÍZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE A PARCELA
DEMONSTRADO. ASSIM, OS SUCESSORES DEVERÃO PREFERENCIAL É PERSONALÍSSIMA E HÁ CREDITO
DEMONSTRAR O QUINHÃO ATRAVÉS DA APRESENTA- SUFICIENTE PARA EVENTUAL RESERVA DE HONORÁÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA/SOBREPARTILHA, ES- RIOS CONTRATUAIS.”
CRITURA PÚBLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA
PRECATÓRIO 22731 - 003748/0300/01-0 - 3ª VARA
EXECUÇÃO EM QUE INDIQUE O PERCENTUAL QUE
HABILITADO O SUCESSOR NO CRÉDITO DO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101297381 - SUCESSÃO DE
“B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES CLADYR COTANDA (RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012-P.”
SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A IMPUGPRECATÓRIO 126639 - 028578/0300/14-0 - 2ª VARA NAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTAÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100061992 - RUBENS RICARDO RAM INTIMADAS ATRAVÉS DA NOTA DE EXPEDIENTE
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
Nº 127/2013, DISPONIBILIZADA NA DATA DE 15.02.2013,
ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM
04.12.2014. PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO
NO ART. 46, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS. AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO SALDO SEGUNDO A ORDEM
CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”
PRECATÓRIO 31540 - 007959/0300/02-9 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105709928 - ZAIDA MARLENE
DE LIMA E OUTROS (MANOEL ANTONIO VILAR
TAGLIARI - RS/11398, NELSON LACERDA DA SILVA
(CESSIONÁRIA), PATRICIA STURMER LORENZONI
(CESSIONÁRIA), PAULO LEOPOLDO DAHMER - RS/
6326, SIMONE SIMON - RS/55055 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DEFERIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS
PARA A CESSIONÁRIA METALACS RS COMÉRCIO DE
METAIS LTDA. PARA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO
NOS TERMOS DO ART. 36, § 1º DO ATO Nº 013/2012-P
DO TJRS.”
PRECATÓRIO 32014 - 002885/0300/02-9 - 2ª VARA
CÍVEL DE SANTO ÂNGELO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 60307 - MARGARIDA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA
(JOSE FRANCISCO TEIXEIRA LARROSA - RS/21526 )
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “ANTES DE ANALISAR OS REQUERIMENTOS DE PAGAMENTO PREFERENCIAL POSTULADOS, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA
REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO DA CREDORA ORIGINÁRIA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, POR SER
MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.”
PRECATÓRIO 55729 - 008102/0300/05-7 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503095501 - ALTAMIRO VITORIO
PINTO E OUTROS (DAISSON SILVA PORTANOVA - RS/
25037 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DE IDADE
FORMULADO PELOS CREDORES ALTAMIR E AVANI,
ESTE FOI DEFERIDO. QUANTO AO PEDIDO PELO CRITÉRIO DOENÇA GRAVE FORMULADO PELA CREDORA
ALTAMIR, A PARTE CREDORA APRESENTA ATESTADO/
LAUDO MÉDICO QUE INDICA DOENÇA NÃO ELENCADA
NO ROL, HIPÓTESE QUE RECAI NA REGRA DO § 1º DO
ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, RAZÃO PELA QUAL SE
IMPÕE A DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE NA FORMA
ACIMA EXPLANADA, SEM O QUE NÃO HÁ COMO DEFERIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DE
DOENÇA. CONSIDERANDO QUE A PARTE CREDORA
NÃO COMPROVOU SER PORTADORA DE UMA DAS
DOENÇAS ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/
2012-P, BEM COMO QUE NÃO HOUVE A DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE,
INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO.”
PRECATÓRIO 59036 - 007316/0300/05-9 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503715089 - CECY DA SILVA
FRANCO E OUTROS (ESPÓLIO) (RAUL PORTANOVA RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CONFORME SALIENTADO NOS DESPACHOS, O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO DO ITCD DEVERÃO SER APURADOS SOBRE AS
PARCELAS PREFERENCIAIS DEFERIDAS AS SUCESSORES, CUJOS VALORES FORAM INFORMADOS PELA
CONTADORIA. VERIFICA-SE QUE OS SUCESSORES
INFORMARAM O VALOR INTEGRAL DO PRECATÓRIO À
SECRETARIA DA FAZENDO DO ESTADO, DE MODO
QUE DEVERÁ SER REALIZADA NOVA APURAÇÃO, NOS
TERMOS JÁ DETERMINADOS.”
PRECATÓRIO 60740 - 002995/0300/06-1 - 3ª VARA
CÍVEL DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 2110500210076 - ESPÓLIO DE DANIEL ROSA LOPES
(MIRSON STEFENON GUEDES - RS/12628, ROGÉRIO
MANSUR GUEDES - RS/44253 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A SUCESSÃO DE DANIEL PARA QUE APRESENTE HOMOLOGAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA/
SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM QUE INDIQUE O
PERCENTUAL DE CADA SUCESSOR HABILITADO NO
CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 50,
§ 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012-P,
BEM COMO, AINDA, A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD.”
PRECATÓRIO 60773 - 008752/0300/06-3 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10524305904 - TALVANI MENDES
MACHADO (NEIMAR SILVA DA ROSA - RS/21831 ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “INDEFERIDO O PEDIDO DE PAGAMENTO
PREFERENCIAL FORMULADO PELO(A) ADVOGADO(A)
DA PARTE CREDORA POR NÃO POSSUIR LEGITIMIDADE, NOS TERMOS DO ART. 100, § 2º, DA CF, POIS OS
HONORÁRIOS NÃO PODEM SER DESTACADOS DO
VALOR PRINCIPAL. AGUARDE-SE O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”
PRECATÓRIO 66171 - 008875/0300/07-1 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503165550 - ESTER DA ROSA
LUNA (DECIO SCARAVAGLIONI) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO FORMULADA
PELA PARTE CREDORA, POIS INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS ATRAVÉS DA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 625/2013,
DISPONIBILIZADA NA DATA DE 24.06.2013, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
15.12.2014. PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802757158 - PEDRO MARIA
NO ART. 46, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS.”
FABRES DA ROSA (EDSON FABIO EUZEBIO, SAMANTHA
SOBROSA DALMAS - RS/76941, VANESSA DUARTE DE
PRECATÓRIO 67301 - 004731/0300/05-0 - 4ª VARA CAMARGO - RS/73245 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “PARA EXCLUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503168266 - SUCESSÃO DE SÃO DO CADASTRAMENTO DO PROCURADOR É MISALBORINA MONTEIRO BARRIOS E OUTROS (DECIO TER QUE HAJA REVOGAÇÃO DOS PODERES CONCESCARAVAGLIONI) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO DIDOS, SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS, REESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE O NÚNCIA OU DETERMINAÇÃO ORIUNDA DO JUÍZO DE
SUBSCRITOR LUIZ PARA QUE ESCLAREÇA, NO PRA- ORIGEM, UMA VEZ QUE O OFÍCIO REQUISITÓRIO FOI
ZO DE DEZ DIAS, SUA RELAÇÃO COM AS CREDORAS LÁ HOMOLOGADO. INDEFERIDO, POIS, O PEDIDO DE
ORIGINÁRIAS DO PRESENTE PRECATÓRIO.”
DESCADASTRAMENTO DE ADVOGADOS. O DOCUMENTO ACOSTADO, POR SI SÓ EVIDENCIA A GRAVIDADE
PRECATÓRIO 71588 - 006810/0300/08-0 - 1ª VARA DA DOENÇA QUE ACOMETE A PARTE CREDORA, NÃO
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MA- HAVENDO NECESSIDADE DE LAUDO OFICIAL. PRORIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 2710800019914 - EVONE CEDA-SE, POIS, AO PAGAMENTO DO PEDIDO DE PRECARVALHO DE MELO (DANIEL SCHLOSSER CECHIN - FERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO,
RS/60521 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA- O LIMITE CABÍVEL(CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART.
DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE O 96, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO(ATO 013/
SUBSCRITOR DE EDUARDO PARA QUE ACOSTE AO 2012-P, ARTS. 18 E 21).”
PRESENTE CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA
PELA PARTE CREDORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.”
PRECATÓRIO 119239 - 029628/0300/13-9 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 77865 - 008762/0300/09-0 - 1ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801591965 - EVA ISAURA DIAS
CÍVEL DE IJUÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10500408352 ECKE (DECIO FRANCISCO SCARAVAGLIONI - RS/
- MARIA ODILA ARRIENS E OUTROS (VITOR LINDOLFO 10388, KARINE MONTANARI MIGLIAVACCA - RS/45468,
GRESSLER - RS/22223 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA KELI MAINARDI - RS/57390 ) X ESTADO DO RIO GRANDO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “A PARTE
COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO CREDOR CREDORA APRESENTA ATESTADO/LAUDO MÉDICO
TÂNIA, DEFERIDO O PAGAMENTO DO VALOR REFEREN- QUE INDICA DOENÇA NÃO ELENCADA NO ROL, HITE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO PÓTESE QUE RECAI NA REGRA DO § 1º DO ART. 12
CRÉDITO DO(A) REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, DO ATO Nº 013/2012-P, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE
ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA A DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE NA FORMA ACIDE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21) EM MA EXPLANADA, SEM O QUE NÃO HÁ COMO DEFEFACE DO TERMO DE ACORDO APRESENTADO PELO RIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DE
ADVOGADO INDICADO NO OFÍCIO REQUISITÓRIO, CA- DOENÇA. CONSIDERANDO QUE A CREDORA NÃO
DASTRADO O PROCURADOR SUBSTABELECIDO E COMPROVOU SER PORTADORA DE UMA DAS DOENDESCADASTRADO O SUBSTABELECENTE, RETIFICADA ÇAS ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P,
A TITULARIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BEM COMO QUE NÃO HOUVE A DEMONSTRAÇÃO DA
GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE, INDEFESUCUMBENCIAIS, CONFORME AJUSTADO.”
RIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEPRECATÓRIO 101068 - 025556/0300/12-3 - 2ª VARA GUNDO ESSE CRITÉRIO.”
DE SANTIAGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PRECATÓRIO 119302 - 029679/0300/13-0 - 4ª VARA
6410800003360 - MARIA ALTINA GONÇALVES E OUTROS
(JULIETA MARIA DE PAULA VIERO - RS/15606, LIDIANE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECULOCATELI BARBOSA - RS/69422 ) X INSTITUTO DE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903294749 - ADELIA GONPREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO ÇALVES FRAGA (MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI
TROGLIO). “A CREDORA APRESENTA ATESTADO/LAU- - RS/36798 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
DO MÉDICO QUE INDICA DOENÇA NÃO ELENCADA ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFERINO ROL, HIPÓTESE QUE RECAI NA REGRA DO § 1º DO DO O PEDIDODE PRIORIDADE, UMA VEZ QUE O
ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, RAZÃO PELA QUAL SE REQUERENTE NÃO CONSTA COMO CREDOR NO
IMPÕE A DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE NA FORMA PRESENTE PRECATÓRIO, CONFORME OFICIO REACIMA EXPLANADA, SEM O QUE NÃO HÁ COMO DEFE- QUISITÓRIO.”
RIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DE
PRECATÓRIO 122083 - 032343/0300/13-0 - 1ª VARA
DOENÇA. CONSIDERANDO QUE A CREDORA NÃO
COMPROVOU SER PORTADORA DE UMA DAS DOEN- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇAS ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100893114 - JUVENIL DOS
BEM COMO QUE NÃO HOUVE A DEMONSTRAÇÃO DA SANTOS FILHO (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505,
GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE, INDEFE- LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - RS/63371, PAULA
RIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SE- CRISTINA BERGAMASCHI BERND, VITOR MAURICIO HORN - RS/25531) X ESTADO DO RIO GRANDE
GUNDO ESSE CRITÉRIO.”
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE
PRECATÓRIO 108872 - 031935/0300/12-7 - 20ª VARA DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(A)
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - CREDOR(A), DEFERIDO O PAGAMENTO DO VALOR
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903255867 - HELIANA REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O
MAGGI ANDRIOLI (EDUARDO DA SILVA LANGER - RS/ VALOR DO CRÉDITO DO(A) REQUERENTE, O LIMITE
35672 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, §
SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A IMPUG- 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012NAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS P, ARTS. 18 E 21). EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE
INTEMPESTIVA.
RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, DEVEDO PAGAMENTO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS RÁ SER COMPROVADO O PERCENTUAL PACTUAATRAVÉS DA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1562/2014, DO, ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO OU CONTRATO DE
DISPONIBILIZADA NA DATA DE 09.12.2014 – FL. 19, HONORÁRIOS.”
ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM
16.12.2014 – FLS. 21/22.
PRECATÓRIO 124979 - 027015/0300/14-3 - 20ª VARA
PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46, CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS.”
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800916151 - ELINEIDA
DO CONTO ZIMMERMANN (SANDRA MARIA DE JESUS
PRECATÓRIO 112181 - 034514/0300/12-0 - 7ª VARA RAUSCH) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- SAMPAIO TROGLIO). “NOS AUTOS, HÁ MANIFESTAÇÃO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902096226 - MARILUCI DE CONCORDÂNCIA DO ENTE DEVEDOR COM O PAANTONINI MONTEIRO (MARILIA PINHEIRO MACHADO GAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRESCENTE DE VABUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LOR. ENTRETANTO, EM FACE DA MODULAÇÃO DOS
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “A PARTE CREDORA EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE
APRESENTA ATESTADO/LAUDO MÉDICO QUE INDICA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO
DOENÇA NÃO ELENCADA NO ROL, HIPÓTESE QUE STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AURECAI NA REGRA DO § 1º DO ART. 12 DO ATO Nº 013/ TOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 25.03.2015 NÃO
2012-P, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE A DEMONSTRA- MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE
ÇÃO DA GRAVIDADE NA FORMA ACIMA EXPLANADA, PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE. VERIFICASEM O QUE NÃO HÁ COMO DEFERIR O PAGAMENTO SE QUE A PARTE CREDORA PREENCHE O REQUISITO
PREFERENCIAL EM RAZÃO DE DOENÇA. CONSIDE- DA IDADE, RAZÃO PELA QUAL DEFERIDO O PEDIDO
RANDO QUE A CREDORA NÃO COMPROVOU SER DE PAGAMENTO PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO §
PORTADORA DE UMA DAS DOENÇAS ELENCADAS NO 2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ASSIM,
ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, BEM COMO QUE NÃO CONSIDERANDO QUE O ENTE DEVEDOR JÁ REALIHOUVE A DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE DA DOEN- ZOU A ANÁLISE DE TODOS OS REQUISITOS PARA O
ÇA QUE A ACOMETE, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDI- PAGAMENTO, DEIXO DE OPORTUNIZAR NOVA VISTA
DO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO.”
DOS AUTOS.”
PRECATÓRIO 115104 - 026156/0300/13-6 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700707100 - PAULO AUGUSTO
MONTE LOPES (CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES - RS/
45767, ROBERTO LAUX - RS/46842 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO
TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI
A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO
DESCONTO, TAMPOUCO APONTADO A SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE O JUÍZO
DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º DO ART.
31 DO ATO Nº 013/2012-P.”
PRECATÓRIO 125184 - 027216/0300/14-2 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902532166 - MARIA RODRIGUES GOMES E OUTRA (MARCELO BRAGA DE LIMA RS/51375, VIRGILIO MUNARI NETO - RS/50562 ) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “A CREDORA SELANIRA APRESENTA ATESTADO/LAUDO MÉDICO QUE INDICA DOENÇA NÃO ELENCADA NO ROL, HIPÓTESE QUE RECAI NA REGRA DO § 1º DO ART. 12 DO ATO Nº 013/
2012-P, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE A DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE NA FORMA ACIMA EXPLANADA, SEM O QUE NÃO HÁ COMO DEFERIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DE DOENÇA.
CONSIDERANDO QUE A CREDORA NÃO COMPROVOU SER PORTADORA DE UMA DAS DOENÇAS
ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, BEM
PRECATÓRIO 117769 - 026400/0300/11-9 - 1ª VARA COMO QUE NÃO HOUVE A DEMONSTRAÇÃO DA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE, INDEFE-
5
RIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO.”
PRECATÓRIO 125801 - 027757/0300/14-3 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101819732 - OMAR SOARES
(FERNANDA HELENA HORN, VITOR MAURICIO HORN
- RS/25531 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(A) CREDOR(A), DEFERIDO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À
PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(A) REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART.
100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DA DOENÇA, UMA VEZ QUE A
PARTE CREDORA ACOSTOU AOS AUTOS APENAS
CÓPIA DE LAUDOS MÉDICO. A FIM DE QUE SEJA
CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA GRAVE, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO
ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 126682 - 028619/0300/14-0 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102519333 - NELSON LUIZ
FALLER FORNASIER (FERNANDA HELENA HORN, LUIS
ALBERTO ELY BERGAMASCHI - RS/63371, PAULA
CRISTINA BERGAMASCHI BERND, VITOR MAURICIO
HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “A TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL
PREVISTA NA LEI 10.741/03 NÃO SE CONFUNDE COM
O PAGAMENTO PREFERENCIAL PREVISTO NO § 2º DO
ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O QUAL DEVERÁ SER EXPRESSAMENTE REQUERIDO PELA PARTE
CREDORA, A TEOR DO QUE PRECEITUA O § 3º DO
ART. 9º DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO
TJRS. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS, DEVERÁ SER COMPROVADO O PERCENTUAL PACTUADO, ATRAVÉS DE CONTRATO DE HONORÁRIOS OU PROCURAÇÃO.”
PRECATÓRIO 126764 - 028701/0300/14-5 - 2ª VARA
DE SOLEDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3610800010258 - MARIA HELENA GONÇALVES PINTO
(ELIZANE DA VEIGA, JULIANA WERBERICH - RS/58267
) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INDEFERIDO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO PELA PARTE CREDORA, UMA
VEZ QUE HÁ DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO
PRESENTE PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO OFICIO
ORIUNDO DO JUÍZO DE ORIGEM.”
PRECATÓRIO 127381 - 029310/0300/14-9 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102231496 - NELCI WINCK DE
OLIVEIRA SILVESTRE (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFERIDO,
POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO
PELA PARTE CREDORA, UMA VEZ QUE NÃO POSSUI A
IDADE DE SESSENTA ANOS, DE ACORDO COM O QUE
PRECEITUA O § 2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO E
ART. 11 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 014/2013-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 127920 - 029842/0300/14-0 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502824364 - SUCESSÃO DE
ALTAMIRA COSTA GARIN (MARCUS TAVARES MEIRA RS/35573, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “NÃO OBSTANTE A COMPROVAÇÃO DA IDADE POR PARTE DO(A) SUCESSOR(A)
ONEGLIA, ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA
PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO
QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD
SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO
ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM
AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO
DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,
SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE
O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. COM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO
DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A)
SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.”
PRECATÓRIO 129413 - 031231/0300/14-5 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2711100131345 JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (JULIO CESAR
AUSANI - RS/26908 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “RECONSIDERO, NO PONTO, A DECISÃO QUE INDEFERIU O
REQUERIMENTO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL POR
NÃO POSSUIR A PARTE CREDORA SESSENTA ANOS
DE IDADE, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FORMULOU
REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA POR ESTE CRITÉRIO. CONTUDO, MANTENHO A DETERMINAÇÃO DE
DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE DA DOENÇA, NOS
TERMOS LANÇADOS NO ULTIMO DESPACHO.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
6
Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 221/2015-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 14448 - 003131/0300/99-1 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100877464 - SUCESSÃO DE RUTH
COSTA MACHADO (NELSON LACERDA DA SILVA
(CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR)
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO E DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO,
FORMULADO PELO CESSIONÁRIO HOSPITALAR GAÚCHA LTDA ME, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO DETÉM
CRÉDITO NO PRESENTE PRECATÓRIO. NADA SENDO
REQUERIDO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO SEGUNDO
A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”
PRECATÓRIO 15008 - 006139/0300/99-5 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100551317 - SUCESSÃO DE
ALAYDE PAIVA PEREIRA (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DA MANIFESTAÇÃO FORMULADA PELO
ENTE DEVEDOR, DÊ-SE VISTA AOS CREDORES, PELO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
BILIDADE DE SEQUER COGITAR EM EVENTUAL CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, RECEBO A
PETIÇÃO A TÍTULO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA, IMPUGNAÇÃO NÃO ABORDADA NA DECISÃO, VERIFICO QUE
O CÁLCULO DO PRECATÓRIO FOI ATUALIZADO NA
DATA DE 14.08.2013, APLICANDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO BASE
14.01.2009 ATÉ 01.08.2013, ENQUANTO QUE O PAGAMENTO FOI EFETUADO EM 16.09.2013, NOS MOLDES
DA EMENDA CONSTITUCIONAL 62/09, BEM COMO DO
ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.
SALIENTO QUE SE MOSTRA INVIÁVEL A ANÁLISE DA
IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO
CÁLCULO COM BASE NA INCONSTITUCIONALIDADE
DA EC Nº 62/09 ENQUANTO NÃO MODULADOS OS
EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357,
VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES
A SEREM APLICADOS. NOS TERMOS DO DESPACHO
PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013
NA ADI 4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A
ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS
PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO
MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/
000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O
SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS
PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O
JULGAMENTO DEFINITIVO. POR FIM, MANTENHO A
DECISÃO QUANTO AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO,
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PORTANTO,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE
PRECATÓRIO EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO,
ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE
ATUALIZAÇÃO APÓS A MODULAÇÃO DOS EFEITOS,
DESDE QUE REITERADA A IMPUGNAÇÃO.”
PRECATÓRIO 17478 - 003269/0300/00-8 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198099788 - ZENILDA MARIANO
LARANJEIRA (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA JÁ FOI REALIZADO, CONFORME OFÍCIO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O NOVO PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO.
A CREDORA DEVERÁ AGUARDAR O PAGAMENTO DO
SALDO PELA ORDEM CRONOLÓGICA, SOB PENA DE
PREJUDICAR OS DEMAIS CREDORES, HAJA VISTA A
PRECATÓRIO 93799 - 003078/0300/11-6 - 1ª VARA
ESCASSEZ DE RECURSOS.”
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710900106630 PRECATÓRIO 26009 - 007624/0300/01-7 - 2ª VARA LUIZ ARCELO PEDROSO E OUTROS (ALEXANDRE
CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº JAENISCH MARTINI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
2200732453 - FLORELIZA OLIVEIRA THOMAZ SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMEM-SE OS
(CHRISTIAN STROEHER, NELSON LACERDA DA SILVA SUBSCRITORES PARA QUE FIRMEM O REQUERIMEN(CESSIONÁRIA), VALNEI TAVARES DA SILVA) X INSTI- TO DE RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.”
TROGLIO). “DO OFÍCIO ORIUNDO DO JUÍZO DE ORIGEM, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES.”
PRECATÓRIO 95592 - 026285/0300/11-0 - 3ª VARA
CÍVEL DE IJUÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PRECATÓRIO 27290 - 007768/0300/01-3 - 2ª VARA 1610900074842 - PATRICIA AMARANTE CERVI (EUSEBIO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- SOLANO VEGA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ÇÃO
DE
SENTENÇA
Nº
106137855
- ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA
(NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA), TELMO DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO ORIUNDA DO
RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVI- JUÍZO DE ORIGEM, PROCEDA-SE À BAIXA E ARQUIVADÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DI- MENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO,”
ANTE DA NOTÍCIA DE FALECIMENTO, INTIME-SE A SUPRECATÓRIO 110587 - 005468/0300/10-3 - 7ª VARA
CESSÃO DE INÁ A COMPROVAR A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECU- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO, POR SER MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.” ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10602324894 - JEZEBEL MARIA
VICARI BENTO E OUTROS (DANIEL FERNANDO
PRECATÓRIO 69850 - 004964/0300/08-4 - 4ª VARA NARDÃO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- SAMPAIO TROGLIO). “REATIVE-SE O ANDAMENTO DO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10602641199 - THEREZINHA PRESENTE PRECATÓRIO NO SISTEMA INFORMATIZASTELLA LEONORA THOME E OUTROS (GISELE ALVES DO, UMA VEZ QUE SOMENTE OS CRÉDITOS DE
GARCIA, NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA)) SANDRO ANTÔNIO E MARCO ANTÔNIO FORAM CONX INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE VERTIDOS EM RPV. DESSA FORMA, O PRECATÓRIO
SAMPAIO TROGLIO). “CONSIDERANDO A INFORMA- DEVERÁ PROSSEGUIR EM RELAÇÃO AOS DEMAIS
ÇÃO DE QUE A CESSÃO OPEROU-SE EM PERCENTU- CREDORES.”
AL SUPERIOR AO LIMITE DO CRÉDITO DAS CREDOPRECATÓRIO 111674 - 034153/0300/12-1 - 20ª VARA
RAS, REMETO AS PARTES A ESFERA JURISDICIONAL,
NOS TERMOS DO ART. 36, §4º DO ATO Nº 013/2012-P:” CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102841243 - ESPÓLIO
PRECATÓRIO 75762 - 005490/0300/09-3 - 1ª VARA DE JAIRO DA CUNHA HOLTZ (MARCO GERALDO
CÍVEL DE SÃO GABRIEL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA ABRAHÃO SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA, TELMO
Nº 3110400031728 - COOPERATIVA DE CARNES DERIVA- RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X ESTADO DO RIO
DOS RIO VACACAI LTDA (TALES CAMPOS BOEIRA) X GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEFIESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO RO O PRAZO REQUERIDO.”
TROGLIO). “DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO
ENTE DEVEDOR, PARA O FIM DE DETERMINAR A REPRECATÓRIO 115525 - 026472/0300/13-3 - 1ª VARA
ABERTURA DO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO, POIS DE- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100952846 - PALMIRO TADEU
AUTOS DO PRECATÓRIO.”
PEREIRA (ANDRESSA ROSLER CORTES, DANIEL
FERNANDO NARDÃO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
PRECATÓRIO 75962 - 006505/0300/07-0 - 7ª VARA SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “QUANTO À IMPUGDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- NAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503710052 - SUCESSÃO DE ÇÃO ENTRE A DATA DO CÁLCULO ATÉ O EFETIVO PAJOCELINI LOPES DA SILVA (ALOISIO JORGE GAMENTO DO PRECATÓRIO, ESTA NÃO MERECE ACOHOLZMEIER, MIRIAM WINTER) X INSTITUTO DE PRE- LHIDA. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O CÁLCULO
VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). FOI ATUALIZADO NA DATA DE 30.10.2014, APLICANDO
“INTIMADO O DEVEDOR DE QUE OS VALORES JÁ SE A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A ELABORAÇÃO DO
ENCONTRAM DEPOSITADOS NA CONTA DO TRIBUNAL CÁLCULO BASE 01.04.2010 ATÉ 01.10.2014, ENQUANDE JUSTICA DESTINADA AO PAGAMENTO DE TO QUE O PAGAMENTO FOI EFETUADO EM 10.12.2014.
PRECATÓRIOS.”
PORTANTO, MOSTROU-SE RAZOÁVEL ÀS MEDIDAS
ADMINISTRATIVAS. CABE CONSIGNAR, EM RELAÇÃO
PRECATÓRIO 81377 - 003390/0300/10-4 - 4ª VARA À EVENTUAL LAPSO NO PAGAMENTO, QUE O EMPEDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- NHO, QUE DEVE ANTECEDER TODO E QUALQUER
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802674937 - ESPERANÇA PAGAMENTO REALIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIVASCONCELLOS FERREIRA E OUTROS (MARILIA PI- CA, PRESSUPÕE, NECESSARIAMENTE, UM PRAZO
NHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO PARA A SUA REALIZAÇÃO, O QUAL, DESDE QUE NÃO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA SE MOSTRE EXTREMADO, NÃO PODE DAR ORIGEM,
INFORMAÇÃO ORIUNDA DA CONTADORIA, DÊ-SE VISTA NOS AUTOS DO PRECATÓRIO, A UM NOVO PAGAMENÀS PARTES.”
TO, SOB PENA DE INVIABILIZAÇÃO DO PRÓPRIO SISTEMA, NOTADAMENTE PORQUE TAL PRAZO
PRECATÓRIO 89009 - 007578/0300/10-8 - 5ª VARA CORRESPONDE ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO PADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- GAMENTO. COM RELAÇÃO AOS JUROS MORATÓRIOS,
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802070888 - JULIA MARIA O PRESENTE PRECATÓRIO FOI INSCRITO PARA O
COSTA (ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR, ORÇAMENTO DO ANO DE 2014 E INTEGRALMENTE
LEANDRO CUNHA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO QUITADO NO MESMO ANO, OU SEJA, DENTRO DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EMBORA INEXISTA INTERSTÍCIO CONSTITUCIONAL, O DENOMINADO
PREVISÃO REGIMENTAL DE EMBARGOS DE DECLA- PERÍODO DE GRAÇA. NÃO INCIDEM JUROS NO PERÍRAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA DE PROCESSAMEN- ODO DE GRAÇA, NA MEDIDA EM QUE ENQUANTO NÃO
TO DE PRECATÓRIOS, O QUE IMPLICARIA A IMPOSSI- SUPERADO O PRAZO ESTABELECIDO PELO § 5º DO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO SE TEM
POR CONFIGURADA A MORA. DE OUTRO CANTO,
INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO COM BASE NA
INCONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 62/09 ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE
JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS.
NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS
CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO, FOI
LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE
ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI
ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM
POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357
ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO.
QUANTO AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER
OBSERVADO QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR
OCASIÃO DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO
DAS RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P. DE
ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE
POSSÍVEL, EM SEDE DE PROCESSAMENTO DE
PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO
DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA FORMA DE INCIDÊNCIA.
DESSA FORMA, NÃO OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO
DETERMINADO ANTERIORMENTE A REMESSA DE
IMPUGNAÇÕES À ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA
CENTRAL, REVENDO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE NÃO CABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA
INCORREÇÃO ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A
QUESTÃO SER SUSCITADA PELA PARTE CREDORA,
SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA
COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E
FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO
APONTADO A SUA DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS
E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA
PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A
REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P. PORTANTO,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE
PRECATÓRIO EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO,
ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE
ATUALIZAÇÃO APÓS A MODULAÇÃO DOS EFEITOS,
DESDE QUE REITERADA A IMPUGNAÇÃO.”
PRECATÓRIO 116981 - 027674/0300/13-2 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101545845 - HOMERO DIAS DE
OLIVEIRA (FERNANDA HELENA HORN, VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(A) CREDOR(A), DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO
DO(A) REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100,
§ 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO COM OBSERVÂNCIA À LISTAGEM CRONOLÓGICA DO DEVEDOR.”
PRECATÓRIO 118131 - 028910/0300/13-2 - VARA
ÚNICA DE RONDA ALTA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
14810900005704 - ELIGIO ANTONIO PILATTI E OUTROS
(LUIZ VALDEMAR ALBRECHT) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFIRO
A DILIGÊNCIA POSTULADA PELO ENTE DEVEDOR.
CONFORME INFORMADO NO OFÍCIO REQUISITÓRIO
E MANIFESTADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, O CRÉDITO AQUI REQUISITADO POSSUI NATUREZA ALIMENTAR. A DEFINIÇÃO DA NATUREZA DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO É ATO JURISDICIONAL QUE SE ENCERRA NO MOMENTO DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO PELO JUÍZO DE ORIGEM, DE MODO QUE
EVENTUAL INCONFORMIDADE DEVERÁ SER OBJETO
DE RECURSO NA VIA ADEQUADA. . INTIMEM-SE OS
CREDORES PESSOALMENTE E/OU POR INTERMÉDIO
DE SEUS PROCURADORES PARA, QUERENDO, FORMULEM REQUERIMENTO DE PRIORIDADE NO PAGAMENTO. SALIENTO QUE A TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL PREVISTA NA LEI 10.741/03 NÃO SE CONFUNDE
COM O PAGAMENTO PREFERENCIAL PREVISTO NO §
2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O QUAL
DEVERÁ SER EXPRESSAMENTE REQUERIDO.”
PRECATÓRIO 121635 - 031871/0300/13-3 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200981830 - BENITO
VAICIECHOWSKI DOS SANTOS FERREIRA (IVANIR IVO
WICHROWSKI DIAS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM RELAÇÃO AO
PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL PELO CRITÉRIO DOENÇA GRAVE, CUMPRE SALIENTAR QUE
DUAS SÃO AS HIPÓTESES QUE VIABILIZAM O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR DE UMA DAS
DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12
DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA
COMPROVAÇÃO DE QUE É ACOMETIDO DE DOENÇA
GRAVE, AINDA QUE NÃO ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS ASSIM CONSIDERADA COM
BASE NA CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZA-
DA, CONFORME DISPÕE O § 1º DAQUELE DISPOSITIVO. NÃO OBSTANTE JÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE DOENÇAS QUE
AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA
(ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE,
NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS
NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012-P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA ESPECÍFICA A EVOLUÇÃO
DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO
REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E
MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE OUTRAS
ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSTREM ADEQUADAS AO
CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE. NO CASO, A PARTE CREDORA APRESENTA
ATESTADO/LAUDO MÉDICO QUE INDICA DOENÇA NÃO
ELENCADA NO ROL, HIPÓTESE QUE RECAI NA REGRA DO § 1º DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, RAZÃO
PELA QUAL SE IMPÕE A DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE NA FORMA ACIMA EXPLANADA, SEM O QUE
NÃO HÁ COMO DEFERIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DE DOENÇA. CONSIDERANDO QUE A
CREDORA NÃO COMPROVOU SER PORTADORA DE
UMA DAS DOENÇAS ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO
Nº 013/2012-P, BEM COMO QUE NÃO HOUVE A DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A
ACOMETE, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO. RESSALTO QUE
O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE
NOVOS PEDIDOS. DESSA FORMA, DEVERÁ SER OBSERVADO O PAGAMENTO PREFERENCIAL DEFERIDO
EM DECORRÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE IDOSO DA PARTE CREDORA.”
PRECATÓRIO 123987 - 026137/0300/14-3 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902775816 - MAGNO
SOARES DA ROCHA (DANIEL PETRINI DE MORAES,
JULIANO SOARES SARAN) X INSTITUTO
RIOGRANDENSE DO ARROZ (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
POR PARTE DO(A) CREDOR(A), DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(A) REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT,
ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO
013/2012-P, ARTS. 18 E 21). O PAGAMENTO DEVERÁ
SER REALIZADO COM OBSERVÂNCIA À LISTAGEM
CRONOLÓGICA DO DEVEDOR, O QUAL JÁ CONCORDOU COM O PAGAMENTO PREFERENCIAL.”
PRECATÓRIO 123988 - 026138/0300/14-6 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901873814 - MARIA
HELENA MARTINS DE RESENDE (DANIEL PETRINI DE
MORAES, JULIANO SOARES SARAN) X INSTITUTO
RIOGRANDENSE DO ARROZ (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
POR PARTE DO(A) CREDOR(A), DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(A) REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT,
ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO
013/2012-P, ARTS. 18 E 21). INDEFIRO, POR ORA, O
PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO
DA DOENÇA, UMA VEZ QUE AS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELA PARTE CREDORA DATAM DO ANO DE 2003. A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA GRAVE, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM
VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/
2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS
PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. RESSALTO QUE O
INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE
NOVOS PEDIDOS.”
PRECATÓRIO 128740 - 030585/0300/14-2 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900658944 - CLAIR
NARDES DALENOGARE (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A PARTE
CREDORA PARA QUE ACOSTE CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 222/2015-SPP
INTIMADA A PARTE CREDORA PARA QUE TRAGA
AOS AUTOS LAUDOS/ATESTADOS MÉDICOS ORIGINAIS E ATUALIZADOS DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, PARA O FIM DE PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL :
PRECATÓRIO 119111 - 034165/0300/12-9 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002680540 - JULIA SILVA DA SILVA (SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 119503 - 029842/0300/13-2 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801636594 - ANNITA
THEREZINHA BALESTRO PEREIRA (GLAUCO VINÍCIUS
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ROSA ALANO DIAS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11202627278 - CARLOS
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
ROBERTO MARRANGHELLO (FABIO STEFANI, LARISSA
FIALHO MACIEL, PRISCILLA ZAMBERLAN) X ESTADO
PRECATÓRIO 120040 - 030334/0300/13-6 - 20ª VARA DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - “.”
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201215723 - GENNY
QUINTANA DE CARVALHO (MARILIA PINHEIRO MACHAPRECATÓRIO 119140 - 029544/0300/13-3 - 4ª VARA
DO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002554269 - SADI GONÇALVES
DA SILVA (WALTER DIDOLICH) X ESTADO DO RIO GRANPRECATÓRIO 129394 - 034051/0300/12-8 - 5ª VARA DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000928056 - LORENIO FRANPRECATÓRIO 119170 - 029569/0300/13-0 - 20ª VARA
CISCO DA SILVA (ANDRE SANTOS DE SOUZA, MAR- CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE COS SOUZA ROMERO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200892071 - IEDA
ESTELINDA MARQUES SCHREIBER (OLINTO CESAR
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
IZOLAN DE OLIVEIRA, PAULO DE ASSIS BRASIL) X
PRECATÓRIO 130744 - 032571/0300/14-4 - 20ª VARA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - TROGLIO). “.”
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103297652 - LAERTE
PRECATÓRIO 119447 - 029794/0300/13-9 - 3ª VARA
PAULO DA CUNHA PINTO (FERNANDA FREDRICHSEN
BARROS, SILVANA BRUNETTI CASTILHOS) X ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900094110 - MARIA ALBANIZA
DE ALENCAR (NEIVA DA SILVA MACIEL) X ESTADO DO
TROGLIO). “.”
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIO 119596 - 029922/0300/13-7 - 1ª VARA
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903300412 - MARIA ELIZABETH
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
SILVEIRA ECHEVERRIA FRAGA (GISA NARA CASTRO
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
RUBIM) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 119601 - 029927/0300/13-0 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103359941 - LORECI
MORAES RIBEIRO (MARCO GERALDO ABRAHÃO
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 223/2015-SPP
SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA, TELMO RICARDO
INTIMADA A PARTE CREDORA PARA QUE, QUE- ABRAHÃO SCHORR) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
RENDO, FORMULE PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
IDADE E/OU DOENÇA.
PRECATÓRIO 119742 - 030054/0300/13-5 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 36149 - 003920/0300/03-8 - 4ª VARA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201574677 - LENIR DO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- CARMO CAMARGO DOS SANTOS (DANIEL FERNANDO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 105710116 - MARGARIDA DE NARDÃO, DANIELA SPERK SILVEIRA) X INSTITUTO DE
FATIMA LIPSKI DORNELLES E OUTROS (HELEN ALVA- PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
RES GOULART PIRES) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA TROGLIO). “.”
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 119884 - 030181/0300/13-0 - 1ª VARA
PRECATÓRIO 66036 - 008590/0300/07-7 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002571465 - IVONE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10523173346 - AURISTELLA RIGODANZO RIGODANZO (MARILIA PINHEIRO MACHATECHERA DE MELLO QUADRO (EDUARDO MENEZES DO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GOMES DA SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 119893 - 030190/0300/13-0 - 20ª VARA
PRECATÓRIO 79009 - 008873/0300/07-6 - 5ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200887566 - VERA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503210416 - CARMO SANTOS ACAUAN GIURIOLO (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES,
DE QUADROS E OUTROS (EDUARDO VIEIRA GRUNE) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTAX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “.”
TROGLIO). “.”
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
PRECATÓRIO 95349 - 026090/0300/11-2 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110500126709 EDUARDO BORBA HENNRICH E OUTROS (MIRSON
STEFENON GUEDES) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 119959 - 030256/0300/13-7 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900949710 - MARTA MARIA
LENHARD (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES, MARILIA
PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 108054 - 012165/0300/10-5 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900006881 MILENO JOVANOVICHS E OUTROS (JANE TEREZINHA
VALAU DA SILVA, VANIA JUSSARA LEITÃO BARRETO)
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). .”
PRECATÓRIO 119965 - 030262/0300/13-8 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102779297 - JERCI DOS
SANTOS (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES, MARILIA
PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 109151 - 032107/0300/12-9 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901535757 - SANDRA
MARIA CAMBOIM DE ALMEIDA (ARTUR CARVALHO
PIPPI, DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON HERMANN
KROEFF) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 112327 - 034633/0300/12-9 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802274319 - AXA SEGUROS
DO BRASIL S.A (OTAVIO QUADRADO CORREA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 112971 - 025093/0300/13-0 - 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101536617 - PEDRO PAULO
COSTA E OUTROS (LUIZ MARIO SEGANFREDDO
PADAO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 116637 - 027417/0300/13-3 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103457080 - JOSÉ RENATO
AVILA DO NASCIMENTO (TELMO RICARDO SCHORR) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 117625 - 028269/0300/13-9 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900513970 - SERANI DOS SANTOS LEITE (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 119979 - 006904/0300/09-6 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110800559480 - LUIZ
CARLOS RIBAS SOARES E OUTROS (ANDERSON
ROBERTO DA SILVA CORREA, MIGUEL ARCANJO DA
CRUZ SILVA, MILTON ANTONIO ZAGONEL) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“.”
PRECATÓRIO 120017 - 030312/0300/13-7 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001845871 - MARIA DE
LOURDES LORENZINI (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 120223 - 030502/0300/13-1 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802236751 - NORMA
MINASI MEDEIROS (MARCO GERALDO ABRAHÃO
SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA, TELMO RICARDO
ABRAHÃO SCHORR) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 120229 - 030505/0300/13-0 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702163850 - NOEMI
ZULIANI DIAS (MARIANA SCHUCH DIAS) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 120425 - 030687/0300/13-8 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001426720 - LUCIA
TANARA NAZARIO PARUSSOLO (MARILIA PINHEIRO
MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 120600 - 030858/0300/13-1 - 1ª VARA
PRECATÓRIO 118986 - 029429/0300/13-5 - 20ª VARA DE SANTIAGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - 6411100027044 - MANOEL VANDER MIRANDA (JULIANO
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
7
LOPES BOCHI BRUM) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO LHO E SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DE ESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 131229 - 033051/0300/14-7 - 2ª VARA
PRECATÓRIO 121378 - 031612/0300/13-9 - 20ª VARA CÍVEL DE VACARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - 3810700014378 - MARIA ODETE AMARAL FERREIRA (ANEXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001428928 - FRANCIS- TONIO BROGLIO NETO) X ESTADO DO RIO GRANDE
CO INIOLDE MARQUES GOMES (MARCELO OLIVEIRA DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
FAGUNDES, MARILIA PINHEIRO MACHADO
PRECATÓRIO 131417 - 033224/0300/14-6 - 20ª VARA
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802706650 PRECATÓRIO 121642 - 031878/0300/13-2 - 1ª VARA THEREZINHA ZANATTA GAMBIM (MARCUS TAVARES
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- MEIRA, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X ESTAÇÃO DE SENTENÇA Nº 10505461300 - CLAUDERATO DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
JEOVAL MARTINS (ADACIR LIMA RODRIGUES ) X ESTA- TROGLIO). “.”
DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
TROGLIO). “.”
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
PRECATÓRIO 122391 - 032593/0300/13-5 - 20ª VARA
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10703086590 - CAROLINA SILVA TREVIZAN (LUÍS HENRIQUE BRAGA SOARES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 122532 - 032725/0300/13-4 - 2ª VARA SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901757288 - IJANARA LOPES
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 224/2015-SPP
MARTO FLORES (LIGIA MARIA CHAVES FREIRE) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
INTIMADA A PARTE CREDORA PARA QUE, QUETROGLIO). “.”
RENDO, FORMULE PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR
IDADE E/OU DOENÇA.
PRECATÓRIO 122545 - 032738/0300/13-4 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 37874 - 007498/0300/03-0 - 4ª VARA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802734450 - NARELI DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUFERNANDES DA SILVA (ARTUR BARROS CANTALICE, ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110550150 - ODALSITA MEDEIROS
MARIA IZABEL BARROS CANTALICE) X ESTADO DO RIO DE ARAUJO E OUTROS (MIGUEL ARCANJO DA CRUZ
SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 123350 - 025546/0300/14-8 - 20ª VARA
PRECATÓRIO 60030 - 002131/0300/06-4 - 1ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201252262 - ILDO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUWORTMANN (BIBIANE LISBOA VALIM, CAROLINA DEL- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502645249 - MARIA ELAINE
GADO RODRIGUES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO ALMEIDA TEIXEIRA E OUTROS (MARCIANO NERY) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
SAMPAIO TROGLIO). “AGUARDE-SE A RESPOSTA AO
PRECATÓRIO 123360 - 025556/0300/14-0 - 20ª VARA OFÍCIO CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NA FL. 167.”
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 110845 - 033560/0300/12-0 - 4ª VARA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702132571 - CARMEN
AMELIA BECKER KAUER (TELMO RICARDO ABRAHÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSCHORR) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100350226 - MARIA INES COSTA DE OLIVEIRA (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA
SAMPAIO TROGLIO). “.”
SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
PRECATÓRIO 123400 - 025595/0300/14-4 - 1ª VARA (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 116457 - 027269/0300/13-1 - 20ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002322082 - LUCIA REGINA
MESSIAS SALIM (JOSE VECCHIO FILHO, NAIANA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PACHECO BLEICKER) X ESTADO DO RIO GRANDE DO EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103173910 - IVANI
TERESINHA GONÇALVES FRAGA (DENISE DA COSTA
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
DE MEDEIROS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
PRECATÓRIO 124292 - 026393/0300/14-0 - 20ª VARA ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 117069 - 027739/0300/13-7 - 20ª VARA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901652265 - NADIR
BORELA (CARLOS WILLI CAL, SUSANA PAVELACKI) X CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101240564 - ODILA SILVA DE VARGAS (ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA) X ESTROGLIO). “.”
TADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 125045 - 027078/0300/14-2 - 20ª VARA TROGLIO). “.”
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 119121 - 029531/0300/13-3 - 12ª VARA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901278037 - EROCY
SIQUEIRA LEÃO (MARILIA PINHEIRO MACHADO DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO REG PARTENON DE
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11103606639 - ALCIRA MOREIRA DOS ANJOS (PAULO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
RICARDO STRANO COELHO) X INSTITUTO DE PREVIPRECATÓRIO 125051 - 027084/0300/14-3 - 1ª VARA DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXEPRECATÓRIO 119149 - 029439/0300/11-0 - 20ª VARA
CUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200293496 - NEIVA
OTERO SCHAFFER (IGOR BACHMANN MORAES, CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ES- EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701439959 - CATIA RETADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO GINA PERIN (FREDI RASCH, MAURICIO LINDENMEYER
BARBIERI, RESENBRINK MUNDSTOCK) X ESTADO DO
TROGLIO). “.”
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 125150 - 027182/0300/14-6 - 1ª VARA
PRECATÓRIO 119741 - 030053/0300/13-2 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101624680 - NERE TEREZI- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201259399 - VERA LUCIA RONHA SILVEIRA PRETO DE OLIVEIRA (MARCELO OLI- DRIGUES DA SILVA (DANIEL FERNANDO NARDÃO) X
VEIRA FAGUNDES, MARILIA PINHEIRO MACHADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAMPAIO TROGLIO). “.”
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 119901 - 030198/0300/13-1 - 20ª VARA
PRECATÓRIO 125161 - 027193/0300/14-0 - 1ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXE- EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200921462 - ELENOR
CUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10703079690 - ELECIO SCHMIDT (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI)
JOSE PICCOLI (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES, X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ES- TROGLIO). “.”
TADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 119912 - 030209/0300/13-6 - 20ª VARA
TROGLIO). “.”
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 125163 - 027195/0300/14-6 - 20ª VARA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200849095 - MARIA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - LEONINI CRIVELLARO (MARILIA PINHEIRO MACHAEXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201739862 - ROSELI DO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TERESINHA PEDROSO REICHERT (MARILIA PINHEI- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
RO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANPRECATÓRIO 119968 - 030265/0300/13-6 - 20ª VARA
DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 125304 - 027333/0300/14-6 - 1ª VARA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201018871 - ALZIRA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ELISABETE SARAIVA (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES,
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11300354420 - MARIA DO HORTO MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTASILVA DO NASCIMENTO (CELSO TADEU NOSCHANG) X DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 120242 - 030516/0300/13-4 - 20ª VARA
PRECATÓRIO 125643 - 027600/0300/14-7 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11300072793 - AZAIR
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901964291 - MANUEL SALETE MAURICIO OLIVEIRA (BENJAMIN JOSÉ DA
TEONAZ NETO (GUILHERME BAZIEWICZ DE CARVA- SILVEIRA, MANOEL DEODORO DA SILVEIRA) X ESTA-
8
Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO CESSIONÁRIA LUVISON E NETTO ADVOGADOS AO
TROGLIO). “.”
JUÍZO DE ORIGEM POR MENSAGEM ELETRÔNICA, UMA
VEZ QUE OS VALORES SERÃO DESTINADOS NAQUEPRECATÓRIO 120829 - 031081/0300/13-0 - 1ª VARA LA ESFERA.”
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110800055637 PRECATÓRIO 14906 - 005758/0300/99-8 - 4ª VARA
ELENITA THEREZINHA NOVELLO GRANDO (LEANDRO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUANDRÉ NEDEFF) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198108480 - SUCESSÃO DE
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
ROSA BEATRIZ CLARO (TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
PRECATÓRIO 123361 - 025557/0300/14-2 - 20ª VARA (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA MANIFESTAÇÃO
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - RETRO DA CONTADORIA, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES.”
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10803025053 - NELIRA
GONÇALVES VARGAS (MARCO GERALDO ABRAHÃO
PRECATÓRIO 19204 - 007653/0300/00-1 - 5ª VARA
SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA, TELMO RICARDO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 103528577 - ELVIRA RODRIDO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
GUES DA SILVA (NELSON LACERDA DA SILVA
(CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR)
PRECATÓRIO 123364 - 025559/0300/14-8 - 20ª VARA X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - SAMPAIO TROGLIO). “INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGEXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11300054493 - CARMEN NAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCUMARIA LAVIAGUERRI (TELMO RICARDO ABRAHÃO LO FORMULADA PELA PARTE CREDORA ENQUANTO
SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS. NOS
PRECATÓRIO 124746 - 026810/0300/14-8 - 1ª VARA TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUN- RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O PAGAMENTO
DO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2111200166126 - DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCUMARIA LUZ NEUBARTH (ALESSANDRO KLEIMAN LOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE
CORRALO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA
EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PA(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
RECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIPRECATÓRIO 125091 - 027123/0300/14-8 - 20ª VARA VO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETEREXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201215669 - MARIA DO MINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS
ROSARIO RIBEIRO MENDES FERNANDES (MARILIA POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA
PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE
O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 125441 - 027467/0300/14-0 - 20ª VARA SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO.
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - CADASTRADA A CESSIONÁRIA INDÚSTRIA DE BEBIEXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11300669803 - TEREZI- DAS FRATELLY LTDA., POIS COMPROVADA A SUA
NHA DE JESUS LEME DO NASCIMENTO (CARLA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. REFEMOSCON HENRIQUES, LIA ALESSANDRA TESCHE) X RIDA CESSIONÁRIA, CONTUDO, A FIM DE REGULARIINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE ZAR A SUA HABILITAÇÃO, DEVERÁ ACOSTAR AOS
AUTOS CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, EM QUE
SAMPAIO TROGLIO). “.”
CONSIGNE AS RESTRIÇÕES AO CRÉDITO, TODAS AS
PRECATÓRIO 125630 - 027588/0300/14-5 - 1ª VARA CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS, BEM COMO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11300691922 - DOROTI FERREIRA ART. 36, § 3º DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS
(TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO P DO TJRS. COM RELAÇÃO À MANIFESTAÇÃO DE FLS.,
CONSTA DO SISTEMA INFORMATIZADO QUE O PERTROGLIO). “.”
CENTUAL CEDIDO NÃO INTEGROU A PARCELA PREPRECATÓRIO 129517 - 031374/0300/14-9 - 20ª VARA FERENCIAL PAGA, PERMANECENDO RESERVADO.”
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 31897 - 012006/0300/01-0 - 3ª VARA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11302960459 - AURA
MARISA FALLEIRO DOS SANTOS (DANIELA MARIOSI DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUBOHRER) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 102285138 - LORILDA FAVA VIEIRA
E OUTRA (CÉSAR AUGUSTO DA SILVA PERES
SAMPAIO TROGLIO). “.”
(CESSIONÁRIA), CHRISTIAN STROEHER, DAISSON
PRECATÓRIO 130887 - 032711/0300/14-0 - 2ª VARA SILVA PORTANOVA, JOSE FRANCISCO RODRIGUES
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DA SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102069745 - JOSE ALEXAN- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA MANIFESTAÇÃO
DRE CECONI (FERNANDA HELENA HORN, VITOR FORMULADA PELA PARTE CREDORA, DÊ-SE VISTA AO
MAURICIO HORN) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ENTE DEVEDOR, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
DEFIRO O PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO FORMULADO PELA CESSIONÁRIA MANZOLI S/A COMÉRPRECATÓRIO 130888 - 032712/0300/14-2 - 2ª VARA CIO E INDÚSTRIA, UMA VEZ QUE DEMONSTRADA A
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS AUTOS.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101716461 - ENIO DA SILVA
FERREIRA (FERNANDA HELENA HORN, VITOR MAUPRECATÓRIO 41523 - 010480/0300/03-2 - 5ª VARA
RICIO HORN) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ES- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 112759775 - VANDA REZENDE
DO PRADO E OUTROS (HAMILTON VIEIRA PEREIRA) X
PRECATÓRIO 130889 - 032713/0300/14-5 - 2ª VARA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA INFORMAÇÃO ORIUNÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101711028 - BERNARDO DA DO JUÍZO DE ORIGEM, O PRESENTE PRECATÓRIO
MENEZES DA ROCHA (FERNANDA HELENA HORN, DEVERÁ PERMANECER COM SEU ANDAMENTO
VITOR MAURICIO HORN) X INSTITUTO DE PREVIDÊN- SUSPENSO. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE
CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
DILIGENCIE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO
PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE VIABILIZAR
PRECATÓRIO 131398 - 033205/0300/14-5 - 2ª VARA O PAGAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO.”
CÍVEL DE SANTO ÂNGELO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 2911300070482 - LORENA ENIA HENTOUX (JULIANO
PRECATÓRIO 48664 - 014164/0300/04-2 - 5ª VARA
NEDEL DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) X DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 108255952 - MARIA CONCEIÇÃO
TROGLIO). “.”
DOS SANTOS E OUTROS (RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
TROGLIO). “INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA ENQUANTO NÃO
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAJUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
MENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO
ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS. NOS
TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO
RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O PAGAMENTO
DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCUSERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS LOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE
ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 225/2015-SPP
EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIFORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO VO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA
RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS
PRECATÓRIO 14542 - 003931/0300/99-7 - 5ª VARA POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503157973 - ELISABETHA O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE
MISTURINI BASSOTTO (ALOISIO JORGE HOLZMEIER, SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO. PORTANARIANE SCHORR PASCHOAL, MIRIAM WINTER, TO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE
NEWTON DOMINGUES KALIL, PABLO RODRIGO PRECATÓRIO EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO,
SCHAKER MILITÃO), LUVISON & NETTO ADVOGADOS ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO APÓS
(AUGUSTO ROSSONI LUVISON – CESSIONÁRIA) X INS- A MODULAÇÃO, DESDE QUE REITERADA A IMPUGNATITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE ÇÃO.”
SAMPAIO TROGLIO). “CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PRECATÓRIO FOI INTEGRALMENTE QUITADO
PRECATÓRIO 74005 - 003223/0300/09-8 - VARA
MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO, ENCA- ÚNICA DE SANTO AUGUSTO - EXECUÇÃO DE SENTENMINHADA CÓPIA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA ÇA Nº 12310800005076 - PAULO RICARDO FRIEDRICH
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
(JOÃO SEVERO DE LIMA) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM RAZÃO DA
CONVERSÃO EM RPV, O PRECATÓRIO FOI ARQUIVADO JUNTO AO SPP E NÃO SERÁ DEVOLVIDO POR SE
TRATAR DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.”
PRECATÓRIO 90495 - 009968/0300/10-3 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10602604072 - PAULO DE MELLO
ALEIXO E OUTROS (PAULO DE MELLO ALEIXO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “INDEFIRO O PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO
DO CÁLCULO, FORMULADO À FL., UMA VEZ QUE NÃO
HÁ NECESSIDADE DE SOBRECARREGAR A CONTADORIA COM A REALIZAÇÃO DE TAREFA QUE NÃO
ESTEJA RELACIONADA AO PAGAMENTO OU AO EXERCÍCIO DE ALGUM DIREITO. CASO A PARTE CREDORA
PRETENDA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO E DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO, ASSIM DEVERÁ POSTULAR,
SALIENTANDO-SE QUE O CÁLCULO NÃO SERÁ ATUALIZADO.”
PRECATÓRIO 96825 - 027192/0300/11-3 - VARA
ÚNICA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - EXECUÇÃO DE
SENTENÇA Nº 12111100000689 - ARLETE CECILIA GAVA
SALCHER (CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA MOTTA,
MARIA MANCHINI RODRIGUES) X MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL (LUCIANO VOLLINO DOS SANTOS). “EM FACE DA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA
REQUISIÇÃO ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM, PROCEDA-SE À BAIXA E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE
PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 106492 - 026839/0300/11-1 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600376285 - ARY OLIVEIRA
ALVES E OUTROS (ADACIR LIMA RODRIGUES, RENAN
NASCIMENTO DE OLIVEIRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EXTRAI-SE
DOS AUTOS QUE O REQUERIMENTO PREFERENCIAL DO CREDOR ARTIDOR RAMIRES DO AMARAL FOI
PROTOCOLIZADO EM 31.08.2011 E O CREDOR FALECEU EM DATA POSTERIOR, 16.06.2012, CONFORME
NOTICIADO À FL.. POSSÍVEL, A TEOR DO QUE PRECEITUA O § 4º DO ART. 9º DO ATO Nº 013/2012-P, O
PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL POR IDADE OU DOENÇA EM FAVOR DO CÔNJUGE
SUPÉRSTITE, COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA, EM
UNIÃO ESTÁVEL, NO CASO DE MORTE DO CREDOR
ORIGINÁRIO APÓS O PROTOCOLO DO REQUERIMENTO. A SRA. INÁ RIBEIRO DO AMARAL COMPROVOU A
CONDIÇÃO DE VIÚVA MEDIANTE A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO E DE CASAMENTO (FLS. 439/440),
CONTUDO, ANTES DE DETERMINAR O PAGAMENTO
DA PREFERÊNCIA, TENHO QUE DEVERÁ SER COMPROVADO O QUINHÃO DO PRECATÓRIO QUE LHE
CABE. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS
BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO
MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO
JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL
EM QUE O(A) VIÚVO(A) FOI HABILITADO(A) NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO.”
SOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA
DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 110227 - 033016/0300/12-7 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000570038 - JOAL DE
AZAMBUJA ROSA (PAULO RICARDO STRANO COELHO)
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “NÃO HÁ A NECESSIDADE, E, TAMPOUCO,
A VIABILIDADE DE LANÇAR O CÁLCULO NESTE MOMENTO. A PREFERÊNCIA FOI PAGA COM OBEDIÊNCIA AO SEU LIMITE MÁXIMO, DE MODO QUE O SALDO
SERÁ PAGO PELA ORDEM CRONOLÓGICA, OCASIÃO
EM QUE SERÁ LANÇADO O CÁLCULO. NÃO HÁ, POR
TAL RAZÃO, A NECESSIDADE DE SOBRECARREGAR
A CONTADORIA COM A REALIZAÇÃO DE TAREFA QUE
NÃO ESTEJA RELACIONADA AO PAGAMENTO OU AO
EXERCÍCIO DE ALGUM DIREITO. INVIÁVEL, AINDA,
ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DO STF NAS ADIS Nº 4.357 E 4.425, PROCEDER
AO LANÇAMENTO DE CÁLCULO. NO MESMO SENTIDO,
FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE
ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI
ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM
POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357
ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO.
INDEFIRO, POIS, O POSTULADO. NADA SENDO REQUERIDO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO SALDO
REMANESCENTE PELA ORDEM CRONOLÓGICA DE
APRESENTAÇÃO.”
PRECATÓRIO 110582 - 033323/0300/12-5 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801798071 - LUIZ FERNANDO
ARAUJO SOARES (VIRGILIO MUNARI NETO ) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA
PARTE CREDORA ENQUANTO NÃO MODULADOS OS
EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357,
VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES
A SEREM APLICADOS. NOS TERMOS DO DESPACHO
PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013
NA ADI 4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A
ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS
PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO
MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/
000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O
SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS
PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O
JULGAMENTO DEFINITIVO. PORTANTO, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO EM
RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO, ASSEGURADA A
REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO APÓS A MODULAÇÃO,
DESDE QUE REITERADA A IMPUGNAÇÃO.”
PRECATÓRIO 107511 - 031049/0300/12-6 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902376164 - SUCESSÃO DE
ELDES FUNCHAL DA SILVA (ALAÔR BETTEGA, EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO
OBSTANTE A COMPROVAÇÃO DA IDADE POR PARTE
DO(A) VIÚVO(A) CECI, ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO,
NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº
013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER
POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE
PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE
CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS.
DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O(A) VIÚVO(A) FOI HABILITADO(A)
NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 123792 - 030923/0300/13-0 - 2ª VARA
CÍVEL DE GUAÍBA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
5210400136551 - ANDRE GODINHO DOS SANTOS E
OUTROS (CARLOS ROBERTO POETA CARVALHO,
DIEGO FERREIRA, ROBERTA GUIMARAES CARVALHO)
X MUNICÍPIO DE GUAÍBA (PAULO ALBERTO SCALCO).
“INDEFIRO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO PELO CREDOR CLAUDIONOR, UMA VEZ QUE O
CRÉDITO DO PRESENTE PRECATÓRIO POSSUI NATUREZA NÃO ALIMENTAR, NOS TERMOS DO ATO Nº 014/
2013-P. AGUARDE-SE O PAGAMENTO SEGUNDO A
ORDEM CRONOLÓGICA.”
PRECATÓRIO 108814 - 031896/0300/12-2 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710500120458 SUCESSÃO DE DALILA PIRES BIASSOLI (SANDRA
ERNESTINA RUBENICH) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO
OBSTANTE A COMPROVAÇÃO DA IDADE POR PARTE
DOS SUCESSORES TÂNIA E OSMAR, ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A
DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”,
DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO
Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE
OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA
PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS
BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO
MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO
DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE
O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO
DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A)
SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCES-
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 226/2015-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 43943 - 006727/0300/04-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100593756 - BENTA LUIZA DA
SILVA E OUTROS (ESPÓLIO) (AIRTON CESAR FAVARIM)
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INTIMA-SE O PROCURADOR
BENEFICIÁRIO DA ORDEM DE PAGAMENTO DOS VALORES DISPONIBILIZADOS AOS CREDORES NELSON
E VERA PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DO
CERTIFICADO PRESENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.”
PRECATÓRIO 68732 - 005286/0300/07-5 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110524644636 - LEA MARIA
SILVEIRA (FLAVIO SANCHOTENE TRINDADE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À
PREFERÊNCIA JÁ FOI REALIZADO, CONFORME OFÍCIO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O NOVO PEDIDO
DE PREFERÊNCIA FORMULADO. A CREDORA DEVERÁ AGUARDAR O PAGAMENTO DO SALDO PELA OR-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DEM CRONOLÓGICA, SOB PENA DE PREJUDICAR OS O VALOR DOS HONORÁRIOS CORRESPONDE A 15%
DEMAIS CREDORES, HAJA VISTA A ESCASSEZ DE DO VALOR PRINCIPAL. DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE OS HONORÁRIOS FORAM FIXADOS EM PERRECURSOS.”
CENTUAL DO VALOR DA EXECUÇÃO, A ATUALIZAÇÃO
PRECATÓRIO 80184 - 001529/0300/10-8 - 4ª VARA DE TAL VERBA NO PRECATÓRIO DEVE OBEDECER A
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- TAL PARÂMETRO. CONSIDERANDO QUE O
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503056239 - SUCESSAO DE PRECATÓRIO FOI INSCRITO SEGUNDO OS VALORES
HEDY GERHARDT DORNELLES (AIRTON CESAR LÍQUIDOS, O CÁLCULO DEVERÁ SER RETIFICADO,
FAVARIM) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO UMA VEZ QUE OS DESCONTOS SÃO DE RESPONSA(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO OBSTANTE A COM- BILIDADE DO ENTE DEVEDOR POR OCASIÃO DO PAPROVAÇÃO DA IDADE POR PARTE DOS SUCESSORES GAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 31 DO ATO Nº 013/
SANDRA E SERGIO, ANTES DE DEFERIR O PAGAMEN- 2012-P DO TJRS. AS CUSTAS DEVERÃO SER CALCUTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO LADAS EM CONFORMIDADE COM O ATO Nº 013/2012DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA P DO TJRS. DEPOIS DE RETIFICADO O CÁLCULO DO
COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO PRESENTE PRECATÓRIO, REQUISITE-SE O EMPENHO
ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TER- DA PARCELA PREFERENCIAL DEFERIDA À CREDOMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012- RA LORENA, OBSERVANDO A ORDEM CRONOLÓGIP, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DE- CA DE APRESENTAÇÃO DO PRESENTE PRECATÓRIO.
MONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR ANTES DE EXPEDIR A ORDEM DE PAGAMENTO, CONMEIO DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTI- TUDO, INTIMA-SE PESSOALMENTE A PARTE CREDOLHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CON- RA POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIA COM AVISO
SIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHA- DE RECEBIMENTO PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO
DOS/ADJUDICADOS.
DIAS, SE MANIFESTE QUANTO À PETIÇÃO DO ADVODO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECI- GADO CONSTITUÍDO. CERTIFICADO O DECURSO DE
SÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PER- PRAZO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO QUANTO À
CENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NO DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DOS
CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD, CÁLCULOS, EFETUE-SE O PAGAMENTO PREFERENPOR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, CIAL DEFERIDO À CREDORA LORENA. RESSALTO
O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECO- QUE A ORDEM DE PAGAMENTO DEVERÁ SER REALILHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTI- ZADA EM NOME PRÓPRIO DA CREDORA, CONFORMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CER- ME REQUERIDO, UMA VEZ QUE TAL PARCELA É
TIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PERSONALÍSSIMA E OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS
RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O JÁ SE ENCONTRAM RESERVADOS, CONFORME CERSUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO AN- TIFICADO.”
TECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
PRECATÓRIO 119072 - 029490/0300/13-3 - 20ª VARA
IMPOSTO APURADO.”
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101595010 - ZANETE
PRECATÓRIO 107790 - 029663/0300/11-6 - 1ª VARA SOMENSI FLAMIA (ANA AMELIA PIUCO, MARCIO
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MA- SEQUEIRA DA SILVA, PAULO CEZAR PIZZOLOTTO,
RIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710500179215 - SERGIO MACHADO CEZIMBRA) X ESTADO DO RIO
NEIVA MARISE GARROT (RUBENICH E LORETO ADV GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ NOS
ASS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO AUTOS, HÁ MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PAGAMENTO DO VA- ENTE DEVEDOR COM O PAGAMENTO SEGUNDO A
LOR REFERENTE À PREFERÊNCIA JÁ FOI REALIZA- ORDEM CRESCENTE DE VALOR. ENTRETANTO, EM
DO, CONFORME OFÍCIO, MOTIVO PELO QUAL INDEFI- FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
RO O NOVO PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO. DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
A CREDORA DEVERÁ AGUARDAR O PAGAMENTO DO EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORSALDO PELA ORDEM CRONOLÓGICA, SOB PENA DE DEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A
PREJUDICAR OS DEMAIS CREDORES, HAJA VISTA A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIESCASSEZ DE RECURSOS.”
BILIDADE DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR
ORDEM CRESCENTE. VERIFICA-SE QUE A PARTE
PRECATÓRIO 108159 - 031463/0300/12-6 - 4ª VARA CREDORA PREENCHE O REQUISITO DA IDADE,
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE PAGAÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802239874 - JAYME GORG MENTO PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO § 2º DO
(GABRIEL RODRIGUES GARCIA) X ESTADO DO RIO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ASSIM, CONGRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM SIDERANDO QUE O ENTE DEVEDOR JÁ REALIZOU A
FACE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO ANÁLISE DE TODOS OS REQUISITOS PARA O PAGADECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MENTO, DEIXO DE OPORTUNIZAR NOVA VISTA DOS
EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM AUTOS. PROVIDENCIE-SE O PAGAMENTO DA PRESUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE FERÊNCIA SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE
25.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO, OBSERVANDO-SE O VALOR DO
QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCEN- CRÉDITO, O LIMITE CABÍVEL E A SISTEMÁTICA DE
TE, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO A DETERMI- PAGAMENTO.”
NAÇÃO DE PAGAMENTO SEGUNDO TAL MODALIDADE.
EM ATENÇÃO AO OFÍCIO NOS AUTOS, OFICIE-SE EM
PRECATÓRIO 119444 - 029791/0300/13-0 - 20ª VARA
RESPOSTA INFORMANDO A IMPOSSIBILIDADE TÉCNI- CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE CA DE DISPONIBILIZAR OS VALORES DIRETAMENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902388090 - JOÃO CARAO JUÍZO DO INVENTÁRIO, RAZÃO PELA QUAL EVEN- LOS KIELING (ANA LUCIA VELLINHO DANGELO,
TUAL PAGAMENTO SERÁ DISPONIBILIZADO À EXECU- DANIEL PETRINI DE MORAES, JULIANO SOARES
ÇÃO DE SENTENÇA. COMUNIQUE-SE, IGUALMENTE, A SARAN) X INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
RECONSIDERAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE PAGAMEN- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ NOS AUTOS, HÁ MANITO SEGUNDO A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, NOS FESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ENTE DEVEDOR
TERMOS DO ITEM 1 DESTE DESPACHO.”
COM O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRESCENTE DE VALOR. ENTRETANTO, EM FACE DA MODULAPRECATÓRIO 112283 - 007410/0300/07-7 - 3ª VARA ÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE
DE SOLEDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO
3610600017410 - LORENA FERREIRA DE CESAR (WIL- STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUSON JOSÉ TONELO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA TOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “TRATA-SE MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE
DE PRECATÓRIO ALIMENTAR, EM QUE FIGURA COMO PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE. VERIFICACREDORA LORENA E DEVEDOR O IPERGS, SE QUE A PARTE CREDORA PREENCHE O REQUISITO
PRECATÓRIO
ESTE
QUE,
DEPOIS
DE DA IDADE, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE
COMPLEMENTADOS OS CÁLCULOS, FOI INCLUÍDO NO PAGAMENTO PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO § 2º
ORÇAMENTO DO ANO DE 2014. DEFERIDO O PAGA- DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ASSIM,
MENTO PREFERENCIAL À CREDORA LORENA, O DE- CONSIDERANDO QUE O ENTE DEVEDOR JÁ REALIVEDOR IMPUGNOU OS CÁLCULOS E APONTOU A EXIS- ZOU A ANÁLISE DE TODOS OS REQUISITOS PARA O
TÊNCIA DE OUTRO AUTOR, O SR. ANDREY, NO PRO- PAGAMENTO, DEIXO DE OPORTUNIZAR NOVA VISTA
CESSO DE CONHECIMENTO O QUAL NÃO ESTAVA IN- DOS AUTOS. PROVIDENCIE-SE O PAGAMENTO DA
CLUÍDO NO PRESENTE PRECATÓRIO. A CREDORA PREFERÊNCIA SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA
INFORMOU QUE NÃO CONSEGUIA CONTATO COM O DE APRESENTAÇÃO, OBSERVANDO-SE O VALOR DO
ADVOGADO DO PRESENTE PRECATÓRIO, RAZÃO PELA CRÉDITO, O LIMITE CABÍVEL E A SISTEMÁTICA DE
QUAL SOLICITOU A RESERVA DOS HONORÁRIOS PAGAMENTO.”
ADVOCATÍCIOS E A EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO EM SEU NOME, O QUE FOI DEFERIDO. OFICIPRECATÓRIO 120816 - 031068/0300/13-5 - 3ª VARA
ADO AO JUÍZO DE ORIGEM SOLICITANDO ESCLARE- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCIMENTOS QUANTO À EVENTUAL EXPEDIÇÃO DE OU- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802578555 - ATILIO PIRES
TRO PRECATÓRIO OU RPV EM FAVOR DO EXEQUENTE RODRIGUES (MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA) X
ANDREY, FOI INFORMADO QUE ESTE TAMBÉM DEVE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
SER INCLUÍDO NO PRESENTE PRECATÓRIO. O PRO- TROGLIO). “NOS AUTOS, HÁ MANIFESTAÇÃO DE CONCURADOR DA PARTE CREDORA, DEPOIS DE INTIMA- CORDÂNCIA DO ENTE DEVEDOR COM O PAGAMENTO
DO, APRESENTOU MANIFESTAÇÃO, REQUERENDO O SEGUNDO A ORDEM CRESCENTE DE VALOR. ENTREAFASTAMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR E DO TANTO, EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA
PEDIDO DA CREDORA. PRELIMINARMENTE, TENHO DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDAQUE DEVE SER INCLUÍDO O CREDOR ANDREY NO DE DA EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE
PRESENTE PRECATÓRIO, OBSERVANDO-SE A QUOTA ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A
DO CRÉDITO DE ACORDO COM OS CÁLCULOS ACO- PARTIR DE 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSILHIDOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. COM RELAÇÃO À BILIDADE DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORIMPUGNAÇÃO AO TERMO FINAL DOS CÁLCULOS, AS- DEM CRESCENTE. VERIFICA-SE QUE A PARTE CRESISTE RAZÃO AO DEVEDOR, POIS AS PARCELAS COM- DORA PREENCHE O REQUISITO DA IDADE, RAZÃO
PREENDIDAS NO PERÍODO ENTRE O TRÂNSITO EM PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO PREJULGADO (21.12.2000) E A EFETIVA IMPLANTAÇÃO NA FERENCIAL, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 100 DA
FOLHA DE PAGAMENTO (MÊS 05.2001), FORAM PAGAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ASSIM, CONSIDERANDO
À CREDORA LORENA NO MÊS DE ABRIL DE 2007.
QUE O ENTE DEVEDOR JÁ REALIZOU A ANÁLISE DE
QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DO PRE- TODOS OS REQUISITOS PARA O PAGAMENTO, DEIXO
SENTE PRECATÓRIO HÁ CÓPIA DA DECISÃO DE OPORTUNIZAR NOVA VISTA DOS AUTOS. PROVILANÇADA PELO JUÍZO DE ORIGEM AFIRMANDO QUE DENCIE-SE O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA SEGUN-
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
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DO A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO, OB- PRECATÓRIO. OS CRÉDITOS INSCRITOS NO PRESENSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO, O LIMITE CABÍ- TE PRECATÓRIO FORAM REQUISITADOS EM FAVOR
VEL E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO.”
DE PAULO, CONFORME OFÍCIO REQUISITÓRIO.”
PRECATÓRIO 120883 - 033159/0300/12-0 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700126191 - ADERVAL
SILVA DOS SANTOS (ANDRÉA VELASCO DE OLIVEIRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “NOS AUTOS, HÁ MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ENTE DEVEDOR COM
O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRESCENTE
DE VALOR. ENTRETANTO, EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA
DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/
09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE
DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM
CRESCENTE. VERIFICA-SE QUE A PARTE CREDORA PREENCHE O REQUISITO DA IDADE, RAZÃO
PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO
PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO § 2º DO ART.
100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O ENTE DEVEDOR JÁ REALIZOU A
ANÁLISE DE TODOS OS REQUISITOS PARA O PAGAMENTO, DEIXO DE OPORTUNIZAR NOVA VISTA
DOS AUTOS. PROVIDENCIE-SE O PAGAMENTO DA
PREFERÊNCIA SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO, O LIMITE CABÍVEL E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO.”
PRECATÓRIO 121382 - 031616/0300/13-0 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100668331 - ISMENIA DE
ABREU PINHEIRO (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “A PARTE CREDORA
APRESENTA ATESTADO/LAUDO MÉDICO QUE INDICA DOENÇA NÃO ELENCADA NO ROL, HIPÓTESE
QUE RECAI NA REGRA DO § 1º DO ART. 12 DO ATO
Nº 013/2012-P, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE A DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE NA FORMA ACIMA
EXPLANADA, SEM O QUE NÃO HÁ COMO DEFERIR O
PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DE DOENÇA. CONSIDERANDO QUE A CREDORA NÃO COMPROVOU SER PORTADORA DE UMA DAS DOENÇAS
ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, BEM
COMO QUE NÃO HOUVE A DEMONSTRAÇÃO DA
GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO.”
PRECATÓRIO 125050 - 027083/0300/14-0 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002671877 - MARIA TEREZA
CAPUTI DE CAMPOS (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NOS AUTOS, HÁ MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ENTE DEVEDOR
COM O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRESCENTE DE VALOR. ENTRETANTO, EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO
STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO
MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE
PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE. VERIFICASE QUE A PARTE CREDORA PREENCHE O REQUISITO
DA IDADE, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE
PAGAMENTO PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO § 2º
DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ASSIM,
CONSIDERANDO QUE O ENTE DEVEDOR JÁ REALIZOU A ANÁLISE DE TODOS OS REQUISITOS PARA O
PAGAMENTO, DEIXO DE OPORTUNIZAR NOVA VISTA
DOS AUTOS. PROVIDENCIE-SE O PAGAMENTO DA
PREFERÊNCIA SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA
DE APRESENTAÇÃO, OBSERVANDO-SE O VALOR DO
CRÉDITO, O LIMITE CABÍVEL E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO.”
PRECATÓRIO 126058 - 028012/0300/14-2 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000985580 - SANDRA
MARIA CAVALLI (CRISTIANO CAJU FREITAS, EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEFERIDO O PEDIDO DE RESERVA DA VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CONTRATO DE
HONORÁRIOS. EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS
DA
DECISÃO
DECLARATÓRIA
DE
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO
STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 25.03.2015 NÃO
MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE
PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE, RAZÃO
PELA QUAL INVIÁVEL O PAGAMENTO SEGUNDO TAL
MODALIDADE. POR FIM, INDEFERIDO O PEDIDO DE
PREFERÊNCIA FORMULADO PELA PARTE CREDORA,
UMA VEZ QUE NÃO POSSUI A IDADE DE SESSENTA
ANOS, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O § 2º DO
ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO E ART. 11 DO ATO Nº 013/
2012-P DO TJRS, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº
014/2013-P DO TJRS. RESSALTO QUE O
INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE
NOVO REQUERIMENTO.”
PRECATÓRIO 126390 - 028338/0300/14-7 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503634135 - PAULO ROBERTO
JUNIOR CARVALHO (ANDREIA ALVES DE ARAGON,
DENISE DA COSTA DE MEDEIROS) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “INDEFERIDO O PEDIDO DE PAGAMENTO
PREFERENCIAL FORMULADO, UMA VEZ QUE A REQUERENTE NÃO FIGURA COMO CREDORA NO
PRECATÓRIO 129265 - 031089/0300/14-0 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003341943 - MARTA HELENA
MORAES (PABLO BREITENBACH SCHERER, RAFAEL
ANTONIO BORDIN MAURER) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ NOS AUTOS, HÁ MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO
ENTE DEVEDOR COM O PAGAMENTO SEGUNDO A
ORDEM CRESCENTE DE VALOR. ENTRETANTO, EM
FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE. VERIFICA-SE QUE A PARTE CREDORA PREENCHE O REQUISITO DA IDADE, RAZÃO PELA QUAL
DEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL,
NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O ENTE DEVEDOR JÁ REALIZOU A ANÁLISE DE TODOS OS REQUISITOS PARA O PAGAMENTO, DEIXO DE
OPORTUNIZAR NOVA VISTA DOS AUTOS. PROVIDENCIE-SE O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA SEGUNDO
A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO, O LIMITE CABÍVEL E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 227/2015-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 14444 - 003127/0300/99-6 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100713230 - SUCESSÃO DE MARIA
FARIA PEREIRA (NELSON LACERDA DA SILVA,
AUGUSTO ROSSONI LUVISON, ANDREIA NETTO MORAIS (CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “A SUCESSÃO DE MARIA JÁ SE ENCONTRA CADASTRADA NO
PRECATÓRIO. TENDO EM VISTA QUE, PRESENTEMENTE, A HABILITAÇÃO DOS CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO
DE PRECATÓRIOS DEVE SER REALIZADA PERANTE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM O ESCOPO DE REGULARIZAR AS HABILITAÇÕES DEFERIDAS OU PENDENTES DE EXAME NA VIA JURISDICIONAL, OS
CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE PRECATÓRIOS DEVERÃO ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DO JUÍZO
DE ORIGEM, EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES AO
CRÉDITO, TODAS AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS
PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO
Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 21915 - 013777/0300/00-1 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103992294 - JOÃO TADEU
ARGENTI E OUTRO (JOAO TADEU ARGENTI - RS/12895
) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES
TEDESCO). “DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM A RESPEITO DO CÁLCULO, DEVENDO A
CREDORA SE MANIFESTAR, TAMBÉM, A RESPEITO DA
IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO DEVEDOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
PRECATÓRIO 23913 - 007011/0300/01-8 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101333616 - ERNANI JOSÉ RAMOS GUIMARÃES (BENEDITO FELIPE RAUEN FILHO RS/31615, FRANCISCO NUNES RAUEN - RS/78003 ) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A PARTE CREDORA
PARA, QUERENDO IMPRIMIR MAIOR CELERIDADE AO
PROCEDIMENTO, DILIGENCIAR A JUNTADA DA RESPOSTA AO PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 34265 - 007852/0300/01-3 - 1ª VARA
CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 30538
- ESPÓLIO DE EDOARDO MÁRIO GRANATA (EDGAR
VIVACQUA GRANATA - RS/8388, JOAO ALBERTO
SCHENKEL FILHO, LEONARDO CIBILS BECKER - RS/
36829, LILIAN WEBER FREITAS ) X MUNICÍPIO DE
VIAMÃO (EDUARDO CARDOSO ABRAHÃO). “DO
DESARQUIVAMENTO, INTIME-SE A SUBSCRITORA
LILIAN. RESSALTO, CONTUDO, QUE É NECESSÁRIA A
JUNTADA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO PARA A RETIRADA DOS AUTOS EM CARGA.”
PRECATÓRIO 41968 - 001687/0300/04-7 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110612422 - SUCESSÃO DE LUIZ
ALBERTO FUMAGALLI (VERA LUCIA S. R. CORREA) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “MUITO EMBORA O SUCESSOR
LUIZ POSSUA MAIS DE SESSENTA ANOS DE IDADE, O
HERDEIRO DO CREDOR ORIGINÁRIO SOMENTE PODERÁ EXERCER O DIREITO DE PREFERÊNCIA, CASO
DEMONSTRE A CONDIÇÃO DE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, A QUALQUER TEMPO, OU DE IDOSO (SES-
10
Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
SENTA ANOS DE IDADE) À ÉPOCA DA EXPEDIÇÃO DO
PRECATÓRIO, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO DA
EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TJRS (ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS). PORTANTO, DEIXO, POR ORA, DE ANALISAR O REQUERIMENTO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL, VEZ QUE AINDA
NÃO FORAM MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO
DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE
LANÇADA NO BOJO DA ADI Nº 4.357, ASSEGURADA A
APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, DESDE QUE REITERADO
O REQUERIMENTO. AGUARDE-SE O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”
PRECATÓRIO 44915 - 013285/0300/02-3 - 1ª VARA
DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 6375 - MECANICA GUAPORENSE LTDA. (JOSE
FRIZON) X MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVEIRA). “INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS.”
PRECATÓRIO 52430 - 006645/0300/05-9 - 2ª VARA
CÍVEL DE CARAZINHO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
910300058688 - DEOLINDA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (ELOINE LENITA ZARTH - RS/14217, IEDA XAVIER
DA CRUZ - RS/10842 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AGUARDESE A COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO
PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE A MATÉRIA POSSUI CUNHO JURISDICIONAL.”
PRECATÓRIO 53050 - 014400/0300/03-7 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107902281 - DALVA FRANCO
(ALEXANDRE OLIVEIRA SOARES DA SILVA - RS/26952
) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “RECONSIDERO A DECISÃO QUE
DEFERIU O PAGAMENTO PREFERENCIAL À PARTE
CREDORA, EM RAZÃO DA CESSÃO INTEGRAL DO
CRÉDITO PRINCIPAL.”
PRECATÓRIO 53397 - 007841/0300/05-1 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502540153 - ORACYNA DA
CUNHA ALENCASTRO (DAISSON SILVA PORTANOVA RS/25037,
NELSON
LACERDA
DA
SILVA
(CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA
MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA, EXCLUAM-SE
OS CRÉDITOS RELATIVOS AOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DO RECEBIMENTO POR MEIO DE RPV, BEM COMO A RESERVA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS POR CONTA DA
CESSÃO.”
PRECATÓRIO 53646 - 011813/0300/04-6 - 3ª VARA
DE VENÂNCIO AIRES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
15410400002862 - ANA LISA GRUTZMACHER E OUTROS
(FABIO PROENÇA) X MUNICÍPIO DE PARAISO DO SUL
(JOSÉ LUIS SCHERER SIMAO). “CONSIDERANDO QUE
O DEPÓSITO FOI REALIZADO PELO DEVEDOR POSTERIOR À HABILITAÇÃO DA PREFERÊNCIA, O PAGAMENTO DEVERÁ SER DESTINADO À QUITAÇÃO DA PARCELA PREFERENCIAL E EVENTUAL SALDO REMANESCENTE UTILIZADO PARA O PAGAMENTO SEGUNDO A
ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”
PRECATÓRIO 69847 - 004960/0300/08-3 - 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110700896396 - LOJAS COLOMBO
SA COM DE UTILIDADES DOMÉSTICAS (PAULO DE
MELLO ALEIXO - RS/4639B ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFERIDO O PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO, UMA
VEZ QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE SOBRECARREGAR A CONTADORIA COM A REALIZAÇÃO DE TAREFA
QUE NÃO ESTEJA RELACIONADA AO PAGAMENTO OU
AO EXERCÍCIO DE ALGUM DIREITO. CASO A PARTE
CREDORA PRETENDA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO E
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO, ASSIM DEVERÁ POSTULAR, SALIENTANDO-SE QUE O CÁLCULO NÃO SERÁ
ATUALIZADO.”
PRECATÓRIO 71410 - 005096/0300/08-9 - 2ª VARA
CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3910600037925 - LINDOLFO BATISTA TEIXEIRA (VIVIANE
DE FATIMA DOS SANTOS ZANATTA - RS/37944 ) X
MUNICÍPIO DE VIAMÃO (EDUARDO CARDOSO
ABRAHÃO). “DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO APÓS A MODULAÇÃO, DESDE QUE REITERADA A
IMPUGNAÇÃO.”
PRECATÓRIO 75799 - 005533/0300/09-9 - 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110801674739 - PAULO DE
MELLO ALEIXO (PAULO DE MELLO ALEIXO - RS/4639B
) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INDEFERIDO O PEDIDO DE
ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ
NECESSIDADE DE SOBRECARREGAR A CONTADORIA COM A REALIZAÇÃO DE TAREFA QUE NÃO ESTEJA RELACIONADA AO PAGAMENTO OU AO EXERCÍCIO DE ALGUM DIREITO. CASO A PARTE CREDORA PRETENDA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO E DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO, ASSIM DEVERÁ POSTULAR, SALIENTANDO-SE QUE O CÁLCULO NÃO
SERÁ ATUALIZADO.”
PRECATÓRIO 79210 - 006504/0300/05-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 115930324 - ESPÓLIO DE HELENA DOS REIS (JOSE ANTONIO BERNARDES PEREIRA
- RS/46393 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “MUITO EMBORA A
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
CESSIONÁRIA SCA TENHA APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO § 1º DO ART. 36 DO ATO Nº
013/2012-P DO TJRS, CONSIDERANDO QUE OS
CEDENTES SÃO OS POSSÍVEIS SUCESSORES DA PARTE CREDORA, TENHO QUE DEVERÁ SER COMPROVADO O QUINHÃO CABÍVEL A CADA UM DELES, SEM O
QUE NÃO PODERÁ SER DEFERIDA A HABILITAÇÃO DA
CESSIONÁRIA.”
PRECATÓRIO 81112 - 003017/0300/10-4 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901091468 - LUIZ FELIPE
SILVEIRA DIFINI (ANDREA OTAKI SCHIER, CLAUDIO
CALDEIRA ANTUNES - RS/45767 ) X MUNICÍPIO DE
PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES TEDESCO). “PRELIMINARMENTE, CUMPRE SALIENTAR QUE ESTA CENTRAL DE PRECATÓRIOS, POR ORA, NÃO ESTÁ APRECIANDO AS IMPUGNAÇÕES AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULO QUE TENHAM POR FUNDAMENTO
A
DECISÃO
DECLARATÓRIA
DE
INCONSTITUCIONALIDADE LANÇADA NAS ADIS 4.357
E 4.425, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE MODULAÇÃO DOS
EFEITOS DA DECISÃO PELO STF ATÉ O MOMENTO.
NÃO OBSTANTE ISSO, ENTENDO QUE NÃO HÁ ESPAÇO PARA A SUSPENSÃO DO PRESENTE PRECATÓRIO
ATÉ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE, UMA
VEZ QUE JÁ RECONHECIDA A INTEMPESTIVIDADE
DA IMPUGNAÇÃO AO PAGAMENTO NESTA ESFERA
ADMINISTRATIVA. INDEFERIDO, POIS, O PEDIDO.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
LO EXECUTIVO, A DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS
E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA
PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A
REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 128423 - 030358/0300/14-9 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103117069 - SUCESSÃO DE MARIA JULIA FICHTNER SCHMITZ (ROBERTO
JACQUES KUHN - RS/35586 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM
FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
25.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO SEGUNDO TAL MODALIDADE.
SEM PREJUÍZO AO REQUERIMENTO DE PAGAMENTO
PREFERENCIAL, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA
QUE ACOSTE CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE
OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
PRECATÓRIO 81407 - 000817/0300/10-8 - 1ª VARA
CÍVEL DE SÃO BORJA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
10900042102 - EVALDO ZOE DE SOUZA FERRAZ (MOACIR VARGAS DORNELLES) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL -URUGUAIANA (OSCAR J. T. SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
MONTEIRO DE BARROS). “EM FACE DA DETERMINANOTA DE EXPEDIENTE Nº 228/2015-SPP
ÇÃO DE CANCELAMENTO ORIUNDA DO JUÍZO DE
ORIGEM, PROCEDA-SE À BAIXA E ARQUIVAMENTO DO
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO
PRESENTE PRECATÓRIO, CERTIFICANDO-SE NOS
AUTOS E LANÇANDO-SE NO SISTEMA INFORMATIZA- RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
DO.”
PRECATÓRIO 11807 - 003615/0300/97-3 - 4ª VARA
PRECATÓRIO 86698 - 001550/0300/10-9 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCÍVEL DE SÃO BORJA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº ÇÃO PROVISÓRIA Nº 1197062647 - JORGE LUIZ DO10600020740 - MOISES GIACOMELLI NUNES DA SILVA MINGOS DE OLIVEIRA (DAVID GIACOMINI, VINICIUS
(AGLAI CORRÊA NOER - RS/28744 ) X MUNICÍPIO DE LUDWIG VALDEZ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SÃO BORJA (GUILHERME DEMORO). “DOS DOCUMEN- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMA-SE A PARTE
CREDORA.”
TOS JUNTADOS, DÊ-SE VISTA À PARTE CREDORA.”
PRECATÓRIO 89228 - 008051/0300/10-1 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10524187251 - SERGIO JOSE DE
OLIVEIRA (MARCELO ROMANO DEHNHARDT
(CESSIONÁRIA), SANDRA MARIA DE JESUS RAUSCH
- RS/9497
) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A
CESSIONÁRIA COOPERATIVA TRITÍCOLA SANTA ROSA
LTDA. PARA QUE APRESENTE VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DA ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE 51,6137014789% DO CRÉDITO RECEBIDO POR
CWM COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.,
UMA VEZ QUE SÓ HÁ CÓPIA SIMPLES NOS AUTOS.
COM RELAÇÃO AOS DEMAIS DOCUMENTOS, OBSERVO QUE OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS
ENCONTRAM-SE NO PRECATORIO, RAZÃO PELA QUAL
DEFIRO A HABILITAÇÃO DAS CESSIONÁRIAS CWM
COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. (SOBRE O CRÉDITO QUE LHE REMANESCE), COOPERATIVA VINICOLA GARIBALDI LTDA. E COOPERATIVA
TRITÍCOLA SANTA ROSA LTDA. (SOMENTE SOBRE O
PERCENTUAL DE 22,5980990582%). DIANTE DA DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS, AS CESSIONÁRIAS DEVERÃO INFORMAR NOS AUTOS DO PRECATÓRIO TÃO
LOGO HAJA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA.”
PRECATÓRIO 21267 - 015278/0300/00-8 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105211800 - SUCESSÃO DE
JULIETA COSTA BANDEIRA E OUTRO (GABRIELI KURZ
PERES, MARCELO DE FREITAS E CASTRO, NEUSA
STURMER, PATRICIA STURMER LORENZONI
(CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CADASTRADAS AS
CESSIONÁRIAS COOPERATIVA VITIVINÍCOLA
FORQUETA LTDA. E BORRACHAS CV LTDA., POIS
COMPROVADA A HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE
ORIGEM. NO ENTANTO, A FIM DE REGULARIZAREM A
HABLITAÇÃO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO, TENDO
EM VISTA QUE, PRESENTEMENTE, A HABILITAÇÃO DOS
CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE PRECATÓRIOS
DEVE SER REALIZADA PERANTE O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA E COM O ESCOPO DE REGULARIZAR AS
HABILITAÇÕES DEFERIDAS OU PENDENTES DE EXAME NA VIA JURISDICIONAL, OS CESSIONÁRIOS DE
CRÉDITO DE PRECATÓRIOS DEVERÃO ACOSTAR AOS
AUTOS CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, EM QUE
CONSTEM AS RESTRIÇÕES AO CRÉDITO, TODAS AS
CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS, BEM COMO
SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS
DO ART. 36, § 3º DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM
AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/
PRECATÓRIO 110843 - 033558/0300/12-0 - 20ª VARA 2012-P DO TJRS. EXPEDIDA CERTIDÃO E DEMONSCÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - TRATIVO DE CÁLCULO. ”
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901218395 - CARLOS
ALBERTO CALDAS JUNGES (MARCELO DEWES DE
PRECATÓRIO 23267 - 005332/0300/01-4 - 2ª VARA
MELLO - RS/57219 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INVIÁVEL A ANÁLI- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 103256245 - SUCESSÃO ARACY
SE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZA- OSELAME BIZARRO (MARCELO DE FREITAS E CASÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDO- TRO, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTIRA ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA TUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE TROGLIO). “INTIMEM-SE OS CESSIONÁRIOS PARA QUE
NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM COMPROVEM O MOTIVO PELO QUAL HOUVE O
APLICADOS. DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRE- INDEFERIMENTO DAS HABILITAÇÕES PERANTE O
SENTE PRECATÓRIO EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGA- JUÍZO DE ORIGEM, SEM O QUE NÃO É POSSÍVEL A
MENTO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DA QUES- ANÁLISE DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO
TÃO APÓS A MODULAÇÃO, DESDE QUE REITERADA A PRECATÓRIO.”
IMPUGNAÇÃO.”
PRECATÓRIO 23586 - 011836/0300/00-5 - 2ª VARA
PRECATÓRIO 112544 - 034807/0300/12-0 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SEN- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 103975687 - MATILDE RAMOS
TENÇA Nº 1910500459177 - SERVIÇOS DE TRANSFU- LUCAS E OUTRAS (ARTUR CARVALHO PIPPI, DANIEL
SÃO DE SANGUE REUNIDOS S/A (JARDEL PIAS D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON HERMANN KROEFF) X
BORGES - RS/32473, ROGER FERREIRA KELLETER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
RS/54442 ) X MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO SAMPAIO
TROGLIO).
“CADASTRADO
O
(DARWIN FREDERICO KREMER). “COM RELAÇÃO À SUBSTALECIMENTO. DEFERIDO O PRAZO REQUERIMANIFESTAÇÃO, RESSALTO QUE O PEDIDO DE CON- DO DE 90 (NOVENTA) DIAS”
VERSÃO DE CRÉDITO INSCRITO EM PRECATÓRIO EM
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR DEVERÁ SER DIPRECATÓRIO 29603 - 005515/0300/02-3 - 1ª VARA
RIGIDO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SE TRATAR DE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUMATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 109478843 - CARLA BARCELLOS
PINTO E OUTROS (CÉSAR AUGUSTO DA SILVA PERES
PRECATÓRIO 112794 - 034929/0300/12-8 - 4ª VARA (CESSIONÁRIA), CHRISTIAN STROEHER, NEI
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- FERNANDO CUNHA TOLOTTI) X INSTITUTO DE PREVIÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802424680 - NERY FARIA ACOS- DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DETA (EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA - RS/35376 FIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO
) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE MANZOLI S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, NOS TERMOS
SAMPAIO TROGLIO). “NÃO TENDO A PARTE CREDORA DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. PROCEDA-SE AO
COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMI- CADASTRAMENTO E INCLUSÃO DO CESSIONÁRIO
NAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E HABILITADO JUNTO À ORIGEM COMO BENEFICIÁRIOS
FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO DO PRESENTE PRECATÓRIO, OBSERVANDO-SE OS
APONTADO A SUA DESCONFORMIDADE COM O TÍTU- PERCENTUAIS CONSIGNADOS. CADASTRADOS OS
PROCURADORES
CONSTITUÍDOS
CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO.”
PELOS
PRECATÓRIO 31802 - 008218/0300/02-9 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198277103 - LUZINETE TEREZINHA BALTAR GRILO (LUIS MARIO SEGANFREDO
PADRAO, NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA))
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “TENDO EM VISTA QUE, PRESENTEMENTE, A HABILITAÇÃO DOS CESSIONÁRIOS DE
CRÉDITO DE PRECATÓRIOS DEVE SER REALIZADA
PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM O ESCOPO
DE REGULARIZAR AS HABILITAÇÕES DEFERIDAS OU
PENDENTES DE EXAME NA VIA JURISDICIONAL, OS
CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE PRECATÓRIOS DEVERÃO ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DO JUÍZO
DE ORIGEM, EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES AO
CRÉDITO, TODAS AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS
PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO
Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 33395 - 008750/0300/02-5 - 1ª VARA
CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 59532 - DORILIA LEMOS GONÇALVES (JOÃO
BATISTA NUNES BANDEIRA JÚNIOR, JOÃO ZITO SUSO
JÚNIOR, NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA),
XAVIER VALDIR PANKE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMA-SE O ADVOGADO TITULAR DA VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL E A CESSIONÁRIA DE CRÉDITO
PARA QUE SE MANIFESTEM A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO IPERGS, NO PRAZO DE
DEZ DIAS. TENDO EM VISTA QUE, PRESENTEMENTE,
A HABILITAÇÃO DOS CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE
PRECATÓRIOS DEVE SER REALIZADA PERANTE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM O ESCOPO DE REGULARIZAR AS HABILITAÇÕES DEFERIDAS OU PENDENTES DE EXAME NA VIA JURISDICIONAL, OS
CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE PRECATÓRIOS DEVERÃO ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DO JUÍZO
DE ORIGEM, EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES AO
CRÉDITO, TODAS AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS
PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO
Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 36310 - 004306/0300/03-9 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110304673 - CECILE MACIEL DA
ROCHA E OUTROS (VITAL MOACIR DA SILVEIRA) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INDEFERIDO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO, UMA VEZ QUE NÃO MAIS
SUBSISTE CRÉDITO EM FAVOR DE GECY. INTIMA-SE
A CREDORA DIRCE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO ENTE DEVEDOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PRECATÓRIO 38660 - 008630/0300/03-1 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 112568176 - NAIR DE ABREU
GUEDES KRUG (ELSON DOS SANTOS RONNA,
ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI GEORGE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA CERTIDÃO ORIUNDA DO
JUÍZO DE ORIGEM, ONDE É INFORMADA A HABILITAÇÃO DE CESSÕES EM PERCENTUAL SUPERIOR AO
LIMITE DO CRÉDITO DA CREDORA E CEDENTE, NAIR,
REMETO AS PARTES À ESFERA JURISDICIONAL PARA
A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO, NOS TERMOS DO ART.
36, §4º DO ATO Nº 013/2012-P.”
PRECATÓRIO 43405 - 005152/0300/03-8 - 4ª VARA
CÍVEL DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 2100197319 - ELCI FREITAS (LUIZ ROTTENFUSSER)
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INTIMA-SE O PROCURADOR DA
PARTE CREDORA A INFORMAR SE EXISTE VERBA
HONORÁRIA CONTRATUAL PARA OS FINS DA RESERVA PREVISTA NO ART. 32 DO ATO Nº 013/2012-P, DEVENDO SER COMPROVADO O PERCENTUAL CONTRATADO ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO OU CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.”
PRECATÓRIO 48434 - 013585/0300/04-4 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE
EXECUÇÃO Nº 107058134 - SUCESSÃO DE ERNESTINA
DA SILVA GOULART (DAISSON SILVA PORTANOVA ) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DEFERIDO O PEDIDO DE RESERVA DA VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL. EXPEDIDA
CERTIDÃO E DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO.”
PRECATÓRIO 72300 - 009796/0300/08-5 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502695971 - SUCESSÃO DE
CARLOS RAFAEL DOS SANTOS (AUDREY PAULI
SCHWERDT, ROGÉRIO SPERB BECKER) X MUNICÍPIO
DE PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES TEDESCO).
“CADASTRE-SE O PROCURADOR CONSTITUÍDO PELO
CREDOR SADI. CONSIDERANDO QUE A ORDEM DE
PAGAMENTO RELATIVA À PREFERÊNCIA DEFERIDA
AO CREDOR SADI FOI CANCELADA PELO DECURSO
DO PRAZO E TENDO EM VISTA QUE HÁ SALDO SUFICIENTE PARA A RESERVA DE HONORÁRIOS EVENTUALMENTE CONTRATADOS COM O PATRONO DO FEITO
DE ORIGEM, REEXPEÇA-SE A ORDEM DE PAGAMENTO
EM NOME DO ADVOGADO CONSTITUÍDO.”
PRECATÓRIO 90975 - 010977/0300/10-3 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900353647 - JORGE NEI PI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
RES (DANIEL FERNANDO NARDÃO) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“QUANTO À IMPUGNAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO
DE JUROS E CORREÇÃO ENTRE A DATA DO CÁLCULO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO,
ESTA NÃO MERECE ACOLHIDA. DEPREENDE-SE DOS
AUTOS QUE O CÁLCULO FOI ATUALIZADO NA DATA
DE 07.10.2014, APLICANDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO BASE
01.01.2008 ATÉ 01.10.2014, ENQUANTO QUE O PAGAMENTO FOI EFETUADO EM 09.11.2014. PORTANTO,
MOSTROU-SE RAZOÁVEL ÀS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. CABE CONSIGNAR, EM RELAÇÃO À EVENTUAL LAPSO NO PAGAMENTO, QUE O EMPENHO, QUE
DEVE ANTECEDER TODO E QUALQUER PAGAMENTO
REALIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRESSUPÕE, NECESSARIAMENTE, UM PRAZO PARA A SUA
REALIZAÇÃO, O QUAL, DESDE QUE NÃO SE MOSTRE
EXTREMADO, NÃO PODE DAR ORIGEM, NOS AUTOS
DO PRECATÓRIO, A UM NOVO PAGAMENTO, SOB PENA
DE INVIABILIZAÇÃO DO PRÓPRIO SISTEMA,
NOTADAMENTE PORQUE TAL PRAZO CORRESPONDE
ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO PAGAMENTO. COM
RELAÇÃO AOS JUROS MORATÓRIOS, O PRESENTE
PRECATÓRIO FOI INSCRITO PARA O ORÇAMENTO
DO ANO DE 2012 E INTEGRALMENTE QUITADO NO
ANO DE 2014, DE MODO QUE OS JUROS MORATÓRIOS
INCIDIRAM A PARTIR DE 01.01.2013, CONFORME ITEM
“3” DO CÁLCULO REFERIDO, JÁ QUE RESPEITADO O
INTERSTÍCIO CONSTITUCIONAL, O DENOMINADO
PERÍODO DE GRAÇA. NÃO INCIDEM JUROS NO PERÍODO DE GRAÇA, NA MEDIDA EM QUE ENQUANTO
NÃO SUPERADO O PRAZO ESTABELECIDO PELO § 5º
DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO SE
TEM POR CONFIGURADA A MORA. DE OUTRO CANTO, INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO COM BASE
NA INCONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 62/09 ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO
HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS. NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO
PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357
O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO
REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL
FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA
CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO
EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL
DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425
E 4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO. QUANTO AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO,
DEVE SER OBSERVADO QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E
A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS E
PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT,
DO ATO Nº 013/2012-P. DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº 037/2012-P DO
TJRS, ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO
ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE
DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS
A
TÍTULO
DE
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO
PERCENTUAL E DA FORMA DE INCIDÊNCIA. DESSA
FORMA, NÃO OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO DETERMINADO ANTERIORMENTE A REMESSA DE
IMPUGNAÇÕES À ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA
CENTRAL, REVENDO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE NÃO CABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA
INCORREÇÃO ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO
A QUESTÃO SER SUSCITADA PELA PARTE CREDORA, SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS
E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO
APONTADO A SUA DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS
E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA
PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM
A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P. PORTANTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE
PRECATÓRIO EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO,
ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE
ATUALIZAÇÃO APÓS A MODULAÇÃO DOS EFEITOS,
DESDE QUE REITERADA A IMPUGNAÇÃO.”
PRECATÓRIO 92220 - 000418/0300/11-6 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800047030 MIGUEL ILHA DA SILVA (MIRSON STEFENON GUEDES,
NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA)) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DO REQUERIMENTO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL, INTIME-SE O PROCURADOR
DA PARTE CREDORA A INFORMAR SE EXISTE VERBA
HONORÁRIA CONTRATUAL PARA OS FINS DA RESERVA PREVISTA NO ART. 32 DO ATO Nº 013/2012-P, DEVENDO SER COMPROVADO O PERCENTUAL CONTRATADO ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO OU CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
LITAÇÃO DA CESSIONÁRIA BRISA EMBALAGENS LTDA..
ANTES DE DETERMINAR O CADASTRO DA
CESSIONÁRIA
HABILITADA,
INTIME-SE
A
PROCURADORA CONSTITUÍDA A ESCLARECER SE,
COM RELAÇÃO À CREDORA DULCE, QUE RECEBEU A
PREFERÊNCIA, A CESSÃO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS É RELATIVA À TOTALIDADE DO CRÉDITO OU TÃO SOMENTE AO SALDO.”
PRECATÓRIO 98713 - 028768/0300/11-0 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701282758 - ANA PAULA TASSIN
SOARES (LAURDIS DEMETRIOS SEBBEN) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“ANOTE-SE A DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS CRÉDITOS REQUISITADOS NO PRESENTE PRECATÓRIO
AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO
FORO REGIONAL ALTO PETRÓPOLIS, PROCESSO Nº
001/1.05.01952382-6, CONFORME SOLICITADO.
EXPEDIDA CERTIDÃO.”
PRECATÓRIO 103770 - 028124/0300/12-1 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100993810 - OLGA MARIA VIEIRA
TAVARES (EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES DE SUCESSÃO, OPORTUNIZE-SE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A
DEVIDA REGULARIZAÇÃO PELOS INTERESSADOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DO ATO Nº 037/2012-P DO
TJRS. TAMBÉM, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO ITCD OU A ISENÇÃO.”
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
45595 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE KROEFF - RS/39866 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 118212 - 028742/0300/13-7 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001877862 - DOROTI NATALINA BELLO BERTELLI (DECIO GIANELLI RODRIGUES
MARTINS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 125996 - 027951/0300/14-3 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11202389091 - ONELIA JUSSARA
PEREIRA DELIA (ALEXANDRE FLORES ALMEIDA - RS/
45887 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 118896 - 029353/0300/13-6 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200534183 - HELOIZA
HELENA CZEKSTER (MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - RS/31778, MILTON ANTONIO ZAGONEL - RS/36916
) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 126255 - 028207/0300/14-0 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100591592 - ROMILDA
JOSEPHINA LOPES DA SILVA (ROGERIO BATISTA ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 119181 - 029575/0300/13-1 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710900070636 IEDA COLOMBA BEVILAQUA FELIN (JOÃO CLAUDEMIR
FRITSCH - RS/26478 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 119855 - 030161/0300/13-7 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001318839 - NILDA CASTRO
CARDOSO (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028,
DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 109171 - 032120/0300/12-3 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 10601904285 - MARIA
DE LOURDES DO NASCIMENTO LEAL (CRISTIANO
CAJU FREITAS, EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO)
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS
INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS ATRAVÉS DA NOTA DE EXPEDIENTE
Nº 1233/2014, DISPONIBILIZADA NA DATA DE
15.09.2014, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI
PROTOCOLIZADA EM 10.12.2014. PORTANTO, FORA
DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46, DO ATO Nº 013/
2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 119886 - 030183/0300/13-6 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901365690 - CIRCE
SARAIVA DOS ANJOS (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 112389 - 003845/0300/09-6 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110602485456 - ROBERTINO
CARVALHO LEITÃO (CLAUDIO GARCIA) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES DE SUCESSÃO,
OPORTUNIZE-SE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO PELOS INTERESSADOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 8º DO ATO Nº 037/2012-P DO
TJRS. TAMBÉM, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO ITCD OU A ISENÇÃO.”
PRECATÓRIO 120969 - 031209/0300/13-3 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2111100075765 MARIA DE LOURDES DA FONSECA CORREA (IDANIR
ROZANSKI - RS/27479 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 115878 - 026767/0300/13-0 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101239272 - INEZ DE ARRUDA
SOARES (DECIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS,
LUCIANA FARIAS, RONAL JUSTO MAGGI) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE
CREDORA. CONFORME SE VERIFICA DO CÁLCULO,
OS JUROS MORATÓRIOS CALCULADOS SÃO ACRESCIDOS AO VALOR PRINCIPAL, PERFAZENDO OS VALORES JÁ ALÇADOS À CREDORA. DESSA FORMA, NÃO
HÁ SALDO REMANESCENTE.”
PRECATÓRIO 117215 - 027872/0300/13-3 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002091170 - ILDETE CLAIR
KOETZ (DECIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS,
LUCIANA FARIAS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE CREDORA. CONFORME SE VERIFICA DO CÁLCULO, OS JUROS
MORATÓRIOS CALCULADOS SÃO ACRESCIDOS AO
VALOR PRINCIPAL, PERFAZENDO OS VALORES JÁ
ALÇADOS À CREDORA. DESSA FORMA, NÃO HÁ SALDO REMANESCENTE.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
11
PRECATÓRIO 126335 - 028288/0300/14-8 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10803156921 - JOCELI
CANABARRO SCHUH (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 126970 - 028884/0300/14-6 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101557282 - VICENTINA PIRES
DA MOTA FERNANDES DE SOUZA (MARILIA PINHEIRO
MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 126980 - 028894/0300/14-8 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201158673 - OLGA
IURTCHENKO (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 127409 - 029338/0300/14-4 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 120506 - 030764/0300/13-4 - 20ª VARA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201069654 - MARA RECÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - GINA DE SOUZA RODRIGUES (MARILIA PINHEIRO
MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800068193 - VALDERES
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PETRONILHA DOS SANTOS GUERRA (HEBER
CRISTIANO SOUZA RODRIGUES - RS/68637 ) X ESTAPRECATÓRIO 127878 - 029804/0300/14-9 - 20ª VARA
DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE TROGLIO). “.”
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702657143 - SILVIO
PAULO ARNT (CELSO TADEU NOSCHANG - RS/10027
) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 127927 - 007356/0300/09-9 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801876609 - CARMELA
PEDROSO VOGT (JOAO BATISTA COMPARSI NETO PRECATÓRIO 121693 - 031940/0300/13-3 - 3ª VARA RS/26833 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11202476377 - MERECILDA MENPRECATÓRIO 128899 - 030743/0300/14-6 - 20ª VARA
DONÇA ALBANDES (CARLOS ALBERTO NASCIMENTO RS/12659, LUIS HUMBERTO GAMPERT BATTAGLIN - RS/ CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE 72743 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901433873 - MARIA ALDA
CEZAR ASSUNCAO (ANDRE SONDA, ROSA MARIA
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
DINIZ DA SILVA SONDA - RS/71204 ) X INSTITUTO DE
PRECATÓRIO 122553 - 032747/0300/13-3 - 6ª VARA PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº TROGLIO). “.”
2211200203516 - LOURDES YEDA DA SILVA (SONIA MARA
PRECATÓRIO 128996 - 030826/0300/14-9 - 20ª VARA
SA BRITO CARDOSO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11301446913 - ARNALDO
ASDRUBAL GUTIERRES (ADACIR LIMA RODRIGUES )
PRECATÓRIO 122880 - 025096/0300/14-6 - 3ª VARA
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUTROGLIO). “.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100862669 - MARIA IDEMA PIRES DE OLIVEIRA (MARCO GERALDO ABRAHÃO
PRECATÓRIO 130457 - 032285/0300/14-2 - 2ª VARA
SCHORR - RS/32025, MARCUS TAVARES MEIRA - RS/ DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU35573, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11202063978 - VALDEMAR DA
) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SILVA MARTINS (RICARDO SCHMITT JURUENA - RS/
SAMPAIO TROGLIO). “.”
48306 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
PRECATÓRIO 123439 - 025629/0300/14-0 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100877321 - ONILIA
MACHADO CELENTI (FATIMA HELENA PACHECO DA
SILVA PALMEIRO - RS/34871, REGINA HELENA CLARAZ
DE SOUZA TAPARELLO - RS/35180 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 124151 - 026238/0300/14-4 - JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE
- EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 31300337791 - CLOVIS
TOMASELLI (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 125810 - 027766/0300/14-2 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201494657 - SONIA MARIA DA
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 229/2015-SPP
SILVA AZEVEDO (MARCO GERALDO ABRAHÃO
SCHORR - RS/32025, MARCUS TAVARES MEIRA - RS/
INTIMADA A PARTE CREDORA PARA QUE, QUE- 35573, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X ESTARENDO, FORMULE PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
IDADE E/OU DOENÇA.
TROGLIO). “.”
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 130497 - 032326/0300/14-2 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002165742 - LEOPOLDINA DA
SILVA RAMOS (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028,
DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON HERMANN
KROEFF - RS/39866 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
PRECATÓRIO 67371 - 008014/0300/07-2 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110522791526 - ANTONIO
ROBERTO QUEIROZ E OUTROS (JORGE FERNANDO
PERPETUO - RS/45595, JOSE RICARDO HILZENDEGER
- RS/17671 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRECATÓRIO 95982 - 026554/0300/11-7 - 2ª VARA (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ANOTE-SE A
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- CESSIONÁRIA....”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502713287 - DULCE ROSA
PRECATÓRIO 114593 - 025790/0300/13-9 - 7ª VARA
FERNANDES E OUTROS (GUILHERMINA MARTINS SARAIVA, NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA)) DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUX INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601136458 - EDSON LUIZ
SAMPAIO TROGLIO). “DEFERIDO O PEDIDO DE HABI- SILVESTRINI (JORGE FERNANDO PERPETUO - RS/
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 230/2015-SPP
INTIMADA A PARTE CREDORA PARA QUE JUNTE
AOS AUTOS LAUDOS/ATESTADOS MÉDICOS ORIGNAIS
PRECATÓRIO 125814 - 027772/0300/14-3 - 1ª VARA E ATUALIZADOS, COMPROBATÓRIOS DA DOENÇA QUE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- LHE ACOMETE, PARA FINS DE PAGAMENTO DA PARÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902636182 - ALDA DE MELO CELA PREFERENCIAL.
MACHADO (MARCUS TAVARES MEIRA - RS/35573,
PRECATÓRIO 123445 - 025634/0300/14-9 - 3ª VARA
TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700281286 - VOLMIR
TROGLIO). “.”
JOVANOVICHS (MARLETE JOANA CIERVO - RS/43678A,
PRECATÓRIO 125962 - 027917/0300/14-2 - 3ª VARA MAURO IVANI SILVA CIERVO - RS/62241 ) X ESTADO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100262459 - MARIANO PEREI- “.”
PRECATÓRIO 128782 - 030627/0300/14-5 - 20ª VARA
RA DA SILVA (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028,
DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON HERMANN CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE -
12
Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801506879 - CESAR TRATADO ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO OU CONTRATO
AUGUSTO DEDECO MACHADO E OUTROS (MARILIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.”
PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 45063 - 008389/0300/04-9 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE
EXECUÇÃO Nº 114529804 - SUCESSÃO DE LYGIA TORCENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
RES VELLINHO (FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA) X
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 31/03/2015.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DEFERIDO A RESTAURAÇÃO DOS
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
AUTOS. CADASTRADOS OS PERCENTUAIS DE CRÉJUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
DITO DEFINIDOS AOS SUCESSORES DE LYGIA, NOS
TERMOS DO OFÍCIO ORIUNDO DO JUÍZO DE ORIGEM, BEM COMO FORMAL DE PARTILHA CONSTANTE
NOS AUTOS.”
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
PRECATÓRIO 55083 - 015936/0300/03-7 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUNOTA DE EXPEDIENTE Nº 231/2015-SPP
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 106637961 - LOURDES LYRIO
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RAMOS E OUTROS (CÉSAR AUGUSTO DA SILVA PERES
(CESSIONÁRIA), CHRISTIAN STROEHER, TELMO
RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 15158 - 006537/0300/99-2 - 2ª VARA
“OS CESSIONÁRIOS MANZOLI S/A COMÉRCIO E INDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDÚSTRIA E ZAELI ALIMENTOS SUK LTDA DEVERÃO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 100308247 - PEDRO ALCANTARA
COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O MOTIVO PELO
FAGUNDES (KARLA SUZANA PORTAL BRAGA, NEIMAR
QUAL HOUVE O INDEFERIMENTO DE SEUS PEDIDOS
SILVA DA ROSA, TAIS ROBERTA WEIAND) X ESTADO
DE HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM.”
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“SUSPENDO, NOS TERMOS DO ART. 52, DO ATO Nº
PRECATÓRIO 70036 - 005150/0300/08-3 - 7ª VARA
013/2012-P DO TJRS, O ANDAMENTO DO PRESENTE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO EM RAZÃO DA CAUSA IMPEDITIVA DE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503642588 - LETICIA
PAGAMENTO APONTADA PELO ENTE DEVEDOR (CAN- MALLMANN FONTOURA E OUTROS (JOÃO CARLOS
CELAMENTO DO PRECATÓRIO). DENTRO DO PRAZO BLUM, MAYRA KETZER CALIENDO, NEIDI REJANE
DE NOVENTA DIAS, O ESTADO DO RS DEVERÁ COM- GREGOIRE GULARTE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
PROVAR NESTES AUTOS QUE SUSCITOU TAL QUES- DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEFERIDO
TÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO.”
O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA NADER
E CIA. LTDA. PROCEDA-SE AO CADASTRAMENTO E
PRECATÓRIO 15529 - 006311/0300/99-6 - 4ª VARA INCLUSÃO DA EMPRESA CESSIONÁRIA NA CONDIDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ÇÃO DE BENEFICIÁRIA DO PRESENTE PRECATÓRIO,
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198080697 - ÉLIDA FARENCENA OBSERVANDO-SE A BASE DE INCIDÊNCIA E O PERDUARTE (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, CENTUAL DO CRÉDITO CONSIGNADO NA ESCRITUNELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA)) X INSTI- RA PÚBLICA DE CESSÃO. OBSERVE-SE QUE O CRÉTUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO DITO FOI OFERTADO EM PENHORA NOS AUTOS DE
TROGLIO). “CANCELADO O CADASTRAMENTO DA HA- EXECUÇÃO FISCAL Nº 023/1.10.0005527-7 DA 3ª VARA
BILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA R.R HUGENTOBLER E CÍVEL DE RIO GRANDE, CONFORME NOTICIOU A
CIA. LTDA. AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA HA- CESSIONÁRIA.”
BILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO, MEDIANTE A APRESENPRECATÓRIO 76478 - 003303/0300/07-6 - VARA
TAÇÃO DE CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, EM QUE
CONSTEM AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGA- ÚNICA DE TAQUARI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
DAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, 7110600007008 - SUCESSÃO DE IRENE DA ROSA SOUNOS TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO Nº 013/2012-P ZA (SERGIO PEREIRA DA SILVA) X INSTITUTO DE PREDO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“TRATA-SE DE PRECATÓRIO INTEGRALMENTE QUITAATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
DO SEGUNDO A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, CUJO
PRECATÓRIO 15794 - 009109/0300/99-1 - 3ª VARA CRÉDITO FOI DISPONIBILIZADO AO JUÍZO DE ORIDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- GEM EM RAZÃO DA SUCESSÃO. A PARTE CREDORA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 100442194 - SUCESSÃO DE REQUEREU QUE O PAGAMENTO FOSSE REALIZADO
ADELIA CAMPOS DA FONSECA (AUGUSTO ROSSONI DIRETAMENTE PELO SPP, POR MEIO DE ORDEM DE
LUVISON, NEWTON DOMINGUES KALIL, TELMO PAGAMENTO, COMPROVANDO A SOBREPARTILHA E
RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PRE- RECOLHIMENTO DO ITCD POR MEIO DA ESCRITURA
VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). PÚBLICA. DESSA FORMA, PROVIDENCIE-SE CONTA“MUITO EMBORA O SUCESSOR JOÃO FRANCISCO TO JUNTO AO JUÍZO DE ORIGEM INFORMANDO QUE
POSSUA MAIS DE SESSENTA ANOS DE IDADE, O HER- HOUVE A REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO E SOLICITANDO SEJA INFORDEIRO DO CREDOR ORIGINÁRIO SOMENTE PODEMADO QUANTO À POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO
RÁ EXERCER O DIREITO DE PREFERÊNCIA, CASO
DA GUIA DE DEPÓSITO AO SPP, A FIM DE QUE SEJA
DEMONSTRE A CONDIÇÃO DE PORTADOR DE DOENEXPEDIDA A ORDEM DE PAGAMENTO REQUERIDA
ÇA GRAVE, A QUALQUER TEMPO, OU DE IDOSO (SESPELA PARTE CREDORA.”
SENTA ANOS DE IDADE) À ÉPOCA DA EXPEDIÇÃO DO
PRECATÓRIO, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO DA
PRECATÓRIO 80833 - 002585/0300/10-5 - 7ª VARA
EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TJRS (ART. 17, PARÁ- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUGRAFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS). AIN- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800265797 - CLADEMIR GONDA QUE SE CONSIDERASSE A DECLARAÇÃO DE ÇALVES (JOSE ALTAIR LOPES MOREIRA) X ESTADO DO
INCONSTITUCIONALIDADE DA EC 62/09 NOS AUTOS RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DAS ADIS 4.357 E 4.425, O PAGAMENTO E A ATUALI- “SEM PREJUÍZO DAS DETERMINAÇÕES ANTERIORES,
ZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SEN- OFICIE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM SOLICITANDO SEDO REALIZADOS SEGUNDO A SISTEMÁTICA VIGEN- JAM ENCAMINHADAS CÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁTE À ÉPOCA DO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO DES- RIAS AO REGULAR ANDAMENTO, BEM COMO SEJA
PACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM INFORMADA A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL SUCESSÃO
11.04.2013. PORTANTO, DEIXO, POR ORA, DE ANALI- DE CREDORES OU CESSÃO DE CRÉDITOS NOTICIASAR O REQUERIMENTO DE PAGAMENTO PREFEREN- DAS NOS AUTOS DE EXECUÇÃO. CASO TENHA OCORCIAL, VEZ QUE AINDA NÃO FORAM MODULADOS OS RIDO SUCESSÃO DE CREDORES, DEVERÁ SER INEFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE FORMADO SE HOUVE O DEFERIMENTO DA HABILITAINCONSTITUCIONALIDADE LANÇADA NO BOJO DA ÇÃO, BEM COMO OS RESPECTIVOS QUINHÕES EM
ADI Nº 4.357, ASSEGURADA A APRECIAÇÃO DA QUES- QUE HABILITADOS CADA UM DOS SUCESSORES,
TÃO, DESDE QUE REITERADO O REQUERIMENTO.” CASO ESTES TENHAM SIDO DEFINIDOS. E, NO CASO
DE TEREM SIDO REALIZADAS CESSÕES DE CRÉDIPRECATÓRIO 27896 - 001753/0300/02-2 - 4ª VARA TO, DEVERÃO VIR DEMONSTRADAS AS PARTES
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- CEDENTES E CESSIONÁRIAS, OS PERCENTUAIS CEÇÃO DE SENTENÇA Nº 102430247 - JUSSARA MARIA DIDOS, BASE DE INCIDÊNCIA (CRÉDITO PRINCIPAL
MOTTA DE FRAGA E OUTROS (PAULO LEOPOLDO OU HONORÁRIOS), CPF/CNPJ DOS CESSIONÁRIOS E
DAHMER, VILSON MELO CORREA) X ESTADO DO RIO NOME DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS. ”
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DÊPRECATÓRIO 94015 - 009829/0300/10-0 - 2ª VARA
SE VISTA ÀS PARTES, INCLUINDO A CESSIONÁRIA.”
JUDICIAL DE CHARQUEADAS - EXECUÇÃO DE SENPRECATÓRIO 35450 - 002401/0300/03-9 - 1ª VARA TENÇA Nº 11000002343 - J PACHECO E FILHOS LTDA.
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- (JAIRE JAMIL DE ABREU SOUZA) X MUNICÍPIO DE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 109422908 - CLELIA STAGGEMEIR CHARQUEADAS (VOLTAIRE MICHEL). “INTIMA-SE O
STRASSBURGER (NELSON LACERDA DA SILVA DEVEDOR PARA QUE REALIZE O DEPÓSITO DAS PAR(CESSIONÁRIA), VERA MARA DE SOUZA LOPES) X INS- CELAS JUNTO AO JUÍZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE
TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE O ACORDO FOI HOMOLOGADO NAQUELA ESFERA E
SAMPAIO TROGLIO). “OS PERCENTUAIS CEDIDOS À O PRESENTE PRECATÓRIO PERMANECERÁ AGUARCESSIONÁRIA COMPANHIA APOLO DE SUPERMERCA- DANDO COMUNICAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIDOS SERÃO OBSERVADOS POR OCASIÃO DO PAGA- MENTO DOS TERMOS ACORDADOS OU INTEGRAL PAGAMENTO, PARA ARQUIVAMENTO. REGISTRO QUE A
MENTO DO PRECATÓRIO.”
REALIZAÇÃO DE ACORDO QUE ACARRETE A QUEPRECATÓRIO 37235 - 006416/0300/03-3 - 3ª VARA BRA DA ORDEM CRONOLÓGICA É DE RESPONSABIDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- LIDADE DO DEVEDOR E PODE ACARRETAR O SEÇÃO DE SENTENÇA Nº 105468632 - SELMA DE OLIVEI- QUESTRO DE VALORES, NOS TERMOS DO ART. 100, §
RA MULLER (EMERSON LIMA PACHECO, LEANDRO 6º, DA CF.”
ÉDNEI FAGUNDES, TELMO RICARDO ABRAHÃO
PRECATÓRIO 96997 - 027311/0300/11-2 - 1ª VARA
SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMA-SE O PROCU- CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO
RADOR DA PARTE CREDORA A INFORMAR SE EXISTE FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110800158398
VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL PARA OS FINS DA - ADÃO ANTUNES PIRES E OUTROS (FIRMINO
RESERVA PREVISTA NO ART. 32 DO ATO Nº 013/2012-P, PIETROSKI, TERCILIO PIETROSKI) X ESTADO DO RIO
DEVENDO SER COMPROVADO O PERCENTUAL CON- GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “IN-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
DEFERIDO O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL FORMULADO PELO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE CREDORA POR NÃO POSSUIR LEGITIMIDADE,
NOS TERMOS DO ART. 100, § 2º, DA CF, POIS OS
HONORÁRIOS NÃO PODEM SER DESTACADOS DO
VALOR PRINCIPAL.”
PRECATÓRIO 101090 - 025576/0300/12-7 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702429736 - CLAUDIO ADÃO
SILVEIRA JACOBSEN E OUTROS (JORGE FERNANDO
PERPETUO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO VERTIDA PELO DEVEDOR, EM RELAÇÃO
AO CREDOR SÉRGIO, NA MEDIDA EM QUE TRADUZ
A PRETENSÃO DE ALTERAR O CÁLCULO BASE, O
QUAL RESTOU ESTABELECIDO NA ESFERA
JURISDICIONAL. QUALQUER MODIFICAÇÃO NO VALOR REQUISITADO QUE IMPORTE EM ALTERAR O
DETERMINADO EM JUÍZO NÃO PODE SE OPERAR NA
ESFERA ADMINISTRATIVA, ATENTANDO-SE, AINDA
AOS TERMOS DO ARTIGO 40, INCISOS I E II DO ATO
013/2012-P. DESSA FORMA, O ENTE DEVEDOR, QUERENDO, DEVERÁ APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, COMPROVANDO-SE
NESTES AUTOS NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS,
NOS TERMOS DO ART. 52 DO ATO Nº 013/2012-P DO
TJ/RS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
ATO Nº 037/2012-P DO TJ/RS.”
PRECATÓRIO 110376 - 033152/0300/12-1 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900556882 - AIRTON TEIXEIRA
DE FRAGA (PAULO RICARDO STRANO COELHO) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO
AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA ENQUANTO NÃO
MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO
ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS. NOS
TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS
CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO, FOI
LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE
PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME
DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM
POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357
ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO. PORTANTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO
PRESENTE PRECATÓRIO EM RAZÃO DO INTEGRAL
PAGAMENTO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DA
QUESTÃO APÓS A MODULAÇÃO, DESDE QUE REITERADA A IMPUGNAÇÃO.”
PRECATÓRIO 123272 - 030167/0300/13-3 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201433194 - HELEN ROSA
BROCHADO DA ROCHA (ROGÉRIO SPERB BECKER) X
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES
TEDESCO). “ANOTE-SE A DETERMINAÇÃO DE NÃO LIBERAÇÃO DE VALORES AOS SUCESSORES, ATÉ ULTERIOR COMUNICAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, NOS
TERMOS DO OFÍCIO.”
PRECATÓRIO 124602 - 026676/0300/14-9 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11300711427 - NEUSA HELENA
PINHEIRO TAVARES (TÂMIRA LUIZA GIEHL ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “INDEFERIDO O PEDIDO DE PAGAMENTO
PREFERENCIAL FORMULADO PELA PARTE CREDORA, PELO CRITÉRIO DE DOENÇA GRAVE, UMA VEZ
QUE A MESMA APRESENTOU ATESTADO MÉDICO ONDE
SÃO RELATADOS OS PROCEDIMENTOS JÁ REALIZADOS, ESCLARECENDO-SE QUE ESTA NÃO EVIDENCIOU RECIDIVA DA DOENÇA QUE LHE ACOMETIA.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 232/2015-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 13602 - 009181/0300/98-6 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198504415 - SUELY DOS SANTOS PASSOS (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028,
GILSON HERMANN KROEFF - RS/39866, VINHAS E
PESSÔA ADVOGADOS), BEM HUR RUBILAR P. DA SILVA (CESSIONÁRIA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A
CESSIONÁRIA METALACS RS COMÉRCIO DE METAIS
LTDA A COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O MOTIVO
PELO QUAL HOUVE O INDEFERIMENTO DE SEU PEDIDO DE HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM.”
PRECATÓRIO 13882 - 011510/0300/98-1 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198658526 - ANA MARIA ROSADO PAIVA (MARCELO DE FREITAS E CASTRO - SC/
26869A, NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA),
TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158,
WLADIMIR AZEVEDO REQUIAO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“DIANTE DA CERTIDÃO ADVINDA DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DAS
CESSIONÁRIAS IDS IMPORTADORA DISTRIBUIDORA
DE VITAMINAS SESSEGOLO LTDA. E ACESSÓRIOS
GAUCHÃO LTDA. PROCEDIDO O CADASTRAMENTO E
INCLUSÃO DAS CESSIONÁRIAS HABILITADAS JUNTO
À ORIGEM COMO BENEFICIÁRIAS DO PRESENTE
PRECATÓRIO, OBSERVADOS OS PERCENTUAIS CONSIGNADOS NA CERTIDÃO. AGUARDE-SE O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. A CESSIONÁRIA ACESSÓRIOS GAUCHÃO
LTDA. DEVERÁ INDICAR A DESTINAÇÃO DADA AO
CRÉDITO.”
PRECATÓRIO 21776 - 001520/0300/01-4 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104796421 - SUCESSÃO DE IRACEMA CEO DE SOUZA (ALOISIO JORGE HOLZMEIER RS/30384 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEFIRO O PRAZO
REQUERIDO PARA QUE SEJAM JUNTADOS AOS AUTOS DEMONSTRATIVOS DO QUINHÃO PERTINENTE A
CADA UM DOS SUCESSORES.”
PRECATÓRIO 35019 - 001436/0300/03-0 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110403525 - ANGÉLICA
ELEONORA PINTO DO NASCIMENTO E OUTROS (ANDRÉ
LUIS MOREIRA DOS SANTOS - RS/83916, CESAR COSTA DE CARVALHO, DARCI DE OLIVEIRA - RS/6053,
KAREN OLIVEIRA WENDLIN (CESSIONÁRIA), LUIZ
ALBERTO BARBARÁ GONZALEZ FILHO - RS/69871 ) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “ANOTADA A DESCONSTITUIÇÃO
DA CAUÇÃO ANTERIORMENTE REALIZADA SOBRE O
CRÉDITO DA CESSIONÁRIA SANTALUCIA S/A. INTIMESE A PARTE PARA QUE ESCLAREÇA SE HOUVE APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO FORMULADOS PELAS CESSIONÁRIAS DE CRÉDITO NO JUÍZO
DE ORIGEM, OU SE TAIS HABILITAÇÕES DEVERÃO SER
VERIFICADAS NOS AUTOS DO PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 38074 - 014222/0300/02-1 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109778754 - SUCESSÃO DE EMA
FERNANDES DA ROSA (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/
35028, DANIEL D’ALÓ DE OLVEIRA, PATRÍCIA PIPPI RS/83269 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DUAS SÃO AS HIPÓTESES QUE VIABILIZAM O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DE DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE
SER O CREDOR PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS
EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº
013/2012-P DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO
ROL, MAS ASSIM CONSIDERADA COM BASE NA
CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE O § 1º DAQUELE DISPOSITIVO. NÃO
OBSTANTE JÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS
AMPLIATIVA AO ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, §
2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART.
12 DO ATO Nº. 013/2012-P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA ESPECÍFICA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO
DOS
SINTOMAS,
ENTRE
OUTRAS
ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSTREM ADEQUADAS AO
CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE. NO CASO, O SUCESSOR LUIZ CARLOS APRESENTA ATESTADO/LAUDO MÉDICO QUE INDICA DOENÇA NÃO ELENCADA NO ROL, HIPÓTESE QUE RECAI NA REGRA DO § 1º DO ART. 12 DO ATO Nº 013/
2012-P, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE A DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE NA FORMA ACIMA EXPLANADA,
SEM O QUE NÃO HÁ COMO DEFERIR O PAGAMENTO
PREFERENCIAL EM RAZÃO DE DOENÇA. CONSIDERANDO QUE O SUCESSOR NÃO COMPROVOU SER
PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS ELENCADAS NO
ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, BEM COMO QUE NÃO
HOUVE A DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO
DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO. RESSALTO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS.”
PRECATÓRIO 38566 - 008530/0300/03-3 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 112246815 - SENGIL RASQUINHA
VICENTE E OUTROS (TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). ”INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE INFORME ACERCA DAS CESSÕES DE CRÉDITO OPERADAS, OS
PERCENTUAIS CEDIDOS, A BASE DE INCIDÊNCIA
(CRÉDITO PRINCIPAL OU HONORÁRIOS), O CPF/
CNPJ DOS CESSIONÁRIOS E NOME DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS.”
PRECATÓRIO 46260 - 009672/0300/04-0 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 114689228 - LEILA COSTA DOS
SANTOS (FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI - RS/17230,
KURT IGNÁCIO PETTER - RS/15839, RENAN LEMOS
VILLELA - RS/52572, ROSÂNGELA SILVA MARTINS - RS/
70475 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ANTES DE EFETUAR O
PAGAMENTO, IMPOSITIVA A CONFIRMAÇÃO PELO JUÍZO
DE ORIGEM QUANTO ÀS CESSÕES DE CRÉDITO, A FIM
DE EVITAR PAGAMENTO EQUIVOCADO. OFICIADO AO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
JUÍZO DE ORIGEM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
ACERCA DAS CESSÕES DE CRÉDITO OPERADAS, OS
PERCENTUAIS CEDIDOS, BASE DE INCIDÊNCIA (CRÉDITO PRINCIPAL OU HONORÁRIOS), CPF/CNPJ DOS
CESSIONÁRIOS E NOME DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS. SOLICITADO, AINDA, ESCLARECIMENTOS ACERCA DA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS
DEFERIDA NAQUELA ESFERA, UMA VEZ QUE HÁ COMUNICAÇÃO DE RESERVA DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PROCURADOR KURT (20%) E DO PROCURADOR MAURÍCIO (20%). INTIME-SE A PARTE CREDORA
PARA QUE, QUERENDO, DILIGENCIE NA RESPOSTA
AO OFÍCIO REFERIDO.”
PRECATÓRIO 47290 - 011453/0300/04-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 113274840 - MARIA DE ANDRADE
PASQUALINI E OUTROS (ALOISIO JORGE HOLZMEIER
- RS/30384, AUGUSTO ROSSONI LUVISON, CLAUDIO
LEITE PIMENTEL - RS/19507, MIGUEL FERNANDO
LOPES DO COUTO (CESSIONÁRIA), MIRIAM WINTER RS/31024, NEWTON DOMINGUES KALIL - RS/7061 ) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INDEFIRO O PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO, FORMULADO, UMA VEZ QUE
NÃO HÁ NECESSIDADE DE SOBRECARREGAR A CONTADORIA COM A REALIZAÇÃO DE TAREFA QUE NÃO
ESTEJA RELACIONADA AO PAGAMENTO OU AO EXERCÍCIO DE ALGUM DIREITO. CASO A CESSIONÁRIA
NOVAPELLI PRETENDA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO E
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO, ASSIM DEVERÁ POSTULAR, SALIENTANDO-SE QUE O CÁLCULO NÃO SERÁ
ATUALIZADO.”
PRECATÓRIO 61093 - 006017/0300/06-8 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503689177 - JAQUELINE FONSECA (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028, DANIEL
D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON HERMANN KROEFF RS/39866 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DESENTRANHESE O PRECATÓRIO Nº 96.928. ARQUIVE-SE O PRESENTE PRECATÓRIO, NOS TERMOS DA DECISÃO
LANÇADA. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEMSE OS AUTOS.”
PRECATÓRIO 75575 - 013265/0300/05-4 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110314250 - MOLLIE JACQUELINE
MITCHELL CAMARA (CRISTIANO WAGNER - RS/45463,
KAREN OLIVEIRA WENDLIN (CESSIONÁRIA), MIGUEL
ARCANJO DA CRUZ SILVA - RS/31778 ) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE A
CESSIONÁRIA ESTÁ DEVIDAMENTE HABILITADA NO
PRESENTE PRECATÓRIO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO E
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM A ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO LANÇADA NO SISTEMA INFORMATIZADO, NOS
TERMOS DA PORTARIA Nº 02/2012-CCP. OBSERVE-SE
QUE A ENTREGA DEVERÁ SER FEITA SOMENTE A PARTE CREDORA E/OU AOS PROCURADORES CONSTITUÍDOS OU DEVIDAMENTE SUBSTABELECIDOS, CASO
EM QUE O INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO
DEVERÁ SER JUNTADO AOS AUTOS. APÓS, NADA
SENDO REQUERIDO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO
CONFORME A ORDEM CRONOLÓGICA.”
PRECATÓRIO 108124 - 028356/0300/11-0 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110600025521 ANTONIETTA CONTERNO VARGAS (JORGE LUIZ SARAIVA LIMA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ANOTADA A SUSPENSÃO DA LIBERAÇÃO DE VALORES AOS SUCESSORES
DE ANTONIETTA ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO DO
JUÍZO DE ORIGEM. A SUCESSÃO DEVERÁ COMPROVAR A HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO,
POR SER MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.”
PRECATÓRIO 109960 - 032787/0300/12-2 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702104713 - ROQUE AFONSO
EICK (DEJALMA APARECIDO DA SILVA - RS/38629 ) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA ENQUANTO
NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO
ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS. NOS
TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO
RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O PAGAMENTO
DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE
ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA
EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA
EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS
POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA
DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE
O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE
SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO. PORTANTO, O SALDO DO PRESENTE PRECATÓRIO SERÁ
ADIMPLIDO CONFORME A ORDEM CRONOLÓGICA DE
APRESENTAÇÃO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DA
QUESTÃO APÓS A MODULAÇÃO, DESDE QUE REITERADA A IMPUGNAÇÃO. NADA SENDO REQUERIDO,
AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO SALDO.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
NOTÍCIA DE FALECIMENTO: A) RECONSIDERO A DECISÃO QUE DEFERIU O PAGAMENTO PREFERENCIAL
À SUCESSORA ROSA MARIA, E B) DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA SUCESSÃO A COMPROVAR A EFETIVA
REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO
DA EXECUÇÃO, POR SER MATÉRIA DE CUNHO
JURISDICIONAL.”
PRECATÓRIO 116602 - 027387/0300/13-8 - 3ª VARA
CÍVEL DE SÃO LEOPOLDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3311100121030 - JOSEMAR PACHECO PINHEIRO
(DIANA PAULA SANA - RS/45678, ENILDO
BOAVENTURA DA SILVA ORTÁCIO - RS/18153, FABIO
ANDRÉ HAUBRICH - RS/47276 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“QUANTO À IMPUGNAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO
DE JUROS E CORREÇÃO ENTRE A DATA DO CÁLCULO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO,
ESTA NÃO MERECE ACOLHIDA. DEPREENDE-SE DOS
AUTOS QUE O CÁLCULO FOI ATUALIZADO NA DATA
DE 14.10.2014, APLICANDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO BASE
30.05.2012 ATÉ 01.10.2014 (FL. 24), ENQUANTO QUE O
PAGAMENTO FOI EFETUADO EM 24.11.2014. PORTANTO, MOSTROU-SE RAZOÁVEL ÀS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. CABE CONSIGNAR, EM RELAÇÃO À
EVENTUAL LAPSO NO PAGAMENTO, QUE O EMPENHO, QUE DEVE ANTECEDER TODO E QUALQUER
PAGAMENTO REALIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRESSUPÕE, NECESSARIAMENTE, UM PRAZO
PARA A SUA REALIZAÇÃO, O QUAL, DESDE QUE NÃO
SE MOSTRE EXTREMADO, NÃO PODE DAR ORIGEM,
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO, A UM NOVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INVIABILIZAÇÃO DO PRÓPRIO
SISTEMA, NOTADAMENTE PORQUE TAL PRAZO
CORRESPONDE ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO PAGAMENTO. COM RELAÇÃO AOS JUROS MORATÓRIOS,
O PRESENTE PRECATÓRIO FOI INSCRITO PARA O
ORÇAMENTO DO ANO DE 2014 E INTEGRALMENTE
QUITADO NO MESMO ANO, OU SEJA, DENTRO DO
INTERSTÍCIO CONSTITUCIONAL, O DENOMINADO
PERÍODO DE GRAÇA. NÃO INCIDEM JUROS NO PERÍODO DE GRAÇA, NA MEDIDA EM QUE ENQUANTO
NÃO SUPERADO O PRAZO ESTABELECIDO PELO § 5º
DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO SE
TEM POR CONFIGURADA A MORA. DE OUTRO CANTO, INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO COM BASE
NA INCONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 62/09 ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO
HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS. NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO
PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357
O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO
REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS
ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL
FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA
CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO
EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL
DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425
E 4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO. PORTANTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DO PRESENTE PRECATÓRIO EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO
DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO APÓS A MODULAÇÃO DOS EFEITOS, DESDE QUE REITERADA A IMPUGNAÇÃO.”
PRECATÓRIO 128850 - 030694/0300/14-0 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11300750686 - ESTHER
DAMIANI (FABIO STEFANI) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “SUSPENDO,
NOS TERMOS DO ART. 52, DO ATO Nº 013/2012-P DO
TJRS, O ANDAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO
ATÉ QUE SEJA DECIDIDA A QUESTÃO SUSCITADA
PELO DEVEDOR (ILEGITIMIDADE PASSIVA) PERANTE
O JUÍZO DE ORIGEM.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 234/2015-SPP
FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO
BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO,
PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 62899 - 008296/0300/06-0 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503036858 - CLAIR MARIA
BUENO E OUTROS, CERVOSUL DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA,CONSTRUSINOS IND E COM DE
PRECATÓRIO 111679 - 025752/0300/11-0 - 7ª VARA ARTEFATOS LTD (MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA) X
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000998330 - ESPÓLIO DE TROGLIO).
EDISON ROCHA (ANDRE SANTOS CHAVES - RS/42907,
DANI RUDNICK) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
PRECATÓRIO 108863 - 029893/0300/11-8 - 1ª VARA
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CÍVEL DE BENTO GONÇALVES - EXECUÇÃO DE SEN-
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
13
TENÇA Nº 511100005648 - HILDA NICOLODI ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601453917 - MARIA DAS DOCASAGRANDE (FELIPE PANIZZI POSSAMAI ) X ESTADO RES SANTOS VIDAL (MARIA CRISTINA FERRAZ GALO)
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 108427 - 031674/0300/12-7 - 7ª VARA
PRECATÓRIO 94689 - 025545/0300/11-0 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903359212 - ANTONIO UARTH DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSOARES (ADAO DE JESUS PAZ RODRIGUES, JOSE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801962564 - MARCO AURELIO
ALTAIR LOPES MOREIRA) X ESTADO DO RIO GRANDE SILVA DE SOUZA E OUTROS (FÁTIMA MOHAMMAD
ZIYADE, GUSTAVO PICON DORNELES, LUCIELI COSDO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
TA GALHO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRECATÓRIO 108169 - 031473/0300/12-8 - 7ª VARA (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 94432 - 025345/0300/11-4 - 4ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802520077 - VILMAR SILVEIRA
DE FREITAS (DANIEL FERNANDO NARDÃO) X ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10803011923 - MARLENE BRAATZ
MARTINS E OUTROS (MARILIA PINHEIRO MACHADO
PRECATÓRIO 106503 - 007244/0300/10-7 - 6ª VARA BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800627095 - CLAUDIO LUIZ
PRECATÓRIO 94180 - 025140/0300/11-4 - 1ª VARA
MOUSQUER (CLAUDIO LUIZ MOUSQUER) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). CÍVEL DE BENTO GONÇALVES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 510900009054 - VERGINIA OLIVEIRA RETAMAR
PRECATÓRIO 106407 - 030172/0300/12-3 - 1ª VARA (FELIPE PANIZZI POSSAMAL) X ESTADO DO RIO GRANDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901092014 - JOÃO FERLINI
PRECATÓRIO 93924 - 003167/0300/11-0 - 5ª VARA
FILHO (ALBERY CARVALHO DA SILVA) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900019275 - BEATRIZ ALVIM
PRECATÓRIO 106389 - 030157/0300/12-3 - 7ª VARA PUFAL (ROGER MAURO PUFAL) X ESTADO DO RIO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900449580 - ELISABETH
PRECATÓRIO 93366 - 002451/0300/11-9 - 20ª VARA
BARBIERI SOARES (HENRIQUE NIENOV) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10803119651 - DIRCEU
PRECATÓRIO 106330 - 030116/0300/12-3 - 7ª VARA DOMINGOS SFREDO (MARILIA PINHEIRO MACHADO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900898600 - LUCIA REGINA (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
BERNARDI (MARILIA PINHEIRO MACHADO
PRECATÓRIO 92655 - 001461/0300/11-3 - 4ª VARA
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902865181 - ZELIA TEREZIPRECATÓRIO 104930 - 029048/0300/12-5 - 1ª VARA NHA BONINI (FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA) X
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702057286 - JOSÉ BASTOS TROGLIO).
SODRÉ (LUIZ CARLOS DA ROSA MIRANDA) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 92062 - 012166/0300/10-8 - 1ª VARA
DE PALMEIRA DAS MISSÕES - EXECUÇÃO DE SENPRECATÓRIO 104518 - 028716/0300/12-4 - 1ª VARA TENÇA Nº 10700034259 - LORI TEREZINHA ROCHA E
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- OUTROS (CLOVIS TRINDADE S DA SILVA, NICANOR
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100784943 - ANTONIO RENATO SOARES DA SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
NICHELE DIAS (FERNANDA HELENA HORN, VITOR SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 91035 - 011081/0300/10-2 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 104513 - 028711/0300/12-0 - 7ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902506190 - SONIA MARIA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- MORAIS SANTURIO (MARILIA PINHEIRO MACHADO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903008100 - CARLOS ALBERTO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BITENCOURT DA SILVA (FERNANDA HELENA HORN, (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE
PRECATÓRIO 90746 - 010542/0300/10-1 - 20ª VARA
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 104495 - 028693/0300/12-2 - 4ª VARA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802172281 - ANA RITA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- GONÇALVES PORTO (ALEXANDRE TAIGA) X ESTADO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901163035 - JOÃO SOLDATI DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ZIMMERMANN (CARLOS EDUARDO DOS REIS
PRECATÓRIO 90643 - 005127/0300/10-9 - 2ª VARA
SCHEIDT) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
DE LAGOA VERMELHA - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº
SAMPAIO TROGLIO).
10700022685 - ALBINO DALL AGNOL E OUTROS
PRECATÓRIO 104379 - 028604/0300/12-9 - 2ª VARA (ERNANI DIAS DE MORAES JUNIOR) X ESTADO DO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901502565 - CELIA MARIA
PRECATÓRIO 88833 - 002699/0300/10-6 - 1ª VARA
MARTINUZZI IBALDO (NOISE REJANE KLEIN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO CÍVEL DE BENTO GONÇALVES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900019726 - NORMA AURORA DA SILVA
TROGLIO).
(FELIPE PANIZZI POSSAMAL) X ESTADO DO RIO GRANPRECATÓRIO 103645 - 028014/0300/12-1 - 4ª VARA DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 86384 - 002937/0300/09-0 - 2ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903489078 - CLECI DORNELES
DA SILVA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) CÍVEL DE BENTO GONÇALVES - EXECUÇÃO DE SENX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TENÇA Nº 510700071430 - SUZANA CARVALHO
BERNARDES (ERVINO CASAGRANDE, FELIPE PANIZZI
TROGLIO).
POSSAMAI ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRECATÓRIO 103323 - 029671/0300/11-2 - VARA (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÚNICA DE NONOAI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PRECATÓRIO 82117 - 004494/0300/10-0 - 4ª VARA
11311000017013 - EGIDIO PIGATTO FABRIZZIO E OUTROS (DECIO DANILO D’AGOSTINI JUNIOR, DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUFRANCESCA DOS SANTOS ) X ESTADO DO RIO GRAN- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10602533752 - SERGIO
MAGGENTTI REMIÇÃO (LEONARDO GARCIA FORTE) X
DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 102925 - 027377/0300/12-8 - 5ª VARA TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 81749 - 010748/0300/09-0 - 3ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001071680 - CELSO MENEZES
DANCKWARDT (ELISA COSTA GALHO CONTI, FÁTIMA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUMOHAMMAD ZIYADE, GUSTAVO PICON DORNELES, ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502887854 - MAGALI DE
LUCIELI COSTA GALHO, RAFAEL MELLO GALHO) X ALMEIDA STREHER E OUTROS (JOSE CARLOS MARTINS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO LEMOS, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
TROGLIO).
PRECATÓRIO 102598 - 027067/0300/12-1 - 1ª VARA
PRECATÓRIO 81108 - 003009/0300/10-8 - 5ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110900000699 - DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDOTALIRIO DIAS DE ALMEIDA (MARCIO SILVA DE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702738356 - JOÃO FARIAS DA
FIGUEIREDO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SILVA (FERNANDO ZYSKO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 96182 - 026699/0300/11-6 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903128636 - MARCINO HEITOR CAETANO (ANA AMELIA PIUCO, DANIELA DA ROSA,
MARCIO SEQUEIRA DA SILVA, PAULO CEZAR
PIZZOLOTTO, SERGIO MACHADO CEZEMBRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 81047 - 002899/0300/10-2 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801738982 - VALMOR JOSE
TONIAL (PAULO CEZAR PIZZOLOTTO, SERGIO MACHADO CEZEMBRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 80232 - 001602/0300/10-3 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 95220 - 025985/0300/11-0 - 4ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802875231 - MARILI SALETE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- LAURATTI E OUTROS (MARILIA PINHEIRO MACHADO
14
Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001569815 - CELSO MENEZES
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DANKWARDT (ELISA COSTA GALHO CONTI, FÁTIMA
MOHAMMAD ZIYADE, GUSTAVO PICON DORNELES,
PRECATÓRIO 80057 - 001297/0300/10-0 - 5ª VARA LUCIELI COSTA GALHO) X ESTADO DO RIO GRANDE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802675836 - OLMIRO JORGE
ROSA (FABIO LUIS VALDEZ POLETTO, GIUSEPPE FAPRECATÓRIO 100333 - 029816/0300/11-1 - 1ª VARA
RIAS MARTINI, THIAGO BREDA RESENDE ) X ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001501250 - SYRLEI
THEREZINHA NUNES FREITAS (JORGE CLOVIS
PRECATÓRIO 79581 - 000486/0300/10-5 - 4ª VARA GUCCIARDO LOPES, NELSON SOARES DE OLIVEIRA)
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600466756 - RILDO SEBASTI- TROGLIO).
ÃO BARBOSA E OUTROS (JOÃO AMÉRICO GUGEL) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 97877 - 028038/0300/11-8 - 5ª VARA
TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901686186 - NAIR DERCI
PRECATÓRIO 78470 - 010139/0300/09-2 - 3ª VARA WACHHOLTZ (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES,
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTAÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901544462 - RICARDO MA- DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
CHADO PARANHOS E OUTROS (WALDIR DE OLIVEIRA TROGLIO).
MOREIRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
PRECATÓRIO 94759 - 025596/0300/11-2 - 1ª VARA
SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 78164 - 005093/0300/09-9 - 2ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903405370 - RENITA MARIA
JUDICIAL DE HORIZONTINA - EXECUÇÃO DE SEN- LEMOS (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI)
TENÇA Nº 10410800010490 - LIANI ASSUNTA FRONZA X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
SPOHR E OUTROS (IRACILDO BINICHESKI, LEANDRO TROGLIO).
MELLO DE VARGAS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
PRECATÓRIO 94528 - 025408/0300/11-3 - 4ª VARA
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 72435 - 007224/0300/08-1 - VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10602137040 - CECILIA LUCIA
ÚNICA DE CATUÍPE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº BOHN (MARCIO SEQUEIRA DA SILVA) X ESTADO DO
9110800002612 - HERMILIO BRUNO SCHMIDT RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
(ADRIANE HANKE, EMMANUELLE DE ARAUJO
PRECATÓRIO 77770 - 006572/0300/09-0 - 7ª VARA
MALGARIM) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110800691915 - ANDRÉ
KONIGONIS E OUTROS (WALTER DIDOLICH) X ESTACENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
TROGLIO).
EM PORTO ALEGRE, 31/03/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PRECATÓRIO 77725 - 008532/0300/09-8 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900968242 - JULIANA
GURTLER E OUTROS (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
PRECATÓRIO 75776 - 005504/0300/09-6 - 1ª VARA
DE LAGOA VERMELHA - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº
5710800017527 - ELVIO ANTONIO CASASSOLA E OUFORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS TROS (ERICO MIGUEL MOREIRA DE LIMA, ERNANI
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALO- DIAS DE MORAES JUNIOR) X ESTADO DO RIO GRANRES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO,
PRECATÓRIO 62666 - 013028/0300/06-7 - VARA
PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO ÚNICA DE IBIRUBÁ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ 10510300027625 - WILSON BARUFALDI (WILSON
BARUFALDI) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRA2012-P).
DAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 61996 - 011129/0300/06-3 - 5ª VARA
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110505526372 - CARLOS
EM PORTO ALEGRE, 31/03/2015.
LEWANDOWSKI E OUTROS, COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA ALTO URUGUAI LTDA,CWM COMÉRMARCELO MAIRON RODRIGUES
CIO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS,LT DISTRIBUIDORA
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
ATACADISTA LTDA (EDUARDO BOCHI DE SALES, JOÃO
MANOEL CARVALHO DO AMARAL, JOSE RICARDO
HILZENDEGER, MARCELO ROMANO DEHNHARDT
(CESSIONÁRIA), NEUSA STURMER, PATRICIA
STURMER LORENZONI (CESSIONÁRIA)) X ESTADO DO
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 235/2015-SPP
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 237/2015-SPP
PRECATÓRIO 116427 - 027244/0300/13-4 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUINTIMADA A PARTE CREDORA PARA QUE, QUEÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102342182 - HELIO MARCELINO
DA SILVA (VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO RENDO, FORMULE PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
IDADE E/OU DOENÇA.
PRECATÓRIO 113597 - 025438/0300/13-5 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902258226 - ELIANA QUITES
MAGOGA PEREIRA (RAFAEL MAGOGA) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 23357 - 005542/0300/01-2 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10521707270 - SHELEN VEDANA
(IARA RAMOS LIMA - RS/31969 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 108729 - 031851/0300/12-1 - 2ª VARA
DE PANAMBI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
6010800015088 - LEOPOLDINA MARQUES DE OLIVEIRA ZAMBRA (ODILO ZIMMERMANN, PATRICIA SIMONE
HETTWER DOS SANTOS) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 51505 - 012053/0300/02-9 - VARA
ÚNICA DE TATUÍ (SP) - EXECUÇÃO FISCAL Nº 648 PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI (PAULO ROBERTO
GONCALVES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 108381 - 031640/0300/12-0 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000569854 - SÉRGIO
NOGUEIRA DE CARVALHO (PAULO RICARDO STRANO
COELHO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 102303 - 026781/0300/12-9 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000913091 - ZOE DA GRAÇA
MARCANTONIO (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES,
MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 102210 - 026691/0300/12-2 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101751585 - SILVINO NUNES
CABRERA (LUIZ AYRTON RODRIGUES GOMES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 54499 - 009981/0300/05-1 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502884120 - NOEMA DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS - ESPÓLIO (SIDNEI JOSE
ARAUJO - RS/5222 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 67164 - 008404/0300/02-2 - 1ª VARA
CÍVEL DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 2700424283 - MEDIANEIRA MELO DA SILVA E OUTROS (SANDRA ERNESTINA RUBENICH - RS/27933 )
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 79899 - 015438/0300/03-1 - 2ª VARA
CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
2300479014 - PLACIDES CABRAL DE QUADROS
(ADRIANO DO NASCIMENTO VERÍSSIMO - RS/42800,
LUCIANA ALVES DOMBHOWITSCH) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
GRABOWSKI (AGEL WYSE RODRIGUES - RS/16999,
ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA, LEANDRO
CUNHA - RS/49320, LEANDRO SALES RODRIGUES RS/50083, NALA RODRIGUES DINIZ - RS/28355 ) X
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ (LISIANE
PRECATÓRIO 118521 - 029031/0300/13-2 - 20ª VARA SAMPAIO TROGLIO). “.”
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 123020 - 025251/0300/14-1 - 3ª VARA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102859363 - JOSÉ CARLOS MACHADO DOS SANTOS (MARCUS TAVARES DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUMEIRA - RS/35573, TELMO RICARDO ABRAHÃO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100032364 - LUIZ ANTONIO
SCHORR) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRA- TEIXEIRA LOPES (EDUARDO MENEZES GOMES DA
SILVA - RS/35376 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 118576 - 029078/0300/13-9 - 1ª VARA
PRECATÓRIO 123064 - 025318/0300/14-1 - 3ª VARA
JUDICIAL DE TEUTÔNIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 15910300017509 - MANOEL JOSÉ CARDOSO (JOSÉ DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECURENATO OLIVEIRA BARCELOS) X DEPARTAMENTO AU- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101186586 - LORELIZA REIS
TÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE DA SILVA (DANIEL RADICI JUNG - RS/47874, DECIO
GIANELLI RODRIGUES MARTINS, FABIANA TEIXEIRA
SAMPAIO TROGLIO). “.”
ESCOBAR - RS/63213, LUCIANA FARIAS - RS/50581 )
PRECATÓRIO 118591 - 029090/0300/13-0 - 4ª VARA X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- TROGLIO). “.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802807074 - PAULO RYOLAND
PRECATÓRIO 123168 - 025396/0300/14-0 - 1ª VARA
SZAMEITAT (CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE
VASCONCELLOS - RS/50736 ) X INSTITUTO DE PREVI- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.” ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901855450 - LUIZA FORTUNATO
SGUISSARDI (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/
PRECATÓRIO 118771 - 000784/0300/11-2 - 5ª VARA 59815, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000013023 - RICARDO BAR- TROGLIO). “.”
BOSA ALFONSIN E OUTROS (RICARDO BARBOSA
PRECATÓRIO 124036 - 026375/0300/14-1 - 1ª VARA
ALFONSIN - RS/9275 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
CÍVEL DE SANTO ÂNGELO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
Nº 2911100089295 - HERMIDIO VIEIRA DE MELO (MARIA
PRECATÓRIO 118956 - 004856/0300/09-8 - 5ª VARA TERESINHA LIMA DE LIMA - RS/42756, SETEMBRINA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DOS SANTOS MACHADO - RS/26298, SILMARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110801632270 - CLAUDETE BERENICE HERZOG - RS/91407 ) X ESTADO DO RIO
LAUDELINA FURLANETTO (CARLA RIBAS DE MENEZES GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
- RS/62705, DINAH RIBAS COSTA - RS/32245 ) X ESTAPRECATÓRIO 124702 - 026768/0300/14-0 - 1ª VARA
DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUTROGLIO). “.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001095708 - WOLMAR AQUINO
DOS REIS (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X
PRECATÓRIO 119032 - 029457/0300/13-5 - 20ª VARA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - TROGLIO). “.”
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902879182 - ONEIDES
CATARINA FERREIRA LUZ (MARCO GERALDO ABRAHÃO
PRECATÓRIO 125549 - 028389/0300/11-4 - 4ª VARA
SCHORR - RS/32025, MARCUS TAVARES MEIRA - RS/ DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU35573, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X ESTA- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802698917 - CLELIO MACHADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO DO ROSA (MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - RS/
31778 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
TROGLIO). “.”
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A PARTE
PRECATÓRIO 119385 - 029739/0300/13-1 - 2ª VARA CREDORA PARA QUE CUMPRA A DILIGÊNCIA DETERCÍVEL DE CRUZ ALTA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº MINADA À FL. 17. (...).”
1110600014257 - ALVARINDA DA SILVA NUNES (ELSO
PRECATÓRIO 125963 - 027918/0300/14-5 - 20ª VARA
PEGORARO
RUBIN,
HUMBERTO
DAUVE
BRANDENBURG - RS/35438 ) X INSTITUTO DE PREVI- CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.” EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800711819 - CARLOS
MOREIRA CARDOSO (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/
PRECATÓRIO 119592 - 029918/0300/13-1 - 20ª VARA 35028, DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON HERMANN
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - KROEFF - RS/39866 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201041750 - ROBERTO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
RIBEIRO DE ANDRADE (JORGE FERNANDO PERPEPRECATÓRIO 126513 - 028458/0300/14-9 - 20ª VARA
TUO - RS/45595 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11303371163 - ANTONIO
PRECATÓRIO 119929 - 030226/0300/13-1 - 4ª VARA IZAIAS CESAR CARINI (DANIEL FERNANDO NARDÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- RS/46277 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001377070 - HELOISA ATTI (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
(MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTAPRECATÓRIO 127099 - 029026/0300/14-2 - 1ª VARA
DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUTROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 119966 - 030263/0300/13-0 - 2ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002459002 - MARIA FILOMENA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- CHELMICKI (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000152481 - ANA MARIA 59815, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI MARTINI BATISTA (MARILIA PINHEIRO MACHADO RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 127164 - 029090/0300/14-9 - 20ª VARA
PRECATÓRIO 120034 - 030328/0300/13-5 - 5ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802363354 - JOSE MILÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700427906 - JUDITH DE AZE- TON CARVALHO PEREIRA (MARCELO OLIVEIRA
VEDO FLORES (MARILURDES ALMEIDA - RS/26965, FAGUNDES - RS/59815, MARILIA PINHEIRO MACHAREJANE MARIA VANZIN DE ALMEIDA - RS/30927 ) X DO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 127240 - 029166/0300/14-8 - 2ª VARA
PRECATÓRIO 120522 - 005526/0300/03-6 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102070298 - JORGE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 109841644 - AURINO DA ROSA CASAGRANDE ZUCCO (FERNANDA HELENA HORN,
(LUIZ VALDEVINO TAVARES RAMALHO - RS/38091, VITOR MAURICIO HORN) X INSTITUTO DE PREVIDÊNORLANDO GASPAROTTO - RS/8174 ) X ESTADO DO CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 127288 - 029214/0300/14-1 - 12ª VARA
PRECATÓRIO 121062 - 031298/0300/13-7 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102306917 - BEATRIZ PLENTZ
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103285867 - REJANE DITTGEN (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748
FERREIRA (CLAUDIO ANDRE PIRES, EDUARDO ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
MENEZES GOMES DA SILVA - RS/35376 ) X ESTADO DO SAMPAIO TROGLIO). “.”
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 127358 - 029287/0300/14-2 - 1ª VARA
PRECATÓRIO 121100 - 031338/0300/13-4 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903525562 - PAULO JOSE DE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600411889 - ESPOLIO AZAMBUJA (ANDRE SALLES DE MENDONCA FILHO IROTILDES DUARTE DE OLIVEIRA (SONIA MARA SA RS/69715, CAREM BARBOSA DOS SANTOS NOBLE BRITO CARDOSO - RS/29782 ) X INSTITUTO DE PRE- RS/24764, HILTON NORBERTO STRASSBURGER - RS/
VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). 19219 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
“.”
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
MARIA CECY FLORES (AURI ALARCONY, DINIZ DOS
SANTOS - RS/32293, LUIZ ROTTENFUSSER - RS/18180
) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 121134 - 001523/0300/11-0 - 1ª VARA
JUDICIAL DE TAQUARI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
7111000027650 - LAURINDA CANDIDO PEREIRA (PAULO DE TARSO PEREIRA - RS/11814 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 127405 - 029334/0300/14-3 - 12ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101865157 - MERCEDES
HEUSER (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI)
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 121224 - 031457/0300/13-3 - 1ª VARA
PRECATÓRIO 118290 - 028810/0300/13-4 - 1ª VARA
PRECATÓRIO 127499 - 029427/0300/14-8 - 12ª VARA
PRECATÓRIO 101774 - 026247/0300/12-7 - 5ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUN- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110500187929 - ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601498813 - TADEU DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101861844 - LOECI
THERESINHA LEITE (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 127502 - 029430/0300/14-0 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200068093 - ENIR LOPES
VIEIRA (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 127506 - 029434/0300/14-1 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200964692 - MARLI
GINDRI FARINA (MARCO GERALDO ABRAHÃO
SCHORR - RS/32025, MARCUS TAVARES MEIRA - RS/
35573, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 127917 - 029839/0300/14-8 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200701802 - MARIA ELISA
SALDANHA (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 127946 - 029865/0300/14-2 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800451779 - FRANCISCO
DOMINGUES MACIEL (ANDRE SONDA - RS/45579 ) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 128828 - 030672/0300/14-0 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101188198 - MARIA ISABEL
PEREIRA CIMIRRO (VIVIANE SILVA PEDROSO - RS/
54505 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 128983 - 030813/0300/14-9 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102771814 - ALEXANDRE TRINDADE COELHO (MARCUS TAVARES MEIRA - RS/35573,
TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 129004 - 030834/0300/14-5 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103066413 - GLADIS DO COUTO
FERRÃO (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028, DANIEL
D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON HERMANN KROEFF RS/39866 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 129475 - 031293/0300/14-1 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001399952 - MARIA DA
GRAÇA BARBOSA MACEDO (MARCELO BRAGA DE LIMA
- RS/51375, VIRGILIO MUNARI NETO) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 129931 - 031774/0300/14-1 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102772691 - ROSA OLIMPIA
APPI DA SILVA (JOSE EDGAR PEREIRA - RS/53757 ) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 130375 - 032205/0300/14-8 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101709023 - CARLOS VALLS
SEGU (FERNANDA HELENA HORN, VITOR MAURICIO
HORN) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 238/2015-SPP
FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO
BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO,
PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 106649 - 030353/0300/12-9 - 1ª VARA
DE PALMEIRA DAS MISSÕES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2010700025683 - CENIRA VALE FORTES E OUTROS (CLÓVIS TADEU SOARES DA SILVA ) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 131045 - 033655/0300/14-7 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102351300 - TEREZINHA
RIPPEL (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES, MARILIA
PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002526320 - MARIA DE MACHADO (FERNANDA HELENA HORN, VITOR MAULOURDES DORNELLES DOS SANTOS (HELIO RICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GASPERIN, JOSANE KASPARY) X ESTADO DO RIO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 124318 - 026418/0300/14-7 - 1ª VARA
PRECATÓRIO 129294 - 031115/0300/14-4 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102864987 - ANDRE LUIZ DOS
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700470828 - SILVIA REGINA SANTOS RIBEIRO (FERNANDA HELENA HORN, VITOR
ROLIM KESSLER (MARILIA PINHEIRO MACHADO MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 124252 - 026337/0300/14-0 - 7ª VARA
PRECATÓRIO 129194 - 031019/0300/14-7 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11300104113 - JOSE CARLOS
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700522917 - MARIA MADALENA COLARES FRANCO (TELMO RICARDO ABRAHÃO
HOFHEINZ FABRICIO (MARILIA PINHEIRO MACHADO SCHORR) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAMPAIO TROGLIO).
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 123026 - 025257/0300/14-8 - 1ª VARA
PRECATÓRIO 128977 - 030807/0300/14-8 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600870476 - PRIMO ANTOÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000811981 - ADAO LAERTE NIO RIVAS (RICARDO SCHMITT JURUENA) X ESTADO
GHEM DE ARAUJO (MILTON ANTONIO ZAGONEL) X DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
TROGLIO).
PRECATÓRIO 122470 - 032674/0300/13-2 - 1ª VARA
PRECATÓRIO 128887 - 030731/0300/14-9 - 20ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100655884 - MARISTELA APPELT
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102775488 - TEREZI- (FERNANDA HELENA HORN, VITOR MAURICIO HORN)
NHA MARLI DOS SANTOS (CRISTIANO CAJU FREITAS, X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO) X ESTADO DO RIO TROGLIO).
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 122231 - 032482/0300/13-2 - 2ª VARA
PRECATÓRIO 128615 - 030463/0300/14-5 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700469587 - JOAO CARLOS
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700407719 - PEDRO JOSE NOAL (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X
PASSOS PUZYNA E OUTROS (JORGE SANTOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
BUCHABQUI, MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES, TROGLIO).
MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTAPRECATÓRIO 122084 - 032344/0300/13-2 - 1ª VARA
DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUTROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000231250 - JOAO BATISTA
PRECATÓRIO 128570 - 030417/0300/14-7 - 7ª VARA GRAEFF (FERNANDA HELENA HORN, VITOR MAURIDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- CIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601329485 - ATHENON GALVÃO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DOS SANTOS (ROBERTA SIRANGELO CAUDURO) X
PRECATÓRIO 121809 - 034339/0300/12-0 - 1ª VARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUTROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800906326 - FRANCISCA DA
PRECATÓRIO 128322 - 030258/0300/14-0 - 2ª VARA GLORIA PENIZA DA COSTA (ADRIANA LARRUSCAHIM
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- HAMILTON ILHA, LUIZ RENAUD PINTO CUNHA, NATAÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700505460 - IVO NUNES LINO VICENTE DE SOUZA) X ESTADO DO RIO GRANDE
(MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTA- DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 121637 - 031873/0300/13-9 - 3ª VARA
TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 128250 - 030173/0300/14-2 - 1ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103389468 - LILIANA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- FORTUNATA MASCARELLO MINGHELLI (LUCIANA FAÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200219776 - AMADEU ANTO- RIAS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
NIO CAMARGO (ANA PAULA SOUZA DE MORAES, PAU- SAMPAIO TROGLIO).
LO RICARDO STRANO COELHO) X ESTADO DO RIO
PRECATÓRIO 121418 - 031662/0300/13-8 - 1ª VARA
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 128031 - 029950/0300/14-5 - 1ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101715589 - TOMAZ BARBOSA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- FORTES (MERLIN FACHIM HEINZMANN, ROSA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003328181 - CLAUDIO MARCELIANE DE LIMA FORTES) X ESTADO DO RIO
HUMBERTO XIMENES PORTO (FERNANDA HELENA GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
HORN, VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO
PRECATÓRIO 121211 - 031445/0300/13-6 - 2ª VARA
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 127308 - 029234/0300/14-5 - 20ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10523617457 - FLAVIA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - KOLANKIEWICZ (ELIZIANE MUNIZ COELHO, TACIANA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001052120 - PAULO PAULA DOS SANTOS BELUCO) X ESTADO DO RIO GRANSERGIO CARMONA (DANIEL PETRINI DE MORAES, DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
JULIANO SOARES SARAN) X INSTITUTO
PRECATÓRIO 120728 - 030977/0300/13-0 - 1ª VARA
RIOGRANDENSE DO ARROZ (LISIANE SAMPAIO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUTROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700370831 - OCTAVIO
PRECATÓRIO 126754 - 028691/0300/14-3 - 1ª VARA TEIXEIRA NUNES (SONIA MARA SA BRITO CARDOSO)
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100729233 - CESAR SANT ANNA TROGLIO).
DE LIMA (FERNANDA HELENA HORN, VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRECATÓRIO 120261 - 030537/0300/13-0 - 1ª VARA
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102885828 - ELOISA GARCES
PRECATÓRIO 126621 - 028561/0300/14-0 - 1ª VARA DA SILVA (FERNANDA HELENA HORN, VITOR MAURIDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- CIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11202534369 - NILTON CASTA- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
NHO DA ROCHA (PAULO RICARDO STRANO COELHO)
PRECATÓRIO 119229 - 029619/0300/13-0 - 1ª VARA
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUTROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902785676 - SILVIO
PRECATÓRIO 125911 - 027866/0300/14-0 - 1ª VARA MARTINEZ DA FONSECA (GREGORIO LUIZ ZORTEA,
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- MANOEL DEODORO DA SILVEIRA, PAULO RICARDO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700343702 - BERNARDETE TAFRA SOARES, VITAL MOACIR DA SILVEIRA) X ESFERRAZ MACIEL (GINEVRA HAUBERT DA SILVEIRA, TADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
ROSANE MARLI HAUBERT DA SILVEIRA, VANESSA TROGLIO).
STRECK) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
PRECATÓRIO 119176 - 025639/0300/12-6 - 2ª VARA
SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 125890 - 027846/0300/14-7 - 2ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100052535 - LAUDELINO DA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- SILVA PEIXOTO (ANA AMELIA PIUCO, CASSIO DOS
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001985738 - SILVAR MARQUES SANTOS SUSIN, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA, PAULO
GOULART (TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO) X CEZAR PIZZOLOTTO, SERGIO MACHADO CEZIMBRA)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
TROGLIO).
PRECATÓRIO 125363 - 027392/0300/14-4 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002591814 - ALCIONE ALVES
BAPTISTA (ADACIR LIMA RODRIGUES, KELLY DOS
SANTOS RODRIGUES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 117740 - 026869/0300/13-3 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700422572 - NOÉ FREITAS
DELABARY E OUTROS (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 110069 - 032883/0300/12-0 - 4ª VARA
PRECATÓRIO 125275 - 027305/0300/14-6 - 1ª VARA
PRECATÓRIO 129777 - 031625/0300/14-7 - 20ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100571648 - SANTO EUGENIO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802563671 - MARCO AURÉLIO
15
PEREIRA FAVERO (WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 239/2015-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 3095 - 009470/0300/84-0 - 1ª VARA
DE SÃO JERÔNIMO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
7543262 - CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (MIGUEL TOSTES ALENCAR) X MUNICÍPIO DE
SÃO JERÔNIMO (OLINDO BARCELLOS DA SILVA). “DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA, OFICIE-SE À ORIGEM SOLICITANDO SEJA INFORMADO
SE FOI EFETIVADO O SEQUESTRO DAS PARCELAS
DOS ANOS 2000 A 2005, CUJO CUMPRIMENTO DA
MEDIDA FOI DEFERIDO ÀQUELE JUÍZO. SOLICITESE, TAMBÉM, SEJAM INFORMADOS OS VALORES DAS
PARCELAS PAGAS EM RAZÃO DO ACORDO HOMOLOGADO ENTRE AS PARTES, O QUAL FOI INFORMADO
POR MEIO DO OFÍCIO N. 151/2009. SALIENTE-SE A
URGÊNCIA DA MEDIDA, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO
DO PRESENTE PRECATÓRIO DEPENDE DE TAIS INFORMAÇÕES.”
PRECATÓRIO 14744 - 005187/0300/99-1 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101152388 - MARIA ALVES DE
LIMA (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “OBSERVE-SE A ESCRITURA PÚBLICA DE
DISTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO FORMALIZADA
PELA CESSIONÁRIA MANZOLI S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA. DESSA FORMA, DESCADASTRE-SE A REFERIDA CESSIONÁRIA E SEUS PROCURADORES DO
SISTEMA INFORMATIZADO. O INDEFERIMENTO DA
HABILITAÇÃO DOS CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO JUNTO
AO
JUÍZO
DE
ORIGEM
ADQUIRIU
JURISDICIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE
PODE ATUAR DE FORMA DIVERSA NESTA SEARA
ADMINISTRATIVA. CONTUDO, CONSIDERANDO QUE
O NEGÓCIO SE PERFECTIBILIZOU, ANOTE-SE A CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA POR AMERICAN
VIRGINIA E LUCIANO CRISTIAN MULLER – ME, EM
RELAÇÃO AO CRÉDITO PRINCIPAL E HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS, RESPECTIVAMENTE, A FIM DE QUE,
POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, TAIS CRÉDITOS SEJAM REMETIDOS AO JUÍZO DE ORIGEM, O QUAL PROCEDERÁ À DESTINAÇÃO DOS VALORES.”
PRECATÓRIO 15063 - 006297/0300/99-9 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198384362 - SUCESSÃO DE
MARIA ALEXANDRINA CARDOZO (ARIANE SCHORR
PASCHOAL, PABLO RODRIGO SCHAKER MILITÃO,
TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “RECONSIDERO A DECISÃO QUE DEFERIU O PAGAMENTO PREFERENCIAL AOS SUCESSORES AURO E ROSAURA, UMA VEZ QUE NÃO COMPROVADA A CONDIÇÃO DE IDOSO (SESSENTA ANOS
DE IDADE) À ÉPOCA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO.
MUITO EMBORA OS REFERIDOS SUCESSORES POSSUAM MAIS DE SESSENTA ANOS DE IDADE, O HERDEIRO DO CREDOR ORIGINÁRIO SOMENTE PODERÁ
EXERCER O DIREITO DE PREFERÊNCIA, CASO DEMONSTRE A CONDIÇÃO DE PORTADOR DE DOENÇA
GRAVE, A QUALQUER TEMPO, OU DE IDOSO (SESSENTA ANOS DE IDADE) À ÉPOCA DA EXPEDIÇÃO DO
PRECATÓRIO, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO DA
EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TJRS (ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS). AINDA
QUE SE CONSIDERASSE A DECLARAÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE DA EC 62/09 NOS AUTOS
DAS ADIS 4.357 E 4.425, O PAGAMENTO E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO
REALIZADOS SEGUNDO A SISTEMÁTICA VIGENTE À
ÉPOCA DO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM
11.04.2013. PORTANTO, DEIXO, POR ORA, DE ANALISAR O REQUERIMENTO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL, VEZ QUE AINDA NÃO FORAM MODULADOS OS
EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE
INCONSTITUCIONALIDADE LANÇADA NO BOJO DA ADI
Nº 4.357, ASSEGURADA A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO,
DESDE QUE REITERADO O REQUERIMENTO. A CREDORA ROZANA APRESENTA ATESTADO/LAUDO MÉDICO QUE INDICA DOENÇA NÃO ELENCADA NO ROL,
HIPÓTESE QUE RECAI NA REGRA DO § 1º DO ART. 12
DO ATO Nº 013/2012-P, DEVENDO, PORTANTO, SER
DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA NA FORMA ACIMA EXPLANADA, SEM O QUE NÃO HÁ COMO
DEFERIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO
DE DOENÇA. TENDO EM VISTA QUE, PRESENTEMENTE, A HABILITAÇÃO DOS CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO
DE PRECATÓRIOS DEVE SER REALIZADA PERANTE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM O ESCOPO DE REGULARIZAR AS HABILITAÇÕES DEFERIDAS OU PENDENTES DE EXAME NA VIA JURISDICIONAL, OS
CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE PRECATÓRIOS DEVERÃO ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DO JUÍZO
DE ORIGEM, EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES AO
CRÉDITO, TODAS AS CESSÕES OPERADAS E HOMO-
16
Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
LOGADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS
PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO
Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 17799 - 004629/0300/00-0 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198476424 - ALICE AMARAL
LIMA (RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, EM NADA SENDO REQUERIDO, AGUARDE-SE O
PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA.”
PRECATÓRIO 24942 - 008709/0300/01-2 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 102546844 - ADELINA MARIA
SEGALA (MATEUS FETTER DE ALMEIDA (CESSIONÁRIA),
RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEFERIDO O
PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO, FORMULADO
PELO CESSIONÁRIO, UMA VEZ QUE DEMONSTRADA
A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS AUTOS DO
PRECATÓRIO.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
AVERIGUAR A EFETIVA CONCORDÂNCIA ENTRE O
TÍTULO EXECUTIVO E O CÁLCULO DO PRECATÓRIO,
FORAM SOLICITADOS OS AUTOS ORIGINÁRIOS EM
ALGUNS EXPEDIENTES QUE TRATAVAM DA MATÉRIA,
NÃO TENDO SIDO DENOTADOS QUAISQUER ERROS
MATERIAIS, SENÃO A ADEQUADA CORRESPONDÊNCIA ENTRE O DISPOSTO NO DECISUM E O CONTIDO
NO REQUISITÓRIO. TAL AMOSTRAGEM EVIDENCIOU
A AUSÊNCIA DE BASE QUE AMPARASSE AS ALEGAÇÕES DO DEVEDOR, NOS CASOS EM QUE SE TRAVA A
DISCUSSÃO ACERCA DA CORREÇÃO DO QUANTUM
DEVIDO NOS PRECATÓRIOS RELATIVOS AO DEPREC
E À RFFSA. ASSIM, INDEFIRO, NO PONTO, A IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR, DEVENDO SER MANTIDO
O CÁLCULO ADVINDO DO JUÍZO DA ORIGEM, O QUAL
DEVERÁ SER LANÇADO EM CONFORMIDADE COM O
ATO 013/2012-P.”
PRECATÓRIO 38306 - 008219/0300/03-0 - 1ª VARA
CÍVEL DE CARAZINHO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
22452 - ESCOLA PRIMEIRO GRAU INCOMPLETO EDUCAÇÃO ESPECIAL (HELENA BEATRIZ PAIVA, JOSE
AMILCAR FERRARI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFERIDO O
PEDIDO, UMA VEZ QUE AS ORDENS DE PAGAMENTO
PRECATÓRIO 25458 - 010201/0300/01-8 - 5ª VARA JÁ FORAM REFEITAS E AMBAS LEVANTADAS.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104518551 - JUDITH GONÇALPRECATÓRIO 44733 - 008086/0300/04-6 - 1ª VARA
VES RAMOS (MARINO DE CASTRO OUTEIRO, NELSON CÍVEL DE SANTA ROSA - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº
LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE 2810300118499 - ALEXANDRA LEWANDOWSKI E OUPREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROS (VITOR LINDOLFO GRESSLER) X INSTITUTO DE
TROGLIO). “INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
PREFERENCIAL FORMULADO PELO(A) ADVOGADO(A) TROGLIO). “TENDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O PAGADA PARTE CREDORA POR NÃO POSSUIR LEGITIMIDA- MENTO INTEGRAL DO PRESENTE PRECATÓRIO PEDE, NOS TERMOS DO ART. 100, § 2º, DA CF, POIS OS RANTE O JUÍZO DE ORIGEM, TODOS OS INCIDENTES
HONORÁRIOS NÃO PODEM SER DESTACADOS DO DEVERÃO SER DIRECIONADOS PARA A ESFERA
VALOR PRINCIPAL.”
JURISDICIONAL.”
PRECATÓRIO 31957 - 008345/0300/02-4 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100361246 - GLADIS MARIA
PRAETZEL MACIEL (ALAÔR BETTEGA, MATEUS FETTER
DE ALMEIDA (CESSIONÁRIA), RAUL PORTANOVA) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “ATENDA-SE AO OFÍCIO, INFORMANDO-SE QUE A CESSIONÁRIA DISFRISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ESTÁ DEVIDAMENTE HABILITADA NOS AUTOS DO PRESENTE PRECATÓRIO, EM
RELAÇÃO A 25,04% DO CRÉDITO PRINCIPAL. A
CESSIONÁRIA INDÚSTRIA DE CALÇADOS CHARLTON
LTDA DEVERÁ COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O
MOTIVO PELO QUAL HOUVE O INDEFERIMENTO DE
SEU PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO FEITO EXECUTIVO,
CONFORME JÁ DETERMINADO.”
PRECATÓRIO 37199 - 006351/0300/03-9 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109009556 - CELY DE
FIGUEIREDO DIAS E OUTROS (CLAUDIO EURICO
PRATES RODRIGUES) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INVIÁVEL A
ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA CREDORA
CELY, ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA
DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE
NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM
APLICADOS. NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI
4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS
ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL
FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA
CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO
EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL
DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E
4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO. PORTANTO, OS VALORES DOS DEMAIS CREDORES DO PRECATÓRIO SERÃO ADIMPLIDOS DE ACORDO COM A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA CREDORA CELY, APÓS A MODULAÇÃO, DESDE QUE REITERADA.”
PRECATÓRIO 37679 - 007213/0300/03-6 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106699698 - NILZA BRANDÃO
DE ALBERNAZ (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR)
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AO ERRO MATERIAL EM RELAÇÃO AO
CÁLCULO QUE INSTRUI O PRECATÓRIO É MATÉRIA
QUE TEM SUSCITADO CONTROVÉRSIA, EM ESPECIAL
NAQUELES PRECATÓRIOS RELATIVOS AO DEPREC E
À RFFSA. CONFORME JÁ REFERIDO EM INÚMEROS
EXPEDIENTES, O PRECATÓRIO É FORMADO A PARTIR
DE REQUISIÇÃO PROVENIENTE DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NO CASO EM EXAME, IMPERIOSO CONSIGNAR,
DESDE LOGO, QUE O DEVEDOR NÃO DEMONSTROU
TER DEDUZIDO, NAS AÇÕES DE CONHECIMENTO E
DE EXECUÇÃO, INCONFORMIDADE RELATIVAMENTE
AO CÁLCULO. ASSIM, EM QUE PESE A POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL POR PARTE
DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME O ART. 1º-E DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/01,
NÃO SE VISLUMBRA, NO PRESENTE CASO, TAL HIPÓTESE, ESTANDO O CÁLCULO EM SINTONIA COM O
TÍTULO JUDICIAL, NÃO TRAZENDO O DEVEDOR QUALQUER ELEMENTO QUE DEMONSTRE, DE FORMA MATEMÁTICA, A INCORREÇÃO DE CÁLCULO SOMENTE
AGORA ALEGADA, NOS TERMOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO DO CNJ, CONFORME DISPOSITIVO ACIMA
TRANSCRITO. OPORTUNO REFERIR QUE, A FIM DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA,
POIS NÃO INDICADOS OS EQUÍVOCOS DO CÁLCULO, E, TAMPOUCO, O VALOR QUE ENTENDE SER
DEVIDO, NOS TERMOS DO ART. 46, § 1º DO ATO Nº
013/2012-P DO TJRS. ALÉM DISSO, CONFORME INFORMADO PELA CONTADORIA DO SPP, O CÁLCULO
FOI REALIZADO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES
DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS. B) JÁ EM RELAÇÃO À
RETENÇÃO IMPUGNADA, CONSIDERANDO QUE O
PRÓPRIO OBJETO DO PRESENTE PRECATÓRIO É
RESTITUIÇÃO DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO,
OPORTUNIZE-SE A MANIFESTAÇÃO DO ENTE DEVEDOR PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. OFICIE-SE À
ORIGEM DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO.”
PRECATÓRIO 103331 - 027734/0300/12-5 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002079897 - LUCRECIO
VARGAS FREITAS (GABRIEL MONTE FADEL) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“DESENTRANHADOS OS DOCUMENTOS, CONFORME
REQUERIDO, COLOCANDO-SE À DISPOSIÇÃO DO
ENTE DEVEDOR, MEDIANTE CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS.”
PRECATÓRIO 108107 - 031429/0300/12-5 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801227805 - IVONE MARCOS
OHVILER (TATIANE OHVEILER MANDIÃO) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“INTIMA-SE A SUCESSÃO DE FREDERICO PARA QUE
APRESENTE A HOMOLOGAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA/SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA OU
DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM QUE INDIQUE
O PERCENTUAL DE CADA SUCESSOR HABILITADO
NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART.
50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS
ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012PRECATÓRIO 69996 - 005114/0300/08-7 - 4ª VARA P, BEM COMO, AINDA, A COMPROVAÇÃO DO RECODA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- LHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700259833 - JORGE IVONIR
MACHADO DA LUZ (WALTER DIDOLICH) X ESTADO DO
PRECATÓRIO 109638 - 032501/0300/12-5 - 20ª VARA
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE “DÊ-SE VISTA À PARTE CREDORA.”
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000841716 - VERA INEZ
SALGUEIRO LERMEN (PAULO RICARDO STRANO COPRECATÓRIO 71842 - 006614/0300/07-7 - 4ª VARA ELHO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- SAMPAIO TROGLIO). “NÃO HÁ A NECESSIDADE, E,
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503127390 - IARA GELAIN TAMPOUCO, A VIABILIDADE DE LANÇAR O CÁLCULO
BECKHAUSEN E OUTROS (DAISSON SILVA PORTANOVA NESTE MOMENTO. A PREFERÊNCIA FOI PAGA COM
) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE OBEDIÊNCIA AO SEU LIMITE MÁXIMO, DE MODO QUE
SAMPAIO TROGLIO). “INTIMA-SE O PATRONO DA PAR- O SALDO SERÁ PAGO PELA ORDEM CRONOLÓGICA,
TE CREDORA PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE OCASIÃO EM QUE SERÁ LANÇADO O CÁLCULO.”
DEZ DIAS, A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA SUCESPRECATÓRIO 111457 - 034019/0300/12-2 - 7ª VARA
SÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO (ATO REGIDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUMENTAL Nº 01/2009, ART. 10-A, § 5º, F).”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102434664 - WALTER
PRECATÓRIO 97740 - 027907/0300/11-6 - 4ª VARA FERNANDO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (OSVALDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DO AMARAL RODRIGUES MOREIRA, PAULO ROBERTO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701290084 - SIBEL CARDOSO RODRIGUES) X INSTITUTO DE PREVIDÊNMARGOLEINE OLIVEIRA RAMOS (SHEILA DE ALMEIDA CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CUMFELDMAN) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA- PRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO. OFICIE-SE
DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “TRATA-SE DE IM- AO SERVIÇO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ENTE
PUGNAÇÃO AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO E AOS DEVEDOR SOLICITANDO SEJA RESTITUÍDO OS VALOCRITÉRIOS DE CORREÇÃO DO CÁLCULO DEDUZIDA RES DESCONTADOS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO
PELA PARTE CREDORA APÓS A REALIZAÇÃO DO PA- PREVIDENCIÁRIA, EM FACE DA CONCORDÂNCIA DO
GAMENTO. DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTARAM ENTE DEVEDOR.”
INTIMADAS POR NOTA DISPONIBILIZADA NA DATA
DE 10.12.2013, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI
PRECATÓRIO 112382 - 034677/0300/12-7 - 7ª VARA
PROTOCOLIZADA EM 13.02.2014. A CONTADORIA ES- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCLARECEU QUE O PRECATÓRIO FOI PAGO NA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000143660 - CLAUDIO ANTOINTEGRALIDADE, TENDO SIDO ATUALIZADO DE NIO DARRIGO (ANA BRUSIUS MOCELLIN, ISABEL
ACORDO COM A EC Nº 62/09, NÃO INCIDINDO JU- BRUSIUS MOCELLIN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
ROS MORATÓRIOS SOBRE O PRINCIPAL, UMA VEZ SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EFETUADO O PAQUE QUITADO DENTRO DO PERÍODO DE GRAÇA, DE GAMENTO, IRRESIGNOU-SE A PARTE CREDORA QUANACORDO COM A SÚMULA VINCULANTE Nº 17 DO STF. TO AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, REQUERENDO
COM RELAÇÃO AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, SUA RESTITUIÇÃO. NÃO TENDO A PARTE CREDORA
DETERMINOU-SE QUE A IMPUGNAÇÃO FOSSE COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMIDEDUZIDA NO JUÍZO DE ORIGEM, NO ENTANTO O NAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E FORCREDOR ACOSTOU CÓPIAS DA EXECUÇÃO, RESSAL- MA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO APONTANDO O FATO DE O OBJETO DO PRECATÓRIO SER TADO A SUA DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXERESTITUIÇÃO DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. O CUTIVO, A DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
ENTE DEVEDOR REQUEREU QUE NÃO FOSSE CO- CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORNHECIDA A IMPUGNAÇÃO DA PARTE CREDORA, SOB MA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O FUNDAMENTO DE QUE INTEMPESTIVA. É BEM VER- O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DADE QUE O ART. 46 DO ATO Nº 013/2012-P, EM SUA DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
REDAÇÃO ORIGINAL, BEM COMO NA REDAÇÃO DADA DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PELO ATO Nº 037/2012-P, ESTABELECEU O PRAZO DE
CINCO DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, PARA QUE O
PRECATÓRIO 114930 - 026045/0300/13-3 - 1ª VARA
CREDOR APONTASSE EVENTUAL INCORREÇÃO DO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPAGAMENTO, SOB PENA DE RESTAREM PRECLUSAS ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100658700 - JOSÉ ENEZILDO
AS QUESTÕES NÃO SUSCITADAS. ENTRETANTO, TEN- REIS (FERNANDA HELENA HORN, VITOR MAURICIO
DO EM VISTA QUE AS NOTAS DE EXPEDIENTE RELA- HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
TIVAS AO PAGAMENTO NÃO CONSIGNAVAM, EM SEU SAMPAIO TROGLIO). “EFETUADO O PAGAMENTO,
TEXTO, A PREVISÃO DE TAL PRAZO, NEM TAMPOUCO IRRESIGNOU-SE A PARTE CREDORA QUANTO AO
DA PRECLUSÃO QUE DE SUA INOBSERVÂNCIA DE- DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, REQUERENDO SUA
CORRE, ESTE MAGISTRADO FIRMOU ENTENDIMEN- RESTITUIÇÃO. NÃO TENDO A PARTE CREDORA COMTO MAIS AMPLIATIVO NA INTERPRETAÇÃO DO DISPO- PROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINASITIVO EM QUESTÃO, NOS CASOS EM QUE DECISÃO ÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E FOREM SENTIDO CONTRÁRIO NÃO HAVIA SIDO MA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO APONPROLATADA, DIFERINDO O TERMO INICIAL DO PRA- TADO A SUA DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXEZO PARA NOVENTA DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA CUTIVO, A DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
NOTA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. TAL CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORPRAZO SE JUSTIFICA, POR CORRESPONDER À VA- MA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
LIDADE DAS ORDENS DE PAGAMENTO EMITIDAS PELO O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
SPP JUNTO AO BANRISUL, CUJO LEVANTAMENTO DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
ACARRETARIA A PRESUNÇÃO DE CIENTIFICAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
DOS VALORES PAGOS, SENDO, PORTANTO, MAIS BENÉFICO AO CREDOR. RESSALTE-SE, POR OPORTUPRECATÓRIO 134853 - 036524/0300/14-2 - 2ª VARA
NO, QUE ESSE ENTENDIMENTO FOI UTILIZADO ATÉ CÍVEL DE VACARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
A ADEQUAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE, O QUE 3810700001357 - GILBERTO ANTONIO CRIPPA (EVA
OCORREU A PARTIR DA NE Nº 541/2014, HELENITA SILVEIRA BOENO) X MUNICÍPIO DE VACADISPONIBILIZADA EM 22.05.2014, RAZÃO PELA QUAL, RIA (PAULO RICARDO MENEGON). “A RETIFICAÇÃO
DESDE ENTÃO, O TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DO PRESENTE
PRAZO, TAL QUAL DISPÕE OS ATOS DA PRESIDÊN- PRECATÓRIO DEVERÁ SER REALIZADA PERANTE O
CIA, É O DA INTIMAÇÃO. SUPERADA A JUÍZO DE ORIGEM, POR SER MATÉRIA DE CUNHO
INTEMPESTIVIDADE: A) QUANTO AOS CRITÉRIOS DE JURISDICIONAL. DESSA FORMA, OFICIE-SE AO JUÍZO
CORREÇÃO MONETÁRIA, DEIXO DE CONHECER A DE ORIGEM, COM CÓPIA POR MENSAGEM ELETRÔNI-
CA, SOLICITANDO SEJA ESCLARECIDO SE O OFÍCIO
REQUISITÓRIO SERÁ ALTERADO, EM RAZÃO DO REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE CREDORA.
HAVENDO NECESSIDADE DE CANCELAMENTO DO
PRESENTE PRECATÓRIO, A FIM DE EXPEDIÇÃO DE
CORRETA REQUISIÇÃO, ESTE SPP DEVERÁ SER COMUNICADO. IGUALMENTE, INTIMA-SE A PARTE CREDORA PARA QUE, QUERENDO, DILIGENCIE NA RESPOSTA AO OFÍCIO REFERIDO.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 240/2015-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 11302 - 004387/0300/97-4 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº 10503153650 – PURAS EMPRESA
SERVIÇOS,COM.ADMINISTRAÇÃO LTDA (TERCILIO
PIETROSKI - RS/18181 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE O
PROCURADOR PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ACOSTADA.”
PRECATÓRIO 14681 - 004871/0300/99-3 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101009778 - ALCINA CATARINA
NETO ROOS (ANDRÉIA NETTO MORAIS - RS/44904,
AUGUSTO ROSSONI LUVISON, TELMO RICARDO
ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DA INFORMAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE
ORDEM DE PAGAMENTO QUANTO AO CRÉDITO DA
CESSIONÁRIA BORRACHAS URANO LTDA, DÊ-SE VISTAS AS PARTES.”
PRECATÓRIO 16456 - 012477/0300/99-9 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101798057 - ODETE SILVA
MARTINS E OUTRAS (CHRISTIAN STROEHER - RS/
48822, NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA),
RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“INTIME-SE A CESSIONÁRIA PARA APRESENTAR CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM EM QUE CONSTEM AS
CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS, BEM COMO
SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO
ART. 36, § 3º, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 16739 - 014247/0300/99-1 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102465011 - SUCESSÃO DE
UBALDINA CAMPOS CASTANHO (DARCI DE OLIVEIRA - RS/6053) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “MUITO EMBORA OS SUCESSORES CLAUDIO E CLEUZA POSSUAM MAIS DE SESSENTA ANOS DE IDADE, O HERDEIRO DO CREDOR ORIGINÁRIO SOMENTE PODERÁ EXERCER O DIREITO DE PREFERÊNCIA, CASO
DEMONSTRE A CONDIÇÃO DE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, A QUALQUER TEMPO, OU DE IDOSO
(SESSENTA ANOS DE IDADE) À ÉPOCA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO DA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TJRS (ART. 17,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/2012-P DO
TJRS). PORTANTO, DEIXO, POR ORA, DE ANALISAR
O REQUERIMENTO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL, PELO CRITÉRIO DE IDADE, VEZ QUE AINDA NÃO
FORAM MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO
DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE
LANÇADA NO BOJO DA ADI Nº 4.357, ASSEGURADA
A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, DESDE QUE REITERADO O REQUERIMENTO. EM RELAÇÃO AO CRITÉRIO DE DOENÇA GRAVE, OS SUCESSORES APRESENTAM ATESTADO/LAUDO MÉDICO QUE INDICA
DOENÇA NÃO ELENCADA NO ROL, HIPÓTESE QUE
RECAI NA REGRA DO § 1º DO ART. 12 DO ATO Nº 013/
2012-P, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE A DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE NA FORMA ACIMA EXPLANADA, SEM O QUE NÃO HÁ COMO DEFERIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DE DOENÇA.
CONSIDERANDO OS MESMOS NÃO COMPROVARAM
SER PORTADORES DE UMA DAS DOENÇAS
ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, BEM
COMO QUE NÃO HOUVE A DEMONSTRAÇÃO DA
GRAVIDADE DA DOENÇA QUE OS ACOMETE, INDEFERIDO, POR ORA, OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA
SEGUNDO ESSE CRITÉRIO.”
PRECATÓRIO 17725 - 004363/0300/00-7 - 2ª VARA
CÍVEL DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 2700367904 - JANE LORENI FREITAS DA SILVA E
OUTRAS (SANDRA ERNESTINA RUBENICH - RS/27933
) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DA IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE SE
MANIFESTE NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
PRECATÓRIO 18155 - 005717/0300/00-9 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100872887 - ETELVINA LEMOS
GARCIA (RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO
FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS
INTEMPESTIVA.
CONFORME SE VERIFICA, O PROCURADOR COMPROVA O REPASSE DE VALORES À CREDORA ETELVINA,
NA DATA DE 21.02.2013, ENQUANTO QUE A IMPUGNAÇÃO QUANTO AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO REALIZADO FOI PROTOCOLIZADA EM 04.12.2014. PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46, DO
ATO Nº 013/2012-P DO TJRS. DEFERIDO O PEDIDO DE
RESERVA DA VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL, NOS
TERMOS DA PROCURAÇÃO, CUJO PERCENTUAL CONTRATADO DEVERÁ SER CALCULADO APENAS SOBRE
O SALDO DO PRECATÓRIO, UMA VEZ QUE JÁ DESCONTADA TAL VERBA DA PARCELA PREFERENCIAL
RECEBIDA PELA CREDORA. AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO SALDO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”
PRECATÓRIO 23995 - 003951/0300/01-0 - VARA
ÚNICA DE TEUTÔNIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
39241027 - DEALMO KOHL E OUTROS (VANENIS
MORELATTO - RS/32135 ) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “PRELIMINARMENTE, RECONSIDERO O
DESPACHO, UMA VEZ QUE A IMPUGNAÇÃO NÃO SE
REFERE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. QUANTO À INTEMPESTIVIDADE ALEGADA PELO DEVEDOR,
VERIFICA-SE QUE AS PARTES FORAM INTIMADAS DO
PAGAMENTO POR NOTA DISPONIBILIZADA NA DATA
DE 07.02.2014, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI
PROTOCOLIZADA EM 26.02.2014. É BEM VERDADE QUE
O ART. 46 DO ATO Nº 013/2012-P, EM SUA REDAÇÃO
ORIGINAL, BEM COMO NA REDAÇÃO DADA PELO ATO
Nº 037/2012-P, ESTABELECEU O PRAZO DE CINCO
DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, PARA QUE O CREDOR APONTASSE EVENTUAL INCORREÇÃO DO PAGAMENTO, SOB PENA DE RESTAREM PRECLUSAS AS
QUESTÕES NÃO SUSCITADAS. ENTRETANTO, TENDO
EM VISTA QUE AS NOTAS DE EXPEDIENTE RELATIVAS
AO PAGAMENTO NÃO CONSIGNAVAM, EM SEU TEXTO,
A PREVISÃO DE TAL PRAZO, NEM TAMPOUCO DA
PRECLUSÃO QUE DE SUA INOBSERVÂNCIA DECORRE, ESTE MAGISTRADO FIRMOU ENTENDIMENTO MAIS
AMPLIATIVO NA INTERPRETAÇÃO DO DISPOSITIVO EM
QUESTÃO, NOS CASOS EM QUE DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO NÃO HAVIA SIDO PROLATADA, DIFERINDO O TERMO INICIAL DO PRAZO PARA NOVENTA
DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA NOTA NO DIÁRIO DE
JUSTIÇA ELETRÔNICO. TAL PRAZO SE JUSTIFICA,
POR CORRESPONDER À VALIDADE DAS ORDENS DE
PAGAMENTO EMITIDAS PELO SPP JUNTO AO
BANRISUL, CUJO LEVANTAMENTO ACARRETARIA A
PRESUNÇÃO DE CIENTIFICAÇÃO DOS VALORES PAGOS, SENDO, PORTANTO, MAIS BENÉFICO AO CREDOR. SUPERADA A QUESTÃO RELATIVA À TEMPESTIVIDADE, PASSO À ANÁLISE DOS PONTOS RELATIVOS
AOS CÁLCULOS: A) DEPOIS DE EXPEDIDO O
PRECATÓRIO, NÃO MAIS DEVEM INCIDEM JUROS
COMPENSATÓRIOS, CONFORME DECIDIDO NOS AUTOS DO EXPEDIENTE THEMIS ADMIN 0177-09/0000204, CUJO PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL FOI
ACOLHIDO COM CARÁTER NORMATIVO. B) QUANTO
AOS JUROS MORATÓRIOS, PASSÍVEL A CORREÇÃO,
POR SE TRATAR DE ERRO MATERIAL, OS QUAIS DEVERÃO SER DE 6% AO ANO, NOS TERMOS DA ALÍNEA
D DO ART. 39 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS. EM
RELAÇÃO AOS JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES
SOBRE AS PARCELAS QUE ESTAVAM PENDENTES DE
PAGAMENTO POR OCASIÃO DO INGRESSO DO DEVEDOR NO REGIME ESPECIAL, ESTAS DEVERÃO TER
POR TERMO INICIAL A DATA DO VENCIMENTO DA
PRIMEIRA QUE DEIXOU DE SER PAGA. C) QUANTO
AOS HONORÁRIOS FIXADOS EM SEDE DE EXECUÇÃO,
NÃO HÁ COMO DETERMINAR A SUA INCLUSÃO, UMA
VEZ QUE IMPLICA ALTERAÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, O QUAL RESTOU ESTABELECIDO NA ESFERA
JURISDICIONAL. QUALQUER MODIFICAÇÃO NO VALOR REQUISITADO QUE IMPORTE EM ALTERAR O DETERMINADO EM JUÍZO NÃO PODE SE OPERAR NA
ESFERA ADMINISTRATIVA, ATENTANDO-SE, AINDA AOS
TERMOS DO ARTIGO 40, INCISOS I E II DO ATO 013/
2012-P. ASSIM, O REQUERIMENTO DEVERÁ SER DIRIGIDO AO JUÍZO DE ORIGEM. POR FIM, QUANTO À
IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, INVIÁVEL A SUA ANÁLISE ENQUANTO NÃO
MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO
ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS. NO
MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/
000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O
SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS
PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O
JULGAMENTO DEFINITIVO. ACOLHO, POIS, PARCIALMENTE, A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE
CREDORA, DEVENDO SER RETIFICADO O CÁLCULO
CONFORME ACIMA DELINEADO.”
PRECATÓRIO 30434 - 006989/0300/02-7 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108814006 - AUGUSTA VICTORIA
RIBEIRO MATTOS (EDUARDO VIEIRA GRUNE - RS/
34745 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMEM-SE AS PARTES A APRESENTAREM AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA
A INSTRUÇÃO DOS AUTOS RESTAURADOS. CASO TENHA OCORRIDO SUCESSÃO DE CREDORES, DEVERÁ SER INFORMADO SE HOUVE O DEFERIMENTO DA
HABILITAÇÃO, BEM COMO OS RESPECTIVOS QUINHÕES EM QUE HABILITADOS CADA UM DOS SUCESSORES, CASO ESTES TENHAM SIDO DEFINIDOS. E,
NO CASO DE TEREM SIDO REALIZADAS CESSÕES DE
CRÉDITO, DEVERÃO VIR DEMONSTRADAS AS PAR-
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
TES CEDENTES E CESSIONÁRIAS, OS PERCENTUAIS
CEDIDOS, BASE DE INCIDÊNCIA (CRÉDITO PRINCIPAL
OU
HONORÁRIOS),
CPF/CNPJ
DOS
CESSIONÁRIOS E NOME DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS.”
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
BORTOLOTTI) X MUNICÍPIO DE TAPES (JAIME
ZACARIAS DA SILVA). “CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE HOUVE O CANCELAMENTO DA ORDEM
DE PAGAMENTO EMITIDA NO PRESENTE PRECATÓRIO
E, AINDA, A SOLICITAÇÃO DE REMESSA DE VALORES,
DISPONIBILIZE-SE O PAGAMENTO AO JUÍZO DE ORIGEM. COMUNIQUE-SE A ORIGEM QUE, A PRINCÍPIO,
O PRESENTE PRECATÓRIO HAVIA SIDO PAGO POR
MEIO DE ORDEM DE PAGAMENTO, A QUAL NÃO FOI
LEVANTADA PELO PROCURADOR DA PARTE CREDORA.”
PRECATÓRIO 37035 - 002975/0300/03-3 - VARA
ÚNICA DE HERVAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº
10310200002296 - VILSON RODRIGUES SILVA (JOSE
DANIEL RAUPP MARTINS - RS/31054 ) X MUNICÍPIO
DE HERVAL (JAIFEL RODRIGUES FREITAS). “TENDO
EM VISTA A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DO CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO DE ORIGEM, PROCEDA-SE À
PRECATÓRIO 75054 - 004625/0300/09-3 - 1ª VARA
BAIXA E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO.” DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502599131 - REGINA CELIA
PRECATÓRIO 40974 - 015340/0300/03-3 - 4ª VARA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (JOSÉ LUIZ DA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE SILVA MAFALDA, MANOEL DEODORO DA SILVEIRA EXECUÇÃO Nº 113390158 - PATRICIA ZANARDO OLIVA RS/9560
) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFERIDO O PEDIINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE DO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL FORMULADO
SAMPAIO TROGLIO). “A PROCURADORA PATRÍCIA PIPPI PELO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE CREDORA POR NÃO
DEVERÁ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NO POSSUIR LEGITIMIDADE, NOS TERMOS DO ART. 100,
PRAZO DERRADEIRO DE 10 (DEZ) DIAS, MEDIANTE A § 2º, DA CF, POIS OS HONORÁRIOS NÃO PODEM SER
JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO DESTACADOS DO VALOR PRINCIPAL. NA MESMA LIPELOS PROCURADORES ORIGINÁRIOS, OU NOVA NHA, DECISÃO DA EGRÉGIA 21ª CÂMARA CÍVEL DO
PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA PARTE CREDORA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO APRECIAR O MANDADO
NÃO HAVENDO A REGULARIZAÇÃO, O CRÉDITO AQUI DE SEGURANÇA Nº 70046419784, ENTENDENDO QUE
REQUISITADO SERÁ DISPONIBILIZADO AO JUÍZO DE O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA TEM COMO DESTIORIGEM.”
NATÁRIO O CREDOR PRINCIPAL, NÃO ABRANGENDO
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VERBA ACESSÓPRECATÓRIO 54810 - 013850/0300/04-0 - 1ª VARA RIA.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108621500 - VIRGINIA RODRIPRECATÓRIO 110411 - 033178/0300/12-1 - 4ª VARA
GUES DA SILVA DUARTE E OUTROS (CLAURIVETE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUFERRAZ DE ANDRADE - RS/39092 ) X INSTITUTO DE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101228904 - VLADIMIR PEIXOPREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TO FORTES (DANIEL PETRINI DE MORAES - RS/55181
TROGLIO). “RECONSIDERO DECISÃO DO ULTIMO DES- ) X INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ (LISIANE
PACHO, UMA VEZ QUE O PRESENTE PRECATÓRIO SAMPAIO TROGLIO). “INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGPOSSUI DUAS CREDORAS, DE MODO QUE PASSO NAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCUANALISAR O REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA FOR- LO FORMULADA PELA PARTE CREDORA ENQUANTO
MULADO POR NADIA CONCEIÇÃO. A PARTE CREDO- NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULRA APRESENTA ATESTADO/LAUDO MÉDICO QUE INDI- GAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO
CA DOENÇA NÃO ELENCADA NO ROL, HIPÓTESE QUE ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS. PORRECAI NA REGRA DO § 1º DO ART. 12 DO ATO Nº 013/ TANTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESEN2012-P, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE A DEMONSTRA- TE PRECATÓRIO EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENÇÃO DA GRAVIDADE NA FORMA ACIMA EXPLANADA, TO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO
SEM O QUE NÃO HÁ COMO DEFERIR O PAGAMENTO APÓS A MODULAÇÃO, DESDE QUE REITERADA A IMPREFERENCIAL EM RAZÃO DE DOENÇA. CONSIDE- PUGNAÇÃO.”
RANDO QUE A REFERIDA CREDORA NÃO COMPROVOU SER PORTADORA DE UMA DAS DOENÇAS
PRECATÓRIO 112509 - 030231/0300/12-1 - 20ª VARA
ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, BEM CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE COMO QUE NÃO HOUVE A DEMONSTRAÇÃO DA GRA- EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901996029 - JOSÉ ALEVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE, INDEFERIDO, XANDRE BANDEIRA BIZARRO (JOAO MARCELO BRAGA
POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO DA SILVA - RS/43378 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
ESSE CRITÉRIO.”
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA INFORMAÇÃO
ORIUNDA DA CONTADORIA, DÊ-SE VISTA À PARTE
PRECATÓRIO 64141 - 003460/0300/07-7 - 1ª VARA CREDORA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARQUICÍVEL DE GRAVATAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº VEM-SE ESTES AUTOS, EM RAZÃO DA QUITAÇÃO IN1510600009259 - LUIZ FERNANDES (TADEU FRANCIS- TEGRAL, COMUNICANDO-SE AO JUÍZO DE ORIGEM.”
CO ANTOCHEVIZ - RS/11913 ) X MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ
(WILSON KLIPPEL SICHONANY JUNIOR). “AGUARDEPRECATÓRIO 113241 - 025280/0300/13-6 - 4ª VARA
SE PAGAMENTO.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901507168 - EDUARDO REQUIA
PRECATÓRIO 69432 - 003549/0300/08-4 - 5ª VARA (PAULO RICARDO STRANO COELHO - RS/57686 ) X
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700581778 - MANOEL ANTO- TROGLIO). “NÃO HÁ A NECESSIDADE, E, TAMPOUCO,
NIO DOS SANTOS (ANTONIO DIAS DE MORAES - RS/ A VIABILIDADE DE LANÇAR O CÁLCULO NESTE MO30058, LEO MARCO NUNES MEIRA - RS/76124, FRANK MENTO. A PREFERÊNCIA FOI PAGA COM OBEDIÊNGIULIANI KRAS BORGES, MARK GIULIANI KRAS CIA AO SEU LIMITE MÁXIMO, DE MODO QUE O SALDO
BORGES, CARLOS DUARTE JUNIOR) X ESTADO DO SERÁ PAGO PELA ORDEM CRONOLÓGICA, OCASIÃO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). EM QUE SERÁ LANÇADO O CÁLCULO. NÃO HÁ, POR
“INTIME-SE O CESSIONÁRIO PARA QUE COMPROVE A TAL RAZÃO, A NECESSIDADE DE SOBRECARREGAR
HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, CASO A CONTADORIA COM A REALIZAÇÃO DE TAREFA QUE
DEFERIDA NAQUELA ESFERA ATÉ O DIA 20/12/2012, NÃO ESTEJA RELACIONADA AO PAGAMENTO OU AO
OU PARA QUE INSTRUA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO EXERCÍCIO DE ALGUM DIREITO. INVIÁVEL, AINDA,
DE CRÉDITO COM: A) ESCRITURA PÚBLICA ORIGINAL ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECIOU EM CÓPIA AUTENTICADA; B) PROCURAÇÃO ORI- SÃO DO STF NAS ADIS Nº 4.357 E 4.425, PROCEDER
GINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO CELE- AO LANÇAMENTO DE CÁLCULO. INDEFERIDO, POIS,
BRADA A CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURA- O POSTULADO. AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO SALDOR; C) MANDATO DO PROCURADOR DA DO REMANESCENTE PELA ORDEM CRONOLÓGICA DE
CESSIONÁRIA; D) CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM APRESENTAÇÃO.”
EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES E CESSÕES, BEM
PRECATÓRIO 124039 - 026356/0300/14-0 - 2ª VARA
COMO OS PERCENTUAIS; E) DECLARAÇÃO DA
DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO, COM A INDICAÇÃO CÍVEL DE BAGÉ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RES- 410800038480 - NATALIA PEDROSO DA SILVA LOUREIPECTIVO E; F) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO RO (JESSICA TRINDADE DE LLANO - RS/43E766,
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO MARCUS FLÁVIO LOGUERCIO PAIVA - RS/27493 ) X
NOS TERMOS DO ART. 36, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO MUNICÍPIO DE BAGÉ (GILDÁZIO SALDANHA DE SOUATO 013/2012-P DO TJRS COM A REDAÇÃO DADA PELO ZA BRUM). “INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE
ART. 8º DO ATO 037/2012-P DO TJRS. COMPROVADA A ACOSTE AOS AUTOS CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE
HABILITAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, O IDENTIDADE OU DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO.”
CESSIONÁRIO DE CRÉDITO DEVERÁ, AINDA, APRESENTAR CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, CONSIGPRECATÓRIO 126641 - 028580/0300/14-0 - 3ª VARA
NANDO TODAS AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLO- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUGADAS E OS SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10803529620 - GILMAR DE
TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO Nº 013/2012-P DO AGUIAR BOTELHO (RICARDO SCHMITT JURUENA) X
TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
TROGLIO). “INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE
PREFERÊNCIA FORMULADO PELA PARTE CREDORA,
PRECATÓRIO 71840 - 008549/0300/08-0 - 2ª VARA UMA VEZ QUE NÃO POSSUI A IDADE DE SESSENTA
CÍVEL DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA ANOS, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O § 2º DO
Nº 2700367904 - VULCANO IND. E COM. DE PLASTICOS ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO E ART. 11 DO ATO Nº 013/
LTDA. E OUTROS (ALAÔR BETTEGA, DAHMER & ADVO- 2012-P DO TJRS, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº
GADOS ASSOCIADOS SA, PAULO LEOPOLDO DAHMER 014/2013-P DO TJRS. AGUARDE-SE O PAGAMENTO
- RS/6326, SIMONE SIMON - RS/55055 ) X INSTITUTO SEGUNDO ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTADE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO ÇÃO.”
TROGLIO). “CONSIDERANDO-SE DE QUE HOUVE A
DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CURSO DO PREPRECATÓRIO 127880 - 029806/0300/14-4 - 1ª VARA
SENTE PRECATÓRIO ATÉ QUE FOSSE RESOLVIDA A DE CACHOEIRINHA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
QUESTÃO PENDENTE NA ESFERA JURISDICIONAL, 8611300078215 - MARIA BERENICE CALCADA MEDEIROS
OFICIE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE INFOR- (LIVIA DA SILVA ALVES, MARCIO ZAMBELLI DA SILVA ME A ESTA SEARA SE HOUVE DECISÃO A RESPEITO RS/56796 ) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA (VALTER
DA ANULAÇÃO DA CISÃO.”
MACIEL FILHO). “A TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL PREVISTA NA LEI 10.741/03 NÃO SE CONFUNDE COM O
PRECATÓRIO 74445 - 007601/0300/08-2 - VARA PAGAMENTO PREFERENCIAL PREVISTO NO § 2º DO
ÚNICA DE TAPES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O QUAL DEVE13710400001228 - RENI PEREIRA DA SILVA (ANDRE E. RÁ SER EXPRESSAMENTE REQUERIDO PELA PARTE
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CREDORA, A TEOR DO QUE PRECEITUA O § 3º DO
ART. 9º DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO
TJRS. SALIENTO QUE, CASO A PARTE CREDORA VENHA A POSTULAR O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE, DEVERÁ
SER COMPROVADA A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA
QUE LHE ACOMETE, O QUE DEVERÁ SER REALIZADO
ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.”
PRECATÓRIO 129373 - 008178/0300/07-2 - 2ª VARA
DE ESTEIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
1410600003084 - ZENAIDE NARESSI PAVANELO
(ANAPAULA DA COSTA MOTA, HERMANO FRANCISCO
MOTA - RS/8098, ZOILA MARIA DA COSTA MOTA - RS/
46359 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A PARTE CREDORA
PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO
FORMULADA PELO ENTE DEVEDOR, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 241/2015-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 14891 - 005743/0300/99-2 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198105387 - ERODITA
FAGUNDES RIBEIRO (TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO
DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA
PARTE CREDORA, POIS INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS ATRAVÉS
DA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1251/2014,
DISPONIBILIZADA NA DATA DE 23.09.2014, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM
01.10.2014. PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO
NO ART. 46, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 15490 - 006609/0300/99-0 - 2ª VARA
CÍVEL DE IJUÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 19390 GREGORIO CORTEZ E OUTROS (NOLI SCHORN - RS/
16701 ) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS
DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “RECONSIDERO A DECISÃO DO ULTIMO DESPACHO, A FIM DE
INDEFERIR OS PEDIDOS DE PAGAMENTO PREFERENCIAL FORMULADOS, DADA A NATUREZA NÃO ALIMENTAR DO CRÉDITO DO PRESENTE, EM ATENÇÃO AO
QUE ESTABELECE O ART. 11 DO ATO Nº 013/2012-P DO
TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
ATO Nº 014/2013-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 17233 - 001987/0300/00-9 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103055985 - LOURDES DE FÁTIMA MIRANDA ROCHA (ROBERTO LUIZ ALVES FERRAZ
- RS/29577, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DÊ-SE VISTA À PARTE CREDORA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.”
PRECATÓRIO 22804 - 003900/0300/01-8 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105328943 - MARIA BERNARDINA
LOUZA SILVA E OUTROS (CÉSAR AUGUSTO DA SILVA
PERES (CESSIONÁROA), CHRISTIAN STROEHER - RS/
48822, NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA),
PAULO ROBERTO GOMES LEITAO - RS/19355, VERA
MARA SOUZA LOPES) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“OPORTUNIZE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS AOS
CREDORES, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA
IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO ENTE DEVEDOR.
SALIENTO QUE, EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS
DA
DECISÃO
DECLARATÓRIA
DE
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO
STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO
MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE
PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE.”
PRECATÓRIO 30966 - 007501/0300/02-5 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105642277 - CECY BARCELLOS
RAMOS (JORGE LUIZ RODRIGUES COELHO - RS/23609,
MARCELO DE FREITAS E CASTRO - SC/26869A, TANARA
CHARÃO DE MELO - RS/56683 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “TENDO EM VISTA QUE, PRESENTEMENTE,
A HABILITAÇÃO DOS CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE
PRECATÓRIOS DEVE SER REALIZADA PERANTE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM O ESCOPO DE REGULARIZAR AS HABILITAÇÕES DEFERIDAS OU PENDENTES DE EXAME NA VIA JURISDICIONAL, OS
CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE PRECATÓRIOS DEVERÃO ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DO JUÍZO
DE ORIGEM, EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES AO
CRÉDITO, TODAS AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS
PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO
Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,
UMA VEZ QUE A CERTIDÃO APRESENTADA NÃO IN-
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Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
FORMA O CEDENTE, TAMPOUCO SE A CESSÃO FOI DADE - RS/3186, KAREN OLIVEIRA WENDLIN
HOMOLOGADA NO JUÍZO DE ORIGEM.”
(CESSIONÁRIA), NEWTON REGIS ALENCASTRO
PACHECO - RS/29448 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNPRECATÓRIO 31577 - 007991/0300/02-4 - 4ª VARA CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CONSIDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DERANDO QUE A PARTE CREDORA NÃO SE INSURGE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 108911752 - LETICIA BONFANTI QUANTO À PRIMEIRA CESSÃO NOTICIADA NOS AUE OUTROS (ALEXANDRE KELLER - RS/75921, TOS, CONFORME ESCRITURA DAS, DEVERÁ SER
CHRISTIAN STROEHER - RS/48822, MARIO HENRIQUE OBSERVADA TAL CESSÃO, NA ESTEIRA DA MANIFESODY - RS/54202, MILTON MOHR - RS/18530 ) X INSTI- TAÇÃO DO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO PAGATUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO MENTO DO SALDO PELA ORDEM CRONOLÓGICA.”
TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ADVINDA DO JUÍZO
DE ORIGEM, DEFERIDO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO
PRECATÓRIO 92303 - 000681/0300/11-6 - VARA
DO(S) CESSIONÁRIO(S) FLEXSUL – INDÚSTRIA DE ÚNICA DE TENENTE PORTELA - EXECUÇÃO DE SENCOMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA, NOS TERMOS TENÇA Nº 11000004330 - BERENIZ IORA (MARILON
DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
RIZZETTO TEIXEIRA - RS/33798 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO
PRECATÓRIO 33027 - 011307/0300/02-8 - 3ª VARA TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERÇÃO DE SENTENÇA Nº 106698526 - ALEXANDRE CA DE PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO
EHLERT (RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DESCONTO, TAMPOUCO APONTADO A SUA
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
TROGLIO). “DESENTRANHADO O REQUERIMENTO DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU CONSTITUCONFORME SOLICITADO.”
CIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE O JUÍZO
PRECATÓRIO 52872 - 007320/0300/05-4 - 2ª VARA DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º DO ART.
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- 31 DO ATO Nº 013/2012-P. ARQUIVEM-SE ESTES AUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107161490 - BIANCA BALDINO TOS, EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO, COMUNIVERDI (RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO CANDO-SE AO JUÍZO DE ORIGEM.”
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS ENCONPRECATÓRIO 96953 - 027282/0300/11-0 - 5ª VARA
TRAM-SE RESERVADOS, CONFORME CERTIFICADO, DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSENDO QUE OS VALORES SERÃO APURADOS QUAN- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901684710 - ANA BENETTI
DO DO PAGAMENTO DE TAL VERBA, QUE OBSERVARÁ SEIBT (RICARDO SCHMITT JURUENA) X ESTADO DO
A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO, NÃO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
HAVENDO NECESSIDADE DE LANÇAR OS VALORES “DA INFORMAÇÃO ORIUNDA DA CONTADORIA, DÊ-SE
NESTE MOMENTO.
VISTA ÀS PARTES.”
INDEFERIDO, POIS, O POSTULADO. AGUARDE-SE O
PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE
PRECATÓRIO 108891 - 031944/0300/12-6 - 7ª VARA
APRESENTAÇÃO.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001008996 - PEDRO IRACILDI
PRECATÓRIO 55727 - 007847/0300/05-8 - 1ª VARA OLIVEIRA CARDOSO (TACIANA PAULA DOS SANTOS
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- BELUCO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502648191 - ROSE ELGA BE- SAMPAIO TROGLIO). “O PAGAMENTO PREFERENCIAL
BER (DAISSON SILVA PORTANOVA - RS/25037, NEL- PELO CRITÉRIO ETÁRIO JÁ FOI DEFERIDO. QUANTO
SON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA)) X INSTITU- AO PEDIDO DE PRIORIDADE POR DOENÇA, A PARTE
TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO CREDORA APRESENTAATESTADO/LAUDO MÉDICO QUE
TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ORIUNDA DO JUÍZO INDICA DOENÇA NÃO INDICADA NO ROL, HIPÓTESE
DE ORIGEM, DEFERIDO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO QUE RECAI NA REGRA DO § 1º DO ART. 12 DO ATO Nº
DOS CESSIONÁRIOS TAUFFER COMÉRCIO DE MEDI- 013/2012-P, DEVENDO, PORTANTO, SER DEMONSTRACAMENTOS LTDA E COMERCIAL DE MÓVEIS HARTER DA A GRAVIDADE DA DOENÇA NA FORMA ACIMA EXLTDA, NOS TERMOS DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. PLANADA, SEM O QUE NÃO HÁ COMO DEFERIR O PAINDEFERIDO O PEDIDO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE GAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DE DOENÇA.”
CRÉDITOS, UMA VEZ QUE O PRESENTE PRECATÓRIO
TEM COMO PARTE CREDORA SOMENTE ROSE, CONPRECATÓRIO 115277 - 026271/0300/13-4 - 1ª VARA
FORME OFÍCIO REQUISITÓRIO.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502665649 - ANA LUCIA FEIJÓ
PRECATÓRIO 71280 - 000139/0300/02-9 - 4ª VARA (ANA BEATRIZ WAGNER - RS/51131 ) X INSTITUTO DE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101286020 - AURIA PACHECO TROGLIO). “NÃO HÁ A NECESSIDADE, E, TAMPOUCO,
WITTCOSCKI (DECIO SCARAVAGLIONI, RAUL A VIABILIDADE DE LANÇAR O CÁLCULO NESTE MOPORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊN- MENTO. A PREFERÊNCIA FOI PAGA COM OBEDIÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO CIA AO SEU LIMITE MÁXIMO, DE MODO QUE O SALDO
DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA SERÁ PAGO PELA ORDEM CRONOLÓGICA, OCASIÃO
PARTE CREDORA, POIS INTEMPESTIVA. DO PAGAMEN- EM QUE SERÁ LANÇADO O CÁLCULO. NÃO HÁ, POR
TO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS ATRAVÉS DA TAL RAZÃO, A NECESSIDADE DE SOBRECARREGAR
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 987/2011, DISPONIBILIZADA A CONTADORIA COM A REALIZAÇÃO DE TAREFA QUE
NA DATA DE 23.01.2012, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO NÃO ESTEJA RELACIONADA AO PAGAMENTO OU AO
FOI PROTOCOLIZADA EM 04.12.2014. PORTANTO, EXERCÍCIO DE ALGUM DIREITO. INVIÁVEL, AINDA,
FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46, DO ATO Nº ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECI013/2012-P DO TJRS. AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO SÃO DO STF NAS ADIS Nº 4.357 E 4.425, PROCEDER
SALDO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRE- AO LANÇAMENTO DE CÁLCULO. INDEFERIDO, POIS,
O POSTULADO. AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO SALSENTAÇÃO.”
DO REMANESCENTE PELA ORDEM CRONOLÓGICA DE
PRECATÓRIO 72631 - 000548/0300/09-8 - 2ª VARA APRESENTAÇÃO.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
PRECATÓRIO 117190 - 027849/0300/13-7 - 2ª VARA
DE SENTENÇA Nº 10602482627 - GILBERTO SOARES
BRITTO (BEN HUR RUBILAR PEREIRA DA SILVA - RS/ JUDICIAL DE HORIZONTINA - EXECUÇÃO DE SEN12222, CÉSAR AUGUSTO DA SILVA PERES TENÇA Nº 10410800006272 - MARIA HELENA FRANK
(CESSIONÁRIA), CHRISTIAN STROEHER - RS/48822, ABRAN (IRACILDO BINICHESKI - RS/17322, LEANDRO
MARIA AMABILE RODRIGUES TERMIGNONI - RS/9872, MELLO DE VARGAS - RS/56583 ) X ESTADO DO RIO
NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA) CHRISTIAN GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM
STHOEHER, RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
CORREA, RAFAEL CAJAL REICHEL, MARIA CAROLINA DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
NOGUEIRA SIMAS E A SOCIEDADE STROEHER, PREIS EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
E CAJAL-NEGOCIOS JURIDICOS (CESSIONARIA)) X ES- SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
TADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
TROGLIO). “INTIME-SE O CESSIONÁRIO PARA QUE COM- QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENPROVE A HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, TE, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO A DETERMICASO DEFERIDA NAQUELA ESFERA ATÉ O DIA 20/12/ NAÇÃO DE PAGAMENTO SEGUNDO TAL MODALIDADE.
2012, OU PARA QUE INSTRUA O PEDIDO DE HABILITA- AGUARDE-SE O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM
ÇÃO DE CRÉDITO COM: A) ESCRITURA PÚBLICA ORIGI- CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”
NAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA; B) PROCURAÇÃO
ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO CEPRECATÓRIO 117203 - 027862/0300/13-1 - 6ª VARA
LEBRADA A CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURA- CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
DOR; C) MANDATO DO PROCURADOR DA CESSIONÁRIA; 2211200016821 - ROSA MARIA PELETEIRO NUNES (CELD) CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM EM QUE CONSTEM SO LUIZ MORESCO - RS/32277 ) X ESTADO DO RIO
AS RESTRIÇÕES E CESSÕES, BEM COMO OS GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PERCENTUAIS; E) DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA “INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIAO CRÉDITO, COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDI- OS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA
CIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; F) DOCU- PARTE CREDORA ENQUANTO NÃO MODULADOS OS
MENTO COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357,
NO CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO ART. 36, §1º VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES
E SUAS ALÍNEAS, DO ATO 013/2012-P DO TJRS COM A A SEREM APLICADOS. PORTANTO, RESTA ASSEGUREDAÇÃO DADA PELO ART. 8º DO ATO 037/2012-P DO RADA A REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO APÓS A MODUTJRS. COMPROVADA A HABILITAÇÃO NA EXECUÇÃO DE LAÇÃO, DESDE QUE REITERADA A IMPUGNAÇÃO. EM
SENTENÇA, O CESSIONÁRIO DE CRÉDITO DEVERÁ, RELAÇÃO AOS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS, DÊAINDA, APRESENTAR CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, SE VISTA AO ENTE DEVEDOR.”
CONSIGNANDO TODAS AS CESSÕES OPERADAS E
HOMOLOGADAS E OS SEUS RESPECTIVOS
PRECATÓRIO 117204 - 027863/0300/13-4 - 6ª VARA
PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES 2210900114763 - RUI ALBERTO NASCENTE (CELSO LUIZ
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
MORESCO - RS/32277 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO HÁ A NEPRECATÓRIO 76140 - 005828/0300/09-5 - 3ª VARA CESSIDADE, E, TAMPOUCO, A VIABILIDADE DE LANDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ÇAR O CÁLCULO NESTE MOMENTO. A PREFERÊNCIA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502899810 - ISMAR CHEIRAN FOI PAGA COM OBEDIÊNCIA AO SEU LIMITE MÁXIMO,
DE MEDEIROS MARTINS (FLAVIO SANCHOTENE TRIN- DE MODO QUE O SALDO SERÁ PAGO PELA ORDEM
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
CRONOLÓGICA, OCASIÃO EM QUE SERÁ LANÇADO O
CÁLCULO. NÃO HÁ, POR TAL RAZÃO, A NECESSIDADE DE SOBRECARREGAR A CONTADORIA COM A
REALIZAÇÃO DE TAREFA QUE NÃO ESTEJA RELACIONADA AO PAGAMENTO OU AO EXERCÍCIO DE ALGUM
DIREITO. INVIÁVEL, AINDA, ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DO STF NAS ADIS Nº
4.357 E 4.425, PROCEDER AO LANÇAMENTO DE CÁLCULO. INDEFERIDO, POIS, O POSTULADO. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INTIMAÇÃO AO DEVEDOR PARA
QUE ESTE APRESENTE NOS AUTOS DO FEITO EXECUTIVO DOCUMENTOS RELATIVOS À RETENÇÃO FISCAL,
ESTE DEVERÁ SER REALIZADO NAQUELES AUTOS.
POR FIM, QUANTO AO PEDIDO DE APRESENTAÇÃO
DO CÁLCULO DA RETENÇÃO PREVIDÊNCIA, DÊ-SE
VISTA AO ENTE DEVEDOR.”
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 243/2015-SPP
CONFORME DETERMINADO, FORAM EFETUADAS
NOVAS ORDENS DE PAGAMENTO AOS PRECATÓRIOS
ABAIXO RELACIONADOS:
PRECATÓRIO 55160 - 007061/0300/05-0 - 1ª VARA
DE ENCANTADO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
4410200008093 - NILSON ALEXANDRE FONTANA E OUTROS (DECIO JUNIOR BERGAMASCHI - RS/24329 ).
PRECATÓRIO 55527 - 008113/0300/05-1 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503138618 - GELOCI DE FATIMA DOS SANTOS SCHAAF (SANDRA MARA MARTINS
PRECATÓRIO 120387 - 029818/0300/12-5 - 2ª VARA MORAES - RS/8322 ).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 74333 - 003718/0300/09-0 - 5ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702066340 - GENTIL QUEIROZ
BONETTI (CARLOS HENRIQUE WIEBBELLING - RS/ DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU41890 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110701868779 - MANOEL
SAMPAIO TROGLIO). “INDEFERIDO, POR ORA, O PE- ROBERTO CASTRO (ALEXANDRE RATKUS ABREL).
DIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DA
PRECATÓRIO 108188 - 031483/0300/12-0 - 20ª VARA
DOENÇA, UMA VEZ QUE A PARTE CREDORA ACOSTOU AOS AUTOS APENAS CÓPIA DE LAUDO CLÍNICO. CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10803079420 - AURORA
PELO CRITÉRIO DOENÇA GRAVE, A PARTE CREDORA CARMEM JORDÃO MACHADO (ROBERTO MACHADO
DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DO- SALABERRY - RS/61736 ).
ENÇA QUE LHE ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESPRECATÓRIO 111521 - 034056/0300/12-1 - 7ª VARA
TADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA,
EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCOM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903487989 - CLEUNIR FATIMA
DEFFACI DA CUNHA (WALTER DIDOLICH - RS/26604).
037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 120864 - 031117/0300/13-1 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102990354 - JANDIRA VALADAO
SANCHES (EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA RS/35376 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFERIDO O
PEDIDO DE PRIORIDADE, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA A REQUERENTE COMO BENEFICIÁRIA NO PRESENTE PRECATÓRIO. VERIFICA-SE QUE O PRESENTE PRECATÓRIO TEM COMO BENEFICIÁRIO APENAS
PAULO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA
JANDIRA. CONTUDO, A MESMA NÃO DETÉM CRÉDITO
NO PRECATÓRIO.”
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
EM PORTO ALEGRE, 2/4/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
CONSELHO DA
MAGISTRATURA
RESOLUÇÃO Nº 1067/2015-COMAG
PRECATÓRIO 121072 - 031307/0300/13-6 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000098177 - MERY DOS SANTOS CAMARA (LORENZO ALBERTO PAULO - RS/45043B
) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DA
DOENÇA, UMA VEZ QUE A PARTE CREDORA ACOSTOU AOS AUTOS APENAS CÓPIA DE LAUDOS MÉDICO. A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA GRAVE, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA
DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/
ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS,
COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS.”
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO TOMADA NA SESSÃO
DE 31.-03-15 (PROC. THEMS ADMIN Nº 10-13/001000-3),
PRECATÓRIO 122082 - 032342/0300/13-7 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001599072 - HERON ARTHUR
DUARTE VASCONCELOS (FERNANDA HELENA HORN
- RS/69505 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFERIDO, POR
ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO PELA
PARTE CREDORA, UMA VEZ QUE NÃO POSSUI A IDADE DE SESSENTA ANOS, DE ACORDO COM O QUE
PRECEITUA O § 2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO E
ART. 11 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 014/2013-P DO TJRS. INDEFERIDO, AINDA, O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DA DOENÇA, UMA VEZ QUE A PARTE
CREDORA ACOSTOU AOS AUTOS APENAS CÓPIA DO
ATESTADO MÉDICO. A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA
A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA GRAVE, A
PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ATRAVÉS
DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA
AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS
PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR
NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO,
CABENDO À CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À SUA EXECUÇÃO.
PRECATÓRIO 124486 - 026563/0300/14-0 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001158912 - AMARANTE LEITE
JACINTO (ADACIR LIMA RODRIGUES ) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“QUANTO AO PEDIDO PELO CRITÉRIO DOENÇA GRAVE, A PARTE CREDORA APRESENTA ATESTADO/LAUDO MÉDICO QUE INDICA DOENÇA NÃO ELENCADA
NO ROL, HIPÓTESE QUE RECAI NA REGRA DO § 1º DO
ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, RAZÃO PELA QUAL SE
IMPÕE A DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE NA FORMA
ACIMA EXPLANADA, SEM O QUE NÃO HÁ COMO DEFERIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DE
DOENÇA. CONSIDERANDO QUE A CREDORA NÃO
COMPROVOU SER PORTADORA DE UMA DAS DOENÇAS ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P,
BEM COMO QUE NÃO HOUVE A DEMONSTRAÇÃO DA
GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 02/04/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
COMPETÊNCIA DA PRETORA PARA
CUMPRIMENTO DE CARTAS
PRECATÓRIAS NA COMARCA DE
GRAVATAÍ.
R E S O L V E:
ART. 1º PELO PRAZO DE NOVE MESES, A CONTAR DE 1º-04-15, FICA ATRIBUÍDA À DRA. MARIA DA
GRAÇA FERNANDES FRAGA, PRETORA DA COMARCA
DE GRAVATAÍ, A COMPETÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIAS NAS CARTAS PRECATÓRIAS RELATIVAS
A RÉUS PRESOS E SOLTOS, INCLUSIVE DO TRIBUNAL
DO JÚRI, QUE FOREM DISTRIBUÍDAS NAS 1ª E 2ª VARAS CRIMINAIS DAQUELA COMARCA, INCLUÍDA A
COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO
DAS
PRECATÓRIAS DE ACOMPANHAMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E TRANSAÇÃO
PENAL, MEDIANTE RECEBIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO,
SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 31 DE MARÇO DE 2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 20/2015-COMAG
PROC. Nº 002276-0300/93-4 - PORTO ALEGRE. PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR DO 1º GRAU
AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. SR. JOSÉ IVO
SARTORI, GOVERNADOR DO ESTADO DO RS, GILBERTO DA COSTA COELHO, OFICIAL ESCREVENTE
DA CAPITAL CEDIDO, INTERESSADOS. DECISÃO: “POR
MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES LUIZ
FELIPE SILVEIRA DIFINI E TASSO CAUBI SOARES
DELABARY, AUTORIZARAM A PRORROGAÇÃO DA
CEDÊNCIA DO OFICIAL ESCREVENTE GILBERTO DA
COSTA COELHO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL,
DE 01-01-15 A 31-12-15, COM ÔNUS PARA A ORIGEM,
MEDIANTE RESSARCIMENTO.”
PROC. Nº 004218-0300/89-5 - PORTO ALEGRE. AJUSTE
DE EFETIVIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE
DECISÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. EDENI
RAMOS MACHADO, AUXILIAR DE SERVIÇO,
INTERESSADO(A). DECISÃO: “NÃO CONHECERAM DO
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. UNÂNIME.”
PROC. Nº 005731-0300/13-8 - PORTO ALEGRE. RECURSO. PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS. FELIPE DE
MELLO DISCONSI, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA AD-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
MINISTRATIVA, INTERESSADO(A). DECISÃO: “PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, VOTOU O PRESIDENTE
PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. A DESA.
MYLENE MARIA MICHEL REVISOU O VOTO ANTERIOR
PARA ACOMPANHAR O RELATOR. RESULTOU ASSIM A
DECISÃO: POR MAIORIA, VENCIDOS OS DES. LUIZ
FELIPE SILVEIRA DIFINI, TASSO CAUBI SOARES
DELABARY E DESA. FABIANNE BRETON BAISCH, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ”
VENTA DIAS, CONTADOS DA DATA DO ENCERRAMENTO DO REGIME DE EXCEÇÃO. EM CASO DE AFASTAMENTO DO MAGISTRADO DESIGNADO EM RAZÃO DE
FÉRIAS OU LICENÇA, O PRAZO DO REGIME DE EXCEÇÃO FICARÁ SUSPENSO, SEM A PERCEPÇÃO DA CORRESPONDENTE REMUNERAÇÃO NO PERÍODO E SERÁ
RETOMADO PELO PRAZO REMANESCENTE QUANDO
DA REASSUNÇÃO. O REGIME DE EXCEÇÃO SEGUE
PLANO DE TRABALHO ELABORADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (PROC. THEMIS ADMIN Nº
PROC. Nº 0010-14/002057-5 - CORREGEDORIA-GERAL 0010-15/000485-8).
DA JUSTIÇA. REVOGAÇÃO DE CEDÊNCIA. SERVIDORA
DO 1º GRAU CEDIDA À SECRETARIA DAS COMISSÕES. SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 31
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. CORREGEDORIA- DE MARÇO DE 2015.
GERAL DA JUSTIÇA, SECRETARIA DAS COMISSÕES SCOM, PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUTIÇA, INTEALICE DE AGUIAR DIEHL,
RESSADOS. DECISÃO: “POR MAIORIA, INDEFERIRAM
SECRETÁRIA
O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, VENCIDO O DES.
MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS.”
PROC. Nº 4975-14/000447-6 - DEPARTAMENTO DE DESPESA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. APLICAÇÃO
EDITAL Nº 017/2015-COMAG
DE PENALIDADE DE MULTA. RECURSO. PEDRO L. G.
MELGES COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP,
FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA,
INTERESSADO(A). DECISÃO: “NEGARAM PROVIMENEM SESSÃO DE 31-03-15, AUTORIZOU REIMPLANTAÇÃO
TO AO RECURSO. UNÂNIME.”
DE PROJETO REFORÇO CARTORÁRIO, COM ÔNUS,
NA CONTADORIA DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E
PROC. Nº 0010-15/000309-6 - SÃO LOURENÇO DO SUL.
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSRECURSO. REMOÇÃO. REJANE IRIBARREM MADRUTIÇA, NO PERÍODO DE 1º-04-15 A 17-06-15, COM A DEGA, OFICIAL ESCREVENTE, INTERESSADO(A). DECISIGNAÇÃO DOS SERVIDORES ADRIANE TAVARES DA
SÃO: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNISILVA CAUDURO, ALDAIR JUREMA BRAZEIRO GRUSKI,
ME.”
ANDREWS MÁRCIO OLIVEIRA RANGEL, ANÍCIA DE
OLIVEIRA BORDA, CÍNTIA ANFLOR GANCINÉ, CLÁUPROC. Nº 0002-15/000029-0 - PORTO ALEGRE.
DIA MARQUES KUELE, CRISTINA COGO DE MELO,
CEDÊNCIA DE SERVIDOR DO 1º GRAU AO TJ. TIMÓDÊNIA SILVEIRA MACHADO LEÃO, GUSTAVO OLIVEITEO DIERSMANN MARINO, OFICIAL ESCREVENTE,
RA ROCHA, LUCINDA PAVAN DOS PASSOS, MÁRCIA
DES. UMBERTO GUASPARI SUDBRACK, DESEMBARREGINA SCHMIDT, MÁRCIO ALEXANDRE GONÇALVES,
GADOR, INTERESSADOS. DECISÃO: “INDEFERIRAM
PAULO CÉSAR LEÃO FERREIRA, QUELEN CRISTINA
O PEDIDO DE CEDÊNCIA. UNÂNIME.”
SANTOS DA ROCHA, RICARDO PIRES NUNES, TÂNIA
DINIZ, TIAGO ALBERTO BACKES E YURI BENJAMIN
PROC. Nº 0002-15/000035-5 - SANTANA DO LIVRAMENPAZ KLAVA, PARA CUMPRIMENTO DE JORNADA EXTO, CANOAS, PORTO ALEGRE. RES. Nº 518/2005-COMAG
TRAORDINÁRIA TRÊS VEZES POR SEMANA, DAS
- AUTORIZAÇÃO PARA RESIDIR FORA DA COMARCA.
17H30MIN ÀS 19H30MIN, EXCETUADOS FERIADOS.
DRA. ANNIE KIER HERYNKOPF, JUÍZA DE DIREITO,
CONFORME O PLANO DE TRABALHO ELABORADO,
REMOVIDA PARA COMARCA DE CANOAS,
OS SERVIDORES QUE ATUAM NAS SESSÕES NOTURINTERESSADO(A). DECISÃO: “AUTORIZARAM, EM CANAS DO JEC NÃO PODERÃO PARTICIPAR DO PROJERÁTER PRECÁRIO, DRª. ANNIE KIER HERYNKOPF,
TO REFORÇO CARTORÁRIO NOS MESMOS DIAS DAS
JUÍZA DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
SESSÕES (PROC. 2428-14/000013-1).
CANOAS, A RESIDIR EM PORTO ALEGRE, SEM DISSECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 31
PENSA DO DEVER DE COMPARECIMENTO DIÁRIO À
DE MARÇO DE 2015.
COMARCA, NOS TERMOS DA RES. Nº 518/2005-COMAG.
UNÂNIME.”
ALICE DE AGUIAR DIEHL,
SECRETÁRIA
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA
OS EFEITOS LEGAIS. PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO OU RECURSOS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO
SER ENCAMINHADOS À SECRETARIA DO CONSELHO
DA MAGISTRATURA, NA AV. BORGES DE MEDEIROS,
Nº 1565, 13º ANDAR, SALA 1302.05, POA/RS.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 1º
DIREÇÃO JUDICIÁRIA
DE ABRIL DE 2015.
COMUNICADO
ALICE DE AGUIAR DIEHL
SECRETÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
SENHORES(AS) ADVOGADOS(AS) E PARTES, VISANDO
MELHORIAS NAS INTIMAÇÕES PARA JULGAMENTO,
INFORMAMOS QUE SERÁ FEITA A SUBSTITUIÇÃO
GRADATIVA DA EXPRESSÃO “EDITAL DE JULGAMENTO”
POR “PAUTA DE JULGAMENTO” NAS PUBLICAÇÕES
EDITAL DE JULGAMENTO Nº 12/2015-COMAG
DOS ÓRGÃOS JULGADORES, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
ELETRÔNICO, DURANTE O ANO DE 2015. O NOVO
FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERES- DOCUMENTO TEM A NUMERAÇÃO DE CADA ITEM (O
SADOS, QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO
SEU NÚMERO DE PAUTA) E É CHAMADO DE PAUTA DE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
JULGAMENTO (E NÃO MAIS EDITAL DE JULGAMENTO).
DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO A REALIZAR-SE NO DIA
14/04/2015, OU NOS QUINZE DIAS SUBSEQUENTES A
JANICE JARDIM ZACCA,
ESSA DATA, A PARTIR DAS 14H, NA SALA DE SESSÕES
DIRETORA JUDICIÁRIA.
LOCALIZADA NO 13º ANDAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA AV. BORGES DE MEDEIROS, Nº 1565, O SEGUINTE PROCESSO, ENTRE OUTROS ADMINISTRATIVOS:
DIREÇÃO JUDICIÁRIA
PROC. Nº 0177-14/000436-4 - PORTO ALEGRE. ASSUNTO: LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. REVISÃO. RECURSO. MARTA ELAINE BETTANZO DA COSTA, OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO INATIVA (ADV(S) FRANCISCO PAULO GASPARONI), INTERESSADO(A). RELATOR:
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 1º
DE ABRIL DE 2015.
ALICE DE AGUIAR DIEHL
SECRETÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
EDITAL Nº 016/2015-COMAG
FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA,
EM SESSÃO DE 31-03-15, AUTORIZOU INSTAURAÇÃO
DE REGIME DE EXCEÇÃO (SENTENÇA ZERO), COM
ÔNUS, NA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO
SUL, A CONTAR DE 06-04-15, COM A DESIGNAÇÃO DO
DR. CLÓVIS MOACYR MATTANA RAMOS, JUIZ DE DIREITO, PARA JULGAMENTO DE CENTO E CINQUENTA
PROCESSOS ORIUNDOS DO 1º JUIZADO, NO PRAZO
DE SETENTA E CINCO DIAS, E DO DR. VANCARLO
ANDRÉ ANACLETO, JUIZ DE DIREITO, PARA JULGAMENTO DE CENTO E VINTE PROCESSOS ORIUNDOS
DO 2º JUIZADO, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS. ESTÃO INCLUIDOS NESTE PROJETO O JULGAMENTO DE
APENSOS E DE EVENTUAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS DAS SENTENÇAS A SEREM
PROFERIDAS. OS FEITOS QUE FOREM CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIA PERMANECERÃO SOB A JURISDIÇÃO DO MAGISTRADO INDICADO, DESDE QUE HAJA
O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA NO PRAZO DE NO-
DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.454
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
APOSENTADORIA
2084-0300/91-8 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6º, INCISOS I, II, III, IV, E 7º DA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 E ARTIGOS 2º E
5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADOS COM O ARTIGO 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, O ESCREVENTE, CELETISTA, DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, DA COMARCA DE PELOTAS, ENTRÂNCIA FINAL, REGINALDO
FERNANDES ROIG, MATRÍCULA Nº 13027697 (ID. FUNC.
3347966/1), COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS,
CORRESPONDENTES AO VENCIMENTO BÁSICO DO
PADRÃO PJ-G-I, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU,
INCLUSIVE 07 (SETE) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE
5% (CINCO POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 4º
DA LEI Nº 9.196/91; A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE
15%, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 8.701/88;
E LEIS NºS 7.057/76 E 14.521/14.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 30 DE
MARÇO DE 2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.469
O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
- DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO MENCIONADOS
PARA ATENDIMENTO ÀS SESSÕES NOTURNAS DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ATRIBUINDO-LHES
GRATIFICAÇÃO DE 20% SOBRE O RESPECTIVO VENCIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.442/91:
4636/94-2 1- DO JECA DA COMARCA DE ESTRELA:
CLAUDIA MARIA CAYE, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-GI, MATRÍCULA 12828750 (ID. FUNC. 3336832).
- NO DIA 11-03-2015.
8738/92-9 2- DO JECA DA COMARCA DE PANAMBI:
LAURA EMÍLIA JUNG RODRIGUES, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 4199847.
- A CONTAR DE 04-03-2015.
2541/90-5 3- DO JEC DA COMARCA DE PASSO FUNDO:
JOÃO ROGÉRIO STEIN GARCIA, OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, MATRÍCULA 14779870 (ID. FUNC. 2407329).
- NO PERÍODO DE 10-03-2015 A 28-03-2015.
- REVOGAR A DESIGNAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS
SESSÕES NOTURNAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL:
8738/92-9 4- DO JECA DA COMARCA DE PANAMBI:
ALINE BOTTEGA KOVALESKI, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 3813878.
- A CONTAR DE 04-03-2015.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30-03-2015.
DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS,
2º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.477
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
APOSENTADORIA
1047-0300/86-0 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6º, INCISOS I, II, III, IV, E 7º DA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 E ARTIGOS 2º E
5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADOS COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIA, PJ-J, DA COMARCA DE CRUZ ALTA, ENTRÂNCIA
INTERMEDIÁRIA, REGINA CÉLIA FAVA, MATRÍCULA Nº
12546259 (ID. FUNC. 3317609/1), COM PROVENTOS
MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 10 (DEZ) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) E
A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº
10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE 40%, NOS TERMOS DA
LEI Nº 8.917/89; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.521/14.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 30 DE
MARÇO DE 2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOL. Nº 36.489/2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
19
DUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO NO PERCENTUAL DE 50%, DA OFICIALA SUPERIOR JUDICIÁRIA, CL. “N”, ELIZABETH CAMARGO DE SOUZA, MATRÍCULA 14513218 (ID. FUNC. 3389189), DA SECRETARIA
DESTE TRIBUNAL.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30-03-2015.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
1º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.498
O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
- DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO MENCIONADOS
PARA ATENDIMENTO ÀS SESSÕES NOTURNAS DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ATRIBUINDO-LHES
GRATIFICAÇÃO DE 20% SOBRE O RESPECTIVO VENCIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.442/91:
8635/91-4 1- DO JEC DA COMARCA DE CARAZINHO:
MARIO TEIKOWSKI, OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I,
MATRÍCULA 12400750 (ID. FUNC. 3304957).
- NOS DIAS 02-04-2015 E 07-04-2015.
4653/94-8 2- DO JECA DA COMARCA DE RONDA ALTA:
RIELI FACHINI, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ID.
FUNC. 3591662.
- A CONTAR DE 05-03-2015.
8349/92-0 3- DO JECA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL:
NARA HELENA FLORES KOEHLER, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, MATRÍCULA 13080369 (ID. FUNC.
3349624).
- A CONTAR DE 16-03-2015.
1526/95-9 4- DO JECA DA COMARCA DE SÃO VICENTE
DO SUL:
MANOEL GUSTAVO BARBOSA BRASILIENSE, OFICIAL
ESCREVENTE, PJ-G-I, MATRÍCULA 14224208 (ID. FUNC.
3377970).
- 18 DIAS, A CONTAR DE 16-03-2015.
4347/94-2 5- DO JEC DA COMARCA DE SAPIRANGA:
DANIELA FERNANDES VARGAS, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 3971015.
- NO PERÍODO DE 02-02-2015 A 13-02-2015.
- A CONTAR DE 18-02-2015.
SIMONE DE ALMEIDA, OFICIALA AJUDANTE, PJ-I, MATRÍCULA 14514745 (ID. FUNC. 3390586).
- 30 DIAS, A CONTAR DE 02-02-2015.
1528/95-4 6- DO JECA DA COMARCA DE TAPES:
LUCAS MOURA DE BRITTO, OFICIAL ESCREVENTE,
PJ-G-I, ID. FUNC. 4214773.
- NOS DIAS 03-02-2015, 10-02-2015, 19-02-2015 E 24-022015.
FERNANDA RÖGELIN PRASS, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 4231929.
- NOS DIAS 19-02-2015, 24-02-2015, 03-03-2015 E 09-032015.
- REVOGAR AS DESIGNAÇÕES PARA ATENDIMENTO
ÀS SESSÕES NOTURNAS DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL:
4653/94-8 7- DO JECA DA COMARCA DE RONDA ALTA:
MARCOS UILSON MARTINS PACHE, OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 3807746.
- A CONTAR DE 05-03-2015.
8349/92-0 8- DO JECA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL:
CESAR VICENTE CHAGAS DE MOURA, OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, MATRÍCULA 14061104 (ID. FUNC.
3370542).
- A CONTAR DE 16-03-2015.
4347/94-2 9- DO JEC DA COMARCA DE SAPIRANGA:
ALINE GOMES D’ÁVILA, OFICIALA ESCREVENTE, PJG-I, ID. FUNC. 3971104.
- A CONTAR DE 18-02-2015.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 31-03-2015.
RETIFICAÇÃO
PROC. N° 0146-15/000003-5 – RETIFICAR PARTE DO
CONTEÚDO DO BOLETIM Nº 36.415, DISPONIBILIZADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 25-03-2015, PARA DECLARAR QUE O NOME DO CANDIDATO É TIAGO PAULO
KUCKARTZ CESAR E NÃO COMO CONSTOU.
DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS,
2º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
26 DE MARÇO DE 2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.497
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
18440/04-1 1- PRORROGAR, POR MAIS 06 MESES, COM
BASE NA RESOLUÇÃO Nº 630/2007-COMAG E NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94, OS EFEITOS DO ITEM 01 DO BOLETIM 35.238, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 17-09-2014, QUE PRORROGOU A RE-
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.499
O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
- DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO MENCIONADOS
PARA ATENDIMENTO ÀS SESSÕES NOTURNAS DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ATRIBUINDO-LHES
GRATIFICAÇÃO DE 20% SOBRE O RESPECTIVO VENCIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.442/91:
2838/89-3 1- DO JEC DA COMARCA DE CAMAQUÃ:
TUPIARA DE OLIVEIRA, OFICIALA ESCREVENTE, PJG-I, ID. FUNC. 3822753.
- 01 ANO, A CONTAR DE 11-03-2015.
7955/92-3 2- DO JECA DA COMARCA DE VENÂNCIO
AIRES:
TIAGO MAXIMILIANO PINO LINCK, OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, MATRÍCULA 14230526 (ID. FUNC.
3383792).
- NO PERÍODO DE 05-03-2015 A 20-03-2015.
20
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
7169/90-4 3- DO JEC DA COMARCA DE VIAMÃO:
CLÉBIS JUNIOR SANTOS GARCIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PJ-B, MATRÍCULA 14233975 (ID. FUNC.
3387062).
- NO PERÍODO DE 06-03-2015 A 31-03-2015.
4889/94-6 4- DO JECA DA COMARCA DE PORTO XAVIER:
- TORNAR SEM EFEITO O ITEM 02 DO BOLETIM 36.325,
DISPONIBILIZADO NO DJE DE 11-03-2015, QUE DESIGNOU A OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, JOSIANE
DE MATOS BRAND DIEMINGER, MATRÍCULA 14782944
(ID. FUNC. 3411672), PARA ATENDIMENTO ÀS SESSÕES
NOTURNAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NO PERÍODO DE 23-03-2015 A 02-04-2015.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 31-03-2015.
DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS,
2º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
4- DO JEC DA COMARCA DE IJUÍ:
NOME
CLASS.
COMARCA
CLASS.
GERAL
ELIANA PORCIUNCULA LEAL 11º
DA SILVA
11º
ENDL 13º
13º
WILLIAM
MOREIRA
GRÉGORI
5- DO JEC DA COMARCA DE PELOTAS:
NOME
CLASS.
COMARCA
GUSTAVO SOARES DA SILVA 32º
CECCAGNO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
1- DO 1º JECRIM DA COMARCA DE PORTO ALEGRE FORO REGIONAL DO SARANDI:
HECTOR KIRSCHKE JUSTO, A CONTAR DE 17-03-2015.
2- DO JEACRIM DA COMARCA DE RIO PARDO:
SAMANTHA LOPES DE MORAES LONGO, A CONTAR DE
19-12-2014.
3- DO JEACRIM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO NORTE:
LORENZO RAGUZZONI LUIZ, A CONTAR DE 05-042015.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30-03-2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CLASS.
GERAL
1086º
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
6- DO JECA DA COMARCA DE TAQUARA:
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
NOME
CLASS.
COMARCA
CLASS.
GERAL
1169º
THOMAZ DOS SANTOS ORTIZ Por
Aproveitamento
NETO
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.500
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
1605/93-4 - REVOGAR, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 905/2012 - COMAG, AS DESIGNAÇÕES DOS JUÍZES
LEIGOS PARA ATUAREM NOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS COMO SEGUE:
1- DO 9º JEC DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - FORO
REGIONAL DO 4º DISTRITO:
FERNANDA CAROLINA MULLER, A CONTAR DE 05- 032015.
2- DO JECA DA COMARCA DE ELDORADO DO SUL:
THAIS IANSEN IRION, A CONTAR DE 04-03-2015.
3- DO JECA DA COMARCA DE GUARANI DAS MISSÕES:
RENATA STANGHERLIN DE OLIVEIRA, A CONTAR DE
06-03-2015.
4- DO JEC DA COMARCA DE IJUÍ:
MARIA LUÍSA VIANA E KELLY MARIANE KURRLE, A
CONTAR DE 06-03-2015.
5- DO JEC DA COMARCA DE SÃO BORJA:
RODRIGO ANTUNES GOMES, A CONTAR DE 11-03-2015.
6- DO JECA DA COMARCA DE SÃO SEPÉ:
MARIANA PACHECO MACHADO, A CONTAR DE 09-032015.
1605/93-4 - REVOGAR, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 905/2012 - COMAG, AS DESIGNAÇÕES DAS CONCILIADORAS CÍVEIS PARA ATUAREM NOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS COMO SEGUE:
7- DO JECA DA COMARCA DE JAGUARI:
SIMONE DOS SANTOS BRUM, A CONTAR DE 09-032015.
8- DO JECA DA COMARCA DE NÃO-ME-TOQUE:
FRANCIÉLI PETRY, A CONTAR DE 12-03-2015.
9- DO JEC DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO:
FABIANA RAFAELA MINUSSI, A CONTAR DE 05-03-2015.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30-03-2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
7230/92-9 - DESIGNAR, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 905/2012 - COMAG, PELO PRAZO DE 04 ANOS, OS
CONCILIADORES VOLUNTÁRIOS, PARA ATUAREM, SEM
REMUNERAÇÃO, NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS A
SEGUIR:
7- DO 1º JEC DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - FORO
REGIONAL DO SARANDI:
JOSÉ LUIZ DA SILVA JARDIM E LUIZ CARLOS KROEFF
CARVALHO.
8- DO JEC DA COMARCA DE SANTA MARIA:
LETÍCIA BODANESE RODEGHERI E FRANCIELI
PUNTEL RAMINELLI.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30-03-2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.503
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
1473/10-2 - REVOGAR, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 905/2012 - COMAG, AS DESIGNAÇÕES DOS CONCILIADORES CRIMINAIS PARA ATUAREM NOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, COMO SEGUE:
- ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA:
4884/13-6 7- ANNE FERREIRA E SILVA FARACO, A PEDIDO, ID. FUNC. 3826708, JUNTO À 6ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CANOAS, A CONTAR DE 30-03-2015, POR
MOTIVOS PARTICULARES.
7365/14-4 8- JANILE PALHA, ID. FUNC. 4229410, JUNTO
À 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE DOM PEDRITO,
A CONTAR DE 16-03-2015.
- ENTRÂNCIA FINAL:
1657/13-0 9- MAUREN COSTA DO AMARAL, A PEDIDO,
ID. FUNC. 3792501, JUNTO AO 1º JUIZADO DA 9ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, A CONTAR
DE 16-03-2015.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30-03-2015.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.504
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
- NOMEAR PARA EXERCEREM O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO, PADRÃO PJE, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA
JUSTIÇA DE 1º GRAU:
- ENTRÂNCIA INICIAL:
1730/15-2 1- FERNANDA GNOATTO, JUNTO À VARA
JUDICIAL DA COMARCA DE SARANDI, A CONTAR DE
01-04-2015.
5257/08-0 2- ÂNGELA BORGES CARVALHO DA SILVA,
MATRÍCULA 14582155 (ID. FUNC. 2723255), JUNTO À 1ª
VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO
DE ASSIS, A CONTAR DE 05-03-2015.
- ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA:
1620/15-2 3- VIVIAN DA CRUZ NEVES, JUNTO À 1ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE CARAZINHO, A CONTAR
DE 02-04-2015.
1738/15-4 4- CAMILA DE MEDEIROS FANTINEL, JUNTO
À 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRETE, A CONTAR DE 23-03-2015.
1549/15-2 5- MAICON VARELLA FLORES, JUNTO À 2ª
VARA JUDICIAL DA COMARCA DE DOM PEDRITO, A
CONTAR DE 16-03-2015.
- ENTRÂNCIA FINAL:
1605/15-2 6- RENAN MENEZES VIEIRA, JUNTO AO
MÓDULO III DO PROJETO REFORÇO CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, A CONTAR DE 21-03-2015.
- EXONERAR, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO, PADRÃO PJ-E, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU:
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.507
O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
- DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO MENCIONADOS
PARA ATENDIMENTO ÀS SESSÕES NOTURNAS DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ATRIBUINDO-LHES
GRATIFICAÇÃO DE 20% SOBRE O RESPECTIVO VENCIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.442/91:
8367/92-9 1- DO 3º JEC DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - FORO CENTRAL:
DESIRÉE SÁ BRITO MÜLLER DE MORAES, OFICIALA
ESCREVENTE, PJ-G-I, MATRÍCULA 14232707 (ID. FUNC.
3385868).
-14 DIAS, A CONTAR DE 17-03-2015.
MARCOS FELIPE GRAWER, OFICIAL ESCREVENTE, PJG-I, MATRÍCULA 13980041 (ID. FUNC. 3359719).
- 14 DIAS, A CONTAR DE 20-03-2015.
8367/92-9 2- DO 7º JEC DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – FORO REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS:
MAURICIO BAINY CURI, OFICIAL ESCREVENTE, PJ-GI, MATRÍCULA 14782855 (ID. FUNC. 3411583).
- 15 DIAS, A CONTAR DE 18-03-2015.
2199/89-0 3- DO JEC DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL:
TATIANA BORTOLUZZI, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-GI, ID. FUNC. 3635694.
- NO PERÍODO DE 09-03-2015 A 27-03-2015.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 31-03-2015.
DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS,
2º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES
BOLETIM Nº 0052/2015-DMOJ
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM CUMPRIMENTO
AO DISPOSTO NO ATO Nº 03/2014-OE, RESOLVE:
1. DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 36.501
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
7230/92-9 - DESIGNAR, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 905/2012 - COMAG, PELO PRAZO DE 04 ANOS, OS
CONCILIADORES CÍVEIS, APROVADOS ATRAVÉS DE
PROCESSO SELETIVO, PARA ATUAREM NOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS, A SEGUIR:
1- DO JECA DA COMARCA DE NÃO-ME-TOQUE:
NOME
CLASS.
CLASS.
COMARCA GERAL
TACIALINA FELLINI DAL MORO
2º
AFAST.
INÍCIO
FIM
FR
01/04/2015
09/04/2015
FR
FR
06/04/2015
16/04/2015
15/04/2015
25/04/2015
FR
24/04/2015
10/05/2015
LS
30/03/2015
08/04/2015
SUBSTITUTO: DES. EDUARDO JOÃO LIMA COSTA
FR
01/04/2015
10/04/2015
SUBSTITUTO: DES. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
FR
FR
11/04/2015
21/04/2015
20/04/2015
30/04/2015
1ª CÂMARA CÍVEL
DES. IRINEU MARIANI
2ª CÂMARA CÍVEL
DES. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR
SUBSTITUTO: DES. SÉRGIO LUIZ GRASSI BECK
SUBSTITUTO: DES. RICARDO TORRES HERMANN
SUBSTITUTA: DESª LAURA LOUZADA JACCOTTET
12ª CÂMARA CÍVEL
DES. GUINTHER SPODE
14ª CÂMARA CÍVEL
DESª JUDITH DOS SANTOS MOTTECY
SUBSTITUTO: DES. MÁRIO CRESPO BRUM
SUBSTITUTO: DES. ROBERTO SBRAVATI
19ª CÂMARA CÍVEL
2º
2- DO JECA DA COMARCA DE TUPANCIRETÃ:
DES. MARCO ANTÔNIO ÂNGELO
SUBSTITUTA: DESª MYLENE MARIA MICHEL
NOME
CLASS.
COMARCA
CLASS.
GERAL
SUBSTITUTO: DES. JORGE MARASCHIN DOS SANTOS
DFE
26/03/2015
31/03/2015
ALIA SAYED
1º
1º
SUBSTITUTO: DES. CARLOS EDUARDO RICHINITTI
DFE
01/04/2015
08/04/2015
LOUISE PEIXOTO GOMES
2º
2°
SUBSTITUTO: DES. ALBERTO DELGADO NETO
DFE
09/04/2015
16/04/2015
SUBSTITUTA: DESª ANA PAULA DALBOSCO
DFE
DFE
17/04/2015
25/04/2015
24/04/2015
30/04/2015
SUBSTITUTA: DESª ÂNGELA MARIA SILVEIRA
FR
25/03/2015
02/04/2015
SUBSTITUTA: DESª ÂNGELA MARIA SILVEIRA
FR
06/04/2015
13/04/2015
SUBSTITUTA: DESª HELENA MARTA SUÁREZ MACIEL
FR
FR
14/04/2015
22/04/2015
21/04/2015
30/04/2015
FR
FR
23/04/2015
25/04/2015
23/04/2015
02/05/2015
7230/92-9 - DESIGNAR, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 905/2012 - COMAG, PELO PRAZO DE 04 ANOS, OS
JUÍZES LEIGOS, APROVADOS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO, PARA ATUAREM NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, A SEGUIR:
3- DO 8º JEC DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - FORO
REGIONAL DA RESTINGA:
NOME
ANDRÉ FELIPE
BANDEIRA
CLASS.
COMARCA
DE
MARIANGELA CHAGAS
SILVA KREUTZ
23ª CÂMARA CÍVEL
SUBSTITUTO: DES. CLADEMIR JOSÉ CEOLIN MISAGGIA
25ª CÂMARA CÍVEL
CLASS.
GERAL
1223º
LIMA Por
Aproveitamento
1195º
DA Por
Aproveitamento
DES. CLÁUDIO LUÍS MARTINEWSKI
DES. EDUARDO KRAEMER
SUBSTITURA: DESª LEILA VANI PANDOLFO MACHADO
7ª CÂMARA CRIMINAL
DESª JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS
SUBSTITUTO: DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY
SUBSTITUTO: DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY
CONTINUA NAPÁGINA 21
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
21
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
2. DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO - TORNAR SEM EFEITO
SÚMULA Nº 232/2015-DEC
23ª CÂMARA CÍVEL
DES. CLÁUDIO LUÍS MARTINEWSKI
SUBSTITUTO: DES. CLADEMIR JOSÉ CEOLIN MISSAGGIA
FR
26/03/2015
31/03/2015
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.37
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTO ALEGRE, 26 DE MARÇO DE 2015.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
1º VICE-PRESIDENTE.
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2011-DEC
CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, PELO PRAZO DE 12 MESES, A CONTAR DE 27/06/
2015, PODENDO SER RESCINDIDO TÃO LOGO SEJAM
CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES QUE TRAMITAM NOS
PROCESSOS NºS 776-0300/15-9 E 777-0300/15-1, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASCENSORISTA PARA OS PRÉDIOS DOS FOROS DAS COMARCAS DE DIVERSAS REGIÕES.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. FRANCISCO ABREU,
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS - DEC
AVISO DE LICITAÇÃO Nº39/2015-DEC
PREGÃO ELETRÔNICO 48/2015-DEC. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E PASSAGEM DE ROUPAS PARA DIVERSOS SETORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. ABERTURA: 17/04/2015,
ÀS 9H30MIN. EDITAL E DEMAIS DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NO DEP. DE COMPRAS – DEC, PÇ. MAL.
DEODORO, 55, 5º ANDAR, EM PORTO ALEGRE/RS E
NOS SITES WWW.PREGAOONLINEBANRISUL.COM.BR
E WWW.TJRS.JUS.BR. PORTO ALEGRE, 1º/04/2015.
CLAYTON REBELLO DA SILVA, DIRETOR DO DEC.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS - DEC
AVISO DE LICITAÇÃO Nº40/2015-DEC
PREGÃO ELETRÔNICO 49/2015-DEC. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E
CORRETIVA, NA MODALIDADE INTEGRAL, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS PARA
OS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO POR EXPANSÃO DIRETA, REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO,
PARA OS PRÉDIOS DO FOROS DE DIVERSAS
COMARCAS. ABERTURA: 22/04/2015, ÀS 9H30MIN.
EDITAL E DEMAIS DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NO DEP.
DE COMPRAS – DEC, PÇ. MAL. DEODORO, 55, 5º ANDAR, EM PORTO ALEGRE/RS E NOS SITES
WWW.PREGAOONLINEBANRISUL.COM.BR
E
WWW.TJRS.JUS.BR. PORTO ALEGRE, 1º/04/2015.
CLAYTON REBELLO DA SILVA, DIRETOR DO DEC.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS - DEC
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 49/2015-DEC
PROCESSO Nº: 006360-0300/14-3. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2014-DEC. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA AQUISIÇÃO DE
CONTÊINERES COLETORES DE 1000L SOBRE RODÍZIO. DECISÃO: O DEPARTAMENTO DE COMPRAS – DEC
TORNA PÚBLICO QUE O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO HOMOLOGOU E AUTORIZOU O RELANÇAMENTO DA LICITAÇÃO ACIMA REFERIDA, CONFORME ATA DISPONÍVEL NA INTERNET, EM
WWW.TJRS.JUS.BR, QUE RESTOU FRACASSADA, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO
DOS VALORES COTADOS. PORTO ALEGRE, 01/04/2015.
CLAYTON REBELLO DA SILVA, DIRETOR DO DEC.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS - DEC
ÇÃO DE MOBILIÁRIO DE MADEIRA E LONGARINAS PARA
ESTOQUE REGULADOR DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PRAZO DE ENTREGA: 30 DIAS CORRIDOS, A CONTAR
DA SOLICITAÇÃO FORMAL DO CONTRATANTE, APÓS A
PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.92.9050.4.4.90.52
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SÚMULA Nº 199/2015-DEC
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2011-DEC
CONTRATADA: PLANSUL PLANEJAMENTO E
SÚMULA Nº 227/2015-DEC
CONSULTORIA LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATU6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2012-DEC
AL, PELO PRAZO DE 12 MESES, A CONTAR DE 27/06/
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2012-DEC
2015, PODENDO SER RESCINDIDO TÃO LOGO SEJAM
PROCESSO Nº 8374-0300/11-6
CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES QUE TRAMITAM NOS
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
PROCESSOS NºS 776-0300/15-9 E 777-0300/15-1 REFECONTRATADA: MULTIÁGIL LIMPEZA, PORTARIA E SER- RENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASCENSOCONTRATO Nº 045/2015-DEC
VIÇOS ASSOCIADOS LTDA.
RISTA PARA O PRÉDIO DO FORO CENTRAL E PARA OS
CONTRATADA: MOVELEIRA TAPEJARA LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATU- FOROS DAS COMARCAS DA REGIÃO 08.
VALOR TOTAL: R$ 117.520,00
AL PELO PRAZO DE 12 MESES, A CONTAR DE 01/06/
2015, PODENDO SER RESCINDIDO TÃO LOGO SEJAM PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS.
CONTRATO Nº 046/2015-DEC
CONCLUÍDOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
CONTRATADA: SULFLEX IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS QUE TRAMITAM NO EXPEDIENTE Nº 6659-0300/14-0, PORTO ALEGRE, 01/04/2015. CLAYTON REBELLO DA
LTDA. EPP
REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SILVA, DIRETOR DO DEC.
VALOR TOTAL: R$ 81.966,60
TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA AS 1ª,
5ª, 6ª, 8ª E 9ª REGIÕES.
PORTO ALEGRE, 01/04/15. CLAYTON REBELLO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.37
SILVA, DIRETOR DO DEC.
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
PORTO ALEGRE, 01/04/2015. CLAYTON REBELLO DA
SÚMULA Nº 235/2015-DEC
SILVA, DIRETOR DO DEC.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SÚMULA Nº 220/2015-DEC
PROCESSO Nº 1011-0300/15-4
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2015-DEC
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA GRAVAÇÃO E PRODUÇÃO DE VÍDEOS PARA USO DO CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA DO PODER JUDICÁRIO
DO RS.
PRAZO DE ENTREGA: 45 DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA
SOLICITAÇÃO FORMAL DO CONTRATANTE, APÓS A
PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.92.9050.4.4.90.52 E
03.01.6243.3.3.90.30
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1895/2015-DEC
CONTRATADA: K S MAX INFORMÁTICA LTDA. - EPP
VALOR TOTAL: R$ 32.000,00
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1896/2015-DEC
CONTRATADA: LICITEC TECNOLOGIA LTDA. – ME
VALOR TOTAL: R$ 150,00
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1897/2015-DEC
CONTRATADA: LICITEC TECNOLOGIA LTDA. – ME
VALOR TOTAL: R$ 1.500,00
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1898/2015-DEC
CONTRATADA: LICITEC TECNOLOGIA LTDA. – ME
VALOR TOTAL: R$ 5.600,00
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1899/2015-DEC
CONTRATADA: ROGÉRIO FEIJÓ KOZOROSKI – ME
VALOR TOTAL: R$ 8.650,00
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SÚMULA Nº 229/2015-DEC
PROCESSO Nº 1789-0300/15-6
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIZOU A DESPESA,
NO VALOR TOTAL DE R$ 2.020,00 EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ABNT,
VISANDO À PARTICITAÇÃO DO SERVIDOR UBIRAJARA
VIANEY APPEL DA COSTA, NO CURSO DE SISTEMAS
DE ATERRAMENTO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, MEDIÇÕES E MANUTENÇÃO NO PERÍODO DE 14/04/2015 A
16/04/2015, MINISTRADO NA PONTÍFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLIDA DO RS, CIDADE DE PORTO ALEGRE/
RS, SENDO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, NOS TERMOS
DO ART. 25, INC. II, C/C O ART. 13, INC, VI DA LEI Nº
8.666/93.
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1904/2015-DEC
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.39
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SÚMULA Nº 225/2015-DEC
CONTRATO Nº 049/2015-DEC
TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2015-DEC
PROCESSO Nº 7458-0300/14-9
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
CONTRATADA: CONSTRUÇÕES GRANZOTTO LTDA.
OBJETO: EXECUÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA
POR PREÇO UNITÁRIO, DE SERVIÇOS DE REFORMA
DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DE PPCI DE COMARCAS DO PODER JUDICÁRIO ESTADUAL/RS, COM ÁREA
DE REFORMA DE 4.247,75M², NO VALOR TOTAL DE R$
358.387,51.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 DIAS CORRIDOS, A PARTIR DA AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS EMITIDA PELO
DEAM, APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE
E A ENTREGA DE DOCUMENTOS.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.92.9077.3.3.90.39 E
03.92.9077.4.4.90.52
CONTRATO Nº 051/2015-DEC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2015-DEC
PROCESSO Nº 7564-0300/14-8
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
CONTRATADA: APPLICARE CURSOS EIRELI - EPP
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS CORRELATOS A SEREM REALIZADOS PELA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA EM TODO O ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, NO VALOR MÁXIMO DE R$ 211.465,00.
PRAZO DE VIGÊNCIA: INÍCIO DIA 27/05/2015, A PARTIR DAS 12 HORAS, 28 E 29/05/2015, O DIA TODO,
PARA O EVENTO NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
OU SANTA MARIA E INÍCIO DIA 10/06/2015, A PARTIR
DAS 12 HORAS, 11 E 12/06/2015, O DIA TODO, PARA O
EVENTO REALIZADO EM NOVO HAMBURGO OU
GRAVATAÍ, COM A PUBLICAÇÃO DA SÚMULA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.01.6243.3.3.90.39,
3.3.90.33 E 03.01.2031.3.1.90.11
PORTO ALEGRE, 01/04/2015. CLAYTON REBELLO DA
SILVA, DIRETOR DO DEC.
PORTO ALEGRE, 01/04/2015. CLAYTON REBELLO DA
SILVA, DIRETOR DO DEC.
DEPARTAMENTO
PROCESSUAL
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
SÚMULA Nº 231/2015-DEC
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1295/15
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2012-DEC
PROCESSO Nº 8002-0300/11-3
PORTO ALEGRE, 31/03/2015. CLAYTON RABELLO DA CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.37
SILVA, DIRETOR DO DEC.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 50/2015-DEC
PROCESSO Nº: 4974-14/000038-3. MODALIDADE:
CONVITE Nº 02/2015-DEC. OBJETO: EXPLORAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE LANCHERIA NO PRÉDIO DO
FORO DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO/RS,
MEDIANTE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DO
ESPAÇO DESTINADO A TAL FINALIDADE. DECISÃO:
O DEPARTAMENTO DE COMPRAS – DEC TORNA
PÚBLICO QUE O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO HOMOLOGOU A LICITAÇÃO
ACIMA REFERIDA, CONFORME ATA DISPONÍVEL NA
INTERNET, EM WWW.TJRS.JUS.BR, DECLARANDO
VENCEDORA A EMPRESA MAIS SABOR ALIMENTOS
LTDA. - ME, ADJUDICANDO-LHE O OBJETO DO CERTAME PELO SOMATÓRIO TOTAL DE R$ 101,55. PORTO ALEGRE, 01/04/2015. CLAYTON REBELLO DA SILVA, DIRETOR DO DEC.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2011-DEC
PROCESSO Nº 11020-0300/10-9
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2012-DEC
CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, PELO PRAZO DE 12 MESES, A CONTAR DE 10/04/
2015, PODENDO SER RESCINDIDO TÃO LOGO SEJAM
CONCLUÍDOS OS PROCEDIMENTOS LICITÓRIOS QUE
TRAMITAM NOS EXPEDIENTES NºS 5758-0300/14-9 E
5759-0300/14-1, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS DE TELEFONISTA PARA A 9ª E 10ª
REGIÕES, PALÁCIO DA JUSTIÇA E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012-DEC
CONTRATADA: PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, PELO PRAZO DE 12 MESES, A CONTAR DE 10/04/
2015, PODENDO SER RESCINDIDO TÃO LOGO SEJAM
CONCLUÍDOS OS PROCEDIMENTOS LICITÓRIOS QUE
TRAMITAM NOS EXPEDIENTES NºS 5758-0300/14-9 E
5759-0300/14-1, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS DE TELEFONISTA PARA A 8ª REGIÃO.
PROCESSO N º 1188-0300/14-6
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2014-DEC
PORTO ALEGRE, 31/03/2015. CLAYTON REBELLO DA PORTO ALEGRE, 01/04/2015. CLAYTON REBELLO DA
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISI- SILVA, DIRETOR DO DEC.
SILVA, DIRETOR DO DEC.
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL.,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70064136583 (CNJ: 99036-83.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL PELOTAS (22/11200056807) - VERENA KLUMB (ADV(S)
DERLI JESUS CUNHA RODRIGUES, VERA ZILA VARGAS
RODRIGUES, CLAIR BALHEGO FERREIRA, ROMULO
VARGAS RODRIGUES), RECORRENTE; BANCO BMG S
A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, GREICE PERES
SCHWERNER, MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS), RECORRIDO(A); CREDISUL - CREDITO
COBRANCA E REPRESENTACOES LTDA, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
0002- 70064136757 (CNJ: 99053-22.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG.
PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11200089805) BANRISUL (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA
FREYER), RECORRENTE; SONIA RAQUEL ESCOBAR
BINELO (ADV(S) JOSE VALDIR SOARES DORNELES),
RECORRIDO(A).
0003- 70064136864 (CNJ: 99064-51.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300935449) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) RODRIGO KRIEGER
MARTINS, ROSELAINE ROCKENBACH, ALESSANDRA
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Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
FLORES WAGNER, CANDIDO INACIO MARTINS DE NUNES (ADV(S) RAFAEL CORREIA DE MELO),
OLIVEIRA, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; RECORRIDO(A).
MARIA APARECIDA DE AZEVEDO VELHO (ADV(S) DECIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS, LUCIANA FARIAS), RECORRIDO(A).
0016- 70064142714 (CNJ: 99649-06.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
- CANOAS (8/11200023914) - ANTONIO CEZAR MACHA0004- 70064138266 (CNJ: 99204-85.2015.8.21.7000) - DO (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENTE;
FAMILIA - 3. VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A
ALEGRE (1/11101588676) - D.A.P. (ADV(S) DECIO (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA), RECORRIDO(A).
GIANELLI RODRIGUES MARTINS, DANIEL RADICI
JUNG, LUCIANA FARIAS, VIVIANE DA SILVA COELHO
VASQUES, LUCIANE MORAES DE OLIVEIRA, GISELE
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
MAZZONI WELSCH), RECORRENTE; A.Z.P. (ADV(S)
JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA, PATRICIA CHA- 0017- 70064138134 (CNJ: 99191-86.2015.8.21.7000) VES BANNURA, ISABEL CRISTINA DE MOURA), CONCURSO PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202247580) MARA CELMA COSTA BARCELLOS (ADV(S) JULIO
GABRIEL NARDAO), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
0005- 70064139074 (CNJ: 99285-34.2015.8.21.7000) - GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
UNIAO ESTAVEL - 2.VARA DE FAMILIA - CANOAS (8/ RECORRIDO(A).
11400078542) - D.S.V. (ADV(S) ANCILA INACIA DA SILVA), RECORRENTE; D.M.C. (ADV(S) IVAN MARCELO
MAGANHA), RECORRIDO(A).
0018- 70064139090 (CNJ: 99287-04.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA CIVEL - GUAIBA
(52/ 11300010899) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
0006- 70064139124 (CNJ: 99290-56.2015.8.21.7000) - SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE,
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA - JULIANO DE ANGELIS), RECORRENTE; TANIA MARIA
HORIZONTINA (104/11300017699) - ORAIDE WITCEL FAETE ANTUNES (ADV(S) MOISES DELGADO DOS SANVISENTINE (ADV(S) MARCOS ANTONIO ALPE), RECOR- TOS), RECORRIDO(A).
RENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH, CARLA SILVA DE MELLO),
RECORRIDO(A).
0019- 70064139140 (CNJ: 99292-26.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA JUDICIAL - MARAU
(109/11200029913) - JUIZ(A) DE DIREITO, APRESEN0007- 70064139223 (CNJ: 99300-03.2015.8.21.7000) - TANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE, MILTON
- SANTO ANGELO (29/11300020027) - DENISE DRUMOND CARVALHO), RECORRENTE; JANQUIEL
FERNANDA BRITES (ADV(S) ALEXANDRE LUIS BASSI
(ADV(S)
RODRIGO
FIGUEIREDO),
JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; RECORRIDO(A).
BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A).
0020- 70064139504 (CNJ: 99328-68.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO
0008- 70064139280 (CNJ: 99306-10.2015.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902903067) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)
- CANOAS (8/11300015182) - JOAO ALBERTO DE ABREU MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE, MILTON DRUMOND
(ADV(S) RAFAEL CORREIA DE MELO), RECORRENTE; CARVALHO), RECORRENTE; JACSON VANDERLEI
OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES QUEVEDO DORNELES (ADV(S) LIA DA CUNHA
SAHAGOFF), RECORRIDO(A).
MOESCH), RECORRIDO(A).
0009- 70064139330 (CNJ: 99311-32.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202834125) IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARMEN SUZANA
MOSCATO DE OLIVEIRA, ROSELAINE ROCKENBACH,
EVILAZIO CARVALHO DA SILVA, MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRENTE; MAGDA CIBELE SOUZA DA
SILVA (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR,
MARCUS TAVARES MEIRA), RECORRIDO(A).
0010- 70064139371 (CNJ: 99315-69.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10601355699) MARGARETE DA SILVA (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO
NASCIMENTO, CRISTIANO CAJU FREITAS), RECORRENTE; IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE
MADEIRA MARIANO LEAO, ROQUE MARINO
PASTERNAK, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
0011- 70064139421 (CNJ: 99320-91.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - IRAI (106/
11200007082) - HOTEL SAO LUIZ (ADV(S) CLOVIS JOSE
MAGNABOSCO FILHO, JARBAS PAULA DE SOUZA
JUNIOR), RECORRENTE; MIRACY GIMELLI (ADV(S)
DORVALINO JOAO UEZ), RECORRIDO(A); MUNICIPIO
DE IRAI, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A).
0012- 70064139694 (CNJ: 99347-74.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 VARA CIVEL SANTA MARIA (27/11300117915) - BANCO DO BRASIL S/
A (ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), RECORRENTE; CLAUCIO COELHO DE MESQUITA (ADV(S) ROBERTO
ANDRADE E SOUZA), RECORRIDO(A).
0013- 70064139728 (CNJ: 99350-29.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300087456) LBM ESCRITORIO CONTABIL LTDA (ADV(S) DACIANO
ACCORSI PERUFFO, SAMIA EL HAWAT DALL AGNOL,
MARIANA FAGUNDES DE OLIVEIRA), RECORRENTE;
CONSULTORIO RADIOLOGICO DR CARLOS OSORIO
LOPES LTDA (ADV(S) HENRIQUE DE SOUZA LOPES,
DIEGO PERES LOPES, FREDERICO MENNA BARRETO),
RECORRIDO(A).
0014- 70064142573 (CNJ: 99635-22.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA TUPANCIRETA (76/11100014617) - BANCO DO BRASIL
S/A (ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA,
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE), RECORRENTE;
JOSE ANTONIO FRANCO LAGO (ADV(S) EVANDRO
SEBASTIAO MORO), RECORRIDO(A).
0015- 70064142631 (CNJ: 99641-29.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.CIVEL REG 4.
DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/11201486212) - BANCO
CRUZEIRO DO SUL (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES), RECORRENTE; JEANETE DA COSTA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
HELLER), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) NAPOLEAO
SUL (ADV(S) EUZEBIO FERNANDO RUSCHEL, CORREA DE BARROS NETO, GAMALIEL VALDOVINO
BORGES, RICARDO HOFFMANN MUNOZ, BETHANIA
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
REGINA PEDERNEIRAS FLACH), RECORRENTE;
WERNER MABILDE DULLIUS (ADV(S) KLAUS DIETRICH
0028- 70064138183 (CNJ: 99196-11.2015.8.21.7000) - SCHELLENBERGER, JORGE ALBERTO CARRICONDE
CONCURSO PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA VIGNOLI), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003282122) JOSIANI DE LIMA PETRY (ADV(S) VITAL MOACIR DA
SILVEIRA, MANOEL DEODORO DA SILVEIRA), RECOR- 0007- 70064181068 (CNJ: 103484-02.2015.8.21.7000) RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PREVIDENCIA PUBLICA - 11.VARA FAZENDA PUBLICA
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003108360) ANTONIA JULIETA GUEDES (ADV(S) CLARISSA PRATES
RECORRIDO(A).
MADRUGA, FERNANDA DOS SANTOS TAROUCO), RECORRENTE; ALBERTINA SANTANA GONZALEZ (ADV(S)
CRISTINA
SUCOLOTTI
MELLO),
0029- 70064139587 (CNJ: 99336-45.2015.8.21.7000) - ANDREIA
ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO RECORRIDO(A); PREVIMPA - DEPTO MUNICIPAL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201575215) - PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (ADV(S) SIMONE DA ROCHA CUSTODIO, ALEXANDRE
(ADV(S) MARISTELA VAZ ALMERON, MARIA BEATRIZ SALGADO MARDER), INTERESSADO(A).
SCARAVAGLIONE, JOAO ERNESTO ARAGONES
VIANNA), RECORRENTE; ROSA MARIA DE VARGAS
DA SILVA (ADV(S) JERONIMO BASIL ALMEIDA, 0008- 70064181100 (CNJ: 103488-39.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
MARCELLO JAHN DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402785900) - A E V
COMERCIO DE CALCADOS LTDA (ADV(S) MARCELO
0030- 70064139769 (CNJ: 99354-66.2015.8.21.7000) - BENEDETTI DA MOTTA, LUCAS BENEDETTI DA MOTTA),
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA RECORRENTE; SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103192095) - DUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ERGS (ADV(S)
SANDRA MARIA MELLO FRANCO (ADV(S) MAURICIO CARLOS HENRIQUE KAIPPER, CRISTINA DONADUSSI
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH, NEUHAUS, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARMEN SUZANA
MOSCATO DE OLIVEIRA, LEANDRO DAUDT BARON, 0009- 70064181134 (CNJ: 103491-91.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
VICTOR HERZER DA SILVA), RECORRIDO(A).
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- 11000901590) - OI S A (ADV(S) RAFAEL CORREA DE
BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE;
FERNANDO SERPA DA SILVEIRA (ADV(S) JULIO CESAR
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DOVIZINSKI,
MARCIO
MAZZOLA
SILVA),
DIRETORA.
RECORRIDO(A).
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 1B
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1296/15
0010- 70064181191 (CNJ: 103497-98.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA - IGREJINHA (142/
11000054636) - ANTONIO HENRIQUE HERZER NOGUEIRA (ADV(S) JOSE VANDERLEI BOTH), RECORRENTE;
MUNICIPIO DE IGREJINHA (ADV(S) ELENICE INES
DREHER, THIAGO TROTT WERB), RECORRIDO(A).
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
0021- 70064139678 (CNJ: 99345-07.2015.8.21.7000) - RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL., 0011- 70064181225 (CNJ: 103500-53.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA CIVEL - SAO BORJA NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
(30/11100068105) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE,
11200647816) - MSSPORT PODIUM PROJETOS E
MILTON DRUMOND CARVALHO), RECORRENTE; ELI
MARKETING ESPORTIVO LTDA., MARIO SILVEIRA DE
RECURSO ESPECIAL
CLAUDIO MACHADO (ADV(S) ANA LUCIA DE PAULA
SOUZA (ADV(S) HELIO FARACO DE AZEVEDO, ALETATSCH), RECORRIDO(A).
0001- 70064180706 (CNJ: 103448-57.2015.8.21.7000) - XANDRE LETURIONDO ERCOLANI), RECORRENTE;
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA - SNM PROMOCOES E EVENTOS LTDA (ADV(S) FERNANSANTA ROSA (28/11300096752) - ALEXANDRE JAIR DO BAUM SALOMON, ROBERTO MEDAGLIA MARRONI
RECURSO EXTRAORDINARIO
MEDEIROS (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, NETO), RECORRIDO(A).
FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
0022- 70064136799 (CNJ: 99057-59.2015.8.21.7000) - TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH),
ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA CIVEL - GRAVATAI RECORRIDO(A).
0012- 70064181308 (CNJ: 103508-30.2015.8.21.7000) (15/11200022396) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA
SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO,
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
FELIPE PEGORARO FEIJO), RECORRENTE; ROGERIO 0002- 70064180755 (CNJ: 103453-79.2015.8.21.7000) - 10523184836) - MAURICIO DALAGNOL (ADV(S)
LIANDRO VEIGA DE OLIVEIRA (ADV(S) ANDRESSA DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA RODRIGO TONIAL, BRUNA MARTELLO), RECORRENMOTTA WERLANG, RODRIGO DA VEIGA LIMA), CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ TE; ASTOR LUIS CISLAGHI (ADV(S) CARLOS EDUARRECORRIDO(A).
11300098776) - ESPOLIO DE ADEMAR CUNHA DE SOUSA DO DOS REIS SCHEIDT), RECORRIDO(A); BRASIL
(ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO
SILVA), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) RAFAEL CORREA MAGADAN), INTERESSADO(A).
0023- 70064136823 (CNJ: 99060-14.2015.8.21.7000) - DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILSERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA VA FILHO, GABRIEL FRIEDRICH DE LIMA, GABRIELA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103253400) - TASCA APPELT, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), 0013- 70064181381 (CNJ: 103516-07.2015.8.21.7000) VANIA SALBEGO (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
BARBIERI, MARCELO DEWES DE MELLO, FREDI
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102272443) RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE 0003- 70064180771 (CNJ: 103455-49.2015.8.21.7000) - ALESSANDRA FLORES WAGNER, MARILIA VIEIRA
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO), PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO BUENO), RECORRENTE; AGEL WYSE RODRIGUES, E
RECORRIDO(A).
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702028570) - INSTITU- OUTROS (ADV(S) AGEL WYSE RODRIGUES, NALA
TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE RODRIGUES DINIZ, LEANDRO CUNHA, LEANDRO
DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA, ANA SALES RODRIGUES), RECORRIDO(A).
0024- 70064136849 (CNJ: 99062-81.2015.8.21.7000) - CRISTINA TOPOR BECK, MARCOS ANTONIO MIOLA,
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA LIDIO ALBERTO VARGAS, ROSELAINE ROCKENBACH),
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101994224) - RECORRENTE; SUCESSAO DE ROMILDA DA SILVA 0014- 70064181423 (CNJ: 103520-44.2015.8.21.7000) JOSILDA BECK ANDRIOLI (ADV(S) MAURICIO RESENDE (ADV(S) HERBENI SCHMIDT GALLO PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE DETANICO, ELISABETH ROCHA DA SILVA, LUCIA LAGO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302517032) MELLO), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO KONIG, SUSANA TERESINHA MONTANO), SUCESSAO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA DE ROSANE SILVA RESENDE (ADV(S) HERBENI GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
SCHMIDT GALLO DETANICO, ELISABETH ROCHA DA MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; JOSE MASILVA, LUCIA LAGO KONIG, SUSANA TERESINHA RIO RODRIGUES BARBOSA, E OUTROS (ADV(S)
MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA), RECORRIDO(A);
MONTANO), RECORRIDO(A).
0025- 70064136906 (CNJ: 99068-88.2015.8.21.7000) VERGILIO PINTO CORREA, SEM REPRESENTAÇÃO NOS
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
AUTOS VIDAL RODRIGUES MENDES, SEM REPRESENFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102349357) - 0004- 70064180896 (CNJ: 103467-63.2015.8.21.7000) - TAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
SONIA LEDA COSTA BEBER TEIXEIRA (ADV(S) MAURI- ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA CIVEL - SAO LEOCIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE POLDO (33/10800124378) - INSTITUTO NACIONAL DO
MELLO, RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ 0015- 70064181761 (CNJ: 103554-19.2015.8.21.7000) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE SCARAVAGLIONE, MILTON DRUMOND CARVALHO), PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, LEANDRO RECORRENTE; NERI DUARTE (ADV(S) ELIANE ARAU- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200924003) JO LOPES, SIRIO PAZ DA SILVA), RECORRIDO(A).
DAUDT BARON), RECORRIDO(A).
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO,
JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE;
0026- 70064138118 (CNJ: 99189-19.2015.8.21.7000) - 0005- 70064181035 (CNJ: 103481-47.2015.8.21.7000) - LOURDES DADALT (ADV(S) JOSE VECCHIO FILHO),
SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701600148) - CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
JAIR CHERUBIM SALDANHA (ADV(S) IVAN SERGIO 11302728530) - PORTUGALIA BIER RESTAURANTE LTDA.
FELONIUK, VALTAIR JOSE VIEIRA, MARCOS VINICIUS (ADV(S) FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES, 0016- 70064181803 (CNJ: 103558-56.2015.8.21.7000) SCHNEIDER), RECORRENTE; DEMHAB - DEPARTAMEN- GIOVANA MEDEIROS SONAGLIO), RECORRENTE; MANDATOS - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
TO MUNICIPAL DE HABITACAO (ADV(S) NELSON NUNES COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENER- ALEGRE (1/10502374423) - ADIR FUNCK (ADV(S) ADIR
GIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS FUNCK, FERNANDO OTAVIO XAVIER COUTO, MARCEBUENO), RECORRIDO(A).
MELRO MAGADAN, KASSIANE MORAES DE SOUZA, LO MONFRINI COUTO, ALINE RODRIGUES PIRES),
CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR), RECORRIDO(A). RECORRENTE; THEREZINHA DA SILVA MAYA (ADV(S)
0027- 70064138159 (CNJ: 99193-56.2015.8.21.7000) - CONHUBERTO DIER), RECORRIDO(A).
CURSO PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102279472) - MARIZELIA 0006- 70064181043 (CNJ: 103482-32.2015.8.21.7000) FEIX PAULOS (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA 0017- 70064181811 (CNJ: 103559-41.2015.8.21.7000) BUCHABQUI, JULIANE MARCHIORO LEAL, DANIELA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11001721110) - PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302849159) JAQUELINE DA COSTA CAMPOS (ADV(S) EDUARDO
RIBAS DO NASCIMENTO, CRISTIANO CAJU FREITAS),
RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RONAL JUSTO MAGGI, ROQUE MARINO PASTERNAK, ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
RECORRIDO(A).
0018- 70064181852 (CNJ: 103563-78.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5. VARA CIVEL PASSO FUNDO (21/11400166545) - BANCO SANTANDER
BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, VALERIA
TERRA FEIJO), RECORRENTE; SILVIO ANDRE BIASUZ
(ADV(S) SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO, JANETE
ZOTTI MARTINS PINTO), RECORRIDO(A).
0019- 70064181886 (CNJ: 103566-33.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302808630) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ
HENRIQUE OLTRAMARI, ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; VERA
BEATRIZ WERNER FERREIRA (ADV(S) EDUARDO
BOCHI DE SALES, LUCIANA DE SOUZA GONZALES),
RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
VENDRUSCULO, DOUGLAS JOEMAR MACHADO DE
MORAES), RECORRENTE; BANCO BRADESCO S/A
(ADV(S) ELOI CONTINI, TADEU CERBARO),
RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0029- 70064180987 (CNJ: 103476-25.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA - TRES PASSOS
(75/ 10800017320) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE,
MILTON DRUMOND CARVALHO), RECORRENTE; SERGIO SILVESTRE DA LUZ (ADV(S) NEI PASQUAL
SOLIGO), RECORRIDO(A).
0030- 70064181902 (CNJ: 103568-03.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902472473) ADILSON TORTATO (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, DANIELA HELLER), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
FREDERICO DE SAMPAIO DIDONET, ANA CRISTINA
TOPOR BECK, MIGUEL AUGUSTO BASSO DAMIANI,
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0020- 70064181936 (CNJ: 103571-55.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201225915) DIRETORA.
MARILU DUTRA (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRI- LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 1B
CIA FREYER), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO),
RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
0021- 70064181951 (CNJ: 103573-25.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11100814176) - CLAIMAR FERRI, E OUTROS (ADV(S)
MANFREDO ERWINO MENSCH, SCHIRLEY FARIAS
MENSCH), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN,
PAULA MALTZ NAHON, JULIO CESAR KNORR DE OLIVEIRA, JARBAS JORGE FERNANDES LUCAS JUNIOR),
RECORRIDO(A).
0022- 70064182025 (CNJ: 103580-17.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301085279) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) PAULO ROBERTO
THOMSEN ZIETLOW, ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; ZELINDA
MARIA ZANOM VALMORBIDA (ADV(S) SANDRA
BITTENCOURT ROSSI), RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1297/15
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL.,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70063811699 (CNJ: 66547-90.2015.8.21.7000) SEGUROS - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/
11100369740) - VOGES METALURGICA LTDA (ADV(S)
ALINE RIBEIRO BABETZKI, LEONARDO FONSECA DA
ROSA), RECORRENTE; UNIMED NORDESTE (ADV(S)
MARCO TULIO DE ROSE, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS, LUANA RAFAELA FRANK),
RECORRIDO(A).
0002- 70064185408 (CNJ: 103918-88.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 12.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201474265) RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
CARLOS EDUARDO SCHMIDT (ADV(S) FERNANDO
0023- 70064145196 (CNJ: 99897-69.2015.8.21.7000) - ANTONIO MORETTO), RECORRENTE; PROJETO
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA IMOBILIARIO CONDOMINIO PARK PLAZA SPE 52 LTDA.
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ (ADV(S) JULIANA SILVA CAVALLI), RECORRIDO(A).
10801565042) - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO CHAGAS (ADV(S) MARCO ANTONIO DE AZEVEDO CHAGAS), RECORRENTE; CLOVIS DIAS CAMPOS JUNIOR 0003- 70064185424 (CNJ: 103920-58.2015.8.21.7000) & CIA LTDA ME (ADV(S) LUIZ ALBERTO DA ROSA DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA JUNIOR, VIVIANE ESTRELLA ALVES), RECORRIDO(A). CRISSIUMAL (94/11200007750) - ROMILDA FISCHER
GIEHL (ADV(S) DARCI CACILDO CLASSMANN,
BERENICE MARIA CLASSMANN, CLAUDIO GILBERTO
0024- 70064171143 (CNJ: 102492-41.2015.8.21.7000) - KOWALSKI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) SUSIMARI
DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA JUDICIAL - MARAU SILVA DE ASSIS BRASIL), RECORRIDO(A).
(109/11200015904) - CONSTRUTORA JBF LTDA (ADV(S)
MARCOS FRACALOSSI, CESAR TOMASI), RECORRENTE; MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA- RS (ADV(S) EL- 0004- 70064185432 (CNJ: 103921-43.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
TON SCARIOT), RECORRIDO(A).
- SANTO ANGELO (29/11300109206) - ELSO JOSE PINTO
MOREIRA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
0025- 70064180946 (CNJ: 103472-85.2015.8.21.7000) - FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; BRASIL
ACIDENTE DE TRABALHO - VARA - NOVA PRATA (58/ TELECOM / OI (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNAN11100005768) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO DES MOESCH), RECORRIDO(A).
SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE,
MILTON DRUMOND CARVALHO, CARLOS RODRIGO
JOB RODRIGUES), RECORRENTE; JULITE MARIA 0005- 70064185440 (CNJ: 103922-28.2015.8.21.7000) POLTRONIERI TAPPARO (ADV(S) CHRISTIAN ZART, DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA GARIBALDI (51/11200013547) - FACIL CAMINHOES LTDA,
TOBIAS MORESCO TODESCHINI), RECORRIDO(A).
GILNEI POSTINGHER (ADV(S) FABIO FERNANDO
MARTINI, ADRIANO MINOZZO BORGES, ALOISIO DE
0026- 70064180979 (CNJ: 103475-40.2015.8.21.7000) - NARDIN), RECORRENTE; ELIESER BARBOSA (ADV(S)
ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO EDINO CENNE BARBOSA, ERMES MAURICIO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400749620) - PACHECO), RECORRIDO(A).
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)
MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE, MILTON DRUMOND
CARVALHO), RECORRENTE; GUILHERME JOSE DA 0006- 70064185473 (CNJ: 103925-80.2015.8.21.7000) SILVA VENCATO (ADV(S) ADRIANA GARCIA DA SILVA), NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL CAXIAS DO SUL (10/11200004841) - BANCO SANTANDER
RECORRIDO(A).
BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA
FREYER), RECORRENTE; CAROLINE ROSSI DE LE0027- 70064181266 (CNJ: 103504-90.2015.8.21.7000) - MOS (ADV(S) JASIANI CRISTINA BURKLE),
ACIDENTE DE TRABALHO - VARA - TUPANCIRETA (76/ RECORRIDO(A).
11200014198) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE,
MILTON DRUMOND CARVALHO), RECORRENTE; ALGEU 0007- 70064185515 (CNJ: 103929-20.2015.8.21.7000) BARCELOS DA SILVEIRA (ADV(S) BARBARA DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA
ALCANTARA VIEIRA BURTET, JORGE HAMILTON CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11302913760) - ROBERTO CARLOS PEREIRA (ADV(S)
BURTET JUNIOR), RECORRIDO(A).
EDEVALDO ALVES BORGES, FABIO CANALLI BORGES,
DANIELA CANALLI BORGES SCHIO), RECORRENTE;
0028- 70064181563 (CNJ: 103534-28.2015.8.21.7000) - RGE - RIO GRANDE ENERGIA (ADV(S) MARCIO
RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - 3. VARA - LOUZADA CARPENA), RECORRIDO(A).
SANTA ROSA (28/11400068211) - CAMERA
AGROALIMENTOS S.A., E OUTROS (ADV(S) LUIS
GUSTAVO SCHMITZ, ROSELI MARIA LOCATELLI 0008- 70064185531 (CNJ: 103931-87.2015.8.21.7000) ALBARELLO, LUIS ALFREDO LOCATELLI ALBARELLO, DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
LEONARDO AQUINO BUBLITZ DE CAMARGO, CLAUDIR - IJUI (16/11300045220) - VALDIR RODRIGUES DOS
FIDELIS
FACCENDA,
JAYSON
CAOVILLA SANTOS (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FA-
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
23
BIO DAVI BORTOLI, JOICE ALINE BENETTI), RECOR- LETO ASSUMPCAO, ROSELAINE ROCKENBACH,
RENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) SUSIMARI SIL- MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
VA DE ASSIS BRASIL, RAFAEL COUTO KLEIN, ALEXANDRE BORINI), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0021- 70064134364 (CNJ: 98814-18.2015.8.21.7000) SEGUROS - 1. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/10702338030) - OSMAR LIMA E SILVA, MARIA APARECIDA DE SOUZA E SILVA (ADV(S) GUSTAVO
BERNARDI), RECORRENTE; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) JOICE VENANCIO DE
SOUSA LOURENCO, MARCO AURELIO MELLO
MOREIRA), 001. RECORRIDO(A); BANCO DO ESTADO
0010- 70064185564 (CNJ: 103934-42.2015.8.21.7000) - DO RIO GRANDE DO SUL S/A (ADV(S) LUCIA HELENA
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL ESCOBAR DE BRITO), RECORRIDO(A).
- SANTO ANGELO (29/11300030197) - DOMINGAS DE
OLIVEIRA DA SILVA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS
JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI, JOICE ALINE 0022- 70064185580 (CNJ: 103936-12.2015.8.21.7000) BENETTI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
CRISTINA FERNANDES MOESCH, CLARISSA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103426754) IWANCZUCK, KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER), MARCIA CRISTINA ROCHA AMARAL (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH), RERECORRIDO(A).
CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
0011- 70064185572 (CNJ: 103935-27.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
PROP E DIR REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS - 4 VARA
CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/10900431914) - MINERBRAS
S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (ADV(S) EDUARDO 0023- 70064185713 (CNJ: 103949-11.2015.8.21.7000) BRIDI, RAQUEL RUARO DE MENEGHI MICHELON, SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
BIANCA ELISA GALIOTTO, ROBERTA FELIPPI), RECOR- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102354288) RENTE; DIONISIO KRIGER, TRANQUILO KRIGER CINTIA SOUZA PEREIRA (ADV(S) MAURICIO
(ADV(S) LASIER BERTOLUZ, FRANCIELLY SEGALLA), LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, GUSTAVO COELHO ADAM, FREDI RASCH,
RECORRIDO(A).
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN
0012- 70064185598 (CNJ: 103937-94.2015.8.21.7000) - ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301569403) AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A
(ADV(S) PEDRO BAUMGARTEN CIRNE LIMA), RECOR- 0024- 70064185762 (CNJ: 103954-33.2015.8.21.7000) RENTE; BIEHL S.A. METALURGICA (ADV(S) MAURICIO SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
LEVENZON UNIKOWSKI), ROL MAR METALURGICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103449282) LTDA, PLASTISUL ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (ADV(S) ROZILENE DA SILVA BONATO (ADV(S) MAURICIO
MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI, JESSIKA BRUM LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
RODRIGUES, PRISCILLA BORDON GARCIA), MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO(A).
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRIDO(A).
0013- 70064185630 (CNJ: 103941-34.2015.8.21.7000) FAMILIA - 1. VARA - SANTIAGO (64/11000029908) P.R.G.D.S. (ADV(S) PAULO RENATO GENRO DOS SAN- 0025- 70064185788 (CNJ: 103956-03.2015.8.21.7000) TOS), RECORRENTE; R.F.B. (ADV(S) CARLOS ALVIM SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
ALMEIDA DE OLIVEIRA, SERGIO LUIZ MARONEZ FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103424824) ROSANI BEATRIZ FLORIO (ADV(S) MAURICIO
BRAGATO), RECORRIDO(A).
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO
0014- 70064185663 (CNJ: 103944-86.2015.8.21.7000) - RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5. VARA CIVEL ROCKENBACH,
- SAO LEOPOLDO (33/11300060883) - RICARDO JOSE RECORRIDO(A).
PESSIN (ADV(S) RICARDO JOSE PESSIN), RECORRENTE; ANTONIO SILVEIRA VARGAS (ADV(S) ALEXANDRE
0026- 70064185846 (CNJ: 103962-10.2015.8.21.7000) JUNQUEIRA), RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100270966) - ELENA
0015- 70064185671 (CNJ: 103945-71.2015.8.21.7000) - MARIA TABARELLI BRONDANI (ADV(S) MARILIA PINHEIRESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1. VARA RO MACHADO BUCHABQUI, MARCELO OLIVEIRA
CIVEL - ESTEIO (14/11200017280) - VANDERLEI LUIZ FAGUNDES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANGOSSLER (ADV(S) DIEGO AYRES CORREA), RECOR- DE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO),
RENTE; JOAO PAULO DE OLIVEIRA SILVEIRA (ADV(S) RECORRIDO(A).
ALESSANDRA MACHADO TEIXEIRA), RECORRIDO(A).
0009- 70064185556 (CNJ: 103933-57.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL GRAVATAI (15/11100073274) - DALTON CASTRO DA CUNHA (ADV(S) EDUARDO KAUTZ MENDA), RECORRENTE; BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (ADV(S)
ANDRE LUIZ BARATA DE LACERDA), RECORRIDO(A).
0016- 70064185820 (CNJ: 103960-40.2015.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 18.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401266232) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ADV(S) GUSTAVO
DAL BOSCO, PATRICIA FREYER), RECORRENTE; LEANDRO SANTOS DOS SANTOS (ADV(S) EDE SILVA
MOREIRA), RECORRIDO(A).
0017- 70064185861 (CNJ: 103964-77.2015.8.21.7000) CORRETAGEM - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202738789) - CLAUDIA SUSANA
JARENCZUK (ADV(S) SAMUEL FIRMINO BALLESTER,
JULIANA DIAS SIMOES, DEBORA CORREA JANCZURA),
RECORRENTE; ROBERTO CONCEICAO ALVES DA SILVA (ADV(S) MANUEL PITERMAN), RECORRIDO(A).
0018- 70064185887 (CNJ: 103966-47.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10900609064) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL
CORREA DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA),
RECORRENTE; CELSO HEITOR DOMINGUES (ADV(S)
FABIANE GOMES DIAS DE OLIVEIRA, ESTER VENITES
GERHARDT, JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIO
MAZZOLA SILVA, ALEXANDRE BORINI), RECORRIDO(A).
0019- 70064185960 (CNJ: 103974-24.2015.8.21.7000) PROP E DIR REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS - 1. VARA
- GETULIO VARGAS (50/11300017661) - MABILE CAMILLA
SILVA (ADV(S) VALDERES DE LIMA BARATIERI, CRICIELI
FATIMA MUNARO), RECORRENTE; VALQUIRIA MULLER
KLOH, ALCIR KLOH (ADV(S) RICARDO HOPPE, FELIPE
TONATTO), RECORRIDO(A).
0027- 70064185895 (CNJ: 103967-32.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002871450) - MARIA
APARECIDA MARQUES FLOR DE PAULA (ADV(S) MARILIA
PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI), RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE
MADEIRA MARIANO LEAO, ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
0028- 70064185903 (CNJ: 103968-17.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA CIVEL CARAZINHO (9/10900038505) - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO), RECORRENTE; ROSALINO DA SILVA (ADV(S)
NILSON DE MOURA BRANDA, MAIK MULLER CESAR,
DANIELA COVOLAN, MARIANA MISSEL CESAR),
RECORRIDO(A).
0029- 70064185929 (CNJ: 103970-84.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101911086) ADRIANO DIAS CHAVES (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
BUENO, PATRICIA MALDANER CIBILS), RECORRIDO(A).
0030- 70064185937 (CNJ: 103971-69.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102453952) LIZIANI GLENI KLIPPEL ENGEL (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE0020- 70064185986 (CNJ: 103976-91.2015.8.21.7000) - RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003197800) LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
JUCIMARA PEREIRA CURBETI BECKER (ADV(S)
DIRETORA.
SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA CO- LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 1B
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Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
RUEDIGER DE BRITTO VELHO, ERNANI PROPP DRO LUIS LOTO, JEFFERSON SANTOS MENINI),
JUNIOR), RECORRENTE; PAULO HENRIQUE PISONI RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1298/15
(ADV(S) ANTAO BATISTA DE BRUM, MAURO AMARAL
BRUM, DANIEL MAYER DE BRUM), RECORRIDO(A).
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
RECURSO EXTRAORDINARIO
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL., 0012- 70064160948 (CNJ: 101472-15.2015.8.21.7000) - 0023- 70064160377 (CNJ: 101415-94.2015.8.21.7000) NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - TORRES (72/ SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
11200029858) - MUNICIPIO DE TORRES (ADV(S) LUIS FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102203034) HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO), RECORRENTE; CARLA REGINA KERBER (ADV(S) MAURICIO
RECURSO ESPECIAL
LUIS ANTONIO LONGO, GRAZIELA GOMES LONGO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
(ADV(S) GRAZIELA GOMES LONGO), RECORRIDO(A). MELLO, GUSTAVO COELHO ADAM, FREDI RASCH),
0001- 70064120090 (CNJ: 97387-83.2015.8.21.7000) RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 11.VARA
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 0013- 70064160997 (CNJ: 101477-37.2015.8.21.7000) - BUENO), RECORRIDO(A).
11100150855) - NEWTON DOMINGUES KALIL (ADV(S) DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
LUIZ CARLOS LEVENZON), RECORRENTE; FERNAN- CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102542424) - HABG
DO BAUM SALOMON (ADV(S) PAULO ROBERTO CAR- MOVEIS LTDA (ADV(S) CESAR ZENKER RILLO, FELIPE 0024- 70064161177 (CNJ: 101495-58.2015.8.21.7000) DOSO MOREIRA DE OLIVEIRA, LUCAS BITTENCOURT DO CANTO ZAGO, ROBERTO MONLLEO MARTINS DA SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
SEVERO), RECORRENTE; GLOBO INOX EQUIPAMEN- SILVA, MARIA LUIZA BILLIG SCHIRMER EICHENBERG), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101293838) TOS INDUSTRIAIS LTDA (ADV(S) FERNANDO RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTAHACKMANN RODRIGUES), RECORRIDO(A).
(ADV(S) HUMBERTO MATTOS DIAS, HOMERO SO JOBIM DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JORGE AIRTON
NETO, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A). BRANDAO YOUNG, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA
LIMA, CLARISSA KOLLET BRENNER, BRUNO FREITAS
0002- 70064159817 (CNJ: 101359-61.2015.8.21.7000) DE ALMEIDA, MARCIA DIEFENBACH, CARINE FICAGNA,
LOCACAO - 1. VARA - RIO PARDO (24/10500014888) - 0014- 70064161284 (CNJ: 101506-87.2015.8.21.7000) - SILVANA KRAEMER VIEGAS), RECORRENTE; ESTADO
CARLOS ROBERTO CARVALHO DE BASTOS (ADV(S) SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
JOSE ANTONIO RODRIGUES DO CANTO), RECORREN- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201353034) - ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
TE; IDOMENDES NAPAR (ADV(S) HUGO BITTENCOURT MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) PABLO PACHECO DOS
MOREIRA), RECORRIDO(A); JUIZ DE DIREITO DA 1 SANTOS, FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECORVARA DE RIO PARDO, INTERESSADO(A).
RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0025- 70064161219 (CNJ: 101499-95.2015.8.21.7000) JOSE CALVINO PIRES MAIA, ANASTAZIA NICOLINI SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
CORDELLA, ROSELAINE ROCKENBACH, DANIELE FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102646980) 0003- 70064159858 (CNJ: 101363-98.2015.8.21.7000) - BRASIL LERIPIO), RECORRIDO(A); ALINE CERVO, E CARMELITA FRANCISCA MACHADO (ADV(S) MAURIDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - OUTROS (ADV(S) JOSELAINE BRESSA DALCIN, CLAU- CIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH,
VENANCIO AIRES (77/10700001360) - INPAKTU DIA MARIA DALCIN), INTERESSADO(A).
RESENBRINK MUNDSTOCK, FRANCIS DREON CALZA),
TECNOLOGIA DE ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) JOSE EDUARDO VUOLO), RECORRENTE;
(ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM, ADRIANA KRIEGER
PLASTILIMPE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS 0015- 70064161375 (CNJ: 101515-49.2015.8.21.7000) - DE MELLO, MARILIA VIEIRA BUENO, RUBENS JONDRAL
LTDA-ME (ADV(S) ENIO SILVEIRA, MARLISE ZUGE), NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6.VARA CIVEL JUNIOR), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A); ROSCAPLAS COMERCIO E FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100691813) INDUSTRIA LTDA, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS BANRISUL (ADV(S) FLAVIO KOFF COULON, RODRIGO
INTERESSADO(A).
CARVALHO KOFF COULON), RECORRENTE; CAROLI- 0026- 70064161417 (CNJ: 101519-86.2015.8.21.7000) NA DA COSTA FONTOURA (ADV(S) DEMIAN SEGATTO SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
DA COSTA), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103461940) 0004- 70064159908 (CNJ: 101368-23.2015.8.21.7000) SUELI BERNSTEIN (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA BARBIERI, MARCELO DEWES DE MELLO, FREDI
ROSARIO DO SUL (62/10900001499) - CEREALISTA IPE
RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
LTDA (ADV(S) CESAR AUGUSTO PREVEDELLO), RE- 0016- 70064161508 (CNJ: 101528-48.2015.8.21.7000) - DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
CORRENTE; IRENA RENITA BREDOW RICHTER SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
(ADV(S) MARIGLEY LEITE DA SILVA DE ARAUJO, FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702391127) - ESTADO
CAMILA ARRAES DO AMARAL, JEFERSON SOUZA DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO GENZ,
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), 0027- 70064161433 (CNJ: 101521-56.2015.8.21.7000) COSTA), RECORRIDO(A).
RECORRENTE; LOURDES MARIA BONACHESKI SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
(ADV(S) ADRIANA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA, FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102646440) 0005- 70064160047 (CNJ: 101382-07.2015.8.21.7000) - TIAGO FERRAO LOPES), RECORRIDO(A).
EDILAINE TEIXEIRA LESTON (ADV(S) MAURICIO
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
- IJUI (16/11300037243) - BORTOLI E GIMENEZ LTDA
MELLO, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO
(ADV(S) RITA DE CASSIA ALMADA SILVA CATTELAN,
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI, 0017- 70064161599 (CNJ: 101537-10.2015.8.21.7000) - ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
RAFAEL DE QUADROS ZIMMERMANN, JOICE ALINE DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA FA- RECORRIDO(A).
BENETTI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A); (1/11400671893) - ANDERSON VALLIM RAMOS (ADV(S)
ALVINO ROQUE BORTOLI (ADV(S) ALEXANDRE LUIS FELIPE FLORIANI BECKER, FABRICIO MARCAL FISCH, 0028- 70064161623 (CNJ: 101540-62.2015.8.21.7000) JUDACHESKI,
FABIO
DAVI
BORTOLI), EMMANUEL RECHE BECKER), RECORRENTE; DEPAR- SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S) FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101997541) INTERESSADO(A).
MARILIA VIEIRA BUENO, GUSTAVO GRANZOTTO ADRIANA REGINA GAUER (ADV(S) MAURICIO
MANFRO), RECORRIDO(A).
LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH), RECOR0006- 70064160054 (CNJ: 101383-89.2015.8.21.7000) RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
- SANTO ANGELO (29/11300104832) - CLOVIS ZILLMER
RECORRIDO(A).
(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI 0018- 70064161607 (CNJ: 101538-92.2015.8.21.7000) BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TOMAS RESPONSABILIDADE CIVIL - 10.VARA CIVEL FORO
ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO), CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300557045) - JORGE 0029- 70064161631 (CNJ: 101541-47.2015.8.21.7000) AUGUSTO SENA FELIX (ADV(S) DEIVTI DIMITRIOS POR- SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
RECORRIDO(A).
TO DOS SANTOS, ODETE TEREZINHA PORTO, IVI AN- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102206840) DREIA PORTO DOS SANTOS), RECORRENTE; SERASA ROSENEI NIKITITZ LOPES (ADV(S) MAURICIO
0007- 70064160088 (CNJ: 101386-44.2015.8.21.7000) - S/A (ADV(S) ODAIR MINARI JUNIOR), RECORRIDO(A). LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - FELIZ
MELLO, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO
(146/10800015241) - MARIA JENI FELTES - ME (ADV(S)
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
DECIO LUIZ FRANZEN, DANIEL NIENOV), RECORRENROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
TE; BANCO DO BRASIL S/ A (ADV(S) ELOI CONTINI), 0019- 70064161672 (CNJ: 101545-84.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
LOCACAO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/11002296715) - ANDRE LUIZ FERREIRA
ONOFRIO ME, ANDRE LUIZ FERREIRA ONOFRIO 0030- 70064161771 (CNJ: 101555-31.2015.8.21.7000) 0008- 70064160096 (CNJ: 101387-29.2015.8.21.7000) - (ADV(S) AMARO DE SOUZA CARDOSO), RECORREN- SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL - TE; DALLASANTA EMPREENDIMENTOS E INCORPORA- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102947157) CAXIAS DO SUL (10/11000263649) - BANRISUL (ADV(S) COES LTDA, ARIANO RODRIGUES SARAIVA (ADV(S) ROSELENE BERNADETE KIPPER (ADV(S) MAURICIO
ELOI CONTINI), RECORRENTE; MARINA GARCIA MARCOS VINICIUS NAPOLI RESCHKE, REGIS PENNA LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
(ADV(S) PAULO GERALDO ROSA DE LIMA), OZORIO, KARINA AVOZANI DALMOLIN, ANDERSON MELLO, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO
TAVARES DUTRA), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
RECORRIDO(A).
0009- 70064160203 (CNJ: 101398-58.2015.8.21.7000) - 0020- 70064161797 (CNJ: 101557-98.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA
- CANOAS (8/11200165905) - ZORAIDA SANTOS LIMA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE(ADV(S) ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA, JOSE PEDRO 11203054085) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
ANDRADE JUNIOR), RECORRENTE; SERASA S.A. CORREA DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLILILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
(ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA VEIRA SILVA FILHO), RECORRENTE; ESPOLIO DE LIA
DIRETORA.
SILVA ANCHIETA, ANDERSON SARMENTO DA COSTA, MARA FALCAO SIQUEIRA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, NARA LIZ FALCAO SEQUEIRA (ADV(S) LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 1B
NATASCHA SILVA ANCHIETA), RECORRIDO(A).
JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA),
RECORRIDO(A).
0010- 70064160344 (CNJ: 101412-42.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
IJUI (16/11300039688) - MARIA RITA LUCCAS DE OLI- 0021- 70064161813 (CNJ: 101559-68.2015.8.21.7000) VEIRA MOURA, E OUTRO (ADV(S) NIKI FRANTZ), RE- DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1299/15
CORRENTE; SICREDI AUGUSTO PESTANA RS (ADV(S) FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301670163) SANDRO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ FERNANDO EGERT
HUMBERTO JOSE MEISTER, FABIANE REUTER, BARBOZA), RECORRENTE; NELCI DE LOURDES VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
CONTRA-RAZOES
AO(S)
GRACIELE PELIZZARO PEREIRA, DAIANA KETZER MORAZ LUCAS (ADV(S) OSNI JOSE ALVES, FELIPE APRESENTAR(EM)
SCHOLZ - SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS), CANABARRO TEIXEIRA, SIMONE LEMOS ALVES), RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL.,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0011- 70064160385 (CNJ: 101416-79.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA SAO LUIZ GONZAGA (34/11300032290) - VOLKSWAGEN
DO BRASIL LTDA (ADV(S) RICARDO JOBIM FARACO
DE AZEVEDO, ALFEU DIPP MURATT, LEONARDO
0022- 70064161839 (CNJ: 101561-38.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302447930) - CRISTIANE
MAZZUCHETTI DA ROSA (ADV(S) ROGER MAURICIO
BELLE), RECORRENTE; SERASA S/A. (ADV(S) LEAN-
LURDES ALCANTARA PADILHA (ADV(S) ALEXANDRE
LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A).
0002- 70064162035 (CNJ: 101581-29.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400450331) PEDRO ANTONIO CHARMES DA SILVA, ALCINDO
FELTES (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH,
SCHIRLEY FARIAS MENSCH), RECORRENTE; BRASIL
TELECOM S/A (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO
MAGADAN, GABRIEL FRIEDRICH DE LIMA, EDUARDO
DE CARVALHO CONTE), RECORRIDO(A).
0003- 70064162076 (CNJ: 101585-66.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - CANELA (41/10900032150) - ELOIR ANTONIO KUNZ (ADV(S)
OLICIO PORT, CAMILO PORT, DIEGO BERTOLUCCI
WILLRICH), RECORRENTE; ALEXANDRE BERTOLUCI
(ADV(S) JOAO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCI,
ALVARO EUGENIO TEDESCO ZANCHI, LUCAS JAHN),
RECORRIDO(A).
0004- 70064162084 (CNJ: 101586-51.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11000338940) - GEVALDINO MOLON
(ADV(S) BEATRIZ TRENTIN, JACIRA ECHER MACHADO), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)
GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ
NAHON), RECORRIDO(A).
0005- 70064162100 (CNJ: 101588-21.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - NOVA
PRATA (58/11100015550) - BAR E ARMAZEM PAN LTDA
ME, VOLMAR PAN, SILVANA DA ROSA PAN (ADV(S)
FABIANO GRAZZIOTTIN DALLA COSTA), RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) GILBERTO PEDROSO DA SILVA), RECORRIDO(A).
0006- 70064162142 (CNJ: 101592-58.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302230248) CHRISTIANO DA SILVA MACHADO, E OUTROS (ADV(S)
MANFREDO ERWINO MENSCH, SCHIRLEY FARIAS
MENSCH), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN,
PAULA MALTZ NAHON, CARLOS EDUARDO NETTO
COSTA, JULIO CESAR KNORR DE OLIVEIRA),
RECORRIDO(A).
0007- 70064162191 (CNJ: 101597-80.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11401983910) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA
GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER
DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; NEREU
ALMEIDA DA ROSA (ADV(S) PAULO RICARDO SILVA DE
SOUZA, FABIO GUSTAVO BIZ), RECORRIDO(A).
0008- 70064162233 (CNJ: 101601-20.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- RIO GRANDE (23/11200006628) - BRASCON COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
TRANSPORTES
E
CONTEINERIZACAO (ADV(S) RENATO LEONARDO CAETANO, GUSTAVO CESTARI DUMONT), RECORRENTE;
LUIZ RENATO SANTOS DA SILVA (ADV(S) GILBERTO
DOS SANTOS GUILHERME), RECORRIDO(A).
0009- 70064186356 (CNJ: 104013-21.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL
- PORTO ALEGRE (1/10902652285) - MARIA DA GRACA
MARQUES BARATZ (ADV(S) RAFAEL SILVA PFEIFER,
CAROLINE MARQUES BARATZ, CRISTINA KAISER DOS
SANTOS), RECORRENTE; CENTRO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RSL CPERS/SINDICATO (ADV(S)
MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, RAPHAEL
CHLAEM, MARCIO PINHEIRO MACHADO DA ROSA,
ANGELO CARVALHO CONTI, MAURICIO SILVEIRA
SCHUCH), RECORRIDO(A).
0010- 70064186398 (CNJ: 104017-58.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002357030) FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE - OSPA (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; SYLVIA
MEIRELES BRAGA, CRISTIANE MEIRELES BRAGA
(ADV(S) SYLVIA MARY MEIRELES BRAGA, CRISTIANE
MEIRELES BRAGA MARTINS), RECORRIDO(A).
0011- 70064186414 (CNJ: 104019-28.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102893820) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA
FERNANDA COSTA, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI,
ALESSANDRA FLORES WAGNER, MARILIA VIEIRA
BUENO, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; JOSE LUIZ DE ABREU (ADV(S) NELI TERESINHA
DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
0012- 70064186422 (CNJ: 104020-13.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302535529) - ESTADO
RECURSO ESPECIAL
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA
COSTA, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI, ROSELAINE
0001- 70064161987 (CNJ: 101576-07.2015.8.21.7000) - ROCKENBACH, ALESSANDRA FLORES WAGNER,
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL MARILIA VIEIRA BUENO, JULIANA RIEGEL
- SANTO ANGELO (29/11300043060) - TEREZINHA BERTOLUCCI), RECORRENTE; NADIA BERENICE
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
MASSCHMANN DOS SANTOS (ADV(S) TACIANA PAULA ROCKENBACH,
DOS SANTOS BELUCO), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0013- 70064186430 (CNJ: 104021-95.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300419726) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA NEVES PEREIRA,
DANIELA FERNANDA COSTA, ALESSANDRA FLORES
WAGNER, MARILIA VIEIRA BUENO, JULIANA RIEGEL
BERTOLUCCI), RECORRENTE; EDSON FABIO EUZEBIO
(ADV(S) EDSON FABIO EUZEBIO), RECORRIDO(A).
0014- 70064186455 (CNJ: 104023-65.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702184199) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO GENZ,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; ELENUZA
CORDOVA
MAINARDI
(ADV(S)
MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, PAULO RENATO MOTHES DE MORAES),
RECORRIDO(A).
0015- 70064186463 (CNJ: 104024-50.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200804520) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINO
PASTERNAK, PAULO ROBERTO THOMSEN ZIETLOW,
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
RECORRENTE; ANA MARIA RODRIGUES PEREIRA, E
OUTROS (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO
SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA), RECORRIDO(A).
0016- 70064186497 (CNJ: 104027-05.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- PASSO FUNDO (21/11100039602) - FULGENCIO
BORTOLUZZI (ADV(S) LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO, EVELISE CARLA DO NASCIMENTO, MICHELA
CARON), RECORRENTE; META COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (ADV(S) WANDERLEIA
JOSEFINA VELOSO, HERTON LUIS SOARES DE
MORAES), RECORRIDO(A).
0017- 70064186554 (CNJ: 104033-12.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400832889) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRENTE; JANAINA BASBOSA
PFULLER (ADV(S) ROSANE MARLI HAUBERT DA
SILVEIRA, VANESSA STRECK), RECORRIDO(A).
0018- 70064186612 (CNJ: 104039-19.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302946103) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRENTE; CECILIA SIMONE
COLARES CICHAVSKI (ADV(S) DANIEL FERNANDO
NARDAO), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0019- 70064186547 (CNJ: 104032-27.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101362538) ELAINE JUSSARA FERREIRA DA SILVA (ADV(S)
SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA COLETO ASSUMPCAO, ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
BUENO), BELTRAME, ERNESTO JOSE ALANO AMARAL, RENAN
AUGUSTO SOCCOL, VANESSA LILIAN AMARAL BRANCO), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)
GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN, CHRISTIAN
0024- 70064162167 (CNJ: 101594-28.2015.8.21.7000) - JOHN DA CRUZ CONCEICAO, FELIPE DE CASTRO
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA MUCELIN), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201770735) BEATRIZ VOLKART VACCARI (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH, 0003- 70064140130 (CNJ: 99391-93.2015.8.21.7000) RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA 11300123410) - JORGE VARCONDES GARCIA
FAGUNDES (ADV(S) HUMBERTO LODI CHAVES, TIAGO
VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
ALEXANDRE BELTRAME, ERNESTO JOSE ALANO
AMARAL), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)
0025- 70064162209 (CNJ: 101598-65.2015.8.21.7000) - DANIELA LEMKE BARCELLOS, LUCIANA RODRIGUES
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FIALHO DE SOUZA), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201598002) NARA BLAUTH JUCHEM (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH, 0004- 70064145337 (CNJ: 99911-53.2015.8.21.7000) RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO PREVIDENCIA PRIVADA - 5.VARA CIVEL FORO CENDO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA TRAL - PORTO ALEGRE (1/10702469479) - SUSANA
BRUM, MARILIA VIEIRA BUENO, LEANDRO DAUDT OPPERMANN (ADV(S) ROGERIO CALAFATI MOYSES,
KATIA FERREIRA DE ALMEIDA MOYSES, VALERIA DE
BARON), RECORRIDO(A).
OLIVEIRA NASCENTE, THIAGO ROCHA MOYSES, ALEXANDRE RAVANELLO), RECORRENTE; FUNDACAO
0026- 70064162258 (CNJ: 101603-87.2015.8.21.7000) - BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) MIRIAN
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA SCHAIDHAUER DA SILVA, ANDRE CARLO FORTUNA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101707306) - RIGON, CAMILLA MARIA DE CENCO RIGON),
MARIVONE DE FATIMA PICOLOTTO (ADV(S) MAURICIO RECORRIDO(A).
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE 0005- 70064159932 (CNJ: 101371-75.2015.8.21.7000) ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO), DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
RECORRIDO(A).
11002199370) - OI S A (ADV(S) RAFAEL CORREA DE
BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA
0027- 70064186349 (CNJ: 104012-36.2015.8.21.7000) - FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE;
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA ANTONIO ROBERTO PUGLIERO (ADV(S) JULIO CESAR
MARCIO
MAZZOLA
SILVA),
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102548597) - DOVIZINSKI,
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS TRAMPUSCKI RECORRIDO(A).
(ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE MELLO, GUSTAVO COELHO ADAM,
FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK), RECOR- 0006- 70064160252 (CNJ: 101403-80.2015.8.21.7000) RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 1. VARA CIVEL
KARINA DA SILVA BRUM, ROSELAINE ROCKENBACH, - VIAMAO (39/11200112928) - BANCO SANTANDER BRAMARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
SIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA
FREYER), RECORRENTE; LUIS FERNANDO FERREIRA
(ADV(S) GILNEI KASPER), RECORRIDO(A).
0028- 70064186521 (CNJ: 104030-57.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102799344) - 0007- 70064160476 (CNJ: 101425-41.2015.8.21.7000) DIRCE BRAMBATTI GUZZO (ADV(S) MAURICIO DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH, CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO 11202466479) - OI S A (ADV(S) RAFAEL CORREA DE
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDT BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA
BARON, RUBENS JONDRAL JUNIOR), RECORRIDO(A). FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE;
INDUSTRIA DE MALHAS FARAO LTDA (ADV(S) JULIO
CESAR DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA, RAFAEL
0029- 70064186570 (CNJ: 104035-79.2015.8.21.7000) - CORREA DE BARROS BERTHOLD), RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102800725) ZILA LUISA MAGNABOSCO GHINZELLI (ADV(S) MAU- 0008- 70064160575 (CNJ: 101435-85.2015.8.21.7000) RICIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH, DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA 11000232841) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA
BRUM, ADRIANA KRIEGER DE MELLO, MARILIA VIEIRA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRENTE;
BUENO), RECORRIDO(A).
MARILEI DREHER VIEIRA (ADV(S) ELOI BETIO DA
VEIGA MARON), RECORRIDO(A).
MARILIA
VIEIRA
0030- 70064186596 (CNJ: 104037-49.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103276973) ROSANGELA MARLISE LUCERO MUNIZ (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES
DE MELLO, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE0020- 70064161912 (CNJ: 101569-15.2015.8.21.7000) - RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103446429) DIRETORA.
NAIRA GORETTI LENZI (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 1B
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
RECORRIDO(A).
0021- 70064161938 (CNJ: 101571-82.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101057506) MARIA CECILIA DE AGUIAR RIBEIRO (ADV(S) MARILIA
PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI), RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
RECORRIDO(A).
0022- 70064161946 (CNJ: 101572-67.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102341364) MARIA NOBRE DA SILVA GIBBON (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
BUENO, PATRICIA MALDANER CIBILS), RECORRIDO(A).
0023- 70064161961 (CNJ: 101574-37.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003214500) ILCE SYCHOCKI TOMICKI (ADV(S) MARILIA PINHEIRO
MACHADO BUCHABQUI, DANIELA HELLER), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, ROSELAINE
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
0009- 70064160633 (CNJ: 101441-92.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10702114174) MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) ROCHELLI CHRISTIANE
WEISSHEIMER, LUCIANO MARTINS), RECORRENTE;
BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DE
ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, CAROLINA LAMELA NOGUEIRA VERRI,
RODRIGO TAVARES GERHARDT), RECORRIDO(A).
25
FIANCO CISLAGHI, JAIR BARUFFI, FABIO PICCOLI
RAMOS, SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI),
RECORRIDO(A).
0014- 70064162431 (CNJ: 101621-11.2015.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2 VARA CIVEL
- SANTA CRUZ DO SUL (26/11200084369) - BANCO ITAU
UNIBANCO S/A (ADV(S) FABIO MARIANTE MINCARONE,
ALICE BATISTA HIRT), RECORRENTE; MARIA GLACI
SODA (ADV(S) ADEMAR ANTUNES DA COSTA, DENISE
TERESINHA BACK), RECORRIDO(A).
0015- 70064162522 (CNJ: 101630-70.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL CANOAS (8/11100249899) - VALDACI DA SILVA (ADV(S)
FELIPE FLORIANI BECKER, FABRICIO MARCAL FISCH,
RICARDO FERNANDES BOLSSON, EMMANUEL RECHE
BECKER), RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) MIRIAM
SEGATTI), RECORRIDO(A).
0016- 70064162860 (CNJ: 101664-45.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SANTO CRISTO (124/11300012728) - ELOI NUNES DOS SANTOS (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO
DAVI BORTOLI), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH,
KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER), RECORRIDO(A).
0017- 70064163058 (CNJ: 101683-51.2015.8.21.7000) USUCAPIAO ( BENS IMOVEIS ) - 1 VARA CIVEL PELOTAS (22/11100038742) - NILTON RENATO DA
SILVEIRA MADEIRA (ADV(S) GABRIELA DA SILVA RODRIGUES, JOSE ANTONIO FALCHI GUIMARAES, CAIO
GALLI), RECORRENTE; MANOEL PEREIRA GOMES DA
COSTA (ADV(S) GILBERTO LINCK DUARTE),
RECORRIDO(A).
0018- 70064165087 (CNJ: 101886-13.2015.8.21.7000) LOCACAO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/10600540620) - JOSE ROBERTO LIMA SOBREIRO (ADV(S) JOSE ROBERTO LIMA SOBREIRO,
ROBERTO ERNANI PORCHER JUNIOR), RECORRENTE; SUCESSAO DE CELSO BERTOLUCI, REPRESENTADO POR, MANGLIO CASACCIA (ADV(S) FABRICIO
NEDEL SCALZILLI), RECORRIDO(A).
0019- 70064165111 (CNJ: 101889-65.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003140352) MARIA DE JESUS GONCALVES (ADV(S) FABIANE
HARRES SOARES), RECORRENTE; INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE
ROCKENBACH, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI),
RECORRIDO(A).
0020- 70064165368 (CNJ: 101914-78.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301971350) CARHOUSE VEICULOS LTDA (ADV(S) MICHELLE DAIANE
KLASER), RECORRENTE; RAFAEL ALBRECHT GUEDES
(ADV(S)
DEBORA
ALBRECHT
GUEDES),
RECORRIDO(A).
0021- 70064165442 (CNJ: 101922-55.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/11300029989) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE; SUELI GOMES DE MELLO (ADV(S) ZOLMIRA CARVALHO GONCALVES), RECORRIDO(A).
0022- 70064165525 (CNJ: 101930-32.2015.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 3.VARA CIVEL - CANOAS (8/
11200160024) - PROJETO IMOBILIARIO CANOAS
HAPPINESS SPE 72 LTDA (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, JULIANA SILVA CAVALLI), RECORRENTE;
EDERSON LUIS DA SILVA TEIXEIRA, KEILE RODRIGUES
NASCENTE (ADV(S) JOSE ROGER CARVALHO),
RECORRIDO(A).
0001- 70064124803 (CNJ: 97858-02.2015.8.21.7000) SEGUROS - 3. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/11000187863)
- SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S.A (ADV(S)
PAULO ANTONIO MULLER, MARCO AURELIO MELLO
MOREIRA, CARLA PINTO DA COSTA, CLEITON
HARTMANN SCHMITT), RECORRENTE; ANTONIO
MAYER, E OUTROS (ADV(S) PEDRO ARY AGACCI
NETO), RECORRIDO(A).
0010- 70064160955 (CNJ: 101473-97.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11302032993) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL
CORREA DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA),
RECORRENTE; GILBERTO JOSE BALBINO (ADV(S)
JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA), 0023- 70064165947 (CNJ: 101972-81.2015.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2. VARA RECORRIDO(A).
SANTA ROSA (28/11200044521) - IVONI SCHMIDT (ADV(S)
ARLINDO ZERBIN, MARCOS ROBERTO ZERBIN), RE0011- 70064161078 (CNJ: 101485-14.2015.8.21.7000) - CORRENTE; VERDE - ADMINISTRADORA DE CARTOES
SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO DE CREDITO S. A. (ADV(S) GUILHERME GUIMARAES,
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403024058) - CARLOS LEONARDO SIPPEL LINDEN), RECORRIDO(A); KAPRY
ALBERTO VIEIRA OURIQUES (ADV(S) MIGUEL ARCAN- MODA, LOJA BELEZA PURA (ADV(S) CRISTIANA VOGT
JO DA CRUZ SILVA, DENY FRANCISCO DE CAMARGO), SILVEIRA), RECORRIDO(A).
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
0024- 70064166341 (CNJ: 102012-63.2015.8.21.7000) CORRETAGEM - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR0012- 70064162159 (CNJ: 101593-43.2015.8.21.7000) - TO ALEGRE (1/11102028895) - RUDOLF ROOS (ADV(S)
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL RUDOLF ROOS, VITOR ROOS), RECORRENTE; SIRLEI
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400630186) - VAZ DA SILVA (ADV(S) FABIO GUSTAVO BIZ, NILMARA
SUCESSAO DE ELI NOBLE PINTO, REPRESENTADA ALMADA DA SILVA), RECORRIDO(A); GUARIDA LOCAPOR, MARLI DA SILVA PINTO (ADV(S) JULIO CESAR DORA E MEDIADORA DE IMOVEIS LTDA (ADV(S) MARA
DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA), RECORREN- ANALIA URRUTIA NOBREGA, SUZANA REGINA
TE/RECORRIDO; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL ZANELLA), RECORRIDO(A).
CORREA DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA),
RECORRENTE/RECORRIDO.
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0002- 70064140064 (CNJ: 99384-04.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11202714596) - JOSE PEREIRA TRAJANO (ADV(S)
HUMBERTO LODI CHAVES, TIAGO ALEXANDRE
0013- 70064162274 (CNJ: 101605-57.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- BENTO GONCALVES (5/11100051160) - RIO GRANDE
ENERGIA S A (ADV(S) MARCIO LOUZADA CARPENA),
RECORRENTE; SILVANE LAZZAROTTO (ADV(S) ANDREA
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1300/15
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL.,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0025- 70064124548 (CNJ: 97832-04.2015.8.21.7000) LOCACAO - 1. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/
11000035404) - STEFANO DAMAZI FRANSKOVIAK
(ADV(S) ROSANGELA LAUDISSI GIL), RECORRENTE;
SOCIEDADE BEN. REC. E CUL ESCOLA DE SAMBA
ACADEMICOS DE SAO MIGUEL (ADV(S) MARCELO
26
Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
FAGUNDES DE MELLO, EDSON ROBERTO CORREA FREITAS, DANIELLE SALVADOR GODOY, CRISTIANE RECORRENTE; SUCESSAO DE PATRICIO DE SOUZA ROCKENBACH,
PEREIRA JUNIOR), RECORRIDO(A).
MATOS (ADV(S) MILTON MARQUES JUNIOR), RECORRIDO(A).
DA SILVA BARBOSA), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0026- 70064126345 (CNJ: 98012-20.2015.8.21.7000) HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - VARA SANTO CRISTO (124/11000006331) - ADILSON JOAO
STEFFEN (ADV(S) MARILONE SEIBERT), RECORRENTE; RUDIMAR LEOPOLDO MAHL (ADV(S) MARCOS JOEL
KUHN, ORLI CARLOS MARMITT), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0027- 70064126170 (CNJ: 97995-81.2015.8.21.7000) HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - VARA
CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/ 10602341110)
- PAULO RICARDO VIRGILI PAVECK (ADV(S) PAULO
RICARDO VIRGILI PAVECK, GRAZIELA BESSON), RECORRENTE; ELISABETE VEIGA TEBBUTT (ADV(S)
AUDRIA LUANA DE FRAGA CARNET), RECORRIDO(A).
0005- 70064190374 (CNJ: 104415-05.2015.8.21.7000) SEGUROS - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/11003147640) - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (ADV(S) SIRLEI
MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA), RECORRENTE; FELIPE
GONCALVES DOS SANTOS, MARILENE GONCALVES
(ADV(S) CARLOS FARLEY MONTENEGRO BRITTO),
RECORRIDO(A).
0016- 70064192263 (CNJ: 104604-80.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2. VARA CIVEL NOVO HAMBURGO (19/11300048287) - ANDERSON
MIRANDA RODRIGUES, FATIMA REGINA DE QUADROS
RODRIGUES (ADV(S) IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER, LICIANE INES SCHABARUM BELLIN, CAMILA
DOS REIS PILENGHY), RECORRENTE; H LAR
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (ADV(S)
ARTHUR ANTONIO GOULART, FABRICIO CELSO
0006- 70064190440 (CNJ: 104422-94.2015.8.21.7000) - WASEM), RECORRIDO(A).
PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400995605) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO 0017- 70064192529 (CNJ: 104630-78.2015.8.21.7000) GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL
RECORRENTE; PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCI- - PELOTAS (22/11300130340) - CLARO S/A (ADV(S)
ADOS (ADV(S) ANDRIZE LEITE CALDEIRA), GABRIEL LOPES MOREIRA), RECORRENTE; SANDRA
MARA COSTA GARCIA (ADV(S) MICHEL FURTADO
RECORRIDO(A).
BARNI, ITTOR CORREA IDIARTE), RECORRIDO(A).
0028- 70064161193 (CNJ: 101497-28.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000882170) CARMEM REGINA CHIQUIM ENGROFF (ADV(S) MARILIA
PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES, MAURICIO SILVEIRA SCHUCH), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ANA CRISTINA TOPOR BECK, RICARDO ANTONIO
LUCAS CAMARGO, ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
0007- 70064190937 (CNJ: 104471-38.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10600065328) - ROGERIO RODRIGUES DA ROSA
(ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN,
MOACIR LEOPOLDO HAESER, PABLO SEFFRIN,
TACIELI COSTA MARTINS), RECORRENTE; BRASIL
TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO
MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON, CHRISTIAN JOHN
DA CRUZ CONCEICAO, PATRICIA ALVES
POSTIGUILHONE, CARLOS EDUARDO NETTO COSTA,
0029- 70064162324 (CNJ: 101610-79.2015.8.21.7000) - JULIO CESAR KNORR DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 11.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303089492) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE 0008- 70064190994 (CNJ: 104477-45.2015.8.21.7000) MADEIRA MARIANO LEAO, ROSELAINE ROCKENBACH, DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; GILBERTO CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
COSTA DE OLIVEIRA (ADV(S) SIMONE RECH), 11402405627) - DANI MARILU GRAF SCHMIDT (ADV(S)
RECORRIDO(A).
AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER, PABLO SEFFRIN, TACIELI
COSTA MARTINS, JULIANA RIEGEL MEDEIROS), RE0030- 70064165822 (CNJ: 101960-67.2015.8.21.7000) - CORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL
SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON,
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901351915) - CAMILA RIBEIRO DE ABREU), RECORRIDO(A).
VITOR HUGO LARA DOS SANTOS (ADV(S) JORGE SANTOS BUCHABQUI, MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI, RODRIGO ANTONIO SEBBEN, MARCE- 0009- 70064191299 (CNJ: 104507-80.2015.8.21.7000) LO OLIVEIRA FAGUNDES, ANGELO CARVALHO CONTI), DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA FARECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, ANA (1/11400672440) - FERNANDO TOIGO LAZZARETTI
CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH, (ADV(S) FELIPE FLORIANI BECKER, FABRICIO MARCAL
FISCH, EMMANUEL RECHE BECKER), RECORRENTE;
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
(ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, GUSTAVO
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- GRANZOTTO MANFRO), RECORRIDO(A).
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 1B
0010- 70064191398 (CNJ: 104517-27.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10702169491) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DE
ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; EGON WERNER
BECKER (ADV(S) ANGELICA PECANHA PINTO),
RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1301/15
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL.,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70064190127 (CNJ: 104390-89.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5 VARA CIVEL PELOTAS (22/11200121129) - HSBC BANK BRASIL S/A
(ADV(S) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH,
ANDRE LUIS SONNTAG, GABRIEL LOPES MOREIRA),
RECORRENTE; CARLOS ROBERTO BARBOSA DE
ANDRADES (ADV(S) WLADIMIR CRUZ DE ALMEIDA),
RECORRIDO(A).
0002- 70064190218 (CNJ: 104399-51.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL PELOTAS (22/11200166580) - BANRISUL (ADV(S) ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA, FELIPE FRANZ
WIENKE, JULIANA AGENDES PONS), RECORRENTE;
GILCA BARROS MARQUES (ADV(S) DIEGO MONTEIRO
PEREZ), RECORRIDO(A).
0003- 70064190234 (CNJ: 104401-21.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11202768971) - EGON RITT (ADV(S) AUGUSTINHO
GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, JOAO PEDRO WEIDE,
ROSANE DOLORES ROSITO), RECORRENTE; BRASIL
TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO
MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON, THAIS DE OLIVEIRA
SILVA), RECORRIDO(A).
0004- 70064190325 (CNJ: 104410-80.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 15.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300869780) CLARA ROSANA DE LIMA MARQUES (ADV(S) RODRIGO
JOSE MACHADO, DJEISON FALAVIGNA SILVEIRA),
RECORRENTE; BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA
(ADV(S) PAULO CESAR RUTZEN, AYRTON LIMA
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
0027- 70064191216 (CNJ: 104499-06.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002884323) AMELIA ELENIR VERIATO PEREIRA (ADV(S) MARILIA
PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) TATIANA RODO OSINAGA,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
0028- 70064191257 (CNJ: 104503-43.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003055487) - MARTA
MAGALHAES PINTO (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, PAMELA SUMI KIYAMA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0029- 70064191273 (CNJ: 104505-13.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200923929) ELOISA RENATA TROTT (ADV(S) MARILIA PINHEIRO
MACHADO BUCHABQUI, DANIELA HELLER), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0018- 70064192602 (CNJ: 104638-55.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 17.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302709993) GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (ADV(S) ANTONIO MARIO SANT ANNA
BIANCHI, FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ FILHO,
GABRIELA FERRAZZI FIGUEIRA STRINGHINI), RECORRENTE; DAIANE SILVA DE MOURA (ADV(S) JONI ANTO- 0030- 70064191430 (CNJ: 104521-64.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
NIO RODRIGUES), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002829241) LUIZA MARLI DA SILVA CORONEL (ADV(S) MARILIA
PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, MAURICIO
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
SILVEIRA SCHUCH), RECORRENTE; IPERGS - INSTI0019- 70064189988 (CNJ: 104376-08.2015.8.21.7000) - TUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
SEGUROS - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
ALEGRE (1/11200358016) - UNIMED PORTO ALEGRE RECORRIDO(A).
SOCIEDADE COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S)
MARCELO CORREA DA SILVA, CARLOS SPINDLER DOS
SANTOS), RECORRENTE; CESAR DANTE BALDO 0031- 70064192636 (CNJ: 104641-10.2015.8.21.7000) (ADV(S) LUIS AFONSO SACCO MACIEL, MAURICIO SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103540409) FREITAS LEWKOWICZ), RECORRIDO(A).
SILVIA MARIA DE SOUZA FLORES (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
0020- 70064190085 (CNJ: 104386-52.2015.8.21.7000) - MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK),
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400163073) - (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, LUIS CARLOS
AGROSAFRA SEMENTES LTDA. (ADV(S) FELIPE SARAI- KOTHE HAGEMANN, MARILIA VIEIRA BUENO),
VA RUSSOWSKY, EDUARDO DA SILVA WINTER, RECORRIDO(A).
MATHEUS TEIXEIRA DA SILVA, LAURA ZAMIN SALVADE),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE(ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
0021- 70064190515 (CNJ: 104429-86.2015.8.21.7000) DIRETORA.
SEGUROS - VARA JUDICIAL INTEGRADA DE TERRA
AREIA - COMARCA AVANC TERRA (163/11200000596) - LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 1C
UNIMED PORTO ALEGRE - SOC COOP TRABALHO
MEDICO LTDA (ADV(S) MARCELO CORREA DA SILVA,
ALINE GEWEHR SPOHR), RECORRENTE; ELIZETE DE
OLIVEIRA BEBBER, JULIANA BEBBER MARTINS (ADV(S)
CAROLINE PERUSSO GOLDANI, RAMON LOPES
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
KNEVITZ, JOAO ANTONIO PERUSSO), RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1302/15
RECURSO EXTRAORDINARIO
0011- 70064191455 (CNJ: 104523-34.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202300228) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MIGUEL
AUGUSTO BASSO DAMIANI, DANIELA FERNANDA
COSTA, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI, ROSELAINE
ROCKENBACH, CLAUDIA RUZICKI KREMER, MARILIA
RODRIGUES DE OLIVEIRA, JULIANA RIEGEL
BERTOLUCCI), RECORRENTE; JUSSARA BROZOZA
MORAES (ADV(S) ROBERTA SIRANGELO CAUDURO,
LAUSON RODRIGO BALCONI), RECORRIDO(A).
0022- 70064190788 (CNJ: 104456-69.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001951540) INGA MARA MONACO (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
MARIANO LEAO, ROQUE MARINO PASTERNAK,
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
RECORRIDO(A).
0023- 70064190812 (CNJ: 104459-24.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000270042) SUELI CASAROTTO (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, PAMELA SUMI KIYAMA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
RECORRIDO(A).
0012- 70064191471 (CNJ: 104525-04.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200258801) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; JUSSARA
REGINA DOS SANTOS (ADV(S) JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL, NELI TERESINHA DOS SANTOS),
RECORRIDO(A); JOAO MANOEL CARVALHO DO
AMARAL (ADV(S) NELI TERESINHA DOS SANTOS), 0024- 70064190846 (CNJ: 104462-76.2015.8.21.7000) INTERESSADO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000992099) FATIMA JANDIRA OLIVEIRA BORBA (ADV(S) MARILIA
0013- 70064191513 (CNJ: 104529-41.2015.8.21.7000) - PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, MARCELO OLIVEIDIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL RA FAGUNDES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
- TRAMANDAI (73/11300015600) - ROSANGELA CAVA- GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK,
LHEIRO DE LIMA (ADV(S) TATIANA CARVALHO ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
AZAMBUJA DA SILVA, SERGIO DA SILVA FRAGA
JUNIOR), RECORRENTE; COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) 0025- 70064190879 (CNJ: 104465-31.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
HAMILTON DA SILVA SANTOS), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002029490) SILVIA DE LEMOS VASQUES (ADV(S) MARILIA PINHEI0014- 70064191588 (CNJ: 104536-33.2015.8.21.7000) - RO MACHADO BUCHABQUI, PAMELA SUMI KIYAMA),
RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA CIVEL FORO CEN- RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302499867) - MARCOS (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO,
WALDIR GRANDO (ADV(S) ROGER MAURICIO BELLE, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
RICHELI ELIZA BELLE), RECORRENTE; BOA VISTA RECORRIDO(A).
SERVICOS S.A. (ADV(S) GIANMARCO COSTABEBER),
RECORRIDO(A).
0026- 70064190887 (CNJ: 104466-16.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
0015- 70064191646 (CNJ: 104542-40.2015.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102291804) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA - CAPAO DA CA- IVONE BEN DOS SANTOS (ADV(S) MARILIA PINHEIRO
NOA (141/10800052048) - AMARILDO DA SILVA MACHADO BUCHABQUI), RECORRENTE; ESTADO DO
CIPRIANO (ADV(S) LUIZ VITERBO MELLO DA ROSA), RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL.,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70064172935 (CNJ: 102671-72.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10500637214) POSTO DE GASOLINA LACADOR LTDA (ADV(S) ARTUR
GARRASTAZU GOMES FERREIRA, STELLA MA, MIRIAN
VALANDRO ROXO), RECORRENTE; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES ATUAL DENOM. DE ESSO
BRASILEI (ADV(S) TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER,
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS, LUIZ
RODRIGUES WAMBIER, RITA DE CASSIA CORREA DE
VASCONCELOS, LEONARDO TEIXEIRA FREIRE),
RECORRIDO(A).
0002- 70064178478 (CNJ: 103225-07.2015.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200709846) - CARLOS
NOGUEIRA LUNDGREN (ADV(S) SERGIO LEAL
MARTINEZ, SERGIO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
MARTINEZ, ANDRE LUIZ MULLER), RECORRENTE;
ROSANE FRITZEN (ADV(S) AUGUSTO OTAVIO STERN,
JEFERSON ANTONIO ERPEN, ANDRE VIEIRA STERN,
FERNANDO GONCALVES GORAIEB), RECORRIDO(A).
0003- 70064181688 (CNJ: 103546-42.2015.8.21.7000) DEPOSITO MERCANTIL - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903461289) - CESA - CIA
ESTADUAL DE SILOS E ARMAZENS (ADV(S) MARCO
FRIDOLIN SOMMER DOS SANTOS), RECORRENTE;
PEPSICO DO BRASIL LTDA (ADV(S) CINTIA RIGO, PATRICIA MACHADO VICARI), RECORRIDO(A).
0004- 70064181837 (CNJ: 103561-11.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900667056) - FUNDACAO
BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) SANDRO
MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, DANIELA
DINNEBIER, MARIO CELSO KELLERMANN, FABIANE
REUTER, CARLA REUTER), RECORRENTE; ELIANE
GARCIA GOMES (ADV(S) NORBERTO BARUFFALDI,
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
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SEBASTIAO VENTURA PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR, ALEGRE (1/11302909127) - G.C.N. (ADV(S) EDUARDO PELLEGRIN BÜRGER), RECORRENTE; SEBS SOCIE- TOS, GUILHERME SPILLER, DANIEL SCHREINERT
ERNANI PERES DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
SFOGGIA CAMPOLI), RECORRENTE; A.L.G.C. (ADV(S) DADE EDUCADORA E BENEFICENTE DO SUL (ADV(S) SOMBRIO), JOAO VALDUGA (ADV(S) LEANDRO JOSE
UIARA MARIA CASTILHO DOS REIS), RECORRIDO(A). FERNANDO CHIAPIN), RECORRENTE/RECORRIDO. CAON, GUILHERME SPILLER, DANIEL SCHREINERT
SOMBRIO), AGRAVADO(A).
0005- 70064182090 (CNJ: 103587-09.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA FAZEN- 0017- 70064183700 (CNJ: 103748-19.2015.8.21.7000) RECURSO EXTRAORDINARIO
DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ ACIDENTE DE TRABALHO - 3.VARA CIVEL - CANOAS
0009- 70064184492 (CNJ: 103827-95.2015.8.21.7000) 11000874363) - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVI- (8/ 11200276162) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 0027- 70064183650 (CNJ: 103743-94.2015.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL MENTO DO EXTREMO SUL-BRDE (ADV(S) CAIO EDUAR- SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE, ACIDENTE DE TRABALHO - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO CRUZ ALTA (11/11000012146) - ANTONIO LUIZ PAULA
DO FIGUEIREDO LEAL, FERNANDO GAVRONSKI MILTON DRUMOND CARVALHO, ROBERTA ESBROGLIO SUL (10/11200230752) - INSTITUTO NACIONAL DO SE- FILHO, ANTONIO ARGEMIRO PAULA (ADV(S) EUCLIDES
GUIMARAES), RECORRENTE; DECIO JOSE MUSSNICH ROHENKOHL, JULIANO DE ANGELIS, GURO
SOCIAL
(ADV(S)
MARIA
BEATRIZ LUIZ MARQUESE, ANDRE OLIVEIRA DOS REIS, ALAN
BRANDALISE, BERNADETE HICKMANN BRANDELISE FELIPE PEGORARO FEIJO), RECORRENTE; EDGAR SCARAVAGLIONE, MILTON DRUMOND CARVALHO), MARQUESE), AGRAVANTE/AGRAVADO; BANCO DO
(ADV(S) ELOI HICKMANN, JEFERSON MALDANER), SILVIO FREITAS GONCALVES (ADV(S) REGIS MARTINS RECORRENTE; EMERSON ROBERTO PIRES (ADV(S) BRASIL S.A. (ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE),
RECORRIDO(A).
AGRAVANTE/AGRAVADO.
DE ALMEIDA, EDUARDO ROCHA DE AGUIAR, ANDRE FABRICIO DA SILVA TACHINSKI), RECORRIDO(A).
LUIS BERTHOLD), RECORRIDO(A).
0006- 70064182454 (CNJ: 103623-51.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - CASCA (90/11000010620) - C & P INDUSTRIA DE LATICINIOS
LTDA (ADV(S) LUCIANO ROBERTO SARTURI, MICHELE
REGINA MOGNON), RECORRENTE; ADELFO LAVALL,
E OUTROS (ADV(S) RAFAEL GODINHO),
RECORRIDO(A); LATICINIOS PRINCESUL LTDA (ADV(S)
FABIANO
GRAZZIOTTIN
DALLA
COSTA),
INTERESSADO(A).
0007- 70064182942 (CNJ: 103672-92.2015.8.21.7000) REPRESENTACAO COMERCIAL - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/10501907844) - DISTRIBUIDORA
FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (ADV(S) GILBERTO
ANDRE DE VASCONCELLOS CARDOSO), RECORRENTE; ALONSO & DAL BELLO LTDA (ADV(S) ODILON DOS
SANTOS), RECORRIDO(A).
0018- 70064183742 (CNJ: 103752-56.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA SANTA ROSA (28/11200072851) - JULIA LEDA FLORES
KRETZMANN (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH),
RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- 0010- 70064184765 (CNJ: 103854-78.2015.8.21.7000) HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 2. VARA
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
CIVEL - ERECHIM (13/11200027522) - BANRISUL (ADV(S)
SOELI BOENO CAMARGO PAZ, PAULO RICARDO
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
ZANCHI BITENCOURT, JACIARA TRETER), AGRAVANDIRETORA.
TE; ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN (ADV(S) ANA
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 1C
MARIA ZAMBONATTO PESSIN), AGRAVADO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
0019- 70064183759 (CNJ: 103753-41.2015.8.21.7000) NOTA DE EXPEDIENTE N. 1304/15
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301267784) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ANDRE DA COSTA VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONRIBEIRO, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS), RE- DER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LEGAL., NO(S)
CORRENTE; RODIMAR ARAMI SANTOS DA SILVA PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
(ADV(S) ANDERSON RUSSO DE VASCONCELOS),
RECORRIDO(A).
0008- 70064183452 (CNJ: 103723-06.2015.8.21.7000) AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
0001- 70063949499 (CNJ: 80327-97.2015.8.21.7000) 10902802457) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA 0020- 70064183767 (CNJ: 103754-26.2015.8.21.7000) - CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA - 3
RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRENTE; AN- DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL VARA CRIMINAL - PELOTAS (22/ 21000117427) GELO PINZETTA (ADV(S) ELOI BETIO DA VEIGA MARON), - SANTO ANGELO (29/11400010546) - ARLINDO ALMEIDA DOUGLAS OLIVEIRA GUIMARAES (ADV(S) HENRIQUE
RECORRIDO(A).
DE OLIVEIRA ME (ADV(S) ALEXANDRE LUIS GOMES BOABAID), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLIJUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; CO, AGRAVADO(A); KAREN DANIELLE DE LOS SANOI S A (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO TOS GONZALES (ADV(S) ANTONIO ERNANI PINTO DA
0009- 70064183478 (CNJ: 103725-73.2015.8.21.7000) - SOUZA GALVAO), RECORRIDO(A).
SILVA FILHO, CRISTINA PINTO DA SILVA, ANDRE PINDIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA
TO DA SILVA), AGRAVADO/ ASSISTENTE ACUSACAO.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201735557) MARCELO TOGNI CORBELLINI, MARCIA TOGNI
CORBELLINI (ADV(S) OLIVO SANTIN, LEANDRO BRITO 0021- 70064183890 (CNJ: 103767-25.2015.8.21.7000) - 0002- 70063965743 (CNJ: 81952-69.2015.8.21.7000) CAMPARA), RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
ALEGRE (ADV(S) ANDREA MARIA DA SILVA CORREA, SANTO CRISTO (124/10600008612) - MARCIO DEONIR - CARAZINHO (9/11200009640) - MARIO ALLEBRAND,
LONGO, JANDIR JOSE BINOTTO E FILHO LTDA (ADV(S) DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MUNICIPIO DE
RICARDO HOFFMANN MUNOZ), RECORRIDO(A).
JORGE LISBOA GOELZER, JORGE LUIS BISOGNIN CARAZINHO (ADV(S) TARSO DEVINCENZI SILVEIRA,
GOELZER), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGU- ESTEVAN KRUMMENAUER DA SILVA, TAILINGUI
0010- 70064183494 (CNJ: 103727-43.2015.8.21.7000) - ROS (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER, MARCO AU- BARBOZA ANHAIA CULLMANN), AGRAVADO(A); ESTACONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2. VARA CIVEL RELIO MELLO MOREIRA), RECORRENTE; AFONSO DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
- CARAZINHO (9/11400055948) - BANCO SANTANDER STRACKE, E OUTROS (ADV(S) JOSE ABI KNAPP, ROCKENBACH, JOAO ORACI RIBEIRO DA SILVA,
BRASIL S.A. (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA), RE- SAMARA ROCKENBACH, LEANDRO IVAN MUNCHEN, ROBERTA COSTA RABELLO), INTERESSADO(A).
CORRENTE; PAMELA ANCINES COSTA (ADV(S) BRU- ROBERTA LUCIA SCHWAAB, ANDREIA ELISA
MALDANER PINTO), RECORRIDO(A).
NO BERTE), RECORRIDO(A).
0003- 70063966667 (CNJ: 82044-47.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA
0011- 70064183528 (CNJ: 103730-95.2015.8.21.7000) CIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 9.VARA CIVEL 0022- 70064184096 (CNJ: 103787-16.2015.8.21.7000) - (21/10900023125) - JORGE LUIS DA SILVA ANTUNES,
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10501405899) - USUCAPIAO ( BENS IMOVEIS ) - 1. VARA CIVEL - VIAMAO DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PASCITIBANK N/A (ADV(S) ALEXANDRE SERPA TRINDA- (39/10300003545) - SUCESSAO DE EDSON GAIDZINSKI SO FUNDO (ADV(S) CAROLINA SCHERER),
DE, LUANA FERLAUTO, THALES PONTES LEAO), RE- JUNIOR, REPRESENTADA POR, IARA MARIA SILVA AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CORRENTE; TOURING CLUB DO BRASIL (ADV(S) GAIDZINSK (ADV(S) JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA), (ADV(S) LUCIANE BUAES DORNELES, ROSELAINE
THANIA MARIA DUARTE E SILVA), RECORRIDO(A); RECORRENTE; SUCESSAO DE MARIA DE OLIVEIRA ROCKENBACH, DELCIA TERESINHA VENTURINI, JOAO
JOSE MILTON SOARES TUBINO (ADV(S) PAULO EDUAR- CORREA (ADV(S) MARTA MARIA GONSIOROSKI PY, ORACI RIBEIRO DA SILVA), INTERESSADO(A).
DO LOPES PONTES), RECORRIDO(A); MOYSES COS- ANA PAULA TELLES FERREIRA), RECORRIDO(A); IARA
TA MADEIRA (ADV(S) LUCIA BERENICE OPPELT MARIA SILVA GAIDZINSKI (ADV(S) JOSE TADEU PEREIDELAZERI, JACIR PAULO DELAZERI), RECORRIDO(A); RA DA SILVA), PATRICE GAIDZINSKI, ANDRE 0004- 70063967178 (CNJ: 82095-58.2015.8.21.7000) PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA, SEM REPRESEN- GAIDZINSKI (ADV(S) JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA, DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - CARPATRICE NOELI FROES SILVA), IARA EMPREENDIMEN- LOS BARBOSA (144/11100001197) - CRISTIAN
TAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
TOS IMOBILIARIOS LTDA., SEM REPRESENTAÇÃO NOS CERQUEIRA, DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE;
AUTOS INTERESSADO(A).
MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA (ADV(S) MODESTO
0012- 70064183536 (CNJ: 103731-80.2015.8.21.7000) HEITOR SFOGGIA, JUSINEI FOPPA), AGRAVADO(A);
CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 13.VARA CIVEL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FERNANDA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11103276450) DELGADO LOUZADA), INTERESSADO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO
DAL BOSCO, PATRICIA FREYER), RECORRENTE;
ELIANE DE AVILA ZIEGLER (ADV(S) JULIANA DA SILVA 0023- 70064181290 (CNJ: 103507-45.2015.8.21.7000) - 0005- 70063967384 (CNJ: 82116-34.2015.8.21.7000) - DISERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - RIO GRANDE REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
MARTINS SILVEIRA), RECORRIDO(A).
(23/10600004799) - MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) - SANTO ANGELO (29/11200036967) - RODRIGO
FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA, ELEANOR JASKULSKI (ADV(S) ANGELITA MARIA MADERS), AGRA0013- 70064183544 (CNJ: 103732-65.2015.8.21.7000) - MIGUEL REGO), RECORRENTE; DEBORA LIMA FAZIO VANTE; MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL (ADV(S) JOSCELIA BERNHARDT CARVALHO, PEDRO (ADV(S) CLAUDIA SCHWENGBER), AGRAVADO(A); ESFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401096493) - DILNEI DA ROSA CARVALHO, CAROLINE BERNHARDT TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE CARVALHO), RECORRIDO(A).
ROCKENBACH), INTERESSADO(A).
BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA
FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE;
ADELAR MACHADO DO NASCIMENTO (ADV(S) JULIO
0006- 70064163611 (CNJ: 101739-84.2015.8.21.7000) CESAR DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA), 0024- 70064183593 (CNJ: 103737-87.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA CIVEL - SAO LEO- SAPIRANGA (132/10900041723) - CRISCEL ADM. SERV.
RECORRIDO(A).
POLDO (33/10800109875) - INSTITUTO NACIONAL DO COM. E REPRES. LTDA (ADV(S) MARCIA MALLMANN
SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ LIPPERT, FRANCISCO ROSITO), AGRAVANTE; ALTERO
0014- 70064183585 (CNJ: 103736-05.2015.8.21.7000) - SCARAVAGLIONE, MILTON DRUMOND CARVALHO, DESING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADV(S) LENEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - ARROIO SAMIR BAHLIS DALMAS), RECORRENTE; ALEXANDRE ANDRO DE MELLO SCHMITT), AGRAVADO(A).
DO TIGRE (143/11200007506) - BANCO DO BRASIL S/A BILHARVA BORGES (ADV(S) ELIANE ARAUJO LOPES),
(ADV(S) GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE), RECOR- RECORRIDO(A).
RENTE; LETICIA DAGORT, RODRIGO DAGORT (ADV(S)
0007- 70064183395 (CNJ: 103717-96.2015.8.21.7000) ALTEMAR RECH, LUCIANE MAINARDI, CHARLES ANDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
0025- 70064183635 (CNJ: 103741-27.2015.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400732469) TONIO HERMES), RECORRIDO(A).
ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO OI S A (ADV(S) ANATEREZA PALHARES BASILIO, TEREFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102242048) - SA CRISTINA FERNANDES MOESCH, LUCIANA RO0015- 70064183627 (CNJ: 103740-42.2015.8.21.7000) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DRIGUES FIALHO DE SOUZA), AGRAVANTE; MOVCEL
ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE, MILTON TELEFONES LTDA. (ADV(S) JULIO CEZAR GARCIA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401214364) - DRUMOND CARVALHO), RECORRENTE; EDNEA JUNIOR), AGRAVADO(A).
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) BUENO ALVES (ADV(S) DEBORA STANGLER WEBER),
MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE, MARGARETH SPIER, RECORRIDO(A).
0008- 70064184385 (CNJ: 103816-66.2015.8.21.7000) RENATO RESCHKE, MILTON DRUMOND CARVALHO),
RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - BENTO
RECORRENTE; JULIO CESAR PIERETTI MARTINS
(ADV(S) LUCIANE PEREIRA DE FREITAS GOMES), 0026- 70064188147 (CNJ: 104192-52.2015.8.21.7000) - GONCALVES (5/11300062858) - ALEXANDRA CORVO
RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA CIVEL FORO (ADV(S) LUIZ RODRIGUES CORVO, WALKER TEIXEIRA,
RECORRIDO(A).
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10502472220) - MILTON FERNANDO NASCIMENTO SILVA), AGRAVANTE; CASA
JOSE SPERONI (ADV(S) ANDREA DE PELLEGRIN VALDUGA - VINHOS FINOS LTDA (ADV(S) TIAGO
0016- 70064183676 (CNJ: 103745-64.2015.8.21.7000) - BÜRGER), RECORRENTE/RECORRIDO; ISABEL SILVEIRA DE ALMEIDA, TIAGO LUNARDI ALVES, LEANFAMILIA - 1.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO CRISTINA PACHECO SALDANHA (ADV(S) ANDREA DE DRO JOSE CAON, FRANCIS LUMMERTZ DOS SAN-
0011- 70064184799 (CNJ: 103857-33.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL IJUI (16/11200027416) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
MARCOS ROBERTO HASSE), AGRAVANTE; NICELI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (ADV(S) PABLO JUAREZ
VIERA CZYZESKI), AGRAVADO(A).
0012- 70064184823 (CNJ: 103860-85.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA - SAO SEBASTIAO
DO CAI (68/10800005989) - BANCO DO BRASIL S/A
(ADV(S) NELSON PILLA FILHO), AGRAVANTE; GILBERTO VIZENTINI (ADV(S) MARCELO DE MOURA, RODRIGO
DE MOURA), AGRAVADO(A).
0013- 70064184856 (CNJ: 103863-40.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 8.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400159157) CONSTRUTORA TENDA S A (ADV(S) FERNANDO NOAL
DORFMANN, RICARDO CHEMALE SELISTRE PENA,
ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI, ALEXANDRE
BRANDAO AMARAL), AGRAVANTE; LISIANE LEMOS
CARDOSO (ADV(S) FERNANDO JOSE GRACIOLI,
GUSTAVO DADALT), AGRAVADO(A).
0014- 70064184922 (CNJ: 103870-32.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10700177187) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) PABLO
PACHECO DOS SANTOS, RODRIGO TONIAL, ERLITA
FERRAZ BARBOZA), AGRAVANTE; BRASIL TELECOM
S.A. (ADV(S) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA),
AGRAVADO(A).
0015- 70064184971 (CNJ: 103875-54.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA GARIBALDI (51/11200002839) - NILO ROBERTO BEITEL
(ADV(S) MARJANA BIRCKE), AGRAVANTE; HSBC BANK
BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) LUIZ HENRIQUE
CABANELLOS SCHUH, ANDRE LUIS SONNTAG,
GABRIEL LOPES MOREIRA), AGRAVADO(A).
0016- 70064185093 (CNJ: 103887-68.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11001488068) GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (ADV(S) JOAO
CAPANEMA BARBOSA FILHO, FRANCISCO PREHN
ZAVASCKI, OTAVIO KERN RUARO), AGRAVANTE; METAX
TELEMATICA S A (ADV(S) DANIEL DORNELLES CHAVES BARCELLOS, MIGUEL FERNANDO LOPES DO
COUTO, VINICIUS LISBOA DOS SANTOS),
AGRAVADO(A); INTEGRARE S A (ADV(S) GUILHERME
BRUST BRUN, STEPHEN KORTING), INTERESSADO(A).
0017- 70064185143 (CNJ: 103892-90.2015.8.21.7000) SEGUROS - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/10902850400) - CARLOS AUGUSTO THIESEN
(ADV(S) TADEU FRANCISCO ANTOCHEVIZ, LUIZ CARLOS BORDA), AGRAVANTE; AFPERGS - ASSOCIACAO
DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RGS
(ADV(S) FLAVIO LUZ, CARINE ANELI MARTINS TRINDADE), AGRAVADO(A).
0018- 70064185184 (CNJ: 103896-30.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA GARIBALDI (51/11200017135) - NOVO ELDORADO COMERCIAL LTDA ME (ADV(S) SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA), AGRAVANTE; CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (ADV(S) JOSE LUIZ DA SILVA NETO),
AGRAVADO(A).
0019- 70064185606 (CNJ: 103938-79.2015.8.21.7000) PROP E DIR REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS - 1. VARA
CIVEL - GRAVATAI (15/10900154262) - SERGIO AUGUSTO
DA SILVA PERES, LIEGES CONCEICAO DOS SANTOS
PERES (ADV(S) RENATO GOMES DE LIMA, DANIELA
RAMOS MENDES, MARCIO GAMA DO AMARAL), AGRAVANTE; NORCI EDI ROSA DE ALMEIDA (ADV(S) MARIO
DAL BOSCO FILHO), AGRAVADO(A).
0020- 70064185812 (CNJ: 103959-55.2015.8.21.7000) CONSORCIOS - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/
11100365630) - LYDIA CORREA DE BARROS MORO
(ADV(S) ATHOS STOCK DA ROSA), AGRAVANTE;
RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
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Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
(ADV(S) FLAVIO LAURI BECHER GIL, MARIANA CAR- CIA PADILHA DA SILVA), AGRAVANTE; BANCO
NEIRO), AGRAVADO(A).
PROSPER S A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL,
PROSPER S.A. CORRETORAS DE VALORES E CAMBIO
(ADV(S) MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA,
0021- 70064185952 (CNJ: 103973-39.2015.8.21.7000) - GUILHERME VALDETARO MATHIAS, GUSTAVO PAIM
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL VASQUES, MARIO SATURNINO KRUSE, ANTONIO
- TRAMANDAI (73/10500192310) - MOVEIS BENTEC LTDA MANOEL SILVESTRI JUVENCIO DA SILVA),
(ADV(S) PAULO ROBERTO TRAMONTINI, MARCELO AGRAVADO(A).
RIBEIRO LEAL DE MACEDO, RICARDO ARNUTI VIDAL),
AGRAVANTE; FLAVIO FREITAS DE OLIVEIRA (ADV(S)
JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT, CARINA BAIRROS 0032- 70064195308 (CNJ: 104908-79.2015.8.21.7000) DE SOUZA), AGRAVADO(A); DE MOURA E DELFINO PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3. VARA CIVEL (ADV(S)
RENATO
HIRSCH
GOELZER), IJUI (16/10800016247) - COOPERATIVA REGIONAL
INTERESSADO(A).
TRITICOLA SERRANA LTDA (ADV(S) CLAUDIO PACHECO
PRATES LAMACHIA, RODRIGO DORNELES, TANIA
BEATRIS ARBO PERSICH, LUCIANE NUNES DE SA
0022- 70064186117 (CNJ: 103989-90.2015.8.21.7000) - BRITO, RODRIGO VONTOBEL RODRIGUES, CARLA
NUNCIACAO DE OBRA NOVA - VARA CIVEL REG. ANGELICA PICCININI CANOVA, FABIAN DE ANDRADE
PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11401596887) - ZAMAN FOLETTO, LAZIE AUREO PYDD, LUCAS KERPEL DE
CONSTRUCOES LTDA, E OUTROS (ADV(S) GERSON SOUZA, ISIS DE FREITAS MELO), AGRAVANTE; CLAULUIZ CARLOS BRANCO, ANA RISPOLI D AZEVEDO, DIO JOSE GONCHOROSKI (ADV(S) ROGERIS
BETINA KASPER GLASSER), AGRAVANTE; MANUEL PEDRAZZI, MARCELO PEDRAZZI, MAURICIO RANGEL
TAVARES RODRIGUES (ADV(S) MIRIAM ALBANUS), DOS SANTOS), AGRAVADO(A).
AGRAVADO(A).
0023- 70064186216 (CNJ: 103999-37.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 4 VARA
CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11000141870) - CONVIAS
S.A. CONCESSIONARIA DE RODOVIAS (ADV(S) LEO
IOLOVITCH, JOEL PICININI, LETICIA BROSSARD
IOLOVITCH, ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA
SILVEIRA), AGRAVANTE; WILSON SERAFIM DE ALEXANDRE (ADV(S) LUCIANO RIBEIRO FEIX, ANTONIO
CARLOS BAIERLE BANGEL, MARCOS ANTONIO
GIEQUELIN), AGRAVADO(A); ITAU XL SEGUROS
CORPORATIVOS S.A. (ADV(S) GERALDO NOGUEIRA
DA GAMA), INTERESSADO(A).
0024- 70064186778 (CNJ: 104055-70.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA JUDICIAL FREDERICO WESTPHALEN (49/ 10900043063) - BANCO DO BRASIL SA (ADV(S) NELSON PILLA FILHO),
AGRAVANTE; DILVANA FREO (ADV(S) JULIVAN
AUGUSTO NEGRINI, IARANA DE CASTRO GIGOSKI),
AGRAVADO(A); IRMAOS DE MARCO S/ A-COMERCIO
DE VEICULOS E PECAS (ADV(S) AYRTON DA SILVA
CAPAVERDE), INTERESSADO(A).
0025- 70064186802 (CNJ: 104058-25.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL VIAMAO (39/11400029021) - BANCO BMG S. A. (ADV(S)
ANDRE LUIS SONNTAG, MARCUS OLIVER BARCELOS
DOS SANTOS), AGRAVANTE; JOSE MAURO NUNES SILVA (ADV(S) ADRIANA HELENA NUNES WINKLER),
AGRAVADO(A).
0026- 70064186885 (CNJ: 104066-02.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2. VARA
CIVEL - TORRES (72/11300016219) - ALFA SEGUROS E
PREVIDENCIA S.A (ADV(S) GERSON VANZIN MOURA
DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, LUCIANO
ANGHINONI, PAULO ROBERTO ANGHINONI), AGRAVANTE; JOSE ADILCO PINHEIRO (ADV(S) FLAVIO
RAUPP LIPERT), AGRAVADO(A); MARCELINO TOBIAS
FERREIRA (ADV(S) ANTONIO CESAR DE SOUZA),
INTERESSADO(A).
0033- 70064195423 (CNJ: 104920-93.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 5. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/11000044998) - HERVAL ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA. (ADV(S) MIGUEL FRANCISCO
RUWER, ARTHUR ANTONIO GOULART, ANA PAULA
CRISTANI AVILA, ANGELA KLEIN, CICERO SCHOLL
ARNOLD), AGRAVANTE; GENI ANTUNES RIBEIRO
(ADV(S) IARA TERESA CARDOSO, CLAUDILENE
TERESINHA MATZEMBACHER), AGRAVADO(A); TIAGO
ROBERTO TAVARES (ADV(S) JOAO BAPTISTA ORSI,
MORGANA
ANDREAS
SILVEIRA
CLOSS),
INTERESSADO(A).
0036- 70064196025 (CNJ: 104980-66.2015.8.21.7000) FAMILIA - 7.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO
ALEGRE (1/11103256670) - E.A.K.M. (ADV(S) EDUARDO
ANTONIO KREMER MARTINS), AGRAVANTE; F.P.M.
(ADV(S) CLAUDIO CARDOSO DA CUNHA),
AGRAVADO(A).
0027- 70064186901 (CNJ: 104068-69.2015.8.21.7000) LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 1.VARA
DIRETORA.
- ESTRELA (47/11200020252) - GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE (ADV(S) FELIPE LUIS ISER DE LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 12I
MEIRELLES, ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES),
AGRAVANTE; A C MULLER COMERCIAL LTDA (ADV(S)
PEDRO ROBERTO MULLER), AGRAVADO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
0029- 70064193618 (CNJ: 104739-92.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11201501408) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) LUIZ
FERNANDO EGERT BARBOZA), AGRAVANTE; BENEDITA
NORONHA PINTO (ADV(S) HUMBERTO LODI CHAVES,
TIAGO ALEXANDRE BELTRAME), AGRAVADO(A).
0030- 70064194343 (CNJ: 104812-64.2015.8.21.7000) FAMILIA - 1 VARA DE FAMILIA - PELOTAS (22/
11300089111) - A.R.L. (ADV(S) VILSON FARIAS, SILVIA
MARIA CORREA VIEIRA, LUCIANE DA COSTA CHAVES, TISSIANE RODRIGUES ACOSTA, CAMILA CARVALHO DA ROSA, FERNANDO CORREA KRUGER,
SANDRA DA SILVA JORGE, THIAGO SEIDEL), AGRAVANTE; L.R.L., REPRESENTADA POR SUA MAE, M. R.R.
(ADV(S) LIA PALAZZO RODRIGUES, MARIA ELIZABETH
SIMOES RODRIGUES, FRANCISCO DE JESUS
VERNETTI NETO), AGRAVADO(A).
0031- 70064195001 (CNJ: 104878-44.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201720428) LEILA MARIA ROSA DE CARVALHO (ADV(S) GERSON
LUIZ CARLOS BRANCO, CRISTIANO ROSA DE CARVALHO, LUCIANO BENETTI TIMM, TIAGO PRETTO, PATRI-
SOLEDADE (36/11000006440) - BANCO DO BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)
(ADV(S) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, ANDRE CASSIO MAGALHAES MEDEIROS, VANESSA ESCOBAR
DA COSTA RIBEIRO), RECORRENTE; LOURIVAL BELO PRESTES), RECORRIDO(A).
DE CARVALHO (ADV(S) ADRIANO MARCELO RAMBO),
RECORRIDO(A).
0017- 70063626683 (CNJ: 48046-88.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL 0005- 70062653746 (CNJ: 457937-05.2014.8.21.7000) - MONTENEGRO (18/11100000810) - BANCO SANTANDER
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 11.VARA CIVEL BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303150485) - FREYER), RECORRENTE; VANESSA DA SILVA (ADV(S)
CELSO EDUARDO DE ALVES BATISTA (ADV(S) VICTOR ROBSON DANNUS), RECORRIDO(A).
HUGO PINHEIRO SANTOS FILHO), RECORRENTE;
BANRISUL (ADV(S) CARLOS EDUARDO DOMINGUEZ
QUINTO, VICTOR HUGO PINHEIRO SANTOS FILHO), 0018- 70063631972 (CNJ: 48575-10.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL
RECORRIDO(A).
(10/11200330110) - METALBEL METALBRIL INDUSTRIA
METALURGICA LTDA ME (ADV(S) JOAO CARLOS LOPES
0006- 70062891700 (CNJ: 481733-25.2014.8.21.7000) - SCALZILLI, FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI), REALIENACAO FIDUCIARIA - 3.VARA CIVEL - CANOAS (8/ CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
11100044790) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDA- ROSELAINE ROCKENBACH, ROSANE CONZATTI,
MENTO MERCANTIL (ADV(S) NELSON PASCHOALOTTO), MARILIA VIEIRA BUENO, CRISTINA BARCELOS),
RECORRENTE; ANDERSON ANDRADE DE SOUZA RECORRIDO(A).
(ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRIDO(A).
0007- 70063246664 (CNJ: 10044-49.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL - ALVORADA
(3/11300063878) - TIAGO NUNES FARIAS (ADV(S) AMIEL
DIAS DE LUIZ), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
0008- 70063246706 (CNJ: 10048-86.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - FLORES DA CUNHA
(97/11300008197) - JAMILSON COSTA FERNANDES
(ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
0034- 70064195530 (CNJ: 104931-25.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101943204) LIANDRA SPALL STAGGEMEIER (ADV(S) MAURICIO 0009- 70063277792 (CNJ: 13157-11.2015.8.21.7000) LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH, ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - SAPIRANGA (132/
RESENBRINK MUNDSTOCK), AGRAVANTE; ESTADO DO 11200069739) - FABIANO JOSE DE MORAES MARTINS
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM, (ADV(S) RAEL ROGOWSKI, FABIO PACHECO VACK,
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), ALINE GOLDANI), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A
AGRAVADO(A).
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)
SIDNEI STIFELMAN, LUCIANA MEDEIROS BOTTA, MARCIA LUNARDI FLORES, FERNANDA BEAL PACHECO
0035- 70064195787 (CNJ: 104956-38.2015.8.21.7000) - OHLWEILER), RECORRIDO(A).
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301769704) MARLI ERGUY DA SILVA (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK 0010- 70063382519 (CNJ: 23629-71.2015.8.21.7000) ABDALA ABO ABDO, NADIA MARIA KOCH ABDO, ALI- NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6 VARA CIVEL NE RAPHAEL, RAFAEL CASELLI PEREIRA, GABRIEL CAXIAS DO SUL (10/11200357868) - LUCINEIDE
DINIZ DA COSTA, ANA MARINA TAVARES BEZERRA APARECIDA DE OLIVEIRA REIS (ADV(S) FABIO
SILVA), AGRAVANTE; COOPERATIVA DE ECONOMIA CHITOLINA), RECORRENTE; BANCO BRADESCO S/A
CREDITO MUTUO SERV PUB DE POA - COOPERPOA (ADV(S) ROSANGELA DA ROSA CORREA, ADRIANA
(ADV(S) ALEXANDRE FLORES ALMEIDA, RAFAEL PREIS DE FREITAS VALLE CORREA, BARBARA REGIKLARMANN DA SILVA), AGRAVADO(A).
NA COLLARES DA SILVA), RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0028- 70064193287 (CNJ: 104706-05.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303312817) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DE
ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, RODRIGO TAVARES GERHARDT), AGRAVANTE; VANIA OLIVEIRA BRANDOLT (ADV(S) OSVALDO
XAVIER HUGO, CLAUDIA VIVIANE NUNES SANTANA),
AGRAVADO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0019- 70063636872 (CNJ: 49065-32.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - CAPAO
DA CANOA (141/11100016497) - MAURICIO BANDEIRA
LOURENCO (ADV(S) ANGELA MARIA SUDIKUM RUAS,
JULIANA SUDIKUM WINK BASTOS), RECORRENTE;
BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO
CASTALDELLO,
JANAINE
LONGHI
CASTALDELLO), RECORRIDO(A).
0020- 70063674170 (CNJ: 52795-51.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO
SUL (10/11200230930) - MARIA EUNICE ALVES SILVEIRA
(ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), 002. RECORRENTE;
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A (ADV(S) ELOI
CONTINI, TADEU CERBARO), 001. RECORRIDO(A).
0021- 70063698088 (CNJ: 55186-76.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA CIVEL REG.
PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/11400510717) - NELI
TERESINHA MENOTTI DOS SANTOS (ADV(S) EDIMARA
SALETE SALAME, JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO),
RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES, SERGIO SCHULZE, ANA
ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES, FERNANDA
BUSKO VALIM), RECORRIDO(A).
0022- 70063780134 (CNJ: 63391-94.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - SAPUCAIA DO
SUL (35/11300086338) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO
SUL (ADV(S) NEIDA DE OLIVEIRA PRESTES, LUIZ
GONZAGA SILVA ADOLFO, CLAUDIA CHRISTINE DA
ROCHA SOARES, FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA
PIRES, JOSE LUIZ TASSINARI, JORGE GONCALVES
VIGIL, OSVANIA ROSICLER CASSOL), RECORRENTE;
TEREZINHA APARECIDA CHAMBERLAIN, SEM REPRE0011- 70063499313 (CNJ: 35309-53.2015.8.21.7000) - SENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - SAO FRANCISCO
DE PAULA (66/11200014893) - DEIVID OLIVEIRA (ADV(S)
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
(ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO, JANAINE 0023- 70062985346 (CNJ: 491097-21.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO
LONGHI CASTALDELLO), RECORRIDO(A).
SUL (10/11200196139) - BANCO VOLKSWAGEN S/A
(ADV(S) ANA PAULA CAPITANI, MARCELO TESHEINER
0012- 70063501274 (CNJ: 35505-23.2015.8.21.7000) - CAVASSANI), RECORRENTE/ RECORRIDO; ELENIR
ALIENACAO FIDUCIARIA - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO MALMANN (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENSUL (10/11100351990) - BV FINANCEIRA S A CREDITO TE/RECORRIDO.
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) RODRIGO
SCOPEL, ANGELIZE SEVERO FREIRE), RECORRENTE; LINDONES MAITELLI (ADV(S) JOCIANE DE PAULA), PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RECORRIDO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0013- 70063531081 (CNJ: 38486-25.2015.8.21.7000) NOTA DE EXPEDIENTE N. 1305/15
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL - LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 22 C
CACHOEIRINHA (86/11300085157) - BERNADETE
DENEGO SEG AO RESP, CONFORME PARADIGMA (ART KLAINER (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO),
543-C, 7, I, CPC), E NEGO SEG EM RELAÇÃO AS DE- RECORRENTE; CREFISA S/ A CRED, FINANC E INMAIS QUESTÕES, NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR VESTIMENTO (ADV(S) ALBA ELIZABETH PIAS COELHO
RELACIONADO(S):
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
- SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, LEILA MEJDALANI
PEREIRA, CELITA ROSENTHAL, MARCELO FERREIRA
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1306/15
DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL
NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S)., NO(S)
0001- 70052426244 (CNJ: 549223-35.2012.8.21.7000) - 0014- 70063532493 (CNJ: 38627-44.2015.8.21.7000) - PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
ALIENACAO FIDUCIARIA - 9.VARA CIVEL FORO CEN- DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL
TRAL - PORTO ALEGRE (1/11102988066) - BANCO DO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401386750) BRASIL S/A (ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), RBS ADMINISTRACAO E COBRANCAS LTDA (ADV(S)
RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE; DAIANE CRISTINA BENDER (ADV(S) LEONARDO SANTANA DE ABREU, KARLA FALAVIGNA
SAULO NOGUEIRA GAWBLINSKY), RECORRIDO(A).
STRINGARI - SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS), RE- 0001- 70063190490 (CNJ: 4427-11.2015.8.21.7000) - RESCORRENTE; EMERSON GABRIEL DA SILVA (ADV(S) PONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA CIVEL FORO CENFABIO GUSTAVO BIZ, SERGIO RENATO KOLHAUSCH TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200914474) - FERNANDO
0002- 70052664521 (CNJ: 573051-60.2012.8.21.7000) - DRUMM), RECORRIDO(A).
MARTINELLI LIMA (ADV(S) FERNANDO CABRAL DA
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 18.VARA CIVEL
SILVA), RECORRENTE; TANARA GASPARY MENDELSKI
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11102916677) (ADV(S)
RAFAEL
FERNANDES
ESTEVEZ),
BANRISUL (ADV(S) JORGE RAUL RUSCHEL, PAULO 0015- 70063556187 (CNJ: 40996-11.2015.8.21.7000) - DI- RECORRIDO(A).
CESAR RUSCHEL), RECORRENTE; MARCIO ROBERTO REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
VIEIRA (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), - BENTO GONCALVES (5/11000055465) - BANRISUL
(ADV(S) NELSON BERGMANN PETER, CRISTIANE 0002- 70063444178 (CNJ: 29795-22.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
CASSINI PETER, GONCALO CASSINI PETER), RECOR- DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA
RENTE; ALEX BARBOSA VALENTE (ADV(S) PAULA DE FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300742055) 0003- 70052715497 (CNJ: 578148-41.2012.8.21.7000) - CAMPOS MARRA, RAFAEL ANNES AENLHE, MELISSA ACF GLOBO ANDRADAS LTDA (ADV(S) RICARDO
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A); INDUSTRIA DE ARTE- MELLO BOSCHI, JANE CARDOSO MAIA, CAMILA CARFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100273574) - FATOS DE METAIS RUBI LTDA (ADV(S) JONAS AGOSTI, DOSO MAIA), RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO
BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) PAULA RODRIGUES SANDRA AGOSTI), INTERESSADO(A).
ALEGRE (ADV(S) ANDREA MARIA DA SILVA CORREA,
DA SILVA), RECORRENTE; NAZIRA VARGAS DA SILVA
RICARDO HOFFMANN MUNOZ), RECORRIDO(A).
(ADV(S) FELIPE AMARO DE ALMEIDA RODRIGUES),
0016- 70063589261 (CNJ: 44304-55.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA CIVEL REG. 0003- 70063519771 (CNJ: 37355-15.2015.8.21.7000) PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/11201552754) - JOSE DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA FA0004- 70053699526 (CNJ: 94579-76.2013.8.21.7000) - ADAO SEVERO DA SILVA (ADV(S) JACSON SIMON, ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL - TIAGO SANGIOGO), RECORRENTE; CREDIFIBRA S A (1/10600625200) - EMPRESA PUBLICA DE TRANSPOR-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
TE E CIRCULACAO S A EPTC (ADV(S) GUILHERME
LEONARDO SANGOI LIMA, ANA CAROLINA OLIVEIRA
DOS SANTOS GOULART, HARYEL FORTES), RECORRENTE; SERGIO LUIZ COELHO DA SILVA (ADV(S)
MAXIMILIAM EVANGELISTA PINTO, JOSE MAURICIO
FALEIRO PRATES), RECORRIDO(A).
0004- 70063567630 (CNJ: 42141-05.2015.8.21.7000) DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - 1. VARA LAJEADO (17/11400033904) - EUNICE ROTTA BERGESCH
(ADV(S) FERNANDO SANTOS ARENHART, ALEX
SCHMITT), RECORRENTE; NR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, WEIAND TURIS HOTEL LTDA., EM
LIQUIDACAO JUDICIAL REPRESENTADOS POR SEU
LIQUIDANTE, WEISHEIMER E PICCININI ADVOGADOS
S/S (ADV(S) EVANDRO WEISHEIMER), RECORRIDO(A);
MARIA APARECIDA ROTTA WAGNER, MARIA BEATRIZ
ROTTA PEREIRA (ADV(S) DAVI RICARDO ALMEIDA
HECK), MARIA CRISTINA ROTTA ELY (ADV(S) NEY
ARRUDA FILHO), NR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (ADV(S) DAVI RICARDO
ALMEIDA HECK), RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0014- 70063674972 (CNJ: 52875-15.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103557778) MARIA ELISABETE FAGUNDES SILVA (ADV(S) CAMILA
MENDES SOARES, CARLOS EDUARDO DOS REIS
SCHEIDT), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON, RUBENS JONDRAL JUNIOR),
RECORRIDO(A).
0018- 70063814487 (CNJ: 66826-76.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA - CHARQUEADAS
(156/11400020179) - BANCO VOLKSWAGEN S/ A - PORTO ALEGRE (ADV(S) ANA PAULA CAPITANI, MARCELO
TESHEINER CAVASSANI), RECORRENTE; MICHELLE
SERPA DA SILVA, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0008- 70063619993 (CNJ: 47377-35.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA - SAPIRANGA
(132/11300035860) - NOELI IRACI FICK SCHUMACHER
(ADV(S) NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ, VERIDIANA
RAQUEL FELTES, JUNIOR CEZAR PIRES MEDEIROS),
RECORRENTE; VILMAR JAIR ZORN (ADV(S) CARLOS
ALBERTO STELMACH DUARTE), RECORRIDO(A).
0009- 70063623839 (CNJ: 47761-95.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL
- OSORIO (59/11200036815) - JOAO MARTINS SOARES
(ADV(S) MARCELO ROSTRO SILVEIRA), RECORRENTE; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE
ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) ADRIANA DARUI
OBERTO, CLEBER REIS DE OLIVEIRA, JERONIMO
PINOTTI ROVEDA, FERNANDO ATANASIO DUARTE
REZENDE, ANDREY LUIZ SALLIN RODRIGUES),
RECORRIDO(A).
29
DRIGUES DA SILVA, RAFAEL PAIM BROGLIO ZUANAZZI, MOSCATO DE OLIVEIRA, ROSELAINE ROCKENBACH), NAWROSKI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
JOHNNY CRISTIANO SANTOS DA SILVA), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0015- 70063675029 (CNJ: 52880-37.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201248699) RUCHELE DAIANA GONCALVES HEINRICH CUNHA
(ADV(S) CAMILA MENDES SOARES, BETINA FONSECA
DA SILVA, CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, ADRIANA
KRIEGER DE MELLO, LEANDRO DAUDT BARON),
0005- 70063591507 (CNJ: 44528-90.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
RESPONSABILIDADE CIVIL - 17.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202956719) - FABIO
ROBERTO RODRIGUES (ADV(S) GILBERTO DA SILVA 0016- 70063772453 (CNJ: 62623-71.2015.8.21.7000) SILVEIRA, FILIPE TROUILLER THOME), RECORREN- DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
TE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCELO CAVA- - CRUZ ALTA (11/11300003096) - ALTAMIR GOMES DA
LHEIRO SCHAURICH), RECORRIDO(A).
ROSA (ADV(S) JUSSARA MARIA ACOSTA ZARIF), RECORRENTE; MUNICIPIO DE CRUZ ALTA (ADV(S)
SUZANA MARIA MORO FAGAN, SAUL WESTPHALEN
0006- 70063604284 (CNJ: 45806-29.2015.8.21.7000) - NETO, TATIANE ZANETTI ADIERS), RECORRIDO(A);
RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL FORO CEN- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA
TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400521018) - HABITASUL VIEIRA BUENO, VICTOR DE CARVALHO SABOYA
FLORESTAL S/A (ADV(S) DANIEL BISOL, FABIANO ALBUQUERQUE), RECORRIDO(A).
MARTINS BRANDT, ANA CRISTINA DE SOUZA PRESTES), RECORRENTE; COMPANHIA BRASILEIRA DE
COBRE - CBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (ADV(S) 0017- 70063792485 (CNJ: 64626-96.2015.8.21.7000) JOSE LINNEU CRESCENTE, BRAULIO DINARTE DA DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL SILVA PINTO, FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA ALVES), CACHOEIRINHA (86/11100013977) - VALDEMAR DAMITZ
RECORRIDO(A); AGRO TERRITORIAL DA CIDREIRA (ADV(S) ELAINE CRISTINA MARTINS), RECORRENTE;
LTDA (ADV(S) FLAVIO JOSE CAVALLI, LEONIA URSULA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
TOLOTTI KUHN, HORACIO ALEXANDRE PERES), ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
INTERESSADO(A).
0007- 70063611198 (CNJ: 46497-43.2015.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 3. VARA CIVEL - GRAVATAI
(15/11300180082) - FABIANI DUATE DE CARVALHO
(ADV(S) HERCULES PERRONE RAMAO, LISANE
FIGUEIRO WARTH), RECORRENTE; ALEXANDRE D`
ORNELLAS SOUZA LIMA (ADV(S) SIDNEI ULYSSEA
PALADINI,
LISANE
FIGUEIRO
WARTH),
RECORRIDO(A).
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
0019- 70063607451 (CNJ: 46123-27.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL CARAZINHO (9/10900056899) - ELETRONICA MATTJIE
LTDA (ADV(S) VICENTE MARCONDES, ALTAIR LIMA DE
ALBUQUERQUE, MARCOS PANZENHAGEN), RECORRENTE; HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
(ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA, ETIANE AMORETTI
RODRIGUES), RECORRIDO(A).
0020- 70063623391 (CNJ: 47717-76.2015.8.21.7000) SEGUROS - 7. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/11102796752) - UNIMED PORTO ALEGRE SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) MARCELO CORREA DA SILVA, AGNELO FRANCA DE ARAUJO
JUNIOR, ALINE GEWEHR SPOHR), RECORRENTE;
FRANCIS MILENA MELLO CORREA (ADV(S) JULIO
CESAR TRICOT SANTOS), RECORRIDO(A).
0025- 70063532857 (CNJ: 38663-86.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103397444) CRISTIANE
SACHETTI
(ADV(S)
MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA
SILVA BRUM, ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRIDO(A).
0037- 70063936165 (CNJ: 78994-13.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
VALENTIM (152/31300003174) - MARINO SECCO (ADV(S)
MARCELINO DA SILVA MELEU, ALETEIA HUMMES
THAINES), RECORRENTE; SERASA EXPERIAN S.A.
(ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA
SILVA ANCHIETA), RECORRIDO(A).
0026- 70063535025 (CNJ: 38880-32.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102292223) MARIA TERESA RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADV(S)
MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO
DEWES DE MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK
MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM,
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0038- 70063974299 (CNJ: 82807-48.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - IJUI (16/
31300013462) - FRANCISCO FERNANDE KOLLER
(ADV(S) VITOR LINDOLFO GRESSLER, JAMIR ROGERIO BEAZI), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO,
VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE), 002.
RECORRIDO(A).
0027- 70063536858 (CNJ: 39063-03.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102424448) NEUSA FATIMA FERNANDES DE AZEVEDO (ADV(S)
MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO
DEWES DE MELLO, GUSTAVO COELHO ADAM, FREDI
RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
0039- 70063974497 (CNJ: 82827-39.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
VALENTIM (152/31300003557) - EROCLIDES ESPIG DOS
SANTOS (ADV(S) MARCELINO DA SILVA MELEU), RECORRENTE; SERASA EXPERIAN S.A. (ADV(S) VANESSA
SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA,
ANDERSON SARMENTO DA COSTA), 100.
RECORRIDO(A).
0028- 70063572812 (CNJ: 42659-92.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102352854) ELIANA PIMENTEL SCORTEGAGNA (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, EZEQUIEL FONSECA DA SILVEIRA,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0040- 70064038391 (CNJ: 89217-25.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - DISTRIBUIDOR - IJUI (16/
31300011273) - ILAINE TERESINHA TRAMONTINI (ADV(S)
VITOR LINDOLFO GRESSLER), 002. RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, VICTOR DE
CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE), 001.
RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
0029- 70063588925 (CNJ: 44270-80.2015.8.21.7000) DIRETORA.
RESPONSABILIDADE CIVIL - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- PASSO FUNDO (21/ 31300059660) - JEFERSON LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 18C
CORREA ME (ADV(S) ELPIDIO DE PAULA DA SILVA,
LEONEL EPAMINONDAS DE OLIVEIRA SANTOS), 200.
RECORRENTE; OI MOVEL S.A (ADV(S) TERESA
CRISTINA
FERNANDES
MOESCH),
100.
RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1307/15
0030- 70063639165 (CNJ: 49294-89.2015.8.21.7000) INTIMACOES
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103010884) GILSON MEDINA (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER
RECURSO ESPECIAL
BARBIERI, MARCELO DEWES DE MELLO, RESENBRINK
MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, 0001- 70050131804 (CNJ: 319772-46.2012.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
SUL (10/11100215751) - PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA
DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S)
FABRICIO ZIR BOTHOME), RECORRENTE; SUZANA
0031- 70063860258 (CNJ: 71403-97.2015.8.21.7000) - MARIA MAINO, E OUTROS (ADV(S) LEONARDO HAAB,
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO LUCAS NICKEL), RECORRIDO(A).
VALENTIM (152/31300003476) - LEANDRO TONETTI DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
(ADV(S) MARCELINO DA SILVA MELEU, ALETEIA RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
HUMMES THAINES), RECORRENTE; SERASA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO REEXPERIAN S.A. (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA), RECORRIDO(A). RECURSO ESPECIAL N. 1.361.191/RS.
INTIMEM-SE.
RECURSO EXTRAORDINARIO
0010- 70063625529 (CNJ: 47930-82.2015.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - VARA - RONDA ALTA (148/
10700002000) - TRACTEBEL ENERGIA S/A (ADV(S) JOSE
MOACIR SCHIMIDT, PRISCILA LEITE ALVES PINTO),
RECORRENTE; CARLOS ZATTI (ADV(S) CLAUDIO
CASARIN, ALAN PROVENZI, GLAUBER CASARIN),
RECORRIDO(A).
0021- 70063190425 (CNJ: 4420-19.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102831094) - CECILIA
MARGARIDA SCHMITT OLIVEIRA (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, GUSTAVO COELHO ADAM, FREDI RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
0011- 70063627418 (CNJ: 48119-60.2015.8.21.7000) - DI- ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, PATRICIA
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVEL MALDANER CIBILS), RECORRIDO(A).
REG PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE
(1/11302819101) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO
E ASSISTENCIA, MANTENEDORA DA, PONTIFICIA 0022- 70063385140 (CNJ: 23892-06.2015.8.21.7000) UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO GRANDE DO SUL SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
PUCRS (ADV(S) ISOLDE FAVARETTO, VIVIANE NASCI- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102800237) MENTO SERAFIM, PATRICIA DE PAULA WENDLING, MARY MARLENE MEREGALLI (ADV(S) MAURICIO
CAROLINE PEREZ PEREIRA), RECORRENTE; TALITA LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
PERRONE TAROUCO (ADV(S) ROGERIO MENDONCA MELLO, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO
BASSANI, CARLA FROENER FERREIRA, LILIANE RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
CORREA CABREIRA), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0012- 70063638803 (CNJ: 49258-47.2015.8.21.7000) SEGUROS - 4. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/11102076954) - UNIMED PORTO ALEGRE
SOCIEDADE COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S)
JULIO CESAR GOULART LANES), RECORRENTE;
CINARA MORAES VARGAS (ADV(S) ANTONIO LUIZ
BENCK VARGAS JUNIOR), RECORRIDO(A).
0013- 70063640510 (CNJ: 49429-04.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - VERA
CRUZ (160/10900009955) - ADRIANO MACHADO, GERCI
THIEL (ADV(S) PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
JAQUELINE HAMESTER DICK, CRISTIANE REGINA
BIRK, MARIELA NEGRELLI DE ATHAYDE, PAULA RO-
0023- 70063458913 (CNJ: 31269-28.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1 VARA - CHARQUEADAS
(156/31200005910) - MARCOS VINICIUS JACOBSEN
BITTENCOURT (ADV(S) LETICIA REGINA KONRAD), 200.
RECORRENTE; OI S/A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), 100. RECORRIDO(A).
0032- 70063879035 (CNJ: 73281-57.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - DISTRIBUIDOR - SANTO
AUGUSTO (123/31300003760) - SANDRO JOSE
SIQUEIRA (ADV(S) VITOR LINDOLFO GRESSLER), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
RECORRIDO(A).
0033- 70063879183 (CNJ: 73296-26.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO AUGUSTO (123/
31300005100) - MARLI TERESINHA KNORST (ADV(S)
VITOR LINDOLFO GRESSLER), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRIDO(A).
0034- 70063879225 (CNJ: 73300-63.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
VALENTIM (152/31300002658) - JULIANA BALSANELLO
(ADV(S) MARCELINO DA SILVA MELEU, ALETEIA
HUMMES THAINES), RECORRENTE; SERASA
EXPERIAN S.A. (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA,
CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA), RECORRIDO(A).
0035- 70063882070 (CNJ: 73585-56.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
VALENTIM (152/31300004065) - JOAO CLAIR MANICA
(ADV(S) MARCELINO DA SILVA MELEU, ALETEIA
HUMMES THAINES), RECORRENTE; SERASA
EXPERIAN S.A. (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA,
0024- 70063530976 (CNJ: 38475-93.2015.8.21.7000) - CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA), RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103205790) SIMONE PATRICIA LAUX (ADV(S) MAURICIO 0036- 70063883839 (CNJ: 73761-35.2015.8.21.7000) LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAMELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK), ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200578673) RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FABIANE SCHNEIDER (ADV(S) DENISE BALLARDIN,
(ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM, CARMEN SUZANA EDUARDO AVILA GOMES, DAIANE LETIELI DA ROCHA
0002- 70061711750 (CNJ: 363738-88.2014.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - SOLEDADE
(36/11300059760) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, OLGA ALINE
ORLANDINI CAVALCANTE, JOAO ORACI RIBEIRO DA
SILVA), RECORRENTE; LOJAS VOLPATO LTDA (ADV(S)
DECIO NEUHAUS, FRANCISCO CARLOS GAIGA, FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
RESP. N. 1.090.898/SP.
INTIMEM-SE.
0003- 70063593511 (CNJ: 44729-82.2015.8.21.7000) SEGUROS - 3. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/11102139344) - ROSA MARIA BARCELOS
(ADV(S) LUIZ JOAO DOS SANTOS, CLARIMUNDO
MENEZES DOS SANTOS), RECORRENTE/RECORRIDO;
UNIMED PORTO ALEGRE (ADV(S) MARCELO CORREA
DA SILVA, ALINE GEWEHR SPOHR), RECORRENTE/
RECORRIDO.
ANTE O EXPOSTO:
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DE
UNIMED PORTO ALEGRE - SOCIEDADE COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO S/A, E; - ADMITO O RECURSO
ESPECIAL ROSA MARIA BARCELOS.
OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0004- 70063968812 (CNJ: 82259-23.2015.8.21.7000) ARRENDAMENTO MERCANTIL - 3.VARA CIVEL - CANOAS (8/ 11400111280) - CIASUL REFEICOES LTDA EPP
(ADV(S) ANETE HIRTZ SOBREIRA), RECORRENTE;
BANCO ITAULEASING S/A, SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS RECORRIDO(A); PAULO SERGIO DA SILVA
30
Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
VERAS (ADV(S) ANETE HIRTZ SOBREIRA), ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10800071151) INTERESSADO(A). DECLARO PREJUDICADO O RE- IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
CURSO ESPECIAL POR PERDA DE OBJETO.
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA
COSTA, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; ANDREA MORAIS SERPA (ADV(S) RAFAEL CORREA
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO), RECORRIDO(A); RICARDO DE OLIVEIRA
0005- 70036960367 (CNJ: 283751-42.2010.8.21.7000) - SILVA FILHO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
PREVIDENCIA PRIVADA - 6.VARA CIVEL FORO CEN- INTERESSADO(A). DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO
TRAL - PORTO ALEGRE (1/10702921452) - CAIXA DE PREJUDICADO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAPREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIBRASIL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), RECOR- FICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIRENTE; LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA IRION (ADV(S) DO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP.
MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA, DIOGO N. 1.406.296/RS.
SCHENATTO IRION), RECORRIDO(A).
INTIMEM-SE.
ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS OS
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DE OBJETO.
0015- 70058440900 (CNJ: 36653-06.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702482173) - IPERGS
0006- 70039777396 (CNJ: 565454-11.2010.8.21.7000) - - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
PREVIDENCIA PRIVADA - 12.VARA CIVEL FORO CEN- GRANDE DO SUL (ADV(S) MIGUEL AUGUSTO BASSO
TRAL - PORTO ALEGRE (1/10803431930) - CAIXA DE DAMIANI, REBECA SANTOS MACHADO), RECORRENPREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO TE; ROMILDA BEATRIZ DARONCO (ADV(S) JORGE
BRASIL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), RECOR- PEDRO RAUBER, DIEGO FERNANDES ESTEVEZ,
RENTE; SONIA MARIA BATTISTI (ADV(S) ALBA NURY ANDRE FERNANDES ESTEVEZ), RECORRIDO(A);
GONCALES NUNES), RECORRIDO(A).
ANDRE FERNANDES ESTEVEZ (ADV(S) ANDRE FERDECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS ESPECIAL NANDES ESTEVEZ), INTERESSADO(A).
E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DE OBJETO.
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO OS
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
0007- 70041409558 (CNJ: 73749-60.2011.8.21.7000) - SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
PREVIDENCIA PRIVADA - 9.VARA CIVEL FORO CEN- CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
TRAL - PORTO ALEGRE (1/10901872710) - FUNDACAO 1.406.296/RS.
BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABIANE INTIMEM-SE.
REUTER, JOAO MAXIMO RODRIGUES NETO), RECORRENTE; JORGE EDUARDO OTTO (ADV(S) LEO CARLOS VARGAS, KAREN LERNER DILL KARNAS), 0016- 70058445487 (CNJ: 37111-23.2014.8.21.7000) RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
DELARO PREJUDICADOS OS RECURSOS ESPECIAL FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702149318) - ESTADO
E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DE OBJETO.
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, REBECA SANTOS MACHADO), RECORRENTE; LOURDES MARIA FEDRIGO RIBOLDI (ADV(S)
0008- 70042101469 (CNJ: 142940-95.2011.8.21.7000) - CARLOS JOSE PERIZZOLO, MARIANA LARGURA),
PREVIDENCIA PRIVADA - 4 VARA CIVEL - SANTA MA- RECORRIDO(A); CARLOS JOSE PERIZZOLO, SEM RERIA (27/10800166372) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS PRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S) FA- DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO OS
BRICIO ZIR BOTHOME), RECORRENTE; JOSE ERNESTO RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR PERAQUINO BELOCHIO (ADV(S) DANIEL VOGT), DA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
RECORRIDO(A).
DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS ESPECIAL CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
1.406.296/RS.
E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DE OBJETO.
INTIMEM-SE.
0009- 70044163616 (CNJ: 349155-06.2011.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900080799) - CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), RECORRENTE; IVAN FRACALOSSI (ADV(S) LIANDRA
FRACALOSSI), RECORRIDO(A).
DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS ESPECIAL
EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DE OBJETO.
0017- 70058598418 (CNJ: 52404-33.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702604678) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA
COSTA, CLAUDIA RUZICKI KREMER, JULIANA RIEGEL
BERTOLUCCI), RECORRENTE; OLGA DUARTE COUTO
(ADV(S) SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN),
RECORRIDO(A); SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN, SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO OS
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
1.406.296/RS.
INTIMEM-SE.
0010- 70045825684 (CNJ: 515362-92.2011.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901561790) - FUNDACAO
BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS), RECORRENTE; JAYME
LARRATEA (ADV(S) ROGERIO CALAFATI MOYSES, KATIA
FERREIRA DE ALMEIDA MOYSES, JOAO MALTZ),
RECORRIDO(A).
DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS ESPECIAL 0018- 70058598467 (CNJ: 52409-55.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DE OBJETO.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201408947) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA
0011- 70045974490 (CNJ: 530243-74.2011.8.21.7000) - FERNANDA COSTA, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI),
PREVIDENCIA PRIVADA - 19.VARA CIVEL FORO CEN- RECORRENTE; ELYTA DURIGON LEMES (ADV(S) DETRAL - PORTO ALEGRE (1/10902340070) - CAIXA DE CIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS, LUCIANA FARIPREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO AS), DECIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS (ADV(S)
BRASIL (ADV(S) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS), LUCIANA FARIAS), RECORRIDO(A); LUCIANA FARIAS
RECORRENTE; PAULO RENATO MARCANT, E OUTROS (ADV(S) LUCIANA FARIAS), INTERESSADO(A).
(ADV(S) PAULO LUIZ PEREIRA, JULIANE MARQUES DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO OS
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR PERAGUIAR), RECORRIDO(A).
DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS ESPECIAL DA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DE OBJETO.
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
1.406.296/RS.
0012- 70047916291 (CNJ: 98220-09.2012.8.21.7000) - INTIMEM-SE.
PREVIDENCIA PRIVADA - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802968329) - BANCO
SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) GUNNAR ZIBETTI 0019- 70058602657 (CNJ: 52828-75.2014.8.21.7000) - SERFAGUNDES), RECORRENTE; SERGIO IVAN KOEHN VIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ
(ADV(S) CASSIO ALMEIDA LOPES CARVALHO, JOSE PUBL - PORTO ALEGRE (1/10701964450) - ESTADO DO
ALVES DA ROCHA, KARLEI JOSE DA SILVA ROCHA), RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA
COSTA, CLAUDIA RUZICKI KREMER, JULIANA RIEGEL
RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS O RE- BERTOLUCCI), RECORRENTE; MARGARETE MENIN
CURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO BARFKNECHT (ADV(S) ANTONIO BORDIN),
RECORRIDO(A); ANTONIO BORDIN, SEM REPRESENPOR PERDA DO OBJETO.
TAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO OS
0013- 70058360314 (CNJ: 28594-29.2014.8.21.7000) - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR PERSERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP DA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10802340575) - ESTADO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
MARIANO LEAO, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), RE- 1.406.296/RS.
CORRENTE; IVONE ACOSTA BRUNELLI (ADV(S) INTIMEM-SE.
MARINO DE CASTRO OUTEIRO, JANAINA TOLIO),
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO OS 0020- 70059101436 (CNJ: 102706-66.2014.8.21.7000) RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR PER- SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
DA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10802828870) - ESTADO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N. MARIANO LEAO, CLAUDIA RUZICKI KREMER), RECORRENTE; WALDECIR VIEIRA DA SILVA (ADV(S) OTACILIO
1.406.296/RS.
GRALHA LIMA NETO, EDSON ROBERTO GERMINIANI
INTIMEM-SE.
MORAIS), RECORRIDO(A); OTACILIO GRALHA LIMA
0014- 70058362161 (CNJ: 28779-67.2014.8.21.7000) - NETO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
PREVIDENCIA PUBLICA - 20.VARA CIVEL E ACOES INTERESSADO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO OS
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
1.406.296/RS.
INTIMEM-SE.
0021- 70059101444 (CNJ: 102707-51.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702831755) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, CLAUDIA RUZICKI KREMER), RECORRENTE; DAVID RODRIGUES (ADV(S) MARCELO
ROSTRO SILVEIRA, VICENTE FERNANDO DA SILVA
RODRIGUES, GLAUBER BARELA LONGONI),
RECORRIDO(A); MARCELO ROSTRO SILVEIRA, SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO OS
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
1.406.296/RS.
INTIMEM-SE.
FERNANDA FERNANDES UCHA MARTINS, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO OS
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
1.406.296/RS.
INTIMEM-SE.
0028- 70063025753 (CNJ: 495138-31.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303221471) JOAO ISRAEL NASCIMENTO LOPES (ADV(S) GUSTAVO
DAL BOSCO, PATRICIA FREYER), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL,
TENDO EM VISTA O RESP N. 1.353.801/RS, E QUANTO
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JULGO PREJUDICADO, NO QUE CONCERNE AO PARADIGMA AI N.
791.292 QO-RG/PE, E NÃO ADMITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 3°, DO CPC, NO TOCANTE AO RE N.
735.020/RS.
RECURSO EXTRAORDINARIO
0022- 70059940379 (CNJ: 186600-37.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10901539590) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
MARIANO LEAO, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; YOLANDA MARIA RODRIGUES DA ROSA
(ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, LESTER
PIRES CARDOSO), RECORRIDO(A); LINDENMEYER
ADVOCACIA E ASSOCIADOS S/C, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO OS
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
1.406.296/RS.
INTIMEM-SE.
0023- 70060001856 (CNJ: 192748-64.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10701295892) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA
COSTA, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE;
ANA CATARINA SEBEN (ADV(S) ANTONIO BORDIN),
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO OS
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
1.406.296/RS.
INTIMEM-SE.
0024- 70060349750 (CNJ: 227538-74.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11300249170) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ HENRIQUE
OLTRAMARI, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; ADEMIR ESTEVES DE AGUIAR (ADV(S) ADEMIR
ESTEVES DE AGUIAR), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO OS
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
1.406.296/RS.
INTIMEM-SE.
0029- 70016737629 (CNJ: 2525-38.2006.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10522857101) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) LISIANE SAMPAIO TROGLIO,
LIDIO ALBERTO VARGAS), RECORRENTE; URIVALDE
PEDRO GRANDO (ADV(S) FABIO LUIS VALDEZ
POLETTO), RECORRIDO(A).
EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM FACE DO RE
564.132/RS - TEMA 18 DO STF.
INTIMEM-SE.
0030- 70022070122 (CNJ: 7269-42.2007.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10503168444) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA RIBAS LEAL
MESSA, FABIO CRUZ KLEIN, RAFAEL FARINATTI
AYMONE), RECORRENTE; ANA PAULA BARCELOS LOUREIRO (ADV(S) NARA ZARI LEMOS BUDINO),
RECORRIDO(A). EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO
PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM
FACE DO RE 564.132/RS - TEMA 18 DO STF.
0031- 70024105983 (CNJ: 47267-80.2008.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701281557) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MARIA RAZZERA, ERNESTO DIEL, LIDIO ALBERTO
VARGAS, FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENTE; LEDA
MEDEIROS COZZANI (ADV(S) CARLA VAZ FARINHA
BOHN), RECORRIDO(A).
DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE 564132/RS.
0032- 70028592566 (CNJ: 6209-63.2009.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702062468) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANASTAZIA NICOLINI
CORDELLA, ERNESTO DIEL, LIDIO ALBERTO VARGAS,
FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH, ANA CRISTINA
BRENNER), RECORRENTE; SANDRA MARIA DE JESUS RAUSCH (ADV(S) SANDRA MARIA DE JESUS
RAUSCH), RECORRIDO(A).
0025- 70060543451 (CNJ: 246908-39.2014.8.21.7000) - ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RESERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP CURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11102134873) - DAER - 564.132-RS.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, JULIANA
RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; NAMIR DAMICO
AVILA (ADV(S) GUILHERME LUZ ALVES), 0033- 70029127172 (CNJ: 14737-86.2009.8.21.7000) RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA - LAGOA VERMELHA
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO OS (57/ 10800005715) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR PER- (ADV(S) ERNESTO DIEL, HAMILTON SERGIO VIEIRA),
DA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO RECORRENTE; LUIS FILIPE ZONTA (ADV(S) LUIS FILISUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM PE ZONTA), RECORRIDO(A).
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N. EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
1.406.296/RS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM FACE DO RE
INTIMEM-SE.
564.132/RS - TEMA 18 DO STF.
0026- 70061319679 (CNJ: 324530-97.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10900793213) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
MARIANO LEAO, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; EUCARIS DA ROSA FRAGOSO E OUTRA (ADV(S)
DENISE BALLARDIN, DAIANE LETIELI DA ROCHA
NAWROSKI), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO OS
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
1.406.296/RS.
INTIMEM-SE.
0027- 70061372280 (CNJ: 329791-43.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10802298595) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
MARIANO LEAO, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; IONNE CABILLON (ADV(S) FERNANDA FERNANDES UCHA MARTINS), RECORRIDO(A);
0034- 70063423800 (CNJ: 27758-22.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10601767717) CICIONE MARIA DE LIMA TAVARES (ADV(S) AGEL WYSE
RODRIGUES, LEANDRO SALES RODRIGUES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA, ANA CRISTINA
TOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §
3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL., ANTE O DECIDIDO NO ARE N. 639.228/RJ, E TENDO EM VISTA O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 631.444/RS.
0035- 70063565519 (CNJ: 41929-81.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902196220) LYGIA MARGARITA SPALDING DORNELLES (ADV(S)
MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINO
PASTERNAK, ANA CRISTINA TOPOR BECK, MIGUEL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
AUGUSTO
BASSO
DAMIANI,
ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O AI 791.292
QO-RG/PE (TEMA 339/STF), NÃO ADMITO O RECURSO,
CONSIDERANDO O ARE N. 748.371/MT (TEMA 660/STF)
E NEGO SEGUIMENTO QUANTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
ANA PAULA CRISTANI AVILA, MARIO ANTONIO BIASUZ SANTOS GROSS), RECORRENTE; PERFIL INDUST E
COMP PARA CAMINHOES E FROTA IND COMP
NICOLINI), RECORRIDO(A).
AUTOMOTIVOS L (ADV(S) ALEXANDRE DE OLIVEIRA
FISTAROL), RECORRIDO(A).
0008- 70063482301 (CNJ: 33608-57.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 0018- 70063606578 (CNJ: 46035-86.2015.8.21.7000) (1/11300838362) - RONALDO GREGORY (ADV(S) FELIPE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VARA CIVEL REG.
FLORIANI BECKER, FABRICIO MARCAL FISCH, TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/11300699303) - LISIANE
RICARDO FERNANDES BOLSSON, EMMANUEL RECHE MUTTI DE BRITO MAGALHAES (ADV(S) CLAUDIO
BECKER), RECORRENTE; DEPARTAMENTO ESTADUAL SILVEIRA BATISTA, ROGER FERREIRA KELLETER),
DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S) CARLOS HENRIQUE RECORRENTE; JACK SUSLIK POGORESLKY (ADV(S)
0036- 70063576037 (CNJ: 42981-15.2015.8.21.7000) - KAIPPER, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA MARIA AMABILE RODRIGUES TERMIGNONI),
PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA BUENO), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10524187219) SONIA CESTARI ELICKER (ADV(S) MARILIA PINHEIRO
MACHADO BUCHABQUI), RECORRENTE; INSTITUTO 0009- 70063483077 (CNJ: 33685-66.2015.8.21.7000) - 0019- 70063610299 (CNJ: 46407-35.2015.8.21.7000) DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL
SUL (ADV(S) PATRICIA NEVES PEREIRA, LIDIO CANOAS (8/11200069213) - DERLI MORAES DA SILVA - CAXIAS DO SUL (10/10900305900) - ALVADIR TOLOTTI
ALBERTO VARGAS, ROSELAINE ROCKENBACH, (ADV(S) EDER VIEIRA FLORES, VINICIUS ESPINDOLA (ADV(S) FABIO BUSSOLARO, JORGE ANDRE
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
ANDERLE), RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) CLAU- ORTOLAN), RECORRENTE; VALMOR ANTONIO
ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECUR- DIO MACIEL BERTOLDI, THIAGO MORAES BERTOLDI, ARBUGERI (ADV(S) LEANDRO MARCANTE, LEOMAR
SO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O AI N. 791.292 RUDNEI DA SILVA MACIEL), RECORRIDO(A).
RENATO MENEGUZZI, CAMILA DE ALMEIDA DE OLIQO-RG/PE (TEMA 339-STF), NÃO ADMITO O RECURSO,
VEIRA), RECORRIDO(A).
CONSIDERANDO O ARE N. 748.371/MT (TEMA 660 STF), E NEGO SEGUIMENTO QUANTO AOS TÓPICOS 0010- 70063483515 (CNJ: 33729-85.2015.8.21.7000) RESTANTES.
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA FA- 0020- 70063623789 (CNJ: 47756-73.2015.8.21.7000) ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - LAJE(1/10800271860) - JOSE CARLOS GODOE (ADV(S) ADO (17/11300090442) - ORIVALDO MOTTA - ME,
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- FELIPE FLORIANI BECKER, FABRICIO MARCAL FISCH, ORIVALDO MOTA, CLEIVA REGINA RIBEIRO MOTA
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RICARDO FERNANDES BOLSSON), RECORRENTE; (ADV(S) LUIS FELIPE ELOY), RECORRENTE; COOPEDAER - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS RATIVA DE CREDITO LAJEADO - SICREDI (ADV(S) SERLILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DE RODAGEM (ADV(S) AUGUSTO ARNOLD FILHO, KATIA GIO BRUNO FLECK, PATRICIA BECKER DELWING,
DIRETORA.
MARQUES DE OLIVEIRA, JOLINE BALDWIN ERIG TIAGO IMPERATORI), RECORRIDO(A).
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 16C
WEILLER, ERNESTO DIEL, LIDIO ALBERTO VARGAS,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
0021- 70063624431 (CNJ: 47821-68.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
0011- 70063489660 (CNJ: 34344-75.2015.8.21.7000) - DI- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103429214) REITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO MAGALI ELIAS ROSA (ADV(S) BETINA FONSECA DA
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10600718160) - R. ARA- SILVA, CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT), REUJO - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1308/15
(ADV(S) CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
VILMAR MOMBACH, SAMUEL FIRMINO BALLESTER), RECORRIDO(A).
NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S)., NO(S) RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
(ADV(S) NATALIA DE AZEVEDO MORSCH JOU,
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), 0022- 70063626931 (CNJ: 48071-04.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A); MASSA FALIDA DE CORA. PROD. SEGUROS - 3 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/
RECURSO ESPECIAL
HIGIENICOS S/A (ADV(S) JOAO FERNANDO 11000063376) - UNIMED PORTO ALEGRE SOCIEDADE
LORSCHEITTER, DAIANE GOMES PALMA), COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) MARCELO
0001- 70051123248 (CNJ: 418917-75.2012.8.21.7000) - INTERESSADO(A); SACAGI PARTICIPACOES LTDA., CORREA DA SILVA, GUILHERME PEDERNEIRAS
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). JAEGER, ALICE TOUGUINHA WEIDLE), RECORRENCIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
TE; SUCESSAO DE ANECI LOPES (ADV(S) JOAO PEDRO
11200552475) - GERSON DE OLIVEIRA GIACOMINI
PIRES), RECORRIDO(A).
(ADV(S) TARSO LUIZ HOFMEISTER, VICTOR HUGO PI- 0012- 70063517395 (CNJ: 37117-93.2015.8.21.7000) NHEIRO SANTOS FILHO), RECORRENTE; VIVO S A CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 5.VARA
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(ADV(S) EDUARDO GRAEFF), RECORRIDO(A).
(1/10522094558) - YARA STORTI MAGALHAES, IVAN 0023- 70063627467 (CNJ: 48124-82.2015.8.21.7000) GARCIA MAGALHAES (ADV(S) NATALIA DE CAMPOS SEGUROS - VARA - TUCUNDUVA (153/11300008461) 0002- 70062916465 (CNJ: 484209-36.2014.8.21.7000) - ARANOVICH, JULIANA DIAS SIMOES, DEBORA UNIMED FRONTEIRA NOROESTE RS - COOP MEDICA
RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - VARA DE CORREA JANCZURA), RECORRENTE/RECORRIDO; LTDA (ADV(S) CARLOS WALDEMAR BLUM, RAFAELA
FALENCIAS E CONCORDATAS - PORTO ALEGRE (1/ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO ELIS KLAUCK SERAFIM, MAIARA LUISA NEUBERGER),
11300956705) - CIL CONSTRUCOES E INCORPORACO- GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN ERIG RECORRENTE; MARLI ELISA GODOI BONKIEWICZ
ES LTDA (ADV(S) JANAINA CARLA DE OLIVEIRA DIHL), WEILLER, RODOLFO LUIZ RODRIGUES CORREA, (ADV(S) ALINE LUCCA LOTTKE), RECORRIDO(A).
RECORRENTE; MASSA FALIDA DE MARSIAJ OLIVEIRA LIDIO ALBERTO VARGAS, MARCOS TUBINO BORTOLAN,
INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, EM ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE/RECORRECUPERACAO JUDICIAL, REPRESENTADA POR SEU RIDO.
ADMINISTRADOR JUDICIAL, CLOVIS ROBERTO DE
0024- 70063636112 (CNJ: 48989-08.2015.8.21.7000) FREITAS (ADV(S) ELIAS MARCOS GUERRA, CLOVIS
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1.VARA CIVEL ROBERTO DE FREITAS, GIULIANO FICAGNA), 0013- 70063542997 (CNJ: 39677-08.2015.8.21.7000) - CANOAS (8/11100155789) - MARCUS VINICIUS PAZ DA
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO SILVA (ADV(S) ROGERIO MENDONCA BASSANI, CARLA
RECORRIDO(A).
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103520165) - COMTRAC FROENER FERREIRA, DANIELE TOZZI REPPOLD),
ELETRONICA LTDA, RAUL MACIEL DONATO (ADV(S) RECORRENTE; LABORE ENGENHARIA LTDA (ADV(S)
0003- 70063232318 (CNJ: 8609-40.2015.8.21.7000) - JOSE ERNESTO FLESCH CHAVES, MARIANA PETERSEN CLAIRE ANDRADE SOARES), RECORRIDO(A).
ALIENACAO FIDUCIARIA - 13.VARA CIVEL FORO CEN- CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
TRAL - PORTO ALEGRE (1/11200928017) - BANCO DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
CREDIFIBRA S/A (ADV(S) CASSIO MAGALHAES RECORRIDO(A).
0025- 70063640114 (CNJ: 49389-22.2015.8.21.7000) MEDEIROS, VANESSA ESCOBAR PRESTES), RECORSEGUROS - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/
RENTE; LUIZ ANTONIO FERREIRA LOPES JUNIOR
11100024654) - ADRIANO RICARDO PINTO (ADV(S)
(ADV(S) ALAOR EDUARDO DA SILVA RIBEIRO, CAR- 0014- 70063556534 (CNJ: 41031-68.2015.8.21.7000) - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS, LEANDRO
SEGUROS - 2 VARA CIVEL - SANTANA DO LIVRAMEN- MARCANTE), RECORRENTE; MAPFRE VERA CRUZ
LOS ELISEU EDELE DA SILVA), RECORRIDO(A).
TO (25/ 10900017449) - LIBERTY PAULISTA DE SEGU- SEGURADORA S.A. (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER,
ROS S/A (ADV(S) FERNAO COSTA, PAULO ANTONIO MARCO AURELIO MELLO MOREIRA), RECORRIDO(A).
MULLER, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, CARLA
0004- 70063233480 (CNJ: 8726-31.2015.8.21.7000) - PINTO DA COSTA, JOANA RECH), RECORRENTE; JOAO
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - GAURAMA BATISTA PEREIRA DA SILVA (ADV(S) FAUSTO DAGO 0026- 70063669592 (CNJ: 52337-34.2015.8.21.7000) (98/10100000476) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) OLTRAMARI MANICA, MARIO MARCONDES NASCIMEN- NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - GUARANI
MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH, EMANUELA TO), RECORRIDO(A).
DAS MISSOES (102/10100006048) - BANCO DO BRASIL
PAULA PAHOLSKI TAGLIETTI), RECORRENTE;
S/A (ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA,
VALDECIR REICH (ADV(S) FERNANDO BRANCHER),
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE, LUIZ ALBERTO
0015- 70063590020 (CNJ: 44380-79.2015.8.21.7000) - GONCALVES), RECORRENTE; RENATO JOSE DONADEL
RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (ADV(S) ADRIANO SUSKI DONATO), RECORRIDO(A).
(27/11100197524) - MARIA ANTONIETA SOUTO TEIXEIRA
(ADV(S) VALERIA GONCALVES MARONEZ, PATRICIA
0005- 70063402689 (CNJ: 25646-80.2015.8.21.7000) - MICHELON), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANTA 0027- 70063669857 (CNJ: 52363-32.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL - MARIA (ADV(S) ANNY GUNDEL DESCONZI, CAREM NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - RIO
CACHOEIRINHA (86/11200001490) - BANCO DO BRA- LUCIANA FAVERO DA SILVA), RECORRIDO(A); INSTI- PARDO (24/10900028541) - BANCO DO BRASIL S/A
SIL S/A (ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), RE- TUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS (ADV(S) RICARDO POLESELLO, CAETANO RIEGEL
CORRENTE; MANOEL NELSON DA SILVA BALDEZ SERVIDORES IPAS, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AU- BERTOLUCCI, MARCELO SCHMAEDECKE), RECORRENTE; CONAPER - CONSULTORIA E ASSESSORIA
(ADV(S) JOAO CARLOS DIAS NETO, RAFAEL DE SOU- TOS INTERESSADO(A).
AGRONOMICA PARA EMPREENDIMENTOS (ADV(S) MILZA DIAS), RECORRIDO(A); ELIZETE MACHADO
TON MOHR, EDUARDO FERREIRA FISCHER),
MARQUISIO (ADV(S) JOAO CARLOS DIAS NETO,
0016- 70063604128 (CNJ: 45790-75.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
RAFAEL DE SOUZA DIAS), INTERESSADO(A).
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301513351) 0006- 70063455307 (CNJ: 30908-11.2015.8.21.7000) - DI- BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA (ADV(S) PAU- 0028- 70063670699 (CNJ: 52447-33.2015.8.21.7000) REITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO LO CESAR RUTZEN, FABIANO MENKE, GISELE PEDIDO DE FALENCIA - VARA DE FALENCIAS E
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301279740) - SIMONE MOREIRA GIL, PATRICIA ROSA DA SILVA, MARCOS CONCORDATAS - PORTO ALEGRE (1/ 11300335433) REIS DE OLIVEIRA (ADV(S) LETICIA OLIVEIRA DA CU- RAFAEL RUTZEN, RAFAEL DE ALMEIDA PUJOL, JOSE MCA MOLDADOS DE CONCRETO ARMADO LTDA
NHA), RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE BRAULIO PETRY FONSECA, JOSEANE NUNES), RE- (ADV(S) JOAO MARIO BERGESCH, RAFAEL CONDE
(ADV(S) NAPOLEAO CORREA DE BARROS NETO, CORRENTE; CLAUDIOMIRO FORTES (ADV(S) BRUNA FERNANDES), RECORRENTE; CSL CONSTRUTORA
LIZZIE SCHNEIDER, VILSON CESAR JONER), SACCHI S/A (ADV(S) EDUARDO ROESCH),
RICARDO HOFFMANN MUNOZ), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0007- 70063470066 (CNJ: 32384-84.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL
- PASSO FUNDO (21/11000207074) - MAIRA BATISTA DA
SILVA (ADV(S) MAURICIO MARIOTTI SILVA, FABIO
MONTEIRO), RECORRENTE; FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO (ADV(S) MIRELLE GALLAS,
0017- 70063604391 (CNJ: 45817-58.2015.8.21.7000) PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 4 VARA
CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11400103860) - JULIANO
INACIO PAVIANI (ADV(S) ALVARO ANTONIO BOF, FLAVIA MAZZAROTTO BORGES TOMAZONI, RENATO DOS
31
RENTE; BOA VISTA SERVICOS S.A., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
0030- 70064050560 (CNJ: 90434-06.2015.8.21.7000) SEGUROS - 1. CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/ 11401840796) - MARIA HELENA MIRANDA, E
OUTROS (ADV(S) PAULO SERGIO MAZZARDO,
ROSALINO ZORZI), RECORRENTE; SUL AMERICA SEGUROS, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0031- 70038038477 (CNJ: 391562-61.2010.8.21.7000) SEGUROS - 3. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/
10800122254) - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
(ADV(S) GERALDO NOGUEIRA DA GAMA), RECORRENTE; MARIA JOSE DA SILVA CARDOZO (ADV(S) OSCAR
DA FONSECA DINIZ NETO, RUDNEI CESAR PAZ),
RECORRIDO(A).
0032- 70063623722 (CNJ: 47750-66.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10602468675) CELITA DE MOURA (ADV(S) RAQUEL PAESE, GLENIO
LUIS OHLWEILER FERREIRA, RENATO KLIEMANN
PAESE, MARI ROSA AGAZZI, CRISTIANO OHLWEILER
FERREIRA), RECORRENTE; INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (ADV(S) SOLANGE DIAS CAMPOS
PREUSSLER), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0033- 70063531503 (CNJ: 38528-74.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102654737) VANESSA KUHN (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER
BARBIERI, MARCELO DEWES DE MELLO, FREDI
RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA
SILVA BRUM, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
0034- 70063555718 (CNJ: 40949-37.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102348563) MARCIA HELENA LEMOS DE FARIAS (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0035- 70063572069 (CNJ: 42584-53.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202812431) SERGIO LUIS AVILLA PUCCINELLI (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0036- 70063620264 (CNJ: 47404-18.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102342085) ROSE MARY LEAL RIVERA (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, MAIARA LUTIANE VOGEL, FREDI RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN
ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRIDO(A).
0037- 70063627392 (CNJ: 48117-90.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102350487) LISLAINE SIECZKA ELY (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, GUSTAVO COELHO ADAM, FREDI RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARMEN SUZANA
MOSCATO DE OLIVEIRA, ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRIDO(A).
0038- 70063879449 (CNJ: 73322-24.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
VALENTIM (152/31300003948) - DIAIR FRIGERI (ADV(S)
MARCELINO DA SILVA MELEU, ALETEIA HUMMES
THAINES), RECORRENTE; SERASA EXPERIAN S.A.
(ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA
SILVA ANCHIETA), RECORRIDO(A).
0039- 70063883383 (CNJ: 73716-31.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO AUGUSTO (123/
31300004545) - DIRCE INES KUNZ DEVES (ADV(S) VITOR
LINDOLFO GRESSLER), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
RECORRIDO(A).
0040- 70063936256 (CNJ: 79003-72.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
VALENTIM (152/31300004030) - GRONILDE KAVALERSKI
(ADV(S) MARCELINO DA SILVA MELEU, ALETEIA
HUMMES THAINES), RECORRENTE; SERASA
EXPERIAN S.A. (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA,
CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA), RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE0029- 70063946743 (CNJ: 80052-51.2015.8.21.7000) - RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RESPONSABILIDADE CIVIL - 15.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401864750) - ALBERI
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DA ROSA MACHADO (ADV(S) JORGE ALEXANDRE
DIRETORA.
KAPPES HOFFMANN, CAROLINE GOSSLER), RECOR- LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 18C
32
Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1309/15
VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LEGAL., NO(S)
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
VANTE; FERRI ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADV(S) FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000353037) LYNSEY BIAZZETTO DE ASSIS (ADV(S) LYNSEY
RAUL FERRI), AGRAVADO(A).
BIAZZETTO DE ASSIS), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
0011- 70064186950 (CNJ: 104073-91.2015.8.21.7000) - ROCKENBACH, CLAUDIA RUZICKI KREMER),
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA RECORRIDO(A).
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11200369875) - SAVARAUTO COMERCIO IMPORTACAO
E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA (ADV(S) CARLOS 0003- 70063203806 (CNJ: 5758-28.2015.8.21.7000) EDUARDO FRANCESCHINI LOBATO, MIGUEL TOSTES PREVIDENCIA PUBLICA - 1 VARA CIVEL - SANTA MADE ALENCAR, ATHOS GUSMAO CARNEIRO, LUCAS RIA (27/11000052451) - RAULINA ZELADA DUARTES
BRAGA EICHENBERG, FRANCO MORAES DA COSTA), (ADV(S) SANDRA ERNESTINA RUBENICH), RECORAGRAVANTE; UNICONS - UNIAO NACIONAL EM DEFE- RENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO
SA DE CONSUMIDORES CONSORCIADOS (ADV(S) RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR
RAIMUNDO FLORES, PAULO RENE ESTEVES SOARES, BECK, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A);
LUCIANO MOYSES PACHECO CHEDID, ALBERTO LIMA SANDRA ERNESTINA RUBENICH (ADV(S) SANDRA
ERNESTINA RUBENICH), INTERESSADO(A).
WUNDERLICH), AGRAVADO(A).
0001- 70064165103 (CNJ: 101888-80.2015.8.21.7000) SUCESSOES - VARA - RONDA ALTA (148/11200010460) LAURINDO ANTONIO FERRARINI, E OUTROS (ADV(S)
PIO CERVO, VINICIUS NADLER CERVO, FELIPE
NADLER CERVO), AGRAVANTE; ANGELINA MARIA
CICHELERO (ADV(S) CLAUDIO CASARIN, GLAUBER
CASARIN), AGRAVADO(A); SUCESSAO DE ADORINA
FERRARINI, SUCESSAO DE ANDRE FERRARINI FILHO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0012- 70064187057 (CNJ: 104083-38.2015.8.21.7000) INTERESSADO(A).
RESPONSABILIDADE CIVIL - 5. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/11000079120) - PAULO ROBERTO RITTER
(ADV(S) LEONARDO MAURINA, GUSTAVO RECH),
0002- 70064185622 (CNJ: 103940-49.2015.8.21.7000) - AGRAVANTE; KASUMI NAKAMURA CUMAN (ADV(S) LUIZ
LOCACAO - 2. VARA CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (35/ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA, NAIOMI
10800044628) - HB COUROS LTDA (ADV(S) GUILHERME NAKAMURA CUMAN), AGRAVADO(A).
LUIZ THOFEHRN OSORIO), AGRAVANTE; SEVERINO
LAIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (ADV(S)
WILSON ALEXANDRE DES ESSARTS BARUFALDI, 0013- 70064187206 (CNJ: 104098-07.2015.8.21.7000) CRISTIANO ROESLER BARUFALDI, LUIS FERNANDO DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
ROESLER BARUFALDI), AGRAVADO(A).
- BENTO GONCALVES (5/10800054376) - VALBANK FOMENTO MERCANTIL LTDA (ADV(S) MARJANA BIRCKE),
AGRAVANTE; NEIMAR SGANZERLA (ADV(S) ANDRE
0003- 70064186034 (CNJ: 103981-16.2015.8.21.7000) - BERNARDO DOS SANTOS, GUSTAVO BALDASSO
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL SCHRAMM), AGRAVADO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10523948437) GILMAR ROSA TEIXEIRA (ADV(S) THIAGO SEILER
BITTENCOURT, ELVIS DE MARI BATISTA, SAMUEL 0014- 70064188618 (CNJ: 104239-26.2015.8.21.7000) RADAELLI), AGRAVANTE; GSEIS FOMENTO COMERCI- POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 3. VARA CIVEL - GRAVATAI
AL LTDA (ADV(S) JOSE ANTONIO GUTERRES DIAS, (15/11400103292) - ISAAC PEREIRA COELHO, ROSANA
MARIA EUGENIA CORREIA DA SILVA DIAS), FIGUEIRO COELHO (ADV(S) MARIA DE FATIMA FREITAS
AGRAVADO(A); PORTER ENGENHARIA LTDA (ADV(S) BARBOSA), AGRAVANTE; LA LOMANDO AITA ENGENHAPERSIO MEDEIROS BETTANIN), INTERESSADO(A); PAU- RIA LTDA (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL),
LO ALEXANDRE ASPIR DA SILVA, SEM REPRESENTA- AGRAVADO(A).
ÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
0004- 70064186166 (CNJ: 103994-15.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 5. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/11000079112) - PAULO ROBERTO RITTER
(ADV(S) LEONARDO MAURINA, GUSTAVO RECH),
AGRAVANTE; KASUMI NAKAMURA CUMAN (ADV(S) LUIZ
HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA, NAIOMI
NAKAMURA CUMAN), AGRAVADO(A).
0005- 70064186406 (CNJ: 104018-43.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301819906) - ADEMAR GEHM
(ADV(S) LUCIO FERNANDES FURTADO, ANDRE LUIS
SOARES ABREU), AGRAVANTE; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE
D, E OUTROS (ADV(S) FLAVIO BARZONI MOURA,
THIAGO PEREIRA REICHEL, VANESSA BENVEGNU
AMBROS), AGRAVADO(A); FUNDACAO CEEE DE
SEGURIDADE SOCIAL- ELETROCEEE (ADV(S) ALEXANDRE LUIZ DE CENCO), AGRAVADO(A).
0016- 70064189012 (CNJ: 104279-08.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA SANTA ROSA (28/11200071944) - CARMEN ELOA LITTER
(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI
BORTOLI), AGRAVANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S)
LUIZ FERNANDO EGERT BARBOZA), AGRAVADO(A).
0008- 70064186695 (CNJ: 104047-93.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
SOBRADINHO (134/11100022059) - BANCO DO BRASIL
S/A (ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), AGRAVANNOTA DE EXPEDIENTE N. 1310/15
TE; TERESA ROSALIA LOVIS (ADV(S) AUGUSTINHO
GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, DOUGLAS RAFAEL
ADMITIDO O(S) RECURSO(S)., NO(S) PROCESSO(S) A
GOETZE, RENAN TELÖKEN), AGRAVADO(A).
SEGUIR RELACIONADO(S):
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10600602129) CARLOS ALBERTO FERREIRA BARBOSA (ADV(S)
ARIOVALDO PERRONE DA SILVA, LUIZ CARLOS
FERREIRA), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO,
ROQUE MARINO PASTERNAK, ANASTAZIA NICOLINI
CORDELLA, ANA CRISTINA TOPOR BECK, KAREN
KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN), AGRAVADO(A).
0010- 70064188568 (CNJ: 104234-04.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802679700) - FRANCISCO BITTENCOURT DA SILVA (ADV(S) WALDIR DE
OLIVEIRA MOREIRA, CRISTIANO ROSSETO DA SILVA),
AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ELDER BOSCHI DA CRUZ, MARILIA VIEIRA BUENO),
AGRAVADO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE0011- 70064189517 (CNJ: 104329-34.2015.8.21.7000) RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 4. VARA CIVEL NOVO HAMBURGO (19/11400159560) - MONICA STAEL
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
KONRATH (ADV(S) JORGE PAULO STORCK), AGRAVANDIRETORA.
TE; CARLOS DREYER NETO, KELI SCHNEIDER (ADV(S)
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: DIGITALIZAÇ
MARTA LUISA PICCININI, EVANDRO WEISHEIMER),
AGRAVADO(A).
0012- 70064189624 (CNJ: 104340-63.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1 VARA
- GIRUA (100/11100019943) - ESTADO DO RIO GRANDE
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1311/15
DO SUL (ADV(S) FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO
VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPON- GUIMARAES, LEANDRO DA CUNHA E SILVA,
DER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LEGAL., NO(S) ROSELAINE ROCKENBACH), AGRAVANTE; JOAO
ALBERTO MENDONCA (ADV(S) MARCELO ATAIDE
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
BOCHI, ROMULO DA SILVA MENEZES), AGRAVADO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
0001- 70064186190 (CNJ: 103997-67.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300574777) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN
KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, MARILIA VIEIRA
BUENO), 003. AGRAVANTE; ILSA MARIA DE MATTOS,
0015- 70064188899 (CNJ: 104267-91.2015.8.21.7000) - REGINA KRAMER WENDT (ADV(S) JACSON SIMON),
RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CIVEL REG. 002. AGRAVADO(A).
PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11103087461) - RONI
FELIX DE ALMEIDA, CLINICA GERIATRICA RW BEM
VIVER PENSIONATO LTDA (ADV(S) JORGE LUIS CAR- 0002- 70064186935 (CNJ: 104071-24.2015.8.21.7000) VALHO DOS ANJOS, DANIEL LUIZ BENDL), AGRAVAN- SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FATE; GOMES E GOMES HOSPEDARIA GERIATRICA LTDA ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300383009) ME (ADV(S) MARCELO BENTO MONTICELLI, CYNTHIA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO
DA SILVA PESSOA, ALEXSANDRO XAVIER DADALT), DIEL, MARILIA VIEIRA BUENO), AGRAVANTE; ELISANA
AGRAVADO(A).
DE OLIVEIRA (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO
SANGIOGO), 001. AGRAVADO(A).
0017- 70064189210 (CNJ: 104299-96.2015.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - VARA - RONDA ALTA (148/
10700001900) - TRACTEBEL ENERGIA S/A (ADV(S) ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO, JOSE MOACIR SCHIMIDT, PRISCILA LEITE ALVES PINTO), AGRA0006- 70064186588 (CNJ: 104036-64.2015.8.21.7000) - VANTE; TADEU DEMARTINE (ADV(S) JOSE ANTONIO
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDI- DE OLIVEIRA VALLE, ALAN PROVENZI, ELIAS CAMPELO
CIAL - GUAPORE (53/11400009643) - BRDE-BANCO MARTINS), AGRAVADO(A).
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
(ADV(S) CAIO EDUARDO FIGUEIREDO LEAL, FERNANDO GAVRONSKI GUIMARAES), AGRAVANTE; SERAFINA 0018- 70064189392 (CNJ: 104317-20.2015.8.21.7000) VEICULOS LTDA., EDUARDO VASSOLER, EDELINO CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 12.VARA CIVEL
VASSOLER (ADV(S) MIGUEL SEBBEN), AGRAVADO(A). FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200531710) ROBERTA KOOPS DA ROCHA (ADV(S) FERNANDO
ANTONIO VARIANI, ANA PAULA NUNES DIAS, MARCOS EDUARDO NONDILO, ABEL ROMEU
0007- 70064186653 (CNJ: 104043-56.2015.8.21.7000) - DALL`ACQUA), AGRAVANTE; BANCO DO BRASIL S.A.
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), AGRAVADO(A).
- SANTA CRUZ DO SUL (26/11200052912) - EH SERVICOS
E CONSTRUCOES LTDA (ADV(S) JAIRO COCCONI, PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEBETINA KIPPER, HENRIQUE MARCHINI, CATIUSSA RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
GAZOLA LAZZARETTI, VANESSA KEHL MENCHEN),
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
AGRAVANTE; SCHAFER, HENN & CIA LTDA (ADV(S)
DIRETORA.
ANGELA CRISTINA HENN, ANA PAULA GUTERRES DE
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 12I
VARGAS), AGRAVADO(A).
0009- 70064186810 (CNJ: 104059-10.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA VENANCIO AIRES (77/11000028361) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), AGRAVANTE;
LEONILDO SOUZA DA SILVA (ADV(S) PAULO MATHIAS
FERREIRA, ALEXANDRA SILVEIRA, RAFAEL MATHIAS
FERREIRA), AGRAVADO(A); COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES E DA,
REFORMA AGRARIA - CREHNOR CENTRAL (ADV(S)
GABRIELI FONTANA), 002. INTERESSADO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0003- 70064187289 (CNJ: 104106-81.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903481280) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO
DAL BOSCO, PATRICIA FREYER), AGRAVANTE; SILVIO
BERTOTTO CORREA (ADV(S) SILVIO BERTOTTO
CORREA), AGRAVADO(A).
0013- 70064189830 (CNJ: 104361-39.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL CRUZ ALTA (11/11000061759) - LACIONI TERESINHA DA
SILVA, DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; BANCO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (ADV(S) GILBERTO BRITO TRAVI, EDUARDO BRAGA FERNANDES),
AGRAVADO(A).
0014- 70064194079 (CNJ: 104785-81.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL
- PELOTAS (22/11100077225) - GLEISER ALAN MARQUES
VARGAS (ADV(S) JOSE ANTONIO FALCHI GUIMARAES,
CAIO GALLI), AGRAVANTE; COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S)
JERONIMO PINOTTI ROVEDA, KASSIANE MORAES DE
SOUZA, FLAVIO RICARDO CARDOSO FERNANDES
FILHO), AGRAVADO(A).
0015- 70064194194 (CNJ: 104797-95.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/
10600062669) - LORENO KRETSCHMANN DAUVE, DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO
LEAO, ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI,
ROSELAINE ROCKENBACH, HELTON LAMB, GUILHERME VALLE BRUM, CARLOS HENRIQUE GOMES),
AGRAVADO(A).
0004- 70064187719 (CNJ: 104149-18.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1 VARA CIVEL - SANTA
CRUZ DO SUL (26/31200030930) - ANGELA FABRIS
(ADV(S) LUIZ FERNANDO ISER, ADRIANA BOCK),
AGRAVANTE; MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL
(ADV(S) GERALDINE SCHUH), AGRAVADO(A).
0016- 70064194418 (CNJ: 104819-56.2015.8.21.7000) CONDOMINIO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502026603) - BERNA E PIVATTO LTDA
(ADV(S) EDISON PILAR), AGRAVANTE; FNC COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (ADV(S) MARCELO SOARES VIANNA, FERNANDA TOAZZA CHECHI,
0005- 70064187826 (CNJ: 104160-47.2015.8.21.7000) - CRISTIANO PRESTES BRAGA), AGRAVADO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/10900388660) - CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO 0017- 70064194608 (CNJ: 104838-62.2015.8.21.7000) BRASIL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME, MATIAS ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA JUDICIAL FLACH, GIOVANA ZOTTIS, TAIANE MEIRELLES GUAPORE (53/11300022923) - BANCO DO BRASIL S.A.
ALFONSIN), AGRAVANTE; LUIZ ANTONIO CORREA (ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), AGRAVANTE;
FANTIN (ADV(S) LUCIANE GOMES BARCELLOS, MAURICIO CLAUS (ADV(S) DIANA ALESSANDRA
ADILSON MACHADO, LUCIANA BARCELOS TERESA, GIARETTA), AGRAVADO(A).
DAIANE NOBREGA CARVALHO, DIOGO SOARES
GALANTE), AGRAVADO(A).
0018- 70064194681 (CNJ: 104846-39.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL
0006- 70064187909 (CNJ: 104168-24.2015.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302781651) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) MONICA GOES DE
SUL (10/11200239784) - BANCO VOLKSWAGEN S/A ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEI(ADV(S) ANA PAULA CAPITANI, MARCELO TESHEINER RA MONTEIRO), AGRAVANTE; MARINES ESCOBAR
CAVASSANI), AGRAVANTE; ANILTON ADAO RECH (ADV(S) DEBORA SCHORR), AGRAVADO(A).
(ADV(S) JOAO PAULO BOENO PAGNO), AGRAVADO(A).
0007- 70064187974 (CNJ: 104175-16.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000505767) INES FATIMA WENTZ (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, PAMELA SUMI KIYAMA, ANGELO
CARVALHO CONTI), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA,
RECURSO EXTRAORDINARIO
ANA CRISTINA TOPOR BECK, LIDIO ALBERTO VARGAS,
0001- 70061625711 (CNJ: 355134-41.2014.8.21.7000) - ROSELAINE ROCKENBACH), AGRAVADO(A).
PREVIDENCIA PUBLICA - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA
(27/10800214059) - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA
ROSA, REPRESENTADO PELA SUA CURADORA, IRACI 0008- 70064188097 (CNJ: 104187-30.2015.8.21.7000) RODRIGUES DA ROSA RUBENICH E LORETO ADVO- ALIENACAO FIDUCIARIA - 5. VARA CIVEL - PASSO
GADOS ASSOCIADOS (ADV(S) SANDRA ERNESTINA FUNDO (21/11200152230) - AYMORE CREDITO FINANRUBENICH), RECORRENTE; INSTITUTO DE CIAMENTO E INVEST S A (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO,
PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PATRICIA FREYER, GUSTAVO RODRIGO GOES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA NICOLADELI, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO),
FERNANDA COSTA, ALESSANDRA FLORES WAGNER, AGRAVANTE; GUILHERME DA SILVA SPANENBERG
(ADV(S) FERNANDA EBERT DE FRAGA), AGRAVADO(A).
CLAUDIA RUZICKI KREMER), RECORRIDO(A).
0019- 70064195183 (CNJ: 104896-65.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA GETULIO VARGAS (50/10800014795) - MAURO LUIS
WAGNER (ADV(S) PEDRO HEITOR BORGHETTI,
ELIANDRO DOS SANTOS), AGRAVANTE; VILTON OSCAR BORGMANN (ADV(S) JEISON WEBBER,
GEFERSON ERNESTO PAVINATTO), AGRAVADO(A).
0020- 70064195316 (CNJ: 104909-64.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103198174) NATALIA ALINE CASTOLDI FICAGNA (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK),
AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO,
LEANDRO DAUDT BARON), AGRAVADO(A).
0010- 70064186893 (CNJ: 104067-84.2015.8.21.7000) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA JURESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
DICIAL - GRAMADO (101/10900015592) - PLANALTO
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (ADV(S) JORLILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
GE PINTO DE OLIVEIRA, JORGE LUIS FRAGA DE OLI- 0002- 70063071799 (CNJ: 499742-35.2014.8.21.7000) - 0009- 70064188519 (CNJ: 104229-79.2015.8.21.7000) DIRETORA.
VEIRA, ANELISE DROSE DOS SANTOS TULINI), AGRA- SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 12B
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1312/15
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
RESP. N. 1.391.089-RS - TEMA 666.
INTIMEM-SE.
INTIMACOES
RECURSO ESPECIAL
0001- 70039751318 (CNJ: 562846-40.2010.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 1. VARA - ROSARIO DO SUL
(62/ 10800019400) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS), RECORRENTE;
NARA NEI FALEIRO MACHADO (ADV(S) JAIME
FORTUNATO
CERVO,
GUSTAVO
CERVO),
RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS O
RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR PERDA DO OBJETO.
0002- 70042609909 (CNJ: 193784-49.2011.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10503170376) VINHEDOS REFEICOES COLETIVAS LTDA (ADV(S)
MARILIA SANTOS VITOLA), RECORRENTE; INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) MARCOS ANTONIO MIOLA, CESAR
KASPER DE MARSILLAC, RAFAEL FARINATTI AYMONE),
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
RESP. N. 1.102.473/RS.
INTIMEM-SE.
0003- 70045834876 (CNJ: 516281-81.2011.8.21.7000) SEGUROS - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/10901172492) - BRADESCO AUTO/ RE CIA
DE SEGUROS (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, LEONARDO LOUZADA
LENCE), RECORRENTE; CINTIA KALISKI DA SILVA
(ADV(S) RICARDO VEDOVATTO), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
INTIMEM-SE.
0004- 70050153428 (CNJ: 321934-14.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SANTA CRUZ
DO SUL (26/11100024160) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO, LUIZ FERNANDO LEMKE KRIEGER), RECORRENTE; ERANI
FRANTZ SEHNEM (ADV(S) EDUARDO HICKMANN
BORGES), RECORRIDO(A). III. DIANTE DO EXPOSTO,
DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL,
POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
1.361.191/RS.
INTIMEM-SE.
0005- 70051779114 (CNJ: 484507-96.2012.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11100593960) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS
MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RECORRENTE; ASSOCIACAO TELEFONICA CACADOR, E OUTROS (ADV(S) NADIR PIGOZZO, GIOVANA ZOTTIS),
RECORRIDO(A). III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO
PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, POR PERDA
DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE
DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM
O PARADIGMA RESP. N. 1.391.089-RS - TEMA 666.
INTIMEM-SE.
0006- 70055733653 (CNJ: 297992-16.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10602378773) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS
MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RECORRENTE; JULIO CEZAR TWORKOWSKI (ADV(S)
AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, TATIANE
SANTOS DA SILVA), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
RECURSO ESPECIAL 1.102.467/RJ.
INTIMEM-SE.
0007- 70056640022 (CNJ: 388629-13.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL
- SANTA MARIA (27/11200015746) - BRASIL TELECOM /
OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN,
PAULA MALTZ NAHON), RECORRENTE; MARIA HELENA PIRES (ADV(S) RODRIGO GINDRI FIORENZA, NERI
JULIANO PICCOLOTO), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
RESP. N. 1.391.089-RS - TEMA 666.
INTIMEM-SE.
0008- 70058559527 (CNJ: 48515-71.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11100320378) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ FERNANDO EGERT
BARBOZA), RECORRENTE; SUCESSAO DE JOSE CARLOS GRIEBLER (ADV(S) SAMUEL PFLUCK),
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
0009- 70061353561 (CNJ: 327919-90.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11202924442) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA
GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER
DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; COMERCIO
E ADMINISTRACAO RICARDO EICHLER S.A. (ADV(S)
EDERON AMARO SOARES DA SILVA, ALCEU
FALLAVENA), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
RECURSO ESPECIAL 1.373.438/RS E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
INTIMEM-SE.
0010- 70061579397 (CNJ: 350502-69.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- SANTA CRUZ DO SUL (26/11300091782) - BRASIL
TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO
MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RECORRENTE;
ELVINO SEBALDO BECKER (ADV(S) AUGUSTINHO
GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO
HAESER,
DOUGLAS
RAFAEL
GOETZE),
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
RECURSO ESPECIAL 1.361.191/RS.
0011- 70062971494 (CNJ: 489712-38.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO
SUL (10/11200281519) - BANCO VOLKSWAGEN S/A
(ADV(S) ANA PAULA CAPITANI, MARCELO TESHEINER
CAVASSANI), RECORRENTE/ RECORRIDO ADESIVO;
VENILSON RIBEIRO DOS SANTOS (ADV(S) ANA CAROLINA BONFANTI), RECORRENTE ADESIVO/RECORRIDO.
IV. DIANTE DO EXPOSTO:
- DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO
ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC, TENDO EM VISTA O RESP.
1.251.331/RS E O RESP 1.255.573/RS, E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES;
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL ADESIVO DE VENILSON RIBEIRO DOS SANTOS.
INTIMEM-SE.
0012- 70063575344 (CNJ: 42912-80.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 16.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202115838) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ANDRE DA COSTA
RIBEIRO, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS), RECORRENTE/ RECORRIDO; FERNANDO DIONIZIO
MAESTRI GAVIAO ALIMENTOS (ADV(S) AMIEL DIAS DE
LUIZ), RECORRENTE/RECORRIDO.
IV. DIANTE DO EXPOSTO:
- DENEGO O RECURSO ESPECIAL DE BANCO DO
BRASIL S.A., NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO
CPC, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL
1.058.114-RS.
- DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO
ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL RECURSO ESPECIAL 1.058.114-RS,
E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
0013- 70063593578 (CNJ: 44735-89.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
VALENTIM (152/11200000519) - ARMELINDO ANGELO
FOLADOR, E OUTROS (ADV(S) PERICLES LANDGRAF
ARAÚJO DE OLIVEIRA), RECORRENTE/RECORRIDO;
SICREDI NORTE RS/ SC (ADV(S) ALEXANDRE
BRANDAO AMARAL), RECORRENTE/RECORRIDO.
V - ANTE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL DE ARMELINDO ÂNGELO FOLADOR E OUTROS
NO QUE TANGE À QUESTÃO ABRANGIDA PELO RESP.
N. 1.061.530-RS, E NEGO SEGUIMENTO AO MESMO
QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE SICREDI NORTE RS/SC.
INTIMEM-SE.
0014- 70063626360 (CNJ: 48014-83.2015.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 2. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/11000048167) - THIAGO KONIG
(ADV(S) ANDREIA MARIA BONATTO, ALINE GARIBOTI,
THANISE TEIXEIRA KONIG BARCELOS), RECORRENTE; MAURO DE OLIVEIRA FAGUNDES (ADV(S) ANDRE
LIMA DE MORAES, PEDRO LIMA DE MORAES, FLAVIA
MARIA CASOTTI), RECORRENTE; AMANDA JARDIM DAS
NEVES (ADV(S) MARCIO BECKER BEHENCK, ALEXANDRE CAMPANELLA ROCHA), RECORRIDO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR THIAGO TEIXEIRA KÖNIG,
E ADMITO O RECURSO INTERPOSTO POR MAURO DE
OLIVEIRA FAGUNDES.
INTIMEM-SE.
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0015- 70034665810 (CNJ: 54296-16.2010.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10601548780) - CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), RECORRENTE; JOSE LUIZ PASETTO, E OUTROS (ADV(S)
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO, VICTOR HUGO
RODRIGUES DA SILVA), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS O
RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR PERDA DO OBJETO.
33
MARIANO LEAO, DANIELA FERNANDA COSTA,
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; LUIZ
HENRIQUE KEMPF (ADV(S) ARTUR BACALTCHUK,
MARCIO ANDRADE SCHNEIDER), RECORRIDO(A);
ARTUR BACALTCHUK, SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS INTERESSADO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO OS
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
1.406.296/RS.
INTIMEM-SE.
0016- 70034833467 (CNJ: 71061-62.2010.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO
SUL (10/10600184350) - PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA
DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S)
FABRICIO ZIR BOTHOME), RECORRENTE; HELENA
SABEDOTTI, E OUTROS (ADV(S) MARCELO MARCHIORO
STUMPF), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS O
RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINÁ- 0025- 70058134628 (CNJ: 6025-34.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
RIO POR PERDA DO OBJETO.
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202215247) - ESTADO
INTIMEM-SE.
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRENTE; CELIA VALCI LUZ
0017- 70035509132 (CNJ: 138628-13.2010.8.21.7000) - AGUIAR (ADV(S) SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN),
PREVIDENCIA PRIVADA - 1. VARA CIVEL - CACHOEI- RECORRIDO(A).
RA DO SUL (6/10600025581) - PREVI - CAIXA DE III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO
PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR
BRASIL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), RECOR- PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
RENTE; LIZETE DA SILVA NUNES (ADV(S) RONALDO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
AUDIS CELLA, LEANDRO PORT SCHIRMER), CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
RECORRIDO(A); NILCE MARIA AYRES VELLOSO, MA- 1.406.296/RS.
RIA DA GRACA LANG LIMA (ADV(S) RONALDO AUDIS INTIMEM-SE.
CELLA,
LEANDRO
PORT
SCHIRMER),
INTERESSADO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS O 0026- 70058160581 (CNJ: 8621-88.2014.8.21.7000) - SERRECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINÁ- VIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ
PUBL - PORTO ALEGRE (1/10800694612) - ESTADO DO
RIO POR PERDA DO OBJETO.
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
INTIMEM-SE.
MARIANO LEAO, REBECA SANTOS MACHADO), RECORRENTE; PAULO ROGERIO TURCATO (ADV(S) PAU0018- 70037742038 (CNJ: 361918-73.2010.8.21.7000) - LO CESAR BUCHHOLZ BRAGA), RECORRIDO(A).
PREVIDENCIA PRIVADA - 2. VARA CIVEL - ERECHIM III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO
(13/ 10700046587) - PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR
DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S) PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
FABRICIO ZIR BOTHOME), RECORRENTE; CLECI INES SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
MALACARNE MICHELIN (ADV(S) RICARDO CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
1.406.296/RS.
MALACARNE MICHELIN), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS O INTIMEM-SE.
RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR PERDA DO OBJETO.
0027- 70058671132 (CNJ: 59676-78.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
0019- 70040717332 (CNJ: 4527-05.2011.8.21.7000) - FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702330390) - ESTADO
PREVIDENCIA PRIVADA - 17.VARA CIVEL FORO CEN- DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA
TRAL - PORTO ALEGRE (1/10701299049) - FUNDACAO COSTA, CLAUDIA RUZICKI KREMER, JULIANA RIEGEL
BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRI- BERTOLUCCI), RECORRENTE; MARA ELAINE MOTTA
CIO ZIR BOTHOME), RECORRENTE; CELIO ROQUE DA SILVEIRA, E OUTRA (ADV(S) LUCIMARA DE
FINATTO (ADV(S) JOAO CARLOS NERVO, ULYSSES ANDRADE COSTA), RECORRIDO(A).
JOAO NERVO, MARCELO ALVES DE MELLO), III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO
OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR
RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS O PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINÁ- SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
RIO POR PERDA DO OBJETO.
1.406.296/RS.
INTIMEM-SE.
0020- 70043016849 (CNJ: 234478-60.2011.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701611980) - FUNDACAO 0028- 70059083352 (CNJ: 100898-26.2014.8.21.7000) BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) GUILHER- SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
ME DE CASTRO BARCELLOS), RECORRENTE; SUZANA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202829806) OPPERMANN (ADV(S) ROGERIO CALAFATI MOYSES, DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE ROKATIA FERREIRA DE ALMEIDA MOYSES, JOAO MALTZ), DAGEM - DAER (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA,
CLAUDIA RUZICKI KREMER, JULIANA RIEGEL
002. RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS O BERTOLUCCI), RECORRENTE; JOSE RODRIGUES DA
RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINÁ- SILVA, E OUTRO (ADV(S) MILTON ANTONIO ZAGONEL,
GUSTAVO GRASSI MANFRIN), RECORRIDO(A).
RIO POR PERDA DO OBJETO.
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO
OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR
0021- 70043370899 (CNJ: 269883-60.2011.8.21.7000) - PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
PREVIDENCIA PRIVADA - 7.VARA CIVEL FORO CEN- SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
TRAL - PORTO ALEGRE (1/10701397040) - FUNDACAO CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) DANIELA 1.406.296/RS.
DINNEBIER, FABIANE REUTER, MARCIO BURIN, JOAO INTIMEM-SE.
MAXIMO RODRIGUES NETO, ADRIANO BELTRAO COSTA), RECORRENTE; PEDRO BRITO (ADV(S) JOAO CARLOS NERVO, MARCELO ALVES DE MELLO), 0029- 70059618868 (CNJ: 154449-18.2014.8.21.7000) RECORRIDO(A).
SEGUROS - 1. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/
ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS O RE- 10700225129) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
CURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE SEGUROS S.A. (ADV(S) FERNANDO DE LUCCA
POR PERDA DO OBJETO.
COCCARO RODRIGUES, NELSON LUIZ NOUVEL
ALESSIO), RECORRENTE; CLAUDIO LUIZ HELLER, E
OUTROS (ADV(S) PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM,
0022- 70044425759 (CNJ: 375369-34.2011.8.21.7000) - JOAO CARLOS CERATO JUNIOR, VILMAR COSTA),
PREVIDENCIA PRIVADA - 5.VARA CIVEL FORO CEN- RECORRIDO(A).
TRAL - PORTO ALEGRE (1/10522990162) - FUNDACAO V. ANTE AO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL
BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRI- E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁCIO ZIR BOTHOME), RECORRENTE; OSCAR WILSON RIO.
GERSCH, E OUTROS (ADV(S) JOAO ADRIANO DA OPORTUNAMENTE, SUBAM OS AUTOS AO SUPERIOR
SILVEIRA VIANNA), RECORRIDO(A).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS O
RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR PERDA DO OBJETO.
0030- 70059939611 (CNJ: 186524-13.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10800023998) - ESTADO
0023- 70051856219 (CNJ: 492219-40.2012.8.21.7000) - DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO MARIANO LEAO, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102802302) - ESTADO RENTE; JORGE SAUCEDO (ADV(S) MARCELO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA REGINA CASTILHOS PUTRICH), RECORRIDO(A).
LUSA CADORE), RECORRENTE; VONPAR REFRESCOS III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO
S/A (ADV(S) TATIANA SOMAS SURERUS DE CARVA- OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR
LHO, LUCIO CINTRA SOARES), RECORRIDO(A).
PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
IV. DIANTE DO EXPOSTO, QUANTO AO RECURSO ES- SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
PECIAL, DENEGO NOS TERMOS DO RESP N. 1.131.718/ CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
SP E NEGO SEGUIMENTO QUANTO AOS DEMAIS AS- 1.406.296/RS.
PECTOS, E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO INTIMEM-SE.
EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N. 540.829/
SP.
0031- 70060525151 (CNJ: 245078-38.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
0024- 70057825671 (CNJ: 507194-33.2013.8.21.7000) - FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702667971) - ESTADO
SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINO
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10900996734) - ESTADO PASTERNAK, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI), RECORDO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA RENTE; ADAO FELICIANO VIEGAS BOANOVA (ADV(S)
34
Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
LUIS HENRIQUE PEREIRA DE CARVALHO, JORGE
PEDRO RAUBER), ANDRE FERNANDES ESTEVES,
DIEGO FERNANDES ESTEVEZ, JORGE PEDRO
RAUBER, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO
OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR
PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
1.406.296/RS.
0032- 70060760493 (CNJ: 268612-11.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10900477079) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ HENRIQUE
OLTRAMARI, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; ILDA FERREIRA CAFRUNI, E OUTRA (ADV(S)
MARGARETH SPERB DAY, MARITANA VIANA SILVEIRA),
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO
OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR
PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
1.406.296/RS.
0033- 70060918075 (CNJ: 284370-30.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200519290) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, CLAUDIA RUZICKI KREMER), RECORRENTE; JECELAINE QUINTANA DUARTE WARTH
(ADV(S) SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN, MARIA
AUGUSTA DE ALMEIDA FELDMAN), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO
OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR
PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
1.406.296/RS.
INTIMEM-SE.
0034- 70061476396 (CNJ: 340202-48.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702637550) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MIGUEL AUGUSTO
BASSO DAMIANI, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; MARIANGELA ALVES GONZALES (ADV(S)
ESTHER COWAN KOTULA DE OLIVEIRA),
RECORRIDO(A); ESTHER COWAN KOTULA DE OLIVEIRA (ADV(S) ESTHER COWAN KOTULA DE OLIVEIRA),
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO
OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR
PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N.
1.406.296/RS.
INTIMEM-SE.
0035- 70062595483 (CNJ: 452111-95.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10523631115) IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
MARIANO LEAO, ANDREA FLORES VIEIRA), RECORRENTE; LEONILDA KREMER (ADV(S) CELSO SARAIVA
RAMOS JUNIOR, ANA RITA FIRMO DE SOUZA RAMOS),
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO QUE CONCERNE AO
PARADIGMA AI 791.292 QO-RG/PE, NÃO ADMITO O
APELO EXTREMO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §
2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE
AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO SEGUIMENTO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
INTIMEM-SE.
0036- 70062884572 (CNJ: 481020-50.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 4.VARA CIVEL - CANOAS (8/
11200175919) - MARLY DE DEUS NEGREIROS (ADV(S)
ANDRE LUIS KRENTZ, MAXIMINO ANZOLIN), RECORRENTE; ITAU UNIBANCO S A (ADV(S) CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES), RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO:
-DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO
ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL 973.827-RS;
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INTIMEM-SE.
DES. FRANCISCO JOSÉ MOESCH,
3° VICE-PRESIDENTE.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
TERMOS DO ARTIGO 543-B, §3°, DO CÓDIGO DE PRO- TO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO (TEMA 660 - STF), E NEGO SEGUIMENTO QUANTO AOS
ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O TÓPICOS RESTANTES.
CESSO CIVIL.
INTIMEM-SE.
PARADIGMA RE. N. 562.045/RS.
INTIMEM-SE.
INTIMEM-SE.
0038- 70063527378 (CNJ: 38115-61.2015.8.21.7000) LOCACAO - 1 VARA JUDICIAL - GRAMADO (101/
11400010760) - MACO - CASA DO VINHO E ARTESANATO LTDA (ADV(S) GERSON FISCHMANN, JANETE
DAMBROS, MARIANA BERTOJA), RECORRENTE;
VESPER EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
(ADV(S) JOAO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCI,
ALVARO EUGENIO TEDESCO ZANCHI, LUCAS JAHN),
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO:
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL; - DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RELAÇÃO AO ARTIGO 93, IX, DA CF; E
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
INTIMEM-SE.
0046- 70029229234 (CNJ: 16373-87.2009.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702949527) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MARIA RAZZERA, ERNESTO DIEL, MIGUEL AUGUSTO
BASSO DAMIANI, LIDIO ALBERTO VARGAS, LUCIANE
PANSERA), RECORRENTE; ITIBERE POTY COSTA DE
ABREU (ADV(S) REGINA ELIZABETE DA ROSA
CUNEGATTO), RECORRIDO(A).
III. EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO
O RECURSO EM FACE DO RE 564.132/RS - TEMA 18
DO STF.
0047- 70040015455 (CNJ: 589260-75.2010.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10800938805) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CLOVIS SA BRITO
PINGRET, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO), RECORRENTE; TANIA MARIA LOPES DE ALMEIDA
GUIMARAES (ADV(S) JOAO CARLOS NUNES DE CAMPOS), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO
ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O
PARADIGMA RE. N. 562.045/RS.
INTIMEM-SE.
0039- 70063620835 (CNJ: 47461-36.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10500779990) PORTONOVO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES
LTDA (ADV(S) NICOLA STRELIAEV CENTENO, MARTHA
DA COSTA FERREIRA), RECORRENTE; IRIA
GERTRUDES SEHNEN (ADV(S) LOREN TERESINHA
CAMPEZATTO), RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO:
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL,
- DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM RELAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF, E
- NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM
0048- 70050106293 (CNJ: 317221-93.2012.8.21.7000) BASE NO ART. 5°, LV, DA CF.
DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA - LAJEADO (17/
INTIMEM-SE.
11000081197) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) EDGAR DE MATTOS MINUZZI, NATALIA DE
AZEVEDO MORSCH JOU), RECORRENTE; GERSON
RECURSO EXTRAORDINARIO
LUIS SIMONIS (ADV(S) NILSE ANA GIOVANELLA,
0040- 70022602130 (CNJ: 7271-12.2007.8.21.7000) - CATIANE SCHARDONG), RECORRIDO(A).
PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICA III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10505522547) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJEESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MA- TO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO
RIA RAZZERA, MIGUEL AUGUSTO BASSO DAMIANI, ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O
FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENTE; NEUSA NERVO PARADIGMA RE. N. 562.045/RS.
ROSA, E OUTROS (ADV(S) TEREZINHA REIS DA SILVA, INTIMEM-SE.
ALCEU ALVES), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DO RE 564.132/ 0049- 70062760277 (CNJ: 468590-66.2014.8.21.7000) RS - TEMA 18 DO STF.
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL INTIMEM-SE.
CAXIAS DO SUL (10/11100119531) - BANCO ITAU
UNIBANCO S A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHADO, MARCELO DE MEDINA COELI DA COSTA), RE0041- 70022603104 (CNJ: 7272-94.2007.8.21.7000) - SER- CORRENTE; DENTAL DESIGN INDUSTRIA DE COMPOVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO NENTES PLASTICOS E TRANSPORTES LTD (ADV(S)
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10602531539) - ESTADO ERONI ARNO SOUZA MENDONCA, TAMMY DE OLIVEIDO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CESAR ROSSINI RA DAL BO), RECORRIDO(A); PAULO TADEU BELLAN
RIGO), RECORRENTE; MARISA MONTAGNER WEBER (ADV(S) ERONI ARNO SOUZA MENDONCA),
(ADV(S) PAULO CEZAR PIZZOLOTTO, MARCIO RECORRIDO(A).
SEQUEIRA DA SILVA, SERGIO MACHADO CEZIMBRA, IV. ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EXANA AMELIA PIUCO), RECORRIDO(A).
TRAORDINÁRIO, COM BASE NO ART. 5°, LV, DA CONSIII. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O TITUIÇÃO FEDERAL E NEGO SEGUIMENTO QUANTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE AO DEMAIS.
564.132-RS.
INTIMEM-SE.
0042- 70023150212 (CNJ: 47818-60.2008.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702242938) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CESAR
ROSSINI RIGO, FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENTE;
SIDIA FONTANELLA CAIMI (ADV(S) CARLOS JOSE
PERIZZOLO, MARIANA LARGURA), RECORRIDO(A).
III. EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO
O RECURSO EM FACE DO RE 564.132/RS - TEMA 18
DO STF.
INTIMEM-SE.
0043- 70024059297 (CNJ: 47826-37.2008.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700261382) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL, CESAR
ROSSINI RIGO, FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENTE;
ANDREIA ALVES ARAGON (ADV(S) DENISE DA COSTA
DE MEDEIROS, ANDREIA ALVES ARAGON),
RECORRIDO(A); DENISE MEDEIROS (ADV(S) DENISE
DA COSTA DE MEDEIROS, ANDREIA ALVES ARAGON),
INTERESSADO(A).
III. EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO
O RECURSO EM FACE DO RE 564.132/RS - TEMA 18
DO STF.
0053- 70063567440 (CNJ: 42122-96.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 11.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301917045) BENEDICTO KARNIKOWSKI (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI), RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO QUE CONCERNE AO
PARADIGMA AI 791.292 QO-RG/PE, E NEGO SEGUIMENTO, QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
INTIMEM-SE.
0054- 70063568158 (CNJ: 42193-98.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900728039) FATIMA REGINA BURTET (ADV(S) MARILIA PINHEIRO
MACHADO BUCHABQUI, GABRIELA LAZZAROTTO
SEBBEN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO,
ROSELAINE ROCKENBACH, EVERTON RODRIGO
BEN), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O AI N.
791.292 QO-RG/PE (TEMA 339-STF), NÃO ADMITO O
RECURSO, CONSIDERANDO O ARE N. 748.371/MT
(TEMA 660 - STF), E NEGO SEGUIMENTO QUANTO AOS
TÓPICOS RESTANTES.
INTIMEM-SE.
0055- 70063572127 (CNJ: 42590-60.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 11.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000542913) DENISE REISCHAK DE ALMEIDA (ADV(S) MILTON ANTONIO ZAGONEL, GUSTAVO GRASSI MANFRIN, RAQUEL BARBOSA DE CASTRO), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
RECORRENTE/RECORRIDO.
EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO POR
REISCHAK DE ALMEIDA E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
OPORTUNAMENTE, SUBAM OS AUTOS AO STF.
INTIMEM-SE.
0056- 70063584817 (CNJ: 43859-37.2015.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101598043) FLAVIA DONEL (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI, JULIANE MARCHIORO LEAL, DANIELA
HELLER), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) EUZEBIO FERNANDO RUSCHEL, FABIO CASAGRANDE MACHADO, SILVIO GUIDO
FIORAVANTI JARDIM), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, NO QUE CONCERNE AO PARADIGMA AI N.
791.292 QO-RG/PE, E NÃO ADMITO O APELO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA OS
0050- 70063403430 (CNJ: 25721-22.2015.8.21.7000) - ARE N. 748.371/MT E ARE N. 808.524/RS.
SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP INTIMEM-SE.
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10602499198) - MARI
LUCIA BAVARESCO MARION (ADV(S) MARILIA PINHEI- 0057- 70063738496 (CNJ: 59227-86.2015.8.21.7000) RO MACHADO BUCHABQUI, JULIANE MARCHIORO SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FALEAL), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300385656) SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, JUCIANE TEIXEIRA (ADV(S) DENISE BALLARDIN, JOAO
JOSE CALVINO PIRES MAIA, ROSELAINE DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR, EDUARDO
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO), AVILA GOMES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RE- RECORRIDO(A).
CURSO, TENDO EM VISTA O AI 791.292 QO-RG/PE III. DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO
(TEMA 339/STF), NÃO ADMITO O RECURSO, NOS TER- EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §
MOS DO ARE N. 748.371/MT (TEMA 660/STF) E NEGO 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.COM RELAÇÃO
SEGUIMENTO QUANTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO AOS ARES N° 639.228/RJ E 748.371/MT.
INTIMEM-SE.
RECURSO.
0051- 70063422117 (CNJ: 27589-35.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702494252) - ENIO
CORDEIRO LANZARINI (ADV(S) MARILIA PINHEIRO
MACHADO BUCHABQUI, MARCELO OLIVEIRA
FAGUNDES, ANGELO CARVALHO CONTI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
PAULO CESAR KLEIN, MARILIA VIEIRA BUENO),
RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O AI
791.292 QO-RG/PE (TEMA 339/STF), NÃO ADMITO O
RECURSO, CONSIDERANDO O ARE N. 748.371/MT
(TEMA 660/STF) E NEGO SEGUIMENTO QUANTO AOS
DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
0044- 70024740250 (CNJ: 48393-68.2008.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10600838793) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL, FABIO CRUZ
KLEIN), RECORRENTE; EDSON FABIO EUZEBIO
(ADV(S) EDSON FABIO EUZEBIO), RECORRIDO(A).
III. EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO 0052- 70063488712 (CNJ: 34249-45.2015.8.21.7000) 0037- 70063053474 (CNJ: 497910-64.2014.8.21.7000) - O RECURSO EM FACE DO RE 564.132/RS - TEMA 18 SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900621005) ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA CIVEL - PASSO DO STF.
VERA LUCIA ROTTA CAPITANIO (ADV(S) MARILIA PIFUNDO (21/11100061870) - BANCO VOLKSWAGEN S/A
NHEIRO MACHADO BUCHABQUI, JULIANE
(ADV(S) ANA PAULA CAPITANI, MARCELO TESHEINER
CAVASSANI), RECORRENTE; PAULO ROBERTO DA SIL- 0045- 70028271351 (CNJ: 2009-13.2009.8.21.7000) - DI- MARCHIORO LEAL), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
VA
(ADV(S)
VALMOR
TRONCO,
JONAS REITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10601044537) - ESTADO MARIANO LEAO, IVETE MARIA RAZZERA, ANA
SZCZEPANOWSKI), RECORRIDO(A).
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA BEATRIZ CRISTINA TOPOR BECK, LIDIO ALBERTO VARGAS,
IV. ANTE O EXPOSTO:
- DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO NUNES DE OLIVEIRA, CANDIDO INACIO MARTINS DE ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO,
ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, TENDO EM VISTA OS RE- OLIVEIRA), RECORRENTE; ADRIANO MATHEUS DE CRISTIAN RICARDO PRADO MOISES), RECORRIDO(A).
CURSOS ESPECIAIS 1.058.114-RS, 1.251.331-RS E MORAES (ADV(S) FLAVIO GRECA MORAES), III. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O AI N.
1.255.573-RS, E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O 791.292 QO-RG/PE (TEMA 339-STF), NÃO ADMITO O
DEMAIS QUESTÕES;
- NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJE- RECURSO, CONSIDERANDO O ARE N. 748.371/MT
0058- 70063789762 (CNJ: 64354-05.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO
ESPECIAL CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/ 31300016862) ROBERTA PAPPEN DA SILVA (ADV(S) ROBERTA PAPPEN
DA SILVA, FERNANDA PAPPEN DA SILVA BURIGO), 100.
RECORRENTE; SILVANA MARIA DA SILVA (ADV(S) FABRICIO MARCAL FISCH, EMMANUEL RECHE BECKER),
200. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO NÃO CONHEÇO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INTIMEM-SE.
0059- 70063921670 (CNJ: 77545-20.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300195903) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO
LUIS DIAS DA SILVEIRA, ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRENTE; MONICA ISABEL RAASCH, E OUTROS
(ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO),
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO QUE CONCERNE AO
PARADIGMA AI 791.292 QO-RG/PE, NÃO ADMITO NOS
TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E
NEGO SEGUIMENTO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 16C
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)
CASSIO MAGALHAES MEDEIROS, VANESSA ESCOBAR
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1313/15
PRESTES), 001. RECORRENTE; ANTERO DOS SANTOS SILVA (ADV(S) NICELEN JOAQUIM BAPTISTA,
NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S)., NO(S) VIVIAN MACHADO PARDAL DE ARAUJO), 002.
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL
0001- 70048703557 (CNJ: 176946-94.2012.8.21.7000) SEGUROS - 3. VARA CIVEL - GUAIBA (52/11100025337)
- CARLOS ROBERTO MARCAL DOS SANTOS, E OUTROS (ADV(S) ADALIA MARIA VIEIRA BICA, PAULO
SERGIO MAZZARDO), RECORRENTE; FEDERAL DE
SEGUROS S/A (ADV(S) ROSANGELA DIAS GUERREIRO DE ALMEIDA, DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS),
RECORRIDO(A).
0002- 70051233047 (CNJ: 429898-66.2012.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL
- SANTA CRUZ DO SUL (26/10800054780) - MAICON
LEANDRO FAGUNDES (ADV(S) BRUNO SEIBERT,
GUSTAVO FLORIO DA ROSA), RECORRENTE; SOUZA
CRUZ S.A. (ADV(S) ADENISIO COELHO DA SILVA
JUNIOR, MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA),
RECORRIDO(A).
0003- 70061948121 (CNJ: 387375-68.2014.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - ESTEIO (14/
11300057187) - CLAUDIO GEIGER (ADV(S) VICENTE
RAFAEL LUDWIG CORTAZZI DE OLIVEIRA), RECORRENTE; MUNICIPIO DE ESTEIO (ADV(S) MARCO FELIPE
CAMINHA, DANIELE ALTENHOFEN), RECORRIDO(A).
0004- 70062175690 (CNJ: 410132-56.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11001346867) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S)
FERNANDA CORREA OSORIO, DANIEL SILVA
ACHUTTI), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA),
RECORRIDO(A); JOSEMAR ZORZI OSMARI (ADV(S) ANA
CAROLINA RESCHKE, MARIA APARECIDA GUARDIOLA
RESCHKE), INTERESSADO(A).
0005- 70062889399 (CNJ: 481502-95.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11001407955) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S)
FERNANDA CORREA OSORIO, DANIEL SILVA ACHUTTI,
NATHALIA BEDUHN SCHNEIDER), RECORRENTE;
BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DE
ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRIDO(A); MARA MARIA DA
ROSA BRAUERS, E OUTROS (ADV(S) CAMILA
BRUNETTO), INTERESSADO(A).
RENTE; ARI TRAMM (ADV(S) JOSE ROBERTO, JAIR
ORLANDO CONRAD), RECORRIDO(A); ROSINHA
HASSE TRAMM (ADV(S) JAIR ORLANDO CONRAD),
INTERESSADO(A).
0024- 70063676605 (CNJ: 53038-92.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG
RESTINGA - PORTO ALEGRE (1/11201565953) - ANTONIO CARLOS DA COSTA PINTO (ADV(S) ARTUR
GARRASTAZU GOMES FERREIRA), RECORRENTE;
BANRISUL (ADV(S) MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI,
TANISE BARROS SCHMIDT), RECORRIDO(A).
0012- 70063523732 (CNJ: 37751-89.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10800127084) MAURICO DAL AGNOL (ADV(S) FERNANDA CORREA
OSORIO, DANIEL SILVA ACHUTTI, ERLITA FERRAZ
BARBOZA, NATHALIA BEDUHN SCHNEIDER), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES
DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLI- 0025- 70064019680 (CNJ: 87346-57.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - TAPEJARA
VEIRA MONTEIRO), RECORRIDO(A).
(135/11300021729) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
MARCOS ROBERTO HASSE), RECORRENTE; IARA
0013- 70063532261 (CNJ: 38604-98.2015.8.21.7000) - BEATRIZ ENGE FRIGERI, SEM REPRESENTAÇÃO NOS
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL - AUTOS RECORRIDO(A).
GUAIBA (52/11200012890) - BANCO BONSUCESSO S/A
(ADV(S) IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA,
WILLIAM BATISTA NESIO, CELSO HENRIQUE DOS SAN- 0026- 70064036478 (CNJ: 89025-92.2015.8.21.7000) TOS), RECORRENTE; CLENICE WOLFF (ADV(S) JANETE NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL AIDIKAITIS PREVIDELLI, FERNANDA MACHADO ARA- IJUI (16/11200053425) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO, JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI),
UJO SCHNEIDER), RECORRIDO(A).
RECORRENTE; POSTO DE COMBUSTIVEIS D F LTDA,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A);
0014- 70063558944 (CNJ: 41272-42.2015.8.21.7000) - THEREZA FIUZA DA SILVA, ADEMAR FIUZA DA SILVA,
ACIDENTE DE TRABALHO - 1.VARA CIVEL - CANOAS SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
(8/ 11100104211) - ROMALDO KOHLER (ADV(S) MARIA
ISABEL PEREIRA DA COSTA, LUCIANA PEREIRA DA
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
COSTA, MARJORIE DOS SANTOS HAMPE, GUSTAVO
OLIVEIRA DE NUNES), RECORRENTE; INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) SOLANGE 0027- 70063809248 (CNJ: 66302-79.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 6. VARA CIVEL
DIAS CAMPOS PREUSSLER), RECORRIDO(A).
- PELOTAS (22/11300038177) - MARINEZ BAST SIMOES
(ADV(S) MARCELO SOARES MENDES), RECORRENTE;
0015- 70063573596 (CNJ: 42737-86.2015.8.21.7000) - MUNICIPIO DE PELOTAS (ADV(S) CARLOS FRANCISNEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5. VARA CIVEL - CO SICA DINIZ, DANIELA BALZ OTTO, EDUARDO
PASSO FUNDO (21/11200027509) - HILARIO CANAL SCHEIN TRINDADE), RECORRIDO(A).
(ADV(S) CRISTIANO ESTRASULAS JARDIM), RECORRENTE; SICREDI PLANALTO MEDIO RS (ADV(S) EDUARRECURSO EXTRAORDINARIO
DO VINICIUS DE ARAUJO, PEDRO RODRIGO DE ARAUJO, AMANDA CRISTINE DE LIMA), RECORRIDO(A).
0028- 70063225130 (CNJ: 7891-43.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
0016- 70063626592 (CNJ: 48037-29.2015.8.21.7000) - CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102552977) - PAULA
RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.CIVEL REG SARANDI - MARIA AITA CARDOSO (ADV(S) MAURICIO
PORTO ALEGRE (1/11103248694) - HERIVELTON DOS LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
SANTOS JACOBI, MICHELE BECK DOMINGUES (ADV(S) MELLO, GUSTAVO COELHO ADAM, FREDI RASCH,
PAULO MAURICIO BONORINO), RECORRENTE; W M S RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
SUPERMERCADOS DO BRASIL S A (ADV(S) JOSE DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI), RECORRIDO(A). ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, LEANDRO
DAUDT BARON), RECORRIDO(A).
0017- 70063638134 (CNJ: 49191-82.2015.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 2. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/10700124554) - ADRIANE SCWARTZHAUT
KLIPPEL BOERO (ADV(S) CRISTIANO PRUNES DE AZEVEDO), RECORRENTE; CLOVIS CASTANHO
FERNANDEZ (ADV(S) MORJANI FLORES DE LIMA,
0006- 70063242440 (CNJ: 9622-74.2015.8.21.7000) - GISELE CARTA RIBEIRO), RECORRIDO(A).
ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA CIVEL REG.
PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/11301093484) JURANDIR GOMES PRATES (ADV(S) AMIEL DIAS DE 0018- 70063638936 (CNJ: 49271-46.2015.8.21.7000) LUIZ), RECORRENTE; BANCO ITAUCARD S.A. (ADV(S) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.CIVEL REG
OSVALDO GUERRA ZOLET, ANGELA CIBELE CARVA- SARANDI - PORTO ALEGRE (1/11202031073) - BANCO
LHO DA ROSA STRELOW, ARIANE CARDOZO GOMEZ BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, GREICE
DE LA FUENTE, MARIANA MAGALHAES MONTEIRO, PERES SCHWERNER, MARCUS OLIVER BARCELOS
DOS SANTOS, MARILIA MOEHLECKE KUHN), RECORDIEGO SANCHEZ LOMBARDERO), RECORRIDO(A).
RENTE; WOLFRAN SILVA SIQUEIRA (ADV(S) RAFAEL
CORREIA DE MELO), RECORRIDO(A).
0007- 70063378517 (CNJ: 23229-57.2015.8.21.7000) ARRENDAMENTO MERCANTIL - VARA - GAURAMA (98/
10500005025) - LUIZINHO MAITO M.E. (ADV(S) LUIS 0019- 70063639041 (CNJ: 49282-75.2015.8.21.7000) ALBERTO ESPOSITO, MARCOS HUGO DELLA LATTA), SEGUROS - 1. VARA JUDICIAL - MARAU (109/
RECORRENTE; BB FINANCEIRA S/A CREDITO, FINAN- 11200038475) - ITAU SEGUROS S/A (ADV(S) SONIA MACIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) MARCELO RIA MACIEL ANHAIA), RECORRENTE; DILZA RIBAS
CAVELEIRO SCHAURICH, EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO (ADV(S) LIDIA LONI JESSE WOIDA,
MACHADO, MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH), LEONIDAS COLLA, GISELA BELTRAME DA SILVA, PATRICIA PADUA), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0008- 70063460307 (CNJ: 31408-77.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- TRAMANDAI (73/11300047315) - CLAUDIO JOSE DOS
SANTOS SILVA (ADV(S) KELLY MORALES CAVALHEIRO), RECORRENTE; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S)
NELSON COSTA SCHIRMER, JANETE MARGARIDA
PERISSINOTTO, ELENITA BENTZ, FLAVIO RICARDO
CARDOSO FERNANDES FILHO), RECORRIDO(A);
NELCI MENDES SILVA (ADV(S) KELLY MORALES CAVALHEIRO), INTERESSADO(A).
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
0020- 70063654248 (CNJ: 50802-70.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA GARIBALDI (51/11200027661) - FLAVIO GREEN KOFF
(ADV(S) FLAVIO GREEN KOFF, KARINA BONA), RECORRENTE; BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S)
GABRIEL LOPES MOREIRA), RECORRIDO(A).
0021- 70063654255 (CNJ: 50803-55.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11100484150) ELENIR DAL FORNO DE ABREU (ADV(S) MANFREDO
ERWINO MENSCH, SCHIRLEY FARIAS MENSCH), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL
DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON,
CHRISTIAN JOHN DA CRUZ CONCEICAO, FELIPE DE
CASTRO MUCELIN), RECORRIDO(A).
0009- 70063478432 (CNJ: 33221-42.2015.8.21.7000) LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 2.VARA
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/10901475975) - IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA
LTDA (ADV(S) FABRICIO GARCIA CALDERARO), RECORRENTE; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E
ESGOTOS - DMAE (ADV(S) EDUARDO DE SOUZA 0022- 70063671770 (CNJ: 52555-62.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA BOESE), RECORRIDO(A).
GAURAMA (98/11200007446) - DELCIO OLIMPIO
GRABOSKI (ADV(S) SIMONE MASSOCHIN ANDRADE,
0010- 70063497648 (CNJ: 35142-36.2015.8.21.7000) - MARINEZ REGINA MAY), RECORRENTE; COMERCIO
ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO DE COMBUSTIVEIS TODESCATT LTDA. (ADV(S) LUCAS
SUL (10/11300058846) - KAREN DE AZAMBUJA (ADV(S) RICARDO DAL BOSCO, EVERSON RODRIGO DE MAREMERSON
DIDONE
CAVASSOLLA),
ANGELICA ELOISA MANTEI), RECORRENTE; BANCO CO,
A.J. RENNER S.A. (ADV(S) ALESSANDRA MICHALSKI RECORRIDO(A).
VELLOSO, CARINA DE MATTOS VALLE AGUAIDAS),
RECORRIDO(A).
0023- 70063673982 (CNJ: 52776-45.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA - GIRUA
0011- 70063521090 (CNJ: 37487-72.2015.8.21.7000) - (100/10300030004) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.CIVEL REG SARANDI - EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA, GENESIO FELIPE
PORTO ALEGRE (1/11103521390) - CREDIFIBRA S/A - DE NATIVIDADE, LUIZ ALBERTO GONCALVES), RECOR-
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VALENTIM (152/31300003263) - SUNTA MAURINA
BERNARDI (ADV(S) MARCELINO DA SILVA MELEU,
ALETEIA HUMMES THAINES), RECORRENTE; SERASA
EXPERIAN S.A. (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA,
CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA), RECORRIDO(A).
0036- 70063881445 (CNJ: 73522-31.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
VALENTIM (152/31300002682) - EZEQUIEL JULIANO
HERR (ADV(S) MARCELINO DA SILVA MELEU, ALETEIA
HUMMES THAINES), RECORRENTE; SERASA
EXPERIAN S.A. (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA,
CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA), RECORRIDO(A).
0037- 70063898423 (CNJ: 75220-72.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA - PORTO XAVIER (119/
11300013240) - NOELI BECKER (ADV(S) LUIS CLOVIS
MACHADO DA ROCHA, EDUARDO BECHORNER, NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER, TAILISE
CONCEICAO DA SILVA SCHEFFER, CAMPONOR SARAIVA OBREGON), RECORRENTE; MUNICIPIO DE
PORTO XAVIER (ADV(S) AIRTON BONESS),
RECORRIDO(A).
0038- 70063939524 (CNJ: 79330-17.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
VALENTIM (152/31300003450) - JAIR BIGATON (ADV(S)
MARCELINO DA SILVA MELEU, ALETEIA HUMMES
THAINES), RECORRENTE; SERASA EXPERIAN S.A.
(ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA
SILVA ANCHIETA), RECORRIDO(A).
0039- 70063939680 (CNJ: 79346-68.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
VALENTIM (152/31300002550) - OSVALDO DE LUCCA
(ADV(S) MARCELINO DA SILVA MELEU, ALETEIA
HUMMES THAINES), RECORRENTE; SERASA
EXPERIAN S.A. (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA,
CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA), RECORRIDO(A).
0040- 70063939771 (CNJ: 79355-30.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
VALENTIM (152/31300003204) - MARCIA TEREZINHA
DALLATEZE (ADV(S) MARCELINO DA SILVA MELEU,
ALETEIA HUMMES THAINES), RECORRENTE; SERASA
EXPERIAN S.A. (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA,
CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA), RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0029- 70063374318 (CNJ: 22809-52.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 22 D
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102560201) TIARAJU CUNHA LOPES (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, GUSTAVO COELHO ADAM, FREDI RASCH),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1314/15
0030- 70063466932 (CNJ: 32071-26.2015.8.21.7000) - NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S)., NO(S)
SERVIDOR PUBLICO - VARA - ANTONIO PRADO (79/ PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
11000001717) - ROSILENE LORENA BUNAI (ADV(S)
TATIANA CASSOL SPAGNOLO, OSCAR CANSAN), RERECURSO ESPECIAL
CORRENTE; MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL
(ADV(S) NIVALDO COMIN), RECORRIDO(A).
0001- 70054552104 (CNJ: 179837-54.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
0031- 70063620454 (CNJ: 47423-24.2015.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11000244980) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA RUBIA SCHERER PEREIRA (ADV(S) VICTOR HUGO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103123050) - PINHEIRO SANTOS FILHO), RECORRENTE; NET DIGILISETE FURLAN CANABARRO (ADV(S) MAURICIO TAL (ADV(S) MARCIA MALLMANN LIPPERT),
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE RECORRIDO(A).
MELLO), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
0002- 70062213715 (CNJ: 413934-62.2014.8.21.7000) VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - ESTEIO (14/
10200033946) - NACIONAL CENTRAL DE DISTRIBUI0032- 70063713143 (CNJ: 56692-87.2015.8.21.7000) - CAO DE ALIMENTOS LTDA (ADV(S) RENATO LAURI
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO BREUNIG, JONATAS DIAS SOARES, MARCELO
ESPECIAL CIVEL - PELOTAS (22/ 31300043230) - NET BENEDETTI DA MOTTA), RECORRENTE; ESTADO DO
SERVICO DE COMUNICACAO S/A (ADV(S) MARCIA RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
MALLMANN LIPPERT, ORLY RODRIGUES PINTO), 200. ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
RECORRENTE; THEO FIGUEIRO FERNANDES (ADV(S)
THAIS FIGUEIRO FERNANDES MONTEIRO), 100.
RECORRIDO(A).
0003- 70062737424 (CNJ: 466305-03.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDICIAL - ELDORADO DO SUL (165/ 11300000418) 0033- 70063717995 (CNJ: 57177-87.2015.8.21.7000) - MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL (ADV(S) JULIANA
DIREITO TRIBUTARIO - DISTRIBUIDOR - NOVO HAM- ABASCAL GONZALEZ, RONALDO RIBEIRO, DIEGO PIBURGO (19/31300051681) - PATRICIA WILLERDING RES GAUTO), RECORRENTE/RECORRIDO; ANTONIO
BERWANGER (ADV(S) FABIO ANDRE ADAMS DOS SAN- DE SOUZA GLOSCHKE, DEFENSOR PÚBLICO RECORTOS, FERNANDA SEIMETZ SZYSZKO), 001. RECOR- RENTE/ RECORRIDO.
RENTE; MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S)
MALDI REJANE LEITE, LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES, ELIS REGINA SARAIVA FERREIRA), 0004- 70063125686 (CNJ: 505131-98.2014.8.21.7000) RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10801744605) BETANIA KNOLL PILAR, LEONARDO KNOLL PILAR
0034- 70063777361 (CNJ: 63114-78.2015.8.21.7000) - DI- (ADV(S) EDISON PILAR, LEONARDO KNOLL PILAR),
REITO TRIBUTARIO - VARA - ESTANCIA VELHA (95/ RECORRENTE; RIBEIRO JUNG S/A (ADV(S) JOSIANE
11300029299) - CARTROM EMBALAGENS INDUSTRIAL KLIBANOWITCH WAGNER, JULIO CESAR COLLING,
LTDA (ADV(S) MAIRA ROSANE HOCH KINALSKI, TIAGO MARCO ANTONIO HAHN DE ARAGAO), RECORRIDO(A);
D`AVILA ESMERALDINO, MARCIO MACHADO IRION), FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (ADV(S) EDUARRECORRENTE; DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RE- DO MARIOTTI), RECORRIDO(A).
CEITA PUBLICA ESTADUAL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE
KAIPPER), RECORRIDO(A).
0005- 70063263081 (CNJ: 11686-57.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL 0035- 70063859912 (CNJ: 71369-25.2015.8.21.7000) - SAO BORJA (30/11300051516) - BANCO BMG S A (ADV(S)
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO ANDRE LUIS SONNTAG, MARCUS OLIVER BARCELOS
36
Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
DOS SANTOS), RECORRENTE; JOELMA FERREIRA DA FOGACA DA LUZ), RECORRENTE; H.G.D.C.D.S. GRE (ADV(S) SYLVIO ROBERTO CORREA DE BORBA, VALENTIM (152/31300003115) - TASSIO EMIR GONCALVES
ROSA MARTINEZ (ADV(S) CARLOS GILBERTO MARTINS (ADV(S) SAYMON ROCHA DE OLIVEIRA), RICARDO HOFFMANN MUNOZ), RECORRIDO(A).
(ADV(S) MARCELINO DA SILVA MELEU, ALETEIA
ALEGRE), RECORRIDO(A).
HUMMES THAINES), RECORRENTE; SERASA
RECORRIDO(A).
EXPERIAN S.A. (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA,
0029- 70063638928 (CNJ: 49270-61.2015.8.21.7000) - CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA), RECORRIDO(A).
0006- 70063266233 (CNJ: 12001-85.2015.8.21.7000) - 0017- 70063627293 (CNJ: 48107-46.2015.8.21.7000) - SEGUROS - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL - 4 VARA CIVEL - CAXIAS ALEGRE (1/11103588223) - UNIMED PORTO ALEGRE - SANTA MARIA (27/10900166374) - ADAO JOSE DA SIL- DO SUL (10/11200387368) - BANRISUL (ADV(S) NEL- SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) MARCE- PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEVA (ADV(S) AIRTON RIBEIRO DA SILVA, GIOVANI SON BERGMANN PETER, CRISTIANE CASSINI PETER, LO CORREA DA SILVA, RICARDO GARCIA AMARAL, RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
NARESSI DA SILVA, MARCELO STEFANI DA COSTA), GONCALO CASSINI PETER), RECORRENTE; RAFAEL CHRISTIAN PFEIFER KOELLN, ALINE GEWEHR
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POLETTO (ADV(S) ELISABETE HERCILIA PADILHA, SPOHR), RECORRENTE; EXPLO COMERCIAL
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN DANIEL
DIRETORA.
ZARZA,
DIOGENES
AZEVEDO), EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAL INDUS(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA RECORRIDO(A).
TRIAL LTD (ADV(S) GUSTAVO FONSECA DUTRA, LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 19A
BUENO, JOANESSA TASCA DEUD JOSE),
LAUREN KLEIN DE RE), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0018- 70063629570 (CNJ: 48335-21.2015.8.21.7000) RECURSO EXTRAORDINARIO
SEGUROS - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
0007- 70063384648 (CNJ: 23842-77.2015.8.21.7000) - ALEGRE (1/11301588580) - JOAO BATISTA MORAES
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - GUAIBA (52/ CARDOZO (ADV(S) LUCIANA ZAIONS), RECORREN- 0030- 70063374359 (CNJ: 22813-89.2015.8.21.7000) 11200012520) - DOGIVAL PEDRO DA SILVA (ADV(S) FA- TE; UNIMED PORTO ALEGRE - SOC COOP TRABALHO SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1315/15
TIMA CRISTINA LESSA MENDES), RECORRENTE; MEDICO LTDA (ADV(S) MARCELO CORREA DA SILVA, FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101884550) MUNICIPIO DE GUAIBA (ADV(S) PAULO ALBERTO RODRIGO ABREU ROSA DE SOUZA), RECORRIDO(A). CLEA TEREZA DA SILVA (ADV(S) MAURICIO
INTIMACOES
SANTANA SCALCO, CARLOS ALBERTO DICHUTA,
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
RODRIGO JOSE SILVEIRA), RECORRIDO(A).
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
AGRAVO
0019- 70063651954 (CNJ: 50573-13.2015.8.21.7000) - DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2. VARA CIVEL ROCKENBACH, PATRICIA MALDANER CIBILS),
0008- 70063505945 (CNJ: 35972-02.2015.8.21.7000) - - NOVO HAMBURGO (19/11200227007) - MAGDA REJANE RECORRIDO(A).
0001- 70063831515 (CNJ: 68529-42.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - BENTO LIMA DE JESUS (ADV(S) ABRAAO DOS SANTOS), REALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - SAO FRANCISCO
GONCALVES (5/11100023832) - BANCO OMNI CREDITO CORRENTE; HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
DE ASSIS (125/10900012921) - OMINI S A CREDITO FIFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. (ADV(S) RO- (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA), RECORRIDO(A). 0031- 70063484174 (CNJ: 33795-65.2015.8.21.7000) - NANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) GUSTAVO
GERIO GROHMANN SFOGGIA, CLERSON ANDRE
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA RODRIGO GOES NICOLADELI, ELISIANE DE
ROSSATO, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO),
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102096815) - DORNELLES FRASSETTO), AGRAVANTE; GABRIEL DA
RECORRENTE; LUIS OSVALDO FREDO (ADV(S) 0020- 70063654180 (CNJ: 50796-63.2015.8.21.7000) - SIMONE DE VARGAS HABEKOST COSTA (ADV(S) MAU- SILVA DORNELES (ADV(S) VENANCIO SILVEIRA DE
VANDERLEI BELTRAMI), RECORRIDO(A).
SEGUROS - 3. VARA CIVEL - IJUI (16/10700078291) - RICIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH, AZAMBUJA), AGRAVADO(A).
ACE SEGURADORA S.A. (ADV(S) ARMANDO VICENTE RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
MESQUITA CHAR), RECORRENTE; COOPERATIVA RE- DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA
0009- 70063520415 (CNJ: 37419-25.2015.8.21.7000) - GIONAL DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO IJUI LTDA BRUM, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL (ADV(S) ODILON JOSE BUSSATA DALBEN, GERDA MARAGRAVO DE INSTRUMENTO
- SANTO ANGELO (29/11200089467) - AMANCIO RENA- GARIDA DUTTERLE), RECORRIDO(A).
TO SOUZA NASCIMENTO (ADV(S) ALEXANDRE LUIS
0032- 70063497531 (CNJ: 35131-07.2015.8.21.7000) - 0002- 70019417625 (CNJ: 7273-79.2007.8.21.7000) JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI, RAFAEL DE QUAALIENACAO FIDUCIARIA - 18.VARA CIVEL FORO CEN- PREVIDENCIA PRIVADA - 4.VARA CIVEL - CANOAS (8/
DROS ZIMMERMANN), RECORRENTE; OI S.A. (ADV(S) 0021- 70063657043 (CNJ: 51082-41.2015.8.21.7000) - TRAL - PORTO ALEGRE (1/11200706464) - ANDERSON 10600136068) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA CIVEL FORO CEN- MINUSSI PASINI (ADV(S) GABRIEL RODRIGUES FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S) FAGALVAO), RECORRIDO(A).
TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10500791892) - CIDIO GARCIA), RECORRENTE; BANCO ITAUCARD S/A BRICIO ZIR BOTHOME), AGRAVANTE; IRAJA TAVARES
HALPERIN, ROSANE FISCHMANN HALPERIN (ADV(S) (ADV(S) SIMONE DA ROSA GODOLPHIM, GREGORI NUNES, E OUTROS (ADV(S) GUSTAVO CAMMARANO
COIMBRA), AGRAVADO(A).
MARTA REGINA BARAZZETTI, FERNANDO CORSETTI DARCI DALTOE), RECORRIDO(A).
0010- 70063552459 (CNJ: 40623-77.2015.8.21.7000) - MANOZZO, DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO), REJULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - CORRENTE; FLAVIO LEMBERT CONSTRUCOES E INSAPIRANGA (132/11300029569) - IRENO DINIZ DA ROSA CORPORACOES LTDA (ADV(S) FLOR EDISON DA SIL- 0033- 70063536874 (CNJ: 39065-70.2015.8.21.7000) (ADV(S) EGYLENE CHIARELLO, TATIANA CARVALHO VA FILHO, ADYR NEY GENEROSI FILHO), SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
AGRAVO REGIMENTAL
AZAMBUJA DA SILVA, SERGIO DA SILVA FRAGA RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103194993) JUNIOR), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
NEIDE TERESA OSMARI UHLMANN (ADV(S) MAURICIO 0003- 70051641363 (CNJ: 470731-29.2012.8.21.7000) DO SUL (ADV(S) LUZ MARINA UHRY VIEIRA,
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH, SEGUROS - 1.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEROSELAINE ROCKENBACH, MARLON BRUM), 002. 0022- 70063669618 (CNJ: 52339-04.2015.8.21.7000) - RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO GRE (1/11000074731) - ELMA STREGUE (ADV(S) ADALIA
RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE SAPIRANGA (ADV(S) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN MARIA VIEIRA BICA, PAULO SERGIO MAZZARDO),
ARIANE MARIA PEREIRA PLANGG), 001. LAGOA VERMELHA (57/10800022849) - LEO CESAR ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH), AGRAVANTE; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUTESSARO (ADV(S) JOAO PEREIRA NETO, DANIEL RECORRIDO(A).
INTERESSADO(A).
ROS (ADV(S) ROSANGELA DIAS GUERREIRO DE
HENRIQUE DE AGUIAR MONTOVANI, VINICIUS
ALMEIDA, DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS, NELSON
STELLA), RECORRENTE; LUIZ HENRIQUE ESTRADIOTO
LUIZ NOUVEL ALESSIO), AGRAVADO(A); CAIXA
(ADV(S) ERICO MIGUEL MOREIRA DE LIMA), 0034- 70063571970 (CNJ: 42575-91.2015.8.21.7000) - ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV(S) ALICE
0011- 70063565444 (CNJ: 41922-89.2015.8.21.7000) - DI- RECORRIDO(A); CLECI SGARBOSSA (ADV(S) JOAO SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA SCHWAMBACH, WILSON DE SOUZA MALCHER),
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL PEREIRA NETO), INTERESSADO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102451410) - INTERESSADO(A).
- CAMAQUA (7/11100038468) - PAULO LUZARDO DA SILANA ELISA KROTH (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
VA CALDASSO (ADV(S) VANDERLEI JOSE BOBROWSKI),
BARBIERI, MARCELO DEWES DE MELLO, FREDI
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE;
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A). 0023- 70063677405 (CNJ: 53118-56.2015.8.21.7000) - DI- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE 0004- 70063765721 (CNJ: 61950-78.2015.8.21.7000) REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
- BAGE (4/11200061080) - CERES - FUNDACAO DE
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302313364) - GLOBAL
0012- 70063567549 (CNJ: 42132-43.2015.8.21.7000) - SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) ALEXANDRE DA SILVA
GLASS - INDUSTRIA DE VIDROS & ESPELHOS LTDA
PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO ARAUJO, MARCIO DOS SANTOS CARDOSO, NELSON 0035- 70063572093 (CNJ: 42587-08.2015.8.21.7000) - (ADV(S) CLADIMIR ESPINOSSA ITURRALDE), AGRACENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302183193) - JAIR WILIANS FRATONI RODRIGUES), RECORRENTE; CAR- SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA VANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
EDGAR SILVA DE SOUZA (ADV(S) JAIR EDGAR SILVA LOS ALBERTO RIEMER MANZKE (ADV(S) TIAGO JOSE FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103242750) - MARILIA VIEIRA BUENO, CRISTIAN RICARDO PRADO
DE SOUZA), RECORRENTE; INSTITUTO DE DE SOUSA MEIRELLES), RECORRIDO(A).
LILIAN TATIANA DEOTTI DE SOUZA (ADV(S) MAURICIO MOISES), AGRAVADO(A).
PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE .. III. ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRA(ADV(S) LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI, ROSELAINE
MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK), VO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO), 0024- 70063695944 (CNJ: 54972-85.2015.8.21.7000) - RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE DENEGOU O RECURSO ESPECIAL, NOS TERALIENACAO FIDUCIARIA - 1.VARA CIVEL - BAGE (4/ (ADV(S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER, ROSELAINE MOS DO ART. 543-C, § 7°, I, DO CPC TENDO EM VISTA
RECORRIDO(A).
11300026634) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINAN- ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
OS PARADIGMAS RESP 1.337.790 E RESP 1.090.898.
CIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES), RECORRENTE; ANTONIO
0013- 70063595094 (CNJ: 44887-40.2015.8.21.7000) - VAGNER GOMES DE MELLO (ADV(S) LUIS MIGUEL 0036- 70063627350 (CNJ: 48113-53.2015.8.21.7000) - SER- 0005- 70063816268 (CNJ: 67004-25.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL LOUZADA SOARES, ALEXANDRE LOUZADA SOARES), VIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO SEGUROS - 5 VARA CIVEL - PELOTAS (22/10700256033)
- CARAZINHO (9/11300007941) - METILIFE RECORRIDO(A).
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103121090) - CLARINES - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIKERKHOVEN KRINDGES (ADV(S) MAURICIO GERAIS S. A. (ADV(S) DIOGO AZEVEDO BATISTA DE
VADA S.A. (ADV(S) SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE MELLO, JESUS, NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO, DIOGO AZESILVEIRA, RODRIGO RAMA E SILVA, RAFAEL RAMA E 0025- 70063749600 (CNJ: 60338-08.2015.8.21.7000) - FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- VEDO BATISTA DE JESUS), AGRAVANTE; ADAO ANTOSILVA), RECORRENTE; ARTIDOR DOS SANTOS RO- DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL DE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA NIO MOREIRA JESUS, E OUTROS (ADV(S) FAUSTO
DRIGUES (ADV(S) MARILON RIZZETTO TEIXEIRA), - IJUI (16/11300045173) - DORIS NELSA PIZZUTTI (ADV(S) VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
DAGO OLTRAMARI MANICA, MARIO MARCONDES NASRECORRIDO(A); BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TERE- ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI),
CIMENTO), AGRAVADO(A).
SA CRISTINA FERNANDES MOESCH, CARLA SILVA DE RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
NANDES MOESCH), RECORRIDO(A).
MELLO), INTERESSADO(A).
0037- 70063861603 (CNJ: 71538-12.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- CACHOEIRINHA (86/31400007152) - RODRIGO 0006- 70063865562 (CNJ: 71934-86.2015.8.21.7000) 0026- 70063951313 (CNJ: 80509-83.2015.8.21.7000) - MACEDO MULLER (ADV(S) JOAOMAR MACHADO FARI- ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA CIVEL - SANTA MA0014- 70063616825 (CNJ: 47060-37.2015.8.21.7000) - LOCACAO - 2. VARA CIVEL - BAGE (4/11200138023) - AS, THEMIS MORAES CAUDURO GUEDES), RECOR- RIA (27/11400005469) - CIA DE CREDITO,
ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO LOJAS QUERO-QUERO S/A (ADV(S) ORLI CARLOS RENTE; BOLOGNESI EMPEENDIMENTOS IMOBILIARI- FINANCIAMENTOE INVESTIMENTORENAULT DO BRAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001731680) - MARMITT), RECORRENTE; COMERCIAL DE TECIDOS OS LTDA. (ADV(S) AYRTON LIMA FREITAS, DANIELLE SIL (ADV(S) ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO,
DARLI ANTONIO WERMUTH (ADV(S) JACSON SIMON, KALIL LTDA, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS SALVADOR GODOY, MARCIA REGINA GIACCOBO), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI), AGRAVANRECORRIDO(A).
TIAGO SANGIOGO), RECORRENTE; INSTITUTO NACI- RECORRIDO(A).
TE; DELI DE OLIVEIRA ROSSINI (ADV(S) NADIR
ONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARISTELA VAZ
PACHECO BERTOIA, CHRISTIAN PACHECO BERTOIA,
ALMERON, MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE, CARLOS
CLODOMIRO SILVEIRA), AGRAVADO(A).
ALBERTO BORBA SOARES, RENATO RESCHKE, MIL- 0027- 70063956809 (CNJ: 81058-93.2015.8.21.7000) - 0038- 70063896914 (CNJ: 75069-09.2015.8.21.7000) - NÃO CONHEÇO DO AGRAVO REGIMENTAL.
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA FA- SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - IJUI (16/
TON DRUMOND CARVALHO), RECORRIDO(A).
ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 31300020981) - HORST VOIGT KESSLER (ADV(S) VITOR
(1/11200468571) - DANIEL SILVA DE AZEVEDO, REGINA LINDOLFO GRESSLER), RECORRENTE; ESTADO DO 0007- 70063876759 (CNJ: 73053-82.2015.8.21.7000) AZAMBUJA DOS SANTOS DE AZEVEDO (ADV(S) PAU- RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - PASSO
0015- 70063619688 (CNJ: 47346-15.2015.8.21.7000) - LO KREITCHMANN JUNIOR, ANDRE SACRAMENTO GUILHERME RESENDE CHRISTIANO), RECORRIDO(A). FUNDO (21/11200018143) - BV FINANCEIRA S A CRESEGUROS - 1. VARA CIVEL - ESTEIO (14/11400010530) - SCHLEICH), RECORRENTE; DEPARTAMENTO MUNICIDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)
UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA PAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE (ADV(S) VALNOR
RODRIGO SCOPEL, ANGELIZE SEVERO FREIRE,
LTDA. (ADV(S) MARCELO CORREA DA SILVA, CARLOS PROCHINSKI HENRIQUES, EDUARDO DA SILVA 0039- 70063939615 (CNJ: 79339-76.2015.8.21.7000) - EDUARDO DI GIGLIO MELO), AGRAVANTE; IVAR
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO VANDERLEI LEMES FLORENCIO (ADV(S) NELSON GOSPINDLER DOS SANTOS, FERNANDA MOTTA D`AVILA), CHRIST), RECORRIDO(A).
VALENTIM (152/31300002488) - IRES MARIA CASTANHO MES MOCINHO TAGLIARI, ROGER ERANI KEBACH),
RECORRENTE; SILVIO RENATO FLORES (ADV(S)
CONTI (ADV(S) MARCELINO DA SILVA MELEU, ALETEIA AGRAVADO(A).
LISIANE BEATRIZ DIAS WOLF, ELOISA CHAVES DA
HUMMES THAINES), RECORRENTE; SERASA NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
COSTA), RECORRIDO(A).
EXPERIAN S.A. (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA,
0028- 70063446280 (CNJ: 30006-58.2015.8.21.7000) - CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA), RECORRIDO(A).
0016- 70063620777 (CNJ: 47455-29.2015.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA
0008- 70063995229 (CNJ: 84900-81.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 3 VARA CIVEL - CAXIAS FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300739127) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL - CANOAS (8/
DO SUL (10/11400234565) - T. P. D.O.T., E OUTROS VICTOR KUNDZIN JUNIOR (ADV(S) VICTOR KUNDZIN 0040- 70063940019 (CNJ: 79379-58.2015.8.21.7000) - 11200226777) - PORTOCRED S/A - CRED, FINANC E
(ADV(S) GREICE WINNIE DA SILVA MELO, DAIANE JUNIOR), RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO ALE- DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO INVESTIMENTO (ADV(S) CASSIO MAGALHAES
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
MEDEIROS, VANESSA ESCOBAR PRESTES), AGRAVANTE; ALBERI MAYER RIBEIRO (ADV(S) ECINELE PENTEADO BOEIRA), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
CAVASSANI), AGRAVANTE; ANA MICHELE BERNARDES PINTO SERRANO, FELIPE PIEROZAN), 200.
(ADV(S) INDIANARA NASCIMENTO RIBAS), RECORRIDO(A).
.. ASSIM, OPORTUNIZO À PARTE RECORRENTE JUNAGRAVADO(A).
TAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O COMPROVANNEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
TE DE PAGAMENTO DO PORTE DE RETORNO DOS
AUTOS ATINENTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
0009- 70063995260 (CNJ: 84904-21.2015.8.21.7000) EXTRAORDINÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARACAO
SEGUROS - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/
10800062750) - CAIXA SEGURADORA S. A. (ADV(S) PAU- 0020- 70062933734 (CNJ: 485936-30.2014.8.21.7000) LO ANTONIO MULLER, ELOI JOSE THOMAS), AGRA- DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
VANTE; CELANIRA ALVES DOS SANTOS, E OUTROS - CANOAS (8/10500287722) - AUTO LOCADORA
(ADV(S) LAURA LUCIA FAGA, RENATO GUIDOLIN), CANOENSE LTDA (ADV(S) JOAO BATISTA VARGAS DE 0028- 70063788202 (CNJ: 64198-17.2015.8.21.7000) AGRAVADO(A).
BARCELOS), EMBARGANTE; OI S A (ADV(S) ANATEREZA RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.JUIZADO ESPECIAL
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
PALHARES BASILIO, LUCIANA RODRIGUES FIALHO CIVEL(PREDIO 1) - PORTO ALEGRE (1/31300445519) CAPA ENGENHARIA S.A. (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU
DE SOUZA), EMBARGADO(A).
NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GOMES FERREIRA, RENATO SCHENKEL DA CRUZ),
0010- 70063995377 (CNJ: 84915-50.2015.8.21.7000) AGRAVANTE; JULIANA DA CRUZ TRENTINI, RENATO
SEGUROS - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/11100127773)
ARAUJO DA SILVA (ADV(S) PRISCILLA SOUZA
- LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (ADV(S) ANGELINO 0021- 70063720742 (CNJ: 57452-36.2015.8.21.7000) - AGASSIS, ADRIANA RODRIGUES CAMARGO), TERRA
LUIZ RAMALHO TAGLIARI), AGRAVANTE; DIEGO VEN- RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA - NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIADER RAMIRES, E OUTROS (ADV(S) ADALIA MARIA DOIS IRMAOS (145/11200009625) - GERSON JUNGES ALVORADA II- SPR LTD (ADV(S) JOSE WALTER
VIEIRA BICA, PAULO SERGIO MAZZARDO), (ADV(S) DIEGO MARTIGNONI, JOSE VICENTE PASQUALI FERREIRA JUNIOR), 4. AGRAVADO(A).
AGRAVADO(A).
DE MORAES, KARLO FONSECA TINOCO, LAILA DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
WELTER), EMBARGANTE; ANA CLAUDIA WILTGEN NARRATÓRIA, CONFORME POSTULADO À FL. 313.
(ADV(S) IARA WERNER KOLLING), EMBARGADO(A); CERTIDÃO NARRATÓRIA A DISPOSIÇÃO DA PARTE
BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S. A. REQUERENTE.
0011- 70063995484 (CNJ: 84926-79.2015.8.21.7000) - (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER, MARCO AURELIO
SEGUROS - 1. VARA CIVEL - CACHOEIRA DO SUL (6/ MELLO MOREIRA), INTERESSADO(A). NÃO CONHEÇO
10800018228) - SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTESEGUROS GERAIS (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER,
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
CARLA PINTO DA COSTA, PRISCILA QUINTINO
MARCONDES), AGRAVANTE; EVA DOS SANTOS SILVA, 0022- 70063844047 (CNJ: 69782-65.2015.8.21.7000) LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
E OUTROS (ADV(S) LEANDRO PORT SCHIRMER), SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - TAQUARI
DIRETORA.
AGRAVADO(A).
(71/11100018041) - ZILDA MARTINS LANG (ADV(S) SER- LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 23 D
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
GIO PEREIRA DA SILVA, TANIA MARTA RABUSKE DA
SILVA, LAURIANA VARGAS), EMBARGANTE; MUNICIPIO
DE TABAI (ADV(S) JOAO BATISTA GARCIA),
EMBARGADO(A).
0012- 70063995708 (CNJ: 84948-40.2015.8.21.7000) - .. VI. EM FACE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - SAO LEO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO SEGUIMENTO
POLDO (33/11200140834) - PORTOCRED S/A - CRED, AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1316/15
FINANC E INVESTIMENTO (ADV(S) CASSIO
MAGALHAES MEDEIROS), AGRAVANTE; ALCIDES SILADMITIDO O(S) RECURSO(S)., NO(S) PROCESSO(S) A
VA DA COSTA (ADV(S) FLAVIO PAULO DE MELLO),
SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0023- 70058815721 (CNJ: 74135-85.2014.8.21.7000) RECURSO ESPECIAL
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11302351851) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA 0001- 70053394490 (CNJ: 64074-05.2013.8.21.7000) 0013- 70064001951 (CNJ: 85573-74.2015.8.21.7000) - GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - TENENDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; LUIZ PAU- TE PORTELA (138/11200009904) - JAISSON LOCATELLI
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301015904) - LO DI DOMENICO (ADV(S) MARCELO ADAIME DUARTE), (ADV(S) ANDERSON MANTEI, LEOPOLDO JUSTINO
JOSE LUIS LIGNATI (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI, RECORRIDO(A).
GIRARDI, CAROLINE STEFFEN), RECORRENTE; BANMARCIO MAZZOLA SILVA), AGRAVANTE; BRASIL INDEFIRO O PEDIDO.
CO DO BRASIL S/A, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS
TOS RECORRIDO(A).
BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO,
0024- 70061684213 (CNJ: 360984-76.2014.8.21.7000) ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), AGRAVADO(A).
PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO 0002- 70055739015 (CNJ: 298528-27.2013.8.21.7000) NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103525914) - INSTITU- SEGUROS - 2. VARA - CHARQUEADAS (156/
TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE 10600030765) - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A
DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, (ADV(S) ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI), RECOR0014- 70064002421 (CNJ: 85620-48.2015.8.21.7000) - ALESSANDRA FLORES WAGNER), RECORRENTE; RENTE; ALEX TAYLOR SILVEIRA DA SILVA, E OUTROS
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA SUCESSAO DE DORIVAL VICENZI (ADV(S) CLAUDIO (ADV(S) PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM, NAIA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ CALDEIRA ANTUNES), RECORRIDO(A).
DAGO OLTRAMARI MANICA, MARIO MARCONDES NAS10800051746) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA .. DESSA FORMA, MANTENHO, NA ÍNTEGRA, A DECI- CIMENTO), RECORRIDO(A).
GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER SÃO AGRAVADA, DETERMINANDO-SE O REGULAR
DE OLIVEIRA MONTEIRO), AGRAVANTE; VITOR HUGO PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA
FUHR (ADV(S) REGINA GABBARDO MASONI, VIRGINIA FORMA DO ARTIGO 544 DO CÓDIGO DE PROCESSO 0003- 70055746382 (CNJ: 299265-30.2013.8.21.7000) REIS LOBATO FLORES, CRISTIANO REIS LOBATO FLO- CIVIL.
SEGUROS - 1.VARA CIVEL - BAGE (4/11000041042) RES), AGRAVADO(A).
SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S)
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
FERNANDA MICHEL DA ROSA, ILZA REGINA DEFILIPPI
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
DIAS, NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO), RECORRENTE; ALDA MENDES DIAS, E OUTROS (ADV(S) CESAR
0025- 70047749098 (CNJ: 81500-64.2012.8.21.7000) - AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES), RECORRIDO(A).
0015- 70064003049 (CNJ: 85682-88.2015.8.21.7000) - ACIDENTE DE TRABALHO - 4. VARA CIVEL - NOVO
SEGUROS - 2. VARA - CHARQUEADAS (156/ HAMBURGO (19/10900051256) - INSTITUTO NACIONAL
10700018740) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CAR- 0004- 70058467358 (CNJ: 39298-04.2014.8.21.7000) DE SEGUROS GERAIS S/A (ADV(S) ILZA REGINA VALHO, LUIZ REIMER RODRIGUES RIEFFEL, SIMONE SEGUROS - 1. VARA CIVEL - BAGE (4/11100022252) DEFILIPPI DIAS, NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO), SALVATORI SCHNORR), RECORRENTE; LAUZI MARIA SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S)
AGRAVANTE; ALCEU CORREA GOMES, E OUTROS VELOSO PEDROZO (ADV(S) ANTONIO ESCOSTEGUY CARLA PINTO DA COSTA, CARLOS EDUARDO
(ADV(S) FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA, MARIO CASTRO, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO, TANIA MAR- WACHTER GONCALVES, MARCIO BARTH SPERB),
LI JUNGBLUTH, MAURICIO PEDRASSANI, LUIZ RECORRENTE; DARCI RODRIGUES MUNHOZ, E OUMARCONDES NASCIMENTO), AGRAVADO(A).
GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN), 001. TROS (ADV(S) CESAR AUGUSTO DA SILVA RODRINÃO CONHEÇO DO AGRAVO, POR INCABÍVEL.
RECORRIDO(A).
GUES), RECORRIDO(A).
INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE REQUERENTE, DES0016- 70064058969 (CNJ: 91274-16.2015.8.21.7000) - TACANDO QUE A COMPETÊNCIA PARA ANALISAR TAL
SEGUROS - 2. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/ PLEITO É DO JUÍZO DE ORIGEM, PERANTE O QUAL 0005- 70059596262 (CNJ: 152189-65.2014.8.21.7000) 11200048598) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL PODERÁ SER DEDUZIDO, NOTADAMENTE DIANTE DA DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
DE SEGUROS (ADV(S) CARLA PINTO DA COSTA, REGRA PREVISTA NO ART. 542, § 2°, DO CPC, QUE FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11100162390) MARCIO BARTH SPERB, CLEITON HARTMANN DISPÕE ACERCA DO RECEBIMENTO DO RECURSO ALVINA ESTEVES FURTADO (ADV(S) VILMA DE ALMEIDA
SCHMITT), AGRAVANTE; GEDECI DE OLIVEIRA RODRI- ESPECIAL NO EFEITO DEVOLUTIVO, APENAS, SENDO MOREIRA, RUBERIA SOARES PEREIRA), RECORRENGUES, E OUTROS (ADV(S) LOURENCO GASPARIN, FACULTADA À PARTE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO TE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS
JULGADO.
KATIANNE SCHERER), AGRAVADO(A).
MELRO MAGADAN, FABIANO RAMOS COELHO),
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0017- 70064059074 (CNJ: 91285-45.2015.8.21.7000) SEGUROS - 1. VARA - ITAQUI (54/10800030494) - CAIXA
SEGURADORA S.A. (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER,
MARCO AURELIO MELLO MOREIRA), AGRAVANTE;
ERNESTO FIGUEIREDO DE SOUZA, E OUTROS (ADV(S)
RENATO GUIDOLIN, RENATA VIELMO GUIDOLIN),
AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
0026- 70063763981 (CNJ: 61776-69.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - SANTA ROSA (28/31200005911) - DAVID
TERRA DO AMARAL (ADV(S) PAULO LAERCIO SOARES
MADEIRA, NIVEA MUNDSTOCK MADEIRA, KLAUS
QUANZ EGEWARTH), RECORRENTE; INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IPERGS (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
CAROLINE DA CAS BIASI), RECORRIDO(A).
. ASSIM, OPORTUNIZO À PARTE RECORRENTE JUNTAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS ESTADUAIS E DO
PORTE DE RETORNO DOS AUTOS ATINENTES À
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
0018- 70064059199 (CNJ: 91297-59.2015.8.21.7000) SEGUROS - 2. VARA CIVEL - GUAIBA (52/11100032511) SUL AMERICA CIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (ADV(S) CARLA PINTO DA COSTA, MARCIO
BARTH SPERB), AGRAVANTE; NELCY DE SOUZA, E
OUTROS (ADV(S) ADALIA MARIA VIEIRA BICA, PAULO
SERGIO MAZZARDO), AGRAVADO(A).
0027- 70063978225 (CNJ: 83200-70.2015.8.21.7000) NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.JUIZADO ESPECIAL
CIVEL-F.CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/31300234372) 0019- 70064075161 (CNJ: 92894-63.2015.8.21.7000) - TEREZINHA MARIA MARQUES TAUFER (ADV(S) JOSE
ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - SAO LEO- HILARIO DE OLIVEIRA BRANDAO), 100. RECORRENPOLDO (33/11200135890) - BANCO VOLKSWAGEN S/A TE; ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO
(ADV(S) ANA PAULA CAPITANI, MARCELO TESHEINER E DISTRIBUICAO (ADV(S) MARIALVA PICCININI, GELSA
37
VIEIRA BUENO), RECORRENTE; CLIVIA GROTH DE
SOUZA (ADV(S) ALICE DOLORES LUDWIG), ALICE
DOLORES LUDWIG (ADV(S) ALICE DOLORES LUDWIG),
RECORRIDO(A).
0009- 70063587059 (CNJ: 44083-72.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - BENTO
GONCALVES (5/11200046680) - BRUNA DA SILVA, SERGIO MARINO RIBEIRO NEVES FILHO (ADV(S) ROGER
MAURICIO BELLE), RECORRENTE; FDRH - FUNDACAO
DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS HUMANOS
(ADV(S) RENATA MACHADO BERTOI CAMARA,
MANOELA AMARAL SILVEIRA TONIETTO, GUILHERME
MARTINS DE FREITAS), RECORRIDO(A).
0010- 70063588933 (CNJ: 44271-65.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10523408939) IRMA THOMASINI, E OUTROS (ADV(S) MANFREDO
ERWINO MENSCH, PEDRO ALEXANDRE MENSCH,
SCHIRLEY FARIAS MENSCH), RECORRENTE; BRASIL
TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO
MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RECORRIDO(A).
0011- 70063592380 (CNJ: 44616-31.2015.8.21.7000) SEGUROS - 1. VARA CIVEL - SANTANA DO LIVRAMENTO (25/ 11100041025) - NEY AVILA ALBORNOZ (ADV(S)
CARLOS THOMAZ AVILA ALBORNOZ, CRISTINA DO
PRADO LIMA ALBORNOZ), RECORRENTE; UNIMED
LIVRAMENTO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE
SERVICOS MEDICOS LTDA (ADV(S) PAULO ROBERTO
DO NASCIMENTO MARTINS, CASSIO AUGUSTO VIONE
DA ROSA, KASSIO SANTARIANO GRECO, GUILHERME
WURTH SIMON, BERNARDO FRANKE DAHINTEN, FERNANDO TEDESCO MATOZO), RECORRIDO(A).
0012- 70063608343 (CNJ: 46212-50.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10500668527) - MALCON FINANCEIRA S A - SOCIEDADE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST (ADV(S) LAURA AGRIFOGLIO
VIANNA), RECORRENTE; TEREZINHA FE LARANJEIRA (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA,
KARINA VALESCA FERREIRA LINS, JULIANA CHUNG),
RECORRIDO(A).
0013- 70063620892 (CNJ: 47467-43.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2. VARA
CIVEL - VACARIA (38/10600034695) - CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (ADV(S) SERGIO VANDERLEI
MACHADO PILAR, LEONARDO BICA DE FREITAS
REZENDE, MANUELA MOTTIN BORGES, MARILIA
MOTTIN BORGES, THIAGO AUGUSTO MAROSTICA
CUSTODIO, VIVIANE FURTADO MIGLIAVACCA), RECORRENTE; RODRIGO PAGANELLA SILVEIRA (ADV(S)
TELMO LUIZ PAGANELLA), RECORRIDO(A); DALLATUR
TURISMO LTDA (ADV(S) GILMAR TEIXEIRA LOPES),
INTERESSADO(A).
0014- 70063656243 (CNJ: 51002-77.2015.8.21.7000) FAMILIA - 2. VARA JUDICIAL - TAPES (137/11000013537)
- J.M.M.D.S. (ADV(S) KARIN WOLF), RECORRENTE;
J.L.G.N., REPRESENTADO POR SUA MAE, V.L.G. (ADV(S)
HELEN LUZIE EYMAEL), RECORRIDO(A).
0015- 70063671341 (CNJ: 52512-28.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 8.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000884750) SANTA JENUINA CELESTINO (ADV(S) ARTUR
GARRASTAZU GOMES FERREIRA), RECORRENTE;
UGPT - UNIAO GAUCHA DOS PROFESSORES
TECNICOS (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL,
MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL, FERNANDO RIBEIRO HOFFMANN), RECORRIDO(A);
BANRISUL (ADV(S) JOSE PEDRO DA BROI, LEONARDO DA CUNHA BARRIOS), RECORRIDO(A).
0016- 70063695589 (CNJ: 54936-43.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11100678396) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL
DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON),
RECORRENTE; JOSE KRESMARUCK FILHO, E OUTROS
(ADV(S) RENATO MEDEIROS BOTTESELLE, MANFREDO
ERWINO MENSCH, PEDRO ALEXANDRE MENSCH,
MATEUS BARREIRA DE OLIVEIRA, SCHIRLEY FARIAS
MENSCH), RECORRIDO(A).
0006- 70061232898 (CNJ: 315852-93.2014.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - VARA - CANELA (41/
11300019606) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, GUILHERME DE
ESCOBAR GUASPARI), RECORRENTE; CHOCOLATE
CASEIRO MERCOSUL LTDA. (ADV(S) MARCELO
DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO, LISIA PERINAZZO
FONTOURA), RECORRIDO(A).
0017- 70064006281 (CNJ: 86006-78.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
0007- 70061487674 (CNJ: 341330-06.2014.8.21.7000) - 10516328348) - FUNDACAO APLUB DE CREDITO
ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - SANTA VITORIA EDUCATIVO, MANDATARIA DA PUCRS (ADV(S) JOAO
DO PALMAR (63/11100025711) - BANCO SANTANDER LUIS DUFAU PANASUK, CAMILA JOHNSON CENTENO
BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA ANTOLINI, NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO, LUCAS
FREYER), RECORRENTE; JONATHAN RAFAEL BAULER FACINI), RECORRENTE; PEDRO PAULO LIMA,
LARROSA LIMA, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE0008- 70063215875 (CNJ: 6965-62.2015.8.21.7000) - SER- RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
VIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ
PUBL - PORTO ALEGRE (1/10901712896) - ESTADO DO
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
DIRETORA.
MARIANO LEAO, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17B
38
Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
CUNHA, 0. RECORRENTE; ODETE SOLANGE ADAMY
DE ANDRADE (ADV(S) ADALBERTO LIBORIO BARROS
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1317/15
FILHO, RAFAEL BRASIL BALBAO), 0. RECORRENTE;
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA BANCO DO BRASIL - PREVI (ADV(S) FABRICIO ZIR
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S) BOTHOME, JOSUE HOFF DA COSTA, LEANDRO BASRECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL., TOS GONCALVES), 0. RECORRIDO(A).
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0009- 70063464291 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3180709.2015.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CRISSIUMAL (CNJ: 3101-49.2010.8.21.0094)
BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO,
JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI, LUIZ FERNANDO
BRUSAMOLIN), 0. RECORRENTE; EDSON HENRIQUE
SEIBT (ADV(S) OBERTI PALUCHOWSKI, LUIS SANDRO
STANGHERLIN DA SILVA), 0. RECORRIDO(A).
0001- 70062702600 (ELETRÔNICO) (CNJ: 46282347.2014.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 2. VARA
JUDICIAL - ENCANTADO (CNJ: 32611-05.2006.8.21.0044)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL - PREVI (ADV(S) FABRICIO ZIR
BOTHOME, JOSUE HOFF DA COSTA, VITOR GIL PEIXOTO, REGIS BIGOLIN), 0. RECORRENTE; OSMAR WILI
BIEHL (ADV(S) CARLOS ALBERTO SCHAFFER, FER- 0010- 70063467252 (ELETRÔNICO) (CNJ: 32103NANDO PERETTI SCHAFFER, MILEIDE BIEHL), 0. 31.2015.8.21.7000) - NUNCIACAO DE OBRA NOVA RECORRIDO(A).
3.VARA - FARROUPILHA (CNJ: 27811-87.2004.8.21.0048)
EUCLIDES MORTARI, 0. RECORRENTE; LUCIA POLETTO
MORTARI (ADV(S) NELSO MOLON, ELAINE MULLER
0002- 70063134662 (ELETRÔNICO) (CNJ: 506029- MOLON, DANIEL MUCELINI), 0. RECORRENTE; ABAS14.2014.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA TECEDORA CAVALLIERI LTDA (ADV(S) LINO AMBROSIO
- CAMPO BOM (CNJ: 6098-84.2014.8.21.0087) AYMORE TROES, ANGELA BASEGGIO TROES, TIAGO BASEGGIO
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A TROES), 0. RECORRIDO(A).
(ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, PAULO CESAR DA ROSA GOES, ELISIANE DE DORNELLES
FRASSETTO, RODRIGO FRASSETTO GOES), 0. RECOR- 0011- 70063478036 (ELETRÔNICO) (CNJ: 33181RENTE; RAMON DUARTE RAMOS (ADV(S) GABRIEL 60.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFIDINIZ DA COSTA, LEANDRO BRISTOT), 0. CADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 310904-27.2012.8.21.0001) INDUSTRIA E
RECORRIDO(A).
COMERCIO DE MATRIZES RODRIGUES LTDA (ADV(S)
DECIO LUIZ FRANZEN), 0. RECORRENTE; BRASIL
0003- 70063256309 (ELETRÔNICO) (CNJ: 11008- TELECOM / OI (ADV(S) ANGELA IBANEZ LEAL, LEO42.2015.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 1 VARA NARDO KRAMER DO PRADO), 0. RECORRIDO(A).
CIVEL - PELOTAS (CNJ: 188211-80.2009.8.21.0022) PAULO ROBERTO SOUZA FREIRE (ADV(S) ANGELO REINA
ABIB, RAUL NEVES GARCIA), 0. RECORRENTE; CAIXA 0012- 70063488951 (ELETRÔNICO) (CNJ: 34273DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO 73.2015.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIDO BRASIL - PREVI (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME, OS - 3.VARA CIVEL - BAGE (CNJ: 496-41.2012.8.21.0004)
BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) NELSON
JOSUE HOFF DA COSTA), 0. RECORRIDO(A).
PILLA FILHO), RECORRENTE; NICOLAU FURTAT
(ADV(S) CARLA LUCIANE SOARES FURTAT, NICOLAU
0004- 70063389092 (ELETRÔNICO) (CNJ: 24287- FURTAT), 0. RECORRIDO(A).
95.2015.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 4.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 13803842.2014.8.21.0001) FUNDACAO ATLANTICO DE 0013- 70063493852 (ELETRÔNICO) (CNJ: 34763SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRICIO ZIR 95.2015.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIBOTHOME), 0. RECORRENTE; RAMAO SANI DA SILVA OS - 1. VARA CIVEL - ERECHIM (CNJ: 6097BRITES (ADV(S) IVONE DA FONSECA GARCIA, ODILON 30.2014.8.21.0013) BRACO FORTE INDUSTRIA COMERMARQUES GARCIA JUNIOR, RODRIGO FRITSCH), 0. CIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (ADV(S)
GABRIEL BIAZI), 0. RECORRENTE; BANCO DO ESTARECORRIDO(A).
DO DO RIO GRANDE DO SUL SA (ADV(S) NIVEA
MUNDSTOCK MADEIRA, DARIO JUNIOR DA MOTTA
0005- 70063390108 (ELETRÔNICO) (CNJ: 24388- GERMANO), 0. RECORRIDO(A).
35.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL - ERECHIM (13/10300164884) - 0014- 70063494421 (ELETRÔNICO) (CNJ: 34820BERTH DO BRASIL - CEREALISTA LTDA. (ADV(S) LUIZ 16.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA
CARLOS BRANCO DA SILVA), 0. RECORRENTE; CIVEL REG RESTINGA - PORTO ALEGRE (CNJ: 1046NORMELIO J. WESCHENFELDER &AMP AMP CIA. LTDA. 39.2013.8.21.4001) AYMORE CREDITO FINANCIAMEN(ADV(S) MARCIA ELIZA MUSTEFAGA, VALTER AUGUSTO TO E INVEST S A (ADV(S) JANAINE LONGHI
KAMINSKI, DADIANE PACHECO FERREIRA), 0. CASTALDELLO, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO,
RODRIGO FRASSETTO GOES), 0. RECORRENTE;
RECORRIDO(A).
DAIANE PRINCE WOLFF PASSOS (ADV(S) ALCEMAR
ALVES DA SILVEIRA JUNIOR), 0. RECORRIDO(A).
0006- 70063394357 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2481362.2015.8.21.7000) - SEGUROS - 4 VARA CIVEL - SANTA 0015- 70063511117 (ELETRÔNICO) (CNJ: 36489MARIA (CNJ: 151231-85.2010.8.21.0027) ALECSANDRA 07.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA VIERA DA LUZ, 0. RECORRENTE; ANTONIO DIRLEI ESTANCIA VELHA (CNJ: 4426-17.2014.8.21.0095)
PEDROSO DOS REIS, 0. RECORRENTE; ANTONIO LUIZ AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A
DE LIMA ILHA, 0. RECORRENTE; DONATO PEREIRA (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, PAUDUARTE, 0. RECORRENTE; JAIRO SILVEIRA, 0. RE- LO CESAR DA ROSA GOES, ELISIANE DE DORNELLES
CORRENTE; SONIA DA SILVA LEMOS (ADV(S) MATHEUS FRASSETTO, RODRIGO FRASSETTO GOES), 0. RECORPONTELLI PEROBELLI, MARIO MARCONDES NASCI- RENTE; DANIEL DOS SANTOS BRAGA (ADV(S) GABRIEL
MENTO, FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO), 0. DINIZ DA COSTA, LEANDRO BRISTOT), 0.
RECORRENTE; CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO(A).
(ADV(S) EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR, ALICE
SCHWAMBACH), 0. RECORRIDO(A); LIBERTY SEGU- 0016- 70063511182 (ELETRÔNICO) (CNJ: 36496ROS S/A (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER, MARCO 96.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA
CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (CNJ: 6793AURELIO MELLO MOREIRA), 0. RECORRIDO(A).
47.2014.8.21.6001) COMPANHIA DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL RENAULT DO BRASIL (ADV(S) GUSTAVO
0007- 70063428445 (ELETRÔNICO) (CNJ: 28222- RODRIGO GOES NICOLADELI, PAULO CESAR DA ROSA
46.2015.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 13.VARA GOES, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO), 0.
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 1006351- RECORRENTE; IVANO GEBER VARGAS (ADV(S) MARILIA
03.2006.8.21.0001) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS CONCEICAO COIMBRA KLEIN), 0. RECORRIDO(A).
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (ADV(S)
FABRICIO ZIR BOTHOME), 0. RECORRENTE; CELSO
RECURSO EXTRAORDINARIO
SPIELMANN (ADV(S) PAULO LUIZ PEREIRA, JULIANA
MULINARI), 0. RECORRIDO(A); ERALDO NUNES
TEIXEIRA E OUTROS, 0. RECORRIDO(A); EVALDO LUIZ 0017- 70063456313 (ELETRÔNICO) (CNJ: 31009BRANDEBURSKI, 0. RECORRIDO(A); JUSSARA 48.2015.8.21.7000) - DIREITOS DE VIZINHANCA - VARA
SILVEIRA DA ROSA (ADV(S) PAULO LUIZ PEREIRA, - ANTONIO PRADO (CNJ: 11871-76.2010.8.21.0079)
JULIANA MULINARI, EVERSON PRANKE LOUZADA), 0. MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO/RS (ADV(S) CAMILA
RECORRIDO(A); LUIZ ALFREDO SCHONELL (ADV(S) DALLA COSTA TORRESAN), 0. RECORRENTE; EMMA
PAULO LUIZ PEREIRA, JULIANA MULINARI), 0. NILZA CITTON FACCIO (ADV(S) JULIO CESAR
RECORRIDO(A); LUIZ CARLOS PAIVA DOS SANTOS RUZZARIN, LUCIANA RUZZARIN BASSO, GUSTAVO
(ADV(S) PAULO LUIZ PEREIRA, EVERSON PRANKE RUZZARIN BASSO), 0. RECORRIDO(A); MINISTERIO
LOUZADA), 0. RECORRIDO(A); LUIZ GARCEZ DE PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM
FREITAS, 0. RECORRIDO(A); ODETE CATARINA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
GHISLENI (ADV(S) PAULO LUIZ PEREIRA, JULIANA
MULINARI, EVERSON PRANKE LOUZADA), 0. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RECORRIDO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PARAGRAFO 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL;
REMETAM-SE OS AUTOS A ORIGEM PARA OPORTUNO
PROCESSAMENTO DO(S) RECURSO(S), CASO A PARTE INTERESSADA REITERA-LO(S) NO PRAZO PARA A
INTERPOSICAO DO RECURSO CONTRA A DECISAO
FINAL, OU PARA AS CONTRA-RAZOES., NO(S)
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
GRAZZIOTIN S/A (ADV(S) GRAZIELA MARIA RIGO
FERRARI), RECORRENTE; MARCIO XAVIER CARNEIRO (ADV(S) ROBERTO WALLIG BRUSIUS LUDWIG,
KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO), RECORRIDO(A).
0004- 70062219928 (CNJ: 414555-59.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300137283) RICARDO DOHNDORF IANKOSKI (ADV(S) ARTUR
RECURSO ESPECIAL
GARRASTAZU GOMES FERREIRA), RECORRENTE; OI
0001- 70063166698 (CNJ: 2047-15.2015.8.21.7000) - DE- S A (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA
POSITO MERCANTIL - 1 VARA CIVEL - ALEGRETE (2/ IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRIDO(A).
10600057321) - PARCERIA RURAL ALTIVO PEREIRA
LOPES E FILHOS (ADV(S) ALONSO MACHADO LOPES),
RECORRENTE; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALE- 0005- 70063044200 (CNJ: 496983-98.2014.8.21.7000) GRETE LTDA (ADV(S) EDUARDO AURELIO PEDROSO, ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA - FARROUPILHA (48/
CRISTINA MARCOS DE LARA LOEBLER, FABIANO PAL- 11200043461) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) GERSON VANZIN
MA MUNHOZ), RECORRIDO(A).
MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO,
LUCIANO ANGHINONI, PAULO ROBERTO ANGHINONI),
RECORRENTE; HOMERO SOKOLOSK JUNIOR (ADV(S)
0002- 70063539993 (CNJ: 39377-46.2015.8.21.7000) - MAIQUE BARBOSA DE SOUZA, AMIEL DIAS DE LUIZ,
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2.VARA CIVEL - EDUARDO SILVA MEDEIROS, ALINE CRISTINA KICH,
ALVORADA (3/11400064345) - ALVACIR DUTRA DE MELO CAMILA FINN CAPRA), RECORRIDO(A).
ME - CASAS DE MADEIRA GENILDO (ADV(S) ANTONIO
VIANNA XAVIER, JACQUES VIANNA XAVIER, MARCOS
LONGARAY), RECORRENTE; VANESSSA DIAS DE OLI- 0006- 70063247084 (CNJ: 10086-98.2015.8.21.7000) VEIRA (ADV(S) JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA), DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL
(10/11000061116) - BANRISUL (ADV(S) LUIS ALCINDO
RECORRIDO(A).
CARBONE COSTA, ROSSANA FRIDERICHS LUZZI,
CAMILO MANZONI FARIAS), RECORRENTE; MUNICIPIO
DE CAXIAS DO SUL (ADV(S) LAURI ROMARIO SILVA,
0003- 70063596548 (CNJ: 45032-96.2015.8.21.7000) - FERNANDA VARGAS DE ALMEIDA PERRONE,
ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO RONALDO FOCHEZATTO), RECORRIDO(A).
SUL (10/11400091268) - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (ADV(S) GUSTAVO
RODRIGO GOES NICOLADELI, ELISIANE DE 0007- 70063380414 (CNJ: 23419-20.2015.8.21.7000) DORNELLES FRASSETTO), RECORRENTE; SUZANA DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
MELO DA SILVA (ADV(S) ROBSPIERRE AZZOLIN PE- CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11302835344) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) ERLITA
REIRA), RECORRIDO(A).
FERRAZ BARBOZA, ROCHELLI CHRISTIANE
WEISSHEIMER), RECORRENTE; BRASIL TELECOM /
OI (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE
0004- 70063599807 (CNJ: 45358-56.2015.8.21.7000) - ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO),
RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 5. VARA RECORRIDO(A); JOCELEI FATIMA PORTES (ADV(S)
CIVEL - PASSO FUNDO (21/11400071056) - CASSIANO JOAO LEONIR CECILIO, MARLO ANTONIO ANICETO
BANDEIRA DE OLIVEIRA VELLOSO, CLEUSA BANDEI- DE MELLO), INTERESSADO(A).
RA DE OLIVEIRA VELLOSO (ADV(S) RANGEL BASSO),
RECORRENTE; SIMONE DOS SANTOS TERHORST
(ADV(S) JABS PAIM BANDEIRA, VERA REGINA 0008- 70063398861 (CNJ: 25264-87.2015.8.21.7000) WERLANG GANZER, OSNIMARA TEIXEIRA PEREIRA CONDOMINIO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORPELEGRINI, LUIZ FELIPE GANSKE MALLMANN, ALINE TO ALEGRE (1/10501028238) - JOTELI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) LUCIANO ADEMIR
ROBERTA MAGRO VALERIO), RECORRIDO(A).
JOSE D AVILA, ALEXANDRE FELIX DE OLIVEIRA,
FERNANDA BUCHABQUI SAENGER, CLARISSA PAIVA
DAVILA), RECORRENTE; CONDOMINIO EDIFICIO JAR0005- 70063606909 (CNJ: 46068-76.2015.8.21.7000) - DIM DOS PLATANOS (ADV(S) ELIANE STRAZAS, MARNEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6 VARA CIVEL - CIA SILVEIRA GONCALVES), RECORRIDO(A).
CAXIAS DO SUL (10/11300216050) - BANCO DO BRASIL
S.A. (ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE), RECORRENTE; JUCELI ROSSI SILVEIRA (ADV(S) AMIEL DIAS DE 0009- 70063424105 (CNJ: 27788-57.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
LUIZ, CAMILA FINN CAPRA), RECORRIDO(A).
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10900017175) FELISBINA SOUZA DA SILVA (ADV(S) TELMO RICARDO
ABRAHAO SCHORR), RECORRENTE; INSTITUTO DE
0006- 70063984066 (CNJ: 83784-40.2015.8.21.7000) - PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, JOSE
SUL (10/11400052750) - BANCO VOLKSWAGEN S/A CALVINO PIRES MAIA, ROSELAINE ROCKENBACH),
(ADV(S) ANA PAULA CAPITANI, MARCELO TESHEINER RECORRIDO(A).
CAVASSANI), RECORRENTE; JACI DA SILVA
DAUNHEIMER, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
0010- 70063432967 (CNJ: 28674-56.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10900278688) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- SUCESSAO DE MANOEL TORMA FLORES, REPRESENTADA PELA INVENTARIANTE,, MARIA DE LOURDES
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
CAMARGO FLORES (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, MAURICIO SILVEIRA SCHUCH,
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI), RECORRENTE;
DIRETORA.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17B
RIBAS LEAL MESSA, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI,
ROBERTA ARABIANE SIQUEIRA, MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRIDO(A).
0011- 70063461347 (CNJ: 31512-69.2015.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA NOTA DE EXPEDIENTE N. 1319/15
TUPANCIRETA (76/11300010330) - ILISETE DE FATIMA
DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;
NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S)., NO(S) MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (ADV(S) FABIO DOS SANPROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
TOS SILVEIRA, DAYAN SOARES PEIXOTO, WILLIAM
JOSE DA SILVA ANDREATTA, FELIPE RIBAS DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
0001- 70051901577 (CNJ: 496756-79.2012.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11102263878) - ANDREA ARMELLINI FERREIRA PINTO
(ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA, CARLA TAIS
HAAG), RECORRENTE; ATIVOS S.A. - COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS, FINANCEIROS
(ADV(S) ROBERTO VALLE ZAQUIA, TAMIM FRANCISCA
REIS), RECORRIDO(A).
0002- 70055626295 (CNJ: 287256-36.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11101387042) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS
MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RECORRENTE; MARIA DE LURDES RODOLPHO OLIVEIRA, E
OUTROS (ADV(S) SANDRA TERRES DA COSTA),
RECORRIDO(A).
0012- 70063478648 (CNJ: 33242-18.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CAPAO DA CANOA (141/11000030340) - JOAO CLEO DA
SILVA FERREIRA (ADV(S) LORENZO ALBERTO PAULO), RECORRENTE; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S)
ADRIANA DE AVILA JUNG, DANIELLE CRISTINA NUNES
BRUNO), RECORRIDO(A).
0013- 70063520688 (CNJ: 37446-08.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103424085) ROSEMARI DA COSTA MARTINS (ADV(S) CAMILA MENDES SOARES, BETINA FONSECA DA SILVA, CARLOS
EDUARDO DOS REIS SCHEIDT), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
RECORRIDO(A).
0008- 70063435945 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2897248.2015.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 19.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 39454146.2007.8.21.0001) AUREA BELONI RITTER (ADV(S)
ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO, VICTOR HUGO
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
RODRIGUES DA SILVA, RAFAEL BRASIL BALBAO), 0.
RECORRENTE; CARLOS ALBERTO MENDES DE
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1318/15
MATTOS, 0. RECORRENTE; CARLOS EUGENIO
ECHEVARRIA, 0. RECORRENTE; EDUARDO THADEU
FRERES JACQUES, 0. RECORRENTE; JOAO CLAUDIO RECEBO O(S) RECURSO(S) ESPECIAL(IS) E/OU 0003- 70055663090 (CNJ: 290936-29.2013.8.21.7000) - 0014- 70063555577 (CNJ: 40935-53.2015.8.21.7000) CESA, 0. RECORRENTE; MARIA BARBARA DA SILVA EXTRAORDINARIO(S) INTERPOSTO(S), NA FORMA DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL DIREITO TRIBUTARIO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA
SOMMER, 0. RECORRENTE; NOELLY JESSY JUCHEM RETIDA, CONSOANTE ESTATUIDO NO ART. 542, FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200657803) - (27/11200075366) - CASABRANCA ADM E COR DE SE-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
GUROS LTDA (ADV(S) GUILHERME AMARAL DALLA LIBERA), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANTA MARIA
(ADV(S) MARIZA DE FATIMA SALAZAR FAGUNDES, JOSE
ALFREDO LICHT TEIXEIRA, MAX GUNDEL, JULIANO
VIEIRA DA COSTA, MARINA MARIA DE AVILA
CALLEGARO), RECORRIDO(A).
0015- 70063557482 (CNJ: 41126-98.2015.8.21.7000) PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 1.CIVEL
REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/ 11400583951) POLAR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (ADV(S) KATIA
MANDELLI BAUER, RAQUEL DESSBESELL BOHRER,
FRANKLIN BATISTA GOMES), RECORRENTE; ARSA
CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
(ADV(S) CRISTIANO PRESTES BRAGA, LUCAS SARETTA
FERRARI), RECORRIDO(A).
0016- 70063592547 (CNJ: 44632-82.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - VERA CRUZ (160/
11300012368) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) PAULA
RODRIGUES DA SILVA), RECORRENTE; NOELI
KAMPHORST MEURER (ADV(S) MARCELO LUIS
SCHMIDT, JONAS JOSE SCHUSTER, ANA PAULA
BOETTCHER), RECORRIDO(A).
0017- 70063599633 (CNJ: 45341-20.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 14.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11000918956) - GUNTER
HELLER, CLINICA HELLER (ADV(S) MARIA VIRGINIA
SOARES NUHUES, PAULO ROBERTO GOMES LEITAO,
CLARISSA WRUCK SILVA, PAULA MARIA BETANCOR
LONTRA MASIERO), RECORRENTE; MAURICIO
ARNOLDO HOMRICH (ADV(S) ROBERTO JACQUES
KUHN, TAIANA LUCIA SOARES KUHN), RECORRIDO(A);
NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (ADV(S) CARLOS JERONIMO ULRICH TEIXEIRA, JOSE VICENTE
FILIPPON SIECZKOWSKI), INTERESSADO(A).
0018- 70063617203 (CNJ: 47098-49.2015.8.21.7000) RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - VARA DE
FALENCIAS E CONCORDATAS - PORTO ALEGRE (1/
11401510427) - CENTHURY ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA, NPRIME INDUSTRIA GRAFICA EDITORA LTDA,
CIANO GRAFICA E EDITORA LTDA (ADV(S) AURO
THOMAS RUSCHEL), RECORRENTE; CENTHURY ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, NPRIME INDUSTRIA GRAFICA EDITORA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CIANO GRAFICA
E EDITORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, REPRESENTADAS POR SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL,
RAFAEL BRIZOLA MARQUES (ADV(S) RAFAEL BRIZOLA
MARQUES), RECORRIDO(A).
0019- 70063623631 (CNJ: 47741-07.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003033432) CLEBIO RABELO PINHEIRO (ADV(S) JACSON SIMON,
TIAGO SANGIOGO), RECORRENTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) SOLANGE DIAS
CAMPOS PREUSSLER), RECORRIDO(A).
0020- 70063640684 (CNJ: 49446-40.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA JUDICIAL - MARAU (109/11300030492) - OI S A (ADV(S)
TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRENTE; SOFFINOX ARTE E SOFISTICACAO EM METAIS
LTDA ME, E OUTRO (ADV(S) DAIAN MENEGUZZI, MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO, JAQUELINE
IAROCZENSKI), RECORRIDO(A); JULIANO RIBEIRO
LOURENCO (ADV(S) DAIAN MENEGUZZI, JAQUELINE
IAROCZENSKI), INTERESSADO(A).
0021- 70063651087 (CNJ: 50486-57.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300626780) MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) RODRIGO TONIAL,
ERLITA FERRAZ BARBOZA, ROCHELLI CHRISTIANE
WEISSHEIMER), RECORRENTE; BRASIL TELECOM /
OI (ADV(S) LUIZ CARLOS PEREIRA SILVEIRA MARTINS,
JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL,
ANGELA IBANEZ LEAL, TATIANA BENDER CARPENA
DE MENEZES DE OLIVEIRA, FELIPE KLEIN
GOIDANICH), RECORRIDO(A); PE KENTE LOTERIA E
PROMOCOES LTDA (ADV(S) CASSIANO FAVERO
DORNELLES, MATEUS FONTANA CASALI),
INTERESSADO(A).
0022- 70063656433 (CNJ: 51021-83.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11100484150) ELENIR DAL FORNO DE ABREU (ADV(S) MANFREDO
ERWINO MENSCH, SCHIRLEY FARIAS MENSCH), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL
DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON,
CARLOS EDUARDO NETTO COSTA, JULIO CESAR
KNORR DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
0023- 70063658652 (CNJ: 51243-51.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10601285615) - JOVANE MARCOS (ADV(S) ANDREA
MARTIMBIANCO, ANA LIDIA ROCHA DE MENEZES
COSTA), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)
TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH, CRISTINA
GUERRA MOCELLIN, LUCIANA RODRIGUES FIALHO
DE SOUZA), RECORRIDO(A).
0024- 70063669675 (CNJ: 52345-11.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA - GETULIO VARGAS (50/10800023328) - VILTON OSCAR
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
THEREZINHA APARECIDA DE ALENCASTRO
ZAMPROGNA (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER
BARBIERI, MARCELO DEWES DE MELLO, GUSTAVO
COELHO ADAM, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
0025- 70063679104 (CNJ: 53288-28.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
ALIENACAO FIDUCIARIA - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO
SUL (10/11300148152) - BV FINANCEIRA S A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) SERGIO
SCHULZE), RECORRENTE; GLAUCO ALONSO 0036- 70063620728 (CNJ: 47450-07.2015.8.21.7000) COUTINHO (ADV(S) ENIO BALTAZAR DA SILVA), POSSE ( BENS IMOVEIS ) - VARA - MARCELINO RAMOS
(110/11000008015) - JOSE CARLOS PITTOL (ADV(S)
RECORRIDO(A).
LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO), RECORRENTE;
TRACTEBEL ENERGIA S A (ADV(S) JOSE MOACIR
0026- 70063680474 (CNJ: 53425-10.2015.8.21.7000) - SCHIMIDT, PRISCILA LEITE ALVES PINTO),
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA RECORRIDO(A).
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11300086549) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA
RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRENTE;
ZELINDA BERTOLINI (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU 0037- 70063627376 (CNJ: 48115-23.2015.8.21.7000) GOMES FERREIRA, KARINA VALESCA FERREIRA LINS, SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101916304) JANAINA BANGEL), RECORRIDO(A).
FATIMA VIVIANE LEAL SOARES (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
0027- 70063693980 (CNJ: 54776-18.2015.8.21.7000) - MELLO, FREDI RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
11102275698) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ
AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA), RECORRENTE;
JOAO MANOEL FERREIRA (ADV(S) UBIRATAN COSTA
0038- 70063859805 (CNJ: 71358-93.2015.8.21.7000) VIEIRA, VILMAR WIENCKIEWICZ), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
VALENTIM (152/31300002755) - VILSON MARTINELLI
(ADV(S) MARCELINO DA SILVA MELEU, ALETEIA
0028- 70063694095 (CNJ: 54787-47.2015.8.21.7000) - HUMMES THAINES), RECORRENTE; SERASA
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA EXPERIAN S.A. (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA,
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA), RECORRIDO(A).
11003196188) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ
AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA), RECORRENTE; JOSE
FERNANDO GOMES (ADV(S) UBIRATAN COSTA VIEIRA,
VILMAR WIENCKIEWICZ, ALINE CHAGAS IBEIRO), 0039- 70063860001 (CNJ: 71378-84.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - VARA - PORTO XAVIER (119/
11300009790) - MARIZETE SCHIAVO (ADV(S) LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA, NEUSA DE FATIMA
0029- 70063778641 (CNJ: 63242-98.2015.8.21.7000) - ROCZNIESKI
BECHORNER),
RECORRENTE;
DIREITO TRIBUTARIO - VARA JUDICIAL - PORTAO (155/ MUNICIPIO DE PORTO XAVIER (ADV(S) AIRTON
11200005927) - SENAI/DN - SERVICO NACIONAL DE BONESS), RECORRIDO(A).
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEP. NAC (ADV(S)
CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO, GISLENE
BEATRIS STROHER, LEONARDO RODRIGO SILVA
TONICO, SERGIO LUIS RODRIGUES COUTO), RECOR- 0040- 70063879209 (CNJ: 73298-93.2015.8.21.7000) RENTE; CURTUME KERN MATTES S.A. (ADV(S) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI, JANINE XAVIER VALENTIM (152/31300002925) - ELENITA IDA TUMELLERO
MARUN, EDUARDO KNIJNIK, PEDRO BARTH MORE, CONTI (ADV(S) MARCELINO DA SILVA MELEU, ALETEIA
JAYME
EDUARDO
ROSA
DE
MIRANDA), HUMMES THAINES), RECORRENTE; SERASA
RECORRIDO(A).
EXPERIAN S.A. (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA,
CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA), RECORRIDO(A).
BORGMANN (ADV(S) ITAMAR ANTONIO MORETTI
BASSO, ALVARO BERNARDI PES), RECORRENTE; FLAVIO CEZAR DEMARCHI (ADV(S) EDSON LUIZ
MOLOZZI), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0030- 70062098157 (CNJ: 402378-63.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - BENTO
GONCALVES (5/10800015265) - JAIRA SOMENSI SBERSE
(ADV(S) JANDIRA ARNORT KAEZALA), RECORRENTE;
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES (ADV(S) FERNANDO JOSE BASSO), RECORRIDO(A).
0031- 70063224356 (CNJ: 7813-49.2015.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - TAPERA
(136/11100004797) - DOMINGOS LOURENCO BETELLA,
E OUTROS (ADV(S) ATILA JOSE MACALOS, ANTONIO
JOSE VILANOVA AUDINO), RECORRENTE; MUNICIPIO
DE TAPERA (ADV(S) JANI MARISA DALLANORA,
EUCLECIO NICOLAU SEIBEL), RECORRIDO(A); ELISEU
KOPP E CIA LTDA (ADV(S) ALLYNE BEATRIZ CASSOL
DA ROSA FLORES DE LIMA), RECORRIDO(A).
0041- 70063898209 (CNJ: 75198-14.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - IJUI (16/
31300021007) - HORST VOIGT KESSLER (ADV(S) VITOR
LINDOLFO GRESSLER), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO,
ELISA BERTON EIDT), RECORRIDO(A).
0042- 70063973671 (CNJ: 82745-08.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - IJUI (16/
31300022127) - LISANY HUTH FETTER (ADV(S) VITOR
LINDOLFO GRESSLER), 001. RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
BUENO, ELISA BERTON EIDT), 002. RECORRIDO(A).
39
TE; ANDRESSA MORAES PORTO (ADV(S) LISANDRO
GULARTE MORAES, JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA
JUNIOR), RECORRIDO(A).
0004- 70051607513 (CNJ: 467345-88.2012.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000815480) JOAO MANOEL SANTOS LENCINA (ADV(S) VICTOR
HUGO PINHEIRO SANTOS FILHO), RECORRENTE;
BANCO MATONE S.A. (ADV(S) MARCIO LOUZADA
CARPENA), RECORRIDO(A).
0005- 70053081782 (CNJ: 32803-75.2013.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA - VENANCIO AIRES
(77/11100036404) - GRAZIELA DE BORBA (ADV(S) BRUNO SEIBERT), RECORRENTE; BANCO FINASA S/A
(ADV(S) CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS
CHAVES, FERNANDA BUSKO VALIM), RECORRIDO(A).
0006- 70054596325 (CNJ: 184259-72.2013.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/11100085455) - EVA DA SILVA
MEDEIROS (ADV(S) JULIANA CORREA LISBOA
FERNANDEZ), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)
RODRIGO SCOPEL, ANGELIZE SEVERO FREIRE),
RECORRIDO(A).
0007- 70055992507 (CNJ: 323877-32.2013.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003387951) JAIME BISPO LIMA (ADV(S) VICTOR HUGO PINHEIRO
SANTOS FILHO), RECORRENTE; COOPERATIVA DE
ECONOMIA CREDITO MUTUO SERV PUB DE POA COOPERPOA (ADV(S) CHARLES VOLNEI HAAS),
RECORRIDO(A).
0008- 70062311774 (CNJ: 423740-24.2014.8.21.7000) SEGUROS - VARA CIVEL REG PARTENON (ANTIGA 2.
CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/11302166396) - LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (ADV(S) JACSON SIMON,
TIAGO SANGIOGO), RECORRENTE; SEGURADORA
LIDER CONSORCIOS SEGURO DPVAT S A (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER, MARCO AURELIO MELLO
MOREIRA, LEONARDO LOUZADA LENCE, VINICIUS DE
LIMA PELLIN, RODRIGO THIMMIG FERREIRA GOMES),
RECORRIDO(A).
0009- 70063374458 (CNJ: 22823-36.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/10800036297) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), RECORRENTE; EXPRESSO JOACABA LTDA, MILTON
SPESSOTO (ADV(S) LUIZ MARIO SEGANFREDO PADAO,
RAFAEL SEGANFREDDO PADAO), RECORRIDO(A);
WANDA DE PAIVA SPESSOTO, VICTORIO FIORELLO
SPESSOTO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECORRIDO(A).
0010- 70063379184 (CNJ: 23296-22.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA TAQUARA (70/11100045107) - BANCO DO BRASIL S/A
(ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA, GENESIO
FELIPE DE NATIVIDADE, LUIZ ALBERTO GONCALVES),
RECORRENTE; COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LIDIA LTDA (ADV(S) DANIELA LOESER),
RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- 0011- 70063435143 (CNJ: 28892-84.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 13.VARA CIVEL FORO
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303439000) - DANIELE
BOHRER ORTIZ (ADV(S) RAFAEL SOARES SUCHY,
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
RECURSO EXTRAORDINARIO
CRISTIANO FAGUNDES MACIEL), RECORRENTE; BOA
DIRETORA.
VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S) CARLOS DAHLEM DA
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 19A
0032- 70063225106 (CNJ: 7888-88.2015.8.21.7000) - SERROSA, GIANMARCO COSTABEBER, LUIZ ANTONIO
VIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO
FILIPPELLI, MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL,
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101792583) - ROGER
FERNANDA DAL PONT GIORA), RECORRIDO(A).
CORREA DA COSTA (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
RESENBRINK
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN0012- 70063483267 (CNJ: 33704-72.2015.8.21.7000) DE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM,
SEGUROS - 2. VARA - SANTA ROSA (28/11000041316) NOTA DE EXPEDIENTE N. 1320/15
ROSELAINE ROCKENBACH, LUIZ FERNANDO LEMKE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV(S) THIAGO
KRIEGER, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A). RECURSO
ESPECIAL
DENEGADO,
NO(S) MORAES BERTOLDI, WILSON DE SOUZA MALCHER),
RECORRENTE; DENISE DE SOUZA BARBOSA, E OUPROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
TROS (ADV(S) PAULO SERGIO MAZZARDO),
0033- 70063395024 (CNJ: 24880-27.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A); FEDERAL DE SEGUROS S/A (ADV(S)
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
ROSANGELA DIAS GUERREIRO DE ALMEIDA),
RECURSO ESPECIAL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102908801) RECORRIDO(A).
ELEONORA GODOLPHIM FEIJO (ADV(S) MAURICIO 0001- 70051307213 (CNJ: 437315-70.2012.8.21.7000) LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 16.VARA CIVEL
MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11102757781) - 0013- 70063539829 (CNJ: 39360-10.2015.8.21.7000) RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ANA PAULA VARGAS CARVALHO (ADV(S) GILBERTO SEGUROS - 5. VARA CIVEL - CANOAS (8/10900013379)
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, LUIZ FERNANDO DA SILVA SILVEIRA), RECORRENTE; BANCO IBI S A - - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (ADV(S) CARLA
LEMKE KRIEGER, LEANDRO DAUDT BARON), BANCO MULTIPLO (ADV(S) LISIANE DONAMORE DOS PINTO DA COSTA, JOANA RECH), RECORRENTE;
SANTOS), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
ALBERTO PADILHA, E OUTROS (ADV(S) FAUSTO DAGO
OLTRAMARI MANICA, MARIO MARCONDES NASCIMENTO), RECORRIDO(A).
0034- 70063555593 (CNJ: 40937-23.2015.8.21.7000) - 0002- 70051375657 (CNJ: 444159-36.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA ALIENACAO FIDUCIARIA - 12.VARA CIVEL FORO CENFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103447794) - TRAL - PORTO ALEGRE (1/11100690205) - CRISTIANO 0014- 70063564041 (CNJ: 41782-55.2015.8.21.7000) GILMAR BATISTA GRUNEVALD (ADV(S) MAURICIO MARQUES DA ROSA (ADV(S) RAEL ROGOWSKI, FABIO SEGUROS - 2. VARA CIVEL - BAGE (4/11300093447) LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE PACHECO VACK), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV(S) JERONIMO
MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK), CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) PINOTTI ROVEDA, WILSON DE SOUZA MALCHER),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GERSON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA RECORRENTE; CARLOS VARGAS RODRIGUES, E OU(ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM, ROSELAINE PENTEADO), RECORRIDO(A).
TROS (ADV(S) LOURENCO GASPARIN), RECORRIDO(A).
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
RECORRIDO(A).
0003- 70051410579 (CNJ: 447651-36.2012.8.21.7000) - 0015- 70063573901 (CNJ: 42768-09.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 14.VARA CIVEL ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - HORIZONTINA
0035- 70063620322 (CNJ: 47410-25.2015.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11103540956) - (104/11000004621) - OMINI S A CREDITO FINANCIASERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA BANRISUL (ADV(S) ROBERTO PACHECO TAPIA, ANA MENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ADRIANO MUNIZ
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102640353) - LUISA CERCAL BATISTA FERNANDES), RECORREN- REBELLO, PAULO CESAR DA ROSA GOES, ELISIANE
40
Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 / Edição Nº 5.529
DE DORNELLES FRASSETTO), RECORRENTE; GILMAR
SCHIVE (ADV(S) RUY NERI ROBALOS DA ROSA,
GIANCARLO DE CARVALHO, FRANCIELI MONTEIRO),
RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, CLAUDIA RUZICKI KREMER, JULIANA
RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; JORGE
MARTINS DOS SANTOS (ADV(S) MONICA PINHEIRO
DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
0016- 70063619852 (CNJ: 47363-51.2015.8.21.7000) CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 1.CIVEL
REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/ 11002473978) BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) CLAYTON MOLLER,
ANA LUCIA ANTINOLFI, CLAUDIO CESAR SILVA RAVA,
CASSIA SIMONE TEIXEIRA DA CRUZ, EDUARDO
AUGUSTO ALLEGRETTI), RECORRENTE; APOLINARIA
MERY HENS (ADV(S) MARIA OTILIA DIEHL, LUCIANA
TRUDA
BOAZ,
LUCIENE
DOS
SANTOS),
RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PROVIMENTO Nº 03/2015
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
TJM
0005- 70063417430 (CNJ: 27121-71.2015.8.21.7000) PROVIMENTO Nº 02/2015
PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103525779) - INSTITURegula os procedimentos quando da
TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
expedição e cumprimento de cartas
DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA, MARILIA
precatórias no âmbito da Justiça Militar
VIEIRA BUENO, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), REdo Estado e dá outras providências.
CORRENTE; VANIR PERIN (ADV(S) CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES, VANESSA PEDROSO COELHO, LETICIA
O Juiz-Corregedor-Geral da Justiça Militar do Estado,
PEREIRA ANTUNES, MARCELO PEREIRA ANTUNES),
no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo
RECORRIDO(A).
245 da Lei nº 7.356/80 e o inciso IV do artigo 14 do Regi0017- 70063653984 (CNJ: 50776-72.2015.8.21.7000) mento Interno;
RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA CIVEL FORO
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 359 do CPPM,
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201934460) - MAYARA 0006- 70063523617 (CNJ: 37739-75.2015.8.21.7000) ROSA FRAGA (ADV(S) VINICIUS CORREA GASS), RE- PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO sobre a expedição de cartas precatórias, estabelecendo
CORRENTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103527089) - IPERGS - critérios e princípios a serem observados pelo juízo
PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) RAFAEL FERNANDES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO deprecante.
ESTEVEZ, MARJORIE ANTUNES BORTOLOTTO, GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
CONSIDERANDO a necessidade de agilizar a
STEPHANIE GUZENSKI FIORAVANSO, CECILLE MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; TELMO tramitação processual e efetivo cumprimento dos prazos
PALLARES CASTRO E SILVA), RECORRIDO(A).
KRETZMANN (ADV(S) CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES, legais e judiciais;
VANESSA PEDROSO COELHO, LETICIA PEREIRA
ANTUNES, MARCELO PEREIRA ANTUNES),
CONSIDERANDO as metas nacionais delineadas
RECORRIDO(A).
pelo Poder Judiciário que visam em última análise a
0018- 70063671002 (CNJ: 52478-53.2015.8.21.7000) agilização no andamento dos processos.
ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO
CONSIDERANDO a existência neste Tribunal do Juiz
SUL (10/11200123182) - BV FINANCEIRA S A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) RODRIGO 0007- 70063535405 (CNJ: 38918-44.2015.8.21.7000) - de Cooperação, a atuar permanentemente no concerto
SCOPEL, ANGELIZE SEVERO FREIRE, EDUARDO DI PREVIDENCIA PUBLICA - 20.VARA CIVEL E ACOES administrativo de eventuais impasses que se reflitam na
GIGLIO MELO), RECORRENTE; EDUARDO PALHANO ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10601711622) - efetiva prestação jurisdicional (RES. Nº. 105, de 11 de
BORGES (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO julho de 2012)
RECORRIDO(A).
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
CONSIDERANDO que os relatórios produzidos pelos
MARIANO LEAO, JOSE CALVINO PIRES MAIA,
SEGA são gerados a partir dos dados inseridos no próprio
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; ODETE
sistema e utilizados no controle e no acompanhamento
PEREIRA FERNANDES (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO
dos processos que tramitam nas Auditorias;
0019- 70063677181 (CNJ: 53096-95.2015.8.21.7000) - NASCIMENTO, CRISTIANO CAJU FREITAS),
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL RECORRIDO(A).
CONSIDERANDO a Convenção Americana dos DiFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401595511) reitos e dos Deveres do Homem, Pacto de São José da
GUIDO JOSE SCHERER (ADV(S) DECIO LUIZ FRANZEN,
Costa Rica, ratificada pelo Brasil em 1992 por meio do
WALDIR KASPARY), RECORRENTE; BRASIL TELECOM
Decreto 678, que estabelece como garantias a serem ob/ OI (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE 0008- 70063536965 (CNJ: 39074-32.2015.8.21.7000) - servadas pelos Estados-Parte:
ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO), SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
“Art. 8º. – Garantias Judiciais – 1. Toda pessoa terá direito de ser
RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000013279) ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, esROSELAINE ROCKENBACH, KARINA ROSA BRACK),
tabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusa0020- 70063693972 (CNJ: 54775-33.2015.8.21.7000) - RECORRENTE; PAULO COSTA PRADO (ADV(S) JOSE
ção penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direiDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL VECCHIO FILHO, NAIANA PACHECO BLEICKER),
tos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer
- MONTENEGRO (18/10800014360) - GIBAUTO OFICINA RECORRIDO(A).
outra natureza.”
MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME (ADV(S) RICARDO
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5º, LXXVIII da
RIBEIRO, DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA, ALINE DA
CF/88 de que: A todos, no âmbito judicial e administrativo,
SILVA VIANNA), RECORRENTE; BRASIL TELECOM S.
A. (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ 0009- 70063572150 (CNJ: 42593-15.2015.8.21.7000) - são assegurados a razoável duração do processo e os
DIREITO TRIBUTARIO - 1 VARA CIVEL - ALEGRETE (2/ meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRIDO(A).
11200053645) - MUNICIPIO DE ALEGRETE (ADV(S) ALECONSIDERANDO que o CNJ tem se manifestado
XANDRE OLIVEIRA RODRIGUES, ANDREA DE OLIVEIno sentido de que o magistrado deve exercer, também,
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- RA MODESTO, ARABELI ZIANI BORTOLIN), RECORum papel de gestor de seus feitos e processos;
RENTE; ITAPORORO AVIACAO AGRICOLA LTDA. (ADV(S)
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LUIZ ALBERTO BARBARA GONZALEZ FILHO, ANDRE
LUIS MOREIRA DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
RESOLVE:
DIRETORA.
Art. 1º - O Juiz de Direito ao expedir carta precatória
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17B
assinalará prazo razoável para o seu cumprimento, tendo
em vista a urgência da diligência.
0010- 70063598411 (CNJ: 45219-07.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - SAPIRANGA (132/
Parágrafo único. Para arbitrar o prazo o magistrado
11100094391) - MUNICIPIO DE SAPIRANGA (ADV(S) poderá observar vetores do art. 359 do CPPM1 e os do art.
ROBERTO NORMELIO GRAEBIN), RECORRENTE; EL- 203 do CPC2 .
TON JOSE DE MELLO (ADV(S) DJEISON CLEBER DAS
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
Art. 2º - Recebida a comunicação da distribuição da
NEVES, JULIANO SILVEIRA), RECORRIDO(A).
carta precatória na Comarca deprecada, deverá o cartório
NOTA DE EXPEDIENTE N. 1321/15
consultar a tramitação do feito do sítio do TJRS-Acompanhamento Processual.
NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S)., NO(S)
0011- 70063921381 (CNJ: 77516-67.2015.8.21.7000) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
Parágrafo Único: Constatando que a carta precatória
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - CANOAS não teve regular andamento fará os autos conclusos ao
(8/ 51200003505) - M.D.C. (ADV(S) ADRIANA DEL CUETO juiz do feito.
RECURSO ESPECIAL
CORNELIUS, ROBSON CARVALHO RODRIGUES), REArt. 3º - Não retornando a precatória no prazo assi0001- 70062802400 (CNJ: 472803-18.2014.8.21.7000) - CORRENTE; D.R.D.S.L., MENOR REPRESENTADO POR nalado, o juízo deprecante oficiará ao juízo deprecado roLICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 1.VARA SUA MAE, D. D. S.L. (ADV(S) ALCIDES WENDEL LIMA), gando que se cumpra a diligência, reiterando-se a cada 60
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE RECORRIDO(A).
dias.
(1/10505462188) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) ERNESTO DIEL,
Parágrafo Único: A expedição, e o eventual pedido
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE/RECORrenovatório, rogatório e/ou pedido de informações sobre o
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
RIDO; SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
cumprimento da carta precatória, deverão ser inseridos no
(ADV(S) GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN, LAURO
Sistema de Eletrônico de Gestão Administrativa (SEGA –
ALBERTO FEIJO JUNIOR), RECORRENTE/RECORRI- 0012- 70023266000 (CNJ: 48394-53.2008.8.21.7000) - Cod. 1040), mantendo-se assim atualizado o acompanhaPREVIDENCIA PUBLICA - 4.VARA FAZENDA PUBLICA mento processual.
DO.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10523899924) Art. 4º - O juízo deprecante poderá ainda solicitar a
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
0002- 70063250724 (CNJ: 10450-70.2015.8.21.7000) - GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA COLETO intervenção ao Juiz de Cooperação de que trata a ResoluPREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA ASSUMPCAO, JOSE CALVINO PIRES MAIA, ANASTAZIA ção 105/12, que deverá ser certificada nos autos e inserida
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400804915) - NICOLINI CORDELLA, MARCELO FERREIRA COSTA, no SEGA, no mesmo código do artigo anterior.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO CESAR ROSSINI RIGO, FABIO CRUZ KLEIN), RECORArt. 5º - Este Provimento entrará em vigor a partir de
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINO RENTE; LINDA CARMELITA DA SILVA (ADV(S) TELMO
sua publicação.
PASTERNAK, PAULO ROBERTO THOMSEN ZIETLOW, RICARDO ABRAHAO SCHORR, MARCUS TAVARES
ROSELAINE ROCKENBACH, EVILAZIO CARVALHO DA MEIRA), RECORRIDO(A).
REGISTRE-SE
SILVA, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE;
PUBLIQUE-SE.
TAFAREL BAZANELLA KRAUSER (ADV(S) TELMO
CUMPRA-SE.
RICARDO ABRAHAO SCHORR, MARCUS TAVARES
RECURSO EXTRAORDINARIO
MEIRA), RECORRIDO(A).
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, em Porto Alegre, 31 de março
0013- 70063522023 (CNJ: 37580-35.2015.8.21.7000) de 2015.
0003- 70063263677 (CNJ: 11745-45.2015.8.21.7000) - DI- SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - GUAIBA (52/
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA FA- 11100034913) - MUNICIPIO DE GUAIBA (ADV(S) PATRICel. PAULO ROBERTO MENDES RODRIGUES
ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE CIA NAMES), RECORRENTE; DJALMA LUCIO DOS SANJuiz-Corregedor-Geral
(1/11402410019) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TOS RIBEIRO (ADV(S) CESAR LAMM), RECORRIDO(A).
(ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER), RECORREN1
Art. 359. A testemunha que residir fora da jurisdição do juízo poderá ser
TE; JOSE LUMERTZ DE BARROS (ADV(S) RONALDO
inquirida pelo auditor do lugar da sua residência, expedindo-se, para esse
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- fim, carta precatória, nos termos do art. 283, com prazo razoável, intimaDE OLIVEIRA LINDE), RECORRIDO(A).
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
das as partes, que formularão quesitos, a fim de serem respondidos pela
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
0004- 70063380588 (CNJ: 23436-56.2015.8.21.7000) DIRETORA.
SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302847253) - LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 18D
testemunha.
2
Art. 203. Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual
deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à
natureza da diligência.
Regula os procedimentos e atribui responsabilidades às Auditorias para a inserção
de dados e a respectiva consistência no
Sistema Eletrônico de Gestão Administrativa (SEGA), bem como determina a observância dos prazos legais e das metas estabelecidas pelo Poder Judiciário.
O Juiz-Corregedor-Geral da Justiça Militar do Estado,
no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo
245 da Lei nº 7.356/80 e o inciso IV do artigo 14 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO que os dados pertinentes aos processos cíveis e criminais que tramitam nesta justiça especializada, são registrados no Sistema Eletrônico de Gestão Administrativa (SEGA);
CONSIDERANDO que a inserção dos dados no sistema deve observar procedimentos padronizados e ser
realizado de forma permanente;
CONSIDERANDO que os relatórios produzidos pelos
SEGA são gerados a partir dos dados inseridos no próprio
sistema e utilizados no controle e no acompanhamento
dos processos que tramitam nas Auditorias;
CONSIDERANDO que este Tribunal em sessão administrativa ocorrida em 17/12/2014, tratou a respeito dos
procedimentos para a inserção de dados e a sua respectiva consistência no Sistema Eletrônico de Gestão Administrativa (SEGA), julgando-se necessária a regulação da
matéria;
CONSIDERANDO a necessidade de atribuir a servidores e magistrados responsabilidades quanto ao fluxo e à
consistência das informações inseridas no referido sistema; e,
CONSIDERANDO que o CNJ tem se manifestado
no sentido de que o magistrado deve exercer, também,
um papel de gestor de seus processos;
RESOLVE:
Art. 1º - É atribuição dos cartórios a correta e permanente inserção no sistema SEGA dos dados referentes
aos feitos judiciais processados na respectiva auditoria.
Art. 2º - Compete ao magistrado titular da auditoria,
solidariamente com o magistrado substituto, a gestão para
a inserção, a consistência e a integridade dos dados pertinentes aos feitos e processos em andamento no cartório.
Art. 3º - Mensalmente, os magistrados da auditoria
deverão proceder à análise por amostragem dos feitos
lançados no sistema naquele período, de forma a cotejar
os dados nele inseridos com os processos em curso na
respectiva auditoria, verificando o cumprimento dos prazos legais e das metas estabelecidas pelo Poder Judiciário, comunicando a Direção-Geral deste Tribunal qualquer
divergência entre os dados dos processos cotejados e o
SEGA.
Parágrafo único – Na hipótese de não haver uma
solução para a divergência apontada, o magistrado encaminhará a comunicação de divergência à CorregedoriaGeral deste TJM.
Art. 4º - Este Provimento entrará em vigor a partir de
sua publicação.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, em Porto Alegre, 31 de março
de 2015.
Cel. PAULO ROBERTO MENDES RODRIGUES
Juiz-Corregedor-Geral
PORTARIA Nº 07/2015 - CGJM
O Juiz-Corregedor-Geral da Justiça Militar, no uso
das atribuições previstas no art. 245 da Lei nº 7.356/80
(COJE), c/c os incisos IV e XIII do art. 14 do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio
Grande do Sul, na forma do art. 270 da Lei nº 7.356/80 e
considerando o interesse do serviço;
RESOLVE:
Designar a Drª. Viviane de Freitas Pereira, Juíza de
Direito Substituta da Auditoria Militar de Santa Maria, para
exercer a jurisdição plena na Auditoria Militar de Santa
Maria, no período de 30/03/2015, a 13/04/2015, tendo em
vista a magistrada titular, estar de atestado médico neste
período.
Publique-se.
Porto Alegre, 1º de abril de 2015.
Cel. PAULO ROBERTO MENDES RODRIGUES
Juiz-Corregedor-Geral da JME
TJM, Porto Alegre, 1º de abril de 2015.
DIRNEI VIEIRA DE VIEIRA
Diretor-Geral do TJM
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.529 / Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2015
OAB/RS 62.315). RÉU: Estado do Rio Grande do Sul (pp. vítima, constante nas fls. 593 a 597 dos autos. Porto
Carolina Oliveira de Lima – OAB/RS 54.394). DESPACHO/ Alegre 31 de março de 2015. A Escrivã designada.
O Juiz-Corregedor-Geral da Justiça Militar, no uso DECISÃO: “VISTA AO AUTOR PARA RÉPLICA”.
PROCESSO CRIMINAL Nº.: 2398-03.2013.9.21.0002 das atribuições previstas no inc. IV do item III, letra “c”, do
art. 14 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar Pela presente, ficam intimadas as partes interessadas, Réus: Sd Edinei Rogério Rosa (pp. Dra. Ana Cristina
Carrão Wolschick – OAB/RS 66.897). Autor: Justiça Públido Estado do Rio Grande do Sul, combinado com o art. 2º, para todos os efeitos legais.
ca. INTIMAÇÃO/DESPACHO: “(...) homologo a desistência
caput e § 2º, do provimento nº 30/09 da CGJM e considedas testemunhas Teresinha de Souza Cunha e Marcelo
Porto Alegre, 31 de março de 2015.
rando o interesse do serviço;
Sidiomar Z. Duarte, arroladas pela Defesa. Dê-se vista às
partes para os fins do art. 427 do CPPM”. Porto Alegre, 31
Estevão B. Jacques – Escrivão desig.
RESOLVE:
de março de 2015. A Escrivã Designada.
PORTARIA Nº 08/2015 - CGJM
Revogar a Portaria nº 02/2014 que havia designado
o Dr. Alexandre Aronne de Abreu, Juiz de Direito Titular da
2ª Auditoria Militar de Porto Alegre, para prestar jurisdição
nos autos do Processo-Crime nº 4762-84.2013.9.21.0001,
em tramitação na 1ª Auditoria Militar de Porto Alegre, haja
vista a disponibilidade da Dra Karina Dibi Kruel do Nascimento, substituta natural do Juiz titular da 1ª Auditoria, a
qual já havia sido designada para exercer jurisdição no
referido processo conforme Portaria nº 11 de 12 de dezembro de 2014.
Publique-se.
Porto Alegre, 1º de abril de 2015.
PAULO ROBERTO MENDES RODRIGUES
Juiz-Corregedor-Geral da JME
TJM, Porto Alegre, 1º de abril de 2015.
DIRNEI VIEIRA DE VIEIRA
Diretor-Geral do TJM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Nota Expediente nº 18/2015
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 651-50.2015.9.21.0000 (300310.2009.9.21.0002) DANIEL MOREIRA ALVES (ADVOGADOS: FÁTIMA HELENA PACHECO DA SILVA PALMEIRO,
OAB/RS Nº 34.871 E JERÔNIMO DE OLIVEIRA MACHADO, OAB/SP Nº 340.271) – AUTOR; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (PROCURADOR DO ESTADO: SERGIO GUALDI FERREIRA, OAB/RS Nº 14.810) – RÉU; –
DESPACHO: “[...] INTIMEM-SE AS PARTES DA CONCESSÃO DA AJG. [...]. CEL. FÁBIO DUARTE FERNANDES JUIZ-RELATOR.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 181-19.2015.9.21.0000
(2960-69.2014.9.21.0003) CRISTIANO TAVARES (ADVOGADO: ANDERSON MARTINS MEDINA, OAB/RS Nº
71.594) – AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (PROCURADOR DO ESTADO: SERGIO GUALDI
FERREIRA DA SILVA, OAB/RS Nº 14.810) – AGRAVADO;
– DECISÃO DO TJM NA SESSÃO DE JULGAMENTO PAUTADA EM 25.03.2015: “[...] O TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, NEGA PROVMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2562-34.2014.9.21.0000 (107793.2014.9.21.0002) MARCOS BRENO FERREIRA DA
COSTA (ADVOGADO: MAURICIO MICHAELSEN, OAB/
RS Nº 53.005) – APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (PROCURADORES DO ESTADO: LISIANE
SAMPAIO TROGLIO, OAB/RS 17.153 E SERGIO GUALDI
FERREIRA, OAB/RS Nº 14.810) - APELADO; - DECISÃO
DO TJM NA SESSÃO DE JULGAMENTO PAUTADA EM
18.03.2015: “[...] O TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, NEGA
PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. DEU-SE POR
IMPEDIDO O JUIZ-CEL. FÁBIO DUARTE FERNANDES”.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
COORDENADORIA DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, EM 01.04.2015.
Antonio Ferreira Boeira
Coordenador Judiciários
AUDITORIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
1ª AUDITORIA DE PORTO ALEGRE
Nota de Expediente nº 05/2015
INTIMAÇÃO CÍVEL
AÇÃO ORDINÁRIA 218-43.2015.9.21.0001. AUTOR: Leandro Carneiro Trindade (pp. Carlos Menegat Filho – OAB/
RS 39.869 e/ou Carlos Timóteo Mendes de Araújo - OAB/
RS 55.837). RÉU: Estado do Rio Grande do Sul (pp.
Roselaine Rockenbach – OAB/RS 41.756). DESPACHO/
DECISÃO: “EXTINTA A AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.
AÇÃO ORDINÁRIA 2870-67.2014.9.21.0001. AUTOR:
Gerson Luiz Ferrugem Fagundes (pp. Andréa Ferrari –
OAB/RS 42.232). RÉU: Estado do Rio Grande do Sul (pp.
Carolina Oliveira de Lima – OAB/RS 54.394). DESPACHO/
DECISÃO: “VISTA AO AUTOR PARA RÉPLICA”.
AÇÃO ORDINÁRIA 2890-29.2014.9.21.0001. AUTOR: Luís
Fernando da Silva Maiato (pp. Michel Mota de Moraes –
PROCESSO CRIMINAL Nº.: 3877-31.2013.9.21.0002 –
Réu: ex-Sgt Peterson Werner Borges (pp. Dr. Carlos
Menegat Filho – OAB/RS 39.869). Autor: Justiça Pública.
INTIMAÇÃO: Designado o dia 08 de abril de 2015, às
13h50min, para audiência com o beneficiário, a fim de lhe
ser oportunizado que justifique o descumprimento da condição do sursis. Porto Alegre 31 de março de 2015. A
Escrivã designada.
41
gues Silveira – OAB/RS 34.049) e 3º Sgt Nailto Higino (pp.
Dra. Maria Fantinelli – OAB/RS 70.987). Autor: Justiça
Pública. INTIMAÇÃO/DESPACHO: Designado o dia 15 de
abril de 2015, às 10h para inquirição de testemunhas, da
juntada de documentos nas fls. 114 a 117, bem como de
que se encontra aberto o prazo para oferecimento de
quesitos às Cartas Precatórias que serão expedidas às
Comarcas de Sapucaia do Sul (testemunhas Cel RR
Uilson Miguel Miranda do Amaral e Luiz Carlos Budal Arniz)
e Estância Velha (Maj RR Jackson Grassi). Porto Alegre,
01 de abril 2015. A Escrivã Designada
PROCESSO CRIMINAL Nº 177-18.2011.9.21.0002 – Réu:
Elison Eduardo Jardim Vieira (pp. Dr. Fábio César Rodrigues Silveira – OAB/RS 34.049). Autor: Justiça Pública.
Poder Judiciário
INTIMAÇÃO/DESPACHO: “(..) declaro extinta a punibilidade
Justiça Militar do Estado
do Sd Elisson Eduardo Jardim Vieira no processo-crime nº
2a Auditoria - Porto Alegre
177-18.2011.9.21.0002, com fulcro no artigo 125, inciso
VIII, §§ 1º e 5º, inciso II, do CPM (...) Após, dê-se baixa e
Nota de Expediente n.º 11/2015
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar
para arquivamento.” Porto Alegre, 01 de abril de 2015. A
INTIMAÇÃO – CÍVEL
PELA PRESENTE FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- Escrivã designada.
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 019-00.2007.921.0002 – AUTOR: RESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
PELA PRESENTE FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEPAULO CÉSAR VEIGA DA SILVA (pp. Miguel Arcanjo da
RESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
Cruz Silva, OAB/RS 31.778); RÉU: ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (pp. Fernanda Figueira Tonetto,
Procuradora do Estado, OAB/RS 52.442); Decisão/DespaPoder Judiciário
cho: “Intimem-se as partes do retorno deste processo da
Justiça Militar do Estado
instância superior, sendo que, em nada sendo requerido
2a Auditoria - Porto Alegre
PODER JUDICIÁRIO
em quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”
Nota de Expediente n.º 46/2015
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Porto Alegre, 31 de março de 2015. A Escrivã designada
INTIMAÇÃO – CRIME
AUDITORIA DE SANTA MARIA
Nota de Expediente nº. 010/15
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2731-18.2014.921.0002 – AUTOR:
Gilberto Gomes Pacheco (pp. Fabrício da Silva Leão, OAB/ PROCESSO CRIMINAL Nº.: 347-19.2013.9.21.0002 – Réu:
INTIMAÇÃO – PROCESSO CRIME
RS 51.747); RÉU: Estado do Rio Grande do Sul (pp. Lisiane Sd Elis Adriano Ferreira (pp. Dr. Jair Luis Cutinski – OAB/
Nos termos do artigo 11 da OS 02/11
Sampaio Troglio, Procuradora do Estado, OAB/RS 17.153); RS 76.915 e Dra Ana Lúcia Santos da Mota – OAB/RS
Decisão/Despacho: “Verifico que após a inicial (fls. 02/59) 60.338). Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO: Vista para
e a contestação (fls. 67/89), sem que tenha sido apresen- fins do art. 428, CPPM. Porto Alegre 01 de abril de 2015. A PROCESSO CRIME N.º 2994-78.2013.9.21.0003. AUTOR:
Justiça Pública. RÉU: LÁZARO VARGAS MADEIRA,
tada réplica (fl. 91v), não foi oportunizado às partes prazo Escrivã designada.
MAIGON DOS SANTOS TRINDADE e LUCAS MOREIRA
para se que se manifestassem sobre o interesse na produção de outras provas, além das já oferecidas, o que desde PROCESSO CRIMINAL Nº.: 2875-23.2014.9.21.0002 – SILVEIRA (p.p. Emerson Rodrigues da Silva, OAB/RS
logo o faço. Intimem-se, para tanto, pelo prazo de 05 Réu: Sd Jacson Batista Kaipper (pp. Dr. Jairo Luis Cutinski 46.094 e Tanara Barcellos da Silva, OAB/RS 69.337) e
(cinco) dias, sob pena de julgamento antecipado, na forma – OAB/RS 76.915) Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO: Da outro. INTIMAÇÃO: Intimo a Defesa do seguinte DESPAdo art. 330, I do CPC. Providências legais.” Porto Alegre, indicação feita pelo réu para promover sua defesa, bem CHO: “Homologo a desistência de inquirição de
como, de que foi designado o dia 05 de maio de 2015, às HenryRitta.”.
31 de março de 2015. A Escrivã designada.
14h30min para audiência de qualificação e interrogatório.
PROCESSO CRIME Nº. 2596-34.2013.9.21.0003 AUTOR:
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2422-94.2014.921.0002 – AUTOR: Porto Alegre 01 de abril de 2015. A Escrivã Designada.
Justiça Pública. RÉU: EDUARDO BRUM NETO e outros
ROMÁRIO SOARES CORRÊA (pp. Ana Lúcia de Santos
Motta, OAB/RS 60.338; Jairo Cutinski, OAB/RS 76.915); APF Nº.: 675-75.2015.9.21.0002 – Acusado: 3º Sgt João (p.p Vania Barreto, OAB/RS 29.783). ASSISTENTE DE ACURÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (pp. Lisiane Soares Neto (pp. Dr. Jairo Luis Cutinski – OAB/RS 76.915 SAÇÃO p.p. Jonas Espig Stecca, OAB/RS 81.501.
Sampaio Troglio, Procuradora do Estado, OAB/RS 17.153); e Ana Lúcia Santos da Motta – OAB/RS 60.338) Autor: INTIMAÇÃO: Intimo o ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO da
Decisão/Despacho: “1. Verifico que após a inicial (fls. 02/56) Justiça Pública. INTIMAÇÃO/DESPACHO: “(...) Em face do juntada de documentos nas fls. 431/435 (cópia de denúncia
e a contestação (fls. 66/110), sem que tenha sido apresenta- exposto, HOMOLOGO o presente APF, uma vez cercado da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, em desfavor da vítima).
da réplica (fl. 111v), não foi oportunizado às partes prazo para das formalidades legais e, de outro lado, tendo em vista as já
se que se manifestassem sobre o interesse na produção de mencionadas circunstâncias relativamente ao delito imputa- PROCESSO CRIME Nº. 4145-79.2013.9.21.0003 AUTOR:
outras provas, além das já oferecidas, o que desde logo o do – particularmente a possibilidade de concessão de sursis Justiça Pública. RÉUS: CHARLES COELHO MACHADO
faço. Intimem-se, para tanto, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em caso de condenação –, ao flagrado (aparentemente pri- e CARLOS RÉGIS SOARES (p.p Emerson Rodrigues da
sob pena de julgamento antecipado, na forma do art. 330, I mário, policial militar da ativa, com residência e local de Silva, OAB/RS 46.094 e Tanara Morales Barcellos da Sildo CPC. 2. O Parecer ministerial de fls. 113/116, visivelmen- trabalho conhecidos), e à própria hierarquia e disciplina (já va, OAB/RS 69.337) INTIMAÇÃO: Intimo a Defesa da
te refere-se a outro fato que não o que é objeto da inicial, preservadas com a autuação em flagrante), RELAXO A PRI- juntada do CD da audiência do dia 10/03/15, na fl. 259aparentemente tendo sido juntado por equívoco. Portanto, SÃO do Sgt PM João Soares Neto, mediante compromisso verso; bem como dos antecedentes nas fls. 268/271.
cumprido o determinado no item anterior, dê-se nova vista de comparecer a todos os atos de processo que, se for o
àquele órgão para Parecer. Providências legais.” Porto Ale- caso, eventualmente venha a ser instaurado. (...)”. Porto PROCESSO CRIME Nº. 2199-72.2013.9.21.0003. AUTOR:
Justiça Pública. RÉU: JUAREZ LOPES (p.p. João Carlos
Alegre 01 de abril de 2015. A Escrivã Designada
gre, 31 de março de 2015. A Escrivã designada.
Alves Prestes, OAB/RS 85.369). INTIMAÇÃO: Intimo a
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2991-95.2014.921.0002/ AÇÃO PROCESSO CRIMINAL Nº.: 352-41.2013.9.21.0002 – Réu: Defesa do seguinte DESPACHO: “(...) Nesse sentido,
CAUTELAR Nº 2737-25.2014.921.0002 – AUTOR: Sd Júlio César Corrêa e outro (pp. Dr. Fábio César Rodri- determino seja oportunizado às Partes que se manifestem
RICARDO DE ARAÚJO FARIAS (pp. Jorge Luís gues Silveira – OAB/RS 34.049). Autor: Justiça Pública. se possuem interesse na realização de sessão de julgaStatquevios, OAB/RS 90.579); RÉU: ESTADO DO RIO INTIMAÇÃO: Acolhido o rol apresentado. Aberto o prazo mento. Caso silentes, fiquem cientes de que a sentença
GRANDE DO SUL (pp. Fernanda Figueira Tonetto, para apresentação de quesitos à Carta Precatória a ser será proferida em gabinete, devendo, então, os autos
Procuradora do Estado, OAB/RS 52.442); Decisão/Despa- expedida. Porto Alegre, 01 de abril de 2015. A Escrivã voltarem conclusos para tal finalidade.”
cho: “Intimem-se para que digam, em 05 (cinco) dias, se designada.
PROCESSO CRIME Nº. 531-32.2014.9.21.0003. AUTOR:
há outras provas que pretendam produzir, além das já
oferecidas, sob pena de julgamento antecipado, na forma PROCESSO CRIMINAL Nº.: 8-60.2013.9.21.0002 – Réu: Justiça Pública. RÉU: HAMILTON LEONARDO FERREIRA
do art. 330, I do CPC. Caso não haja manifestação, desde Tiago Goulart Batista (pp. Dra. Gabriela John dos Santos RODRIGUES e outro (p.p. Vania Barreto, OAB/RS 29.783).
logo e independente de nova conclusão dê-se vista ao Lopes – OAB/RS 46.461) Leon Cunha de Moraes (pp. Dra ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO p.p. Antônio Carlos Porto e
Ministério Público.” Porto Alegre, 31 de março de 2015. A Camila Franskoviak da Costa – OAB/RS 88.171 e Dra Silva, OAB/RS 22.243. INTIMAÇÃO: Intimo o ASSISTENPriscilla Silva Bastos – OAB/RS 95.130). Autor: Justiça TE DE ACUSAÇÃO da juntada da Carta Precatória nº 096/
Escrivã designada.
Pública. INTIMAÇÃO: Vista às partes para os fins do art. 2014, nas fls. 168/172, degravação nas fls. 175/204.
PELA PRESENTE FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- 427 do CPPM. Porto Alegre 01 de abril de 2015. A Escrivã
designada.
PROCESSO CRIME Nº. 4711-28.2013.9.21.0003. AUTOR:
RESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
Justiça Pública. RÉU: ARI ALBERTO ALMEIDA RODRIPROCESSO-CRIME Nº.: 158-07.2014.9.21.0002 – Réu: GUES (p.p. Silvane Mussonine Cabreira, OAB/RS 64.998).
Sd Jovani da Silva Lima (pp. Dra. Vania Barreto – OAB/RS INTIMAÇÃO: Intimo a Defesa da juntada do DVD da audi29.783) Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO/DESPACHO: ência do dia 19/03/15, na fl. 167-verso; bem como para
“Indefiro o pedido da defesa técnica para que o interrogató- fins do art. 428, do CPPM.
Poder Judiciário
rio se dê no final da instrução processual (...) Frise-se,
Justiça Militar do Estado
ainda que esse tem sido o entendimento do E. Tribunal de PROCESSO CRIME Nº. 3090-93.2013.9.21.0003. AUTOR:
2a Auditoria - Porto Alegre
Justiça Militar deste Estado (v.g. Apelação Criminal n.º Justiça Pública. RÉU: LUÍS AUGUSTO SILVA VANDAN
514-05.2014.9.21.0000) e do Superior Tribunal de Justiça (p.p Marcelo Lemos Barão, OAB/RS 42.209). INTIMAÇÃO:
Nota de Expediente n.º 12/2015
(v.g. RHC 29212/RS).” Porto Alegre, 01 de abril de 2015. A Intimo a Defesa da juntada do DVD, com a gravação da
Escrivã designada
sessão de julgamento realizada em 12.03.15, na fl. 173
INTIMAÇÃO – CÍVEL
dos autos, bem como de foi recebido o recurso de apelaAÇÃO ORDINÁRIA Nº 496-44.2015.921.0002 – AUTOR: PROCESSO CRIMINAL Nº.: 2423-79.2014.9.21.0002 – ção, estando os autos à disposição para apresentação de
JOSÉ ALVAREZ BRUM GOMES (pp. Andréa Ferrari, OAB/ Réu: Sgt Paulo César Ignácio Gomes (pp. Dra. Carolina razões recursais.
RS 42.232; Patrícia Castro Dutra, OAB/RS 57.438); RÉU: Carneiro Marin – OAB/RS 82.479). Autor: Justiça Pública.
INTIMAÇÃO – PROCESSO CÍVEL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (pp. Susana Rauter, INTIMAÇÃO: Vista para fins do art. 428 do CPPM. Porto
Nos termos do artigo 12 da OS 02/11
Procuradora do Estado, OAB/RS 31.764); Decisão/Despa- Alegre, 01 de abril de 2015. A Escrivã designada.
cho: “Pelo exposto, julgo improcedente a ação.”
PROCESSO CRIMINAL Nº.: 528-20.2013.9.21.0002 – Réu: AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 1133-23.2014.9.21.0003- RequePELA PRESENTE FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- Sd Rodrigo Soares de Soares e outro (pp. Dr Alexandre R rente: MAURÍCIO RIBEIRO, (p.p. Vânia Barreto, OAB/RS
Abel – OAB/RS 45.342 e Dra Luzia Veríssimo Duncan 29.783 e Shaianne Lourenço de Gregori, OAB/RS 92.465)
RESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
Goularte – OAB/RS 79.594). Autor: Justiça Pública. Requerido: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Juliana
INTIMAÇÃO/DESPACHO: “VIistos. Ante a informação da fl. Forgiarini Pereira, OAB/RS 49.939 - Procuradora do EstaPorto Alegre, 01 de abril de 2015.
320, dê-se vista às partes para fins do art..427 do Código do). DECISÃO: “(...) DIANTE DO EXPOSTO, em confirde Processo Penal Militar, com suporte no art. 359, §§ 1º mando os efeitos da antecipação de tutela concedida,
Márcia Denise Vogado Lima – Escrivã Designada
e 2º do mesmo diploma legal.” Porto Alegre, 01 de abril de julgo PROCEDENTE o pedido deduzido pelo autor Maurício
2015. A Escrivã designada.
Ribeiro, em face do Estado do Rio Grande do Sul, para
declarar a nulidade do PADM de notificação disciplinar nº
PROCESSO CRIMINAL Nº.: 1134-14.2014.9.21.0002 – 4693/P1-SSJD/PADM/2012. Em face ao que dispõe o art.
Réu: Ten Luis Fernando Fernandes Correa (pp. Dr. Fábio 20, parágrafo 3º do CPC, fixo os honorários do patrono do
Poder Judiciário
César Rodrigues Silveira – OAB/RS 34.049). Autor: Justi- Autor em R$ 1.000,00 (um mil reais). Isentado o Estado do
Justiça Militar do Estado
ça Pública. INTIMAÇÃO: Da indicação feita pelo réu para pagamento de custas, forte no art. 11, parágrafo único, da
2a Auditoria - Porto Alegre
promover sua defesa, bem como, de que foi designado o Lei Estadual n. 8121/85. Registre-se. Publique-se. IntiNota de Expediente n.º 45/2015
dia 09 de abril de 2015, às 16h20min para audiência de mem-se. Remeta-se cópia à autoridade administrativa. Ao
INTIMAÇÃO – CRIME
qualificação e interrogatório. Porto Alegre 01 de abril de ETJM, para fins do art. 475, I, do CPC. (...)”.
PROCESSO CRIMINAL Nº.: 3877-31.2013.9.21.0002 – 2015. A Escrivã Designada.
Santa Maria, 31 de março de 2015.
Réu: Sd Marcos Ricardo Ziani (pp. Dr. Fábio César Rodrigues Silveira – OAB/RS 34.049). Autor: Justiça Pública. PROCESSO CRIMINAL Nº.: 263-47.2015.9.21.0002 - Réus:
INTIMAÇÃO: Da juntada aos autos dos antecedentes da 1º Sgt Roberto Santos de Oliveira (pp. Fábio César Rodri- Oficiala Ajudante designada: Quizie de Alves Lima