MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PPA – PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA - 27 DE AGOSTO DE 2013
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Gabinete Do Prefeito
PPA – PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
PROJETO DE LEI
INSERIR TEXTO DA LEI
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ANEXO I
DIRETRIZES, METODOLOGIA E ESTRATÉGIAS, E SINTESE DO PLANO PLURIANUAL
A estratégia do governo municipal , expressas nas ações constantes do PPA 20142017, está baseada no plano de governo 2013-2016, no plano de ação do PD – Plano de
Ação do Código de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Guaíra aprovado em 2008 e o
PEP – Planejamento Estratégico Participativo de 2013. Estrutura-se na maximização da
capacidade administrativa, operacional e financeira para promover o desenvolvimento
social,econômico e ambiental de Guaíra, comprometido com a inclusão sócio espacial,
desenvolvimento econômico inclusivo, gestão ética e participativa e integração regional.
A estratégia utilizada para os desafios que fazem presentes pela ampliação da
oferta dos serviços sociais, da geração de emprego e renda, da democracia e participação, da
perfeita integração do território, distribuição justa e igualitária dos benéficos a todas as
pessoas e da transparência administrativa esta fundamentada em cinco eixos estratégicos
que norteiam a gestão, que são:
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ANEXO I
DIRETRIZES
I.
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E CONTROLE SOCIAL: A gestão municipal é um processo
dinâmico e esta constantemente sendo desafiado por novas forma, regras, normas e
necessidades, fruto do processo de evolução das condicionantes da sociedade, neste
sentido cabe a administração municipal um continuo aprimoramento da sua capacidade
de combinar métodos, procedimentos e recursos para melhor qualificar suas ações em
responder as novas demandas. A capacitação administrativa, um método mais eficaz de
planejamento, adequação da estrutura organizacional, técnicas mais inovadoras
permitem a participação mais ativa e intensa da sociedade em uma situação de cogestão, inserindo a sociedade em todas as etapas do processo de planejamento ,
acompanhamento e controle das ações de governo. Neste contexto, o eixo de
participação e controle social, contempla o programa de planejamento estratégico
participativo, comunicação e controle social e gestão compartilhada, consolidada nas
seguintes estratégicas:
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ANEXO I
DIRETRIZES
•
Consolidar
uma
cultura
de
participação
democrática
na
reflexão,
execução,
acompanhamento e avaliação das ações do governo municipal;
•
Elevar os níveis de eficácia e eficiência no desenvolvimento das ações de governo,
através do acesso as informações por parte da sociedade;
•
Promover a adequação da estrutura administrativa do governo como elemento
indispensável á recuperação da capacidade de investimento, profissionalização da
gestão, eficiência operacional, combate a desperdício e a corrupção;
•
Consolidar o Planejamento Estratégico Participativo de forma permanente, tornando-a
uma pratica consolidada na concepção, gestão e acompanhamento de projetos e
atividades.
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ANEXO I
DIRETRIZES
II. DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA:
Este eixo visa a
principal estratégia de Guaíra que é a Plataforma Logística, associada a capacitação
profissional, incentivo ao empreendedorismo, desenvolvimentos tecnológico, mudanças
das matrizes de produção e desenvolvimento includente , distribuindo seus benefícios a
todos os cidadãos, tendo como síntese as seguintes estratégicas:
•
Criação da agencia municipal de desenvolvimento;
•
Implantar a Plataforma Logística de Guaíra;
•
Agilizar os procedimentos de licenciamentos de alvarás;
•
Apoiar as ações de pesquisa, tecnologia, e inovação tecnológica promovidas por
empresas e instituições de ensino e pesquisa;
•
Promover a qualificação profissional, em colaboração com entidades representativas do
empresariado como SEBRAE, SESC e SENAC, dentre outras.
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ANEXO I
DIRETRIZES
III. POLITICAS SOCIAIS E DE GARANTIA DE DIREITOS: Neste eixo estão agrupados
os programas destinados à promoção dos direitos a cidadania, explicitados nos
programas de Educação, saúde, cultura e ação social, sintetizados nas seguintes
estratégias:
•
Educação Cidadã, como aspecto central para elevação das condições de vida,
econômicas e sociais, enfrentando as desigualdades de oportunidades através da
universalização da educação infantil, fundamental e de jovens e adultos. Para tanto são
propostas ações na busca de manutenção de um adequada infraestrutura escolar, por
meio de reformas, e construções de novas unidades, sistema de capacitação continua
dos professores e servidores da educação, valorização permanente do quadro de
professores, e ampliação dos instrumentos pedagógicos.
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ANEXO I
DIRETRIZES
•
Conectado a Educação, propomos ampliar as ações culturais, como ações que buscam
valorizar e estimular a produção artístico - cultural do município procurando, ao mesmo
tempo, democratizar o acesso aos bens culturais.
•
A saúde é abordada com duas características fundamentais, como meio e como fim,
como meio pois desenvolve e mantém a produtividade da população, e como fim,
independente de quanto as pessoas possam produzir e ganhar em virtude da boa saúde.
Para estes fins, as ações propostas estão voltadas para a recuperação e preservação da
vida, abrangendo os seguimentos da Atenção Básica da Saúde, Saúde da Família,
ampliação da oferta de infraestutura como a UPA, SAMU, contratação de novos
profissionais, ampliação da rede de atendimento mediante a integração as redes para
oferta a serviços de maior complexidade, profissionalização das ações e implantação de
novas tecnologias de suporte a gestão da saúde.
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ANEXO I
DIRETRIZES
•
A promoção dos direitos e a cidadania constitui-se um grande desafio a administração
municipal,neste aspecto a ampliação da oferta dos serviços a população carente, em
especial as mais vulneráveis, estão no centro de nossa ações. Desta forma são
contempladas a adequação e ampliação de equipamentos e serviços públicos associados
as ações de inclusão e organização produtiva, reversão de estereótipos e de imagens
negativas ,acesso a serviços de assistência
social, ampliação da rede de serviços
especializados.
Em síntese, são estabelecidas ações que buscam contribuir com a extinção da violação
ao direito de igualdade, aos idosos e aos portadores de deficiência física, escola de
qualidade, alternativa de esporte, lazer e cultura ao jovem e universalização dos direitos
sociais básicos a grupos socialmente vulneráveis.
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ANEXO I
DIRETRIZES
IV. GESTÃO ÉTICA, DEMOCRATICA E EFICIENTE: A gestão municipal de Guaíra esta
pautada pelo principio da ética, que tem o sentido muito além de uma simples
aprovação de suas contas, esta pautada pelo planejamento de suas ações, na seleção
das melhores alternativas, nas alternativas de melhor qualidade e menor custo e maior
abrangência no publico beneficiado, no controle social, na transparência de seus atos ,
na responsabilização dos seus servidores. O compromisso
com a sociedade e seus
resultados, combate sistemático ao desperdício, co-gestão no planejamento, execução e
revisão das ações de governo é um ato continuo e sistêmico da gestão, sintetizado nas
seguintes estratégicas:
•
Planejamento Estratégico Participativo, metodologia permanente de planejamento,
acompanhamento e revisão das ações do poder publico municipal;
•
Criação da ouvidoria municipal
•
Criação e estruturação da casa dos conselhos;
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ANEXO I
DIRETRIZES
V.
GESTÃO DEMOCRATICA DO TERRITÓRIO: O processo de desenvolvimento urbano
do município é resultante de das modificações quantitativas e qualitativas das atividades
econômicas e sociais desenvolvidas no município, cuja dinâmica requer constantes
adaptações, tanto na relação dos espaços necessários a ela, como a promoção da
acessibilidades desses espaços e da infraestrutura que a eles servem.
Diante desta
dinâmica as ações de desenvolvimento urbano devem ser necessariamente abrangentes
e interligados, contemplando não só o ordenamento espacial, mas aspectos espaciais,
econômicos, ambientais e administrativos, refletido nas seguintes estratégias;
•
Planejamento Estratégico Participativo; por áreas de planejamento Rural e Urbana;
•
Adequação do Plano diretor a novas demandas sociais de habitação;
•
Adequação da estrutura das vias locais, coletoras e arteriais de Guaíra, construção do
contorno rodoviário e revitalização dos eixos estruturais da cidade;
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ANEXO I
DIRETRIZES
•
Criação de novas linhas e adequação do transporte coletivo;
•
Formação do consorcio internacional das 7 fronteiras;
•
Integração Regional, com planejamento territorial integrado;
•
Integração da Faixa de Fronteira;
•
Compartilhamento da Infraestrutura de acesso e mobilidade na faixa de fronteira.
Em síntese, a administração pública municipal deverá atuar na garantia da qualidade
ambiental e territorial do município, eliminar processos de urbanização de risco, pela
presença de locais com risco aos moradores, pela ausência de infraestrutura e serviços
urbanos, viabilizar projetos que melhorem a mobilidade e a acessibilidade no espaço
urbano, reduzindo o custo do transporte e dos serviços, ampliar e aperfeiçoar a
disponibilidade de serviços de abastecimento de água, esgoto sanitário, destino e
tratamento de resíduos sólidos, e ampliar as áreas de lazer e convívio
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ANEXO I
METODOLOGIA
“Método é o processo para se atingir um
determinado fim ou para se chegar ao
conhecimento”. Para a formulação do PPA
2014-2017, seguimos a metodologia de
planejamento
estratégico,
seguido
das
demandas do Plano de Governo, Plano de
Ação
Urbano
do
Código
Ambiental
de
de
Desenvolvimento
Guaíra
e
do
Planejamento Estratégico Participativo
Desta forma apresentamos as duas dimensões do processo de planejamento que esta
inserido na elaboração do PPA 2014-2017, o método de planejamento e o método do
planejamento participativo, duas fases de uma mesma dimensão.
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ANEXO I
METODOLOGIA
O método de planejamento Estratégico apresenta a seguinte dinâmica:
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ANEXO I
METODOLOGIA
I.
PLANO DE GOVERNO: Como um conjunto de propostas, diretrizes e metas de ação
para o
período de 2103-2016, apresentados no período eleitoral, apresenta assim a
visão estratégica para a gestão:
•
PLANEJAMENTO DE LONGO
PRAZO
–
Orientações
Estratégicas para a Gestão;
•
PPA – MEDIO PRAZO –
Orientações táticas da Gestão;
•
LDO/LOA
–
Orientações
Operacionais de Curto Prazo
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ANEXO I
METODOLOGIA
I.
PLANO DE GOVERNO: Pirâmide de visão, dimensões, objetivos e ações de Governo
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ANEXO I
METODOLOGIA – SINTESE METODOLÓGICA
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ANEXO I
METODOLOGIA
I.
PLANO DE GOVERNO: Visão de longo prazo – Orientações Estratégicas.
•
LOGÍSTICA COMO VOCAÇÃO ESTRATEGICA DE GUAÍRA: Durante os últimos 30
anos Guaíra vem buscando uma nova identidade, um eixo estratégico que sustente seu
desenvolvimento e direcionamento, a vocação logística é a que ressalta em sua visão de
futuro, quando da instalação da Plataforma Logística de Guaíra, esta se tornara um pólo
Nacional e Internacional de excelência e referencia em logística, e um dos pontos
centrais de armazenamento em Grande escala de Alimentos.
•
CADEIA PRODUTIVA DE ALIMENTOS COMO EIXO PRIVELIGIADO
DE
AGREGAÇÃO DE VALOR: A cadeia produtiva do agronegócios deverá ser o foco para a
atração de matrizes processadoras de grãos, proteína animal e água em Guaíra, com a
condição privilegiada no sistema de transporte e logística a produção e a exportação de
produtos será ágil e rápida com abundante oferta de matérias primas e insumos a
produção de alimentos.
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ANEXO I
METODOLOGIA
I.
PLANO DE GOVERNO: Visão de longo prazo – Orientações Estratégicas.
•
TECNOLOGIA, CONHECIMENTO , INFORMAÇÃO E GESTÃO, EM ESPECIAL NA
ÁREA
GENÉTICA
DESENVOLVIMENTO
DE
:
ANIMAIS
O
E
conhecimento
GRÃOS,
e
o
COMO
desenvolvimento
MOTORES
cientifico
DO
estão
umbilicalmente ligados ao desenvolvimento de novos produtos e serviços, a genética é a
ciência que mais se desenvolve no planeta, desta forma devemos estar promovendo e
incentivando a instalação de Universidades, centros de pesquisa, laboratórios para o
desenvolvimento e aplicação da ciência genética aplicado aos produtos de alimentação.
•
INTEGRAÇÃO
REGIONAL
E
INTERNACIONAL
COM
DESENVOLVIMENTO
COMPARTILHADO: A vocação natural de Guaíra logística e de produção de alimentação
a torna naturalmente uma cidade “cosmopolita” , integrada aos fluxos internacionais de
mercadorias e serviços, e pela sua amplitude tende a transbordar seu desenvolvimento o
que impera um planejamento compartilhado em múltiplas escalas territoriais.
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ANEXO I
METODOLOGIA
I.
PLANO DE GOVERNO: Objetivos De Governo e suas quatro dimensões:
•
GERAÇÃO
DE
EMPREGO
E
RENDA,
CAPACITAÇÃO,
TREINAMENTO
E
INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO: Os frutos do desenvolvimento devem ser
para todos, porém sem a capacitação da população ao mercado de trabalho, criação de
novas condições de emprego e renda, treinamento e preparação para novos desafios e o
despertar do espírito empreendedor do empresariado local, o desenvolvimento se torna
precário e excludente, e contrapõe os objetivos da gestão.
•
AMPLIAÇÃO DE DIREITOS E SEGURANÇA SOCIAL: A erradicação da miséria e da
fome é antes que uma ação e uma obrigação do poder público e um direito do cidadão,
não é possível pensar em crescer sem desenvolver. Cabe a ação publica a garantia de
direitos fundamentais, sustentados em mínimos sociais, proteção as pessoas mais
vulneráveis socialmente, dando oportunidade desde sanar a fome até o caminho de sua
emancipação.
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ANEXO I
METODOLOGIA
I.
PLANO DE GOVERNO: Objetivos De Governo e suas quatro dimensões:
•
DIVERIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS: Em escala a monocultura da
soja e do milho domina a economia de Guaíra, isso gera uma dependência muito grande
de um único setor produtivo, grande risco a economia e ao PIB municipal, neste sentido
a orientação da gestão vem caminhando para ampliação das cadeias produtivas,
incentivando atividades como a pesca, que é uma vocação natural de Guaíra, e pode dar
escala de produção, bem como a atração da industria de estaleiros, armazenamento,
logística e de energia alternativas.
•
PARTICIPAÇÃO SOCIAL, DEMOCRACIA E GESTÃO ÉTICA: A participação social é
o pilar da gestão 2013-2016, a ampliação dos espaços de participação é o que torna
uma sociedade verdadeiramente democrática, consciente e atuante, a participação e o
controle social são os principais meios para tornar
competente.
gestão
ética e gerencialmente
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ANEXO I
METODOLOGIA
I.
PLANO DE GOVERNO: Orientações das ações de governo e suas dimensões:
•
OBJETIVOS SETORIAIS: Os objetivos setoriais de gestão são apresentadas no PPA
2014-2017 em duas fontes principais, não exclusivas, as conferencias setoriais e seus
conselhos, e em segunda medida as ações propostas no Plano de Governo 2013-2016.
Desta forma, as demandas de Educação, Saúde, Segurança, urbanística e de
infraestrutura, dentro destas demandas estão também inseridas as ações do Plano
Diretor e o Planejamento Participativo.
•
AÇÕES DE GOVERNO: São proposta de ações operacionais que dão sustentação aos
objetivos estratégicos do governo e que formam o pilar de metas e objetivos
estruturantes da gestão, e estão divididas e quatro ações:
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ANEXO I
METODOLOGIA
•
PARQUE TECNOLÓGICO: Estrutura física com o objetivo de agregar diversas instituições
de ensino e pesquisa, para o desenvolvimento de novos conhecimentos na área de
produtos, energia, logística, capacitação, empreendedorismos, incubadoras tecnológicas e
centro de apoio a novo negócios.
•
ESCOLA SUPERIOR DE NAVEGAÇÃO DE INTERIOR: Criação de um centro de
educação integrada com diversas instituições de ensino superior para o desenvolvimento de
ciência e pesquisa e formação especializada em navegação de interior, nas sua mais
variadas dimensões, como mecânica, ciência do clima, fontes de energia alternativa, novos
propulsores, ecossistema de rios e lagos, para dar suporte a nova industria de estaleiro.
•
FOMENTO PARA A INSTALAÇÃO DA INDUSTRIA NAVAL DE INTERIOR –
ESTALEIRO: Criar as condições, por meio de incentivos, para a instalação de uma
industria naval de interior em Guaíra
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ANEXO I
METODOLOGIA
•
FOMENTO PARA INDUSTRIA DE ALIMENTOS:
Criar um programa de incentivo a
instalação de industria de processamento de grãos e fabricação de alimentos, incentivar a
pesca em escala para sustentar a atração de processadoras de proteína animal derivadas
do peixe e desenvolver um pólo produtor de Kit, alimento e água, para atendimento de
catástrofes em escala mundial. Para os pequenos empreendedores implantar o parquinho
industrial dentro da plataforma logística para incentivo e amadurecimento de seus
negócios.
•
FOMENTO A INSTALAÇÃO DE INTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR: Para a
implantação da estratégia de desenvolvimento de Guaíra é fundamental a presença de
fortes instituições de ensino superior produzindo conhecimento, ciência e tecnologia,
associada as industria de processamento de alimentos , industria naval e operações
logisticas.
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ANEXO I
METODOLOGIA DO PALNEJAMENTO ESTRATEGICO PARTICIPATIVO
I.
PLANO DIRETOR: Em 2007 a gestão 2005-2008 procedeu a elaboração do Plano
Diretor Participativo, que esta consolidado no Código de Desenvolvimento
urbano
Ambiental de Guaíra, este Código é acompanhado de um plano de ação de 5° anos, que
iria de 2008 a 2012, porém este não foi considerado na gestão anterior, ainda que a Lei
10.257 de 2001, Estatuto da Cidade Obrigue, e estamos resgatando esta medidas que
agora integram as ações do PPA 2014-2017.
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ANEXO I
METODOLOGIA – planejamento Estratégico Participativo
I.
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO PARTICIPATIVO:
Instituído em 2013, o
Planejamento Estratégico Participativo é uma processo de consulta a população de
Guaíra que ocorreu entre o mês de março ao mês de junho de 2013. Com uma
metodologia própria, reuniu a população urbana em 22 áreas de planejamento, com a
participação de mais de 800 pessoas, e 20 áreas rurais com mais de 200 pessoas,
consolidada no mês de agosto com uma plenária geral Urbana e Rural, que elegeram 20
prioridades para o município. Tendo sido eleito neste processo 20 representantes que
formaram
o
Conselho
do
Planejamento
Participativo
para
acompanhamento,
monitoramento e avaliação das ações propostas e como consultores par as ações
propostas pelo município.
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ANEXO I
METODOLOGIA – planejamento Estratégico Participativo
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ANEXO I
METODOLOGIA
O PPA 2014-2017, cumpre os dispositivos constitucionais, a lei orgânica do município, as
normativas complementares de finanças publicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PPA
2014-2017 é a base de elaboração das seguintes leis, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
2014-2015-2016-2017 e da LOA – Lei Orçamentária Anual do mesmo período.
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ANEXO I
METODOLOGIA
O PPA 2014-2017 esta dividido em PROJETOS, ações estas que possuem inicio, meio e fim e
ATIVIDADES que são ações de propósito contínuo. Todas as ações estão representadas em
rubricas genéricas as quais tem seu detalhamento no Plano de Ação do PPA.
PPA
Tem uma visão mais abrangente; mais genérico – expressão as orientações
políticas fundamentais – é constituído por um conjunto de ações inseridas
dentro de uma determinada política.
AÇÕES
É caracterizado por um conjunto organizado, coerente e integrado de AÇÕES
que buscam os mesmos objetivos e são complementares entre si, ordena
projetos e aloca recursos.
PLANO DE
AÇÃO
É um DETALHAMENTO da ação proposta, consiste num conjunto de atividades
interrelacionadas e coordenadas para alcançar objetivos específicos dentro
dos limites de um orçamento e de um período de tempo dados. É a unidade
mais operativa do planejamento. No plano de ação estão relacionados o
objeto, o tempo e o valor alocado.
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ANEXO II
PARÂMETROS DE REFRENCIA PARA PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS
O foco para a elaboração do PPA 2014-2017 era que ao seu final tivéssemos um plano de
médio prazo para sustentar as ações estratégicas do Governo em seus mais variadas
demandas de planejamento, superando o formalismos até então vigente na elaboração desta
Lei. Procuro-se definir a estimativa da receita e da despesa com base no cenário nacional,
projeção econômica e financeira, capacidade e potencial de ampliação da receita própria
municipal e o equilíbrio fiscal do município. Assim sendo, considerou-se
as seguintes
estimativas:
Comportamento do índice de inflação medido pelo IPCA que, segundo o Banco Central do
Brasil , se situara em torno de 5% ao ano, no período 2014-2017;
Evolução do Produto Interno Bruto Brasileiro
– PIB de crescimento médio de 3,5% no
período considerado;
Dólar aplicado aos ROYALTIES estimativa em Reais - R$ 2,40 por $ 1,00
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ANEXO II
PARÂMETROS DE REFRENCIA PARA PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS
AUMENTO DA ARRECADAÇÃO:
Receita Própria: O aumento previsto provém da expectativa de continuidade na política de
intensificação da fiscalização tributária municipal e da estimativa de crescimento do
número de imóveis. Considerada a inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) conforme relatório da FOCUS estimado em 5,95 % e a taxa
de crescimento do PIB REAL (CRESCIMENTO ANUAL % A.A.) estimado em 3,50%.
Transferências Constitucionais: Foi considerada a média de arrecadação do exercício de
2012 + inflação estimada de 5,90% ao ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE e crescimento do Produto Interno Bruto de 3,5% para o exercício de
2014;
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ANEXO II
PARÂMETROS DE REFRENCIA PARA PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS
AUMENTO DA ARRECADAÇÃO:
Transferências Voluntárias:
Foi adotado o mesmo procedimento utilizado para as Transferências Constitucionais.
Outras Receitas:
Foi considerada a inflação prevista pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo calculado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPCA-IBGE de 5,90%
Receitas de Capital:
Estima – se as receitas de Transferências de Capital em Operação de Credito + Alienações e
convênios a ser inscrito no SICONV no exercício de 2013.
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ANEXO III
RECEITAS CORRENTES ESTIMADAS 2014-2017
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ANEXO III
RECEITAS TOTAL ESTIMADAS 2014-2017
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ANEXO IV
CUSTO COM GASTOS COM PESSOAL POR ÁREA - 2014
Limite prudencial – 51,30%
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ANEXO V
DESPESAS QUE INTEGRAM O PPA – PROJETOS E ATIVIDADES
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ANEXO VI
DESPESAS QUE NÃO INTEGRAM O PPA – Serviços e Encargos da Divida e amortizações
e outras operações especiais