Sistemática de Importação e
Exportação
Atribuições da OMC
1.
supervisionar a implementação das regras e normas acordadas
sob o âmbito do sistema multilateral de comércio;
2.
atuar como fórum nas transações comerciais internacionais;
3.
propor mecanismos para solucionar controvérsias comerciais;
4.
supervisionar as políticas comerciais adotadas pelos 146 países
membros;
5.
fornecer assistência, em matéria de comércio, aos países em
desenvolvimento;
6.
promover a cooperação entre as
internacionais
organizações
Blocos econômicos

Mercado Comum do Sul – MERCOSUL;

Associação Latino-Americana de Integração – ALADI;

Comunidade Andina;

Acordo de Livre-Comércio da América do Norte –
NAFTA;

União Européia – UE;

Área de Livre Comércio das Américas – ALCA.
MERCOSUL
O MERCOSUL contempla a eliminação de tarifas aduaneiras e de
restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias entre os países
membros (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Perú e
Uruguai), tendo como objetivo, no futuro, a livre circulação de bens,
de serviços e de fatores de produção em um mercado comum.
Alguns avanços já ocorreram, como: a criação de uma Tarifa Externa
Comum – TEC (desde janeiro de 1995) e a adoção de políticas
comerciais comuns em relação a países terceiros.
ALADI
A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) foi criada com
a assinatura do Tratado de Montevidéu, em 1980.
Integram-na os seguintes países: os países do componentes do
MERCOSUL (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Perú e
Uruguai) e da Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru
e Venezuela), além do México e de Cuba.
Amparados pelo Tratado de Montevidéu, os países firmaram diversos
acordos comerciais específicos, dentre eles os Acordos de
Complementação Econômica (ACE).
Comunidade Andina
Criada em 1969, com o Acordo de Cartagena, que ficou conhecido
como "Pacto Andino". Trata-se de uma organização sub-regional,
integrada por cinco países: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e
Venezuela.
Em 1999, foi assinado o Acordo de Alcance Parcial de
Complementação Econômica (ACE - 39) entre os governos da
Colômbia, do Equador, do Peru e da Venezuela, de um lado, e de
outro lado, o governo do Brasil. O acordo estabelece preferências
tarifárias para 2.739 produtos. O ACE - 39 constitui o primeiro passo
para a criação de uma zona de livre comércio entre a Comunidade
Andina e o MERCOSUL.
NAFTA
Em dezembro de 1992, foi assinado o "North
American Free Trade Agreement (NAFTA)" por
três países: Canadá, Estados Unidos e México.
O acordo entrou em vigor em 1º de janeiro de
1994 prevendo redução gradativa das tarifas
aduaneiras no comércio de bens entre os três
países.
União Européia – UE
A União Européia, criada em 1957 pelo Tratado de
Roma, o qual já foi submetido a 3 revisões: em 1987 (Ato
Único – estabelecimento das bases para o mercado
único europeu), em 1992 (Tratado de Maastricht – união
econômica e monetária dos países membros) e em 1997
(Tratado de Amsterdã – discussão de temas sociais e de
direitos humanos).
Hoje, o bloco conta com 25 países, uma população de
cerca de 450 milhões de habitantes e um PIB de US$
12,6 trilhões (2004).
ALCA
A reunião de Miami, ocorrida em 1994, contou com 34 países das
Américas. Naquela ocasião, foi lançada a idéia de um acordo para
uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), que
geograficamente se estenderia do Alasca à Patagônia.
Seu objetivo é de promover a livre circulação de mercadorias, com a
redução da tarifa de importação entre os países membros.
A ALCA, representaria hoje um PIB estimado de
US$ 13 trilhões e
um mercado com aproximadamente 800 milhões de consumidores.