Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Programa Nacional de Monitoramento
da Qualidade Sanitária de Alimentos
Curso sobre a Interpretação e Aplicação da
Resolução-RDC ANVISA nº 175/03
Gerência de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Gerência de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos
Diretoria Colegiada
•Planejar, implementar e coordenar as
ações de inspeção em nível nacional.
•Elaborar regulamentos, instrumentos
e procedimentos para a inspeção e
controle de riscos em alimentos.
GGALI
•Propor o desenvolvimento de ações
de fiscalização em produtos e em
estabelecimentos alimentares.
GACTA
GICRA
GPESP
GQTSA
•Propor contratos e convênios.
•Estabelecer articulação com órgãos e
entidades.
•Inspecionar produtos e
estabelecimentos alimentares.
•Apoiar o desenvolvimento de sistema
de informações.
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Controle Sanitário de Alimentos
Estratégia de intervenção
Parâmetros
Sanitários
BPA MAPA
BPF
POP
Produto Final
Programa de
Monitoramento
da Qualidade
Sanitária de
Alimentos
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de Vigilância Sanitária
Produção Primária
Processo Produtivo
Foco de Intervenção: Cadeia Produtiva
Elaboração de Regulamentos Técnicos
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Programa Nacional de Monitoramento da
Qualidade Sanitária dos Alimentos - PNMQSA
• Antecedente do PNMQSA
Desregulamentação do Registro
Categoria de Produtos
Categoria de Produtos
Registro Obrigatórios
Dispensado de Registro
Histórico de Qualidade
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Integrantes Governamentais do Programa
Nacional de Monitoramento da Qualidade
Sanitária dos Alimentos - PNMQSA
Gerência-Geral de
Alimentos/ANVISA
Vigilâncias Sanitárias
Estaduais, Distrital e
Municipais
Qualidade
Sanitária dos
Alimentos
Laboratórios
Centrais de
Saúde Pública
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Instituto Nacional de
Controle de Qualidade em
Saúde
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Programa Nacional de Monitoramento da
Qualidade Sanitária dos Alimentos - PNMQSA
Diretrizes do PNMQSA
Critérios para seleção das categorias de alimentos:
- Maior risco epidemiológico e histórico de irregularidade;
- Elevado Consumo pela população e viabilidade de colheita.
•Critérios para seleção dos parâmetros analíticos:
- Parâmetros sanitários e de rotulagem;
- Habilitação técnica dos Lacens.
 Critérios para seleção do número de amostras:
- Capacidade operacional dos Lacens e Visas.
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Programa Nacional de Monitoramento da
Qualidade Sanitária dos Alimentos - PNMQSA
Seleção das categorias de produtos
Seleção dos produtos alimentícios
Colheita de amostras
Análise laboratorial das amostras
Emissão dos resultados laboratoriais
Resultado NÃO
condenatório
Resultado
Inspeção
Sanitária
CONDENATÓRIO
Ação Fiscal
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Programa Nacional de Monitoramento da
Qualidade Sanitária dos Alimentos - PNMQSA
2001 – 1ª Etapa
Nº Amostras: 5648
Categorias: alimentos congelados, cafés, doces, especiarias
e temperos, gelados comestíveis e massas.
Nº Amostras: 4312
2002 – 2ª Etapa
Categorias: água mineral, água adicionada de sais, biscoitos
com recheio, farinha de mandioca, leite em pó e UHT/UAT,
palmito, produtos de coco, polpa de frutas e sal.
Nº Amostras: 2331
2003 – 3ª Etapa
Total Geral
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Categorias: fórmula infantil láctea, alimento infantil à base
de cereais, sobremesa diet, queijo minas frescal, fubá, gelo,
hambúrguer congelado e charque.
Nº Amostras: 12291
Nº Categorias: 24
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Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade
Sanitária dos Alimentos – Resultados da 1ª Etapa
Categorias
Nº Amostras
Analisadas
Amostras Reprovadas
Parâmetro
Par. Sanitário
Rotulagem
Sanitário
+ Rotulagem
Amostras
Aprovadas
Nº Amostra
%
Nº Amostra
Nº Amostra
Nº Amostra
Alimentos
congelados
1618
1132
70
144
259
53
Café
1005
791
79
116
81
15
Doces
423
269
64
36
107
11
Especiarias
688
221
32
268
152
37
Gelados
Comestíveis
863
457
53
199
118
36
Massas
1051
878
84
8
145
10
Total
5648
3748
66
771
862
162
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Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade
Sanitária dos Alimentos –1ª Etapa
• Medidas de Intervenção
• Contatos com o Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento a fim
de estabelecer procedimentos de Boas Práticas Agrícolas para a produção de
especiarias;
• Elaboração do Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Fabricação para
Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Gelados Comestíveis.
•Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos
Industrializadores de Frutas e ou Hortaliças em Conserva
• Proposta de Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Pimenta do
Reino
• Inspeções sanitárias nos estabelecimentos fabricantes dos alimentos que
apresentaram laudos condenatórios.
• Notificação às empresas para adequação dos alimentos às legislações sanitárias.
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Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade
Sanitária dos Alimentos – Resultados da 2ª Etapa
Amostras Reprovadas
Categorias
Nº Amostras
Analisadas
Amostras
Aprovadas
Parâmetro
Sanitário
Rotulagem
Nº Amostra
%
Nº Amostra
Nº Amostra
Água mineral
714
566
79
75
73
Água adicionada
de sais
49
47
96
0
2
Biscoito recheado
476
392
82
0
84
Farinha de
mandioca
371
308
83
3
60
Leite em pó
282
247
88
1
34
Leite UAT
405
329
81
16
60
Palmito
657
559
85
19
79
Polpa de frutas
289
261
90
4
24
Produtos de coco
374
341
91
1
32
Sal
695
555
80
114
26
Total
4312
3605
84
233
474
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Programa Nacional de Monitoramento da
Qualidade Sanitária dos Alimentos –2ª Etapa
• Medidas de Intervenção
• Encaminhamento à área competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento dos laudos condenatórios das categorias de alimentos cujo
registro e inspeção do estabelecimento está a cargo do órgão.
• Inspeções sanitárias nos estabelecimentos fabricantes dos alimentos que
apresentaram laudos condenatórios.
•Proposta em andamento do Regulamento Técnico de Boas Práticas de
Fabricação para Água Mineral
• Resoluções de interdição e apreensão de produtos com laudos condenatórios
• Notificação às empresas para adequação dos alimentos às legislações
sanitárias.
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Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade
Sanitária dos Alimentos – Resultados da 3ª Etapa
Categorias
Nº Amostras
Analisadas
Amostras
Aprovadas
Amostras Reprovadas
Parâmetro
Sanitário
Rotulagem
Par. Sanitário
+ Rotulagem
Nº Amostra
%
Nº Amostra
Nº Amostra
Nº Amostra
Fórmula infantil
315
279
89
0
35
1
Alimento infantil
337
259
77
3
75
0
Sobremesa diet
329
183
56
5
139
2
Queijo
217
129
59
44
16
28
Fubá
418
320
77
8
83
7
Gelo
167
76
46
6
63
22
Hamburguer
326
213
65
4
100
9
Charque
222
174
78
0
47
1
Total
2331
1633
70
70
558
70
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Programa Nacional de Monitoramento da
Qualidade Sanitária dos Alimentos –3ª Etapa
• Medidas de Intervenção
 Encaminhamento à área competente do MAPA dos laudos condenatórios
das categorias de alimentos cujo registro e inspeção do estabelecimento
está a cargo do órgão.
• Notificação das empresas para adequação dos alimentos às legislações
sanitárias e inspeções sanitárias nas unidades fabris cujos alimentos
apresentaram laudos condenatórios.
• Resoluções de interdição e apreensão de produtos com laudos
condenatórios
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Programa Nacional de Monitoramento da
Qualidade Sanitária dos Alimentos
Divulgação dos resultados:
http://www.anvisa.gov.br/alimentos/programa/index.htm
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Programa Nacional de Monitoramento da
Qualidade Sanitária dos Alimentos –4ª Etapa
2004 – 4ª Fase
Nº Amostras: Termo de Ajuste e Metas
150 amostras/mês/UF
Categorias: Lingüiça Suína Fresca
Massa Alimentícia Úmida ou Fresca
Ovo de Galinha Inteiro e Cru
Outras (matérias prejudiciais à saúde)
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Programa Nacional de Monitoramento da
Qualidade Sanitária dos Alimentos –4ª Etapa
Acre
Ala goa s
Ama zona s
Ama pá
Ba hia
Ce a rá
Distrito Fe de ral
Espírito Sa nto
Goiá s
Ma ranhã o
Mina s Ge rais
Ma to Grosso do Sul
Ma to Grosso
Pa rá
Pa raíba
Pe rna mbuco
Pia uí
Pa raná
Rio de Ja ne iro
Rio Grande do Norte
Rondônia
Roraima
Rio Grande do Sul
Sa nta Ca ta rina
Sã o Pa ulo
Se rgipe
Toca ntins
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
150
0
0
150
150
154
0
0
150
150
150
150
150
150
150
0
210
283
150
150
0
0
150
150
0
50
75
Total : 2872
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Contatos:
SEPN 515, Bloco B – Ed. Ômega – Brasília/DF – 70.770-502
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