RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
01000000
01061100
01061200
01061900
01063100
01063200
01063990
01069000
02000000
02000000
03000000
03010000
EXCEÇÕES
DESCRICAO
ANIMAIS VIVOS
CARNES E MIUDEZAS, COMESTIVEIS
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
PEIXES E CRUSTACEOS,MOLUSCOS E ETC.
NCM
MAPA
PEIXES VIVOS.
NCM
IBAMA MAPA
03020000
03030000
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
03040000
03050000
03060000
03062100
03062200
03062300
03062400
03070000
03071000
03072100
03073100
03074100
03075100
03076000
03079100
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
LEITE,OUTS,MAT.GORD.Ñ SUP.1,5%,AS,PH,CU<5 ppm LEITE
NCM
DECEX MAPA
OUTS.LEITES,ETC,MAT.GORD.Ñ SUP.1,5%
04010000
04010000
04020000
04020000
04021010
04021090
04022110
04022120
04022910
04022920
04029900
04030000
04030000
04040000
04040000
04050000
04050000
04060000
04060000
04070011
04070019
04070090
LEITE E CREME DE LEITE, NÃO CONCENTRADOS NEM ADICIONADOS
DE
LEITE E CREME DE LEITE, CONCENTRADOS OU ADICIONADOS DE
AÇÚCA
OUTS.
NCM
DECEX MAPA
LEITE INTEGRAL,MAT.GORD.SUP.1,5%, S/AÇÚCAR LEITE
NCM
DECEX MAPA
LEITE PARC.DESN.MAT.GORD.SUP.1,5%, S/AÇÚCAR LEITE
NCM
DECEX MAPA
LEITE INTEGRAL,MAT.GORD.>1,5%, C/AÇÚCAR
NCM
DECEX MAPA
NCM
DECEX MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
MAPA
CREME DE LEITE,MAT.GORD.SUP.1,5%, C/AÇÚCAR
OUTS.LEITES E CREM.C/AÇÚCAR E EDULCORANTES
LEITE
LEITE
OUTS.
LEITELHO, LEITE E CREME DE LEITE COALHADOS, IOGURTE, QUEFIR
SORO DE LEITE, MESMO CONCENTRADO OU ADICIONADO DE AÇÚCAR
OU
MANTEIGA E OUTRAS MATÉRIAS GORDAS PROVENIENTES DO LEITE;
PAS
QUEIJOS E REQUEIJÃO.
NCM/DESTAQUE
ANVISA
OVOS D/GALINHAS,FREC.CONS.,COZ.,P/INCUBAÇÃO
OVOS
NCM
MAPA
OUTROS OVOS,FRESC.CONS.COZ., P/INCUBAÇÃO
OVOS
NCM
MAPA
NCM
MAPA ANVISA
OUTS OVOS,FRESCOS,CONSERVADOS OU COZIDOS
OUTS.
1/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
001
001
001
001
001
001
001
EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTAIRA IBAMA 93/98
030
PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO
030
030
PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO
030
030
030
001
001
001
001
030
001
001
001
001
001
001
001
PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO.
030
PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.
030
PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.
030
PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.
030
PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.
030
PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.
030
PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.
EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
EXCETO ANIMAIS DOMESTICOS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO
PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO.
PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO.
SOMENTE ESPECIMES VIVOS
SOMENTE ESPECIMES VIVOS
SOMENTE ESPECIMES VIVOS
SOMENTE ESPECIMES VIVOS
PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO.
SOMENTE ESPECIMES VIVOS
SOMENTE ESPECIMES VIVOS
SOMENTE ESPECIMES VIVOS
SOMENTE ESPECIMES VIVOS
SOMENTE ESPECIMES VIVOS
SOMENTE ESPECIMES VIVOS
SOMENTE ESPECIMES VIVOS
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
04070090
04070090
04080000
04080000
04090000
04090000
04100000
04100000
05000000
05010000
05040011
05040012
05040019
05051000
05059000
05071000
05079000
05100090
06000000
06029021
06029089
06029090
07000000
07019000
07019000
07020000
07020000
07031019
07031029
07032090
EXCEÇÕES
DESCRICAO
OVOS DE AVES, SEM CASCA, E GEMAS DE OVOS, FRESCOS, SECOS,
CO
MEL NATURAL
MEL N
PRODS.COMEST.ORIG.ANIM.Ñ ESPECIF.OUTS.POS.
OUTRO
05010000
OUTROS PROD.ORIGEM ANIMAL,NAO ESPECIFICADOS
PENAS D/AVES UTILIZ.P/ENCHIMENTO;PENUGEM
PENAS
MARFIM SEUS PÓS E DESPERDÍCIOS
MARFI
PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA
0711 0710 0712
PRODS. HORTICOLAS, PLANTAS, ETC.,COMESTIVEIS
OUTRAS BATATAS, FRESCAS OU REFRIGERADAS
TOMATES, FRESCOS OU REFRIGERADOS
OUTRO
TOMAT
07039090
07100000
07110000
07115100
07120000
07120000
08000000
08000000
08011110
08011110
08011190
08011900
08029000
08110000
08119000
08120000
08134090
08140000
09000000
09000000
PRODUTOS HORTÍCOLAS CONSERVADOS TRANSITORIAMENTE (POR
EXEMPL
COGUMELOS AGARICUS CONSERV.TRANSIT.
COGUM
PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, MESMO CORTADOS EM PEDAÇOS
OU FATI
OUTROS COCOS SECOS
OUTROS COCOS, FRESCOS
OPERACÃO
COCOS
OUTRO
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA IBAMA
NCM
IBAMA MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
MAPA
NCM
MAPA ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
MAPA ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
DECEX ANVISA
NCM
MAPA ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
ANVISA
NCM/COTA
DECEX
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA DECEX
NCM
ANVISA DECEX
NCM
ANVISA DECEX
NCM
ANVISA
OUTS.FRUTAS CONG.,Ñ COZ.,COZ EM ÁGUA/VAPOR
OUTS.
FRUTAS CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE (POR EXEMPLO, COM
GÁS SU
NCM
ANVISA DECEX
NCM
ANVISA
OUTRAS FRUTAS SECAS
NCM
ANVISA DECEX
NCM/DESTAQUE
MAPA
OUTRO
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
001
OVOS DE ANIMAIS SILVESTRES PARA INCUBACAO
030
PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
030
PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
030
031
PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
030
030
030
030
PARA USO HUMANO
001
PELES E PENAS DE AVES SILVESTRES
001
030
DE ANIMAIS SILVESTRES, INCLUSIVE TROFEUS DE CACA
001
001
001
EXCETO IN VITRO
001
PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
001
001
001
001
PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
001
030
PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
001
PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
002
PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
001
EXCETO COCO RALADO
001
FRESCAS, SECAS
002
PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS.
PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.
PARA USO MDICO-ODONTO-HOSPITALAR
PARA USO MDICO-ODONTO-HOSPITALAR
PARA USO MDICO-ODONTO-HOSPITALAR
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
MUDAS DE CACTOS
CACTOS
PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS.
MAPA
NCM/DESTAQUE
OUTS.FRUTAS DE CASCA RIJA, FRESCAS OU SECAS
OUTRO
FRUTAS, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR,
CONGELADAS,
CAFE, CHA, MATE E ESPECIARIAS
COCOS
ORGÃO
IBAMA
08011190 0811 0812
08134090 08011900 08029000 NCM
FRUTAS; CASCAS DE CITRICOS E DE MELOES
COCOS SECOS S/CASCA MESMO RALADOS
07115100 07119000
TRATAMENTO
NCM/DESTAQUE
09012100 09012200
09062000 09042000 09050000 NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
2/77
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
09012100
09012200
09041200
09042000
09050000
09062000
10000000
11000000
11000000
12010000
12020000
12021000
12021000
12022090
12030000
12040000
12050000
12060000
12070000
12079110
12079190
12080000
12090000
12100000
12112000
12113000
12114000
12119010
12119090
EXCEÇÕES
DESCRICAO
CAFÉ TORRADO, NÃO DESCAFEINADO
CAFE
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
ANVISA
CAFE
NCM
ANVISA
PIMEN
NCM
ANVISA MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
CEREAIS
NCM
MAPA
PROD.IND.MOAGEM; MALTE;AMIDOS E FECULAS;ETC.
NCM
MAPA
CAFÉ TORRADO, DESCAFEINADO
PIMENTA("PIPER"),TRITURADA OU EM PÓ
CANELA E FLOR DE CANELEIRA TRIT. OU EM PÓ
CANEL
NCM/DESTAQUE
ANVISA
SOJA, MESMO TRITURADA.
AMENDOINS NÃO TORRADOS NEM DE OUTRO MODO COZIDOS,
MESMO DESC
NCM
MAPA
NCM
MAPA
AMENDOINS NÃO TORRADOS COM CASCA
NCM
MAPA ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
MAPA
SEMENTES DE LINHO (LINHAÇA), MESMO TRITURADAS.
NCM
MAPA
SEMENTES DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA, MESMO TRITURADAS.
NCM
MAPA
SEMENTES DE GIRASSOL, MESMO TRITURADAS.
NCM
MAPA
NCM
MAPA
SEMEN
NCM
ANVISA MAPA
OUTS.SEMENTES DE DORMIDEIRA OU PAPOULA
OUTS.
FARINHAS DE SEMENTES OU DE FRUTOS OLEAGINOSOS, EXCETO
FARINH
NCM
ANVISA MAPA
NCM
MAPA
SEMENTES, FRUTOS E ESPOROS, PARA SEMEADURA.
CONES DE LÚPULO, FRESCOS OU SECOS, MESMO TRITURADOS OU
MOÍDO
NCM
MAPA
NCM
MAPA
RAÍZES DE "GINSENG",FRESC.SEC.CORT.TRIT.OU PÓ
COPRA EM GRÃOS
AMEND
COPRA
OUTRAS SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS, MESMO TRITURADOS.
SEMENTES DE DORMID/PAPOULA MMO TRIT.P/SEM.
RAIZE
12079990
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
001
001
NAO TRITURADOS, NEM EM PO
030
PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS.
030
001
PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS.
ALCACUZ INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
EXCETO EM CRISTAIS OU EM PO
PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APRORPIADAS.
NCM
MAPA ANVISA
COCA(FLS)DA ESPÉCIE UTILIZ.MEDIC./OUTS.USOS
COCA
NCM
ANVISA
PALHA D/PAPOULA D/ ESP.UTIL.MEDIC./OUTS.USOS
PALHA
NCM
ANVISA
OREGA
NCM
MAPA
OUTS.
NCM
MAPA
12119090
12119090
12119090
12119090
12119090
12119090
12119090
12119090
12119090
12119090
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
001
010
012
030
013
015
032
034
031
009
12119090
NCM/DESTAQUE
ANVISA
007
GENGIBRE-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
12119090
12119090
12119090
NCM/DESTAQUE
ANVISA
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
036
033
014
INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
NCM/DESTAQUE
12119090
12119090
NCM/DESTAQUE
ANVISA
ANVISA
004
008
PAPAVER SOMNIFERUM L.
NCM/DESTAQUE
12119090
NCM/DESTAQUE
ANVISA
035
PRESTONIA AMAZONICA J. F. MACBR
12119090
12119090
12119090
NCM/DESTAQUE
ANVISA
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
003
002
011
TANACETO-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
NCM/DESTAQUE
ORÉGANO FRESC,SECO,CORT.TRIT.PÓ,P/MED.ETC.
OUTS.PLANTAS E PARTES,FRUTOS P/PERF.MED.ETC
3/77
ALHO-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
ARNICA-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
CANNABIS SATIVA L.(CANHAMO DA INDIA)
CARQUEJA-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
CIPO-SUMA-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
CLAVICEPS PASPALI STEVENS & HALL
DATURA SUAVEOLENS WILLD
ERYTHROXYLUM COCA LAM.
GALANGA-RESINAS-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
LOPHOPHORA WILLIAMSII COULT(CACTO PEYOTE)
OUTROS-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
PART AEREAS VITEX-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
UNHA DE GATO-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
UVA-URSI-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
12119090
EXCEÇÕES
DESCRICAO
12119090
12120000
12122000
12130000
12140000
13010000
13012000
13019090
13021110
13021190
13021930
13021950
ALFARROBA, ALGAS, BETERRABA SACARINA E CANA-DE-AÇÚCAR,
FRESC
PALHA,CASCA CEREAIS,MOÍDAS,PRENSAD.PELLETS
PALHA
RUTABAGAS, BETERRABAS FORRAGEIRAS, RAÍZES FORRAGEIRAS,
FENO,
SUCOS/EXTRATOS CONCENTR. PALHA DE PAPOULA
SUCOS
NCM/DESTAQUE
ANVISA
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
005
VALERIANA-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
NCM/DESTAQUE
ANVISA
006
VITIS-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
001
SOMENTE ESPECIMES VIVOS
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
030
MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO
NCM/DESTAQUE
MAPA
DFPC
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM/DESTAQUE
NCM
ANVISA
018
017
005
008
004
SIMILARINA-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS
014
006
010
018
011
002
001
015
003
009
013
012
016
007
CATUABA INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
030
030
030
030
030
030
030
MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO
032
UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENCIA; PREPARADOS E EMBALADOS PRONTOS P/CONSUMO
001
ESTEARINA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
OUTROS SUCOS E EXTRATOS DE ÓPIO
OUTRO
NCM
ANVISA
DE GINKGO BILOBA, SECO
SUCOS
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
13021960
13021999
13021999
13021999
13021999
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
13021999
13021999
13021999
13021999
13021999
13021999
13021999
13021999
13021999
13021999
13021999
13021999
13021999
13021999
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
13022010
13023100
13023211
13023219
13023220
13023910
13023990
14000000
15000000
15010000
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
MAPA
15020000
15030000
15030000
15040000
SUCOS E EXTRATOS, DE "GINSENG"
SUCOS
MAT.P/TRANCARIA E PROD.ORIG.VEGETAL N/ESPEC.
NCM/DESTAQUE
ANVISA
GORDURA D/PORCO,D/AVES,EXC.POS.0209 OU 1503
GORDU
GORDURAS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES BOVINA, OVINA OU CAPRINA,
E
NCM
MAPA
NCM
MAPA
ESTEARINA SOLAR,ÓLEO BANHA PORC.,D/SEBO,ETC
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
ESTEA
GORDURAS, ÓLEOS E RESPECTIVAS FRAÇÕES, DE PEIXES OU DE
MAMÍF
15050000
15060000
15070000
OUTS.GORD.,ÓLEOS ANIM.,MESM.REF.Ñ QUIM.MOD.
OUTS.
ÓLEO DE SOJA E RESPECTIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS
NÃO
4/77
PIMENTA LIQUIDA(GAS PIMENTA;OLEORESIN CAPSICUM(CAPSAICINOIDES):CAPSAICINA;
AGNOSIDEOS INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
ALHO INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
ARNICA INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
CAST. DA INDIA INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
CIPOSUMA INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
CONFREI INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
ERYTHROXYLUM COCA E TODOS SAIS E ISOMEROS DAS SUBST.OBTIDAS PLANTAS
EXTRATOS TAMARINDUS INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
GALANGA INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
GENGIBRE INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
ISOFLAVONAS INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
MARCELA INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
OUTROS INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
PROCIANIDINAS INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
TANACETO INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
UNHA DE GATO INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
UVA-URSI INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO
MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO
MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO
MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO
MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO
MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
15111000
15121120
15121911
15121919
15122910
15122990
15141100
15141910
15141990
15151100
15152910
15152990
15159090
15159090
15161000
15170000
15180000
15200010
15200020
15210000
15220000
16000000
17000000
17011100
17021900
17029000
17031000
18000000
18010000
18030000
18040000
18050000
18060000
19000000
19019020
20010000
20020000
20030000
20031000
20040000
20050000
20060000
20070000
20080000
20081100
20081900
20090000
20098000
20098000
20099000
21000000
21012010
EXCEÇÕES
DESCRICAO
ÓLEO D/CÁRTAMO EM BRUTO, Ñ QUIM.MODIFICADO
OLEO
ÓLEO GIRASSOL REFIN.EM RECIP.C/CAP.INF.OU = 5L
OLEO
OUTROS ÓLEOS D/GIRASSOL, EXCETO EM BRUTO
ÓLEO DE ALGODÃO,REFINADO, Ñ QUIM.MODIFICADO
OUTS.ÓLEOS DE ALGODÃO E SUAS FRAÇÕES
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
OUTRO
NCM
MAPA
OLEO
NCM
MAPA
NCM
MAPA
OUTRO
ÓLEOS DE NABO SILVESTRE, BX.TEOR, EM BRUTO
OLEOS
NCM
MAPA
ÓLEOS DE NABO SILVESTRE, BX.TEOR, REFINADOS
OLEOS
NCM
MAPA
OUTROS ÓLEOS DE NABO SILVESTRE, BAIXO TEOR
OUTRO
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MAPA ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
PREPARACOES A BASE DE CEREAIS, FARINHAS, ETC
NCM
ANVISA
DOCE DE LEITE
DOCE
PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRUTAS E OUTRAS PARTES COMESTÍVEIS
DE P
TOMATES PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCETO EM VINAGRE
OU EM Á
COGUMELOS E TRUFAS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCETO
EM VIN
NCM
MAPA ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
COGUMELOS Ñ CONS.EM VINAGRE/ÁCIDO ACÉTICO
COGUM
OUTROS PRODUTOS HORTÍCOLAS PREPARADOS OU CONSERVADOS,
EXCETO
OUTROS PRODUTOS HORTÍCOLAS PREPARADOS OU CONSERVADOS,
EXCETO
NCM
DECEX ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
FRUTAS E CASCAS,CONSERVADAS C/AÇÚCAR
NCM
ANVISA
DOCES, GELÉIAS, "MARMELADES", PURÊS E PASTAS DE FRUTAS, OBTI
FRUTAS E OUTRAS PARTES COMESTÍVEIS DE PLANTAS, PREPARADAS
OU
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
AMENDOINS PREPARADOS OU CONSERVADOS
AMEND
NCM
ANVISA MAPA
OUTS.FRUTAS D/CASCA RIJA,CONS.D/OUTS.MODOS
OUTS.
SUCOS DE FRUTAS (INCLUÍDOS OS MOSTOS DE UVAS) OU DE
PRODUTOS
NCM
ANVISA DECEX
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA MAPA
OUTS.ÓLEOS.D/MILHO,REF.RECIP.C/CAPC.INF.OU=5L
OUTROS ÓLEOS MILHO, EXCETO EM BRUTO
OUTRO
OUTS.ÓLEOS,FRAÇÕES MMO. REF. Ñ QUIM.MODIFIC.
GORDURAS / ÓLEOS ANIM.,SUAS FRAÇÕES HIDROG.
GLICERINA EM BRUTO
OLEO
OUTRA
GORDU
GLICE
ÁGUAS E LIXÍVIAS,GLICÉRICAS
AGUA
CERAS VEGETAIS (EXCETO OS TRIGLICÉRIDOS), CERAS DE ABELHA
OU
PREPARACOES: CARNE,PEIXE,CRUST.,MOLUSCO,ETC.
1803 1804 1806 18010000
CACAU E SUAS PREPARACOES
PREPARACOES ALIMENTICIAS DIVERSAS
EXTRATOS, ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS DE CHÁ
PRODS
20098000 20099000
2102
5/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
030
OLEO DE PIMENTA LONGA
001
001
DE ORIGEM ANIMAL
001
DE ORIGEM ANIMAL
002
001
001
001
001
PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS.
001
001
001
001
001
NAO TORRADO
001
002
001
EXCETO SUCO DE ALOE VERA E SUCO NONI E DERIVADOS DESSAS FRUTAS
DE ORIGEM ANIMAL
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
UTILIZADOS NA IND.ALIMENT; PREPARADOS E EMBALADOS PRONTOS P/CONSUMO
UTILIZADOS NA IND.ALIMENT; PREPARADOS E EMBALADOS PRONTOS P/CONSUMO
UTILIZADOS NA IND.ALIMENT; PREPARADOS E EMBALADOS PRONTOS P/CONSUMO
UTILIZADOS NA IND.ALIMENT; PREPARADOS E EMBALADOS PRONTOS P/CONSUMO
SUCO DE NONI
EXCETO SUCO DE ALO VERA E SUCO DE NONI E DERIVADOS DESSAS FRUTAS
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
21020000
21021000
21022000
21069010
22010000
22021000
22029000
22029000
22029000
22029000
22029000
22030000
22040000
22041010
22041090
22042100
22042900
22050000
22060000
22070000
22080000
22090000
23000000
23024000
23069010
24000000
25010020
25030000
25051000
25059000
25070010
25070090
25081000
25083000
25084010
25084090
25087000
25101010
25101090
25102010
25102090
25120000
25172000
25181000
25182000
25191000
25199090
25202090
25210000
25221000
25222000
25232910
25232990
25240000
EXCEÇÕES
DESCRICAO
LEVEDURAS (VIVAS OU MORTAS); OUTROS MICRORGANISMOS
MONOCELUL
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA MAPA
ÁGUAS, INCLUÍDAS AS ÁGUAS MINERAIS, NATURAIS OU ARTIFICIAIS,
NCM
ANVISA
ÁGUAS INCL.MINERAIS/GASEIF.C/AÇÚCAR EDULC.
NCM
ANVISA MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
CERVEJA DE MALTE
CERVE
VINHOS DE UVAS FRESCAS, INCLUÍDOS OS VINHOS ENRIQUECIDOS
COM
NCM
MAPA
NCM
MAPA
CHAMPANHA
PAIS POR MERCADORIA
DECEX
PAIS POR MERCADORIA
DECEX
PAIS POR MERCADORIA
DECEX
PAIS POR MERCADORIA
DECEX
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
IBAMA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
DECEX
OUTS.PREPARAÇÕES P/ELABORAÇÃO DE BEBIDAS
OUTRO
AGUA
VINHO
OUTROS VINHOS ESPUMANTES E ESPUMOSOS
OUTS.
VINHOS E MOSTOS D/UVAS,FERM.IMP.P/ALC.INF.2L
OUTS.
OUTS.VINHOS E MOSTOS D/UVAS, FERM.IMP.P/ALC.
OUTRO
VERMUTES E OUTROS VINHOS DE UVAS FRESCAS AROMATIZADOS
POR PL
OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS (SIDRA, PERADA, HIDROMEL, POR
EXE
ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, COM UM TEOR ALCOÓLICO EM
VOL
ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, COM UM TEOR ALCOÓLICO EM
VOL
VINAGRES E SUCEDÂNEOS OBT.ÁC.ACÉTICO P/ALIM.
22071000 22072010
VINAG
RESIDUOS DAS IND.ALIMENTARES; ALIM.P/ANIMAIS
2402
FUMO(TABACO) E SEUS SUCEDANEOS MANUFATURADOS
MACADAM D/ESCÓRIAS D/ALTO-FORNO,RESID.SEM.
MACAD
CIMENTOS "PORTLAND", COMUNS
CIMEN
NCM
OUTROS CIMENTOS "PORTLAND"
OUTRO
NCM
NCM/DESTAQUE
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
030
031
032
033
001
AGUAS ADICIONADAS DE SAIS
002
002
PARA USO NA ALIMENTACAO ANIMAL
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS,PRONTOS PARA CONSUMO HUMANO DIRETO.
001
001
001
001
001
001
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
SOMENTE PARA RESIDUOS
PARA USO NA AGROPECUARIA
BEBIDAS NAO ALCOOLICAS PARA FINS
BEBIDAS NAO ALCOOLICASADICIONADAS DE NUTRIENTES ESSENCIAIS
COMPOSTO LIQUIDO PRONTO PARA O CONSUMO
REFRIGERANTE, REFRESCO, NECTAR E DEMAIS BEBIDAS SOB COMPETENCIA MAPA
PARA USO NA ALIMENTACAO ANIMAL
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
TERRAS SILICOSAS NAO CALCINADAS
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
DECEX
PROIBIDO
6/77
IBAMA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
25241000
25249000
25281000
25289000
25301090
25302000
25309010
25309020
25309030
25309040
25309090
25309090
26030090
26080090
26121000
26122000
26131010
26131090
26150000
26179000
26180000
26190000
26201100
26201900
26202100
26202900
26203000
26206000
26209100
26209910
26209990
26211000
27021000
27022000
27030000
27071000
27072000
27073000
27074000
27075000
27090010
27090090
27101110
27101130
27101141
27101149
27101151
27101159
27101160
27101190
27101911
27101919
27101921
27101922
27101929
27101931
EXCEÇÕES
DESCRICAO
Crocidolita (Amianto) mesmo corados
Croci
OUTRAS FORMAS DE AMIANTO (ASBESTO)
ESPODUMÊNIO
OUTRA
ESPOD
AREIA ZIRC.MICRONIZ.P/PREP.ESMALTE CERÂMICO
MINERAIS DE METAIS DAS TERRAS RARAS
TERRAS CORANTES
AREIA
MINER
TERRA
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
IBAMA
NCM
DECEX DNPM
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
CNEN
NCM
CNEN
NCM
CNEN
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
MINÉRIOS DE URÂNIO E SEUS CONCENTRADOS
MINER
NCM
CNEN
MINÉRIOS DE TÓRIO E SEUS CONCENTRADOS
MINER
NCM
CNEN
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
CNEN
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM
IBAMA
MINÉRIOS DE NIÓBIO, TÂNTALO, VANÁDIO OU DE ZIRCÔNIO, E SEUS
ESCOR.ALTOS-FORNOS GRAN.PROV.FAB.FERR.AÇO
ESCOR
ESCóRIAS EXC.ALT-FORNOS OUTS.DESP.FABRIC.FERRO/AÇO
NCM
MATES D/GALVANIZAÇÃO CONTENDO/PRINC. ZINCO
NCM
MATES
NCM
LAMAS DE GASOLINA CONTENDO CHUMBO, ETC.
LAMAS
NCM
PROIBIDO
IBAMA
NCM
PROIBIDO
IBAMA
NCM
PROIBIDO
IBAMA
CINZAS/RESÍDUOS, C/ARSÊNIO, MERCÚRIO, TÁLIO,ETC.
NCM
PROIBIDO
IBAMA
CINZAS E RESÍDUOS,C/ANTIMÔNIO,BERÍLIO,ETC.
NCM
PROIBIDO
IBAMA
CINZAS E RESÍDUOS CONTENDO COBRE
CINZA
CINZA
CINZAS,RESÍDUOS PRINCIPALMENTE C/TITÂNIO
CINZA
NCM
PROIBIDO
IBAMA
CINZA
NCM
PROIBIDO
IBAMA
CINZAS E RESÍDUOS D/INCINERAÇÃO/LIXO MUNICIPAL
CINZA
NCM
PROIBIDO
IBAMA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
TURFA(INC.TURFA P/CAMA D/ANIM.)MMO AGLOMER.
TURFA
NCM
MAPA
BENZÓIS (PRODS.D/DESTIL.D/ALCATRÕES D/HULHA)
BENZO
NCM
ANP
NCM
ANP DPF
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
XILÓIS (PRODS.DA DESTIL.D/ALCATRÕES DE HULHA)
TOLUO
XILOI
NAFTALENO(PRODS DEST.D/ALCATRÕES DE HULHA)
NAFTA
OUTS.MIST.D/HIDROC.AROM.DEST.=> 65% INC.D/VOL.
ÓLEOS BRUTOS DE PETRÓLEO
OLEOS
ÓLEOS BRUTOS DE MINERAIS BETUMINOSOS
HEXANO COMERCIAL
OLEOS
HEXAN
AGUARRÁS MINERAL ("WHITE SPIRIT")
NAFTAS PARA PETROQUÍMICA
OUTS.
AGUAR
NAFTA
OUTRAS NAFTAS
GASOLINA DE AVIAÇÃO
OUTRAS GASOLINAS
GASOL
OUTRA
MIST.D/HIDROCARBS.DERIVS.D/FRAÇÕES D/PETRÓL.
OUTROS ÓLEOS LEVES E PREPARS D/PETRÓLEO
QUEROSENE DE AVIAÇÃO
MISTU
OUTS.
QUERO
OUTROS QUEROSENES
OUTRO
NCM
ANP
"GASÓLEO" (ÓLEO DIESEL)
"GASO
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
"FUEL-OIL" (ÓLEO COMBUSTÍVEL)
OUTROS ÓLEOS COMBUSTÍVEIS
ÓLEOS LUBRIFICANTES SEM ADITIVO
"FUEL
OUTRO
OLEOS
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
002
001
001
ABLIGONITA,LEPDOLITA,PETALITA, QUALQUER OUTRA AREIA DE ZIRCONIO MICRONIZADA
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
MINERIOS DE BERILIO E SEUS CONCENTRADOS.
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
TERRAS NAO CALCINADAS OU NAO COZIDAS
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
IBAMA
CINZAS E RESÍDUOS,CONTENDO OUTROS METAIS
TOLUÓIS (PRODS.DA DESTIL.D/ALCATRÕES D/HULHA)
001
001
001
001
IBAMA
OUTRO
OUTS.
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
IBAMA
PROIBIDO
OUTRAS CINZAS E RESÍDUOS CONTENDO ZINCO
OUTS.CINZAS,RESÍDUOS CONTENDO/PRINC.CHUMBO
DESTAQUE
7/77
PARA USO NA AGROPECUARIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
27101932
27101992
27101993
27101994
27101999
27101999
27109100
27109900
27111100
27111210
27111290
27111300
27111910
27111990
27111990
27112100
27112910
27112990
27132000
27139000
27150000
27160000
27160000
28000000
28000000
28012010
28020000
28020000
28020000
28047010
28047020
28051990
28051990
28053010
28053090
28054000
28061010
28061020
28062000
28070010
28070020
28080010
28080010
28092011
28092019
28092030
28092090
28100010
28100010
28100090
28111100
28111920
28111930
28111950
28111990
28111990
EXCEÇÕES
DESCRICAO
ÓLEOS LUBRIFICANTES COM ADITIVO
OLEOS
LÍQUIDOS PARA TRANSMISSÃO HIDRÁULICA
LIQUI
ÓLEOS PARA ISOLAMENTO ELÉTRICO
OLEOS
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
MIST.D/HIDROCARBS.DERIVS.D/FRAÇÕES D/PETRÓL.
MISTU
NCM
ANP
OUTS.ÓLEOS D/PETRÓLEO OU D/MINERAIS BETUMS.
OUTS.
NCM
ANP
NCM/DESTAQUE
CNEN
DESPERDÍCIO D/ÓLEO CONTENDO (PCB) (PCT) (PBB)
DESPE
NCM
ANP IBAMA
OUTS.DESPERD.D/ÓLEOS C/CON.BAS.70%/+ PESO
OUTRO
NCM
ANP IBAMA
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP IBAMA
NCM
ANP
NCM
ANEEL
NCM/DESTAQUE
ANEEL
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
DPF
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC
NCM
DPF
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
CNEN
NCM
CNEN
NCM
IBAMA
GÁS NATURAL LIQUEFEITO
GAS N
PROPANO EM BRUTO, LIQUEFEITO
PROPA
OUTS.PROPANOS EXC.EM BRUTO, LIQUEFEITOS
BUTANOS LIQUEFEITOS
OUTRO
BUTAN
GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)
GAS L
OUTS.GASES D/PET.E HID.GASOSOS LIQUEFEITOS
GÁS NATURAL GASOSO
OUTS.
GAS N
BUTANO GASOSO
BUTAN
OUTS.GASES D/PET.E HIDROCARB.,EM EST.GASOSO
BETUME DE PETRÓLEO
OUTS.
BETUM
OUTS.RES.D/ÓLEOS D/PETRÓLEO/MINERAIS BETUM.
MIST.BETUM. D/ASF.BET.NAT.BET.PET.ALCATR. MIN.
ENERGIA ELÉTRICA
OUTS.
MISTU
ENERG
IODO SUBLIMADO
IODO
FÓSFORO BRANCO
FOSFO
FÓSFORO VERMELHO OU AMORFO
FOSFO
"MISCHMETAL"-LIGA DE CÉRIO C/MAX 5% FERRO
LIGA
OUTS.METAIS D/TERR.RARAS,ESCÂNDIO,MMO.MIST.
MERCÚRIO
OUTRO
MERCU
CLORETO DE HIDROGÊNIO,GASOSO OU LIQUEFEITO
CLORE
NCM
DPF
CLORETO DE HIDROGÊNIO,EM SOLUÇÃO AQUOSA
CLORE
NCM
DPF
NCM
DPF DFPC
NCM
DPF
NCM
DPF
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC
NCM
DFPC MCT
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM/DESTAQUE
DPF
ÁCIDO CLOROSSULFÚRICO
ACIDO
ÁCIDO SULFÚRICO
ACIDO
"OLEUM" (ÁCIDO SULFÚRICO FUMANTE)
ÁCIDO NÍTRICO
"OLEU
ACIDO
ÁCIDO FOSFÓRICO C/TEOR FERRO < A 750 ppm
FLUORETO DE HIDROGÊNIO (ÁCIDO FLUORÍDRICO)
ÁCIDO PERCLÓRICO
CIANETO DE HIDROGÊNIO
ACIDO
CIANE
ACIDO
FLUOR
8/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
003
GRAXA LUBRIFICANTE A BASE DE LITIO
030
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
001
011
050
ENERGIA/POTENCIA
002
001
003
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR.
001
030
LITIO E SEUS COMPOSTOS
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
001
001
012
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
003
004
ACIDO HIPOFOSFOROSO
PROD.TEC/ING.ATIVO UTILIZADOP/FORMUL. DE PRO. P/PRESER. DE MADEIRAS OU AGR
USO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
LITIO E SEUS SAIS(EXCETO OS JA CLASSIFICADOS)
E ISOMEROS.
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO PRODUTOS PRESERVATIVOS DE MADEIRA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
ACIDO IODIDRICO
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
28112100
28112230
28112990
28112990
28112990
28112990
28112990
28121011
28121012
28121013
28121014
28121015
28121019
28121021
28121022
28121023
28121029
28129000
28139010
28139090
28140000
28151100
28151200
28152000
28152000
28170010
28181090
28182090
28191000
28199010
28209010
28210000
28220090
28230090
28251010
28252010
28252020
28255010
28255010
28256020
28257010
28259090
28261920
28261990
28261990
28261990
28261990
28261990
28261990
28271000
28272090
28273190
28273920
28273960
28274110
28275900
EXCEÇÕES
DESCRICAO
TRICLORETO DE FÓSFORO
TRICL
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DFPC MCT
PENTACLORETO DE FÓSFORO
PENTA
NCM
DPF DFPC
MONOCLORETO DE ENXOFRE
MONOC
NCM
DFPC MCT
DICLORETO DE ENXOFRE
DICLO
NCM
DFPC MCT
TRICLORETO DE ARSÊNIO
TRICL
NCM
DFPC MCT
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DPF DFPC
OXIDICLORETO DE ENXOFRE(CLORETO DE TIONILA) OXIDI
OXITRICLORETO D/FÓSFORO (CLORETO D/FÓSFORO)
OXITR
NCM
DFPC MCT
OXIDICLORETO D/CARBONO(FOSGÊNIO/CLOR.CARB.)
OXIDI
NCM
DFPC MCT
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DECEX DPF
NCM
DPF
NCM
DPF
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
OUTS.
NCM
DECEX
OUTRO
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
CNEN
NCM
CNEN
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
CNEN
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
CNEN ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC
NCM
CNEN ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
PENTASSULFETO DE DIFÓSFORO
PENTA
HIDRÓXIDO DE SÓDIO, SÓLIDO
HIDRO
HIDRÓXIDO DE SÓDIO, EM SOLUÇÃO AQUOSA
HIDRO
HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO (POTASSA CÁUSTICA)
OUTROS CORINDONS ARTIFICIAIS
OUTROS ÓXIDOS DE ALUMÍNIO
ÓXIDOS DE CROMO
ÓXIDO DE LÍTIO
HIDRÓXIDO DE LÍTIO
DIÓXIDO DE ZIRCÔNIO
Fluoreto ácido de amônio
CLORETO DE TITÂNIO
CLORETO DE LÍTIO
HIDRO
OXIDO
OXIDO
HIDRO
DIOXI
Fluor
CLORE
CLORE
9/77
DESTAQUE
001
001
002
003
001
012
004
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR.
PARA USO NA AGROPECUARIA
DIOXIDO DE NETROGENIO (MONOMERO DO TETRAOXIDO DE DINITROGENIO)
PENTOXIDO DE DINITROGENIO
PEROXIDO DE CLORO
SOMENTE COMO INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO PROD. PRESER.MADEIRA
TETRAOXIDO DE DINITROGENIO (DIMERO DO DIOXIDO E NITROGENIO)
008
TRICLORETO DE NITROGENIO(CLORETO DE NITROGENIO)
008
008
CLORETO DE NITROSILA
008
001
SULFETO DE NITROGENIO
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
012
INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO. P/FORMULACAO PROD. PRESERV.DE MADEIRA
001
002
001
001
008
PARA USO NA AGROPECUARIA
012
001
INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO. P/FORMULACAO PROD. PRESERV.DE MADEIRA
001
001
PARA USO DA AGROPECUARIA
009
002
014
008
001
012
001
001
001
BIFLUORETO DE POTASSIO (HIDROGENO FLUOERETO DE POTASSIO)
001
030
PARA USO NA AGROPECUARIA
BROMETO DE NITROSILA
PARA USO NA AGROPECUARIA.
PARA USO NA AGROPECUARIA.
PRODUTOS UTILIZADOS PARA DIAGNOSTICO OU TERAPIA EM MEDICINA HUMANA.
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
HIDRAZINA
PARA USO NA AGROPECUARIA
OXIDO E HIDROXIDO DE BERILIO.
BIFLUORETO DE SODIO (HIDROGENO FLUORETO DE SODIO)
FLUORETO DE LITIO
FLUORETO DE POTASSIO
FLUORETO DE SODIO
FLUORETO DE SODIO QUANDO UTILIZ. P/FORMULACAO PROD. PRES. MADEIRA
PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
BROMETO DE LITIO
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
28276012
28276019
28291920
28299050
28299050
28301010
28301020
28321010
28332100
28332200
28332400
28332510
28332520
28332520
28332920
28332940
28332990
28341010
28342110
28342110
28342190
28342190
28342910
28342940
28342990
28342990
28342990
28352500
28352600
28352910
28352920
28352990
28353110
28353920
28362010
28362090
28363000
28364000
28364000
28365000
28366000
28369100
28369912
28369919
28369919
28371100
28371911
28399020
28399030
28399090
28401100
28402000
28402000
28402000
28402000
28413000
EXCEÇÕES
DESCRICAO
CLORATOS DE POTÁSSIO
SULFETO DE DISSÓDIO
CLORA
SULFE
HIDROGENOSSULFETO DE SÓDIO
SULFATO DE LÍTIO
SULFE
SULFA
NITRATOS DE POTÁSSIO C/KNO3 NÃO SUP.A 98%
OUTROS NITRATOS DE POTÁSSIO
NITRATO DE LÍTIO
NITRA
OUTRO
NITRA
TRIFOSFATO D/SÓDIO,GRAU ALIMENTÍCIO (FAO-OMS)
CARBONATO DISSÓDICO, ANIDRO
CARBO
OUTROS CARBONATOS DISSÓDICOS
CARBONATOS DE POTÁSSIO
TRIFO
OUTRO
CARBO
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
CNEN ANVISA
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DFPC
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
CNEN ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
CNEN ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DPF
NCM
DPF
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DPF
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
CARBONATO DE BÁRIO
CARBO
NCM
DECEX
CARBONATOS DE LÍTIO
CARBO
NCM
CNEN ANVISA
NCM
CNEN
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
CNEN
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
CARBONATOS DE ZIRCÔNIO
CARBO
CIANETO E OXICIANETO DE SÓDIO
CIANETO DE POTÁSSIO
SILICATO DE ZIRCÔNIO
CIANE
CIANE
SILIC
10/77
DESTAQUE
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
030
IODETO DE LITIO
008
009
PERCLORATO DE AMONIO
001
001
001
001
001
012
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
003
001
002
001
001
001
001
001
NITRATO DE MERCURIO
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
030
001
OROTATO DE LITIO
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
001
030
014
002
001
012
PARA USO NA AGROPECUARIA
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
PERCLORATO DE POTASSIO
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO PROD. PRESERV.DE MADEIRA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
NITRATO DE TORIO
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
BORATO DE LITIO
BORATO DE LITIO.
PARA USO COMO ADUBO E/OU FERTILIZANTES
PARA USO NA AGROPECUARIA
INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO PROD. PRESERV.DE MADEIRA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
28416100
28417010
28417020
28421010
28421090
28440000
28441000
28442000
28443000
28444010
28444020
28444030
28444090
28444090
28444090
28444090
28445000
28451000
28459000
28460000
28461010
28461090
28469010
28469020
28469090
28470000
28500090
28500090
28500090
28500090
28500090
28520019
28520019
28520019
28520019
28520019
28520019
28520022
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
EXCEÇÕES
DESCRICAO
PERMANGANATO DE POTÁSSIO
PERMA
URÂNIO NAT. /SEUS COMPS.; LIGAS, DISPERSÕES
URANI
URÂNIO ENRIQUECIDO EM U235 /SEUS COMPOSTOS
URANI
URANIO EMPOBRECIDO EM U235 E SEUS COMPOSTOS
MOLIBDÊNIO 99 ABSORV.EM ALUM. P/TECNÉCIO 99
COBALTO 60
IODO 131
URANI
MOLIB
COBAL
IODO
OUTS.ELEM.ISÓTOPOS E COMPOSTOS RADIOATIVOS
OUTS.
ELEMENT.COMBUST,USADOS,D/REATORES NUCLS.
ÁGUA PESADA (ÓXIDO DE DEUTÉRIO)
ELEME
AGUA
OUTS.ISOT.Ñ INC.2844, SEUS COMP.ORG./INORGÂN OUTS.
ÓXIDO CÉRICO
OXIDO
OUTROS COMPOSTOS D/CÉRIO
OUTRO
ÓXIDO DE PRASEODÍMIO
OXIDO
CLORETO DOS DEMAIS METAIS DAS TERRAS RARAS
COMP.ORG/INORG.D/MET.TER.RAR.,ÍTRIO,ESCÂNDIO.
Timerosal
Timer
CLORE
OUTS.
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
DPF
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
CNEN
NCM
CNEN
NCM
CNEN
NCM
CNEN
NCM
CNEN
NCM
CNEN
NCM
CNEN
NCM/DESTAQUE
MCT
NCM/DESTAQUE
MCT
NCM/DESTAQUE
MCT
NCM
CNEN
NCM
CNEN
NCM
CNEN MCT
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
CNEN
NCM
CNEN
NCM
CNEN
NCM
CNEN
NCM
CNEN
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
11/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
001
001
001
001
004
PARA USO NA AGROPECUARIA
003
001
002
1,1'-(TIO-35S)BIS2-CLORO-ETANO (CAS 6755-76-6)
001
PRODUTOS UTILIZADOS P/DIAGNOSTICO OU TERAPIA EM MEDICINA HUMANA
030
009
010
008
012
013
006
005
007
004
008
009
AGUA OXIGENADA 10 A 40 VOLUMES
090
012
008
060
045
061
026
062
063
056
044
049
093
083
023
027
040
028
4-METILAMINOREX ()-CIS-2-AMINO-4-METIL-5-FENIL-2-OXAZOLINA E SEUS SAIS E
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PRODS UTIL P/DIAG. OU TERAPIA EM MEDICINA HUM. USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
METILFOSFONOFL. DE 1,2,2-TRIMETILPROPILA,MARCADO C/TRICIO (CAS 104801-10-7)
METILFOSFONOFLUORIDRATO DE 1-METILETILA,MARCADO C/TRICIO(CAS104801-07-2)
AZIDA DE CHUMBO
AZIDA DE SODIO
DECABORANO E SEUS DERIVADOS
SILICIETO DE HIDROGENIO
TRIIDRETO DE ARSENIO(ARSINA SA)
BROMETO DE LITIO
FLUORETO DE LITIO
IODETO DE LITIO
NITRATO DE MERCURIO
OROTATO DE LITIO
USO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
ACIDO OLEICO, SEUS SAIS E SEUS ESTERES.
ACIDO VALPROICO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXIST.
AMOXAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.
ATAZANAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
CAROXAZONA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
CITALOPRAM E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
CLORPROTIXENO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTEN
CLOTIAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSVEL A SUA EXISTENCIA.
DELAVIRDINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCI
DIDANOSINA(DDI) E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXIST
DIETILTIAMBUTENO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTER
DIMETILTIAMBUTENO E SEUS SAIS, ETER,ESTERES, DESDE SEJA POSSIVEL EXISTENCIA
DIOXAFETILA E SEUS SAIS, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOMER
DMHP 3-(1,2-DIMETILHEPTIL)-7,8,9,10-TETRAHIDRO-6,6,9-TRIMETIL-6H-DIBENZOB
DOXEPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
EFAVIRENZ E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.
ESCITALOPRAM E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENC
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
DESCRICAO
EXCEÇÕES
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
12/77
DESTAQUE
082
078
079
080
081
084
089
086
087
051
015
048
064
094
033
016
022
065
030
031
032
066
046
059
035
067
068
055
069
070
085
024
071
072
054
088
073
052
047
057
053
037
019
020
021
025
014
038
042
077
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
ETER, ESTE., ISOM E SAIS DE ETER, ESTER. E ISOM. DA MP DEXTROMORAMIDAD-MOR
ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOMEROS DA M.P. AMINOREX
ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOMEROS MP BROTIZOLAM
ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOMEROS MP CLOTIAZEPAM
ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOMEROS MP CLOXAZOLAM
ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOMEROS DA M.P. MESOCARBO,
ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,ESTERES E .. DA M. P. SUFENTANILA
ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,ESTERES E ISOMEROS DA M.P. OXAZOLAM,
ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,ESTERES E ISOMEROS DA M.P. PEMOLINA
ETILMETILTIAMBUTENO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ES
ETOSSUXIMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS,DESDE Q SEJA POSSIVEL A SUA EXIST.
FENADOXONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E I
FLUPENTIXOL E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCI
FULMINATO DE MERCURIO (CIANATO DE MERCURIO)
HIDROCLORBEZETILAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA
INSUMOS FARMACEUTICOS(PRINCIPIOS ATIVOS) UTIL.NA PROD. DE MEDICAMENTOS
INTERMEDIARIO "A" DA PETIDINA 4-CIANO-1-METIL-4-FENILPIPERIDINA
ISOCARBOXAZIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTE
ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA MECLOQUALONA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXIST
ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA METAQUALONA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTE
ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA ZIPEPROL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCI
ISOPROPIL_CROTONIL_UREIA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A
LEFLUNOMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCI
LEFLUNOMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCI
LOPINAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.
LOXAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.
MEFENOXALONA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENC
METIXENO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.
MINAPRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.
MOCLOBEMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCI
MORFERIDINA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,ESTERES E ISOM
PARAHEXILA 3-HEXIL-7,8,9,10-TETRAHIDRO-6,6,9-TRIMETIL-6HDIBENZOB,DPIRANO
PAROXETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
PROTRIPTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTEN
QUETIAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
RACEMORAMIDA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,SAIS ETER,ESTERES,ISOMEROS DESDE QUE
REBOXETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
RIBAVIRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
RIBAVIRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
RITONAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.
RITONAVIR.
ROLICICLIDINA1-(1-FENILCICLOEXIL)PIRROLIDINAE SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE
SAIS DA MAT.PRIMA ISOSSAFROL,DESDE Q SEJA POSSIVEL SUA EXIST.
SAIS DA MATERIA-PRIMA PIPERONOL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
SAIS DA MATERIA-PRIMA SAFROL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
SAIS DE TETRAIDROCANABINOISTHCEXCETO DRONABINOL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL
SAIS E ISOMEROS DA MAT.PRIMA TALIDOMIDA, DESDE Q SEJA POSS.SUA EXIST.
SAIS E ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA AMISSULPRIDAAMISULPRIDA, DESDE QUE SEJA
SAIS E ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA ESTAVUDINA(D4T), DESDE QUE SEJA POSSIVEL A
SAIS E ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA LAMIVUDINA (3TC), DESDE QUE SEJA POSSIVEL
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28520029
28530010
28530031
28530039
28530039
28530090
28530090
29000000
29000000
29000000
29010000
29011000
29012100
29012200
29012300
29012410
29012420
29012900
29020000
29021100
29021990
29022000
29023000
29024100
29024200
29024300
29024400
29029020
29029090
29030000
29031120
29031200
EXCEÇÕES
DESCRICAO
Cloreto de cianogênio
Clore
29011000 29012900
HIDROCARBONETOS ACÍCLICOS SATURADOS
ETILENO NÃO SATURADO
HIDRO
ETILE
PROPENO (PROPILENO) NÃO SATURADO
PROPE
BUTENO (BUTILENO) Ñ SATURADO,SEUS ISÔMEROS
BUTA-1,3-DIENO NÃO SATURADO
BUTEN
BUTA-
ISOPRENO NÃO SATURADO
ISOPR
OUTS.HIDROCARBONETOS ACÍCLICOS Ñ SATURADOS
OUTRO
TRATAMENTO
OPERACÃO
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
29021990 29022000 29024400
29029090
NCM/DESTAQUE
CICLOEXANO
CICLO
OUTS.HIDROCARB.CICLAN.,CICLEN.,OU CICLOTER.
OUTS.
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANP
NCM
ANP
BENZENO
BENZE
NCM
ANP
TOLUENO
TOLUE
NCM
ANP DPF
O-XILENO
O-XIL
NCM
ANP
M-XILENO
M-XIL
NCM
ANP
P-XILENO
P-XIL
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DPF
NCM
DPF
MISTURA DE ISÔMEROS DO XILENO
NAFTALENO (HIDROCARBONETO CÍCLICO)
OUTROS HIDROCARBONETOS CÍCLICOS
MISTU
NAFTA
OUTRO
29031990 29032900 29033100
29033911 29033912 29033919
29033929 29033939 29034590
29034700 29034919 29034939
29035210 29035220 29036919
29036929 29036931 29036939
29036990
CLOROETANO (CLORETO DE ETILA)
DICLOROMETANO (CLORETO DE METILENO)
CLORO
DICLO
13/77
DESTAQUE
039
043
018
013
058
036
091
074
017
034
092
009
010
041
029
075
076
001
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
SAIS E ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA SULTOPRIDA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA
SAIS E ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA ZIDOVUDINA(AZT), DESDE QUE SEJA POSSIVEL A
SAIS,ETER,ESTERES E SAIS DE ETER,EST.E ISOM. DO DRONABINOL, DESDE Q SEJA
SAIS,ETER,ESTERES,ISOM.E SAIS DE ETER,EST.E ISOM. DA MAT.PRIMA GLUTETIMIDA
SAQUINAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
TENOFOVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.
TENOXICLIDINA(1-(1-TIENIL)CICLOHEXIL)PIPERIDINA
TIANEPTINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
TIOCARBAMATOS INSUMOS FARMAC.(PRINCIPIOS ATIVOS) UTIL.NA PROD. DE MEDICAM.
TRAZODONA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.
USO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA.
VALPROATO SODICO E SEUS ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXIST.
VENLAFAXINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXIST.
ZALCITABINA (DDC) E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXI
ZANAMIVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
ZOTEPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSVEL A SUA EXISTENCIA.
ZUCLOPENTIXOL E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTEN
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
002
001
002
090
092
BROMETO DE CIANOGENIO
050
094
USO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
094
PARA USO NA AGROPECUARIA
094
PARA USO NA AGROPECUARIA
IODETO DE CIANOGENIO (CIANETO DE IODO)
CLORETO DE TIOCARBONILA (TIOFOSGENIO)
CLORETO DE TIOFOSFORILA
INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS ANTI-NEOPLASTICOS
INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS CARDIOTONICOS
PARA USO NA AGROPECUARIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29031300
29031400
29031910
29032200
29032900
29033019
29033912
29033919
29033921
29033921
29034100
29034200
29034300
29034400
29034510
29034520
29034530
29034541
29034542
29034543
29034544
29034545
29034546
29034547
29034590
29034600
29034700
29034911
29034912
29034913
29034914
29034915
29034916
29034917
29034919
29034920
29034931
29034939
29035110
29035190
29035210
29035220
29035230
29035940
29035990
29036210
29036220
29036911
29036917
29036918
29036919
EXCEÇÕES
DESCRICAO
CLOROFÓRMIO (TRICLOROMETANO)
CLORO
TETRACLORETO DE CARBONO
TETRA
1,1,1-TRICLORETANO (METILCLOROFÓRMIO)
TRICLOROETILENO
1,1,1
TRICL
1,1,3,3,3-Pentafluor-2-(trifluormetil)prop-1-eno
Bromometano
1,1,3
Bromo
TRICLOROFLURMETANO
TRICL
DICLORODIFLUORMETANO
DICLO
TRICLOROTRIFLUORETANO
TRICL
DICLOROTETRAFLUORETANO/CLOROPENTAFLUORT.
CLOROTRIFLUORMETANO
DICLO
CLORO
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
DPF
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
IBAMA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
PENTACLOROFLUORMETANO
PENTA
NCM
IBAMA
TETRACLORODIFLUORETANOS
TETRA
NCM
IBAMA
HEPTACLOROFLUORPROPANOS
HEPTA
NCM
IBAMA
HEXACLORODIFLUORPROPANOS
HEXAC
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
DICLOROEXAFLUOROPROPANOS
NCM
IBAMA
CLOROEPTAFLUOROPROPANOS
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
PENTACLOROTRIFLUORPROPANOS
PENTA
TETRACLOROTETRAFLUORPROPANOS
TETRA
TRICLOROPENTAFLUORPROPANOS
TRICL
OUTS.DERIV.PERALOGEN.UNIC.C/ FLÚOR E CLORO
OUTRO
BROMOCLORODI/BROMOTRIFLUORMETANO ETC.
BROMO
OUTROS DERIVADOS PERALOGENADOS
OUTS.
CLORODIFLUORMETANO
CLORO
CLOROFLUORETANOS
CLORO
DICLOROTRIFLUORETANOS
DICLO
CLOROTETRAFLUORETANOS
CLORO
DICLOROFLUORETANOS
DICLO
NCM
IBAMA
CLORODIFLUORETANOS
CLORO
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
IBAMA ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
IBAMA
DICLOROPENTAFLUORPROPANOS
DICLO
OUTS.DER.D/METAN,ETANO,HALOG.C/FLÚOR/CLORO
OUTS.
DERIV.D/MET.,ETANO E PROP.HALOG.C/F E BROMO
HALOTANO (BROMOCLOROTRIFLUORETANO)
DERIV
HALOT
LINDANO (1,2,3,4,5,6-HEXACLOROCICLOEXANO)
Aldrin
LINDA
Aldri
Clordano
Clord
NCM
IBAMA
Heptacloro
Hepta
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
DPF DFPC
NCM
DFPC
NCM
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
MIREX (DODECACLORO)
HEXACLOROBENZENO
MIREX
HEXAC
DDT 1,1,1-TRICLORO-2,2-BIS(P-CLOROF.)ETANO
CLORETO DE BENZILA
CLORETOS DE XILILA
DDT
CLORE
CLORE
BIFENILAS(PCB) OU TERFENILAS(PCT)POLICLORADAS
BIFEN
14/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
030
030
SAIS E SOMEROS DE TRICLOROETILENO, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
001
DESFLURANO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS
030
SAIS E SOMEROS DE HALOTANO, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
030
SAIS E SOMEROS DE LINDANO, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
001
TOXAFENO COMO INGREDIENTE ATIVO USADO P/FORMULACAO PRODS.PRESERV.MADEIRA
001
RESTOS DE SUBST. CONV.ESTOCOLMO POLUENTES ORGANICOS PERSISTENTES
DESFLURANO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29036922
EXCEÇÕES
DESCRICAO
BROMETOS DE XILILA
BROME
29036929
29036990
29040000
29042030
29042041
29042049
29042052
29042059
29042060
29042070
29042070
29042090
29042090
29042090
29049017
29049019
29049019
29049019
29049019
29049019
29049019
29049019
29050000
29051100
29051911
29051995
29052990
29054300
29055100
29055910
29055990
29055990
29055990
29055990
29055990
29055990
29055990
29055990
29060000
DINITROTOLUENOS
DINIT
2,4,6-TRINITROTOLUENO (TNT)
2,4,6
OUTROS TRINITROTOLUENOS
OUTRO
1,3,5-TRINITROBENZENO
1,3,5
MONONITROETANO E NITROMETANOS
MONON
TRICLORONITROMETANO (CLOROPICRINA)
METANOL (ÁLCOOL METÍLICO)
TRICL
METAN
3,3-DIMETILBUTAN-2-OL (ÁLCOOL PINACOLÍLICO
MANITOL
ETCLORVINOL (DCI)
HIDRATO DE CLORAL
MANIT
ETCLO
HIDRA
3,3-D
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
DFPC
008
008
BROMETO DE BENZILA;ALFA-BROMOTOLUENO ; CICLITA)
NCM/DESTAQUE
29041019 29041059 29041090
29042059 29042060 29042070
29042090 29049029 29049090 NCM/DESTAQUE
MAPA
094
PARA USO NA AGROPECUARIA
008
009
DINITROBENZENO
008
008
009
010
TETRANITROMETANO
CLORETO DE NITROBENZILA
IODETO DE BENZILA
NCM
DFPC
NCM
DFPC
NCM
DFPC
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DPF
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DFPC MCT
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
008
009
010
003
001
011
012
29051919 29051929 29051991
29051992 29051993 29051994
29051995 29051996 29051999
29052210 29052220 29052230
29052290 29052990 29053990
29054900 29055910 29055990 NCM/DESTAQUE
MAPA
094
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
030
METILPENTINOL E SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
001
002
003
004
032
031
006
005
094
ALCOOL 2-CLOROETILICO (2-CLOROETANOL)
NCM
ANP
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC MCT
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
DPF
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
29061300 29061990 29062990 NCM/DESTAQUE
MAPA
15/77
NITROXILENOS
NITRONAFTALENO (MONO;DI;TRI;TETRA)
TETRANITROCARBASOL
TRINITRONAFTALENO (NAFTITA)
DICLORODINITROMETANO
IODETO DE NITROBENZILA
OUTROS - QUINTOZENE (PCNB)
PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
TETRACLORODINITROETANO
TRINITROCLOROMETANO
CLORIDRINA DE GLICOL (CLORIDRINA ETILENICA)
DINITRATO DE DIETILENOGLICOL (DEGN)
DINITRATO DE TRIETILENOGLICOL (TEGN)
SAIS ISOMEROS DE HIDRATO DE CLORAL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
SAIS, ETER,ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOM. ETCLORVINOL
TRINITRATO DE 1,2,4-BUTANOTRIOL
TRINITRATO DE TRIMETILOETANO (TMEN; TRINITRATO DE PENTAGLICERINA)
PARA USO NA AGROPECUARIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29061300
29062920
29062990
29070000
29070000
29071100
29071200
29071200
29071200
29071990
29072900
29081100
29081921
29089019
29089019
29089019
29089913
29089919
29089919
29089919
29089919
29090000
29091100
29091910
29091990
29091990
29091990
29091990
29091990
29091990
29093029
29094310
29094990
29104000
29109030
29109090
EXCEÇÕES
DESCRICAO
FENOL (HIDROXIBENZENO) E SEUS SAIS
Pentaclorofenol e seus sais
FENOL
Penta
Ácido pícrico
Ácido
OPERACÃO
ORGÃO
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
29071590 29071990 29072900 NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
29092000 29094419 29094429
29094929 29094939 29094990
29095090 29096019 29096020 NCM/DESTAQUE
DESTAQUE
001
001
030
094
001
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
FENAGLICODOL SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS
008
009
013
030
030
CRESILATO DE AMONIO (ECRASITA)
013
008
009
010
COMO INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO PRODS. PRESER. MADEIRA
ESTIFINATO DE CHUMBO (TRINITRORESORCINATO DE CHUMBO)
DFPC
005
002
003
004
MAPA
094
PARA USO NA AGROPECUARIA
030
008
009
031
032
033
008
ENFLURANO SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
030
CLOREXADOL SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
CRESILATO DE POTASSIO
INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO DE PROD.PRESERV.DE MADEIRA
PROTIPENDIL SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
PROPOFOL SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
PICRATO DE AMONIO
TRINITROMETACRESOL (2,4,6-TRINITROMETACRESOL; CRESILITA)
TRINITRORRESORCINA (ACIDO ESTIFINICO;2,4,6-TRINITRORRESORCINOL)
PICRATO DE AMONIO
TRINITROMETACRESOL (2,4,6-TRINITROMETACRESOL, CRESILITA)
TRINITRORESORCINA (ACIDO ESTIFINICO; 2,4,6-TRINITRORRESORCINOL)
ÉTER DIETÍLICO (ÓXIDO DE DIETILA)
ETER
NCM
DPF
ÉTER METIL-TER-BUTÍLICO (MTBE)
ETER
NCM
ANP
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM/DESTAQUE
DFPC
008
GLICIDIL AZIDA POLIMERIZADA
29121919 29121929 29121999
29122910 29122920 29122990
29123010 29123090 29124990
29126000
NCM/DESTAQUE
MAPA
DFPC
094
008
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM/DESTAQUE
29141910 29141929 29141990
29142910 29142920 29142990
29143990 29144010 29144099
29145020 29145090 29146910
29146920 29146990 29147019
29147022 29147029 29147090 NCM/DESTAQUE
MAPA
094
PARA USO NA AGROPECUARIA
ÉTERES MONOBUTÍLICOS DO ETILENOGLICOL
Dieldrin
ENDRIN
ETERE
Dield
ENDRI
29120000
29121919
29140000
29141100
29141200
TRATAMENTO
NCM/DESTAQUE
ACETONA SEM OUTRAS FUNÇÕES OXIGENADAS
BUTANONA (METILETILCETONA)
BUTAN
ACETO
NCM
DPF
NCM
DPF
16/77
ETER DIBROMOMETILICO
ETER DICLOROMETILICO
ISOFLURANO SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
METOXIFLURANO SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
SEVOFLURANO SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
TRINITROANISOL (ETER METIL-2,4,6-TRINITROFENILICO
ACROLEINA (ALDEIDO ACRILICO OU 2-PROPENAL)
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29142210
29143100
29143990
29145090
29146990
29147019
29147019
29147019
29147019
29147019
29147019
29147019
29147090
29151100
29151210
29151290
29151290
29151310
29151390
29152100
29152400
29152400
29152910
29152920
29152990
29153100
29153200
29153300
29153600
29153921
29153929
29153931
29153932
29153941
29153942
29153961
29153962
29153963
29153963
29153991
29153992
29153993
29153994
29154010
29154020
29154090
29154090
29155010
29155020
29156011
29156012
29156019
29156019
29156021
EXCEÇÕES
DESCRICAO
CICLOEXANONA
FENILACETONA(FENILPROPAN-2-ONA)
ANIDRIDO ACÉTICO
DIACETATO DE ETILENOGLICOL
FENIL
ANIDR
DIACE
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
ANP
NCM
DPF ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DPF
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DPF
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
17/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
030
030
008
008
009
010
011
012
013
014
001
001
001
003
001
001
001
001
SAIS DE 1-FENIL-2-PROPANONA DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
001
001
001
001
001
001
008
009
001
001
001
001
030
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
3,4-METILENDIOXIFENIL-2-PROPANONA E SEUS SAIS DESDE QUE SEJA POS. SUA EXIST
ISOPURPURATO DE POTASSIO
BROMOACETONA
BROMOMETILETILCETONA
CLOROACETOFENONA
CLOROACETONA
CLOROBROMOACETONA
IDOACETONA
PINACOLONA
TOLCAPONA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
FORMIATO DE AMONIO
PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
CLOROACETATO DE ETILA
CLOROFORMIATO DE TRICLOROMETILA (CL. DE TRICLOROACETILA;DIFOSGENIO;S.PALIT
PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
PARA USO NA ALIMENTACAO ANIMAL
PARA USO NA AGROPECUARIA
ACIDO GAMA-HIDROXIBUTIRICO E SEUS SAIS, ETER, ISOMEROS E SAIS DE ETER
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29156029
29157010
29157020
29157020
29157031
29157031
29157039
29157039
29157039
29157039
29157039
29157040
29157040
29159010
29159021
29159031
29159032
29159033
29159090
29159090
29159090
29159090
29159090
29159090
29159090
29159090
29159090
29159090
29159090
29159090
29159090
29161110
29161210
29161220
29161230
29161240
29161310
29161410
29161410
29161420
29161430
29161511
29161519
29161520
29161911
29161990
29162013
29162014
29162015
29162090
29162090
29163110
29163121
29163122
29163129
29163131
EXCEÇÕES
DESCRICAO
ÁCIDO ESTEÁRICO
ACIDO
SAIS DE ZINCO DO ÁCIDO ESTEÁRICO
ÉSTERES DO ÁCIDO ESTEÁRICO
SAIS
ESTER
OUTS.AC.MONOCARB.ACIC.SATUR.S/DERIV.HAL.ETC.
ÉSTERES DO ÁCIDO METACRÍLICO DE METILA
OUTS.
ESTER
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
CNEN ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DPF
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
18/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
030
DIVALPROATO DE SODIO SEUS SAIS ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
015
030
031
001
032
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
001
001
001
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
030
015
008
009
001
010
011
012
013
014
032
031
001
001
001
001
001
001
ACIDO VALPROICO SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
001
001
001
001
030
001
001
001
001
001
020
003
001
001
001
001
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
ESTEARATO DE LITIO
ESTREATO DE CALCIO
ESTREATO DE MAGNESIO
PARA USO NA AGROPECUARIA
SAIS DO ACIDO ESTEARICO
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
ANIDRIDO PROPIONICO
BROMOACETATO DE ETILA
BROMOACETATO DE METILA
CLORETO DE ACETILA
CLOROFORMIATO DE CLOROMETILA (PALITA)
CLOROFORMIATO DE DICLOROMETILA (PALITA)
CLOROFORMIATO DE ETILA (CLOROCARBONATO DE ETILA)
CLOROFORMIATO DE METILA (CLOROCARBONATO DE METILA)
IODACETATO DE ETILA
VALPROATO SODICO E SEUS ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
VENLAFAXINA SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
ACIDO OLEICO
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
OUTROS - CYCLANILIDE
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29163132
29163210
29163220
29163400
29163920
29170000
29171110
29171990
29181100
29181200
29181310
29181320
29181400
29181500
29181500
29181610
29181690
29181910
29181929
29181929
29181930
29181941
29181941
29181942
29181943
29181943
29181990
29182110
29182110
29182120
29182120
29182211
29182211
29182212
29182212
29182219
29182219
29182220
29182300
29182910
29182921
29182922
29182922
29182923
29182923
29182929
29182930
29182940
29182950
29182990
29183010
29189912
29189919
29189919
EXCEÇÕES
DESCRICAO
ÁCIDO FENILACÉTICO E SEUS SAIS
ÁCIDO BENZÍLICO
ACIDO
ACIDO
ÉSTERES DO ÁCIDO BENZÍLICO
ÁCIDO SALICÍLICO
ESTER
ACIDO
SAIS DO ÁCIDO SALICÍLICO
SAIS
ÁCIDO O-ACETILSALICÍLICO
ACIDO
O-ACETILSALICILATO DE ALUMÍNIO
O-ACE
OUTROS SAIS DO ÁCIDO O-ACETILSALICÍLICO
METILPARABENO
PROPILPARABENO
METIL
PROPI
OUTRO
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
DESTAQUE
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DPF ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
29171210 29171220 29171310
29171321 29171322 29171323
29171329 29171400
NCM/DESTAQUE
MAPA
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
094
008
030
001
001
001
001
001
030
001
001
030
001
030
031
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM/DESTAQUE
NCM
DFPC MCT
NCM/DESTAQUE
MAPA
MAPA
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM/DESTAQUE
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
MAPA
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM/DESTAQUE
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
001
001
001
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM/DESTAQUE
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
001
001
001
001
001
001
001
001
002
003
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM/DESTAQUE
19/77
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
CLORETO DE OXALILA
HIDROXIDIONA SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
CITRATO DE LITIO
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
GLUCONATO DE LITIO
PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
ACIDO COLICO
ACIDO DEOXICOLICO
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
FLUORFENOXIAETATO DE CLOROBUTILA (4-FLUORFENOXIACETATO DE 2-CLOROBUTILA)
OUTROS - FENOXAPROP ETIL
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29189930
29189940
29189991
29189993
29189999
29189999
29189999
29199040
29199050
29199090
29201120
29201910
29201920
29201990
29209016
29209021
29209021
29209022
29209032
29209033
29209039
29209039
29209039
29209039
29209039
29209049
29209061
29209062
29209063
29209064
29209090
29209090
29209090
29209090
29211111
29211111
29211112
29211112
29211121
29211121
29211122
29211123
29211129
29211131
29211132
29211290
29211911
29211911
29211912
29211913
29211913
29211914
29211914
29211915
29211915
29211919
EXCEÇÕES
DESCRICAO
5-(2-CLORO-4-TRIFLUORMETILF.)-2-NITR.(LACTOFEN) 5-(2-
Fenitrotion
Fenit
Cloreto de fosforotioato de dimetila
Clore
NITROGLICERINA
NITRO
FOSFITOS DE DIMETILA
FOSFI
FOSFITOS DE TRIMETILA
FOSFI
FOSFITOS DE DIETILA
FOSFI
FOSFITOS DE TRIETILA
FOSFI
MONOMETILAMINA
LAMIN
SAIS DA MONOMETILAMINA
DIMETILAMINA
SAIS
DIMET
MONOETILAMINA E SEUS SAIS
BIS(2-CLOROETIL)ETILAMINA
MONOE
BIS(2
TRICLORMETINA (DCI) (TRIS(2-CLOROETIL)AMINA)
Dietilamina sais,exc.etansilato(ethamsylate)
OUTRAS ETILAMINAS, SAIS E DERIVADOS
TRICL
Dieti
OUTRO
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DFPC MCT
NCM
DFPC MCT
NCM
DFPC MCT
NCM
DFPC MCT
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DPF
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DPF
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM
DPF
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC MCT
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC MCT
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DPF
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MCT
20/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
001
PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
002
003
001
001
001
002
001
ACITRETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
001
001
013
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
008
008
009
010
011
012
008
TETRANITRATO DE PENTAERTRITOL(PETN;NITROPENTA;PENTRITA)
008
009
010
011
CARBONATO DE HEXACLORODIMETILA(CARBONATO
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
001
001
008
001
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
MISOPROSTOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
TRICLOFOS E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
PARA USO NA AGROPECUARIA
INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO DE PROD.PRESERV.DE MADEIRA OU AGRO
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
NITRATO DE AMILA
NITRATO DE ETILA
NITRATO DE METILA
NITROGLICOL
NITROMANITA (HEXANITRATO DE MANITOL)
SULFATO DE DIMETILA (SULFATO DE METILA)
CLOROSSULFONATO DE ETILA (SULVINITA)
CLOROSSULFONATO DE METILA (VILANTITA)
DINITROGLICOL
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
CLORETO DE DIMETILAMINA (DIMETHYLAMINE (HCI)
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
SAIS DE DIETILAMINA
PARA USO NA AGROPECUARIA
DE HEXACLOROMETILA;ETC.)
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29211924
29211924
29211939
29211991
29211992
29211999
29211999
29212100
29212910
29212920
29212990
29212990
29213020
29213020
29213090
29213090
29213090
29214211
29214239
29214239
29214290
29214322
29214322
29214329
29214429
29214429
29214500
29214610
29214610
29214620
29214630
29214630
29214640
29214640
29214650
29214650
29214660
29214660
29214670
29214670
29214680
29214680
29214690
29214690
29214910
29214922
29214931
29214931
29214939
29214990
29214990
29214990
29214990
29214990
29214990
29214990
EXCEÇÕES
DESCRICAO
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM
DFPC MCT
N,N-DIALQUIL-2-CLOROETIL.,SEUS SAIS PROTONADS N,N-D
NCM
MCT
OUTS.MONOAMINAS ACÍC.S/DER.SAIS DEST.PRODS.
NCM
MCT
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
CLORMETINA (DCI) (BIS(2-CLOROETIL)METILAMINA)
PROPILEXEDRINA
CLORM
OUTS.
PROPI
ÁCIDO SULFANÍLICO E SEUS SAIS
ANFETAMINA E SEUS SAIS
ACIDO
ANFET
BENZOFETAMINA E SEUS SAIS
ANFET
NCM
ANVISA
DEXANFETAMINA E SEUS SAIS
DEXAN
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
ETILANFETAMINA E SEUS SAIS
ETILA
FENCANFAMINA E SEUS SAIS
FENCA
FENTERMINA E SEUS SAIS
FENTE
LEFETAMINA E SEUS SAIS
LEFET
LEVANFETAMINA E SEUS SAIS
MEFENOREX E SEUS SAIS
CLORIDRATO DE FENFLURAMINA
SULFATO DE TRANILCIPROMINA
TRANICILPROMINA E SEUS OUTROS SAIS
LEVAN
MEFEN
CLORI
SULFA
OUTRO
21/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
009
CLORETO DE N,N-DIISOPROPIL-BETA-AMINOETILA
008
DIISOPROPILAMINA
001
BUTILAMINA E SEUS SAIS (N-BUTILAMINA)
030
001
001
001
008
030
SIBUTRAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
001
030
031
032
PARA USO NA AGROPECUARIA
008
009
008
001
012
001
008
009
001
TETRANITROANILINA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
062
042
054
043
044
030
031
4MT 4-METILTIOANFETAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
ETILENODIAMINADINITRATO (ETILENODINITROAMINA)
N-TALLOW-1.3-PROPILENODIAMINA
AMANTADINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
LISURIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
PROPILEXEDRINA, SAIS ETER E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
TRINITROANILINA (PICRAMIDA)
TETRANITROMETILANILINA (TETRIL)
PARA USO NA AGROPECUARIA
PROD.TEC/INGRED.ATIVO UTIL.NA PROT.FLORESTAS,AMBIENTES HIDRICOS,ETC
PARA USO NA AGROPECUARIA
HEXANITRODIFENILAAMINA (HEXIL)
NITRODIFENILAMINA
PARA USO NA AGROPECUARIA
AMITRIPTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
ANFETAMINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
BENZOCTAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
BUTRIPTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
CLOBENZOREX E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL
CLORFENTERMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29214990
29214990
29214990
29214990
29214990
29214990
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29214990
29214990
29214990
29214990
29214990
29221100
29221200
29221310
29221310
29221320
29221320
29221400
29221400
29221911
29221919
29221921
29221931
29221931
29221939
29221941
29221941
29221949
29221949
29221951
29221951
29221952
29221952
29221959
29221959
29221961
29221961
29221962
EXCEÇÕES
DESCRICAO
TRIETANOLAMINA
TRIET
DEXTROPROPOXIFENO (DCI) E SEUS SAIS
DEXTR
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC MCT
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
CLORIDRATO DE AMBROXOL
CLORI
NCM/DESTAQUE
MAPA
AMBROXOL E OUTROS SAIS
AMBRO
NCM
ANVISA
CLORI
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC MCT
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DFPC
CLORIDRATO DE CLOBUTINOL
CLOBUTINOL E OUTROS SAIS
CLOBU
N,N-DIMETIL-2-AMINOETANOL,SEUS SAIS PROTS.
N,N-D
N,N-DIETIL-2-AMINOETANOL E SEUS SAIS PROTS.
N,N-D
OUTS.N,N-DIALQUIL-2-AMINOETANOL,SAIS PROTS.
OUTS.
22/77
DESTAQUE
055
045
033
034
066
035
046
058
065
063
064
059
060
047
037
053
038
061
039
056
057
048
036
040
049
051
052
032
041
001
001
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
DAXAMFETAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
DEXFENFLURAMINADEXTROFENFLURAMINA SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
DMA OU (+OU-)-2,5-DIMETOXI-ALFA- METILFENETILAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS
DOB 4-BROMO-2,5-DIMETOXIFENILETILAMINA) SAIS ETER ESTERES ISOMEROS
DOB-4BROMO-2,5-DIMETOXI-ALFA -METILFENETILA MINA OU BROLANFETAMINA, E SAI
DOET((+OU-)-4-ETIL-2,5-DIMETOXI-ALFA-FENETILAMINA) E SEUS SAIS E ISOMEROS
FENFLURAMINA E SEUS SAIS (EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS
FENTERMINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
GABAPENTINA E SEUS SAAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
ISOMEROS DE BENZOFETAMINA DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
ISOMEROS DE TRANILCIPROMINA DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
LEFETAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
LEVANFETAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
MAPROTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
MDA ALFA METIL -3.4- (METILENDIOXI)FENETILAMINA OU TENAMFETAMINA
MDE N-ETIL MDA OU N-ETIL-ALFA-METIL- 3,4-(METILENEDIOXI) FENETILAMINA
MDMA ((+OU-)-N,ALFA -DIMETIL-3,4-(METILENDIOXI) FENETILAMINA
MEFENORES E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
MMDA 2-METOXI-ALFA -METIL-4,5-(METILENDIOXI) FENETILAINA E SEUS SAIS
N-ETILANFETAMINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
NORCANFANO FENCANFAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS
NORTRIPTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PCE ETICICLIDINA OU N-ETIL-1-FENILCICLOHEXILAMINA SEUS SAIS E ISOMEROS
PMA P-METOXI-ALFA-METILFENETILAMINA SEUS SAIS ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
PROXIMETACAINAE SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
SELEGILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
SERTRALINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
TANFETAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL
TMA (+OU-)-3,4,5-TRIMETOXI-ALFA -METILFENETILAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
008
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
001
030
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
008
001
008
PARA USO NA AGROPECUARIA
CLORETO DE TRIETANOLAMINA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
FENILPROPANOLAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
METILDIETANOLAMINA
PARA USO NA AGROPECUARIA
ETILDIETANOLAMINA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29221962
29221992
29221992
29221993
29221993
29221994
29221994
29221995
29221995
29221999
29221999
29221999
29221999
29221999
29221999
29221999
29221999
29221999
29221999
29221999
29221999
29221999
29221999
29221999
29222100
29222911
29222911
29222919
29222919
29222920
29222990
29222990
29222990
29222990
29223111
29223111
29223112
29223112
29223120
29223120
29223130
29223130
29223910
29223921
29223921
29223929
29223990
29223990
29223990
29223990
29223990
29223990
EXCEÇÕES
DESCRICAO
FUMARATO DE BENCICLANO
FUMAR
CLEMBUTEROL ("CLENBUTEROL") E SEU CLORIDRATO
MIRTECAÍNA
MIRTE
TAMOXIFEN E SEU CITRATO
TAMOX
P-AMINOFENOL E SEUS SAIS
ANFEPRAMONA
P-AMI
ANFEP
SAIS DE ANFEPRAMONA
SAIS
METADONA E SEUS SAIS
METAD
NORMETADONA E SEUS SAIS
CLORIDRATO DE KETAMINA
KETAMINA E OUTROS SAIS DE KETAMINA
NORME
CLORI
KETAM
CLEMB
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
23/77
DESTAQUE
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
030
031
032
038
039
033
034
040
035
036
043
001
042
002
037
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
009
008
001
001
008
002
003
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
031
032
030
034
035
033
BUPROPIONA ANFEBUTAMONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
ACETILMETADOL E SEUS SAIS ETER, ETERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
ALFACETILMETADOL E SEUS SAIS, ETER, ETERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
ALFAMETADOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
BENACTIZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
BENFLUOREX E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
BETACETILMETADOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
BETAMETADOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
CICLOXEDRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
DIMEFEPTANOL METADOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POS
DIMENOXADOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
ETER, ESTERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE DEXTROPROPOXIFENO DESDE QUE POSSIVEL
FENILETANOLAMINA E SEUS SAIS
FLUOXETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
NORACILMETADOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
PARA USO NA AGROPECUARIA
META-AMINOFENOL
ORTO-AMINOFENOL
PARA USO NA AGROPECUARIA
2,5-DIMETOXIFENETILAMINA E SEUS SAIS
ACIDO PICRAMICO; (DINITROAMINOFENOL)
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
CATINONA (-)-(S)-2-AMINOPROPIOFENONA SEUS SAIS, ISOMEROS DESDE QUE POSSIV
DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
ISOMEROS DE KETAMINA CETAMINA DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
ISOMETADONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POS. SUA EXIST.
METICATINONA 2-(METILAMINO)-1-FENILPROPAN-L- ONA E SEUS SAIS
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29224110
29224110
29224190
29224190
29224210
29224220
29224300
29224300
29224410
29224410
29224420
29224420
29224910
29224910
29224920
29224931
29224932
29224940
29224951
29224952
29224961
29224961
29224962
29224962
29224963
29224963
29224964
29224964
29224969
29224990
29224990
29224990
29224990
29224990
29224990
29224990
29224990
29224990
29225011
29225011
29225019
29225021
29225021
29225029
29225041
29225041
29225049
29225050
29225050
29225091
29225099
29225099
29225099
29225099
EXCEÇÕES
DESCRICAO
LISINA
LISIN
ÉSTERES E SAIS, DA LISINA
ESTER
ÁCIDO ANTRANÍLICO E SEUS SAIS
TILIDINA
SAIS DE TILIDINA
GLICINA E SEUS SAIS
DICLOFENACO DE SÓDIO
ACIDO
TILID
SAIS
GLICI
DICLO
DICLOFENACO DE POTÁSSIO
DICLO
DICLOFENACO DE DIETILAMÔNIO
DICLOFENACO
CLORIDRATO DE FENILEFRINA
FENILEPRINA E OUTROS SAIS
CLORIDRATO DE PROPAFENONA
DICLO
DICLO
CLORI
FENIL
CLORI
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DPF ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
PROPAFENONA E OUTROS SAIS
PROPA
NCM
ANVISA
TARTARATO DE METOPROLOL
TARTA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
METROPOLOL E OUTROS SAIS
PROPANOLOL E SEUS SAIS
METOP
PROPA
24/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
001
001
001
001
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
002
030
001
033
004
002
003
PARA USO NA AGROPECUARIA
012
031
032
SULFOSATE QDO PROD.TEC/INGRED.ATIVO UTIL PROT.FLORESTAS,AMB. HIDRICOS,ETC
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
033
001
038
039
CICLOPENTOLATO E SEUS SAIS, ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
AMINEPTINA E SEUS SAIS, ETER, ETERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
BENZOCAINA E SEUS SAIS
ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE TILIDINA, DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARA
PROCAINA E SEUS SAIS
TETRACAINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
VIGABATRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
ENTACAPONA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE ANFEPRAMONA DIETILPROPIONA
ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE METADONA, DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29225099
29225099
29225099
29225099
29225099
29225099
29225099
29225099
29230000
29231000
29232000
29239010
29239020
29239090
29240000
29241100
29241919
29241919
29241921
29241929
29241929
29241949
29241999
29241999
29241999
29241999
29242111
29242190
29242300
29242400
29242911
29242913
29242914
29242919
29242919
29242939
29242939
29242939
29242941
29242943
29242949
29242949
29242951
29242952
29242959
29242959
29242969
29242969
29242969
29242991
EXCEÇÕES
DESCRICAO
COLINA E SEUS SAIS
COLIN
LECITINAS E OUTROS FOSFOAMINOLIPÍDIOS
BETAÍNA E SEUS SAIS
LECIT
BETAI
DERIVADOS DA COLINA
DERIV
TRATAMENTO
OPERACÃO
MEPRO
N-METILFORMAMIDA
N-MET
HEXANITROCARBANILIDAS
HEXAN
ÁCIDO 2-ACETAMIDOBENZ.(N-ACETILANTR.) E S/SAIS
ETINAMATO (DCI)
ACETANILIDA
ETINA
ACETA
ACETAMINOFEN (PARACETAMOL)
ACETA
LIDOCAÍNA E SEU CLORIDRATO
TECLOZAM
LIDOC
TECLO
ATELONOL; METOLACLOR
BROMOPRIDA
ATENO
BROMO
METOCLOPRAMIDA E SEU CLORIDRATO
OUTRAS METOXIBENZAMIDAS,SAIS E DERIVADOS
ASPARTAME
ACIDO
ASPAR
METOC
OUTRO
DESTAQUE
040
003
032
036
004
031
002
030
001
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
002
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
MAPA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
031
030
(6,7)-3-HIDROXIMETIL-7-(Z-2-METOXIMINO-2- (FUR-2-YL)
004
002
001
031
030
002
001
FORMAMIDA (METANAMIDA)
002
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
005
002
030
002
013
FENACETINA
002
030
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
030
030
031
002
PIOGLITAZONA E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29241210 29241220 29241230
29241919 29241942 29241949
29241991 29241999 29242111
29242119 29242932 29242939
29242949 29242969 29242991 NCM/DESTAQUE
MEPROBAMATO (DCI)
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
DPF
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
DPF ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA DPF
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
25/77
ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE NORMETADONA, DESDE QUE POSSIVEL
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
MECLOFENOXATO E SEUS SAIS E ISOMEOROS DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
OXIBUPROCAINA BENOXINATO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
PARA USO NA AGROPECUARIA
STP DOM OU 2,5-DIMETOXI-ALFA,4- DIMETILFENETILAMINA E SEUS SAIS E ISOMERO
TOLCAPONA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
TRAMADOL E SEUS SAIS, ETER, ETERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
PARA USO NA AGROPECUARIA
SAIS, ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE MERPBAMATO DESDE QUE POSSIVEL
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
ECTILUREIA E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
EMILCAMATO E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
RIVASTIGMINA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
FEMPROBAMATO E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
IPBC-IODO PROPINILBUTIL CARBAMATO COMO ING.ATIVO P/PROD. PRESERV. MADEIRA
MEFEXAMIDA E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
BECLAMIDA E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
DIAMPROMIDA E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29242999
29242999
29242999
29242999
29242999
29242999
29250000
29251100
29251200
29251910
29251990
29251990
29251990
29251990
29252090
29252919
29252921
29252922
29252923
29252929
29252990
29260000
29262000
29263011
29263012
29263020
29269011
29269012
29269019
29269023
29269024
29269030
29269099
29269099
29269099
29269099
29269099
29269099
29269099
29269099
29269099
29269099
29269099
29269099
29269099
29270010
29270010
29270029
29270029
29280020
29280020
29280041
29280042
EXCEÇÕES
DESCRICAO
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
DESTAQUE
031
002
034
032
035
036
MAPA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
030
002
031
032
002
ETOSSUXINIMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENC
TRATAMENTO
OPERACÃO
29252100 29252919 29252950 NCM/DESTAQUE
SACARINA E SEUS SAIS
SACAR
GLUTETIMIDA (DCI)
GLUTE
TALIDOMIDA
TALID
OUTRAS ARGININAS E SAIS
Guanidina
OUTRA
Guani
N,N'-Difenilguanidina
Clorexidina e seus sais
N,N'Clore
OUTROS SAIS E DERIVADOS DA GUANIDINA
OUTRO
FENPROPOREX
1-CIA
FENPR
SAIS DO FENPROPOREX
SAIS
INTERMEDIÁRIO DA METADONA
VERAPAMIL
INTER
VERAP
CLORIDRATO DE VERAPAMIL
CLORI
SAIS DE INTERMEDIÁRIO DA METADONA (DCI)
CARBIDOPA
FENILIDRAZINA
DERIVADOS DA FENILIDRAZINA
SAIS
CARBI
FENIL
DERIV
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
CICLARBAMATO E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
MILNACIPRANO E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
OXIFENAMATO E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
SAIS, ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE ETINAMATO DESDE QUE POSSIVEL
TRAMANTADINA E SEU CLORIDATO
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
002
INSUMOS FARMACEUTICOS(PRINCIPIOS ATIVOS)UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMEN
MAPA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
002
013
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
002
008
014
017
009
010
015
030
016
031
011
013
012
008
009
008
001
CIANETO DE BENZILA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
29261000 29262000 29269019
29269021 29269091 29269092
29269096 29269025
NCM/DESTAQUE
1-CIANOGUANIDINA (DICIANDIAMIDA)
ORGÃO
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
26/77
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
SAIS E ISOMEROS DE TALIDOMIDA FFALMIDOGLUTARIMIDA, DESDE QUE POSSIVEL
SAIS, ETER, ETERES,M ISOMEROS E SEUS SAIS DE GLUTETIMIDA, DESDE QUE POSSIVE
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
COMO INGREDIENTE ATIVO USADO P/FORMULACAO PRODS.PRESERV. MADEIRA
ING.ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO DE PROD. PRESERV. MADEIRA
CIANETO DE BENZILA (FENILACETONITRILA)
CIANETO DE BROMOBENZILA
CIANETO DE BROMOBENZILA (BBC; 2-BROMO-ALFA-CIANOTOLUENO)
CIANOFORMIATO DE ETILA (CIANOCARBONATO DE ETILA)
CIANOFORMIATO DE METILA (CIANOCARBONATO DE METILA)
ENTACAPONA
ETER, ESTERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE FEMPROPOREX, DESDE QUE POSSIVEL
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
INTERMED. DA METADONA 4-CIANO-2-DIMETILAMINA -4,4-DIFENILBUTANOS, ETER, ES
ORTOCLOROBENZALMALONONITRILA (CS)
PHOXIN QDO ING.ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO DE PROD. PRESERV. MADEIRA
TRINITROACETONITRILA
DIAZODINITROFENOL (DDNP)
DIAZOMETANO (AZIMETILENO)
HEXANITROAZOBENZENO
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29280090
29280090
29280090
29280090
29280090
29280090
29280090
29280090
29280090
29280090
29291090
29299011
29299011
29299012
29299012
29299021
29299022
29299022
29299090
29299090
29299090
29299090
29302011
29302012
29302013
29302019
29302019
29303012
29303021
29303022
29303022
29303029
29304010
29304010
29304090
29305020
29309012
29309012
29309013
29309013
29309021
29309022
29309029
29309032
29309034
29309035
29309036
29309036
29309037
29309038
29309038
29309039
29309039
29309039
29309041
29309043
EXCEÇÕES
DESCRICAO
SAIS DO ÁCIDO CICLÂMICO, DE SÓDIO
ACIDO
SAIS DO ÁCIDO CICLÂMICO, DE CÁLCIO
ACIDO
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
DIALOGENETOS D/N,N-DIALQUILFOSFOROAM.
DIALO
NCM
MCT
N,N-DIALQUILFOSFOROAMIDATOS DE ALQUILA
N,N-D
NCM
MCT
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC MCT
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC MCT
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC MCT
NCM/DESTAQUE
MAPA
DISSULFIRAM
DISSU
DL-METIONINA,C/TEOR DE CINZAS SULFAT.SUP. 0,1%
CISTEÍNA
DL-ME
CISTE
N,N-DIALQUIL-2-AMINOETANOTIOL,SAIS PROTONADS.
CARBOCISTEÍNA
N,N-D
CARBO
TIODIGLICOL (SULFETO DE BIS(2-HIDROXIETILA))
TIODI
FOSFOROT.O,O-DIETILA S-[2-(DIETILAM.)ETILA],SAIS O,O-D
27/77
DESTAQUE
008
009
030
031
034
002
032
010
033
001
008
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
DICLOROFORMOXINA (CX;FOSGENIO IXIMA)
DIMETIL HIDRAZINA ASSIMETRICA
FENELZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
FENIPRAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
FLUVOXAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
IPROCLORIZIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCI
METILHIDRAZINA
NOXIPTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
DIISOCIANATO DE ISOFORONA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
008
008
009
002
010
020
020
020
002
020
020
020
DIMETIL FOSFOROAMIDATO DE DIETILA (N,N-DIMETIL- FOSFOROAMIDATO DE DIETILA)
020
030
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
020
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
020
020
020
020
020
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
008
002
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
BUTILTETRIL(2,4,6-TRINITROFENIL-N-BUTILNITRAMINA
CLORETO DE FENILCARBILAMINA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
NITROGUANIDINA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
SAIS E ISOMEROS DE DISSULFIRAM, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
HEXANITRODIFENILSULFETO (TIOETER, SULFETO DE DI PICRILA)
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29309049
29309051
29309052
29309053
29309054
29309059
29309061
29309069
29309071
29309071
29309079
29309079
29309081
29309082
29309083
29309084
29309085
29309086
29309087
29309088
29309089
29309091
29309096
29309097
29309099
29309099
29309099
29309099
29310031
29310031
29310032
29310032
29310032
29310034
29310035
29310039
29310039
29310039
29310039
29310043
29310044
29310045
29310046
29310051
29310052
29310053
29310054
29310059
29310059
29310059
29310059
29310059
29310059
29310059
29310059
29310059
EXCEÇÕES
DESCRICAO
OUTS. FOSFOROAMIDOTIOATOS, SAIS E DERIVADOS
TIAPRIDA
OUTRO
TIAPR
SULFETO DE 2-CLOROETILA E DE CLOROMETILA
SULFETO DE BIS(2-CLOROETILA)
SULFE
SULFE
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MCT
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
DFPC MCT
NCM
DFPC MCT
BIS(2-CLOROETILTIO)METANO
BIS(2
NCM
DFPC MCT
1,2BIS(2-CLOROETILTIO)ETANO
1,2-B
NCM
DFPC MCT
NCM
DFPC MCT
NCM
DFPC MCT
NCM
DFPC MCT
NCM
DFPC MCT
NCM
DFPC MCT
NCM/DESTAQUE
MAPA
HIDROG.ALQUIL(D/C1 A C3)FOSFONOT.D/[S-2(DIALQ.) HIDRO
NCM
DFPC MCT
OUTS.COMPS.C/UM ÁTOMO D/FÓSF.LIG.GRUP.ALQ.
NCM
DFPC MCT
NCM
MCT
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
MAPA
2-CLO
NCM
MCT
BIS(2
NCM
DFPC MCT
NCM
DFPC MCT
NCM
MCT
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
1,3-BIS(2-CLOROETILTIO)-N-PROPANO
1,3-B
1,4-BIS(2-CLOROETILTIO)-N-BUTANO
1,4-B
1,5-BIS(2-CLOROETILTIO)-N-PENTANO
1,5-B
ÓXIDO DE BIS(2-CLOROETILTIOMETILA)
OXIDO
ÓXIDO DE BIS(2-CLOROETILTIOETILA)
OXIDO
OUTROS TIOCOMPOSTOS ORGÂNICOS
OUTS.
OUTRO
GLIFOSATO E SEU SAL DE MONOISOPROPILAMINA
OUTROS COMPOSTOS ORGANO-FOSFORADOS
2-CLOROVINIL-DICLOROARSINA
BIS(2-CLOROVINIL)CLOROARSINA
TRIS(2-CLOROVINIL)ARSINA
OUTROS COMPOSTOS ORGANO-ARSENIAIS
GLIFO
OUTRO
TRIS(
OUTRO
28/77
DESTAQUE
020
020
020
020
020
020
020
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
020
030
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
030
002
020
020
012
CAPTODIAMO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
020
012
020
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
030
031
020
020
020
020
013
020
FOSCARNET
008
009
010
011
012
014
013
015
DIFENILBROMOARSINA
PARA USO NA AGROPECUARIA
SAIS E ISOMEROS DE TIAPRIDA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PROD.TEC/INGR.ATIVO UTIL.NA PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS ETC E PRES.MADEIRA
PROD.TEC/INGR.ATIVO UTIL.NA PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS ETC E PRES.MADEIRA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
FOSCARNET SODICO
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
INGR.ATIVO UTIL.P/FORMULACAO DE PRODUTOS PRESERVATIVOS DE MADEIRA
PARA USO NA AGROPECUARIA
DIFENILCIANOARSINA (CIANETO DE DIFENILARSINA;
CLARK I. CLARK II; DC)
DIFENILCLOROARSINA (DA; CLORETO DE DIFENILARSINA)
ETILDIBROMOARSINA (DIBROMOETILARSINA)
ETILDICLOROARSINA (DICLOROETILARSINA;ED)
FENILDCLOROARSINA (DICLOROFENILARSINA;PD)
FENILDIBROMOARSINA (DIBROMOFENILARSINA)
IODETO DE FENILARSINA(IODETO DIFENILARSINA; IO-
DETO DE FENARSINA)
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29310059
29310059
29310059
29310069
29310071
29310072
29310073
29310074
29310075
29310076
29310077
29310090
29310090
29310090
29310090
29310090
29310090
29310090
29310090
29310090
29310090
29310090
29310090
29310090
29321910
29321910
29321920
29321920
29321930
29321930
29321950
29321990
29321990
29322110
29322110
29322190
29322910
29322920
29322931
29322932
29322933
29322990
29322990
29322990
29322990
29322990
29329100
29329200
29329300
29329300
29329400
29329400
29329500
29329500
29329911
29329911
EXCEÇÕES
DESCRICAO
OUTROS COMPOSTOS ORGANO-ALUMÍNICOS
OUTRO
ALQUIL(D/C1 A C3)FOSF.-FLUORIDS.D/O-ALQUILA
ALQUI
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MCT
NCM
DFPC MCT
METILFOSFONOCLORIDATO DE O-ISOPROPILA
METIL
NCM
MCT
METILFOSFONOCLORIDATO DE O-PINACOLILA
METIL
NCM
MCT
NCM
DFPC MCT
DIFLUORETO DE ALQUILFOSFONILA
DIFLU
HIDROG. ALQUIL (DE C1 A C3) FOSFONITOS DE, ETC.
HIDRO
NCM
DFPC MCT
OUTS.C/UM ÁTOMO D/FÓSF.LIG.A UM GRUP.ALQUILA
OUTS.
NCM
DFPC MCT
N,N-DIALQUIL(C1 A C3)FOSFOROAMIDOC.D/O-ALQ.
N,N-D
NCM
DFPC MCT
OUTROS COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS
OUTRO
NCM
MCT
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MCT
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MCT
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
DPF ANVISA
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM
DPF ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DPF ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
RANITIDINA E SEUS SAIS
RANIT
NAFRONIL
NAFRO
NITROVIN
NITRO
OUTS.COMP.HETEROC.C/CICLO FURANO,Ñ/CONDEN.
CUMARINA
CUMAR
METILCUMARINAS E ETILCUMARINAS
ISOSSAFROL
PIPERONAL
SAFROL
METIL
ISOSS
PIPER
SAFRO
TETRAIDROCANABINÓIS (TODOS OS ISÔMEROS)
EUCALIPTOL
OUTS.
EUCAL
TETRA
29/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
016
LEWISITA 1:2-CLOROVINILDICLOROARSINA
017
METILDICLOROARSINA (DICLOROMETILARSINA; MD)
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
009
008
010
015
011
012
014
013
017
018
019
020
ACETILENETO DE COBRE
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
020
020
020
020
001
003
002
020
031
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
3,4 METILENODIOXIFENIL-2-PROPANONA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
ACETILENETO DE PRATA
BUTIL-FERROCENO (N-BUTIL-FERROCENO)
BUTILITIO
CARBORANOS E SEUS DERIVADOS
CATOCENO
CLORETO DE DIFENILESTIBINA
DIDECIL DIMETILCLORETO DE AMONIA INGR.ATIVO P/FORMUL.PROD. PRES. MADEIRA
ESTIFOSFONATO DE DIETILA
ETIFOSFONATO DE DIMETILA
METIFOSFONATO DE DIMETILA
METIFOSFONITO DE DIETILA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
GAMA-BUTIROLACTONA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
ISOPROP. DE O-ETIL-S-DIHIDRO-3-MERCAP-5-METIL-2(3H)FURANONA (CAS 4633-34-5)
PARA USO NA AGROPECUARIA
PODOFILOXINA (PODOFILOX)
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29329912
29329912
29329913
29329914
29329991
29329991
29329992
29329993
29329994
29329999
29329999
29329999
29329999
29329999
29329999
29329999
29329999
29329999
29329999
29329999
29329999
29329999
29329999
29329999
29330000
29331111
29331112
29331190
29331911
29331990
29331990
29332110
29332121
29332121
29332121
29332129
29332129
29332190
29332190
29332190
29332911
29332912
29332912
29332913
29332919
29332919
29332921
29332921
29332922
29332922
29332923
29332923
29332924
29332924
29332925
29332925
EXCEÇÕES
DESCRICAO
QUERCETINA
QUERC
CLORIDRATO DE AMIODARONA
CLORI
CARBOSULFAN(DIBUTILAMINOTIO) METILCARBAM.2,. CARBO
DIPIRONA
DIPIR
MAGNOPIROL ("DIPIRONA MAGNÉSICA")
MAGNO
FENITOÍNA E SEU SAL SÓDICO
FENIT
OUTROS SAIS DA FENITOÍNA
OUTRO
METRONIDAZOL E SEUS SAIS
ECONAZOL E SEU NITRATO
NITRATO DE MICONAZOL
METRO
ECONA
NITRA
CLORIDRATO DE CLONIDINA
NITRATO DE ISOCONAZOL
CLOTRIMAZOL
CLORI
NITRA
CLOTR
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA DPF
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
30/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
020
020
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
020
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
032
008
030
033
037
036
002
042
020
031
035
038
039
041
034
066
CITALOPRAM E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
001
020
002
020
020
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
030
020
FETUINA
030
030
002
031
020
FETUINA
020
020
002
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
DIOXINA (2,3,7,8-TETRACLORODIBENZO-P-DIOXINA)
DMHP3-(1,2-DIMETILHEPTIL)-7,8,9,10-TETRAHIDRO-6,6,9-TRIMETIL-6H-DIBENZOB,
DOXEPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
ESCITALOPRAM E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POS. A SUA EXISTENCIA
EXCETO DRONABINOL
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
INTERMEDIARIO "A" DA PETIDINA 4-CIANO-1 -METIL -4-FENILPIPERIDINA E SEUS
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARAHEXILA3-HEXIL-7,8,9,10-TETRAHIDRO-6,6,9- TRIMETIL-6H-DIBENZOB,DPIRAN
SAIS DE ISOSSAFROL ISOSAFROL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
SAIS DE PIPERONAL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
SAIS DESAFROL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
SAIS, ETER, ESTERES E SEUS SAIS E ISOMEROS DO DRONABINOL DESDE QUE POSSIVEL
ZANAMIVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS ANTI-NEOPLASICOS.
PARA USO AGROPECUARIO
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
ETOMIDATO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
ISOMEROS DE FENITOINA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO AGROPECUARIO
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29332929
29332929
29332930
29332930
29332991
29332992
29332992
29332993
29332994
29332995
29332999
29332999
29332999
29333110
29333120
29333200
29333200
29333311
29333311
29333312
29333312
29333319
29333321
29333321
29333322
29333322
29333329
29333330
29333330
29333341
29333341
29333342
29333342
29333349
29333351
29333351
29333352
29333352
29333359
29333361
29333361
29333362
29333362
29333363
29333363
29333369
29333371
29333371
29333372
29333372
29333379
29333381
29333381
29333382
29333382
29333383
EXCEÇÕES
DESCRICAO
OUTS.COMP HETEROCÍCLIC.C/CICLO BENZ.CLORADO
CIMETIDINA E SEUS SAIS
CIMET
HISTIDINA E SEUS SAIS
HISTI
PIPERIDINA E SEUS SAIS
PIPER
ALFENTANIL
ALFEN
ANILERIDINA
ANILE
OUTROS SAIS DE ALFENTANIL E ANILERIDINA
BEZITRAMIDA
BROMAZEPAM
OUTS.
SAIS
BEZIT
BROMA
OUTS. SAIS DE BEZITRAMIDA E BROMAZEPAM
CETOBEMIDONA E SEUS SAIS
DIFENOXILATO
SAIS
CETOB
DIFEN
CLORIDRATO DE DIFENOXILATO
CLORI
OUTROS SAIS DE DIFENOXILATO
OUTRO
DIFENOXINA
DIPIPANONA
DIFEN
DIPIP
OUTROS SAIS DE DIFENOXINA E DIPIPANONA
FENCICLIDINA (PCP)
FENOPERIDINA
FENTANIL
SAIS
FENCI
FENOP
FENTA
OUTS.SAIS D/FENCICLID.(PCP),FENOPER.,FENTANIL
METILFENIDATO
PENTAZOCINA
PENTA
OUTROS SAIS METILFENIDATO E PENTAZOCINA
PETIDINA
PETID
INTERMEDIÁRIO A DA PETIDINA
PIPRADROL
SAIS
METIL
INTER
PIPRA
SAIS
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DPF ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
31/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
002
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
020
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
020
020
020
031
002
020
020
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
DEXMEDETOMIDINA SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29333383
29333384
29333384
29333389
29333391
29333391
29333392
29333392
29333393
29333393
29333399
29333912
29333912
29333913
29333914
29333915
29333915
29333919
29333919
29333919
29333919
29333919
29333921
29333922
29333922
29333923
29333924
29333924
29333925
29333929
29333929
29333929
29333929
29333929
29333931
29333931
29333932
29333932
29333933
29333934
29333935
29333936
29333939
29333939
29333939
29333943
29333943
29333944
29333944
29333945
29333946
29333946
29333947
29333948
29333949
29333959
EXCEÇÕES
DESCRICAO
CLORIDRATO DE PETIDINA
CLORI
OUTS.SAIS D/PETID.,INTER.A D/PETID.PIPRADROL
PIRITRAMIDA
PROPIRAM
TRIMEPERIDINA
PIRIT
PROPI
TRIME
OUTS.SAIS D/PIRITRAMID.,PROPIRAM,TRIMEPERID.
DROPERIDOL
ÁCIDO NIFLÚMICO
HALOPERIDOL
DROPE
ACIDO
HALOP
CLORIDRATO DE LOPERAMIDA
TERFENADINA
CLORI
TERFE
BIPERIDENO E SEUS SAIS
QUINUCLIDIN-3-OL
NIFEDIPINA
NITRENDIPINA
OMEPRAZOL
BENZILATO DE 3-QUINUCLIDINILA
OUTS.
BIPER
QUINU
NIFED
NITRE
OMEPR
BENZI
SAIS
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA MCT
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
32/77
DESTAQUE
020
PARA USO AGROPECUARIO
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
002
020
031
032
030
020
020
012
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
020
012
002
030
031
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
020
020
020
PARA USO AGROPECUARIO
031
020
030
ISOMEROS DE BIPERIDENO, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
002
008
PARA USO AGROPECUARIO
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO AGROPECUARIO
SAIS E ISOMEROS DE DROPERIDOL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
SAIS E ISOMEROS DE HALOPERIDOL DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
TRIFLUPERIDOL E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTEN
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
PROD.TEC/INGR.ATIVO UTIL.NA PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS ETC E PRES.MADEIRA
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
IMAZAPIR PROD.TEC/INGR.ATIVO P/PROT.FLORESTAS,AMB.HIDR. ETC E PRES.MADEIRA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
LOPERAMIDA E SEUS SAIS (EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS DESDE QUE
NIALAMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
SAIS E ISOMEROS DE TERFENADINA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
PARA USO AGROPECUARIO
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
QUINUCLIDINONA (3-QUINUCLIDINONA)
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29333981
29333982
29333983
29333984
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333989
29333991
29333992
29333992
29333994
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
EXCEÇÕES
DESCRICAO
ISONIAZIDA
ISONI
OUTS.COMP.C/ESTRUT.C/UM CICLO D/PIRID.Ñ COND.
OUTS.
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MCT
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
33/77
DESTAQUE
020
020
020
020
043
044
045
030
046
047
031
032
048
049
033
034
001
002
035
036
037
003
040
041
051
042
004
052
020
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
3-METILFENTANILA N-(3-METIL 1-(FENETIL- 4- PIPERIDIL) PROPIONANILIDA E SE
3METILTIOFENTANILA N-(3-METIL-1-2 -(2-TIENIL)ETIL- 4-PIPERIDIL PROPIONANILI
ACETIL-ALFA-METILFENTANILA N-1-(ALFA- METILFENETIL)-4-PIPERIDILACETANILI
ALFAMEPRODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
ALFA-METILFENTANILA N-1-(ALFA- METILFENETIL)-4-PIPERIDILPROPIONANILIDA
ALFAMETILTIOFENTANIL N-1-1-METIL-2-(2-TIENIL) ETIL-4-PIPERIDILPROPIONA
ALFAPRODINAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
ALILPRODINAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
BETA-HIDROXI-3-METILFENTANILA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
BETA-HIDROXIFENTANILA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTE
BETAMEPRODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
BETAPRODINAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
CLORIDRATO DE DONEPEZILA
CLORIDRATO DE TRIEXIFENIDILA
FENAMPROMIDAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
FURETIDINAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
HIDROXIPETIDINAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVE
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
MOPERONA SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
MPP(1-METIL-4-FENIL-4-PROPIONATO DE PITERIDINA( ESTER))
PARA-FLUOROFENTANILA 4-FLUORO-N-(1- FENETIL -4-PIPERIDIL)PROPIONANILIDA E
PROPERIDINAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
QUINUCLIDINONA (3-QUINUCLIDINONA)
TIOFENTANILA N-1-2-TIENIL)ETIL-4-PIPERIDIL PROPIONANILIDA SEUS SAIS E
PARA USO AGROPECUARIO
020
020
PARA USO AGROPECUARIO
031
009
073
059
032
030
074
070
033
060
075
076
077
057
010
034
058
078
079
080
008
002
071
ALFENTANILA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
PARA USO AGROPECUARIO
AMINOPIRINA E SEUS SAIS
ANILERIDINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXI
AZACICLONOL E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
BENZETIDINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
BENZITRAMIDA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
BROMAZEPAM E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS
CISAPRIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
CLONITAZENO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
DEXETIMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
DIFENOXILATO E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
DIFENOXINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
DIPIPANONA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
DISOPIRAMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
DONEPEZILA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
ETOXERIDINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
FACETOPERANO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
FENICICLIDINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
FENOPERIDINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
FENTANILFENTANILA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
HIDROXIMETILPIPERIDINA (3-HIDROXI-1 -METILPIPERIDINA)
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
INTERM. B DA PETIDINAO ESTER ETILICO DO ACIDO 4- FENILPIPERIDINA-4-CARBOXI
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29333999
29334110
29334110
29334120
29334120
29334913
29334919
29334930
29334940
29334940
29334990
29334990
29334990
29334990
29334990
29334990
29334990
29334990
29335200
29335200
29335311
29335311
29335312
29335312
29335321
29335321
29335322
29335322
29335323
29335330
EXCEÇÕES
DESCRICAO
LEVORFANOL
SAIS DE LEVORFANOL
ÉSTERES DO LEVORFANOL
LEVOR
SAIS
ESTER
MALONILURÉIA (ÁCIDO BARBITÚRICO) E SEUS SAIS
ALOBARBITAL E SEUS SAIS
ALOBA
AMOBARBITAL E SEUS SAIS
AMOBA
BARBITAL E SEUS SAIS
BUTALBITAL E SEUS SAIS
BARBI
BUTAL
MALON
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
BUTOBARBITAL E SEUS SAIS
BUTOB
NCM
ANVISA
CICLOBARBITAL E SEUS SAIS
CICLO
NCM
ANVISA
34/77
DESTAQUE
084
072
035
036
081
037
042
038
039
020
061
082
055
083
040
062
063
085
086
041
064
087
043
044
089
011
088
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
INTERM. C DA PETIDINA 4-CIANO-1-METIL,4- FENILPIPERIDINA SEUS SAIS, ETER,
INTERM. C DA PETIDINA ACIDO-1-METIL-4- FENILPIPERIDINA-4-CARBOXILICO E SE
LEVOFENACILMORFANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVE
LEVOMETORFANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SU
METILFENIDATO E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
MORINAMIDA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
MPPP1-FENETIL-4-FENIL-4-PROPIONATO DE PIPERIDINA (ESTER) E SEUS SAIS E IS
NORLEVORFANOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA
NORPIPANONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
PARA USO AGROPECUARIO
PENFLURIDOL E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PENTAZOCINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
PEPAP1-FENETIL-4-FENIL-4-ACETATO DE PIPERIDINA (ESTER) E SEUS SAIS E ISOM
PETIDINAMEPERIDINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIV
PIMINODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
PIMOZIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PIPAMPERONA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PIPRADOL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXI
PIRITRAMIDA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXI
PROLINTANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
PROPANIDINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PROPIRAM E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXI
RACEMETORFANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA
RAMIFENTANILA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA
TENOCICLIDINA1-1-(2-TIENIL)CICLOHEXILPIPERIDINA OU TCP SEUS SAIS E ISOM
TRIEXIFENIDIL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER, EST.E ISOM.
TRIMEPERIDINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
020
020
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
003
030
001
033
031
006
004
002
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
LEVORFENOL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXI
MESILATO DE SAQUINAVIR
NELFINAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
NOMIFENSINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
RIVASTIGMINA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER, EST.E ISOMER
SAQUINAVIR
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29335330
29335340
29335340
29335350
29335350
29335360
29335360
29335371
29335371
29335372
29335372
29335380
29335400
29335400
29335400
29335400
29335400
29335400
29335400
29335400
29335400
29335400
29335400
29335400
29335400
29335400
29335400
29335400
29335400
29335400
29335510
29335510
29335520
29335520
29335530
29335530
29335540
29335540
29335911
29335912
29335912
29335913
29335913
29335914
29335914
29335915
29335915
29335916
29335916
29335919
29335919
29335919
29335919
29335919
29335919
29335919
EXCEÇÕES
DESCRICAO
FENOBARBITAL E SEUS SAIS
FENOB
METILFENOBARBITAL E SEUS SAIS
METIL
PENTOBARBITAL E SEUS SAIS
PENTO
SECBUTABARBITAL E SEUS SAIS
SECBU
SECOBARBITAL E SEUS SAIS
VENILBITAL E SEUS SAIS
LOPRAZOLAM E SEUS SAIS
SECOB
VENIL
LOPRA
MECLOQUALONA E SEUS SAIS
MECLO
METAQUALONA E SEUS SAIS
ZIPEPROL E SEUS SAIS
PRAZIQUANTEL
METAQ
ZIPEP
PRAZI
NORFLOXACINA E SEU NICOTINATO
NORFL
FLUNARIZINA E SEU DICLORIDRATO
FLUNA
ENROFLOXACINA; SAIS DE PIPERAZINA
CLORIDRATO DE BUSPIRONA
CLORI
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
35/77
DESTAQUE
020
PARA USO AGROPECUARIO
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
033
034
030
032
035
037
036
038
001
039
040
020
041
042
043
031
045
044
ALOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
001
PARA USO AGROPECUARIO
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
030
003
001
006
035
004
005
PARA USO AGROPECUARIO
AMOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
APROBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
BARBEXACLONA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
BARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
BUTABARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
BUTALBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
CICLOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER, EST.E ISOM.DA MAT.PRIMA MALONILUREIA
FENOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
METILFENOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
PARA USO AGROPECUARIO
PENTOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
SECBUTABARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
SECOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
TIAMILAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTE
TIOPENTAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
VENILBITAL VINILBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSS
PARA USO NA AGROPECUARIA
BUSPIRONA E SEUS SAIS (EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS DESDE QUE SEJ
DELAVIRIDINA
INDINAVIR
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
LOPRAZOLAM E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
MESILATO DE DELAVIRIDINA
MIRTAZAPINA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29335919
29335919
29335919
29335919
29335919
29335919
29335919
29335921
29335922
29335923
29335929
29335929
29335929
29335931
29335932
29335934
29335935
29335939
29335939
29335939
29335939
29335939
29335941
29335942
29335942
29335943
29335944
29335945
29335949
29335949
29335949
29335949
29335949
29335949
29335949
29335949
29335949
29335991
29335991
29335992
29335999
29335999
29335999
29335999
29335999
29335999
29335999
29335999
29335999
29335999
29336913
29336914
29336919
29336919
29336922
29336923
EXCEÇÕES
DESCRICAO
BROMACIL
TERBACIL
FLUOROURACIL
BROMA
TERBA
FLUOR
OUTS.COMP.HETER.CICLO PIRIMIDINA,ENXOFRE S/H.
ACICLOVIR
ACICL
OUTS.COMP.C/PIRIMIDINA S/HALOGÊNIOS/ENXOFRE
MINOXIDIL
OUTS.
OUTS.
MINOX
OUTS.COMP.C/UM CICLO,PIRIMIDINA OU PIPERAZINA
OUTS.
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MCT
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MCT ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
36/77
DESTAQUE
031
032
033
020
002
036
034
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
NEFAZODONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
OPIPRAMOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
OXIPERTINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PARA USO AGROPECUARIO
SULFATO DE INDINAVIR
ZALEPLOM E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
ZIPRACIDONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
002
020
001
020
020
020
020
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
002
020
003
004
020
BUTALITAL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,EST.E ISOMEROS
020
020
020
020
PARA USO AGROPECUARIO
002
033
036
034
004
020
035
003
ABACAVIR
020
020
PARA USO AGROPECUARIO
030
003
035
036
037
020
002
032
038
020
020
030
020
020
020
HIDROCLORBEZETILAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTE
PARA USO AGROPECUARIO
RISPERIDONA
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
TIALBARBITAL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,EST.E ISOM.
TIOBARBITAL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,EST.E ISOM.
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
ABACAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
FANCICLOVIR
GANCICLOVIR
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO AGROPECUARIO
PENCICLOVIR
SULFATO DE ABACAVIR
PARA USO AGROPECUARIO
ISOMEROS DA MATERIA PRIMA ZIPEPROL DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
ISOMEROS DE MECLOQUALONA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
ISOMEROS DE METAQUALONA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
LOPINAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PARA USO AGROPECUARIO
TENOFOVIR E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,EST.E ISOM.
TRAZODONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
VALACICLOVIR
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
LAMOTRIGINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29336929
29336929
29336929
29336991
29336992
29336992
29336999
29336999
29337210
29337210
29337220
29337910
29337990
29337990
29337990
29337990
29337990
29337990
29339111
29339111
29339112
29339112
29339113
29339113
29339114
29339114
29339115
29339119
29339121
29339121
29339122
29339122
29339123
29339123
29339129
29339131
29339131
29339132
29339132
29339133
29339133
29339134
29339134
29339139
29339141
29339141
29339142
29339142
29339143
29339143
29339149
29339151
29339151
29339152
29339152
29339153
EXCEÇÕES
DESCRICAO
METENAMINA(HEXAMETILENOTETRAMINA) E SAIS
CLOBAZAM
METILPRILONA
ALPRAZOLAM
CAMAZEPAM
CLOBA
METIL
ALPRA
CAMAZ
CLONAZEPAM
CLONA
CLORAZEPATO
CLORA
CLORODIAZEPÓXIDO
CLORO
OUTS.SAIS D/ALPRAZ.CAMAZ.CLONAZ.CLORAZ.CLOR.
DELORAZEPAM
DIAZEPAM
ESTAZOLAM
FLUNITRAZEPAM
FLURAZEPAM
HALAZEPAM
DIAZE
ESTAZ
FLUNI
FLURA
HALAZ
LOFLAZEPATO DE ETILA
LORMETAZEPAM
MEDAZEPAM
MIDAZOLAM
SAIS
LOFLA
LORAZ
LORME
OUTS.SAIS D/LOFLAZEP. ETILA, LORAZ.,LORMETAZ.
MAZINDOL
SAIS
FLUDI
OUTS.SAIS D/FLUDIAZEPAM,FLUNIT.,FLURAZ.,HALAZ.
LORAZEPAM
SAIS
DELOR
OUTS.SAIS D/DELORAZEPAM,DIAZ. E ESTAZOLAM
FLUDIAZEPAM
METEN
MAZIN
MEDAZ
SAIS
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
37/77
DESTAQUE
008
001
020
020
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
CICLOMETILENOTRINITRAMINA (CICLONITE; HEXOGENO; RDX)
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO AGROPECUARIO
PARA USO AGROPECUARIO
020
002
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
002
031
001
032
020
030
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO AGROPECUARIO
ARIPIPRAZOL E SEUS SAIS E ISOMEROS,DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
CLOBAZAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
METIPRILONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
PARA USO AGROPECUARIO
PRIMIDONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29339153
29339159
29339161
29339161
29339162
29339162
29339163
29339163
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29339919
29339919
29339920
29339920
29339920
29339920
29339920
29339920
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29339920
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29339920
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29339920
29339920
29339920
29339920
29339920
EXCEÇÕES
DESCRICAO
OUTS.SAIS D/MAZINDOL, MEDAZEPAM E MIDAZOLAM
NIMETAZEPAM
NITRAZEPAM
NORDAZEPAM
OXAZEPAM
NITRA
NORDA
OXAZE
OUT.SAIS D/NIMETAZEPAM,NITRAZ.NORDAZ.OXAZEP.
PINAZEPAM
PIROVALERONA
PRAZEPAM
TETRAZEPAM
TRIAZOLAM
SAIS
PINAZ
PIROV
PRAZE
OUTS.SAIS D/PINAZEPAM,PIROVALERON.,PRAZEPAM
TEMAZEPAM
SAIS
NIMET
SAIS
TEMAZ
TETRA
TRIAZ
OUTS.SAIS D/TEMAZEPAM,TETRAZEPAM.,TRIAZOLAM
SAIS
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
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DESTAQUE
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO AGROPECUARIO
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
020
020
034
035
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002
020
032
031
030
032
033
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031
035
036
003
037
038
039
044
040
041
042
043
005
045
046
047
048
PARA USO NA AGROPECUARIA
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
DET3-2-(DIETILAMINO)ETILLINDOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVE
DMT3-2-(DIETILAMINO)ETILLINDOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVE
ETRIPTAMINA 3-(2-AMINOBUTIL)INDOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIV
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
PSILOCIBINA FOSFATO DIHIDROGENADO DE 3-2- (DIMETILAMINOETIL)INDOL-4-ILO
PSILOCINA 3-2-(DIMETILAMINO)ETILINODOL-4-OL OU PSILOTSINA E SEUS SAIS E
ROPINIROL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
ALPRAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL S/EXIS
CAMAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL S
CLONAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL S
CLORAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL S
CLORAZEPATO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
CLORDIAZEPOXIDO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
CLOZAPINA
DELORAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
DIAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
ESTAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
ETER, ESTERES E SEUS SAIS E ISOMEROS DA MATERIA PRIMA LOFLAZEPATO DE ETILA,
FLUDIAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
FLUNITRAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
FLURAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
HALAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
LORAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
LORMETAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
MAZINDOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
MEDAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
DESCRICAO
29339920
29339920
29339920
29339920
29339920
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29339920
29339920
29339920
29339920
29339920
29339931 DIBENZOAZEPINA (IMINOESTILBENO)
DIBEN
29339931
29339932 CARBAMAZEPINA
CARBA
29339932
29339933 CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA
CLORI
29339933
29339939
29339939
29339939
29339939
29339939
29339939
29339939
29339939
29339939
29339939
29339939
29339939
29339939
29339939
29339941
29339942 AMISULPRIDA
AMISU
29339943 SULTOPRIDA
SULTO
29339943
29339944
29339945
29339946
29339947
29339949
29339949
29339949
29339949
29339949
29339949
29339951 BENOMIL
BENOM
29339952 OXIFENDAZOL
OXIFE
29339953 ALBENDAZOL E SEU SULFÓXIDO
ALBEN
29339953
29339954 MEBENDAZOL
MEBEN
29339954
29339955 FLUBENDAZOL
FLUBE
29339955
29339956 FEMBENDAZOL
FEMBE
EXCEÇÕES
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
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NCM
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NCM/DESTAQUE
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NCM/DESTAQUE
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39/77
DESTAQUE
049
002
060
051
052
004
053
054
055
056
057
058
059
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
MIDAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
NEVIRAPINA
NIMETAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
NITRAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
NORDAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
OLANZAPINA
OXAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
PINAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
PIROVALERONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
PRAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
TEMAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
TETRAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
TRIAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
034
030
003
038
040
041
002
033
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004
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005
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039
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
020
020
020
020
008
002
020
031
030
032
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
CARBAMAZEPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCI
CLOMIPRAMINA E SEUS SAIS (EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS DESDE QUE
CLOZAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
DESIPRAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
IMIPRAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
IMIPRAMINOXIDO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENC
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
MIANSERINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
MIRTAZAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
OLANZAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
OXCARBAZEPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCI
QUETIAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
SAISE ISOMEROS DE DIBENZOAPINA IMINOESTILBENO OU DIBENZEPINA DESDE QUE S
TRIMIPRAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
ETILCARBAZOL (N-ETILCARBAZOL)
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
ROLICICLIDINA L-(L-FENILCICLOMEXIL)PIRROLIDINA) E SEUS SAIS E ISOMEROS DES
SAIS E ISOMEROS DE AMISSULPRIDA DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
SULTOPRIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29339956
29339959
29339959
29339959
29339961
29339962
29339963
29339969
29339969
29339992
29339992
29339993
29339993
29339996
29339996
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29339999
29339999
29339999
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29339999
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29339999
29339999
29341030
29341090
29341090
29341090
29341090
29341090
29342040
29342090
29342090
29343010
29343010
29343020
29343020
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29343090
29343090
29343090
29343090
29343090
29343090
EXCEÇÕES
DESCRICAO
ÁCIDO NALIDÍXICO
CLOFAZIMINA
ACIDO
CLOFA
HIDRAZIDA MALÉICA E SEUS SAIS
HIDRA
OUTS.COMP.HETEROCÍCL.HETEROÁTOMOS D/NITR.
MALEATO DE METOTRIMEPRAZINA
MALEA
ENANTATO DE FLUFENAZINA
PROMETAZINA
ENANT
PROME
OUTS.
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
40/77
DESTAQUE
020
002
001
020
020
020
020
002
020
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
PARA USO NA AGROPECUARIA
FLUMAZENIL E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
030
008
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046
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002
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040
009
020
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043
020
030
033
002
020
031
012
002
030
BENZOQUINAMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A EXISTENCIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
030
031
032
047
033
034
035
002
036
PARA USO NA AGROPECUARIA
CICLOTETRAMETILENOTETRANITROAMINA (HMX; HOMOCICLONITE; OCTOGENO)
CLOMACRANO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A EXISTENCIA
DIMETACRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A EXISTENCIA
ETONITAZENO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
FENAZOCINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
FENOMORFANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
ISOMEROS DE CETOBEMIDONA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
METAZOCINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
OXIDO DE TRI (1-(2-METIL) AZIRIDINIL) FOSFINA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PROEPTAZINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
RACEMORFANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
TACRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A EXISTENCIA
ZOLPIDEM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
PARA USO NA AGROPECUARIA
CLOMETIAZOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
DIMETACRINA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
TROGLITAZONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
COMO INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO PRODS. PRESER. MADEIRA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PRAMIPEXOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
ACEPROMAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
BUTAPERAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
CLORPROMAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
DIXIRAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
FLUFENAZINA E SEUS SAIS (EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS DESDE QUE
HOMOFENAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
IMICLOPRAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
LEVOMEPROMAZINA E SEUS SAIS (EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS DESDE
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29343090
29343090
29343090
29343090
29343090
29343090
29343090
29343090
29343090
29343090
29349111
29349112
29349112
29349121
29349121
29349122
29349122
29349123
29349123
29349129
29349131
29349131
29349132
29349132
29349133
29349133
29349141
29349141
29349142
29349149
29349150
29349150
29349160
29349160
29349170
29349170
29349911
29349913
29349919
29349919
29349922
29349922
29349923
29349924
29349925
29349926
29349927
29349927
29349929
29349929
29349929
29349929
29349929
29349931
29349931
29349932
EXCEÇÕES
DESCRICAO
AMINOREX E SEUS SAIS
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
AMINO
NCM
ANVISA
BROTI
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
CLOTI
CLOXAZOLAM
CLOXA
DEXTR
SAIS CLOTIAZEPAM,CLOXAZOLAM,DEXTROMORAMIDA
FENDIMETRAZINA E SEUS SAIS
FENME
HALOXAZOLAM E SEUS SAIS
HALOX
KETAZOLAM
KETAZ
MESOCARB
MESOC
OUTROS SAIS DE KETAZOLAM E MESOCARB
ZIDOVUDINA (AZT)
SAIS
OXAZO
PEMOL
SUFENTANILA E SEUS SAIS
NIMORAZOL
SAIS
FENDI
FENMETRAZINA E SEUS SAIS
PEMOLINA E SEUS SAIS
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
CLOTIAZEPAM
OXAZOLAM E SEUS SAIS
OPERACÃO
ANVISA
BROTIZOLAN E SEUS SAIS
DEXTROMORAMIDA
TRATAMENTO
NCM/DESTAQUE
SUFEN
NIMOR
ZIDOV
OXADIAZONA
OXADI
NCM
MAPA
ESTAVUDINA
ESTAV
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
CETOCONAZOL
CETOC
41/77
DESTAQUE
037
038
039
040
041
042
043
044
045
046
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
MEPAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
MESORIDAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
METOPROMAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PERFENAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PERICIAZINA PROPERICIAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
PROCLORPERAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENC
PROMAZINAE SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PROPIOMAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
TIORIDAZINAE SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
TRIFLUOPERAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENC
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
002
EFIRAVENZ
020
020
020
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
033
002
020
030
032
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
ESTAVUDINA (D4T) E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
ZALCITABINA(DDC) E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN
ZIDOVUDINA (AZT) E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN
PARA USO NA AGROPECUARIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29349933
29349934
29349935
29349939
29349939
29349939
29349939
29349939
29349939
29349939
29349945
29349946
29349949
29349949
29349949
29349949
29349949
29349949
29349949
29349951
29349952
29349953
29349953
29349954
29349954
29349959
29349959
29349961
29349969
29349969
29349969
29349969
29349991
29349991
29349992
29349993
29349993
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
EXCEÇÕES
DESCRICAO
LEVAMISOL E SEUS SAIS
TIOCONAZOL
TIMOLOL
LAMIVUDINA
LEVAM
TIOCO
TIMOL
LAMIV
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
42/77
DESTAQUE
020
020
020
032
002
031
005
003
020
004
020
020
030
031
032
033
002
034
035
020
020
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
ATAZANAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
DIDANOSINA
FENADOXONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
LEFLUNOMIDA
PARA USO NA AGROPECUARIA
RIBAVIRINA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
DIETILTIAMBUTENO E SEUS SAIS ETES, ESTERES, ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVE
DIMETILTIAMBUTENOE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
ETILMETILTIAMBUTENO E SEUS SAIS,ETER, ESTERES, ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSS
IDOXURIDINA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
ISOPRINOSINA
RIBAVIRINA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
002
020
020
003
030
020
002
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
048
031
051
032
052
053
059
033
074
008
003
034
043
035
036
061
037
002
047
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
FUMARATO DE QUETIAPINA
METIXENO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
RITONAVIR
PARA USO NA AGROPECUARIA
4-METILAMINOREX (+OU-)-CIS-2-AMINO-4-METIL-5- FENIL-2-OXAZOLINA E SEUS SA
AMINOREX E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA
AMOXAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN
BROTIZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
CAROXAZONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN
CLORPROTIXENO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN
CLOTIAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
CLOTIAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
CLOXAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
DEFENILAMINACLOROARSINA (ADAMSITA; CLORETO DE FANARSAZINA; DM)
DELAVIRIDINA E SEUS SAIS E ISOMEROS,DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
DEXTROMORAMIDA D-MORAMIDA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE
DIOXAFETILA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
FENDIMETRAZINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SU
FENMETRAZINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SU
FLUPENTIXOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
HALOXAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
INTERM. DA MORAMIDA ACIDO-2-METIL-3- MORFOLINA-1,1- DIFENILPROPANO CARBOXI
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29349999
29350011
29350011
29350012
29350012
29350013
29350013
29350014
29350014
29350015
29350015
29350019
29350019
29350019
29350019
29350021
29350021
29350022
29350022
29350023
29350023
29350024
29350024
29350025
29350025
29350029
29350029
29350094
29350095
29350096
EXCEÇÕES
DESCRICAO
SULFADIAZINA E SEU SAL SÓDICO
CLORTALIDONA
SULPIRIDA
VERALIPRIDA
SULFA
CLORT
SULPI
VERAL
SULFAMETAZINA(4,6-DIMETIL-2-SULFANILAMIDOPIRIM.)SULFA
FUROSEMIDA
FTALILSULFATIAZOL
PIROXICAM
TENOXICAM
SULFAMETOXAZOL
SULFAGUANIDINA
FUROS
FTALI
PIROX
TENOX
SULFA
SULFA
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
43/77
DESTAQUE
009
062
055
038
049
006
044
063
064
039
066
067
045
040
020
068
041
069
046
058
004
005
042
007
065
072
054
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
IODETO DE FENARSAZINA
ISOCARBOXAZIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN
ISOPROPIL-CRITONIL-UREIA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
KETAAZOLAMCETAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POS
LAMIVUDINA (3TC) E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN
LEFLUNOMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
LEVOMORAMIDA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
LOXAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
MEFENOXALONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
MESOCARBO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS
MINAPRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
MOCLOBEMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
MORFERIDINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
OXAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS
PARA USO NA AGROPECUARIA
PAROXETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PEMOLINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS
PROTRIPTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
RACEMORAMIDA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
REBOXETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
RITONAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS,DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
SAQUINAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS,DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
SUFENTANI E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS
TENOXICLIDINA (1-(1-TIENIL)CICLOHEXIL)PIPERIDINA
TIANEPTINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
ZOTEPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
ZUCLOPENTIXOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
002
020
030
031
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
002
003
020
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
SAIS E ISOMEROS DE SULPIRIDA DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
SAIS E ISOMEROS DE VERALIPRIDA DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
AMPRENAVIR
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29350096
29350097
29350099
29350099
29350099
29350099
29350099
29350099
29350099
29362111
29362111
29362112
29362113
29362119
29362190
29362190
29362190
29362190
29362190
29362210
29362210
29362220
29362220
29362290
29362310
29362310
29362320
29362390
29362410
29362490
29362490
29362510
29362520
29362520
29362610
29362610
29362620
29362620
29362630
29362630
29362690
29362710
29362710
29362720
29362811
29362811
29362812
29362812
29362819
29362911
29362911
29362921
29362921
29362931
29362931
29362940
EXCEÇÕES
DESCRICAO
SULFLURAMIDA
SULFL
OUTRAS SULFONAMIDAS
OUTRO
VITAMINA A1 ÁLCOOL (RETINOL)
CLORIDRATO DE VITAMINA B1
VITAM
CLORI
MONONITRATO DE VITAMINA B1
VITAMINA B2 (RIBOFLAVINA)
MONON
VITAM
CLORIDRATO DE PIRIDOXINA, NÃO MISTURADO
VITAMINA B12 (CIANOCOBALAMINA)
COBAMAMIDA NÃO MISTURADA
CLORI
VITAM
COBAM
HIDROXOCOBALAMINA E SAIS, NÃO MISTURADOS
HIDRO
VITAMINA C (ÁCIDO L- OU DL-ASCÓRBICO)
VITAM
D- OU DL-ALFA-TOCOFEROL, NÃO MISTURADOS
D- OU
ACETATO DE D- / DL-ALFA-TOCOFEROL,Ñ MISTURADO ACETA
OUTROS DER.D/VITAMINA D-OU DL-ALFA TOCOFEROL
VITAMINA B9 (ÁCIDO FÓLICO) E SEUS SAIS
VITAM
VITAMINA D3 (COLECALCIFEROL), NÃO MISTURADA
VITAMINA H (BIOTINA), NÃO MISTURADA
OUTS.
VITAM
VITAM
VITAMINAS K E SEUS DERIVADOS, NÃO MISTURADOS
VITAM
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MCT
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
44/77
DESTAQUE
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
002
020
030
033
031
032
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
020
020
020
020
004
032
030
002
003
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
002
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
020
002
020
002
020
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
002
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PIPOTIAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
TIOPROPERAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCI
TIOTIXENO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
TOPIRAMATO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
ACITRETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS,DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
ADAPALENO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
ETRETINATO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
ISOTRETINOINA
TRETINIONA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
COENZIMA B12.
PARA USO NA AGROPECUARIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29362940
29362951
29362952
29362952
29362953
29362990
29369000
29369000
29370000
29371200
29371910
29371920
29371930
29371940
29371950
29371990
29372110
29372120
29372130
29372140
29372210
29372221
29372229
29372231
29372239
29372310
29372321
29372322
29372329
29372331
29372339
29372341
29372342
29372349
29372351
29372359
29372360
29372370
29372392
29372399
29372399
29372910
29372920
29372931
29372939
29372940
29372950
29372950
29372990
29372990
29372990
29372990
29372990
29372990
29372990
29372990
EXCEÇÕES
DESCRICAO
NICOTINAMIDA NÃO MISTURADA
NICOT
HORMÔNIOS, PROSTAGLANDINAS, TROMBOXANOS E LEUCOTRIENOS,
NATU
TRATAMENTO
ESPIR
ORGÃO
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ESPIRONOLACTONA
OPERACÃO
NCM/DESTAQUE
PROIBIDO
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA DECEX
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
45/77
DESTAQUE
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
020
020
002
002
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
030
020
020
020
020
020
002
020
020
020
020
020
020
002
020
002
020
020
020
002
020
002
020
020
002
020
002
020
020
020
003
002
020
020
020
002
020
INSULINA (MONOCOMPONENTE DE ORIGEM BOVINA)
020
003
004
005
006
007
008
009
010
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
INSUMOS FARMACEUTICOS(PRINCIPIOS ATIVOS)NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
ETILESTRENOL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER,EST. E ISOME
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
ANDROSTANOLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
BOLASTERONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
BOLDENONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
CLOROXOMESTERONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
CLOSTEBOL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
DEIDROCLORMETILTESTOSTERONA SAIS,ETER,EST., ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISO
DROSTANOLONA E SEUS SAIS,ETER,EST, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
ESTANOLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29372990
29372990
29372990
29372990
29372990
29372990
29372990
29372990
29372990
29372990
29372990
29372990
29372990
29372990
29372990
29372990
29372990
29372990
29373100
29373911
29373912
29373919
29373919
29373990
29374010
29374020
29374090
29379090
29381000
29389010
29389020
29389090
29389090
29391110
29391121
29391121
29391122
29391122
29391123
29391123
29391131
29391131
29391132
29391132
29391140
29391140
29391151
29391152
29391152
29391153
29391153
29391161
29391161
29391162
29391162
29391169
EXCEÇÕES
DESCRICAO
RUTOSÍDIO (RUTINA) E SEUS DERIVADOS
DESLANOSÍDIO
RUTOS
DESLA
ESTEVIOSÍDIO
ESTEV
CONCENTRADOS DE PALHA DE PAPOULA
CONCE
BUPRENORFINA E SEUS SAIS
BUPRE
CODEÍNA E SEUS SAIS
CODEI
DIIDROCODEÍNA E SEUS SAIS
DIIDR
ETILMORFINA E SEUS SAIS
ETILM
ETORFINA E SEUS SAIS
ETORF
FOLCODINA E SEUS SAIS
FOLCO
HEROÍNA E SEUS SAIS
HEROI
HIDROCODONA E SEUS SAIS
HIDRO
HIDROMORFONA E SEUS SAIS
MORFINA
HIDRO
MORFI
CLORIDRATO E SULFATO DE MORFINA
OUTROS DERIVADOS DE MORFINA E SEUS SAIS
CLORI
OUTRO
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
46/77
DESTAQUE
011
012
013
002
014
015
016
017
018
019
020
021
022
023
024
025
026
027
020
020
020
002
003
002
020
020
002
002
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
ESTANOZOLOL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
FLUOXIMESTERONA OU FLUOXIMETILTESTOSTERONA E SEUS SAIS,ETER,EST.ISOM
FORMEBOLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
METANDIENONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
METANDRANONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
METANDRIOL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
METENOLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
METILTESTOSTERONA SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
MIBOLERONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
NANDROLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
NORETANDROLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
OXANDROLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
OXIMESTERONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
OXIMETOLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
PRASTERONA DEIDROETILANDROSTERONA OU DHEA E SEUS SAIS,ETER,EST.ISOM
TESTOSTERONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
TREMBOLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
SAIS E ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA LEVODOPA,DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXIST
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
001
020
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29391170
29391170
29391181
29391181
29391182
29391182
29391191
29391191
29391192
29391192
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29391900
29392000
29392900
29393010
29393020
29394100
EXCEÇÕES
DESCRICAO
NICOMORFINA E SEUS SAIS
NICOM
OXICODONA E SEUS SAIS
OXICO
OXIMORFONA E SEUS SAIS
OXIMO
TEBACONA E SEUS SAIS
TEBAC
TEBAÍNA E SEUS SAIS
TEBAI
Alcalóides da quina seus derivados e sais
CAFEÍNA
SAIS DA CAFEÍNA
EFEDRINA E SEUS SAIS
Alcal
CAFEI
SAIS
EFEDR
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
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NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
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NCM/DESTAQUE
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NCM/DESTAQUE
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NCM/DESTAQUE
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NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
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NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
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NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
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NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA DPF
NCM
ANVISA DPF
NCM
DPF ANVISA
47/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
038
047
037
031
058
032
059
049
072
060
048
033
034
043
001
061
062
063
051
064
070
071
052
053
035
039
040
045
046
055
056
065
057
036
030
054
066
067
068
069
044
PARA USO NA AGROPECUARIA
002
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
ACETILDIIDROCODEINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVE
ACETORFINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
BENZILMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
BENZOILMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SU
BUPRENORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
BUTORFANOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
CODEINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
CODOXINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA
DESOMORFINA DIHIDRODEOXIMORFINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
DIIDROCODEINA DEIDROCODEINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE
DIIDROETORFINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POS. A SUA EXISTENCIA
DIIDROMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
DROTEBANOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
ETER, ESTERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE MORFINA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SU
ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,EST.E ISOM. DA MAT.PRIMA OXIMORFONA
ETILMORFINA DIONINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSI
FOLCODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSI
HIDROCODONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
HIDROMORFINOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
HIDROMORFONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
ISOMEROS DE ETORFINA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
ISOMEROS DE HEROINA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
METILDESORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
METILDIIDROMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
MIROFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
NALBUFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
NALORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
NALOXONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
NALTREXONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
NICOCODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
NICODICODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
NICOMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
NORCODEINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
NORMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
N-OXICODEINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
N-OXIMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
OXICODONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
OXIMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
TEBACONA ACETILDIIDROCODEINONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS
TEBAINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA E
ZOPICLONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29394100
29394200
29394200
29394300
29394300
29394900
29394900
29394900
29394900
29394900
29395100
29395100
29395910
29395910
29395920
29395920
29395990
29395990
29396100
29396100
29396200
29396200
29396300
29396300
29396911
29396911
29396911
29396919
29396919
29396919
29396919
29396921
29396921
29396929
29396931
29396951
29396952
29396990
29396990
29396990
29399111
29399112
29399119
29399119
29399120
29399120
29399130
29399130
29399140
29399140
29399911
29399920
29399920
29399931
29399931
29399990
EXCEÇÕES
DESCRICAO
PSEUDOEFEDRINA E SEUS SAIS
PSEUD
CATINA (DCI) E SEUS SAIS
CATIN
FENETILINA (DCI) E SEUS SAIS
TEOFILINA
AMINOFILINA
ERGOMETRINA E SEUS SAIS
ERGOTAMINA E SEUS SAIS
ÁCIDO LISÉRGICO E SEUS SAIS
FENET
TEOFI
AMINO
ERGOM
ERGOT
ACIDO
MALEATO DE METILERGOMETRINA
MALEA
MESILATO DE DIIDROERGOTAMINA
MESIL
OUTS.DERIVADOS DA ERGOTAMINA E SEUS SAIS
COCAÍNA E SEUS SAIS
ECGONINA E SEUS SAIS
OUTRO
COCAI
ECGON
LEVOMETANFETAMINA,SEUS SAIS,ÉSTERES E OUTS.
LEVOM
METANFETAMINA,SEUS SAIS,ÉSTERES OUTS.DERIV.
METAN
RACEMATO D/METANFETAMINA,SAIS,ÉST.OUTS.DER.
RACEM
TEOBROMINA E DERIVADOS;SAIS DESTES PRODS.
TEOBR
PILOCARPINA, SEU NITRATO E SEU CLORIDRATO
PILOC
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DPF ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DPF ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
DPF ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DPF ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DPF ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DPF
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
48/77
DESTAQUE
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
031
030
002
003
004
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
030
002
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
002
020
030
031
003
002
METILERGOMETRINA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
020
020
002
030
031
PARA USO NA AGROPECUARIA
030
031
ISOMEROS DE COCAINA DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
041
PARA USO NA AGROPECUARIA
ETAFEDRINA E SEUS SAIS
ETER, ESTERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE CATINA, DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIST
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
N-METILEFEDRINA E SEUS SAIS
N-METILPSEUDOEFEDRINA E SEUS SAIS
ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE FENETILINA, DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTE
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
PARA USO NA AGROPECUARIA
DIIDROERGOMETRINA E SEUS SAIS
DIIDROERGOTAMINA E SEUS SAIS
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
METILERGOMETRINA E SEUS SAIS
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
LISERGIDA9,10-DIDEHIDRO-NN-DIETIL-6-METILERGOLINA-BETA-CARBOXAMIDA OU LSD
PERGOLIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
ISOMEROS DE ECGONINA DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
APOMORFINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29399990
29399990
29399990
29399990
29399990
29399990
29399990
29399990
29399990
29400011
29400012
29400013
29400019
29400021
29400022
29400023
29400092
29410000
29411010
29411020
29411031
29411039
29411041
29411042
29411043
29411049
29411090
29412010
29413010
29413020
29413031
29413090
29415010
29415020
29419011
29419012
29419013
29419021
29419022
29419031
29419032
29419033
29419034
29419035
29419036
29419037
29419039
29419041
29419042
29419043
29419049
29419051
29419059
29419061
29419062
29419071
DESCRICAO
ANTIBIÓTICOS.
EXCEÇÕES
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
49/77
DESTAQUE
036
042
001
038
033
031
002
039
040
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
001
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
030
020
020
020
020
020
001
020
020
020
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
ESTRICNINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
GALANTAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
MESCALINA3,4,5-TRIMETOXIFENETILAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POS
METISERGIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
METOPONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIST
PERGOLIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
PSILOCIBINA (FOSFATO DIHIDROGENADO DE 3-(2- DIMETILAMINOETIL)INDOL-4-LLO)
PSILOCINA (3-(2-(DIMETILAMINO) ETIL)INDOL-4-OL)
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
CEFIXINA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
29419072
29419073
29419079
29419081
29419082
29419083
29419091
29419091
29419092
29419099
29420000
30010000
30020000
30020000
30020000
30020000
30020000
30020000
30020000
30020000
30021011
30021011
30021012
30021012
30021013
30021013
30021014
30021014
30021015
30021015
30021016
30021016
30021019
30021022
30021023
30021024
30021025
30021026
30021029
30021029
30021031
30021031
30021032
30021033
30021034
30021035
30021035
30021036
30021037
30021038
30021039
30022011
30022012
30022013
EXCEÇÕES
DESCRICAO
GLÂNDULAS E OUTROS ÓRGÃOS PARA USOS OPOTERÁPICOS,
DESSECADOS
SOROS ANTIOFÍDICOS E OUTROS ANTIVENENOSOS
SORO ANTITETÂNICO
SORO
SORO ANTICATARRAL
SORO
SORO ANTIPIOGÊNICO
SORO
SORO ANTIDIFTÉRICO
SORO
SOROS POLIVALENTES
SOROS
ANTI-
OUTS.SOROS ESPEC.DE ANIMAIS,PESSOAS IMUNIZ.
IMUNOGLOBULINA ANTI-RH
OUTS.
IMUNO
OUTRAS IMUNOGLOBULINAS SÉRICAS
OUTRO
CONCENTRADO DE FATOR VIII
CONCE
OUTS.CONSTITUINTES DO SANGUE
OUTS.
SOROALBUMINA EXCETO A HUMANA
PLASMINA (FIBRINOLISINA)
UROQUINASE
SOROA
PLASM
OPERACÃO
ORGÃO
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
IMUNOGLOBULINA E CLORIDRATO DE HISTAM.ASSOC.
IMUNO
NCM
ANVISA
IMUNOGLOBULINA G, LIOFILIZADA OU EM SOLUÇÃO
IMUNO
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
INTERFERON BETA
UROQU
30019031
TRATAMENTO
NCM/DESTAQUE
INTER
SOROALBUMINA HUMANA
SOROA
BEVACIZUMAB (DCI); DACLIZUMAB (DCI); ETC.
BEVAC
OUTS.FRAÇÕES D/SANGUE,PROD.IMUNOLOG.MOD.
OUTS.
NCM
ANVISA
VACINAS P/GRIPE, Ñ/DOSES, Ñ VENDA A RETALHO
VACIN
NCM
ANVISA
VACINAS P/POLIOMIEL.Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO
VACIN
NCM
ANVISA
VACINAS P/HEPATITE B Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO
VACIN
NCM
ANVISA
50/77
DESTAQUE
020
020
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020
020
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030
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020
001
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
GRISEOFULVINA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
SUCRALOX
030
037
035
031
034
032
036
038
DERIVADOS DO SANGUE HUMANO NA FORMA INDUSTRIALIZADA PREP.C/MEDICAMENTOS
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
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PARA USO NA AGROPECUARIA
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PARA USO NA AGROPECUARIA
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PARA USO NA AGROPECUARIA
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PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
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PARA USO NA AGROPECUARIA
HEMOGLOBINA BOVINA
HOLO-TRANSFERRINA BOVINA SATURADA EM FERRO
PRODUTOS DO SANGUE HUMANO DESTINADOS AA PES QUISA CLINICA EM SERES HUMANOS.
SANGUE DE CARNEIRO DEFIBRINADO
SANGUE HUMANO.
SORO BOVINO INCLUINDO DE BEZERRO
TROMBINA
PARA USO NA AGROPECUARIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
30022014
30022015
30022016
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30022018
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30022021
30022022
30022023
30022024
30022025
30022026
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30022029
30023010
30023020
30023030
30023040
30023050
30023060
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30023080
30023090
30029010
30029010
30029020
30029030
30029091
30029092
30029093
30029094
30029099
30029099
30029099
30030000
30031011
30031012
30031013
30031014
30031015
30031019
30031020
30032021
30032031
30032032
30032041
30032051
30032052
30032061
30032071
30032072
30032073
30032091
30032092
30032093
EXCEÇÕES
DESCRICAO
VACINAS P/SARAMPO, Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO
VACINAS P/MENINGITE Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
VACIN
NCM
ANVISA
VACIN
NCM
ANVISA
VACINAS P/RUB.SAR.CAX.Ñ DOSES,Ñ VENDA RET.
VACIN
NCM
ANVISA
OUTS.VACINAS TRÍPLICES,Ñ DOSES,Ñ VENDA RET.
OUTRO
NCM
ANVISA
VAC.ANTICATARRAL ANTIP.,Ñ DOSES.,Ñ VENDA RET.
VACIN
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
OUTS.VAC.P/MED.HUM.,Ñ DOSES,Ñ VENDA RETAHO
OUTRO
VACINAS P/GRIPE, EM DOSES, P/VENDA RETALHO
VACIN
NCM
ANVISA
VACINAS P/POLIOMIELITE,EM DOSES,P/VENDA RET.
VACIN
NCM
ANVISA
VACINAS P/HEPATITE B,EM DOSES,P/VENDA RET.
VACIN
NCM
ANVISA
VACINAS P/SARAMPO,EM DOSES,P/VENDA RET.
VACIN
NCM
ANVISA
VACINAS P/MENINGITE,EM DOSES,P/VENDA RET.
VACIN
NCM
ANVISA
VACIN
NCM
ANVISA
OUTRO
VACINAS P/RUB.SAR.CAX.EM DOSES, P/VENDA RET.
OUTS VACINAS TRÍPLICES, EM DOSES,P/VENDA RET.
NCM
ANVISA
VACINAS ANTICATARR. ANTIP., DOSES, VENDA RET.
VACIN
NCM
ANVISA
OUTS.VAC.P/MED.HUM., EM DOSES, P/VENDA RET.
OUTRO
NCM
ANVISA
VACINAS P/MEDICINA VETERINÁRIA CONTRA RAIVA
VACIN
NCM
MAPA
VACINAS P/MED.VETERIN. CONTRA A COCCIDIOSE
VACIN
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
VACINA VETERIN.,CONTR.QUERATO-CONJUNTIVITE
VACIN
VACINA P/MEDICINA VETERINÁRIA P/CINOMOSE
VACIN
VACINA VETERINÁRIA,CONTRA A LEPTOSPIROSE
VACIN
NCM
MAPA
VACINA VETERINÁRIA,CONTRA A FEBRE AFTOSA
VACIN
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA MAPA
NCM
ANVISA MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
DFPC MCT
NCM
DFPC MCT
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA MAPA
NCM
ANVISA MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
VACINAS CONTRA:NEWCASTLE;GUMBORO;BRONQ.
VACIN
VACINAS COMBS.CONTRA ENFS.D/ITEM 3002.30.70
VACIN
OUTS.VACINAS P/MEDICINA VETERINÁRIA
OUTRO
REAGENTES DE ORIGEM MICROBIANA P/DIAGNÓST.
ANTITOXINAS DE ORIGEM MICROBIANA
TUBERCULINAS
REAGE
ANTIT
TUBER
OUTS.CULT.MICR.E PROD.SEMEL.P/SAÚDE HUMANA
SAXITOXINA
RICINA
OUTRO
SAXIT
RICIN
MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 30.02, 30.05
O
OUTROS MED.C/PENICILINA E DERIV.Ñ DOSES,Ñ RET
MED. C/ESTREPTOMICINAS E DER.Ñ DOSES,Ñ RET.
MEDIC
MEDIC
51/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
009
033
001
CULTURA DE MICROORGANISMOS DE USO NA DEFESA AMBIENTAL.
020
020
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020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
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020
020
020
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
EXCLUSIVAMENTE PARA A SAUDE HUMANA.
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
30032094
30032095
30033914
30033915
30033922
30033925
30033931
30033932
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30033934
30033935
30033936
30033937
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30033994
30033995
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30034020
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30034040
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30039012
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30039014
30039015
30039016
30039017
30039021
30039031
30039032
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30039034
30039035
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30039047
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30039052
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30039054
30039055
30039056
30039057
30039058
30039061
30039062
EXCEÇÕES
DESCRICAO
MEDICAMENTO C/OCTREOTIDA,EXC.EM DOSES/RET.
MED.C/HEMISSUC.D/ESTRADIOL,Ñ DOS./RETALHOS
MED.C/LINESTRENOL, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
MEDIC
MEDIC
MEDIC
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA MAPA
NCM
ANVISA MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
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MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
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NCM/DESTAQUE
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NCM/DESTAQUE
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NCM/DESTAQUE
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NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
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NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
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MAPA
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MAPA
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MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
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DESTAQUE
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DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
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PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
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PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
30039063
30039064
30039065
30039066
30039067
30039071
30039072
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30039088
30039093
30039094
30039095
EXCEÇÕES
DESCRICAO
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
30043915
30043922
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
30043925
30043931
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
30040000
30040000
30041011
30041012
30041013
30041014
30041015
30041019
30041020
30042021
30042031
30042032
30042041
30042051
30042052
30042061
30042071
30042073
30042091
30042092
30042093
30042094
30042095
30042099
30043912
30043913
30043914
MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 30.02, 30.05
O
MED.C/ESTREPTOMICINA E DERIV., EM DOSES/RET.
MEDIC
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DESTAQUE
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DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
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PARA USO NA AGROPECUARIA
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PARA USO NA AGROPECUARIA
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001
A BASE DE ACIDO HIALURONICO E SEUS SAIS PRA USO MEDICO-HOSPITALAR
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PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
30043932
30043933
30043934
30043935
30043936
30043937
30043981
30043982
30043993
30044010
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30044030
30044040
30044050
30045010
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30045050
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30049011
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30049022
30049023
30049024
30049025
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30049028
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30049034
30049036
30049037
30049038
30049039
30049041
30049042
DESCRICAO
EXCEÇÕES
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
30049043
30049044
30049045
30049046
30049047
30049048
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
30049051
30049052
30049053
30049054
30049055
30049057
30049058
30049061
30049062
30049063
30049064
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
54/77
DESTAQUE
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
020
020
020
020
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
30049065
30049066
30049067
30049068
30049071
30049072
30049073
30049074
30049075
30049076
30049077
30049078
30049093
30049094
30049095
30049099
30050000
30050000
30060000
31000000
31010000
31023000
31051000
32010000
32030011
32030012
32030013
32030019
32030021
32030029
32030030
32040000
32041510
32041590
32041911
32041912
32089021
32089039
33000000
33010000
33010000
33010000
33012990
33012990
33012990
33021000
33029019
33029090
33030010
33030020
33040000
33050000
33051000
33059000
EXCEÇÕES
DESCRICAO
PASTAS ("OUATES"), GAZES, ATADURAS E ARTIGOS ANÁLOGOS (POR
E
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MAPA
NCM
DECEX DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DESTAQUE
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
020
001
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
SOLUCAO OFTALMOLOGICA PARA USO EM CIRURGIA OCULAR
030
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
NITRATO DE AMONIO
ANVISA
008
001
030
030
030
030
030
030
030
001
NCM/DESTAQUE
MAPA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
MAPA
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
020
020
001
008
101
020
031
030
NCM
DPF
NCM/DESTAQUE
ANVISA
ANVISA DPF
002
001
OLEO DE PIMENTA LONGA
NCM/DESTAQUE
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
ÁGUAS-DE-COLÔNIA
AGUAPRODUTOS DE BELEZA OU DE MAQUILAGEM PREPARADOS E
PREPARAÇÕES
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
PREPARAÇÕES CAPILARES.
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
MAPA
020
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM/DESTAQUE
PREPARAÇÕES E ARTIGOS FARMACÊUTICOS INDICADOS NA NOTA 4
DEST
31010000
ADUBOS,FERT.ORIGEM ANIMAL,VEGETAL,MISTURAS
NITRATO DE AMÔNIO, MESMO SOLUÇÃO AQUOSA
OUTS.CORANTES À CUBA, E PREPARAÇÕES
NITRA
OUTRO
OUTROS ÓLEOS ESSENCIAIS, EXCETO CÍTRICOS
MIST.D/ SUBST.ODORÍFERAS P/IND.ALIM.E D/BEBIDA
OUTS. MIST.D/SUBST.ODORÍFERAS P/PERFUMARIA
OUTS. MIST.D/SUBST.ODOR.BÁSICAS P/INDÚSTRIA
PERFUMES (EXTRATOS)
ADUBO
OUTRO
MISTU
OUTS.
OUTS.
PERFU
55/77
USO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA.
UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
USO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA.
PARA USO NA AGROPECUARIA
VERNIZ CONTENDO NITROCELULOSE EM SOL. DE 10% A 20% EM PESO - QQ TEOR DE NIT
SOLUCAO DE NITROCELULOSE C/CONCENTRACAO SUPERIOR A 20%(QQ TEOR NITROGENIO)
PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE CONSTOU DO PROTOCOLO DE MONTREAL(CFC)
PARA USO NA AGROPECUARIA
PRONTO PARA O USO EM COSMETICOS OU PERFUMES
UTIL.NA IND. DA ALIMENTACAO, COMO ESSENCIA OU NA COMPOSICAO DOS MESMOS.
OLEO DE SASSAFRAS E OUTROS OLEOS ESSENCIAIS QUE CONTENHAM SAFROL.
PARA USO NA AGROPECUARIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
33061000
33062000
33069000
33070000
34010000
34010000
34010000
34010000
34010000
34010000
34011110
34011190
34012010
34013000
34021110
34021110
34021120
34021120
34021130
34021130
34021190
34021190
34021300
34021900
34021900
34022000
34022000
34022000
34029021
34029022
34029023
34029029
34029029
34029031
34029031
34029031
34029031
34029039
34029039
34029039
34029039
34029090
34029090
34029090
34029090
34029090
34029090
34030000
34049021
34049029
34049029
34051000
34052000
34054000
34070010
EXCEÇÕES
DESCRICAO
DENTIFRÍCIOS
FIO DENTAL
DENTI
FIOS
OUTRAS PREP.P/HIGIENE BUCAL OU DENTÁRIA
OUTS.
PREPARAÇÕES PARA BARBEAR (ANTES, DURANTE OU APÓS),
DESODORAN
SABÕES MEDICINAIS
SABOE
OUTS.SABÕES E PRODUTOS TENSOAT.D/TOUCADOR
OUTS.
SABÕES SOB OUTRAS FORMAS DE TOUCADOR
SABOE
PROD.PREP.TENSOAT.DEST.LAV.D/PELE LÍQ/CREME
DIBUTILNAFTALENOSSULFATO DE SÓDIO
N-METIL-N-OLEILTAURATO DE SÓDIO
PRODS
DIBUT
N-MET
ALQUILSULFONATO DE SÓDIO, SECUNDÁRIO
OUTS.AGENTES ANIÔNICOS,MMO VENDA RETALHO
PREP.TENSOATIVAS,PARA LAVAGEM E LIMPEZA
ALQUI
OUTS.
PREPA
TRATAMENTO
SOL.BASE D/NONANOILOXIBENZENOSSULF.D/SÓDIO
SOLUÇÕES OU EMULSÕES HIDROALCOÓLICAS
SOLUÇÕES D/PROD.TENS.D/SUBP.3402.11/3402.19
SOLUC
SOLUC
SOLUC
OUTRA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
POMADAS,CREM.PREP.SEMELH.P/CALÇAD./COURO
POMAD
DECEX
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
PROIBIDO
DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
039
038
035
036
037
034
DISCOS DEMAQUILANTES EMBEBIDOS
030
PARA USO NA INDUSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITARIOS
030
PARA USO NA INDUSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITARIOS
030
PARA USO NA INDUSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITARIOS
030
001
030
001
PARA USO NA INDUSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITARIOS
001
030
DETERGENTE NAO BIODEGRADAVEL
001
030
031
001
032
030
031
001
032
033
030
031
032
035
034
PARA USO NA AGROPECUARIA
030
030
031
CERA P/QUALQUER TIPO DE PISO E P/UTILIZACAO EM AUTOMOVEIS
001
001
001
LUSTRA MOVEIS.
LENCOS UMIDECIDOS
SABAO EM BARRA
SABAO EM PO
SABAO LIQUIDO
SABAO PERFUMADO
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
PARA USO NA AGROPECUARIA
ANVISA
PROIBIDO
NCM/DESTAQUE
NCM/DESTAQUE
PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES (INCLUÍDOS OS ÓLEOS DE CORTE, AS
P
ORGÃO
ANVISA
NCM/DESTAQUE
SOLUÇÕES OU EMULSÕES HIDROALCOÓLICAS
OPERACÃO
NCM
PROIBIDO
DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANP
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DECEX
56/77
PARA USO DOMISSANITARIO
DETERGENTE DOMESTICO
DETERGENTE INDUSTRIAL
DETERGENTE NAO BIODEGRADAVEL
DETERGENTE PROFISSIONAL
DETERGENTE DOMESTICO
DETERGENTE INDUSTRIAL
DETERGENTE NAO BIODEGRADAVEL
DETERGENTE PROFISSIONAL
ALVEJANTES
AMACIANTE DE TECIDOS
ANTIFERRUGINOSOS
LIMPA VIDROS
PREPAR. TENSOATIVAS E PREPAR. PARA LIMPEZA P/USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
REMOVEDORES
CERA PARA QUALQUER TIPO DE PISO
CERA PARA UTILIZACAO EM AUTOMOVEIS
SAPONACEO.
EXCLUSIVAMENTE PASTAS PARA MODELAR, PARA CRIANCAS
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
34070010
34070020
34070090
34070090
35000000
35010000
EXCEÇÕES
DESCRICAO
"CERAS" PARA DENTISTAS
"CERA
3505 3506 3501 3502 3503
3507 3504
35019011
MATERIAS ALBUMINOIDES, COLAS, ENZIMAS,ETC.
35011000
35019011
35020000
35020000
35021100
35021900
35022000
35029010
35029090
35030000
35030000
35030011
35030012
35030019
35030090
35040000
35040000
35040019
35050000
35051000
35060000
35069110
35069120
35069190
35070000
35070000
35070000
35070000
35070000
35070000
35070000
35070000
35070000
35070000
35070000
35079049
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
EXCLUSIVAMENTE MASSAS PARA MODELAR, PARA CRIANCAS
ANVISA
030
SOMENTE DESTINADAS AA INDUSTRIA ALIMENTICIA.
NCM/DESTAQUE
MAPA
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
020
020
030
002
020
020
020
020
020
002
030
020
020
020
020
004
030
001
030
001
002
001
001
001
003
031
032
033
036
037
020
038
034
030
035
013
NCM
DFPC
008
NAPALM(PURO OU COMO GASOLINA GELAT. P/USO EM BOMBAS INCEND. E LANCA-CHAMAS)
030
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
PÓLVORAS PROPULSIVAS
36020000
36030000
36041000
36049010
36049090
36050000
36069000
37011010
37011010
37011021
37011029
EXPLOSIVOS PREP.,EXC.PÓLVORAS PROPULSIVAS
EXPLO
NCM
DFPC
ESTOPINS,RASTILHOS D/SEG.CORDÉIS DETONANT.
ESTOP
NCM
DFPC
NCM
DFPC
FOGOS DE ARTIFÍCIO
FOGOS
FOGUETE/CARTUCHO CONTRA GRANIZO E SEMELH.
FOGUE
NCM
DFPC
OUTS.FOGUETES D/SINALIZ.E ARTS.DE PIROTECNIA
OUTS.
NCM
DFPC
FÓSFOROS, EXCETO OS ARTIGOS DE PIROTECNIA
FOSFO
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
CHAPAS,FILMES,FOT.P/RAIO X SENSIB.UMA FACE
CHAPA
CHAP.FILM.FOT.P/RAIO X,SENS.2 FACES,P/ODONT.
CHAPA
OUTS.CHAPAS,FILMES FOTOG.P/RAIO X SENS.2 FAC.
OUTS.
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
001
030
36010000
POLVO
DESTAQUE
030
PARA USO ODONTOLOGICO
57/77
PARA USO ODONTOLOGICO
PARA USO NA AGROPECUARIA
SOMENTE DESTINADAS AA INDUSTRIA ALIMENTICIA.
USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR.
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
GELATINA RETIRADA DO OSSO,TRATADA COM OXIDO DE CALCIO.
SOMENTE DESTINADAS AA INDUSTRIA ALIMENTICIA.
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PEPTONA E2-CASEINA;PEPTONA DE CARNE;PEPTONA
SOMENTE DESTINADAS AA INDUSTRIA ALIMENTICIA.
SOMENTE PARA POS E PELES, TRATADOS OU NAO PELO CROMO
SOMENTE DESTINADAS AA INDUSTRIA ALIMENTICIA.
NITROAMIDO
UTILIZADOS NA COMPOSICAO DE FORMULACOES DE PRODUTOS COSMETICOS
EXCLUSIVAMENTE ADESIVOS A BASE DE BORRACHA, COM ASPECTO LUDICO, P/CRIANCAS
EXCL.ADESIVOS A BASE PLASTICOS,DISPERSO OU P/DISPERSAR...P/CRIANCAS
EXCLUSIVAMENTE OUTROS ADESIVOS,COM ASPECTO LUDICO,PARA CRIANCAS
APROTININA;MUTANOLISINA(ENZIMA DE EXTRACAO);THIOMUCASE;HYALURONIDASE;PANCRE
CATALASE
LIOFILIZADO SOLIDO BRUTO DE DEOXIRIBONUCLEASE
LIPOPROTEINA BOVINA
PANCREAS EM PO(AMILASE E LIPASE)
PANCREAS EM POS(PROTEASE)
PARA USO NA AGROPECUARIA
PEPSINA EM PO
QUIMOTRIPSINA
SOMENTE AS DESTINADAS AA INDUSTRIA ALIMENTICIA
TRIPSINA
ENZIMAS DE USO NA DEFESA AMBIENTAL (REMEDIACAO)
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
37011029
37013010
37013021
37013029
37013031
37021010
37021010
37021020
37021020
37061000
37069000
38020000
38040000
38080000
EXCEÇÕES
DESCRICAO
FILMES FOT.P/RAIO X,SENS.1 FACE EM ROLOS
FILME
FILMES FOT.P/RAIO X,SENS.2 FACES EM ROLOS
FILME
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
FILMES CINEM.IMP.REV.C/OU S/SOM,LARG.Ñ< 35MM
FILME
NCM
ANCINE
OUTS.FILMES CINEM.IMPRESS.REVEL.C/OU S/SOM
OUTRO
NCM
ANCINE
NCM/DESTAQUE
MAPA
LIXÍVIAS RESIDUAIS DA FABRICAÇÃO DAS PASTAS DE CELULOSE, MES 38040020
NCM
PROIBIDO
DESTAQUE
030
001
001
030
001
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
EXCLUSIVAMENTE CHAPAS PRE SENS. ALUMINIO P/IMPR. OFF SET ANALOGICAS
EXCLUSIVAMENTE CHAPA PRE SENS. ALUMINIO P/IMPRES. OFF SET ANALOGICA
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
EXCLUSIVAMENTE CHAPA PRE SENS. ALUMINIO P/IMPRES. OFF SET ANALOGICA
030
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
030
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
003
FORM.DEST.PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS E OUT.ECOSSIST.,E C/PRESERV.MADEIRAS
38081021
38081021
38081022
38081022
38081023
38081024
38081026
38081026
38081028
38081029
38081029
38082021
38082022
38082023
38082024
38082025
38082026
38082027
38082029
38082029
38083024
NCM/DESTAQUE
IBAMA
ANVISA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
002
030
002
030
002
002
002
030
001
002
030
002
002
002
002
002
002
001
030
002
001
FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
NCM/DESTAQUE
38083025
38083026
NCM/DESTAQUE
IBAMA
IBAMA
001
001
FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
NCM/DESTAQUE
38083029
38083031
38083040
38085010
38085010
38085021
38085029
38085029
38085029
38089029
38089110
NCM/DESTAQUE
IBAMA
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
002
030
030
FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
NCM/DESTAQUE
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
001
001
185
184
001
030
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM/DESTAQUE
NCM
ANVISA
INSETICS.EMB.P/USO
DOMIS.C/BROMOMETANO/BROMOCLOROMETANO
NCM
ANVISA MAPA
OUTS.INSETS.EMB.P/USO DOMISS.S/BROMOMET./BROMOCLOROMET.
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
001
013
002
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM/DESTAQUE
38089111
38089119
38089120
38089121
38089121
Inset.rodent.fung.herb.embal.uso domissanit.direto
Inset
58/77
PARA USO DOMISSANITARIO
FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
PARA USO DOMISSANITARIO
FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
PARA USO DOMISSANITARIO
FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
REPELENTE DE INSETO
FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
ABRILHANTADORES DE FOLHAS
FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
PARA USO DOMISSANITARIO
PARA USO DOMISSANITARIO
PARA USO NA AGROPECUARIA
FORMUL.DE USO COMO PRESER.DE MADEIRA OU DESTI. A PROT. DE FLORESTAS E ECOSS
PARA USO DOMISSANITARIO
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO DOMISSANITARIO
FORMULACAO DE USO NA PROT.DE FLORESTAS,AMB.HIDRICOS E OUTROS ECOSSIS.AGROTO
PARA USO DOMISSANITARIO
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
38089122
38089122
38089123
38089124
DESCRICAO
EXCEÇÕES
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
38089126
38089126
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
38089128
38089129
38089191
38089191
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
38089192
38089192
38089193
38089194
38089195
38089196
38089196
38089197
38089199
38089199
38089210
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
38089294
38089295
38089296
38089297
38089299
38089299
38089310
38089211
38089219
38089220
38089221
38089222
38089223
38089224
38089225
38089226
38089227
38089229
38089291
38089292
38089293
38089311
38089319
38089321
38089321
38089322
38089322
38089323
38089323
38089324
FUNGICS.EMB.P/USO
DOMISS.C/BROMOMETANO/BROMOCLOROMETANO
FUNGICIDASà BASE DE PROPICONAZOL
HERBICS.EMB.P/USO
DOMISS.C/BROMOMETANO/BROMOCLOROMETANO
HERBICIDAS CONTENDO BROMOMETANO OU BROMOCLOROMETANO
HERBICS.C/2,4-D,2,4-DB,MCPA OU D/DERS.D/2,4-D OU 2,4-DB
HERBICS.à BASE D/ALACLOR, AMETRINA, ATRAZINA OU DIURON
HERBICS.C/GLIFOSATO/SEUS SAIS,D/IMAZAQUIM OU D/LACTOFEN
DESTAQUE
013
002
013
013
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
FORMULACAO DE USO COMO PRESER. MADEIRA OU DEST.A PROT. DE FLORESTAS, AMB.H
PARA USO DOMISSANITARIO
FORMULACAO DE USO COMO PRESER.MADEIRA OU DEST. A PROT.DE FLORESTAS E ECOSS.
FORMULACAO DE USO COMO PRESERV.MADEIRA OU DESTINADA A PROT. DE FLORESTAS E
013
002
FORMULACAO DE USO COMO PRESER.DE MADEIRA OU DESTIN. A PROT. DE FLORESTAS E
013
002
002
020
FORMULACAO DE USO COMO PRESER.DE MADEIRA OU DESTIN. A PROT. DE FLORESTAS E
002
020
020
020
020
002
020
020
001
002
PARA USO DOMISSANITARIO
002
020
013
002
013
013
PARA USO DOMISSANITARIO
FORMUL. DE USO COMO PRESER. DE MADEIRA OU DEST. PROT. DE FLORESTAS E ECOSSI
MAPA
002
001
078
020
020
020
NCM/DESTAQUE
MAPA
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM/DESTAQUE
MAPA
PARA USO NA AGROPECUARIA
NCM/DESTAQUE
MAPA
020
020
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
MAPA
001
002
ABRILHANTADORES DE FOLHAS P/USO DOMISSANITARIO EM JARDINAGEM AMADORA
NCM/DESTAQUE
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
001
PARA USO DOMISSANITARIO
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
013
FORMULACAO DESTINADA A PROTECAO DE FLORESTAS, AMB.HIDRICOS E OUT.ECOSSISTEM
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
001
FORMULACAO DESTINADA A PROTECAO DE FLORESTAS, AMB. HIDRICOS E OUT. ECOSSIST
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
001
FORMULACAO DEST. PROTECAO FLORESTA, AMB.HIDRICO E OUTROS ECOS.
NCM
DECEX
59/77
PARA USO DOMISSANITARIO
REPELENTES DE INSETOS PARA USO DOMISSANITARIO
PARA USO DOMISSANITARIO
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO DOMISSANITARIO
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
REPELENTES DE INSETOS PARA USO DOMISSANITARIO
PARA USO NA AGROPECUARIA
FORMUL.DE USO COMO PRESER.DE MADEIRA OU DESTI. A PROT. DE FLORESTAS E ECOSS
FORMUL.DE USO COMO PRESER.DE MADEIRA OU DESTI. A PROT. DE FLORESTAS E ECOSS
FORMULACAO DE USO COMO PRESER.MADEIRA OU DEST. PROTE. DE FLORESTAS,AMB. HID
FORMULACAO DE USO COMO PRESER.MADEIRA OU DEST. PROTE. DE FLORESTAS,AMB. HID
FORMUL. DE USO COMO PRESER. DE MADEIRA OU DEST. PROT. DE FLORESTAS E ECOSSI
ABRILHANTADORES DE FOLHAS PARA USO DOMISSANITARIO EM JARDINAGEM AMADORA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
38089324
38089324
38089325
38089325
38089326
38089326
38089327
38089329
38089329
38089331
38089331
38089332
38089340
EXCEÇÕES
DESCRICAO
HERBICIDAS à BASE DE TRIFLURALINA
HERBICIDAS à BASE DE IMAZETAPIR
INIBIDORES .D/GERM.C/BROMOMETANO/BROMOCLOROMETANO
INIBIDORES D/GERM.EMB.P/DOMISSANITÁRIO DIRETO
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
38089341
38089349
REG.D/CRS.D/PLANT.EMB.P/DOM.C/BROMOMET./BROMOCLOROMET.
38089351
38089352
38089359
38089410
REG.D/CRS.D/PLANT.D/OUT.MODO C/BROMOMET./BROMOCLOROMET.
NCM
MAPA
REG.D/CRESC.D/PLANT À BASE D/HIDRAZIDA MALÉICA.
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
CNEN
PREPARAÇÕES ANTIDETONANTES, INIBIDORES DE OXIDAÇÃO,
ADITIVOS
SOLVENTES E DILUENTES ORGÂNICOS COMPOSTOS, NÃO
ESPECIFICADOS
NCM
ANP
NCM
ANP DPF
MISTURAS DE ALQUILBENZENOS
NCM
ANP
NCM
ANP
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
CNEN
38089411
38089411
38089419
38089419
38089421
38089421
38089422
38089429
38089429
38089429
DESINFS.EMB.P/USO
DOMISS.C/BROMOMETANO/BROMOCLOROMETANO
38089910
38089911
38089919
38089920
38089926
38089929
38089991
38089992
38089993
38089994
38089995
38089996
38089999
38089999
38099190
38110000
38140000
38170010
38170020
38210000
38210000
38210000
38220000
38220010
MISTURAS DE ALQUILNAFTALENOS
MISTU
MISTU
REAGENTES DE DIAGNÓSTICO OU DE LABORATÓRIO EM QUALQUER
SUPOR
60/77
DESTAQUE
001
020
001
020
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
FORM.DEST.PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS E OUT.ECOSSIST.,E C/PRESERV.MADEIRAS
PARA USO NA AGROPECUARIA
FORM.DEST.PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS E OUT.ECOSSIST.,E C/PRESERV.MADEIRAS
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
FORM.DEST.PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS E OUT.ECOSSIST.,E C/PRESERV.MADEIRAS
013
020
FORMULACAO DESTINADA A PROTECAO DE FLORESTAS, AMB.HIDRICOS E OUT.ECOSSISTEM
001
PARA USO DOMISSANITARIO
001
PARA USO DOMISSANITARIO
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
001
020
001
020
020
002
020
001
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
001
001
001
PARA USO DOMISSANITARIO
007
020
020
020
020
020
001
002
020
001
PARA USO DOMISSANITARIO
030
020
001
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
001
EXCLUSIVAMENTE CONTENDO MATERIAL RADIOATIVO
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO DOMISSANITARIO
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA TRATAMENTO DE AGUA,DESTINADO A CONSUMO HUMANO INDIVIDUAL OU PUBLICO
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO DOMISSANITARIO
PARA USO DOMISSANITARIO
PRODUTOS DE USO VETERINARIO E SEUS INSUMOS
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO DOMISSANITARIO
PARA USO DOMISSANITARIO
PARA USO NA AGROPECUARIA
REMOL BSN LIQUIDO QUE CONTENHA HIDOXIDO DE LITIO
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA UTILIZACAO EM DIAGNOSTICO OU TERAPIA EM MEDICINA HUMANA.
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
38220010
38220090
38220090
38220090
38231100
38231100
38231200
38231200
38231900
38237010
38237020
38247110
38247190
38247200
38247300
38247410
38247420
38247490
38247500
38247600
38247700
38247810
38247890
38247900
38249029
38249077
38249079
38249082
38249086
38249089
38249089
38249089
38249089
38249089
38249089
38250000
39021020
39069045
39074090
39076000
39076000
39079991
39079992
39091000
39100019
39122010
39122021
39122029
39129031
39139020
39139060
39172300
39173221
39173251
EXCEÇÕES
DESCRICAO
ÁCIDO ESTEÁRICO
ÁCIDO OLÉICO
ACIDO
INDU
MISTURAS CONTENDO TRICLOROTRIFLUORETANOS
OUTS.MIST.C/HIDROCARB.ACIC.PERALOG.C/FL. E CL.
Outs.mist.cont. bromoclor.,bromotr./dibromot.
OUTS.
Outs.
Outs.mist.cont. hidrobromofluorcarbs. (HBFC)
Outs.
PREP.À BASE D/CLORODIFLUOR./PENTAFLUOR.
PREP.
PREP.À BASE CLORODIFLUORMETANO/CLOROTETR.
OUTS.PROD.PREP.À BASE D/COMP.ORGÂNICOS
Misturas contendo tetracloreto de carbono
Misturas cont.1,1,1-tricloroetano(metilclor.)
PREP.
OUTS.
Mistu
Mistu
Mists. cont. bromomet.ou d/bromoclorometano
Mists
PREP.À BASE D/TETRAFLUORETANO/ PENTAFLUOR.
PREP.
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
OUTS.PROD.PREP.À BASE D/COMP.ORGÂNICOS
OUTS.
NCM
IBAMA
OUTS.MIST.C/DER.PERALOG.D/HID.ACIC.C/2 HAL.DIF.
OUTS.
NCM
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANP
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MCT
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
MANEB; MANCOZEB; CLORETO DE BENZALCÔNIO
MANEB
PRODUTOS RESIDUAIS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS
INDÚSTRIAS
NCM
POLIPROPILENO SEM CARGA, FORMAS PRIMÁRIAS
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
MCT
NCM
MCT
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
DFPC
NCM
DFPC
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
POLIP
OUTROS POLICARBONATOS EM FORMAS PRIMÁRIAS
OUTRO
POLI(TEREFTALATO D/ETILENO)FORMAS PRIMÁRIAS
OUTROS POLIÉSTERES, EM LÍQUIDOS E PASTAS
TEREF
OUTRO
POLI(EPSILON CAPROLACTONA),EM LÍQS. E PASTAS
NITRATOS DE CELULOSE, COM CARGA
NITRA
NIT.D/CELULOSE,S/CARGA, ÁLCOOL C/SOL.=> A 65%
OUTROS NITRATOS DE CELULOSE S/CARGA
TUBOS CAPIL.P/HEMODIAL.OU OXIG.SANG.D/POLIPR.
OUTS.TUB.CAPIL.Ñ REF.D/CEL.REG.P/HEMODIÁLISE
NITRA
OUTS.
TUBO
TUBO
PROIBIDO
61/77
DESTAQUE
020
001
020
003
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
PARA USO NA AGROPECUARIA
EXCLUSIVAMENTE CONTENDO MATERIAL RADIOATIVO
PARA USO NA AGROPECUARIA
SUBSTANCIAS CONVENCAO ESTOCOLMO POL.ORG(POP), PENTACLOROFENOL,SAIS, LINDANO
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
020
020
020
020
PARA USO NA AGROPECUARIA
001
001
001
001
BIODIESEL
031
002
032
008
009
030
ADOCANTE LIQUIDO
020
PARA USO NA AGROPECURIA
001
EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS.
020
030
PARA USO NA AGROPECURIA
020
020
020
001
PARA USO NA AGROPECURIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA USO NA AGROPECUARIA
FOSFONILDIFLUORETO DE METILA MIST. DICLORETOMETILFOSFONICO (CAS 97505-35-6)
SUBSTANCIA PARA CONSERVACAO DE ORGAOS
TEPAN (REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA E ACRILONITRILA; HX879)
TEPANON (REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA,E ACRILONITRILA,GLICIDOL; HX878)
UTILIZADO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
IBAMA
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
PARA USO NA AGROPECURIA
PARA USO NA AGROPECURIA
MANGUEIRA DE PVC PLASTIFICADO PARA INSTALACAO DOMESTICA DE GLP.
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
39174010
39174090
39199000
39202011
39202019
39202090
39219012
39219019
39231010
39233000
39239000
39249000
39249000
39249000
39249000
39262000
EXCEÇÕES
DESCRICAO
ACESSÓRS.P/TUBOS D/PLÁST.UTLS.EM HEMODIAL.
ACESS
ESTOJO D/PLÁSTICO P/DISCOS D/LEITURA P/"LASER"
39269030
39269040
39269050
39269090
39269090
39269090
39269090
39269090
40025100
40025100
40025900
40025900
40110000
40111000
40112010
40112090
40114000
40115000
40116100
40116390
40119300
40119910
40121100
40121200
40121300
40121900
40122000
40129010
40129090
40131010
40131090
40132000
40139000
Bolsas p/uso medic.(hemodiálise e semelh.)
40141000
40149090
40149090
40149090
40151100
40151900
PRESERVATIVOS D/BORR.VULCANIZ.,Ñ ENDURECIDA
ESTOJ
Bolsa
ACESSÓRS.D/PLÁST.P/HEMDIAL.OBTURADORES,ETC
OUTS.
PNEUMÁTICOS NOVOS, DE BORRACHA.
PNEUM.D/BORR.P/AUTOMÓVEIS D/PASS.,NOVOS
PNEUM
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
IBAMA
NCM
DECEX IBAMA
PNEUM.D/BORR.P/ÔNIBUS/CAMINHÃO MED.11,00-24
PNEUM
NCM
DECEX IBAMA
OUTS.PNEUM.D/BORR.,P/ÔNIBUS/CAMINHÕES,NOV.
OUTS.
NCM
DECEX IBAMA
PNEUM.D/BORRACHA P/MOTOCICLETAS,NOVOS
PNEUM
NCM
DECEX IBAMA
NCM
DECEX IBAMA
PNEUM.D/BORRACHA P/BICICLETAS,NOVOS
PNEUM
PNEUM.D/BOR.ESP/PEIXE,P/VEÍCULOS,MÁQS.AGRÍC.
PNEUS
NCM
DECEX IBAMA
OUTS.PNEUM.P/VEÍC.CONSTR.,ARO>61CM,E.D/PEIXE
OUTS.
NCM
DECEX IBAMA
NCM
DECEX IBAMA
NCM
DECEX IBAMA
PNEUM.NOVOS P/VEÍC.MÁQ.P/CONSTRUÇÃO<=61CM
PNEUMS.NOVOS D/BORR.,LARG./DIÂM.=>1143MM
OUTS.
PNEUM
PNEUS RECAUCHUTADOS,D/E AUTOMS.DE PASSAG.
PNEUS
NCM
DECEX IBAMA
PNEUS RECAUCHUTADOS, P/ÔNIBUS E CAMINHÕES
PNEUS
NCM
DECEX IBAMA
NCM
DECEX IBAMA
NCM
DECEX IBAMA
NCM
DECEX IBAMA
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
ANVISA DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
PNEUS RECAUCHUTADOS, P/VEÍCULOS AÉREOS
PNEUS
OUTROS PNEUMÁTICOS RECAUCHUTADOS
OUTRO
PNEUMÁTICOS,DE BORRACHA, USADOS
PROTETORES ("FLAPS") DE BORRACHA
PNEUM
"FLAP
OUTS.PROT.,BANDAS D/RODAGEM,"FLAPS" D/BORR.
PROTE
CÂMARA-D/AR-D/BORR.,P/PNEUM.D/MED.11,00-24
CAMAR
OUTS.CÂMARAS-D/AR-D/BORR.P/AUTO/ÔNIB./CAMIN.
CÂMARAS-D/AR-D/BORRACHA, P/BICICLETAS
CAMAR
OUTRAS CÂMARAS-D/AR-D/BORRACHA
LUVAS DE BORRACHA, PARA CIRURGIA
OUTS.
OUTRO
LUVAS
PRESE
62/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
030
030
030
030
030
002
002
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
001
030
031
032
030
033
030
EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS
030
PARA USO LABORATORIAL EM CLINICA MEDICA
033
034
008
031
032
009
008
008
009
BOLSAS PARA COLETA DE SANGUE P/USO HUMANO E SEUS COMPONENTES.
031
001
030
BICO DE MAMADEIRA
030
PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS
EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS
EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS
BLINDAGEM BALISTICA
BLINDAGEM BALISTICA
EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS.
BICO DE MAMADEIRA
CHUPETA
MAMADEIRA
MORDEDOR
PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR.
DISPOSITIVO INTRA-UTERINO
ESCUDO A PROVA DE BALA
FILTRO PARA SANGUE
KITS PARA AFERESE
MISTURAS POLIMETRICAS COMPOSTAS DE ACIDO ACRILICO E POLIBUTADIENO
MISTURAS POLIMETRICAS COMPOSTAS DE ACIDO ACRILICO-POLIBUTADIENO-ACRILONITRI
POLIBUTADIENO CARBOXITERMINADO
POLIBUTADIENO HIDROXITERMINADO
EXCLUSIVAMENTE MORDEDORES, PARA USO DE CRIANCAS
MAMADEIRA, CHUPETA OU MORDEDOR
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
40159000
41000000
41000000
41032000
42000000
43000000
43000000
44000000
44070000
44072100
44072910
44079990
44079990
44080000
45010000
45020000
46000000
48102210
48102910
48109290
48182000
48184010
48184020
48184090
48184090
48185000
48189010
48190000
49030000
49089000
50010000
50071010
50071090
50072010
50072090
50079000
51000000
52010000
52020000
52030000
52051200
52051310
52052200
52052310
52052400
52052600
52083200
52083900
52093100
52093200
52093900
52094210
52104100
52105100
52105990
EXCEÇÕES
DESCRICAO
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
IBAMA MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
IBAMA MAPA
NCM
IBAMA MAPA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
CORTIÇA NATURAL, EM BRUTO OU SIMPLESMENTE PREPARADA;
DESPERD
NCM
MAPA
CORT.NAT.S/CROSTA,EM CUBOS,CHAPAS,FLS.SEM.
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
MAPA
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
MAPA
ALGODÃO NÃO CARDADO NEM PENTEADO.
DESPERDÍCIOS DE ALGODÃO (INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS DE FIOS
E
NCM
MAPA
NCM
MAPA
ALGODÃO CARDADO OU PENTEADO
ALGOD
NCM
MAPA
FIO A
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
FIO A
NCM
DECEX
TECID
NCM
DECEX
NCM
DECEX
4107 4113
PELES, EXC.PELETERIA(PELES C/PELOS),E COUROS
PELES D/RÉPTEIS,FRESCAS,SALGADAS E SECAS
PELES
PELETERIA E SUAS OBRAS; PELETERIA ARTIFICIAL
4303
MADEIRA, CARVAO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA
4402 4420
Madeira Mogno serr. long. folhas esp.>6mm
Madei
CEDRO, SERRADA LONGITUD.FLS.ESPESSURA>6MM
MADEI
CORTI
OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
OUTS.PAPÉIS/CARTÕES DE CAMADAS MÚLTIPLAS
FRALDAS DE PAPEL
OUTS.
FRALD
TAMPÕES HIGIÊNICOS DE PAPEL
TAMPO
OUTS.ARTIGOS HIGIÊNICOS D/PAPEL.FIBRA CELUL.
ABSOR
ALMOF.ABSORV.D/PAPEL P/EMB.D/PROD.ALIMENTS.
ALMOF
CASULOS D/BICHO-DA-SEDA PRÓPRIOS P/DOBAR
TECIDOS D/"BOURRETTE" ESTAMP.TINT.C/FIOS COL.
TECID
OUTROS TECIDOS DE "BOURRETTE" DE SEDA
OUTRO
OUTS.TEC.C/85% D/SEDA,ESTAMP.TINTOS DIV.COR.
TECID
OUTROS TECIDOS D/SEDA C/85% D/SEDA
OUTS.
TECIDOS D/SEDA OU DE DESPERDÍCIOS D/SEDA
OUTRO
5111 5112 5105 5106 5107
LA,PELOS FINOS OU GROSS.;FIOS E TEC.DE CRINA
FIOS D/ALG.Ñ PENT.<714,29 E Ñ>232,56 DECITEX
FIOS D/ALG.Ñ PENT.CRUS,<232,56, Ñ<192,31DECITEX
FIOS D/ALG.PENT.<714,29 E Ñ<232,56 DECITEX
FIO A
FIOS D/ALG.PENT.CRUS,<232,56 E Ñ<192,31DECITEX
FIOS D/ALG.PENT.<192,31 E Ñ<125 DECITEX
FIO A
FIO A
FIO A
FIOS SIMPLES C/FIBR.PENT.<125,Ñ<106,38 DECITEX
TEC.TINTOS PTO TAFETÁ PESO SUP.A 100G/M2
OUTROS TECIDOS TINTOS DE ALGODÃO
OUTRO
TEC.D/ALG.TINT.PONTO D/TAFETÁ,PESO >200G/M
TECID
NCM
DECEX
TEC.D/ALG.TINT.PONTO D/TAFETÁ,PESO >200G/M
TECID
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
OUTS.TECIDOS D/ALGODÃO TINTOS C/PESO >200G/M
TEC.D/ALGODÃO "INDIGO BLUE", PESO > 200G/M
TEC.ALG.DIV.COR.SINT.ARTIF.PTO.TAFETÁ,<200G/M
TEC.D/ALG.EST.SINT.ARTIF.PTO.TAFETÁ,<200G/M
OUTROS TEC.D/ALG.EST.SINT.ARTIF.PESO <200G/M
OUTRO
TECID
TECID
TECID
OUTRO
63/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
030
PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR
001
PELES E COUROS DE ANIMAIS SILVESTRES
001
CONFECCIONADOS A PARTIR DE ANIMAIS SILVESTRES
001
PELETERIAS(PELES COM PELO) E SUAS OBRAS DE ANIMAIS SILVESTRES.
001
MADEIRA SERRADA DAS ESPECIES RAMIN (GONYSTYLUS SPP) E PRUNUS AFRICANA
003
002
001
MADEIRAS DA ESPECIE MADEIRA DE AGAR (AQUILARIA SPP)
001
001
IMUNIDADE TRIBUTARIA
030
LENCOS UMIDECIDOS
030
030
ABSORVENTES HIGIENICOS DESCARTAVEIS HASTE FLEXIVEIS
001
001
001
EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS.
MADEIRAS DA ESPECIE PALISSANDRO (PERICOPSIS ELATA)
FOLHAS DE OUTRAS MAD. DAS ESPECIES RAMIN (GONYSTYKUS SPP) E PRUNUS AFRICANA
IMUNIDADE TRIBUTARIA
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
ALBUNS OU LIVROS DE ILUSTRACOES E ALBUNS P/DESENHAR OU COLORIR.P/CRIANCAS
EXCL.ADESIVOS DE PAPEL/PLASTICO COLOR.OU ILUSTRADO P... P/CRIANCAS
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
52113900
52114210
52114290
53011000
53012110
53012120
53012910
53012990
53013000
53021000
53029000
53031011
53031012
53031090
53039010
53039090
53050010
53050090
53101010
53101090
53109000
53110000
54011011
54022000
54023119
54023300
54023900
54024400
54024520
54024600
54024700
54025900
54041919
54071011
54071019
54071021
54072000
54075100
54075210
54075220
54075300
54075400
54076100
54076900
54077100
54077200
54082200
54082400
55032010
55032090
55041000
55081000
55082000
55092100
55092200
55093200
EXCEÇÕES
DESCRICAO
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
OUTS.TECIDOS ALGODAO<85%,TINTO/FIBRA SINT/ART.P>200G/M2
NCM
DECEX
TECIDO ALGODAO<85%,INDIGO BLUE/FIBRA SINT/ART.P>200G/M2
NCM
DECEX
OUTS.TECIDOS ALGODAO<85%,DENIM/FIBRA SINT/ART.P>200G/M2
NCM
DECEX
LINHO EM BRUTO OU MACERADO
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
LINHO QUEBRADO
LINHO
LINHO
LINHO ESPADELADO, MAS NÃO FIADO
LINHO
LINHO PENTEADO, MAS NÃO FIADO
LINHO
LINHO TRABALHADO D/OUT.FORMA, MAS Ñ FIADO
LINHO
ESTOPAS E DESPERDÍCIOS DE LINHO
ESTOP
CÂNHAMO MACERADO OU EM BRUTO
CANHA
NCM
MAPA
OUTROS CÂNHAMOS TRABALHADOS
CANHA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
DECEX MAPA
TECID
NCM
MAPA
OUTS.TEC.D/JUTA E FIBRAS TÊXTEIS LIBERIANAS
OUTS.
NCM
DECEX
TEC.D/OUTS.FIBRAS TÊXTEIS VEG.,FIOS D/PAPEL
TECID
NCM
MAPA
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
DECEX
JUTA EM BRUTO
JUTA MACERADA
JUTA
JUTA
OUTS.FIBRAS TÊXTEIS LIBERIANAS,BRUTO,MACER.
ESTOPAS E DESPERDÍCIOS DE JUTA
OUTS.
JUTA
ESTOPAS E DESPERDÍCIOS DE FIBRAS LIBERIANAS
OUTS.
ABACÁ (CÂNHAMO DE MANILHA) EM BRUTO
ABACÁ
OUTS.FIB.TÊXTEIS VEG.ESTOPAS,DESPERD.TRAB.
TECIDOS DE ANIAGEM DE JUTA, CRUS
OUTS.
TECID
OUTS.TECS.D/FIBRAS TÊXTEIS LIBERIANAS,CRUS
LINHAS P/COSTURAR D/POLIÉSTER,Ñ VENDA RETAL.
FIO DE ALTA TENACIDADE, DE POLIÉSTERES
LINHA
FIO D
FIOS TEXTURIZADOS D/OUTS.,D/NÁILON,TIT.<=50 TEX
FIOS TEXTURIZADOS D/POLIÉSTERES
OUTRO
FIO T
Outs.fios elastôms.SIMP.,TORÇÃO<=50VOLT./MET
Outs.
FIOS SIMPL.D/NÁILON,C/OU S/TORÇÃO<50VOLTAS/M
FIOS
NCM
DECEX
FIOS SIMPL.POLIÉSTERES ORIEN.S/C TORÇ.50VOL/M
FIOS
NCM
DECEX
FIOS SIMPL.OUTS.POLIÉSTERES S/C TORÇ.<50VOL/M
FIOS
NCM
DECEX
FIO D
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DECEX
OUTROS FIOS SIMPLES C/TORÇÃO >50 VOLTAS/M.
OUTS.TECIDOS D/FIO D/ALT.TEN.NÁILON,S/FIO BORR.
TECID
TECIDOS OBTS.D/LÂMINAS SINTÉTICAS OU SEMELH.
TECID
TEC.FILAM.POLIÉSTER TEXTUR.>=85%,CRUS/BRANQ.
NCM
DECEX
TEC.FILAM.POLIÉSTER TEXTUR.>=85%,TINT.,S/BORR.
TECID
TECID
NCM
DECEX
TEC.FILAM.POLIÉSTER TEXTUR.>=85%,TINT.,C/BORR.
TECID
NCM
DECEX
TEC.FILAM.POLIÉSTER TEXT.>=85%,FIOS DIV.CORES
TECID
NCM
DECEX
TEC.FILAM.POLIÉSTER TEXTUR.>=85%,ESTAMPADOS
TECID
NCM
DECEX
TECIDOS FILAM.D/POLIÉSTER Ñ TEXTURIZADO>=85%
TECID
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
FIBRAS SINT.DESCONT.D/POLIÉSTERES, Ñ CARDADAS,ETC.
NCM
DECEX
FIBRAS ART.DESC.Ñ CARD./PENT.D/RAIOM VISCOSE
NCM
DECEX
OUTS.TECID.D/FILAMENTS.SINT.>=85% D/POLIÉSTER
OUTS.TECIDOS D/FILAM. SINTÉTICOS>=85%,TINTOS
TECIDOS C/<85% D/FIL.ARTIFICIAIS, TINTOS
TECID
TECID
TECID
TECIDOS C/<85% D/FIL.ARTIFICIAIS ESTAMPADOS
TECID
BICOMPONENTES,D/DIFERENTES PONTOS D/FUSãO
BICOM
FIBRA
LINHAS P/COSTURAR D/FIBRAS SINT.DESCONTÍNUAS
LINHA
NCM
DECEX
LINHAS P/COSTURAR D/FIBRAS ART.DESCONTÍNUAS
LINHA
NCM
DECEX
FIOS C/=>85% D/FIBR.DESC.D/POLIÉSTER,SIMPLES
NCM
DECEX
FIOS C/=>85% D/FIBR.DESC.D/POLIÉSTER,RET.MÚLT.
FIO D
FIO D
NCM
DECEX
FIOS C/=>85% D/FIBR.DESC.ACR.,MODAC.RET/MÚLT.
FIO D
NCM
DECEX
64/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
001
FIOS TEXTURIZADOS DE OUTROS FILAMENTOS SINTETICOS ABSORVIVEL,SUTURA CIRURGI
001
008
IMITACOES DE CATEGUTE, DE MONOFILAMENTO SINTETICO, PARA USO MEDICO-ODONTO-H
008
TECIDO A PROVA DE BALAS
008
TECIDO A PROVA DE BALAS.
TECIDO A PROVA DE BALAS.
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
55095100
55095300
55101100
55101200
55109000
55121100
55121900
55129110
55129910
55129990
55131100
55132100
55132310
55133100
55133911
55134100
55134911
55142100
55142900
55143011
55143012
55143019
55143090
55144100
55144300
55151100
55152900
55159990
55161100
55161200
55161400
56011000
56012190
56031190
56031290
56031310
56031310
56031410
56031490
56031490
56039100
56039210
56039290
56039400
56081100
56081900
56081900
56089000
56089000
58012200
58013100
58061000
58062000
58063100
58063200
58063900
EXCEÇÕES
DESCRICAO
FIOS D/FIBR.DESC.D/POL.COMB/FIBRAS.ART.DESC.
FIO D
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
DECEX
FIOS D/FIBR.DESC.D/POLIÉSTER.COMB.C/ALGODÃO
FIO D
NCM
DECEX
FIOS C/=>85% D/FIBR.ART.DESCONTÍNUAS,SIMPLES
FIO D
NCM
DECEX
FIOS C/=>85% D/FIBR.ART.DESCONTÍNUAS,RETORC.
FIO D
NCM
DECEX
OUTS.FIOS D/FIBRAS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS
OUTRO
NCM
DECEX
TEC.C/=>85% D/FIBRAS SINT.DESC.CRUS/BRANQ.
TECID
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
OUTRO
NCM
DECEX
TECID
OUTS.TEC.C/=>85% D/FIBR.SINT.DESC.D/POLIÉSTER
TECID
OUTS TECIDOS D/FIB.SINT.DESC.C/=>85% FIB.DESC.
TECIDOS C/<85% FIBRAS DESC.POL.TAFETÁ<170/M2
TEC.-85% FIBRAS DESC.POL.TAF.ALG.TINT.<170G/M2
TECIDOS TINTOS -85% FIBR.DESC.POL.DIAG.TÊXT.<4
NCM
DECEX
TECID
NCM
DECEX
TECID
NCM
DECEX
TEC.DIV.CORES,<85% FIB.DESC.POL.TAF.<170G/M2
TECID
NCM
DECEX
TEC.DIV.CORES,<85% FIB.DESC.POL.DIAG.TÊXT.<4
TEC.D
NCM
DECEX
TEC.EST.<85%FIBRAS DESC.POL.TAF.COMB.C/ALG.
TECID
NCM
DECEX
TEC.EST.<85%FIBRAS DESC.POL.DIAG.COMB.C/ALG.
TEC.E
NCM
DECEX
TEC.TINTOS<85% FIBR.DESC.POL.TAF.COMB.C/ALG.
TECID
NCM
DECEX
OUTS.TEC.TINTOS<85%FIBR.DESC.SINT.COMB.C/ALG.
OUTS.
NCM
DECEX
TECIDOS<85% FIBR.DESC.POL.TAFETÁ COMB.C/ALG.
TECID
NCM
DECEX
TEC.<85%FIBR.DESC.CORES,C/ALG.PONTO SARJADO
NCM
DECEX
OUTS.TEC.<85% FIBRAS DESC.POL.,CORES, C/ALG.
OUTS.
TEC.<
NCM
DECEX
OUTS.TEC.<85% FIBRAS DESC.SINT.,CORES, C/ALG.
OUTS.
NCM
DECEX
TEC.<85% FIBR.DESC.POL.TAF.EST.C/ALG.>170G/M2
TECID
NCM
DECEX
OUTS.TEC.<85%FIBR.DESC.POL.EST.C/ALG.>170G/M2
OUTS.
NCM
DECEX
OUTS.TEC.FIBR.POL.C/FIBR.DESC.D/RAIOM VISCOSE
TECID
NCM
DECEX
OUTS.TEC.D/FIBRAS DESC./ACRÍLICAS,MODACR.
OUTRO
NCM
DECEX
OUTS.TECIDOS D/FIBRAS SINT.DESCONTÍNUAS
OUTS.
NCM
DECEX
NCM
DECEX
TEC.FIBR.ART.DESC.PESO 85% CRU/BRANQUEADO
TECID
TEC.TINTOS FIB.ART.DESC.PESO 85% FIBRAS ART.
TECID
NCM
DECEX
TEC.FIBRAS.ART.DESC.PESO 85% ESTAMPADOS
TECID
NCM
DECEX
ABSORVENTES,TAMPÕES HIG.FRALDAS E OUTS.
ABSOR
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DECEX
OUTS.FALSOS TEC.REV.FIL.SINT.,ART.PESO<25G/M2
FALSO
OUTS.FALS.TEC.REVEST.FIL.SINT.,ART.>25,<70G/M2
FALSO
OUTS.FALS.TEC.REVEST.FIL.SINT.,ART.>150G/M2
FALSO
OUTROS FALSOS TECIDOS, PESO<=25G/M2
OUTRO
OUTS.FALS.TEC.REV.POL.ALTA DENS.>25,<70G/M2
OUTS.
NCM
DECEX
OUTS.FALSOS TEC.REV.REC.C/PESO>25,<70G/M2
OUTRO
NCM
DECEX
NCM
DECEX
OUTS.FALSOS TEC.REV.REC.C/PESO>150G/M2
OUTRO
REDES CONFEC.P/PESCA MAT.TÊXTEIS SINT./ARTIF.
REDES
NCM
DECEX
OUTS.REDES CONFEC.D/MAT.TÊXTEIS SINT./ARTIF.
OUTS.
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
DECEX
OUTS.REDES D/MALHAS CONFEC.D/MAT.TÊXTEIS
REDES
NCM/DESTAQUE
IBAMA
VELUD.,PELÚCIAS,P/TRAMA,CORT./CAN.D/ALGODÃO
VELUD
NCM
DECEX
VELUDOS,PELÚCIAS,TRAMA,Ñ CORT.FIBR.SINT.ART.
VELUD
NCM
DECEX
FITAS D/VELUDO,PELÚCIAS,D/FROCO,ATOALHADOS
FITAS
NCM
DECEX
OUTS.FITAS 5% OU+D/FIOS D/ELASTÔMEROS/BORR.
OUTS.
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
OUTRAS FITAS DE ALGODÃO
FITAS
OUTRAS FITAS D/FIBRAS SINTÉTICAS/ARTIFICIAIS
FITAS DE OUTS.MATERIAS TEXTEIS
FITAS
FITAS
65/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
008
008
TECIDO A PROVA DE BALAS
030
HASTES FLEXIVEIS
001
002
008
BLINDAGEM BALISTICA
008
TECIDO A PROVA DE BALAS
001
PARA CAPTURA DE AVES SILVESTRES
001
PARA CAPTURA DE AVES SILVESTRES
TECIDO A PROVA DE BALAS
TECIDO A PROVA DE BALA
TECIDO A PROVA DE BALAS.
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
58064000
58089000
58101000
58109100
58109200
58109900
59031000
59039000
59111000
59114000
60011020
60012200
60019200
60041010
60041020
60041090
60049010
60049020
60049090
60053100
60053200
60053300
60054100
60054200
60062200
60062400
60063100
60063200
60063300
60063400
60064100
60064200
60064300
60064400
60069000
61012000
61013000
61019010
61019090
61021000
61022000
61023000
61029000
61033100
61033200
61033300
61033900
61034100
61034200
61034300
61034900
61041990
61042200
61043100
61043200
61043900
EXCEÇÕES
DESCRICAO
FITAS S/TRAMA,D/FIOS/FIBR.PARALELIZ. E COLADOS
FITAS
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
DECEX
ARTS.D/PASSAMANARIA/ORNAMENTAIS,ANÁLOGOS
ARTIG
NCM
DECEX
BORDADOS QUÍM./AÉREOS,BORD.C/FUNDO RECORT.
BORDA
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DECEX
BORDADOS D/ALGODÃO EM PEÇA/TIRAS/MOTIVOS
OUTS.BORDADOS D/FIBRAS SINT.OU ARTIFICIAIS
OUTS.BORDADOS DE OUTRAS MATÉRIAS TÊXTEIS
TECIDOS IMPREG.REV.REC.,ESTR.D/POLI (CL.VINILA)
TEC.FELPA LONGA/PÊLO COMPR.FIBR.SINT./ART.
BORDA
BORDA
BORDA
TECID
TECID
TECIDOS ATOALHADOS D/FIBRAS SINT./ARTIFICIAIS
TECID
NCM
DECEX
OUTS.VELUDOS E PELÚCIAS DE FIBRAS SINT/ART.
VELUD
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
TECID
NCM
DECEX
TECIDOS MALHA-URDIDURA FIBRAS SINT.,TINGIDOS
TECID
NCM
DECEX
TEC.MALHA-URDIDURA FIBR.SINT.C/FIOS DIV.CORES
TECID
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
TEC.D/MALHA DE ALGODÃO,L>30CM,ELAST>=5%
TEC.DE MALHA FIBRAS SINT/ART.L>30CM,E>=5%
TEC.D/MALHA DE OUTS.MAT.TÊXTEIS L>30CM,E>=5%
OUTS.TECIDOS D/MALHA DE ALGODÃO,L>30CM
OUTS.TECIDOS D/MALHA FIBRAS SINT/ARTIF,L>30CM
OUTS.TECIDOS D/MALHA OUTS.MAT.TÊXTEIS L>30CM
TECIDOS MALHA-URDIDURA FIBR.SINT.CRU/BRANQ.
TECIDOS MALHA-URDIDURA FIBRA ART.CRU/BRANQ.
TECIDOS MALHA-URDIDURA FIBRAS ART.TINGIDOS
OUTS.TECIDOS MALHA DE ALGODÃO TINGIDOS
OUTS.TECIDOS DE MALHA ALGODÃO ESTAMPADOS
TECID
TECID
OUTS.
OUTS.
OUTS.
TECID
TECID
OUTS.
OUTS.
OUTS.TEC.MALHA FIBRAS SINT.CRU/BRANQUEADO
OUTS.
NCM
DECEX
OUTS.TEC.DE MALHA FIBRAS SINTÉTICAS TINGIDOS
OUTS.
NCM
DECEX
OUTS.TEC.D/MALHA FIBRAS SINT.C/FIOS DIV.CORES
OUTS.
NCM
DECEX
OUTS.TEC.D/MALHA DE FIBRAS SINT.ESTAMPADOS
OUTS.
NCM
DECEX
OUTROS TEC.D/MALHA FIBRAS ART.CRUS/BRANQ.
OUTS.
NCM
DECEX
OUTROS TECIDOS D/MALHA FIBRAS ART.TINGIDOS
OUTS.
NCM
DECEX
OUTS.TEC.D/MALHA FIBRAS ART.C/FIOS DIV.CORES
OUTS.
NCM
DECEX
OUTS.TEC.D/MALHA DE FIBRAS ART.ESTAMPADOS
OUTS.
NCM
DECEX
OUTS.TEC.DE MALHA,DE OUTS.MATÉRIAS TÊXTEIS
OUTS.
NCM
DECEX
NCM
DECEX
CASACOS/SEML.MAL.MASC.EXC.6103 DE ALGODÃO
SOBRE
CASACOS/SEML.MAL.MASC.EXC.6103 FIBR.SINT/ART.
SOBRE
NCM
DECEX
CASACOS/SEML.MAL.MASC.EXC.6103 LÃ/PÊLO FINO
CASAC
NCM
DECEX
CASACOS/SEML.MAL.MASC.EXC.6103 OUTS.M.TÊXT.
CASAC
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
CASACOS/SEML.MAL.FEM.EXC.6104 LÃ/PÊLO FINO
CASACOS/SEML.MAL.FEM.EXC.6104 DE ALGODÃO
CASACOS/SEML.MAL.FEM.EXC.6104 FIBR.SINT./ART.
MANTO
MANTO
MANTO
CASACOS/SEML.MAL.FEM.EXC.6104 OUTS.MAT.TÊXT.
MANTO
NCM
DECEX
PALETÓS(CASACOS)MALHA D/LÃ/PÊLO FINO, MASC.
PALET
NCM
DECEX
PALET
NCM
DECEX
PALET
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
PALETÓS(CASACOS)MALHA ALGODÃO,USO MASC.
PALETÓS(CASACOS)MALHA D/FIBR.SINT.USO MASC.
PALETÓS(CASACOS)MALHA OUTS.MATS.TÊXTEIS
CALÇAS,JARD.BERM.SHORT MALHA LÃ/PÊLO MASC.
CALÇAS,JARD.BERM.SHORT MALHA ALG.MASC.
PALET
CALCA
CALCA
CALÇAS,JARD.BERM.SHORT MALHA FIBR.SINTÉTICA
CALCA
NCM
DECEX
CALÇAS,JARD.BERM.SHORT MALHA/MAT.TÊX.MASC.
CALCA
NCM
DECEX
TAILLEURS MALHA DE OUTS.MAT.TÊXTEIS, USO FEM.
TAILL
NCM
DECEX
CONJUNTOS MALHA DE ALGODÃO, USO FEMININO
CONJU
NCM
DECEX
BLAZERS(CASACOS)MALHA DE LÃ/PÊLO, USO FEM.
"BLAZ
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
BLAZERS(CASACOS)MALHA DE ALGODÃO,USO FEM.
BLAZERS(CASACOS)MALHA D/OUTS.MAT.TÊXT.,FEM.
"BLAZ
"BLAZ
66/77
DESTAQUE
008
008
008
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
TECIDO A PROVA DE BALAS.
BLINDAGEM BALISTICA
TECIDO A PROVA DE BALAS.
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
61044400
61046200
61046300
61046900
61062000
61099000
61101900
61103000
61109000
61121200
61123100
61123900
61130000
61130000
61151029
61151092
61151093
61151099
61159500
61159600
61171000
61178010
62011200
62011300
62011900
62019100
62019200
62019300
62019900
62021100
62021200
62021300
62021900
62029100
62029200
62029300
62029900
62031200
62033200
62033300
62033900
62034200
62034300
62034900
62041300
62043200
62043900
62044400
62046200
62046300
62046900
62050000
62061000
62062000
62063000
62064000
EXCEÇÕES
DESCRICAO
VESTIDOS D/MALHA DE FIBRAS ARTIFICIAIS
VESTI
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
DECEX
CALÇAS,JARD.BERM.SHORT MALHA ALGODÃO,FEM.
CALCA
NCM
DECEX
CALÇAS,JARD.BERM.SHORT MALHA FIBRA SINT.FEM.
CALCA
NCM
DECEX
NCM
DECEX
CALÇAS,JARD.BERM.SHORT OUT.MAT.TÊXTIL,FEM.
CALCA
CAMISAS, BLUSAS D/MALHA FIBRA SINT/ART.,FEM.
NCM
DECEX
CAMISETAS(T.SHIRTS)CAMISET.INT.MALHA./M.TÊXTIL
CAMIS
CAMIS
NCM
DECEX
OUTS.SUÉTS.PUL.CARD.COL.SEM.,D/PÊLOS FINOS
SUETE
NCM
DECEX
SUÉTS.PULOV.CARD.COL.SEMELH.,FIBRA SINT./ART.
SUETE
NCM
DECEX
NCM
DECEX
SUÉTS.PULOV.CARD.COL.SEMELH.OUTS.M.TÊXTEIS
SUETE
ABRIGOS P/ESPORTE,D/MALHA D/FIBRA SINTÉTICA
ABRIG
NCM
DECEX
SHORTS,SUNGAS D/BANHO FIBR.SINTÉTICA MASC.
"SHOR
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DECEX
SHORTS,SUNGAS D/BANHO OUTS.MATS.TÊXT.MASC.
VEST.CONFEC.C/TEC.MALHA POS.5903/5906/5907
"SHOR
VESTU
MEIAS FEM. AC/AT JOELHO<67DC.OUTS.MAT.TÊXTEIS
OUTRAS MEIAS E SEMELH.MALHA DE ALGODÃO
MEIAS
NCM
DECEX
OUTRAS MEIAS-CALÇAS E SEMEL.MALHA D/FIB.SINT.
OUTRA
OUTRA
NCM
DECEX
OUT.MEIAS-CALÇAS MALHA DE OUT.MATS.TÊXTEIS
OUT.M
NCM
DECEX
OUTRA
NCM
DECEX
NCM
DECEX
OUTRAS MEIAS E SEMELH.MALHA DE ALGODÃO
OUTRAS MEIAS-CALÇAS E SEMEL.MALHA D/FIB.SINT.
OUTRA
XALES,ECHARPES,LENÇO D/PESCOÇO,ETC.D/MALHA
NCM
DECEX
GRAVATAS,GRAV.-BORB.,PLASTRONS,DE MALHA
GRAVA
NCM
DECEX
CASACOS IMPER.,CAPAS,SEM.EXC.6203 ALG.MASC.
SOBRE
NCM
DECEX
NCM
DECEX
CASACOS,IMP.,CAP.,ETC.EXC 6203 SINT/ART.MASC.
XALES
SOBRE
CASACOS,IMP.CAP.,ETC.EXC 6203 MAT.TÊXT.MASC.
SOBRE
NCM
DECEX
OUTS.CASACOS,CAP.SEM.EXC 6203 LÃ/P.FIN.MASC.
OUTS.
NCM
DECEX
OUTRO
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
OUTS.CASACOS,CAP.SEM.EXC 6203 ALG.MASC.
OUTS.CASACOS,CAP.SEM.EXC 6203 SINT/ART.MASC.
OUTS.
OUTS.CASACOS,CAP.SEM.EXC 6203 OUTS.M.TÊXTEIS
MANTÔS,CAPAS,SEM.EXC 6204 LÃ/PÊLOS FIN. FEM.
OUTS.
MANTO
MANTÔS,CAPAS,SEM.EXC 6204 ALGODÃO FEMININO
MANTO
MANTÔS,CAPAS,SEM.EXC 6204 FIBRA SINT/ART.FEM.
MANTO
NCM
DECEX
MANTÔS,CAPAS,SEM.EXC 6204 OUTS.MT.TÊXT.FEM.
MANTO
NCM
DECEX
OUTS.MANTÔS,CAP.SEM.EXC.6204 LÃ/P.FINOS FEM.
OUTS.
NCM
DECEX
OUTS.MANTÔS,CAP.SEM.EXC 6204 ALGODÃO FEM.
OUTRO
NCM
DECEX
OUTS.MANTÔS,CAP.SEM.EXC 6204 FB.SINT/ART.FEM.
OUTS.
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
OUTS.MANTÔS,SEMELH.EXC 6204 OUTS.M.TÊXT.FEM.
TERNOS DE FIBRAS SINTÉTICAS, MASCULINO
OUTS.
TERNO
PALETÓS DE ALGODÃO,MASCULINO
PALET
PALETÓS DE FIBRAS SINTÉTICAS,USO MASCULINO
PALETÓS DE OUT.MATÉRIAS TÊXTEIS,USO MASC.
PALET
PALET
CALÇAS,JARD.BERM.SHORTS D/ALGODÃO, MASC.
CALCA
NCM
DECEX
CALÇAS,JARD.BERM.SHORTS D/FIBRA SINT.MASC.
CALCA
NCM
DECEX
NCM
DECEX
CALÇAS,JARD.BERM.SHORTS OUTS.MAT.TÊXT.MASC.
CALCA
TAILLEURS D/FIBRAS SINTÉTICAS P/USO FEMININO
"TAIL
NCM
DECEX
BLAZERS(CASACOS) D/ALGODÃO, USO FEMININO
"BLAZ
NCM
DECEX
BLAZERS(CASACOS) DE OUTS.MATS.TÊXTEIS, FEM.
"BLAZ
NCM
DECEX
NCM
DECEX
VESTIDOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS
VESTI
CALÇAS,JARD.BERM.SHORTS DE ALGODÃO,FEM.
CALCA
NCM
DECEX
CALÇAS,JARD.BERM.SHORTS DE FIBRAS SINT.,FEM.
CALCA
NCM
DECEX
CALÇAS,JARD.BERM.SHORTS D/OUTS.M.TÊXT.FEM.
CALCA
NCM
DECEX
NCM
DECEX
CAMIS
NCM
DECEX
CAMIS
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
CAMISAS DE USO MASCULINO.
CAMISAS BLUSAS D/SEDA/DESP.D/SEDA, USO FEM.
CAMISAS BLUSAS D/LÃ OU PÊLOS FINOS, USO FEM.
CAMISAS,BLUSAS DE ALGODÃO, USO FEMININO
CAMISAS,BLUSAS DE FIBRA SINT/ART.,USO FEM.
CAMIS
CAMIS
67/77
DESTAQUE
008
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
ROUPA ESPECIAL COMPLETA PARA PROTECAO CONTRA ARTEFATOS EXPLOSIVOS
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
62069000
62082200
62093000
62103000
62104000
62105000
62111100
62111200
62113300
62113300
62114300
62121000
62123000
62143000
62144000
62149010
62152000
63013000
63014000
63019000
63019000
63022900
63023200
63023900
63026000
63041990
63051000
63070000
63079090
63079090
63079090
63090000
63090010
63090090
64000000
64011000
64019200
64019910
64019990
64021200
64021900
64022000
64029110
64029190
64029910
64029990
64031200
64031900
64032000
64034000
64035110
64035190
64035910
64035990
64039110
64039190
EXCEÇÕES
DESCRICAO
CAMISAS,BLUSAS D/OUTS.MATS.TÊXTEIS,USO FEM.
CAMIS
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
DECEX
CAMISOLAS E PIJAMAS FIBRAS SINT/ART.,USO FEM.
CAMIS
NCM
DECEX
VEST.E ACESSÓRIOS P/BEBÊS FIBRAS SINTÉTICAS
VESTU
NCM
DECEX
OUTRO VEST.,ABRANGIDO P/SUBP.6202.11 A 6202.19
MANTO
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA DECEX
NCM
ANVISA DECEX
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
DECEX
NCM
DECEX
OUTRO VESTUÁRIO DE USO MASCULINO
OUTS.
OUTRO VESTUÁRIO DE USO FEMININO
OUTS.
SUNGAS D/BANHO, SHORTS, EXC.D/MALHA, MASC.
"SHOR
MAIÔS, BIQUINIS, D/USO FEMININO, EXC.D/MALHA
MAIOS
OUTRO VESTUÁRIO MASC.,FIBRAS SINT./ARTIFICIAIS
SUTIÃS E BUSTIERS,MESMO DE MALHA
OUTS.
SUTIA
MODELADORES D/TORSO INTEIRO,MESMO D/MALHA
MODEL
XALES,ECHARPES,VÉUS,SEM.D/FIBRAS SINTÉTICAS
XALES
XALES,ECHARPES,VÉUS,SEM.D/FIBRAS ARTIFICIAIS
XALES,ECHARPES,VÉUS,SEM.DE ALGODÃO
XALES
XALES
GRAVATAS,GRAV-BORB.,PLASTR.FIBRAS SINT./ART.
GRAVA
COBERT. E MANTAS (EXC.ELÉTR.), DE ALGODÃO
COBER
COBERT.E MANTAS(EXC.ELÉTR.)FIBRAS SINTÉTICAS
OUTROS COBERTORES E MANTAS
COBER
OUTRO
OUTS.ROUPAS CAMA ESTAMP.,OUTS.MATS.TÊXTEIS
OUTRAS ROUPAS DE CAMA FIBRAS SINT./ART.
ROUPA
OUTS.
OUTRAS ROUPA D/CAMA DE OUTS.MATS.TÊXTEIS
OUTRO
ROUPAS TOUCADOR/COZINHA ATOALH. D/ALGODÃO
OUTS.COLCHAS D/OUT.MAT.TÊXTEIS EXC.9404
ROUPA
COLCH
SACOS D/JUTA /D/OUTS.FIBRAS TÊXT.LIB.POS.5303
VESTUÁRIO,ACESSÓRIOS,SUAS PARTES,USADOS
SACOS
VESTU
OUT.ART.MAT.TÊXT.CALÇADO,CHAPÉU,SEM.USADOS
CALÇADOS.IMP.SOL/P.SUP.BOR/PLÁST.BIQ.PR.MET.
OUTRO
CALCA
OUTS.CALÇ.COBR.TORNOZELO,MAS NÃO O JOELHO
CALCA
OUTS.CALÇ.COBR.JOELHO SOLA EXT.BORR.,PLÁST.
OUTS.
NCM
DECEX
OUTS.CALÇADOS IMPERM.D/BORR./PLÁST.S/CONST.
OUTS.
NCM
DECEX
CALÇ.ESQUI,SURFE D/NEVE,SOLA EXT.BORR.PLÁST.
CALCA
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
OUTS.CALÇADOS P/ESPORTE,SOLA EXT.BOR.PLÁST.
CALÇ.D/BORR/PLÁST.C/PARTE SUPERIOR EM TIRAS
CALCA
CALCA
OUTS.CALçS.COBR.TORN.C/BIQUEIR.D/METAL
OUTS.CALÇ.COBR.TORNOZ.PART.SUP.BORR.,PLÁST.
OUTS.
OUTROS CALçADOS C/BIQUEIRA PROTETORA D/METAL
OUTS.CALÇS.C/SOLA EXT.E PARTE SUP.D/BORR./PLAST.
OUTS.
NCM
DECEX
CALÇADS.ESQUI,SURFE D/NEVE,D/COURO NATURAL
CALCA
NCM
DECEX
NCM
DECEX
OUTS.CALÇADOS P/ESPORTES,DE COURO NATURAL
CALCA
CALÇADOS,SOLA/PART.SUP.TIR.COUR.ENV.PEITO PÉ
CALCA
NCM
DECEX
OUTS.CALÇADOS C/BIQUEIRA PROTETORA D/METAL
OUTS.
NCM
DECEX
OUTS.CALÇ.COBR.TORN.C/SOLA MAD.,S/PALM.BIQ.PROT.D/METAL
NCM
DECEX
OUTS.CALÇADS.SOLA EXT./COUR.NATURAL COBR.TORNOZELO
NCM
DECEX
OUTROS CALçS.C/SOLA MAD.S/PALM., E BIQ.PROT.D/METAL
NCM
DECEX
OUTS.CALÇADS.SOLA EXT./COUR.NAT.COBR.TORN.
NCM
DECEX
OUTS.CALÇS.COBR.TORN.C/SOLA MAD.S/PALM.,BIQ.PROT.D/META
OUTS.
NCM
DECEX
OUTS. CALÇADOS SOLA EXTERIOR COBRINDO TORNOZELO
NCM
DECEX
68/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
008
008
COLETE A PROVA A PROVA DE BALAS
008
MANTA BALISTICA PARA ABAFAMENTO DE BOMBAS
030
009
008
010
030
P/USO MEDICO, ODONTOLOGICO OU HOSPITALAR, EXCLUSIVAMENTE EM CASOS DE DOACAO
001
CONFECCIONADOS COM COUROS DE ANIMAIS SILVESTRES
COLETE A PROVA A PROVA DE BALAS
COLETE A PROVA DE BALAS DE USO PERMITIDO
COLETE A PROVA DE BALAS DE USO RESTRITO
ESCUDO BALISTICO
EXCLUSIVAMENTE NOS CASOS DE DOACAO
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
64039910
64039990
64041100
64041900
64042000
64051010
64051020
64051090
64052000
64059000
65000000
65059000
65061000
65061000
67000000
67030000
67030000
67042000
69079000
69111010
69111090
69120000
70071100
70071100
70071900
70072100
70072100
70072900
70109090
70132800
70133700
70134210
70134290
70134900
70139900
70171000
70172000
70179000
71021000
71022100
71023100
71082000
72024100
72024900
72111900
72131000
72132000
72139110
72139190
72142000
72162100
72164010
72164090
72193300
72279000
72287000
EXCEÇÕES
DESCRICAO
OUTS.CALçS. C/SOLA MAD.S/PALM.,BIQ. PROTET.D/METAL
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
DECEX
OUTS.CALÇADS.SOL.EXT.BORR./PLÁST.COURO/NAT.
OUTS.
NCM
DECEX
CALÇADOS P/ESPORTE(TÊNIS,ETC)SOL.BOR./PLÁST.
CALCA
NCM
DECEX
OUTS.CALÇS.D/MAT.TÊXTIL,SOLA D/BORR/PLÁSTICA
OUTS.
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
CALCA
NCM
DECEX
OUTRO
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
CALÇADOS.D/MAT.TÊXTIL,C/SOLA EXT.D/COURO
CALCA
CALÇADOS COURO RECONST.SOLA D/BORR/PLÁST.
CALCA
CALÇADOS C/SOLA E P.SUP.D/COURO/C.RECONST.
OUTS.CALÇADOS P.SUP.COURO NAT./RECONST.
OUTS.CALÇADOS P.SUP.MATÉRIAS TÊXTEIS
OUTROS CALÇADOS
OUTRO
OUTRO
CHAPÉUS/OUTS.ARTEFS.MALHA/CONFEC.C/RENDA
CHAPE
CABELOS ADELG.BRANQ.ETC,LÃ,PÊLOS P/PERUCA
CABEL
OUTS.LADR.CUBOS E SEM.EXC.CIT.ANTERIORMENTE
OUTS.
NCM
DECEX
CONJUNTO P/JANTAR,CAFÉ,CHÁ,ETC.D/PORCELANA
CONJU
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DECEX
COPOS C/PÉ, EXC. D/VITROCERÂMICA E D/CRISTAL D/CHUMBO
NCM
DECEX
OUTS.COPOS EXC.D/VITROCERÂMICA E D/CRISTAL D/CHUMBO
NCM
DECEX
CAFET.,CHALEIRAS VID.COEF.DIL.LIN.Ñ SUP.5X10-6K
NCM
DECEX
NCM
DECEX
OUTS.ARTIGOS P/SERVÇO D/MESA,COZ.,D/PORCEL.
OUTS.
LOUÇA/ART.DOM./HIG/TOUC-CERÂMICA-EXC.PORCEL.
LOUCA
VIDR.TEMP.P/AUTOM.AERON.BARCOS E OUTS.VEÍC.
VIDRO
VIDROS F/FOLS.CONTRAC.P/AUTO AERO.BARC.VEÍC.
VIDRO
OUTROS DISPOSIT. D/USO SEMELHANTE D/VIDRO
OUTS.
CAFET
OUT.OBJ.VIDRO,SERV.MESA/COZ.,DIL.Ñ SUP.5X10-6K
OUT.O
OUTS.OBJ.SERV.MESA/COZINHA,EXC.CIT.ANTERIOR
OUTS.
NCM
DECEX
OUTS.OBJ.P/MESA,COZ.,ORNAM.,SEM.EXC.7010/7018
OUTRO
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
DNPM
NCM
DNPM
DIAMANTE MMO.TRAB,Ñ MONT/ENGAST.Ñ SELEC.
DIAMA
DIAMANTES INDS.BRUTO/SERR,CLIVADOS/DESBAST.
DIAMA
DIAMANTES NÃO INDS. BRUTO/SERR.,CLIVAD./DESB.
DIAMA
NCM
NCM/DESTAQUE
FERROCROMO CONTENDO PESO>4% DE CARBONO
FERRO
OUTS.LAM.PLANOS FER/AÇO,QUENTE,Ñ REVEST.
FIO-MÁQ.DENT./NERV./SUL./REL.OBTIDO LAMINAGEM
FIO-MÁQUINA DE AÇOS PARA TORNEAR
FIO-MÁQ.D/FER./AÇO,DIÂMETRO<14MM,CARB>=0,6%
OUTS.FIO-MÁQUINA,D/FERRO/AÇO,DIAM.<14MM
BARRAS FERRO/AÇO,LAM.QUEN.DENT.P/LAMINAG.
OUTROS FIO-MÁQUINA DE OUTRAS LIGAS DE AÇO
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
DECEX
FIO-M
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
FIO-M
OUTS.
BARRA
OUTRO
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
001
CONFECCIONADOS COM COUROS DE ANIMAIS SILVESTRES
008
002
001
CAPACETE COM PROTECAO BALISTICA (CAPACETE A PROVA DE BALAS)
030
002
PARA USO HUMANO
008
008
VIDRO BLINDADO
008
008
VIDRO BLINDADO
030
030
030
SERINGAS
001
PARA USO MONETARIO
001
CONTEINERES, PADRAO ISO/ABNT- UNIDADE DE CARGA INGRESSSADO P/ADM.TEMPORARIA
001
001
001
001
CANTONEIRAS DE ACO LAM. QUENTE UTIL. MONTAGEM TORRES TRANS.ENERG.ELETRICA
001
CANTONEIRAS ACO LAM.QUENTE, UTILIZ.MONTAGEM DE TORRES DE TRANS.ENER.ELET.
EXC.CAPACETES DE SEGURANCA P/COND. E PASSAG. DE MOTOCICLETAS, MOTON. E SIM.
PENAS DE AVES SILVESTRES
PARA USO HUMANO
VIDRO BLINDADO
VIDRO BLINDADO
SERINGAS
SERINGAS
DNPM
PROIBIDO
OUTS.
FIO-M
DESTAQUE
69/77
CANTONEIRAS DE ACO LAM. QUENTE UTIL. MONTAGEM TORRES TRANS.ENERG.ELETRICA
CANTONEIRAS DE ACO LAM. QUENTE UTIL. MONTAGEM TORRES TRANS.ENERG.ELETRICA
BLINDAGEM BALISTICA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
73041900
73041900
73043910
73043990
73045919
73051100
73051200
73051900
73059000
73061900
73064000
73069090
73071910
73071990
73082000
73090020
73101010
73102920
73110000
73110000
73110000
73141200
73141400
73141900
73170090
73181500
73181600
73182400
73182900
73211100
74040000
75030000
76032000
76129012
78020000
79020000
80020000
81019700
81029700
81033000
81041100
81041900
81042000
81043000
81049000
81049000
81050000
81053000
81060090
81073000
81083000
81092000
81093000
81099000
81102000
81110090
EXCEÇÕES
DESCRICAO
OUTS TUBOS OCOS FER/AÇO P/OLEOD./GASODUT.
OUTS
OUTS.TUB.Ñ REVESTIDOS DIÂMETRO EXT=<229MM
TUBOS
OUTS.TUB.D/FERRO/AÇO DIÂMETRO EXT=<229MM
OUTRO
OUTS.TUBOS D/SEÇÃO CIRC.DIÂM.EXT.=<229MM
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
TUBOS FERRO/AÇO SOLD.LONG.ARC.IMER.P/OLEOD.
TUBOS
NCM
DECEX
OUTS.TUB.FERRO/AÇO SOLD.LONG.P/OLEOD/GASOD
OUTS.
NCM
DECEX
OUTS.
NCM
DECEX
OUTRO
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
OUTS.
NCM
DECEX
ACESS.FERRO FUND.MALEÁVEL DIÂM.INT>50,8MM
ACESS
NCM
DECEX
OUTS.ACESSÓRIOS P/TUBOS, FUND.FERRO/AÇO
OUTS.
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
DECEX
OUTS.TUB.FERRO/AÇO SOLD.LONG.Ñ CIT.ANTERIOR.
OUTS.TUB.,D/SEÇ.CIRC.DIÂM.>406,4MM,FERRO/AÇO
Outs.tubos d/tipos utiliz.em oleodutos/gasodutos
Outs.
OUTS.TUBOS SOLD.SEÇÃO CIRC.D/AÇO INOXIDÁVEL
OUTRO
OUTS.TUBOS/PERFIS OCOS FERRO/AÇO Ñ CIT.ANT.
TELAS METÁLICAS C/OU S/FIM P/MÁQ.D/AÇO INOXID.
TELA
OUTS.TELAS METAL.TECIDAS D/AÇOS-INOXIDÁVEIS
OUTRO
NCM
DECEX
OUTS PRODS.TEC.(TELAS METÁLICAS)FERRO/AÇO
OUTRO
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
OUTS.
PAIS POR MERCADORIA
DECEX
PORCA
OUTS.PARAF./PINOS,FERRO/AÇO,MM.C/PORCAS
PORCAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO
PAIS POR MERCADORIA
DECEX
CHAVE
PAIS POR MERCADORIA
DECEX
OUTRO
PAIS POR MERCADORIA
DECEX
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
CHAVETAS,CAVILHAS,CONTRAPINOS,DE FERRO/AÇO
OUTS.ART.Ñ ROSCADOS,FERRO FUND.,FERRO/AÇO
DESPERDÍCIOS,RESÍDUOS ,DE NÍQUEL
DESPE
DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E SUCATA, DE CHUMBO
DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS, DE ZINCO
DESPE
DESPE
DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS, DE ESTANHO
DESPE
NCM
PROIBIDO
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
DESPE
NCM
IBAMA
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE MOLIBDÊNIO
DESPE
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
DECEX DPF
NCM
DECEX DPF
NCM
DPF IBAMA
RESID
NCM
DECEX DFPC
OUTRO
NCM
DECEX DPF
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
CNEN
NCM
CNEN IBAMA
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
DESPE
MAGNÉSIO FORMAS BRUT.C/99,8% PESO,MAGNÉSIO
MAGNÉSIO EM OUTS.FORMAS BRUTAS
MAGNE
OUTRO
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS,DE MAGNÉSIO
DESPE
RESÍDUOS D/TORNO,GRÂNULOS,CALIBRADOS;E PÓS
OUTRAS OBRAS DE MAGNÉSIO INC.DESPERDÍCIOS
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE COBALTO
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE CÁDMIO
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE TITÂNIO
ZIRCÔNIO EM FORMAS BRUTAS; PÓS
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE ZIRCÔNIO
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE ANTIMÔNIO
DESPE
DESPE
DESPE
ZIRCO
DESPE
DESPE
70/77
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
001
COM DIAMETRO ATE 5 POLEGADAS
001
030
030
030
003
002
001
TORRES DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA CONST.CANTON.ACO.QTE. E PARTES
001
CRAVO PARA FERRADURA
001
001
SO FOGOES INCL.TIPO COOKTOP FORN. A GAS GLP OU GN DE USO DOMEST. PESO >18KG
008
030
ALUMINIO EM PO
008
020
LIGAS DE MAGNESIO EM PO
001
SOMENTE DESPERDICIOS E RESIDUOS DE BISMUTO
001
OXIDO DE ZIRCONIO
001
SOMENTE DESPERDICIOS E RESIDUOS DE MANGANES
PARA CONSERVACAO DE MATERIAL DESTINADO A TERAPIA OU DIAG. EM SAUDE HUMANA
PARA CONSERVACAO DE MATERIAL DESTINADO A TERAPIA OU DIAG. EM SAUDE HUMANA
PARA CONSERVACAO DE MATERIAL DESTINADO A TERAPIA OU DIAG. EM SAUDE HUMANA
CILINDRO ACO P/ARMAZ.DE GAS NAT. VEICULAR -GNV, FAB.SEG.NOR. ISO 11439
CILINDRO ACO S/COST. P/ARMAZ.DE GAS NAT. VEIC.GNV, FAB.SEG.NOR. ISO 4705
RECIPIENTES TRANSP. DE ACO PARA GLP-BOTIJAO DE GAS ATE 250 L
TODOS, EXCETO SUCATA METALICA DE COBRE
PARA CONSERVACAO DE MATERIAL DESTINADOS A TERAPIA OU DIAG. EM SAUDE HUMANA
IBAMA
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE TUNGSTÊNIO
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE TÂNTALO
DESTAQUE
PARA USO NA AGROPECUARIA
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
81121200
81121300
81122200
81125200
81129200
81129200
81129900
82055900
82071900
82075011
82075019
82075090
83011000
84121000
84122190
84129010
84135010
84135090
84136011
84136019
84137080
84137090
84138100
84143099
84145110
84145990
84148011
84148012
84148013
84148019
84151011
84151019
84158110
84158210
84158300
84159000
84181000
84182100
84182900
84183000
84184000
84185010
84185010
84185090
84186940
84186999
84189900
84191100
84192000
84198999
84211910
84211910
84211990
84212911
84212919
84219920
EXCEÇÕES
DESCRICAO
BERÍLIO EM FORMAS BRUTAS; PÓS
BERIL
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE BERÍLIO
DESPE
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE CROMO
DESPE
DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE TÁLIO
CADEADO DE METAL COMUM
DESPE
CADEA
PARTES DE PROPULSORES A REAÇÃO
PARTE
VENTILAD. D/MESA,C/MOT.ELÉTR.INCORP.ATÉ 125W
VENTI
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
CNEN
NCM
CNEN IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
REFRIGERADORES D/COMPRESSÃO D/TIP.DOMÉST.
REFRI
NCM
INMETRO
OUTROS REFRIGERADORES DE USO DOMÉSTICO
OUTRO
NCM
INMETRO
NCM
INMETRO
NCM
INMETRO
NCM
INMETRO
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM
INMETRO
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
CONGELADS.(FREEZERS)TIPO ARCA,CAP.<=800L
CONGE
CONGELADS.(FREEZERS)TIPO ARMÁRIO,CAP.<=900L
OUTROS CONGELADORES (FREEZERS)
CONGE
OUTRO
AQUECED.DE ÁGUA,AQUEC.INSTANTÂNEO, A GÁS
AQUEC
ESTERILIZ.,MÉD.,CIRÚRGICOS, OU D/LABORATÓRIO
CENTRIFUG.P/LAB.ANÁL.,ENS./PESQ.CIENTÍFICAS
HEMODIALISADORES CAPILARES
OUTROS HEMODIALISADORES
ESTER
CENTR
HEMOD
OUTRO
PARTE DE APARS.P/LINHAS D/SANGUE P/HEMODIAL.
PARTE
71/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
001
002
001
008
001
001
001
001
NIOBIO EM FORMAS BRUTAS, POS
001
008
MOTORES PARA FOGUETES OU MISSEIS DE QUALQUER TIPO OU MODELO
001
001
001
001
001
001
001
001
EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 5,0CV/HP<=POT<=250CV/HP
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP
030
030
001
001
001
PARA USO MEDICO-HOSPITALAR COM REGISTRADOR DE TEMPERATURA
030
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
030
030
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
SOMENTE DESPERDICIOS E RESIDUOS DE OUTROS METAIS, INC. GERMANIO E VANADIO
DESPERDICIOS E RESIDUOS DE OUTROS METAIS QUAISQUER
FERRAMENTAS (PISTOLAS) QUE FUNCIONEM POR MEIO DE CARTUCHOS DETONANTES
EXCLUSIVAMENTE BROCAS DE ENCAIXES SDS PLUS
EXCLUSIVAMENTE BROCAS DE ENCAIXES SDS PLUS
EXCLUSIVAMENTE BROCAS DE ENCAIXES SDS PLUS
EXCLUSIVAMENTE BROCAS DE ENCAIXES SDS PLUS
MOTORES PARA FOGUETES DE QUALQUER TIPO OU MODELO
EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=5,0CV/HP
EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP
EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP
EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP
EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP
EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP
EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP
EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP
EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP
EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP
EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP
EXCL.P/COND.DE AR TIPO SPLIT SYSTEM HI-WALL, PAR, C/CAPAC. ATE 36.000 BTU/H
EXCL.P/COND.DE AR MONOB.,JAN. OU PAR. CORP UNICO C/CAP. ATE 36.000BTHU/H
EXCL.P/COND. AR TIPO SPLIT SYSTEM HI-WALL, PAR.MONOB.C/CAP.ATE 36.000BTU-H
EXCLP/COND.AR SPLIT SYSTEM HI-WALL MONOB.CORPO UNI.C/CAP.ATE 36.000BTU/H
EXCL.P/COND. AR TIPO SPLIT SYSTEM HI-WALL, PAR.MONOB.C/CAP.ATE 36.000BTU/H
EXCL.P/COND. AR TIPO SPLIT SYSTEM HI-WALL, PAR.MONOB.C/CAP.ATE 36.000BTU/H
USO DOMESTICO
PARA USO MEDICO-HOSPITALAR
EXCL.P/COND. AR TIPO SPLIT SYSTEM HI-WALL, PAR.MONOB.C/CAP.ATE 36.000BTU/H
EXCL.P/COND. AR TIPO SPLIT SYSTEM HI-WALL, PAR.MONOB.C/CAP.ATE 36.000BTU/H
EXCL.P/COND. AR SPLIT SYSTEM HI-WALL MONOBLOCO C/CAP.ATE 36.000 BTU/H
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
84223029
84231000
84238110
84238190
84238200
84238200
84238900
84239010
84241000
84251910
84433221
84433229
84501100
84501200
84501900
84502090
84581990
84591000
84592900
84629990
84709010
84716011
84716019
84732990
84768910
84769000
84798190
84798911
84798999
84798999
84798999
84798999
84798999
84798999
84818099
85015210
85015310
85041000
85041000
85051910
85063010
85063090
85071000
85072010
85072090
85123000
85144000
85164000
85171211
85181010
85181090
85182100
85182200
85182990
85198110
85198190
EXCEÇÕES
DESCRICAO
PESOS P/QUAISQUER BALANÇAS
PESOS
EXTINTORES, MESMO CARREGADOS
EXTIN
IMPRESSORAS D/IMPACTO,DE LINHA
OUTS.IMPRESSORAS D/IMPACTO
IMPRE
OUTS.
MÁQS.D/LAVAR ROUPA,CAP.<=10KG,INTEIR.AUTOM.
OPERACÃO
ORGÃO
DFPC
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
INMETRO
MÁQS.LAVAR ROUPA,CAP<=10KG,C/SECAD.INCORP.
MAQS.
NCM
INMETRO
OUTS.MÁQS.LAV.ROUPA,CAP<=10KG ROUPA SECA
OUTS.
NCM
INMETRO
NCM
INMETRO
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
ECT
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
ECT
NCM
ECT
NCM/DESTAQUE
ECT
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
OUTS.MÁQS.LAV.ROUPA,CAP>10KG,ROUPA SECA
MAQS.
TRATAMENTO
NCM/DESTAQUE
OUTS.
MÁQUINAS D/FRANQUEAR CORRESPONDÊNCIA
MAQS.
MÁQS.AUTOMÁTICAS D/VENDA D/SELOS POSTAIS
MAQS.
OUTS.MOTS.TRIF.C/ROT.D/GAIOLA POT.>750W<75KW
MOTOR
IMÃS PERMANS.D/FERRITA,E ARTEFS.MAGN.P/IMÃS
IMAS
NCM
DECEX
PILHAS C/ÓXIDO D/MERCÚRIO C/VOL.EXT.<300CM3
PILHA
NCM
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
DECEX
OUTS.PILHAS DE ÓXIDO D/MERCÚRIO
OUTRO
ACUM.ELÉTR.D/CHUMBO,P/ARRANQ.MOTOR PISTÃO
ACUMU
OUTS.ACUM.D/CHUMBO PESO INFERIOR A 1.000KG
OUTRO
NCM
DECEX
OUTS.ACUMULADORES ELÉTRICOS D/CHUMBO
OUTRO
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
FERROS ELÉTRICOS DE PASSAR
FERRO
AP.RADIOTEL.,PORTÁTIL EX:WALKIE/HANDLE-TALKIE
APAR.REPR.SOM C/SIST.LEITURA ÓPTICA P/"LASER"
AP.RA
APAR.
72/77
DESTAQUE
009
001
001
001
002
001
001
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
EQUIPAMENTO (MAQUINA) PARA PRODUCAO DE MUNICAO
EXCETO AS DOMESTICAS P/ PESSOAS OU P/ COZINHA
EXCL.APAR. E INSTR .DE PESAGEM CPAC. NAO SUP. A 30 KG. DE MESA C/REGIST...
EXCL.APAR. E INSTR .DE PESAGEM CPAC. NAO SUP. A 30 KG. NAO AUTOMATICO.
EXCL.INST.DE PESAGEM AUTOM. P/PESAGEM EM MOV. DE VAG. FERROVIARIOS
EXCL.OUT.APAR. E INSTR .DE PESAGEM CPAC. SUP. 30KG. ATE 5000 KG. EXC.N AUT.
EXCL.APAR. E INSTR .DE PESAGEM NAO AUTOMATICO
001
EXCLUSIVAMENTE TALHAS MANUAIS DE CAPACIDADE DE CRG ATE 3 TON SEM ALAVANCA
001
001
001
009
EQUIPAMENTO (MAQUINA) PARA PRODUCAO DE MUNICOES
001
001
001
IMPRESSORA PARA USO COM TAXIMETRO
001
001
001
008
009
010
011
012
013
001
PARTES DE MAQUINAS AUTOMATICAS DE VENDA DE SELOS POSTAIS
001
002
001
DE POTENCIA SUPERIOR 75KW,TRIFASICO E INFERIOR 187.5KW(100 CV A 250 CV).
001
001
PARA USO EM VEICULOS (DRIVER-ALERT)
001
001
001
001
001
P/USO EM APAR. AUDIO TENSAO ATE 24 V C/ALIM. PILHA/BATERIA, P/CRIANA
001
P/USO EM APAR. AUDIO DE TENSAO ATE 24 V C/ALI. PILHA/BATERIA,P/CRIANCA
EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP
EQUIPS C/MOTOR ELET TRIFA DE INDU ROTOR GAI DE ESQ 1,0CV/HP<=POT<=250CV/HP
EQUIPAMENTO (MAQUINA) PARA PRODUCAO DE MUNICOES
IMPRESSORA PARA USO COM TAXIMETRO
PECAS PARA MAQUINAS DE FRANQUEAR CORRESPONDENCIA
EQUIPAMENTO (MAQUINA) PARA PRODUCAO DE MUNICOES
P/PRODUCAO DE ARMAS,MUNICOES,EXPLOSIVOS,AGENTES DE GUERRA QUIMICA,ETC
EQUIPAMENTO (MAQUINA)PROJETADA P/PROD. AGENTE QUIMICO DE GUERRA
EQUIPAMENTO (MAQUINA)PROJETADA P/PRODUCAO DE ARMAS E MUNICOES.
EQUIPAMENTO (MAQUINA)PROJETADA P/PRODUCAO DE EXPLOSIVOS.
EQUIPAMENTO PARA DETECCAO DE MINAS.
EQUIPAMENTO PARA LANCAMENTO DE MINAS
EQUIPAMENTO PARA RECARGA DE MUNICOES E SUAS MATRIZES
EXCL.REGULADOR DE BAIXA PRESSAO PARA GLP DE USO DOM. ATE 4 KG/H
REATOR ELETRONICO ALIM. CORRENTE ALTERNADA P/LAMP. FLUOR.TUBULAR ATM.EXPLOS
REATOR PARA LAMPADAS FLUORESCENTES TUBULARES
EQUIPAMENTO (MAQUINA) PARA PRODUCAO DE MUNICOES
P/USO EM APAR. AUDIO DE TENSAO ATE 24 V C/ALI. PILHA/BATERIA,P/CRIANCA
PRODUTOS SUJEITOS A DIREITO ANTIDUMPING (RES.CAMEX 66/07)
PRODUTOS SUJEITOS A DIREITO ANTIDUMPING (RES.CAMEX 66/07)
PRODUTOS SUJEITOS A DIREITO ANTIDUMPING (RES.CAMEX 66/07)
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
85199200
85234011
85234019
85254090
85258013
85258022
85258029
85261000
85271200
85271310
85271320
85271320
85271330
85271330
85271390
85271910
85271990
85287200
85287300
85299030
85311010
85311090
85319000
85365090
85366990
85392200
85392990
85393100
85393900
85394900
85402020
85431000
85439090
85444200
85444200
85444200
85444200
85444900
85444900
85481010
87010000
87013000
87019090
87020000
87029090
87030000
87030000
87032100
87032210
87032290
87032310
87032390
87032410
87032490
87033110
87033190
EXCEÇÕES
DESCRICAO
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
DECEX
DISCO
NCM
DECEX
OUTS.SUPORTS.ÓPTICOS N/GRAVADOS P/SOM E SEMELHANTES
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
DISCOS P/LEIT.P/LASER POD.SER GRAV.1ÚNICA VEZ
OUTS.CÂMERAS TV,P/IMAGS.NO ESPECTRO INFRAV.
OUTS.
NCM
DFPC
OUTS.CÂMERAS VÍDEO/IMAGS.N/ESPECTRO INFRAV.
OUTS.
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
INMETRO
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
CNEN
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
RÁDIO TOCA-FITAS,BOLSO,SUSC.FUNC.S/FONT.EXT.
APARELHOS COMB.C/TOCA-FITAS E GRAVADOR
APAREL.COMB.C/TOCA-FITAS,GRAV.E TOCA-DISCOS
Aceleradores de partículas
RADIO
APARS
APARS
Acele
DESP.RES.D/ACUM.ELÉT.D/CHUMBO E INSERVÍVEIS
DESPE
TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 87.09).
TRATORES DE LAGARTAS
TRATO
VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE DEZ PESSOAS OU MAIS,
AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINC
NCM
87013000
PROIBIDO
001
EQUIPAMENTO COM DISPOSITIVO DE VISAO NOTURNA
001
002
EQUIPAMENTO COM DISPOSITIVO DE VISAO NOTURNA
001
DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA
001
DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
030
DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA
001
001
003
002
004
002
001
PARTES DE ACELERADOR DE PARTICULAS
001
USADOS
008
VEICULO BLINDADO PARA EMPREGO CIVIL
030
008
008
008
008
008
008
008
008
008
VEICULOS EQUIPADOS C/ARTIGOS E EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
EQUIP.PROJET/ ADAPT.P/CONTROLE DE TIRO DE ARTILHARIA, FOGUETES OU MISSEIS
DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA
DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA
DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA
EXCLUSIVAMENTE P/TELEVISORES C/DISPLAY CRT(TUBOS RAIOS CATOD. OU CINESC)
EXCLUSIVAMENTE P/TELEVISORES C/DISPLAY CRT(TUBOS RAIOS CATOD. OU CINESC)
EXCLUS.PARTES DE BARREIRA ELETRONICA RADAR FIXO E MOVEL(DOPLLER)
ALARME CONTRA INCENDIO OU SOBREAQUECIMENTO QUE CONTENHA MAT.RADIOATIVO.
QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO.
PARTES QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO.
INTERRUPTOR P/ INSTAL. FIXA DOMEST.ANALOGA P/TENS. AT. 440 V,EXCETO DIMMER
PLUGUES E TOMADAS PARA USO DOM. E ANALOGO P/ TENS. ATE 250V E CORR. DE 20 A
EXCLUSIVAMENTE PARA LAMPADAS INCANDESCENTES DE USO GERAL
EXCLUSIVAMENTE PARA LAMPADAS INCANDESCENTES DE USO GERAL
EXCL.P/LAMPADAS FLUOR.COMP.,C/REATOR INTEG.P/OPERAC.EM CORR.ALT.OU CONTINUA
EXCL.P/LAMPADAS FLUOR.COMP.,C/REATOR INTEG.P/OPERAC.EM CORR.ALT.OU CONTINUA
EXCL.P/LAMPADAS FLUOR.COMP.,C/REATOR INTEG.P/OPERAC.EM CORR.ALT.OU CONTINUA
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
EXCL CABOS E CORDOES FLEXIVEIS PARA TENSOES ATE 750V, CFE. ABNT 13249
EXCL P/CABOS FLEX.ISOL. POLICLORETO VINILA P/ELET.TENS.ATE 500V
EXCL P/CABOS FLEX.ISOL. C/BORRAC. ETILENOPROPILENO P/ELETROD.TENS.ATE 500V
EXCL P/CABOS FLEX.ISOL. EXTRUD.POLIETILENO CLOROSSULFONADO TENS. ATE 300V
EXCL CABOS DE POT. C/ISOL.EXTR PVC P/TENS.ATE 0,6/1,0 KV ABNT NBR 7288
EXCL.FIO E CAB.ELET.C/ ISOL.EXTR. PVC S/COB. P/INS.FIX. ABNT NM 247-3.
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
IBAMA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
73/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
001
DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA
VEICULO(CARRO) BLINDADO
VEICULO(CARRO) BLINDADO
VEICULO(CARRO) BLINDADO
VEICULO(CARRO) BLINDADO
VEICULO(CARRO) BLINDADO
VEICULO(CARRO) BLINDADO
VEICULO(CARRO) BLINDADO
VEICULO(CARRO) BLINDADO
VEICULO(CARRO) BLINDADO
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
87033210
87033290
87033310
87033390
87039000
87040000
87042190
87050000
87059090
87059090
87059090
87059090
87060000
87071000
87079090
87079090
87082100
87082919
87082993
87082995
87082999
87082999
87089411
87089481
87089510
87089522
87090000
87100000
87100000
87110000
87120010
87130000
87139000
87149600
87150000
87160000
87163100
87163900
87163900
87164000
88000000
88020000
89000000
90011020
90013000
90031100
90031910
90031990
90039090
90041000
90049010
90049090
90049090
90051000
90058000
90110000
EXCEÇÕES
DESCRICAO
VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS.
VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS ESPECIAIS (POR EXEMPLO, AUTO-S
CHASSIS COM MOTOR PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 8
GERADS.D/GÁS P/ACIONAR RETRATS.D/CINTOS D/SEGURANçA
Bolsas infláv.d/segur.c/sist.insufl.("airbags")
Bolsa
SISTEMA D/INSUFLAÇÃO P/BOLSAS INFLAVS.D/SEG.("AIRBAG")
VEÍCS./CARROS BLINDADOS D/COMBATE E PARTES
VEICU
MOTOCICLETAS (INCLUÍDOS OS CICLOMOTORES) E OUTROS CICLOS EQU
CADEIRAS DE RODAS E OUTROS VEÍCULOS PARA INVÁLIDOS, MESMO CO
PEDAIS,PEDALEIROS E SUAS PARTES,P/BICICLETAS
PEDAI
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
IBAMA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
IBAMA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
IBAMA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DFPC
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
IBAMA
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
REBOQUES-CISTERNA P/TRANSPORTE D/MERCADS.
REBOQ
NCM
DECEX IBAMA
OUTS.REBOQUES/SEMI-REB.TRANSP.MERCADORIAS
OUTS.
NCM
DECEX IBAMA
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
IBAMA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
LENTES DE CONTATO
LENTE
ARMAÇÕES D/PLÁSTICOS, PARA ÓCULOS
NCM
DECEX
ARMAÇÕES D/METS.COMUNS,P/ÓCULOS,FOLHEADOS, ETC.
ARMAC
NCM
DECEX
ARMAÇÕES D/OUTS.MATÉRIAS, PARA ÓCULOS
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
OUTS.PARTES DE ARMAC.P/ÓCULOS ART.SEMELH.
ÓCULOS DE SOL
ÓCULOS P/CORREÇÃO
ARMAC
OUTS.
OCULO
OCULO
QQ.OUTS.ÓCULOS PARA CORR.,PROTEÇÃO,ETC
OUTS.
74/77
DESTAQUE
008
008
008
008
008
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
VEICULO(CARRO) BLINDADO
VEICULO(CARRO) BLINDADO
VEICULO(CARRO) BLINDADO
VEICULO(CARRO) BLINDADO
VEICULO (CARRO) DE PASSEIO BLINDADO DE CILIN- DRADA SUPERIOR A 1000CM3
001
VEICULO BLINDADO DE EMPREGO CIVIL
008
007
009
010
VEICULO BLINDADO PARA TRANSPORTE DE VALORES
008
008
001
008
001
008
CARROCARIA COM PROTECAO BALISTICA.
009
001
003
001
PARTES DE VEICULOS COM PROTECAO BALISTICA.
001
EXCLUSIVAMENTE OS QUE CONTENHAM PNEUMATICOS
001
EXCLUSIVAMENTE OS QUE CONTENHAM PNEUMATICOS
001
EXCLUSIVAMENTE BICICLETAS INFANTIS COM ALTURA ENTRE 435MM E 635MM
001
EXCLUSIVAMENTE AS QUE CONTEM PNEUMATICOS.
001
002
EXCLUSIVAMENTE OS COM MOTOR OU OUTRO MECANISMO DE PROPULSAO C/PNEUMATICOS
001
001
101
030
101
030
EXCLUSIVAMENTE SEMI-REBOQUES PORTA CONTEINER
008
008
008
030
EQUIPAMENTO PARA VISAO NOTURNA (OCULOS)
VEICULO EQUIPADO P/PRODUCAO DE EXPLOSIVO (UNIDADE MOVEL DE FABRICACAO)
VEICULO ESPECIAL PARA TRANSPORTE DE MUNICAO, MISSIL OU FOGUETE.
VEICULO PROJETADO OU ADAPTADO P/LANCAMENTO DE MISSIL OU FOGUETE
CARROCARIA COM PROTECAO BALISTICA.
CARROCARIAS P/ ONIBUS URBANOS COM MAIS DE 20 PASSAGEIROS.
CINTO DE SEGURANCA COM DETONADOR, ESPOLETA OU CARTUCHO.
SISTEMA PRE-TENSOR COM GERADOR DE GAS PARA CINTO DE SEGURANCA
PORTA COM PROTECAO BALISTICA.
SISTEMA PRE-TENSOR COM GERADOR DE GAS PARA CINTO DE SEGURANCA
VOLANTE PROVIDO DE MODULO "AIR BAG" COM DISPOSITIVO INFLADOR
VOLANTE PROVIDO DE MODULO AIR BAG COM DISPOSITIVO INFLADOR
EXCLUSIVAMENTE OS QUE CONTENHAM PNEUMATICOS
SEMI-REBOQUE PORTA CONTEINER
PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE CONSTOU DO PROTOCOLO DE MONTREAL(CFC)
VEICULOS AEREOS EQUIPADOS C/ARTIGOS E EQQUIP. MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE CONSTOU DO PROTOCOLO DE MONTREAL(CFC)
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
BINOCULO DE VISAO NOTURNA
LUNETA DE VISAO NOTURNA
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITAR
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
90131010
90138090
90138090
90178010
90178010
90178090
90178090
90180000
90184919
90189092
90191000
90191000
90192010
90192020
90192030
90192040
90192090
90200010
90200010
90200010
90200090
90210000
90220000
90220000
90221490
90221910
90221991
90221999
90222110
90222120
90222190
90222910
90222990
90223000
90229019
90229080
90229090
90251110
90251190
90251190
90258000
90261029
90262010
90269010
90271000
90271000
90272011
90272012
90272019
90272021
90272029
90275020
90275050
90278099
90278099
EXCEÇÕES
DESCRICAO
MIRAS TELESCÓPICAS P/ARMAS
MIRAS
INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA,
ODONTOLOGI
APARS.MECANOTER./.MASSAGEM,/.PSICOTÉCNICA
APARELHOS DE OXIGENOTERAPIA
APARS
APARS
APARELHOS DE AEROSSOLTERAPIA
APARS
APARELHOS RESPIRATÓRIOS DE REANIMAÇÃO
RESPIRADORES AUTOMÁTICOS (PULMÕES DE AÇO)
OUTROS APARELHOS TERAPIA RESPIRATÓRIA
RESPI
RESPI
APARS
ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS, INCLUÍDAS AS CINTAS E
FUNDA
APARELHOS DE RAIOS X E APARELHOS QUE UTILIZEM RADIAÇÕES
ALFA
ESPECTRÔMETROS OU ESPECTRÓGRAFOS DE RX
APS. D/RAIOS X, RADIOFOT. P/INSPEçãO D/BAGAGEM
OUTS.APS.D/RAIOS X, RADIOFOTOGR./RADIOTERAPIA
APAR.D/RADIOCOBALTO (BOMBAS DE COBALTO)
ESPEC
APARS
OUTS.
APARS
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
90221910 90221991 90221999 NCM
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM
CNEN
NCM
CNEN
NCM
CNEN
NCM
ANVISA CNEN
APARS.D/GAMATERAPIA USO MÉDICO,CIRÚRG.ETC.
APARS
NCM
ANVISA CNEN
OUTS.AP.D/RADIAÇÃO ALFA,BETA,GAMA,P/MED.ETC
OUTS.
NCM
ANVISA CNEN
APARS
NCM
ANVISA CNEN
NCM
ANVISA CNEN
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
ANVISA
APRS.POR RAIOS GAMA UTILS.EM LATAS D/BEBIDAS
OUTS.APAR.UTIL.RADIAÇÃO ALFA, BETA, GAMA
OUTS.
75/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
001
002
001
002
001
002
EQUIPAMENTO PARA VISAO NOTURNA
030
001
PARA USO HUMANO DIRETO
030
APARELHOS DE MASSAGEM ALIMENTADOS POR REDE ELETRICA
001
002
030
030
MASCARA CONTRA GASES COM PROTECAO FACIAL PARA EMPREGO MILITAR
030
001
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
001
001
001
001
001
001
002
001
001
030
001
002
001
001
001
001
030
030
001
030
002
001
TUBOS RAIO X,DESTINADOS A TELETERAPIA, RADIOGRAFIA INDL.TEC.ANAL.MED.NUCLEA
MIRAS DE PONTARIA E VISORES DE REFLEXAO PARA ARMAS DE FOGO
TRENAS DE SONDAGEM; TRENAS PARA ARQUEACAO DE TANQUES
TRENAS, METROS, FITAS METRICAS, METROS ARTICULADOS.
TRENAS DE SONDAGEM; TRENAS PARA ARQUEACAO DE TANQUES
TRENAS, METROS, FITAS METRICAS, METROS ARTICULADOS.
ESFIGMOMANOMETRO MEC.DO TIPO ANEROIDE P/MED.N INVASIVA DEST.PRESS.ART.HUMA
MASCARA CONTRA GASES COM PROTECAO FACIAL PARA OUTROS USOS
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
APAR.RAIO X,INC.APAR.RADIOFOTOG./RADIOTERAP. DESTINADOS A TELETERAPIA.
DESTINADOS A TELETERAPIA, RADIOGRAFIA INDLTEC.ANALITICAS E MEDIDORE NUCLEAR
DESTINADOS A TELETERAPIA RADIOGRAFIA INDL TEC.ANALITICAS E MEDIDOR NUCLEAR
DESTINADOS A TELETERAPIA RADIOGRAFIA INDL TEC.ANALITICAS MEDIDOR NUCLEAR
DE MERCURIO EM VIDRO
TERMOMETROS PARA ETANOL
TERMOMETROS PARA PETROLEO
DENSIMETROS E AEROMETROS
INST.E APAR.PARA MEDIDA/CONTROLE DE NIVEL QUE CONTENHAM MAT.RADIOATIVO.
MANOMETRO DE INSUFLACAO PARA BALAO ENDOSCOPICO
"QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO"
INSTRUMENTOS DE MEDICAO DE GASES DE EXAUSTAO DE VEIC.C/MOTORE DE CICLO OTTO
QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO
QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO
CROMATOGRAFO DE FASE LIQUIDA QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO.
OUTROS CROMATOGRAFOS QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO .
DESTINADOS A DIAGNOSTICO HUMANO
DESTINADOS A DIAGNOSTICO HUMANO
DESTINADOS A DIAGNOSTICO HUMANO.
DESTINADOS A DIAGNOSTICO HUMANO
MEDIDOR DE PROPRIED.DE SOLOS E REVESTIMENTO DE SOLOS COM RADIACAO IONIZANTE
P/USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
90281011
90281019
90281090
90281090
90281090
90282010
90282020
90283019
90283029
90283039
90291010
90291090
90292010
90292010
90299010
90300000
90318091
90318099
90318099
90318099
90318099
90318099
90328919
90328921
92071090
92079010
92079090
93000000
94012000
94013010
94013090
94014010
94014090
94015100
94015100
94015900
94015900
94016100
94016100
94016900
94016900
94017100
94017100
94017900
94018000
94018000
94019010
94019090
94020000
94033000
94034000
94035000
94036000
94038100
94038900
EXCEÇÕES
DESCRICAO
ARMAS E MUNICOES; SUAS PARTES E ACESSORIOS
ASSENTO GIRATÓRIO ALT.AJUSTÁVEL DE MADEIRA
ASSEN
ASSENTOS TRANSFORMÁVEIS EM CAMA,D/MADEIRA
ASSEN
ASSENTOS DE RATÂ, BAMBU/MAT.SEMELHANTES
Outs.assentos d/ratã,bambu matér,semelhantes
ASSEN
Outs.
ESTOFADOS C/ARMAÇÃO DE MADEIRA
ASSEN
OUTS.ASSENTOS C/ARMAÇÃO DE MADEIRA
OUTRO
PARTES DE ASSENTOS DE MADEIRA
PARTE
MÓVEIS DE MADEIRA PARA ESCRITÓRIO
MOVEI
MÓVEIS DE MADEIRA PARA COZINHAS
MOVEI
MÓVEIS DE MADEIRA PARA QUARTOS DE DORMIR
OUTROS MÓVEIS DE MADEIRA
Movéis de bambu ou ratã
MOVEI
OUTRO
Movéi
MÓVEIS OUTS.MAT,INCL.RATÃ,VIME,BAMBU,SEMEL.
MÓVEI
TRATAMENTO
OPERACÃO
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM/DESTAQUE
CNEN
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
NCM
MAPA
76/77
DESTAQUE
001
001
001
002
003
001
001
001
001
001
001
001
001
002
001
030
001
005
004
003
002
001
001
001
001
001
001
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
EXCL.SIST.MEDICAO E ABAST. DE GLP GRANEL MONTADOS EM VEIC. ABAST.RODOVIARIO
EXCL.BOMBAS MEDID.P/GAS NATURAL OU COMBUST.COMPRIMIDO (GNC) DISPENSER
EXCL.P/VEICULOS-TANQUE RODOVIARIO CONSTRUIDOS S/COFRE DE EXPANSAO
EXCLUSIVAMENTE MEDIDORES DE GAS ROTATIVO E TIPO TURBINA
EXCLUSIVAMENTE MEDIDORES DE VOLUME DE GAS DE PAREDES DEFORMAVEIS
HIDROMETROS TAQUIMETRICOS PARA AGUA FRIA (HIDROMETROS)
BOMBAS MEDIDORAS P/ COMBUSTIVEIS LIQUIDOS, DISPENSERS.
EXCL.MEDIDORES DE ENERGIA ATIVA,DE INDUCAO MONOFASICA
EXCL.MEDIDORES DE ENERGIA ATIVA,DE INDUCAO BIFASICO
EXCL.MEDIDORES DE ENERGIA ATIVA,DE INDUCAO TRIFASICO
TAXIMETRO
TAXIMETRO
EXCL.MEDIDORES DE VELOC.QUE UTILIZEM SENS. DE SUPERF.E MED.VELOC.OTICOS.
REGISTRADORES INST. E INALTER. DE VELOC.DIST. E TEMPO DENOM.CRONOTACOGRAFOS
PARTES DE MEDIDORES DE VOLICID. QUE UTIL. SENSO RES DE SUPER.MEDID.OTICOS.
PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
NO CASO DE RAIOS X OU RADIACAO IONIZANTE.
ESTETOSCOPIO.
NO CASO DE RAIO X OU RADIACAO IONIZANTE.
SISTEMA DE BLOQUEIO DE FOGO(DISPARO)P/VEICULO LANCADOR DE MISSIL OU FOGUETE
SISTEMA DE DIRECIONA. DE FOGO(DISPARO)P/VEIC. LANCADOR DE MISSIL OU FOGUETE
SISTEMA DE FOGO (DISPARO) PARA VEICULOS LANCADOR DE MISSIL OU FOGUETE'
ESTABILIZADOR DE TENSAO ATE 3 KVA, DESTINADO AO USO DOMESTICO
EQUIPS.DEST.VERIF.ESFOR. E DISSIMETRIA FREN.VEIC.DENOM.FRENOMETROS DE ROLOS
TECLADO ELETRONICOS,COM FUNCIONAMENTO REAL PARA CRIANCAS.
GUITARRAS ELETRICAS COM FUNCIONAMENTO REAL PARA CRIANCAS.
BATERIAS ELETRONICAS COM FUNCIONAMENTO REAL PARA CRIANCAS.
003
ASSENTO PROVIDO DE MODULO "AIR BAG" COM DISPOSITIVO INFLADOR
001
CONTENDO MADEIRA BRUTA
001
CONTENDO MADEIRA BRUTA
001
CADEIRA DE BALANCO PARA CRIANCA
001
CADEIRA DE BALANCO PARA CRIANCA
001
CADEIRAS DE BALANCO, PARA CRIANCAS.
001
001
002
001
001
002
CADEIRAS DE BALANCO, PARA CRIANCAS.
001
030
EXCLUSIVAMENTE UTILIZADOS COMO DISPOSITIVOS DE RETENCAO P/CRIANCAS
CADEIRAS DE BALANCO, PARA CRIANCAS.
EXCLUSIVAMENTE UTILIZADOS COMO DISPOSITIVOS DE RETENCAO P/CRIANCAS
CADEIRAS DE BALANCO, PARA CRIANCAS.
CADEIRAS DE BALANCO, PARA CRIANCAS.
EXCLUSIVAMENTE UTILIZADOS COMO DISPOSITIVOS DE RETENCAO P/CRIANCAS
USO ODONTOLOGICO E MEDICO-HOSPITALAR.
RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - ABRIL 2009
NCM
94039010
94060010
94060091
94060099
95030000
95030099
95041010
95041091
95041099
95043000
95044000
95049090
95069100
96020010
96031000
96032100
96032900
96071100
96071900
96072000
96091000
96091000
96099000
96100000
96110000
96131000
96170010
97050000
97050000
EXCEÇÕES
DESCRICAO
PARTES DE MÓVEIS DE MADEIRA
PARTE
MAPA
NCM
MAPA
NCM/DESTAQUE
MAPA
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
ANVISA
NCM
ANVISA
NCM
MAPA
NCM
ANVISA
NCM
DECEX
NCM
DECEX
OUTRO
NCM
DECEX
PARTE
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM/DESTAQUE
DECEX
NCM
DECEX
NCM
DECEX
NCM/DESTAQUE
DFPC
NCM/DESTAQUE
DFPC
JOGOS D/VÍDEO P/UTIL.EM APAR.RECEPTS.D/TELEV.
CARTUCHOS P/JOGOS DE VÍDEO
JOGOS
CARTU
QQ.OUT.PARTE DE JOGOS DE VÍDEO UTILIZ.EM TV
OUTRO
JOGOS ACIONADOS POR FICHA OU MOEDA
OUTS.
OUTROS ARTIGOS PARA JOGOS DE SALÃO
OUTRO
CÁPSULAS DE GELATINAS DIGERÍVEIS
CAPSU
VASS./ESCOVAS D/MATÉRIAS VEGET.EM FEIXES
ESCOVAS D/DENTES,INCL.ESCOVAS P/DENTADURAS
ESC./PINCÉIS D/BARBA,ESCOVAS P/CABELOS,ETC.
FECHOS ECLER C/GRAMPOS DE METAL COMUM
LÁPIS
ORGÃO
NCM/DESTAQUE
OUTRO
TRICICLOS, PATINETES, CARROS DE PEDAIS E OUTROS BRINQUEDOS S
PARTES DE FECHOS ECLER
OPERACÃO
MAPA
CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS DE MADEIRA
OUTROS FECHOS ECLER
TRATAMENTO
NCM
VASSO
ESCOV
ESCOV
FECHO
LAPIS
OUTS.ISQUEIROS BOLSO GÁS Ñ RECARREGÁVEIS
GARRAFAS TÉRMICAS E OUTS.RECIP.ISOTÉRMICOS
ISQUE
GARRA
77/77
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DO DESTAQUE
001
COM ESTRUTURA DE MADEIRA
001
COM ESTRUTURA DE MADEIRA
001
REPLICA OU SIMULACRO DE ARMA DE FOGO
001
CARTAS DE JOGAR, PARA CRIANCAS
030
DE FONTE DE ENERG. ELETR. OU DE POTENC. OU QQ OUTRA NAO HUMANA OU GRAVITAC
001
001
001
001
LAPIS COM ASPECTO LUDICO, PARA CRIANCAS.
008
009
ARMA OBSOLETA (PARA COLECAO)
PASTEIS E LAPIS-CERA COM ASPECTO LUDICO, PARA CRIANCAS.
EXCLUSIVAMENTE PARA CRIANCAS.
CARIMBOS E LETRAS PARA CRIANCAS.
ARMA RARA (PARA COLECAO)