ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Rua Álvares Maciel, 628 – Santa Efigênia – CEP 30.150-250 - Belo Horizonte – MG
Tel.: (31) 2125-8800 – e-mail: [email protected]
PLANO DE ENSINO
Disciplina: Finanças Públicas e Sustentabilidade
Créditos: 03
Linha de Pesquisa: Direito, Planejamento e Desenvolvimento
Sustentável
Professor(a) Dr(a):
EMENTA
Federalismo Fiscal e Desenvolvimento: concorrência tributária e guerra fiscal. Os benefícios da
harmonização fiscal e os riscos ao desenvolvimento. Fiscalidade, Extrafiscalidade e Tributação Regulatória.
Extrafiscalidade Ambiental. A Função Ambiental do Tributo. Valores e Princípios no Direito Tributário
Ambiental. Tributação ambiental no Brasil e sua contribuição ao desenvolvimento sustentável. A
experiência do Direito Comparado. O princípio do poluidor-pagador: oneração e desoneração tributária.
Defesa ambiental e intervenção no domínio econômico – utilização de instrumentos tributários: Royalties
do Petróleo e Royalties do Minério; ICMS ecológico e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA.
Paralelo entre as políticas ambiental e tributária no Brasil: perspectivas e propostas.
PROGRAMA/CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Conforme abaixo.
OBJETIVO GERAL
Aprofundamento do estudo da Ciência das Finanças, Direito Financeiro e Direito Tributário
OBJETIVO ESPECÍFICO
Permitir ao mestrando conhecer a zona de interseção entre o estudo das Finanças Públicas e a Ciência do
Desenvolvimento Sustentável
METODOLOGIA ADOTADA
Exposição e Debates
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Monografia, Avaliação Individual e Participação nos debates
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PLANO DE ENSINO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
TEMA
LEITURA MÍNIMA PARA A AULA
AULA
01ª
Introdução
Livro 06 – Todo o conteúdo
OBS: nesta aula, o aluno deverá trazer seu
Projeto de Dissertação, preparado para
sustentação oral de 15 minutos
Livro 01 – Tema I
02ª
Ciência das Finanças – objeto
03ª
Direito Financeiro – noção geral
Livro 01 – Tema II
04ª
Direito Tributário como capítulo da Receita Pública
Livro 01 – Tema III
05ª
O problema do método no estudo das Finanças
Públicas
06ª
A atividade financeira do Estado
07ª
Custos dos Direitos. Necessidades e serviços
públicos.
08ª
Sistema e Princípios Constitucionais Expressos e
Implícitos em matéria de Direito Financeiro.
Livro 38 – Capítulo I
09ª
Repartição de Competências e de Receitas
Tributárias
Livro 24 – Capítulo I
10ª
Receita Pública
Livro 13 – Capítulo II
11ª
Despesa Pública
Livro 13 – Capítulo III – 1ª Parte
12ª
Orçamento Público
13ª
Crédito Público
14ª
A função ambiental do tributo
15ª
Debates Finais
Livro 5 – Primeira Parte (Introdução)
Livro 8 – Capítulos 01 e 02
Livro 21 – Parte I
Livro 13 – Capítulo I
Livro 13 – Título V
Livro 25 – Texto de Zelmo Denari na Parte
I
Monografias dos discentes
2
BIBLIOGRAFIA
1. AMARAL, Paulo Adyr Dias do. Finanças Públicas e Sustentabilidade. Volume I. Rio de Janeiro: Lumen
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5. Felipe
Saraiva
Iachan.
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Nova
Literatura
de
Finanças
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Dinâmicas.
In:
www.dominiopublico.gov.br
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Belo Horizonte, fevereiro de 2014.
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