CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MARANHÃO: UMA
PRIORIDADE FORA DO ORÇAMENTO
São Luís - 2006
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini
Conselho de Associados:
Maria Ribeiro da Conceição - Presidente
Denise Maia Correia de Albuquerque - Secretária de Finanças
Pe. Luigi Fernando Codianni - Secretário Geral
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MARANHÃO: UMA PRIORIDADE FORA DO
ORÇAMENTO
Realização:
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini
Apoio: UNICEF
Fundo Estadual da Infância
Coordenação da Pesquisa:
Nelma Pereira da Silva
Maria Ribeiro da Conceição
Consultoria Técnica da Pesquisa:
Cândida da Costa - Doutora em Ciências
Sociais
Pesquisadores e autores:
Cândida da Costa - Doutora em Ciências
Sociais
Valdeny Barros - Economista
Colaboradores:
Salvador Jackson Nunes Fernandes Economista
Cynthia Carvalho Martins - Mestra em
Políticas Públicas
Helciane de Fátima Abreu Araújo - Mestra
em Políticas Públicas
Bernardo Felipe Leal - Economista
Enivaldo Martins - Estudante
Marca Observatório Criança:
Alberes de Siqueira Cavalcanti
Diagramação e arte:
Raimundo Nonato Penha Soares
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente / Centro de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini.
Crianças e Adolescentes no Maranhão: uma prioridade fora do orçamento.
São Luís: 2006.
v. 3: il –(Projeto Observatório Criança).
104 p. il
1. Políticas Públicas – Maranhão. 2. Criança e
Adolescente. I. Titulo.
CDU 347.64
DADOS INSTITUCIONAIS
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão - Gestão 2006/2007
Sociedade Civil
Titulares / Suplentes
Instituições
Jean Marie Alfons Emerentia Van Damme
Lindalva Maria Sousa dos Santos
Nelma Pereira da Silva
Maria Ribeiro da Conceição
PASTORAL DA CRIANÇA
Lissandra Nazaré Roma Assunção Leite
Cláudio Marcelo Araújo Amorim
George Washington Castelo Branco
Claudia Rejane Fontes Melo
Raquel Pereira Cristina
Letícia Pio de Carvalho
Natalia Soares
Dolores Ferreira Mendes
Ana Célia Miranda Fonseca Valinhas
Loide Gomes da Silva Ferreira
Eny de Jesus Maranhão Cardoso Sá
Pauliana Melo Batista Figueiredo
Lindomar Lopes Rocha
Zeni Pinheiro
Manoel Alves Pereira
Eliane Cantanhede Vera Cruz
AGÊNCIA DE NOTÍCIA DA INFÂNCIA - MATRACA
CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE PE. MARCOS PASSERINI - CDMP
COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFOMÁTICA CDI
SOCIEDADE DO BEM-ESTAR FAMILIAR - BEMFAM
COLETIVO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS
DO MARANHO
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS ESPECIAIS APAE's
PASTORAL DA JUVENTUDE
OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE IMPERATRIZ - OSDI
Poder Público
Titulares / Suplentes
Instituições
Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio
Ana Lourena Moniz Costa
José Magno Moraes de Sousa
Luis Marcos Medeiros Carvalho
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO
MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
Marcus Felipe Klamt
Ana Claudia Amorim
Ana Amélia Silva Braga
Maria da Conceição Abreu
Elizabeth Santana Alves de Albuquerque
José Carlos Ribeiro
Cleonice Serra Fróes
Hilzi Cristina Oliveira Fecury Ferreira
Rosa Maria Castro Campos
Marcos Wallace Silva Pereira
Valda Maria Rodrigues de Sausa
Rosangela Mendes Costa
Rosângela Carvalho Bertoldo
Raimundo José Coelho Abreu
Antonio Guedes de Paiva Neto
Dione Maria Pereira Baquil
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE SOLIDARIEDADE
HUMANA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO SEPLAN
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SSP
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - SEDES
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE
FUNAC / MA
Diretoria
Presidente - Lissandra Leite / Agência de Notícia da Infância Matraca
Vice Presidente - Manoel Alves Pereira / Obras Sociais da Diocese de Imperatriz
Secretária Geral - Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio / Defensoria Pública Geral do Estado do
Maranhão
Às crianças e adolescentes, pelos seus direitos às políticas públicas,
através da garantia orçamentária.
Agradecimentos
Ao UNICEF pelo apoio técnico e financeiro ao projeto Observatório Criança.
À SEPLAN pela disponibilização dos dados sobre o orçamento público.
Ao Ministério Público, pelo acesso à sua biblioteca.
Ao Gabinete da dep. Helena Barros Heluy, pela disponibilização de seus
dados, sobre o orçamento estadual.
SUMÁRIO
LISTA DE TABELAS
11
LISTA DE GRÁFICO
12
LISTA DE SIGLASS
13
APRESENTAÇÃO
15
PARTE I
UM PRIMEIRO OLHAR SOBRE OS GASTOS SOCIAIS: a relação com os indicadores sociais
19
PARTE II
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO
ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
1.
INTRODUÇÃO
31
2. O ORÇAMENTO PÚBLICO E A MENSURAÇÃO DO GASTO SOCIAL DESTINADO À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
32
2.1 Localizando as informações
33
3. CRESCIMENTO VERSUS DESENVOLVIMENTO: O CONTEXTO DO PLANEJAMENTO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MARANHÃO
35
3.1 Análise do PPA de 2000/2003
3.2 Análise do PPA de 2004/2007
36
39
4. ANÁLISE COMPARATIVA DOS GASTOS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO
MARANHÃO 2000 A 2005
42
5. GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE A PARTIR DAS FUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2000 A 2005
50
6. ANÁLISE DOS GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE EM EDUCAÇÃO 2000 A 2005
56
6.1 Gastos com criança e adolescente em educação 2000
6.2 Gastos com criança e adolescente em educação 2001
6.3 Gastos com criança e adolescente em educação 2002
6.4 Gastos com criança e adolescente em educação 2003
6.5 Gastos com criança e adolescente em educação 2004
6.6 Gastos com criança e adolescente em educação 2005
56
57
59
60
61
63
7. ANÁLISE DOS GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SAÚDE 2000 A 2005
65
7.1 Gastos com criança e adolescente em saúde
7.2 Gastos com criança e adolescente em saúde
7.3 Gastos com criança e adolescente em saúde
7.4 Gastos com criança e adolescente em saúde
7.5 Gastos com criança e adolescente em saúde
7.6 Gastos com criança e adolescente em saúde
65
67
69
71
73
75
2000
2001
2002
2003
2004
2005
8. ANÁLISE DOS GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2000 A 2005
78
8.1 Gastos com criança e adolescente em assistência social
8.2 Gastos com criança e adolescente em assistência social
8.3 Gastos com criança e adolescente em assistência social
8.4 Gastos com criança e adolescente em assistência social
8.5 Gastos com criança e adolescente em assistência social
8.6 Gastos com criança e adolescente em assistência social
78
79
80
80
80
83
2000
2001
2002
2003
2004
2005
9. ANÁLISE DOS GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE NA FUNAC - 2000 A 2005
84
9.1 Gastos com criança e adolescente na FUNAC
9.2 Gastos com criança e adolescente na FUNAC
9.3 Gastos com criança e adolescente na FUNAC
9.4 Gastos com criança e adolescente na FUNAC
9.5 Gastos com criança e adolescente na FUNAC
9.6 Gastos com criança e adolescente na FUNAC
84
84
85
85
86
87
2000
2001
2002
2003
2004
2005
10. A EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE FEDCA 2000 A 2005
88
11. SUGESTÕES PARA O CONTROLE SOCIAL E MONITORAMENTO DO ORÇAMENTO
PÚBLICO
90
11.1 O papel dos Conselhos na elaboração e acompanhamento do orçamento para a criança e o
adolescente
11.2 Abrindo as contas do governo
91
93
CONCLUSÃO
97
ANEXO - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DOS GASTOS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
PARA 2006
101
LISTA DE TABELAS
Tabela I
PARTICIPAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO TOTAL DO ORÇAMENTO E NA
SEGURIDADE- 2002/2003
Tabela II
PARTICIPAÇÃO DO FNAS NOS GASTOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
2002/2003
Tabela III
PERCENTUAL DA DESPESAS POR FUNÇÃO 2000 A 2005
Tabela IV
EVOLUÇÃO NOMINAL DAS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITAS 2000 A 2005
Tabela V
COMPARATIVO ENTRE DESPESA ORÇADA E REALIZADA 2000 a 2005
Tabela VI
DESPESA ORÇADA E REALIZADA POR ÓRGÃO EM RELAÇÃO AO TOTAL DO
ESTADO 2000 a 2005
Tabela VII
PERCENTUAL DA DESPESA REALIZADA SOBRE A DESPESA ORÇADA 2000 a
2005
Tabela VIII
DESPESA EVOLUÇÃO NOMINAL DO VALOR ORÇADO 2000 A 2005
Tabela IX
DESPESA EVOLUÇÃO NOMINAL DO VALOR REALIZADO 2000 A 2005
Tabela X
CRESCIMENTO NOMINAL DAS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITA 2000 A 2005
DESPESAS POR FUNÇÃO ESTADO DO MARANHÃO 2000 A 2005
Tabela XI
Tabela XII
PERCENTUAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 2000 a 2005
Tabela XIII
GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SEDUC 2000
Tabela XIV
GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / FUNDAÇÃO NICE LOBÃO 2000
Tabela XV
GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SEDUC 2001
Tabela XVI
GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / FUNDAÇÃO NICE LOBÃO 2001
Tabela XVII
GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SEDUC 2002
Tabela XVIII
GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / FUNDAÇÃO NICE LOBÃO 2002
Tabela XIX
GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SEDUC 2003
Tabela XX
GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / FUNDAÇÃO NICE LOBÃO 2003
Tabela XXI
GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SEDUC 2004
Tabela XXII
GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / FUNDAÇÃO NICE LOBÃO 2004
Tabela XXIII
GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SEDUC 2005
Tabela XXIV
GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / FUNDAÇÃO NICE LOBÃO 2005
Tabela XXV
GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SES 2000
Tabela XXVI
GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SES 2001
Tabela XXVII
GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SES 2002
Tabela XXVIII GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SES 2003
Tabela XXIX
GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SES 2004
Tabela XXX
GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SES 2005
Tabela XXXI
GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SEDES 2000
Tabela XXXII
GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SEDES 2001
Tabela XXXIII GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SEDES 2002
Tabela XXXIV GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SEDES 2003
Tabela XXXV GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SEDES 2004
Tabela XXXVI GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SEDES 2005
Tabela XXXVII FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2000
Tabela XXXVIII FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2001
Tabela XXXIX FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2002
Tabela XL
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2003
Tabela XLI
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2004
Tabela XLII
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2005
Tabela XLIII
FEDCA 2000 A 2005
24
24
25
43
44
45
47
48
49
50
51
52
56
57
58
58
59
60
60
61
62
63
64
64
66
68
70
72
73
76
78
79
80
81
82
83
84
85
85
86
86
87
89
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico I
Gráfico II
Gráfico III
Gráfico IV
Gráfico V
Gráfico VI
Gráfico VII
Gráfico VIII
Gráfico VIX
Gráfico X
Gráfico XI
Gráfico XII
Gráfico XIII
Gráfico XIV
Gráfico XV
Gráfico XVI
PARTICIPAÇÃO DOS ENTES NOS GASTOS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2002
PARTICIPAÇÃO DOS ENTES NOS GASTOS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2003
GASTOS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES - EVOLUÇÃO DA DESPESA
ORÇADA E REALIZADA NO TOTAL NO ESTADO
SEDES
FUNDO DE SAÚDE
SEDUC
FUNAC
ASSCOM
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
GASTOS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES – PERCENTUAL DE
REALIZAÇÃO
COMPARATIVO DA DESPESA COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM
OUTRAS FUNÇOES
DESPESA POR FUNÇAO – ORÇAMENTO 2000
COMPARATIVO DE GASTOS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM
OUTRAS FUNÇÕES (%)
DESPESAS POR FUNÇÃO – ORÇAMENTO 2005
EVOLUÇÃO DO FEDCA
EVOLUÇÃO DO FEDCA COMPARATIVAMENTE COM RECEITAS E ORÇAMENTO
DO GOVERNO
23
23
46
46
46
46
46
46
46
48
52
53
54
55
89
89
LISTA DE SIGLAS
ASSCOM - Assessoria de Comunicação
CeA - Criança e Adolescente
CEDCA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
FEDCA - Funda Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
FPE - Fundo de Participação dos Estados
FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA - Lei orçamentária Anual
OCA - Orçamento Criança e Adolescente
PPA - Plano Plurianual
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
SEDES - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social
SEDUC - Secretaria de Estado da Educação
SEPLAN - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
SES - Secretaria de Estado da Saúde
SIAFEM - Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios
SISPCA - Sistema Informatizado de Planejamento, Coordenação e Avaliação
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social
MSE - Medidas Sócio-Educativas
APRESENTAÇÃO
“Uma prioridade fora do orçamento” é o terceiro volume do Observatório Criança. É
uma obra pioneira no Estado do Maranhão, voltada para o controle do orçamento nas
políticas infanto-juvenis.
Executar este trabalho foi um grande desafio: primeiro, pela falta de familiaridade
com o assunto; segundo, pela não disponibilização, de forma transparente, dos dados
orçamentários e de sua execução à população - apesar de ser um direito constitucional o
acesso aos mesmos.
Mergulhar nesta pesquisa foi um grande aprendizado. Aos poucos os contornos do
orçamento e gastos com crianças e adolescentes foram aparecendo, demonstrando o
espelho das políticas públicas para o segmento da infância e adolescência: uma
prioridade verdadeiramente fora do orçamento.
Saúde, educação, assistência social, habitação, esporte, cultura e lazer,
profissionalização e dignidade são direitos assegurados com prioridade absoluta pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente. Contudo, sua efetivação depende da sua inclusão
no orçamento público, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal – o que
não tem ocorrido, após 15 anos da promulgação desta lei federal.
Nesta publicação, priorizou-se a análise das políticas de saúde, educação e
assistência social nos anos de 1998 a 2005. Foram 08 anos onde se constatou um relativo
crescimento e adequação do orçamento a esta garantia constitucional, mas de forma
insuficiente para reduzir significativamente os trágicos indicadores sociais de um dos
estados mais pobres da federação, situação esta, afetada pela falta de compromisso e
responsabilidade dos gestores públicos.
APRESENTAÇÃO
Ficam aqui os dados, os gráficos, as análises e proposições para uma política mais
democrática e voltada para a melhoria da qualidade de vida do povo maranhense, na
perspectiva de que as crianças e adolescentes possam ser de fato prioridade absoluta,
neste Estado Democrático de Direitos, cumprindo realmente com a primazia do Estatuto
da Criança e do Adolescente e dos princípios internacionais dos direitos humanos deste
segmento social.
15
16
APRESENTAÇÃO
PARTE I
UM PRIMEIRO OLHAR SOBRE OS GASTOS SOCIAIS: a
relação com os indicadores sociais
18
UM PRIMEIRO OLHAR SOBRE OS GASTOS SOCIAIS: a relação com os indicadores sociais
UM PRIMEIRO OLHAR SOBRE OS GASTOS SOCIAIS: a relação com
os indicadores sociais
1
A extrema concentração de renda no Maranhão e a imensa dívida social acumulada
historicamente conferem centralidade ao debate acerca do enfrentamento dos problemas
econômicos e sociais presentes no Estado. Este debate necessariamente se articula, por um lado,
às causas da distribuição desigual de renda e, de outro, à forma de condução e aos resultados
obtidos no terreno das políticas públicas.
O direito a uma vida digna está sendo frontalmente desrespeitado quando nos deparamos
com o crescente nível de miséria que assola as famílias maranhenses, já que 63,4% dos
maranhenses estavam na linha de indigência/miséria (ganhando R$ 79,00/mês) em 1999. Em
2000, este percentual aumenta, chegando a 68,42% dos maranhenses como integrantes do Mapa
da Fome no Brasil. Enquanto nos demais estados brasileiros, há uma redução nos índices de
2
indigência , o Maranhão apresenta tendência inversa.
É inegável a relevância de conhecermos com exatidão o montante de recursos
disponíveis e aquele efetivamente gasto em áreas sociais, englobando os diversos contextos
político, social e econômico. Ao conhecermos a dimensão do gasto social, conhecemos não só
o dispêndio de recursos orçamentários e financeiros entre os diversos setores de atuação
governamental, mas podemos mensurar a importância dada a cada área social e indicar a
direção da ação estatal, bem como os ajustes realizados por dentro do conjunto da política
social, quando detalhada por áreas.
Detendo-nos sobre os dados apontados acerca dos gastos sociais efetuados pelo governo
estadual em 2003, “as despesas com saúde, educação e assistência social, respondem por
33,47%” (BARROS, 2006). Interessante registrar que os encargos com a dívida atingem, em 2004,
24,80% . Entretanto, em 2002, 74,2% de crianças e adolescentes na faixa etária entre 0 a 17 anos
estavam inseridos em famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, experimentando
crescente situação de indigência..
Não é de se estranhar, portanto, que pesquisa do IBGE (2004) sobre insegurança
alimentar, tenha relacionado o Maranhão como o estado mais afetado pela fome. Enquanto a
segurança alimentar consiste no direito ao acesso regular e permanente de alimentos de
qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais, a
insegurança alimentar está dividida em diferentes níveis: o leve inclui a preocupação com a
possível falta de comida; o moderado representa perda da qualidade da alimentação e alguma
restrição na quantidade de alimentos; o grave evidencia a fome.
_________________________
1
Doutora em Ciências Sociais e Professora do Departamento de Serviço Social da UFMA. Consultora do Observatório Criança.
Define-se como indigentes aqueles cuja renda familiar per capita é inferior ao valor necessário para atender tão somente às
necessidades básicas de alimentação.
2
UM PRIMEIRO OLHAR SOBRE OS GASTOS SOCIAIS: a relação com os indicadores sociais
Cândida da Costa
19
Mais da metade (52%) das pessoas afetadas pela fome em seu domicílio vivia no
Nordeste, que concentrava 7,24 milhões de pessoas com insegurança alimentar grave. O
Maranhão é o Estado com maior percentual de lares nos quais as pessoas passam fome, atingindo
18% das famílias.
UM PRIMEIRO OLHAR SOBRE OS GASTOS SOCIAIS: a relação com os indicadores sociais
Enquanto a sociedade clama pela priorização à garantia do atendimento das necessidades
básicas de todos os cidadãos, o que significa eliminar a pobreza absoluta, as iniciativas do
governo estadual parecem ir em direção contrária, não obstante a tônica do discurso oficial em
aumentar o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano da população maranhense.
20
No que tange aos gastos com educação em 2000, cabe ressaltar o grande investimento
feito na Fundação Nice Lobão, cujo montante maior dos gastos foi para sua própria manutenção.
Ressalte-se que o foco da Secretaria Estadual de Educação - SEDUC não envolveu ampliação
dos programas educacionais nem manutenção dos espaços de desportos e lazer/promoção e
apoio a essas atividades, que não chegaram a 30% de execução. Em 2001, cabe ressaltar que não
houve nenhum investimento, por parte da SEDUC, em capacitação de recursos humanos do
ensino fundamental nem daqueles envolvidos em ensino profissionalizante. A diferença em 2002,
é que os primeiros tiveram 1% de recursos executados para sua capacitação ao passo que os
segundos ficaram na mesma situação, sem nenhum investimento. Tampouco houve investimento
em capacitação de recursos humanos do ensino médio. Destaque-se, ainda, a redução de 15%
de recursos nos programas de educação, atingindo desenvolvimento e manutenção dos ensinos
fundamental e médio.
Nesse período, vale destacar que o Maranhão possuía 5,5% de crianças e adolescentes
fora da escola, na faixa etária entre 07 a 14 anos, ocupando o 4º lugar dos estados brasileiros que
mais tem alunos fora da escola. Na região Nordeste esta colocação sobe para o segundo lugar,
perdendo apenas para o Estado de Alagoas (5,7%). As taxas de distorção idade/série se
apresentam altas em todos os níveis de ensino das escolas municipais e estaduais. Os índices
encontrados nos anos consecutivos são: 53,7% em 2000, 51% em 2001, 47,8% em 2002 no
ensino fundamental da rede estadual. Para o Ensino Médio, a taxa é de 73% em 2000; 79% em
2001 e 76,4% em 2002 (HORA, 2004, in Observatório Criança). Completando esse quadro crítico,
os índices do Sistema de Avaliação da Educação Básica do MEC - SAEB revelaram que os alunos
maranhenses estão em estágio crítico ou muito crítico em disciplinas básicas, como Português e
Matemática, o que evidencia que a ampliação do acesso à escola não tem sido acompanhado de
qualidade, fazendo com que o Maranhão em 2001, ficasse em 2º lugar entre os estados
nordestinos com alunos em estágio muito crítico em Língua Portuguesa e o pior lugar em
Matemática, na 8ª série do ensino fundamental.
Em 2004, apesar da vulnerabilidade social crescente que assolava os maranhenses,
situação reconhecida pelo próprio governador do estado, José Reinaldo Tavares, o qual assumiu
em seu discurso que “O Maranhão é, hoje, o Estado da federação com 70% da população abaixo
da linha de pobreza, com um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano IDH, e o último
colocado em renda per capta do País”, os investimentos sociais do governo para os setores mais
vulnerabilizados são sofríveis: nenhum investimento nas áreas quilombolas, foram executados
apenas 4% do previsto nos assentamentos rurais, somente 27% para os indígenas e 3% para
pessoas com deficiência. Quanto a iniciativas que poderiam melhorar a qualidade da educação,
como melhoria e desenvolvimento da escola, foram reservados apenas 8%; para a expansão das
escolas, 14%; para a saúde na escola, 16%, e para educação física, 14%. Quanto à inserção de
alunos em atividades de geração de emprego e renda, não foi executado nenhum percentual do
que estava orçado. Esta situação se repete em 2005 para a educação no campo, com apenas
1,83% de recursos executados, 1,34% para construção de centro de atendimento para pessoas
com deficiência. Há maior investimento na educação indígena (executando 81,71%), mas nenhum
investimento em ações educacionais nas áreas quilombolas.
Os baixos investimentos persistem em 2004, com a execução de apenas 12% dos
recursos orçados para proteção e recuperação da saúde da mulher e do idoso, 0% no programa
saúde da família e controle antidrogas, com apenas 8%.
Quanto aos gastos relacionados à assistência social, em 2000 tiveram execução de
apenas 43,12%. Uma das ações com maior percentual de execução foi o Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil: 222,04% em 2000; 794% em 2001; 626% em 2002; 282% em
2003; 224% em 2004. Não obstante os gastos, cujos recursos advém da União, em 2001, o
Maranhão possuía 417.291 crianças e adolescentes trabalhando no universo de 1.877.076 de
pessoas na faixa etária de 5 a 17 anos, correspondendo a 22,23%. Esta situação localiza o
Maranhão em primeiro lugar em ocorrência de trabalho infanto - adolescente.
Na área rural, o universo de crianças e adolescentes entre os trabalhadores é de 62,77%,
enquanto na área urbana é de 37,23%. A jornada de trabalho é de até 20 horas semanais para
43,35% das crianças e adolescentes, de 21 a 39 horas a porcentagem cai para 29% e acima de 40
horas atinge 25% das crianças e adolescentes.
Quanto às populações vulneráveis, como indígenas, idosos, quilombolas e pessoas com
deficiência, os gastos são ínfimos ou inexistentes. Senão, vejamos: nenhum recurso em 2000,
2001, 2002 e 2003. Não foi executado nenhum recurso, em 2004, para proteção e promoção das
comunidades quilombolas, para proteção e promoção social da mulher. Para a proteção e
promoção social da pessoa idosa, foi executado 32%, para a pessoa com deficiência, apenas 2%.
Para atendimento à juventude, foram executados tão somente 1% e nenhum recurso para a ação
Jovem Vida.
No que concerne ao controle social, ressaltamos a baixa liberação dos recursos para o
Conselho Estadual da Criança e do Adolescente CEDCA (34,62%), nenhum recurso para geração
de emprego e renda (situação que se repete em 2001 e 2002); somente em 2004, serão
executados 40% dos recursos destinados para essa ação. Apenas em 2002, registramos uma
execução acima do orçado para o CEDCA (130%), retornando ao patamar anterior em 2003, com
36% de execução e alcançando, 53% em 2004. Em 2005, excepcionalmente, ocorreu uma
execução de 99,93% para o CEDCA (R$ 39.970,00).
Em 2004 não foi destinado nenhum recurso para o Conselho Estadual da Mulher, apenas
36% para o Conselho de Assistência Social, 26% para o Conselho Estadual do Idoso e 30% para o
Conselho Estadual do Trabalho. Frente a esse baixo investimento, os Conselhos enfrentam
muitas limitações para exercer o seu papel de propositores e fiscalizadores das políticas públicas.
UM PRIMEIRO OLHAR SOBRE OS GASTOS SOCIAIS: a relação com os indicadores sociais
Quanto aos gastos com saúde em 2000, é importante notar os parcos investimentos ou a
total falta de investimento nas unidades de saúde dos interiores e os pífios gastos com a proteção
da saúde da mulher, da criança e do adolescente (apenas 10,32% do valor orçado). No ano de
2001, a mortalidade atingiu principalmente as crianças menores de um ano, com 10,8%, seguidos
dos que se encontravam entre um a nove anos, com 3,9%; dos que se encontravam entre 10 a 19
anos, com 3,8% e dos que estavam acima de 20 anos, com 12,7%. No período de 2000 a 2001
foram cadastradas nas Unidades de Saúde do Estado, 9.063 gestantes com idade inferior a 20
anos (SILVA, 2004, in Observatório Criança).
21
UM PRIMEIRO OLHAR SOBRE OS GASTOS SOCIAIS: a relação com os indicadores sociais
Este elemento evidencia que o modelo de gestão adotado pelo governo estadual não prioriza a
participação efetiva da sociedade, não cumpre o papel de elaborador, fomentador e executor de
políticas públicas que enfrentem o cenário social devastador que assola o Estado, seu projeto de
desenvolvimento social e econômico não privilegia o desenvolvimento sustentável nem rompeu
com os elementos estruturais que condenam a população do Maranhão a viver sem emprego, sem
renda, sem moradia, sem terra, sem dignidade.
22
Quanto aos gastos com a FUNAC, apenas nos anos de 2001 e 2002, a execução atinge
100% ou acima de 100%. Em 2000, atinge 85,32%; em 2003, 79,46%; em 2004 78%. Vale
ressaltar que a reforma dos prédios para atender às normativas do Estatuto da Criança e do
Adolescente não foi sequer iniciada. Destaca-se a falta de prioridade para medidas sócio
educativas em meio aberto e as debilidades no atendimento do adolescente em conflito com a lei,
para o qual foi destinado apenas 3%. É importante lembrar que, os adolescentes denominados
3
infratores vêm de vários municípios . No caso de Imperatriz, a FUNAC atende também alguns
casos dos municípios que ficam próximos, como é o caso de Açailândia e João Lisboa.
Podemos inferir que o Sistema sócio-educativo em funcionamento do Maranhão não tem
conseguido atender às diretrizes do ECA e da Resolução 005/98, do CEDCA/MA, o que coloca
como urgente a necessidade de ser dotado das condições necessárias para o funcionamento,
sendo uma das prioridades para investimento governamental.
Ressalte-se, ainda, que crianças e adolescentes compõem quase a metade da população
do Estado mas, apesar disso, os programas específicos para esse setor são poucos e sem ações
conjuntas com outros programas assistenciais.
Percebe-se que o número de denúncias relativas a agressões físicas, negligência, fuga
de crianças com vivência de rua apresenta índices crescentes. Foram registrados 6.054 casos,
dos quais a modalidade espancamento/maus tratos/agressão física, com 2.196, corresponde a
36% das ocorrências de violência. Em seguida, a modalidade negligência aparece com 1.027
ocorrências, equivalendo a 16%. A ocorrência e a persistência de violência contra crianças e
adolescentes indicam uma cultura autoritária, que impõe um padrão de relação que desrespeita os
direitos preconizados na doutrina de proteção integral.
Nos últimos 04 anos, foram aplicadas 2.353 medidas sócio-educativas aos adolescentes
maranhenses, tendo sido atendidos nas modalidades de internação 1.404 sendo, 587 em
internação e 817 em internação provisória. Em liberdade assistida, foram 796; em semiliberdade
são 104 e prestação de serviços à comunidade, 49 adolescentes.
As causas das debilidades apresentadas na aplicação e execução das medidas sócioeducativas residem principalmente na ausência de investimentos na área estadual. Embora o
orçamento estadual previsse os recursos para atendimento das necessidades das Unidades, esta
área tem sido penalizada com cortes orçamentários e contingenciamentos pelo governo estadual.
A não liberação de recursos impediu a realização de reformas nas Unidades de Atendimento,
deixando-as sem condições para um atendimento adequado aos adolescentes. A falta de
investimentos também dificultou a qualificação de recursos humanos e aquisição de
_________________________
3
Cumpriram medida de internação em São Luis adolescentes oriundos de Imperatriz, Timo, Codó, São João dos Patos, Caxias, Balsas,
S. José de Ribamar, São Domingos, Itapecuru, Pinheiro, Bacabeira, Viana, Bacabal, Vitorino Freire, Paço do Lumiar, Porto Fraco,
Anajatuba, Mirador, S. Bento, Pres. Dutra, D. Pedro, Matões, Paraibano, S. Mateus, vitória do Mearim, Coelho Neto, João Lisboa, Buriti
Bravo e outros municípios de outro Estado, como por exemplo: Araguaína e Paraíso do Tocantins.
equipamentos, a conclusão de reformas iniciadas, não propiciando as condições necessárias para
o adequado atendimento das MSE.
Analisando os gastos sociais no Brasil, Pochmann conclui que “ainda que nos últimos cinco
anos, o comportamento real e per capita do gasto social tenha mantido relativa estabilidade, devese considerar a sua contribuição tanto na geração de quase 34% dos postos de trabalho urbanos
como na redução do Índice de Gini” (42% da queda de 6,5% entre 1995 a 2004).
Tomando como exemplo a assistência social, a União responde pela maior parcela do
gasto social do País: 49% e 58% dos gastos sociais foram realizados por esta esfera, ao longo do
período 2002/2003. Os Estados e Município foram responsáveis apenas por 31% e 20% em 2002,
e 18% e 29%, em 2003, dessas despesas.
Gráfico I: Participação dos entes nos gastos
com assistência social - 2002
União
49%
Municípios
31%
Gráfico II: Participação dos entes nos
gastos com assistência social - 2003
Municípios
29%
Estado
18%
Estado
20%
Fonte: MDS
União
53%
Fonte: MDS
Nota-se que os gastos com a assistência social têm pequena participação nos gastos com
a seguridade social, oscilando entre 3,70% e 4,13% (União); 5% nos Estados e 10% nos
municípios, tomando como referência os anos de 2002 e 2003. O percentual nos gastos totais
chega próximo a 1% na União, 1% nos estados e 3% nos municípios.
UM PRIMEIRO OLHAR SOBRE OS GASTOS SOCIAIS: a relação com os indicadores sociais
Os efeitos do gasto social não são ainda maiores porque há uma restrição importante que
deriva do pagamento dos encargos da dívida pública, equivalente, em 2003, a 72% de todo o
volume de recursos comprometidos com a área de educação, saúde e assistência social do
governo estadual. Além de improdutivas, as despesas financeiras deprimem a geração do
emprego e contribuem para a maior transferência de renda aos segmentos mais ricos da
população.
23
Tabela I: Participação da assistência social
no total do orçamento e na seguridade2002/2003
Participação da
assistência
União
Estados
UM PRIMEIRO OLHAR SOBRE OS GASTOS SOCIAIS: a relação com os indicadores sociais
Municípios
24
Fonte: MDS
no total
na
seguridade
2002
0,97%
3,70%
2003
0,96%
4,13%
2002
1,01%
5,50%
2003
1,02%
5,38%
2002
3,04%
10,86%
2003
3,12%
10,81%
Tabela II: Participação do FNAS nos gastos
de estados e municípios 2002/2003
Participação do FNAS nos Gastos
de Estados e Municípios
2002
2003
Municípios
33%
26%
Estados
31%
37%
Fonte: MDS
Note-se, porém, que os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social colabora
com quase 1/3 dos recursos para a assistência social nos municípios e estados:
Porém, existe uma tendência de aumento da participação das esferas descentralizadas de
Governo no conjunto dos gastos sociais. Estes dados desmistificam a idéia de que nos Estados e
Municípios existe maior inversão relativa em gastos sociais. Este fenômeno pode ocorrer
isoladamente em algumas áreas, como é o caso da Educação e da Saúde, mas não se verifica no
conjunto das políticas sociais. É de notar, ainda, que nas três esferas administrativas (União,
Estados e Municípios), a participação do gasto social no conjunto das despesas teria sido bem
maior, se não fosse o grande crescimento do custo da administração e dos encargos relacionados
à dívida pública.
Percebe-se como os recursos comprometidos com o pagamento da dívida pública
terminam sendo improdutivos do ponto de vista da geração dos postos de trabalho (POCHMANN,
2005). Exemplificando: a cada 100 postos de trabalhos abertos atualmente no setor urbano, 34
dependem diretamente do gasto social, enquanto na metade da década de 1990 eram somente 18
em cada 100 novas vagas geradas. Sem a elevação do gasto social, a taxa de desemprego de
9,03% (8,2 milhões de desempregados) registrada em 2004 (IBGE-PNAD), poderia ter alcançado
a 11,4% (10,4 milhões de desempregados) da população economicamente ativa. Ou seja, 2,2
milhões de desempregados a mais no país.
Em 1992, a taxa de desemprego no Maranhão era de 3,1%; em 2002, já chegava aos
5,4%, o que diferencia do balanço do IPEA (2003), que mensurou a taxa de desemprego em 4%,
aparentemente, menor do que a do Brasil e a do nordeste. Pelo corte étnico/racial foi percebido que
o desemprego atinge mais a população negra do que a branca.
Entretanto, a utilização da categoria ocupação no lugar da categoria emprego, que supõe
um vinculo formal de trabalho, coloca em questão a qualidade do emprego, o qual figura integrado
ao mercado informal de trabalho, vez que apenas 15% dos trabalhadores tem carteira assinada.
Imersos em um mercado de trabalho precário, com baixa remuneração ou mergulhados
na informalidade, os trabalhadores maranhenses necessitam de políticas de geração de emprego
e renda e de serviços públicos de qualidade.Os gastos sociais: que prioridade?
A tabela a seguir expõe os gastos por função e demonstra o crescimento dos gastos nas
áreas legislativa e judiciária nos anos de 2004 e 2005, redução dos gastos com administração,
redução nos gastos com assistência social (cai de 0,84 para 0,52%), ínfimos gastos com o
trabalho (0,08% em 2004 e 0,10% em 2005), redução dos gastos com saneamento (que cai para
0,50% em 2005), redução dos gastos com agricultura (que passa 0,86% em 2003 para 0,49% em
2004 e 0,61% em 2005), gastos irrisórios com a organização agrária (oscilando entre 0,10% e
0,11% no período de 2000 a 2005). Há um aumento de gastos na área de segurança pública a
partir de 2002 que se mantém até 2005. Ao mesmo tempo, o pagamento de encargos sociais
responde por mais de 20% em cada ano.
Tabela III: PERCENTUAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 2000 a 2005
LEGISLATIVA
JUDICIÁRIA
ESSENCIAL À JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
DIREITO DA CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AGRICULTURA
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
COMUNICAÇÕES
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
TOTAL
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2,90%
2,49%
2,77%
2,59%
4,36%
4,66%
2,84%
2,84%
3,14%
3,31%
6,02%
4,79%
1,69%
1,53%
1,60%
1,89%
2,91%
3,01%
25,28%
16,55%
6,22%
6,62%
7,02%
5,78%
0,29%
0,60%
6,68%
7,80%
8,83%
8,33%
0,84%
0,70%
0,78%
0,75%
0,63%
0,49%
12,06%
11,49%
11,47%
12,69%
16,95%
16,40%
3,16%
3,63%
6,79%
7,02%
5,50%
8,70%
0,39%
0,72%
0,32%
0,22%
0,06%
0,11%
13,25%
22,78%
23,91%
25,70%
17,17%
17,68%
0,37%
0,67%
0,72%
0,93%
0,77%
0,69%
0,21%
0,27%
0,26%
0,29%
0,71%
0,71%
1,61%
3,28%
1,93%
1,35%
0,41%
1,04%
0,47%
0,34%
0,17%
0,21%
0,09%
0,15%
2,28%
4,15%
5,77%
2,98%
1,37%
0,45%
0,02%
0,06%
0,01%
0,07%
0,08%
0,09%
0,11%
0,83%
0,23%
0,55%
0,20%
0,29%
0,49%
0,17%
0,71%
0,86%
0,51%
0,58%
0,10%
0,13%
0,12%
0,09%
0,08%
0,10%
0,13%
0,12%
0,04%
0,05%
0,10%
0,08%
1,80%
0,89%
0,33%
0,44%
0,22%
0,14%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,63%
0,14%
0,90%
0,27%
0,18%
0,00%
4,94%
6,24%
4,44%
2,25%
0,88%
1,26%
0,02%
0,05%
0,08%
0,17%
0,14%
0,17%
24,12%
19,32%
20,61%
20,89%
24,80%
24,30%
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Fonte: BARROS, 2006 (Anos 2000, 2001 e 2002.SEPLAN – Maranhão em dados 2003 / Anos de 2003, 2004 e 2005:
MF/STN/COREM)
A área de educação observa um ligeiro aumento dos gastos em 2001, 2002 e 2003
(22,78%, 23,91%, 25,70%, respectivamente), voltando a cair em 2004 e 2005 (16,20% e 18,57%).
O aumento de gastos com saúde é o diferencial na tendência geral de redução dos gastos sociais:
passa de 3,16% em 2001 para 11,24% em 2005.
Olhando atentamente estes gastos, percebemos que eles têm muito a nos dizer, revelando
a lógica da política implementada no Maranhão. Os baixíssimos investimentos na área de
assistência social junto a um universo de pobres de 68,42% é uma declaração de que a proteção
social dos maranhenses em situação de vulnerabilidade social está longe de ser prioridade.
UM PRIMEIRO OLHAR SOBRE OS GASTOS SOCIAIS: a relação com os indicadores sociais
FUNÇÃO
25
O aumento dos gastos com as funções judiciárias e de segurança pública revelam que o foco das
ações de governo é a correção em detrimento da prevenção. Percebe-se essa mesma tendência,
avessa à prevenção, nos gastos com saneamento que, em 2005, representam tão somente 0,52%
do orçamento bem como em relação à função direito de cidadania, que corresponde a 0,62% do
orçamento geral do Estado. Ao mesmo tempo, são destinados entre 24,12% a 24,30% dos
recursos para encargos especiais com a dívida pública. Com esta opção, o governo não consegue
fazer investimentos no Estado que gerem emprego e renda nem tampouco amplia o nível de
cobertura das políticas sociais.
UM PRIMEIRO OLHAR SOBRE OS GASTOS SOCIAIS: a relação com os indicadores sociais
Um bom exemplo da ineficiência deste governo pode ser visto no relatório do IBGE
divulgado neste ano, com bases na PNAD 2004. A expectativa de vida no Brasil passou de 67,7
anos, em 1991, para 71,7 anos em 2004, sendo que no Maranhão ela aumentou de 54,5 em
1980, para 62,6 anos em 2004.
26
A taxa de mortalidade infantil no Maranhão foi de 43,6%, acima da nordestina, de 39,5%,
e da brasileira, 26,6. Enquanto isso, o governo investe 9,24% na área de saúde e 23,18% em
encargos especiais.
No mercado de trabalho, a taxa de desocupação no Maranhão, 6,7%, ficou abaixo da
taxa brasileira, 8,9%. Em compensação, o percentual de empregados com carteira assinada é
de 10,8% no Estado, enquanto no Brasil é de 30,4%.
O Maranhão paga a segunda pior remuneração do Brasil a quem tem nível de instrução
mais baixo e é o Estado onde as mulheres que trabalham também dedicam mais tempo às
tarefas domésticas, a chamada dupla jornada.
Em relação ao rendimento por hora da população com até quatro anos de estudo, o valor
pago no Maranhão, R$ 1,30, só é superior ao do vizinho Estado do Piauí, R$ 1,20. Esta
problemática não tem sido atacada pelo governo estadual, o qual investiu entre 0,32% e 0,10%,
entre 2002 e 2005 na área do trabalho, a partir de recursos do governo federal que foram
descentralizados para a gestão estatal. Vale destacar, ainda, que os investimentos na
agricultura não chegam a 1% em todos os anos listados, embora quase a metade da população
maranhense viva no meio rural.
Que modelo de desenvolvimento é este e quais os seus focos? No caso específico do
Maranhão, é de se notar que o Plano Plurianual 2003-2007, do governo estadual, define quatro
macroeixos econômicos (agronegócio, minerometalurgia, turismo e construção civil) para o
modelo de desenvolvimento no Estado do Maranhão. Estes macroeixos têm condições de se
articular com uma proposta de desenvolvimento sustentável? Podem ampliar os mínimos
sociais e ampliar a cobertura das políticas? Responde aos interesses da maioria dos
maranhenses?
A julgar pela persistência dos baixos indicadores sociais no Estado do Maranhão, é urgente
a necessidade de redirecionar os gastos na área social e as prioridades de investimento.
Fica patente que, no caso do Maranhão, a inversão de prioridades no gasto social poderia
afetar beneficamente 68,42% da população abaixo da linha de pobreza, afetando positivamente as
crianças e adolescentes que fazem parte dessas famílias.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
BARROS, Valdeny. Análise dos gastos sociais com crianças e adolescentes no orçamento
estadual do Maranhão de 200 a 2005. São Luís, 2005 (Relatório de Pesquisa).
COSTA, Cândida da. Indicadores da política de assistência. In: Observatório Criança , vol. 1. São
Luís: CEDCA/MA: CDMP, 2004.
HORA, Licia Cristina Araújo da. Indicadores da política de educação. In: Observatório Criança ,
vol. 1. São Luís: CEDCA/MA: CDMP, 2004.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.Gastos com assistência social no Brasil.
Disponível em htpp://www.mds.gov.br/conselhos/down_cnas/15_reuniao_descentralizada
_ampliada/15_7_apresentacao_gastos_assistencia_social_2002_2003.
POCHMANN, Marcio. Gasto social e seus efeitos recentes no nível de emprego e na desigualdade
da renda do trabalho no Brasil. Disponível em: http://www.unicamp.br/unicamp/divulgacao/artpochmann060321.pdf. Acessado em: fevereiro de 2006.
SILVA, Selma Maria Marques Muniz. Indicadores da política de saúde. In: Observatório Criança ,
vol. 1. São Luís: CEDCA/MA: CDMP, 2004.
UM PRIMEIRO OLHAR SOBRE OS GASTOS SOCIAIS: a relação com os indicadores sociais
LEMOS, Francisco. Indicadores de aplicação de medidas socioeducativas. In: Observatório
Criança , vol. 1. São Luís: CEDCA/MA: CDMP, 2004.
27
28
UM PRIMEIRO OLHAR SOBRE OS GASTOS SOCIAIS: a relação com os indicadores sociais
PARTE II
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO
MARANHÃO DE 2000 A 2005
30
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
1- INTRODUÇÃO
4
Valdeny Barros
Passados 15 anos da aprovação do ECA muito se fez pela garantia dos direitos de crianças
e adolescentes. No entanto, fica evidente a partir dos indicadores sociais, que muito mais se
poderia ter feito, não fosse a falta de prioridade nos gastos sociais voltados à infância e juventude.
Nesse contexto, o presente estudo busca demonstrar o grau de priorização dado ao
segmento criança e adolescente no âmbito do orçamento público do Estado do Maranhão nos
últimos 06 anos.
Está implícita, portanto, como objetivo secundário deste trabalho, a avaliação de
governantes, ou gestores públicos, que, ao representarem os aparelhos de Estado, estão
obrigados, perante as normas legais, como a Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, e outras que regulamentam o orçamento público, a atenderem as demandas da sociedade.
A democratização do Estado brasileiro logrou para a sociedade civil organizada uma série
de desafios, entre os quais o da construção de políticas públicas universais, descentralizadas e
participativas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é fruto deste momento de redemocratização do
País, sendo, portanto, o resultado de muitos esforços para dotar a sociedade de mecanismos de
proteção, promoção e defesa de crianças e adolescentes no Brasil. Um dos marcos fundamentais
para que se construísse o ECA foi a aprovação do artigo 227 da Constituição Federal,
assegurando ali o dever do Estado, da sociedade e da família em prover o segmento infanto-juvenil
das condições básicas para o seu desenvolvimento sadio5.
São vários artigos no ECA que definem a criação de políticas públicas que privilegiem a
infância e a adolescência. É o caso do artigo 4º, nas suas alíneas c e d, que fixam as prioridades
em relação aos orçamentos e políticas públicas:
“c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à
infância e à juventude6.”
O artigo 7º, que abre o capítulo do direito à vida e à saúde, reforça o acima exposto, ao
afirmar que a efetivação da vida e da saúde se dá com a criação e manutenção de políticas
públicas. Continua no artigo 23, prevendo programas governamentais de auxílio aos pais,
garantindo-lhes condições de exercício do pátrio poder. Já o artigo 34, prevê outras formas de
intervenção do Estado, através de incentivos fiscais e subsídios, para assegurar a proteção à
_________________________
4
Economista e Pesquisador do “Observatório Criança”.
Constituição Federal. Coletânea de Legislação Administrativa. Orgs. Odete Medauar e Maurício Antônio Ribeiro Lopes. Ed. Revista
dos Tribunais. São Paulo em 11/01/2001.
6
Lei 8069/90 CEDCA/MA Edição comemorativa dos 10 anos do ECA.
5
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
31
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
32
criança. Em relação à questão da educação, por exemplo, é obrigatória a manutenção da
educação pública, conforme explícito nos artigos 53 e 54.
O trabalho ora apresentado, diante desta obrigação legal, vem demonstrar a dificuldade de
se verificar o montante do gasto social presente no emaranhado contábil do orçamento público
tradicional, isto no item II. O item III tem como finalidade contextualizar, em termos de
planejamento, a definição dos gastos sociais com infância e juventude. Já a evolução das receitas
e das despesas é demonstrada no item IV. Também neste capítulo são comparados os gastos com
criança e adolescente com outros gastos, tais como comunicação e dívida pública, fazendo uma
série de demonstrações do que se orçou e se executou efetivamente.
No item V, são demonstrados os gastos com as funções orçamentárias, procurando fazer
um paralelo entre as funções educação, saúde e assistência social, com as demais funções
vinculadas a atividades não prioritárias, como encargos com dívida e a administração. Os itens de
VI a X, trazem os programas, atividades e ações voltadas para a área de criança e adolescente,
formatadas a partir dos gastos com este segmento.
O controle social é tratado no último item, onde se lista os principais instrumentos de
controle do gasto público no âmbito do Estado do Maranhão e os desafios que a sociedade civil
enfrenta no sentido de efetivar este controle, donde este estudo se propõe a ser uma ferramenta de
trabalho para vencer estes desafios.
2 - O ORÇAMENTO PÚBLICO E A MENSURAÇÃO DO GASTO SOCIAL DESTINADO À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
A perspectiva deste trabalho é apresentar ao público em geral e, especialmente, aos
participantes do movimento pelos direitos da criança e do adolescente, uma ferramenta de
aferição da realidade orçamentária, enfocando a criação de programas e a destinação de recursos
para o segmento infanto-juvenil. Desse ponto de vista várias questões são postas: o que é o gasto
social com criança e adolescente? Como selecionar os gastos orçamentários destinados
exclusivamente para crianças e adolescentes? Quais são as variáveis de comparação do
desempenho do gasto com criança e adolescente?
Essas perguntas de algum modo se encontram subjacentes aos objetivos do “Observatório
Criança”, que é a produção de pesquisas e estudos sobre indicadores sociais nas áreas de
educação, saúde, assistência, entre outras, bem como orçamento público e execução financeira,
onde, neste último grupo, depreendem-se os seguintes indicadores para monitoramento dos
gastos sociais: formas de composição e aprovação da peça orçamentária; percentuais do
orçamento e dos gastos públicos com ações diretas e indiretas de atenção à infância e a
adolescência; atividades agrupadas na prestação de contas, relacionadas com a previsão contida
7
na legislação e a execução dos fundos setoriais (saúde, assistência e educação) .
_________________________
7
COSTA, mimeógrafo, 2004
O estudo do orçamento público, em geral, é considerado assunto para especialista. De
fato, do modo como vinha se estruturando a chamada peça orçamentária poucos eram aqueles
que poderiam intervir no emaranhado de números e tabelas que compõem um orçamento. No
entanto, com o advento das experiências de elaboração participativa dos orçamentos públicos,
muito se avançou na assimilação, por parte de uma relevante parcela da população, do processo
orçamentário. Nesse contexto de ampliação da participação popular na elaboração do orçamento,
surgiram experiências de desvelamento dos “segredos” da formatação de orçamento e
priorização de políticas públicas. Dentre essas experiências destaca-se a metodologia do
Orçamento Criança e Adolescente OCA8, ora incorporado, parcialmente, à finalidade do
Observatório Criança.
A metodologia do OCA é relativamente simples, pois consiste em selecionar programas,
projetos, órgãos e funções cuja definição finalística seja a realização de políticas públicas voltadas
para o segmento infanto-juvenil, com seus respectivos montantes de recursos, e compará-lo com
as demais rubricas orçamentárias, descobrindo-se, assim, o grau de priorização de crianças e
adolescentes no orçamento público.
Como o OCA é um gasto aproximado, representando um índice de acompanhamento das
políticas para crianças e adolescentes, há a necessidade de compará-lo com indicadores
macroeconômicos. Em termos de análise do OCA, selecionou-se alguns indicadores
macroeconômicos no intuito de fornecer uma visão mais abrangente da representatividade do
gasto público com crianças e adolescentes. Pela dimensão macroeconômica analisa-se o impacto
do gasto público com crianças e adolescentes, considerando como instrumento e mecanismo de
ajuste, as relações entre esse gasto e o desempenho geral da economia, ou seja, mede-se e
avalia-se a relação entre o OCA e outros agregados relevantes (gasto público total, PIB, massa de
9
salários, etc) .
A análise dos dados, com base nesta metodologia, permite que se cruze as informações
das áreas orçamentárias voltadas para a infância e a adolescência com o gasto total do governo, a
evolução do PIB ou mesmo os gastos com o endividamento público.
2.1 - Localizando as informações
Devido à série longa de dados (06 anos) optou-se por analisar, inicialmente, a peça
orçamentária que poderia exprimir uma longevidade de informações e definições institucionais,
situando os dados no planejamento governamental. Os PPA´s de 2000/2003 e 2004/2007 são as
_________________________
8
O Orçamento Criança e Adolescente - OCA é um recurso metodológico não oficial ou governamental utilizado para identificar as
despesas com políticas públicas focalizadas com infância e juventude nos orçamentos públicos.
9
METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Elaborado pelo Consultor: Francisco Sadeck. Disponível em www.orcamentocrianca.org.br. Acesso em abril de 2005.
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
Um ponto de partida é a análise da peça orçamentária e o outro é a definição temporal do
estudo e da abrangência institucional. O tempo de análise são os últimos 6 (seis) anos e o espaço
institucional, os gastos públicos da esfera estadual, notadamente as secretarias e órgãos
executores da política para a infância. Fez-se necessário, no entanto, estabelecer um método que
possibilitasse apresentar os gastos e compará-los, avaliando o seu desempenho. Daí que se vai
tomar como parâmetro metodológico uma experiência já utilizada, pelo INESC, denominada
Orçamento Criança e Adolescente-OCA.
33
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
34
bases das primeiras informações acerca da priorização dos gastos com criança e adolescente. A
intenção é verificar a coerência entre o planejamento de longo prazo e a execução orçamentária
ano após ano.
Após isto, definiu-se levantar as informações acerca da orçamentação e execução dos
gastos sociais a cada ano. Logo, a primeira dificuldade: qual a fonte de dados mais objetiva, já que
a peça orçamentária, conforme define a Lei 4.320/64, é composta pela discriminação da receita e
despesa, detalhadas em vários quadros explicativos e atendendo à variada classificação,
elaborados segundo as técnicas contábeis. A esse problema encontrou-se como solução adotar
os dados dos quadros orçamentários, especialmente os definidos pelo artigo 22, inciso III, da
10
mencionada Lei , juntamente com a base de dados da classificação funcional-programática.
Definida esta fonte de informação, coletou-se os dados junto aos Balanços Gerais do
Estado, constante no SIAFEM, para os anos de 2000 a 2003, e SISPCA para os anos de 2004 e
2005. De fato, as dificuldades para homogeneizar as informações se avolumam na medida em que
são alteradas ano a ano as definições de atividade e programa constante na proposta
orçamentária, além de mudança nas unidades administrativas e orçamentárias, sem contar a
dificuldade de acesso aos relatórios financeiros.
A opção que se fez, após a coleta das informações, foi de verificar a priorização ou não de
gastos com crianças e adolescentes na lei orçamentária, analisando a proposta orçamentária
anual para determinada Secretaria ou órgão e como se processou ao final o cumprimento daquela
proposta. Nesse aspecto, ao detectar a margem ou o percentual de execução de determinada
despesa ao final do ano, verifica-se o quanto se cancelou ou suplementou de recursos naquela
proposta. É, então, a comparação entre o orçado e o liquidado, começo e fim, deixando de captar o
momento em que a despesa foi autorizada e empenhada.
Após analisarmos os gastos a partir dos agregados da classificação funcionalprogramática, passa-se a uma investigação destes gastos no menor nível em que ele se encontra
que são os programas, projetos ou atividades, e ações. Para os anos de 2000 a 2003, as tabelas
mostram os programas e suas respectivas atividades com valores orçados e executados,
extraindo um percentual de aplicação, ou realização de gasto. Em relação ao anos de 2004 e
2005, as tabelas trazem os programas, atividades e as ações do plano interno de cada órgão. É um
nível de detalhamento que possibilita focar com mais clareza o objeto de análise deste estudo.
Além deste aspecto, carecia se definir o que é o gasto com criança e adolescente, o que
inevitavelmente nos remete à discussão sobre o que é o gasto social ou política social. A questão
posta era qual a melhor definição se utilizar para identificarmos os valores alocados no orçamento
público.
Observa CASTRO (2003, p.39) que não há um consenso definitivo e aceito universalmente
acerca do que seja a política social, podendo esta advir tanto da formatação institucional vigente,
quanto de determinada concepção teórica, ou combinando-as. Portanto, não basta agrupar
valores vinculados a determinados órgãos cujo sentido institucional estejam ligados às políticas
sociais, pois, a rigor, o conjunto de ações governamentais prospera para o benefício da sociedade,
estando aí o segmento de crianças e adolescentes.
_________________________
10
MACHADO JR, J. T. ; REIS, H. C. p. 63. Rio de Janeiro.1995
No entanto, fica evidente a exclusão de outras áreas, ou funções estatais, indispensáveis
para a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, como agricultura, segurança,
justiça, trabalho etc, apesar de se incorporar uma análise mais geral dos gastos do Estado, no item
em que se resgata a classificação funcional-programática.
Os valores que aparecem nas tabelas, a partir do item VI, trazem os recursos envolvidos
com crianças e adolescentes, excluindo-se os gastos com previdência social e seus encargos,
mantendo-se as despesas com funcionamento dos órgãos executores das políticas sociais nas
áreas da educação, saúde e da assistência social. Este método de seleção de gastos nos
aproxima do que se convencionou chamar ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE-OCA em
cada uma destas áreas. No entanto, o fato de não conseguirmos coletar todos os dados a partir de
única classificação orçamentária, a funcional-programática, destacando projetos e atividades na
fase em que eles se encontram como créditos autorizados e liquidados, ou em processo de
liquidação, diferencia-nos desta metodologia, fazendo com que se opte pela terminologia “Gastos
com CeA” para apresentarmos o agregado de despesas com crianças e adolescentes nas áreas
de educação, saúde e assistência social.
3 - CRESCIMENTO VERSUS DESENVOLVIMENTO: O CONTEXTO DO PLANEJAMENTO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS PARAA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MARANHÃO
No período que se determinou para análise do orçamento, 2000 a 2005, o Estado do
Maranhão passa por um acentuado processo de mudança na sua estrutura político-administrativo.
Com efeito, nesses anos será consolidada uma reforma administrativa, cujos pilares seriam a
democratização, a desestatização e a flexibilização11, mas que fundamentalmente reproduzia em
escala estadual o conjunto de objetivos e ações levado a cabo na reforma do Estado
desencadeada pelo Governo Federal, onde, sob inspiração dos pressupostos neoliberais, reduziu
os direitos trabalhistas, privatizou os serviços públicos e vendeu o patrimônio público.
Ainda neste período, os programas do Governo Estadual foram e estão sendo
desenvolvidos sob a orientação das leis que criaram os planos plurianuais PPA´s dos quadriênios
2000 a 2003 e 2004 a 2007, e do Plano de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável do
12
Estado do Maranhão . É com a avaliação das diretrizes fundamentais e metas apresentadas
nestas leis que se inicia a análise da priorização das políticas voltadas para a criança e o
adolescente nestes últimos 06 anos.
_________________________
11
REFORMA DO ESTADO - um novo modelo de gestão para o Maranhão. Secretaria de Estado de Administração. Dez/1998. p.15
Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Maranhão. Gerência de Planejamento e Gestão. Texto mimeo. São
Luis, 2002.
12
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
O marco decisório para uma definição foi encontrado no ECA, quando esta norma
preconiza a obrigatoriedade de oferecer-se as condições para o desenvolvimento (promoção) da
criança e do adolescente, prioritariamente oferecendo educação, saúde e assistência social. Ao
se optar por este marco institucional, selecionou-se os órgãos ligados a estas áreas para a
identificação dos programas, atividades e ações direcionados a crianças e adolescentes (CeA).
35
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
36
3.1 - O PPA de 2000/2003
Inicialmente reforça-se o pressuposto de que as leis que criam os PPA´s são parte das
determinações constitucionais, tanto federal, art. 165 da Constituição Federal, quanto estadual, o
art. 136 da Constituição Estadual, além da lei federal nº. 4.320/64 e da lei complementar nº.
101/2000. Dito isto, passa-se a descortinar as diretrizes contidas na lei que criou o Plano Plurianual
2000/2003.
O diagnóstico da realidade maranhense, apresentado na Lei que estabelece o PPA
2000/2003, sinteticamente, era de um estado pobre, com baixíssimos indicadores sociais. O
Maranhão possuía, quando da elaboração do plano, uma população estimada em 5.398.654
habitantes. Essa população se distribuiria em termos de sobrevivência material da seguinte forma:
a) 28,8% dos domicílios particulares permanentes são ocupados por moradores com
rendimento médio mensal domiciliar de até 1 salário mínimo;
b) do total de moradores, 4.540.804 ocupam imóveis próprios, sendo que, destes, apenas
51,7% têm paredes consideradas duráveis, e 63,8% têm cobertura igualmente durável;
c)evidencia-se um déficit habitacional seco de 189.169 unidades, considerando-se aqui as
pessoas que ocupam domicílios alugados, cedidos ou sob outra modalidade, não se
contabilizando nesse número as unidades multifamiliares;
d) 53,0% do total de domicílios não têm abastecimento de água (40,0% desse total
apresenta rendimento médio mensal domiciliar de até 1 salário mínimo); 51,6% dos
domicílios não apresentam qualquer forma de esgotamento sanitário, sua grande
maioria concentrada nas classes de 1 a 2 salários de rendimento;
e) 75,5% dos domicílios não possuem qualquer tipo de coleta (direta ou indireta) de lixo e
este número é significativo até para aqueles domicílios com até 20 salários de
rendimento médio mensal domiciliar;
f) os serviços de energia elétrica alcançam 71,6% dos domicílios e os não contemplados
correspondem, principalmente, às classes de 1 a 2 salários médios mensais de renda
familiar;
g) apenas 11,0% contam com telefones e sua maior concentração está naqueles cujo
rendimento mensal domiciliar é superior a 3 salários mínimos;
h) 85,2% têm fogão, independentemente de residirem em área urbana ou rural (nesta, a
disponibilidade de fogão é até maior);
i) 56,8% dos domicílios não possuem geladeira, mais da metade dos quais, habitam a zona
rural;
j) 36,5% não dispõem de rádio, acentuadamente nas áreas rurais;
k)menos de 6,0% dos domicílios dispõem de freezer ou máquinas de lavar;
l) 55,4% têm televisão;
m) 45,6% dos domicílios não têm filtro de água.
Para reverter esse precário quadro social, o Plano Plurianual 2000/2003 apresentou o
seguinte conjunto de macro-objetivos:
·
Modernização e Dinamização do Aparelho Produtivo;
·
Promoção do Desenvolvimento Sustentável, visando à Redução das Desigualdades
Espaciais e Sociais de Renda e Riqueza;
·
Modernização do Estado e Fortalecimento da Cidadania.
Este conjunto de macro-objetivos tinha um eixo comum que era a execução da reforma do
Estado, dando prosseguimento ao processo de privatização de empresas públicas e a extinção e
incorporação de órgãos. Apontava também os investimentos em infra-estrutura, destacando-se
energia, transporte e telecomunicações. Investimentos esses, segundo o Governo, capazes de
elevar o crescimento da economia, através da priorização dos setores de mineração, metalurgia,
siderurgia, papel e celulose, açúcar e álcool, madeira e mobiliário, a produção de embalagens,
além da verticalização da produção de alumínio.
Quanto ao macro-objetivo Promoção do Desenvolvimento Sustentável, visando à
Redução das Desigualdades Espaciais e Sociais de Renda e Riqueza, o eixo encontrava-se no
enfrentamento da questão da pobreza e da desigualdade social, cuja diretriz era destinar-se 3
bilhões reais para a implementação de vários programas, dentre eles o programa “Promoção
Social”, com o objetivo de suprir os rendimentos das unidades familiares em condições de pobreza
absoluta, com previsão de beneficiar cerca de 440 mil pessoas.
Na área educacional, os investimentos orientavam-se pela necessidade de reduzir os
índices de analfabetismo, de evasão e de repetência escolar, especialmente no ensino
fundamental. Aos jovens acima de 14 anos de idade, seriam propiciadas condições para que
seqüenciassem seus estudos, aumentando a proporção entre os que concluem o 1º grau e os que
ingressam e concluem o 2º grau. Entre as previsões estava o atendimento a 1,5 milhões de alunos
no ensino fundamental, ao longo do período, assim como a criação de 92,6 mil novas vagas no
ensino médio. Para tanto, especial atenção seria dispensada à qualificação e formação
continuada dos professores e pessoal técnico das escolas das redes pública estadual e municipal.
Nas áreas de saúde e saneamento, ainda segundo o Plano Plurianual 2000/2003, as ações
destinavam-se à ampliação dos serviços básicos de saúde dirigidos às crianças, aos jovens,
mulheres e idosos. Por exemplo, através do Programa de Redução dos Índices de Morbidade,
promover-se-ia a aplicação de 13,2 milhões de doses de vacinas (pólio, sarampo, tuberculose,
raiva, etc); e ainda realizar-se-ia 4,2 milhões de atendimentos de assistência básica de saúde,
além da intensificação do controle de doenças na Amazônia Legal, assim como especial atenção à
saúde da população indígena. A expansão do número de agentes comunitários de saúde e das
equipes de saúde da família, era a principal estratégia para atingir essas metas.
Em termos de saneamento básico, o Plano previa ações destinadas a ampliar a cobertura
do abastecimento de água e da coleta de esgotos sanitários, através do Programa “Melhoria dos
Índices de Abastecimento D`Água”.
No tocante às políticas públicas voltadas para o segmento infanto-juvenil, destacavam-se
os programas:
·
Apoio à Criança e ao Adolescente; e
·
Melhoria da Infra-estrutura Física das Unidades de Atendimento.
O primeiro previa o atendimento a 25,8 mil crianças e adolescentes, através das ações de
apoio ao adolescente trabalhador; serviços de abrigo; serviços de atendimento em meio aberto;
desenvolvimento da auto-estima da criança negra; serviços de liberdade assistida; iniciação do
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
·
Conservação e Proteção do Meio Ambiente;
37
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
38
adolescente no mercado formal de trabalho, inclusive com treinamento profissional; atividades de
reciclagem de papel; SOS criança e adolescente; implantação de unidades de profissionalização e
produção; instalação do plantão institucional. Enquanto o segundo programa previa a realização
dos serviços de reforma de 03 unidades de medidas sócio-educativas: da Maiobinha, do Anil e do
Vinhais.
Ao final do período de implementação deste PPA, infere-se que seus grandes objetivos não
lograram êxito. Aduz-se como comprovação a manutenção dos baixos indicadores sociais, como
bem elenca algumas das conclusões do Observatório Criança, em seu volume inicial em 2004:
·
O direito a uma vida digna está sendo frontalmente desrespeitado quando nos
deparamos com o crescente nível de miséria que assola as famílias maranhenses, já que
63,4% dos maranhenses estavam na linha de indigência/miséria (ganhando R$
79,00/mês) em 1999. Em 2000, este percentual aumenta, chegando a 68,42% dos
maranhenses como integrantes do Mapa da Fome no Brasil.
·
O quadro permanece semelhante em 2001. 57,9% das famílias maranhenses ganhavam
até ½ salário-mínimo; 23% ganhavam de 1/2 até 1 salário-mínimo; 9,3% recebiam mais
de 1 a 2 salários-mínimos; 3,9% recebiam mais de 2 a 3 salários-mínimos; 2,3%
ganhavam mais de 3 a 5 salários-mínimos. Apenas 1,8 % conseguiam perceber mais de
5 salários-mínimos. No universo dos trabalhadores maranhenses, apenas 0,3%
percebiam acima de 10 salários-mínimos.
·
A proporção entre mais pobres e mais ricos é outro forte indicativo da desigualdade social
existente no Estado. Em 2001, a distribuição do rendimento dos 50% mais pobres e do
1% mais rico em relação ao total de rendimentos, no Maranhão, é de 15,8% e 15,6%,
respectivamente.
·
Crescente situação de indigência, pois o percentual de crianças e adolescentes na faixa
etária entre 0 a 17 anos inseridos em famílias com renda per capita de até meio saláriomínimo, passou de 70,8% em 1999 para 74,2% em 2002.
·
No contexto brasileiro, o Maranhão possui 5,5% de crianças e adolescentes fora da
escola, na faixa etária entre 07 a 14 anos, ocupando o 4º lugar dos estados que mais têm
alunos fora da escola. Na região Nordeste esta colocação sobe para o segundo lugar,
perdendo apenas para o Estado de Alagoas (5,7%).
·
A escola pública estadual, no Ensino Fundamental do ano de 2002, apresentou 9,8% de
repetência e 7,7% de evasão; na escola particular temos 4,2% de repetência e 2,5% de
evasão no Ensino Fundamental. No que se refere ao Ensino Médio, no ano de 2002,
encontramos taxas de 4,7% de repetência e 13,8% de evasão na escola pública da rede
estadual, na escola particular tem-se 4,3% de repetência e 6,3% de evasão.
·
Na educação municipal, em nível de Ensino Fundamental, tem-se em 1999, 15,1% de
repetência; em 2000, se mantêm os mesmo índices; em 2001, são 13,8% e em 2002,
14%. Nos índices de evasão, as taxas são de 15,3%, em 1999; em 2000, 15,2%; 2001,
13,6% e, em 2002, 11,7%. No Ensino Médio, os dados revelam 13,8% de repetência, em
2001 e 13,6% de evasão; 2002, 5,2% de repetência e 13% de evasão. Observa-se
regularidade e maior taxa destes índices sobre as escolas municipais.
·
As taxas de distorção idade/série se apresentam altas em todos os níveis de ensino das
escolas municipais e estaduais. Os índices encontrados nos anos consecutivos são:
·
O reduzido número de alunos matriculados em educação especial, tomando-se como
referência o ano de 2002 (2.548 na rede estadual, 1.016 na rede municipal e nenhuma
matrícula na rede federal) não revela um número pequeno de portadores de alguma
necessidade especial no Estado, revela um outro fator, a insuficiência do atendimento a
todas as crianças portadoras de alguma necessidade física ou cognitiva, seja por
estarem localizadas em regiões de difícil acesso na zona rural do Estado, seja porque as
Escolas municipais não possuem infra-estrutura adequada
·
A razão entre nascidos vivos e óbitos de menores de um ano foi de 66,7% e 35,5%. Este
quadro mostra a permanência de elevada taxa de mortalidade infantil no Estado do
Maranhão.
·
Quanto às causas de mortalidade de crianças observamos que as chamadas causas por
alguma doença infecciosa e parasitária, que geraram 367 casos, sofreram uma ligeira
queda nos anos de 1999 e 2000, voltando a elevar-se em 2002, com 399 casos. As
doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas, no período analisado mantiveram uma
certa oscilação com manutenção nos últimos dois anos, de uma evolução crescente. As
doenças do aparelho respiratório vitimizaram 167 crianças em 1998, 147 em 1999, 180
em 2000 e 167 em 2002, mantendo a mesma tendência. As afecções originadas no
período perinatal foram responsáveis pelo óbito de 1.219 crianças em 1998, 1.176 em
1999, 1.494 em 2000 e 1.830 em 2002. A morte sem assistência médica vitimou 252
crianças em 1998, 325 em 1999, 368 em 2000 e 394 em 2002.
Além dos indicadores sociais, outra demonstração do não cumprimento das metas do PPA
2000/2003 encontra-se na evolução dos gastos sociais, onde, pari-passu ao crescimento do PIB e
do nível de execução do recurso orçado, houve a redução dos recursos orçados para importantes
programas nas áreas de educação, saúde e assistência, como se verificará ao longo deste
trabalho.
3.2 - O PPA de 2004/2007
No processo de elaboração deste PPA, incorporaram-se os elementos que nortearam o
processo de criação da Lei do PPA do Governo Federal para o mesmo quadriênio. Notadamente,
possibilitou a participação de parcela da sociedade civil organizada, que via audiências públicas
regionalizadas, apresentou um conjunto de metas e prioridades historicamente demandadas. Isto
de fato representou uma novidade na formatação orçamentária do Governo Federal, repercutindo
nas unidades da federação brasileira.
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
57,2% em 1999, 53,7% em 2000, 51% em 2001, 47,8% em 2002 no ensino fundamental
da rede estadual. Para o Ensino Médio, a taxa é de 73,2% em 1999; 73%; em 2000; 79%
em 2001 e 76,4% em 2002. No ensino fundamental da Rede Municipal, os índices são
crescentes: corresponde no ano de 1999, à taxa de 69,5%; 68,6% no ano de 2000; 65,7%
em 2001 e 71,8% em 2002. Na Rede Federal, as distorções idade-série variam entre
12,3% a 15,8%, sendo bem menores que os números apresentados pelas redes estadual
municipal e particular. Em todo o nível médio de ensino, em 2001, a taxa geral de
distorção idade-série corresponde a 73,7%.
39
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
40
O governo estadual utilizou um instrumento de consulta denominado de Fórum de Gestão
Compartilhada, reunindo em setores ou região geográfica, para levantar as propostas que
integrariam o PPA do quadriênio 2004/2007. Do ponto de vista técnico, no entanto, o poder
executivo procedeu, tradicionalmente, da forma que se elabora os planos de gestão do Governo
Estadual, via de regra pela contratação de escritório especializados em programas e projetos,
geralmente localizados no sul e sudeste do Brasil.
O diagnóstico apresentado nesta peça orçamentária e sua diretriz de enfrentamento
constituem de fato o seu grande mérito. Neste diagnóstico reconhece-se cabalmente a clemente
situação de pobreza da imensa maioria da população maranhense, expressa no pior índice de
desenvolvimento humano - IDH do Brasil. O objetivo central do Plano, segundo seus idealizadores,
13
será a reversão desta realidade, elevando o IDH de 0.647 em 2000 para 0.700 em 2007 .
Para atingir este objetivo, foi definido um conjunto de programas e ações (orçamentárias e
não-orçamentárias) governamentais, classificados como finalísticos, de gestão de políticas
públicas, apoio administrativo e serviços ao Estado. O próprio texto da Lei define o que é cada um:
·
O programa é um instrumento de organização da ação governamental com vistas ao
enfrentamento de um problema, demanda ou oportunidade.
·
Os finalísticos são aqueles que resultam em bens ou serviços ofertados diretamente à
sociedade;
·
Os de gestão de políticas públicas se destinam ao planejamento e à formulação de
políticas setoriais;
·
Os de apoio administrativo contemplam as despesas de natureza tipicamente
administrativas de suporte operacional e os de serviços ao Estado são aqueles que
resultam em bens ou serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas
para este fim específico.
A ação por sua vez é a operação ou conjunto de operações temporárias (projetos) ou
contínuas (atividades) da qual resulta um produto (bem ou serviço) ofertado à sociedade ou ao
próprio Estado que contribui para atender aos objetivos de um programa.
Seguindo orientação dos instrumentos que regulamentam a elaboração do orçamento, o
PPA 2004/2007 se estrutura em programas e ações governamentais, organizados segundo os
órgãos e entidades da estrutura administrativa dos três poderes do Estado, assim como as
políticas setoriais, por sua vez, estão organizadas em macro-políticas públicas:
Bem-Estar Social (Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança, Habitação,
Saneamento, Cultura, Esporte e Lazer);
Geração de Emprego e Renda (Agricultura e Reforma Agrária, Indústria, Comércio,
Turismo e Infra-Estrutura);
Ciência, Tecnologia e Inovação (Ciência e Tecnologia, Inovação e Ensino Superior);
Ambiental (Meio Ambiente); e
Planejamento e Gestão Pública (Planejamento, Gestão e Seguridade).
_________________________
13
Cabe destacar que o IDH é o resultado da combinação da longevidade de uma População, expressa pela esperança de vida ao
nascer, que reflete as condições de saúde da população, o grau de conhecimento, expresso através de duas variáveis (a taxa de
alfabetização de adultos e a taxa combinada de matrículas nos três níveis de ensino), e a evolução da renda ou PIB per capita, em
resumo: as condições de saúde, educação e renda.
SEDECID Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades e Municípios
·
Moradia Cidadã - redução do déficit habitacional
·
PRODEURB Programa de Desenvolvimento Urbano
·
SANESTADO - cobertura de saneamento básico
SEDES Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
·
Apoio à Promoção Social
·
Promoção do Acesso ao Trabalho e Renda
·
Proteção Especial à Criança e Adolescente
SEDUC Secretaria de Estado da Educação
·
Universalização do Ensino Fundamental
·
Expansão e Melhoria do Ensino Médio
·
Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
·
Ações Complementares a Educação
·
Expansão da Oferta de Educação Especial
SES Secretaria de Estado da Saúde
·
Promoção da Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários
·
Promoção e Proteção à Saúde em Vigilância Sanitária
·
Criança Futuro
·
Saneamento Básico em Pequenos Aglomerados
·
Saúde Dez
·
Programa Estadual de Sangue e Hemoderivados
·
Universalização do Abastecimento d`água
·
Universalização do Esgotamento Sanitário
·
Otimização de Sistemas
·
Controle Antidrogas
SESP Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
·
Incentivo ao Desporto Estudantil
SEJUC Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
·
Maranhão Cidadão
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
Aqui se apresenta o conjunto de programas constantes da macro-política pública de BemEstar Social, envolvendo os órgãos ligados à área de assistência, educação, saúde e direitos
humanos. São eles:
41
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
42
Estes são alguns dos programas dentro desta macro-política que afetam a área de criança
e adolescente. Não constam aqui algumas ações, em face do nível de detalhamento do PPA,como
_________________________
14
15
AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004/2007. Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. p.17. Março de 2005.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006.Diário Oficial do Estado. 19/04/2005. p.5
ESPECIFICAÇÃO
2000
2001
2002
2003
2004
2005
TOTAL DAS
1.086.122.952,71 1.245.750.574,42 1.516.234.462,00 1.559.536.185,35 1.779.758.004,12 2.180.617.792,61
TRANSFERÊNCIAS(1)
FPE (2)
879.354.221,83 1.034.837.090,59 1.280.697.762,36 1.332.314.314,16 1.468.582.664,73 1.838.006.495,27
ICMS (3)
625.401.664,62
COMPARATIVO AO
ORÇAMENTO
GLOBAL DO
GOVERNO
798.496.697,98
897.073.003,37
970.207.588,00 1.183.961.483,00 1.500.000.000,00
2.376.752.570,00 2.764.335.579,00 3.127.607.723,00 3.468.360.490,00 3.621.750.000,00 3.780.373.000,00
Fonte. www.stn.fazenda.gov.br para as linhas 1 e 2 e www.sefaz.ma.gov.br. SIAT, acesso dia 03/03/2006
Fica perceptível pelos dados anteriores que, nos últimos anos, são mantidos os patamares
de repasses das transferências constitucionais. Estas representam mais de 50%16 das receitas
orçamentárias, mostrando que o Estado, destarte o grande crescimento na arrecadação do ICMS
em 2005, não consegue ampliar sua arrecadação própria a ponto de diminuir sua dependência
desta fonte de receita.
Como se percebe, nas tabelas que se seguem, adota-se o critério de apresentação da
dotação nas definições de Secretaria, Programas, Fundos, Fundações, Órgãos Internos,
estabelecendo uma comparação dos recursos destinados para as áreas da educação, saúde e
assistência, com outras, como comunicação (ASSCOM), acompanhamento geral da gestão
(Gabinete do Governador/Casa Civil), recursos destinados para pagamento de encargos e
amortização da dívida pública e o total geral do orçamento do Estado.
_________________________
16
Maranhão em Dados 2003.p.73
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
TABELA IV - EVOLUÇÃO NOMINAL DAS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITAS 2000 A 2005
43
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
44
TABELA V - COMPARATIVO ENTRE DESPESA ORÇADA E REALIZADA 2000 a 2005
ESPECIFICAÇÃO
SEDUC
GASTOS COM
CeA -SEDUC*
SES
GASTOS COM
CeA -SES*
SEDES
GASTOS COM
CeA -SEDES*
FUNDO DE
SAÚDE **
FUNDO DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
FEDCA
CEDCA
FUNAC
FUNDAÇÃO
NICE LOBÃO
FUNDAÇÃO
CULTURAL/SEC
. DE CULTURA
GAB.DO GOV/
CASA CIVIL
ASSCOM
ENCARGOS DA
DÍVIDA
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
ORÇAMENTO
TOTAL*** (R$)
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Orçado
82.255.056,00
75.983.165,00
110.664.877,00
155.100.431,00
126.843.446,00
277.328.699,00
Realizado
131.512.424,00
191.585.149,00
176.551.519,00
151.857.930,00
185.873.499,21
318.848.795,00
Orçado
82.255.056,00
75.983.165,00
110.664.877,00
154.700.431,00
126.843.446,00
277.328.699,00
Realizado
128.139.935,00
182.094.873,97
150.468.795,05
132.487.854,92
185.873.499,21
318.604.372,00
Orçado
76.929.942,00
20.317.179,00
2.325.061,00
-
-
-
Realizado
17.333.977,00
32.771.305,00
9.223,00
-
-
-
Orçado
120.522.692,00
101.776.319,00
263.394.434,00
256.671.402,00
434.258.443,00
376.344.693,00
Realizado
40.944.012,00
116.281.404,12
200.721.849,96
221.417.393,02
225.663.072,74
338.385.769,00
Orçado
42.526.814,00
18.387.402,00
12.126.860,00
20.183.344,00
11.629.480,00
13.690.526,00
Realizado
34.687.191,00
35.966.885,00
22.239.849,00
19.179.792,00
11.339.879,32
13.068.557,00
Orçado
22.386.606,00
9.770.459,00
5.392.643,00
6.141.880,00
27.839.519,00
16.930.106,00
Realizado
9.654.358,00
8.919.844,76
10.199.871,04
7.563.774,49
17.276.538,47
17.127.943,00
Orçado
120.522.692,00
85.578.369,00
264.826.449,00
355.650.062,00
434.572.873,00
387.652.251,00
Realizado
48.272.270,00
64.088.556,00
332.743.069,00
298.252.437,00
446.079.055,00
345.500.847,00
Orçado
6.512.234,00
13.471.787,00
12.391.296,00
11.281.902,00
16.210.039,00
3.239.580,00
Realizado
4.469.715,00
13.406.332,00
15.518.650,00
15.701.377,00
5.936.659,15
4.059.386,00
Orçado
315.600,00
543.666,00
603.248,00
1.100.600,00
1.079.300,00
240.000,00
Realizado
315.600,00
441.099,00
345.318,00
530.491,00
205.909,35
228.000,00
Orçado
92.135,00
92.135,00
77.367,00
92.220,00
18.360,00
40.000,00
Realizado
31.894,00
28.527,55
100.345,61
32.788,01
9.700,39
-
Orçado
5.404.568,00
5.254.814,00
4.467.621,00
9.348.241,00
7.921.999,00
7.981.582,00
Realizado
4.611.308,00
5.324.841,87
5.689.752,39
8.025.206,00
5.994.968,92
7.277.077,00
Orçado
3.880.269,00
1.702.589,00
4.358.313,00
2.889.942,00
3.825.436,00
3.814.580,00
Realizado
6.305.408,00
5.583.902,07
5.809.554,72
6.156.490,00
3.036.164,21
3.320.644,00
Orçado
8.322.937,00
8.869.095,00
12.698.114,00
14.857.592,00
15.652.145,00
22.052.770,00
Realizado
12.491.839,00
17.238.970,00
12.698.114,00
27.734.489,00
25.326.045,44
26.015.850,00
Orçado
7.776.878,00
7.363.115,00
9.841.366,00
11.355.156,00
28.597.890,00
37.079.225,00
Realizado
9.867.088,00
11.853.183,00
17.914.832,00
46.029.999,00
51.792.539,00
52.231.732,00
Orçado
7.937.880,00
7.937.880,00
10.420.080,00
10.475.800,00
6.000.000,00
12.252.980,00
Realizado
10.459.788,00
12.564.703,00
12.213.989,00
2.979.397,00
23.869.002,02
29.500.480,00
Orçado
141.790.687,00
120.618.000,00
165.491.092,00
169.431.298,00
180.387.748,00
182.514.532,00
Realizado
102.488.117,00
118.362.379,00
129.877.579,00
141.071.220,00
198.210.000,00
220.099.264,59
Orçado
136.582.650,00
103.025.271,00
216.677.000,00
220.568.726,00
268.950.659,00
322.288.649,00
223.362.485,00
261.602.771,00
244.854.000,00
271.419.489,34
Realizado
287.288.074,00
162.742.023,00
Orçado
1.980.237.139,00
2.225.993.261,00 2.703.368.917,00 3.155.952.607,00 3.354.779.690,00 3.538.963.716,00
Realizado
2.376.752.570,00
2.764.335.579,00 3.127.607.723,00 3.468.360.490,00 3.621.750.000,00 3.780.373.000,00
Fonte: Leis Orçamentárias do Estado dos anos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, quadro Evolução da Despesa do Tesouro / *
Balanço Geral do Estado. SIAFEM nos anos de 2000, 2001, 2002, 2003 e SISPCA para anos de 2004 e 2005. **O valor dos gastos com
CeA-SES a partir do ano de 2003, incluem recursos do Fundo de Saúde. *** A totalização do orçamento realizado para 2005 refere-se
ao RREO do bimestre Nov./Dez - 2005.
Analisando-se a evolução da despesa orçada, conforme a Tabela VI, onde se apresenta a
execução de alguns órgãos, juntamente com o total executado por programas, período de 2000 a
2005, é possível concluir que houve uma redução, em alguns setores, dos gastos com criança e
adolescente no total do orçamento do tesouro estadual. Um exemplo disto é a Secretaria de
TABELA VI - PERCENTUAL DA DESPESA ORÇADA E REALIZADA POR ÓRGÃO EM
RELAÇÃO AO TOTAL DO ESTADO 2000 a 2005
ESPECIFICAÇÃO
SEDUC
GASTOS COM CeA - SEDUC *
SES
GASTOS COM CeA - SES *
SEDES
GASTOS COM CeA - SEDES*
FUNDO DE SAÚDE **
FUNDO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
FEDCA
CEDCA
FUNAC
FUNDAÇÃO NICE LOBÃO
FUNDAÇÃO CULTURAL/
SEC. DE CULTURA
GAB.DO GOV./ CASA CIVIL
ASSCOM
ENCARGOS DA DÍVIDA
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
2000
Orçado
4,15%
Realizado
5,53%
Orçado
4,15%
Realizado
5,39%
Orçado
3,88%
Realizado
0,73%
Orçado
6,09%
Realizado
1,72%
Orçado
2,15%
Realizado
1,46%
Orçado
1,13%
Realizado
0,41%
Orçado
6,09%
Realizado
2,03%
Orçado
0,33%
Realizado
0,19%
Orçado
0,02%
Realizado
0,01%
Orçado
0,00%
Realizado
0,00%
Orçado
0,27%
Realizado
0,19%
Orçado
0,20%
Realizado
0,27%
Orçado
0,42%
Realizado
0,53%
Orçado
0,39%
Realizado
0,42%
Orçado
0,40%
Realizado
0,44%
Orçado
7,16%
Realizado
4,31%
Orçado
6,90%
Realizado 12,09%
2001
2002
3,41%
4,09%
6,93%
5,64%
3,41%
4,09%
6,59%
4,81%
0,91%
0,09%
1,19%
0,00%
4,57%
9,74%
4,21%
6,42%
0,83%
0,45%
1,30%
0,71%
0,44%
0,20%
0,32%
0,33%
3,84%
9,80%
2,32% 10,64%
0,61%
0,46%
0,48%
0,50%
0,02%
0,02%
0,02%
0,01%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,24%
0,17%
0,19%
0,18%
0,08%
0,16%
0,20%
0,19%
0,40%
0,47%
0,62%
0,41%
0,33%
0,36%
0,43%
0,57%
0,36%
0,39%
0,45%
0,39%
5,42%
6,12%
4,28%
4,15%
4,63%
8,02%
5,89%
7,14%
2003
4,91%
4,38%
4,90%
3,82%
0,00%
0,00%
8,13%
6,38%
0,64%
0,55%
0,19%
0,22%
11,27%
8,60%
0,36%
0,45%
0,03%
0,02%
0,00%
0,00%
0,30%
0,23%
0,09%
0,18%
0,47%
0,80%
0,36%
1,33%
0,33%
0,09%
5,37%
4,07%
6,99%
7,54%
2004
3,78%
5,13%
3,78%
5,13%
0,00%
6,23%
12,94%
6,23%
0,35%
0,31%
0,83%
0,48%
12,95%
12,32%
0,48%
0,16%
0,03%
0,01%
0,00%
0,00%
0,24%
0,17%
0,11%
0,08%
0,47%
0,70%
0,85%
1,43%
0,18%
0,66%
5,38%
5,47%
8,02%
6,76%
2005
7,84%
8,43%
7,84%
8,43%
0,00%
0,00%
10,63%
8,95%
0,39%
0,35%
0,48%
0,45%
10,95%
9,14%
0,09%
0,11%
0,01%
0,01%
0,00%
0,00%
0,23%
0,19%
0,11%
0,09%
0,62%
0,69%
1,05%
1,38%
0,35%
0,78%
5,16%
5,82%
9,11%
7,18%
Fonte: Leis Orçamentárias do Estado dos anos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, quadro Evolução da Despesa do
Tesouro / * Balanço Geral do Estado. SIAFEM nos anos de 2000, 2001, 2002, 2003 e SISPCA para anos de 2004 e 2005. **O
valor dos gastos com CeA-SES a partir do ano de 2003, incluem recursos do Fundo de Saúde. *** A totalização do orçamento
realizado para 2005 refere-se ao RREO do bimestre Nov./Dez - 2005.
_________________________
17
Em dezembro de 2003, o Governo do Maranhão realizou uma reforma administrativa, alterando a nomenclatura das Gerencias
Centrais que passaram a se denominar Secretarias de Estado.
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
Estado de Desenvolvimento Social, antiga Gerencia de Desenvolvimento Social17, que em 2000
representava 2,15% do orçamento do tesouro e chega a 2005 representando 0,39%(Tabela VI).
Em termos nominais é uma involução de uma proposta de R$ 42.526.814,00 em 2000 para R$
13.690.526,00.
Felizmente para a área de educação, há um crescimento no percentual de recursos
orçados neste período, conforme as Tabelas V e VI. Em 2000 o percentual era de 4,15%, ou R$
82.255.056,00, chegando em 2005 a 7,84%, R$ 277.328.699,00.
Em relação à saúde, o importante é observar a evolução dos programas, tanto do Fundo
quanto da Secretaria, dado que houve no período mudanças institucionais na própria
apresentação da proposta orçamentária nesta área. Temos, portanto, recursos na Secretaria e no
Fundo Estadual de Saúde. A análise nos mostra, segundo as Tabelas V e VI, que a evolução aqui
foi de 6,09% (ou R$ 120.522.692,00) em 2000 para 10,96% (ou R$ 233.428.382,00) em 2005.
45
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
46
GRÁFICO III
G A S T O S C e A - E v o l u ç ã o d a D e sp e sa O rç a d a e R e a li z a d a n o T o ta l d o Esta d o
14 ,0 0%
12 ,0 0%
10 ,0 0%
2 000
2 001
8 ,0 0%
2 002
6 ,0 0%
2 003
2 004
4 ,0 0%
2 005
2 ,0 0%
0 ,0 0%
Or ç a do
Re aliz a do
O r ç a do
GA S TOS CO M C eA - S EDUC *
Re aliz ad o
O r ç ad o
G A S TOS CO M CeA - S ES *
Re aliz ad o
G A S TO S CO M Ce A - S EDES*
GRÁFICO V
GRÁFICO IV
SEDES- Evolução da Despesa Orçada e Realizada no Total do Estado
SEDES - Evolução da Despesa Orçada e Realizada no Total do Estado
1,20%
FUNDODESAÚDE- Evolução daDespesaOrçadae RealizadanoTotal doEstado
FUNDO DE
SAÚDE - Evolução da Despesa Orçada e Realizada no
Total do Estado
14,00%
1,00%
12,00%
10,00%
0,80%
Orçado
0,60%
Orçado
8,00%
Realizado
Realizado
6,00%
0,40%
4,00%
0,20%
2,00%
0,00%
0,00%
2000
2001
2002
2003
2004
2000
2005
2001
2002
2003
2004
2005
GRÁFICO VII
GRÁFICO VI
SEDUC -SEDUC
Evolução
da Despesa
Orçada
e Realizada
Totaldo
do Estado
- Evolução
da Despesa
Orçada
e Realizada no Total
- Evolução
da Despesa
Orçada
e Realizada no
FUNAC - FUNAC
Evolução
da Despesa
Orçada
e Realizada
noTotal
Totaldodo Estado
Estado
Estado
9,00%
8,00%
7,00%
6,00%
5,00%
4,00%
3,00%
2,00%
1,00%
0,00%
0,35%
0,30%
0,25%
Orçado
0,20%
Orçado
Realizado
0,15%
Realizado
0,10%
0,05%
0,00%
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2000
2001
2002
2003
2004
2005
GRÁFICO IX
GRÁFICO VIII
-Evolução
DespesaOrçada
e RealizadaenoRealizada
Total do Estado no Total do
ASSCOM -ASSCOM
Evolução
dadaDespesa
Orçada
Estado
0,90%
Amortização da Dívida-Evolução
da Despesada
Orçada
e Realizada
no e
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA - Evolução
Despesa
Orçada
Realizada
nodo
Total
do Estado
Total
Estado
14,00%
0,80%
12,00%
0,70%
10,00%
0,60%
0,50%
Orçado
0,40%
Realizado
0,30%
8,00%
Orçado
6,00%
0,20%
4,00%
0,10%
2,00%
Realizado
0,00%
0,00%
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Logo se ressalta que a execução, ou seja, o gasto realizado, foi maior do que o valor orçado
no total geral do orçamento. Em 2000 na casa dos 120,02% sobre o orçado e em 2005, 106,82%.
Além disto há órgãos que, em 2000, têm superado o orçado em até 162,50%, como a Fundação
Nice Lobão, atingindo um patamar ainda maior em 2001, com 327,97% de execução.
Quanto às secretarias e programas na área da assistência, educação e saúde, estas têm
um aumento no percentual da aplicação neste período. No entanto, uma análise mais atenta
demonstra que, apesar da elevação do percentual da execução, o montante do valor executado
não aumenta significativamente. A SEDES aumentou o seu nível de execução ao longo do período,
contudo, diminui o montante. Passa de R$ 34.687.191,00 em 2000 para R$ 13.068.557,00 ou R$
17.127.943,00 se incluirmos o Fundo Estadual de Assistência Social, em 2005, sendo que com
execução, respectivamente, de 81,57% e 95,46%, tendo atingindo, ainda, em 2001 a 195,61% de
execução.
TABELA VII - DESPESA REALIZADA SOBRE A DESPESA ORÇADA 2000 a 2005
REALIZADO/ORÇADO
ESPECIFICAÇÃO
SEDUC
GASTOS COM CeA - SEDUC *
SES
GASTOS COM CeA - SES *
SEDES
GASTOS COM CeA - SEDES*
FUNDO DE SAÚDE **
FUNDO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
FEDCA
CEDCA
FUNAC
FUNDAÇÃO NICE LOBÃO
FUNDAÇÃO CULTURAL/
SEC. DE CULTURA
GAB.DO GOV./ CASA CIVIL
ASSCOM
ENCARGOS DA DÍVIDA
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
ORÇAMENTO TOTAL ***
2000
159,88%
155,78%
22,53%
33,97%
81,57%
43,13%
40,05%
2001
252,14%
239,65%
161,30%
114,25%
195,61%
91,29%
74,89%
2002
159,54%
135,97%
0,40%
76,21%
183,39%
189,14%
125,65%
2003
97,91%
85,64%
86,26%
95,03%
123,15%
83,86%
2004
146,54%
146,54%
51,97%
97,51%
62,06%
102,65%
2005
114,97%
114,88%
89,91%
95,46%
101,17%
89,13%
68,64%
99,51%
125,24%
139,17%
36,62%
125,31%
100,00%
34,62%
85,32%
162,50%
81,13%
30,96%
101,33%
327,97%
57,24%
129,70%
127,36%
133,30%
48,20%
35,55%
85,85%
213,03%
19,08%
52,83%
75,67%
79,37%
95,00%
0,00%
91,17%
87,05%
150,09%
194,37%
100,00%
186,87%
161,81%
117,97%
126,88%
131,77%
72,28%
210,34 %
120,02%
160,98%
158,29%
98,13%
157,96%
124,18%
182,04%
117, 22%
78,48%
103,09%
115,69%
405,37%
28,44%
83,26%
118,60%
109,90%
181,11%
397,82%
109,88%
91,04%
107,96%
140,87%
240,76%
120,59%
84,22%
106,82%
Fonte: Leis Orçamentárias do Estado dos anos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, quadro Evolução da Despesa do Tesouro / *
Balanço Geral do Estado. SIAFEM nos anos de 2000, 2001, 2002, 2003 e SISPCA para anos de 2004 e 2005. **O valor dos gastos
com CeA-SES a partir do ano de 2003, incluem recursos do Fundo de Saúde. *** A totalização do orçamento realizado para 2005
refere-se ao RREO do bimestre Nov./Dez - 2005.
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
Na Tabela VII, apresenta-se a evolução do realizado em face do orçado, dando uma
dimensão da construção real das prioridades durante a gestão. Nela explicita-se a intenção do
gestor na efetivação da política orçamentária. Nesta tabela fica evidenciada a perspectiva de se
priorizar ou não a alocação dos recursos, observando, então, o quanto se efetivou do orçamento
proposto. É a concretização do que era apenas autorizativo.
47
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
48
GRÁFICO X
GASTOS CeA - Percentual de Realização
GASTOS COM
CeA - SEDUC *
GASTOS COM
CeA - SES *
450%
400%
GASTOS COM
CeA - SEDES*
350%
FUNAC
300%
250%
GAB.DO GOV./
CASA CIVIL
200%
ASSCOM
150%
ENCARGOS DA
DÍVIDA
100%
50%
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
0%
2000
2001
2002
2003
2004
2005
ORÇAMENTO
TOTAL ***
Sobre a despesa realizada, conforme a Tabela VII, comprova-se que, exceção da área de
educação, os gastos realizados, via a execução dos programas ou do fundo, têm peso ainda
menores no total do orçamento realizado se comparado ao que estes representam em relação ao
orçamento total proposto.
Quanto ao acompanhamento da evolução da despesa, orçada (Tabela VIII) e realizada
(Tabela XIX), verifica-se que esta não acompanha o aumento gradual do orçamento total. O
orçamento, do ponto de visto do orçado, evolui 12% de 2000 para 2001; 21% de 2001 para 2002;
17% de 2002 para 2003; 6% de 2003 para 2004 e 5% de 2004 para 2005.
TABELA VIII - DESPESA EVOLUÇÃO NOMINAL DO VALOR ORÇADO 2000 a 2005
ESPECIFICAÇÃO
SEDUC
GASTOS COM CeA - SEDUC *
SES
GASTOS COM CeA - SES *
SEDES
GASTOS COM CeA - SEDES*
FUNDO DE SAÚDE**
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEDCA
CEDCA
FUNAC
FUNDAÇÃO NICE LOBÃO
FUNDAÇÃO CULTURAL/
SEC. DE CULTURA
GAB.DO GOV./ CASA CIVIL
ASSCOM
ENCARGOS DA DÍVIDA
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
ORÇAMENTO TOTAL ***
EV.01/00 EV.02/01 EV.03/02 EV.04/03 EV.05/04
46%
40%
-18%
119%
-8%
46%
40%
-18%
119%
-8%
-89%
-100%
-74%
159%
-3%
69%
-13%
-16%
-34%
66%
-42%
18%
-57%
-45%
14%
353%
-39%
-56%
209%
34%
22%
-11%
-29%
-8%
-9%
44%
-80%
107%
11%
82%
-2%
-78%
72%
-16%
19%
-80%
118%
0%
-15%
109%
-15%
1%
-3%
156%
-34%
32%
0%
-56%
7%
43%
17%
5%
41%
-5%
0%
34%
31%
37%
110%
21%
15%
1%
2%
2%
17%
152%
-43%
6%
22%
6%
30%
104%
1%
20%
5%
-15%
-25%
12%
Fonte: Leis Orçamentárias do Estado dos anos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, quadro Evolução da Despesa do Tesouro / *
Balanço Geral do Estado. SIAFEM nos anos de 2000, 2001, 2002, 2003 e SISPCA para anos de 2004 e 2005. **O valor dos gastos
com CeA-SES a partir do ano de 2003, incluem recursos do Fundo de Saúde. *** A totalização do orçamento realizado para 2005
refere-se ao RREO do bimestre Nov./Dez - 2005.
Em 2001 a SEDES executou 4% a mais que em 2000, havendo uma redução de 38% de
2002 em relação a 2001 e outra de redução de 14% de 2003 em relação a 2002; assim como nova
redução de 41% de 2004 em relação a 2003, tendo um aumento de aplicação de 15% de 2005 em
relação a 2004 (Tabela IX).
Na SEDUC, o montante realizado evolui, em 2001, 46% em relação a 2000; menos 8% em
2002 em relação a 2001; e menos 14% em 2003 em relação a 2002, obtendo um crescimento de
22% no comparativo de 2004 em relação a 2003 e chegando ao surpreendente patamar de 72% de
2005 em relação a 2004.
Com relação à saúde, utilizando-se a análise da evolução dos gastos com crianças e
adolescentes (CeA), verifica-se um crescimento de 184% de 2001 em ralação a 2000; de 73% de
2002 em relação a 2001 e de 10% de 2003 em relação a 2002, chegando ao patamar de 2% de
2004 em relação a 2003 e retoma um forte crescimento de 2005 em relação a 2004, na casa de
50%.
TABELA IX - DESPESA EVOLUÇÃO NOMINAL DO VALOR REALIZADO 2000 a 2005
ESPECIFICAÇÃO
SEDUC
GASTOS COM CeA - SEDUC *
SÉS
GASTOS COM CeA - SES *
SEDES
GASTOS COM CeA - SEDES*
FUNDO DE SAÚDE**
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EV.01/00
46%
42%
EV.02/01
-8%
-17%
EV.03/02
-14%
-12%
EV.04/03
22%
40%
EV.05/04
72%
71%
89%
-100%
-100%
-
-
184%
73%
10%
2%
50%
4%
-38%
-14%
-41%
15%
-8%
14%
-26%
128%
-1%
33%
419%
-10%
50%
-23%
200%
16%
1%
-62%
-32%
FEDCA
40%
-22%
54%
-61%
11%
CEDCA
-11%
252%
-67%
-70%
-100%
FUNAC
FUNDAÇÃO NICE LOBÃO
FUNDAÇÃO CULTURAL/ SEC. DE
CULTURA
GAB.DO GOV./ CASA CIVIL
ASSCOM
ENCARGOS DA DÍVIDA
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
ORÇAMENTO TOTAL***
15%
7%
41%
-25%
21%
-11%
4%
6%
-51%
9%
38%
-26%
118%
-9%
3%
20%
51%
157%
13%
1%
20%
-3%
-76%
701%
24%
15%
10%
9%
41%
11%
-43%
37%
17%
-6%
11%
16%
13%
11%
4%
4%
Fonte: Leis Orçamentárias do Estado dos anos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, quadro Evolução da Despesa do Tesouro /
* Balanço Geral do Estado. SIAFEM nos anos de 2000, 2001, 2002, 2003 e SISPCA para anos de 2004 e 2005. **O valor dos
gastos com CeA-SES a partir do ano de 2003, incluem recursos do Fundo de Saúde. *** A totalização do orçamento realizado para
2005 refere-se ao RREO do bimestre Nov./Dez - 2005.
Finalizando esta seqüência de tabelas e dados sobre os gastos com crianças e
adolescentes, distribuídos em órgãos e secretarias nas áreas de educação, saúde e assistência,
onde se percebe grandes oscilações tanto nas dotações, quanto nas execuções, apresenta-se
mais uma tabela, a X. Nela se expressa os montantes das duas principais fontes de receita do
orçamento estadual, o FPE e o ICMS, acompanhando sua evolução.
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
As secretarias e demais órgãos, bem como os gastos com criança e adolescente oscilam
entre crescimentos e reduções, conforme a Tabela VIII. Repete-se a mesma situação do ponto de
vista da aplicação, que mesmo aparecendo elevadas execuções, há uma redução nos montantes
de aplicação ano após ano.
49
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
50
TABELA X - CRESCIMENTO NOMINAL DAS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITA 2000 A 2005
EVOLUÇÃO NOMINAL DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO 2000 2001 2002
Total das
46% 45% 48%
Transferências (1)
37% 37% 41%
FPE (2)
26% 29% 29%
ICMS*
ORÇAMENTO DO GOVERNO
2003 2004 2005
01/00
02/01
03/02
04/03
05/04
45%
49%
58%
15%
22%
3%
14%
23%
38%
28%
41%
33%
49%
40%
18%
28%
16%
24%
12%
13%
4%
8%
11%
10%
22%
4%
25%
27%
4%
Fonte. www.stn.fazenda.gov.br para as linhas 1 e 2. e www.sefaz.ma.gov.br. SIAT, Acesso dia 03/03/2006.
Fica evidente, nestes últimos 06 anos, que as receitas têm uma elevação contínua, não se
justificando, portanto, cancelamentos e contingenciamentos de recursos orçamentários nas áreas
prioritárias neste período analisado. A redução de recursos, levado a cabo, confirma o
negligenciamento dos ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando obriga a
priorização dos gastos com este segmento da sociedade.
5 - GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE A PARTIR DAS FUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
- 2000 A 2005
No tópico anterior analisamos o orçamento pela lógica dos recursos do Tesouro,
distribuído por órgãos e unidades orçamentárias. Neste ponto, enfoca-se o orçamento de outro
modo, a partir de sua classificação por função, onde se percebe a distribuição de recursos entre as
várias finalidades do Estado.
Na tabela XI observa-se o volume monetário para os anos de 2000 a 2005, sendo
despesas efetivamente realizadas dentro desta definição agregada.
51
2.498.000.015,11
72.511.320,16
71.030.596,98
42.260.810,76
631.473.121,77
7.158.624,62
21.075.086,18
301.350.714,19
78.935.166,35
9.811.149,57
331.056.557,16
9.128.268,02
5.125.156,06
40.182.260,46
11.676.488,49
56.953.766,93
534.770,65
2.660.927,47
12.177.638,16
2.401.728, 15
3.332.393,37
44.984.822,83
0,00
15.832.394,07
123.309.331,28
608.640,38
602.428.281,05
2000
2.961. 070.889,51
73.678. 043,76
83.960.020,26
45.355.882,76
490.062.744,98
17.80 5.641,90
20.867.797,10
340.261.884,64
107.576.915,18
21.217.874,00
674.526.617,63
19. 889.355,25
7.922.928,13
97.235.309,17
10.145.296,99
122.915.836,26
1.911.644,21
24.613.166,37
4.960.227,22
3.752.541,31
3.670.746,36
26.461.157,39
0,00
4.078.326,14
184.724.969,81
1.511.547,33
571.964.415,36
2001
3.464.218.049,46
96.047.536,15
108.689.790,48
55.279.377,06
215.489.198,25
231.574.643,64
26.962.396,87
397.283.440,03
235.108.701,07
10.963.538,39
828.307.512,43
24.859.712,71
9.072.315,63
66.712.543,75
5.805.609,37
199.970.929,99
331.229,71
8.101.236,37
24.738.999,54
4.129.208,73
1.340.401,91
11.381.855,66
0,00
31.173.577,85
153.888.654,32
2.929.254,17
714.076.385,38
2002
144.673.266,92
200.110.521,59
96.757.384,31
233.119.092,75
293.398.405,51
21.055.329,46
562.964.920,72
182.714.839,59
2.110.801,55
570.376.474,47
25.489.962,49
23.519.777,70
13.707.602,05
2.898.944,41
45.646.626,37
2.696.075,40
6.556.256,12
17.108.076,12
2.775.097,28
3.324.151,17
7.226.399,14
0,00
6.032.072,66
29.120.052,51
4.736.883,92
823.841.755,30
2004
3.692.817.108,00 3.321.960.769,51
95.689.828,00
122.333.568,00
69.821.642,00
244.561.305,00
288.103.176,00
27.711.690,00
468.658.462,00
259.288.028,00
7.940.693,00
949.044.600,00
34.387.202,00
10.581.185,00
49.690.592,00
7.791.676,00
110.180.162,00
2.608.931,00
20.423.647,00
31.824.194,00
3.278.312,00
1.970.655,00
16.275.487,00
0,00
9.835.932,00
83.148.001,00
6.158.422,00
771.509.718,00
2003
3.780.352.376,00
176.050.182,00
180.952.601,00
113.907.548,00
218.406.097,00
314.976.276,00
18.671.790,00
619.873.284,00
328.768.252,00
4.300.345,00
668.407.902,00
26.010.617,00
26.868.139,00
39.294.934,00
5.808.931,00
17.016.411,00
3.233.376,00
11.076.564,00
21.978.934,00
3.777.216,00
2.981.702,00
5.292.602,00
0,00
0,00
47.720.706,00
6.442.589,00
918.535.378,00
2005
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
Fonte: Anos 2000, 2001 e 2002.SEPLAN Maranhão em dados 2003 / Anos de 2003, 2004 e 2005: MF/STN/COREM.
TOTAL
LEGISLATIVA
JUDICIÁRIA
ESSENCIAL À JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
DIREITO DA CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AGRICULTURA
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
COMUNICAÇÕES
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
FUNÇÃO
TABELA XI - DESPESA POR FUNÇÃO 2000 a 2005
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
52
GRÁFICO XI
Comparativo da Despesa com CeA com outras funções
ADMINISTRAÇ
ÃO
1.000.000.000,00
900.000.000,00
800.000.000,00
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
700.000.000,00
600.000.000,00
SAÚDE
500.000.000,00
400.000.000,00
300.000.000,00
EDUCAÇÃO
200.000.000,00
100.000.000,00
ENCARGOS
ESPECIAIS
0,00
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Na tabela XII, apresenta-se a composição percentual dos gastos em relação ao orçamento
total. Como diretriz de análise, agregou-se os percentuais das funções educação, assistência e
saúde, contrapondo-as às despesas das funções administração e encargos especiais.
TABELA XII - PERCENTUAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 2000 a 2005
FUNÇÃO
LEGISLATIVA
JUDICIÁRIA
ESSENCIAL À JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
DIREITO DA CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AGRICULTURA
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
COMUNICAÇÕES
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
TOTAL
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2,90%
2,49%
2,77%
2,59%
4,36%
4,66%
2,84%
2,84%
3,14%
3,31%
6,02%
4,79%
1,69%
1,53%
1,60%
1,89%
2,91%
3,01%
25,28%
16,55%
6,22%
6,62%
7,02%
5,78%
0,29%
0,60%
6,68%
7,80%
8,83%
8,33%
0,84%
0,70%
0,78%
0,75%
0,63%
0,49%
12,06%
11,49%
11,47%
12,69%
16,95%
16,40%
3,16%
3,63%
6,79%
7,02%
5,50%
8,70%
0,39%
0,72%
0,32%
0,22%
0,06%
0,11%
13,25%
22,78%
23,91%
25,70%
17,17%
17,68%
0,37%
0,67%
0,72%
0,93%
0,77%
0,69%
0,21%
0,27%
0,26%
0,29%
0,71%
0,71%
1,61%
3,28%
1,93%
1,35%
0,41%
1,04%
0,47%
0,34%
0,17%
0,21%
0,09%
0,15%
2,28%
4,15%
5,77%
2,98%
1,37%
0,45%
0,02%
0,06%
0,01%
0,07%
0,08%
0,09%
0,11%
0,83%
0,23%
0,55%
0,20%
0,29%
0,49%
0,17%
0,71%
0,86%
0,51%
0,58%
0,10%
0,13%
0,12%
0,09%
0,08%
0,10%
0,13%
0,12%
0,04%
0,05%
0,10%
0,08%
1,80%
0,89%
0,33%
0,44%
0,22%
0,14%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,63%
0,14%
0,90%
0,27%
0,18%
0,00%
4,94%
6,24%
4,44%
2,25%
0,88%
1,26%
0,02%
0,05%
0,08%
0,17%
0,14%
0,17%
24,12%
19,32%
20,61%
20,89%
24,80%
24,30%
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Fonte: Anos 2000, 2001 e 2002.SEPLAN Maranhão em dados 2003 / Anos de 2003, 2004 e 2005: MF/STN/COREM.
GRÁFICO XII
D E S P E S A P OR F U N Ç ÃO – OR Ç AM E N T O D E 2 000
DES PORTO E LAZER
LEGIS LATIV A
J UDICIÁRIA
ES SENCIAL À J USTIÇA
ENERGIA
COM UNICAÇÕES
COM ÉRCIO E SERVIÇOS
ENCARGOS ES PECIAIS
INDÚSTRIA
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
ADM INIS TRAÇÃO
TRANSPORTE
AGRICULTURA
GESTÃO AM BIENTAL
SEGURANÇA P ÚBLICA
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SANEAM ENTO
PREV IDÊNCIA S OCIAL
ASSIS TÊNCIA S OCIAL
HABITAÇÃO
EDUCAÇÃO
URBANIS M O
DIREITO DA CIDADANIA
CULTURA
TRABALHO
SAÚDE
Para o ano de 2001, a despesa resultou em um total de R$ 2.961.070.889,51. A distribuição
por área demonstra, tal qual o ano anterior, uma concentração nas áreas ligadas à administração e
pagamento dos encargos especiais, 35,87%, iniciando um movimento decrescente, como se
verificará nos anos seguintes. Quanto às áreas de educação, saúde e assistência social, elas
passam a responder por 27,11% dos gastos, tendo destaque a educação que responde por
18
22,78%. Este é o ano que se inicia a implantação do “Viva Educação ”, residindo aí a explicação
para este aumento vertiginoso, apesar de ainda estar abaixo da obrigação constitucional de
aplicação de 25% das receitas em educação.
Cabe destacar, ainda, o crescimento da função saneamento, que chega aos 4,15%, e da
cultura, praticamente com o mesmo peso da assistência social, respondendo por 0,67%.
Em 2002, a despesa total por função alcança a casa dos R$ 3.464.218.049,46. É neste ano
que as despesas com as funções educação, saúde e assistência social vão ultrapassar as
despesas com administração e encargos especiais: as primeiras atingiram 31,42% enquanto que
as últimas responderam por 26,83%. Destaca-se aqui o fato de que se mantém a elevação da
educação, sendo que a função saúde, neste ano, praticamente dobra o seu peso em relação ao
total da despesa, bem como vai ocorrer uma significativa redução do peso da função
administração, saindo de 16,55% em 2001 para 6,22% em 2002.
_________________________
18
Programa de massificação da educação no nível médio, através do Sistema Tele-Ensino, onde um professor, com auxilio de uma TV e
vídeos em série, produzidos pela Fundação Roberto Marinho, repassa o conteúdo de todas as disciplinas aos alunos.
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
O orçamento total do Estado para o ano de 2000, segundo os dados da SEPLAN Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão foi de R$ 2.498.000.015,11. Na
análise dos gastos por função, verifica-se a concentração dos gastos nas áreas da administração e
encargos especiais, correspondendo à quase metade da execução, 49,40%. Já em relação aos
gastos com educação, assistência social e saúde, atinge-se o patamar de 17,25%, portanto,
menos da metade do que se gastou com as atividades meio (como a função administração) e
pagamento das obrigações com o endividamento público.
53
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
54
GRÁFICO XIII
COM PARATIVO DE GASTOS COM CeA e OUTRAS FUNÇÕES
30%
25%
ADMINISTR
AÇÃO
ASSISTÊNC
IA SOCIAL
20%
SAÚDE
15%
10%
EDUCAÇÃO
5%
0%
2000
2001
2002
2003
2004
2005
ENCARGOS
ESPECIAIS
Para o ano de 2003, as despesas com as 26 funções da classificação orçamentária,
somaram R$ 3.692.817.108,00. Deste total, as despesas com educação, saúde e assistência
social, respondem por 33,47% e as despesas com as funções administração e encargos especiais
responderam por 27,51%, mantendo praticamente os mesmos patamares de 2002, sendo que a
educação continua crescendo, já respondendo por ¼ do total da despesa.
O destaque neste ano fica por conta da função cultura, respondendo por 0,93%, ou R$
34.382.202,00, ultrapassando a função assistência social, que respondeu por R$ 27.711.690,00,
ou 0,75%.
O Orçamento de 2004 é marcado pela propalada crise financeira do Estado19, portanto, do
ponto de vista da sua execução, é caracterizado por uma anormalidade. De todo modo, o total das
despesas nas diversas funções atingiu a casa dos R$ 3.321.960.769,51. Educação, Saúde e
Assistência Social representaram 23,30%, uma redução em relação ao ano anterior, enquanto que
as funções administração e encargos especiais totalizam 31,82%, representando um crescimento
significativo.
O destaque neste ano é o crescimento do peso das funções legislativa, judiciária e
essencial à justiça, que juntas vão responder por 13,29% do total das despesas, e a redução
drástica na função educação, sendo responsável por 17,17%.
Outro ponto a destacar, é a retomada do crescimento do pagamento dos encargos com a
dívida, neste ano responsável por 24,80%, semelhante ao patamar de 04 anos antes, quando
atingiu em 2000 a casa dos 24,12%.
O orçamento de 2005 é marcado pela busca do ajuste das despesas face aos limites da
receita. Segundo o Secretário de Estado do Planejamento, Simão Cirineu, a proposta
orçamentária para 2005 fazia previsão de um déficit ordinário na casa dos R$ 174 milhões de
20
reais . A execução mostrou que as funções de educação, saúde e assistência social,
_________________________
19
A crise, segundo o documento “Avaliação do Plano Plurianual 2004/2007”, p. 13, seria de natureza fiscal, tendo inicio ainda em 2003,
decorrente na diminuição das receitas. Esta crise teria levado o Estado a contingenciar 40% das despesas de custeio de todos os
órgãos da administração pública. Conforme dados de www.seplan.ma.gov.br, acessado em abril de 2005.
20
Conforme matéria divulgada na página do governo www.ma.gov.br, do dia 01/01/2004.
GRÁFICO XIV
DESPESA POR FUNÇÃO – ORÇAMENTO DE 2005
LEGISLATIVA
JUDICIÁRIA
DESPORTO E LAZER
TRANSPORTE
ESSENCIAL À JUSTIÇA
COMUNICAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ENERGIA
ENCARGOS ESPECIAIS
INDÚSTRIA
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
AGRICULTURA
SEGURANÇA PÚBLICA
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
GESTÃO AMBIENTAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SANEAMENTO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
HABITAÇÃO
EDUCAÇÃO
URBANISMO
DIREITO DA CIDADANIA
SAÚDE
CULTURA
TRABALHO
Ao final deste período analisado, as funções que dizem respeito ao cumprimento das
políticas sociais básicas e de proteção à criança e ao adolescente, não atingiram os patamares de
crescimento do próprio orçamento global. A saúde não atingiu os 12% das despesas, conforme
dita Emenda Constitucional 29. A educação manteve-se praticamente todo o período abaixo dos
25%, ultrapassando este patamar apenas em 2003. E a assistência social sequer atingiu 1% da
despesa orçamentária.
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
responderam por 26,87% das despesas, enquanto que administração e encargos especiais a
30,08%. Aqui, mais uma vez, a previsão de gasto com cultura é maior do que com a assistência
social. Ao contrário do que foi previsto, a partir de dados preliminares, o orçamento de 2005 foi
superavitário, evidenciando uma possível subestimação.
55
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
56
6 - ANÁLISE DOS GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE EM EDUCAÇÃO - 2000 A 2005
Apresenta-se neste ponto os gastos com criança e adolescente na área educação,
enfocando os programas e atividades na Secretaria de Educação (SEDUC) e na Fundação Nice
Lobão, excluindo-se os gastos executados diretamente pelas Gerências Regionais. Neste período
os gastos executados com CeA, exclusivos da Secretaria, passam de R$ 128.139.935,00 em 2000
para R$ 318.604.372,00 em 2005, representando 4,15% e 8,43%, respectivamente, do total
realizado no Estado.
A Fundação Nice Lobão vem destacada na analise em face desta receber somas
consideráveis de recursos, crescentes em maior proporção que os demais órgãos analisados, e
por se constituir numa forma diferenciada de gerir a educação pública no Maranhão. A Fundação é
mantida com verbas públicas, porém com administração privada.
6.1 - Gastos com criança e adolescente em educação 2000
Os gastos e os programas diretamente relacionados à educação encontram-se a seguir,
em dois órgãos, a SEDUC e a Fundação Nice Lobão. Observa-se que, para o ano de 2000, o nível
de execução total foi elevado na somatória dos programas, chegando a 155,78%, para a
Secretaria, e 162,50% para a Fundação. Destaque para a maior execução da atividade de
desenvolvimento e manutenção do ensino médio, com 465,68%, enquanto outras atividades
sequer foram executadas, a exemplo da atividade de capacitação de recursos humanos no ensino
profissionalizante, imprescindível para o aprimoramento de novas práticas qualificadas, como se
observa na Tabela a seguir.
TABELA XIII - GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SEDUC 2000
PROGRAMA/ ATIVIDADE
Apoio administrativo
Manutenção dos serviços administrativos
Redução do analfabetismo e evasão escolar
Estatística educacional
Assistência alimentar
Desenvolvimento e manutenção do ensino fundamental
Capacitação de recursos humanos do ensino fundamental
Expansão e desenvolvimento do ensino
Divulgação de ações educacionais
Desenvolvimento da escola
Ampliação dos programas e serviços educacionais
Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio
Capacitação de recursos Humanos do Ensino Médio
Atividade sem descrição especifica na LOA
Manutenção dos centros profissionalizantes
Capacitação de recursos humanos do ensino
profissionalizante
Esporte, lazer e integração comunitária
Manutenção dos espaços de desportos e lazer
Promoção e apoio ao desenvolvimento das atividades de
desporto e lazer
Capacitação de recursos humanos
TOTAL
Fonte: SIAFEM. Balanço Geral do Estado de 2000.
ORÇ.
EXEC.
APLIC.
30.191.782,00
59.871.621,00
74,66%
109.016,00
8.552.944,00
17.874.603,00
2.659.101,00
100.787,00
92,45%
8.328.992,00
97,38%
24.824.939,00 138,88%
2.116.812,00
79,61%
272.900,00
2.933.042,00
1.643.717,00
6.598.222,00
666.681,00
3.810.877,00
2.449.260,00
733.823,00 268,90%
316.563,00
10,79%
298.243,00
18,14%
30.726.602,00 465,68%
130.482,00
19,57%
0,00
0,00%
82.432,00
3,37%
389.214,00
0,00
0,00%
1.934.902,00
8.578,00
0,44%
2.030.377,00
138.418,00
82.255.056,00
581.700,00
28,65%
18.361,00
13,26%
128.139.935,00 155,78%
TABELA XIV - GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / FUNDAÇÃO NICE LOBÃO
2000
PROGRAMA / ATIVIDADE
ORÇ.
EXEC.
APLIC.
Expansão e desenvolvimento do ensino
Construção do prédio anexo da fundação Nice Lobão
500.000,00
0,00
0,00%
Capacitação de recursos humanos
85.993,00
0,00
0,00%
Desenvolvimento do Ensino Formal
275.700,00
160.504,00
58,22%
Desenvolvimento do Ensino Médio
Fomento ao ensino profissionalizante
Apoio administrativo
Funcionamento da Fundação Nice Lobão – CINTRA
TOTAL
75.000,00
52.270,00
69,69%
417.000,00
205.164,00
49,20%
2.526.576,00
3.880.269,00
5.887.470,00
6.305.408,00
233,02%
162,50%
Fonte: SIAFEM. Balanço Geral do Estado de 2000.
Neste ano os dados oficiais, entretanto, apontam para a manutenção de indicadores
preocupantes: de um total de 533.034 alunos matriculados no ensino fundamental e médio, tevese taxas de reprovação e abandono na ordem de 11,4 e 10,4% no ensino fundamental e 9,0 e
19,4% no ensino médio21.
6.2 - Gastos com criança e adolescente em educação 2001
Os gastos com educação no ano de 2001, relacionados abaixo, tiveram uma extraordinária
execução, chegando na SEDUC a 240% e na Fundação Nice Lobão a 327,96%. Em termos dos
programas listados, corresponde a um aumento do orçamento proposto de R$ 75.983.165,00 para
R$ 182.094.873,97. Isto é resultado da execução de algumas atividades na ordem de 2.689%,
como o desenvolvimento do ensino médio. Outra atividade que chama atenção é a de divulgação
das ações educacionais, com 984% de execução.
_________________________
21
Maranhão em Dados. 2003. P.37
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
Em relação à Fundação Nice Lobão, todas as atividades, com exceção da atividade de
funcionamento, tiveram baixa execução. A atividade de funcionamento mais que dobrou a sua
execução, atingindo 233,02%, o que elevou a execução total do órgão. Isto significou uma
suplementação de recursos de mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões).
57
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
58
TABELA XV - GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SEDUC 2001
PROGRAMA / ATIVIDADE
ORÇ.
EXEC.
APLIC.
25.000.446,00
40.587.176,88
162%
4.565.500,00
79.500,00
12.327.312,54
109.986,71
270%
138%
39.465.135,00
45.943.440,84
116%
1.782.000,00
4.025,85
0%
100.000,00
294.885,00
368.250,00
983.579,48
747.974,69
987.227,45
984%
254%
268%
2.933.444,00
20.000,00
78.869.736,51
25.021,62
2689%
125%
65.000,00
60.359,00
93%
35.000,00
0,00
0%
Manutenção dos Espaços de Desportos e Lazer
313.950,00
315.595,52
101%
Promoção e Apoio ao Desenvolvimento das Atividades
de Desporto e Lazer
960.055,00
1.133.436,88
118%
75.983.165,00 182.094.873,97
240%
Apoio Administrativo
Manutenção dos Serviços Administrativos
Redução do Analfabetismo e Evasão Escolar
Assistência Alimentar
Estatísticas Educacionais
Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental
Capacitação de Recursos Humanos do Ensino
Fundamental
Expansão e Desenvolvimento do Ensino
Divulgação de Ações Educacionais
Desenvolvimento da Escola
Ampliação dos Programas e Serviços Educacionais
Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio
Capacitação de Recursos Humanos do Ensino Médio
Manutenção dos Centros Profissionalizantes
Capacitação de Recursos Humanos do Ensino
Profissionalizante
Esporte, Lazer e Integração Comunitária
TOTAL
Fonte: SIAFEM. Balanço Geral do Estado de 2001
Chama a atenção, também, o vultuoso aumento na atividade fomento ao ensino
profissionalizante, na Fundação Nice Lobão, com uma aplicação de 1.104%, como se vê abaixo.
TABELA XVI - GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / FUNDAÇÃO NICE LOBÃO 2001
PROGRAMA / ATIVIDADE
Apoio Administrativo
Funcionamento da Fundação Nice Lobão
Expansão e Desenvolvimento do Ensino
Capacitação de Recursos Humanos
Desenvolvimento do Ensino Formal
Desenvolvimento do Ensino Médio
Fomento ao Ensino Profissionalizante
Total
ORÇ.
EXEC.
APLIC.
1.632.020,00
5.102.595,14
313%
6.099,00
27.570,00
7.500,00
29.400,00
1.702.589,00
0,00
120.087,60
36.540,91
324.678,42
5.583.902,07
0%
436%
487%
1104%
327,96%
Fonte: SIAFEM. Balanço Geral do Estado de 2001
O universo de estudantes na rede de ensino estadual, fundamental e médio, é da ordem de
592.272 ou 31,90% do total de alunos de todas as redes nestas fases. A reprovação neste ano
atingiu 10,3% no ensino fundamental e 3,50 no ensino médio. Já o abandono atingiu 8,2 % no
22
fundamental e 14,5% no ensino médio, mostrando uma melhora em relação ao no anterior .
_________________________
22
Idem.
No ano de 2002, os gastos com criança e adolescente na SEDUC somaram R$
150.468.795,05 de execução, correspondendo a 136% de realização, enquanto que na Fundação
Nice Lobão esta somatória chegou a R$ 5.809.559,74 ou 96% acima do valor orçado (R$
4.358.331,00). Isto significou expressivo aumento na atividade de desenvolvimento e expansão do
ensino fundamental, atingindo os R$ 58.454.991,00 ou mais que dobro do que se gastou em 2001.
Também evidencia a redução da atividade de desenvolvimento e manutenção do ensino médio,
que chega a R$ 24.486.476,64 de execução enquanto em 2001 foi de R$ 30.726.602,00.
TABELA XVII - GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SEDUC 2002
PROGRAMA / ATIVIDADE
Apoio administrativo
Apoio administrativo
Redução do analfabetismo e evasão escolar
Assistência alimentar
Estatísticas educacionais
Desenvolvimento e manutenção do ensino fundamental
Capacitação de recursos humanos do ensino fundamental
Expansão e desenvolvimento do ensino
Divulgação de ações educacionais
Desenvolvimento da escola
Ampliação dos programas e serviços educacionais
Desenvolvimento e manutenção do ensino médio
Capacitação de recursos humanos do ensino médio
Manutenção dos centros profissionalizantes
Capacitação de recursos humanos do ensino profissionalizante
Esporte, lazer e integração comunitária
Manutenção dos espaços de desportos e lazer
Promoção e apoio ao desenvolvimento das atividades de
desportos e lazer
TOTAL
ORÇ.
EXEC.
APLIC.
31.574.845,00
44.053.150,87
140%
11.917.300,00
60.600,00
38.294.023,00
549.000,00
10.594.183,96
28.535,88
58.454.991,00
3.775,13
89%
47%
153%
1%
200.000,00
2.009.399,00
3.302.270,00
17.957.665,00
150.000,00
2.622.272,00
150.000,00
1.307.298,33
2.295.019,43
9.177.124,65
24.486.476,64
0,00
25.132,00
0,00
654%
114%
278%
136%
0%
1%
0%
848.000,00
11.476,16
1%
1.029.503,00
31.631,00
3%
110.664.877,00
150.468.795,05
136%
Fonte: SIAFEM. Balanço Geral do Estado de 2002
A maior aplicação neste ano ficou por conta da atividade divulgação de ações
educacionais, atingindo 654%.
A Fundação, além de manter uma elevada execução de recursos, teve em algumas
atividades uma suplementação acentuada, como na atividade de funcionamento, que cresceu de
R$ 1.632.020,00 para R$ 5.102.595,14, elevando a execução para 313% nesta atividade
Um dado importante neste ano é que há uma redução no número de alunos atendidos pela
rede estadual no nível fundamental e médio: são 554.715 alunos. Essa diminuição corrobora,
portanto, com a execução de um montante menor de recursos em relação ao ano de 2001.
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
6.3 - Gastos com criança e adolescente em educação 2002
59
ANÁLISE DOS GASTOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORÇAMENTO ESTADUAL DO MARANHÃO DE 2000 A 2005
60
TABELA XVIII - GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / FUNDAÇÃO NICE LOBÃO
2002
PROGRAMA / ATIVIDADE
Apoio Administrativo
Funcionamento da Fundação Nice Lobão - CINTRA
Expansão e desenvolvimento do ensino
Capacitação de recursos humanos
Desenvolvimento do ensino formal
Desenvolvimento do ensino médio
Fomento ao ensino profissionalizante
TOTAL
ORÇ.
EXEC.
APLIC.
3.874.013,00
5.340.983,38
138%
22.600,00
249.900,00
50.000,00
161.800,00
4.358.313,00
4.560,00
134.841,02
12.583,58
316.586,74
5.809.554,72
20%
54%
25%
196%
133%
Fonte: SIAFEM. Balanço Geral do Estado de 2002
Neste ano as taxas de reprovação são de 9,8% no ensino fundamental e 4,7% no ensino
médio e as taxas de abandono são de 7,7% no fundamental e 13,8% no médio23.
6.4 - Gastos com criança e adolescente em educação 2003
Em 2003, o nível de execução da somatória dos programas de educação chegou a 85%,
uma grande redução em relação a 2002. Isto significou R$ 132.487.854,92 diante dos R$
150.468.795,05 de 2002. Esse dado reflete na redução nos valores executados das atividades de
desenvolvimento e manutenção do ensino fundamental e do ensino médio em relação ao ano
anterior.
TABELA XXIX - GASTOS COM CRIANÇA E ADOLESCENTE / SEDUC 2003
PROGRAMA / ATIVIDADE
ORÇ.
EXEC.
APLIC.
Apoio administrativo
Redução do analfabetismo e evasão escolar
27.617.144,00
44.176.047,80
160%
Estatísticas educacionais
Assistência alimentar
116.300,00
11.200.000,00
13.165,90
10.291.810,56
11%
92%
Desenvolvimento e manutenção do ensino fundamental
Expansão e desenvolvimento do ensino
68.688.166,00
50.155.538,10
73%
Apoio administrativo
Divulgação de ações educacionais
Desenvolvimento da escola
Ampliação dos programas e serviços educacionais
Desenvolvimento e manutenção do ensino médio
Manutenção dos centros profissionalizantes
TOTAL
Fonte: SIAFEM. Balanço Geral do Estado de 2003
_________________________
23
Observatório Criança.v. I.p.
300.000,00
567.741,91
189%
2.459.750,00
8.173.011,00
971.415,46
13.589.903,50
39%
166%
34.946.060,00
12.316.454,23
35%
1.200.000,00
405.777,46
154.700.431,00 132.487.854,92
34%
85%