Redes de Proteção Social
A Constituição Federal de 1988 trouxe profundas mudanças no marco legal do atendimento a crianças e
adolescentes. Saímos dos conceitos assistencialistas, discriminatórios e excludentes do antigo código de
menores para a moderna doutrina da proteção integral, que considera a criança e o adolescente como
um sujeito titular de direitos civis, humanos e sociais, tutelados com prioridade absoluta de
atendimento, previstos no ordenamento jurídico internacional e pátrio.
Esta mudança de marco legal, orientador de entes públicos e privados ligados ao atendimento a crianças
e adolescentes está consubstanciada no art. 227 da CF/88 e regulamentada pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente - ECA e outras normas legais recepcionadas pela atual constituição, em especial o
capítulo IV da CLT quanto à proteção do trabalhador adolescente e a aprendizagem e a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação – LDB, quanto ao ensino regular e profissionalizante e em outras legislações
esparsas.
Para garantir a efetividade destes direitos constitucionalmente assegurados, o ECA criou o “Sistema de
Garantia de Direitos” que em suma constitui-se numa “Rede” integrada por diversos entes públicos e
privados e conselhos de controle social que devem agir articuladamente cada qual dentro de sua
competência legal e “monitorados” e “controlados” pelo controle social dos conselhos de direitos,
atuantes junto às três esferas de poder. O CONANDA é o representante junto à esfera federativa, os
Conselhos Estaduais de Direito junto às esferas Estadual e Distrital e os Conselhos Municipais de Direitos
junto à municipal.
Portanto, o conceito de Rede de Proteção deve ser entendido e trabalhado como uma ação integrada
entre instituições, para atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal: sob ameaça de
violação de direitos por abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial,
situação de rua, de trabalho infantil e outras formas de submissão que provocam danos e agravos físicos
e emocionais.
Os serviços de uma Rede de Proteção estão articulados com a Secretaria da Saúde, Secretaria da
Educação, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outras
organizações de defesa de direitos, com um fluxo organizado de procedimentos a partir dos sinais de
alerta.
O atendimento visa fortalecer os vínculos familiares, prevenir o abandono, combater estigmas e
preconceitos, assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar. E contribui de forma
integrada para a redução da violência contra a criança e o adolescente, principalmente no que se refere
à violência doméstica e sexual.
No ambiente Escolar
A escola, por ser uma instituição que ocupa um lugar privilegia na rede de atenção à criança e ao
adolescente, exerce um papel central na construção da cidadania desses indivíduos. Por isso, deve
assumir o papel de protagonista na prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência a eles
impingidas.E para isso, os educadores precisam conhecer, reconhecer e saber agir diante de quaisquer
indícios.
CONHECIMENTO
Quanto ao conhecimento, é preciso lembrar que o Ministério da Educação participa de uma série de
políticas desenvolvidas pelo governo federal, em parceria com organismos internacionais, estados,
municípios, entidades empresariais e sindicais, para retirar crianças e adolescentes do trabalho e trazêlos para a escola.
Entre essas políticas, destaca-se o Programa Escola Aberta, executado em parceria com a Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O MEC transfere recursos direto às escolas para mantê-las abertas aos sábados e domingos e receber os
estudantes, suas famílias e a comunidade, e oferecer atividades de cultura, esportes, lazer. O objetivo
da ação é aumentar a inclusão social, retirar crianças e jovens da rua, ampliar as relações escola e
comunidade, desenvolver a cultura de paz.
O Bolsa-Família é outro programa criado para assegurar a permanência de crianças e adolescentes na
escola. Famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza recebem uma bolsa mensal para manter
os filhos na escola.
Já o Escola que Protege faz formação continuada de professores e dos profissionais da escola para a
abordagem e identificação da violência no ambiente escolar, nas famílias dos estudantes e na
comunidade onde eles vivem. O programa prepara a escola para o enfrentamento da violência, para
acolher o aluno vítima dessa situação e encaminhá-lo, quando necessário, para assistência social. Até o
final de 2007, o programa construiu parceria com 22 universidades federais e estaduais. Elas
prepararam 15.400 profissionais da educação para identificar abusos contra crianças.
O programa Mais Educação expande o tempo de permanência dos estudantes na escola. Eles recebem
alimentação e participam de atividades de cultura, esporte, lazer, reforço escolar no contraturno. O
objetivo é reduzir a evasão e a reprovação de crianças e adolescentes.
O Programa Unificado da Juventude (Projovem) reúne seis ações do governo federal voltadas para a
formação social e profissional de jovens de baixa renda e escolaridade, na faixa de 15 a 29 anos. No
programa, os jovens são reintegrados ao processo educacional, recebem qualificação profissional e têm
acesso a atividades de cultura, esporte e lazer.
RECONHECIMENTO
Quanto ao reconhecimento, essa é uma habilidade que pode ser desenvolvida por meio da educação do
olhar e da escuta. Ver e ouvir são habilidades fundamentais e essenciais para interromper o ciclo de
violência contra as crianças e adolescentes.
Os alunos dão sinais e pistas. Basta ficar atento e interessar-se para identificar e ajudar a corrigir,
principalmente recorrendo às ferramentas e instâncias existentes. O Sistema de Garantia de Direitos da
Criança e do Adolescente foi criado para isso.
Ao notificarem os casos de abuso e acompanharem o desdobramento da denúncia, os professores não
apenas cumprem o seu papel de educadores, como também passam a exercer o pleno sentido da
cidadania ativa, contribuindo para que a rede de proteção à criança e ao adolescente funcione e se
fortaleça.