Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 11, n.64, jul.. / ago.. 2012
SUMÁRIO
Artigos
Responsabilidade ambiental pós-consumo. Ana Luci Limonta Esteves Grizzi ..................9
Commodities ambientais para o Estado de São Paulo – Propostas das cidades de
Araçatuba, Embu-Guaçu e Limeira. Amyra El Khalili .......................................................17
Reflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do semiárido
brasileiro. Carlos Sérgio Gurgel da Silva .........................................................................26
Desenvolvimento urbano sustentável e limitação à circulação de veículos pesados em
centros históricos. Cláudia Ferreira de Souza, Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira ... 37
Competência comum para o licenciamento ambiental. João Batista Gomes Moreira ...46
As emissões – Histórico e análise no direito brasileiro. Kelly Cristina Silva.....................56
A Reserva Legal Florestal na transformação do imóvel rural em urbano.. Tagore
Trajano de Almeida Silva, Sergio Waxman Braga ..........................................................64
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra
Superior Tribunal de Justiça
Ambiental – Pesca – Infração administrativa – Arts. 34, 35 e 36 da Lei nº 9.605/98 –
Caracterização – Auto de infração – Legalidade.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tutela do patrimônio ambiental e urbanístico – Ocupação desordenada do solo em área
de proteção de manancial – Licenciamento ambiental – Competência gerencial-executiva
e comum da União e do DF – Fiscalização conjunta dos agentes – Poder Normativo do
CONAMA e de Polícia Administrativa do IBAMA.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ação civil pública – Construção de posto de gasolina – Área de preservação permanente
– Limitação legal de faixa marginal de rio – Degradação ambiental – Distância da
construção da margem do rio – Licença ambiental – Inexistência.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação civil pública – Desmatamento – Dano moral coletivo – Indenização – Possibilidade
– Enriquecimento ilícito – Não comprovação.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Reparação de danos morais – Exploração da atividade de suinocultura em área de
proteção ambiental – Notificação e concessão de prazo para interrupção – Abuso do
poder de polícia – Inexistência – Relevância da omissão do Estado – Descabimento –
Atividade em escala comercial.
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Direito Ambiental – Instalação de posto de abastecimento de combustíveis –
Necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV.
LEGISLAÇÃO
Informativo de Legislação ................................................................................................133
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012 (DOU 28.05.2012 e ret.
29.05.2012) – Proteção da vegetação nativa.