TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Nº 173/2010 ANO I
Juiz Jadir Silva Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Vice-Presidente
Belo Horizonte, quarta-feira, 03 de novembro de 2010
Juiz Fernando A. Nogueira Galvão da Rocha
Maria Cristina de B. Pires
Corregedor
Diretora-Geral
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
Aviso de Licitação
A Gerência Administrativa do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais torna público aos
interessados do ramo pertinente que irá promover a seguinte licitação:
Procedimento Licitatório nº 05/2010 – Pregão Presencial nº 03/2010
Tipo: menor preço por lote
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de impressos padronizados para a Justiça
Militar
Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação: às 10 horas do dia 17/11/2010.
Local: Rua dos Aimorés, nº 698, Bairro Funcionários, Belo Horizonte-MG.
Disposições Gerais: O edital e seus anexos estarão disponíveis para download no site www.tjm.mg.jus.br,
link licitações. Cópia do mesmo e de seus anexos estarão disponíveis para consulta no Tribunal de
Justiça Militar, à Rua Aimorés, nº 698, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte/MG, de 2ª a 6ª feira, de
9:00 às 18:00 horas. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone nº (31) 3274-1566.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2010.
(a) Maria Beatriz Andrade Carvalho
Gerente Administrativa
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciária: Roselmiriam R. Santos
PLENO
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMBARGOS INFRINGENTES N. 200
Processo n. 0000194-32.2007.913.0002
Origem: Recurso em Sentido Estrito n. 260 – Processo n. 30.531/2ª AJME
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Sd PM Jomar Correia Pires
Advogados: Silvino José Toscano M. Hybner (OAB/MG 91.047) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
DESPACHO
“Vistos etc.
Por serem próprios e tempestivos, admito os presentes Embargos Infringentes interpostos pelo Soldado
PM Jomar Correia Pires, através do ilustre causídico Doutor Silvino José Toscano M. Hybner. Abra-se
“vista” ao eminente Procurador de Justiça, para apresentar suas contrarrazões ao recurso.”
CÂMARA CÍVEL
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Retificação
Retifica-se a pauta da sessão de julgamento designada para o dia 04/11/2010, cuja convocação foi
disponibilizada no DJMe do dia 29/11/2010, excluindo-se os processos abaixo relacionados, tendo em
vista já terem sido julgados na sessão de julgamento do dia 28/10/2010.
APELAÇÃO CÍVEL N. 737
Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 03 de novembro de 2010
Processo n. 0003088-41.2008.913.0003
Origem: Processo n. 912/08 (AC)/3ª AJME
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelada: Maria Luciana Colognesi
Advogados: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111.515)
APELAÇÃO CÍVEL N. 749
Processo n. 0003091-96.2008.913.0002
Origem: Processo n. 917/08 (AC)/2ª AJME
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Silvano David Ribeiro
Advogados: Lídia Mara Corrêa Santos C. Pinho (OAB/MG 126.612) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)
CÂMARA CRIMINAL
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
HABEAS CORPUS N. 1.668
Processo n: 0009115-78.2010.913.0000
Origem: Comunicação Disciplinar n. 034/2008
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente/Impetrante: 3º Sgt PM Davy Kane Sant’Ana Abel
Autoridade apontada como coatora: Comandante do Comando de Policiamento Especializado
Súmula da Decisão
Indeferida a petição inicial.
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2.717
Processo n. 0000362-71.2006.913.0001
Origem: Processo n. 27.643/1ª AJME
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Cb PM Alex Willian Medeiros
Advogada: Adriana Newmann Franca Lima (MADEP 0177) – Defensora Pública
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Câmara Criminal, por unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator,
negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença.
DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO
Período: 26 de outubro a 29 de outubro de 2010
ÓRGÃO JULGADOR: PLENO
CLASSE: EMBARGOS INFRINGENTES N. 200
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Sd PM Jomar Correia Pires
Advogados: Silvino José Toscano M. Hybner (OAB/MG 91.047) e outros
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 28/10/2010
CLASSE: CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO N. 69
Processo n. 0009116-63.2010.913.0000
Origem: Processo n. 37.516 – 2ª AJME
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Representante: Juiz Corregedor da Justiça Militar Estadual
Representada: Decisão do Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Indiciados: Cb PM Alison Marques Vieira
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 03 de novembro de 2010
Sd PM Rodrigo Antônio de Paula
Data Distribuição: 29/10/2010
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEL
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 320
Processo n.0009708-10.2010.913.0000
Origem: Processo n. 2.307/10 - 2ª AJME
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Geraldo Humberto Azevedo
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111.515)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 26/10/2010
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL N. 826
Processo n. 0003429-33.2009.913.0003
Origem: Proc. n.1.521/09 - AC – 3ª AJME
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado: Marco Aurélio dos Santos Oliveira
Advogados: Elídio Ferreira da Silva (OAB/MG 106.303) e outros
Data Distribuição: 26/10/2010
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 215
Processo n. Apelação Cível n. 691 – Processo n. 1.317/09 – 2ª AJME
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Dayse de Oliveira Costa
Advogados: Lídia Mara Corrêa Santos Cornélio do Pinho (OAB/MG 126.612) e outros
Embargado: Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 26/10/2010
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL N. 827
Processo n. 0000003-82.2006.913.0001
Origem: Proc. n.378/06 - AC – 1ª AJME
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201)
Apelado: Washington Borges Júnior
Advogados: Hamilton Gomes Pereira (OAB/MG 82.331) e outros
Data Distribuição: 27/10/2010
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CRIMINAL
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL N. 2.734
Processo n. 0000157-73.2005.913.0002
Origem: Processo n. 25.565 – 2ª AJME
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Cb PM Marlúcio Marcone Souza de Jesus
Advogados: Jordão Nunes Neves (OAB/MG 118.505) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 28/10/2010
CLASSE: HABEAS CORPUS N. 1.668
Processo n. 0009115-78.2010.913.0000
Origem: Comunicação Disciplinar n. 034/2008
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente/impetrante:
3º Sgt PM Davy Kane Sant’Ana Abel
Autoridade Apontada como Coatora: Comandante do Comando de Policiamento Especializado
Data Distribuição: 28/10/2010
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL N. 2.735
Processo n. 0000019-85.2000.913.0001
Origem: Processo n. 18.331 – 1ª AJME
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 03 de novembro de 2010
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Ex - Cb PM Francisco Marco Barbosa
Advogados: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112.330) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Data Distribuição: 29/10/2010
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretora do Foro Militar e Juíza de Direito Titular do Juízo Militar da 3ª AJME
Daniela de Freitas Marques
ÍNDICE POR ADVOGADOS
27507 => 1; 40746 => 2, 4 , 5; 43222 => 23; 56746 => 17, 18 , 19; 57887 => 7, 8 , 9 , 10 , 11 , 12 , 14;
64576 => 2; 69503 => 24; 74572 => 1; 79546 => 7; 80955 => 2; 81496 => 7; 82331 => 7; 85662 => 15;
85998 => 8; 87073 => 1; 88642 => 16; 88935 => 13; 90123 => 7; 91047 => 1, 2; 93507 => 8; 94602 => 7;
95574 => 1, 2 , 7; 96660 => 10, 13; 96712 => 7, 12 , 14 , 18; 98996 => 17; 99474 => 10, 13; 102003 =>
13; 102722 => 7, 12 , 14 , 18; 104140 => 3; 106073 => 1, 2 , 7 , 21 , 22 , 25; 106114 => 9; 107157 => 10,
11; 107966 => 2, 10 , 11; 108473 => 19; 109145 => 7, 12 , 14; 109371 => 20; 111085 => 5; 111515 => 6;
116739 => 1; 118477 => 22; 118485 => 15; 120123 => 7, 12 , 14; 120643 => 1; 121105 => 10; 123841 =>
8; 124631 => 2; 126027 => 9; 126288 => 5; 126612 => 10, 11; 126987 => 13;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CRIMINAL
1 - 27672
Acusado(s):CB Jose Antero dos Santos, CB Julio Cesar Guedes, CB Adriano Alves Martins, 3º SGT
Leonardo Geraldo Mendes, CB Marcelo Vieira Ferreira, SUB TEN Wanderli José da Silva, 2º Sgt Luiz
Henrique de Souza, CB Carlos Henrique de Araujo, CB Eduardo Milard Martins, CB Everton Avelar Mello,
CB Luiz Antônio do Nascimento, CB Júlio Maria da Rocha, SD Lucas Eleutério de Assunção => Vista à
defesa para fins do art. 427 do CPPM. Adv.:Ricardo Soares Diniz, Lucas Macelan Ribeiro, Carlos
Eduardo Rocha Mussolini, José Virgílio Bastos Pereira, João Bruno de Souza, Alexandre Reis Rebello,
Silvino José Toscano Malaquias Hybner, Frederico Soares Diniz.
2 - 28818
Acusado(s):2º Sgt Geraldo Cicero Amorim, CB Diennys Flavio da Mota => Vista à defesa do retorno da
carta precatória expedida para Patrocínio. Adv.:Ricardo Soares Diniz, Francisco José Vilas Boas Neto,
Edilson Fiuza Magalhães, Margareth de Abreu Rosa, Guilherme Coelho Colen, Marcelo Peixoto de Melo,
Silvino José Toscano Malaquias Hybner, Frederico Soares Diniz.
3 - 29663
Acusado(s):SD Cleiton Eurico dos Santos, SD Rodrigo Vinicius Pena, CB Ronerley Gomes Moreira =>
Decretada a extinção da punibilidade do Sd PM Rodrigo Vinicius Pena, do Sd PM Cleiton Eurico dos
Santos e do Cb PM Ronerley Gomes Moreira, pelo cumprimento das condições da Transação Penal.
Adv.:Juliana Aparecida Castro Gomes.
4 - 35237
Acusado(s):CB Carlos Antonio Ferreira => Decretada extinta a punibilidade do militar pelo cumprimento
das condições impostas em transação penal. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
5 - 38265
Acusado(s):CB Douglas Leandro de Oliveira => Audiencia de interrogatorio designada para 19/11/2010 às
14:30 horas. Adv.:Gleison Rodrigues Campos, Sheilla Souza Trindade, Margareth de Abreu Rosa.
6 - 38692
Acusado(s):2º Sgt Hélio Ribeiro Vieira => Concedida a liberdade provisória ao militar em 22/10/2010.
Adv.:Domingos Savio de Mendonça.
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 03 de novembro de 2010
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CIVEL
7 - 1570/09
Requerente: Wilder Fabiano Alves da Costa ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, no
prazo sucessivo de 15 dias, para memoriais. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Ricardo Soares
Diniz, Rosilaine Maria de Souza, Karina Santos Silva, Edmundo Diniz Alves, Helberth Rodrigues Ribeiro,
Hamilton Gomes Pereira, André Alves Moreira, Ricardo Alexandre Lopes Assunção, Frederico Soares
Diniz, Janine Aires Santana de Araújo, Leonardo Canabrava Turra.
8 - 1800/10
Requerente: Aderline Francine Abrão Moura Nunes ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Manifestem
as partes no prazo de 5 (cinco) dias se têm outras provas a produzir. Adv.:Joana Angelica Gonçalves de
Souza, Aparecida Donizetti Souza Salgado, Juvenil de Souza Ignacio, Leonardo Canabrava Turra.
9 - 1897/10
Requerente:1º TEN Jeferson Antonio dos Santos Batista ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista
às partes, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para memoriais Adv.:Carlos Galvão Neto, grazielle
fernanda felizardo, Leonardo Canabrava Turra.
10 - 2027/10
Requerente: Jailton Severino Rosa ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Manifestem as partes, no
prazo de 05 (cinco) dias, de forma fundamentada se têm outras provas a produzir Adv.:Ronan Saraiva
Franco Amaral, Francisco José Vilas Boas Neto, Piehtro Silva de Queiroz, Lídia Mara Correa S. Cornélio
do Pinho, Leandro Araújo Lúcio, Pedro Alexsandro de Souza, Leonardo Canabrava Turra.
11 - 2030/10
Autor:CB José Aparecido Felipe ; Réu: Estado de Minas Gerais => Manifestem as partes, no prazo de
cinco dias, de forma fundamentada se têm outras provas a produzir. Adv.:Ronan Saraiva Franco Amaral,
Francisco José Vilas Boas Neto, Lídia Mara Correa S. Cornélio do Pinho, Leonardo Canabrava Turra.
12 - 2157/10
Requerente:SD Sônia Aparecida de Almeida ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao Autor para
impugnação à contestação. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de Souza, Karina
Santos Silva, Janine Aires Santana de Araújo, Leonardo Canabrava Turra.
13 - 2160/10
Autor: Marcelo Paulo de Moura ; Réu: Estado de Minas Gerais => Mantida a decisão agravada pelos
seus próprios e jurídicos fundamentos. Adv.:Thiago Chaves de Melo, Paloma Senna Rodrigues, Sirlene
Duarte, Leandro Araújo Lúcio, Pedro Alexsandro de Souza.
14 - 2177/10
Requerente:3º SGT José Eustáquio de Oliveira ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao Autor
para impugnação à contestação Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de Souza,
Karina Santos Silva, Janine Aires Santana de Araújo, Leonardo Canabrava Turra.
15 - 2200/10
Requerente:SD Belisário Aparecido Vieira ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Mantida a decisão
agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Adv.:Aline Cristine Gonçalves Costa, Rodrigo
Baêta Andrade Almeida.
MATÉRIA CRIMINAL
16 - 34880
Acusado(s):CB Marcos William da Silva => Fica intimada a defesa, para que no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, proceda a juntada de instrumento de procuração outorgando poderes ao signatário da petição
de fls.40 dos autos. Adv.:Rodrigo Otávio de Lara Rezende.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CIVEL
17 - 1997/10
Embargado: Estado de Minas Gerais ; Embargante: Estado de Minas Gerais => Vista às partes para
especificação de provas, no prazo legal. Adv.:José Lio Bisneto, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
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18 - 2002/10
Requerente:2º Sgt Nilton José Silvano ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes para
especificação de provas, no prazo legal. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Janine Aires
Santana de Araújo, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
19 - 2102/10
Requerente: Luiz Cláudio Ferreira Chaves ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor para
apresentação de impugnação à contestação, no prazo legal. Adv.:Júlio César Meyer Goulart, Ana Paula
Araújo Ribeiro Diniz .
MATÉRIA CRIMINAL
20 - 29561
Acusado(s):CB Ildeu Soares de Brito => Prescrição retroativa antecipada no caso em tela, com a
consequente absolvição do acusado, com fundamento no art. 439, "f", dp CPPM. Adv.:Maria Letícia
Pimentel Novato.
21 - 30451
Acusado(s):CB Adilson Antônio da Silva => Declarada extinta a punibilidade do militar, nos termos do art.
89, § 5º , da Lei 9.099/95. Adv.:Ricardo Soares Diniz.
22 - 34823
Acusado(s):CB Ismael Acácio Filho, CB Umberto Avelino Coelho => declarada extinta a pubnibilidade do
3º SGT PM Umberto Avelino Coelho, art.76 e ss, da Lei 9.099/95 Adv.:Ricardo Soares Diniz, Guilherme
Salvador Mendes.
23 - 34952
Acusado(s):CB Armando Santiago da Silva => Sessão de julgamento dia 24/11/10 às 13:30h Adv.:Raquel
Maria Barbosa Bahia Teixeira.
24 - 36927
Acusado(s):2º Sgt Rogério Bsílio de Carvalho => audiência de interrogatório redesignada p/o dia 18 de
janeiro de 2011, às 13h. Adv.:Devenir Roberto Pires.
25 - 38749
Acusado(s):SD Wagner Silva Feliciano => Audiência de Interrogatório designada para o dia 04/11/2010,
às 15h./RÉU PRESO/ Aguarda FAC e CAC Adv.:Ricardo Soares Diniz.
DISTRIBUIDOR DE FEITOS CÍVEIS
ÍNDICE POR ADVOGADOS
008773 > 15; 050328 > 16; 056746 > 25; 067363 > 06; 068822 > 17; 085662 > 23; 086307 > 14; 091462 >
18; 093507 > 21; 096712 > 05; 12; 13; 102722 > 09; 103156 > 04; 106114 > 02; 107149 > 16; 109145 >
03; 19; 111201 > 01; 114876 > 06; 115148 > 11; 24; 120123 > 07; 10; 120827 > 08; 123841 > 21; 126612
> 20; 126799 > 22; 126800 > 22;
1ª AJME
01- 2363/10 - AC Ordinária.
Requerente: Elias Alves de Souza; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição: 21/10/2010
Valor da causa: R$5000,00 Adv.: Jacinto José da Rocha Origem: Petição Inicial.
02- 2365/10 - AC Ordinária com Tutela Antecipada.
Requerente: Paulo Filipe Moura Martins; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição:
21/10/2010 Valor da causa: R$5000,00 Adv.: Carlos Galvão Neto Origem: Petição Inicial.
03- 2368/10 - AC Ordinária.
Requerente: Gessival Alves Freitas; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição: 22/10/2010
Valor da causa: R$10000,00 Adv.: Rosilaine Maria de Souza Origem: Petição Inicial.
04- 2372/10 - AC Ordinária com Tutela Antecipada.
Requerente: Márcio José da Silva; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição: 22/10/2010
Valor da causa: R$5000,00 Adv.: Renato Rodrigo da Silveira Origem: Petição Inicial.
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 03 de novembro de 2010
05- 2373/10 - AC Ordinária com Tutela Antecipada.
Requerente: Gerson Costa Dias; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição: 22/10/2010
Valor da causa: R$6000,00 Adv.: Janine Aires Santana de Araújo Origem: Petição Inicial.
06- 2376/10 - AC Ordinária com Tutela Antecipada.
Requerente: Marcos Ramos Veigas; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição: 26/10/2010
Valor da causa: R$20000,00 Adv.: Moisés Elias Pereira, Renata Fernandes Neves Origem: Petição Inicial.
07- 2380/10 - AC Ordinária.
Requerente: Gilano Ulisses Cordeiro; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição:
26/10/2010 Valor da causa: R$1000,00 Adv.: Karina Santos Silva Origem: Petição Inicial.
08- 2383/10 - AC Ordinária.
Requerente: Clidinei da Silva Magela; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição:
27/10/2010 Valor da causa: R$1500,00 Adv.: Davison Cardoso Origem: Petição Inicial.
2ªAJME
09- 2362/10 - AC Ordinária.
Requerente: José Aparecido Gomes da Silva; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição:
21/10/2010 Valor da causa:R$7000,00 Adv.: Fabrício Leonardo de Alcântara Costa Origem: Petição
Inicial.
10- 2366/10 - AC Ordinária com Tutela Antecipada.
Requerente: Marcelo Douglas Estevão; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição:
22/10/2010 Valor da causa: R$6000,00 Adv.: Karina Santos Silva Origem: Petição Inicial.
11- 2369/10 - AC Ordinária com Tutela Antecipada.
Requerente: Ismael Moyses da Costa; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição:
22/10/2010 Valor da causa: R$1000,00 Adv.: Jeovat Batista Ferreira Vargas Origem: Petição Inicial.
12- 2374/10 - AC Ordinária com Tutela Antecipada.
Requerente: Alan Matucita Fabiani; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição: 22/10/2010
Valor da causa: R$6000,00 Adv.: Janine Aires Santana de Araújo Origem: Petição Inicial.
13- 2375/10 - AC Ordinária com Tutela Antecipada.
Requerente: Alan Matucita Fabiani; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição: 22/10/2010
Valor da causa: R$6000,00 Adv.: Janine Aires Santana de Araújo Origem: Petição Inicial.
14- 2379/10 - AC Ordinária com Tutela Antecipada.
Requerente: Alessandro Augusto da Silva; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição:
26/10/2010 Valor da causa:R$1000,00 Adv.: Camila Segala Ferreira Origem: Petição Inicial.
15- 2381/10 - AC Ordinária.
Requerente: Antonio Marcos Monteiro dos Santos; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da
distribuição: 27/10/2010 Valor da causa:R$ 0,00 Adv.: Abdullhay Dias Ribeiro Origem: Petição Inicial.
16- 2385/10 - AC Mandado de Segurança com Liminar.
Impetrante: Adalberto da Silva; Autoridade coatora: Comandante Geral da PM/MG;Data da distribuição:
28/10/2010 Valor da causa: R$1000,00 Adv.: Felisberto Egg de Resende, Jefferson Silva Guimarães
Origem: Petição Inicial.
3ªAJME
17- 2361/10 - AC Ordinária com Tutela Antecipada.
Requerente: Paulo César de Deus Santos; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição:
20/10/2010 Valor da causa: R$1000,00 Adv.: Mariblan de Carvalho Pereira Origem: Petição Inicial.
18- 2364/10 - AC Ordinária com Tutela Antecipada.
Requerente: Reinaldo Alves Luiz; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição: 21/10/2010
Valor da causa: R$1090,54,00 Adv.: Antônio Vicente Coelho Campos Origem: Petição Inicial.
19- 2367/10 - AC Ordinária com Tutela Antecipada.
Requerente: Rogério Martins de Oliveira e Souza; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da
distribuição: 22/10/2010 Valor da causa: R$10000,00 Adv.: Rosilaine Maria de Souza Origem: Petição
Inicial.
20- 2370/10 - AC Ordinária com Tutela Antecipada.
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 03 de novembro de 2010
Requerente: Daniel Pereira de Rezende; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição:
22/10/2010 Valor da causa: R$1000,00 Adv.: Lídia Mara Correa S. Cornélio do Pinho Origem: Petição
Inicial.
21- 2371/10 - AC Ordinária.
Requerente: Ewanderson Teixeira Reis; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição:
22/10/2010 Valor da causa: R$10000,00 Adv.: Juvenil de Souza Ignacio, Joana Angelica Gonçalves de
Souza Origem: Petição Inicial.
22- 2377/10 - AC Ordinária.
Requerente: Clever Alexandre Candido; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição:
26/10/2010 Valor da causa: R$1000,00 Adv.: Cláudio Luiz Torres, Zoé Ferreira Santos Origem: Petição
Inicial.
23- 2378/10 - AC Ordinária com Tutela Antecipada.
Requerente: Ronilson Alvino de Magalhães; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição:
26/10/2010 Valor da causa: R$10000,00 Adv.: Rodrigo Baêta Andrade Almeida Origem: Petição Inicial.
24- 2382/10 - AC Ordinária com Tutela Antecipada.
Requerente: Ricardo Barbosa da Silva; Requerido: Estado de Minas Gerais;Data da distribuição:
27/10/2010 Valor da causa: R$1000,00 Adv.: Jeovat Batista Ferreira Vargas Origem: Petição Inicial.
25- 2384/10 - AC Ordinária.
Embargante: Estado de Minas Gerais; Embargado: Rodrigo Dias de Magalhães;Data da distribuição:
27/10/2010 Valor da causa: R$100,02. Adv.: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz Origem: Petição Inicial.
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