CLIPPING DO IBRAC 2013
Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
N.º 39
30 de setembro a 06 de outubro de 2013
EVENTOS IBRAC 2013 .................................................................................................................................................. 3
19.º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA ............................................................ 3
Data: 31.10 e 01.11.2013 .......................................................................................................................... 3
Local: Hotel Resort Mabu, Foz do Iguaçu PR ....................................................................................... 3
PRÊMIO IBRAC - TIM 2013 ......................................................................................................................................... 7
CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE DEFESA DA CONCORRÊNCIA ......................................................... 7
AGENDA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO CADE 2013 ................................................................................ 7
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013 ................................................ 8
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 8
DIRETORIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL PROCESSUAL ................................. 8
DESPACHO DO ASSESSOR............................................................................................................... 8
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................. 8
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ............................................................................ 8
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2013 ........................................................ 9
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 9
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA Nº 37, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 .............................. 9
COORDENAÇÃO DE ANDAMENTO PROCESSUAL ................................................................... 11
DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL ................................................................................... 11
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ........................................................................................................... 12
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL ............................................................................ 12
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2013 ................................................... 12
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA .............................................................................. 12
DIRETORIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL PROCESSUAL ............................... 12
COORDENAÇÃO DE ANDAMENTO PROCESSUAL ................................................................... 12
CERTIDÃO DE JULGAMENTO 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO ....................... 12
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ........................................................................................................... 12
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL .......................................................................... 12
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2013 .................................................... 13
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA .............................................................................. 13
DIRETORIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL PROCESSUAL ............................... 13
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 9 DE
OUTUBRO DE 2013 .............................................................................................................................. 13
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ........................................................................................................... 14
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL ............................................................................ 14
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2013....................................................... 14
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA .............................................................................. 14
PORTARIA No- 169, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013......................................................................... 14
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ........................................................................................................... 15
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL .......................................................................... 15
RETIFICAÇÃO ...................................................................................................................................... 16
FOLHA DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013 ....................................................... 16
PF vai unir provas dos casos Alstom e Siemens........................................................................................................... 16
Unimed-Rio assume planos de saúde de clientes pessoa física da Golden Cross ......................................................... 17
Ministro das Comunicações muda tom sobre acordo entre Vivo e TIM ...................................................................... 17
Cade aprova venda da Marina da Glória, de Eike, para holding .................................................................................. 18
Consultoria simulada levou R$ 52 mi de cartel, diz Polícia Federal ............................................................................ 18
O ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013 ................................................. 20
Cade aprova venda da Marina da Glória à BRM Holding ............................................................................................ 20
Bernardo recua sobre venda da TIM ............................................................................................................................ 21
Ultrapar assina acordo de associação com Extrafarma ................................................................................................. 21
Desautorizado, Paulo Bernardo diz que cabe ao Cade analisar eventual compra da TIM ............................................ 21
VALOR ECONÔMICO, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013 .......................................................... 22
Remuneração é tratada fora do contrato, dizem agentes .............................................................................................. 22
CLIPPING DO IBRAC N.º 39/2013
30 de setembro a 06 de outubro de 2013
O ESTADO DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2013 ......................................................... 22
Iguatemi compra 55,43% da Anhumas por R$ 69 milhões .......................................................................................... 22
Telecom Itália deve discutir reorganização interna ...................................................................................................... 23
Cade tem novo diretor administrativo .......................................................................................................................... 23
LAN Colombia ingressa na aliança Oneworld ............................................................................................................. 23
FOLHA DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2013 ............................................................ 23
Portugal Telecom anuncia fusão com a brasileira Oi ................................................................................................... 23
Por R$ 1 bi, Grupo Ultra compra rede de Norte e Nordeste ......................................................................................... 25
Entidades cobram autoridades federais e estaduais sobre ações contra cartéis ............................................................ 25
Cade aprova sem restrições troca de ações entre Abilio e Casino ................................................................................ 26
Ministro das Comunicações adota tom cauteloso sobre fusão entre PT Telecom e Oi ................................................ 26
O ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2013 ..................................................... 27
Comissão de Alckmin questiona União sobre caso Siemens ....................................................................................... 27
Fusão da Oi e Portugal Telecom não deve ter restrição do Cade ................................................................................. 27
Cade aprova troca de ações entre Casino e Abílio Diniz .............................................................................................. 28
VALOR ECONÔMICO, QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2013 ............................................................... 28
Aprovações para fusão Oi-Portugal Telecom podem sair até o fim do ano ................................................................. 28
Cade aprova venda de ativos da Amsted Maxion à Amsted Rail Brasil ...................................................................... 29
Cade aprova saída de Abilio Diniz do capital votante da CBD .................................................................................... 29
Anatel: Aliança com Portugal Telecom vai trazer maior governança à Oi .................................................................. 29
Disputa por aeroportos gera guerra de bastidores......................................................................................................... 30
Cade pede explicações ao consórcio Telco .................................................................................................................. 31
Seleção privilegia empresa que cresce em qualquer cenário ........................................................................................ 32
O ESTADO DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2013 ....................................................... 33
Comissão pede esclarecimentos ao presidente do Cade ............................................................................................... 33
Justiça mantém multa do Cade ao Shopping Iguatemi SP............................................................................................ 34
'Estamos fazendo a conta do prejuízo do cartel', diz corregedor de São Paulo ............................................................ 34
Governo chancela a fusão da Oi com a PT ................................................................................................................... 36
VALOR ECONÔMICO, QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2013 ................................................................ 37
Operação pode levar Cade a dar prioridade ao setor .................................................................................................... 37
Shell pode atingir 70 mil barris .................................................................................................................................... 37
Energisa apresenta plano do Rede à Aneel ................................................................................................................... 38
Acordo de leniência e a lógica da cenoura e do porrete ............................................................................................... 38
FOLHA DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2013 ................................................................ 39
Painel ............................................................................................................................................................................ 39
O ESTADO DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2013 ......................................................... 39
Cardozo defende permanência do presidente do Cade ................................................................................................. 39
Mudança na Itália eleva chance de venda da TIM ....................................................................................................... 40
VALOR ECONÔMICO, SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2013 ................................................................... 41
Se controle da TIM estiver em jogo, Cade dirá 'não' .................................................................................................... 41
FOLHA DE SÃO PAULO, DOMINGO, 06 DE OUTUBRO DE 2013 ...................................................................... 42
Crise mundial ainda inquieta e o Brasil não está imune, afirma presidente da Vale .................................................... 42
Cai sigilo de investigação sobre cartel que Siemens revelou ....................................................................................... 43
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30 de setembro a 06 de outubro de 2013
EVENTOS IBRAC 2013
19.º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
Data: 31.10 e 01.11.2013
Local: Hotel Resort Mabu, Foz do Iguaçu PR
PROGRAMA
31 DE OUTUBRO, QUINTA-FEIRA
8:30 - Credenciamento
9:00 - 9:45 - Abertura
Tito Andrade | IBRAC
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo | Superintendente-Geral do CADE
9:45 - 12:00
Painel 1 - As Recentes Alterações das Normas sobre Compromisso de Cessação: a Experiência
Americana e Europeia, os Impactos na Esfera Criminal e as Perspectivas e os Desafios para
o Combate aos Cartéis no Brasil
Recent Updates of the Cease and Desist Rules: the American and European Experiences, the
Impacts on the Criminal Instance and Perspectives and Challenges on Cartel Enforcement in Brazil
Descrição do painel: O painel abordará as alterações introduzidas pela Resolução 5/2013 do CADE
(compromisso de cessação). Os palestrantes irão detalhar o funcionamento do sistema de “settlements”
americano e europeu. O painel também abordará os impactos para os compromissários na esfera criminal e
indicará perspectivas e desafios que as autoridades devem enfrentar para a implementação de um efetivo
sistema de combate a cartéis.
Panels’ description: The panel will cover the recent amendments introduced by CADE’s Resolution 5/2013
(cease and desist). The panelists will detail the procedures of the North-American and European settlement
systems. The panel will also address the impacts to the proponents in the criminal sphere and perspectives
and changes to be faced by the authorities to implement an effective cartel enforcement system.
Moderadora: Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu | Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
Debatedor: Daniel Andreoli | Tozzini e Freire Advogados
Patrick R. Bock | Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP
Michael Rowe - Slaughter and May
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo | Superintendência Geral do CADE
Dora Cavalcanti | Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados
12:00 - 14:00 Almoço | Lunch
14:00 - 16:30 – BREAK OUT SECTIONS
SALÃO PACÍFICO
Painel 2 - Novas Fronteiras: Contratos com Referências a Rivais, Cláusulas de “Nação Mais
Favorecida” e Investigações de Práticas Anticoncorrenciais nos EUA, na Europa e no Brasil
New Frontiers: Contracts that Reference Rivals, ‘Most Favored Nation Clauses’ and
anticompetitive practices in the US, Europe and Brazil
Descrição do painel: Quais são os possíveis impactos de cláusulas contratuais que estabelecem, por
exemplo, descontos para compras, acima de 80% da demanda existente, de um único fornecedor? Quais são
as preocupações existentes em relação a cláusulas com referências a rivais, como cláusulas de “nação mais
favorecida”? Qual é o estágio das análises de tais ajustes comerciais nos EUA, Europa e Brasil, a partir da
Lei nº 12529/11?
Panels’ description: What are the possible impacts of the clauses inserted in some agreements that establish,
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for instance, discounts to purchases over 80%, of the existing demand, from one sole provider? What are the
concerns that exist in relation to the clauses that reference rivals, such as the “most favored nation” clauses?
What is the status of the analysis of such arrangements in the US, in Europe, and in Brazil, after the
enactment of Law 12529/11?
Moderador: Leonardo Peres da Rocha e Silva - Pinheiro Neto Advogados - Brasil
Eduardo Pontual |Conselheiro do CADE
Christopher Rother | Diretor Jurídico da Deutsche Bahn - Alemanha
Miranda Cole | Covington & Burling – Bélgica
Márcio Bueno | Vieira, Rezende, Barbosa e Guerreiro Advogados - Brasil
Sheldon Zenner | KattenMuchinRosenman - EUA
SALA ASSUNÇÃO
Painel 3 - Uma Abordagem sobre ‘Fixação de Preço de Revenda à Luz da Jurisprudência Recente do
Brasil, Estados Unidos e Europa / An approach to Resale Price Maintenance in light of the recent case
law in Brazil, in the US and Europe
Descrição do painel: Expor e discutir, entre representantes de diferentes jurisdições, um assunto
tradicionalmente polêmico e que tem recebido tratamento diferente da jurisprudência ao longo do tempo: a
fixação de preço de revenda, em suas diferentes formas (preço mínimo, máximo, fixo e sugerido). A
abordagem abrangerá as preocupações concorrenciais associadas à prática, divergências sobre o tema, bem
como a necessidade de um entendimento uniforme e consistente para o administrado.
Panels’ description: This panel aims at having the views of attorneys from different jurisdictions on a topic
that has traditionally been subject to heated debates and about which the case law has moved into different –
sometimes opposite – directions over time: resale price maintenance (RPM) and its different forms
(minimum, maximum, fixed and suggested prices). The discussion will comprise the antitrust concerns
associated with the practice and the need of a uniform and consistent approach by the authorities to secure
legal certainty.
Moderadora : Paola Pugliese | Lefosse Advogados
Jeffrey Schmidt | Linklaters LLP
David Bailey | Professor of Kings College
Priscila Brolio Gonçalves | Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados
Marcos Paulo Veríssimo | Universidade de São Paulo
16:30 - 16:45 Intervalo | Break
16:45 –-18:15
SALÃO PACÍFICO
Painel 4 - O Judiciário e as Ações de Reparação de Danos Envolvendo Infrações Concorrenciais
The Brazilian Courts and Damages Claims involving Competition Infringements.
Descrição do painel: A atuação de consumidores lesados por danos decorrentes de infrações concorrenciais,
em especial de cartéis, ainda traz grandes desafios não somente para as partes lesadas, mas ainda para o
Poder Judiciário. O propósito do presente painel seria discorrer sobre tais desafios, trazendo as diferente
perspectivas dos agentes envolvidos, discutindo-se precedentes, novas teorias, alterações legislativas e
desafios encontrados e superados no direito comparado.
Panels’ description: The recoupment by harmed consumers for damages resulting from anticompetitive
infringements, in special regarding cartels, still poses huge challenges not only for the harmed parties, but
also for the Brazilian Courts. The objective of the present panel aims to point out such challenges, bringing
different perspectives of the involved agents, and debating precedents, new theories, possible legislative
amendments and solutions verified on comparative legal systems.
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Moderador: Bruno Drago | Demares Advogados
Ricardo Villas Boas Cueva - Ministro do Superior Tribunal de Justiça e ex-Conselheiro do CADE
Seth C. Farber - Winston & Strawn, NYU
Edgard Antonio Pereira | EDAP Edgard Pereira & Associados
Bruno Lana Peixoto | Araujo e Policastro Advogados
SALA ASSUNÇÃO
Painel 5 - Questões Práticas envolvendo Notificações sob Rito Ordinário
Practical Issues revolving Notifications under Ordinary Proceeding
Descrição do painel: Debate sobre principais questões/problemas práticos encontrados ao longo do primeiro
ano em notificações sob rito ordinário (e.g. ausência de cronograma claro para pré-notificação, dificuldades
para apresentação de dados de mercado, possível limitação da análise para mercado com concentração
superior a 20%, documentos internos).
Panels’ description: Debate on practical issues faced by notifying parties during the first year of the new
regime in the context of filings made under the so-called “complete” filing form (e.g. lack of clear timetable
for the pre-notification discussions, difficulties to produce market data, possibility of narrowing down the
scope of the analysis to focus on “affected markets”, internal documents).
Moderador: Marcio Dias Soares | Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
Mario Sergio Gordilho | Superintendência Geral do CADE
Olavo Chinaglia | Veirano Advogados
Geert Goeteyn | Shearman & Sterling LLP
Maria Eugenia Novis | Machado Meyer
20:30 – CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO IBRAC - TIM 2013
01 DE NOVEMBRO, SEXTA-FEIRA
9:00 – 10:15
Painel 6 - Combate ao Crime de Cartel No Brasil: Análise Crítica das Novas Regras e Perspectivas
Futuras
Cartel Enforcement in Brazil: Critical Analises of The New Rules and its Perspectives
Descrição do painel: Desde 2012, o crime de cartel é tratado por novas regras, não se admitindo a
suspensão condicional do processo, medida despenalizadora que impedia o julgamento do mérito da maioria
dos grandes casos nacionais. O acordo de leniência se estende agora para os crimes licitatórios e quadrilha, o
que ira aumentar a incidência de delações. Paralelamente a este recrudescimento, o CADE passa a exigir a
confissão de culpa do interessado em celebrar o TCC. Mal se aplicaram as novas regras e normas mais
severas são propostas. O CADE, por meio da Consulta Pública nº 17 de 28.09.2011 a 28.12.2011, propõe
dobrar a pena de prisão e impor a inabilitação para o exercício de atividade empresarial para o condenado por
crime concorrencial. O projeto do novo Código Penal, aos moldes do que já ocorre com os crimes
ambientais, pretende criminalizar a pessoa jurídica na hipótese de seus dirigentes cometerem delitos contra a
ordem econômica. A proposta do painel é debater qual é o modelo de combate ao crime de cartel que se
pretender instituir no Brasil, discutindo a eventual suficiência da nova lei em face das propostas de
endurecimento das penas e da criminalização da empresa.
Panels’ description: Since 2012, cartel crime is handled by new rules, not being admitted the probation
process, which is a decriminalization measure that prevents the merit trial for most of major national cases.
The leniency agreement extends to bidding crimes and gang formation, which will increase the plea
incidence. Parallel to this recrudescence, CADE now requires guilt confession to someone interested in
participating in the TCC. While new rules were barely being applied, more severe rules are being
proposed. Through the Public Consultation nº 17, dated 09.28.2011 to 12.28.2011, CADE proposed to
double the prison sentence and impose a disqualification for business activity to whom was convicted
practicing competitive crime. The new Criminal Code project, alongside to what occurs with environmental
crimes, plans to criminalize the legal entity when their leaders commit economic crimes. This proposed panel
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30 de setembro a 06 de outubro de 2013
is to debate a model to enforce the cartel crime combat in Brazil, discussing this new law sufficiency in face
of proposals to tougher penalties and company criminalization.
Moderador: Rodrigo Dall’acqua | Oliveira Lima, Hungria, Dall’Acqua e Furrier Advogados
Ana Paula Martinez | Levy Salomão Advogados
Gilvandro Araujo | Procurador Geral do CADE (to be confirmed)
Silvia Urquiza | Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
Marcelo Mendroni | Ministério Público Estadual de São Paulo (to be confirmed)
10:15 – 11:00 Intervalo /coffee break
11:00 – 13:00
Painel 7 Acordos em Controle de Concentrações sob a Nova Lei
Remedies in the Pre-Merger Review Regime
Descrição do painel: A dinâmica de negociação de remédios mudou significativamente sob a nova lei.
Como tem sido a experiência prática? Que tipos de caso podem exigir remédios? Há situações em que
remédios comportamentais são suficientes? Em quais casos a autoridade exigirá um “upfront buyer”? Em
operações internacionais, como tem sido a cooperação entre jurisdições? O painel debaterá essas e outras
questões.
Panels’ description Under Brazil's new suspensory review regime, the dynamics of remedies discussions
have changed significantly. What has been the practical experience so far? What types of findings are
leading CADE to require remedies? Are there situations where a behavioral rather than a structural remedy is
sufficient to solve the competition issue? In which cases is an upfront buyer likely to be required? In crossborder cases, how is the cooperation between CADE and other agencies working? This panel will discuss
these and other questions
Moderador: Caio Mario da Silva Pereira Neto | Pereira Neto, Macedo Advogados
Alessandro Octaviani | Conselheiro do CADE Commissioner, CADE
Eduardo Frade | Superintendente adjunto do CADE / Deputy Superintendent, CADE
Frank Montag | Freshfields Bruckhaus Deringer
Daniel Boeshertz | DG Competition, European Commission
Gabriel Dias | Magalhães Dias Advogados
TAXA DE INSCRIÇÃO
Associados do IBRAC
Não associados
Estudantes
Governo
Até 07 de outubro de 2013
1.090,00
2.180,00
409,00
409,00
Após de 07 de outubro
1.308,00
2.616,00
490,00
490,00
HOSPEDAGEM: http://www.hoteismabu.com.br/eventos/ibrac/
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PRÊMIO IBRAC - TIM 2013
CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
Organizadores:
 Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC
 TIM CELULAR S.A.
Tema: Defesa da Concorrência
Premiação:
CATEGORIA ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO
1º colocado: R$ 5.000,00 [+ inscrição gratuita em três eventos organizados exclusivamente pelo IBRAC em
2014]
CATEGORIA ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO / PROFISSIONAIS
1º colocado: R$ 15.000,00 [+ inscrição, hospedagem e passagem aérea para o 62nd Antitrust Law Spring
Meeting, organizado pela American Bar Association,
entre 26 e 28 de março de 2014, em Washington]
2º colocado: R$ 10.000,00
3º colocado: R$ 5.000,00
Prazo para entrega dos trabalhos: até 20/09/2013
Informações no site: www.ibrac.org.br
7
AGENDA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO CADE 2013
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Sessões de Julgamento - 2013
23
14ª Sessão Ordinária
30
15ª Sessão Ordinária
20
16ª Sessão Ordinária
06
17ª Sessão Ordinária
20
18ª Sessão Ordinária
03
19ª Sessão Ordinária
17
20ª Sessão Ordinária
08
21ª Sessão Ordinária
22
22ª Sessão Ordinária
05
23ª Sessão Ordinária
19
24ª Sessão Ordinária
03
25ª Sessão Ordinária
17
26ª Sessão Ordinária
31
27ª Sessão Ordinária
07
26ª Sessão Ordinária
28
27ª Sessão Ordinária
11
28ª Sessão Ordinária
25
29ª Sessão Ordinária
09
30ª Sessão Ordinária
23
31ª Sessão Ordinária
06
32ª Sessão Ordinária
20
33ª Sessão Ordinária
04
34ª Sessão Ordinária
18
35ª Sessão Ordinária
Fonte: www.cade.gov.br
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30 de setembro a 06 de outubro de 2013
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL PROCESSUAL
DESPACHO DO ASSESSOR
Em 27 de setembro de 2013
No- 71 - Processo Administrativo nº 08012.004276/2004-71 Representante: SDE Ex-Officio Representados:
Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Confederação Médica Brasileira, Federação
Nacional dos Médicos. Advogados: Carlos Magno dos Reis Michaelis, José Carlos Fonseca, Paulo Affonso
Martins de Oliveira, Giselle Crosara Lettieri Gracindo, Ana Luiza Brochado Saraiva Martins, Turíbio
Teixeira Pires de Campos, Daniel de Andrade Novaes, Valéria de Carvalho Costa, Antônio Carlos Nunes de
Oliveira, Amadeu Roberto Garrido de Paula, Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos. Relator:
Conselheiro Ricardo Machado Ruiz. De ordem do Conselheiro Ricardo Ruiz, com o objetivo de
complementar as informações, na esteira do artigo 73 do Regimento Interno do CADE, intimem-se os
Representados, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem sobre os pareceres da Secretaria de
Direito Econômico (SDE), Procuradoria Federal lotada no CADE (Pro- CADE) e do Ministério Publico
Federal (MPF).
ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 27 de setembro de 2013
No- 973 - Ato de Concentração nº 08700.007899/2013-39. Requerentes: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
e Total E&P do Brasil Ltda. Advogados: Alex Azevedo Messeder, André de Almeida Barreto Tostes e Denis
Jacques Henry Palluat de Besset. Decido pelo deferimento do ingresso nos autos do Instituto Brasileiro de
Petróleo, Gás e Biocombustíveis, como terceiro interessado, representado pelo advogado Leonardo Peres da
Rocha e Silva, e pelo envio dos autos ao Tribunal do CADE para apreciação da consumação da operação e
de eventual infração prevista no art. 88, § 3º, da Lei nº 12.529/2011.
No- 974 - Processo Administrativo nº 08012.006764/2010-61. Representante: Ministério Público do Estado
da Bahia. Representados: Sindicato dos Fabricantes e Vendedores de Placas de Sinalização de Trânsito e
Veiculares do Estado da Bahia (SINPLAVB); Associação dos Fabricantes e Revendedores de Placas,
Letreiros e Afins do Estado da Bahia (APL); Comercial de Placas Fagundes Ltda.; Jorge Guilherme Silva de
Itapetinga ME (J.G. Placas), Siplar Serviços de Recuperação e Comércio Ltda.; Almeida Mota Placas Ltda.
ME; Pituba Sinalização e Serviços Ltda.; Comércio de Placas Salvador Ltda.; Maxplacas Comércio e
Serviços Ltda.; Rosivaldo Pinto Lopes (R. Placas); Mega Placas Ltda.; Aky Tudo Comércio e Serviços Ltda.
ME; Replac Sinalizações Ltda.; e Bahia Placas Comércio Ltda. ME.; Marco Antônio Freitas Ribeiro
(Presidente da APL). Advogados: Marcos Luiz Alves de Melo, Bartyra do Brasil Dias, Viviane França
Ferreira; Maria de Lourdes Araújo Almeida; Carolina Dantas Halla; Ruy José de Almeida Filho; Ana Paula
Lima da Cruz; Flávia Uckonn Oliveira; Danilo Oliveira Costa; Heraldo Luis Mota; Gilson da Silva Lirio.
Decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando os Representados intimados para a apresentação de
alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 156 do
Regimento Interno do Cade, a ser contado em dobro, conforme o art. 191 do Código de Processo Civil, a fim
de que, em seguida, a Superintendência-Geral profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos. Ao Setor
Processual.
No- 975 - Processo Administrativo nº 08012.005660/2010-30. Representante: Ministério Público do Estado
do Ceará. Representadas: Associação dos Fabricantes de Placas e Similares do Ceará - AFACE e ITV Serviço Técnico Veicular ME. Advogados: Leandro Duarte Vasques, Valdetário Andrade Monteiro, José
Alexandre Goiana de Andrade e outros. Decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando os
Representados intimados para a apresentação de alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do
art. 73 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 156 do Regimento Interno do Cade, a ser contado em dobro, conforme
o art. 191 do Código de Processo Civil, a fim de que, em seguida, a Superintendência-Geral profira suas
conclusões definitivas acerca dos fatos. Ao Setor Processual. No- 976 - Ato de Concentração nº
08700.008126/2013-70. Requerentes: BRM Holding de Investimento Glória S.A. e MGX Empreendimentos
Imobiliários e Serviços Náuticos S.A. Advogados: Pedro Afonso Gutierrez Avvad e Carolina Sardenberg
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
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CLIPPING DO IBRAC N.º 39/2013
30 de setembro a 06 de outubro de 2013
Sussekind. Decido pela aprovação sem restrições.
No- 978 - Processo Administrativo nº 08012.001600/2006-61. Representante: Secretaria de
Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE/MF. Representados: 1) Sinto Brasil Prods.
Ltda.; 2) IKK do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; 3) Tupy Fundições Ltda.; 4) Granasa Minas Ind. E Com.
Ltda.; 5) Vitor Luís Falcão Azevedo; 6) Francisco Buffolo; 7) Amauri Baggenstoss; e 8) Claudmir Amádio.
Advogados: Fabio Francisco Beraldi; André Alencar Porto; Karina Schulte; Érica Sumie Yamashita;
Carolina Maria Matos Vieira; Maria Eugênia Novis; Victor Borges Cherulli; Luiz Gonzaga Peçanha Moraes;
Camila B. Bueno de Moraes; Ana Cistina Pedroso Teodosio; Natalia Luciana Imparato, Michelle Reicher;
Juliana Lourenço Mancini; Cristiana Taylor Martins; Fernanda Tribst Penteado; Aline Figueiredo Thomé;
Fábio Alessandro Malatesta dos Santos; Mauro Grinberg; Carlos Amadeu B. P. de Barros; Camilla Chagas
Paoletti; Beatriz Malerba Cravo; Alberto de Madeiros Filho; Leonardo Maniglia Duarte; Lis de Oliveira
Risso; Jessica de Pinho Affonso; Ana Carolina Chaves de Almeida. Acolho a Nota Técnica nº 335/2013,
aprovada pelo Coordenador-Geral de Análise Antitruste 6, Dr. Ravvi Augusto de Abreu C. Madruga, e, com
fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua
motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica nº 335/2013, decido (i) pela convolação do
presente Processo Administrativo em Processo Administrativo para Imposição de Sanções Administrativas
por Infrações à Ordem Econômica, passando as normas processuais previstas na Lei nº 12.529/11 a ter
aplicação imediata, exceto para as fases processuais concluídas antes da vigência da lei e sendo respeitados
todos os atos praticados com base na Lei nº 8.884/94; (ii) pela intimação dos Representados IKK do Brasil
Indústria e Comércio Ltda. e Francisco Buffolo para que regularizem sua representação processual tendo em
vista a renúncia de mandato por parte de seus procuradores; (iii) pelo aditamento à instauração do processo
em razão da inclusão de novas provas que não constavam dos autos originais, em face de Sinto Brasil Prods.
Ltda.; IKK do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Tupy Fundições Ltda.; Granasa Minas Ind. E Com. Ltda.;
Vitor Luís Falcão Azevedo; Francisco Buffolo; Amauri Baggenstoss e Claudmir Amádio; para apuração de
infrações à ordem econômica descritas no art. 20, incisos I, II, III e IV, c/c art. 21, incisos I e III, todos da Lei
nº 8.884/94 vigente à época dos fatos (Art. 36, I, II, III e IV, c/c § 3o, I e III, da Lei nº 12.529/11); (iv) pela
intimação dos Representados de que foi cumprido o solicitado por meio do Ofício 4363/2011/DPDE/CGCM
e que as fitas do tipo cassete encontram-se à disposição dos mesmos no setor processual desta
Superintendência; (v) pela intimação do Representado Francisco Buffolo para se manifestar, no prazo de 30
(trinta) dias a serem contados em dobro, se persiste o seu interesse em prestar depoimento pessoal e, em caso
afirmativo, informo-o que o agendamento da tomada de depoimento ocorrerá no momento oportuno; (vi) em
respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pela intimação dos Representados para que, no
prazo de 30 (trinta) dias, a serem contados em dobro, manifestem-se sobre o conteúdo da nova
documentação que foi incluída nos autos, em apartado de acesso restrito aos Representados e ao Cade e (vii)
pela intimação dos Representados para que, no mesmo prazo supra, especifiquem as provas que pretendem
produzir, justificando sua necessidade de forma objetiva, e se for o caso apresentar o rol de testemunhas em
número não superior a 3 (três), nos termos do caput do art. 151 da resolução CADE nº 1/2012, devendo ainda
fornecer todos os dados das testemunhas exigidos em Lei (art. 407 CPC). Ou poderão requerer,
alternativamente, que as informações a serem acrescidas pelas suas testemunhas sejam prestadas por via
postal, ressalvando- se a alteração da natureza da prova que, colhida por escrito, passará a ter caráter
documental. Sendo acatada pelos Representados a alternativa acima proposta, estes deverão, no mesmo
prazo, apresentar: (a) os questionamentos escritos a serem endereçados às testemunhas, ou facultativamente,
(b) as declarações das citadas pessoas com as informações fáticas que conhecem a respeito do mérito do
Processo Administrativo. Caso seja do interesse dos Representados a produção de prova pericial, devem os
mesmos demonstrar a ocorrência de contradição ou questão técnica nos autos que somente podem ser
dirimidas por meio de perícia. Ao Setor Processual.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Substituto
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2013
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA Nº 37, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
Dia: 30.09.2013
Hora: 11:30
Presidente: Vinícius Marques de Carvalho
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
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CLIPPING DO IBRAC N.º 39/2013
30 de setembro a 06 de outubro de 2013
Secretário Substituto do Plenário: Paulo Eduardo Silva de Oliveira
A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de concentração
protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos da Lei nº 8.884/1994 e da
Lei nº 12.529/2011.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
Ato de Concentração nº 08700.007899/2013-39
Requerentes: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Total E&P do Brasil Ltda.
Advogado(s): Alex Azevedo Messeder, André de Almeida Barreto Tostes e Denis Jacques Henry Palluat de
Besset
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo nº 08012.001020/2003-21
Representante: Procon - Campina Grande
Representadas: Clínica e Pronto Socorro Infantil e Hospital Geral, Clínica Santa Clara, Fundação
Assistencial da Paraíba, Hospital Antonio Targino, Hospital João XXII, Serviço de Assistência Médica
Infantil de Campina
Advogada: Maria Helena Mendonça
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.000377/2004-73
Representante: Ministério Público do Estado da Bahia
Representadas: Clínica Ortopédica e Traumatológica Ltda., Clínica Santa Cecília, Clínica Sobaby Ltda.,
Empreendimentos Médico- Cirúrgicos Ltda., Hospital e Clínica São Mateus Ltda.
Advogado(s): José Eduardo Dornelas Souza, José Rilton Tenório Moura e outros
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Processo Administrativo nº 08012.005004/2004-99
Representantes: União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde e Associação dos Sistemas de
Autogestão em Saúde Próprios de Empresas do Espírito Santo
Representados: Hemoclínica - Serviços de Hemoterapia S/S Ltda.; Hemoservice - Serviço de Hemoterapia e
Hemoderivados Ltda.; UNIHEMO - Clínica de Hematologia e Hemoterapia Ltda.; Associação Brasileira de
Bancos de Sangue; e União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
Advogado(s): Flávio Sena Frasson; Djalma Frasson; Deneuse Aparecida Pereira Pinto Cardoso; José Luiz
Toro da Silva, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva; Edy Gonçalves Pereira; Ricardo dos Santos Abreu,
Samira Nabbouh Abreu, Jean Carlo de Almeida e outros
Relator: Conselheira Ana Frazão
Processo Administrativo nº 08012.007033/2006-57
Representante: PROCON Londrina PR
Representadas: Clinica de Ortopedia e Traumatologia de Londrina S/C Ltda., Hospital do Câncer, Irmandade
Santa Casa de Londrina, Sociedade Evangélica Beneficente
Advogado(s): Deborah Alessandra de Oliveira Dantas, Karen Gonçalves Leite, Ricardo Jorge Rocha Pereira,
Marcos Dauber, Marylisa Leonor Francisco Balbino e outros
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo nº 08012.003873/2009-93
Representante: SDE ex offício
Representados: Ipso Dados e Consultoria Ltda.; CFC Montana, CFC Nova Aclimação, CFC Fred, Auto
Moto Escola Super Domus Ltda., CFC Braz Cubas; Magnelson Carlos de Souza, Ângelo Alceu Agostineti,
José Guedes Pereira, Aldari Onofre Leite, Alfredo Oliveira Filho, Leni Aparecida Mendes, Angel Marques,
Tiaki Kawashima e Euclides Magalhães C. Filho
Advogado(s): Olma Beiro Resende, Airton Ferreira, Adriano Ferreira Nardi e outros
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Processo Administrativo nº 08012.005205/2009-09
Representantes: Casa de Saúde e Maternidade Santa Filomena S.A. e Filosânitas Saúde Ltda.
Representada: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro
Advogado(s): Alexandre Pedro Micoti; Jaime Petra de Mello Neto, Rubens Carmo Elias Filho, Adriano
Marchi, Rogério Eduardo Miguel e outros
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30 de setembro a 06 de outubro de 2013
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.009885/2009-21
Representante: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Representadas: Antônio Silva de Góes, José Antônio da Silva Saramago, Luiz Arnaldo Pereira Mayer,
Marcos Assumpção Pacheco de Medeiros, Marcus Perdiz da Silva, Ônix Construções S.A., Paulo Bie,
Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda.
Advogado(s): Antônio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Augusto Neves Dal Pozzo, João Negrini Neto, Antonio
Augusto Carvalho Pedroso de Albuquerque, Rodrigo Regis Gomes, José Octaviano Inglez de Souza, Natalia
Raquel Takeno Camargo, André Marques Gilberto, Natália Oliveira Felix, Natali de Vicente Santos, Ricardo
Fonseca Mirante, Mabel Lima Tourinho e outros
Relator: Conselheira Ana Frazão
Processo Administrativo nº 08012.011791/2010-56
Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Representados: Centro de Formação de Condutores Estrela Ltda., Auto Escola e Despachante Helly, Auto
Escola e Despachante Mundial, Auto Escola e Despachante Santa Bárbara, Auto Escola Sinal Verde, Auto
Escola Pérola, Auto Escola Blitz, Auto Escola Brasil, Auto Escola e Despachante Reis, Auto Escola e
Despachante União, Auto Escola Brasil, Despachante Excelsior, Despachante Central, Despachante Veloz,
Despachante Avenida, Despachante Europa, Despachante Expresso, Despachante Pontual, Auto Escola
Santa Rita, Auto Escola VIP, Auto Escola Quatro Rodas, Auto Escola Brasil, M3 Despachante, Associação
dos e Auto Escolas de Bárbara D'Oeste, Criar Prestadora de Serviços Internet Ltda. e os Srs. José Carlos dos
Reis e Claudionor Nivaldo Theodoro e outros
Advogado(s): Oswaldo Redaélli Filho, Taísa Pedrosa Laiter e João Paulo Fontes do Patrocínio
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Requerimento nº 08700.003096/2013-05
Requerentes: Acesso Restrito
Advogados: Romeu Bueno de Camargo, Ricardo A. D. Rodrigues e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
Presidente do Conselho
PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
Secretário do Plenário
Substituto
COORDENAÇÃO DE ANDAMENTO PROCESSUAL
DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL
Em 30 de setembro de 2013
Nº 981 - Ref.: Processo Administrativo nº 08012.000742/2011-79. Representante: Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro. Representadas: Angel's Segurança e Vigilância Ltda.; Angel's Serviços Técnicos
Ltda.; Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda.; Best Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.;
Confederal Rio Vigilância Ltda.; Construir Arquitetura e Serviços Ltda.; Dinâmica Segurança Patrimonial;
Elfe Solução em Serviços Ltda.; Facility Central de Serviços Ltda.; Facility Segurança Ltda; Facility
Tecnologia Ltda; Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.; Hope Vig Vigilância e Segurança Ltda.;
Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; Service Clean Ltda.; Shadow Participações e Empreendimentos Ltda.;
Spana Serviços Ltda.; Transegur Vigilância e Segurança Ltda. Advogados: Elisângela Afonso da Silva;
Márcia Bordini Franco; Carlos Fernando Teixeira da Fonseca; Adelaide Albudane de Assis; Marcelo Masô
Lopes; Ana Paula Dias; Cristiane Barbirato de Albuquerque Costa; Fábio Alessandro Malatesta dos Santos;
Paulo Roberto Roque Antônio Khouri; Márcio de Carvalho Silveira Bueno; Aline Gonçalves Guidorizzi
Muniz; Ana Clara Rodrigues Rocha; Blanca Maria Braga Fantoni; Aline Espírito Santo Dantas da Silva;
Bruno Silva Rodrigues; Bruno Vieira Zanani; Leandro Augusto de Araújo Cunha; Luis Cláudio Nagalli
Guedes de Camargo; Luis Gustavo de Souza Nogueira; Márcio de Carvalho Silveira; Mauro Vinicius
Sabrissa Tortorelli; Patrícia Roquete Reis Grumach; Paula Montilla de Góes; Larissa Fonseca dos Santos e
Silva e outros. Acolho a Nota Técnica nº 337, fls. e, com fulcro no § 1º do at. 50 da Lei nº 9.784/99, integro
as suas razões à presente decisão, decido: i) deferir a desistência da prova testemunhal apresentada por
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
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CLIPPING DO IBRAC N.º 39/2013
30 de setembro a 06 de outubro de 2013
Angel´s Serviços Técnicos Ltda; ii) dispensar Sussy das Graças Almeida Avellar da intimação para
comparecer à sede do CADE em 01/10/2013, 16:00, mantidas as demais oitivas designadas para o mesmo
dia; e iii) ficam as Representadas notificadas.
LUCAS FREIRE SILVA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 30 de setembro de 2013
Nº 972 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.007763/2013-29. Requerentes: Comercial e Importadora
de Pneus Ltda., Campneus Líder Pneumáticos Ltda. e Distribuidora Automotiva S.A.. Advogados: Aurélio
Marchini Santos, Ana Paula Paschoalini, Barbara Rosenberg e José Inácio F. de Almeida Prado Filho.
Decido pela aprovação sem restrições.
CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2013
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL PROCESSUAL
COORDENAÇÃO DE ANDAMENTO PROCESSUAL
CERTIDÃO DE JULGAMENTO 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08012.007205/2009-35
Representante: SDE ex-officio
Representada: Unimed Nordeste Goiano
Advogados: Márcio Américo Martins da Silva, Hermano Camargo Júnior, Wanderley Gregoriano de Castro
Filho, Alessandra Gonçalves de Carvalho, Juliana Valadares Versiani Martinez
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Decisão: O Plenário, por unanimidade, determinou a condenação da Unimed Nordeste Goiano por infração à
ordem econômica, prevista no artigo 20, incisos I, II e IV c/c artigo 21, incisos IV e V da Lei nº 8.884/94,
com aplicação de multa no valor de 60.000 (sessenta mil) UFIR à Unimed Nordeste Goiano, equivalente ao
valor de R$ 63.846,00 (sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais), conforme previsão do artigo
23, inciso III c/c artigo 27, ambos da Lei 8.884/94. Determinou ainda à Unimed Brasil - responsável pela
gerência do Sistema Unimed - e à Unimed Planalto - que absorveu os produtos e os beneficiários da Unimed
Nordeste Goiano - que comuniquem o teor da presente decisão aos seus cooperados, por meio de qualquer
meio interno de divulgação, comprovando, perante o CADE, o cumprimento desta determinação no prazo de
60 (sessenta) dias a contar da data da publicação da decisão, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator.
Brasília, 1o- de outubro de 2013.
PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
Secretário do Plenário
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 1o- de outubro de 2013
Nº 985 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.008256/2013-02. Requerentes: Casino Gruichard
Perrachon e Península Participações S.A. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Barbara Rosenberg e outros.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 986 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.008045/2013-70. Requerentes: Louis Dreyfus
Commodities Brasil S.A. e GDM Licenciamento do Brasil Ltda. Advogados: Ubiratan Mattos, Maria Cecília
Andrade, Ana Carolina Estevão e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 987 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.008502/2013-26. Requerentes: Amsted Rail Brasil
Equipamentos Ferroviários Ltda e Amsted Maxion Fundição e equipamentos Ferroviários S.A. Advogados:
José Augusto Regazzini, Marcelo Calliari, Daniel Oliveira Andreoli, Joana Temudo Cianfarani e Hannah
Pereira. Decido pela aprovação sem restrições.
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
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30 de setembro a 06 de outubro de 2013
Nº 988 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.008173/2013-13. Requerentes: Warburg Pincus XI
Participações II S.A. e Pet Center Comércio e Participações S.A. Advogados: Fabiola Cammarota e Ricardo
Gaillard. Decido pela aprovação sem restrições.
CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2013
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL PROCESSUAL
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 9 DE
OUTUBRO DE 2013
Dia: 09.10.2013
Início: 10h
Ato de Concentração nº 08012.011323/2010-81
Requerentes: Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A., Bagattini Participações Ltda. e CGB
Participações Ltda.
Advogados: Bárbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, Luis Bernardo Coelho Cascão e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Ato de Concentração nº 08012.000109/2011-81
Requerentes: Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. e Zylpin Participações Ltda.
Advogados: Bárbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, Luis Bernardo Coelho Cascão e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Ato de Concentração nº 08700.004054/2012-19
Requerentes: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica e Mangels Industrial S.A.
Advogados: Juliano Battella Gotlib, André Lucenti Estevam, Gabriel Nascimento Pinto
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Ato de Concentração nº 08012.008449/2011-50
Requerentes: Loja Insinuante Ltda., RN Comércio Varejista S.A. e Eletro Shopping Casa Amarela Ltda.
Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Nelson Nery Junior, Gabriel Nogueira Dias, Yi Shin Tang e
outros
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08700.004123/2012-86
Requerentes: Takeda Farmacêutica do Brasil Ltda. e Multilab Indústria e Comércio de Produtos
Farmacêuticos Ltda.
Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Marcio Dias Soares, Joyce Ruiz Rodrigues Alves, Paula Camara e
outros
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.002689/2011-41
Requerentes: KPMG Risk Advisory Services Ltda., BDO Auditores Independentes e BDO Consultores Ltda.
Advogados: Sérgio Varella Bruna, Patrícia Agra Araújo, Natalia S. Pinheiro da Silveira e outros
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Ato de Concentração nº 08012.009089/2011-11
Requerentes: Serasa S.A., Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e Serviço Nacional de Proteção ao
Crédito
Advogados: Pedro Dutra, Caio Mário da Silva Pereira Neto e outros
Relator: Conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro
Averiguação Preliminar nº 08012.003055/2009-91
Representantes: Ministério Público Federal do Estado de São Paulo e Associação Brasileira das Prestadoras
de Serviços de Telecomunicações Competitivas
Representadas: Telecomunicações de São Paulo S.A. (Telesp/Telefônica) e Oi/Telemar Norte Leste S.A.
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CLIPPING DO IBRAC N.º 39/2013
30 de setembro a 06 de outubro de 2013
Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Paulo Leonardo Casagrande e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Requerimento nº 08700.001028/2013-10
Requerentes: Acesso Restrito
Advogados: Acesso Restrito
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Consulta nº 08700.001710/2012-13
Requerente: Associação Brasileira da Indústria Pet
Advogados: Eduardo Molan Gaban, Rodrigo D. Hussne, Bruno Droghetti Magalhães Santos e outros
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
Presidente do Cade
PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
Secretário do Plenário
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 2 de outubro de 2013
Nº 993 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.008245/2013-22.
Requerentes: Anglo Ferrous Brazil S.A. e Cliffs International Luxembourg S.À.R.L. Advogados: Fabíola
C.L. Cammarota de Abreu, Joyce Midori Honda e outros.
CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2013
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA No- 169, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013
Inclui novas necessidades de tecnologia da informação no Plano Diretor de Tecnologia da Informação PDTI do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição
que lhe é conferida pelo disposto no inciso IX, art. 10 da Lei n.º 12.529, de 30 de novembro de 2011, e art. 7º
do Anexo I do Decreto n.º 7.738, de 28 de maio de 2012, resolve:
Considerando o Art. 4º da Instrução Normativa nº 04/2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão o qual apresenta a necessidade de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação − PDTI,
e do seu alinhamento com o Planejamento Estratégico Institucional;
Considerando que o CADE publicou seu Planejamento Estratégico Institucional 2013/2016, aprovado pelo
Tribunal na sessão de julgamento do dia 6 de junho de 2013;
Considerando a Portaria do CADE nº 136, de 21 de agosto de 2013 que aprovou a elaboração do PDTI para
o período de 2014/2016 e institui a equipe de elaboração do PDTI; e
Considerando que o CADE está em fase de reestruturação da sua área de Tecnologia da Informação e
elaboração de novo PDTI, resolve
Art. 1º Incluir no Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI novas necessidades de Tecnologia da
Informação listadas no Anexo I desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
ANEXO I
Novas necessidades de Tecnologia da Informação incluídas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação
do CADE 2011/2012.
Id
Necessidade
Alinhamento Estratégico
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14
CLIPPING DO IBRAC N.º 39/2013
1
2
Software de coleta, análise e
interrelacionamento de dados e
investigação para análise de vínculos,
de padrões de repetição temporal em
quaisquer tipos de dados que
contenham referências temporais;
Software OLAP - Solução Integrada de
Processamento analítico on-line de
dados
3
Software DLP - solução para
monitoração, filtro e prevenção de
perda de dados;
4
Ferramenta de busca inteligente para
contextos
5
Solução de análise estatística e
mineração de dados estruturados
30 de setembro a 06 de outubro de 2013
Planejamento Estratégico Institucional 2013/2016,
objetivos: Promover o uso integrado de informações;
Assegurar a prestação de serviços de qualidade à sociedade;
Assegurar decisões técnicas, independentes e céleres;
Estabelecer e implementar políticas de Defesa da
Concorrência
Planejamento Estratégico Institucional 2013/2016,
objetivos: Promover o uso integrado de informações;
Assegurar a prestação de serviços de qualidade à sociedade;
Assegurar decisões técnicas, independentes e céleres;
Estabelecer e implementar políticas de Defesa da
Concorrência.
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Assegurar a prestação de serviços de qualidade à sociedade;
Assegurar decisões técnicas, independentes e céleres;
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Concorrência.
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Assegurar decisões técnicas, independentes e céleres;
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Concorrência.
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 2 de outubro de 2013
No- 996 - Processo Administrativo nº 08012.001377/2006-52. Representante: Secretaria de Direito
Econômico ex officio. Representados: ABB Ltda., ABB Management Services Ltd, ABB Switzerland Ltd,
Alstom Brasil Ltda., Ansaldo Coemsa, Areva T & D Brasil, Balteau Produtos Elétricos, GE Brasil, Inducon
do Brasil Capacitores S.A., Inepar, Laelc Reativos Ltda., Nokian, Schneider Electric Brasil, Siemens Ltda.,
Toshiba do Brasil S.A., TRAFO Equipamentos Elétricos S.A., VA Tech Transmissão e Distribuição Ltda.,
WEG S.A., Ailton C. Ferreira, Amaury Santos, André Canelhas, Antonio Baltasar Carmo e Silva, Antonio
Carlos Temer Barbosa, Antônio Themer, Artur Laviere, Bo Normark, Bo Svensson, Celso Aniceto, Claes
Scheibe, Didier Farez, Elayne Padilha, Enio Fagundes, Erik Mayr, Fernando E. L. Linhares, Fernando Terni,
Geir Odd Biledt, Gerd Thiensen, Gilberto Schaeffer, Giuseppe di Marco, Göthe Wallin, Guilhermo
Morando, Hakan Knutsson, Hans-Ake Jönsson, Heikki Holm, Jorge Homero G. da Silva Coelho, Julio Diaz,
Leandro Limp, Leonídio Soares, Luis Roberto, Luiz Alberto Oppermann, Luiz Claudio Porto, Luiz Pardo,
Manfred Hattenberger, Manoel Bosch, Marco Antonio Finoti, Mario Celso Petraglia, Mario Lemes, Mats
Persson, Mauricio Casamayou, Mauro Baleeiro, Michael Velte-Andrée, Mikael Norin, Newton Duarte, Paulo
Vendramini, Pierre Comptdaer, Reinaldo Ferreira, Ricardo Campodarve, Risler de Oliveira, Rivaldo Caram,
Ronaldo Marcondes, Sérgio Bittencourt, Sergio Gomes, Simone de Paula, Takashi Wada, Victor B.
Tolentino, Wilfried Breuer, Wilson Cappellete. Advogados: Marcelo Procópio Calliari; Joana Temudo
Cianfarani; Daniel de Oliveira Andreoli; Daniela Domingues da Silva; José Orlando de Almeida Arrochela
Lobo; Valdo Cestari de Rizzo; Ana Paula Hubinger Araújo; Sérgio Varella Bruna; Patrícia Agra Araujo;
Eduardo Cavalcante Gauche; Barbara Rosenberg; José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho; Marília Cruz
Ávila; José Alexandre Buaiz Neto; Daniel Costa Rebello; Marco Aurélio Martins Barbosa; Ubiratan Mattos;
Maria Cecília Andrade; Alessandra Rodrigues Bernardes Oshiro; Fernando Lichtnow Nees; Tércio Sampaio
Ferraz Júnior; Carla Osmo; Fabia Regina Freitas; João Joaquim Martinelli; Thomas Benes Felsberg;
Fernanda Manzano Sayeg; Nayara Fonseca Cunha; Mauro Grinberg; Leonor Augusta Giovine Cordovil;
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Karen Caldeira Ruback; Pedro Estevam Alves Pinto Serrano; Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira; José Carlos
Magalhães Teixeira Filho; Adriana Zanata Fávero Reis; Spencer Bahia Madeira; Eloywaldo Iartelli Ribeiro;
Fernando Oliveira Assis, Fábio Antônio Fadel; Liliane Monteiro de F. Mendes; Cristiane de Oliveira;
Alexandre O'Donnell Mallet; Antenor Pereira Madruga Filho; João Ricardo Cunha de Almeida; Francisco
Ribeiro Todorov e outros. Acolho a Nota Técnica nº 336, aprovada pelo Superintendente-Adjunto, Dr. Diogo
Thomson de Andrade, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente
decisão, inclusive como sua motivação. Assim, decido pela exclusão, por motivo de óbito, do Representado
Takashi Wada do polo passivo e pelo envio de nova notificação, acompanhada de cópias das Notas Técnicas
da Superintendência-Geral nº 165/2012 (fls. 4.642 a 4.728) e 185/2013 (fls. 8.252 a 8.282) e dos Despachos
do Superintendente-Geral do Cade nº 494/2012 (fls. 4.729 a 4.731) e 487/2013 (fls. 8.283 a 8.286), aos
seguintes Representados: ABB Management Services Ltd; Ansaldo Coemsa S.A.; Balteau Produtos
Elétricos; General Eletric do Brasil S.A.; Inducon do Brasil Capacitores S.A.; Inepar Energia S.A.; Nokian
Capacitors Brasil Sistemas Elétricos S.A.; VA Tech Transmissão e Distribuição Ltda.; Ailton Costa Ferreira;
Amaury Eduardo Carneiro dos Santos; Antonio Carlos Temer Barbosa; Celso Amado Rodrigues Aniceto;
Elayne Cristina Padilla; Enio Friedlaender Fagundes Branco; Fernando Eduardo Leal Linhares; Gilberto
Luiz Schaefer; Guillermo Alfredo Morando; Jorge Homero Gonçalves da Silva Coelho; Julio Diaz; Leonídio
Soares; Luiz Claudio Porto; Luiz Manguan Pardo; Manoel Antônio Bosch Marco; Marco Antonio da Silva
Finoti; Mario Celso Petraglia; Mário Nelson Lemes; Mauro Gomes Baleeiro; Risler de Oliveira; Rivaldo
Caram; Sergio Gomes; Wilson Cappellete.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Substituto
Em 3 de outubro de 2013
No- 998 - Processo Administrativo nº 08012.008821/2008-22. Representante: Secretaria de Direito
Econômico ex officio. Representados: Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica do Brasil Ltda., na
qualidade de sucessora das Representadas Aurobindo Farmacêutica do Brasil Ltda. e AB Farmo Química
Ltda.; Brasvit Indústria e Comércio Ltda.; Pharma Nostra Comercial Ltda.; César Augusto Alexandre
Fonseca; Daniela Bosso Fujiki; Flávio Garcia da Silva; Francisco Sampaio Vieira de Faria; José Augusto
Alves Lucas; Premanandam Modapohala; Ronaldo Alexandre Fonseca; e Vittorio Tedeschi. Advogados:
André Marques Gilberto; Natália Oliveira Felix; Ivo Teixeira Gico Júnior; Paulo Maurício Braz Siqueira;
André Luiz Pinheiro Teixeira; Fábio Henrique Andrade dos Santos; Fernando Tissi Ribeiro; Arthur Rossi
Simões Carvalho; Priscila Brolio Gonçalves; Andrea Fabrino Hoffman Formiga; Ana Carolina Zoricic;
André Luiz Gerheim; Lucivalter Expedito Silva; George Pereira Gomes e outros. Acolho a Nota Técnica nº
339, aprovada pelo Superintendente- Adjunto, Dr. Diogo Thomson de Andrade, e, com fulcro no §1º do art.
50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Assim,
defiro o pedido de reagendamento da oitiva do Representado Vittorio Tedeschi, estipulando como nova data
o dia 18 de outubro de 2013, às 10:00 horas, ficando este Representado e os demais desde logo intimados
da presente decisão.
CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO
RETIFICAÇÃO
Retificar o teor do Despacho da Superintendência-Geral do CADE nº 993/2013, de 02 de outubro de 2013,
publicado no DOU nº 192, Seção 1, pág. 57, no dia 3 de outubro de 2013. Acrescente-se: "Decido pela
aprovação, sem restrições".
FOLHA DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
PF VAI UNIR PROVAS DOS CASOS ALSTOM E SIEMENS
FLÁVIO FERREIRA
MÁRIO CÉSAR CARVALHO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE SÃO PAULO
A Justiça Federal em São Paulo autorizou a Polícia Federal a usar as provas do caso da multinacional
francesa Alstom no inquérito que apura o suposto pagamento de propinas pela companhia alemã Siemens e
outras 18 empresas que teriam formado cartéis em licitações de trens no Estado de São Paulo entre 1998 e
2008.
A medida foi pedida à Justiça pelo delegado da PF Milton Fornazari, que é o responsável pelos inquéritos da
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30 de setembro a 06 de outubro de 2013
Alstom e da Siemens.
Em seu requerimento ao Judiciário, o delegado afirmou que o esquema de atuação dos suspeitos
identificados no inquérito da Alstom é "similar" ao investigado na apuração da Siemens, "qual seja, a
simulação de prestação de serviços com empresas offshores e de fachada para o pagamento de vantagens
indevidas para servidores públicos do Estado de São Paulo".
Para justificar seu pedido à Justiça, Fornazari ainda relatou que no inquérito da Alstom há quebra de sigilo
bancário e fiscal de investigados e empresas "que podem ter participado de vantagens indevidas nas
licitações do Metrô de São Paulo entre 1998 e 2009".
O objetivo do inquérito sobre a Alstom, aberto em 2008, é o de investigar negócios da multinacional francesa
com empresas do setor elétrico e de transporte controladas pelo governo estadual.
A PF entregou um relatório final desse caso em agosto de 2012. Um ano depois, o procurador da República
Rodrigo De Grandis decidiu que o inquérito necessitava de novas diligências e pediu que a Justiça
determinasse que a Receita Federal e o Banco Central enviassem dados sobre eventuais contas dos indiciados
no exterior. A Procuradoria também solicitou informações ao governo da França sobre dois executivos da
Alstom que teriam orientado o pagamento das propinas no Brasil.
Em seguida, o delegado da PF Milton Fornazari pediu à Justiça autorização para usar as provas do caso
Alstom no inquérito referente aos cartéis delatados pela Siemens.
As medidas foram autorizadas pela Justiça Federal em São Paulo no final de agosto.
Entre os indiciados pela PF estão os consultores Romeu Pinto Júnior, Jorge Fagali Neto, Geraldo Villas Boas
e Sabino Indelicato.
Reportagem da Folha revelou nesta segunda-feira (30) que as empresas de consultoria comandadas por esses
indiciados receberam R$ 52 milhões de empresas acusadas de fraude nas licitações de trens no Estado.
As consultorias foram identificadas pela primeira vez no inquérito da Alstom.
Neste ano, a PF ampliou o foco das investigações para empresas denunciadas pela Siemens ao Cade
(Conselho Administrativo de Defesa Econômica) como participantes do um cartel que combinou o resultado
das várias concorrências do Metrô e da CPTM entre 1998 e 2008.
De acordo com a PF, que examinou a movimentação financeira de quatro consultorias sob suspeita, elas
receberam repasses da Alstom e de duas outras empresas acusadas de participar do cartel, a canadense
Bombardier e a brasileira Tejofran.
UNIMED-RIO ASSUME PLANOS DE SAÚDE DE CLIENTES PESSOA FÍSICA DA GOLDEN
CROSS
DE SÃO PAULO
A partir desta terça-feira, os clientes de planos médicos e odontológicos individuais e familiares da Golden
Cross no Brasil serão atendidos pela Unimed-Rio.
Segundo a assessoria da Unimed-Rio, com a compra da carteira, cerca de 195 mil clientes do país inteiro
passam a ser atendidos pelo convênio.
A operação foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Conselho de
Administração e Defesa Econômica (CADE).
De acordo com a assessoria da Unimed-Rio, todas as clausulas contratuais já existentes serão mantidas,
assim como a rede hospitalar que atendia os clientes da Golden Cross.
No caso dos tratamentos continuados, como por exemplo sessões de quimioterapia já previamente
agendadas, não haverá alteração nos prestadores envolvidos.
No entanto, alguns médicos que atendiam pelo convênio antigo podem não atender pela Unimed-Rio, o que
fará com que os clientes que desejarem ter as consultas cobertas pelo convênio busquem outros profissionais.
Mais informações sobre as mudanças estão disponíveis no hotsite: www.unimedrio.com.br/souunimed
MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES MUDA TOM SOBRE ACORDO ENTRE VIVO E TIM
MARIANA SALLOWICZ
DO RIO
Após a presidente Dilma Rousseff ter o desautorizado na semana passada, o ministro Paulo Bernardo
(Comunicações) mudou o tom em relação ao aumento da participação acionária da empresa espanhola
Telefónica no capital da Telecom Italia (dona da TIM).
Dilma afirmou que o ministro não falava em nome do governo quando afirmou que a Telefônica não pode
ter, no Brasil, o controle sobre a Vivo e a TIM ao mesmo tempo.
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"Ela está totalmente certa. O Cade tem que examinar exatamente isso, a questão da concetração de mercado.
Eu acho que nós não devemos ficar falando por um motivo simples: essa briga não é aqui no Brasil", afirmou
durante seminário sobre telecomunicações e competitividade, na Firjan (Federação das Indústrias do Estado
do Rio de Janeiro).
Bernardo afirmou que está ocorrendo uma discussão na Itália, onde o negócio será concretizado, com reunião
do conselho das empresas.
"Vamos esperar para ver o que vão trazer. Eles têm um prazo para informar as autoridades brasileiras e se
houver mudança vão pedir autorização, daí vamos nos posicionar", disse.
Na semana passada, ele disse que do ponto de vista da legislação brasileira isso representaria uma
concentração muito grande na mão de um grupo.
A empresa espanhola anunciou aumento de participação no capital da Telecom Italia de 46% para 66%.
Também na semana passada o presidente da Anatel, João Rezende, disse que a Telefônica tem 30 dias para
apresentar à agência reguladora o novo contrato.
LEILÃO
Sobre o leilão da faixa de frequência de 700 MHZ, previsto para ocorrer em abril, disse que a ideia é colocar
mais uma série de metas, como a antecipação das metas do 3G.
"Vamos conectar as cidades com linha de fibra ótica e cogitamos antecipar as metas de 3G para cidades do
interior. O 3G podemos antecipar em um ano, um ano e meio", afirmou, acrescentando que isso será incluído
no edital de licitação.
O ministro também afirmou que o leilão --previsto para ocorrer em abril e que servirá para a implantação do
serviço de internet 4G-- pode ter uma "demorazinha", até o final do primeiro semestre. Segundo ele,
normalmente há pedidos de prorrogação por causa de consultas públicas.
Pelo cronograma original, a internet 3G chegaria a todo o país até 2017. A respeito do 4G disse que não há
previsão de antecipações.
CADE APROVA VENDA DA MARINA DA GLÓRIA, DE EIKE, PARA HOLDING
DA REUTERS
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda do controle da
Marina da Glória, no Rio de Janeiro, para uma holding do setor, segundo despacho publicado nesta segundafeira (30) no "Diário Oficial da União".
A operação envolveu a venda do controle da MGX Empreendimentos Imobiliários e Serviços Náuticos, do
empresário Eike Batista, para a BRM Holding de Investimento Glória, segundo o diário oficial. Os valores
da operação não foram divulgados.
No início de março, a MGX anunciava uma nova equipe de gestão liderada por Alberto Braune, que
prepararia a marina para um início de revitalização.
A operação ocorreu em meio à grave crise financeira atravessada pelo grupo EBX, do empresário, que pode
ser marcada nas próximas semanas por pedidos de recuperação judicial da empresa de petróleo OGX e da
companhia de construção naval OSX, segundo a mídia.
CONSULTORIA SIMULADA LEVOU R$ 52 MI DE CARTEL, DIZ POLÍCIA FEDERAL
FLÁVIO FERREIRA
MARIO CESAR CARVALHO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE SÃO PAULO
Empresas acusadas de fraude em licitações de trens no Estado de São Paulo pagaram R$ 52 milhões a firmas
de consultoria investigadas pela Polícia Federal sob a suspeita de repassar propina a políticos e funcionários
públicos desde o fim da década de 1990.
Algumas dessas consultorias foram identificadas pela primeira vez em inquérito aberto pela PF em 2008 para
investigar negócios da multinacional francesa Alstom com empresas do setor elétrico e de transporte,
controladas pelo governo estadual.
Neste ano, a PF ampliou o foco das investigações para empresas denunciadas pela alemã Siemens ao Cade
(Conselho Administrativo de Defesa Econômica) como participantes de um cartel que combinou o resultado
de várias concorrências do Metrô e da CPTM entre 1998 e 2008.
De acordo com a PF, que examinou a movimentação financeira de quatro consultorias sob suspeita, elas
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receberam repasses da Alstom e de duas outras empresas acusadas de participar do cartel, a canadense
Bombardier e a brasileira Tejofran.
PROPINA
A polícia trabalha com a hipótese de que essas consultorias simulavam a prestação de serviços e eram usadas
para distribuir propina a políticos e funcionários ligados ao PSDB, que governa o Estado de São Paulo desde
1995.
A Siemens também é alvo de investigações da polícia. Em 2008, um executivo da empresa apresentou
anonimamente uma denúncia à direção da companhia na Alemanha e afirmou que ela também usou
consultorias brasileiras para repassar propina a políticos e funcionários.
Segundo a PF, a Alstom pagou R$ 45,7 milhões à consultoria MCA, do empresário Romeu Pinto Jr. na
época dos repasses.
O dinheiro foi depositado em contas controladas por ele no Brasil e na Suíça.
Em depoimentos à PF e ao Ministério Público, em 2009 e 2012, o consultor disse que não prestou os serviços
indicados nos recibos entregues à Alstom e que foi usado para distribuir propina. Pinto Júnior afirmou que
entregava o dinheiro a motoboys de doleiros e não sabe a quem ele foi repassado depois.
De acordo com os relatórios da PF sobre a movimentação financeira dessas empresas, a Alstom também
transferiu R$ 4,8 milhões à ENV, pertencente ao consultor Geraldo Villas Boas, e à Acqua-Lux, controlada
por Sabino Indelicato, ligado a Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Marinho foi chefe da Casa Civil no governo de Mário Covas, entre 1995 e 1997, e é investigado em outro
inquérito por ter foro privilegiado.
A atual diretoria da Alstom diz desconhecer as investigações da PF. Em depoimento à polícia, Villas Boas e
Indelicato negaram que o dinheiro fosse destinado a políticos.
A Bombardier e a Tejofran pagaram R$ 1,5 milhão entre 2005 e 2009 à consultoria BJG, controlada pelo exsecretário estadual de Transportes Metropolitanos José Fagali Neto, que começou a ser investigado pela PF
em 2008, quando foram descobertos depósitos da Alstom em seu nome na Suíça.
A Justiça da Suíça bloqueou US$ 6,5 milhões depositados no exterior após encontrar o nome de Fagali Neto
em papéis da Alstom que faziam referência ao pagamento de propina no Brasil.
A Bombardier diz que contratou a BJG para assessorá-la em concorrências, fazendo pagamentos
"absolutamente lícitos". A Tejofran diz que os valores pagos são compatíveis com as consultorias.
Como a Folha revelou no último dia 23, Fagali Neto recebia informações sobre planos do governo estadual
de um alto funcionário da Secretaria de Transportes Metropolitanos, Pedro Benvenuto, que pediu demissão
após a revelação.
O delegado Milton Fornazari, responsável pelas investigações da PF, indiciou Fagali Neto e os outros três
consultores por suspeita de corrupção ativa. Fagali Neto diz que pode provar que suas consultorias existiram.
A PF entregou relatório sobre os negócios da Alstom em São Paulo em agosto de 2012, mas o procurador
Rodrigo de Grandis considerou que a investigação era insuficiente para levar o caso à Justiça e pediu novas
apurações. Ele demorou mais de um ano para chegar a essa conclusão.
OUTRO LADO
As empresas investigadas pela Polícia Federal sob a suspeita de terem usado consultorias para repassar
propina negam ter pago suborno.
Em nota, a Bombardier diz que Jorge Fagali Neto prestou consultoria para projetos que incluíam a
sinalização de uma estrada de ferro na Colômbia, sinalização de transporte ferroviário urbano no Brasil e
modelagem para a reforma de trens da CPTM.
A companhia afirma ter todas as notas e contratos e que os pagamentos à BJG foram feitos "pelos meios
oficiais, tanto que foram identificados no relatório da PF".
A Bombardier diz que "repudia qualquer conduta que fuja aos altos padrões éticos".
A Tejofran diz que não conseguiu checar se o valor dos contratos com a BJG foi de R$ 978 mil por se tratar
de registros contábeis antigos. Nega ter pago propinas e diz que o valor é compatível com suas atividades na
época.
A Alstom diz que "desconhece o teor das investigações" da PF. Nesse inquérito são acusados ex-executivos
da Alstom e a atual diretoria não foi chamada pela PF.
Os consultores Romeu Pinto Jr. e Sabino Indelicato não quiseram se manifestar.
O advogado Belisário dos Santos Jr., que defende Jorge Fagali Neto, diz que ele "pode demonstrar que
prestou todos os serviços de consultoria". Em depoimento ao Ministério Público, Fagali Neto afirmou que
não tinha contas no exterior e não cometeu crimes. Na casa de Geraldo Villas Boas, a informação é de que
ele estava viajando.
Editoria de Arte/Folhapress
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O ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
CADE APROVA VENDA DA MARINA DA GLÓRIA À BRM HOLDING
MARIANA DURÃO E SANDRA MANFRINI
Agencia Estado
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda de 100% da
MGX Empreendimentos Imobiliários e Serviços Náuticos, do empresário Eike Batista, para a BRM Holding
de Investimento Glória. Desde 2009, a MGX é detentora da concessão da área da Marina da Glória, no Rio
de Janeiro. A operação é mais um capítulo da reestruturação do grupo EBX, que vem se desfazendo de ativos
para tentar estancar uma forte crise financeira.
No parecer que deu sinal verde à venda, o Cade afirma que "do ponto de vista do vendedor, a operação será
importante para que ele possa focar seus investimentos e atividades em setores prioritários ao Grupo EBX".
O valor do negócio não foi divulgado. Para o órgão antitruste, a operação envolve o setor de marinas no
Brasil e "não gera integração vertical entre as partes".
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A BRM Holding é subsidiária integral da BR Marinas S.A., companhia de capital fechado que administra
três marinas no litoral fluminense: RioMarina (Itacuruçá), Verolme e Piratas (ambas em Angra dos Reis). O
site da empresa cita ainda uma unidade em Búzios, Região dos Lagos do Rio de Janeiro.
A prefeitura do Rio informou que aguarda uma comunicação oficial do grupo EBX sobre a venda da
concessionária à BR Marinas, que deverá receber anuência da administração municipal.
O projeto de Eike Batista para revitalizar a Marina da Glória sempre foi cercado de polêmica e até alvo de
brigas judiciais. O Ministério Público Federal (MPF) questionava, entre outras coisas, as restrições criadas
para a circulação de barcos e pedestres na Marina, que fica no Aterro do Flamengo.
Em julho, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) criou uma comissão, formada por representantes da prefeitura,
do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade
(Iphan) e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), para estudar o projeto.
O grupo definirá os parâmetros arquitetônicos e paisagísticos que respeitem as limitações estabelecidas pelos
órgãos de proteção do patrimônio cultural e pela legislação em vigor. Também ditará os parâmetros de uso e
ocupação da Marina da Glória.
BERNARDO RECUA SOBRE VENDA DA TIM
ANTONIO PITA
Agencia Estado
Após ser desautorizado, na última quarta-feira, pela presidente Dilma Rousseff, o ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo, recuou nesta segunda-feira, 30, de sua posição sobre a ampliação do capital
da Telecom Italia - que controla a Tim Brasil - pela Telefônica, dona da Vivo. O ministro, que na semana
passada afirmou que a Tim deveria ser vendida, agora afirma que cabe ao Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) analisar o caso.
"A presidente está totalmente certa", afirmou Bernardo, evitando polêmica. "O Cade tem que analisar essa
questão de regulação no mercado. Tem um prazo para as empresas informarem as autoridades brasileiras e
pedir autorização. Aí vamos nos posicionar", completou.
Na semana passada, após o anúncio do aumento de participação da Telefônica na Telecom Italia, Bernardo
havia afirmado que o grupo espanhol colocaria à venda sua participação na Tim Brasil, o que foi desmentido
pelo grupo. A presidente Dilma afirmou publicamente que a opinião do ministro não era a opinião oficial do
governo.
Nesta segunda, o ministro afirmou ainda que a questão será decidida na Itália, onde o conselho das duas
empresas se reunirá esta semana. "Tem uma discussão grande lá. Não podemos ficar falando, não é uma
briga no Brasil", afirmou, após uma palestra ontem na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
ULTRAPAR ASSINA ACORDO DE ASSOCIAÇÃO COM EXTRAFARMA
MARCELLE GUTIERREZ
Agencia Estado
A Ultrapar assinou acordo de associação com a Extrafarma para a entrada no setor de varejo farmacêutico no
Brasil. A transação prevê a incorporação pela Ultrapar de 100% das ações de emissão da Extrafarma em
troca de até 2,9% de novas ações de emissão da Ultrapar. O valor totaliza R$ 1,006 bilhão, representado pela
emissão de até 16.028.131 ações da Ultrapar e assunção de endividamento líquido da Extrafarma de R$ 106
milhões em 31 de dezembro de 2012.
"Este movimento abre uma nova frente de criação de valor para a companhia, principalmente através de
maior envergadura na expansão de lojas da Extrafarma, a ser potencializada pela maior capacidade de
investimentos, capilaridade dos postos Ipiranga e revendas Ultragaz e implementação do sistema de
governança e incentivos da Ultrapar", informou à empresa em comunicado, enviado para a Comissão de
Valores Mobiliários (CVM).
Para 2013, a estimativa da Extrafarma é de receita bruta de e R$ 1 bilhão e Ebitda de R$ 77 milhões. A partir
do acordo, a Extrafarma passará a ser subsidiária da Ultrapar, mas o principal executivo da empresa, Paulo
Correa Lazera, permanece como diretor-superintendente e passa a integrar a diretoria da Ultrapar.
A transação está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dos
acionistas das duas empresas por meio de assembleia geral, a ser convocada.
DESAUTORIZADO, PAULO BERNARDO DIZ QUE CABE AO CADE ANALISAR EVENTUAL
COMPRA DA TIM
Na última semana, ministro disse que dona da Vivo não poderia ficar com duas operadoras; a presidente
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Dilma afirmou que opinião dele não era a oficial do governo federal
Antonio Pita, da Agência Estado
RIO - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta segunda-feira, 30, que é o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que deve analisar a regulamentação do mercado no caso da
Na última semana, a presidente Dilma Rousseff desautorizou o ministro, após comentários em que
reprovou possível venda da Tim Brasil.
"Acho que a presidente está totalmente certa", afirmou o ministro. "O Cade tem que analisar essa questão da
regulação do mercado", completou.
De acordo com Bernardo, o governo vai se posicionar sobre a questão apenas após as empresas comunicarem
oficialmente e pedirem autorização às autoridades sobre a nova formação societária.
"Não podemos ficar falando aqui. Não é uma briga no Brasil, é uma discussão na Itália", afirmou Bernardo.
"Vai haver reunião do conselho das empresas. Temos de esperar para ver o que vai acontecer. Tem um prazo
para elas informarem as autoridades brasileiras e pedir autorização. Aí vamos nos posicionar", disse o
ministro.
VALOR ECONÔMICO, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
REMUNERAÇÃO É TRATADA FORA DO CONTRATO, DIZEM AGENTES
Por De São Paulo
paulista
Os contratos entre os agentes e as operadoras não especificam a forma de remuneração, segundo a
Abratelecom e os agentes ouvidos pelo Valor. Esse assunto é abordado em um "manual de remuneração",
cujas regras mudam, segundo André Hummel, presidente da Abratelecom. "Se o agente não concorda (com
as regras), pode ser descredenciado ou não receber a comissão", disse Hummel.
A Alvo Telecom, que atua com planos empresariais para a Vivo, precisou ceder clientes à tele ou outros
agentes, segundo o diretor da Alvo, Carlos Feet. "O valor recebido pela cessão dos clientes foi menos de um
quinto do que estava previsto no contrato inicial, mas eu tive que aceitar, sob o risco de não receber
comissões que estavam retidas", disse, acrescentando que está processando a Vivo.
Daniel Hortence, diretor da Telexata, uma das três maiores revendas da Claro no interior paulista, no dia 7 de
setembro fechou 22 lojas da rede e demitiu 130 funcionários. No cartão afixado em cada unidade, disse que
"a sequência do relacionamento com a Claro se tornou insustentável e excessivamente onerosa". Fundada há
11 anos pelo pai de Daniel, José Francisco, a Telexata chegou a ter 25 pontos de venda, 210 funcionários e
faturamento de R$ 15 milhões ao ano. Segundo Hortence, a relação com a operadora começou a ficar difícil
no ano passado, quando a empresa alterou a política comercial. "Ainda aguardo um acordo", disse ele.
Marcelo Ribeiro Aranha disse que vai entrar com uma ação contra a TIM. Aranha era dono de dois
escritórios em Jundiaí (SP), que vendiam produtos da tele para a área empresarial. Mas, afirmou que a tele
passou a indicar os clientes para outras revendas de São Paulo. Disse que com o tempo precisou fechar o
negócio e acumulou dívidas trabalhistas e com bancos. "Trabalhei como mestre de obras e até como
pedreiro", afirmou. Agora, é gerente comercial de uma empresa de internet.
As ações abertas pela Abratelecom, no valor de R$ 510 milhões, se referem a passivos de quatro anos. Na
conta, a associação relaciona "comissões não pagas, estornos indevidos, cobrança de multas sobre
cancelamento do serviço pelo cliente e pacotes envolvendo aparelhos".
Se o cliente cancelar o serviço ou reclamar na Anatel, o agente paga multa, disse o procurador jurídico da
Abratelecom, Fabricio Scaramuzza. O procurador disse que pretende encaminhar denúncia ao Ministério
Público Federal e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o exercício de poder
dominante das operadoras. A partir da demanda gerada no jurídico da Abratelecom e das ações civis públicas
em andamento, a associação estima que, até 2015, mais 480 ações serão abertas contra as operadoras, no
valor de R$ 7,7 bilhões. (DM)
O ESTADO DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2013
IGUATEMI COMPRA 55,43% DA ANHUMAS POR R$ 69 MILHÕES
MARCELLE GUTIERREZ
Agencia Estado
A Iguatemi Empresa de Shopping Centers informou nesta terça-feira, 1º, a que comprou 55,43% da
Anhumas, que detém 50% da propriedade imobiliária do Shopping Center Galleria e do terreno adjacente. A
aquisição teve o valor total de R$ 69.305.700,00 e foi realizada por meio da controlada EDR47.
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CLIPPING DO IBRAC N.º 39/2013
30 de setembro a 06 de outubro de 2013
A operação depende de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Quando
concretizada, a Iguatemi realizará aumento de capital pela EDR47, por meio do qual a participação no capital
social da Anhumas será elevada para 60%. Dessa forma, a transação alcançará o valor total de R$
83.600.000,00.
TELECOM ITÁLIA DEVE DISCUTIR REORGANIZAÇÃO INTERNA
Agencia Estado
MILÃO - A Telecom Itália provavelmente vai discutir um plano de reorganização interna na reunião de
diretoria marcada para quinta-feira, 03, informou nesta terça, 01, uma pessoa familiar ao assunto. A empresa
vai adiar a discussão de assuntos polêmicos relativos à empresa até a chegada do sucessor do executivochefe Franco Bernabè, que deve pedir demissão na mesma reunião.
A saída de Bernabè teria o objetivo de reduzir as tensões na diretoria da Telecom Itália, depois de meses de
conflitos sobre o rumo estratégico da empresa. Parte da diretoria vê os esforços de Bernabè para fortalecer a
posição financeira da companhia como insuficientes, disse uma fonte.
Na terça-feira passada, 24, a Telefónica anunciou o plano de elevar sua posição na Telco, a holding que
controla 22,4% da Telecom Itália, de 46% para 70% nos próximos meses. O acordo com os acionistas
italianos da Telco prevê que o aumento da participação da Telefónica se traduza em mais direito a voto na
diretoria a partir de 2014.
Segundo as fontes, a Telefónica não deve subscrever um aumento de capital e prefere ver a Telecom Itália
vender suas operações no Brasil, de modo a reduzir sua dívida e ter meios de investir na melhora na Itália.
Há dúvidas se o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) permitirá que a Telefónica, dona da
Vivo no Brasil, controle também a TIM. Juntas, TIM e Vivo detêm 56% dos 267 milhões de consumidores
de telefonia celular no País. Fonte: Dow Jones Newswires.
CADE TEM NOVO DIRETOR ADMINISTRATIVO
AE - Agencia Estado
O CBRASÍLIA - onselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez uma troca no cargo de diretor
administrativo da autarquia. Foi exonerado do posto, a pedido, Clovis Manzoni dos Santos Lores; e nomeado
Pedro Lúcio Lyra. A decisão está presente na edição desta terça-feira, 01, do Diário Oficial da União.
LAN COLOMBIA INGRESSA NA ALIANÇA ONEWORLD
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - A LATAM Airlines Group, que reúne Lan e TAM, prossegue com a migração da aliança
global, de Star Alliance para Oneworld. Nesta terça-feira, 1, tem início a parceria da LAN Colombia na rede
Oneworld.
A TAM, por sua vez, deixará o programa anterior a partir de 30 de março de 2014, ingressando na Oneworld
no dia seguinte. A escolha dessa aliança global para as companhias aéreas membro do grupo havia sido
comunicada em março, de modo que TAM e LAN Colômbia teriam de passar pela alteração.
Essa decisão se deu em cumprimento à resolução dos tribunais de defesa de concorrência do Chile (TDLC) e
também do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no Brasil para aprovar a operação de
fusão entre a LAN Airlines e a TAM.
FOLHA DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2013
PORTUGAL TELECOM ANUNCIA FUSÃO COM A BRASILEIRA OI
PEDRO SOARES
DO RIO
Após meses de negociação, a Oi e a Portugal Telecom assinaram memorando de entendimentos para a fusão
das duas teles, que formarão um grupo multinacional chamado de CorpCo.
Em junho deste ano, a Folha já havia antecipado que um acordo de fusão entre as empresas estava em
andamento.
A nova companhia soma pouco mais de 100 milhões de clientes distribuídos por Brasil, Portugal e alguns
países da África e da Ásia. A receita combinada é de R$ 37,45 bilhões.
A operação prevê um aumento de capital de pelo menos R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira. Desse total,
ao menos R$ 7 bilhões serão em dinheiro, para equacionar a pesada divida da Oi, de cerca de R$ 30 bilhões.
A capitalização prevê ainda um lançamento de ações da Oi.
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No Brasil, a nova empresa continuará operando com o nome Oi, e, em Portugal, com o nome Portugal
Telecom.
Editoria de Arte/Folhapress
COMANDO
Zeinal Bava, que foi presidente da Portugal Telecom de 2008 a 2013 e que assumiu o cargo de diretorpresidente da Oi em junho, comandará a CorpCo --que terá sede no Rio de Janeiro-- e suas subsidiárias.
"É um embrião de uma multinacional de língua portuguesa com atuação também na África e Timor leste e
um mercado potencial de 260 milhões de pessoas", disse Bava. Segundo ele, a expectativa é que a
companhia esteja entre os maiores grupos globais do setor.
A união deve gerar uma economia de custos de cerca de R$ 5,5 bilhões.
Os atuais acionistas da TelPart (Telemar Participações) e um fundo administrado pelo BTG Pactual
participarão da operação de aumento de capital de cerca de R$ 2 bilhões.
A CorpCo terá ações listadas no segmento Novo Mercado da BM&FBovespa e nas Bolsas de Nova York e
Lisboa. A Oi será uma subsidiária integral da CorpCo, que vai incorporar a Portugal Telecom.
As marcas comerciais serão mantidas no Brasil e no exterior.
Desde que Bava assumiu a Oi, já era esperada a fusão. A Portugal Telecom entrou na Oi em 2010,
comprando 22,4% da operadora por cerca de R$ 8 bilhões. Seus principais sócios na Oi, o Grupo Jereissati e
a Andrade Gutierrez concordaram com a fusão e serão acionistas da nova empresa.
"Acho que quem perde é Portugal, já que a nova empresa vai ser brasileira, mas isso faz sentido, o mercado
lá é enorme, com maior potencial de crescimento", afirmou o analista do português Caixa Banco de
Investimento, Guido Santos.
A fusão acontece de maneira simultânea à venda da participação da PT na operadora Vivo para a espanhola
Telefónica, por 7,5 bilhões de euros.
CORPCO
OI
PORTUGAL TELECOM
Clientes
Clientes
Clientes
100.254
74.757
25.497
Receitas
Receitas
Receitas
R$ 37,45 bilhões
R$ 28,14 bilhões
R$ 19,91 bilhões
Atuação
Atuação
Atuação
Brasil, Portugal e países da África e Ásia
CUSTOS
Brasil
Portugal e países da África e Ásia
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Para Zeinal Bava, a fusão resultará em redução de custos ao integrar operações e compartilhar serviços
realizados pelas duas companhias atualmente, o que poderá resultar em preços menores aos consumidores no
futuro.
"Queremos melhorar os custos dos serviços. Se formos campeões em custos, vamos repassar aos clientes",
disse Bava.
VIVO E TIM
Na semana passada, o grupo espanhol Telefónica, que no Brasil controla a Vivo, anunciou a ampliação da
sua participação na Telco (uma das controladoras da Telecom Italia, que é dona da TIM no Brasil) de 46%
para 66%.
Pelas regras do setor de telecomunicações no Brasil, não pode haver sobreposições de outorga: ou seja, um
mesmo grupo não pode ter duas empresas que atuam no serviço móvel pessoal (telefonia móvel) em uma
mesma região.
A estrutura do acordo dá mais tempo para a Telecom Italia estudar uma possível venda da TIM Participações
no Brasil e prosseguir com o plano de separação de sua rede fixa, ativo visto como estratégico por políticos
italianos.
O negócio gerou diferentes discursos dentro do governo. O ministro Paulo Bernardo chegou a dizer que a
fusão representaria uma concentração muito grande na mão de um grupo do ponto de vista da legislação
brasileira. Mas ele foi desautorizado pela presidente Dilma Rousseff, que afirmou que o ministro não falava
em nome do governo. Bernardo mudou em seguida de discurso e disse que estava ocorrendo uma discussão
na Itália, onde o negócio seria concretizado, com reunião do conselho das empresas.
"Vamos esperar para ver o que vão trazer. Eles têm um prazo para informar as autoridades brasileiras e se
houver mudança vão pedir autorização, daí vamos nos posicionar", disse Bernardo. "O Cade tem que
examinar exatamente isso, a questão da concetração de mercado. Eu acho que nós não devemos ficar falando
por um motivo simples: essa briga não é aqui no Brasil."
POR R$ 1 BI, GRUPO ULTRA COMPRA REDE DE NORTE E NORDESTE
DE SÃO PAULO
O grupo Ultra, dono da rede de postos Ipiranga e da distribuidora Ultragás, anunciou na segunda-feira a
compra da rede paraense de drogarias Extrafarma.
Com isso, incorpora 186 lojas nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão, Ceará e Piauí. A Extrafarma é a
oitava maior rede do país, com um Ebitda (lucro antes de impostos, juros, depreciação e amortização)
projetado em R$ 77 milhões em 2013.
O negócio foi fechado por R$ 1 bilhão -o Ultra passou a ter 100% da Extrafarma e, em troca, deu aos sócios
da rede 2,9% das ações da holding Ultrapar. A Ultra assume ainda uma dívida de R$ 106 milhões do grupo
paraense.
A conclusão da transação ainda está sujeita à aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa
Econômica).
ENTIDADES COBRAM AUTORIDADES FEDERAIS E ESTADUAIS SOBRE AÇÕES CONTRA
CARTÉIS
FLÁVIO FERREIRA
MÁRIO CESAR CARVALHO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE SÃO PAULO
O grupo de entidades da sociedade civil criado para fiscalizar as investigações do governo paulista sobre a
suposta formação de cartéis em licitações de trens entre 1998 e 2008 no Estado cobrou ações das autoridades
estaduais e federais responsáveis pelo combate a fraudes em concorrências públicas.
Em manifestação divulgada nesta quarta-feira (2), o grupo apresentou 16 questões relativas às investigações
endereçadas aos governos federal e estadual, ao Ministério Público federal e estadual, ao Cade (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica), órgão federal de fiscalização sobre práticas prejudiciais à livre
concorrência, e às instituições financeiras internacionais Banco Mundial e BID (Banco Interamericano de
Desenvolvimento), que financiam contratos do setor público de transportes.
O grupo indaga quais medidas são adotadas pelas autoridades para fiscalizar as contratações, subcontratações
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e preços de referência das licitações de trens, além de outras providências que possam evitar a formação de
cartéis.
Também são feitos questionamentos sobre as ações para apurar a suposta participação de servidores públicos
nas fraudes. Os órgãos federais são indagados se estão trabalhando para verificar se os cartéis não atuaram
também em licitações que contaram com verbas federais, como concorrências da CBTU (Companhia
Brasileira de Trens Urbanos), e em estados além de São Paulo e do Distrito Federal.
CARTEL
A investigação sobre os cartéis surgiu após a multinacional alemã Siemens ter feito em maio uma delação ao
Cade em que afirmou que seus executivos e representantes de outras 18 empresas combinaram o resultado de
licitações em São Paulo e no Distrito Federal entre 1998 e 2008.
O governo paulista abriu uma investigação interna por meio da Corregedoria-Geral da Administração do
Estado e convidou o grupo de entidades da sociedade civil para acompanhar as apurações, composto por
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Transparência Brasil,
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Instituto Ethos, entre outras.
CADE APROVA SEM RESTRIÇÕES TROCA DE AÇÕES ENTRE ABILIO E CASINO
DA REUTERS
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou sem restrições a troca de ações entre o
francês Casino e a holding de investimentos de Abilio Diniz, com o Casino assumindo 100% das ações com
direito a voto do Grupo Pão de Açúcar, conforme despacho publicado nesta quarta-feira (02) no Diário
Oficial.
Anunciada no início de setembro, a operação foi acompanhada da renúncia de Abilio do Conselho de
Administração do grupo, com o empresário abrindo mão de todos os seus direitos políticos na empresa, num
acordo que colocou fim a um embate de mais de dois anos entre os principais sócios da varejista.
Em troca de suas ações ordinárias de emissão da Wilkes, que detém o controle do Grupo Pão de Açúcar,
holding de investimentos de Abilio, a Península, ficará com papéis preferenciais da companhia, sem direito a
voto.
Somados às 4,1 milhões de ações de mesma classe que Abilio já detinha na empresa, esses papéis alcançarão
o número de 23.480.906 ações preferenciais, representando 8,88% do capital social total do grupo.
MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES ADOTA TOM CAUTELOSO SOBRE FUSÃO ENTRE PT
TELECOM E OI
DE BRASÍLIA
O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse, nesta quarta-feira (2), que não vê problema na fusão entre
a Oi e a Portugal Telecom, que após meses de negociação assinaram memorando de entendimento para
formar um grupo multinacional chamado CorpCo.
"Não vejo grandes problemas, acho que a empresa vai continuar do mesmo tamanho. Mas é melhor a gente
dar uma olhada primeiro", disse o ministro mais cauteloso.
Na semana passada, ao comentar sobre o caso da Telefônica, dona da Vivo, que aumentou sua participação
na Telco, empresa controladora da TIM, ele foi incisivo ao dizer que a legislação brasileira não permitiria a
um mesmo grupo ter controle sobre as duas gigantes do setor ao mesmo tempo.
Ao comentar a mesma operação, porém, a presidente Dilma Rousseff, disse que esta era uma opinião pessoal
do ministro e que a decisão final seria dada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Hoje, ao comentar sobre o caso Oi e Brasil Telecom, Paulo Bernardo destacou que a fusão já era esperada e
que esse "não é um assunto de governo".
"Preciso saber a consequência disso primeiro para opinar melhor", disse.
O ministro também reforçou que a sede da nova empresa será no Brasil --no Rio de Janeiro-- e que a maioria
do capital será nacional.
"Eles me ligaram ontem, parece que têm planos de fazer uma grande capitalização e grandes investimentos,
mas precisamos examinar o que disseram hoje na conferência. Vamos examinar, chamar a direção [da
empresa] para saber melhor os planos", afirmou. "Acho que é positivo".
FUSÃO
A nova companhia soma pouco mais de 100 milhões de clientes distribuídos por Brasil, Portugal e alguns
países da África e da Ásia. A receita combinada é de R$ 37,45 bilhões.
A operação prevê um aumento de capital de pelo menos R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira. Desse total,
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ao menos R$ 7 bilhões serão em dinheiro, para equacionar a pesada divida da Oi, de cerca de R$ 30 bilhões.
A capitalização prevê ainda um lançamento de ações da Oi.
No Brasil, a nova empresa continuará operando com o nome Oi, e, em Portugal, com o nome Portugal
Telecom.
O ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2013
COMISSÃO DE ALCKMIN QUESTIONA UNIÃO SOBRE CASO SIEMENS
Grupo externo criado para acompanhar investigações sobre cartel no Metrô pede informações ao governo
federal e ao Banco Mundial
Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo
Criado pelo governador Geraldo Alckmin, o Grupo Externo de Acompanhamento do Caso Siemens,
comissão formado por 12 entidades da sociedade civil para acompanhar as investigações sobre a formação de
cartel em licitações do Metrô, expandiu sua atuação e enviou questionamentos formais ao governo federal,
Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O principal objetivo do grupo nesse
momento é mapear em todas as instâncias quais são os procedimentos de rotina praticados para acompanhar
o mercado internacional, formar preços de referência e evitar a formação de cartel.
"O BID financia projetos que estão sendo investigados. Precisamos saber qual controle ele faz. Também
queremos saber qual é o procedimento padrão do governo federal para evitar cartel", afirma o advogado
Vicente Bognoli, representante da Ordem dos Advogados do Brasil na comissão.
O governo estadual também foi acionado por meio do grupo, que é coordenado pela Corregedoria Geral da
Administração. A CPTM e o Metrô já enviaram documentos sobre seus métodos de controle anti-cartel, mas
eles ainda não foram avaliados.
"Uma das questões que precisam ser analisadas é como são formados os preços de referência. Em uma das
licitações houve recurso do Banco Mundial. Então a pergunta vale para eles. Esses mecanismos existem? Se
existem, falharam? Queremos aproveitar esse caso para criar uma aprendizagem e prevenir no futuro",
completa Paulo Itacarambi, do Instituto Ethos.
O documento do Grupo Externo sugere, ainda, que o BID e o Banco Mundial publiquem informações
relativas a concorrências no setor metroferroviário realizadas com seus recursos no período dos eventos
abrangidos pelo Acordo de Leniência em todo o mundo. A ideia é averiguar os participantes, preços
ofertados e vencedores.
Ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) também foram enviados questionamentos. "O
CADE de alguma forma está analisando se o suposto cartel poderia ter dimensão internacional? Nesse
sentido, o CADE está em contato com autoridades de defesa da concorrência de outros países?", diz o
documento, que foi aprovado na última reunião, realizada no dia 30 de setembro.
Siemens na mira. A Corregedeoria Geral informou ao grupo de entidades na última reunião que a
multinacional Siemens é a única entre as 16 empresas mencionadas no Acordo de Leniência que não está
colaborando com a investigação.
"De todas as empresas até o momento chamadas a prestar esclarecimento apenas a Siemens negou-se a
cooperar", diz a ata do encontro, que foi divulgada na internet. Em entrevista ao Estado, o corregedor do
Estado, Gustavo Ungaro, revelou que o governador estuda criar um departamento permanente na máquina
estatal para detectar potenciais cartéis.
"Seria uma espécie de observatório de licitações para evitar a ação cartelizada e evitar que o estado seja
vítima do conluio de empresas privadas. Seria um grupo da própria administração formado por profissionais
de várias áreas e que ficaria atento às licitações futuras".
FUSÃO DA OI E PORTUGAL TELECOM NÃO DEVE TER RESTRIÇÃO DO CADE
Conselho considera que a nova companhia não representa aumento da concentração no setor de telefonia
Eduardo Rodrigues e Anne Warth, da Agência Estado
BRASÍLIA - A fusão entre a Oi e a Portugal Telecom, que dará origem a uma nova empresa chamada
CorpCo, não deve enfrentar dificuldades para ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade).
A razão é que a formação da nova companhia não altera a concentração no mercado brasileiro de telefonia,
uma vez que a Portugal Telecom já deixou há tempos a participação que detinha na Vivo, do grupo
Telefonica.
Esse foi o argumento exposto pelo conselheiro do Cade, Alessandro Octaviani, em seu relatório durante o
julgamento da compra de 22,4% da Oi pela PT, fechada em 2010.
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A operação foi julgada e aprovada - por unanimidade e sem restrições - pelo plenário do órgão antitruste no
dia 12 de dezembro do ano passado.
Citando um parecer da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a alienação da participação da
PT na Vivo, Octaviani considerou em seu voto que, no mercado de telefonia, ocorreria "tão somente uma
substituição de agente econômico (a Portugal Telecom deixará de atuar pela Vivo e passará a atuar pela Oi),
de modo que não há, a princípio, qualquer preocupação de ordem concorrencial".
Sinal verde. O negócio também precisará da anuência da Anatel. Mas a Oi e a Portugal Telecom tampouco
devem encontrar dificuldades nessa instância.
Uma fonte do governo confidenciou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que
a fusão é vista com bons olhos, pois representa uma injeção de recursos na Oi, que precisava de capital e
fôlego para investimentos. Segundo essa fonte, a criação da nova empresa não tem impacto algum para o
mercado consumidor.
Mais cedo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, também disse não enxergar grandes problemas do
ponto de vista concorrencial na fusão. "Vamos examinar essa questão, mas a princípio não vejo nenhum
problema", afirmou após participar de audiência pública na Comissão de Serviços de
Infraestrutura do Senado.
CADE APROVA TROCA DE AÇÕES ENTRE CASINO E ABÍLIO DINIZ
LUCI RIBEIRO - Agencia Estado
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, contrato de
permuta de ações entre o Grupo Casino e a Península Participações, de Abílio Diniz. Com isso, o Grupo
Casino será titular de 4.887.819 ações preferenciais da Companhia Brasileira de Distribuição (CBD), o Pão
de Açúcar, e da totalidade do capital social de Wilkes, empresa da qual o Grupo Casino e Diniz eram sócios
para controlar o Pão de Açúcar.
"Quando implementada a operação, o capital social de emissão da Wilkes será integralmente detido pelo
Grupo Casino, representando o fim da relação entre a Península e seu respectivo controlador, o Sr. Abílio
dos Santos Diniz, de um lado, e o Grupo Casino de outro, como acionistas da Wilkes. Como resultado, o
Grupo Casino passará a deter 100% do capital social de emissão da Wilkes, sociedade da qual, anteriormente
à operação pretendida, o Grupo Casino já era o acionista majoritário", explica documento do Cade sobre o
negócio.
O contrato de permuta prevê uma transferência inicial de 8.145.925 ações de emissão da Wilkes da Península
ao Grupo Casino, representando 19,99% do capital votante, e de 8.145.925 ações de emissão da CBD do
Grupo Casino à Península, representando 4,95% das ações preferenciais de emissão da CBD. A aprovação da
transação foi assinada pela Superintendência Geral do órgão antitruste em despacho publicado nesta quartafeira, 2, no Diário Oficial da União (DOU).
VALOR ECONÔMICO, QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2013
APROVAÇÕES PARA FUSÃO OI-PORTUGAL TELECOM PODEM SAIR ATÉ O FIM DO ANO
Por Graziella Valenti e Marta Nogueira | Valor
SÃO PAULO E RIO - Algumas aprovações da fusão da Portugal Telecom (PT) com a Oi devem sair até o
fim deste ano, estima Zeinal Bava, atual presidente da Oi e futuro presidente da holding CorpCo - a empresa
resultante da união.
A fusão entre as duas empresas depende do aval de órgãos reguladores do Brasil, como Anatel e Cade, e
portugueses, além da tomada de decisão de acionistas minoritários e até mesmo de assembleia geral da
Portugal Telecom. Todas as aprovações devem acontecer dentro dos próximos seis meses.
Bava afirmou que, conforme a fusão for se tornando realidade, será possível ter mais certeza de qual será a
estrutura acionária, com participações de cada acionista na nova holding. O capital da nova companhia será
pulverizado e não haverá um acionista ou grupo de acionistas com maioria do capital. As modificações
societárias, contudo, não são encaradas como troca de controle e por isso não disparam nenhuma obrigação
de dívida, explicou ele.
Mais cedo, o executivo comentou que, simplificadamente, "os ativos da PT estão sendo integrados na Oi”, e
a intenção é atrair investidores de todo o mundo, embora permaneça um forte apoio de grupo de acionistas
brasileiros.
De acordo com comunicado da empresa, os atuais acionistas da Telemar Participações e o banco BTG
garantem R$ 2 bilhões do aumento de capital pretendido (em dinheiro), entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões.
Outra parte da capitalização da Oi vem da incorporação da própria Portugal Telecom, por uma avaliação
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estimada em R$ 6,1 bilhões. Bava afirmou que a origem dos R$ 2 bilhões que estão garantidos em dinheiro
para o aumento de capital da companhia não é a informação mais relevante. O mais importante para ele é a
colocação dos recursos.
A nova companhia, após a operação, teria uma dívida líquida de R$ 41,2 bilhões, considerando os dados do
fechamento de junho e considerando um aporte de R$ 8 bilhões ao caixa da empresa.
A receita líquida anual seria de R$ 37,5 bilhões e o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e
amortizações) seria de R$ 12,8 bilhões, utilizando-se como base os dados de 2012. O fluxo de caixa
operacional seria de R$ 4,2 bilhões.
A expectativa é que as atividades das empresas juntas permitam que o fluxo de caixa total fique positivo na
segunda metade de 2015.
Segundo Bava, o compromisso será grande com a disciplina financeira e a previsão é que o novo grupo tenha
sinergias de cerca de R$ 5,5 bilhões. O valor seria resultado do aumento de escala das atividades e dos
ganhos advindos da união das duas empresas.
O executivo explicou que as sinergias geradas com a fusão entre as duas empresas vão beneficiar as
operações em todos os locais onde a holding terá atuação. Ele negou que benefícios poderiam ser maiores em
alguns dos locais.
CADE APROVA VENDA DE ATIVOS DA AMSTED MAXION À AMSTED RAIL BRASIL
Por Mônica Izaguirre | Valor
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda de
parte dos estoques e ativos da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários para a Amsted Rail
Brasil.
A compradora Amsted Rail Brasil é controlada pela americana Amsted Industries. Mas, além disso, é dona
de 50% do capital da empresa vendedora, uma joint venture com a brasileira Iochpe Maxion.
A aprovação do negócio foi divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Agora, a Amsted Maxion poderá se concentrar na produção de vagões ferroviários. Isso porque ela está
desfazendo-se de ativos e estoques relacionados à montagem de rodas para locomotivas. Essa parte da
operação passará a ficar, diretamente, sob responsabilidade da Amsted Rail, e não mais da sua
joint venture com a Iochpe Maxion.
A venda foi aprovada no âmbito da superintendência-geral do órgão brasileiro de defesa a concorrência.
Portanto, não será necessário submeter-se ao plenário do Cade. O orgão avaliou não existir qualquer prejuízo
ao ambiente de competição.
(Mônica Izaguirre | Valor)
CADE APROVA SAÍDA DE ABILIO DINIZ DO CAPITAL VOTANTE DA CBD
Por Mônica Izaguirre | Valor
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a completa saída da
Península Participações, pertencente a Abilio Diniz e família, do capital votante da Companhia Brasileira de
Distribuição (CBD), controladora dos supermercados do grupo Pão de Açúcar. A superintendência geral do
órgão brasileiro de defesa da concorrência informou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, que não
fez restrições ao negócio.
Com isso, o grupo francês Casino consolida seu controle acionário sobre a CBD.
A decisão do Cade permite que o Casino dê prosseguimento à aquisição de 25,7% que a Península ainda tem
no capital da Wilkes Participações, por intermédio da qual a empresa da família Diniz participa
indiretamente da CBD.
Controlada pelo Casino, a Wilkes detém 65,6% das ações ordinárias (com direito a voto) da CBD. O restante
do capital votante da CBD pertence diretamente ao Casino, com exceção de uma ínfima parte, de 0,1%, que
está em poder do mercado (free floating).
O negócio envolve permuta, com a entrega de ações preferenciais (sem direito a voto) de emissão da CBD à
Península. Ao fim da operação, a empresa da família Diniz terá 8,88% do capital total da companhia que
controla o Pão de Açucar, mas estará fora do capital votante, já que essa participação será toda em ações
preferenciais.
(Mônica Izaguirre | Valor)
ANATEL: ALIANÇA COM PORTUGAL TELECOM VAI TRAZER MAIOR GOVERNANÇA À OI
Por Daniele Madureira | Valor
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SÃO PAULO - A fusão entre Oi e Portugal Telecom vai proporcionar um maior nível de governança à
empresa brasileira, na visão de um conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“É uma operação importante, que vai dar fôlego à Oi, não só na recapitalização e na diminuição da dívida,
como também na melhora do nível de governança da empresa, que pode migrar para o Novo Mercado”, disse
o conselheiro ao Valor.
Segundo ele, a operação deve ser aprovada sem ressalvas, tanto pela Anatel quanto pelo Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma vez que a Portugal Telecom não tem outros ativos no
Brasil e os controladores permanecem os mesmos.
“A fusão garante a perpetuidade da empresa e a sua capacidade de gerar inovação no médio e longo prazos”,
afirmou o conselheiro.
Capital português
Quanto à possibilidade de a maior parte do capital da nova companhia se tornar português, o conselheiro da
Anatel afirmou que essa se tornou uma questão secundária para o governo. “O importante era salvar a Oi e
impedir que ela se tornasse um alvo de aquisição para outro operador brasileiro, aumentando a concentração
do mercado”, afirmou ele.
A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) chegou a ser alterada pelo governo para permitir a fusão entre
Brasil Telecom e Telemar, que deu origem à Oi. O governo tomou a iniciativa para permitir a criação de uma
operadora de telecomunicações forte de capital brasileiro.
DISPUTA POR AEROPORTOS GERA GUERRA DE BASTIDORES
Por De Brasília
Os consórcios interessados no leilão dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG) armaram uma guerra
de bastidores em Brasília, nos últimos dias, para convencer o Tribunal de Contas da União (TCU) com seus
argumentos. Eles só concordam em um ponto: a decisão do tribunal - manter ou não restrições à participação
dos acionistas de aeroportos já administrados pelo setor privado - pode mudar completamente os rumos do
leilão.
Até ontem à tarde, o relatório da equipe técnica responsável pelo assunto no TCU ainda não estava fechado.
Havia uma leve tendência, conforme apurou o Valor, a preservar o limite de 15% à fatia dos atuais
controladores de aeroportos privados nos consórcios da nova disputa. Alguns ministros, no entanto, já se
mostravam convencidos a derrubar essa restrição. Um deles afirmou, reservadamente, que "cabe ao TCU
garantir a maior concorrência possível no momento da licitação" e fica com o Cade e a Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) a responsabilidade por "assegurar que haja um ambiente competitivo entre os
operadores".
Outro ministro comenta que, embora tenha uma opinião sobre o assunto, deverá acompanhar as conclusões
do relatório técnico. Uma corrente no TCU entende que não há problemas em manter o limite de 15%. Para
esse grupo, o intuito de cobrar esclarecimentos do governo era apenas evitar a imposição de novas barreiras
no futuro, de forma discricionária. Mas essa ala acredita que é importante ter cinco operadores diferentes à
frente dos maiores aeroportos do país e que isso permitiria criar padrões de qualidade, um "benchmark", com
base na melhor empresa.
Para outra corrente, a prioridade é aumentar a concorrência no leilão. Seis consórcios já estão prontos para a
disputa do Galeão. Se os atuais controladores dos aeroportos privatizados forem autorizados a entrar na
disputa, outros quatro grupos devem se somar. Invepar, Inframérica, Triunfo e UTC têm parcerias
engatilhadas com grandes operadoras estrangeiras. A Triunfo e a UTC são sócias na Aeroportos Brasil,
concessionária de Viracopos (SP), mas devem se separar.
Essas empresas argumentam que Viracopos e Guarulhos não concorrem diretamente com o Galeão. Portanto,
não há fundamentos para manter restrições, já que o aeroporto carioca está a mais de cinco horas de distância
- de carro - dos aeroportos paulistas. Os defensores das restrições alegam que, juntos, o Galeão e Guarulhos
representam 84% dos passageiros internacionais.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reiterou ontem que a decisão sobre a manutenção de
barreiras aos atuais controladores de aeroportos está nas mãos do TCU. "Deixamos claro que essa não é uma
questão imutável para nós. Queremos ter um leilão bastante competitivo", disse Gleisi ao Valor. Ela preferiu
não manifestar expectativas sobre o pronunciamento, hoje à tarde, do tribunal de contas. "Temos que esperar
as orientações."
Outro ponto sob análise do órgão de controle, mas que deve ser aprovado, é a presença obrigatória nos
consórcios de um estrangeiro com operações relevantes no exterior. No Galeão, o operador internacional
precisa ter experiência de 35 milhões de passageiros ao ano, em pelo menos um aeroporto.
Em Confins, a regra inicial previa o mesmo patamar mínimo, mas depois baixou para 20 milhões. O governo
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aplicou um fator de 2,2 vezes a movimentação atual nos terminais que serão concedidos para fixar essa
exigência. Alegou, para isso, ter-se baseado em regras definidas para leilões de aeroportos que ocorreram no
exterior. (DR)
CADE PEDE EXPLICAÇÕES AO CONSÓRCIO TELCO
Por Daniele Madureira e Juliano Basile | De São Paulo e Brasília
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabeleceu prazo até amanhã para que os sócios
do consórcio Telco, que controla a Telecom Italia, expliquem os impactos, no Brasil, do acordo anunciado na
semana passada com a Telefónica de España, apurou o Valor. O órgão regulador enviou o ofício na segundafeira à noite. Pelo acordo, a Telefónica se comprometeu a comprar a participação dos demais sócios na Telco
- os bancos Sanpaolo e Mediobanca e a seguradora Generali -, o que vai aumentar a sua fatia na Telecom
Italia.
O Cade quer saber o qual o impacto do acordo da Telefónica com os sócios italianos em relação ao Termo de
Compromisso de Desempenho (TCD), assinado pela Telco com o Cade em 2010, depois que a Telefónica de
España passou a integrar o capital da Telecom Italia. O TCD determinou mecanismos para que os sócios da
Telefónica não interfiram na condução dos negócios da Telecom Italia no Brasil, a fim de assegurar a
concorrência entre Vivo e TIM, controladas, respectivamente, por Telefónica e Telecom Italia.
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Segundo o acordo anunciado pela Telefónica e seus sócios na semana passada, a operadora espanhola se
comprometeu a pagar € 324 milhões por papéis sem direito a voto na Telco, o que elevou a sua fatia no
consórcio de 46% para 66%. No Brasil, o TCD assinado em 2010 determinava que a Telefónica deveria se
manter "minoritária e passiva" na Telecom Italia, para que não houvesse impacto nas operações das empresas
no país. "Mas o Cade quer saber se, com uma participação de 66% no consórcio, ainda que sem direito a
voto, a Telefónica continua realmente passiva nas decisões da Telecom Italia", afirmou ao Valor um
advogado que acompanha o caso.
De acordo com agências internacionais, o presidente do conselho da Telecom Italia, Franco Bernabè, estaria
pronto para renunciar ao cargo amanhã, depois de ter perdido a confiança dos sócios da Telco. Bernabè
propõe que os acionistas façam uma injeção de capital na Telecom Italia, para aplacar a dívida da companhia
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de € 28,8 bilhões.
Mas os principais acionistas, entre eles, a Telefónica, preferem vender os ativos da Telecom Italia na
América Latina: TIM Brasil e Telecom Argentina. No país, a Telefónica propõe que a TIM seja fatiada entre
as atuais competidoras (Vivo, Claro e Oi), o que aumentaria a sua liderança no mercado nacional, ao mesmo
tempo que impediria a entrada de um novo competidor estrangeiro, apurou o Valor.
Segundo o advogado ouvido pelo Valor, é possível que o Cade use como pretexto a aprovação da compra da
Vivo pela Telefônica para influenciar o acordo da operadora espanhola na Telecom Italia. Isso porque, três
anos depois da venda da participação da Portugal Telecom na Vivo para a Telefônica, por R$ 17,2 bilhões, o
Cade ainda não julgou o ato de concentração. "O Cade está retardando o julgamento por conta da operação
envolvendo o aumento de participação da Telefónica na Telco", disse o advogado.
Na semana passada, quando a Telefónica anunciou o acordo com os sócios na Telco, a presidente Dilma
Rousseff disse que as implicações da operação no Brasil - o que inclui a possibilidade de fusão entre
Telefônica/Vivo e TIM, dando origem a uma operadora dona de 56% do mercado - seriam analisadas pelo
Cade.
O Valor apurou que nem o Cade nem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) considera
concentração de mercado uma participação acima de 50%. No Brasil, a Vivo é líder em 11 Estados - sete
deles com mais de 50%. No Espírito Santo, a sua participação chega a 71,4%.
"A participação de mercado é apenas um dos itens que são levados em consideração pelo Cade para definir
se há concentração", afirmou um ex-presidente da autarquia. Segundo ele, o órgão regulador também leva
em conta outros fatores, como as condições de entrada de novos concorrentes. No caso da telefonia, as
condições são restritas, porque dependem de leilões de bandas de frequência feitos pelo governo, nos quais
ganha quem der o maior lance.
Questionado pelo Valor, o Cade informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que "cada caso é um
caso" e que não existe um corte específico para definir o que é concentração em cada setor do mercado. "Em
tese, toda operação que supera os 20% de 'market share' depende de análise do Cade", disse o ex-presidente.
Já a Anatel procura garantir que exista competição ao impor limites regulatórios para a posse de
radiofrequência. Na telefonia móvel, cada competidor adquire um pedaço da banda para operar em
determinada região. Um único grupo não pode controlar duas empresas que tenham autorizações distintas.
"As regras dos editais para leilão de radiofrequência foram pensadas para garantir, no mínimo, quatro
competidores", disse um conselheiro da Anatel ao Valor. No leilão de 3G, a agência trabalhou para que uma
quinta operadora - a Nextel - participasse da disputa. "As demais operadoras tentaram impedir a participação
da Nextel, mas ela foi mantida", disse.
Segundo o conselheiro, se a operadora tem uma boa estratégia comercial e consegue ampliar a sua
participação, isso não é considerado concentração. "Mas a Anatel vê um problema concorrencial em casos de
fusão ou aquisição".
Caso haja uma fusão entre Telefônica/Vivo e TIM no Brasil, ou se a TIM for vendida para outro grupo, a
operação precisa da anuência prévia da Anatel e do Cade, conforme novas regras que entraram em vigor em
abril do ano passado. Antes disso, uma operação de venda ou fusão no setor de telecomunicação precisaria
apenas da aprovação prévia da Anatel, para ser analisada pelo Cade depois de fechada. Foi assim com a
venda da participação da Portugal Telecom na Vivo para a Telefônica.
SELEÇÃO PRIVILEGIA EMPRESA QUE CRESCE EM QUALQUER CENÁRIO
Por Alessandra Bellotto e Luciana Seabra | De São Paulo
Além de seis das dez ações indicadas para a Carteira Valor de outubro estarem entre as 20 maiores altas do
Ibovespa no ano, outros dois papéis que seguiram no portfólio chamam atenção também pela alta expressiva,
em um período em que o Ibovespa perde mais de 14%. Esse é o caso de Itaú Unibanco PN, com ganho de
6,24% em 2013 até setembro, e de BB Seguridade, que desde a abertura de capital, em abril último, acumula
retorno de 31,2% - a empresa do segmento de seguros não faz parte do índice.
Tamanha valorização, contudo, não impediu que esses papéis figurassem entre as apostas para o mês de
outubro. Em geral, essas empresas ganham valor justamente porque têm potencial para crescer mesmo em
cenário de incertezas. BB Seguridade, que permaneceu o portfólio de outubro com três indicações, é um bom
exemplo.
Felipe Ruppenthal, analista da Geração Futuro, diz que a companhia destaca-se ao aliar um alto retorno sobre
patrimônio líquido (ROE), muito superior ao de suas concorrentes na bolsa, com potencial de crescimento
significativo. "A empresa tem uma base diversificada, sinistralidade baixa e opera em segmentos mais
rentáveis, como o de previdência, capitalização e corretagem de seguros", diz.
O Bradesco, em relatório, destaca que a BB Seguridade tem características que a tornam "um caso único,
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com combinação de forte geração de caixa e elevado retorno via dividendos, como consequência de lucros
em evolução e recorrentes". No curto e médio prazos, os principais gatilhos para o papel são, na visão da
corretora, os balanços trimestrais e os dados mensais das entidades reguladoras. Do lado dos riscos, a
Bradesco elenca eventuais mudanças na regulação e os de execução, em função do esperado crescimento
substancial do setor.
Ainda no setor financeiro, os papéis do Itaú Unibanco, com duas recomendações, são apontados como
oportunidade de compra, entre outros fatores, pela maior eficiência operacional em relação à concorrência,
destaca Marcelo Torto, analista da Ativa Corretora, importante num cenário de margens pressionadas diante
da política agressiva de redução de spreads pelo governo. O analista aponta ainda como vantagens do Itaú o
alto grau de capilaridade de suas operações; a redução nos níveis de inadimplência, o que aponta para uma
reversão na trajetória de deterioração da qualidade do crédito do banco e pode compensar em grande parte a
redução dos spreads; além de múltiplos abaixo de seu nível histórico.
Roberto Indech, responsável pela área de estratégia da Octo Investimentos, ressalta ainda que a rentabilidade
sobre o patrimônio líquido também permaneceu em níveis satisfatórios no segundo trimestre, em 19%. Na
visão do analista, além de rentável, Itaú oferece um "valuation convidativo". Do ponto de vista macro, Torto,
da Ativa, destaca que a mudança de trajetória da taxa de juros no país tende a retirar a pressão sobre as
margens do banco.
Outro destaque, com três indicações para a Carteira Valor, são as ações da BRF, com alta de 29,85% no ano.
A empresa é, nas palavras de Leonardo Milane, estrategista da Santander Corretora, a "combinação perfeita".
O mix a que se refere inclui o dólar em patamar mais elevado beneficiando as exportações, os preços da soja
e do milho (que alimentam os frangos) em queda e a demanda bastante inelástica (pouco sujeita a variações
de preço) no mercado doméstico. A expectativa para divulgação dos resultados do terceiro trimestre também
é positiva.
"A companhia deve registrar um crescimento significativo dos lucros em 2013", destaca a Citi Corretora. De
acordo com a instituição, o impulso deve vir da combinação de fatores como recuperação das margens para
exportação; estabilidade dos preços dos grãos; e conclusão dos desinvestimentos relacionados à fusão de
Perdigão e Sadia. Pelos cálculos da corretora, a integração das redes de distribuição das companhias
permitirá a captura de sinergias operacionais estimadas em R$ 460 milhões (14% do Ebtida anual) até o fim
do ano. "Acreditamos que o crescimento de 53% no Ebitda e a recuperação de mais de 300 pontos-base na
margem Ebtida em 2013 não estão totalmente incorporados aos preços."
No caso de Ultrapar, mantida no portfólio com três recomendações, a Citi aponta o modelo de negócios
defensivo da empresa e resultados bastante previsíveis. Tal característica rendeu às ações da companhia uma
valorização de 21,08% em 2013 até setembro. Contudo, a corretora ainda vê potencial de ganho, sustentado
por resultados recentes acima do consenso do mercado e pela aquisição anunciada na segunda-feira da rede
de farmácias Extrafarma, que deve proporcionar mais uma frente de crescimento para a Ultrapar.
Ruppenthal, da Geração Futuro, lembra ainda que o terceiro trimestre é sazonalmente o melhor para a
companhia.
Bom crescimento de vendas, especialmente da divisão farmacêutica, que possui produtos menos suscetíveis à
substituição por itens mais baratos, e potencial de ganho associado à racionalização da produção e a um
portfólio de produtos simplificado são os principais atrativos das ações da Hypermarcas, com duas
indicações, na visão da Citi Corretora. Já o Bradesco aponta que a Hypermarcas está bem posicionada para
capturar a forte expansão dos setores de farmácia, com taxa média de crescimento anual de 12% a 14%, e
bens de consumo.
No setor de educação, Kroton, mesmo com alta de 38,58% no ano, continua entre as principais apostas. A
perspectiva de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprove até o fim do ano a fusão
com a Anhanguera, anunciada em abril, traz ainda mais fôlego às ações da Kroton na opinião de Milane, da
Santander, que diz ter dado preferência a ações com maior previsibilidade. Afinal, espera-se ganhos de
sinergias com a efetiva união dos negócios.
Ruppenthal, da Geração Futuro, lembra que o setor de educação é um dos que se beneficiam da intervenção
do governo, referindo-ao Fies, programa de financiamento estudantil. O analista destaca o forte crescimento
da Kroton, com margens sólidas, o que deve continuar atraindo investidores.
O ESTADO DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2013
COMISSÃO PEDE ESCLARECIMENTOS AO PRESIDENTE DO CADE
RAFAEL MORAES MOURA - Agência Estado
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta quarta-feira, 02, pedir
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esclarecimentos ao presidente do Cade, Vinícius Carvalho. O jornal O Estado de S.Paulo revelou no mês
passado que Carvalho omitiu no currículo que trabalhou no gabinete do deputado estadual Simão Pedro (PT),
responsável por representações que apontavam suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e
pagamento de propina em contratos do Metro e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Carvalho terá 10 dias para prestar os esclarecimentos solicitados pela comissão. Segundo informou ao
Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o presidente da comissão, Américo
Lacombe, as respostas deverão ser analisadas na próxima reunião do grupo, no dia 11 de novembro, quando
os conselheiros decidirão se abrem ou não processo.
Na época da denúncia, o presidente do Cade afirmou que não teve "a intenção de omitir" do currículo o
trabalho como chefe de gabinete do deputado Simão Pedro (PT-SP). Segundo ele, a ausência "provavelmente
foi um lapso".
JUSTIÇA MANTÉM MULTA DO CADE AO SHOPPING IGUATEMI SP
EDUARDO RODRIGUES - Agencia Estado
BRASÍLIA - O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) manteve a multa aplicada pelo
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao Shopping Iguatemi de São Paulo em setembro de
2007. Na ocasião, o órgão antitruste condenou o shopping por práticas prejudiciais à livre concorrência e
determinou o fim da exigência de exclusividade dos lojistas.
De acordo com as investigações do Cade, os contratos assinados pelo Iguatemi previam que os lojistas não
poderiam instalar novas unidades em um raio de 2,5 quilômetros ao redor do shopping. De acordo com o
órgão antitruste, essa exigência limitaria a concorrência na área geográfica do Iguatemi e prejudicaria outros
centros comerciais, já que o "mix de lojas é um importante diferencial para competição entre shoppings".
Além da revisão dos contratos, a multa estipulada pelo Cade ao Iguatemi é equivalente a 2% do faturamento
do shopping em 1996, ano anterior ao início do processo no órgão antitruste.
'ESTAMOS FAZENDO A CONTA DO PREJUÍZO DO CARTEL', DIZ CORREGEDOR DE SÃO
PAULO
Em entrevista ao 'Estado', advogado Gustavo Ungaro, responsável pelas investigações do caso Siemens no
Estado, diz não ver problema em ser filiado ao PSDB
Atualizado às 10h20 - Pedro Venceslau - O Estado de S.Paulo
Antes de assumir a presidência da Corregedoria Geral da Administração do Estado, órgão que coordena em
São Paulo as investigações sobre a formação de cartel em licitações do Metrô, o advogado Gustavo Ungaro,
de 38 anos, fez uma carreira meteórica em gestões tucanas no Estado e em Brasília. Ele já era um quadro da
juventude do PSDB quando, em 1993, encabeçou a chapa Partido Acadêmico, que desbancou o PT do
Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP. Depois de formado em 1997, foi
trabalhar na Secretaria de Justiça, onde acabou como secretário Adjunto. Em Brasília, trabalhou com José
Carlos Dias no Ministério da Justiça de FHC.
Segundo Gustavo Ungaro, corregedoria apura envolvimento de agentes públicos no caso
Considerado um quadro técnico do PSDB, ele integra hoje o Conselho de Ética do Diretório Estadual da
legenda. Nessa entrevista exclusiva ao Estado, o presidente da Ungaro afirma que não vê problema com o
fato do presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, ser ligado ao PT. E revela que o governo estuda
criar um "Observatório Permanente de Licitações" formado por especialistas de várias áreas.
O presidente do Cade foi chefe de gabinete de um deputado do PT. Isso pode criar algum tipo de
constrangimento?
O problema, segundo li no jornal, estaria na omissão dessa informação. A formação partidária e a militância
política de quem está no poder executivo ou legislativo não é um impedimento. O que não pode é confundir
os papéis. O fato de pessoas em missões públicas terem atividade política não é, por si só, um fator de
impedimento.
O sr. é filiado ao PSDB?
Sim. Fui da juventude do PSDB e sou da comissão de ética do diretório estadual. Não vejo incompatibilidade
nisso.
Não acha que é uma situação limítrofe, uma vez que o Corregedor investiga o governo? Não seria
melhor ter alguém sem filiação nesse cargo?
Não há inconveniente porque a Corregedoria é um órgão de controle interno. Existem os órgãos de controle
externo, onde há a necessária independência.
O governo chegou a dizer que o Cade estava sendo usado como instrumento político do governo
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federal. Concorda?
Houve uma situação muito inadequada. Os vazamentos justificaram e motivaram uma ação judicial que
alterou a natureza da ação. Foi tanta divulgação indevida de informações parcialmente divulgadas, que se
justificou o acesso público à essas informações. Espero que essa situação de vazamento não prejudique o
instituto da leniência como fator de incentivo a identificação de cartéis.
Haveria muito prejuízo em romper os contratos do Estado com as empresas investigadas?
Não há possibilidade jurídica de imediato rompimento dos contratos vigentes.
Quantas entidades compõem a Comissão Externa de Acompanhamento do caso Siemens?
São dez entidades que compõem o grupo. No início tinham mais duas, que declinaram: Instituto Telos e o
Movimento de Combate à Corrupção. Não se sentiram confortáveis em continuar acompanhando pelo caráter
técnico e a complexidade.
Por que demorou tanto para divulgarem os dados?
As atas iniciais tinham um modelo mais discursivo, quase uma degravação da reunião. A primeira ata tinha
quase 12 laudas. O grupo considerou que era melhor deixar o texto mais enxuto. O momento de colocação
do material no ar decorreu da dinâmica do próprio grupo. Vamos aperfeiçoar a colocação disso no site da
corregedoria. São 11 contratos e 17 licitações que estão lá: datas, valores, vencedores, fornecedores e
situação no Tribunal de Contas.
Qual o limite do acesso do público?
Alguns depoimentos são considerados sigilosos. Pelo grau de detalhamento, algumas vezes se ingressou na
situação pessoal do depoente ou corporativa das empresas, em termos de estratégias comerciais e
concorrenciais. Alguns depoentes fizeram então essa solicitação de sigilo e justificaram isso. Consultei a área
jurídica, que diz que havia fundamento. Outra parte dos depoimentos nós entendemos que não é conveniente
divulgar agora porque isso pode gerar uma interpretação conclusiva antecipada. Um pré-julgamento. Isso
poderia influenciar os próximos depoimentos. Estamos no meio desse processo. Foram até agora 11 de
representantes das empresas privadas, 12 de atuais ou ex-agentes públicos e temos mais sete agendados.
Por que houve a mudança de nome, de Movimento Transparência para Grupo Externo de
Acompanhamento?
Não houve renomeação. Desde o dia 9 de agosto, a denominação é Grupo Externo de Acompanhamento. No
dia do lançamento, haviam banners com o nome TranSParência. O material de divulgação também usava
essa denominação, o que incomodou alguns membros da comissão... É comum que eventos do governo
tenham painéis e frases com títulos. A ideia de usar Movimento Transparência era mostrar o sentido daquele
ato no Palácio.
Então o grupo nunca se chamou Movimento Transparência?
Formalmente não. Foi uma designação só para aquele evento. Houve um registro por parte da (ONG)
Transparência Brasil sobre o inconveniente daquela denominação no banner. Muitas vezes o nome técnico
comunica da forma mais eficiente.
O governador recebeu uma sugestão da ONG Transparência Brasil de criar de um grupo permanente,
formado por economistas, para estudar o mercado internacional e acompanhar a evolução dos preços.
O que acha da ideia?
É uma sugestão muito boa. Muito pertinente. Seria uma espécie de observatório de licitações para evitar a
ação cartelizada e evitar que o estado seja vítima do conluio de empresas privadas. Seria um grupo da própria
administração formado por profissionais de várias áreas e que ficaria atento às licitações futuras. Também
estamos em tratativas para identificar no mercado profissionais altamente especializados para calcular o
prejuízo ao erário. Estamos começando a etapa de fazer a conta de quanto foi o prejuízo. Será um processo
complexo. Grupo pode continuar depois. O valor da indenização será calculado ao longo da própria ação.
Não sabemos se outros parâmetros para o cálculo dos documentos surgirão. Isso vai depender dos
documentos que estão no Cade e que virão adiante.
Numa das licitações, a Siemens reconhece que, se houvesse uma real competição, o preço dela seria 70%
daquele que ela levou para o certame. Temos que aguardar a chegadas dos documentos complementares que
estão no Cade. O Estado já obteve uma decisão judicial recente, há dez dias, que assegura pleno acesso ao
inquérito administrativo do Cade tão logo se conclua a triagem dessa documentação que já foi obtida e está
reunida em Brasília. Essa decisão motivou uma ligação do presidente do Cade, que me convidou para ir à
Brasília. Eu já estive lá na semana passada. Temos hoje toda documentação até a busca e apreensão. São
1700 páginas.
Há indício de participação de agentes públicos na formação do cartel?
Estamos chamando todos os agentes públicos que foram citados nas matérias que foram publicadas. Eu diria
que em termos de indícios, não há, no acordo de leniência, apontamentos nesse sentido. Estamos buscando
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indícios de evolução patrimonial. Até agora, 12 agentes públicos já foram ouvidos.
O secretário de Transportes, Jurandir Fernandes, teria se encontrado 73 vezes com representantes das
empresas citadas. Isso é irregular?
Agentes públicos em posição de comando em grandes áreas necessariamente mantêm interlocução com a
iniciativa. É devido que haja transparência em relação isso. Se espera que conte da agenda, como constou.
GOVERNO CHANCELA A FUSÃO DA OI COM A PT
ANNE WARTH, VERA ROSA E EDUARDO RODRIGUES - Agencia Estado
BRASÍLIA - O governo da presidente Dilma Rousseff chancelou a operação que permitiu a fusão entre a Oi
e a Portugal Telecom, criando uma supertele no Brasil com capital externo. O negócio começou a ser
discutido em sigilo há cerca de um ano e estava no radar do Planalto por causa da enorme dívida que a
holding Telemar Participações tem com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
A dívida da holding, que não possui ações em bolsa, é de R$ 3,3 bilhões, dos quais perto de R$ 2 bilhões são
com o BNDES. Com a bênção do governo, a Portugal Telecom injetará R$ 4,5 bilhões na nova empresa, que
servirão para quitar ou abater parte dos débitos.
Batizada de CorpCo, a supertele estará entre as maiores do mundo e, no governo, o comentário é que o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovará a fusão. "Eu não vejo grandes problemas",
disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "Até onde eu vi, vai ser uma empresa binacional, com
100 milhões de usuários e atuação no Brasil, em Portugal e na África." Embora o governo tenha avalizado o
negócio, a ordem de Dilma é para que ministros não se manifestem sobre o tema. "Não é assunto do
governo", disse Bernardo.
Mesmo quando o Planalto acompanha as tratativas e o BNDES atua como "facilitador" nas negociações,
auxiliares de Dilma dizem que o assunto é de interesse de empresa privada.
Supertele. A união entre a Oi e a Brasil Telecom foi sacramentada no governo Lula, sob o argumento que
estava sendo criada uma supertele brasileira. Agora, porém, com a Oi em apuros, com uma dívida de R$ 29
bilhões, o governo incentivou a formação da multinacional.
"Para nós, competição é bom e ajuda o mercado. A briga entre as teles faz com que o consumidor acabe
ganhando", afirmou Bernardo. O ministro admitiu que o BNDES e os fundos de pensão haviam sido
consultados sobre eventual aumento de participação na Oi.
Ao deixar na quarta-feira, 2, uma audiência no Senado, Bernardo disse que a fusão da Oi com a Portugal
Telecom representa a "consolidação de uma estratégia que já vinha se desenhando".
O acordo deve capitalizar a Oi e proporcionar à empresa grandes investimentos. Para Bernardo, não há
constrangimento no fato de a supertele brasileira, defendida pelo ex-presidente Lula, ter agora se unido à
companhia portuguesa. "A sede da nova empresa será no Brasil e a maioria do capital vai ser brasileiro."
No Cade, a fusão não deve enfrentar resistências porque a formação da companhia não altera a concentração
no mercado brasileiro, uma vez que a Portugal Telecom já deixou há tempos a participação que tinha na
Vivo, do grupo Telefonica.
Esse foi o argumento exposto por Alessandro Octaviani, conselheiro do Cade, em relatório apresentado no
julgamento da compra de 22,4% da Oi pela Portugal Telecom, fechada em 2010. A operação foi julgada e
aprovada por unanimidade, sem restrições, em 12 de dezembro do ano passado.
Octaviani considerou em seu voto que, no mercado de telefonia, ocorreria "tão somente uma substituição de
agente econômico (a Portugal Telecom deixará a Vivo e passará a atuar pela Oi), de modo que não há, a
princípio, qualquer preocupação de ordem concorrencial".
Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a fusão também não será barrada. O negócio é visto
com bons olhos por representar uma injeção de recursos na Oi, que precisava de capital para investimentos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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VALOR ECONÔMICO, QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2013
OPERAÇÃO PODE LEVAR CADE A DAR PRIORIDADE AO SETOR
Por Juliano Basile | De Brasília
A fusão entre a Oi e a Portugal Telecom vai fazer com que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) trate o setor de telecomunicações como prioritário. O negócio que levou à criação da CorpCo foi
anunciado uma semana depois do aumento de capital da Telefónica na Telco, holding que controla a
Telecom Italia.
São duas operações importantes que, somadas, devem fazer com que o órgão antitruste avalie com cuidado
tanto esses quanto os futuros negócios envolvendo telecomunicações. É como se o setor ganhasse um sinal
amarelo - de atenção - por parte dos conselheiros. "O Cade vai ter que rever o setor", afirmou o economista
Luiz Carlos Delorme Prado, ex-conselheiro do órgão antitruste. "Está havendo uma reorganização e o Cade
vai ter que observar isso com cuidado", completou.
Em 2007, quando era conselheiro, Prado organizou uma série de audiências públicas sobre telecomunicações
por causa da grande quantidade de negócios no setor. Na ocasião, o objetivo foi o de compreender a
convergência entre os diferentes serviços prestados pelas empresas. Antes das audiências, o Conselho
analisava os casos sob um ótica antitruste tradicional, separando cada um dos serviços para verificar a
participação das teles em cada um deles. Depois, o órgão passou a observar o setor como um conjunto de
vários serviços.
"Ao todo, foram nove meses de audiências públicas. No fim, ficou claro que não poderíamos tratar o setor de
maneira separada, por serviços diferentes, como telefonia fixa, móvel, internet, etc. Já se previa que, dada a
escala de investimentos, de alguma maneira teríamos que olhar as consequências desse processo", lembrou
Prado. Agora, segundo ele, o desafio do Cade será o de avaliar os impactos dos aumentos de capital feitos
pela Oi e pela Telefónica. "Claro que as empresas de telefonia reforçaram as suas estruturas corporativas
internacionais, mas esse movimento tem implicações no Brasil e, certamente, os efeitos desses negócios
terão que ser analisados aqui", disse o ex-conselheiro.
Para ele, uma das características do setor é que, muitas vezes, os investimentos não chegam a um estágio de
maturação, pois as inovações surgem a todo o momento e, por isso, as empresas precisam de muito capital.
"Nem todas as empresas detêm tecnologia 3G e, agora, já está chegando a 4G", disse. Por isso, avaliou, o
Cade terá que verificar se as operações da Oi e da Telefónica estão sendo feitos para ampliar a capacidade de
investimento dessas companhias em novas tecnologias e serviços ou se terão também impactos na
competição, reduzindo a possibilidade de concorrentes menores fazerem frente aos grandes grupos.
Ontem, o clima no Cade era de expectativa com a fusão da Oi e da Portugal Telecom. Integrantes do órgão
notaram que a estratégia das operadoras foi a de primeiro informar ao mercado sobre o negócio e, depois,
órgãos reguladores. A criação da CorpCo será analisada, inicialmente, pela Superintendência do Cade, órgão
responsável por dar um primeiro parecer sobre fusões e aquisições. Após essa análise, o caso será
encaminhado ao Tribunal do Cade, onde os conselheiros vão julgá-lo. No julgamento, o Tribunal pode
aprovar, reprovar ou impor condições para a sua conclusão, como a venda de ativos para concorrentes ou a
fixação de restrições às empresas.
SHELL PODE ATINGIR 70 MIL BARRIS
Por Cláudia Schüffner | Do Rio
O anúncio da Shell ontem de que produzirá 35 mil barris de petróleo por dia na segunda fase do
desenvolvimento do Parque das Conchas, na Bacia de Campos, deixa implícito que ela poderá atingir um
pico de 70 mil barris de óleo equivalente por dia produzidos no país no primeiro semestre de 2014. A Shell
anunciou a extração do chamado "primeiro óleo" da segundo fase da exploração do conjunto de campos
descobertos no bloco BC-10, que fica na parte capixaba da Bacia de Campos.
Operadora da área, a empresa não confirma volumes de produção. Informa que não é possível prever o ritmo
de depleção natural da produção dos campos Abalone, Ostra e Argonauta, que integram a fase 1 do projeto.
Produzindo hoje 42,68 mil barris de óleo equivalente por dia (39,7 mil barris exclusivos de petróleo) nas
áreas que opera, a Shell ocupa o terceiro lugar entre as maiores produtoras de petróleo do Brasil, atrás da
Petrobras e da Statoil quando considerada a produção das áreas que opera. Quando considerada a parte que
cabe nos consórcios, a Shell fica em quinto lugar, tendo Petrobras, Statoil, BG e Sinochem na sua frente.
O Parque das Conchas começou a produzir em 2009, atingindo pico de 90 mil barris por dia em 2010 mas
hoje produz 35 mil barris de óleo equivalente/dia com o esgotamento dos reservatórios. Na fase 2, que
começou a produzir ontem, a Shell conectou a plataforma FPSO Espírito Santo ao campo Argonauta ONorte. Junto com os atuais sócios Petrobras (35%) e a indiana ONGC (15%), a companhia planeja a terceira
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fase, que prevê a conexão dos campos Massa e Argonauta O-Sul. O pico estimado ali é de 28 mil barris/dia
quando essa fase tiver início. O Parque das Conchas não terá a Petrobras como sócia por muito tempo. A
estatal vai vender sua participação e recebeu oferta de US$ 1,54 bilhão da chinesa Sinochem por seus 35%,
mas os sócios vão exercer o direito de preferência assim que a operação for aprovada pelo Cade e a ANP.
ENERGISA APRESENTA PLANO DO REDE À ANEEL
Por Rodrigo Polito | Do Rio
Representantes da Energisa entregaram, na terça-feira, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o
plano de recuperação e correção de falhas e transgressões das oito distribuidoras do grupo Rede que estão
sob intervenção da autarquia. Composto por 12 capítulos e 2,7 mil páginas, o documento traz um diagnóstico
detalhado e apresenta alternativas de soluções técnicas e econômico-financeiras para as concessionárias.
Os executivos da Energisa fizeram uma apresentação do plano para o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino,
e mais de 20 integrantes da agência.
Após a análise pelos técnicos da companhia, o plano será levado à apreciação pela diretoria da Aneel, o que
deve ocorrer até o fim do ano. Até o momento, os interventores nas distribuidoras não foram acionados pela
agência. A expectativa, porém, é que eles também sejam consultados sobre o teor do documento.
Na avaliação de uma fonte a par do assunto, é grande a possibilidade de aprovação do plano pela Aneel.
"Não vejo nenhuma razão para imaginar que o plano não seja bom", afirmou ela ao Valor PRO, serviço de
informações em tempo real do Valor.
O diretor-presidente da Energisa, Ricardo Botelho, disse, em nota, que "as propostas trazem uma solução
sadia e rápida para a recuperação das empresas".
A preocupação maior continua sendo no âmbito judicial. É esperado que os credores estrangeiros do Rede
recorram da decisão da 2ª Vara de Falências de São Paulo, que homologou a aprovação do plano de
recuperação judicial da holding com a transferência do controle para a Energisa. Com isso, a solução para as
distribuidoras pode ficar apenas para 2014, comprometendo a situação financeira das empresas, que estão
sem acesso a recursos próprios e a crédito no mercado.
O aval da Aneel e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é necessário para a
concretização da compra do grupo Rede pela Energisa.
O plano de recuperação homologado pela Justiça prevê que a Energisa pague R$ 1,9 bilhão a credores e
invista R$ 1,1 bilhão nas distribuidoras. A venda do controle do Rede será realizada pelo valor simbólico de
R$ 1,00.
As distribuidoras possuem 3,3 milhões de clientes em São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Tocantins e Mato
Grosso do Sul.
ACORDO DE LENIÊNCIA E A LÓGICA DA CENOURA E DO PORRETE
Por Ana Paula Martinez
A expressão "acordo de leniência" tem sido amplamente disseminada na mídia, tanto em decorrência do
acordo firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a empresa que delatou
suposto cartel em licitações de obras do metrô e serviços de manutenção de trens, quanto em razão da
promulgação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que também prevê a modalidade para referir-se à
possibilidade de trazer ao conhecimento da autoridade ilícito do qual se é parte e cooperar com a
investigação em troca de redução ou imunidade de sanções. Mecanismo semelhante também existe na esfera
penal, usualmente sob o nome de "Delação Premiada" (e.g., Lei do Crime Organizado e Lei de Lavagem de
Dinheiro).
Em todos os casos, o legislador guiou-se pela lógica "da cenoura e do porrete" (stick-and-carrot approach):
garantir um tratamento leniente (cenoura) para aquele que decide pôr fim à conduta e delatar a prática que de
outra forma estaria exposta a sanções severas (porrete). A inspiração para o programa vem da teoria dos
jogos e do clássico "dilema do prisioneiro", explorando a natural instabilidade e desconfiança existente entre
os membros responsáveis por uma conduta ilícita.
Bem implementado, deveria ser enxergado como um instituto que permite ao infrator fazer o que é certo
A teoria dos jogos está ligada ao desenvolvimento de modelos matemáticos sobre a estratégia para a tomada
de decisões por parte de agentes racionais. O "dilema do prisioneiro" é um disseminado exemplo dessa teoria
e demonstra que dois indivíduos podem não cooperar ainda que seja no melhor interesse deles fazê-lo.
Suponha que dois indivíduos são presos, mas que as autoridades não detenham provas suficientes para a
condenação. A polícia coloca cada indivíduo em uma sala e faz a mesma oferta para cada um: se um
testemunhar contra o outro e o outro permanecer em silêncio, aquele que delatar o comparsa estará livre e o
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que não o tiver feito passará cinco anos na prisão. Se ambos permanecerem em silêncio, os dois estarão
livres por falta de provas. Se ambos delatarem o comparsa, serão sentenciados a três anos. A incerteza em
relação ao que o outro vai fazer faz com que o agente racional opte por delatar - sendo esta, portanto, a
estratégia dominante.
Para aqueles ilícitos em relação aos quais seja difícil identificar e reunir provas para a condenação, como é o
caso dos cartéis e de atos de corrupção, há benefícios para a autoridade em buscar a cooperação de um dos
responsáveis pela conduta. A lógica é que é preferível deixar de punir ou aplicar sanção mais branda para
uma parte em troca de ter a oportunidade de punir os demais envolvidos, aumentando a dissuasão da prática.
Um programa de leniência será efetivo se, além de haver ameaça de sanções severas para aqueles que não
delatarem o esquema, o infrator tiver receio de a conduta ser detectada pelas autoridades de forma
independente. Além de instrumentos alternativos de investigação - como diligências de busca e apreensão e
existência de canais efetivos de denúncias por terceiros -, alguns países têm inserido em sua legislação a
previsão de recompensas monetárias para quem delatar esquemas, além de leis que impossibilitam que
indivíduos sofram represálias por denunciarem ilícitos praticados na empresa em que trabalham. O Reino
Unido é exemplo de ambos. O U.K. Office of Fair Trading oferece recompensa de até £100 mil para aqueles
que cooperarem com as autoridades. O valor é fixado com base na relevância da informação apresentada, nos
danos estimados e nos esforços e riscos empreendidos pelo delator. Já o Public Interest Disclosure Act, de
1998, impede represálias a funcionários que delatarem esquemas ilegais de suas companhias.
É crucial que o programa tenha regras claras, especialmente sobre confidencialidade, e que o candidato saiba
desde o início qual é sua exposição. A reformulação do Programa de Leniência do Departamento de Justiça
dos Estados Unidos em 1993 para garantir maior transparência, por exemplo, resultou em aumento de 20
vezes do número de propostas apresentadas. Hoje, 90% dos valores recolhidos em investigações de cartéis
são decorrentes de processos iniciados por Acordo de Leniência. Esse tripé (sanções severas, receio de
detecção e transparência) é tido como responsável pelo sucesso de programas de delação de sistemas mais
avançados.
No Brasil, o instituto foi inicialmente recebido com muitas críticas: não seria desejável que o Estado
incentivasse conduta (traição) que gera desconfiança e desordem social. A aversão à delação pode ser
justificada por célebres episódios que marcam o inconsciente coletivo do brasileiro: desde a delação de
Joaquim Silvério dos Reis em 1789, que denunciou a Inconfidência Mineira em troca de perdão de dívidas,
até episódios ocorridos na ditadura militar. Em outros países, como nos Estados Unidos, os chamados
whistleblowers (delatores) são tidos como heróis, sujeitos corajosos, "personalidades do ano".
O Programa de Leniência, quando bem implementado, deveria ser enxergado como um instituto que permite
ao infrator fazer o que é certo: cessar a conduta ilegal e colaborar com as investigações, com esperado
incremento do bem-estar social. Foi com esse mote que a autoridade concorrencial do Japão conseguiu fazer
com que executivos japoneses passassem a firmar acordos, apesar da forte cultura de cooperação empresarial
e resistência à delação.
Desde 2005, como resultado da valorização do instituto, foram recebidas mais de 480 propostas de acordos
de leniência. Apesar de a percepção pública brasileira não ter chegado a este ponto, a resistência parece se
reduzir, com a proliferação de acordos firmados: mais de 30 apenas com o Cade desde 2003. O uso
consciente do Acordo de Leniência pelas autoridades públicas, especialmente em decorrência da
descentralização de competências prevista pela Lei Anticorrupção, será determinante para garantir a
atratividade do instituto para os agentes privados.
Ana Paula Martinez é sócia de Levy & Salomão Advogados, mestre em Direito por Harvard e USP e
doutora em Direito Penal Econômico pela USP
FOLHA DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2013
PAINEL
Sem monopólio 1 O governo resolveu se antecipar à esperada determinação do Cade e estuda desenhos para
fatiar as operações da TIM, companhia controlada pela Telecom Italia --que, por sua vez, selou acordo com a
Telefonica, que controla a Vivo.
Sem monopólio 2 Um cenário estudado pelo governo é que a frequência e os clientes da Tim em São Paulo
e no Sul fiquem com a Oi; em Minas, no Rio de Janeiro e no Nordeste, com a Claro, e no resto do país com a
Telefonica. O processo no Cade deve levar ao menos um ano.
O ESTADO DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2013
CARDOZO DEFENDE PERMANÊNCIA DO PRESIDENTE DO CADE
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MARINA GUIMARÃES, CORRESPONDENTE - Agência Estado
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta sexta-feira, 04, a permanência no cargo do
presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Carvalho. Ele admitiu a
possibilidade de o governo apresentar uma proposta de regulação da formatação de currículos públicos para
evitar omissões - legislação que, observou, seria válida também para os demais poderes.
"Podemos até pensar em fazer uma proposta desse tipo, mas esta é uma questão que não vale só para o
Executivo, vale para o Judiciário e o Legislativo. Portanto, é uma situação que deve ser amplamente
discutida pela sociedade brasileira", disse em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço de notícias em
tempo real da Agência Estado, em Buenos Aires, onde se encontra participando de uma reunião de ministros
da Justiça da União de Nações sul-americanas (Unasul).
No mês passado, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que Vinícius Carvalho omitiu no currículo que
trabalhou no gabinete do deputado estadual Simão Pedro (PT), responsável por representações que
apontavam suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina em contratos do Metrô
de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Atualmente, o Cade, por meio de
acordo de leniência com a Siemens, investiga denúncias de superfaturamento de contratos de licitações
dessas duas empresas paulistas assinados durante administrações do PSDB no Estado.
Cardozo afirmou que lapsos curriculares não intencionais ocorrem frequentemente porque uma pessoa que
apresenta um currículo inclui "os principais passos profissionais da sua vida". "Não raras vezes encontro
problemas desta natureza em currículos que recebo: apenas alguns pontos são colocados porque a pessoa
acha que deve ressaltar uns pontos e outros não", afirmou.
O ministro observou que não há uma regulamentação legislativa sobre o assunto e, talvez, seja o caso de que
a lei peça aos candidatos a cargos públicos uma declaração de todas as atividades profissionais,
documentadas, em lugar de currículo. "Seria uma mudança de legislação", destacou, afirmando que, no caso
envolvendo o presidente do Cade, "estão usando uma situação de omissão ocorrida anos atrás para dar uma
envergadura com o objetivo de tirar o foco do fato real".
Segundo ele, o importante "é que há uma investigação séria sendo feita a um cartel, cuja investigação foi
iniciada por uma confissão firmada por uma empresa e não há nenhum indicador de que essa investigação
não esteja sendo feita de forma séria pela Polícia Federal, pelo Cade, pelo Ministério Público Federal e pelo
Ministério Publico de São Paulo". No entanto, continuou, "há pessoas mais preocupadas em descobrir
conspirações políticas do que investigar os fatos".
Indignado, o ministro indagou: "Nega-se que houve um cartel? Nega-se que houve uma situação de prejuízo?
Então me diga porque está errada a investigação".
Cofres lesados
Segundo ele, é uma situação no mínimo curiosa vincular uma omissão de currículo ocorrida anos antes da
investigação e quando era fato notório que o presidente do Cade tinha prestado serviços ao Partido dos
Trabalhadores, assunto que foi, de acordo com o ministro, discutido pelos próprios senadores. "Não há
nenhum ato ilícito praticado pelo presidente do Cade", afirmou.
MUDANÇA NA ITÁLIA ELEVA CHANCE DE VENDA DA TIM
Presidente da companhia italiana renunciou ao cargo ontem depois de se desentender com acionistas sobre
futuro da empresa
Rodrigo Petry - O Estado de S.Paulo
Com a saída, anunciada ontem, do principal executivo da Telecom Itália, Franco Bernabè, ganha força dentro
da companhia italiana a ideia de vender ativos no exterior para reduzir a dívida bilionária do grupo estratégia que inclui a venda da TIM no Brasil. A renúncia do presidente ocorre dez dias depois de a
espanhola Telefônica ter anunciado a intenção de ampliar sua fatia no bloco de controle da Telecom Itália,
tornando-se a maior acionista da companhia italiana.
Ontem no fim do dia, o conselho de administração da tele italiana elegeu Marco Patuano, executivo que
trabalha na empresa desde a década de 1990, como novo presidente. A expectativa é de que ele traga um
novo plano comercial para a Telecom Itália, que inclui uma série de 'desinvestimentos', coisa que Bernabè
não admitia fazer, mas que era o desejo dos principais acionistas da empresa.
Além de se opor à venda de ativos, o executivo de 65 anos, que trabalhava na companhia há seis, estava
buscando apoio para realizar uma emissão de ações e levantar 5 bilhões. Durante sua gestão, a dívida da
Telecom Itália foi reduzida em 8 bilhões. Apesar disso, em suas mãos, a empresa também perdeu 75% de seu
valor de mercado. A companhia agradeceu o executivo por sua contribuição e concordou em pagar US$ 9
milhões por sua saída.
A partir de agora no comando, Patuano terá a tarefa de reduzir a dívida de 29 bilhões da companhia, que é
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uma das maiores empregadoras do setor privado italiano. Além disso, terá de reverter anos de crescimento
fraco. "O grupo tem um forte potencial. Acredito que sua administração atual poderá desenvolvê-lo", disse
Gaetano Micciche, membro do conselho de administração após a reunião.
"A saída dele reforça a tendência de consolidação da Telefônica, o que deve levar à venda da TIM", afirmou
o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude. Com a conclusão do negócio entre Telefônica e Telecom
Itália, o grupo espanhol se tornaria dono de duas empresas no Brasil, a TIM e a Vivo, criando uma
sobreposição de mercado. "Para a Telefônica seria mais interessante vender a TIM e reduzir sua dívida",
afirmou.
Para o professor da Fundação Getúlio Vargas e ex-conselheiro do Cade Arthur Barrionuevo, o fato de o
mesmo grupo não poder ter duas licenças no mercado brasileiro geraria um conflito regulatório e
concorrencial, obrigando as empresas a encontrar alguma alternativa. Para os italianos, segundo ele, é
essencial fortalecer as operações locais, o que abriria espaço para a venda de ativos no exterior.
No Brasil, Vivo e TIM juntas dominariam 55% do mercado de telefonia celular. Isso dificilmente teria o aval
da Anatel, dizem fontes de mercado. Dessa forma, a saída seria obrigar a Telefônica a se desfazer das
operações da TIM. Outra alternativa seria a divisão da TIM entre os concorrentes nacionais.
Cade. No início desta semana, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve analisar a compra da Telecom Itália, pela espanhola
Telefônica. Na semana passada, o ministro havia sido desautorizado pela presidente Dilma Rousseff a falar
do assunto.
"Acho que a presidente está totalmente (correta). O Cade tem de analisar essa questão da regulação do
mercado", disse o ministro. Segundo ele, o governo vai se posicionar sobre a questão após as empresas
comunicarem a nova formação societária. Nesta semana, outro negócio de peso movimentou o setor de
telecom no Brasil, com a fusão da Oi e da Portugal Telecom.
VALOR ECONÔMICO, SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2013
SE CONTROLE DA TIM ESTIVER EM JOGO, CADE DIRÁ 'NÃO'
Por Juliano Basile | De Brasília
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai reprovar o aumento de capital da Telefónica na
Telco, caso essa operação leve a primeira companhia a controlar a TIM.
A informação foi apurada pelo Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor, com pessoas
ligadas ao órgão antitruste. "Se houver qualquer estratégia explícita de aquisição de controle da TIM pela
Telefónica, o Cade deve rejeitar a operação", afirmou um dirigente do órgão.
Para verificar quais são as intenções das empresas, o Cade pediu informações à Telefónica sobre a compra de
ações da Telco, holding que controla a Telecom Italia. Até agora, as empresas adotaram o discurso de que a
Telefónica adquiriu apenas ações preferenciais, sem direito a voto, e que, portanto, não teria como interferir
no comando da TIM.
Mas integrantes do Cade suspeitam que a compra dessas ações é um passo em direção à aquisição do
controle efetivo da Telecom Italia pela Telefónica e, por esse motivo, veem o negócio com restrições. Um
dos temores do Cade é o de que a Telefónica compre ações ordinárias da Telco, com direito a voto, a partir
de 1º de janeiro do ano que vem. Nessa hipótese, ficaria claro o domínio da Telefónica sobre a TIM.
Os integrantes do Cade estão dispostos a não permitir que a Telefónica - empresa que já detém o controle da
Vivo - tenha também influência sobre a TIM. Eles entendem que essa possibilidade seria altamente
prejudicial para os consumidores, já que, hoje, as empresas competem entre si, oferecendo planos e
promoções distintas aos usuários. Numa eventual aquisição de mais ações da Telco pela Telefónica, a Vivo e
a TIM ficariam "sob o guarda-chuva" da mesma companhia e os consumidores poderiam ser prejudicados.
Essa preocupação com a união entre as duas empresas existe no Cade desde 2010, quando os conselheiros
convocaram a Telefónica e a Telecom Italia para assinar um acordo pelo qual foi criado um "chinese wall"
separando as atividades de ambas as companhias.
Na ocasião, os executivos das duas empresas foram proibidos de trocar informações estratégicas entre si e foi
vedado à Telefónica fazer indicações de membros para os conselhos ou diretorias da Telecom Italia. Esse
acordo tem o nome técnico de Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) e continua em vigor. Foi
assinado quando o Cade julgou a saída da Portugal Telecom do capital social da Vivo, um movimento que
levou a Telefónica a deter o controle dessa última empresa.
Apesar de a megafusão entre a Oi e a Portugal Telecom ter sido o principal negócio da semana, o Cade está
mais preocupado com a compra de ações preferenciais da Telco pela Telefónica. Isso porque a união entre a
Oi e a Portugal Telecom não traz grandes riscos de junção de marcas distintas pela mesma empresa. Já no
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negócio entre a Telco e a Telefónica, o órgão antitruste vê a ameaça de uma eventual união de estratégias da
Vivo com a TIM.
O Cade espera ser notificado sobre a fusão envolvendo a Oi nos próximos dias e a previsão é que faça uma
análise minuciosa sobre esse negócio para avaliar os impactos da fusão sobre as empresas concorrentes e o
mercado de telecomunicações em geral no Brasil.
FOLHA DE SÃO PAULO, DOMINGO, 06 DE OUTUBRO DE 2013
CRISE MUNDIAL AINDA INQUIETA E O BRASIL NÃO ESTÁ IMUNE, AFIRMA PRESIDENTE
DA VALE
PEDRO SOARES
DO RIO
A crise de 2008 permanece viva no Brasil --embora não em fase aguda-- e o país não "é uma ilha de
prosperidade", diz Murilo Ferreira, desde 2011 à frente da Vale. "O que eu tenho visto mundo afora é uma
situação econômica muito preocupante."
Em sua avaliação, problemas sucessivos como dívida externa, endividamento público e questões ideológicas
minaram a vocação de infraestrutura dos anos 1950 e justificam o atual atraso.
Para o presidente da Vale, a discussão sobre as concessões deveria levar em conta não só a taxa de retorno:
"Nossa expectativa é que os volumes futuros [de grãos e outros produtos a serem transportados] estão sendo
subestimados".
O executivo também lamentou a crise que atinge o empresário Eike Batista. "O insucesso do Eike é uma
pena para o Brasil."
*
Folha - Vivemos hoje um ciclo de três anos de baixo crescimento, com investidores não tão receptivos
ao Brasil. Como isso afeta a Vale?
Murilo Ferreira - Muitas pessoas se entusiasmaram muito com a capa da "Economist" de 2009 e outras se
decepcionaram com a capa da mesma revista recentemente [em 2009, a capa dizia "O Brasil Decola". Em
setembro, a revista perguntou: "O Brasil Estragou Tudo?"].
Não vejo o Brasil nem naquela fotografia de 2009 nem na atual. Tenho visto mundo afora uma situação
econômica muito preocupante.
Saímos de um endividamento do setor privado que levou a uma crise com graves repercussões no sistema
financeiro. Os países assumiram boa parte dessa dívida para evitar que a desestabilização fosse maior. Um
processo como esse não se resolve rapidamente. O que melhorou muito foi só o Japão, após décadas de
estagnação.
Não saímos daquela crise internacional.
Ter uma visão de que o Brasil é uma ilha de prosperidade, longe do que está acontecendo
internacionalmente, é uma visão equivocada.
Mas essa visão foi alimentada pelo governo, não?
Todas as vezes que se tem boas notícias, quem está no governo as maximiza. Quando não são tão boas, ele
minimiza. Isso é um comportamento político.
Fico perplexo com notícias como a dos EUA. Estão com uma dívida beirando US$ 17 trilhões. Têm um
impasse político que divide o país. A Europa está há vários trimestres em processo recessivo. Temos uma
situação mundial preocupante. Ela [a crise] não está em sua fase aguda, mas não podemos ignorá-la.
A dependência do Brasil das commodities, como o minério de ferro, não mostra uma vulnerabilidade?
Acho que a melhoria das commodities é um fato benigno. Tínhamos a população europeia e americana que
se beneficiavam de toda a riqueza. Começamos a ver países com grande contingente populacional como
China, Indonésia, Índia e Brasil a melhorar.
Qualquer um no país hoje percebe que a disparidade econômica foi reduzida no passado recente. E a
primeira demanda é comida, consumo de grãos, proteínas. As pessoas demandam residências, linha branca,
essas coisas.
Esse crescimento não está se dando no mesmo ritmo de antes da crise, mas mudou de patamar em termos de
volume. Isso é uma coisa que veio para ficar. Temos de ficar felizes com grandes contingentes populacionais
que melhoraram sua condição de vida.
Qual é o "efeito Eike" para o Brasil?
Eu reconheço no Eike [Batista] um grande empreendedorismo. Ele fez um trabalho de pulverização do
capital mundialmente. Acho que foi cuidadoso nos primeiros lançamentos de ações voltados somente a
clientes institucionais [fundos, bancos e outros] e de alta renda.
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30 de setembro a 06 de outubro de 2013
Mas depois aconteceram desarranjos que levaram à situação que ele enfrenta hoje.
Assim como ele trouxe bônus naquela ocasião certamente também está trazendo ônus neste momento. Não
podemos ignorar isso.
Mas sou a última pessoa a impor responsabilidade desproporcional a ele. O maior prejuízo foi dele. É uma
pena. O insucesso do Eike é uma pena para o Brasil.
A Vale teve interesse nas empresas do Eike?
Eu fiquei muito irritado [com notícias sobre o suposto interesse]. Mesmo que nós tivéssemos interesse [na
MMX], teríamos um problema de Cade [por concentração de mercado no minério de ferro]. Nunca
estivemos interessados na MMX. Usaram violentamente e de forma antiética, como se estivesse adquirindo a
MMX para auferir lucros de curto prazo [com a compra e venda de ações].
Quando se fala em gargalo de crescimento, sempre o problema da infraestrutura é o primeiro a surgir
no debate.
O problema da infraestrutura, como nessa associação que estamos fazendo com japoneses, canadenses e
fundos de FGTS [venda de fatia da VLI, empresa de logística do grupo]... Todo mundo vê como problema,
mas eu acho uma grande oportunidade.
O grupo [dono da VLI] vai investir R$ 9 bilhões em cinco anos. Quero ver os grãos brasileiros saindo pela
VLI [ferrovias e portos] e sem filas [de caminhões nos portos] de Paranaguá e Santos.
Vejo a discussão se investidores estrangeiros vêm ou não. Nós tivemos 26 interessados na VLI. Quando se
mostra um plano de negócios estruturado e robusto, você vai trazer investidores estrangeiros, porque as taxas
de retorno desse setor, exatamente pela ausência de uma infraestrutura adequada, serão muito boas.
Os leilões de concessões do governo não tinham de calibrar melhor o teto da tarifa e o retorno do
investidor?
Tem de ver o potencial futuro. Tem muita ênfase nisso [retorno], mas a nossa expectativa é que os volumes
futuros [de grãos e outros produtos a serem transportados] estão sendo subestimados.
O governo postergou demais as concessões?
O atraso brasileiro em termos de infraestrutura não é uma coisa da Dilma, do Lula, do Fernando Henrique
nem do Itamar Franco. É um processo histórico. O Brasil teve uma grande vocação para infraestrutura lá
atrás, nos anos 50 e 60. Depois, houve uma série de problemas, como a dívida externa, endividamento
público e questões ideológicas. A verdade é que privilegiamos uma forma menos eficiente, as rodovias.
Portos e ferrovias ficaram muito para trás.
Nota-se uma Vale mais próxima do governo na sua gestão. Isso é fato?
Tenho muito respeito e admiração pela presidente Dilma, pelo histórico de vida dela, pelo trabalho que ela
faz, assim como tenho uma estima e consideração enorme pelo [Antonio] Anastasia [governador mineiro do
PSDB]. São os dois partidos que fazem um Fla-Flu político. Aliás, em São Paulo fazem um Fla-Flu político.
Lá em Minas, eu tenho certeza de que o Fernando Pimentel [PT, ministro do Desenvolvimento] e o Anastasia
convivem muito bem. Me incomoda muito esse esgarçamento para um lado e para o outro. Eu não entro
nessa divisão de forma alguma.
Na desistência do projeto de potássio na Argentina [o plano de exploração em Rio Colorado foi
suspenso em março], houve atrito com o governo?
A decisão foi tomada com muita cordialidade da nossa parte, mas com muita determinação.
RAIO-X MURILO FERREIRA
FORMAÇÃO
Administração de empresas pela Fundação Getulio Vargas, com pós-graduação pela mesma instituição
IDADE
60 anos
CARREIRA
Foi diretor das áreas de não ferrosos, energia e de fusões e aquisições da Vale, além de presidente das
subsidiárias Albras e Alunorte. Assumiu a presidência da mineradora em maio de 2011
CAI SIGILO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE CARTEL QUE SIEMENS REVELOU
FLÁVIO FERREIRA
MARIO CESAR CARVALHO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE SÃO PAULO
A Justiça Federal derrubou a obrigação de sigilo alegada pela direção da Siemens para não revelar à Polícia
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Federal informações sobre o cartel organizado para participar de licitações de trens em São Paulo e no
Distrito Federal.
A suspensão do sigilo foi solicitada ao Judiciário pela Polícia Federal. O dever de manter segredo faz parte
de um acordo feito com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão de combate a
práticas prejudiciais à livre concorrência.
O depoimento à PF do presidente da Siemens, Paulo Stark, motivou o pedido. Na polícia, Stark negou-se a
prestar esclarecimentos sobre episódios do suposto cartel, que teria atuado entre os anos de 1998 e 2009, dos
quais a própria Siemens diz ter participado.
O argumento de Stark foi o de que a empresa alemã havia assinado um acordo com autoridades federais pelo
qual se comprometeu a manter sigilo sobre tais fraudes.
A PF investiga se, além da formação de cartéis, houve pagamento de propinas a servidores e políticos por
dirigentes da Siemens e outras companhias.
Em maio, ao assinar um acordo de delação com o Cade, a Siemens afirmou ter combinado previamente,
junto com outras 18 companhias, o resultado de concorrências do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos) no Estado.
A recusa do presidente da Siemens em falar sobre condutas ligadas aos cartéis levou o delegado da PF
Milton Fornazari a requerer que a Justiça Federal declarasse que o acordo assinado com o Cade não pode ter
efeitos sobre as investigações criminais de fatos correlatos, como o suposto pagamento de propinas.
O pedido do delegado foi acolhido por meio de despacho da 6ª Vara Criminal Federal no começo da semana.
A Siemens informou que o acordo com o Cade impôs à empresa o dever de sigilo, mas "tendo em vista que a
decisão judicial quebrou tal dever de confidencialidade, a Siemens também colaborará plenamente com a
autoridade policial".
PROVAS
No mês passado, a pedido de Fornazari, a Justiça Federal autorizou a PF a usar as provas do caso da
multinacional francesa Alstom no inquérito que apura o suposto pagamento de propinas pela Siemens e as
outras empresas que teriam formado um cartel nas licitações de trens.
Para justificar seu pedido, Fornazari relatou que no inquérito da Alstom há quebra de sigilo bancário e fiscal
de investigados e empresas "que podem ter participado de vantagens indevidas nas licitações do Metrô de
São Paulo entre 1998 e 2009".
O objetivo do inquérito sobre a Alstom é apurar negócios da multinacional francesa com empresas do setor
elétrico e de transporte controladas pelo governo estadual.
A PF entregou relatório desse caso em agosto de 2012. Um ano depois, o procurador Rodrigo De Grandis
decidiu que o inquérito necessitava de novas diligências e pediu que a Justiça determinasse que Receita e
Banco Central enviassem dados sobre contas dos indiciados no exterior.
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