PRÊMIO IBRAC - TIM 2014
REGULAMENTO
CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
O Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
(“IBRAC”), com patrocínio da TIM CELULAR S.A. (“TIM”), promoverá o Concurso de
Monografias sobre Defesa da Concorrência (“Concurso IBRAC-TIM 2014”), nos
termos do presente regulamento.
1. CANDIDATOS
1.1. Poderão participar do Concurso IBRAC-TIM 2014:
(i) estudantes de graduação de universidades brasileiras ou estrangeiras que
não tenham concluído outro curso de graduação até dezembro de 2014;
(ii) estudantes de pós-graduação de universidades brasileiras ou estrangeiras, e
(iii) profissionais da área de defesa da concorrência que possuam, no mínimo,
diploma de graduação.
2. INCRIÇÕES
2.1. Os trabalhos serão considerados inscritos no Concurso IBRAC-TIM 2014 se
enviados ao IBRAC, por e-mail ([email protected]), até 1 de setembro
de 2014, às 23h59 (horário local).
2.2. O IBRAC encaminhará confirmação de recebimento da mensagem de
encaminhamento do trabalho, cabendo ao candidato o ônus de contatar o IBRAC caso
não receba esta mensagem no dia seguinte ao envio do trabalho.
3. ESPECIFICAÇÕES:
3.1. O trabalho deverá ser inédito, individual ou coletivo, versar sobre qualquer
assunto relacionado à defesa da concorrência, e ser elaborado, apresentado e
identificado de acordo com as seguintes instruções:
i.
Elaboração:
a. Capa: Digitar (i) o título do trabalho, (ii) o pseudônimo do autor (apenas
um pseudônimo em caso de trabalhos coletivos), (iii) um resumo do
texto (até 100 palavras), e (iv) no mínimo 5 palavras-chave (português e
inglês).
b. Número de páginas: Mínimo: 10 (dez); máximo: 15 (quinze) páginas,
excluindo a capa e as páginas de bibliografia.
c. Orientação: Retrato, formato A4.
d. Espaçamento: 1,5 linhas.
e. Letra: Times New Roman, corpo 12.
f.
Margens: Esquerda e superior de 3 cm; direita e inferior de 2 cm.
g. Idiomas: Português ou inglês.
ii.
Apresentação: O candidato deverá encaminhar uma mensagem eletrônica ao
IBRAC com os seguintes documentos e informações:
a. Corpo da mensagem eletrônica: Ficha de inscrição (modelo abaixo)
preenchida.
b. Anexos à mensagem eletrônica:
(i) Arquivo digital contendo o trabalho, conforme especificações acima
descritas;
(ii) Cópia de documento de identidade,
(iii) Declaração da instituição de ensino superior comprovando que o
participante está regularmente matriculado em curso de graduação
(categoria
estudantes
de
graduação),
ou
comprovante
de
conclusão de curso de graduação ou pós-graduação expedido por
instituição de ensino superior (categoria estudantes de pósgraduação/profissionais).
3.2. Em caso de trabalho coletivo, todos os autores deverão apresentar as
informações e documentos listados no item 3.1(ii).
3.3. A não observância desses requisitos implicará a desclassificação do candidato.
4. PREMIAÇÃO
4.1. A TIM conferirá os seguintes prêmios aos primeiros colocados de cada categoria:
i.
Categoria estudantes de graduação:
a. Ao primeiro colocado no concurso serão conferidos prêmio no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e inscrição gratuita em três eventos
organizados exclusivamente pelo IBRAC em 2015, a critério do
candidato.
b. Os segundo e terceiro candidatos receberão menções honrosas na
cerimônia de premiação.
ii.
Categoria estudantes de pós-graduação/profissionais:
a. A cada um dos três primeiros colocados no concurso serão conferidos
prêmios individuais nos valores de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), R$
10.000,00
(dez
mil
reais)
e
R$
5.000,00
(cinco
mil
reais),
respectivamente.
b. Ao primeiro colocado será conferido prêmio adicional de inscrição no
63rd Antitrust Law Spring Meeting, organizado pela American Bar
Association, entre 15 e 17 de abril de 2015, em Washington, nos
Estados Unidos. A TIM pagará os custos com passagem aérea (classe
econômica), hotel e taxa de inscrição.
4.2. Se os vencedores forem autores de trabalho coletivo, a repartição dos prêmios
será definida pelos próprios candidatos.
4.3. A premiação será feita durante o 20º Seminário Internacional de Defesa da
Concorrência, a se realizar em 30 e 31 de outubro de 2014, em São Paulo/SP, , com
a participação dos primeiros 3 (três) colocados de cada categoria, que terão
dispensada a taxa de inscrição.
4.3.1. Na cerimônia, os primeiros colocados de cada categoria deverão preparar breve
apresentação para explicar seus trabalhos.
4.4. Os valores dos prêmios estarão sujeitos à incidência, dedução e retenção de
impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data do pagamento.
4.5. A Comissão Julgadora poderá recomendar a apresentação dos trabalhos durante
o 20º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, e/ou sua publicação na
Revista do IBRAC.
5. COMISSÃO JULGADORA
5.1. A Comissão Julgadora será integrada por membros da Diretoria ou do Conselho
Consultivo do IBRAC, ou terceiros por eles convidados.
5.2. Na apreciação dos trabalhos, serão considerados os critérios de pertinência,
conteúdo, clareza, linguagem e apresentação.
5.3. Os candidatos serão informados acerca dos resultados 2 (duas) semanas antes
da realização do 20º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, podendo
esta data ser alterada a critério da Comissão Julgadora.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. As avaliações da Comissão Julgadora são irrecorríveis.
6.2. A inscrição implica autorização expressa de publicação ou reprodução do trabalho
a critério do IBRAC, mediante cessão gratuita de todos os direitos patrimoniais sobre a
obra, nos termos da Lei 9.610/98.
6.3. Ao inscrever-se o candidato adere às normas expressas neste Regulamento.
6.4.
Eventuais
dúvidas
podem
ser
dirimidas
pelo
endereço
eletrônico
[email protected], devendo constar no título a frase “Prêmio IBRACTIM 2014 – Dúvidas”.
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FICHA DE INSCRIÇÃO
Categoria: .........................................................................................................................
Nome: ...............................................................................................................................
Documento de Identidade: ...............................................................................................
CPF: .................................................................................................................................
Endereço: ........................................................................................................................
CEP: ...................... Cidade:.......................... Estado: ......................
Telefone: ..................................................................
E-mail: ......................................................................................................................
Instituição: ........................................................................................................................
Curso: ...............................................................................................................................
Período: ............................................................................................................................
Pseudônimo: ...................................................................................................................
Título do trabalho: ..........................................................................................................
Breve currículo (3 linhas):
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