CLIPPING DO IBRAC 2015
Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
N.º 04 | 26 a 30 de janeiro de 2015
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SUMÁRIO
EVENTOS IBRAC 2015 .................................................................................................................................................. 2
CALENDÁRIO 2015 ........................................................................................................................................................ 3
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2015 ..................................................... 4
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL.............................................................................................................................. 4
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................................. 4
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015 .......................................................... 4
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL.............................................................................................................................. 4
PORTARIA No- 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2015 ................................................................................................ 4
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................................. 4
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015 ....................................................... 5
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 5
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL.............................................................................................................................. 5
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................................. 5
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015 ........................................................ 5
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 5
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL.............................................................................................................................. 5
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................................. 5
RETIFICAÇÃO ......................................................................................................................................................... 6
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015 .......................................................... 6
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 6
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA No- 70..................................................................................................... 6
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL.............................................................................................................................. 6
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................................... 6
CLIPPING DO IBRAC N.º 04/2015
26 a 30 de janeiro de 2015
EVENTOS IBRAC 2015
CURSO DE MICROECONOMIA APLICADA AO ANTITRUSTE PARA ADVOGADOS
Data: 020.3.2015
Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo - SP
ANTITRUST IN THE AMERICAS III CONFERENCE IBRAC & ABA
Data: 11.06.2015
Local: JW Marriott Hotel Rio de Janeiro/RJ
15º SEMINÁRIO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL
Data: 25/6/2015
Local: São Paulo/SP*
12.º SEMINÁRIO SOBRE RELAÇÕES DE CONSUMO
Data: 14/8/2015
Local: São Paulo/SP *
1.º SEMINÁRIO REGULAÇÃO
Data: 28.08.2015
Local: São Paulo/SP *
8.º SEMINÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO - IBRAC UFMG
Data 18.09.2015
Local: Belo Horizonte/MG *
21.º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
Data: 22.10/2015
Local: *
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Dia da semana
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Segunda-feira
Terça-feira
Quarta-feira
Sexta-feira
Domingo
Terça-feira
Sexta-feira
Quinta-feira
Segunda-feira
Segunda-feira
Segunda-feira
Comemoração
Confraternização universal
Carnaval
Carnaval
Cinzas
Paixão de Cristo
Páscoa
Tiradentes
Dia do Trabalho
Corpus Christi
Proclamação da Independência
Nossa Srª Aparecida
Finados
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26 a 30 de janeiro de 2015
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2015
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 23 de janeiro de 2015
No 109 - Ato de Concentração nº 08700.003843/2014-96.Requerentes: Companhia Brasileira de Cartuchos e
Forjas Taurus S.A.. Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Paulo Leonardo Casagrande, Schermann
Chrystie Miranda e Silva e outros.Acolho o Parecer Técnico nº 1/2015/CGAA3/SGA1/SG, de 23 de janeiro
de 2014 e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive
quanto a sua motivação. Decido pela aprovação, sem restrições, do referido ato de concentração, nos termos
do art. 13, inciso XII, da Lei nº 12.529/11.
No 112 - Ato de Concentração nº 08700.011767/2014-92. Requererentes: M. Dias Branco S/A Indústria e
Comércio de Alimentos, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE. Advogados: José
Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procópio Calliari, Daniel Oliveira Andreoli e outros. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 113 - Ato de Concentração nº 08700.000070/2015-77. Requerentes: Whitney Brazil Investments, LLC,
GAEC Educação S.A. Advogados: Gianni Nunes de Araújo, Eloy Rizzo Neto, Renata Foizer Manzoni e
outros. Decido pela aprovação sem restrições.
EDUARDO FRADE RODRIGUES
Interino
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2015
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
PORTARIA NO- 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2015
Delega e subdelega competência para determinar a publicação de edital para publicização dos atos de
concentração
O SUPERINTENDENTE-GERAL INTERINO, DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DO CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
artigo 14 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo artigo 24 do Anexo I do Decreto nº 7.738, de 28
de maio de 2012, e pelo artigo 26, § 1º, do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, aprovado pela Resolução nº 01, de 29 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos
11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos artigos 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, no Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012, resolve:
Art. 1º Fica delegada aos Superintendentes Adjuntos a competência para determinar a publicação de edital
para publicização dos atos de concentração submetidos à Superintendência Geral, conforme dispõe o Art. 53,
§ 2º, da Lei 12.529/11 e o Art. 111, parágrafo único, do Regimento Interno do CADE.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO FRADE RODRIGUES
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 26 de janeiro de 2015
No- 19 - Referência: Ato de Concentração 08700.011932/2014-06. Requerentes: TAM Linhas Aéreas S.A. e
Passaredo Transportes Aéreos S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, José
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CLIPPING DO IBRAC N.º 04/2015
26 a 30 de janeiro de 2015
Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho, Marcos Antonio Tadeu Exposto Junior e outros. Decido pela
aprovação sem restrições.
No- 114 - Ref.: Processo Administrativo nº 08012.010470/2005-77. Representante: Ministério Público do
Estado da Bahia. Representada: Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares e Torácicos do Estado da
Bahia - Cardiotórax. Advogados: André Marinho Mendonça e Edson da Silva Santos.Acolho a Nota Técnica
nº 10/2015/CGAA2/SGA1/SG/CADE, aprovada pelo Superintendente Adjunto Substituto e, com fulcro no
§1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação.
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica nº 10/2015/CGAA2/SGA1/SG/CADE, decido: (i) pelo
indeferimento do pedido de produção de prova consistente no envio de ofício ao Conselho Federal de
Medicina; (ii) que seja indeferido o pedido do encaminhamento dos autos à autoridade superior, haja vista a
impossibilidade fática existente no pedido proposto; (iii) que seja deferido o pedido de produção de prova
testemunhal, a ser realizado no CADE, em momento oportuno e conveniente a ser designado por esta
Superintendência-Geral; e (iv) que caso seja de interesse da Representada, essa pode, espontaneamente,
trazer aos autos manifestação do Conselho Federal de Medicina. Ao Setor Processual.
EDUARDO FRADE RODRIGUES
Interino
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2015
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 27 de janeiro de 2015
Nº 98 - Ato de Concentração nº 08700.000149/2015-06. Requererentes: Bain Capital Europe Fund IV, L.P.,
Wittur International Holding GmbH, Wiedenzhausen. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Lilian Barreira
Spina, Marina Curi Penna. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 123 - Referência: Ato de Concentração 08700.011932/2014-06. Requerentes: Siemens Aktiengesellschaft
e Dresser-Rand Group Inc. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Marco Aurélio M. Barbosa e outros.
Decido pela aprovação sem restrições.
EDUARDO FRADE RODRIGUES
Interino
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2015
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 28 de janeiro de 2015
No- 125 - Ato de Concentração nº 08700.008578/2014-32. Requerentes: Weg Equipamentos Elétricos S.A. e
Efacec Energy Service Ltda. Advogados: Fernando Lichtnow Nees, Maria Luisa Gomes de Oliveira e outros.
Acolho o Parecer Técnico nº 17/2015/CGAA5/SGA1/SG, de 28 de janeiro de 2015 e, com fulcro no §1º do
art. 50 da L ei 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive quanto a sua motivação. Com
fulcro nos arts. 13, inciso XII, e 57, inciso II, da Lei nº 12.529/11, decido pela impugnação do ato de
concentração perante o Tribunal, recomendandose que a aprovação da operação seja condicionada à
alteração do escopo geográfico da cláusula de não-concorrência, nos termos do mesmo Parecer. Ao Setor
Processual.
No- 126 - Ato de Concentração nº 08700.002975/2014-09. Requerentes: Tim Celular S.A., Oi Móvel S.A.,
TNL PCS S.A.. Advogados: Guilherme F. C. Ribas, Enrico S. Romanielo, Caio Mário da Silva Pereira Neto,
Paulo Leonardo Casagrande e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
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EDUARDO FRADE RODRIGUES
Interino
RETIFICAÇÃO
No Despacho do Superintendente-Geral nº 123/2015, de 27 de janeiro de 2015, publicado no DOU nº 19, de
28 de janeiro de 2015, Seção 1, página 38, onde se lê: "Ato de Concentração nº 08700.011932/2014-06",
leia-se: "Ato de Concentração nº 08700.009422/2014-79".
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2015
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL PROCESSUAL
TRIBUNAL DO CONSELHO
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA NO- 70
Dia: 29.01.2015
Hora: 10:12
Presidente: Vinícius Marques de Carvalho
Secretário Substituto do Plenário: Paulo Eduardo Silva de Oliveira
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito.
Ato de Concentração nº 08700.008578/2014-32
Requerentes: Weg Equipamentos Elétricos S.A. e Efacecn Energy Service Ltda.
Advogados: Fernando Lichtnow Nees, Maria Luisa Gomes de Oliveira e outros
Relator: Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo
A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de concentração
protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos da Lei nº 12.529/ 2011.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
Presidente do Conselho
PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
Secretário do Plenário
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 28 de janeiro de 2015
No 53 - Apartado de Acesso Restrito nº 08700.011188/2014-40, relacionado ao Processo Administrativo nº
08012.004280/2012-40. Representante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Representado(
s): Adler Assessoramento Empresarial Ltda., Alsar Tecnologia em Redes Ltda., CDT Comunicação de
Dados Ltda., Netway Datacom Comércio de Sistemas para Informática Ltda., Rhox Comunicação de Dados
Ltda., Tellus S.A. Informática e Telecomunicações, Vertax Redes e Telecomunicações Ltda., Cristiane dos
Santos Costa, Emílio Timo, Fábio de Azevedo Montoro, Margareth Brixi Tony de Souza, Paulo de Assis
Gomes, Rochely Maria Moura Leal Lima, Rômulo Silva Nogueira, Ronato Batista de Oliveira, Ronei Souza
Machado e Wellington da Rocha Mello Júnior. Advogado(s): Ailton Sebastião da Silva, Anna Luiza R.S. de
Sousa, Alexandre Peralta Colares, Ana Malard Velloso, Antônio Carlos de Almeida Castro, Bolívar Moura
Rocha, Dayane Carvalho Rodrigues, Edson Ferreira, Elaine Cristina Xiol y Ferreira, Elior Marconi
Fernandes Carvalho Pinto, Eric Hadmann Jasper, Fabiane Peralta Colares, Henrique Vitali Mendes, Hugo
Moraes Pereira de Lucena, João Hagenbeck Parizzi, José Carlos Nespoli Louzada, Kauê de Barros Machado,
Leandro Oliveira Gobbo, Leonardo Fernandes Ranña, Manoel Coelho Arruda Júnior, Marcelo Turbay Freria,
Raphael Augusto Pinheiro Anunciação, Sérgio Rodrigues Marinho Filho, Ticiano Figueiredo Figueiredo.
Acolho a Nota Técnica nº 04/2015/CGAA8/SGA2/SG/CADE, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº
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CLIPPING DO IBRAC N.º 04/2015
26 a 30 de janeiro de 2015
9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos
apontados na Nota Técnica, decido (i) pela suspensão do Processo Administrativo em relação às
Representadas Alsar Tecnologia em Redes Ltda., Margareth Brixi Tony de Souza e Ronei Souza Machado;
(ii) quanto às provas solicitadas por TELLUS: a) pelo deferimento do pedido de oitiva dos Srs. Rafael
Fernese e Flávio Cunha Lima, nos termos indicados na nota técnica; (iii) quanto às provas solicitadas por
NETWAY e Emílio Timo: a) pelo indeferimento do pedido de prova documental consistente em envio de
ofícios por parte da SG/Cade, diante da ausência de especificação dos Representados em relação à
solicitação; b) pelo indeferimento do pedido de prova testemunhal diante da ausência de qualificação das
testemunhas apresentadas; (iv) quanto às provas solicitadas por Rochely Maria Moura Leal Lima: pelo
indeferimento do pedido de prova testemunhal, diante da não apresentação do rol de testemunhas; (v) quanto
às provas solicitadas por Fábio Azevedo Montoro e RHOX: pelo deferimento do pedido de oitiva dos Srs.
Cristovão Sebastião Marques, Elber Lopes Medeiros e Luis Gustavo de Aquino Carvalho, nos termos
indicados na nota técnica; (vi) seja expedida notificação para a oitiva das testemunhas arroladas, os Srs.
Paulo Célio Faleiro de Freitas, Rafael Farnese, Flávio Cunha Lima, Marco Alencar Campos, Maurício
Dantas de Sousa, Wilton Sampaio dos Santos, Cristóvão Sebastião Marques, Romeu Mendes do Carmo,
Elber Lopes Medeiros e Luis Gustavo de Aquino Carvalho, nas datas e horários abaixo indicados; (vii) pela
intimação, em nome de seus representantes legais, dos Representados Rochely Maria Moura Leal Lima,
Emílio Timo, Fábio de Azevedo Montoro, Paulo de Assis Gomes, Cristiane dos Santos Costa, Rômulo Silva
Nogueira, Ronato Batista de Oliveira, e Wellington da Rocha Mello Júnior, a fim de que compareçam à sede
do Cade para a colheita de seus depoimentos pessoais, com vistas a apurar as condutas ora investigadas; e
(viii) com fundamento no art. 155, §2º do Regimento Interno do Cade, tais oitivas serão realizadas na sede
do Cade, localizada na SEPN 515, Conjunto D, Lote 4, Ed. Carlos Taurisano, 2º andar, Sala de Reuniões da
Superintendência-Geral do Cade, CEP: 70770-504, na cidade de Brasília/DF, nas seguintes datas e horários:
Rochely Maria Moura Leal Lima, 23/02/2015, 9h30; Emílio Timo, 23/02/2015, 11h00; Fábio Azevedo
Montoro, 23/02/2015, 14h00; Paulo de Assis Gomes, 23/02/2015, 15h30; Cristiane dos Santos Costa,
24/02/2015, 9h30; Rômulo Silva Nogueira, 24/02/2014, 11h00; Ronato Batista de Oliveira, 24/02/2015,
14h00; Wellington da Rocha Mello Júnior, 24/02/2015, 15h30; Paulo Célio Faleiro de Freitas, 26/02/2015,
14h00; Rafael Farnese, 26/02/2015, 15h00; Flávio Cunha Lima, 26/02/2015, 16h00; Marco Alencar Campos,
26/02/2015, 17h00; Maurício Dantas de Sousa, 27/02/2015, 9h00; Wilton Sampaio dos Santos, 27/02/2015,
10h00; Cristóvão Sebastião Marques, 27/02/2015, 11h00; Romeu Mendes do Carmo, 27/02/2015, 14h00;
Elber Lopes Medeiros, 27/02/2015, 15h00; e Luis Gustavo de Aquino Carvalho, 27/02/2015, 16h00. Ficam
os Representados notificados acerca das datas e dos horários designados para a realização das oitivas.
EDUARDO FRADE RODRIGUES
Interino
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