Grupo de Pesquisa: Atividade Empresarial e Tributação
Projeto de Pesquisa: Questões Controversas de Tributação das Empresas: Constituição,
Crítica e Sustentabilidade
Professor Responsável: Prof. Dr. José Roberto Vieira
Professor Co-líder: Maurício Dalri Timm do Valle
Discentes:
Graduandos: EM PROCESSO DE SELEÇÃO
Mestrandos: Josiane Ribeiro Minardi, Izabel Cristina da Silva dos Santos
Deggerone, Renato Farto Lana, Wilson Carlos de Campos Filho, Janaína Elias
Chiaradia, Daniel Ricardo Augusto Wood, Emanuel Fernando Castelli Ribas.
Objetivo Geral: Analisar questões polêmicas da legislação dos tributos que oneram a atividade
empresarial, à luz da Teoria da Norma Jurídica de Incidência Tributária, estabelecendo as
soluções interpretativas constitucionalmente mais adequadas.
Resultados 2012: Participação em Seminários de Iniciação Científica – UNICURITIBA e
UFPR. Participação em eventos de extensão – UNICURITIBA e UFPR. Elaboração e
publicação de artigos científicos.
Inicio: 04/2012
Conclusão prevista: 12/2012
Projeto Completo: (abaixo)
Grupo de Pesquisa: Atividade Empresarial e Tributação
Projeto de Pesquisa: Questões Controversas de Tributação das Empresas: Constituição,
Crítica e Sustentabilidade
I.
Autor
Prof. José Roberto Vieira
Titulação: Doutor em Direito do Estado (Direito Tributário) – PUC/SP, 1999.
Endereço Eletrônico: [email protected] .
Telefones: 41-3257-1209 e 41-9983-9074.
Currículo Resumido (Currículo Lattes atualizado em 21.03.2012):
Licenciatura Plena em Letras Anglo-Portuguesas – FAFIPAR, 1974.
Bacharel em Direito – UFPR, 1975.
Especialista em Filosofia do Direito – PUC/PR, 1984.
Mestre em Direito do Estado (Direito Tributário) – PUC/SP, 1992.
Doutor em Direito do Estado (Direito Tributário) – PUC/SP, 1999.
Estudos Pós-graduados em “Instituciones y Técnicas Tributarias” – Instituto de Estudios
Fiscales – Madri, Espanha, 1993.
Professor Titular de Direito Tributário – Centro Universitário Curitiba –
UNICURITIBA
(graduação, especialização e mestrado) – 1989 à atualidade.
Professor Adjunto de Direito Tributário – Universidade Federal do Paraná – UFPR (graduação,
mestrado e doutorado) – 1992 à atualidade.
Professor Conferencista de Direito Tributário – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET
(especializações) – 1999 à atualidade.
Co-líder
Maurício Dalri Timm do Valle
Pprofessor de Direito Tributário do UNICURITIBA e doutorando e orientando da UFPR
II. Área de Concentração
Direito Tributário (classificação no CNPQ: 6.01.02.01-2).
Direito Empresarial (classificação no CNPQ: 6.01.03.02-7)
III. Linha de Pesquisa
Atividade Empresarial e Constituição: Inclusão e Sustentabilidade.
IV. Resumo
O projeto tem por objetivo a análise de questões polêmicas da legislação dos principais
tributos que oneram a atividade empresarial, à luz da Teoria da Norma Jurídica de Incidência
Tributária, estabelecendo as soluções interpretativas constitucionalmente mais adequadas.
Os tributos em que essas controvérsias vêm à luz com maior freqüência,
indubitavelmente, são, entre os tributos federais, o Imposto de Renda, o IPI, o Imposto de
Importação e as Contribuições Sociais (Contribuição Previdenciária, COFINS, CSLL e
PIS/PASEP); entre os tributos estaduais, o ICMS; e entre os tributos municipais, o ISS.
A enorme relevância desses tributos para as empresas brasileiras revela-se, de um lado,
e de forma transparente, pelo seu peso na carga tributária nacional. Dessa carga, que chegou,
em 2010, a 35,13% do PIB, situando-a como a décima quinta maior do mundo, 62,22%
repousam, justamente, sobre esses tributos. De outro lado, esses nove tributos são exatamente
aqueles em relação aos quais um maior número de empresas brasileiras – 24,6%, em média –
apresenta indícios de sonegação.
Ademais, a elevada complexidade da legislação desses tributos, que propicia e deflagra
o surgimento das suas numerosas polêmicas, avalia-se, com bom grau de aproximação, pelo
fato de que as empresas nacionais se encontram, hoje, sujeitas, estima-se, a 3.507 atos legais
e normativos tributários, correspondentes a quase seis quilômetros de textos !
Urge, pois, que nossos pesquisadores se debrucem sobre tais tributos, identificando e
selecionando as questões controversas que serão submetidas ao estudo; empreendendo-se a
análise com prevalência do ponto de vista constitucional e de uma postura eminentemente
crítica; sob o pano de fundo da sustentabilidade empresarial, e com especial atenção à
jurisprudência dos tribunais superiores e às experiências do Direito Tributário Empresarial
Comparado. Desse modo, examinadas tais questões controversas, far-se-á a proposta das
melhores soluções interpretativas, explicitando os argumentos que as fundamentam e
amparam.
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1 OBJETO
1.1 TEMA
****
1.2 TEMA DELIMITADO
***
2 Problema e Hipóteses
2.1 Problema
Quais as questões polêmicas da legislação dos tributos que oneram a atividade
empresarial, no Brasil ? E quais as mais adequadas soluções interpretativas para tais
questões, à luz da Teoria da Norma Jurídica de Incidência Tributária ?
2.2
Hipóteses Genéricas
a) A seleção das questões mais polêmicas deve ser efetivada tomando em conta, de um
lado, o peso dos tributos para a sustentabilidade das empresas nacionais;
b) A seleção das questões mais polêmicas deve ser efetivada tomando em conta, de outro
lado, um posicionamento eminentemente crítico, acerca da sua legislação, doutrina e
jurisprudência;
c) Boa parte das questões mais polêmicas situa-se em pontos específicos da aplicação aos
tributos da Teoria da Norma Jurídica de Incidência Tributária.
d) A maior parte das questões mais polêmicas encontra suas raízes no diploma
constitucional.
e) Algumas das questões mais polêmicas têm parte das suas controvérsias nos respectivos
textos infraconstitucionais.
f) A análise do Direito Tributário Empresarial Comparado oferecerá subsídios valiosos para
as reflexões e análises.
2.2.1 Hipóteses Específicas
Serão formuladas apenas após a seleção das questões polêmicas a serem objeto de estudo e
análise, visando a identificação das suas melhores soluções interpretativas.
3 Objetivos
3.1
Objetivo Geral
Analisar questões polêmicas da legislação dos tributos que oneram a atividade empresarial, à
luz da Teoria da Norma Jurídica de Incidência Tributária, estabelecendo as soluções
interpretativas constitucionalmente mais adequadas.
3.1 Objetivos Específicos
3.1.1 Identificar questões controversas da legislação dos tributos que oneram a atividade
empresarial;
3.1.2 Selecionar as questões controversas que serão objeto de análise, reflexão e proposta de
soluções interpretativas.
3.1.3 Analisar as questões controversas selecionadas em face da Teoria da Norma Jurídica
de Incidência Tributária.
3.1.4 Analisar as questões controversas selecionadas do ponto de vista predominantemente
constitucional;
3.1.5 Analisar as questões controversas selecionadas do ponto de vista secundariamente
infraconstitucional.
3.1.6 Analisar as questões controversas selecionadas sob um enfoque eminentemente crítico.
3.1.7 Analisar as questões controversas selecionadas sobre o pano de fundo da
sustentabilidade empresarial.
3.1.8 Analisar as
questões controversas
selecionadas
com
atenção às tendências
jurisprudenciais, especialmente dos tribunais superiores.
3.1.9 Analisar as questões controversas selecionadas com atenção aos subsídios do Direito
Tributário Empresarial Comparado.
3.1.10 Identificar e analisar as soluções interpretativas cogitadas, pela doutrina pertinente, para
as questões controversas selecionadas.
3.1.11 Propor
as
melhores
soluções
interpretativas
para
as
questões
controversas
selecionadas, explicitando os argumentos que fundamentam e amparam tais soluções.
4 Justificativa
A legislação dos tributos que oneram a atividade empresarial, no Brasil,
apresenta-se, hoje, recheada de questões polêmicas e controversas. Tais problemas tributários
empresariais são mais evidentes, entre os tributos federais, notadamente, no Imposto de
Renda – IR, no Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, no Imposto de Importação – II e
nas Contribuições Sociais (Contribuição Previdenciária das Empresas, Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social – COFINS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido –
CSSL e Contribuição para o PIS/PASEP); entre os tributos estaduais, preponderantemente, no
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e de Comunicação –
ICMS; e entre os tributos municipais, prevalecentemente, no Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza – ISS.
De início, tenha-se em conta a relevância desses tributos, para as empresas
brasileiras, a partir do seu papel de destaque na carga tributária nacional. Nossa carga
tributária cresceu 96,55% nos últimos cinqüenta anos1; e cresceu 13,06% na última década2;
chegando a 35,13% do PIB – Produto Interno Bruto, em 20103. Esse índice coloca o Brasil
acima da média dos trinta países de maior carga tributária mundial, que corresponde a 34,61%
do PIB4; e coloca o Brasil bem acima da média da carga tributária de países economicamente
similares, que corresponde a 26,78% do PIB5. Dentro dessa pesada carga tributária – a décima
quinta maior do mundo6 – aqueles tributos que indicamos como os que carregam as maiores
polêmicas, dentre os que oneram as empresas nacionais, corresponderam, no ano de 2009, a
surpreendentes 62,22% de toda a carga tributária7 !
Ademais, é possível também avaliar a importância desses tributos que gravam a
atividade empresarial brasileira pelos seus indícios de sonegação tributária, observados nas
empresas nacionais. Exatamente os nove tributos apontados estão entre aqueles em relação
aos quais um maior número de empresas apresenta indícios de sonegação ! Variando do IPI,
cujos indícios foram observados em 19,08% das empresas nacionais, à Contribuição
Previdenciária, cujos indícios foram observados em 27,75% das empresas nacionais, no que
1
Em 1960, a carga tributária era de 17,4% do PIB; tendo evoluído para 34,2% do PIB, em 2009; num aumento de 16,80 pontos
percentuais, que correspondem a 96,55%, nessas cinco décadas – CLAIR MARIA HICKMAN e EVILÁSIO DA SILVA
SALVADOR, 10 Anos de Derrama: A Distribuição da Carga Tributária no Brasil, Brasília, Sindicato Nacional dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal, 2006, p. 74; ÁLVARO LUCHIEZI JR., ALEXANDRA TRENTINI e OSMAR
RODRIGUES DE AQUINO JR., Tributação no Brasil: Em Busca da Justiça Fiscal, Brasília, Sindicato Nacional dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, 2010, p. 123.
2
Em 2000, a carga tributária era de 30,25% do PIB; tendo evoluído para 34,2% do PIB, em 2009; num aumento de 3,95 pontos
percentuais, que correspondem a 13,06%, nessa década – idem.
3
JOÃO ELOI OLENIKE et al., Estudos sobre Carga Tributária/PIB x IDH, p. 2; disponível em: www.ibpt.com.br; acesso em:
27.03.2012.
4
Entre os trinta países de maior carga tributária, os Estados Unidos da América detêm a menor delas, com 24,8% do PIB; e a
Suécia, a maior, com 44,08% do PIB; ficando, a média, em 34,61% do PIB – ibidem, p. 3-4.
5
A. LUCHIEZI JR., A. TRENTINI e O. R. AQUINO JR. selecionam alguns países “...de grau de desenvolvimento semelhante
ao nosso”, e que “...enfrentam os mesmos desafios econômicos: necessidade de elevar a produtividade do capital e do
trabalho; restrições para investimentos em infraestrutura; alto endividamento interno... etc”, a saber: Chile, México,
Turquia, Argentina, Grécia e Eslováquia; cujas cargas tributárias variam de 18,5% (Chile) a 31,3% (Eslováquia) do PIB;
ficando a média em 26,78% do PIB – Tributação..., op. cit., p. 154.
6
Adiante do Brasil, encontramos os seguintes quatorze países: Suécia (44,08% do PIB), Dinamarca (44,06%), Bélgica
(43,8%), França (43,15%), Itália (43%), Noruega (42,8%), Finlândia (42,1%), Áustria (42%), Hungria (38,25%), Eslovênia
(37,7%), Alemanha (36,7%), Luxemburgo (36,7%), Islândia (36,3%) e Reino Unido (36%) – JOÃO ELOI OLENIKE et al.,
Estudos..., op. cit., p. 3-4.
7
Dados da Receita Federal do Brasil – RFB, da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Conselho Nacional de Política
Fazendária – CONFAZ e da Caixa Econômica Federal – CEF revelam que, em 2009, foi a seguinte a participação desses
tributos na carga tributária nacional: ICMS (21,35%), COFINS (10,96%), Contribuição Previdenciária das Empresas (8,3%),
IRPJ (7,87%), CSLL (4,12%), PIS/PASEP (2,95%), IPI (2,87%), ISS (2,31%) e II (1,49%); ou, noutro giro, por esfera de
governo e ainda considerando apenas os tributos referidos: tributos federais (38,56%), tributos estaduais (21,35%) e tributos
municipais (2,31%); perfazendo o total de 62,22% da carga tributária – A. LUCHIEZI JR., A. TRENTINI e O. R. AQUINO
JR., Tributação..., op. cit., p. 152-153.
tange a esses nove tributos, verificaram-se a presença de indícios de sonegação na média de
24,60% das empresas do país8.
Já no que diz respeito à complexidade da legislação desses tributos que oprimem
a atividade empresarial brasileira, dando farta margem e largo ensejo às polêmicas e
controvérsias mencionadas, é possível fazer uma razoável idéia, verificando-se que, nos 23
(vinte e três) anos de permanência do diploma constitucional hoje vigente – entre 05.10.1988 e
05.10.2011 – estima-se que tenham sido publicados 4.353.665 atos legais e normativos de
todas as esferas de governo, dos quais 6,32%, ou seja, 275.095 atos tenham veiculado normas
tributárias; perfazendo 33 atos legais e normativos tributários por dia ou 1,3 por hora; ou
perfazendo 49 atos legais e normativos tributários por dia útil ou 6,1 por hora de dia útil. Nessa
linha, estima-se que as empresas nacionais estejam sujeitas, hoje, a 3.507 atos legais e
normativos tributários, que compreenderiam textos correspondentes a 30.384 artigos, 91.764
parágrafos, 293.408 incisos e 38.596 alíneas; textos esses que, se impressos em folhas de
tamanho A4, com letra “arial”, tamanho 12, corresponderiam, calcula-se, a 5,9 quilômetros de
textos legais e normativos tributários9 !
Em face, de um lado, do elevado ônus da carga tributária decorrente desses
tributos que sobrecarregam a atividade empresarial brasileira; e, de outro, do alto grau de
complexidade e do excessivo número de polêmicas que pululam nas suas respectivas
legislações; urge que a nossa ciência do Direito Tributário se debruce sobre eles, identificando
e investigando esses pontos de discórdia, equacionando e ponderando os argumentos e
correntes doutrinárias e jurisprudenciais, e estabelecendo, em termos aproximativos, as
melhores soluções interpretativas para tão inquietantes e custosas controvérsias; a bem tanto
da sustentabilidade mínima das empresas nacionais quanto do interesse público e da justiça
tributária.
Há que estar atento, porém, para que as preocupações derivadas da
sustentabilidade empresarial brasileira não venham a turvar e obscurecer a nossa realidade
jurídica tributária, de viver num país em que nosso Direito Tributário é eminentemente
8
9
GILBERTO LUIZ DO AMARAL et al., Estudo sobre Sonegação Fiscal das Empresas Brasileiras, p. 4-5; disponível em:
www.ibpt.com.br; acesso em: 27.03.2012.
GILBERTO LUIZ DO AMARAL et al., Quantidade de Normas Editadas no Brasil: 23 Anos da Constituição Federal de
1988, p. 4-5; disponível em: www.ibpt.com.br; acesso em: 27.03.2012.
constitucional. Não é nunca demais lembrar a velha, mas plenamente viva e atual, imagem
construída por OSWALDO TRIGUEIRO, o constitucionalista e ex-ministro do Supremo Tribunal
Federal, para quem possuíamos/possuímos um verdadeiro código tributário embutido no texto
constitucional brasileiro10. De sorte que, num estado como o nosso, qualquer investigação
jurídica tributária séria e consistente só pode estabelecer o seu ponto de partida na Lei Magna.
Tão-somente assim se pode aspirar a realização de uma análise absolutamente eqüidistante e
imparcial.
Por fim, sublinhe-se, para o melhor estudo das questões polêmicas dos tributos
que alcançam a atividade empresarial, o valor extraordinário do caminho da Teoria da Norma
Jurídica de Incidência Tributária. Basta recordar, no âmbito da Teoria Geral do Direito, a
reflexão superior do nosso PONTES DE MIRANDA, que sentenciou: “A regra jurídica foi a
criação mais eficiente do homem para submeter o mundo social... Mais eficiente, exatamente
porque foi a ‘técnica’ que mais de perto copiou a ‘mecânica’ das leis físicas...”
11
. Essa
aproximação das leis da natureza, que, segundo PONTES, explica a condição privilegiada da
norma jurídica para disciplinar o mundo, repete-se, é claro, no âmbito da norma tributária, para
o qual recordamos, aqui, o pronunciamento definitivo de SACHA CALMON NAVARRO
COÊLHO: “Nem há assunto – eis aí uma real verdade – que sendo justributário careça de
fincar raízes na teoria da norma. É desse ponto de partida que são lançadas as melhores
especulações dos autores mais considerados”
12
. Essas as razões do caminho eleito para a
pesquisa pretendida.
4 Resultados Almejados
5.1 Participação em Seminários de Iniciação Científica – UNICURITIBA e UFPR.
5.2 Participação em eventos de extensão – UNICURITIBA e UFPR.
5.3 Elaboração e publicação de artigos científicos.
10
Direito Constitucional Estadual, Rio de Janeiro, Forense, 1980, p. 234.
Tratado de Direito Privado: Parte Geral – Introdução, Pessoas Físicas e Jurídicas, Rio de Janeiro, Borsoi, 1954, p. 8-9.
12
Teoria Geral do Tributo, da Interpretação e da Exoneração Tributária, 3.ed., São Paulo, Dialética, 2003, p. 110.
11
5 Recursos
5.1
Disponibilização de sala de aula equipada (mesa, carteiras, quadro, giz ou pincel e data-
show).
5.2
Apoio de infra-estrutura para a realização de eventos de extensão no âmbito de ambas
as instituições universitárias participantes.
5.3
Eventual aquisição, se necessário, de obras a serem objeto da pesquisa, com posterior
encaminhamento, partilhado, para as bibliotecas das respectivas instituições participantes.
6 Público Alvo
Alunos da graduação e do mestrado do UNICURITIBA13.
7
Processo de Seleção dos Graduandos
O projeto selecionará 3 (três) alunos da graduação do UNICURITIBA.
A seleção será levada a termo dentre aqueles alunos que já tiverem cursado ou estiverem
cursando a disciplina eletiva do curso de graduação “Direito Tributário Aplicado”.
A seleção será levada a cabo, ainda, entre aqueles alunos cujo projeto de monografia guarde
estreita relação com o tema do grupo de pesquisa.
São os seguintes os requisitos para que os graduandos participem da seleção para o projeto:
a) Preencher a Ficha de Inscrição, com a justificativa escrita acerca do seu interesse e da
sua adequação para participar do grupo;
b) Apresentar comprovação de ter cursado ou de estar cursando a disciplina mencionada;
c) Apresentar “Curriculum Vitae”, de preferência o Currículo Lattes, atualizado;
d) Demonstrar capacidade de leitura em língua estrangeira: espanhol e/ou inglês;
e) Demonstrar conhecimento do texto-base a seguir indicado, seja desta edição ou o
equivalente de edição anterior, mas razoavelmente recente:
13
Recorde-se, como já explicitado na nota de rodapé nº 1, que os pesquisadores deste Grupo de Pesquisa do UNICURITIBA
atuarão em conjunto e integrados com os pesquisadores (graduandos, mestrandos e doutorandos) do Núcleo de Pesquisa de
Direito Tributário Empresarial da UFPR.
CARVALHO, Paulo de Barros. A Regra-Matriz de Incidência – Hipótese Tributária e Fato
Jurídico Tributário (capítulo IX); A Regra-Matriz de Incidência – O Conseqüente da Norma e as
Relações Jurídicas Tributárias (capítulo X); e Síntese da Regra-Matriz de Incidência Tributária
(capítulo XI). In: Curso de Direito Tributário. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 297-419.
A seleção será efetivada mediante entrevistas com os professores líder e co-líder do grupo, em
datas e horários a serem previamente divulgados.
8 Procedimentos e Cronograma
O desenvolvimento da pesquisa dar-se-á em 9 (nove) meses (de abril de 2012 a dezembro de
2012), conforme o cronograma abaixo.
ATIVIDADES
Meses do ano
Apresentação do projeto
Seleção dos graduandos e
mestrandos pesquisadores
em banca
Início da Pesquisa
Encontros com o
orientador – reuniões do
Grupo de estudo
Revisão das grandes
MAR
PERÍODO DE EXECUÇÃO
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NO
DEZ
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
linhas da Teoria da
Norma Jurídica de
Incidência Tributária,
mediante, leituras de
textos, exposições,
debates e conclusões.
Pesquisa de questões
controversas da
legislação dos tributos
que atingem a atividade
empresarial, no Brasil.
X
X
JAN
FEV
MAR
Apresentação e Análise
preliminar das questões
controversas cogitadas.
Reconsideração e seleção
das questões controversas
mais relevantes, à luz da
Teoria da Norma Jurídica
de Incidência Tributária, da
Sustentabilidade
Empresarial, da orientação
preponderantemente
constitucional e de um
posicionamento
eminentemente crítico.
Estudo e reflexão das
questões selecionadas, a
partir de textos que
reflitam as diversas
tendências doutrinárias e
jurisprudenciais
pertinentes, com a
eventual participação de
especialistas nos
subtemas específicos.
Estudo e reflexão das
questões selecionadas, a
partir das experiências do
Direito Tributário
Empresarial Comparado.
Definição das opções
interpretativas julgadas
mais adequadas, bem
como dos respectivos
argumentos de
sustentação.
Redação de artigos, em
duplas ou trios, com a
participação de um dos
orientadores, acerca das
questões polêmicas
estudadas, envolvendo,
sempre, pesquisadores
de graus de estudo
diversos – por exemplo,
graduando(s) e
mestrando(s), ou
graduando(s) e
doutorando(s), ou
mestrando(s) e
doutorando(s) etc.
Uniformização dos
artigos.
Encaminhamento para
publicação, separada ou
conjunta, dos artigos
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
produzidos.
9 Referências
9.1 Teoria da Norma Jurídica
ARAUJO, Clarice Von Oertzen de. Incidência Jurídica: Teoria e Crítica. São Paulo: Noeses,
2011.
AFTALIÓN, Enrique R. e VILANOVA, José. Introducción al Derecho. 13.ed. Buenos Aires:
Abeledo-Perrot, 1988.
ALCHOURRÓN, Carlos E. e BULYGIN, Eugenio. Análisis Lógico y Derecho. Madrid: Centro
de Estudios Constitucionales, 1991.
BOBBIO, Norberto. Teoría General del Derecho. Trad. Eduardo Rozo Acuña. Bogotá: Temis,
1987.
______. Teoria da Norma Jurídica. Trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti.
Bauru-SP: EDIPRO, 2001.
______. Sobre la Norma Jurídica. In: Contribución a la Teoría del Derecho. Trad. Alfonso
Ruiz Miguel. 2.ed. Madrid: Debate, 1990.
______. Da Estrutura à Função. Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Barueri-SP: Manole, 2007.
______. Teoria Geral do Direito. Trad. Denise Agostinetti. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes,
2010. (Justiça e Direito).
BORGES, José Souto Maior. Introdução ao Direito Comunitário. In: Curso de Direito
Comunitário. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 1-53.
COSSIO, Carlos e KELSEN, Hans. Problemas Escogidos de la Teoría Pura del Derecho:
Teoría Egológica y Teoría Pura. Buenos Aires: Kraft, 1952.
COSTA, Adriano Soares da. Teoria da Incidência da Norma Jurídica: Crítica ao RealismoLingüístico de Paulo de Barros Carvalho. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
CUETO RÚA, Julio C. La norma jurídica según la teoría egológica. In: Anuario de Filosofía
Jurídica y Social n. 5. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1985, p. 45-58.
DINIZ, Maria Helena. Conceito de Norma Jurídica como Problema de Essência. São Paulo:
RT, 1985.
FERRAZ, Sérgio (coord.). A Norma Jurídica. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1980.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Teoria da Norma Jurídica. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense,
1986.
GUIBOURG, Ricardo A. La teoría de las normas en Georg Henrik Von Wright. In: Anuario de
Filosofía Jurídica y Social n. 5. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1985, p. 95-117.
______. El Fenómeno Normativo. Buenos Aires: Astrea, 1987.
______. Pensar en las Normas. Buenos Aires: EUDEBA, 1999.
GRÜN, Ernesto. Estructura y función de las normas jurídicas en la concepción del derecho de
Alf Ross. Anuario de Filosofía Jurídica y Social n. 5. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1985, p.
59-73.
HERNÁNDEZ MARÍN, Rafael. Introducción a la Teoría de la Norma Jurídica. Madrid: Marcial
Pons, 1998.
KALINOWSKI, Georges. Lógica de las Normas. In: Introducción a la Lógica Jurídica. Trad.
Juan A. Casaubón. Buenos Aires: EUDEBA, 1973, p. 67-143.
KAUFMANN, Armin. Teoria da Norma Jurídica. Trad. Richard Paul Netto. Rio de Janeiro: Rio,
1976.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. 2.ed. São Paulo:
Martins Fontes, 1987.
______. Teoria Geral das Normas. Trad. José Florentino Duarte. Porto Alegre: Fabris, 1986.
______. e COSSIO, Carlos. Problemas Escogidos de la Teoría Pura del Derecho: Teoría
Egológica y Teoría Pura. Buenos Aires: Kraft, 1952.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico (Plano da Existência). 11.ed. São
Paulo: Saraiva, 2001.
MÜLLER, Friedrich. Tesis acerca de la estructura de las normas jurídicas. Trad. Luis V.
Mancebo. In: Revista Española de Derecho Constitucional n. 27 – Separata. Madrid: Centro
de Estudos Constitucionales, 1989.
NINO, Carlos Santiago. El Concepto de Norma Jurídica. In: Introducción al Análisis del
Derecho. Buenos Aires: Astrea, 1988, p.63-100.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado – Parte Geral –
Introdução, Pessoas Físicas e Jurídicas. T. I. 2.ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1954.
ROBLES, Gregorio. Las Reglas Deonticas o Normas. In: Las Reglas del Derecho y las
Reglas de los Juegos. Palma de Mallorca: Universidad Palma de Mallorca, 1984, p. 161-198.
SCHNAID, David. A Norma Jurídica. In: Filosofia do Direito e Interpretação. Londrina: UEL,
1998, p. 105-152.
SOBREYRA Y SILVA, Ignacio Soto. Teoría de la Norma Jurídica. México: Porrúa, 1997.
VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da Norma Jurídica. 2.ed. Rio de Janeiro, Forense, 1986.
VERNENGO, Roberto José. Curso de Teoría General del Derecho. Buenos Aires: Depalma,
1988.
VILANOVA, Lourival. Lógica Jurídica. São Paulo: Bushatsky, 1976.
______. Lógica Jurídica. In: Escritos Jurídicos e Filosóficos. V. 2. São Paulo: Axis Mundi e
IBET, 2003, p. 157-201.
______. As Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo. São Paulo: RT e EDUC,
1977.
______. Causalidade e Relação no Direito. 4.ed. São Paulo: RT, 2000.
______. Níveis de Linguagem em Kelsen (Norma Jurídica/Proposição Jurídica). In: Escritos
Jurídicos e Filosóficos. V. 2. São Paulo: Axis Mvndi e IBET, 2003, p. 203-247.
VON WRIGHT, Georg Henrik. Norma y Acción – Una Investigación Lógica. Trad. Pedro
García Ferrero. Madrid: Tecnos, 1979.
WARAT, Luís Alberto. O Direito e sua Linguagem. Porto Alegre: Fabris, 1984.
9.2
Teoria da Norma Jurídica Tributária
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 5.ed. São Paulo: Malheiros, 1993.
BARRETO, Aires Fernandino. Base de Cálculo, Alíquota e Princípios Constitucionais. 2.ed.
São Paulo: Max Limonad, 1998.
BECHO, Renato Lopes. Sujeição Passiva e Responsabilidade Tributária. São Paulo:
Dialética, 2000.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 2.ed. São Paulo: Saraiva,
1972.
BORGES, José Souto Maior. Obrigação Tributária. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
______. Introdução ao Direito Comunitário. In: Curso de Direito Comunitário. São Paulo:
Saraiva, 2005, p. 1-53.
CARVALHO, Paulo de Barros. Teoria da Norma Tributária. 3.ed. São Paulo: Max Limonad,
1998.
______. Direito Tributário: Fundamentos Jurídicos da Incidência. 4.ed. São Paulo: Saraiva,
2006.
______. Curso de Direito Tributário. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
______. Direito Tributário: Linguagem e Método. São Paulo: Noeses, 2008.
CERQUEIRA, Marcelo Fortes de. Norma Jurídica Tributária. In: Repetição do Indébito
Tributário: Delineamentos de uma Teoria. São Paulo: Max Limonad, 2000, p. 93-135.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Teoria Geral do Tributo, da Interpretação e da
Exoneração Tributária. 3.ed. São Paulo: Dialética, 2003.
COSTA, Adriano Soares da. Teoria da Incidência da Norma Jurídica: Crítica ao RealismoLingüístico de Paulo de Barros Carvalho. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
COSTA, Eliud José Pinto da. A Norma Jurídica e as Isenções Tributárias. São Luís: Colégio
Brasileiro de Faculdades de Direito, 2000.
FISCHER, Octavio Campos. A Norma Jurídica Tributária. In: A Contribuição ao PIS. São
Paulo: Dialética, 1999, p. 24-42.
GIANNINI, Achile Donato. I Concetti Fondamentali del Diritto Tributario. Torino: UTET,
1956.
HERRERA MOLINA, Pedro Manuel. La Exención Tributaria. Madrid: Colex, 1990.
JARACH, Dino. El Hecho Imponible: Teoría General del Derecho Tributario Substantivo.
3.ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1982.
______. O Fato Imponível: Teoria Geral do Direito Tributário Substantivo. Trad. Dejalma
de Campos. São Paulo: RT, 1989.
JUSTEN Fº, Marçal. Estrutura da Norma Tributária. In: O Imposto Sobre Serviços na
Constituição. São Paulo: RT, 1985, p. 41-58.
______. Sujeição Passiva Tributária. Belém: CEJUP, 1986.
LACOMBE, Américo Masset. Obrigação Tributária. 2.ed. Florianópolis: Obra Jurídica, 1996.
LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accorsi. Isenções Tributárias. São Paulo: Dialética, 1999.
MARQUES, Márcio Severo. Sobre a Norma Jurídica; A Norma de Tributação (Endonorma
Tributária); Os Aspectos da Norma de Tributação. In: Classificação Constitucional dos
Tributos. São Paulo: Max Limonad, 2000, p. 41-82, 95-109 e 109-126.
NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Fundamentos do Dever Tributário. Belo Horizonte: Del
Rey, 2003.
PINHO, Alessandra Gondim. Fato Jurídico Tributário. São Paulo: Max Limonad, 2001.
QUEIROZ, Luís Cesar Souza de. Sujeição Passiva Tributária. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
RAMALLO MASSANET, Juan. Hecho Imponible y Cuantificación de la Prestación Tributaria.
Revista de Direito Tributário. São Paulo: RT, n. 11/12, p. 9-52, jan./jun. 1980.
SÁINZ DE BUJANDA, Fernando. El Nacimiento de la Obligación Tributaria; Análisis Jurídico del
Hecho Imponible. In: Hacienda y Derecho: Estudios de Derecho Financiero. V. IV. Madrid:
Instituto de Estudios Políticos, 1966.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Norma Jurídica. In: Lançamento Tributário. 2.ed. São Paulo:
Max Limonad, 1999, p. 33-46.
SILVA, Joana Lins e. Fundamentos da Norma Tributária. São Paulo: Max Limonad, 2001.
VIEIRA, José Roberto. A Regra-Matriz de Incidência Tributária. In: A Regra-Matriz de
Incidência do IPI: Texto e Contexto. Curitiba: Juruá, 1993, p. 55-70.
VILLEGAS, Héctor B. Destinatário Legal Tributário – Contribuinte e Sujeitos Passivos na
Obrigação Tributária. Revista de Direito Público. São Paulo: RT, n. 30, p. 271-294, jul./agp.
1974.
______. Curso de Direito Tributário. Trad. Roque Antonio Carrazza. São Paulo: RT, 1980.
______. Curso de Finanzas, Derecho Financiero y Tributario. 8.ed. Buenos Aires: Astrea,
2003.
9.3
Aplicações da Teoria da Norma Jurídica Tributária
ALVIM, Tatiana Araújo. Contribuições Sociais: Desvio de Finalidade e seus Reflexos no
Direito Financeiro e no Direito Tributário. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2008.
ANDRADE, André Renato Miranda. A Regra-Matriz de Incidência do ICMS e a Inexistência de
Imunidade no Serviço de Transporte de Energia Elétrica. In: MARINS, James e MARINS,
Gláucia Vieira (Coord.); Direito Tributário Atual. Curitiba: Juruá, 2000, p. 267-296.
ÁVILA, Humberto. Conceito de Renda e Compensação de Prejuízos Fiscais. São Paulo:
Malheiros, 2011.
BAPTISTA, Marcelo Caron. ISS: Do Texto à Norma. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
BARBON, Sandra A. Lopez. Do IPTU. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
BARRETO, Aires Fernandino. ISS na Constituição e na Lei. 3.ed. São Paulo: Dialética, 2009.
______. Curso de Direito Tributário Municipal. São Paulo: Saraiva, 2009.
BARRETO, Paulo Ayres. Imposto sobre a Renda e Preços de Transferência. São Paulo,
Dialética, 2001.
______. Contribuições: Regime Jurídico, Destinação e Controle. São Paulo: Noeses, 2006.
BORBA, Bruna Estima. Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Rio de Janeiro: Forense,
2009.
BOTTALLO,
Eduardo
Domingos.
Fundamentos
do
IPI
(Imposto
sobre
produtos
industrializados). São Paulo, RT, 2002.
______. IPI: Princípios e Estrutura. São Paulo: Dialética, 2009.
BUSSAMARA, Walter Alexandre. Taxas: Limites Constitucionais. São Paulo, Malheiros,
2003.
CAMARGOS, Luciano Dias Bicalho. O Imposto Territorial Rural e a Função Social da
Propriedade. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
______.Da Natureza Jurídica das Contribuições para o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária – INCRA. São Paulo, MP, 2006.
CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 15.ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
______. Imposto sobre a Renda (Perfil Constitucional e Temas Específicos). 3.ed. São
Paulo: Malheiros, 2009.
CARVALHO, Paulo de Barros. A Regra-Matriz do ICM. Tese (Livre docência em Direito
Tributário), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, inédita, 1981.
CHIARADIA, Janaína Elias. As Inconstitucionalidades da CPMF. Campinas-SP, Servanda,
2004.
CHIESA,
Clélio.
ICMS
–
Sistema
Constitucional
Tributário:
Algumas
Inconstitucionalidades da LC 87/96. São Paulo, LTr, 1997.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro e DERZI, Misabel de Abreu Machado. Do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana. São Paulo, Saraiva, 1982.
CORDEIRO NETO, Guilherme. ICMS – Base de Cálculo à Luz da Constituição Federal.
Curitiba, Juruá. 2001.
COSTA, Antônio José da. Da Regra Padrão de Incidência do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana. Rio, Forense, 1985.
COSTA, Eliud José Pinto da. ICMS Mercantil. São Paulo, Quartier Latin, 2008.
COSTA, Simone Rodrigues Duarte da. ISS: A LC 116/2003 e a Incidência na Importação.
São Paulo: Quartier Latin, 2007.
CRUZ, Antônio Maurício da. O IPI – Limites Constitucionais. São Paulo, Revista dos
Tribunais, 1983.
CUNHA, Carlos Renato. O Simples Nacional, a Norma Tributária e o Princípio Federativo:
Limites da Praticabilidade Tributária. Curitiba: Juruá, 2011.
DÁCOMO, Natália de Nardi. Hipótese de Incidência do ISS. São Paulo: Noeses, 2007.
ELALI, André de Souza Dantas. IPI: Aspectos Teóricos e Práticos. Curitiba: Juruá, 2004.
ESTURILIO, Regiane Binhara. A Seletividade no IPI e no ICMS. São Paulo: Quartier Latin,
2008.
FERNANDES, Cíntia Estefania. IPTU: Texto e Contexto. São Paulo, Quartier Latin, 2005.
FERNANDES, Regina Celi Pedrotti Vespero. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
Doação – ITCMD. São Paulo, RT, 2002.
FISCHER, Octávio Campos. A Contribuição ao PIS. São Paulo, Dialética, 1999.
FOLLONI, André Parmo. Tributação Sobre o Comércio Exterior. São Paulo, Dialética, 2005.
FURLAN, Valéria Cristina Pereira. IPTU. São Paulo, Malheiros, 2000.
GALVÃO, Flávio. ICMS sobre Transportes. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
GAMA, Tácio Lacerda. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. São Paulo,
Quartier Latin, 2003.
GAUDENZI, Patrícia Bressan Linhares. Tributação dos Investimentos em Previdência
Complementar Privada: Fundos de Pensão, PGBL, VGBL, FAPI e Outros. São Paulo,
Quartier Latin, 2008.
GONÇALVES, José Artur Lima. Imposto sobre a Renda – Pressupostos Constitucionais.
São Paulo, Malheiros, 1997.
HILÚ NETO, Miguel. Imposto sobre Importações e Imposto sobre Exportações. São Paulo,
Quartier Latin, 2003.
HOFFMANN, Susy Gomes. As Contribuições no Sistema Constitucional Tributário.
Campinas, Copola, 1996.
JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira e PASIN, João Bosco Coelho (coord.). Tributos em
Espécie: Fundamentos e Elementos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
JESUS, Fernando Bonfá. ICMS: Aspectos Pontuais. São Paulo, Quartier Latin, 2007.
JUSTEN FILHO, Marçal. O Imposto sobre Serviços na Constituição. São Paulo, Revista dos
Tribunais, 1985.
KONKEL JUNIOR, Nicolau. Contribuições Sociais: Doutrina e Jurisprudência. São Paulo,
Quartier Latin, 2005.
LACOMBE, Américo Masset. Imposto de Importação. São Paulo, Revista dos Tribunais,1979.
LEITE, Geilson Salomão. Do Imposto Territorial Rural – ITR. São Paulo, Max Limonad, 1996.
LEITE JÚNIOR, Orlando. A Regra-Matriz do IVVC: Sua Textualidade. São Paulo, Gonçalves,
1993.
LEMKE, Gisele. Imposto de Renda – Os Conceitos de Renda e de Disponibilidade
Econômica e Jurídica. São Paulo, Dialética, 1998.
MACEDO, José Alberto Oliveira. ITBI: Aspectos Constitucionais e Infraconstitucionais. São
Paulo: Quartier Latin, 2010.
MACHADO, Hugo de Brito. Aspectos Fundamentais do ICMS. São Paulo, Dialética, 1997.
MAMEDE, Gladston. IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. São
Paulo, RT, 2002.
MANFRINATO, Paulino. Imposto de Importação: Uma Análise do Lançamento e
Fundamentos. São Paulo, Aduaneiras, 2002.
MARINHO, Rodrigo César de Oliveira. Intervenção sobre o Domínio Econômico: A
Contribuição e seu Perfil Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
MARQUES, Carlos Roberto. Contornos e Fundamentos Modernos da Contribuição de
Melhoria. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
MARTINS, Marcelo Guerra. Impostos e Contribuições Federais. Rio de Janeiro: Renovar,
2004.
MEIRA, Liziane Angelotti. Regimes Aduaneiros Especiais. São Paulo, IOB, 2002. (Estudos
Tributários, 1).
MELO, José Eduardo Soares de. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na
Constituição de 1988. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1991.
______. ICMS: Teoria e Prática. 4.ed. São Paulo, Dialética, 2000.
______.Contribuições Sociais no Sistema Tributário. 6.ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
______. ISS – Aspectos Teóricos e Práticos. 3.ed. São Paulo, Dialética, 2003.
______. A Importação no Direito Tributário: Impostos, Taxas, Contribuições. São Paulo,
RT, 2003.
______. IPI: Teoria e Prática. São Paulo: Malheiros, 2009.
______. e LIPPO, Luiz Francisco. A Não-Cumulatividade Tributária (ICMS, IPI, ISS, PIS e
COFINS). 2.ed. São Paulo, Dialética, 2004.
______. e PAULSEN, Leandro. Impostos: Federais, Estaduais e Municipais. 6.ed. Porto
Alegre, Livraria do Advogado, 2011.
MOSQUERA, Roberto Quiroga. Renda e Proventos de Qualquer Natureza: o imposto e o
conceito constitucional. São Paulo, Dialética, 1996.
______. Tributação no Mercado Financeiro e de Capitais. São Paulo, Dialética, 1998.
______. Direito Monetário e Tributação da Moeda. São Paulo: Dialética, 2006.
MOURA, Fabio Clasen de. Imposto sobre Serviços: Operações Intermunicipais e
Internacionais (Importação e Exportação). São Paulo: Quartier Latin, 2007.
NEVES, Fernando Crespo Queiroz. Imposto sobre a Prestação de Serviços de
Comunicação & Internet. Curitiba: Juruá, 2006.
NEVES, Luís Fernando de Souza. COFINS – Contribuição Social sobre o Faturamento –
L.C. 70/91. São Paulo, Max Limonad, 1997.
NOGUEIRA, Julia de Menezes. Imposto sobre a Renda na Fonte. São Paulo: Quartier Latin,
2007.
NUNES, Renato. Imposto sobre a Renda Devido por Não Residentes no Brasil: Regime
Analítico e Critérios de Conexão. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Taxas de Polícia. 2.ed. São Paulo: RT, 2004.
PASIN, João Bosco Coelho e JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira (coord.). Tributos em
Espécie: Fundamentos e Elementos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
PAULSEN, Leandro. Contribuições: Custeio da Seguridade Social. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2007.
PEREIRA FILHO, Luiz Alberto. Taxas e Preços. 2.ed. Curitiba, Juruá, 2009.
PIVA, Sílvia Helena Gomes. O ISSQN e a Determinação do Local da Incidência Tributária.
São Paulo: Saraiva, 2012.
PRADO, Clayton Eduardo. Imposto sobre Herança. São Paulo: Verbatim, 2009.
PROCHALSKI, Daniel. ISS: Regra Matriz de Incidência e Conflitos de Competência.
Curitiba: Juruá, 2009.
QUEIROZ, Luís Cesar Souza de. Imposto sobre a Renda: Requisitos para uma Tributação
Constitucional. Rio de Janeiro, Forense, 2003.
QUEIROZ, Mary Elbe. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. BarueriSP, Manole, 2003.
RENCK, Renato Romeu. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica: Critérios Constitucionais
de Apuração da Base de Cálculo. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2001.
RODRIGUES, Priscilla Figueiredo da Cunha. Contribuição de Melhoria. São Paulo,
Malheiros, 2002.
ROSSI, Carlos Alberto Del Papa. Introdução ao Estudo das Taxas. 2.ed. São Paulo: Pillares,
2005.
SALOMÃO, Marcelo Viana. ICMS na Importação. São Paulo: Atlas, 2000.
SEHN, Solon. COFINS Incidente sobre a Receita Bruta. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
______. PIS-COFINS: Não Cumulatividade e Regimes de Incidência. São Paulo: Quartier
Latin, 2011.
SILVA, Paulo Roberto Coimbra. IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores. São Paulo: Quartier Latin, 2011.
SOUZA, Canisio. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis & Doação: Aspectos Teóricos
e Práticos. Telêmaco Borba-PR, Executiva, 2002.
SOUZA, Ricardo Conceição. Regime Jurídico das Contribuições. São Paulo, Dialética, 2002.
TEIXEIRA, Alessandra M. Brandão. O ISSQN e a Importação de Serviços. Rio de Janeiro:
Renovar, 2008.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições para a Seguridade Social: à Luz da Constituição
Federal. Curitiba, Juruá, 2002.
TOLEDO, José Eduardo Tellini. IPI: Incidência Tributária e Princípios Constitucionais. São
Paulo: Quartier Latin, 2006.
VALLE, Maurício Dalri Timm do. Princípios Constitucionais e Regras-Matrizes de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Dissertação (Mestrado em
Direito do Estado) – Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná – UFPR.
Curitiba, 2010.
VIEIRA, José Roberto. A Regra-Matriz de Incidência do IPI: Texto e Contexto. Curitiba,
Juruá, 1993.
______. Imposto sobre Produtos Industrializados: Atualidade, Teoria e Prática, in CARVALHO,
Paulo de Barros (coord.), Justiça Tributária: direitos do fisco e garantias dos contribuintes
nos atos da administração e no processo tributário. São Paulo, Max Limonad, 1998, p. 513557.
______. Imposto sobre Produtos Industrializados: Uma Águia Garciamarquiana entre os
Tributos. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de; MOSQUERA, Roberto Quiroga; e ZILVETI,
Fernando Aurélio (coord.). Tributação das Empresas – Curso de Especialização. São Paulo:
Quartier Latin e FGV, 2006, p. 157-196.
______. IPI x ICMS e ISS: Conflitos de Competência ou Sedução das Aparências ? In: SANTI,
Eurico Marcos Diniz de; CANADO, Vanessa Rahal (coord.). Tributação do Setor Industrial.
São Paulo: Saraiva, 2012. (Série GVLaw).
VITA, Jonathan Barros. Tributação do Câmbio. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
Curitiba, 23 de março de 2012
José Roberto Vieira