O MAPA e sua atuação no Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio no Estado de Santa Catarina 5º Seminário Estadual de Secretários de Agricultura Pomerode – SC, 05.08.2011 MISSÃO Promover o Desenvolvimento Sustentável e a Competitividade do Agronegócio em benefício da sociedade brasileira VISÃO “Ser reconhecido pela Agilidade e Qualidade na implementação de Políticas e na prestação de serviços para o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio” VALORES • Comprometimento • Eficiência • Eficácia • Estratégia • Ética • Foco no Cliente • Inovação • Liderança • Organização, • Respeito • Trabalho em Equipe • Transparência” SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL Seção de Planejamento e Acompanhamento - SePA Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário - DPDAG - SSA SSV Seção de Apoio Operacional e Divulgação - SAOD Divisão de Apoio Administrativo - DAD - Divisão de Defesa Agropecuária - DDA - SEFIA SEFIP SIPOA UTRA (?) SIPOV SVA (2) UVAGRO (?) SGP SEOF SAG STR Setor SMAP Setor SCC SMP SPR Unidades Descentralizadas – SFA-SC UVAGRO Itapoá SVA D. Cerqueira UVAGRO São Francisco do Sul UTRA Joinville UTRA Videira UVAGRO Navegantes UTRA Chapecó UTRA Blumenau SVA Itajaí UTRA Concórdia UTRA Lages UVAGRO Florianópolis UVAGRO Imbituba Cenários Segurança Alimentar X Cenário Mundial • Demanda mundial de alimentos cresceu 25% desde o ano 2000. • Mais de 100 milhões de pessoas vivem em pobreza absoluta. • Cerca de 1 bilhão de pessoas já sofrem com fome e desnutrição. • Em 2025, 1,8 bilhão de pessoas viverão com escassez de água. • População mundial crescerá mais 1,7 bilhão até 2030. Fonte: FAO Segurança Alimentar X Mudanças Climáticas - Entre 1960 e 2000 as áreas agricultáveis decresceram cerca de 40%. Na África, as terras disponíveis para produção de cereais praticamente desaparecerão nos próximos 30 anos. - Teremos que produzir muito mais sobre a mesma área e no mundo, só existem ao redor de 5 a 10% de terras com qualidade suficiente para produção agrícola. Fonte: FAO Exigências dos mercados e dos consumidores mundiais. Alimentos Seguros Sustentabilidade Certificação Alimento Seguro É aquele que não oferece perigos à saúde e à integridade do consumidor. Os perigos podem ser: • Biológicos, são microorganismos (bactérias, vírus, fungos) que não podemos ver a olho nu, mas que são as principais causas de contaminação nos alimentos; • Químicos, são produtos químicos, como por exemplo, desinfetantes, inseticidas, antibióticos, agrotóxicos e outros venenos; • Físicos, são materiais como pregos, pedaços de plástico, de vidro, de ossos, espinhas de peixe e outros; Deve-se levar em conta também aspectos ambientais, tecnológicos e sociais. Sustentabilidade CERTIFICAÇÃO Procedimento de verificação e confirmação de que os alimentos foram produzidos, processados e comercializados de acordo com padrões estabelecidos (normas orgânicas) Pirâmide da Qualidade de Alimentos Produto Premium Produção Integrada Alimento Certificado Produção Orgânica Protocolos Internacionais Alimento de Baixo Preço Limite Inferior 3rd Edition 2004 Adaptado JRA / LCBN Exigências do Mercado METAS PARA 2022 • DUPLICAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA • - Aumentar a produtividade por área; - Desenvolver a capacidade produtiva em áreas degradadas; - Ampliação de soluções tecnológicas sustentáveis como: Integração LavouraPecuária-Floresta, Plantio Direto na Palha, uso de biofertilizantes, Sistemas de Produção Integrada certificada, Produção Orgânica, manejo sustentável de solo e de microbacias hidrográficas dentre outras práticas. METAS PARA 2022 • • DUPLICAR AS EXPORTAÇÕES AGROPECUÁRIAS - Agregação de valor a commodities agrícolas; - Instalação de consórcios de agroexportação; - Diversificação da pauta de exportações. METAS PARA 2022 • AUMENTAR A PRODUTIVIDADE AGROPECUÁRIA EM 50% - Investimento em Pesquisa Agropecuárias; - Redução de perdas (Lavoura, Transporte, Armazenagem); - Preços compatíveis com o mercado; - Linha de crédito e disponibilidade de investimento e custeio. METAS PARA 2022 • AUMENTAR OS NÍVEIS DE CONTROLE DE SANIDADE - Produção Integrada Agropecuária (Sistema de produção + Monitoramento); - Melhor controle no tratamento fitosanitário; - Aperfeiçoamento do sistema de atenção a sanidade agropecuária; - Estruturação do sistema de defesa agropecuária. METAS PARA 2022 •TRIPLICAR OS INVESTIMENTOS DESTINADOS À PESQUISA AGROPECUÁRIA - Ampliação de Parcerias Público/Privadas; - Ampliação de linha de financiamento; - Estabelecer parcerias Internacionais para o desenvolvimento de competências (equipamentos, treinamentos, troca de informação); - Uso comercial e social das tecnologias geradas. METAS PARA 2022 • AMPLIAR A ÁREA DE FLORESTAS ECONÔMICAS EM 50% -Viabilizar a recuperação de áreas degradadas; - Incentivar a incorporação de áreas de baixo potencial agrícola; - Promover a diversificação nas atividades econômicas nas propriedades. METAS PARA 2022 • ALCANÇAR AUTONOMIA EM FERTILIZANTES - Desenvolver a capacidade de prospecção dos recursos minerais e Industrialização de Fertilizantes; - Aumento da Capacidade Técnica no dos insumos na propriedade (Exemplo: Manejo da Matéria Orgânica). METAS PARA 2022 • AMPLIAR A OFERTA DE INFORMAÇÃO METEOROLÓGICA - Ampliar a rede de postos de estações meteorológica; - Ampliar o acesso a programas via internet; - Informação em tempo real. COMPETÊNCIAS DA DPDAG/SC • Transferências Voluntárias de recursos do OGU: – Convênios (OGU/MAPA); – Contratos de Repasse (Emendas/PRODESA) • Atuação Direta: – – – – – Produção Orgânica – Pró-Orgânico; Produção Integrada Agropecuária – PIA/PI Brasil; Indicações Geográficas – IG/Marcas coletivas; Cooperativismo e Associativismo Rural; Melhoramento Genético, Registro Genealógico, Certificação Zootécnica e Bem-Estar Animal; – Fiscalização aero agrícola; – Programa ABC; – Programa de melhoria da qualidade do Leite/PAS Leite; PRODESA Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário O PRODESA visa : • melhoria da infra-estrutura e logística da produção agrícola; • fomento da agroindústria; • projetos que permitam o atendimento de demandas de amplo efeito sócio-econômico para o desenvolvimento do setor agropecuário. Tipos de Emendas • Custeio • Investimento. Cabe ao parlamentar, no momento da apresentação, a escolha do tipo de Emenda. ÓRGÃOS GESTORES • MINISTÉRIO (MAPA) Responde pela análise dos projetos apresentados. • CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) Verifica a exatidão da documentação apresentada pelo Município no tocante à existência de Certidões Negativas de Débitos com a Administração Pública Federal. O que pode ser feito com os recursos das emendas parlamentares? PPA 2008-2011 Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário (20.605.6003.7h17) Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (20.605.6003.8611) Energização Rural (20.752.6003.5914) AÇÃO: 7H17 Apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecuário • • • • • • • • Projetos de Mecanização Agrícola Projetos de Recuperação de Estradas Vicinais. Projetos de Irrigação e Drenagem Projetos de Desenvolvimento da Pecuária. Projetos de Agroindustrialização. Projetos de Metereologia Agropecuária. Projetos de Infraestrutura Agropecuária. Projetos de Energização Rural. AÇÃO: 8611 Apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário • • • • • • Projetos de recuperação e correção de solos; Projetos de mecanização agrícola; Projetos de irrigação e drenagem; Projetos de desenvolvimento da pecuária; Projetos de agroindustrialização; Projetos de infraestrutura agropecuária. AÇÃO: 5914 • Projetos de energização rural. Fonte: http://www.criativopunk.com.br/wp-content/uploads/2008/05/bpl.jpg Acesso em 26/06/2009 Dados do PRODESA em SC 1998 - 2010 Valores repassados aos Municípios catarinenses. Ano Repasse 1998 5.490.600,00 1999 8.565.000,00 2000 7.736.890,00 2001 7.255.000,00 2002 5.601.425,00 2003 970.000,00 2004 720.000,00 2005 5.026.125,00 2006 6.912.750,00 2007 16.537.717,96 2008 23.322.000,00 2009 49.512.199,60 2010 51.265.900,00 Total 188.915.607,56 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 Nº Contrato e Nº Municípios atendidos Nº Contratos Municipios Atendidos 1998 124 112 1999 116 105 2000 137 106 2001 123 109 2002 67 59 Ano 2003 10 9 2004 11 10 2005 52 46 2006 57 49 2007 154 120 2008 166 120 2009 255 157 2010 204 168 Total 1476 1170 300 250 255 204 200 154 150 100 50 124 112 137 116 105 106 123 109 120 67 59 52 46 10 9 57 166 157 168 120 49 11 10 0 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Emendas 2010 - Tipologia Convênios 2005 a 2011 Valor repassado (R$) 1.400.000,00 1.282.270,00 1.200.000,00 1.000.000,00 800.000,00 649.886,65 600.000,00 400.000,00 280.624,24 299.248,60 200.000,00 73.800,00 0,00 0,00 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Convênios 2005 a 2011 Investimentos R$ 1.200.000,00 R$ 1.000.000,00 Valores R$ 800.000,00 Feiras e Eventos R$ 600.000,00 Desenvolvimento Agropecuário R$ 400.000,00 R$ 200.000,00 R$ 2005 2006 2007 2008 Anos 2009 2010 2011 AGRICULTURA ORGÂNICA Lei 10.831 de 2003 - institui o conceito de sistema orgânico de produção agropecuária. Decreto nº 6.323 de 2007 - regulamenta a Lei. Objetivos do sistema: • Oferta de produtos saudáveis, isentos de contaminantes intencionais, certificados e produzidos com sustentabilidade. Situação atual: • 15 mil unidades produtoras sob acompanhamento do MAPA; • 800 mil hectares de área cultivada; • 1,2 milhão de hectares sob extrativismo sustentável. Sistema orgânico de produção é todo aquele que não permite o uso de sintéticos e de transgênicos, restringe a utilização de adubos químicos, inclui ações de conservação dos recursos naturais, e considera aspectos éticos nas relações sociais internas da propriedade e no trato com os animais. (Adaptado de Khatounian, 2001) LOCAIS DE COMERCIALIZAÇÃO FEIRAS LIVRES SUPERMERCADOS CESTAS DOMICILIARES LOJAS (PRODUTOS NATURAIS) Produção Integrada Agropecuária - PI Brasil IN MAPA Nº 27/2010: - Amplia as diretrizes da Produção Integrada de Frutas para as demais cadeias do agronegócio, inclusive a cadeia pecuária. PORTARIA Nº 274/2011 (21/06/11) – INMETRO RAC – Requisitos de Avaliação da Conformidade. Produção Integrada “A Produção Integrada é um sistema que emprega tecnologias que permitem a aplicação de Boas Práticas Agrropecuárias (BPA) e o controle efetivo de todo o processo produtivo, através de instrumentos adequados de monitoramento dos procedimentos e rastreabilidade em todas as etapas, desde a aquisição de insumos até a oferta do produto ao consumidor final, produzidos dentro dos princípios de responsabilidade social e de menor agressão ao meio ambiente. A Produção Integrada, desta forma, constitui-se numa evolução dos regulamentos públicos tradicionais em direção à normalização e certificação de processos produtivos” (Andrigueto, J.R. et al. 2006). Sistema Agropecuário de Produção Integrada - SAPI Princípios e Fundamentos • Uso de Tecnologia • Produção de Alimentos Seguros • Preservação do Meio Ambiente • Higiene e Segurança no Trabalho • Saúde e Bem-Estar Animal • Rastreabilidade dos Procedimentos • Viabilidade Técnico-Econômica • Integração da Cadeia Clientes/Fornecedores • Organização da Base Produtiva Benefícios para o produtor Organização da Base produtiva; Produtos de melhor qualidade; Valorização do produto e maximização do lucro; Diminuição dos custos de produção Produto diferenciado; Competitividade; Permanência nos mercados. Benefícios para o consumidor • Garantia de alimentos seguros, de alta qualidade e saudáveis; • Índice de resíduos de acordo com padrões brasileiros e internacionais; • Sustentabilidade dos processos de produção. Distribuição Geográfica dos Projetos de PI • 56 projetos em andamento; • 42 produtos envolvidos; • 102 projetos mapeados, sendo 62 com prioridade alta. área vegetal área animal Fonte: DEPROS/SDC/MAPA Projetos de Produção Integrada - SC Abrangência Vegetal: - Arroz Banana Maçã Mandioca Tomate de mesa Abrangência Animal: - Bovinos de Corte - Mel Desafios da PI/SC em 2011 • Criação da Comissão Estadual da Produção Integrada/SC: Instituições públicas; Instituições de ensino; Organizações não governamentais; Entidades representativas; • Ampliar o número de projetos em diferentes cadeias: Valorização de produtos agropecuários utilizando sinais distintivos Sinais Distintivos: Indicação Geográfica Marca Coletiva Marca de Certificação Indicações Geográficas e Marcas Distintivas no Agronegócio Fomento a 45 projetos com potencial para indicação geográfica em 20 estados; Realização de duas edições (2009 e 2010) de curso à distância sobre IG para 900 alunos; Realização de parcerias institucionais para apoio de 14 Indicações Geográficas como: – Paraty (RJ), Salinas (MG) e Abaíra (BA) para cachaça; – Seridó (RN), para queijo; – Igarapé-mirim (PA) para açaí; – Cruzeiro do Sul (AC) para farinha; – Serras do Sul de Minas e Montanhas do Espírito Santo para café; – Maués (AM) para guaraná; Projetos de IG em SC Abrangência Vegetal: - Uva Goethe - Erva Mate Abrangência Animal: - Queijo Artesanal Serrano - QAS Desafios da IG/SC em 2011 • Criação do Fórum de IG/SC: Instituições públicas; Instituições de ensino; Organizações não governamentais; Entidades representativas; • Ampliar o número de projetos em diferentes cadeias: Meta para a Região Sul/2015: 35 projetos Associativismo e Cooperativismo Rural INTERCOOPERAÇÃO para acesso a mercados Áreas Atuação InterAgro - Formação de consórcios Proficoop - Capacitação - Redes Cooperação Coopergênero - Equilíbrio de gênero Premio Técnico Empreendedor - Empreendedorismo Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono Programa ABC Posição do Brasil Brasil: 14º maior emissor de GEE. A Mudança do Clima é urgente e requer um esforço global. O combate ao aquecimento global é um imperativo compatível com o crescimento econômico sustentável e com o combate a Pobreza. Os Países tem diferenciadas. diferenciadas responsabilidades comuns porém As contribuições devem refletir o nível de desenvolvimento industrial e o acúmulo de riquezas de cada País. Compromissos da Agricultura Programa Agricultura de Baixo Carbono Subprogramas Recuperação de Pastagens Degradadas ILPF e SAFs Sistema Plantio Direto Fixação Biológica de Nitrogênio Florestas Plantadas Tratamento de Dejetos Animais 15 milhões de ha 4 milhões de ha 8 milhões de ha 5,5 milhões de ha 3 milhões de ha 4,4 milhões de m3 Linhas de Financiamento: • • Com o objetivo de facilitar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro, para a área da agricultura, foi institucionalizado, no Plano Agrícola e Pecuário 2010-2011, o Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – Programa ABC, ABC que é uma estratégia de implementação do Plano Setorial em consonância com a PNMC. • Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012: ao ano e prazo de reembolso de até 15 anos). R$ 3,15 bilhões (5,5% RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS: Pastagens 40,0 milhões ha 15,0 milhões ha 101,7 M.T. co²eq.ha -1.ano-1 R$ 19,65 bi PLANTIO DIRETO NA PALHA 25,0 milhões ha 8,0 milhões ha 14,6 M.T.co²eq.ha -1.ano-1 R$ 2,4 bi PLANTIO DE FLORESTAS EUCALÍPTOS – PINUS – TEKA – TAXI-BRANCO... 6,0 milhões ha 3,0 milhões ha 1,95 M.T. co²eq.ha -1.ano-1 R$ 30,3 bi FIXAÇÃO BIOLÓGICA DE NITROGÊNIO 11,0 milhões ha 5,5 milhões ha 20,0 M.T. co²eq.ha -1.ano-1 R$ 0,3 bi INTEGRAÇÃO LAVOURAPECUÁRIA-FLORESTA (ILPF) 2,0 milhões ha 4,0 milhões ha 22,0 Milhões.t.co²eq. AGRICULTURA DE PRECISÃO A Agricultura de Precisão (AP) é um sistema de gerenciamento agrícola baseado na variação espacial de propriedades do solo e das plantas encontradas nas lavouras e visa à otimização do lucro, sustentabilidade e proteção do ambiente. Trata-se de um conjunto de tecnologias aplicadas para permitir um sistema de gerenciamento que considere a variabilidade espacial da produção. Ciclo da AP 1- Delimitação do talhão AP - impactos Sustentabilidade e competitividade do Agronegócio Brasileiro; Monitoramento dos impactos ambientais; Melhoria na gestão da atividade agropecuária; Apoio ao Sistema de Defesa Agropecuária, Rastreabilidade e Segurança Alimentar; Apoio à Gestão Hídrica; Zootecnia de Precisão - apoio ao bem estar animal; Fixação do homem no meio rural. Sistema APPCC (controle de processo) campo transporte PC • • • • • Boas Práticas - pré-requisito Gestão do controle dos perigos Foca os perigos significativos É preventivo - controle nos PCC Monitoração e registros - comprovam segurança indústria transporte distribuição preparo PCC Boas Práticas + Princípios APPCC (demonstram o controle) • Análise de Risco • Escolas Técnicas e Universidade • Ensino Fundamental (Educação) • Consumidor • Cadeia produtiva • Mel • Leite 1950 1950 2010 Jacir Massi Chefe da Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário – DPDAG/SFA-SC (48) 3261 9907 [email protected] SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL Base legal – Lei 1.283/1950 – Dispõe sobre a IISPOA – Decreto 30.691/1952 – RIISPOA – Lei 7.889/1989 – SIM, SIE, SIF – Lei 8.171/1991 – Lei de Política Agrícola http://www.nucleovet.com.br/SBSS/index.php – Lei 9.712/1998 (Art. 27-A, 28-A e 29-A da Lei 8.171/91) – Decreto 5.741/06 (regulamenta os Artigos 27-A, 28-A e 29-A da Lei 9.712/98) – SUASA – Decreto 7.216/10 – altera o Decr. 5.741/06 Panorama Atual Responsabilidade da Inspeção Federal Comércio Interestadual e internacional Estadual Comércio intermunicipal Municipal Comércio municipal LEI 7.889/89 Panorama Atual • Compromisso com o Consumidor Brasileiro: Inocuidade e Combate à Fraude Econômica; • Expectativa da sociedade: Qualidade Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUSA e Sistemas Brasileiros – Decreto 5.741/06 Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária Sistemas Brasileiros Proteção dos Animais e das Plantas Educação Sanitária Vigilância Inspeção de Produtos Origem Animal Inspeção de Produtos Origem Vegetal Insumos Inspeção Federal Instância Central e Superior Inspeção Estadual Instâncias Intermediárias Inspeção Municipal Instâncias Locais serviços Responsabilidade do DIPOA/MAPA: Coordenar e harmonizar as ações entre os Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal visando assegurar a inocuidade dos Produtos de Origem Animal Serviço de Inspeção Federal Serviço de Inspeção Estadual Serviço de Inspeção Municipal Estrutura e Atribuições do Sistema Brasileiro de Inspeção MAPA DIPOA Serviço de Inspeção dos Estados, Distrito Federal e Municípios Serviço de Inspeção Coordenador Adesão Voluntária Como integrar ao SISBI? Para aderir ao SISBI, os Estados, o DF e os Municípios deverão adequar seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização, ficando obrigados a seguir a Legislação Federal ou dispor de regulamentos equivalentes na forma definida por este Regulamento e pelas normas específicas (Art. 133, Parágrafo único, do Anexo do Decreto 5.741/2006) Equivalência Não ser necessariamente igual mas atingir os mesmos objetivos Adesão ao SISBI Requisitos para Obtenção da Equivalência: • Infra estrutura Administrativa • Inocuidade dos POA • Qualidade dos POA • Prevenção à Fraude Econômica • Controle Ambiental Adesão ao SISBI Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem garantir que a inspeção de todos os produtos, independentemente destes estarem destinados ao mercado local, regional ou nacional, seja efetuada de maneira uniforme, harmônica e equivalente em todos os Estados e Municípios. Disposições gerais para adesão ao SISBI O Estado, DF ou Município que já possua um SI instituído e pretenda solicitar adesão ao SISBI, deverá dispor de registros auditáveis referentes à implantação de seu SI. Disposições gerais para adesão ao SISBI O Estado, DF ou Município que ainda não possua um SI instituído, só poderá solicitar a adesão ao SISBI após constituí-lo efetivamente de forma a gerar registros auditáveis que caracterizem a equivalência pretendida. Disposições gerais para adesão ao SISBI Para reconhecimento da equivalência ao SISBI, o Serviço de Inspeção solicitante deve apresentar lista com os estabelecimentos que propõe integrar o Sistema. Estes estabelecimentos servirão de base para aferição da eficiência e eficácia do SI. Disposições gerais para adesão ao SISBI São realizadas auditorias e avaliações técnicas para aperfeiçoamento do SISBI e para organizar, estruturar e sistematizar adequadamente as ações de inspeção e fiscalização no país. Estrutura e Atribuições do Sistema Brasileiro de Inspeção Auditorias e avaliações técnicas: MAPA Estado SI dos Estados e DF SI dos Municípios Na falta deste , pela União (Artigo 135 do Anexo do Decreto 5.741/06) Dúvida comum: O SI de um município pode aderir ao SISBI sem que o SI do estado tenha aderido? Com anuência do estado, em caráter excepcional e transitório, o MAPA poderá supervisionar diretamente os SI dos municípios. Disposições gerais para adesão ao SISBI Os SI que aderirem ao SISBI devem incluir em seu Programa de Trabalho, ações de educação sanitária e de combate às atividades clandestinas de obtenção e comércio de produtos de origem animal. Disposições gerais para adesão ao SISBI Para a formação, capacitação e educação continuada dos profissionais integrantes do SISBI/POA, estão sendo criados mecanismos de inter-relacionamento entre a União, os Estados, Distrito Federal e Municípios aos quais pertencem os Serviços de Inspeção e as instituições de ensino e pesquisa. Decreto 5.741/2006 • Os Serviços de Inspeção do SISBI/POA serão desabilitados na comprovação dos seguintes casos: – descumprimento das normas, das atividades e metas previstas e aprovadas no programa de trabalho que comprometam os objetivos do SISBI/POA; – falta de alimentação e atualização do sistema de informação e – falta de atendimento tempestivo a solicitações formais de informações. Quais são os procedimentos para reconhecimento da equivalência para adesão ao SISBI / POA? Circular 52/2006 DIPOA Padronização de procedimentos para análise de processos para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal / SUASA. Passos para adesão: Formalização do pleito para reconhecimento da equivalência Superintendência Federal de Agricultura do Estado correspondente ou instância da SFA mais próxima Formalização do pleito: Instruir o processo com: • o programa de trabalho de inspeção e fiscalização; • comprovação de estrutura compatíveis com as atribuições. e equipe PROGRAMA DE TRABALHO O programa de trabalho de inspeção e fiscalização deverá conter: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Organograma do órgão; Conjunto de legislações pertinentes à atividade; Programas desenvolvidos Relação dos estabelecimentos registrados no SI; Programação das atividade de inspeção/ fiscalização; Programa de treinamento do pessoal técnico; Dados gerais do Estado, DF e Municípios. ESTRUTURA E EQUIPE Na comprovação de estrutura e equipe compatíveis com as atribuições deverá ser apresentado: • • • • Recursos Humanos: quadro de pessoal com cargos e atribuições, lotação de pessoal, escala de trabalho do corpo técnico; Estrutura Física: instalações, mobiliário, equipamentos de informática; Sistema de Informação; Veículos oficiais e laboratório para desenvolvimento das atividades de inspeção. Passos para adesão: Auditoria Documental Indicação de Fiscais para realização da auditoria operacional Passos para adesão: Relatório da auditoria é encaminhado ao DIPOA Deferimento/Indeferimento da equivalência Ciência ao interessado Passos para adesão Reconhecimento da equivalência para adesão ao SISBI / POA publicação no D.O.U. e inserção no Cadastro Geral mantido pelo DIPOA/MAPA. Disposições Gerais • A atualização do cadastro no que diz respeito à adesão ou desabilitação de serviços, dados dos estabelecimentos inspecionados ou excluídos do SI é de responsabilidade do SI dos Estados, do DF e dos Municípios, que deverá constantemente informar ao DIPOA/MAPA sobre estas atualizações.