UNISALESIANO
Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium
Curso de Ciências Contábeis
Francyelli Parini
Larissa Isabella Cracco
Marianna Yumi Belmiro Kamiyama
Thiago Henrique da Silva
A INFLUÊNCIA DA INCIDÊNCIA DO ICMS NAS
VENDAS A PRAZO NO FLUXO DE CAIXA DA
EMPRESA
Newdrop Química Ltda.
Lins – SP
LINS – SP
2013
FRANCYELLI PARINI
LARISSA ISABELLA CRACCO
MARIANNA YUMI BELMIRO KAMIYAMA
THIAGO HENRIQUE DA SILVA
A INFLUÊNCIA DA INCIDÊNCIA DO ICMS NAS VENDAS A PRAZO NO
FLUXO DE CAIXA DA EMPRESA
Trabalho de conclusão de curso
apresentado ao Centro Universitário
Católico Salesiano Auxilium, curso de
Ciências Contábeis, sob a orientação do
Professor Me. Ricardo Yoshio Horita e
orientação técnica da Profª Ma. Heloisa
Helena Rovery da Silva
LINS – SP
2013
Parini, Francyelli; Cracco, Larissa Isabella; Kamiyama, Marianna
Yumi Belmiro; Silva, Thiago Henrique da.
A influência da incidência do ICMS nas vendas a prazo no fluxo
P258i
de caixa da empresa: Newdrop Química LTDA / Francyelli Parini;
Larissa Isabella Cracco; Marianna Yumi Belmiro Kamiyama; Thiago
Henrique da Silva. – – Lins, 2013.
84p. il. 31cm.
Monografia apresentada ao Centro Universitário Católico
Salesiano Auxilium – UNISALESIANO, Lins-SP, para graduação em
Ciências Contábeis, 2013.
Orientadores: Ricardo Yoshio Horita; Heloisa Helena Rovery da
Silva
1.ICMS. 2. Substituição tributária. 3. IVA/MVA. 4. Fluxo de caixa.
5. Valor presente. I Título.
CDU 657
FRANCYELLI PARINI
LARISSA ISABELLA CRACCO
MARIANNA YUMI BELMIRO KAMIYAMA
THIAGO HENRIQUE DA SILVA
A INFLUÊNCIA DA INCIDÊNCIA DO ICMS NAS VENDAS A PRAZO NO
FLUXO DE CAIXA DA EMPRESA
Monografia apresentada ao Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium,
para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.
Aprovado em: ____/____/____
Banca Examinadora:
Prof. Orientador: Ricardo Yoshio Horita
Titulação: Mestre em Ciência da Computação pela Universidade Federal de
São Carlos - UFSCAR
Assinatura: ____________________________________
1º Prof(a):_______________________________________________________
Titulação:_______________________________________________________
_______________________________________________________________
Assinatura: ____________________________________
2º Prof(a):_______________________________________________________
Titulação:_______________________________________________________
_______________________________________________________________
Assinatura: ____________________________________
Primeiramente dedico este trabalho ao meu Senhor Salvador Jesus
Cristo, por ser responsável pela minha vida e por todos os acontecimentos que
nela ocorre, pois sei que toda sabedoria, todo entendimento, todo
conhecimento e tudo o que conquistei foi Ele quem me proporcionou. O Senhor
é tudo para mim, é dono de tudo que há em mim, minha vida esta toda
entregue em suas mãos, é minha força, minha confiança, toda Honra e Glória
concedidas a Ti meu Senhor.
“Teu, Senhor, é o poder, a grandeza, a honra, a vitória e a majestade;
porque teu é tudo quanto há nos céus e na terra; teu, Senhor, é o reino, e tu te
exaltaste por chefe sobre todos.” 1 Crônicas 29:11.
Aos meus Pais, por tudo que me proporcionaram na vida, mostrando os
valores importantes fazendo com que eu sempre lutasse para realizar os meus
sonhos, estando constantemente ao meu lado. Agradeço a Deus por ter vocês
em minha vida.
A minha irmã minha ajudadora, companheira, amiga, tudo para mim,
sem ela nada teria sentido. Obrigada Jesus por esta vida, e por ter me dado a
melhor irmã que alguém poderia ter.
Ao meu grupo de TCC, pelo companheirismo, união e dedicação na
realização e concretização dessa importante etapa de nossas vidas, que não
seria possível sem a participação de cada um de vocês.
Francyelli Parini
Dedico primeiramente a Deus, por tudo que proporciona em minha vida,
pelo qual foi o principal responsável pela concretização deste trabalho, dandome saúde, perseverança e ânimo, fatores sem os quais não seria possível a
realização do mesmo.
Em especial a minha mãe Fatima, pela dedicação, exemplo, conselhos e
apoio. Obrigada por nunca medir esforços em me ajudar, obrigada, pois
mesmo em momentos difíceis, você encontra forças para me animar e
fortalecer. Mãe você é meu exemplo de superação e coragem, é meu exemplo
de vida. Meu amor por você é enorme.
A meu pai, que também amo muito, pois sempre me ensinou a “correr”
atrás dos meus sonhos, desde que sejam conforme a vontade de Deus.
Agradeço pela educação dada, por todos os ensinamentos e pelo apoio de
sempre. Muitíssimo obrigada!
E ao meu grupo de TCC (Fran, Mari e Thiago), onde além de juntos
crescermos profissionalmente, formou-se um forte laço de amizade. Dedico
este trabalho a vocês, mais do que merecidamente, pois este só foi possível
graças ao empenho de cada um. Muito obrigada pelo companheirismo e
saibam que cada um de vocês tem um lugarzinho no meu coração para
sempre!
Larissa Isabella Cracco
Dedico este trabalho primeiramente a Deus, por sempre iluminar meu
caminho, a quem devo minha existência, adoração e gratidão, pois sem ele eu
nada seria, por ter me guiado para que chegasse até aqui, e por todas as
graças recebidas que me levaram a conclusão deste tão esperado momento.
Aos meus pais e meu irmão, que sempre acreditaram em mim, que são
minha base e inspiração para tudo, me ajudaram, me deram muito apoio e
incentivo nos momentos mais difíceis, pois sem eles nada teria sentido e nada
seria possível.
Ao meu namorado por sempre estar ao meu lado, me incentivando,
apoiando e nunca medindo esforços para me ajudar.
Aos meus familiares que sempre contribuíram, me apoiaram e ajudaram
direta ou indiretamente.
Aos meus colegas de sala em especial: Fran, Larissa e Thiago, por me
ajudarem e apoiarem, sem eles a conclusão deste jamais seria possível, nunca
me esquecerei de vocês.
Dedico a todos vocês que participaram desta minha etapa, que
contribuíram e me fizeram crescer pessoalmente e profissionalmente, sem
vocês não chegaria até aqui. Muito obrigada é pouco, mas é um obrigada de
coração e emoção!
Marianna Yumi Belmiro Kamiyama
A minha mãe, que sempre esteve ao meu lado em todos os desafios e
obstáculos superados.
As minhas companheiras do TCC (Larissa, Fran e Japonesa), que se
tornaram muito mais que amigas e me aguentaram durante todo esse tempo,
mostrando um verdadeiro sentimento de trabalho em equipe, amizade e
superação de desafios.
A Aparecida de Fátima, que considero minha segunda mãe e por tantas
ocasiões me ajudou com palavras de carinho e afeto além de sempre ter
colaborado com o grupo cedendo seu lar com uma grande boa vontade e
carinho.
Thiago Henrique da Silva
AGRADECIMENTOS
A DEUS:
Agradecemos
primeiramente
a
Deus,
pois
pela
vontade
Dele,
conseguimos concluir esta fase em nossas vidas. Durante os momentos de
dúvidas e desafios, nosso Senhor nos deu paz e perseverança para prosseguir,
muitas bênçãos foram colocadas em nosso caminho pelo Pai Celestial. Que
também nos mostrou que confiando Nele, somos capazes de superar qualquer
desafio diante de nossos olhos. Que possamos usar este sentimento, para
cumprir o propósito de Deus em nossas vidas.
“Deus é a minha fortaleza e a minha força e ele perfeitamente desembaraça o
meu caminho”. 2 Samuel 22:33.
AO PROFESSOR RICARDO YOSHIO HORITA:
Agradecemos ao nosso orientador Ricardo Horita, pela dedicação nesta
linda vocação de ensinar, através do senhor, aprendemos a valorizar o
conhecimento e compreender na prática o que são dedicação e esmero nas
coisas que fazemos. Sempre esteve pronto para nos atender e colaborar com a
construção do nosso conhecimento. Agradecemos por ter nos orientado para
que chegássemos à conclusão do nosso trabalho. Oramos para que o senhor
tenha sempre muita saúde e felicidade.
“Se deres um peixe a um homem faminto, vais alimentá-lo por um dia. Se o
ensinares a pescar, vais alimentá-lo toda a vida.” Lao-Tsé.
À PROFESSORA HELOISA HELENA ROVERY DA SILVA:
Agradecemos a Heloisa, pela paciência que teve conosco durante todo
este percurso de desenvolvimento do trabalho, pela total prontidão em ajudar e
transmitir todo o conhecimento e a especial atenção que tem com todos os
alunos. Agradecemos por ter nos orientado na conclusão deste trabalho.
AOS PROFESSORES ANDRÉ RICARDO PONCE DOS SANTOS E
RICARDO GONÇALVES DOS SANTOS:
Agradecemos pela colaboração no desenvolvimento de nosso trabalho,
por ter nos concedidos seus conhecimentos, proporcionando e transmitindo
soluções no decorrer desta complexa etapa.
À EMPRESA NEWDROP QUÍMICA LTDA:
Agradecemos pela atenção e oportunidade que nos foi concedida,
fatores estes, que foram preponderantes para o desenvolvimento deste
trabalho.
Francyelli, Larissa, Marianna e Thiago
RESUMO
Ao ter em vista a complexidade do imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual, intermunicipal e de comunicação, foi desenvolvida uma análise
comparativa do mesmo em relação à Substituição Tributária (ST) e o índice do
valor agregado (IVA/MVA), que interferirá no fluxo de caixa da empresa. O
referido imposto pode ser com ou sem ST, a Substituição Tributária, que é o
regime no qual a responsabilidade pelo pagamento do ICMS, em relação as
operações ou prestações de serviços, é conferida a outro contribuinte. Uma
das particularidades deste imposto é o fato de cada estado possuir
regulamento próprio. Desta forma, as alíquotas variam de acordo com as
operações intra ou interestaduais e conforme os protocolos e convênios. A
pesquisa realizada demonstra a importância de ter uma projeção bem
estruturada, com o estudo de preços de vendas à vista e a prazo (ao se levar
em conta o valor presente), e seu impacto no fluxo de caixa, para se ter maior
clareza da real situação empresarial, tomada de decisões mais conscientes e
diminuição de possíveis prejuízos. Portanto, para se atingir o objetivo deste
trabalho foi realizada uma pesquisa de campo, apresentados gráficos
explicativos, tabelas de análises de vendas e fluxo de caixa, cálculos de valor
presente, impostos, receitas operacionais e demais operações necessárias
para simulações de vendas e, assim, buscou-se explicitar o fato de que as
mudanças no fluxo de caixa, mesmo que não alterem diretamente o resultado
empresarial, interferem diretamente na saúde da empresa.
Palavras-chave: ICMS. Substituição tributária. IVA/MVA. Fluxo de caixa. Valor
Presente.
ABSTRACT
When considering the complexity of the Tax on Circulation of Goods and
Services on interstate and intercity transportation and communication, a
comparative analysis was developed with this tax in relation to the Replacement
Tax (RT) and the value added tax (VAT), which interferes in the cash flow of the
company. The referred tax can be with or without the RT - Replacement Tax which is the regime where the liability to pay of tax, in relation to transactions or
services, is given to another taxpayer. One of the particularities of this tax is that
each state has its own regulations. So, the rates vary according to the intra or
interstate and protocols and agreements. The research demonstrates the
importance of having a well-structured projection, with the study of prices of
cash and forward sales (as the present value is taken into account), and its
impact on cash flow, to clarify the real business situation, more conscious
decision-taking and decrease possible losses . Therefore, to achieve the
objective of this work, a field research was conducted, presenting also
explanatory graphs, tables, analysis of sales and cash flow, present value
calculations, taxes, operating income and other necessary operations to sales
simulations and, thus, explain the fact that changes in cash flow, even not
directly changing the business result, they directly affect the health of the
company.
Keywords: Tax. Replacement Tax. VAT. Cash flow. Present value.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Foto da indústria Newdrop Química Ltda......................................
20
Figura 2: Planta da indústria Newdrop Química Ltda..................................
21
Figura 3: Fotos dos setores da indústria....................................................
21
Figura 4: Logotipo da indústria Newdrop Química Ltda...............................
22
Figura 5: Linhas de produtos da indústria Newdrop Química Ltda............
24
Figura 6: Fluxograma do programa pós-consumo........................................
27
Figura 7: Fotos do tratamento de água.........................................................
28
Figura 8: Organograma funcional da empresa..............................................
29
Figura 9: Certificado de filiação com a Abralimp...........................................
30
Figura 10: Certificado ISO 9001....................................................................
31
Figura 11: Certificado de destaque ambiental...............................................
31
Figura 12: Hierarquia das Normas.................................................................
33
Figura 13: Gráfico do fluxo de caixa e valor presente...................................
62
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Exemplo de diferencial de alíquotas.............................................
45
Quadro 2: Simulação de venda com substituição tributária........................... 56
Quadro 3: Cálculo ICMS – próprio................................................................. 57
Quadro 4: Cálculo ICMS – ST.......................................................................
57
Quadro 5: Cálculo do valor final de venda..................................................... 58
Quadro 6: Valor da nota da venda com ST...................................................
58
Quadro 7: DRE da venda com ST.................................................................
58
Quadro 8: Simulação de venda sem substituição tributária........................... 59
Quadro 9: Cálculo ICMS – próprio................................................................. 59
Quadro 10: Cálculo IPI................................................................................... 59
Quadro 11: Cálculo do valor final de venda................................................... 60
Quadro 12: Valor da nota da venda sem ST.................................................
60
Quadro 13: DRE da venda sem ST...............................................................
60
Quadro 14: Informações de venda................................................................
61
Quadro 15: Fluxo de caixa e valor presente..................................................
62
Quadro 16: Valor presente............................................................................. 63
Quadro 17: Informações de venda................................................................
65
Quadro 18: Fluxo de caixa e valor presente..................................................
65
Quadro 19: VPL em função da taxa de juros mensais..................................
66
Quadro 20: Cálculo do valor da parcela........................................................
66
Quadro 21: Cálculo do valor da parcela........................................................
67
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABRALIMP - Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional
ALQ – Alíquota
ART – Artigo
BC – Base de Cálculo
CAT – Contencioso AdministrativoTributário
CF – Constituição Federal
CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas
COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária
CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis
CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
CPP – Código de Processo Penal
CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
CTN – Código Tributário Nacional
DOU – Diário Oficial da União
EPP – Empresa de Pequeno Porte
IA – Imposto Antecipado
IC – Imposto cobrado na operação anterior
ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadoria
ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação
ICMS-ST – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação com Substituição Tributária
INSS - Contribuição para a Seguridade Social
IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
IR – Imposto de Renda
IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
i – Taxa
ISO – Organização Internacional de Normalização
IVA – Índice do valor agregado
ME – Microempresa
MVA – Margem do valor agregado
n – Período de Tempo ou Número de Parcelas Iguais
NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
P – Valor Presente
PIS – Programa de Integração Social
RICMS/SP – Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação do Estado de São Paulo
RIR – Regulamento do Imposto de Renda
ROB – Resultado Operacional Bruto
S – Valor Futuro
SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
ST – Substituição Tributária
UF – Unidade de Federação
VA – Valor Acrescido
VP – Valor Presente
VPL – Valor Presente Líquido
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..................................................................................................... 17
CAPÍTULO I – NEWDROP QUÍMICA LTDA....................................................... 19
1
DESCRIÇÃO DA EMPRESA................................................................. 19
1.1
História da empresa............................................................................... 19
1.2
Estrutura................................................................................................. 20
1.3
Logotipo.................................................................................................. 22
1.4
Área de atuação..................................................................................... 22
1.5
Linhas de produtos................................................................................. 23
1.6
Política.................................................................................................... 24
1.7
Missão.................................................................................................... 25
1.8
Visão....................................................................................................... 25
1.9
Principais fornecedores.......................................................................... 25
1.10
Principais clientes................................................................................... 25
1.11
Concorrentes.......................................................................................... 25
1.12
Distribuidores.......................................................................................... 26
1.13
Sustentabilidade..................................................................................... 26
1.14
Organograma......................................................................................... 28
1.15
Regime tributário.................................................................................... 29
1.16
Associação e certificados....................................................................... 30
CAPÍTULO
II
–
OPERAÇÕES
RELATIVAS
AO
ICMS
E
SUAS
APLICAÇÕES..................................................................................................... 32
2
ANÁLISE DO ICMS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, IVA/MVA E O
FLUXO DE CAIXA.................................................................................. 32
2.1
Direito tributário...................................................................................... 32
2.1.1
Hierarquia das normas........................................................................... 32
2.1.2
Princípios constitucionais tributários..................................................... 33
2.1.2.1 Princípio da legalidade........................................................................... 33
2.1.2.2 Princípio da anterioridade da lei ou anualidade..................................... 34
2.1.2.3 Princípio da igualdade ou isonomia........................................................ 34
2.1.2.4 Princípio da irretroatividade da lei.......................................................... 34
2.1.2.5 Princípio da capacidade contributiva...................................................... 34
2.2
Regimes tributários federais.................................................................. 34
2.2.1
Simples Nacional.................................................................................... 35
2.2.2
Lucro Presumido.................................................................................... 36
2.2.3
Lucro Real.............................................................................................. 36
2.2.4
Lucro Arbitrado....................................................................................... 37
2.3
Tributos................................................................................................... 38
2.3.1
Planejamento tributário........................................................................... 39
2.3.2
Classificação.......................................................................................... 40
2.3.3
Obrigação tributária................................................................................ 40
2.4
Impostos................................................................................................. 41
2.4.1
Cumulatividade e não cumulatividade.................................................... 41
2.5
ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual
e
Intermunicipal
e
de
Comunicação.......................................................................................... 42
2.5.1
Base de cálculo...................................................................................... 43
2.5.2
Alíquota.................................................................................................. 44
2.5.2.1 Diferencial de alíquotas.......................................................................... 44
2.5.3
Protocolos ...........................................................................................
45
2.5.4
Convênios............................................................................................... 46
2.6
Substituição tributária............................................................................. 47
2.6.1
Espécie de substituição.......................................................................... 48
2.6.2
Sujeitos da obrigação tributária.............................................................. 48
2.6.2.1 Sujeito ativo da obrigação tributária...................................................... 48
2.6.2.2 Sujeito passivo da obrigação tributária.................................................. 49
2.6.2.2.1 Contribuinte......................................................................................... 49
2.6.2.2.2 Responsável....................................................................................... 50
2.7
IVA/MVA – Índice/Margem do valor agregado....................................... 51
2.8
Fluxo de caixa........................................................................................553
2.9
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados........................................ 53
2.10
Valor presente........................................................................................ 53
2.11
NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul............................................ 54
2.12
CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações............................... 54
CAPÍTULO III – O EFEITO DO ICMS NAS VENDAS DE MERCADORIAS
CONSIDERANDO A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO
FLUXO DE CAIXA DA EMPRESA..................................................................... 55
3
INTRODUÇÃO....................................................................................... 55
3.1
Simulação de vendas com substituição tributária.................................. 56
3.2
Simulação de vendas sem substituição tributária.................................. 58
3.3
Análises comparativas das simulações de vendas................................ 60
3.4
Simulação de fluxo de caixa e valor presente........................................ 61
3.4.1
Venda dentro do Estado de São Paulo com substituição tributária....... 61
3.4.2
Venda para uma empresa localizada no Estado do Ceará, sem
substituição tributária.............................................................................. 64
3.5
Determinação do valor de venda a prazo............................................... 66
3.5.1
Venda dentro do Estado de São Paulo, com ST.................................... 66
3.5.2
Venda fora do Estado de São Paulo, sem ST........................................ 67
3.6
Parecer Final.......................................................................................... 68
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO....................................................................... 70
CONCLUSÃO..................................................................................................... 71
REFERÊNCIAS................................................................................................... 73
APÊNDICES....................................................................................................... 77
ANEXOS............................................................................................................ 83
17
INTRODUÇÃO
Através do planejamento tributário, podem-se obter vantagens, que
interfiram direta ou indiretamente no resultado da empresa, o que possibilita a
melhora no poder de negociação dos gestores nas vendas.
O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias,
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, em que
as alíquotas são estabelecidas de acordo com a legislação de cada estado.
Sabe-se da importância que o ICMS tem para as empresas. Entende-se
a importância de estudar o efeito da substituição tributária (ST), que ocorre
quando a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto é
atribuída a terceiro envolvido na operação ou prestação, do fato gerador do
tributo.
Neste contexto, foi realizado um estudo de caso na empresa Newdrop
Química Ltda., com o objetivo inicial de avaliar o efeito do ICMS, ao se levar
em conta a ST e o IVA/MVA. Para tanto, foi elaborada uma análise comparativa
das vendas de mercadorias efetuadas para clientes de dentro e fora do Estado
de São Paulo e seu possível efeito no fluxo de caixa. Foi avaliado também, o
valor presente líquido do fluxo de caixa gerado por uma venda e seu impacto
ocasionado pelo efeito da substituição tributária e, desta forma, contribuir para
melhor gestão das vendas a prazo.
Diante da pesquisa exploratória, surgiu a seguinte pergunta problema: O
ICMS, ao se levar em conta a substituição tributária e o IVA/MVA, nas
operações de venda de mercadorias dentro e fora do Estado de São Paulo,
pode influenciar no fluxo de caixa da empresa e em seu resultado?
Com o pressuposto de que o ICMS tem muitas particularidades, como o
fato de cada estado possuir regulamento próprio, ao considerar a substituição
tributária e o IVA/MVA nas vendas de mercadorias, além da variabilidade de
alíquotas, estes fatores influenciarão diretamente no fluxo de caixa da empresa
e no seu resultado, devido à necessidade de antecipação do pagamento deste
tributo decorrente de operações futuras.
Os métodos e as técnicas utilizadas no desenvolvimento da pesquisa
campo estão descritos no Capítulo III.
O presente trabalho encontra-se estruturado em três capítulos:
18
Capítulo I: apresenta a Newdrop Química LTDA, sua composição, sua
origem e evolução e sua estrutura organizacional.
Capítulo II: expõe os conceitos e definições do ICMS, Substituição
Tributária, IVA/MVA e todo embasamento teórico e técnico utilizado no
desenvolvimento deste trabalho.
Capítulo III: descreve o estudo de caso, realizado na empresa,
juntamente com a teoria e prática desenvolvida para se chegar ao resultado.
Para finalizar, apresentam-se a proposta de intervenção e a conclusão.
19
CAPÍTULO I
NEWDROP QUÍMICA LTDA
1
DESCRIÇÃO DA EMPRESA
1.1
História da empresa
Em 02 de fevereiro de 1978, a Bracol Higienização Industrial iniciou o seu
processo de industrialização para substituir mercadorias que eram utilizadas na
higienização do Grupo Bertin. Nesta época, a empresa possuía um grupo de
quatro funcionários e o único equipamento que havia era um reator de 2.000
litros. Até o final de 2001, os produtos já estavam consolidados, testados,
aprovados e registrados junto aos órgãos federais, que controlam as linhas para
higienização de indústrias e de alimentos.
As vendas para terceiros começaram em 2002, com o intuito de testar a
aceitação dos produtos e, em 2004, iniciou-se a produção de alguns itens para
curtumes.
Em 2005, a fábrica de sabão do Grupo Bertin já não tinha mais espaço
para sua progressão, quando foi proposto ao conselho de acionistas o
desenvolvimento de uma indústria própria, transferindo-se para as disposições
da antiga Bracol, a qual iniciou as reformas necessárias para a implantação em
2006, com o término em 1º de maio de 2007 e, finalmente, instalando-se na
Rua Bauru, 964, no bairro São Benedito, com equipamentos de última geração
e um controle de qualidade rígido dentro das normas internacionais.
No ano de 2008, a razão social por motivos estratégicos, foi transformada
em Newdrop Química Ltda. Desde então, obteve crescimento constante e hoje
fornece produtos para mais de 550 clientes, com um portfólio que chega a 200
produtos registrados ou notificados. Além disso, conta com 95 colaboradores
diretos e 400 indiretos e com a certificação da Organização Internacional de
Normalização (ISO 9001), em 2013.
Desta forma, a Newdrop - sistemas de higienização, há 15 anos atua no
mercado nacional com uma abrangente linha de produtos aprovados pelos
20
ministérios da saúde e da agricultura, direcionados para a sanitização e
higienização de ambientes. Esses produtos se apresentam como soluções
eficazes para a limpeza nos mais diversos segmentos.
Figura 1: Foto da indústria Newdrop Química Ltda.
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
1.2
Estrutura
A planta da indústria foi instalada em um terreno com uma área de
19.888,54,00 m², situado na Rua Bauru, 964, bairro São Benedito, em Lins,
interior de São Paulo. Esta é dividida em 12 (doze) campos, entre eles, portaria
(37,57 m²), administração (200,00 m²), estacionamento (47,36 m²), expedição
(1.414,90 m²), departamento químico, onde são realizadas todas as análises
dos produtos, com 119,80 m², departamento de embalagens (578,20 m²),
refeitório (340,80 m²), indústria, a qual possui uma capacidade de produção de
até 100 toneladas de sua linha, com 3.667,60 m², casa de máquinas (29,40
m²), casa de força (36,42 m²), caçamba de lixo (133,38 m²) e guarita (6,35 m²),
totalizando em 6.611,78 m².
21
Figura 2: Planta da indústria Newdrop Química Ltda.
Fonte: Newdrop Química Ltda., 2008.
Para promover produtos inigualáveis no mercado, a Newdrop Química
Ltda. possui uma estrutura diferenciada com relação à produção de cada um
de seus itens, que consiste em: almoxarifado químico, área de separação e
pesagem, dry mix (área para fabricação de produtos em pó), área restrita,
plataforma líquidos, envase, armazenagem produtos acabados, laboratório,
armazenagem a granel e expedição.
Figura 3: Fotos dos setores da indústria.
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
22
1.3
Logotipo
Figura 4: Logotipo da indústria Newdrop Química Ltda.
Fonte: Newdrop Química Ltda., 2008.
1.4
Área de atuação
A Newdrop apresenta soluções sob medida para as necessidades de seu
público
alvo,
sem
causar
impacto
ambiental,
colaborando
com
a
sustentabilidade do planeta, com produtos certificados pelo ministério da saúde
e da agricultura e atua nos consecutivos segmentos:
a) alimento e bebidas: agronegócios, indústria de bebidas, laticínios,
propriedades rurais e extração de leite;
b) água: caldeira, torres de resfriamento, sistemas de água gelada e
água quente, microbicidas, tratamento reverso (osmose) e limpeza
química;
c) casa: canil, grelhas, churrasqueira, vidros, limpeza geral, pisos,
pedras e pós-obras.
d) cozinhas Industriais: refeitórios e cozinhas;
e) edifícios e comércios: condomínios, escolas e faculdades;
f)
hospitais: clínicas e hospitais;
g) hotéis: hotéis e pousadas;
h) indústria: petroquímica e metal mecânica;
i)
lavanderias: limpeza líquida ou pó;
j)
limpeza Automotiva: exterior e interior e;
23
k) varejo: food service, shoppings centers, supermercados e pequenos
varejos.
1.5
Linhas de produtos
A Newdrop produz especialidades químicas para higiene e limpeza e traz
ao mercado brasileiro um pacote de soluções para a higienização diária,
divididas nas seguintes linhas:
a) linha clean - produtos específicos para higiene e limpeza de cozinhas
e manipulação de alimentos;
b) linha flash - limpeza rápida e eficaz direto ao ponto para todas as
sujidades;
c) linha industrial - limpeza total de toda a área industrial na sua
totalidade;
d) linha hc - linha especifica para necessidades hospitalares;
e) linha mega - desinfetantes;
f)
linha maxi - linha completa de produtos para lavagem mecânica de
roupas;
g) linha plus - linha de produtos para higiene pessoal do ambiente de
trabalho e demais áreas;
h) linha veterinária - higiene animal profissional;
i)
linha wax - linha de removedores, ceras e selantes específicos para
tratamento de pisos e superfície; e
j)
linha kasa limpa- linha de produtos para a limpeza diária da casa e
pós-obras.
A empresa se preocupa em ter seus produtos sempre atualizados para
solucionar
as
necessidades
existentes;
concentrados
para
obter
alto
rendimento; biodegradáveis para ser ecologicamente corretos; dosados
automaticamente para um baixo custo operacional e seguros, em conformidade
com a legislação vigente.
Devido ao alto nível de tecnologia utilizada no processo de fabricação,
seus produtos possuem excelente desempenho, com resultados positivos
garantidos.
24
Figura 5: Linhas de produtos da indústria Newdrop Química Ltda.
Fonte: Adaptado de Newdrop Química Ltda., 2013.
1.6
Política
A Newdrop busca a melhoria contínua de seus processos a fim de:
a) garantir o padrão de qualidade de seus produtos e serviços;
b) fornecer a seus clientes produtos e sistemas de higienização e
manutenção que garantam assepsia e preservação a custos
competitivos;
c) promover o crescimento profissional de todos os colaboradores da
empresa;
d) preservar o meio ambiente, promover a integração com as
comunidades nas quais atua e;
25
e) propiciar lucratividade justa a seus acionistas.
1.7
Missão
Prover sistemas de higienização e manutenção capazes de assegurar
aos seus clientes assepsia de equipamentos e ambientes, contribuindo assim
para a saúde do ser humano e preservação ambiental.
1.8
Visão
Ser a maior e mais rentável empresa de capital brasileiro no segmento de
produtos e serviços de higienização e preservação.
1.9
Principais fornecedores
a) PlastRc Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda.
b) Base Química Produtos Químicos Ltda.
c) Tanquímica Indústria e Comércio Ltda.
d) Brenntag Química Brasil Ltda.
e) MakeniChemicals Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.
f)
Arc Sul Distribuidora de Matérias Primas Ltda.
1.10 Principais clientes
a) Big Frango – Ribeirão Preto/ São Paulo
b) Frigorifico Frigon – Jaru/ Rondônia
c) JBS S/A – São Paulo Capital
1.11 Concorrentes
Dentre os concorrentes, os principais são:
a) Diversey – São Paulo Capital
b) Ecolab – Barueri/ São Paulo
c) Nippon Chemical – Indaiatuba/ São Paulo
26
d) Tecpon – Cachoeirinha / Rio Grande do Sul
1.12 Distribuidores
Para um fácil acesso às linhas Newdrop, a empresa possui uma fonte de
distribuição em cada estado do país, sendo:
Acre (interior), Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito
Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São
Paulo (capital e interior), Sergipe e Tocantins.
1.13 Sustentabilidade
A Newdrop Química Ltda., por ser uma empresa baseada na
responsabilidade sócio - ambiental, possui dois projetos de sustentabilidade
eficazes, que colaboram com o meio ambiente. A empresa elaborou o programa
pós-consumo, uma maneira de retorno de embalagem, além disto, possui em
sua própria área, um sistema de tratamento de água.
O projeto pós-consumo tem como premissa a responsabilidade
compartilhada, na qual o poder público é incumbido pela coleta seletiva e
conscientização dos consumidores, cabe-se à Newdrop a divulgação de tal
projeto, bem como a busca de formas de acomodação das embalagens de
baixo risco, com a intenção de incentivar o consumidor a separar de maneira
correta seus resíduos, para que a coleta seja realizada. O descarte correto de
embalagens contribui diretamente para a redução dos lixões e expansão de
processos sustentáveis, além de gerar renda para inúmeros trabalhadores que
atuam hoje em cooperativas.
Considerando todas as etapas da logística reversa de embalagens vazias
do mercado institucional, foram desenvolvidas ferramentas capazes de interagir
simultaneamente com os distribuidores e clientes, que executam o rastreamento
das embalagens e direcionando-as para unidades recicladoras.
Este projeto contempla as questões ambientais, de responsabilidade
compartilhada e inclusão social, pontos considerados essenciais para as
27
indústrias de produtos de limpeza.
Figura 6: Fluxograma do programa pós-consumo.
Fonte: Adaptado de Newdrop Química Ltda., 2013.
A empresa desenvolve o seu próprio tratamento de água. Desta forma,
colabora com o meio ambiente, reduz as despesas, aperfeiçoa o seu resultado
final e maximiza sua política ambiental.
28
Figura 7: Fotos do tratamento de água.
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
1.14 Organograma
O organograma é um gráfico que representa a estrutura formal de uma
organização. Assim, a Newdrop apresenta um organograma bem delimitado,
que demonstra claramente a hierarquia da mesma. Sendo assim, no topo,
encontra-se o conselho de acionistas, os quais participam da gestão da
sociedade. Logo abaixo, está à diretoria operacional e, em seguida, a gerência
dos setores da empresa, com seus respectivos responsáveis, como: a gerência
nacional de vendas, gerência de desenvolvimento, gerência de controladoria e a
gerência de produção. Cada setor possui sua subdivisão, assim, abaixo da
gerência nacional de vendas encontra-se a coordenação de vendas,
supervisores de vendas, representantes e vendedores e administrativo de
vendas, suporte técnico de produtos e suporte técnico de equipamentos.
29
Já o setor de desenvolvimento divide-se em laboratório e controle de
qualidade, enquanto que a controladoria possui como departamentos, a
contabilidade e financeiro, faturamento, almoxarifado, controle patrimonial,
P.C.P, compras, recursos humanos, informática e logística. Por fim, logo após a
gerência de produção está a segurança do trabalho, segurança patrimonial,
manutenção, produção de pó e seu envase e rotulagem, produção de líquidos,
envase e rotulagem de líquidos, e expedição.
Figura 8: Organograma funcional da empresa.
Fonte: Newdrop Química Ltda., 2013.
1.15 Regime tributário
Ao ser elaborado um estudo através do planejamento tributário, a fim de
visar a uma adequada opção do regime tributário para a empresa, a Newdrop
chegou à conclusão de que a melhor escolha a ser tomada é a do lucro real,
para resultados significativos na redução de sua carga tributária.
30
1.16 Associação e certificados
Na Newdrop, a preocupação com a qualidade começa com a seleção da
matéria-prima e se estende por todo o processo produtivo. Toda a gestão de
negócios acompanha o conceito de gerenciamento pela qualidade total, por
intermédio de estratégias e diretrizes que são seguidas, a fim de agregar
valores à cadeia de produção.
Além de investimentos em tecnologia e recursos humanos, a empresa
investe também em ações em prol do meio ambiente. São ações que visam à
sustentabilidade do planeta, garantindo a renovação ou preservação de
recursos naturais. Assim, a empresa coopera na qualidade de vida para as
próximas gerações.
A Newdrop é associada à Associação Brasileira do Mercado de Limpeza
Profissional (Abralimp), entidade civil, sem fins lucrativos e de âmbito nacional,
que integra, capacita, promove e desenvolve toda a cadeia de valor do mercado
de limpeza profissional, além de possuir o certificado da Organização
Internacional de Normalização (ISO 9001), o qual assegura o sistema de gestão
de qualidade e proporciona uma maior credibilidade. A empresa também foi
certificada como destaque ambiental, que mostra o comprometimento com a
qualidade de vida e com a integridade do meio ambiente.
Figura 9: Certificado de filiação com a Abralimp.
Fonte: Newdrop Química Ltda., 2006.
31
Figura 10: Certificado ISO 9001.
Fonte: Newdrop Química Ltda., 2013.
Figura 11: Certificado de destaque ambiental.
Fonte: Newdrop Química Ltda., 2010.
32
CAPÍTULO II
OPERAÇÕES RELATIVAS AO ICMS E SUAS APLICAÇÕES
2
ANÁLISE DO ICMS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, IVA/MVA E O
FLUXO DE CAIXA
2.1
Direito tributário
O direito tributário engloba o conjunto de normas jurídicas que controlam
a ação estatal de exigir tributos. É importante ao tributarista verificar se o tributo
é devido ou não, quando, a quem e como. Desta forma, as relações jurídicas
são criadas e disciplinadas entre o Estado, na sua qualidade de fisco dos
contribuintes. (ICHIHARA, 2006).
O direito tributário pode ser definido como o conjunto de princípios e
normas jurídicas que conduz as relações jurídicas entre o Estado e o particular,
referentes à instituição e arrecadação dos tributos. (FABRETTI, 2005).
Segundo Nogueira (1999), o direito tributário resulta da imposição,
arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições.
2.1.1 Hierarquia das normas
O sistema jurídico é composto por um grupo de normas em que as
partes se harmonizam com o todo e o todo comas partes, formando um
conjunto único e harmônico, que compõem o ordenamento jurídico. Estas
normas não possuem entre si uma mesma hierarquia, mas são formadas por
degraus hierarquizados. (ICHIHARA, 2006).
Para compreender o referido processo, Hans Kelsen idealizou a
construção de uma pirâmide jurídica, conforme a figura a seguir, demonstrando
que as normas são hierarquizadas e que o fundamento de validade consiste
em que a inferior extrai a sua validade na superior. Assim, a regra básica
consiste em que toda norma que contrariar ou não se fundamentar em uma
norma
hierarquicamente
superior,
a
norma
inferior
é
sempre
33
inválida (ICHIHARA, 2006):
Figura 12: Hierarquia das Normas.
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
2.1.2 Princípios constitucionais tributários
2.1.2.1 Princípio da legalidade
O princípio da legalidade está bem definido, conforme o art. 5. ll da
Constituição Federal, o qual afirma que nenhum contribuinte é obrigado a fazer
ou deixar de fazer algo, sem embasamento em lei. (BRASIL, 1988).
34
2.1.2.2 Princípio da anterioridade da lei ou anualidade
O princípio da anterioridade da lei é inerente ao direito tributário. Ele
institui a exigência da divulgação da lei antes do início do exercício financeiro,
no qual se vai atuar a cobrança do tributo. (MACHADO, 2008).
2.1.2.3 Princípio da igualdade ou isonomia
O princípio da isonomia tem o objetivo de dar tratamento uniforme aos
contribuintes que se encontram em condições iguais e tratamento diferenciado
aos de situação distinta, de acordo com a diferença apresentada. Um exemplo
destacado é de que todos devem pagar imposto de renda. Contudo, aqueles
que ganham mais, pagam mais. À vista disso, a tabela do IRRF é progressiva.
(SANTOS; MEIRELLES, 2013).
2.1.2.4 Princípio da irretroatividade da lei
De acordo com o artigo III, “a” da Constituição Federal, o princípio da
irretroatividade da lei afirma que é vedada a cobrança de tributos a fatos
ocorridos anteriormente à vigência da lei que os houver instituído ou
aumentado, ou seja, a lei tributária não retroage, ela é realizada, objetivando o
futuro. (BRASIL, 1988).
2.1.2.5 Princípio da capacidade contributiva
Conforme o art. 145, § 1°, da Constituição Federal, o princípio da
capacidade contributiva dispõe que a lei deverá obter critérios de acordo com a
lucratividade de cada contribuinte, ou seja, quanto maior a lucratividade maior o
tributo devido. (BRASIL, 1988).
2.2
Regimes tributários federais
Optar apropriadamente por um regime de tributação poderá resultar em
diversas consequências ao contribuinte, destacando-se a redução da carga
35
tributária durante o ano calendário da opção. Sendo assim, torna-se essencial
a análise de todos os aspectos significativos a cada sistema tributário, para que
o contribuinte adote a forma de tributação que lhe seja mais favorável,
destacando-se os seguintes regimes tributários: simples nacional, lucro
presumido, lucro real e lucro arbitrado. (VELANI JUNIOR, 2011).
2.2.1 Simples Nacional
O simples nacional foi instituído pela lei complementar n°123, de 14 de
dezembro de 2006, com o intuito de estabelecer normas gerais relativas ao
tratamento diferenciado e favorecido, destinados às microempresas (ME) e
empresas de pequeno porte (EPP). O seu principal objetivo é unificar a
arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas empresas brasileiras,
que nele se enquadram a âmbito municipal, estadual e federal. (SEBRAE,
2013a).
Conforme a lei complementar n°123/2006, em seu art. 3°, consideram-se
microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), desde que:
I - no caso da microempresa, aufira, em cada anocalendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais); e II - no caso da empresa
de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita
bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil
reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e
seiscentos mil reais). (BRASIL, 2006).
De acordo com a cartilha do simples nacional (2012), este não é um
tributo ou um sistema tributário, mas uma forma de arrecadação unificada dos
seguintes tributos e contribuições:
Tributos da competência federal:
a) imposto sobre a renda da pessoa jurídica – IRPJ.
b) imposto sobre produtos industrializados – IPI.
c) contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL.
d) contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS.
e) contribuição para o PIS.
36
f) contribuição para a seguridade social - INSS, a cargo da pessoa
jurídica – CPP.
Tributo da competência estadual: ICMS.
Tributo da competência municipal: ISS.
2.2.2 Lucro Presumido
O lucro presumido, de acordo com o Sebrae (2013b), é um regime de
tributação simplificado para a determinação do imposto de renda (IR) e da
contribuição social sobre o lucro (CSLL), para as empresas que não estiveram
obrigadas à apuração do lucro real.
De acordo com o Portal Tributário (2013a), a sistemática do lucro
presumido é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica, de acordo com
sua receita bruta, sendo um lucro fixado em percentuais padrões, aplicado
sobre a receita operacional bruta (ROB).
Conforme a lei nº 12.814, de 16 de maio de 2013, em seu art. 13, poderse-á optar por este regime de tributação:
Art. 13. A pessoa jurídica, cuja receita bruta total no ano
calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$
78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou a R$
6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais)
multiplicado pelo número de meses de atividade do anocalendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses,
poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro
presumido. (BRASIL, 2013).
2.2.3 Lucro Real
A tributação do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e da
contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), no lucro real, se dá através da
apuração contábil dos resultados, com os ajustes determinados pela legislação
fiscal. (PORTAL CLASSE CONTÁBIL, 2013).
Conforme o artigo 247, do regulamento do imposto de renda de
37
1999 - RIR/99, decreto n° 3.000, de 26 de março de 1999, o lucro real é o lucro
líquido do período de apuração ajustado por adições, exclusões ou
compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal, portanto sua
determinação é através da apuração do lucro líquido de cada período de
apuração. (BRASIL, 1999a).
A lei nº 12.814 em seu art. 14, inciso I, de 16 de maio de 2013, rege que
a pessoa jurídica, cuja receita total no ano-calendário anterior seja superior ao
limite de R$ 78.000.000,00 ou proporcional ao número de meses do período,
quando inferior a 12 meses, fica obrigada à apuração do lucro real. (BRASIL,
2013).
As empresas devem estar atentas às possibilidades que o lucro real
permite quanto ao planejamento tributário, já que a legislação não veda a
escolha da forma de tributação, em que as principais vantagens, de acordo
com o Portal Classe Contábil (2013) são:
1. Tributação teoricamente mais justa, sobre os resultados
(e não sobre uma base faturamento, como no lucro
presumido);
2.
Aproveitamento
de
créditos
do
PIS
e COFINS (especialmente interessante para empresas que
tem
menores
margens
de
comercialização);
3.
Possibilidades de utilização de dezenas de formas de
planejamento tributário.
2.2.4 Lucro Arbitrado
O lucro arbitrado é uma forma de apuração da base de cálculo do
imposto de renda, utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte,
quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias
concernentes à determinação do lucro presumido ou real. Conhecida a receita
bruta, desde que ocorra qualquer das hipóteses de arbitramento previstas na
legislação fiscal, o contribuinte poderá realizar o pagamento do imposto de
renda com base nas regras do arbitramento de lucro. (RECEITA FEDERAL,
2013a).
De acordo com a Receita Federal (2013a), sendo ocorridas quaisquer
38
das hipóteses previstas na legislação fiscal, que ocasionarem o arbitramento
de lucro, poderá:
a) ser aplicado pela autoridade fiscal, em qualquer dos casos previstos
a legislação do Imposto de Renda;
b) ser adotado pelo próprio contribuinte, quando conhecida a sua
receita bruta.
Conforme o art. 531, do decreto nº 3.000 de 26 de Março de 1999,
quando conhecida a receita bruta, o contribuinte poderá efetuar o pagamento
do imposto correspondente com base no lucro arbitrado, levando-se em conta
as seguintes regras:
I - a apuração com base no lucro arbitrado abrangerá todo
o ano-calendário, assegurada, ainda, a tributação com
base no lucro real relativa aos trimestres não submetidos
ao arbitramento, se a pessoa jurídica dispuser de
escrituração exigida pela legislação comercial e fiscal que
demonstre o lucro real dos períodos não abrangidos por
aquela modalidade de tributação; II - o imposto apurado na
forma do inciso anterior terá por vencimento o último dia útil
do mês subsequente ao do encerramento de cada período
de apuração. (BRASIL, 1999b).
2.3
Tributos
Segundo o Código Tributário Nacional – CTN, em seu artigo 3°: “Tributo
é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se
possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. (BRASIL,
1966).
Fabretti (2005) reforça em sua obra que, quando se estabelece o fato de
que a prestação não constitua sanção por ato ilícito, é para descaracterizar o
pagamento compulsório como se fosse multa por infração. Conceitua-se
obrigação tributária como sendo o vínculo derivado da relação do Estado com o
particular. O Estado é o sujeito ativo da obrigação tributária, impõe ao
39
particular, sujeito passivo da obrigação o dever de dar, fazer ou não fazer algo
previsto em lei.
Conforme o CTN, lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, em seu artigo
5°: “Os tributos são impostos, taxas e contribuição de melhoria”. (BRASIL,
1966).
O contribuinte que paga o imposto não recebe nenhuma contraprestação
direta pelo Estado arrecadado, sendo esta a sua característica principal.
(OLIVEIRA, 2009).
Taxas são tributos vinculados, ou seja, o Estado oferece uma
contrapartida imediata ao contribuinte em função de sua cobrança. (OLIVEIRA,
2009).
A contribuição de melhoria é definida no CTN da seguinte forma:
Art. 81- A contribuição de melhoria cobrada pela União,
pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios,
no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída
para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra
valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa
realizada e como limite individual o acréscimo de valor
que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
(BRASIL, 1966).
2.3.1 Planejamento tributário
Segundo Borges (2004), o planejamento tributário é como uma atividade
técnica realizada no universo da gestão empresarial da tributação, que visa a
projetar as atividades econômicas da empresa, para conhecer as suas válidas
e legítimas alternativas estruturais e formais, assim como as suas respectivas
obrigações e encargos fiscais, para, mediante meios e instrumentos
adequados, avaliá-las com vistas à adoção daquela alternativa que possibilita a
anulação, maior redução ou o mais extenso adiamento do ônus tributário
pertinente, e por outro lado, que se integra harmonicamente à planificação
global dos negócios.
40
De acordo com Borges (2004), existem três tipos de planejamento
tributário:
a) que objetiva a anulação do ônus fiscal: o empreendimento ou a
atividade econômico mercantil, que mediante o emprego da estrutura
e forma jurídica sejam capazes de impedir a concretização das
hipóteses legais de incidências tributárias;
b) que
objetiva
a
redução do ônus fiscal:
deve organizar o
empreendimento ou atividade econômico-mercantil, mediante a
utilização de estrutura e forma jurídica, que venham a possibilitar a
concretização de hipóteses legais de incidências tributárias, cujas
consequências resultem em ônus fiscal menor;
c) que objetiva o adiamento do ônus fiscal: o planejamento tributário
deve arquitetar o empreendimento ou atividade econômico-mercantil,
que mediante a adoção de estrutura e forma jurídica, venham a
possibilitar a ocorrência do fato gerador e da procrastinação do
lançamento ou pagamento do imposto.
Segundo Oliveira (2009), o planejamento tributário consiste em um
conjunto de medidas contínuas que visam à economia de tributos, de forma
legal, levando-se em conta as possíveis mudanças rápidas e eficazes, na
hipótese do fisco alterar as regras fiscais.
2.3.2 Classificação
Podem-se classificar os tributos em diretos e indiretos. Tributos indiretos
são aqueles que, a cada etapa econômica, são repassados para o preço do
produto/mercadoria/serviço. Essa técnica tem o nome de repercussão, que
significa transferir o ônus tributário para o consumidor, incluindo-o no preço da
venda ou do serviço. E tributos diretos são os que recaem sobre o contribuinte
que está diretamente ligado ao fato gerador, assim a mesma pessoa é o
contribuinte de fato e de direito. (FABRETTI, 2005).
2.3.3 Obrigação tributária
O artigo 113 da CTN classifica obrigação tributária como:
41
Art. 113 – A obrigação tributária é principal ou acessória.
§ 1° - A obrigação principal surge com a ocorrência do
fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou
penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o
crédito dela decorrente.§ 2° - A obrigação acessória
decorrente da legislação tributária e tem por objetivo as
prestações, positivas ou negativas, nela previstas no
interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
§ 3° - A obrigação acessória, pelo simples fato da sua
inobservância,
converte-se
em
obrigação
principal
relativamente à penalidade pecuniária. (BRASIL, 1966).
2.4
Impostos
Um imposto é definido como materialidade do fato gerador, sendo esta
uma descrição hipotética do fato ou do conjunto de fatos na lei que, ao ocorrer,
gera a obrigação de pagar determinados tributos, por exemplo, alguém realizar
operações relativas à circulação de mercadorias e serviços, o qual acaba por
se tornar um fato gerador ICMS. A materialidade do fato gerador de um
imposto independe de qualquer atividade estatal. (ICHIHARA, 2006).
Segundo Fabretti (2005), o imposto é aquele que, uma vez estabelecido
por lei, é devido, independentemente de qualquer operação estatal em
referência ao contribuinte. Assim, não está vinculado a nenhuma prestação
específica do Estado ao sujeito passivo.
O imposto é um tributo não vinculado, ou seja, sua incidência consiste
num fato gerador qualquer, que não se funde numa atuação estatal, conforme
o Artigo 16, do Código Tributário Nacional – CTN, “Imposto é um tributo cuja
obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer
atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. (BRASIL, 1966).
2.4.1 Cumulatividade e não cumulatividade
Segundo Machado (2008), cumulativo é o imposto que incide em cada
etapa de circulação, em que se acumula sempre, sem a consideração do
42
número maior ou menor do processo produtivo.
Na cumulatividade, o tributo da etapa posterior não pode ser
compensado do montante pago na etapa anterior, tendo como exemplos a
COFINS, PIS e CPMF. (MEDEIROS NETO, 2001).
De acordo com Machado (2008), entende-se por não cumulativo o
imposto que incide em todas as operações, em que cada uma delas é deduzida
do valor devido do imposto, o valor que incidiu nas operações anteriores,
tendo-se como exemplo ICMS e IPI.
O procedimento da não cumulatividade se dá através do débito x crédito,
abatendo-se do valor total devido pelo contribuinte, o valor já pago por ele nas
etapas anteriores, em suas compras de bens ou serviços, em que já foram
tributados. (ZANLUCA, 2013).
2.5
ICMS
–
Imposto sobre
Operações Relativas à
Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação
Por previsão constitucional, o ICMS - Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, é um imposto não
cumulativo, ou seja, o imposto devido em cada operação será descontado do
valor pago anteriormente. (FABRETTI, 2005).
É dada ao Estado e ao Distrito Federal a competência para regulamentar
o ICMS, segundo a atual Constituição Federal, ao analisar as normas gerais
previstas pela lei complementar n° 87/96, lei Kandir e pelos convênios
instituídos entre os Estados. Desta forma, cada Estado possui sua própria
regulamentação em relação ao ICMS. (OLIVEIRA, 2009).
Os contribuintes desse imposto, segundo a legislação em vigor, são
considerados quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, que executem, com
habitualidade ou em volume, que representem um intuito comercial, operações
de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que se iniciem no
exterior. (OLIVEIRA, 2009).
Conforme a lei complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, lei
43
Kandir, é também contribuinte a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem
habitualidade ou intuito comercial:
I – importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que
seja a sua finalidade;
II - seja destinatária de serviço prestado no exterior ou
cuja prestação se tenha iniciado no exterior;
III
–
adquira
em
licitação
mercadorias
ou
bens
apreendidos ou abandonados;
IV – adquira lubrificantes e combustíveis líquidos e
gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos
de
outro
Estado,
quando
não
destinados
à
comercialização ou à industrialização. (BRASIL, 1996).
O ICMS é um imposto calculado por dentro, agrega a sua própria base
de cálculo, ou seja, no preço de compra ou de venda do bem ou do serviço, já
está embutido o valor do ICMS destacado.
Conforme o art. 155, § 2°, inciso III, da Constituição Federal, o imposto
ICMS além da não-cumulatividade, poderá ser seletivo em relação à
essencialidade das mercadorias e serviços, ou seja, quanto mais essencial for
o produto, menor será a incidência do imposto sobre ele e vice – versa.
(OLIVEIRA, 2009).
2.5.1 Base de cálculo
A base de cálculo (BC), conforme a constituição federal deve ser
definida em lei complementar, estando sua alteração sujeita aos princípios
constitucionais da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade.
Segundo Mariano, Werneck e Bezerra (2012), a base de cálculo é a
medida legal de grandeza do fato gerador. Em outras palavras, é a grandeza
sobre a qual se aplica um percentual, que resultará na obrigação,
determinando assim a base de cálculo.
O artigo 2º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, determina
que a base de cálculo do imposto é o valor da operação de que decorrer a
saída da mercadoria. (BRASIL, 1968).
A base de cálculo no ICMS, geralmente, é o valor da venda da
44
mercadoria ou do preço do serviço, utiliza-se assim, o “imposto calculado por
dentro”, que é quando o imposto já está incluído no preço final da mercadoria.
Já na base de cálculo ST, ou seja, com substituição tributária, do ICMS é
utilizado o “imposto calculado por fora”, em que o valor do imposto é
acrescentado ao preço final da mercadoria, no qual irá constar o valor do preço
de venda a consumidor, acrescido de todos os impostos e despesas debitadas
ao estabelecimento destinatário. (MARIANO; WERNECK; BEZERRA, 2012).
2.5.2 Alíquota
A alíquota é definida em lei e quando aplicada sobre a base de cálculo,
encontra-se o montante do tributo a ser pago. As alíquotas podem ser fixas,
aquelas determinadas em lei por um valor fixo, em moeda ou unidades de
moeda fiscal, podem ser também proporcionais, em que a lei estabelece um
percentual que, aplicado sobre a base de cálculo, define o valor do montante
do tributo devido e, por fim, as específicas, que determinam um valor em
moeda nacional sobre uma unidade de medida como metros, quilos, litros ou
toneladas. (FABRETTI, 2005).
No caso de operações sujeitas à substituição tributária, quando a
circulação de mercadoria ocorrer dentro dos limites territoriais dos estados ou
Distrito Federal, aplica-se a alíquota interna, se saírem da jurisdição estadual é
aplicada a alíquota interestadual. (MARIANO; WERNECK; BEZERRA, 2012).
Em algumas operações correspondentes, nas saídas de mercadoria,
não ocorre a circulação até o consumidor final. Entretanto cobra-se o tributo
antecipadamente e aplica-se a alíquota interna. A título de substituição
tributária, segundo o parágrafo 5°, do artigo 8°, da lei complementar n°
87/1996, deduz-se o montante cobrado na própria operação. (MARIANO;
WERNECK; BEZERRA, 2012).
2.5.2.1 Diferencial de alíquotas
Segundo o Portal Tributário (2013b) todos os contribuintes do ICMS são
obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota
45
interna, praticada no estado destinatário, e a alíquota interestadual nas
seguintes operações e prestações:
a) entrada de mercadorias de outra unidade da federação, destinadas
para uso e consumo;
b) entrada de mercadorias de outra unidade da federação, destinadas
para o ativo imobilizado;
c) entrada, de prestações de serviço de transporte interestadual, cuja
prestação tenha iniciado em outra unidade da federação referente à
aquisição de materiais para uso e consumo;
d) entrada, de prestações de serviço de transporte interestadual
referente à aquisição de materiais para o ativo imobilizado.
Apenas existirá diferencial de alíquota a ser recolhido, caso o porcentual
da alíquota interna seja superior ao da alíquota interestadual e a base de
cálculo do diferencial de alíquota, o valor da operação que decorrer a entrada
da mercadoria ou da prestação de serviço.
De acordo com Zanluca (2013), pode-se citar o exemplo a seguir:
Quadro 1: Exemplo de diferencial de alíquotas.
Fonte: Adaptado de Zanluca, 2013.
2.5.3 Protocolos
46
Segundo Mariano, Werneck e Bezerra (2012), o principal objetivo dos
protocolos é estabelecer procedimentos comuns entre os estados que visam a:
a) implementar políticas fiscais definidas em convênio;
b) estabelecer permuta de informação e fiscalização conjunta;
c) fixar ou estabelecer critérios para fixação de pautas fiscais (média de
preços praticados no mercado).
Sendo assim, os protocolos não podem estabelecer normas relativas ao
aumento, diminuição, instituição ou revogação de benefícios fiscais.
Desta forma, estes representantes assinam os atos que deliberam sobre
a concessão de benefícios, incentivos fiscais e regimes de tributação que terão
aplicação no âmbito interno de cada ente federativo e também entre os
estados. (MARIANO; WERNECK; BEZZERA, 2012).
2.5.4 Convênios
O convênio é um acordo entre estados membros da federação, e seu
nascimento ocorre nas reuniões periódicas dos membros do Confaz.
(MARIANO; WERNECK; BEZZERA, 2012).
A regulamentação do regime interestadual através de convênios verificase no artigo 150, § 6°, associado com o artigo 155, § 2°, XII, letra “g”, da
Constituição Federal e com o artigo 1°, da lei Complementar n° 24, de 7 de
janeiro de 1975, que dispõem que os benefícios fiscais do ICMS apenas
poderão ser concedidos e revogados por meio de convênios celebrados e
confirmados pelos estados e Distrito Federal. A lei complementar n° 24/1975,
contudo, determinou também que fosse efetuado o regimento das reuniões de
representantes das Unidades da Federação (UF), conforme aprovação por
aquele modelo de acordo, o que originou no Convênio ICM n° 8/1975, que
organizou o regimento do conselho de política fazendária (Confaz). (MARIANO;
WERNECK; BEZZERA, 2012).
Nos termos do artigo 100, inciso IV, do Código Tributário Nacional –
CTN, são normas complementares das leis, tratados e convenções
internacionais e decretos, os convênios que, entre si, celebram a união, os
estados, o distrito federal e os municípios.
A celebração de um convênio entre os estados, cuja elaboração tem por
47
finalidade a concessão de incentivos fiscais, tem previsão no texto
constitucional e na lei complementar, compondo-se, por força dessas referidas
disposições legais, como ferramenta obrigatória para efeito de aprovação dos
benefícios e favores fiscais disponibilizados pelos estados. (FABRETTI, 2005).
Para que os convênios sejam aceitos, deverão ser cumpridas algumas
formalidades (MARIANO; WERNECK; BEZZERA, 2012):
a) os textos dos convênios celebrados, contados da data da reunião dos
representantes das unidades da Federação, têm o prazo de dez dias
para serem publicados no Diário Oficial da União;
b) após a data da publicação no Diário Oficial da União, os Estados e o
Distrito Federal têm o prazo de quinze dias para publicarem decretos,
ratificando
ou
não os convênios
firmados.
Caso
não
haja
manifestação de algum Estado dentro deste prazo, esta será tida
como ratificação tácita;
c) o Confaz, após a publicação no DOU do texto celebrado e da
ratificação estadual, terá o prazo de até vinte cinco dias para dar
publicidade ao ato do Presidente da Comissão Técnica Permanente
do ICMS (Cotepe/ICMS), declarando a ratificação nacional ou a
rejeição.
Após a confirmação nacional, os convênios sempre entram em vigor no
período de trinta dias, caso não tenham data estabelecida para começar a
vigorar. Uma vez ratificados, tornam-se obrigatórios para todas as Unidades da
Federação convocadas para a reunião. (MARIANO; WERNECK; BEZZERA,
2012).
2.6
Substituição tributária
Conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo
ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços, é atribuída a
outro contribuinte, em que o ICMS-ST é de obrigação tributária, aquele que deu
causa ao fato, e não aquele que praticou o fato gerador, sendo assim imputado
a terceiro. (MARIANO; WERNECK; BEZERRA, 2012).
A responsabilidade do imposto a ser atribuída, se dá em operações ou
prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes ao valor da
48
diferença entre alíquotas internas e interestaduais de bens e serviços a
consumidor final em outro estado, sendo ele, contribuinte do imposto. A adoção
por este regime em operações interestaduais dependerá de acordos entre os
estados interessados. (ZANLUCA, 2013).
Segundo o art. 150, § 7º da CF/88, a lei poderá atribuir a sujeito passivo
de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto
ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurado à
imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato
gerador presumido. (BRASIL, 1988).
2.6.1 Espécie de substituição
A substituição tributária subdivide-se em três espécies: substituição
tributária para trás ou regressiva, substituição tributária em operações
concomitantes e substituição tributária para frente ou progressiva.
Na substituição tributária regressiva, o legislador atribui a um
determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em
relação às operações anteriores. Em operações concomitantes, é atribuída a
responsabilidade pelo pagamento ao imposto a outro contribuinte, e não àquele
que realiza a operação, concomitante à ocorrência do fato gerador. Ao tratar-se
de substituição tributária progressiva, a responsabilidade pelo pagamento do
tributo recai sobre terceiro, que paga o tributo antecipadamente, considerando
a provável ocorrência do fato gerador futuro. (MARIANO; WERNECK;
BEZERRA, 2012).
2.6.2 Sujeitos da obrigação tributária
2.6.2.1 Sujeito ativo da obrigação tributária
O sujeito ativo da obrigação tributária se depara sendo um ativo
obrigacional, tendo o direito de exigir o cumprimento da obrigação, conforme
apontado no Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 119: “Sujeito
ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência
para exigir o seu cumprimento”. (BRASIL, 1966).
49
Sua determinação ocorre através da identificação da pessoa que possui
a competência para instituir o tributo ou capacidade tributária, para ser credor
da obrigação tributária, ou seja, sujeito ativo é o titular do polo credor,
contrapondo-se ao sujeito passivo no polo devedor. (MARIANO; WERNECK;
BEZZERA, 2012).
2.6.2.2 Sujeito passivo da obrigação tributária
O sujeito passivo está contido no polo devedor da obrigação tributária,
sendo a pessoa que detém o dever de prestar ao sujeito ativo o objeto da
obrigação. Também sua responsabilidade compete em cumprir a obrigação
tributária. Desta forma, se a obrigação for principal, o sujeito passivo é aquele a
quem se destina pagar o montante do crédito tributário, caso a obrigação for
acessória, caberá a este a realização dos deveres acessórios (MARIANO;
WERNECK; BEZZERA, 2012).
O CTN, em seu artigo 121, expressa o que é sujeito passivo da
obrigação tributária principal:
Artigo 121. Sujeito da obrigação principal é a pessoa
obrigada
pecuniária.
ao
pagamento
Parágrafo
do
único.
tributo
O
ou
sujeito
penalidade
passivo
da
obrigação principal diz-se: I – contribuinte, quando tenha
relação pessoal e direta com a situação que constitua o
respectivo fato gerador; II – responsável, quando, sem
revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra
de disposição expressa de lei. (BRASIL, 1966).
Contudo o sujeito passivo da obrigação principal está sempre associado
com o fato gerador desta obrigação. Quando esta associação for de forma
pessoal e direta, entende-se o contribuinte como o sujeito passivo, se tal
associação for de forma não pessoal e direta, o sujeito passivo subentende-se
como responsável. (MARIANO; WERNECK; BEZZERA, 2012).
2.6.2.2.1 Contribuinte
50
Contribuinte, de acordo com Zanluca (2013), é qualquer pessoa física ou
jurídica que, com frequência, realiza algo a intuito comercial, como operações
de circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação, mesmo que no exterior.
Existem dois tipos de contribuintes, sendo estes o substituto e o
substituído. (MARIANO; WERNECK; BEZZERA, 2012).
a) Contribuinte substituto
O contribuinte substituto, segundo os autores Mariano, Werneck e
Bezzera (2012), é aquele a quem a legislação confere a
responsabilidade pelo pagamento dos impostos, impostos ocorrentes
em operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou
subsequentes. É responsável também pelo valor que decorreu da
diferença entre as alíquotas internas e interestaduais ao consumidor
final.
Portanto o contribuinte substituto supre a obrigatoriedade dos demais
contribuintes, com relação ao recolhimento dos impostos, provenientes das
saídas das mercadorias, por meio de retenção e recolhimento dos impostos
antecipadamente. Por esta razão, aquele que aufere a mercadoria com o
imposto retido é denominado substituído. (BARRETO; ALMEIDA, 2006).
b) Contribuinte substituído
O contribuinte substituído está relacionado diretamente com o fato
gerador, mas a legislação o libera da responsabilidade do
recolhimento do imposto, porque esta é conferida a outra pessoa, ou
seja, o imposto que seria devido proveniente das operações ou
prestações de serviços é pago anteriormente pelo contribuinte
substituto. Compete ressaltar que, quando o contribuinte substituído
realizar operações interestaduais com o contribuinte de outro estado,
passará
à
condição
de
substituto,
pois
caberá
a
ele
a
responsabilidade pelo recolhimento do imposto em favor do Estado
endereçado. (MARIANO; WERNECK; BEZZERA, 2012).
2.6.2.2.2 Responsável
51
O sujeito passivo, no caso do responsável, ocorre por meio de uma
relação de vinculação com o fato gerador. O responsável tributário não está
diretamente
ligado
ao
surgimento
da obrigação,
entretanto
a
lei o
responsabilizou para satisfazer o credito tributário. (MARIANO; WERNECK;
BEZZERA, 2012).
Conforme o artigo 128 do CTN, o responsável tributário deve ser um
terceiro ligado indiretamente ao fato gerador:
Artigo 128. Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei
pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo
crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato
gerador
da
respectiva
obrigação,
excluindo
a
responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este
em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da
referida obrigação. (BRASIL, 1966).
Considera-se responsável o indivíduo que a lei escolher para responder
com a obrigação tributária no lugar de outrem, ou seja, do contribuinte de fato.
Ele não arca com o ônus tributário, atua como uma espécie de agente
arrecadador do fisco e como seu depositário. Se não ocorrerem tais fatos, o
mesmo poderá ser declarado depositário infiel, sujeito à pena de prisão,
conforme rege alei n° 8866, de 11 de abril de 1994. (FABRETTI, 2005).
Para uma maior identificação, a sujeição passiva por responsabilidade
se divide em duas modalidades: transferência e substituição. (MARIANO;
WERNECK; BEZZERA, 2012).
A obrigação de um devedor, na transferência, seja ele contribuinte ou
responsável, é
transferida para outra pessoa, em razão
de algum
acontecimento. (MARIANO; WERNECK; BEZZERA, 2012).
Na substituição, a lei determinará com antecipação que o ônus do
pagamento do tributo seja concedido a outrem, uma terceira pessoa, no lugar
do individuo que, naturalmente, seria definível como contribuinte. A obrigação
tributária já surge com seu polo passivo preenchido por um substituto legal
tributário. (MARIANO; WERNECK; BEZZERA, 2012).
2.7 IVA/MVA – Índice/Margem do valor agregado
52
Segundo Galhardo (2013), a margem de valor agregado será
determinada com base em preços usualmente praticados no mercado. Estes
preços praticados pelo mercado são obtidos por levantamento, ainda que por
amostragem, ou através de informações e outros elementos fornecidos por
entidades representativas dos setores, adotando-se a média ponderada dos
preços coletados. A mercadoria submetida ao regime de substituição tributária
em operação interestadual terá a margem de valor agregado estabelecida em
convênio ou protocolo.
Caso a entrada da mercadoria seja proveniente de outra unidade da
federação, cuja base de cálculo da substituição tributária seja determinada por
índice de valor adicionado setorial, aplica-se a seguinte fórmula:
IA = VA x(1+IVA-ST) x ALQ- IC
Observando que:
IA: Imposto a ser recolhido por antecipação.
VA: Valor constante no documento fiscal relativa à entrada, acrescido
dos valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros
encargos suportados pelo contribuinte.
IVA-ST: Índice de valor adicionado.
ALQ: Alíquota interna aplicável.
IC: Imposto cobrado na operação anterior.
O IVA-ST ajustado ocorre no caso de aquisição interestadual de
produtos, cuja alíquota interna seja superior a 12 %. O valor do imposto a
pagar, antecipadamente, por substituição tributária será obtido mediante a
utilização do IVA-ST ajustado, conforme determinam as portarias CAT que
disciplinam a formação da base de cálculo do imposto, utilizando a fórmula a
seguir:
IVA-Ajustado = [(1+IVA-ST Original) x (1-ALQ inter)/(1-ALQ intra) - 1].
Observa-se que:
IVA-ST Original: É o IVA-ST aplicável na operação interna, cujos
percentuais estão indicados em portaria CAT.
ALQ Inter: É a alíquota interestadual aplicada pelo remetente na
operação interestadual.
ALQ intra: É a alíquota interna do produto.
53
2.8
Fluxo de caixa
O fluxo de caixa funciona como uma agenda sofisticada, onde se
registram os recebimentos esperados e pagamentos programados, num certo
período. É uma planilha pelo qual se planeja e administra os numerários da
empresa, ou seja, as entradas e as saídas de dinheiro do caixa da empresa.
(TÓFOLI, 2012).
Conforme Zdanowicz (2004), o fluxo de caixa permite, por um
determinado período, que o administrador planeje, organize, ordene, dirija e
controle os recursos financeiros da sua empresa. É considerado uma das
ferramentas mais importantes para quem deseja planejar as necessidades e
propostas a partir da situação econômica e financeira da empresa.
De acordo com Tófoli (2012), devem-se elaborar dois fluxos de caixa por
período: o fluxo de caixa planejado e o fluxo de caixa real. O fluxo de caixa
planejado trata de antever, planejar os fluxos de dinheiro num período futuro e
o fluxo de caixa real registra os acontecimentos efetivos de movimentação de
numerários da empresa.
2.9
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
O
Imposto
sobre
Produtos
Industrializados
(IPI)
encontra-se
regulamentado pelo Decreto 7.212, de 15 de junho de 2010 e, de acordo com o
artigo 2º, incide sobre produtos industrializados, sendo eles nacionais e
estrangeiros. (BRASIL, 2010).
De acordo com a Receita Federal (2013b), o fato gerador do IPI ocorre
através de duas principais hipóteses: o desembaraço aduaneiro de produtos de
procedência
estrangeira,
na
importação
e
a
saída
de
produto
de
estabelecimento industrial ou equiparado à industrial, na operação interna.
2.10 Valor presente
De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC (2013),
Valor Presente (VP) é a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro
no curso normal das operações da entidade.
54
Cada vez mais, as entidades estão prolongando seus prazos de
pagamento e, com isso, ao ajuste a valor presente tem o objetivo de trazer para
o valor atual os direitos e as obrigações da empresa, que serão exigidos ou
realizados em uma data futura. Sendo assim, para determinar o valor presente
de um fluxo de caixa, é necessário realizar uma avaliação dos fatores
relevantes que influenciarem, como prazo de recebimento ou pagamento e taxa
de juros ou desconto aplicáveis. (LUNELLI, 2013).
2.11 NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme a Receita
Federal (2013c), é o que classifica as mercadorias comercializadas
internacionalmente pelo Brasil desde 1996, utilizada também por estes países:
Argentina, Paraguai e Uruguai. Os códigos de classificação do NCM são
compostos por oito dígitos, classificados com base no Sistema Harmonizado.
O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de
Mercadorias (SH) é um método utilizado a âmbito internacional para classificar
mercadorias, regrado por uma estrutura de código e suas descrições.
(MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, 2013)
O NCM deve ser utilizado de forma correta na classificação dos produtos
adquiridos, para evitar as penalidades das autoridades aduaneiras. A correta
utilização gera vantagens. Uma delas é a redução da carga tributária do
Imposto de Importação. (RECEITA FEDERAL, 2013c).
2.12 CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações
O código fiscal de operações e prestações, representado pela sigla
CFOP, é um código numérico que reconhece a natureza de circulação da
mercadoria ou prestação de serviço de transportes, das entradas e saídas de
mercadorias, intermunicipal e interestadual.
O CFOP deve, obrigatoriamente, ser apontado em todos os documentos fiscais
da empresa, nas entradas e saídas de mercadorias e bens e da aquisição de
serviços. É através dele que é definido se a operação fiscal terá ou não que
recolher certos impostos. (SIGNIFICADOS, 2013).
55
CAPÍTULO III
O EFEITO DO ICMS NAS VENDAS DE MERCADORIAS CONSIDERANDO A
INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIANO FLUXO DE CAIXA DA
EMPRESA
3
INTRODUÇÃO
Durante o período de março a novembro de 2013, foram observados na
empresa
Newdrop
Química
Ltda,
as operações de
vendas intra
e
interestaduais, com o objetivo de avaliar o efeito do ICMS, ao se levar em conta
a ST e o IVA/MVA, na venda de mercadorias e seu possível efeito no fluxo de
caixa, além do valor presente nas vendas a prazo.
Analisou-se, também, as respectivas variações referentes às alíquotas
específicas, descritas nos regulamentos internos de cada estado e nos
protocolos e convênios vigentes.
As técnicas utilizadas foram: o roteiro de estudo de caso (Apêndice A); o
roteiro de observação sistemática (Apêndice B); o roteiro do Histórico das
vendas inter e intraestaduais referentes ao ICMS com ou sem ST e o IVA/MVA
(Apêndice C); o roteiro de entrevista para o contador da Newdrop (Apêndice D);
e o roteiro de entrevista para a gerente tributária (Apêndice E).
Diante do exposto, foram abordadas as operações dentro do Estado de
São Paulo (SP) e entre São Paulo (SP) e a empresa localizada no Estado do
Ceará (CE), com a finalidade de analisar e comparar diferentes situações em
operações com e sem substituição tributária. Observou-se a existência do
protocolo ICMS 18, de 14 de março de 2008, prorrogado pelo despacho 273/12
entre SP e CE, que entrará em vigor em 2014, além do RICMS-SP e da
portaria CAT nº 174, de 04/09/2009, que altera a portaria CAT nº 172/09, de
31/08/09, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a
que se refere o artigo 313-L, do regulamento do ICMS.
No período de estudo, foi constatado que a empresa desembolsa uma
elevada quantia de impostos decorrentes de vendas a prazo, cujo recolhimento
das obrigações tributárias se faz antes do recebimento de seus clientes.
56
Portanto houve a necessidade de elaborar tabelas comparativas que
abordam o fluxo de caixa e o valor presente líquido, com o objetivo de apurar
os efeitos decorrentes da antecipação do pagamento das obrigações tributárias
do ICMS, geradas pela substituição tributária, além de auxiliar na tomada de
decisão referente aos preços das mercadorias com vendas à vista e a prazo.
3.1
Simulação de vendas com substituição tributária
Foi realizada uma simulação para definir o valor esperado da receita
operacional líquida, representada pelos preços dos produtos e o impacto dos
tributos na venda, conforme o quadro 2. Considerou-se uma alíquota interna de
18% para o ICMS, uma alíquota de IPI de 5% e o preço de venda do produto,
sem os impostos, de R$ 82,00. Foi considerado um MVA para o produto
analisado de 17,96%.
Quadro 2: Simulação de venda com substituição tributária.
PRODUTOS
FRETE
ICMS - próprio
18%
IPI
5%
R$
18,00
SUB TOTAL
TOTAL
MVA
17,96%
BASE DE CÁLCULO PARA O ICMS-ST
ICMS TOTAL
ICMS proprio
ICMS ST
18%
VALOR FINAL DE VENDA AO CONSUMIDOR
R$
82,00
R$
R$
R$
R$
18,00
100,00
5,00
105,00
R$
18,86
R$
123,86
R$
R$
R$
22,29
18,00
4,29
R$
109,29
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
Para calcular o ICMS-próprio, é preciso identificar a alíquota do estado
onde ocorre à operação. Neste estudo, foi verificada a alíquota prevista no
57
inciso I, do artigo 52 do RICMS/SP, que é 18%. No exemplo exposto no quadro
2, considerando-se o valor do produto sem os impostos igual a R$ 82,00, a
base do ICMS foi obtido de acordo com o quadro a seguir:
Quadro 3: Cálculo ICMS – próprio.
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
Por se tratar de um produto industrializado, é obrigatório o recolhimento
do IPI que, no exemplo proposto, foi utilizada uma alíquota de 5% incidente
sobre o valor do produto acrescido do ICMS, ou seja, 5% de R$ 100,00.
Sobre o valor do produto acrescido do ICMS próprio e IPI, que totaliza
R$ 105,00, foi calculado o valor de venda no final da cadeia, multiplicando-se
pelo IVA considerado para o produto. Neste caso, 17,96%, de acordo com a
portaria CAT 174 de 04/09/2009: R$ 105,00 X 17,96%= R$18,86.
Com isto, pode-se determinar a base de cálculo do ICMS-ST como segue o
quadro abaixo:
Quadro 4: Cálculo ICMS – ST.
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
Desta forma, calcula-se o valor da venda da indústria para a próxima
empresa da cadeia produtiva, demonstrado pelo quadro abaixo:
58
Quadro 5: Cálculo do valor final de venda.
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
Diante dos dados expostos anteriormente, resumem-se as informações
nos quadros abaixo:
Quadro 6: Valor da nota da venda com ST.
VR DA NOTA
VR. PRODUTO
ICMS proprio
ICMS ST
IPI
FRETE
R$
R$
R$
R$
18,00
4,29
5,00
-
R$
R$
109,29
82,00
R$
27,29
R$
-R$
-R$
-R$
R$
R$
109,29
18,00
4,29
5,00
82,00
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
Quadro 7: DRE da venda com ST.
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
ICMS proprio
ICMS ST
IPI
FRETE
RECEITA LIQUIDA
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
3.2
Simulação de vendas sem substituição tributária
A seguinte projeção trata-se de uma venda para uma empresa
localizada no Estado do Ceará. Neste caso, não será considerado operação
com substituição tributária, pois, embora o Estado do Ceará possua o protocolo
ICMS n°18, de 14 de março de 2008, com o Estado de São Paulo, o despacho
nº 273/12 prorrogou o início de vigência para o ano de 2014.
A alíquota interestadual do ICMS de São Paulo para o Estado do Ceará
é de 7%, de acordo com o inciso II, do artigo 52 do RICMS/SP.
59
O quadro a seguir resume a operação:
Quadro 8: Simulação de venda sem substituição tributária.
PRODUTOS
FRETE
ICMS - próprio
7%
IPI
5%
R$
6,17
SUB TOTAL
TOTAL
VR. FINAL VENDA AO CONSUMIDOR
R$
82,00
R$
R$
R$
R$
6,17
88,17
4,41
92,58
R$
92,58
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
Desta forma, foi obtida a base de cálculo do ICMS, a partir da mesma
receita operacional líquida do exemplo anterior, ou seja, R$ 82,00.
Quadro 9: Cálculo ICMS – próprio.
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
Por versar de um produto industrializado, é obrigatório o recolhimento do
IPI que, no exemplo, é represento por uma alíquota de 5%:
Quadro 10: Cálculo IPI.
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
60
Assim, calcula-se o valor da venda da indústria para a próxima empresa
da cadeia produtiva, como demonstra o quadro a seguir:
Quadro 11: Cálculo do valor final de venda.
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
Neste caso, não há incidência do IVA/MVA, por se tratar de uma
operação sem substituição tributária.
Diante dos dados expostos anteriormente, resumem-se as informações
nos quadros abaixo.
Quadro 12: Valor da nota da venda sem ST.
VR DA NOTA
VR. PRODUTO
ICMS proprio
IPI
FRETE
R$
R$
R$
6,17
4,41
-
R$
R$
92,58
82,00
R$
10,58
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
Quadro 13: DRE da venda sem ST.
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
ICMS proprio
IPI
FRETE
RECEITA LIQUIDA
R$
-R$
-R$
R$
R$
92,58
6,17
4,41
82,00
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
3.3
Análises comparativas das simulações de vendas
Nos quadros exemplificados, verificou-se que, nas operações com e sem
substituição tributária, utilizou-se a mesma receita operacional líquida,
61
o que não interfere no resultado final da empresa. Porém, de acordo com as
análises das notas fiscais e o período de observação na empresa, entende-se
que a substituição tributária pode influenciar no seu fluxo de caixa, se a venda
for a prazo, pois, neste caso, o recolhimento do ICMS sujeito à substituição
deve ser recolhido antecipadamente em relação às operações subsequentes,
conforme o enquadramento do código de classificação nacional de atividades
econômicas (CNAE) que, neste caso, é o n° 20622 (ANEXO A), sendo que seu
recolhimento deve ser realizado até o 3º dia útil do mês subsequente ao da
ocorrência do fato gerador, como rege o inciso I, do artigo 2º, e inciso I, do
artigo 3º, do anexo IV do RICMS/SP.
3.4
Simulação de fluxo de caixa e valor presente
Ao realizar uma suposição de venda de mercadoria, em cinco parcelas,
e com a utilização das informações citadas nas tabelas acima, das mercadorias
vendidas com substituição tributária, pode-se demonstrar o quadro no subitem
abaixo.
3.4.1 Venda dentro do Estado de São Paulo com substituição tributária
Quadro 14: Informações de venda.
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
Diante do quadro acima, é possível apresentar o fluxo de caixa e valor
presente líquido do recebimento da venda, com uma taxa de juros mensal de
4% ao mês. Esta taxa de juros representaria o custo financeiro do capital de
giro da empresa.
62
Quadro 15: Fluxo de caixa e valor presente.
FLUXO DE CAIXA
0
1
2
3
4
5
TMA
VPL
-R$
R$
R$
R$
R$
R$
VALOR
27,29
21,86
21,86
21,86
21,86
21,86
4%
R$ 70,02
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
O fluxo de caixa e o valor presente também são capazes de ser
representados pelo gráfico a seguir:
Figura 13: Gráfico do fluxo de caixa e valor presente.
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
63
Nos referidos exemplos, desconta-se o valor de R$ 27,29, referente aos
impostos indiretos, IPI e ICMS, supondo que o mesmo foi pago antes do início
das parcelas, por ser uma obrigação tributária devido ao fisco. Posteriormente,
desenvolve-se o cálculo do valor presente líquido, que é a soma dos valores
descontados das entradas, menos os valores descontados das saídas de
caixa, sendo ordenado pela seguinte forma:
Quadro 16: Valor presente.
(continua)
P0 = - R$ 27,29
P1=
S
P1 =
(1 + i)n
P2=
S
(1 + i)
P3=
P2 =
(1 + i)
21,86
P2 = R$ 20,21
2
(1 + 0,04)
P3 =
n
P1 = R$ 21,02
(1 + 0,04)1
n
S
21,86
21,86
P3 = R$ 19,43
3
(1 + 0,04)
64
(conclusão)
P4=
S
P1 =
(1 + i)n
P5=
S
21,86
P4 = R$ 18,68
(1 + 0,04)4
P1 =
(1 + i)n
21,86
P5 = R$ 17,97
(1 + 0,04)5
VPL =- 27,29 + 21,02 + 20,21 + 19,43 + 18,68 + 17,97 = R$ 70,02
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
Com o desenvolvimento do cálculo, descobre-se um valor presente de
R$ 70,02, a uma taxa de 4% ao mês, decorrente do parcelamento em cinco
prestações mensais iguais.
Quando comparado o valor presente com o valor da projeção da receita
operacional líquida de R$ 82,00, verifica-se que a empresa sofrerá uma perda
de 14,6% do valor esperado, pois seu valor presente irá ser representado por
R$ 70,02.
Vale ressaltar que esta perda não se refere unicamente ao efeito do
pagamento antecipado do ICMS-ST e sim, ao ICMS da operação própria, ao
recolhimento do IPI e ao parcelamento da venda como um todo; mas deve-se
frisar que a antecipação do recolhimento do imposto influencia o resultado final
da operação.
3.4.2 Venda para uma empresa localizada no Estado do Ceará, sem
substituição tributária
65
Quadro 17: Informações de venda.
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
Diante do quadro acima, apresenta-se o fluxo de caixa e o valor
presente líquido do recebimento da venda, com uma taxa de juros mensal de
4% ao mês.
Quadro 18: Fluxo de caixa e valor presente.
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
Comparado o valor presente líquido com o valor da projeção da receita
líquida de R$ 82,00, verifica-se que a empresa sofrerá uma perda de 12,4% do
valor esperado, pois seu valor presente será representado por R$ 71,87. Neste
caso, a perda é menor, pois não há o recolhimento antecipado do ICMS-ST.
A seguir, é apresentado um quadro comparativo em função da taxa de
juros.
66
Quadro 19: VPL em função da taxa de juros mensais.
VPL
Taxa de
juros
Venda dentro do Estado
de São Paulo com ST
Venda para Estado do
Ceará sem ST
1%
R$ 78,80
R$ 79,31
2%
R$ 75,74
R$ 76,71
3%
R$ 72,81
R$ 74,24
4%
R$ 70,02
R$ 71,87
5%
R$ 67,34
R$ 69,60
6%
R$ 64,78
R$ 67,43
7%
R$ 62,33
R$ 65,36
8%
R$ 59,98
R$ 63,36
9%
R$ 57,73
R$ 61,46
10%
R$ 55,57
R$ 59,62
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
3.5
Determinação do valor de venda a prazo
Diante do exposto, ocorre à necessidade de descobrir qual deverá ser o
valor mensal de uma venda a prazo, para obter o valor presente líquido igual
ao valor da receita operacional líquida projetada de R$ 82,00. Neste caso,
acrescentam-se os tributos indiretos, ICMS e IPI, para o cálculo das parcelas.
3.5.1 Venda dentro do Estado de São Paulo, com ST
Quadro 20: Cálculo do valor da parcela.
(continua)
R$ 82,00 + R$ 27,29 = R$ 109,29
67
(conclusão)
(1 + i)n- 1
109,29 = Valor parcela x
i . (1 + i)n
Sendo:
no exemplo:
i = Taxa de juros
i = 4% am
n = n° parcelas iguais
n = 5 parcelas
(1 + 0,04)5- 1
109,29 = Valor da parcela x
Valor parcela = R$ 24,55
0,04 . (1 + 0,04)5
ou seja:
5 parcelas de R$ 24,55
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
3.5.2 Venda fora do Estado de São Paulo, sem ST
Quadro 21: Cálculo do valor da parcela.
(continua)
R$ 82,00 + R$ 10,58 = R$ 92,58
68
(conclusão)
(1 + i)n- 1
92,58 = Valor parcela x
i . (1 + i)n
Sendo:
no exemplo:
i = Taxa de juros
i = 4% am
n = n° parcelas iguais
n = 5 parcelas
92,58 = Valor parcela x
Valor parcela = R$ 20,79
(1 + 0,04)5- 1
0,04 . (1 + 0,04)5
ou seja:
5 parcelas de R$ 20,79
Fonte: Elaborado pelos autores, 2013.
3.6
Parecer Final
Através deste estudo, podem-se constatar as vendas de mercadoria
realizadas pela Newdrop e as variações do ICMS de acordo com as legislações
em vigor. No exemplo proposto, as vendas que ocorrem para o próprio Estado
de São Paulo, são realizadas com substituição tributária. As vendas para fora
do Estado de São Paulo, especificamente para o Estado do Ceará, atualmente
não tem substituição tributária, pois, embora haja um protocolo, ainda não está
vigente.
As análises elaboradas evidenciaram que, independente de a empresa
69
realizar uma venda com ou sem substituição tributária, caso se considere o
mesmo valor da receita operacional líquida para a formação do preço de
venda, o resultado esperado, será o mesmo.
A realização de uma venda a prazo com substituição tributária, porém,
afetará no fluxo de caixa da empresa.
Com o desembolso antecipado, realizado com as obrigações tributárias
decorrentes da ST, emprega-se o dinheiro do caixa antes mesmo de recebê-lo,
considerando-se que as vendas são parceladas. Sendo assim, é muito
importante que a empresa possua um controle específico do fluxo de caixa,
para conhecer os valores das vendas a prazo, necessários na obtenção de um
valor presente alinhado com a receita operacional líquida desejada.
70
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
A
elevada disparidade da
carga
tributária
brasileira denota a
necessidade do conhecimento das diversas legislações. O estudo realizado
buscou destacar a extensa e complicada legislação do ICMS, relacionado com
as variações do fluxo de caixa.
As projeções realizadas, com base nas informações da empresa
estudada, proporcionou o convencimento de que é necessário conhecer, nas
vendas a prazo, o valor presente líquido, pois, diante disso, possibilita-se uma
projeção de valores adequados para vendas condizentes com a receita
operacional líquida desejada.
Desta forma, foram montadas tabelas no Excel, que demonstram o fluxo
de caixa e os respectivos cálculos do valor presente para a comparação com a
receita operacional líquida desejada. Assim, realizou-se também um cálculo
que possibilita a verificação em uma venda a prazo dos valores necessários
nas parcelas, para atingir o valor presente condizente com a receita desejada.
Portanto é interessante que a empresa utilize ferramentas, como: tabelas de
análises de vendas e fluxo de caixa, cálculos de valor presente e impostos,
receitas operacionais e demais operações necessárias para simulações de
vendas.
Foi constatado, também, que todo o 3º dia útil do mês subsequente, a
empresa desembolsa um alto valor para pagar obrigações referentes ao ICMS.
Assim, observou-se que a Newdrop, nas vendas a prazo, retira um valor de seu
caixa antes do recebimento das vendas efetivadas.
Diante do exposto, propõe-se:
a) que, nas vendas a prazo, a empresa emita um boleto cobrando, à
vista, os impostos indiretos: ICMS e IPI ou, pelo menos, o valor do
ICMS-ST, para não desembolsar um valor antes do recebimento e,
assim, não correr o risco de diminuir as disponibilidades financeiras
no caixa;
b) caso adote por parcelamento total, acrescentar o custo financeiro
deste parcelamento, conforme estudo proposto;
c) avaliar as vendas para o Estado do Ceará, considerando a vigência
do protocolo com aquele estado a partir de 2014.
71
CONCLUSÃO
O trabalho desenvolvido buscou apresentar os impactos das operações
envolvendo o ICMS em situação, com e sem substituição tributária,
principalmente os efeitos decorrentes que as vendas a prazo podem
desencadear no fluxo de caixa.
A análise do objetivo inicial de avaliar o efeito do ICMS, ao levar em
conta a ST e o IVA/MVA, na venda de mercadorias e seu possível efeito no
fluxo de caixa, além do valor presente nas vendas a prazo, desencadeou uma
pesquisa in loco na empresa, pois surgiu a necessidade de conhecer com
maior profundidade, como ocorriam as operações supracitadas. O apoio da
equipe fiscal da empresa estudada proporcionou um acesso adequado para
avaliar as questões que envolvem o tema proposto.
Foi realizada, também, uma extensa pesquisa bibliográfica com o
objetivo de subsidiar o conhecimento do grupo, para compreender com mais
clareza as operações da vasta legislação do ICMS.
Ao longo do trabalho, foi observado como as legislações do tema
estudado são extensas e diferentes nos diversos estados, o que leva a pensar
os efeitos qualitativos de uma possível unificação tributária nesta área, para
diminuir disparidades entre as diversas legislações estaduais do país.
Resultados significantes foram encontrados no desenvolvimento do
trabalho. Veja-se: constatou-se que a empresa estudada, onde a mesma paga
antecipadamente o ICMS, devido à sua obrigatoriedade e prazos estipulados
em legislação, antes mesmo do recebimento pelas vendas, quando se trata de
operações a prazo.
Houve também um grande destaque para a necessidade de a empresa
conhecer ferramentas adequadas para subsidiar o entendimento de parâmetros
de análise do fluxo de caixa, como, por exemplo, o valor presente líquido. Este
fato pode proporcionar ao empresário uma maior capacidade de negociação
com os clientes, além de ferramentas para calcular o valor de venda a prazo,
sem comprometer a receita líquida desejada nas vendas.
Para estudos futuros, poderiam ser aprofundadas análises com vendas
para outros estados, que envolvam a substituição tributária e seus reflexos no
72
fluxo de caixa da empresa, além dos impactos em relação à taxa de desconto
utilizada.
73
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Tributária. São Paulo: Cenofisco, 2006.
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______. Regulamento do Imposto de Renda de 1999a. Decreto n° 3.000, de 26
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74
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ZDANOWICZ, J. E. Fluxo de caixa: uma decisão de planejamento e controle
financeiro. 10. ed. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 2004.
77
APÊNDICES
78
APÊNDICE A – Roteiro de Estudo de Caso
1
INTRODUÇÃO
Este estudo de caso tem como objetivo apresentar comparações de
situações em que ocorra a incidência do ICMS em relação à substituição
tributária, em vendas dentro ou fora do estado, e a ocorrência do IVA nas
operações, para desta forma contribuir na melhor gestão das vendas a prazo.
Contudo, serão descritos os métodos e técnicas utilizados na coleta de
dados.
1.1
Roteiro do trabalho realizado referente ao assunto estudado
a) Relacionar o Código Tributário Nacional, a Lei Complementar 87/96
(Lei Kandir), Lei 394-B/84 (IVA), Lei 6374/89 (ICMS-SP) e o decreto
45490/200 (RICMS), na administração da empresa.
b) Análises comparativas da aplicação do ICMS na empresa.
c) Depoimentos do contador e da gerente tributária para verificação do
estudo de caso.
1.2
Discussão
Será feito um paralelo entre a teoria estudada e a realidade da empresa
Newdrop.
1.3
Parecer final referente ao assunto abordado,
manutenção ou modificação no proceder da empresa.
sugestões sobre
79
APÊNDICE B – Roteiro de Observação Sistemática
I
IDENTIFICAÇÃO
Empresa:
Localização:
Atividade Econômica:
II
ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
1
Composição da Empresa
2
Estrutura Organizacional
3
Planejamento Tributário
4
Existência de produtos com ou sem Substituição Tributária
5
Análise do IVA/MVA
6
Observação do fluxo de caixa no pagamento dos tributos
7
Avaliação do valor presente das vendas a prazo
80
APÊNDICE C - Roteiro do Histórico das vendas inter e intraestaduais
referentes ao ICMS com ou sem substituição tributária e o IVA/MVA
I
IDENTIFICAÇÃO
Empresa:
Localização:
Atividade Econômica:
II
ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
1
Histórico da empresa
2
Relatório das vendas inter e intraestaduais
3
Ocorrência do ICMS com ou sem substituição tributária
4
Incidência do IVA/MVA em operações com Substituição Tributária
81
APÊNDICE D – Roteiro de entrevista para o contador
I
IDENTIFICAÇÃO
Cargo:
Profissão:
Escolaridade:
Experiências profissionais:
Outras experiências:
Residência/local: (cidade)
II
PERGUNTAS ESPECÍFICAS
1
Qual é a vantagem de se adotar o regime de Substituição Tributária?
2
Qual é a importância dos protocolos e convênios pra o equilíbrio das
tributações entre os estados?
3
Como um bom planejamento tributário pode resultar em benefícios para
a Newdrop?
82
APÊNDICE E – Roteiro de entrevista para a gerente tributária
I
IDENTIFICAÇÃO
Cargo:
Profissão:
Escolaridade:
Experiências profissionais:
Outras experiências:
Residência/local: (cidade)
II
PERGUNTAS ESPECÍFICAS
1
Quais são as alíquotas do ICMS correspondentes nas operações
interestaduais destinadas a contribuintes do ICMS mais frequentes na
empresa?
2
Em que momento o ICMS ocorrido da substituição tributária pode gerar
crédito fiscal?
3
Quais são os produtos que sofrem ST, incidência de IVA e quais são as
aquisições realizadas dentro e fora do estado na empresa Newdrop?
4
A substituição tributária é benéfica para os contribuintes?
5
Qual é a importância do planejamento tributário em uma empresa?
83
ANEXOS
84
ANEXO A – Comprovante de inscrição e situação cadastral