Magistratura TJ do Pará/2009
A reforma estabelecida em relação ao Código de Processo Civil estabeleceu dois
procedimentos para a execução civil: o baseado em título judicial, denominado de
cumprimento de sentença e o adequado para os títulos extrajudiciais, que manteve a
estrutura tradicional.
No caso do título judicial, foram criadas duas fases, em um mesmo processo, que a doutrina
denomina de sincrético.
Em nenhum dos dois procedimentos foi instituída a execução ex officio, havendo
necessidade de provocação do credor. A estrutura defensiva, por outro lado, foi
diferenciada para cada procedimento.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Na execução lastreada em título judicial, após o decurso do prazo para cumprimento de
sentença, sem que o devedor tenha pagado a dívida ou ofertado bens para penhora, não é
possível o exercício do direito de defesa. (correta. pela letra da lei, pra impugnar precisa de
penhora - 475-J par.1º e 475-L. Pela doutrina, é questionável). OK
II. Logo após a citação do devedor, na execução lastreada em título extrajudicial,
independentemente de oferta ou não de bens à penhora, poderá o devedor embargar a
execução, com efeito suspensivo. (Errada, pq em regra é sem efeito suspensivo - Art. 736.
Mas e o 739-A? – (cumprimento: 475 M) OK, SEM EFEITO SUSPENSIVO. 739-A, PAR.
1º EXIGE PREVIA GARANTIA DO JUIZO PARA O EFEITO SUSPENSIVO.
III. Depois de esgotados todos os meios para alcançar bens do devedor, quer se trate de
execução de título judicial ou extrajudicial, a execução deve ser extinta. (Errada - deve ser
suspensa – art.
791 III) OK.
IV. No cumprimento de sentença não cabem embargos à execução. (correta - cabe
impugnação – 475-L, exceção de pré-executividade e defesas heterotrópicas) OK.
V. Depois de satisfeita a obrigação principal e restando diferença a ser paga pelo devedor, a
execução deverá prosseguir normalmente. (correta. Pelo art.581, o credor deve recusar o
recebimento em parte e pode pedir a execução; ver par. 4º 475-J) OK.
Assinale:
(A) se nenhuma afirmativa estiver correta.
(B) se somente a afirmativa I estiver correta.
(C) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
(D) se somente as afirmativas I e V estiverem corretas.
(E) se somente as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.
Gabarito:d NAO, O CORRETO É LETRA E.
Procurador do Banco Central 2007
Quanto aos títulos executivos judiciais, assinale a opção correta.
A) A sentença criminal condenatória será título executivo judicial no cível ainda que sujeita
a recurso, desde que este não tenha efeito suspensivo.(Errada. Só a transitada em julgado 475N II) OK
B) Homologada transação entre as partes no curso de um processo, poderá ser discutida
durante o cumprimento da sentença a validade do acordo de vontades, se apontada a
ocorrência de coação.(correta. é vício de consentimento.475N II ou defesas heterotrópicas –
486 CPC c/c art. 151CC e c/c 485 VIII CPC) OK
C) Não é possível discutir a validade da citação durante o cumprimento de sentença
homologatória de acordo judicial. (errada. É possível. 475L, I e 475N III) OK
D No cumprimento de sentença arbitral, não será possível discutir a capacidade da pessoa
eleita como árbitro em razão dos limites temáticos impostos à impugnação.(errado.
Segundo Didier, não é possível ao judiciário rever o conteúdo do q foi decidido pelo
árbitro, mas a sentença é nula pelo art. 32 II Lei Federal 9307/96. Se é nula é inexigível)
OK
E) Da mesma forma que ocorre no caso do formal e da certidão de partilha, a escritura
pública de partilha lavrada em cartório competente também é título executivo judicial por
equiparação.(Errada.Não se homologa escritura pública. O formal ou certidão de partilha
representam que houve um processo de inventário ou arrolamento. Art.1027 CPC e 475N,
VII) OK.
gabarito: b OK
OAB/SP 2007
Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença:
a)independe da penhora(par. 1º475-J) NAO
b)é sempre recebida no efeito suspensivo (475M) NAO
c)tem pz de 10 dias para ser apresentada pelo executado (par.1º 475J) NAO
d)a decisão que resolvê-la é, de regra, recorrível mediante agravo de instrumento.(par. 3º
475M) SIM
gabarito: d OK