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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, quarta-feira, 05 de maio de 2010. Nº 3073
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Corregedor-Geral - Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Clara Leite de Rezende
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Procuradora-Geral de Justiça
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Desª Clara Leite de Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
GRUPO I
Desª Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Clara Leite de Rezende
GRUPO II
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Suplentes
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
CÂMARA CRIMINAL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu
Lima
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO III
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
GRUPO II
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu
Lima
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO IV
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu
Lima
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
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PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar
Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
ATOS
Nº 356/2010 - Exonera, a pedido, Adna Cristina de Carvalho do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, NM, letra "B", a contar de 26 de
abril de 2010.
Nº 362/2010 - Exonera Thiago Rodrigues dos Santos do cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca da Barra dos Coqueiros, símbolo CCS01, a contar de 23 de abril de 2010.
Nº 363/2010 - Nomeia Jamisson Francisco Souza Fonseca, Técnico Judiciário, com lotação na Comarca de Simão Dias, para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Juiz da Comarca da Barra dos Coqueiros, símbolo CCS-01, a contar de 23 de abril de 2010, tendo em vista que o nomeado
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional
de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário,
ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148,
de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de
dezembro de 2007, em face do Parecer Normativo nº 01/2009, da Consultoria de Processos Administrativos da Presidência do Tribunal de Justiça,
aprovado em sessão do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2009.
Nº 364/2010 - Exonera Alisson Handel Santos Fontes, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz da 1ª Vara Criminal da
Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01, a contar de 30 de abril de 2010.
Nº 365/2010 - Exonera Michelle Oliveira Chagas, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Aracaju, símbolo CCS-01, a contar de 30 de abril de 2010.
Nº 366/2010 - Nomeia Alisson Handel Santos Fontes, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Aracaju, para exercer o cargo em comissão de
Assessor de Juiz da 10ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01, a contar de 30 de abril de 2010, tendo em vista que o nomeado
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional
de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário,
ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148,
de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de
dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 367/2010 - Nomeia Michelle Oliveira Chagas, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Aracaju, para exercer o cargo em comissão de Assessor de
Juiz da 10ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, símbolo CCS-01, a contar de 30 de abril de 2010, tendo em vista que a nomeada apresentou
Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça,
declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou
qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de
21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de
dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
Nº 369/2010 - Exonera Acácia Regina Soares de Sá, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz da 10ª Vara Criminal da Comarca
de Aracaju, símbolo CCS-01, a contar de 30 de abril de 2010.
Nº 370/2010 - Exonera Cláudia Regina Machado Aguiar Amorim do cargo em comissão de Assessor de Juiz da 10ª Vara Criminal da Comarca de
Aracaju, símbolo CCS-01, a contar de 30 de abril de 2010.
PORTARIAS
Nº 106/2010 - GP4 - Concede a Dra. Patrícia Cunha Barreto de Carvalho, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria Geral da Justiça,
afastamento das suas funções de Juíza Substituta, no período de 29 e 30 de abril de 2010, por motivo de participação em evento.
Nº 115/2010 - GP4 - Concede ao servidor Marcel Silva Nascimento, Técnico Judiciário, com lotação de origem na Comarca de Aracaju, ora em
exercício no Gabinete da Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, Gratificação de Gabinete, no percentual de 30% (trinta por cento) do cargo
em comissão de símbolo CCS-0, a contar de 13 de abril de 2010, tendo em vista que o servidor apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação
familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na
aludida Resolução.
Nº 116/2010 - GP4 - Concede à servidora Belisa Amélia Carvalho Oliveira, Técnico Judiciário, com lotação de origem na Comarca de Aracaju, ora em
exercício no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, Gratificação de Gabinete, no percentual de 30% (trinta por cento) do cargo em comissão
de símbolo CCS-0, a contar de 13 de abril de 2010, tendo em vista que o servidor apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento
para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou
servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 361/2010 - GP5 - Designa Dra. Aline Candido Costa, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagarto, para presidir o
casamento de Bruno Novaes Rosa e Karina de Oliveira Silva Barbosa, em substituição à Dra. Maria do Carmo Paes Mendonça, Juíza de Direito da 2ª
Vara Cível da Comarca de Aracaju, a ser realizado no dia 12 de junho de 2010.
Nº 371/2010 - GP5 - Designa Luzemberg de Macedo Barros, Técnico Judiciário, lotado no Atendimento da Universidade Federal de São Cristóvão,
para substituir Maria Emília de Britto Bastos, Coordenadora do Posto de Atendimento, dessa Universidade, símbolo FCE-06, enquanto durar o seu
afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, no período de 28 de abril a 27 de maio de 2010, tendo em vista que o substituto
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional
de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário,
ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 373/2010 - GP5 - Designa Claryssa Juliana Menezes Moura, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Japaratuba, para substituir Rosildo Silva
Júnior no desempenho da função de Executor de Mandados, dessa Comarca, símbolo FCE-06, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo
de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 26 de abril de 2010, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação
familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na
aludida Resolução, bem como ser portadora de diploma de nível superior.
Nº 374/2010 - GP5 - Designa Felipe Azevedo Góis, Técnico Judiciário, lotado no Gabinete da Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho,
para substituir Lydiane Torres da Silva, Secretária dessa Desembargadora, símbolo CCE-04, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo
de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 31 de maio de 2010, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação
familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na
aludida Resolução, bem como ser portador de diploma de nível superior.
Nº 375/2010 - GP5 - Designa Aislan Barbosa Melo de Araújo, Técnico Judiciário, lotado na 15ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir
Luzimar Araújo Vitor Modesto, Oficial de Justiça da Central de Mandados da Grande Aracaju, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de
licença para tratamento de saúde, pelo período de quinze dias, a contar de 15 de abril de 2010, sem prejuízo das suas funções na lotação de origem,
tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro
de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
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assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portador de diploma de nível
superior.
Nº 376/2010 - GP5 - Designa Shana Roberta Ballalai Alves Monteiro, Técnico Judiciário, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para
substituir Arícia de Aguiar Caldas, Executor de Mandados da Central de Mandados da Grande Aracaju, símbolo FCE-06, enquanto durar o seu
afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, pelo período de quinze dias, a contar de 14 de abril de 2010, sem prejuízo das suas
funções na lotação de origem, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Positiva de Relação Familiar prevista na Resolução nº 07, de 18
de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, excepcionada à luz do art. 2º, III, da mesma Resolução, com esclarecimento dado pela letra ?I?
do Enunciado Administrativo nº 01, do mesmo Conselho, não estando a substituta subordinada ao servidor determinante da incompatibilidade, bem
como ser portadora de diploma de nível superior.
Nº 43/2010 - GP7 - Resolve suspender, a partir de 02 de maio de 2010, as férias concedidas ao Dr. Marcel de Castro Brito, Juiz Corregedor da Justiça
do Estado de Sergipe, relativas a 2010/1.
Nº 45/2010 - GP7 - Torna sem efeito a Portaria nº 125/2010 GP5, que designou, em caráter excepcional, Wender Jefferson Neres dos Santos,
Técnico Judiciário, para exercer as funções do cargo de Oficial de Justiça da Comarca de Japaratuba, enquanto durar o afastamento do titular, Jânio
dos Santos, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 07 de janeiro de 2010.
Aracaju/SE, 5 de maio de 2010
DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
Presidente
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA
PORTARIAS
PORTARIA Nº 094/2010
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do
Estado de Sergipe),
DESIGNA
a DRA. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 04 a 31 de maio de
2010, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE, sem prejuízo das demais
designações.
Publique-se. Registre-se. Aracaju, 03 de maio de 2010.
MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 095/2010
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do
Estado de Sergipe),
REVOGA
a contar de 04 de maio do corrente ano, em parte o item XIV da Portaria de nº. 081/2010 que designou a DRA. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO
MARTINS, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 02 a 31 de maio de 2010, exercer as atribuições
próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE.
Publique-se. Registre-se. Aracaju, 03 de maio de 2010.
MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 096/2010
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do
Estado de Sergipe),
DESIGNA
a DRA. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 04 a 19 de
maio de 2010, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju/SE, sem
prejuízo das demais designações.
Publique-se. Registre-se. Aracaju, 03 de maio de 2010.
MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 097/2010
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do
Estado de Sergipe),
REVOGA
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a contar de 05 de maio de 2010, em parte o item VI da portaria de nº. 081/2010 que designou o DR. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES, Juiz Substituto
à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 02 a 31 de maio de 2010, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao
Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE.
Publique-se. Registre-se. Aracaju, 04 de maio de 2010.
MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 098/2010
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do
Estado de Sergipe),
DESIGNA
o DR. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 05 a 31 de maio
de 2010, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 21ª Vara Cível Comarca de Aracaju/Se, sem prejuízo das demais
designações.
Publique-se. Registre-se. Aracaju, 04 de maio de 2010.
MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
REQUERIMENTO DE MAGISTRADO
NO. ACORDÃO........: 5/2010
NO. DO PROCESSO....: 2010104931
NO. DO FEITO.......: 0004/2010
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REQUERENTE.........: ALINE CANDIDO COSTA
OLGA SILVA BARRETO
ANUSKA ROCHA SOUZA
SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS
SORAIA GONCALVES DE MELO
REQUERENDO.........: REMOÇÃO PELO CRITERIO DE MERECIMENTO PARA 10ª VARA CRIMINAL - VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS DE
PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE ARACAJU
EMENTA :
REQUERIMENTO DE MAGISTRADO - REMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, PARA A 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
ENTRÂNCIA FINAL DE ARACAJU - CONCORRENTES QUE NÃO INTEGRAM A QUINTA PARTE DA LISTA DA ANTIGUIDADE - APURAÇÃO DO
QUINTO SUCESSIVO - REQUISITO PREENCHIDO APENAS PELA MAGISTRADA SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS QUE, POR
APRESENTAR BOM ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE E PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROMOVIDOS PELA ESMESE,
DEVE TER O SEU PEDIDO DEFERIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, RESOLVEM OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM
SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA
FONSECA PORTO, À UNANIMIDADE, REMOVER A MAGISTRADA SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS PARA A 10ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL DE ARACAJU, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 3665/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010105409
NO. DO FEITO.......: 0019/2010
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2009115548
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
AGRAVADO...........: DURVAL DA CUNHA MAYNART NETO
ADVOGADO...........: HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO - OAB: 465/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO REGIMENTAL - FATO SUPERVENIENTE À LIDE - CONHECIMENTO INCLUSIVE DE
OFÍCIO PELO JULGADOR - ART. 462 DO CPC - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA - CONSIDERAÇÃO PARA O DESLINDE DA QUESTÃO
POSTA - POSSIBILIDADE. I - PARA O ADEQUADO DESLINDE DO FEITO IMPÕE AO JULGADOR, INCLUSIVE DE OFÍCIO, O CONHECIMENTO
DE FATO SUPERVENIENTE À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS, ELUCIDANDO A QUESTÃO POSTA À LUZ DO FATO NOVO, NOS TERMOS DO
ART. 462 DO CPC; II - O ADVENTO DA LEI ESTADUAL Nº 6.867/2009, DE 28/12/2009, QUE RESTABELECEU A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO
A ATIVIDADES HOSPITALARES DE ALTA COMPLEXIDADE (GEHOSP) APENAS PARA OS SERVIDORES QUE OPTARAM POR ADERIR À
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE REPRESENTA NOTÓRIA MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE À ÉPOCA DA
PROPOSITURA DA AÇÃO, DEVENDO, PORTANTO, INFLUENCIAR DIRETAMENTE NO DESLINDE DO PRESENTE WRIT; III - INEXISTE ÓBICE
AO DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR QUE ASSEGURE AO IMPETRANTE A ADESÃO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, O SEU RETORNO AO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE SERGIPE, SENDO-LHE ASSEGURADO O AUFERIMENTO DE TODOS OS
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BENEFÍCIOS INERENTES A ESTA ADESÃO, DECORRENTES DA LEI ESTADUAL Nº 6.867/2009, VEZ QUE, EM VERDADE, SE CONSTATA QUE
A PRETENSÃO DEDUZIDA QUANDO DO AJUIZAMENTO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO ERA OUTRA SENÃO CONTINUAR
EXERCENDO AS SUAS FUNÇÕES JUNTO AO REFERIDO HOSPITAL E PERCEBENDO A GRATIFICAÇÃO EM COMENTO, INDEPENDENTE DA
ADESÃO À FUNDAÇÃO, CONSOANTE ENFATIZADO PELO PRÓPRIO AGRAVANTE, NÃO SE TRATANDO, PORTANTO, MERA ALTERAÇÃO
DO PEDIDO, MAS DE VERDADEIRA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA, QUE DEVE INFLUIR NO JULGAMENTO DA LIDE NOS TERMOS DO
ART. 462 DO CPC E EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL; IV - ADEMAIS, NENHUM PREJUÍZO ACARRETARÁ A
PARTE IMPETRADA, VEZ QUE DEVIDAMENTE OPORTUNIZADO ATRAVÉS DA DECISÃO ATACADA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E
DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE VEICULA O FATO SUPERVENIENTE À AÇÃO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM OFENSA
AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA; V -AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO, POR
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM TODO SEU CONTEÚDO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 3668/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010101927
NO. DO FEITO.......: 0015/2010
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE.........: JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO..........: JUIZA DE D DA 16ª V PRIVATIVA DO J DA INF E DA JUV
EMENTA :
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - INSCRIÇÃO DE ALUNO EM CURSO SUPLETIVO - APROVAÇÃO EM
CONCURSO VESTIBULAR - MENOR QUE NÃO SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO OU GRAVE AMEAÇA A SEU DIREITO INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 148 DO ECA COMBINADO COM O ART. 208 DO MESMO DIPLOMA LEGAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO
SUSCITANTE. - A COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA COMARCA É AFASTADA NO CASO DOS AUTOS
PELO FATO DE QUE O ADOLESCENTE IMPETRANTE NÃO SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO OU GRAVE AMEAÇA. - NÃO SE ESTÁ
NEGANDO AO ADOLESCENTE O DIREITO AO ACESSO DO ENSINO OBRIGATÓRIO ESTE SIM DIREITO FUNDAMENTAL ASSEGURADO NO
ART. 208, DO ECA, MAS SIM, O INTERESSE INDIVIDUAL E DISPONÍVEL NA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO DE MANEIRA MAIS RÁPIDA, A
FIM DE POSSIBILITAR A SUA MATRÍCULA NO ENSINO SUPERIOR, O QUE AFASTA A COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
ARACAJU, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 3671/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010102003
NO. DO FEITO.......: 0024/2010
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE.........: JUIZO DE DIREITO DA 18A. VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO..........: JUÍZO DE DIREITO DA 16 V P DO J DA INFAN E JUVEN
EMENTA :
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR ADOLESCENTE CONTRA ATO DE DIRETOR DE
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO IRREGULAR - ARTIGO 98 DA LEI Nº 8.069/90 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO
SUSCITANTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTE TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0024/2010, DECLARANDO COMPETENTE O JUÍZO DA 18ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE ARACAJU (SUSCITANTE) PARA PROCESSAR E JULGAR O MANDADO DE SEGURANÇA, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 3667/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009115138
NO. DO FEITO.......: 0014/2009
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE.........: JUIZ DE DIREITO DA 9A.V.CRIMINAL DE AJU
SUSCITADO..........: JUIZ DE DIREITO DA 11ªVARA CRIMINAL DE ARACAJU
EMENTA :
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO - DELITO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E LESÕES CORPORAIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 76, III,
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DO CPP - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO INSTRUMENTAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. - COM A LEITURA DAS DENÚNCIAS
OFERTADAS PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PERCEBE-SE QUE A PROVA A SER PRODUZIDA NO DELITO DE LESÕES
CORPORAIS QUE ESTÁ TRAMITANDO NA 11ª VARA CRIMINAL (VARA DE PROTEÇÃO A GRUPOS VULNERÁVEIS), EM NADA INFLUENCIARÁ
NO DESLINDE DO PROCESSO QUE TEM POR OBJETIVO A APURAÇÃO DE DELITO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
ARACAJU, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 3675/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009107500
NO. DO FEITO.......: 0184/2009
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: REJANE SANTOS LIMA
DEF. PUBLICO.......: RAIMUNDO ALMEIDA NETO - OAB: 858-A/SE
IMPETRADO..........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE N S DO SOCORRO
PROC. MUNICIPIO....: ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD - OAB: 4286/SE
EMENTA :
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
OFERTADAS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO - VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ÀS VAGAS DO EDITAL - EXAME
PARTICULARIZADO DE CADA CASO - RECUSA IMOTIVADA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DO MUNICÍPIO. I CONSOANTE RECENTE ENTENDIMENTO EXARADO PELA SUPREMA CORTE, O CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
TEM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO NO CARGO PARA O QUAL FOI APROVADO; II - NÃO OBSTANTE A DECISÃO ACERCA DA
NECESSIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO SEJA ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO, ESSA PRERROGATIVA É, NA VERDADE, EXERCIDA
PELA ADMINISTRAÇÃO AO DIVULGAR, NO EDITAL DO CONCURSO, O NÚMERO DE VAGAS DE QUE NECESSITA PARA DETERMINADO
CARGO. A PARTIR DE ENTÃO TORNA-SE VINCULADO O ATO DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS DENTRO
DAQUELE NÚMERO DE VAGAS INFORMADO; III - EM QUE PESE O POSICIONAMENTO, ORA DEFENDIDO, NO QUE TANGE À VINCULAÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO ÀS VAGAS OFERTADAS PELO EDITAL, SENDO RECONHECIDO O DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DOS
APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE TAIS VAGAS, HÁ DE SER FEITO O EXAME PARTICULARIZADO DE CADA CASO, NÃO SE PODENDO
OLVIDAR A POSSIBILIDADE DO PODER PÚBLICO SE RECUSAR A PREENCHER AS VAGAS OFERTADAS, DESDE QUE O FAÇA
MOTIVADAMENTE, POSTO QUE O QUE SE PRETENDE VEDAR É A SIMPLES RECUSA IMOTIVADA DA ADMINISTRAÇÃO, QUE AMPARADA
NA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA, MUITAS VEZES, DEIXA DE PROCEDER À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS, SEM QUALQUER
MOTIVAÇÃO E RESPALDO JURÍDICO, FERINDO A PRÓPRIA MORALIDADE ADMINISTRATIVA; IV - DIANTE DA ALEGAÇÃO DE QUE A FOLHA
DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE NO LIMITE PRUDENCIAL, CABERIA AO MUNICÍPIO REQUERIDO DEMONSTRAR QUAIS MEDIDAS TÉCNICOADMINISTRATIVAS MENCIONADAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL FORAM ADOTADAS,
DEMONSTRANDO TAMBÉM QUE, MESMO TENDO ESGOTADO AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO ALUDIDAS, AINDA ASSIM AS MESMAS
RESTARAM INEFICAZES, IMPOSSIBILITANDO-O, POR CONSEGUINTE, DE NOMEAR OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO, O QUE NÃO SE VERIFICOU IN CASU; V - SEGURANÇA CONCEDIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO, POR
UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 3670/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010101993
NO. DO FEITO.......: 0016/2010
PROCEDÊNCIA........: 16ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE.........: JUÍZO DE DIREITO DA 16 V P DO J DA INFAN E JUVEN
SUSCITADO..........: JUIZO DE DIREITO DA 5ª V CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EMENTA :
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DA 16ª VARA PRIVATIVA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X 5ª VARA CÍVEL - AÇÃO DE
TUTELA DE MENOR - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO - ART. 98 DA LEI Nº 8.069/90 (ECA) - INAPLICABILIDADE - COMPETE A VARA
COMUM PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 148, PARÁGRAFO ÚNICO, A DO ECA E DO ITEM 2 ANEXO III
DA LC Nº 168/2009 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - DECISÃO UNÂNIME. 1. O JUÍZO DA VARA PRIVATIVA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE SÓ TEM COMPETÊNCIA PARA DECIDIR SOBRE TUTELA DE MENOR, QUANDO ESTE SE ENQUADRAR NAS SITUAÇÕES
PREVISTAS NO ART. 98 DA LEI Nº 8.069/90, OU SEJA, POR AÇÃO OU OMISSÃO DA SOCIEDADE OU DO ESTADO, POR FALTA, OMISSÃO OU
ABUSO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS E EM RAZÃO DA SUA CONDUTA; 2. ASSIM, AFASTADAS ESSAS HIPÓTESES, A COMPETÊNCIA É DA
VARA CÍVEL COMUM - JUÍZO SUSCITADO - PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SESSÃO
PLENÁRIA E À UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, EM
CONHECER DO CONFLITO E JULGÁ-LO PROCEDENTE, DECLARANDO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO, CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 3672/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
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NO. DO PROCESSO....: 2010103004
NO. DO FEITO.......: 0017/2010
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008107044
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
EMBARGADO..........: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES - REEXAME DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE
- PREQUESTIONAMENTO RECURSO IMPROVIDO. I - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS
HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO; II - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E
IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SUA
COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM CONHECER DO RECURSO PARA
LHE NEGAR PROVIMENTO.
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
NO. ACORDÃO........: 3673/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010104427
NO. DO FEITO.......: 0001/2010
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
DIST. VINCULADO AO.: 2009216977
REQUERENTE.........: MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO..........: MUNICIPIO DE ARAUA
ADVOGADO...........: GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO - OAB: 4597/SE
EMENTA :
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE - NOME DE PESSOA VIVA EM FACHADA DE PRÉDIO PÚBLICO - LEI MUNICIPAL Nº 470/2006 OFENSA AO ARTIGO 37, CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. I - A ATRIBUIÇÃO DE NOME DE PESSOAS VIVAS A LOGRADOUROS PÚBLICOS DESRESPEITA O
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, PREVISTO NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EM SEU PARÁGRAFO 1º; II - AFIGURASE INCONSTITUCIONAL A LEI MUNICIPAL QUE DENOMINOU DE PREFEITO JOSÉ RANULFO DOS SANTOS O CENTRO DE FORMAÇÃO DE
PROFESSORES LOCALIZADO NA RUA ADELINA COSTA NASCIMENTO - CENTRO DE ARAUÁ, POR OFENSA AO ARTIGO 37, CAPUT, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, JÁ QUE SE TRATA O SR. JOSÉ RANULFO DOS SANTOS DE PESSOA VIVA, QUE TEM AINDA INTENSA
ATIVIDADE POLÍTICA NA REGIÃO, TENDO SIDO PREFEITO MUNICIPAL DAQUELA LOCALIDADE NOS MANDATOS DE 2000 A 2004 E 2004 A
2008; III - INCIDENTE CONHECIDO, PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 470/2006 QUE DENOMINOU
PREFEITO JOSÉ RANULFO DOS SANTOS O CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES LOCALIZADO NA RUA ADELINA COSTA
NASCIMENTO - CENTRO DE ARAUÁ.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM
SESSÃO PLENÁRIA E SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, POR UNANIMIDADE,
DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 470/2006 QUE DENOMINOU PREFEITO JOSÉ RANULFO DOS SANTOS O
CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES LOCALIZADO NA RUA ADELINA COSTA NASCIMENTO - CENTRO DE ARAUÁ, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 3663/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010103545
NO. DO FEITO.......: 0013/2010
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2009110796
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCIO LEITE DE REZENDE - OAB: 2597/SE
AGRAVADO...........: THAIS LOPES SEIXAS PEREIRA
ADVOGADO...........: ROSANGELA SILVA MARIANO - OAB: 2385/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - EXONERAÇÃO
DE GESTANTE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO - MANDADO DE SEGURANÇA CONCESSIVO - CUMPRIMENTO IMEDIATO - PARCELAS
DEVIDAS A PARTIR DA IMPETRAÇÃO - RITO DO PRECATÓRIO - DESNECESSIDADE -AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME. - É ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, POR SE TRATAR DE RESTABELECIMENTO DE VANTAGEM, AS
VERBAS DEVIDAS ENTRE A SENTENÇA CONCESSIVA DO MANDAMUS E A DATA DE SEU EFETIVO CUMPRIMENTO NÃO SE APLICA O RITO
PREVISTO NO ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM
SESSÃO PLENÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA JULGÁ-LO IMPROVIDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 3677/2010
Página 8 de 459
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009107783
NO. DO FEITO.......: 0186/2009
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
DEPENDENTE(S)......: 2009113302 - AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUNAL PLENO)
: 2009210165 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
IMPETRANTE.........: MARIA ESTELA ANDRADE SANTANA
ADVOGADO...........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
IMPETRADO..........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
EMENTA :
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÃO E POSSE DO
CANDIDATO. DIREITO SUBJETIVO. ATO VINCULADO. LIMITE DE GASTO COM PESSOAL. MEDIDAS DE CONTENÇÃO DO EXCESSO NÃO
SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. TÉRMINO DE VALIDADE DO CONCURSO. SEGURANÇA CONCEDIDA.
I - A DECADÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA, EM SE TRATANDO DE AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO
PÚBLICO, TEM SEU TERMO INICIAL COM O TÉRMINO DO PRAZO DE VALIDADE, SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DO STJ. II - ESTA CORTE
ESTADUAL VEM SEGUINDO A NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO SENTIDO DE SE RECONHECER O
DIREITO SUBJETIVO, E NÃO MAIS MERA EXPECTATIVA, À NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE
VAGAS OFERTADAS EM EDITAL CUJA VEICULAÇÃO, POR SI SÓ, JÁ EVIDENCIA TANTO A NECESSIDADE PÚBLICA COMO A
CONSEQUENTE VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO À PRÁTICA DOS REFERIDOS ATOS.III - NÃO RESTANDO DEVIDAMENTE
COMPROVADAS NEM A CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL E NEM A INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ADOTADAS COM ESTE
DESIDERATO, QUEDA ESVAZIADA A JUSTIFICATIVA DADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA PARA AFASTAR SUA OBRIGAÇÃO INERENTE
AO ATO VINCULADO DE NOMEAR, CONFIGURANDO OMISSÃO ILEGAL.CONCESSÃO DA SEGURANÇA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O PLENO DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0186/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS INDICADAS
ACIMA.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 3678/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009117120
NO. DO FEITO.......: 0350/2009
PROCEDÊNCIA........: SÃO FRANCISCO
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: ALLINE ARAÚJO PINTO
ADVOGADO...........: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA - OAB: 93-B/SE
IMPETRANTE.........: VANILDE DA SILVA
ADVOGADO...........: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA - OAB: 93-B/SE
IMPETRANTE.........: ELIVIA CARLA CARDOSO DE CARVALHO
ADVOGADO...........: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA - OAB: 93-B/SE
IMPETRANTE.........: NATALIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA - OAB: 93-B/SE
IMPETRADO..........: PREFEITO MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
PROC. MUNICIPIO....: DEBORA DIAS FREITAS - OAB: 4802/SE
EMENTA :
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATAS APROVADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA DE PROVA PRECONSTITUIDA QUANTO AO FATO QUE A ADMINISTRAÇÃO
ESTAVA EFETUANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS NÃO APROVADAS NO CONCURSO - ORDEM DENEGADA
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO, POR UNANIMIDADE,
EM CONHECER DO MANDAMUS PARA DENEGAR A ORDEM.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
BEL(A) ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD
BEL(A) DEBORA DIAS FREITAS
BEL(A) GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
BEL(A) GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO
BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS
BEL(A) HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO
BEL(A) LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA
BEL(A) MARCIO LEITE DE REZENDE
BEL(A) MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
BEL(A) PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
BEL(A) PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
BEL(A) RAIMUNDO ALMEIDA NETO
BEL(A) ROSANGELA SILVA MARIANO
ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010
IVANA ROCHA MELO REZENDE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
1ª CÂMARA CÍVEL- PAUTA
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 11/05/2010 ÀS 08H30MIN
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1917/2009
NO. PROCESSO - 2009216920 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - CLODOALDO DAMIAO COSTA
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - AILTON SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - WILAMS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - MURILO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - ANDRE RICARDO DOS SANTOS BARROS
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - MANOEL SILVA ANDRADE
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - TEMISTOCLES ALMEIDA
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - OBERDAN CORREA
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - RUBEM GERALDO DE ALMEIDA REIS
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - ROBSON MENEZES
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - EDNALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - ALEXSANDRO LINO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - SILVÂNIO DE MELO VIEIRA
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - CLEOSMAN PEREIRA SANTOS
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVADO - ASSOCIACAO DE ASSIST. AOS MILITARES DO ESTADO-SE
ADVOGADO - RENATHA GUILHERME CARVALHO - OAB: 4669/SE
AGRAVADO - HELIOMAR ALVES BARBOSA
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
2 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1242/2009
NO. PROCESSO - 2009202302 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELANTE - IRENE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - REAL ABN AMRO BANK
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
3 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3027/2009
NO. PROCESSO - 2009205734 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADVOGADO - DEMOSTENES RAMOS DE MELO - OAB: 2526/SE
APELADO - DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADVOGADO - DEMOSTENES RAMOS DE MELO - OAB: 2526/SE
4 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3028/2009
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NO. PROCESSO - 2009205735 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2547/SE
APELADO - DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADVOGADO - DEMOSTENES RAMOS DE MELO - OAB: 2526/SE
5 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3162/2009
NO. PROCESSO - 2009206035 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - TORRE EMPREEMDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
6 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8071/2009
NO. PROCESSO - 2009216608 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - VINICIUS MOREIRA BATISTA - OAB: 23062/BA
APELADO - JOSE OTAVIANO FERNANDES
ADVOGADO - ALESSANDRO BUARQUE COUTO - OAB: 3803/SE
7 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8705/2009
NO. PROCESSO - 2009217959 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
APELANTE - MAURINA DA CONCEIÇAO
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO MEJIAS - OAB: 3295/SE
APELANTE - ALINE DOS SANTOS
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO MEJIAS - OAB: 3295/SE
APELADO - VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO - MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0515/2010
NO. PROCESSO - 2010201217 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAMPO DO BRITO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO - JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS - OAB: 2-B/SE
APELADO - MARIZA ALVES DE ANDRADE SA
ADVOGADO - GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0586/2010
NO. PROCESSO - 2010201394 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
Página 11 de 459
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - ESPOLIO DE JOSE ROLLEMBERG LEITE
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SILVEIRA LEITE
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0990/2010
NO. PROCESSO - 2010202387 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO - OAB: 2261/SE
APELADO - WALDYR DE CARVALHO THIESSEN
ADVOGADO - MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES - OAB: 4017/SE
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1817/2010
NO. PROCESSO - 2010204145 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - CATARINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
DEF. PUBLICO - HELLEN DE MACÊDO MACIEL - OAB: 215-B/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2150/2010
NO. PROCESSO - 2010204894 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO - MARIA LUZIA OLIVEIRA
ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2277/2010
NO. PROCESSO - 2010205118 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO - RENATO SOUTO
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2408/2010
NO. PROCESSO - 2010205337 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -OAB: 3683-B/SE
APELADO - AIDA AMELIA RIBEIRA DE MENEZES SILVA
ADVOGADO - ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 4347/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
Página 12 de 459
NO. DO FEITO - 2543/2010
NO. PROCESSO - 2010205619 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO SANTANDER S A
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO - JORGE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA - OAB: 25338/BA
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2599/2010
NO. PROCESSO - 2010205775 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO - JOSE BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2816/2010
NO. PROCESSO - 2010206302 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - RAUL HENDERSON AVILA
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2849/2010
NO. PROCESSO - 2010206337 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - CANTINELLA COMERCIAL LTDA
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2908/2010
NO. PROCESSO - 2010206423 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - IRMAOS NUNES COMERCIO LTDA CGC 13106398/0001-97
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2909/2010
NO. PROCESSO - 2010206424 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - EPIFANIO FERREIRA
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ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL
2ª CÂMARA CÍVEL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 11/05/2010 ÀS 08H
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1676/2009
NO. PROCESSO - 2009214601 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PIRAMBU
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - JIVALDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO - VIVIANE ROCHA DE SANTANA - OAB: 2835/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1697/2009
NO. PROCESSO - 2009214866 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
- CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B/SE
AGRAVADO - ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA
ADVOGADO - SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872/SE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1784/2009
NO. PROCESSO - 2009215730 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
AGRAVADO - GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2055/2009
NO. PROCESSO - 2009218213 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - DINIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2072/2009
NO. PROCESSO - 2009218327 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO - PATRICIA DANTAS GAIA - OAB: 5324/MG
Página 14 de 459
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO - OAB: 1289/SE
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0001/2010
NO. PROCESSO - 2010200002 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE - LUIZ HENRIQUE MARTINS BERGMANN
ADVOGADO - ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330/SE
AGRAVADO - COLEGIO ELITE
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0078/2010
NO. PROCESSO - 2010200666 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO - JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0794/2009
NO. PROCESSO - 2009201567 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - THIAGO DOS SANTOS
ADVOGADO - MANUEL MENESES CRUZ - OAB: 62-A/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5004/2009
NO. PROCESSO - 2009210190 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO - LUIZ VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 912/SE
APELADO - CIMAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5580/2009
NO. PROCESSO - 2009211546 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
APELADO - MATERIAIS DE CONSTRUCOES MADEJOLI LTDA
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5925/2009
NO. PROCESSO - 2009212194 1A.ESCRIVANIA
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GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6070/2009
NO. PROCESSO - 2009212420 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JOAO FERREIRA LIMA - OAB: 706/SE
APELADO - ELETROPORTO COMERCIO LTDA - ME
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6598/2009
NO. PROCESSO - 2009213579 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOTA
ADVOGADO - MARIA NAILDE DE JESUS - OAB: 1092/SE
APELANTE - RITA DE CASSIA SANTANA
ADVOGADO - MARIA NAILDE DE JESUS - OAB: 1092/SE
APELADO - MARIA JOSE BARBOSA RODRIGUES
ADVOGADO - FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA - OAB: 4526/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6794/2009
NO. PROCESSO - 2009214006 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - MARIA DE FATIMA CARVALHO VIEIRA FREITAS
ADVOGADO - SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES - OAB: 4726/SE
APELANTE - CARLOS ELOY VIEIRA FREITAS
ADVOGADO - SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES - OAB: 4726/SE
APELANTE - LUIS MARCEL VIEIRA FREITAS
ADVOGADO - SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES - OAB: 4726/SE
APELANTE - SILVIO HENRIQUE VIEIRA FREITAS
ADVOGADO - SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES - OAB: 4726/SE
APELADO - PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -OAB: 4307/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7067/2009
NO. PROCESSO - 2009214561 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
- CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B/SE
APELADO - CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7250/2009
NO. PROCESSO - 2009214933 1A.ESCRIVANIA
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GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - D.V.M.B.
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO - OAB: 1740/SE
APELADO - N.C.
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7331/2009
NO. PROCESSO - 2009215072 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
APELANTE - ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO - VALDYSTER SHIRLEY SANTOS DUARTE
ADVOGADO - SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8090/2009
NO. PROCESSO - 2009216661 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S.A
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO - RUTH DOS SANTOS FIGUEIREDO
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8586/2009
NO. PROCESSO - 2009217682 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JOAO FERREIRA LIMA - OAB: 706/SE
APELADO - C S J 7 COMUNICACAO LTDA
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8699/2009
NO. PROCESSO - 2009217953 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - HUNALDO FONTES DE ALENCAR
DEF. PUBLICO - ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8883/2009
NO. PROCESSO - 2009218368 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - GIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA - OAB: 4418/SE
APELADO - BANCO BRADESCO S.A
Página 17 de 459
ADVOGADO - ANDERSON MARTINS RIBEIRO - OAB: 1087-A/PE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0092/2010
NO. PROCESSO - 2010200244 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIA EMILIA FREITAS DE CAMPOS
ADVOGADO - MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
APELADO - JOÃO AUGUSTO VASCONCELOS
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
APELADO - PAULO VASCONCELOS
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
APELADO - MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
APELADO - PAULO AUGUSTO VASCONCELOS
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0879/2010
NO. PROCESSO - 2010202066 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MARIA PETRUCIA DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE
APELADO - BANCO SAFRA S A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
ADVOGADO - CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB: 9512/ES
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0992/2010
NO. PROCESSO - 2010202389 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - SONIA MARIA MELO SOUSA
DEF. PUBLICO - JOSE JORGE RABELO BARRETO - OAB: 1274/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0993/2010
NO. PROCESSO - 2010202390 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - LAND ROTA VEICULOS LTDA
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELANTE - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADO - JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS - OAB: 2477/SE
APELADO - ALFREDO LEAO MENDONCA NETO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1180/2010
NO. PROCESSO - 2010202759 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO BMG S.A.
Página 18 de 459
ADVOGADO - MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI - OAB: 2926/SE
APELADO - MARIA CELESTINA DOS SANTOS
ADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1195/2010
NO. PROCESSO - 2010202790 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - MACEDO CIA DE ALIMENTOS LTDA
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1441/2010
NO. PROCESSO - 2010203305 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JOAO PEDRO FILHO
ADVOGADO - PAULO ANDRADE PRATA - OAB: 638/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1625/2010
NO. PROCESSO - 2010203810 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO ITAU S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - ALAN PAIXAO BEZERRA NASCIMENTO
ADVOGADO - SONIA VIEIRA DANTAS - OAB: 2706/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1727/2010
NO. PROCESSO - 2010203978 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA DE ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ANA SANDRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - CLEIDE ALVES DOS SANTOS - OAB: 333-B/SE
APELADO - MARIO CESAR MENEZES OLIVEIRA
DEF. PUBLICO - PEDRO ALVES DE SOUZA - OAB: 560/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1791/2010
NO. PROCESSO - 2010204116 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO - ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
APELADO - MANUEL MESSIAS SANTOS
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2648/2010
NO. PROCESSO - 2010205960 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
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PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA- OAB: 400-B/SE
APELADO - JOSE NIVALDO PAES DE ANDRADE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2732/2010
NO. PROCESSO - 2010206118 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - RUDIMAR BRAZ DE MELO
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2863/2010
NO. PROCESSO - 2010206369 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2878/2010
NO. PROCESSO - 2010206391 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - ARUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010
BRUNO MATOS DE SOUZA
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3645/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202719
NO. DO FEITO.......: 1160/2010
PROCEDÊNCIA........: AREIA BRANCA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE...........: MARIA GILSA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105/SE
APELADO............: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA
POR FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - REQUERIDA TÃO SOMENTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO ACOLHIMENTO - ILEGALIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL - NOVO POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - A RÉ PUGNOU EXCLUSIVAMENTE PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DEVIDAMENTE REALIZADA, INEXISTINDO PLEITO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE NÃO TENHA SIDO ANALISADO PELO
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SENTENCIANTE. - ESTÁ SEDIMENTADO NO STJ O ENTENDIMENTO DE QUE, NA HIPÓTESE DE CONTRATOS GARANTIDOS POR
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NÃO EXISTE RELAÇÃO DE DEPÓSITO TÍPICO, SENDO, PORTANTO, ILEGAL A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. COM O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 466.343/SP EM 03.12.2008, RECONHECEU-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA
PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA
2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA.
DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA
LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3682/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009216276
NO. DO FEITO.......: 7889/2009
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: PECON PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO...........: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274/SE
APELADO............: IVAN ANDRELINO PEREIRA
ADVOGADO...........: EUFLOZINA ALVES DE GOES - OAB: 2145/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - LESÃO GRAVE
DECORRENTE DO EVENTO DANOSO - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - MANUTENÇÃO - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÃNIME. - RESTOU CLARAMENTE DEMONSTRADO QUE O ACIDENTE OCORRIDO COM O
REQUERENTE/APELADO, QUAL SEJA, LESÃO SOFRIDA NA REGIÃO GENITAL COM A CONSEQUENTE PERDA DOS TESTÍCULOS E
SEQUELAS PROVENIENTES DE TAL FATO, DEU-SE DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTE TRABALHAVA PARA A EMPRESA REQUERIDA,
RESTANDO PERFEITAMENTE CARACTERIZADO O DANO MORAL, MOTIVO PELO QUAL DEVE O DEMANDADO INDENIZAR O AUTOR PELOS
DANOS SOFRIDOS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM MÁ FÉ POR PARTE DESTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO
DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3683/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009217860
NO. DO FEITO.......: 8674/2009
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO............: JALUZI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO...........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - NOVO PROPRIETÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RECORRIDA PARA FIGURAR
NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
CABIMENTO. CUSTAS PELO EXEQUENTE EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VALOR RAZOÁVEL DOS HONORÁRIOS
FIXADOS. APELO IMPROVIDO. - EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, IMPÕE-SE OS ÔNUS DAS DESPESAS PROCESSUAIS
(CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) ÀQUELE QUE DEU ORIGEM A INSTAURAÇÃO DA LIDE JUDICIAL. - O EXEQUENTE FOI
RESPONSÁVEL POR DAR ORIGEM A UMA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE CONTRIBUINTE ILEGÍTIMO, E EVIDENTEMENTE TAMBÉM DEU
CAUSA À NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO POR PARTE DA EXECUTADA. - APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
BEL(A) EUFLOZINA ALVES DE GOES
BEL(A) FABIO COSTA SANTANA
BEL(A) GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
BEL(A) RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010
BRUNO MATOS DE SOUZA
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SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 11/05/2010 ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0273/2009
NO. PROCESSO - 2009305931 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE - LUIZ CARLOS LIMA
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - LUIZ CARLOS LIMA
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0805/2009
NO. PROCESSO - 2009314810 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ELIMENDES DOS SANTOS GOUVEIA
ADVOGADO - IVAN RODRIGUES ROSA - OAB: 1314/SE
APELANTE - ALACRECIO DO NASCIMENTO
DEF. PUBLICO - FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1000/2009
NO. PROCESSO - 2009317680 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ILHA DAS FLORES
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
ADVOGADO - RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES - OAB: 4105/SE
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1034/2009
NO. PROCESSO - 2009318323 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - J.M.D.S.
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0012/2010
NO. PROCESSO - 2010300296 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - JOSE GUILHERME BARROS DA PAIXAO
DEF. PUBLICO - EMILIA CORREA COSTA - OAB: 35-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
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6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0016/2010
NO. PROCESSO - 2010300381 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - JOSE ROBERTO MENDONCA SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0061/2010
NO. PROCESSO - 2010301119 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - JOSE WILHAMES GOMES DE REZENDE
DEF. PUBLICO - ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0070/2010
NO. PROCESSO - 2010301268 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - RONILSON JOSE LOPES ROCHA
ADVOGADO - IGOR DÉDA GONÇALVES - OAB: 4648/SE
APELANTE - CARLOS JOSE TENORIO PEREIRA
ADVOGADO - IGOR DÉDA GONÇALVES - OAB: 4648/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0101/2010
NO. PROCESSO - 2010301739 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE - ALFRAN DOS SANTOS NOVAIS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ALFRAN DOS SANTOS NOVAIS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
10 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0174/2010
NO. PROCESSO - 2010302754 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ALEXSANDRO ALBUQUERQUE DA SILVA
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
11 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0203/2010
NO. PROCESSO - 2010303066 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - WAGNER MELO SILVA
ADVOGADO - ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE
APELANTE - DALBER DA SILVA SANTOS
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DEF. PUBLICO - ALINE TEIXEIRA SANTOS - OAB: 3293/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
12 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0262/2010
NO. PROCESSO - 2010303962 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - JOSE RICARDO BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO - MARLIO DAMASCENO CONCEICAO - OAB: 2150/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
13 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0090/2009
NO. PROCESSO - 2009315759 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
RECORRENTE - ANTONIO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO - ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - OAB: 3143/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO
14 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (CÂMARA CRIMINAL)
NO. DO FEITO - 0008/2009
NO. PROCESSO - 2009313073 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REPRESENTANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REPRESENTADO - PAULO DOS ANJOS COSTA
ADVOGADO - HELDIO AMBROS DA ROCHA - OAB: 22-B/SE
ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 4/5/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006103402
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0078/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 20/04/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200110301160
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JULIO DIAS MACEDO
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ADALBERTO ALVES RIBEIRO
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: FRANCISCO DE JESUS ANDRADE
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: AMARO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: CARLOS DEFENSOR DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOSE GOMES DE JESUS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: LUIZ CARLOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: EDIVALDO RICARDO DOS ANJOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: WALTER FERREIRA LIMA
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ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOSE AMERICO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MANOEL JOSE DA SILVA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JAILTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MANOEL VICENTE PEREIRA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOEL SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOSE CARLOS REZENDE
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: AUGUSTO DOS SANTOS GARCIA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOSE DOS SANTOS I
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOSE DAMIAO DOS SANTOS II
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: NELSON EMILIO COSTA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ANTONIO DIAS DO BOMFIM
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ELENALDO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: GILSON SANTOS I
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ABILIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: DURVAL FERREIRA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: GILDO CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MANOEL EVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: LUIZ ALVES BISPO
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOSE DOS ANJOS PEREIRA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOSE INOCENCIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOSINO SILVA SANTOS I
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: CARIVALDO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOSE DOS SANTOS XXXVIII
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: PEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: AUGUSTO FERREIRA LIMA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOSE FRANCISCO RIBEIRO NETO
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: SINVAL ASSUNCAO MELO
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOSE CARLOS DOS SANTOS II
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JASON SILVA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
PROC. ESTADO.....: ARTHUR MELLO NETO
...Oficie-se ao juízo a quo. P.R.I. Aracaju, 28 de abril de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006106116
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0174/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/06/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200511801291
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PAULO VINICIUS BRANDÃO RIBEIRO
ADVOGADO.........: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
PROC. ESTADO.....: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
Solicito a intimação do requerido para que se manifeste sobre a petição e documento de fls. 66, no prazo de 10 (dez) dias. Aracaju, 04 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007204142
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ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1305/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/04/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200611200077
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA
APELADO..........: MARIA CRISTINA SILVA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 1305/2007, negando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 14
de abril de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007212263
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4307/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/09/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200510301094
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
APELANTE.........: MARIA ELBA DA SILVA ROSA
ADVOGADO.........: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
APELADO..........: MARIA ELBA DA SILVA ROSA
ADVOGADO.........: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 4307/2007, negando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 14
de abril de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008111766
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0314/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611201050
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: DURVALINA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: VANILDE LIMA DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Considerando a certidão de fls. 51 e o teor do Ofício DPJ nº 0900/2008 de fls. 50, solicito a intimação do requerido para que comprove a inscrição
orçamentária do débito referente ao Precatório em epígrafe. Aracaju, 29 de abril de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008307432
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0318/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 20/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199666020335
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA APARECIDA DIAS MELO
ADVOGADO.........: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Vista por 05 dias. Intimem-se. Aju, 29/04/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008608591
Página 26 de 459
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0005/2008 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 10/06/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO.........: JAIME AUGUSTO F. C. MARQUES
EMBARGADO........: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
ADVOGADO.........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 29 de abril de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009110092
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0366/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200978010102
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PACATUBA
Portanto, DEFIRO o pedido e determino que se expeça ofício endereçado ao Prefeito Municipal de Pacatuba para pagamento da quantia de R$
2.506,33 (dois mil, quinhentos e seis reais e trinta e três centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o Ato nº 630/2007 desta Presidência.
Intimem-se. Aracaju, 13 de abril de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009111294
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0254/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 18/08/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADVOGADO.........: MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES
ADVOGADO.........: THIANA OLIVEIRA FERREIRA
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
Avisa aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ORDINÁRIO pela COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, nos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para que se manifestem, querendo, no prazo legal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009112653
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0410/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200878010408
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PACATUBA
Portanto, DEFIRO o pedido e determino que se expeça ofício endereçado ao Prefeito Municipal de Pacatuba para pagamento da quantia de R$
2.100,29 (dois mil, cem reais e vinte e nove centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o Ato nº 630/2007 desta Presidência. Intimem-se.
Aracaju, 13 de abril de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201567
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0794/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710300482
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: THIAGO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MANUEL MENESES CRUZ
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
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Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202302
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1242/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/02/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200310100178
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELANTE.........: IRENE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: REAL ABN AMRO BANK
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009210190
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5004/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710100014
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
APELADO..........: CIMAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADVOGADO.........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009210714
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5220/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811000309
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADVOGADO.........: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO.........: SILVIA SANTOS CARDOSO
APELADO..........: CREUZA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO.........: SONIA VIEIRA DANTAS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pelo BANCO CITIBANK S/A, estando os autos nesta Escrivania, à
disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212194
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5925/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811200248
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
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APELADO..........: CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212420
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6070/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199310311593
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JOAO FERREIRA LIMA
APELADO..........: ELETROPORTO COMERCIO LTDA - ME
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214933
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7250/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200856501512
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: D.V.M.B.
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
APELADO..........: N.C.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215308
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1736/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200790020585
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
PROC. MUNICIPIO..: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
AGRAVADO.........: ROCHELY FAVARIN JUSTO
ADVOGADO.........: SAULO NUNES DOS SANTOS
R. hoje, Intime-se, via publicação, o advogado SAULO NUNES DOS SANTOS, que representa o agravado Rochely Favarin Justo, para que se
manifeste sobre a petição e documento de fls. 257 a 259 dos autos, que informa o pedido de exoneração formulado pelo agravado. Cumpra-se com
urgência. Após, voltem-me conclusos. Aracaju, 03 de maio de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217193
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8346/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/11/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200810301394
PROCESSO ORIGEM..: 200810301829
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
APELADO..........: NEIDE MARTINS CARDOSO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
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Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário no feito acima mencionado, estando os autos nesta Escrivania, à
disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217548
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0366/2009 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/12/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AUTO POSTO SAO PAULO LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
AGRAVANTE........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
AGRAVADO.........: SUL AMERICA SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
Vistos etc... Trata-se de Agravo Regimental interposto pelo AUTO POSTO SÃO PAULO S/A e ANTÔNIO FERNANDO VALERIANO, contra decisão
monocrática proferida por esta Relatoria, a qual não recebeu o Agravo de Instrumento nº 1107/2009, interposto pelo ora recorrente, por restar
prejudicado em relação aos honorários advocatícios. Ocorre que o agravante, à fl. 164, pediu a desistência do presente agravo. Dispõe o artigo 501 do
CPC que: "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso." Assim, homologo o pedido de
desistência deste agravo, formulado à fl. 164. Aracaju, 1º de fevereiro de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217682
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8586/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199310305932
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JOAO FERREIRA LIMA
APELADO..........: C S J 7 COMUNICACAO LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217776
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8631/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710700812
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: BIBILAR LTDA
ADVOGADO.........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
Vistos, etc.Certifique a Escrivania o trânsito em julgado do Acórdão nº 1266/2010 (fls. 202/211).Em caso positivo, sejam os autos encaminhados à
instância originária para as providências legais.Publique-se. Aracaju (SE), 03 de maio de 2010.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217959
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8705/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710700919
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MAURINA DA CONCEIÇAO
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
APELANTE.........: ALINE DOS SANTOS
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ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
APELADO..........: VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO.........: MARCO ANTONIO PEDROSO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218368
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8883/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200652100574
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA
APELADO..........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO.........: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009304272
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0191/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 25/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200763020253
PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: APARECIDO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO.........: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Intime-se pessoalmente o apelante APARECIDO DOS SANTOS LIMA, com endereço nos autos às fls. 207v, para que constitua, no prazo de 05 dias,
novo advogado e que apresente as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Ressalve-se, na oportunidade, que, em
não havendo manifestação de sua parte no prazo assinalado, ser-lhe-á designado membro da Defensoria Pública Estadual à defesa dos seus
interesses no presente feito. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009305931
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0273/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 28/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200620300099
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE.........: LUIZ CARLOS LIMA
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
APELADO..........: LUIZ CARLOS LIMA
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009314810
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0805/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 15/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200764020973
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELIMENDES DOS SANTOS GOUVEIA
ADVOGADO.........: IVAN RODRIGUES ROSA
APELANTE.........: ALACRECIO DO NASCIMENTO
DEF. PUBLICO.....: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
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APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009317332
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0969/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 26/11/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200673090112
PROCESSO ORIGEM..: 200673020852
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ CÍCERO DE SOUZA AQUINO
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. hoje. Tendo em vista ter sido acostada aos autos a degravação do áudio, fls. 201/218, intime-se o Apelante para apresentar suas razões recursais
perante este Tribunal, nos termos do art.600, §4º, do CPP. Após, ao juízo de primeiro grau para intimação pessoal do representante do Ministério
Público para apresentar contra-razões. Cumpridas as diligências acima, retornando os autos a este Tribunal, que sejam encaminhados à Procuradoria
de Justiça para manifestação. Cumpra-se. Aracaju, 3 de maio de 2010. Juíza Convocada Geni Silveira Schuster Relatora em substituição ao Des.
Edson Ulisses de Melo
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009317680
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1000/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 03/12/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200878290006
PROCESSO ORIGEM..: 200878200264
PROCEDÊNCIA......: ILHA DAS FLORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
ADVOGADO.........: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009318323
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1034/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 16/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200821300235
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J.M.D.S.
ADVOGADO.........: ADILSON FARIAS RIBEIRO
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010101137
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2010 - CARTA PRECATÓRIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 26/01/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
DEPRECANTE.......: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA
DEPRECADO........: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE
Assim, tendo em vista o requerimento da Juíza convocada do Tribunal de Justiça de Rondônia Duília Sgrott Reis, relatora da Ação Penal n.º 210364747.2007.8.22.0000, em que figura como autor o Ministério Público e réu José Amaury dos Santos, determino seja enviado novo ofício à testemunha
arrolada pela defesa do acusado, o Sr. João das Graças, atualmente exercendo o cargo de Deputado Estadual, para que indique se há alguma
inconveniência para que a audiência seja realizada neste Tribunal de Justiça no dia 08 de junho de 2010, às 17:00 horas, bem como, acaso não se
verifique tal disponibilidade, informe a este Juízo local e data convenientes de acordo com a prerrogativa legal, com fulcro no art. 221, do CPP.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010102730
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0041/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200878000231
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PACATUBA
Portanto, DEFIRO o pedido e determino que se expeça ofício endereçado ao Prefeito Municipal de Pacatuba para pagamento da quantia de R$
1.175,73 (um mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e três centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o Ato nº 630/2007 desta
Presidência. Intimem-se. Aracaju, 13 de abril de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200286
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0127/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200990000450
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO.........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
APELADO..........: LUCIVALDO DA CONCEIÇÃO MOURA
ADVOGADO.........: RICARDO AMANCIO VARGAS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados por parte de LUCIVALDO DA CONCEIÇÃO
MOURA, estando à disposição do recorrido, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200793
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0371/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200311800853
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
APELADO..........: MARCOS FABIAN OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados,
para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201566
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0661/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911800164
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
APELADO..........: WILLIENES DIAS DE SOUZA
ADVOGADO.........: TERESA CRISTINA PEREIRA
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados,
para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
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NRO. PROCESSO....: 2010202387
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0990/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200812100686
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
APELADO..........: WALDYR DE CARVALHO THIESSEN
ADVOGADO.........: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202389
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0992/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912100647
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: SONIA MARIA MELO SOUSA
DEF. PUBLICO.....: JOSE JORGE RABELO BARRETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203490
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1501/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200211500304
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RAUL GOMES DA SILVA
APELADO..........: CROP DO BRASIL INFORMATICA LTDA
Ante o exposto, considerando-se que o prazo é peremptório, constituindo-se, portanto, em matéria de ordem pública, declarável de ofício pelo
magistrado, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade recursal, nos termos do artigo 557, do
Código de Processo Civil c/c artigo 144, XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203665
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1579/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200689110040
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
APELADO..........: JAIRLEIDE DE SANTANA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: AMERICO MURILO VIEIRA
APELADO..........: MARCIO SOUZA ANDRADE
ADVOGADO.........: AMERICO MURILO VIEIRA
Ante o exposto, considerando-se que o prazo é peremptório, constituindo-se, portanto, em matéria de ordem pública, declarável de ofício pelo
magistrado, nego seguimento ao recurso, por ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, nos termos do art. 557, caput, do Código
de Processo Civil c/c art. 144, inc. XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado. Publique-se e Intimem-se.
Página 34 de 459
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203978
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1727/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200830700291
PROCEDÊNCIA......: 7ª Vara de Assist. Judiciária
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANA SANDRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
APELADO..........: MARIO CESAR MENEZES OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.....: PEDRO ALVES DE SOUZA
Designo pauta para julgamento na primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203978
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1727/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200830700291
PROCEDÊNCIA......: 7ª Vara de Assist. Judiciária
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANA SANDRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
APELADO..........: MARIO CESAR MENEZES OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.....: PEDRO ALVES DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205118
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2277/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200211200131
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
APELADO..........: RENATO SOUTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205337
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2408/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200510400680
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
APELADO..........: AIDA AMELIA RIBEIRA DE MENEZES SILVA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205350
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0663/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
Página 35 de 459
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200766020325
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Oficie-se ao douto Juízo a quo, informando-lhe sobre o deferimento do efeito suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para
a instrução do feito, a serem prestadas em dez (10) dias. Intime-se o Agravado para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as
determinações acima, com ou sem resposta do Agravado, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206369
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2863/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911201134
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206423
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2908/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199711200120
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
APELADO..........: IRMAOS NUNES COMERCIO LTDA CGC 13106398/0001-97
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010301268
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0070/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 27/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200820600086
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RONILSON JOSE LOPES ROCHA
ADVOGADO.........: IGOR DÉDA GONÇALVES
APELANTE.........: CARLOS JOSE TENORIO PEREIRA
ADVOGADO.........: IGOR DÉDA GONÇALVES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010301739
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0101/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 05/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200920300152
Página 36 de 459
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE.........: ALFRAN DOS SANTOS NOVAIS
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: ALFRAN DOS SANTOS NOVAIS
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010302754
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0174/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 01/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200562020111
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALEXSANDRO ALBUQUERQUE DA SILVA
ADVOGADO.........: JHONS CARLOS SOUZA NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303066
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0203/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 04/03/2010
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200520500015
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WAGNER MELO SILVA
ADVOGADO.........: ANTONIO DANTAS
APELANTE.........: DALBER DA SILVA SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ALINE TEIXEIRA SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010304796
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0305/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 05/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200953000140
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO CURVELO DE BARROS
ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
APELANTE.........: RAMON JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
APELANTE.........: RAFAEL JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
APELANTE.........: ANSELMO PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO.........: EVALDO FERNANDES CAMPOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. hoje. Compulsando os autos, observo a necessidade de serem estes remetidos à Vice-Presidência, nos termos do art.4º da Resolução nº 6/2009
deste Tribunal, a fim de ser realizada a degravação do áudio da sessão do Tribunal de Júri para melhor análise do acervo probatório. Cumpra-se.
Aracaju, 04 de Maio de 2010. Juíza Convocada GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010305895
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0400/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
Página 37 de 459
DATA DIST........: 22/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200883600409
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: E.D.S.
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: R.M.B.D.S.
Compulsando os presentes autos, verifica-se que em decorrência do recurso interposto pelo Estado de Sergipe às fls. 157/163, o Juízo processante
determinou a intimação dos apelados para fins de apresentação de contra-razões, consoante atesta a determinação de fls.164. Contudo, os autos
vieram a esta Corte sem as devidas contra-razões; desta feita, intimem-se, pessoalmente, os advogados Vitor Hernandes Barbosa, OAB/SE 3918, e
Rosa Maria Bispo dos Santos, OAB/SE 5062, para que apresentem as contra-razões recursais na forma da lei.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010505394
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0244/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009205339
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
AGRAVADO.........: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior
para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010505680
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0258/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008201587
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE POSSOBOM DA ROSA
AGRAVADO.........: PEDRO ADSON ROSENDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: HARLEY ALEXANDRE LEAL LISA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: LEONARDO DAVID FARIA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: FABIO ROBERTO POROTO SAMPAIO
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MARCOS ANTONIO MENEZES DE MATOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: VALERIA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: NEY LUCIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MANOEL LEONARDO SANTANA DANTAS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: JOSE CARLOS FREIRE DANTAS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO.........: JOSE PAULO SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior
para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010505750
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0262/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 20/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009210130
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CONSTRUTORA J J LTDA
ADVOGADO.........: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
AGRAVADO.........: MAIA LOCACAO DE TRATORES LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior
para os devidos fins.
Página 38 de 459
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010506359
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0297/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009217373
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BRADECO SA
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: THAIS VIRGINIA FALCAO DE CARVALHO NUNES
ADVOGADO.........: MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
AGRAVADO.........: VALDIR FEITOSA NUNES
ADVOGADO.........: MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01
do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010606535
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0038/2010 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR DESIGNADO: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 30/04/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE POSSOBOM DA ROSA
EMBARGADO........: EDINILDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO.........: JULIO ROCHADEL MOREIRA
O Escrivão da 1ª Escrivania do Cartório do TJ/SE, avisa aos interessados que os autos se encontram com vista ao(a) embargado(a), para, querendo, se
manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
Aracaju, 04 de maio de 2010
MARCIO FARJALLA
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 4/5/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005103744
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0005/2005 - EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 16/05/2005
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: SINTESE
ADVOGADO.........: MAURICIO GENTIL MONTEIRO
REQUERIDO........: PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRA
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO.........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
...determino a intimação do requerente para que diga do seu interesse no prosseguimento do feito.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006300797
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0020/2006 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 01/02/2006
QUANT. APENSOS...: 7
PROCESSOS APENSOS: 199820500113,199820500121
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 199820500113
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WOLFANDO BARRETO NETO
ADVOGADO.........: BRUNO MACIEL DE SANTANA
ADVOGADO.........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADVOGADO.........: IOLANDA VASCONCELOS AMARAL SANTOS
Página 39 de 459
APELANTE.........: JEAN CLEVERTON LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
APELANTE.........: JAILSON SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES MENEZES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Pelo exposto, ADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Criminal nº 0020/2006, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 28 de
abril de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007200455
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0124/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/01/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200610300396
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: SAMUEL OLIVEIRA ALVES
APELADO..........: JURACI FERREIRA DANTAS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: MARIA DALVA SANTOS DE JESUS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto na Apelação Cível nº 0124/2007, negando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 20
de abril de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007204745
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1559/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/04/2007
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200311901681,200511900574
PROCESSO ORIGEM..: 200511900574
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.....: JOSE DOS SANTOS MOURA
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):BANCO DO BRASIL S/A, estando os autos nesta Escrivania
à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208455
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3321/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200550100031
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE NELSON DE ARAJUO SANTOS
ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A- BANESE
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
APELADO..........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
APELADO..........: JOSE NELSON DE ARAJUO SANTOS
ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):JOSÉ NELSON DE ARAÚJO SANTOS, estando os autos
nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 40 de 459
NRO. PROCESSO....: 2009115860
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0327/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 04/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2001101423
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ARAGAO E ARAGAO LTDA
ADVOGADO.........: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
IMPETRADO........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SERGIPE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Ordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):ARAGÃO E ARAGÃO LTDA, estando os autos nesta Escrivania à disposição
dos interessados, para o que determina o art. 539 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205117
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2779/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811900578
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: MARIA ROSALIA DOS SANTOS
Mediante o exposto, inadmito o(s) Recurso(s) Especial(ais), NEGANDO-LHE(S) SEGUIMENTO, ao passo em que sobresto o Recurso(s) Extraordinário
(s). Intimem-se. Aracaju, 24 de março de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205734
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3027/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/04/2009
QUANT. APENSOS...: 5
PROCESSOS APENSOS: 200211800975,200211801601,200711801415,200711801416,200711801486
PROCESSO ORIGEM..: 200711801488
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
APELADO..........: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
APELADO..........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205735
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3028/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/04/2009
QUANT. APENSOS...: 5
PROCESSOS APENSOS: 200211800975,200211801601,200711801415,200711801416,200711801488
PROCESSO ORIGEM..: 200711801486
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
APELADO..........: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADVOGADO.........: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
APELADO..........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
Página 41 de 459
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206035
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3162/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200712004862
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TORRE EMPREEMDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207264
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3690/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810800784
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SHOPPING JARDINS S A
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
APELANTE.........: RUY MOTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
APELADO..........: SHOPPING CENTER JARDINS S A
ADVOGADO.........: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
APELADO..........: RUY MOTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):SHOPPING JARDINS S.A, estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009208835
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4388/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/06/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200510301628
PROCESSO ORIGEM..: 200610300770
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELANTE.........: HOTEL APERIPE LTDA
ADVOGADO.........: MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
APELADO..........: HOTEL APERIPE LTDA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
.................: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na Apelação Cível nº 4388/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju,
27 de abril de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212250
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5968/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200666310088
PROCEDÊNCIA......: SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
Página 42 de 459
APELANTE.........: SILVIO ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE DIAS GUIMARAES
APELADO..........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
APELADO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
Diante do exposto, forçoso reconhecer a presença do instituto da prevenção previsto no artigo 124, inciso IV do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado de Sergipe, razão pela qual encaminho os autos para que o setor competente promova a alteração no Sistema de Controle
Processual, remetendo-os ao ilustre Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213406
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1533/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200650100532
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RICARDO SILVA SILVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
AGRAVANTE........: HUMBERTO SOUZA SILVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
AGRAVADO.........: OZIEL TEIXEIRA DA GAMA
ADVOGADO.........: GILTON SANTOS FREIRE
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 27 de abril de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213579
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6598/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810801080
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOTA
ADVOGADO.........: MARIA NAILDE DE JESUS
APELANTE.........: RITA DE CASSIA SANTANA
ADVOGADO.........: MARIA NAILDE DE JESUS
APELADO..........: MARIA JOSE BARBOSA RODRIGUES
ADVOGADO.........: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
Designo pauta para julgamento na primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213579
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6598/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810801080
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOTA
ADVOGADO.........: MARIA NAILDE DE JESUS
APELANTE.........: RITA DE CASSIA SANTANA
ADVOGADO.........: MARIA NAILDE DE JESUS
APELADO..........: MARIA JOSE BARBOSA RODRIGUES
ADVOGADO.........: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214601
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1676/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/10/2009
Página 43 de 459
PROCESSO ORIGEM..: 200872200334
PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JIVALDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO.........: VIVIANE ROCHA DE SANTANA
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214866
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1697/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910301411
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
.................: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
AGRAVADO.........: ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA
ADVOGADO.........: SONIA MARIA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215072
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7331/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911300120
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: VALDYSTER SHIRLEY SANTOS DUARTE
ADVOGADO.........: SONIA MARIA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215730
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1784/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710700647
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
AGRAVADO.........: GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS ADLER FONTES MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215813
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1792/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200952001011
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE JOSINALDO DE MENEZES
Página 44 de 459
ADVOGADO.........: MARIA EDENIA MENDONÇA CARVALHO
AGRAVADO.........: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ RICARDO LIMA DE ANDRADE
Ante o exposto, declaro extinto o procedimento recursal e determino o arquivamento dos autos. Publique-se e Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216056
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7783/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810301428
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
APELADO..........: EDVALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS, estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216608
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8071/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/11/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200852100537
PROCESSO ORIGEM..: 200852100677
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: VINICIUS MOREIRA BATISTA
APELADO..........: JOSE OTAVIANO FERNANDES
ADVOGADO.........: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216920
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1917/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911500279
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CLODOALDO DAMIAO COSTA
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
AGRAVANTE........: AILTON SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
AGRAVANTE........: WILAMS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
AGRAVANTE........: MURILO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
AGRAVANTE........: ANDRE RICARDO DOS SANTOS BARROS
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
AGRAVANTE........: MANOEL SILVA ANDRADE
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
AGRAVANTE........: TEMISTOCLES ALMEIDA
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
AGRAVANTE........: OBERDAN CORREA
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
AGRAVANTE........: RUBEM GERALDO DE ALMEIDA REIS
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
AGRAVANTE........: ROBSON MENEZES
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
AGRAVANTE........: EDNALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
Página 45 de 459
AGRAVANTE........: ALEXSANDRO LINO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
AGRAVANTE........: SILVÂNIO DE MELO VIEIRA
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
AGRAVANTE........: CLEOSMAN PEREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
AGRAVADO.........: ASSOCIACAO DE ASSIST. AOS MILITARES DO ESTADO-SE
ADVOGADO.........: RENATHA GUILHERME CARVALHO
AGRAVADO.........: HELIOMAR ALVES BARBOSA
ADVOGADO.........: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009313073
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0008/2009 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 17/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200320600035
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REPRESENTANTE....: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REPRESENTADO.....: PAULO DOS ANJOS COSTA
ADVOGADO.........: HELDIO AMBROS DA ROCHA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009315759
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0090/2009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 03/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200862001248
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: ANTONIO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010106132
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0035/2010 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 26/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201073000467
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJEIRAS
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇOES CRIMINAIS DE ARACAJU
Uma vez existentes nos autos as razões ensejadoras do presente conflito negativo de competência, e ainda diante do que preceitua o princípio da
instrumentalidade das formas, deixo de ouvir os juízes em conflito, consoante previsão do art. 116 do CPP, designando o juízo da Comarca de
Laranjeiras para, em caráter provisório, decidir as medidas urgentes. Dessa forma, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para
emissão de parecer. Após, retornem conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200002
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911501359
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LUIZ HENRIQUE MARTINS BERGMANN
ADVOGADO.........: ANDREA LEITE DE SOUZA
AGRAVADO.........: COLEGIO ELITE
Página 46 de 459
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200244
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0092/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200611500413
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA EMILIA FREITAS DE CAMPOS
ADVOGADO.........: MARIA LAETE FRAGA
APELADO..........: JOÃO AUGUSTO VASCONCELOS
ADVOGADO.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO
APELADO..........: PAULO VASCONCELOS
ADVOGADO.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO
APELADO..........: MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS
ADVOGADO.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO
APELADO..........: PAULO AUGUSTO VASCONCELOS
ADVOGADO.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200352
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0044/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011800007
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: F.A.G.
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AGRAVADO.........: D.D.C.A.L.
Vistos, etc. Homologo a desistência do recurso formulada à fl. 81, com fundamento no art. 501 do Código de Processo Civil. Dê-se baixa na distribuição.
Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200849
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0020/2010 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/01/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: FABIANO HORA DE BARROS SILVA
AGRAVADO.........: MARIA VALDIRA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: ZELMA TOMAZ DE MATOS
AGRAVADO.........: JUAREZ TAVORA NUNES BARROSO
ADVOGADO.........: ZELMA TOMAZ DE MATOS
Mediante o exposto, e com fulcro no art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, ante a perda do objeto, decorrente da falta
superveniente de interesse recursal. Dê-se baixa na distribuição. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201394
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0586/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910400085
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
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APELADO..........: ESPOLIO DE JOSE ROLLEMBERG LEITE
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SILVEIRA LEITE
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202181
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0925/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200912100548
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: GERAILTON DA SILVA
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):BANCO BV FINANCEIRA S/A, estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202236
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0948/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200769020187
PROCEDÊNCIA......: GARARÚ
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: N.A.D.S.
ADVOGADO.........: SAULO NUNES DOS SANTOS
APELADO..........: J.J.D.S.
ADVOGADO.........: ELENALDA SANTOS MACHADO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):JOSIAS JOSÉ DOS SANTOS, estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202390
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0993/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910100115
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LAND ROTA VEICULOS LTDA
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
APELANTE.........: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
APELADO..........: ALFREDO LEAO MENDONCA NETO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
Designo pauta para julgamento na primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202390
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0993/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910100115
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
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SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LAND ROTA VEICULOS LTDA
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
APELANTE.........: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
APELADO..........: ALFREDO LEAO MENDONCA NETO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202759
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1180/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200856501531
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
APELADO..........: MARIA CELESTINA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202790
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1195/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199885020639
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
APELADO..........: MACEDO CIA DE ALIMENTOS LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202795
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1197/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811101078
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO
ADVOGADO.........: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
APELADO..........: EVANY AMARAL ARAUJO DE JESUS
ADVOGADO.........: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
APELADO..........: LAIS ARAUJO DE JESUS
ADVOGADO.........: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
APELADO..........: VICTOR ARAUJO DE JESUS
ADVOGADO.........: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):BANCO BRADESCO S/A, estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202836
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1228/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
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DATA DIST........: 01/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910800899
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A
ADVOGADO.........: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
APELADO..........: JOSE HELIO PACHECO CARDOSO JUNIOR
ADVOGADO.........: WALTER GOMES MARQUES NETO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):BANCO BANIF INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL)
S.A, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203305
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1441/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/03/2010
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200654000665
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO PEDRO FILHO
ADVOGADO.........: PAULO ANDRADE PRATA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203795
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1614/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910900806
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NORDESTE SEG. E TRANSP. DE VALORES DE SERGIPE LTDA
ADVOGADO.........: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
APELADO..........: ALEX MAX VIANA DE JESUS
ADVOGADO.........: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
Vistos, etc.Proceda a Escrivania a reautuação dos autos de modo a cadastrá-los como Embargos de Declaração, tendo em vista o teor da petição de
fls. 105/106.Após, retornem os autos conclusos.Aracaju, 03 de maio de 2010.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203810
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1625/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911100021
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: ALAN PAIXAO BEZERRA NASCIMENTO
ADVOGADO.........: SONIA VIEIRA DANTAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204116
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1791/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/03/2010
Página 50 de 459
PROCESSO ORIGEM..: 200210700389
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: MANUEL MESSIAS SANTOS
Designo pauta para julgamento na primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204116
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1791/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200210700389
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: MANUEL MESSIAS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204894
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2150/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810700457
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: MARIA LUZIA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205354
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0665/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911301382
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: PALOMA DA SILVA LACERDA
AGRAVADO.........: AIRTON BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO.........: MARTA ALMEIDA SANTOS
Contudo, da análise dos autos, verifico a ausência de peça que obrigatoriamente deve instruir a petição do agravo, conforme dispõe o art. 525, I, do
CPC, qual seja, a cópia da procuração outorgada à advogada do agravante, sendo sua falta motivo suficiente para não conhecimento do recurso, uma
vez que se trata de ato de responsabilidade exclusiva do recorrente, não sendo cabível a conversão do julgamento em diligência, nem a sua posterior
apresentação, conforme entendimento pacífico da jurisprudência. Portanto, não conheço o presente recurso de agravo. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205582
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0687/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910901339
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
Página 51 de 459
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO.........: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
AGRAVADO.........: GILMARIO MACEDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: CARLOS REGO NETO
Oficie-se ao Juízo a quo requisitando-lhe as informações necessárias para a instrução do feito, a serem prestadas no prazo de 10 dias. Intime-se o
Agravado para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Aracaju (SE),
19 de abril de 2010. DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205619
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2543/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910800700
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER S A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: JORGE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205775
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2599/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200411300584
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELADO..........: JOSE BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205865
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0042/2010 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200011801028
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JOSE DOS SANTOS MOURA
REU..............: MANOEL ARAUJO LIMA
Diante do exposto, segundo inteligência do caput do art. 557 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98, não conheço do
presente reexame, tendo em vista o que dispõe a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206118
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2732/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200712004198
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
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PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: RUDIMAR BRAZ DE MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206307
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2821/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200111801957
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA
APELADO..........: LUIZ SANTOS DE CERQUEIRA
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
Ante o exposto, declaro extinto o procedimento recursal e determino a remessa dos autos ao juízo de origem. Publique-se e Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206391
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2878/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811201170
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: ARUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206607
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0804/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911202105
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO.........: LUANA PRATA MONTEIRO
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Pelo exposto, presentes os requisitos necessários, concedo o efeito suspensivo formulado pela recorrente. Intime-se o Agravado para responder em 10
(dez) dias. Oficie-se ao juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Em seguida,
encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça. Apensem-se ao presente feito os autos de nº 0625-2010 e 0677-2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010300381
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0016/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 13/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200820300159
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO..........: JOSE ROBERTO MENDONCA SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303770
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0313/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 18/03/2010
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
PACIENTE.........: EDIVANISSON BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
Reitere-se o pedido de informações, cujo expediente, neste caso, deve ser subscrito pela chefia da escrivania respectiva;e, bem assim,devem ser
promovidos esforços para chegar aos autos as informações solicitadas. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303962
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0262/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 19/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200920600034
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE RICARDO BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO.........: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010304471
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0350/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 29/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020490220
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: EMERSON LIMA DE SOUZA
PACIENTE.........: GENIVALDO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: EMERSON LIMA DE SOUZA
Não vislumbrando fatos novos que possam ensejar a reconsideração da decisão e diante do escoamento do prazo para apresentação das informações
pelo juízo a quo, determino seja reiterada a notificação da autoridade apontada como coatora para que preste as informações no prazo de 05 (cinco)
dias. Após, à Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010305213
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0385/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 11/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201077090029
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DA GLORIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: G.S.S.N.
PACIENTE.........: F.D.C.D.C.C.
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
...Diante disso, mantenho a decisão de fls. 85/86, ressaltando que toda a matéria alegada neste mandamus será devidamente reanalisada quando do
seu julgamento definitivo. Cumpra-se, com urgência, a escrivania, os comandos exarados na decisão de fl. 85/86, devendo-se também proceder a
alteração na capa dos autos da comarca de origem de Nossa Sra. Da Glória para a Comarca de Poço Verde/SE e observando-se a destinação desta
para encaminhar o ofício solicitando as informações devidas. Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 03 de
maio de 2010. Juíza Convocada Geni Silveira Schuster Relatora em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010306428
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0445/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
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MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 29/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201065000790
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: F.B.F.
PACIENTE.........: J.S.A.D.O.M.
ADVOGADO.........: FABIO BRITO FRAGA
Isto dito, defiro a liminar almejada, no sentido de sobrestar o andamento processual. Oficie-se ao juízo a quo informando-lhe acerca da suspensão do
feito até ulterior deliberação da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, bem como solicitando-lhe os informes de praxe a serem
prestados no prazo de 05 (cinco) dias. Após, à Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010306490
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0447/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 29/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020600650
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALEX PEREIRA ALCANTARA
PACIENTE.........: WILLAMS ALVES SANTOS
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
Sendo assim, não vislumbrando o fumus boni iuris necessário para a sua concessão, indefiro o pleito liminar, determinando que sejam solicitadas às
informações à autoridade apontada como coatora, que deverá as prestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010306499
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0448/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 29/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201021290192
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE ELITO DE VASCONCELOS
PACIENTE.........: LEANDRO FIRMINO DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE ELITO DE VASCONCELOS
...Por todas estas razões, INDEFIRO A LIMINAR pretendida. Notifique-se a autoridade indigitada como coatora para oferecer as informações
necessárias no prazo de 10 (dez) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010306605
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0455/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 03/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020190311
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
PACIENTE.........: PAULO ROBERIO SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
R. hoje. Cumpra-se, com urgência, o despacho de fl. 51, para que a autoridade coatora preste, no prazo 48 horas, as informações requisitadas,
acostando-se os principais documentos dos autos de origem. Em seguida, conclusos. Cumpra-se. Aracaju, 04 de maio de 2010. Juíza Convocada Geni
Silveira Schuster Relatora em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010306606
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0456/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 03/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201020190311
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
PACIENTE.........: RAIMUNDO JOSE DA PAIXAO
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ADVOGADO.........: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
R. hoje. Cumpra-se, com urgência, o despacho de fl. 23, para que a autoridade coatora preste, no prazo 48 horas, as informações requisitadas,
acostando-se os principais documentos dos autos de origem. Em seguida, conclusos. Cumpra-se. Aracaju, 03 de maio de 2010. Juíza Convocada Geni
Silveira Schuster Relatora em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010503698
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0192/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 16/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009208077
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOAO ALVES FILHO
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
AGRAVADO.........: JORNAL DO DIA EMP JORNALISTICA E EDITORA LTDA
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
AGRAVADO.........: LUIZ EDUARDO COSTA
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior
para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010505109
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0239/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009313970
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: J.D.S.S.
ADVOGADO.........: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
AGRAVADO.........: M.P.D.E.D.S.
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima
relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que
determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça,
conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010505684
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0260/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009213481
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
AGRAVADO.........: LEONARDO JOSE DE SANTANA
ADVOGADO.........: SERGIO ANDRADE ROSAS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior
para os devidos fins.
Aracaju, 04 de maio de 2010
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 4/5/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006105396
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0137/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/06/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200511800304
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
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REQUERENTE.......: MARIA LUIZA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSEFA FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
Solicito a intimação do requerido para que se manifeste sobre a petição e documento de fls. 70/71, no prazo de 10 (dez) dias. Aracaju, 04 de maio de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210160
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3856/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510301616
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
APELADO..........: FAUSTA NERES SANTOS
ADVOGADO.........: EUFLOZINA ALVES DE GOES
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo Apelado/Fausta Neves Santos, aos autos acima mencionados, estando
os mesmos nesta Escrivania,à disposição para o que determina o art.542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009115474
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0036/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/PRESIDENTE
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/10/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: JOSE BENEDITO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
EMBARGANTE.......: JOSE ANTONIO VIEIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
EMBARGANTE.......: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
EMBARGANTE.......: FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
EMBARGANTE.......: JOSE ARNALDO LIMA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
EMBARGANTE.......: JOSE AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
EMBARGADO........: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO.........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
Dessa forma, não há omissão ou contradição na decisão combatida, devendo os presentes Embargos de Declaração (ED nº 0036/2009) serem
rejeitados. Intimem-se. Aracaju, 29 de abril de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009118477
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0367/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DATA DIST........: 17/12/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: EDJANE SANTANA DA SILVA BARBOZA
ADVOGADO.........: MAX CARDOSO SANTANA DORIA
IMPETRANTE.......: GILVAN OTHONIEL RODRIGUES
ADVOGADO.........: MAX CARDOSO SANTANA DORIA
IMPETRANTE.......: MARIA DAS DORES SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA
IMPETRANTE.......: RAQUEL DOS SANTOS RAMOS
ADVOGADO.........: MAX CARDOSO SANTANA DORIA
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE ILHAS DAS FLORES
ADVOGADO.........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
Vistos, etc.Em atenção à sugestão do Ministério Público de fls.119/120 dê-se vista aos impetrantes quanto aos documentos acostados pela Autoridade
Coatora, para, querendo, falar sobre os mesmos dentro de 05 dias, com fulcro no art. 398 do CPC. Publique-se. Intimem-se.Aracaju (SE), 27 de abril de
2010.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009200665
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0253/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
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REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200712005082
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: A C R M COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 0253/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 7 de abril de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009203565
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1903/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812101204
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: ROBERTA CONCEICAO ALMEIDA NASCIMENTO
ADVOGADO.........: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADVOGADO.........: MARCIO MENEZES
APELADO..........: DURVAL BISPO DE JESUS
ADVOGADO.........: BRUNO NOVAES ROSA
R. Hoje. Considerando a interposição dos Recursos Especial e Extraordinário, cuja admissibilidade compete à Presidência, retornem os autos à
Escrivania a fim de que proceda ao correto envio dos mesmos. Cumpra-se. Aracaju, de de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO
OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204277
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2322/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200611900337
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANA QUEIROZ CARVALHO
APELADO..........: ANDREA CHAGAS DA ROCHA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 2322/2009, negando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 20 de
abril de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204492
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2486/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711500639
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NICELIA DE SANTANA MENEZES
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
APELANTE.........: CANDIDA MARIA DE SANTANA MENEZES
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
APELANTE.........: ROSALVO CARDOSOS DE MENEZES JUNIOR
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
APELANTE.........: SONIA CRISTINA MACIEL FONTES DE MENEZES
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
APELADO..........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
Página 58 de 459
R. hoje, Dê-se vista da petição e documento de fls.143/4 aos apelantes. Após atendido, retornem os autos à douta Procuradoria. Cumpra-se com
urgência. Aracaju, 03 de maio de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009210774
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5246/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200712003183
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: DINIZ S/A
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
São Execuções Fiscais ajuizadas pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU, objetivando a cobrança de IPTU de imóvel localizado no Povoado Mosqueiro. Em
sede de Apelações Cíveis foi declarada a inconstitucionalidade do art. 37 do ADCT da Constituição Estadual, sendo reconhecida a ilegalidade do
Município de Aracaju instituir e cobrar IPTU de imóvel naquela localidade. Insatisfeito, o Município manejou Recursos Extraordinários com fundamento
no art. 102, inciso III, "a", da Constituição da República, alegando afronta aos arts. 2º, 5º, LV, 18, §4º, 156, I da Constituição Federal, e 96, do ADCT. Os
recursos estão tempestivos e dispensados de preparo, sendo presente a preliminar de repercussão geral. Na decisão lavrada nas Apelações Cíveis nºs.
4153-2009 e 4061-2009 os recursos foram admitidos restando determinado o sobrestamento de todos os demais recursos extraordinários versantes
sobre a mesma matéria. Assim, deve ser aguardado o julgamento dos RE's perante o STF. Aracaju, 19 de março de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211546
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5580/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199781020098
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
APELADO..........: MATERIAIS DE CONSTRUCOES MADEJOLI LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214006
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6794/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810801146
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DE FATIMA CARVALHO VIEIRA FREITAS
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
APELANTE.........: CARLOS ELOY VIEIRA FREITAS
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
APELANTE.........: LUIS MARCEL VIEIRA FREITAS
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
APELANTE.........: SILVIO HENRIQUE VIEIRA FREITAS
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
APELADO..........: PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
Designo pauta para julgamento na primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214006
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6794/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/10/2009
Página 59 de 459
PROCESSO ORIGEM..: 200810801146
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DE FATIMA CARVALHO VIEIRA FREITAS
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
APELANTE.........: CARLOS ELOY VIEIRA FREITAS
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
APELANTE.........: LUIS MARCEL VIEIRA FREITAS
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
APELANTE.........: SILVIO HENRIQUE VIEIRA FREITAS
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
APELADO..........: PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214561
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7067/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/10/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200311200820
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200711200885
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
.................: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
APELADO..........: CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216611
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8072/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 17/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810401156
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BMC S.A.
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: JOSE ALMIR SANTANA SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial , pelo apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216661
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8090/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200510700296
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S.A
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELADO..........: RUTH DOS SANTOS FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217953
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
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NUMERO RECURSO...: 8699/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/12/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200711900249
PROCESSO ORIGEM..: 200011900219
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: HUNALDO FONTES DE ALENCAR
DEF. PUBLICO.....: ALBA MENEZES VASCONCELOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218213
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2055/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200311901171
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DINIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218327
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2072/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911801329
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO.........: PATRICIA DANTAS GAIA
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009315634
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0017/2009 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 30/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200620700518
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO.........: JOSE DA SILVA ALVES SANTOS, VULGO SILVA
ADVOGADO.........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
Para julgamento deste feito, designo a primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010104148
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0097/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 23/03/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
Página 61 de 459
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SALETE SPONTAN DE CARVALHO
ADVOGADO.........: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
IMPETRANTE.......: JORGE LUIZ E ALMEIDA TEIXEIRA
ADVOGADO.........: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
IMPETRANTE.......: MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE EVANGELISTA
ADVOGADO.........: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
IMPETRANTE.......: TIRZAH WYNNE CARDOSO
ADVOGADO.........: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
IMPETRADO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
Para que não haja alegação futura de cerceamento de defesa, diante dos termos da manifestação do Estado de Sergipe de fls. 88/104, com arguição de
defesa indireta, excepcionalmente falem os impetrantes. Certifique o Senhor Oficial de Justiça encarregado das diligências neste feito se notificou ou
não a autoridade coatora.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200417
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0190/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/01/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200411900264
PROCESSO ORIGEM..: 200611900338
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: DIMAVE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
Certifico que em 29/04/2010 foi protocolizado por MUNICÍPIO DE ARACAJU Recurso Extraordinário, estando os autos na Escrivania à disposição dos
interessados, para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200666
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0078/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911801329
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO.........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200964
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0449/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910800597
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: CLEOSVALDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: CYNTHIA CORREIA SANTOS
Outrossim, o presente feito deverá permanecer sobrestado até decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 29 de abril de
2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201217
Página 62 de 459
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0515/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200563020058
PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO.........: JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS
APELADO..........: MARIZA ALVES DE ANDRADE SA
ADVOGADO.........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202066
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0879/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910100756
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA PETRUCIA DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO.........: JOAO DE GÓIS NETO
APELADO..........: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADVOGADO.........: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202364
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0970/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910100420
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: ERACLITO BARRETO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo(s) Apelante BANCO BV FINANCEIRA S/A, aos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202804
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1203/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199989210109
PROCEDÊNCIA......: PEDRINHAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
APELADO..........: JOSE MESSIAS DE GOIS
APELADO..........: ANDRE SANTANA GUIMARAES
R. hoje, Observo que do despacho publicado no DJSE, cuja certidão se encontra na fl. 75, verso destes autos, não houve manifestação do apelante.
Assim, intime-se pessoalmente o Banco apelante, por sua representação legal, para que cumpra os termos do despacho de fls. 74. Após atendido,
voltem-me imediatamente conclusos. Cumpra-se com urgência. Aracaju, 03 de maio de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO
OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 63 de 459
NRO. PROCESSO....: 2010202818
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1213/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/03/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200411100047
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200411100074
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RAUL PALMA GALRAO LIMA
ADVOGADO.........: SONIA VIEIRA DANTAS
APELADO..........: JOSE DA SILVA SOUZA
ADVOGADO.........: FABIO SILVA RAMOS
R. hoje, Intime-se, via publicação, o advogado GILMÁRIO O. NASCIMENTO JUNIOR, que chancela a petição do acordo pelo apelado JOSÉ DA SILVA
SOUZA, para que apresente procuração com outorga de poderes pelo apelado para transigir neste processo. Cumpra-se com urgência. Aracaju, 03 de
maio de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204145
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1817/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200188020405
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
APELADO..........: CATARINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
DEF. PUBLICO.....: HELLEN DE MACÊDO MACIEL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205341
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2411/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810400987
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO HSBC S/A
ADVOGADO.........: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
APELADO..........: ADILSON SILVA
ADVOGADO.........: CICERO NERES VASCONCELOS
Isto posto, aplicando, analogicamente, a norma preconizada no art. 284 do Caderno Processual Civil, determino a intimação da advogada da parte
apelada para, no prazo de 10 dias, sanar a irregularidade apontada, sob pena de não ser conhecido este recurso. Após o referido prazo, volvam-me os
autos conclusos. Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205378
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0666/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010800417
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GUSTAVO DE SOUZA VITERBO DE ARAGAO
ADVOGADO.........: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
AGRAVADO.........: BANCO INTERNACIONAL FUNCHAL BRASIL S.A.
ADVOGADO.........: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
Por tais motivos, ex vi do art. 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso, por restar prejudicado em face da perda do
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objeto. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205960
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2648/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200712002302
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA
APELADO..........: JOSE NIVALDO PAES DE ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206017
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0754/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011500100
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ROSEVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS
AGRAVADO.........: MISTAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO
ADVOGADO.........: SIMONE CELUPPI RIBEIRO
AGRAVADO.........: CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: SIMONE CELUPPI RIBEIRO
Ante as considerações acima delineadas, respaldado pela Jurisprudência unissonante desta Corte e tendo em vista que a decisão agravada encontrase em manifesto confronto com jurisprudência dominante do STJ e, ainda, por ser manifestamente inadmissível, ante a irregularidade formal, NEGO
SEGUIMENTO ao presente Agravo de Instrumento, com fulcro no disposto nos arts. 525, I; 527, I; e 557, caput, todos do Código Processual Civil,
combinado com o art. 144, XI, do Regimento Interno deste Tribunal.P. R. I. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206145
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0766/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010800447
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARCELO MACHADO
ADVOGADO.........: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
AGRAVADO.........: BV FINANCEIRA S/A
...Ante o exposto, de se prover o Recurso, a teor do que dispõe o § 1º-A, do art. 557, do Código de Processo Civil, para, nos exatos termos da
jurisprudência confrontada, conceder ao Agravante os benefícios da gratuidade judiciária, conforme dispõem os artigos 3º e 4º, § 1º, da Lei n.
1.060/1950.Publique-se. Intimem-se.Aracaju (SE), 03 de maio de 2010.Desembargadora Clara Leite de Rezende Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206156
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2746/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200167110127
PROCEDÊNCIA......: TOMAR DO GERU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PEDRO SILVA COSTA FILHO
ADVOGADO.........: JOSÉ MELO SANTOS
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
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Do exposto, distribuam-se os autos ao Gabinete da Desembargadora Suzana Maria C. Oliveira, competente para a apreciação deste Recurso de
Apelação, nos termos do art. 124, IV e VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.Publique-se.Aracaju, 03 de maio de
2010.Desembargadora Clara Leite de Rezende Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206302
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2816/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811200288
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: RAUL HENDERSON AVILA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206337
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2849/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200311201444
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
APELADO..........: CANTINELLA COMERCIAL LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206424
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2909/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200211201924
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: EPIFANIO FERREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010300296
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0012/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 12/01/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200621800059
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE GUILHERME BARROS DA PAIXAO
DEF. PUBLICO.....: EMILIA CORREA COSTA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
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NRO. PROCESSO....: 2010301119
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0061/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 26/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200220100248
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE WILHAMES GOMES DE REZENDE
DEF. PUBLICO.....: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303215
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0259/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 08/03/2010
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANGELINE NARDELLI FONSECA
PACIENTE.........: EDVALDO BARBOSA SANTOS
ADVOGADO.........: ANGELINE NARDELLI FONSECA
R. Hoje. Diante da manifestação da Procuradoria de Justiça às fls. 87/89, e, com fulcro no art. 124, IV, do RITJSE, reconheço a prevenção desta
Relatoria no processo nº 2010302900, distribuído a Relatoria do Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça em 02/03/2010, cuja liminar foi indeferida em
11/03/2010. Convém ressaltar que o mandamus distribuído aquela Relatoria é relacionado ao mesmo fato delitivo imputado ao Paciente deste habeas
corpus, o qual foi distribuído a esta Relatoria em 08/03/2010, cuja liminar foi deferida em 09/03/2010. Assim, verifica-se que esta Relatoria manifestouse primeiro e, com base no art. 83 do Código de Processo Penal, determino a expedição de ofício ao Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça a fim de
avocar o Habeas Corpus que lhe foi distribuído sob o nº 2010302900. Cumpra-se. Aracaju (SE), 27 de abril de 2010. Juíza Convocada GENI SILVEIRA
SCHUSTER Relatora em Substituição
Aracaju, 04 de maio de 2010
MARIA KATIA NUNES RIBEIRO LIMA
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE MAGISTRADOS
NOME: JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ DE DIREITO.
DESTINO: PALMAS/TO
PERÍODO DO EVENTO: 26 A 28/05/2010.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DO FORUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - FONAJE.
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: LISSANDRO BATISTA DE LIMA.
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DOS FÓRUNS.
DESTINO: SÃO FRANCISCO E MALHADA DOS BOIS.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 26/04//2010.
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: JARDINAGEM, CONSERTO DE VAZAMENTO TUBULAÇÃO DO JARDIM.
NOME: LISSANDRO BATISTA DE LIMA.
CARGO FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DOA FÓRUNS.
DESTINO: PINHÃO, PEDRA MOLE E CARIRA.
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29/04/2010
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: CONSERTO DE FECHADURAS DAS PORTAS, JARDINAGEM, COLOCAR PLACAS EM PORTAS.
NOME: PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO.
PERIODO DO EVENTO/ DESTINO:
06/05/2010- SÃO DOMINGOS
11/05/2010 -AREIA BRANCA
14/05/2010 - N. SRA. DAS DORES.
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24/05/2010 - RIACHÃO DO DANTAS
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DO CEAC MÓVEL- SEAD E SERGIPE DE TODOS
NOME: JOSENILDE SOUZA SANTOS
CERGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA.
PERIODO DO EVENTO/ DESTINO: 14/05/2010 - N. SRA. DAS DORES.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DO SERGIPE DE TODOS.
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 09/2010
A Comissão Permanente de Licitação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe torna público aos interessados que às 10:00(dez horas) do
dia 14 de maio de 2010 será realizada a sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes referentes ao Convite em epígrafe, destinado a
Contratação de empresa de engenharia objetivando a Reforma do Fórum Flávio de Rosa Melo, sito no Município de Frei Paulo/SE.
O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos, em PEN DRIVE ou CD, junto à Consultoria de Licitações e Contratos, no 7º andar
do Palácio da Justiça, no horário das 07 às 13 horas, em dias úteis.
Aracaju /SE, 4 de maio de 2010.
Bel. Marco Antonio Camilo dos Santos
Presidente da CPL/TJSE
Afixado no Quadro de Avisos do Tribunal de Justiça no período de 4/5/2010 a 14/5/2010.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610100693
REQUERENTE(S) : LUCIENE ALMEIDA FREITAS
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
REQUERIDO(S) : RAPIDO ARAGUAIA
ADV.: VARLEI ALVES RIBEIRO
ADV.: LUIZ CLÁUDIO DA COSTA
ADV.: RICARDO FELISBERTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO (A), PARA INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO E
ATUALIZADO DOS FÓRUNS E COMARCAS PARA AS QUAIS SERÃO REMETIDAS AS CARTAS PRECATÓRIAS REFERIDAS NA DECISÃO DE
FLS. 125/126, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.(G)
EXECUÇÃO
PROC.: 200710100249
EXEQUENTE(S) : CIMAVEL COMERCIO IMPORTACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE DE SOUZA SALES
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 (DCINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 36,00 (TRINTA E SEIS REAIS). (ET. G)
COBRANÇA
PROC.: 200710100457
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE CLAUDIO COSTA LIMA RESENDE
ADV.: REGES COELHO CORREIA
REQUERENTE(S) : MARIA VIRGINIA SILVEIRA RESENDE
ADV.: REGES COELHO CORREIA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE
FEITO.(ET-28)
EXECUÇÃO
PROC.: 200710100535
EXEQUENTE(S) : CUICA GAS VEICULAR LTDA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXECUTADO(S) : EDIJALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DA EXPEDIÇÃO DE CP PARA A COMARCA DE JAPARATUBA,
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DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE A MESMA NÃO SER REMETIDA. (J)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100558
EXEQÜENTE(S) : FLORENCIO BARROS FILHO
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE TEM
INTERRESE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. (E-24)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710101194
EXEQÜENTE(S) : JOSE LUIZ MELO DE AZEVEDO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : VALIA - PREVIDENCIA PRIVADA DA CIA VALE DO RIO DOCE
ADV.: ÍTALO BRUNO SANTANA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ
JUDICIAL N.º 222/2010, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE
ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100069
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
EXECUTADO(S) : LM TURISMO E TRANSPORTES LTDA
ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE TEM
INTERESSE EM PROSSEGUIR O FEITO. (E-24)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100451
EXEQÜENTE(S) : LION RODRIGUES SCHUSTER
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
EXECUTADO(S) : MANOEL JOSE SOARES DA SILVA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA
MANDADO DE FLS. 221, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (ET-28)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100637
EXEQÜENTE(S) : LEZIO LOPES DA ROCHA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
EXECUTADO(S) : MANOEL JOSE SOARES DA SILVA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA
MANDADO DE FLS. 14, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (ET-28)
USUCAPIÃO
PROC.: 200810100657
REQUERENTE(S) : ANTONIO DE ALMEIDA MENESES
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
REQUERENTE(S) : MARIA DA GLORIA CELESTINO MENESE
REQUERIDO(S) : MOACIR NOZARI DAL BOOSCO
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
REQUERIDO(S) : JAIME DALBOSCO
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
REQUERIDO(S) : TÂNIA MARIA SANTOS DALBOSCO
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
REQUERIDO(S) : MARIA DO SOCORRO CALE DALBOSCO
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB/SE – 2454, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS)
OS AUTOS N.º 200810100657, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 23/02/2010, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. {MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100776
EXEQUENTE(S) : CENTRAL REFRIGERACAO LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : RR REFRIGERACAO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA
MANDADO DE FLS. 64, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (ET-28)
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100314
EXEQÜENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO DE MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: LESLIE F.HAENISCHI
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES EXEQUENTE E EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO,
VIA ALVARÁ JUDICIAL N.º 224 E 225/2010, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, O QUAL SE ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
REVISÃO
PROC.: 200910100577
REQUERENTE(S) : FIGUEIREDO NOVIDADES LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)ASSIM, NOMEIO COMO PERITO DESTE JUÍZO O SR. VIRGÍLIO TAVARES, A FIM DE QUE POSSA EFETUAR A
PERITAGEM EM TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS PELAS PARTES, QUITADOS OU NÃO. FIXO SEUS HONORÁRIOS EM R$ 4.000,00
(QUATRO MIL REAIS), A SEREM RECOLHIDOS PELA AUTORA NO PRAZO DE 08 DIAS. NO MESMO PRAZO DEVE O RÉU TRAZER AOS AUTOS
TODA A DOCUMENTAÇÃO BANCÁRIA RELATIVAS A ESTES NEGÓCIOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DA CONTA CORRENTE EM REFERÊNCIA,
SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER TOMADA POR TODOS A TAXA ANUAL DE JUROS DE 12 AO ANO. PODEM AS PARTES, EM 05 DIAS,
OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS, CASO QUEIRAM. TUDO PROVIDENCIADO E COM OS HONORÁRIOS
DEVIDAMENTE DEPOSITADOS, INTIMAR O PROFISSIONAL PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO, AO QUE ASSINO O PRAZO DE 30 DIAS(...)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100787
REQUERENTE(S) : JACQUELINE DE JESUS MOTA
ADV.: JACQUELINE DE JESUS MOTA
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 (DCINCO) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 12,00 (DOZE REAIS). (ET. G)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100889
EXEQÜENTE(S) : POSTO DE MOLAS PROPRIA LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA
ADV.: MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ
JUDICIAL N.º 226/2010, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUAL SE
ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200910101045
REQUERENTE(S) : ADELVAN FONTES ANDRADE
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO- OAB/SE - 2454, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS)
OS AUTOS N.º 200910101045, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 23/02/2010, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. {MOV.
GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200910101056
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA
MANDADO DE FLS. 36, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (ET-28)
ANULATÓRIA
PROC.: 200910101371
REQUERENTE(S) : SIMONE MARIA LEITE BATISTA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERENTE(S) : JOSE DE JESUS REIS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : TIAGO RODRIGUES DA COSTA
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : TIARA LINA RODRIGUES DA COSTA
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
DESPACHO....: ...RENOVADA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, PERMANECEU SEM ÊXITO. INGRESSANDO NA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
MM JUIZ INQUIRIU OS PERSONAGENS PRESENTES E ARROLADOS PELO SISTEMA AUDIOVISUAL DE COLHEITA DA PROVA ORAL,
CIENTIFICADA AS PARTES POR SEUS PATRONOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 02/2010 DO TJSE, SEGUINDO A ORDEM DOS AUTORES
(JOSÉ DE JESUS REIS/ SIMONE MARIA LEITE BATISTA), E DOS REQUERIDOS ...
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DECLARATÓRIA
PROC.: 201010100097
REQUERENTE(S) : ANA CANDIDA COELHO SILVA DE ALENCAR
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: JULIANA BARBOSA FREIRE
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: VISTOS ETC. CIENTE DA NEGATIVA AO PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO, MANTENHO A DECISÃO ATACADA PELOS SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SEGUEM POR INTERMÉDIO DE OFÍCIO AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS, CUJO ENCAMINHAMENTO
DETERMINO SEJA FEITO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. INTIME-SE A INSTITUIÇÃO RÉ, POR INTERMÉDIO DE SUA CAUSÍDICA, A FIM
DE SUBSCREVER A PEÇA CONTESTATÓRIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRIDA A PROVIDÊNCIA, INTIME-SE A AUTORA A FIM DE
SE MANIFESTAR EM RÉPLICA SOBRE A RESISTÊNCIA PROCESSUAL E DOCUMENTOS DE FLS. 32/51. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201010100186
REQUERENTE(S) : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
REQUERIDO(S) : MANOEL CARDOSO SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA
MANDADO DE FLS. 56, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (ET-28)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100216
EXEQÜENTE(S) : LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : JOAO MARCELO SANTOS SILVA
EXECUTADO(S) : GABRIELA CAVALHEIRO MENEZES
ADV.: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA
MANDADO DE FLS. 74, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (ET-28)
REVISÃO
PROC.: 201010100333
REQUERENTE(S) : JOSÉ CLEVERTON GARÇÃO
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO
NEGATIVA EXARADA PELOS CORREIOS NO CE DE FLS. 24, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.(G)
TOTAL DE DESPACHOS : 22
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 22
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 4
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
JACQUELINE DE JESUS MOTA -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 2
JULIANA BARBOSA FREIRE -> 1
KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LESLIE F.HAENISCHI -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 2
LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CLÁUDIO DA COSTA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
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MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 2
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO FELISBERTO -> 1
RODRIGO DE MELO SILVA -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1
VARLEI ALVES RIBEIRO -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 2
ÍTALO BRUNO SANTANA SILVA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200910100388
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: RENAN NUNES TAVARES.
REQUERIDOS: MILTON DIAS GUIMARÃES E/OU EVENTUAIS HERDEIROS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ALEGA O AUTOR TER A POSSE MANSA E PACÍFICA DO IMÓVEL SITUAOD NA RUA
MARIANO SALMERON, N.º 40 - BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, MEDIANTE 4.45M AO SUL; 4,45M AO NORTE; 35,20M AO LESTE E AO OESTE
35,20M, COM UM ÁREA TOTAL DE 156,64M2, SENDO 126,06M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA, HÁ MAIS DE 05 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS PARA, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE
PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 15
PRAZO DE PUBLICAÇÃO: 30
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, JOSEFA NELMA FRANCA NASCIMENTO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 4 DE MAIO DE 2010.
FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA
JUIZ DE DIREITO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710200106
INVENTARIADO(S) : MARIA DO CARMO SILVEIRA OLIVEIRA
INVENTARIADO(S) : PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : SAULO AUGUSTO SILVEIRA OLIVEIRA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
INVENTARIANTE(S) : SAMUEL AUGUSTO SILVEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : SERGIO AUGUSTO SILVEIRA OLIVEIRA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MADSON LIMA DE SANTANA ADVOGADO(A), DESDE 22/03/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200340
REQUERENTE(S) : J.A.B.D.A.
ADV.: GLEIDE FONSECA LIMA GARCIA
REQUERIDO(S) : D.N.D.A.
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DE
FLS. 53
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200515
REQUERENTE(S) : H.B.G.
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
REQUERENTE(S) : M.S.E.G.
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
REQUERIDO(S) : H.P.G.
ADV.: CAMILLE BARROS SOBRAL
REQUERIDO(S) : H.P.G.
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ADV.: CAMILLE BARROS SOBRAL
REQUERIDO(S) : H.P.G.
ADV.: CAMILLE BARROS SOBRAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/05/2010 PARA ENTREGA DOS MEMORIAIS EM CARTÓRIO, FICANDO OS AUTOS ATÉ O DIA 14/05/2010 COM
A PARTE AUTORA E COM O REQUERIDO A PARTIR DE 17/05/2010 PODENDO PERMANECER COM OS MESMOS ATÉ O FIM DO PRAZO. APÓS
AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CAMILLE BARROS SOBRAL -> 3
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 2
GLEIDE FONSECA LIMA GARCIA -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 2
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199110305827
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE-BANESE
ADV.: JOSE GUTEMBERG CHAGAS RAMOS
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
EXECUTADO(S) : GP DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
EXECUTADO(S) : JANETE MARIA MOURA DE AMORIM
DESPACHO....: R.H PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO-SE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. ARACAJU, 29 DE
ABRIL DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199710302371
EXEQUENTE(S) : BANASE-BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: ANA LUCIA BERAIN ALVES
EXECUTADO(S) : VALDIR SANTOS REZENDE-FI-ME E SEU COOBRIGADO
DESPACHO....: R.H PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO-SE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. ARACAJU, 29 DE
ABRIL DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710302737
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : CLIVEL CLINICA DE VEICULOS LTDA , NEWTON MALTA SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE, COM FULCRO NO ART. 40,§2° DA LEI N°6830/80, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃ O FISCAL. ARACAJU,
30 DE ABRIL DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 1534/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300555
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : DURVAL MONTE FERREIRA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300735
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : VERA LUCIA MARIA SANTOS 02777543/0001-45
ADV.: VINICIUS RIBEIRO FREIRE
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO PRECEDE A PENHORA, INDEFIRO A CONSTRIÇÃO VIA BACENJUD, TENDO EM
VISTA QUE, APESAR DE CONSTAR NA CDA, A CORRESPONSÁVEL NÃO FORA PESSOAL E DEVIDAMENTE CITADA. ARACAJU/SE, 26 DE
ABRIL DE 2010 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300166
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : RENATO MARINHO BOTEZEL ESPOSA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301280
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : CARMEN LUCIA VIANA PEREIRA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301527
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : PEDRO TELES DE ANDRADE FILHO
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301822
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : FERNANDO ALVES SECUNDO
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200110302142
REQUERENTE(S) : JORGE VIEIRA DA CRUZ E OUTROS
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
DESPACHO....: R.H ARQUIVE-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1531/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300668
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : LISANIAS RIBEIRO DE SOUZA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
REVISÃO
PROC.: 200210301690
REQUERENTE(S) : BENJAMIN SCHUSTER E OUTRO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: R.H DEFIRO PEDIDO DE FLS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1537/2010}
EMBARGOS
PROC.: 200210301852
EMBARGANTE(S) : DER
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EMBARGADO(S) : NEUZA FRANCISCA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS.
COBRANÇA
PROC.: 200310300569
REQUERENTE(S) : MÁRIO SÉRGIO RORIZ SILVA CRUZ
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE LICIO SANTANA DA COSTA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R.H DEFIRO PEDIDO DE FLS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1537/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300443
EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ADMILSON ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE, CITE-SE POR EDITAL NO PRAZO DE 30 DIAS. ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1536/2010}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300450
EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ACADEMIA DE MUSICA CARLOS GOMES LTDA ME
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301445
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ANTONIO REINALDO DE SOUZA
ADV.: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 1542/2010}
ANULATÓRIA
PROC.: 200410301604
REQUERENTE(S) : JOSE LENILCO DE OLIVEIRA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO(S) : DETRAN
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E ROD ESTADO SERGIPE DER/SE
ADV.: MARIA DA CONCEICAO V. NUNES
DESPACHO....: R.H RECEBO O PRESENTE RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO
PRAZO DE LEI, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART.518 DO CPC. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A
ESTE JUIZO. DECORRIDOS 30 DIAS E INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
PRAXE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1551/2010}
COBRANÇA
PROC.: 200510300088
REQUERENTE(S) : GAMALIEL MENEZES SOUZA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R.HOJE, SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. DECORRIDOS 30 (TRINTA)
DIAS E INEXISTINDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL
DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1553/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300246
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : R S VIDEO LTDA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200510300864
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIAS DO ABAIS E DO PONTAL
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
DESPACHO....: R.H DEFIRO PEDIDO DE FLS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1537/2010}
NULIDADE DE ATO JURÍDICO
PROC.: 200510301639
REQUERENTE(S) : COSANE - CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : FABIANA RIBEIRO NEVES SILVA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : ANDRE LUIZ RIBEIRO NEVES SILVA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R.HOJE, SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. DECORRIDOS 30 (TRINTA)
DIAS E INEXISTINDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL
DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1553/2010}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610300014
REQUERENTE(S) : MARCIO RICARDO COSTA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
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DESPACHO....: R.HOJE, SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. DECORRIDOS 30 (TRINTA)
DIAS E INEXISTINDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL
DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1553/2010}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610300016
REQUERENTE(S) : JOSE LUIS FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DESPACHO....: R.HOJE, SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. DECORRIDOS 30 (TRINTA)
DIAS E INEXISTINDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL
DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1553/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300034
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO BARRETO
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300035
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ACACIA MARIA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 1542/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300092
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : JOSE EDVALDO BEZERRA ANDRADE
DESPACHO....: R.HOJE, CITE-SE POR EDITAL NO PRAZO DE 30 DIAS. ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1536/2010}
DIVERSA
PROC.: 200610301061
REQUERENTE(S) : LUCE LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA
DESPACHO....: R.HOJE, SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. DECORRIDOS 30 (TRINTA)
DIAS E INEXISTINDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL
DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1553/2010}
AÇÃO POPULAR
PROC.: 200610301169
AUTOR(ES) : JOSENITO VITALE DE JESUS
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
RÉU(S) : MARCELO DEDA CHAGAS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
RÉU(S) : ROGERIO CARVALHO SANTOS
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
RÉU(S) : PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200610301169 JOSENITO VITALE DE JESUS, QUALIFICADO NA INICIAL, AJUIZOU AÇÃO POPULAR EM FACE DE
MARCELO DÉDA CHAGAS, ROGÉRIO CARVALHO SANTOS E MUNICÍPIO DE ARACAJU, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA, CUJO OBJETO É A NULIDADE DO CONTRATO REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACAJU E A EMPRESA PROCOMP POR
TER SIDO REALIZADO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESPACHO INICIAL ÀS FL. 18 FOI DETERMINADO AO MUNICÍPIO DE ARACAJU
INFORMAÇÕES EM 72 HORAS, AS QUAIS FORAM APRESENTADAS NA FORMA DE CONTESTAÇÃO ÀS FL. 21/42. APÓS, COM VISTAS, O
MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU COTA ÀS FL. 461/462, A QUAL FOI DEFERIDA E CUMPRIDA COM A CITAÇÃO DOS DEMAIS
LITISCONSORTES. APRESENTADAS A CONTESTAÇÃO ÀS FL. 468/515, DO REQUERIDO MARCELO DEDA CHAGAS, E ÀS FL. 518/537 DO
REQUERIDO ROGÉRIO CARVALHO SANTOS. NESTE ÍNTERIM O AUTOR FOI CHAMADO A SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO,
APRESENTANDO RÉPLICA ÀS FL. 540/548, NA QUAL RATIFICA O PEDIDO INICIAL. CITADA, A PROCOMP APRESENTOU CONTESTAÇÃO ÀS
FL. 577/616. CERTIDÃO INFORMANDO A RETENÇÃO DOS AUTOS PELO AUTOR ÀS FL. 676 E, PEDIDO DO REQUERIDO PROCOMP NO
MESMO SENTIDO ÀS FL. 677/680. COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FL. 682, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA
DO ARTIGO 330 DO CPC. ATÉ O MOMENTO O PEDIDO LIMINAR NÃO FOI APRECIADO O QUE, NO NOSSO MODO DE SENTIR, PERDEU SUA
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UTILIDADE HAJA VISTA O DECURSO DO TEMPO E A INÉRCIA DO AUTOR EM REITERAR O PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DO INTERESSE EM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA E, EM CASO NEGATIVO
VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMITIR SEU PARECER E CONCLUSOS PARA O JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO
PROCESSO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA. JUÍZA DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200610301373
REQUERENTE(S) : COMERCIAL PATIZEIRO LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERIDO(S) : DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPOR E TRANSITO SM
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: R.H ARQUIVE-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1531/2010}
COMINATÓRIA
PROC.: 200610301378
AUTOR(ES) : ALYSSON FARIAS DE SOUZA
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
ADV.: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: R.H DEFIRO PEDIDO DE FLS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1537/2010}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610301672
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
REQUERIDO(S) : JOSE MENDONCA DE JESUS FILHO
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE, SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. DECORRIDOS 30 (TRINTA)
DIAS E INEXISTINDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL
DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1553/2010}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610301740
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE DORIA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : PEDRO VALERIANO CAVALCANTE NETO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE JOSE ANTONIO SIQUEIRA ANGELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE FRANCISCO DE JESUS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : PAULO OLIVEIRA LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MOACIR FONTES SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : PEDRO SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : PEDRO BARRETO DE ANDRADE FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : WALTER DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : TERCIO JOSE MACHADO TOJAL
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANTONIO VIEIRA SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : TEREZINHA GEILDA SIMOES FONSECA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARTA MARIA SILVA CHAGAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO DOMINGUES DE ANDRADE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R.HOJE, SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. DECORRIDOS 30 (TRINTA)
DIAS E INEXISTINDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL
DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1553/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301878
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS BOAVENTURA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PERÍODO. ARQUIVE-SE. I.{VIA MOV. EM
LOTE NRO 1542/2010}
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DIVERSA
PROC.: 200610302013
REQUERENTE(S) : HERICA RANGEL DO NASCIMENTO SMITH
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REQUERIDO(S) : FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
ADV.: ADSON ARAUJO MENDONCA
REQUERIDO(S) : CESPE CENTRO DE SEL DE PROM DE EVENTOS DA UNIVER UNB
DESPACHO....: R.H RECEBO O PRESENTE RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO
PRAZO DE LEI, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART.518 DO CPC. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A
ESTE JUIZO. DECORRIDOS 30 DIAS E INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
PRAXE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1551/2010}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610302023
REQUERENTE(S) : JUAREZ DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R.HOJE, SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. DECORRIDOS 30 (TRINTA)
DIAS E INEXISTINDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL
DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1553/2010}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610302024
REQUERENTE(S) : LUIZ FELIPE GONÇALVES COSTA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
TESTEMUNHA(S) : PATRICIA CARLA NASCIMENTO DOS SANTOS
TESTEMUNHA(S) : FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA
DESPACHO....: R.HOJE, SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. DECORRIDOS 30 (TRINTA)
DIAS E INEXISTINDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL
DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1553/2010}
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200610302044
AUTOR(ES) : SINDICATO DOS TRAB SERV PUB DO ESTADO DE SERGIPR SINTRASE
ADV.: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
RÉU(S) : INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS
ADV.: MARIA DAS DORES Q. C. DA COSTA
RÉU(S) : MARCOS TULIO BARBOSA MENDONÇA
ADV.: RENATA MASCARENHAS FREITAS
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
RÉU(S) : JAGUNHARO BEZERRA GOIS
ADV.: RENATA MASCARENHAS FREITAS
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO N.º: 200610302044 REQUERENTES: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO
ESTADO DE SERGIPE - SINTRASE REQUERIDO: INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA DE SERGIPE - ITPS I. RELATÓRIO. SINDICATO
DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE - SINTRASE, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, POR SEU
BASTANTE PROCURADOR, IMPETROU AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, EM FACE DO INSTITUTO
DE TECNOLOGIA E PESQUISA DE SERGIPE - ITPS, ADUZINDO EM SUMA, O QUE SEGUE: AFIRMA QUE SEM HAVER QUALQUER PREVISÃO
LEGAL, O REQUERIDO PASSOU A ESTENDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE APOIO DE TECNOLOGIA E PESQUISA, ESTA
CRIADA ATRAVÉS DA LEI DA LEI Nº5.866/06, A SERVIDORES QUE NÃO SE ENCONTRAVAM EM CONDIÇÕES DE PERCEBER TAL
GRATIFICAÇÃO, FERINDO A LEGALIDADE. PRIVILEGIANDO, O SR. JAGUNHARO BEZERRA GOIS, EMPREGADO PÚBLICO VINCULADO À
COHIDRO, BEM COMO, O SR. MARCO TÚLIO BARBOSA MENDONÇA, SERVIDOR APOSENTADO PELO ITPS. REQUER A CONCESSÃO DE
MEDIDA LIMINAR PARA QUE LHE SEJA DETERMINADO A SUSPENSÃO IMEDIATA DO PAGAMENTO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO AOS
SERVIDORES JAGUNHARO BEZERRA GOIS E MARCO TÚLIO BARBOSA MENDONÇA, POR SUA ABSOLUTA ILEGALIDADE, COM VISTAS A
IMPEDIR O AGRAVAMENTO DO PREJUÍZO AO ERÁRIO, ATÉ DECISÃO FINAL. REQUEREU AO FINAL A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA
CONFIRMAR A LIMINAR , SE DEFERIDA, NOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS. REGULARMENTE CITADO, O RÉU NÃO APRESENTOU
CONTESTAÇÃO CONFORME CERTIDÃO ÀS FL. 44. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FL. 46/47, DEFERIDA ÀS FL. 48, CUMPRIDA
ÀS FL. 55, VERSO. REQUERIMENTO DO AUTOR ÀS FL. 53/54.JUNTADA DAS FICHAS FINANCEIRAS DOS SENHORES JAGUHARO BEZERRA
DE GÓIS E MARCUS TÚLIO BARBOSA MENDONÇA DE JANEIRO DE 2006 À DEZEMBRO DE 2007. DECISÃO SOBRE O PEDIDO LIMINAR
INDEFERIDO ÀS FL. 76/78. NADA OBSTANTE TER SIDO REGULARMENTE CITADO O ITPS APENAS APRESENTOU INFORMAÇÕES A
RESPEITO DA GAT E FEZ JUNTADA DA LEI QUE A INSTITUIU, DOC. FL. 84/99. CITADOS, MARCOS TÚLIO BARBOSA MENDONÇA E
JAGUNHARO BEZERRA GÓIS, APRESENTOU CONTESTAÇÃO ÀS FL. 102/115, EM QUE ALEGA A INICIAL SE ENCONTRA INEPTA EM RAZÃO
DE NÃO TER SIDO CITADOS OS DEMAIS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, OU SEJA, TODOS OS SERVIDORES DO ITPS. NO MÉRITO
RECONHECE QUE PERCEBE A REFERIDA GRATIFICAÇÃO E, QUE TAL PERCEPÇÃO É LEGITIMA EM RAZÃO DE SUA INSTITUIÇÃO PELA LEI
ESTADUAL 5.866/2006, E DO PARECER DA ADVOCACIA – GERAL DO ESTADO DE SERGIPE.QUE A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÕES
GENÉRICAS POR INATIVOS É LEGÍTIMA CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STF, ALEGA SUA BOA – FÉ E REQUER O RECONHECIMENTO DA
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO SINDICATO. REQUEREU AO FINAL A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO OU, CASO
EXAMINADO O MÉRITO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RÉPLICA DO AUTOR ÀS FL. 153/154. O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU COTA
ÀS FL. 165. DEFERIDA ÀS FL. 167.CUMPRIDA ÀS FL. 169/181. COM VISTAS O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A INTIMAÇÃO DAS PARTES
PARA OS FINS DO ARTIGO 398 DO CPC. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR ÀS FL. 186/187. COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FL. 190. DEFERIDA
ÀS FL. 191. CUMPRIDA ÀS FL.192, ONDE O REQUERIDO ITPS REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E, OS REQUERIDOS MARCOS
TÚLIO BARBOSA MENDONÇA E JAGUNHARO BEZERRA GÓIS REQUERERAM A OUVIDA DE UMA TESTEMUNHA. CONCLUSOS PARA O
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JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO. É O RELATÓRIO. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO. II.1. DO JULGAMENTO ANTECIPADO
DA LIDE. SENDO A MATÉRIA CONTROVERSA ESSENCIALMENTE DE DIREITO, ESTANDO AS QUESTÕES DE FATO COMPREENDIDAS
ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE DE PROVA,
ALÉM DAS JÁ PRODUZIDAS, IMPONDO-SE, ASSIM, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 330, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II.2. DA PRELIMINAR. A ALUDIDA PRELIMINAR NÃO MERECE PROSPERAR, POIS, O FUNDAMENTO DA
PRESENTE AÇÃO DE NATUREZA COLETIVA TEM COMO FUNDAMENTO O PAGAMENTO INDEVIDO (EM TESE) DA GAT AOS DOIS
CONTESTANTES, OU SEJA, A QUESTÃO NÃO SE CINGE À ILEGALIDADE DA LEI INSTITUIDORA DA GAT ( ILEGALIDADE EM ABSTRATO), MAS
AO CASO CONCRETO DESCRITO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO À LIDE DOS SUPOSTOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS,
POIS, CASO PROSPERE A PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA OS ÚNICOS ATINGIDOS PELA SENTENÇA (LEI EM SENTIDO CONCRETO) SÃO
OS DOIS REQUERIDOS. DESTARTE, INDEFIRO AS PRELIMINARES ADUZIDAS POR SE CONFUNDIREM COM O MÉRITO DA QUESTÃO. II.3. DO
MÉRITO. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA JURÍDICA POSTA EM DEBATE ACERCA DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE
ATIVIDADE DE APOIO DE TECNOLOGIA E PESQUISA - GAT INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 5.866/2006. QUE TAL PAGAMENTO É
REPUTADO PELO AUTOR COMO ILEGÍTIMO EM RAZÃO DA SITUAÇÃO PECULIAR DOS DOIS REQUERIDOS: JUGUNHARO BEZERRA GÓIS,
EMPREGADO PÚBLICO CEDIDO AO ITPS, QUE ESTARIA CUMULANDO OS VALORES REFERENTES AO SALÁRIO DA SOCIEDADE DE
ECONOMIA MISTA DE ORIGEM (COHIDRO) , MAIS O VALOR REFERENTE AO CARGO DE DIREITOR ADMINISTRATIVO – FINANCEIRO QUE
DESEMPENHA NO ITPS COM A REFERIDA GRATIFICAÇÃO; MARCO TÚLIO BARBOSA MENDONÇA, SERVIDOR APOSENTADO PELO ITPS QUE
ATUALMENTE SE ENCONTRA NA ATIVA DESEMPENHANDO O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO NO MESMO ÓRGÃO E RECEBENDO A
REFERIDA GRATIFICAÇÃO. O TEOR DA REFERIDA LEI 5.866/2006 , NO SEU ARTIGO 1º ASSIM DISPÕE: “ART. 1º. FICA ACRESCENTADO AO
ART. 40 – A À LEI 5.511, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ ART. 40-A OS SERVIDORES DO INSTITUTO
TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE – ITPS, INTEGRANTES DO SEU QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, INCLUSIVE OS
PROCURADORES AUTÁRQUICOS, BEM COMO OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE OUTROS
ÓRGÃOS OU ENTIDADES, CEDIDOS AO ITPS, OU COLOCADOS À SUA DISPOSIÇÃO, QUE ESTIVEREM EM ATIVIDADE, FAZEM JUS,
MENSALMENTE, A UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE APOIO DE TECNOLOGIA E PESQUISA, NOS TERMOS DESTE ARTIGO.
OMISSIS § 5º. A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE APOIO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS, DE QUE TRATA ESTE ARTIGO, INCLUISE NO CÁLCULO DE PROVENTOS INTEGRAIS OU PROPORCIONAIS, NA MESMA FORMA E COM AS MESMAS EXIGÊNCIAS E CONDIÇÕES EM
QUE SE INCLUI O ADICIONAL DE DESEMPENHO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 20 DE JUNHO DE
1997, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, CONSIDERANDO-SE TAMBÉM, PARA O RESPECTIVO
PERÍODO DE PERCEPÇÃO DA MESMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, NECESSÁRIO À OBTENÇÃO DO CITADO BENEFÍCIO DE INCLUSÃO NO
CÁLCULO DOS PROVENTOS, O TEMPO ANTERIOR EM QUE TENHA SIDO PERCEBIDO O REFERIDO ADICIONAL DE DESEMPENHO (ASPAS
NOSSAS)”. A QUESTÃO CONTROVERTIDA É: I) SE É DEVIDO O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR CEDIDO AO ITPS CUJO
ÓRGÃO DE ORIGEM É UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PORTANTO, REGIDO PELO REGIME CELETISTA E NÃO ESTATUTÁRIO; II) SE
É DEVIDO O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR APOSENTADO DO ITPS QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA EM CARGO
COMISSIONADO NO MESMO INSTITUTO. A LEI 5.866/2006, SOB COMENTO, FAZ REFERÊNCIA A SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO
DE CARGOS EFETIVOS DO ITPS, NESTES INCLUINDO OS PROCURADORES AUTÁRQUICOS, BEM COMO OS SERVIDORES OCUPANTES DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES, CEDIDOS AO ITPS. NO TOCANTE AO REQUERIDO MARCO
TÚLIO BARBOSA MENDONÇA, NO NOSSO MODO DE SENTIR NÃO HÁ ÓBICE LEGAL AO RECEBIMENTO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO, POIS,
A REFERIDA LEGISLAÇÃO PREVÊ A HIPÓTESE DO RECEBIMENTO DA GAT PELO SERVIDOR APOSENTADO EM SEUS PROVENTOS
INTEGRAIS OU PROPORCIONAIS. ORA, SE A REFERIDA LEI PERMITE A PERCEPÇÃO POR SERVIDOR APOSENTADO, SIGNIFICA DIZER QUE
A PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO É LEGÍTIMA, O QUE NÃO PODERIA OCORRER É A PERCEPÇÃO DESTA GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DOS
PROVENTOS DE APOSENTADORIA E, A PERCEPÇÃO EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO O QUE, CUMPRE RESSALTAR,
NÃO SE APRESENTA COMO HIPÓTESE NO PRESENTE CASO. NADA OBSTANTE A RESPEITO DO REQUERIDO MARCO TÚLIO BARBOSA
MENDONÇA, EXISTE UM PONTO APENAS A SER CONSIDERADO.QUAL A FORMA DE CÁLCULO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO, UMA VEZ QUE
O VALOR DA GAT É, POR LEI, FIXADO EM R$ 1.616,00, PARA CARGOS DO NÍVEL SUPERIOR, ARTIGO 2º DA LEI 5.866/2006 E, O § 5º DO
ARTIGO 1º, DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, FAZ REFERÊNCIA A UM CÁLCULO A SER REALIZADO NO CASO DOS APOSENTADOS COM
PROVENTOS INTEGRAIS OU PROPORCIONAIS, APRESENTANDO COMO PONTO DE PARTIDA A FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE
DESEMPENHO. NO NOSSO MODO DE SENTIR, SE A GAT FOI FIXADA INDISTINTAMENTE PARA TODOS OS SERVIDORES DO ITPS E, SE O
SEU VALOR É FIXO PARA CADA NÍVEL CORRESPONDENTE AO CARGO OCUPADO PELO SERVIDOR, OU SEJA, PARA TODOS OS
SERVIDORES DO NÍVEL SUPERIOR O MESMO VALOR E ASSIM POR DIANTE, A INSTITUIÇÃO DE UM CÁLCULO QUE CORRESPONDA A UM
VALOR DIFERENTE PARA OS INATIVOS É FERIR O PRINCÍPIO DA IGUALDADE. ISTO PORQUE A ISONOMIA É UMA GARANTIA CONFERIDA
PELA CONSTITUIÇÃO AOS SERVIDORES INATIVOS, NÃO PODENDO, ASSIM, O INATIVO PERCEBER MENOS QUE O SERVIDOR ATIVO,
SENDO QUE NADA OBSTA QUE VENHA A PERCEBER UMA REMUNERAÇÃO SUPERIOR. ISTO POSTO É PERFEITAMENTE LEGÍTIMO A
PERCEPÇÃO DA GAT PELO SERVIDOR APOSENTADO, ORA REQUERIDO MARCO TÚLIO BARBOSA MENDONÇA, NA FORMA COMO É PAGA
AOS SERVIDORES NA ATIVA POR EXPRESSO PERMISSIVO LEGAL. NO EXAME DA QUESTÃO REFERENTE AO REQUERIDO JAGUNHARO
BEZERRA GÓIS, A QUESTÃO ENVOLVE MAIOR DISCUSSÃO EM FACE DA TIPOLOGIA ADOTADA PELA PRÓPRIA LEGISLAÇÃO AO SE
REFERIR A “SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES, CEDIDOS AO ITPS”.
NO NOSSO MODO DE SENTIR E, PELA DESCRIÇÃO DOS FATOS NA PETIÇÃO INICIAL, HOUVE UMA CERTA CONFUSÃO ENTRE O
SIGNIFICADO DO TERMO SERVIDORES EFETIVOS E SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, POIS, A REDAÇÃO NOS PERMITE ENTENDER QUE O
AUTOR UTILIZOU AS DUAS TIPOLOGIAS COMO SINÔNIMAS, O QUE NÃO NOS PARECE CORRETO, CONFORME SEGUE: A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL NO SEU ARTIGO 39 COM A REDAÇÃO DADA PELO CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, PREVIA A INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍDICO
ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. POR UMA QUESTÃO DE POLÍTICA
ADMINISTRATIVA FOI ESCOLHIDO COMO REGIME ÚNICO PARA ESTAS CATEGORIAS DE ENTES PÚBLICOS O REGIME ESTATUTÁRIO, ISSO
PORQUE ESTE REGIME CRIA UM LIAME INSTITUCIONAL ENTRE O SERVIDOR E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MAIS ADEQUADO PARA A
MAIORIA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PODER PÚBLICO. NADA OBSTANTE ISSO, NO GÊNERO SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO
INSERIDOS OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E OS SERVIDORES CELETISTAS PERTENCENTES AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. COM A NOVA REDAÇÃO DADA AO MESMO ARTIGO 39 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, MESMO EM FACE DA DECISÃO LIMINAR NA ADIN 2.135, É ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO DE QUE SE TORNOU
ADMISSÍVEL A ELEIÇÃO DE REGIME MISTO – ESTATUTÁRIO E CELETISTAS – PARA OS ENTES FEDERADOS COMO OPÇÃO POLÍTICO –
ADMINISTRATIVA SENDO VEDADO APENAS QUE OPTE EXCLUSIVAMENTE PELO REGIME CELETISTA ANTE A INCOMPATIBILIDADE DESTE
REGIME COM DETERMINADAS ATIVIDADES PÚBLICAS, CONFORME JÁ MENCIONADO SUPRA. DESTARTE, EM PRINCÍPIO, A ÚNICA
DIFERENÇA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS SERIA QUE OS PRIMEIROS TÊM
VÍNCULO INSTITUCIONAL COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E, OS SEGUNDOS TÊM VÍNCULO TRABALHISTA COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA. NO MAIS, INDEPENDENTE DO REGIME, AMBAS AS ESPÉCIES SE INSEREM NA CATEGORIA SERVIDORES PÚBLICOS
CARACTERIZADOS PELA PROFISSIONALIDADE, DEPENDÊNCIA DO RELACIONAMENTO E PELA PERENIDADE DA RELAÇÃO DE TRABALHO ,
CUMPRINDO FRISAR QUE ESTAS CARACTERÍSTICAS APENAS SE ADEQUAM AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. PASSEMOS A ANALISAR O CASO CONCRETO, O REQUERIDO JAGUNHARO BEZERRA GÓIS, QUE SEGUNDO
RELATA A INICIAL E NÃO CONTESTADO, É EMPREGADO DA COHIDRO QUE FOI CRIADA COMO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PELO
DECRETO 5.718/83, TRANSFORMADA EM AUTARQUIA PELA LEI 5.415/2004 E DENOMINADA DEHIDRO. POR FORÇA DA LEI 6.332/2008 QUE
REVOGOU A ANTERIOR FOI NOVAMENTE TRANSFORMADA EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E NOVAMENTE DENOMINADA COHIDRO
E VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA . ESTE REQUERIDO TOMOU POSSE NO ITPS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO
EM COMISSÃO EM 26 DE JANEIRO DE 2005, ÉPOCA EM QUE A COHIDRO ERA DENOMINADA DEHIDRO E TINHA A NATUREZA DE
AUTARQUIA POR FORÇA DA LEI 5.415/2004. COMO AUTARQUIA A DEHIDRO PODERIA TER SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS TANTO PELO
REGIME ESTATUTÁRIO QUANTO PELO REGIME CELETISTA SEM, NO ENTANTO, ESTES SERVIDORES PERDEREM AS CARACTERÍSTICAS
DE SERVIDORES PÚBLICOS APLICANDO-SE, INDEPENDENTE DO REGIME DE REGÊNCIA, AS REGRAS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. A LEI 5.866/2006, INSTITUIDORA DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE APOIO DE TECNOLOGIA E PESQUISA - GAT,
CONFORME SE OBSERVA É DE 2006 MAIS ESPECIFICAMENTE DO DIA 19 DE ABRIL. NESTA ÉPOCA O REQUERIDO ACIMA NOMINADO ERA
SERVIDOR PÚBLICO AUTÁRQUICO REGIDO PELA CLT, NÃO ERA, PORTANTO, EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA REGIDO
PELAS DISPOSIÇÕES DO § 1º, I, DO ARTIGO 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A LEI 5.866/2006 PERMITE EM SEU ARTIGO 1º QUE “OS
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES, CEDIDOS AO ITPS, OU
COLOCADOS À SUA DISPOSIÇÃO, QUE ESTIVEREM EM ATIVIDADE, FAÇAM JUS, MENSALMENTE, A UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE
ATIVIDADE DE APOIO DE TECNOLOGIA E PESQUISA, NOS TERMOS DESTE ARTIGO.” NO NOSSO MODO DE SENTIR O REQUERIDO
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JAGUNHARO BEZERRA GÓIS NA QUALIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO AUTÁRQUICO DA DEHIDRO, CEDIDO AO ITPS PARA DESEMPENHAR
A FUNÇÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, CARGO EM COMISSÃO, SE ENCONTRAVA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO
ARTIGO 1º DA LEI 5.866 DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE ELENCA OS SERVIDORES QUE PODEM PERCEBER A GAT. TAL FATO SE DEU POR
FORÇA DA MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO ÓRGÃO QUE O CEDEU, QUE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PASSOU A SER
AUTARQUIA COM O ADVENTO DA LEI 5.415/2004, REGRA QUE DEIXOU DE SER VÁLIDA EM 02 DE JANEIRO DE 2008 COM O ADVENTO DA LEI
6.332/2008, QUE REVOGOU A LEI ANTERIOR E DE NOVO TRANSFORMOU A COHIDRO EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NESTE
PASSO, CUMPRE SALIENTAR QUE A PARTIR DO ADVENTO DA LEI 6.332/2008 O REQUERIDO JAGUNHARO BEZERRA GÓIS NÃO PODERIA
MAIS PERCEBER A REFERIDA GAT EM FACE DA MUDANÇA DE REGIME QUE OCORRE ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS AUTÁRQUICOS
REGIDOS PELA CLT MAS INSERIDOS NAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, OS EMPREGADOS DE SOCIEDADE
DE ECONOMIA MISTA TAMBÉM REGIDOS PELA CLT MAS ENQUADRADOS NAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 173, § 1º, I DA CARTA MAGNA.
NADA OBSTANTE OS EMPREGADOS DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ASSIM COMO OS SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELA CLT
SE SUBMETEREM ÀS REGRAS DE ACESSO AO CARGO POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, ESTE
CONCURSO NÃO ATRIBUI AO EMPREGADO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EM TESE, OUTROS DIREITOS QUE NÃO OS PREVISTOS
NA CLT E, MESMO QUE PERMANEÇAM NA SOCIEDADE ATÉ A APOSENTADORIA ELES NÃO ADQUIREM ESTABILIDADE E NÃO SE TORNAM
EFETIVOS, AO CONTRÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELA CLT. ISTO POSTO, O PAGAMENTO DA GAT AO REQUERIDO
JAGUNHARO BEZERRA GÓIS É LEGÍTIMO ATÉ O ADVENTO DA LEI 6.332/2008 QUE TRANSFORMOU A DEHIDRO DE AUTARQUIA PARA
COHIDRO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NOS AUTOS NÃO CONSTA QUALQUER PROVA DE QUE ATUALMENTE ESTE REQUERIDO
CONTINUA NO EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. POR ÚLTIMO, NO TOCANTE A
PERCEPÇÃO DA GAT POR SERVIDOR INATIVO MESMO QUE EM EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA, O EXAME DO PRECEPTIVO
LEGAL QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DISPÕE QUE A MESMA É DEVIDA AOS SERVIDORES PELO EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES,
CONTUDO, O QUE SE PODE OBSERVAR É QUE ELA É ESTENDIDA GENERICAMENTE A TODA CATEGORIA DE SERVIDORES DO ITPS,
INCLUSIVE, OS PROCURADORES AUTÁRQUICOS, MODIFICANDO-SE OS VALORES EM RELAÇÃO AO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. PORTANTO, SERIA ILEGÍTIMO O NÃO PAGAMENTO, POIS, A QUEBRA DE ISONOMIA ENTRE
SERVIDORES ATIVOS E SERVIDORES INATIVOS NÃO SE COMPREENDE HAJA VISTA A EXPRESSA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. HÁ DE SE
OBSERVAR, IN CASU, O POSTULADO DA RAZOABILIDADE, COMO EXPLICITADO NO BEM LANÇADO PARECER MINISTERIAL, QUE
TRANSCREVEU IMPORTANTE LIÇÃO DO PROF. HUMBERTO ÁVILA, A SEGUIR: “EM PRIMEIRO LUGAR, A RAZOABILIDADE EXIGE, PARA
QUALQUER MEDIDA, A RECORRÊNCIA DE UM SUPORTE EMPÍRICO EXISTENTE. ALGUNS EXEMPLOS O COMPROVAM. (...) NESSES CASOS
O LEGISLADOR ELEGE UMA CAUSA INEXISTENTE OU INSUFICIENTE PARA A ATUAÇÃO ESTATAL. AO FAZÊ-LO, VIOLA A EXIGÊNCIA DE
VINCULAÇÃO À REALIDADE. A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS EXIGE O CONFRONTO COM PARÂMETROS EXTERNOS A ELAS. DAÍ SE
FALAR EM DEVER DE CONGRUÊNCIA E DE FUNDAMENTAÇÃO DA NATUREZA DAS COISAS (NATUR DER SACHE). OS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DO ESTADO DE DIREITO (ART. 1º) E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, LIV) IMPEDEM A UTILIZAÇÃO DE RAZÕES
ARBITRÁRIAS E A SUBVERSÃO DOS PROCEDIMENTOS INSTITUCIONAIS UTILIZADOS. DESVINCULAR-SE DA REALIDADE É VIOLAR OS
PRINCÍPIOS DO ESTADO DE DIREITO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL” .(DESTACADO). A LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO DA GAT DE FORMA
DIFERENCIADA PARA OS SERVIDORES INATIVOS, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, FINDA POR CONTRARIAR A DISPOSIÇÃO INSERIDA NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 40, § 8º. NESSE MESMO SENTIDO, FIRMOU-SE A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMO SE CONSTATA ATRAVÉS DA TRANSCRIÇÃO DE RECENTE DECISÃO
MONOCRÁTICA, PROFERIDA PELO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DE
SERGIPE. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO: VANTAGEM DE NATUREZA GERAL. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DOS INATIVOS. C.F.,
ART. 40, § 8º. I. - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO: VANTAGEM DE NATUREZA GERAL: INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DOS INATIVOS:
C.F., ART. 40, § 8º. II. - AGRAVO NÃO PROVIDO. DESSA ORIENTAÇÃO NÃO DIVERGIU O ACÓRDÃO RECORRIDO. 3. DO EXPOSTO, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. BRASÍLIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2003. MINISTRO JOAQUIM BARBOSA RELATOR.” (RE
279033/SE, D.J.U. 11/02/2004, P. 63). (DESTACADO). III. DISPOSITIVO. POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA PRESENTE AÇÃO
CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE , CONTRA O ITPS,
JAGUNHARO BEZERRA GOIS E MARCO TÚLIO BARBOSA MENDONÇA PARA: POR EXPRESSA DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI
5.866/2006, DECLARAR LEGÍTIMA A PERCEPÇÃO DA GAT PELO REQUERIDO MARCO TÚLIO BARBOSA MENDONÇA, NA QUALIDADE DE
SERVIDOR AUTÁRQUICO APOSENTADO DO ITPS E DO MESMO MODO DECLARAR LEGÍTIMA A PERCEPÇÃO DA GAT PELO REQUERIDO
JAGUNHARO BEZERRA GÓIS, NA QUALIDADE DE SERVIDOR AUTÁRQUICO CEDIDO PELA DEHIDRO NA ÉPOCA EM QUE SE DEU SUA
POSSE 26 DE JANEIRO DE 2005, PERMANECENDO ESTA LEGALIDADE ATÉ O ADVENTO DA LEI 6.332/2008. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
18, 1ª PARTE, DA LEI 7.357/1985 DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM
FACE DE NÃO TER FICADO COMPROVADO A SUA MÁ-FÉ, PELA MESMA RAZÃO INDEFIRO O PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ – FÉ
FORMULADO PELOS REQUERIDOS. P. R. I. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200710300358
AUTOR(ES) : EMURB - EMP MUNIC DE OBRAS E URB E MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
RÉU(S) : COMP BRASILEIRA DE DIST GRUPO PAO DE AÇUCAR EXTRA HI
ADV.: ROGÉRIO SOARES COTA
ADV.: FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES
ADV.: ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JÚNIOR
DESPACHO....: R.H DEFIRO PEDIDO DE FLS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1537/2010}
COBRANÇA
PROC.: 200710301566
REQUERENTE(S) : ARLEY SANTOS LEAO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: R.H DEFIRO PEDIDO DE FLS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1537/2010}
DIVERSA
PROC.: 200710301597
REQUERENTE(S) : JUCELIA GONCALVES LIMA
ADV.: JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERIDO(S) : CESPE CENTRO DE SEL DE PROM DE EVENTOS DA UNIVER UNB
REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
DESPACHO....: R.HOJE, SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. DECORRIDOS 30 (TRINTA)
DIAS E INEXISTINDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL
DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1553/2010}
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MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200710301752
IMPETRANTE(S) : UNISYS BRASIL LTDA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
IMPETRADO(S) : SECRETARIO DE FINANCAS DA PREFEITURA DE ARACAJU
IMPETRADO(S) : PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
ADV.: RAYNARA SOUZA MACEDO
DESPACHO....: R.HOJE, SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. DECORRIDOS 30 (TRINTA)
DIAS E INEXISTINDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL
DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1553/2010}
COBRANÇA
PROC.: 200710301904
REQUERENTE(S) : DILAMAR BARBOSA ARAUJO FONTES
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: R.H DEFIRO PEDIDO DE FLS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1537/2010}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200710301922
IMPETRANTE(S) : FRANCISCO GILSON MONTEIRO FREIRE
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
IMPETRADO(S) : DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE URGENCIA DE SERGIPE HUS
IMPETRADO(S) : SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE ADJUNTA
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: R.H RECEBO O PRESENTE RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO
PRAZO DE LEI, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART.518 DO CPC. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A
ESTE JUIZO. DECORRIDOS 30 DIAS E INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
PRAXE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1551/2010}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200710301930
IMPETRANTE(S) : ENOQUE SANTANA DE SOUZA
ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
IMPETRANTE(S) : EUGENIO RODRIGUES FILHO
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
IMPETRADO(S) : COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
DESPACHO....: R.H ARQUIVE-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1531/2010}
REVISÃO
PROC.: 200710302340
REQUERENTE(S) : PUREZA NUNES GOIS
ADV.: ADRIANO DE OLIVEIRA ARAGAO
REQUERIDO(A)(S) : IPES INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: R.H RECEBO O PRESENTE RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA, NO
PRAZO DE LEI, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART.518 DO CPC. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A
ESTE JUIZO. DECORRIDOS 30 DIAS E INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
PRAXE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1551/2010}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200810300640
IMPETRANTE(S) : JOSEVANDRO SOARES FIGUEIREDO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
IMPETRADO(S) : PETROBRAS TRANSPORTES S/A
ADV.: ANA CAROLINE SILVA TRABUCO SANTOS
ADV.: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
ADV.: SYLVIO GARCEZ JUNIOR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REMETER OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, CONFORME
DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 323.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810301109
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H OFICIE-SE A AGÊNCIA CETRAL DO BANESE PARA BLOQUEAR DA CONTA DO EXECUTADO O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVENDO O ALUDIDO ALGARISMO SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2010 SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1549/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 200810301202
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : JAIRTON SOUZA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810301689
EXEQUENTE(S) : JOSE VIEIRA DE SOUZA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : NILSON DOS SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : EDVALDO GOMES DA COSTA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : DANIEL CORREIA LIMA FERREIRA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : OLIVIO LOURENCO NETO
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : JOSE ANANIAS DOS SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FORMALIZAÇÃO DO PRECTÓRIO. APÓS,
EXPEÇA-SE COMPETENTE PRECATÓRIO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1533/2010}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810301696
EXEQUENTE(S) : GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
EXECUTADO(S) : DETRAN - DEP ESTADUAL DE TRANSITO
DESPACHO....: R.H OFICIE-SE A AGÊNCIA CETRAL DO BANESE PARA BLOQUEAR DA CONTA DO EXECUTADO O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVENDO O ALUDIDO ALGARISMO SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2010 SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1549/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301765
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS ARAUJO
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200910300024
EXEQUENTE(S) : GICELMA DOS SANTOS FONTES
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FORMALIZAÇÃO DO PRECTÓRIO. APÓS,
EXPEÇA-SE COMPETENTE PRECATÓRIO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1533/2010}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910300109
EXEQUENTE(S) : GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
EXECUTADO(S) : DETRAN
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: R.H OFICIE-SE A AGÊNCIA CETRAL DO BANESE PARA BLOQUEAR DA CONTA DO EXECUTADO O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVENDO O ALUDIDO ALGARISMO SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2010 SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1549/2010}
EMBARGOS
PROC.: 200910300616
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EMBARGADO(S) : ADILSON DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
DESPACHO....: R.HOJE, SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. DECORRIDOS 30 (TRINTA)
DIAS E INEXISTINDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL
DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1553/2010}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910300659
REQUERENTE(S) : ANANIAS ALVES CABRAL
ADV.: SANDRA MOURA MELO RAMOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R.H CUSTAS FINAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1548/2010}
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EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200910300744
EXEQUENTE(S) : DEUSA SANTOS FERNANDES
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300884
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: R.HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART.518 DO CPC. ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE
2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1532/2010}
ANULATÓRIA
PROC.: 200910300952
REQUERENTE(S) : ALBERICO COSTA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT
ADV.: MAX DE CARVALHO AMARAL
DESPACHO....: R.H TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331 DO CPC, PELA LEI 10.442/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM
SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO
ENTENDENDIMENTO POR ESTE JUIZO DE QUE NAO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1541/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300959
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300966
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : DAVIS DE FARIA ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300970
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200910300996
EXEQUENTE(S) : SORAYA CRISTINA PACHECO DE MENESES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: R.H OFICIE-SE A AGÊNCIA CETRAL DO BANESE PARA BLOQUEAR DA CONTA DO EXECUTADO O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVENDO O ALUDIDO ALGARISMO SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2010 SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1549/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301095
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: R.HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART.518 DO CPC. ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE
2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1532/2010}
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EXECUÇÃO
PROC.: 200910301117
EXEQUENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : SMTT SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
ADV.: RICARDO ROUTMAN DA CUNHA
ADV.: JOÃO ANDRADE TELES
DESPACHO....: R.H OFICIE-SE A AGÊNCIA CETRAL DO BANESE PARA BLOQUEAR DA CONTA DO EXECUTADO O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVENDO O ALUDIDO ALGARISMO SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2010 SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1549/2010}
EMBARGOS
PROC.: 200910301156
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
EMBARGADO(S) : MARCOS VINÍCIUS GOES NASCIMENTO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, VII DO CPC, E
DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE LEI, CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC.
APÓS, SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM NOSSAS HOMENAGENS DE
ESTILO. APÓS A DESCIDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. DECORRIDOS 30 (TRINTA) DIAS E
INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910301267
EXEQUENTE(S) : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : SMTT SUP MUNIC TRANSP E TRANSITO DE ARACAJU
ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS
DESPACHO....: R.H OFICIE-SE A AGÊNCIA CETRAL DO BANESE PARA BLOQUEAR DA CONTA DO EXECUTADO O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVENDO O ALUDIDO ALGARISMO SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2010 SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1549/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301415
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MANOEL FRANCISCO DA CUNHA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301454
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : JOSE MENEZES REIS
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301516
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : JOSE RAIMUNDO SANTOS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910301586
REQUERENTE(S) : WESDILAN SANTOS
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : ADEMAR FRANCISCO MOTA FILHO
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331 DO CPC, PELA LEI 10.442/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM
SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO
ENTENDENDIMENTO POR ESTE JUIZO DE QUE NAO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1541/2010}
COBRANÇA
PROC.: 200910301600
REQUERENTE(S) : VANUZIA BISPO DOS SANTOS
ADV.: MARCELO MENEZES E ANDRADE
REQUERIDO(S) : SERGIPEPREVIDÊNCIA
Página 84 de 459
DESPACHO....: R.H TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331 DO CPC, PELA LEI 10.442/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM
SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO
ENTENDENDIMENTO POR ESTE JUIZO DE QUE NAO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1541/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910301617
EXEQUENTE(S) : LEZIO LOPES DA ROCHA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
EXECUTADO(S) : SMTT
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: R.H OFICIE-SE A AGÊNCIA CETRAL DO BANESE PARA BLOQUEAR DA CONTA DO EXECUTADO O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVENDO O ALUDIDO ALGARISMO SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2010 SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1549/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301677
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : NANCIELE VIVIANE SOUZA MUTTI
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301724
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CARLOS HENRIQUE M DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PERÍODO REQUERIDO EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, APÓS DÊ-SE VISTAS AO
EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910301780
AUTOR(ES) : COSME CRISTIANO DAS CHAGAS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : BANESE- BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: À CONTADORIA JUDICIAL. ARACAJU/SE, 31/03/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910301781
AUTOR(ES) : IVO DA SILVA FERREIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : BANESE-BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: À CONTADORIA JUDICIAL. ARACAJU/SE, 31/03/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910301782
AUTOR(ES) : GERALDO DE MOURA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : BANESE-BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: À CONTADORIA JUDICIAL. ARACAJU/SE, 31/03/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910301783
AUTOR(ES) : GILTON BEZERRA NASCIMENTO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : BANESE-BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: À CONTADORIA JUDICIAL. ARACAJU/SE, 31/03/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200910301793
AUTOR(ES) : FERNANDO ALVES SANTOS
ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
AUTOR(ES) : JAILSON ALVES DE SOUZA
ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
AUTOR(ES) : PAULO SERGIO DURANS ROCHA
ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
AUTOR(ES) : MARCOS DA CONCEIÇÃO
ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
AUTOR(ES) : JAILTON LIMA SANTANA
ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
AUTOR(ES) : JOBSON OLIVEIRA COSTA
ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
Página 85 de 459
AUTOR(ES) : GLADEMYR FERREIRA MACHADO
ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
AUTOR(ES) : NILSON ARAGÃO SANTOS
ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
AUTOR(ES) : JEFFERSON DA SILVA COSTA
ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: R.H TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331 DO CPC, PELA LEI 10.442/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM
SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO
ENTENDENDIMENTO POR ESTE JUIZO DE QUE NAO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1541/2010}
COBRANÇA
PROC.: 200910301869
REQUERENTE(S) : MARIA LOURDES DE JESUS ALMEIDA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA SANTIAGO PASSOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIDENCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: R.H CUSTAS FINAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1548/2010}
COBRANÇA
PROC.: 200910301935
REQUERENTE(S) : LENILDE ALMEIDA FREITAS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: R.H TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331 DO CPC, PELA LEI 10.442/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM
SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO
ENTENDENDIMENTO POR ESTE JUIZO DE QUE NAO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1541/2010}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910301945
REQUERENTE(S) : CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
REQUERIDO(S) : IPESAÚDE
REQUERIDO(S) : SERGIPEPREVIDÊNCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: R.H CUSTAS FINAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1548/2010}
COMINATÓRIA
PROC.: 200910301956
AUTOR(ES) : ODENILDE MARIA OLIVEIRA LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : MARIA AUGUSTA MESQUITA MEDEIROS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : CECILIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : LUCIENE GOMES DE ANDRADE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
RÉU(S) : SERGIPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331 DO CPC, PELA LEI 10.442/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM
SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO
ENTENDENDIMENTO POR ESTE JUIZO DE QUE NAO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1541/2010}
COMINATÓRIA
PROC.: 200910301963
AUTOR(ES) : ADRIANA ALEMÃO SANTOS NOBRE
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
AUTOR(ES) : HALLEY PIMENTEL NOBRE
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
RÉU(S) : INSTITUTO DE PROMOÇAO E ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE IPES SAUDE
ADV.: JULIANA PRADO VIEIRA RIOS
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
DESPACHO....: R.H TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331 DO CPC, PELA LEI 10.442/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM
SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO
ENTENDENDIMENTO POR ESTE JUIZO DE QUE NAO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1541/2010}
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910301973
EXEQUENTE(S) : LUCAS MENDONÇA RIOS
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: R.H OFICIE-SE A AGÊNCIA CETRAL DO BANESE PARA BLOQUEAR DA CONTA DO EXECUTADO O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVENDO O ALUDIDO ALGARISMO SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2010 SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1549/2010}
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200910301996
REQUERENTE(S) : SERMAP ENGENHARIA LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331 DO CPC, PELA LEI 10.442/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM
SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO
ENTENDENDIMENTO POR ESTE JUIZO DE QUE NAO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1541/2010}
COBRANÇA
PROC.: 200910301997
REQUERENTE(S) : EDILSON AIRES DOS SANTOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1554/2010}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910302059
REQUERENTE(S) : JOSEFA DOS REIS COSTA
ADV.: ANA CARINA NASCIMENTO PASSOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R.H TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331 DO CPC, PELA LEI 10.442/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM
SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO
ENTENDENDIMENTO POR ESTE JUIZO DE QUE NAO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1541/2010}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200910302066
REQUERENTE(S) : MARCOS AURELIO LUCENA
ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
DESPACHO....: R.H TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331 DO CPC, PELA LEI 10.442/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM
SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO
ENTENDENDIMENTO POR ESTE JUIZO DE QUE NAO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1541/2010}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910302096
EXEQUENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
DESPACHO....: R.H EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J C/C PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC,
DEVENDO O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SER ACRESCIDO DA MULTA DE 10. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2010 SIMONE DE OLVEIRA
FRAGA{VIA MOV. EM LOTE NRO 1526/2010}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910302104
REQUERENTE(S) : ROSANGELA LOBO SANTOS
ADV.: RAPHAEL SILVA REIS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARAACAJU
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : SMTT SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
DESPACHO....: R.H DEFIRO PEDIDO DE FLS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1537/2010}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910302111
Página 87 de 459
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO SANTOS
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R.H EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J C/C PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC,
DEVENDO O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SER ACRESCIDO DA MULTA DE 10. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2010 SIMONE DE OLVEIRA
FRAGA{VIA MOV. EM LOTE NRO 1526/2010}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200910302136
EXEQUENTE(S) : MANOEL PASTOR DE MEDEIROS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SE-DER/SE
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FORMALIZAÇÃO DO PRECTÓRIO. APÓS,
EXPEÇA-SE COMPETENTE PRECATÓRIO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1533/2010}
REVISÃO
PROC.: 200910302179
REQUERENTE(S) : MARILENE VIEIRA DE SANTANA SANTOS
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERENTE(S) : FABIO LEONARDO VIEIRA SANTANA
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: R.HMANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME O
ART. 327 DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1501/2010}
COBRANÇA
PROC.: 200910302180
REQUERENTE(S) : JOSELUCIA PEREIRA DE SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HMANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME O
ART. 327 DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1501/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910302196
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JOSE PASSOS PORTO JUNIOR
DESPACHO....: R.H EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J C/C PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC,
DEVENDO O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SER ACRESCIDO DA MULTA DE 10. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2010 SIMONE DE OLVEIRA
FRAGA{VIA MOV. EM LOTE NRO 1526/2010}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910302200
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO FONTES
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
EXECUTADO(S) : EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO....: R.H EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J C/C PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC,
DEVENDO O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SER ACRESCIDO DA MULTA DE 10. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2010 SIMONE DE OLVEIRA
FRAGA{VIA MOV. EM LOTE NRO 1526/2010}
USUCAPIÃO
PROC.: 200910302206
REQUERENTE(S) : JORGE GOMES DOS SANTOS
ADV.: MARIA CARMEM DE MELO MACEDO
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1554/2010}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910302208
REQUERENTE(S) : ROBSON LUCIO DA SILVA ESTEVES
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: R.HMANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME O
ART. 327 DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1501/2010}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200910302230
REQUERENTE(S) : MARIO FERREIRA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
Página 88 de 459
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
REQUERENTE(S) : DEILSON JOSE DE SANTANA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
REQUERENTE(S) : EDMILSON DOS SANTOS
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
REQUERENTE(S) : EVERTON COSTA DIAS
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
REQUERENTE(S) : THIAGO SANTOS SIQUEIRA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
REQUERENTE(S) : JOSE JORGE DE JESUS DOROTEA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
REQUERENTE(S) : MARCOS JOAQUIM DOS SANTOS
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R.H TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331 DO CPC, PELA LEI 10.442/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM
SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO
ENTENDENDIMENTO POR ESTE JUIZO DE QUE NAO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1541/2010}
COBRANÇA
PROC.: 201010300003
REQUERENTE(S) : GERVASIO TEODORO MOREIRA DO PRADO
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
REQUERENTE(S) : AGENILDO MACHADO DE FREITAS JUNIOR
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
REQUERENTE(S) : ANDRE MARTINS BARRETO
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
REQUERENTE(S) : CARLOS MAGNO BELMONT
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
REQUERENTE(S) : CLEY CARVALHO DANTAS
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
REQUERENTE(S) : ROMILDO CONCEIÇAO DE JESUS
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R.HMANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME O
ART. 327 DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1501/2010}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300037
IMPETRANTE(S) : RUY GUSTAVO HOLLANDA CHAGAS DE ALMEIDA
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL
IMPETRADO(S) : COLEGIO ELITE
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1554/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300047
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : S/A ARACAJU PRAIA HOTEL
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: R.H EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J C/C PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC,
DEVENDO O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SER ACRESCIDO DA MULTA DE 10. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2010 SIMONE DE OLVEIRA
FRAGA{VIA MOV. EM LOTE NRO 1526/2010}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300057
IMPETRANTE(S) : DEBORA SANTOS RODRIGUES
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: MARILIA LIMA BEZERRA
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1554/2010}
COMINATÓRIA
PROC.: 201010300066
AUTOR(ES) : MARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
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DESPACHO....: R.HMANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME O
ART. 327 DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1501/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300070
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H PROCEDA-SE A PENHORA VIA BACEN-JUD, OBSERVANDO-SE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. ARACAJU, 29 DE
ABRIL DE 2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010300077
REQUERENTE(S) : MARIA GILBERZA SANTOS MATOS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES SANTOS MATOS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R.H TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331 DO CPC, PELA LEI 10.442/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM
SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO
ENTENDENDIMENTO POR ESTE JUIZO DE QUE NAO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1541/2010}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010300106
REQUERENTE(S) : CULTURA INGLESA DE SERGIPE LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DESPACHO....: R.HMANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME O
ART. 327 DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1501/2010}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010300107
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA TEREZINHA LTDA
ADV.: ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO
DESPACHO....: R.H EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J C/C PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC,
DEVENDO O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SER ACRESCIDO DA MULTA DE 10. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2010 SIMONE DE OLVEIRA
FRAGA{VIA MOV. EM LOTE NRO 1526/2010}
COBRANÇA
PROC.: 201010300110
REQUERENTE(S) : MARIA LENILZA SANTOS SILVA BISPO
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H CUSTAS FINAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1548/2010}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300120
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : JOSE OLIVEIRA
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
DESPACHO....: R.H EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J C/C PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC,
DEVENDO O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SER ACRESCIDO DA MULTA DE 10. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2010 SIMONE DE OLVEIRA
FRAGA{VIA MOV. EM LOTE NRO 1526/2010}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201010300127
EXEQUENTE(S) : VICENCIA MARIA DE SOUSA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXEQUENTE(S) : DALVA RODRIGUES CARDOSO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FORMALIZAÇÃO DO PRECTÓRIO. APÓS,
EXPEÇA-SE COMPETENTE PRECATÓRIO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1533/2010}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010300190
REQUERENTE(S) : MARLI JESUS CORREIA
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R.H TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331 DO CPC, PELA LEI 10.442/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM
SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM
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PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO
ENTENDENDIMENTO POR ESTE JUIZO DE QUE NAO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1541/2010}
COBRANÇA
PROC.: 201010300265
REQUERENTE(S) : MARIA IRENE FEITOSA DE LIMA
ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: R.HMANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME O
ART. 327 DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1501/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300292
EXEQUENTE(S) : WESLHEY LIMA RAMOS
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº:201010300292 R. HOJE. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA DE PEQUENO VALOR
NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 66/2001, QUE ASSIM
DISPÕE: ART. 1º: “PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSIDERA-SE COMO
DE PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OS CRÉDITOS NÃO SUPERIORES A R$ 5.180,25 (CINCO MIL, CENTO E
OITENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).” DESSA FORMA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE TRATA SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA,
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 1.245,00 (UM MIL DUZENTOS
E QUARENTA E CINCO REAIS) EM FAVOR DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA,
FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SOB PENA DE NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, SER EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA
NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PROV. LEGAIS, I. ARACAJU,26 DE ABRIL DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300304
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: R.H CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1552/2010}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201010300306
IMPETRANTE(S) : DIGERSON FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ CARLOS GOES MONTALVÃO
IMPETRADO(S) : SMTT
DESPACHO....: R.H ARQUIVE-SE{VIA MOV. EM LOTE NRO 1531/2010}
EMBARGOS
PROC.: 201010300312
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO
EMBARGADO(S) : RIVANETE VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EMBARGADO(S) : MARIA DE LOURDES SILVA DORTAS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EMBARGADO(S) : ERIVA SILVA DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EMBARGADO(S) : LOURDES ALVES REGO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O (A) EMBARGADO (A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 19/04/2010. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1349/2010}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010300348
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
EXECUTADO(S) : SMTT SUP MUNIC TRANSP E TRANSITO DE ARACAJU
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
DESPACHO....: R.H CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1552/2010}
EMBARGOS
PROC.: 201010300392
EMBARGANTE(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADV.: KARINA BISPO SANTOS
EMBARGADO(S) : EDIVALDO BISPO DOS SANTOS
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
DESPACHO....: R.H RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, SE QUISER, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, IMPUGNÁ-LOS, NOS
TERMOS DO ART.740 DO CPC. APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1535/2010}
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EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201010300393
EXEQUENTE(S) : ROSA MARIA DA GRAÇA SANTOS
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : SANDRA FONTES DE OLIVEIRA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : SANDRA MARIA SOARES NUNES PIEDADE
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : SILVANIA OLIVEIRA ARAUJO
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : SIDINALVA LOPES DA SILVA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : VARANEIDE BEZERRA DA SILVA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : PATRÍCIA FERNANDA ANDRADE
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : RAILDA DOS SANTOS GOMES
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : TELMA DE CASSIA MERO SALES
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : VALDINEIDE SILVA SANTANA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : NUBIA MARIA MENEZES SANTANA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : TANIA DE OLIVEIRA NUNES LIMA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: R.H CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1552/2010}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010300394
EXEQUENTE(S) : ROBERTA GOIS DE ANDRADE
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: R.H CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1552/2010}
EMBARGOS
PROC.: 201010300396
EMBARGANTE(S) : SMTT
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
EMBARGADO(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
DESPACHO....: R.H RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, SE QUISER, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, IMPUGNÁ-LOS, NOS
TERMOS DO ART.740 DO CPC. APÓS, AO MP.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1535/2010}
TOTAL DE DESPACHOS : 123
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 124
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADRIANO DE OLIVEIRA ARAGAO -> 1
ADSON ARAUJO MENDONCA -> 1
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 3
ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JÚNIOR -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANA CARINA NASCIMENTO PASSOS -> 1
ANA CAROLINE SILVA TRABUCO SANTOS -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 2
ANA LUCIA BERAIN ALVES -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO -> 1
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 1
ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR -> 9
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
BIANCA DE BRITO PORTO -> 1
CACIA REGINA PINTO MOREIRA -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 1
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CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA -> 1
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 5
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 4
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 13
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 4
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIELLY ROCHA MARQUES -> 13
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 6
DENISE TELES PRADO -> 5
EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO -> 2
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 2
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL -> 1
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1
EMERSON LIMA DE SOUZA -> 1
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 3
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 2
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 3
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
FÁBIO BRITO FRAGA -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 2
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 2
GERALDO RESENDE FILHO -> 2
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 2
GILDA B. M. CAFE -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 2
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 4
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 7
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 2
HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 3
JAIRO MENEZES BEZERRA -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 7
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 4
JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 4
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 2
JOSE GUTEMBERG CHAGAS RAMOS -> 1
JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 3
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 1
JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 3
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 2
JOSÉ CARLOS GOES MONTALVÃO -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 2
JOÃO ANDRADE TELES -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUCELIA GONÇALVES LIMA -> 1
JULIANA PRADO VIEIRA RIOS -> 1
KARINA BISPO SANTOS -> 1
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 5
LEO PERES KRAFT -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 2
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 2
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 2
LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO -> 1
LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 3
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARCELO MENEZES E ANDRADE -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2
MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 2
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA CARMEM DE MELO MACEDO -> 1
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MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1
MARIA DA CONCEICAO V. NUNES -> 1
MARIA DAS DORES Q. C. DA COSTA -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 3
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARILIA LIMA BEZERRA -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
MAX DE CARVALHO AMARAL -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 2
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 3
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 2
PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO -> 1
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO -> 1
RAMON SILVA OLIVEIRA -> 2
RAPHAEL SILVA REIS -> 1
RAYNARA SOUZA MACEDO -> 1
RENATA MASCARENHAS FREITAS -> 2
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1
RICARDO MONTEIRO MOTA -> 1
RICARDO ROUTMAN DA CUNHA -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 13
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
ROGÉRIO SOARES COTA -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
SANDRA MOURA MELO RAMOS -> 1
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
SYLVIO GARCEZ JUNIOR -> 1
THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 21
VALDIR DOS SANTOS -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 3
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 3
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1
VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO -> 1
VINICIUS ALMEIDA LIRA -> 1
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 2
VINICIUS RIBEIRO FREIRE -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 3
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200810301171
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 8272007.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 80.825,66 ( OITENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS ).
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE.
CITANDA: COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRANO LTDA., LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
CO-RESPONSÁVEIS: EDVALDO BISPO DOS SANTOS E MANUEL ALMEIDA OLIVEIRA.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO
DA EXECUÇÃO.
EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2010.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 199910305241
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 00264/97
VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.953,26 ( TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS ).
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE.
CITANDA: TRANSPORTES VITORIA LTDA., CNPJ Nº 09.615.592/0004-73, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
CO-RESPONSÁVEIS: LUCIO JOSE DOS SANTOS VASQUES E JONAS VIEIRA NETO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
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PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO
DA EXECUÇÃO.
EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2010.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200110300411
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 21362000.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.764,13 ( TRINTA MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS ).
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE.
CITANDOA: GAMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ Nº 01.950.535/0001-96, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
CO-RESPONSÁVEIS: MARIA CONCEIÇÃO MOTA COSTA E JOSE INALDO ANDRADE.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À
PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO
DA EXECUÇÃO.
EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2010.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199410401878
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : PREMOLTUBO INDE COMDE ARTFDE CIMENTO LTDAE SEU AVALISTA
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
DESPACHO....: COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR RAZOÁVEL DURAÇÃO A ESTE PROCESSO, INICIADO HÁ MAIS DE QUINZE ANOS,
INDEFIRO O ARQUIVAMENTO SOLICITADO À FL. 213. INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA EM QUARENTA E OITO HORAS INDICAR
BENS À PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. ARACAJU(SE), 04 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 200110400038
REQUERENTE(S) : MISBAU-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
REQUERENTE(S) : MASSA FALIDA MISBAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADA PARA EM QUINZE DIAS OFERECER CONTRA-RAZÕES. O PERITO DEVE
REQUERER A LIBERAÇÃO DOS HONORÁRIOS NOS AUTOS DA FALÊNCIA ONDE O CRÉDITO FOI HABILITADO. INDEFIRO, PORTANTO, O
PEDIDO DE FL. 575, POR CONSIDERÁ-LO INCABÍVEL.. ARACAJU(SE), 04 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200110400557
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : JUAREZ FEITOSA FILHO
EXECUTADO(S) : MARCIA MARIA MATOS FEITOSA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
ADV.: AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA
EXECUTADO(S) : CHURRASQUINHO MOIDO DO NORDESTE LTDA ME
DESPACHO....: EM VISTA DA INFORMAÇÃO SUPRA, MANIFESTE-SE O BANCO EXEQUENTE. ARACAJU(SE), 04 DE MAIO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200110400625
EXEQUENTE(S) : GERALDO TADEU SANTOS
ADV.: LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR
EXECUTADO(S) : MASSA FALIDA ATENCO ATALAIA ENG E COM LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESFECHO DA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NOS AUTOS DA FALÊNCIA. ARACAJU(SE), 29 DE ABRIL DE 2010.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200410400115
REQUERENTE(S) : EDNA VIEIRA SOUZA SILVA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
REQUERIDO(S) : BRADESCO SAUDE S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: DANIEL REGO BARROS JUNIOR
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(S) : JUAN JOSE LOBO RIVAS
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
DESPACHO....: CUMPRA A SECRETARIA O DESPACHO DE FL. 299. OBSERVE-SE O ENDEREÇO COMERCIAL DECLINADO À FL. 319.
ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
EXECUÇÃO
PROC.: 200410400475
EXEQUENTE(S) : DISBATE DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE BATERIAS LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 93. ARACAJU(SE), 04 DE MAIO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200410400737
EXEQUENTE(S) : COLEGIO DA CIDADE S/C LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : VALERIA PUGLIESI CARDOSO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. COLÉGIO DA CIDADE S/C LTDA, PARA RECEBER R$1.806,40(-), MOVE A PRESENTE EXECUÇÃO CONTRA
VALÉRIA PUGLIESI CARDOSO. O PROCESSO, DISTRIBUÍDO EM 23/09/2004, VEM SOFRENDO SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE, POR NÃO SE
LOCALIZAR A EXECUTADA. ACONTECE QUE A PRESCRIÇÃO DE TRÊS ANOS(ARTS. 77 C/C 70 DA LUG) SOBRE AS NOTAS PROMISSÓRIAS
VENCIDAS, NO ANO DOIS E TRÊS, NÃO FOI INTERROMPIDA(219, § 2º, CPC). NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, E COM FULCRO NO ART. 269,IV C/C
O 598, DO CPC, DECLARO A EXECUÇÃO EXTINTA. CUSTAS PELO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU(SE),
03 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(S)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200510400663
EXEQÜENTE(S) : UCHOA CONSTRUCOES LTDA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : SARTI MENDONCA ENGENHARIA LTDA
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
DESPACHO....: COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR RAZOÁVEL DURAÇÃO A ESTE PROCESSO, INICIADO EM 10/10/2005, INDEFIRO O
ARQUIVAMENTO SOLICITADO À FL. 138. INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA EM QUARENTA E OITO HORAS INDICAR BENS À
PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. ARACAJU(SE), 04 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200610400027
EXEQUENTE(S) : HT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
EXECUTADO(S) : BASTOS GUIMARAES CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: EM VISTA DOS REQUERIMENTOS DE FLS. 56/58, CITE-SE, PARA QUE EM TRÊS DIAS EFETUE O PAGAMENTO DA DÍVIDA,
SOB PENA DE PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DEZ POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COM
POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELA METADE NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO FIXADO. ARACAJU(SE), 04 DE MAIO DE
2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(M)
EMBARGOS
PROC.: 200610400044
EMBARGANTE(S) : EULINA DE JESUS SANTOS
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
EMBARGANTE(S) : GABRIEL DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
EMBARGADO(S) : ANTONIO SARMENTO DA SILVA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: ANEXE-SE A EXECUÇÃO. CONCLUSOS.. ARACAJU(SE), 04 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610400056
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL COTE D AZUR
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
EXECUTADO(S) : ROBERTO LOPES LEAO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: EM FACE DO REQUERIMENTO (FL. 140), ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 03 DE MAIO
DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
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EXECUÇÃO
PROC.: 200610400239
EXEQUENTE(S) : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADV.: LEILA MEJDALANI PEREIRA
ADV.: LEILA CECÍLIA VIDAL
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : GERSON BATISTA SILVA
DESPACHO....: EM VISTA DA INFORMAÇÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-O AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA O
INTEGRAL CUMPRIMENTO. ARACAJU(SE), 04 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA COM EFEITO SUSPENSIVO
PROC.: 200610400450
IMPUGNANTE(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
IMPUGNADO(S) : MILTON TAVARES CARDOSO
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
IMPUGNADO(S) : CRISTOVAO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
IMPUGNADO(S) : ARNALDO ALVES DE SOUZA E OUTROS
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FL. 145. SOBRE O AGRAVO RETIDO, MANIFESTEM-SE OS AGRAVADOS EM DEZ DIAS. EXPEÇASE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 151. ARACAJU(SE), 04 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400509
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : ANDREA DE LIMA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE UM ANO. INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO
EM QUARENTA E OITO HORAS, A EXEQUENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E
DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. CUSTAS PELA EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610400664
REQUERENTE(S) : BRADESCO CONSORCIOS LTDA
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : VALDEMIR DE SOUZA MOREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR EM 05 DIAS O COMPROVANTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL RECEBIDO EM
25/01/2010, SOB PENA DE CONCLUSÃO DOS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710400224
EXEQUENTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : NICAULES & SOUZA LTDA
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA TER VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO
CONFORME PETICIONADO, OBSERVANDO O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA REALIZADA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710400291
REQUERENTE(S) : NAIR MARQUES DE SOUZA
ADV.: JUVENAL ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : BRASIL ATACADA DE CONFECCOES LTDA
REQUERIDO(S) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
DESPACHO....: SEM RECURSO CONTRA A DECISÃO DE FL. 228, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU(SE), 04 DE MAIO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
USUCAPIÃO
PROC.: 200710400845
REQUERENTE(S) : JOSE BEZERRA DA SILVA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERENTE(S) : DENICE DANTAS DA SILVA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: EM VISTA DA COTA DE FL. 55 E DA INFORMAÇÃO DE FL. 55-V, NOMEIO, COMO CURADORA ESPECIAL, A DEFENSORA
PÚBLICA DRA. YEDA MARIA DÉDA PEIXOTO TORRES. INTIME-SE. ARACAJU(SE), 04 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710401217
EXEQÜENTE(S) : PONTO ELETRO COMERCIAL LTDA
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : FZF CONSTRUÇOES CONS E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: O MANDADO INICIAL FOI CONVERTIDO EM EXECUÇÃO. DESSA FORMA, CONVERTO O BLOQUEIO(FL. 51) EM PENHORA.
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INTIME-SE A EXECUTADA. O JUÍZO NÃO SE ENCONTRA SEGURO, JÁ QUE O AUTOR INFORMA QUE O VALOR BLOQUEADO NÃO SATISFAZ A
DÍVIDA. CONSEQUENTEMENTE O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO SEQUER COMEÇOU. INDEFIRO, DESSA FORMA, A LIBERAÇÃO SOLICITADA.
FULCRADO NO ART. 655-A DO CPC, DEFIRO O BLOQUEIO DO REMANESCENTE NO JUD-BACEN, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 75.
ARACAJU(SE), 04 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 200810400123
REQUERENTE(S) : ADILSON MOURA DE SANTANA
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PSA FINANCIE BRASIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO (FLS. 97/104) INTIME-SE O APELADO PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRA-RAZÕES.
ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
DIVERSA
PROC.: 200810400189
REQUERENTE(S) : MARCELO SCHWAMBACH
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
REQUERENTE(S) : TALITA DA CUNHA FONTANA
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
REQUERIDO(S) : KATIA SILENE VIEIRA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
DESPACHO....: EM VISTA DE CERTIDÃO SUPRA, RETIFICO O NOME DO PERITO NOMEADO PARA PAULO SILVA SANTOS. CUMPRA-SE O
DESPACHO DE FL. 187. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810400214
REQUERENTE(S) : JG LOGISTICA REP E DISTRIB LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: CONTADOS, PREPARADOS, CONCLUSOS. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400318
REQUERENTE(S) : HSBS BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
REQUERIDO(S) : LUIZ ANDRE DE SOUZA
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO,
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810400365
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : JOSE GONCALVES SANTOS
EXECUTADO(S) : ARI ARTES GRAFICAS LTDA
DESPACHO....: EM VISTA DA CITAÇÃO POR EDITAL, NOMEIO COMO CURADORA A DEFENSORA PÚBLICA YÊDA MARIA DÉDA PEIXOTO
TORRES. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(M)
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810400414
REQUERENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ANDRE COSTA BARROSO ME
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO PARA QUE A REINTEGRAÇÃO ACONTEÇA INDEPENDENTEMENTE DE QUEM ESTIVER NO
ENDEREÇO DA DEMANDADA. RESSALTE-SE QUE A CITAÇÃO PODE SER RECEBIDA PELO PREPOSTO DA PESSOA JURÍDICA DEMANDADA.
ARACAJU(SE), 04 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810400715
REQUERENTE(S) : MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS CPF 256430885-68
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA CELIA DE JESUS SOUZA
ADV.: FILADELFO M. DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMADA PESSOALMENTE A RECOLHER AS CUSTAS FINAIS, A AUTORA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM
MANIFESTAÇÃO. INTIME-SE A REQUERIDA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS
FINAIS, OU NA EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ARACAJU(SE), 04 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
REVISÃO
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PROC.: 200810400811
REQUERENTE(S) : EMILIO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
EXECUÇÃO
PROC.: 200810401059
EXEQUENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I
DO CPC. DIANTE DO POSTERIOR PAGAMENTO ESPONTÂNEO, DECLARO A IMPUGNAÇÃO EXTINTA, POR CONSIDERÁ-LA PREJUDICADA.
EXPEÇA-SE ALVARÁ. LIBERE-SE O BLOQUEIO. CUSTAS PELO BANCO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 04 DE
MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810401111
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERIDO(S) : BLUE TINTAS LTDA
ADV.: MARCELO BITTENCOURT AMARAL
ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
DESPACHO....: AS RAZÕES EXPOSTAS FARAM CLARAS. MANTENHO, DESSA FORMA, A DECISÃO DE FL. 210. ARACAJU(SE), 04 DE MAIO DE
2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200810401135
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MELLO CASADO
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
EXECUTADO(S) : BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA EM 30 DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O
QUE FOR DIREITO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200810401142
AUTOR(ES) : LUIZELIA SOUZA CAMPOS
ADV.: RAISSA MARIA HORTA MELO
RÉU(S) : SEBRAE/SE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DE SE
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
RÉU(S) : IDORT INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO
SENTENÇA....: COLHE-SE QUE OS DEMANDADOS NÃO RECONHECERAM O PEDIDO INICIAL, MAS EM CUMPRIMENTO A TERMO DE
AJUSTAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REPETIRÃO A TERCEIRA E QUARTA FASE DO CONCURSO. ESSA MEDIDA COMPREENDE O
PEDIDO DE NULIDADE FORMULADO PELA AUTORA. EXTINGO, PORTANTO, O PRESENTE FEITO, POR VISUALIZAR A PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO, E, EM VISTA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (FL.95). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810401160
EXEQUENTE(S) : PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : BRADESCO SA
ADV.: EUTÁSIO SOUSA BEZERRA
ADV.: FRANCISCO SAMPAIO DE M. JUNIOR
SENTENÇA....: DESSARTE, E CONSTATANDO QUE A QUANTIA DEPOSITADA COBRE O DÉBITO COM OS REFERIDOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, DECLARO A EXECUÇÃO EXTINTA (ART. 794, I, CPC). EXPEÇA-SE ALVARÁ. DEVOLVA-SE O REMANESCENTE AO
EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400079
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : JOSE VALDOILSON DA PAIXAO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : PROVEL VEICULOS LTDA.
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO, CONFORME
REQUERIMENTO DE FL.300. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(C)
COBRANÇA
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PROC.: 200910400181
REQUERENTE(S) : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : ENOQUE CARVALHO DE ARAUJO
ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
DESPACHO....: EM FACE DO REQUERIMENTO (FL. 182), EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE CRISTINÁPOLIS/SE, PARA
FINS DE CITAÇÃO DA REQUERIDA ÂNGELA CRISTINA FONTES CARVALHO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE
DIREITO(S)
EXECUÇÃO
PROC.: 200910400303
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : HERMINIO DA CONCEIÇÃO
EXECUTADO(S) : JOSEFA BENTO DA CONCEICAO
DESPACHO....: SEM O OFICIAL DE JUSTIÇA NOTICIAR SUSPEITA DA OCULTAÇÃO(ART. 227, CAPUT DO CPC), INDEFIRO A CITAÇÃO COM
HORA CERTA. INTIME-SE O AUTOR PARA EM TRINTA DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO. ARACAJU(SE), 04 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DEPÓSITO
PROC.: 200910400360
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: DANILO QUERINO MEDEIROS
ADV.: MARCIO MENEZES
RÉU(S) : JOAO BATISTA DE CARVALHO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O INVENTARIANTE NÃO ASSINOU O COMPROMISSO DE DEPOSITÁRIO, INDEFIRO O PEDIDO DE FL.
46. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910400379
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE HUMBERTO BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS À RECEITA FEDERAL, MANIFESTE-SE O(A)
REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910400500
EXEQUENTE(S) : ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA
ADV.: ROSILENA FREITAS
ADV.: EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES
EXECUTADO(S) : CIEP - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PENHORA. ARACAJU(SE), 04 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
(H)
MONITÓRIA
PROC.: 200910400543
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO DE ENS E CULT PIO DÉCIMO LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
RÉU(S) : PAULA FERREIRA MARQUES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910400582
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : THABITA SOELMA VELHO DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DO MANDADO CUMPRIDO SEM A FINALIDADE ALCANÇADA, CONFORME CERTIDÃO
EXPEDIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 28, MANIFESTAR-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA INFORMAR O ATUAL
ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA. INFORMO TAMBÉM QUE, O BEM INDICADO APREENDIDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400610
REQUERENTE(S) : ASSEG ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
REQUERIDO(S) : MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910400632
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REQUERENTE(S) : JOYCE MARIA DILINSKIS WESTRUP
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CARLOS MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : WILTON ANDRADE SANTANA
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DO MANDADO CUMPRIDO SEM A FINALIDADE ALCANÇADA, CONFORME CERTIDÃO
EXPEDIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 138, MANIFESTAR-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA INFORMAR O ATUAL
ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910400633
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JILDETE DIAS DO CARMO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DO MANDADO CUMPRIDO SEM A FINALIDADE ALCANÇADA, CONFORME CERTIDÃO
EXPEDIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 30 (VERSO), MANIFESTAR-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA INFORMAR
O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.
REVISÃO
PROC.: 200910400682
REQUERENTE(S) : ALINE PINHEIRO DE JESUS
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
DESPACHO....: DIANTE DA LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO ATO
ORDINATÓRIO DE FLS. 98, NO PRAZO CONCEDIDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400722
REQUERENTE(S) : LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
REQUERIDO(S) : REVIVER ADMINISTRAÇAO PRISIONAL PRIVADA LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/05/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400881
REQUERENTE(S) : LOPES CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
ADV.: MANUELA MARIA VERGNE CARDOSO
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910400898
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO MAYNARD MONTALVAO
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
REQUERIDO(S) : GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DE TRINTA DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA REQUERENTE, INTIME-SE,
PESSOALMENTE A AUTORA PARA QUE PROMOVA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
EMBARGOS
PROC.: 200910400908
EMBARGANTE(S) : CIEP - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EMBARGANTE(S) : JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EMBARGADO(S) : ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA
ADV.: HERIBELTON ALVES
ADV.: ROSILENA FREITAS
ADV.: EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES
DESPACHO....: INTIME-SE A EMBARGADA PARA EM TRINTA DIAS ANEXAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS À FL. 98. ARACAJU(SE), 04 DE
MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 200910400933
REQUERENTE(S) : JACQUELINE ARAGÃO DE SOUZA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE QUANTO AOS DEPÓSITOS DA QUANTIA INCONTROVERSA, PELA AUTORA, NA FORMA ESTABELECIDA NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1755/2009. APÓS CONCLUSOS. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(C)
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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PROC.: 200910401156
IMPUGNANTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: FRANCISCO SAMPAIO DE M. JUNIOR
IMPUGNADO(S) : VILMARIA DOS SANTOS
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
SENTENÇA....: DESSARTE, EM VISTA DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO, JULGO A IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, A FIM DE EXCLUIR
A MULTA E ADMITIR A ATUALIZAÇÃO E OS JUROS ATÉ O DIA 18/09/2009 (DATA DA PENHORA ON LINE). PARA OS FINS DO ARTIGO 12 DA
LEI 1.060/50, CONDENO A IMPUGNADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E SOBRE O EXCESSO ACIMA RECONHECIDO, DEZ POR CENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIBERE-SE O VALOR INCONTROVERSO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DE DIREITO(S)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910401174
REQUERENTE(S) : ROSELI SILVA DE SANTANA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
REQUERENTE(S) : JULIO CESAR OLIVEIRA BARRETO
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
REQUERIDO(S) : A C ENGENHARIA LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX
DESPACHO....: CONTADOS, PREPARADOS, CONCLUSOS. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910401180
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ALBERTH SOARES DE MELO CHAGAS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.48 VERSO DOS AUTOS, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910401213
REQUERENTE(S) : ALESSANDRO VIEIRA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201010400072
REQUERENTE(S) : LUCAS NEVES SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA
REQUERIDA À FL. 22. CUSTAS PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DE DIREITO(S)
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA COM EFEITO SUSPENSIVO
PROC.: 201010400159
IMPUGNANTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
IMPUGNADO(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I
DO CPC. DIANTE DO POSTERIOR PAGAMENTO ESPONTÂNEO, DECLARO A IMPUGNAÇÃO EXTINTA, POR CONSIDERÁ-LA PREJUDICADA.
EXPEÇA-SE ALVARÁ. LIBERE-SE O BLOQUEIO. CUSTAS PELO BANCO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 04 DE
MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010400431
REQUERENTE(S) : VALDEMAR FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A
DESPACHO....: (...)PONDERA-SE QUE A PROVA DE FATO NEGATIVO É PRATICAMENTO IMPOSSÍVEL. NO CASO, O AUTOR DECLARA-SE
SURPRESO COM RESTRIÇÕES AO SEU NOME, SEM QUE TENHA MANTIDO QUALQUER RELAÇÃO NEGOCIAL COM O REQUERIDO. O
PERIGO NA DEMORA É MANIFESTO. O DIREITO DE ACESSO AO JUDICIÁRIO É GARANTIA FUNDAMENTAL. PRESUME-SE QUE O
DEMANDANTE ESTÁ CUMPRINDO OS PRESSUPOSTOS DO ART. 14 DO CÓDIGO PROCESSUAL. DEFIRO, PORTANTO, A SUSPENSÃO DAS
RESTRIÇÕES AO CRÉDITO, CONDICIONANDO A REVOGAÇÃO DA MEDIDA, DESDE QUE O BANCO APRESENTE TRANSPARENTE PROVA DO
DÉBITO. FIXO MULTA DIÁRIA DE R$200,00(-) PARA CASO DE DESCUMPRIMENTO. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE
PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 03 DE MAIO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201010400434
REQUERENTE(S) : JENELICIO ALVES DOS SANTOS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
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REQUERIDO(S) : PAULO CARDOSO DE MENEZES FRANCO
DESPACHO....: DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CITE-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA QUE O
DEMANDADO, COM PROPOSTA DE ACORDO, COMPAREÇA À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, QUANDO, POR ADVOGADO, APRESENTARÁ
DEFESA(ARTS. 277 E 278 CPC). INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 03 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(M)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400448
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO ATLANTIC BEACH I
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : PATRICIA MARIA BATALHA DE GOES AUGUSTINHO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR APRESENTADO(FL. 59), SOB PENA DE BLOQUEIO NO
JUD-BACEN, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 57. INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR O NÚMERO DO CPF DA EXECUTADA. ARACAJU
(SE), 03 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400449
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : PATRICIA MARIA BATALHA DE GOES AUGUSTINHO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA PARA EM QUINZE DIAS PAGAR OS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA, CONFORME
REQUERIMENTO DE FL. 04. INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR O NÚMERO DO CPF DA EXECUTADA. ARACAJU(SE), 03 DE MAIO DE
2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201010400452
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO SANTANA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : CONEXÃO VEÍCULOS LTDA ME
EXECUTADO(S) : DAMIÃO SANTANA MENEZES
EXECUTADO(S) : JOSE ANSELMO SANTANA DE MENEZES
DESPACHO....: CITEM-SE PARA QUE EM TRÊS DIAS EFETUEM O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE PENHORA. EM CASO DE
PAGAMENTO IMEDIATO FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DEZ POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COM A
POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELA METADE NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO FIXADO. ARACAJU(SE), 03 DE MAIO DE
2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(M)
TOTAL DE DESPACHOS : 52
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 60
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 3
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 2
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO DELMIRO BISPO -> 3
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 1
AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BIANCA DE BRITO PORTO -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA -> 1
CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 1
CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 2
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO -> 1
DANIEL REGO BARROS JUNIOR -> 1
DANILO QUERINO MEDEIROS -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1
EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES -> 2
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EUTÁSIO SOUSA BEZERRA -> 1
FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FILADELFO M. DE ALMEIDA -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
FRANCISCO SAMPAIO DE M. JUNIOR -> 2
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GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HERIBELTON ALVES -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 4
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 2
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JUVENAL ALVES COSTA -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 2
LEILA CECÍLIA VIDAL -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LEILA MEJDALANI PEREIRA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR -> 1
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 2
MANUELA MARIA VERGNE CARDOSO -> 1
MARCELO BITTENCOURT AMARAL -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCIO MELLO CASADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS NUNES LIMA -> 3
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 2
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 2
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 2
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 1
RAISSA MARIA HORTA MELO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROSILENA FREITAS -> 2
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 2
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 2
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810504857
INVENTARIADO(S) : DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO
INVENTARIANTE(S) : DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR E OUTRO
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 177. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
COMPROVAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010.
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910503172
INVENTARIADO(S) : ROBERTO BEZERRA RIBEIRO
INVENTARIANTE(S) : STELLA MARIA MENDES GOUVEA E OUTROS
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA, PARA TER CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 157/158,
ORIUNDO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010500186
EXEQUENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE EDSON DA CUNHA LIMA
ADV.: STELA PENALVA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200010500186 CLASSE: EXECUÇÃO DE SENTENÇA R.HOJE. DESPACHO VISTOS ETC, DE INÍCIO, REGISTRO
QUE O PRESENTE PROCESSO DEVERÁ PERMANECER APENSO TÃO-SOMENTE AO INVENTÁRIO DE EDSON DA CUNHA LIMA (PROC. Nº
190810502087), DEVENDO A ESCRIVANIA DESAPENSÁ-LO DO INVENTÁRIO DE ALDA AGUIAR LIMA (PROC. Nº 199810502070). OUTROSSIM,
INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 219/220. APÓS,
VISTAS À CURADORA DA INCAPAZ. EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009. JOÃO HORA NETO
MAGISTRADO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200010500194
EXEQUENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE ALDA AGUIAR LIMA E EDSON DA CUNHA LIMA
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
DESPACHO....: VISTA A PARTE REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. AJU, 04/05/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200010500481
INVENTARIADO(S) : OSVALDINA ROCHA ROSA E RAIMUNDO ROSA SANTOS
INVENTARIANTE(S) : LAURA EUDOCIA ROSA RODRIGUES
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: MANOEL JOVENCIO DOS SANTOS FILHO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. VISTAS AOS INTERESSADOS ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 428/437, PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200110500400
REQUERENTE(S) : M.M.S.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERENTE(S) : N.M.S.S.
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
DESPACHO....: DIANTE DE TUDO ISSO, INDEFIRO TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 130/131, DETERMINANDO QUE SE CUMPRA O
DESPACHO DE FLS. 128/129, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200310500454
REQUERENTE(S) : DELMIRO MATHEUS SILVA FERREIRA
ADV.: ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA
REQUERENTE(S) : GLEYCE STHEFANY SILVA FERREIRA
ADV.: ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO
EXPEDIENTE E DOCUMENTOS DE FLS. 121/125. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410500242
EXEQUENTE(S) : SANDRA CARVALHO ALVES PEREIRA
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
EXECUTADO(S) : DOMINGOS WILSON ALVES PEREIRA
ADV.: RONNY PETERSON NOGUEIRA BACELAR
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410500389
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INVENTARIADO(S) : ALVARO JOSE BASTOS FIGUEIREDO
INVENTARIANTE(S) : SILVANA NOVAES FIGUEIREDO
ADV.: LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COTA MINISTERIAL DE FLS. 134. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO DOS VALORES CABÍVEIS ÀS HERDEIRAS MENORES, UMA VEZ QUE O COMPROVANTE
TRAZIDO AOS AUTOS NÃO FAZ PROVA DO EFETIVO DEPÓSITO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200510500052
AUTOR(ES) : M.G.T.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
RÉU(S) : A.D.F.
RÉU(S) : M.E.S.P.
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
RÉU(S) : A.J.D.F.
RÉU(S) : A.M.D.F.
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
RÉU(S) : A.A.F.J.
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : A.D.F.
RÉU(S) : A.M.F.S.
ADV.: JOSE DANTAS DE MENDONCA
RÉU(S) : A.D.F.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
RÉU(S) : A.M.F.D.C.
ADV.: MAX FERNANDES GOIS
RÉU(S) : A.M.F.S.
RÉU(S) : A.D.F.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/05/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
ALIMENTOS
PROC.: 200510500631
REQUERENTE(S) : P.D.A.F.R.
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
REQUERENTE(S) : R.D.A.F.R.
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : V.G.G.
ADV.: LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO
TESTEMUNHA(S) : A.P.S.A.
DESPACHO....: R. HOJE. INICIALMENTE, TENDO EM VISTA A RENÚNCIA DOS ADVOGADOS DA REQUERIDA, MANIFESTADA ÀS FLS. 221/222,
INTIME-SE-A PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO PATRONO. DE OUTRO NORTE, DEIXO PARA
APRECIAR OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS REQUERENTES ÀS FLS. 213/218 QUANDO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
13/05/2010 NESTES AUTOS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200710500240
ARROLADO(S) : RUBENS DA SILVA BARBOSA
ARROLANTE(S) : RINALDO MELO BARBOSA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTO QUE
COMPROVE O VALOR DO ITD. COM O DOCUMENTO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAR O PEDIDO DE ALVARÁ
FORMULADO ÀS FLS. 182. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810500279
EXEQUENTE(S) : J.M.D.S.J.
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : J.M.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO SOFREU ALTERAÇÕES DO ANO DE 2008 ATÉ A PRESENTE
DATA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ALIMENTAR,
OBSERVANDO-SE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DE CADA ANO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810500327
REQUERENTE(S) : C.M.D.O.
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
ADV.: LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR
REQUERIDO(S) : M.I.S.D.O.
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: (...)COMO SE VÊ, NESTE PONTO, A INSURGÊNCIA DO REQUERENTE MERECE ACOLHIMENTO PARCIAL. ANTE O EXPOSTO,
CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELO REQUERENTE E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE
CORRIGIR A SENTENÇA APENAS PARA FAZER CONSTAR QUE O SALDO DA APLICAÇÃO FINANCEIRA BB FIX PREFERENCIAL, VINCULADA À
CONTA CORRENTE Nº 1.038-3, AG. 3361-8 DO BANCO DO BRASIL, DE TITULARIDADE DA REQUERIDA (DOCUMENTO DE FL. 36) E O DÉBITO
REFERENTE A EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELO REQUERENTE PERANTE O BANCO DO BRASIL DEVEM TOMAR COMO BASE A DATA DA
SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL – 24/01/2001 –, OU SEJA, A PARTILHA DO CRÉDITO E DO DÉBITO ACIMA ESPECIFICADO DEVE
OBSERVAR O MONTANTE EXISTENTE NA DATA DE 24/01/2001. PUBLIQUE-SE. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENÇA, ANOTANDO-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010.
INVENTÁRIO E PARTILHA
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PROC.: 200910500056
INVENTARIADO(S) : M.J.G.B.
INVENTARIANTE(S) : F.P.
INVENTARIANTE(S) : M.D.G.B.
ADV.: FERNANDA SOUSA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DE
AVALIAÇÃO DE FLS. 36. EM CASO DE CONCORDÂNCIA COM ALUDIDO LAUDO, DEVERÁ A INVENTARIANTE, EM IGUAL PRAZO,
APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, A TEOR DO ART. 1.011, DO CPC. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010.
ALIMENTOS
PROC.: 200910500372
REQUERENTE(S) : M.B.M.
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
REQUERIDO(S) : B.P.M.
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO EXPEDIENTE DE
FLS.72/83 E PETIÇÃO DE FLS. 85/86. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910500428
INVENTARIADO(S) : E.G.O.
INVENTARIADO(S) : A.T.O.
INVENTARIANTE(S) : J.T.O.
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
INVENTARIANTE(S) : M.C.O.S.
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
INVENTARIANTE(S) : R.S.
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O ARROLANTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕES NEGATIVAS DE
TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, BEM COMO COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO
DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910500475
EXEQUENTE(S) : LEILA MARIA SILVEIRA
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
EXECUTADO(S) : ADAO CARDOSO DO NASCIMENTO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A BELª LEILA MARIA SILVEIRA-OAB/SE 2524, PARA DILIGENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA
PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. PRAZO 05
DIAS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200910500594
REQUERENTE(S) : M.E.D.O.P.
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : C.A.S.S.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 23 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA -> 2
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR -> 2
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1
DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 2
FERNANDA SOUSA VIEIRA -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 2
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE DANTAS DE MENDONCA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR -> 1
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LEILA MARIA SILVEIRA -> 1
LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA -> 1
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 1
LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANOEL JOVENCIO DOS SANTOS FILHO -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MAX FERNANDES GOIS -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 3
PAULO JOSÉ SOARES -> 1
RONNY PETERSON NOGUEIRA BACELAR -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
STELA PENALVA -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199010603371
INVENTARIADO(S) : SERAPIAO AGUIAR TORRES
INVENTARIANTE(S) : CELUTA GOIS TELES TORRES
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE 2ª VIA DO ALVARÁ DE FLS. 75, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. INTIME-SE A INVENTARIANTE
PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CUMPRINDO O DESPACHO DE FLS. 168 EM SUA
TOTALIDADE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910600971
INVENTARIADO(S) : VALDIR CARDOSO
INVENTARIANTE(S) : JULIO CESAR GOMES CARDOSO
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
DESPACHO....: PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS PELA FAZENDA PÚBLICA ÀS FLS. 530. SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO
DE 90 DIAS OU ATÉ A REALIZAÇÃO DA DETERMINAÇÃO SUPRA.
ARROLAMENTO
PROC.: 199910601531
ARROLADO(S) : JOAO LUIZ DOS SANTOS E MARIA LEONOR DA TRIDADE
ARROLANTE(S) : ANTONIO CARLOS DA TRINDADE SANTOS
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
DESPACHO....: O FEITO ENCONTRA-SE JULGADO, INCLUSIVE COM A ADJUDICAÇÃO DO BEM DO ESPÓLIO. O PETICIONANTE DE FLS. 58,
CASO QUEIRA, DEVERÁ PLEITEAR A ADJUDICAÇÃO ATRAVÉS DA VIA ADEQUADA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200510600249
EXEQUENTE(S) : A.A.M.F.
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
ADV.: CARLOS EDUARDO REIS CLETO
ADV.: ELAINE LIDIA SANTOS DE SOUZA
EXEQUENTE(S) : J.L.D.M.F.
EXECUTADO(S) : J.R.F.
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 358, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA QUE, EM CINCO DIAS, INFORMEM SE CONCORDAM
COM O INÍCIO DO PAGAMENTO DO PARCELAMENTO PARA O DIA 30/04/2010, INFORMANDO, INCLUSIVE, AS PARTES SE ASSIM FOI
PROCEDIDO. EM HAVENDO SILÊNCIO, PRESUMIR-SE-Á ACEITAS AS CONDIÇÕES E REALIZADO O ACORDO, COM HOMOLOGAÇÃO DESTE
JUÍZO E CONSEQUENTE JULGAMENTO DO FEITO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200610600544
REQUERENTE(S) : ALEXANDRA SANTOS
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE SANTOS
DESPACHO....: 4.INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ ÀS FLS226-227, UMA VEZ QUE CONFORME INFORMAÇÕES DO OFÍCIO DE FLS.92, O
IMÓVEL QUE SE PRETENDE ALIENAR PODERÁ POSSUIR DÉBITOS PENDENTES. 5.ATENTE A ESCRIVANIA PARA TODOS OS ITENS SUPRA,
EVITANDO CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS.
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GUARDA
PROC.: 200810600313
REQUERENTE(S) : E.C.B.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : M.E.B.B.
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEU(S) RESPECTIVO(S) ADVOGADO(S), A, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
O LAUDO PSICOSSOCIAL DE FLS. 73/77.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600469
EXEQUENTE(S) : YCARO GABRIEL SANTOS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXECUTADO(S) : MARCOS ROBERTO LUIZ DOS SANTOS
ADV.: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAR O DESPACHO DE FL. 44, HAJA VISTA, QUE SOMENTE NESTA DATA FOI INCLUSO O NOME
DO ADVOGADO QUE PETICIONOU EM NOME DO REQUERIDO, BEM COMO INTIMÁ-LO PARA JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE
PROCURAÇÃO. PRAZO: 5 DIAS. DESPACHO DE FL. 44- “ 1. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO OFÍCIO DE FL.
35, BEM COMO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 36/42, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2. APÓS À CONCLUSÃO.
ARACAJU, 29.3.2010 (A) HENRIQUE BRITTO DE CARVALHO – JUIZ SUBSTITUTO”.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200810600492
REQUERENTE(S) : IRENE MARIANA SHIBERG PESSOA
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : FRANCISCO CARLOS CRUZ DANTAS
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
SENTENÇA....: (...)ASSIM, POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA RECONHECER E DISSOLVER A
UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE AS PARTES PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JUNHO/2004 A 25 DE MAIO DE 2008, BEM COMO
PARA EXONERAR O REQUERIDO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA PROVISORIAMENTE, INDEFERIR O PEDIDO DE DANOS MORAIS E
MATERIAIS, E PARTILHAR OS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO NA FORMA CONSIGNADA NA PRESENTE DECISÃO, TUDO COM
FULCRO NO ART. 226, §3° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 1725 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. FACE À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DE
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NA PROPORÇÃO DE 70 (SETENTA POR
CENTO) PARA A REQUERENTE E 30( TRINTA POR CENTO) PARA O REQUERIDO, CONSOANTE ART. 21 DO CPC. P. R. I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910600059
REQUERENTE(S) : A.D.A.L.
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : A.N.F.D.J.
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
ADV.: TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, TER VISTA DA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 139/169.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200910600193
REQUERENTE(S) : P.D.E.S.S.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : L.A.P.F.
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: PEDRO BARACHISIO LISBOA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/05/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200910600193
REQUERENTE(S) : P.D.E.S.S.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : L.A.P.F.
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: PEDRO BARACHISIO LISBOA
DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, PARTE AUTORA PRESENTE, BEM COMO OS PATRONOS DE AMBAS AS PARTES. TOMADO O
DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA. PERGUNTADAS AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR ALGUMA
PROVA EM AUDIÊNCIA, FOI DITO QUE NÃO. AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. TERMO ENCERRADO E ASSINADO POR
TODOS. EU, ...,ESCRIVÃ(O) OU DE ORDEM DO(A) MESMO(A), O DIGITEI E ASSINO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910600224
REQUERENTE(S) : S.A.D.O.
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
REQUERIDO(S) : D.M.D.
ADV.: NAILÊ GARGIONI PAIM WANDERLEY
ADV.: RAFAEL GARGIONI PAIM
DESPACHO....: 1.ANTE A EXIGUIDADE PARA O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÕES, VEZ QUE SE TRATAM DE CARTAS
PRECATÓRIAS, REMARCO A AUDIÊNCIA ANTES REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2010, ÀS 11H00MIN.2.INTIMEM-SE AS PARTES,
PESSOALMENTE E POR SEU(UA)S ADVOGADO(A)S, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS,BEM COMO O MINISTÉRIO
PÚBLICO.3.REGISTRE-SE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO CONSTE DOS AUTOS, DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20
(VINTE) DIAS ANTES DA DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM O
ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE, DO CPC.
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GUARDA
PROC.: 200910600450
REQUERENTE(S) : S.C.E.D.M.
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
REQUERIDO(S) : J.H.D.S.E.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: 1.CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE O PRÓXIMO DOMINGO REPRESENTARÁ O DIA COMEMORATIVO AO DIA DAS
MÃES, DEFIRO O PEDIDO RETRO, AUTORIZANDO A GENITORA A PEGAR A MENOR ÀS 08:00H DO SÁBADO NA CASA DO GENITOR,
DEVOLVENDO-A ÀS 18:00H DO DOMINGO. 2.RESSALTE-SE, DESDE JÁ, QUE TAL MEDIDA TAMBÉM SERÁ VÁLIDA EM FAVOR DO GENITOR
DA MENOR NO DIA REFERENTE AO DIA DO PAIS. 3.INTIMEM-SE AS PARTES.
GUARDA
PROC.: 201010600011
REQUERENTE(S) : P.C.S.M.
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REQUERIDO(S) : T.L.O.M.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE
OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327).
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201010600084
REQUERENTE(S) : M.L.D.G.
ADV.: LEONARDO LORDÊLO PEDREIRA
REQUERIDO(S) : J.D.C.
REQUERIDO(S) : C.J.R.C.
REQUERIDO(S) : J.B.R.C.
REQUERIDO(S) : R.H.R.C.
REQUERIDO(S) : M.A.R.C.
DESPACHO....: 1.INTIME-SE O ADVOGADO LEONARDO LORDELO PEREIRA PARA QUE ACOSTE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS DEMAIS
REQUERIDOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FL.30.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201010600112
REQUERENTE(S) : M.D.S.
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
INTERDITANDO(A)(S) : A.S.C.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(S) RESPECTIVO(S) ADVOGADO(S), A, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010600193
REQUERENTE(S) : M.V.M.S.
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : K.L.D.M.
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/05/2010, ÀS 11 HS.INTIMEM-SE O(A) REQUERENTE,
PESSOALMENTE E POR SEU(UA) ADVOGADO(A), BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO.CITE-SE O(A) COM URGÊNCIA A REQUERIDA, POR
MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO
POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA
COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 16
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS EDUARDO REIS CLETO -> 1
ELAINE LIDIA SANTOS DE SOUZA -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
JOSÉ MARCIAL SANTOS -> 1
LEONARDO LORDÊLO PEDREIRA -> 1
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
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NAILÊ GARGIONI PAIM WANDERLEY -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
PATRICIO FERREIRA DE FARIAS -> 1
PEDRO BARACHISIO LISBOA -> 2
RAFAEL GARGIONI PAIM -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 5
TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 1
TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS -> 1
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200110700497
EXEQUENTE(S) : BEN HUR DE ARAUJO ROCHA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO TORQUATO FILHO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA LOPES DE ARAÚJO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 152. ATO
CONTÍNUO, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM
OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
DIVERSA
PROC.: 200310700315
REQUERENTE(S) : AGNALDO FRANCISCO ROSA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESONTO S/A
ADV.: JOEL SAVIO DE ALMEIDA SALGADO DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(S) : ADROALDO FERRAZ DA SILVA PORTO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE O DEFENSOR PÚBLICO, ACERCA DA DECISÃO DE FLS.175/183. ARACAJU, 03 DE MAIO
DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200410700256
REQUERENTE(S) : BARTOLOMEU DOS SANTOS BEZERRA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: AO PERITO POR 15 DIAS.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 200410700337
REQUERENTE(S) : TIZIU MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(S) : LOTEPLAN - LOTEAMENTO E INCORPORACOES PLANEJADA LTDA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: ÀS PARTES POR 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700069
REQUERENTE(S) : ANA MARIA DOS SANTOS
ADV.: PATRÍCIA MOURA TAVARES DE SOUZA
REQUERENTE(S) : JOHNNY ALBERTO DOS SANTOS
ADV.: PATRÍCIA MOURA TAVARES DE SOUZA
REQUERENTE(S) : LEANDRO ALBERTO SANTOS
ADV.: PATRÍCIA MOURA TAVARES DE SOUZA
REQUERENTE(S) : JHON LENNON DOS SANTOS
ADV.: PATRÍCIA MOURA TAVARES DE SOUZA
REQUERENTE(S) : CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS
ADV.: PATRÍCIA MOURA TAVARES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : WHITE MARTINS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : AMADEU SA BRANDAO ME
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
DESPACHO....: ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR SEREM TEMPESTIVOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO, EM FACE DA
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INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO SOBRE QUAL ESTE JUÍZO DEVA PRONUNCIAR-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700697
REQUERENTE(S) : TEREZA CRISTINA SILVA CARVALHO MONTEIRO
ADV.: ANGÉLICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
REQUERIDO(S) : TELERGIPE CELULAR S/A VIVO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: AO REQUERENTE POR 10 DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200610700858
REQUERENTE(S) : NORCON - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS
REQUERIDO(S) : VAULEIDE GOMES GONZAGA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: ÀS PARTES POR 10 DIAS.
OPOSIÇÃO
PROC.: 200610700910
OPOENTE(S) : CLAUDIA GOMES PALON
ADV.: RANGEL ALVES DA COSTA
OPOSTO(S) : JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
OPOSTO(S) : ESPOLIO DE JOSE ARNALDO DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
DESPACHO....: R.HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 15
(DEZ) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES ESCRITAS. APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200710700323
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOAO ROBERTO GONCALVES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA
DA CARTA PRECATÓRIA, QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA DO PROCESSO, DEVENDO PROMOVER TAMBÉM O ENVIO DO
COMPROVANTE DE PAGAMENTO PARA A COMARCA MACEIÓ/AL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700338
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : ALOISIO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
EXECUTADO(S) : TEREZA NEIUMA MENEZES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MELINA MENEZES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A QUANTIA BLOQUEADA VIA BACEN-JUD (FLS. 93/95) FORA EM CONTA
PERTENCENTES A ALOISIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO (CPF 141.974.485-20) E A MYLENNA MENESES DE OLIVEIRA (CPF 800.974.05515). DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE ALOISIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO É PARTE EXECUTADA NO PRESENTE FEITO, A
QUANTIA BLOQUEADA EM SUA CONTA, QUAL SEJA, DE R$ 1.095,62 NÃO DEVE SER LIBERADA. NO ENTANTO, A QUANTIA BLOQUEADA NA
CONTA DE MYLENNA MENESES DE OLIVEIRA, PESSOA DIVERSA DA PARTE EXECUTADA, DEVE SER LIBERADA, ATRAVÉS DE ALVARÁ.
ASSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A PARTE DO DESPACHO DE FLS. 104 QUE DETERMINOU A LIBERAÇÃO DE
TODA A QUANTIA BLOQUEADA VIA BACEN/JUD, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DOS PETICIONANTES DE FLS.
97/98, PARA A LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA EM CONTA DE SUA TITULARIDADE, QUAL SEJA, R$ 917,74 (NOVECENTOS E
DEZESSETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). APÓS, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
POR PARTE DO EXECUTADA ALOISIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200710700995
REQUERENTE(S) : VAULEIDE GOMES GONZAGA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS
DESPACHO....: ÀS PARTES POR 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710701059
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE CIRIACO DOS SANTOS
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECEREM RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
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DEPÓSITO
PROC.: 200710701150
AUTOR(ES) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
RÉU(S) : MARIA JOZETE AQUINO OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. I - DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DE FLS. 91/92, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º DO DEC. LEI Nº
911/69 E CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. FRISE-SE, AINDA, QUE UNÍSSONA NO STJ E EM NOSSO E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, IN VERBIS:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO DE BEM SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROVIMENTO DO
APELO - REFORMA DA SENTENÇA - DECISÃO UNÂNIME. - SE O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NÃO FOR ENCONTRADO OU NÃO SE
ACHAR NA POSSE DO DEVEDOR, É FACULTADO AO CREDOR A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO.
(ACÓRDÃO: 444/2008 - RELATOR: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) II - EFETUEM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES E
RETIFIQUEM-SE NA AUTUAÇÃO E REGISTRO CARTORÁRIOS. III - CITE-SE A REQUERIDA NA FORMA DO ART. 902 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL PARA, EM 05 DIAS, ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO CONSTANTE DA
INICIAL E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS OU CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, II CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), CONSTANDO NO MANDADO A
ADVERTÊNCIA DO ART. 285. IV – OFICIE-SE O DETRAN/SE CONFORME REQUERIDO;
REVISÃO
PROC.: 200810700057
REQUERENTE(S) : VANDECLAUDIO FIEL DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO DE ANDRADE FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S. A.
ADV.: FERNANDO LUZ PEREIRA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: ÀS PARTES POR 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810700203
REQUERENTE(S) : ADILSON JOSE BATISTA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BAMERINDUS E BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
SENTENÇA....: ...PELO EXPOSTO, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS CONTIDOS NOS AUTOS, CONFIRMANDO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE DECLARAR A
NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS DETECTADAS, EXPURGANDO-AS DO CONTRATO CELEBRADO E, ASSIM, QUANDO DOS CÁLCULOS
A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM
OS SEGUINTES COMANDOS: I. DETERMINAR A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS MÉDIA DE MERCADO, DEFINIDA PELO BACEN, POR SER
INFERIOR À PACTUADA; II. AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL; IV. AUTORIZAR, QUANDO
CONFIGURADA A MORA DO AUTOR, JUROS MORATÓRIOS DE 1 MENSAIS; V. VEDAR A ACUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS; VI. UTILIZAR O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA; VII. RECONHECER AO PÓLO
ATIVO O DIREITO À RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA A
TÍTULO DOS ENCARGOS ORA RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS, OBSERVADA A COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO
CONTRATO...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700315
REQUERENTE(S) : ISABELLA SIQUEIRA PROTASIO
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERIDO(S) : SAULO FERREIRA OLIVEIRA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: FABIANA DE SANTANA SOUSA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.59 E, POR CONTA DISSO, JULGO EXTINTO O
PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. CUSTAS DE LEI. P. R.
INTIMEM-SE POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM
DEFINITIVO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700342
REQUERENTE(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ADILSON JOSE BATISTA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
SENTENÇA....: VISTOS ETC., HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO PROPÔS AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE ADILSON
JOSÉ BATISTA, ADUZINDO QUE FIRMOU COM O REQUERIDO, UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA DE Nº 31960172182, TENDO COMO BEM UM VEÍCULO MARCA VW, VOYAGE CL 1.8, ANO DE FABRICAÇÃO 1994, COR BRANCA,
PLACA HZD6588, CHASSI 9BWZZZ30ZRP202633, RENAVAM 616676018. OCORRE QUE O REQUERIDO DEIXOU DE PAGAR AS
CONTRAPRESTAÇÕES VENCIDAS EM 21.12.2007 E SEGUINTES, ESTANDO EM MORA, REQUERENDO DESTA FEITA A CONCESSÃO DE
MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO E A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/13. ÀS
FLS. 15, CONSTA DECISÃO DO JUÍZO DA 10ª VARA, REMETENDO O FEITO PARA ESTE JUÍZO DA 7ª VARA, DIANTE A CONEXÃO COM O
FEITO DE Nº 200810700203. ÀS FLS. 21, ESTE JUÍZO INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR E DETERMINOU A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. ÀS
FLS. 26, ESTE JUÍZO DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA REVISÃO DE Nº 200810700203. É O RELATÓRIO.
SEGUE A D E C I S Ã O PRIMEIRAMENTE, DEVO DESTACAR QUE A PARTE REQUERIDA FORA DEVIDAMENTE CITADA, UMA VEZ QUE
ACOSTOU NOS AUTOS A PETIÇÃO DE FLS. 16/17, DEMONSTRANDO QUE TOMOU CIÊNCIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DESTE PROCESSO.
SOBRE O TEMA, IMPORTANTE DESTACAR O ART. 214, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: “ART. 114: PARA A VALIDADE DO PROCESSO
É INDISPENSÁVEL A CITAÇÃO INICIAL DO RÉU. §1º: O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU SUPRE, ENTRETANTO, A FALTA DE
CITAÇÃO”. DITO ISTO, IMPÕE-SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, FACE À DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. VERSAM OS AUTOS ACERCA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERIDA PELO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO FACE AO ALEGADO INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES CONCERNENTES
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AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO PELO RÉU. COMO CEDIÇO, A PRESENTE AÇÃO TEM COMO ESCOPO RECUPERAR O BEM DADO EM
GARANTIA SEMPRE QUE FICAR COMPROVADO O INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. POIS BEM TRADUZ-SE COMO REQUISITO ESSENCIAL
DO PROCESSO A COMPROVAÇÃO DA MORA POR PARTE DO REQUERIDO. INOBSTANTE AS ALEGAÇÕES ADUZIDAS DO REQUERENTE, HÁ
DE SE CONSIGNAR QUE ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DESTE FEITO, O REQUERIDO JÁ HAVIA INGRESSADO COM UMA AÇÃO
ORDINÁRIA EM FACE DO REQUERENTE, OBJETIVANDO EXPURGAR CLÁUSULAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO
CONSIDERADAS ABUSIVAS, PROCURANDO TRAZER O CONTRATO A PATAMARES JUSTOS. A AÇÃO REVISIONAL - PROCESSO Nº
200810700203 – FIGURANDO AS MESMAS PARTES E TENDO COMO OBJETO O MESMO CONTRATO - JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, ORA DEMANDADO, AFASTANDO DO CONTRATO, AS CLÁUSULAS CONSIDERADAS ABUSIVAS,
RESTANDO, ASSIM, PROVADO QUE O INADIMPLEMENTO DO REQUERIDO SE DEU POR JUSTA CAUSA, VISTO QUE HAVIA NO CONTRATO
COBRANÇAS DE ENCARGOS ILEGAIS. COM EFEITO, NÃO HÁ DE SE FALAR EM INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES DO CONTRATO, VEZ
QUE O QUANTUM FORA DISCUTIDO JUDICIALMENTE FICANDO DETERMINADO QUE O ORA AUTOR O ADAPTASSE ÀS DETERMINAÇÕES
IMPOSTAS NA DECISÃO, CONFORME SE VÊ ATRAVÉS DA TRANSCRIÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DA MESMA: “PELO EXPOSTO, AO LUME
DE TODA A ARGUMENTAÇÃO SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS AUTOS,
CONFIRMANDO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;
ART. 5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS
ABUSIVAS DETECTADAS, EXPURGANDO-AS DO CONTRATO CELEBRADO E, ASSIM, QUANDO DOS CÁLCULOS A SEREM APURADOS EM
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES
COMANDOS: I. DETERMINAR A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS MÉDIA DE MERCADO, DEFINIDA PELO BACEN, POR SER INFERIOR À
PACTUADA; II. AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL; IV. AUTORIZAR, QUANDO CONFIGURADA
A MORA DO AUTOR, JUROS MORATÓRIOS DE 1 MENSAIS; V. VEDAR A ACUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS
ENCARGOS MORATÓRIOS; VI. UTILIZAR O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA; VII. RECONHECER AO PÓLO ATIVO O DIREITO
À RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA A TÍTULO DOS
ENCARGOS ORA RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS, OBSERVADA A COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO CONTRATO”.
ASSIM, DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA EM FAVOR DO ORA REQUERIDO, FICOU DESCARACTERIZADA A MORA DO MESMO, O QUE
DESAUTORIZA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM SUB JUDICE, PELO CREDOR. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
CONTIDO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO O REQUERIDO SER MANTIDO NA POSSE DO BEM, CONDENANDO A PARTE
AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM R$ 700,00
(SETECENTOS REAIS). DÊ-SE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700623
EXEQÜENTE(S) : JOSEMARIO SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE
FLS. 336. EM TEMPO: ADVIRTA-SE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO ACERCA DESTE DESPACHO RESULTARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO, PELA
DESISTÊNCIA. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700652
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA
REQUERIDO(S) : NADSON SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.63. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700683
REQUERENTE(S) : AUGUSTO CESAR SOARES VIANA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
REQUERIDO(S) : COMERCIO DE PARAFUSOS BRASIL LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE. OUTROSSIM, CERTIFIQUE ESTA ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM PAGAS, EM
CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 200810700718
AUTOR(ES) : LETISIA DE ALMEIDA VASCONCELOS
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
RÉU(S) : KARLA ADRIANA DE ARAUJO SILVA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 64, CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS.
62, APÓS ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200810700876
REQUERENTE(S) : ISMAEL SANTOS FREITAS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
SENTENÇA....: ...PELO EXPOSTO, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS CONTIDOS NOS AUTOS, CONCEDENDO A TUTELA ANTECIPADAMENTE ATÉ ENTÃO NÃO APRECIADA, FAZENDO-O COM AZO NO
ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM
DE DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS DETECTADAS, EXPURGANDO-AS DO CONTRATO CELEBRADO E, ASSIM, QUANDO
DOS CÁLCULOS A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE
ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: I. DETERMINAR A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS MÉDIA DE MERCADO, DEFINIDA PELO
BACEN, POR SER INFERIOR À PACTUADA; II. AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL; IV.
AUTORIZAR, QUANDO CONFIGURADA A MORA DO AUTOR, JUROS MORATÓRIOS DE 1 MENSAIS; V. VEDAR A ACUMULAÇÃO DE COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS; VI. UTILIZAR O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA; VII.
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RECONHECER AO PÓLO ATIVO O DIREITO À RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA REQUERIDA A TÍTULO DOS ENCARGOS ORA RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS, OBSERVADA A COMPENSAÇÃO COM
EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO CONTRATO...
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810700929
REQUERENTE(S) : CLASSE A SERVICOS LTDA
ADV.: ANTONIO GONCALVES LIMA
REQUERIDO(S) : TELEGIPE CELULAR S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200810700931
REQUERENTE(S) : JOSE BISPO DOS SANTOS
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A.
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: ÀS PARTES POR 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700944
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : POSTO DE MOLAS PROPRIA LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA, QUANTO AO CUMPRIMENTO
DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSIGNADA NO DESPACHO DE FLS.65, PATENTE A COMPLETA FALTA DE INTERESSE DA MESMA NO
PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, III,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXEQUENTE. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA
DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVANDO-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200810701026
REQUERENTE(S) : NADJA ACACIA MATOS MARTINS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERIDO(S) : METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEG PREV PRIVADA SA
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM
DESPACHO....: R.HOJE INDEFIRO PLEITO DO REQUERIDO DE FLS.161/163. OUTROSSIM, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO,
OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010.
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810701152
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA
REQUERIDO(S) : DJAIR GOMES CAVALCANTI
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA
DA CERTIDÃO DE FLS. 59-VERSO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910700009
REQUERENTE(S) : CAMILA CRISTINA DOS SANTOS
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.108. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910700028
REQUERENTE(S) : MARIA BETANIA DA SILVA SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE
PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910700133
EXEQUENTE(S) : CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
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EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., CARLOS ADLER FONTES MELO, JÁ CONHECIDO NOS AUTOS, PROMOVE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 88/106, ONDE O BANCO PANAMERICANO S/A FOI CONDENADO A PAGAR À TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
O PERCENTUAL DE 15 DO VALOR EFETIVO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE COBRADAS. DEVIDAMENTE INTIMADO, O EXECUTADO NÃO
EFETUOU O PAGAMENTO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 171, INCIDINDO, ASSIM, A MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), PREVISTO NO ART.
475-J, DO CPC. ÀS FLS. 175, FOI DETERMINADO O BLOQUEIO DA QUANTIA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN–JUD. PROCEDIDO O BLOQUEIO
(FLS. 177/179), A PARTE EXECUTADA ACOSTOU IMPUGNAÇÃO ÀS FLS. 180/183, ADUZINDO, EM SÍNTESE, QUE A SENTENÇA É ILÍQUIDA,
CONSTANDO EXIGÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO JUDICIAL E IMPUGNANDO O LAUDO PERICIAL ACOSTADO PELA PARTE EXEQUENTE. ÀS FLS.
191/193, A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTOU ACERCA DA IMPUGNAÇÃO, ALEGANDO QUE PARA CHEGAR AO VALOR CONCLUSIVO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, O PERITO NECESSITOU ADEQUAR OS SEUS CÁLCULOS AOS EXATOS PARÂMETROS DO R. JULGADO,
PARA DAÍ EXTRAIR A DIFERENÇA ENTRE O QUE ESTAVA SENDO COBRADO PELO EXECUTADO E O QUANTUM EFETIVAMENTE DEVIDO EM
RAZÃO DAS DECISÕES QUE NORTEARAM A AÇÃO DE REVISÃO. DEFENDE QUE QUANDO A DETERMINAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO
DEPENDER APENAS DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS, É POSSÍVEL O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESDE QUE INSTRUÍDO COM
A MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 475-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUGNANDO, AO FINAL, PELA IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. É UM SUCINTO RELATO, SEGUE A DECISÃO. SEM RODEIOS, ATÉ
PORQUE A NATUREZA DA PRESENTE DEMANDA NÃO EXIGE MAIORES ESFORÇOS NA ANÁLISE DA PROVA, VERIFICA-SE A TOTAL
PROCEDÊNCIA DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO. ANALISANDO O COMANDO SENTENCIAL DE FLS. 88/106, MAIS PRECISAMENTE EM SEU
DISPOSITIVO, VÊ-SE QUE, DE FATO, O QUANTUM DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO DEVE SER APURÁVEL ATRAVÉS DE
LIQUIDAÇÃO. VEJAMOS TRECHO DA MENCIONADA SENTENÇA: “POR FIM, APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA OS VALORES
COBRADOS EM EXCESSO DO SUJEITO ATIVO DESSA RELAÇÃO PROCESSUAL (ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC) PARA EFEITO DE
EVENTUAL IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS ACASO DEVIDAS PELA PROMOVENTE, CONDENO A PARTE QUE FIGURA NO PÓLO
PASSIVO DESTA DEMANDA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE PERITO A SER EVENTUALMENTE NOMEADO NA RESPECTIVA
LIQUIDAÇÃO, BEM COMO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AQUI FIXADOS EM 15 DO VALOR EFETIVO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE
COBRADAS E APURÁVEIS EM LIQUIDAÇÃO, JÁ QUE A AUTORA DECAIU DE PARTE MÍNIMA (ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC)”.
(GRIFEI) IMPORTANTE FRISAR QUE, EM SEDE DE APELAÇÃO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO REFORMOU A SENTENÇA EM SENTIDO
CONTRÁRIO. ADEMAIS, O ARGUMENTO DA PARTE EXEQUENTE SE MOSTRA FRÁGIL E IMPROCEDENTE QUANDO SE BASEIA NO ART. 475-B
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE INCIDE TAL DISPOSITIVO QUANDO PROFERIDA UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM
DINHEIRO, ONDE O PROCESSO DE CONHECIMENTO PASSARÁ DIRETAMENTE DA FASE DECISÓRIA PARA A FASE EXECUTIVA, SEM
NECESSIDADE DE UMA FASE INTERMEDIÁRIA. NÃO É O CASO DOS AUTOS. ASSIM, EM QUE PESE HAVER O INTUITO DE SE VER
CUMPRIDA A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 88/106, VÊ-SE NECESSÁRIO, PARA TANTO, A SUA LIQUIDAÇÃO PRÉVIA, RAZÃO PELA QUAL
NÃO DEVEM PROSPERAR AS FASES REALIZADAS, ATÉ ENTÃO, COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POR TODO O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA EXTINGUIR O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVENDO A PARTE
EXEQUENTE SER INTIMADA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER A ADEQUAÇÃO DO PETITÓRIO DE FLS. 160/161, COM O
CORRETO PROCEDIMENTO, QUAL SEJA, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. ATO CONTÍNUO,
DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA NOS AUTOS E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DOS VALORES
BLOQUEADOS VIA BACEN-JUD (FLS. 177/179), ATRAVÉS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. CUMPRA-SE.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. CONDENO A IMPUGNADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 20 DO VALOR
DA EXECUÇÃO. DÊ-SE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910700147
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DO NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 48. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DOS
BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 659, §3º, DO CPC, CUJAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8009/90
NÃO IMPEDIREM O CUMPRIMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700148
REQUERENTE(S) : VALDIR DOS SANTOS
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : JOSE RAMOS DE ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
REQUERIDO(S) : MARTA SANTOS ALMEIDA
ADV.: DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DA PERÍCIA MÉDICA DE FLS. 81/83.
REVISÃO
PROC.: 200910700268
REQUERENTE(S) : MARIZETE DANTAS VIEIRA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO O REQUERENTE DEIXADO TRANSCORRER O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO A EXTINÇÃO
DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE BAIXA.
ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910700273
REQUERENTE(S) : CLARA MARIA OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DISBENS S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
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PROC.: 200910700336
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JORGEVAL VIEIRA MACEDO
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/05/2010, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700454
REQUERENTE(S) : IVANILDE NASCIMENTO SILVA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
REQUERENTE(S) : EMANUEL SANTANA SILVA JUNIOR
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
REQUERENTE(S) : MIKAELE NASCIMENTO SILVA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
ADV.: VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
REQUERIDO(S) : VIACAO SAO PEDRO
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
DESPACHO....: ...
COBRANÇA
PROC.: 200910700494
REQUERENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : MARIA RAMOS BOMFIM
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: R.HOJE POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL
PARA O DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910700543
EXEQUENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : SERGIO MURILO CARVALHO MESSIAS
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
ADV.: MARIA SÁ VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE. COMPROVE A PARTE EXEQUENTE QUE O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 41 É DE PROPRIEDADE A PARTE
EXECUTADA, BEM COMO QUE O MESMO NÃO SE TRATA DE BEM DE FAMÍLIA. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910700659
REQUERENTE(S) : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO
REQUERIDO(S) : ISMAEL SANTOS FREITAS
SENTENÇA....: VISTOS ETC., ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO PROPÔS A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE
ISMAEL SANTOS FREITAS, ADUZINDO QUE FIRMOU COM O REQUERIDO, UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE Nº 220747786, TENDO COMO BEM UM VEÍCULO MARCA FORD, ESCORT GL 1.6 MPI G4C 2001, ANO DE
FABRICAÇÃO 2001, COR VERDE, PLACA-KKP7005, CHASSI 8AFZZZEHC1J193629M RENAVAM 757457720. OCORRE QUE O REQUERIDO
DEIXOU DE PAGAR AS CONTRAPRESTAÇÕES VENCIDAS EM 04.09.2008 E SEGUINTES, ESTANDO EM MORA, REQUERENDO DESTA FEITA A
CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO E A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE
FLS. 05/13. ÀS FLS. 47, CONSTA DECISÃO DESTE JUÍZO SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE
REVISÃO DE Nº 200810700876. É O RELATÓRIO. SEGUE A D E C I S Ã O IMPÕE-SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO
ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FACE À DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. VERSAM OS AUTOS
ACERCA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA PELO ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FACE AO ALEGADO
INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES CONCERNENTES AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO PELO RÉU. COMO CEDIÇO, A PRESENTE
AÇÃO TEM COMO ESCOPO RECUPERAR O BEM DADO EM GARANTIA SEMPRE QUE FICAR COMPROVADO O INADIMPLEMENTO DO
DEVEDOR. POIS BEM TRADUZ-SE COMO REQUISITO ESSENCIAL DO PROCESSO A COMPROVAÇÃO DA MORA POR PARTE DO
REQUERIDO. INOBSTANTE AS ALEGAÇÕES ADUZIDAS DO REQUERENTE, HÁ DE SE CONSIGNAR QUE ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO
DESTE FEITO, O REQUERIDO JÁ HAVIA INGRESSADO COM UMA AÇÃO ORDINÁRIA EM FACE DO REQUERENTE, OBJETIVANDO EXPURGAR
CLÁUSULAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO CONSIDERADAS ABUSIVAS, PROCURANDO TRAZER O CONTRATO A
PATAMARES JUSTOS. A AÇÃO REVISIONAL - PROCESSO Nº 200810700876 – FIGURANDO AS MESMAS PARTES E TENDO COMO OBJETO O
MESMO CONTRATO - JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, ORA DEMANDADO, AFASTANDO DO CONTRATO, AS
CLÁUSULAS CONSIDERADAS ABUSIVAS, RESTANDO, ASSIM, PROVADO QUE O INADIMPLEMENTO DO REQUERIDO SE DEU POR JUSTA
CAUSA, VISTO QUE HAVIA NO CONTRATO COBRANÇAS DE ENCARGOS ILEGAIS. COM EFEITO, NÃO HÁ DE SE FALAR EM
INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES DO CONTRATO, VEZ QUE O QUANTUM FORA DISCUTIDO JUDICIALMENTE FICANDO DETERMINADO
QUE O ORA AUTOR O ADAPTASSE ÀS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS NA DECISÃO, CONFORME SE VÊ ATRAVÉS DA TRANSCRIÇÃO DA
PARTE DISPOSITIVA DA MESMA: “PELO EXPOSTO, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS AUTOS, CONCEDENDO A TUTELA ANTECIPADAMENTE ATÉ ENTÃO NÃO APRECIADA,
FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.
6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS DETECTADAS, EXPURGANDO-AS DO CONTRATO
CELEBRADO E, ASSIM, QUANDO DOS CÁLCULOS A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS
ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: I. DETERMINAR A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS MÉDIA
DE MERCADO, DEFINIDA PELO BACEN, POR SER INFERIOR À PACTUADA; II. AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE
INFERIOR À ANUAL; IV. AUTORIZAR, QUANDO CONFIGURADA A MORA DO AUTOR, JUROS MORATÓRIOS DE 1 MENSAIS; V. VEDAR A
ACUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS; VI. UTILIZAR O INPC COMO ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA; VII. RECONHECER AO PÓLO ATIVO O DIREITO À RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES, DOS
VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA A TÍTULO DOS ENCARGOS ORA RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS,
OBSERVADA A COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO CONTRATO”. ASSIM, DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA EM FAVOR
DO ORA REQUERIDO, FICOU DESCARACTERIZADA A MORA DO MESMO, O QUE DESAUTORIZA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM SUB
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JUDICE, PELO CREDOR. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO O
REQUERIDO SER MANTIDO NA POSSE DO BEM, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). DÊ-SE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910700666
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : DJALMA ALVES COSTA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS ETC., DJALMA ALVES COSTA, QUALIFICADO E LEGITIMAMENTE REPRESENTADO ADVOGADO, INTERPÔS EXCEÇÃO
DE PRÉ-EXECUTIVIDADE À PRESENTE EXECUÇÃO, MOVIDA PELO UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, PUGNANDO PELA
EXTINÇÃO DO FEITO, DIANTE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, POR VIA ADMINISTRATIVA. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 43/56. COM VISTAS
AO CREDOR, ESTE SE MANIFESTOU, FLS. 58/61, ALEGANDO PRIMEIRAMENTE QUE AS MATÉRIAS TRAZIDAS PELOS EXCIPIENTES NÃO
SÃO CABÍVEIS POR TAL MEIO PROCESSUAL, MAS EM SEDE DE EMBARGOS, UMA VEZ QUE NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SÓ SE
ADMITE DISCUTIR AS CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DEPOIS, AFIRMA QUE AS PARTES NEGOCIARAM
AMIGAVELMENTE O DÉBITO, NO ENTANTO, TAL NEGOCIAÇÃO DE DEU EM DATA POSTERIOR À PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA,
RAZÃO PELA QUAL PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. D E C
I S Ã O TRATA-SE O PRESENTE INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA PELO EXCIPIENTE/EXECUTADO VISANDO
EXTINGUIR O PROCESSO EXECUTIVO EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. SEM RODEIOS, ATÉ PORQUE A NATUREZA DA
PRESENTE DEMANDA NÃO EXIGE MAIORES ESFORÇOS NA ANÁLISE DA PROVA, VERIFICA-SE A TOTAL PROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE. ISTO PORQUE A PARTE EXEQUENTE CONFIRMOU O PAGAMENTO DA DÍVIDA POR PARTE DO EXECUTADO VIA
ADMINISTRATIVA. O SIMPLES ARGUMENTO DA PARTE EXECUTADA DE QUE O PAGAMENTO SE DEU EM DATA POSTERIOR A
PROPOSITURA DA PRESENTE EXECUÇÃO NÃO DEVE PROSPERAR, UMA VEZ QUE NÃO FEZ PROVA DO ALEGADO, NÃO ACOSTANDO
SEQUER UM DOCUMENTO QUE COMPROVASSE A DATA DA REALIZAÇÃO DO ACORDO. ASSIM, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DECLARAR EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O EXCEPTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ESTES NO PERCENTUAL DE 10 DO VALOR DA CAUSA. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL, JUNTANDO CÓPIA
NOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO PELO CREDOR ÀS FLS. 61. DÊ-SE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910700679
REQUERENTE(S) : DOMINGOS ALVES DOS SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : CLAUDIANA ROCHA SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSEFA GOMES DE SOUSA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA
ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADV.: BETANIA MARA COELHO GAMA
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: ...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910700692
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : FERNANDO ANTONIO PRADO REIS
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.43 ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910700775
REQUERENTE(S) : MARCIA MAGALI MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: ...PELO EXPOSTO, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS CONTIDOS NOS AUTOS, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADAMENTE CONCEDIDA, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE DECLARAR A
NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS DETECTADAS, EXPURGANDO-AS DO CONTRATO CELEBRADO E, ASSIM, QUANDO DOS CÁLCULOS
A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM
OS SEGUINTES COMANDOS: I. DETERMINAR A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS PREVISTA NO CONTRATO, POR SER INFERIOR À TAXA DE
JUROS MÉDIA DE MERCADO; II. AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL; IV. AUTORIZAR,
QUANDO CONFIGURADA A MORA DO AUTOR, JUROS MORATÓRIOS DE 1 MENSAIS; V. VEDAR A ACUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS; VI. UTILIZAR O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA; VII.
RECONHECER AO PÓLO ATIVO O DIREITO À RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA REQUERIDA A TÍTULO DOS ENCARGOS ORA RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS, OBSERVADA A COMPENSAÇÃO COM
EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO CONTRATO...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700833
REQUERENTE(S) : ERIC MATOS NUNES
ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : AUGUSTO MAYNARD LIMA BEZERRA
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ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, NÃO FOI POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA MESMA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO REQUERIDO QUE
TEVE CRISE DE HIPERTENSÃO, COMO TAMBÉM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DESIGNOU DESDE JÁ O DIA 19 DE
MAIO DE 2010, ÁS 09:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE SERÁ TOMADO O
DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO E OUVIDA TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÁS FLS.10 E 29. FICANDO DESDE JÁ
INTIMADOS O REQUERENTE, OS ADVOGADOS DAS PARTES E TODAS AS TESTEMUNHAS, COM EXCEÇÃO DE GIVANILDO MELO,
ARROLADO ÀS FLS.29, QUE DEVERÁ SER INTIMADO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. NA OPORTUNIDADE O MM.
JUIZ DEFERIU O PRAZO ATÉ A AUDIÊNCIA SEGUINTE, PARA JUNTADA DO ATESTADO MÉDICO DO REQUERIDO. INTIME-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO. PRESENTES INTIMADOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910700863
EXEQUENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE
FLS. 13. EM TEMPO: ADVIRTA-SE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO ACERCA DESTE DESPACHO RESULTARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO, PELA
DESISTÊNCIA. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200910700877
REQUERENTE(S) : ELTON SANTOS ALVES
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700901
REQUERENTE(S) : MARCIA SANTANA TAVARES
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
REQUERIDO(S) : SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA
ADV.: HERICK SANTOS SANTANA
DESPACHO....: R.HOJE POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL
PARA O DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910700911
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DE SANTANA ME
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : TAISSA MOURA DE AMORIM
REQUERIDO(S) : NATUREZA Y HARMONIA PRODUTOS NATURAIS LTDA
REQUERIDO(S) : WILLIAN ALVES DA MOTA
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.55. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910700992
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES
ADV.: JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA
REQUERIDO(S) : NUBIA OLIVEIRA DE MELO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: R.HOJE POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL
PARA O DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910701009
REQUERENTE(S) : MIRIAN MARQUES DA SILVA SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BFB ITAU
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701032
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
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ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : ANTÔNIO LUIZ ALMEIDA PAIXÃO JÚNIOR
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.59. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910701038
REQUERENTE(S) : CAMILLY FONTES DE GOES NUNES
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
REQUERIDO(A)(S) : FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A.-CARTÃO EXTRA
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA QUE AS PARTES NÃO ENTENDEM PELA DESNECESSIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO, REVOGO O DESPACHO ANTERIOR. OUTROSSIM,
INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910701038
REQUERENTE(S) : CAMILLY FONTES DE GOES NUNES
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
REQUERIDO(A)(S) : FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A.-CARTÃO EXTRA
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 10/08/2010 - 12:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 200910701092
REQUERENTE(S) : EDVANDSON ALVES OLIVEIRA
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
REQUERIDO(S) : MBM SEGURADORA S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR SEREM TEMPESTIVOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO, EM FACE DA
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO SOBRE QUAL ESTE JUÍZO DEVA PRONUNCIAR-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910701107
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : CARLA FONTES SOUZA
DESPACHO....: ÀS PARTES POR 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910701112
REQUERENTE(S) : NAZARE FERREIRA GLORIA
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 200910701134
REQUERENTE(S) : NEUSA MARIA APARECIDA DA COSTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
REQUERIDO(S) : MARIA CELIS ALVES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR
ACERCA DOS AR(S)/MANDADO(S) FRUSTRADO(S).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910701220
REQUERENTE(S) : LEANDRO ANDRADE SOARES
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910701243
REQUERENTE(S) : SAMANTHA CARVALHO SANTOS
ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
NO VALOR DE R$75,00 (SETENTA E CINCO REAIS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E SUA CONSEQUENTE
EXECUÇÃO A ENCARGO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 182 DA CONSOLIDAÇÃO
NORMATIVA JUDICIAL.
COBRANÇA
PROC.: 200910701251
REQUERENTE(S) : ALESSANDRO SEVERINO DA SILVA
ADV.: FERNANDO MAGALHAES FILHO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: R.HOJE INDEFIRO PLEITO DO REQUERIDO DE FLS.88/91. OUTROSSIM, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO,
OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010.
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910701256
REQUERENTE(S) : EDNALDO MENDONÇA SANTANA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: R.HOJE POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL
PARA O DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200910701315
AUTOR(ES) : MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
RÉU(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/05/2010, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910701324
REQUERENTE(S) : RENARIO & FILHOS LTDA
ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA
REQUERIDO(S) : DISBATE DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE BATERIAS LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/05/2010, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910701327
EXEQUENTE(S) : TALITA FIGUEIREDO CORSINI
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: À PARTE AUTORA, A FIM DE REALIZAR O RESGATE DO ALVARÁ.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910701341
EXEQUENTE(S) : TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE
ADV.: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE
EXECUTADO(S) : UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC., UNIT – UNIVERSIDADE TIRADENTES, DEVIDAMENTE QUALIFICADA E ADVOGANDO EM NOME PRÓPRIO,
PROPÔS A PRESENTE, IMPUGNAÇÃO EM DESFAVOR DE TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE, TAMBÉM NOS AUTOS QUALIFICADA.
VISANDO COMBATER O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANEJA O IMPUGNANTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO ALEGANDO, EM
SÍNTESE, EXCESSO DE EXECUÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA, ALEGANDO QUE A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO DEVE SER FEITA A PARTIR DA
DATA DA PUBLICAÇÃO E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, COMO REQUEREU A EXEQUENTE. POR FIM, REQUER QUE A
PRESENTE IMPUGNAÇÃO SEJA ACOLHIDA PARA QUE SEJA RECONHECIDO COMO DEVIDO O VALOR DE R$ 313,95 (TREZENTOS E TREZE
REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). INTIMADA, A IMPUGNADA RECHAÇA OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO IMPUGNANTE
(FLS. 168). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. EIS UM BREVE RELATÓRIO. D E C I D O O PRESENTE CUMPRIMENTO TEM ORIGEM NA
DECISÃO DE FLS. 152/154, PUBLICADA DIA 06.10.2009, NO BOJO DO PROCESSO 200710700688, OCASIÃO EM QUE ESTE JUÍZO CONDENOU
A UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT A PAGAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). TEMSE QUE A IRRESIGNAÇÃO CINGE-SE A COMBATER O TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NO PAGAMENTO DA VERBA
HONORÁRIA, PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO, ALEGANDO O EXECUTADO QUE O TERMO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DE JUROS
MORATÓRIOS É DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA QUE OCORREU EM 06.10.2009, E NÃO DA DATA DA JUNTADA DO MANDADO DE
CITAÇÃO, DIA 10.08.2007, COMO REQUEREU O EXEQUENTE. A QUESTÃO É SIMPLES, DISPENSANDO MAIORES RODEIOS. OS JUROS DE
MORA DIZEM RESPEITO AOS JUROS DECORRENTES DA INADIMPLÊNCIA INJUSTIFICADA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO,
DESTINANDO-SE A GARANTIR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (IN CÓDIGO CIVIL
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COMENTADO, 5. ED., 2007, P. 448 E 458), AO COMENTAR O ART. 394, QUE TRATA DA MORA, E O 406, INSERTO NO CAPÍTULO DOS JUROS
LEGAIS, ESCLARECEM: “ (...) O DEVEDOR ESTARÁ EM MORA QUANDO, POR CULPA SUA, DEIXAR DE CUMPRIR A PRESTAÇÃO NO TEMPO,
LUGAR E FORMA CONVENCIONADOS”. OS JUROS LEGAIS QUE INCIDEM SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA
SENTENÇA A QUO DEVEM SER CALCULADOS DESDE O MOMENTO EM QUE SE TORNAM DEVIDOS, EXIGÍVEIS, ISTO É, DESDE A
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. A PRETENSÃO DO RECORRENTE PARA INCIDIR JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO
MANDADO DE CITAÇÃO, NÃO PROCEDE, JUSTAMENTE PORQUE NÃO FOI NESSE MOMENTO QUE SE ORIGINOU O DIREITO AO
RECEBIMENTO DA VERBA HONORÁRIA. SENÃO VEJAMOS: “PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – TÍTULO
JUDICIAL – OMISSÃO DA SENTENÇA SOBRE OS JUROS DE MORA – INCLUSÃO NA EXECUÇÃO – LEGALIDADE – TERMO INICIAL – DATA DA
SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) A INCIDÊNCIA DE JUROS DA MORA É UMA CONSEQUÊNCIA NATURAL DO INADIMPLEMENTO IMEDIATO DA
CONDENAÇÃO, IMPONDO-SE A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO, AINDA QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA TENHA SIDO OMISSA NESSE
PARTICULAR – 2) NA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM DETERMINADA QUANTIA, TEM PLENO CABIMENTO A
INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS, CUJO TERMO INICIAL É A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, EIS QUE A PARTIR
DESSE ATO DECISÓRIO ESSA VERBA SUCUMBENCIAL SE TORNA EXIGÍVEL.” (AC N.º 2032/05 - ACÓRDÃO N.º 7752 - REL. MÁRIO GURTYEV CÂMARA ÚNICA - J. 29/03/2005 - V. UNÂNIME - P. 12/04/2005 - DOE N.º 3497) ASSIM, OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM INCIDIR A PARTIR DA
PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA A LIBERAÇÃO DO VALOR DE R$ 313,95 (TREZENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E CINCO
CENTAVOS), SENDO QUE O SALDO RESTANTE DEVERÁ SER LIBERADO EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. ATO CONTÍNUO, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I C/C 475-R DO CPC. CONDENO A IMPUGNADA/EXEQUENTE AO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. EXPEÇAM-SE OS
ALVARÁS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701354
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : MARIA DE FATIMA ALCANTARA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.34/35. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010700007
REQUERENTE(S) : LUIZ MARTINS LOBATO
ADV.: RENATA FONTES LOBATO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA
DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 24/62. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 201010700093
REQUERENTE(S) : ANTONIO TAVARES DA CONCEICAO
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: R.HOJE POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL
PARA O DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700099
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MONICA ISABEL DIELLE VIANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE ÀS FLS.28, O QUE FAÇO COM
SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. CUSTAS PELO
REQUERENTE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P.R.I. ARACAJU, 03 DE
MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010700105
REQUERENTE(S) : TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
REQUERIDO(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA
DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 20/249. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010700106
REQUERENTE(S) : RUBENS SOUZA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA
DO AR FRUSTRADO DE FLS.92. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
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COMINATÓRIA
PROC.: 201010700114
AUTOR(ES) : LUIZ DURVAL MACHADO TAVARES E MARIA MARTA DE ANDRADE TAVARES
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
RÉU(S) : BANCO BRADESCO SA
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/05/2010, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010700129
REQUERENTE(S) : DEMELO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA.
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/05/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700157
REQUERENTE(S) : ALBERLITO OLIVEIRA CUNHA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/05/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EMBARGOS
PROC.: 201010700173
EMBARGANTE(S) : PONTUAL GRAFICA E EDITORA LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES BEZERRA
EMBARGADO(S) : VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL SA
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/05/2010, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010700208
REQUERENTE(S) : JOSE CLAUDIVAN VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/05/2010, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201010700209
REQUERENTE(S) : JOSE IRAN DE SOUZA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/05/2010, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700211
EXEQÜENTE(S) : CASA DAS TINTAS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
EXECUTADO(S) : SUPERSOLDA MONTAGENS E MANUT INDUSTRIAL LTDA ME
DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ARBITRADA, NO PRAZO DE
LEI.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1473/2010}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700212
EXEQÜENTE(S) : RODRIGO COSTA MENDES
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
EXECUTADO(S) : SUPERSOLDA MONTAGENS E MANUT INDUSTRIAL LTDA ME
DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ARBITRADA, NO PRAZO DE
LEI.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1473/2010}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700216
REQUERENTE(S) : ALOISIO LIMA SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AÉREAS S/A
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ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/05/2010, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201010700228
REQUERENTE(S) : SUZANA DE MORAES MENEZES
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: R.HOJE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS E RAZÕES ALI EXPOSTOS. AGUARDE-SE POR
30(TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR ACERCA DO AGRAVO INTERPOSTO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700242
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : GEOVAN LIMA FONTES
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO DO REQUERENTE DE FLS.49. SUSPENDA-SE O PRESENTE PROCESSO POR 30(TRINTA)
DIAS. VENCIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, DEMONSTRE O AUTOR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE
DIREITO. SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE NOS MOLDES DO ART. 267, § 1° DO CPC. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 201 0.
ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700269
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : DANIEL RIBEIRO VAZ
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.31/32. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010700302
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE DE SOUSA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO REAL ABN AMRO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA
DO AR FRUSTRADO DE FLS.34. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 201010700315
AUTOR(ES) : AFRANIO TAVARES DE JESUS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : IRENIO ROSAS ROCHA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR
ACERCA DOS AR(S)/MANDADO(S) FRUSTRADO(S).
REVISÃO
PROC.: 201010700382
REQUERENTE(S) : GILMARIO MACEDO DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS REGO NETO
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700391
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : MILTON LIMA DOS SANTOS NETO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 22, EM QUE O REQUERENTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM
EMENDAR A INICIAL, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ALDO ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE
DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 74
TOTAL DE SENTENÇAS : 13
TOTAL DE PROCESSOS : 87
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
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ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 4
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1
AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
AMAURI FIGUEIREDO LEAL -> 1
AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANGÉLICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 2
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 2
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO GONCALVES LIMA -> 1
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BETANIA MARA COELHO GAMA -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 2
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES -> 2
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 4
CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CARLOS REGO NETO -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CASSANDRA FREIRE SANDES -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 4
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO -> 1
DANIELLE PRADO CAMPOS -> 2
DANIELLY ROCHA MARQUES -> 1
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 2
EDINISIO DE ASSIS -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 9
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
FABIANA DE SANTANA SOUSA -> 1
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 2
FERNANDO LUZ PEREIRA -> 1
FERNANDO MAGALHAES FILHO -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 2
FÁBIO FARIA SILVA -> 2
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 3
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HERICK SANTOS SANTANA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JOAO BOSCO DE ANDRADE FILHO -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 2
JOEL SAVIO DE ALMEIDA SALGADO DA SILVA -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 4
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA -> 2
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 1
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JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 2
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA -> 1
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 1
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO FEITOSA SILVA -> 1
MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES BEZERRA -> 1
MARIA SÁ VASCONCELOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 4
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 3
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 3
PATRÍCIA MOURA TAVARES DE SOUZA -> 5
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 4
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
RANGEL ALVES DA COSTA -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 4
RENATA FONTES LOBATO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 3
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 2
THAIS MAIA DE BRITTO -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO -> 3
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 4
VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 2
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199710801633
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: ELISA MARA ODAS
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA13074901/000170 E JOSE LAURO M SIL
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: CONCEDO CARGA DO AUTOS AOS EXEQUENTES PELO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
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PROC.: 199910800704
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRO TAVERNARD DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 177, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO AQUILO QUE
ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910802445
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU SA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO ADALBERTO LACERDA E EUGENIA DE ALMEIDA LACERDA
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/05/2010 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910802445
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU SA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO ADALBERTO LACERDA E EUGENIA DE ALMEIDA LACERDA
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/06/2010 - 10:00 HS. PARA O 1º LEILÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910802445
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU SA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO ADALBERTO LACERDA E EUGENIA DE ALMEIDA LACERDA
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: {LANÇAMENTO RETROATIVO REALIZADO EM 04/05/2010 12:40}
DESIGNO O DIA 17/06/2010 - 10:00 HS. PARA O 2º LEILÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910802445
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU SA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO ADALBERTO LACERDA E EUGENIA DE ALMEIDA LACERDA
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS NÃO FORA SEQUER RECEBIDO
POSTO QUE INTEMPESTIVO, DOU REGULAR ANDAMENTO AO FEITO; CONSIDERANDO, POR OUTRO LADO, QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL AO
COMPRIMENTO DOS ATOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA DESIGNADA, REMARCO OUTRA DATA A SEGUIR
ESPECIFICADA: DESIGNO O DIA 10/06/2010, ÀS 10:00 H., NO LOCAL DE COSTUME, PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA, EM SENDO IMÓVEL(IS),
OU DO LEILÃO, EM SENDO MÓVEL(IS) O(S) BEM(NS) PENHORADO(S). NÃO ALCANÇANDO O(S) BEM(NS) LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA
DA AVALIAÇÃO, SERÁ PROCEDIDA A SUA VENDA PELO MAIOR LANÇO, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, NO DIA 17/06/2010. EXPEÇA-SE
EDITAL, OBSERVADOS OS ARTS. 686 E 687 DO CPC. NA HIPÓTESE DE O(S) BEM(NS) NÃO EXCEDER(EM) O VALOR CORRESPONDENTE A
60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, DISPENSA-SE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NÃO PODENDO O PREÇO DA ARREMATAÇÃO SER
INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO (CPC, 686, § 3º). INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE, QUANTO AO EXECUTADO, A NORMA DO ART. 687, § 5º.
ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199910802445
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU SA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO ADALBERTO LACERDA E EUGENIA DE ALMEIDA LACERDA
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR PARA MANTER A DESIGNAÇÃO APENAS DA PRIMEIRA PRAÇA MARCADA PARA O
DIA 10/06/2010, ÀS 10 HORAS, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA, NA QUAL A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA NÃO
PERMITE A ARREMATAÇÃO DO BEM POR PREÇO INFERIOR À AVALIAÇÃO (LEI Nº 5741/1971). NO MAIS, CUMPRA-SE O DETERMINAÇÃO
ANTERIOR IN TOTUM. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200010800158
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXEQUENTE(S) : PEDRO PEREIRA DE ANDRADE
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA PELLEGRINO LTDA
DESPACHO....: [...]TODAVIA, SOBRELEVO QUE NÃO INCUMBE A ESTE JUÍZO LABORAR NESTE PROPÓSITO, DEVENDO O PLEITO AQUI
FEITO PELO ARREMATANTE SER REMETIDO DIRETAMENTE A TODOS OS JUÍZOS QUE INSERIRAM AS RESTRIÇÕES NO BEM, ATÉ PORQUE,
FOGE A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO QUALQUER “ORDEM” DE RETIRADA DAS PRECITAS RESTRIÇÕES.[...]
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200010800266
EXEQUENTE(S) : MARIA ANTONIA NASCIMENTO CARVALHO
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : ZILENE MARINHO DE SOUZA E OUTROS
ADV.: LEOPOLDO MANOEL DE SOUZA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
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ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
EXECUTADO(S) : RITA CARMELIA MARINHO DE SOUZA
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
DESPACHO....: DEMONSTRANDO-SE INEXITOSO O BLOQUEIO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 424/426,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO AQUILO QUE ENTENDER DE
DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110800029
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
EXECUTADO(S) : GILSON DOREA DANTAS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 20011080029 TENDO EM VISTA QUE O PRAZO CONCEDIDO AINDA NÃO FLUIU IN ALBIS, AGUARDE-SE SEU
DECURSO. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200410800604
EXEQUENTE(S) : SEBRAE SERV BRA APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXECUTADO(S) : CLELIO VILANOVA LEMOS E SILVA
ADV.: NARCÉLIO BARROSO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA VIR RETIRAR O EDITAL DE LEILÃO, EM 05 DIAS, PARA FINS
DE PUBLICAÇÃO. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510800193
EXEQUENTE(S) : GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA
ADV.: RICARDO DAMASCENO COSTA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : JOSE BARBOSA DA SILVA
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: ANALISANDO TODOS OS DADOS DO IMÓVEL PENHORADO, COMO LOCALIZAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (4ª), Nº DO
LIVRO DO REGISTRO GERAL, Nº DA MATRÍCULA, FICHA E DATA DO REGISTRO (1976), NÃO RESTA DÚVIDAS DE QUE O BEM CONSTANTE
DO AUTO DE PENHORA DE FLS.181/182 FOI O MESMO INDICADO NO MANDADO DE AVALIAÇÃO. DE QUALQUER FORMA, VISANDO
ESCLARECER QUALQUER DÚVIDA, INTIMEM-SE AS PARTES A RESPEITO DA CERTIDÃO DE FL.234. PRAZO: 05 DIAS. ARACAJU, 30 DE ABRIL
DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710800601
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA SILVEIRA MARTINS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERENTE(S) : LIANE SILVEIRA MARTINS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERENTE(S) : DENISE SILVEIRA MARTINS SANTOS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERENTE(S) : REVAISA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : BANCO UNIBANCO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710800601 CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO INTERPOSTA
PELO UNIBANCO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO PELO BRADESCO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, CONCLUSOS. I.
ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710800697
REQUERENTE(S) : ANA LUCIA LEMOS SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
REQUERIDO(S) : TK SERVICE
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
REQUERIDO(S) : BENQ ELETRONICA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710800697 TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EXISTENTE NOS AUTOS, E A EXPRESSA CONCORDÂNCIA DA
PARTE EXEQUENTE NOS AUTOS EM APENSO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DESTA, EXTINGUINDO A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL EMANADA
DA SENTENÇA DE MÉRITO. I. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800943
EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
EXECUTADO(S) : EMANUEL LINOAN FERREIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE VALORES EM CONTA CORRENTE DA PARTE EXECUTADA, CONFORME SE VÊ ÀS FLS.
150/151 DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE
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ENTENDER DE DIREITO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810800623
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : JOAO MARIA DE SANTANA
DESPACHO....: DIANTE DO CONTEÚDO DA PEÇA DE FLS.55/60, QUE SE TRATA NA REALIDADE DE UMA PETIÇÃO INICIAL CONTENDO
PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, INTIME-SE O REQUERENTE PARA PROCEDER À DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE PETITÓRIO E INDICAR
SE PRETENDE DESISTIR DA PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRAZO: 05 DIAS. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800734
EXEQUENTE(S) : PAULO AFONSO DE MELO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : MARCIO DE MELO
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, EXPRESSAMENTE MANIFESTADA PELO EXEQUENTE À FL.93, DECLARO
A EXECUÇÃO EXTINTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS FINAIS PELO EXECUTADO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO
PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS. P. R. I. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800794
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXECUTADO(S) : HAELIO DANTAS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FLAVIA FONTES DE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : CHARLES SANTANA SANTOS
EXECUTADO(S) : ALYSSON HANDELL SANTANA SANTOS
EXECUTADO(S) : THIAO DE SANTANA SANTOS
EXECUTADO(S) : ALDELANIA FONTES DA SILVA
EXECUTADO(S) : IARA MARIA DE SANTANA SANTOS
EXECUTADO(S) : ALINE ALVES ADORNO SANTOS
EXECUTADO(S) : INDUSRIA E COMERCIO DE SORVETES DUBOM LTDA ME
DESPACHO....: PROCEDA-SE À PESQUISA DE ENDEREÇO DO EXECUTADOS VIA RENAJUD. COM O RESULTADO DA PESQUISA, INTIME-SE
O EXEQUENTE PARA DAR O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810800858
REQUERENTE(S) : ISAC ANDRADE DE CARVALHO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
REQUERIDO(S) : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ANDREA AUGUSTA SILVA DE FREITAS
ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810800858 TENDO EM VISTA QUE A REQUERIDA ANDREA AUGUSTA SILVA FREITAS ADUZ EM SEU
RECUSO DE APELO QUE APENAS LHE CABE A CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS, HÁ DE SER DEFERIDO O PLEITO DA PARTE AUTORA
DE FL. 217, DADA A AUSÊNCIA DE INCONTROVÉRSIA. ASSIM, RETIFICANDO O DESPACHO DE FL. 216, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO
DA PARTE RÉ EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO QUANTO A MATÉRIA ATINENTE AOS DANOS MATERIAIS, PERMANECENDO EM AMBOS OS
EFEITOS COM RELAÇÃO AS DEMAIS QUESTIOS DEVOLVIDAS À APRECIAÇÃO DO JUÍZO AD QUEM. HAVENDO RECURSO ADESIVO,
RECEBO-O EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE OS RÉUS PARA OFERTAREM CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM OS
AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. I. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810801076
AUTOR(ES) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
RÉU(S) : ROSANGELA ANTONIA DE SOUZA
RÉU(S) : CARLOS AUGUSTO DA SILVA FONSECA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810801076 APENSE-SE O PRESENTE FEITO AO PROCESSO Nº. 200910800293. APÓS, CONCLUSOS. I.
ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810801084
EXEQÜENTE(S) : GILDETE MANGUEIRA DA CRUZ
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
EXEQÜENTE(S) : FABIO MANGUEIRA DA CRUZ
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
EXEQÜENTE(S) : MARLIJANE MANGUEIRA DA CRUZ
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
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ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
EXECUTADO(S) : DENNYSON DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : DAVIS JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI
ADV.: FRANCISCO BRITUALDO BEZERRA CAVALCANTI
ADV.: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: A CONCESSÃO DO PLEITO DE FLS.589/590 SE TORNOU IMPOSSÍVEL, TENDO EM VISTA QUE OS EXEQUENTES JÁ
LEVANTARAM A QUANTIA QUE LHES ERA CABÍVEL, MEDIANTE RECEBIMENTO DO ALVARÁ DE FL.586. DESTA FORMA, EXPEÇA-SE O
ALVARÁ DO VALOR REMANESCENTE, COMO DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 582, DEVENDO A PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
BUSCAR O RECEBIMENTO DE SEUS HONORÁRIOS DA FORMA QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO. OUTROSSIM, INTIMEM-SE OS
EXEQUENTES PARA DAR O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810801085
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE ATÉ ESTA DATA NÃO SE MANIFESTOU CONFORME DETERMINADO NO
EXPEDIENTE DE FLS. 060, DISPONIBILIZADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 22/04/2010, INTIME-SE PESSOALMENTE E POR
DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 04 DE MAIO DE
2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800068
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : EDINEY LEITE SANTOS - PJ
EXECUTADO(S) : EDINEY LEITE SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A SOLICITAÇÃO DO BACEN NÃO LOGROU EXITO, CONFORME SE VÊ FLS. 92/93, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800081
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : RECEPTIVA TURISMO LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 40.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800311
AUTOR(ES) : LUIS CARLOS DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
RÉU(S) : CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1 12.532,60 (DOZE MIL QUINHENTOS E TRINTA E
DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), ATÁ A DATA BASE DE MARÇO/2010 EM FAVOR DE CIFRA S/A, O QUAL DEVERÁ SER DEVIDAMENTE
ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800598
EXEQÜENTE(S) : JOSE GALDINO DANTAS
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800598 ANTE AS INFORMAÇÕES DO SISTEMA BACENJUD, CONSTATO QUE, DE FATO, REMANESCE O
VALOR DE R$ 3.845,44 (TRÊS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) CONSTRITO POR
ORDEM DESTE JUÍZO. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. APÓS, ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE OS
AUTOS. I. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200910800705
REQUERENTE(S) : ALUISIO SANTOS RIBAS
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
REQUERIDO(S) : OI TNL PCS S A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO
DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MANTENDO-SE EM SUA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE FLS. 209/215. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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EXECUÇÃO
PROC.: 200910800863
EXEQUENTE(S) : ANTONIO PADUA MELO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : AGENOR NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ANA NUNES NASCIMENTO
DESPACHO....: A SUSPENSÃO SOLICITADA NO FEITO ATENTA CONTRA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO, ALÉM DE NÃO SE JUSTIFICAR DE NENHUMA FORMA. ORA, EXISTINDO ACORDO ENTRE AS PARTES, DEVE O MESMO VIR A
JUÍZO PARA A DEVIDA HOMOLOGAÇÃO, CASO CONTRÁRIO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM TRANSAÇÃO, DEVENDO O FEITO TER
SEGUIMENTO NORMAL. OUTROSSIM, CABE SALIENTAR QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE EVENTUAL ACORDO, O MESMO PODE
SER EXECUTADO. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS JÁ CONCEDIDO PARA JUNTADA DO
INSTRUMENTO DO ACORDO E, NÃO SENDO O MESMO ENCARTADO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. INTIME-SE.
ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800863
EXEQUENTE(S) : ANTONIO PADUA MELO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : AGENOR NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ANA NUNES NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS DOCUMENTOS
DE FLS.69/73 DOS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800905
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
EXECUTADO(S) : FABIO MENESES DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO SIGILOSA ENVIADA PELA RECEITA FEDERAL E ARQUIVADA EM
LIVRO PRÓPRIO, N. 10, ÀS FLS. 370 A 381, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800937
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
EXECUTADO(S) : REVIL - REPRESENTACOES VIANA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800937 INDEFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA SEGUE EM FACE DA PESSOA JURÍDICA E NÃO DO SÓCIO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801003
EXEQÜENTE(S) : BRISA LORRANE SANTOS SILVA
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
EXEQÜENTE(S) : GILVANETE MATIAS DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : LUCAS SANTOS MATIAS
EXEQÜENTE(S) : LUANE CRISTINA SANTOS MATIAS
EXEQÜENTE(S) : ANA CRISTINA DOS SANTOS MATIAS
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: OFICIE-SE AO SETRANSP, NO ENDEREÇO AV. TANCREDO NEVES, Nº 2061. BAIRRO D.I.A., CEP:49040490, PARA QUE
INFORME SE HÁ REPASSE DE VALORES PARA A EMPRESA EXECUTADA E, EM CASO POSITIVO, QUE SEJAM ESTES RETIDOS E
DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA DE FLS.255. OUTROSSIM, OPORTUNAMENTE, INTIME-SE A
EXECUTADA PARA QUERENDO IMPUGNAR O VALOR PORVENTURA BLOQUEADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 03 DE MAIO
DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910801005
EXEQUENTE(S) : CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: OFICIE-SE AO SETRANSP, NO ENDEREÇO AV. TANCREDO NEVES, Nº 2061. BAIRRO D.I.A., CEP:49040490, PARA QUE
INFORME SE HÁ REPASSE DE VALORES PARA A EMPRESA EXECUTADA E, EM CASO POSITIVO, QUE SEJAM ESTES RETIDOS E
DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA DE FLS.36. OUTROSSIM, OPORTUNAMENTE, INTIME-SE A
EXECUTADA PARA QUERENDO IMPUGNAR O VALOR PORVENTURA BLOQUEADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 03 DE MAIO
DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910801029
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
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ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : GILDO CARMO DANTAS
EXECUTADO(S) : ANA CRISTINA SANTOS VIANA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
EXECUTADO(S) : RENATO VIANA DANTAS
EXECUTADO(S) : LEANDRA DIAS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910801029 A PETIÇÃO DE FLS. 63/64 TRATA-SE, NA VERDADE, DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSIM,
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DESTE FÓRUM PARA AS PROVIDÊNCIAS DEVIDAS. I. ARACAJU, 04 DE
MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801051
AUTOR(ES) : ADALBERTO MOURA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : FRANCISCO JURANDIR DE MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : JOAO MENEZES SANTOS NETO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : JOAQUIM DE FIGUEIREDO BARBOSA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : JOSE GILSON RIBEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : JOSE RINALDO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : JUSSARA NORONHA DE MENEZES ANDRADE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : MARIA AMELIA PIRES SARMENTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : MARIA AUGUSTA DOREA CAMPOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : MAURO LUIZ GONÇALVES PRADO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : OTHONIEL DE JESUS FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : VANIA LUCIA REIS BARRETO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
RÉU(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
ADV.: JOSE WILLIAM DOS SANTOS PORTO
DESPACHO....: CONCEDO O PRAZO DE MAIS DEZ DIAS PARA QUE A PREVI JUNTE AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO
PERITO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 359, I DO CPC. EM, 04/05/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801054
EXEQÜENTE(S) : ENOI SILVA DO NASCIMENTO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
ADV.: CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI
EXECUTADO(S) : JOSE LUCIANO LINO
EXECUTADO(S) : JOÃO VIEIRA DE ARAGÃO
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ÀS FLS. 136/139 RESTOU SEM SUCESSO SOBRE TODO O DÉBITO
INDICADO, PROCEDA-SE A NOVO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO
(CPF Nº 170.803.475-72), CONFORME PETITÓRIO DE FL. 171-V, ATÉ O VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE, EFETUANDO-SE O MESMO
ATRAVÉS DO BACENJUD. OUTROSSIM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS À RESPOSTA DO BACEN. ARACAJU, 03
DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801067
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA LUCIA ROSA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 218, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO
CONTIDA NO MESMO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801115
EXEQÜENTE(S) : CASA DAS COPIADORAS COMER REP E SERVICOS LTDA
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
EXECUTADO(S) : AGENALDO FRANCISCO DE JESUS COPIADORA ME
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA A RESPEITO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS.169/172, BEM COMO PARA QUE
INDIQUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600, IV, DO CPC, A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DE SUA PROPRIEDADE,
SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA
NO ART. 601 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910801125
EXEQUENTE(S) : MANOEL NUNES DE CARVALHO
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ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
EXECUTADO(S) : JAIRO MILTON DE JESUS
DESPACHO....: O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL DEVE SER A ÚLTIMA MEDIDA ADOTADA NO PROCESSO, SOBRETUDO PORQUE É DE
CONHECIMENTO DE TODOS QUE TAL ATO PROCESSUAL RARAMENTE SURTE RESULTADO PRÁTICO, GERANDO APENAS GASTO DE
TEMPO E DINHEIRO. NUM PROCESSO DE EXECUÇÃO COM MUITO MAIS RAZÃO, PORQUANTO O BEM DA VIDA BUSCADO PELO
EXEQUENTE É O RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO, NÃO LHE FAVORECENDO NESTE SENTIDO QUALQUER AUSÊNCIA DO EXECUTADO.
COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO POR ENQUANTO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL E, POR MEDIDA DE ECONOMIA
PROCESSUAL, PROCEDO À PESQUISA DE ENDEREÇO VIA BACEN-JUD. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910801163
EXEQUENTE(S) : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : ARNALDO PEREIRA FEDERICO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O VALOR BLOQUEADO JÁ FORA TRANSFERIDO AO BANESE, SENDO IMPOSSÍVEL A LIBERAÇÃO
DIRETAMENTE PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO TITULAR DO DINHEIRO. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200910801233
REQUERENTE(S) : SERGIO MONTEIRO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERENTE(S) : JOSE SILVIO MONTEIRO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERENTE(S) : SUZANA MARIA MONTEIRO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERENTE(S) : SILVANA MARIA MONTEIRO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERENTE(S) : SAULO MONTEIRO DE CASTRO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERENTE(S) : MARIA TERESA LOPES DE CASTRO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERENTE(S) : MARTA MARIA DORIA MONTEIRO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : SUL AMERICA SEGUROS S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801233 CONTADOS E PREPARADOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 03 DE MAIO DE
2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910801277
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ADELSON GABRIEL DOS SANTOS
DESPACHO....: [...]A PETIÇÃO DE FL. 37 DEVE SER INDEFERIDA, POSTO QUE NÃO CONDIZENTE COM A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
INTENTADA, A QUAL NÃO CONTÉM PEDIDO REPARATÓRIO, PORQUANTO LIMITA-SE À RATIFICAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA PARA
CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E POSSE DO VEÍCULO SUB JUDICE. [...]
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910801303
REQUERENTE(S) : DOUGLAS FERREIRA DE ALBUQUERQUE
ADV.: EVANDO MENESES DE ANDRADE FRANCA
ADV.: ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801303 ARQUIVEM-SE OS AUTOS, VEZ QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER RESTOU ADIMPLIDA. ARACAJU,
03 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910801399
REQUERENTE(S) : RIVIERA SERVICOS COM E REPR LTDA CGC:00416075/0001-58
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
REQUERIDO(S) : GENELICIO DE SOUZA MAIA FILHO - ME
REQUERIDO(S) : SYSTEMCREDI - SOLUÇÕES EM CREDITOS
ADV.: RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801399 REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200910801430
REQUERENTE(S) : JADSON MOYSES ARAUJO SALES
ADV.: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
REQUERIDO(S) : BANCO SEMEAR S/A
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910801430 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA
PARTE, DO CPC. I. O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 03 DE
MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910801454
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : KARLAVALERIA E FREITAS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 118, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO AQUILO QUE
ENTENDER DE DIREITO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200910801486
AUTOR(ES) : JOSE FERNANDO DA SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARILIAN RIBEIRO DE SOUSA MARIANO
RÉU(S) : BANCO HSBC
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
SENTENÇA....: DETERMINADA A BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO EM VIRTUDE DO JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ANTE O
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGUIDA, COM FULCRO NO ART. 101, I, DO CDC, PARA DECLARAR O
JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA MACEIÓ-AL COMO COMPETENTE PARA JULGAR O FEITO PRINCIPAL (PROC.
Nº 200910801486) DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS À MESMA, AO TEMPO QUE CONDENO O EXCEPTO (ART. 20, § 1º, CPC) AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910801487
AUTOR(ES) : JAPARATUBA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADV.: JULIANA BRITTO MELO
AUTOR(ES) : JULIANA BRITTO MELO
ADV.: JULIANA BRITTO MELO
RÉU(S) : TIM NORDESTE S.A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801487 CONTADOS E PREPARADOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 03 DE MAIO DE
2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800002
EXEQUENTE(S) : ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : KARINA FABIANA DE VASCONCELOS PACHECO
ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ NASCIMENTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXECUTADA NÃO POSSUI EM CONTA BANCÁRIA VALORES SUFICIENTES PARA A
QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 18/19 DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010800012
REQUERENTE(S) : JESSICA DO NASCIMENTO SILVA
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
REQUERIDO(S) : ABYS CALCADOS
ADV.: ALUIZIO DE BARROS ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800012 REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010800012
REQUERENTE(S) : JESSICA DO NASCIMENTO SILVA
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
REQUERIDO(S) : ABYS CALCADOS
ADV.: ALUIZIO DE BARROS ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/06/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010800016
REQUERENTE(S) : GENALDO SANTANA COSTA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERENTE(S) : SILVANIA SANTANA COSTA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERENTE(S) : SUELY SANTANA COSTA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800016 RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA
PARTE, DO CPC. I. O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 03 DE
MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
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PROC.: 201010800022
REQUERENTE(S) : NATALINO MORAES VALADÃO
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800022 REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800022
REQUERENTE(S) : NATALINO MORAES VALADÃO
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/06/2010, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800055
REQUERENTE(S) : CCS COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AÉREAS S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010800068
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : GRACE KELLY CHAGAS ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 37/38,
DANDO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201010800070
REQUERENTE(S) : CONTADATA CONTABIL CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
REQUERIDO(S) : CLUBE SPORTIVO SERGIPE
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
REQUERIDO(S) : ANTONIO SOARES DA MOTA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
REQUERIDO(S) : DARCY MENDONÇA DA MOTA
ADV.: LAÍS HELENA HORTA MAIA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800070 REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800145
REQUERENTE(S) : MARCUS VINICIUS PROCOPIO DE JESUS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800145 REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800163
EXEQÜENTE(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : PROENGE PROJ DE ENG E CONSULTORIA LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXECUTADA NÃO POSSUI EM CONTA BANCÁRIA VALORES SUFICIENTES PARA A
QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME SE VÊ À FL. 147 DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
MONITÓRIA
PROC.: 201010800175
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
RÉU(S) : WALDEMIR FERREIRA ALVES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/05/2010, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201010800186
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REQUERENTE(S) : MILTON DA CONCEIÇÃO FERREIRA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 38, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO
CONTIDA NO MESMO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800196
REQUERENTE(S) : DIOCLER ANTONIO GONÇALVES
ADV.: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS
REQUERIDO(S) : ITACY APARECIDO MARQUES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800196 CITE-SE O RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE
AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS
TERMOS DO ART. 319 DO CPC. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010800215
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JULIO CESAR BOMFIM DANTAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800215 FACE O PETITÓRIO DE FL. 65, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E
CITAÇÃO PARA O ENDEREÇO ALI INDICADO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800216
REQUERENTE(S) : LUCIANA DA GRAÇA COSTA
ADV.: ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI
REQUERIDO(S) : ANTONIO DE FIGUEIREDO BARBOSA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 27 VERSO, INTIME-SE O PATRONO DA REQUERENTE ALCEMAR DE FREITAS
ITABORAI, PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE NO PRAZO DE 05 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010800225
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS GAMA ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800225 DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA MORA DA PARTE REQUERIDA, EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO
APRESENTADA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º, CAPUT, DO DEC. LEI 911/69. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM
05 (CINCO) DIAS APÓS EXECUÇÃO DESTA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES
APRESENTADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO REFERIDO
DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO VIA CARTA
PRECATÓRIA. INTIME-SE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800245
REQUERENTE(S) : JOSELIRES CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: JOSELIRES CARNEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800245 CONTADOS E PREPARADOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 03 DE MAIO DE
2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 201010800266
REQUERENTE(S) : PEDRO CELESTINO DOS REIS NETO
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 30, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO
CONTIDA NO MESMO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800274
EXEQÜENTE(S) : MARIA CLARA NETA DOS SANTOS
ADV.: CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI
EXECUTADO(S) : ANGELA NASCIMENTO SANTOS
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
DESPACHO....: ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO DE FL.176, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA DE VALORES VIA
BACEN-JUD. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010800286
EXEQUENTE(S) : ASSOSSIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
EXECUTADO(S) : NALLYAN KETHELLEN SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE FLS. 34/35, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE AS
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CERTIDÕES CONTIDAS NOS MESMOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800313
REQUERENTE(S) : DJANIRA DOS SANTOS
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SUPERMERCADO G BARBOSA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 16/46, NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201010800344
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE CARDOSO LIMA DE JESUS
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DO OFÍCIO DE FLS. 026, MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.
ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010800354
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : JOSE EUCLIDES DE MELO NUNES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800354 CONCEDO A SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE, DE LOGO, O REQUERENTE,
ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010800393
IMPUGNANTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
IMPUGNADO(S) : LUZIMAR BARROS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
DESPACHO....: AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRAM COM CARGA PARA O
EXEQUENTE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800395
REQUERENTE(S) : ZISLY PEREIRA COSTA
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
REQUERIDO(S) : GG MOTOS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA
REQUERIDO(S) : G DE A COSTA ATACADO
REQUERIDO(S) : MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO DE FL.18, INTIME-SE O PATRONO DA REQUERENTE
SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTIDA NO MESMO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201010800405
REQUERENTE(S) : BANCO HSBC
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : JOSE FERNANDO DA SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGUIDA, COM FULCRO NO ART. 101, I, DO CDC,
PARA DECLARAR O JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA MACEIÓ-AL COMO COMPETENTE PARA JULGAR O FEITO
PRINCIPAL (PROC. Nº 200910801486) DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS À MESMA, AO TEMPO QUE CONDENO O EXCEPTO (ART. 20,
§ 1º, CPC) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800413
EXEQÜENTE(S) : JOSE REMIDIO DOS SANTOS
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : WILMA REGINA DE MELO MONTEIRO
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA CONSIDERANDO QUE AS CUSTAS A SEREM PAGAS FORAM ARBITRADAS NA
FASE DE CONHECIMENTO E SE ENCONTRAM PENDENTES DE QUITAÇÃO. O PLEITO DE GRATUIDADE QUE AFIRMA JÁ TER ENCARTADO O
AUTOR FORA DEVIDAMENTE APRECIADO, GERANDO, INCLUSIVE, A DESERÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, NÃO
HAVENDO QUE SE FALAR EM GRATUIDADE JUDICIÁRIA PARA AS REFERIDAS CUSTAS. SENDO ASSIM, INTIME-SE NOVAMENTE E
PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA QUE QUITE AS CUSTAS INDICADAS NA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART.268 C/C 598, AMBOS DO
CPC, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800415
EXEQÜENTE(S) : CONSTRUTORA PAVIBRAS LTDA
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ADV.: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
EXECUTADO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) EXEQUENTE PARA QUE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTE INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SE ASSIM O QUISER, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO (CPC, 267, § 1º C/C 598), ESPECIALMENTE
INFORMANDO OS VALORES PAGOS EM EXCESSO, CONFORME JÁ DETERMINADO À FL.283. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800433
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSÉ BATISTA
ADV.: HELDER MORAES PENHA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
ADV.: VICTOR MACEDO MARINHO BARRETO
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
EXECUTADO(S) : CREDICARD ADM DE CARTÃO DE CREDITO S/A
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE OBSERVA À FL 62, INTIME-SE O EXECUTADO,
NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 201010800447
REQUERENTE(S) : MARCELO MACHADO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800447 A GRATUIDADE JUDICIÁRIA RESTOU DEFERIDA EM SEDE DE AGRAVO POR INSTRUMENTO,
NOS TERMO DA DECISÃO ACOSTADA AOS AUTOS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, CONTESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO, BEM COMO COLACIONAR AOS AUTOS TODA DOCUMENTAÇÃO ATINENTE À RELAÇÃO COMERCIAL CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 359 DO CPC. I. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800452
EXEQUENTE(S) : PATRÍCIA MESSIAS RAMOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS DOCUMENTOS
DE FLS.13 VERSO E 14/15 DOS AUTOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800462
EXEQUENTE(S) : ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
SENTENÇA....: PROCESSO N.: .............: 201010800462 EXEQUENTE.................: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JÚNIOR
EXECUTADO .................:BANCO DAYCOVAL S/A. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, CONFORME DEMONSTRA
O COMPROVANTE DE DEPÓSITO ÀS FLS. 15, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 917,80 (NOVECENTOS E DEZESSETE
REAIS E OITENTA CENTAVOS) DEPOSITADA ÀS FLS. 15 DOS AUTOS. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE ARACAJU, 04/05/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800503
EXEQÜENTE(S) : ANA CRISTINA ALMEIRA SANTANA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
EXECUTADO(S) : MAGSON ELETROMETALURGICA LTDA
ADV.: LEANDRO XAVIER COSTA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE OBSERVA À FL 75, INTIME-SE O EXECUTADO,
NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800513
EXEQÜENTE(S) : ART PRINT REPRESENTAÇOES LTDA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXECUTADO(S) : CIANORTE MALHAS LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS BIAGGI
ADV.: MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA
ADV.: FERNANDO GRECCO BEFFA
ADV.: LEONARDO RUIZ DE ALEMAR
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA IMPLEMENTAR O CÁLCULO DO DÉBITO COM A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 DO ART. 475-J,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ: “INDEPENDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL A CONTAGEM DO PRAZO DE
15 DIAS PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA, APÓS O QUE SERÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 PREVISTA NO CPC.
DISSE, AINDA, A REFERIDA CORTE DE JUSTIÇA QUE O TERMO INICIAL DOS 15 DIAS PREVISTOS NA LEI DEVE SER O TRÂNSITO EM
JULGADO DA SENTENÇA, PASSADO O QUAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OU DO DEVEDOR PARA
CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, INCIDE A MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO”. (RESP 954859). ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800514
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EXEQUENTE(S) : ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JÚNIOR
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXECUTADO(S) : CIANORTE MALHAS LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS BIAGGI
ADV.: MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA
ADV.: FERNANDO GRECCO BEFFA
ADV.: LEONARDO RUIZ DE ALEMAR
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA IMPLEMENTAR O CÁLCULO DO DÉBITO COM A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 DO ART. 475-J,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ: “INDEPENDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL A CONTAGEM DO PRAZO DE
15 DIAS PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA, APÓS O QUE SERÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 PREVISTA NO CPC.
DISSE, AINDA, A REFERIDA CORTE DE JUSTIÇA QUE O TERMO INICIAL DOS 15 DIAS PREVISTOS NA LEI DEVE SER O TRÂNSITO EM
JULGADO DA SENTENÇA, PASSADO O QUAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OU DO DEVEDOR PARA
CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, INCIDE A MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO”. (RESP 954859). ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2010.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010800515
REQUERENTE(S) : RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/06/2010, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800516
EXEQUENTE(S) : ANDRE HORA MELO
ADV.: ANDRE HORA MELO
EXECUTADO(S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS DE HOTELARIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 06, INTIME-SE A PARTE
EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NOS EXATOS TERMOS
DO ART.475-J, PARÁGRAFO 1º, DO CPC.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010800534
REQUERENTE(S) : KRISTIANE KARINA FONTES ARCIERI
ADV.: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
REQUERENTE(S) : K E K CONCURSOS E CONSULTORIAS
ADV.: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: I. A PARTE REQUERENTE PARA: 1- EMENDAR A INICIAL, RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA, QUE DEVERÁ CORRESPONDER
AO VALOR DOS CONTRATOS DISCUTIDOS. 2- COLACIONAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÕES DE IRPJ, A
FIM DE VERIFICARMOS SE PREENCHE OS REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRAZO DE 05 DIAS.
EM, 04/05/2010
REVISÃO
PROC.: 201010800535
REQUERENTE(S) : ELTON BATISTA ALVES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: I. A PARTE REQUERENTE PARA: 1- EMENDAR A INCIIAL, RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA, QUE DEVERÁ CORRESPONDER
AO VALOR DO CONTRATO DISCUTIDO. 2- INFORMAR A QUANTIDADE DE PARCELAS PAGAS ATÉ ENTÃO E O VALOR DA PARCELA
CONTRATADA. 3- INFORMAR O OBEJTO DO CONTRATO DE FORMA DETALHADA. 4- COLACIONAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA, EM ORIGINAL. 5- COLACIONAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÕES DE IRPF, A FIM DE
VERIFICARMOS SE PREENCHE OS REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRAZO DE 05 DIAS. EM,
04/05/2010
MONITÓRIA
PROC.: 201010800547
AUTOR(ES) : AUTO POSTO MEPS LTDA
ADV.: FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES
RÉU(S) : IVAN LEAO CAMPOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800547 CITE-SE POR MANDADO, OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA EM 15 (QUINZE) DIAS
PAGAR, ADVERTIDO DE QUE NÃO O FAZENDO OU NÃO OFERECENDO EMBARGOS NO REFERIDO PRAZO, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO
DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO O
PROCESSO DE EXECUÇÃO. ADVIRTA-SE TAMBÉM QUE PAGANDO NO PRAZO ACIMA, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010800551
EMBARGANTE(S) : EDILA ROSA CARDOSO DE OLIVEIRA
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
EMBARGANTE(S) : CARLOS IVAMIR FROES SEROA DE OLIVEIRA
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU SA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR COMPROVANTE DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, PARA FINS DE CONCESSÃO DA
JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO QUE DISCIPLINA O ART.5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DESTE PLEITO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800567
EXEQÜENTE(S) : ANA LUCIA LEMOS SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EXECUTADO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
EXECUTADO(S) : TK SERVICE
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
EXECUTADO(S) : BENQ ELETRONICA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710800697 TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EXISTENTE NOS AUTOS, E A EXPRESSA CONCORDÂNCIA DA
PARTE EXEQUENTE NOS AUTOS EM APENSO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DESTA, EXTINGUINDO A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL EMANADA
DA SENTENÇA DE MÉRITO. I. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800567
EXEQÜENTE(S) : ANA LUCIA LEMOS SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EXECUTADO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
EXECUTADO(S) : TK SERVICE
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
EXECUTADO(S) : BENQ ELETRONICA LTDA
DESPACHO....: [O DESPACHO ANTERIOR FOI LANÇADO NO SISTEMA POR EQUÍVOCO. PROMOVO O LANÇAMENTO DO DESPACHO
CORRETO] PROCESSO Nº: 201010800567 I – INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO
RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA
ARBITRADA. IV - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A
NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA),
SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. V - TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA),
CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. I.
ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 87
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 92
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE -> 1
ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI -> 1
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 7
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ALUIZIO DE BARROS ARAUJO -> 2
AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRE HORA MELO -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 3
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 4
ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO -> 2
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO CORREIA MATOS -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 4
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 2
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 3
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 2
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 2
CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI -> 2
CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD -> 2
CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 3
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
DANIEL HAACK RODRIGUEZ NASCIMENTO -> 1
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DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DIEGO MONTENEGRO -> 2
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 3
ELISA MARA ODAS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 2
EVANDO MENESES DE ANDRADE FRANCA -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FERNANDO GRECCO BEFFA -> 2
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI -> 1
FRANCISCO BRITUALDO BEZERRA CAVALCANTI -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 2
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 3
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
HELDER MORAES PENHA -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 1
JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 5
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 2
JOSE WILLIAM DOS SANTOS PORTO -> 1
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1
JOSELIRES CARNEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JULIANA BRITTO MELO -> 2
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
LAÍS HELENA HORTA MAIA -> 1
LEANDRO XAVIER COSTA -> 1
LEILA MARIA SILVEIRA -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 5
LEONARDO RUIZ DE ALEMAR -> 2
LEOPOLDO MANOEL DE SOUZA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIZ CARLOS BIAGGI -> 2
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 2
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 2
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCIO MELLO CASADO -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 3
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARILIAN RIBEIRO DE SOUSA MARIANO -> 1
MAURÍCIO GONÇALVES PEREIRA -> 2
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NARCÉLIO BARROSO DOS SANTOS -> 1
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 2
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO JOSÉ SOARES -> 1
PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN -> 3
PEDRO RALIN PIRES -> 3
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 1
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 4
RICARDO DAMASCENO COSTA -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 3
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ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAIS ALMEIDA MIANA -> 3
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 12
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 2
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2
VICTOR MACEDO MARINHO BARRETO -> 1
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200010900490
EXEQUENTE(S) : PNEUS CENTER
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : CSL COOPERATIVA SERGIPANA DE LATICINIOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200210900603
REQUERENTE(S) : ELIZABETH CHRISTINA MELO DE BRITO
ADV.: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO
REQUERIDO(S) : MASSA FALIDA DE SABINO RIBEIRO CONSTRUCOES LTDA
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER À REQUERENTE O DOMÍNIO DO
IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, O QUE FAÇO COM FULCRO NOS ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1996, HOJE 1238 (CC/02) C/C O ART. 941 E
SEGUINTES DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS PELA AUTORA. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO
E RECOLHIDAS AS CUSTAS DO PROCESSO PELA REQUERENTE, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900191
EXEQUENTE(S) : HT IND TRANSPORTES COM MADEIRAS E FERRAGENS LTDA
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA DO NORDESTE LTDA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: DOS AUTOS SE VERIFICA QUE NÃO HOUVE INFORMAÇÃO DO MM. JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNSPE, SOBRE A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO DO EXECUTADO PARA FINS DE PENHORA. DESTARTE, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO
MESMO NO SENTIDO DE SER EFETUADA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO PELO CREDOR, DEVENDO ESTE,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, VIABILIZAR A SUA REMESSA PARA FINS DE CUMPRIMENTO. POR SEU TURNO, OFICIE-SE A JUCESE NO
SENTIDO DE INFORMAR A ESTE JUÍZO SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA EXECUTADA. CASO NÃO TENHA SIDO REGULARIZADA A
DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DO BEM CONSTRITADO NOS AUTOS, OFICIE-SE, AINDA, O CARTÓRIO DE IMÓVEL COMPETENTE PARA
TAL FINALIDADE. AGUARDE-SE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610900799
REQUERENTE(S) : LIZETE TORRES APOLONIO
ADV.: SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO
ADV.: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
REQUERIDO(S) : CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(S) : SHOPPING JARDINS S/C LTDA
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
REQUERIDO(S) : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL
DESPACHO....: ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS PARA SENTENÇA, CONSTATEI UMA IRREGULARIDADE QUE PODERÁ DAR CAUSA AO
CERCEAMENTO DE DEFESA DA PARTE REQUERIDA. É QUE COM O OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO PELA SEGURADORA E 1ª
LITISDENUNCIADA, NÃO FOI DADA OPORTUNIDADE ÀQUELA DE SE MANIFESTAR SOBRE A MESMA, QUANDO A DENUNCIADA APRESENTA
COMO MATÉRIA DE DEFESA OS RISCOS EXCLUÍDOS DO CONTRATO DE SEGURO E ANEXA A APÓLICE COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
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DENTRE TAIS, ÀQUELAS LIMITATIVAS ESTABELECIDAS NO ANEXO 11, ÀS FLS. 125, VERIFICANDO ESTE JUÍZO QUE NA CÓPIA DO
CONTRATO DE SEGURO APRESENTADO PELO REQUERIDO/LITISDENUNCIANTE, NÃO SE VÊ A EXISTÊNCIA DE TAIS CLÁUSULAS.
DESTA FORMA, EM QUE PESE O MOMENTO PROCESSUAL EM QUE O FEITO SE ENCONTRA, EXSURGE QUE AS
ALEGAÇÕES FINAIS FORAM APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA NO QUE, POR CERTO, TAMBÉM INVIABILIZOU TAL ANÁLISE PELA
MENCIONADA PARTE.
EM SENDO ASSIM, A FIM DE EVITAR CERCEAMENTO DE DEFESA AO REQUERIDO, BAIXO OS
PRESENTES AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINARA A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO SHOPPING JARDINS S/C LTDA. NO SENTIDO DE
SE MANIFESTAR SOBRE OS ARGUMENTOS CONTIDOS NA PEÇA DE FLS. 80/98 E APÓLICE DE SEGURO ANEXADO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900399
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOAO PINTO NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 92 (VERSO).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710900843
REQUERENTE(S) : YARA BELCHIOR DE SA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERIDO(S) : ANTONIO REZENDE DE ALMEIDA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL PARA CONDENAR O
REQUERIDO A PAGAR A AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, AS QUANTIAS DE R$ 1.370,27 (UM MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS
E VINTE E SETE CENTAVOS) DECORRENTE DAS DESPESAS REALIZADAS COMPROVADAS PELAS NOTAS FISCAIS E RECIBOS ANEXADOS E
R$ 18.450,00 (DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA O TRATAMENTO DE REPARAÇÃO, RELATIVA AOS ORÇAMENTOS
DE FLS. 34 E 35 ATUALIZADA DAS DATAS DE CADA UM DELES NOS VALORES INDIVIDUAIS DE R$ 4.450,00 E R$ 14.000,00,
RESPECTIVAMENTE, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELA AUTORA NA QUANTIA DE R$
20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO. OS JUROS DE MORA DEVEM
SER COMPUTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO EM TODOS OS CASOS. EM QUE PESE HAVER SIDO O DANO MORAL ESTABELECIDO NA
QUANTIA DE R$ 20.000,00 E O PEDIDO DA REQUERENTE APRESENTAR O VALOR DE R$ 500.000,00, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO
EM 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §3º C/C O ART. 21 CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
FICANDO SUSPENSA A EXEQUIBILIDADE EM RAZÃO DA AUTORA, POR SER A MESMA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. P. R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810901123
REQUERENTE(S) : JOSSIANE DE JESUS GUIMARAES
ADV.: ANTÔNIO MARIO REIS DE AZEVEDO COUTINHO
REQUERENTE(S) : GARDENIA NATALLE DE JESUS
ADV.: ANTÔNIO MARIO REIS DE AZEVEDO COUTINHO
REQUERENTE(S) : CLAUDIA MARIA DE JESUS
ADV.: ANTÔNIO MARIO REIS DE AZEVEDO COUTINHO
REQUERIDO(S) : CINFORM - CENTRAL DE INFORMACOES LTDA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: AO ANALISAR OS PRESENTES AUTOS PARA SENTENÇA, CONSTATEI QUE NÃO FOI DADO OPORTUNIDADE AS PARTES
PARA ADUZIREM AS SUAS RAZÕES FINAIS. DESTA FORMA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS EM
MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS PARA CADA UMA DELAS, INICIANDO-SE PELAS AUTORAS. DECORRIDO O PRAZO PARA ESTAS,
INICIA-SE O DO REQUERIDO, CONTUDO, DOIS DIAS APÓS O FINAL DO PRAZO CONCEDIDO À PRIMEIRA, ISTO PARA VIABILIZAR A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SISTEMA DE PROTOCOLO AO CARTÓRIO, EVITANDO PREJUÍZO A PARTE RÉ EM RAZÃO DO ACESSO AOS
AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900931
EXEQÜENTE(S) : BRENO MONTE DE CARVALHO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRAB MEDICO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: POLYANA SILVA TOURINHO
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
DESPACHO....: SUBAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910901124
REQUERENTE(S) : MARINALVA NUNES LOBO
ADV.: ANDREA KARINE DE GOES
REQUERIDO(S) : JG MADEREIRA E CONSTRUÇAO
ADV.: RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: (...)PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
COBRANÇA
PROC.: 200910901140
REQUERENTE(S) : JOAQUIM DE SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE PEDRO DA ROCHA
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
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ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : CICERO BELARMINO DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA FEITOSA
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : CLODOALDO MARIANO DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : VALDECI MENDONÇA BEZERRA
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE HELIO DA ROCHA CALHEIROS
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE ADAUTO BELARMINO DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : DAVI CAFE TORRES
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOAO DURVAL RODRIGUES OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : CAPEF CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: DANIEL GOMES DE MIRANDA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901192
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE DE MOURA SILVA
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : CELI PRAIA HOTEL
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 180/181. EXPEÇA-SE ALVARÁ.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901242
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : DENILZA DE GOIS SOBRAL ROSA DIAS
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : GIVALDO ROSA DIAS
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
DESPACHO....: OS EXEQUENTES PUGNAM NA PETIÇÃO DE FLS. 501 PELA PENHORA DAS UNIDADES NO RESIDENCIAL PORTAL DOS
TRÓPICOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, TENDO SIDO TAL PLEITO DEFERIDO, CONTUDO, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE JÁ TEREM
SIDO EFETUADAS VENDAS DOS IMÓVEIS A TERCEIROS DE BOA-FÉ, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 503 PARA DETERMINAR QUE
INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA INDICAREM UNIDADES ESPECÍFICAS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA E SOBRE AS QUAIS DEVE
RECAIR A PENHORA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900033
EXEQUENTE(S) : ENIO MARCILIO MOTA SOUZA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : THIAGO SILVA SANTANA
DESPACHO....: EXPEDIDO EDITAL DE CITAÇÃO AGUARDANDO A PARTE AUTORA PARA PUBLICAÇÃO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010900174
AUTOR(ES) : CONDOMINIO PORTAL DO GARCIA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
RÉU(S) : FFB CONSTRUCOES LTDA
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201010900339
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA GUILHERME REIS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS NO CE DE FLS. 64.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
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TOTAL DE PROCESSOS : 15
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 2
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA KARINE DE GOES -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTÔNIO MARIO REIS DE AZEVEDO COUTINHO -> 3
BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DANIEL GOMES DE MIRANDA -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GUSTAVO SILVEIRA BARRETO -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 1
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 4
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 10
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 1
POLYANA SILVA TOURINHO -> 1
RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO D AVILA MELO FERNANDES -> 10
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199111003205
EXEQUENTE(S) : JOSE ALBERICO BEZERRA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : CELIO A FONSECA
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS.226. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.228
POR SER DILIGÊNCIA DA PARTE INTERESSADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 659, §4º DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 199311000030
EXEQUENTE(S) : EDUARDO SALIM HANDAU/REPRES PELA ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : FRANCISCO JOSE DOS SANTOS CPF 089721925-20
ADV.: EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411000121
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : CARLOTA DOS SANTOS SOUZA - ME
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611000003
EXEQUENTE(S) : ALESAT COMBUSTIVEIS S/A
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ADV.: ANDREA SYLVIA DE L. V. FERNANDES
ADV.: ANA PATRÍCIA DE AZEVEDO BORBA
ADV.: PRISCILA COLONA LARANJA
ADV.: ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS
EXECUTADO(S) : JOSEFA UILMA ALMEIDA OLIVEIRA ME POSTO FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. COM O ORIGINAL, VOLTEM. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611000072
EXEQUENTE(S) : ANTÔNIO LUIZ SANTOS
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : REGINALDO CARLOS DE JESUS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200611000459
REQUERENTE(S) : EVERTON CELESTINO PAIXAO DOS SANTOS
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: SILVANA SIMÕES PESSOA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: ERNANI SAMMARCO ROSA
ADV.: PEDRO ROBERTO ROMÃO
ADV.: ANDREA TATTINI ROSA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À
CENTRAL. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200611000733
AUTOR(ES) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
RÉU(S) : COMERCIAL PEREIRA LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE. RENOVE-SE O EXPEDIENTE DE FLS. 180.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611000853
EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : KASANOBRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA INFRUTÍFERA, CONFORME RECIBO DE
PROTOCOLAMENTO EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, A FIM DE QUE APRESENTE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000042
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADV.: ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO VALOIS GALVAO
DESPACHO....: R. HOJE.CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO RETRO, OBSERVA-SE QUE ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE.ASSIM, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/07/2010, ÀS 08:00 HORAS, A SER REALIZADA NESTE JUÍZO.PROV. LEGAIS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000094
EXEQUENTE(S) : FASOUTO FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
EXECUTADO(S) : ACCAR DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/05/2010 - 09:30 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000099
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : MARIA AUGUSTA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO RETRO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711000198
REQUERENTE(S) : CARLA GOUVEIA DA SILVA
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
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REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVE-SE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000322
EXEQÜENTE(S) : DISGAL - DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : ROBERTO ROCHA CORREIA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER EM
CARTÓRIO, ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO E RECEBÊ-LO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711000352
REQUERENTE(S) : DENISE DA SILVA LIMA
ADV.: DENISE DA SILVA LIMA
REQUERIDO(S) : EMPRESA DE TELECOMUNICACOES BCP CLARO
ADV.: ALESSANDRA MURATT
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
DESPACHO....: POR SUA VEZ, NO QUE PERTINE À CONDENAÇÃO DA AUTORA/EMBARGANTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
É DE SE RESSALTAR QUE A CONDENAÇÃO DEVE SER MANTIDA, FICANDO SEU PAGAMENTO SUSPENSO A TEOR DO QUE DISPÕE O
ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, ASSIM, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, PARA RECONHECER A OMISSÃO E
OBSCURIDADE E, EM CONSEQUÊNCIA, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS. 23/24, SUSPENDENDO O PAGAMENTO DAS
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME
DECISÃO DE FLS. 142, FICANDO MANUTENIDO NO MAIS O DECISÓRIO FUSTIGADO. PROV. LEGAIS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000777
EXEQUENTE(S) : BANDEIRANTES IMOVEIS LTDA
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
EXECUTADO(S) : ELIZABTH LEITE MAGALHAES
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO VIEIRA LEITE ROLEMBERG
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA POR 60 (SESSENTA) DIAS, FACE O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
PROCESSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000820
EXEQÜENTE(S) : FLAVIA LICIA ALBUQUERQUE BERGO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/05/2010 - 09:30 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811000016
EXEQUENTE(S) : JANE SANTOS SOUZA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DANTAS FILHO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
EXECUTADO(S) : LUZIA FONSECA DANTAS
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
EXECUTADO(S) : JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS ACERCA DA PENHORA DE FLS. 69, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO,
NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000053
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
REQUERIDO(S) : IDALITO DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48
HORAS, DIZER DO INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. I.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200811000197
REQUERENTE(S) : SANJUAN ENGENHARIA LTDA
ADV.: CANDIDA REGINA RIBEIRO DE LACERDA
ADV.: GUSTAVO ADOLFO HASSELMAN
REQUERIDO(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: OFICIEM-SE AOS JUÍZOS DEPRECADOS PARA QUE DEVOLVAM AS PRECATÓRIAS SEM O SEU CUMPRIMENTO (FLS. 661 E
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664). CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO AS PARTES REQUERERAM A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, O QUE FORA DEFERIDO, FICANDO OS
AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA A PARTIR DE HOJE ATÉ O DIA 04/06/2010, E PARA A REQUERIDA A A PARTIR DO DIA 08/06/2010
ATÉ O DIA 08/07/2010 QUANDO DEVERÃO SER ENTREGUES OS MEMORIAIS, ENTREGANDO-OS NO PROTOCOLO, QUANDO ENTÃO EMPÓS
SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A PERORAÇÃO E MANDOU QUE FOSSE ENCERRADO O PRESENTE
TERMO DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO PELO MM. JUIZ, PELAS PARTES E RESPECTIVOS
ADVOGADOS. EU, MARIA ANGÉLICA MENDONÇA CRUZ, MAT. 1057, QUE DIGITEI, LAVREI O PRESENTE TERMO E RESENHEI ENVIANDO
PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000427
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ADONTINA MARCOS FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA TER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO NÃO
CUMPRIDO, FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE A REQUERIDA NÃO MORA MAIS NO ENDEREÇO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811000593
EXEQUENTE(S) : CLUB CONFECÇOES LTDA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SAUL ANTONIO SANTANA GUIMARAES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. FACE A INÉRCIA AUTORAL VISLUMBRADA ÀS FLS. RETRO, A QUAL INTIMADO, MANTEVE-SE SILENTE EM DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SE LHE EXTINGO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. P.
R. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000680
AUTOR(ES) : JOSE GLADISTON VIEIRA MORAIS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVE-SE.
DEPÓSITO
PROC.: 200811000983
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : VANEIDE MARIA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO RETRO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000133
EXEQUENTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BARBOSA
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
EXECUTADO(S) : JOEL BARROSO DIAS
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PLEITO RETRO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PROVAS DO ALEGADO ÀS FLS. 41/42. ASSIM, INTIME-SE A
EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, A FIM DE QUE INFORME BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000239
EXEQUENTE(S) : MACIEL & MACIEL LTDA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXECUTADO(S) : CELSO DE SANTANA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER EM
CARTÓRIO, ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO E RECEBÊ-LO.
EMBARGOS
PROC.: 200911000241
EMBARGANTE(S) : BLT BEVILAQUA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EMBARGADO(S) : HT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 343, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 14/07/2010 - 08:00 H, NO
LOCAL CONSTUMEIRO, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROV. LEGAIS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000249
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
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REQUERIDO(S) : JOSE VANDERSON DE SOUZA MATOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
INFORMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 43.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000359
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : VERA LUCIA PADILHA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA BACENJUD, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911000393
REQUERENTE(S) : IVONE DO CARMO SILVA BRITO
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA BMC
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E TRATANDO-SE DE
MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911000435
REQUERENTE(S) : TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL CONSTRUCAO LTDA
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
REQUERIDO(S) : SERVTRATOR SOLUÇÕES PARA TRATORES LTDA
ADV.: BRAZ SILVEIRA JUNIOR
REQUERIDO(S) : VALOREM FOMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ANNA ROSA LUPO
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO AS DEMANDADAS
SOLIDARIAMENTE, A PAGAR A QUANTIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS SOFRIDOS PELA AUTORA,
ARCANDO A SUPLICADA AINDA, COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA DE 20 SOBRE O VALOR TOTAL
DA CONDENAÇÃO. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000579
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 113/115 E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHEMSE OS DOCUMENTOS, ACASO REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. TRANSITADO EM JULGADO, APÓS, DÊ-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200911000599
REQUERENTE(S) : ANA JANETE PEREIRA FERREIRA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(A)(S) : REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR O CONTRATO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000709
REQUERENTE(S) : JOSEFA EVANGELISTA PEREIRA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(S) : COLEGIO AMADEUS LTDA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (PROCESSO Nº 200911001042), INTIMESE A AUTORA A FIM DE QUE COMPLEMENTE O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000777
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE SOUZA CARVALHO
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ASC DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EXECUTADO(S) : KARINA ANDRADE AMARAL CARVALHO
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA INFRUTÍFERA, CONFORME RECIBO DE
PROTOCOLAMENTO EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS
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BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000828
EXEQÜENTE(S) : JOSEFA ALVES SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : BANCO BONSUCESSO
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 1.407,51 (MIL E
QUATROCENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM
PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU,
INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA
EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000891
AUTOR(ES) : MARIA IRACI ALMEIDA MENDONÇA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
RÉU(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DIANTE DOS VALORES ENCONTRADOS ATRAVÉS DO LAUDO PERICIAL, DECLARO LÍQUIDA A SENTENÇA,
PARA DETERMINAR À AUTORA O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR DE R$ 215,75 (DUZENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E CINCO
CENTAVOS), COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES. TRANSITADA EM JULGADO, A PARTE INTERESSADA PODERÁ PROMOVER-LHE A
EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-I DO CPC. P. R. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911000933
REQUERENTE(S) : COLEGIO BOM PASTOR
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE JUCIVALDO ALVES SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA BACENJUD, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000964
REQUERENTE(S) : OZIEL DE SOUZA MACHADO
ADV.: MARIA ALICE BRAGA MILITAO
REQUERIDO(S) : ADMINISTRAÇAO DO SHOPPING JARDINS
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O RETORNO DO OFÍCIO ENCAMINHADO À 21ª VARA CÍVEL E APÓS A JUNTADA DO PRESENTE
PROCESSO AOS AUTOS QUE VIRÃO ENCAMINHADOS DAQUELE JUÍZO, VOLVAM CONCLUSOS. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911000974
REQUERENTE(S) : SUCESSO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : AC ACESSÓRIOS E MONTAGENS LTDA
REQUERIDO(S) : ANA VALERIA SANTOS SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA, INFORMAR AO NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO
REQUERIDO, HAJA VISTA MANDADO DEVOLVIDA, ÀS FLS. 35
REVISÃO
PROC.: 200911001146
REQUERENTE(S) : JANAINA DI ARAUJO SOUZA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - VISA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/05/2010, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200911001153
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO PORT SAINT JOHN
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48
HORAS, DIZER DO INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911001156
EXEQUENTE(S) : DE PAULA E MASOTTI LTDA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
EXECUTADO(S) : LUCIO DIAS RIBEIRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FL. 28, INFORMANDO A NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DO
MESMO.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911001249
REQUERENTE(S) : WELLINGTON OLIVEIRA ROSA
ADV.: LUCIANA SANTOS BARROSO
REQUERIDO(S) : LECIO DOS ANJOS BOURBON
ADV.: KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO
ADV.: ANA TERRA CAMPOS BOURBON
REQUERIDO(S) : HOSPITAL UNIMED
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS
CONTESTAÇÕES DE FLS. 159/240.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001283
EXEQÜENTE(S) : HILDEBRANDO DIAS ROCHA
ADV.: ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDESE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001290
EXEQÜENTE(S) : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ROSENIL CARMEM BACELAR SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001291
EXEQÜENTE(S) : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JÚNIOR
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ROSENIL CARMEM BACELAR SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911001393
AUTOR(ES) : ANTONIO JOSE ALMEIDA DE MORAES
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
RÉU(S) : CONDOMINIO MAR EGEU
ADV.: MÁRCIA BITTENCOURT BARBOSA MATIAS
RÉU(S) : JOELINO JUNIOR SANTANA SILVA
ADV.: MÁRCIA BITTENCOURT BARBOSA MATIAS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, POR 20 (VINTE) DIAS. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911001415
EXEQUENTE(S) : RENATHA GUILHERME CARVALHO
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: R. HOJE. DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO, EM 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000019
REQUERENTE(S) : JOSEANE VIANA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO MENDONÇA NUNES
REQUERIDO(S) : GBARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
COBRANÇA
PROC.: 201011000032
REQUERENTE(S) : WANESSA KAHELLY SANTOS MATOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE(S) : ANNYELE SANTOS DE MATOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
ADV.: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/05/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
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COMINATÓRIA
PROC.: 201011000092
AUTOR(ES) : PEDRO ERICO SOUSA E SANTOS
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
RÉU(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE - CAPEF
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/05/2010, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011000093
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : JOZINEIDE LINO DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 21, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO
ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011000142
REQUERENTE(S) : LEILA CRISTINA PEZZOTO
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/06/2010, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201011000183
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA
ADV.: DAYSE COELHO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : BERILLO JOSE DE SOUZA NETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48
HORAS, DIZER DO INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E §1º, DO CPC. I.
MONITÓRIA
PROC.: 201011000217
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : JOSE SILVANIO DOS SANTOS
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À
CENTRAL. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011000223
AUTOR(ES) : NUBEM SANTOS BOMFIM
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
RÉU(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUARELA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48
HORAS, DIZER DO INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000237
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADO(S) : PONTOMASTER ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA ME
ADV.: ALOISIO SANTOS FILHO
EXECUTADO(S) : JOHNY DE JESUS SILVA
EXECUTADO(S) : VALTENILSON DE JESUS SANTOS
EXECUTADO(S) : KATIA SILENE DE SOUZA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA TER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS DE
CITAÇÃO NÃO CUMPRIDOS, FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE NÃO RESIDEM MAIS NO ENDEREÇO DOS AUTOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000255
AUTOR(ES) : CRISTIANO SANTOS MOTA
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
RÉU(S) : SEAC - SERGIPE ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O DEMANDADO PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA ÀS FLS.233, NO PRAZO DE 10
DIAS.
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REVISÃO
PROC.: 201011000269
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRO DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS
CONTESTAÇÕES DE FLS. 50/80.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201011000307
REQUERENTE(S) : BENEDITO SANTOS
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO A FIM DE CHANCELAR A MANIFESTAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 17/18. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000313
EXEQÜENTE(S) : RENATA PRADO MENEGHIN
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000319
AUTOR(ES) : SOLANGE MARIA SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
RÉU(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, BEM COMO
APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO EXPERT ÀS FLS. 180.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000321
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MALBA RIBEIRO DE SOUZA LIMA
ADV.: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000322
EXEQÜENTE(S) : IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
ADV.: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201011000323
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO CARMELO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
REQUERIDO(S) : CONDOMÍNIO EDUARDO GOMES COSTA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 201011000329
REQUERENTE(S) : CLARINHA DE JESUS TELES
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRAZO SOLICITADO PELA AUTORA, POR 05 (CINCO) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 201011000333
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERREIRA ALVES
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CRUZEIRO DO SUL S A
DESPACHO....: ANALISO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL. A JUSTIÇA GRATUITA SOMENTE DEVE SER DEFERIDA
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QUANDO O POSTULANTE NÃO PUDER ARCAR COM O ÔNUS PROCESSUAL SEM SE PRIVAR DE SEUS RECURSOS BÁSICOS E DA SUA
FAMÍLIA. NO CASO DOS AUTOS, CONSIDERANDO A NATUREZA DA DEMANDA E OS ARGUMENTOS CONTIDOS NA EXORDIAL, VERIFICO
QUE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA NÃO SE ENQUADRA DENTRE AS POSSIBILIDADES PREVISTAS PELA LEI 1060/50, BEM COMO PELO
ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NEM RESTOU DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR. ISTO POSTO,
INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, DEVENDO A SECRETARIA PROVIDENCIAR O CÁLCULO DAS CUSTAS INICIAIS, INTIMANDO, EM
SEGUIDA, A DEMANDANTE PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011000349
REQUERENTE(S) : PAULO AMARAL LOPES FILHO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA
REQUERIDO(S) : LUCIANO LEITE DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE, DEIXANDO PARA APRECIAR A LIMINAR APÓS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO.
COBRANÇA
PROC.: 201011000352
REQUERENTE(S) : JANAINA MACEDO MATTOS
ADV.: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACERCA DA
CONTESTAÇÃO RECEBIDA.
REVISÃO
PROC.: 201011000357
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR
ENTENDER QUE O MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA
CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM
MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. DETERMINO, NA OPORTUNIDADE, A
INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS
AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CUMPRIDA, CITE-SE A
PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A
AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285
E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE.
EMBARGOS
PROC.: 201011000359
EMBARGANTE(S) : KARLA TEIXEIRA SANTANA ANDRADE
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
EMBARGADO(S) : CIMAVEL - COMERCIO, IMPORTACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO RETRO, DEVENDO A ESCRIVANIA PROCEDER COM AS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. DEFIRO A
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM CONFERIR-LHES, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS
DO ART. 739-A, CAPUT. INTIME-SE O EMBARGADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
EMBARGOS
PROC.: 201011000374
EMBARGANTE(S) : VIGOR PRINT INFORMATICA LTDA - ME
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EMBARGADO(S) : MULTSEG SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA
ADV.: IGOR NASCIMENTO DE MATOS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM CONFERIR-LHES, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO
ART. 739-A, CAPUT. INTIME-SE O EMBARGADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000382
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : PONTAL TURISMO LTDA
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000383
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : PONTAL TURISMO LTDA
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO CONSTANTE ÀS FLS. 06/07, BEM COMO PARA
FALAR ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000385
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : PONTAL TURISMO LTDA
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO CONSTANTE ÀS FLS. 06/07, BEM COMO PARA
FALAR ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000409
REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO F M CARNEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRAZO SOLICITADO PELA AUTORA, POR 05 (CINCO) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 201011000489
REQUERENTE(S) : CELIO DA SILVA LIMA
ADV.: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE QUE COMPROVE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201011000492
REQUERENTE(S) : ELENALVA ALVES PEREIRA
ADV.: THAÍS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TUBOTINTAS DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO A PRESENTE EXECEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. FALE A EXCEPTA,NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011000493
REQUERENTE(S) : COMPANHIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES - CIAL ARACAJU
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERIDO(S) : FRANCISCO DA MOTA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 19/07/2010, ÀS 09:30 HORAS NO LOCAL COSTUMEIRO. CITESE O REQUERIDO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA, CONFORME DISPÕES O ART.928, DO LIVRO DE RITOS. EXPEÇAM-SE OS
COMPETENTES MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. PROV. LEGAIS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000497
EXEQÜENTE(S) : MARIA GONCALO LIMA
ADV.: RENATA RELMA DANTAS RIBEIRO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. VISNDO IMPEDIR CONFUSÃO QUANTO A VERBA HONORÁRIA E A DA PARTE AUTORA, INTIME-SE A DEMANDANTE
PARA APRESENTAR, SEPARADAMENTE, PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201011000498
REQUERENTE(S) : MARIO SANTANA FILHO
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/06/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201011000503
REQUERENTE(S) : IZABEL FIEL OLIVEIRA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA A FIM DE QUE COMPROVE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011000510
EXEQUENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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TOTAL DE DESPACHOS : 75
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 83
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALESSANDRA MURATT -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS -> 1
ALOISIO SANTOS FILHO -> 1
ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA -> 1
ANA PATRÍCIA DE AZEVEDO BORBA -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA TERRA CAMPOS BOURBON -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDREA SYLVIA DE L. V. FERNANDES -> 1
ANDREA TATTINI ROSA -> 1
ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM -> 1
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANNA ROSA LUPO -> 1
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO -> 1
ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 3
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BRAZ SILVEIRA JUNIOR -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CANDIDA REGINA RIBEIRO DE LACERDA -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS -> 1
CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DAYSE COELHO DE ALMEIDA -> 1
DENISE DA SILVA LIMA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ERNANI SAMMARCO ROSA -> 1
EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA -> 1
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 1
GILMARA CALAÇA DIAS -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GUSTAVO ADOLFO HASSELMAN -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 3
IGOR NASCIMENTO DE MATOS -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 3
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES -> 2
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 4
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 4
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA SANTOS BARROSO -> 1
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LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 7
MARIA ALICE BRAGA MILITAO -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 3
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
MÁRCIA BITTENCOURT BARBOSA MATIAS -> 2
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 3
PEDRO ROBERTO ROMÃO -> 1
PRISCILA COLONA LARANJA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA RELMA DANTAS RIBEIRO -> 1
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RICARDO MENDONÇA NUNES -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 2
SILVANA SIMÕES PESSOA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 2
THAÍS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA -> 1
VALNEY CRISTINA CORREA -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 3
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200911001141
AÇÃO: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
REQUERENTE: SOCIEDADE FILANTRÓPICA MARIA DE NAZARE.
INTIMANDA: CBTV COMUNICAÇÕES LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA SOB O CNPJ 08.246.485/0001-00.,
RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE A EXECUTADA, PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO
PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR
CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
EU, KÁTIA SAMPAIO BARROS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 3 DE MAIO DE 2010.
CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA
JUIZ DE DIREITO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
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DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100653
EXEQUENTE(S) : CENTRAL REFRIGERACAO LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : PAULO RUBENS SANTANA DE MELO
EXECUTADO(S) : PALMAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME
DESPACHO....: NÃO REALIZADA
DEPÓSITO
PROC.: 200911100293
AUTOR(ES) : LYSCAR - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
RÉU(S) : RODRIGO DE LIMA CARNEIRO REIS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO(A)
REQUERIDO(A), NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICAL DE JUSTIÇA NOS MANDADOS DE FLS.
25/26.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911100370
REQUERENTE(S) : CEZAR AUGUSTO SANTOS ROCHA
ADV.: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
REQUERIDO(S) : JONAS ALVES DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : AGAMENON SOBRAL FREITAS
REQUERIDO(S) : GEOVANE DE OLIVEIRA LUZ
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.36 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS,
DEVENDO TRAZER O ENDEREÇO ATUAL DO REQUERIDO, HAJA VISTA QUE O MEIRINHO CERTIFICOU QUE ESTEVE NO MESMO
ENDEREÇO POR 3 VEZES, CONFORME PRECEITUA O ART.172, §2º DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100552
REQUERENTE(S) : RAFAEL GOIS MOREIRA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : JOSE SERGIO DA SILVA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
SENTENÇA....: ... PELO MM JUIZ FOI HOMOLOGADO O ACORDO NOS SEGUINTES TERMOS: VISTOS ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A
FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO NESTA AUDIÊNCIA ENTRE RAFAEL GÓIS MOREIRA
EM FACE DE JOSÉ SÉRGIO DA SILVA, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. PARTES INTIMADAS NESTA AUDIÊNCIA.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE APÓS. ...
ANULATÓRIA
PROC.: 200911100933
REQUERENTE(S) : MARINA FEITOSA DA MOTA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : TELEMAR S/A
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
SENTENÇA....: ... PELO MM JUIZ FOI HOMOLOGADO O ACORDO NOS SEGUINTES TERMOS: VISTOS ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A
FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO NESTA AUDIÊNCIA ENTRE MARINA FEITOSA DA
MOTA EM FACE DA TELEMAR S/A, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. PARTES INTIMADAS NESTA AUDIÊNCIA.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE APÓS. ...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101055
EXEQÜENTE(S) : OTONIAL DOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 5 DIAS SE MAIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO DE FL 184 DOS AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 200911101461
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ ABREU DA SILVA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS.50/79 .
REVISÃO
PROC.: 201011100073
REQUERENTE(S) : FLORIPES ALVES DO NASCIMENTO
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
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REQUERIDO(A)(S) : FINASA BMC S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
INFORMAÇÃO DO CORREIO, VERTIDA NA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA CONFORME C.E. DE FLS. 69, INFORMANDO QUE O REQUERIDO
MUDOU.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100233
EXEQÜENTE(S) : IEC ENGLISH COURSE LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : ADILIANE PATRIOTA BARROS
EXECUTADO(S) : ALAÍSE MATOS FERREIRA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO(A)
REQUERIDO(A), NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICAL DE JUSTIÇA NOS MANDADOS DE FLS.
239.
DESPEJO
PROC.: 201011100363
AUTOR(ES) : MARCO ANTONIO PIRES DE HOLANDA CAVALCANTE
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
RÉU(S) : RANES NUNES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : ANDRE LUIZ QUINTELA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO(A)
REQUERIDO(A), NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICAL DE JUSTIÇA NOS MANDADOS DE FLS.
25/26.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRO BUARQUE COUTO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 2
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 2
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200622
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : ARAGAO E FILHOS COMERCIAL DE PROD FARM LTDA 32871048/0001-61
DESPACHO....: DIDA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2240/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200623
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : SUELY ALVES SOBRAL
DESPACHO....: O BEM FOI ARREMATADO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200314
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : SUPREMA DOCES E SALGADOS LTDA 02214899/0001-70
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DIDA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2240/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
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PROC.: 200311200454
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : ELENALDO SEMIAO REIS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DIDA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2240/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201262
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANACLETE KOTHE
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DIDA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2240/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201332
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : CEREALISTA SILVA LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DIDA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2240/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200384
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : ADILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DIDA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2240/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200412
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : FERMAR COMERCIO LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DIDA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2240/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200644
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : EMPLASMAR COMERCIO E REP DE EMBALAGENS LTDA
DESPACHO....: DIDA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2240/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201225
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MARIA SONIA SANTOS OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E
DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. DO MESMO MODO
PROCEDO AO DESBLOQUEIO DA QUANTIA CONSTANTE ÀS FLS. 34 DOS PRESENTES AUTOS. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201401
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE SONHO DOURADO LTDA 32884835/0001-48
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201452
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : AP PUBLICIDADE LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DIDA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2240/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201534
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
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EXECUTADO(S) : BOM SABOR ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DIDA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2240/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200152
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : E S G COMERCIO LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DIDA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2240/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200762
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRANO LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DIDA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2240/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200992
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : CONTEM TELECOMUNICACOES LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DIDA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2240/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 200511201009
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : JOAO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 75 DOS PRESENTES AUTOS, DECLARANDO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
DESENTRANHE-SE, COMO REQUERIDO.. POR FIM, PROCEDO AO DESBLOQUEIO DO VALOR INDICADO ÀS FLS. 71/72, CONSOANTE
COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE. P. R. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201282
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO RIBEIRO LIMA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/09/2010. ANOTAR O NOME DA PROCURADORA DO MUNICÍPIO, HERMOSA
MARIA SOARES FRANÇA NO SCP/TJ/SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201304
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : ACACIA MARIA DE O. BRANDAO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511201304 R. HOJE, INTIME-SE EXEQUENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM
OU DEVE SER LEVADO A LEILÃO. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201354
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : CEREALISTA SANTANA LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DIDA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2240/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200032
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS ARACAJU LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DIDA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2240/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200722
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
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EXECUTADO(S) : MARCOS TULIO RODRIGUES MELO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DIDA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2240/2010}
EXECUÇÃO
PROC.: 200611201557
EXEQUENTE(S) : SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA
ADV.: ANTONIO ALBERTO AZEVEDO
EXECUTADO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABILITAÇAO E OBRAS PUBLICA
ADV.: JOSÉ ALENCAR CARDOSO LIMA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200611201557. R. HOJE, CH AMO O FEITO À ORDEM UNICAMENTE PARA TORNAR SEM EFEITO A
DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ (FLS. 612), MANTENDO-SE INALTERADOS OS DEMAIS DADOS DO ALUDIDO DECISUM.
ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200550
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANTONIO PEREIRA NETO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO. PROCESSO
SUSPENSO ATÉ 29/06/2010
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811201011
EXEQUENTE(S) : MARCEL COSTA FORTES
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 35. INFORMANDO ACERCA DA
SATISFAÇÃO DO DÉBITO, IMPLICANDO O SEU SILÊNCIO EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201134
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : GEONISIO CURVELLO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/10/2010.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811201580
EXEQUENTE(S) : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA AUGUSTA FEITOSA CARDOSO
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
EXEQUENTE(S) : ALMIR PEREIRA BIRIBA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
EXEQUENTE(S) : GISELIA MARIA SANTOS BEZERRA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
EXEQUENTE(S) : LIGIA GALVAO MAIA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
EXECUTADO(S) : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ADEQUAR OS CÁLCULOS EXEQUENDOS AO DETERMINADO NA SENTENÇA
EXARADA NOS EMBARGOS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911200210
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE NELSON VIEIRA DE ARAUJO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 269/VERSO, BEM COMO O PARECER DE FLS. 271/273, MANIFESTE-SE O
REQUERENTE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911200543
REQUERENTE(S) : HULGO RAMOS SOBRAL
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : DESO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI PROPOSTA A CONCILIAÇÃO TENDO SIDO A MESMA REJEITADA. EM INSTRUÇÃO, PROCEDEU-SE AO
DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, CONSOANTE ARQUIVO DE VÍDEO E ÁUDIO GRAVADO EM MÍDIA PRÓPRIA E ANEXO. ATO CONTÍNUO,
FOI DISPENSADO A OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA DE LOURDES SANTOS DE JESUS, ANTE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA E
AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS DEMAIS PRESENTES. ENCERRADA A INSTRUÇÃO, TANTO A PARTE AUTORA QUANTO A REQUERIDA
REITERARAM SUAS MANIFESTAÇÕES JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS. ASSIM OCORRENDO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA
PARECER FINAL, VINDO-ME APÓS CONCLUSOS PRAA O JULGAMENTO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTOU DO DESPACHO DE FLS. 49.
NADA FOI REQUERIDO.
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COBRANÇA
PROC.: 200911200751
REQUERENTE(S) : PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : DESO - COMP DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911200751. R. HOJE, O ADUZIDO ÀS FLS. 767/768 JÁ FOI ANALISADO POR OCASIÃO DAS DECISÕES
RETRO, INCLUSIVE POR JÁ TER O PROCESSO SIDO JULGADO. ASSIM, CADASTRANDO-SE O SUBSTABELECIMENTO ANTES NOTICIADO,
CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 766, REMETENDO-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911201011
REQUERENTE(S) : CODISE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE RECURSOS MINERAIS DE SERGIPE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DELUX DO NORDESTE DO BRASIL LTDA
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911201011 R. HOJE, TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 163/164, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O
DIA 22/06/2010, ÀS 09:30 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 3º PISO, CENTRO ADMINISTRATIVO
GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO, PARA PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I.
ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010.DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201050
EXEQUENTE(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - 2351/SE PARA RETIRAR O ALVARÁ
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911201431
REQUERENTE(S) : JOSE PEDRO TORRES
ADV.: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
REQUERIDO(S) : PRESIDENTE DA FUNDACAO RENASCER
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE NÃO FOI DADO CUMPRIMENTO AO ORDENADO ÀS FLS. 14, FACE AO CERTIFICADO ÀS
FLS. 14/VERSO, VERIFICO SER A HIPÓTESE DE REJEIÇÃO DA EXORDIAL. ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, REJEITO A INICIAL,
COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, INCISO II, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO REQUERENTE. SEM HONORÁRIOS. SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS FACE AOS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ORA DEFERIDOS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911201443
REQUERENTE(S) : SIDNEY GUARANY RAMALHO
ADV.: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
REQUERIDO(S) : PRESIDENTE DA FUNDACAO RENASCER
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE NÃO FOI DADO CUMPRIMENTO AO ORDENADO ÀS FLS. 14, FACE AO CERTIFICADO ÀS
FLS. 14/VERSO, VERIFICO SER A HIPÓTESE DE REJEIÇÃO DA EXORDIAL. ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, REJEITO A INICIAL,
COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, INCISO II, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO REQUERENTE. SEM HONORÁRIOS. SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS FACE AOS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ORA DEFERIDOS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911201444
REQUERENTE(S) : LUCAS MARTINS TAVARES
ADV.: ALESSANDRO BUARQUE COUTO
REQUERIDO(S) : PRESIDENTE DA FUNDACAO RENASCER
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE NÃO FOI DADO CUMPRIMENTO AO ORDENADO ÀS FLS. 17, FACE AO CERTIFICADO ÀS
FLS. 17/VERSO, VERIFICO SER A HIPÓTESE DE REJEIÇÃO DA EXORDIAL. ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, REJEITO A INICIAL,
COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, INCISO II, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO REQUERENTE. SEM HONORÁRIOS. SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS FACE AOS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ORA DEFERIDOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201476
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, HOMOLOGO O ACORDO. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/10/2011.
EMBARGOS
PROC.: 200911201480
EMBARGANTE(S) : JOAO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
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ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O PROCESSO PRINCIPAL FOI EXTINTO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSOANTE FLS. 78, DO PROCESSO Nº 200511201009). CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE
CONTINUAÇÃO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR, FACE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL (FLS. 78, DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL).
CONSIDERANDO QUE O ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 92, DO CÓDIGO CIVIL. CONSIDERANDO TUDO
O MAIS CONSTANTE DO BOJO DOS AUTOS E O LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO ABROQUELADO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, PELO
EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P. R. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201544
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : KATIA CRISTINA DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.08.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911201790
IMPETRANTE(S) : MARIA RIVANDA MARQUES DOS SANTOS
ADV.: RENAN CRUZ DE ALMEIDA
IMPETRADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA REQUERENTE, CONSOANTE SE OBSERVAM
DAS PETIÇÕES DE FLS. 47 E 51 DOS AUTOS, O QUAL DEVE SER ACATADO POR NÃO HAVER NECESSIDADE DE TAL ANUÊNCIA EM SE
TRATANDO DE AÇÃO DESTA NATUREZA (AGRG NO RESP 510655/MG – AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0008224-7),
EM RAZÃO DO QUE HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 105 DO STJ). P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201997
EXEQUENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : CONECTA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 102, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011200082
EXEQÜENTE(S) : ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BAR E RESTAURANTE REGINA SILVA FUKINO LTDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 290 DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O
PRESENTE FEITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA EXEQUENTE DE TER SIDO A DÍVIDA QUITADA. PROCEDA-SE COM AS RESPECTIVAS
BAIXAS, JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TJ/SE. P.R.I.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 201011200327
REQUERENTE(S) : CODISE COM DE DESENVOLV IND E REC MINER DE SERGIPE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : UNIFORMES INDUSTRIA TEXTIL DE CONFECÇOES
DESPACHO....: R. HOJE, APENSE-SE OS PRESENTES AUTOS AO PROCESSO N° 200811200122. DO MESMO MODO, CONSID ERANDO O TEOR
DA CERTIDÃO RETRO, PROMOVA-SE O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE APRAZADA, BEM COMO INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DA EMPRESA REQUERIDA.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 201011200327
REQUERENTE(S) : CODISE COM DE DESENVOLV IND E REC MINER DE SERGIPE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : UNIFORMES INDUSTRIA TEXTIL DE CONFECÇOES
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 04/05/2010 - 11:30 H. DE JUSTIFICACAO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200398
EXEQUENTE(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES
DESPACHO....: R. HOJE, CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO OU EMBARGAR, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 29 DE
ABRIL DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011200405
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : CONECTA COMERCIO E SERVICOS LTDA
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ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011200433
IMPETRANTE(S) : CENTRO SPORTIVO MARUINENSE
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
IMPETRANTE(S) : ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SOCORRENSE
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
IMPETRANTE(S) : ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SÓCIO CULTURAL MILGRAU
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
IMPETRANTE(S) : PORTO FUTEBOL CLUBE
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
IMPETRANTE(S) : NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA - NEC
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
IMPETRADO(S) : FEDERAÇÃO SERGIPANA DE BASQUETBALL
DESPACHO....: ANTE TODAS AS CONSIDERAÇÕES ANTERIORMENTE DESENVOLVIDAS, NEGO A MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS,
IMPETRADA POR DALMO PRATA SOARES, THIAGO LIMA BORGES, GILSON DOS SANTOS, SANDRO EDUARDO ROCHA CORREIA E JOSÉ
ANTÔNIO OLIVEIRA ARUBA, REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SOCORRENSE, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SÓCIO
CULTURAL MILGRAU, PORTO FUTEBOL CLUBE, NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA – NEC E CENTRO SPORTIVO MURUINENSE,
RESPECTIVAMENTE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTS CONTRA ATO DO
PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO SERGIPANA DE BASQUETBALL – SR. AUGUSTO VINÍCIUS DE MENDONÇA VIANA, NA FORMA DAS RAZÕES
ACIMA ADUZIDAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 38
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 46
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRO BUARQUE COUTO -> 3
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 2
ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO -> 2
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 3
ANTONIO ALBERTO AZEVEDO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 1
CANTIDIANO VIEIRA MACHADO -> 1
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 2
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 2
CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 3
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 5
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 3
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 3
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 2
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 14
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 2
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 5
JOAO BATISTA MEDEIROS -> 2
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 2
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 2
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSÉ ALENCAR CARDOSO LIMA -> 1
LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 3
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 4
RENAN CRUZ DE ALMEIDA -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200111300370
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
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ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : OTTAWA ENGENHARIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE
FLS. 246/256.
EMBARGOS
PROC.: 200511300608
EMBARGANTE(S) : SALES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
EMBARGADO(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
DESPACHO....: EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO DO PROCESSO NESTA DATA, REITERO O ATO ORDINATÓRIO DE FLS.670 DESTE FEITO,
DANDO CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS ORIUNDOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA
REQUERIMENTOS LEGAIS, APÓS SERÃO ARQUIVADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300832
EXEQÜENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ELIANE SOARES MATTOS ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, DAR ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO, DADA A
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA, BEM COMO PARA INDICAR OUTROS BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA PARA
SATISFAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200711301119
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO BIARRITZ PLAZA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
REQUERIDO(S) : COSIL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
AO RECURSO INTERPOSTO.
REVISÃO
PROC.: 200911300520
REQUERENTE(S) : MARIA JOSEFA SILVA VIEIRA
ADV.: MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
PETIÇÃO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS.147/149 DESTE FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911300733
EXEQUENTE(S) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : FABIANA ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
CERTIDÕES EXARADAS PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.84/86
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911300956
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENS E CULT PIO DÉCIMO LTDA
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA SOLLO LTDA
REQUERIDO(S) : RUBYSNEY SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDÕES DO
OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL. 322 E 323. PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911301083
EXEQUENTE(S) : BANCO SAFRA S A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : ANA ELIZABETH ALVES DE CASTRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
CERTIDÃO EXARADA PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.47.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911301237
REQUERENTE(S) : JOSE GILSON RIBEIRO
ADV.: JEAN-CLAUDE BERTRAND DE GOIS
REQUERENTE(S) : TONIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADV.: JEAN-CLAUDE BERTRAND DE GOIS
REQUERIDO(S) : SHOPPING JARDINS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/113.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911301290
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : EDUVIRGENS BERLAMINO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
PLEITO DE DESISTÊNCIA DE FL. 70.
REVISÃO
PROC.: 200911301443
REQUERENTE(S) : ALEX DIAS NUNES
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BFB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RECORRIDA/REQUERIDA, POR VIA DE SEUS(AS) ADVOGADOS(AS), PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES EM 15 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201011300017
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : GRAZIELE ALVES SILVA COUTINHO
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/06/2010, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 201011300332
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
RÉU(S) : PAULO ANDRADE PRATA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
CERTIDÕES EXARADAS PELO SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.86.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201011300543
IMPUGNANTE(S) : JALDO REIS SOBRINHO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
IMPUGNADO(S) : BANCO PANAMERICANO SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE/IMPUGNADA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDA PELO EXECUTADO ÀS FLS. 167/169.
TOTAL DE DESPACHOS : 14
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
JEAN-CLAUDE BERTRAND DE GOIS -> 2
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO -> 1
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MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
FALÊNCIA
PROC.: 199611407284
AUTOR(ES) : POSTO CASTELO BRANCO LTDA
ADV.: JOSE FRANCISCO DA ROCHA
DESPACHO....: INTIME-SE O SÍNDICO A FIM DE PRESTAR CONTAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO , NOS TERMOS DO ART.69 DO DECRETO LEI
7661/45, NO PRAZO DE 15 DIAS. ARACAJU/SE,03 DE MAIO DE 2010
FALÊNCIA
PROC.: 199711404684
AUTOR(ES) : NOVIK S/A INDUSTRIA E COMERCIO CGC:61532925/0003-30
RÉU(S) : MONZA ACESS LTDA CGC 13180468/0001-57
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO ÀS FLS. 946/947 HAJA VISTA QUE NÃO CONSTA NO REGISTRO DO IMÓVEL O NÚMERO DO CPF DO
SÓCIO CARLOS ALBERTO DO SANTOS, NECESSÁRIO À IDENTIFICAÇÃO DO MESMO, BEM COMO POR TER O IMÓVEL SIDO ADQUIRIDO
ATRAVÉS DE HERANÇA PELA SRª MARLENE ALVES DOS SANTOS. DÊ-SE VISTA AO SÍNDICO A FIM DE VERIFICAR A VIABILIDADE NO
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR.
FALÊNCIA
PROC.: 200211401227
AUTOR(ES) : A. GRINGS & CIA. LTDA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
RÉU(S) : HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO CONCORDOU COM OS VALORES APRESENTADOS ÀS FLS. 146/148, INTIME-SE O
AUTOR A FIM DE DEPOSITAR O VALOR DE R$ 2.072,04 (DOIS MIL, SETENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) RESTANTE AO
CUMPRIMENTO TOTAL DO ACORDO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311500141
EXEQUENTE(S) : JOSE HELIO DOS SANTOS FILHO
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DESPACHO NO PROCESSO EM APENSO.
EMBARGOS
PROC.: 200311500265
EMBARGANTE(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
EMBARGADO(S) : JOSE HELIO DOS SANTOS FILHO
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
DESPACHO....: DESPACHO NOS PROCESSOS EM APENSO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403190
REQUERENTE(S) : ANTONIO RODRIGUES SANTOS FILHO
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL INSCULPIDO
CONSTITUCIONALMENTE E, EM RESPEITO À FACULDADE ESTABELECIDA NO ART. 125, IV, DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2010 ÀS 08:20HS. INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO O INSS APRESENTAR, QUERENDO, PROPOSTA DE
CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEGUIR O PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO ANTECIPADO NOS TERMOS DO
ART. 330, INCISO I, CPC. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, DETERMINO QUE O FEITO RETORNE AO SETOR DE PERÍCIAS
A FIM DE QUE O PERITO ESCLAREÇA SE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DO AUTOR ESTÁ ENQUADRADA EM ALGUMA DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NO DECRETO 3048/99 QUE SE RELACIONA ÀS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE,
ESPECIFICANDO-A E ESCLARECENDO O GRAU DE INCAPACIDADE CONFORME A CLASSIFICAÇÃO ALI ESTABELECIDA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403191
REQUERENTE(S) : ADRIANA SANTOS DA SILVA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES
INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM DANIELA DE HOLLANDA QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403230
REQUERENTE(S) : MARIA RAMOS DE OLIVEIRA
ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ... PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS
NEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O
PRESENTE POR MIM DANIELA A. C. DE HOLLANDA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403230
REQUERENTE(S) : MARIA RAMOS DE OLIVEIRA
ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: ... PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O
PRESENTE POR MIM DANIELA A. C. DE HOLLANDA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403263
REQUERENTE(S) : JOSE AIRTON DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: ... RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES
INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM DANIELA A. C. DE HOLLANDA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403285
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA COSTA SILVA
ADV.: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.: MARCUS AURELIO TORRES SANTOS
DESPACHO....: ... RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES
INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM DANIELA A. C. DE HOLLANDA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
EMBARGOS
PROC.: 200811403348
EMBARGANTE(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS BONIFACIO
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EMBARGANTE(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
EMBARGADO(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS BONIFACIO
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EMBARGADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: ATENDA-SE A COTA PROMOTORIAL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403380
REQUERENTE(S) : JILVANIA PORTO ROCHA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, AO MP.
ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. BELª EMILLE DELLAPARTE TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403385
REQUERENTE(S) : DELMARIA SOUZA DA SILVA SANTOS
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: – REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; II – OUTROSSIM, OBSERVE-SE QUE O EFEITO
SUSPENSIVO PROVENIENTE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NÃO ALCANÇA A DECISÃO REVOGATÓRIA DA
TUTELA ANTECIPADA CONTIDA NO MANDAMENTO DA DECISÃO DE MÉRITO PELA IMPROCEDÊNCIA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403438
REQUERENTE(S) : OSMARIO ROCHA DONATO
ADV.: ADERBAL OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
APÓS, AO MP. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. BELª EMILLE DELLAPARTE TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403599
REQUERENTE(S) : MARIA IRACI SANTOS EVANGELINO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES
INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM DANIELA DE HOLLANDA , QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403628
REQUERENTE(S) : IVANILDE DA CRUZ OLIVEIRA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: I – REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; II – OUTROSSIM, OBSERVE-SE QUE O
EFEITO SUSPENSIVO PROVENIENTE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NÃO ALCANÇA A DECISÃO
REVOGATÓRIA DA TUTELA ANTECIPADA CONTIDA NO MANDAMENTO DA DECISÃO DE MÉRITO PELA IMPROCEDÊNCIA. ISTO PORQUE A
DECISÃO DE REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TEM EFICÁCIA IMEDIATA E “EX TUNC”, NÃO PODENDO SUBSISTIR DIANTE DE
UMA DECISÃO DEFINITIVA, INCLUSIVE, COM FULCRO EM INTERPRETAÇÃO CORRETA DO INCISO VII, DO ARTIGO 520, CPC, NÃO SÓ A
DECISÃO QUE CONFIRMA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, MAS TAMBÉM A DECISÃO REVOGATÓRIA NÃO DEVE SOFRER O
EFEITO SUSPENSIVO DO RECEBIMENTO DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DA ISONOMIA
ENTRE AS PARTES. NESSE SENTIDO VEJAMOS O ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403658
REQUERENTE(S) : MARCIA SANTOS CHAVES
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL INSCULPIDO
CONSTITUCIONALMENTE E, EM RESPEITO À FACULDADE ESTABELECIDA NO ART. 125, IV, DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2010 ÀS 09:00HS. INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO O INSS APRESENTAR, QUERENDO, PROPOSTA DE
CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEGUIR O PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO ANTECIPADO NOS TERMOS DO
ART. 330, INCISO I, CPC. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, DETERMINO QUE O FEITO RETORNE AO SETOR DE PERÍCIAS
A FIM DE QUE O PERITO ESCLAREÇA SE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DO AUTOR ESTÁ ENQUADRADA EM ALGUMA DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NO DECRETO 3048/99 QUE SE RELACIONA ÀS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE,
ESPECIFICANDO-A E ESCLARECENDO O GRAU DE INCAPACIDADE CONFORME A CLASSIFICAÇÃO ALI ESTABELECIDA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403658
REQUERENTE(S) : MARCIA SANTOS CHAVES
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/07/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403728
REQUERENTE(S) : EDENEUZA SILVA DE SANTANA
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO. CONCEDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE A AUTORA JUNTE OS EXAMES SOLICITADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403729
REQUERENTE(S) : JOSILENE SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
DESPACHO....: DECIDO CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR JOSILENE SANTOS. REALMENTE É PATENTE O
ERRO MATERIAL NO TERMO DO ACORDO ÀS FLS. 103, OBJETO DESTE INCONFORMISMO, NO QUE ATINE AO BENEFÍCIO CONCEDIDO,
MOTIVO PELO QUAL O ACOLHO, PASSANDO A VIGORAR NOS SEGUINTES TERMOS: “ 1 - O INSS CONCEDERÁ O BENEFÍCIO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A AUTORA, FICANDO REGISTRADO AINDA QUE PODERÁ SER SUBMETIDA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO
SEU BENEFICIO MEDIANTE PERÍCIAS MEDICAS PERANTE O INSS; 2 – DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO FIXADA EM, 15/03/2010, DATA DA
CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA; 3 - NÃO HÁ RETROATIVO A RECEBER; 4 – A AUTORA RENUNCIA QUAISQUER OUTROS
DIREITOS DECORRENTE DA PRESENTE DEMANDA; 5 – O INSS TEM O PRAZO DE 30 DIAS PARA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DA
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA .”. PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, PARA LHE DAR
PROVIMENTO. P.R.I DESENTRANHE-SE O EXPEDIENTE ÀS FLS. 110/111 JUNTANDO-OS AO PROCESSO PERTINENTE.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403742
REQUERENTE(S) : RITA MARIA DA SILVA CARDOSO
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
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REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 200/204.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403860
REQUERENTE(S) : EDEILSON JOSE DE FREITAS
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
ADV.: MANOEL PINTO DANTAS NETO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA A FIM DE JUSTIFICAR A AUSÊNCIA À PERÍCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA.
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403860
REQUERENTE(S) : EDEILSON JOSE DE FREITAS
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
ADV.: MANOEL PINTO DANTAS NETO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE PARTE AUTORA A FIM DE JUSTIFICAR A AUSÊNCIA À PERÍCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA.
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403886
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DA SILVA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES
INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM DANIELA DE HOLLANDA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403908
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: ... RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES
INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM DANIELA A. C. HOLLANDA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403915
REQUERENTE(S) : JOAO JUCUNDINO DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES
INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM DANIELA DE HOLLANDA , QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403964
REQUERENTE(S) : MANOEL GOMES NETO
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
DESPACHO....: I – REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; II – OUTROSSIM, OBSERVE-SE QUE O
EFEITO SUSPENSIVO PROVENIENTE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NÃO ALCANÇA A DECISÃO
REVOGATÓRIA DA TUTELA ANTECIPADA CONTIDA NO MANDAMENTO DA DECISÃO DE MÉRITO PELA IMPROCEDÊNCIA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404278
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO DA ROCHA FILHO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES
INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM DANIELA DE HOLLANDA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811404397
EXEQUENTE(S) : SANDRA ANDRADE SANTOS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: I-INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DO INSS, NO PRAZO DE 10 DIAS. II- APÓS, AO MP.
ARACAJU/SE, 04 DE MAIO DE 2010.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404556
REQUERENTE(S) : DALTON BARRETO DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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DESPACHO....: RETORNEM OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS PARA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404562
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DE GOIS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, PARA FINS DE AFERIÇÃO ACERCA DA PERMANÊNCIA DA
INCAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAREM.
PRESENTES INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM DANIALA A. C DE HOLLANDA, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404563
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS GOMES BARBOSA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ... PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS
NEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O
PRESENTE POR MIM DANIELA A. C. DE HOLLANDA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404563
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS GOMES BARBOSA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: ... PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O
PRESENTE POR MIM DANIELA A. C. DE HOLLANDA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404660
REQUERENTE(S) : ALOISIO DOS SANTOS
ADV.: RAQUEL VIEIRA TETI
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404678
REQUERENTE(S) : JOSE RUBENS DOS SANTOS
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL INSCULPIDO
CONSTITUCIONALMENTE E, EM RESPEITO À FACULDADE ESTABELECIDA NO ART. 125, IV, DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2010 ÀS 08:50HS. INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO O INSS APRESENTAR, QUERENDO, PROPOSTA DE
CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEGUIR O PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO ANTECIPADO NOS TERMOS DO
ART. 330, INCISO I, CPC. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, DETERMINO QUE O FEITO RETORNE AO SETOR DE PERÍCIAS
A FIM DE QUE O PERITO ESCLAREÇA SE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DO AUTOR ESTÁ ENQUADRADA EM ALGUMA DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NO DECRETO 3048/99 QUE SE RELACIONA ÀS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE,
ESPECIFICANDO-A E ESCLARECENDO O GRAU DE INCAPACIDADE CONFORME A CLASSIFICAÇÃO ALI ESTABELECIDA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404678
REQUERENTE(S) : JOSE RUBENS DOS SANTOS
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/07/2010 - 08:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404826
REQUERENTE(S) : DENISE GONÇALVES DE ANDRADE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: FOI DETERMINADA PELA MM JUÍZA A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PERICIAL POR OUTRO MÉDICO-PERITO.APÓS,
INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. NESTA ASSENTADA, FOI SOLICITADA A JUNTADA DE PETIÇÃO DE
SUBSTABELECIMENTO PARA A CAUSÍDICA CITADA. PRESENTES INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM DANIELA
DE HOLLANDA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404937
REQUERENTE(S) : MANOEL VICENTE DOS SANTOS
ADV.: DEBORA DIAS FREITAS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES
Página 172 de 459
INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM DANIELA DE HOLLANDA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811405050
REQUERENTE(S) : URIAS CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DA PERITA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
APÓS, AO MP. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. BELª EMILLE DELLAPARTE TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811405053
REQUERENTE(S) : MOISES MENESES DA CUNHA
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: PROCEDA A SECRETARIA AO AGENDAMENTO DA PERÍCIA POR MÉDICO ESPECIALISTA EM OFTALMOLOGIA, CONFORME
SOLICITAÇÃO DA MÉDICA PERITA PARA CONCLUSÃO DO LAUDO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811405061
EXEQÜENTE(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXECUTADO(S) : JOSE HELIO DOS SANTOS FILHO
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
DESPACHO....: EXPEÇA MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, OBSERVANDO O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 24.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811405135
REQUERENTE(S) : SILVANIO FREITAS SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, AO MP.
ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. BELª EMILLE DELLAPARTE TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400002
REQUERENTE(S) : VERA LÚCIA DOS SANTOS SOUZA
ADV.: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL INSCULPIDO
CONSTITUCIONALMENTE E, EM RESPEITO À FACULDADE ESTABELECIDA NO ART. 125, IV, DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2010 ÀS 08:40HS. INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO O INSS APRESENTAR, QUERENDO, PROPOSTA DE
CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEGUIR O PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO ANTECIPADO NOS TERMOS DO
ART. 330, INCISO I, CPC. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, DETERMINO QUE O FEITO RETORNE AO SETOR DE PERÍCIAS
A FIM DE QUE O PERITO ESCLAREÇA SE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DO AUTOR ESTÁ ENQUADRADA EM ALGUMA DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NO DECRETO 3048/99 QUE SE RELACIONA ÀS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE,
ESPECIFICANDO-A E ESCLARECENDO O GRAU DE INCAPACIDADE CONFORME A CLASSIFICAÇÃO ALI ESTABELECIDA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400002
REQUERENTE(S) : VERA LÚCIA DOS SANTOS SOUZA
ADV.: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/07/2010 - 08:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400044
REQUERENTE(S) : MARIA ZENILDE SALVADOR DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: I – REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; II – OUTROSSIM, OBSERVE-SE QUE O
EFEITO SUSPENSIVO PROVENIENTE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NÃO ALCANÇA A DECISÃO
REVOGATÓRIA DA TUTELA ANTECIPADA CONTIDA NO MANDAMENTO DA DECISÃO DE MÉRITO PELA IMPROCEDÊNCIA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400338
REQUERENTE(S) : JOSE VALMIR DO NASCIMENTO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA POR MEIO DE SEU ADVOGADO A FIM DE APRESENTAR EM 05(CINCO) DIAS O ENDEREÇO
ATUALIZADO DA EMPRESA NA QUAL TRABALHAVA O REQUERENTE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. BELª EMILLE DELLAPARTE TÉCNICA
JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400728
Página 173 de 459
REQUERENTE(S) : JORGE ANTONIO FOLHA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DA PERITA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
APÓS, AO MP. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. BELª EMILLE DELLAPARTE TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400955
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA FONTES MENESES
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, A CONCILIAÇÃO RESTOU INFRUTÍFERA, RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS
VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM DANIELA A. C. DE
HOLLANDA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401072
REQUERENTE(S) : AUGUSTO SERGIO ROCHA MENEZES
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: ...NOMEIO O MÉDICO DO TRABALHO ALFREDO LINHARES DANTAS PARA QUE SE DIGA SE ACEITA O MÚNUS PÚBLICO DE
REALIZAR EXAME PERICIAL NA REQUERENTE ELISÂNGELA DOS SANTOS, INDICANDO LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA
PERÍCIA, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401209
REQUERENTE(S) : VALDIR CORREIA BARRETO
ADV.: FERNANDA SOUSA VIEIRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 68/72.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401529
REQUERENTE(S) : ANA MARIA DE OLIVEIRA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL INSCULPIDO
CONSTITUCIONALMENTE E, EM RESPEITO À FACULDADE ESTABELECIDA NO ART. 125, IV, DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2010 ÀS 09:10HS. INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO O INSS APRESENTAR, QUERENDO, PROPOSTA DE
CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEGUIR O PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO ANTECIPADO NOS TERMOS DO
ART. 330, INCISO I, CPC. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, DETERMINO QUE O FEITO RETORNE AO SETOR DE PERÍCIAS
A FIM DE QUE O PERITO ESCLAREÇA SE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DO AUTOR ESTÁ ENQUADRADA EM ALGUMA DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NO DECRETO 3048/99 QUE SE RELACIONA ÀS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE,
ESPECIFICANDO-A E ESCLARECENDO O GRAU DE INCAPACIDADE CONFORME A CLASSIFICAÇÃO ALI ESTABELECIDA.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401529
REQUERENTE(S) : ANA MARIA DE OLIVEIRA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/07/2010 - 09:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401743
REQUERENTE(S) : WILMA CARVALHO SANTOS DA SILVA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ...RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES
INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM DANIELA HOLLANDA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402313
REQUERENTE(S) : IVANILDE DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DA PERITA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
APÓS, AO MP. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. BELª EMILLE DELLAPARTE TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402423
REQUERENTE(S) : JOSE SEVERINO DOS SANTOS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Página 174 de 459
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402484
REQUERENTE(S) : NADJA ACASSIA MATOS MARTINS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403600
REQUERENTE(S) : DELMA BATISTA DOS SANTOS
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL INSCULPIDO
CONSTITUCIONALMENTE E, EM RESPEITO À FACULDADE ESTABELECIDA NO ART. 125, IV, DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2010 ÀS 08:30HS. INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO O INSS APRESENTAR, QUERENDO, PROPOSTA DE
CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEGUIR O PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO ANTECIPADO NOS TERMOS DO
ART. 330, INCISO I, CPC. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, DETERMINO QUE O FEITO RETORNE AO SETOR DE PERÍCIAS
A FIM DE QUE O PERITO ESCLAREÇA SE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DO AUTOR ESTÁ ENQUADRADA EM ALGUMA DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NO DECRETO 3048/99 QUE SE RELACIONA ÀS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE,
ESPECIFICANDO-A E ESCLARECENDO O GRAU DE INCAPACIDADE CONFORME A CLASSIFICAÇÃO ALI ESTABELECIDA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911404270
REQUERENTE(S) : MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
ADV.: MARIANA MENEZES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, AO MP.
ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. BELª EMILLE DELLAPARTE TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911404818
EXEQUENTE(S) : JOÃO DE ASIS FILHO
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL. ARACAJU/SE, 04 DE MAIO DE 2010.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011400046
REQUERENTE(S) : CARLOS HENRIQUE CARVALHO SOBRAL
ADV.: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: I – PROCEDA A SECRETARIA AO AGENDAMENTO DA PERÍCIA, PARA EXPERT JUDICIAL ESPECIALISTA EM MEDICINA DO
TRABALHO, NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, NA FORMA DO ART.6° DA RESOLUÇÃO N° 35/2006, DO TJ/SE, INT IMANDO-SE AS
PARTES PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO (AUTOR PELO DIÁRIO E REQUERIDO POR MANDADO), ALÉM DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS, ALÉM DAQUELES JÁ
CONSTANTES NOS AUTOS, FICANDO DESDE JÁ CONSTANDO AS SEGUINTES PERGUNTAS DO JUÍZO:
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011400280
REQUERENTE(S) : ANTONIO DE PADUA LINS DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 10(DEZ) DIAS ACERCA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS ÀS
FLS. 200/207 . ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. BELª EMILLE DELLAPARTE TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ
EMBARGOS
PROC.: 201011400491
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMBARGADO(S) : EDVALDO SANTOS DA SILVA
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
DESPACHO....: ATENDA-SE A COTA PROMOTORIAL.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011400540
REQUERENTE(S) : ANDRE LUIZ FERREIRA DE MELO
ADV.: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 10(DEZ) DIAS ACERCA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS ÀS
FLS. 37/43 . ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. BELª EMILLE DELLAPARTE TÉCNICA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO À ESCRIVÃ.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201011401125
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE BARBOSA SILVA
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
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EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
DESPACHO....: INTIME-SE O INSS PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011401338
REQUERENTE(S) : JOSE NILSON GONÇALVES
ADV.: IGOR DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: I - DESSE MODO, DETERMINO QUE A SECRETARIA AGENDE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR MÉDICO DO INSS,
DE TUDO INTIMANDO AS PARTES; II - CITE-SE O INSS PARA CONTESTAR A DEMANDA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE
REVELIA, E AINDA SUBMETER A AUTORA À NOVA PERÍCIA, DEVENDO ACOSTAR O LAUDO AINDA NO PRAZO DE DEFESA, BEM COMO
CÓPIA DO PROCESSO CONCESSÓRIO; III - DE QUALQUER SORTE, DETERMINO QUE A SECRETARIA JÁ DEIXE AGENDADA PERÍCIA
JUDICIAL;
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011401375
REQUERENTE(S) : FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: I - DESSE MODO, DETERMINO QUE A SECRETARIA AGENDE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR MÉDICO DO INSS,
DE TUDO INTIMANDO AS PARTES; II - CITE-SE O INSS PARA CONTESTAR A DEMANDA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE
REVELIA, E AINDA SUBMETER A AUTORA À NOVA PERÍCIA, DEVENDO ACOSTAR O LAUDO AINDA NO PRAZO DE DEFESA, BEM COMO
CÓPIA DO PROCESSO CONCESSÓRIO; III - DE QUALQUER SORTE, DETERMINO QUE A SECRETARIA JÁ DEIXE AGENDADA PERÍCIA
JUDICIAL;
TOTAL DE DESPACHOS : 65
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 67
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERBAL OLIVEIRA -> 1
ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 1
ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 4
ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 5
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 3
CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD -> 1
CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA -> 2
CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1
DEBORA DIAS FREITAS -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 3
FERNANDA SOUSA VIEIRA -> 1
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 2
IGOR DE JESUS PEREIRA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 6
JOSE FRANCISCO DA ROCHA -> 1
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 5
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
MANOEL FERREIRA S. FILHO -> 2
MANOEL PINTO DANTAS NETO -> 2
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 3
MARCUS AURELIO TORRES SANTOS -> 1
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 6
MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 2
MARIANA MENEZES DE SOUZA -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 3
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 3
PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA -> 1
RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO -> 2
RAQUEL VIEIRA TETI -> 1
RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 4
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 3
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS -> 3
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
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15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 199811501045
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO DE JESUS FILHO
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : BANCO EXCEL ECONOMICO SA
ADV.: LUCIANA MARTINS DE FARO
DESPACHO....: INTIMAR A PATRONA DO AUTOR PARA DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 200311500216
REQUERENTE(S) : ANTONIO TARCISO ALVES DE MORAIS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DO AUTOR PARA DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
MONITÓRIA
PROC.: 200711500377
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PU
ADV.: KLEYBER DE SOUZA FRANÇA ARAUJO
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : EDICLAUDIO OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE, SOBRE: DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911500436
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : DEUSEMITA ROCHA MENEZES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, PARA MANIFESTAREM-SE EM 15 DIAS, DEVENDO A PARTE
INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.
REVISÃO
PROC.: 200911500651
REQUERENTE(S) : NEUZA ALVES BORGES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER
DEVIDO.
COBRANÇA
PROC.: 200911501160
REQUERENTE(S) : RIMA INSTALAÇOES LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: MÁRCIA JEANE MENEZES
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO
REALIZADA ENTRE AS PARTES. EM CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO QUE PRECEITUA O ART. 269, INCISO III, DO CPC, DECLARO A
EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO. CUSTAS FINAIS A SEREM RECOLHIDAS PELO REQUERENTE, CONFORME ESTIPULADO NO
ACORDO. P.R.I. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911501233
REQUERENTE(S) : EDIVALDO DOS SANTOS
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
REQUERIDO(S) : ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - SUPERMERCADO EXTRA
ADV.: MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR
ADV.: ROGÉRIO SOARES COTA
ADV.: FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES
ADV.: ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JÚNIOR
ADV.: DANIELA PRADINES DE ALBUQUERQUE
ADV.: AFONSO CARVALHO DE OLIVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911501233 R. HOJE, . TENDO SIDO INTERPOSTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO
TJ, SEGUE INFORMAÇÃO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010 JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
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IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200911501343
IMPUGNANTE(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS
IMPUGNADO(S) : ALEX OLIVEIRA DE SANTANA ME
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911501343 R. HOJE, DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO TJ, SEGUE
INFORMAÇÃO. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010 JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011500135
REQUERENTE(S) : J EDSONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA
REQUERIDO(S) : GOOGLE INTERNET LIMITADA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO
DO AR DE FLS. 37, INDICANDO NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201011500468
IMPUGNANTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
IMPUGNADO(S) : RODRIGO PERES CARDOSO
ADV.: EDUARDO GONÇALVES AMORIM
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE IMPUGNADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AFONSO CARVALHO DE OLIVA -> 1
ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JÚNIOR -> 1
ALEXANDRE REGIS CORDEIRO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
DANIELA PRADINES DE ALBUQUERQUE -> 1
EDUARDO GONÇALVES AMORIM -> 1
FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
KLEYBER DE SOUZA FRANÇA ARAUJO -> 1
LUCIANA MARTINS DE FARO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS -> 1
MÁRCIA JEANE MENEZES -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROGÉRIO SOARES COTA -> 1
ROSEMBERG MOTA ROCHA -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 04/05/2010
APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE
PROC.: 200711600496
REQUERENTE : DECOM DEPARTAMENTO DE COMISSARIADO
REQUERIDO : EMES EVENTOS LTDA
ADV. : MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
REQUERIDO : FELIPPE ANDRADE CAHO
ADV. : KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO : GERALDO ALVES DE ALCANTARA NETO
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ADV. : KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO : JOSE ELIAS DE ALBUQUERQUE MOREIRA
ADV. : KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
SENTENÇA....: POSTO ISSO, ENTENDO QUE A PENALIZAÇÃO REQUERIDA É PROCEDENTE. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE
DA INFRAÇÃO, APLICO A MULTA DE 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. CONDENO OS ORGANIZADORES DO EVENTO, SR. MARCELO HORA
DE ARAÚJO JÚNIOR, SR. FELIPPE ANDRADE CACHO, SR. GERALDO ALVES DE ALCÂNTARA NETO E SR. JOSÉ ELIAS DE ALBUQUERQUE
MOREIRA, COM RESPALDO NO ART. 258 C/C O ARTIGO 74 DA LEI 8.069/90, A PAGAR TAL QUANTIA QUE DEVERÁ SER DEPOSITADA EM
CONTA BANCÁRIA PARA O FUNDO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.DEVEM
OS CONDENADOS JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE DEPÓSITO.CIENTIFIQUE-SE A AUTUADA QUE, EM CASO DE
REINCIDÊNCIA, A AUTORIDADE JUDICIÁRIA PODERÁ DETERMINAR O FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO POR ATÉ QUINZE
DIAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.DILIGENCIE A SECRETARIA O CUMPRIMENTO DA
PARTE FINAL DO PARECER DO MP.JUNTE-SE CÓPIA DESTA AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200711600497.
APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE
PROC.: 200711600496
REQUERENTE : DECOM DEPARTAMENTO DE COMISSARIADO
REQUERIDO : EMES EVENTOS LTDA
ADV. : MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
REQUERIDO : FELIPPE ANDRADE CAHO
ADV. : KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO : GERALDO ALVES DE ALCANTARA NETO
ADV. : KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO : JOSE ELIAS DE ALBUQUERQUE MOREIRA
ADV. : KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
SENTENÇA....: POSTO ISSO, ENTENDO QUE A PENALIZAÇÃO REQUERIDA É PROCEDENTE. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE
DA INFRAÇÃO, APLICO A MULTA DE 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. CONDENO OS ORGANIZADORES DO EVENTO, SR. MARCELO HORA
DE ARAÚJO JÚNIOR, SR. FELIPPE ANDRADE CACHO, SR. GERALDO ALVES DE ALCÂNTARA NETO E SR. JOSÉ ELIAS DE ALBUQUERQUE
MOREIRA, COM RESPALDO NO ART. 258 C/C O ARTIGO 74 DA LEI 8.069/90, A PAGAR TAL QUANTIA QUE DEVERÁ SER DEPOSITADA EM
CONTA BANCÁRIA PARA O FUNDO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.DEVEM
OS CONDENADOS JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE DEPÓSITO.CIENTIFIQUE-SE A AUTUADA QUE, EM CASO DE
REINCIDÊNCIA, A AUTORIDADE JUDICIÁRIA PODERÁ DETERMINAR O FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO POR ATÉ QUINZE
DIAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.DILIGENCIE A SECRETARIA O CUMPRIMENTO DA
PARTE FINAL DO PARECER DO MP.JUNTE-SE CÓPIA DESTA AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200711600497.
GUARDA
PROC.: 200811600482
REQUERENTE : M.E.D.C.A.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERENTE : J.R.D.C.A.S.
REQUERIDO : V.L.C.D.S.
SENTENÇA....: PROCESSO JULGADO CONFORME SENTENÇA LANÇADA NO PROCESSO Nº 200711600041.
GUARDA
PROC.: 200811600528
REQUERENTE : M.R.D.S.S.
ADV. : JOSELITA TELES SANTANA
REQUERENTE : T.R.S.
REQUERIDO : A.C.R.S.
DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS E, APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 6
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 2
RACHEL SCANDIAN DE MELO -> 1
ESCRIVÃO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511828389
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : SERGIPE COUROS LTDA CGC 13079009/0001-81
ADV.: WALTER LEMOS ARAUJO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, DESIGNO O DIA 24/07/2008 ÀS 08:30 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM GUMERCINDO
BESSA ,PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. EXPEÇA-SE EDITAL, QUE DEVERÁ SER AFIXADO NO REFERIDO ÁTRIO, ENCAMINHANDO-SE
RESUMO AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, PARA PUBLICAÇÃO, UMA SÓ VEZ, COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, NOS
TERMOS DO ART. 22 DA LEI 6830/80, COM OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 1 E 2 DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.
INTIME-SE, PESSOALMENTE, A EXEQUENTE E A EXECUTADA - ESTA MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA -, NO ENDEREÇO DE FLS. 127, DO
DIA E HORA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511828389
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : SERGIPE COUROS LTDA CGC 13079009/0001-81
ADV.: WALTER LEMOS ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2009, ÀS 08 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO.
EXPEÇA-SE EDITAL, QUE DEVERÁ SER AFIXADO NO REFERIDO ÁTRIO, ENCAMINHANDO-SE RESUMO AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO, PARA PUBLICAÇÃO, UMA SÓ VEZ, COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI 6.830/80, COM
OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, O
EXEQUENTE E A EXECUTADA, ESTA MEDIANTE CARTA, NO ENDEREÇO DE FLS. , DO DIA E HORA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO.ARACAJU, 15
DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111800317
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA DE SERGIPE
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS73/78.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211802112
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : ALVANIR COSTA ALMEIDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
SENTENÇA....: (...)ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO SOBRE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 1998,
CONFORME CDA S DE FL. 03/04, COM FULCRO NOS ARTS. 156, V E 174, I, DO CTN, ESTE COM REDAÇÃO ANTERIOR À LC 118/2005.
CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 DO CPC. DEIXO DE REMETER DE OFÍCIO OS PRESENTES AUTOS, HAJA VISTA O
DISPOSTO NO ART. 475, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200511800321
EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO VIEIRA DE ANDRADE E NORBERTO NUNES DE ANDRADE
ADV.: DJENAL GONCALVES SOARES FILHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS EXPEDIDOS, CONFORME TEOR DAS CERTIDÕES DE FOLHAS 96 VERSO E 97.
ANULATÓRIA
PROC.: 200611801608
REQUERENTE(S) : D D COMERCIO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA DE ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 109 E DEVOLVO O PRAZO AO ESTADO DE SERGIPE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
COBRANÇA
PROC.: 200711800074
REQUERENTE(S) : CONDIC - CONSTRUTORA DIRETRIZ IND E COMERCIO LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. AO CARTÓRIO PARA INSERIR NA AUTUAÇÃO E NO SCP – SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL O NOME DA
ADVOGADA CÍNTIA REGINA SIMÕES VEIGA, OAB/SE Nº 2480. OUTROSSIM, INTIME-SE O REQUERIDO, POR PUBLICAÇÃO, PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE O ITEM 3 DA PETIÇÃO DE FL. 225.
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PROC.: 200711801503
NUNCIANTE(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
NUNCIADO(S) : JAIME MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 90, SUSPENDO O PRESENTE FEITO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS,
PRAZO RAZOÁVEL, NO ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO, PARA O TÉRMINO DA REGULARIZAÇÃO DA OBRA OBJETO DA DEMANDA.
DECORRIDO O MENCIONADO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLVAM CONCLUSOS OS AUTOS.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200711801614
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AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE RONY SILVA ALMEIDA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO PESSOAL A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, PARA DIZEREM SE PRETENDEM
TRANSACIONAR, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM FULCRO NO ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO,
DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES
IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO,
CASO ESTE JUÍZO ENTENDA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS. INTIMEM-SE.
AÇÃO POPULAR
PROC.: 200811800147
AUTOR(ES) : RICARDO DOS REIS TAVARES
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
AUTOR(ES) : ANTONIO JOSE ALMEIDA DE MORAES
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
RÉU(S) : CONSELHO SUPERIOR DE POLICIA CIVIL DE SERGIPE
RÉU(S) : PAULO FERREIRA LIMA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
RÉU(S) : JÚLIO FÁLVIO LEITE PRADO
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
RÉU(S) : JOÃO BATISTA SANTOS JÚNIOR
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
RÉU(S) : KATARINA FEITOSA LIMA SANTANA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
RÉU(S) : LUCIANO DIAS CARDOSO
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
RÉU(S) : ALESSANDRO VIEIRA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
RÉU(S) : FLÁVIO SANDRO ALBUQUERQUE SOUZA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
RÉU(S) : EDUARDO SOUZA XAVIER
DESPACHO....: INTIMAR OS AUTORES POPULARES ATRAVÉS DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTARSE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS AO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811801678
EXEQUENTE(S) : MARIA ALVANDA DE FREITAS
ADV.: MARIA ALVANDA DE FREITAS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ...POSTO TAIS CONSIDERAÇÕES, ENTENDE-SE QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA, RAZÃO PELA QUAL EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE
ALVARÁ, EM FAVOR DA EXEQUENTE, LIBERANDO O MONTANTE DEPOSITADO, COM OS SEUS ACRÉSCIMOS, CUJO NÚMERO DA CONTA
ENCONTRA-SE INDICADO À FL. 27. APÓS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, DANDO A COMPETENTE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911801178
EXEQUENTE(S) : CULTURA INGLESA DE SERGIPE S/C LTDA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO EXECUTADO ÀS F. 219 E REQUERIMENTO DE F. 222
FORMULADO PELO EXEQUENTE, DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA, E EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS EX VI DO ARTIGO 794, I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, PARA QUE O EXEQUENTE RECEBA A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA NO BANESE,
NA CONTA INDICADA NO DOCUMENTO DE F. 219, COM OS SEUS ACRÉSCIMOS SE HOUVER. ISENTO DE CUSTAS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS DADA A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911801179
EXEQUENTE(S) : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
DESPACHO....: INDEFIRO A PETIÇÃO DE FL. 13/18 DO EXEQUENTE, UMA VEZ QUE O ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO, QUANTO AO TERMO
INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA, É PELA APLICAÇÃO DO ART. 219 DO CPC, OU SEJA, OS JUROS DEVERÃO SER APLICADOS
A PARTIR DA CITAÇÃO NESTA AÇÃO EXECUTIVA. DESTARTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EXCLUIR DOS CÁLCULOS OS JUROS DE
MORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911801198
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: AO CARTÓRIO, PARA CERTIFICAR SE EXISTE RESÍDUO DE CUSTAS. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O ADVOGADO DA
PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, EM 05 (CINCO) DIAS. EM CASO NEGATIVO, VOLVAM CONCLUSOS
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PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911801358
REQUERENTE(S) : FERREIRA E FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: AO CARTÓRIO, PARA CERTIFICAR SE EXISTE RESÍDUO DE CUSTAS. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O ADVOGADO DA
PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, EM 05 (CINCO) DIAS. EM CASO NEGATIVO, VOLVAM CONCLUSOS
PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
COBRANÇA
PROC.: 200911801668
REQUERENTE(S) : THIAGO MELO FRANCO
ADV.: MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: AO CARTÓRIO, PARA CERTIFICAR SE EXISTE RESÍDUO DE CUSTAS. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O ADVOGADO DA
PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, EM 05 (CINCO) DIAS. EM CASO NEGATIVO, VOLVAM CONCLUSOS
PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911801719
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE PASSOS BISPO
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FOLHA 289 VERSO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE
DIREITO. (EM, 29-04-2010).
COMINATÓRIA
PROC.: 200911801727
AUTOR(ES) : LAUDENICE DAS VIRGENS SOUZA
ADV.: ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI
RÉU(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
ESCLARECER COMO OBTEVE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NO BOJO DA PETIÇÃO DE FL. 21.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911801758
REQUERENTE(S) : WGA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICA - CEHOP
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO HAVENDO INTERESSE NA
COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, DIGAM QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO.
ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO, POR ESTE JUÍZO, DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE,
PASSANDO À FASE DE JULGAMENTO, CASO ESTE JUÍZO ENTENDA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS.
INTIMEM-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011800183
AUTOR(ES) : WAGNER SANTOS COSTA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO, CONFORME TEOR DA PETIÇÃO DE FOLHAS 31/40.
COBRANÇA
PROC.: 201011800192
REQUERENTE(S) : BEATRIZ HABIB MENDONCA MELO
ADV.: MELBA LORENA SILVA ROSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 172/183 .
COBRANÇA
PROC.: 201011800433
REQUERENTE(S) : JOEL TAVARES TRINDADE
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
REQUERIDO(S) : SERGIPE PREVIDENCIA
DESPACHO....: ...DESTARTE, NÃO CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PELAS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS. CITE-SE O REQUERIDO,
ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CONTESTAR O PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. INTIMEM-SE AS
PARTES DA PRESENTE DECISÃO.
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TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 22
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 4
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DJENAL GONCALVES SOARES FILHO -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 2
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 2
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE RONY SILVA ALMEIDA -> 1
JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO -> 1
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 1
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1
LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 3
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO -> 1
MARIA ALVANDA DE FREITAS -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 2
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MELBA LORENA SILVA ROSA -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 2
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 2
WALTER LEMOS ARAUJO -> 2
ESCRIVÃO DO 32º OFÍCIO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411900860
EXEQUENTE(S) : PAULINA MARIA DE JESUS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA ZENAIDE SANTANA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EXEQUENTE(S) : JUVENAL RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA ANETE RAMALHO DE MENEZES
EXEQUENTE(S) : MARIA CARMEM DE MATOS
EXECUTADO(S) : IPES
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÔS ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711900175
REQUERENTE(S) : VALMIR CARVALHO SILVA
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
REQUERIDO(S) : DETRAN - DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO COSTA DE CARVALHO
SENTENÇA....: POR TUDO O ACIMA EXPOSTO EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM BASE
NO ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), LEVANDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO OS REQUISITOS PREVISTOS NOS §§ 3º E 4º, DO ART. 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO SUA EXIGIBILIDADE
SUSPENSA EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 12 DA LEI Nº1.050/60.
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ANULATÓRIA
PROC.: 200711901278
REQUERENTE(S) : CASA SANTA ROSA LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
DESPACHO....: VISTOS, ETC. MANIFESTEM-SE AS PARTES INTERESSADAS SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. NÃO HAVENDO
MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
COBRANÇA
PROC.: 200811901470
REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : JULIO GOMES DOS SANTOS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
REVISÃO
PROC.: 200811901529
REQUERENTE(S) : ANDERSON SANTOS OLIVEIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. MANIFESTEM-SE AS PARTES INTERESSADAS SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. NÃO HAVENDO
MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 200911900628
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA MORAIS SILVA
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
SENTENÇA....: POR TAIS RAZÕES, ENTENDENDO NÃO SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER AOS
RECLAMOS AUTORAL, EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO
DE RITOS CIVIL. CONDENO A DEMANDANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NA VERBA ADVOCATÍCIA QUE FIXO EM R$500,00, VERBAS
ESTAS QUE FICAM SUSPENSAS POR FORÇA DO ART. 12, DA LEI 1.060/50.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911900921
AUTOR(ES) : MARIA CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A FORNECER COM
REGULARIDADE E INTEGRALMENTE OS MEDICAMENTOS EXPLICITADOS NA EXORDIAL E CONFIRMADOS NA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
ALHURES DEFERIDA. SEM CUSTAS E SEM VERBA ADVOCATÍCIA EM FACE DA QUALIDADE JURÍDICA DO REPRESENTANTE LEGAL DA
DEMANDANTE. PRI
COBRANÇA
PROC.: 200911901298
REQUERENTE(S) : LAUDICEMA SANTOS DAMACENO NASCIMENTO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
SENTENÇA....: POR TAIS CONSIDERAÇÕES JULGO PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA, CONDENANDO O SUPLICADO NO PAGAMENTO
DO BENEFICIO A PARTIR DE 26 DE MAIO DE 2003 ATÉ 07 DE ABRIL DE 2005, COM JUROS DE 0.5 A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO PELO
INPC A PARTIR DE CADA DATA QUE DEIXOU DE SER PAGO O BENEFICIO. CONDENO AINDA O ESTADO DE SERGIPE NAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 200911901366
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA ACIOLE DE SOUZA
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE - SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO
SENTENÇA....: POR TUDO O ACIMA EXPOSTO E AINDA ATRELADO NA DOUTA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, ENTENDO PRESENTE A
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, O QUE ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 269, IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO
OS REQUISITOS PREVISTOS NOS §§ 3º E 4º, DO ART. 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM
FACE DO QUE DISPÕE O ART. 12 DA LEI Nº1.050/60. P.R.I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911901904
REQUERENTE(S) : IOLANDA DIAS MONTEIRO
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SE
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS
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MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO. OUTROSSIM, QUANTO À INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011900210
AUTOR(ES) : ROBERTO BRITO SOUZA
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : BANESE - BANCCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PROPOSTA MAS VANTAJOSA FOI A DA PERITA ALEXSANDRA DOS SANTOS SANTANA, NOMEIO A
MESMA, FIXANDO COMO HONORÁRIOS O VALOR DE R$650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). INTIME-SE AS PARTES PARA OS FINS
DO §1º DO ART.421 DO CPC. APÓS, INTIME-SE O AUTOR PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
EFETUADO O DEPÓSITO, INTIME-SE PESSOALMENTE A SRA. PERITO PARA RECEBÊ-LO, RESPONDER AS INDAGAÇÕES DAS PARTES E
ENTREGAR O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE TRINTA DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201011900361
REQUERENTE(S) : MIRIAM AMPARO PEREIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFIRO A TUTELA PLEITEADA PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE A PARTIR DA
INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, PASSE A DEPOSITAR OS VALORES REFERENTES AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE,
INCIDENTE SOBRE O ABONO DE PERMANÊNCIA RECEBIDO PELA AUTORA, EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO ATÉ O FINAL
DO PROCESSO, TOMANDO TODAS AS CAUTELAS LEGAIS PERANTE RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. CITE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011900380
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIANA ALBUQUERQUE CRUZ
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES
ACIMA DECLINADAS. INTIME-SE. CITE-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 13
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS -> 3
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSEVAL SILVA GOMES -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MARCELO COSTA DE CARVALHO -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 1
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200612001007
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ATHENAS ESPORTES LTDA
DESPACHO....: R.H. ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DA PETIÇÃO RETRO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
APRESENTAR NOVA PLANILHA COM O CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA, READEQUANDO-SE O VALOR REFERENTE AO
“PGE” (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), UMA VEZ QUE OS HONORÁRIOS FORAM FIXADOS POR ESTE JUÍZO EM 5(CINCO POR CENTO) DO
VALOR DA EXECUÇÃO NO DESPACHO INICIAL. ARACAJU, 23 DE ABRIL 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO
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SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200612001007
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ATHENAS ESPORTES LTDA
DESPACHO....: R.H. ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DA PETIÇÃO RETRO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
APRESENTAR NOVA PLANILHA COM O CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA, READEQUANDO-SE O VALOR REFERENTE AO
“PGE” (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), UMA VEZ QUE OS HONORÁRIOS FORAM FIXADOS POR ESTE JUÍZO EM 5(CINCO POR CENTO) DO
VALOR DA EXECUÇÃO NO DESPACHO INICIAL. ARACAJU, 23 DE ABRIL 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712000047
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : JOSE FELIX FILHO
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 67V, DETERMINO QUE SE RENOVE O OFÍCIO ENVIADO AO CARTÓRIO DO 7º
OFÍCIO, CONSIGNANDO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA A RESPOSTA. ARACAJU, 26 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO
PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712000119
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : TANIA MARIA MOTA ARAUJO
DESPACHO....: R.H. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. FINDA A SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA POR
MEIO DO SISTEMA BACENJUD (FL. 36), INTIMANDO-SE A EXECUTADA PARA COMPARECER NA SECRETARIA DESTE JUÍZO. ARACAJU, 03
DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712001150
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : RAUL FERNANDO B ROLLEMBERG
DESPACHO....: R. H. EXPEÇA-SE MANDADO PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DILIGENCIE NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 41 E, BUSQUE
INFORMAÇÕES ACERCA DO ÓBITO DO FALECIDO RAUL FERNANDO B. ROLLEMBERG, TRAZENDO AOS AUTOS, SE POSSÍVEL, A
RESPECTIVA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO, OU, AO MENOS, A INFORMAÇÃO SOBRE EM QUAL CARTÓRIO SE ENCONTRA A REFERIDA
CERTIDÃO. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002320
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. OFICIE-SE AO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE PARA FINS DE REGISTRO DA PENHORA. OUTROSSIM, DÊ-SE
VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 25,
DEVENDO, NO MESMO PRAZO, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE EM ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM
PENHORADO. EM CASO POSITIVO, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E INTIME-SE-O PARA ASSINÁ-LO. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2010.
JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002414
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BRASIL DIST DE PESCADOS ALIMENTOS E REP LTDA
SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS
DÉBITOS, INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO , COM FULCRO NO ART. 794, INC. I, DO CPC. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE
DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002648
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : VR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), CONFORME
RELATÓRIO DO SISTEMA RENAJUD EM ANEXO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INDICAR
BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003030
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : SANDRO JOSE MACHADO FIGUEIREDO
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DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO QUE HOUVE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DO(A) EXECUTADO(A), POR MEIO DO
SISTEMA RENAJUD, AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO DE SEU RECOLHIMENTO PARA DEPÓSITO, COM INTUITO DE POSTERIORMENTE SER
REALIZADA PENHORA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO DA RESTRIÇÃO E, QUERENDO, DILIGENCIAR NO
SENTIDO DE LOCALIZAR O(S) VEÍCULO(S) RELACIONADO(S) NO DEMONSTRATIVO DO RENAJUD E, EM SEGUIDA, INFORMAR A ESTE
JUÍZO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003425
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : WILSON DE ARAUJO CAVALCANTE
DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO QUE HOUVE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DO(A) EXECUTADO(A), POR MEIO DO
SISTEMA RENAJUD, AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO DE SEU RECOLHIMENTO PARA DEPÓSITO, COM INTUITO DE POSTERIORMENTE SER
REALIZADA PENHORA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO DA RESTRIÇÃO E, QUERENDO, DILIGENCIAR NO
SENTIDO DE LOCALIZAR O(S) VEÍCULO(S) RELACIONADO(S) NO DEMONSTRATIVO DO RENAJUD E, EM SEGUIDA, INFORMAR A ESTE
JUÍZO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003602
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : HILCK COSTA SANTOS
DESPACHO....: MANDADO DE INTIMAÇÃO NÃO DEVOLVIDO A TEMPO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003809
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ESPÓLIO DE EDVALDO SANTOS CARNEIRO
EXECUTADO(S) : LINDETE DA SILVEIRA CARNEIRO
DESPACHO....: R. H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO INDICADO À FL.80, QUE FOI OBJETO DE RESTRIÇÃO
ADMINISTRATIVA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD. OBSERVE-SE O ENDEREÇO INFORMADO PELO EXEQUENTE À FL. 82 DOS AUTOS.
ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004004
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA TEREZINHA LTDA
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE OPOSTA. ARACAJU, 26 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004332
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DA BAHIA
DESPACHO....: R. H. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE PENHORAR E AVALIAR OS VEÍCULOS COM RESTRIÇÃO
IMPOSTA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONSTANTES NO RELATÓRIO DE FLS. 43, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS. 45.
ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004425
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : EDSON PEREIRA DE CERQUEIRA
DESPACHO....: R.H. CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA QUANTO AO DECURSO DO PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. LAVRE-SE O
RESPECTIVO TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIO E INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO EXEQUENTE PARA ASSINÁ-LO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL CONSTANTE ÀS FLS. 31/32. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO
BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004554
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MARCIA RIBEIRO DE SOUZA
DESPACHO....: R. H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. SUSPENDA-SE O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO. FINDO TAL
PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO
PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004798
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : CELIA MARIA ALMEIDA PEREIRA
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO
DO VALOR REMANESCENTE DO DÉBITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A PENHORA DE BENS. ARACAJU, 27 DE ABRIL
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DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005156
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ARMARINHO DISTRIBUIDORA ARACAJU LTDA CGC: 32828949/0001-70
EXECUTADO(S) : MARIA INEZ HORA SILVEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE HORA
DESPACHO....: R. H. DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PETIÇÃO DE FLS. 53/54 NÃO ESTÁ SUBSCRITA PELO PROCURADOR DO
MUNICÍPIO, CONSISTINDO EM PETIÇÃO APÓCRIFA. DETERMINO, POR CONSEGUINTE, QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS, SANAR A IRREGULARIDADE RELATADA, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ
MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000045
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : ORLANDO CONRADO DE CARVALHO
DESPACHO....: R. H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 54. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ 08/04/2011, TENDO EM VISTA O
PARCELAMENTO DO DÉBITO. EXPEÇA-SE, OUTROSSIM, ALVARÁ PARA A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO, EM FAVOR DO
EXECUTADO. CANCELE-SE, POR FIM, AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD NOS VEÍCULOS DO EXECUTADO.
ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000184
EXEQUENTE(S) : MUNICÍPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : MILTINO RODRIGUEZ FERREIRA
DESPACHO....: R.H. DESIGNO O DIA 20/05/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) À(S) FL
(S). 14 DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 22, DA LEI 6.830/80. EXPEÇA-SE EDITAL, COM OBSERVÂNCIA AO ART. 686 DO CPC, QUE
DEVERÁ SER AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ENCAMINHANDO-SE RESUMO AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO PARA PUBLICAÇÃO, UMA SÓ VEZ, COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO RETRO. EM NÃO
HAVENDO LICITANTES, DESIGNO SEGUNDO LEILÃO (SÚM. 128, STJ) PARA O DIA 27/05/2010, NO MESMO LOCAL E HORÁRIO. INTIMEM-SE,
PESSOALMENTE, O EXEQUENTE E O EXECUTADO ACERCA DO DIA E HORA DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO, BEM COMO EVENTUAL
SENHORIO DIRETO E O(S) CREDOR(ES) COM GARANTIA REAL OU COM PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA, QUE NÃO SEJA(M), DE
QUALQUER MODO, PARTE(S) NESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 698 DO CPC. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO
BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000184
EXEQUENTE(S) : MUNICÍPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : MILTINO RODRIGUEZ FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/05/2010 - 10:00 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000280
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: R. H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL INDICADO NA CDA, COMO REQUERIDO,
DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO COMPETENTE, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº
22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000540
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : HONORINA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA ENOQUE LEITE SAMPAIO PARA QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTE A
DILIGÊNCIA OBJETO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 35 DEVIDAMENTE CUMPRIDA OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB
PENA DE COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000589
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
DESPACHO....: R.H. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE HÁ DIVERGÊNCIA ENTRE O NOME DO EXECUTADO CONSTANTE NA
CAPA DO PRESENTE PROCESSO E NA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/03. DESSA FORMA, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA: I- TORNAR SEM
EFEITO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DO MANDADO DE FLS. 25. II- DETERMINAR QUE SEJA RATIFICADO NO SISTEMA
PROCESSUAL DESTE PODER E NA CAPA DESTE PROCESSO O NOME DO EXECUTADO, QUAL SEJA: FLODOALDO VIEIRA MOURA. IIIINTIMAR O CITADO EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, DE FLS. 24 DOS AUTOS, OBSERVANDO O
ENDEREÇO INDICADO NA EXORDIAL. IV- DETERMINAR O BLOQUEIO PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A),
FLODOALDO VIEIRA MOURA, CPF/CNPJ Nº 038.478.965-04, NO VALOR INFORMADO ÀS FLS. 45, QUE ACRESCIDO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NO DESPACHO INICIAL, É DE R$ 2.033,38 (DOIS MIL, TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS),
DEVENDO FICAR DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE ALVARÁ. AGUARDE-SE A
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CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 23 DE ABRIL 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO .
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000589
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
DESPACHO....: R.H. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE HÁ DIVERGÊNCIA ENTRE O NOME DO EXECUTADO CONSTANTE NA
CAPA DO PRESENTE PROCESSO E NA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/03. DESSA FORMA, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA: I- TORNAR SEM
EFEITO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DO MANDADO DE FLS. 25. II- DETERMINAR QUE SEJA RATIFICADO NO SISTEMA
PROCESSUAL DESTE PODER E NA CAPA DESTE PROCESSO O NOME DO EXECUTADO, QUAL SEJA: FLODOALDO VIEIRA MOURA. IIIINTIMAR O CITADO EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, DE FLS. 24 DOS AUTOS, OBSERVANDO O
ENDEREÇO INDICADO NA EXORDIAL. IV- DETERMINAR O BLOQUEIO PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A),
FLODOALDO VIEIRA MOURA, CPF/CNPJ Nº 038.478.965-04, NO VALOR INFORMADO ÀS FLS. 45, QUE ACRESCIDO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NO DESPACHO INICIAL, É DE R$ 2.033,38 (DOIS MIL, TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS),
DEVENDO FICAR DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE ALVARÁ. AGUARDE-SE A
CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 23 DE ABRIL 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000672
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : VERA MARIA SOUZA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. H. TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), CONFORME
RELATÓRIO DO SISTEMA RENAJUD EM ANEXO, DETERMINO QUE SE EXPEÇA MANDADO PARA A PENHORA DO IMÓVEL DESCRITO NA CDA
DE FLS. 04, EM ATENDIMENTO AO PLEITO DE FLS. 25. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ
SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001068
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : BAR E RESTAURANTE TIA ELSE LTDA
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), CONFORME
RELATÓRIO DO SISTEMA RENAJUD EM ANEXO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INDICAR
BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001123
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ROBERTO MENDONCA MAIA
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO RETRO. DETERMINO QUE O EXECUTADA SEJA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE DO DÉBITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL QUE ORIGINOU A DÍVIDA. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001549
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE AIRTON SANTANA
DESPACHO....: R. H. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 30, DETERMINO QUE SE EXPEÇA OFÍCIO PARA A LIBERAÇÃO DOS VALORES
BLOQUEADOS NA CONTA DE TITULARIDADE DO EXECUTADO MANTIDA NO BANCO SANTANDER, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.
21 . ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001749
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : AIDINE VALOIS GALVAO FERREIRA
DESPACHO....: R.H. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE NA PETIÇÃO DE FLS. 41/42 QUE O EXEQUENTE INFORMOU DOIS VALORES
DIVERGENTES PARA A DÍVIDA EXEQUENDA. DESSA FORMA, DETERMINO QUE ESTE SEJA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
INFORMAR A ESTE JUÍZO O VALOR DEVIDAMENTE ATUALIZADO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ
MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001794
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : POUSADA MAR E SOL LTDA ME
DESPACHO....: R. H. NÃO FORAM ENCONTRADOS VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), CONFORME RELATÓRIO DO
SISTEMA RENAJUD EM ANEXO POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2009 E CONSIDERANDO QUE A
DÍVIDA EXECUTADA ESTÁ ABAIXO DO LIMITE MÍNIMO INSTITUÍDO PARA A COBRANÇA, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE,
ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR GERAL DR. LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE
MANIFESTE QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO
PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002219
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ALEX CAETANO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: R. H. DEFIRO O PEDIDO RETRO. DETERMINO QUE A EXECUTADA SEJA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PAGAR,
INCONTINENTI, O SALDO DEVEDOR, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL OBJETO DA DÍVIDA. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002258
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : MARCOS PINHEIRO MONTEIRO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 154. SUSPENDA-SE POR MAIS 06(SEIS) MESES O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO.
DECORRIDO O PRAZO RETO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE PARA, EM 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE. ARACAJU, 26 DE ABRIL
DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002508
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JOSE DE SOUZA PAIXAO
SENTENÇA....: SENTENÇA ATRAVÉS DA PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 33, O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO
SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS. A PETIÇÃO FOI ACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) DE FLS. 34/38. ASSIM, DIANTE
DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA A
LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO EM FAVOR DO EXECUTADO. CANCELE-SE, OUTROSSIM, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD A
RESTRIÇÃO IMPOSTA EM SEUS VEÍCULOS, ESPECIFICADOS NO DEMONSTRATIVO DE FLS. 33. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002640
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : JL DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART.
8º, INCISO IV DA LEI 6830/80. ARACAJU, 26 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002682
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : UBIRAJARA DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: R. H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER
RESPOSTA. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU,
30 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002884
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : MARIA ALINETE DOS PASSOS
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 25.
ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000170
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : GILSON MARQUES DA SILVA
EXECUTADO(S) : ACRILBOX IND E COM ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRO
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REFAZER OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA,
REDUZINDO O PERCENTUAL DE 10(DEZ POR CENTO) UTILIZADO NO CÔMPUTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME
DEMONSTRADO NA PLANILHA DE FLS. 31, PARA OS 5(CINCO POR CENTO) FIXADOS NO DESPACHO INICIAL DE FLS. 11. APÓS,
CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE FLS. 30. ARACAJU, 26 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ
SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000532
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : MARTINHO CORREA DE GOIS NETO
DESPACHO....: R. H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER
RESPOSTA. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU,
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30 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000619
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : HERMINIO DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: R. H. INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE A PARTE EXECUTADA JÁ FOI CITADA, CONFORME AR DE FLS. 09V DOS
AUTOS. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 12, RENOVE-SE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 12,
PODENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRIR FORA DO HORÁRIO FORENSE, CONSOANTE DISPÕE O §2º DO ART. 172 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000641
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : TEREZINHA MENEZES GORDON
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), CONFORME
RELATÓRIO DO SISTEMA RENAJUD EM ANEXO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INDICAR
BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000676
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : A FONSECA FERAGENS SA
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), CONFORME
RELATÓRIO DO SISTEMA RENAJUD EM ANEXO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INDICAR
BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA. ARACAJU, 16 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912000940
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : GILBERTO DORIA DANTAS
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 19. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO CONCEDIDO AO DEVEDOR PARA
O PAGAMENTO DO DÉBITO EM PARCELAS MENSAIS. DECORRIDO O PRAZO RETRO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE PARA, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE. EXPEÇA-SE, OUTROSSIM, ALVARÁ PARA A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO, EM FAVOR DO
EXECUTADO. ARACAJU, 26 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912001285
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ELIAS MARCIANO DOS REIS
DESPACHO....: R. H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 18. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ 27/10/2010, TENDO EM VISTA O
PARCELAMENTO DO DÉBITO. EXPEÇA-SE, OUTROSSIM, ALVARÁ PARA A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO, EM FAVOR DO
EXECUTADO. CANCELE-SE, POR FIM, A RESTRIÇÃO IMPOSTA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD NO VEÍCULO DO EXECUTADO. ARACAJU,
04 DE MAIO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912001328
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : MOTICAL MATERIAL OTICO LTDA
DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REFAZER OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA,
REDUZINDO O PERCENTUAL DE 10(DEZ POR CENTO) UTILIZADO NO CÔMPUTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME
DEMONSTRADO NA PLANILHA DE FLS. 16, PARA OS 5(CINCO POR CENTO) FIXADOS NO DESPACHO INICIAL DE FLS. 08. APÓS,
CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE FLS. 15. ARACAJU, 26 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ
SUBSTITUTO
EMBARGOS
PROC.: 201012000011
EMBARGANTE(S) : CEHOP
ADV.: SUELI SILVA BARRETO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R.H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS
PROVAS, ESPECIFICANDO-AS EM CASO POSITIVO. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
EMBARGOS
PROC.: 201012000038
EMBARGANTE(S) : BOMFIM EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H. APENSE-SE À EXECUÇÃO FISCAL CORRESPONDENTE. APÓS, CONCLUSOS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO
RECEBIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ SUBSTITUTO
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TOTAL DE DESPACHOS : 45
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 47
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX CAETANO DE OLIVEIRA -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 3
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 1
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 4
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 5
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 4
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 3
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA -> 2
MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 2
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 4
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS -> 1
RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 2
SUELI SILVA BARRETO -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 5
ESCRIVÃO.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200812101043
EXEQÜENTE(S) : WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU CARD
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO OAB - 3848/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS,
DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200912100444
REQUERENTE(S) : FABIO ALVES ROCHA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : JHS ENGENHARIA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA
ADV.: MICHELINE LUIZA LINS LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/05/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200912100592
REQUERENTE(S) : IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
REQUERIDO(S) : METALEUGICA JONAS LTDA
ADV.: BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/05/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
ANULATÓRIA
PROC.: 200912100592
REQUERENTE(S) : IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
REQUERIDO(S) : METALEUGICA JONAS LTDA
ADV.: BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/05/2010, ÀS 09:30 HORAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100850
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : RICARDO MAURICIO FEITOSA PIRES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO (A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
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ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELA OFICIALA DE JUSTIÇA, ÀS FL. 65.
MONITÓRIA
PROC.: 200912100860
AUTOR(ES) : ESCOLINHA CRIANCA FELIZ LTDA
ADV.: MARCIO VALENCA PORTO
ADV.: DINO GONÇALVES PORTO
RÉU(S) : THIAGO FELIX SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO (A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NOS OFÍCIOS DE FLS. 54/61.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100931
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO SOUZA LIMA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
ADV.: IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : POUSADA ACALANTO
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/05/2010, ÀS 08:30 HORAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100931
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO SOUZA LIMA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
ADV.: IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : POUSADA ACALANTO
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/05/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200912101065
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO PORTAL DO ATLÂNTICO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
REQUERIDO(S) : LACEL - ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/05/2010, ÀS 09:30 HORAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200912101065
REQUERENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO PORTAL DO ATLÂNTICO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
REQUERIDO(S) : LACEL - ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/05/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICACAO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912101131
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: DIEGO CORREA RODRIGUES
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
REQUERIDO(S) : EXPRESSO LINHA VERDE DE VIAÇAO LTDA
REQUERIDO(S) : ANTÔNIO WALTER PINHEIRO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : SUELLEN SOBRAL PINHEIRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO (A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELA OFICIALA DE JUSTIÇA, ÀS FL. 104V.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200912101141
REQUERENTE(S) : BENJAMIN SCHUSTER
ADV.: ANDREA CAROLINA SILVA MACHADO
ADV.: TATHIANE MENEZES DO NASCIMENTO
ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
REQUERIDO(S) : DENISSON CARLOS SOARES DE ALMEIDA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
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DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/05/2010, ÀS 08:30 HORAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200912101141
REQUERENTE(S) : BENJAMIN SCHUSTER
ADV.: ANDREA CAROLINA SILVA MACHADO
ADV.: TATHIANE MENEZES DO NASCIMENTO
ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
REQUERIDO(S) : DENISSON CARLOS SOARES DE ALMEIDA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/05/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201012100034
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
REQUERIDO(S) : FABIANO LINNO DE FARIAS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RÉ, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 213.
REVISÃO
PROC.: 201012100276
REQUERENTE(S) : EDSON PAULO RONDON REGIS
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO RETRO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201012100325
REQUERENTE(S) : SINDIMINA - SIND.DOS TRAB. NA IND. DE P.PESQ. ETC.
ADV.: CARLOS EDUARDO REIS CLETO
REQUERIDO(S) : DAVI BISPO DE JESUS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GILSON DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DOMINGOS SAVIO ROSA CRUZ
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO RETRO.
TOTAL DE DESPACHOS : 16
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 3
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 4
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA -> 2
ANDREA CAROLINA SILVA MACHADO -> 2
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 2
BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO -> 2
CARLOS EDUARDO REIS CLETO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DIEGO CORREA RODRIGUES -> 1
DINO GONÇALVES PORTO -> 1
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 4
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA -> 2
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 2
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 2
LUCIANA SALDANHA CORREIA -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
MARCIO VALENCA PORTO -> 1
MICHELINE LUIZA LINS LIMA -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 2
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
SAUL SILVEIRA SCHUSTER -> 2
TATHIANE MENEZES DO NASCIMENTO -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
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ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE HASTA PÚBLICA
PROCESSO: 200912200009
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADA: RETÍFICA ARACAJU IND E COM LTDA
DATAS: 31/05/2010, ÀS 09H - 1ª HASTA PÚBLICA; PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO; 15/06/2010, ÀS 09H - 2ª
HASTA PÚBLICA, PARA QUEM MAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL.LOCAL DA HASTA PÚBLICA: FÓRUM GUMERSINDO BESSA - AV.
PRES. TANCREDO NEVES - BAIRRO CAPUCHO - ARACAJU/SE
DESCRIÇÃO DOS BENS:
LOTE Nº 1:
BENS: 02 (DOIS) JOGOS DE BRONZINA FIXA 0,75 MM PERKINS 6358, CÓDIGO 1681, REFERÊNCIA BC 153, VALORUNITÁRIO R$ 675,68,
FABRICANTE MAHLE-M; 01 (UM) P&A 115705 PISTÃO E ANÉIS STD CAT. 3306 D-6,FABRICANTE: CATERPILAR
ÔNUS:
AVALIAÇÃO DO LOTE Nº 1: R$ 2.421,70
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A
COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.
EU, ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010
EDIVALDO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 200912200009
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE.
EXECUTADA: RETÍFICA ARACAJU IND E COM LTDA
DATAS: 31/05/2010, ÀS 09 H - 1º LEILÃO; A ARREMATAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA POR VALOR SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO. 15/06/2010,
ÀS 09 H - 2º LEILÃO, O BEM PODERÁ SER ARREMATADO POR PREÇO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 686, CPC,
RESALVANDO-SE QUE NÃO PODERÁ CONSTITUIR-SE DE PREÇO VIL, CONSOANTE O PREVISTO NO ART. 692 DO CPC.
LOCAL DO LEILÃO: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DESCRIÇÃO DOS BENS: 02 (DOIS) JOGOS DE BRONZINA FIXA 0,75 MM PERKINS 6358, CÓDIGO 1681, REFERÊNCIA BC 153, VALORUNITÁRIO
R$ 675,68, FABRICANTE MAHLE-M; 01 (UM) P&A 115705 PISTÃO E ANÉIS STD CAT. 3306 D-6,FABRICANTE: CATERPILAR.
DEPÓSITO: EM MÃOS DA EXECUTADA
AVALIAÇÃO: R$ 2.421,70 ( DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A
COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.
EU, MARIA DA CONCEIÇÃO B. OLIVEIRA DANTAS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 4 DE MAIO DE 2010.
EDIVALDO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200120100209
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : TIAGO DE JESUS SOUZA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : PAULO JORCELINO DOS SANTOS FILHO
SENTENÇA....: FIXO, ENTÃO, A PENA DEFINITIVA EM 7 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO E 133 DIAS-MULTA. ATENTO A SITUAÇÃO
ECONÔMICA DO RÉU (ART. 60 DO CP), QUE NÃO TEVE CONDIÇÃO DE CONTRATAR ADVOGADO PARA PROMOVER SUA DEFESA TÉCNICA,
ESTABELEÇO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVE
SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME SEMI-ABERTO, DE ACORDO COM O ART. 33, §2º, B, DO CÓDIGO PENAL. 4. CONSIDERAÇÕES
FINAIS. A HIPÓTESE NÃO ADMITE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NEM SUSPENSÃO CONDICIONAL. PERMITO O
APELO EM LIBERDADE AO RÉU, POR NÃO DETECTAR, NESTE MOMENTO, OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDENO O RÉU
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DEPOIS DE CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, LANCEM-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS
CULPADOS, EXPEÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES DE PRAXE E ENCAMINHEM-SE A ARMA E A MUNIÇÃO APREENDIDA AO COMANDO DO
EXÉRCITO PARA DESTRUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 25 DA LEI 10826/03 COMBINADO COM O ART. 65 DO DECRETO 5123/04. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100302
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : UELISON SANTANA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
REU(S) : DEYVISON DE JESUS BISPO
VÍTIMA(S) : WANDERSON DE ARAGÃO SANTOS
VÍTIMA(S) : NIVALDO BATISTA SANTOS
VÍTIMA(S) : OSMAR VICTOR LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/07/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100019
REU(S) : GERCIANA MUNIZ BEZERRA
VÍTIMA(S) : LOJAS BIJOUARTS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/07/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100020
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLAUDEMIR DOS SANTOS MARQUES
REU(S) : JOSIVALDO DA CONCEIÇAO SILVA
VÍTIMA(S) : NAJLA BATISTA SANTANA DE AZEVEDO
VÍTIMA(S) : PABLO NASCIMENTO CORUMBA
VÍTIMA(S) : JULIO CESAR GONÇALVES DE AZEVEDO
DESPACHO....: NA DEFESA APRESENTADA PELOS RÉUS CLAUDEMIR DOS SANTOS MARQUES E JOSIVALDO DA CONCEIÇÃO SILVA,
VERIFICO QUE NÃO FOI TRAZIDA NENHUMA SITUAÇÃO LEGAL QUE ENSEJASSE A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS DENUNCIADOS, OS QUAIS
ALEGARAM, TÃO-SOMENTE, QUE OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA NÃO CONDIZEM COM A VERACIDADE DOS FATOS OCORRIDOS.
SENDO ASSIM, IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. VÊ-SE AINDA QUE NÃO FORAM LEVANTADAS QUESTÕES PRELIMINARES, PELO
QUE FICA RATIFICADO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DESTA FEITA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
07/07/2010, ÀS 11:00 HORAS. ARACAJU/SE, EM 29 DE ABRIL DE 2010. SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100020
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLAUDEMIR DOS SANTOS MARQUES
REU(S) : JOSIVALDO DA CONCEIÇAO SILVA
VÍTIMA(S) : NAJLA BATISTA SANTANA DE AZEVEDO
VÍTIMA(S) : PABLO NASCIMENTO CORUMBA
VÍTIMA(S) : JULIO CESAR GONÇALVES DE AZEVEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/07/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100033
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE ROBSON SILVA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/08/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201020190324
REQUERENTE(S) : ALISSON MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
REQUERENTE(S) : JOSE MACIEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
SENTENÇA....: DESTA FEITA, JULGO PREJUDICADO O PLEITO ORA EM QUESTÃO, PELA PERDA DE SEU OBJETO. INTIMEM-SE OS
INDICIADOS E SUAS DEFESAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, EM 03 DE MARÇO DE 2010. HELOÍSA DE OLIVEIRA
CASTRO ALVES JUÍZA DE DIREITO
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201020190332
REQUERENTE(S) : NILMA COSTA DA SILVA XAVIER
ADV.: ISABELA MOREIRA MAIA DE MENDONÇA
SENTENÇA....: DESTA FEITA, JULGO PREJUDICADO O PLEITO ORA EM QUESTÃO, PELA PERDA DE SEU OBJETO. INTIMEM-SE OS
INDICIADOS E SUAS DEFESAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, EM 03 DE MAIO DE 2010. HELOÍSA DE OLIVEIRA
CASTRO ALVES JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2
ISABELA MOREIRA MAIA DE MENDONÇA -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS -> 1
ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
FURTO
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PROC.: 200721200113
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : AUDEMIR SANTOS BARBOSA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
REU(S) : ADILMA MARIA DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
REU(S) : EDMILSON DITO DOS SANTOS
REU(S) : JOSE AILSON DA SILVA
REU(S) : LUCIANO ALVES DA SILVA
REU(S) : GENILSON SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : LUIS CARLOS DE RESENDE COELHO (NOSSA ESCOLA II LTDA)
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A INICIAL
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER O ACUSADO AUDEMIR SANTOS BARBOSA DAS IMPUTAÇÕES CONTRA SI LANÇADA NA
DENÚNCIA, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E; PARA CONDENAR O ACUSADO GENILSON
SANTOS, QUALIFICADO ANTERIORMENTE, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 171, CAPUT C/C ART. 71 AMBOS DO CÓDIGO PENAL; E
CONDENAR A ACUSADA ADILMA MARIA DE ALMEIDA, TAMBÉM JÁ QUALIFICADA, COMO INCURSA NAS SANÇÕES PREVISTAS PELO ARTIGO
171, CAPUT DO CÓDIGO PENAL.
ESTELIONATO
PROC.: 200721200128
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : LUCIENE LEITE NASCIMENTO
ADV.: NEIDE MATOS DE ARAUJO E SILVA
ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ
VÍTIMA(S) : MARIA DE FÁTIMA COSTA VIEIRA
VÍTIMA(S) : ANA CAROLINA DA CONCEIÇÃO SANTOS
VÍTIMA(S) : EDNA ALVES MOREIRA
VÍTIMA(S) : ANDERSON FAGUNDES DE FREITAS
VÍTIMA(S) : GILDETE MATIAS TAVARES
VÍTIMA(S) : ANTONIO LUCAS MATIAS TAVARES
VÍTIMA(S) : MARIA XAVIER SANTOS BASTOS
VÍTIMA(S) : LUIZ MARQUES DE MIRANDA
VÍTIMA(S) : CICERO SILVA CAVACANTE
VÍTIMA(S) : MARIA MADALENA FONTES DA SILVA
VÍTIMA(S) : ILZA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : EVERTON JOSE SILVA
VÍTIMA(S) : MARIA DE FATIMA SANTOS LIMA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO
NA DENÚNCIA E CONDENO LUCIENE LEITE NASCIMENTO, QUALIFICADA ANTERIORMENTE, COMO INCURSA NAS SANÇÕES PREVISTAS NO
ART. ART. 171, CAPUT C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
DANO
PROC.: 200721200172
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE MICHAEL PEREIRA PEIXOTO
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : PAROQUIA NOSSA SENHORA DO SANTISSIMO SACRAMENTO
DESPACHO....: DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR FLAGRANTE ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA,
ARTIGO 267, INCISO I DO CPC C/C O ART. 3º DO CPP AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ MICHEL PEREIRA
PEIXOTO EM FACE DA PRESCRIÇÃO, ART. 107, INCISO IV DO CPP. PRI.
DANO
PROC.: 200721200172
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE MICHAEL PEREIRA PEIXOTO
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : PAROQUIA NOSSA SENHORA DO SANTISSIMO SACRAMENTO
SENTENÇA....: DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR FLAGRANTE ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA,
ARTIGO 267, INCISO I DO CPC C/C O ART. 3º DO CPP AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ MICHEL PEREIRA
PEIXOTO EM FACE DA PRESCRIÇÃO, ART. 107, INCISO IV DO CPP. PRI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200108
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : RENATO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : EDILSON SANTOS
SENTENÇA....: ALFIM, EIS MEU VEREDICTO. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A INICIAL PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM
FULCRO NO ARTIGO 386 INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA ABSOLVER O ACUSADO RENATO BATISTA DOS SANTOS,
DAS IMPUTAÇÕES CONTRA SI LANÇADA NA DENÚNCIA. PROVIDÊNCIAS FINAIS: A) REGISTRE-SE, ATENTANDO-SE PARA A ALIMENTAÇÃO
DO SCP; B) INTIME-SE PESSOALMENTE O MP; E C) INTIME-SE O ACUSADO E SEU DEFENSOR. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE
BAIXA NAS ANOTAÇÕES E NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU-SE, 04 DE MAIO DE 2010. ANA LÍGIA DE
FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200128
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : JOSUE DE JESUS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
REU(S) : JOSIVAL OLIVEIRA DA SILVA
VÍTIMA(S) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO
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SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA
DENÚNCIA E CONDENO JOSIVAL OLIVEIRA DA SILVA E JOSUÉ DE JESUS, QUALIFICADOS ANTERIORMENTE, COMO INCURSO NAS
SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 155, § 4º, IV DO CÓDIGO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200270
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : CHARLES DOS SANTOS SANTANA
ADV.: ANTONIO CARLOS DAMASCENO
VÍTIMA(S) : CLESCO CLEI SANTOS
VÍTIMA(S) : DENILSON SILVA SANTOS
DESPACHO....: DESTA FEITA, PERFEITAMENTE CONFIGURADO O CONCURSO FORMAL DE CRIMES, DEVENDO SER APRECIADA NA
DOSIMETRIA DA PENA O AUMENTO PERTINENTE, NOS TERMOS DO ART. 70 DO CP, AO TEMPO QUE JULGO PROCEDENTE O RECURSO DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENO CHARLES DOS SANTOS SANTANA, QUALIFICADO ANTERIORMENTE, COMO INCURSO NAS
SANÇÕES PREVISTAS PELOS ARTIGOS NOS DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II C/C ART. 70 DO CÓDIGO PENAL E PASSO A DOSAR A PENA.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921290502
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : JACKSON RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: EX POSITIS, E VERIFICANDO HAVER ESCOADO O PRAZO PRESCRICIONAL, DECRETO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DOS
INVESTIGADOS GLEDSON DE SOUZA SANTOS, JAMISSON SANTOS PINTO, MARENILTON RAMALHO SILVA, E AO MENOR WALISSON
AUTRAN OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO. , O QUE FAÇO COM SUPORTE NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL,
DETERMINANDO POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 04 DE MAIO DE 2010. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921290567
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : WILDER LIMA DOS SANTOS
INDICIADO(S) : WILLES LORENÇO SILVA LIMA
VÍTIMA(S) : MARIA LUCIA MORAES MAIA DE BRITO
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS,
POR SER O COMPETENTE, NOS TERMOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA O ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921290824
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ADRIANO SILVA SANTOS
VÍTIMA(S) : SILVIO DE ANDRADE PRADO
SENTENÇA....: POR ESTAS RAZÕES E NÃO OUTRAS, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O
PRESENTE FEITO, E, COM SUPORTE NOS TERMOS DO ART. 74, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A REMESSA DOS
PRESENTES AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021200084
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSILDA FERREIRA CRUZ
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REU(S) : MARIO JORGE DE FIGUEIREDO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
VÍTIMA(S) : ACACIA SANTANA TELES FARIAS
VÍTIMA(S) : MARIA AMELIA FONTES DE FARIA NETA
VÍTIMA(S) : RAIMUNDO SOTERO DE MENEZES
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
DESPACHO....: RH. VÊM A DEFESA DE JOSILDA FERREIRA CRUZ REQUER A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO NOS TERMOS DO
ART. 93 DO CPP. DEPREENDE-SE DA SIMPLES LEITURA DA CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 551/556 QUE O OBJETO DA AÇÃO CÍVEL É, TÃO
SOMENTE, DO JUÍZO DECLARAR A REGULARIDADE DA GESTÃO DA AUTORA FRETE A MULTIMAGENS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO LTDA E
A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE ELA E OS REQUERIDOS “QUE POSSA RESPONSABILIZÁ-LA, INTEGRAL, EXCLUSIVA E
PESSOALMENTE, POR QUALQUER EVENTUAL DÉBITO DA SOCIEDADE”. NO ENTANTO, ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE
QUE O JULGAMENTO DA AÇÃO CÍVEL EM NENHUM MOMENTO IRÁ INFLUIR NA APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS DOS SUPOSTOS CRIMES A
QUE É ACUSADA A DENUNCIADA E NEM MESMO CONSISTE EM QUESTÃO COMPLEXA A QUAL DEPENDE O PRESENTE PROCESSO
CRIMINAL. DESTA FEITA, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 548, E COMO NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA FOI
ALEGADO PELAS DENUNCIADOS, FL. 548/576, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 1º/07/2010, ÀS 08 HORAS. ISE. ARACAJU-SE, 04 DE ABRIL DE 2010. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO. JUÍZA SUBSTITUTA.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021290008
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : FACULDADE PIO X
DESPACHO....: AO LUME DO EXPOSITADO, ACOLHO O PARECER DO “PARQUET” , E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO,
DIANTE DA AUSÊNCIA DE AUTORIA, O QUE FAÇO COM SUPORTE NO ART. 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALVANDO A
HIPÓTESE DO ART. 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ONDE HÁ POSSIBILIDADE DE SUA REABERTURA, DESDE QUE SURJAM NOVOS
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ELEMENTOS QUE POSSAM IDENTIFICAR O AUTOR DO DELITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.C ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010.
ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201021290258
REQUERENTE(S) : GEORGE JOSE DA SILVA ROZENDO
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
DESPACHO....: OR TODAS ESTAS RAZÕES, CONCEDO AO FLAGRANTEADO GEORGE JOSÉ DA SILVA ROZENDO, JÁ DEVIDAMENTE
IDENTIFICADO NOS AUTOS DO FEITO EM EPÍGRAFE, LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E COM VINCULAÇÃO, O QUE FAÇO COM
SUPEDÂNEO NOS TERMOS DO ART. 5O, INCISO LXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, DEVENDO O MESMO PARA ALCANÇAR A LIBERDADE COMPROMETER-SE A COMPARECER A TODOS OS ATOS DO
PROCESSO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO, MEDIANTE A ASSINATURA EM TERMO PRÓPRIO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE
SOLTURA EM FAVOR DO FLAGRANTEADO GEORGE JOSÉ DA SILVA ROZENDO, DEVENDO O REFERIDO ALVARÁ SOMENTE SER CUMPRIDO
DEPOIS DE TOMADO O COMPROMISSO EM TERMO PRÓPRIO E AINDA SE POR OUTROS MOTIVOS NÃO ESTIVER PRESO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 4 DE MAIO DE 2010. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE
DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021290268
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ANSELMO GOIS DE ALMEIDA
SENTENÇA....: ANTE A TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO,
DETERMINANDO A SUA REMESSA IMEDIATA AO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, ATRAVÉS DO
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA CAPITAL, O FAÇO COM SUPORTE NO ART. 74 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM COMBINAÇÃO COM O
DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 145, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
ANTONIO CARLOS DAMASCENO -> 1
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 1
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO -> 1
NEIDE MATOS DE ARAUJO E SILVA -> 1
RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 7
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: QUINZE DIAS
PROCESSO: 201021200017
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU-CITANDO: ALEXANDRE DE SANTANA SANTOS, FILHO DE ERONILDES ANTONIO DOS SANTOS E GILVANIA JESUS DE SANTANA,
NASCIDO EM 03/05/1982, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, RG Nº NÃO INFORMADO, RESIDENTE
E DOMICILIADO NA RUA E-1, Nº 102, CONJ. AUGUSTO FRANCO, BAIRRO FAROLÂNDIA, ARACAJU/SE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP.
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR
ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE
QUE, EM NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE
DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM DEZ DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.
EU, BEL. ANTÔNIO VIEIRA BARRETO JÚNIOR, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 3 DE MAIO DE 2010.
ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: QUINZE DIAS
PROCESSO: 200921200067
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU-CITANDO: MAIQUEL DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO, FILHO DE PAULO ACIOLI RIBEIRO E CLESE MARY DE OLIVEIRA RIBEIRO,
NASCIDO EM 17/12/1982, NATURAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, BRASILEIRO, RG Nº NÃO INFORMADO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV.
VICENTE DE CARVALHO Nº 305/301, VAZ LOBO, RIO DE JANEIRO/RJ., ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06.
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO
Página 199 de 459
DE QUE, EM NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE
DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM 10 (DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.
EU, ANTÔNIO VIEIRA BARRETO JÚNIOR, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE 2010.
ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201021200117
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MP.
RÉU-CITANDO: JULIO NETO MEDEIRO DE CARVALHO, FILHO DE MARIA JOSÉ MEDEIROS DE CARVALHO, BRASILEIRO, RESIDENTE E
DOMICILIADO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. 171, CAPUT. C/C71 DO CPB
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO
DE QUE, EM NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE
DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM DEZ DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.
EU, NARA REGINA OLIVEIRA CARDOSO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 13 DE ABRIL DE 2010.
ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO: 200821200238
AÇÃO: FURTO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: MAIKE DOUGLAS COSTA, FILHO DE SÉRGIO SANTOS E IVONE ANDRADE SANTOS., RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA
RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 06/04/2010
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: POR TUDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER PAULO SÉRGIO
ANDRADE SANTOS E MAIKE DOUGLAS COSTA, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO V, DO CPP. PRI. PRESENTES INTIMADOS. COMO NADA
MAIS DISSE, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,
RENATA ARAÚJO MELO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVER. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA
DE DIREITO
EU, ANTONIO VIEIRA BARRETO JUNIOR, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 8 DE ABRIL DE 2010.
ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: NOVENTA DIAS
PROCESSO: 200921200247
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: ERISVALDO SANTOS DA CONCEIÇÃO, BRASILEIRO,SOLTEIRO,PEDREIRO, NASCIDO EM 11/11/1980, NATURAL DE PAULO AFONSO/BA,
FILHO DE NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO E EDILEUZA SANTOS DA CONCEIÇÃO, RG.:20181850 SSP/SE, MORADOR DE
RUA, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE CINCO DIAS
PARA RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 31/03/2010
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: {JULGAMENTO >> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO >> PROCEDÊNCIA} IPSO FACTO, E POR TUDO MAIS
DO QUE DOS AUTOS CONSTA, SOU POR JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O DENUNCIADO
ERISVALDO SANTOS DA CONCEIÇÃO QUALIFICADO IN FOLLIO, A TEOR DO QUE ESTABELECE O CONTEMPLADO NO ART. 155, §4º, INCISO
IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONSONÂNCIA AO CONTIDO NO ART. 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
NROC
EU, NARA REGINA OLIVEIRA CARDOSO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 6 DE ABRIL DE 2010.
ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: NOVENTA DIAS
PROCESSO: 200921200041
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: CARLOS ANDRÉ PEREIRA GOIS, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, NATURAL DE ARACAJU/SE, NASCIDO EM 11/01/1988, FILHO DE
MARILEIDE SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA JOAO DE CROA, 197, BAIRRO SANTOS DUMONT., RESIDENTE E DOMICILIADO
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
Página 200 de 459
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE CINCO DIAS
PARA RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 13/1/2010
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: FIXO A PENA-BASE EM DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR
NÃO EXISTIREM CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E DE AUMENTO DE PENA, A SER
CUMPRIDA EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO, EM REGIME ABERTO, AO TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 33, §§ 1º E 2º,
ALÍNEAS "C" DO CÓDIGO PENAL. EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE APLICADA, EM SETECENTAS E TRINTA HORAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E DEZ DIAS-MULTA, CUJA
ENTIDADE SERÁ AQUELA A SER DESIGNADA PELO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS,
SEM PREJUÍZO DA PENA DE MULTA ANTERIORMENTE APLICADA.
EU, NARA REGINA OLIVEIRA CARDOSO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 8 DE ABRIL DE 2010.
ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: NOVENTA DIAS
PROCESSO: 200821200291
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE POÇO VERDE/SE, FILHO DE VIRGILIO AMARAL DOS SANTOS E
IRACI VIEIRA DOS SANTOS., RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE CINCO DIAS
PARA RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 8/9/2009
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: IPSO FACTO, E POR TUDO MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O DENUNCIADO JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, QUALIFICADO IN FOLLIO, AO TEOR DO
QUE ESTABELECE O CONTEMPLADO NO ART. 155, § 4º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONSONÂNCIA
AO CONTIDO NO ART. 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E TRÊS MESES DE RECLUSÃO E
TRINTA DIAS-MULTA. NÃO HAVENDO CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, REDUZO A PENA EM 2/3 (DOIS) TERÇOS EM RAZÃO
DO CONTIDO NO ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, PERFAZENDO O TOTAL DE NOVE MESES DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA,
TORNANDO-A DEFINITIVA POR NÃO EXISTIREM CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E
DE AUMENTO DE PENA, A SER CUMPRIDA EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO, EM REGIME ABERTO, AO TEOR DO QUE
ESTABELECE O ART. 33, §§ 1º E 2º, ALÍNEAS "C", DO CÓDIGO PENAL. EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL,
CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA, EM 270 (DUZENTOS E SETENTA) HORAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE, CUJA ENTIDADE SERÁ AQUELA DESIGNADA PELO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS
ALTERNATIVAS, SEM PREJUÍZO DA PENA DE MULTA ANTERIORMENTE APLICADA.
EU, NARA REGINA OLIVEIRA CARDOSO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 12 DE ABRIL DE 2010.
ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: NOVENTA DIAS
PROCESSO: 200921200052
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: DEIVISSON DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO, NATURAL DE ARACAJU/SE, NASCIDO EM 7/8/1987, FILHO DE
VALDOMIRO DOS SANTOS E NORMA HELENA DA SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA G, Nº 287, BAIRRO JAPÃOZINHO, NESTA
CAPITAL., RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE CINCO DIAS
PARA RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 7/12/2009
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: IPSO FACTO, E POR TUDO MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTA, SOU POR JULGAR PROCEDENTE EM
PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O DENUNCIADO DEIVISSON DA SILVA, QUALIFICADO IN FOLLIO, AO TEOR DO
QUE ESTABELECE O CONTEMPLADO NO ART. 155, § 4º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL, EM CONSONÂNCIA AO CONTIDO NO ART. 387 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [...] FIXO A PENA-BASE EM DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR
NÃO EXISTIREM OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E DE AUMENTO DE
PENA, DEVENDO A MESMA SER CUMPRIDA EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO, EM REGIME ABERTO, AO TEOR DO QUE
ESTABELECE O ART. 33, §§ 1º E 2º, ALÍNEAS "C", DO CÓDIGO PENAL.
EU, NARA REGINA OLIVEIRA CARDOSO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 14 DE ABRIL DE 2010.
ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO
JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: NOVENTA DIAS
PROCESSO: 200921200259
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: GERMISSON DOS SANTOS, DE EPÍTETO "MACACO", BRASILEIRO, PORTADOR DO RG 3.173.852-4 SSP/SE, CPF 039.526.175-98,
NASCIDO EM 8/8/1985, NATURAL DE PENEDO/AL, SOLTEIRO, FILHO DE JOSEVAL CAITANO DOS SANTOS E MARIA AUGUSTA DOS SANTOS,
RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE(M) DE 05 DIAS
PARA RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 19/04/2010
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU GERMISSON DOS SANTOS
COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157,CAPUT DO CP. PASSO-LHES, POIS, A DOSAR A PENA. ANALISO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS,
ART. 59, DO CP. A CULPABILIDADE NORMAL À ESPÉCIE. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS,PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL,
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NÃO HÁ REGISTROS. AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME FORAM AS NORMAIS AO CRIME. QUANTO AS CONSEQUÊNCIAS FORAM GRAVES,
VISTO QUE OS BENS NÃO FORAM RESTITUÍDOS, ALÉM DAS SEQUELAS PSICOLÓGICAS QUE SEMPRE PERMANECEM. MOTIVAÇÃO NÃO HÁ
REGISTRO E O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRÁTICA DO DELITO. A PARTIR DESSA ANALISE, E
CONSIDERANDO UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, FIXO A PENA BASE EM QUATRO ANOS E NOVE MESES DE RECLUSÃO E
MULTA NO VALOR DE QUARENTA E TRÊS DIAS-MULTA. EM RAZÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, ART. 65, III, D DO CP, DIMINUO A PENA
EM 06(SEIS) MESES, FIXANDO-A EM QUATRO ANOS E TRÊS MESES E QUARENTA DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA POR NÃO
VISLUMBRAR AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMENTO E/OU DIMINUIÇÃO. COM RESPEITO À MULTA, CADA DIA-MULTA SERÁ NO IMPORTE DE
1/30 SALÁRIO MÍNIMO HÁ ÉPOCA DOS FATOS. COM FULCRO NO ARTIGO 33, §2, "B" DO CPB FIXO O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO
DA PENA O SEMI-ABERTO. CONCEDO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA
PENA POR NÃO OBSERVAR OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CPB.
EU, ANTONIO VIEIRA BARRETO JUNIOR, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2010.
ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO
JUÍZA DE DIREITO.
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
ESTELIONATO
PROC.: 200220300778
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GIVANILDE SANTOS LIMA
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
REU(S) : INÁCIO DE SOUZA COSTA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : PATRÍCIA ALVES PEREIRA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : RODRIGO DE JESUS OLIVEIRA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: R. HOJE. I- DA ANÁLISE DA CERTIDÃO DE FL. 364, E TENDO EM VISTA QUE FOI DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS.
336/348 A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO INÁCIO DE SOUZA COSTA SOMENTE APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, O QUE NÃO OCORREU ATÉ O PRESENTE MOMENTO, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO
CONTRA-MANDADO DE PRISÃO EM FAVOR DO SENTENCIADO INÁCIO DE SOUZA COSTA; II- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, DANDOSE VISTA AO APELANTE E AO APELADO PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES E CONTRA-RAZÕES DO RECURSO, NO PRAZO LEGAL.
CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
ROUBO
PROC.: 200520300147
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOILSON CORREIA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ANA LUCIA DE SANTOS MOURA
VÍTIMA(S) : EDICELIA GOMES ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200520300147 EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECER A DEFESA
PRELIMINAR DO ACUSADO JOILSON CORREIA DOS SANTOS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010.
ROUBO
PROC.: 200620300137
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : SIDNEI MICHAEL BOMFIM
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
REU(S) : LUIZ FRANCISCO CONCEIÇÃO NASCIMENTO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : JOSEILDE LIMA SIQUEIRA ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200620300137 R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO DANDO-SE VISTA AO APELANTE E APELADO PARA
OFERECIMENTO DAS RAZÕES E CONTRA- RAZÕES RESPECTIVAMENTE, OBSERVADOS OS PRAZOS . I. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE
MAIO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620300251
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GABRIEL SANTIAGO DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : GUILHERME SOARES CARVALHO
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
VÍTIMA(S) : ERIBALDO ANDRADE BARROSO
SENTENÇA....: ASSIM, COMPROVADAS AUTORIA E MATERIALIDADE, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,
PARA DESCLASSIFICAR O DELITO DE FURTO PARA RECEPTAÇÃO E CONDENAR GABRIEL SANTIAGO DOS SANTOS JÚNIOR, FILHO DE
GABRIEL SANTIAGO DOS SANTOS E JOSELINA DOS SANTOS, E GUILHERME SOARES CARVALHO, FILHO DE JOÃO CARVALHO DOS
SANTOS E ROSELY SOARES, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT, DO CP. PASSO À DOSIMETRIA. A) GABRIEL SANTIAGO
DOS SANTOS JÚNIOR OBSERVANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, TEMOS: 1-CULPABILIDADE- NORMAL À ESPÉCIE;
2 – ANTECEDENTES – EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO NO
PROCESSO TOMBADO SOB O Nº 200620100148, COM SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO, DE MANEIRA QUE É REINCIDENTE; 3- CONDUTA
SOCIAL - NADA HÁ NOS AUTOS; 4- PERSONALIDADE-NÃO HÁ REGISTRO; 5-MOTIVOS-NÃO HÁ REGISTRO; 6 - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME
– NADA QUE MEREÇA SER CONSIDERADO; 7- CONSEQUÊNCIAS – NÃO HÁ; E 8 – VÍTIMA - NÃO CONTRIBUIU EM NADA PARA A CONDUTA
DO APENADO. CONSIDERANDO A PRESENÇA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO
E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, E 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTAS. NÃO HÁ CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE NEM ATENUANTE. NÃO HÁ
TAMBÉM CAUSA DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO DE PENA, DE MODO QUE TORNO A PENA DEFINITIVA EM 1 (HUM) AN
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AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300109
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : SERGIO CARNEIRO DA SILVA
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
REU(S) : JOSE WASHINGTON DE ANDRADE COELHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200820300109 EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECER A DEFESA
PRELIMINAR DO ACUSADO JOSÉ WASHINGTON DE ANDRADE COELHO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300094
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALEX FABIANO NASCIMENTO CARVALHO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO
DESPACHO....: DE FATO ASSISTE RAZÃO À DEFESA, POIS NÃO HÁ MOTIVOS PARA MANTENÇA DA PRISÃO PREVENTIVA DO REQUERENTE,
PELO FATO DO MESMO TER INFORMADO SEU ENDEREÇO ATUAL À FL. 64, ESTAR REPRESENTADO POR DEFENSOR PÚBLICO, E SE
COMPROMETER A RESPONDER POR TODAS ACUSAÇÕES QUE LHE SÃO DIRIGIDAS. ISTO POSTO, BASEADO NO DISPOSTO NO ART. 316
DO CPP, E NÃO HAVENDO RAZÃO PARA MANTENÇA DA CUSTÓDIA PREVENTIVA, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE ALEX FABIANO
NASCIMENTO CARVALHO, QUALIFICADO NOS AUTOS, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO AOS ATOS PROCESSUAIS. EXPEÇA-SE O
ALVARÁ DE SOLTURA. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390535
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS
VÍTIMA(S) : PAULA CRISTINA JESUS MENDONCA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390535 R. HOJE. I- TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008, QUE ALTERA OS
RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIO E SUMÁRIO, ONDE O ACUSADO AGORA SERÁ O ÚLTIMO A SER OUVIDO EM ÚNICA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO COM AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA, DETERMINO QUE SEJA A ACUSADA ANA CAROLINA DA SILVA
SANTOS NOTIFICADA PESSOALMENTE PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ARROLANDO
TESTEMUNHAS SE DESEJAR, E PRODUZINDO AS DEMAIS PROVAS QUE TIVER. CUMPRA-SE OS REQUERIMENTOS DE FL. 03/. II- NÃO
SENDO ENCONTRADO, CITE-O POR EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) E ATO SEGUIDO NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO
ESTABELECIDO, FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO TITULAR, PARA A DEFESA DA ACUSADA ACIMA MENCIONADA. DÊ-SELHE VISTA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR. CUMPRA-SE. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300021
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLAUDIA VIRGINIA FERREIRA MAIA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REU(S) : AUGUSTO FERREIRA MAIA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REU(S) : LICÉA OLIVEIRA PEREIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REU(S) : KÁTIA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REU(S) : EDMAR GRACIAN FERREIRA MAIA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REU(S) : ALEXSANDRO FERREIRA MAIA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
VÍTIMA(S) : JOSELIA ALVES FREIRE E OUTROS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020300021 RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº
11.719 DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUE ALTEROU OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, DESIGNO O DIA 09/12/2010
ÀS 9H PARA QUE SE REALIZE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE
PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, OS ACUSADOS ALEXSANDRO FERREIRA MAIA, AUGUSTO FERREIRA MAIA,
CLÁUDIA VIRGÍNIA FERREIRA MAIA, EDMAR GRACIAN FERREIRA MAIA, KÁTIA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA E LICÉA OLIVEIRA PEREIRA E
PROCEDENDO-SE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 04 DE MAIO DE
2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300021
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLAUDIA VIRGINIA FERREIRA MAIA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REU(S) : AUGUSTO FERREIRA MAIA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REU(S) : LICÉA OLIVEIRA PEREIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REU(S) : KÁTIA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REU(S) : EDMAR GRACIAN FERREIRA MAIA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REU(S) : ALEXSANDRO FERREIRA MAIA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
VÍTIMA(S) : JOSELIA ALVES FREIRE E OUTROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/12/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300021
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
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REU(S) : CLAUDIA VIRGINIA FERREIRA MAIA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REU(S) : AUGUSTO FERREIRA MAIA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REU(S) : LICÉA OLIVEIRA PEREIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REU(S) : KÁTIA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REU(S) : EDMAR GRACIAN FERREIRA MAIA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
REU(S) : ALEXSANDRO FERREIRA MAIA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
VÍTIMA(S) : JOSELIA ALVES FREIRE E OUTROS
DESPACHO....: RATIFICO O DIA DA AUDIÊNCIA, DESIGNADA NO DIA 09/12/2010, CONFORME DESPACHO NO SISTEMA DE CONTROLE
PROCESSUAL, PARA O DIA 10/12/2010.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020390212
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ROSENIR VIEIRA ROCHA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : KATIA REGINA SANTOS DE ANDRADE
VÍTIMA(S) : ROSILEIDE SANTOS ROCHA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020390212 R. HOJE. I- TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008, QUE ALTERA OS
RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIO E SUMÁRIO, ONDE O ACUSADO AGORA SERÁ O ÚLTIMO A SER OUVIDO EM ÚNICA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO COM AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA, DETERMINO QUE SEJA O ACUSADO ROSENIR VIEIRA ROCHA DOS
SANTOS NOTIFICADO PESSOALMENTE PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ARROLANDO
TESTEMUNHAS SE DESEJAR, E PRODUZINDO AS DEMAIS PROVAS QUE TIVER. CUMPRA-SE OS REQUERIMENTOS DE FLS. 03/04. II- NÃO
SENDO ENCONTRADO, CITE-O POR EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) E ATO SEGUIDO NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO
ESTABELECIDO, FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO TITULAR, PARA A DEFESA DA ACUSADA ACIMA MENCIONADA. DÊ-SELHE VISTA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR. CUMPRA-SE. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020390301
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : DIEGO SANTOS COSTA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020390301 R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI HOMOLOGADO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE,
CONFORME DECISÃO DO JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA, FLS. 21 DESTES AUTOS. ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE
2010.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201020390302
REQUERENTE(S) : DIEGO SANTOS COSTA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201020390302 R. HOJE TENDO EM VISTA QUE ENCONTRA-SE JULGADO O PRESENTE PEDIDO, CONFORME
DECISÃO FLS. 22 DOS PRESENTES AUTOS, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020390303
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : GLADSTON DOUGLAS DA SILVA
VÍTIMA(S) : GEORGE JUSTINO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020390303 R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI HOMOLOGADO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE,
CONFORME DECISÃO DA JUÍZA DE DIREITO PLANTONISTA, FLS. 19 DESTES AUTOS. ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE
2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020390305
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : DIOGO OLIVEIRA DE MATOS SANTOS
VÍTIMA(S) : G BARBOSA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020390305 R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI HOMOLOGADO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE,
CONFORME DECISÃO DA JUÍZA DE DIREITO PLANTONISTA, FLS. 25 DESTES AUTOS. ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE
2010.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020390306
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : RAIMUNDO ROQUE CALMON
VÍTIMA(S) : G BARBOSA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020390306 R. HOJE TENDO EM VISTA QUE ENCONTRA-SE JULGADO O PRESENTE PROCESSO,
CONFORME DECISÃO FLS. 28 DOS PRESENTES AUTOS, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201020390307
REQUERENTE(S) : DIOGO OLIVEIRA DE MATOS SANTOS
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201020390307 R. HOJE TENDO EM VISTA QUE ENCONTRA-SE JULGADO O PRESENTE PEDIDO, CONFORME
DECISÃO FLS. 35 DOS PRESENTES AUTOS, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
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LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201020390308
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO ROQUE CALMON
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201020390308 R. HOJE TENDO EM VISTA QUE ENCONTRA-SE JULGADO O PRESENTE PROCESSO,
CONFORME DECISÃO FLS. 39 DOS PRESENTES AUTOS, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201020390309
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO ROQUE CALMON
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201020390309 R. HOJE TENDO EM VISTA QUE ENCONTRA-SE JULGADO O PRESENTE PROCESSO,
CONFORME DECISÃO FLS. 26 DOS PRESENTES AUTOS, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020390310
INDICIADO(S) : WENDELL SANTOS CRUZ
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020390310 R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI HOMOLOGADO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE,
CONFORME DECISÃO DO JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA, FLS. 18 DESTES AUTOS. ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE
2010.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201020390312
REQUERENTE(S) : WENDELL SANTOS CRUZ
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201020390312 R. HOJE TENDO EM VISTA QUE ENCONTRA-SE JULGADO O PRESENTE PEDIDO, CONFORME
DECISÃO FLS. 13/14 DOS PRESENTES AUTOS, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE
OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020390314
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ANDRE LUIZ SANTOS
VÍTIMA(S) : DANILO CARVALHO COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCESSO Nº 201020390314 HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR ESTAREM
PRESENTES OS SEUS REQUISITOS LEGAIS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INQUÉRITO POLICIAL. NOTIFIQUE-SE O M.P.
TOTAL DE DESPACHOS : 16
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 22
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 2
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 18
ERIBALDO CAVALCANTE -> 6
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
JOSE JAIRSON DA GRACA -> 1
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 2
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
LATROCÍNIO
PROC.: 200620400209
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
VÍTIMA(S) : VALDEMAR CAVALCANTE
DESPACHO....: DESTA FORMA, CONSIDERANDO O PRAZO MÁXIMO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE É DIA 09.05.2027, LEVANDO-SE EM
CONTA A PRESCRIÇÃO DE 20 ANOS PARA O CRIME CAPITULADO NA INICIAL E O PRAZO PRESCRICIONAL FINAL PARA O DIA 19.04.2046,
DETERMINO O SEGUINTE: I - OFICIE-SE À DELEGACIA DE ORIGEM, SOLICITANDO-LHES INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO
MANDADO DE FLS. 146, ENVIANDO-SE CÓPIA DO MESMO; II - EM NÃO HAVENDO RESPOSTA, RENOVEM-SE OS OFÍCIOS A CADA SEIS ( 06)
MESES ATÉ O FINAL DO PRAZO DA SUSPENSÃO QUE É 09.05.2027. AO FINAL DESTE PRAZO, CONCLUSOS.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400136
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
Página 205 de 459
REU(S) : FABIO DA FONSECA SANTOS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DETERMINADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 144.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400323
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LUCINDA MARIA FREIRE FIGUEIREDO
ADV.: WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES
VÍTIMA(S) : GUSTAVO BARBOSA DE CARVALHO
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
VÍTIMA(S) : DANIEL SOUZA CAMPOS
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
VÍTIMA(S) : VIVIANE COSTA SANTOS
DESPACHO....: DA ANÁLISE DA DEFESA NÃO SE VERIFICA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 397 DO CPP,
MOTIVO PELO QUAL MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DETERMINANDO O SEGUINTE: I –
DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA DE FL. 274; II- AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA O
DIA 21.06.2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400384
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCOS ANTÔNIO TORRES DE CASTRO
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
VÍTIMA(S) : DENISSON WILKE DOS ANJOS
DESPACHO....: ASSIM, NÃO HAVENDO OUTRAS DILIGÊNCIAS, DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO. DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO E DEPOIS À DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS
EM FORMA DE MEMORIAIS.”
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400424
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSÉ CARLOS MADUREIRA PINHEIRO
ADV.: ARIVALDO PEREIRA SILVA
VÍTIMA(S) : THIAGO SANTOS DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/06/2010 - 11:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400033
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOAO LOPES NETO
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: MAX DE CARVALHO AMARAL
DESPACHO....: VISTAS AO MP PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DAS VÍTIMAS RUBEM MENEZES DE CARVALHO
FILHO E MARGARETH SILVA DE CARVALHO COMO ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400052
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : VALDOMIRO BISPO DA SILVA
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
DESPACHO....: MANTENHA-SE SUSPENSO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400079
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JORDENILTON SILVA DOS SANTOS
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL. 128, INTIME-SE O ACUSADO PARA CONSTITUIR OUTRO ADVOGADO PARA
QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ADVERTINDO-O QUE, NO SILÊNCIO, SERÁ NOMEADO DEFENSOR
PÚBLICO PARA FAZÊ-LO.
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400090
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : DEIVIDY REIS DOS SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: JOSE RIVALDO SANTOS
REU(S) : ADAILTON JOAQUIM DE SANTANA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
DESPACHO....: FORAM PROCEDIDAS AS QUALIFICAÇÕES E INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS, SENDO QUE A SEGUIR PROCEDIDAS AS
OITIVAS DAS TESTEMUNHAS PRESENTES, CONFORME TERMOS PRÓPRIOS. AS PARTES NÃO REQUERERAM DILIGÊNCIAS. ASSIM, DOU
POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO. DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEPOIS À DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PELO
PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.”
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AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400092
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CARLA FABIANA DA CRUZ SANTOS
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
DESPACHO....: O REPRESENTANTE DO MP INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA FALTOSA. ASSIM, SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA E
DESIGNO A SUA CONTINUAÇÃO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2010, ÀS 8H01MIN. REQUISITE-SE O POLICIAL MILITAR AO COMANDO DA PM
FAZENDO CONSTAR NO OFÍCIO QUE A INSTRUÇÃO NÃO FINDOU NESTA DATA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO MESMO, O QUE TRAZ
GRANDES PREJUÍZOS PARA A INSTRUÇÃO JÁ QUE SE TRATA DE RÉU PRESO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400092
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CARLA FABIANA DA CRUZ SANTOS
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/05/2010 - 08:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400115
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE LUIZ CALDEIRA
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DE DOCUMENTO AS FLS. 75/76, DÊ-SE VISTAS AO MP PARA MANIFESTAÇÃO.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 201020490320
AUTOR(ES) : WILAMES DA SILVA CALDEIRA
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO A PETIÇÃO, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS, JUNTADA AO FEITO AS FLS. 08/17, VISTAS AO MP.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201020490344
REQUERENTE(S) : MARCELO DE CARVALHO SILVA
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO PARQUET E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE MARCELO DE
CARVALHO SILVA, ALHURES QUALIFICADO. CONSIDERANDO, AINDA, QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E HIPÓTESES
PREVISTAS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, JÁ QUE EXISTEM INDÍCIOS DE AUTORIA E
ENCONTRA-SE PROVADA, ATRAVÉS DO AUTO DE APREENSÃO, BEM COMO DO LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIA, A
MATERIALIDADE DO DELITO, SOMADA À NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO MESMO.
TOTAL DE DESPACHOS : 14
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 2
ARIVALDO PEREIRA SILVA -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 2
FENELON MENDONCA SANTOS -> 2
JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
JOSE JAIRSON DA GRACA -> 2
JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO -> 1
JOSE RIVALDO SANTOS -> 1
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 2
MAX DE CARVALHO AMARAL -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 2
ORLANDO FERREIRA DA ROCHA -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO -> 1
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 2
WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES -> 1
ESCRIVÃO DO 18º OFICIO.
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920500044
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EVANILSON DOS SANTOS DANTAS
REU(S) : EDMILSON DA SILVA RAMOS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
REU(S) : GILSON DANTAS
VÍTIMA(S) : GIVANILTON AUGUSTO DE JESUS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOAO PAULO DE JESUS SANTOS
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VÍTIMA(S) : WANDERSON DOS SANTOS DA SILVA
DESPACHO....: (...)PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: DEFIRO OS PEDIDOS E DESIGNO A CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO PARA O DIA
30.06.2010, ÀS 08:00 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. INTIMAÇÕES E DEMAIS REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920500044
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EVANILSON DOS SANTOS DANTAS
REU(S) : EDMILSON DA SILVA RAMOS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
REU(S) : GILSON DANTAS
VÍTIMA(S) : GIVANILTON AUGUSTO DE JESUS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOAO PAULO DE JESUS SANTOS
VÍTIMA(S) : WANDERSON DOS SANTOS DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/06/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020500022
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARIO CESAR RAMOS FILHO
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
VÍTIMA(S) : FAGNER SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: (...) PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PRESENTE
PEDIDO E APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO CORREIA MATOS -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 2
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920600353
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ALEXANDRE DA SILVA PRADO
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REU(S) : JORGE VIEIRA DA CRUZ
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
REU(S) : SAMUEL ALVES BARRETO
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REU(S) : EDGAR MENEZES SILVA FILHO
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/05/2010 - 12:57 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUACAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920601296
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : CARLOS HENRIQUE PRADO SOUZA
VÍTIMA(S) : JOSE MILTON ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/07/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920601327
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : JOALDO RODRIGUES DE SANTANA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
VÍTIMA(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/05/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920601327
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : JOALDO RODRIGUES DE SANTANA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
VÍTIMA(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/07/2070 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
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CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600527
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JARBAS SOL POSTO DE SANTANA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA FUNDA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): CUMPRIR.
DESPACHO....: CUMPRA-SE A DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO JUÍZO DEPRECANTE COM OS DADOS CONTIDOS NA CARTEIRA DE
HABILITAÇÃO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600646
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : ILSON PEDRO COELHO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CACU/GO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/06/2010 - 12:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600653
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : HAMILTON JOSE DA SILVA
VÍTIMA(S) : FABIO ANJOS DE BRITO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SALVADOR
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/06/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600657
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : CICERO FERREIRA DA SILVA
FINALIDADE(S) : JOSE EVERALDO E SILVA
FINALIDADE(S) : LUCIANO BARROS DA SILVA
VÍTIMA(S) : JOSE SANTOS OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : ANDRE LEITE FILHO
VÍTIMA(S) : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GOIS
VÍTIMA(S) : JORGE BATISTA DO NASCIMENTO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPORANGA D AJUDA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/06/2010 - 12:05 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600668
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : MARCOS VINICIUS RIBEIRO MARCELINO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BAURU
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTERROGATORIO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/06/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600674
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOÃO CHRISOSTOMO DE FREITAS JUNIOR
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJEIRAS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CUMPRIMENTO DA PRESENTE CARTA, TAL COMO AS
CONDIÇÕES AS QUAIS DEVERÃO SE SUBMETER O REQUERIDO, DEVOLVA-SE A DEPRECATA.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600678
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : ADELMO VEIGA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : SERGIO SOUZA CUNHA
VÍTIMA(S) : ROOSEVELT NUNES GONZAGA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE AREIA BRANCA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/06/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600682
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
Página 209 de 459
FINALIDADE(S) : VIRGILIO PACIFICO PEREIRA GOMES
FINALIDADE(S) : ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA
FINALIDADE(S) : ALDO JORGE PEREIRA PASSOS
FINALIDADE(S) : ALEXANDRE PAULO MARTINS PEREIRA
FINALIDADE(S) : CAROLINA MAIA PEREIRA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JABOATAO DOS GUARARAPES / PE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/06/2010 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600683
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : PLINIO ANTONIO TOME CANDIDO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTOS - SP
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTERROGATORIO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/06/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600690
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : CLECIO SANTOS DA SILVA
FINALIDADE(S) : MARILENE SANTOS DA SILVA
FINALIDADE(S) : VALDILENE DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : GILMARA DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NEOPOLIS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE A COMPETÊNCIA PARA O ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS
DURANTE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO É DA VARA DAS EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS - VEMPA,
REMETAM-SE OS AUTOS A ESSE JUÍZO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600704
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : VALTER DOS SANTOS SILVA
VÍTIMA(S) : KATIA CRISTINA DA SILVA
DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/06/2010 - 12:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600715
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : VALTER ALVES DOS ANJOS
VÍTIMA(S) : JOSE NILTON SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE AREIA BRANCA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE A COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE É DA 7ª VARA CRIMINAL
DESTA COMARCA, REMETAM-SE OS AUTOS A ESSE JUÍZO.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
GERSON CARVALHO DE MELO -> 2
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 2
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 2
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 04/05/2010
EXECUÇÃO Nº 200720700195 REG. CART.: 0195/07
PROC.ORIGEM : 199656020060
APENADO : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADV. : MANOEL CARLOS DE MATTOS
DECISÃO/DESPACHO....: EXPOSTAS AS RAZÕES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 122, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 123 DA LEI DE
EXECUÇÃO PENAL, AUTORIZO JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA A SAIR DO ESTABELECIMENTO PENAL ONDE SE ENCONTRA RECOLHIDO
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NO DIA 07/05/2010, COM O OBJETIVO DE VISITAR SEUS FAMILIARES, DEVENDO RETORNAR ATÉ ÀS 15:30 HORAS DO DIA 13/05/2010.
EXECUÇÃO Nº 200920700703 REG. CART.: 0703/09
PROC.ORIGEM : 200888500177
APENADO : DAMIANA DA SILVA
ADV. : CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
ADV. : ALEX PEREIRA ALCANTARA
DECISÃO/DESPACHO....: EXPOSTAS AS RAZÕES, DECLARO REMIDO PELO TRABALHO 203 DIAS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
APLICADA A DAMIANA DA SILVA E, COM AMPARO NO ART. 112 DA LEP, CONCEDO PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO DE
CUMPRIMENTO DA PENA.
EXECUÇÃO Nº 200920700761 REG. CART.: 0761/09
PROC.ORIGEM : 200721800069
APENADO : GENES DA CONCEIÇÃO
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ADV. : ELIELTON GOIS ANDRADE
DECISÃO/DESPACHO....: EXPOSTAS AS RAZÕES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 122, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 123 DA LEI DE
EXECUÇÃO PENAL, AUTORIZO GENES DA CONCEIÇÃO A SAIR DO ESTABELECIMENTO PENAL ONDE SE ENCONTRA RECOLHIDO NO DIA
07/05/2010, COM O OBJETIVO DE VISITAR SEUS FAMILIARES, DEVENDO RETORNAR ATÉ ÀS 15:30 HORAS DO DIA 13/05/2010.
EXECUÇÃO Nº 200920700820 REG. CART.: 0820/09
PROC.ORIGEM : 200920400082
APENADO : MARIA ILDA DA SILVA LEITE
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ADV. : ALEX PEREIRA ALCANTARA
DECISÃO/DESPACHO....: EXPOSTAS AS RAZÕES, DECLARO REMIDO PELO TRABALHO 140 DIAS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
APLICADA A MARIA ILDA DA SILVA LEITE E, COM AMPARO NO ART. 112 DA LEP, CONCEDO PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO
DE CUMPRIMENTO DA PENA.
EXECUÇÃO Nº 200920701069 REG. CART.: 1069/09
PROC.ORIGEM : 200920400088
APENADO : SUZANA ARAUJO PEREIRA
ADV. : MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
DECISÃO/DESPACHO....: EXPOSTAS AS RAZÕES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 122, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 123 DA LEI DE
EXECUÇÃO PENAL, AUTORIZO SUZANA ARAÚJO PEREIRA A SAIR DO ESTABELECIMENTO PENAL ONDE SE ENCONTRA RECOLHIDA NO DIA
07/05/2010, COM O OBJETIVO DE VISITAR SEUS FAMILIARES, DEVENDO RETORNAR ATÉ ÀS 15:30 HORAS DO DIA 13/05/2010.
EXECUÇÃO Nº 201020700189 REG. CART.: 0189/10
PROC.ORIGEM : 200920100146
APENADO : HUGO DA SILVA LINO
ADV. : HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIAEXECUÇÃO 201020700189NO DIA 04 DE MAIO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS, NO JUÍZO DE
DIREITO DA 7.ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU(SE), FOI ABERTA A AUDIÊNCIA. O CONDENADO INFORMOU QUE RESIDE HOJE NA RUA
TENENTE CLETO CAMPELO , Nº 363 18 DO FORTE - ARACAJU/SE. FOI ENTREGUE AO MESMO UMA CÓPIA DA DECISÃO DE CONCESSÃO DO
REGIME ABERTO, O QUAL ACEITOU INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES FIXADAS PARA CUMPRIMENTO DA PENA NAQUELE REGIME. POR
FIM, PELO MM.JUIZ FOI DITO QUE: ENCAMINHE-SE O CONDENADO AO SERVIÇO SOCIAL DESTE JUÍZO APARA ACOMPANHAMENTO DO
CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO REGIME ABERTO. PRESENTE INTIMADO. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, DANIEL CARVALHO MOTTA,
QUE DIGITEI E SUBSCREVI. ANDRÉA CALDAS DE SOUZA LISAJUÍZA DE DIREITO HUGO DA SILVA LINO CONDENADO HEITOR FERNANDO
MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO (5212)
EXECUÇÃO Nº 201020700200 REG. CART.: 0200/10
PROC.ORIGEM : 200620400744
APENADO : KLAYTON BRITO DE MELO
ADV. : RODRIGO TORRES CAMPOS
DECISÃO/DESPACHO....: EXPOSTAS AS RAZÕES, COM AMPARO NO ART. 123, II, DA LEP, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE SAÍDA
TEMPORÁRIA DE KLAYTON BRITO DE MELO.
EXECUÇÃO Nº 201020700454 REG. CART.: 0454/10
PROC.ORIGEM : 200888500453
APENADO : JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MACHADO
ADV. : RENILSON CRUZ SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: EXPOSTAS AS RAZÕES, E, COM AMPARO NO ART. 112 DA LEP, DEIXO DE CONCEDER A JOSÉ ROBERTO DOS
SANTOS MACHADO PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DA PENA.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 2
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
DANIEL NUNES MENEZES -> 1
ELIELTON GOIS ANDRADE -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1
MÁRCIA MARIA CAVALCANTE MACEDO -> 1
RENILSON CRUZ SILVA -> 1
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RODRIGO TORRES CAMPOS -> 1
ESCRIVÃO.
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 2º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721800067
AUTOR(ES) : JUIZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CRIMINA
REU(S) : JOSE TEOFILO CORREIA
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
VÍTIMA(S) : MARIA CICERA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE ALEX DOS SANTOS
DESPACHO....: AOS VINTE E SEIS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2010, ÀS 10:30 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE
SERGIPE, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A M.M. JUÍZA DE DIREITO
AIDIL OLIVEIRA TEIXEIRA, COMIGO ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA AO PREGÃO RESPONDEU O
ACUSADO JOSÉ TEÓFILO CORREIA ACOMPANHADO DO SEU DEFENSOR, DR. MARLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO. PRESENTE O
PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. ALONSO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
HOMICÍDIO CULPOSO
PROC.: 200721900038
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO TSS
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
REU(S) : RICARDO COSTA DA SILVA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
VÍTIMA(S) : JOSE BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DA JUNTADA DO OFÍCIO DE FLS. 389,INTIME-SE AS PARTES PARA CONHECIMENTO DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO
DEPRECADO. EM,03/05/10.
FURTO
PROC.: 200721900194
REU(S) : JUCIANO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MERCIA OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 64,FAZENDO CONSTAR DOIS ENDEREÇOS,QUAIS SEJAM,RUA SÃO
PEDRO,Nº 540,VILA DO ZÉ PRETINHO,BAIRRO AMÉRICA,E RUA ÁLVARO SANTOS,Nº 129,ALTO DO MIOLO,CONFORME FLS. 57. EM,03/05/10.
ROUBO
PROC.: 200721900428
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : VALMIR BARRETO DE MELO
ADV.: MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS
REU(S) : MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA FREITAS
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
REU(S) : CARLOS MARCIO SANTOS DE AZEVEDO
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
VÍTIMA(S) : JOAO DE JESUS SANTOS
VÍTIMA(S) : ERIVALDO FRANCISCO ROSA
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO EXARADA ÀS FLS. 516. OUTROSSIM, DETERMINO A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 516 E
DESTE, INFORMANDO O MOTIVO DO NÃO CUMPRIMENTO DO QUANTO REQUISITADO E, APÓS, RETORNEM OS PRESENTES AUTOS À
SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200721900550
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSE WALFREDO SANTOS RIACHAO
ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA,EXPEÇA-SE CARTA DE GUIA DE EXECUÇÃO PARA A VEMPA.
ARACAJU/SE,05 DE MAIO DE 2010.
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LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200721900673
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : RUBENVAL JESUS DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOELITON DA COSTA SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DO CONTIDO NA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 131/143,CITE-SE O RÉU,POR EDITAL,PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO,POR ESCRITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. ARACAJU/SE,03 DE MAIO DE 2010.
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200721900688
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ROBERTO SANTOS DA SILVA
VÍTIMA(S) : MANOEL JOSE SOARES DA SILVA
DESPACHO....: DIANTE DO OFÍCIO DE FLS. 172 E,TENDO EM VISTA QUE A DÚVIDA FOI SANADA ÀS FLS. 160/162V,MANTENHA-SE A
SUSPENSÃO ANTERIORMENTE DETERMINADA. EM,29/04/10.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900074
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : EDILSON DOS SANTOS SOARES
ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO
VÍTIMA(S) : SOLANGE SANTIAGO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 224. EM,03/05/10.
FURTO
PROC.: 200821900169
REU(S) : FRANCISCO JOSÉ DE JESUS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
SENTENÇA....: ...EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO O RÉU FRANCISCO
JOSÉ DE JESUS, ALHURES QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, I DO DIPLOMA REPRESSIVO PENAL...
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900249
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : HILTON DOS SANTOS
ADV.: THIAGO ETTINGER OLIVEIRA
ADV.: CAMILLE BARROS SOBRAL
ADV.: JOSE AMERICO SOBRAL
VÍTIMA(S) : ANDERSON LUIZ MELO OLIVEIRA
DESPACHO....: SUBAM OS AUTOS A SUPERIOR INSTÂNCIA. OBSERVEM-SE AS CAUTELAS DE PRAXE. EM,04/05/10.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990233
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : ALEXANDRE SANTANA AGUIAR
INDICIADO(S) : GESTOR DA EMPRESA SAGA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIC
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: CIENTE DO TEOR DO OFÍCIO RETRO. CONFORME DETERMINADO À FL. 151,ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
EM,29/04/10.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200821990237
VÍTIMA(S) : H.C.S.A.
DESPACHO....: POR ISSO, CONSIDERO PROCEDENTES AS RAZÕES INVOCADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL COM FULCRO NO ART.18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
SEM CUSTAS. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 30/04/10.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900023
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ITALO LUIZ ALVES DA SILVA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
VÍTIMA(S) : ANDERSON TADEU GONÇALVES DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DO MANDADO DE FL. 91, BEM COMO QUE, APÓS CONTATO TELEFÔNICO
COM O ADVOGADO DR. FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO, OAB/SE 5140, FUI INFORMADA POR ELE QUE COMPARECERIA A ESTE
JUÍZO, AINDA NA DATA DE HOJE, PARA SER INTIMADO PESSOALMENTE DA SENTENÇA PROFERIDA, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS
À SECRETARIA. ARACAJU/SE, 04 DE MAIO DE 2010. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900167
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA PLANTONISTA
REU(S) : EDSON DOS SANTOS ALVES
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
REU(S) : WILLAMS SANTOS DE JESUS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : VAGNER SILVA REIS
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DESPACHO....: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO CIÊNCIA DE SENTENÇA DO DEFENSOR DATIVO E DO DEFENSOR PUBLICO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900168
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ADRIA MARIA ALMEIDA SANTOS
ADV.: ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI
VÍTIMA(S) : CPB HOTEIS E TURISMO LTDA
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
DESPACHO....: INTIME-SE O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO NA PESSOA DE DR. ANTONIO CORREIA MATOS - 1955/SE, PARA APRESENTAR
RAZÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900187
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE DEIVISON DOS SANTOS
ADV.: PAMELLA HELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : GILVAN DOS SANTOS
DESPACHO....: À DEFESA,PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS,NO PRAZO LEGAL. EM,03 DE MAIO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900237
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EDINALDO SANTOS
REU(S) : EDILSON MARCOS GOMES DE SOUZA
REU(S) : GILENILTON DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARCOS ALVES COSTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/05/2010 - 08:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
PROC.: 200921900240
REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA
ACUSADO(S) : EVILASIO MARTINS FONTES
ADV.: PAMELLA HELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: AGUARDE-SE O LAUDO PERICIAL PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EM,30 DE ABRIL DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900252
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : THIAGO DA SILVA MACHADO
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
VÍTIMA(S) : MARIO JULIANO BARBOSA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA EDNEIDE SANTOS SOUZA
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS,OBSERVA-SE QUE NÃO FOI EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇAÃO DE SENTENÇA PARA O
RÉU.DESTA FEITA,EVITANDO POSSÍVEIS NULIDADES,DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO,EM FACE
DA SUA TEMPESTIVIDADE,CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL DO ART. 593 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL. AO APELADO,PARA
OFERECER CONTRA-RAZÕES,NO PRAZO LEGAL. EXPEÇA-SE CARTA DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EM,03/05/10.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900253
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLAUDIA CERQUEIRA SANTOS
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
REU(S) : JUCILENE ALVES DA CONCEIÇAO
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
REU(S) : NUBIA CRUZ DE JESUS
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
REU(S) : DANIEL REIS DA CONCEIÇAO
ADV.: MARCONDE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA
REU(S) : IGOR TACHE MACHADO SILVA
ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
VÍTIMA(S) : G BARBOSA
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
VÍTIMA(S) : SUPERMERCADO ATACADAO
VÍTIMA(S) : LOJA CENTAURO
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO,NOMEIO DR. JOÃO DE GÓIS NETO,OAB/SE 2627,COMO DEFENSOR DATIVO PARA O
RÉU IGOR TACHE MACHADO,COM ÔNUS PARA O ESTADO.ACEITANDO O MÚNUS,DEVE O MESMO SER INTIMADO PARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS,NO PRAZO DE LEI. ARACAJU/SE,04 DE MAIO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900301
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : TANIEL MACENA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : GILBERLLY GONÇALVES MARTINS
VÍTIMA(S) : AGINALDO BATISTA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : BRENO MAX MIGUEL DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : PEDRO BATISTA DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 65,INFORMANDO AS FÉRIAS DA PROMOTORA DE JUSTIÇA E A DISPONIBILIDADE DO
PROMOTOR SUBSTITUTO DE COMPARECER SOMENTE SEGUNDA-FEIRA E SEXTA-FEIRA,REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/08/10, ÀS
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9:00,NESTA Pª VARA CRIMINAL. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES
NECESSÁRIA,INTIMANDO-SE A DEFESA DE SUA EXPEDIÇÃO. EM,28/04/10.
NECESSÁRIAS.
EXPEÇA-SE
CARTA
PRECATÓRIA,SE
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900301
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : TANIEL MACENA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : GILBERLLY GONÇALVES MARTINS
VÍTIMA(S) : AGINALDO BATISTA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : BRENO MAX MIGUEL DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : PEDRO BATISTA DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/08/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900311
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FLAVIO LUIZ DE SOUZA
REU(S) : RICARDO ALVES MENEZES FILHO
VÍTIMA(S) : ARMELINA GOMES MENEZES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 82. INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,A FIM DE
JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA MARCADA PARA 09/03/2010. ARACAJU/SE,30/04/2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900314
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FRANCISCO ANDRADE CARDOSO
VÍTIMA(S) : TRANSPORTADORA PERNAMBUCANA DE ALIMENTOS
DESPACHO....: OBSERVA-SE QUE O MANDADO DE CITAÇÃO,FLS. 75,DEVOLVIDO PELA CENTRAL DE MANDADOS É INVÁLIDO PARA O
CUMPRIMENTO .DIANTE DO EXPOSTO,OFICIE-SE A CENTRAL DE MANDADOS PARA QUE CERTIFIQUE O OCORRIDO. OUTROSSIM,POR SE
TRATAR DE RÉU PRESO,EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO URGENTEMENTE. ARACAJU,30/04/10
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900315
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DIEGO SOUZA SANTOS
VÍTIMA(S) : MARLON PEDRO DE ANDRADE MENEZES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DO OFÍCIO DO TRE/SE,PROCEDA-SE A CITAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS.
42/44,QUAL SEJA,RUA CARIVALDO LIMA,Nº 239,BUGIO,PARA A FINALIDADE DESCRITA ÀS FLS. 36. EM,03/05/10.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921990022
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: POR ISSO, CONSIDERO PROCEDENTES AS RAZÕES INVOCADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL COM FULCRO NO ART.18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
SEM CUSTAS. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 29/04/10.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921990107
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSEVALDO DE JESUS DOS SANTOS
DESPACHO....: ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM,29/04/10.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200921990794
REPRESENTANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REPRESENTADO(S) : THIAGO CESAR PORTO DE OLIVEIRA BRUNO
DESPACHO....: DIANTE DA JUNTADA DO OFÍCIO DE FLS. 52/54 E COTA MINISTERIAL DE FLS. 48,VOLVAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. EM,03/05/10.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921990796
AUTORIDADE(S) : A.P.
DESPACHO....: POSTO ISSO, CONSIDERO PROCEDENTES AS RAZÕES INVOCADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL COM FULCRO NO ART.18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
SEM CUSTAS. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 03/05/10.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921990851
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : CARLOS ALBERTO ARAÚJO LISBOA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA-SE A REMESSA DOS AUTOS A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (2ª VARA CRIMINAL). EM,03/05/10.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900009
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : E.C.A.D.A.
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
REU(S) : G.C.N.
REU(S) : A.S.D.G.
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
REU(S) : F.S.
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 156 E A JUNTADA DA PROCURAÇÃO. CADASTRE-SE O CAUSÍDICO NO SCP. OUTROSSIM,
VERIFICA-SE QUE O RÉU GLEIDSON CONTREIRAS ENCONTRA-SE CUSTODIADO, CONFORME INFORMAÇÃO DE FL. 88, EM QUE PESE
TENHA SIDO EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO PARA A SUA RESIDÊNCIA. DESSA FEITA, EXPEÇA-SE, COM URGÊNCIA, NOVO MANDADO
DO CITAÇÃO PARA O LOCAL ONDE SE ENCONTRA SEGREGADO. POR FIM, PERCEBE-SE QUE A DEFESA DO RÉU ALEXANDRE, DEIXOU
TRANSCORRER, IN ALBIS, O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. ASSIM, PARA QUE NÃO HAJA PREJUÍZO PARA O
RÉU, DETERMINO SEJA INTIMADA PARA O REFERIDO FIM, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO. ARACAJU/SE, 04 DE
MAIO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900016
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : RONEL NUNES ALCANTARA
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
VÍTIMA(S) : VIAÇAO SAO CRISTOVAO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A DEFENSORA PÚBLICA LOTADA NESTA VARA ENCONTRA-SE AFASTADA,NOMEIO DEFENSOR
DATIVO,COM ÔNUS PARA O ESTADO,A DRA. VIVIANE PASSOS DA COSTA,OAB/SE 5338,A QUAL,ACEITANDO O MÚNUS,DEVE SER INTIMADA
PARA OFERECER DEFESA PRELIMINAR DO RÉU,NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. EM,30/04/10
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900026
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANA PAULA DE SOUZA
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
VÍTIMA(S) : SUPERMERCADO G BARBOSA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A DEFENSORA PÚBLICA LOTADA NESTA VARA ENCONTRA-SE AFASTADA,NOMEIO DEFENSOR
DATIVO,COM ÔNUS PARA O ESTADO,A DRA. VIVIANE PASSOS DA COSTA,OAB/SE 5338,A QUAL,ACEITANDO O MÚNUS,DEVE SER INTIMADA
PARA OFERECER DEFESA PRELIMINAR DA RÉ,NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. EM,30/04/10
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900027
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSÉ LEOSMAN DE JESUS
DESPACHO....: AGUARDE-SE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 50 E 51. EM,30 DE ABRIL DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900043
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GILBERTO LOPES MENEZES
VÍTIMA(S) : JORGEVAL SANTOS OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : CLEONICE SANTOS SANTA ROSA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O PEDIDO DE FLS. 40/45 E O PARECER DE FL. 55, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DO
DENUNCIADO PARA O HOSPITAL DE CUSTÓDIA. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL RESPONSÁVEL PARA QUE PROCEDA AO
ENCAMINHAMENTO DO CUSTODIADO AO IML, BEM COMO QUE SEJA ENTREGUE NO REFERIDO HOSPITAL, A FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO
INDICIADO, CONFORME PROVIMENTO DA CGJ, A FIM DE QUE HAJA SUA REGULAR INTERNAÇÃO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO
DE INTERNAÇÃO, INFORMANDO AO DELEGADO OU DIRETOR DO PRESÍDIO, MEDIANTE OFÍCIO, QUE O DENUNCIADO PERMANECERÁ
INTERNADO NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO CONSTANTE À FL. 45, REVOGO A NOMEAÇÃO DA
DEFENSORA PÚBLICA COMO CURADORA PARA O DENUNCIADO, NOMEANDO DRª. GINA DE MENEZES ALVES, OAB/SE 2388, DEVENDO SER
CADASTRADA NO SCP. POR FIM, MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO INCIDENTE. EM, 04/05/2009. DRª.
JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900075
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : SANDRO DA SILVA SOARES
DESPACHO....: AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE FL. 115. EM,29/04/10.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900096
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS. 28/29,CADASTRE-SE O NOME CAUSÍDICO NO
SCP. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO RÉU. ARACAJU,30/04/10.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900119
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MANOEL OSCAR DE SOUZA LELIS NETO
VÍTIMA(S) : GEORGE AUGUSTO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE GILENO DE AQUINO
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VÍTIMA(S) : CLEVERTON SOUZA LIMA
DESPACHO....: OFICIE-SE O TRE/BA E CEF SOLICITANDO O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU MANOEL OSCAR DE SOUZA LELIS
NETO,QUALIFICADO NA DENÚNCIA. ARACAJU/SE,30/04/2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900123
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : WALTER ALBUQUERQUE ROMAO
ADV.: EMILIA CORREA COSTA
VÍTIMA(S) : GICELMA SANTOS DE BARROS
DESPACHO....: ABRA-SE VISTA AO MP. EM,30/04/10.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
PROC.: 201021900125
REQUERENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
ACUSADO(S) : JOSE SANTOS DE SOUZA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
DESPACHO....: CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO À FL. 03,NO QUE TANGE À INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAR
QUESITOS. EM,29/04/10.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201021990146
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE IVO DOS SANTOS SOUZA
INDICIADO(S) : EMERSON MELO
VÍTIMA(S) : SAMAN LOCADORA
DESPACHO....: CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 46,ARQUIVE-SE. EM,29/04/10.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 201021990151
REPRESENTANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REPRESENTADO(S) : PUREZA MARIA NASCIMENTO SANTOS
VÍTIMA(S) : JOANA DARC BARBOSA DA SILVA MAIA
DESPACHO....: CONFORME REQUERIDO PELO MP,AGUARDE-SE A REMESSA DO IP PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,CONTADOS A
PARTIR DE 16/04/10. APÓS,CLS. EM,30/04/10.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201021990212
REQUERENTE(S) : ROBSON SANTOS CARDOSO
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: ARQUIVE-SE. EM,29/04/10.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021990214
AUTORIDADE(S) : A.P.
DESPACHO....: POSTO ISSO, CONSIDERO PROCEDENTES AS RAZÕES INVOCADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL COM FULCRO NO ART.18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
SEM CUSTAS. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 03/05/10.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021990232
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : LUIZ GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: POR ISSO, CONSIDERO PROCEDENTES AS RAZÕES INVOCADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL COM FULCRO NO ART.18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
SEM CUSTAS. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 29/04/10.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201021990272
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : DIEGO DA SILVA
INDICIADO(S) : GEOVANE CARDOSO PEREIRA
INDICIADO(S) : PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
INDICIADO(S) : JOSÉ HELCIMAR DE SOUZA FILHO
INDICIADO(S) : KARLISSON GABRIEL VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: POSTAS ESSAS RAZÕES, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE DIEGO DA SILVA, GEOVANE CARDOSO PEREIRA, JOSÉ
HELCIMAR DE SOUZA FILHO, KARLISSON GABRIEL VIEIRA SANTOS E PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRA EM PRISÃO PREVENTIVA,
MANTENDO-SE, ASSIM, A PRISÃO CAUTELAR ANTERIOR.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201021990278
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ANILTON ROCHA DOS SANTOS
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA
NA LIBERDADE PROVISÓRIA (201021990279),CONCEDENDO LIBERDADE
AO
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FLAGRANTEADO,AGUARDE-SE O INQUÉRITO POLICIAL. EM,03/05/10.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021990285
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : EDVALDO BARBOSA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : FABIO VALEQUES RAMOS SIMOES
DESPACHO....: CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP À FL. 77, PRIMEIRO E SEGUNDO PARÁGRAFOS. OUTROSSIM, SEGUE
DECISÃO SOBRE LIBERDADE PROVISÓRIA E INFORMAÇÕES DE HC.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021990290
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : A APURAR
VÍTIMA(S) : MAURICIO DA CUNHA IUNES
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 107, V DO CÓDIGO PENAL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MP. ARQUIVE-SE O FEITO. EM, 29 DE ABRIL DE 2010.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201021990293
REQUERIDO(S) : JOÃO BOSCO SANTOS JUNIOR
ADV.: GUILHERME CINTRA DELEUSE
SENTENÇA....: POSTAS ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO FEITO PELO REQUERENTE JOÃO BOSCO SANTOS JÚNIOR, AO TEMPO EM
QUE CONVERTO SUA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, MANTENDO-SE, ASSIM, A PRISÃO CAUTELAR. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL.
ARACAJU/SE, 03/05/2010.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201021990301
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : MARCELO VITOR LOPES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : GIVANILSON DOS SANTOS
DESPACHO....: FACE AO PREENCHIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, AO TEMPO EM
QUE DETERMINO QUE SEJA DADO VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA FORMA DO ARTIGO 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP.
AGUARDE-SE O INQUÉRITO POLICIAL. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201021990302
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : GILLIARD DE SOUZA MENEZES
VÍTIMA(S) : MARIA CLAUDIANA PIMENTEL PEREIRA
DESPACHO....: FACE AO PREENCHIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, AO TEMPO EM
QUE DETERMINO QUE SEJA DADO VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA FORMA DO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP.
AGUARDE-SE O INQUÉRITO POLICIAL. ARACAJU, 30/04/10.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201021990303
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : KENNEDY DOMINGOS DA SILVA
DESPACHO....: FACE AO PREENCHIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, AO TEMPO EM
QUE DETERMINO QUE SEJA DADO VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA FORMA DO ARTIGO 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP.
AGUARDE-SE O INQUÉRITO POLICIAL. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201021990305
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ADRIANO LIMA SANTOS
VÍTIMA(S) : HIPER BOMPRECO
DESPACHO....: FACE AO PREENCHIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, AO TEMPO EM
QUE DETERMINO QUE SEJA DADO VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA FORMA DO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP.
AGUARDE-SE O INQUÉRITO POLICIAL.APÓS,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU,03/05/2010.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201021990311
REQUERENTE(S) : JOSÉ HELCIMAR DE SOUZA FILHO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO(S) : GEOVANE CARDOSO PEREIRA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: AO MP.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201021990313
REQUERIDO(S) : MARCELO VITOR LOPES DOS SANTOS
DESPACHO....: ABRA-SE VISTA AO MP.
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TOTAL DE DESPACHOS : 53
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 55
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI -> 1
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 1
ANTONIO CORREIA MATOS -> 4
CAMILLE BARROS SOBRAL -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 1
EMILIA CORREA COSTA -> 1
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 2
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1
GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GUILHERME CINTRA DELEUSE -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 2
JOSE AMERICO SOBRAL -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 1
MARCONDE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA -> 1
MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS -> 1
MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 3
PAMELLA HELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA -> 2
THIAGO ETTINGER OLIVEIRA -> 1
VIVIANE PASSOS DA COSTA -> 2
ESCRIVÃO.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
ROUBO
PROC.: 200821300734
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : P.C.S.D.J.
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
VÍTIMA(S) : R.S.D.S.
DESPACHO....: NA DATA DESIGNADA PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU, ESTA MAGISTRADA ESTARÁ PARTICIPANDO DOS JOGOS DA
MAGISTRATURA NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU. ASSIM, PARA QUE NÃO HAJA PREJUIZO DESIGNO DE LOGO AUDIÊNCIA PARA O DIA
01/07/2010, ÀS 10:30 HORAS. REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. INTIMEM-SE.
ROUBO
PROC.: 200821300734
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : P.C.S.D.J.
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
VÍTIMA(S) : R.S.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/07/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821300775
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSE ALBERTO PRADO ALVES JUNIOR
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
VÍTIMA(S) : MOEMA TATIANA DE JESUS FERREIRA
SENTENÇA....: CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO PENAL, NARRANDO A SUPOSTA PRÁTICA DE DELITO DECORRENTE DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ANALISANDO AS NARRATIVAS CONSTANTES DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS PELA AUTORIDADE POLICIAL, EM
ESPECIAL A DECLARAÇÃO DA VÍTIMA EM TERMO DE REINQUIRIÇÃO DE FLS. 58, VERIFICO QUE OS FATOS SUPOSTAMENTE OCORRERAM
NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, OU SEJA, NA ATALAIA NOVA, MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE. ASSIM, ATENTA A REGRA
ESTABELECIDA NO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SEGUNDO A QUAL, A COMPETÊNCIA SERÁ DETERMINADA PELO LUGAR
EM QUE SE CONSUMAR A INFRAÇÃO, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A IMEDIATA REMESSA DESTES AUTOS PARA A
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS/SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010 CLÁUDIA DO
ESPÍRITO SANTO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300128
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO
REU(S) : NEILTON DE SÃO JOSÉ PEREIRA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
DESPACHO....: ASSIM, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO ACIMA. INTIME-SE, NOVAMENTE, OS PATRONOS DOS ACUSADOS PARA
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APRESENTAREM SUAS RAZÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300184
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : IRAN BATISTA DE JESUS JUNIOR
ADV.: HELDER MORAES PENHA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
VÍTIMA(S) : LUIZA RACHEL SANTOS TAVARES
SENTENÇA....: POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 386, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA
PARA ABSOLVER IRAN BATISTA DE JESUS JUNIOR FILHO DE IRAN BATISTA DE JESUS E SILVÂNIA SANTOS SANTANA, DAS ACUSAÇÕES
CONTRA SI IRROGADAS ANTE ESTE JUÍZO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300376
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOAO BOSCO FEITOSA ARAGAO
ADV.: JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA
VÍTIMA(S) : ANTONELA CAMPOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA FOI DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MP QUE REQUEREU A DESISTÊNCIA DA OITIVA DAS
DEMAIS TESTEMUNHAS E REQUEREU FOSSE DECLARADA A REVELIA DO ACUSADO. PELA MAGISTRADA FOI DITO: “ACOLHO OS
REQUERIMENTOS DO MP, DECLARO A REVELIA DO ACUSADO E, NÃO TENDO AS PARTES REQUERIDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS,
ABRO VISTA PARA A OFERTA DE ALEGAÇÕES FINAIS. O MP REQUEREU A PALAVRA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES NOS
SEGUINTES TERMOS: “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE COM FULCRO NO ART. 403, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
OFERECER AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, FAZENDO-O NOS SEGUINTES TERMOS: O ACUSADO DEVIDAMENTE QUALIFICADO NO
PROCESSO SUPRA, FOI DENUNCIADO PELO PARQUET ESTADUAL, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART.129, § 9º DO CÓDIGO PENAL,
COMBINADOS COM O 5° E SEGUINTES DA LEI 11.340/2006. CITADO, APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR PORÉM NÃO COMPARECEU A
AUDIÊNCIA DE IN
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300461
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : THIAGO VINICIUS DOS SANTOS SOUZA
VÍTIMA(S) : VERA LUCIA DE JESUS
DESPACHO....: COMO A DECLARANTE AFIRMOU TER CIENCIA DA RENÚNCIA DO ADVOGADO E DISSE QUE A DEFESA DE SEU FILHO SERÁ
REALIZADA PELO DR. GUILHERME CINTRA DELEUSE DETERMINO VISTA AO REFERIDO PROFISSIONAL PARA OFERECIMENTO DAS
ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300645
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : UBIRAJARA SOARES PEREIRA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
VÍTIMA(S) : RICARDO LIMA SOARES
DESPACHO....: VERIFICO QUE O REPRESENTNATE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROPÔS SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
QUANDO DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ASSIM, CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA E DETERMINO SEJA O
ACUSADO E SEU PATRONO INTIMADOS PARA AUDIÊNCIA PRÓPRIA PAR AO SURSIS PROCESSUAL NO DIA 27/07/2010, ÀS 11:00 HORAS.
INTIMEM-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300645
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : UBIRAJARA SOARES PEREIRA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
VÍTIMA(S) : RICARDO LIMA SOARES
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 28/05/2010 - 08:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300645
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : UBIRAJARA SOARES PEREIRA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
VÍTIMA(S) : RICARDO LIMA SOARES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/07/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300755
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : C.M.D.S.
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
VÍTIMA(S) : M.S.R.
DESPACHO....: CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO INTIMAÇÃO DA VÍTIMA PARA OS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI 11340/06,
CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMEM-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300755
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : C.M.D.S.
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ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
VÍTIMA(S) : M.S.R.
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 27/05/2010 - 08:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921391179
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA EDNA DE OLIVEIRA SANTOS
VÍTIMA(S) : JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DO CPP, REJEITO A DENÚNCIA. CONSIDERANDO QUE OS FATOS NARRADOS NA
DENÚNCIA OCORRERAM NO DIA 12/10/2009, VERIFICO QUE JÁ TRANSCORREU O PRAZO DECADENCIAL, NÃO HAVENDO A POSSIBILIDADE
DA VÍTIMA OFERECER NOVA REPRESENTAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU JOSÉ CARLOS DOS
SANTOS, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, SEGUNDA FIGURA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PUBLIQUE-SE. INTIMEMSE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010. CLÁUDIA DO ESPÍRITO SANTO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300005
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JORGE ROBERTO ALVES DE ARAUJO
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
VÍTIMA(S) : MARIA LUCIANA FEITOSA ARAÚJO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 28/05/2010 - 08:40 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300005
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JORGE ROBERTO ALVES DE ARAUJO
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
VÍTIMA(S) : MARIA LUCIANA FEITOSA ARAÚJO
DESPACHO....: VERIFICO QUE A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 16 DA LEI 11340/06 NÃO FOI DESIGNADA POR ESTE JUÍZO, PROVIDENCIA
NECESSÁRIA PARA DAR VOZ À VÍTIMA, FINALIDADE DA LEI EM QUESTÃO. ASSIM, CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
E INTIME-SE A VÍTIMA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 05/08/2010 - 10:50 H.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 201021390344
VÍTIMA(S) : ROSALVO SALUSTIANO SILVA
ADV.: MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS
SENTENÇA....: ASSIM, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO OS INDÍCIOS DE QUE A ARMA DE FOGO
DO TIPO PISTOLA TAURUS, CALIBRE 380, Nº KBR46307, COM 12 MUNIÇÕES, SUPOSTAMENTE FOI UTILIZADA PARA O COMETIMENTO DO
DELITO AQUI APURADO, ACOLHO OS ARGUMENTOS DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E INDEFIRO O PEDIDO DE
RESTITUIÇÃO, FICANDO RESSALVADO QUE QUANDO A ARMA NÃO FOR MAIS NECESSÁRIA PARA A APURAÇÃO DO DELITO, NADA IMPEDE
QUE NOVO PEDIDO SEJA FORMULADO E ESTA DECISÃO REVISTA, VEZ QUE, DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE SE TRATA DE ARMA DE
FOGO COM ORIGEM LEGAL, DEVIDAMENTE REGISTRADA, BEM COMO O REQUERENTE POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA O PORTE. INTIMEMSE. ARACAJU, 03 DE MAIO DE 2010 CLÁUDIA DO ESPÍRITO SANTO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 2
HELDER MORAES PENHA -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 3
JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA -> 1
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 2
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 2
MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS -> 1
PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 2
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: VINTE DIAS
PROCESSO: 200921100662
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENA
BENEFICIÁRIO: JOSÉ CLEVERTON MOURA TAVARES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTORISTA, NATURAL DE ARACAJU/SE, FILHO DE JOSÉ
SOBRINHO TAVARES E MARIA RIVANDA MOURA TAVARES, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA, NO DIA, HORA E LOCAL ABAIXO DESIGNADOS.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 2/6/2010, ÀS 08H30MIN.
LOCAL: FÓRUM OLIMPIO MENDONÇA, AV. CENTRAL-03, S/N, CONJ. ORLANDO DANTAS, NESTA.
DESPACHO: DESIGNO O DIA 2/6/2010, ÀS 8H30MIN, PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. .TENDO EM VISTA A
CERTIDÃO DE FL. 25, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 2/6/2010, ÀS 8H30. INTIME-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. DEMAIS
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
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EU, RITA DE CASSIA R. DE M. SOUSA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2010.
MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA
JUÍZA DE DIREITO.
1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
SEPARAÇÃO
PROC.: 199530110443
REQUERENTE(S) : JOSE ADOMIRO DO NASCIMENTO JUNIOR
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
REQUERENTE(S) : MARIA TELMA DE JESUS NASCIMENTO
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ABILIO VIEIRA GOMES - ADVOGADO
(A), DESDE 12/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199530110965
INVENTARIADO(S) : JOSE DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : ANGELICA MARIA SANTOS OLIVEIRA E OUTROS
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
INVENTARIANTE(S) : NIVIA MARIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ABILIO VIEIRA GOMES - ADVOGADO
(A), DESDE 12/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199930110273
INVENTARIADO(S) : MARIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : ANGELICA MARIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ABILIO VIEIRA GOMES - ADVOGADO
(A), DESDE 12/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730101481
EXEQUENTE(S) : ANA PAULA SANTOS DE LIMA GENITORA
ADV.: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA SILVA
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
EXECUTADO(S) : MARCIO FERNANDO PASSOS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO ALIMENTAR DO
EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU/SE, 04 DE MAIO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200930100956
EXEQÜENTE(S) : GEOFRAN FRANCISCO SANTOS
EXEQÜENTE(S) : VERANILZA DOS ANJOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : JOSEVAN FRANCISCO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSÉ FRANCISCO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, BEM COMO SUA ASSISTENTE JUDICIAL, PARA INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS
DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU/SE, 04 DE MAIO DE 2010.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201030100007
REQUERENTE(S) : K.C.D.O.D.
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
REQUERENTE(S) : H.N.D.O.M.
REQUERIDO(S) : G.M.D.O.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/06/2010, ÀS 8 H E 15 MIN., PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER
REALIZADA NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE AS PARTES, SEUS ASSISTENTES JUDICIAIS E A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2010.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201030100087
REQUERENTE(S) : A.P.D.S.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
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REQUERIDO(S) : P.S.
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA QUE COMPAREÇAM, LEVANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTOGRAFIA,
NO DIA 07 / 06 / 2010 , ÀS 11:00 HS, AO LABORATÓRIO LABOHEF, SITUADO NA RUA JOÃO PESSOA, Nº 334, 1º ANDAR, BAIRRO CENTRO,
NESTA CIDADE, PARA COLETA DO MATERIAL DE EXAME DE DNA. CIENTIFICAR AO RÉU QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ EM
DESISTÊNCIA TÁCITA DA PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICO-CIENTÍFICA, COM AS CONSEQUÊNCIAS JÁ DEFINIDAS PELA JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER AO REFERIDO LABORATÓRIO MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, SOB PENA DA
NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME, BEM COMO, DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2010.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201030100144
REQUERENTE(S) : L.O.D.S.
ADV.: PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA
SENTENÇA....: (...)ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, PARA DETERMINAR AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 12O OFÍCIO DE
ARACAJU/SE, A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE CASAMENTO DO AUTOR, RETIFICANDO O SEU LOCAL DE NASCIMENTO PARA ONDE
CONSTA QUIXARIÚ/CE, PASSE A CONSTAR CAMPOS SALES/CE. EXPEÇA-SE MANDADO DE RETIFICAÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I.
ARACAJU/SE, 04 DE MAIO DE 2010.
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201030100168
REQUERENTE(S)(S) : JOSIAS LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ
REQUERENTE(S)(S) : MARIA GRACIANA PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 24, INTIMAR O PATRONO DOS REQUERENTES PARA INFORMAR, NESTA
SECRETARIA, O ENDEREÇO ATUAL DOS MESMOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 3
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 1
ILTON MARQUES DE SOUZA -> 2
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA SILVA -> 1
JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ -> 1
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1
MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO -> 2
PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 1
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
ALIMENTOS
PROC.: 201030200147
REQUERENTE(S) : K.S.S.
REQUERIDO(S) : E.D.J.S.
DESPACHO....: ...EM SEGUIDA FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS TERMOS SEGUINTES: VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ORA
CELEBRADO ENTRE KAWANY SANTOS SOUZA, REPRESENTADO/ASSISTIDO(A)(S) POR SUA GENITORA, CÁSSIA PINHEIRO DOS SANTOS E
O GENITOR EDIVALDO DE JESUS SOUZA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS 2010302000147, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO O PROCESSO EXTINTO COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC. SEM CUSTAS.
PUBLICADA DECISÃO EM AUDIÊNCIA, OS PRESENTES INTIMADOS, REGISTRE-SE.DISPENSADO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 1ª PUBLICAÇÃO )
PROCESSO: 200930201036
AÇÃO: INTERDIÇÃO
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INTERDITANTES: JOSE ANIZIO DE SANTANA E ILZA DOS SANTOS SILVA.
INTERDITANDA: MARIA PUREZA DE SANTANA, BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, RG Nº 3.082.252-1, CPF Nº 812.935.695-34, RESIDENTE E
DOMICILIADA NA RUA JOÃO MASCARENHAS, Nº 18, CONJ. MÉDICI I, BAIRRO LUZIA, ARACAJU/SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 29/4/2010, FOI
O INTERDITANA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO
CURADOR O SR JOSÉ ANÍZIO DE SANTANA, BRASILEIRO, DIVORCIADO, OFICIAL DE JUSTIÇA APOSENTADO, RG Nº 215.130 SSP/SE, CPF Nº
021.469.325-20, RESIDENTE À RUA JOÃO MASCARENHAS, Nº 18, CONJ. MÉDICI I, BAIRRO LUZIA , PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O
COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM
A REPRESENTAÇÃO DO CURADOR.
EU, MARIA VALDIRENE ANDRADE DE SOUZA FREITAS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 4 DE MAIO DE 2010.
GARDÊNIA CARMELO PRADO
JUÍZA DE DIREITO.
3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200730300763
INVENTARIADO(S) : CARLOS ALBERTO SANTOS LIMA FALECIDO
ADV.: JOSE ANISIO TORRES BARRETO
INVENTARIANTE(S) : THIAGO TRAVASSOS LIMA
ADV.: JOSE ANISIO TORRES BARRETO
INVENTARIANTE(S) : IEDA CÂNDIDA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
ADV.: HONEY GAMA OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 216 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
HONEY GAMA OLIVEIRA -> 1
JOSE ANISIO TORRES BARRETO -> 2
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
ESCRIVÃO DO 15º OFÍCIO.
4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200630401416
REQUERENTE(S) : E.M.V.
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
REQUERENTE(S) : J.R.L.D.O.
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
REQUERENTE(S) : C.P.L.D.O.
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
REQUERIDO(S) : P.L.D.O.F.
REQUERIDO(S) : L.L.D.O.
REQUERIDO(S) : L.M.L.D.C.
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
DESPACHO....: APÓS PELA MMª JUÍZA FOI DITO: CONSIDERANDO QUE O PATRONO DA AUTORA DA PRESENTE AÇÃO REQUEREU A
DESISTÊNCIA DA MESMA, E A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DAS PARTES CONTRÁRIAS E SEUS PATRONOS QUE SE COMPROMENTEM
AINDA, NESSA ASSENTADA, A JUNTAREM O ACORDO ACIMA REFERIDO, E PARA SE RESOLVER O PROCESSO DE INVENTÁRIO E POR
TRATAR-SE DE LITÍGIO ENVOLVENDO MAIORES ONDE NÃO SE FAZ NECESSÁRIO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXTINGO O
PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E O FAÇO COM RESPALDO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC, DETERMINANDO A
CONSEQUENTE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO. SEM CUSTAS E CADA PARTE HONRARÁ O PAGAMENTO DE
SEUS PATRONOS. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, CHEFE DE SECRETARIA QUE O
SUBSCREVO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200630401416
REQUERENTE(S) : E.M.V.
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
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ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
REQUERENTE(S) : J.R.L.D.O.
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
REQUERENTE(S) : C.P.L.D.O.
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
REQUERIDO(S) : P.L.D.O.F.
REQUERIDO(S) : L.L.D.O.
REQUERIDO(S) : L.M.L.D.C.
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
SENTENÇA....: APÓS PELA MMª JUÍZA FOI DITO: CONSIDERANDO QUE O PATRONO DA AUTORA DA PRESENTE AÇÃO REQUEREU A
DESISTÊNCIA DA MESMA, E A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DAS PARTES CONTRÁRIAS E SEUS PATRONOS QUE SE COMPROMENTEM
AINDA, NESSA ASSENTADA, A JUNTAREM O ACORDO ACIMA REFERIDO, E PARA SE RESOLVER O PROCESSO DE INVENTÁRIO E POR
TRATAR-SE DE LITÍGIO ENVOLVENDO MAIORES ONDE NÃO SE FAZ NECESSÁRIO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXTINGO O
PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E O FAÇO COM RESPALDO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC, DETERMINANDO A
CONSEQUENTE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO. SEM CUSTAS E CADA PARTE HONRARÁ O PAGAMENTO DE
SEUS PATRONOS. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, CHEFE DE SECRETARIA QUE O
SUBSCREVO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200730401015
REQUERENTE(S) : F.C.
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
REQUERIDO(S) : W.M.Q.
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA NECESSIDADE QUE O CASO REQUER, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/06/2010 ÀS 8:00 HORAS,
NESTA VARA PRIVATIVA. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRASE. ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE 2010.
DIVÓRCIO
PROC.: 200730401015
REQUERENTE(S) : F.C.
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
REQUERIDO(S) : W.M.Q.
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/06/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ALIMENTOS
PROC.: 200830400335
REQUERENTE(S) : I.M.M.S.
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
REQUERENTE(S) : L.M.S.
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
REQUERENTE(S) : A.L.B.S.
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
REQUERIDO(S) : J.M.M.S.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA MMª JUÍZA FOI DITO: CONSIDERANDO QUE A AUTORA ESTÁ RECEBENDO O PERCENTUAL
INDICADO POR ESSE JUÍZO, DO QUAL ELA CONCORDA E CONSIDERANDO AINDA A IMPOSSIBILIDADE DO REQUERIDO DE PARTICIPAR
DESSA AUDIÊNCIA POR RESIDIR NO RIO DE JANEIRO, QUE SE DÊ VISTA DOS AUTOS A PATRONA DA AUTORA PARA AS ÚLTIMAS
MANIFESTAÇÕES, INTIMANDO-SE TAMBÉM O PATRONO DO REQUERIDO E O MESMO POR AR PARA OFERECER RAZÕES FINAIS, E APÓS
AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. NADA MAIS. EU, , CHEFE DE SECRETARIA QUE O SUBSCREVO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830400815
EXEQUENTE(S) : R.C.L.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : F.L.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : A.M.L.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : E.L.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : J.L.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : F.L.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : J.F.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. EM RAZÃO DO CERTIFICADO ÀS FLS.61, INTIME-SE O REPRESENTANTE JUDICIAL DA PARTE AUTORA, PARA QUE
MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EM
EPÍGRAFE.CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2010.
ALIMENTOS
PROC.: 200830400857
REQUERENTE(S) : V.D.C.S.L.D.F.
ADV.: STELA PENALVA
REQUERENTE(S) : D.D.C.P.
ADV.: STELA PENALVA
REQUERIDO(S) : R.J.L.D.F.
DESPACHO....: R. HOJE. EM RAZÃO DO CERTIFICADO ÀS FLS.42, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, PARA QUE MANIFESTE SEU
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INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.
CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200930400009
EXEQÜENTE(S) : G.S.S.N.
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXEQÜENTE(S) : A.V.N.C.
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : A.C.T.
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
DESPACHO....: R. HOJE. JUNTE-SE O RECIBO DE DESBLOQUEIO E EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES EM FAVOR
DO BANESE.CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2010.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930400352
REQUERENTE(S) : V.R.D.S.N.
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
REQUERIDO(S) : R.V.N.
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: VISTOS ETC..., EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PEDIDO ÀS FLS. 156/159 DOS
PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 536 DA LEI PROCESSUAL CIVIL, SUPRINDO A OMISSÃO APONTADA, PARA PROCEDER A
PARTILHA DOS BENS MÓVEIS ELENCADOS NA PEÇA INICIAL DA SEGUINTE FORMA: PARA A EMBARGANTE VIVIANE RAMOS DA SILVA
NAVAS: UMA GELADEIRA, UMA TELEVISÃO, MÁQUINA DE LAVAR, CAMA DE SOLTEIRO, JOGO DE SOFÁ E UM GUARDA-ROUPA, E PARA O
EMBARGADO RICARDO VASCONCELOS NAVAS: UM FOGÃO, UMA TELEVISÃO, CAMA DE CASAL, UMA MESA E SEIS CADEIRAS, UM
GUARDA-ROUPA E UM APARELHO DE GINÁSTICA, MANTENDO-SE INALTERADA AS DEMAIS DISPOSIÇÕES, CUJA A MODIFICAÇÃO FARÁ
PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA PROLOTADA. P. R. I. ARQUIVE-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE 2010.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200930400356
REQUERENTE(S) : J.R.M.D.S.
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
REQUERIDO(S) : N.F.D.S.R.P.S.G.
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 02/06/2010, ÀS 9:45 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. INTIMEMSE AS PARTES, SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS E TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2010.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200930400356
REQUERENTE(S) : J.R.M.D.S.
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
REQUERIDO(S) : N.F.D.S.R.P.S.G.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/06/2010 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200930400547
REQUERENTE(S) : A.F.P.
ADV.: FAUSTA MELO DOS SANTOS NETA
REQUERIDO(S) : J.F.B.-.O.1.
SENTENÇA....: VISTOS ETC..., CONFORME SE DEPREENDE DA FLS. 36, VERSO, DOS AUTOS, FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTASSE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO , TODAVIA, A MESMA ATÉ A
PRESENTE DATA NÃO COMPARECEU PARA DAR CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL, COMO SE INFERE DA CERTIDÃO DE FLS. 38,
RESTANDO DEMONSTRADO IN CASU A FALTA DE INTERESSE EM RESOLVER A DEMANDA EM QUESTÃO, RAZÃO PELA QUAL JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FINCAS NO ARTIGO 267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. DÊSE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200930400803
REQUERENTE(S) : J.G.D.N.
REQUERIDO(S) : J.D.O.S.
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 02/06/2010 ÀS 9:00
HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. INTIMEM-SE AS PARTES, POR AR, SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS E TESTEMUNHAS PORVENTURA
ARROLADAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200930400803
REQUERENTE(S) : J.G.D.N.
REQUERIDO(S) : J.D.O.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/06/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200930400841
EXEQÜENTE(S) : E.I.S.
ADV.: PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
EXECUTADO(S) : A.C.D.S.
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. EM RAZÃO DO CERTIFICADO ÀS FLS.126, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, PARA QUE MANIFESTE SEU
Página 226 de 459
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, FORNECENDO O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2010.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930400911
REQUERENTE(S) : U.M.D.M.
ADV.: EMANUELLE LIMA MARTINS
REQUERIDO(S) : O.M.S.D.M.
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200930400988
EXEQÜENTE(S) : JOSEANE DA SILVA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/06/2010 - 08:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200930401014
REQUERENTE(S) : J.C.S.L.
ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO
REQUERIDO(S) : M.P.D.A.N.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA MMª JUÍZA FOI DITO: CONSIDERANDO QUE AS PARTES, APESAR DE INTIMADAS, NÃO
COMPARECERAM AO PRESENTE ATO, INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA MAIS. EU, , CHEFE DE SECRETARIA QUE O SUBSCREVO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200930401017
REQUERENTE(S) : J.S.S.
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
REQUERIDO(S) : A.B.D.A.
ADV.: SAVIO REIS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 22/06/2010 ÀS 8:30
HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. INTIMEM-SE AS PARTES, POR AR, SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS E TESTEMUNHAS PORVENTURA
ARROLADAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2010.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200930401017
REQUERENTE(S) : J.S.S.
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
REQUERIDO(S) : A.B.D.A.
ADV.: SAVIO REIS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/06/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201030400012
REQUERENTE(S) : E.J.D.S.
REQUERIDO(S) : M.J.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/06/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201030400031
INVENTARIADO(S) : F.R.P.
INVENTARIANTE(S) : A.M.T.P.
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
INVENTARIANTE(S) : F.R.P.J.
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 21. INTIMEM-SE TODOS OS HERDEIROS DO FALECIDO, PESSOALMENTE,
PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES 10 DIAS. EM RAZÃO DE HAVER HERDEIROS MENOR, NOMEIO COMO
CURADORA DRA. CLARA EUNICE, QUE, EM ACEITANDO O ENCARGO DEVERÁ SE MANIFESTAR NO PRAZO ACIMA. APÓS, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE NOVAS VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201030400053
REQUERENTE(S) : G.A.N.
REQUERIDO(S) : A.M.M.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/06/2010 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
GUARDA
PROC.: 201030400058
REQUERENTE(S) : B.F.M.D.S.
ADV.: BÁRBARA TELES RAMOS
REQUERIDO(S) : G.M.M.
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : Z.L.D.J.M.
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
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DESPACHO....: SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA QUE SEJA ENCAMINHADA AO SETOR DE PERÍCIA AS PARTES E O MENOR PARA
UMA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA A SER REALIZADA EM 07/05/2010, ÀS 09:00 HORAS COM A DRª. ANA CRISTINA NO SETOR DE PSICOLOGIA
NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. E, POR ECONOMIA PROCESSUAL, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA UMA TENTATIVA DE UMA SOLUÇÃO
FINAL DO LITÍGIO PARA O DIA 28/05/2010, ÀS 10:15 HORAS. E QUE APÓS A JUNTADA DO LAUDO, AS PARTES SE MANIFESTEM EM CINCO
DIAS, SENDO QUE A REQUERIDA TERÁ MAIS CINCO DIAS EM DECORRÊNCIA DE NÃO TER SE MANIFESTADO NOS AUTOS SOBRE AS FLS.
70/80 DOS AUTOS. DETERMINANDO QUE A SECRETARIA TIRE CÓPIA DO PROCESSO E ENVIE AO SETOR DE PERÍCIA DO GUMERSINDO
BESSA, COM URGÊNCIA. DESIGNANDO, DESDE JÁ, AUDIÊNCIA PARA DIA 28/05/2010, ÀS 10:15, E CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO NÃO PODE ESTAR PRESENTE EM AUDIÊNCIA, PROCEDA-SE SUA NOTIFICAÇÃO.
GUARDA
PROC.: 201030400058
REQUERENTE(S) : B.F.M.D.S.
ADV.: BÁRBARA TELES RAMOS
REQUERIDO(S) : G.M.M.
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : Z.L.D.J.M.
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2010 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201030400081
EXEQUENTE(S) : F.M.F.
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXEQUENTE(S) : A.M.F.
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXEQUENTE(S) : M.H.G.D.M.
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : F.F.D.S.
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE (AR), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUSTIFICATIVA E
DOCUMENTOS APRESENTADOS, FLS. 22/33, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.CUMPRA-SE.
ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2010.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201030400205
REQUERENTE(S) : MILENE ELIZABETE SÁTERO DA CRUZ
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
REQUERENTE(S) : MARCIO VASCONCELOS SANTOSJUNIOR
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 23. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE POR SEU
REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA SE MANIFESTAR SOBRE DO DOCUMENTO DE FLS. 22, BEM COMO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS
TERMO DE DECLARAÇÃO DO TITULAR DA CONTA, CONCORDANDO COM A LIBERAÇÃO DA QUANTIA RETIDA EM FAVOR DO MENOR, EM 05
(CINCO) DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE NOVAS VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 30 DE
ABRIL DE 2010.
DIVÓRCIO
PROC.: 201030400334
REQUERENTE(S) : H.R.S.
REQUERIDO(S) : L.C.B.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/06/2010 - 10:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201030400338
EXEQUENTE(S) : S.V.A.C.L.
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXEQUENTE(S) : S.A.C.L.
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : E.S.L.
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE FOI ARBITRADO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO IMPORTE DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO,
SENDO EM SEGUIDA RECONSIDERADA A DECISÃO, PASSANDO O VALOR PARA 04 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS E QUE NA PRESENTE
EXECUÇÃO NÃO CONSTA A INFORMAÇÃO DE QUANDO OCORREU A CITAÇÃO VÁLIDA DO SR. EDJAN SANTOS LEITE. CONSIDERANDO,
AINDA, QUE NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR O APENSAMENTO AOS AUTOS DE Nº 201030400054, EM VIRTUDE DESSE PROCESSO ESTÁ
AGUARDANDO A CONTAGEM DE PRAZO PARA AS PARTES APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, DETERMINO QUE SEJA INTIMADO O
PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORME QUANDO O EXECUTADO FOI CITADO ACERCA DO ARBITRAMENTO DOS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS E QUAL É O VALOR DO DÉBITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2010.
DIVÓRCIO
PROC.: 201030400339
REQUERENTE(S) : A.A.D.S.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : D.M.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. EM SE TRATANDO DE DIVÓRCIO DIRETO POR CITAÇÃO EDITALÍCIA VEM A DOUTRINA ENTENDENDO QUE: “O
DIVÓRCIO DIRETO REQUERIDO POR UM SÓ DOS CÔNJUGES(LITIGIOSO) SEGUIRÁ O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO SEGUNDO DISPÕE O
ARTIGO 40, PARÁGRAFO 3º DA LEI DO DIVÓRCIO, NÃO HÁ NECESSIDADE DA TENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO, NEM SE APLICA A REGRA
DO ARTIGO 447 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”. (DIREITO DE FAMÍLIA, CARLOS ROBERTO GONÇALVES, SARAIVA, 8ª EDIÇÃO). FACE
ESSE ENTENDIMENTO, A CONVERSÃO DO RITO PROCESSUAL PARA TRANSFORMAÇÃO EM DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL PODERÁ
SER PROPOSTA QUANDO DA AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA. EM ASSIM SENDO, CITE-SE A REQUERIDO, POR EDITAL, PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, AGUARDANDO-SE 15 (QUINZE) DIAS PARA A RESPOSTA. EM TEMPO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/06/2010 ÀS 8:00
HORAS NESTA VARA PRIVATIVA. INTIME-SE A PARTE (AR), SEU REPRESENTANTE JUDICIAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DA DETERMINAÇÃO.
CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 03 DE MAIO DE 2010.
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DIVÓRCIO
PROC.: 201030400339
REQUERENTE(S) : A.A.D.S.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : D.M.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/06/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ALIMENTOS
PROC.: 201030400345
REQUERENTE(S) : S.D.S.
ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES
REQUERENTE(S) : N.D.S.S.
ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES
REQUERIDO(S) : J.S.D.M.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2010 - 09:31 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ALIMENTOS
PROC.: 201030400348
REQUERENTE(S) : K.D.S.
ADV.: OSVALDO ABREU MENDES
REQUERENTE(S) : R.D.S.
ADV.: OSVALDO ABREU MENDES
REQUERIDO(S) : U.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2010 - 09:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 31
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 33
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 2
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANTÔNIO MORTARI -> 2
BÁRBARA TELES RAMOS -> 2
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 6
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 4
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
EMANUELLE LIMA MARTINS -> 1
ERICK DIAS ANTUNES -> 8
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 3
FAUSTA MELO DOS SANTOS NETA -> 1
GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA -> 2
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSEVAL SILVA GOMES -> 2
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 2
JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO -> 1
LICIA ALVES FRAGA -> 2
LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES -> 2
MARCIA MORAIS COSTA -> 1
MARCO AURÉLIO RIBEIRO -> 8
OSVALDO ABREU MENDES -> 2
PAULO JOSE DOS SANTOS JUNIOR -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 1
SAVIO REIS SANTOS -> 2
STELA PENALVA -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 3
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 2
ESCRIVÃO.
5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200830500350
INVENTARIADO(S) : WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : JOSEFA BARRETO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : ANARLENE BARRETO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : CELIA BARRETO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : FABIO LUIS BARRETO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : FRANCINA BARRETO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : JOSÉ VICENTE BARRETO DE OLIVEIRA
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INVENTARIANTE(S) : LUZIETE BARRETO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : MARIA DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : VANDA LUCIA BARRETO DE OLIVEIRA MAIA
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
INVENTARIANTE(S) : WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO
INVENTARIANTE(S) : JOSÉ BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR
INVENTARIANTE(S) : AUDREY TEREZA COSTA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FL. 182, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. ANTE A PRESENÇA DO HERDEIRO
MENOR HUGO CHEVEL FARO DE OLIVEIRA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2010.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200830500580
REQUERENTE(S) : P.M.
REQUERENTE(S) : P.M.
REQUERIDO(S) : E.V.M.N.
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : A.V.M.
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: OTAVIO MATHIAS SEVERO
REQUERIDO(S) : F.V.M.
REQUERIDO(S) : H.D.F.V.M.
REQUERIDO(S) : A.V.M.
REQUERIDO(S) : C.V.M.
DESPACHO....: PROCESSO N° 200830500580 R. HOJE. IND EFIRO O PLEITO DE FL. 88, COM ESPEQUE NO ARTIGO 222, “A” ,DO CPC. ATO
CONTÍNUO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FL. 82.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200830500689
REQUERENTE(S) : N.P.D.N.
REQUERIDO(S) : N.P.D.N.J.
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : A.F.D.M.N.
SENTENÇA....: (...) ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA MANTER A
PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTES FIXADA EM 35 DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DOS REQUERIDOS. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 03 DE
MAIO DE 2010.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200930500596
REQUERENTE(S) : W.S.B.
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
REQUERIDO(S) : H.H.M.B.
REQUERIDO(S) : D.M.B.
REQUERIDO(S) : K.M.B.
REQUERIDO(S) : F.V.M.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/05/2010 - 08:31 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200930500599
INVENTARIADO(S) : J.A.D.S.
INVENTARIANTE(S) : M.D.C.A.C.
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 74. INTIME-SE A CURADORA DO RÉU
CITADO POR EDITAL PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS E, EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO,
CONFORME DETERMINADO À FL. 71. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201030500050
REQUERENTE(S) : V.D.S.A.
REQUERIDO(S) : D.R.D.S.
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE E VIA DEFENSORIA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
FLS. 37/38, NO PRAZO DE 05 DIAS. INTIME-SE O RÉU, VIA PATRONO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PETITÓRIO E DOCUMENTOS DE FLS.
40/45, NO PRAZO DE 10 DIAS. AGUARDE-SE O RETORNO DOS MANDADOS DE AVALIAÇÃO DE FLS. 33 E 34. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010.
ALIMENTOS
PROC.: 201030500422
REQUERENTE(S) : L.L.S.O.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERENTE(S) : J.R.D.O.N.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERENTE(S) : D.F.D.S.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERIDO(S) : C.G.D.O.
DESPACHO....: R. HOJE. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30 DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM FAVOR
DOS AUTORES, FILHOS MENORES DO CASAL, ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, EM CONTA BANCÁRIA A SER ABERTA PELA
GENITORA DESTES, OU ENTREGUES, PESSOALMENTE, À REPRESENTANTE LEGAL DAS CRIANÇAS, MEDIANTE RECIBO. OFICIE-SE AO
BANESE PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE. DESIGNO O DIA 20/07/2010, ÀS 09H00MIN, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER APRESENTADA DEFESA, SOB PENA DE REVELIA E
CONFISSÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CITE-SE O REQUERIDO, SOB AS ADVERTÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS LEGAIS. ARACAJU, 04 DE
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MAIO DE 2010
ALIMENTOS
PROC.: 201030500422
REQUERENTE(S) : L.L.S.O.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERENTE(S) : J.R.D.O.N.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERENTE(S) : D.F.D.S.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERIDO(S) : C.G.D.O.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/07/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 201030500430
REQUERENTE(S) : S.B.D.S.S.
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
REQUERENTE(S) : M.B.D.S.
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
REQUERIDO(S) : L.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 DOS RENDIMENTOS PERCEBIDOS PELO RÉU, A QUALQUER TÍTULO E
MAIS SALÁRIO-FAMÍLIA, EXCLUÍDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13° SALÁRIO E VERBAS
RESCISÓRIAS, QUE DEVERÃO SER DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADOS EM FAVOR DA AUTORA, NA DATA DO
RESPECTIVO PAGAMENTO, EM CONTA BANCÁRIA A SER ABERTA PELA GENITORA DESTA OU ENTREGUES, PESSOALMENTE, À
REPRESENTANTE LEGAL DA INFANTE, MEDIANTE RECIBO. OFICIE-SE AO BANCO BANESE PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE.
DESIGNO O DIA 20/07/2010, ÀS 08H00MIN, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER APRESENTADA DEFESA, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA
PARA EFETUAR O RESPECTIVO DESCONTO BEM COMO PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 15 DIAS, A ATUAL REMUNERAÇÃO
DO DEMANDADO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CITE-SE O REQUERIDO POR CARTA PRECATÓRIA, SOB AS ADVERTÊNCIAS E
CONSEQUÊNCIAS LEGAIS. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010
ALIMENTOS
PROC.: 201030500430
REQUERENTE(S) : S.B.D.S.S.
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
REQUERENTE(S) : M.B.D.S.
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
REQUERIDO(S) : L.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/07/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 1
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 6
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 1
KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
OTAVIO MATHIAS SEVERO -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
VALNEY CRISTINA CORREA -> 4
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO.
6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
ADOÇÃO
PROC.: 200830601197
REQUERENTE(S) : ÂNGELA GOMES DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE ELITO DE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : JOSEFA JANETE OLIVEIRA RIBEIRO
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERIDO(S) : JOSEFA JANETE RIBEIRO
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERIDO(S) : ROSETE OLIVEIRA RIBEIRO
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.
CONDENO A AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00, SUSPENSOS EM VIRTUDE DA GRATUIDADE
JUDICIÁRIA DEFERIDA.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200930601157
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REQUERENTE(S) : B.C.R.
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERENTE(S) : M.V.C.R.D.S.
REQUERENTE(S) : M.E.D.S.
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : M.J.R.D.S.
DESPACHO....: OFICIE-SE À EMPRESA AUTO VIAÇÃO PARA QUE INFORME A ATUAL SITUAÇÃO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
OFICIE-SE AO FNSS REQUISITANDO O DESCONTO DA PENSÃO.
ALIMENTOS
PROC.: 201030600209
REQUERENTE(S) : L.A.D.S.S.
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERENTE(S) : G.S.S.
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : R.D.S.S.F.
REQUERIDO(S) : R.D.S.S.
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: IMPOSSIBILITADA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, DIANTE DA AUSÊNCIA DO REQUERIDO,
POR NÃO TER SIDO ENCONTRADO NO ENDEREÇO INFORMADO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 04 DE JUNHO, ÀS 10 HORAS E 30
MINUTOS. OBSERVE-SE QUE O ENDEREÇO DO REQUERIDO É NO BAIRRO ARUANA E NÃO SIQUEIRA CAMPOS. INTIME-SE TAMBÉM O
GENITOR. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201030600317
REQUERENTE(S) : JOAO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART.
295, V, C/C ART. 267, I, DO CPC, CONSIDERANDO QUE O PROCEDIMENTO ESCOLHIDO PELO AUTOR NÃO CORRESPONDE À NATUREZA DA
CAUSA.
ARROLAMENTO
PROC.: 201030600360
ARROLADO(S) : JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA
ARROLANTE(S) : HELENICE DE SANTANA OLIVEIRA
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE QUE DEVERÁ PRESTAR
COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E CERTIDÕES
NEGATIVAS FAZENDÁRIAS, EM 20 DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201030600361
INVENTARIADO(S) : JOSE MUNIZ BARRETO FILHO
INVENTARIANTE(S) : CLEDSON RIBEIRO BARRETO
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : CLAUDECI RIBEIRO BARRETO
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO: 201030600361 VISTOS. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NOMEIO INVENTARIANTE O SR. CLEDSON
RIBEIRO BARRETO QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO EM 5 DIAS E AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, ACOMPANHADAS DAS
QUITAÇÕES FISCAIS DE TODAS AS FAZENDAS, INCLUSIVE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, EM 20 DIAS. NO TOCANTE AO PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, CONCEDO AO INVENTARIANTE AUTORIZAÇÃO, PARA QUE, REPRESENTANDO O ESPÓLIO, POSSA PROCEDER A TODOS OS
ATOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DO PONTO DE TÁXI, PERANTE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DETRAN E SMTT, FICANDO
TAMBÉM AUTORIZADO A CONTINUAR PRESTANDO O SERVIÇO NO LUGAR DE SEU FALECIDO PAI ATÉ QUE O INVENTÁRIO TENHA SEU
TERMO FINAL. OFICIE-SE AOS REFERIDOS ÓRGÃOS INFORMANDO DESTA AUTORIZAÇÃO, REQUISITANDO-SE AINDA À SMTT
INFORMAÇÕES ACERCA DO PONTO DE TÁXI EM NOME DO INVENTARIADO. ARACAJU, 04/05/2010
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 2
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 2
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
JOAO BATISTA MEDEIROS -> 1
JOSE ELITO DE VASCONCELOS -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 2
SONIA VIEIRA DANTAS -> 2
ESCRIVÃO.
7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
USUCAPIÃO
PROC.: 200730701907
REQUERENTE(S) : JOSÉ RENATO LOPES
ADV.: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO
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ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE INFORMAR AS
TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS NO PROCESSO.
GUARDA
PROC.: 200930700292
REQUERENTE(S) : M.A.B.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : S.D.S.
SENTENÇA....: VISTOS... DEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA, (FLS.24) , E DECLARO EXTINTO ESTE
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CPC. DETERMINO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200930700546
REQUERENTE(S) : B.C.D.S.
ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
REQUERIDO(S) : E.M.D.S.
DESPACHO....: VISTOS... VERIFICA–SE NA SENTENÇA DE FL. 58 UM ERRO MATERIAL NO QUE PERTINE AO NOME DA DEMANDADA, EIS
QUE NA REFERIDA SENTENÇA CONSTA QUE A MESMA SE CHAMA EDENEIDE CARVALHO DA SILVA, QUANDO NA VERDADE O NOME
CORRETO DELA É EDENEIDE MARQUES CAVALCANTE, CONSOANTE SE VÊ DOS DOCUMENTOS DE FLS. 66/67. ANALISANDO O DECISÓRIO,
CONCLUO QUE TAL ERRO PODE SER CORRIGIDO DE OFÍCIO NOS TERMOS DO ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM
DETERMINO QUE O DISPOSITIVO PASSE A FIGURAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “[...]ASSIM SENDO, COM RESPALDO NOS ARTIGOS 1596
E 1605, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, C/C ART 269 INCISO I DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECLARO O AUTORA BRENDA
CLÉBIA DOS SANTOS É FILHA DE CLÉBIO MARQUES DA SILVA, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO
COMPETENTE PARA ACRESCER AO NOME DA AUTORA O PATRONÍMICO PATERNO E RESPECTIVOS AVÓS, FICANDO O NOME BRENDA
CLÉBIA DOS SANTOS MARQUES, CUJOS AVÓS PATERNOS SÃO BENIGNO CARVALHO DA SILVA E EDENEIDE MARQUES CAVALCANTE.
DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PARTES INTIMADAS. REGISTRE – SE. DISPENSADO O PRAZO RECURSAL. NADA MAIS.” ARACAJU, 04
DE MAIO DE 2010.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930700721
REQUERENTE(S) : G.H.D.S.L.
ADV.: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
REQUERIDO(S) : A.C.L.G.
ADV.: BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS INFORMAÇÕES
APRESENTADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ÀS FLS. 138/139, PLEITEANDO O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM COMENTO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200930701187
REQUERENTE(S) : N.C.H.
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : G.M.
SENTENÇA....: VISTOS... TENDO EM VISTA O DECURSO DE MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA EM
PROSSEGUIR COM O FEITO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA E ADVERTIDA DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARIA NA EXTINÇÃO DO
FEITO, CONFORME SE VÊ DA FL. 27, DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO SEU DEVIDO
ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU (SE), 04 DE MAIO DE 2010.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930701230
REQUERENTE(S) : R.M.D.S.
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : V.B.M.
DESPACHO....: AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NO DIA 06/07/2010, ÀS 09:30 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930701230
REQUERENTE(S) : R.M.D.S.
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : V.B.M.
DESPACHO....: AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NO DIA 06/07/2010, ÀS 09:30 HORAS.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201030700102
EXEQÜENTE(S) : E.F.F.
ADV.: PEDRO ALVES DE SOUZA
EXECUTADO(S) : A.V.F.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO FLS. 45/46.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201030700143
REQUERENTE(S) : V.B.M.
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(S) : R.M.D.S.
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 14, INTIME-SE A AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
INFORMAR QUAIS OS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER EXIBIDOS, EIS QUE NÃO CONSTAM DA RELAÇÃO DOS PEDIDOS CONTIDOS NA
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EXORDIAL, BEM COMO INFORMAR, COM A DEVIDA QUALIFICAÇÃO OS NOMES DAS IRMÃS DO ACIONADO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201030700240
REQUERENTE(S) : M.J.
ADV.: CHARLES ALBERT GARCIA LEITE
ADV.: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
REQUERIDO(S) : M.M.J.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE
FLS.32/34.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201030700384
IMPUGNANTE(S) : V.B.M.
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
IMPUGNADO(S) : R.M.D.S.
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ADUNAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO
OUTORGANDO PODERES AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PEÇA DE FL. 02, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
BRÁULIO AZEVEDO MODESTO ALVES -> 1
CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE -> 1
CHARLES ALBERT GARCIA LEITE -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
PEDRO ALVES DE SOUZA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 2
SONIA VIEIRA DANTAS -> 4
VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS -> 1
ESCRIVÃO.
COMARCAS DO INTERIOR
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201066110038
EXEQÜENTE(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO -DESO
ADV.: SELMA COSTA MOTA
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : DOMINGOS VITAL
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: PROCESSO N. 201066110038 CLS. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 22, CHAMO O FEITO À ORDEM, E, ARRIMADO NO ARTIGO
13 DO DIPLOMA PROCESSUAL CÍVEL, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS A FIM DE QUE A
EXEQUENTE PROCEDA À REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. FINDO TAL PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAME OS AUTOS CONCLUSOS. PRÓPRIA/SE, 30 DE ABRIL DE 2010. RÔMULO DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1
SELMA COSTA MOTA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
REVISÃO
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PROC.: 200960000005
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL MOURA DA ROCHA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: ABRA-SE VISTAS AO PATRONO DO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201060000066
EXEQUENTE(S) : A.D.S.P.
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
EXEQUENTE(S) : A.D.S.P.
ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA
EXECUTADO(S) : J.E.D.S.P.
DESPACHO....: VISTA DOS AUTOS A PATRONA DOS AUTORES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 21.
COMINATÓRIA
PROC.: 201060000126
AUTOR(ES) : FLORACI MARIA DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: MÁCIO GOMES DE ANDRADE
RÉU(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: ABRA-SE VISTAS AO PATRONO DO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MIRENA OLIVEIRA FERREIRA -> 2
MÁCIO GOMES DE ANDRADE -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199789020596
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS SANDS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS.
92, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
ARROLAMENTO
PROC.: 200989000433
ARROLADO(S) : J.D.S.
ARROLANTE(S) : J.R.D.S.
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
DESPACHO....: NTIMAR INVENTARIANTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO
DE AVALIAÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
VALDEONOR FONTES DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
USUCAPIÃO
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PROC.: 200390020273
REQUERENTE(S) : MARIA ELIZABETE DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
DESPACHO....: SUSPENDA-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 118. PERLUSTRANDO OS AUTOS COM CÚRIA, VISLUMBREI A
OCORRÊNCIA DE SITUAÇÕES QUE VEM EMPERRANDO O ANDAMENTO DO FEITO DESDE O SEU AJUIZAMENTO NO ANO DE 2003. 1.
SEGUNDO CONSTA NA EXORDIAL O OBJETO DO FEITO É UM IMÓVEL SITUADO NA RUA VINTE E CINCO DE NOVEMBRO, Nº 204, NESTA
URBE, OCORRE QUE, OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL EM MOMENTO ALGUM FAZEM MENÇÃO AO REFERIDO BEM, TRAZENDO
APENAS DOCUMENTOS QUE SE REFEREM A UM IMÓVEL SITO À RUA S Nº 36, CONJUNTO MINISTRO PRISCO VIANA, BARRA DOS
COQUEIROS...
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200790020285
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DA BARRA DOS COQUEIROS
RÉU(S) : DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO
ADV.: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
SENTENÇA....: (...) DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS PARA: CONDENAR A DESO –
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE A ADEQUAR A ÁGUA FORNECIDA NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, AOS
PADRÕES DE POTABILIDADE EXIGIDOS PELA PORTARIA N.º 518/2004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, SOB
PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), A SER REVERTIDA PARA O FUNDO PREVISTO NA LEI N.º 7.347/85
(...)
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200790020713
INVENTARIADO(S) : A.P.
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
INVENTARIADO(S) : C.L.P.
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
ADV.: LAURO ROCHA DE LIMA
INVENTARIANTE(S) : Z.L.V.
ADV.: ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALICE EMANUELA DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: DEIXO, POR ORA, DE APRECIAR A PEDIDO DE FLS. 259, DEFERINDO, ENTRETANTO, ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, O
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA QUE A INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS APRESENTEM PROPOSTA DE PARTILHA AMIGÁVEL DOS
BENS INVENTARIADOS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200890000739
RECLAMANTE(S) : EDSON SANTOS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
RECLAMADO(S) : VIAÇÃO PROGRESSO LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 734, DO CÓDIGO CIVIL E NO ART. 6º DA LEI 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.000,00 A TÍTULO DE
DANO MORAL, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1 A.M. E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA SENTENÇA...
CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 200890001154
TESTADOR(S) : E.L.P.
APRESENTANTE(S) : J.T.D.S.M.
ADV.: ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO
SENTENÇA....: ...ANTE AO EXPOSTO, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DEIXADO POR
EPHAIM LOPES PINHEIRO , NOS TERMOS DO ART. 1.126 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REMETA-SE CÓPIA À
REPARTIÇÃO FISCAL, E TOME-SE COMPROMISSO DO TESTAMENTEIRO...
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200990000210
RECLAMANTE(S) : ZULMIRA MARIA LACERDA GUANABARA
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
RECLAMADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCELA GAMA DE SOUZA
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
RECLAMADO(S) : BANCO CETELEM S/A
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE AS PARTES.
EXECUÇÃO
PROC.: 200990000580
EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ...POSTO ISSO, SEM MAIORES DELONGAS, JULGO EXTINTO O FEITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200990000718
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REQUERENTE(S) : JORGE DE JESUS
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
SENTENÇA....: ...DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS COM ESPEQUE
NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA...
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200990000875
REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
REQUERIDO(S) : AIRTON SAMPAIO MARTINS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: CERTIFICO, NESTA DATA, QUE DENTRO DO PRAZO LEGAL FOI CONFECCIONADO EXPEDIENTE EM RESPOSTA AO OFÍCIO
Nº. 62/2010, ALUSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0640/2010 (PROCESSO NO 2° GRAU 2010205004).
REVISÃO
PROC.: 200990001192
REQUERENTE(S) : JOZIAS OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
SENTENÇA....: ...DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS COM ESPEQUE
NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA...
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200990001241
RECLAMANTE(S) : ANIBAL BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA
RECLAMADO(S) : PEDRO AYRES DE ABREU CASTRO
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 927, DO CÓDIGO CIVIL E NO ART. 6º DA LEI 9.099/95, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.258,98 A TÍTULO DE DANO MATERIAL,
COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1 A.M. E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DO EVENTO DANOSO...
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 200990001534
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS
SENTENÇA....: ...DIANTE DO ADUZIDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 3.º DO
DECRETO-LEI 911/69, RATIFICANDO E MANTENDO EM TODOS OS SEUS TERMOS A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA À F. 22, VALENDO A
PRESENTE SENTENÇA COMO TÍTULO HÁBIL PARA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO...
DIVÓRCIO
PROC.: 201090000335
REQUERENTE(S) : V.L.S.D.J.
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : M.L.S.D.J.
DESPACHO....: CITE-SE A PARTE RÉ, VIA EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER DEFESA, POR FORÇA DA APLICAÇÃO
DO ART. 40, §3º, DA LEI Nº 6.515/77. NÃO SENDO CONSTITUÍDO PROCURADOR PELO PÓLO PASSIVO E, POR CONSEGUINTE,
CARACTERIZADO SEU SILÊNCIO, DESIGNO DE LOGO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA COMARCA, A FIM DE QUE, EM IGUAL PRAZO,
PROMOVA A DEFESA DOS INTERESSES DO REQUERIDO CITADO POR EDITAL. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS, COMPARECER À SECRETARIA DESTA VARA, ACOMPANHADA DE DUAS TESTEMUNHAS, PARA ASSINATURA DO TERMO DE
RATIFICAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL E DECLARAREM, SOB AS PENAS DA LEI, O RESPEITO AO PRAZO LEGAL DE DOIS
ANOS DE SEPARAÇÃO DE FATO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201090000475
RECLAMANTE(S) : RIVANDA FREIRE DOS SANTOS
RECLAMADO(S) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: (...) ISTO POSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE O DESCONTO
CONCERNENTE AO CRÉDITO DO RÉU, SEJA REDIMENSIONADO OBSERVADO O LIMITE DE 30 DOS RENDIMENTOS BRUTOS, ABATIDO O
DESCONTO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201090000476
RECLAMANTE(S) : MARIA THEREZA UCHOA REZENDE
RECLAMADO(S) : ENERGISA
DESPACHO....: (...) ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, DEVENDO A ENERGISA S/A ABSTER-SE DE SUSPENDER O SERVIÇO DE
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA RESIDENCIA DO RECLAMANTE.
PROVIDÊNCIA
PROC.: 201090000480
REQUERENTE(S) : EDVAN CARDOSO SANTOS
REQUERIDO(S) : SERGIO RICARDO SOUZA JUNIOR
DESPACHO....: (...) CONSIDERANDO QUE O RELATO INSERTO ÀS FLS. 02/04, DIZEM RESPEITO À APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO
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INFRACIONAL, FAÇO VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE TOME AS MEDIDAS QUE ENTENDER
PERTINENTES. CUMPRA-SE
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALICE EMANUELA DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LAURO ROCHA DE LIMA -> 1
LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LÍLIAN MENDONÇA SALGADO -> 1
MARCELA GAMA DE SOUZA -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
MAURICEA DA SILVA MONTEIRO -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROSANA DOS ANJOS SILVA -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200890000822
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE ADRIANO DOS SANTOS BRITO JÚNIOR
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
VÍTIMA(S) : SANDRO DOS SANTOS MARQUES
SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, TENDO EM VISTA A VONTADE SOBERANA DO JÚRI, REPUTO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL, DECLARANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO V, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (...)
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200990000209
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INFRATOR(S) : MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : ANTONIO ALFREDO GAMA DA SILVA NETO
DESPACHO....: (...) QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 46, ESTA MAGISTRADA ESCLARECE QUE, POR TRATAR-SE DE
MATÉRIA ESPECIAL (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), DEVE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO SER CUMPRIDO POR
CONSELHEIRO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO, SALIENTANDO-SE QUE, TÃO LOGO SE DÊ O SEU CUMPRIMENTO, SEJA ESTE JUÍZO
DEVIDAMENTE INFORMADO, OU CASO O MANDADO SEJA CUMPRIDO FORA DO EXPEDIENTE FORENSE, SEJA O FATO COMUNICADO
IMEDIATAMENTE AO JUÍZO PLANTONISTA. CUMPRA-SE
AÇÃO PENAL
PROC.: 200990000323
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
REU(S) : JOSE AILSON NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO
ADV.: WAGNER DOS SANTOS TELES
VÍTIMA(S) : O ESTADO
SENTENÇA....: POSTO ISSO, E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O
ACUSADO JOSÉ AILSON NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, ACIMA QUALIFICADO, COMO INCURSO E SOB AS PENAS DO ART. 33 DA LEI N.
11.343/2006 C/C ART. 16 DA LEI 10.826 E ART. 69 DO CP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200990001062
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE ANTONIO CARLOS BISPO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
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VÍTIMA(S) : O ESTADO
SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO JOSÉ ANTÔNIO CARLOS BISPO, ACIMA QUALIFICADO, COMO INCURSO E SOB AS PENA
DO ART.33, CAPUT, DA LEI Nº. 11.343/2006.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201090000171
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : RENAN MOURA MENEZES
VÍTIMA(S) : EDUARDO NUNES DOS SANTOS
SENTENÇA....: ...POSTO ISSO, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO RENAN MOURA MENEZES, ACIMA QUALIFICADO, COMO INCURSO E SOB AS PENAS DOS ART.
302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DA LEI Nº 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO)...
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 1
WAGNER DOS SANTOS TELES -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200861000852
RECLAMANTE(S) : MARIA JOSÉ NASCIMENTO SANTIAGO
RECLAMADO(S) : BELARMINO DE SOUZA REIS
ADV.: ANTONIO FURTADO LEITE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/04/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200961000535
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ DE JESUS
ADV.: JEAN CARLOS MARQUES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO COM DOCUMENTOS, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR
SOBRE ESTES, NO PRAZO DE 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200961000886
REQUERENTE(S) : LINDALVA OLINDINA DE ALMEIDA OLIVEIRA
ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
ADV.: SÉRGIO VELOSO COSTA PASSOS
REQUERIDO(S) : AGATEL TURISMO
ADV.: PAULO ALVES DA SILVA
REQUERIDO(S) : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200961001189
REQUERENTE(S) : J.F.D.S.
ADV.: GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS
REQUERENTE(S) : J.U.D.S.
ADV.: GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS
REQUERIDO(S) : J.W.D.A.
REQUERIDO(S) : A.D.A.F.
REQUERIDO(S) : J.W.D.A.
REQUERIDO(S) : V.M.D.Á.S.
DESPACHO....: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº. 02/2006, DESTE JUÍZO, INTIME-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DE EXAME DE DNA, FLS. 42/52.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200961001213
REQUERENTE(S) : M.N.G.
ADV.: GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS
REQUERENTE(S) : E.B.
REQUERIDO(S) : J.W.D.A.
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
REQUERIDO(S) : J.W.D.A.
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ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
REQUERIDO(S) : V.M.D.Á.S.
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº 02/2006 DESTE JUÍZO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO DE EXAME DE DNA DE FLS. 37/47.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOSCONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES -> 1
ANTONIO FURTADO LEITE -> 1
GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS -> 3
JEAN CARLOS MARQUES -> 1
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 3
MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS -> 1
PAULO ALVES DA SILVA -> 1
SÉRGIO VELOSO COSTA PASSOS -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200978100227
EXEQUENTE(S) : FERNANDA TENÓRIO RIBEIRO MACHADO
ADV.: FERNANDA TENORIO RIBEIRO MACHADO
EXECUTADO(S) : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
SENTENÇA....: DECISÃO VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO PROPOSTA POR FERNANDA TENÓRIO
RIBEIRO MACHADO, QUALIFICADA NOS AUTOS, EM FACE DO FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, TAMBÉM DEVIDAMENTE
CONHECIDO E QUALIFICADO NOS AUTOS DO PROCESSO EPIGRAFADO. APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO, INEXISTINDO EMBARGOS, FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO RPV. INSTANDO A SE MANIFESTAR A EXEQUENTE SOLICITOU A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA (FLS. 27). AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. NO CASO EM TELA CONSTATOU-SE QUE O
EXECUTADO QUITOU O DÉBITO PARA COM A EXEQUENTE, CONQUANTO ACOSTOU RECIBO NO VALOR COBRADO, ENSEJANDO CAUSA DE
EXTINÇÃO DO FEITO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA COM FULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CPC. EXPEÇASE O RESPECTIVO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, CONFORME FLS. 26, EM FAVOR DE FERNANDA TENÓRIO
RIBEIRO MACHADO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. BREJO GRANDE/SE, 04 DE MAIO DE 2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FERNANDA TENORIO RIBEIRO MACHADO -> 1
GILDA B. M. CAFE -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200978100170
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BREJO GRANDE
REU(S) : FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA VULGO FABINHO
ADV.: RONALD ALCÂNTARA SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE WELLINGTON BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 200978100170. R.HOJE. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. RETRO, DESIGNO A DRª. FERNANDA TENÓRIO R.
MACHADO, PARA DEFENSORA DO ACUSADO. INTIME-SE A ADVOGADA NOMEADA PARA INFORMAR SE ACEITA O MUNUS. ACEITANDO,
CONCEDO-LHE VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES, A TEOR DO QUE
DISPÕE O §2º DO ARTIGO 396-A DO CPP. APÓS, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. EM, 04 DE MAIO DE 2010.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201078100115
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : JOSE MAURICIO DA SILVA
VÍTIMA(S) : EVALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/07/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
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JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201078100116
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : IVANIRA ALVES
VÍTIMA(S) : ANA PRISCILA DOS SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/07/2010 - 10:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201078100117
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : JOSENAUDA PIEDADE BISPO
VÍTIMA(S) : RENEFF SANTOS DE SOUZA GOES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/07/2010 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201078110112
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
SENTENCIADO(S) : ALFELINO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ANTONIO BARRETO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/07/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
RONALD ALCÂNTARA SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200064080008
INVENTARIANTE(S) : MANOEL FERREIRA GOMES
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
INVENTARIANTE(S) : MARIA PEREIRA GOMES
INVENTARIANTE(S) : EDNALVO PEREIRA GOMES
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 176, RENOVE-SE O FORMAL DE PARTILHA DE FLS. 167, DEVENDO CONSTAR COMO
FAVORECIDA A SENHORA FLORA FERREIRA GOMES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 20
DE ABRIL DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200664020506
REQUERENTE(S) : SILVÂNIA FELIX DE SANTANA
ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
REQUERENTE(S) : REGINA RODRIGUES DOS SANTOS DE JESUS
ADV.: WERTER MORAIS ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO PETITÓRIO DE FLS. 80. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. COM A RESPOSTA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 20 DE ABRIL DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200664020626
INVENTARIADO(S) : E.B.
INVENTARIANTE(S) : H.B.
ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : V.P.D.S.
ADV.: RICARDO PEREIRA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : M.A.D.S.
ADV.: RICARDO PEREIRA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : J.N.B.
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
INVENTARIANTE(S) : R.D.K.F.B.
ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : E.B.F.
ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : J.C.B.
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
INVENTARIANTE(S) : R.K.F.B.
ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : R.K.F.B.
ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : R.K.F.B.
ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA
Página 241 de 459
INVENTARIANTE(S) : J.C.B.
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
INVENTARIANTE(S) : H.A.B.
ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : R.B.
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
INVENTARIANTE(S) : J.B.D.R.
ADV.: RICARDO PEREIRA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : R.B.A.
ADV.: RICARDO PEREIRA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : M.B.D.S.
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
INVENTARIANTE(S) : M.D.G.R.B.
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
INVENTARIANTE(S) : C.P.D.O.O.
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
INVENTARIANTE(S) : J.R.B.
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
INVENTARIANTE(S) : J.B.S.M.
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
INVENTARIANTE(S) : A.B.D.S.
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
INVENTARIANTE(S) : M.D.J.M.
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
INVENTARIANTE(S) : A.C.B.
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
INVENTARIANTE(S) : R.B.S.
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
INVENTARIANTE(S) : I.A.D.S.
ADV.: RICARDO PEREIRA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : G.R.B.
ADV.: ELIAS SEBASTIÃO VENÂNCIO
INVENTARIANTE(S) : G.P.D.S.
ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : M.D.B.
ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : J.N.B.
ADV.: LAZARO BILAC DE SOUZA
DESPACHO....: R.H. EM RAZÃO DE NÃO HAVER MENORES E DIANTE DA POSSIBILIDADE DE PARTILHA AMIGÁVEL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/2010, ÀS 09:00 HS, NESTE FÓRUM, NOS TERMO DO ART. 125, INCISO IV DO CPC. INTIME-SE AS PARTES,
PESSOALMENTE, E OS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. CUMPRA-SE. CANINDÉ DO
SÃO FRANCISCO, 03 DE MARÇO DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200864020511
EXEQUENTE(S) : ARLINDO LOPES DAMACENA
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R.H. EXPEÇA-SE RPV DIRIGIDA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.ª REGIÃO, PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO,
DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO, DO IMPORTE DE R$ 15.598,07 (QUINZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETE CENTAVOS)
REFERENTE AO CRÉDITO DE ARLINDO LOPES DAMASCENA, CUJO CPF É 302.054.414-91. INTIME-SE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 22 DE
ABRIL DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200964001170
EXEQUENTE(S) : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ADV.: HÉLIO ALENCAR DE SOUZA MONTEIRO FILHO
EXECUTADO(S) : TANIA MARIA MONTEIRO DE FREITAS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA FEDERAL DE ITABAINA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S).: CITAÇÃO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ), SOB PENA DE CANCELAMENTO
DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE.
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 200964001404
REQUERENTE(S) : DULCE MARINHO DE SOUZA
ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
ADV.: DANIEL LIMA MENDONÇA
REQUERIDO(S) : CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
DESPACHO....: POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM NOSSAS CAUTELAS DE ESTILO. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 23 DE MARÇO DE 2010.
SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200964001470
Página 242 de 459
EXEQUENTE(S) : CONSENHO R. DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO/PE
ADV.: HÉLIO ALENCAR DE SOUZA MONTEIRO FILHO
EXECUTADO(S) : TANIA MARIA MONTEIRO DE FREITAS
DESPACHO....: INTIME-SE EXEQUENTE SOBRE DECISÃO OU DESPACHO DE FLS.18/19. DIANTE DO ADUZIDO, DETERMINO AO CONSELHO
REGIONAL DE VETERINÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUE O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE SER CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200964020188
EXEQUENTE(S) : JOSE DIMAS DOS SANTOS ROQUE
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDE DO SAO FRANCISCO - SE
DESPACHO....: EM VIRTUDE DO ENTENDIMENTO ATUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, QUE, NO EXAME DO AI
0822/2006, RECONHECEU A POSSIBILIDADE DOS MUNICÍPIOS FIXAREM VALORES REFERENCIAIS PARA AS HIPÓTESES AUTORIZADAS
COM DISPENSA DO PRECATÓRIO DESDE QUE SEJAM INFERIORES AOS LIMITES FIXADOS CONSTITUCIONALMENTE, DETERMINO QUE A
ESCRIVANIA, EM FACE DO CRÉDITO EXEQUENDO SUPERAR O VALOR CONSIDERADO DE PEQUENA MONTA PELA LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL, OFICIE-SE AO SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJ/SE A FIM DE QUE SE PROCEDA À REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO,
NOS TERMOS DO ART. 730, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. OUTROSSIM, ENCAMINHEM-SE FOTOCÓPIAS DAS PEÇAS
NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO, INFORMANDO O CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA EXEQUENDA. CADASTRE-SE O CÓDIGO
ESPECÍFICO. CANINDÉ DO DÃO FRANCISCO, 22 DE ABRIL DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EMBARGOS
PROC.: 200964020694
EMBARGANTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EMBARGADO(S) : MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
DESPACHO....: ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS. ANOTE-SE NO SCP. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 20 DE ABRIL DE 2010. SÉRGIO
MENEZES LUCAS, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201064000135
REQUERENTE(S) : GENTIL FERREIRA DE AMORIM
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2010 ÀS 11:00. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO,
28 DE ABRIL DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201064000235
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : EVERALDO NUNES LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (CINCO) DIAS,
ACERCA DA CERTIDÃO FLS. 17.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201064000402
EXEQUENTE(S) : MARIA SÃO PEDRO FEITOSA GOMES
EXECUTADO(S) : MARCELO ALVES FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA
DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO RITO DOS
JUIZADOS, NOS TERMOS DO ART. 52, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 C/C ENUNCIADO Nº 97 DO FONAJE. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA
VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO
ACIMA REFERIDO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DO ART. 475-J, NO
PERCENTUAL DE 10, E EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA PENHORA DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA
DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10, DEVENDO, NO MESMO ATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À AVALIAÇÃO DOS BENS.
LAVRADO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DIÁRIO DE
JUSTIÇA, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO PARA,
QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 104 DO FONAJE C/C ART. 52, IX,
DA LEI Nº 9.099/95. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 20 DE ABRIL DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 12
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
DANIEL LIMA MENDONÇA -> 1
ELIAS SEBASTIÃO VENÂNCIO -> 1
FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS -> 1
GARDÊNIO NUNES CARVALHO -> 5
HÉLIO ALENCAR DE SOUZA MONTEIRO FILHO -> 2
KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 2
LAZARO BILAC DE SOUZA -> 10
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 2
Página 243 de 459
RICARDO PEREIRA DA SILVA -> 5
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 13
VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS -> 1
WERTER MORAIS ALMEIDA -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200964000253
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : DERCIO VEIGA GOMES
REU(S) : ARIVONALDO SOARES DA SILVA
REU(S) : ROSEVALDO DOS SANTOS RODRIGUES
REU(S) : EUVALDO IZIDORIO DE MELO
REU(S) : MICHAEL DA SILVA FREIRE
REU(S) : KLEBER APARECIDO TEIXEIRA DA SILVA
VÍTIMA(S) : DESO
DESPACHO....: R.H. CERTIFIQUE-SE A SECRETÁRIA SE OS ACUSADOS DÉRCIO VEIGA GOMES, KLEBER APARECIDO TEIXEIRA DA SILVA,
MICHAEL DA SILVA FREIRE E ROSEVALDO DOS SANTOS RODRIGUES APRESENTARAM RESPOSTA. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O
DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NESTA COMARCA PARA QUE OFEREÇA RESPOSTA EM FAVOR DOS ALUDIDOS ACUSADOS, PARA O QUE
LHE DEVERÁ SER OPORTUNAMENTE CONCEDIDA VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 15 DE ABRIL
DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200964000432
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : BRUNO PEREIRA DE MELO
VÍTIMA(S) : PEDRO BISPO NUNES
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A INSUFICI CIA DAS PROVAS COLHIDAS AOS AUTOS, ABSOLVO O ACUSADO
BRUNO PEREIRA DE MELO COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CADERNO PROCESSUAL PENAL, DA ACUSAÇÃO CONTIDA NA
DENÚCIA. P.R.I. COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, APÓ DECORRIDO O PRAZO LEGAL. CANINDDO SÃO
FRANCISCO/SE, 22 DE ABRIL DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200964000929
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE ANSELMO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
REU(S) : JOSE NETO FERREIRA DE CASTRO VULGO GILDO
ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/05/2010 - 11:31 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200964000929
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE ANSELMO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
REU(S) : JOSE NETO FERREIRA DE CASTRO VULGO GILDO
ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
DESPACHO....: REDESIGNO A AUDIÊNCIA OUTRORA APRAZADA PARA O DIA 13/05/2010, ÀS 11:30 H, NO FÓRUM LOCAL, SOBRETUDO POR
SE TRATAR DE RÉUS PRESOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 29 DE
ABRIL DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201064000032
AUTOR DO FATO(S) : VALDENICE DE JESUS SANTOS XAVIER
VÍTIMA(S) : JOSIDETE VITOR DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS, ETC... TENDO OS RÉUS CUMPRIDO INTEGRALMENTE OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 16/17, DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DA MESMA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O REPRESENTANTE DO PARQUET
PESSOALMENTE E OS RÉUS POR MEIO DE CARTA COM AR. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CANINDÉ DO
SÃO FRANCISCO, 22 DE ABRIL DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 5
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS -> 4
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
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EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 201064000410
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: EDVANDO MASCARENHAS DOS SANTOS.
REQUERIDA: MARINEIDE RIBEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, PROFESSORA, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO.
FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL.
FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS: ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO RESPONDIDA A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SERÃO
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL.
EU, CRISTIANO ALVES DAMASCENO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 27 DE ABRIL DE 2010.
SÉRGIO MENEZES LUCAS
JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
ARROLAMENTO
PROC.: 200562020898
ARROLADO(S) : ESP DE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS
ARROLADO(S) : ESP DE ODILIA CANDIDA DOS SANTOS
ARROLANTE(S) : MARCOS ANDREAZZA DOS SANTOS
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
SENTENÇA....: ASSIM SENDO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FORTE NO ART. 267, INCISO III DO CPC. COM O
TRÂNSITO EM JULGADO PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE, COM A ENTREGA DOS DOCUMENTOS A ARROLANTE,
SE FOREM SOLICITADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200862001274
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DO CONTIDO NA CERTIDÃO
DE FL.67V, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200862020683
EXEQUENTE(S) : M.N.D.S.G.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
EXECUTADO(S) : V.D.J.S.
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200862020683 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: FERNANDO CÉZAR DOS SANTOS (REPRESENTADO
PELA GENITORA) EXECUTADO: VANDERSON DE JESUS SANTOS SENTENÇA VISTOS ETC. I. DO RELATÓRIO: FERNANDO CÉZAR DOS
SANTOS, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA, MARIA NAZARÉ DOS SANTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS EM FACE DE VANDERSON DE JESUS SANTOS. COM A INICIAL FORAM ACOSTADOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/09. CITADO
NOS MOLDES DO ARTIGO 733, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORÉM O EXECUTADO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO, NÃO PROVOU
QUE JÁ O TINHA FEITO, NEM TAMPOUCO SE JUSTIFICOU, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 13. EM LÚCIDO PARECER APRESENTADO ÀS FLS.
14/16, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE NO SENTIDO DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. ÀS
FLS. 18/20, OBSERVA-SE DECISÃO DECRETANDO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. À FL. 22, ENCONTRA-SE COMPROVANTE DE DEPÓSITO. À
FL. 24, AVISTA-SE O CONTRAMANDADO DE PRISÃO. REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME TERMO DE FLS. 35, A MESMA
RESTOU-SE INFRUTÍFERA ANTE A AUSÊNCIA DO EXECUTADO. DESIGNADA OUTRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , A MESMA FOI
REALIZADA, CONFORME TERMO DE FL. 42, PORÉM POR MAIS UMA VEZ, RESTOU-SE INFRUTÍFERA ANTE A AUSÊNCIA DO EXECUTADO.
INTIMADO NOS MOLDES DO ARTIGO 733, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A REQUERIMENTO DO PARQUET, O EXECUTADO NÃO
EFETUOU O PAGAMENTO, NÃO PROVOU QUE JÁ O TINHA FEITO, NEM TAMPOUCO SE JUSTIFICOU, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 49. ÀS
FLS. 50/51, O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. À FL. 52, OBSERVA-SE DESPACHO INTIMANDO O
EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA APRESENTARA PLANINHA DE DÉBITOS ATUALIZADA E AS PARCELAS NÃO PAGAS PELO
EXECUTADO, O QUE FOI CUMPRIDO, CONFORME AVISTA-SE À FL. 53. ÀS FLS. 55/57, OBSERVA-SE DECISÃO DECRETANDO A PRISÃO CIVIL
DO DEVEDOR. ÀS FLS. 63/64, SE MANIFESTOU ALEGANDO QUE O QUE JÁ HAVIA PAGO, COMPROVADAMENTE JÁ SUPERAVA O VALOR DAS
03 (TRÊS) ÚLTIMAS PARCELAS. ALVARÁ DE SOLTURA À FL. 65. INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SE HAVIA PARCELAS EM ATRASO, A
REQUERENTE QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 70, OPORTUNIDADE EM QUE, NOVAMENTE FORA INTIMADA, DESTA
VEZ, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PORÉM
CONFORME CERTIDÃO E FL. 73, A MESMA DEIXOU DECORRER O PRAZO SEM SE MANIFESTAR. INSTADO A SE MANIFESTAR, O ILUSTRE
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (FL. 73V). É O BREVE
RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. II.FUNDAMENTAÇÃO: O ARTIGO 267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ A HIPÓTESE DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, QUANDO O AUTOR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE
COMPETIR. SEGUNDO HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: “A INÉRCIA DAS PARTES DIANTE DOS DEVERES E ÔNUS PROCESSUAIS,
ACARRETANDO A PARALISAÇÃO DO PROCESSO, FAZ PRESUMIR DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO À TUTELA JURISDICIONAL. EQUIVALE AO
DESAPARECIMENTO DO INTERESSE, QUE É CONDIÇÃO PARA O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO” (VOL. I, 34ª ED. P. 273).
CONFORME CERTIDÃO DE FL. 73, A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA, DEIXOU DECORRER O PRAZO PARA MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. III.DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.267, III, § 1° C/C ART.598, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, T ENDO EM VISTA QUE
O REQUERENTE NÃO PROMOVEU OS ATOS DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIOS. SEM CUSTAS, EM FACE DO REQUERIMENTO DA
ASSISTÊNCIA GRATUITA DEFERIDA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
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USUCAPIÃO
PROC.: 200962000826
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA REIS
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERENTE(S) : LUIZ DE JESUS MEDEIROS
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.R HOJE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO PARA O DIA 13/07/2010 ÀS 11H30MIN, ONDE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA FL. 04 DA PEÇA
INICIAL.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.NOTIFIQUE-SE O PARQUET.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200962000849
REQUERENTE(S) : F.S.S.
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
REQUERIDO(S) : I.F.C.
ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/05/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200962000849
REQUERENTE(S) : F.S.S.
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
REQUERIDO(S) : I.F.C.
ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/07/2010 - 12:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 200962000923
AUTOR(ES) : MARIA AMÉLIA REIS COSTA
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
RÉU(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO FOI DADO A OPORTUNIDADE A PARTE AUTORA A SE
MANIFESTAR DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTARQUIA-RÉ ÀS FLS.59/127. ASSIM, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA
DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DE
TAIS DOCUMENTOS. APÓS, CONCLUSOS. CAPELA(SE), EM 04 DE MAIO DE 2010. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO L
COBRANÇA
PROC.: 200962001058
REQUERENTE(S) : DAGOBERTO ARAÚJO DA HORA
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERENTE(S) : ANSELMO FERREIRA SANTOS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERENTE(S) : RUBENS DOS SANTOS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(S) : PREFEITURA DE CAPELA
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DOS
DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 66/154. CAPELA, EM 04 DE MAIO DE 2010. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO P
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200962001137
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MANOEL MESSIAS COSTA
DESPACHO....: R.HOJE EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO INFORMADO
À FL. 52. CAPELA, EM 04 DE MAIO DE 2010. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO P
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200962001187
RECLAMANTE(S) : JOSÉ ERIBALDO SILVA RIBEIRO
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
RECLAMADO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO DEMANDANTE ÀS FLS. 108/109, INTIME-SE A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO REFERIDO PETITÓRIO E
DOCUMENTAÇÃO ANEXA. CAPELA (SE), EM 20 DE ABRIL DE 2010. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO B
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200962020056
EXEQUENTE(S) : AYSLAN SANTOS DE JESUS REP POR ROSANGELA DOS SANTOS
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
EXECUTADO(S) : ANCELMO DOS SANTOS DE JESUS
DESPACHO....: R.H. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. TRANSCORRIDO TAL
PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS, INTIMEM-SE OS
EXEQUENTES, POR MEIO DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 735 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL CAPELA (SE), EM
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27 DE ABRIL DE 2010. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO B
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200962020266
EXEQUENTE(S) : MARIA ADRIANA DOS SANTOS GENIT
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
EXECUTADO(S) : ROBERTO SANTOS CARVALHO
ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA JUSTIFICAÇÃO
APRESENTADA PELO EXECUTADO DE FLS.51/59.
EMBARGOS
PROC.: 200962020389
EMBARGANTE(S) : RICARDO MENEZES SOUZA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EMBARGANTE(S) : MARTA CRISTIANNE DE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: “ DEFIRO O INSTRUMENTO DE PREPOSIÇÃO E O PEDIDO DE FLS.
58/59. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2010 ÀS 12:00 HORAS. PRESENTES INTIMADOS.”
EMBARGOS
PROC.: 200962020389
EMBARGANTE(S) : RICARDO MENEZES SOUZA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EMBARGANTE(S) : MARTA CRISTIANNE DE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: “ DEFIRO O INSTRUMENTO DE PREPOSIÇÃO E O PEDIDO DE FLS.
58/59. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2010 ÀS 12:00 HORAS. PRESENTES INTIMADOS.”
EMBARGOS
PROC.: 200962020389
EMBARGANTE(S) : RICARDO MENEZES SOUZA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EMBARGANTE(S) : MARTA CRISTIANNE DE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201062000027
REQUERENTE(S) : K.J.S.-.M.
ADV.: ANDRE HORA MELO
REQUERIDO(S) : J.M.C.S.
REQUERIDO(S) : J.M.C.S.
REQUERIDO(S) : J.C.C.S.
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA A RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO DA AÇÃO, DEVENDO CONSTAR COM REQUERENTE KATILA
JUVANIA SANTOS.OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/10 ÀS 09H30MIN, ONDE OS DESCENDENTES JÁ
CITADOS E A GENITORA DA NEONATA DELIBERARÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE EXAME DNA OU RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE
FILHO DA REQUERENTE.INTIMEM-SE.NOTIFIQUE-SE O PARQUET.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201062000030
AUTOR(ES) : LIZALDO CEZAR SANTANA DOS SANTOS
ADV.: DEBORA DIAS FREITAS
RÉU(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA REQUERENTE ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA, A SER REALIZADA NO DIA 03/09/2010, PELO
PERITO MARCO AURELIO GOMES PINTO, NO HORÁRIO DE 7 ÀS 11HS, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, LOCALIZADO À AVENIDA
TANCREDO NEVES, S/N, ARACAJU-SE.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201062000047
AUTOR(ES) : JANELITA DE JESUS
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
RÉU(S) : I N S S
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2010620000047 R.HOJE. DEFIRO REQUERIMENTO DE FL. 46. CUMPRA-SE O MANDADO COM O NÚMERO DO
BENEFÍCIO, QUAL SEJA, 0920752977, CONFORME FL. 12 DOS AUTOS. CAPELA(SE), 04 DE MAIO DE 2010. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE
DIREITO G
ALIMENTOS
PROC.: 201062000241
REQUERENTE(S) : R.D.S.-.G.
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : R.D.S.
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DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/07/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201062000427
AUTOR(ES) : LEALDO DOS SANTOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
RÉU(S) : I N S S
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGUO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTS. 267,
INCISOS I E VI C/C ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E, APÓS A NECESSÁRIA BAIXA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201062000446
AUTOR(ES) : MIRIAN DOS SANTOS SILVA VIEIRA
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
RÉU(S) : I N S S
DESPACHO....: R.H. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 16. OBSERVADAS AS REGRAS ATINENTES À NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITE-SE A
AUTARQUIA DEMANDADA, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA, PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR
RESPOSTA AOS TERMOS DA PRESENTE DEMANDA PROCESSUAL, SOB PENA DE INCIDIREM OS EFEITOS DA REVELIA QUANTO AOS
FATOS ALEGADOS QUE VERSAREM SOBRE OS DIREITOS DISPONÍVEIS. CAPELA (SE), EM 04 DE MAIO DE 2010. PAULO TELES BARRETO
JUIZ DE DIREITO B
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201062000447
AUTOR(ES) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
RÉU(S) : I N S S
DESPACHO....: R.H. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 29. OBSERVADAS AS REGRAS ATINENTES À NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITE-SE A
AUTARQUIA DEMANDADA, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA, PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR
RESPOSTA AOS TERMOS DA PRESENTE DEMANDA PROCESSUAL, SOB PENA DE INCIDIREM OS EFEITOS DA REVELIA QUANTO AOS
FATOS ALEGADOS QUE VERSAREM SOBRE OS DIREITOS DISPONÍVEIS.. CAPELA (SE), EM 04 DE MAIO DE 2010. PAULO TELES BARRETO
JUIZ DE DIREITO B
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 22
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRE HORA MELO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
DEBORA DIAS FREITAS -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 2
ELVIS SANTANA DA MOTA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA -> 2
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 5
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 6
JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA -> 5
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 3
LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA -> 3
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 3
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
TACIANA ARIMATEA ROSA -> 2
VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.
COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200462020274
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA /SE
REU(S) : JOSE JAIR DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : MARIA EDNA OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE GUIA. SEGUE INFORMAÇÕES EM 02 (DUAS) LAUDAS.
CRIME DE TRÂNSITO
PROC.: 200862000082
REQUERENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REQUERIDO(S) : SEBASTIÃO FRANCISCO ALVES
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
VÍTIMA(S) : HILDO SANTOS DE ALMEIDA
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DESPACHO....: R.H. VISTAS À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CAPELA (SE), EM 04 DE
MAIO DE 2010. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO B
FURTO
PROC.: 200862000920
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : LUCIANA OLIVEIRA SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES-SE A FIM DE QUE SEJA
QUALIFICADA E INTERROGADA A DENUNCIADA. CAPELA, EM 04 DE MAIO DE 2010. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO P
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200962000814
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : JOÃO MARCELO MONTARROYOS LEITE
VÍTIMA(S) : GUSTAVO TRINDADE MACHADO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 20/05/2010 - 11:20 H. DE ADMONITORIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201062000057
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCIO SOUZA ANDRADE - MARCINHO
ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA
VÍTIMA(S) : JOAO FRANCISCO SILVA SANTOS - LULA
DESPACHO....: R.H.POR NÃO VISLUMBRAR NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO DIPLOMA
PROCESSUAL PENAL, DESIGNO O DIA 14/07/2010, ÀS 09:00 H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ART. 399
E 400 DO MESMO CÓDIGO.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.NOTIFIQUE-SE O PARQUET.CAPELA (SE), EM 04 DE MAIO DE 2010.PAULO TELES
BARRETOJUIZ DE DIREITOB
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201062000298
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : FLORISVALDO UMBELINO DA COSTA
FINALIDADE(S) : GERINALDO UMBELINO DA COSTA
FINALIDADE(S) : TEMO VIEIRA DE ARAÚJO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GARARU
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S).: OITIVA DA TESTEMUNHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/05/2010 - 12:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201062000298
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : FLORISVALDO UMBELINO DA COSTA
FINALIDADE(S) : GERINALDO UMBELINO DA COSTA
FINALIDADE(S) : TEMO VIEIRA DE ARAÚJO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GARARU
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S).: OITIVA DA TESTEMUNHA
SENTENÇA....: INICIADA A AUDIÊNCIA, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA DE MELO, SEGUNDO
TERMO PRÓPRIO. PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: “ DEVOLVA-SE AO JUÍZO DE ORIGEM COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.”
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ELIENE BRAGA DA COSTA -> 1
VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.
COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200065020050
INVENTARIADO(S) : SILVIO PEREIRA
ADV.: JOHN PRADO DONALD
ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO
INVENTARIANTE(S) : MARIA JOSE DE JESUS PEREIRA
ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2010, ÀS 09:00, NO FÓRUM LOCAL.
OUTROSSIM, DETERMINO QUE SEJA OFICIADA A ENDAGRO, SOLICITANDO QUE A MESMA PROCEDA NA MEDIÇÃO E AVALIAÇÃO TERRENO
EM QUESTÃO. PRAZO DE 10 DIAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CIDADE DE CARIRA (SE), 30 DE ABRIL DE 2010. GLAUBER DANTAS
REBOUÇAS JUIZ DE DIREITO
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200065020050
INVENTARIADO(S) : SILVIO PEREIRA
ADV.: JOHN PRADO DONALD
ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO
INVENTARIANTE(S) : MARIA JOSE DE JESUS PEREIRA
ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/05/2010 - 08:58 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200765020337
REQUERENTE(S) : JOSÉ ALBERTO VALADARES E JOSINETE B VALADARES
ADV.: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : ANANIAS AMARANTE DOS SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/06/2010 - 09:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO -> 2
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 1
JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES -> 1
JOHN PRADO DONALD -> 2
JOSE RICARDO SANTANA SILVA -> 2
MARCOS CARDOSO GOIS -> 1
MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200965000230
AUTOR DO FATO(S) : ADRIANA DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : ALEXANDRA DOS SANTOS
DESPACHO....: AO(S) 04 (QUATRO) DIA(S) DO MÊS DE MAIO DO ANO DOIS MIL E DEZ (2010), ÀS 10 HORAS E 00 MINUTOS, NESTA CIDADE
DE CARIRA, ESTADO DE SERGIPE, EM A SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO, NO FÓRUM DESTA CIDADE, ONDE PRESENTE SE
ACHAVA O CONCILIADOR, FLÁVIO AUGUSTO DANTAS DOS SANTOS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. APREGOADAS AS
PARTES, AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTE O PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EMERSON OLIVEIRA ANDRADE. AUSENTE
O(A) SUPOSTO(A) AUTOR(A) DO FATO.ABERTA A AUDIÊNCIA PELO MM. JUIZ FOI CONCEDIDA A PALAVRA AO MP: MM JUIZ, DIANTE DA
AUSÊNCIA DA SUPOSTA AUTORA DO FATO, A QUAL FORA DEVIDAMENTE CITADA, CONFORME ASSINATURA À FL. 24, O MP REQUER A
REDESIGNAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA E A CONDUÇÃO COERCITIVA DA SUPOSTA AUTORA DO FATO.PELO CONCILIADOR FOI DITO
QUE DEVERÃO OS AUTOS IREM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO MAGISTRADO ACERCA DA COTA FORMULADA.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200965000230
AUTOR DO FATO(S) : ADRIANA DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : ALEXANDRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO COTA MINISTERIAL, PARA REDESIGNAR AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2010, ÀS 09:00, NO
FÓRUM LOCAL, BEM COMO PARA DETERMINAR A CONDUÇÃO COERCITIVA DA SUPOSTA AUTORA DOS FATOS.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200965001335
INFRATOR(S) : ISAIANE NASCIMENTO SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA DO DISTERRO GOMES
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ: HOMOLOGO O AJUSTE CELEBRADO, NESTE ATO, ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O REPRESENTANTE DO
MENOR, ADVERTINDO A ADOLESCENTE A RESPEITO DA INADEQUAÇÃO DE SUA CONDUTA (BRIGANDO NA RUA COM A OUTRA
ENVOLVIDA) E ALERTANDO-A PARA O ESTUDO E O TRABALHO COMO MEIOS CORRETOS DE VIDA. SENDO ASSIM, DETERMINO QUE SEJA
EXTINTO O PROCESSO. PRESENTES INTIMADOS.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200965001335
INFRATOR(S) : ISAIANE NASCIMENTO SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA DO DISTERRO GOMES
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SENTENÇA....: PELO MM. JUIZ: HOMOLOGO O AJUSTE CELEBRADO, NESTE ATO, ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O REPRESENTANTE DO
MENOR, ADVERTINDO A ADOLESCENTE A RESPEITO DA INADEQUAÇÃO DE SUA CONDUTA (BRIGANDO NA RUA COM A OUTRA
ENVOLVIDA) E ALERTANDO-A PARA O ESTUDO E O TRABALHO COMO MEIOS CORRETOS DE VIDA. SENDO ASSIM, DETERMINO QUE SEJA
EXTINTO O PROCESSO. PRESENTES INTIMADOS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200965090032
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL DE CARIRA
INDICIADO(S) : NALDSON PEREIRA FILHO
ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO
INDICIADO(S) : NILTON PEREIRA FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/05/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201065000304
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE CARIRA
REU(S) : JOSE RONIVALDO DA CONCEIÇÃO TAVARES
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
VÍTIMA(S) : JEILSON DOS SANTOS MELO E PETRUCIO JOSE MARIA
DESPACHO....: O INICIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SERÁ O DIA 05/05/2010. QUANTO A PENA DE MULTA APLICADA, FICOU ADVERTIDO
O CONDENADO DE QUE DEVERÁ PAGAR O VALOR DE R$ 310,00 (TREZENTOS E DEZ REAIS) NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, DEVENDO
JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO. OFICIE-SE. CADASTRE-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 22
(VINTE E DOIS) MESES.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200872100563
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
REQUERIDO(S) : FAGNER SANTOS TELES
ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/46, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PROC.: 200166020050
REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO(S) : MARCOS DA COSTA SANTANA
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: R.H. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL. CEDRO DE SÃO JOÃO, 22 DE ABRIL DE 2010.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200666020275
EXEQUENTE(S) : RUTE BATISTA DE MELO SILVA
ADV.: JOSE DIAS GUIMARAES
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EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ALBERTO LOURENCO DE AZEVEDO FILHO
DESPACHO....: R.H. OFICIE-SE O INSS PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES DA EXEQUENTE RUTE BATISTA DE MELO
SILVA IDENTIFICADA PELO NÚMERO DO BENEFÍCIO 112.639.609-4, ESPÉCIE 41, PROTOCOLADO NA AGÊNCIA DO INSS DE PROPRIÁ/SE, EM
22.09.1999. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CEDRO DE SÃO JOÃO, 22 DE ABRIL DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 200866000023
REQUERENTE(S) : GILSON DOS SANTOS
ADV.: JOSE DIAS GUIMARAES
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200866000023 R.H. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE O NOME DE REQUERENTE NÃO CONSTA NO
POLO ATIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200612781, CONFORME RESENHA QUE SEGUE EM ANEXO. SENDO ASSIM, DETERMINO
QUE SEJA O MESMO INTIMADO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DO MANDAMUS QUE LHE CONCEDEU A SEGURANÇA PRETENDIDA,
ANULANDO-SE O DECRETO QUE O EXONEROU COM SUA CONSEQUENTE RECONDUÇÃO AO CARGO PARA O QUAL FORA NOMEADO.
CEDRO DE SÃO JOÃO, 22 DE ABRIL DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200866000279
REQUERENTE(S) : GILSA DE SOUZA
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE ENERGISA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: R. H. COM ESCORA NO ART. 331 DO CPC PASSO A PROFERIR SANEADOR, CONSIDERANDO QUE AS PARTES JÁ
DEMONSTRARAM A FALTA DE INTERESSE NA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. NÃO HÁ PRELIMINARES A SEREM DECIDIDAS POR
REQUERIMENTO OU EX OFFICIO. O PONTO CONTROVERTIDO REPOUSA NA EXISTÊNCIA DA REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS E SOBRE
ELE DEVERÁ SER PRODUZIDA PROVA EM AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO, COLETANDO-SE OS DEPOIMENTOS E DECLARAÇÕES. FIXO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, PARA AS PARTES, QUERENDO, APRESENTAREM ROL DE
TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO, OBSERVANDO AS PRESCRIÇÕES DO DISPOSITIVO EM TELA. DESIGNO O DIA 27/07/2010, ÀS 10:30 HORAS
PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO
REQUERIDO ÀS FLS. 113. CEDRO DE SÃO JOÃO - SE, 22 DE ABRIL DE 2010.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200866000334
RECLAMANTE(S) : HUGO FREIRE DE QUEIROZ
RECLAMADO(S) : WANDISON DE ARAÚJO MENEZES
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 16/06/2010 - 11:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO FACE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
DO RECLAMANTE.
MONITÓRIA
PROC.: 200966000020
AUTOR(ES) : SIVAL RODRIGUES FERREIRA
ADV.: CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR
RÉU(S) : LIEGE MESSIAS SANTOS
DESPACHO....: R. H. DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 22 DOS AUTOS, QUANTO A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA POR SERVIDOR JUDICIAL DA
SECRETARIA DESTE JUÍZO. TENDO EM VISTA AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 11.382/06 E O TRANSCURSO DO PRAZO PREVISTO
NO ART. 475 - J, DO CPC, SEM O EFETIVO PAGAMENTO, FATO QUE ENSEJOU A PRESENTE EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL, PROCEDA-SE
À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE
EXECUTADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU
PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS,
NOS TEMOS DO §1º, DO ART. 475 - J, DO CÓDIGO DE RITOS. INT. CEDRO DE SÃO JOÃO, 22 DE ABRIL DE 2010.
EMBARGOS
PROC.: 200966000390
EMBARGANTE(S) : MILSON DA ROCHA
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200966000390 R. H. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE (CPC, ART. 508), RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC, ART. 520) INTIME-SE O APELADO A RESPONDER EM 15 DIAS (CPC, ARTS. 508 E 518). A SEGUIR, COM
OU SEM RESPOSTA, VENHAM CONCLUSOS PARA ENDEREÇAMENTO AO TRIBUNAL (CPC, ART. 519). CEDRO DE SÃO JOÃO, 22 DE ABRIL
2010.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201066000010
INVENTARIADO(S) : MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS
INVENTARIADO(S) : JOSÉ ALVES DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JOSÉ ALVES FILHO
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
DESPACHO....: R.H. UMA VEZ CUMPRIDO O DETERMINADO ÀS FLS. 37, CITEM-SE NA FORMA DO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 28 DOS
AUTOS. CEDRO DE SÃO JOÃO – SE, 22 DE ABRIL DE 2010.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201066000077
INVENTARIADO(S) : ARNALDO GOMES DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : APARECIDA DE SOUZA MENDONÇA
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
HERDEIRO(S) : EVILAZIO ALVES MELO
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
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HERDEIRO(S) : MARLENE SOUZA MELO
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
HERDEIRO(S) : DARCI GOMES DE SOUZA
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
HERDEIRO(S) : VANUZA GOMES DE SOUZA
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
HERDEIRO(S) : ERINALDO GOMES DE SOUZA
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
HERDEIRO(S) : EDIVALDO GOMES DE SOUZA
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
DESPACHO....: R. H. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. NOMEIO INVENTARIANTE A SENHORA APARECIDA DE SOUZA MENDONÇA, QUE
PRESTARÁ COMPROMISSO EM 05 DIAS E DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES. CITEM-SE, APÓS, O DR. PROMOTOR E OS
INTERESSADOS NÃO REPRESENTADOS, SE FOR O CASO, BEM COMO A FAZENDA (CPC, ART. 999), MANIFESTANDO-SE ELA SOBRE OS
VALORES E PODENDO, SE DELES DISCORDAR, JUNTAR PROVA DE CADASTRO, EM 20 DIAS (ART. 1.002) OU ATRIBUIR VALORES, QUE
PODERÃO SE ACEITOS PELOS INTERESSADOS (ART. 1.008), MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE. CEDRO DE SÃO JOÃO, 22 DE ABRIL
DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201066000081
REQUERENTE(S) : SIDNEI VIEIRA DANTAS
ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO
DESPACHO....: ISTO POSTO, NEGO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA, POR FORÇA DE LIMINAR DO STF E DETERMINO A CITAÇÃO
DA REQUERIDA, OBSERVANDO O PRAZO QUADRUPLICADO PARA A DEFESA (ART. 188 DO CPC). OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE PLEITEADO. CEDRO DE SÃO JOÃO, 23 DE ABRIL DE 2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBERTO LOURENCO DE AZEVEDO FILHO -> 1
CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA -> 1
JOSE DIAS GUIMARAES -> 2
KLEBER GONCALVES DE MELO -> 10
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200766020286
AUTOR DO FATO(S) : ALDEVANDO DOS SANTOS
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE DE CEDRO DE SÃO JOÃO
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200766020286 AUTOR DO FATO: ALDEVANDO DOS SANTOS VÍTIMA: COLETIVIDADE DE CEDRO DE
SÃO JOÃO. VISTOS, ETC. CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES A QUE LHE FORAM IMPOSTAS EM SURSIS PROCESSUAL, SEM QUE HOUVESSE
REVOGAÇÃO OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA DO BENEFÍCIO DURANTE O PERÍODO IMPOSTOS, JUSTIFICA-SE, APÓS PARECER DO MP DE
FLS. 56, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO. ISTO POSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE, COM APOIO NO ART. 89, § 5º DA LEI Nº 9.099/95, EM FACE DA CONDUTA DO ACUSADO ALDEVANDO DOS SANTOS, JÁ
QUALIFICADO NOS AUTOS. APÓS, ARQUIVE-SE. P.R.I. CEDRO DE SÃO JOÃO(SE), 27 DE ABRIL DE 2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO
CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CRISTINAPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 200067020016
AUTOR(ES) : M.M.D.O.
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
RÉU(S) : A.C.D.C.
ADV.: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA
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DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DO REQUERIDO RESTOU IMPOSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO PRESENTE ATO
PROCESSUAL, RAZÃO PELA QUAL PELO JUIZ FORA REDESIGNADO O DIA 06/07/2010 ÀS 08:40 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. EXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE SER O RÉU INTIMADO DA AUDIÊNCIA APRAZADA, FAZENDO CONSIGNAR O ENDEREÇO
CONSTANTE ÀS FLS. 167, DEVENDO AINDA A SECRETARIA ANEXAR À DEPRECATA CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 167 E 173.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 200067020016
AUTOR(ES) : M.M.D.O.
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
RÉU(S) : A.C.D.C.
ADV.: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/07/2010 - 08:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200667020233
EXEQUENTE(S) : ABIDERALDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO
EXECUTADO(S) : CÍCERO JOSÉ DA SILVA
SENTENÇA....: DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. CONSIDERANDO QUE O(A) EXEQUENTE APESAR DE
INTIMADO(A), NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FL. 79, VERSO, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA INDICAR O
ATUAL/CORRETO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART.
53, § 4º, DA LEI 9099/95 C/C O ART. 43 DA RESOLUÇÃO Nº 008/99. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE O EXEQUENTE. DISPENSADA A
INTIMAÇÃO DO EXECUTADO(A). CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 04 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200767020339
EXEQUENTE(S) : MARIA DO CARMO LOPES VENTIM
EXECUTADO(S) : JOSEANE GAMA MATURANO
DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, VISTO QUE ESTE NÃO FOI ENCONTRADO
NO ENDEREÇO FORNECIDO, CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA 30 DOS AUTOS. DOU FÉ.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200867000067
REQUERENTE(S) : C.K.D.S.R.P.S.M.
ADV.: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : A.C.D.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PELO JUIZ FORA DITO QUE: TRAMITA NESTE JUÍZO CARTA PRECATÓRIA Nº201067000319,
DISTRIBUÍDA NO ÚLTIMO DIA 03/05/2010, QUE TEM POR FINALIDADE A CITAÇÃO DA INVESTIGANTE CAMILA KALIANE DOS SANTOS EM
DEMANDA MOVIDA PELO INVESTIGADO NA 12ª VARA DE FAMÍLIA DE RECIFE/PE. EVIDENCIADO NAQUELA AÇÃO O ATUAL ENDEREÇO DO
INVESTIGADO, SOBRESTO O PRESENTE ATO REDESIGNANDO-O PARA O PRÓXIMO DIA 03/08/2010 ÀS 09:00 HORAS
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200867000067
REQUERENTE(S) : C.K.D.S.R.P.S.M.
ADV.: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : A.C.D.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200867000216
EXEQUENTE(S) : T.S.D.A.P.S.G.
EXECUTADO(S) : J.R.D.A.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/05/2010 - 08:05 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200867000373
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO DE JESUS SANTANA
ADV.: BENITO MATOS SOARES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/05/2010, ÀS 10:40 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. FIXO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE SEJA OFERTADO PELAS PARTES O ROL DE TESTEMUNHAS, SE AINDA NÃO FEITO ISSO NAS PEÇAS
POR ELAS JÁ APRESENTADAS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS PESSOALMENTE, DISPENSADAS A INTIMAÇÃO DESTAS
ÚLTIMAS SE FIRMADO O COMPROMISSO DE TRAZÊ-LAS PARA A AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. OS PATRONOS DAS
PARTES DEVERÃO SER CIENTIFICADOS POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ATENTAR, ENTRETANTO, PARA
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO, CASO ESTE ASSISTA QUALQUER DOS LITIGANTES/INTERESSADOS,
BEM COMO INTIMAÇÃO POR CORREIO DOS PROCURADORES DAS FAZENDAS PÚBLICAS. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 04 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200967000459
EXEQUENTE(S) : SIMONY DA SILVA, REPRES POR SUA GENITORA
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
EXEQUENTE(S) : CARLOS SOARES DA SILVA JÚNIOR, REPRES POR SUA GENITORA
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
EXEQUENTE(S) : MONISE DA SILVA, REPRES POR SUA GENITORA
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
EXECUTADO(S) : CARLOS SOARES DA SILVA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, DIANTE DA AUSÊNCIA DO EXECUTADO RESTOU IMPOSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO PRESENTE ATO
PROCESSUAL. EM SEGUIDA O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A REDESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESTA FEITA INTIMADO O EXECUTADO NO ENDEREÇO ORA DECLINADO PELA GENITORA DOS
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EXEQUENTES (...)PELO JUIZ FORA DEFERIDO O PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESIGNANDO DESDE JÁ O DIA 15/06/2010 ÀS 09:20
HORAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200967000459
EXEQUENTE(S) : SIMONY DA SILVA, REPRES POR SUA GENITORA
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
EXEQUENTE(S) : CARLOS SOARES DA SILVA JÚNIOR, REPRES POR SUA GENITORA
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
EXEQUENTE(S) : MONISE DA SILVA, REPRES POR SUA GENITORA
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
EXECUTADO(S) : CARLOS SOARES DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/06/2010 - 09:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
SUSPENSÃO DE INTERDIÇÃO
PROC.: 200967000615
REQUERENTE(S) : J.D.J.M.
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/05/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201067000025
REQUERENTE(S) : K.H.S.G.R.P.S.G.
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
REQUERIDO(S) : J.H.F.J.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DO REQUERIDO RESTOU IMPOSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO PRESENTE ATO
PROCESSUAL RAZÃO PELA QUAL PELO JUIZ FORA REDESIGNADO O DIA 06/07/2010 ÀS 09:00 HORAS. OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO
INFORMANDO A NOVA DATA, ENCAMINHANDO O EXPEDIENTE ATRAVÉS DE FAC-SÍMILE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM.
JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201067000068
EXEQÜENTE(S) : RONIMARCOS SILVA GAMA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
EXECUTADO(S) : COMPANHIA LIDER DE SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
SENTENÇA....: INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO FAC-SÍMILE DE FL. 43/46, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE ADEQUAÇÃO, DEVENDO O
ADVOGADO SUBSCRITOR PROMOVER A DEMANDA QUE ENTENDER PERTINENTE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL.
HAVENDO O EXEQUENTE LEVANTADO A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELO EXECUTADO E PERMANECIDO INERTE NOS TRINTA DIAS QUE
SE SEGUIRAM, CONFIRADA RETOU A QUITAÇÃO, COM O CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO POR
PARTE DO EXECUTADO, SENDO DE RIGOR A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO CONSOANTE O ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 04 DE MAIO DE 2010.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 201067000246
REQUERENTE(S) : J.P.S.R.P.S.G.
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
REQUERENTE(S) : G.D.S.F.R.P.S.G.
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
REQUERIDO(S) : G.D.S.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA RESTOU IMPOSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO PRESENTE ATO
PROCESSUAL, RAZÃO PELA QUAL PELO JUIZ FORA REDESIGNADO O DIA 18/05/2010 ÀS 08:20 HORAS. FICAM AS PARTES PRESENTES POR
INTIMADAS. INTIME-SE A GENITORA DOS REQUERENTES CIENTIFICANDO-A QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NO
RECONHECIMENTO DE DESINTERESSE NA DEMANDA, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 201067000246
REQUERENTE(S) : J.P.S.R.P.S.G.
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
REQUERENTE(S) : G.D.S.F.R.P.S.G.
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
REQUERIDO(S) : G.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/05/2010 - 08:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201067000259
REQUERENTE(S) : J.S.
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
REQUERIDO(S) : J.E.D.J.S.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FEITA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, A PARTE REQUERIDA PEDIU A PALAVRA E, ATO CONTÍNUO,
RECONHECENDO O DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO, AFIRMOU QUE, DE FATO, CONVIVEU COM A PARTE AUTORA POR UM
PERÍODO APROXIMADO DE 09 ANOS, ATÉ O ANO DE 2003, DE FORMA PÚBLICA, CONTÍNUA E COM FINALIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE
FAMÍLIA, HAVENDO DESSA UNIÃO O NASCIMENTO DE TRÊS FILHO(S). APRESENTARAM ACORDO ... PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: VISTOS,
ETC. CONSIDERANDO QUE, NESTE ATO, A PARTE DEMANDADA RECONHECEU ESPONTANEAMENTE E DE FORMA INEQUÍVOCA QUE
CONVIVEU MARITALMENTE COM JOSEILDE SANTANA DE ANDRADE POR CERCA DE 09 ANOS, ATÉ O ANO DE 2003, PONDO TERMO, DE
COMUM ACORDO, A TODOS OS ASPECTOS QUE ENVOLVEM A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA
QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
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RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201067000259
REQUERENTE(S) : J.S.
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
REQUERIDO(S) : J.E.D.J.S.
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE, NESTE ATO, A PARTE DEMANDADA RECONHECEU ESPONTANEAMENTE E DE FORMA
INEQUÍVOCA QUE CONVIVEU MARITALMENTE COM JOSEILDE SANTANA DE ANDRADE POR CERCA DE 09 ANOS, ATÉ O ANO DE 2003,
PONDO TERMO, DE COMUM ACORDO, A TODOS OS ASPECTOS QUE ENVOLVEM A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, NA FORMA
DO ART. 269, II, DO CPC, E AINDA O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES CONSOANTE AS CLÁUSULAS ACIMA AVISTÁVEIS, NA
FORMA DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DIVÓRCIO
PROC.: 201067000279
REQUERENTE(S) : A.M.S.S.R.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
REQUERENTE(S) : C.R.M.R.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
DESPACHO....: SENDO ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE
DIVÓRCIO CONSENSUAL, QUE SE REGERÁ PELAS CONDIÇÕES NELE CONTIDAS. ANTE TUDO, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL,
CONSOANTE AS EXIGÊNCIAS DO ART. 226, § 6O DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 1580, § 2O DO CÓDIGO CIVIL. PUBLICADA ESTA
EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. TRANSITADO EM JULGADO
NESTA DATA. SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXPEÇA-SE O CORRESPONDENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO, PASSANDO
A DIVORCIANDA A VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA: ANDREIA MARIA SILVA SANTOS
DIVÓRCIO
PROC.: 201067000279
REQUERENTE(S) : A.M.S.S.R.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
REQUERENTE(S) : C.R.M.R.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
SENTENÇA....: SENDO ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE
DIVÓRCIO CONSENSUAL, QUE SE REGERÁ PELAS CONDIÇÕES NELE CONTIDAS. ANTE TUDO, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL,
CONSOANTE AS EXIGÊNCIAS DO ART. 226, § 6O DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 1580, § 2O DO CÓDIGO CIVIL. PUBLICADA ESTA
EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. TRANSITADO EM JULGADO
NESTA DATA. SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXPEÇA-SE O CORRESPONDENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO, PASSANDO
A DIVORCIANDA A VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA: ANDREIA MARIA SILVA SANTOS
DIVÓRCIO
PROC.: 201067000280
REQUERENTE(S) : A.R.F.S.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
REQUERENTE(S) : S.M.S.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
DESPACHO....: (...) PELO MM. JUIZ FOI ENTÃO PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: VISTOS ETC. ALEX RAMON FARIA SANTOS E SILMARA
MARTINS SANTOS, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA PEÇA DE INTRÓITO, REQUERERAM O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL,
AFIRMANDO QUE SÃO CASADOS DESDE 16/12/2005, SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, TENDO DA RELAÇÃO ADVINDO O
NASCIMENTO DE UM ÚNICO FILHO. ADUZEM QUE ENCONTRAM-SE SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS DE 02 ANOS, SEM A MÍNIMA
POSSIBILIDADE DE RECONCILIAÇÃO. APRESENTARAM ACORDO NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS AVISTÁVEIS NA INICIAL. TROUXERAM OS
DOCUMENTOS DE FLS. 05/09 (...)SENDO ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS
EFEITOS, O ACORDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, QUE SE REGERÁ PELAS CONDIÇÕES NELE CONTIDAS. ANTE TUDO, DECRETO O
DIVÓRCIO DO CASAL ...
DIVÓRCIO
PROC.: 201067000280
REQUERENTE(S) : A.R.F.S.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
REQUERENTE(S) : S.M.S.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
SENTENÇA....: (...) SENDO ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO
DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, QUE SE REGERÁ PELAS CONDIÇÕES NELE CONTIDAS. ANTE TUDO, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL,
CONSOANTE AS EXIGÊNCIAS DO ART. 226, § 6O DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 1580, § 2O DO CÓDIGO CIVIL. PUBLICADA ESTA
EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. TRANSITADO EM JULGADO
NESTA DATA. SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXPEÇA-SE O CORRESPONDENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO, DEVENDO A
DIVORCIANDA VOLTAR A USAR O SEU NOME DE SOLTEIRA: SILMARA MARTINS DOS SANTOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201067000283
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ NASCIMENTO SANTOS
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
REQUERIDO(S) : DERNIVAL ELIAS DA SILVA
DESPACHO....: EM AUDÎÊNCIA ... TENTADA A CONCILIAÇÃO, TENDO AS PARTES, DE COMUM ACORDO, TRANSACIONADO NOS SEGUINTES
TERMOS: 1 – O REQUERIDO COMPROMETE-SE A DESOCUPAR O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE DEMANDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS)
MESES CONTADOS DA PRESENTE DATA, MEDIANTE ENTREGA DAS CHAVES PARA A RECLAMANTE; 2 – A REQUERENTE, POR SUA VEZ,
COMPROMETE-SE A INDENIZAR O REQUERIDO A BENFEITORIA (COZINHA) REALIZADA NO REFERIDO IMÓVEL, MEDIANTE ENTREGA DE
500 (QUINHENTOS) BLOCOS CERÂMICOS E 01 (UM) SACO DE CIMENTO, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. PELO JUIZ FOI, ENTÃO,
PROLATADA A SEGUINTE SENTENÇA. VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO
NESTA AUDIÊNCIA, E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,
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POSSESSÓRIA
PROC.: 201067000283
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ NASCIMENTO SANTOS
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
REQUERIDO(S) : DERNIVAL ELIAS DA SILVA
SENTENÇA....: PELO JUIZ FOI, ENTÃO, PROLATADA A SEGUINTE SENTENÇA. VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO. HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO NESTA AUDIÊNCIA, E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201067000285
REQUERENTE(S) : MARIA IVETE DE JESUS
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
REQUERIDO(S) : JOSÉ FRANCISCO ROCHA FILHO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES NÃO SE OBTEVE ÊXITO. EM SEGUIDA,
CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE DESASSISTIDO DE ADVOGADO, PELO JUIZ FORA REDESIGNADO O DIA 21/05/2010 ÀS
11:00 HORAS PARA TER LUGAR A PRESENTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CIENTIFICANDO O REQUERIDO
QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO E APRESENTAR RESPOSTA NO ATO SOB PENA DE REVELIA. FICAM AS
PARTES PRESENTES POR INTIMADAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201067000299
RECLAMANTE(S) : MMM UTILIDADES DO LAR ME
RECLAMADO(S) : LEIDIANE DA CONCEIÇÃO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/05/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201067000300
RECLAMANTE(S) : MMM UTILIDADES DO LAR ME
RECLAMADO(S) : CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/05/2010 - 10:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201067000302
RECLAMANTE(S) : MMM UTILIDADES DO LAR LTDA ME
RECLAMADO(S) : ERIVALDO DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/05/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201067000303
RECLAMANTE(S) : MMM UTILIDADES DO LAR ME
RECLAMADO(S) : OSVALDO DE JESUS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/05/2010 - 10:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201067000304
REQUERENTE(S) : S.L.D.S.
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
REQUERIDO(S) : J.P.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI
1.060/50. PROCESSE-SE O FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS MOLDES COMO DETERMINA O ART. 155 DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/05/2010, ÀS 10:20 HORAS, NESTE FÓRUM. CITE-SE O(A) RÉ(U), PESSOALMENTE, A FIM DE QUE
COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, CIENTE DE QUE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR
A PARTIR DA AUDIÊNCIA, CASO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE DA AUDIÊNCIA APRAZADA: O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE,
BEM COMO SEU ADVOGADO/DEFENSOR; O MINISTÉRIO PÚBLICO COM VISTOS DOS AUTOS. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O(S)
MENOR(ES) ALIMENTANDO(S) NO VALOR MENSAL CORRESPONDENTE A 30 INCIDENTE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DA
PRESTAÇÃO, DEVENDO SER INTIMADO PESSOALMENTE O RÉU PARA PROCEDER, ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, A ENTREGA DO
NUMERÁRIO DIRETAMENTE À GENITORA DO(S) MENOR(ES) ATÉ QUE SEJA INFORMADO SOBRE OS DADOS DA CONTA BANCÁRIA DE
DEPÓSITOS A SER ABERTA POR ORDEM DESTE JUÍZO. INTIME-SE A GENITORA DO(S) MENOR(ES) ALIMENTANDO(S) PARA PROVIDENCIAR
A ABERTURA DA CONTA BANCÁRIA DESTINADA AOS DEPÓSITOS DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, COMPARECENDO À
SECRETARIA DESTE JUÍZO PARA RECEBER O OFÍCIO PERTINENTE, CIENTE DE QUE DEVERÁ RETORNAR (...)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201067000306
REQUERENTE(S) : VILMA DOS SANTOS
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
REQUERIDO(S) : JOSE EDINALDO DE JESUS NASCIMENTO, NEGAO DE RESINA
REQUERIDO(S) : BIL, DE CHICA DO FATO
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI
1.060/50. PROCESSE-SE O FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS MOLDES COMO DETERMINA O ART. 155 DO CPC. CITE(M)-SE O(S) RÉU
(S), PESSOALMENTE, A FIM DE RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AOS TERMOS DA PRESENTE DEMANDA, SOB
PENA DE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA EXORDIAL.
CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 04 DE MAIO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201067000308
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EXEQÜENTE(S) : BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : TRANSMÁQUINA TRANSPORTES DE MÁQUINAS LTDA
ADV.: NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJE, PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, SOB PENA SER ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC E
EXECUÇÃO FORÇADA COM PENHORA ON LINE. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 04 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201067000309
EXEQUENTE(S) : A.K.D.S.R.R.P.S.G.
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : J.R.
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI
1.060/50. PROCESSE-SE O FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS MOLDES COMO DETERMINA O ART. 155 DO CPC. CITE(M)-SE O(S) RÉU
(S), PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO, CONSOANTE O DISPOSTO NA PEÇA EXORDIAL, DAS
PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS EM ATRASO ALUSIVAS AOS TRÊS MESES ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO, BEM COMO
DAS PRESTAÇÕES QUE SE VENCEREM DURANTE O TRÂMITE DO PROCESSO, PROVAR QUE O FEZ, OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE
DE EFETUÁ-LO, EM ATENDIMENTO AO ESTABELECIDO NO ART. 733 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL
(SÚMULA 309 DO STJ). O PLEITO RELACIONADO ÀS PARCELAS NÃO CONTIDAS NO PARÁGRAFO ANTERIOR DEVERÃO SER DEMANDADAS
EM AUTOS PRÓPRIOS, SEGUNDO O RITO ESTABELECIDO NO ART. 646 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO ASSIM
EXCLUÍDAS DO PRESENTE PROCEDIMENTO, DADA A EVIDENTE INCOMPATIBILIDADE DE RITOS (ART. 292, § 1º, III, CPC). CRISTINÁPOLIS,
SERGIPE, 04 DE MAIO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201067000312
REQUERENTE(S) : ERNANDO FRANCISCO RODRIGUES
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : UNIAO FEDERAL
REQUERIDO(S) : INSS
SENTENÇA....: (...) DESS ART, VIOLADA A REGRA DO ART. 109 DA CF/88, FORTE NAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO ACIMA ADUZIDAS,
AMPARADO NA LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, DECLINO, DE OFÍCIO, DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E
JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO SEJAM OS AUTOS ENVIADOS A UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE
SERGIPE, COMPETENTE TERRITORIALMENTE, VIA SETOR DE DISTRIBUIÇÃO, O QUE FAÇO RENDENDO HOMENAGEM AO DISPOSTO NO
ART. 113 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
REMETAM-SE OS AUTOS DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 04 DE MAIO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201067000315
REQUERENTE(S) : ANDRÉ DA ROCHA
ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
REQUERIDO(S) : LOJAS COLOMBO S/A - COM. DE UTILIDADES DOMÉSTICAS
DESPACHO....: DESIGNO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/2010, ÀS 11:20 HORAS NO FÓRUM LOCAL. CITE(M)-SE O(A)(S)
RECLAMADO(A)(S), ADVERTINDO-O(A)(S) DE QUE, NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO E CASO AS PARTES NÃO OPTEM PELO JUÍZO
ARBITRAL, PROCEDER-SE-Á IMEDIATAMENTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESDE QUE NÃO RESULTE PREJUÍZO PARA
A DEFESA, NELA SENDO OUVIDAS AS PARTES, COLHIDA A PROVA E, EM SEGUIDA, PROFERIDA A SENTENÇA. ADVIRTA-SE QUE A
AUSÊNCIA DO DEMANDADO À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO OU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FAZ REPUTAREM-SE
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO PEDIDO INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA CONVICÇÃO DO JUIZ, FICANDO O (A)
(S) DEMANDANTE (S) CIENTE DE QUE A SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA IMPLICA EM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI N.º 9.099/95. ADVIRTAM-SE AS PARTES QUE TODAS AS PROVAS DEVERÃO
PRODUZIDAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E QUE AS TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS PARA CADA PARTE, DEVERÃO
COMPARECER À REFERIDA AUDIÊNCIA LEVADAS PELA PARTE QUE AS TENHA ARROLADO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OU
MEDIANTE ESTA, SE ASSIM FOR REQUERIDO. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 04 DE MAIO DE 2010.
USUCAPIÃO
PROC.: 201067000316
REQUERENTE(S) : EDMILSON PEREIRA DA SILVA
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
DESPACHO....: PROCEDA(M) O(S) AUTOR(ES), EM 10 (DEZ) DIAS, À EMENDA DA PEÇA INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS: A) INDICAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO DA PESSOA EM NOME DE QUEM SE ENCONTRA REGISTRADO O IMÓVEL USUCAPIENDO, OU, NÃO O HAVENDO, CERTIDÃO
DO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO COMPETENTE ATESTANDO A INEXISTÊNCIA; B) QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS CONFINANTES,
INCLUSIVE DAS RESPECTIVAS ESPOSAS E COMPANHEIRAS, SE HOUVER, EM RAZÃO DO CONTIDO NO ART. 10, § 1º, INCISO I DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL; C) CERTIDÃO SOBRE A EXISTÊNCIA (OU NÃO) DE AÇÕES POSSESSÓRIAS EM TRÂMITE OU JÁ JULGADAS MOVIDAS
EM FACE DOS ORA REQUERENTES; D) REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO TÉCNICA, MEDIANTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO AO
ADVOGADO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE ASSINADA. TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E CONSEQUENTE
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 267, INCISO I,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 04 DE MAIO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201067000318
REQUERENTE(S) : ANDRÉ DA ROCHA
ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A
DESPACHO....: DESIGNO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/2010, ÀS 08:00 HORAS NO FÓRUM LOCAL. CITE(M)-SE O(A)(S)
RECLAMADO(A)(S), ADVERTINDO-O(A)(S) DE QUE, NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO E CASO AS PARTES NÃO OPTEM PELO JUÍZO
ARBITRAL, PROCEDER-SE-Á IMEDIATAMENTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESDE QUE NÃO RESULTE PREJUÍZO PARA
A DEFESA, NELA SENDO OUVIDAS AS PARTES, COLHIDA A PROVA E, EM SEGUIDA, PROFERIDA A SENTENÇA. ADVIRTA-SE QUE A
AUSÊNCIA DO DEMANDADO À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO OU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FAZ REPUTAREM-SE
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO PEDIDO INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA CONVICÇÃO DO JUIZ, FICANDO O (A)
(S) DEMANDANTE (S) CIENTE DE QUE A SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA IMPLICA EM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
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MÉRITO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI N.º 9.099/95. ADVIRTAM-SE AS PARTES QUE TODAS AS PROVAS DEVERÃO
PRODUZIDAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E QUE AS TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS PARA CADA PARTE, DEVERÃO
COMPARECER À REFERIDA AUDIÊNCIA LEVADAS PELA PARTE QUE AS TENHA ARROLADO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OU
MEDIANTE ESTA, SE ASSIM FOR REQUERIDO. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 04 DE MAIO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201067000320
EXEQÜENTE(S) : MARIA DO SOCORRO SILVA PAZ
ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
EXECUTADO(S) : JOSELIA DE O SANTOS FILHA
DESPACHO....: JUNTE-SE A ESTES AUTOS CÓPIA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
PROFERIDA. APÓS, À CONCLUSÃO. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 04 DE MAIO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201067000321
REQUERENTE(S) : RITA SOARES DA SILVA
ADV.: BENITO MATOS SOARES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI
1.060/50. CITE-SE O ENTE DEMANDADO, NA PESSOA DE QUEM O LEGALMENTE REPRESENTE, A FIM DE RESPONDER, QUERENDO, NO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, AOS TERMOS DA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA EXORDIAL. PROCEDA-SE POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA
DESTINADA A UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADO DE SERGIPE. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 04 DE MAIO DE
2010.
COBRANÇA
PROC.: 201067000322
REQUERENTE(S) : JOSE BISPO DE OLIVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA EXCELSIOR DE SEGURO DPVAT
DESPACHO....: DESIGNO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/2010, ÀS 11:40 HORAS NO FÓRUM LOCAL. CITE(M)-SE O(A)(S)
RECLAMADO(A)(S), ADVERTINDO-O(A)(S) DE QUE, NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO E CASO AS PARTES NÃO OPTEM PELO JUÍZO
ARBITRAL, PROCEDER-SE-Á IMEDIATAMENTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESDE QUE NÃO RESULTE PREJUÍZO PARA
A DEFESA, NELA SENDO OUVIDAS AS PARTES, COLHIDA A PROVA E, EM SEGUIDA, PROFERIDA A SENTENÇA. ADVIRTA-SE QUE A
AUSÊNCIA DO DEMANDADO À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO OU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FAZ REPUTAREM-SE
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO PEDIDO INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA CONVICÇÃO DO JUIZ, FICANDO O (A)
(S) DEMANDANTE (S) CIENTE DE QUE A SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA IMPLICA EM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 51, I, DA LEI N.º 9.099/95. ADVIRTAM-SE AS PARTES QUE TODAS AS PROVAS DEVERÃO
PRODUZIDAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E QUE AS TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS PARA CADA PARTE, DEVERÃO
COMPARECER À REFERIDA AUDIÊNCIA LEVADAS PELA PARTE QUE AS TENHA ARROLADO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OU
MEDIANTE ESTA, SE ASSIM FOR REQUERIDO. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 04 DE MAIO DE 2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201067000323
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : IVANILTON MELO DOS SANTOS
DESPACHO....: (...)DESTARTE, CONCLUO QUE O PEDIDO LIMINAR DESCRITO NA EXORDIAL ENCONTRA-SE APOIADO EM PROVA
DOCUMENTAL INEQUÍVOCA, UMA VEZ QUE EXISTEM NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE OS
LITIGANTES E BEM AINDA A PROVA DA MORA DO DEVEDOR NO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, MOTIVO PELA QUAL DEFIRO O
PEDIDO LIMINAR E DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
CONSTANTE DOS AUTOS, NOMEANDO DEPOSITÁRIO A PESSOA INDICADA PELA INSTITUIÇÃO REQUERENTE. CUMPRINDO A DILIGÊNCIA
DE BUSCA E APREENSÃO, CITE-SE NO MESMO ATO O DEMANDADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, E NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA MESMA DATA, PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, A FIM DE VER
RESTITUÍDO O BEM ALIENADO, NOS TERMOS DOS §§ 2O E 3O DO DECRETO-LEI 911/69. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 04 DE MAIO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201067000325
REQUERENTE(S) : MARIA NILDES DO NASCIMENTO
ADV.: ANDREZZA DALTRO DE OLIVEIRA
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI
1.060/50. CITE-SE O ENTE DEMANDADO, NA PESSOA DE QUEM O LEGALMENTE REPRESENTE, A FIM DE RESPONDER, QUERENDO, NO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, AOS TERMOS DA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA EXORDIAL. PROCEDA-SE POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA
DESTINADA A UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADO DE SERGIPE. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 04 DE MAIO DE
2010.
COBRANÇA
PROC.: 201067000326
REQUERENTE(S) : VALDEMAR DOS SANTOS
ADV.: ANDREZZA DALTRO DE OLIVEIRA
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI
1.060/50. CITE-SE O ENTE DEMANDADO, NA PESSOA DE QUEM O LEGALMENTE REPRESENTE, A FIM DE RESPONDER, QUERENDO, NO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, AOS TERMOS DA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA EXORDIAL. PROCEDA-SE POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA
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DESTINADA A UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADO DE SERGIPE. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 04 DE MAIO DE
2010.
COBRANÇA
PROC.: 201067000328
REQUERENTE(S) : VALDIR SEVERIANO DOS SANTOS
ADV.: ANDREZZA DALTRO DE OLIVEIRA
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI
1.060/50. CITE-SE O ENTE DEMANDADO, NA PESSOA DE QUEM O LEGALMENTE REPRESENTE, A FIM DE RESPONDER, QUERENDO, NO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, AOS TERMOS DA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA EXORDIAL. PROCEDA-SE POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA
DESTINADA A UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADO DE SERGIPE. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 04 DE MAIO DE
2010.
COBRANÇA
PROC.: 201067000329
REQUERENTE(S) : ACELINO DOS SANTOS
ADV.: ANDREZZA DALTRO DE OLIVEIRA
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI
1.060/50. CITE-SE O ENTE DEMANDADO, NA PESSOA DE QUEM O LEGALMENTE REPRESENTE, A FIM DE RESPONDER, QUERENDO, NO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, AOS TERMOS DA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA EXORDIAL. PROCEDA-SE POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA
DESTINADA A UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADO DE SERGIPE. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 04 DE MAIO DE
2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 37
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 44
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ANDREZZA DALTRO DE OLIVEIRA -> 4
ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA -> 2
BENITO MATOS SOARES -> 4
CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 2
GERALDO DE OLIVEIRA -> 4
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 3
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
MARCO AURÉLIO RIBEIRO -> 3
MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE -> 2
MISAEL DANTAS SOARES -> 9
NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO -> 1
SIMONE DIAS FELIX MARTINS -> 19
THAIS ALMEIDA MIANA -> 1
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CRISTINAPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200967000092
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSÉ ROBERTO SANTOS DA CRUZ
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
VÍTIMA(S) : ADRIANO DE ALMEIDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/05/2010 - 09:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201067000292
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : LUANA ALVES DA HORA
AUTOR DO FATO(S) : MARIA EPIFANIA
AUTOR DO FATO(S) : IRLANEIDE EPIFANIA DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/05/2010 - 11:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201067000294
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : ALEXANDRRE HENRIQUE DA SILVA MENEZES
AUTOR DO FATO(S) : ISNALDO PEREIRA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : DENIZE PEREIRA DOS SANTOS
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DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/05/2010 - 11:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201067000295
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : CARLOS TEODORICO DA HORA
VÍTIMA(S) : CREUZA ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/05/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201067000305
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
SENTENCIADO(S) : JOSÉ BISPO DOS SANTOS
ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
DESPACHO....: APRAZO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 13/05/2010, ÀS 11:40 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, A FIM DE QUE O APENADO
DÊ INÍCIO AO CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA NA SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. INTIME-SE O RÉU E SEU
ADVOGADO/DEFENSOR. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 04 DE MAIO DE 2010.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 201067090052
AUTOR(ES) : JOSÉ CARLOS SANTOS DA CONCEIÇÃO
ADV.: BENITO MATOS SOARES
DESPACHO....: SIGAM OS AUTOS COM VISTA AO MP. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 04 DE MAIO DE 2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BENITO MATOS SOARES -> 1
MISAEL DANTAS SOARES -> 1
SIMONE DIAS FELIX MARTINS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE CUMBE - COMARCA DE NOSSA. Srª DAS DORES - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200976100033
REQUERENTE(S) : E.S.
ADV.: CAMILA GUSMÃO LEITE LIMA
REQUERIDO(S) : H.D.G.D.S.
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N º: 200976100033 R. HOJE. CERTIFICADO A TEMPESTIVIDADE (FL. 89), RECEBO, À GUISA DO CAPUT DO ART.
520 DO CPC, O PRESENTE RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 508 DO CPC. APRESENTADA OU NÃO AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TJ/SE.
INTIMEM-SE. CUMBE/SE, 27 DE ABRIL DE 2010. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CAMILA GUSMÃO LEITE LIMA -> 1
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE DIVINA PASTORA - COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200981400271
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A AUTORA ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, FICAR CIENTE DO TEOR DO
OFÍCIO DE FL. 63 (ORIUNDO DO JUÍZO DEPRECADO, REQUERENDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS – PROC. N.º 201011400914) E EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES À PRECATÓRIA EXPEDIDA.
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TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199750010290
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199750010290 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 125/06,
A SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 120/3, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIV
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199850010106
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199850010106 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS.
107/113 A SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 118/121, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELAT
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199850010107
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199850010107 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 157, A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 167/70, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199850010108
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199850010108 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 214/9 A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 223/226 E 278/9, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO
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RECURSO ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE
DA MARATÁ DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A
EXECUTADA ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4.
DIANTE DESTE CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL:
“ART. 133. A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE
COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A
MESMA OU OUTRA RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS
EXECUÇÃO
PROC.: 199850010383
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199850010383 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS.
159/164 A SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 166/9 E 175/6, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO
RECURSO ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE
DA MARATÁ DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A
EXECUTADA ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4.
DIANTE DESTE CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL:
“ART. 133. A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE
COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A
MESMA OU OUTRA RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS,
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199850010385
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199850010395 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS.
129/134 A SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 139/142, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATI
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199850010387
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199850010387 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 181, A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 191/4, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199850010389
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 145/151 A SUCESSÃO
EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA DESATIVADA,
FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA ANTERIOR,
RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE COMÉRCIO.
2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 140/3 , REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO ESPECIAL Nº
1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ DECORRENTE
DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA ATRAVÉS DE UM
CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. 4. DIANTE DESTE CONTEXTO FÁTICO,
NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A PESSOA NATURAL OU
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO
COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA RAZÃO SOCIAL OU
SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199850010392
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EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199850010392 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 186, A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 181/4, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199850010393
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199850010393 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 172/8 A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 184/5, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199850010394
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199850010394 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 132/3 A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 139/149, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIV
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199850010395
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199850010395 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS.
145/151 A SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 156/9, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199850010397
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199850010397 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 204/05,
A SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 215/8, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
Página 264 de 459
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIV
EXECUÇÃO
PROC.: 199850010398
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200250021400 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 130/1 A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 126/9, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS
EXECUÇÃO
PROC.: 199950010135
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199950010135 DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, POIS O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL Nº 1106102, EM CAUTELAR INOMINADA -008/2008 (PROCESSO 2008113471) INTERPOSTA PELA FRUTENE S.A EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE E BANCO ECONÔMICO S.A , DEVENDO ESTA FICAR
SUSPENSA ATÉ JULGAMENTO FINAL DO SUPRAMENCIONADO RECURSO QUE SE ENCONTRA TRAMITANDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. P.I. ESTÂNCIA/SE, 30 DE ABRIL DE 2010. DR. VALTER RIBEIRO SILVA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199950010264
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : FRUTENE IND.DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199950010264 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS.
135/138 A SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 143/146, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELAT
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199950010360
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199950010360 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 130, A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 126/9, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS
EXECUÇÃO
PROC.: 199950010361
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199950010361 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 135, A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO.
2. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ DECORRENTE DE SUCESSÃO
EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE
Página 265 de 459
COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
3. DIANTE DESTE CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE
APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A PESSOA NATURAL OU
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO
COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA RAZÃO SOCIAL OU
SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS AO FUNDO OU ESTABELECIMENTO ADQUIRIDO, DEVIDOS
ATÉ À DATA DO ATO:
I - INTEGRALMENTE, SE O ALIENANTE CESSAR A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199950010362
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199950010362 DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, POIS O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL Nº 1106102, EM CAUTELAR INOMINADA -008/2008 (PROCESSO 2008113471) INTERPOSTA PELA FRUTENE S.A EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE E BANCO ECONÔMICO S.A , DEVENDO ESTA FICAR
SUSPENSA ATÉ JULGAMENTO FINAL DO SUPRAMENCIONADO RECURSO QUE SE ENCONTRA TRAMITANDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. P.I. ESTÂNCIA/SE, 30 DE ABRIL DE 2010. DR. VALTER RIBEIRO SILVA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199950010363
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199950010363 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 101/6 A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 108/111 E 117/8, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO
RECURSO ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE
DA MARATÁ DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A
EXECUTADA ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4.
DIANTE DESTE CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL:
“ART. 133. A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE
COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A
MESMA OU OUTRA RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS,
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199950010366
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199850010395 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS.
156/162 A SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 167/170, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATI
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199950010370
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199950010370 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 193/4,
A SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 200/3, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199950010372
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199950000372 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 168, A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO.
2. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ DECORRENTE DE SUCESSÃO
EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE
Página 266 de 459
COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
3. DIANTE DESTE CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE
APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A PESSOA NATURAL OU
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO
COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA RAZÃO SOCIAL OU
SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS AO FUNDO OU ESTABELECIMENTO ADQUIRIDO, DEVIDOS
ATÉ À DATA DO ATO:
I - INTEGRALMENTE, SE O ALIENANTE CESSAR A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200150010664
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : FRUTENE IND.DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200150010664 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 313/9 A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 324/7, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200150010888
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : FRUTENE - IND. DE FRUTOS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200150010888 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 359/60,
A SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 355/8, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIV
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200150010890
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE IND.DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200150010890 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 207, A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 213/16, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200150010891
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE IND.DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200150010891 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 118, A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO.
2. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ DECORRENTE DE SUCESSÃO
EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE
COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
3. DIANTE DESTE CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE
APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A PESSOA NATURAL OU
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO
COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA RAZÃO SOCIAL OU
SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS AO FUNDO OU ESTABELECIMENTO ADQUIRIDO, DEVIDOS
ATÉ À DATA DO ATO:
I - INTEGRALMENTE, SE O ALIENANTE CESSAR A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200150020665
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EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : FRUTENE IND.DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200150020665 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 73/74 A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO.
2. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ DECORRENTE DE SUCESSÃO
EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE
COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE
APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A PESSOA NATURAL OU
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO
COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA RAZÃO SOCIAL OU
SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS AO FUNDO OU ESTABELECIMENTO ADQUIRIDO, DEVIDOS
ATÉ À DATA DO ATO:
I - INTEGRALMENTE, SE O ALIENANTE CESSAR A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA OU
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200150020889
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE - IND. DE FRUTOS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200150020889 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 59, A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO.
2. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ DECORRENTE DE SUCESSÃO
EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE
COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
3. DIANTE DESTE CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE
APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A PESSOA NATURAL OU
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO
COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA RAZÃO SOCIAL OU
SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS AO FUNDO OU ESTABELECIMENTO ADQUIRIDO, DEVIDOS
ATÉ À DATA DO ATO:
I - INTEGRALMENTE, SE O ALIENANTE CESSAR A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200250011397
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE IND.DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 199950010367 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 61 A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO.
2. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ DECORRENTE DE SUCESSÃO
EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE
COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE
APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A PESSOA NATURAL OU
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO
COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA RAZÃO SOCIAL OU
SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS AO FUNDO OU ESTABELECIMENTO ADQUIRIDO, DEVIDOS
ATÉ À DATA DO ATO:
I - INTEGRALMENTE, SE O ALIENANTE CESSAR A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA OU AT
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200250011399
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE IND.DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200250011399 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 2149, A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 155/8, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200250011402
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE IND.DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 145/151 A SUCESSÃO
EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA DESATIVADA,
FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA ANTERIOR,
RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE COMÉRCIO.
2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 140/3 , REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO ESPECIAL Nº
1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ DECORRENTE
DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA ATRAVÉS DE UM
CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. 4. DIANTE DESTE CONTEXTO FÁTICO,
Página 268 de 459
NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A PESSOA NATURAL OU
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO
COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA RAZÃO SOCIAL OU
SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200250021398
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE IND.DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200250021398 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 142, A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 152/5, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS
EXECUÇÃO
PROC.: 200250021400
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE IND.DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200250021400 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 130/1 A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 126/9, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200250021401
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE IND.DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200250021401 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS.
166/171 A SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 161/4, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200450000234
EXEQUENTE(S) : FAZENDA P.ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200450000234 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 126/7 A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 137/40, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200450000236
EXEQUENTE(S) : FAZENDA P.ESTADUAL
ADV.: GILDA B. M. CAFE
EXECUTADO(S) : FRUTENE IND.DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
Página 269 de 459
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200450000236 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 161/6 A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 174/5 E 199 , REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO
RECURSO ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE
DA MARATÁ DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A
EXECUTADA ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4.
DIANTE DESTE CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL:
“ART. 133. A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE
COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A
MESMA OU OUTRA RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200450000318
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE IND.DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200450000318 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 145/6,
A SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO.
2. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ DECORRENTE DE SUCESSÃO
EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE
COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
3. DIANTE DESTE CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE
APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A PESSOA NATURAL OU
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO
COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA RAZÃO SOCIAL OU
SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS AO FUNDO OU ESTABELECIMENTO ADQUIRIDO, DEVIDOS
ATÉ À DATA DO ATO:
I - INTEGRALMENTE, SE O ALIENANTE CESSAR A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTR
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200450000319
EXEQUENTE(S) : FAZENDA P.ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200450000319 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS.
145/151 A SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 140/3 , REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200450000320
EXEQUENTE(S) : FAZENDA P.ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE IND.DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200450000320 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 157, A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 163/6, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200450000321
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200450000321 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 162/7 A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 157/160, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
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RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200450000324
EXEQUENTE(S) : FAZENDA P.ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE IND.DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200450000324 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 122/8 A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 133/6, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200450000325
EXEQUENTE(S) : FAZENDA P.ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE S/A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200450000325 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 145/6,
A SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO.
2. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ DECORRENTE DE SUCESSÃO
EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE
COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
3. DIANTE DESTE CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE
APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A PESSOA NATURAL OU
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO
COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA RAZÃO SOCIAL OU
SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS AO FUNDO OU ESTABELECIMENTO ADQUIRIDO, DEVIDOS
ATÉ À DATA DO ATO:
I - INTEGRALMENTE, SE O ALIENANTE CESSAR A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTR
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200450000764
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE S.A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200450000764 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 112/7 A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 122/5, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200550000034
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200550000034 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS.
217/223 A SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 225/8 E 234/5, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO
RECURSO ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE
DA MARATÁ DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A
EXECUTADA ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4.
DIANTE DESTE CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL:
“ART. 133. A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE
COMÉRCIO OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A
MESMA OU OUTRA RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS,
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200550000060
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE S.A
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 20055000060 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 141, A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
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ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 147/50, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200550000465
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE
ADV.: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200550000465 A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REQUEREU ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 118/9 A
SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 133 E INCISOS DO CTN, VISTO QUE A FIRMA FRUTENE S.A FORA
DESATIVADA, FUNCIONANDO NO LOCAL ATUALMENTE A MARATÁ, A QUAL VEM DESENVOLVENDO A MESMA ATIVIDADE COMERCIAL DA
ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL PEDIU O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA A EMPRESA ADQUIRENTE DO FUNDO DE
COMÉRCIO. 2. A FRUTENE S.A SE MANIFESTOU ÀS FLS. 129/32, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1106102 QUE TRAMITA JUNTO AO STJ. 3. NÃO ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE DA MARATÁ
DECORRENTE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, POIS O PARQUE INDUSTRIAL DA FRUTENE S.A NÃO SE FIRMOU COM A EXECUTADA
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MAS FORA PRODUTO DE ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.
4. DIANTE DESTE
CONTEXTO FÁTICO, NÃO SE APLICA, IN CASU, O DISPOSTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: “ART. 133. A
PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO, FUNDO DE COMÉRCIO OU
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PROFISSIONAL, E CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO, SOB A MESMA OU OUTRA
RAZÃO SOCIAL OU SOB FIRMA OU NOME INDIVIDUAL, RESPONDE PELOS TRIBUTOS, RELATIVOS
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200750000386
REQUERENTE(S) : POSTO SHOW
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
REQUERENTE(S) : FLAVIO EMILIO BRASIL SANTOS REP LEGAL
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : SULGIPE COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE S A
ADV.: ROSALI SOBRAL MAGALHAES
DESPACHO....: DECISÃO Nº 33/2010 PROCESSO Nº 200750000386 AÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE POSTO SHOW
EMBARGADO SULGIPE POSTO SHOW, QUALIFICADO NA PEÇA VESTIBULAR, INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ATACOU A
DECISÃO (SENTENÇA Nº 160/2010, EXARADA ÀS FLS. 431/442), SUSTENTANDO A OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. 2. OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM FINALIDADE DE COMPLETAR A DECISÃO OMISSA, OU AINDA, DE ACLARÁ-LA, DISSIPANDO
OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES (ART. 535, CPC). EM ALGUNS CASOS, É PERMITIDO O EFEITO MODIFICATIVO QUANDO NA
APRECIAÇÃO DE PONTO OMISSO OU OBSCURO, RESULTAR CONVENCIMENTO OPOSTO AO QUE FORA ORIGINARIAMENTE DECIDIDO.
3.NÃO HÁ NENHUMA CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA COMBATIDA DE FLS. 431/42, UMA VEZ QUE SOMENTE QUANTO AO
DANO PATRIMONIAL QUE ENSEJARÁ A APURAÇÃO DO VALOR EM LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS, ESTANDO LIQUIDA A SENTENÇA COM
RELAÇÃO AO DANO MORAL E LUCROS CESSANTES. 4. QUALQUER IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES DEVERÁ SER COMBATIVA PELA VIA
RECURSAL, SENDO COMPLETAMENTE IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 5. ASSIM, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS
PARA REJEITÁ-LOS E MANTER INCÓLUME A DECISÃO ATACADA DE FLS. 431/42. P.I. ESTÂNCIA(SE), 04 DE MAIO DE 2010. DR. VALTER
RIBEIRO SILVA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200750000386
REQUERENTE(S) : POSTO SHOW
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
REQUERENTE(S) : FLAVIO EMILIO BRASIL SANTOS REP LEGAL
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : SULGIPE COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE S A
ADV.: ROSALI SOBRAL MAGALHAES
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200750000386 1 - INTERPOSTA APELAÇÃO (ARTIGOS 506, 508 E 513 DO CPC) E NÃO ESTANDO A
SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DO STJ OU STF, RECEBO O RECURSO NO EFEITO: [ ] DEVOLUTIVO (ART. 518 E 520, INCISO
___ CPC) [ X ]. EM AMBOS OS EFEITOS (ART.518 E 520 CPC) EM DECORRÊNCIA: ( X) - INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA RESPONDER NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, CONSOANTE OS ARTIGOS. 508 E 518 DO CPC. P.I. ESTÂNCIA(SE), 04 DE MAIO DE 2010 DR.
VALTER RIBEIRO SILVA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200950000584
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
ADV.: MICHELLE SILVA MORAIS
EXECUTADO(S) : NILO A S. JAGUAR DE SA
ADV.: NILO ALBERTO SANTANA JAGUAR DE SA
SENTENÇA....: SENTENÇA Nº 260/2010 PROCESSO Nº. 200950000584 AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL REQUERENTE FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL REQUERIDO NILO A S. JAGUAR DE SÁ A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, PROPÔS EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DO
CONTRIBUINTE NILO A . S. JAGUAR DE SÁ, BUSCANDO O PAGAMENTO DO IPTU, CONSUBSTANCIADO NA CDA Nº 34/2009 E NA INSCRIÇÃO
MUNICIPAL Nº 48666/1201412112701001. 2. CITADO, O EXECUTADO OFERECEU BENS A PENHORA, PORÉM, NÃO FOI ACEITO PELA PARTE
EXEQUENTE E NO MESMO MOMENTO, REQUEREU A PENHORA ONLINE, VIA O SISTEMA BACENJUD, O QUAL FOI DEFERIDO E REALIZADO
O BLOQUEIO DO VALOR, ESTE CUMPRIDO INTEGRALMENTE EM R$ 6.308,98, SENDO POSTERIORMENTE LAVRADO O TERMO DE PENHORA
(FLS. 57 E V, 62/3, 67, 69, 76, 77/81). 3. EM DECORRÊNCIA, O EXEQUENTE INFORMOU A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL, REQUERENDO A
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (FLS. 84). 4. ASSIM, POR SENTENÇA, EXTINGO A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC C/C ART. 1º DA
LEI 6.830/80. BAIXE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS P.R.I. ESTÂNCIA(SE), 03 DE MAIO DE 2010. DR. VALTER RIBEIRO
SILVA JUIZ DE DIREITO
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USUCAPIÃO
PROC.: 200950000989
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO FERREIRA RODRIGUES
ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES
SENTENÇA....: SENTENÇA Nº261/2010 PROC. Nº 200950000989 AÇÃO USUCAPIÃO REQUERENTE RAIMUNDO FERREIRA RODRIGUES
RAIMUNDO FERREIRA RODRIGUES, QUALIFICADO NA EXORDIAL, PROPÔS AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL, A FIM DE VER
DECLARADO O SEU DOMÍNIO SOBRE UM VEÍCULO TIPO SAVEIRO, MARCA VOLKSWAGEN, ANO E MODELO 1986, COR VERDE,
CARROCERIA ABERTA, PLACA HZL 2968, QUE ADQUIRIU DAS MÃOS DO SR. OTONIEL GALDINO DOS SANTOS. 2. FUNDAMENTOU A
PRETENSÃO NA POSSE DO DO BEM COM ANIMUS DOMINI, DE FORMA MANSA, PACÍFICA E CONTINUADA, DESDE JANEIRO DE 2009,
QUANDO ADQUIRIU O BEM DO SR. OTONIEL, QUE, POR SUA VEZ, MANTINHA A POSSE DO VEÍCULO HÁ OITO ANOS, DESDE QUANDO O
ADQUIRIU DO SR. OLÍMPIO MENEZES FONTES, JÁ FALECIDO (FLS. 23), CUJO NOME FIGURA NA DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO (FLS. 15/7).
3. CITADOS, O SR. OTONIEL E A SRA. MARIA DOMINGAS DE JESUS SANTOS, VIÚVA DO SR. OLÍMPIO, DEIXARAM TRANSCORRER IN ALBIS O
PRAZO PARA CONTESTAR (FLS. 36). 4. O FEITO FOI INSTRUÍDO NA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 22/04/2010 (FLS. 48), OUVINDO-SE AS
TESTEMUNHAS (FLS. 49/50). RELATEI. DECIDO. 5. TRATA-SE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL EM QUE O REQUERENTE BUSCA A
TITULARIDADE DO DOMÍNIO SOBRE O VEÍCULO ACIMA DESCRITO E CARACTERIZADO, REGISTRADO EM NOME DO SR. OLÍMPIO MENEZES
FONTES, JÁ FALECIDO, SUSTENTANDO O PEDIDO NA POSSE DE NOVE ANOS, MANSA, PA
COBRANÇA
PROC.: 200950001115
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA TRYON LTDA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 200950001115 1. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA DO FEITO SE HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA TOMBADA SOB Nº 201050000163. 2. EM CASO NEGATIVO, JUNTE-SE A ESTES AUTOS CÓPIA DA
DECISÃO Nº 200/2010. 3. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA DO ITEM DOIS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ADITAR A INICIAL, VISANDO
CORRIGIR O VALOR DA CAUSA COMO SENDO: R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E, AINDA, PARA PAGAR A DIFERENÇA DAS
CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 4. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS P.I. ESTÂNCIA/SE, 04 DE
MAIO DE 2010. DR. VALTER RIBEIRO SILVA JUIZ DE DIREITO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200950001180
REQUERENTE(S) : M.L.S.S.
ADV.: ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : J.D.C.R.
ADV.: ADRIANA CARDOSO BARBOSA SANTOS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A Nº 259/2010 PROCESSO Nº. 200950001180 AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE MARIA LÚCIA SILVA SANTOS REQUERIDO JOÃO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MARIA LÚCIA SILVA SANTOS, QUALIFICADA NA
INICIAL DE FLS. 02, REQUEREU AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, EM FACE DE JOÃO DA CONCEIÇÃO
RIBEIRO, VISANDO A DECLARAÇÃO E DESCONSTITUIÇÃO DA UNIÃO, BEM COMO A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE
PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA UMA DAS FILHAS DO CASAL, E AINDA, A DIVISÃO DO ÚNICO BEM EM COMUM. REQUEREU, POR FIM, OS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. 2. INFORMOU QUE CONVIVERAM JUNTOS POR APROXIMADAMENTE QUINZE ANOS, TENDO COM ELE
TRÊS FILHOS (UMA MENINA E DOIS MENINOS), ESTANDO SEPARADOS DE FATO HÁ CINCO MESES, DEVIDO ÀS CONSTANTES BRIGAS DO
CASAL, MOTIVO QUE A LEVOU A SAIR DE CASA JUNTAMENTE COM A FILHA, JÁ QUE O REQUERIDO SE RECUSAVA A DEIXÁ-LA, E QUE
DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO ADQUIRIRAM UMA CASA, VALENDO APROXIMADAMENTE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), ONDE
HOJE RESIDE O REQUERIDO E OS OUTROS DOIS FILHOS DO CASAL. 3. ALEGOU PRETENDER CONTINUAR COM A GUARDA E
RESPONSABILIDADE DA FILHA, MOTIVO QUE A LEVA A REQUERER ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 30 (TRINTA POR CENTO) SOBRE O
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA AJUDAR
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201050000202
AUTOR(ES) : TRANSPORTE E TURISMO PARANAENSE LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
RÉU(S) : MUNICIPIO DA ESTANCIA
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
ADV.: MICHELLE SILVA MORAIS
SENTENÇA....: SENTENÇA N.257 /2010 TRANSPORTE E TURISMO PARANAENSE LTDA, VISANDO A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA Nº 738/2002
(FLS. 99/101), PROFERIDA NA AÇÃO DE COBRANÇA TOMBADA SOB Nº 200050020835, E MANTIDA NO ACÓRDÃO Nº 2.758/2003 (FLS. 144/9),
DE ACORDO COM O ART. 475-A DO CPC, EM ATENDIMENTO AO CONTIDO NO DISPOSITIVO, APRESENTOU CÁLCULO ELABORADO POR
PERITO CONTÁBIL, REQUERENDO O RESPECTIVO PROVIMENTO. 2. DISTRIBUÍDA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E DETERMINADA A
INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA SE MANIFESTAR A ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, ESTE OS
IMPUGNOU E REQUEREU A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL. REQUEREU AINDA, NO QUE TANGE À POSSIBILIDADE DE
COMPENSAÇÃO MENCIONADA NA SENTENÇA ORA LIQUIDADA, A FACULDADE DE INDICAR POSTERIORMENTE A EXISTÊNCIA DE ALGUM
CRÉDITO QUE TENHA CONTRA O AUTOR. 3. CONSTANDO NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS OS ÍNDICES DE
ATUALIZAÇÃO, TRATA-SE DE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO QUE DISPENSA PERÍCIA. PERLUSTRANDO OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE OS
CÁLCULOS APRESENTADOS NO LAUDO DE FLS. 04/12 ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO DA REFERIDA SENTENÇA, O QUE
AUTORIZA O INDEFERIMENTO DO PLEITO PERICIAL. 4. QUANTO À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO MENCIONADA NA SENTENÇA, ESTA
REFERIU-SE APENAS À APRESENTAÇÃO D
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 201050000348
REQUERENTE(S) : MARIANA AMORIM DE SOUZA MARTINS
REQUERENTE(S) : NILTON CÉSAR NASCIMENTO SANTANA JUNIOR
SENTENÇA....: SENTENÇA Nº 256/2010 PROC. Nº. 201050000348 AÇÃO SUPRIMENTO DE CAPACIDADE REQUERENTE MARIANA AMORIM DE
SOUZA MARTINS NILTON CÉSAR NASCIMENTO SANTANA JÚNIOR MARIANA AMORIM DE SOUZA MARTINS, QUALIFICADA NA PETIÇÃO
INICIAL DE FLS. 02, ASSISTIDA POR SEUS GENITORES ROBERTO MARTINS DOS SANTOS E SANDRA AMORIM DE SOUZA MARTINS,
PRETENDE CONTRAIR NÚPCIAS COM NILTON CÉSAR NASCIMENTO SANTANA JÚNIOR, CONTUDO TEM APENAS 13 (TREZE) ANOS DE
IDADE, POIS NASCEU EM 16 DE MAIO DE 1996. 2. NOS AUTOS FORAM JUNTADOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR, O ATESTADO
MÉDICO-GINECOLÓGICO AFIRMANDO QUE A MENOR ESTÁ COM 6 SEMANAS E TERMO DE CONSENTIMENTO DOS PAIS DA MENOR. 3. O
MINISTÉRIO PÚBLICO ANALISOU A PRETENSÃO E OFERECEU PARECER FAVORÁVEL (FLS. 10). RELATEI. DECIDO. 4. TRATA-SE DE PEDIDO
DE SUPRIMENTO JUDICIAL DA CAPACIDADE POR SER A REQUERENTE MENOR DE 16 ANOS DE IDADE, À LUZ DO ART. 1.517 DO CÓDIGO
CIVIL QUE DIZ: “O HOMEM E A MULHER COM 16 ANOS PODEM CASAR, EXIGINDO-SE AUTORIZAÇÃO DE AMBOS OS PAIS, OU DE SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS ENQUANTO NÃO ATINGIDA A MAIORIDADE CIVIL”. 5. O CONSENTIMENTO DE AMBOS OS GENITORES ESTÁ
EXPRESSO NA HABILITAÇÃO, FALTANDO APENAS A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA EVITAR A IMPOSIÇÃO DE PENA AO OUTRO NUBENTE
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NILTON CÉSAR NASCIMENTO SANTANA JÚNIOR, POR COMETIMENTO DO DELITO DE SEDUÇÃO
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 201050000383
REQUERENTE(S) : EDAILTON DE JESUS NONATO
REQUERENTE(S) : SELMA SOUZA SILVA
REQUERENTE(S) : EDICLENE SILVA NONATO
SENTENÇA....: SENTENÇA Nº 258/2010 PROC. Nº. 201050000383 AÇÃO SUPRIMENTO DE IDADE REQUERENTE EDICLENE SILVA NONATO
JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO JÚNIOR EDICLENE SILVA NONATO, QUALIFICADA NA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02, ASSISTIDA POR SEUS
GENITORES ADAILTON DE JESUS NONATO E SELMA SOUZA SILVA, PRETENDE CONTRAIR NÚPCIAS COM JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO
JÚNIOR, CONTUDO TEM APENAS 13 (TREZE) ANOS DE IDADE, POIS NASCEU EM 12 DE JUNHO DE 1996. 2. NOS AUTOS FORAM JUNTADOS
A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR, O RELATÓRIO MÉDICO AFIRMANDO QUE A MENOR NÃO É MAIS VIRGEM E TERMO DE
CONSENTIMENTO DOS PAIS DA MENOR. 3. O MINISTÉRIO PÚBLICO ANALISOU A PRETENSÃO E OFERECEU PARECER FAVORÁVEL (FLS.
11/2). RELATEI. DECIDO. 4. TRATA-SE DE PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DA CAPACIDADE POR SER A REQUERENTE MENOR DE 16
ANOS DE IDADE, À LUZ DO ART. 1.517 DO CÓDIGO CIVIL QUE DIZ: “O HOMEM E A MULHER COM 16 ANOS PODEM CASAR, EXIGINDO-SE
AUTORIZAÇÃO DE AMBOS OS PAIS, OU DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS ENQUANTO NÃO ATINGIDA A MAIORIDADE CIVIL”. 5. O
CONSENTIMENTO DE AMBOS OS GENITORES ESTÁ EXPRESSO NA HABILITAÇÃO, FALTANDO APENAS A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA
EVITAR A IMPOSIÇÃO DE PENA AO OUTRO NUBENTE JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO JÚNIOR, POR COMETIMENTO DO DELITO DE SEDUÇÃO,
CONSIDERANDO QUE EDICLENE SILVA NONATO TEM APENAS 13 ANOS. 6. O CODIFICA
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201050000390
REQUERENTE(S) : E.D.J.T.
ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES
REQUERIDO(S) : M.H.S.
DESPACHO....: D E S P A C H O PROC. Nº 201050000390 DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA AÇÃO. 1. TRATA-SE DE AÇÃO DE
RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS . 2. EM ANÁLISE AO PRESENTE
PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, OBSERVA-SE QUE É JURIDICAMENTE POSSÍVEL EM FACE DO PREVISTO NO ART. 1562 DO CC. 3.
BUSCA A AUTORA COM O PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CESSAR ALGUNS DEVERES DA UNIÃO ESTÁVEL EM ANALOGIA AO
CASAMENTO COMO: A) FIDELIDADE RECÍPROCA E B) A VIDA PLENA EM COMUM, PERMANECENDO O DE ASSISTÊNCIA, RESPEITO E
CONSIDERAÇÃO MÚTUA (CC, ART. 1566, III E V) E OS DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS. 4. A MEDIDA EM CARÁTER
INCIDENTAL PODE SER MANEJADA EM RAZÃO DA FUNGIBILIDADE CONTEMPLADA NA FORMA DO ART. 273, § 7º DO CPC, PRESCINDINDO
DE FORMAÇÃO DE PROCESSO AUTÔNOMO, POIS POTENCIALIZA AO MÁXIMO A RACIONALIDADE, A ECONOMIA PROCESSUAL, ENFIM, A
EFETIVIDADE QUE O LEGISLADOR BUSCA IMPRIMIR AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. 5. A JURISPRUDÊNCIA ASSIM TEM DECIDIDO:
“SEPARAÇÃO DE CORPOS – ALEGAÇÃO DA AUTORA DE ESTAR SOFRENDO GRAVES OFENSAS FÍSICAS, PERPETRADAS PELO
CONCUBINO-ADMISSIBILIDADE –APELO PROVIDO. A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, EM SEU ART. 226, PARÁGRAFOS 3º E 8º, DETERMINA
QUE SE RECONHECE COMO ENTIDADE FAMILIAR A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMEM E A MULHER E O
TOTAL DE DESPACHOS : 51
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 57
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA CARDOSO BARBOSA SANTOS -> 1
ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 4
FLÁVIA CARDOSO BORGES -> 2
GILDA B. M. CAFE -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 3
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
MICHELLE SILVA MORAIS -> 2
NILO ALBERTO SANTANA JAGUAR DE SA -> 1
PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLITO DO RÊGO -> 45
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 3
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 2
ROSALI SOBRAL MAGALHAES -> 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 199751010014
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JACKSON ALVES GOIS
VÍTIMA(S) : JOSE ADELINO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A TESTEMUNHA JOSÉ DOS SANTOS PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTA VARA CRIMINAL, INFORMANDO O
ENDEREÇO DE SUA IRMÃ MARIA ROSA DOS SANTOS.
HABEAS CORPUS
PROC.: 201051000180
IMPETRANTE(S) : PEDRO DOS SANTOS FREIRE FILHO
PACIENTE(S) : REJANE DE OLIVEIRA GONÇALVES
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SENTENÇA....: O DR. PEDRO DOS SANTOS FREIRE FILHO IMPETROU O PRESENTE HABEAS CORPUS EM FAVOR DE REJANE DE OLIVEIRA
GONÇALVES, OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. ALEGOU CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO DELEGADO
DE POLÍCIA DE ESTÂNCIA, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 02/16. . INSTADO A MANIFESTAR-SE, O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU: A)
PELA CONSIDERAÇÃO DA ORDEM DE PRISÃO MANIFESTAMENTE LEGAL, POSTO QUE ATENDERA OS REQUISITOS DO ART. 302 DO CPP;
C) PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA A REJANE DE OLIVEIRA GONÇALVES, POR SER HIPÓTESE QUE MAIS SE
ENQUADRA Á REALIDADE DO PROCESSO E QUE SE APOIA NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL DECIDO. 2. PRIMÁRIA É A ACUSADA,
CONFORME FAZ PROVA A RESENHA DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201051090215. 3. HÁ DE SE APLICAR O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
DE QUE NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. 4. A
PRISÃO DA ACUSADA REPRESENTA INFRINGÊNCIA A TAL NORMA CONSTITUCIONAL, CONSTITUINDO-SE SUA SEGREGAÇÃO EM UM
IRREPARÁVEL PREJUÍZO À SUA PESSOA, PELOS GRAVAMES QUE UMA PRISÃO EM FLAGRANTE E ILEGAL TRAZ. 5. EM SINTONIA COM O
TEXTO ALIENÍGENA, A MAGNA CARTA NACIONAL, INCORPORA A FILOSOFIA ACIMA TRANSCRITA N
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE FEIRA NOVA - COMARCA DE N. Srª DA GLÓRIA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 199777110090
REQUERENTE(S) : JOSEFINA FRANCO DA FONSECA
ADV.: GUILHERME FRANCO
REQUERIDO(S) : LUIZ MELO FILHO
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
DESPACHO....: TRAGA AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DA REGISTRO GERAL MENCIONADA NA PETIÇÃO DE FLS. 206/207, ANTE A DEFICIÊNCIA
DO DOCUMENTO APRESENTADO ÀS FLS.208. EM SENDO APRESENTADA A REFERIDA CÓPIA, INTIME-SE A REQUERENTE PARA
MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200077110020
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : JOSE CLEONANCIO SILVA SANTOS
EXECUTADO(S) : SILVANO DANTAS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : REJANE DE SOUZA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QUE O EXEQUENTE PUGNOU PELA ADJUDICAÇÃO DO BEM DESCRITO
ÀS FL. 87, SENDO EXPEDIDO E CUMPRIDO O MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE À FL. 115. CONTUDO, POR NÃO ATINGIR, O BEM
ADJUDICADO, O MONTANTE DA DÍVIDA EXECUTADA, O EXEQUENTE ÀS FL. 96/97, VEM REQUERER DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE
BUSCAR A COMPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO. OCORRE QUE A BUSCA POR BENS DO DEVEDOR É DILIGÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE
CREDORA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.96/97. ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS
APRESENTAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200777110180
EXEQUENTE(S) : GINALDO JOAQUIM DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE FEIRA NOVA
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
DESPACHO....: R. HOJE, NUMA ANÁLISE DETIDA DOS AUTOS OBSERVA-SE QUE O RITO PERSEGUIDO PELO CAUSÍDICO ÀS FL. 150/153,
NÃO É COMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. ASSIM, INTIME O AUTOR PARA ADEQUARSE AO RITO DO ART. 730 DO CPC, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR EM AUTOS APARTADOS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES
AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200877100134
EXEQUENTE(S) : KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
DESPACHO....: INTIME O(A) ADVOGADO(A) JOÃO BOSCO TAVARES DE MATTOS, OAB/SE Nº 1126 PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS SUPRA REFERENCIADOS, DE CONFORMIDADE E SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200877100232
EXEQUENTE(S) : KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
DESPACHO....: INTIME O(A) ADVOGADO(A) JOÃO BOSCO TAVARES DE MATTOS, OAB/SE Nº 1126 PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS SUPRA REFERENCIADOS, DE CONFORMIDADE E SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
TOTAL DE DESPACHOS : 5
Página 275 de 459
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
GUILHERME FRANCO -> 1
JOSÉ AUGUSTO PEREIRA -> 1
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 3
KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 2
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE FEIRA NOVA - COMARCA DE N. Srª DA GLÓRIA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
DENÚNCIA
PROC.: 200177110104
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GILVAN VIEIRA DA SILVA
VÍTIMA(S) : ERNESTO SANTANA DOS SANTOS
DESPACHO....: EM RAZÃO DAS INFORMAÇÕES COLHIDAS ÀS FLS. 66/74, E CONSIDERANDO O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 82,
INDIQUE O PARQUET, ESPECIFICAMENTE A DILIGÊNCIAS PRETENDIDAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE FREI PAULO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/5/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199468020039
EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL
ADV.: ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO
EXECUTADO(S) : JOSE ARINALDO DE OLIVEIRA
ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. ANTES DE APRECIAR O PEDIDO CONCERNENTE À PENHORA ELETRÔNICA, REPUTA ESSE JUÍZO DE DIREITO SER
DE BOM ALVITRE ANALISAR EVENTUAL PRESCRIÇÃO DO(S) CRÉDITO(S) EXEQUENDO(S). ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA FAZENDA
PARA QUE PROMOVA A JUNTADA DE CERTIDÃO(ÕES) CONTENDO A(S) DATA(S) DO(S) LANÇAMENTO(S) DO(S) TRIBUTO(S) CONSTANTE(S)
NA(S) CDA( S), NO PRAZO DE 10 DIAS. NA MESMA OPORTUNIDADE DEVERÁ O EXEQUENTE INFORMAR ACERCA DO PARCELAMENTO A
QUE ALUDE A PEÇA DE F. 72, BEM COMO SOBRE O BEM JÁ CONSTRITO. CUMPRA-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200468020552
INVENTARIADO(S) : MARIA CELESTE MENEZES SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JOSE EVANDO BARBOSA SANTOS
ADV.: JOHN PRADO DONALD
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COMO REQUERIDO. NOS TERMOS DO ART. 1.692 DO C.C. C/C ART. 9º, INC. I, DO C.P.C., NOMEIO
CURADOR ESPECIAL PARA DEFENDER OS INTERESSES DA HERDEIRA MENOR, DAYSE MENESES SANTOS, O DEFENSOR PÚBLICO
LOTADO NESTA COMARCA, O QUAL DEVERÁ SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. CITEM-SE OS HERDEIROS
RAFAEL MENESES SANTOS E ISRAEL MENESES SANTOS. CASO NÃO HAJA IMPUGNAÇÃO, AVALIE-SE O BEM DO ESPÓLIO. INTIME-SE.
DIVERSA
PROC.: 200568020127
REQUERENTE(S) : SINTESE SIND DOS TRAB EM EDUC BAS REDE OFIC DE SE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MAURICIO GENTIL MONTEIRO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE FREI PAULO - SE
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O SEQUESTRO REALIZADO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200768020052
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
REQUERIDO(S) : JOSE EVANDO BARBOSA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO.
SEPARAÇÃO
Página 276 de 459
PROC.: 200768020241
REQUERENTE(S) : P.D.S.A.
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
REQUERIDO(S) : M.N.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200868000183
REQUERENTE(S) : V.A.D.S.L.
ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
REQUERIDO(S) : J.F.D.A.L.
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200868000388
REQUERENTE(S) : E.S.D.S.
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
REQUERIDO(S) : A.S.D.A.
DESPACHO....: O REQUERIDO FOI CITADO PESSOALMENTE OPTANDO, PORÉM, POR QUEDAR-SE INERTE – CERTIDÃO DE F. 39.EM CASOS
DESSE JAEZ, A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MOSTRA-SE DISPENSÁVEL E ATÉ MESMO
CONTRAPRODUCENTE.VERIFICANDO-SE QUE O FEITO SE ENCONTRA EM ORDEM, DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS NO TEMPO
LEGAL.RESSALTO QUE OS PONTOS DE PROVA, NO MOMENTO, ADSTRINGIR-SE-ÃO A AVERIGUAÇÃO DA ÉPOCA DO RELACIONAMENTO
DO CASAL FRENTE AO TEMPO DA CONCEPÇÃO, A EXCLUSIVIDADE DA RELAÇÃO, E A CAPACIDADE X NECESSIDADE DOS
ALIMENTOS.INTIMEM-SE AS PARTES.DESIGNO O DIA 15/07/2010 - 13:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200868000392
REQUERENTE(S) : J.C.D.S.
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
REQUERIDO(S) : A.D.O.S.
ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA
REQUERIDO(S) : J.D.O.S.
ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA
REQUERIDO(S) : J.S.D.A.
ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA
REQUERIDO(S) : J.D.O.S.
ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/07/2010 - 09:00 H. PARA