Curso de Defesa da Concorrência
para a Imprensa
Aspectos Econômicos
Dr. Paulo Furquim de Azevedo, conselheiro do Cade
Estrutura da Apresentação
 O porquê
da Defesa da Concorrência
 Demanda social pela Defesa da Concorrência
 Modos de atuação
 Princípios
econômicos para análise de fusões e
aquisições (controle preventivo)
 Princípios
econômicos para análise de estratégias e
condutas empresariais (controle repressivo)
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Custos sociais decorrentes do
exercício do poder de mercado
• Ineficiência alocativa
– Incentivo a produzir menos do que seria socialmente
desejável;
– Preços mais altos ao consumidor final
– uso inadequado do capital, trabalho e recursos naturais
• Ineficiência produtiva
– desperdício de recursos
• Desestímulo à inovação e à seleção de práticas
mais eficientes
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Formas de exercício
do poder de mercado
• Exercício de posição dominante (e.g. Monopólio)
– Redução da produção ou elevação de preços
– Diminuição da qualidade
– Redução de serviços atrelados ao produto
• Ação coordenada
– OPEP: quotas de produção
– Cartel de drogas: divisão espacial do mercado
– Divisão por segmentos de mercado
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Formas de atuação
do SBDC
 Preventiva: Controle de Concentrações Econômicas – Análise
de Atos de Concentração
 Repressiva: Repressão de Infrações à Ordem Econômica –
Processos Administrativos
 Educativa: Promoção da Cultura de Defesa da Concorrência
(Competition Advocacy)
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Prevenindo o exercício de poder
de mercado: controle de estruturas
• Fusões, aquisições e joint ventures podem modificar a
estrutura de mercado
• Esta modificação pode gerar a possibilidade de exercício de
poder de mercado
• Potencialidade lesiva à concorrência pode justificar a
intervenção (‘remédios’)
• Análise preventiva e prospectiva
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Princípios
para a análise
• Objetivo: Bem-estar social e do consumidor final
• Pesar custos sociais decorrentes da operação
(eventual redução da concorrência) com benefícios
sociais por ela gerados (redução de custos, aumento
de qualidade etc.)
• Guia de análise
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Guia de Análise
de Atos de Concentração
Etapa I
Etapa IV
Definição do
Mercado Relevante
Eficiências
Etapa V
Etapa II
Há parcela
substancial de
mercado?
Custos do
exerc. do PM
são maiores que as
eficiências?
NÃO
% de mercado <20% e C4<75%
C4>=75% e % de mercado <10%
SIM
NÃO
SIM
Etapa III
Exercício
de pode de mercado
é provável?
NÃO
SIM
Parecer Favorável
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Parecer Negativo
Limites ao exercício
de poder de mercado
• Padrão de concorrência no mercado corrente
(ex: telefonia de longa distância, provedores de
internet em linha discada)
• Concorrência potencial (contestação)
– Empresas que podem entrar rapidamente no
mercado
– Importações
– Fontes alternativas do produto
• Poder compensatório
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Dissuadindo práticas
anticompetitivas
• Condutas unilaterais
– Condição necessária: existência de posição
dominante
– Prática lesiva à concorrência e ao bem-estar social
– Alguns tipos
• Elevação de custo de rivais (e.g. contratos de
exclusividade, vendas casadas)
• Bloqueio à entrada (inibição à concorrência)
• Preços predatórios (dificuldade de distingui-lo de
exercício da concorrência)
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Condutas
concertadas
• Cartéis
–
–
–
–
Fixação de preços
Divisão de mercados
Restrição à qualidade
Mecanismos de punição à defecção
• Obs:
– Preços iguais vs cartel
– Preços altos vs ilícito antitruste
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