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Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
ESCOLA DA MAGISTRATURA / ES - EMES
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESPÍRITO SANTO
CONVITE
A Escola da Magistratura do Espírito Santo convida os Magistrados,
alunos, ex-alunos e servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo para a aula
inaugural do “CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E PREPARATÓRIO À
CARREIRA DA MAGISTRATURA” do ano letivo de 2008, que ocorrerá no dia
25 de fevereiro de 2008, das 9h30min às 11h, no Salão Pleno do Egrégio Tribunal
de Justiça do Espírito Santo, com o jurista William Douglas, que abordará o tema
“Gestão do tempo na preparação para os concursos da Magistratura e na atividade
jurisdicional”.
Juiz Sérgio Ricardo de Souza
Diretor da EMES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
EDITAL Nº 01/2008
( 21 . 02 . 08 )
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO 09/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO
GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo nº 08/2008, que
dispõe sobre a suspensão da realização de intimações, citações e remessa de autos à
Procuradoria da Fazenda Nacional durante a ocorrência da greve da Advocacia
Geral da União;
CONSIDERANDO que o movimento paredista engloba também os
Procuradores Federais atuantes junto às Autarquias e Fundações, bem como, os
Advogados da União que atuam frente aos órgãos Federais;
RESOLVE:
ESTENDER os efeitos do Ato Normativo nº 08/2008 a todos os
processos em que a União, suas Autarquias e Fundações Públicas sejam partes, com
o mesmo efeito retroativo.
Publique-se.
Vitória, 20 de fevereiro de 2008.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais,
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
-**********-
RESOLVE TORNAR PÚBLICO que:
1. A Justiça Eleitoral deste Estado, em cumprimento aos comandos da
Resolução TSE n.º 21.009/2002 (alterada pela Resolução TSE n.º
22.197/2006) e da Resolução TRE/ES n.º 612/2007, declara abertas as
inscrições para designação de Juiz Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral –
Ecoporanga.
2. Poderão se inscrever os Juízes de Direito da Sede da respectiva Zona (33ª –
Ecoporanga).
3. A inscrição deverá ser dirigida ao TRE/ES e protocolizada no 1º andar do
Edifício-Sede deste Tribunal, sito à Av. João Batista Parra, 575, Praia do Suá,
Vitória, ES, CEP 29052-120, ou na sede do Cartório da 33ª Zona Eleitoral –
Ecoporanga, nos termos do MODELO DE INSCRIÇÃO à disposição nos
referidos locais.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 392/08 NOMEAR a Sra. ANA PAOLA COLA ABIGUENEM
TEIXEIRA para o exercício do cargo em comissão de Oficial Judiciário deste
Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 18/02/08.
ATO Nº 393/08 - COLOCAR o Sr. MARCELO CACCIARI DE AGUIAR,
Oficial de Justiça da Comarca de Santa Teresa, de 1ª Entrância, à disposição deste
Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 08/02/2008.
4. Não serão admitidas inscrições via fax.
ATO Nº 394/08 EXONERAR a pedido, a Sra. DANIELLA CLAUDINO DE
FREITAS GASPARINI do exercício do cargo efetivo de Escrevente Juramentado
lotada na 4ª Vara Criminal do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, de Entrância
Especial, por ter assumido outro cargo público, a partir de 12/02/08.
5. Fica marcado o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste, para os
interessados apresentarem a sua habilitação na forma deste Edital.
ATO Nº 395/08 NOMEAR o Sr. TIAGO DOS SANTOS MENDES para o
exercício do cargo em comissão de Secretário do Juízo do Fórum da Serra, Comarca
da Capital, de Entrância Especial.
6. As habilitações serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Espírito Santo, cabendo ao mesmo a designação do Juiz de Direito que
exercerá as funções de Juiz Eleitoral, nos termos das resoluções que
estabelecem normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro
grau, citadas no item 1 deste.
ATO Nº 396/08 CESSAR OS EFEITOS, em parte, do ato nº 551/07 publicado
no “DJ” de 27/07/07 que localizou provisoriamente a Sra. MOANE FERREIRA
COELHO, Contador Judiciário lotada na Comarca de Laranja da Terra, de 1ª
Entrância, no Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial.
DES. MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 21 de fevereiro de 2008.
4
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
PORTARIA Nº 002/2008 - M
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no
competente orçamento a importância de R$ 137.716,15 (cento e trinta e sete mil,
setecentos e dezesseis reais e quinze centavos), atualizada até 19/11/2007, referente
ao Precatório nº 200070000140, cujo ofício requisitório foi protocolizado em
01/06/2007, de Natureza Alimentícia, oriundo do Processo nº 024980167761, para
pagamento a ARACY BRUNK DA COSTA E OUTROS, por ser devedor o
Município de Vitória/ES, em virtude de sentença judicial transitada em julgado,
devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados
diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria Judiciária
Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente
determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,
em conformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição Federal e
Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
Vitória, 31 de janeiro de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
-*********-
DETERMINA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE INCLUA NO COMPETENTE ORÇAMENTO A
IMPORTÂNCIA DE R$ 13.771,61 (TREZE MIL, SETECENTOS E SETENTA
E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), ATUALIZADA ATÉ
19/11/2007, REFERENTE AO PRECATÓRIO Nº 200070000142, CUJO
OFÍCIO REQUISITÓRIO FOI PROTOCOLIZADO EM 12/12/2007, DE
NATUREZA ALIMENTÍCIA, ORIUNDO DO PROCESSO Nº 024980167761,
PARA PAGAMENTO A MARCOS ALEXANDRE DINELLI GAUDIO,
POR SER DEVEDOR O MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES, EM VIRTUDE
DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, DEVENDO SER
FEITA A ATUALIZAÇÃO DA REFERIDA QUANTIA ATÉ A DATA DO
EFETIVO PAGAMENTO.
AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS CRÉDITOS ABERTOS
DEVERÃO SER CONSIGNADOS DIRETAMENTE AO PODER
JUDICIÁRIO, RECOLHENDO-SE AS IMPORTÂNCIAS À DIRETORIA
JUDICIÁRIA ECONÔMICA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, CABENDO AO PRESIDENTE DETERMINAR O
PAGAMENTO OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA DAS
PORTARIAS JÁ EXPEDIDAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ART. 100 E 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL
RESPECTIVAMENTE.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 003/2008 - M
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no
competente orçamento a importância de R$ 20.374,95 (vinte mil, trezentos e
setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), atualizada até 01/10/2007,
referente ao Precatório nº 200070000141, cujo ofício requisitório foi protocolizado
em 06/06/2007, de Natureza Alimentícia, oriundo do Processo nº 024980010086,
para pagamento a EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI E
OUTROS, por ser devedor o Município de Vitória/ES, em virtude de sentença
judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até
a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados
diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria Judiciária
Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente
determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,
em conformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição Federal e
Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
Vitória, 31 de janeiro de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 004/2008 - M
-*********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 006/2008 - A
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
DETERMINA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS QUE INCLUA NO COMPETENTE ORÇAMENTO A
IMPORTÂNCIA DE R$ 45.875,09 (QUARENTA E CINCO MIL,
OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS),
ATUALIZADA ATÉ 01/11/2003, REFERENTE AO PRECATÓRIO Nº
200080000001, CUJO OFÍCIO REQUISITÓRIO FOI PROTOCOLIZADO EM
26/12/2007, DE NATUREZA ALIMENTÍCIA ORIUNDO DO PROCESSO
Nº . 024970081964, PARA PAGAMENTO A AURORA DOS SANTOS E DR.ª
MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN, POR SER
DEVEDOR(A), EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA
EM JULGADO, DEVENDO SER FEITA A ATUALIZAÇÃO DA REFERIDA
QUANTIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS CRÉDITOS ABERTOS
DEVERÃO SER CONSIGNADOS DIRETAMENTE AO PODER
JUDICIÁRIO, RECOLHENDO-SE AS IMPORTÂNCIAS À DIRETORIA
JUDICIÁRIA ECONÔMICA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, CABENDO AO PRESIDENTE DETERMINAR O
PAGAMENTO, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA DAS
PORTARIAS JÁ EXPEDIDAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ART. 100 E 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL
RESPECTIVAMENTE.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
Sexta-Feira
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22 de Fevereiro de 2008
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
1 NO PROCESSO Nº 100040008599- AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO AC RESCIS ACÓRDÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.
2 NO PROCESSO Nº 100040008599- AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AC RESCIS ACÓRDÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DJRPD
INTIMAÇÃO
INTIMO MARIA FORTUNATO RAMOS, POR SUA ADVOGADA DRª
NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
RESPEITÁVEL DESPACHO PRESIDENCIAL EXARADO A FLS. 88 DOS
AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200070000116 EM QUE É DEVEDOR O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMO PAULO ROSA, POR SEU ADVOGADO DR. GENTIL MARTINS
PERES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO
PRESIDENCIAL EXARADO A FLS. 260 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº
200020000630 EM QUE É DEVEDOR O INSS- INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL.
VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
BÁRBARA PIGNATON SARCINELLI
DIRETORA JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PALÁCIO DA JUSTIÇA DES. RENATO DE MATTOS
TJES - DIRETORIA JUDICIÁRIA PREP E DISTRIBUIÇÃO
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AO(S) INTERESSADO (OS) QUE TORNOU SEM EFEITO
O REGISTRO E A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL DO DIA: 19/02/2008 COM BASE NO DESPACHO DE
FLS.:401
DESEMB.:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
1 AÇÃO CAUTELAR Nº 100080002197
REQTE EDNEL PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE ROCHA JUNIOR
REQDO EDNEL PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO ARNALDO VALERIANO
VITÓRIA, 20/02/2008
BÁRBARA PIGNATON SARCINELLI
DIRETORA
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
INTIMAÇÕES
INTIMO
3 NO PROCESSO Nº 100060007109RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV REG
SEGURANÇA
WALDECIR JOSE DA CUNHA, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 3.813 ES JOSE NATALINO CAMPONEZ
10150 ES RENATO GIUBERTI MIRANDA
11663 ES CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO
PARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.
MAND
4 NO PROCESSO Nº 100070003916- RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA
JOSE ANSELMO PIMENTA LOFEGO, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 11721 ES JOSE ALTOE COGO
PARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.
5 NO PROCESSO Nº 100070003916- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA
JOSE ANSELMO PIMENTA LOFEGO, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 11721 ES JOSE ALTOE COGO
PARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.
6 NO PROCESSO Nº 100070014186- RECURSO ESPECIAL MAND
SEGURANÇA
ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., ONDE É
RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 11063 ES JEANINE NUNES ROMANO
13115 ES ROGERIO NUNES ROMANO
10192 ES PATRICIA NUNES ROMANO
PARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.
7 NO PROCESSO Nº 100070025315- PROCESSO 13A CLASSE SUSPENSÃO LIMINAR
HERVAL PIRES, ONDE É PARTE INT. PASSIVA
POR SEUS ADVS. DRS. 006174 ES JOSE CARLOS SILVA
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ONDE É REQUERENTE
007437 ES CRISTIANO TESSINARI MODESTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 92/96.
8 NO PROCESSO Nº 100070026248- MANDADO DE SEGURANÇA
RAIMUNDO LUIZ INOCENCIO DOS SANTOS, ONDE É
REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006315 ES LUIZ TELVIO VALIM
11719 ES EDUARDO TRINDADE DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 91/94.
9 NO PROCESSO Nº 100080000571- MANDADO DE SEGURANÇA
FARMACIA E DROGARIA COSTA PEREIRA LTDA., ONDE É
REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 004712 ES LUIZ AUGUSTO MILL
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 73/74.
10 NO PROCESSO Nº 100080003559- PROCESSO 13A CLASSE SUSPENSÃO LIMINAR
GLEYSON NOVAIS BRAMBATI, ONDE É REQUERIDO
POR SEU ADV. DR. 513-A ES PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É REQUERENTE
Sexta-Feira
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22 de Fevereiro de 2008
POR SEU ADV. DR. 11157 ES PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 76/79.
VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008
MONIQUE MARIA LIMA CABRAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 100010014270ECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇA
RECTE DANIEL RANGEL
ADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTO
RECDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
2 - Nº 100960018057ANDADO DE SEGURANÇA
REQTE DEPOSITO CENTRAL LTDA
ADVOGADO EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO ORLANDO DIAS
ADVOGADO MARIA LUISA DE CARLI
A. COATORA O ESTADO OD ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ADRIANO FRISSO RABELO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
3 - Nº 100980013807ANDADO DE SEGURANÇA
REQTE PATRICIA DE ALMEIDA VIEIRA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
A. COATORA GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
4 - Nº 100010009023GRAVO DE INSTRUMENTO (STF) MAND
SEGURANÇA
AGVTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGVDO JAYRA LUCAS BOTTECHIA
ADVOGADO RENATA APARECIDA LUCAS
ADVOGADO SIMONE PAGOTTO RIGO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EXCELSO STF
VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2
MONIQUE MARIA LIMA CABRAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 6079000508 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DHL EXPRESS BRASIL LTDA., ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006469 ES NELSON CAVALCANTE SILVA FILHO
147084 SP VLADIMIR O BORTZ
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
SOUSA BOWS CO LTDA., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 2868 ES FRANCISCO GUILHERME MARIA
APOLONIO COMETTI
008457 ES JOSE PAULO ROSALEM
10651 ES RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SE
ENCONTRAM EM MESA DE JULGAMENTO PARA O DIA 26/02/2008.
2 NO PROCESSO Nº 11079001381 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DETRAN, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 002097 ES JORGE GABRIEL RODNITZKY
AVIABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007070 ES WELITON ROGER ALTOE
9637 ES FERNANDO CARLOS FERNANDES
365B ES RENATA SABRA BAIAO FIORIO NASCIMENTO
PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SE
ENCONTRAM EM MESA DE JULGAMENTO PARA O DIA 26/02/2008.
3 - NO PROCESSO Nº 24000166330 REMESSA EX-OFFICIO
SANDRA FERREIRA DE CARVALHO, ONDE É PARTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007834 ES ALVINO PADUA MERIZIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É PARTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003730 ES CESAR EDUARDO BARROS DE
SIQUEIRA
L F C M (MENOR PÚBERE), ONDE É PARTE
POR SEU ADV. DR. 007834 ES ALVINO PADUA MERIZIO
PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SE
ENCONTRAM EM MESA DE JULGAMENTO PARA O DIA 26/02/2008.
4 NO PROCESSO Nº 24040121428 - APELAÇÃO CÍVEL
VERA LUCIA BROSEGUINI CORONA, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001047 ES DUMONT SANTOS REIS
007643 ES SUZANA HOFFMANN REIS
VILSON ANTONIO CORONA, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
004570 ES ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA
008408 ES MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
VALDENIR SEBASTIAO CORONA, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001047 ES DUMONT SANTOS REIS
007643 ES SUZANA HOFFMANN REIS
LAUDICÉA GONÇALVES CORONA, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
004570 ES ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA
008408 ES MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
PARA AS PARTESTOMAREM CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SE
ENCONTRAM EM MESA DE JULGAMENTO PARA O DIA 26/02/2008.
5 NO PROCESSO Nº 24050018837 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL SA, ONDE É
APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10191 ES FLAVIA MOTTA PRETTI
060962 MG JACQUELINE R DE FREITAAS LEITE
014999 DF ALEX RAFAEL HOFFING
16645 DF MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHO
16015 DF MERIELE MAIA C. DE S. OLIVEIRA
4939 ES JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
008195 ES LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
008055 ES EMERSON LUIZ FAE
PARA O APELATO TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 2.336, QUE
DEFERIU O ADIAMENTO DO JULGAGMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL
PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/02/2008
6 NO PROCESSO Nº 24990069908 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO ABN AMRO REAL S/A, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 405A ES ROSANE ARENA MUNIZ
53.785 SP NELSON PASINI
039876 SP CELSO DE LIMA BUZZONI
037029 SP LUIZ CARLOS M ABREU
155170 SP MICHELE JERONIMO
060671 SP ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA
47287A SP MARIA HELENA LOURENÇO DOS SANTOS AGUIAR
157721 SP SILVA APARECIDA V COSTA
157721 SP JOSE ALVES DE MORAES FERREIRA
151918 SP SILVIA SCORSATO
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Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
146169 SP GERSON GARCIA CERVANTES
061811 SP DANIEL ANTONIO VAZ
GILDAZIO JOSE DALLA BERNARDINA JUNIOR, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0007386ES ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO
SCHERRER
0004367ES JOAO BATISTA SAMPAIO
7583 ES EUCLERIO DE A. SAMPAIO JR
PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SE
ENCONTRAM EM MESA DE JULGAMENTO PARA O DIA 26/02/2008.
7 NO PROCESSO Nº 25040000843 - APELAÇÃO CÍVEL
AMELIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008007 ES DARLY DETTMANN
008006 ES MARIA JULIA BORTOLINI DETTMANN
VANUZA JANUARIO, ONDE É APELADO
POR SEU ADV. DR. 9756 ES LUIZ NILDO PEREIRA
PARA AS PÁRTES TOMAREM CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SE
ENCONTRAM EM MESA DE JULGAMENTO PARA O DIA 26/02/2008.
8 NO PROCESSO Nº 30050147476 - APELAÇÃO CÍVEL
GINO TORETA, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003880 ES JOSE MASSUCATI
GIUCAFE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA., ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 003518 ES ROQUE SARTORIO MARINATO
PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SE
ENCONTRAM EM MESA DE JULGAMENTO PARA O DIA 26/02/2008.
9 NO PROCESSO Nº 35000120572 - APELAÇÃO CÍVEL
CHOCOLATES GAROTO S/A, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
009833 ES RAFAEL TONELI TEDESCO
MARIA RAMOS DE OLIVEIRA GUIZZO, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005673 ES ROBSON MENDES NEVES
6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SE
ENCONTRAM EM MESA DE JULGAMENTO PARA O DIA 26/02/2008.
VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 19/02/2008
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ARNALDO SANTOS SOUZA
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
ANTONIO CARLOS AMANCIO PEREIRA
PARTE ADMINISTRATIVA
O EMINENTE DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA,
PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
CUMPRIMENTANDO OS EMINENTES DESEMBARGADORES ARNALDO
SANTOS SOUZA E FABIO CLEM DE OLIVEIRA, O ILUSTRE
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. ANTÔNIO CARLOS
AMÂNCIO PEREIRA, O DR. LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE,
SECRETÁRIO DE CÂMARA, OS ADVOGADOS E OS SERVIDORES DA
CASA PRESENTES AOS TRABALHOS DO DIA, DECLARA ABERTA A
SESSÃO. O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA ASSOCIA-SE
AOS CUMPRIMENTOS A TODOS AQUELES QUE, DIRETA OU
INDIRETAMENTE, PARTICIPAM DESTA SESSÃO. RENOVA, NESTE
MOMENTO, SEUS CUMPRIMENTOS AO DESEMBARGADOR ANNIBAL
DE REZENDE LIMA PELO ÊXITO DE SEU FILHO, GUILHERME
PINHEIRO DA SILVEIRA DE REZENDE LIMA, NOS DIVERSOS
VESTIBULARES DO RIO DE JANEIRO, TENDO SE SUBMETIDO A
PROVAS EM VÁRIAS FACULDADES E LOGRANDO APROVAÇÃO COM
BOA CLASSIFICAÇÃO. ENCAMINHA SEUS PARABÉNS POR ESSE
ÊXITO, AFIRMANDO ACREDITAR QUE O ÊXITO DO FILHO É,
TAMBÉM, O DO PAI. CUMPRIMENTA SUA EXCELÊNCIA PELO
BRILHANTISMO DO SEU FILHO, MOTIVO DE GLÓRIA, ALEGRIA E
SATISFAÇÃO PARA O PAI, INDISCUTIVELMENTE. INVOCA A
PROTEÇÃO DE DEUS PARA QUE ILUMINE OS TRABALHOS, OS
JULGAMENTOS E A SEMANA DE TRABALHO DOS PRESENTES,
PROPICIANDO A TODOS A LUZ QUE AJUDA A RESOLVER AS
DIVERSAS SITUAÇÕES CONFLITUOSAS QUE SÃO SUBMETIDAS À
APRECIAÇÃO E AO JULGAMENTO DOS DESEMBARGADORES. O
DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA ADERE ÀS
SAUDAÇÕES E SUBSCREVE A MANIFESTAÇÃO DO EMINENTE
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA COM RELAÇÃO À
APROVAÇÃO DO FILHO DO DESEMBARGADOR ANNIBAL DE
REZENDE LIMA, TAMBÉM PARABENIZANDO-O PELA CONQUISTA. O
SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA ACOMPANHA OS CUMPRIMENTOS E
HOMENAGENS E REGISTRA, MAIS UMA VEZ, O PRIVILÉGIO E A
SATISFAÇÃO DE INTEGRAR ESTA EGRÉGIA CÂMARA NA
QUALIDADE DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O
DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA AGRADECE AOS
EMINENTES PARES E AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA AS
MANIFESTAÇÕES DE ALEGRIA PELA APROVAÇÃO DE SEU FILHO NO
VESTIBULAR, POIS, REALMENTE, FORAM QUATRO VESTIBULARES
NO RIO DE JANEIRO. COMO PAI, JÁ ESTÁ COM O CORAÇÃO
APERTADO PORQUE, NO DIA SEGUINTE, ELE JÁ SE MUDA PARA
AQUELA CIDADE MAS, COMO DIZEM, "CRIAMOS OS FILHOS PARA O
MUNDO". REGISTRA A PRESENÇA DO DESEMBARGADOR RONALDO
GONÇALVES DE SOUSA, CONVOCADO PARA A SESSÃO PARA
COMPOSIÇÃO DE QUORUM NO AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO
DE INSTUMENTO Nº 024079004867, CUJO ADVOGADO É O DR. HÉLIO
MALDONADO JORGE. TODAVIA, JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, EM RAZÃO
DE ESTAR PARTICIPANDO, COMO PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE SOLENIDADE NO PALÁCIO ANCHIETA,
ONDE ESTÁ SENDO RECEBIDO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. O
DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA, QUE PRESIDE O
JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO, INDAGA SE, NA PRÓXIMA
SESSÃO, O DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JÁ ESTARÁ PRESENTE. O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE
LIMA CONFIRMA QUE O DESEMBARGADOR RIOS DO AMARAL
ASSUME NESTA SEMANA. O DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE
OLIVEIRA LEMBRA QUE, ENTÃO, NÃO HÁ NECESSIDADE DA
CONVOCAÇÃO DE UM OUTRO DESEMBARGADOR. AFIRMA, AINDA,
SER IMPOSSÍVEL FICAR AGUARDANDO A PRESENÇA DO EMINENTE
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL POR NÃO
SABEREM O HORÁRIO EM QUE O EMINENTE PRESIDENTE SE
DESCOMPROMISSARÁ DA CERIMÔNIA DE QUE ESTÁ PARTICIPANDO
NO PALÁCIO ANCHIETA. RECOMENDA O ADIAMENTO DO
JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, SEM A NECESSIDADE DE
CONVOCAÇÃO DO DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE
SOUSA, EM RAZÃO DO RETORNO À CÂMARA DO DESEMBARGADOR
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL. REQUER O REGISTRO EM ATA
DESSE EPISÓDIO QUE CAUSOU O NÃO COMPARECIMENTO DO
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL À SESSÃO.
REGISTRA, COMO JÁ O HAVIA FEITO NO GRUPO DE CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS, VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO, NO DIA
09/02/2008, DO SR. JOSÉ LOURENÇO FILHO, GENITOR DA QUERIDA
COLEGA EMÍLIA LOURENÇO COUTINHO, SENDO ACOMPANHADO,
NESSA MANIFESTAÇÃO, PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE
LIMA, EM NOME DESTA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
SUBSCREVE ESSA MANIFESTAÇÃO DE PESAR.
8
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTE: JUDICIÁRIA
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
100070018690
AGRAVO DE INSTRUMENTO
35079002321
6079000474
24059000026
24039003520
44079000111
24069013290
24079003646
12079001009
APELAÇÃO CÍVEL
48050093284
48040118720
24010079432
24010192383
24020198263
24950149104
14060126027
24050020528
AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU
100070000193
AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL
24050119320
AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO
24079014437
35079001398
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
24020091849
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
24079001053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO
24079008579
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
6040005016
24040029621
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
24049007446
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL
48020028188
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
24000043562
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070011398
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47079000551
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030080887
APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050044574
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030123053
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059000661
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060057242
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060070062
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050022596
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060017684
APELAÇÃO CÍVEL Nº 9050001859
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020069117
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010074181
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020428203
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020303687
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020627805
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050018837
APELAÇÃO CÍVEL Nº 3030001600
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059010645
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030137847
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060000634
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050128483
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060081874
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050122910
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060159928
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050114103
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040112431
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040024531
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050059308
APELAÇÃO CÍVEL Nº 16060001837
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060061277
APELAÇÃO CÍVEL Nº 17030009181
APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000307
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030080351
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030028315
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030100101
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980202774
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990025132
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030097462
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030091318
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010015956
REMESSA EX-OFFICIO Nº 35030171926
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040149288
AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24079017174
AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24079015475
AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24079015269
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº
24990155590
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL Nº 6050045308
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 35069003115
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35050063078
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 21079001133
JULGADOS
1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030018357
2 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24040180465
3 AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12020023102
4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG EMB DECLARAÇÃO AP CI
Nº L35980124693
5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO Nº
35059002036
6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO Nº
50059000054
7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL Nº 24010192151
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14:44
VITÓRIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2008
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079001590
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000176
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079006144
APELAÇÃO CÍVEL Nº 9050003525
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040109712
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060061178
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040116402
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2020004343
APELAÇÃO CÍVEL Nº 45060004210
REMESSA EX-OFFICIO Nº 12040051802
AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24079013298
AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24079004867
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
9
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
1 NO PROCESSO Nº 12030114545 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
VIACAO AGUIA BRANCA S/A, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004234 ES MARCELO ACIR QUEIROZ
006519 ES JOHN ALUISIO ULIANA
003624 ES ANTONIO FELIX DE ALMEIDA
000207BES EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO
ILMA BRUNOW DO NASCIMENTO, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003450 ES OZIRES PIZZOL
003195 ES MANOEL SOUZA RAMOS
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 321/330.
2 NO PROCESSO Nº 17040005955 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
DOMINGOS MARTINS MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA., ONDE
É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008883 ES EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 207/208.
3 NO PROCESSO Nº 21079000739 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 21404 PE GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 190/206.
4 NO PROCESSO Nº 24040099343 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
MARIA DAS GRAÇAS SANTOS FRANKLIN, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001648 ES JOSE ALCIDES DE SOUZA
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 237/242.
5 NO PROCESSO Nº 24040196842 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
BANCO ABN AMRO REAL S/A, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11185 ES VERONICA FERNANDA AHNERT
008809 ES ODIVAL FONSECA JUNIOR
405A ES ROSANE ARENA MUNIZ
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 232/236.
6 NO PROCESSO Nº 24060012226 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA., ONDE É
EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0070928SP NORMA MARIA MACEDO NOVAES
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 1379/1384.
7 NO PROCESSO Nº 24079011425 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000001 ES GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS
CHAGAS - PROCURADOR DO
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 151/168.
8 NO PROCESSO Nº 24079014809 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
HELENA MARIA DUTRA LASCOSQUE, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 4770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
10344 ES JULIANA CARLESSO LOZER
10800 ES MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
009101 ES INGRID SILVA DE MONTEIRO
006962 ES PAULO R BUSSULAR
000255BES SIDNEY FERREIRA SCHREIBER
4770 ES MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUN
9316B ES BERGT EVENARD A FARIAS
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 106/110.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
9 NO PROCESSO Nº 24079016465 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INTERNO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10589 ES GUSTAVO SIPOLATTI
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 199/211.
10 NO PROCESSO Nº 30040028620 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INTERNO AP VOLUNTÁRIA REM EXOFFICIO
UNIMED NORTE CAPIXABA-COOP.TRABALHO MEDICO, ONDE É
EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006941 ES VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN
10001 ES ELDO SARCINELLI VICHI
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 266/401.
11 NO PROCESSO Nº 35040049526 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
DEVALDIR DE SOUZA, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007859 ES ANDRESSA POZES TIRADENTES
RIBEIRO
008598 ES MAURA RUBERTH GOBBI
009418 ES PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 123/126.
12 NO PROCESSO Nº 48089000078 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
JORGE LUIS RIGO, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11101 ES NICOLI PORCARO BRASIL
007313 ES ALEXANDRE MELO BRASIL
CARLOS JOSE RIGO, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007313 ES ALEXANDRE MELO BRASIL
11101 ES NICOLI PORCARO BRASIL
ROSA CELINA BORBA RIGO, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11101 ES NICOLI PORCARO BRASIL
007313 ES ALEXANDRE MELO BRASIL
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 146/155.
VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÃO
Na forma do artigo 196 do Código de Processo Civil, INTIMO os advogados
abaixo relacionados, para no prazo de 24:00h (vinte e quatro horas),
procederem a devolução dos autos, sob as penas da lei:
NÚMERO
DO
PROCESSO
32.029.000.083
24.020.140.372
35.000.043.832
30.040.054.642
24.030.064.794
24.069.014.488
24.060.009.123
24.030.069.660
24.039.007.216
24.050.135.045
24.069.009.892
24.010.064.145
NOME DO ADVOGADO
Drª. CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
Drª. MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
Dr. JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA
Dr. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
Dr. LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Dr. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
Drª. TERESA CRISTINA PASOLINI
Dr. GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
Dr. GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
Dr. GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
Dr. ESIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHO
Dr. CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS
Sexta-Feira
10
23.060.005.222
24.079.014.635
24.000.131.599
22 de Fevereiro de 2008
Dr. VINICIUS BIS LIMA
Dr. THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
Dr. RODRIGO RABELO VIEIRA
Vitória, 21 de fevereiro de 2008.
FERNANDA MARIA FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
Secretária de Câmara
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 24079018370 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NAGE NEGRAO, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 10580 ES BRUNO SILVEIRA
NELLY DE CARVALHO NEGRAO, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 10580 ES BRUNO SILVEIRA PARA CUMPRIR O
ART.527, V, DO CPC
2 NO PROCESSO Nº 35079003576 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANA CLAUDIA MILANEZ RIGONI, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000179AES ORLANDO DIAS
005828 ES MARIA LUISA DE CARLI
007939 ES ARLINDO SASSO
0009247ES HENRIQUE TORRES DE FARIA
009175 ES JOAO CLAUDIO GONCALVES LEAL
009313 ES ALEXANDRA FRANCISCO
11664 ES EDUARDO CALVI COSTA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
3 NO PROCESSO Nº 35060075443 - APELAÇÃO CÍVEL
VICENTE DE PAULO ALEXANDRE, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004048 ES JADER NOGUEIRA
004101 ES AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DO DESPACHO DE FLS. 173
VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 21089000034 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARLETI MOCELIN, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12357 ES THIAGO GOBBI SERQUEIRA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
2 NO PROCESSO Nº 24089000863 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DELTA CONSTRUÇÕES S/A, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008787 ES MARCELO MARTINS ALTOE
108868 RJ ALEXANDRE SERVINO ASSED
8788 ES LUIZ ALFREDO PRETTI
11613 ES FELIPE SARDENBERG MACHADO
13411 ES JOÃO PEREIRA GOMES NETTO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
3 NO PROCESSO Nº 35089000182 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NAIR DE OLIVEIRA SANTOS LOPES, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL
004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE
ITAJACY ANDRADE DORNELLAS, ONDE É AGRAVADO
004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
POR SEUS ADVS. DRS.
005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL
004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE
LARISSA COELHO LOFEGO ALT, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL
004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE
ANTONIO LOPES, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL
004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE
VINICIUS DORNELAS ALT, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL
004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE
NELSON HOFFMANN, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL
004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE
ROSIMERI CAVALEIRO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL
004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE
MARIA DA PENHA VIEIRA GOMES, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL
004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE
PATRICIA HERMANNY SCHILMANN, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL
004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE
CLAUDIA ESTEVES GOMES, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL
004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE
MARIELA HERMANNY SCHILMANN, ONDE É AGRAVADO
004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
POR SEUS ADVS. DRS.
005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL
004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
4 NO PROCESSO Nº 66079000072 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSE CLAUDECIR ALTOE, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008017 ES MARCOS ROGERIO BOLSANELO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
5 NO PROCESSO Nº 24050191832 - APELAÇÃO CÍVEL
A G MINERAÇAO LTDA., ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 0001165ES LEE STEPHAN DE ALMEIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS
134/136, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
6 - NO PROCESSO Nº 24079019535 AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALVARO JOSE MARINHO BARBOSA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12461 ES GERALDO MAGELA CURTINHAS
VIEIRA JUNIOR
10751 ES MARCELO MATEDI ALVES
11893 ES LEONARDO PIZZOL VINHA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
7 NO PROCESSO Nº 24960159341 - REMESSA EX-OFFICIO
CONASA - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., ONDE É
APELANTE/APELADO
Sexta-Feira
11
22 de Fevereiro de 2008
POR SEU ADV. DR. 007053 ES JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 680/688;
E PARA CIÊNCIA DO RECUROS DE APELO MANEJADO PELO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA ÀS FLS. 691/692
8 NO PROCESSO Nº 35990109452 - APELAÇÃO CÍVEL
ROSAS MODA INTERNACIONAL LTDA., ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0000995ES JOSIAS MATOS
BANCO DO BRASIL S/A, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
000257BES FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
008797 ES PAULO CESAR BUSATO
004338 ES ANDREA NEVES REBELLO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR PARA COMPARECER A ESTA 3ª CÂMARA CÍVEL, A FIM DE
ASSINAR O TERMO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS
VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 24049009657 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,
II CPC) EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HAB DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000262BES FLAVIO CHEIM JORGE
7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES
2 NO PROCESSO Nº 6050028908 - APELAÇÃO CÍVEL
ALAOR CASSIO FRANCISCO BERNARDES, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001896 ES ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
; PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DAS ALEGAÇÕES DE FLS. 241/245
NO PRAZO DO ARTIGO 536 DO CPC.
3 NO PROCESSO Nº 11050045225 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ONDE
É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006237 ES MARCIA AZEVEDO COUTO
001599 ES JOAO APRIGIO MENEZES
7966 ES EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
ANDRE LUIZ MENDES MAITAN, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 123567 RJ ANDRESSA DAVEL SOBREIRA
007427 ES ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
4 NO PROCESSO Nº 12030092584 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
ALESSANDRA LEITE DO NASCIMENTO, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0001642ES GABRIEL VIRGILIO SCHWAB
RODRIGUES
ALDEMINDO GONÇALVES DA FONSECA, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001642 ES GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
ELZA RITA DA SILVA VITTORAZZI, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0001642ES GABRIEL VIRGILIO SCHWAB
RODRIGUES
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA ES, ONDE É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008515 ES NIVALDO LEAL DE CARVALHO
ELIANA NUNES VIEIRA, ONDE É EMBARGADO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 001642 ES GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 407/410, CUJO DISPOSITIVO ADIANTE SEGUE: "...POSTO ISTO
E PELAS RAZÔES ACIMA
EXPENDIDAS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA
JULGÁ-LOS IMPROVIDOS, MANTENDO IN
TOTUM O JULGAMENTO CONSIGNADO NO V. ACÓRDÃO DE FLS.
387/388.PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.VITÓRIA,
08 DE FEVEREIRO DE 2008.ELIZABETH LORDES - DESEMBARGADORA
SUBSTITUTA."
5 NO PROCESSO Nº 24060233285 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 3404 ES CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
8082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO
8491 ES LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE
1397 ES FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
8537 ES FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO
8085 ES GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
004171 ES LUIZ CARLOS DE ABREU
7101 ES MARCO ANTONIO REDINZ
0008539ES NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
6510 ES OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
7518 ES PATRÍCIA RAGAZZI
006223 ES RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
004623 ES SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
6016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIRO
004656 ES GILMAR ZUMAK PASSOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
"...COM EFEITO, ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 72, O BANCO
APELANTE NOTICIA QUE OS EXECUTADOS, ORA APELADOS,
QUITARAM O ACORDO QUE HAVIA SIDO PARCELADO EM 24 (VINTE
E QUATRO) MESES. DESSA FORMA, TORNA-SE
INSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL NO PRESENTE FEITO.
ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, FACE A PERDA SUPERVENIENTE DO
OBJETO DO MESMO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.
VITÓRIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2008. DESEMBARGADOR ALINALDO
FARIA DE SOUZA - RELATOR."
VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070027824
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB ESTADUAL DE VILA VELHA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB MUNICIPAL DE VILA
VELHA
P. INT. ATIVA DAMIAO RANULFO FERNANDES SOARES
ADVOGADO KARLA CECILIA L. PINTO
P. INT. ATIVA CICERO SAID THOME
ADVOGADO KARLA CECILIA L. PINTO
P. INT. ATIVA CONASA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA CLAUDIA PRADO PEDRAL SAMPAIO
ADVOGADO KARLA CECILIA L. PINTO
P. INT. ATIVA CLAUDIO CLEBER GONCALVES
ADVOGADO KARLA CECILIA L. PINTO
P. INT. ATIVA CLELIO MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO KARLA CECILIA L. PINTO
12
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
P. INT. ATIVA CREUZA TOMAZINI CAMPO
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA DAIZE LUCIA OLIVEIRA
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA DELVIDES FREIRE DE ASSIS BISPO
ADVOGADO KARLA CECILIA L. PINTO
P. INT. ATIVA DILMA CHUAIRY DA SILVA PINTO
ADVOGADO KARLA CECILIA L. PINTO
P. INT. ATIVA DILSON MACHADO
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA DINAH WANDERLWY DE AGUIAR
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA EDUARDO FRANCISQUETO
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA EDUARDO FERNANDES NETO
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA EDSON RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO KARLA CECILIA L. PINTO
P. INT. ATIVA ELIANA SANTOS FERREIRA
ADVOGADO KARLA CECILIA L. PINTO
P. INT. ATIVA ELIEMAR GERALDO NEGRI OLIVEIRA
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA ELISABETH ORLETTI
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA ELISEU CONRADO GASTMANN
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA EUROBRASIL LTDA
ADVOGADO KARLA CECILIA L. PINTO
P. INT. ATIVA FABIO ALVES PORTO
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA FABIO HENRIQUE ZAMPROGNO MENDES
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA FABIO RUBENS ANECHINI
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA FLAVIO CARVALHO DELIMA
ADVOGADO KARLA CECILIA L. PINTO
P. INT. ATIVA FLAVIO SILVA FONTOURA
ADVOGADO KARLA CECILIA L. PINTO
P. INT. ATIVA FRANCISCO ESTEVAO COTA
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA GERALDO ROSA DA SILVA
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA GILMAR BRAZ AVANCINI
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA GUILHERME LUIZ ANTONIIO
ADVOGADO KARLA CECILIA L. PINTO
P. INT. ATIVA ILTON ROSA ULIANA
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA INGRID ASSAD ANTUNES
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA ILMAR HULLE
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA IZEMAR FIGUEIRA RODRIGUES
ADVOGADO KARLA CECILIA L. PINTO
P. INT. ATIVA JADIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO KARLA CECILIA L. PINTO
P. INT. ATIVA JAIRO MAURICIO DE MACEDO
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA JAYME JOSE FERNANDES FIGUEIRA FILHO
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA JAIME VIAL CORREA
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA JESUINA LOBATO MAGALHAES
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA JORGE PAIVA COSTA
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA JOSE ANTONIO TOREZANI
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
P. INT. ATIVA JOSE BORBA DE FREITAS
ADVOGADO KARLA CECILIA L. PINTO
P. INT. ATIVA JOSE CARLOS GALINA
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
P.INT.PASSIVA MUNICÍPIO DE VILA VELHA
P.INT.PASSIVA DEPARTAMENTO EST DE TRANSITO DETRAN ES
RELATOR SUBS. ELISABETH LORDES CONFLITO DE COMPETÊNCIA
N.º 100070027824
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DE VILA VELHA
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA
RELATORA: DES. SUBS. ELISABETH LORDES
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO
PELO JUIZ DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
DE VILA VELHA COM FULCRO NOS ARTIGOS 116 E 118, I, DO CPC
"POR ENTENDER SER ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA
CONHECER DA AÇÃO ANULATÓRIA TOMBADA SOB O Nº
035.050.146.832 [...]" (FLS. 02) REFERIDA AÇÃO ANULATÓRIA VEICULA
PEDIDO DE ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS
REFERENTES ÀS MULTAS DESCRITAS NA INICIAL, REQUERENDO
REPETIÇÃO DOS INDÉBITO, ASSIM COMO A CONDENAÇÃO EM
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PELO OFÍCIO DE Nº 930/2007 (FLS. 02/03), O SUSCITANTE ALEGA QUE,
“DOIS SÃO OS REQUERIDOS: O DETRAN/ES – AUTARQUIA
ESTADUAL – E O MUNICÍPIO DE VILA VELHA. NESTE CASO, A
COMPETÊNCIA PARA CONHECER E JULGAR A AÇÃO PROPOSTA
PODERIA SER TANTO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
QUANTO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA CONCORRENTE.
E SENDO CASO DE COMPETÊNCIA CONCORRENTE,
PODERIA A PARTE AUTORA OPTAR EM QUAL VARA DESEJARIA VER
O PROCESSO TRAMITANDO.” (FLS. 03).
ÀS FLS. 28, PROFERI DECISÃO REQUISITANDO AO JUIZ SUSCITANTE
INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE DADOS
RELATIVOS AO CONDICIONAMENTO, POR PARTE DO DETRAN/ES,
DO PAGAMENTO DAS MULTAS PARA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS
DOS VEÍCULOS. EM RESPOSTA, O SUSCITANTE INFORMOU QUE
“REVENDO ATENTAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA À
EXORDIAL, VERIFICO APENAS 03 (TRÊS) DUA´S (EM ANEXO)
ATESTANDO O CONDICIONAMENTO, POR PARTE DO DETRAN/ES,
DO
PAGAMENTO
DE
MULTAS
PARA
RENOVAÇÃO
DO
LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEÍCULOS DOS AUTORES” (FLS. 30).
É O RELATÓRIO. DECIDO COM BASE NO ART. 557, DO CPC.
EM QUE PESE O ADMIRÁVEL CONHECIMENTO JURÍDICO DO
MAGISTRADO
SUSCITANTE,
A
QUEM
RENDO
SINCERAS
HOMENAGENS EM VIRTUDE DE SUA CAPACIDADE INTELECTUAL,
QUE MUITO ABRILHANTA A MAGISTRATURA CAPIXABA, ENTENDO
QUE NÃO LHE ASSISTE RAZÃO.
ISSO PORQUE, CONFORME RESSALTADO PELA IGUALMENTE
BRILHANTE MAGISTRADA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE VILA VELHA, ORA SUSCITADA:
A PRESENTE DEMANDA OBJETIVA A ANULAÇÃO DE MULTAS
IMPOSTAS PELO DETRAN/ES E RESSARCIMENTO DE INDÉBITO AOS
REQUERENTES.
AS
MULTAS
IMPOSTAS
PELO
DETRAN/ES
ESTÃO
CONSUBSTANCIADAS EM AUTUAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VILA VELHA, NA PESSOA DE SEUS AGENTES
MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, TENDO EM VISTA CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO
ENTRE
A
MUNICIPALIDADE
E
AQUELE
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO.
OCORRE, QUE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN/ES, LEGITIMADO PASSIVO
NESTA DEMANDA, É AUTARQUIA ESTADUAL QUE COMPÕE A
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTE ESTADO.
ASSIM, OBSERVO QUE A TUTELA JURÍDICA QUE SE PRETENDE
OBTER NOS PRESENTES AUTOS VINCULA INTERESSE DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, ESPECIFICAMENTE DO DETRAN/ES, RAZÃO
PELA QUAL NÃO É ESTE JUÍZO COMPETENTE PARA JULGAR A
DEMANDA.
NESTES TERMOS, SURGE A NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS
À VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VILA VELHA, ÓRGÃO
JURISDICIONAL COMPETENTE PARA APRECIAR A MATÉRIA
ENVOLVENDO ÓRGÃO ESTADUAL, NA FORMA DA ALÍNEA “B”,
INCISO III DO ART. 63 CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
13
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
E PORQUE NÃO ENTENDER SE TRATAR DE COMPETÊNCIA
CONCORRENTE, COMO ALEGADO PELO SUSCITANTE? EM PRIMEIRO
LUGAR, PORQUE A COMPETÊNCIA DAS VARAS DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL ALCANÇA TODOS OS PROCESSOS VERSANDO
SOBRE A MATÉRIA RELACIONADA COM A APLICAÇÃO DAS NORMAS
DA LEI FEDERAL N° 9.503/97 – CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO,
QUANDO EM UM DOS PÓLOS ESTEJA O DETRAN/ES. E EM SEGUNDO
LUGAR, PORQUE OS AUTORES DA AÇÃO QUESTIONAM JUSTAMENTE
A IRREGULARIDADE DA EMISSÃO DAS MULTAS PELO DETRAN, “UMA
VEZ QUE VIOLA O INTERESSE PÚBLICO, SE FAZENDO UMA
INDÚSTRIA DE MULTA SEM FUNDAMENTO LEGAL QUE POSSA
EMBASAR SUA COBRANÇA DE FORMA ABUSIVA, FACE AS
IRREGULARIDADES
ACIMA
APONTADAS
E
PELO
TOTAL
DESCUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO [...]” (FLS. 21).
PORTANTO, A COMPETÊNCIA DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL É INARREDÁVEL, CONSIDERANDO O
ENVOLVIMENTO DA AUTARQUIA ESTADUAL DETRAN/ES NO PÓLO
PASSIVO DA LIDE EM APREÇO, AINDA QUE FOSSE APENAS PARA
CONHECER DA ILEGITIMIDADE DA MESMA, CONFORME
PRECEDENTE ABAIXO COLACIONADO:
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.
AUTUAÇÃO.
DETRAN.
POLÍCIA
RODOVIÁRIA
FEDERAL.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO.
PENALIDADE.
PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO.
AMPLA
DEFESA
E
CONTRADITÓRIO. O CÓDIGO DE TRÂNSITO IMPÔS MAIS DE UMA
NOTIFICAÇÃO PARA CONSOLIDAR A MULTA. LICENCIAMENTO DE
VEÍCULO. CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO DE MULTAS.
ILEGALIDADE. SÚMULA 127 DO STJ. AFIRMAÇÃO DAS GARANTIAS
PÉTREAS
CONSTITUCIONAIS
NO
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO.
1. É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DA CORTE DE QUE COMPETE À
JUSTIÇA FEDERAL DECIDIR SOBRE A EXISTÊNCIA DE INTERESSE
JURÍDICO QUE JUSTIFIQUE A PRESENÇA, NO PROCESSO, DA UNIÃO,
SUAS AUTARQUIAS OU EMPRESAS PÚBLICAS.
2. DEVERAS, A AÇÃO FOI PROPOSTA APENAS CONTRA O DETRAN
QUE EMITIU A NOTIFICAÇÃO E A GUIA DE ARRECADAÇÃO PARA
PAGAMENTO DA MULTA. CONSECTARIAMENTE, MESMO QUE A
AÇÃO TENHA POR OBJETO A AUTUAÇÃO REALIZADA PELA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL, VISANDO ANULÁ-LA, POR VIA OBLÍQUA,
INCUMBE AO JUÍZO ESTADUAL APRECIAR A EVENTUAL
ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN.
3. DESTARTE, A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL É INTUITU
PERSONAE, CONSOANTE CEDIÇO NA LIÇÃO DE DIREITO PÚBLICO.
4. O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER, UM A UM, OS
ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE, DESDE QUE OS
FUNDAMENTOS UTILIZADOS TENHAM SIDO SUFICIENTES PARA
EMBASAR A DECISÃO.
5. O SISTEMA DE IMPUTAÇÃO DE SANÇÃO PELO CÓDIGO DE
TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI N.º 9.503/97) PREVÊ DUAS NOTIFICAÇÕES
A SABER: A PRIMEIRA REFERENTE AO COMETIMENTO DA
INFRAÇÃO E A SEGUNDA INERENTE À PENALIDADE APLICADA,
DESDE QUE SUPERADA A FASE DA DEFESA QUANTO AO
COMETIMENTO, EM SI, DO ILÍCITO ADMINISTRATIVO. SIMILITUDE
COM O PROCESSO JUDICIAL, POR ISSO QUE AO IMPUTADO
CONCEDE-SE A GARANTIA DE DEFESA ANTES DA IMPOSIÇÃO DA
SANÇÃO, SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DESTA.
6. NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, A ANÁLISE DA CONSISTÊNCIA DO
AUTO DE INFRAÇÃO À LUZ DA DEFESA PROPICIADA É PREMISSA
INAFASTÁVEL PARA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE E
CONSECTÁRIO DA GARANTIA DA AMPLA DEFESA ASSEGURADA NO
INCISO LV, DO ARTIGO 5º DA CF, COMO DECORRÊNCIA DO DUE
PROCESS OF LAW DO DIREITO ANGLO-NORTE-AMERICANO, HOJE
CONSTITUCIONALIZADO NA NOSSA CARTA MAIOR.
7. A GARANTIA DA PLENA DEFESA IMPLICA A OBSERVÂNCIA DO
RITO, AS CIENTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS, A OPORTUNIDADE DE
OBJETAR A ACUSAÇÃO DESDE O SEU NASCEDOURO, A PRODUÇÃO
DE PROVAS, O ACOMPANHAMENTO DO ITER PROCEDIMENTAL,
BEM COMO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS CABÍVEIS.
8. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MESMO NO EXERCÍCIO DO SEU
PODER DE POLÍCIA E NAS ATIVIDADES SELF EXECUTING NÃO
PODE IMPOR AOS ADMINISTRADOS SANÇÕES QUE REPERCUTAM NO
SEU PATRIMÔNIO SEM A PRESERVAÇÃO DA AMPLA DEFESA, QUE IN
CASU SE OPERA PELAS NOTIFICAÇÕES APONTADAS NO CTB.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
9. SOBRESSAI INEQUÍVOCO DO CTB (ART. 280, CAPUT) QUE À
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO SEGUE-SE A PRIMEIRA
NOTIFICAÇÃO IN FACIEM (ART.
280, VI) OU, SE DETECTADA A FALTA À DISTÂNCIA, MEDIANTE
COMUNICAÇÃO DOCUMENTAL (ART. 281, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
CTB), AMBAS PROPICIADORAS DA PRIMEIRA DEFESA, CUJA
PREVISÃO RESTA ENCARTADA NO ARTIGO 314, PARÁGRAFO ÚNICO,
DO CTB EM CONSONÂNCIA COM AS RESOLUÇÕES 568/80 E 829/92
(ART. 2º E 1º, RESPECTIVAMENTE, DO CONTRAN).
10. A SISTEMÁTICA ORA ENTREVISTA COADUNA-SE COM A
JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ E DO E. STF AS QUAIS, MALGRADO
ADMITAM À ADMINISTRAÇÃO ANULAR OS SEUS ATOS, IMPÕE-LHE A
OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
QUANDO A ATIVIDADE REPERCUTA NO PATRIMÔNIO DO
ADMINISTRADO.
11. NO MESMO SENTIDO É A RATIO ESSENDI DA SÚMULA 127, DO STJ
QUE INIBE CONDICIONAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE VEÍCULO
AO PAGAMENTO DA MULTA, DA QUAL O INFRATOR NÃO FOI
NOTIFICADO.
12. A MATÉRIA SUBJACENTE DA IRRESIGNAÇÃO ENCONTRA-SE
PACIFICADA NESTA EGRÉGIA CORTE, CONFORME A SÚMULA N. 127
("É ILEGAL CONDICIONAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
VEÍCULO AO PAGAMENTO DE MULTA, DA QUAL O INFRATOR NÃO
FOI NOTIFICADO").
13. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
(RESP 694.756/AL, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
JULGADO EM 01.09.2005, DJ 26.09.2005 P. 229) TAMBÉM O STJ JÁ
DECIDIU QUE, AINDA QUE OUTRA AUTORIDADE TENHA FEITO A
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO (POR MEIO DE CONVÊNIOS), É
O DETRAN “ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOTADO DE
PERSONALIDADE JURÍDICA PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO
DISPOSTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO”, CONFORME
DEPREENDE-SE DO PRECEDENTE ABAIXO:
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL.
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE PELA
POLÍCIA MILITAR. AÇÃO ANULATÓRIA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM
DO ESTADO. ARTS.
22 E 23 DO CTB.
1. [...]
2. O ART. 22 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO DISCRIMINA AS
ATRIBUIÇÕES DESIGNADAS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
EXECUTIVOS DE TRÂNSITO DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL. O ART. 23 FIXA A COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS
MILITARES, QUE RESUME-SE EM EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO COMO AGENTE DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO.
3. É ILEGÍTIMO O ESTADO PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE
AÇÃO QUE BUSCA A ANULAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO,
SUPEDANEADOS EM PENALIDADES DE TRÂNSITO, LAVRADOS PELA
POLÍCIA MILITAR. O ESTADO NÃO TEM INGERÊNCIA SOBRE O
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE AUTUAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E
PENALIZAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, SENDO O DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, O ÓRGÃO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOTADO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO CÓDIGO DE
TRÂNSITO BRASILEIRO.
4. A BRIGADA MILITAR, ÓRGÃO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA E
INTEGRANTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, QUE EFETUOU
A LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO (EM CONVÊNIO COM O
DETRAN/RS) NÃO É AUTORIDADE DE TRÂNSITO, NÃO POSSUINDO
COMPETÊNCIA PARA HOMOLOGAR E APLICAR AS PENALIDADES,
NEM PARA ARRECADAR OS VALORES. ELA É APENAS AGENTE DA
AUTORIDADE DE TRÂNSITO, NOS TERMOS DO ART. 23, III, DO CTB,
SENDO SUA PARTICIPAÇÃO RESUMIDA À CONSTATAÇÃO E
LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO, OS QUAIS PASSARÃO PELO
CRIVO DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, ESTA SIM, TITULAR DA
COMPETÊNCIA E PARTE PASSIVA LEGÍTIMA.
5. EXCLUSÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DO PÓLO
PASSIVO DA DEMANDA, EXTINGUINDO-SE O FEITO EM RELAÇÃO A
ESTE SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.
6. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
(RESP 789.117/RS, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA,
JULGADO EM 10.10.2006, DJ 07.11.2006 P.
14
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
251) NESSA LINHA DE RACIOCÍNIO, NÃO HÁ ÓBICE PARA SE
DECLARAR A COMPETÊNCIA DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DE VILA VELHA, NA QUALIDADE DE VARA
ESPECIALIZADA, PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO ORDINÁRIA
QUE ENSEJOU O PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
NESSA LINHA, DECLARO A COMPETÊNCIA DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE VILA
VELHA.
INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
REMETAM-SE OS AUTOS À VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE VILA VELHA.
VITÓRIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2008.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANTE O EXPOSTO, E CONFORME PRECONIZA A SÚMULA 253 DO STJ,
JULGO MONOCRATICAMENTE PARA CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, MANTENDO INCÓLUME A R.
SENTENÇA.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE AS PARTES.
VITÓRIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2008.
DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
RELATOR
VITÓRIA, 20/02/2008
ELISABETH LORDES
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA
2 REMESSA EX-OFFICIO Nº 19070000633
REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ECOPORANGA/ES
PARTE PAULA ABRANCHES E CIA LTDA. ME
ADVOGADO VITOR LUCIO LIMA
PARTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
ECOPORANGA ES
ADVOGADO ADVOGADO INEXISTENTE
RELATOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 19070000633
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ECOPORANGA
PARTES: PAULA ABRANCHES E CIA LTDA-ME E SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATAM OS AUTOS DE REMESSA NECESSÁRIA DE SENTENÇA QUE
JULGOU PROCEDENTE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO
POR PAULA ABRANCHES E CIA LTDA-ME, DETERMINANDO QUE A
AUTORIDADE COATORA, NA PESSOA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, PERMITA A REGULAR
EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO PELA
IMPETRANTE, SE ABSTENDO DE LHE APLICAR AS SANÇÕES
PREVISTAS NA NOTIFICAÇÃO FEITA.
APÓS,
FOI
CONCEDIDA
A
LIMINAR,
POSTERIORMENTE
CONFIRMADA PELA R. SENTENÇA, QUE EM SÍNTESE SUSTENTOU:
“...QUE OS SERVIÇOS DE CORRESPONDENTE BANCÁRIOS
EXECUTADOS EM CONFORMIDADE COM O REGRAMENTO LEGAL
(RESOLUÇÃO E CIRCULAR DO BACEN ACIMA ALUDIDAS)
ENCONTRAM-SE EM PERFEITA SINTONIA COM OS ANSEIOS DA
POPULAÇÃO DE MODO QUE EM UMA INTERPRETAÇÃO
TELEOLÓGICA DA LEI 5.991/73, CONCLUIU-SE PELA ILEGALIDADE
DO ATO PERPETRADO PELO PODER PÚBLICO, DE MODO A
JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA SEGURANÇA”
EM DETIDA ANÁLISE, E EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA, ENTENDO QUE A R. SENTENÇA DEVE
SER MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS, EIS QUE NÃO HÁ
QUALQUER IRREGULARIDADE A SER SANADA.
IN CASU, O JULGAMENTO PODE SER FEITO MONOCRATICAMENTE
POIS A PRESENTE REMESSA É FLAGRANTEMENTE IMPROCEDENTE;
ENTENDIMENTO QUE É REFORÇADO PELO FATO DE INEXISTIR
QUALQUER RECURSO DA DECISÃO DE PISO.
CORROBORANDO, DESTACO A SEGUINTE JURISPRUDÊNCIA:
MANDADO DE SEGURANÇA - FARMÁCIA - RECEBIMENTO DE
CONTAS - CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO SENTENÇA DENEGANDO A ORDEM - RECURSO PROVIDO.
“O RECEBIMENTO DE CONTAS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE NÃO
ATENTA CONTRA O BOM ANDAMENTO DA ATIVIDADE PRINCIPAL E
SEQUER COLOCA EM RISCO A SAÚDE DOS CONSUMIDORES QUE
PROCURAM BENS E SERVIÇOS ALI OFERECIDOS".
(TJ/MG - AC Nº 1.0701.04.079769-1/001(1) - RELATOR: DESEMBARGADOR
ALVIM SOARES - JULGADO EM 10/05/2005).
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 24079000410
AGVTE.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO
ES DETRAN ES
ADVOGADO: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
AGVDO.: DAVID DOS REIS VIEIRA
ADVOGADA: ANDREA CARLA ZANI
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADA: GRASIELE MARCHESI BIANCHI
ADVOGADA: JALINE IGLEZIAS VIANA
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADA: LILIAN MAGESKI ALMEIDA
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO: SÉRGIO SOUZA FREITAS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º:
24079000410
AGRAVANTE: DETRAN/ES
AGRAVADO: DAVID DOS REIS VIEIRA
RELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
TRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RECURSO DE AGRAVO
REGIMENTAL
INTERPOSTO
POR
DETRAN/ES,
EIS
QUE
IRRESIGNADO COM O V. ACÓRDÃO PROFERIDO PELOS MEMBROS
DA EGRÉGIA 3ª CÂMARA CÍVEL, QUE À UNANIMIDADE DE VOTOS,
DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANTERIORMENTE INTERPOSTO.
COM EFEITO, NÃO OBSTANTE AS CONSIDERAÇÕES TRAZIDAS PELO
AGRAVANTE, NÃO VEJO COMO PROSPERAR A SUA PRETENSÃO. E
ISTO PORQUE, AS RAZÕES RECURSAIS SÃO AS MESMAS ALEGADAS
NO RECURSO EM APENSO.
ADEMAIS, O AGRAVO REGIMENTAL É O REMÉDIO RECURSAL
CABÍVEL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO
PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, PRESIDENTES DAS CÂMARAS OU
RELATOR, QUE CAUSAR PREJUÍZO AO DIREITO DAS PARTES, NOS
TERMOS DO ARTIGO 201 DO REGIMENTO INTERNO DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL, E NÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR
CÂMARA, COMO FAZ CRER O AGRAVANTE.
OUTROSSIM, DESTACO QUE A MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS FOI
FRUTO DA MELHOR APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS TRAZIDOS PARA
OS AUTOS E DELINEOU TODA A QUESTÃO POSTA EM EXAME, NÃO
HAVENDO QUE SE FALAR EM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
DESSA FORMA, POR NÃO VISLUMBRAR NENHUM DOS REQUISITOS
INSERTOS NO ARTIGO 201 DO RIETJES, NÃO CONHEÇO DO
RECURSO.
Sexta-Feira
15
22 de Fevereiro de 2008
ISTO POSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 522 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E 201 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
INTIME-SE.
VITÓRIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR
VITÓRIA, 20/02/2008
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100080003013- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA ASSIST DOS SERV DO ES IPAJM,
ONDE É AUTOR
POR SEUS ADVS. DRS. 12656 ES LEANDRO BARBOSA MORAIS
12644 ES MARIANA DE FRANCA PESTANA
006219 ES ROSANGELA RODRIGUES MAIA
58777 RS RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
0001616BA AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
12519 ES MARCELO BENETELE FERREIRA
12669 ES RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
12513 ES MICHELLE FREIRE CABRAL
008867 ES ERICA VERVLOET MOTTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 440/441.
VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº 35980126045
VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA
EMGTE LOURENCO FELLER DOS SANTOS
ADVOGADO(A) MARIO HASTENREITER DE SOUZA
EMGDO LOURENCO DE FREITAS NETO
ADVOGADO(A) LUIZ AUGUSTO MILL
RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REVISOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 18/02/2008
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS - MAJORAÇÃO MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO AO ARTIGO 17 DO CPC.
1. O CHAMADO BINÔMIO ALIMENTAR (OU TRINÔMIO, PARA
OUTROS), COMO SABIDO, TEM COMO REFERÊNCIA AS
NECESSIDADES DO BENEFICIÁRIO E AS POSSIBILIDADES DO
OBRIGADO,
TUDO
DENTRO
DO
PRINCÍPIO
DA
PROPORCIONALIDADE. 2. A SITUAÇÃO PESSOAL DO EMBARGANTE
LEVA A CRER QUE O QUANTUM FIXADO COMO ALIMENTOS SUPRE
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
SUAS NECESSIDADES, MORMENTE QUANDO CONTA COM VINTE E
OITO ANOS DE IDADE. OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO
EMBARGANTE REFERENTES A INCAPACIDADE DE SE PROVER
SOZINHO E DE ESTAR CURSANDO O ENSINO SUPERIOR, NÃO
FORAM MOTIVOS SUFICIENTES PARA MAJORAR O VALOR FIXADO
PARA A PENSÃO ALIMENTÍCIA. 3. O EMBARGANTE NÃO TROUXE
INFORMAÇÕES
SUPERVENIENTES,
COMO
DOENÇA
OU
PROLONGAMENTO DOS ESTUDOS OU IMPOSSIBILIDADE DE
EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA OU QUALQUER OUTRO MOTIVO
RELEVANTE QUE ENSEJARIA A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. 4.
COMO NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO
ALIMENTAR, MANTÉM-SE O QUANTUM A SER PAGO A TÍTULO DE
ALIMENTOS. 5. A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO SE PRESUME E PARA
SUA CONFIGURAÇÃO É NECESSÁRIO QUE A CONDUTA DA PARTE SE
SUBSUMA A UMA DAS HIPÓTESES TAXATIVAS ELENCADAS NO
ARTIGO 17 DO CPC E QUE RESULTE EM PREJUÍZO PROCESSUAL À
PARTE ADVERSA. 6. RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.
EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035980126045
EMBARGANTE:LOURENÇO FELLER DOS SANTOS
EMBARGADO:LOURENÇO DE FREITAS NETO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REVISOR:DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DOS
EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035980126045
ONDE FIGURA COMO EMBARGANTE LOURENÇO FELLER DOS
SANTOS E COMO EMBARGADO LOURENÇO DE FREITAS NETO,
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
2 AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100010004099
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO(A) SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
RÉU FRANCISCO ITAMAR ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A) CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO
ADVOGADO(A) EDUARDO SURIAN MATIAS
ADVOGADO(A) ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO(A) ERICSON CRIVELLI
ADVOGADO(A) FERNANDO COELHO M DE FREITAS
ADVOGADO(A) GILBERTO ALVARES DOS SANTOS
ADVOGADO(A) GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO(A) HELCIAS DE ALMEIDA CASTRO
ADVOGADO(A) JOSE EYMARD LOGUERCIO
ADVOGADO(A) MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO
ADVOGADO(A) ROBERTO E F CEVIDANES
RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REVISOR SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 18/02/2008
ACÓRDÃO
EMENTA: RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO - PREVIDENCIÁRIO E
PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES: INADMISSIBILIDADE DA
RESCISÓRIA E LITISPENDÊNCIA - REJEITADAS - CUMULAÇÃO DE
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - AUSÊNCIA DE DEBATE NO
ACÓRDÃO RESCINDENDO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO. 1. A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO
ACÓRDÃO A SER RESCINDINDO É DISPENSÁVEL SE FOR POSSÍVEL
AFERIR O PRAZO DECADENCIAL E A RESCINDIBILIDADE POR
OUTROS MEIOS. NÃO HÁ LISTISPENDÊNCIA SE O PROCEDIMENTO
CONEXO ENCONTRA-SE EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E
ARQUIVADO. PRELIMINARES AFASTADAS. 2. EXTINGUE-SE O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANDO O ACÓRDÃO
ATACADO NÃO ABRANGE MATÉRIA QUE FOI DEBATIDA EM
PROCESSO DE CONHECIMENTO, SEJA NO JUÍZO A QUO SEJA NO AD
QUEM. 3. NO CASO, A CAUSA DE PEDIR E OS PEDIDOS DESTA AÇÃO
EXCEDEM AOS LIMITES DA COISA JULGADA, VISTO QUE NO
PROCESSO DE CONHECIMENTO NÃO HOUVE DISCUSSÃO SOBRE A
ACUMULAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA,
SENDO, SOMENTE RECONHECIDO, O NEXO ENTRE O ACIDENTE DE
TRABALHO E A DOENÇA OCUPACIONAL, COM A CONSEQÜENTE
CONDENAÇÃO DO INSTITUTO REQUERENTE NA CONCESSÃO DOS
RESPECTIVOS BENEFÍCIOS, NA OCASIÃO O AUXÍLIO-ACIDENTE
ACIDENTÁRIO E AUXÍLIO-ACIDENTE VITALÍCIO. 4. AS QUESTÕES
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Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
TRAZIDAS NESTES AUTOS NÃO FORAM EXAMINADAS OU
DECIDIDAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, SEJA EM UMA OU
AMBAS AS INSTÂNCIAS, NÃO HAVENDO COMO RESCINDIR,
DESFAZER, ANULAR, MATÉRIA QUE SEQUER FOI DECIDIDA NA
RESPECTIVA INSTÂNCIA. IMPOSSÍVEL ANALISAR SE HOUVE
VIOLAÇÃO LITERAL À DISPOSIÇÃO LEGAL, SE NÃO HOUVE DEBATE,
NA SENTENÇA E OU NO ACÓRDÃO, SOBRE A CUMULAÇÃO DE
BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS
(AUXÍLIO-ACIDENTE
E
APOSENTADORIA). O AUTOR É CARECEDOR DA AÇÃO. 5. EXTINTO O
FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. UNÂNIME.
AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100010004099
AUTOR:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RÉU:FRANCISCO ITAMAR ALVES DA SILVA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REVISORA:DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DA AÇÃO
RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100010004099 ONDE FIGURA COMO
AUTOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E COMO
RÉU FRANCISCO ITAMAR ALVES DA SILVA,
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITAR AS PRELIMINARES, E
NO MÉRITO POR IDÊNTICA VOTAÇÃO JULGAR EXTINTO O
FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
3 AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100050004728
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
AUTOR INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(A) ANESIO OTTO FIEDLER
RÉU MARIA DA PENHA CHRIST
ADVOGADO(A) JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
ADVOGADO(A) SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO
RELATOR DESIG. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 07/01/2008 E LIDO EM 18/02/2008
ACÓRDÃO
PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - RESCISÓRIA - INÉPCIA DA
PETIÇÃO INICIAL - INOCORRÊNCIA - DEPÓSITO PRÉVIO DESNECESSÁRIO - CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E
AUXÍLIO ACIDENTE - LEGISLAÇÃO EM VIGOR À ÉPOCA DO FATO
GERADOR.
1. NÃO É INEPTA A PETIÇÃO INICIAL REDIGIDA DE FORMA CLARA E
QUE PERMITA AO MAGISTRADO O INTEIRO CONHECIMENTO DA
LIDE E APLICAÇÃO DO DIREITO AOS FATOS EXPOSTOS.
2. O INSS ESTÁ ISENTO DO DEPÓSITO PRÉVIO, PREVISTO NO ART.
488, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
3. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO É REGIDA PELA
LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO GERADOR RESPECTIVO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO
RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO, EM QUE SÃO PARTES INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E MARIA DA PENHA CHRIST,
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, " À
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES
ARGÜIDAS E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGAR
IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR."
4 AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100980015729
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
AUTOR ESPÓLIO DE SEBASTIAO DE ALMEIDA BATISTA
ADVOGADO(A) LUIZ GONZAGA LIMA ALVES
ADVOGADO(A) WILSONEI FERRERO FRAGA
RÉU PEDRO RENATO DE ALMEIDA BATISTA
ADVOGADO(A) LETICIA PIMENTEL MIGUEL
ADVOGADO(A) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RELATOR DESIG. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REVISOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 07/01/2008 E LIDO EM 18/02/2008
ACÓRDÃO
EMENTA: RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO - PROCESSUAL CIVIL PRELIMINARES: INÉPCIA DA INICIAL E RESCISÓRIA DE RESCISÓRIA -
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
REJEITADAS - MÉRITO: AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO A ALGUMA DAS
HIPÓTESES LEGAIS - REEXAME DE PROVAS - DECADÊNCIA IMPROCEDÊNCIA. 1. A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO EM
JULGADO DO ACÓRDÃO É DISPENSÁVEL SE FOR POSSÍVEL AFERIR O
PRAZO DECADENCIAL E A RESCINDIBILIDADE DA AÇÃO
RESCISÓRIA POR OUTROS MEIOS. SÃO RARAS AS EXCEÇÕES NAS
QUAIS A RESCISÓRIA TEM PERTINÊNCIA QUANDO SE TRATA DE
RESCINDIR JULGAMENTO PROFERIDO EM OUTRA AÇÃO
RESCISÓRIA. NO PRESENTE CASO, ESTA RESCISÓRIA NÃO REPETE
DECISÃO PROFERIDA EM OUTRO PROCEDIMENTO RESCISÓRIO.
PRELIMINARES REJEITADAS. 2. NA AÇÃO RESCISÓRIA, O AUTOR
DEVE PROVAR UMA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 485 DO
CPC PARA QUE O PEDIDO SEJA JULGADO PROCEDENTE. ADEMAIS,
PACÍFICO É O ENTENDIMENTO DE QUE O JUÍZO RESCISÓRIO NÃO
PRESTA A REEXAMINAR A DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR NA
VALORAÇÃO DAS PROVAS. 3. HAVENDO MANIFESTA INTENÇÃO DO
AUTOR EM REAPRECIAR MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS NO ACÓRDÃO
RESCINDENDO, PRINCIPALMENTE A VALIDADE OU NÃO DO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL, JULGA-SE IMPROCEDENTE
A AÇÃO RESCISÓRIA. ISSO PORQUE NÃO HÁ COMO AFIRMAR QUE
HOUVE DOLO DA PARTE VENCEDORA, OFENSA À COISA JULGADA,
VIOLAÇÃO LITERAL À DISPOSIÇÃO LEGAL, FALSIDADE DA PROVA E
ERRO DE FATO, SE O ACÓRDÃO ATACADO SEQUER CONTEMPLOU O
DOCUMENTO NOVO, PELO CONTRÁRIO, O DESCONSIDEROU. 4.
QUANTO A ALEGADA DECADÊNCIA DO DIREITO DO RÉU, NA
ANTERIOR AÇÃO RESCISÓRIA, TRATA-SE DE MATÉRIA QUE DEVERIA
SER VENTILADA PELO AUTOR EM SUA IMPUGNAÇÃO EM SEDE DE
AÇÃO RESCISÓRIA E NÃO AGORA, COM O TRÂNSITO DAQUELA EM
JULGADO. 5. RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. UNÂNIME.
AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100980015729
AUTOR:ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE ALMEIDA BATISTA
RÉU:PEDRO RENATO DE ALMEIDA BATISTA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REVISOR:DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DA AÇÃO
RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100980015729 ONDE FIGURA COMO
AUTOR ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE ALMEIDA BATISTA E COMO RÉU
PEDRO RENATO DE ALMEIDA BATISTA,
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, " À
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES
ARGÜIDAS E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGAR
IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR."
VITÓRIA, 20/02/2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 12040014958AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO REM EX- OFFICIO
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): BIANKA CHRISTINE FAVORETTI
AGVDO.: ARARE CEZAR DE LUCENA
ADVOGADO(A): MARCELO RAMOS CORREIA
ADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELO PERES
AGVDO.: IEDO MARCIO GIRÃO BARRETO
ADVOGADO(A): MARCELO RAMOS CORREIA
ADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELO PERES
AGVDO.: ANDREIA BARRETO DRESCH
ADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELO PERES
ADVOGADO(A): MARCELO RAMOS CORREIA
AGVDO.: REINALDO SOARES CABRAL
17
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
ADVOGADO(A): MARCELO RAMOS CORREIA
ADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELO PERES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
2 - Nº 24049001860AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: FUNDAÇAO COSIPA SEG. SOCIAL FEMCO
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
AGVDO.: MASSA FALIDA DA COFAVI
AGVDO.: EVANDRO COSTA PINTO LANDEIRO
ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
AGVDO.: LUIZ PEREIRA PINTO
ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
AGVDO.: COSIPA
ADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARAL
ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
3 - Nº 24049001951AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
AGVDO.: MASSA FALIDA COFAVI
ADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
AGVDO.: ITELVINO PINTO DE ABREU
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO.: COSIPA
ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
4 - Nº 24049002355AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: FUND COSIPA SEG SOCIAL - FEMCO
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
AGVDO.: COSIPA
ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARAL
AGVDO.: FILEMOM DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO.: MASSA FALIDA COFAVI
ADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
5 - Nº 24049002462AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: FUND COSIPA SEG SOCIAL-FEMCO
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
AGVDO.: OTACILIO TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO.: COSIPA
ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARAL
AGVDO.: MASSA FALIDA COFAVI
ADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
6 - Nº 24049002637AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: FUND COSIPA SEG SOCIAL-FEMCO
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
AGVDO.: COSIPA
ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARAL
AGVDO.: WATSON DE ARAUJO MONTEIRO
ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARAL
AGVDO.: MASSA FALIDA COFAVI
ADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
7 - Nº 24049002660AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: FUNDAÇAO COSIPA SEG SOCIAL FEMCO
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
AGVDO.: COSIPA
ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARAL
AGVDO.: EVARISTO PAULO GUERRA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO.: MASSA FALIDA COFAVI
ADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
8 - Nº 24049003031AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: FUNDAÇAO COSIPA SEG SOCIAL FEMCO
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
AGVDO.: COSIPA
ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARAL
AGVDO.: MARLUCE VIEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO.: MASSA FALIDA COFAVI
ADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
9 - Nº 24049003213AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO
ADVOGADO(A): MICHEL ELIAS ZAMARI
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
AGVDO.: EDSON FARIA LIMA
ADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVA
ADVOGADO(A): AYRES JOSE DA SILVA
AGVDO.: COSIPA
ADVOGADO(A): CARLOS GAGGINI
AGVDO.: MASSA FALIDA DA COMPANHIA DE FERRO E AÇO DE
VITÓRIA COFAVI
ADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
10 - Nº 24049003437AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: FUND COSIPA SEG SOCIAL FEMCO
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
AGVDO.: ORIS ALOCHIO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO.: COSIPA
ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARAL
AGVDO.: MASSA FALIDA COFAVI
ADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
11 - Nº 59039000282AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: SIDERURGICA ORIENTE LTDA.
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO(A): EDUARDO DUARTE DOS SANTOS
18
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
AGVDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADVOGADO(A): JANAÍNA CARLA MENDONÇA HERINGER
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE C NEVES
ADVOGADO(A): MARCELO FONTES
ADVOGADO(A): MARICIO V S COSTA FERREIRA
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
ADVOGADO(A): RICARDO PIMENTEL BARBOSA
ADVOGADO(A):
RODRIGO
DE
ALBUQUERQUE
BENEVIDES
MENDONÇA
ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
VITÓRIA,21 DE FEVEREIRO DE 2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
RECDO.: ALCIDES BOAVENTURA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA .
ADVOGADO(A): MARCOS MAURO RODRIGUES BUZATO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
4 - Nº 24010095677RECURSO ESPECIAL AG INOM. AP VOLUNTÁRIA
REM EX-OFFICIO
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
RECDO.: LUIZ FERNANDO AVELAR RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 14050104091AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ
ADVOGADO(A): SILVIA MARA DE CARVALHO VISCONTI
ADVOGADO(A): MICHELE JERONIMO
ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA PAPAFILIPAKIS
ADVOGADO(A): SANDRA MARIA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CLAUDIA RAQUEL P TUNKEL
ADVOGADO(A): IVANA MARIA GARRIDO
ADVOGADO(A): GERSON GARCIA CERVANTES
ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO VAZ
ADVOGADO(A): ALDO YUJI TAMAOKI
AGVDO.: BOBINEL IND E COM DE EMBALAGENS LTDA.
ADVOGADO(A): MARIA HELENA REINOSO REZENDE
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
2 - Nº 24000169847RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
RECTE.: ROGERIO SAAD NOE
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
ADVOGADO(A): BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
RECTE.: LUCIANA LOUREIRO DE ALMEIDA NOE
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
RECDO.: JOSE MARCOS DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A): FIORAVANTE DELLAQUA
ADVOGADO(A): FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
RECDO.: SONIA MARIA PIMENTEL
ADVOGADO(A): FIORAVANTE DELLAQUA
ADVOGADO(A): FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
3 - Nº 24010075380RECURSO ESPECIAL
EX-OFFICIO
RECTE.: INSS
5 - Nº 24040134538RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
RECTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
RECDO.: DENILSON BARCELOS
ADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
6 - Nº 24040134538RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
RECTE.: INSTITUTO PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE
VITÓRIA
ADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO AZEVEDO SIMOES
RECDO.: DENILSON BARCELOS
ADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
7 - Nº 24059003244AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: ELIEZE UMBELINA COSER BONFIM
ADVOGADO(A): LILIAN BELISSARIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIO
AGVDO.: UILDES ADAO FERREIRA BONFIM
ADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
ADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
AGVDO.: NILZA ADAO
ADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
ADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
8 - Nº 24079001772RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
RECDO.: GILDA RANGEL TABACHI SOUZA
ADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
9 - Nº 35020660565AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL REM EX-OFFICIO
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
AGVDO.: MARCO ANTONIO PALADINI
ADVOGADO(A): FERNANDA BROTTO
ADVOGADO(A): ESTANISLAU KOSTKA STEIN
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
AP VOLUNTÁRIA REM
10 - Nº 35039002726RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV
REG EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
19
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
RECTE.: ANTOVILO LUIS DA SILVA
ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI
RECDO.: IGREJA CRISTA MARANATA PRESB. ESP.SANTENSE
ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
11 - Nº 35069001796RECURSO ESPECIAL AP ADESIVA AP CÍVEL
RECTE.: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA.
ADVOGADO(A): ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO(A): FABIANO LOPES FERREIRA
RECDO.: TANIA MARIA SGARIA COMARELLA
ADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
12 - Nº 35990043362AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: CONSTRUTORA GARANTE LTDA.
ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA B G DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
ADVOGADO(A): JORGE PINTO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
AGVDO.: MARLI REGINATO DE SOUZA
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVA
AGVDO.: CONSTRUTORA EPURA LTDA.
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVA
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
13 - Nº 48059002005RECURSO ESPECIAL
AGV REG
AGV
INSTRUMENTO
RECTE.: ZOZIMO CÂMARA
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
RECDO.: CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI
ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 59060000623
FUNDÃO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
RECTE.: ORMANTIEZER RODRIGUES FRAGOSO
ADVOGADO(A): MARILENE OTTILIA FERREIRA
ADVOGADO(A): TADEU FRAGA DE ANDRADE
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070021432
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
APTE.: JONATHAN GEORGE PEDRO
ADVOGADO(A): DALNECIR MORELLO
ADVOGADO(A): ELOILSOM CAETANO SABADINE
ADVOGADO(A): KERLEY CHISTINA BENDINELLI AUER
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: DES.
EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17060010448
DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO DO CRIME
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: RENATO ANTONIO GOMES
ADVOGADO(A): DILAIR CAETANO DAROS, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17990000022
DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO DO CRIME
CLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENAL
APTE.: PAULO JOSE DEORCE ALVES
ADVOGADO(A): LUCIO SANTOS DE RESENDE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JOSÉ ADOTE DOS REIS, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
ADVOGADO(A): VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
APDO.: ANTONIO FERNANDO PEREIRA PINTO, ASSISTENTE DE
ACUSAÇÃO
ADVOGADO(A): VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
APDO.: VALCINEIA DOS REIS, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
ADVOGADO(A): VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
VITÓRIA,21 DE FEVEREIRO DE 2
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21010275119
GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE PENAL ANTIGA
APTE.: CLAUDINEIA PINHEIRO DA SILVA
DEF. PÚBLICO DORIVAL DE PAULA JUNIOR
DEF. PÚBLICO JOSE LUCAS COUTINHO JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PAUTA DE JULGAMENTO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
27/02/2008 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050055573
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PRISÃO EM FLAGRANTE
APTE.: CARLITO DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: DES.
EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24030172415
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:DENÚNCIA
RECTE.: MAX SAULO CORRÊA DOS SANTOS
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060284403
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: CLEBIO ANTONIO DE SOUZA
20
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
ADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060297868
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: JADILSON MONTEIRO PEÇANHA
ADVOGADO(A): HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070128186
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: EDUARDO FARIAS VASCONCELOS
ADVOGADO(A): ALEX CEZAR VAZZOLER
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: DES.
EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: DES.
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070074238
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: DAVID ROBERTO DOMICIANO
ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050010338
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENAL
APTE.: NELSON NUNES MACHADO FILHO
ADVOGADO(A): NELIO ALVARENGA NASCIMENTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060177382
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:INQUÉRITO POLICIAL
APTE.: TIAGO DA SILVA PESSANHA
ADVOGADO(A): EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PUBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: DES.
EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDORELATOR:
SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 62030029409
PIUMA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:DENÚNCIA
APTE.: WEDERSON CORRÊA DE CASTRO
ADVOGADO(A): CAROLINE MÉDICE VAZ
ADVOGADO(A): EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA SANTOS
ADVOGADO(A): RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO
ADVOGADO(A): WYATT EARP TAYLOR NUNES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
18 - DENÚNCIA Nº 100060041249
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
DENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENCDO FRANCISCO JOSE PRATES DE MATOS
ADVOGADO(A): JOAO LIEVORI
ADVOGADO(A): JONHNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI
DENCDO JARBAS PIRES MARTINS
ADVOGADO(A): HELIO MALDONADO JORGE
DENCDO JOSE BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES
ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO LOREZONI BUAIZ
ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
ADVOGADO(A): ROMULO ANTONIO COELHO SANTANA
DENCDO NORMA VIGANOR DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA
DENCDO ADILSON JOSE PEREIRA
DENCDO FABIA SCUSSILIM
ADVOGADO(A): MARLENE VERDAN CUNHA
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA
ADVOGADO(A): RUBIA MARA GARCIA CUNHA
DENCDO ALESSANDRA MENEGUSSE ANDRADE
ADVOGADO(A): SONIA MARIA CAMPAGNARO
DENCDO RUI DE SOUZA ANDRADE JUNIOR
ADVOGADO(A): SONIA MARIA CAMPAGNARORELATOR: SUBS.: DES.
EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
19 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100070023328
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: SONIA MARCIA AGUIAR
ADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTA
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
VITÓRIA, 20/02/2008
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49060012710
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: OSMAR VIANNA
ADVOGADO(A): BERNADETE DALL'ARMELLINARELATOR: SUBS.: DES.
EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 56020005791
SANTA MARIA DE JETIBA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENAL
APTE.: REGIANI PASCOAL BALDOTTO
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MARTIN
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: DES.
EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61060001304
VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:DENÚNCIA
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JEFFERSON DEPRÁ SOARES
ADVOGADO(A): ADILSON FERREIRA DIAS
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 14050147124 - APELAÇÃO CRIMINAL
JOSENIL RAMALHO, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008120 ES ROBSON ELI TOREZANI
ESTA CÂMARA TORNA SEM EFEITO A INTIMAÇÃO PARA CUMPRIR O
ART. 600 § 4º DO CPP, PUBLICADA NO DIÁRIO DE 20 DE FEVEREIRO
DE 2008, EDIÇÃO Nº 3259, FLS 93.
2 NO PROCESSO Nº 24000019778 - APELAÇÃO CRIMINAL
FABIO PANTALEAO, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 2304 ES DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
21
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
3 - NO PROCESSO Nº 49060009633 APELAÇÃO CRIMINAL
PEDRO DA SILVA, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 005047 ES FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RESUMO
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA
CRIMINAL REALIZADA EM 13/02/2008
SEGUNDA
CÂMARA
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ADALTO DIAS TRISTÃO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
DOMINGOS RAMOS FERREIRA
PARTE ADMINISTRATIVA
HAVENDO NÚMERO LEGAL, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS O
EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, DECLARA
ABERTA A PRESENTE SESSÃO, CUMPRIMENTA A TODOS PRESENTES
DES.JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA,
PROCURADOR DOMINGOS RAMOS FERREIRA, OS DEFENSORES
PÚBLICOS DR. ELÍSIO DE OLIVEIRA NUNES E DR. GERALDO ELIAS
DE AZEVEDO, OS DEMAIS ADVOGADOS PRESENTES, AS PARTES E
SEUS FAMILLIARES, OS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO E OS SERVIDORES
DA CASA. NA PARTE ADMINISTRATIVA DEIXA REGISTRADO NA ATA
DE NOSSOS TRABALHOS A SATISFAÇÃO DE TOMAR CONHECIMENTO
QUE O JOVEM PAULO HENRIQUE BINDA, FOI APROVADO COM
DISTINÇÃO NOS DIFICÍLIMOS VESTIBULARES DE DIREITO DA USP-SP
E PUC-SP. A DISPUTA ERA DE CERCA DE 30 (TRINTA) CANDIDATOS
POR VAGA, E O JOVEM LOGROU APROVAÇÃO EM AMBAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO, É FILHO DOS MAGISTRADOS HELIMAR
PINTO E EDNALVA DA PENHA BINDA A QUEM TRANSMITO MEUS
CUMPRIMENTOS, BEM COMO AO JOVEM PAULO HENRIQUE, QUE JÁ
ESTUDOU NA ALEMANHA, FALA 03 (TRÊS) IDIOMAS E É MUITO
APLICADO NOS ESTUDOS, FORMULO VOTOS QUE O CRIADOR O
ILUMINE EM SUA CAMINHADA, O QUE FOI ACOMPANHADO POR
TODOS OS PRESENTES.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS
FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES
FEITOS:
HABEAS CORPUS
100070017379
100070009525
100070023872
100070009996
100070027592
100070027543
100070027410
100070026818
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
100070027261
100070026743
100070026305
100070024136
100070025257
100070017247
100070027063
100070024920
100070025448
100070024433
100070019110
100070025638
100070027675
100070026545
100070025406
100070021470
100070024755
100070023781
100070023146
100070023815
100070026495
100070004963
100070011620
RECURSO EX-OFFICIO
48079001185
RECURSO SENTIDO ESTRITO
11030743303
APELAÇÃO CRIMINAL
69070007435
24050024439
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL
24030205272
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA
100070025828
HABEAS CORPUS (DE MENOR)
100070026024
JULGADOS
1 HABEAS CORPUS Nº 100080000035
2 HABEAS CORPUS Nº 100080000472
3 HABEAS CORPUS Nº 100080001892
4 HABEAS CORPUS Nº 100070027683
5 HABEAS CORPUS Nº 100070027923
6 HABEAS CORPUS Nº 100080000712
7 HABEAS CORPUS Nº 100070022932
8 HABEAS CORPUS Nº 100070023740
9 HABEAS CORPUS Nº 100070025398
10 HABEAS CORPUS Nº 100070027121
11 HABEAS CORPUS Nº 100070025091
12 HABEAS CORPUS Nº 100070026461
13 HABEAS CORPUS Nº 100070022692
14 HABEAS CORPUS Nº 100070025992
15 HABEAS CORPUS Nº 100070028152
16 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35060117989
17 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 39050001757
18 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44070003502
19 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020046628
20 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12069000680
21 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060113891
22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050014683
23 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050143838
24 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060121627
25 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060078793
26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050020102
27 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 55020001149
28 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 56079000099
29 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 64050006630
30 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030048009
31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30060012363
32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 28070004180
33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990173031
34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060226420
35 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050258508
22
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
36 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060165244
37 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050123355
38 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21079000481
39 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16030000174
40 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060028173
41 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020039166
42 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050238807
43 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070038971
44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 35020456089
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
HABEAS CORPUS Nº 100070025190
HABEAS CORPUS Nº 100070025133
HABEAS CORPUS Nº 100070021223
HABEAS CORPUS Nº 100070022726
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6060052039
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060068250
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050047956
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1050020344
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32050006777
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
HABEAS CORPUS Nº 100070024029
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24069006138
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50040018421
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35079001174
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26079000142
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060262367
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030128813
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030141746
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1060004908
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070065426
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48000044155
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11030750209
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:40
VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 HABEAS CORPUS Nº 100070009335
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: DALIANA MEDEIROS DE AGUIAR
IMPETRANTE: NELSON SOARES FILHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO
NORTE
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 04/07/2007 E LIDO EM 30/01/2008
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL
- INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E
AUSÊNCIA DE AUTORIA DELITIVA - REITERAÇÃO DE PEDIDOS NÃO CONHECIMENTO - EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ATRASO NÃO OCASIONADO PELA
AUTORIDADE JUDICIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 64 DO STJ ORDEM DENEGADA.
1 - NÃO DEVEM SER CONHECIDOS OS PEDIDOS FORMULADOS EM
SEDE DE HABEAS CORPUS QUANDO SE TRATAREM DE MERA
REITERAÇÃO DE PLEITO ANTERIOR, JÁ APRECIADO E JULGADO POR
ESTE TRIBUNAL, COM DEDUÇÃO DA MESMA PRETENSÃO, EM
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
BENEFÍCIO DO MESMO PACIENTE E REFERENTE AOS MESMOS
FATOS CRIMINOSOS. PEDIDOS NÃO CONHECIDOS.
2 - O EXCESSO DE PRAZO OCASIONADO PELA PRÓPRIA DEFESA, EM
RAZÃO DE DIVERSOS PEDIDOS PERTINENTES A REALIZAÇÃO DE
DILIGÊNCIAS, E REDESIGNAÇÕES DE AUDIÊNCIAS NÃO GERA
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 64 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DOS PEDIDOS DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA
PRISÃO CAUTELAR E INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA,
POR SE TRATAREM DE REITERAÇÃO, E DENEGAR A ORDEM, NO
QUE TANGE AO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO, NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
2 HABEAS CORPUS Nº 100070016934
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: ELIZEU DE ASSIS OLIVEIRA
IMPETRANTE: CARLOS GUSTAVO LOREZONI BUAIZ
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 30/01/2008
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS
TAIS COMO
PRIMARIDADE
E BONS
ANTECEDENTES
IRRELEVÂNCIA - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA AO CO-RÉU PRINCÍPIO DA ISONOMIA - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA.
1 - AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO RECORRENTE, TAIS
COMO PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, NÃO SÃO
GARANTIDORAS DE EVENTUAL DIREITO DE LIBERDADE QUANDO
OUTROS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS RECOMENDAM A
SUA CUSTÓDIA CAUTELAR. 2 - ESTANDO OS CO-RÉUS EM
CONDIÇÕES DIFERENTES NÃO HÁ VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA
ISONOMIA, TENDO EM VISTA QUE, NO ÂMBITO PROCESSUAL PENAL,
CADA CASO TEM SUAS PECULIARIDADES PRÓPRIAS. ORDEM
DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
3 HABEAS CORPUS Nº 100070017387
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: ALEXSANDRO SIMOES FROSSARD
IMPETRANTE: RUBENS PEDREIRO LOPES, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 31/10/2007 E LIDO EM 30/01/2008
ACÓRDÃO
E M E N T A: HABEAS CORPUS - PRELIMINAR - INADEQUAÇÃO DA
VIA ELEITA - DIVERGÊNCIA NA APLICABILIDADE DA BASE DE
CÁLCULO PARA PROGRESSÃO DO REGIME EM CRIMES HEDIONDOS ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - LEI 11.464/2007 DISCUSSÃO RESERVADA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO E POR MEIO DE
SEUS PRÓPRIOS RECURSOS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBVERSÃO DO
REMÉDIO CONSTITUCIONAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO
PROBATÓRIA - INADMISSÍVEL.
1 - O HABEAS CORPUS, COMO CEDIÇO, É VIA CONSTITUCIONAL
ADEQUADA SEMPRE QUE ALGUÉM SOFRER OU ESTIVER NA
IMINÊNCIA DE SOFRER RESTRIÇÃO EM SUA LIBERDADE DE
LOCOMOÇÃO, POR ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.
2 - DISCUSSÃO PROCESSUAL QUE SE BASEIA NA APLICAÇÃO DO
ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL OU NA UTILIZAÇÃO DAS
NOVAS DISPOSIÇÕES DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS (N.º 11.464/07),
NÃO PODE SE DAR ATRAVÉS DO REFERIDO REMÉDIO
CONSTITUCIONAL, ESPECIALMENTE POR SE TRATAR DE QUESTÃO
ESTRITAMENTE LIGADA AO RAMO DA EXECUÇÃO DA PENA,
DISCIPLINADA PELA LEI N.º 7.210/84.
3 - A SUBVERSÃO DO WRIT, COM A DISCUSSÃO DA QUAESTIO
CARACTERIZARIA UMA SUPRESSÃO DOS INSTITUTOS PROCESSUAIS
PENAIS LIGADOS À EXECUÇÃO, NO QUAL ESTABELECE O DEVIDO
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PROCEDIMENTO PARA DIRIMIR O CASO EM TELA, QUE SERIA
ATRAVÉS DE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO.
4 - ADEMAIS, PARA PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA
PENA É FUNDAMENTAL A AFERIÇÃO DE CRITÉRIO SUBJETIVO - QUE
ESTÁ LIGADO AO COMPORTAMENTO E A PERSONALIDADE DO
APENADO -, O QUE REPRESENTARIA NECESSÁRIA DILAÇÃO
PROBATÓRIA, SENDO ESTA INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS.
5 - PRELIMINAR ACOLHIDA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
4 HABEAS CORPUS Nº 100070017528
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: MARCOS SANT'ANA SOARES
IMPETRANTE: EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 31/10/2007 E LIDO EM 30/01/2008
ACÓRDÃO
E M E N T A: HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - PRISÃO POR
MÁ-FÉ DO PACIENTE - NÃO CARACTERIZADO - AUSÊNCIA DE
RELEVÂNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
NÃO VERIFICADOS - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
ORDEM CONCEDIDA.
1. INEXISTE MÁ-FÉ DO ACUSADO NA INDICAÇÃO DE SEU
ENDEREÇO, QUANDO A INTIMAÇÃO DO MESMO DEIXA DE
EFETIVAR-SE EM DECORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO
MANDADO DE INTIMAÇÃO, POR CULPA DO PRÓPRIO JUÍZO.
2. ASSIM, É IMPERTINENTE A MANTENÇA DA PRISÃO, JÁ QUE NÃO
SUBSISTEM OS REQUISITOS FUNDAMENTAIS DO ARTIGO 312 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
3. ORDEM CONCEDIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONCEDER A ORDEM, CONFIRMANDO A LIMINAR OUTRORA
DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
5 HABEAS CORPUS Nº 100070018195
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: ROGER JUNIOR FRONTINO RONCETE
IMPETRANTE: FLAVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS
A. COATORA: DELEGADO DE POLÍCIA DE AFONSO CLÁUDIO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 31/10/2007 E LIDO EM 30/01/2008
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - TRÁFICO DE
DROGAS - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO
INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA - AUSÊNCIA DE REQUISITO
ESSENCIAL AO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO - ARTIGO 654, § 1º,
ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ORDEM NÃO
CONHECIDA.
NÃO OBSTANTE A INFORMALIDADE PROCESSUAL QUE ABRANGE O
INSTITUTO DO HABEAS CORPUS, A AUSÊNCIA DE UM DOS
REQUISITOS CONSTANTES NO ARTIGO 654, § 1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO
PENAL,
INVIABILIZA
O
CONHECIMENTO
DA
IMPETRAÇÃO. IN CASU, O NÃO APONTAMENTO DA AUTORIDADE
QUE SUPOSTAMENTE HAVERIA COMETIDO O ATO DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DO PACIENTE, TORNA
INVIÁVEL O CONHECIMENTO DO WRIT, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA
DE REQUISITO ESSENCIAL AO SEU CONHECIMENTO. ORDEM NÃO
CONHECIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
6 HABEAS CORPUS Nº 100070018492
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PACTE.: ETEVALDO SOARES FERRAZ
IMPETRANTE: ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE MIMOSO DO SUL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 30/01/2008
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO, ROUBO QUALIFICADO E
FALSA IDENTIDADE - 1. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA REITERAÇÃO DE PEDIDO - NÃO CONHECIDO - 2. EXCESSO DE
PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PREJUDICADO
PELO PROFERIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. NÃO SE
CONHECE DO PEDIDO RELACIONADO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO
DA ISONOMIA, POR SE TRATAR DE MERA REITERAÇÃO, UMA VEZ
QUE O MESMO JÁ FOI APRECIADO E JULGADO POR ESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL, COM DEDUÇÃO DA MESMA PRETENSÃO, EM BENEFÍCIO
DO MESMO PACIENTE E REFERENTE AO MESMO FATO CRIMINOSO.
2. RESTA PREJUDICADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA
CONCLUSÃO DO FEITO NA INSTÂNCIA SINGELA, COM O
PROFERIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA APÓS A
IMPETRAÇÃO DESTE WRIT.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
7 HABEAS CORPUS Nº 100070019318
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: VALDENILSON ROCHA DE JESUS
IMPETRANTE: BRUNO LUIZ TIRADENTES FERREIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 31/10/2007 E LIDO EM 30/01/2008
ACÓRDÃO
E M E N T A: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXCESSO
DE PRAZO NA FORMAÇÃO CULPA - NÃO CARACTERIZADO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64 DO STJ - CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS - REQUISITOS INSUFICIENTES PARA GARANTIR POR SI
SÓ A LIBERDADE AO PACIENTE - EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES
PENAIS - PERSONALIDADE VOLTADA AO CRIME. ORDEM
DENEGADA.
1. INEXISTE O EXCESSO DE PRAZO, QUANDO RESTA CONFIGURADO
QUE A DEFESA CONTRIBUIU PARA O ALARGAMENTO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL, ATRAVESSANDO NOS AUTOS DIVERSOS
PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM BENEFÍCIO DO
PACIENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 64 DO STJ.
2. AS ALEGADAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO
GARANTEM, POR SI SÓ, AO PACIENTE O DIREITO DE AGUARDAR EM
LIBERDADE O SEU JULGAMENTO. AINDA MAIS, JUSTIFICA-SE A
SEGREGAÇÃO DO PACIENTE QUANDO EVIDENCIADO OS
REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM
COMO POR ESTAR RESPONDENDO O MESMO A OUTRAS AÇÕES
PENAIS,
FATO
ESSE
QUE
DEIXA
TRANSPARECER
SUA
PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME.
3. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
8 HABEAS CORPUS Nº 100070020837
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: JONAS PEREIRA DA ROSA
IMPETRANTE: WALTER ROBERTO FIDELIS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 30/01/2008
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - RELAXAMENTO DE PRISÃO - PACIENTE
EM LIBERDADE - ORDEM PREJUDICADA FACE A PERDA DE OBJETO.
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22 de Fevereiro de 2008
TENDO EM VISTA O RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR DO
PACIENTE, E ESTANDO O MESMO SOLTO, RESTA PREJUDICADA A
ORDEM MANDAMENTAL PELA PERDA DE SEU OBJETO. PEDIDO
JULGADO PREJUDICADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
9 HABEAS CORPUS Nº 100070021272
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: WESLLEY DALMASO
IMPETRANTE: BRUNO LUIZ TIRADENTES FERREIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 16/01/2008 E LIDO EM 30/01/2008
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE
ENTORPECENTES - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA
INSTRUÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - AUSÊNCIA DE
MODIFICAÇÃO NO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO A JUSTIFICAR A
LIBERDADE PROVISÓRIA - ORDEM DENEGADA.
1) OS PRAZOS PROCESSUAIS NÃO POSSUEM CARÁTER ABSOLUTO,
DEVENDO OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
INSTRUÇÃO PROCESSUAL TRANSCORRENDO REGULARMENTE.
2) PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA PRISÃO
PREVENTIVA.
3) ENQUANTO NÃO COMPROVADO PELO PACIENTE MODIFICAÇÃO
SUBSTANCIAL
NO
CONJUNTO
FÁTICO-PROBATÓRIO
QUE
AUTORIZOU A PRISÃO CAUTELAR, INCABÍVEL A CONCESSÃO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA.
4) QUANTO À NEGATIVA DE EXAME DA PROPOSITURA DE
INCIDENTE DE INSANIDADE, TEM-SE QUE A AUTORIDADE
APONTADA COMO COATORA NÃO A FINANCIOU, APENAS
REMENTENDO-A Á FASE DOS INTERROGATÓRIOS A AVALIAÇÃO DA
NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE TAL EXAME, PARA EVITAR QUE
SE
CELEBRASSE
MANOBRA
PROCRASTINATÓRIA
COM
A
REALIZAÇÃO DE TAL PERÍCIA.
5) ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
10 HABEAS CORPUS Nº 100070021561
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: JOSE CARLOS BISPO DA SILVA
IMPETRANTE: ADMAR JOSE CORRÊA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 30/01/2008
ACÓRDÃO
E M E N T A: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO
PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - DENÚNCIA RECEBIDA EXCESSO DE PRAZO SUPERADO - PEDIDO NÃO CONHECIDO NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA SUSTENTAÇÃO ANTE A ESTREITA
VIA DO WRIT - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO
DA PRISÃO PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA - CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS NÃO OBSTAM A MEDIDA SEGREGATÓRIA, SE
PRESENTES OUTROS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A
NECESSIDADE DA MESMA - PERICULUM LIBERTATIS CONFIGURADO
- ORDEM DENEGADA.
1. COM O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELO JUÍZO
MONOCRÁTICO, ENCONTRA-SE SUPERADA A ALEGAÇÃO DO
EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA REFERIDA PEÇA
ACUSATÓRIA. 2. O HABEAS CORPUS NÃO É MEIO IDÔNEO PARA
ACOLHER A ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA E
MATERIALIDADE DO CRIME, JÁ QUE NÃO PERMITE PROFUNDA
ANÁLISE DE PROVAS. 3. NÃO DEVE PROSPERAR A ALEGAÇÃO DE
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO
CAUTELAR, QUANDO VERIFICADA NO CADERNO PROCESSUAL A
NECESSIDADE DE TAL MEDIDA, AMPARADA NO RESGUARDO DA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL,
EM RAZÃO DOS FATOS APONTAREM A PERICULOSIDADE DO
PACIENTE, BEM COMO A AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA AINDA
ENCONTRAR-SE NO INÍCIO, NÃO TENDO SIDO REALIZADO SEQUER
O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. 4. AS CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO GARANTEM, POR SI SÓ, A
CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO MESMO, SE PRESENTES
OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, COMO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO NO CASO
DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NOS JUÍZES.
5. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
11 HABEAS CORPUS Nº 100070021744
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: RICARDO VIEIRA AMORIM
IMPETRANTE: DORIVAL DE PAULA JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 30/01/2008
ACÓRDÃO
E M E N T A: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DE
PRONÚNCIA DO PACIENTE - PEDIDO SUPERADO PELO TRÂNSITO
EM JULGADO DO DECISUM VERGASTADO, DO QUAL O CAUSÍDICO
INSURGENTE TEVE CIÊNCIA E PRAZO OPORTUNO PARA RECORRER
- INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA
PRISÃO CAUTELAR - INOCORRÊNCIA - CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS NÃO OBSTAM A MEDIDA SEGREGATÓRIA, SE
PRESENTES OUTROS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A
NECESSIDADE DA MESMA - PERICULUM LIBERTATIS CONFIGURADO
- ORDEM DENEGADA.
1. TENDO HAVIDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE
PRONÚNCIA, NÃO SE DEVE FALAR EM NULIDADE DECORRENTE DE
SUA
FUNDAMENTAÇÃO,
UMA
VEZ
QUE
EVENTUAIS
IRREGULARIDADES, NESSE MOMENTO, ENCONTRAM-SE SANADAS
PELO PRÓPRIO DECURSO DO TEMPO, CONSIDERANDO AINDA QUE
O ALEGADO VÍCIO É DE NATUREZA RELATIVA E NÃO ABSOLUTA. 2.
ADEMAIS, FOI DEVIDAMENTE CIENTIFICADA A DEFESA ACERCA DO
DECISÓRIO, POSSUINDO A MESMA PRAZO OPORTUNO PARA
RECORRER, O QUE NÃO O FEZ. 3. NÃO DEVE PROSPERAR A
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA
PRISÃO CAUTELAR, QUANDO VERIFICADA NO CADERNO
PROCESSUAL A NECESSIDADE DE TAL MEDIDA, AMPARADA NO
RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 4. AS
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO GARANTEM,
POR SI SÓ, A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO MESMO,
SE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO
CÓDIGO
DE
PROCESSO
PENAL,
COMO
DEVIDAMENTE
DEMONSTRADO NO CASO DOS AUTOS. 5. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
12 HABEAS CORPUS Nº 100070022130
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: EDVALDO COSTA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE IUNA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 30/01/2008
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - PETIÇÃO PROTOCOLADA SEM A
ASSINATURA DO IMPETRANTE - AUSÊNCIA DE REQUISITO
ESSENCIAL - EXEGESE DO ART. 654, § 1º, "C", DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL - PEDIDO NÃO CONHECIDO.
25
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DA PRESENTE IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO
DO EMINENTE RELATOR.
13 HABEAS CORPUS Nº 100070022270
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: JOCIMARA BATISTA DA SILVA
IMPETRANTE: RUBENS PEDREIRO LOPES, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 30/01/2008
ACÓRDÃO
E M E N T A: HABEAS CORPUS - REGRESSÃO DO REGIME DE
CUMPRIMENTO DE PENA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
REALIZADA SEM A DEVIDA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR
PÚBLICO - NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ATO SOLENE NULO - ORDEM CONCEDIDA.
1. O ARTIGO 5º, § 5º DA LEI 1.060/50 ESTABELECE QUE O DEFENSOR
PÚBLICO TEM A PRERROGATIVA DE SER CIENTIFICADO
PESSOALMENTE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, NÃO BASTANDO
A MERA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA. 2. NO CASO
DOS
AUTOS,
A
INTIMAÇÃO
DO
DEFENSOR
PÚBLICO,
REPRESENTANTE LEGAL DA PACIENTE, PARA PARTICIPAR DE
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, SE PROCEDEU MEDIANTE
PÚBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, SENDO QUE O MESMO
DEIXOU
DE
COMPARECER
AO
CITADO
ATO
SOLENE,
OPORTUNIDADE EM QUE A REEDUCANDA TEVE SEU REGIME
PRISIONAL REGREDIDO DO SEMI-ABERTO PARA O FECHADO. 3.
DADA A INOBSERVÂNCIA DA NORMA LEGAL SUPRA, É INEVITÁVEL
O
PREJUÍZO
CAUSADO
À
REEDUCANDA,
DIANTE
DO
CERCEAMENTO DE SUA DEFESA, CONFIGURANDO-SE, ASSIM, EM
PATENTE NULIDADE DO ATO DE JUSTIFICAÇÃO. ORDEM
CONCEDIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
14 HABEAS CORPUS Nº 100070022346
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: FABIO SANTANA DA SILVA
IMPETRANTE: ANTONIO LUCIO AVILA LOBO
IMPETRANTE: FELIPE MORAIS MATTA
IMPETRANTE: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 30/01/2008
ACÓRDÃO
E M E N T A: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - IMPETRAÇÃO VISANDO
REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA EM DESFAVOR
DO PACIENTE - SUPERVENIENTE DECRETAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA - ORDEM PREJUDICADA.
1. QUANDO O TIPO PRISIONAL PARA O CÁRCERE DO PACIENTE
PASSA A SER OUTRO DIVERSO DO OBJETO DO PRESENTE WRIT, NÃO
HÁ DE SE QUESTIONAR A INEXISTÊNCIA DOS MOTIVOS PARA
EXPEDIÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, JÁ QUE A SEGREGAÇÃO DO
PACIENTE DECORRE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA
SUPERVENIENTE. 2. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
15 HABEAS CORPUS Nº 100070022452
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: WESLEI DA SILVA
IMPETRANTE: MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 30/01/2008
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA
CULPA - INOCORRÊNCIA - DEMORA JUSTIFICADA - PLURALIDADE
DE RÉUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS
- PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - DENÚNCIA EM DISSONÂNCIA
COM A REALIDADE DOS FATOS - NECESSIDADE DE PROFUNDA
ANÁLISE DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE HABEAS
CORPUS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA
PRISÃO PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA - CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS DO PACIENTE E INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO OBSTAM A MEDIDA
SEGREGATÓRIA, SE PRESENTES OUTROS ELEMENTOS QUE
DEMONSTREM A NECESSIDADE DA MEDIDA - PERICULUM
LIBERTATIS CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.
1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEMORA NA FORMAÇÃO DA CULPA
QUANDO TAL CIRCUNSTÂNCIA FOI DEVIDAMENTE JUSTIFICADA
PELO MAGISTRADO INFORMANTE, TENDO EM VISTA A
PLURALIDADE DE RÉUS E O FATO DE QUE VÁRIOS
INTERROGATÓRIOS E OITIVA DE TESTEMUNHAS FORAM
REALIZADAS POR CARTAS PRECATÓRIAS, RAZÃO PELA QUAL, À LUZ
DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, OS RIGORES TEMPORAIS
ESTABELECIDOS EM LEI DEVEM SER MITIGADOS. 2. É VEDADA A
PERFUNCTÓRIA ANÁLISE FÁTICA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA
DENÚNCIA,
MORMENTE
DIANTE
DA
ESTREITA
VIA
PROCEDIMENTAL DESTE WRIT, FATO ESTE QUE INVIABILIZA A
DISCUSSÃO ACERCA DA ALEGADA DISSONÂNCIA DA REFERIDA
PEÇA ACUSATÓRIA COM A REALIDADE DOS FATOS. 3. NÃO DEVE
PROSPERAR A SUSTENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA
MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR, QUANDO VERIFICADA NO
CADERNO PROCESSUAL A NECESSIDADE DE TAL MEDIDA,
AMPARADA NO RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA PARA
ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL, EM RAZÃO DOS FATOS
APONTAREM A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. 4. AS CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, BEM COMO O PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO
GARANTEM, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
AO MESMO, SE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO
312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COMO DEVIDAMENTE
DEMONSTRADO NO CASO DOS AUTOS. 5. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
16 HABEAS CORPUS Nº 100070022833
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: ELIAS MINASSA JUNIOR
IMPETRANTE: HOMERO JUNGER MAFRA
PACTE.: WALKYRIA ANGELHARDT PERIZ
IMPETRANTE: HOMERO JUNGER MAFRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE SÃO MATEUS
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 16/01/2008 E LIDO EM 30/01/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO
PENAL - INOCORRÊNCIA - TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA.
NO QUE QUE TANGE O TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL POR VIA
DE HABEAS CORPUS, A JURISPRUDÊNCIA VÊM SE POSICIONANDO
NO SENTIDO DE QUE SOMENTE SE DEVE TRANCAR A AÇÃO PENAL,
QUANDO É EVIDENTE E INAFASTÁVEL A NEGATIVA DE AUTORIA,
QUANDO O FATO NARRADO NÃO CONSTITUI CRIME, SEQUER EM
TESE, E EM SITUAÇÕES SIMILARES.
ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
17 HABEAS CORPUS Nº 100070023807
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
26
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PACTE.: DILSON PEREIRA SERAFIM
IMPETRANTE: HINO SALVADOR
A. COATORA: JUIZ DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 30/01/2008
ACÓRDÃO
E M E N T A: HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO NA FORMA
CONTINUADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO
DA PRISÃO PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA - CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS NÃO OBSTAM A MEDIDA SEGREGATÓRIA, SE
PRESENTES OUTROS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A
NECESSIDADE DA MESMA - PERICULUM LIBERTATIS CONFIGURADO
PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI
PENAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO
PARA FORMAÇÃO DA CULPA - INEXISTÊNCIA - INSTRUÇÃO
CRIMINAL CONCLUÍDA - APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 52 DO STJ ORDEM DENEGADA.
1. NÃO DEVE PROSPERAR A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR,
QUANDO VERIFICADA NO CADERNO PROCESSUAL A NECESSIDADE
DE TAL MEDIDA, AMPARADA NO RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA
E PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, EM RAZÃO DOS FATOS
APONTAREM A PERICULOSIDADE DO PACIENTE, DADA A SUA
HABITUALIDADE DELITUOSA. 2. AS CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO GARANTEM, POR SI SÓ, A
CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO MESMO, SE PRESENTES
OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, COMO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO NO CASO
DOS AUTOS. PRECEDENTES. 3. ENCONTRA-SE SUPERADA A
ALEGAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA
QUANDO A AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA ESTIVER EM SEDE DE
ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME PRECEITUA A SÚMULA N.º 52 DO
STJ. 5. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
18 HABEAS CORPUS Nº 100070023864
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: GELSON BANDEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 30/01/2008
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA
CULPA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA LIBERDADE PROVISÓRIA - RÉU IMPRONUNCIADO - PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO - PEDIDO PREJUDICADO.
TENDO EM VISTA QUE O PACIENTE FOI POSTO EM LIBERDADE,
SENDO INCLUSIVE IMPRONUNCIADO DA DENÚNCIA DE
HOMICÍDIO QUALIFICADO, AFASTADA ESTÁ A EXISTÊNCIA DE
QUALQUER CONSTRIÇÃO NA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO
MESMO QUE POSSA A SER ATRIBUÍDA A APONTADA AUTORIDADE
COATORA. DESSA FORMA, O HABEAS CORPUS ESTÁ PREJUDICADO,
ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
19 HABEAS CORPUS Nº 100070024102
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: FLAVIO COSTA DA ROCHA
IMPETRANTE: MOYSES COSTA DA ROCHA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 30/01/2008
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - RELAXAMENTO DE PRISÃO - PACIENTE
EM LIBERDADE - ORDEM PREJUDICADA FACE A PERDA DE OBJETO.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
TENDO EM VISTA O RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR DO
PACIENTE, E ESTANDO O MESMO SOLTO, RESTA PREJUDICADA A
ORDEM MANDAMENTAL PELA PERDA DE SEU OBJETO. PEDIDO
JULGADO PREJUDICADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
20APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8040009899
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 2ª VARA CRIMINAL
APTE.: ANTONIO CARLOS SALES BATISTA
ADVOGADO(A): JULIANA PEDREIRA DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 09/01/2008 E LIDO EM 30/01/2008
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES CONTRA A HONRA - CALÚNIA,
DIFAMAÇÃO E INJÚRIA - I) PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA
POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ IMPARCIAL: REJEITADA - II)
MÉRITO: ABSOLVIÇÃO FACE A NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA
DE TIPICIDADE: IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
I) A MERA DESCONFIANÇA SUBJETIVA DO APELANTE, DESPROVIDA
DA MENOR OBJETIVIDADE E ENQUADRAMENTO LEGAL, NÃO
AUTORIZA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ORA
COMBATIDA, TENDO EM VISTA QUE OS MAGISTRADOS POSSUEM
PRESUNÇÃO “IURIS TANTUM” DE IMPARCIALIDADE E SOMENTE
SERÃO CONSIDERADOS SUSPEITOS EM CASOS EXCEPCIONAIS
DEVIDAMENTE COMPROVADOS, O QUE NÃO OCORRE NO
PRESENTE CASO.
ADEMAIS, É CEDIÇO QUE A SUSPEIÇÃO DEVE SER ALEGADA EM
MOMENTO OPORTUNO, SENDO ESTE, NO CASO DO RÉU, QUANDO O
MESMO FOR INTERROGADO OU NO PRAZO DA DEFESA PRÉVIA, SOB
PENA DE PRECLUSÃO.
PRELIMINAR REJEITADA
II) A CONDENAÇÃO POR CRIME CONTRA A HONRA DEVE BASEAR-SE
SEMPRE EM ELEMENTOS CLAROS E CONCISOS, DEMONSTRATIVO
DE INSOFISMÁVEL INTENÇÃO DO AGENTE DE MENOSPREZAR OU
ACHINCALHAR GRATUITAMENTE O OFENDIDO, O QUE OCORREU
NO PRESENTE CASO.
ASSIM SENDO, RESTANDO DEMONSTRADO NOS AUTOS O PREJUÍZO
MORAL CAUSADO AO OFENDIDO, CONSTITUINDO-SE TAL ATO EM
ABUSO NO EXERCÍCIO DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E DE
INFORMAÇÃO, FACE A INEQUÍVOCA INTENÇÃO DE OFENDER A
HONRA DO ORA REPRESENTANTE, NÃO HÁ COMO DEIXAR DE
RECONHECER A CULPABILIDADE E RESPONSABILIDADE PENAL DO
APELANTE, RAZÃO PELA QUAL AGIU COM ACERTO O ÍNCLITO
MAGISTRADO AO PROFERIR O ÉDITO CONDENATÓRIO ORA
RECORRIDO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
21 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060107583
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
APTE.: RONALT LUCIANO CARDOSO
ADVOGADO(A): MARLEN VIEIRA TINOCO
APDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 16/01/2008 E LIDO EM 30/01/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - REFORMA PARCIAL DA R.
SENTENÇA PROFERIDA - CONDENAÇÃO NAS PENAS DO ARTIGO 33
DA NOVA LEI DE TÓXICOS E ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03 - REFORMA
DO QUANTUM DA PENA POR PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 33 DA
NOVA LEI DE TÓXICOS - REDUÇÃO DO APENAMENTO - APELO
PARCIALMENTE PROVIDO.
27
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
COMPROVADA A INTENÇÃO DA APELANTE DE COMERCIALIZAR A
SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE CONSIGO APREENDIDA, BEM COMO
O CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PROVA
TESTEMUNHAL E MATERIAL QUE CONVERGEM PARA O DECRETO
CONDENATÓRIO. A FORMA COMO A DROGA FOI APREENDIDA
DEMONSTRA A DESTINAÇÃO COMERCIAL PRETENDIDA. ALEGAÇÃO
DE SER USUÁRIO, POR SI SÓ, NÃO EXIME A QUALIDADE DE
TRAFICANTE DO APELANTE.
A PENA-BASE FIXADA FOI EM HARMONIA COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE, BEM COMO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO
ARTIGO 59 DO CP, CONTUDO MERECE APLICAÇÃO A CAUSA DE
DOMINUIÇÃO DO § 4º, ARTIGO 33 DA NOVA LEI DE TÓXICOS, EIS
QUE PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO.
IMPÕE-SE A DIMINUIÇÃO DA PENA DO CRIME DE TRÁFICO EM 1/6
(UM SEXTO).
CONHECE-SE DO APELO A LHE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24039008008
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
APTE.: EDUARDO MENDES AMORIM
ADVOGADO(A): MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO
ADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JUNIOR
APTE.: LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTT
APTE.: LUCIANO FELIX AMORIM
ADVOGADO(A): GUARACI SCHNEIDER BAPTISTA, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 29/08/2007 E LIDO EM 30/01/2008
ACÓRDÃO
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL – JÚRI – PRELIMINAR DE
NULIDADE DO JULGAMENTO - REJEITADA - MÉRITO - HOMICÍDIO
DUPLAMENTE QUALIFICADO E UM TENTADO – INOCORRÊNCIA DE
CONTRARIEDADE DA DECISÃO À PROVA DOS AUTOS –
DUPLICIDADE DE VERSÕES - VEREDICTO BASEADO EM UMA DELAS
CONDENAÇÃO
MANTIDA
–
REPRIMENDA
FIXADA
ADEQUADAMENTE - REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA - LEI
11.464/07 - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PARA O REGIME INICIALMENTE
FECHADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO: 1. OPERA-SE A
PRECLUSÃO QUANDO A DEFESA DEIXA DE ARGÜIR NO MOMENTO
PRÓPRIO DEFEITOS OCORRIDOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO PELO
TRIBUNAL DE JÚRI, A TEOR DO ART. 571, INCISO VIII, DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL. 2. PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO:
1. PARA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO
COM BASE NO ART. 593, INCISO III, ALÍNEA “D”, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, É NECESSÁRIO QUE A DECISÃO PROFERIDA PELO
TRIBUNAL DO JÚRI SE MOSTRE TOTALMENTE CONTRÁRIA ÀS
PROVAS CONSTANTES NO ACERVO PROBATÓRIO, O QUE, NA
ESPÉCIE, NÃO SE MOSTROU COMPROVADO. 2. NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM MANIFESTA DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS
QUANDO OS JURADOS ASSIMILAM UMA DAS VERSÕES
APRESENTADAS PELAS PARTES NO PLENÁRIO DO JÚRI,
PRIVILEGIANDO-SE ASSIM A SOBERANIA DO VEREDICTO DO JÚRI
(CF,
ART.
5º,
XXXVIII).
3.
A
DOSIMETRIA
REVELA-SE
ADEQUADAMENTE OPERADA, TENDO O D. MAGISTRADO
APRECIADO COM MINUDÊNCIA AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE
PERMEARAM A CONDUTA DO APELANTE, SEU ALTO GRAU DE
REPROVABILIDADE E AS GRAVES CONSEQÜÊNCIAS DELA
DECORRENTES. 4. COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.464/07,
QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 2º DA LEI DOS CRIMES
HEDIONDOS, NADA MAIS HÁ QUE SE DISCUTIR SOBRE O ASSUNTO,
DEVENDO SER ESTABELECIDO O REGIME INICIALMENTE FECHADO
PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. 5. RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
23 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050060862
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
APTE.: WALDEMIR GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): RUY CESAR KLEGEN DE CARVALHO - DEFENSOR
PÚBLICO
APDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 05/12/2007 E LIDO EM 30/01/2008
ACÓRDÃO
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ART. 155, CAPUT, DO CP
- PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - CRIME DE BAGATELA - RECURSO
PROVIDO
1 - RESTOU CABALMENTE DEMONSTRADO QUE O DELITO
PRATICADO REVESTE-SE DE TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À
CONFIGURAÇÃO DO QUE A DOUTRINA CONVENCIONOU CHAMAR
DE CRIME DE BAGATELA. 2 - A INSIGNIFICÂNCIA DA RES FURTIVA
FICOU CARACTERIZADA, POIS, ALÉM DE SEU BAIXO VALOR
ECONÔMICO, SEU PROPRIETÁRIO E SUJEITO PASSIVO DO CRIME É
NOTORIAMENTE UM DOS MAIORES VAREJISTAS DA CAPITAL, ALÉM
DO QUE, A COISA SUBTRAÍDA FOI IMEDIATAMENTE RESTITUÍDA AO
SEU LEGÍTIMO DONO, TORNANDO INEQUÍVOCO QUE A CONDUTA
DELITIVA NÃO GEROU NENHUMA REPERCUSSÃO NA ESFERA
PATRIMONIAL DA VÍTIMA. 3 - NÃO HOUVE VIOLÊNCIA E INEXISTE
PROVA DE QUE O APELANTE SEJA REINCIDENTE OU CONTUMAZ
NA PRÁTICA DELITIVA. 4 - NÃO SE JUSTIFICA A MANTENÇA DA
CONDENAÇÃO, POR APLICAR-SE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA,
COMO
DESDOBRAMENTO
LÓGICO
DO
PRINCÍPIO
DA
INTERVENÇÃO MÍNIMA, O QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DA LEI
PENAL. 5 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
24 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050164979
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
APTE.: ARACRUZ CELULOSE S/A
ADVOGADO(A): ALESSANDRA PATRICIA DE SOUZA ALBUQUERQUE
ADVOGADO(A): CRISTINA CUNHA RAFAEL DOS SANTOS
ADVOGADO(A): KATYA MACHADO IZOTON
ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
ADVOGADO(A):
RODRIGO
DE
ALBUQUERQUE
BENEVIDES
MENDONÇA
ADVOGADO(A): SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSA
APDO.: FLAVIA BERNARDES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): WALDIR TONIATO
APDO.: ROGERIO SARLO DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): WALDIR TONIATO
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 16/01/2008 E LIDO EM 30/01/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - QUEIXA-CRIME REJEITADA PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA QUE REJEITOU A
QUEIXA-CRIME POR NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR
REJEITADA - NO MÉRITO PEDIDO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
- APELO IMPROVIDO.
NO CASO EM TELA, O MINISTÉRIO PÚBLICO AINDA QUE TENHA SE
MANIFESTADO APÓS A DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA,
TOMOU CONHECIMENTO DE TODO O TEOR DA QUEIXA-CRIME,
TENDO MESMO REQUERIDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE
FOI DESIGNADA PELO MAGISTRADO A QUO, E REALIZADA. DIANTE
DISSO, NÃO HOUVE PREJUÍZO A APELANTE PARA ENSEJAR A
NULIDADE DA R. SENTENÇA.
28
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
NA QUEIXA-CRIME A APELANTE NÃO IDENTIFICOU EM SUA A
SITUAÇÃO CONCRETA A JUSTIFICAR A OCORRÊNCIA DOS CRIMES DE
CALÚNIA E DIFAMAÇÃO.
QUANTO AO CRIME DE INJÚRIA, A PESSOA JURÍDICA NÃO PODE SER
SUJEITO PASSIVO, POIS NÃO PODE, TEM "AMOR-PRÓPRIO" A
ENSEJAR A OCORRÊNCIA DO TIPO.
APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
25 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060316973
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
APTE.: CLEBSON DE JESUS SANTOS
ADVOGADO(A): LUANA C. C. D' ALBUQUERQUE, DEF. PÚBLICA
APDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 09/01/2008 E LIDO EM 30/01/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO QUALIFICADO 1) FIXAÇÃO DA PENA EM SEU MÍNIMO LEGAL: IMPOSSIBILIDADE - 2)
APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO
ESPONTÂNEA: POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL
PROVIMENTO.
1. PRESO EM FLAGRANTE O APELANTE, JUNTAMENTE COM O
MENOR CO-RÉU, NA POSSE DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS, APÓS SEREM
RECONHECIDOS POR CIDADÃOS QUE TRANSITAVAM NO LOCAL,
RESTAM SUFICIENTES AS PROVAS PARA CARACTERIZAÇÃO DA
MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES.
A EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS,
AUTORIZAM A FIXAÇÃO DA MESMA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL.
PRECEDENTES DO STJ.
2. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA,
INCLUSIVE PORQUE A MESMA FOI DE GRANDE VALIA PARA A
FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO.
3. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE
VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO EMINENTE REVISOR.
26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050154141
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
APTE.: WEBER ROBERTO BICALHO
ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES LACERDA
ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA
APTE.: LEANDRO SOARES CONDE
ADVOGADO(A): BRUNO E. TEIXEIRA
ADVOGADO(A): SILVIAANGELA VENTURIM
APTE.: FABIO DEMETRIO MARTINS VIEIRA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES
APDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 30/01/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ARTS. 12 E 14, DA LEI 6.368/76 - 1)
PRELIMINARES - A) NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO
DE DEFESA: REJEITADA - B) NULIDADE DO PROCESSO POR
AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA: REJEITADA - C) NULIDADE DO
PROCESSO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA: REJEITADA - D) NULIDADE
DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA:
REJEITADA - E) APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RETROATIVADADE
DA LEI MAIS BENÉFICA: NÃO CONHECIMENTO - 2) MÉRITO: 2.1)
RECURSO INTERPOSTO POR WEBER ROBERTO BICALHO - A)
ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA OU ATIPICIDADE DA
CONDUTA: IMPOSSIBILIDADE - B) ERRO DE TIPO: INOCORRÊNCIA C) FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL: IMPOSSIBILIDADE - D)
APLICAÇÃO DO §4º, DO ART. 33, DA LEI 11.343/06 (RETROATIVIDADE
DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA): POSSIBILIDADE - E) SUBSTITUIÇÃO
DA PENA PRIVATIVA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO:
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
IMPOSSIBILIDADE - F) ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO
DE PENA: POSSIBILIDADE - G) ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO: POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE
DÁ PARCIAL PROVIMENTO - 2.2) RECURSO INTERPOSTO POR
LEANDRO SOARES CONDE E POR FÁBIO DEMÉTRIO MARTINS
VIEIRA - A) FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL:
IMPOSSIBILIDADE - B) RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA
ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, EM RELAÇÃO AO
APELANTE LEANDRO: POSSIBILIDADE - C) APLICAÇÃO DO §4º, DO
ART. 33, DA LEI 11.343/06 (RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS
BENÉFICA): IMPOSSIBILIDADE - D) SUBSTITUIÇÃO DA PENA
PRIVATIVA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO: IMPOSSIBILIDADE E) ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA:
POSSIBILIDADE - F) ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA
O TRÁFICO: IMPOSSIBILIDADE - RECURSOS A QUE SE DÁ PARCIAL
PROVIMENTO
1) PRELIMINAR. A) INOBSTANTE O JUÍZO MONOCRÁTICO INVERTER
OS PROCEDIMENTOS, CONSTATOU-SE A PRÁTICA DE TODOS OS
ATOS PROCESSUAIS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO PENAL, O QUE
INDICA QUE A DEFESA, EMBORA DEFICITÁRIA, EXISTIU EM SUA
INTEIREZA, DEPENDENDO A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA
DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO À DEFESA, EM OBSERVÂNCIA AO
PRINCÍPIO DO PREJUÍZO, QUE CONSTITUI UM VETOR DAS
NULIDADES RELATIVAS. PRELIMINAR REJEITADA.
B) DENÚNCIA AMPARADA EM INQUÉRITO POLICIAL INSTRUÍDO POR
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, AUTO DE APRESENTAÇÃO E
APREENSÃO DE CERCA DE 24 KG (VINTE E QUATRO QUILOS) DE
COCAÍNA, BEM COMO LAUDO DE EXAME PRELIMINAR DE
CONSTATAÇÃO, ESTANDO ASSIM LASTREADA EM FARTO E SEGURO
ROL PROBATÓRIO, CARACTERIZANDO A JUSTA CAUSA COMO
CONDIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO PENAL PÚBLICA. PRELIMINAR
REJEITADA.
C) A PEÇA EXORDIAL OFERTADA PELA ACUSAÇÃO NARRA COM
CLAREZA A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE WEBER NO CRIME DE
TRÁFICO DE DROGAS, NA MEDIDA EM QUE EMPRESTOU A
MOTOCICLETA AO CO-RÉU ANDERSON, COM O FITO DE GUIAR O
CAMINHÃO CONDUZIDO PELO RÉU LEANDRO ATÉ SEU DESTINO,
CONFORME PREVIAMENTE ARQUITETADO ENTRE O ORA
APELANTE E O RÉU ANDERSON. PRELIMINAR REJEITADA.
D) DECLINOU O MAGISTRADO OS MOTIVOS PARA A EXASPERAÇÃO
DA REPRIMENDA IMPINGIDA AO APELANTE WEBER, AINDA QUE DE
MANEIRA SUCINTA, PERPASSANDO POR TODAS AS FASES DA
DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68, DO
ESTATUTO REPRESSIVO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. PRELIMINAR REJEITADA.
E) NÃO MERECE SER ACOLHIDA A PRELIMINAR DE APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA,
HAJA VISTO QUE A PRESENTE QUESTÃO ENFOCADA ENVOLVE
ASPECTOS PERTINENTES AO PRÓPRIO MÉRITO DO RECURSO DE
APELAÇÃO,
QUANDO
MERECERÁ
ABORDAGEM
NO
DESENVOLVIMENTO DA SUBSTÂNCIA DE SEU MÉRITO, COM ELE
ATÉ SE CONFUNDINDO. NÃO CONHECIMENTO.
2) MÉRITO.
2.1) RECURSO INTERPOSTO POR WEBER ROBERTO BICALHO. A)
RESTOU INCONTROVERSO QUE A MOTOCICLETA UTILIZADA PELOS
RÉUS ANDERSON E FÁBIO FOI EMPRESTADA PELO APELANTE
WEBER, BEM COMO UTILIZADA COM O FIM DE GUIAR O RÉU
LEANDRO, TRANSPORTADOR DA DROGA, AO LOCAL MARCADO
COM TRAFICANTE DE RONDÔNIA. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR
EM NEGATIVA DE AUTORIA OU MESMO EM ATIPICIDADE DA
CONDUTA, NOS TERMOS DO ART. 29, DO CPB, EIS QUE O APELANTE
CONCORREU DE MANEIRA ACESSÓRIA AO AUTOR, NA CONDIÇÃO
DE PARTÍCIPE.
B) EVIDENCIANDO-SE NOS AUTOS QUE APELANTE AGIU COM A
CONSCIÊNCIA DE QUE A SITUAÇÃO FÁTICA CONSTITUIU ILÍCITO
PENAL, SEM QUALQUER EQUÍVOCO SOBRE A REALIDADE,
IMPOSSÍVEL CONSIDERAR O ERRO DE TIPO.
C) A EXISTÊNCIA DE CINCO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
DESFAVORÁVEIS AO APELANTE SÃO SUFICIENTES PARA
AUTORIZAR A FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL.
PRECEDENTES DO STJ.
D) INEXISTINDO NOS AUTOS FAC OU CERTIDÃO DE
ANTECEDENTES
CRIMINAIS,
PRESUMEM-SE
OS
BONS
ANTECEDENTES E A PRIMARIEDADE. ADEMAIS, A AUSÊNCIA DE
29
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PROVA ROBUSTA DE QUE O MESMO SE DEDIQUE A ATIVIDADES
CRIMINOSAS OU INTEGRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, IMPÕE A
APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO §4º,
DO ART. 33, DA LEI 11.343/06.
E) A AUSÊNCIA DE QUALQUER REQUISITO DO ART. 44, DO CPB,
OBSTA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR
PENA RESTRITIVA DE DIREITO.
F) A TEOR DA NOVEL DICÇÃO DO §1º, DO ART. 2º, DA LEI 8.072/90, O
REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O CRIME DE TRÁFICO
DE DROGA É O INICIALMENTE FECHADO.
G) ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, NO TOCANTE AO CRIME DE
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EIS QUE NÃO DEMONSTRADA A
ESTABILIDADE NA RELAÇÃO DO APELANTE COM QUALQUER DOS
DEMAIS CO-RÉUS.
RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
2.2) RECURSO INTERPOSTO POR LEANDRO SOARES CONDE E FÁBIO
DEMÉTRIO MARTINS VIEIRA.
A) AUTORIA E MATERIALIDADE SOLARMENTE DEMONSTRADAS.
QUANTO À DOSIMETRIA, TRATANDO-SE DE CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS MAJORITARIAMENTE SOPESADAS EM FACE DOS
APELANTES, É DEVIDA A FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO
MÍNIMO LEGAL.
B) TÃO-SOMENTE EM RELAÇÃO AO APELANTE LEANDRO, DEVE
INCIDIR A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO
ESPONTÂNEA, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA DO
CRIME DE TRÁFICO.
C) INOBSTANTE A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES,
EVIDENCIOU-SE A ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, OBSTANDO A
APLIAÇÃO DA MINORANTE.
D) A AUSÊNCIA DE QUALQUER REQUISITO DO ART. 44, DO CPB - EM
ESPECIAL O “QUANTUM” DA PENA E AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
MAJORITARIAMENTE DESFAVORÁVEIS - OBSTA A SUBSTITUIÇÃO DA
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE
DIREITO.
E) A TEOR DA NOVEL DICÇÃO DO §1º, DO ART. 2º, DA LEI 8.072/90, O
REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O CRIME DE TRÁFICO
DE DROGA É O INICIALMENTE FECHADO.
F) MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DOS APELANTES FÁBIO E
LEANDRO, NO TOCANTE AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O
TRÁFICO, EIS QUE EVIDENCIADA O “ANIMUS ASSOCIATIVO” COM OS
DEMAIS, DESDE O INÍCIO DA EMPREITADA CRIMINOSA, NO ESTADO
DE RONDÔNIA.
RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DA PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS
INTERPOSTOS PELOS APELANTES LEANDRO SOARES CONDE E
FABIO DEMETRIO MARTINS VIEIRA; E À UNANIMIDADE,
REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS, E NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
INTERPOSTO PELO APELANTE WEBER ROBERTO BICALHO, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
27 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100070017429
VILA VELHA - 8ª VARA CRIMINAL
AGVTE.: LUIZ ASSIS DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JOSE AFFONSO DE ALBUQUERQUE NETTO
AGVDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 16/01/2008 E LIDO EM 30/01/2008
EMENTA: AGRAVO DE EXECUÇÃO - REQUERIMENTO DE
APLICAÇÃO DA ANTERIOR LEI DE TÓXICOS PARA AFERIMENTO DE
PROGRESSÃO DE REGIME - PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME DE
FECHADO PARA ABERTO - ÓBICE DO ARTIGO 112 DA LEI DE
EXECUÇÕES PENAIS - AGRAVO PROVIDO PARCIALMENTE.
1) NOS CRIMES COMETIDOS ANTES DE 27.03.2007, DEVEM SER
APLICADAS AS REGRAS DITADAS NOS ARTIGOS 33 DO CÓDIGO
PENAL E 112 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, DEVENDO, PORTANTO,
PREVALECER O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO).
2) NÃO HÁ COMO SE PROGREDIR O AGRAVANTE DO REGIME
FECHADO PARA O ABERTO, FACE A OBRIGATORIEDADE DE
PASSAGEM PELO REGIME INTERMEDIÁRIO, OU SEJA, O
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEMI-ABERTO, EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES DO ARTIGO 112
DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
3) AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA PROGREDIR O
AGRAVANTE DO REGIME FECHADO PARA O SEMI-ABERTO,
DEIXANDO PARA QUE O JUÍZO DA EXECUÇÕES, AVALIE A
POSSIBILIDADE DE, EM SEGUIDA, FAZER A APLICAÇÃO DO REGIME
PARA O ABERTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
28 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100070017445
VILA VELHA - 8ª VARA CRIMINAL
AGVTE.: SILVIOMAR SIQUEIRA
ADVOGADO(A): JOSE AFFONSO ALBUQUERQUE NETTO
AGVDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DESIG. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 30/01/2008
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - EXECUÇÃO PENAL - 1)
PROGRESSÃO DIRETAMENTE DO REGIME FECHADO PARA O
ABERTO (‘PER SALTUM’): IMPOSSIBILIDADE - 2) PROGRESSÃO DE
REGIME, CUMPRIDOS 1/6 DA PENA, PARA OS CRIMES HEDIONDOS
PRATICADOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 11.464/07: POSSIBILIDADE
- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1) O PRESSUPOSTO LÓGICO PARA A TRANSFERÊNCIA DO
AGRAVANTE PARA O REGIME ABERTO SERIA A PERMANÊNCIA DE
UM TEMPO MÍNIMO NO REGIME SEMI-ABERTO, POIS, CASO
CONTRÁRIO,
NÃO
SE
ATENDERIA
AO
REQUISITO
DE
PROGRESSIVIDADE INSTITUÍDO NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
(ART. 112, LEP).
2) O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REALIZADO PELO
PLENÁRIO DO STF, NO HC 82.959, DEU-SE NÃO APENAS EM UM CASO
CONCRETO, MAS HOUVE, TAMBÉM, ANÁLISE QUANTO A LEI “EM
TESE”, EM QUE DECIDIRAM, INCLUSIVE, QUE OS EFEITOS SERIAM
EX NUNC.
POR CONSEGUINTE, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA
RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA, PARA OS CRIMES
HEDIONDOS OU EQUIPARADOS PRATICADOS ANTES DA VIGÊNCIA
DA LEI Nº 11.464/07, CONSIDERA-SE O REQUISITO TEMPORAL DE 1/6
(UM SEXTO) DE CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 112,
DA LEP.
IN CASU, VERIFICA-SE O PREENCHIMENTO DO REQUISITO
OBJETIVO PARA A PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE
PENA IMPOSTO AO AGRAVANTE, CABENDO AO JUÍZO DE
EXECUÇÃO PENAL A AFERIÇÃO DOS DEMAIS REQUISITOS, NOS
TERMOS DO ART. 66, INCISO III, ALÍNEA "B", DA LEI DE EXECUÇÃO
PENAL.
RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE
VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ
TEIXEIRA GAMA.
VITÓRIA, 21/02/2008
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
RESUMO
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DAS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAIS
REUNIDAS REALIZADA EM 13/02/2008
30
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ALEMER FERRAZ MOULIN
ADALTO DIAS TRISTÃO
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
ULYSSES GUSMAN
PARTE ADMINISTRATIVA
O EXMº SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO
BOURGUIGNON, PRESIDENTE, ABRE A SESSÃO E REGISTRA A
AUSÊNCIA DO EXMº SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO
PESSOA DE MENDONÇA, POR MOTIVO JUSTIFICADO.
PARTE JUDICIÁRIA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:
1- RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.070.003.148
RECTE: ALEXANDRE LANES DOS SANTOS
(ADV.: DR. MAURO LUCIO CASTRO RAMOS)
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2- RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 026.020.000.837
RECTE: WEVERTON RODRIGUES PEREIRA
(ADV.: DR.ª CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES)
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA-ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
LEITURA DE ACÓRDÃOS
FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES
FEITOS:
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
DESAFORAMENTO
100070013758
JULGADOS
1 EMBARGOS INFRINGENTES REC SENTIDO ESTRITO Nº 8050001547
2 DESAFORAMENTO Nº 100070015324
3 REVISÃO CRIMINAL Nº 100060040837
4 REVISÃO CRIMINAL Nº 100070007263
5 REPRESENTAÇÃO Nº 100050041969
6 REPRESENTAÇÃO Nº 100040014407
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
EMBARGOS INFRINGENTES AP CRIMINAL Nº 35020724148
REVISÃO CRIMINAL Nº 100070022965
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14:50
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS A SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SEGUINTE FEITO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.049.000.191
AGVTE.: VALENTIN FABIANO GAGNO
(ADVS.: DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI E DRª MARIA
HELENA PIGNATON SARCINELLI)
AGVDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA-ES, 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008
___________________________________________________________
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS:
1- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012.030.063.676
AGVTE: ADILSON LEOPOLDINO DE SOUZA
(ADV.: DR. ADMAR JOSÉ CORREA)
AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA-ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ROMULO
TADDEI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
ATO Nº.342/02/08: - Resolve incluir no Ato n.º 2576/12/07, publicado em
12/12/07, referente a Escala de Férias 2008, a servidora SHEYLA CORONA
BORLINI, Assessora de Juiz de Direito do Juízo de Vitória, Fevereiro de 2008.
ATO Nº.343/02/08: - Resolve conceder ao Sr. RALPH OLIVEIRA
MARQUEZ JUNIOR, Oficial de Justiça da Comarca de Afonso Cláudio, 30
(trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 14/01/08, nos termos
do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO N.º344/02/08: - Resolve designar a Srª. CARLA CRISTINA
FEREGUETTI PELIÇÃO, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do
Titular do Cartório da 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha, no período de
11/02/08 a 15/02/08.
31
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
ATO Nº. 345/02/08: - Resolve conceder a Srª. ZILDETE COSTA DA SILVA,
Agente de Serviços da Comarca de Itapemirim, 03 (três) dias de Licença para
Tratamento de Saúde, a partir de 23/01/08, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº. 46/94.
ATO Nº.346/02/08: - Resolve conceder a Srª. ELIZABETH RODRIGUES
LEÃO, Escrevente Juramentada da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, 01 (um)
dia de Licença para Tratamento de Saúde, em 25/01/08, nos termos do art. 129 da
Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 347/02/08: - Resolve conceder ao Sr. MARCUS VINÍCIUS COSTA
DA SILVA, Escrevente Juramentado da Comarca de Mimoso do Sul, 12 (doze)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 21/01/08 nos termos do art.
129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 348/02/08: - Resolve conceder ao Sr. SHARLES LEITE DA SILVA,
Escrevente Juramentado da Comarca de São Mateus, 05 (cinco) dias de Licença para
Tratamento de Saúde, a partir de 14/01/08, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº. 46/94.
ATO N.º 349/02/08: - Resolve designar a Srª. JUCIARA CRISTINA DE
AZEVEDO INDAMI, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular
do Cartório da 4ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha, por 30 (trinta) dias a partir de
14/01/08.
ATO N.º 350/02/08: - Resolve designar a Srª. MIRIAM DE PAULA CASTRO,
Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do Cartório da 2ª Vara
de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari, no período de 07/01/08
a 05/02/08.
ATO N.º 351/02/08: - Resolve designar a Srª. MARIA INÁCIA COMETTI
TIRONI, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do Cartório
da 4ª Vara Criminal do Juízo de Vitória, no período de 21/01/08 a 19/02/08.
ATO N.º 352/02/08: - Resolve designar a Srª. IVA DE OLIVEIRA MIRANDA,
Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do Cartório da
Contadoria da Comarca de Jaguaré, no período de 11/02/08 a 52/02/08.
ATO N.º353/02/08: - Resolve designar a Srª. DORIS RAMALDES DE
SOUZA, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do Cartório do
2º Ofício da Comarca de Baixo Guandu, no período de 07/01/08 a 06/02/08.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO N.º 361/02/08: - Resolve conceder a Servidora DÉBORA ROMÃO DE
ARAÚJO, Oficiala de Justiça, a Gratificação de Risco de Vida a partir de 29/01/08,
nos termos do art. 35, §1º da Lei n.º 7854/04.
ATO N.º 362/02/08: - Resolve designar a Srª. SANDRA SANTOS SOUZA
MARTINS, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do Cartório
da 2ª Vara Criminal da Comarca de Linhares, no período de 11/02/08 a 11/03/08.
ATO N.º 363/02/08: - Resolve designar a Srª. MARISTELA BAYERL
FRANCISCO, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do
Cartório da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registros
Públicos/Meio Ambiente da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, no período de
07/02/08 a 07/03/08.
ATO N.º 364/02/08: - Resolve designar a Srª. DAYLA MENEGHEL
PEREIRA, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do Cartório
do 1º Juizado Especial Criminal do Juízo da Serra, no período de 07/01/08 a
06/02/08.
ATO N.º 365/02/08: - Resolve designar a Srª. REJANE RESENDE
CARLETTI, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do
Cartório da 3ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, no
período de 07/01/08 a 05/02/08.
ATO N.º 366/02/08: - Resolve designar a Srª. PRISCILA RIBEIRO PEDRO,
Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do Cartório da Vara
Criminal da Comarca de Aracruz, no período de 21/01/08 a 07/02/08.
ATO N.º 367/02/08: - Resolve designar o Sr. JOSÉ LOPES DA FONSECA
JÚNIOR, Escrevente Juramentado, como Substituto Legal do Titular do Cartório
do 3º Ofício da Comarca de Águia Branca, no período de 07/01/08 a 05/02/08.
ATO N.º 368/02/08: - Resolve designar a Srª. SORAYA GUEDES
GUIMARÃES, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal da Secretária do
Juízo da Comarca de Laranja da Terra, no período de 26/01/08 a 31/03/08.
ATO Nº. 369/02/08: - Resolve conceder a Srª. ARIANA PESTANA
BARBOSA, Escrevente Juramentada da Comarca de São Mateus, 02 (dois) dias de
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de 23/08/07, nos
termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.
Vitória, 21 de Fevereiro de 2008
ATO N.º 354/02/08: - Resolve designar o Sr. ERNANI FREITAS DE SOUZA,
Escrevente Juramentado, como Substituto Legal do Titular do Cartório do 2º Ofício
da Comarca de Vargem Alta, por 30 (trinta) dias a partir de 07/01/08.
ATO N.º 355/02/08: - Resolve designar a Srª. TEREZINHA DE JESUS
MILAGRES AMORIM, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do
Titular do Cartório da Vara de Registros Públicos e Meio Ambiente do Juízo de
Vitória, no período de 14/01/08 a 13/02/08.
DES. ROMULO TADDEI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATO N.º356/02/08: - Resolve designar a Srª. ANGELA SCHNEIDER
KUNSCH, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do Cartório
da 8ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha, no período de 03/12/07 a 12/12/07.
ATO Nº.357/02/08: - Resolve conceder a Srª. GIZÉLIA ROSA HESPANHOL
DO AMARAL, Agente de Serviços da Comarca de Alto Rio Novo, 02 (dois) anos
de Licença para Trato de Interesses Particulares, nos termos do art. 146 da Lei
Complementar nº. 46/94.
RESUMO DO TERMO
DE COMPROMISSO
DE ESTÁGIO
CONCEDENTE: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIO
ESTAGIÁRIO
PERÍODO
FERNANDO DUTRA MAGALHÃES
25/02/2008 a
25/02/2009
ATO Nº. 358/02/08: - Resolve conceder a Srª. JAQUELINE MIRANDA
CARVALHO, Escrevente Juramentada da Comarca de Barra de São Francisco, 01
(um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, em 07/02/08, nos termos do art.
129 da Lei Complementar nº. 46/94.
OBJETO: Contrato de Estágio.
ATO Nº. 359/02/08: - Resolve conceder a Srª. ALZEMAR CHIABAI,
Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 15 (quinze) dias de Licença para
Tratamento de Saúde, a partir de 02/01/08, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº. 46/94.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física)
ATO Nº. 360/02/08: - Resolve conceder a Srª. EDMEIA FERREIRA DA
ROCHA RODRIGUES, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 08 (oito)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 04/01/08, nos termos do art.
129 da Lei Complementar nº. 46/94.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 041010206101622041 - Administração e Gestão
da Unidade.
P U B L I Q U E - S E.
Vitória, 21 de fevereiro de 2008.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Controlador-geral Administrativo
32
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL N.º 08/02/2008
O
DESEMBARGADOR
ROMULO
TADDEI,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Faz Saber, aos que o presente Edital virem e o seu conhecimento possa
interessar, que em atendimento ao art. 60, inciso V, e art. 6l, parágrafos l.º e 2º, da
Resolução n.º 15/95, designou CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NA
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO de 1ª Entrância, no dia 04 do
mês de março do corrente ano (2008), às 13:00 horas. Por ocasião da audiência de
instalação, deverão ser apresentados os títulos de nomeação, ou documento que o
corresponda, das autoridades judiciárias, serventuários da Justiça, escrivães e
escreventes juramentados dos Cartórios e dos demais auxiliares da Justiça da
Comarca, ficando todos expressamente convocados a participar dos atos de
correição.
Faz Saber, outrossim, que durante a Correição o Exmo. Sr. Corregedor
- Geral e seus auxiliares receberão por escrito, ou verbalmente, no fórum ou onde se
encontrar, quaisquer informações sobre o serviço forense.
E mandou expedir o presente Edital para ser afixado no lugar de costume e
publicado na forma da Lei.
Dado e Passado, nesta Corregedoria - Geral da Justiça aos 19 dias, do
mês de fevereiro do ano dois mil e oito (2008). Eu, Vera Lucia Pimenta Leal Reis
_____, Coordenadora do Núcleo de Estatística, Registro de Atividades e
Procedimentos Disciplinares dos Juízes, subscrevi.
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
CORREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA N.º 06/02/2008.
DESEMBARGADOR
ROMULO
TADDEI,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
Em atendimento ao art. 60, inciso V, e art. 61, parágrafos 1º e 2º, da
Resolução Nº 15/95, DETERMINA que se instaure CORREIÇÃO GERAL
ORDINÁRIA NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, de 1ª
Entrância. A sessão de instalação terá lugar na Sala de Audiências da aludida
Comarca, no dia 04 (quatro) de março do corrente ano (2008), às 13:00 (treze)
horas, observando-se que durante o período da Correição o expediente será em
horário integral.
Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro dois mil e oito (2008), Vera
Lucia Pimenta Leal Reis______, Coordenadora do Núcleo de Estatística, Registro
de Atividades e Procedimentos Disciplinares dos Juízes, subscrevi.
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
CORREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO:JURANDI OLIVEIRA
ADV. DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
FL.448 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
02 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
10794/07
RECTE:TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDO:PAULO DOS SANTOS BATISTA
ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
FL.441 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
12.209/07
RECTE:TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDA:AMELIA ELISABETE TAVARES DE ALBUQUERQUE
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
FL.276 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS VITÓRIA
NOTIFICAÇÕES
01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 552/07 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9663/06
AGVTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV.DR. DIOGO ASSAD BOECHAT
AGVDO:SAIDEE MARIA JOGAIB
ADV. DR.: THIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA E OUTRO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES
AUTOS DO STF.
02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 568/07 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9223/06
AGVTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
AGVDO:JOSÉ ANTÔNIO DASSIE
ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES
AUTOS DO STF.
___________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
INTIMAÇÕES
01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°
10775/07
RECTE:TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 608/07 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9319/06
AGVTE: TRANSITUR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.
ADV.DR.: TARCISIO ALVES R. PEREIRA
AGVDA: SUELI DA CUNHA CASTANHEIRA JACINTO
ADV. DR.: MARCELOS FERNANDES T. MELLO E OUTRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES
AUTOS DO STF.
04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 612/07 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9535/06
AGVTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV.DR.: ADRIANO FRISSO RABELO
AGVDO: ARLINDO SASSO
ADV. DR.: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
33
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES
AUTOS DO STF.
VITÓRIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2008.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE, DO DIA 27 DE FEVEREIRO
DE 2008, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, A SER REALIZADA NO
FÓRUM DE LINHARES-ES, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº ,
BAIRRO TRÊS BARRAS, LINHARES-ES, FONE: 3371-6178 / 3371-1876,
PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU
CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS. (SECRETARIA DO
COLEGIADO RECURSAL: RUA FIORAVANTE ROSSI, Nº 2.930,
BAIRRO MARTINELLI, COLATINA-ES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ADJUNTO - UNESC, TEL.: 3723-3075 / FAX.: 3723-3111).
FICAM OS ILUSTRES ADVOGADOS CIENTES QUE O PRAZO PARA
RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA
DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO
CÍVEL Nº 85.
PROCESSOS ADIADOS DE PAUTAS ANTERIORES QUE
CONTINUAM EM PAUTA:
01 - CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL N.º 1.951/07
COMARCA DE ARACRUZ - ES
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: DR. DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR
RECDO: ZENAIDE SIMONI
ADV.: DRª GILCINEIA FERREIRA SOARES
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
02 - RECURSO INOMINADO N.º 2.075/07
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
RECDO: WANDERSON LOUREIRO
ADV.: DRª ANA CLAUDIA GHISOLFI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
PEDIDO DE VISTA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE
SOUZA DE OLIVEIRA
PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:
03 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2.082/07
COMARCA DE LINHARES - ES
IMPTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: DRª ROSANE ARENA MUNIZ
IMPDO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE LINHARES
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
04 - RECURSO INOMINADO N.º 2.103/07
COMARCA DE ARACRUZ - ES
RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
ADV.: DR. ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
RECDO: ANTÔNIO CARLOS PASINI E NEIDE RODRIGUES PASINI
ADV.: DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
RELATORA POR ACÓRDÃO: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª
GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
05 - RECURSO INOMINADO N.º 2.055/07
COMARCA DE LINHARES - ES
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECTE: DINEY PEREIRA DE CALAIS FONSECA
ADV.: DR. LUCAS SCARAMUSSA
RECDO: MERCANTIL DE ALIMENTOS INTRA LTDA-ME
ADV.: DR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
06 - RECURSO INOMINADO N.º 2.058/07
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: JEFERSON JERÔNIMO RIBEIRO
ADV.: DR. LUCAS SCARAMUSSA
RECDO: MERCANTIL DE ALIMENTOS INTRA LTDA-ME
ADV.: DR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
07 - RECURSO INOMINADO N.º 2.130/07
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: BIC BANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
ADV.: DR. ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETO
RECDO: ZEDEQUIAS SARDINHA AMORIM
ADV.: DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
08 - RECURSO INOMINADO N.º 2.133/07
COMARCA DE JAGUARÉ - ES
RECTE: BCS SEGUROS S/A
ADV.: DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
RECDO: ANDREIA PARIZ E BIANCA PAULA LEMOS
ADV.: DRª MARÍLIA PAULA MACEDO
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
09 - RECURSO INOMINADO N.º 2.136/07
COMARCA DE MARILÂNDIA - ES
RECTE: MARLENE BRAVIM ARAÚJO
ADV.: DRª JOICE ARAÚJO
RECDO: IDALINO PERIM
ADV.: DR. WELLINGTON BONICENHA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
10 - RECURSO INOMINADO N.º 2.139/07
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: ALFA SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: RONILCE CALDEIRA GUERRA PISCINALLI
ADV.: DR. JAUME HENRIQUE R. SANTOS
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
11 - RECURSO INOMINADO N.º 2.142/07
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: NIB FERRAGENS LTDA.
ADV.: DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
RECDO: WESLEY CARLOS JOSÉ DE SOUZA
ADV.: DRª MARGARETI MENELI SAMPAIO
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
12 - RECURSO INOMINADO N.º 2.154/08
COMARCA DE ARACRUZ - ES
RECTE: CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: DR. ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
RECDO: JOSÉ LÚCIO DE JESUS SILVA
ADV.: DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
13 - RECURSO INOMINADO N.º 2.155/08
COMARCA DE ARACRUZ - ES
RECTE: CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
34
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
RECDO: ELSO DA SILVEIRA
ADV.: DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
14 - RECURSO INOMINADO N.º 2.157/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: MARIA GORETE FARONI E MARILENE DAS GRAÇAS FARONI
VIEIRA
ADV.: DRª SELMA SEGATTO VIEIRA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
15 - RECURSO INOMINADO N.º 2.164/08
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: BANCO BANESTES S/A
ADV.: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
RECDO: JORIO DE BARROS CARNEIRO
ADV.: DRª PAULA CRISTINA REZENDE MURAD
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
16 - RECURSO INOMINADO N.º 2.167/08
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: BANCO BANESTES S/A
ADV.: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
RECDO: JORIO DE BARROS CARNEIRO
ADV.: DRª PAULA CRISTINA REZENDE MURAD
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
17 - RECURSO INOMINADO N.º 2.170/08
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
RECTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A
ADV.: DR. LUCAS ZIGONI CAMPOS
RECDO: ALESSANDRA ESPINDOLA XAVIER
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
18 - RECURSO INOMINADO N.º 2.174/08
COMARCA DE MONTANHA - ES
RECTE: MARIA EUNICE GOMES DA SILVA
ADV.: DRª GEZIANE STORCH RIBEIRO SILVA
RECDO: ANTÔNIO EDNIS BERGAMIN JUNIOR
ADV.: DR. JARIH MITRI EL FERZOLI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
19 - RECURSO INOMINADO N.º 2.176/08
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
RECTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
ADV.: DRª LORENA DADALTO
RECDO: CARLOS ANTÔNIO CAITANO
ADV.: DR. ROBERTO FANTI DE RESENDE
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
20 - RECURSO INOMINADO N.º 2.177/08
COMARCA DE JAGUARÉ - ES
RECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
ADV.: DR. RODRIGO BONOMO PEREIRA
RECDO: ANTÔNIA DALVA RIBONI MARCARINI
ADV.: DR. SOLIMARCOS GAIGHER
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
21 - RECURSO INOMINADO N.º 2.179/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A
ADV.: DR. UDNO ZANDONADE
RECDO: ANA MARIA PARAÍSO DALVI
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV.: DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
22 - RECURSO INOMINADO N.º 2.180/08
COMARCA DE SANTA TERESA - ES
RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA.
ADV.: DRª CAROLINE GIAROLA MARTINS
RECDO: ALESSANDRA ANTÔNIA FOEGER DA SILVA
ADV.: DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
23 - RECURSO INOMINADO N.º 2.181/08
COMARCA DE JAGUARÉ - ES
RECTE: VIENNE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA.
ADV.: DRª EMILY FLEISCHMANN
RECDO: DEUCIANE LAQUINE DE ATAÍDE
ADV.: DRª GEÓRGIA R. GUIMARÃES SOUZA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
24 - RECURSO INOMINADO N.º 2.182/08
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A
ADV.: DR. UDNO ZANDONADE
RECDO: JAIME LIEVORE
ADV.: DR. GILBERTO BARGAMINI VIEIRA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
25 - RECURSO INOMINADO N.º 2.183/08
COMARCA DE SÃO MATEUS - ES
RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV.: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
RECDO: IZABEL FERRAÇO DE CAMPOS
ADV.: DRª ANA PAULA PEREIRA MACIEL
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
26 - RECURSO INOMINADO N.º 2.185/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA
RECDO: GILSOMAR TEIXEIRA MORAES E OUTROS
ADV.: DRª MAÍRA FIORETTI PINTO
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
27 - RECURSO INOMINADO N.º 2.188/08
COMARCA DE ARACRUZ - ES
RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
RECDO: NATALINA TINTORI PESSOTI
ADV.: DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
28 - RECURSO INOMINADO N.º 2.189/08
COMARCA DE JOÃO NEIVA - ES
RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL
ADV.: DR. AGACI CARNEIRO JUNIOR
RECDO: MANOEL CARLOS NASCIMENTO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
29 - RECURSO INOMINADO N.º 2.191/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A
ADV.: DR. LUCAS LUIZ SILVA OLIVIER
RECDO: JOSIELI RUI ROSA
ADV.: DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
35
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
30 - RECURSO INOMINADO N.º 2.192/08
COMARCA DE JOÃO NEIVA - ES
RECTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A
ADV.: DR. ANTÔNIO FELIX DE ALMEIDA
RECDO: EMERSON BRANDÃO ALMEIDA
ADV.: DR. BRIAN CERRI GUZZO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
31 - RECURSO INOMINADO N.º 2.194/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: DR. FABIO ROMANO
RECDO: ELIAS FERREIRA FAGUNDES
ADV.: DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
32 - RECURSO INOMINADO N.º 2.195/08
COMARCA DE ARACRUZ - ES
RECTE: MARIA APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA
ADV.: DRª MAÍRA FIORETTI PINTO
RECDO: RODRIGO PASSOS E ANTÔNIO CARLOS LIMA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA DE
MELLO
33 - RECURSO INOMINADO N.º 2.196/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: BCS SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: MANOEL CORRÊA LIMA
ADV.: DRª GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
34 - RECURSO INOMINADO N.º 2.197/08
COMARCA DE PANCAS - ES
RECTE: PASCOAL LUIZ MAPELI
ADV.: DR. CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO
RECDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
35 - RECURSO INOMINADO N.º 2.203/08
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A
ADV.: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
RECDO: JORIO DE BARROS CARNEIRO
ADV.: DRª KELLEN CRISTINA BONFIM
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
36 - RECURSO INOMINADO N.º 2.206/08
COMARCA DE ARACRUZ - ES
RECTE: JOEL ANTÔNIO FANCHIOTTI
ADV.: DRª CELIA ROSA DE OLIVEIRA
RECDO: JOCIMAR FRINHANI
ADV.: DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
COLATINA-ES, 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
SECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA
JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR: DR. ROGÉRIO PORTO SANTANA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: PATRÍCIA BISI CARNEIRO
LISTA Nº 05/08
RELAÇÃO DO DOUTOS ADVOGADOS, INTIMADOS NESTA LISTA
ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA
ANTÔNIO FELIX DE ALMEIDA
BRUNO DE PINHO E SILVA
CARLOS ANTÔNIO GOULART LEITE JÚNIOR
CHRISTIAN BORGES FERREIRA PACHECO
CINARA GUIMARÃES ANDRADE CALABREZ
CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
DARCY DALLAPICOLA
DIOGO MARTINS
DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO
EDILAMARA RANGEL GOMES
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
EDUARDO GARCIA JÚNIOR
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
ELIZETE PENHA DA LUZ
EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL
EVERALDO CUCCO
FABIANA GONÇALVES C. VIEIRA
FABIOLA FEITOSA DE ASSIS
FABRÍCIO JOSÉ LOBATO PIRES
GALGANI BONGIOVANI
GLAUBER JOSÉ LOPES
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO
IARA QUEIROZ
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
LEONARDO VARGAS MOURA
LÍDIA MARIA SANTOS
LUIZ FERDINANDO ZANETTE
LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
MARCELO MIGNONI DE MELO
MARILENE NICOLAU
NELSON PASCHOALOTTO
NERLITO SAMPAIO NEVES JÚNIOR
ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO
PAULO CÉSAR TORRES
PAULO OSCAR NEVES MACHADO
RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
RENATA VARGAS ARAÚJO
RENATA WANDERLEY LOUREIRO
ROGÉRIA COSTA
RONALD DE SOUZA
SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
UDNO ZANDONADE
VALMIR SOUZA TRINDADE
VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR
36
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
ANULATÓRIA
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
PROC. Nº 2.084/05 (012.05.008998-1)
REQUERENTE:SUPERMERCADOS DALMERRY LTDA...
REQUERIDO: L&C DISTRIBUIDORA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA..
ME.
DO R. DESPACHO DE FLS. 66, QUE A DILIGENCIA A JUNTA
COMERCIAL PODE SER EFETIVADA PELA PRÓPRIA PARTE, NO
PRAZO DE LEI.
BUSCA E APREENSÃO
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PROC. Nº 2.039/05 (012.05.007660-8)
REQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO: MARCOS ELIAS.
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 2.052/05 (012.05.007987-5)
REQUERENTE:BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: ROBSON SOARES FARIA.
DA CERTIDÃO DA SRª. ESCRIVÃ DE FLS.83 VERSO, NO PRAZO DE LEI.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 2.058/05 (012.05.008199-6)
REQUERENTE:BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE GOBBI FERREIRA.
PARA JUNTAR AOS AUTOS PROVA DE QUE SIAS DILIGENCIAS FORAM
INFRUTÍFERAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PROC. Nº 2.068/05 (012.05.008615-1)
REQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO: DIEGO DOS ANJOS.
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 2.088/05 (012.05.008672-2)
REQUERENTE:BANCO DIBENS S/A.
REQUERIDO: NILSON SILVA FILHO.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 63/66, QUE É MANIFESTO A FALTA DE
INTERESSE DO AUTOR, ASSIM, JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS INCISOS
III E IV, DO ART. 267 DO CPC. REVOGOU A LIMINAR DEFERIDA A FL.
29, NO PRAZO DE LEI.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 2.139/05 (012.05.010322-0)
REQUERENTE:HSBC BANK BRASIL S/A.
REQUERIDO: WESLEY DE OLIVEIRA VARLEY.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 59, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 57), PARA OS FINS DO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO
EXTINTO OS PROCESSO, SUPRA MENCIONADOS, FULCRADO NO
INCISO VIII, ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO
DE LEI.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 2.173/05 (012.05.011857-4)
REQUERENTE:BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: NELSINO NEVES DA COSTA.
DO R. DESPACHO DE FLS.81, QUE NÃO HÁ FATO NOVO A ENSEJAR
ALTERAÇÃO, VISTO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 80 JÁ FOI ANALISADA
EM DECISÃO DE FLS.77/79, NO PRAZO DE LEI.
DR. DIOGO MARTINS
PROC. Nº 2.174/05 (012.05.012060-4)
REQUERENTE:BANCO SAFRA S/A.
REQUERIDO: FRANCISCO SATURNINO PEREIRA.
DO R. DESPACHO DE FLS.67, QUE CONCEDEU A SUSPENSÃO DO
PROCESSO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 2.203/05 (012.05.013356-5)
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE:BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: KENIA MARA SANTOS BUECKLER.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/67, QUE É MANIFESTO A FALTA DE
INTERESSE DO AUTOR, ASSIM, JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS INCISOS
III E IV, DO ART. 267 DO CPC. REVOGOU A LIMINAR DEFERIDA A FL.
46, NO PRAZO DE LEI.
DR. UDNO ZANDONADE
PROC. Nº 2.206/05 (012.05.013542-0)
REQUERENTE:BANCO SANTANDER BRASIL S/A.
REQUERIDO: ESPÓLIO DE LAUDEMAR SCHADE.
DO R. DESPACHO DE FLS. 201, PARA PROCEDER A ABERTURA DO
DITO INVENTÁRIO, A TEOR DO DISPOSTO NO INCISO VI DO ART. 988
DO CPC, NO PRAZO DE LEI.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 2.728/06 (012.06.012344-0)
REQUERENTE:BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: HILDA ROSA.
DO R. DESPACHO DE FLS. 89, QUE DEIXOU PARA ANALISAR O
PEDIDO DE FLS.88, APÓS MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TEOR DO
DESPACHO DE FLS. 87, VEZ QUE JÁ FORA INTIMADO UMA VEZ E
NÃO SE MANIFESTOU, NO PRAZO DE LEI.
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO
PROC. Nº 3.185/07 (012.07.012127-7)
REQUERENTE:BANCO FINASA S/A.
REQUERIDO: CLÁUDIO ESTEVES DE SOUZA MENDES.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39, NO PRAZO DE
LEI.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 3.251/07 (012.07.014136-6)
REQUERENTE:BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: JOSÉ DOS SANTOS NUNES.
DA R. DECISÃO DE FLS. 43, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 39/41,
POR ENTENDER QUE SEJA ÔNUS DA PARTE REQUERENTE, FACE O
QUE PRESCREVE O ART. 282, II DO CPC, NO PRAZO DE LEI.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 3.276/07 (012.07.014765-2)
REQUERENTE:BANCO SANTANDER BRASIL S/A.
REQUERIDO: CLEIA MARIA REIS DA SILVA.
DA R. DECISÃO DE FLS. 40, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 36/38,
POR ENTENDER QUE SEJA ÔNUS DA PARTE REQUERENTE, FACE O
QUE PRESCREVE O ART. 282, II DO CPC, NO PRAZO DE LEI.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 3.292/07 (012.07.015167-0)
REQUERENTE:BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: MAURO GOMES.
DA R. DECISÃO DE FLS. 38, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 34/36,
POR ENTENDER QUE SEJA ÔNUS DA PARTE REQUERENTE, FACE O
QUE PRESCREVE O ART. 282, II DO CPC, NO PRAZO DE LEI.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 3.333/07 (012.07.016498-8)
REQUERENTE:HSBC BANK BRASIL S/A.
REQUERIDO: WASHINGTON FLORENTINO RODRIGUES.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, OS
TERMOS DO ACORDO DE FLS. 36/37, A FIM DE QUE DESDE LOGO
PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS. E POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
FULCRADO DO INCISO III DO ART. 269 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO
MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.
DR. PAULO CÉSAR TORRES
PROC. Nº 3.339/07 (012.07.016630-6)
REQUERENTE:OMNI
S/A
CRÉDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO.
REQUERIDO: ELINOZETTE GUEDES MELO.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA,
O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 21), PARA OS FINS DO ART. 158,
37
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO
EXTINTO OS PROCESSO, SUPRA MENCIONADOS, FULCRADO NO
INCISO VIII, ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO
DE LEI.
DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
PROC. Nº 3.344/07 (012.07.016809-6)
REQUERENTE:BANCO ABN AMRO REAL S/A.
REQUERIDO: ROCHESTER DA CUNHA LEANDRO.
PARA JUNTAR O "HEAD EXPY" DO VEÍCULO, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
DRª. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
PROC. Nº 3.359/07 (012.07.017282-5)
REQUERENTE:BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: LUIZ ROQUE FEREGUETTI BOLSONI.
PARA JUNTAR O "HEAD EXPY" DO VEÍCULO, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROC. Nº 3.363/07 (012.07.017585-1)
REQUERENTE:BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: GLAYDSON DA SILVA OLIVEIRA.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/39, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENOU O AUTOR AS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO ARTIGO 20 DO CPC.
REVOGOU A DECISÃO LIMINAR DEFERIDA A FLS. 23, NO PRAZO DE
LEI.
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
PROC. Nº 3.402/08 (012.08.000346-5)
REQUERENTE:BANCO FINASA S/A.
REQUERIDO: ELCIONEIDE FONSECA DOS SANTOS.
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE
R$ 450,57 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E
SETE CENTAVOS), CONFORME FLS. 18 DOS AUTOS, NO PRAZO DE
LEI.
DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
PROC. Nº 3.408/08 (012.08.000426-5)
REQUERENTE:CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA...
REQUERIDO: FRANCISCO BEZERRA DE OLIVEIRA.
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO
VALOR DE R$ 249,76 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E
SETENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME FLS. 21 DOS AUTOS, NO
PRAZO DE LEI.
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
PROC. Nº 3.409/08 (012.08.000345-7)
REQUERENTE:BANCO FINASA S/A.
REQUERIDO: WESLEY FERREIRA MENDES.
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO
VALOR DE R$ 199,56 (CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E
CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME FLS. 16 DOS AUTOS, NO
PRAZO DE LEI.
DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
PROC. Nº 3.415/08 (012.08.000543-7)
REQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO: MILTON COELHO DE AMORIM.
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO
VALOR DE R$ 542,63 (QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E
SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME FLS. 14 DOS AUTOS, NO
PRAZO DE LEI.
CAUTELAR
DRª. KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
PROC. Nº 2.612/06 (012.06.009003-7)
REQUERENTE:INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS QUEOPS
LTDA...
REQUERIDO: MOINHO DE TRIGO UNIÃO DA VITÓRIA LTDA...
DAR PROSSEGUIMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
COBRANÇA
DR. NERLITO SAMPAIO NEVES JÚNIOR
PROC. Nº 3.299/07 (012.07.015439-3)
REQUERENTE:JORGE FERNANDES BENEVIDES - ME GULA
SELF-SERVICE.
REQUERIDO: ESTÁDIO KLEBER ANDRADE JOSÉ DE ANDRADE RIO
BRANCO ATLÉTICO CLUBE.
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 305/311, NO PRAZO DE LEI.
DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
PROC. Nº 3.399/08 (012.08.000354-9)
REQUERENTE:ADEMAR KNIDES.
REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO.
PARA EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 275, II, "D"
C/C ART. 276 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL,
NO PRAZO DE DEZ DIAS.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DRª. EDILAMARA RANGEL GOMES E DR. VASCO ALVES DE
OLIVEIRA JÚNIOR
PROC. Nº 2.131/05 (012.05.010084-6)
REQUERENTE:ADÃO PEREIRA SANDARA.
REQUERIDO: JOÃO DAMASCENO BARBOSA.
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
PRAZO DE LEI.
DECLARATÓRIA
DR. CARLOS ANTÔNIO GOULART LEITE JÚNIOR
PROC. Nº 3.360/07 (012.07.017306-2)
REQUERENTE:ELMO CALÇADOS S/A E OUTRO.
REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A E OUTRO.
DO R. DESPACHO DE FLS. 55 E VERSO, PARA EMENDAR A INICIAL
COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À LIDE SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
DEPÓSITO
DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
PROC. Nº 2.055/05 (012.05.008124-4)
REQUERENTE:VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C
LTDA...
REQUERIDO: JORCELIO LOURENÇO RODRIGUES.
PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE LEI.
DRª. LÍDIA MARIA SANTOS
PROC. Nº 2.610/06 (012.06.008788-4)
REQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO: LUCIANO GONÇALVES VIANA.
PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU PARA CITAÇÃO OU
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
EXECUÇÃO
DRª. ROGÉRIA COSTA E DR. EURICO DELANE PERUHYPE
PORTUGAL
PROC. Nº 1.999/05 (012.05.006718-5)
REQUERENTE:BRUMATTI MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA...
REQUERIDO: EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL.
DA R. DECISÃO DE FLS.100/104, QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA ÀS FLS. 73/83, DETERMINADO
O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, RECONHECENDO COMO
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL O CONTRATO APRESENTADO
A FL. 19 DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
DR. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO
PROC. Nº 2.213/05 (012.05.014087-5)
REQUERENTE:LITORÂNEA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA...
REQUERIDO: POSTO MONTE CASTELO LTDA...
PARA INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DO SEU CLIENTE, BEM
COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEIRO, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE
INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO INC. IV DO ART. 267 DO
CPC.
38
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
PROC. Nº 3.278/07 (012.07.014810-6)
REQUERENTE:ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A.
REQUERIDO: ALVO PINT EDIFICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.. ME.
DA R. DECISÃO DE FLS. 45, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 41/42,
POR ENTENDER QUE SEJA ÔNUS DA PARTE REQUERENTE, FACE O
QUE PRESCREVE O ART. 282, II DO CPC, NO PRAZO DE LEI.
DRª. RENATA WANDERLEY LOUREIRO
PROC. Nº 3.377/07 (012.07.018158-6)
REQUERENTE:CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA...
REQUERIDO: LUIZ CLÁUDIO DA VITÓRIA ME.
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO
VALOR DE R$ 189,99 (CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA
E NOVE CENTAVOS), CONFORME FLS. 20, NO PRAZO DE LEI.
DR. RONALD DE SOUZA
PROC. Nº 3.378/07 (012.07.018168-5)
REQUERENTE:DAN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA..
ME/MEE.
REQUERIDO: VITÓRIA REFEIÇÕES LTDA...
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO
VALOR DE R$ 510,88 (QUINHENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E OITO
CENTAVOS), CONFORME FLS. 71, NO PRAZO DE LEI.
DRª. FABIANA GONÇALVES C. VIEIRA
PROC. Nº 3.417/08 (012.08.000724-3)
REQUERENTE:VIMOL VIDROS E MOLDURAS LTDA...
REQUERIDO: MASTER CONSTRUTORA LTDA...
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO
VALOR DE R$ 183,69 (CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E
NOVE CENTAVOS), CONFORME FLS. 10, NO PRAZO DE LEI.
DRª. FABIOLA FEITOSA DE ASSIS
PROC. Nº 3.445/08 (012.08.001391-0)
REQUERENTE:CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA...
REQUERIDO: FERNANDO SANTOS ROSA.
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO
VALOR DE R$ 171,15 (CENTO E SETENTA E UM REAIS E QUINZE
CENTAVOS), CONFORME FLS. 15 DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
INDENIZATÓRIA
DR. ANTÔNIO FELIX DE ALMEIDA, DR. GUSTAVO SICILIANO
CANTISANO E DR. LUIZ FERDINANDO ZANETTE
PROC. Nº 2.035/05 (012.05.007487-6)
REQUERENTE:VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A.
REQUERIDO: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA
S/A E OUTRO.
DA DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS.449/483, NO
PRAZO DE LEI.
DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL E DR. GLAUBER JOSÉ LOPES
PROC. Nº 2.072/05 (012.05.008740-7)
REQUERENTE:WORD CAR AUTO PEÇAS LTDA.. ME.
REQUERIDO: REDECARD S/A.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 243/249, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO. POR VIA DE CONSEQUENCIA, CONDENOU A EMPRESA
AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DESPESAS POR
OCASIÃO DA PERÍCIA E AINDA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE
POR ORA ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR
ATRIBUÍDO A CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA DA
LEI, NO PRAZO DE LEI.
DRª. CINARA GUIMARÃES ANDRADE CALABREZ
PROC. Nº 2.111/05 (012.05.009473-4)
REQUERENTE:KERUBINA KARLA NEVES DA SILVA E OUTROS.
REQUERIDO: MYKEL ALEXANDRE M. DELECROD E OUTRO.
DENUNCIADO: REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A.
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.; 226, NO
PRAZO DE LEI.
DRª. GALGANI BONGIOVANI E DR. BRUNO DE PINHO E SILVA
PROC. Nº 2.224/05 (012.05.014484-4)
REQUERENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: BLOKOS ENGENHARIA LTDA...
DA R. SENTENÇA DE FLS.220/223, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA A
IMPORTÂNCIA DE R$ 7.901,15 (SETE MIL, NOVECENTOS E UM REAIS E
QUINZE CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DA
CITAÇÃO, FULCRADO NO ART. 269, INC. I DO CPC. CONDENOU A RÉ
NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO QUE ORA ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE
O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
DRª. ELIZETE PENHA DA LUZ
PROC. Nº 3.250/07 (012.07.014084-8)
REQUERENTE:LENITA CORREIA CONCHAVO.
REQUERIDO: MARPEÇAS COM. E SERVIÇOS LTDA...
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 85/235, NO PRAZO DE LEI.
DRª. ELIZETE PENHA DA LUZ
PROC. Nº 3.254/07 (012.07.014223-2)
REQUERENTE:ZELIANDRA CORREIA CONCHAVO.
REQUERIDO: MARPEÇAS COM. E SERVIÇOS LTDA...
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 63/209, NO PRAZO DE LEI.
DRª. RENATA VARGAS ARAÚJO
PROC. Nº 3.281/07 (012.07.014970-8)
REQUERENTE:ELAN DA VITÓRIA BARBOSA.
REQUERIDO: VIAÇÃO NETURNO LTDA...
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.37, NO PRAZO DE
LEI.
DR. EVERALDO CUCCO
PROC. Nº 3.282/07 (012.07.014962-5)
REQUERENTE:MARLON GLEISSON FERREIRA.
REQUERIDO: EDITORA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.. - GRUPO JOÃO
SANTOS.
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/54, NO PRAZO DE LEI.
MONITÓRIA
DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO
PROC. Nº 3.451/08 (012.08.001545-1)
REQUERENTE:JK PNEUS LTDA...
REQUERIDO: CHS TRANSPORTES LTDA...
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO
VALOR DE R$ 210,54 (DUZENTOS E DEZ REAIS E CINQÜENTA E
QUATRO CENTAVOS), CONFORME FLS. 66 DOS AUTOS, NO PRAZO DE
LEI.
ORDINÁRIA
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, DR. EDILAMARA
RANGEL GOMES E DRª. IARA QUEIROZ
PROC. Nº 2.041/05 (012.05.007577-4)
REQUERENTE:USINAGEM USIVIT INDUSTRIAL VITÓRIA LTDA.. ME.
REQUERIDO: INCOPETE AÇOS LTDA.. E OUTRO.
DA R. DECISÃO DE FLS.144/146, QUE DECLAROU NULA A CITAÇÃO
ENCAMINHADA A SEGUNDA REQUERIDA. CONSIDEROU FEITA A
CITAÇÃO NA DATA EM QUE A SEGUNDA REQUERIDA FOR
INTIMADA DA PRESENTE DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 214,
PARÁG. II DO CPC, NO PRAZO DE LEI.
DR. ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA
PROC. Nº 2.168/05 (012.05.011958-0)
REQUERENTE:METALSER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA...
REQUERIDO: URBAN ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA...
DO R. DESPACHO DE FLS.191, QUE REABRIU O PRAZO PARA QUE A
RÉ APRESENTE O SEU MEMORIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
DR. FABRÍCIO JOSÉ LOBATO PIRES E DRª. MARILENE NICOLAU
PROC. Nº 2.514/06 (012.06.005822-4)
REQUERENTE: ZIZINIO DA SILVA LIMA.
REQUERIDO: METLIFE BRASIL - METROPOLITANLIFE SEG. E PREVID.
PRIV..
PARA COMPARECEREM A PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA
29/02/2.008, ÀS 08:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO DR.
MIGUEL ARTHUR FARIA DE AZEVEDO, SITO NA RUA CABO AYLSON
SIMÕES, Nº 560, CENTRO, VILA VELHA/ES, AS PARTES MUNIDAS DE
39
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E DEMAIS DOCUMENTOS
IMPORTANTES E QUE NÃO ESTEJAM ANEXOS AOS AUTOS, NO
PRAZO DE LEI.
DR. LEONARDO VARGAS MOURA
PROC. Nº 2.602/06 (012.06.008487-3)
REQUERENTE:BANESTES SEGUROS S/A.
REQUERIDO: RAIMUNDO ELIAS MIRANDA.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 67 VERSO, NO
PRAZO DE LEI.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE:ROSA CARLOS DA SILVA COELHO.
REQUERIDO: INEXISTENTE.
PARA INFORMAR OS NOMES DOS CONFRONTANTES, NO PRAZO DE
LEI.
CARIACICA-ES, 19 DE FEVEREIRO DE 2.008
PATRÍCIA BISI CARNEIRO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********-
DR. ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO
PROC. Nº 3.386/07 (012.07.018339-2)
REQUERENTE:ALEX SANDRO DALAPICULA SILVA.
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
PARA EMENDAR A INICIAL AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REINTEGRATÓRIA
DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROC. Nº 212/00 (012.03.010893-5)
REQUERENTE:FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.
REQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO NUNES.
DA R. DECISÃO DE FLS. 269/271, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS,
MAS LHE NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO INALTERADO A
DECISÃO IMPUGNADA, NO PRAZO DE LEI.
DRª. CHRISTIAN BORGES FERREIRA PACHECO
PROC. Nº 2.778/07 (012.07.000886-2)
REQUERENTE:ESCELSA S/A.
REQUERIDO: RONIVALDA RODRIGUES MENDES.
PARA EMENDAR A INICIAL QUANTO O POLO PASSIVO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO, VEZ QUE RECONHECE QUE A SRª RONIVALDA R.
MENDES NÃO MAIS RESIDE NO LOCAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REIVINDICATÓRIA
DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO
PROC. Nº 3.330/07 (012.07.015552-3)
REQUERENTE:ANDERSON LUIZ MAIA ANGELO.
REQUERIDO: CARLOS FERNANDO GALDINO.
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 104/205, NO PRAZO DE LEI.
REPARAÇÃO DE DANOS
DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
PROC. Nº 3366/07 (012.07.017734-5)
REQUERENTE:LUZA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA...
REQUERIDO: ADEMIR LUZ FERRAREIS.
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO
VALOR DE R$ 488,68 (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E
SESSENTA E OITO CENTAVOS) CONFORME FLS. 33 DOS AUTOS, NO
PRAZO DE LEI.
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
DR. DARCY DALLAPICOLA
PROC. Nº 3.354/07 (012.07.017119-9)
REQUERENTE:COMERCIAL GERDAU LTDA...
REQUERIDO: SOMA INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA...
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE
R$ 154,85 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E
CINCO CENTAVOS), CONFORME FLS. 68 DOS AUTOS, NO PRAZO DE
LEI.
DR. DARCY DALLAPICOLA
PROC. Nº 3.355/07 (012.07.017118-1)
REQUERENTE:COMERCIAL GERDAU LTDA...
REQUERIDO: SOMA INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA...
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO
VALOR DE R$ 154,85 (CENTO E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E
OITENTA E CINCO CENTAVOS) CONFORME FLS. 64 DOS AUTOS, NO
PRAZO DE LEI.
USUCAPIÃO
DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
PROC. Nº 3.285/07 (012.07.014994-8)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA
JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR: DR. ROGÉRIO PORTO SANTANA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: PATRÍCIA BISI CARNEIRO
LISTA Nº 06/08
RELAÇÃO DO DOUTOS ADVOGADOS, INTIMADOS NESTA LISTA
ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA
ADRIANO FRISSO RABELO
ALENCAR FERRUGINI MACEDO
ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
ARI FONTES DE OLIVEIRA
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ASTROGILDO ROSA DE OLIVEIRA
BERESFORD MARTINS M. NETO
BRUNO PERSICI
CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
CAROLINE GIAROLA MARTINS
CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO
CILONÍ NUNES FERNANDES
CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
EDUARDO GARCIA JÚNIOR
ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
EUCLIDES BERNARDO MEDICI
EWERTON CARVALHO SIQUEIRA
FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES
FÁBIO NEFFA ALCURE
FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA
FRANCINE FAVARATO LIBERATO
GALGANI BONGIOVANI
GERALDO CLÁUDIO DA SILVA
GETÚLIO MARQUES FIGUEIREDO
JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
JULIANA MANTA DE CARVALHO BARRETO
LARCEGIO MATTOS
LUCIANO COMPER DE SOUZA
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
MARCELO MERIZIO
MAURÍCIO BOECHAT PEYNEAU
NELSON PASCHOALOTTO
PAULO SÉRGIO RAGA
RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
RODRIGO CHAGAS SARAIVA
SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA
SAULO NASCIMENTO
SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
UDNO ZANDONADE
VALMIR SOUZA TRINDADE
VITOR RIZZO MENECHINI
BUSCA E APREENSÃO
DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
PROC. Nº 2.227/05 (012.05.014312-7)
40
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
REQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO: LUCIANO DOS SANTOS.
DO R. DESPACHO DE FLS. 44, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
SUSPENSÃO, BEM COMO PARA COMPROVAR QUE ENVIDOU
ESFORÇOS NO SENTIDO DE LOCALIZAR O REQUERIDO E O
VEÍCULO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
DR. NELSON PASCHOALOTTO E DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO
PROC. Nº 2.250/05 (012.05.015024-7)
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO: MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS.
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2.008, ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DE
LEI.
DR. EUCLIDES BERNARDO MEDICI
PROC. Nº 2.253/06 (012.06.000105-9)
REQUERENTE:BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDO: MARLENE LIMA TONINI.
PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL CITATÓRIO, NO
PRAZO DE LEI.
DRª. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
PROC. Nº 2.294/06 (012.06.000605-8)
REQUERENTE:BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: FÁBIO DA SILVA CARVALHO.
DO R. DESPACHO DE FLS. 36, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 2.296/06 (012.06.000611-6)
REQUERENTE:BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: MARILVA MARIA DE JESUS.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/84, QUE É MANIFESTO A FALTA DE
INTERESSE DO AUTOR, ASSIM, JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS INCISOS
III E IV, DO ART. 267 DO CPC, NO PRAZO DE LEI.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 2.297/06 (012.06.000666-0)
REQUERENTE:BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA.
DA R. DECISÃO DE FLS. 49, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 47,
POR ENTENDER QUE TAL ATO PROCESSUAL É ÔNUS DA PARTE
REQUERENTE, BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
POR FALTA DE INTERESSE, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO
267, DO CPC.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 2.347/06 (012.06.001478-9)
REQUERENTE:BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: CECÍLIA VALADARES SANTANA.
DA R. DECISÃO DE FLS. 79, QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO CONFORME PEDIDO DE FLS. 77, POR ENTENDER QUE TAL
ATO PROCESSUAL É ÔNUS DA PARTE REQUERENTE, BEM COMO
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROC. Nº 2.371/06 (012.06.002188-3)
REQUERENTE:CIFRA
S/A
CRÉDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO.
REQUERIDO: GILBERTO VIEIRA BARCELOS.
DA R. DECISÃO DE FLS. 60, QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO AOS ÓRGÃOS COMO PEDIDO ÀS FLS.56/57, POR ENTENDER
QUE TAL ATO PROCESSUAL É ÔNUS DA PARTE REQUERENTE, NO
PRAZO DE LEI.
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PROC. Nº 2.433/06 (012.06.003821-8)
REQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO: AMILTON VAZ BRAGANÇA.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.48 VERSO, NO
PRAZO DE LEI.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 2.510/06 (012.06.005783-8)
REQUERENTE:UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
REQUERIDO: NUTRICIONAL SERVICE COMERCIAL.
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE, NOS TERMOS DO INCISO
IV, DO ARTIGO 267, DO CPC, NO PRAZO DE LEI.
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PROC. Nº 2.537/06 (012.06.006331-5)
REQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO: FÁBIO DA SILVA CARVALHO.
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE, NOS TERMOS DO INCISO
IV, DO ARTIGO 267, DO CPC,NO PRAZO DE DEZ DIAS.
DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROC. Nº 2.559/06 (012.06.007070-8)
REQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO: GIL COELHO.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.53 VERSO, NO
PRAZO DE LEI.
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PROC. Nº 2.848/07 (012.07.003079-1)
REQUERENTE:BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: JOSÉ IVANILDO DA SILVA.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA,
O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 23), PARA OS FINS DO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO
EXTINTO OS PROCESSO, SUPRA MENCIONADOS, FULCRADO NO
INCISO VIII, ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO EXISTE
POR PARTE DESTE JUÍZO QUALQUER RESTRIÇÃO AO VEÍCULO
OBJETO DESTA AÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROC. Nº 2.880/07 (012.07.004068-3)
REQUERENTE:BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: JOSÉ DE CARVALHO.
PARA JUNTAR A RESPOSTA DAS DILIGENCIAS MENCIONADAS ÀS
FLS.35/36, PARA POSTERIOR ANÁLISE DO PEDIDO CONTIDO NA
MESMA PETIÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
PROC. Nº 3.144/07 (012.07.010796-1)
REQUERENTE:BANCO ABN AMRO RELA S/A.
REQUERIDO: EDUARDO AMORIM DOS SANTOS.
PARA CUMPRIR CORRETAMENTE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS
NO DESPACHO DE FLS. 21, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
COBRANÇA
DR. UDNO ZANDONADE E DR. MARCELO MERIZIO
PROC. Nº 2.257/06 (012.06.000125-7)
REQUERENTE:BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDO: TRANSPORTES HAVARIO LTDA. ME E OUTROS.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 203/208, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR A OS RÉUS A PAGAREM AO
AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 34.737,95 (TRINTA E QUATRO MIL,
SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO
CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA A CONTAR DO
VENCIMENTO. POR VIA DE CONSEQUENCIA, CONDENOU A RÉ NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITROU EM 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA. POR FIM, JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO A TEOR DO DISPOSTO
NO INCISO I, DO ART. 269 DO CPC, NO PRAZO DE LEI.
DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS E DR. ARNALDO
ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. Nº 2.336/06 (012.06.001254-4)
41
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
REQUERENTE:LUCIANO SANTANA PEREIRA.
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 194/206, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR O BANESTES SEGUROS S/A A
PAGAR AO AUTOR LUCIANO SANTANA PEREIRA, IMPORTÂNCIA
RELATIVA A INDENIZAÇÃO RELATIVA AO SEGURO, E AINDA
INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CONFORME ACIMA
ARBITRADO. O PAGAMENTO DO SEGURO DEVERÁ SER
DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DA DATA QUE A OBRIGAÇÃO
DEVERIA SER CUMPRIDA E OS DANOS A PARTIR DESTA SENTENÇA.
POR VIA DE CONSEQUENCIA, CONDENOU A EMBARGANTE NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITROU EM 20% (VINTE POR CENTO)
SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO AOS EMBARGOS, DEVIDAMENTE
CORRIGIDO NA FORMA DA LEI.
DR. ADRIANO FRISSO RABELO
PROC. Nº 2.990/07 (012.07.006831-2)
REQUERENTE:VANTUIR CALLEGARI.
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A.
DO R. DESPACHO DE FLS.83, QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS, NO
PRAZO DE LEI.
DR. ADRIANO FRISSO REBELO
PROC. Nº 3.024/07 (012.07.007569-7)
REQUERENTE:AMILTON SEBASTIÃO SIMMER.
REQUERIDO: BANCO BANISTES S/A.
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2.008, ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DE
LEI.
DECLARATÓRIA
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
PROC. Nº 2.265/06 (012.06.000127-3)
REQUERENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA..
REQUERIDO: ODIFEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA..
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2.008, ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DE
LEI.
DIVISÃO
DR. LUCIANO COMPER DE SOUZA
PROC. Nº 2.564/06 (012.06.007143-3)
REQUERENTE:ROSSANA MARIA DEL PUPO ROCHA E OUTROS.
REQUERIDO: ISMILDA FERREIRA DELPUPO E OUTROS.
DA R. DECISÃO DE FLS. 136/138, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS,
MAS LHES NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO INALTERADA A
DECISÃO IMPUGNADA, BEM COMO PARA O EMBARGANTE
PROCEDER AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ
ARBITRADOS POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, VEZ QUE A
PROVA PERICIAL É IMPRESCINDÍVEL AO DELINDE DA
CONTROVÉRSIA, ANTE A NATUREZA DA PRESENTE AÇÃO, NO
PRAZO DE LEI.
EMBARGOS
DR. BERESFORD MARTINS M. NETO E DR. CILONÍ NUNES
FERNANDES
PROC. Nº 2.338/06 (012.06.001394-8)
REQUERENTE:ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A.
REQUERIDO: DIJALMA RODRIGUES DO PRADO.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 103/108, QUE JULGOU PROCEDENTE EM
PARTE OS EMBARGOS. VIA DE CONSEQUENCIA, CONDENOU A
EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITROU EM 20% (VINTE
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. DETERMINOU O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO AO VALOR RECONHECIDO
NESTA DECISÃO, QUAL SEJA, R$ 4.160,48 (QUATRO MIL, CENTO E
SESSENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). REMETA OS
AUTOS À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DO RESPECTIVO
VALOR, NO PRAZO DE LEI.
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E DR. ALENCAR FERRUGINI
MACEDO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 2.563/06 (012.06.007111-0)
REQUERENTE:BANESTES SEGUROS S/A.
REQUERIDO: KEILA BORGO KILL BATISTA E OUTRO.
PARA ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA AS APROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.
DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
PROC. Nº 3.158/07 (012.07.011375-3)
REQUERENTE:WILSON CALABREZ.
REQUERIDO: ELAIDE DE ALMEIDA.
PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO
DE DEZ DIAS, INCLUSIVE OUTORGANDO PODERES DE TRANSIGIR
AO RESPECTIVO PATRONO, A FIM DE VALIDAR O ACORDO
FIRMADO NOS AUTOS.
EXECUÇÃO
DR. BERESFORD MARTINS M. NETO E DR. CILONÍ NUNES
FERNANDES
PROC. Nº 1.668/04 (012.04.005348-5)
REQUERENTE:DIJALMA RODRIGUES DO PRADO.
REQUERIDO: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 116/121, QUE JULGOU PROCEDENTE EM
PARTE OS EMBARGOS. VIA DE CONSEQUENCIA, CONDENOU A
EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITROU EM 20% (VINTE
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. DETERMINOU O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO AO VALOR RECONHECIDO
NESTA DECISÃO, QUAL SEJA, R$ 4.160,48 (QUATRO MIL, CENTO E
SESSENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). REMETA OS
AUTOS À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DO RESPECTIVO
VALOR, NO PRAZO DE LEI.
DRª. ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA
PROC. Nº 2.349/06 (012.06.001577-8)
REQUERENTE:UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA..
REQUERIDO: EDVALDO NOGUEIRA.
PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, UMA VEZ QUE É
IMPOSSÍVEL A INSCRIÇÃO PELO SISTEMA BACENJUD, VISTO VEZ
QUE O CPF DO EXECUTADO CONSTA COMO INVÁLIDO, CONFORME
R. DESPACHO DE FLS. 62, NO PRAZO DE LEI.
DR. EWERTON CARVALHO SIQUEIRA
PROC. Nº 2.493/06 (012.06.005230-0)
REQUERENTE:UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR - UCES.
REQUERIDO: MARIA HELENA DA SILVA SCAMPINI.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 75 VERSO, NO
PRAZO DE LEI.
DR. MAURÍCIO BOECHAT PEYNEAU
PROC. Nº 2.977/07 (012.07.006484-0)
REQUERENTE: TUBOVAL COMERCIAL LTDA..
REQUERIDO: TORK FORNECEDORA REPAROS NAVAIS E
INDUSTRIAIS.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.62, NO PRAZO DE
LEI.
INDENIZATÓRIA
DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO E DRª.
CAROLINE GIAROLA MARTINS
PROC. Nº 2.261/06 (012.06.000154-7)
REQUERENTE:ANTÔNIO SIQUEIRA.
REQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 123/128, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ARTIGO269, I DO CPC. POR VIA
DE CONSEQUENCIA, CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA
ARBITROU EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A
CAUSA, NO PRAZO DE LEI.
DRª. GALGANI BONGIOVANI E DRª. FRANCINE FAVARATO
LIBERATO
PROC. Nº 2.282/06 (012.06.000428-5)
REQUERENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A.
REQUERIDO: CESAN S/A.
42
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, A COMEÇAR PELO
AUTOR E, EM SEGUIDA, A RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
DR. ASTROGILDO ROSA DE OLIVEIRA E DRª. JULIANA MANTA DE
CARVALHO BARRETO
PROC. Nº 2.486/06 (012.06.004911-6)
REQUERENTE:DARKES RANGEL FILHO.
REQUERIDO: TELEST CELULAR - VIVO CELULAR.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/113, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ARTIGO269, I DO CPC,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VIA DE
CONSEQUENCIA, CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA
ARBITROU EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO A
CAUSA, NO PRAZO DE LEI.
DR. GERALDO CLÁUDIO DA SILVA
PROC. Nº 3.169/07 (012.07.011714-3)
REQUERENTE:RENATO CAMARÃO E MARISCO LTDA. ME.
REQUERIDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA..
DA CONTESTAÇÃO DE FLS.56/70, BEM COMO CONTESTAR A
RECONVENÇÃO DE FLS. 76/79, NO PRAZO DE LEI.
MANUTENÇÃO
DR. GETÚLIO MARQUES FIGUEIREDO, DR. ARI FONTES DE
OLIVEIRA E DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
PROC. Nº 2.241/05 (012.05.014744-1)
REQUERENTE:OZANIR TEIXEIRA MARQUES.
REQUERIDO: JOSÉ MANOEL RODRIGUES E OUTRO.
DENUNCIADO:GELSON SILVA DUARTE.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 162/166, QUE HOMOLOGOU POR
SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 139/140, A FIM DE QUE
DESDE LOGO PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS. REJEITOU O
PEDIDO DO REQUERENTE, EM FACE DO REQUERIDO JOSÉ MIGUEL
RODRIGUES, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. E POR VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, FULCRADO NOS INCISOS I E III DO ART. 269 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENOU O REQUERENTE AO
PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DO REQUERIDO SR.
JOSÉ MIGUEL RODRIGUES, QUE ARBITROU EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC. EM
RAZÃO DO ACORDO PACTUADO, AS DEMAIS PARTES DEVERÃO
ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SEUS
RESPECTIVOS PATRONOS, NO PRAZO DE LEI.
MONITÓRIA
DR. VITOR RIZZO MENECHINI
PROC. Nº 2.380/06 (012.06.002278-2)
REQUERENTE: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA.
REQUERIDO: JÚLIO CEZAR ROCON.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/48, QUE É MANIFESTO A FALTA DE
INTERESSE DO AUTOR, ASSIM, JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS INCISOS
III E IV, DO ART. 267 DO CPC, NO PRAZO DE LEI.
DR. RODRIGO CHAGAS SARAIVA
PROC. Nº 2.404/06 (012.06.003137-9)
REQUERENTE: JOSÉ GUILHERME RIBEIRO ME.
REQUERIDO: DULCINEA DOS SANTOS ALVES.
PARA INDICAR BENS POSSÍVEIS DE PENHORA, VISTO QUE O
EXECUTADO NÃO POSSUI SALDO EM CONTA CORRENTE, NO PRAZO
DE LEI.
DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA
PROC. Nº 2.411/06 (012.06.003324-3)
REQUERENTE:CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA..
REQUERIDO: ELIANE MARIA DE AZEVEDO SIMÕES.
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE, NOS TERMOS DO INCISO
IV, DO ARTIGO 267, DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA
PROC. Nº 2.500/06 (012.06.005455-3)
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE:CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA..
REQUERIDO: ELIANE MARIA DE AZEVEDO SIMÕES.
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE, NOS TERMOS DO INCISO
IV, DO ARTIGO 267, DO CPC, NO PRAZO DE LEI.
DR. VITOR RIZZO MENECHINI
PROC. Nº 2.527/06 (012.06.006171-5)
REQUERENTE: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA.
REQUERIDO: JOSÉ ALENCAR BOLZAN.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.40, NO PRAZO DE
LEI.
NOTIFICAÇÃO
DR. BRUNO PERSICI
PROC. Nº 2.448/06 (012.06.004118-8)
REQUERENTE: HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA..
REQUERIDO: OSVALDO WESTPHAL.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35, NO PRAZO DE
LEI.
ORDINÁRIA
DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E DR. JERONYMO DE BARROS
ZANANDRÉA
PROC. Nº 2.660/06 (012.06.010146-1)
REQUERENTE: DURALEVI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA..
REQUERIDO: A/G MEDICINA OCUPACIONAL LTDA..
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2.008, ÀS 13:30 HORAS, NO PRAZO DE
LEI.
DR. SAULO NASCIMENTO E DR. ADRIANO FRISSO RABELO
PROC. Nº 2.992/07 (012.07.006939-3)
REQUERENTE: ESTER SCHIMITEL MARCARINI.
REQUERIDO: BANCO BANISTES S/A.
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2.008, ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DE
LEI.
DR. SAULO NASCIMENTO E DR. ADRIANO FRISSO RABELO
PROC. Nº 3.000/07 (012.07.006940-1)
REQUERENTE: LUZIA SCHIMIDEL DE SOUZA.
REQUERIDO: BANCO BANISTES S/A.
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2.008, ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DE
LEI.
DR. FÁBIO NEFFA ALCURE
PROC. Nº 3.227/07 (012.07.013524-4)
REQUERENTE: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA..
REQUERIDO: MARIA MERCEDES PEREIRA LOPES.
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 23/04/2.008, ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DE
LEI.
REINTEGRATÓRIA
DRª. CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO
PROC. Nº 2.365/06 (012.06.002025-7)
REQUERENTE: ESCELSA S/A.
REQUERIDO: VAILTON SOUZA SANTOS.
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.
DR. PAULO SÉRGIO RAGA
PROC. Nº 2.545/06 (012.06.006675-5)
REQUERENTE: ESCELSA S/A.
REQUERIDO: MARIA EUNESES DE SOUZA COSTA.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 36, NO PRAZO DE
LEI.
DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROC. Nº 2.887/07 (012.07.004201-0)
REQUERENTE: BANCO ITAÚCARD S/A.
REQUERIDO: JOSÉ UBIRAJARA GOMES SILVA.
43
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
DA R. DECISÃO DE FLS. 37, QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIOS COMO REQUERIDO ÀS FLS.34/35, POR ENTENDER QUE TAL
ATO PROCESSUAL É ÔNUS DA PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE
LEI.
REPARAÇÃO DE DANOS
DR. LARCEGIO MATTOS E DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES
PROC. Nº 3.156/07 (012.07.011139-3)
REQUERENTE: CENTRAL GTF RECUPERADORA DE CAMINHÕES
MULTIMARCAS LTDA. ME E OUTRO.
REQUERIDO: KEUDE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. ME.
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2.008, ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DE
LEI.
REVISÃO CONTRATUAL
DR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA
PROC. Nº 2.584/06 (012.06.007677-0)
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET.
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 111/112, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO,
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
INCISO IV, DO ART. 267 DO CPC. PO VIA DE CONSEQUENCIA,
CONDENOU O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITROU EM 10% (DEZ
POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, DEVIDAMENTE
CORRIGIDO, NO PRAZO DE LEI.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
5- REMETA-SE CÓPIA DESTA PORTARIA AO EMINENTE
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO
EXMº CORREGEDOR GERAL, BEM COMO A SECÇÃO DA OAB,
DEFENSORIA PÚBLICA E REP. DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVENDO,
OUTROSSIM, ESTE ATO SER PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,
PARA OS FINS DE DIREITO.
CUMPRA-SE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, AOS TRÊS (03) DIAS DE
JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).
DR.A ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
TRIBUNAL DO JÚRI
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 08/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. NILTON DE BARROS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: NÍVEA KARLA COUTINHO SANTOS
CARIACICA-ES, 19 DE FEVEREIRO DE 2.008
PATRÍCIA BISI CARNEIRO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
DOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO
Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º VARA CÍVEL DE CARIACICA
ENTRÂNCIA ESPECIAL
PORTARIA 01/2008
A DR.ª ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA, MMA.
JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CARIACICA, DE ENTRÂNCIA
ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, LEGAIS,...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE TOMAREM
CONHECIMENTO QUE:
CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 48 INC. VI DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2002 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESP. SANTO), QUANTO A REALIZAÇÃO
DE INSPEÇÃO ANUAL DOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS,
RESOLVE
1- INSTAURAR INSPEÇÃO JUDICIAL NO CARTÓRIO DA 3A.
VARA CÍVEL DE CARIACICA, NO PERÍODO DE 01/04/2008 A
30/04/2008, PODENDO O PERÍODO SER PRORROGADO CASO
NECESSÁRIO.
2- DETERMINAR QUE OS SERVENTUÁRIOS TITULARES E À
DISPOSIÇÃO, BEM COMO OS SRS. ESTAGIÁRIOS QUE APRESENTEM
NO ATO DE ABERTURA DOS TRABALHOS, SEUS RESPECTIVOS ATOS
DE DESIGNAÇÕES E/OU LOTAÇÕES.
3- DETERMINAR QUE SEJAM APRESENTADOS TODOS OS
PROCESSOS EM TRAMITE, BEM COMO LIVROS, PASTAS E
DOCUMENTOS, A FIM DE QUE SEJAM INSPECIONADOS; DEVENDO
PARA TANTO O SR. ESCRIVÃO OU CHEFE DE CARTÓRIO, REQUISITAR
OS AUTOS QUE SE ENCONTRAREM FORA DO CARTÓRIO POR PRAZO
SUPERIOR AO QUE PRECONIZA A LEI OU O DESPACHO DO JUIZ.
4- FAÇO REGISTRAR QUE OS ATOS E PRAZOS NÃO
ESTARÃO SUSPENSOS.
DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
DRª ADAIR MARIA DE FÁTIMA SANTOS BIANCHI
DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT
DR. CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON
DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAÚJO
DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO,
DRª INGRID DE ABREU DR. LISANDRO DE CASTRO LUGON
DR. JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE FILHO
DR. LISANDRO DE CASTRO LUGON
DR. LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
DR. MANOEL FÉLIX LEITE
DRª MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA
DR. MILTRO JOSÉ DALCAMIN
DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
DR. PATRICK LIMA MARQUES
DR. WILLIAN FERNANDO MIRANDA
INTIMO
DR. MILTRO JOSÉ DALCAMIN
PROC. 012.92003612-1
ACUSADO: RONALDO EDUARDO MENEGUSSI
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 121/123 QUE PRONUNCIOU O ACUSADO NAS IRAS DO ART. 121, §
2º INC. II E IV DO CPB A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A
JULGAMENTO PERANTO O TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA,
BEM COMO DA DECISÃO DE FLS. 138 QUE DECLAROU QUE O
ACUSADO ESTÁ INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, II E IV, C/C
ART. 14, II DO CPB.
DR. MANOEL FELIX LEITE
PROC. 01207010344-0
ACUSADO: BRUNO NEVES
FINALIDADE: INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2008,
ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL,
SITO À RUA BOGOTÁ, S/ Nº , 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM
AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).
44
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT
PROC. 01207005162-3
ACUSADO: DENILSON ALBINO TEODORO
FINALIDADE: INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO EM CONTINUAÇÃO E SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADA
PARA O DIA 14 (QUATORZE) DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUA BOGOTÁ,
S/ Nº , 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES
(ANTIGA COFAVI).
DR. LISANDRO DE CASTRO LUGON E DR. CHRISTIAN LUIZ
THOMAZELLI DE REZENDE LUGON
PROC. 01206010616-3
ACUSADO: RUI FERNANDES CORDEIRO
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAREM AS RAZÕES
RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
PROC. 01206000848-4
ACUSADOS: EURICO SCHULTS JUNIOR E JORGE GONÇALVES
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 439/445 QUE PRONUNCIOU OS ACUSADOS JORGE GONÇALVES E
EURICO SCHULTS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 121, § 2º INC.
I, III E IV, NA FORMA DO ART. 29 E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO,
TODOS DO CPB, E, AINDA COMO INCURSOS NO ARTIGO 14, CAPUT,
DA LEI 10826/03, A FIM DE QUE SEJAM SUBMETIDOS A JULGAMENTO
PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA.
CARIACICA (ES), 19 DE FEVEREIRO DE 2008.
NÍVEA KARLA COUTINHO SANTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********-
DR. LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI E DRª ADAIR MARIA DE
FÁTIMA SANTOS BIANCHI
PROC. 01203010300-1
ACUSADO: CLAUDINEI GAIBA
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAREM CONTRARIEDADE AO
LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPP.
DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
PROC. 01203011451-1
ACUSADO: ANDRÉ LUIZ DE JESUS E ÉRICO GOMES SANTOS
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARIEDADE AO
LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPP.
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
PROC. 01205010384-0
ACUSADO: MARIA BERNADETE SOARES, CRISTINEI PEREIRA DE
ARAÚJO E FÁBIO PANTALEÃO
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS
TERMOS DO ART. 406 DO CPP.
DR. WILLIAN FERNANDO MIRANDA
PROC. 010206001760-0
ACUSADA: LILIAN NAIDE PRATES GONÇALVES
FINALIDADE: INTIMAR. PARA APRESENTAR CONTRARIEDADE AO
LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPP.
DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
PROC. 01206004440-6
ACUSADOS: VAGNER ALVES NOLASCO, MOACIR TEIXEIRA ARAÚJO,
MARCELO TEIXEIRA ARAÚJO, ROBSON LEITE DANTAS E RONALDO
ROSA DE ARRUDA
FINALIDADE: INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA 27 (VINTE E SETE) DE
FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA
4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUA BOGOTÁ, S/ Nº , 4º PAVIMENTO,
BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI)
DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO
PROC. 01207015868-3
ACUSADOS: JOSÉ JANILSON DA SILVA FELIX
FINALIDADE: INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 31 (TRINTA E UM) DE MARÇO
DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA
CRIMINAL, SITO À RUA BOGOTÁ, S/ Nº , 4º PAVIMENTO, BAIRRO
JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI)
DR. JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE FILHO, DRª MARIA ANTONIA
DE AZEVEDO MOREIRA, DR. PATRICK LIMA MARQUES E DR.
MAURILIO ROCHA
PROC. 01203013262-0
ACUSADOS: FABRICIO GOMES E INGRISMAR GUIMARÃES BAZELATTI
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
351, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA DOS ACUSADOS, BEM COMO PARA REITERAR A
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NOS
TERMOS DO ART. 406 DO CPP.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE CARIACICA
LISTA Nº 07/08
CARIAICA/ES, 18 DE FEVEREIRO DE 2008.
JUIZ DE DIREITO: DR.ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA FIUZA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HIRANILDA MATOS
ASSESSORA: JULIA SEDA VIEIRA
ESCREVENTES: HILTON EZEQUIEL R. FILHO
ALAIMARA RODRIGUES F. SANTOS
INTIMA:
PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART. 1.216
DO CPC.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99
DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
DR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES
DR. ALLYSON MARCELO SANT'ANA
DRª ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES
DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA
DRª DANIELA APARECIDA BALBINO
DRª DORVELINA MARIA VASCONCELLOS LOPES
DR. FABRICIO PAIVA CHARPINEL
DRª FLORINDA DE F. T. M. FERREIRA
DR. HERMINIO CARLOS DOS SANTOS
DR. JAIME FERNANDES JÚNIOR
DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA
DR. JUVENAL ESTEVAM LOPES
DR. MANOEL FÉLIX LEITE
DRª MARCELA NUNES DE SOUZA
DRª RENATA STAUFFER DUARTE
DR. ROGER FERREIRA AMORIM
DR. RONY PEREIRA DE SOUZA
DR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA
01-PROCESSO Nº 10.155/07 (012.07.011015-5)- AÇÃO DE REVISÃO DE
ALIMENTOS.
DR. ROGER FERREIRA AMORIM - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 82, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:
”INDEFIRO OS PEDIDOS RETRO. NÃO VISLUMBRO MOTIVOS QUE ME
AUTORIZEM A FAZÊ-LOS. ..... E INDAGAR SE ESTA PRETENDE ADIAR
A DATA DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.... ." SÃO PARTES: C T N E A N
N.
02-PROCESSO Nº 17.507/07 (012.07.011750-7)- AÇÃO DE DIVÓRCIO.
DRª. RENATA STAUFFER DUARTE - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 21, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:
"...JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, FAZENDO-O COM ANCORES
NO DISPOSITIVO, INSERTO NO INCISO VIII, DO ARTIGO 267, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. SEM CUSTAS. ... SÃO
PARTES: A D L E C D D L.
45
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
03-PROCESSO Nº 40.624/07 (012.07.014062-4)- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS.
DRª DANIELA APARECIDA BALBINO - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 34, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: ”...
JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, FAZENDO-O COM ANCORES NO
DISPOSITIVO, INSERTO NO INCISO VIII, DO ARTIGO 267, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. SEM CUSTAS. ..." SÃO PARTES: M R S
E L F G S.
04-PROCESSO Nº 36.788/07 (012.07.013678-8)- AÇÃO DE SEPARAÇÃO
LITIGIOSA.
DR. HERMINIO CARLOS DOS SANTOS - PARA TOMAR CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 11
, CUJO TEOR EM RESUMO É O
SEGUINTE: “... JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, FAZENDO-O COM
ANCORES NO DISPOSITIVO, INSERTO NO INCISO VIII, DO ARTIGO
267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. SEM CUSTAS. ..."
SÃO PARTES: T B P E G C S P.
05-PROCESSO Nº 15.618/08 (012.08.001561-8) - AÇÃO DE CONVERSÃO
DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.
DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 11, CUJO TEOR É O SEGUINTE: ”INTIMAR OS
AUTORES, ATRAVÉS DO DOUTO ADVOGADO, PARA EMENDAR A
INICIAL, JUNTANDO DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE E NECESSÁRIA
A PROPOSITURA DA AÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO. (ART. 284, DO CPC). SÃO PARTES: A E S E E M M.
06-PROCESSO Nº 49.700/07 (012.07.004970-0)- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS.
DR. MANOEL FÉLIX LEITE - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 57, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “DIGA A PARTE
EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, FACE AS RESPOSTAS OFERECIDAS".
SÃO PARTES: J L M D E E G D
07-PROCESSO Nº 18.612/08 (012.08.001861-2)- AÇÃO DE SEPARAÇÃO
LITIGIOSA.
DRª. ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 09, CUJO TEOR EM RESUMO É O
SEGUINTE: "...DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE A PARTE
REQUERIDA MORA EM VITÓRIA/ES, INTIME-SE O DOUTO
ADVOGADO DO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. ..." SÃO PARTES: M O M E S A A.
08-PROCESSO
Nº
92.114/07
(012.07.009211-4)AÇÃO
DE
REGULAMENTAÇÃO DE VISITA.
DRª. RENATA STAUFFER DUARTE - PARA TOMAR CIÊNCIA, DA
CERTIDÃO DE FLS. 24, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "QUE
TRANSCORREU O PRAZO ASSINADO ÀS FLS. 18 SEM MANIFESTAÇÃO
DA PARTE REQUERIDA, E MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE LEI.” SÃO
PARTES: A F S O E F F O.
09-PROCESSO Nº 86.452/07 (012.07.018645-2)- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO
DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL.
DR. ALLYSON MARCELLO SANT'ANA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 29, CUJO TEOR É O SEGUINTE: " O VALOR DA
CAUSA ESTÁ DESALINHADO. INTIMAR A EMENDAR A INICIAL,
PRAZO DE LEI E PENAS DESTA. SÃO PARTES: A F C E G R.
10-PROCESSO Nº 13.316/08(012.08.001331-6)- AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS.
DR. ROGER FERREIRA AMORIM - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 06, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "O VALOR DA
CAUSA ESTÁ EM ARRITIMIA COM OS FATOS NARRADOS. INTIMAR
PARA EMENDAR NO PRAZO E SOB AS PENAS DA LEI". SÃO PARTES: C
A T N E R A N N.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. ZELIO GUIMARÃES SILVA - PARA COMPARECER NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE AMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACIA,
SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES
(ANTIGA COFAVI) A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO
DIA 17/03/2008, ÀS 13:45 HORAS. SÃO PARTES: P R S E O T S.
13-PROCESSO Nº 26.268/07 (012.07.012626-8)- AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO.
DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR
DO R. DESPACHO DE FLS. 25V, E MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE LEI.
SÃO PARTES: C M S E S A F S.
14-PROCESSO Nº 11.470/07 (012.06.001147-0)- AÇÃO DE DIVORCIO
LITIGIOSO.
DRª DORVELINA MARIA VASCONCELLOS LOPES - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 104V, CUJO TEOR É O SEGUINTE:
“INDEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PARA FINS DE
"CONTINUAR EXECUÇÃO". CASO A PARTE CREDORA DESEJA VENHA
EM AUTOS PRÓPRIOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA." SÃO PARTES: M
A V M E J T M.
15- PROCESSO Nº 81.115/07 (012.07.018111-5) - AÇÃO DE EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA.
DR. JUVENAL ESTEVAM LOPES - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 05V, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "OUÇA-SE O
EXCEPTO NO PRAZO DE LEI. SUSPENDO POR COROLÁRIO, O CURSO
DO PROCESSO PRINCIPAL...". SÃO PARTES: M E D L E C L L.
16- PROC. Nº 45.474/07 (012.07.014547-4) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DE
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.
DR. JAIME FERNANDES JÚNIOR - PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI. SÃO PARTES: F D M C/A
C D M E E L C.
17- PROC. Nº 75.448/07 (O12.07.017544-8) - AÇÃO DE REVISÃO DE
ALIMENTOS.
DR. RONY PEREIRA DE SOUZA - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 68, CUJO TEOR EM RESUMO, É O SEGUINTE:
"...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM BASE NO INCISO I
DO ART. 267 DO CPC. SEM CUSTAS .... ." SÃO PARTES: E A F E M M F E
OUTRO.
18- PROC. 86.486/07 (012.07.018648-6) - AÇÃO DE REVISÃO DE
ALIMENTOS.
DR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES - PARA TOMAR CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 14, CUJO TEOR EM RESUMO, É O SEGUINTE: "...
JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM BASE NO INCISO I
DO ART. 267 DO CPC. SEM CUSTAS... ." SÃO PARTES: E L C E F D M C E
OUTRO.
19- PROC. 52.553/07 (012.07.015255-3) - AÇÃO DE OFERTA DE
ALIMENTOS.
DRª. MARCELA NUNES DE SOUZA - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 21/22, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NESTA AÇÃO E JULGO
EXTINTO
O PRESENTE PROCESSO, ESTRIBADO NO ART. 269, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. SEM CUSTAS....". SÃO
PARTES: W D G E J A D E OUTROS
11-PROCESSO Nº 18.075/08 (012.08.001807-5)- AÇÃO DE CONVERSÃO
DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.
DR. FABRÍCIO PAIVA CHARPINEL - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 16, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: “....
PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 (DEZ) DIAS. SE A PARTE AUTORA
NÃO CUMPRIR A DILIGÊNCIA QUE LHE FORA ORDENADA, SUA
PETIÇÃO SERÁ INDEFERIDA." SÃO PARTES: E E C E M L M C.
20- PROC. 60.424/07 (012.07.016042-4) - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE
UNIÃO ESTÁVEL.
DRª. FLORINDA DE F. T. M. FERREIRA - PARA TOMAR CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 15, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:
"COM FUNDAMENTAÇÃO NA NORMA ÍNSITA NO ART 284 E SEU
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, INDEFIRO A INICIAL. ASSIM, JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM BASE NO INCISO I DO ART.
267 DO CPC. SEM CUSTAS... ." SÃO PARTES: A C S E S A A
12-PROCESSO Nº 65.573/07 (012.07.006557-3)- AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO.
HIRANILDA MATOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
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46
22 de Fevereiro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
LISTA Nº 09/08
JUIZ TITULAR: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM.
PROMOTORA: ANGELA MODANESE N. M. TEIXEIRA. ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA: ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS:
VALERIA MARCIA CARDOSO ZACHEL OAB/ES 9507
MARILENE NICOLAU OAB/ES 5946
MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA OAB/ES 12.854
FABRICIO PAIVA CHARPINEL OAB/ES 12543
ABDO DIAS DA SILVA NETO OAB/ES 3325
JOSÉ ALTOÉ COGO OAB/ES 11721
SÉRGIO VIEIRA CERQUEIRA OAB/ES 3125
BARBARA SUAVE DO CARMO OAB/ES 12869
FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO OAB/ES 11628
KELLY CRISTINA BRUNO OAB/ES 8705
VICENTE SANTORIO FILHO OAB/ES 4680
GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ OAB/ES 11293
ALEX CEZAR VAZZOLER OAB/ES 13720
JULIANA PEDREIRA DA SILVA OAB/ES 10296
INTIMO:
PROCESSO Nº 012.070.016.147 (1581/07)
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: R.L.L.R.
REQUERIDO: M.A.R.
DR VALERIA MARCIA CARDOSO ZACHEL OAB/ES 9507 - PARA
ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 58/59, CONFORME DESPACHO DE FL. 61.
PROCESSO Nº 012.070.031.732 (1648/07)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: G.N.S.F.M. E OUTRO
EXECUTADO: M.R.M.
DR MARILENE NICOLAU OAB/ES 5946 - PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FL. 68, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE JULGOU EXTINTA
A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC.
PROCESSO Nº 012.070.082.057 (1834/07)
AÇÃO: GUARDA DE MENORES
REQUERENTE: S.S.
REQUERIDO: P.H.S.
DR MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA OAB/ES 12.854 - PARA
JUNTAR SUBSTABELECIMENTO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SE
OFICIAR À OAB/ES, PARA INSTAURAR AS MEDIDAS CABÍVEIS, NOS
TERMOS DO DESPACHO DE FL. 35.
PROCESSO Nº 012.070.125.914 (1961/07)
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE: S.A.S.
REQUERIDO: A.L.B.R.
DR FABRICIO PAIVA CHARPINEL OAB/ES 12543 - PARA
ESCLARECER A PETIÇÃO DE FLS. 54/55, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO
DE FL. 38, BEM COMO PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O
DESPACHO DE FL. 40 NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A TEOR DO ART. 284, § ÚNICO DO
CPC.
PROCESSO Nº 012.070.128.637 (1970/07)
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: E.P.R.S.
REQUERIDO: G.P.S.
DR ABDO DIAS DA SILVA NETO OAB/ES 13456 - PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 38/39, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETOU O DIVÓRCIO DO
CASAL PELA CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, COM
FUNDAMENTO NOS ARTS. 226, PARÁGRAFO 6º DA CONST. FEDERAL E
ART. 1580 DO CC, RESOLVENDO O MÉRITO DO PRESENTE PROCESSO
NA FORMA DO ART. 269, INC. II DO CPC.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 012.070.146.373 (2032/07)
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: M.L.L.M.
REQUERIDO: N.F.M.
DR JOSÉ ALTOÉ COGO OAB/ES 11721 E DR SÉRGIO VIEIRA
CERQUEIRA OAB/ES 3125 - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 99 EM
SEU INTEIRO TEOR, QUE SANEOU O PROCESSO E PARA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/08,
ÀS 14:00H. FICANDO AINDA, INTIMADO O ADVOGADO DO
REQUERIDO, QUE CASO QUEIRA ARROLAR TESTEMUNHAS DEVERÁ
FAZÊ-LO NO PRAZO DE 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.
PROCESSO Nº 012.070.160.101 (2098/07)
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE: E.M.
REQUERIDO: C.M.R.
DR BARBARA SUAVE DO CARMO OAB/ES 12869 - PARA CIÊNCIA DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
06/03/08, ÀS 15:30 HORAS.
PROCESSO Nº 012.070.173.138 (2146/07)
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: S.Q.
REQUERIDO: C.V.A. E OUTRO
DR FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO OAB/ES 11628 - PARA
CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS
FLS. 14/20.
PROCESSO Nº 012.080.004.158 (2197/08)
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: S.F.C.G.
REQUERIDO: J.F.G.
DRª KELLY CRISTINA BRUNO OAB/ES 8705 - PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 32/33, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE DEFERIU OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA OS MENORES A.F.G. E A.C.F.G. NO
EQUIVALENTE A 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTE NO PAÍS,
SENDO 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA UM, A PARTIR DA
CITAÇÃO E PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
14/04/08, ÀS 15:00 HORAS.
PROCESSO Nº 012.080.016.285 (2224/08)
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQUERENTE: M.C.B.Z. E OUTRO
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
DR VICENTE SANTORIO FILHO OAB/ES 4680 - PARA CIÊNCIA DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 14H, DEVENDO OS
INTERESSADOS TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE
INTIMAÇÃO.
PROCESSO Nº 012.080.016.913 (2228/08)
AÇÃO: OFERTA DE ALIMENTOS
REQUERENTE: R.S.F.
REQUERIDO: V.H.P.S.
DR GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ OAB/ES 11293 - PARA CIÊNCIA
DA DECISÃO DE FLS. 11/12, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 18/03/2008 ÀS 14 HORAS; ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EM FAVOR DO REQUERIDO E INDEFERIU O PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEVENDO O REQUERENTE
PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CALCULADAS ÀS FLS. 16,
NO VALOR DE R$ 139,77 (CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA
E SETE CENTAVOS).
PROCESSO Nº 012.080.018.786 (2231/08)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: T.F.R.
EXECUTADO: M.S.F.
DR ALEX CEZAR VAZZOLER OAB/ES 13720 - PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FL. 08, EM SEU INTEIRO TEOR, PARA ESCLARECER O
RITO DO PEDIDO BEM COMO PARA EMENDAR A INICIAL, NOS
TERMOS DO ARTIGO 614, INCISOS I E II, DEVENDO JUNTAR
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, CONFORME ARTIGO 37 DO CPC, NO
Sexta-Feira
47
22 de Fevereiro de 2008
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A TEOR
DO ART. 284, § ÚNICO DO CPC. FICA AINDA, INTIMADO PARA TER
CIÊNCIA DOS AUTOS 012.06.0057.63-0, EM APENSO.
PROCESSO Nº 012.080.017.994 (2233/08)
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
REQUERENTE: A.O.F. E OUTRO
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
DR FABRICIO PAIVA CHARPINEL OAB/ES 12543- PARA ATENDER O
DESPACHO DE FL. 21, DEVENDO AS PARTES ASSINAREM A INICIAL
RECONHECENDO SUAS FIRMAS.
PROCESSO Nº 012.080.020.089 (2237/08)
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
REQUERENTE: E.M.P.
REQUERIDO: L.P.S.
DR JULIANA PEDREIRA DA SILVA OAB/ES 10296 - PARA ASSINAR A
PETIÇÃO INICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 12.
PROCESSO Nº 012.070.156.042 (2075/07)
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: D.P.L.
REQUERIDO: R.S.L.
DR ALOISIO LIRA OAB/ES 7512 - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
27/30, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE ARBITROU ALIMENTOS
PROVISÓRIOS EM FAVOR DA REQUERENE, BEM COMO DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 06/03/2008, ÀS 16H.
CARIACICA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA
ENTRÂNCIA ESPECIAL - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. RODRIGO FERREIRA MIRANDA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: CLAUDECIR LUIS SARMENTO
EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008.
LISTA 03/2008
INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO ART. 236,
C/C. 1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
I N T I M O:
P - 048070107890 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
B.V. FINANCEIRA S/A. C.F.I. EM FACE DE ROGÉRIO MENDES DA
SILVA.
ADVOGADO - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NA
FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS PELA AUTORA.
P - 048070091862 - AÇÃO DE DESPEJO, PROPOSTA POR COLATINA
DIESEL LTDA. EM FACE DE FABIANO FONSECA FURTADO DE
MENDONÇA.
ADVOGADOS - DRS. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA E SEBASTIÃO
RODRIGUES PINHEIRO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
84/88, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: “... ANTE O
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: 1) DECLARAR
RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO; 2) DETERMINAR QUE O
RÉU DESOCUPE O IMÓVEL; 3) CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO
DOS ALUGUÉIS VENCIDOS A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2006 ATÉ O
DIA EM QUE HOUVER A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL CORRIGIDO
MONETARIAMENTE PELO INPC/IBGE A PARTIR DA PROPOSITURA
DA AÇÃO E COM JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS A
PARTIR DA CITAÇÃO, ASSIM COMO AO PAGAMENTO DE ENERGIA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR IGUAL PERÍODO; 4) O PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO
VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL É DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO
ART. 63, § 1º., “B”, LEI 8245/91; 5) CONDENAR O RÉU A RESTITUIR AO
AUTOR
AS
CUSTAS
PROCESSUAIS
(FL.40)
CORRIGIDAS
MONETARIAMENTE PELO INPC/IBGE A PARTIR DO SEU EFETIVO
DESEMBOLSO E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EM 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I.
SERRA, 28 DE JANEIRO DE 2008. (ASS.) RODRIGO FERREIRA MIRANDA
- JUIZ DE DIREITO”.
P - 048970107644 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS, PROPOSTA
POR GEDALSO CAMPOS BARROS EM FACE DE CEREAIS JAQUARÍ.
ADVOGADOS - DRS. RONIE PETERSON SANT’ANA E ANTONIO
RUBENS DECOTTIGNIES, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
219/224, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: “... ANTE O
EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, POR
NÃO POSSUIR O
EMBARGANTE
LEGITIMIDADE ATIVA PARA INTERPOR EMBARGOS DE TERCEIRO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CONDENO OS EMBARGADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º. DO CPC. P.R.I.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
SERRA/ES, 18 DE DEZEMBRO DE 2007. (ASS.) PAULO CÉSAR DE
CARVALHO - JUIZ DE DIREITO”.
P - 048970107644 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS, PROPOSTA
POR GEDALSO CAMPOS BARROS EM FACE DE CEREAIS JAQUARÍ.
ADVOGADOS - DRS. RONIE PETERSON SANT’ANA E ANTONIO
RUBENS DECOTTIGNIES, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 226,
CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: “... COM EFEITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 463, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DECLARO A SENTENÇA DE FLS. 219/224 PARA, MANTIDOS OS DEMAIS
TERMOS, REGISTRAR QUE ONDE SE LÊ, “CONDENO OS
EMBARGADOS”, LEIA-SE “CONDENO O EMBARGANTE”. P.
RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENÇA, ANOTANDO-SE.
INTIMEM-SE. SERRA/ES, 18 DE DEZEMBRO DE 2007. PAULO CÉSAR DE
CARVALHO - JUIZ DE DIREITO”.
P - 048070187652 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,
PROPOSTA POR ELESIQUE COSTA EM FACE DE JOAQUIM ARTHUR
DUARTE BRANCO E OUTROS.
ADVOGADO - DR. WATT JANES BARBOSA, PARA EMENDAR A INICIAL
A FIM DE RETIFICAR O VALOR DA CAUSA E EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, PORVENTURA,
EXISTENTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 71.
P - 048060081675 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO PANAMERICANO S/A. EM FACE DE SANDOVAL BISPO
NASCIMENTO.
ADVOGADO - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 44, QUE DEFERIU O SEU PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS,
FORMULADO À FL. 42.
P - 048070111652 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR BV
FINANCEIRA S/A. CFI. EM FACE DE VAGNER PETZNER.
ADVOGADO - DR. EDOSN ROSSETO LIMA FILHO, PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NA
FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS PELA AUTORA.
P - 048020062260 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO FIAT S/A. EM FACE DE VALDIR GONÇALVES.
ADVOGADO - DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 97 QUE, DEFERIU O SEU PEDIDO DE SUSPENSÃO
DO FEITO, PELO PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS, FORMULADO À FL.
95.
P - 048070085138 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR JK PNEUS
LTDA. EM FACE DE AUGUSTO PEREIRA DE ARAÚJO E OUTRO.
ADVOGADO - DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO
NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66, QUE
DEFERIU O SEU PEDIDO DE FLS. 58/60.
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22 de Fevereiro de 2008
P - 048040022674 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,
PROPOSTA POR MINHA CASA BAR LTDA. ME. EM FACE DE JORNAL A
GAZETA.
ADVOGADOS - DRS. FRANCISCO RIBEIRO, PÉRICLES FERREIRA DE
ALMEIDA, PABLYTO ROBERTO BAICO RIBEIRO E NEULAN BASTOS,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110/114, CUJA PARTE FINAL
É DO SEGUINTE TEOR: “... ANTE O EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE
ATO ILÍCITO PRATICADO PELA RÉ E, EM CONSEQÜÊNCIA,
DECLARAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES, PORVENTURA EXISTENTES E TAMBÉM AO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO
ADVOGADO DA RÉ, QUE ARBITRO DE FORMA EQÜITATIVA EM R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS), VISTO QUE A CAUSA NÃO GUARDA
COMPLEXIDADE E NÃO COMPORTA SEQUER INSTRUÇÃO ORAL.
P.R.I. COMUNIQUE-SE NO QUE FOR NECESSÁRIO. SERRA, 7 DE
JANEIRO DE 2008. (ASS.) RODRIGO FERREIRA MIRANDA - JUIZ DE
DIREITO.”
P - 048030023120 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO,
PROPOSTA POR NERISLANDE RIBEIRO DE JESUS EM FACE DE
LEANDRO F. DA CUNHA JÚNIOR, PEDRO NELSON PRETTI E
HOSPITAL ANTONIO BEZERRA DE FARIA E INSTITUTO ESTADUAL
DE SAÚDE PÚBLICA - IESP.
ADVOGADOS - DRS. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, ALEX
VLADIMIR VARGAS PEREIRA, AÍDES BERTOLDO E NAMYR CARLOS
DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 268, ONDE ESTE
MAGISTRADO, AO COMPULSAR OS AUTOS, VERIFICOU FIGURAR NO
PÓLO PASSIVO O INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA - IESP AUTARQUIA ESTADUAL - COM EFEITO, POR TRATAR-SE DE
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA ATUAR E
PROCESSAR O FEITO, DECLAROU ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE
INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
DEMANDA. REMETENDO-SE OS AUTOS À VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA SERRA.
P - 048070224380 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO ABN AMRO REAL S/A. EM FACE DE LUIZ EDUARDO DA
SILVA.
ADVOGADA - DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO, PARA, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, COMPROVANDO QUE TENTOU
NOTIFICAR, EM CARTÓRIO DESTA COMARCA, A REQUERIDA
PESSOALMENTE E O MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE, PARA SER
AFERIDA A VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO POR EDITAL, CONFORME
R. DESPACHO DE FLS. 20.
P - 048990042771 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR MÔNICA
MELOTTI TERRA ME. EM FACE DE COMPROFAR COMÉRCIO DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
ADVOGADOS - DRS. LUIZ ALBERTO DELLAQUA E CARLOS AUGUSTO
DA MOTTA LEAL, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 793/794,
ONDE ESTE JUÍZO REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
MANTENDO A SENTENÇA TAL QUAL LANÇADA.
P - 048030102775 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA, PROPOSTA POR FRANCO
GAGGIATO E S/MULHER MARIA MIRNA GAGGIATO EM FACE DE
JOVÂNIO VANDERLEI ORTELAN.
ADVOGADO - DR. ROBSON PINTO LOBO, PARA CIÊNCIA E
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.
112/122, NO PRAZO DE LEI.
P - 048020114814 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR
LORRAINY STABENOW VIEIRA CANDEIAS REPRESENTADA POR SUA
GENITORA EOSANA STABNOW VIEIRA EM FACE DE JONAS AMORIM.
ADVOGADOS - DRS. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA E ARSILEIDE
RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRA, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO
DE FLS. 60/61, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: “... DESTA
FORMA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A AÇÃO FOI
AJUIZADA EM 2002 E A EXISTÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO PENAL
CONDENATÓRIA JÁ TRANSITADA EM JULGADO, MOSTRA-SE MAIS
QUE RAZOÁVEL EM TRANSFORMAR A PRESENTE AÇÃO DE
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONHECIMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA A FIM DA
EFETIVIDADE AO PROCESSO. MISTER SER DESTACADO, QUE MUITO
EMBORA A PRESENTE AÇÃO TENHA SIDO AJUIZADA EM 2002 E AS
REFORMAS QUE SOFRERAM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APÓS
ESTE ANO, HÁ DE SER SALIENTADO QUE DEVEM SER APLICADAS AS
NOVAS NORMAS, VISTO QUE NO CONFLITO INTERTEMPORAL, AS
NORMAS PROCESSUAIS TÊM APLICAÇÃO IMEDIATA, RESPEITANDO
OS ATOS JÁ PRATICADOS. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO.
INTIME-SE O ADVOGADO DO RÉU, NOS TERMOS DO ART, 475, A, § 1º.,
DO CPC, PARA QUERENDO OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS. APÓS APRESENTAÇÃO OU NÃO DA RESPOSTA, AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. SERRA, 9 DE JANEIRO DE 2008. (ASS.) RODRIGO
FERREIRA MIRANDA - JUIZ DE DIREITO”.
P - 048020114814 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR
LORRAINY STABENOW VIEIRA CANDEIAS REPRESENTADA POR SUA
GENITORA EOSANA STABNOW VIEIRA EM FACE DE JONAS AMORIM.
ADVOGADA - DRª. ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRA,
PARA
OS EFEITOS DO ART, 475, A, § 1º., DO CPC, PARA QUERENDO
OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
P - 048050092633 - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL, PROPOSTA POR
VITÓRIA APART HOSPITAL S/A. EM FACE DE INFOSAÚDE
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES LTDA.
ADVOGADA - DRª. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, PARA CIÊNCIA E
FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/86, NO PRAZO DE LEI.
P - 048070154157 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO BANESTES S/A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EM FACE DE MARCELO DA SILVA SUHETT
ADVOGADA - DRª. MARIANNA FERRARI XAVIER, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 55 VERSO, ONDE
RELATA NÃO HAVER ENCONTRADO O VEÍCULO NO ENDEREÇO
INDICADO.
P - 048050149979 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO ITAÚ S/A. EM FACE DE ALCIMAR GOMES DE MORAES
ADVOGADO - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 52, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO
DE OFÍCIOS PARA ENCONTRAR O PARADEIRO DO RÉU, PLEITEADO
ÀS FLS. 27/28.
P - 048020049317 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR BANCO
SANTANDER MERIDIONAL S/A. EM FACE DE COMERCIAL VBS LTDA.
E EDNEIA FERREIRA BANHOS.
ADVOGADO - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 59, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NA FORMA
DO ART. 267, III, DO CPC, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS
PELA AUTORA.
P - 048020079439 - AÇÃO MONITÓRIA, PROPOSTA POR UNIBANCO
UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. EM FACE DE SECURITY
SERVIÇOS TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA
LTDA.E JORGE LUIZ XAVIER.
ADVOGADA - DRª. SEVERINA MARIA XAVIER, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 113, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NA FORMA
DO ART. 267, III, DO CPC, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS
PELA AUTORA.
P - 048060160172 - AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO, PROPOSTA VERA LUCIA
PAULO DA SILVA E MISAEL MONTEIRO GODOY.
ADVOGADO - DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS, PARA RECEBER OS
AUTOS, NA FORMA DO ART. 872, DO CPC.
P - 048030135882 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO PANAMERICANO S/A. EM FACE DE RICARDO FERRAZ DO
NASCIMENTO.
ADVOGADO - DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 37, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR E JULGOU EXTINTO O
FEITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC, SEM APRECIAÇÃO DE
MÉRITO. CUSTAS PELA AUTORA.
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Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
P - 048010021441 - AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROPOSTA POR CLÁUDIO
MIRANDA CÓ E S/ MULHER ADRIANA APARECIDA DE FARIA CÓ EM
FACE DE HERDEIROS E LEGATÁRIOS DO ESPÓLIO DE MARIA GRATA
LEÃO CASTELLO E TERCEIROS.
ADVOGADO - DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 110/117, QUE JULGOU PROCEDENTE A
AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 1238 DO CPC, EXTINGUIDO-SE O
PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS, SE HOUVER, SERÃO
SUPORTADAS PELOS AUTORES.
P - 048070062608 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROPOSTA POR
MARIA ALSINEIDE DA SILVA EM FACE DE SUPERMERCANDO NANAU
LTDA.
ADVOGADOS - DRS. EDVALDO LUIZ MAI E RODRIGO CHAGAS
SARAIVA, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 73, ONDE ESTE
JUÍZO, DETERMINA AS PARTES ESPECIFICAREM E JUSTIFICAREM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO E TAMBÉM CIÊNCIA DO
INDEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
P - 048040058371 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTA
POR RONALDO NUNES MORAES E OUTROS EM FACE DE HELENA
JACHEL FALK.
ADVOGADOS - DRS. JOSÉ DA SILVA AMORIM E ELCIO TEIXEIRA DE
ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 162/168, CUJA
PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: “... ISTO POSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORA PARA DETERMINAR A
REINTEGRAÇÃO DOS REQUERENTES NA POSSE DO IMÓVEL
DESCRITO NA EXORDIAL, BEM COMO O DESFAZIMENTO DAS
CONSTRUÇÕES EDIFICADAS NO IMÓVEL DURANTE O ESBULHO.
CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, À MÍNGUA DE EXPRESSÃO
VALORATIVA DA CONDENAÇÃO, ARBITRO EM R$ 4.000,00 (QUATRO
MIL REAIS), POR APRECIAÇÃO EQÜITATIVA, EM RAZÃO DO ZELO
PROFISSIONAL DO PATRONO DOS AUTORES. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO
E NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SERRA, 17
DE DEZEMBRO DE 2007. (ASS.) PAULO CÉSAR DE CARVALHO - JUIZ
DE DIREITO”.
P - 048010082955 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR
CORNÉLIO CAMPOS DE MACEDO EM FACE DE LUCIANO MACHADO
FURTADO, ALDACIR MACHADO FORTUNATO E LITISDENUNCIADA
SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A.
ADVOGADOS - DRS. PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA E ANOZÔR
ALVES DE ASSIS, PARA CIÊNCIA E NO PRAZO DE LEI,
CONTRA-RAZOAREM O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA
LITISDENUCIADA ÀS FLS. 387/404.
P - 048000097955 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO ABN AMTO REAL S/A. EM FACE DE MARCONE BRITO SANTOS
ADVOGADO - DR. JOSÉ DE ASSIS DE ARAÚJO, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 105-VERSO, ONDE
RELATA QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO EM RAZÃO DE
NÃO ENCONTRÁ-LO NO ENDEREÇO MENCIONADO NO MANDADO.
P - 048070111470 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR B V
FINANCEIRA S/A. C.F.I. EM FACE DE MARCO ANTONIO MACHADO
DE SOUZA.
ADVOGADO - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 27/28, QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU
EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 284 DO CPC, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO MESMO
CÓDIGO.
P - 048000029248 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR
ADEMILSON DA SILVA AGUIAR EM FACE DE COMPANHIA
SIDRÚRGICA DE TUBARÃO - CST.
ADVOGADOS - DRS. MARCO ANTONIO EISENWIENER TONON E
MARCELO PAGANI DEVENS, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
169/170, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: “... ANTE OS
FUNDAMENTOS AQUI ADUZIDOS, DECLARO ESTE JUÍZO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR
ESTE FEITO E DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO
TRABALHO. REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA OBREIRA.
INTIMEM-SE. SERRA, 10 DE JANEIRO DE 2008. (ASS.) RODRIGO
FERREIRA MIRANDA - JUIZ DE DIREITO”.
P - 048020018304 - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, PROPOSTA POR MARIA
DA PENHA SILVA DE GUSMÃO EM FACE DE NEIDA SILVEIRA DAS
NEVES.
ADVOGADO - DR. GUILHERME VIANA RANDOW, PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
IMPORTE DE R$ 875,53, VALOR ESSE SUJEITO A CORREÇÃO VEZ QUE
A CONTA FORA ELABORADA EM 05/3/2007.
P - 048070053524 - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO,
PROPOSTA POR UCL - ASSOCIAÇÃO DE ENSENO SUPERIOR
UNIFICADO DO CENTRO LESTE EM FACE DE METROPOLITANA
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL S/S. LTDA.
ADVOGADO - DR. JOSÉ GERALDO NASCIMENTO JÚNIOR, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55, QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
P - 048070092662 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO FINASA S/A. EM FACE DE LEONARDO DOS REIS GOMES.
ADVOGADO - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 43 VERSO, ONDE
RELATA NÃO HAVER CITADO O REQUERIDO QUE ATUALMENTE
ENCONTRA-SE RESIDINDO EM NANUQUE-MG.
P - 048040121716 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR SAMIR
MARTINEZ EM FACE DE J.S. SANTOS MONTAGENS INDUSTRIAIS E
CONSTRUÇÃO CIVIL - ME. E DISA - DESTILARIA ITAÚNAS S/A.
ADVOGADO - DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA
R. DECISÃO DE FLS. 105/106, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE
TEOR: “... ANTE OS FUNDAMENTOS AQUI ADUZIDOS, DECLARO
ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E
JULGAR ESTE FEITO E DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA
DO TRABALHO. REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA OBREIRA.
INTIMEM-SE. SERRA, 11 DE JANEIRO DE 2008. (ASS.) RODRIGO
FERREIRA MIRANDA - JUIZ DE DIREITO”.
P - 048060110524 - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO,
PROPOSTA POR MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL EM FACE DE DUAS
RODAS INDÚSTRIAL LTDA.
ADVOGADO - DR. RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM
FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
P - 048050085231 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR GUSTAVO
GALANTE CORDEIRO EM FACE DE BRADESCO SEGUROS S/A.
ADVOGADOS - DRS. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E FÁBIO
ROMANO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 187/188, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU
EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS, SEM
HOUVEREM, PELO REQUERIDO.
P - 048060087813 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROPOSTA POR
JADIR DOS REIS JOSÉ EM FACE DE SELETRANS LTDA. E
LITISDENUNCIADA COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL.
ADVOGADOS - DRS. ÉLIO CARLOS DA CRUZ FILHO E GUSTAVO
SICILIANO CANTISANO, PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR JADIR DOS REIS JOSÉ, DE
FLS. 181/188.
P - 048040048638 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR EDMEA
BARBOSA DOS SANTOS EM FACE DE LUIZ CARLOS RIZZO E
LISTISDENUNIADA BRASIL VEÍCULO CIA. DE SEGUROS
ADVOGADO - DR. MANOEL SOARES DE DEUS, PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 489, ONDE ESTE JUÍZO INDEFERIU O SEU PEDIDO
DE HABILITAÇÃO NO FEITO, DE FLS. 485, COM O FITO DE RECEBER,
NA CONDIÇÃO DE HERDEIRO DE SEU FILHO, PARTE DA
INDENIZAÇÃO PAGA À SUA EX-MULHER, GENITORA DO DE CUJUS.
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Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
P - 048020054473 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR MULTIBRÁS
S/A. ELETRODOMÉSTICOS EM FACE DE OLILOPES MÓVEIS E
ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
ADVOGADOS - DRS. EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES, LORENLAI ERIKA
LOSSURDO DE ARAÚJO ALVES E ADAIR DO SANTOS ROCHA, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO
DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 49 E DECLAROU EXTINTO NA
FORMA DO ART. 267, V III, DO C.P.C., SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
P - 048020065388 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR COMPAR
COMERCIAL LTDA. EM FACE DE INDÚSTRIA METALÚRGICA
HORIZONTE LTDA.
ADVOGADOS - DRS. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI E
LUZMAR ALBERTASSI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
212/215, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: “...ANTE O
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO, PARA
DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CELEBRADO ENTRE AS PARTES E EM CONSEQÜÊNCIA CONDENAR A
RÉ A RESTITUIR A AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.574,08 (TRÊS MIL,
QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS)
DEVIDAMENTE CORRIGIDA PELO INPC/IBGE A PARTIR DE SEU
EFETIVO DESEMBOLSO E COM JUROS DE MORA NO PERCENTUAL
DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ O DIA 10 DE JANEIRO
DE 2003, SENDO QUE A PARTIR DO DIA SEGUINTE JUROS DE 1%.
CONDENO A RÉ A RESTITUIR À AUTORA 50% (CINQÜENTA POR
CENTO) DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS
PELO INPC/IBGE A PARTIR DO SEU EFETIVO DESEMBOLSO E AO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS
ADVOGADOS DOS AUTORES, QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO)
SOBRE
O
VALOR
DA
CONDENÇÃO,
LEVANDO-SE
EM
CONSIDERAÇÃO O ESPAÇO TEMPORAL ENTRE O AJUIZAMENTO DA
AÇÃO E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CONDENO A RÉ A RESTITUIR A
AUTORA OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PERCENTUAL DE 50%
(CINQÜENTA POR CENTO) DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO
INPC/IBGE A PARTIR DE SEU EFETIVO DESEMBOLSO.
CONSIDERANDO-SE A OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,
CONDENO A AUTORA A PAGAR AO ADVOGADO DA RÉ
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO DE FORMA
EQÜITATIVA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), VISTO QUE A CAUSA
NÃO GUARDOU COMPLEXIDADE. P.R.I COMUNIQUE-SE, NO QUE
FOR NECESSÁRIO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS
AUTOS À CONTADORIA PARA VERIFICAR SE HÁ CUSTAS A SEREM
PAGAS. EXISTINDO, INTIMEM-SE A PARTE DEVEDORA PARA
EFETUAR O PAGAMENTO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO E NÃO
HAVENDO PAGAMENTO, OFICIE-SE À RECEITA ESTADUAL PARA
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SERRA, 10 DE JANEIRO DE 2008. (ASS.)
DR. RODRIGO FERREIRA MIRANDA - JUIZ DE DIREITO.
P - 048030149214 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO PANAMERICANO S/A. EM FACE DE EDSON PAVES DE
MEDEIROS.
ADVOGADO - DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 48, QUE O HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR E JULGOU EXTINTO O
FEITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC, SEM APRECIAÇÃO DE
MÉRITO. CUSTAS PELA AUTORA.
P - 048070176580 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, PROPOSTA POR
MOTOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. EM FACE DE
SANDRO LUCIO DA SILVA.
ADVOGADO - DR. RONALDO PAVAN, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28, ONDE RELATA NÃO HAVER
CITADO O REQUERIDO, POR NÃO TÊ-LO ENCONTRADO NO
ENDEREÇO INDICADO, HAVENDO NO BAIRRO DUAS RUAS COM O
MESMO NOME, E EM DILIGÊNCIAS NA NUMERAÇÃO DE AMBAS NÃO
LOCALIZOU O CITANDO.
P - 048070181341 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO ITAÚ S/A. EM FACE DE ADAIR JOSÉ BARBOSA
ADVOGADA - DRª. SOLANGE ROSSETO LIMA FILHO, PARA CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 21 VERSO, ONDE
RELATA NÃO HAVER APREENDIDO O VEÍCULO OBJETO DA LIDE,
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE ENCONTRA-SE EM BELO HORIZONTE-MG SENDO NEGOCIADO
COM TERCEIROS, CONTUDO CITOU O REQUERIDO.
P - 048070208615 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROPOSTA POR
LUIZ CARLOS RIZZO EM FACE DE BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS
COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO - DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, PARA
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 125/126, ONDE ESTE JUÍZO
INDEFERIU O SEU PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AO PROCESSO Nº 048040048638, POR INEXISTIR IDENTIDADE DE
CAUSA DE PEDIR, AFASTANDO-SE ASSIM A FIGURA DA PREVENÇÃO.
P - 048070191423 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTA
POR ATLÂNTICO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. EM FACE DE
MARCIA SILVA TEIXEIRA.
ADVOGADA - DRª. SULEI DE PAULA FRANÇA, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 41, QUE O HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR E JULGOU EXTINTO O
FEITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC, SEM APRECIAÇÃO DE
MÉRITO.
P - 048070091888 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO ABN AMRO REAL S/A. EM FACE DE MARIA JOSÉ
INNOCÊNCIO GUIDONI
ADVOGADA - DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO, PARA CIÊNCIA E
RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, PROMOVENDO O SEU
CUMPRIMENTO ÀS SUAS EXPENSAS.
P - 048020048814 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO ITAÚ S/A. EM FACE DE ANDRÉ LUIZ ABREU CORRÊA.
ADVOGADO - DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 208, QUE O HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR E JULGOU EXTINTO O
FEITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC, SEM APRECIAÇÃO DE
MÉRITO. CUSTAS PELA AUTORA.
P - 048030000631 - AÇÃO CAUTELAR, PROPOSTA POR GRACE MARTINI
EM FACE DE STOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO - DR. PAULINO PIGORETTI, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 38/39, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, NA
FORMA DO ART. 806, EM CONSEQÜÊNCIA, DECLAROU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 295,
IV, TODOS DO CPC, REVOGANDO A LIMINAR DEFERIDA. CUSTAS
PROCESSUAIS, REMANESCENTES, PORVENTURA EXISTENTES, PELA
AUTORA.
P - 048970075114 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTA
POR ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. - ESCELSA EM FACE
DE SONIA MARIA DA COSTA E OUTROS.
ADVOGADO - DR. ÍMERO DEVENS, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO, DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 59, ONDE RELATA NÃO HAVER CITADO
TODOS OS REQUERIDOS MENCIONADOS NO MANDADO,
CONFORME R. DESPACHO DE FL. 164.
P - 048970075114 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTA
POR ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. - ESCELSA EM FACE
DE SONIA MARIA DA COSTA E OUTROS.
ADVOGADOS - DRS. ÍMERO DEVENS E ELUIZ CARLOS DE MELO,
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 164, ONDE ESTE JUÍZO,
SALIENTE QUE, APESAR DE QUE NA DECISÃO DE FL. 104, FORA
DEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVAS, ONDE O REQUERIDO RUBENS
PINTO DE OLIVEIRA CHEGOU OFERECER O SEU ROL DE
TESTEMUNHAS, ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI REALIZADA
A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, E, LEVANDO EM
CONSIDERAÇÃO O ESPAÇO TEMPORAL JÁ DECORRIDO DESDE A
PROPOSITURA DESTA AÇÃO 16/6/1993, SEM PROLAÇÃO DE
SENTENÇA NESTE FEITO, MOSTRA-SE DE BOM ALVITRE QUE SEJA
FEITA UMA AVERIGUAÇÃO DO LOCAL, POR PARTE DE OFICIAL DE
JUSTIÇA EM RELAÇÃO À ÁREA, OBJETO DA LIDE, INFORMANDO A
ATUAL SITUAÇÃO, ESPECIALMENTE, SE ESTÁ OCUPADA.
P - 048040025818 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO FIAT S/A. EM FACE DE ANTONIO LEANDRO MACEDO.
51
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
ADVOGADO - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 46 VERSO, ONDE
RELATA QUE NÃO PROCEDEU A APREENSÃO DO VEÍCULO OBJETO
DA LIDE, POR NÃO TÊ-LO ENCONTRADO NO ENDEREÇO
INDICADO.
P - 048020102207 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO ITAÚ S/A. EM FACE DE RENATA VIEIRA ALLEMAND.
ADVOGADA - DRª. PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA VIEIRA,
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 61
VERSO, ONDE RELATA QUE NÃO PROCEDEU A CITAÇÃO DA
REQUERIDA, POR NÃO TÊ-LA ENCONTRADO NO ENDEREÇO
INDICADO.
P - 048020043591 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO FIAT S/A. EM FACE DE ROGÉRIO PEREIRA.
ADVOGADO - DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 75 VERSO, ONDE
RELATA QUE NÃO PROCEDEU A CITAÇÃO DO REQUERIDO, POR
NÃO TÊ-LO ENCONTRADO NO ENDEREÇO INDICADO.
P - 048070115056 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO ITAÚ S/A. EM FACE DE JOSÉ CARLOS NUNES.
ADVOGADA - DRª. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA, PARA
PROVIDENCIAR O PREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
IMPORTE DE R$592,11 E JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO ACORDO
ASSINADO PELO REQUERIDO.
P - 048050041564 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS, PROPOSTA
POR JUVAN SEVERINO DE MEDEIROS EM FACE DE SEBASTIÃO
ALVES DA SILVA.
ADVOGADO - DRS. GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI E BEN-HUR
BRENNER DAN FARINA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 100,
ONDE ESTE JUÍZO DEFERIU O PEDIDO DE DISPENSA DA PERÍCIA
FORMULADO PELO EMBARGADO.
P - 048050125607 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS, PROPOSTA
POR ÓRDULA VIEIRA DO NASCIMENTO EM FACE DE SEBASTIÃO
ALVES DA SILVA.
ADVOGADO - DRS. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ E BEN-HUR BRENNER
DAN FARINA, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 24, REQUERENDO
O QUE ACHAR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 25.
P - 048050041556 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS, PROPOSTA
POR GELSON CORDEIRO EM FACE DE SEBASTIÃO ALVES DA SILVA.
ADVOGADO - DRS. GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI E BEN-HUR
BRENNER DAN FARINA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 95,
ONDE ESTE JUÍZO DEFERIU O PEDIDO DE DISPENSA DA PERÍCIA
FORMULADO PELO EMBARGADO.
P - 048980267354 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR SEBASTIÃO
ALVES DA SILVA EM FACE DE BAL INCORPORAÇÕPES E
CONSTRUÇÕES LTDA. E ANTÔNIO BUGENSTAB LIMA.
ADVOGADO - DR. JOSUÉ FERREIA COUTINHO, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 15, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NA FORMA
DO ART. 267, VI DO CPC.
P - 048970152194 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA, PROPOSTA POR MARIA
JOSÉ FURTADO PIMENTEL E OUTROS EM FACE DE JAIR CREMASCO E
OUTROS.
ADVOGADOS - DRS. SAULO BERMUDES MACHADO E ANTÔNIO
AUGUSTO GENELHU JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
988/991, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: “... ANTE O
EXPOSTO, RECONHEÇO AOS RÉUS O DIREITO AO RECEBIMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 107.017,82 (CENTO E SETE MIL E DEZESSETE
REAIS
E
OITENTA
E
DOIS
CENTAVOS)
ATUALIZADA
MONETARIAMENTE PELO INPC/IBGE A PARTIR DA ENTREGA DO
LAUDO
PERICIAL
COMPLEMENTAR
EM
CARTÓRIO.
CONSIDERANDO-SE HAVER UM CRÉDITO TAMBÉM EM FAVOR DOS
AUTORES EM RELAÇÃO AO RÉU, NO VALOR DE R$ 280.307,00
(DUZENTOS E OITENTA MIL E TREZENTOS E SETE REAIS), E TENDO
EM VISTA O PRÓPRIO COMANDO SENTENCIAL, DECLARO EXTINTA
A OBRIGAÇÃO MENCIONADA NO PARÁGRAFO ACIMA. DIANTE DA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXISTÊNCIA DE UM CRÉDITO EM FAVOR DOS AUTORES
DECORRENTE DA COMPENSAÇÃO, CONDENO OS RÉUS A PAGAREM
ÀQUELES A QUANTIA DE R$ 173.352,18 (CENTO E SETENTA E TRÊS
MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA E DOIS REAIS E DEZOITO
CENTAVOS) ATUALIZADA MONETARIAMENTE PELO INPC/IBGE A
PARTIR DA ENTREGA DO LAUDO COMPLEMENTAR EM CARTÓRIO.
LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A EXISTÊNCIA DE UM CRÉDITO
EM FAVOR DOS AUTORES EM RELAÇÃO AOS RÉUS, E TENDO EM
VISTA O PRÓPRIO COMANDO SENTENCIAL, DOU COMO
COMPENSADA A REFERIDA OBRIGAÇÃO, COMPELINDO ESTES AO
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE 173.352,18 (CENTO E SETENTA E
TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA E DOIS REAIS E DEZOITO
CENTAVOS) ATUALIZADA MONETARIAMENTE PELO INPC/IBGE A
PARTIR DA ENTREGA DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR EM
CARTÓRIO. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO EM
FAVOR
DOS
AUTORES,
OBSERVANDO-SE
QUANDO
DO
CUMPRIMENTO, O LAUDO PERICIAL, EIS QUE OS LITIGANTES SÃO
CONCORDES EM RELAÇÃO À ÁREA DEMARCADA (FLS. 915 E 947).
SERRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2008. DR. RODRIGO FERREIRA
MIRANDA - JUIZ DE DIREITO.
P - 048070224364 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO ABN AMRO REAL S/A. EM FACE DE CAROLINA FERREIRA
SODRÉ CASSANI.
ADVOGADA - DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO, PARA NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL, COMPROVANDO QUE TENTOU
NOTIFICAR, EM CARTÓRIO DESTA COMARCA, A REQUERIDA
PESSOALMENTE E O MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE, PARA SER
AFERIDA A VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO POR EDITAL, CONFORME
R. DESPACHO DE FLS. 20.
P - 048070206346 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, PROPOSTA POR
CENTRO MÉDICO ODONTOLÓGICO SAÚDE PARA TODOS EM FACE
DE CDU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA. E BANCO
DO BRASIL S/A.
ADVOGADO - DR. BRUNO PERSICI, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 30 VERSO, ONDE RELATA HAVER
DEIXADO DE CITAR A REQUERIDA CDU INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE UNIFORMES LTDA. POR NÃO CONSEGUIR LOCALIZAR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS E PARA CIÊNCIA E SE MANIFESTAR
SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/46 APRESTADA PELO
REQUERIDO BANCO DO BRASIL S/A.
P - 048070019624 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO PANAMERICANO S/A. EM FACE DE AROLDO DA SILVA.
ADVOGADO - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 47, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO
DO PROCESSO, FORMULADO ÀS FLS. 45.
P - 048040019381 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR MINHA
CASA BAR LTDA. ME. EM FACE DE NASSAU EDITORA, RÁDIO E
TELEVISÃO LTDA. (JORNAL A GAZETA).
ADVOGADOS - DRS. FRANCISCO RIBEIRO E SIRLEI DE ALMEIDA,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 156/160, CUJA PARTE FINAL
É DO SEGUINTE TEOR: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE
O PEDIDO, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO
PRATICADO PELA RÉ E, EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARAR EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO
DE
CUSTAS
PROCESSUAIS
REMANESCENTES,
PORVENTURA EXISTENTES E TAMBÉM AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA RÉ,
QUE ARBITRO DE NORMA EQÜITATIVA EM R$ 800,00 (OITOCENTOS
REAIS), VISTO QUE A CAUSA NÃO GUARDA COMPLEXIDADE E TER
OCORRIDO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. P.R.I. COMUNIQUE-SE NO
QUE FOR NECESSÁRIO. SERRA, 7 DE JANEIRO DE 2008. (ASS)
RODRIGO FERREIRA MIRANDA - JUIZ DE DIREITO.”
P - 048070149256 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS, PROPOSTA
POR PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EM FACE
DE ROBERTA BORSATO NASCIMENTO E TATIANA BENTA WILLE.
ADVOGADOS - DRS. GEDAIAS FREIRE DA COSTA, ROBERTO GARCIA
MERÇON E HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA, PARA CIÊNCIA E
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Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE
FLS. 75/87, NO PRAZO DE LEI.
P - 048070165898 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR ITABIRA
AGRO INDUSTRIAL S/A. EM FACE DE DRODOSKI MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO LTDA. ME.
ADVOGADO - DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56, ONDE ESTE JUÍZO, INDEFIRIU
O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS PARA ENCONTRAR O
PARADEIRO DO REQUERIDO, PLEITEADO ÀS FLS. 52/53.
P - 048070168314 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR IMOBILIÁRIA E
CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA. EM FACE DE JOSELITO DA PENA
NOBRE.
ADVOGADO - DR. FÁBIO NEFFA ALCURE, PARA CIÊNCIA E FALAR
SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/29, NO PRAZO DE LEI.
P - 048020064258 - AÇÃO MONITÓRIA, PROPOSTA POR NORIVAL
ÂNGELO SCARAMUSSA EM FACE DE TRACOMAL TERRAPLANAGEM E
CONSTRUÇÃO MACHADO LTDA.
ADVOGADOS - DRS. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ E VANESSA SANTA
BÁRBARA RODRIGUES COUTINHO, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DO
JUÍZO DA 1ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL-PR, QUE TEM
ENDEREÇO NA AV. TRANQUEDO NEVES, 2320, B. ALTO ALEGRE TEL. (045) 2283376, DE FLS. 217, ONDE COMUNICA HAVER DESIGNADO
O DIA 07/4/2008, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PARA
INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA REQUERIDA.
P - 048070205165 - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO,
PROPOSTA POR FIBRA NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA. EM FACE DE
BANCO DO BRASIL S/A. E CDU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
UNIFORMES LTDA.
ADVOGADO - DR. FELIPE LACERDA DE MOURA SILVA, PARA
CIÊNCIA E FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO
REQUERIDO BANCO DO BRASIL S/A. DE FLS. 75/80 E CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FL. 81, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.
P - 048070195242 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, PROPOSTA POR
CONSTRUCRED - CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EM
FACE DE DIONÍSIO MARIANELLI, S/MULHER E OUTROS.
ADVOGADA - DRª. FABÍOLA BARRETO SARAIVA, PARA CIÊNCIA E
FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 179/201, NO PRAZO DE LEI.
P - 048080008641 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
ROSEMBERG MORAES CAITANO EM FACE DE ANTONIO CARLOS
BATISTA DE MELO E WANIL FRANCISCO ALVES.
ADVOGADO - DR. SÉRGIO LUIZ LAIBER, PARA CIÊNCIA E
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA,
ORDENADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO
TRAZER SUAS TESTEMUNHAS OU REQUERER A INTIMAÇÕES DAS
MESMAS.
P - 048070221824 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROPOSTA POR
DIOLINA MARIA ROSA EM FACE DE WILLIAN FERNANDO MIRANDA.
ADVOGADO - DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO, PARA CIÊNCIA E
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ORDENADA PARA
O DIA 11/03/2008, ÀS 14:00 HORAS.
P - 048080009631 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR LUCIANE
DOS ANJOS EM FACE DE BRADESCO SEGUROS S/A.
ADVOGADA - DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, PARA
CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
ORDENADA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:30 HORAS.
P - 048070177455 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR SP BRASIL
LTDA. EM FACE DE ELIANA DELFINO TONINO ME
ADVOGADO - DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, PARA
CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
ORDENADA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 15:00 HORAS.
P - 048070161731 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROPOSTA POR
DALMES BINOTTE EM FACE DE OFICINA MENEZES.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADOS - DRS. DIANE RIBEIRO E NILTON BASILIO TEIXEIRA,
PARA CIÊNCIA E COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, ORDENADA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:00 HORAS.
P - 048070209621 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, PROPOSTA POR
DALMES BINOTTE EM FACE DE OFICINA MENEZES.
ADVOGADOS - DRS. DIANE RIBEIRO, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO
DE FLS. 17/19, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO
ART. 295, I, DO CPC. DECLARANDO EXTINTO O FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, TAMBÉM, DO
CPC, CONDENANDO O AUTOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS COM A RESSALVA DO ART. 12, DA LEI 1060/50.
P - 048070195267 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PROPOSTA PEDRO ANTÔNIO
MENEZES EM FACE DE DALMES BINOTTE.
ADVOGADO - DR. NILTON BASÍLIO TEIXEIRA, PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 09, ONDE ESTE JUÍZO INDEFERIU O SEU PEDIDO
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NESTES AUTOS, E, TAMBÉM,
PARA EFETUAR O PREPARO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO.
P - 048070189500 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PROPOSTA PEDRO ANTÔNIO
MENEZES EM FACE DE DALMES BINOTTE.
ADVOGADO - DR. NILTON BASÍLIO TEIXEIRA, PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 09, ONDE ESTE JUÍZO INDEFERIU O SEU PEDIDO
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NESTES AUTOS, E, TAMBÉM,
PARA EFETUAR O PREPARO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO.
P - 048060142113 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR
EDMILSON SILVA LOIOLA REPRESENTADA POR SEUS GENITORES E
TAMBÉM REQUERENTES GENAIR RODRIGUES DA SILVA E MARIA
DOMINGA CONCEIÇÃO SILVA EM FACE DE LORENE IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA., SINVAL SOARES PEDRO JUNIOR E
LITISDENUNCIADA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, ITAÚ
SEGUROS S/A.
ADVOGADOS - DRS. KARINA KELLY PETRONETTO, RENATA
CERDEIRA OLIVEIRA E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARA
CIÊNCIA E COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,
ORDENADA PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 14:00 HORAS.
P - 048040072141 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR MARIA DO
CARMO DE OLIVEIRA GABRIEL E OUTRO EM FACE DE
TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. E PEDRO QUIUQUI.
ADVOGADO - DR. ISRAEL GOMES VINAGRE, PARA CIÊNCIA E SE
MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 224/241 E
COMPARECER PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
ICONHA-ES, COM ENDEREÇO NA RUA MUNIZ FREIRE, S/ Nº FORUM
‘DES. AUGUSTO AFONSO BOTELHO’, CENTRO, ICONHA-ES, A FIM DE
ESTAR PRESENTE NA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA
TESTEMUNHA JOSÉ ARTHUR MARTINS PINTO, ARROLADA PELA
REQUERIDA TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA., ORDENADA PARA
O DIA 26/02/2008, ÀS 14:00 HORAS.
DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM ORDEM
ALFABÉTICA:
ADAIR DO SANTOS ROCHA
AÍDES BERTOLDO
ALDO HERIQUE DOS SANTOS
ALEX VLADIMOR VARGAS PEREIRA
ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
ANOZÔR ALVES DE ASSIS
ANTONIO NACIF NICOLAU
ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR
ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA
ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRA
ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
BEN-HUR BRENNER DAN FARINA
BRUNO PERSICI
CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
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Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
DIANE RIBEIRO
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
EDUARDO GARCIA JÚNIOR
EDVALDO LUIZ MAI
ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA
ÉLIO CARLOS DA CRUZ FILHO
ELUIZ CARLOS DE MELO
FABÍOLA BARRETO SARAIVA
FÁBIO NEFFA ALCURE
FÁBIO ROMANO
FELIPE LACERDA DE MOURA SILVA
FRANCISCO RIBEIRO
GEDAIAS FREIRE DA COSTA
GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI
GUILHERME VIANA RANDOW
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO
HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
ÍMERO DEVENS
ISRAEL GOMES VINAGRE
ÍTALO SCARAMUSSA LUZ
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ
JOSÉ GERALDO NASCIMENTO JÚNIOR
JOSÉ DE ASSIS DE ARAÚJO
JOSÉ DA SILVA AMORIM
JOSUÉ FERREIA COUTINHO
KARINA KELLY PETRONETTO
LORENLAI ERIKA LOSSURDO DE ARAÚJO ALVES
LUIZ ALBERTO DELLAQUA
MANOEL SOARES DE DEUS
MARCELO PAGANI DEVENS
MARCO ANTONIO EISENWIENER TONON
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
MARIANNA FERRARI XAVIER
MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS
NAMYR CARLOS DE SOUZA
NELSON PASCHOALOTTO
NILTON BASÍLIO TEIXEIRA
NILTON BASILIO TEIXEIRA
PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA VIEIRA
PAULINO PIGORETTI
PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA
PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO
RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA
RENATA CERDEIRA OLIVEIRA
ROBERTO GARCIA MERÇON
ROBSON PINTO LOBO
RODRIGO CHAGAS SARAIVA
RONALDO PAVAN
RONIE PETERSON SANT’ANA
SAULO BERMUDES MACHADO
SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO
SÉRGIO LUIZ LAIBER
SIRLEI DE ALMEIDA
SOLANGE ROSSETO LIMA FILHO
SULEI DE PAULA FRANÇA
VANESSA SANTA BÁRBARA RODRIGUES COUTINHO
WATT JANES BARBOSA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA
SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
GABARITO 17/08
1- DR - NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO - OAB/ES 11261
PROCESSO: 048.08.000242-0
ACUSADOS: MACIEL BOTELHO DE ALMEIDA E ITAMAR JÚNIOR DE
MORAES LACERDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 04 DE MARÇO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS.
2- DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848
PROCESSO: 048.08.000143-0
ACUSADOS: JEAN DE OLIVEIRA GAMA E JENS CARLOS DE OLIVEIRA
GAMA PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO
PARA O DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.
3- DRª THEREZINHA SANT'ANA CASTRO -OAB/ES 6008
PROCESSO:048.07.014900-9
ACUSADOS BENVINDO BANDEIRA FELIPE E ANTÔNIO GONÇALVES
ALVES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE CULPA
DESIGNADO PARA O DIA 14 DE MARÇO DE 208, ÀS 13:30 HORAS.
4- DR. SÉRGIO MORAES NETTO -OAB/ES 3913
PROCESSO: 048.07.021060-3
ACUSADO:
JOÃO PORFIRIO DE SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DO
INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2008,
ÀS 15:30 HORAS
SERRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA
LISTA N. 08/08
JUÍZA: MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IVAN SOARES DE OLIVEIRA FILHO
INTIMO:
DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES (OAB/ES Nº 6.095)
PROCESSO: 048.070.225.080
ACUSADO: EVERTON LUIZ CHAVES
FINS: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA EFETUAR A RETIRADA DO
DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO ACUSADO.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO
(15 DIAS)
AP Nº 048.050.142.354
O EXMº SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM
JUIZ DE DIREITO, DESTA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ELI DE OLIVEIRA GUSMÃO,
FILHO DE JOSE GUSMAO PEREIRA E OTEVINA DA CRUZ DE
OLIVEIRA, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 311 DO ESTATUTO
REPRESSIVO PENAL, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA
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22 de Fevereiro de 2008
MENCIONADA, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA
PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA SOB O Nº 048.050.142.354
PARA COMPARECER NO DIA 17 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:45 HORAS,
A FIM DE SER INTERROGADO, NESTA 4ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM
DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS,
Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO
DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL ADVERTINDO-O QUE SE NÃO
ATENDER AO CHAMAMENTO JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO
CONSTITUIR DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, FRUTO
DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.271/96, OS AUTOS SERÃO
SUSPENSOS,
ASSIM
COMO
O
TRANSCURSO
DO
PRAZO
PRESCRICIONAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DIAS DO MÊS
DE FEVEREIRO DE 2008. EU,.............., CHEFE DE SECRETARIA, ASSINO,
NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07, PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO PENAL Nº 048.030.038.698
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOSE GERALDO, FILHO DE
EUCLIDES DE AMANCIO DOS SANTOS E MARIA FELISBERTO DA
SILVA, O QUAL FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR
INFRAÇÃO AO ART. 303, PARAGRAFO UNICO, E ART. 306 DA LEI
9.503/97, NA FORMA DO ART. 69 DO CP E FICA O MESMO INTIMADO
PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DO
SEGUINTE TEOR: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO
JOSE GERALDO PELA OCORRENCIA DA PRESCRIÇAO DA PRETENSÃO
PUNITIVA.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DE
FEVEREIRO 2008. EU,..... CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO 426/07,
PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 60 DIAS)
O EXM. SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUÍZ DE DIREITO DESTA QUARTA VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 60 DIAS)
O EXM. SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUÍZ DE DIREITO DESTA QUARTA VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO PENAL Nº 048.000.096.783
AÇÃO PENAL Nº 048.050.019.248
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LUCIANO GOMES
MONTEIRO, FILHO DE MANOEL FRANCISCO MONTEIRO E ZELIA
GOMES MONTEIRO, A QUAL FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 155, §4°, I E IV DO CP, E FICA O
MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA, CUJA
PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO LUCIANO GOMES MONTEIRO PELA
OCORRENCIA DA PRESCRIÇAO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DE
FEVEREIRO DE 2008. EU,..... CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO
426/07, PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 60 DIAS)
O EXM. SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUÍZ DE DIREITO DESTA QUARTA VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO NAEL VON RONDON DA
SILVA, FILHO DE DANIEL ROSA DA SILVA E ILZA VON RONDON E O
ACUSADO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA, FILHO DE ADEMAR
PEREIRA DA SILVA E LINDOURA PEREIRA DA SILVA, OS QUAIS
FORAM DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO
AO ART. 155, §4°, IV, C/C ART. 14, II DO CP E O OUTRO NO ART. 180, §1°
DO CP E FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.
SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: QUANTO AO
ACUSADO NAEL: 08 MESES DE RECLUSÃO E 08 DIAS MULTA EM
REGIME ABERTO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS. QUANTO AO ACUSADO
SEBASTIAO: ABSOLVO O ACUSADO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA,
COM FULCRO NO ART. 386, IV DO CPP.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DE
FEVEREIRO DE 2008. EU,..... CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO
426/07, PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 10 DIAS)
55
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
O EXM. SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUÍZ DE DIREITO DESTA QUARTA VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AÇÃO PENAL Nº 048.070.082.168
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO OS ACUSADO ALESSANDRO TEIXEIRA,
FILHO DE MARIA DA PENHA TEIXEIRA E CRISTIAN DE SOUZA
SANTOS, FILHO DE CELINA RODRIGUES DE SOUZA, OS QUAIS
FORAM DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO
AO ART. 180, §1°, DO CP E FICAM OS MESMOS INTIMADOS PELO
PRESENTE EDITAL PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS NOMEIEM
NOVO PATRONO, SOB PENA DE SER-LHES NOMEADO DATIVO COM
POSTERIOR ARBITRAMENTO DE HONORARIOS.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DE
FEVEREIRO DE 2008. EU,..... CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO
426/07, PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEGUINTE TEOR: "DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
ALECSANDRO CARDOSO DOS SANTOS..."
3 - DR. WOLMIR JOSE RODRIGUES OAB/ES 1602
AP: 048.060.021.598
ACUSADO:DOUGLAS DA SILVA OPERO E OUTRO
PARA NO TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS ACIMA
MENCIONADO PROLATADA AS FOLHAS 170 CUJA PARTE FINAL É DO
SEGUINTE TEOR: "DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
DOUGLAS DA SILVA OPERO..."
4 - DR. ANTONIO MOTTA DOS SANTOS OAB/ES 4540
AP: 048.060.040.028
ACUSADOS: JULIO CESAR PAULA E OUTRO
PARA NO TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS ACIMA
MENCIONADO PROLATADA AS FOLHAS 177 CUJA PARTE FINAL É DO
SEGUINTE TEOR: "DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JULIO
CESAR PAULA..."
5- DR. RAIMUNDO A. DE ALVARENGA OAB/ES 132-A
AP: 048.050.012.714
ACUSADO: ANTONIO GONÇALVES NETO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS ACIMA
MENCIONADO PROLATADA AS FOLHAS 126/127 CUJA PARTE FINAL É
DO SEGUINTE TEOR: "DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE ANTONIO GONÇALVES NETO, PARA TODOS OS
FINS DE DIREITO..."
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO SOARES CUNHA
PROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA
GABARITO 20/02/2008
1- DR. ANTONIO SERGIO BROSEGUINI OAB/ES 5004
AP: 048.060.116.984
ACUSADO: JURANDIR FERRAZ
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS.
3- DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS OAB/ES 3191
AP: 048.070.049.308
ACUSADO: ALEX SANDER VAGNER DA CONCEIÇÃO
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESAR NA FASE DO ART. 499.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO SOARES CUNHA
PROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA
GABARITO 20/02/2008
1 - DR. TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO OAB/ES 6008
AP: 048.060.121.224
ACUSADO: ALEXANDRO FERREIRA DE ALMEIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOS AUTOS ACIMA
MENCIONADO, PROLATADA AS FOLHAS 192 A 202, CUJA PARTE FINAL
É DO SEGUINTE TEOR: "RESTANDO EM 15 ANOS E 04 MESES DE
RECLUSÃO E EM 152 DIAS MULTA. REGIME FECHADO..."
2 - DR. ADMAR JOSE CORREIA
AP: 048.050.136.471
ACUSADO: ALECSANDRO CARDOSO DOS SANTOS
PARA NO TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS ACIMA
MENCIONADO PROLATADA AS FOLHAS 122 CUJA PARTE FINAL É DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 22/2008
JUIZ DE DIREITO - DR. MARCELO PIMENTEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DR.ª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO E SAMARA ROCHA
GONÇALVES.
RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):
BRENO J. BERMUDES BRANDÃO-OAB/ES 10.072
CAROLINE DE QUEIROZ COSTA-OAB/ES 10.879
FLÁVIA VAZ DE MELLO DEMIAN-OAB/ES 8.880
HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES-OAB/ES 7.143
JANAÍNA RODRIGUES LIMA-OAB/ES 10.490
JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO-OAB/ES 4.367
MAGNUS ANTÔNIO NASCIMENTO COLLI-OAB/ES 11.790
MARIA IZABEL CAMPOS DAL’LORTO-OAB/ES 6.409
ODIVAL FONSECA JÚNIOR-OAB/ES 8.809
RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA-OAB/ES 10.075
ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE-OAB/ES 5.617
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
1. PROC. Nº 048.070.099.527 - ALVARÁ - REQUERENTE APARECIDA
SOARES E OUTRO, INTIME-SE DR.ª ROSANA CARLOS RIBEIRO
VICENTE-OAB/ES 5.617, PARA INFORMAR SE EXISTE INVENTÁRIO
DO BENS DEIXADOS POR ARNALDO DE MATOS DOS REIS.
2. PROC. Nº 048.070.077.671 - ALVARÁ- REQUERENTE TERESINHA
ALVES BARBOSA DOS SANTOS, INTIME-SE DR. RENATO GASPARINI
CONRADO DE MIRANDA-OAB/ES 10.075, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 26, QUE ORA TRANSCREVO: "INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA HABILITAR OS DEMAIS HERDEIROS NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, OU SEJA, OS FILHOS ADVINDOS DA UNIÃO ENTRE
A AUTORA E O FALECIDO OSAEL BARBOSA DOS SANTOS. SERRA (ES),
18 DE FEVEREIRO DE 2008. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO".
3. PROC. Nº 048.070.114.904 - ALVARÁ - REQUERENTE GILENO GOMES
FERREIRA,
INTIME-SE
DR.
HANDERSON
LOUREIRO
56
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
GONÇALVES-OAB/ES 7.143, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 19, CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO: "[...] O PEDIDO DE
ALVARÁ EM TELA PERDEU SEU OBJETO, TENDO EM VISTA O PLEITO
DE FLS. 17 DOS AUTOS. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,
INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FACE O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO ÀS FLS. 17 DOS AUTOS. ISENTO
DE CUSTAS PROCESSUAIS POR ESTAR AMPARADO PELA ASSITÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA [...]. SERRA (ES), 18 DE FEVEREIRO DE 2008.
MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO".
4. PROC. Nº 048.070.114.748 - ALVARÁ - REQUERENTES AUREA SANTOS
DE JESUS DA SILVA E AMANCIO GRACINDO DA SILVA, INTIME-SE
DR.ª MARIA IZABEL CAMPOS DAL’LORTO-OAB/ES 6.409 E DR.
BRENO J. BERMUDES BRANDÃO-OAB/ES 10.072, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33, CUJA PARTE FINAL ORA
TRANSCREVO: "[...] À CONTA DISSO, DEFIRO O PEDIDO INICIAL
PARA QUE AUREA SANTOS DE JESUS DA SILVA E AMANCIO
GRACINDO DA SILVA, POSSAM RECEBER PERANTE A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL OS VALORES INTEGRAIS DEVIDOS A TÍTULO
DE FGTS (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO), EM FACE
DO FALECIMENTO DE ADRIANO DE JESUS DA SILVA. POR
CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 269,
INC. I, DO CPC. CONDENO OS DEMANDANTES NAS CUSTAS
PROCESSUAIS, FRISANDO, TODAVIA, QUE NA MEDIDA QUE A MESMA
SE ENCONTRA BENEFICIADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, EVENTUAL EXECUÇÃO DESSE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
FICARÁ SOBRESTADA, TUDO CONFORME O ENTENDIMENTO
ESTAMPADO NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50 [...]. SERRA (ES), 15 DE
FEVEREIRO DE 2008. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO".
5. PROC. Nº 048.070.077.838 - ALVARÁ - REQUERENTE MARIA LUIZA
DA SILVA PACÍFICO, INTIME-SE DR.ª FLÁVIA VAZ DE MELLO
DEMIAN-OAB/ES
8.880
E
DR.
BRENO
J.
BERMUDES
BRANDÃO-OAB/ES 10.072, PARA TOMAR CIÊNCIA DO. DESPACHO DE
FLS. 18: “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, FACE O TEOR DO OFÍCIO DE
FLS. 16. SERRA (ES), 18 DE FEVEREIRO DE 2008. MARCELO PIMENTEL.
JUIZ DE DIREITO".
6. PROC. Nº 048.070.012.256 - ALVARÁ - REQUERENTE SONIA PINTO
EDUARDO,
INTIME-SE
DR.
HANDERSON
LOUREIRO
GONÇALVES-OAB/ES 7.143, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 40, CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO: "[...] PELO
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVL. ISENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS
PROCESSUAIS PLENAMENTE SATISFEITAS [...]. SERRA (ES), 14 DE
FEVEREIRO DE 2008. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO".
7. PROC. Nº 048.070.226.351 - ALVARÁ - REQUERENTE LIZETE FELIX
MESQUITA,
INTIME-SE
DR.ª
CAROLINE
DE
QUEIROZ
COSTA-OAB/ES 10.879, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 22, QUE ORA TRANSCREVO: "INTIME-SE A REQUERENTE PARA
QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 16 E 18/20, REQUERENDO O QUE DE
DIREITO. DILIGENCIE-SE. SERRA (ES), 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO".
8. PROC. Nº 048.070.086.250 - ALVARÁ - REQUERENTE TEREZA DE
JESUS FIEL E OUTRO, INTIME-SE DR.ª JANAÍNA RODRIGUES
LIMA-OAB/ES 10.490, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR
CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 22/27 E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
9. PROC. Nº 048.070.177.596 - ALVARÁ - REQUERENTE LUIZ CARLOS
DO CARMO ROLA E OUTROS, INTIME-SE DR. MAGNUS ANTÔNIO
NASCIMENTO COLLI-OAB/ES 11.790, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFÍCIOS DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, DE FLS. 28, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
10. PROC. Nº 048.070.066.807 - ALVARÁ - REQUERENTE MARCELO
FONTANA, INTIME-SE DR. ODIVAL FONSECA JÚNIOR-OAB/ES 8.809,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45, QUE ORA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRANSCREVO: "INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO
MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE NOS AUTOS DO
PROCESSO EM EPÍGRAFE, INCLUSIVE ACERCA DA COTA
MINISTERIAL DE FLS. 44, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
DILIGENCIE-SE. SERRA (ES), 14 DE FEVEREIRO DE 2008. MARCELO
PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO".
11. PROC. Nº 048.060.194.288 - ALVARÁ - REQUERENTE TELMO LUIZ
FERNANDES AMORIM REPRESENTADO POR SUA CURADORA
ELIZABETE AMORIM DA CONCEIÇÃO, INTIME-SE DR. JOÃO BATISTA
DALLAPICCOLA SAMPAIO-OAB/ES 4.367, PARA MANIFESTAR-SE
SOBRE OS HONORÁRIOS DO AVALIADOR NO VALOR DE R$ 380,00
(TREZENTOS E OITENTA REAIS), E, SE ACORDE, PROVIDENCIAR O
DEPÓSITO.
SERRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. Nº 01 E 06/98 DA CGJ-ES)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 23/2008
JUIZ DE DIREITO - DR. MARCELO PIMENTEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DR.ª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO E SAMARA ROCHA
GONÇALVES.
RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):
BRENO J. BERMUDES BRANDÃO-OAB/ES 10.072
CARLOS ALBERTO MIRANDA-OAB/ES 6.391
CAROLINE DE QUEIROZ COSTA-OAB/ES 10.879
EDVALDO LUIZ MAI-OAB/ES 8.774
FABRÍCIO PAIVA CHARPINEL-OAB/ES 12.543
FLAVIO JANIQUES DE LIMA-OAB/ES 8.955
HANDERSON L. GONÇALVES-OAB/ES 7.143
KILLIANN JEANNE FARONI-OAB/ES 8.434
LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI-OAB/ES 12.756
LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES-OAB/ES 10.997
MARIA IZABEL CAMPOS DAL’LORTO-OAB/ES 6.409
RENATO MÁRCIO GUABIROBA DE MOURA-OAB/ES 238-B
SANDRO AMERICANO CÂMARA-OAB/ES 11.639
WALDYR LOUREIRO-OAB/ES 8.277
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
1. PROC. Nº 048.040.013.186 - ALVARÁ - REQUERENTE GUSTAVO
WANDEKOKEN RIBEIRO, INTIME-SE DR. FLAVIO JANIQUES DE
LIMA-OAB/ES 8.955, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 87 E 89, DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERA, REQURENDO O QUE DE DIREITO.
2. PROC. Nº 048.070.086.235 - ALVARÁ- REQUERENTE IVONE DE
TOLEDO MOURA, INTIME-SE DR. BRENO J. BERMUDES
BRANDÃO-OAB/ES 10.072, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 27, QUE ORA TRANSCREVO: “INTIME-SE A PARTE AUTORA
MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE O DOCUMENTO
DE FLS. 25, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, BEM COMO PARA
PROCEDER A HABILITAÇÃO DOS FILHOS DO FALECIDO NOS
PRESENTES AUTOS, DEVENDO ESTES TAMBÉM FIGURAR NO PÓLO
ATIVO DA AÇÃO. SERRA (ES), 13 DE FEVEREIRO DE 2008. MARCELO
PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO”.
3. PROC. Nº 048.070.212.609. - ALVARÁ - REQUERENTE MARIA MARTHA
DOS
PASSOS,
INTIME-SE
DR.
BRENO
J.
BERMUDES
57
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
BRANDÃO-OAB/ES 10.072, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DO BANESTES
DE FLS. 26, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
4. PROC. Nº 048.050.085.686 - ALVARÁ - REQUERENTE MARCELA
DUARTE
ARAÚJO,
INTIME-SE
DR.
CARLOS
ALBERTO
MIRANDA-OAB/ES 6.391, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER
AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS FATOS ALEGADOS
ÀS FLS. 26/27, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 31.
5. PROC. Nº 048.070.204.762 - ALVARÁ - REQUERENTES KARINA SOUZA
DA SILVA E MARIA EDUARDA SOUZA REPRESENTADAS POR SUA
GENITORA JOSCIMÁRIA MARIA DE JESUS SOUZA, INTIME-SE DR.
LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI-OAB/ES 12.756 E DR.ª ADAIR
MARIA DE FÁTIMA SANTOS BIANCHI-OAB/RJ 142.170, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23, CUJA PARTE FINAL ORA
TRANSCREVO: “[...]À CONTA DISSO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO
INICIAL PARA QUE KARINE SOUZA DA SILVA E MARIA EDUARDA
SOUZA, REPRESENTADAS POR SUA GENITORA JOSCIMÁRIA DE
JESUS SOUZA, POSSAM RECEBER PERANTE A CAIZA ECONÔMICA
FEDERAL OS VALORES INTEGRAIS DEVIDOS A TÍTULO DE FGTS
(FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO), EM FACE DO
FALECIMENTO DE DEIVID CRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA.
DISPENSA-SE A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM VIRTUDE DO FATO DE
SER O VALOR EM QUESTÃO DE PEQUENA MONTA. POR
CONSEGUINTE, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,
JULGANDO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. I, DO
CPC. CONDENO AS DEMANDANTES NAS CUSTAS PROCESSUAIS,
FRISANDO, TODAVIA, QUE NA MEDIDA QUE AS MESMAS SE
ENCONTRAM BENEFICIADAS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, EVENTUAL EXECUÇÃO DESSE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
FICARÁ SOBRESTADA, TUDO CONFORME O ENTENDIMENTO
ESTAMPADO NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50 [...]. SERRA (ES), 11 DE
FEVEREIRO DE 2008. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO”.
6. PROC. Nº 048.070.102.693 - ALVARÁ - REQUERENTES MÔNICA
PINHEIRO
LACERDA
E
CHARLES
PINHEIRO
LACERDA
REPRESENTADOS POR SUA GENITORA MARLÚCIA ANTUNES
PINHEIRO,
INTIME-SE
DR.
BRENO
J.
BERMUDES
BRANDÃO-OAB/ES 10.072 E DR. EDVALDO LUIZ MAI-OAB/ES 8.774,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31, CUJA PARTE
FINAL ORA TRANSCREVO: “[...]CONSIDERANDO O PEDIDO
FORMULADO ÀS FLS. 26, E TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 28/29), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA
PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQÜÊNCIA,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, INC.
VIII, E 158, P. ÚNICO, AMBOS DO CPC. CONDENO OS REQUERENTES
NAS CUSTAS PROCESSUAIS, FRISANDO, TODAVIA, QUE NA MEDIDA
QUE OS MESMOS SE ENCONTRAM BENEFICIADOS PELA ASSITÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA, EVENTUAL EXECUÇÃO DESSE ÔNUS FICARÁ
SOBRESTADA, TUDO CONFORME O ENTENDIMENTO ESTAMPADO
NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50[...]. SERRA (ES), 13 DE FEVEREIRO DE
2008. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO”.
7. PROC. Nº 048.050.035.871 - ALVARÁ - REQUERENTES DAIANE
CARIBÉ GUSMÃO REPRESNTADA POR SUA GENITORA VALZIRA
RODRIGUES CARIBÉ GUSMÃO, INTIME-SE DR. HANDERSON L.
GONÇALVES-OAB/ES 7.143, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 54/55, CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO:
"[...]CONSIDERANDO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 50, E TENDO
EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 53),
HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS
EFEITOS, E, DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
NOS TERMOS DOS ARTS.267, INC. VIII, E 158, P. ÚNICO, AMBOS DO
CPC. CONDENO A REQUERENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS,
FRISANDO, TODAVIA, QUE NA MEDIDA QUE A MESMA SE
ENCONTRA
BENEFICIADA
PELA
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
GRATUITA, EVENTUAL EXECUÇÃO DESSE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
FICARÁ SOBRESTADA, TUDO CONFORME O ENTENDIMENTO
ESTAMPADO NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50[...]. SERRA (ES), 13 DE
FEVEREIRO DE 2008. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO”.
8. PROC. Nº 048.040.126.624 - ALVARÁ - REQUERENTE MARIA DA
PENHA BELEM MENEZES E OUTRO, INTIME-SE DR. WALDYR
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
LOUREIRO-OAB/ES 8.277, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 31, QUE ORA TRANSCREVO: “INTIME-SE A PARTE AUTORA,
ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA REGULARIZAR AS
PROCURAÇÕES DE FLS. 05/07 DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS,
SOB
PENA
DE
EXTINÇÃO.
REGULARIZADOS
OS
INSTRUMENTOS DE MANDATO, DEVERÁ A PARTE AUTORA
MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE O DOCUMENTO
DE FLS. 29, REQUERENDO O QUE DE DIREITO[...]. SERRA (ES), 13 DE
FEVEREIRO DE 2008. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO”.
9. PROC. Nº 048.060.124.376 - ALVARÁ - REQUERENTES WESLEY
MIRANDA ALTICIA E DINAELY MIRANDA ALTICIA, INTIME-SE DR.ª
KILLIANN JEANNE FARONI-OAB/ES 8.434, PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 74, QUE ORA TRANSCREVO: “INTIME-SE A
PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA
MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE OS
DOCUMENTOS DE FLS. 67 E 72 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE
DIREITO. SERRA (ES), 13 DE FEVEREIRO DE 2008. MARCELO
PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO”.
10. PROC. Nº 048.070.172.704 - ALVARÁ - REQUERENTE ENEIDE
FRANCISCO ALVES, INTIME-SE DR.ª CAROLINE DE QUEIROZ
COSTA-OAB/ES 10.879, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQUERER
O QUE DE DIREITO, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 21.
11. PROC. Nº 048.050.148.583 - ALVARÁ - REQUERENTE ALZIRA VIERIA
RIBEIRO, INTIME-SE DR. SANDRO AMERICANO CÂMARA-OAB/ES
11.639, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 218/219, EM
CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 221.
12. PROC. Nº 048.070.099.477 - ALVARÁ - REQUERENTE IZALINA
APARECIDA TONON SANTOS E OUTROS, INTIME-SE DR. FABRÍCIO
PAIVA CHARPINEL-OAB/ES 12.543 E DR. LUIS GUSTAVO NARCISO
GUIMARÃES-OAB/ES 10.997, PARA FORNECEREM O ENDEREÇO DO
BANCO ABN, A FIM DE CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 22.
13. PROC. Nº 048.060.099.347 - ALVARÁ - REQUERENTE ANA PAULA
SOARES DOS SANTOS E OUTROS, INTIME-SE DR.ª MARIA IZABEL
CAMPOS DEL’LORTO-OAB/ES 6.409 E DR. BRENO J. BERMUDES
BRANDÃO-OAB/ES 10.072, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 69, QUE ORA TRANSCREVO: “INTIME-SE OS REQUERENTES
PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTEM ACERCA
DOS DOCUMENTOS DE FLS. 62/68, REQUERENDO O QUE DE
DIREITO [...]. SERRA-ES, 08 DE FEVEREIRO DE 2008. MARCELO
PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO”.
14. PROC. Nº 048.070.020.044 - ALVARÁ - REQUERENTE ADRIANO
ALVES DOS REIS, INTIME-SE DR. RENATO MÁRCIO GUABIROBA DE
MOURA-OAB/ES 238-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 77, QUE ORA TRANSCREVO: “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 74 E 75 DOS
AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE DE
DIREITO. DILIGENCIE-SE. SERRA (ES), 11 DE FEVEREIRO DE 2008.
MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO”.
SERRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. Nº 01 E 06/98 DA CGJ-ES)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE COBRANÇA DE AUTOS
EM CONFORMIDADE COM O ART. 110 DO CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,
FICAM OS ADVOGADOS, LISTADOS ABAIXO, INTIMADOS PARA, NO
PRAZO DE 24H, PROCEDEREM A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS QUE
SEGUEM, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.:
58
Sexta-Feira
Nº DO PROCESSO
48.060.112.033
48.060.186.565
48.060.112.090
48.060.186.649
48.060.186.599
48.060.112.025
48.060.112.066
48.060.146.239
48.020.069.141
48.980.293.897
48.060.124.129
48.030.051.634
48.040.043.324
48.980.231.533
48.060.068.664
48.030.130.313
48.040.095.340
48.990.040.031
48.060.005.955
48.060.007.852
48.060.111.993
48.060.112.058
48.060.112.074
48.060.112.082
48.060.186.607
48.060.186.631
48.060.186.656
48.000.009.281
48.000.015.965
48.000.016.047
48.000.049.071
48.000.081.785
48.060.007.886
48.060.112.108
48.060.072.914
48.060.171.831
48.070.161.970
48.020.099.528
48.020.099.569
48.020.099.635
48.040.041.294
48.040.041.310
48.040.041.328
48.060.112.009
48.060.186.581
48.070.064.315
22 de Fevereiro de 2008
ADVOGADO
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR . CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO
DRª. ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE
DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO
DRª. CARMEN ZAMPROGNO
DR. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
DR. JOSÉ PEDRO DIAS
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR. MURILO MARINS RODRIGUES
DR. MURILO MARINS RODRIGUES
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
SERRA/ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
LUCIENE FARDIN
CHEFE DE SECRETARIA
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 048 040 044 058
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR
MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADA ARTPRINT
GRAFICA E EDITORA LTDA., ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A
IMPORTÂNCIA DE R$ 3.662,57 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E
DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), CÁLCULO DE
05/05/2004, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA
ATIVA Nº 0140/2003, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE
PENHORA DE SEUS BENS.
E, TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO
FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 31, A SEGUIR
TRANSCRITO: “CITE-SE POR EDITAL A EMPRESA EXECUTADA.
DIL.-SE. 19 DE DEZEMBRO DE 2007 - PAULO CESAR DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO” ”
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 15 DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, O DIGITEI. EU CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI.
PAULO CÉSAR DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 048 040 094 863
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR
MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADA CIA BRASIL
ENGENHARIA LTDA., ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E
O SR. LUIGI DORREA BORCHIO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 18.295,64 (DEZOITO MIL,
DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO
CENTAVOS), CÁLCULO DE 04/10/2004, QUE DEVERÁ SER
ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA
INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 0295/2003,
REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.
E, TAMBÉM PARA QUE CHEQUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO
FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 30, A SEGUIR
TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE FLS 29, SALVO QUANTO A (S)
PARTE(S) JÁ CITADA(S). DIL.-SE. VINTE E CINCO DE OUTUBRO DE
2007 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZ DE DIREITO”
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 15 DIAS
DE FEVEREIRO DE 2008. EU, CHEFE DE SECRETARIA, O DIGITEI. EU
CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI.
PAULO CÉSAR DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
59
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 048 070 114 938
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR
MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO CRISTAL BOX
INDUSTRIA E COMÉRICO LTDA., E SEUS SÓCIOS, SRA. MARIA DO
CARMO COURANUNES, SR. ODILON FERREIRA NUNES PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.153,92
(HUM MIL, CENTO E CINGUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS
CENTAVOS), CÁLCULO DE 15/06/2007, QUE DEVERÁ SER
ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA
INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 076.136/2005,
REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.
E, TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO
FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 27, A SEGUIR
TRANSCRITO: “CITE-SE COMO REQUERIDO Á(S) FLS(S) 26. DIL.-SE. 22
DE OUTUBRO DE 2007 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZ DE
DIREITO”.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 15 DIAS
DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . EU, CHEFE DE SECRETARIA, O
DIGITEI. EU CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI.
PAULO CÉSAR DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 048 050 169 506
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR
MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADA MONTECH
MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA., PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 810,44 (OITOCENTOS E
DEZ REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), CÁLCULO DE
15/03/2007, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA
ATIVA Nº 016.187/2005, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE
PENHORA DE SEUS BENS.
E, TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 35, A SEGUIR
TRANSCRITO: “CITE-SE COMO REQUERIDO Á(S) FLS(S) 34. DIL.-SE. 31
DE OUTUBRO DE 2007 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZ DE
DIREITO”.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 15 DIAS
DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . EU, CHEFE DE SECRETARIA, O
DIGITEI. EU CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI.
PAULO CÉSAR DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 048 990 057 878
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR
MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADA MONTISA
MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA., E SEUS SÓCIOS, SR. NEIDE
MARA SASSEMBURG VECCI, SR. PONCIANO VERONEZ PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.785,51
(HUM MIL E SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA
E UM CENTAVOS), CÁLCULO DE 16/02/2006, QUE DEVERÁ SER
ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA
INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 339/DA/98,
REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.
E, TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO
FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 52, A SEGUIR
TRANSCRITO: “CITE-SE COMO REQUERIDO Á(S) FLS(S) 51. DIL.-SE. 25
DE OUTUBRO DE 2007 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZ DE
DIREITO”.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 15 DIAS
DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . EU, CHEFE DE SECRETARIA, O
DIGITEI. EU CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI.
PAULO CÉSAR DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 048 040 094 889
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
60
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR
MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO PAULO DE
BARROS, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A
IMPORTÂNCIA DE R$ 907,49 (NOVENTOS E SETE REAIS E QUARENTA
E NOVE CENTAVOS), CÁLCULO DE 04/10/2004, QUE DEVERÁ SER
ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA
INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 317/DA/2003,
REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.
E, TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO
FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 15, A SEGUIR
TRANSCRITO: “CITE-SE COMO REQUERIDO Á(S) FLS(S) 14. DIL.-SE. 31
DE OUTUBRO DE 2007 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZ DE
DIREITO”.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 15 DIAS
DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . EU, CHEFE DE SECRETARIA, O
DIGITEI. EU CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI.
PAULO CÉSAR DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 048 030 061 765
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR
MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADA IHR MÃO DE
OBRA TEMPORÁRIA LTDA., E SEUS SÓCIOS SR. MANOEL DIAS DE
SOUSA FILHO E O SR. JOÃO BATISTA DA SILVA PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$21.924,56 (VINTE E UM
MIL E NOVENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINGUENTA E SEIS
CENTAVOS), CÁLCULO DE 15/07/2003, QUE DEVERÁ SER
ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA
INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 250/2002,
REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.
E, TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO
FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 23 A SEGUIR
TRANSCRITO: “CITE-SE COMO REQUERIDO Á(S) FLS(S) 22. DIL.-SE. 25
DE OUTUBRO DE 2007 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZ DE
DIREITO”.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 19 DIAS
DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . EU,
CHEFE
DE
SECRETARIA, O DIGITEI. EU CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI.
PAULO CÉSAR DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 048 030 108 707
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR
MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADA JOÃO VICENTE
FIALHO - ME, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. JOÃO
VICENTE FIALHO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A
IMPORTÂNCIA DE R$ 5.306,27 (CINCO MIL TREZENTOS E SEIS REAIS E
VINTE E SETE CENTAVOS), CÁLCULO DE 07/04/2004, QUE DEVERÁ
SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO
DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 275/02,
REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.
E, TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO
FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS 31. A SEGUIR
TRANSCRITO: “CITE-SE COMO REQUERIDO Á(S) FLS(S) 30. DIL.-SE. 25
DE OUTUBRO DE 2007 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZ DE
DIREITO”.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 19 DIAS
DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . EU, CHEFE DE SECRETARIA, O
DIGITEI. EU CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI.
PAULO CÉSAR DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 048 020 050 554
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR
MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO CIEL
COMÉRCIO INDÚSTRIA E ELETRICIDADE LTDA., ATRAVÉS DE SEU
REPRESENTANTE LEGAIS E SEUS SÓCIOS, SR. JÚLIO CÉSAR AZEVEDO
BRESCIANE JÚNIOR, SR. JÚLIO CÉSAR BRESCIANE, PAGAR A
IMPORTÂNCIA DE R$ 1.801,75 (HUM MIL OITOCENTOS E UM REAIS E
SETENTA E CINCO CENTAVOS), CÁLCULO DE 22/05/2006, QUE
DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,
EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº
275/02, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS
BENS.
E, TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
61
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO
FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS 39. A SEGUIR
TRANSCRITO: “CITE-SE POR EDITAL CONFORME REQUERIDO.
DEFIRO O PEDIDO DE APENSAMENTO. DIL-SE. 30 DE NOVEMBRO
DE 2007 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZ DE DIREITO”.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 19 DIAS
DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . EU, CHEFE DE SECRETARIA, O
DIGITEI. EU CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI.
PAULO CÉSAR DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 048 000 095 256
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR
MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) LR
RECURSOS HUMANOS LTDA., ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL, E SÓCIO(A) SR. RITA DE CÁSSIA FURTADO PEREIRA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$
14.326,36 (QUATORZE MIL TREZENTOS E VINTE SEIS REAIS E
TRINTA E SEIS CENTAVOS), CÁLCULO DE 14/12/200, QUE DEVERÁ
SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,
EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº
223/2000, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE
SEUS BENS. E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO
FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS 34. A SEGUIR
TRANSCRITO: “CUMPRA-SE DESPACHO Á(S) FLS(S) 32. DIL.-SE. 06 DE
SETEMBRO DE 2007 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZ DE
DIREITO” ” CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA
SERRA, AOS 19 DIAS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . EU,
,CHEFE DE SECRETARIA, O DIGITEI. EU CHEFE DE SECRETARIA, O
CONFERI.
PAULO CÉSAR DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
PROCESSO Nº 048 970 069 091
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO CÉSAR DE
CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR
MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) INTIMADO(S)
TRANSPORTE URBANO MARKESA LTDA., PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 68,32
(SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), NO
PRAZO DE 30 DIAS. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
DESPACHO DE FLS 214. A SEGUIR TRANSCRITO: “1. TENDO EM VISTA
OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 213-Vº, INTIMI-SE A PARTE
AUTORA POR EDITAL PARA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EM CASO DE
NÃO PAGAMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. 2.
APÓS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. 3. DIL-SE, SERRA – ES.
07 DE NOVEMBRO DE 2007. PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO
FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. SERRA/ES. 09 DE OUTUBRO
DE 2007 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZ DE DIREITO”
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 19
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. EU,
,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI. EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
CONFERI.
PAULO CÉSAR DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
PROCESSO Nº 048 970 020 961
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR
MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) INTIMADO(S)
TRANSPORTE URBANO MARKESA LTDA., PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 74.42
(SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS),
NO PRAZO DE 30 DIAS. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
DESPACHO DE FLS 214352. A SEGUIR TRANSCRITO: “1. TENDO EM
VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 351-Vº, INTIME-SE A PARTE
AUTORA POR EDITAL PARA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EM CASO DE
NÃO PAGAMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. 2.
62
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
APÓS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. 3. DIL-SE, SERRA – ES.
07 DE NOVEMBRO DE 2007. PARA QUE CHEQUE AO CONHECIMENTO
DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO
FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. SERRA/ES. 09 DE OUTUBRO
DE 2007 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZ DE DIREITO”
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 19
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. EU,
,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI. EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
CONFERI.
PAULO CÉSAR DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
PROCESSO Nº 048 050 169 357
Edição nº 3261
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
NOS TERMOS DO ART. 7º, II C/C 9º DA LEI 4.717/65 (AÇÃO POPULAR)
O EXMO. SR. DR. PAULO CÉSAR DE CARVALHO,
JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E QUE DO
PRESENTE EDITAL VIREM A TOMAR CONHECIMENTO, QUE POR
ESTE JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE A ESTE
SUBSCREVE, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO POPULAR
SUPRACITADA, ONDE CONSTA(M) COMO REQUERENTE LUIZ
CORRÊA AMADO E OUTROS EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL
DA SERRA, AFIM DE QUE SEJAM INTIMADOS TODOS OS
INTERESSADOS NO DESLINDE DA PRESENTE DEMANDA PARA, NO
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PROMOVER O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA
NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO
NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM, QUAL SEJA, NO 3º ANDAR
DO PRÉDIO DO FÓRUM "DESEMBARGADOR JOÃO MANOEL DE
CARVALHO", NA FORMA DA LEI. TUDO EM CONFORMIDADE COM O
R. DESPACHO DE FL. 99, EXARADO NOS AUTOS CITADO.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 19
(DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, FELIPPE
TONON MARTINELLI, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. EU,
LUCIENE FARDIN, CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA
SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITA A AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO, TENDO COMO REQUERENTE
ANA CLAUDIA KRAMER, A FIM DE QUE SEJAM NOTIFICADOS
DANIEL ISONI, ANDRE SANTOS ZANON, GUILERME DE A. COSTA
FERREIRA, ALBERTO CÂMARA PINTO, GIANFRANCO L. NUNES
DE CASTRO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA
CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE SEREM
CONSIDERADOS ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO REQUERENTE NA INICIAL. PARA QUE CHEQUE
AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NINGUEM
POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.TUDO EM CONFORMIDADE COM O
R. DESPACHO DE FLS 26 E 169 PROFERIDOS NOS AUTOS
SUPRACITADOS. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA
SERRA, AOS 19 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO.
EU,
,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI. EU,
ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O CONFERI.
PAULO CÉSAR DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.
AUTOS º 048.980.298.482 - AÇÃO POPULAR
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO
CÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
D.J. ESPÍRITO SANTO
PAULO CÉSAR DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADELCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA.
ESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI E
RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
INTIMO:
DR. JOÃO CARLOS DE ANDRADE CYPRESTE - OAB/ES 3682
IP. Nº 4122/08 - 050.08.000403-4
ACUSADOS: PAULO KURTS ARMANI DE OLIVEIRA
PARA: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE LIBERDADE DE PAULO KURTS ARMANI DE OLIVEIRA.
VIANA/ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VIANA - ES
LISTA DE INTIMAÇÃO - 08/2008
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216 DO
CPC.
63
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
JUIZ: SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA:GEANDRO BONIOLO PEREIRA
CONCILIADORA: KÁTIA REGINA MANGABEIRA PINTO
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:
DRª PATRICIA GOMES JARDIM, OAB/SP 188.141
DR.FELIPE MORAIS MATTA, OAB/ES 12.605
DR. LAERCIO ANTÔNIO PAVESI, OAB/ES 3.370
DR. VIVENTE DELPUPO, OAB/ES 1.812
DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO, OAB/ES 1.785
DR. LUCAS LUIZ S. OLIVER, OAB/ES 14.008
DR. VINÍCIUS D' MORAES RIBEIRO OAB/ES 13759
DRª THAÍSA CRISTINE MARQUES CALIL OAB/ES 13940
DR. HUDSON MARIANO CARNEIRO - OAB/ES 10203
DR. MARCIO HENRIQUE TAVARES DOS REIS LEAL, OAB/MG 90.382
DRª FLAVIA SCALZI PIVATO, OAB/ES 10.417
DR. EDUARDO LOPES ANDRADE, OAB 10.215
1)PROC.: 4984/07 - 050.07001684-0
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
EXEQUENTE(S): DULCINEA REIS
EXECUTADA(S):CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.,
TRONICS/FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. E RETA
ELETRÔNICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA
FINALIDADE:INTIMAR OS ADVOGADOS DA SEGUNDA EMPRESA
REQUERIDA, DRª PATRÍCIA GOMES JARDIM, OAB/SP 188.141 E
DR.FELIPE MORAIS MATTA, OAB/ES 12.605, DO DESPACHO DE FL.
118, QUE: 1- DEFERIU O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL
DE FLS. 110/111, POR PARTE DA EMPRESA EXECUTADA CARREFOUR
COMÉRCIO E INDÚSTRIA, VISTO A OCORRÊNCIA DE PENHORA ON
LINE ÀS FLS. 106; 2- DEFERIU O BLOQUEIO DOS VALORES DE
TITULARIDADE DA EXECUTDA FIXNET - SERVIÇOS E COMÉRCIO
(TRONICS) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES
DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; 3- DESDE LOGO, PROMOVO
AS DILIGÊNCIAS PERTINENTES, POR MEIO ELETRÔNICO,
CONFORME "RECIBO DE PROTOCOLAMENTO" QUE SEGUE; 4INTIMEM-SE. E AINDA, INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 124,
INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE O INSUCESSO DA PENHORA"ON
LINE" DE FLS. 119/121.
2- PROC.: 5153/07 - 050.07.002685-6
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
EXEQUENTE(S):HELIO SIQUEIRA
EXECUTADO(S):BANCO DO BRASIL
FINALIDADE:INTIMAR AS PARTES ATRAVES DE SEUS ADVOGADOS,
DR. LAERCIO ANTÔNIO PAVESI, OAB/ES 3.370 E DR. VIVENTE
DELPUPO, OAB/ES 1.812, DA SENTENÇA DE FLS. 69, QUE POR
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO JULGOU EXTINTA A FASE EXECUTIVA
COM A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. APÓS
ARQUIVEM-SE.
3- PROC.:5425/08 - 050.08.000018-0
AÇÃO:INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JADIR DOS REIS TOSTA
REQUERIDA: PRESTADORA TIM CELULAR S/A
FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA EMPRESA REQUERIDA, DR.
JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO, OAB/ES 1.785, DA DECISÃO DE FL.
27: "NO CASO EM QUESTÃO, NECESSÁRIA SE FAZ A PRESENÇA DO
CONTRADITÓRIO, RAZÃO PELA QUAL PROCEDEREI A ANÁLISE DO
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR OCASIÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. INTIMEM-SE.
4- PROC.: 5422/07- 050.07.004806-6
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: JAIRO INACIO DE CASTRO
REQUERIDA: CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS S/A
FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA EMPRESA REQUERIDA, DR.
LUCAS LUIZ S. OLIVER, OAB/ES 14.008, DA SENTENÇA DE FLS. 43:
TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO
REQUERIDO,
CONFORME
ACORDO
FIRMADO
EXTRAJUDICIALMENTE PELAS PARTES, JULGO EXTINDO O
PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, III, DO CPC.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
5-PROC.: 5134/07 - 05007002534-6
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
EXEQUENTE(S): ESCELSA S/A
EXECUTADO(S): VALTER JOSÉ DA ROCHA
FINALIDADE: INTIMAR O ADVODADO DA EXEQUENTE, DR.
VINÍCIUS D' MORAES RIBEIRO, OAB/ES 13759, ACERCA DO
DESPACHO DE FL. 115, QUE SEGUE TRANSCRITO: INTIME-SE A
EMPRESA EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10
DIAS, A RESPEITO DA CERTIDÃO DE FL. 117-VERSO.
6-PROC.: 5436/08 - 05008000035-4
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): ROSELY DO NASCIMENTO TORQUATO
REQUERIDO(S): TELEMAR
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERIDA DRª THAÍSA
CRISTINE MARQUES CALIL, OAB/ES 13940, ACERCA DO DESPACHO
DE FLS. 58 QUE SEGUE TRANSCRITO: TENDO EM VISTA A
CONTROVÉRSIA NAS DECLARAÇÕES DAS PARTES ÀS FLS. 49/57,
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
12/03/2008 ÀS 15H30MIN. INTIMEM-SE AS PARTES.
7-PROC.: 5478/08 - 05008000235-0
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): SALOMÃO NEVES NETO
REQUERIDO(S): BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERIDA, DR. HUDSON
MARIANO CARNEIRO, OAB/ES 10203, DO DESPACHO DE FLS. 32,
QUE SEGUE TRANSCRITO: TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA
REQUERIDA ENCONTRA-SE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO ART. 6º, § 4º DA LEI 11.101/2005,
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE JUNHO
DE 2008, ÀS 9 HORAS. INTIMEM-SE.
8- PROC.: 5.152/07 - 050.07.002683-1
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: WELLINGTON DOS ANJOS VEIGA
REQUERIDA: HOCHERITER TRANSPORTES LTDA.
FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA EMPRESA REQUERIDA, DR.
MARCIO HENRIQUE TAVARES DOS REIS LEAL, OAB/MG 90.382, DA
SENTENÇA DE FLS. 57/58, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA:
"DIANTE DO EXPOSTO, CONSUBSTANCIADO NO QUE PRECONIZA O
ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL C/C COM O ARTIGO 20 DA LEI 9.099/95,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, VIA DE CONSEQUENCIA,
CONDENO A REQUERIDA HOCHERITER TRANSPORTES LTDA. AO
PAGAMENTO AO AUTOR DA IMPORTÂNCIA DE R$5.929,00 (CINCO
MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS), A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO
POR
DANOS
MATERIAIS,
ATUALIZADA
MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS
LEGAIS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO E CASO NÃO HAJA PEDIDO DE EXECUÇÃO,
ARQUIVE-SE.
9- PROC.: 5.108/07 - 050.07.002315-0
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: HUANDERSON DUTRA MARTINS
REQUERIDA: BPN CREDITUS BRASIL LTDA.
FINALIDADE:INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES, DRª FLAVIA
SCALZI PIVATO, OAB/ES 10.417 E DR. EDUARDO LOPES ANDRADE,
OAB 10.215, DA SENTENÇA DE FLS. 98 QUE SEGUE TRANSCRITA:
"SENTENÇA: SATISFEITA A OBRIGAÇÃO JULGO EXTINTA A FASE
EXECUTIVA COM A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ARTIGO 794, I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. APÓS ARQUIVEM-SE.
1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
VIANA-ES
Sexta-Feira
64
22 de Fevereiro de 2008
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES
JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO BIANCA LIMA MIRANDA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LISTA 03 A /2008
INTIMO:
1 - DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES, DR. NILTON BASÍLIO
TEIXEIRA, DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR E DR.ª GABRIELA
CALLEGARI CARNEIRO.
PROC. Nº 035.040.068.997 (15.733)
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: LÚCIO FERNANDO GOMES
REQUERIDO(A): MARCOS ROGÉRIO CALLEGARI
DENUNCIADO: JOSÉ VITORINO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 153, QUE
REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 15/04/2008, ÀS 13:30 HORAS.
2 - DR. MÁRCIA REGINA DA SILVA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.060.225.105 (16.968)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: UVV - SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DO
ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A): PATRÍCIA MAIA PEREIRA E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 14:30
HORAS.
3 - DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO.
PROC. Nº 035.080.004.647 (17.871)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
S/A
REQUERIDO(A): VALVIM GONÇALVES BASTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14 VERSO, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/2008, ÀS
13:30 HORAS.
4 - DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO.
PROC. Nº 035.080.004.571 (17.873)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
S/A
REQUERIDO(A): MASSA FINA PADARIA E CONFEITARIA LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14 VERSO, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/2008, ÀS
14:00 HORAS.
5 - DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO.
PROC. Nº 035.080.004.696 (17.874)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
S/A
REQUERIDO(A): COBILÂNDIA IND. COM. MONT. LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14 VERSO, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/2008, ÀS
14:30 HORAS.
6 - DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO.
PROC. Nº 035.080.004.621 (18.875)
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
S/A
REQUERIDO(A): SUPERMERCADO COLODETI LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14 VERSO, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/2008, ÀS
13:30 HORAS.
7 - DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO.
PROC. Nº 035.080.004.662 (17.879)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
S/A
REQUERIDO(A): ERNANE MALAQUIAS ANJOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14 VERSO, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/2008, ÀS
14:00 HORAS.
8 - DR. FABIANO LEPRE MARQUES.
PROC. Nº 035.070.243.098 (17.775)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ACTUAL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA
REQUERIDO(A): VISUAL PROPAGANDA LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 60, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 13:30 HORAS.
9 - DR.ª BÁRBARA CESQUIM DE CASTRO.
PROC. Nº 035.080.005.586 (17.883)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ENI SILVA ROSA
REQUERIDO(A): AGF SEGUROS BRASIL S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19, QUE DEFERIU O
BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 14 HORAS.
10 - DR.ª MARIA HELENA VIEIRA SOUZA.
PROC. Nº 035.070.065.251 (17.245)
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: RICARDO MARCONDES GUISSO
REQUERIDO(A): ADILSON FERREIRA E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 14 HORAS.
11 - DR.ª MARIA HELENA VIEIRA SOUZA E DR.ª DOROTEIA MARIA
CABRAL DE SOUZA.
PROC. Nº 035.070.019.365 (17.120)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: ELI DE ALMEIDA EMERICK
REQUERIDO(A): ADRIANA FERREIRA EMERICK
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 140, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 13:30
HORAS.
12 - DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI, DR. LUCIANO CARLOS
PIVA E DR.ª JOCIANI PEREIRA NEVES.
PROC. Nº 035.060.115.355 (16.713)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: AUTO POSTO ARAÇAS LTDA
REQUERIDO(A): TRANSPORTE CAMILO DOS SANTOS LTDA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 287 E VERSO, QUE
REJEITOU A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. DETERMINOU A
PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E TOMADA DE
DEPOIMENTOS PESSOAIS. RÓIS DE TESTEMUNHAS EM 10 (DEZ) DIAS
CONTADAS DA DATA DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/05/2008,
ÀS 14 HORAS.
VILA VELHA-ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
Sexta-Feira
65
22 de Fevereiro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES
JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO BIANCA LIMA MIRANDA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO MEDIANTE A APLICAÇÃO
SUBSIDIÁRIO DO ART. 794, II, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS “PRO
RATA” (ART. 26, § 2º DO CPC).
5 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO.
PROC. Nº 035.080.005.149 (17.881)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQUERIDO(A): LUIZ CARLOS LEITE
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 19, NO PRAZO DE LEI, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
CUSTAS SATISFEITAS.
LISTA 03/2008 - SENTENÇAS
INTIMO:
1 - DR. NEUDSOM JOSÉ DA SILVA.
PROC. Nº 035.070.223.173 (17.690)
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: DARCY FURTADO DO NASCIMENTO
REQUERIDO(A): MARIA VERÔNICA FELICIANO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 42/43, NO PRAZO DE LEI,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA O FIM DE CONDENAR
A EMPRESA REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.500,00
(UM MIL E QUINHENTOS REAIS) ACRESCIDO DA CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS LEGAIS, A PARTIR DA
PROPOSITURA DA AÇÃO E DA CITAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, BEM
COMO NO VALOR DOS ALUGUERES POSTERIORMENTE VENCIDOS E
IMPAGOS NO CURSO DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL.
DECRETOU AINDA, A RESOLUÇÃO DA LOCAÇÃO E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO PRÉDIO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO,
SOB PENA DE SUA EFETIVAÇÃO FORÇADA, NOS TERMOS DOS ART.
63, § 1º, ALÍNEA “B” E ART. 65, AMBOS DA LEI 8.245/91. PARA O CASO
DE REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, ESTABELECEU
CAUÇÃO NO VALOR EQUIVALENTE A DOZE (12) MESES DE
ALUGUEL, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO. ANTE O
PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO
DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITROU NO MONTANTE EQUIVALENTE À 10% (DEZ POR CENTO)
DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ATUALIZADO MONETARIAMENTE
ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
2 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE.
PROC. Nº 035.070.249.806 (17.800)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO(A): HERCULES NEVES FERNANDES
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 20 E VERSO, NO PRAZO DE
LEI, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,
VIII, DO CPC. CUSTAS SATISFEITAS.
3 - DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO.
PROC. Nº 035.050.041.686 (16.055)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: JK PNEUS LTDA
REQUERIDO(A): WELINTON DE SOUZA MESSIAS
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 78, NO PRAZO DE LEI, QUE
POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELO
EXECUTADO.
4 - DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI E DR.ª BARBARA
CHRISTINA LOBATO LOUREIRO.
PROC. Nº 035.050.091.863 (16.230)
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: CONSTRUTORA LAJE DE PEDRA LTDA
REQUERIDO(A): MARIANA LOBATO LUCINDO PEREIRA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 41, NO PRAZO DE LEI, QUE
HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO DE FLS. 34/35, EXTINGUINDO O
6 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PROC. Nº 035.070.130.162 (17.423)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQUERIDO(A): GEDAVIO JOSÉ BENTO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 34, NO PRAZO DE LEI, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
CUSTAS SATISFEITAS.
7 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.070.177.239 (17.548)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
REQUERIDO(A): NICOLA PONZO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 37, NO PRAZO DE LEI, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
CUSTAS SATISFEITAS.
8 - DR.ª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO.
PROC. Nº 035.060.256.878 (17.062)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO(A): AMARILDO DA SILVA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 35, NO PRAZO DE LEI, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, EXTINGUINDO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,
VIII, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS.
9 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO.
PROC. Nº 035.070.105.479 (17.353)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQUERIDO(A): LEONARDO MATTOS CARDOSO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 31, NO PRAZO DE LEI, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS FINAIS.
10 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO.
PROC. Nº 035.040.101.897 (15.858)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO(A): DIOGO VIEIRA FONTES
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 52 E VERSO, NO PRAZO DE
LEI, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,
VIII, DO CPC. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU O AUTOR NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES.
11 - DR. RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO.
PROC. Nº 035.070.054.420 (17.209)
AÇÃO: COBRANÇA
66
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. CAIÇARA E CANDEIAS
REQUERIDO(A): JERONIMO COELHO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 21, NO PRAZO DE LEI, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS.
12 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.060.110.638 (16.703)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO(A): MARCELA MARTINS SALAZAR
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 51, NO PRAZO DE LEI, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS.
13 - DR.ª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO.
PROC. Nº 035.050.022.215 (15.990)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO(A): JAIR DE FREITAS AMORIM
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 38, NO PRAZO DE LEI, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS.
14 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.080.007.061 (17.892)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(A): MONICA PASSAMANI FANTINATO JAR
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 23, NO PRAZO DE LEI, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
CUSTAS SATISFEITAS.
15 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO E DR. LEONARDO ZEHURI
TOVAR.
PROC. Nº 035.070.226.069 (17.707)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQUERIDO(A): MICHEL TORRES LOPES
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 45/46, NO PRAZO DE LEI,
QUE TEM COMO EFETIVADA A PURGAÇÃO DA MORA E
CONFIGURADA A CARÊNCIA SUPERVENIENTE DA AÇÃO POR FALDA
DE INTERESSE PROCESSUAL. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO
ARTIGO 267, INCISO VI, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS
(FLS. 34).
16 - DR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES.
PROC. Nº 035.070.103.698 (17.348)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO CITICARD S/A
REQUERIDO(A): LEOZI BARBOZA PIRES
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 119, NO PRAZO DE LEI, QUE
HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO DE FLS. 114/115 PARA QUE PRODUZA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO
CPC. CUSTAS PROCESSUAIS “PRO RATA” (ART. 26, § 2º DO CPC) ;
ISENTO O RÉU (ART. 12, LEI 1.060/50).
17 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO.
PROC. Nº 035.070.248.428 (17.791)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO(A): GEDALVA DE JESUS BARRETO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 21, NO PRAZO DE LEI, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
CUSTAS SATISFEITAS.
18 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO.
PROC. Nº 035.070.231.077 (17.717)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQUERIDO(A): ADRIANA AFFONSO DE ALCATARA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 23, NO PRAZO DE LEI, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
CUSTAS SATISFEITAS.
19 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.070.251.695 (17.810)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO(A): TAYRONE CARVALHO DE MENEZES
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 29, NO PRAZO DE LEI, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
CUSTAS SATISFEITAS.
20 - DR. DIOGO MARTINS.
PROC. Nº 035.070.236.969 (17.748)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO(A): MÁRCIO GERALDO MONICO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 24/26, NO PRAZO DE LEI,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A MEDIDA
LIMINAR DE FL. 17, CONSOLIDANDO O AUTOR NA POSSE DO BEM
ARRENDADO. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU O RÉU AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR
DADO À CAUSA, ATUALIZADO MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO
EFETIVO PAGAMENTO.
21 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.070.256.991 (17.826)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
REQUERIDO(A): HUDSON KAISER LOPES
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 23, NO PRAZO DE LEI, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
CUSTAS SATISFEITAS.
22 - DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, DR.ª FERNANDA DIAS
SAITER ARAÚJO E DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA.
PROC. Nº 035.060.066.863 (16.592)
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): BANCO VOLKSWAGEN S/A
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 114, NO PRAZO DE LEI, QUE
HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO
DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, COMO CONVENCIONADO.
23 - DR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS.
PROC. Nº 035.030.175.448 (15.324)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARLEI RODRIGUES DE BRITO E OUTRO
REQUERIDO(A): VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
67
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22 de Fevereiro de 2008
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 68/69, NO PRAZO DE LEI,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
COM BASE NO ART. 267, IV, DO CPC, CONDENANDO O AUTOR AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
24 - DR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA.
PROC. Nº 035.070.243.809 (17.776)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: FERNANDO ANTÔNIO SOARES DE MENDONÇA
REQUERIDO(A): FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 12/13, NO PRAZO DE LEI,
QUE DECLAROU O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DA AÇÃO, POR
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, PELO QUE INDEFERIU A
PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INC. I, DO
DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU
O DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DAS
QUAIS FICA ISENTO, PROVISORIAMENTE, EIS QUE BENEFICIÁRIOS
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, QUE ORA CONCEDEU.
25 - DR.ª VERUSKA FROTA MONTEIRO SPANHOL.
PROC. Nº 035.070.196.866 (17.606)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO
REQUERIDO(A): FERNANDO ANTÔNIO SOARES DE MENDONÇA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69, QUE DEFERIU O
ADITAMENTO DE FLS. 68. BEM COMO PARA SE MANIFESTAR ACERCA
DOS EMBARGOS E OFERECER DE RESPOSTA À RECONVENÇÃO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
VILA VELHA-ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES
COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIM
ESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ESCREVENTES: KÁRIN PIMENTEL MOSCHEN RESENDE, ANDREA
COUTINHO SCHIMIDEL E ANGELA MARINHO GUIMARÃES
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 5636 (035030124974) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REQTE: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
REQDO: WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): WANDERSON CORDEIRO CARVALHO E ROBERTO
GARCIA MERÇON
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.241, CUJO TEOR FINAL,
A SEGUIR TRANSCRITO: "[...] 04. ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. INTIMEN-SE. VILA VELHA, 28 DE JUNHO DE 2007.
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 5452 (035030036335) - AÇÃO CAUTELAR
REQTE: PEDAGOGIC POINT LTDA
REQDO: VIDEO LIFE
ADVOGADO(S): ANDRESSA COELHO PESSINI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.92, A SEGUIR
TRANSCRITO: " - VISTA AO AUTOR. EM 08.08.07. MOACYR C DE F.
CÔRTES - JUIZ DE DIREITO"
PROCESSO
Nº
5445
(035030000182)
AÇÃO
ORDINÁRIA
DECLARATÓRIA
REQTE: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
REQDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINER CENTER
ADVOGADO(S): ROBERTO GARCIA MERÇON
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.162, A SEGUIR
TRANSCRITO: " 1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE PARA OFERECIMENTO DE
CONTRA-RAZÕES. APÓS REMETAN-SE OS AUTOS À SUPERIOR
INSTÂNCIA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. 2) DIL-SE. VILA VELHA,
18.10.07. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 3545 (035990068153) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE: A. G. S.
REQDO: M. A. O. C.
ADVOGADO(S): FERNANDO GARCIA CORASSA E SANDRA RIBEIRO
VENTORIM
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 297, DOCS 299 E 300 E
308/309, A SEGUIR TRANSCRITO: "[...] ANTE AO EXPOSTO, REJEITO A
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INDEFIRO O
PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EXEQÜENTE EM MULTA POR
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DEFIRO O DESBLOQUEIO DA CONTA
BANCÁRIA CONSTANTE DE FLS. 285/287, DO BANCO DO BRASIL,
PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VALOR DE R$ 657,92
(SEISCENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS
CENTAVOS), CONFORME DETERMINAÇÃO DE Nº 20070000860336,
ENCAMINHADA AO BANCO CENTRAL NO DIA 26 DE OUTUBRO DE
2007. INTIMEM-SE. VILA VELHA, 26 DE OUTUBRO DE 2007. MOACYR C.
DE F. CÔRTES - JUIZ DE DIREITO"
LISTA 003/2008
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):
ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA E CARLOS ROBERTO G. DERCY
ANDRESSA COELHO PESSINI
DIOGO MARTINS
FERNANDO GARCIA CORASSA E SANDRA RIBEIRO VENTORIM
FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO E RODRIGO CAMPANA
TRISTÃO.
LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
MARCELO ARAÚJO NERI E LUIZ ALBERTO DELLAQUA
MARCO AURÉLIO RANGEL GOBETTE
PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
ROBERTO GARCIA MERÇON
SIMONE SOARES CARDOSO DE JESUS E DR. MÁRIO CEZAR PEDROSA
SOARES.
TATIANA MARQUES FRANÇA
WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
PROCESSO Nº 5725 (035030155937) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE: APA ADMINISTRAÇÕES LTDA
REQDO: TBL COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO.
ADVOGADO(S): MARCELO ARAÚJO NERI E LUIZ ALBERTO
DELLAQUA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.176, A SEGUIR
TRANSCRITO: " - EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS
HONORÁRIOS DO PERITO. - APÓS, VISTA AS PARTES DO LAUDO DE
FLS 167/175. MOACYR C. DE F. CÔRTES - JUIZ DE DIREITO"
PROCESSO Nº 5652 (035030132571) - DESPEJO
REQTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA
REQDO: PATRÍCIA AMORIM BAGUSTTI
ADVOGADO(S): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO E
RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS E PARA JORGE
FERNANDO PETRA DE MACEDO PARA PAGAR CUSTAS NO VALOR DE
R$ 648,16 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS
CENTAVOS).
PROCESSO Nº 4107 (035000106894) - INDENIZATÓRIA
REQTE: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REQDO: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S.A (ISTO E)
ADVOGADO(S): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.424, A SEGUIR
TRANSCRITO: "AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS
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22 de Fevereiro de 2008
DOCUMENTOS DE FLS 397/423 EM 10 DIAS. I-SE. VILA VELHA, 24.09.07.
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 74998 (035070074998) - INDENIZARÓRIA
REQTE: DEVACIR GOMES
REQDO: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO(S): MARCO AURÉLIO RANGEL GOBETTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 128 A SEGUIR
TRANSCRITO: " FACE A CERTIDÃO DE FLS. 127, DESIGNO AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS
PARTES E SEUS ADVOGADOS. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 12 DE
NOVEMBRO DE 2007. MOACYR C. DE F. CÔRTES - JUIZ DE DIREITO."
PROCESSO Nº 4707 (035010103006) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQDO: DEVACIR GOMES
ADVOGADO(S): LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 67 A SEGUIR
TRANSCRITO: "VISTA AO AUTOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE
FLS 56/63. EM 09/07/2007. MOACYR C. DE F. CÔRTES - JUIZ DE
DIREITO."
PROCESSO Nº 25576 (035070125576) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: SIDENE NEVES
REQDO: MAURICIO DIAS
ADVOGADO(S): TATIANA MARQUES FRANÇA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 115 A SEGUIR
TRANSCRITO:"FACE A CERTIDÃO DE FLS. 113, DESIGNO AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE.
INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS. DILIGENCIE-SE. VILA
VELHA, 12 DE NOVEMBRO DE 2007. MOACYR C. DE F. CÔRTES - JUIZ
DE DIREITO."
PROCESSO Nº 40635 (035070040635) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: TRANSPORTE E MUDANÇAS JAVARINI LTDA. ME E OUTROS
REQDO: TRANSPORTES CLAUDIO LTDA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA E CARLOS
ROBERTO G. DERCY
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 118 A SEGUIR
TRANSCRITO: "FACE A CERTIDÃO DE FLS. 117, DESIGNO AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE.
INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS. DILIGENCIE-SE. VILA
VELHA, 12 DE NOVEMBRO DE 2007. MOACYR C. DE F. CÔRTES - JUIZ
DE DIREITO."
PROCESSO Nº 43.389 (035070143389) - DESPEJO
REQTE: DOMINGAS SOARES CAMPANA
REQDO: MARIA LUCIA SILVA
ADVOGADO(S): HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
PARA QUE FORNEÇA CONTRA-FÉS SUFICIENTE PARA CITAÇÃO DOS
FIADORES.
PROCESSO Nº 61397 (035070261397) - CAUTELAR
REQTE: COMERCIAL NUTRIPAR LTDA
REQDO: MOGIANA ALIMENTOS S/A
ADVOGADO(S): DIOGO MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.144/145, CUJO TEOR
FINAL, A SEGUIR TRANSCRITO: "[...] ASSIM, ANTE AO EXPOSTO,
DEFIRO, MEDIANTE CAUÇÃO, A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA,
PARA
QUE
A
RÉ
SE
ABSTENHA
DE
PROMOVER
A
COBRANÇA/NEGATIVAÇÃO/PROTESTO
COM
RELAÇÃO
AOS
TÍTULOS ACOSTADOS ÀS FLS. 23, 25,27 E 29, BEM COMO SUSTAR OS
EFEITOS DOS PROTESTOS QUE, POR VENTURA, TENHAM SE
EFETIVADO, APENAS COM RELAÇÃO ÀS NOTIFICAÇÕES DE FLS. 22
(CÓDIGO 782-1), 24 (CÓDIGO 785-7), 26 (CÓDIGO 783-3) E 28 (CÓDIGO
783-7). INTIMEM-SE. CITEM-SE. PRESTADA A CAUÇÃO E LAVRADO O
RESPECTIVO TERMO, OFICIE-SE. VILA VELHA, 13 DE FEVEREIRO DE
2008. MOACYR C. DE F. CÔRTES - JUIZ DE DIREITO."
PROCESSO Nº 55621 (035070255621) - USUCAPIÃO
REQTE:EVALMAR XAVIER BARBOSA
REQDO:MASSA FALIDA DA BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA
ADVOGADO(S): PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 153 A SEGUIR
TRANSCRITO: "INTIMEM-SE OS AUTORES PARA EMENDAR A INICIAL,
REQUERENDO A CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS E DOS
CONFINANTES, COM OS DADOS NECESSÁRIOS. PRAZO DE 10 DIAS.
DIL-SE. V.VELHA, 25.01.08. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE
DIREITO".
PROCESSO Nº 16551 (035060116551) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE:ARK TENDAS SC
REQDO:VIPCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO(S): SIMONE SOARES CARDOSO DE JESUS E DR. MÁRIO
CEZAR PEDROSA SOARES.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 32 A SEGUIR
TRANSCRITO: "-DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA
12/03/200/, ÀS 14:00. - INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS.
DILIGENCIE-SE. EM, 25/10/2007.
VILA VELHA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008
WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PROC. Nº: 4339/02 (035010063705)
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR,
MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA
CRIMINAL DE VV/ES., POR NOMEAÇÃO, NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA(M) COMO
ACUSADO WALDERIS MARTINS, NASCIDO AOS 31.03.1956, FILHO DE
EVILÁSIO MARTINS E OSCARINA LOURENÇO MARTINS, POR
INFRAÇÃO AO ART. 1º, INC.II E III DA LEI 8.137/90.
E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE O ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICA(M) INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 821/825 DOS AUTOS,
QUE CONDENOU O ACUSADO WALDERIS MARTINS, A PENA
DEFINITIVA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 200 (DUZENTOS)
DIAS MULTA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
ATRIBUIDA AO DELITO PELAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
PREVISTA NO ART. 46 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
OU A ENTIDADES PÚBLICAS DO CP, E A DO ART.45- PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO EM DINHEIRO À
ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA NO VALOR DE 20 (VINTE)
SALÁRIOS MÍNIMOS. SERÁ AFIXADA UMA VIA DO PRESENTE EDITAL
NO LUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA
VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ES.,
AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MAT. Nº 027847-08
AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. ELIEZER MATTOS
SCHERRER JUNIOR.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO LEMOS.
69
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
ESCREVENTES
JURAMENTADAS:
MÁRCIA
MARGARETH
CYPRESTE SANSON E ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER.
LISTA Nº 07/2008
EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, EM ORDEM
ALFABÉTICA:
DR. CLÁUDIA ARAÚJO MACHADO
DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS
DR. FÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES
DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
DR. FRANCISCO CARLOS DE MOARES SILVA
DR. GILMAR DOS SANTOS LOPES
DR. JOÃO LUIZ CAETANO
DR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR
DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA
DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJO
DR. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO
DR. KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
DR. LEONARDO FERREIRA SILVA
DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
DR. LUCIANO PENNA LUCAS
DRª MARIA CÉLIA ABREU JARDIM
DR. PAULO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIOR
DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO
DR. RODRIGO CARLOS HORTA
DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES
DRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
DR. VINÍCIO CANAL NETO
01) PROC. Nº 5.525/07 (035.07.019969-6)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): MARCUS WALERIUM MENDONÇA TINTI E OUTROS.
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJO, OAB/ES 429-A E DRª
KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO, OAB/ES 3442.
DA R. DECISÃO DE FLS. 345 VERSO QUE, DIANTE DO PARECER
MINISTERIAL DE FLS. 327, DEFERIU O PEDIDO FEITO PELA DEFESA
DO ACUSADO DÓRIO E PERMITIU AO MESMO A APRESENTAÇÃO DE
DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS,
DEVENDO OBSERVAR ACERCA DOS DOCUMENTOS QUE PRETENDE
JUNTAR PARA QUE NÃO JUNTE CÓPIA DO QUE JÁ CONSTA DOS
AUTOS. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DA DENUNCIADA KARLA,
INDEFERIU O PEDIDO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS ADOTADOS
NA DECISÃO DE FLS. 202/204.
02) PROC. Nº 5.505/07 (035.07.022208-4)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS.
ADVOGADOS: DR. RODRIGO CARLOS HORTA, OAB/ES 9.356 E DR.
VINÍCIO CANAL NETO, OAB/ES 10.126; DR. PAULO HENRIQUE DA
ROCHA JÚNIOR, OAB/ES 9580.
PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
20 (VINTE) DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM
REFERÊNCIA, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO
JUÍZO.
03) PROC. Nº 5.584/08 (035.08.000529-7)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): ANTÔNIO CARLOS ROSA.
ADVOGADOS: DRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, OAB/ES
3.661 E DR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR, OAB/ES 7.613.
PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE
PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO NOS AUTOS DO
PROCESSO EM REFERÊNCIA.
04) PROC. Nº 5.536/07 (035.07.024256-1)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): CARLOS WILLIAN WANDERCE DE ALVARENGA.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADOS: DR. LEONARDO FERREIRA SILVA, OAB/ES 4.736 E
DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES, OAB/ES 3.967.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 99/104 QUE, COM ESTEIO NO ART. 387 DO
CPP, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA
EXPOSTA NA PEÇA INAUGURAL PARA CONDENAR O RÉU NAS
PENAS DO ART. 157, § 2º, I E II DO CPB, ABSOLVENDO-O,
ENTRETANTO DAS IMPUTAÇÕES RELATIVAS AO CRIME DO ART. 1º
DA LEI 2.252/54, IMPORTANDO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS)
ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 60 (SESSENTA)
DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO.
05) PROC. Nº CP 3.493/08 (035.08.000065-2)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA EM EXERCÍCIO NA COMARCA DE
DOMINGOS MARTINS, ES.
ACUSADO(S): ANDRÉA MÔNICA AROSO E OUTROS.
ADVOGADOS: DR. FRANCISCO CARLOS DE MOARES SILVA,
OAB/ES 3.876; DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES, OAB/ES 8.760;
DRª KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA, OAB/ES 9.315; DR. GILMAR
DOS SANTOS LOPES, OAB/ES 5.114; DRª MARIA CÉLIA ABREU
JARDIM, OAB/ES 9.290.
PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
19 (DEZENOVE) DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA CP EM
REFERÊNCIA, ONDE SERÁ REINQUIRIDA A TESTEMUNHA JOSÉ
FRANCISCO PANSINI, ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM
RELAÇÃO AO RÉU JOSÉ FERMO.
06) PROC. Nº CP 3.496/08 (035.07.026520-8)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA EM EXERCÍCIO NA COMARCA DE
ARACRUZ, ES.
ACUSADO(S): SÉRGIO MURILO MOREIRA BANDEIRA E OUTROS.
ADVOGADOS: DR. JOÃO LUIZ CAETANO.
PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
20 (VINTE) DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA CP EM
REFERÊNCIA, A FIM DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS
PELO MP.
07) PROC. Nº 5.462/07 (035.07.014734-9)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA E OUTRO.
ADVOGADOS: DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS, OAB/ES 8.157 E DR.
LUCIANO PENNA LUCAS, OAB/ES 8.653.
PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, A
FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO NOS
AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
08) PROC. Nº 5.478/07 (035.07.016131-6)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): WELLINGTON FELIPPE PRATTI LESSA.
ADVOGADOS: DRª CLÁUDIA ARAÚJO MACHADO, OAB/ES 4.363.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 129/132 QUE, COM FUNDAMENTO NO ART.
387 DO CPP, CONDENOU O ACUSADO NAS PENAS DO ART. 14, IV DA
LEI 10.826/03, FIXANDO A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES
DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO,
SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELAS
RESTRITIVAS DE DIREITO CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À COMUNIDADE DE ACORDO COM AS APTIDÕES DO
APENADO, E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - PAGAMENTO DE 01 (UM)
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO.
09) PROC. Nº 5.411/07 (035.07.006477-5)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): MOACIR BENHA.
ADVOGADOS: DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO, OAB/ES 7.929.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 95/98 QUE, COM FUNDAMENTO NO ART.
387 DO CPP, CONDENOU O ACUSADO NAS PENAS DO ART. 14, IV DA
LEI 10.826/03, FIXANDO A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES
DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SUBSTITUÍDA A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE PELAS RESTRITIVAS DE DIREITO
CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE DE
ACORDO COM AS APTIDÕES DO APENADO, E PRESTAÇÃO
70
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PECUNIÁRIA - PAGAMENTO DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE
À ÉPOCA DO FATO.
10) PROC. Nº 5.359/07 (035.06.025707-4)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): ROZINÉLIA DA GLÓRIA ZIVIANI E OUTRO.
ADVOGADOS: DR. FÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, OAB/RJ 96.290.
PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
11) PROC. Nº 5.316/06 (035.06.022569-1)
QUERELANTE: SEBASTIÃ CELSO SILVA BORGES.
QUERELADO: MARCELO LOYOLA FRAGA.
ADVOGADOS: DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES, OAB/ES 2.140.
PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
12) PROC. Nº 5.224/06 (035.06.01111-7)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): MIGUEL DOS SANTOS E OUTROS.
ADVOGADOS: DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA,
OAB/ES 6.204.
PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
VILA VELHA, ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MAT. 027.847-08
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PROC. Nº 035.07.005415-6
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
A DRª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DE
DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E
NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA
COMO ACUSADO RAFAEL BRUNO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
PEDREIRO, NASCIDO AOS 05/05/1988, NATURAL DE VILA VELHA/ES,
FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE MARIA DA PENHA BRUNO
RAMOS, RESIDENTE NA RUA SILVIO ÁVIDOS, 09, BAIRRO ZUMBI DOS
PALMARES, VILA VELHA/ES, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS
AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA
CITADO NOS TERMOS DA DENÚNCIA E INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, NO FÓRUM “DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO”,
VILA VELHA/ES, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13H 30MIN, A FIM
DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA
SENTENÇA SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUPRA MENCIONADA, A QUE RESPONDE NESTA VARA. E PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO ACUSADO, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO
ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O
DIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI E SUBSCREVI, DE
CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PROC. Nº 035.06.013368-9
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
A DRª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DE
DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E
NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA
COMO ACUSADA ANA PAULA FERNANDES PINHO, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, DO LAR, NASCIDA EM 06/04/1963, NATURAL DO RIO DE
JANEIRO, FILHA DE ALMIR MACHADO PINHO E DE ELIETE DE
OLIVEIRA FERNANDES PINHO, RESIDENTE NA AV. ESTUDANTE
JOSÉ JÚLIO DE SOUZA, Nº 2600, AP 104, TORRE A, ITAPARICA, VILA
VELHA/ES, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR A
MESMA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA CITADA NOS
TERMOS DA DENÚNCIA E INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
FÓRUM “DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA/ES, NO
DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13H 30MIN, A FIM DE SER
INTERROGADA E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA
SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA
MENCIONADA, A QUE RESPONDE NESTA VARA. E PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DA REFERIDA ACUSADA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO
ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O
DIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI E SUBSCREVI, DE
CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PROC. Nº 035.07.017743-7
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
A DRª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DE
DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E
NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA
COMO ACUSADO ROBERTO SANTOS DE SOUZA, BRASILEIRO,
AMASIADO, PEDREIRO, NASCIDO EM 01.04.1973, NATURAL DE
COARACI/BA, FILHO DE RAIMUNDO LOPES DE SOUZA E DE MARIA
NASCIMENTO SANTOS, RESIDENTE NA RUA PÁTRIA AMADA,
PRÓXIMO AO MERCADINHO DO IRMÃO DO SR. DANIEL, BAIRRO
ARIBIRI, VILA VELHA/ES, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS
ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA CITADO
NOS TERMOS DA DENÚNCIA E INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,
NO FÓRUM “DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA/ES,
NO DIA 05 DE MAIO DE 2008, ÀS 13H 30MIN, A FIM DE SER
INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA
SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA
MENCIONADA, A QUE RESPONDE NESTA VARA. E PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO ACUSADO, FOI
71
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO
ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O
DIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI E SUBSCREVI, DE
CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.030.062.661 (058)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(A)(S) KLEBER DA SILVA CONCEIÇÃO, BRASILEIRO,
NATURAL DE VITÓRIA-ES, FILHO DE WILSON ROMANO DA
CONCEIÇÃO E SANDRA IRIS DA SILVA CONCEIÇÃO.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DA ACUSADA, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 30, DA LEI 11343/06,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.060.093.708 (158)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(A)(S) KATIANA ALVES DE JESUS, BRASILEIRO, SOLTEIRA,
NATURAL DE OURO PRETO-MG, FILHA DE CARLOS FERREIRA DE
JESUS E ENEDINA ALVES PAULINO.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DA ACUSADA, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 30, DA LEI 11343/06,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.050.111.240 (328)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(A)(S) CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, NATURAL DE MANTENAS-MG, FILHA DE JOÃO PEDRO
RODRIGUES E MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DA ACUSADA, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 30, DA LEI 11343/06,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.050.141.858 (330)
72
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(A)(S) LEDUVY DE PINA GOUVEA NETO, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA-ES, FILHO DE ABILIO CESAR
DE PINA GOUVEIA E VANDA SUTRA DE PINA GOUVEIA.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DA ACUSADA, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 30, DA LEI 11343/06,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.060.074.941 (502)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADA(S) BRUNO RIBEIRO JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
NATURAL DE BAIXO GUANDU-ES, FILHO DE BRUNO RIBEIRO E
MARIA INÊS RIBEIRO.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, C/C ARTIGO 30, DA LEI 11343/06,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.010.137.988 (641)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(A)(S) GILSIMAR RODRIGUES GARCIA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, FILHO DE JOSE PEDRO GARCIA E MARIA PENHA
RODRIGUES DA SILVA.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, E ART. 109, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 61,
CAPUT, DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.020.004.350 (530)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADA(S) CLEBIO GONÇALVES FERREIRA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA-ES, FILHO DE DERCI ROSA
FERREIRA E SONIA GONÇALVES VIEIRA FERREIRA.
73
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, C/C ARTIGO 30, DA LEI 11343/06,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.060.110.091 (727)
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(A)(S) PATRICIA FABIANA DA COSTA, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, NATURAL DO RIO DE JANEIRO, FILHA DE AMANCIO
MOTA NETO E LUZIA LOURDES DA COSTA.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DA ACUSADA, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 30, DA LEI 11343/06,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADA(S) JULIO CESAR DOS SANTOS VAILANT, BRASILEIRO,
CASADO, NATURAL DO RIO DE JANEIRO-RJ, FILHO DE ALUIZIO
MARTINS VAILANT E MARIA DE LOURDES DOS SANTOS.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 30, DA LEI 11343/06,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.020.319.295 (770)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
-**********-
PROCESSO Nº 035.060.187.594 (855)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADA(S) CARLOS ARAUJO DE SOUZA, VULGO CARLINHOS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA-ES, FILHO DE
PAULO JUSTINO E MARILENE DE SOUZA ARAUJO.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, C/C ARTIGO 115, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, C/C
ARTIGO 30, DA LEI 11343/06, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.030.120.378 (876)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADA(S) FELIPE PINTO BARCELOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
FILHO DE CUSTODIO SOARES BARCELOS E CARMELINA MARIA
PINTO BARCELOS.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 30, DA LEI 11343/06,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.060.206.147 (877)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(A)(S) WILLIAN LUIZ WOSTOG, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
NATURAL DE ITAJAÍ-SC, FILHO DE WILSON LUIZ WOSTOG E
SOLANGE VENNITS COELHO.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, C/C ARTIGO 115, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E
ARTIGO 30, DA LEI 11343/06, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
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JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.060.206.154 (878)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(A)(S) 1) WAGNER SOLEDADE CANCIO, BRASILEIRO,
NATURAL DE CARIACICA-ES, FILHO DE SEBASTIÃO PERPETUO
CANCIO E VALDETE SOLEDADE ROCHA; 2) GENILDO LUIZ ALVES,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE BELO HORIZONTE-MG, FILHO
DE JOÃO LUIZ ALVES E OSCARINA MARIA DE SOUZA.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO
ART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 30, DA LEI
11343/06, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
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JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.060.086.309 (1086)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
75
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ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADA(S) WENDEL ENGELHARDT GUAST, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA-ES, FILHO DE MARTA MARIA
ENGELHARDT GUAST E GERALDO MORROQUE GUAST.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, C/C ART. 115, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 30, DA
LEI 11343/06, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
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JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.060.089.444 (298)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADA(S) LUIZ CARLOS SOBRINHO, BRASILEIRO, NATURAL DE
COLATINA-ES, FILHO DE IRZI JOSE SOBRINHO E LUCI FERREIRA
SOBRINHO.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, C/C ARTIGO 30, DA LEI 11343/06,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
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Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.050.065.313 (511)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(S) THIAGO DE ATAIDE MAURÍCIO, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DO RIO DE JANEIRO, FILHO DE ANTONIO
MAURICIO SOBRINHO E ELZELI DE ATAIDE MAURICIO.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, C/C ARTIGO 115, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, C/C
ARTIGO 30, DA LEI 11343/06, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
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JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.060.066.053 (845)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(S) LUIZ CARLOS DUARTE, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
NATURAL DE AYMORÉS-MG, FILHO DE IVO DUARTE E MARIA SILVA
DUARTE.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, C/C ARTIGO 30, DA LEI 11343/06,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
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Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
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JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.060.210.750 (888)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ DE DIREITO DA
SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADA(S) WANDERSON CARLOS VIEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO
NATURAL DE VITÓRIA-ES, FILHO DE ANGELA MARIA VIEIRA.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, C/C ARTIGO 115, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, C/C
ARTIGO 30, DA LEI 11343/06, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
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JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.070.152.257 (1046)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADA(S) SAMELLA SANTOS DE ALMEIDA, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, NATURAL DE VILA VELHA, FILHO DE NILSON
MARCULINO DE ALMEIDA E CLEUILSA ALAIDE DE ANDRADE
SANTOS DE ALMEIDA.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, C/C ARTIGO 115, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, C/C
ARTIGO 30, DA LEI 11343/06, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
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JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.050.132.378 (034)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(S) PAULO CESAR LOPES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO
DE IZAURA LOPES.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 30 DA LEI 11.343/06, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
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77
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.050.033.840 (631)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(S) IDALINO ELIAS DOS SANTOS JUNIOR, BRASILEIRO,
NATURAL DE VITÓRIA, FILHO DE IDALINO ELIAS DOS SANTOS E
MARIA CELMA URBANO DOS SANTOS.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 30 DA LEI 11.343/06, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.020.548.844 (644)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(S) ROGERIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA, FILHO DE RENATO JOSE DOS
SANTOS COUTO E GILSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
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JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.060.106.008 (655)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(S) RAFAEL ALVES DOMINGUES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
NATURAL DE CARIACICA-ES, FILHO DE CARLOS ROBERTO
DOMINGO E MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ALVES.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, C/C ARTIGO 115, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 30, DA
LEI 11.343/06, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
(CATORZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA
CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.060.131.915 (780)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
78
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(A)(S) JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA NETO, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DE MANDAQUARI-PR, FILHO DE ADEMIR DE
OLIVEIRA E MARIA LUCIA DE OLIVEIRA.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 30, DA LEI 11.343/06, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
(CATORZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA
CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.060.162.530 (817)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(A)(S) MARCIO DE SOUZA BARCELOS, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA-ES, FILHO DE MOACIR BARCELOS
E SONIA APARECIDA DE SOUZA.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, C/C ARTIGO 115, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 30, DA
LEI 11.343/06, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
(CATORZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA
CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.060.164.023 (821)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(A)(S) MARCELO SANTOS DE MELLO, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DE PANCAS-ES, FILHO DE LOURDES ALVES
DOS SANTOS.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 30, DA LEI 11.343/06, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
(CATORZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA
CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
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JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.060.180.508 (849)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(A)(S) AURISON MACHADO CORTELETTI, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA-ES, FILHO DE LOURIVAL NILO
CORTELETTI E NELMA MACHADO CORTELETTI.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 30, DA LEI 11.343/06, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
79
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
(CATORZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA
CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
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JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.060.199.821 (870)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(S) CRISTIANO VICENTE SOARES, FILHO DE CLAUDIO
VICENTE SOARES E SUELY VICENTE SOARES.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 30, DA LEI 11.343/06, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 12
(DOZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(A)(S) 1) CELIA ROSA DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
NATURAL DE VITÓRIA-ES, FILHA DE ANTONIO ROSA DA SILVA E
MARIA LAURA ROSA DA SILVA; 2) JONATHAS DOS REIS, BRASILIEOR,
SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA-ES, FILHO DE MARIA DA PENHA
DOS REIS.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO
ART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 30, DA LEI 11.343/06,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
(CATORZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA
CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.030.207.019 (482)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(S) GIULIANO ALVES MARQUES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
NATURAL DE VITÓRIA-ES, FILHO DE DJALMA MARQUES CARNEIRO
E GENI ALVES SANTOS.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 30, DA LEI 11.343/06, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
(CATORZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA
CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVO.
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.980.251.207 (428)
80
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.030.001.032 (506)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(S) PAULO RAMOS DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
FILHO DE SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS E ANA RAMOS DOS
SANTOS.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 30, DA LEI 11.343/06, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
(CATORZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA
CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.050.150.776 (621)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(S) JENIFER MOREIRA DE SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
FILHA DE ALDEMIR SIQUEIRA SILVA E ELIETE MOREIRA PAIXÃO.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DA ACUSADA, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 30, DA LEI 11.343/06, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
(CATORZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA
CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.030.056.697 (648)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(S) WILLIS SOARES RIBEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
NATURAL DE EUNÁPOLIS-BA, FILHO DE JOÃO SOARES RIBEIRO E
AMELIA SOARES RIBEIRO.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 30, DA LEI 11.343/06, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 12
(DOZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA CHRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.060.105.943 (653)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
81
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(S) RONY RICCI BRUNHARA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
NATURAL DE VILA VELHA-ES, FILHO DE HELY BRUNHARA E IVONE
NASCIMENTO.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, C/C ARTIGO 115, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 30, DA
LEI 11.343/06, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
(CATORZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA
CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.060.131.840 (782)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
PROCESSO Nº 035.060.202.336 (873)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(S) TIAGO PEREIRA ARAUJO DE OLIVIERA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, FILHO DE RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA E MARCOLINA
LEÃO DE OLIVEIRA.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, C/C ARTIGO 115, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 30, DA
LEI 11.343/06, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
(CATORZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA
CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(S) THIAGO MARTINS RIBEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
NATURAL DE VILA VELHA-ES, FILHO DE MARIO RIBEIRO E IVETE
MARIA MARTINS.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART.
107, INCISO IV, C/C ARTIGO 115 DO CÓDIGO PENAL, E ART. 30, DA LEI
11.343/06, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
(CATORZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. EU, MARIA
CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS
JUIZES DE DIREITO: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ
DR.ª CRISTIANIA LAVÍNIA MAYER
DR.ª FERNANDA CORRÊA MARTINS
DR. THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMALDES DA
CUNHA SANTOS
ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA
SUBSTITUTA:
ROSANA
NAUMANN
MARGOTTO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: VANIA LUCIA LEÃO PEREIRA E
ANGELA SCHNEIDER KUNSCH.
GABARITO 11 /08
INTIMAÇÃO:
DR.GERALDO ANTÔNIO BITENCOURT - OAB/256/A E OAB/MG
48346
Nº PROCEDIMENTO EXECUÇÃO:37858; NE 222.2007.11587
APENADA: DEBORA CRISTINA SOUZA CAMPOS.
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 54, QUE
DESACOLHEU AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS E FIXOU O
MARCO INICIAL PARA PROGRESSÃO A DATA DE 08/08/2007.
82
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO - OAB/ES 11261
RÉU: JOSÉ DOMINGOS SANTOS NETO
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DE QUE O RÉU NÃO POSSUI GUIA DE
EXECUÇÃO REGISTRADA NESTA VEP, E A FIM DE REQUERER A
EXPEDIÇÃO DA REFERIDA GUIA JUNTO AO JUÍZO CONDENATÓRIO.
DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304.
Nº PROCEDIMENTO EXECUÇÃO: 5700, 5696,5689; NE 222.2007.04473
APENADO: WALTEPLA ROCHA RAMPINELLI
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 57/59 QUE
REUNIFICOU AS PENAS NUM TOTAL DE 23 (VINTE E TRÊS) ANOS E 10
(DEZ) MESES DE RECLUSÃO E MULTA, EM REGIME FECHADO E 05
(CINCO) MESES DE PSC, A SER CUMPRIDA APÓS O TÉRMINO DA
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
DR.FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB/ES 2261
Nº PROCEDIMENTO 4026: NE 222.2007.03418
APENADO: RANILSON ALVES DA SILVA
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 652/656 QUE
DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO E PARA
NUM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORMULAR QUESITOS.
DR. AMÉRICO RODOR FILHO
Nº PROCEDIMENTO 7510, 86235; NE 222.20007.05759
APENADO: DANIEL RODRIGUES SANTOS
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 06/08 QUE
REVOGOU O BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E
UNIFICOU AS PENAS NUM TOTAL DE 14 (CATORZE) ANOS E 08 (OITO)
MESES DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E MULTA EM REGIME
FECHADO.
DR. MARIO LAIBEL COTTA
Nº PROCEDIMENTO 1139/43569; NE 222.2006.00847
APENADO: FABRÍCIO CORREIA BORGES
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35 QUE
INDEFERIU O PLEITO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.
DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ OAB/ES 12117 E EURICO SAD
MATHIAS OAB/ES226-A
Nº PROCEDIMENTO 10015; NE 222.2007.07330
APENADO: RALPH HOLZMEISTER
A FIM DE APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA OAB/ES 9119
Nº PROCEDIMENTO 1845, 1842,1840,1835,9008; NE 222.2007.02074
APENADO: RONALDO ADRIANO AMORIM
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE REGREDIU
CAUTELARMENTE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PANA DO
SEMI-ABERTO PARA O FECHADO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE VANDA SOARES SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE
OROZIMBO JOSÉ DOS SANTOS E DE CARMEN SOARES DOS SANTOS,
RESIDENTE E DOMICILIADA À JOAQUIM BERNARDINO, Nº 69,
BAIRRO COBILÂNDIA, VILA VELHA-ES, POR SER PORTADORA DE
ESQUIZOFRENIA HEBEFRÊNICA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA IOLANDA VIEIRA PEREIRA,
BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DA CÉDULA DE
IDENTIDADE Nº 1.811.399-ES, EM SUBSTITUIÇÃO A SENHORA LUZIA
SOARES DOS SANTOS, ANTERIORMENTE NOMEADA - SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO
NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI
DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO
ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER
NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL.
OS
VALORES
RECEBIDOS
DE
ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO
ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE
POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ
DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS
PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2008
(DOIS MIL E OITO). EU, ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT,
O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO 1045/07 - 035.070.190.869
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.SANTO, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
VILA VELHA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO 698/07 - 035.070.052.077
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.SANTO, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.070.052.077 (698/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS.03/05 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.070.190.869 (1045/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS.02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO
DE CELISA COUTO RIBEIRO TANCREDI, BRASILEIRA, VIÚVA,
APOSENTADA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 194007,
INSCRITA NO CPF SOB O Nº 734.642.447-68, RESIDENTE E
DOMICILIADA À AVENIDA GIL VELOSO, Nº 1304/702, BAIRRO PRAIA
DA COSTA, VILA VELHA-ES, POR SER PORTADORA DE SEQUELAS
GRAVES
DE
ISQUEMIA
CEREBRAL,
DECLARANDO-A
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR FAUSTO RIBEIRO
TANCREDI, BRASILEIRO, CASADO, DENTISTA, INSCRITO NO CPF
SOB O Nº 159.577.807-15, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO
PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART.
1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA
VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO O CURADOR POR
QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS
OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
83
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO
ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE
POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ
DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. CUSTAS EX LEGE.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2008
(DOIS MIL E OITO). EU, ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT,
O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO 326/06 - 035.060.172.166
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.SANTO, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.060.172.166 (326/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS.02/05 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO
DE MAILTON DA SILVA PINHEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 1.672.486 - ES,
RESIDENTE E DOMICILIADO À CHÁCARA TEODORA, S/ Nº , RETIRO
DO CONGO, PONTA DA FRUTA, VILA VELHA-ES, POR SER PORTADOR
DE TRANSTORNO MENTAL (CID 10 F 29), DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR ANTÔNIO PINHEIRO
FILHO, BRASILEIRO, CASADO, TRABALHADOR RURAL, PORTADOR
DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 1.398.893 - SSP/ES, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO
NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI
DECRETADA, NÃO PODENDO O CURADOR POR QUALQUER MODO
ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER
NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL.
OS
VALORES
RECEBIDOS
DE
ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO
ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE
POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ
DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS
PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2008
(DOIS MIL E OITO). EU, ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT,
O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO 898/07 - 035.070.133.828
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.SANTO, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.070.133.828 (898/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS.02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO
DE ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 09041300-88/BA,
PORTADOR DO CPF Nº 111.890.147-93, RESIDENTE E DOMICILIADO À
AVENIDA AYRTON SENNA, Nº 1005, BAIRRO MORADA DA BARRA,
VILA VELHA-ES, POR SER PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL
GRAVE (CID 10: F-71), DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA NEILZA FRANCISCA DOS SANTOS,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUTÔNOMA, PORTADORA DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE Nº 08837383-50 BA E DO CPF Nº 815.137.635-04, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO
NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI
DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO
ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER
NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL.
OS
VALORES
RECEBIDOS
DE
ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO
ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE
POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ
DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS
PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2008
(DOIS MIL E OITO). EU, ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT,
O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO 880/07 - 035.070.127.184
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.SANTO, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.070.127.184 (880/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS.02/05 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO
DE JANETTE STANGE KERCKHOFF, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR,
84
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 155.454 E DO CPF Nº
031.980.487-96, RESIDENTE À CASA DE REPOUSO BEM ME QUER,
SITUADA À RUA JOSENILIO SARMENTO, Nº 679, BAIRRO ITAPOÃ, VILA
VELHA-ES, POR SER PORTADORA DE MAL DE ALZHEIMER,
DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA DELINA KERCKHOFF KLUG, BRASILEIRA, CASADA, DO
LAR, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 3.213.514 E DO
CPF Nº 031.980.487-96, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO
PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART.
1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA
VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR
QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS
OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO
ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE
POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ
DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS
PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2008
(DOIS MIL E OITO). EU, ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT,
O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO 953/07 - 035.070.153.669
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.SANTO, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.070.153.669 (953/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS.02/06 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO
DE LEÔNCIO MEDEIROS JÚNIOR, BRASILEIRO, FILHO DE
LEÔNCIO ANTÔNIO MEDEIROS E DE MARIA IZABEL EMERICK
MEDEIROS, POR SER PORTADOR DE RETARDO MENTAL PROFUNDO,
DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA MARTA MARIA MEDEIROS DE FREITAS, BRASILEIRA,
CASADA, PSICOPEDAGOGA, PORTADORA DO CPF Nº 985.858.517-91,
SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS,
POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO
NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI
DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO
ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER
NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL.
OS
VALORES
RECEBIDOS
DE
ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE
POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ
DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS
PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2008
(DOIS MIL E OITO). EU, ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT,
O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO 850/07 - 035.070.116.773
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.SANTO, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.070.116.773 (850/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS.02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO
DE ADILSON XAVIER, BRASILEIRO, DIVORCIADO, PORTADOR DA
CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 1.010.650 - ES, RESIDENTE E
DOMICILIADO À RUA CELINA, Nº 210, RIO MARINHO, VILA
VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE SEQUELAS DECORRENTES DE
ALCOOLISMO
CRÔNICO,
DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA MANOELA BRASILIANA XAVIER,
BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, COSTUREIRA, PORTADORA
DO CPF Nº 798.451.507-72, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO
PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART.
1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA
VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR
QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS
OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO,
SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE
ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO
INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO
CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS
CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO
DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS
QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2008
(DOIS MIL E OITO). EU, ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT,
O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO 897/07 - 035.070.133.810
85
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.SANTO, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.070.133.810 (897/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS.02/05 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO
DE GIVALDO VIEIRA DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
PORTADOR DO CPF Nº 060.319.247-57, RESIDENTE E DOMICILIADO À
RUA CECILIANO ABEL DE ALMEIDA, Nº 01, NOVA ITAPARICA, VILA
VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE HANSENÍASE, DIABETES,
RETARDO
MENTAL
LEVE
E
SURDEZ,
DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA ZILMA VIEIRA,
BRASILEIRA, CASADA, VENDEDORA, PORTADORA DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE Nº 1.361.319 - ES E DO CPF Nº 030.919.927-13, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO
NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI
DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO
ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER
NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO
JUDICIAL.
OS
VALORES
RECEBIDOS
DE
ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO
ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE
POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ
DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS
PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2008
(DOIS MIL E OITO). EU, ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT,
O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO 963/07 - 035.070.156.688
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.SANTO, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.070.156.688 (963/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS.02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO
DE JEMIMA QUEZIA SOARES LEAL, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
PORTADORA DO CPF Nº 060.057.767-89, RESIDENTE À RUA
EUCALIPTO, Nº 2000, ILHA DOS AYRES, VILA VELHA-ES, POR SER
PORTADORA DE SÍNDROME DE DOWN, DECLARANDO-A
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA GUARACY SOARES
LEAL, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DO CPF Nº
656.925.197-04, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A
QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,
ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR
QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS
OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA
INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO
ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE
POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ
DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS
PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2008
(DOIS MIL E OITO). EU, ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT,
O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO 542/06 - 035.060.246.333
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.SANTO, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.060.246.333 (542/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS.02/06 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO
DE MARIA ANGELA SIMONASSI, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 979.012 - ES,
RESIDENTE À RUA DES. AUGUSTO BOTELHO, Nº 386, APTº 703, VILA
VELHA-ES, POR SER PORTADORA DE RETARDO MENTAL LEVE,
DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA MARIA AUGUSTA SIMONASSI ARAÚJO, BRASILEIRA,
VIÚVA, DO LAR, PORTADORA DO CPF Nº 076.878.587-19 E DA
CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 012324282-4, SOB COMPROMISSO A SER
PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU
ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS
VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO
SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E
BEM ESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO
ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS
INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM
OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES.
SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2008
(DOIS MIL E OITO). EU, ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT,
86
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO 451/06 - 035.060.221.336
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.SANTO, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.060.221.336 (451/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS.02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO
DE JOSÉ SILVÉRIO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO,
FILHO DE OSVALDINO SILVÉRIO NETO E DE ALVERINDA GALDINA
SILVÉRIO, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA PAULO NEVES, Nº
20-A, BAIRRO 1º DE MAIO, VILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE
PSICOSE NÃO ORGÂNICA NÃO ESPECIFICADA, DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA ELIETE SILVÉRIO,
BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE Nº 1.307.130 - ES, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC,
ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS
DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE
DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA
POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS,
IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO
INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS
DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO
INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO
CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS
CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO
DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM
INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS
QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2008
(DOIS MIL E OITO). EU, ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT,
O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.060.228.711 (478/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS.02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO
DE MARIA APARECIDA SANSÃO, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
PORTADORA DO CPF Nº 109.546.307-18, RESIDENTE À AVENIDA BAIXO
GUANDU, Nº 88, BAIRRO VALE ENCANTADO, VILA VELHA-ES, POR
SER PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL E COMPORTAMENTAL,
DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA EDNA RODRIGUES PEREIRA SANSÃO, BRASILEIRA,
CASADA, DO LAR, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº
2.257.239 - ES E DO CPF Nº 009.847.947-43, SOB COMPROMISSO A SER
PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU
ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS
VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO
SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E
BEM ESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO
ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS
INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM
OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES.
SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,
AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2008
(DOIS MIL E OITO). EU, ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT,
O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA
DESPACHO
TORNO SEM EFEITO O EDITAL PUBLICADO ÀS FLS. 143 A
151 DO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO
DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008 CONSIDERANDO QUE FOI
CONFECIONADO COM INCORREÇÕES.
CANCELO REPUBLICAÇÕES.
PUBLIQUE-SE IMEDIATAMENTE.
VILA VELHA, 21 DE NOVEMBRO DE 2008
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
RICHARDA AGUIAR LITTIG
JUÍZA SUBSTITUTA
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO 478/06 - 035.060.228.711
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.SANTO, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
DE REGISTRO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE
JUIZ DE DIREITO: DR. ALDARY NUNES JUNIOR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPI
ESCREVENTES CLAUDIA MORGADO HORTA BARROS,
CRISTHINE NETTO CARVALHO NEGREIROS,
NÍOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON E
VALÉRIA MAIA SAÚDE IZOTON
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DE ACORDO COM O ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.
LISTA 08/08
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 035080012939 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. MARIO LAIBEL COTTA
REQUERENTE: DORVALINA AMORIM DE SOUZA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 12/14.
INTIMO:
DR. ACKCEL FERREIRA FONTES
DR. ADEMIR MARTINS DA SILVA
DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA
DR. ANANIAS RANGEL MELLO
DR. ANTÔNIO JARES FRANÇA DOS SANTOS JUNIOR
DRª ELIANE MARIA TARDIN
DRª EVA HENRIQUES DE AZEVEDO
DR. FABIANO LOPES FERREIRA
DR. FÁBIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET
DR. FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS
DR. FERNANDO GARCIA CORASSA
DR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA
DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHO
DR. HENRIQUE ROCHA FRAGA
DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
DR. JOÃO LIEVORI
DR. MACIEL FERREIRA COUTO
DRª MARIA DE LOURDES S. DA ROCHA
DR. MARIO LAIBEL COTTA
DR. NELSON PEDRO GONÇALVES
DR. OSVALDO OVIDIO DOS SANTOS
DR. PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA
DR. ROGERIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
DRª SONIA MARIA DEMONER
PROC. Nº 035070223744 - DECLARATÓRIA
DR. OSVALDO OVIDIO DOS SANTOS
AUTOR: OSVALDO OVÍDIO DOS SANTOS
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
DA CONTESTAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº 035070252925 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR.ª MARIA DE LOURDES S. DA ROCHA
REQUERENTE: MARIA PEREIRA DE ALMEIDA
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
COTA MINISTERIAL DE FLS. 24/25.
PROC. Nº 035070259862 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
DR. ACKCEL FERREIRA FONTES
REQUERENTE: JOAQUIM RABELLO DE OLIVEIRA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/53 QUE JULGA PROCEDENTES OS
PEDIDOS
PROC. Nº 035060030661 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR.ª ELIANE MARIA TARDIN
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO
RESIDENCIAL ARAÇÁS - AMCRA
DO R. DESPACHO DE FLS. 99 QUE DEFERE O PEDIDO DE FLS. 93,
DEVENDO A PARTE PROCEDER A SUBSTITUIÇÃO DOS
DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DOS AUTOS POR CÓPIAS
XEROGRÁFICAS, PERANTE A ESCRIVÃ DESTA VARA.
PROC. Nº 035050091673 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. MACIEL FERREIRA COUTO
REQUERENTE: EDGAR ENGELHARDT
PARA TOMAR CONHECIMENTO DE TODO TEOR DO OFÍCIO DE FLS.
141 DA LAVRA DO SR. OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
DAS PESSOAS NATURAIS (CARTÓRIO SARLO), EM 05 (CINCO) DIAS.
PROC. Nº 035070252750 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA
REQUERENTE: ELDER SILVA ARAUJO
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO
PARECER MINISTERIAL.
PROC. Nº 035070250069 - ORDINÁRIA
DR. FABIANO LOPES FERREIRA
AUTOR: EMANUEL FONTANA LORDELO DE CASTRO
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA R. DECISÃO DE FLS. 25/37 E R. DESPACHO DE FLS. 46, BEM COMO
DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, EM 10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº 035070235276 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. NELSON PEDRO GONÇALVES
REQUERENTE: LEOZILIO FRANCISCO GABLER E OUTRA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO
DESPACHO DE FLS. 40.
PROC. Nº 035070168535 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR.ª SONIA MARIA DEMONER
REQUERENTE: ALBERTO LUCARELLI NETO E OUTROS
PARA
MANIFESTAR-SE
ACERCA
DA
CORRESPONDÊNCIA
DEVOLVIDA, EM 05 (CINCO) DIAS
PROC. Nº 035070233230 - ORDINÁRIA
DR. FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS
AUTOR: ACY JOSÉ ALVES TEIXEIRA
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA CONTESTAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº 035070255118 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. ANANIAS RANGEL MELLO
REQUERENTE: FILIPE BAICO CIPRIANO
DO R. DESPACHO DE FLS. 29-V.
PROC. Nº 035080016906 - MANDADO DE SEGURANÇA
DR. ANTÔNIO JARES FRANÇA DOS SANTOS JUNIOR
IMPETRANTE: KÉSIA FRANÇA DOS SANTOS CUNHA
IMPETRADO: REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA
PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE AINDA
PERSISTE O INTERESSE NESTE MANDADO DE SEGURANÇA.
PROC. Nº 035070249418 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
REQUERENTE: DECIO MARQUES MARTINS E OUTRO
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REGULARIZAR A PETIÇÃO
ATRAVESSADA ÁS FLS. 23, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO A MESMA
SUBSCRITA POR QUEM DETÉM CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA
TANTO.
PROC. Nº 035070231424 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. FERNANDO GARCIA CORASSA
REQUERENTE: HIAGO LOYOLA PEREIRA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/25.
PROC. Nº 035070157439 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. ROGERIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
REQUERENTE: CREIDIMAR ALVES MARTINS
DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/20.
PROC. Nº 035070153875 - ORDINÁRIA
DR.ª EVA HENRIQUES DE AZEVEDO
AUTOR: ARAUJO VEÍCULOS LTDA
RÉU: DER-ES
PARA RETIRAR DE CARTÓRIO O ALVARÁ, EM 05 (CINCO) DIAS.
PROC. Nº 035000106738 - MANDADO DE SEGURANÇA
DR. ADEMIR MARTINS DA SILVA
EXEQUENTE: BRUNA BITTENCOURT RODRIGUES
EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA R. DECISÃO DE FLS. 207/208 QUE DETERMINA OFICIAR AO SR.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, REQUISITANDO-O O
PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, REFERENTE A
RESTITUIÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS.
PROC. Nº 035060068984 - DESAPROPRIAÇÃO
DR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA
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22 de Fevereiro de 2008
EXPROPRIANTE: CESAN
EXPROPRIADO: MARIA REGINA MEYERFREUND
DO LAUDO PERICIAL, EM 05 (CINCO) DIAS.
PROC. Nº 035060041676 - DESAPROPRIAÇÃO
DR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA
EXPROPRIANTE: CESAN
EXPROPRIADO: LUIZ LASTENE MORAES E OUTRA
DO LAUDO PERICIAL, EM 05 (CINCO) DIAS.
PROC. Nº 035060200421 - OBRIGAÇÃO DE FAZER (EXEC. DE
HONORÁRIOS)
DR. FÁBIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET
DR. HENRIQUE ROCHA FRAGA
EXEQUENTE: FÁBIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET
EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO R. DESPACHO DE FLS. 374, QUE DETERMINA OFICIAR AO SR.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, REQUISITANDO-O O
PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES
DA R. SENTENÇA DE FLS. 186/212.
PROC. Nº 035070009887 - ANULATÓRIA
DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
DR. PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA
DR. JOÃO LIEVORI
AUTOR: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 1496/1513.
PROC. Nº 035060015324 - ORDINÁRIA
DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHO
AUTOR: SUPPIN
RÉU: ESCELSA
DO LAUDO PERICIAL, EM 05 (CINCO) DIAS.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: LEIDIMAR PEREIRA BARBOSA FERREIRA
PAULO ROBERTO FERREIRA
ADVOGADO: DR. MARCO CESAR GONÇALVES BORGES
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 HORÁRIO: 14:30.
4 - PROCESSO Nº 035.08.501917-6
REQUERENTE: EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO: DR. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 HORÁRIO: 15:30.
5 - PROCESSO Nº 035.08.501941-0
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO FERREIRA VARGAS
REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL
ADVOGADO: DRA. THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 HORÁRIO: 17:00:
6 - PROCESSO Nº 035.08.501927-3
REQUERENTE: JOELSON GOMES DE SOUZA
REQUERIDO: VIVO S/A
ADVOGADO: DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 HORÁRIO: 16:00.
7 - PROCESSO Nº 035.08.501875-5
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESID. PRAIA DAS
ANDORINHAS III
REQUERIDO: LUIZA GONZAGA SOBREIRA
ADVOGADO: DRA. JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 HORÁRIO: 11:30.
VILA VELHA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA JULIA MOSCON ZOPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VILA VELHA/ES
JUIZ DE DIREITO: DR. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
ROSÂNGELA
COUTO
GONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRA
BARBOSA, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA E
JANETE MARA MODENESI.
EXPEDIENTE : 20/02/2008
ESCREVENTE : PEDRO PISSARRA BARBOSA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nº 015/2008
1 - PROCESSO Nº 035.08.501937-0
REQUERENTE: MARIA SOCORRO DA SILVA MATTOS
REQUERIDO: GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ
ADVOGADO: DRA. RENATA GOES FURTADO
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 HORÁRIO: 6:30.
2 - PROCESSO Nº 035.08.501915-0
REQUERENTE: JOSE BENEDITO DA CRUZ
REQUERIDO: UNIBANCO
ADVOGADO: DRA. LUDMULA DOS SANTOS NUNES
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 HORÁRIO: 15:00.
3 - PROCESSO Nº 035.08.501913-5
REQUERENTE: SIDENIL FRANCISCO FERREIRA
8 - PROCESSO Nº 035.08.501891-8
REQUERENTE: JOÃO BATISTA PASSON
REQUERIDO: DAZURRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODA LTDA
ADVOGADO: DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 HORÁRIO: 13:00.
9 - PROCESSO Nº 035.08.501945-1
REQUERENTE: DANIEL BREDA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
MASTERCARD DO BRASIL
ADVOGADO: DR. STHÉFANO BORGES MATHIAS
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 HORÁRIO: 09:00.
10 - PROCESSO Nº 035.08.501161-9
REQUERENTE: URBAN ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
REQUERIDO: MADEIPE M MAT CONST LTDA
ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008 HORÁRIO: 09:00; BEM COMO DO
R. DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 06.
11 - PROCESSO Nº 035.07.503209-4
REQUERENTE: ANDERSON LUIZ DA SILVA CUNHA
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO: DR. PETRONIO ZAMBROTTI FRANÇA RODRIGUES
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008 HORÁRIO: 10:30; BEM COMO DO
R. DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 06.
12 - PROCESSO Nº 035.07.503327-9
REQUERENTE: ADILSON ALVES RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: DR. CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 HORÁRIO: 13:30; BEM COMO DO
R. DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 06.
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22 de Fevereiro de 2008
13 - PROCESSO Nº 035.07.503289-0
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAUX DE FRANCE
REQUERIDO: FRANCISCA BOSI DA SILVA
ADVOGADO: 6445-ES ROBERTO GARCIA MERÇON
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA SOB Nº DE ORDEM 11.
14 - PROCESSO Nº 035.07.503077-3
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DAS ANTILHAS
REQUERIDO: MARCOS COIMBRA DE ANDRADE
ADVOGADO: 8890-ES RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA SOB Nº DE ORDEM 11.
15 - PROCESSO Nº 035.08.500397-4
REQUERENTE: GEORGE ALEXANDRE WIGNERON TURRA
REQUERIDO: FINASA (AG. VITORIA)
ADVOGADO: DR. ERIC JOSÉ VENTORIM RUBIALE
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2008 HORÁRIO: 14:00.
16 -PROCESSO Nº 035.08.501981-8
REQUERENTE: ROSSINI VOGAS MENEZES
REQUERIDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA
ADVOGADO: DR. ROSSINI VOGAS MNEZES
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 HORÁRIO: 10:30.
17 - PROCESSO Nº 035.08.502055-3
REQUERENTE: ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA ME
REQUERIDO: ELIZANGELA GIGANTE PIMENTA
ADVOGADO: DRA. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 HORÁRIO: 16:30.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: HECKEL L. Q.GONÇALVES
ADVOGADO: DRA. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008 HORÁRIO: 10:30.
24 - PROCESSO Nº 035.07.500105-4
REQUERENTE: ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A (AV. PRINCESA ISABEL)
CRUZEIRO DO SUL CORRETORA DE SEGUROS
ADVOGADO: 10773-ES LEONARDO SCARPATI DE QUEIROZ
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA SOB Nº DE ORDEM 16.
25 - PROCESSO Nº 035.08.502101-4
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGO DI GARDA
REQUERIDO: FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA MELLO
ADVOGADO: DR. FÁBIO CARDOSO BOURGUIGNON
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 HORÁRIO: 13:30.
26 - PROCESSO Nº 035.08.502145-3
REQUERENTE: LUZIENE VALLE BARROS MACHADO
REQUERIDO: DELTA AIR LINES
ADVOGADO: DRA. REGINA C. S. BERNARDINO
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA AUDIÊNCIA: 15/05/2008 HORÁRIO: 17:00.
27 - PROCESSO Nº 035.08.502095-1
REQUERENTE: RUBENS PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A (AV. PAULISTA)
ADVOGADO: DR. JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 HORÁRIO: 11:30.
18 - PROCESSO Nº 035.08.500829-5
EXEQUENTE: ESCAP SOM
REQUERIDO: FLAVIO AUGUSTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. OSCAR MARTINS
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 HORÁRIO: 11:00.
28 - PROCESSO Nº 035.08.502175-4
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESID. PRAIA DAS
GAIVOTAS II-B
REQUERIDO: MARCIA B. PERIM
ADVOGADO: DRA. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008 HORÁRIO: 11:00.
19 - PROCESSO Nº 035.08.502031-8
REQUERENTE: TERESINHA DE FATIMA DA SILVA MELLO
REQUERIDO:
EMBRATEL
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A.
ADVOGADO: DR. VITOR RIZZO MENECHINI
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 HORÁRIO: 14:00.
29 - PROCESSO Nº 035.08.502189-3
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESID. PRAIA DAS
GAIVOTAS II-B
REQUERIDO: ROBERTO CARTINES LAXE
ADVOGADO: DRA. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008 HORÁRIO: 11:30.
20 - PROCESSO Nº 035.08.502033-4
REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS LOPES
REQUERIDO: MAURICIO ROCHA DOS REIS
ANTONIO ALMEIDA JANUARIO
ADVOGADO: DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 HORÁRIO: 14:30.
30 - PROCESSO Nº 035.08.502191-7
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORAIS DA COSTA
REQUERIDO: MARCELO ALVES
ADVOGADO: DRA. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008 HORÁRIO: 13:00.
21 - PROCESSO Nº 035.08.502047-2
REQUERENTE: FILOMENA FERREIRA DA SILVA
ALDICEIA FERREIRA DA SILVA
CARLOS MAGNO DA SILVA
REQUERIDO: TANIA MARA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 HORÁRIO: 15:30.
22 - PROCESSO Nº 035.08.502049-8
REQUERENTE: SUZETE MAZZELLI RODRIGUES
REQUERIDO: ESCELSA
ADVOGADO: DR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 HORÁRIO: 16:00.
23 - PROCESSO Nº 035.08.502171-3
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESID. PRAIA DAS
GAIVOTAS II-B
31 - PROCESSO Nº 035.08.502127-5
REQUERENTE: OSMAR FERNANDO SANCCA
REQUERIDO: MARIA SIMOES DA SILVA
ADVOGADO: DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 HORÁRIO:15:00.
32 - PROCESSO Nº 035.07.500019-6
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DE CHACARAS RIO PRETO
REQUERIDO: GILMAR CLAUDIO
ADVOGADO: 13134-ES JENNIFER DE JESUS FORRECHI
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA SOB Nº DE ORDEM 12.
33 - PROCESSO Nº 035.08.502147-9
REQUERENTE: DIOMAR JOAO WOLKART
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
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22 de Fevereiro de 2008
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008 HORÁRIO: 09:00.
34 - PROCESSO Nº 035.08.502057-9
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR - 6ª ETAPA
REQUERIDO: WANDERLEY DE MELLO
ADVOGADO: DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 HORÁRIO: 17:00.
35 - PROCESSO Nº 035.07.500029-3
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DE CHACARAS RIO PRETO
REQUERIDO: ZENON ANGELO
ADVOGADO: 13134-ES JENNIFER DE JESUS FORRECHI
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA SOB Nº DE ORDEM 11.
36 - PROCESSO Nº 035.08.502073-2
REQUERENTE: MARICELIA RIBEIRO FARIAS
REQUERIDO: BANCO REAL ABN AMRO (JUNDIAI)
ADVOGADO: DRA. LUCIANA ROCHA NASCIMENTO
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 HORÁRIO: 10:00.
37 - PROCESSO Nº 035.08.502141-2
REQUERENTE: MARIA JOSE TOBIAS TORRES
REQUERIDO: CARREFOUR
INFOTECH INFORMATICA LTDA - ME
ADVOGADO: DRA. MARIA JOSÉ TOBIAS
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 HORÁRIO: 16:00.
38 - PROCESSO Nº 035.08.502133-1
REQUERENTE: ANTONIO FLORESTE JUNIOR
REQUERIDO: ELBA MARIA DO CARMO
ADVOGADO: DRA. GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 HORÁRIO: 15:30.
39 - PROCESSO Nº 035.08.502067-6
REQUERENTE: ALAIR JOSE PESSOTTI
REQUERIDO: REFRIZER REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
ME
ELECTROLUX DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DRA. VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 HORÁRIO: 09:30.
40 - PROCESSO Nº 035.08.502195-8
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESID. PRAIA DAS
GAIVOTAS II-B
REQUERIDO: MARIA NILDA BRONZON
ADVOGADO: DRA. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008 HORÁRIO: 13:30.
41 - PROCESSO Nº 035.08.502099-3
REQUERENTE: ROSINA DE JESUS ALVES
PAULO CESAR FERREIRA VIVAS
REQUERIDO: BANCO ITAU S.A (AG. CHAMPAGNAT)
ADVOGADO: DR. BRUNO COSTA CADE
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 HORÁRIO: 13:00.
42 - PROCESSO Nº 035.07.503029-4
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA SOL
REQUERIDO: EDNA VALERIA DE SOUZA SILVA
JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: 10573-ES LUCIENE SOARES CUNHA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA SOB Nº DE ORDEM 13.
43 - PROCESSO Nº 035.07.500615-5
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACHILES MAGIONI
REQUERIDO: ROBSON BARROS DA SILVA
ADVOGADO: 3987-ES IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOS
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA SOB Nº DE ORDEM 10.
44 - PROCESSO Nº 035.08.501825-0
REQUERENTE: APARECIDA MARIA RAMOS DE SOUZA
REQUERIDO: ANA PAULA LEMOS DIAS
ADVOGADO: DR. AIRTON IDUARDO DE SOUZA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2008 HORÁRIO: 15:30.
45 - PROCESSO Nº 035.07.500115-1
REQUERENTE: CLAUDIONOR ALBERTO BUEQUE MARQUES
REQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A
ADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERES
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA SOB Nº DE ORDEM 26.
46 - PROCESSO Nº 035.07.500069-1
REQUERENTE: LUIZ JOAQUIM DE OLIVEIRA
LUIZ JOAQUIM DE OLIVEIRA ME
LUIZ JOAQUIM DE OLIVEIRA ME
LUIZ JOAQUIM DE OLIVEIRA ME
REQUERIDO: ADWALTER PRANDO DA CUNHA
ADVOGADO: 12630-ES SIMONE CRISTINA TOMAS PIMENTA
ADVOGADO: 12846-ES IVAN LINS STEIN
ADVOGADO: 3439-ES LAUDIO HUGO KIEFER
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA SOB Nº DE ORDEM 12.
47 - PROCESSO Nº 035.07.502893-4
REQUERENTE: NUBIA CARLA ARAUJO MOTA SANTOS
REQUERIDO: FRANCIS FERNANDES DA LUZ
ROSELI HELENA MARQUES
SILVANA FAGUNDES FERNANDES
VELOZ COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMATICA LTDA
ADVOGADO: 5651-ES FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA SOB Nº DE ORDEM 17.
48 - PROCESSO Nº 035.07.500609-0
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATRIZ
REQUERIDO: JULIANO NUNES RODRIGUES
ADVOGADO: 10668-ES HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA SOB Nº DE ORDEM 10.
49 - PROCESSO Nº 035.07.500665-0
REQUERENTE: DEILSON STORCH DE ALMEIDA
REQUERIDO: SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADVOGADO: DR. RONAN LÉCIO DE MENDONÇA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INST.
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 HORÁRIO:
13:30.
50 - PROCESSO Nº 035.07.500575-0
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACHILES MAGIONI
REQUERIDO: JAIME GOMES
ADVOGADO: 3987-ES IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOS
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA SOB Nº DE ORDEM 11.
51 - PROCESSO Nº 035.07.500607-4
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE PARNASUS
REQUERIDO: OTAVIO BARCELOS DE SOUZA
ADVOGADO: 10668-ES HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA SOB Nº DE ORDEM 09.
52 - PROCESSO Nº 035.08.502245-0
REQUERENTE: GERALDO GOMES DE ALMEIDA
REQUERIDO: UNIBANCO (AG. CHAMPAGNAT)
ADVOGADO: DR. IVAN LINS STEIN
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008 HORÁRIO: 16:00.
53 - PROCESSO Nº 035.08.502321-2
REQUERENTE: GLAUCIA HELENA DE CARVALHO VIEIRA
REQUERIDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A
ADVOGADO: DR. LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA
91
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008 HORÁRIO: 14:30.
54 - PROCESSO Nº 035.08.502287-4
REQUERENTE: LUCIANA BEZERRA LEAL
REQUERIDO: SEI TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS
ADVOGADO: DR. ERIC RODRIGUES GOTO
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA AUDIÊNCIA:20/05/2008 HORÁRIO: 11:00.
55 - PROCESSO Nº 035.08.502317-2
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRA BRASILIS
REQUERIDO: ROSEMERI FREIRE DE ALMEIDA
ADVOGADO: DR. FÁBIO CARDOSO BOURGUIGNON
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008 HORÁRIO: 14:00.
56 - PROCESSO Nº 035.08.502267-0
REQUERENTE: ÁUREA XIMENES NUNES
REQUERIDO: JEFFERSON COSE DE SOUSA
ADVOGADO: DR. CIDINÉIA MARTINS TOSTES
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008 HORÁRIO: 17:00.
57 - PROCESSO Nº 035.07.503295-5
REQUERENTE: GILBERTO RAFAEL FILHO
REQUERIDO: TELEMIG CELULAR
ADVOGADO: 12497-ES JOAO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDO
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO SOB
Nº DE ORDEM 06.
58 - PROCESSO Nº 035.07.501895-2
REQUERENTE: MARLON COSME DE SOUZA LONGA
REQUERIDO: GAROTA DO RIO
ADVOGADO: DR. EJANDIR ELIAS MARTINS
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 HORÁRIO: 17:00.
VILA VELHA/ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: RITA DE CÁSSIA BENICIO
CEOTTO BRANDÃO, SHEILA MARIA GAVA FERRÃO, LEONARDO
JOSÉ SANTOS BARROS, MARIA DA PENHA DECOTTIGNIES,
JACIARA FAVORETTI ÁVILA SESSA, CAROLINA MACHADO VARGAS
E LÚCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
EXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008
LISTA 04/08
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA
AILDSON VARGAS DE SOUZA JUNIOR
ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA S. E ALBUQUERQUE
ALVINO PÁDUA MERIZIO
AMDERSON PIMENTEL COUTINHO
ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES
ARTHUR FRANKLIN MENDES
BIANCA LEAL DE FARIAS
BRÉSSIA MONTOVANELLI MOREIRA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
CLÁUDIA CARLA ANTONACCI STEIN
CLÁUDIO NUNES MARINHO
DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT´ANA
DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
FABIANA FERREIRA
FABIANO CABRAL DIAS
GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
ÍMERO DEVENS
ITAMAR SOUZA CADETE
JOSÉ DE TARSO GRASSI
LEE STEPHAN DE ALMEIDA
LEONARDO PRATTI BEZERRA LEITE
LETÍCIA CORRÊA LIRIO
LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
MARCELO MAZARIM FERNANDES
MARCUS MODENESI VICENTE
MONIQUE LIBARDI LIRA
NEUZA HELENA NUNES CARDOSO
NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON
PETRONIO FRANÇA RODRIGUES
RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
RENATO MOTA VELLO
RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
RODRIGO MIGUEL VERVLOET
ROGÉRIO ALVES BENJAMIN
SELMA CRUZ
STÉFANO ANTONINI D' AMATO
SUELI DE PAULA FRANÇA
TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI
VINÍCIUS LESSA FERNANDES
WALTER GOMES FERREIRA JUNIOR
WILSON EUSTÁQUIO CASTRO
PROC. Nº 035.070.025.453
DR. ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA
REQUERENTE: ANDREA ENDLICH DA SILVA
REQUERIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
DA R. SENTENÇA DE FL. 119, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC, BEM COMO,
DETERMINOU EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$2.086,97, EM FAVOR DA AUTORA.
PROC. Nº 035.060.027.972
DR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI
REQUERENTE: HEITOR LUGON CACCIARI
REQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE
PROCEDER A PENHORA DE BENS DOS REQUERIDOS, TENDO EM
VISTA INFORMAÇÃO DO SR. FERNANDO, PROPRIETÁRIO DAS
QUITINETES DE QUE OS REQUERIDOS MUDARAM-SE; BEM COMO
PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DOS MESMOS.
PROC. Nº 035.060.031.453
DRª SELMA CRUZ
REQUERENTE: PEDRO GERALDO SILVEIRA
REQUERIDO: TELEFONICA CELULAR S.A.
DA R. DECISÃO DE FL. 94, QUE DEIXOU DE ACOLHER O AGRAVO,
POIS INCABÍVEL E NEGOU-LHES PROVIMENTO, TENDO EM VISTA,
ESTAR CLARO QUE O JUIZADO ESPECIAL POSSUI LEI DIVERSA DO
CPC, BEM COMO PROCEDIMENTO DIVERSO TAMBÉM.
PROC. Nº 035.060.032.824
DR. RENATO MOTA VELLO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA SOL
REQUERIDO: WATSON COSTA
DO R. DESPACHO DE FL. 95, PARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO
DO REQUERIDO.
PROC. Nº 035.060.032.840
DRª MONIQUE LIBARDI LIRA
92
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
REQUERENTE: MARISA LIBARDI
REQUERIDO: CRISTIANI VIEIRA MARINHO
DO R. DESPACHO DE FL. 88, QUE DEFERIU A DILAÇÃO DE PRAZO EM
15 DIAS, PARA INDICAÇÃO DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS
DA EXECUTADA.
PROC. Nº 035.060.032.964
DR. JOSÉ DE TARSO GRASSI
REQUERENTE: KELIANI DE GODOY IZABEL
REQUERIDO: JOÃO PEREIRA PIMENTEL
DO R. DESPACHO DE FL. 72, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
REGULARIZAR O PETITÓRIO DE FLS. 68/70.
PROC. Nº 035.060.036.015
DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES
DR. DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANA
REQUERENTE: CASSIUS CLAY FERNANDES VILA
REQUERIDO: ARTHUR AVELLAR
DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC. Nº 035.060.037.419
DR. ALVINO PÁDUA MERIZIO
REQUERENTE: TEREZA ELISABETTA NICOLETTI DE FRAGA
REQUERIDO: RIO SUL VARIG
DO R. DESPACHO DE FL. 120, PARA DIZER DO INTERESSE NO FEITO,
EM 05 DIAS.
PROC. Nº 035.050.046.750
DRS. WILSON EUSTÁQUIO CASTRO E NEUZA HELENA NUNES
CARDOSO
DR. BRÉSSIA MANTOVANELLI MOREIRA
REQUERENTE: MAURO BASTOS REZENDE E OUTRO
REQUERIDO: VARIG S/A E OUTRO
DA R. DECISÃO DE FL. 99, QUE CONHEÇEU DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS E DOE-LHES PROVIMENTO, PARA FAZER CONSTAR
NA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO DE FLS. 90/93 (ITEM 09) O
SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, ME PARTE,
O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR AS REQUERIDAS,
SOLIDARIAMENTE, A RESTITUIR AOS AUTORES 20.000 MILHAS NO
PROGRAMA "SMILES", ALÉM DE PAGAR AOS MESMOS O MONTANTE
DE R$5.733,33, CORRIGIDOS A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO (FL.
02, 13/05/2005), ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO (FL. 59,
11/10/2005), REFERENTE A PARTE DO PACTO E TURÍSTICO QUE NÃO
FORA UTILIZADA PELOS AUTORES, SEM CUSTAS E HONORÁRIOS,
NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
PROC. Nº 035.070.052.515
DR. MARCUS MODENESI VICENTE
REQUERENTE: OZIEL DE SOUZA SANTOS
REQUERIDO: REDE DE LOJAS RIACHUELO
DO R. DESPACHO DE FL. 37, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE
MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 36, INFORMANDO
ACERCA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIAL
HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA REALIZADA EM 17/ 08/2007.
PROC. Nº 035.060.053.606
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
REQUERENTE: ROSA MARIA RIGONI TONETTE
REQUERIDO: TNL PCS S/A
DA R. DECISÃO DE FL. 66, QUE CONHEÇEU DOS EMBARGOS E
DOU-LHES PROVIMENTO, RETIFICANDO A PARTE DISPOSITIVA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 35/36, PARA CONSTAR... DIANTE DO EXPOSTO,
DECLARO INSUBSISTENTE A MULTA CONTRATUAL REFERIDA, BEM
COMO, QUALQUER ENCARGO DECORRENTE DA ALEGADA QUEBRA
CONTRATUAL, DEVENDO ASSIM, A REQUERIDA CANCELAR A
FATURA NO VALOR DE R$580,97, COM VENCIMENTO DO DIA
02/02/2006, BEM COMO, QUALQUER OUTRO ENCARGO GERADO
PELA ALEGADA QUEBRA CONTRATUAL, CABENDO OUTRA FATURA
SE EMITIDA SEM TAIS INCIDÊNCIAS, OU SEJA, COBRANDO SÓ OS
SERVIÇOS PRESTADOS PELAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, SOB PENA
DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE R$1.000,00, POR EVENTUAL
COBRANÇA OU NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DESSA FATURA OU
DOS ENCARGOS ACIMA REFERIDO, DEVENDO A MULTA INCIDIR
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA. JULGO, EM
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE
MÉRITO (CPC, ART. 269, I). SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NESTA FASE...
INTIMEM-SE.".
PROC. Nº 035.060.066.939
DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES
REQUERENTE: JOÃO LOPES LADEIRA
REQUERIDO: WANDERNILTON VIEIRA CAVALCANTE
DO R. DESPACHO DE FL. 33, QUE DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO
RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS (FL. 29) DEFERIU O
REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
ACOSTADOS NA INICIAL, SEM CÓPIAS NOS AUTOS (FLS. 10/18).
PROC. Nº 035.060.068.638
DR. PETRONIO FRANÇA RODRIGUES.
REQUERENTE:MARIA DAS GRAÇAS BERGAMIM AVELINO
REQUERIDO: DISNEY MARTINELLY MANFERRARY CARVALHO
PINHO
DO R. DESPACHO DE FL. 46, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
PENHORA ONLINE DE FL. 44 FACE AO INSUCESSO DA DILIGENCIA
REALIZADA POR ESTE JUÍZO (MANDADO DE PENHORA DE FLS.
39/39V); BEM COMO, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DIZER
DO INTERESSE DO FEITO.
PROC. Nº 035.060.071.012
DR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON
REQUERENTE: IRINEU MARGON
REQUERIDO:AUREA ELISA DE CAMPOS GAUDENCIO ME
DO. R. DESPACHO DE FL. 62, PARA SE MANIFESTAR QUANTO À
RESPOSTA DO DETRAN À FL.58, QUE INFORMOU QUE O VEÍCULO DE
PLACA MPI 2656 ENCONTRA-SE EM NOME DO SR. ANDRE LUIZ
ROCHA KILL.
PROC. Nº 035.070.075.623
DRª DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
EXEQUENTE: SANDRA MARA CASTRO DE JESUS ME
EXECUTADO: MARTA MIRIAM ANDRADE
DO R. DESPACHO DE FL. 40, QUE DEFERIU O SOBRESTAMENTO DO
FEITO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS. FINDO O PRAZO SEM
MANIFESTAÇÃO DEVERÃO OS AUTOS IREM CONCLUSOS PARA
EXTINÇÃO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
PROC. Nº 035.070.088.584
DR. RENATO MOTA VELLO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA SOL - 2ª ETAPA
REQUERIDO: EDGAR ZANOLI
DO R. DESPACHO DE FL. 29, QUE FACE O "AR" NÃO TER SIDO
RECEBIDO EM MÃOS PELO REQUERIDO (FLS. 20 E 24),
OPORTUNIZOU
A
COMPOSIÇÃO
ENTRE
AS
PARTES,
DETERMINANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO; BEM COMO PARA COMAPRECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 9:30 HORAS.
PROC. Nº 035.070.088.808
DR. RENATO MOTA VELLO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA SOL - 2ª ETAPA
REQUERIDO: SILVANA G. DE OLIVEIRA
DO R. DESPACHO DE FL. 30, QUE FACE O "AR" NÃO TER SIDO
RECEBIDO EM MÃOS PELA REQUERIDA (FLS. 21 E 23), OPORTUNIZOU
A COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES; BEM COMO PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 9:00 HORAS.
PROC. Nº 035.070.089.129
DR. RENATO MOTA VELLO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA SOL - 2ª ETAPA
REQUERIDO: TIMOTEO F. ARAUJO
DO R. DESPACHO DE FL. 33, QUE FACE O "AR" NÃO TER SIDO
RECEBIDO EM MÃOS PELO REQUERIDO (FLS. 23 E 28),
OPORTUNIZOU A COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES;BEM COMO PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008,
ÀS 9:30 HORAS.
93
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PROC. Nº 035.070.094.236
DR. ROGERIO ALVES BENJAMIN
REQUERENTE: JOELSON LEITE MARQUES DA SILVA
REQUERIDO: CARREFOUR
DO R. DESPACHO DE FL. 111, QUE DETERMINOU A DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO; BEM COMO PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE JUNHO
DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº 035.060.096.803
DR. CLÁUDIO NUNES MARINHO
REQUERENTE:MARIANNE EISENWIENER TONON
REQUERIDO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.
DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC. Nº 035.060.097.736
DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
DR. IMERO DEVENS
REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE PUPPIM
REQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC. Nº 035.070.099.086
DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA
REQUERENTE: SD COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA. ME
(HITECH COMPUTADORES)
REQUERIDO: LUCE HELENA ANDRADE GONÇALVES
DO R. DESPACHO DE FL. 37, QUE DETERMINOU A DESIGNAÇÃO DE
NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
BEM COMO, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 10 DE MARÇO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 035.060.103.658
DRª FABIANA FERREIRA
REQUERENTE: MARCOS ANTONIO BELLO
REQUERIDO: FACULDADE NOVO MILÊNIO
PARA RECEBER ALVARÁ EM CARTÓRIO.
PROC. Nº 035.070.105.644
DRS. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI E GILMAR ZUMAK PASSOS
REQUERENTE: MARCELO GARCIA DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
DA R. DECISÃO DE FL. 54, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, MAS NEGOU-LHES PROVIMENTO, MANTENDO A
R. SENTENÇA DE FLS. 40/41, INCÓLUME.
PROC. Nº 035.070.108.127
DR. FABIANO CABRAL DIAS
REQUERENTE: WELSON MONTEIRO SILVA
REQUERIDO: ELETROCITY
DO R. DESPACHO DE FL. 39, PARA CUMPRIR O JULGADO (PAGAR AO
AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$1.500,00 CORRIGIDOS A PARTIR DE
22/10/07, ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO - 01/05/07),
ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO).
PROC. Nº 035.050.111.950
DR. STÉFANO ANTONINI D'AMATO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ATLÂNTICO SUL - 1ª ETAPA
REQUERIDO: MARCELO SANTANA MORAIS
DO R. DESPACHO DE FL. 59, QUE SEGUE TRANSCRITO: "I-SUSPENDO
O PRESENTE PROCESSO ATÉ FINAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE
FLS. 56/57. II-AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM ATÉ 30
DIAS APÓS O PRAZO DE PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA
(30/07/2008). III-QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ CONSIDERADO
CUMPRIDO O ACORDO, DEVENDO OS AUTOS VIREM CONCLUSOS
PARA
EXTINÇÃO
POR
SATISFAÇÃO
DA
OBRIGAÇÃO,
INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. IV-INTIMEM-SE.".
PROC. Nº 035.070.113.648
DRª CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN
REQUERENTE: CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN
REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S.A.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO R. DESPACHO DE FL. 90, QUE DEFERIU O SOBRESTAMENTO NA
FORMA REQUERIDA PELA AUTORA, SALIENTANDO-SE QUE PARA
CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO DE FL. 86 SE FAZ NECESSÁRIO
APENAS A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTA POUPANÇA;
NÃO HAVENDO NECESSIDADE DA JUNTADA DOS EXTRATOS DA
MESMA.
PROC. Nº 035.060.116.734
DR. ITAMAR SOUZA CADETE
DRª BIANCA LEAL DE FARIAS
REQUERENTE: ANDREA REJANE MIRANDA
REQUERIDO: JOJA CEA MODAS - SHOPPING PRAIA DA COSTA
DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC. Nº 035.070.124.041
DRª LETÍCIA CORRÊA LÍRIO
REQUERENTE: DELMIRO MOREIRA DIAS
REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S.A.
DO R. DESPACHO DE FL. 46, QUE DEFERIU O SOBRESTAMENTO DO
FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. FINDO O PRAZO, SEM
MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS DEVERÃO IREM CONCLUSOS PARA
EXTINÇÃO.
PROC. Nº 035.050.134.630
DRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
DR. LEONARDO PRATTI BEZERRA LEITE
EXEQUENTE: GABRIELA ADAME DE SOUZA
EXECUTADO: NERIVAL SOARES DA SILVA
DA R. DECISÃO DE FL. 60, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS À
EXECUÇÃO FL. 34, POIS QUE TEMPESTIVOS, MAS NEGOU-LHES
PROVIMENTO.
PROC. Nº 035.060.135.452
DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES
DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA S. E ALBUQUERQUE
REQUERENTE: MARCIONILIA GOMES DA SILVA
REQUERIDO: EMBRATEL
DO R. DESPACHO DE FL. 129, PARA CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DA
CONTADORIA, COLACIONADOS À FL. 127, SE MANIFESTANDO NO
PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
PROC. Nº 035.070.139.643
DR. VINÍCIUS LESSA FERNANDES
REQUERENTE: ELIANA BRAVIN
REQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO
DO R. DESPACHO DE FL. 22, QUE DETERMINOU A DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O AR DE
CITAÇÃO DO BANCO ITAÚ S/A NÃO RETORNOU; BEM COMO PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008,
ÀS 16:30 HORAS.
PROC. Nº 035.070.142.258
DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA.
REQUERENTE: RITA ELMA OLIVEIRA GUIMARÃES
REQUERIDO: BANCO ITAU S/A
DO R. DESPACHO DE FL. 46, CUJO TEOR É ADIANTE TRANSCRITO:
"I-SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO ATÉ FINAL CUMPRIMENTO
DO ACORDO DE FLS. 42/44. II-AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DAS
PARTES EM ATÉ 30 DIAS APÓS O PRAZO DE PAGAMENTO DA ÚLTIMA
PARCELA
(26/02/2008).
III-QUEDANDO-SE
INERTE,
SERÁ
CONSIDERADO CUMPRIDO O ACORDO, DEVENDO OS AUTOS VIREM
CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO,
INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. IV-INTIMEM-SE.".
PROC. Nº 035.070.148.297
DR. WALTER GOMES FERREIRA JUNIOR
REQUERENTE: JULIANO CARDOSP BOLZAN
REQUERIDO: VIVO - TELEST CELULAR S/A
DO R. DESPACHO DE FL. 34, QUE MANTEVE A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA À FL. 26 PARA O DIA
05/03/08 ÀS 16:00 HORAS.
PROC. Nº 035.070.154.550
DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
94
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA
AZUL
REQUERIDO: MARIA DO P. SOCORRO
DA R. DECISÃO DE FL. 26, QUE CONHECEU OS EMBARGOS, MAS
NEGOU-LHES PROVIMENTO, MANTENDO A R. SENTENÇA DE FL. 17,
CABENDO O EMBARGANTE, QUERENDO, INGRESSAR COM NOVO
PEDIDO. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A INICIAL, SEM CÓPIA NOS AUTOS.
PROC. Nº 035.060.159.460
DR. GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
REQUERENTE: GIRLENI ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DO R. DESPACHO DE FL. 160, PARA EXPLICITAR O ENDEREÇO ONDE
DEVERÁ SER INSTALADA A LINHA TELEFÔNICA.
PROC. Nº 035.070.170.135
DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERDES MARES
REQUERIDO: VILMA LUCIA RAMOS
DO R. DESPACHO DE FL. 48, QUE OPORTUNIZOU A REALIZAÇÃO DE
NOVA
AUDIÊNCIA
DE
CONCILIAÇÃO,
CONSIDERANDO
RECEBIMENTO DE "COMPROVANTE INTERNO ADMINISTRATIVO"
POR TERCEIRO; BEM COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O
DIA 03 DE MARÇO DE 2008, ÀS15:00 HORAS.
PROC. Nº 035.070.179.441
DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
REQUERENTE: DERINA DA SILVA SUANDERHUS
REQUERIDO: MONTEPIO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
- MONTESE
DO R. DESPACHO DE FL. 38, PARA DIZER NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/31.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCELSA), FLS. 25 (29/04/08, ÀS 13:30 HORAS). V.V, 11/12/07. IDELSON
SANTOS RODRIGUES. JUIZ DE DIREITO."
PROC. Nº 035.070.193.426
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
REQUERENTE: JOÃO LUIZ DE SOUZA DIAS
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE (TELEMAR)
DO R. DESPACHO DE FL. 151, PARA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA NO
ATO DE FL. 120 (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO).
PROC. Nº 035.060.244.726
DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
REQUERENTE: FELIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA
REQUERIDO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR PETIÇÃO DE
EMBARGOS ÀS FLS. 97/99.
PROC. Nº 035.060.252.091
DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
REQUERENTE: NEWTON ROCHA GOTELIP
REQUERIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
PARA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (CERTIDÃO) DE FL. 77, QUE
CONSTA NA CONSULTA DO SISTEMA EJUD O RECOLHIMENTO
APENAS PARCIAL DO PREPARO/CUSTAS DO RECURSO NA
CONTRA-CAPA.OUTROSSIM,
QUE
O
PRESENTE
RECURSO
INOMINADO ESTÁ INTEMPESTIVO, VEZ QUE A PARTE
REQUERENTE, ORA RECORRENTE TOMOU CIÊNCIA EM CARTÓRIO
DA R. DECISÃO DE FL. 72 EM 25/10/07, APESAR DE SEU ADVOGADO
TER RETIRADO OS AUTOS COM VISTA APENAS EM 31/10/07, UM DIA
APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL; BEM COMO PARA CUMPRIR
O JULGADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS..
LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
PROC. Nº 035.070.180.506
DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZZA PIMENTEL
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERDES MARES
REQUERIDO: VALÉRIO M. ANDRADE
DA R. SENTENÇA DE FL. 48, QUE HOMOLOGOU O ACORDO
CELEBRADO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA (FL. 46), PARA QUE
PRODUZA SEUS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM SUSBTRATO NO ART. 57, DA LEI
9.099/95 E ART. 269,III DO CPC.
PROC. Nº 035.070.180.548
DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZZA PIMENTEL
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERDES MARES
REQUERIDO: MARLY COUTO MEDEIROS
DO R. DESPACHO DE FL. 59, PARA REGULARIZAR ACORDO
EXCLUINDO A CLÁUSULA QUINTA DO ACORDO COLACIONADO ÀS
FLS. 54/57 DOS AUTOS, COMPARECENDO A PARTE REQUERIDA EM
JUÍZO PARA ESCLARECIMENTOS E/OU RATIFICANDO O ACORDO
COM ASSISTÊNCIA DE CAUSÍDICO POR ELA CONSTITUÍDO.
PROC. Nº 035.070.187.519
DR. AILDSON VARGAS DE SOUZA JUNIOR
REQUERENTE: ANDERSON RODRIGUES DEPS
REQUERIDO: EDINEIA MARIA MARSETTI E OUTRO
DO R. DESPACHO DE FL. 38, PARA DIZER DO INTERESSE DO FEITO,
DIANTE DA ASSENTADA DE FL. 36, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
PROC. Nº 035.070.190.133
DRS. SUELI DE PAULA FRANÇA E RODRIGO MIGUEL VERVLOET
REQUERENTE: JOSÉ FERREIRA CORRÊIA
REQUERIDO: ESCELSA E OUTRO
DA R. DECISÃO DE FL. 42, CUJO ITENS I E III É ADIANTE
TRANSCRITO: "D.H. I-RESTA EVIDENTE QUE A COHAB NÃO PODE
FIGURAR NO POLO PASSIVO, JÁ QUE TRATA-SE DE EMPRESA DO
GOVERNO ESTADUAL, MOTIVO EM QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO
SE IMPÕE EM REALÇÃO À COHA, NA FORMA DO ART. 51, IV, DA LEI
9.099/95. III- AGUARDE-SE A INSTRUÇÃO COM AS PARTES (AUTOR E
PODER JUDICÁRIO DO ESTRADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUSTIÇA VOLANTE
EDITAL
LISTA DE AUTOS A SEREM DESTRUÍDOS Nº 01/2008
FICAM OS INTERESSADOS E SEUS ADVOGADOS NOTIFICADOS DE
QUE OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS E OS DOCUMENTOS
NELES INSERIDOS, SERÃO DESTRUÍDOS NO PRAZO DE 30
(TRINTA)
DIAS,
SE
NADA
REQUEREREM,
CONFORME
DETERMINA A RESOLUÇÃO Nº 011/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ES EM 18 DE ABRIL DE 2007.
JV 02 CAIXA 012 - 003 A 069
QT
1
2
PROCE
SSO
24.002.000.
003
24.002.000.
004
DISTRIBUIÇÃO
10/10/199
5
11/10/199
5
REQUE
RENTE
MARCIA
FERRI
SERGIO
ROBERT
O
PORTELA
,
AMILTO
N
MONTEI
RO DA
REQUE
RIDO
ANTONI
O
SOARES
DA
MOTTA
JOSÉ
MILTON
DA
COSTA
ADVOG
ADOS
NILSON
GOLTAR
A
Sexta-Feira
95
22 de Fevereiro de 2008
SILVA,
ANGELA
MARIA
OLIVEIR
A
3
24.002.000.
005
11/10/199
5
BRUNOR
O,
JUSSARA
TANURE
LOPES
ANTONI
O
MARCOS
ALVES
DE
ALENCA
R
TREIS
TRANSP
ORTES
RODOVI
ÁRIOS
LTDA.
HUMBER
TO DE
CAMPOS
PEREIRAOAB/ES
5292,
PATRÍCI
A
PEÇANH
A
SARMEN
TO-OAB/
ES 6738,
JOCEL
COSTA
Edição nº 3261
11
24.002.000.
013
15/10/199
5
JORGE
LUIS
BRUNO
12
24.002.000.
014
15/10/199
5
LUCIAN
O
13
24.002.000.
015
15/10/199
5
14
24.002.000.
016
16/10/199
5
15
24.002.000.
017
16/10/199
5
4
24.002.000.
006
12/10/199
5
5
24.002.000.
007
12/10/199
5
6
24.002.000.
008
12/10/199
5
7
24.002.000.
009
13/10/199
5
8
24.002.000.
010
13/10/199
5
9
10
24.002.000.
011
24.002.000.
012
13/10/199
5
14/10/199
5
CARLOS
JOSÉ
CARDOS
O
FABRÍCI
O ISAAC
SCHWAB
LEITE
DANIELA
ROCHA
REIS
EDMO
PIRES
MARTINS
, LAURI
SEBASTI
ÃO
MATIAS
LUIZ
CARLOS
COTTA
EVANDR
O
CARLOS
LEBARC
H
MARTINS
COM.
IMP. EXP.
LTDA
16
24.002.000.
018
17/10/199
5
CARLOS
CORVET
TO
BRAGAN
ÇA
ARIVAL
ALVARE
NGA
ADWALT
ER DE
ANGELI
GUARAC
Y
EVANGE
LISTA DA
COSTA
17
24.002.000.
019
17/10/199
5
18
24.002.000.
020
17/10/199
5
VALDIR
TEDESCC
O
PONTUA
L
LEASING
S/A ARR.
MERC.
ULISSES
MAESTRI
GONÇAL
VES,
SABATIN
I
MONTEI
RO
LUIZ
CARLOS
CABRAL
JOSÉ
CARLOS
BENENC
A
BEATRIZ
SZPILMA
N
PINUDOOAB/ES
4536,
ADOLFO
HONORA
TO F.
SIMÕESOAB/ES
4534
D.J. ESPÍRITO SANTO
JOCIMAR
IO
ARAUJO
SANA
ROSA,
JUCEMAR
BENTO
DE
CARVAL
HO,
EDMAR
TEOBAL
DO
PEREIRA,
RENATO
DE
OLIVEIR
A BRITO
ANTONI
O
ALEXAN
DRE DE
AGUIAR
LOURIVA
L
ANTONI
O
19
24.002.000.
021
17/10/199
5
CRISTOF
OLETTI
CLAUDIA
ANGÉLIC
A DALVI
ORLAND
O
MENDES
ROGERI
O
NATALLI
BARRAD
AS
MARCO
AURELIO
EPICHIN
SANTA
ZITA
TRANSP.
COLETIV
OS LTDA.
JOSÉ
LEOPOL
DINO
VIEIRA
RENATO
ANTONI
O ALVES
DE
REZEND
E
PAULO
CESAR
STORCH
MÓVEIS
LELLIS
LTDA
CHRISTI
AN
DALMASI
O DE
LIMA
MARIA
LUZIA
DE C.
BARCEL
OS
CARLOS
AUGUST
O
ALLEDI
DE
CARVAL
HO-OAB/
ES
96
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
4839,RAI
MUNDO
AFONSO
DE
ALVARE
NGA-OA
B/ES
132-A
20
24.002.000.
022
18/10/199
5
21
24.002.000.
023
18/10/199
5
22
24.002.000.
024
19/10/199
5
23
24.002.000.
025
20/10/199
5
24
24.002.000.
026
20/10/199
5
25
24.002.000.
027
20/10/199
5
26
27
28
24.002.000.
028
24.002.000.
029
24.002.000.
030
21/10/199
5
21/10/199
5
22/10/199
5
MARILE
NE
BARONE
DO
NASCIME
NTO
JORGE
CARLOS
DAL
PIAZ
UBIRAJA
RA
PEREIRA
DE
MENDO
NÇA,
FÁBIO
MODULO
NASCIME
NTO
ANA
MARIAN
ELLI DE
ALMEID
A, FÁBIO
FERREIR
A
TOMÉ
DÍDIMO
DE
ABREU
MARIA
DA
PENHA
SCHIRME
R
RIBEIRO,
ADRIAN
A
MORGAD
O HORTA
DEL
CARO
LUIZ
ANTONI
O DA
SILVA
VASCON
CELOS
JEFFERS
ON
CANAL
PETERLI
HELENO
SOARES
DOS
Edição nº 3261
29
24.002.000.
031
22/10/199
5
30
24.002.000.
032
22/10/199
5
DERLAN
DES DOS
SANTOS
DENILSO
N
FERREIR
A
COELHO
CÍCERO
LOUREN
ÇO
FERREIR
A
31
32
24.002.000.
033
24.002.000.
034
22/10/199
5
22/10/199
5
D.J. ESPÍRITO SANTO
SANTOS
FILHO
DIRLENE
LOUREIR
O NUNES
ABEL
RAMOS
GOMES,
HERALD
O LIMA
DE
AMORIM
AMILTO
N
RANGEL
FILHO,
RENATO
ZANGER
LOLAME
LUIZ
CARLOS
VALENTI
N VIDAL
EDES
HUMBER
TO
33
24.002.000.
035
23/10/199
5
BOARAT
O
34
GLAUCY
R
MARTINS
DA
COSTA
MARCEL
O
35
24.002.000.
036
24.002.000.
037
23/10/199
5
24/10/199
5
LAENDE
R
ABRANT
ES
36
JANDIRO
DOS
SANTOS
MIRAND
A
CARLOS
SANTOS
DE
OLIVEIR
A
LESTE
BRASILEI
RA IMP.
37
38
24.002.000.
038
24.002.000.
039
24.002.000.
040
24/10/199
5
24/10/199
5
24/10/199
5
MANOEL
DO
PATROCÍ
NIO
VALCUE
NDE
KENEDY
ANTONI
O
RIBEIRO,
ALDO
VALANI
GUSTAV
O
ARAUJO
EMERY,
LUCIANA
DA SILVA
SPERAN
DIO
ALBERT
O
CAETAN
O
MAGALH
ÃES
EDNALD
O
BERTHO
LDO
SANTAN
A
GRACE
DE
ALMEID
A
BOLELLI
EXP.
LTDA
WAGNER
MATTOS
DE
ALMEID
A
REGINO
RODRIG
UES DO
NASCIME
NTO
JORGE
ALENCA
R PINTO
GUILHER
MINO
EUCLIDE
S M.
LYRA
MATILDE
PIRES
TORRES
CAMPOS
SANTA
ZITA
TRANSP.
COLETIV
OS LTDA
VIAÇÃO
PRAIA
SOL
LTDA.
RAMON
SILVÉRI
O DOS
SANTOS
RICARDO
PONTES
ZAMPRO
GNO
RIVONET
E MARIA
CANDID
O DA
SILVA
97
39
40
Sexta-Feira
24.002.000.
042
24.002.000.
043
25/10/199
5
26/10/199
5
22 de Fevereiro de 2008
MARCIO
JOSÉ DE
ALMEID
A
JORGE
LUIZ
SODRÉ
41
24.002.000.
044
26/10/199
5
MARCIA
MARÇAL
PEREIRA
42
24.002.000.
045
26/10/199
5
RODRIG
O
43
44
45
46
24.002.000.
047
24.002.000.
048
24.002.000.
049
24.002.000.
050
27/10/199
5
27/10/199
5
27/10/199
5
27/10/199
5
47
24.002.000.
051
27/10/199
5
48
24.002.000.
052
28/10/199
5
49
50
24.002.000.
053
24.002.000.
054
28/10/199
5
28/10/199
5
GIACOMI
M DE
OLIVEIR
A
FABIO
BICUDO
NUNES
FRANCIS
CO
SÉRGIO
DOS
SANTOS
COIMBR
A
DULCINE
IA MARIA
SCHAEFE
R DE
OLIVEIR
A
RODRIG
O
BARBOSA
PERIM
WAGNER
FABIAN
LUIZ
CORREIA
ROBÉRIO
CAMPON
EZ
CARLOS
SALVAD
OR
ALVES
BRUNO
ALCURI
DE
SOUZA
JONAS
Edição nº 3261
51
24.002.000.
055
28/10/199
5
FASSARE
LA
JUDISMA
R TADEU
D.J. ESPÍRITO SANTO
EUGENI
O PAULO
DA SILVA
VIAÇÃO
GRANDE
VITÓRIA
LTDA
PEDRON
I
DANIELL
E
NASCIME
NTO
SOARES
LESTE
BRASILEI
RA IMP. E
EXP.
LTDA.
DELLAQ
UA-OAB/
ES 5283,
SELMA
AUXILIA
DORA
ROSSI-OA
B/ES
5784,
52
24.002.000.
056
28/10/199
5
53
24.002.000.
057 (NÃO
HOUVE
SENTEN
ÇA EM
RAZÃO
DAS
PARTES
TEREM
DESISTI
DO DO
FEITO)
24.002.000.
058
28/10/199
5
MARLY
DEIA
BASSETTI
JUSCELLI
NO
PRAVAT
O
ANDERS
ON
PORTELA
MORO
ARI
FERREIR
A
MARIA
LUCIA
DE
ALMEID
A
OLIVEIR
A,
GIOVAN
A
GERMAN
A DA
SILVA
SANDRA
LEANDR
O DA
SILVA
FIOROTOAB/ES
6106,
DOMING
OS SALIS
DE
ARAUJOOAB/ES
7529,
LUIZ
ALBERT
O
TRANSP
ORTADO
RA
CALESAN
I LTDA.
JONAS
DA SILVA
BENTO
JOSÉ
TARCISO
54
29/10/199
5
SAULO
DE JESUS
VIEIRA
NEACIR
ALVES
CAXIAS
JOSÉ
ALBERES
DA SILVA
ARILDO
EDUILES
GOMES
SOARES
JONATAS
55
24.002.000.
059
29/10/199
5
RODRIG
O
MENDES
DA
ROCHA
56
24.002.000.
060
29/10/199
5
57
24.002.000.
061
29/10/199
5
58
24.002.000.
062
29/10/199
5
WERTHE
R
LACERD
A DE
OLIVEIR
A
EUZIMA
R
AUGUST
O DA
ROCHA
ROSADO
ALVANIR
ANA
PASSABÃ
O VIEIRA
JEFERSO
N
CORREA
MATHEU
S
WANDER
LEY W.
DE
AOUZA
(VIAÇÃO
GRANDE
VITÓRIA
LTDA.)
ADILSON
MOZER
FERREIR
A
JOSÉ
CARLOS
GOMES
MANOEL
MENDES
98
59
Sexta-Feira
243.002.00
0.063
30/10/199
5
22 de Fevereiro de 2008
TOZZAT
TO
LYRIO
JUNIO
ALESSAN
DRO
ALENCA
R
Edição nº 3261
ENT
E
ODAIR
BARBOSA
DOS
SANTOS,
1
RANULF
O SOUZA
FILHO,
ALCI
CHAGAS,
02400200
0071/95
2
02400200
0072/95
31/10/95
31/10/95
3
02400200
0073/95
01/11/95
SEPULCR
I SIMÕES,
61
62
63
64
65
240.402.00
0.064
240.052.00
0.065
240.026.00
0.066
240.020.70
0.067
240.020.08
0.068
(NÃO
HOUVE
SENTEN
ÇA EM
RAZÃO
DAS
PARTES
TEREM
DESISTI
DO DO
FEITO)
240.020.00
9.069
30/10/199
5
30/10/199
5
30/10/199
5
30/10/199
5
31/10/199
5
31/10/199
5
DIRCEU
SCHNEID
ER
ANA
CLAUDIA
CORTEL
ETTI
PEREIRA,
LAUDI
SILVA
FRAGA
DÉBORA
APARECI
DA
FELIPE B.
DOS
SANTOS
LUCIANA
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LINHAG
UA
MINERA
ÇÃO
DR.
ARMAND
O M.
MACEDO
, OAB/ES
5936
VIAÇÃO
TABUAZ
EIRO
LTDA
LAUREN
TINO
RODRIG
UES
JOSE
CARLOS
L.
FIGUEIR
A E
PARATO
DOS
TRANSP.
TURISMO
LTDA
ROSANG
ELA
SILVA
PEDRO
A. DE
ALMEID
A
MARCEL
A F.
COUTIN
HO
VANESSA
BONFIM
LUGON
WILSON
VASSALO
CLOVIS
P.
SANTAN
A
SAULO
ADEODA
TO
PORTO
ROBERT
O
VEREZA
DR.
RICARDO
M. DE
RESEND
Sexta-Feira
103
22 de Fevereiro de 2008
OLIVEIR
A
43
44
45
46
47
024020000
00173/95
024020000
00174/95
024020000
00175/95
25/11/95
25/11/95
25/11/95
024020000
00176/95
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024020000
00177/95
26/11/95
48
024020000
00178/95
26/11/95
49
024020000
00179/95
26/11/95
50
024020000
00180/95
26/11/95
51
024020000
00181/95
26/11/95
52
024020000
00182/95
26/11/95
53
024020000
00183/95
26/11/95
54
024020000
00184/95
27/11/95
MARCUS
T. NEVES
E
BENEDIT
O M.
MERCHI
D
DILDA
MARTINS
DE
ALMEID
A
CRISTIN
A
CARLOS
CAVARR
A
NEDSON
SILVA DE
ANDRAD
E
RENATO
PEREIRA
ROCHA E
SEBASTI
ÃO DE O.
RUELA
EDUARD
O
SILVEIRA
SAMUEL
GOMES
PEREIRA
NELSON
V. DIAS
SODRE
SOLIMAR
DORGE
PIMENTA
LAURAN
Y
MARCIA
M.
REDINS
MARCEL
O
GARCIA
G. E
ITAMAR
MIRAND
A
JOSE DA
VITORIA
OLIVEIR
A
EDVALD
O DIAS
DA SILVA
E,
OAB/ES
7185 E
DRA.
ANGELI
NA
FERRON,
OAB/ES
2967
Edição nº 3261
55
024020000
00185/95
27/11/95
56
024020000
00186/95
27/11/95
57
024020000
00187/95
27/11/95
58
024020000
00188/95
27/11/95
ANETE
FERREIR
A ROSSI
CETURB
GV
59
LEONAR
DO
VENICIO
DA SILVA
SEBASTI
ÃO REIS
DA SILVA
EDWARD
THBALDI
JOSE
GERALD
O DO
CARMO
ABIMAR
SOARES
MARCOS
VANDRE
F.
OLIVEIR
A
RENATA
SANTOS
BARBOSA
GENAIR
FELIZ
DOS
SANTOS
FUNERA
RIA
REUNID
AS LTDA
E JOSE
60
024020000
00189/95
024020000
00190/95
27/11/95
27/11/95
D.J. ESPÍRITO SANTO
IVANILD
O TIAGO
SANTOS
E
DURVAL
F. DOS
SANTOS
ANTONI
O ALVES
DE O.
NETO
VIVIANE
P.
MOURA
E PAULO
HENRIQ
UE F.
CINTRA
ELIAS
SCARDIN
I LOPES
ELENICE
P.
TANNUR
E
ELIZABE
TH SILVA
DO
AMARAL
MARIA
MATTOS
JEFELT
MARTINS
DO
NASCIME
NTO
ADEMAR
O.
FIGUEIR
EDO
JOSILDO
MARCOS
DE
VARGAS
DELVAR
T DE O.
BUSSU
FILHO
ALAIR
WERLY
GUILHER
ME
BERMUD
E DA
SILVA
DALTON LORDELLO DE CARVALHO
ESCRIVÃO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
20 DIAS
PROCESSO Nº 024.040.168.122
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA-ES COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR SUA NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM
QUE FIGURA COMO REQUERENTE SUPPLY FOMENTO MERCANTIL
LTDA. E COMO REQUERIDA NACIONAL COMPRESSORES LTDA. E
CONSTANDO DOS AUTOS QUE OS REQUERIDOS MARLENE
MARQUES DIAS E AILTON SOUZA DIAS ENCONTRAM-SE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O
FIM DE INTIMÁ-LOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PENHORA DO
SEGUINTE BEM: “UM APARTAMENTO DE Nº 1002 DO EDIFÍCIO
BEATRICE D’ESTE, SITUADO À RUA PARÁ, NA PRAIA DA COSTA, VILA
VELHA-ES, COMPOSTO DE: SALA, SUÍTE, DOIS QUARTOS, WC SOCIAL,
ÁREA DE SERVIÇO, QUARTO PARA EMPREGADA, WC PARA
EMPREGADA, CIRCULAÇÃO, COPA/COZINHA, VARANDA, UMA
ESCADA DE FERRO QUE CONDUZ AO 1ª PAVIMENTO, POSSUINDO
104
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
SUÍTE, SALA, LAVABO, TERRAÇO, CLOSET E UM BAR E UMA PISCINA,
COM ÁREA REAL DE 269,9077 M², ÁREA CONSTRUÍDA DE 253,3933 M² E
FRAÇÃO IDEAL 0,076797 E DUAS VAGAS DE GARAGEM COM ÁREA
REAL DE 30,84792 M², ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE 16,49387 M², E
FRAÇÃO IDEAL DE 0,004998 CADA UMA, EDIFICADO SOBRE O LOTE
DE Nº 92 E PARTE DO LOTE Nº 94 COM ÁREA TOTAL DE 385,00 M²
CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA,
MEDINDO 17,50 M COM PARTE DO LOTE Nº 96, POR UM LADO
MEDINDO 22,00 M COM CHRISTUS MATARANGAS E SUA MULHER E,
FINALMENTE, PELO OUTRO LADO MEDINDO 22,00, COM LOTES 68 E
69; DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DESTA CIDADE, NO LIVRO Nº 2-HM,
REFERENTE À MATRÍCULA 45.920”, BEM COMO PARA OPOR
EMBARGOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TUDO CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 104 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
E, PARA QUE OS INTIMADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E, PARA CONHECIMENTO
DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO
NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIO(A), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E
SUBSCREVI.
LUZIA LOUREIRO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
O(A)(S) DR(ª)(S) PATRICIA NUNES ROMANO, PARA CUMPRIR A
SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10%
NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, CONFORME O DESPACHO DE FLS.
57.
COBRANÇA
024.070.316.914 - SOCIEDADE CIVIL "CASAS DE EDUCAÇÃO" COLÉGIO
SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA X PAULO SEIDL NICOLETTI INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA,
PARA EMENDAR A INICIAL, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 30.
024.070.326.277 - SOCIEDADE CIVIL "CASAS DE EDUCAÇÃO" COLÉGIO
SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA X MAURICIO FERES JUNIOR INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA,
PARA REGULARIZAR A PEÇA INAUGURAL, TENDO EM VISTA QUE A
MESMA NÃO FOI ASSINADA, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 29.
024.060.178.027 - SADY ANDRADE BARBOSA X REAL SEGUROS INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E
RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA
DOS AUTOS.
EMBARGOS
024.020.186.408 - MARIA BEATRIZ SOARES SANTOS X BANCO
ECONÔMICO S/A - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) SIDNEI SOUZA
BUENO, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
024.070.262.324 - ECOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.. X SAFRA
LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INTIME(M) -SE O(A)(S)
DR(ª)(S) CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO, PARA VALORAR
CORRETAMENTE A CAUSA, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 32. E
NO APENSO 024.060.205.986 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL X PENTAMARES COM. E SERVIÇOS LTDA.. - INTIME(M)
-SE O(A)(S) DR(ª)(S) DIOGO MARTINS, PARA INFORMAR O ENDEREÇO
CORRETO DO REQUERIDO EM 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O
DESPACHO DE FLS. 47.
EXPEDIENTE DO DIA 20.02.2008
LISTA 28
JUIZ DE DIREITO - DR. JAIME FERREIRA ABREU.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.
024.020.026.233 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X JOÃO ADAUTO PINTO - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S)
GILMAR ZUMAK PASSOS E CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO
DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO
024.960.033.546 - BANCO ECONÔMICO S/A X GILSON ANTONIO
PRANDO - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ
FILHO, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
ANULATÓRIA
024.070.016.100
ESTHEFANO
GUIMARÃES
ESTEVES
X
TRANSPORTADORA YROS LTDA.. - ME E OUTRO - INTIME(M) -SE
O(A)(S) DR(ª)(S) THIAGO DE SOUZA PIMENTA, PARA INFORMAR O
ENDEREÇO DO PRIMEIRO REQUERIDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONFORME O DESPACHO DE FLS. 51.
024.060.090.131 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X LEOMAR DALLA
BERNARDINA SILVA E OUTRO - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S)
NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 25, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 23, E APÓS,
DETERMINOU O ARQUIVAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO
024.060.064.276 - BANCO ITAÚ S/A X RIVELINO BRAGA DOS REIS INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA
INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 46.
024.020.160.545 - COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA..
X GIBSON BASETI - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) AILTON
FELISBERTO ALVES FILHO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 74.
024.960.002.046 - BANCO ECONÔMICO S/A X ANTÔNIO BATISTA E
OUTRO - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) FABIANO DE CHRISTO
DEPES TALLON, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
024.980.010.094 - COHAB-ES X JOÃO CARLOS MACHADO E OUTRO INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) SUELI DE PAULA FRANÇA, PARA
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
024.000.012.500 - BANCO BRADESCO S/A X EVANDRO LUIZ NETTO E
OUTRO - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL
TOLEDO DA SILVA, PARA MANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO.
024.020.110.623 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/C
LTDA.. X JONILSON RIBEIRO - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) AILTON
FELISBERTO ALVES FILHO, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 84.
024.020.130.084 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A X MARCELO
MARINHO ÓTICAS LTDA.. E OUTRO - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S)
CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, PARA
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
024.070.258.314 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X JOSÉ
CARLOS DE MORAES - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) RUY DE
ALMEIDA FRANKLIN JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO
DE FLS. 32/39.
024.990.207.599 - BANCO ECONÔMICO S/A X LIGEN RAMOS PATUZO INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANTONIO LUIZ HORTA, PARA
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
CAUTELAR
024.020.103.966 - DANIEL CARLOS SCHEFFER TAVARES X FAESA FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES - INTIME(M) -SE
INDENIZATÓRIA
024.060.212.289 - DANIELLY FIENI DA VITÓRIA X PROSOFT VITÓRIA
TECNOLOGIA LTDA.. E OUTRO - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S)
105
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARA PROVIDENCIAR O
DESBLOQUEIO DO EXCESSO, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 238.
024.980.022.735 - EDIMUNDO FRANCISCO ALVES X FININVEST S/A E
OUTRO - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARIO JORGE MARTINS
PAIVA, PARA CUMPRIR A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB
PENA DE ACRÉSCIMO DE 10% NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC,
CONFORME O DESPACHO DE FLS. 217.
024.020.140.455 - INSTITUTO CAPIXABA DE ACUPUNTURA LTDA.. X
BANESCAIXA - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUIZ TÉLVIO VALIM E
NEUZA SCHULTAIS ANDRADE, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS.
MONITÓRIA
024.980.110.324 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X A. ROLDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. - INTIME(M) -SE
O(A)(S) DR(ª)(S) RODRIGO DA ROCHA SCÁRDUA, PARA DEPOSITAR
OS HONORÁRIOS DO PERITO.
024.000.157.420 - ORGBRISTOL - ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA.. X
FERNANDO LUIZ DA SILVA - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUIZ
ROBERTO MARETO CALIL, PARA CUMPRIR A SENTENÇA NO PRAZO
DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10% NA FORMA DO ART.
475-J DO CPC.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃ: MARY DE FATIMA NEVES GOMES
EXPEDIENTE: 20/02/2008
LOTE 04/2008
BUSCA E APREENSÃO
024.960.128.486 - BANCO AUTOLATINA S/A - DIVISÃO FORD X
SENTINELA SERVIÇOS DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA. O DR.
NELSON PASCHOALOTTO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 94.
024.990.018.731 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/C
LTDA. X ILSON HAKBART. O DR. EDUARDO GIVAGO COELHO
MACHADO PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
COBRANÇA
024.970.093.100 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
ENILDO RIBEIRO. A DR.ª RENATA FERREIRA DE SOUZA PARA
CIÊNCIA DA PESQUISA BACEN.
024.980.112.619 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
ROSANGELA JOSELHA CHRISTO BREDA. A DR.ª RENATA FERREIRA
DE SOUZA PARA CIÊNCIA DA PESQUISA BACEN.
DEMOLITÓRIA
024.980.215.131 - NASCIMENTO PREMOLDADOS LTDA.. X BULGARI DO
BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.. - INTIME(M) -SE O(A)(S)
DR(ª)(S) RODRIGO REIS MAZZEI, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS. 145.
024.990.000.267 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X ALVARO MALIMPENSA FILHO - INTIME(M) -SE O(A)(S)
DR(ª)(S) IARA QUEIROZ, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
ORDINÁRIA
024.070.286.034 - JULIANA PEDREIRA DA SILVA X UNIMED VITÓRIA
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - INTIME(M) -SE O(A)(S)
DR(ª)(S) JULIANA PEDREIRA DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/93.
024.990.196.743 - JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA E OUTRA X ANTÔNIO
CÉSAR PENEDO E OUTRA. O DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO E O
DR. SANDRO CHAMOUN DO CARMO PARA CIÊNCIA DA
MANIFESTAÇÃO DO PERITO.
DEPÓSITO
024.980.077.507 - FINASA - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A X
JOEL MENESCAL MACHADO. O DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL
TOLEDO DA SILVA PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DE OFÍCIO DO
DETRAN.
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
024.030.113.427 - ESCRITÓRIO GERAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO - ECAD X BEER BRASIL 500 LTDA.. - INTIME(M) -SE
O(A)(S) DR(ª)(S) JOSÉ MARIANO JUNIOR, PARA CUMPRIR A
SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10%
NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.
024.980.085.971 - JAN CHRISTER WACHTMEITER E OUTRA X MÁRCIO
PAIVA PEDRA. O DR. MARCELO PAIVA PEDRA PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 88.
024.040.023.859 - JOÃO BATISTA FRANÇA FILHO E OUTRO X BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - INTIME(M) -SE O(A)(S)
DR(ª)(S) SUELI DE PAULA FRANÇA E ANTONIO NACIF NICOLAU,
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
024.910.128.909 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - BANDES X PISA ENGENHARIA TRANSPORTES E
MONTAGENS LTDA. E OUTROS. O DR. ALESSANDRO A. PAIXÃO E O
DR. RODRIGO LOREIRO MARTINS PARA CIÊNCIA DO LAUDO
PERICIAL.
REIVINDICATÓRIA
024.010.183.242 - MARIA DE LURDES LUIZ LISBOA X JOSÉ CARLOS DE
JESUS - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) SANDRA CONSUELO
GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 331.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.010.031.946 - NEUCI ALVES DA SILVA SOUZA X SILVIO PAVAN E
OUTROS - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOÃO CEZAR DE ALMEIDA
VAZ, RONALDO PAVAN E SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO,
PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 123/131.
024.000.005.173 - JEFFERSON ALVES DE GUIMARÃES X INGRID ALEXIA
VERVLOET AMARAL - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) RENATO DEL
SILVA AUGUSTO, PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA
REQUERIDA, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 85.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE VITÓRIA
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL
PROMOTOR: CLEBER PONTES DA SILVA
EXECUÇÃO
024.890.117.450 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - BANDES X MINIMERCADO OLÁ LTDA. E OUTROS.
O DR. EGEU ANTÔNIO BISÍ PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DE OFÍCIO.
024.920.108.735 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
S/A X BELACONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS. O DR.
FRANKLIN DELMAESTRO PARA CIÊNCIA DA PESQUISA BACEN.
024.930.000.450 - DOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X USIMIL
CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. O DR. SAULO BERMUDES
MACHADO PARA VISTA DOS AUTOS.
024.950.169.268 - MADEIREIRA RONDÔNIA LTDA. X JOSÉ CARLOS
LOCATELLI. O DR. ENOCK SAMPAIO TORRES PARA CIÊNCIA DA
PESQUISA BACEN..
024.950.089.979 - BANCO ITAU S/A X JOSÉ ROMEU SIMONASSI MOTTA.
O DR. DANIEL NUNES ROMERO PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DO
DETRAN.
024.960.041.135 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
S/A X PAVINORTE CONSTRUÇÕES LTDA. E SEUS AVALISTAS NELSON
106
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
LOPES DE OLIVEIRA E SALATIEL JOSÉ DE ALMEIDA E SILVA. A DR.ª
LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI PARA CIÊNCIA DA PESQUISA BACEN.
024.960.021.624 - BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL X VALMAR THOMAZI SEGATTO. O DR. JOÃO
ALEXANDRE DE VASCONCELLOS PARA VISTA DOS AUTOS FORA DE
CARTÓRIO.
024.960.102.259 - NORENO S/A X NORSHOPPING ADUANEIRAS LTDA. E
OUTROS. O DR. MARCELO PAGANI DEVENS PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FLS. 75 - VERSO.
024.960.124.303 - BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL X LUIZ CARLOS VICENTE E SUA MULHER MARILVA
MARCOLINO VICENTE. O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
PARA RETIRAR A CARTA E O AUTO DE ADJUDICAÇÃO.
024.960.046.589 - BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL X ANTÔNIO BRAZ NETO E SUA MULHER GERUSA
BATISTA NETO. O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON PARA
RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO.
024.960.126.852 - BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
X LUZINEIDE DE PAULA. O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES
TALLON PARA RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.980.167.514 - BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL X HELIANE GARCIA. O DR. FABIANO DE CHRISTO
DEPES TALLON PARA RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO.
024.980.104.236 - BANCO BANDEIRANTES S/A X LUIZ CESAR DE BIASE
NOGUEIRA E IONE APARECIDA PEREIRA NOGUEIRA. O DR.
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS. 91.
INDENIZATÓRIA
024.990.146.698 - MÁRCIO AFONSO DE CARVALHO X BANCO
BAMERINDUS S/A. O DR. FELIPE SARDENBERG MACHADO PARA
CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 158.
MONITÓRIA
024.950.160.648 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A X
CLODOALDO RANIERI SOARES DE OLIVEIRA. O DR. JOEL NUNES DE
MENEZES JÚNIOR PARA RETIRAR ALVARÁ.
024.990.053.035 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - BANDES X JOÃO LUIZ EWALD RISSO. O DR.
RICARDO COELHO VELLO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA.
ORDINÁRIA
024.960.136.489 - BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL X JAIR ARAÚJO DA CUNHA E SUA MULHER ROSELI
RODRIGUES DA CUNHA.
O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON PARA RETIRADA DA
CARTA DE ADJUDICAÇÃO.
024.920.177.730 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A X
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCIA CRISTINA. O DR. CARLOS
EDUARDO RIVERO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA.
024.960.096.576 - BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
X GESUEL SIQUEIRA E SUA MULHER AMÁLIA DA SILVA SIQUEIRA. O
DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON PARA RETIRADA DA
CARTA E DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO.
024.050.149.129 - MARIA RITA DE CARVALHO SILVA X EURICO GOMES
KOBI. O DR. MARCOS GUARÇONI PIUMBINI PARA RETIRAR CARTA
PRECATÓRIA.
024.970.123.865 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X TARCISA DAS
GRAÇAS MARTINS DE FIGUEIREDO. O DR. JOSUE SILVA FERREIRA
COUTINHO PARA CIÊNCIA DA PESQUISA BACEN.
024.890.227.515 - ARISTIDES VICENTE DE OLIVEIRA X OSNY FERREIRA
MENDES. O DR. LINCOLN DE PAULA PARA CIÊNCIA DA PESQUISA
BACEN.
024.970.175.634 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
S/A X CESMED SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTROS. A
DR.ª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS
024.970.175.055 - BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL X OLAVO CORREA. O DR. ANTÔNIO LUIZ HORTA
PARA RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO.
024.980.108.724 - CULTURAL ENSINO E DISTRIBUIDORA LTDA. X
ROSALIA ANGELA MIELE. O DR. ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS PARA
CIÊNCIA DA PESQUISA BACEN.
024.980.183.602 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
S/A X LEOJAN DISTRIBUIDORA LTDA. ME. O DR. DIOGO MARTINS
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.950.188.425 - BRADESCO SEGUROS S/A X JAIR DIAS DOS SANTOS. A
DR.ª VALÉRIA MARIA CID PINTO PARA CIÊNCIA DA PESQUISA
BACEN.
024.940.058.498 - BRADESCO SEGUROS S/A X EVARISTO DALVI E
OUTRO. A DR.ª VALÉRIA MARIA CID PINTO PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.980.196.075 - JEAN DO CARMO WEIDIG E MONICA TERESA DE
CARVALHO WEIDIG X CIMI - CONSTRUTORA, INCORPORADORA
MATINELLI E EMPREENDIMENTOS LTDA. A DR.ª FLÁVIA BRANDÃO
MAIA PEREZ PARA COMPROVAR PUBLICAÇÃO DE EDITAL NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA.
RESTITUIÇÃO
024.980.130.728 - COMERCIAL CORCOVADO LTDA. X ANNA MARIA
STEIN. A DR.ª FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO E O DR. VINÍCIUS
JOSÉ LOPES COUTINHO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 86.
024.990.037.632 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
S/A X MERCANTIL PORTELA LTDA. E OUTROS. A DR.ª IARA QUEIROZ
PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN.
024.980.150.973 - BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL X DORACY FERNANDES DE ASSIS. O DR. FABIANO
DE CHRISTO DEPES TALLON PARA RETIRADA DA CARTA DE
ADJUDICAÇÃO.
024.990.147.027 - LACHMANN AGÊNCIA MARÍTIMA S/A X CIA. DE
DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA. O DR. ESMERALDO A. L.
RAMACCIOTTI PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA.
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EXCELENTÍSSIMO DR. ROBSON LUIZ ALBANEZ
JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.
107
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PROMOTOR DE JUSTIÇA DR: MARCELO ZENKNER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008
LISTA 102
BUSCA E APREENSÃO
024050237429 - BANCO ABN AMBRO REAL S/A X BOLSA MODERNA
LTDA. INTIME-SE A DRA. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO, PARA, NO
PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 52/60.
BUSCA E APREENSÃO
024070099114 - HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
LTDA X JEAN PANCIERE DIAS. INTIME-SE O DR. KAMYLO COSTA
LOUREIRO, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 41/50.
BUSCA E APREENSÃO
024040180622 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A X JOAQUIM
CASTELLO DE BARROS. INTIME-SE A DRA. ANA MARIA BRAGA
ARAÚJO, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
DE FLS. 38/47.
COBRANÇA
024020171013 - BANESTES SEGUROS S/A X BENICIO DE FREITAS
PEREIRA. INTIME-SE A DRA. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI, PARA,
NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 89/93.
EMBARGOS DE DEVEDOR
024070324850 - LAERCE BERNARDES MACHADO X ANTÔNIO
FERNANDO MERLO. INTIME-SE O DR. SANDRO PERUCHI
CAMPAGNARO, PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR PARA OS
FINS DO ART. 740 DO CPC. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 41.
EXECUÇÃO
024020073741 - RBS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA X ESCOLA
DE 1º E 2º GRAUS "DR. ROBERTO CALMON". INTIME-SE O DR.
WELLINGTON MARIN SANTOS, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS)
DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINE DOS BENS DO
EXECUTADO. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 150.
EXECUÇÃO
024050067214 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO FACULDADE SALESIANA
DE VITÓRIA X LEONARDO NASCIMENTO DA VICTORIA. INTIME-SE A
DRA. MANUELA LEÃO PEREIRA, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33/34.
EXECUÇÃO
Edição nº 3261
INDENIZATÓRIA
024030020945 - MARCOS VERVOLET DESSAUNE X LUIZ FELIPE CHAVES
D AVILA. INTIMEM-SE AS DRAS. ELISANGELA BELOTE MARETO E
LUZIA NEIDE CURTO, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 384.
INDENIZATÓRIA
024990199234 - GERALDO CORREIA LIMA X A GAZETA. INTIME-SE O
DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, PARA, SE MANIFESTAR NOS
TERMOS DO ART. 43 DO CPC. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS.
279.
MONITÓRIA
024050159730 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA X
RADIO TELEFAX LTDA ME. INTIME-SE O DR. SANDRO FERREIRA
DE SOUZA, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 33/40.
MONITÓRIA
024070142351 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITORIA - AEV X
CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO. INTIME-SE A DRA.
PATRÍCIA NUNES ROMANO TRSITÃO PEPINO, PARA, NO PRAZO
LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33/40.
MONITÓRIA
024040255655 - ZORDAN VIAGENS E TURISMO LTDA X DEUZINETE
COCO BRASIL. INTIME-SE O DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO,
PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 31/58.
MONITÓRIA
024060328754 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
SHIRLEY MARIA DA SILVA CARRIIJO. INTIMEM-SE AS DRAS.
HELOÍSA HELENA VIEIRA ARAÚJO E PATRÍCIA NUNES ROMANO
TRISTÃO PEPINO, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 43/44.
MONITÓRIA
024060349271 - VICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA X VALDIK
VIEIRA MOREIRA MATERIAL ME. INTIME-SE O DR. MARIO CÉSAR
PEDROSA SOARES, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 34/41.
ORDINÁRIA
024950031179 - FERNANDA CALMON FERNANDES E O ESPOLIO DE
CECILIA CALMON FERNANDES E CLEBER FERNANDES X BANCO
BAMERINDUS DO BRASIL S/A. INTIMEM-SE OS DRS. MARIO CÉSAR
GOULART DA MOTA E PEDRO MOTA DUTRA, PARA, NO PRAZO
LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 512/516.
024070302005 - EMPRESA BRAS DE ENSINO PESQ E EXTENSÃO S/A EMBRAE - UNIVIX X HORLLEONCLEDSON ARAÚJO MARTINS.
INTIME-SE A DRA. BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO, PARA, NO
PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 17 VERSO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
10ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO
024070583455 - BANCO BRADESCO S/A X JANILTON LIRIO DOS SANTOS
E OUTRO. INTIME-SE O DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO
DA SILVA, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO
DE FLS. 19 VERSO.
INDENIZAÇÃO
024970007852 - LUIZ CARLOS BERMUDES PIMENTEL X SERCOB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO LTDA. INTIME-SE A
DRA. ROZALINA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER, PARA, NO
PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 161.
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT
CARTER.
LISTA Nº 07/2008
LISTA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
DRS:
ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETO
ADEMAR GONÇALVES PEREIRA
108
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
ADMILSON MARTINS BELCHIOR
ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA
ANA CLAÚDIA MARTINS DE AGOSTINHO
ANGELA MARIA CYPRIANO
ANTONIO LARANJA NETO
CHRISTINA CORDEIROS DOS SANTOS
CLAÚDIA REIS ROSA
DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
DIOGO DE SOUZA MARTINS
EDNÉIA VIEIRA
EDNÉIA VIEIRA
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
EDVALDO LUIZ MAI
FABIANO CABRAL DIAS
FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ
FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES
GABRIEL RICIERE
GABRIELA NEGRI CARLESSO
GILBERTO MOFATI VICENTE
GLAUBER JOSÉ LOPES
GUSTAVO VARELLA CABRAL
JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO
JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
KARLA CECILIA LUCIANO PINTO
LOURIVAL COSTA NETO
MARCELO MIGNONI DE MELLO
MARCELO SANTOS LEITE
MARCELO SCHUNK GARDIOLI
MARCELO SCHUNK GARDIOLI
RAFAEL TARDIN
RAPHAEL T. C. GHIDETTI
ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
WANDERSON C. CARVALHO
AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024.040.076.150 (4300)
PARTES: OLIVAL GONÇALVES LEITE X UNIMED VITÓRIACOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. ADMILSON MARTINS BELCHIOR E
MARCELO SCHUNK GARDIOLI, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 207/213 QUE RESOLVEU O MÉRITO NA FORMA
DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE O
PEDIDO RECONVENCIONAL E JULGANDO PROCEDENTES OS
PEDIDOS AUTORAIS, TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO
ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA PROFERIDA AO SEU
TEMPO.
PROCESSO Nº 024.010.030.096 (2980)
PARTES: SÉRGIO SANTOS VALENTIM E OUTROS X POUPEXASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO.
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. ANGELA MARIA CYPRIANO E
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 314/325 QUE JULGOU PROCEDENTE
EM PARTE O PEDIDO AUTORAL E DECLAROU NULA A CLAÚSULA
DÉCIMA SEGUNDA, NA SUA PARTE FINAL, QUE DIZ “[.....]
CALCULADO EM CONFORMIDADE COM O SISTEMA DE
AMORTIZAÇÃO DA TABELA PRICE”, CONFORME SE VERIFICA NA
CÓPIA DO CONTRATO ÀS FLS. 194, A FIM DE DETERMINAR QUE OS
VALORES DO SALDO DEVEDOR E DAS RESPECTIVAS PARCELAS DO
FINANCIAMENTO SEJAM CALCULADOS SEM A INCIDÊNCIA DA
TABELA PRICE.
PROCESSO Nº 024.060.206.133 (5302)
PARTES: PHILIPE SANTOS BATISTA X BANCO DO BRASIL- OUROCARD
VISA INTERNACIONAL S/A.
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. ANA CLAÚDIA MARTINS DE
AGOSTINHO E GABRIEL RICIERE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 97, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR
QUANTO À CONTESTAÇÃO DE FLS. 65/72, BEM COMO DOS
DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.
PROCESSO Nº 024.070.106.000 (5550)
PARTES: MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS X UNIBANCO-AIGSEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTROS.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO PARA A DRª ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO
SCHERRER, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 154 PARA
EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO ÀS CONTESTAÇÕES DE
FLS. 41/47 E 99/127, BEM COMO DOS DOCUMENTOS QUE A
ACOMPANHAM.
PROCESSO Nº 024.040.234.304 (4554)
PARTES: ANTONIO MARCOS MONTEIRO X BRASCAR VEICULOS E
SERVIÇOS LTDA..
INTIMAÇÃO PARA A DRª GABRIELA NEGRI CARLESSO, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 51 PARA SE MANIFESTAR
QUANTOS AOS TERMOS DAS PETIÇÕES DE FLS. 41/44 E 49.
PROCESSO Nº 024.040.251.027 (4567)
PARTES: FERNANDA ROSSI X UNIMED VITÓRIA- COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO.
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. CLAÚDIA REIS ROSA E GUSTAVO
VARELLA CABRAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
95/101 QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA
INICIAL, PARA TORNAR SUBSISTENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DEFERIDA A SEU TEMPO. DECLAROU AINDA, NULA A RESCISÃO
UNILATERAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FIRMADO COM
O AUTOR, SEM O PREJUIZO DE O MESMO HONRAR COM SUAS
OBRIGAÇÕES PERANTE A REQUERIDA.
PROCESSO Nº 024.060.233.970 (5341)
PARTES: DONIZETTE GORZA X AMS- ASSISTÊNCIA MÉDICA
SUPLETIVA (GRUPO VALE DO RIO DOCE-CVRD).
INTIMAÇÃO PARA O DR. FABIANO CABRAL DIAS, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 41, PARA EM DEZ (10) DIAS, DIZER
NO INTERESSE DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, BEM COMO E EM
IGUAL PRAZO, REGULAROZAR SUA REPRESENTAÇÃO.
PROCESSO Nº 024.050.239.631 (4986)
PARTES: JOLMIR CLAÚDIO TEIXEIRA X PASA S/C- PLANO DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA CVRD.
INTIMAÇÃO PARA O DR. RAPHAEL T. C. GHIDETTI, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 159, PARA EM DEZ (10) DIAS, SE
MANIFESTAR QUANTO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 56/77, BEM COMO
DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM E TAMBÉM DO DESPACHO DE
FLS. 167, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE FOI
CUMPRIDA INTEGRALMENTE A ORDEM LIMINAR.
PROCESSO Nº 024.060.103.439 (5211)
PARTES: JEFFERSON DE VASCONCELLOS RODRIGUES FILHO X
AMERICAN AIRLINES.
INTIMAÇÃO PARA O DR. RAFAEL TARDIN, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS. 26 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DO
ARTIGO 257 C/C ARTIGO 267, I, DO CPC. CONDENOU O AUTOR AO
PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
PROCESSO Nº 024.040.191.140 (4611)
PARTES: RITA DE CÁSSIA PEREIRA X CENTRO DE CIRÚRGIA
PLÁSTICA E OUTRO.
INTIMAÇÃO PARA O DR. ANTONIO LARANJA NETO, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 91 PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, INDICAR ENDEREÇO DA SUA CONSTITUINTE.
PROCESSO Nº 024.020.168.480 (3851)
PARTES: AUGUSTO ROSETI SANTOS CRAUZ X UNIMED VITÓRIACOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI E
MARCELO SCHUNK GARDIOLI, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 205/211 QUE JULGOU PROCEDENTES OS
PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PARA CONDENAR A
REQUERIDA
AO
PAGAMENTO
DE
DEZ
SEÇÕES
DE
OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA JÁ REALIZADAS, MAS NÃO PAGAS,
BEM COMO DE TANTAS QUANTAS FOSSEM NECESSÁRIAS PARA A
PLENA RECUPERAÇÃO DO AUTOR, JUNTO Á CLINICA DE MEDICINA
HIPERBÁRICA DE VITÓRIA S/C LTDA.. OUTROSSIM, TORNOU
SUBSISTENTE A DECISÃO ANTECIPADA DOS EFEITOS DA TUTELA
PROFERIDA AO SEU TEMPO.
109
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PROCESSO Nº 024.000.082.792 (2526)
PARTES:
ORLANDO
TRASPADINI
FILHO
X
CREDICARDADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO E
MARCELO MIGNONI DE MELLO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 297/308 QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE,
OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA DECLARAR A
NULIDADE DAS CLAÚSULAS 3.5, 10.1 E 12.2, BEM COMO DA CLAÚSULA
4.4, PORÉM COM RELAÇÃO APENAS E TÃO SOMENTE Á PREVISÃO DE
CANCELAMENTO UNILATERAL DO CARTÃO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PROCESSO Nº 024.060.095.700 (5196)
PARTES: DÉBORA CRISTINA ROCHA X LUIZ GUILHERME XAVIER
CARNEIRO E OUTRO.
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. GILBERTO MOFATI VICENTE E
ADEMAR GONÇALVES PEREIRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 94, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, EM QUERENDO,
APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS.
PROCESSO Nº 024.950.116.244 (055)
PARTES: NILTON ALVES DE SOUZA X HOSPITAL SÃO JOSÉ S/A.
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LOURIVAL COSTA NETO E FLÁVIA
BRANDÃO MAIA PEREZ, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA
DE FLS. 170/178 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL, CONDENANDO O
REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR, A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.350,00 (HUM MIL,
TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), CORRIGIDO DESDE A DATA EM
QUE A DESPESA FOI EFETUADA A ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS A
INCIDIREM A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO. CONDENOU, AINDA O REQUERIDO AO PAGAMENTO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 27.000,00
(VINTE E SETE MIL REAIS).
PROCESSO Nº 024.050.164.656 (4868)
PARTES: HÉLIA SCARDINI VIEGA E OUTROS X PASTIFICIO SANTA
AMÁLIA LTDA..
INTIMAÇÃO PARA AS DRAS. KARLA CECILIA LUCIANO PINTO E
EDNÉIA VIEIRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO TERMO DE
AUDIÊNCIA DE FLS. 146, PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS
NA FORMA DE MEMORIAIS, COM PRAZOS SUCESSIVOS DE 15
(QUINZE) DIAS PARA CADA PARTE, PRIMEIRO OS AUTORES,
FACULTADA A RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO.
PROCESSO Nº 024.050.043.488 (5266)
PARTES: JANDIRA DO NASCIMENTO SOUZA E PARATODOS
TRANSPORTE E TURISMO LTDA..
INTIMAÇÃO PARA A DRª CHRISTINA CORDEIROS DOS SANTOS,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 114, PARA, EM
QUERENDO, NO PRWAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM DA
JUNTADA DO LAUDO DE FLS. 132/142.
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO
PROCESSO Nº 024.010.011.658 (2892)
PARTES: DELFINA FERREIRA DA SILVA NEVES X CONTAUTO
ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIO LTDA..
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 103/107 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA
CONDENAR A REQUERIDA A RESTITUIR À AUTORA AS QUANTIAS
POR ELA PAGAS, EM RAZÃAO DO CONTRATO DE CARTÓRIO
FIRMADO PELAS PARTES, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS DESDE A
DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO PELO IGP-M E ACRESCIDAS DE
JUROS MORATÓRIOS CONTADOS DE 30 (TRINTA) APÓS A DATA
PREVISTA PARA O TÉRMINO DO CONSÓRCIO.
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
PROCESSO Nº 024.010.144.582 (3335)
PARTES: VALÉRIA MARIA VIANNA VESCOVI X BCN- BANCO DE
CRÉDITO NACIONAL S/A.
INTIMAÇÃO PARA O DR. WANDERSON C. CARVALHO, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 145 E SE MANIFESTAR SOBRE O
TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 145/148 INTERPOSTA PELA AUTORA.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO REVISIONAL
PROCESSO Nº 024.060.284.114 (5388)
PARTES: LADY ANNA BORGES DOS SANTOS MACHADO X CIA
ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.
INTIMAÇÃO PARA O DR. ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 110, PARA, EM 10 (DEZ)
DIAS, SE MANIFESTAR AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS
FLS. 64/65, NA FORMA COMO DETERMINADO PELO ARTIGO 267, § 4º
DO CPC.
AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº 024.060.236.965 (5343)
PARTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA PRAIA X TELEST
CELULAR S/A.
INTIMAÇÃO PARA A DRª JULIANA MARA FRAGA CÂMARA, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 143 E MANIFESTAR
QUANTO AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 141.
PROCESSO Nº 024.070.109.640 (5552)
PARTES: ADWALDO PIRCILIO DEORCE X BANCO PANAMERICANO
S/A.
INTIMAÇÃO PARA O DRS. ANGELA MARIA CYPRIANO E
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 113/115 QUE JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO DOS AUTORES E TORNOU DEFINITIVA A CAUTELAR
INOMINADA COM O FIM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EM FACE DO IMÓVEL EM QUE OS AUTORES RESIDEM, ANTE A
REVISÃO DE CLAÚSULA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO
CONSIDERADA ABUSIVA. EM RAZÃO DISSO, JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 808, III DO CPC.
PROCESSO Nº 024.000.046.854 (2425)
PARTES: SÉRGIO SANTOS VALENTIM E OUTROS X POUPEXASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO.
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. MARCELO SANTOS LEITE E EDNÉIA
VIEIRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 130 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.
PROCESSO Nº 024.970.145.686 (719)
PARTES: PEDRO BARROS FILHO E OUTRO X BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO- BANESTES S/A.
INTIMAÇÃO PARA O DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA E
DIOGO DE SOUZA MARTINS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 128 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA
FORMA DO ARTIGO 269, II, C/C ARTIGO 329 DO CPC, CONDENANDO
O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATICIOS.
AÇÃO DECLARATÓRIA
PROCESSO Nº 024.070.157.029 (5608)
PARTES: ELAINIA MARIA AMBROZINI E OUTROS X UNIMED E
OUTROS.
INTIMAÇÃO PARA O DR. GLAUBER JOSÉ LOPES, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 185 E, EM 10 (DEZ) DIAS, SE
MANIFESTAR QUANTO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 97/111 E 173/174,
BEM COMO DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROCESSO Nº 024.010.113.504 (3213)
PARTES: POUPEX- ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO X
SÉRGIO SANTOS VALENTIM E OUTRA.
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. ANGELA MARIA CYPRIANO E
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA DECISÃO DE FLS. 65, QUE CORRIGIU O VALOR DA CAUSA E O
ARBITROU EM R$ 70.513,79 (SETENTA MIL, QUINHENTOS E TREZE
REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), PARA FINS LEGAIS.
AÇÃO COMINATÓRIA
PROCESSO Nº 024.040.075.103 (4299)
PARTES: JEFERSON FREIRE DA SILVA X UNIMED.
INTIMAÇÃO PARA OS DRS. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA E
FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
110
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
SENTENÇA DE FLS. 283/288 QUE JULGOU PROCEDENTES OS
PEDIDOS AUTORAIS PARA TORNAR SUBSISTENTE A TUTELA
ANTECIPADA
DEFERIDA
AO
SEU
TEMPO.
JULGANDO
IMPROCENDENTE O PEDIDO DE REEMBOLSO FORMULADO NA
RECONVENÇÃO. CONDENANDO A RÉ RECORRENTE NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INTEGRAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATICIOS ATUALIZADOS.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº 024.020.191.003 (3892)
PARTES: ROGÉRIA MARY GOMES X PILAR CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES LTDA..
INTIMAÇÃO PARA O DR. EDVALDO LUIZ MAI, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 192 PARA EM 05 (CINCO) DIAS, SE
MANIFESTAR
SOBRE
OS
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
APRESENTADOS.
VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008
MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 006/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIENTIFICADOS DE QUE ESTE JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11O.
ANDAR DO FÓRUM "MUNIZ FREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO À
RUA MUNIZ FREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCA
DA
CAPITAL
DO
E.E.SANTO,
NO
HORÁRIO
DE
ATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.
IMÓVEL(EIS) OBJETO(S) DA PRESENTE EXECUÇÃO INSCRIÇÃO(ÕES) MUNICIPAL Nº S 2-10579958, LOCALIZADO(S) NA AV.
FRANCISCO GENEROSO DA FONSECA, 355 - LOJA 08 - JARDIM DA
PENHA, NESTA CIDADE E COMARCA DA CAPITAL DO E. E.SANTO.
VITÓRIA/ES, 07 DE JANEIRO DE 2008.
HELOISA CARIELLO
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
12ª VARA CÍVEL - JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAIS
MUNICIPAIS
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
(ART. 8º, IV, DA LEI 6830/80)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
12ª VARA CÍVEL - JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAIS
MUNICIPAIS
JUÍZA DE DIREITO: HELOISA CARIELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA BERNADETE CABRAL DE SÁ
DAL'COL
LISTA Nº : 002/2008 - EDITAIS
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
(ART. 8º, IV, DA LEI 6830/80)
O(A) EXMO(A). DR/(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 12ª
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVO DAS
EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS, NOMEADO(A)
POR LEI E USO ESPECÍFICOS DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CITA O(S) DEVEDOR(ES), SR(A)/S. ALVES PEREIRA
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 27.409.846/0001-36, E/OU,
SE FOR O CASO, SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 1.217,58 (HUM MIL,
DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS),
ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS, SUJEITA AINDA A
ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, NA FORMA
DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 34 DOS AUTOS,
ELABORADOS EM 24.10.2006, OU OFERECER BEM(NS) À PENHORA,
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, CONSTANTE
DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.030.102.016, PROPOSTA
PELO
MUNICÍPIO
DE
VITÓRIA,
DECORRENTE
DO
NÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) 1 A 4/1996, 1 A 4/1997,
CONSTANTES DO REGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N. 497/2003, DATADO
DE 16/05/2003, SOB O(S) Nº (S) DE INSCRICÃO(ÕES) 35494/1997,
46947/1999, RESPECTIVAMENTE, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º
DA LEI Nº 6830/80, SOB PENA DE SER TRANSFORMADO EM PENHORA
O ARRESTO PROCEDIDO SOBRE O(S) BEM(NS) NO FINAL
DESCRITO(S), CONSTRIÇÃO EM RELAÇÃO À QUAL FICA, POR IGUAL,
NESTE ATO, INTIMADO O DEVEDOR/A(ES), BEM ASSIM SEU
CÔNJUGE, SE CASADO FOR, PARA OPOR EMBARGOS DO DEVEDOR,
SE ASSIM DESEJAR, EM TRINTA (30) DIAS, CONTADOS DA
TRANSFORMAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA, PROSSEGUINDO O
PROCESSO ATÉ O FINAL, INCLUSIVE COM ALIENAÇÃO DO(S)
BEM(NS)
PENHORADO(S).
FICA(M),
POR
IGUAL,
AINDA
O(A) EXMO(A). DR/(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 12ª
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVO DAS
EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS, NOMEADO(A)
POR LEI E USO ESPECÍFICOS DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CITA O(S) DEVEDOR(ES), SR(A)/S. ALDAIR JOSÉ DA SILVA,
CPF --, E/OU, SE FOR O CASO, SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS),
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 6.702,17 (SEIS
MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS),
ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS, SUJEITA AINDA A
ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, NA FORMA
DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 30 DOS AUTOS,
ELABORADOS EM 29.06.2005, OU OFERECER BEM(NS) À PENHORA,
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, CONSTANTE
DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.030.205.876, PROPOSTA
PELO
MUNICÍPIO
DE
VITÓRIA,
DECORRENTE
DO
NÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) 1 A 8/1998, 1 A 10/1999, 1 A
10/2000, 1 A 10/2001, 1 A 10/2002, CONSTANTES DO REGISTRO DE
DÍVIDA ATIVA N. 1840/2003, DATADO DE 13/11/2003, SOB O(S) Nº (S)
DE INSCRICÃO(ÕES) 5868/1999, 7274/2000, 1425/2001, 7328/2002,
10479/2003, 47235/2003, 50723/2003, RESPECTIVAMENTE, CONFORME
PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 6830/80, SOB PENA DE SER
TRANSFORMADO EM PENHORA O ARRESTO PROCEDIDO SOBRE O(S)
BEM(NS) NO FINAL DESCRITO(S), CONSTRIÇÃO EM RELAÇÃO À QUAL
FICA, POR IGUAL, NESTE ATO, INTIMADO O DEVEDOR/A(ES), BEM
ASSIM SEU CÔNJUGE, SE CASADO FOR, PARA OPOR EMBARGOS DO
DEVEDOR, SE ASSIM DESEJAR, EM TRINTA (30) DIAS, CONTADOS DA
TRANSFORMAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA, PROSSEGUINDO O
PROCESSO ATÉ O FINAL, INCLUSIVE COM ALIENAÇÃO DO(S)
BEM(NS)
PENHORADO(S).
FICA(M),
POR
IGUAL,
AINDA
CIENTIFICADOS DE QUE ESTE JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11O.
ANDAR DO FÓRUM "MUNIZ FREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO À
RUA MUNIZ FREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCA
DA
CAPITAL
DO
E.E.SANTO,
NO
HORÁRIO
DE
ATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.
IMÓVEL(EIS) OBJETO(S) DA PRESENTE EXECUÇÃO INSCRIÇÃO(ÕES) MUNICIPAL Nº S 2-2122022, LOCALIZADO(S) NA RUA
JOSÉ BITTENCOURT, S/N - CARATOÍRA, NESTA CIDADE E COMARCA
DA CAPITAL DO E. E.SANTO.
VITÓRIA/ES, 07 DE JANEIRO DE 2008.
HELOISA CARIELLO
JUÍZA DE DIREITO
111
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
12ª VARA CÍVEL - JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAIS
MUNICIPAIS
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
(ART. 8º, IV, DA LEI 6830/80)
O(A) EXMO(A). DR/(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 12ª
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVO DAS
EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS, NOMEADO(A)
POR LEI E USO ESPECÍFICOS DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CITA O(S) DEVEDOR(ES), SR(A)/S. ESPÓLIO DE ANTONIO
JOSÉ FERREIRA ROCHA E/OU, SE FOR O CASO, SEU(S)
REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO
EXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 5.813,25 (CINCO MIL, OITOCENTOS E
TREZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), ACRESCIDO DAS
COMINAÇÕES LEGAIS, SUJEITA AINDA A ATUALIZAÇÃO NA DATA
DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, NA FORMA DO CÁLCULO PRÉVIO
ELABORADO ÀS FLS. 33 DOS AUTOS, ELABORADOS EM 28.03.2006, OU
OFERECER BEM(NS) À PENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O
TOTAL DO DÉBITO, CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO
FISCAL N. 024.040.049.389, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA,
DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) 1 A 4/87; 1 A
4/89; 1 A 4/90; 1 A 4/91; 1 A 10/92, 1 A 4/93, 1 A 4/94, 1 A 4/95, 1 A 4/96, 1 A
4/97, 1 A 8/98, 1 A 10/99, 1 A 10/00, 1 A 10/01, 1 A 10/02, 1 A 10/03,
CONSTANTES DO REGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N. 162/04, DATADO
DE 9/3/04, SOB O(S) Nº (S) DE INSCRICÃO(ÕES) 4971/88, 23736/91,
23737/91, 9321/92, 15716/93, 1274/94, 10163/95, 11128/96, 10928/97, 12899/98,
1781/99, 2873/00, 9956/01, 2684/02, 5815/03, 3004/04 RESPECTIVAMENTE,
CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 6830/80, SOB PENA DE
SER TRANSFORMADO EM PENHORA O ARRESTO PROCEDIDO SOBRE
O(S) BEM(NS) NO FINAL DESCRITO(S), CONSTRIÇÃO EM RELAÇÃO À
QUAL FICA, POR IGUAL, NESTE ATO, INTIMADO O DEVEDOR/A(ES),
BEM ASSIM SEU CÔNJUGE, SE CASADO FOR, PARA OPOR EMBARGOS
DO DEVEDOR, SE ASSIM DESEJAR, EM TRINTA (30) DIAS, CONTADOS
DA TRANSFORMAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA, PROSSEGUINDO
O PROCESSO ATÉ O FINAL, INCLUSIVE COM ALIENAÇÃO DO(S)
BEM(NS)
PENHORADO(S).
FICA(M),
POR
IGUAL,
AINDA
CIENTIFICADOS DE QUE ESTE JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11O.
ANDAR DO FÓRUM "MUNIZ FREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO À
RUA MUNIZ FREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCA
DA
CAPITAL
DO
E.E.SANTO,
NO
HORÁRIO
DE
ATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.
IMÓVEL(EIS) OBJETO(S) DA PRESENTE EXECUÇÃO INSCRIÇÃO(ÕES) MUNICIPAL Nº S 2-884049, LOCALIZADO(S) NA RUA
GENERAL OSÓRIO, 127 - ED. A GAZETA, SALA 1109 - CENTRO, NESTA
CIDADE E COMARCA DA CAPITAL DO E. E.SANTO.
VITÓRIA/ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
RODRIGO CARDOSO FREITAS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
12ª VARA CÍVEL - JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAIS
MUNICIPAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA
PRAZO DE TRINTA DIAS
O(A) EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 12ª
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVO DAS
EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS, NOMEADA POR
LEI E USO ESPECÍFICOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER, AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AO/A
DEVEDOR/ORA,SR.(A) FELINTO DA ROCHA FILHO, E/OU, SE FOR
O CASO, SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO
E NÃO SABIDO,QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO N.º 024.020.199.642, TENDO
COMO CREDOR O MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DEVEDOR(ES) O(S)
EXECUTADO(S) SUPRACITADO(S) E, ATENDENDO AO COMANDO DA
LEI N. 6.830/80, ART. 12, INTIMADO(S), PARA QUERENDO,
APRESENTAR(EM) EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,
CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE, FICANDO
CIENTIFICADO(S) DE QUE O ARRESTO DE FLS. 49 DOS AUTOS ACIMA
REFERENCIADOS FOI CONVERTIDO EM PENHORA CONFORME SE
VÊ NO TERMO LAVRADO NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE
04.12.2007, QUE RECAIU SOBRE O(S) SEGUINTE(S) BEM(NS):
1) IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO - INSC. MUNICIPAL Nº
2-3376923 - LOCALIZADO NA RUA DR. ANTONIO HONORIO, SN,
PRÓXIMO AO N. 70, BENTO FERREIRA - VITÓRIA - ES.
FICANDO, POIS, INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DA
MENCIONADA PENHORA. E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O(A) MM JUIZ(A) DE DIREITO QUE
AFIXASSE UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR
UMA VEZ PELA IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL. EXPEDIDO
NESTA CIDADE E COMARCA, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE 12
(DEZEMBRO) DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU, ESCRIVÃO(Ã)
JUDICIÁRIO(A) CONFERI.
RODRIGO CARDOSO FREITAS
JUIZ(A) DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
12ª VARA CÍVEL - JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAIS
MUNICIPAIS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
O(A) EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 12ª
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVO DAS
EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS, NOMEADA POR
LEI E USO ESPECÍFICOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CITA O(S) DEVEDOR(ES), ADLAI LINGERIE LTDA. ME,
CNPJ
N.
36.308.096/0001-05,
NA(S)
PESSOA(S)
DE
SEU(S)
REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO
EXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 3.010,47 (TRÊS MIL, DEZ REAIS E
QUARENTA E SETE CENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES
LEGAIS, SUJEITA AINDA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO
PAGAMENTO, NA FORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS.
26 DOS AUTOS, ELABORADOS EM 27.03.2007, OU OFERECER BEM(NS) À
PENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO,
CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.050.041.755,
PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DO
NÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) 11, 12/1994, 12/1999, 5, 6/2000,
11/01 A 2/2002, 7 A 12/2003, CONSTANTE(S) DO REGISTRO DE DÍVIDA
ATIVA N. 67/2005, DATADO DE 10.02.2005, SOB O(S) Nº (S) DE
INSCRICÃO(ÕES) 35731/1995, 42145/1997, 56214/2000, 56215/2000,
53647/2002, 53867/2004, RESPECTIVAMENTE, CONFORME PRECONIZA
O ART. 8º DA LEI Nº 6830/80. FICA O/A(S) EXECUTADO/A(S)
CIENTIFICADO/A(S) DE QUE O DÉBITO SUSO CITADO REFERE-SE AO
NÃO
PAGAMENTO
DO(S)
PERÍODO(S)
ACIMA
CITADO(S),
CORRESPONDENTE(S) AO ISS VARIÁVEL E MULTA POR INFRAÇÃO
SEMFA. FICA(M), POR IGUAL, AINDA CIENTIFICADOS DE QUE ESTE
JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11O. ANDAR DO FÓRUM "MUNIZ
FREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO À RUA MUNIZ FREIRE, S/N,
CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCA DA CAPITAL DO
E.E.SANTO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE
12:00 ÀS 18:00 HORAS.
VITÓRIA/ES, 05 DE DEZEMBRO DE 2007.
RODRIGO CARDOSO FREITAS
JUIZ(A) DE DIREITO
112
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
12ª VARA CÍVEL - JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAIS
MUNICIPAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA
PRAZO DE TRINTA DIAS
O(A) EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 12ª
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVO DAS
EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS, NOMEADA POR
LEI E USO ESPECÍFICOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
FAZ SABER, AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AO/A
DEVEDOR/ORA,SR.(A) JESSUI VITORIO DA SILVA, E/OU, SE FOR O
CASO, SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO,QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO N.º 024.030.056.345, TENDO
COMO CREDOR O MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DEVEDOR(ES) O(S)
EXECUTADO(S) SUPRACITADO(S) E, ATENDENDO AO COMANDO DA
LEI N. 6.830/80, ART. 12, INTIMADO(S), PARA QUERENDO,
APRESENTAR(EM) EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,
CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE, FICANDO
CIENTIFICADO(S) DE QUE O ARRESTO DE FLS. 87 DOS AUTOS ACIMA
REFERENCIADOS FOI CONVERTIDO EM PENHORA CONFORME SE
VÊ NO TERMO LAVRADO NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE
05.12.2007, QUE RECAIU SOBRE O(S) SEGUINTE(S) BEM(NS):
1) IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO - INSC. MUNICIPAL Nº
2-5231949 - LOCALIZADO NA RUA LEOPOLDO NUNES DO AMARAL
PEREIRA, SN, SANTA MARTHA - VITÓRIA - ES.
FICANDO, POIS, INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DA
MENCIONADA PENHORA. E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O(A) MM JUIZ(A) DE DIREITO QUE
AFIXASSE UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR
UMA VEZ PELA IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL. EXPEDIDO
NESTA CIDADE E COMARCA, AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE 12
(DEZEMBRO) DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU, ESCRIVÃO(Ã)
JUDICIÁRIO(A) CONFERI.
VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
RODRIGO CARDOSO FREITAS
JUIZ(A) DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICO
LISTA: 019/2008 DE 20/02/2008
EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008
JUIZ: DR. JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
PROMOTOR: DR. AMIR MAGALHÃOES CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MARIA INÁCIA COMETTI
TIRONI
PROC Nº 5854/07- 024.070.600.135 - JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON
GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS - INTIME-SE DR. DAVID
BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES - 2304, PARA COMPARECER A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06 DE MARÇO
DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR
DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
PROC Nº 5813/07 - 024.070.323.829 - JUSTIÇA PÚBLICA X KLEBER NEVES
MARINHO - INTIME-SE DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA, OAB/ES 4612, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS,
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE
VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA. E CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO
DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
PROC Nº 5829/07 - 024.070.576.111 - JUSTIÇA PÚBLICA X VANDERSON
ALMEIDA LIMA E RAFAEL DA SILVA CONCEIÇÃO - INTIME-SE DRª
MARIA ANTÔNIA DE AZEVEDO, OAB/ES - 8059, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 177, REGULARIZAR RENÚNCIA, TENDO EM VISTA
QUE O ADVOGADO QUE ASSINA A PETIÇÃO É ESTRANHO AOS
AUTOS.
VITÓRIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
MARIA INÁCIA COMETTI TIRONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E
MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO
LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
NP
222.200.802.812
222.200.802.808
REEDUCANDO
WALLACE
DA
SILVA
FERNANDES
ALESSANDRO
MORREIRA DO
CARMO
FILIAÇÃO
ADELSO
AZEVEDO
FERNANDES E LUCIA
PEREIRA DA SILVA
FRANCISCO
MOREIRA DO CARMO
E MARIA JOSÉ DO
CARMO
INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SENHORES ACIMA
REFERENCIADOS, OS QUAIS ESTÃO EM LUGARES INCERTOS E NÃO
SABIDO, PARA COMPARECEREM NO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE
EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA
RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁS DO
FÓRUM CÍVEL “MONIZ FREIRE”, PARA AUDIÊNCIA (JUSTIFICAÇÃO), A
SER REALIZADA NO DIA 04 (QUATRO) DE MARÇO (03) DO ANO DOIS
MIL E OITO (2008), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS) E EFETUAR
PAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS,
MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
(A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). CAMILA
DUARTE WITZKE, ESTAGIÁRIA, QUEM O FEZ DIGITAR, E EU, SYLVIA
VALÉRIA DIAS PASSONI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERÍ.
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO 5ºVARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPEMA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO
LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
NP
222.200.801.382
REEDUCANDO
TANIA CRITINA
DA COSTA
FILIAÇÃO
ANTONIA
ELIZABETH DA
COSTA
113
222.200.801.395
222.200.802.143
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
THIAGO DE
JESUS
EVANGELISTA
WANDERSON
OLIVEIRA
FERREIRA
MARIA DE JESUS
EVANGELISTA
PEDRO BARBOSA
FERREIRA E ANA
JORGE DE OLIVEIRA
INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SENHORES ACIMA
REFERENCIADOS, OS QUAIS ESTÃO EM LUGARES INCERTOS E NÃO
SABIDO, PARA COMPARECEREM NO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE
EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA
RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁS DO
FÓRUM CÍVEL “MONIZ FREIRE”, PARA AUDIÊNCIA (ADMONITÓRIA),
A SER REALIZADA NO DIA VINTA E QUATRO (24) DE MARÇO (03)
DO ANO DOIS MIL E OITO (2008), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS)
E EFETUAR PAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE
DEVIDAS, MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS (A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19)
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008).
CAMILA DUARTE WITZKE, ESTAGIÁRIA, QUEM O FEZ DIGITAR, E EU,
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERÍ.
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVA
PROMOTORA: FABIANA SAAD GONÇALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CILENE VIEIRA MACHADO
PROCESSO Nº 024.03.020.960-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PAULA
MEIRELLES EVANGELISTA - INTIME O DR. FIORAVANTE
DELLAQUA, PARA DIZER CONFORME TERMO DE FLS. 297, SE
INSISTE OU DESISTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS.
PROCESSO Nº 024.07.028.527-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ANDRÉ
TOMAZ DA SILVA E OUTROS - INTIME O DR. LUIS GUSTAVO
TARDIM (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), PARA NO PRAZO DE LEI SE
MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.
PROCESSO Nº 024.07.060.853-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS - INTIME O DR. MANOEL FELIX
LEITE, PARA COMPARECER NA SALA DA AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ
MATHIAS DE ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, 3ª ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE
PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA
12 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024.07.009.022-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X IVAN CARLOS
PINTO DE ASSIS E OUTRO - INTIMEM OS DR. ANTÔNIO LÚCIO
ÁVILA LOBO E DR. FELIPE MORAIS MATTA, PARA NO PRAZO DE
LEI SE MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL.
PROCESSO Nº 024.04.014.458-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO
FREITAS ALBUQUERQUE E OUTRO - INTIMEM OS DR. DURVAL
ALBERT BARBOSA LIMA, DR. ROBERTO ALBERT DE ALMEIDA E
DR.ª ÉRICA FERREIRA NEVES, PARA NO PRAZO DE LEI
APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR SEUS CONSTITUINTES.
PROCESSO Nº 024.04.004.503-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X SANDRO DA
SILVA ROCHA - INTIME O DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES
JÚNIOR, PARA COMPARECER NA SALA DA AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
MATHIAS DE ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, 3ª ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE
PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA
06 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024.07.031.601-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ARLINDA
PAZINATI GALLETTI - INTIME O DR. JOSÉ CELSO RAMOS, PARA
COMPARECER NA SALA DA AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE
ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ª
ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE PARTICIPAR DO
INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 10 DE MARÇO DE
2008, ÀS 15:30 HORAS.
PROCESSO Nº 024.06.011.401-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO ERNANI
FRAGA - INTIME O DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA, PARA
COMPARECER NA SALA DA AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE
ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ª
ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE PARTICIPAR DO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 10 DE MARÇO
DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024.07.022.205-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALBERTO
MONTEIRO - INTIME O DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, PARA
ATENDER O DESPACHO DE FLS. 49 A SEGUIR TRANSCREVO:
"DESPACHO. INTIME-SE PARA PROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE
FORMAÇÃO, PENA DE REVOGAÇÃO DO SURSIS E PROSSEGUIMENTO
DA AÇÃO PENAL. DILIGENCIE-SE. EM, 19/02/2008. WILLIAN
SILVA-JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 024.02.008.776-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GERALDA
SANTANA FERREIRA E OUTRO - INTIME O DR. EDSON SANTOS DE
OLIVEIRA, DO DESPACHO DE FLS. 312, A SEGUIR TRANSCRITO: "R.H.
- PARA EVITAR VIOLAÇÃO A AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO,
CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA
DEFESA PARA DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVA ORAL. SE
POSITIVO, DESIGNE-SE DATA. DILIGENCIE-SE. EM, 19/02/2008.
WILLIAN SILVA-JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 024.06.026.113-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
MARCOS CRUZ REIS - INTIME O DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO,
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 102, A SEGUIR TRANSCRITO:
"R.H. - O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO PARA A REALIZAÇÃO DO
INCIDENTE. AGUARDE-SE. DILIGENCIE-SE. EM, 19/02/2008. WILLIAN
SILVA-JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 024.07.065.269-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WALTER
GONÇALVES CIQUEIRA JÚNIOR - INTIME O DR. MARCOS GIOVANI
CORREA FELIX, PARA COMPARECER NA SALA DA AUDIÊNCIAS DA 6ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES.
JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, 3ª ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE
PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 17 DE
MARÇO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024.07.057.670-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARIO
MARCELINO OLAVIO - INTIMEM AS DR.ª MICHELLE LOIOLA
DALL'ORTO MARQUES, DR.ª EMILY FLEISHMANN E DR.ª
PRISCILA PIGNATON BAPTISTA, PARA COMPARECER NA SALA DA
AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA, SITO
NO FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, LOCALIZADO
NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ª ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA/ES, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
DESIGNADO PARA O DIA 13 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.
PROCESSO Nº 024.07.024.791-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOCIMAR DO
CARMO FERREIRA - INTIME O DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI
TINELLI, DA DECISÃO DE FLS. 138/139, QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO RETRO MENCIONADO,
SENDO TRANSCRITO A PARTE FINAL DA DECISÃO SUPRA: " (...)
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO
ACUSADO JOCIMAR DO CARMO FERREIRA. PROSSIGA-SE COM A
INSTRUÇÃO, INTIMANDO-SE A DEFESA PARA FAZER A
Sexta-Feira
114
22 de Fevereiro de 2008
SUBSTITUIÇÃO. ASSIM AGINDO, VISTA PARA OS FINS DO ARTIGOS
499 E 500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. I-SE. VITÓRIA (ES), 18 DE
FEVEREIRO DE 2008. WILLIAN SILVA- JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 024.06.028.432-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MOISÉS LIMA
DE JESUS - INTIME O DR. SANDRO SILVA BORGES, PARA
COMPARECER NA SALA DA AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE
ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ª
ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE PARTICIPAR DO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 18 DE MARÇO
DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO Nº 024.02.000.226-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA LUIZA
DE CARVALHO BARCELOS - INTIME O DR. MAURO CARVALHO
MACHADO, PARA CIÊNCIA DA COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
FLS. 148 VERSO E DESPACHO DE FLS. 149, A SEGUIR TRANSCRITO:
"R.H. DEVOLVA-SE NOS MOLDES DO PARECER. EM, 18/02/2008.
WILLIAN SILVA-JUIZ DE DIREITO".
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PJUIZ DE DIREITO: DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA:DR. SERGIO PEREIRA ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ALZEMAR CHIABAI
EXPEDIENTE DE: 20/02/2008
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 04/08
DR. PAULO HENRIQUE DA ROCHA JUNIOR, OAB/ES 9.680, PARA
COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE DEFESA,
REDESIGNADO PARA O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:00
HORAS, DEVENDO O MESMO TRAZER AS TESTEMUNHAS
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DO AÇÃO PENAL Nº
024.990.068.066 (AP. 546) A QUE RESPONDE NESTA VARA O ACUSADO
FERNANDO MARTINS DA COSTA MENDES BARROS, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 302, "CAPUT", DA LEI 9.503/97.
PROCESSO Nº 024.99.004.325-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LAERTE RAMOS
- INTIMEM OS DR. LIZANDRO DE CASTRO LUGON E CHRISTIAN
LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON, PARA NO PRAZO DE
LEI APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
ALZEMAR CHIABAI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 024.07.062.393-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CÉSAR
BARCELLOS E OUTROS - INTIMEM OS DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA,
DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO, DR. CHRISTIAN LUIZ T.
DE REZENDE LUGON, DR.ª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI,
DR. GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS. DR. CLÓVIS LISBOA DOS
SANTOS JÚNIOR, DR. ANTÔNIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA
DA SILVA E DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIAS, PARA
COMPARECER NA SALA DA AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE
ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ª
ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE PARTICIPAREM DOS
INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS VALDINEI CARDOSO DOS
SANTOS E WAGNER SANTANA PORTO DESIGNADO PARA O DIA 28
DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÃNCIA ESPECIAL
CILENE VIEIRA MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
PROCESSO Nº 024.060.283.785
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
REQT: JVNG MENOR REP POR RAQUEL
NASCIMENTO.
RQD: ALEXSANDRO CORDEIRO GODOI.
FERREIRA
DO
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI...
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
LISTA Nº 21 / 2008
DIA 20/02/2008
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
PROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNOR
ESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA
INTIMO:
01) PROCESSO N.º 958/024.010.070.670
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES
RÉU: FLAVIA DE JESUS SANTOS DO ROSÁRIO
DR. BRUNO LUIZ TIRADENTES - OAB/ES 13.382, PARA NO PRAZO
DE 03 (TRÊS) DIAS, INFORMAR SE IRÁ SUBSTITUIR OU DESISTIR DA
OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 125 (TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA DEFESA) DOS AUTOS DO PROCESSO
SUPRACITADO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.
- TEL. 3223.6933 - R. 141 - CEP 29.015-160
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR.
ALEXSANDRO CORDEIRO GODOI, BRASILEIRO, CASADO, TAXISTA,
QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, QUE
POR ESTE JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA(ES), SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR JVNG
MENOR REP POR RAQUEL FERREIRA DO NASCIMENTO EM FACE
DE ALEXSANDRO CORDEIRO GODOI, FICANDO O REFERIDO SR.
ALEXSANDRO CORDEIRO GODOI CITADO DE TODOS OS TERMOS E
PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO
CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O
PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE
COM O R. DESPACHO DE FLS. 20V, DE TEOR SEGUINTE: " CITE-SE
POR EDITAL. DIL. (ASS.) . DR. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA - JUIZ
DE DIREITO." .
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31 DIAS DE JANEIRO DE 2008.
EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
LISTA URGENTE
EXPEDIENTE: FEVEREIRO/2008
115
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
JUIZ DE DIREITO: CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM
PROMOTOR DE JUSTIÇA: ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOT
LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.080.014.244
INTIMAR A DRª ZELIA FERREIRA GIUBERTI, OAB/ES 6386; PARA
CIÊNCIA LAUDO FLS. 275 E DECISÃO FLS 279/283.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
(PROCURADOR DO E.E.S.), PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
175: “ESCLAREÇAM SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR OU SE A
MATÉRIA FATICA JÁ SE ENCONTRA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA,
FAZENDO-O EM, 10 (DEZ) DIAS”.
-**********-
024.080.018.658 - AÇÃO ORDINÁRIA
5) FABIO RAMOS BORGES X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DR.
DANILO SIMÕES MACHADO, OAB/ES 9.291 E/OU DR. RONALDO
MOREIRA MACHADO, OAB/ES 8.893 (ADVOGADOS DO AUTOR),
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 129: “... SENDO A
ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO PAD REFERENTE A AUSÊNCIA
DE DOCUMENTAÇÃO, E NÃO DEMONSTRADO O “PERICULUM IN
MORA”, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO”.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
SETOR CARTORÁRIO CÍVEL
024.070.137.609 - AÇÃO ORDINÁRIA
6) JOSÉ CARLOS SILVA MACIEL X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DR.
JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO, OAB/ES 1.785 (ADVOGADO DO
AUTOR), PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA.
CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM
JUIZ DE DIREITO
JUIZ DE DIREITO: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES
ESCRIVÃ: ROSINÉIA ARMANI LEAL – TENENTE PM
LISTA Nº 006/2008
FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS
INTIMADOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 014/99 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, PARA FINS ESPECIFICADOS
A SEGUIR:
- DR.ª CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO, OAB/ES 11.663
- DR. DANILO SIMÕES MACHADO, OAB/ES 9.291
- DR.ª EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO, OAB/ES 7.668
- DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO, OAB/ES 1.785
- DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2.921
- DR. JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTE, OAB/ES 5.884
- DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ, OAB/ES 3.813
- DR. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, OAB/ES 4.136
- DR. PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL, OAB/ES 4.423
- DR. PEDRO PAULINO VOLPINI, OAB/ES 2.318
- DR. PIRRO CAMPOS BRANDÃO, OAB/ES 13.678
- DR. RENATO GIUBERTI MIRANDA, OAB/ES 10.150
- DR. RONALDO MOREIRA MACHADO, OAB/ES 8.893
- DR.ª VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO, OAB/ES 5.624
024.070.010.319 - AÇÃO ORDINÁRIA
1) JOSÉ LUIS CHIESA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DR. PEDRO
PAULINO VOLPINI, OAB/ES 2.318 (ADVOGADO DO AUTOR), PARA
SE MANIFESTAR EM RÉPLICA.
024.070.223.508 - AÇÃO ORDINÁRIA
2) SIDNEY ALVES DA SILVA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DR.
JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2.921
(ADVOGADO DO AUTOR) E DR. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO,
OAB/ES 4.136 (PROCURADOR DO E.E.S.), PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 269: “ESCLAREÇAM SE HÁ OUTRAS PROVAS A
PRODUZIR
OU
SE
MATÉRIA
FATICA
ENCONTRA-SE
JÁ
DEMONSTRADA NOS AUTOS, FAZENDO-O EM, 10 (DEZ) DIAS”.
024.070.265.830 - AÇÃO ORDINÁRIA
3) ESMERALDO JOSÉ RIBAMAR FELISMINO DOS SANTOS X ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO - DR.ª VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO, OAB/ES
5.624 E/OU DR. PIRRO CAMPOS BRANDÃO, OAB/ES 13.678
(ADVOGADOS DO AUTOR) E DR. PAULO SERGIO AVALLONE
MARSCHALL, OAB/ES 4.423 (PROCURADOR DO E.E.S.), PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 394: “ESCLAREÇAM SE HÁ OUTRAS
PROVAS A PRODUZIR OU SE A MATÉRIA FATICA JÁ SE ENCONTRA
DEMONSTRADA, FAZENDO-O EM, 10 (DEZ) DIAS”.
024.060.282.811 - AÇÃO ORDINÁRIA
4) EUCELI MEIRELLES X COMANDANTE GERAL DA PMES - DR. JOSÉ
NATALINO CAMPONÊZ, OAB/ES 3.813 E/OU DR. RENATO
GIUBERTI
MIRANDA,
OAB/ES
10.150
E/OU
CHRISTINA
MAGALHÃES DO CARMO, OAB/ES 11.663 (ADVOGADOS DO AUTOS)
E DR. JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTE, OAB/ES 5.884
024.080.054.042 - AÇÃO DECLARATÓRIA
7) ALCINO PEREIRA DOS SANTOS X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DR. DANILO SIMÕES MACHADO, OAB/ES 9.291 E/OU DR.
RONALDO MOREIRA MACHADO, OAB/ES 8.893 (ADVOGADOS DO
AUTOR), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 160: “... EM QUE
PESEM
AS
ALEGAÇÕES
AUTORAIS,
AS
APONTADAS
IRREGULARIDADES DO PAD/RS - PARA UMA EXISTINDO PREVISÃO
NORMATIVA EXPRESSA E A OUTRA SE TRATANDO DE FATO
NEGATIVO - HÃO DE SER MELHOR INVESTIGADAS, MOTIVO PELO
QUAL, NA AUSÊNCIA DE QQ. “PERICULUM IN MORA” APONTADO,
INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO”.
024.070.575.816 - AÇÃO DECLARATÓRIA
8) PEDRO GOMES DE OLIVEIRA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DR.ª EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO, OAB/ES 7.668 (ADVOGADA
DO AUTOR), PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA.
VITÓRIA/ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PM
ESCRIVÃ SECRETÁRIA DA AJMES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS
DA GRANDE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008
LOTE 03/2008
PROCESSO Nº 024.960.103.463 - CAUTELAR - ICS SIDERURGIA LTDA. X
SERVIPORT - SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA. INTIME(M) -SE: DR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA PARA
DIZER SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 024.000.051.482 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO OLIVETTI DO BRASIL S/A X ELETRÔNICA YUNG LTDA. (HSU
COMERCIAL LTDA.) - INTIME(M) -SE: DRS. WILLIAM MARCONDES
SANTANA E/OU OROZINA RODRIGUES E DR.ª LIZONETE
MACHADO GUARNIER PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 113 E
114: “ (...) ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269,
INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO HABILITADO COMO
QUIROGRAFÁRIO O CRÉDITO DA AUTORA NO VALOR DE R$ 22.881,37
(VINTE E DOIS MIL OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA
E SETE CENTAVOS), DETERMINANDO A SUA INCLUSÃO NO QUADRO
GERAL DE CREDORES, PARA QUE SURTAM TODOS OS EFEITOS
LEGAIS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS.
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Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRASLADAR CÓPIA PARA OS AUTOS DA FALÊNCIA. APÓS,
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS. (...) ”.
ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA. - INTIME(M) -SE: DR.
PAULO LUIZ PACHECO PARA DAR IMPULSO AO PROCESSO NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 024.000.152.504 - FALÊNCIA - KIMBERLY CLARK KENKO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X DÓLAR DISTR. COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. - INTIME(M) -SE: DR.ª THEREZINHA DE
JESUS CA COSTA WINKLER PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
180 E 181: “ (...) ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 75, § 3º,
DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA
DE DOLAR DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.,
PERMANECENDO SEUS SÓCIOS COM A RESPONSABILIDADE PELO
PASSIVO DA MASSA FALIDA. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO § 2º DO
ARTIGO 132 DA LEI DE FALÊNCIAS. PUBLIQUEM-SE OS EDITAIS NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, OFICIANDO-SE PARA A PUBLICAÇÃO GRATUITA.
TRANSITANDO
EM
JULGADO,
ARQUIVEM-SE
OS
AUTOS,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. (...) ”.
PROCESSO Nº 024.970.099.800 - CAUTELAR - ICS SIDERURGIA LTDA. X
ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - INTIME(M) -SE:
DR. MARCELO PAGANI DEVENS PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 024.970.116.513 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO
ITAÚ S/A X VIDRAÇARIA SÃO JOSÉ LTDA. - INTIME(M) -SE: DR.
ANTÔNIO NACIF NICOLAU PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE FLS. 78, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 024.990.058.521 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - JOÃO
CARLOS MORAES ROCHA X RIBEIRO ENGENHARIA LTDA. - NTIME(M)
-SE: DR. SOLIMAR LEAL FERREIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
QUE SUSTOU O ANDAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS.
PROCESSO Nº 024.050.035.534 - FALÊNCIA - BRC GÁS EQUIPMENT
LTDA. X COLLGÁS INSTALADORA DE GÁS NATURAL LTDA. INTIME(M) -SE: DR. PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47 A 51, QUE DECRETOU A
FALÊNCIA DE COLLGÁS INSTALADORA DE GÁS NATURAL LTDA.
PROCESSO Nº 024.020.031.593 - ARESTO - USINA PAINEIRAS S/A X
AUTO SERVIÇO ZS LTDA. (SUPERMERCADO DIM DOM) - INTIME(M)
-SE: DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO E DR. SÉRGIO LUIZ
LAIBER PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 164 E 165.
PROCESSO Nº 024.060.354.594 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - PAULO
SERGIO BARBOSA DA CUNHA X SALIBRÁS S/A INDÚSTRIA E
COMÉRCIO - INTIME(M) -SE: DR.ª SANDRA HELENA DE SOUZA PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 10 A 12: “ (...) ASSIM, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS 02, E DECLARO HABILITADO O
CRÉDITO DE PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, NO VALOR DE R$
55.000 (CINQÜENTA E CINCO MIL REAIS) QUE DEVERÁ SER LANÇADO
NO QUADRO GERAL DE CREDORES NA CATEGORIA DE CRÉDITO
TRABALHISTA. COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC, EXTINGO O
PRESENTE PROCESSO E DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS. ATENTE O
SÍNDICO PARA INCLUIR O REFERIDO CRÉDITO NO QUADRO GERAL
DE CREDORES. COM CUSTAS, POR SE TRATAR DE HABILITAÇÃO DE
CRÉDITO INTEMPESTIVA. SEM HONORÁRIA. (...) ”.
PROCESSO Nº 024.060.217.601 - FALÊNCIA - COURO TOP INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS AUTOMOTIVOS E AERONÁUTICOS
LTDA. X DSF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - INTIME(M) -SE:
DR.ª VALÉRIA MARIA CID PINTO PARA REQUERER O QUE FOR DE
SEU INTERESSE, CONFORME FLS. 54 E 55, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
PROCESSO Nº 024.070.395.603 - FALÊNCIA - SERRARIA DE MÁRMORES
SANTA ROSA LTDA. - ME X MOKA INTERNACIONAL LTDA. INTIME(M) -SE: DR.ª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO
DUARTE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 30: “1. O ERRO QUE
HÁ NA INICIAL, NA PARTE EM QUE SE REQUER CITAÇÃO, NÃO
PERMITE AO JULGADOR ACERTAMENTO DE OFÍCIO. 2. NÃO HÁ NO
PEDIDO DE FALÊNCIA CITAÇÃO PARA DEPOSITAR EM 24 HORAS. 3.
ATENTE A SUBSCRITORA DE FLS. 28 PARA O ARTIGO 98, CAPUT, E
PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.101/05. 4. INTIMESE-A. PRAZO DE 5
DIAS. (...) ”.
PROCESSO Nº 024.060.252.780 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO GERALDO
ZAMPIROLLI
X
ADEC
ADMINISTRADORA
PROCESSO Nº 024.030.200.810 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO
RURAL S/A X TÊXTIL BRASLINHO S/A. - INTIME(M) -SE: DRS. CARLOS
ALESSANDRO SANTOS SILVA E/OU MARCELO VACCARI
QUARTEZANI E/OU CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 91 E 92: “ (...) ANTE O EXPOSTO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO HABILITADO O
CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 140.504,26 (CENTO E
QUARENTA MIL QUINHENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS
CENTAVOS), DETERMINANDO A SUA INCLUSÃO NO QUADRO GERAL
DE CREDORES, PARA QUE SURTAM TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SEM
CUSTAS. TRASLADAR CÓPIA PARA OS AUTOS DA FALÊNCIA. APÓS,
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS. (...) ”.
PROCESSO Nº 024.020.117.812 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO FRANCISCO DE PAULA SANDOVAL X KARISMA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. - INTIME(M) -SE: DRS. OLÍMPIA MARIA DUELLI
SOLDATTI E/OU DOMINGOS SOLDATTI PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 24 E 25: “ (...) VISTO O DISPOSTO NO INCISO III E
NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 267 DO CPC, JULGO E
DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E DETERMINO QUE,
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOS
ARQUIVADOS. CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS QUE REMANESCEREM. SEM HONORÁRIA. (...) ”.
PROCESSO Nº 024.960.125.813 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO PROCASE PRODUÇÃO DE CARVÃO E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA. X
ICS SIDERURGIA LTDA. - INTIME(M) -SE: DRS. FRANCISCO G. M.
APOLONIO COMETTI E/OU CLEMAR CHAVES E/OU SANDRO
PERUCHI CAMPAGNARO PARA REQUERER O QUE ENTENDER A
BEM DOS INTERESSES DA REQUERENTE, EM FACE DA DECRETAÇÃO
DA FALÊNCIA DA ICS SIDERURGIA LTDA.
PROCESSO Nº 024.960.165.884 - FALÊNCIA - BANCO DO BRASILS/A X
RLR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - INTIME(M) -SE: DR.
LUIZ PRETTI LEAL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 161 A 164,
QUE DECRETOU A FALÊNCIA DE RLR COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. (§ 3º DO ART. 75 C/C ART. 132, AMBOS DO
DL 7661/45).
PROCESSO Nº 024.960.087.922 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - RIOJA
FRIGORÍFICO LTDA. X VITALIMENTA INDÚSTRIA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. - INTIME(M) -SE: DRS. WILSON T.
GODINHO E/OU DOUGLAS CUNHA GODINHO PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 29 A 31: “ (...) ASSIM, JULGO PROCEDENTE EM
PARTE O PEDIDO DE FLS. 03, E DECLARO HABILITADO O CRÉDITO
DE RIOJA FRIGORÍFICO LTDA., NO VALOR DE R$ 494,03
(QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRÊS CENTAVOS),
QUE DEVERÁ SER LANÇADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES NA
CATEGORIA DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. COM BASE NO ART. 269,
I, DO CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO E DETERMINO QUE,
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOS
ARQUIVADOS UMA VEZ QUE, EM SE TRATANDO DE HABILITAÇÃO
DE CRÉDITO TEMPESTIVA, GOZA DA ISENÇÃO DE CUSTAS POR
FORÇA DO INCISO XII, LETRA “C”, DA TABELA 4, DO ATO Nº 02/01/02,
DA SUBSCRIÇÃO DO DES. MAURÍLIO DE ALMEIDA ABREU, ENTÃO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA. (...) ATENTE O SÍNDICO PARA
INCLUIR O REFERIDO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES.
SEM HONORÁRIA (...) ”.
PROCESSO Nº 024.010.191.922 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - SERDEL
- DESINSETIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. X TÊXTIL BRASLINHO
S/A. - INTIME(M) -SE: DRS. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI E/OU
SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI PARA CIÊNCIA DA
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Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
SENTENÇA DE FLS. 74 E 75: “ (...) ANTE O EXPOSTO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO HABILITADO O
CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 22.151,76 (VINTE E DOIS
MIL CENTO E CINQÜENTA E UM REAIS E SETENTA E SEIS
CENTAVOS), DETERMINANDO A SUA INCLUSÃO NO QUADRO GERAL
DE CREDORES, PARA QUE SURTAM TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SEM
CUSTAS. TRASLADAR CÓPIA PARA OS AUTOS DA FALÊNCIA. APÓS,
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS. (...) ”.
PROCESSO Nº 024.020.027.964 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO CLARIANT S/A X TÊXTIL BRASLINHO S/A. - INTIME(M) -SE: DR.ª
THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 140 E 141: “ (...) ANTE O EXPOSTO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO HABILITADO O
CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 10.995,85 (DEZ MIL
NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO
CENTAVOS), DETERMINANDO A SUA INCLUSÃO NO QUADRO GERAL
DE CREDORES, PARA QUE SURTAM TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SEM
CUSTAS. TRASLADAR CÓPIA PARA OS AUTOS DA FALÊNCIA. APÓS,
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS. (...) ”.
PROCESSO Nº 024.990.050.940 - IMPUGNAÇÃO - UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO X FERREIRA E DUTRA LTDA.
- INTIME(M) -SE: DR.ª FLÁVIA MURAD NEFFA E DR. MARCUS
FELIPE BOTELHO PEREIRA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
123 E 124: “ (...) VISTO O DISPOSTO NO INCISO III E NO PARÁGRAFO
PRIMEIRO DO ARTIGO 267 DO CPC, JULGO E DECLARO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO E DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS. CONDENO A
PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE
REMANESCEREM. SEM HONORÁRIA. (...) ”.
PROCESSO Nº 024.960.060.952 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO CARDÁPIO S/C LTDA. X ICS SIDERURGIA LTDA. - INTIME(M) -SE: DR.
LUIZ PRETTI LEAL PARA REQUERER O QUE ENTENDER A BEM DE
SEUS INTERESSES.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 08/2008
JUIZ DE DIREITO(A): DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL; DR.
ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR; DRª. ANA CLÁUDIA
RODRIGUES DE FARIA SOARES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM
CAVALCANTI
PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL E NA
FORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA- GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO
OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:
DR . CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA OAB/ES Nº 9.512
DRª . DINAR MARIA SANT'ANNA PARENTE OAB/ES Nº 9490
DRª. KAMILA ANÍCIO MACIEL OAB/ES Nº 13.167
DR . NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON OAB/ES Nº 7.373
DR . CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA OAB/ES Nº 5659
DR . RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM OAB/ES Nº 10.666
DR . RONALDO LOUZADA B. SEGUNDO OAB/ES Nº 8.342
DR . MAURILIO JOSÉ MARTINS INES OAB/ES Nº 5.378
DR . THIAGO FONSÊNCA VIEIRA DE REZENDE OAB/ES Nº 10.866
DR . RODRIGO ANTÔNIO GIACOMELLI OAB/ES Nº 12.669
DRª . LUCIANA SPELTA BARCELOS OAB/ES Nº 9.765
DRª . GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA OAB/ES Nº 9.309
DRª . LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA OAB/ES Nº 4373
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª . JENEFER LAPORTI PALMEIRA OAB/ES Nº 8.670
DR . CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES OAB/ES Nº 11.855
DR . MACKSEN LEANDRO SOBREIRA OAB/ES Nº 11.894
DR . RENATO MOTA VELLO OAB/ES Nº 6.776
DR . EGISTO SILVA NICOLETTI OAB/ES Nº 10.939
DR . FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS OAB/ES Nº 6381
DRª . FLÁVIA VAZ DE MELLO DEMIAN OAB/ES Nº 8.880
DR . ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES Nº 254-A
DR . JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO OAB/ES Nº 10186
DR . EDUARDO CALVI COSTA OAB/ES Nº 11.664
DR . SANTHIAGO TOVAR PYLRO OAB/ES Nº 11.734
DR . DÓRIO ANTUNES DE SOUZA OAB/ES Nº 5091
DR . LEONARDO VARGAS MOURA OAB/ES Nº 8.138
DRª . REGINA CELI ZOCATELLI AMORIM OAB/ES Nº 4510
DR . GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES Nº 10.371
DR . DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO OAB/ES Nº 11.625
DR . ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES Nº 7.144
DR . JOSÉ ARAÚJO BARBOSA OAB/ES Nº 193-A
DRª . NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE OAB/ES Nº 8.539
DRª . ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA OAB/ES Nº 348-B
DR . SERGIUS DE CARVALHO FURTADO OAB/ES Nº 3.503
DRª . FERNANDA BORGO DE ALMEIDA OAB/ES Nº 9.571
DR . MARCELO BRASIL CANUTO OAB/ES Nº 9825
DR . FLANKLIN DELMAESTRO OAB/ES Nº 2.460
DR . ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES Nº 6.944
DR . GALILEU VIANA FILHO OAB/ES Nº 10.560
DRª . LARISSA BRUMATTI LAMPIER OAB/ES Nº 12.156
DR . RODRIGO LINS LOURENÇO OAB/BA Nº 18.333
DRª . PRISCILA PIGNATON BAPTISTA OAB/ES Nº 13.482
DRª . MICHELLE GOTTARDI VENTURA OAB/ES Nº 9.301
DR . RONALDO ADAMI LOUREIRO OAB/ES Nº 3484
DR . LEONARDO FIRME LEÃO BORGES OAB/ES Nº 8.760
DRª . LUANA BARBOSA PEREIRA OAB/ES Nº 11.528
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS OAB/ES Nº 4.656
DR . LUÍS AMÉRICO COSER OAB/ES Nº 9.885
DR . ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES Nº 9.322
DRª . MELISSA LEITE OAB/ES Nº 11.536
DRª . ANA CARLA DE OLIVEIRA BRINGUENTE OAB/ES Nº 11.380
DR . RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES OAB/ES Nº
12.998
DRª . JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA OAB/ES Nº 8.821
DRª . LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA OAB/ES Nº 10.038
DR . FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES OAB/ES Nº 5.651
DR . FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES Nº 9294
DR . RODRIGO DA ROCHA SCARDUA OAB/ES Nº 12.271
DR . MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES Nº 7.140
INTIMO:
1-PROC. Nº 024.07.013303-8
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE (S): RENATA DE PAULA PRADO
REQUERIDO
(A):
ITAUCARD
FINANCEIRA
S.A
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DR . MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES Nº 7.140
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA, BEM
COMO, PARA QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO
LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 59.
2-PROC. Nº 024.50.06.00849
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ALVINA CABRAL BRANDEMBURGO
REQUERIDO (A): VIVO – TELEST CELULAR S/A
DR . RODRIGO DA ROCHA SCARDUA OAB/ES Nº 12.271
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA, BEM
COMO, PARA QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO
LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 117/123.
3-PROC. Nº 024.50.06.03062
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): GEOVAN TEODORO DA SILVA
REQUERIDO (A): CARREFOUR ADM. CARTÃO DE CRÉDITO
DR . FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES Nº 9294
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Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE
3.196,46, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 90 VERSO.
4-PROC. Nº 024.50.05.01289
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): WAGNER CAMPOS LOUREIRO
REQUERIDO (A): ANGULAR ADM. CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E
OUTROS
DR . FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES OAB/ES Nº 5.651
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 237 VERSO.
5-PROC. Nº 024.07.010558-0
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE (S): MARCILEY SOUZA DO CARMO
REQUERIDO (A): TOTAL VIDA SAUDE
DRª . LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA OAB/ES Nº 10.038
FINALIDADE: PARA ESCLARECER QUAL É O RESTANTE DA
EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 183 VERSO.
6-PROC. Nº 024.07.023911-6
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): JOSÉ CARLOS CAVACHINI
REQUERIDO (A): UNIMED – VITÓRIA E OUTROS
DRª . ANA CARLA DE OLIVEIRA BRINGUENTE OAB/ES Nº 11.380
DR . RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES OAB/ES
Nº 12.998
DRª . JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA OAB/ES Nº
8.821
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 419 /
423, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DETERMINOU
QUE ÀS RÉS PROCEDA O CANCELAMENTO DA COBRANÇA RELATIVA
A CO- PARTICIPAÇÃO NO TRATAMENTO DE HEMODIÀLISE DA
MENOR DAMIRYS SOARES CAVACHINI, A PARTIR DE 16 / 12 / 06 ATÉ
12 / 04 / 07, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE
MULTA A SER ARBITRADA POR ESTE JUÍZO, BEM COMO, CONDENOU
A UNIMED A RESTITUIR OS VALORES PAGOS PELO AUTOR, NO
TATAL DE R$ 7.600,00 ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A
PARTIR DO DESEMBOLSO E JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO.
7-PROC. Nº 024.50.011269-4
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ITALO GAGGIATO
REQUERIDO (A): NOVOLAR ADM. E NEGOCIOS DE IMOVEIS LTDA.
DRª . MELISSA LEITE OAB/ES Nº 11.536
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR SE HÁ INTERESSE NA REMOÇÃO
DOS BÉNS PENHORADOS, UMA VEZ QUE INEXISTE DEPÓSITO
BANCÁRIO EM NOME DA EMPRESA OU DE SEUS SÓCIOS, CONFORME
R. DESPACHO DE FLS. 165.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 230 /
232, ONDE ACOLHEU A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA
DO PEDIDO E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO
ART. 267, VI, DO CPC.
11-PROC. Nº 024.50.05.04551
AÇÃO: RESTITUIÇÃO
REQUERENTE (S): RUBENS CEZAR SANTOS PASSOS
REQUERIDO
(A):
HUMAN
DESEN.
ORGANIZACIONAL
E
INTERNACIONAL
DR . LEONARDO FIRME LEÃO BORGES OAB/ES Nº 8.760
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE SOBRE A RESPOSTA DO
OFÍCIO DE FLS. 140 / 146, BEM COMO, SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 147 / 193.
12-PROC. Nº 024.50.04.03620
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): MARIA LUCIA BERMUDES MOREIRA
REQUERIDO (A): ENSEADA EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS
DRª . MICHELLE GOTTARDI VENTURA OAB/ES Nº 9.301
DR . RONALDO ADAMI LOUREIRO OAB/ES Nº 3484
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DOS DOCUMENTOS
DE FLS. 339, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 339 VERSO.
13-PROC. Nº 024.50.06.00805
AÇÃO: RESCISÓRIA
REQUERENTE (S): ELIZANGELA APARECIDA TOLEDO DE OLIVEIRA
SILVA
REQUERIDO (A): RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.
DRª . PRISCILA PIGNATON BAPTISTA OAB/ES Nº 13.482
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 112
VERSO, ONDE FOI DEFIRIDO O PRAZO.
14-PROC. Nº 024.50.06.02414
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): CARLOS MAGNO BORTOLINI
REQUERIDO (A): VIVO – TELEST CELULAR S/A
DR . RODRIGO LINS LOURENÇO OAB/BA Nº 18.333
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO
PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA O BLOQUEIO REALIZADO
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 84 VERSO.
15-PROC. Nº 024.50.04.01745
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE (S): JUNIA BATISTA DE ANDRADE
REQUERIDO (A): FREDERICO TANURE
DRª . LARISSA BRUMATTI LAMPIER OAB/ES Nº 12.156
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA.
8-PROC. Nº 024.50.05.03883
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ILDENIR MARIA COUTO
REQUERIDO (A): UNIMED
DR . ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES Nº 9.322
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 188 VERSO E 189.
16-PROC. Nº 024.50.05.02650
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE (S): ANNA MARIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO (A): LUCIANE BEHLE
DR . GALILEU VIANA FILHO OAB/ES Nº 10.560
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA, BEM
COMO, PARA QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO
LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 99.
9-PROC. Nº 024.50.06.03414
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): MEIRYAN VIEIRA LEMOS
REQUERIDO (A): HIPERMERCADO WALL MART
DR . LUÍS AMÉRICO COSER OAB/ES Nº 9.885
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA, BEM
COMO, PARA QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO
LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 101.
17-PROC. Nº 024.07.015763-1
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): GENESIS CALDEIRA RAMOS
REQUERIDO (A): PASA S/C – PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO
APOSENTADO DA CVRD
DR . ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES Nº 6.944
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA, BEM
COMO, PARA QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO
LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 256.
10-PROC. Nº 024.50.06.02772
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): JOSÉ TADEU ELIAS DE ABREU PEREIRA
REQUERIDO (A): BANCO DO BRASIL S/A AG. 1400-1 JD DA PENHA
DRª . LUANA BARBOSA PEREIRA OAB/ES Nº 11.528
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS OAB/ES Nº 4.656
18-PROC. Nº 024.07.062285-7
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): GABRIEL M SCANDIAN
REQUERIDO (A): BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESP.
SANTO
119
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
DR . FLANKLIN DELMAESTRO OAB/ES Nº 2.460
FINALIDADE: PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, ANTE A
INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 35.
19-PROC. Nº 024.50.06.03848
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): MARIA ELAINE LOBATO
REQUERIDO (A): BANCO FININVEST S/A
DR . MARCELO BRASIL CANUTO OAB/ES Nº 9825
DR . ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES Nº 7.144
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLÉGIO RECURSAL.
20-PROC. Nº 024.50.06.03057
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): RODRIGO BERALDO NUNES
REQUERIDO (A): BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS
DRª . FERNANDA BORGO DE ALMEIDA OAB/ES Nº 9.571
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 353
VERSO, ONDE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS.
21-PROC. Nº 024.07.022211-2
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): ELIANA MARA VARGAS CARDOSO
REQUERIDO (A): BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESP.
SANTO
DR . SANTHIAGO TOVAR PYLRO OAB/ES Nº 11.734
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.
98 / 103.
22-PROC. Nº 024.07.026045-0
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): AMILTON LUIZ SOUZA QUEIROZ
REQUERIDO (A): BANCO BANESTES S/A
DR . SERGIUS DE CARVALHO FURTADO OAB/ES Nº 3.503
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 121,
ONDE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS.
23-PROC. Nº 024.07.023944-7
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA
REQUERIDO (A): BANESTES SEGUROS S/A
DRª . ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA OAB/ES Nº 348-B
FINALIDADE: PARA VISTA POR 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO
DE FLS. 78 VERSO.
24-PROC. Nº 024.50.06.01207
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ADRIANA RIOS SANTOS
REQUERIDO (A): BANCO BANESTES S/A
DRª . NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE OAB/ES Nº 8.539
FINALIDADE: PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 05
DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE, CONFORME R. DESPACHO
DE FLS. 115 VERSO.
25-PROC. Nº 024.07.022634-5
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): MARCIAL GARRIDO GUEDE
REQUERIDO (A): BANESTES
DR . JOSÉ ARAÚJO BARBOSA OAB/ES Nº 193-A
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE A RESPEITO DOS CÁLCULOS
APRESENTADOS PELA EMPRESA REQUERIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 90 VERSO.
26-PROC. Nº 024.07.022608-9
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): RITA DE CASSIE MATOS GUIMARÃES
REQUERIDO (A): BANCO BANESTES S/A
DR . EDUARDO CALVI COSTA OAB/ES Nº 11.664
DR . ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES Nº 7.144
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98 /
102, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
27-PROC. Nº 024.50.07.00116
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): EDEVAL CARDOSO
REQUERIDO (A): BANESTES SEGURO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR . GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES Nº 10.371
DR . DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO OAB/ES Nº 11.625
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 138,
QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO ENTABULADO
PELAS PARTES PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC.
28-PROC. Nº 024.50.06.03400
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): MARLENE SOFIA MACIEL
REQUERIDO (A): BANESTES SEGUROS S/A E OUTROS
DR . DÓRIO ANTUNES DE SOUZA OAB/ES Nº 5091
DR . LEONARDO VARGAS MOURA OAB/ES Nº 8.138
DRª . REGINA CELI ZOCATELLI AMORIM OAB/ES Nº 4510
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 89 /
91, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, E DEU-LHE PROVIMENTO,
BEM COMO JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL
PARA CONDENAR A SEGURADORA REQUERIDA AO PAGAMENTO AO
AUTOR DA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.800,00, A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA
MONETARIAMENTE A PARTIR DO DESEMBOLSO E ACRESCIDA DE
JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO E ATÉ O EFETIVO
PAGAMENTO, NESTA MESMA OPORTUNIDADE ACOLHEU O PEDIDO
CONTRAPOSTO, CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS
PARCELAS REMANESCENTES DO PRÊMIO E DO VALOR DA
FRANQUIA, NA QUANTIA DE R$ 1.817,90, CUJO O VALOR DEVERÁ SER
COMPENSAR POR ACASIÃO DO PAGAMENTO DO MONTANTE DOS
DANOS MATERIAIS, E QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, EM
FACE DE PALACE CORRETORA.
29-PROC. Nº 024.07.022562-8
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): ARLINDO SASSO
REQUERIDO (A): BANCO BANESTES
DR . EDUARDO CALVI COSTA OAB/ES Nº 11.664
DR . SANTHIAGO TOVAR PYLRO OAB/ES Nº 11.734
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 83 /
87, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
30-PROC. Nº 024.50.06.02481
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CLAYTON GERHARDT DE SOUZA
REQUERIDO (A): VIVO – TELEST CELULAR S/A
DR . JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO OAB/ES Nº 10186
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 170,
ONDE CONVERTEU A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, O QUE FOI
FEITO A FLS. 147, NÃO HAVENDO MAIS QUE SE FALAR EM MULTA
PELO NÃO CUMPRIMENTO.
31-PROC. Nº 024.50.03.18236
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DA
PRAIA
REQUERIDO (A): WERNER BRAUN RIZK
DR . ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES Nº 254-A
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR- SE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE O
AUTO NEGATIVO DE LEILÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 184.
32-PROC. Nº 024.50.02.15791 ( 16.588/02 )
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DA
PRAIA
REQUERIDO (A): FILOMENA DIAS MOTA
DR . ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES Nº 254-A
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR- SE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE O
AUTO NEGATIVO DE LEILÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 123.
33-PROC. Nº 024.50.06.03594
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ROZIEL RICARDO GOMES DA SILVA
REQUERIDO (A): APCEF – ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA
ECONOMICA FEDERAL
DRª . FLÁVIA VAZ DE MELLO DEMIAN OAB/ES Nº 8.880
120
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
FINALIDADE: PARA TOMAR TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 95
VERSO, QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
34-PROC. Nº 024.07.005482-0
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): GLICIO DA CRUZ SOARES
REQUERIDO (A): NASSAU EDITORA RÁDIO / TV LTDA.
DR . EGISTO SILVA NICOLETTI OAB/ES Nº 10.939
DR . FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS OAB/ES Nº 6381
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLÉGIO RECURSAL.
35-PROC. Nº 024.07.022171-8
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): EDUARDO VOLPATO CUNHA
REQUERIDO (A): BANCO DO BRASIL
DR . RENATO MOTA VELLO OAB/ES Nº 6.776
FINALIDADE: PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS EM 10 DIAS,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 69.
36-PROC. Nº 024.07.016159-1
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): JOSÉ CARLOS DA SILVA
REQUERIDO (A): BANCO DO BRASIL S/A
DR . MACKSEN LEANDRO SOBREIRA OAB/ES Nº 11.894
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,
NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀS
FLS. 122 / 127.
37-PROC. Nº 024.07.023198-0
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): SOLIMAR MARTINS RASERA E OUTROS
REQUERIDO (A): BANCO BRADESCO S/A
DR . CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES OAB/ES Nº 11.855
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 88 /
90, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NAS
DISPOSIÇÕES DO ART. 51, I DA LEI 9099/95, SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO.
38-PROC. Nº 024.07.029110-9
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): LOURDES REZENDE BRANDÃO E OUTRO
REQUERIDO (A): TAM – LINHAS AEREAS S/A
DRª . JENEFER LAPORTI PALMEIRA OAB/ES Nº 8.670
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLÉGIO RECURSAL.
39-PROC. Nº 024.07.007119-6
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ROSINALVA DA SILVA CORREA
REQUERIDO (A): GOLD ADM. CREDITO E SERVIÇOS LTDA.
DRª . LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA OAB/ES Nº 4373
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA, BEM
COMO, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 24.
40-PROC. Nº 024.50.06.01538
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): TATIANA DA LUS SANTOS
REQUERIDO (A): FORMATUR – FORMATURAS E TURISMO LTDA. E
OUTROS
DRª . GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA OAB/ES Nº 9.309
FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 112.
41-PROC. Nº 024.50.06.03553
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): GILMAR GUISSO DE SOUZA
REQUERIDO (A): SESI
DRª . LUCIANA SPELTA BARCELOS OAB/ES Nº 9.765
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO
PRAZO LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 61.
42-PROC. Nº 024.07.020339-3
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): NORMA SUELY RODRIGUES SILVA
REQUERIDO (A): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR . RODRIGO ANTÔNIO GIACOMELLI OAB/ES Nº 12.669
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO
PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA O BLOQUEIO REALIZADO,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 83.
43-PROC. Nº 024.07.026264-7
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): INSTITUTO DE DEPILAÇÃO E ESTETICA LTDA. ME
REQUERIDO (A): TELEST CELULAR S/A - VIVO
DR . THIAGO FONSÊNCA VIEIRA DE REZENDE OAB/ES Nº 10.866
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 93,
QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO.
44-PROC. Nº 024.50.05.01978
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO AÇORES
REQUERIDO (A): AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO
DR . MAURILIO JOSÉ MARTINS INES OAB/ES Nº 5.378
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PROPOSTA DE ACORDO DE
FLS. 91 / 92, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 94 VERSO.
45-PROC. Nº 024.50.06.00221
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): GERALDO MENDES DE ASSIS NETO
REQUERIDO (A): EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS
DR . RONALDO LOUZADA B. SEGUNDO OAB/ES Nº 8.342
FINALIDADE: PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZATIVO.
46-PROC. Nº 024.50.04.01963
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): WILMAR BASTOS COSTA
REQUERIDO (A): CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO
DR . RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM OAB/ES Nº 10.666
FINALIDADE: PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZATIVO.
47-PROC. Nº 024.50.06.02132
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): COND. DO EDIFICIO SANTA ROSA
REQUERIDO (A): WILLER COELHO DIAS
DR . CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA OAB/ES Nº 5659
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR- SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 49 VERSO.
48-PROC. Nº 024.50.06.03099
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ALFREDO
CHAVES I
REQUERIDO (A): FABIO JOSÉ FARIAS
DR . NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON OAB/ES Nº 7.373
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR- SE ACERCA DA CERTDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 42 VERSO.
49-PROC. Nº 024.07.010840-2
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ELIAS NOÉ DOS SANTOS
REQUERIDO (A): VIVO TELEST CELULAR E OUTRO
DRª . DINAR MARIA SANT'ANNA PARENTE OAB/ES Nº 9490
DRª. KAMILA ANÍCIO MACIEL OAB/ES Nº 13.167
FINALIDADE: PARA MANIFESTAREM SOBRE O DESPACHO DE FLS.
107, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 121.
50-PROC. Nº 024.50.06.00931
AÇÃO: RESCISÓRIA
REQUERENTE (S): JONY JONES MOTTA E MOTTA
REQUERIDO (A): DECORVIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA.
DR . CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA OAB/ES Nº 9.512
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 103 /
104, QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA
EMPRESA REQUERIDA, DEVENDO A PRESENTE EXECUÇÃO
TRAMITAR, A PARTIR DE ENTÃO, EM DESFAVOR DOS SÓCIOS,
CONSOANTE DOCUMENTOS DE FLS. 59 / 61 E 62.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ADJUNTO DO PROCON DE VITÓRIA
PORTARIA Nº 001/2008
121
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
A DOUTORA CYNTHIA ROCHA PENA, MM.
JUÍZA DE DIREITO DO 1ª JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL ADJUNTO - PROCON, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
MATOS PIRES SCHWAMBACH MACHADO), ASSSESSORA DE JUIZ DE
DIREITO, POR DETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA, O DIGITEI.
CYNTHIA ROCHA PENA
JUÍZA DE DIREITO.
-**********-
CONSIDERANDO QUE CABE A ESTE JUÍZO INSPECIONAR,
ANUALMENTE, OS SERVIÇOS À CARGO DE SEU RESPECTIVO
CARTÓRIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 48, INCISO VI, DO
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (LEI COMPLEMENTAR
234/02) ;
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON
AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIA
- CEP. 29010 - 361
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROMOVER-SE A
INSPEÇÃO RELATIVA AO ANO DE 2008, TENDO EM VISTA QUE NA
VARA NUNCA HOUVE INSPEÇÃO;
CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO TEM
COMO OBJETIVO EXAMINAR E IMPULSIONAR TODOS OS AUTOS DE
PROCESSOS; VERIFICAR SE OS LIVROS SÃO REGULARMENTE
ESCRITURADOS; SE OS AUTOS OU PAPÉIS FINDOS OU EM
ANDAMENTO ESTÃO DEVIDAMENTE GUARDADOS; SE HÁ
PROCESSOS PARALISADOS; SE OS SERVENTUÁRIOS MANTÊM O SEU
CARTÓRIO EM ORDEM E COM HIGIENE; SE OS PROVIMENTOS E
ORDEM SÃO OBSERVADOS; SE HÁ ERRO OU ABUSO A EMENDAR OU
PUNIR, TOMANDO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS;
RESOLVE:
ART. 1º - REALIZAR INSPEÇÃO NO CARTÓRIO DO 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - PROCON, DE ENTRÂNCIA
ESPECIAL, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COM INÍCIO A PARTIR DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 8H SEM
PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS, OBJETIVANDO A
CELERIDADE DOS TRABALHOS, DEVENDO A ESCRIVANIA COLOCAR
À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO TODOS OS PROCESSOS E LIVROS;
ART. 2º - A ESCRIVANIA DEVERÁ REQUISITAR A
DEVOLUÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA
DO CARTÓRIO, COM EXCEÇÃO DOS QUE ESTIVEREM EM GRAU DE
RECURSO, RESGUARDADOS EM TODOS OS CASOS, O DIREITO DE
CONTAGEM DE PRAZO REMANESCENTE;
ART. 3º - AS ATIVIDADES DO CARTÓRIO, DURANTE A
INSPEÇÃO, SERÁ NORMAL, INCLUSIVE NO TOCANTE AO
ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL, BEM COMO AS AUDIÊNCIAS
QUE SERÃO REALIZADAS NAS DATAS DESIGNADAS;
ART. 4º - O TÉRMINO DESTA INSPEÇÃO SE DARÁ QUANDO
EXAMINADOS TODOS OS LIVROS E DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS,
OCASIÃO EM QUE DEVERÁ SER LAVRADO TERMO EM LIVRO
PRÓPRIO
DE
CADA
CARTÓRIO,
CONSIGNANDO-SE
AS
RECOMENDAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ORDENADAS, BEM COMO AS
ADVERTÊNCIAS OU ELOGIOS, CONFECCIONANDO-SE RELATÓRIO
CIRCUNSTANCIADO
A
SER
REMETIDO
AO
EMINENTE
DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
ART. 5º - ENCAMINHE-SE FOTOCÓPIAS DESTA AO
EMINENTE DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA,
AOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COM
EXERCÍCIO NESTE JUÍZO E AO PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PARA QUERENDO,
PARTICIPAREM, FAZENDO RECLAMAÇÕES POR ESCRITO.
PUBLIQUE-SE, AFIXANDO-SE FOTOCÓPIA DESTE ATO EM
LOCAL PRÓPRIO, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ELIANE
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 124/2008
JUÍZA DE DIREITO: DRª CYNTHIA ROCHA PENA
ESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO
INTIMO:
PROC. 0240.603.0073-8
REQUERENTE: LEANDRO PEREIRA ROCHA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS,
SOB PENA DE DÍVIDA ATIVA.
PROC.0240.580.4968-3
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SANTA MONICA
REQUERIDO: CARLOS GUILHERME LIMA
DR. RICARDO TAUFFER PADILHA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45 VERSO, EM QUE
“ANTES DE ANALISAR PETIÇÃO RETRO, CUMPRA-SE O AUTOR, NO
PRAZO DE 48 HORAS, R. DESPACHO DE FLS. 42 ( INTIME-SE A PARTE
EXECUTADA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS ORIGINAIS DA PETIÇÃO
DE FLS. 40/41 NO PRAZO DE 5 DIAS)”.
PROC. 0240.701.3859-9
REQUERENTE: AILTON RIBEIRO
REQUERIDO: SIRLENE TESCH ORIGGE
DR. MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24 VERSO, EM QUE
“(...) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR SEU
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DE FORMA DOCUMENTAL, FACE
A NATUREZA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, PARA ANALISE DESTA
MAGISTRADA, POIS JÁ HOUVE O TRANSITO EM JULGADO DE R.
SENTENÇA ÀS FLS. 19, VERSO”.
PROC. 0240.680.5552-2
REQUERENTE: MARY VIANA DE ANDRADE
REQUERIDO: EMBRATEL
DR. SÉRGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 96, EM QUE “
INTIME-SE O DOUTO PATRONO DA REQUERIDA, PARA TOMAR
CIÊNCIA ACERCA DO DESBLOQUEIO EM SUA CONTA, REQUERENDO
O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI”.
PROC. 0240.701.7403-2
REQUERENTE: JOSÉ FLAVIO HOTT
REQUERIDO: ABN ANRO REAL
DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 97 VERSO, EM QUE “
INTIME-SE PARA EM 5 DIAS APRESENTAR OS EXTRATOS DA ÉPOCA E
ALGUNS ATUALIZADOS”.
PROC. 0240.702.9020-0
REQUERENTE: HONOBRE VIANA PEREIRA
REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA BRASIL S/A
DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO.
122
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PROC. 1534
REQUERENTE: MARJIE SANTOS TRANCOSO
REQUERIDO: TELEMAR
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 402, EM QUE “ DIANTE
DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA AS FLS. 393/400, HOMOLOGO O
ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 387/390, PARA QUE
SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.
794, II DO CPC (...)”.
PROC. 0240.580.5330-5
REQUERENTE: MARCOS ANDRE ALVES
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 151, EM QUE “
HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 147/149,
PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC (...)”.
PROC. 1136
REQUERENTE: ELIZABETH FELIPE MARTINS DA COSTA
REQUERIDO: TELEMAR
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 407, EM QUE “ DIANTE
DA INFORMAÇÃO DE FLS. 398, BEM COMO A JUNTADA DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 403/405, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO
ENTRE AS PARTES AS FLS. 392/395, PARA QUE SURTA OS SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 269, III DO CPC (...)”.
PROC. 0240.603.4793-7
REQUERENTE: ANTONIO LUZ DOS SANTOS
REQUERIDO: REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 141, EM QUE “
HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 136/139,
PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC (...)”.
PROC. 0240.702.5000-6
REQUERENTE: MARIA LUCIA SOARES
REQUERIDO: FACILAR
DR. GILMAR ALVES BATISTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 85, EM QUE “ DIANTE
DA INFORMAÇÃO NO TERMO DE ASSENTADA DE FLS. 83,
HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 59/61,
PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, AO PASSO QUE
CONFIRMO A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 25/27(...)”.
PROC. 0240.602.7148-3
REQUERENTE: ADMILSON MATHIAS DA SILVA
REQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 154, EM QUE “ DIANTE
DA INFORMAÇÃO DE FLS. 149/150, HOMOLOGO O ACORDO
FIRMADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 146/148, PARA QUE SURTA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 269, III DO CPC (...)”.
PROC. 0240.700.3851-8
REQUERENTE: BEJAMIM ELEOTÉRIO FILHO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
DRª BIANCA DIAS ECCARD
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 158, EM QUE “DIANTE
DA INFORMAÇÃO DE FLS. 153/154, HOMOLOGO O ACORDO
FIRMADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 149/150, PARA QUE SURTA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 269, III DO CPC (...)”.
PROC. 0240.703.1256-6
REQUERENTE: MARIA DIRCE DA SILVA SOUZA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56 VERSO, EM QUE “
ACEITO, POR ORA A JUSTIFICATIVA DA REQUERENTE PARA
REDESIGNAR A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 12/03/2008 ÀS 14:30 HORAS E PARA TRAZER PARA A AUDIENCIA
DOCUMENTOS DO DERRAME DE SEU PAI NAQUELA DATA, PARA
ANALISE DA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA(...)”.
PROC. 0240.702.6685-3
REQUERENTE: EVA HENRIQUES DE AZEVEDO
REQUERIDO: VIVO CELULAR
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 30, EM QUE “ JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 51, INC. I
DA LEI 9.099/95, COM A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM
CUSTAS PROCESSUAIS”.
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO
PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE
ARACRUZ,ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
LISTA Nº 028/08
JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
CHEFE DE SECRETARIA – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. ADILSON MARTINS BELCHIOR
DR. EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
DR. ADILSON MARTINS BELCHIOR.
DR. EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA.
AUTOS N.º. 00605005235-3. - AÇÃO POSSESSÓRIA (FASE DE
EXECUÇÃO).
PARTES: MOACYR PEREIRA DE JESUS X JOSÉ DE JESUS RODY
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 13:30 HORAS, TUDO
CONFORME DESPACHO DE FLS. 291.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ/ES
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO: ALEXANDRE FARINA LOPES
PROMOTORA DE JUSTIÇA: RENATA SOARES WALDER DE MELLO
CHEFE DE SECRETARIA: PRISCILA RIBEIRO PEDRO
LISTA 017/02/08
123
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
ADVOGADOS INTIMADOS
DR PAULO CESAR D’AVILA LIMA
PROCESSO - REPRESENTAÇÃO Nº 341/08
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: JHONATAN MANOEL SILVA DE JESUS E JHON LENON
DA VITÓRIA SOARES
INTIMO: DR. PAULO CESAR D’AVILA LIMA, PARA AUDIÊNCIA NO
DIA 24 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14 HORAS.
ARACRUZ/ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008
PRISCILA RIBEIRO PEDRO
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL BARRA DE SÃO FRANCISCO
JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON ROSINDO FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CREUMIR GUERRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JAQUELINE DE OLIVEIRA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 03/08
INTIMO:
DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
DR. MAULY MARTINS DA SILVA
DR. ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO
DR. SÉRGIO MORAES NETTO
DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
DR.ª LIETE VOLPONI FORTUNA
DR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
DR. RAPHAEL T. C. GHIDETTI
DR. RACHEL PERIM PIMENTA
DR. SÉRGIO SANTANA MORAIS
DR. PAULO PIRES DA FONSECA
DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO
DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA
DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
DR. ANTONIO SÉRGIO BROSEGUINI
DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
A.P. Nº 008.06.003060-1
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ELISEU PEREIRA DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS.
145/151 DOS AUTOS, QUE CONDENOU O ACUSADO ELISEU PEREIRA
DOS SANTOS, NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 14 DA LEI Nº
10.826/2003, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE
RECLUSÃO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, NO REGIME ABERTO,
CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 33, § 2º, “C”, DO CPB.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS.
112/118 DOS AUTOS, QUE PRONUNCIOU O ACUSADO GETÚLIO DIAS
DE ABREU, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, §2º, II, DO
CPB, A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO
TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA.
DR. ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO
GEC Nº 222.2007.08314
EXEQUENTE: ESTE JUÍZO
EXECUTADA: MARIA JOSÉ DE SOUZA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 70
DOS AUTOS, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE APLICADA
A EXECUTADA, COM FULCRO NO ARTIGO 733, DO CPP.
DR. SÉRGIO MORAES NETTO
GEC Nº 222.2006.00353
EXEQUENTE: ESTE JUÍZO
EXECUTADO: PAULO VITOR DE SOUZA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 95
DOS AUTOS, QUE DECLAROU REMIDOS 36 (TRINTA E SEIS) DIAS DE
PENA DO REEDUCANDO, NA FORMA DO ARTIGO 126, §1, DA LEP,
RESTANDO AINDA 02 (DOIS) DIAS, PARA SEREM INCLUÍDOS NUMA
PRÓXIMA REMIÇÃO.
DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
GEC Nº 222.2007.11105
EXEQUENTE: ESTE JUÍZO
EXECUTADA: PATRICIA PALMA LIMA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 89
DOS AUTOS, QUE DECLAROU REMIDOS 73 (SETENTA E TRÊS) DIAS
DE PENA DA REEDUCANDA, NA FORMA DO ARTIGO 126, §1, DA LEP.
DR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
IP Nº 008.07.004431-1
INDICIADO: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 60
DOS AUTOS, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE
FEITO.
DR.ª LIETE VOLPONI FORTUNA
A.P. Nº 008.07.002129-3
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: SEBASTIÃO VERLI FILHO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA DE FLS. 167, PARA A COMARCA DE MIMOSO DO SUL-ES,
COM A FINALIDADE DE PROCEDER A CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO
DO ACUSADO.
DR. RAPHAEL T. C. GHIDETTI
DR.ª RACHEL PERIM PIMENTA
A.P. Nº 008.06.002681-5
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: GRAMBOM GRANITOS BONADIMAN LTDA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA DE FLS. 288, PARA A COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES, COM A FINALIDADE DE PROCEDER A CITAÇÃO E
INTERROGATÓRIO
DOS
ACUSADOS
BRUNO
BASTIANELI
BONADIMAN E ÁLVARO JOSÉ BONADIMAN.
DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
A.P. Nº 008.06.005710-9
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ELIAS PAULINO DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 97/104
DOS AUTOS, QUE CONDENOU O ACUSADO ELIAS PAULINO DOS
SANTOS, NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 14 DA LEI Nº
10.826/2003, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE
RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO REGIME ABERTO,
CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 33, § 2º, “C”, DO CPB.
DR. SÉRGIO SANTANA MORAIS
A.P. Nº 008.06.003419-9
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: FRANCISCO VENÂNCIO DE LIMA E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 392
DOS AUTOS, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO NOBRE
CAUSÍDICO, DR. SÉRGIO SANTANA MORAIS, PARA O OFERECIMENTO
DAS RAZÕES RECURSAIS.
DR. MAULY MARTINS DA SILVA
A.P. Nº 008.02.000613-9
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: GETULIO DIAS DE ABREU
DR. PAULO PIRES DA FONSECA
A.P. Nº 008.05.001009-2
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: VALDEMAR DOS SANTOS CUNHA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 74/78
DOS AUTOS, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
124
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
ESTATAL, PARA ABSOLVER O ACUSADO VALDEMAR DOS SANTOS
CUNHA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, III, DO CPP.
DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO
GEC Nº 222.2007.12680
EXEQUENTE: ESTE JUÍZO
EXECUTADO: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CLIPPER
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 25
DOS AUTOS, QUE DECLAROU REMIDOS 30 (TRINTA) DIAS DE PENA
DO REEDUCANDO, NA FORMA DO ARTIGO 126, §1, DA LEP,
RESTANDO 01 (UM) DIA PARA SER INCLUÍDO NUMA PRÓXIMA
REMIÇÃO.
DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA
AGRAVO Nº 008.07.004068-1
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDO: REGINALDO PEREIRA MOURA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27
DOS AUTOS, QUE DETERMINOU QUE SE ABRISSE VISTA
NOVAMENTE
AO
AGRAVADO
PARA
APRESENTAR
AS
CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.
DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
A.P. Nº 008.06.006487-3
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: FLARIS OLÍMPIO DA ROCHA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DA CARTA
PRECATÓRIA DE FLS. 76/102, EXPEDIDA À COMARCA DE NOVA
VENÉCIA, COM A FINALIDADE DE PROCEDER A INTIMAÇÃO E
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
DR. ANTONIO SÉRGIO BROSEGUINI
A.P. Nº 008.06.002036-2
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: RUI BARBOSA FORTUNATO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS.
147/451 DOS AUTOS, QUE CONDENOU O ACUSADO RUI BARBOSA
FORTUNATO, NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 15 DA LEI Nº
10.826/2003, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)
DIAS-MULTA, NO REGIME ABERTO, CONFORME DISPOSTO NO
ARTIGO 33, § 2º, “C”, DO CPB. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOI
SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NOS TERMOS DO
ART. 44, §2º, DO CPB. O ACUSADO TAMBÉM FOI CONDENADO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 21 FEVEREIRO 2008.
JAQUELINE DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO
INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP 29306-650
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS
Nº DO PROCESSO: 11070059651 - 12.622/07
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: A MESTIÇA MAGAZIN LTDA.
REQUERIDA: BRASFORTE IMPORTAÇÃO E EXP. DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS LTDA.
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADA
REQUERIDA: BRASFORTE IMPORTAÇÃO E EXP. DE
ALIMENTÍCIOS LTDA.
DOCUMENTOS: CNPJ Nº 06.048.819/0001-05, ATUALMENTE
INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA
AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.
PRESENTE
GÊNEROS
EM LUGAR
PRESENTE
ADVERTÊNCIAS:
A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15
(QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO.
B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL.
DESPACHO: FLS. 44
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 28/11/2007.
ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DE
DIREITO TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL E
COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
PROCESSO Nº .: 5081/08 (011.080.008.078) - USUCAPIÃO
REQUERENTE: LUZIA ABREU DA SILVA E VANESSA PEREIRA DE
ABREU SILVA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO SETE METROS E
OITENTA E CINCO CENTÍMETROS (7,85M) DE FRENTE E FUNDOS,
DEZESEIS METROS E OITENTA E CINCO CENTÍMETROS (16,85M) EM
CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS DIREITA E ESQUERDA,
PERFAZENDO CENTO E TRINTA E DOIS METROS E VINTE E SETE
DECÍMETROS QUADRADOS (132,27M2), SITUADA NA À RUA ANTÔNIO
GANHOTO,
Nº
15,
AQUIDABAN,
NESTA
CIDADE,
CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A ESCADARIA DE ACESSO
À RUA ANTÔNIO GANHOTO, Nº 15, LADO DIREITO COM O SR. JOÃO
GRACIANO DA SILVA, FUNDOS COM LAVINE AGUIAR E LADO
ESQUERDO COM HERMES LOUZADA ."
FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS
INCERTOS,
AUSENTES
E
DESCONHECIDOS,
PARA
CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO
ACIMA EPIGRAFADA, BEM COMO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM
15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO
ACIMA ASSINALADO NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA,
ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 DO C.P.C.).
CACH.º DE ITAPEMIRIM/ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ÉZIO LUIZ PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
125
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DE
DIREITO TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL E
COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
PROCESSO Nº .: 5077/08 (011.070.229.379) - USUCAPIÃO
REQUERENTE: JOSÉ SOARES DE MELO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM CENTO E
OITENTA METROS QUADRADOS E SETENTA E SETE DECÍMETROS
QUADRADOS (180,77 M2), MEDINDO NOVE METROS E TRINTA E SETE
CENTÍMETROS (9,37M) DE FRENTE, NOVE METROS E SETENTA E
OITO CENTÍMETROS (9,78M) DE FUNDOS, DEZENOVE METROS E
TRINTA E UM CENTÍMETROS (19,31M) DO LADO DIREITO E DEZOITO
METROS E QUARENTA E E OITO CENTÍMETROS (18,48M) DO LADO
ESQUERDO, SITUADA NA RUA PAULO AFONSO, BAIRRO MONTE
CRISTO, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A
REFERIDA RUA PAULO AFONSO, FUNDOS COM LUIZ CARLOS
ALMEIDA GUIMARÃES, LADO DIREITO COM ANTÔNIO CARLOS
SOARES E LADO ESQUERDO COM DOMINGOS ELIAS."
FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS
INCERTOS,
AUSENTES
E
DESCONHECIDOS,
PARA
CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO
ACIMA EPIGRAFADA, BEM COMO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM
15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO
ACIMA ASSINALADO NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA,
ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 DO C.P.C.).
CACH.º DE ITAPEMIRIM/ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ÉZIO LUIZ PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIREITO COM MARMORARIA BRASILIENSE E LADO ESQUERDO COM
A RUA BERNARDO PECINI."
FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS
INCERTOS,
AUSENTES
E
DESCONHECIDOS,
PARA
CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO
ACIMA EPIGRAFADA, BEM COMO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM
15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO
ACIMA ASSINALADO NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA,
ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 DO C.P.C.).
CACH.º DE ITAPEMIRIM/ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
ÉZIO LUIZ PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PORTARIA Nº 01/08
INSTAURA A INSPEÇÃO ORDINÁRIA DE 2008
MANOEL CRUZ DOVAL, JUIZ DE DIREITO
TITULAR DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.
ETC.
CONSIDERANDO QUE COMPETE AO JUIZ DE DIREITO
NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO VI, DO CÓDIGO DE
ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA
DO
ESPÍRITO
SANTO
(LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 234/02) INSPECIONAR ANUALMENTE
OS SERVIÇOS A CARGO DOS CARTÓRIOS, E, EM ATENÇÃO AO
ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR 35/79, EXERCER ASSÍDUA
FISCALIZAÇÃO SOBRE O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS ENCARGOS
ATRIBUÍDOS AOS SEUS CORPOS AUXILIARES.
RESOLVE:
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DE
DIREITO TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL E
COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
PROCESSO Nº .: 5076/08 (011.070.229.387) - USUCAPIÃO
REQUERENTE: ANA CLEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO E
NEDILÇO SÁ DA COSTA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM DUZENTOS E
VINTE METROS QUADRADOS E SESSENTA E QUATRO CENTÍMETROS
QUADRADOS (220,64M2), MEDINDO EM UMA LINHA COM DOIS
SEGMENTOS: O PRIMEIRO COM QUATORZE METROS E CINQUENTA
CENTÍMETROS (14,50M) E O SEGUNDO COM OITO METROS (08,00M),
DE FRENTE; QUINZE METROS E SESSENTA CENTÍMETROS (15,60M)
DE FUNDOS; DEZ METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS (10,50M) DO
LADO DIREITO E TREZE METROS (13,00M) DO LADO ESQUERDO,
SITUADA NA RUA ALAIR LOPES PECINI, BAIROO AEROPORTO, NESTA
CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA
ALAIR LOPES PECINI, FUNDO COM IDENIR P. NASCIMENTO, LADO
1. PROCEDER A INSPEÇÃO ORDINÁRIA NA SERVENTIA
DESTA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES, COM INÍCIO PARA 11 DE FEVEREIRO DE 2008 E COM
PRAZO PARA ENCERRAMENTO PREVISTO, EM PRINCÍPIO, PARA O
DIA 13 DE MARÇO DE 2008, PRORROGÁVEL EM SENDO NECESSÁRIO.
2. DETERMINAR QUE A SRA. ESCRIVÃ APRESENTE
OPORTUNAMENTE OS LIVROS DE CONTROLE INTERNO, DE QUE
TRATA O ARTIGO 34 DO CÓDIGO DE NORMAS.
3. DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÕES PARA A
RESTITUIÇÃO DOS AUTOS QUE ESTEJAM SOB CARGA, CUJO PRAZO
LEGAL DA VISTA TENHA SE ESGOTADO, EM CONFORMIDADE COM
O ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS.
4. DURANTE A INSPEÇÃO NÃO HAVERÁ SUSPENSÃO DAS
ATIVIDADES CARTORÁRIAS, NEM DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS.
5. PARA MELHOR DINAMIZAÇÃO DOS TRABALHOS PODERÁ
HAVER A PROLAÇÃO DE DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA,
INDEPENDENTE DE LAVRATURA DE CERTIDÃO DE CONCLUSÃO OU
REGISTRO DA MESMA NO SISTEMA.
6. PUBLIQUE-SE A PRESENTE PORTARIA.
ENCAMINHE-SE CÓPIA DA PRESENTE PORTARIA AO
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
DO ESPÍRITO SANTO.
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, AFIXE-SE A
PRESENTE PORTARIA NO LOCAL DE PRAXE.
CUMPRA-SE!
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO
Sexta-Feira
126
22 de Fevereiro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 222-VERSO
A
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 19 DE FEVEREIRO DE 2008.
JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA JOSÉ MOURA TAVARES
MARIA JOSÉ MOURA TAVARES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
INTIMO:
DR. ALEXANDRE COSTA SIMÕES - OAB/ES 12.920
PROC. Nº 011.07.000825-2 - Nº DE ORDEM: 2249/07
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: MARIA INEZ BUZATTO
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$600,00 (SEISCENTOS
REAIS).
DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - OAB/ES 6639
DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES - OAB/ES 1599
PROC. Nº 011.07.010893-8 - Nº DE ORDEM: 2434/07
AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
REQUERENTE: CUSTÓDIO GOMES DE ASSIS
REQUERIDO: UNIMED CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA
OITIVA DA TESTEMUNHA MELCHIOR L. LIMA, PARA O DIA 18 DE
MARÇO DE 2008, ÀS 14 HORAS, A SER REALIZADA PELA VARA
PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA/ES
DR.ª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL - OAB/ES 11.499
DR. SELÇO DALTO - OAB/ES 1614
PROC. Nº 011.07.001533-1 - N] DE ORDEM: 2262/07
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA DE
DANOS MORAIS E MATERIAIS
REQUERENTE: FABRÍCIO DEPOLLO CECCON
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA O DIA
11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14 HORAS, A SER REALIZADA NO
CARTÓRIO DESTE JUÍZO PELO PERITO JUDICIAL MARCELO SEIXAS
DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES - OAB/ES 1599
PROC. Nº 011.08.001121-3 - Nº DE ORDEM: 2665/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:
UNIMED
CACHOEIRO
DE
ITAPEMIRIM
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
REQUERIDO: SÉRGIO JAPIASSU DE REZENDE NEVES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO COM BASE NO ART. 277, CPC, PARA O DIA 08 DE ABRIL
DE 2008, ÀS 17 HORAS
DR. MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGO - OAB/ES 7067
DR.ª MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO - OAB/RJ 49.035
PROC. Nº 011.05.018332-3 - Nº DE ORDEM: 1874/05
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE
AUTOMOBILÍSTICO
REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQUERIDO: CRISTIANO DE CASTRO JOSÉ
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA
OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14
HORAS, A SER REALIZADA PELO SETOR DE CARTAS PRECATÓRIAS
CÍVEIS DE SÃO PAULO/ES, FÓRUM HELY LOPES MEIRELLES - FONE
3242-2333 - RAMAL 2169.
DR. WÉLITON ROGER ALTOÉ - OAB/ES 7070
PROC. Nº 011.04.010526-1 - Nº DE ORDEM: 1554/04
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE
DE TRÂNSITO
REQUERENTE: ADRIANO DALTIO
REQUERIDOS: SILVANIA MANTOVANELI E OUTRA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
LISTA Nº 006/08
JUIZ: DRª FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES.
PROMOTOR: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ISABEL CRISTINA MOFATI
RODRIGUES.
EXPEDIENTE: DIA 20/02/2008.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO
EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
Nº
013/92
DA
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DO ES. ART. 55.
INTIMO:
DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA
DR. CLÁUDIO FIÓRIO
DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI
DR. PEDRO FERNANDES RIBEIRO
DR. FABIANO COSTA PIMENTEL
DR. CELSO MELLO
DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
DR. JOÃO DIAS FILHO
DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA, OAB/ES 6540.
CARTA PRECATÓRIA: 2950/07 (011.07.014569-0).
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACUSADO(S): JACIAN MOREIRA TOREZANI E OUTRO.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 25/ FEVEREIRO/ 08, ÀS 15 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, DESIGNADA NOS
AUTOS EM REFERÊNCIA.
DR. CLÁUDIO FIÓRIO, OAB/ES 9.220.
AÇÃO PENAL: 1852/07 (011.07.011052-0).
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACUSADO(S): LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA.
DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 97-112, QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E,
VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O ACUSDO LUCAS PEREIRA DE
OLIVEIRA, NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 16, PARÁGRFO
ÚNICO, IV, DA LEI 10.826/03, À PENA BASE CONVOLADA EM
DEFINITIVA EM 04(QUATRO) ANOS E 02(DOIS) MESES DE RECLUSÃO
E 60(SESSENTA) DIAS-MULTA, VALORANDO O DIA-MULTA EM UM
TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS.
FIXADO O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INCÍO DO CUMPRIMENTO
DA PENA. INCABÍVEL A HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA
SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIOVATIVA DE LIBERDADE POR
RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSÍVEL AINDA, A SUSPENSÃO
CONDICIONAL DA PENA, POR COMINAÇÃO DE SEGREGAÇÃO
SUPERIOR AO LEGALMENTE CONVENCIONADO. CONDENANDO O
ACUSADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO,
LANCE-SE O NOME DO ACUSADO CONDENADO NO ROL DOS
CULPADOS E EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO. DECRETADOO
PERDIMENTO DA ARMA E MUNIÇÕES APREENDIDAS, AUTO DE FLS.
12, EM FAVOR DA UNIÃO. P.R.I.C. APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS
AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,
127
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
11/02/2008. JUZ DE DIREITO. BEM COMO PARA, QUERENDO, NO
PRZO LEGAL, APRESENTAR RECURSO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª. VARA DE FAMILIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI, OAB/ES 5.808.
AÇÃO PENAL: 207/03 (011.02.064798-5).
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACUSADO(S): PAULO ROBERTO DE ALMEIDA HEMERLY, VULGO DR.
POUL.
PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 500 DO CPP.
LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 021/08
DR. PEDRO FERNANDES RIBEIRO, OAB/ES 12.056.
AÇÃO PENAL: 1214/06 (011.04.008838-4).
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACUSADO(S): ELIAS AVANCI BARBOSA.
PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA
AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 66/67.
DR. FABIANO COSTA PIMENTEL, OAB/ES 9.532.
AÇÃO PENAL: 467/03 (011.02.060899-5).
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACUSADO(S): LENILSON HELENO PEÇANHA PASSOS.
PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 500 DO CPP.
DR. CELSO MELLO, OAB/ES 3592.
AÇÃO PENAL: 932/06 (011.01.051760-2).
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACUSADO(S): THIAGO DA CONSOLAÇÃO.
PARA CIÊNCIA DO DEPACHO QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS PELO
PRAZO DE 03(TRÊS0 DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 90.
DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES; DR. JOÃO DIAS
FILHO, OAB/ES.
AÇÃO PENAL: 665/04 (011.04.009783-1).
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACUSADO(S): NILSON SOARES VIANA JÚNIOR E TARQUÍNIO GRILLO
NETO.
PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 500 DO CPP.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 20/02/2008.
ISABEL CRISTINA MOFATI RODRIGUES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA - PROV. 002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª. VARA DE FAMILIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 020/08
JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOS
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GLAUCIA BORGES VALADÃO
MADUREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDIA MÁRCIA FRANÇA GAMA
BULLUS
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA
JEANNE QUEIROZ NOGUEIRA
DRA JEANNE QUEIROZ NOGUEIRA
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - 18258 - 011070222044
JVL X MBFL
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 15:30 HORAS. DEVENDO SE FAZER
ACOMPANHAR PELO REQUERENTE, JÁ QUE O MESMO NÃO SERÁ
INTIMADO POR MANDADO.
CLAUDIA MARCIA FRANÇA GAMA BULLUS
CHEFE DE SECRETARIA
- PELO PROVIMENTO 001/98 -
JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOS
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GLAUCIA BORGES VALADÃO
MADUREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDIA MÁRCIA FRANÇA GAMA
BULLUS
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA
ANGELA AMÉLIA APOLINARIO FERNANDES
DRA ANGELA AMÉLIA APOLINARIO FERNANDES
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - 17168 - 011060102016
JMC X MB
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 14:00 HORAS.
CLAUDIA MARCIA FRANÇA GAMA BULLUS
CHEFE DE SECRETARIA
- PELO PROVIMENTO 001/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL
JUÍZ DE DIREITO: DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: INDIRA DIWALI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
LISTA Nº 02/2008
NA FORMA DO PROVIMENTO 020/07 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, BEM
COMO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO INTIMO OS
ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:
DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES
PROC.: 011000456761 - DE ORDEM: 17.568
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
REQUERIDOS: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
OUTRO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NO
VALOR DE R$ 1.344,40 (MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO
REAIS E QUARENTA CENTAVOS), NO PRAZO DE DEZ DIAS.
DR. NEY SANTOS VIANNA
PROC.: 011990330935 - DE ORDEM: 987
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL
EXECUTADO: COMAL-COMÉRCIO DE AUTOS LTDA.
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 159 QUE DETERMINOU O
DESBLOQUEIO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE
E POUPANÇA PROVENIENTES DE APOSENTADORIA.
DR. ATÍLIO GIRO MEZADRE
PROC.: 011080018341 - DE ORDEM: 23.039
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: DAVID LANDEIRO JUNIOR
IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 40/41 QUE DEFERIU A LIMINAR
REQUERIDA .
DR. ELIANO PINHEIRO SILVA
PROC.: 011990348309 - DE ORDEM: 15.997
EXECUÇÃO FISCAL
128
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: BOLEMAG - BOLELLI MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
PARA CIÊNCIA DO CÁLCULO E DEPÓSITO DO DÉBITO, EIS QUE JÁ
APLICADA A RETROATIVIDADE BENIGNA .
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
PROC.: 011060164396 - DE ORDEM: 22.479
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: GRANSANTOS GRANITOS E MÁRMORES S/A
PARA ESCLARECER O OCORRIDO E CITADO PELO EXEQUENTE ÀS
FLS. 65.
DR. CARLOS SAPAVINI
PROC.: 011060033567 - DE ORDEM: 21.968
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: BRAVIMAG- BRAVIM MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA SE MANIFESTAR SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO JULGAMENTO DESTES EMBARGOS, TENDO EM VISTA O ACORDO
DE PARCELAMENTO CELEBRADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO E
CASO TENHA, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA
A PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
LIMINAR.
DRª CARMEM LEONARDO DO VALLE POUBEL
PROC.: 011990345131 - DE ORDEM: 455/83
EMBARGOS Á PENHORA
EMBARGANTE: SAMADISA - SÃO MATEUS DIESEL S/A
EMBARGADO: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PARA NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, EFETUAR O PAGAMENTO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO VALOR DE R$ 1.000,00
(MIL REAIS), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO
DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO .
DR. ALDAHIR FONSECA FILHO
PROC.: 011050031464 - DE ORDEM: 21.442
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: TINA TRANSPORTE E INDUSTRIA DE ARDOSIA LTDA.
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA JUNTAR AOS AUTOS AS PROVAS ESPECIFICADAS ÀS FLS. 42.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 18/02/2008.
ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA- PROV. 001/98 DA ECGJ-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARC A DE CACHOEI R O DE ITAPEMI RI M
CARTÓRIO DA 1ª VARA DOS FEITOS
DA FAZENDA PÚBLI CA ESTADU AL
JUÍZ DE DIREITO: DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: INDIRA DIWALI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
LISTA Nº 03/2008
NA FORMA DO PROVIMENTO 020/07 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, BEM
COMO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO INTIMO OS
ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:
DR. ATÍLIO GIRO MEZADRE
PROC.: 011070153306 - DE ORDEM: 22.842
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGANTE: MINERAÇÃO MONTE LÍBANO LTDA. - ME
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS,
MORMENTE EM VIRTUDE DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
28/40.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. ATÍLIO GIRO MEZADRE
PROC.: 011070155061 - DE ORDEM: 22.845
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGANTE: LUCIMARIA MARTINS SOARES
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS,
MORMENTE EM VIRTUDE DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
11/14.
DR. ATÍLIO GIRO MEZADRE
PROC.: 011070067092 - DE ORDEM: 22.597
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGANTE: HEMERSON SALVADOR E OUTROS
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA RÉPLICA.
DR. MARCELO SCHIAVINI COSSATI
PROC.: 011070059768 - DE ORDEM: 22.590
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGANTE: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A
EMBARGADO: FAZENDA ESTADUAL
PARA RÉPLICA.
DR. MARCELO SCHIAVINI COSSATI
PROC.: 011060143697- DE ORDEM: 22.278
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGANTE: BRAMINEX BRASILEIRA
MÁRMORES S/A E OUTRO
EMBARGADO: FAZENDA ESTADUAL
PARA RÉPLICA.
EXPORTADORA
DE
DRª ISABELLA SILVA FERREIRA BERSÁCULA
PROC.: 011000484714 - DE ORDEM: 18.004
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: ELETROGÁS - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
PARA VISTA DOS AUTOS.
DR. PAULO DURIC CALHEIROS
PROC.: 011060174197 - DE ORDEM: 22.319
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: BRAMINEX BRASILEIRA
MÁRMORES S/A E OUTRO
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA VISTA DOS AUTOS.
EXPORTADORA
DE
DR. EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO
PROC.: 011060096218 - DE ORDEM: 22.185
EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: INCOM AP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E
PEÇAS LTDA.
EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.
DR. MARCELO SCHIAVINI COSSATI
PROC.: 011060174171 - DE ORDEM: 22.315
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGANTE: BRAMINEX BRASILEIRA
MÁRMORES S/A E OUTRO
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.
EXPORTADORA
DR. SELÇO DALTO
PROC.: 011990346972 - DE ORDEM: 13.757
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: A CONSOLI
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.
115/117
E
DE
PARA
DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA
PROC.: 011060032163 - DE ORDEM: 21.963
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: MINERAÇÃO MONTE LÍBANO LTDA. - ME E OUTRO
129
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
EMBARGADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA RESPONDER EM QUINZE DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 508
E 518 DO CPC.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 18/02/2008.
ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA- PROV. 001/98 DA ECGJ-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARC A DE CACHOEI R O DE ITAPEMI RI M
CARTÓRIO DA 1ª VARA DOS FEITOS
DA FAZENDA PÚBLI CA ESTADU AL
JUÍZ DE DIREITO: DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: INDIRA DIWALI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE SEU SÓCIO HIGOR SCHAYDER DE MEDEIROS, DE TODOS OS
TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA
PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS DA IMPORTÂNCIA DE R$ 22.438,80
(VINTE E DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E
OITENTA CENTAVOS), CONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
Nº 05108/2005, DATADA DE 27/05/2005, MAIS JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA CONTADOS DA DATA DA CDA E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE 10% SE PAGA A DÍVIDA NO PRAZO DA CITAÇÃO,
OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM
TRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTA COMARCA,
LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, BAIRRO
INDEPENDÊNCIA. EU, MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/12/2007.
JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS
JUIZ DE DIREITO
-**********-
LISTA Nº 05/2008
NA FORMA DO ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E POR
DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO INTIMO OS ADVOGADOS
ABAIXO RELACIONADOS, PARA DEVOLVEREM, NO PRAZO MÁXIMO
DE 24 HORAS, OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM COM CARGA
ABERTA, SOB AS PENAS DO ART. 196, DO CPC.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD - PROC. Nº 21.138 - 011040035716 - EXECUÇÃO
FISCAL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X MUNDIMAR MUNDIAL
MÁRMORES E GRANITOS - CARGA EM 21.05.07
DR. SAULO BATISTA C. DOS SANTOS - PROC. Nº 10.811 - 011060057301 MANDADO DE SEGURANÇA - BENITO PAULO SECHIM E S/M X
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CARGA EM 18.09.07
DR. JOÃO CARLOS ASSAD - PROC. Nº 7.140 - AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERENTE: DORVALINO ZANGEROLONE - CARGA EM 18.09.07
DR. ALEXANDRE MAITAN - PROC. Nº 22.888 - 011070183691 -AÇÃO
DECLARATÓRIA - RENILZA COELHO PINTO X DERTES DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES - CARGA EM 26.11.07
DR. ROGÉRIO ALVES MOTTA - PROC. Nº 21.022 - 011030772583 EXECUÇÃO FISCAL - ESTADO DO ESP SANTO X GRIMÁMORES DO
ESPÍRITO SANTO - CARGA EM 22.01.08
DR. VAGNER ANTÔNIO DE SOUZA - PROC. Nº 21.068 - 011030801515 EXECUÇÃO FISCAL - ESTADO DO ESP SANTO X METALEX
METALÚRGICA EXPERT LTDA- CARGA EM 29.01.08
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 20/02/2008.
ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA- PROV. 001/98 DA ECGJ-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
PROCESSO Nº 7200-A - 011060160774.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADOS: H S DE MEDEIROS ME MEE (CNPJ 05.085.283/0001-35)
E SEU SÓCIO HIGOR SCHAYDER DE MEDEIROS (CPF 100.460.997-35)
FINALIDADE: CITAÇÃO DA FIRMA EXECUTADA H S DE
MEDEIROS ME MEE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
PROCESSO Nº 7170-A/2006 - 011060163125.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO:
FARMÁCIA
UNIPHARMUS
LTDA.
(CNPJ
28.419.489/0001-50) E SEUS SÓCIOS ALDIR TORRES DE AMORIM (CPF
371.602.307-87) E NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (CPF 461.846.277-91).
FINALIDADE: 1) CITAÇÃO DA FIRMA EXECUTADA
FARMÁCIA
UNIPHARMUS
LTDA,
ATRAVÉS
DE
SEU
REPRESENTANTE LEGAL, E DOS SÓCIOS ALDIR TORRES DE
AMORIM E NEUZA MARIA DE OLIVEIRA, DE TODOS OS TERMOS
DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO
EM CINCO (05) DIAS DA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.961,08 (QUINZE MIL,
NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS),
CONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 02676/2005,
DATADA DE 10/03/2005, SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS, CONTADOS DA DATA DA CDA, HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE 10% SE PAGA A DÍVIDA NO PRAZO DA CITAÇÃO
E CUSTAS PROCESSUAIS). 2) INTIMAÇÃO DOS MESMOS PARA
CIÊNCIA DA PENHORA DOS IMÓVEIS ABAIXO DESCRITOS,
REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES:
01) MATRÍCULA Nº 22.346, LIVRO Nº 2 - DS, FICHA 146:
MEAÇÃO PERTENCENTE A ALDIR TORRES AMORIM DE OLIVEIRA
NO IMÓVEL "UM LOTE DE TERRENO SOB NÚMERO UM(1), DA
QUADRA "Q1", MEDINDO DEZ METROS (10,00M) DE FRENTE, VINTE E
TRÊS METROS (23,00M) NA LINHA DOS FUNDOS, QUARENTA E OITO
METROS E CINQÜENTA CENTÍMETROS (48,50M) DO LADO DIREITO E
CINQÜENTA METROS E CINQÜENTA CENTÍMETROS (50,50M) DO
LADO
ESQUERDO,
TOTALIZANDO
OITOCENTOS
METROS
QUADRADOS (800,00M²), SITUADO NA RUA PROJETADA QUATRO, NO
LOTEAMENTO
RESIDENCIAL
CORAMARA,
NESTA
CIDADE,
CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA, FUNDOS
COM OS LOTES Nº S 2 E 3, LADO DIREITO COM O LOTE Nº 5 E LADO
ESQUERDO COM LÉLIO CAIADO FRANÇA."
02) MATRÍCULA Nº 12.775, LIVRO Nº 2 - BR, FICHA 175: PARTE
CABENTE A NEUSA MARIA DE OLIVEIRA NO IMÓVEL "UMA CASA
COBERTA DE TELHAS, ASSOALHADA, CAIADA, PINTADA E COM
INSTALAÇÕES, E O RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE DEZ METROS
(10,00M) DE FRENTE, COM FUNDOS ATÉ O CÓRREGO DO AMARELO,
SITUADOS NA RUA JERÔNIMO RIBEIRO, NO BAIRRO ARAPIRANGA,
NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A RUA,
FUNDOS COM O MENCIONADO CÓRREGO, POR UM LADO COM
MÁRIO PIM E SEUS IRMÃOS OU QUEM DE DIREITO E PELO OUTRO
Sexta-Feira
130
22 de Fevereiro de 2008
LADO COM TERRENOS DE JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA.", SENDO
DE TRINTA (30) DIAS O PRAZO PARA EMBARGOS. EU, MARIA CELIA
FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 14/02/2008.
JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LOURDES LIBARDI MURTA
LISTA Nº 014/2008
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.
JUIZ DE DIREITO,
INTIMO:
DR. ALEXANDRE VALDO MAITAN
PROC. Nº 011.08.002102-2 - Nº DE ORDEM: 11376/08
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C
CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO C/C REPARAÇÃO DE
DANOS C/C TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE: JOÃ LUIZ PALADINI VERONEZ
REQUERIDA: VIVO S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES
PROC. Nº 011.08.002101-4 - Nº DE ORDEM: 11377/08
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: MARILÉIA GOMES BATISTA CALAZANS DOS SANTOS
REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS,
BEM COMO DA DECISÃO DE FL. 33 DOS AUTOS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR. ANTÔNIO CARLOS SANTOLIN
PROC. Nº 011.08.001696-4 - Nº DE ORDEM: 11342/08
AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: MARIA HELENA MIGUEL SHAYDER
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2008, ÀS 08:30 HORAS,
BEM COMO DO DESPACHO DE FL. 13 DOS AUTOS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR. ANTÔNIO CARLOS SANTOLIN
PROC. Nº 011.08.001697-2 - Nº DE ORDEM: 11346/08
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: SEBASTIANA DA ASCENÇÃO MACHADO
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS,
BEM COMO DO DESPACHO DE FL. 14 DOS AUTOS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR. ANTÔNIO CARLOS SANTOLIN
PROC. Nº 011.08.002097-4 - Nº DE ORDEM: 11381/08
AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE: LEIVO VASCONCELOS DALBON
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS,
BEM COMO DA DECISÃO DE FLS. 22/23 DOS AUTOS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR. ANTÔNIO CARLOS SANTOLIN
PROC. Nº 011.08.002100-6 - Nº DE ORDEM: 11379/08
AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE: JOSE ANTONIO PESSINI
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS,
BEM COMO DA DECISÃO DE FLS. 19/20 DOS AUTOS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR. ANTÔNIO CARLOS SANTOLIN
PROC. Nº 011.08.002099-0 - Nº DE ORDEM: 11380/08
AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE: ANTONIO BERNARDINO DA SILVA
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS,
BEM COMO DA DECISÃO DE FLS. 20/21 DOS AUTOS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
PROC. Nº 011.08.000918-3 - Nº DE ORDEM: 11171/08
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO (CONTRATO) COM
PEDIDO ALTERNATIVO DE RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: TRANSPORTADORA MONTE CRISTO LTDA-ME
REQUERIDO: VIVO S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS,
BEM COMO DA DECISÃO DE FL. 83 DOS AUTOS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
131
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DRª. CLARISSA SANDRINI MANSUR
PROC. Nº 011.08.001735-0 - Nº DE ORDEM: 11343/08
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE: MARINETE RIBEIRO ALVES
REQUERIDA: TIM CELULAR S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS,
BEM COMO DA DECISÃO DE FLS. 44/45 DOS AUTOS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR. EVERSON COELHO
PROC. Nº 011.08.001671-7 - Nº DE ORDEM: 11347/08
AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE: ALCINEI MANCINI MARCONSINI
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2008, ÀS 09:30 HORAS,
BEM COMO DA DECISÃO DE FL. 26 DOS AUTOS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR. MAURICIO MESQUITA
PROC. Nº 011.07.005903-2 - Nº DE ORDEM:9134/07
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
REQUERENTE: GENILSON ALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO:BANCO ITAU S/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO
RECURSO DE FLS. 75/83.
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO
PROC. Nº 011.05.004390-7 - Nº DE ORDEM: 6263/05
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
REQUERENTE: MAGNA VALÉRIA MALAQUINI
REQUERIDA: CILACI AZEVEDO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 13 DE MARÇO DE 2008, ÀS 17:00 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO
PROC. Nº 011.07.004704-5 - Nº DE ORDEM: 9023/07
AÇÃO
CONDENATÓRIA
DE
PAGAMENTO
DE
SEGURO
OBRIGATÓRIO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO
REQUERENTE: FRANCISCO VILLA ALVES
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: DA SENTENÇA DE FLS. 63/66, BEM COMO PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS. 67/75, CASO
QUEIRA.
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
LOURDES LIBARDI MURTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE COLATINA
COLATINA/ES, 19 DE FEVEREIRO DE 2008.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 13/08
JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLI
ESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULT
LINTZ
KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN
RELAÇÃO DOS
LISTAGEM:
DOUTOS
ADVOGADOS
INTIMADOS
NESTA
ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
ANA MARIA BRAGA ARAUJO
ANDRE LUIZ M.E. SILVA
ANGELINA BALARINE
CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
DIONISIO BALARINE NETO
EDUARDO GARCIA JUNIOR
ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
FERNANDO RICARDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHO
FLAVIO GALIMBERTI
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
HELOISA HELENA MUSSO DALLA
JOÃO CARLOS BATISTA
JULIANA VARNIER
JULIANO SOUZA DE SÁ
KALINCA DALAPICOLA BATISTA
KARLA RENATA GARCIA BRAZ
KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
LUCIANO CEOTTO
MARCELLO GONÇALVES FREIRE
MARIO CESAR GOULART TARDIN
PONCIANO REGINALDO POLESI
RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
RODRIGO BASSETTI TARDIN
RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
ROVENA R.S. LOCATELLI
SANDRO CÔGO
SIRLEI DE ALMEIDA
WELLINGTON BONICENHA
PROCESSO Nº 014.04.003383-0
EMBARGOS DE TERCEIRO
ANTONIO TADEU CORDEIRO X TINELLI VEÍCULOS
INTIMA O DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA DO R. DESPACHO DE
FLS. 123 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 122 E, PARA NO PRAZO
DE 05 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO 112, OU SEJA,
INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DA EXECUTADA OU
REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS
LEGAIS.
PROCESSO Nº 014.04.003688-2
EMBARGOS DE TERCEIRO
DILOMAR DE ARAÚJO CASTIGLIONI X CONSORCIO NACIONAL
PANAMERICANO S/C LTDA. E OUTROS
INTIMA A DRª ANGELINA BALARINE DO R. DESPACHO DE FLS. 303
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 302 VEZ QUE NÃO SE TRATA DE
HIPÓTESE DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.
PROCESSO Nº 014.05.003478-5
MONITÓRIA
132
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA. X HELIOMAR LOCATEL
FERNANDES JUNIOR
INTIMA O DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO E/OU A DRª
RENATA SPERANDIO NASCIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/98
QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII C/C
ART. 598 DO CPC.
PROCESSO Nº 014.05.004630-0
EXECUÇÃO JUDICIAL
AGRIL AGROPECUÁRIA RIACHO LTDA. X SEMENSEED SEMENTES E
INSUMOS LTDA
INTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA DO R. DESPACHO DE
FLS. 249 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 246/247 VEZ QUE NÃO
HÁ PREVISÃO LEGAL PARA TANTO.
PROCESSO Nº 014.05.005071-6
INDENIZATÓRIA
UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. X MACHINE TRANSPORTES E
SERVIÇOS LTDA
INTIMA O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA DO R. DESPACHO
DE FLS. 200 PARA NO PRAZO LEGAL DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 014.05.006485-7
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
MARLUCIO PEDRO DO NASCIMENTO X HERDEIROS DE DARLY
PERTEL E OUTROS
INTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E O DR. PONCIANO
REGINALDO POLESI DA R. SENTENÇA DE FLS. 64 QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.
PROCESSO Nº 014.05.007758-6
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
BANCO DO BRASIL S/A X LOCATELLI CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA. E OUTROS
INTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA E O DR.
MARCELLO GONÇALVES FREIRE E/OU A DR. ROVENA R.S.
LOCATELLI DO R. DESPACHO DE FLS. 328 QUE DEFERIU O
DESBLOQUEIO REFERENTE A APOSENTORIA DO EXECUTADO, BEM
COMO O DEMOSNTRATIVO DO BACENJUD DE FLS. 329/332.
PROCESSO Nº 014.05.010338-2
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
LAIS MOTA CHAPEUS GRINALDAS E ARRANHOS LTDA. X WALERIA
REGINA FACHETTI FELISBERTO
INTIMA O DR. ANDRE LUIZ M.E. SILVA E/OU FERNANDO
RICARDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHO E O DR. JOÃO
CARLOS BATISTA E/OU A DRª KALINCA DALAPICOLA BATISTA
E/OU O DR. JULIANO SOUZA DE SÁ DO R. DESPACHO DE FLS. 95
QUE ARQUIVOU PROVISORIAMENTE O FEITO SEM BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO.
PROCESSO Nº 014.05.014933-6
COBRANÇA
BANCO DO BRASIL S/A X P J IND. E COMÉRCIO LTDA. ME E OUTROS
INTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHO
DE FLS. 233 PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE NO SENTIDO
DE REQUERER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO DIZ RESPEITO
AO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PRÉVIAS DE FLS. 49/50.
PROCESSO Nº 014.06.002384-4
INDENIZATÓRIA
VALDIR PAGINI X HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
COLATINA
INTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHO
DE FLS. 391, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A
PROPOSTA DE FLS. 389/390.
PROCESSO Nº 014.06.002393-5
EXECUÇÃO JUDICIAL
SANDRO COGO E OUTRO X ALICINIO DAMIANI
INTIMA O DR. SANDRO COGO E O DR. CELIO DE CARVALHO
CAVALCANTI NETO DA R. DECISÃO DE FLS. 300 E VERSO QUE
DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 284/285 E DETERMINOU
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
OFICIAR AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA
COMARCA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.
PROCESSO Nº 014.06.002814-0
BUSCA E APREENSÃO
BANCO ITAU S/A X ANTONIO PEREIRA DO AMARAL
INTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 123 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 122 E, PARA NO PRAZO
DE 05 DIAS, MANIFESTAR NO SENTIDO DE COMO PROCEDER
QUANTO AO ENDEREÇO INFORMADO NA CARTA PRECATÓRIA, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 014.06.005268-6
DECLARATÓRIA
MOTO SCARTON LTDA. X YAMAPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS
LTDA
INTIMA A DRª ANGELINA BALARINE DO R. DESPACHO DE FLS. 173
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 172 VEZ QUE NÃO PREENCHE
OS REQUISITOS DO ART. 791 DO CPC, BEM COMO SUSPENDEU O
FEITO POR 60 DIAS, INICIANDO A CONTAGEM A PARTIR DE
22/01/2008, PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA.
PROCESSO Nº 014.06.009094-2
INDENIZATÓRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
LUCIANO CEOTTO X ELEOMAR MEDANI
INTIMA O DR. LUCIANO CEOTTO DO R. DESPACHO DE FLS. 184
PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO
PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.
PROCESSO Nº 014.07.005448-2
CAUTELAR
LUCIENE MARIA PRETTI X HSBC BANK BRASIL S/A
INTIMA O DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA E/OU O DR.
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 139 QUE
RECEBEU A APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO E O DR.
RODRIGO BASSETTI TARDIN, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15
DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO APELO DE FLS. 123/125,
BEM COMO MANIFESTAR-SE QUANTO A PETIÇÃO E DOCUMENTOS
DE FLS. 123/138.
PROCESSO Nº 014.07.007478-7
DESPEJO
ESPÓLIO DE ELIAS DALLA E OUTROS X GRAMBELA COMÉRCIO
LTDA. MEE
INTIMA A DRª HELOISA HELENA MUSSO DALLA E O DR.
DIONISIO BALARINE E/OU A DRª JULIANA VARNIER DO R.
DESPACHO DE FLS. 166 PARA COMPARECER NO DIA 19/03/2008 ÀS
14H30MIN NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL E
COMERCIAL, SITO NO FÓRUM LOCAL - AV. LUIZ DALLA
BERNARDINA, S/ Nº - PRAÇA DO SOL POENTE, COLATINA/ES, ONDE
SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
PROCESSO Nº 014.07.008778-9
INDENIZATÓRIA
KELVIN SANTOS RIBEIRO X OLARIA PERIM LTDA. ME
INTIMA A DRª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA DO R.
DESPACHO DE FLS. 107 PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A PETIÇÃO
DESENTRANHADA VEZ QUE TRANSITOU EM JULGADO A R.
SENTENÇA DE FLS. 100/105.
PROCESSO Nº 014.07.009040-3
BUSCA E APREENSÃO
BANCO ABN AMRO REAL S/A X EDSON VALBUZA
INTIMA A DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJO DA R. DECISÃO DE FLS.
36 QUE HOMOLOGOU A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 32 E
DETERMINOU A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NO NOME DO
REQUERIDO.
PROCESSO Nº 014.07.009041-1
BUSCA E APREENSÃO
BANCO ABN AMRO REAL S/A X CARLOS MAGNO NASCIMENTO
INTIMA A DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJO E/OU A DRª
ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF DO R. DESPACHO DE FLS. 31,
133
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO
REQUERIDO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG.
PROCESSO Nº 014.07.010301-6
DECLARATÓRIA
EZIUMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA X RS SUL FINANCEIRA
INTIMA A DRª KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER DO R.
DESPACHO DE FLS. 73 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 72 E, PARA
NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE
FLS. 67, OU SEJA, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE
A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO REQUERENTE FACE AO SPC OU
SERASA, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.
PROCESSO Nº 014.07.011938-4
REPARAÇÃO DE DANOS
VONN RUKLLER GONÇALVES FERNANDES X RCA COMPANY DE
TELECOMUNICAÇÕES DE COLATINA ES
INTIMA O DR. FLAVIO GALIMBERTI E A DRª KARLA RENATA
GARCIA BRAZ DO R. DESPACHO DE FLS. 125 PARA COMPARECEREM
NO DIA 19/03/2008 ÀS 16H NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA
CÍVEL E COMERCIAL, SITO NO FÓRUM LOCAL, AV. LUIZ DALLA
BERNARDINA - S/ Nº, PRAÇA DO SOL POENTE, COLATINA/ES, ONDE
SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR..
PROCESSO Nº 014.07.012390-7
INDENIZATÓRIA
CARLOS HENRIQUE FROLICH X ZAM CONVENIÊNCIA LTDA. ME
INTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU A DRª KALINCA
DALAPICOLA BATISTA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
JUNTADOS ÀS FLS. 23/37, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 38, A
QUAL CERTIFICA A TEMPESTIVIDADE.
PROCESSO Nº 014.07.013131-4
COBRANÇA
MOCA TRANSPORTES LTDA. ME X LIBERTY SEGUROS S/A
INTIMA O DR. DIONISIO BALARINE NETO DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 60/95, BEM COMO A CERTIDÃO DE
FLS. 96, A QUAL CERTIFICA A TEMPESTIVIDADE.
PROCESSO Nº 014.07.013294-0
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
ROBSON JARDIM PIMENTEL E OUTRO
INTIMA O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 24 QUE HOMOLOGOU O ACARDO NOS TERMOS DO ART. 269,
III DO CPC.
PROCESSO Nº 014.07.013297-3
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
IGUATEMI COUTINHO JUNIOR E OUTRO
INTIMA O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 24 QUE HOMOLOGOU O ACARDO NOS TERMOS DO ART. 269,
III DO CPC.
PROCESSO Nº 014.07.013299-9
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
SIMONE DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO
INTIMA O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 21 QUE HOMOLOGOU O ACARDO NOS TERMOS DO ART. 269,
III DO CPC.
PROCESSO Nº 014.08.000632-4
ORDINÁRIA
LEANDRO PRANDO BARBERINO E OUTRO X DISTRIBUIDORA
PROTOBON LTDA
INTIMA O DR. SIRLEI DE ALMEIDA E/OU O DR. ALEXANDRO
CARLOS CHRISTO DA SILVA DO R. DESPACHO DE FLS. 111, PARA NO
PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, VEZ QUE A PROCURAÇÃO
DE FLS. 37 NÃO É VÁLIDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
EXORDIAL.
VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO PENAL Nº 1074/07 - 014.07.010829-6
O DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ
SABER
A
QUEM
INTERESSAR
POSSA
E
ESPECIALMENTE AO ACUSADO: LEONARDO JOSÉ CUSTÓDIO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE PANCAS-ES, NASCIDO AOS 27
DE OUTUBRO DE 1985, FILHO DE DIONÍSIA CUSTÓDIO, ESTANDO O
MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME
CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA
DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO DE ACORDO COM O ARTIGO
361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA COMPARECER À SALA
DAS AUDIÊNCIAS DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA,
SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTA CIDADE, NA AUDIÊNCIA
REDESIGNADA PARA DIA 17 DE MARÇO DE 2008, ÀS 12H30MIN, A
FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº
1074/07 - 01407010829-6, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO O DENUNCIOU
COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, § 2°, IV DO CÓDIGO PENAL
E ART. 14 DA LEI 10.826/03 PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIR
ADVOGADO, ARROLAR TESTEMUNHAS E ACOMPANHAR A AÇÃO
ATÉ O SEU FINAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (QUATORZE) DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).
MARGARIDA MARIA BRUMAT
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO PENAL Nº 1078/07 - 014.07.009784-6
O DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ
SABER
A
QUEM
INTERESSAR
POSSA
E
ESPECIALMENTE AO ACUSADO: HENRIQUE LUIZ DAS CANDEIAS,
BRASILEIRO, VIUVO,MOTORISTA, NATURAL DE COLATINA-ES,
NASCIDO AOS 19 DE NOVEMBRO DE 1947, FILHO DE LUIZA
DERBOTOLI DAS CANDEIAS, ESTANDO O MESMO EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE
JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO
DE ACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DESTA COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM,
NESTA CIDADE, NA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA DIA 17 DE
MARÇO DE 2008, ÀS 12H45MIN, A FIM DE SER INTERROGADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 1078/07 - 01407009784-6, QUE O
MINISTÉRIO PÚBLICO O DENUNCIOU COMO INCURSO NAS PENAS
DO ART. 306 DA LEI 9.503/97 PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIR
ADVOGADO, ARROLAR TESTEMUNHAS E ACOMPANHAR A AÇÃO
ATÉ O SEU FINAL.
134
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (QUATORZE) DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).
MARGARIDA MARIA BRUMAT
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO PENAL Nº 1090/07 - 014.07.009410-8
O DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ
SABER
A
QUEM
INTERESSAR
POSSA
E
ESPECIALMENTE AO ACUSADO: DIOCLECIANO JÚNIOR DOS
SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE COLATINA-ES,
NASCIDO AOS 25 DE JUNHO DE 1988, FILHO DE DIOCLECIANO DOS
SANTOS E ADENIRA DE SOUZA SANTOS, ESTANDO O MESMO EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O
OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O
MESMO CITADO DE ACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, SITUADA NO
EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTA CIDADE, NA AUDIÊNCIA
REDESIGNADA PARA DIA 10 DE MARÇO DE 2008, ÀS 12H20MIN, A
FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº
1074/07 - 01407010829-6, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO O DENUNCIOU
COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, § 2°, I E IV DO CÓDIGO
PENAL E ART. 14, II, DO CP PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIR
ADVOGADO, ARROLAR TESTEMUNHAS E ACOMPANHAR A AÇÃO
ATÉ O SEU FINAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (QUATORZE) DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).
MARGARIDA MARIA BRUMAT
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO PENAL Nº 993/07 - 014.06.002831-4
O DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ
SABER
A
QUEM
INTERESSAR
POSSA
E
ESPECIALMENTE
AO
ACUSADO:
WALACE
VIEIRA
DO
NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE COLATINA-ES,
NASCIDO AOS 25 DE JUNHO DE 1988, FILHO DE DIOCLECIANO DOS
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
SANTOS E ADENIRA DE SOUZA SANTOS, ESTANDO O MESMO EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O
OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O
MESMO CITADO DE ACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, SITUADA NO
EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTA CIDADE, NA AUDIÊNCIA
REDESIGNADA PARA DIA 10 DE MARÇO DE 2008, ÀS 12H20MIN, A
FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº
1074/07 - 01407010829-6, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO O DENUNCIOU
COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, § 2°, I E IV DO CÓDIGO
PENAL E ART. 14, II, DO CP PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIR
ADVOGADO, ARROLAR TESTEMUNHAS E ACOMPANHAR A AÇÃO
ATÉ O SEU FINAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (QUATORZE) DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).
MARGARIDA MARIA BRUMAT
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS
O DOUTOR CARLOS ALEXANDRE GUTMANN,
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE COLATINA - ES, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE
CONVOCAÇÃO DE JURADOS VIREM OU DELE CONHECIMENTO
TIVEREM, QUE ESTANDO DESIGNADO O DIA 04 (QUATRO) DE
MARÇO (03) DE 2008, ÀS 12:30 HORAS PARA O INÍCIO DOS
TRABALHOS DA 2ª REUNIÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA
COMARCA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, PROCEDEU-SE AO
SORTEIO DOS JURADOS QUE DEVERÃO SERVIR NAS SESSÕES DE
JULGAMENTO, SENDO SORTEADOS OS SEGUINTES JURADOS:
JURADOS TITULARES
1 - VALERIANA GON GALÃO
2 - VALÉRIA GARCIA DE MATOS
3 - ROSIMERE SOSSAI VIEIRA
4 - LIZETE BARELA RODRIGUES DOS SANTOS
5 - WOLBER GORDIANO GUIMARÃES JÚNIOR
6 - RODRIGUES DOS SANTOS
7 - ELIZABETE GELÂNIA CARON SANDRINI
8 - XISTO WAGNER MARTINELI DA SILVA
9 - IVOMAR ANTÔNIO BERTI
10 - HÉLIO MESQUITA DA COSTA
11 - GILSON STEFENONI
12 - LUIZ CARLOS GOLDNER
13 - ADENIR ANTÔNIO COUTINHO
14 - ALACIONES ZACHÉ FILHO
15 - MÁRCIO ANTÔNIO GOMES BARBOSA
16 - VIRGÍNIA FAVARO ROSSONI
17 - IRACELI LEMES COELHO
18 - ARNALDO MULLER JÚNIOR
19 - VALMIR DA CRUZ DE OLIVEIRA
20 - BRUNO CUSTÓDIO MARIM MONTOVANI
21 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS
135
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
JURADOS SUPLENTES
1 - KÁTIA DALLA BERNARDINA
2 - WALACE PINOTTI DALMONICH
3 - ALCINÉIA TARDIN FARIA MORELATO
4 - VANDERLÉIA DALTO
5 - ANA PAULA MENEGHELLI
6 - MARISE BERGAMINI VIEIRA
7 - ADÉLIA MARIA SCALZER
8 - IRACI MARIA PELIÇÃO MOLINO
9 - ANTÔNIO ARNALDO GATTI
10- MARIA DA GLÓRIA CANDEIAS KUSTER
11- LINO MENELLI
12- ELIAS STELHOW
13- LUIZ FERNANDES ALVARENGA
14- JOSÉ DIAS FILHO
15- PATRICK DA VITÓRIA ALVES
ASSIM, POIS, CONVOCA TODOS OS ACIMA REFERIDOS, A
COMPARECEREM AO SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO DIA 03
(TRÊS) DE MARÇO (03) DE 2008, ÀS 13:00, A FIM DE PARTICIPAREM
DA REUNIÃO QUE DARÁ INÍCIO AOS TRABALHOS DA 2ª REUNIÃO
DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA, BEM COMO
COMPARECEREM NOS DIAS 04, 05 E 06/03/2008, ÀS 12:30 HORAS, E
NOS DIAS 25, 26 E 27/03/2008 ÀS 8 HORAS E ÀS 12:30 HORAS, OCASIÃO
EM QUE OCORRERÃO OS JULGAMENTOS DESIGNADOS PARA ESTA
PAUTA, SOB AS PENAS DA LEI. E, PARA CONSTAR, E NÃO ALEGUEM
IGNORÂNCIA, MANDOU PUBLICAR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NA PORTA PRINCIPAL DO EDIFÍCIO DO TRIBUNAL DO
JÚRI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO
MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU,
MARGARIDA MARIA BRUMAT, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E
SUBSCREVI.
MARGARIDA MARIA BRUMAT
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA-ES
LISTA N.º 08/2008
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MÁRCIA PEREIRA RANGEL
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
ESCREVENTE JURAMENTADA: ANNA KARLA CAMPANHARO
BERNABÉ
MARISTELA ENDRINGER RIBEIRO TANIA MARCIA FURTADO
GUIMARÃES
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:
DR.ª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA (OAB/ES 6408)
DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA (OAB/ES 3609)
DR.ª ADRIANA DO NASCIMENTO (OAB/ES 9801)
DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO (OAB/ES 9962)
DR.ª DALNECIR MORELLO (OAB/ES 7697)
DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT (OAB/ES 10477)
DR.ª FLÁVIA MOTTA PRETTI (OAB/ES 10191)
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA (OAB/ES 4357)
DR. JEFERSON CARLOS COMERIO (OAB/ES 6250)
DR.ª KAMILLA ANÍCIO MACIEL (OAB/ES 13167)
DR.ª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI (OAB/ES 8583)
DR.ª LUCIANE NICCHIO GALON DE ALMEIDA (OAB/ES 9740)
DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN (OAB/ES 9877)
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO (OAB/ES 7140)
DR.ª MARCIA HELENA CALIARI (OAB/ES 5015)
DR.ª MAYZA CARLA KRAUSE (OAB/ES 9744)
DR.ª MILLY VAGO SPALENZA F. DA COSTA (OAB/ES 12.589)
DR.ª PAULA CRISTINA RESENDE MURAD (10786)
DR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINI (OAB/ES 8008)
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS (OAB/ES 9967)
DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB/ES 5105)
DR. WELLINGTON BONICENHA (OAB/ES 6578)
DR.ª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA (OAB/ES 6408)
PROC: 014.08.000976-5
REQTE: LILA REGINA ALVES
REQDO: EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, REPRESENTAÇÕES
E SERVIÇOS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15/16 QUE
EXTINGUIU O PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 267, IV DO CPC
C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95. PODERÁ A PARTE AUTORA,
APÓS
O
TRÂNSITO
EM
JULGADO,
PROCEDER
NO
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS À INICIAL,
DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR SUAS RESPECTIVAS CÓPIAS. NÃO HÁ
CUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O
ARTIGO 55 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA (OAB/ES 3609)
DR.ª MILLY VAGO SPALENZA F. DA COSTA (OAB/ES 12.589)
PROC: 014.07.005493-8
RETE: WILSON ANTÔNIO LEMPRE FILHO
REQDO: BANCO DO BRASIL S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 134 DA DESCIDA
DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
DR.ª ADRIANA DO NASCIMENTO (OAB/ES 9801)
PROC: 014.07.002637-3
REQTE: ANADIR CUSTODIO DO NASCIMENTO
REQDO: EDIMILSON RODRIGUES NASCIMENTO FILHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 64 PARA NO PRAZO
DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO (OAB/ES 9962)
PROC: 014.07.007075-1
REQTE: ÁLVARO GUERRA FILHO
REQDO: ADEMIR JOSÉ PIONTKOVSKY
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51 PARA NO PRAZO
DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO
DE FLS. 49.
DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO (OAB/ES 9962)
PROC: 014.07.001163-1
REQTE: DAYTONA VEICULOS LTDA. ME
REQDO: EDSON JASTROW
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 45/47 QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO E COM SUPEDÂNEO NO CONTEÚDO DO
ARTIGO 269, I DO CPC, UTILIZADO SUPLETIVAMENTE À LEI
ESPECIAL E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO. NÃO HÁ CUSTAS
NEM DEMAIS DESPESAS A SEREM CONSIDERADAS, EM ESTRITA
FIDELIDADE AO QUE DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, NÃO
HAVENDO CONTESTAÇÃO DE MÁ-FÉ NA SEARA PROCESSUAL.
OFICIE-SE NA FORMA ACIMA REFERIDA, INSTRUINDO O
RESPECTIVO OFÍCIO COM CÓPIA DAS PEÇAS DE FLS. 04/14.
DR.ª DALNECIR MORELLO (OAB/ES 7697)
PROC: 014.07.013198-3
REQTE: AMABILIS INDUSTRIA COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA. ME
REQDO: JULIANO PEREIRA DOS SANTOS MILANEZI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26 QUE DEFERIU O
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO FORMULADO NA FL. 24, FINDO O
QUAL DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48
HORAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES LEGAIS.
DR.ª DALNECIR MORELLO (OAB/ES 7697)
PROC: 014.05.006635-7
REQTE: MARINALDO BARBIERI
REQDO: MARCELO K. DE TOLEDO NOGUEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 203 QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL REGISTRADO SOB
O N. 74990, POIS CONSFORME CONSTA DO DOCUMENTO ACOSTADO
136
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
NA FL. 200, A PROPRIEDADE DO REFERIDO IMÓVEL ENCONTRA-SE
EM LITÍGIO JUNTO A 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. QUANTO AO
IMÓVEL REGISTRADO SOB O N. 19324, SUA PENHORA JÁ FORA
INDEFERIDA NA FL. 191. A PARTE EXEQUENTE DEVERÁ INFORMAR
A ESTE JUÍZO BENS DA PARTE EXECUTADA, PARA QUE SE PROCEDA
A PENHORA SOBRE OS MESMOS, OU REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO NOS MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 161 QUE
INDEFERIU O PETITÓRIO DE FLS. 159, CONCERNENTE À INTIMAÇÃO
POR EDITAL, EIS QUE, EM SE TRATANDO DE JUIZADOS ESPECIAIS,
TAL COMUNICAÇÃO NÃO SE TORNA CABÍVEL; DESTARTE,
OPORTUNIZA NOVAMENTE O PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE A
PARTE EXEQUENTE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE
EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO
ARTIGO 53, § 4• DA LEI 9.099/95.
DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT (OAB/ES 10477)
PROC: 014.07.005415-1
REQTE: MARTINHO DEMONER
REQDO: BANCO DO BRASIL S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 43 QUE
HOMOLOGOU A DESITÊNCIA DA DEMANDA, SEM OITIVA DA PARTE
CONTRÁRIA, A TEOR DO QUE PRESCREVE O § 1º DO ARTIGO 51 DA
LEI 9.099/95 E DECLAROU EXTINTO O FEITO, COM ALICERCE NO
ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. NÃO HÁ CUSTAS NEM
SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI
DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
DR.ª KAMILLA ANÍCIO MACIEL (OAB/ES 13167)
PROC: 014.07.012319-6
REQTE: UYLSON ANTONIO DALA BERNARDINA
REQDO: TELEST CELULAR S/A - VIVO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35 QUE DEFERIU O
PETITÓRIO DE FLS. 32/33 E POR ISSO DEVERÁ A PARTE REQUERIDA
DAR CUMPRIMENTO AO ACORDO ENTABULADO NA FL. 29,
CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES TRANSCRITAS NA FL. 33.
DR.ª FLÁVIA MOTTA PRETTI (OAB/ES 10191)
DR. WELLINGTON BONICENHA (OAB/ES 6578)
PROC: 014.07.006602-3
REQTE: ROGERIO DA MOTTA PIMENTEL
REQDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 524 DA DESCIDA
DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
DR.ª FLÁVIA MOTTA PRETTI (OAB/ES 10191)
DR. WELLINGTON BONICENHA (OAB/ES 6578)
PROC: 014.07.006803-7
REQTE: GERALDO MARCOS ANHOLETTI
REQDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 519, DA DESCIDA
DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
DR.ª FLÁVIA MOTTA PRETTI (OAB/ES 10191)
DR. WELLINGTON BONICENHA (OAB/ES 6578)
PROC:014.07.006809-4
REQTE: MARCO ANTONIO DE CARVALHO
REQDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 530, DA DESCIDA
DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
DR.ª FLÁVIA MOTTA PRETTI (OAB/ES 10191)
DR. WELLINGTON BONICENHA (OAB/ES 6578)
PROC:014.07.006805-2
REQTE: VERA REGINA BOSSATO
REQDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 517, DA DESCIDA
DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
DR.ª FLÁVIA MOTTA PRETTI (OAB/ES 10191)
DR. WELLINGTON BONICENHA (OAB/ES 6578)
PROC:014.07.006601-5
REQTE: CARLOS ANTONIO VALOTTO
REQDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 517, DA DESCIDA
DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA (OAB/ES 4357)
DR.ª PAULA CRISTINA RESENDE MURAD (OAB/ES 10786)
PROC: 014.07.005615-6
REQTE: JORIO DE BARROS CARNEIRO
REQDO: BANCO BANESTES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 164, DA DESCIDA
DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
DR. JEFERSON CARLOS COMERIO (OAB/ES 6250)
PROC: 014.05.014341-2
REQTE: NEGILDO MARINS
REQDO: REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA
DR.ª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI (OAB/ES 8583)
PROC: 014.07.010638-1
REQTE: FABIANO DOS SANTOS COSTA
REQDO: WALDIR FERNANDES MOREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54 QUE DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 269, III DO CPC,
APLICADO SUPLETIVAMENTE À LEI 9.099/95. DEVERÁ SER
EXPEDIDO CARTA PRECATÓRIA SOLICITANDO A BAIXA NA
RESTRIÇÃO JUDICIAL JUNTO AO CIRETRAN EM CONFORMIDADE
COM O CONTEÚDO DO OFÍCIO DE FLS. 46. AUTORIZO O
DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO ACOSTADO NA FL. 11,
DESDE QUE SEJA SUBSTITUÍDO POR SUA RESPECTIVA CÓPIA E
ENTREGUE A PARTE REQUERIDA. NÃO HÁ CUSTAS NEM
SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI
DOS JUIZADOS ESPECIAIS
DR.ª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI (OAB/ES 8583)
PROC: 014.06.010066-7
REQTE: PATRICIA JADEJESKI KEFLER
REQDO: JKE COMERCIAL LTDA. ME
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.33 QUE EXTINGUIU O
PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 267, III DO CPC C/C O § 1º DO
ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95. NÃO HÁ CUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM
ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI DOS JUIZADOS
ESPECIAIS.
DR.ª LUCIANE NICCHIO GALON DE ALMEIDA (OAB/ES 9740)
PROC: 014.05.004722-5
REQTE: AMARILDO FORCA BOSI
REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 197, PARA NO
PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE
EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO
ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95, TENDO EM VISTA, OS TERMOS DA
CERTIDÃO DE FLS. 195.
DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN (OAB/ES 9877)
PROC: 014.07.011479-9
REQTE: JOÃO EDSON QUIRINO DUARTE
REQDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18 QUE DESIGNOU
A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 13:30
HORAS.
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO (OAB/ES 7140)
PROC: 014.06.008653-6
REQTE: GETULIO VARGAS DO NASCIMENTO JUNIOR
REQDO: ITAU CARD ADM. DE CARTÕES DE CREDITO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.144 QUE EXTINGUIU
A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO ARTIGO 794, I DO CPC
C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95. NÃO HÁ CUSTAS NEM
SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI
DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
DR.ª MARCIA HELENA CALIARI (OAB/ES 5015)
PROC: 014.07.005358-3
137
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
REQTE: JOSÉ VALDECYR GONÇALVES COUTINHO
REQDO: BANCO DO BRASIL S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 93 QUE
HOMOLOGOU A DESITÊNCIA DA DEMANDA, SEM OITIVA DA PARTE
CONTRÁRIA, A TEOR DO QUE PRESCREVE O § 1º DO ARTIGO 51 DA
LEI 9.099/95 E DECLAROU EXTINTO O FEITO, COM ALICERCE NO
ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. NÃO HÁ CUSTAS NEM
SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI
DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
DR.ª MARCIA HELENA CALIARI (OAB/ES 5015)
PROC: 014.07.005351-8
REQTE:CARLOTA MERLO GONÇALVES COUTINHO
REQDO: BANCO DO BRASIL S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 83 QUE
HOMOLOGOU A DESITÊNCIA DA DEMANDA, SEM OITIVA DA PARTE
CONTRÁRIA, A TEOR DO QUE PRESCREVE O § 1º DO ARTIGO 51 DA
LEI 9.099/95 E DECLAROU EXTINTO O FEITO, COM ALICERCE NO
ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. NÃO HÁ CUSTAS NEM
SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI
DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA, A QUAL SE ENCONTRA NO
BANCO DO BANESTES S/A, MEDIANTE ALVARÁ.
DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB/ES 5105)
PROC: 014.07.011775-0
REQTE: SEBASTIÃO LACI GONÇALVES DOS SANTOS
REQDO: BANESTES S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29, JULGOU
IMPROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO E PROCEDENTE O SEGUNDO,
CONDENANDO O REQUERIDO A RESTITUIR AO REQUERENTE A
QUANTIA DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) VALOR
ESTE QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE E
ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DESDE 26/12/2007 (FL. 12), EM
CONFORMIDADE COM A SÚMULA 43 E 54 DO STJ,
RESPECTIVAMENTE. COM SUPEDÂNEO NO CONTEÚDO DO ARTIGO
269,I DO CPC, UTILIZADO SUPLETIVAMENTE À LEI ESPECIAL,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO. NÃO HÁ CUSTAS NEM DEMAIS
DESPESAS A SEREM CONSIDERADAS, EM ESTRITA FIDELIDADE AO
QUE DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, NÃO HAVENDO
CONSTATAÇÃO DE MÁ-FÉ NA SEARA PROCESSUAL.
COLATINA/ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
DR.ª MAYZA CARLA KRAUSE (OAB/ES 9744)
PROC: 014.05.005607-7
REQTE: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
REQDO: ANTONIO DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.276, PARA NO PRAZO
DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 273V,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR.ª PAULA CRISTINA RESENDE MURAD (10786)
PROC: 014.07.005366-6
REQTE: LUIZ ANTONIO MURAD
REQDO: BANCO ITAÚ S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 125 PARA NO
PRAZO DE 10 DIAS COMPARECER NESTE JUIZADO, A FIM DE
LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA, A QUAL SE ENCONTRA NO
BANCO DO BRASIL S/A, MEDIANTE ALVARÁ.
DR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINI (OAB/ES 8008)
PROC: 014.05.006562-3
REQTE: DARCY DALLA BERNARDINA
REQDO: RONALDO DA SILVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 128 QUE
HOMOLOGOU A DESITÊNCIA DA DEMANDA, SEM OITIVA DA PARTE
CONTRÁRIA, A TEOR DO QUE PRESCREVE O § 1º DO ARTIGO 51 DA
LEI 9.099/95 E DECLAROU EXTINTO O FEITO, COM ALICERCE NO
ARTIGO
267,
INCISO
VIII
DO
CPC.
AUTORIZO
O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA
INICIAL, DESDE QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR SUAS RESPECTIVAS
CÓPIAS E ENTREGUES A PARTE EXEQUENTE. NÃO HÁ CUSTAS NEM
SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI
DOS JUIZADOS ESPECIAIS
DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS (OAB/ES 9967)
PROC: 014.07.003862-6
REQTE: ALCIDES BRASILINO
REQDO: BANESTES SEGUROS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 136 PARA
APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS (OAB/ES 9967)
PROC: 014.07.002710-8
REQTE: KEZIA ROMANHA
REQDO: BRADESCO SEGUROS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 137 PARA NO
PRAZO DE 10 DIAS, LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA NA FL. 109.
DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS (OAB/ES 9967)
PROC: 014.06.000151-9
REQTE: ANACLETO MOROSINI E NILCE MOUTA MOROSINI
REQDO: SULINA SEGURADORA S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 200 PARA
COMPARECER NESTE JUIZADO NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY
LISTA Nº 16/2008
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DRª. ADRIANE ALEMEIDA DE OLIVEIRA
DRª. EDILA ROCHA DE GÓES
DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
DRª. JAQUELINE CARMINATE BURINI
DRª. JENIFER LAPORTI PALMEIRA
DRª. JULIANA GAVA
DRª. KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
DR. MARCELO COSTA HONORATO
DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA
DR. PHELIPE DE MONCLAYR P. C. SALIM
DR. ROGÉRIO BODART RANGEL
DRª. TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA
PROCESSO Nº 021050033139 - RESCISÃO
MAURO MACHADO MARQUES X TURISTEL - TURISMO E TERRENOS
LTDA. E OUTRO
INTIMEM-SE DRª. JENIFER LAPORTI PALMEIRA, DRª. JULIANA
GAVA E DR. ROGÉRIO BODART RANGEL PARA TOMAREM CIÊNCIA
DA AUDIÊNCIA OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 27/03/2008 ÁS 16:00 HORAS.
PROCESSO Nº 021070089723 - DESPEJO
NORMÉLIA IVONE ALTREIDE X INSTITUTO TERRA DE PESQUISA
AMBIENTAL - INTERPA E OUTRO
INTIME-SE DRª. EDILA ROCHA DE GÓES PARA PROCEDER A
RETIRADA DO EDITAL DE FLS. 42, BEM COMO PROVIDENCIAR O SEU
DEVIDO CUMPRIMENTO.
PROCESSO Nº 021070073529 - REPARAÇÃO DE DANOS
LABERSON RAMALHETE COUTINHO X ESPÍRITO SANTO CENTRAIS
ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
138
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMEM-SE DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR E DRª.
JAQUELINE CARMINATI BURINI PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA
PRELIMINAR
OBJETIVANDO
A
CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 ÁS 15:00 HORAS.
INTIME-SE DR. ISAAC PAVESI PUTON PARA SE MANIFESTAR SOBRE
A CONTESTAÇÃO DE FLS. 55/221.
PROCESSO Nº 021080002716 - INDENIZATÓRIA
KLAYTON DE ALMEIDA CARVALHO X DEFESA FLORESTAL LTDA.
INTIME-SE DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA PARA
TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO A
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 ÁS 16:00 HORAS.
-**********-
PROCESSO Nº 021070011677 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO
JOSÉ CARLOS UCELLE X POSTO LIFE LTDA.
INTIME-SE DRª. KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, MANTENDO-SE EM TODOS OS TERMOS A
SENTENÇA ATACADA.
PROCESSO Nº 021070057951 - EMBARGOS DE TERCEIRO
INTIME-SE DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.
PARA
PROCESSO Nº 021070086026 - INDENIZATÓRIA
SILAS DE UZEDA DEKER RACHID X CARTÓRIO SOTER LIRA
INTIME-SE DRª. TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 53/63.
PROCESSO Nº 021050020151 - INDENIZATÓRIA
LÚCIO MAURO CARADELLO X SUPERMERCADO CHAMPION CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
INTIMEM-SE DR. MARCELO COSTA HONORATO E DR. FÁBIO
ALEXANDRE FARIA CERUTTI PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
DECISÃO QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE
JUÍZO, DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO
TRABALHO DESTA COMARCA.
PROCESSO Nº 021050028311 - USUCAPIÃO
DAVID MUNIZ BATISTA E OUTRO
INTIME-SE DR. MARCELO BODART RANGEL PARA TOMAR CIÊNCIA
DA CP DEVOLVIDA DE FLS. 79/84.
PROCESSO Nº 021070098278 - BUSCA E APREENSÃO
VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA. X
ARLINDO PEREIRA
INTIME-SE DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/53.
PROCESSO Nº 021070027012 - ANULATÓRIA
FAUSTHO MARQUES ASSED ME ME X AF DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DESCARTÁVEIS E ALIM L - ME
INTIMEM-SE DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA E DR.
GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA PARA OBTEREM VISTA DOS
AUTOS, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA
DE MEMORIAL, PELO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR
PELO AUTOR .
PROCESSO Nº 021080006477 - REIVINDICATÓRIA
SILVIA FEDERICI PELMIERI X ESPÓLIO DE GIULIO PALMIERI
INTIME-SE DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA PARA EMENDAR
A INICIAL,NA FORMA DO ART. 282 DO CPC, COM A
INDIVIDUALIZAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, NO PRAZO
DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, BEM
COMO PARA ADEQUAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NO PRAZO
ACIMA MENCIONADO.
PROCESSO N° 021030379289 - MONITÓRIA
ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO ED. ALEF TRADE CENTER X
PAULO ROBERTO RIBAS LOUREIRO E OUTRO
INTIME-SE DR. PHELIPE DE MOCLAYR P. C. SALIM PARA
PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS
EM R$ 9.900,00 (NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), NO PRAZO DE
DEZ DIAS.
PROCESSO N° 021070105842 - INDENIZATÓRIA
ALMIR DE SÁ ARAÚJO X BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE
SEGUROS
GUARAPARI, 18 DE FEVEREIRO DE 2008.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL
COMARCA DE GUARAPARI
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 09/08
JUIZ DE DIREITO: DRª ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. PAULA FERNANDA DE ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO RIBET CRUZ
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE
ESPECIFICA:
ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE
BENITO BAHIENSE PIMENTEL
NICÁCIO PEDRO TIRADENTES
PROCESSO Nº 021.04.005142-3 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO AUGUSTO RESENDE DUARTE INTIME(M) -SE O(S) DR(S) BENITO BAHIENSE PIMENTEL, OAB/ES
8527/ES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00
HORAS, BEM
COMO
TRAZER AS
TESTEMUNHAS
PARA
COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
PROCESSO Nº 021.07.008023-5 - PENAL PÚBLICA COMUM - MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - INTIME(M)
-SE O(S) DR(S) NICÁCIO PEDRO TIRADENTES, OAB/ES 3738 PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.105 QUE INDEFIRIU O
PEDIDO DE “RELAXAMENTO DE PRISÃO” E LIBERDADE
PROVISÓRIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO CARLOS ROBERTO DOS
SANTOS.
PROCESSO Nº 021.06.010152-0 - PENAL PÚBLICA COMUM - MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL X ADRIANO ZOUAIN CHAMOUM - INTIME(M)
-SE O(S) DR(S) ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE, OAB/ES 8213, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.
GUSTAVO RIBET CRUZ
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE GUARAPARI
EDITAL DE INTERDIÇÃO - 30 DIAS
PROCESSO Nº 7306 (021.050.058.923)
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SANT'ANA - MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA
DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SR. LOURIVAL
SILVA DE SOUZA QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE
INTERDIÇÃO E CURATELA, AJUIZADA POR SHIRLENE PATRICIA
GOMES DA SILVA EM FACE DE LOURIVAL SILVA DE SOUZA,
139
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, “DOENÇA MENTAL”,
CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. PEDRO
BENEDITO ALVES SANT’ANA, EM DATA DE 19 DE JANEIRO DE 2007,
CURATELA DEFERIDA POR PRAZO INDETERMINADO, NOMEANDO
CURADORA DA INTERDITADA, SHIRLENE PATRICIA GOMES DA
SILVA, BRASILEIRA, CASADA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,
RESIDENTE NA RUA BRASÍLIA, 520, BAIRRO CAMURUGI - GUARAPARI
- ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM
JULGADO EM 02 DE MARÇO DE 2007.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, NMOSC, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOS
FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.
MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES.
DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI
PROCESSO Nº 8248 (021.070.041.203)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
30 DIAS
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SANT`ANNA - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRA. EVANI
MEDINA DE OLIVEIRA QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO
DE INTERDIÇÃO E CURATELA, AJUIZADA POR ADINEIA DE
OLIVEIRA VITORINO EM FACE DE EVANI MEDINA DE OLIVEIRA,
TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, “DOENÇA MENTAL”,
CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. PEDRO
BENEDITO ALVES SANT’ANA, EM DATA DE 16 DE OUTUBRO DE 2007,
CURATELA DEFERIDA POR PRAZO INDETERMINADO, NOMEANDO
CURADORA DA INTERDITADA, ADINEIA DE OLIVEIRA VITORINO,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, EMPREGADA DOMÉSTICA, RESIDENTE NA
RUA NORMELITA, 22, SÃO GABRIEL - GUARAPARI - ES, CONFORME
SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO EM 27 DE
NOVEMBRO DE 2007.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, NMOSC, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOS
FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.
MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES.
DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI
PROCESSO Nº 8381 (021.070.074.303)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTERDIÇÃO 30 DIAS
O EXMO. SR. DR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA
BORGO - MM. JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO NA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS
E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRA. NADIR
PORTO CORRADI QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE
CURATELA, AJUIZADA POR ROSA MARIA CORRADI DE OLIVEIRA
EM FACE DE NADIR PORTO CORRADI, TENDO COMO CAUSA DA
INTERDIÇÃO,
“SINDROME
DE
ALZHEIMER”,
CONFORME
SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO
ALVES SANT’ANA, EM DATA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007,
CURATELA DEFERIDA POR PRAZO INDETERMINADO, NOMEANDO
CURADORA DA INTERDITADA, ROSA MARIA CORRADI DE
OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, CASEIRA, RESIDENTE NA RUA
JASPI, 119, SETIBA - GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA
DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO EM 19 DE DEZEMBRO
DE 2007.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC.
C U M P R A - S E.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 DIAS DO MÊS DE
JANEIRO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, NMOSC, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOS
FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.
MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE GUARAPARI
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CITAÇÃO
- PRAZO 30 DIAS PROC. Nº 021.06.008575-6
O DOUTOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO
AMBIENTE, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE RETIFICAÇÃO
DE REGISTRO DE IMÓVEL EM EPÍGRAFE, REQUERIDA POR DAVID
ALVES ROSA, REFERENTE A UM IMÓVEL - TERRENO - DE UMA
Sexta-Feira
140
22 de Fevereiro de 2008
PARTE DO LOTE Nº 05, DA QUADRA Nº 14, INTEGRANTE DO
LOTEAMENTO
DENOMINADO
“SOCIEDADE
TERRITORIAL
GUARAPARI”, COM ÁREA TOTAL DE 153,60 M² - SITUADO EM
MUQUIÇABA, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI,
MEDINDO 12 M, DE FRENTE PARA RUA SANTANA DO IAPÓ,
MEDINDO 12,80 M, PELO LADO DIREITO, FAZENDO DIVISA COM A
RUA UBÁ, MEDINDO 12 M, PELO LADO ESQUERDO, FAZENDO
DIVISA COM BENEDITO CLÁUDIO AFONSO, MEDINDO 12 M, PELOS
FUNDOS, FAZENDO DIVISA COM O RESTANTE DO REFERIDO LOTE,
RAZÃO PELA QUAL ATRAVÉS DO PRESENTE, FICA(M) CITADO(S):
BENEDITO CLÁUDIO AFONSO, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE(M)
IGNORÂNCIA, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E,
QUERENDO, CONTESTÁ-LA, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE QUINZE
DIAS, A CONTAR APÓS O PRAZO DE EDITAL DE TRINTA DIAS, SOB
PENA DE SEREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES., AOS ONZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO
DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, CHEFE DE SECRETARIA QUE O
SUBSCREVO.
FABIO DE SOUZA ROZENDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE GUARAPARI
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
LISTA DE INTIMAÇÕES - Nº 006/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO
CHEFE DE SECRETARIA: FABIO DE SOUZA ROZENDO
INTIMO:
NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC; DOS PROVIMENTOS
Nº 027/97, 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
ÍNDICE NOMINAL DOS DRS. ADVOGADOS INTIMADOS NESTA
LISTAGEM:
ANDRÉ RUSSO COUTINHO
ANDRÉIA DE LIMA SILVA
ANA PAULA GARCIA SOUZA
ANA PAULA G.S. RODY
ARLETTE ULIANA
ARTÊNIO MERÇON
BRUNO ÁLVARES
CÉZAR CASTRO MARTINS
FÁBIO NEFFA ALCURE
GERSON LAICER FUCHS
HUDSON SILVA MACIEL
JORGINA ILDA DEL PUPO
MARIANA MARTINS BARROS
MARCELO BODART RANGEL,
PAULO DURIC CALHEIROS
PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
REDMON MAXIMO
TIAGO SANTOS OLIVEIRA
VITOR MIGNONI DE MELO
PROC. Nº 021.07.006414-8 CAUTELAR
REQUERENTE: ROBERTO FELIX DE SOUZA E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
DR(ª). ANDRÉ RUSSO COUTINHO, DOS TERMOS DA SENTENÇA DE
FLS. 353 QUE JULGOU O FEITO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV DO CPC.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 021.08.000472-0 CAUTELAR
REQUERENTE: MINERAÇÃO IRMÃOS CASTELARI LTDA. ME
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
DR(ª). PAULO DURIC CALHEIROS, DOS TERMOS DO DESPACHO DE
FLS. 581 QUE INDEFERIU POR ORA A LIMINAR.
PROC. Nº 021.08.000363-1 CAUTELAR
REQUERENTE: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GUARAPARI LTDA. EPP
REQUERIDO: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DR(ª). MARCELO BODART RANGEL, DOS TERMOS DA DECISÃO DE
FLS. 234 QUE INDEFERIU A LIMINAR E DETERMINOU A CITAÇÃO DO
REQUERIDO NA FORMA DA LEI.
PROC. Nº 021.07.008114-2 CIVIL PÚBLICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDO: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES E OUTRO
DR(ª). CÉZAR CASTRO MARTINS, DOS TERMOS DA SENTENÇA DE
FLS, 101/106 QUE REJEITOU A AÇÃO POR TOTAL IMPROCEDÊNCIA E
DECLAROU O FEITO EXTINTO BEM COMO PARA APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERENTE EM
FLS. 133/150.
PROC. Nº 021.98.017306-2 COBRANÇA
REQUERENTE: OLIVIA PARREIRA MARTINS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
DR(ª). BRUNO ÁLVARES, DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 262
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA QUE
COMPROVE QUE O CAUSÍDICO MENCIONADO EM FLS. 160 FOI
NOTIFICADO DA REVOGAÇÃO DO MANDATO MEDIANTE RECIBO
OU PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA.
PROC. Nº 021.01.028877-3 DESAPROPRIAÇÃO
REQUERENTE: RODOSOL- CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/A
E OUTRO
REQUERIDO:GUILHERME JOSÉ DE VASCONCELOS SOUZA E OUTRO
DR(ª). ANA PAULA GARCIA SOUZA, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS.
PROC. Nº 021.06.012573-5 DESAPROPRIAÇÃO
REQUERENTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
- CESAN
REQUERIDO: ESPÓLIO DE NEWTON L DRUMOND
DR(ª). TIAGO SANTOS OLIVEIRA, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA
PETIÇÃO DE FLS. 54/60 BEM COMO PARA ESCLARECER SOBRE O
ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA (FLS. 42)
CONFORME JÁ DETERMINADO EM FLS. 49.
PROC. Nº 021.01.028875-7 DESAPROPRIAÇÃO
REQUERENTE: RODOSOL- CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A
E OUTRO
REQUERIDO: GUILHERME JOSÉ DE VASCONCELOS SOUZA E OUTROS
DR(ª). ANA PAULA G.S. RODY PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS.
PROC. Nº 021.02.034913-6 DESAPROPRIAÇÃO
REQUERENTE: DERTES-DEP. DE EDIF. RODOVIAS E TRANSP. E. SAN
E OUTRO
REQUERIDO: GTA SERVIÇOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. E
OUTROS
DR(ª). HUDSON SILVA MACIEL E ARTÊNIO MERÇON, PARA
MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 146.
PROC. Nº 021.00.022290-7 DESAPROPRIAÇÃO
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ANGELO PERGENTINO
DR(ª). ARLETTE ULIANA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N°
020/2007, REPUBLICADO EM 27/11/2007, DOS TERMOS DO DESPACHO
DE FLS. 55 QUE SUBSTITUIU O PERITO NOMEADO PELA DR.ª REGINA
CÉLIA SENOS LACERDA BEM COMO DA PETIÇÃO POR ELA
SUBSCRITA NA QUAL VALOROU SEUS HONORÁRIOS EM R$ 1.520,00
(HUM MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS).
141
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PROC. Nº 021.98.017244-5 EXECUÇÃO FISCAL
REQUERENTE: UNIÃO
REQUERIDO: CONSTRUTORA E INCORP. VARANDA LTDA.
DR(ª). ANDRÉIA DE LIMA SILVA, PARA RETIRAR O MANDADO DE
CANCELAMENTO DE ARRESTO/PENHORA.
PROC. Nº 021.06.008437-9 INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ARTMED COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA.
REQUERIDO: JOSÉ LUIZ SANTOS ROSA E OUTRO
DR(ª). REDMON MAXIMO PARA TER VISTA DOS AUTOS
RELATIVAMENTE A CERTIDÃO DE FLS. 307
PROC. Nº 021.07.005469-3 INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: VANGELA MEDINA BASTOS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DETRAN E OUTRO
DR(ª). PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO, NOS TERMOS DO
PROVIMENTO N° 020/2007, REPUBLICADO EM 27/11/2007, DOS
TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 38 QUE DEFERIU O PEDIDO DE
VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.
PROC. Nº 021.01.028096-0 MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: MAURILIO FRAGA DE AQUINO E OUTROS
IMPETRADO: PREFEITO MUNCIPAL DE GUARAPARI
DR(ª). GERSON LAICER FUCHS, DOS TERMOS DO DESPACHO DE
FLS. 405 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DE MARLON DE
ANDRADE PASSOS PARA CONFIRMAR A QUITAÇÃO.
PROC. Nº 021.07.010860-6 MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
IMPETRANTE: MOCELIN ENGENHARIA LTDA
IMPETRADO: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DR(ª). FÁBIO NEFFA ALCURE, PARA TER VISTA DOS AUTOS PELO
PRAZO LEGAL.
PROC. Nº 021.08.000444-9 MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
IMPETRANTE: REDE DROGAGIL DE FARMACIAS LTDA. ME E OUTROS
IMPETRADO: CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARAPARI
DR(ª). MARIANA MARTINS BARROS, DOS TERMOS DO DESPACHO
DE FLS. 65 QUE DETERMINOU A JUNTADA DO ATO COATOR (SE
MATERIALIZADO).
PROC. Nº 021.08.000653-5 MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
IMPETRANTE: FABRICIO PAES MOTA
AUTORIDADE COATORA: COMANDANTE DO 10° BPM DE GUARAPARI
DR(ª). VITOR MIGNONI DE MELO, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 114,69 (CENTO E QUATORZE REIAS E
SESSENTA E NOVE CENTAVOS) SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROC. Nº 021.08.000071-0 POPULAR
REQUERENTE: BRUNO AUGUSTO LAWALL
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI E OUTROS
DR(ª). JORGINA ILDA DEL PUPO, PARA DIZER SE AINDA TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PROC. Nº 021.06.001267-7 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMÓVEL
REQUERENTE: CONSTRUTORA VERSATICA LTDA.
DR(ª). JORGINA ILDA DEL PUPO, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 87,83 (OITENTA E SETE REAIS E
OITENTA E TRÊS CENTAVOS) BEM COMO PARA TER CIÊNCIA DOS
TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 112.
GUARAPARI/ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
FABIO DE SOUZA ROZENDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI -ES
JUZ DE DIREITO: DR. JOSÉ HENRIQUE HINGEL
PROMOTORA DE JUSTIÇA:DR.ª SONIA MARIA BERETA ALVIM
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: MARCELO SOUSA RAMOS
LISTA Nº 03/08
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 021.08.000977-8
ARTIGO: 138 C/C ART. 141, III, DO CP
QUERELANTE: EVANILDO ALVARENGA MONTEIRO
QUERELADO: SILVIADÉLIA ARPINI
INTIME-SE O DR. ANDREI COSTA CYPRIANO, OAB/ES 11.458, DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE
ABRIL DE 2008, ÀS 13 HORAS.
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 021.07.003210-3
ARTIGO: 147 E 163, DO CP
REQUERENTE: ELIAS DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO: JEAN LUIZ TAVARES
INTIME-SE O DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO, OAB/ES 10.975, E
DR. MARCELO DE ANDRADE PASSOS, OAB/ES 9.372, DA DECISÃO
DE FLS. 37, QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS
VARAS CRIMINAIS DE GUARAPARI.
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 021.08.000355-7
ARTIGO: 138, 139, 140, 141, III, E 150 DO CP
QUERELANTE: MARCOS DIAS HORTA
QUERELADO: JOÃO ALUÍZIO REIS
INTIME-SE O DR. RUBENS DE FREITAS ROCHA, OAB/ES 1149, DA
DESIGNÇAÕ DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 DE
ABRIL DE 2008, ÀS 16 HORAS.
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 021.06.012681-6
ARTIGO: 67 DA LEI 8.078/90
ACUSADOS: THEOTÔNIO MADEIRA DIAS E MARIA LÚCIA GOMES
TEDOLDI
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INTIME-SE A DR.ª MARIÂNGELA CANAL, OAB/ES 9271, DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
O DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15 HORAS.
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 021.06.011377-2
ARTIGO: 21 DA LCP
ACUSADA: ELIZETH MONSUETO DA SILVA
VÍTIMA: DANIELA SILVA LIMA
INTIME-SE O DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA, OAB/ES 513-A,
PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 021.07.007298-4
ARTIGO: 138, 139, 140 E 147 DO CP
ENVOLVIDOS: ELISSANDRA DONDONI E OUTRO
INTIME-SE A DR.ª JULIANA SANTIAGO ANDRADE, OAB/ES 12.168,
DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22 DE
ABRIL DE 2008, ÀS 13 HORAS.
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 021.06.012221-1
ARTIGO: 129, 140 E 147 DO CP
ACUSADO: CRISTIANO JUNQUEIRA NOLLETO
VÍTIMA: ANA PAULA OLIVEIRA NOLLETO
INTIME-SE A DR.ª JULIANA SANTIAGO ANDRADE, OAB/ES 12.168,
DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA AO DIA 14 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15 HORAS.
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 021.06.012290-6
ARTIGO: 16 DA LEI 6368/76
ACUSADO: FRANCIS BATISTA MACHADO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INTIME-SE O DR. ANTÔNIO SÉRGIO DE CASTRO SANTOS DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
O DIA 29 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16 HORAS.
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 021.06.012666-7
ARTIGO: 129 DO CP
AUTOR DO FATO: TENENTE MARCELO E OUTROS
VÍTIMAS: CIRO R. NOBRE DE ANDRADE E DIOGO R. NOBRE DE
ANDRADE
INTIME-SE A DR.ª CRISTINA PÁDUA RIBEIRO, OAB/ES 482-A, E DR.
ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020, DA DECISÃO DE FLS.
52/55, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL PARA CONHECER E JULGAR A PRESENTE LIDE.
142
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 021.06.012664-2
ARTIGO: 329, 330 E 331 DO CP
AUTOR DO FATO:CIRO R. NOBRE DE ANDRADE E DIOGO R. N. DE
ANDRADE
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INTIME-SE A DR.ª CRISTINA PÁDUA RIBEIRO, OAB/ES 482-A, E DR.
ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020, DA DECISÃO DE FLS.
57/60, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL PARA CONHECER E JULGAR A PRESENTE LIDE.
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 021.06.012072-8
ARTIGO: 140, PARÁGRAFO 3º, 129 C/C 61, II, G, DO CP
ACUSADO: JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE AGUIAR
VÍTIMA: LUCIANA LAUAR
INTIME-SE O DR. RONALDO NUNES AVILLA, OAB/ES8971, DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15 HORAS.
TERMO CIRCUNSTANCIADO: 021.07.003897-7
ARTIGO: 319 DO CP
AUTOR DO FATO: CARLOS MARQUES PEREIRA
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INTIME-SE O DR. ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA, OAB/ES 10658,
DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22 DE
ABRIL DE 2008, ÀS 13H20MIN.
TERMO CIRCUNSTANCIADO: 021.07.004622-8
ARTIGO: 140 DO CP
QUERELANTE: EMÍLIO SANTOS BRASIL
QUERELADO: ÉDEN RASUK E OUTROS
INTIME-SE O DR. EDUARDO PINHEIRO DA SILVEIRA, OAB/ES 6460,
DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 24 DE
ABRIL DE 2008, ÀS 13H40MIN.
TERMO CIRCUNSTANCIADO: 021.07.009944-1
ARTIGO: 138, 139 E 147 DO CP
QUERELANTE: EDIVÂNIA STORCK E VERA LÚCIA STORCK
VÍTIMA: ELANE DAS GRAÇAS SANTOS
INTIME-SE A DR.ª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI, OAB/ES
10.029, DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 24
DE ABRIL DE 2008, ÀS 13H20MIN.
TERMO CIRCUNSTANCIADO: 021.07.007366-9
ARTIGO: 140, 147 E 163 DO CP
AUTOR DO FATO: NILCE ZOLINI
VÍTIMA: MARDISLENE TEODORO DE ARAÚJO ZOLINI
INTIME-SE O DR. NELSON BRAGA DE MORAIS, OAB/ES 7484, E DR.ª
RUTILÉA DADALTO CABRAL, OAB/ES 7986, DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14
HORAS.
TERMO CIRCUNSTANCIADO: 021.07.005825-6
ARTIGO: 140 C/C 141, III, DO CP
QUERELANTE: NILCE ZOLINI
QUERELADA: MARDISLENE TEODORO DE ARAÚJO ZOLINI
INTIME-SE A DR.ª RUTILÉA DADALTO CABRAL, OAB/ES 7986, DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22 DE ABRIL
DE 2008, ÀS 13H40MIN.
COMARCA DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO Nº . 02606006543-5 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: JONAS CORDEIRO DA SILVA
ESTADO
DO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
A DRª. LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL E COMERCIAL
DA
COMARCA
DE
ITAPEMIRIM/ES,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC
FINALIDADE: DAR PÚBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE
INTIMADO(S) O(S) REQUERENTE(S) JONAS CORDEIRO DA SILVA,
BRASILEIRO, DIVORCIADO, FILHO DE JOSUÉ DA SILVA E ABIA
CORDEIRO DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA DAR CUMPRIMENTO A PARTE FINAL DA R. SENTENÇA
DE FLS. 28/31 E PROMOVER A DEMARCAÇÃO DE 2,0 HÁ (DOIS
HECTARES) DA ÁREA TOTAL DE SUA PROPRIEDADE A TÍTULO DE
RESERVA LEGAL JUNTO AO IDAF E SUA RESPECTIVA AVERBAÇÃO
NO REGISTRO DE IMÓVEIS, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DE 1,0 (UM)
HECTARE DE VEGETAÇÃO NATIVA DE MATA ATLÂNTICA, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
ITAPEMIRIM, 20 DE FEVEREIRO DE 2008
ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS
O DOUTOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA
PEPINO, JUIZ DE DIREITO DA EDITAL DE
CONVOCAÇÃO DE JURADOSPRIMEIRA VARA
CRIMINAL DE LINHARES (ES), NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE FORAM SORTEADOS NESTA
DATA OS JURADOS A SEGUIR NOMINADOS, QUE FICAM
CONVOCADOS PARA A CONSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI A
REUNIR-SE NO DIA 04 (QUATRO) DE MARÇO (03) DE 2008, PARA
INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS DA PRIMEIRA REUNIÃO DO
TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE LINHARES (ES), QUE SERÃO
REALIZADOS NO SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO FÓRUM LOCAL,
QUANDO TERÃO INÍCIO OS JULGAMENTOS DOS PROCESSOS
PERTINENTES À PAUTA PREVIAMENTE ORGANIZADA, FICANDO OS
MESMOS CONVOCADOS A ALI COMPARECEREM, SOB AS PENAS DA
LEI E QUE FICARÃO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA, ATÉ SEREM
DISPENSADOS, NA FORMA DA LEI:
JURADOS TITULARES
1) MARGARETH VIEIRA MARSALHA ARMANI;
2) SÉRGIO AUGUSTO VIEIRA
3) WILMAR BARROS BARBOSA
4) WASHINGTON MANZOLI FERREIRA
5) ELIANE TAQUETI SILVA
6) ALCEU LUIZ VENTURINI
7) FLÁVIO MESSIAS SOARES
8) PATRÍCIA VALÉRIA MONTEIRO
9) ANTÔNIO CARLOS LOPES
10) CREUZA MARIA M. BECALI
11) CARMEM TEREZINHA P. GONÇALVES
12) PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA
13) ANTÔNIO DÓRIO PIOL JÚNIOR
14) ORLANDO ROSSETTO
15) ELZIO ALVES
16) LUZIA APARECIDA BREDA
17) LUCIANA DOS SANTOS COELHO
143
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
18) MERELIZE SANTOS FREIRES
19) MARCILENE FONTANA
20) ANTÔNIO CARLOS DE ABREU SILVA
21) GHELBER MULLER BIRSCHNER
01) FRANCISCO SALVADOR NETTO
02) MARIA PANDOLFI PESSOTTI
03) GLAUCIA GASPARINI
04) MARIA LUZIA FERRAÇO
05) ANDRÉA ALMEIDA
06) MÁRIO FRANCISCO BOLSANELLO
07) LUCIANA RENATA RODRIGUES
6 - AÇÃO PENAL N.º 030.06.023339-9
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ELIVALDO DE JESUS SILVA.
ADVOGADO(S): DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTIO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ORDENOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DESTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE LINHARES, AOS
DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS
MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E
SUBSCREVI.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES
JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: JULIANA PIMENTA FERREIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: SABRINA BOSIO CALMON
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 06/08
PARA
2 - AÇÃO PENAL N.º 030.06.019694-3
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: JOSE WAGNER RANGEL DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DR. JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARA
COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, NO
FÓRUM “DES. MENDES VANDERLEY”, SITUADO NA RUA ALAIR
GARCIA DUARTE, S/N.º, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 25 DE
FEVEREIRO DE 2008 ÁS 16 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA.
3 - AÇÃO PENAL N.º 030.03004931-3
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: EVARISTO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DR. WALDO MAGNAGO DE MATOS
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARA QUE NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS POSSA SE MANISFESTAR SOBRE SUAS
TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
4 - AÇÃO PENAL N.º 030.06.023786-1
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ROMARIO CAETANO DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARA
APRESENTAR CONTRA RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO NO
PRAZO LEGAL.
5 -AÇÃO PENAL Nº 030.05.000443-8
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
D.J. ESPÍRITO SANTO
RÉU: MARIZA BORGES DO AMARAL E LEONARDO BONICENHA
OLIVEIRA
ADVOGADO(S): DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARA DAR
CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
JURADOS SUPLENTES
1 - AÇÃO PENAL N.º 030.03.005113-7
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ROQUE SEGUNDO TOTOLA
ADVOGADO(S): DR. JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
Edição nº 3261
7 - AÇÃO PENAL N.º 030.06.021449-8
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: RENAN MAURICIO PINTO
ADVOGADO(S): DR. DANIEL WALTER DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARA
APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO LEGAL, BEM COMO
DIZER SE HÁ INTERESSE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS.
8 - AÇÃO PENAL N.º 030.03.004734-1
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: EZEQUIEL PADUA SILVA
ADVOGADO(S): DR. JOSE DEJAIR NOGUEIRA CAMPOS
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARA
COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, NO
FÓRUM “DES. MENDES VANDERLEY”, SITUADO NA RUA ALAIR
GARCIA DUARTE, S/N.º, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 19 DE
MARÇO DE 2008, ÁS 16H, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA..
9 - AÇÃO PENAL N.º 030.05.007291-4
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: PAULO SERGIO DAS SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARA
COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, NO
FÓRUM “DES. MENDES VANDERLEY”, SITUADO NA RUA ALAIR
GARCIA DUARTE, S/N.º, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO 12 DE
MARÇO DE 2008, AS 13 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA.
10 - AÇÃO PENAL N.º 030.03.006410-6
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: FRANCISCO DE ASSIS MAGALHÃES
ADVOGADO(S): DR. ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES
FINALIDADE: INTIMAR PARA SUMARIO DE CULPA E DEFESA
DESIGNADO PARA DIA 17 DE MARÇO DE 2008, AS 14 HORAS.
11 - AÇÃO PENAL N.º 030.03.002236-9
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: GILMAR FRAIS DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARA
COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, NO
FÓRUM “DES. MENDES VANDERLEY”, SITUADO NA RUA ALAIR
GARCIA DUARTE, S/N.º, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO 05 DE
MARÇO DE 2008, ÁS 12:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA.
12 - AÇÃO PENAL N.º 030.03.004817-4
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: JOÃO MARCELO MARQUES LAPORTE
ADVOGADO(S): DR. VALDIR J. DIAS
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARA
COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, NO
FÓRUM “DES. MENDES VANDERLEY”, SITUADO NA RUA ALAIR
GARCIA DUARTE, S/N.º, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO 12 DE
MARÇO DE 2008, AS 16:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA.
144
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
13 - AÇÃO CRIMINAL Nº 030.03.002801-0
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: TEREZIANO ALVES DE SOUZA
DEFENSOR: DR.JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, PARA
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05 DE
MARÇO DE 2008, ÀS 13:45 HORAS.
PROCESSO: 3003000635-4 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES:L.R.J., REP/POR M.J.R.J. X A.F.S.
ADVOGADO(A)(S):ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES: 4.524
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO REQUERIDO; NOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 44.
14 - AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.006150-3
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: GUSTAVO TRINDADE DOS REIS
DEFENSOR: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR AMANTINO PEREIRA PAIVA, PARA
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE ABRIL
DE 2008, ÀS 15 HORAS
PROCESSO: 3007008515-1 (EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA)
PARTES: A.S.J. X J.B.S.
ADVOGADO(A)(S):LUIZ ROBERTO FLÔRES - OAB/ES: 95.761;
VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - OAB/ES: 8.304
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR PLENA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS 21/22/23 QUE JULGOU PROCEDENTE A EXCEÇÃO
DE INCOMPETÊNCIA PARA DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DESTE
JUÍZO.
.
PROCESSO: 3007005909-9 (EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA)
PARTES:L.M.F. X J.C.C.
ADVOGADO(A)(S): ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE - OAB/ES:
5.617; ANDRÉ CAPANHARO PADUA - OAB/ES: 12.184
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR PLENA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 17/18/19 QUE JULGOU PROCEDENTE A EXCEÇÃO
DE INCOMPETÊNCIA PARA DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DESTE
JUÍZO.
.
PROCESSO:3007005435-5 (CARTA PRECATÓRIA)
PARTES:P.S.N.L. X A.C.S.L.
ADVOGADO(A)(S):ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES: 7.025;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.
15 - AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.018581-5
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ADENILTON FERNANDES MENDES
DEFENSOR: DR. VALDECIR MARIA TREVEZAM
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR VALDECIR MARIA TREVEZAN, PARA
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE ABRIL
DE 2008, ÀS 14 HORAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES
LISTA DE INTIMAÇÃO 13/08
JUÍZA: EXMA. SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO - JUÍZA
DE DIREITO
PROMOTOR: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS PROMOTOR DE JUSTIÇA
CHEFE DE SECRETARIA: ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP
ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO
55.
DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES: 4.524
DR. LUIZ ROBERTO FLÔRES - OAB/ES: 95.761;
DR. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - OAB/ES: 8.304
DR. ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE - OAB/ES: 5.617;
DR. ANDRÉ CAPANHARO PADUA - OAB/ES: 12.184
DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES: 7.025
DR. FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288;
DR. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA - OAB/ES: 5.080
DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.263
DR. JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS - OAB/ES: 5.595
DR. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - OAB/ES: 8.304
DR. VALDORETI FERNANDES MATTOS - OAB/ES: 8.642/ES
DR. LÍVIA BATISTA BARCELOS - OAB/ES: 12.707;
DR. DANIELE ZANETTI MAGESCKY - OAB/ES: 13.788;
DR. JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042
DR. CÉLIA ROSA DE OLIVEIRA - OAB/ES: 8.129
DR. JOÃO CARLOS PEREIRA COUTINHO - OAB/ES: 12.939
DR. ROBERIO PINTO - OAB/ES: 8.619
DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES: 7.101
DR. LÍVIA BATISTA BARCELOS - OAB/ES: 12.707;
DR. JOÃO BONAPARTE - OAB/ES: 3.190
DR. LUIZ ALVES MACHADO - OAB/ES: 4.530;
DR. MÁRCIO PIMENTEL MACHADO - OAB/ES: 12.069
DR. MARGARETI MENELLI SAMPAIO - OAB/ES: 10.908
DR. MARCOS CESÁR M. DA SILVA - OAB/ES: 12.066
DR. PATRICIA MARIA MANTHAYA - OAB/ES: 12.930;
DR. DANIELA DE CASTRO NEVES - OAB/ES: 13.329
DR. JOSEMAR DE DEUS - OAB/ES: 2.933;
DR. FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288
DR. WILSON PRATTI PIMENTEL - OAB/ES: 8.478
DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES: 5.381
DR. SUZANA MESQUITA - OAB/ES: 12.267
PROCESSO: 3006015895-0 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES: D.S., REP/POR M.S.S. X P.G.C.
ADVOGADO(A)(S): FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288;
ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA - OAB/ES: 5.080
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 04/03/08, ÀS
15:00 HORAS; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 76.
PROCESSO: 3007007373-6(HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO)
PARTES: R.M.A, POR SI E REPRESENTANDO J.A.S. X J.R.S.
ADVOGADO(A)(S):ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.263
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
INFORMAR O ENDEREÇO DA ATUAL EMPREGADORA DO
REQUERENTE; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 26.
PROCESSO:3004005707-4 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES:J.A.C., REP/POR R.A.A.C.S. X M.B.G.
ADVOGADO(A)(S): JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS - OAB/ES:
5.595;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO DE ANÁLISE DE PARENTESCO DE
DNA (FLS 71/74) E REQUEREREM O QUE DE DIREITO; NOS TERMOS
DO R. DESPACHO DE FL. 76.
PROCESSO:3004010114-6 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)
PARTES:B.R.P., REP/POR C.R. X G.G.P.
ADVOGADO(A)(S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.263
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTAR-SE QUANTO À TOTAL SATISFAÇÃO DO DÉBITO,
CONFORME COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 36, E INFORMAR O
ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DA SUA CONSTITUINTE; NOS TERMOS
DO R. DESPACHO DE FL. 47.
PROCESSO: 3007010733-6 (OFERTA DE ALIMENTOS)
PARTES:G.V. X J.W.S.V. REP/POR A.L.S.
ADVOGADO(A)(S): FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR PLENA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FL. 14/15, QUE DEFERIU A LIMINAR PRETENDIDA,
FIXANDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS.
PROCESSO: 3007003488-6 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)
PARTES:L.A.G., E OUTROS, REP/POR C.A.A. X L.A.G.
145
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
ADVOGADO(A)(S): VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI OAB/ES: 8.304
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
REQUERER O QUE DE DIREITO; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FL. 25.
PROCESSO: 3003001686-6 (OFERTA DE ALIMENTOS)
PARTES:C.A.G.P. X V.G.G.P, REP/POR S.R.G.
ADVOGADO(A)(S):VALDORETI FERNANDES MATTOS - OAB/ES:
8.642/ES;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
REQUERER O QUE DE DIREITO; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FL. 167.
PROCESSO: 3007008805-6 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES:F.R.G. X E.M.B.
ADVOGADO(A)(S): LÍVIA BATISTA BARCELOS - OAB/ES: 12.707;
DANIELE ZANETTI MAGESCKY - OAB/ES: 13.788;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, RENOVAR VISTAS A PARTE AUTORA
PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FL. 18.
PROCESSO:3007010856-5 (HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO)
PARTES:T.A.R., REP/POR L.A. E J.J.T..
ADVOGADO(A)(S): JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COLHER
A ASSINATURA DOS REQUERENTES EM TODAS AS FOLHAS DO
ACORDO ENTABULADO; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 15.
PROCESSO: 3004008837-6 (NEGATIVA DE PATERNIDADE)
PARTES:R.C.M. X M.L.M.
ADVOGADO(A)(S): CÉLIA ROSA DE OLIVEIRA - OAB/ES: 8.129
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR PLENA CIÊNCIA DO LAUDO
DE ANÁLISE DE PARENTESCO PELO DNA DE FLS. 44/47, BEM COMO
SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; NOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 44.
PROCESSO: 3007011196-5 (CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO)
PARTES:M.G.V. E A.R.S.
ADVOGADO(A)(S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.263
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR PLENA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FL. 19/20 QUE DECRETOU O DIVORCIO.
PROCESSO: 3007004195-6 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)
PARTES:E.V.F.P., REP/POR E.V.F.P. X M.S.P.
ADVOGADO(A)(S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.263;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, POR
SEU ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; NOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 21.
PROCESSO: 3006010339-4 (HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO)
PARTES: C.L.S. E E.B.B.
ADVOGADO(A)(S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.263
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR PLENA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 30/31 QUE HOMOLOGOU O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM FULCRO NO ARTIGO 57 DA LEI
9.099/95.
PROCESSO:3007006393-5 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES:K.H.O., REP/POR G.O. X W.S.B.
ADVOGADO(A)(S): JOÃO CARLOS PEREIRA COUTINHO - OAB/ES:
12.939
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R .SENTENÇA DE
FLS. 33/34, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO
DE PATERNIDADE DO REQUERIDO EM RELAÇÃO AO MENOR K.H.O..
PROCESSO: 3007006378-6 (ALIMENTOS)
PARTES: M.R.G., REP/POR M.F.A.R. X M.G.
ADVOGADO(A)(S): ROBERIO PINTO - OAB/ES: 8.619
FINALIDADE: INTIMAR PARA, RENOVAR VISTAS A PARTE AUTORA
PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FLS. 17/18.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO:3005020206-5(ALIMENTOS)
PARTES:M.P.C. X S.R.S.C.
ADVOGADO(A)(S): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES:
7.101
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR PLENA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 31/32 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO: 3004000583-4 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)
PARTES:J.G.M., E OUTRA, REP. E ASS./POR M.A.S.G.V. X J.F.M.N.
ADVOGADO(A)(S):ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES:
5.080
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 32/33, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO: 3007010498-6 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)
PARTES:A.S.S.N. X E.L.S.
ADVOGADO(A)(S):LÍVIA BATISTA BARCELOS - OAB/ES: 12.707;
DANIELE ZANETTI MAGESCKY - OAB/ES: 13.788
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
RETIFICAR O PÓLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FL. 19.
PROCESSO: 3005015397-9 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES:MP/ES X R.G.T.
ADVOGADO(A)(S): JOÃO BONAPARTE - OAB/ES: 3.190
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
FORNECER O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO SEU
CONSTITUINTE, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 44;
NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 45.
PROCESSO: 3007009678-6 (DIVISÃO)
PARTES: M.E.M. X J.A.M.
ADVOGADO(A)(S): LUIZ ALVES MACHADO - OAB/ES: 4.530; MÁRCIO
PIMENTEL MACHADO - OAB/ES: 12.069
FINALIDADE: INTIMAR PARA, RENOVAÇÃO DE VISTAS À PARTE
AUTORA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; NOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 27.
PROCESSO: 3007010371-5 (DIVORCIO LITIGIOSO)
PARTES:R.C.S.
X F.C.O.S.
ADVOGADO(A)(S): ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES:
5.080; MARGARETI MENELLI SAMPAIO - OAB/ES: 10.908;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, RENOVAÇÃO DE VISTAS À PARTE
AUTORA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; NOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 16.
PROCESSO: 3002003101-6 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES:E.R., REP/POR R.R. X J.G.B, E OUTROS.
ADVOGADO(A)(S): MARCOS CESÁR M. DA SILVA - OAB/ES: 12.066;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA REQUERENTE; NOS TERMOS
DO R. DESPACHO DE FL. 146.
PROCESSO: 3007011281-5 (ALIMENTOS)
PARTES: C.A.S.F., REP/POR E.S.S. X S.A.F.
ADVOGADO(A)(S): FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR PLENA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 11/12, BEM COMO, PARA TOMAR CIÊNCIA E
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/08, ÀS 13:00 HORAS.
PROCESSO: 3006021040-5 (GUARDA DE MENORES)
PARTES: E.J.C. X E.R.P.
ADVOGADO(A)(S): ELOÍZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES: 4.524
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR PLENA CIÊNCIA DO R.
DECISÃO DE FL. 48, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 09/04/08, ÀS 16:00 HORAS.
146
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PROCESSO: 3004010110-4 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES: L.F.S.M., REP/POR J.S.M. X M.L.E.
ADVOGADO(A)(S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.263;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO DE EXAME DE DNA DE FLS.
53/56, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 58.
PROCESSO: 3007003520-6 (ALIMENTOS)
PARTES:L.N.B., REP/POR J.N.C. X R.B.F.
ADVOGADO(A)(S): ROBÉRIO PINTO - OAB/ES:8.619;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
INFORMAR NOME E ENDEREÇO CORRETO DA EMPREGADORA DO
ALIMENTANTE; NOS TERMOS DO R .DESPACHO DE FL. 31.
PROCESSO: 3005006795-5 (CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO)
PARTES: J.L.M. E G.M.O.
ADVOGADO(A)(S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.263;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR
AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DAS PARTES COM A
AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL; NOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 30.
PROCESSO: 3008000771-6 (SEPARAÇÃO LITIGIOSA)
PARTES: R.M. X A.G.S.M.
ADVOGADO(A)(S): PATRICIA MARIA MANTHAYA - OAB/ES: 12.930;
DANIELA DE CASTRO NEVES - OAB/ES: 13.329;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ATRIBUIR VALOR À CAUSA E INCLUIR NO PÓLO PASSIVO DA
DEMANDA O FILHO DO CASAL, TENDO EM VISTA SER ESTE O
TITULAR DO DIREITO AOS ALIMENTOS OFERTADOS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL; NOS TERMOS DO R .DESPACHO DE
FL. 15.
PROCESSO:
3007003451-4
(RECONHECIMENTO
DE
UNIÃO
ESTÁVEL)
PARTES:S.P. X P.A.S.
ADVOGADO(A)(S): ANDRÉ CAPANHARO PADUA - OAB/ES: 12.184;
SUZANA MESQUITA - OAB/ES: 12.267;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ESPECIFICAR AS PORVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM
AUDIÊNCIA; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 24.
PROCESSO: 3007007684-6 (HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO)
PARTES: T.P.S. E A.G.S.
ADVOGADO(A)(S): JOSEMAR DE DEUS - OAB/ES: 2.933;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR PLENA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 30/31 QUE HOMOLOGOU O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM FULCRO NO ARTIGO 57 DA LEI
9.099/95.
PROCESSO:
3007009725-5
(RECONHECIMENTO
DE
UNIÃO
ESTAVEL)
PARTES:E.M.Z.A. E J.O.
ADVOGADO(A)(S): JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COLHER
A ASSINATURA DOS SEUS CONSTITUINTES NAS FLS. 02/03; NOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 22.
PROCESSO: 3006017444-5 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)
PARTES: I.S.M., REP/POR K.A.S. X R.T.M.
ADVOGADO(A)(S):WILSON PRATTI PIMENTEL - OAB/ES: 8.478;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
INFORMAR O ENDEREÇO DA ATUAL EMPREGADORA DO
EXECUTADO; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 37.
PROCESSO: 3007009681-0 (ALIMENTOS)
PARTES: K.S.R., REP/POR S.O.S. X A.C.R.
ADVOGADO(A)(S):SUZANA MESQUITA - OAB/ES: 12.267;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR PLENA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FL. 16, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 27/05/08, ÀS 15:00 HORAS.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO: 3007006526-0 (DIVÓRCIO CONSENSUAL)
PARTES: A.M.F. E N.P.F.
ADVOGADO(A)(S):JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES: 5.381;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER A
AUDIÊNCIA E COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR
LEI PARA O DIA 19/03/08, ÀS 13:00 HORAS; NOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 19.
ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP
(CHEFE DE SECRETARIA)
COMARCA DE MARATAÍZES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARATAÍZES
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
JUIZ: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL.
ESCREVENTE JURAMENTADA - CHEFE DE SECRETARIA:
PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADO.
ESCREVENTE JURAMENTADA: AMANDA SILVA DA COSTA
LAURINDO.
ESCREVENTE JURAMENTADA: ANA MARIA RODRIGUES.
TÉCNICO JUDICIÁRIO: CARLOS EDUARDO MEIRELLES.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 03/2008
NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS, OAB/ES Nº 10324.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº : 069.98.001328-3 (158).
EXEQUENTE(S): BRAZILIANO DOS SANTOSB (BRAZILINO DOS
SANTOS).
EXECUTADO(S): ESTE JUÍZO.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO
LEGAL, TER VISTA DOS AUTOS.
DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR, OAB/ES Nº 9627.
AÇÃO: JUSTIFICAÇÃO DE POSSE.
PROCESSO Nº : 069.07.002881-1 (28811).
REQUERENTE(S): JUÇARA RIBEIRO DE ALMEIDA CAMPANHA.
REQUERIDO(S): ESPÓLIO DE JAMIL CARDOSO.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO SEU ÚLTIMO CONTRA-CHEQUE
E BEM COMO JUSTIFICAR A NECESSIDADE DO PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ISTO PORQUE ALGUNS
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL DENOTAM UMA
SITUAÇÃO ECONÔMICA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOTADAMENTE O FATO DE A
REQUERENTE ESTUDAR EM ESTABELECIMENTO PRIVADO DE
ENSINO SUPERIOR (DOC. 08) E AINDA A TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
DE FLS. 18 DOS AUTOS.
DR. JOSÉ MECENAS ALVES, OAB/ES Nº 3617.
AÇÃO: USUCAPIÃO.
PROCESSO Nº : 069.07.001812-7 (18127).
REQUERENTE(S): JOÃO VERGÍLIO PEREIRA E OUTRA.
REQUERIDA(S): ESTE JUÍZO.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05
DIAS, NOMINAR O PROPRIETÁRIO DA ÁREA USUCAPIENDA E BEM
COMO JUNTAR A CERTIDÃO DA RESPECTIVA ÁREA (CRGI).
DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB/ES Nº 5887.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
PROCESSO Nº : 069.02.015051-7 (1320).
REQUERENTE(S): MARIA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRA.
REQUERIDO(S): MARIA JOSÉ HADAD REZENDE E JAIR REZENDE.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS,
CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO.
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Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
DR. FLÁVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES, OAB/ES Nº 13189.
AÇÃO: ORDINÁRIA.
PROCESSO Nº : 069.07.003093-2 (30932).
REQUERENTE(S): EDUARDO LEONARDO RIBEIRO.
REQUERIDA(S): FUNDAÇÃO ULYSSIS GUIMARÃES E OUTROS.
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008,
ÀS 14 HORAS E 30 MIN.; A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DA VARA CÍVEL, SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº (FÓRUM JUIZ
JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO), CIDADE NOVA, MARATAÍZES/ES.
DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE, OAB/ES Nº 2032.
AÇÃO: COBRANÇA.
PROCESSO Nº : 069.07.000566-0 (5660).
REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO(S): COMERCIAL MARATAÍZES LTDA. E OUTROS.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15
DIAS, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO.
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES, OAB/ES Nº 9637.
DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA, OAB/ES Nº 8111.
AÇÃO: REIVINDICATÓRIA.
PROCESSO Nº : 069.99.007279-0 (738).
REQUERENTE(S): BENJAMIM ZAMPIROLLI.
REQUERIDO(S): EVANIL CORDEIRO DA COSTA.
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
TOMAREM CIÊNCIA DO OFÍCIO ACOSTADO ÀS FLS. 108 E BEM COMO
PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM CABÍVEL.
DRª ISABEL CRISTINA DA S. S. VIEIRA, OAB/ES Nº 5968.
AÇÃO: USUCAPIÃO.
PROCESSO Nº : 069.07.002261-6 (22616).
REQUERENTE(S): RUTH CHAGAS DA SILVA DE FARIAS E OUTRO.
REQUERIDO(S): ESTE JUÍZO.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05
DIAS, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
INICIAIS NO VALOE DE R$ 548,57 DEVIDAMENTE CORRIGIDO E SOB
PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NOS MOLDES DO ART.
257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES Nº 5898.
AÇÃO: MONITÓRIA.
PROCESSO Nº : 069.03.016101-7 (1449).
REQUERENTE(S): PIANNA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA..
REQUERIDO(S): NIZRAIM DE SOUZA DEOLINDO.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05
DIAS, IMPULSIONAR O FEITO.
DR. PAULO DE TARSO SILVA, OAB/ES Nº 4511.
AÇÃO: DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C RESCISÃO DE
CONTRATO.
PROCESSO Nº : 069.06.006366-1 (63661).
REQUERENTE(S): SÉRGIO LUIZ LOUVEM E OUTRA.
REQUERIDA(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTES
S/A).
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA (DEVEDORES) PARA, NO
PRAZO DE 15 DIAS, CUMPRIREM VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA
(PAGAMENTO DO MONTANTE DE R$ 1.000,00 A TÍTULO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) E SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE
MULTA EQUIVALENTE A 10 % SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
DR. LUIZ CARLOS ALVES VASQUES, OAB/ES Nº 11907.
AÇÃO: INTERDIÇÃO.
PROCESSO Nº : 069.07.003098-1 (30981).
REQUERENTE(S): VELIANE MATHIAS BENEVIDES.
REQUERIDO(S): VALDINEY QUINTILIANO FERNANDES.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL,
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DIZ: “... TENDO EM VISTA A
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINO A REMESSA
DESTES AUTOS AO ÍNCLITO JUÍZO DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA
COMARCA...”.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB/ES Nº 5887.
AÇÃO: USUCAPIÃO.
PROCESSO Nº : 069.98.001280-6 (1200).
REQUERENTE(S): ARMANDO NOLASCO RIBEIRO.
REQUERIDO(S): ESTE JUÍZO.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA VIA SEU ADVOGADO
PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, IMPULSIONAR O FEITO E SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DR. RODRIGO DE CARVALHO BOSSOIS, OAB/ES Nº 13107.
AÇÃO: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO.
PROCESSO Nº : 069.07.002841-5 (28415).
REQUERENTE(S): SÉRGIO ANTÔNIO PINHEIRO.
REQUERIDO(S): WBERLAN PEREIRA DIAS.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05
DIAS, PRESTAR CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA A FIM DE
RESGUARDAR DIREITOS DE TERCEIROS.
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS, OAB/ES Nº 10324.
AÇÃO: MONITÓRIA.
PROCESSO Nº : 069.00.009529-4 (928).
REQUERENTE(S): BB - FINANCEIRA S/A (BANCO DO BRASIL S/A).
REQUERIDO(S): ROBSON DE SOUZA.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05
DIAS, IMPULSIONAR O FEITO E SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK, OAB/ES Nº 9450.
AÇÃO: MONITÓRIA.
PROCESSO Nº : 069.07.002510-6 (CARTA PRECATÓRIA).
REQUERENTE(S): ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA..
REQUERIDO(S): ALESSANDRO DE OLIVEIRA GOMES.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05
DIAS, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 65,07
DEVIDAMENTE ATUALIZADA.
DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA, OAB/ES Nº 5846.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
PROCESSO Nº 069.07.000493-7 (4937).
REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDO(S): SIMÃO MARVILA E OUTROS.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESPOSTA E DOCUMENTOS DE
FLS. 32 E SEGUINTES.
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA, OAB/ES Nº 6233.
AÇÃO: USUCAPIÃO.
PROCESSO Nº 069.99.008395-3 (1162).
REQUERENTE(S): VALTENOR MANOEL DOS SANTOS.
REQUERIDO(S): ESTE JUÍZO.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA VIA SEU ADVOGADO
PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, IMPULSIONAR O FEITO E SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DR. FRANCISCO FERREIRA COTTS, OAB/RJ Nº 89299.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 069.04.001105-3 (1632).
EXEQUENTE(S): ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA..
EXECUTADO(S): ANDERSON DOS SANTOS CORTEZINI.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL,
TER VISTA DOS AUTOS.
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS, OAB/ES Nº 10324.
AÇÃO: COBRANÇA.
PROCESSO Nº 069.06.005961-0 (59610).
REQUERENTE(S): NEUSA MARIA ROSA DE OLIVEIRA.
REQUERIDO(S): JORGE BRÁS DA SILVA.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05
DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 50 E SE FOR O
CASO INFORMAR O NÚMERO DE SUA CONTA-CORRENTE OU
POUPANÇA.
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES Nº 11213.
AÇÃO: DEPÓSITO.
148
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PROCESSO Nº 069.06.006291-1 (62911).
REQUERENTE(S): B. V. FINANCEIRA S/A.
REQUERIDA(S): SEBASTIANA DA SILVA.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05
DIAS, IMPULSIONAR O FEITO E SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS, OAB/ES Nº 10324.
AÇÃO: COBRANÇA.
PROCESSO Nº 06907.001556-0 (15560).
REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDO(S): ODÍLIO BAHIENSE DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL,
TOMAR CIÊNCIA DAS CERTIDÕES EXARADAS ÀS FLS. 37 VERSO E
BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.
DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5702.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 069.98.001710-2 (245).
EXEQUENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(BANESTES S/A).
EXECUTADO(S): TRANSMIL TRANSPORTES GERAIS LTDA.. E OUTROS.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA (CREDORA) PARA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.
DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5702.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 069.04.002484-1 (1705).
EXEQUENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO(BANESTES
S/A).
EXECUTADO(S): SÔNIA MARA CARVALHO SILVA E OUTROS.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE (CREDORA) PARA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DO
BACEN-JUD DE FLS. 55/56 DOS AUTOS.
DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS, OAB/ES Nº 3194.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 069.07.001850-7 (18507).
EXEQUENTE(S): BANCO BRADESCO S/A.
EXECUTADO(S): RONILSON PIRES DA SILVA.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE (CREDORA) PARA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DO
BACEN-JUD DE FLS. 32/34 DOS AUTOS.
DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO, OAB/ES Nº 7596.
AÇÃO: DANOS MORAIS.
PROCESSO Nº 069.07.000054-7 (0547).
REQUERENTE(S): ALEXIS SAMPAIO.
REQUERIDO(S): BANCO SANTANDER (BANCO SANTANDER BRASIL
S/A).
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA (APELADA) PARA, NO
PRAZO DE 15 DIAS, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO.
DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5702.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO.
PROCESSO Nº 069.04.000952-9 (1617).
REQUERENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(BANESTES S/A).
REQUERIDO(S): ENDERSON MARVILA PAIXÃO.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05
DIAS, PROVIDENCIAR AS CÓPIAS AUTENTICADAS RELATIVAS AOS
DOCUMENTOS A SEREM DESENTRANHADOS.
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES Nº 11213.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO.
PROCESSO Nº 069.07.001136-1 (11361).
REQUERENTE(S): B. V. FINANCEIRA S/A.
REQUERIDA(S): LAUDICÉA BENEVIDES MARVILA.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05
DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.
DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5702.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 069.03.0.15662-9 (1399).
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXEQUENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(BANESTES S/A).
EXECUTADA(S): BEATRIZ TASSINARI NOÉ.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE (CREDORA) PARA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DO
BACEN-JUD DE FLS. 161/162 DOS AUTOS.
DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP Nº 108911.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO.
PROCESSO Nº 069.07.003122-9 (31229).
REQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO(S): ANAIRTON MACHADO.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15
DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 20 QUE DIZ: “...
INDEFIRO,POR ORA, A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA E PARA
CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA”.
DR. JEFFERSON CAETANO DA SILVA, OAB/ES Nº 4440.
DRª KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE,
OAB/RJ Nº 111109.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 069.03.016336-9 (1474).
EXEQUENTE(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA.
EXECUTADA(S): VIEIRA REVENDEDORA DE PETRÓLEO LTDA..
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO LEGAL,
TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 208 QUE DIZ:
“MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 196 PELOS SEUS
PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS.
ISTO
POSTO,
INDEFIRO
OS
REQUERIMENTOS FORMULADOS ÀS FLS. 202/204 DOS AUTOS”.
DRª KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE,
OAB/RJ Nº 111109.
AÇÃO: EMBARGOS NA EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 069.04.001288-7 (1640).
EMBARGANTE(S): VIEIRA REVENDEDORA DE PETRÓLEO LTDA. E
OUTROS.
EMBARGADA(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE
05 DIAS, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 56,12
DEVIDAMENTE ATUALIZADA.
DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, OAB/ES Nº 8749.
AÇÃO: MONITÓRIA.
PROCESSO Nº 069.04.000293-8 (1580).
REQUERENTE(S): KM DO BRASIL LTDA. (UNIMARKA DISTRIBUIDORA
LTDA.).
REQUERIDA(S): A. B. MACHADO DROGARIA ME.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA (CREDORA) PARA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DO
BACEN-JUD DE FLS. 106/107 DOS AUTOS.
MARATAÍZES/ES, 19 DE FEVEREIRO DE 2008
PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
COMARCA DE MARATAÍZES
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 01/2008
NA FORMA DA LEI, INTIMO OS DRS. ADVOGADOS:
CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (OAB/ES 8.111)
EJANDIR ELIAS MARTINS (OAB/ES 8857)
HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB/ES 10.159)
LARISSA FARIA MELEIP (OAB/ES 7467)
149
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
MICHELLE SANTOS DE HOLANDA (OAB/ES 12.418)
MONIKA LEAL LORENCETTI (OAB/ES 13.195)
SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO (OAB/ES 12.698)
SALERMO SALES DE OLIVEIRA (OAB/ES 8741)
ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/ES 405-A)
DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA (OAB/ES 8741)
REQUERENTE: SANDRA WANGUESTEL DE CARVALHO
REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MERIDIANO
FINALIDADE: INTIMO PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A PETIÇÃO
PROTOCOLIZADA, POR MEIO DE FAX SIMILE, VEZ QUE
ULTRAPASSADO O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 2º DA LEI 9800/99.
DRª ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/RES405-A)
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
FINALIDADE: INTIMO DO DESPACHO PARA RETIRAR EM CARTÓRIO
A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 02/10/07 OU PRESTAR
ESCLARECIMENTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
DRª MONIKA LEAL LORENCETTI (OAB/ES 13.195)
FINALIDADE: INTIMO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE
PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 10/10/07, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIDO E
ARQUIVAMENTO DA PEÇA.
DRª LARISSA FARIA MELEIP (OAB/ES 7467)
PROCESSO: 3993/07 (069.07.001206-2)
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: DÉLIO MEIRELES DE SOUZA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: INTIMO DA SENTENÇA ÀS FLS. 64, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM SUPORTE
NO ART 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DRª LARISSA FARIA MELEIP (OAB/ES 7467)
PROCESSO: 3994/07 (069.07.001207-0)
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ANNA MARIA ANDRADE MELEIPE
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: INTIMO DA SENTENÇA DE FLS. 42, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM SUPORTE
NO ART. 51, INCISO I DA LEI 9099/95 E CONDENANDO, AINDA, A
AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, NOS MOLDES DO ART. 51, §
2º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, A
AUTORA SERÁ INTIMADA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NOS
MOLDES DO ART. 51, § 2º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (OAB/ES )
PROCESSO: 3767/07 (069.07.000025-7)
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: SALEME ANTONIO SERAFIM
REQUERIDO: BENEDITO RIBEIRO CARVALHO
FINALIDADE: INTIMO DA SENTENÇA ÀS FLS. 29, QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC E ART.
53, § 4º, DA LEI Nº 9099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 5 DA LJE. APÓS TRANSITADO
EM JULGADO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
DRª MICHELLE SANTOS DE HOLANDA (OAB/ES 12418)
PROCESSO: 3675/06 (069.06.006455-2)
AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
REQUERENTE: MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
REQUERIDO: JOCIEL BATALHA RAMOS
FINALIDADE: INTIMO DA SENTENÇA ÀS FLS. 40, QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º, DA LEI
9.099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA
DO ART. 55 DA LJE.
DR. EJANDIR ELIAS MARTINS (OAB/ES 8857)
PROCESSO: 3464/06 (069.06.001928-3)
AÇÃO DE COBRANÇA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: PIOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME
REQUERIDO: JUSSARA RIBEIRO
FINALIDADE: INTIMO DO DESPACHO ÀS FLS. 62, PARA O
EXEQUENTE IDICAR BENS DA EXECUTADA À PENHORA, NO PRAZO
DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º
DA LEI Nº 9099/95, VEZ QUE HOUVE INSUCESSO NA REALIZAÇÃO DA
PENHORA ELETRÔNICA.
DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB/ES 10.159)
PROCESSO: 3756/06 (069.06.006967-6)
REQUERENTE: DINÉIA SIQUEIRA DE CRISTO GERVASIO
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
FINALIDADE: INTIMO DA SENTENÇA ÀS FLS. 119, QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO, COM SUPORTE NO ART. 794, I, DO CPC. SEM
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55 DA
LJE.
DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB/ES 10.159)
PROCESSO: 3573/06 (069.06.005582-4)
REQUERENTE: VALTER RODRIGUES
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
FINALIDADE: INTIMO DO DESPACHO ÀSS FLS. 150, PARA
COMPLEMENTAR(EM) O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO
EFTUADO PELO REQUERIDO, DE ACORDO COM OS CÁLCULOS
APRESENTADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO ÀS FLS. 144/146.
DR. SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO (OAB/ES 12.698)
PROCESSO: 3897/07 (069.07.000731-0)
REQUERENTE: ALEX FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008 ÀS
15H30MIN.
MARATAÍZES, 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA CÍVEL
LISTA DE INTIMAÇÃO 005/08
JUÍZA QUE RESPONDE PELA PRIMEIRA VARA CÍVEL: TEREZINHA
DE JESUS LORDELLO LÉ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ILZA JOANA DE NADAI E
WAGNER SILVESTRE
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:
DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA
DR. ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES
DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
DRª ELVIMARA LOPES GONÇALVES
DR. FABRÍCIO PICOLI BRITO
DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA
DR. JOSÉ CARLOS SAID
DR. JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
DR. LEONARDO GUIMARÃES
DRª MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
DRª MARIANA MARTINS BARROS
DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA
DR. MATHEUS MATOSSIAN
DR. NESTOR AMORIM FILHO
DR. PEDRO PAULO PESSI
DR. RODRIGO REIS MAZZEO
150
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
DR. VALDEMI GADIOLI
DRS. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, JOSÉ CARLOS SAID E
MATHEUS MATOSSIAN - PROC. 038.04.001370-8 (CÓD. 10.531/04)
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQTE: LORENA ESPANHOL BAIOCO
REQDA: ADRIANA A. MONTE
INTIMADOS A, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAREM SE TÊM
INTERESSE EM PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL.
DRS. ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES E RODRIGO REIS
MAZZEO - PROC. 038.05.000452-2 (CÓD. 10.980/05)
AÇÃO CAUTELAR
REQTE: ADALBERTO CESCONETI
REQDO: ANTONIO CARNEIRO NEVES
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 272/277 QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENOU O REQUERENTE NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DE 15 % DO VALOR DA CAUSA,
ATENDIDOS OS PARÂMETROS DO ARTIGO 20, §3º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO - PROC. 038.06.000515-4
(CÓD. 11.502/06)
AÇÃO ANULATÓRIA
REQTE: ALCY LUCAS ZANOL - ME
REQDOS: BANCO SAFRA S/A E OUTRO
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 203/214 QUE, COM BASE NO
ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA
DECLARAR A NULIDADE DOS TÍTULOS CAMBIÁRIOS DE NÚMEROS
32632901, 3263902 E 32632903, DESCRITOS NOS DOCUMENTOS DE FLS.
36 E 37, BEM COMO DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
JURÍDICA ENTRE A REQUERENTE E O SEGUNDO REQUERIDO, NO
QUE TANGE À OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL
DESCRITA NO DOCUMENTO DE FLS. 45, BEM COMO PARA
DETERMINAR O CANCELAMENTO DEFINITO DOS MESMOS JUNTO
AOS TABELIONATOS DE 2º E 3º OFÍCIOS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO. CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS AO REQUERENTE QUE, LEVANDO EM
CONSIDERAÇÃO SER O MESMO UMA EMPRESA DE PEQUENO PORTE,
CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, E
TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE SE DERAM, OS FATOS
FORAM GRAVES, POSTO QUE SIMULADA UMA OPERAÇÃO
MERCANTIL, E O TAMBÉM CONSIDERÁVEL GRAU DE CULPA
(RECTIUS DOLO) DOS MESMOS, ATENDIDOS OS CRITÉRIOS DE
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, FIXADO EM R$ 15.000,00
(QUINZE MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO
MONETÁRIA. DECLAROU A REVELIA DO SEGUNDO REQUERIDO, A
TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, SEM CONTUDO LHE APLICAR OS EFEITOS MATERIAIS DA
MESMA, EM FUNÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 320, INCISO I, DO
MESMO CODEX. POR CONSEGUINTE, DECLAROU EXTINTO O
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENOU AINDA OS
REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DE 15% DO VALOR DA
CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, §3º DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.07.004158-7 (CÓD.
13.118/07)
NOTIFICAÇÃO
REQTE: FLORINDA GUIDI
REQDO: GILVAN MARROCH
INTIMADO A, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 15 DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO EM 30 (TRINTA)
DIAS.
DRª ELVIMARA LOPES GONÇALVES - PROC. 038.07.000573-1 (CÓD.
12.320/07)
AÇÃO DE DESPEJO
DENUNCIANTE: GILMAR FLESCHMANN
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
DENUNCIADA: PATRÍCIA MONTEBELLER
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO
DA CARTA PRECATÓRIA E REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
DR. FABRÍCIO PICOLI BRITO - PROC. 038.07.001197-8 (CÓD. 12.047/06)
MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
IMPTE: JOÃO JÚNIOR VIEIRA DOS SANTOS
AUTORIDADE COATORA: MESA DIRETORA DA CÂMARA DE
VEREADORES DE NOVA VENÉCIA
INTIMADO A, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
AO RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO.
DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA - PROC. 038.04.000531-6 (CÓD.
8.946/01)
EMBARGO DE TERCEIRO
EMBTE: ALBERTINA CÉLIA K. RODOR
EMBDO: UILES FONTANA BIS
CIENTIFICADO DA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 % (DEZ
PORCENTO) DO VALOR ATUALIZADO/CORRIGIDO DE R$ 3.460,04
(TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E QUATRO
CENTAVOS).
DR. JOSÉ CARLOS SAID - PROC. 038.02.000118-6 (CÓD. 9.002/02)
AÇÃO DE RECEBIMENTO DE CAPITAL SEGURADO C/C DANOS
MORAIS
REQTE: JACI PINHEIROS DA SILVA
REQDOS: BANESES CLUBE - BANESTES SEGUROS
INTIMADO A, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
AO RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO.
DRS. JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE E MARIANA MARTINS
BARROS - PROC. 038.05.002704-4 (CÓD. 11.350/05)
MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
IMPTE: MAPELLI DO BRASIL S/A
AUTORIDADE COATORA: CHEFE DA AGÊNCIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA ESTADUAL DE NOVA VENÉCIA
INTIMADOS A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE A
DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DR. LEONARDO GUIMARÃES - PROC. 038.06.002668-9 (CÓD. 11.992/06)
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXQTE: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
S/A
EXECUTADA: EDINÉIA VILVOCK
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO
DA CARTA PRECATÓRIA E REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
DRª MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS - PROC.
038.03.000183-8 (CÓD. 9.750/03)
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQTES: ANTONIO FRIGINI CEZAR E OUTRO
REQDO: GERALDO CEZAR
INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 14H E 30 MIN.
DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA - PROC. 038.06.000381-1 (CÓD.
11.514/08)
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXQTE: DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA.
EXECUTADA: MARIA GORETI JACOBSEN MAIER
INTIMADO A, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 38 V. DA SRA. OFICIALA DE
JUSTIÇA, PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO EM 30 (TRINTA)
DIAS.
DR. NESTOR AMORIM FILHO - PROC. 038.07.000407-2 (CÓD. 12.300/07)
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQTE: NILO SÉRGIO GOMES CYPRIANO
REQDOS: WALDEMAR CYPRIANO E OUTRO
INTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO.
151
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
DR. PEDRO PAULO PESSI - PROC. 038.03.001346-0 (CÓD. 8.638/00)
EMBARGO DE DEVEDOR
EMBTE: FOUR GRANITOS LTDA.
EMBDO: BANCO BRADESCO S/A
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER NESTE CARTÓRIO,
ASSINAR E RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO.
DR. VALDEMI GADIOLI - PROC. 038.07.000759-6 (CÓD. 12.348/07)
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQTE: FÁBIO LOPES FARIAS
INTIMADO A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 14H E 30 MIN.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA (ES), AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02)
DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ILZA JOANA DE NADAI,
ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.
JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR
ESCRIVÃO DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS
AÇÃO PENAL Nº 5.558/08 (038.08.000198-5)
O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER QUE O RÉU MARCOS LAURETT, VULGO
“ALEMÃO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, COM 20 ANOS DE
IDADE, NATURAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, FILHO DE
ENERIO MARQUES FÉLIX E MARIA LAURETT FÉLIX, COSNTANDO
NOS AUTOS QUE RESIDIA NA RUA PRINCIPAL, DISTRITO DE PRAÇA
RICA, VILA PAVÃO/ES, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, O QUAL FOI DENUNCIADO NOS DA AÇÃO
PENAL Nº 5.558/08 (038.08.000198-5), COMO INCURSO NAS PENAS DO
ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DELITO
PRATICADO CONTRA GILBERTO RODRIGUES DA SILVA,
CONFORME OS TERMOS DA DENÚNCIA. E COMO REFERIDO RÉU SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, MANDOU EXPEDIR
O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PELO
QUAL FICA CITADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO E
COMARCA DE NOVA VENÉCIA (ES), NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª
VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO
RAMALHETE MAIA”, SITUADO NA RUA SALVADOR CARDOSO, PRAÇA
SÃO MARCOS, NOVA VENÉCIA (ES), NO DIA 30(TRINTA) DE ABRIL
DE 2008, ÀS 15H 30MIN, A FIM DE SER INTERROGADO E RESPONDER
AOS DEMAIS TERMOS DA ALUDIDA AÇÃO PENAL, PODENDO,
ENTÃO, OU NO PRAZO DE TRÊS DIAS OFERECER AS ALEGAÇÕES
PRELIMINARES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS. E PARA
TANTO, E QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU,
MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO
DO FÓRUM. NOVA VENÉCIA/ES, AOS DEZENOVE(19) DIAS DO MÊS
DE FEVEREIRO (02) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
EDIONES FERREIRA KALKE
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE BAIXO GUANDU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CARTÓRIO DA 1ª VARA
JUIZ DE DIREITO: GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 02/08
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
014/99
DA
ADVOGADOS INTIMADOS:
ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDT
ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
ALFREDO DA LUZ JÚNIOR
ALICEMAR VITORINO DE OLIVEIRA
ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA
AMANTINO PEREIRA PAIVA
ANA LUCIA DUQUE BARBOSA
ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
ARNALDO LEMPKE
CHRISTIANN KELLY MADEIRA
EDSON DE ARAÚJO FREITAS
FABIANO TEIXEIRA DA SILVA
FERNANDO JOSÉ DA SILVA
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA
JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
JOSÉ CELSO RAMOS
KALINCA DALAPICULA BATISTA
LEONARDO SCARDUA PINTO
LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
MARCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES
MARIA STELLA FIORIULLO VALADÃO
NELSON PASCHOALOTTO
PAULO COSTA FILHO
RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
RODRIGO SALES DOS SANTOS
RÔMULO PATRÍCIO DE ARRUDA
SONIA MARIA CÂNDIDA
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA
PROC. N°: 00702000685-9
AÇÃO: EXECUÇÃO - CÍVEL
REQTE.: TECNOBUS SERVIÇOS, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
REQDO.: JOÃO VALTER BALDAN
FINS: INTIMO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE
DE DIREITO.
DR.ª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
PROC. N°: 00707003047-8
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911 - CÍVEL
REQTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQDO.: FERNANDO SOARES DA SILVA
FINS: INTIMO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 22-V, UMA VEZ QUE O REQUERIDO NÃO
FOI DEVIDAMENTE CITADO.
DR. MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
PROC. N°: 00706002358-2
152
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
AÇÃO: RETIFICAÇÃO - CÍVEL
REQTE.: NATALÍCIA DA SILVA CAPISCH
REQDO.: JUÍZO DE DIREITO - ES
FINS: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.
48-VERSO, UMA VEZ QUE A REQUERENTE NÃO FOI DEVIDAMENTE
INTIMADA.
DR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA
PROC. N°: 00706000700-7
AÇÃO: ORDINÁRIA - CÍVEL
REQTE.: EKILIBRIO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - LTDA.
REQDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
FINS: INTIMO PARA PROCEDER PAGAMENTO DE CUSTAS
REMANESCENTES DE FLS. 181, N° 908000044, NO VALOR DE R$ 84,85
(OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).
DR.ª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
PROC. N°: 00705001128-2
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: FABIANO DOS SANTOS COSTA
REQDO.: ENIGMA PUBLICIDADE E PROPAGANDA - LTDA. ME
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 71, DO
SEGUINTE TEOR:
“OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.”
DR.ª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
PROC. N°: 00705003537-2
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: FABIANO DOS SANTOS COSTA
REQDO.: ENIGMA PUBLICIDADE E PROPAGANDA - LTDA. ME
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 79, DO
SEGUINTE TEOR:
“OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.”
DR.ª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
PROC. N°: 00705001548-1
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: FABIANO DOS SANTOS COSTA
REQDO.: ENIGMA PUBLICIDADE E PROPAGANDA - LTDA. ME
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 63, DO
SEGUINTE TEOR:
“OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.”
DR.ª ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDT
PROC. N°: 00705002400-4
AÇÃO: ORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: IRENI HENKE NEITZEL
REQDO.: ADAILSON HENRIQUE MOREIRA
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 71, DO
SEGUINTE TEOR:
“DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS.
TRANSCORRIDO O PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO
DESPACHO, INTIME-SE A PARTE EXEQUÊNTE PARA REQUERER O
QUE ENTENDER CABÍVEL, EM 10 (DEZ) DIAS.”
DR. ARNALDO LEMPKE
PROC. N°: 00707000934-0
AÇÃO: COBRANÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: ALMIR JANUÁRIO BARBOSA
REQDO.: ITAGREY MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA.
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 19, DO
SEGUINTE TEOR:
“OUÇA-SE A PARTE EXEQUÊNTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.”
DR. MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
PROC. N°: 00706002911-8
AÇÃO: COBRANÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: MÁRIO SÉRGIO BICHARA RODRIGUES
REQDO.: ROSIMERI DA CRUZ - ME
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36, DO
SEGUINTE TEOR:
“OUÇA-SE A PARTE EXEQUÊNTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.”
DR.ª CHRISTIANN KELLY MADEIRA
DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA
PROC. N°: 00707002119-6
AÇÃO: EXIBITÓRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
REQDO.: BANCO DO BRASIL - S/A
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58, DO
SEGUINTE TEOR:
“DESIGNO O DIA 30/04/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.”
DR.ª ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDT
PROC. N°: 00707000093-5
AÇÃO: COBRANÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: LUANA DE SOUZA SALVADOR
REQDO.: KARLA DAMIANE CAPICHE PRECIOSO COSTA SILVA
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPACHO DE FLS. 77, DO
SEGUINTE TEOR:
“DEFIRO O PEDIDO DE FL. 76.
AUTORIZO O CARTÓRIO PROCEDER COM O DESENTRANHAMENTO
DOS DOCUMENTOS, ENTREGANDO-OS A REQURENTE E
SUBSTITUINDO OS ORIGINAIS NOS AUTOS POR CÓPIAS.”
DR. PAULO COSTA FILHO
DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
PROC. N°: 00705001798-2
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS - CÍVEL
REQTE.: MARIA ELISA GONÇALVES
REQDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 155, DO
SEGUINTE TEOR:
“TENDO EM VISTA AS MANIFESTAÇÕES DE FLS. 152 E 153, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 14:30 HORAS.
INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, BEM
COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.
CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA
ARROLAREM OU SUBSTITUIREM AS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS.”
DR.ª ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDT
PROC. N°: 00705001102-7
AÇÃO: ORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: JEREMIAS DIAS DE OLIVEIRA NETO
REQDO.: BOLELLI CELULAR INFORMATICA LTDA. - ME
FINS: INTIMO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR
SOBRE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.
DR.ª SONIA MARIA CÂNDIDA
PROC. N°: 00705001047-4
AÇÃO: DESPEJO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: MARTA HELENA DALAPICULA
REQDO.: ANTÔNIO MARIA GONÇALVES
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 155, DO
SEGUINTE TEOR:
“OUÇA-SE A PARTE REQUERENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.”
DR.ª ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDT
PROC. N°: 00707002962-9
AÇÃO: DECLARATÓRIA - CÍVEL
REQTE.: ANTÔNIO JOSÉ CASTIGLIONI - EPP
REQDO.: HSBC BANK BRASIL - S/A
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 48/49,
CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO
A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA,
DETERMINANDO QUE:
1) SEJAM SUSPENSOS EFEITOS DO PROTESTO DOS TÍTULOS
DESCRITOS NA INICIAL ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.
OFICIE-SE AO CARTÓRIO COMPETENTE, SOB CUJA GUARDA OS
TÍTULO PERMANECERÃO.
153
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
2) SEJA RETIRADO O NOME E O CPF DO TITULAR DA AUTORA DO
CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SERASA) APENAS NO QUE
TOCA AOS DÉBITOS EM DISCUSSÃO NESTA DEMANDA. OFICIE-SE
NESSE SENTIDO.
CITE-SE, VIA CORREIO (CPC, ART. 222), PARA RESPONDER NO PRAZO
DE LEI, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE, NÃO SENDO
CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (CPC,
ARTIGOS 285, E 319).
DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NO
DETALHE, DEIXO DE NOMEAR ADVOGADO DATIVO, POIS EXISTE
DEFENSOR PÚBLICO DESIGNADO PARA ATENDER A COMUNIDADE
LOCAL, O QUE ATENDE A EXIGÊNCIA PREVISTA NO §5° DO ART.5º
DA LEI N° 1060/50. NESTES TERMOS, FIQUE CIENTE A PATRONA
SUBSCRITORA DA INICIAL QUE EVENTUAL CONTINUIDADE NA
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IMPLICARÁ NO RECONHECIMENTO
TÁCITO DE QUE NÃO SERÁ O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONDENADO NOS TERMOS DO §1º DO ART. 22 DA LEI N° 8906/94
(ESTATUTO DA OAB), POIS HÁ ATUAÇÃO ORGANIZADA DE
DEFENSORIA PÚBLICA NESTA COMARCA. ALIÁS, SOBRE O TEMA,
RESSALTO QUE A LEI ESTADUAL N° 7.424/02, QUE DISPUNHA SOBRE
O PAGAMENTO PELO ESTADO DE HONORÁRIOS A ADVOGADOS
NOMEADO PARA DEFENDER RÉU POBRE, FOI REVOGADA PELA LEI
ESTADUAL N° 7.666/03.”
DR. MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
PROC. N°: 00708800210-5
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE E
INSOLVENTE) - CÍVEL
REQTE.: ROSANE CARNEIRO DA SILVA FRANCA
REQDO.: COMPANHIA SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS - S/A
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESACHO DE FLS. 20, DO
SEGUINTE TEOR:
“TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PROPOSTA POR ROSANE CARNEIRO DA SILVA FRANCA EM FACE DA
COMPANHIA SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS - S/A, AMBOS
NA INICAL DEVIDAMENTE QUALIFICADOS;
OCORRE QUE NÃO HÁ NOS AUTOS O TÍTULO QUE COMPROVA A
OBRIGAÇÃO MENCIONADA NA INICIAL.
SOB TAIS RAZÕES, FACULTO A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS (CPC, ART. 284) PARA INSTRUIR O FEITO COM O TÍTULO
QUE COMPROVA A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA ;
O AUTOR DEVERÁ, AINDA, FORNECER CÓPIAS DA PETIÇÃO DE
ADITAMENTO A FIM DE SE COMPLETAR A CONTRA-FÉ, TUDO SOB
PENA DE INDEFERIMENTO (PARÁGRAFO ÚNICO DO MENCIONADO
ARTIGO 284) ”
DR.ª KALINCA DALAPICULA BATISTA
PROC. N°: 00708800295-6
AÇÃO: COBRANÇA - CÍVEL
REQTE.: FRANCISCANA DISTRIBUIDORA - LTDA.
REQDO.: SILVIA REGINA DA SILVA
FINS: INTIMO PARA PROCEDER PAGAMENTO DE CUSTAS PRÉVIA DE
FLS. 17, N° 908007113, NO VALOR DE R$ 158,71 (CENTO E CINQUENTA E
OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).
DR.ª ALICEMAR VITORINO DE OLIVEIRA
PROC. N°: 00707001249-2
AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDOR - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: JAIME NICOLI DE ASSIS
REQDO.: LUIZ ANTÔNIO CORTELETTI
FINS: INTIMO PARA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
DR. FABIANO TEIXEIRA DA SILVA
PROC. N°: 00706001396-3
AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: HONPER VEÍCULOS - LTDA. ME
REQDO.: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45, DO
SEGUINTE TEOR:
“OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA
REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.”
DR. GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA
PROC. N°: 00706001383-1
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: COBRANÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: MARLY AGUILAR TEIXEIRA
REQDO.: ELISEU GOMES DE OLIVEIRA
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34, CUJO
DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE
NOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, E §1° DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS (ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95).
P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”
DR.ª ANA LUCIA DUQUE BARBOSA
PROC. N°: 00705001558-0
AÇÃO: RECLAMAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: ALICE MODAS E PRESENTES LTDA. - ME
REQDO.: DAMENIS ALVES RODRIGUES
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28, DO
SEGUINTE TEOR: “INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, IMPULSIONAR O FEITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.”
DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
PROC. N°: 00707002394-5
AÇÃO: CAUTELAR - CÍVEL
REQTE.: ANTÔNIO LUIZ MATOS MEDICI
REQDO.: GM FOMENTO MERCANTIL - LTDA.
FINS: INTIMO PARA APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO.
DR. EDSON DE ARAÚJO FREITAS
PROC. N°: 00707001148-6
AÇÃO: INDENIZATÓRIA - CÍVEL
REQTE.: LUIS ANDRÉ FELLER
REQDO.: CONSTRUTORA ÀPIA - LTDA.
FINS: INTIMO PARA PROCEDER PAGAMENTO DE CUSTAS DE FLS. 111,
N° 908000040, NO VALOR DE R$ 287,06 (DUZENTOS E OITENTA E SETE
REAIS E SEIS CENTAVOS).
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR
PROC. N°: 00706002462-2
AÇÃO: INDENIZATÓRIA - CÍVEL
REQTE.: ANTÔNIO CELSO SCHWAMBACK TÁPIAS
REQDO.: BANCO DO BRASIL S/A
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 71, DO
SEGUINTE TEOR:
“INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS, CASO
NADA SEJA REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE
PRAXE.”
DR. ARNALDO LEMPKE
PROC. N°: 00706002562-9
AÇÃO: COBRANÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: ANILTON RODRIGUES
REQDO.: MAURO PAIVA BISPO
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29, CUJO
DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “HOMOLOGO POR SENTENÇA O
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, À FL. 26 DOS PRESENTES
AUTOS, A FIM DE QUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS EFEITOS.
E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, COM BASE NO ART. 269, INCISO III,
DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS (ARTIGO 55 DA LEI N° 9.099/95).
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”
DR. MARCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES
DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
PROC. N°: 00707001587-5
AÇÃO: INDENIZATÓRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: MARICEIA MODAS - LTDA.
REQDO.: TELEST CELULAR E OUTRO
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 05 MARÇO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.
DR. LEONARDO SCARDUA PINTO
PROC. N°: 00705001799-0
154
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
AÇÃO: USUCAPIÃO - CÍVEL
REQTE.: JOSÉ MARTINS DE SOUZA
REQDO.: INCERTOS E NÃO SABIDOS
FINS: INTIMO PARA PROCEDER PAGAMENTO DE CUSTAS DE FLS. 118,
N° 907088933, NO VALOR DE R$ 599,78 (QUINHENTOS E NOVENTA E
NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
DR. RÔMULO PATRÍCIO DE ARRUDA
PROC. N°: 00707001191-6
AÇÃO: DECLARATÓRIA - CÍVEL
REQTE.: VALÉRIA FICK HOLZ
REQDO.: BANCO DO BRASIL - S/A
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 28, CUJO
DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ SOB TAIS RAZÕES, DETERMINO QUE
SEJA DESENTRANHADA A PEÇA CONTESTATÓRIA (FLS. 22/51),
FICANDO À DISPOSIÇÃO DO PATRONO DO RÉU. NO PORMENOR,
MANTENHA-SE NOS AUTOS APENAS O ROSTO DA CONTESTAÇÃO
(FL. 21), A PROCURAÇÃO E OS SUBSTABELECIMENTOS RESPECTIVOS
(FLS. 52/56), DEVENDO A SECRETARIA CERTIFICAR AO FINAL.
APÓS, ENUMEREM-SE OS AUTOS NOVAMENTE.”
DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
PROC. N°: 00704000868-7
AÇÃO: MONITÓRIA - CÍVEL
REQTE.: AROMÁTICA INDUSTRIAL - LTDA.
REQDO.: HELIO FARMA - LTDA.
FINS: INTIMO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SOBRE
A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.
DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROC. N°: 00707001378-9
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: IDELCINA DA CONCEIÇÃO MELO
REQDO.: BANCO SCHAIN S/A
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36, CUJO
DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE
NOS AUTOS CONSTA, HOMOLOGO A DESITÊNCIA DA AÇÃO,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS (ART. 55 DA LEI N° 9.099/95).
P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”
DR.ª SONIA MARIA CÂNDIDA
PROC. N°: 00706001411-0
AÇÃO: INDENIZATÓRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: MÁRCIO GOMES DA SILVA
REQDO.: CREDICASA
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 51, DO
SEGUINTE TEOR:
“DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRITA)
DIAS.
TRANSCORRIDO O PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO
DESPACHO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA REQUERER O
QUE ENTENDER CABÍVEL, EM 10 (DEZ) DIAS.”
DR. ARNALDO LEMPKE
PROC. N°: 00707900008-4
AÇÃO: AGRAVO
REQTE.: PAULO CELIS EVARISTO
REQDO.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES - S/A
FINS: INTIMO PARA PROCEDER PAGAMENTO DE CUSTAS
REMANESCENTE DE FLS. 171, N° 908001672, NO VALOR DE R$ 26,46
(VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), BEM COMO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. RODRIGO SALES DOS SANTOS
DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR
PROC. N°: 00707002563-5
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE E
INSOLVENTE) - CÍVEL
REQTE.: IDÁRIO FERREIRA DOS SANTOS
REQDO.: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DO PESSOAL
DA CEF
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
DR.ª MARIA STELLA FIORIULLO VALADÃO
PROC. N°: 00707000366-5
AÇÃO: INDENIZATÓRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: ARISTÓTELES JAQUES DE SOUZA
REQDO.: SÃO BERNADO SECULUM CARD
FINS: INTIMO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
DR. JOSÉ CELSO RAMOS
PROC. N°: 00707001239-3
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: GILBERTO SAIBEL KAMKE
REQDO.:TELMA HACK
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 23, CUJO
DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE
NOS AUTOS CONSTA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS (ART. 55 DA LEI N° 9.099/95).
P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”
DR. LUIS ROSELLI NETO
DR.ª SONIA MARIA CÂNDIDA
PROC. N°: 00706002755-9
AÇÃO: ORDINÁRIA - CÍVEL
REQTE.: ADENIR DALFIOR DE SOUZA
REQDO.: INTERBRAZIL SEGURADORA S/A
FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE “INTERBRAZIL
SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL”, DE FLS. 80, N°
005/2008, DATADO EM 05 DE JANEIRO DE 2008, TRATANDO-SE DE
HABILITAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES.
BAIXO GUANDU - ES 20 DE FEVEREIRO DE 2008
ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE
ESCRIVÃ SUBSTITUT
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 01/2008
01)- DR. JEFFERSON CORREA DE SOUZA, OAB/ES 9815 E DR.
LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN, OAB/ES 9.736
PROCESSO Nº 015.07.000474-0
AÇÃO COBRANÇA
REQURENTE: E.F.S. REPRESENTAÇÃO POR JURACI VIANA DOS
SANTOS
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR (CPC,
ART. 331) DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30
HORAS.
02)- DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB/ES 3500
PROCESSO Nº 015.07.0010432
AÇÃO DE COBRANÇA
REQURENTE: NC BRASIL LTDA.
REQUERIDO: REDE NORTE TRANSPORTADORA LOCADORA E
LOGISTICA LTDA-ME
FINALIDADE:
FICAR
INTIMADO,
PARA
CASO
QUEIRA,
MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVELUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA
DE FL. 56 DOS ALUDIDOS AUTOS.
03)- DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB/ES 3500
PROCESSO Nº 015.07.0008477
AÇÃO DE COBRANÇA
REQURENTE: NC BRASIL LTDA.
REQUERIDO: REDE NORTE TRANSPORTADORA LOCADORA E
LOGISTICA LTDA-ME
155
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
FINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS,
NO PRAZO LEGAL, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
04)- DRª MARGARIDA MARIA RIZZO SECOMANDI, OAB/ES 7094, DRª
ARILANA LOPES DE OLIVEIRA, OAB/ES 7.872.
PROCESSO Nº 015.06.000406-4
AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQURENTE: FERNANDA GRECCO BAUER E OUTROS
REQUERIDO: JOSÉ PEREIRA
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DA AUDIÊNCIA NA COMARCA DE
PEDRO CANÁRIO-ES, DESIGNADA PARA O DIA 06 DE MARÇO DE
2008, ÀS 15:00, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DOMINGOS SUPELETE
SOBMATTO.
05)- DR. ELIAS BARBOSA JULIO, OAB/ES 7266.
PROCESSO Nº 015.07.0018377
AÇÃO COBRANÇA
REQURENTE: BIOTECH ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
FINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR A
CONSTAÇÃO DE FLS. 155/159, NO PRAZO LEGAL.
06)- DR. MARCOS CÉSAR MORAES DA SILVA, OAB/ES 12.066.
PROCESSO Nº 015.07.001137-2
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS
REQURENTE: JEAN CARLOS CORREA LAURINDO
REQUERIDO: GEOVAH PAULO DE BRITO
FINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR A
CONSTAÇÃO DE FLS. 15/20, NO PRAZO LEGAL.
07)- DR. MARCOS CÉSAR MORAES DA SILVA, OAB/ES 12.066.
PROCESSO Nº 015.07.0012842
AÇÃO RESSARCIMENTO DE DANOS
REQURENTE: MARIA LÚCIA GOMES FERREIRA
REQUERIDO: DELFIN CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO
FINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
EMENDAR A INICIAL, NARRANDO ADEQUADAMENTE OS FATOS E
FUNDAMNETOS DO SEU PLEITO, MORMENTO JUNTANDO PROVA DA
LIQUIDAÇÃO
DA
EMPRESA
DE
CAPITALIZAÇÃO
E
DA
LEGITIMIDADE DO BANCO CENTRAL.
08)- DR. MARCOS CÉSAR MORAES DA SILVA, OAB/ES 12.066.
PROCESSO Nº 015.07.0016702
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQURENTE: JANETE VIEIRA
REQUERIDO: BANESTES S/A
FINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS
DECLARAÇÃO, POR ELA FIRMADA, DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES
PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PRESENTE PROCESSO.
09)- DR. GERALDO TADEU S. DA SILVA, OAB/ES 7.000.
PROCESSO Nº 015.02.000680-3
AÇÃO EXECUÇÃO JUDICIAL
REQURENTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.
REQUERIDO: MARIA LUCIETE SILVA SANTOS
FINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS E PERTINENTES, DEVENDO, AINDA, SER ADVERTIDA DE
QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
10)- DR. GERALDO TADEU S. DA SILVA, OAB/ES 7.000.
PROCESSO Nº 015.02.000680-3
AÇÃO EXECUÇÃO JUDICIAL
REQURENTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.
REQUERIDO: MARIA LUCIETE SILVA SANTOS
FINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS E PERTINENTES, DEVENDO, AINDA, SER ADVERTIDA DE
QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
11)- DR. JOÃO LUÍS CAETANO, OAB/ES 8.629.
PROCESSO Nº 015.04.000050-5
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS
REQURENTE: GAFOR LTDA.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: JOSEFINO FRANCISCO DE SOUZA
FINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SE CELEBROU ACORDO COM O
EXECUTADO.
12)- DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, OAB/ES 5091.
PROCESSO Nº 015.07.0006505
AÇÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQURENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 140/144 A QUAL DETERMINOU A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DO
REQUERIDO LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS, AO CARGO DE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA
BARRA/ES, POR NÃO ENTENDER ESTAREM PRESENTES OS
REQUISITOS E PRESSUPOSTOS QUE ENSEJAM A MANTENÇA DO SEU
AFASTAMENTO.
13)- DR. LEANDRO DE FREITAS SILVA, OAB/ES 11539
PROCESSO Nº 015.03.0012916
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQURENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO: DEYSE MARA NIETO BARBOSA
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DO TEOR DA CERTIDÃO DA LAVRA
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 107 VERSO, PARA, CASO QUEIRA,
MANIFESTAR-SE ACERCA DA MESMA NO PRAZO LEGAL.
CONCEIÇÃO DA BARRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008
IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA PROV. 001/98 CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CARTÓRIO 3º OFÍCIO
EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
PROCESSO: 015.04.000560-4
REQUERENTE: IRACY DE SOUZA BORGES
REQUERIDO: DAVI DE SOUZA BORGES
O EXMº SR.. DR. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. JUIZ
DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA
BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO E CURATELA, PROCESSO Nº 015.04.000569-4,
REQUERIDA POR IRACY DE SOUZA BORGES, EM FACE DE DAVI DE
SOUZA BORGES, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,
POR SENTENÇA PROFERIDA EM 15 DE OUTUBRO DE 2007, FOI
DECLARADA A INTERDIÇÃO DE DAVI DE SOUZA BORGES,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, NASCIDO EM 16/02/1965,
FILHO DE HONORATO MOREIRA BORGES E IRACY DE SOUZA
BORGES, COM ENDEREÇO NA RUA CARLOS LINDEMBERG,
BRAÇO DO RIO, CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, POR SER
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL NA FORMA DO ART. 3º, II, E DE ACORDO COM O ART.
1.773 TODOS DO CÓDIGO CIVIL, NOMEOU-LHE CURADORA A SRA.
IRACY DE SOUZA BORGES, PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL.
TUDO NOS TERMOS DA R-SENTENÇA DE FLS. 26/27 DOS ALUDIDOS
AUTOS, NO SEGUINTE TEOR: “... ANTE O EXPOSTO, E NÃO TENDO
MOTIVOS PARA DISCORDAR DAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL
QUE ATESTA SER O REQUERIDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
MENTAL SEVERA, NÃO TENDO O MESMO CONDIÇÕES DE REGER OS
ATOS DA VIDA CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM
SUPEDÂNEO NO ART. 1.773 DO CÓDIGO CIVIL E DECRETO A
INTERDIÇÃO DE DAVI DE SOUZA BORGES, DECLARANDO-O
156
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS.
NOMEIO CURADORA A REQUERENTE IRACY DE SOUZA BORGES,
QUE DEVERÁ SER INTIMADA A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO PARA
A INSCRIÇÃO NO REGISTRO NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E
PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10
(DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELE
CONSTANDO O NOME DO REQUERIDO E DA CURADORA, A CAUSA
DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA MESMA. SEM CUSTAS, EM FACE
DO ATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE E INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE. CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) 15 DE OUTUBRO
DE 2007. (AS.) JURACY JOSÉ DA SILVA - JUIZ DE DIREITO”.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
TERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE
(15) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO
(2008). EU, MANOEL ANTONIO DOMINGOS, ESCREVENTE
JURAMENTADO, QUE DIGITEI E SUBSCREVO.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, INSCREVA-SE A
PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA
LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, AFIXANDO-SE CÓPIA NO ÁTRIO DO
FÓRUM. SEM CUSTAS, EIS QUE DEFIRO EM PROL DA PARTE AUTORA
OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE E INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE.
CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) 16 DE JULHO DE 2007. (AS.) LEANDRO
CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA - JUIZ DE DIREITO”.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
TERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE
(15) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO
(2008). EU, MANOEL ANTONIO DOMINGOS, ESCREVENTE
JURAMENTADO, QUE DIGITEI E SUBSCREVO.
RITA DE CÁSSIA GUANANDY KISTER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********-
RITA DE CÁSSIA GUANANDY KISTER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CARTÓRIO 3º OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CARTÓRIO 3º OFÍCIO
EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA
EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
PROCESSO: 015.07.000139-9
REQUERENTE: MARINALVA GOMES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: FAGNER GOMES DE OLIVEIRA
O EXMº SR.. DR. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. JUIZ
DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA
BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO E CURATELA, PROCESSO Nº 015.07.000139-9,
REQUERIDA POR MARINALVA GOMES DE OLIVEIRA, EM FACE DE
FAGNER GOMES DE OLIVEIRA, ATENDENDO AS PROVAS
CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 16 DE
JULHO DE 2007, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE FAGNER
GOMES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ,
PORTADOR DO CPF Nº 059.200.327-23, NASCIDO EM 28/02/1980,
FILHO DE ABDIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA E TERESA GOMES
DE OLIVEIRA, COM ENDEREÇO NA RUA PARALELA I, S/ Nº ,
BAIRRO N. SRA. DA CONCEIÇÃO, BRAÇO DO RIO, CONCEIÇÃO DA
BARRA-ES, POR SER ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL NA FORMA DO ART. 3º, II, E
DE ACORDO COM O ART. 1.773 TODOS DO CÓDIGO CIVIL,
NOMEOU-LHE CURADORA A SRA. MARINALVA GOMES DE OLIVEIRA,
PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. TUDO NOS TERMOS DA
R-SENTENÇA DE FLS. 23/25 DOS ALUDIDOS AUTOS, NO SEGUINTE
TEOR: “... ANTE O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA MANIFESTAÇÃO
MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA
INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DECRETO A INTERDIÇÃO DE
FAGNER GOMES DE OLIVEIRA, JÁ QUALIFICADO, DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL 2002, E NOMEIO
SUA CURADORA A PRÓPRIA REQUERENTE SRA. MARINALVA GOMES
DE OLIVEIRA. CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PRODUZ EFEITO DESDE LOGO, EMBORA SUJEITA A RECURSO,
DETERMINO QUE SEJA LAVRADO O RESPECTIVO TERMO DE
COMPROMISSO, NOS TERMOS DO ART. 1.187 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO
AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
PROCESSO: 015.05.001739-9
REQUERENTE: VANGELINA MERELES
REQUERIDO: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO
O EXMº SR.. DR. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. JUIZ
DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA
BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO E CURATELA, PROCESSO Nº 015.05.001739-9,
REQUERIDA POR VANGELINA MERELES, EM FACE DE JOÃO BATISTA
DO NASCIMENTO, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS
AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 03 DE ABRIL DE 2007, FOI
DECLARADA A INTERDIÇÃO DE JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR, INCAPAZ, PORTADOR DO CPF Nº
077.647.267-45, NASCIDO EM 03/01/1969, FILHO DE ANTONIO ROSA
DO NASCIMENTO E EVANGELINA MEIRELLES, COM ENDEREÇO
NA RUA PAI JOÃO, Nº , 351, CENTRO, CONCEIÇÃO DA BARRA-ES,
POR SER ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE
OS ATOS DA VIDA CIVIL NA FORMA DO ART. 3º, II, E DE ACORDO
COM O ART. 1.773 TODOS DO CÓDIGO CIVIL, NOMEOU-LHE
CURADORA A SRA. VANGELINA MERELES, PARA TODOS OS ATOS DA
VIDA CIVIL. TUDO NOS TERMOS DA R-SENTENÇA DE FLS. 30/32 DOS
ALUDIDOS AUTOS, NO SEGUINTE TEOR: “... ANTE O EXPOSTO, E NA
ESTEIRA DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE A
PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL E, POR CONSEGUINTE,
DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, JÁ
QUALIFICADO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II,
DO CÓDIGO CIVIL 2002, E NOMEIO SUA CURADORA A PRÓPRIA
REQUERENTE SRA. VANGELINA MERELES. CONSIDERANDO QUE A
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PRODUZ EFEITO DESDE LOGO,
EMBORA SUJEITA A RECURSO, DETERMINO QUE SEJA LAVRADO O
RESPECTIVO TERMO DE COMPROMISSO, NOS TERMOS DO ART. 1.187
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO,
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA
IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, AFIXANDO-SE CÓPIA NO ÁTRIO DO
FÓRUM. SEM CUSTAS, EIS QUE DEFIRO EM PROL DA PARTE AUTORA
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Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE E INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE.
CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) 03 DE ABRIL DE 2007. (AS.) LEANDRO
CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA - JUIZ DE DIREITO”.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
TERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE
(15) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO
(2008). EU, MANOEL ANTONIO DOMINGOS, ESCREVENTE
JURAMENTADO, QUE DIGITEI E SUBSCREVO.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
TERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE
(15) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO
(2008). EU, MANOEL ANTONIO DOMINGOS, ESCREVENTE
JURAMENTADO, QUE DIGITEI E SUBSCREVO.
RITA DE CÁSSIA GUANANDY KISTER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CARTÓRIO 3º OFÍCIO
RITA DE CÁSSIA GUANANDY KISTER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********-
-**********EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CARTÓRIO 3º OFÍCIO
EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
PROCESSO: 015.03.000549-8
REQUERENTE: PEDRO ROCHA
REQUERIDO: MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA
O EXMº SR.. DR. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. JUIZ
DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA
BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO E CURATELA, PROCESSO Nº 015.03.000549-8,
REQUERIDA POR PEDRO ROCHA, EM FACE DE MARIA CONCEIÇÃO
RIBEIRO DA SILVA, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS
AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004,
FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO
DA SILVA, BRASILEIRA, CONVIVENTE, INCAPAZ, NASCIDA EM
28/06/1959, FILHA DE VITOR PEREIRA DA SILVA E MARIA JOSÉ
RIBEIRO DA SILVA, COM ENDEREÇO RESIDENCIAL NO SÍTIO
COCAL, BAIRRO SÃO DOMINGOS, SANTANA, CONCEIÇÃO DA
BARRA-ES, POR SER ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL NA FORMA DO ART. 3º, II, E
DE ACORDO COM O ART. 1.773 TODOS DO CÓDIGO CIVIL,
NOMEOU-LHE CURADOR O SR. PEDRO ROCHA, PARA TODOS OS
ATOS DA VIDA CIVIL. TUDO NOS TERMOS DA R-SENTENÇA DE FLS.
24/25 DOS ALUDIDOS AUTOS, NO SEGUINTE TEOR: “... POSTO ISSO,
DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA
SILVA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º, II, E
DE ACORDO COM O ART. 454, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE
COMO CURADOR O REQUERENTE PEDRO ROCHA. EM OBEDIÊNCIA
AO DISPOSTO NO ARTIGO 92 DA L.R.P., REGISTRE-SE A INTERDIÇÃO
NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO E, APÓS, INSCREVA-SE A PRESENTE NO
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL ONDE ENCONTRA-SE REGISTRADO
A REQUERIDA (ART. 12, III, C.C) E PUBLIQUE-SE, POR UMA VEZ, NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA (ARTS. 1.184 E 232, III, DO CPC). EM
CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 012/2000, É VEDADO O USO DE
CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS
DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ
PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DE
REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTS. 89 A 94 DA
LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA E ARQUIVE-SE.
CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) 20 DE DEZEMBRO DE 2004. (AS.) CARLOS
MAGNO FERREIRA - JUIZ DE DIREITO”.
AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
PROCESSO: 015.03.000548-0
REQUERENTE: WILSON ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO: JOSÉ ALVES DOS SANTOS
O EXMº SR.. DR. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. JUIZ
DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA
BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO E CURATELA, PROCESSO Nº 015.03.000548-0,
REQUERIDA POR WILSON ALVES DOS SANTOS, EM FACE DE JOSÉ
ALVES DOS SANTOS, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS
AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 26 DE SETEMBRO DE 2005,
FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE JOSÉ ALVES DOS SANTOS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, PORTADOR DO CPF Nº
017.179.567-93, NASCIDO EM 18/01/1971, FILHO DE WILSON ALVES
DOS SANTOS E ARLETE FERNANDES PESSOA, COM ENDEREÇO
RESIDENCIAL NA RUA SÁ MOTTA, Nº 22, COBRAICE, CONCEIÇÃO
DA BARRA-ES, POR SER ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL NA FORMA DO ART. 3º, II, E
DE ACORDO COM O ART. 1.773 TODOS DO CÓDIGO CIVIL,
NOMEOU-LHE CURADOR O SR. WILSON ALVES DOS SANTOS, PARA
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. TUDO NOS TERMOS DA
R-SENTENÇA DE FLS. 26/27 DOS ALUDIDOS AUTOS, NO SEGUINTE
TEOR: “... ANTE O EXPOSTO, E NÃO TENDO MOTIVOS PARA
DISCORDAR DAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL QUE ATESTA
SER O REQUERIDO PORTADOR DE ENFERMIDADE INCURÁVEL, NÃO
TENDO O MESMO CONDIÇÕES DE REGER OS ATOS DA VIDA CIVIL,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.773 DO
CÓDIGO CIVIL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ ALVES DOS
SANTOS, DECLARANDO-O INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E
ADMINISTRAR OS SEUS BENS. NOMEIO CURADOR O REQUERENTE
WILSON ALVES DOS SANTOS, QUE DEVERÁ SER INTIMADO A
PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS NA FORMA
DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO PARA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE
PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES,
COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA LOCAL E PELO
ÓRGÃO OFICIAL, DELE CONSTANDO O NOME DO REQUERIDO E DO
CURADOR, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA MESMA. SEM
CUSTAS, EM FACE DO ATENDIMENTO PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE E INTIMEM-SE.
CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) 26 DE SETEMBRO DE 2005. (AS.) CARLOS
MAGNO FERREIRA - JUIZ DE DIREITO”.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
TERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE
(15) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO
158
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
(2008). EU, MANOEL ANTONIO DOMINGOS,
JURAMENTADO, QUE DIGITEI E SUBSCREVO.
ESCREVENTE
RITA DE CÁSSIA GUANANDY KISTER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CARTÓRIO 3º OFÍCIO
EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
PROCESSO: 015.06.001191-1
REQUERENTE: AURINO DOS SANTOS PARAGUAY
REQUERIDO: JUNIO APARECIDO DOS SANTOS
O EXMº SR.. DR. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. JUIZ
DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA
BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO E CURATELA, PROCESSO Nº 015.06.001191-1,
REQUERIDA POR AURINO DOS SANTOS PARAGUAY, EM FACE DE
JUNIO APARECIDO DOS SANTOS, ATENDENDO AS PROVAS
CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 18 DE
DEZEMBRO DE 2007, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE JUNIO
APÁRECIDO DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ,
PORTADOR DA CTPS Nº 31.608, SÉRIE 00025-ES, NASCIDO EM
28/06/1981, FILHO DE AURINO DOS SANTOS PARAGUAY E LÚCIA
LOPES PARAGUAY, COM ENDEREÇO RESIDENCIAL NA RUA
FINAL, BAIRRO SÃO JORGE, BRAÇO DO RIO, CONCEIÇÃO DA
BARRA-ES, POR SER ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL NA FORMA DO ART. 3º, II, E
DE ACORDO COM O ART. 1.773 TODOS DO CÓDIGO CIVIL,
NOMEOU-LHE CURADOR O SR. AURINO DOS SANTOS PARAGUAY,
PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. TUDO NOS TERMOS DA
R-SENTENÇA DE FLS. 35/37 DOS ALUDIDOS AUTOS, NO SEGUINTE
TEOR: “... EM FACE AO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A
INTERDIÇÃO DE JUNIO APARECIDO DOS SANTOS, NA FORMA DO
ARTIGO 1.767, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E
DECLARÁ-LO INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS
SEUS BENS. NOMEIO CURADOR O SR. AURINO DOS SANTOS
PARAGUAY, NOS MOLDES DO ARTIGO 1.774 DO CÓDIGO CIVIL E
ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
QUE DEVERÁ SER INTIMADO A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO PARA
A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE
EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS,
PELA IMPRENSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL, DELE CONSTANDO
OS NOMES DO INTERDITANDO E DO CURADOR, A CAUSA DA
INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. SEM CUSTAS, FACE O
BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE
E INTIMEM-SE. ULTIMADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, COM
OBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS DE ESTILO, ARQUUIVE-SE.
CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) 18 DE DEZEMBRO DE 2007. (AS.)
CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA - JUIZ DE DIREITO”.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
TERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE
(15) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO
(2008). EU, MANOEL ANTONIO DOMINGOS, ESCREVENTE
JURAMENTADO, QUE DIGITEI E SUBSCREVO.
RITA DE CÁSSIA GUANANDY KISTER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CARTÓRIO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O EXMº SR.. DR. CHARLES HENRIQUE FARIAS
EVANGELISTA, MM. JUIZ DA 1ª VARA DESTA
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE
DIVÓRCIO POR CONVERSÃO - PROCESSO Nº 015.02.000241-4,
REQUERIDA POR ANTONIO CAETANO DE FARIA, EM FACE DE
MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS, EM CUJO FEITO FOI
DETERMINADO A INTIMAÇÃO DO AUTOR ANTONIO CAETANO DE
FARIA, BRASILEIRO, DIVORCIADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO,
PORTADOR DO CPF Nº 420.976.817-00, COM ENDEREÇO ANTERIOR NA
CIDADE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, ATUALMENTE RESIDENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO
DA QUANTIA DE R$28,07 (VINTE E OITO REAIS E SETE
CENTAVOS), REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NOS
AUTOS, ATRAVÉS DE GUIAS DE RECOLHIMENTO A SEREM
RETIRADAS NA CONTADORIA DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
TERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE
(15) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO
(2008). EU, MANOEL ANTONIO DOMINGOS, ESCREVENTE
JURAMENTADO, QUE DIGITEI E SUBSCREVO.
RITA DE CÁSSIA GUANANDY KISTER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CARTÓRIO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
O EXMº SR.. DR. CHARLES HENRIQUE FARIAS
EVANGELISTA, MM. JUIZ DA 1ª VARA DESTA
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PROCESSO Nº 015.05.001745-6,
REQUERIDA
POR
W.H.M.G
E
OUTROS,
MENORES,
REPRESENTADOS POR SUA GENITORA, SRA. ANTONIA
CONCEIÇÃO MORAES, EM FACE DE MANOEL MESSIAS CORRÊA
GUIMARÃES, EM CUJO FEITO FOI DETERMINADO A INTIMAÇÃO DA
REPRESENTANTE DOS AUTORES ANTONIA CONCEIÇÃO MORAES,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DA C.I RG Nº
882.757-SSP/ES E INSCRITA NO CPF Nº 945.276.607-72, COM ENDEREÇO
ANTERIOR NA RUA FAUSTINO LISBOA, Nº 244, CENTRO, CONCEIÇÃO
DA BARRA-ES, ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO, BEM COMO INFORMANDO SOBRE A
SITUAÇÃO DAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS ATRASADAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO (ART. 267, § 1º, CPC), NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS).
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Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
TERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE
(15) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO
(2008). EU, MANOEL ANTONIO DOMINGOS, ESCREVENTE
JURAMENTADO, QUE DIGITEI E SUBSCREVO.
RITA DE CÁSSIA GUANANDY KISTER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CARTÓRIO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 02/2008
01)- DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/ES 3.500
ALVARÁ JUDICIAL Nº 015.07.001658-7
REQUERENTE: KARLA COMÉRIO
FINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA ESCRITURA
PÚBLICA DO IMÓVEL, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA
DE FLS. 18.
02)- DR. ANTONIO RODRIGUES MOREIRA - OAB/ES 3.081
AÇÃO DE DIVÓRCIO Nº 015.05.001611-0
REQUERENTE: ADÃO MERENTINO DE A. JÚNIOR
REQUERIDA: ANGELITA CARDOSO DE AZEVEDO
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O
QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA OFÍCIO DA EMPREGADORA DO
AUTOR JUNTADO ÀS FLS. 24, DANDO CONTA DO AFASTAMENTO DO
MESMO PELO INSS.
03)- DR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES - OAB/ES 2.934
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 015.95.000024-8
REQUERENTE: HERMANN NICOLI ROSA E OUTROS
REQUERIDO: JEFFERSON ALVES ROSA
FINALIDADE: PARA INFORMAR SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO
ACORDO AJUSTADO PELAS PARTES ÀS FLS. 108/109 DOS AUTOS, NO
PRAZO DE 05 DIAS.
04)- DRª SÍLVIA HELENA GARCIA MENDONÇA - OAB/ES 7.869
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 015.02.000020-2
REQUERENTE: MIQUÉAS SENA
REQUERIDO: REINALDO TEIXEIRA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.
64/67 DOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
DECLARANDO O AUTOR FILHO DO RÉU, RECONHECENDO, POR
CONSEGUINTE, O PARENTESCO EM LINHA RETA, EM PRIMEIRO
GRAU, ENTRE INVESTIGANTE E INVESTIGADO..
05)- DRª MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5.073
EXECUÇÃO FISCAL Nº 015.05.000488-4
REQUERENTE: CREA/ES
REQUERIDO: DORVALINO JOÃO DE MORAES
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O
QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 6.830/80.
06)- DRª MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5.073
EXECUÇÃO FISCAL Nº 015.05.000482-7
REQUERENTE: CREA/ES
REQUERIDO: MARIA ANGELA DOS S. MACHADO
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O
QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 6.830/80.
07)- DRª MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5.073
EXECUÇÃO FISCAL Nº 015.05.000493-4
REQUERENTE: CREA/ES
REQUERIDO: ALEXANDRE CHRISTO ALEIXO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O
QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 6.830/80.
08)- DRª MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5.073
EXECUÇÃO FISCAL Nº 015.05.000480-1
REQUERENTE: CREA/ES
REQUERIDO: OSVALDO INOCENTE FILHO
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O
QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 6.830/80.
09)- DR. THIAGO COELHO SARAIVA - OAB/ES 10.081
EXECUÇÃO FISCAL Nº 015.05.001496-6
REQUERENTE: CONSELHO REG. DE FARMÁCIA/ES
REQUERIDO: DROGARIA VIVER LTDA. - ME
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O
QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA A PENHORA DE BEM PARA
GARANTIA DA EXECUÇÃO E O DECURSO DO PRAZO PARA
INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS.
10)- DR. THIAGO COELHO SARAIVA - OAB/ES 10.081
EXECUÇÃO FISCAL Nº 015.05.000177-3
REQUERENTE: CONSELHO REG. DE FARMÁCIA/ES
REQUERIDO: DROGABARRA PROD. FARMACÉUTICOS LTDA.
FINALIDADE: PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO,
TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
REQUERIDO NOS AUTOS.
11)- DRª MAYARA ASSIS DA M. EVANGELISTA - OAB/BA 23.045 E DRª
VITÓRIA CRISTINA SANTOS V. CAMPORES - OAB/ES 9.852
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 015.07.000675-2
REQUERENTE: B.M.A., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA,
SRA. LOANY ASSIS DA MOTA
REQUERIDO: BRUNO CAETANO ALBUQUERQUE
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.
52/53 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, O NECESSÁRIO ARQUIVAMENTO (ART. 794 E 795 DO
CPC).
12)- DR. RENATO DA SILVA BONELÁ - OAB/MG 82.328-B
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Nº
015.07.002038-1
REQUERENTE: ROSITA HONORATO DA SILVA
REQUERIDO: BANESTES S/A
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA OFÍCIO DE FLS. 15,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2008.
RITA DE CÁSSIA GUANANDY KISTER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
COMARCA DE GUAÇUÍ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE GUAÇUÍ
JUÍZES DE DIREITO DAS 1ª E 2ª VARA: AURICÉLIA OLIVEIRA DE
LIMA E DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS E
DR. ANTONIO CARLOS HORVAT
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: VERÔNICA SPADAROTT BULLUS
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 014/08
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.
CORREGEDORIA DESTE ESTADO
INTIMO
01. DRª. FLAVIA VIEIRA DE PAULA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
020.07.002044-9.
ALIMENTÍCIA
Nº
160
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
EXEQUENTE: DYENYFER GONÇALVES DE CARVALHO
EXECUTADO: JOADIR RODRIGUES DE CARVALHO
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO
LEGAL.
02. DR. DANIEL MANCINI BITENCOURT
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA Nº
020.08.000680-0.
EXEQUENTE: CLARA TOALHAR GOMES ALONSO E OUTRO
EXECUTADO: GWIPSON ALONSO SHINOZAKI
FINALIDADE: INTIMAR PARA SE EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS
DO ART. 284 DO CPC, EIS QUE NÃO CONSTA O ENDEREÇO DO
EXECUTADO.
03. DR. PINDARO BORGER ECCARD
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 020.01.000726-6.
REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: ODAIR JOSE SALVATO
FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO
EXAME OU EFETUÁ-LO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
04 . DR. VALFREDO SILVA DOS SANTOS
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Nº 020.08.000630-5.
REQUERENTE: YARY JOSÉ FREITAS CARNEIRO PEREIRA
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: INTIMAR PARA EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO
ART. 284 DO CPC, EIS QUE NÃO CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL O
VALOR DA CAUSA.
05 . DRª. FLAVIA VIEIRA DE PAULA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA Nº
020.07.002045-6.
EXEQUENTE: DYENYFER GONÇALVES DE CARVALHO
EXECUTADO: JOADIR RODRIGUES DE CARVALHO
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR REPLICA NO PRAZO
LEGAL.
06 . DR. LEONARDO FREITAS DA SILVA
AÇÃO DE EXECUÇÃO PRESTAÇÃO ALIMENTICIA Nº 020.07.002538-0.
EXEQUENTE: MAYKON DA SILVA OLIVIERA E OUTRO
EXECUTADO: MARCIO WELLINGTON DA SILVA GLORIA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
FLS. 17 VERSO E REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
07 . DR. LEONARDO FREITAS DA SILVA E DRª FERNANDA FREITAS
DA SILVA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA Nº
020.06.000033-6.
EXEQUENTE: JOÃO VITOR OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO
EXECUTADO: JOSIAS GOMES FERREIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 56/57 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM
FULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CPC.
08. DRª. BRUNA DAMAZO E. DE MORAES E DRª ALINE ALVES
LUCIANO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA Nº
020.06.002345-2.
EXEQUENTE: LARISSA DA SILVA FREITAS
EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FREITAS
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 36/37 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 INCISO III DO
CPC.
09. DR. PINDARO BORGES ECCARD
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO Nº 020.04.000781-5.
REQUERENTE: JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO: CARINA CASSIANO DA ROSA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 81 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267 INCISO VIII DO
CPC.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
10. DRª. RITA DE CASSIA SOUZA VIEIRA E DR. MATEUS DE PAULA
MARINHO
AÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA Nº 020.05.000354-8.
EXEQUENTE: JOÃO PEDRO MATOS DOS SANTOS E OUTRO
EXECUTADO: PAULO CESAR DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 89/90 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 INCISO III DO
CPC.
11- DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 020.07.000603-4.
REQUERENTE: JOSE MARCOS DE SOUZA
REQUERIDO: JOSE CARLOS BORGES DE REZENDE E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO
LEGAL.
GUAÇUÍ/ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
VERÔNICA SPADAROTT BULLUS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFICIO GUACUI-ES
JUÍZES DE DIREITO DAS 1ª E 2ª VARA: AURICÉLIA OLIVEIRA DE
LIMA E DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS E
DR. ANTONIO CARLOS HORVAT
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: VERÔNICA SPADAROTT BULLUS
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 015/08
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.
CORREGEDORIA DESTE ESTADO
INTIMO
01. DR. PINDARO BORGES ECCARD
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO Nº 020.07.001760-1.
REQUERENTE: DJALMA SILVA
REQUERIDO: ANGELINA PARREIRA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 34/35 DOS AUTOS QUE JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269 INCISO I DO CPC.
02. DR. JOSE LUCIO DE ASSIS
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA Nº
020.07.002370-8
EXEQUENTE: ALINE AUREA SARAIVA DA SILVA
EXECUTADO: ANDRELINO ALVES DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 18/19 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267 INCISO I DO CPC.
03. DR. PINDARO BORGES ECCARD E DR. NELSON RODOLFO
AÇÃO ANULATÓRIA Nº 020.04.000164-4.
REQUERENTE: ADEMAR LOURENÇO E OUTROS
REQUERIDO: ESPÓLIO DE ELZINO LOURENÇO E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 105/107 DOS AUTOS QUE DEFERIU O PEDIDO CONTIDO NA
INICIAL.
04 . DRª. FLORINETTE RIDOLPHI DE SOUZA E DR. JOSE AMERICO
MACHADO LOPES.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR Nº
020.05.000392-8.
REQUERENTE: ANGELA MARIA ALBANI PEREIRA
REQUERIDO: NIVIO DE SOUZA PEREIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS 165/166 DOS AUTOS QUE HOMOLOGOU A SEPARAÇÃO DO CASAL
161
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
E DECRETOU O DIVÓRCIO ENTRE AS PARTES, JULGOU O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 269 INCISO I DO
CPC.
05 . DRª. CYNTIA GRIPP
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 020.07.002021-7.
REQUERENTE: EDMAR VILAS BOAS
REQUERIDO: NATHALIA DA SILVA VILAS BOAS
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 16/17 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267 INCISO 1 DO CPC.
06 . DRª. CYNTIA GRIPP
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.00.000612-0.
REQUERENTE: LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRA
REQUERIDO: MARCIO VALADÃO DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 109/110 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267 INCISO III DO CPC.
07 . DRª. FLAVIA VIEIRA DE PAULA
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº
020.06.001132-5.
REQUERENTE: POLYANA ROSA OLIVEIRA
REQUERIDO: WELINGTON ABOLARI
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 29/30 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 INCISO III DO
CPC.
08. DRª. CYNTIA GRIPP
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 020.07.002086-0.
REQUERENTE: JOÃO BATISTA CURTY
REQUERIDO: GUILHERME LEMOS CURTY
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 24/25 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 INCISO I DO
CPC.
09. DR. AURÉLIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA E DRª CYNTIA GRIPP
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 020.07.001490-5.
REQUERENTE: GWIPSON ALONSO SHINOZAKI
REQUERIDO: SANZIA TOALHAR GOMES
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 34/35 DOS AUTOS QUE ACOLHEU O PEDIDO DE FLS. 31 E
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267 INCISO
VIII DO CPC.
10. DR. AURÉLIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA E DRª CYNTIA GRIPP
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 020.07.001490-5.
REQUERENTE: GWIPSON ALONSO SHINOZAKI
REQUERIDO: SANZIA TOALHAR GOMES
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 26/27 DOS AUTOS QUE ACOLHEU O PEDIDO DE FLS. 23 E
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267 INCISO
VIII DO CPC.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
IBIRAÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER A TODOS QUE TIVEREM CONHECIMENTO DO
PRESENTE EDITAL, ESPECIALMENTE A JOSÉ MARIA SERAFIM,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS
AUTOS DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, Nº
022040006896, EM QUE É EXEQÜENTE J.M.S.J, REPRESENTADO POR
SUA GENITORA J.C.B. DOS S. FICA, PORTANTO, CITADO PARA
TOMAR CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, BEM
COMO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, APÓS O DECURSO DO
PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR O PAGAMENTO DA PENSÃO
ALIMENTÍCIA EM ATRASO NO VALOR TOTAL DE R$ 1.776,84 (UM MIL,
SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO
CENTAVOS), PODENDO HAVER ATUALIZAÇÃO NO ATO DO
PAGAMENTO, PROVAR QUE O FEZ, OU JUSTIFICAR A
IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO,
SER-LHE DECRETADA A PRISÃO CIVIL DE ACORDO COM O ART. 733
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TUDO CONFORME DESPACHO DE
F. 41 DOS AUTOS. ESCLAREÇA-O DE QUE, CASO A PRISÃO SEJA
DECRETADA, O SEU CUMPRIMENTO NÃO O DESOBRIGA DO
PAGAMENTO
DESTAS
PRESTAÇÕES
QUE
ESTÃO
SENDO
EXECUTADAS E DAS QUE SE VENCEREM NO CURSO DA AÇÃO
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE, CUJA CÓPIA SERÁ AFIXADA NA SEDE
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NO ÓRGÃO
DA IMPRENSA NA FORMA DA LEI.
IBIRAÇU, ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. EU, SANDRIELLY AZEVEDO
SIQUEIRA, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI, EU, JOANA D´ ARC ALVES DA
SILVA CASOTTO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E O ASSINO,
AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
JOANA D´ARC ALVES DA SILVA CASOTTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU
RUA JOÃO ALVES DE MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP. 29670-000,
TEL.. 3257-1395
AÇÃO PENAL Nº 2.163/05 - (022.05.000215-7)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
AO EXM. DR. GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR,
MM. JUIZ DE DIREITO NA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE IBIRAÇU-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
GUAÇUÍ/ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
VERÔNICA SPADAROTT BULLUS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE IBIRAÇU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2.163/05 022.05.000215-7, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO FELIPES DOS
SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE DJANIRA DOS SANTOS,
RESIDINDO NA RUA LICILÂNDIA, Nº 20, VALE ENCANTADO - VILA
VELHA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. EM
SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI ACUSADO
CONDENADO E ESTÁ RESPONDENDO A PRESENTE AÇÃO PENAL,
NA FORMA DA LEI, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 14 DA LEI
10.826/2003, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)
DIAS-MULTA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO DELITUOSO, A QUAL FOI
SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, QUAL SEJA, A DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. O REGIME DE
CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO, NA FORMA DO ARTIGO
162
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
33, § 2º, ALÍNEA “C” DO CPB. FICA O SENTENCIADO ACIMA
MENCIONADO POR ESTE INTIMADO DE QUE, APÓS O PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA
DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
IBIRAÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS
DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA,O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO
Edição nº 3261
PARA, PROCEDER AO PAGAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA NO
VALOR DE R$ 11,84) CONFORME OFÍCIO DE FLS 55.
SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 08 DE FEVEREIRO DE 2008
ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO
JUÍZA DE DIREITO: DRª REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA.
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1.216 DO CPC.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 11/08
INTIMO
DR. HOCILON RIOS OAB/ES 13.359
DR. HELTON BRUNO PESSI OAB/ES 13736
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROC. N° 8313/07
(045.07.002272-3)
REQUERENTE: LEANDRO GALAVOTTI
REQUERIDO: PAULO ROBERTO RAFAEL DE OLIVEIRA
PARA, COMPARECER NO ED. DO FORUM DA COMARCA DE SÃO
GABABRIEL DA PALHA/ES, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:
HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, PODENDO PARA TANTO ARROLAR TESTEMUNHAS
DENTRO DO PRAZO LEGAL
DR. ELOILSON TADEU COLOMBI – OAB/ES 4906
DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA – OAB/ES 3595
DR. PEDRO PAULO PESSI – OAB/ES 6615
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROC. N° 6257/97 (045.03001414-1)
REQUERENTES: CELSO HOFFMAN E OUTROS
REQUERIDO: GERSON ANTONIO FIOROTE
PARA, COMPARECER NO ED. DO FORUM DA COMARCA DE SÃO
GABABRIEL DA PALHA/ES, NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS
16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
PODENDO PARA TANTO ARROLAR TESTEMUNHAS DENTRO DO
PRAZO LEGAL
DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO – OAB/ES 7745
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PROC. N° 7877/05
(045.05001541-6)
REQUERENTE: CLIUDES MOSCHEN
REQUERIDO: ALDEMI SOUTO DE OLIVEIRA
PARA, COMPARECER NO ED. DO FORUM DA COMARCA DE SÃO
GABABRIEL DA PALHA/ES, NO DIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:00
HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
DR. GENES TADEU WANDERMUREM – OAB/ES 4149
AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO
DE POSSE E PEDIDO DE LIMINAR DE APREENSÃO E DEPÓSITO,
PROC. N° 8055/06 (04506001054-8)
REQUERENTE: MOTOCITY COMÉRICIO DE MOTOS LTDA.
REQUERIDA: NOMALETE TEREZA FIORIN COSTA
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 14/08
INTIMO
DR. CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO OAB/ES 9162
PROC. Nº 8.379/07 (045.07.003.099-9) - AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL
DE SALDO DEVEDOR C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE
ABALO DE CRÉDITO
REQUERENTE: REINALDO WALKINIR E ADOLFO HOFFAMAMN
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR REPLICA A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 57/97
DR. DÉCIO ALVES DE REZENDE OAB/ES 7071
PROC. Nº 8.316/07 (045.07.002.305-1) - AÇÃO DE RITO SUMÁRIO COM
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
REQUERENTE: ORMI CRISTINA GUIMARÃES GLAZAR
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO OAB/ES 7745
PROC. Nº 7.894/05 (045.05.001.513-5) - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
COMPUSÓRIA
REQUERENTE: ALOIR GRIGOLETO
REQUERIDO: ANTONIO FÁVERO
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO OAB/ES 7413
PROC. Nº 8.336/07 (045.07.002.614-6) - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA
REQUERENTE: JOSÉ PEREIRA
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR REPLICA A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 87/96.
DR. GENES TADEU WANDERMUREM OAB/ES 4149
PROC. Nº 8.012/06 (045.06.000.776-7) - AÇÃO DE RECISÃO
CONTRATUAL DE VENDA DE LOJA COMERCIAL C/C REPARAÇÃO
DE DANOS MATERIAIS E MEMORIAIS E MÁ FÉ
REQUERENTE: JUCÉLIA KRIGUER
REQUERIDO: VALDIRENE LAURETE
PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS SOB
FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS.
DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/ES 8994
PROC. Nº 8.325/07 (045.07.002.438-0) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE: ORLANDINA JULIA ZONTA
REQUERIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR REPLICA A CONTESTAÇÃO.
SÃO GABRIEL DA PALHA, 18 DE FEVEREIRO DE 2008.
ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
163
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 033/08
JUIZ DE DIREITO: DR.ª REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
PROCESSO N°.045.98.003321-6 - CARTÓRIO N°.3321/98
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE: LUZIA BOZZETTI
REQUERIDO: ÁLVARO PASTI.
INTIMO O(A) DR(A) MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARI –
OAB-ES.5325.
DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FOLHAS 254 QUE INDEFIRIU O
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DETERMINOU O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
SÃO GABRIEL DA PALHA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
JONAS CARLOS TONINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 034/08
JUIZ DE DIREITO: DR.ª REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
PROCESSO N°.045.07.002732-6 - CARTÓRIO N°.8876/07
AÇÃO: DIVORCIO DIRETOR CONSENSUAL.
REQUERENTE: ALCIDES BARROS E MARIA DE LOURDES PINAFFO
BARROS.
INTIMO O(A) DR(A) AMÉRICO PAULO DOS SANTOS – OAB-ES.8070
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
O DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÁS 15,30 HORAS.
SÃO GABRIEL DA PALHA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
JONAS CARLOS TONINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 035/08
JUÍZA DE DIREITO: DRª REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
PROCESSO N°.045.07.003160-9 - CARTÓRIO N°.8977/07.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA.
REQUERENTE: ELOILSON TADEU COLOMBI.
REQUERIDA: MARIA ROSANGELA DA SILVA.
INTIMO O(A) DRA ROSEANE DA SILVA PICINALLI – OAB-ES7633
DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS.51, DO SEGUINTE TEOR: A
PARTE REQUERIDA É A SENHORA MARIA RASANGELA DA SILVA E
NÃO O MENOR.ASSIM INTIME-SE A PATRONA SUBSCRITORA DA
PETIÇÃO DE FLS.49 PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO,
JUNTANDO PROCURAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.
SÃO GABRIEL DA PALHA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
JONAS CARLOS TONINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTORIO DO 2º. OFICIO ALTO RIO NOVO-ES
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 006/2008
NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOS
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA:
INTIMO:
DR. ALEXANDRE CRISTIANO LIMA
DR. CELSO LUIZ MACHADO JÚNIOR
DR. FABRICIO CAMPOS
DR. HOMERO JUNGER MAFRA
DR. MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DR. MÉRIA RITA MARTINS
DR. NELSON PASCHOALOTO
CARTA PRECATÓRIA 053.08.000071-3 - EXTRAÍDA DOS AUTOS Nº
1575/024050070481- A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS GRATZ E
OUTROS - DR. FABRICIO CAMPOS - OAB/ES 10.328 - DR. HOMERO
JUNGER MAFRA - OAB/ES 10.328 - DRª. MÉRIA RITA MARTINS - DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE MAÇO DE 2008, ÀS 14:00,
NA COMARCA DE ALTO RIO NOVO, SITUADA NA RUA PAULO
MARTINS, CENTRO, ALTO RIO NOVO-ES, PARA OITIVA DA
TESTEMUNHA ALDO SOARES DE OLIVEIRA.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
053.03.000362-7 - FIAT ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. X
ANTÔNIO TRANIN TULER - DR. NELSON PASCHOALOTO - OAB/ES
13.621 - DOS TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO À FL. 197 DO
AUTOS DO SEGUINTE TEOR: " INTIME-SE A REQUERENTE PARA
TOMAR CIÊNCIA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
A COMARCA DE MANTENA/MG, IMPULSIONANDO O FEITO,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
053.07.000040-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. X LUCELIA CLEMENTE
BRUM DIAS - DR. MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA OAB/MG 91.811 - DR. ALEXANDRE CRISTIANO LIMA - OAB/MG
4162-E- DR. CELSO LUIZ MACHADO JÚNIOR OAB/ES 12562 - DOS
TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO À FL. 31 DO AUTOS DO
SEGUINTE TEOR: " REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE,
PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (PETIÇÃO DE
FL.25, BEM COMO PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O
QUE DE DIREITO).
ALTO RIO NOVO (ES), 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
LAUDICEA MARTINS DUTRA OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUIZ: DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES.
PROMOTORA: ELAINE COSTA DE LIMA.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUIZ AMÉRICO BOREL.
ESCREVENTE JURAMENTADA: KÁTIA VÂNIA DA SILVA MARCOS
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 10/08
Sexta-Feira
164
22 de Fevereiro de 2008
DOUTORES: KLEISON FERREIRA
JOSÉ LUIZ GRISOTTO RIBEIRO - OAB/ES Nº 6.822
CLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIRO - OAB/ES Nº 8.201
NEUTON CARREIRO - OAB/ES Nº 3.392
NAILTON O. CRESPO FILHO
INTIMO:
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
053.06.000220-0 - KLEISON FERREIRA. EXEQUENTE. A UNIÃO.
EXECUTADO. J. MONTEIRO DA VEIGA - ME. PARA NO PRAZO LEGAL
REQUERER O QUE DE DIREITO UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO DE
SUSPENSÃO DO PROCESSO DEFERIDA À FL. 58 DOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
053.07.000490-7 - JOSÉ LUIZ GRISOTTO RIBEIRO. EXEQUENTE. E. J.
DE O. P. EXECUTADO. ELIAS PEREIRA DUTRA. PARA NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS EXPOR E REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
053.06.000368-7 - CLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIRO.
EXEQUENTE. L. G. DA S. E J. G. DA S. EXECUTADO. JOÃO FABIANO
DA SILVA. PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS IMPULSIONAR O
FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, UMA VEZ DECORRIDO O
PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DEFERIDA À FL. 70 DOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
053.07.000105-1 - JOSÉ LUIZ GRISOTTO RIBEIRO E NEUTON
CARREIRO. REQUERENTES. WANTUIL MARTINS DE OLIVEIRA E
LAIDES MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA. REQUERIDA. ELIETE
MARTINS DE OLIVEIRA. PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAREM AS
ALEGAÇÕES FINAIS DO REFERIDO PROCESSO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
053.02.000149-0 - NAILTON O. CRESPO FILHO. EXEQUENTE. IBAMA.
EXECUTADO. ALEX TRANIN TULER. PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS MANIFESTAR-SE NO FEITO REQUERENDO O QUE DE DIREITO,
UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO.
ALTO RIO NOVO-ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
KÁTIA VÂNIA DA SILVA MARCOS
ESCREVENTE JURAMENTADA
COMARCA DE APIACÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE APIACÁ
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO Nº 154/1995 (00503000206-6) - INVENTÁRIO
A DOUTORA KELLY KIEFER, MMª. JUÍZA DE
DIREITO DA COMARCA DE APIACÁ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM OS AUTOS
SUPRACITADO EM QUE CONSTA COMO INVENTARIANTE:
RONILSON MOTA PRUCOLI E INVENTARIADO: SALVADOR
MENDITI, PROCEDA A CITAÇÃO DOS HERDEIROS: JOSÉ CARLOS
POUBEL MENDITI, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE E
DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ E MARLI DAS
GRAÇAS MENDITI GONÇALVES, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE
E DOMICILIADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, PARA
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE FLS.
93/95, NA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, NA FORMA DO ART. 999 DO CPC.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU A
MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA, QUE FOSSE EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DO FORUM DESTA COMARCA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE APIACÁ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2.008). EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E COMANDEI A IMPRESSÃO.
KELLY KIEFER
JUÍZA DE DIREITO
CONCEIÇÃO DO CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
A DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA,
MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE
CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº 016.06.000.779-2, EM QUE FIGURA
COMO REQUERENTE, NEUSA APARECIDA FILIPUTI CUNHA,
CPF-MF Nº 978.708.547-00, NASCIDA EM 04.05.1965, FILHA DE ANTONIO
FILIPUTI E IRENI COTTA FILIPUTI, BRASILEIRA, CASADA, AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AV. HARVEY
VARGAS GRILO, Nº 655, BAIRRO NICOLAU DE VARGAS E SILVA,
NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, E
REQUERIDA, MARIA DA PENHA FILIPUTI, CTPS Nº 64.833, NASCIDA
EM 15.07.1957, FILHA DE ANTONIO FILIPUTI E IRENE COTA FILIPUTI,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA NO MESMO
ENDEREÇO DO REQUERENTE, PELO MOTIVO DE SER, A
REQUERIDA, PORTADORA DE ANOXIA FETAL COM RETARDO
MENTAL,
NÃO
APRESENTANDO
CONDIÇÕES
DE
RESPONSABILIZAR-SE PELOS SEUS ATOS, CUJA SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FOLHAS 34/35 DOS AUTOS ACIMA, TEM AO SEU FINAL
O SEGUINTE TEOR: "... ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO
DA REQUERIDA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO
ARTIGO 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM
ARTIGO 1.775, § 1º DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADORA A
REQUERENTE... CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, 19 DE NOVEMBRO DE
2007. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL - JUIZ DE DIREITO."
E PARA QUE A REFERIDA SENTENÇA PRODUZA SEUS
DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS OS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL NOS
TERMOS DO ARTIGO 1.184 DO CPC, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME. E, DEVERÁ SER PUBLICADO,
POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
DEZOITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E
OITO (18.02.2008). EU, JOSÉ DO NASCIMENTO LOPES, ESCREVENTE
JURAMENTADO, QUE O DIGITEI. EU, MARCUS ALEXANDRE SILVA,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O CONFERI E SUBSCREVI.
PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
JUÍZA DE DIREITO
165
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
COMARCA DE ICONHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ICONHA-ES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA Nº 05/2008
A FORMA DO PROVIMENTO Nº 0014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR
DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.
MM. JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD SANTOS BARROS
ESCRIVÃO: PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI
ALMIR BARCELOS
CARLOS SAPAVINI
CAROLINE GIAROLA MARTINS
DENNIS A. SERRÃO MONTEIRO DE CASTRO
FERNANDO CARLOS FERNANDES
JAMYLE MENDES ABDALA
MARIA LUCIANA O. NASCIMENTO CERQUEIRA
MONIKA LEAL LORENCETTI
NEY EDUARDO SIMÕES FILHO
SAMUEL ANHOLLETI
SIMONI FREITAS CAPRINI
TANIA B.S.M PINHEIRO
VAMIR FERREIRA BARBOSA
RENATA GOES FURTADO
VERA LUCIA ANDRADE BERTOCCHI
SAMUEL ANHOLLETI
WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
DRª ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI
PROC. 023070007911 - COBRANÇA
REQUERENTE: JOSE LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGUROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 88/89, QUE
DECLAROU DESERTO O RECURSO.
DR. ALMIR BARCELOS
PROC. 023080006465 - EXECUÇÃO PENAL
AUTOR: A JUSTIÇA PUBLICA
RÉU; GILIARDE PINHO DE SOUZA
FINALIDADE: TRAZER O RÉU EM DIA ÚTIL NO MÊS DE FEVEREIRO,
OU APRESENTAR ENDEREÇO CERTO PARA CUMPRIMENTO DA
PENA, NO JUÍZO DE SUA RESIDÊNCIA.
DR. CARLOS SAPAVINI
PROC. 023040004444 - EMBARGOS
EMBARGANTE: POSTO UNIÃO COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA.
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO.
DRª CAROLINE GIAROLA MARTINS
PROC. 023070007911 - COBRANÇA
REQUERENTE: JOSE LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGUROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 88/89, QUE
DECLAROU DESERTO O RECURSO.
DR. DENNIS ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO
PROC. 02307002292 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ODICELIA GABRIEL CAMPOREZ
REQUERIDO: JORNAL HORA AGHA
FINALIDADE: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.120, “ AO
BENEFICIÁRIO PARA SUA EXECUÇAO”..”
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª JAMYLE MENDES ABDALA
PROC. 023050005489 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: DANIELA DE JESUS DE ARAUJO
EXECUTADO: ANTONIO MARCUS MACHADO DE ARAUJO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO.
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES
PROC. 023070008869 - COBRANÇA
REQUERENTE: MARCIEL BIANCARDI
REQUERIDO: A.J. VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 28.
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES
PROC. 023070008794 - COBRANÇA
REQUERNTE: MARCIEL BIANCARCI
REQUERIDO: A.J. VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA.
FINALIDADE; TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
DRª MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
PROC. 023060000306 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA. ME
EXECUTADO: MARIA DEUZELINA ALVES DE SOUZA ME
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
DRª MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
PROC. 0230800010145 - REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: LARISSA NASCIMENTO SANTANA
REQUERIDO: JOSÉ FRANCISCO WILNBGLER SANTANA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00 HS.
DRª MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
PROC. 023070002854 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: PATRICIA COELHO PASSOS
EXECUTADO: JOSIVALDO LUCENA DE MOURA
FINALIDADE: REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS.
DRª MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
PROC. 023080002862 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ORCINI MARIA JUSTO
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO.
DRª . MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
PROC. 023070007408 - DIVÓRCIO
REQUERENTE: ELIANE ROSSI SOUZA
REQUERIDO: MARCELO JOSE BORGES MARINS
FINALIDADE: REQUERER O QUE DE DIREITO.
DR. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
PROC. 023070007333 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE: MARIA GARCIA SILVEIRA
REQUERIDO: WILSON MOREIRA TAVORA
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, PRAZO DEZ
DIAS.
DRª. MARIA LUCIANA O. NASCIMENTO CERQUEIRA
PROC. 023060009073 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: WL TRANSPORTES REPRESENTAÇÕES E COMERCIO
LTDA. ME
EXECUTADO: CIPRECAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
DRª MONIKA LEAL LORENCETTI
PROC. 023080009584 - COBRANÇA
REQUERENTE: D.A. NASSAR ME - MEE
REQUERIDO: LEONARDO DONATELI
166
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE
CITAÇÃO.
DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO
PROC. 023050006024 - INVENTÁRIO
ESPÓLIO DE NICOLA MESTRIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77.
DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO
PROC. 023050008442 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA. ME
EXECUTADO: NEOLAN GARCIA RANGEL
FINALIDADE: INFORMAR SE O ACORDO
CUMPRIMENTO.
ENCONTRA-SE
EM
DR. RENATA GOES FURTADO
PROC. 008/05 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL
REQUERENTE: MIGUEL ARCANGELO ANTONIO POLONINI
REQUERIDO: JOCINEI MARCONSINI CASTELARI E OUTRO
FINALIDADE: MANIFESTAR O INTERESSE NA CONTINUIDADE DO
PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 30(TRINTA) DIAS.
DR. SAMUEL ANHOLLETI
PROC. 023050006784 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: COMERCIO DE FRUTAS BRASIL LTDA. ME
EXEQUENTE: JM MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 171. QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.
DRª. SIMONI FREITAS CAPRINI
PROC. 023040006597 - ALIMENTOS
REQUERENTE: G. M. F. V
REQUERIDO: A. S. V
FINALIDADE: PARA PROCEDER À EXECUÇÃO, CASO QUEIRA, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO.
DRª SIMONI FREITAS CAPRNI
PROC. 023070007234 - ALIMENTOS
REQUERENTE: ANA CLAUDIA KOPPE
REQUERIDO: CLODOALDO KOPPE
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 30.
ICONHA, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 005/08
DRª TANIA B.S.M. PINHEIRO
PROC. 023070009024 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: PAULO SERGIO DE ABREU VALENÇA
REQUERIDO: VIVO S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
DEVOLUÇÃO
DRª VERA LUCIA ANDRADE BETOCCHI
PROC. 023070006046 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: PEREIRA JUNIOR CONSTRUTORA LTDA. ME
REQUERIDO: MARCO ANTONIO ALVES DE SOUZA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO TRAZIDO NA INICIAL
CONDENANDO O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE R$1875,00(UM
MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITAGUAÇU
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
DRª SIMONI FREITAS CAPRINI
PROC. 023070006525 - RETIFICAÇÃO
REQUERENTE: VANDERLI DALMOLIN
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24.
A
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAGUAÇU
DRª SIMONI FREITAS CAPRINI
PROC. 02307001013-9
REQUERENTE: MARIA BETAMIOLI GOMES
FINALIDADE: ATENDER AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DR. VALMIR FERREIRA BARBOSA
PROC. 023070003381 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: VALMIR FERREIRA BARBOSA
EXECUTADO: GERSON FAMBRE
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE
PRECATÓRIA
Edição nº 3261
DA
DR. WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
PROC. 023070008869 - COBRANÇA
REQUERENTE: MARCIEL BIANCARDI
REQUERIDO: A.J. VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 28.
DR. WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
PROC. 023070008794 - COBRANÇA
REQUERENTE: MARCIEL BIANCARCI
REQUERIDO: A.J. VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA.
FINALIDADE; TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
DR. WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
PROC. 023070008844 - COBRANÇA
REQUERENTE: MARCIEL BIANCARDI
REQUERIDO: A.J. VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, INCISO VI.
JUIZ: DR. BOANERGES ELER LOPES
PROMOTOR: DR. MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIA
TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: SHELTON AQUINO DE CASTRO
DATA: 20 DE FEVEREIRO 2008.
ADVOGADO: DR. RICARDO TAUFFER PADILHA E DR. DARLY
DETTMANN
IMISSÃO DE POSSE Nº 025.05.000618-5
REQUERENTE: JOACIR GOESE
REQUERIDO:FLORENCIO KIEPPER
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 1211, DA DESCIDA
DOS AUTOS, DE QUE NÃO HÁ CUSTAS A SEREM PAGAS, BEM COMO,
DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
ADVOGADO: DR. DIEGO VINÍCIOS FARDIM
AÇÃO PENAL Nº 025.04.000261-7
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: NORMA GARBRECHT BINOW E OUTROS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 221, DO QUAL FOI
NOMEADO PARA DEFENDER O RÉU JUAREZ EMILIO BINOW, QUE
DEVERÁ DIZER SE ACEITA O MÚNUS PÚBLICO.
ADVOGADO: DR. MARCOS FERREIRA DIAS
INDENIZATÓRIA Nº 025.05.000474-3
REQUERENTE:AEMIR FELIX CORDEIRO PRATES
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR CONTRA - RAZÕES À
APELAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
ADVOGADO: DR. WASHINGTON L. M. TREVIZANI
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 025.03.000993-7
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: ELITON AUGUSTO CAETANO E OUTRAS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 88, PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
167
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
ADVOGADO: DR. BENTO SANTO FIOROTTI
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 025.03.000906-9
EXEQÜENTE:JONADIR BOSI
EXECUTADO: FLORÊNCIO KIEPPER E OUTRO
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 127, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 125/126
ADVOGADOS: DRS. LÍDIA MARIA SANTOS E RUY DE ALMEIDA
FRANKLIN JÚNIOR
AÇÃO DE DEPÓSITO Nº 025.06.000144-0.
REQUERENTE:HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO: ADHEMAR JUNIOR MIRANDA
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 106/108, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENOU O RÉU
A ENTREGAR O VEÍCULO OBJETO DA GARANTIA CONTRATUAL AO
AUTOR, OU SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NO PRAZO DE 24
(VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA, A
PEDIDO DO CREDOR, A PRISÃO CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 902, §
1º, DO CPC. CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FORAM ARBITRADOS EM 15 % (QUINZE POR
CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, POR FORÇA DO ARTIGO 20,
§ 3º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO SERÁ EXPEDIDO
MANDADO PARA A ENTREGA DO BEM NO PRAZO ASSINADO.
ADVOGADO: DR.HENRIQUE SOARES MACEDO
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL: Nº 025.08.000043-0
REQUERENTE: DEIZE COZER MILLE
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 21, PARA EFETUAR
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 122,26,
GUIA NÚMERO 80021944, PAGÁVEL NO BANESTES.
ADVOGADOS: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR E HELEUSA
VASCONCELOS BRAGA SILVA
BUSCA E APREENSÃO: Nº 025.07.000551-4
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGENS/A
REQUERIDO: CLAUDIA TESSAROLO MERLO
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 40, PARA EFETUAR
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 32,76,
GUIA NÚMERO 80030423, PAGÁVEL NO BANESTES.
ADVOGADOS: DR. DORISMAR MARTINS MASIERO
INDENIZATÓRIA: Nº 025.07.000363-4
REQUERENTE: ORESTES HYPOLITO GOBBO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 86, PARA EFETUAR
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 47,05,
GUIA NÚMERO 80030257, PAGÁVEL NO BANESTES.
ADVOGADOS: DR. ODIVAL FONSECA JUNIOR E WISNTON
CHURCHIL DA SILVA BÉRGAMO
CAUTELAR: Nº 025.03.001020-8
REQUERENTE: ALICINIO DAMIANI
REQUERIDO: ELIZABETH EMILIA TINELLI
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 68, PARA EFETUAR
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 54,60,
GUIA NÚMERO 80030388, PAGÁVEL NO BANESTES.
ADVOGADOS: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
REINTEGRATORIA: Nº 025.06.000769-4
REQUERENTE: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO: ANA CLAUDIA BUCHER
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 77, PARA EFETUAR
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 47,89,
GUIA NÚMERO 80030509, PAGÁVEL NO BANESTES.
ADVOGADOS: DR. MARCOS FERREIRA DIAS
COBRANÇA: Nº 025.03.000200-7
REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO
BRASIL - CNA
REQUERIDO: ANTONIO CAETANO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM
DE QUE LHE SEJA ENTREGUE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ADVOGADO: DR. CESAR ALGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
EXECUÇÃO: Nº 025.03.000890-5
REQUERENTE: BANCO DO BRADESCO S/A
REQUERIDO: KIEPPER CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FL. 66 DE QUE FOI
INFRUTÍFERA A TENTATIVA DO BLOQUEIO DE ORDEM JUDICIAL
VIA BACENJUD, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITAGUAÇU
CARTÓRIO DO 3º OFICIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO JÚRI
O DOUTOR BOANERGES ELER LOPES, MM. JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU/ES.,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DESIGNADO O DIA 04
DE MARÇO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª
SESSÃO PERIÓDICA DO JÚRI, A SE REALIZAR NO SALÃO DO JÚRI,
ANEXO AO FÓRUM “DESEMBARGADOR GETÚLIO SERRANO”, NESTA
CIDADE, TENDO SIDO SORTEADOS OS SEGUINTES:
TITULARES
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
NOME
ADILSON BECALLI
MARIANGELA
LAMBERTI
FERNANDES
RENILTON
TETEMANN
CARLOS ROBERTO
ROSSONI
KARLA DEMONER
PAGEL
JACKES ANTONIO
DELEPRANE
ALBERTO BERGER
JOAO LUCIO
MENDES
ALBERTO KOHLZ
FILHO
JOEL ALVARO
SIQUEIRA
LEORIDES PAGEL
DE SOUZA
MARILENE SEIBEL
BUSS HERZOG
RENATA MARIA
BAITELLA
ARACI MARIA
HELL ANDRADE
ANDERSELY
SURLO
PEDRO ANTONIO
GALLI
MARCIO COSER DE
OLIVEIRA
LOCATELLI
ROGERIO
PROFISSÃO
MECÂNICO
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
ENDEREÇO
SEDE
SEDE
MECÂNICO
SEDE
COMERCIÁRIO
SEDE
COMERCIARIA
SEDE
AGRICULTOR
SOBREIRO
APOSENTADO
COMERCIANTE
SEDE
SEDE
AGRICULTOR
PONTAL
COMERCIÁRIO
SEDE
BANCARIA
SEDE
FUNCIONARIA
PUBLICA
COMERCIÁRIA
SEDE
FUNCIONARIA
PUBLICA
COMERCIANTE
SEDE
FUNCIONÁRIO
PUBLICO
FUNCIONÁRIO
PUBLICO
SEDE
AGRICULTOR
SOBREIRO
SEDE
SEDE
SEDE
Sexta-Feira
168
19
20
21
ANTONIO
BORTOLINI
BRUNO CARNELLI
BONATTO
JOCILEIA
APELFELER BINDA
ANADETE
MANCINI SCHULTZ
22 de Fevereiro de 2008
AGRICULTOR
SEDE
FUNCIONÁRIA
PÚBLICA
AUXILIAR DE
ESCRITÓRIO
SEDE
03
04
05
06
07
NOME
MARIO BELOTTI
ANDREA CLETO
DA SILVA
LUCILA
ANGELICA BINDA
OLINDO ELES DE
AMORIM
CLAUDIA
TESSAROLO
MERLO
GRAMILICH
EDGAR KLOSS
TADEU
VENTORINI
SANTOS
SEDE
PROFISSÃO
AGRICULTOR
COMERCIARIA
ENDEREÇO
PONTAL
SEDE
FUNCIONARIA
PUBLICA
APOSENTADO
SEDE
ADVOGADO(A): DR. MARCOS FERREIRA DIAS
INVENTARIO Nº 025070008161
INVENTARIANTE: MIGUEL ANGELO FRIZERA
INVENTARIADO: DAVID FRIZZERA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA O INVENTARIANTE COMPARECER
EM CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO.
FUNCIONARIA
PUBLICA
SEDE
COMERCIANTE
COMERCIÁRIO
SEDE
SEDE
ADVOGADO(A): DR.ª ESTEFANIA MARGARETTE DE FREITAS
INVENTARIO Nº 025040006154
INVENTARIANTE: NOBERTO BIRCHARDT
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO
PERITO R$860,00.
SEDE
ADVOGADO(A): DR.ª MAGDA HELENA MALACARNE
EXECUÇÃO Nº 025050001905
EXEQUENTE: CREA-ES
EXECUTADO: WALDELAR SILOTE ME
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO DESPACHO DE FLS. 39 QUE DEFERIU O
PEDIDO DE SUSPENSÃO.
TODOS ESTES CIDADÃOS, RESIDENTES NESTA COMARCA, DEVERÃO
COMPARECER NO DIA, HORA E LOCAL ACIMA MENCIONADO,
SUJEITOS ÀS PENAS DA LEI, AQUELES QUE DEIXAREM DE
COMPARECER SEM MOTIVO JUSTO, EXCETO OS JURADOS
SUPLENTES QUE SÓ FICARÃO CIENTES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
MANDOU PUBLICAR NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR UMA SÓ VEZ E
AFIXAR CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ITAGUAÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS DO
MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,
(ROSILDA DEMONER), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DO CARTÓRIO DO 3º
OFÍCIO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
ROSILDA DEMONER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES
ADVOGADO(A): DR.ª MAGDA HELENA MALACARNE
EXECUÇÃO FISCAL Nº 025050001921
EXEQUENTE: CREA/ES- CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO.
EXECUTADO: EUGÊNIO HACHBARDT ME
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO DESPACHO DE FLS. 39 QUE DEFERIU O
PEDIDO DE SUSPENSÃO.
ROSILDA DEMONER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES,
MM JUIZ SUBSTITUTO, TITULAR DESTA COMARCA
DE JOÃO NEIVA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC..................
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO 3º OFÍCIO - COMARCA DE ITAGUAÇU
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 003/08
JUIZ: BOANERGES ELER LOPES
PROMOTOR: MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIA TEIXEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSILDA DEMONER
ESCREVENTE: SHELTON AQUINO DE CASTRO
ESTAGIÁRIA: ESTEFANIA HELL
DATA: 14/02/2008
INTIMO:
ADVOGADO(A): DR. SANTIAGO ATILA SANTIAGO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 025050002705
EXEQUENTE: IBAMA
EXECUTADO: WALDELAR SILOTE ME
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DE QUE EXPIROU-SE
CONCEDIDO E PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA Nº 025070005720 SEGREDO DE
JUSTIÇA
REQUERENTE: G.M.
REQUERIDO: M.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.
S U P L E N T E S:
Nº
01
02
Edição nº 3261
O
PRAZO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO Nº 067060012209,
TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE
CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARIA FRANÇA,
POR SER PORTADOR DE INCAPACIDADE MENTAL, DECLARANDO-A
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS
ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA IZAURA
FRANÇA CAMPAGNARO, SOB COMPROMISSO PRESTADO NOS AUTOS
ACIMA REFERENCIADOS, NOS TERMOS DA SENTENÇA, CUJO
DISPOSITIVO
SEGUE
TRANSCRITO:
"ANTE
O
EXPOSTO,
DESNECESSÁRIAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES E, TENDO EM VISTA O
PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO
PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA E DECRETO A
INTERDIÇÃO DE MARIA FRANÇA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE
MIZAEL FRANÇA E ZAIRA COSTA FRANÇA, DEVENDO A
CURADORA PRESTAR COMPROMISSO MEDIANTE REGULAR TERMO
NO LIVRO PRÓPRIO, COM CÓPIA NOS AUTOS, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO
PREVALECER A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI
DECRETADA E QUE NÃO PODERA POR QUALQUER MODO ALIENAR
OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA
169
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
PERTENCENTES AO INTERDITANDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
DETERMINO A IMEDIATA INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO
REGISTRO CIVIL DA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 92 DA LEI
DE REGISTROS PÚBLICOS E ART. 388 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,
APROVADO PELO PROVIMENTO Nº 027/97, BEM COMO A
PUBLICAÇÃO DE EDITAL, EM FORMA RESUMIDA, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS,
CONFORME REGRA DO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITANDO EM JULGADO E TUDO
CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE LEI - JOÃO NEIVA,
16 DE JANEIRO DE 2008 - ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES - JUIZ
SUBSTITUTO."
DO QUE PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE EDITAL, AOS
VINTE (20) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E
OITO (2008). EU, REJANE Mª COSTA DOS SANTOS SAMPAIO, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA SUBSTITUTA O SUBSCREVI, DIGITEI E CONFERI.
REJANE Mª COSTA DSO SANTOS SAMPAIO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE
JAILTON SOARES, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
QUE CORRE SEUS TRÂMITES A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM
BENS A PARTILHAR, TOMBADA SOB O Nº 06608000065-7, PROPOSTA
POR MARIA GORETE DA SIVLA SOARES EM FACE DE AILTON
SOARES.
E, COMO CONSTA DOS AUTOS, CITEI - O PELO PRESENTE
EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER RESPOSTA.
PARA
QUE
CHEGUE
AO
CONHECIMENTO
DO
INTERESSADO E NO FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIO
DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARILÂNDIA-ES,
AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DE DOIS MIL E
OITO (2008).
MARIA ÁUREA PAIER MELOTTI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE MUQUI
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 008/2008
JUIZ: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: RENILSON TONINI DA
SILVA
1 - DR. FREDERICO SAMPAIO SANTANA (OAB-ES 12.826)
PROCESSO N° 031.08.000138-6 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO
REQUERENTE: OZIEL LISBOA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENOPOLIS
FINALIDADE: INTIMAR DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 23, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
MANTENÓPOLIS, 20 DE FEVEREIRO DE 2008
RENILSON TONINI DA SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE MARILÂNDIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARILÂNDIA-ES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
PROCESSO Nº 06608000065-7
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUQUI
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FLAVIO D'ANGELO ALCURI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RODRIGO MONTEIRO DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: LUCIANA Mª MONTEIRO LOBATO DE O.
VICENTE
LISTA Nº 07/08
01- DR. UBALDO ELIAS RIBEIRO
PROC. Nº 864-8 AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: DENIS FERREIRA
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS
- PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
02- DRª ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER
PROC. Nº 2669/01 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA..
EXECUTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI
- PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
PETIÇÃO DE FLS.66.
EDITAL DE CITAÇÃO
(30 DIAS)
MUQUI(ES), 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA, MM JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE MARILÂNDIA- ES,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
LUCIANA Mª M.LOBATO DE O.VICENTE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
170
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
COMARCA DE PIÚMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE PIÚMA
“EDITAL DE CITAÇÃO”
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
O EXMO. SR. DR. FELIPPE MONTEIRO
MORGADO HORTA - MM. JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO AO PRESENTE EDITAL,
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS
DA AÇÃO PENAL Nº 06206001229-1, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM
FACE DO DENUNCIADO ANTONIO CARLOS LAMEIRA, VULGO
“CARLINHOS”, POR INFRAÇÃO AO ART. 129, CAPUT, E ART. 129, § 1º,
III NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CPB, EM CURSO POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, FICA O DENUNCIADO ANTONIO
CARLOS LAMEIRA, VULGO “CARLINHOS”, BRAS., AMASIADO,
NASCIDO EM 30/7/75, NATURAL DE ITAPEMIRIM/ES, FILHO DE
JORGE LAMEIRA E JOSELINA FRANCISCO LAMEIRA, RESIDENTE NA
AV. NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, BAIRRO PIUMINAS,
PIÚMA/ES, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO PARA COMPARECER À
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO A PRAÇA OENES TAYLOR,
S/ Nº, CENTRO, PIÚMA-ES., NO DIA DEZESSETE DE ABRIL DO ANO
DE DOIS MIL E OITO (17/4/2008), ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE SER
QUALIFICADO E INTERROGADO NO ALUDIDO PROCESSO, FICANDO
CIENTIFICADO QUE PODERÁ LOGO APÓS O INTERROGATÓRIO OU
NO TRÍDUO LEGAL, OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS. FICANDO ADVERTIDO DE QUE SE NÃO
COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS
O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O
JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312. E, PARA QUE NÃO ALEGUE
IGNORÂNCIA, MANDOU O MM JUIZ, EXPEDIR ESTE QUE SERÁ
PUBLICADO E FIXADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PIÚMA-ES., AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE
DOIS MIL E OITO (20/2/2008). EU, CLÁUDIO MARTINS DO
NASCIMENTO - ESCREVENTE JURAMENTADO SUBSCREVI, DIGITEI E
IMPRIMI E EU, CLOILZA MATIELI PEDROSA - ESCRIVÃ SUBSTITUTA O
CONFERI.
FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PIÚMA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
JUIZ DE DIREITO: FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: CLOILZA MATIELI PEDROSA
ESCREVENTE
JURAMENTADO:
CLÁUDIO
MARTINS
NASCIMENTO
PIÚMA/ES, 13 DE FEVEREIRO DE 2008
DO
PROCESSO: 06205000913-3
AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/ ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA
REQUERENTE: GILMAR GONÇALVES PINTO
REQUERIDO: ALMIR DE SOUZA OLIVEIRA
FINALIDADE: CITAÇÃO DE ALMIR DE SOUZA OLIVEIRA, BRAS.,
SOLT., COMERCIANTE, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº
1.258.796 SSP/ES, RESIDENTE NA RUA OENES TAYLOR, S/ Nº, MONTE
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGHÁ (PRÓXIMO DA CASA DE VALBINHO DO AÇOUGUE), PIÚMA/ES,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
CONTESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A
AÇÃO SUPRAMENCIONADA, ADVERTINDO-OS DO PRECEITUADO
NO ART. 285 DO CPC, QUE EM SEU ÚLTIMO PARÁGRAFO DIZ O
SEGUINTE: "QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO SE
PRESUMIRÃO ACEITOS PELOS RÉUS COMO VERDADEIROS TODOS OS
FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR", E ART. 319 "SE O RÉU NÃO
CONTESTAR A AÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS
AFIRMADOS PELO AUTOR". TUDO DE CONFORMIDADE COM R.
DESPACHO DE FLS. 32.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA
DETERMINOU O MM JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ FIXADO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU,
CLÁUDIO
MARTINS
DO
NASCIMENTO
ESCREVENTE
JURAMENTADO SUBSCREVI E DIGITEI E IMPRIMI EU, CLOILZA
MATIELI PEDROSA - ESCRIVÃ SUBSTITUTA O CONFERI.
FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PIÚMA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 004/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: CLOILZA MATIELI PEDROSA
ESCREVENTE
JURAMENTADO:
CLÁUDIO
MARTINS
DO
NASCIMENTO
01) PROCESSO: 06207000024-5
AÇÃO PENAL: A JUSTIÇA PÚBLICA
DENUNCIADO: PAULO SÉRGIO VIEIRA MACHADO E OUTRO
ADVOGADO DO 1º DENUNCIADO: DR. HELLISON ALMEIDA
BEZERRA, DR.ª CARMELITA BELMOCK BEZERRA E DR.ª
ELISANGELA BELMOCK CARNEIRO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS
PARA NO DIA 1º (PRIMEIRO) DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 HORAS
COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE
PIÚMA/ES, SITO A PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA/ES,
A FIM DE TOMAREM PARTES NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO. FICAM AINDA INTIMADOS PARA NO PRAZO LEGAL
APRESENTAREM DEFESA PRÉVIA.
02) PROCESSO: 06206001938-7
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
AUTOR: GEOVANI MUNIZ
VÍTIMA: DILCENI DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: DR. WYATT EARP TAYLOR NUNES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO
PARA NO DIA 8 (OITO) DE ABRIL DE 2008, ÀS 17:00 HORAS
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE PIÚMA/ES,
SITO A PRAÇA OENES TAYLOR, S/ Nº, CENTRO, PIÚMA/ES, A FIM DE
TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA.
03) PROCESSO: 06208000147-2
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ALEXANDRE DUARTE FERREIRA DA COSTA
REQUERIDO: SUPERMERCADO CARONE
ADVOGADA DO REQUERIDO: DR.ª DIANA DALAPÍCOLA
SCHERRRER
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL E
ESCLARECER O INTERESSE NA PRESENTA DEMANDA POIS:(I) AS
INSCRIÇÕES SUPOSTAMENTE INDEVIDAS JÁ TÊM MAIS DE 5 (CINCO)
ANOS E JÁ DEVEM TER SIDO BAIXADAS AUTOMATICAMENTE: (II) A
PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS JÁ PRESCREVEU.
04) PROCESSO: 06208000148-0
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ALEXANDRE DUARTE FERREIRA DA COSTA
171
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: CASA DOS BRINQUEDOS
ADVOGADA DO REQUERIDO: DR.ª DIANA DALAPÍCOLA
SCHERRRER
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL E
ESCLARECER O INTERESSE NA PRESENTA DEMANDA POIS:(I) AS
INSCRIÇÕES SUPOSTAMENTE INDEVIDAS JÁ TÊM MAIS DE 5 (CINCO)
ANOS E JÁ DEVEM TER SIDO BAIXADAS AUTOMATICAMENTE: (II) A
PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS JÁ PRESCREVEU.
MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO VALOR DE R$ 96,53 (NOVENTA
E SEIS REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO A
CORREÇÃO.
05) PROCESSO: 06203002958-1
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: BENÍCIO BALBINO E S/M SÔNIA MARIA CORDEIRO
LIMA BALBINO
ADVOGADA: DR.ª ANGELA MARIA MANTUAN VIQUETTI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA
PARA QUE INFORME NOVAMENTE AS MEDIDAS CORRETAS, UMA
VEZ QUE O ITEM “3” DA FLS. 48 ESTÁ ILEGÍVEL.
INTIMO: DR. LINCOLN MELO, OAB-ES 2665, DR. ARISIO NOVAES
RANGEL, OAB-ES 7.176 E DR. PEDRO PAULO BICCAS, OAB-ES 5.515,
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PROVIDENCIAREM JUNTO A
CONTADORIA DESTE JUÍZO (FONE:00XX(28)3535-1323) OU POR MEIO
DAS GUIAS DO PODER JUDICIÁRIO GERADAS ELETRONICAMENTE
Nº 80026961 E 80026962 (JOSÉ ROBERTO) E Nº 80026961 E 80026962
(SILVANA) ACESSANDO O SITE DO TJ (WWW.TJ.ES.GOV.BR) O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 671,79
(SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E NOVE
CENTAVOS), PRO-RATA, SUJEITO A CORREÇÃO.
06) PROCESSO: 06204000279-2
AÇÃO PENAL
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
DENUNCIADA: ELIANA DA SILVA
ADVOGADOS: DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO E DR. JOÃO
CARLOS ANDRADE CYPRESTE
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS
PARA NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:30 HORAS
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE PIÚMA/ES,
SITO A PRAÇA OENES TAYLOR, S/ Nº, CENTRO, PIÚMA/ES, A FIM DE
TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, FICAM
AINDA CIENTES DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE DEFESA ENVIADA PARA A
COMARCA DE ITAPEMIRIM/ES.
07) PROCESSO: 062070008347
AÇÃO PENAL
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
DENUNCIADO: IZAIAS FERES MIRANDA
ADVOGADA: DR.ª MARIA APARECIDA NUNES GOMES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA
PARA NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30 HORAS
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE PIÚMA/ES,
SITO A PRAÇA OENES TAYLOR, S/ Nº, CENTRO, PIÚMA/ES, A FIM DE
TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.
PIÚMA - ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
CLOILZA MATIELI PEDROSA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA Nº 009
JUIZ: DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE
PROCESSO Nº 041.07.000.220-3 (370/07) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
APENSO AOS AUTOS N. 041060007352
EMBARGANTE: EDUARDO SILVEIRA E CARLOS MARQUES FARIA
SILVA
EMBARGADO: ANGIVALDA MARQUES FARIA SILVA
INTIMO: DRª. GIZELA GUALBERTO RAMOS, OAB-RJ 108361, PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PROVIDENCIAR JUNTO A CONTADORIA
DESTE JUÍZO (FONE:00XX(28)3535-1323) OU POR MEIO DAS GUIAS DO
PODER JUDICIÁRIO GERADAS ELETRONICAMENTE Nº 80027257 E
80027258 ACESSANDO O SITE DO TJ (WWW.TJ.ES.GOV.BR) O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 305,75
(TREZENTOS E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E A
PROCESSO Nº 041.01.000.000-2 (039/01) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA
AUTORA: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM (SICOOB)
RÉUS: JOSÉ ROBERTO RANGEL SOUZA E SILVANA LUGÃO DE MATOS
PROCESSO Nº 041.01.000.003-6 (040/01) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA
AUTORA: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM (SICOOB)
RÉUS: JOSÉ ROBERTO RANGEL SOUZA E SILVANA LUGÃO DE MATOS
INTIMO: DR. LINCOLN MELO, OAB-ES 2665 E DR. PEDRO PAULO
BICCAS, OAB-ES 5.515, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
PROVIDENCIAREM JUNTO A CONTADORIA DESTE JUÍZO
(FONE:00XX(28)3535-1323) OU POR MEIO DAS GUIAS DO PODER
JUDICIÁRIO GERADAS ELETRONICAMENTE Nº 80026596 E 80026598
(JOSÉ ROBERTO) E Nº 80026597 E 80026599 (SILVANA) ACESSANDO O
SITE DO TJ (WWW.TJ.ES.GOV.BR) O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS
NO VALOR DE R$ 375,98 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E
NOVENTA E OITO CENTAVOS), PRO-RATA, SUJEITO A CORREÇÃO.
PROCESSO Nº 041.07.000.065-2 (361/07) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO CARDOSO SIQUEIRA
EXECUTADO: JOACIR SOUZA DA SILVA E MARIA DOS SANTOS SILVA
INTIMO: DR. VANDERLAAN COSTA, OAB-ES 1370, PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 041.05.000.213-2 (277/05)- AÇÃO INDENIZATÓRIA
AUTOR: ANTÔNIO CARLOS FREITAS SANTOS
RÉU: JOSÉ COSTA
INTIMO: DR CONSTANCIO BORGES BRANDÃO, OAB/ES 3.610, PARA
NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR MEMORIAIS.
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 041.08.000.066-8 (898/08)
AUTORES DO FATO: JOCEIR ROSA E OUTROS
VÍTIMAS: ROSINEI BRASIL DA SILVEIRA E OUTRO
INTIMO: DR. PEDRO PAULO VOLPINI, OAB-ES 2318, DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR NESTE JUÍZO, DIA
04/03/08, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 041.03.000.573-4 (485/89) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE
AUTOR: HERDEIROS DE FRANCISCO CERQUEIRA LIMA E CECILIA
SOUZA CERQUEIRA LIMA
RÉU: ERCILIO FÉLIX DA NEVES
INTIMO: DR. AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA, OAB/RJ
23.517, DR. CÉZAR GRUBEL CORDEIR, OAB/ES 9255, DR. WILSON
ROBERTO ARÊAS, OAB-ES 7471, DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS,
OAB-ES 3.500 E DRª MAYARA ASSIS MOTA EVANGELISTA, OAB-BA
23.045, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL 502, COM O SEGUINTE
TEOR: 1-INOBSTANTE A BOA SUSTENTAÇÃO TRAZIDA, INDEFIRO O
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO
EXPEDIDO, EIS QUE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS JÁ SE
ESGOTARAM, ESTANDO INCLUSIVE A ÁREA DEMARCADA
TOPOGRAFICAMENTE NOS AUTOS PELO PERITO JUDICIAL. ASSIM
SENDO, NÃO VEJO COMO PROSPERAR AS ALEGAÇÕES TRAZIDAS
PELO REQUERIDO, JÁ QUE A PROVA PERICIAL FOI PRODUZIDA,
172
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
TENDO SIDO OPORTUNIZADO ÁS PARTES O ACOMPANHAMENTO
DA REFERIDA PERÍCIA POR ASSISTENTES TÉCNICOS, CONFORME
PRECONIZA O ART. 421 DO CPC.
PROCESSO Nº 041.00.000.114-3 (016/00) - AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: VALDEMIR ROSA, VULGO “MIMI”
INTIMO: DRª. ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS, OAB-ES 5.968, DA
DESIGNAÇÃO DE SUMÁRIO DE DEFESA NESTE JUÍZO NO DIA
19/03/08, ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO Nº 041.04.000.816-5 (244/07) - AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: DANIEL CABRAL
INTIMO: DRª. KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA, OAB-ES 11980,
DRª JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES 8836, DA DESIGNAÇÃO DE
SUMÁRIO DE DEFESA NESTE JUÍZO NO DIA 19/03/08, ÀS 13:30
HORAS.
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 041.06.000.054-8 (635/06)
AUTOR DO FATO: OSVALDO GUIMARÃES ALVES RIBEIRO
VÍTIMA: O MEIO AMBIENTE
INTIMO: DRª. KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA, OAB-ES 11.980,
DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NESTE JUÍZO DIA 26/03/08, ÀS 13:30
HORAS, PARA OS FINS DO ART. 27 DA LEI 9.605/98.
PROCESSO Nº 041.07.000.620-4 (405/07) - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA
AUTORA: GENEILDA ALVES BATALHA
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTIMO: DRª CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO, MAT.
1585398, DA R. DECISÃO DE FLS. 55, COM O SEGUINTE TEOR: 1-A VIA
ADEQUADA PARA A INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELO INSS NA
PETIÇÃO DE FLS. 51/54 É A RECURSAL, NÃO POSSUINDO SIMPLES
PRETENSÃO DE RECONSIDERAÇÃO O EFEITO DE SUSPENDER A
EFICÂCIA DO DECISUN, E PORTANDO A PRECLUSÃO. 2-INDEFIRO,
POIS, O PEDIDO DE FLS.51/54. 3-INTIME-SE. 4-EM SEGUIDA,
AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
PROCESSO Nº 041.04.000.201-0 (171/05) - AÇÃO PENAL PÚBLICA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: JADIR FERNANDES PACHECO
INTIMO: DRª. JAMYLE MENDES ABDALA, OAB/ES 8836, PARA OS
FINS E PRAZO DO ART. 500 DO CPP, SOB PENA DE OFICIAMENTO À
OAB, PARA ADOÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE
DISCIPLINAR, ANTE O NÃO ATENDIMENTO A INTIMAÇÃO DE FL.
108. TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FL. 111Vº.
PROCESSO Nº 041.03.000.105-5 (101/03) - AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: ADRIANO VIDAL DA SILVA E OUTROS
INTIMO: DRª. JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES 8836, PARA
APRESENTAR, NO PRAZO DE LEI, AS RAZÕES AO RECURSO DE
APELAÇÃO DE FL.419.
PROCESSO Nº 041.07.000.275-7 (299) - AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: JOCIEL DA SILVA BENTO
INTIMO: DRª. KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA, OAB-ES 11980,
DA REDESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA A DATA DE
26/02/2008 ÀS 16:00 HORAS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 43.
JOSÉ MARINO SUPELETE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
"UT” PROV. 002/98 - CGJ/ES
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 2008/2009
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS
O DR. FÁBIO LUIZ MASSARIOL, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
TOMBADA SOB O N.º 239/98 (056.98.000024-6), EM QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUER EM FACE DE
ISRAEL OTT, VULGO “RAEL”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO,
PORTADOR DO RG N.º 07515176-1, EXPEDIDA PELO INSTITUTO FÉLIX
PACHECO, RIO DE JANEIRO/RJ, COM 33 ANOS DE IDADE, NASCIDO
EM 10/07/1968, NATURAL DE AFONSO CLÁUDIO/ES, FILHO DE
THEODORO OTT E DE ODETE PEREIRA DO NASCIMENTO OTT,
RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ESPLANADA, S/N.º, BAIRRO
SÃO VICENTE, DISTANDO CERCA DE 150 METROS DA IGREJA
CATÓLICA, PERTO DA PADARIA E DO AÇOUGUE, NESSA CIDADE E
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO/ES, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO OU NÃO SABIDO, E OUTROS, SENDO QUE O ACUSADO
ACIMA QUALIFICADO FOI INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 10,
CAPUT, DA LEI 9.437/97 (POR DUAS VEZES), ARTIGO 21 DO DEC.-LEI
Nº 3.688/41 (POR DUAS VEZES) E ARTGO 147 DO CPB (POR UMA VEZ),
NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O
ACUSADO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE FIQUE
CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 261/262, PROFERIDA
NOS REFERIDOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: “...
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE
ISRAEL OTT, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, § 5º, DA LEI 9.099/95. SEM
CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE AS DEVIDAS
BAIXAS NOS REGISTROS E ARQUIVE-SE. P. R. I. SANTA MARIA DE
JETIBÁ/ES, 13 DE JULHO DE 2007. REGINA LÚCIA DE SOUZA
FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO”, EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA EM
LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR
UMA VEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA
MARIA DE JETIBÁ/ES, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO
(02) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTE
JURAMENTADA, DIGITEI E IMPRIMI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
CONFERI E SUBSCREVI..
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS
O DR. FÁBIO LUIZ MASSARIOL, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 490/04 (056.02.000586-6)
EM QUE A MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUER EM FACE DE
EDENILDO MARQUES DE ALMEIDA, BRASILEIRO, CASADO,
LAVRADOR, NATURAL DE AFONSO CLÁUDIO/ES, NASCIDO AOS
30/05/1977, FILHO DE JOSÉ CRISTO DE ALMEIDA E EDELEUSA
MARQUES DE ALMEIDA, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE
N.º 1.558.760-ES, RESIDENTE NA PROPRIEDADE DE TEOBALDO
173
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
STREIT, NA LOCALIDADE DE ALTO PONTÕES, DISTRITO DE
PONTÕES, AFONSO CLÁUDIO/ES, E OUTRO, DENUNCIADOS POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO. E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO SUPRA
QUALIFICADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO,
NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO
INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DA R.
SENTENÇA PROFERIDA NOS REFERIDOS AUTOS ÀS FLS. 391/402 DOS
AUTOS, ONDE FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A
DENÚNCIA, CUJA APARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: “...III CONCLUSÃO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL E CONDENO ADANIR JOSÉ VICENTE E EDENILDO
MARQUES DE ALMEIDA NAS SANÇÕES PENAIS DO ARTIGO 157, § 2º,
INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. IV - APLICAÇÃO DA PENA - IV.1
QUANTO AO ACUSADO EDENILDO MARQUES DE ALMEIDA: EM
OBEDIÊNCIA
AO
PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL
DE
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (ARTIGO 5º, XLIV DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL) CORROBORADO PELAS DISPOSIÇÕES ÍNSITAS NO ART. 59
DO CÓDIGO PENAL, PASSO À ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS. O ACUSADO AGIU COM ELEVADO GRAU DE
CULPABILIDADE. SUA VIDA ANTE ACTA É IMACULADA, NOS TERMOS
DAS CERTIDÕES DE FLS. 354-360. SUA CONDUTA SOCIAL, QUE SE
REFLETE NA CONVIVÊNCIA, NO GRUPO E SOCIEDADE É NORMAL.
SUA PERSONALIDADE OU O TODO COMPLEXO NÃO FORAM
AFERIDOS POR PROFISSIONAL HABILITADO, NÃO PODENDO SER
COMPUTADO EM SEU DESFAVOR. OS MOTIVOS, PRECEDENTES
CAUSAIS DE CARÁTER PSICOLÓGICO DA AÇÃO OU MOLA
PROPULSORA
DO
DELITO
SÃO
INJUSTIFICÁVEIS.
AS
CIRCUNSTÂNCIAS, QUE SE RESUMEM NO LUGAR DO CRIME, TEMPO
DE SUA DURAÇÃO E OUTROS SÃO DESFAVORÁVEIS AO ACUSADO. AS
CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME, QUE SE RESUMEM NOS EFEITOS
PRODUZIDOS PELA AÇÃO CRIMINOSA, O MAIOR OU MENOR VULTO
DO DANO OU PERIGO DE DANO E O SENTIMENTO DE
INSEGURANÇA TRAZIDO PELA AÇÃO NÃO REFLETEM EM
REPROVABILIDADE MAIS ELEVADA. O COMPORTAMENTO DA
VÍTIMA EM NADA INFLUIU. ASSIM, SENDO AS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS MAJORITARIAMENTE FAVORÁVEIS AO ACUSADO,
ESTABELEÇO,
COMO
NECESSÁRIO
E
SUFICIENTE
PARA
REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME A PENA-BASE DE 04
(QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA. EM RESPEITO AO
DISPOSTO NO ART. 68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A AFERIR AS
CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS INCIDENTES PARA FIXAR A PENA
DEFINITIVA. INCIDE A ATENUANTE DA CONFISSÃO, ENTRETANTO,
DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZÃO DESTA TER SIDO FIXADA
NO MÍNIMO LEGAL E DA IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO ABAIXO
DESTE LIMITE, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 132 DO STJ. INEXISTEM
AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DA PENA. INCIDE A
CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NOS INCISOS I E II DO § 2º DO ART.
157 DO CÓDIGO PENAL, EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE
PESSOAS, RAZÃO PELA QUAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERÇO),
CALCULANDO-A EM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE
RECLUSÃO E MULTA. DESTA FORMA, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 5
(CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E MULTA. COM
ALICERCE NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS JÁ AFERIDAS, BEM
COMO, NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO CONDENADO (ARTIGO 60 DO
CP), FIXO A PENA BASE EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA,
VALORANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, A DESPEITO DA VEDAÇÃO
CONSTITUCIONAL DE VINCULAÇÃO. INCIDE A ATENUANTE DA
CONFISSÃO, RAZÃO PELA QUAL REDUZO A PENA DE MULTA EM 10
(DEZ) DIAS-MULTA, CALCULANDO-A EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA.
INEXISTEM AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA.
INCIDE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO DE
PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, RAZÃO PELA QUAL
AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERÇO), CALCULANDO-A EM 40
(QUARENTA) DIAS-MULTA. DESTA FORMA, FIXO A PENA DEFINITIVA
EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, JÁ VALORADO O DIA-MULTA. IV- 2
QUANTO AO ACUSADO ADANIR JOSÉ VICENTE (...). V - DISPOSIÇÕES
FINAIS. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA OS
ACUSADOS SERÁ O SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º,
ALÍNEA “B” DO CPB, TENDO EM VISTA SEREM AMBOS OS
CONDENADOS TECNICAMENTE PRIMÁRIOS, POR TEREM SIDO
CONDENADOS A PENA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS E NÃO
SUPERIOR A 8 (OITO) ANOS, BEM COMO PORQUE AS
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ASSIM AUTORIZAM, NOS TERMOS DO
ART. 33, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ISENTO O ACUSADO ADANIR JOSÉ
VICENTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, TENDO EM VISTA ESTAR
AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENO O
ACUSADO EDENILDO MARQUES DE ALMEIDA AO PAGAMENTO DE
CUSTAS JUDICIAIS. LANCE-SE OS NOMES DOS RÉUS NO ROL DOS
CULPADOS E OFICIE-SE PARA SUSPENSÃO DOS DIREITOS
ELEITORAIS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, FACE ÀS DISPOSIÇÕES
DO ART. 5º, LVII DA CF. P. R. I. C. SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 18 DE
JUNHO DE 2007. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE
DIREITO.”, EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA EM
LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR
UMA VEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA
MARIA DE JETIBÁ/ES, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO
(02) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTE
JURAMENTADA, DIGITEI E IMPRIMI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
CONFERI E SUBSCREVI.
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS
O DR. FÁBIO LUIZ MASSARIOL, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
TOMBADA SOB O N.º 569/04 (056.04.000767-8), EM QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL REQUER EM FACE DE SELMIRA PUFAL,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, CONSULTORA DE VENDAS, NASCIDA AOS
09/06/1980, NATURAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, FILHA DE
JOAREZ PUFAL E CECÍLIA KRUGER PUFAL, PORTADORA DO RG Nº
1.344.823-ES E CPF/MF Nº 080.803.767-60, RESIDENTE NA RUA GUINTER
BULL, Nº 71, VILA JETIBÁ, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, INCURSA NAS SANÇÕES DO
ARTIGO 168, DO CPB, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LA
PESSOALMENTE, FICA A ACUSADA INTIMADA, PELO PRESENTE
EDITAL, PARA QUE FIQUE CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 43/44, PROFERIDA NOS REFERIDOS AUTOS, CUJA PARTE
FINAL SEGUE TRANSCRITA: “... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SELMIRA PUFAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 89, § 5º, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM
JULGADO, PROCEDA-SE AS DEVIDAS BAIXAS E ARQUIVE-SE, COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 13 DE
JULHO DE 2007. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE
DIREITO”, EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA EM
LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR
UMA VEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA
MARIA DE JETIBÁ/ES, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO
(02) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTE
JURAMENTADA, DIGITEI E IMPRIMI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
CONFERI E SUBSCREVI..
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
174
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
COMARCA DE SANTA TERESA
PORTARIA Nº 001/2008
O DOUTOR, FABIO LUIZ MASSARIOL, MM. JUIZ
SUBSTITUTO, DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA
DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
CONSIDERANDO, OS TERMOS DOS ARTIGOS 68 A 83 DO
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO
DO
ESPÍRITO
SANTO,
QUE
DISCIPLINAM
OS
PROCEDIMENTOS REFERENTES À DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO
DE MANDADOS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
CONSIDERANDO, OS TERMOS DO ARTIGO 79 DO CÓDIGO
DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, QUE DETERMINA QUE COMPETE AOS JUÍZES
DIRETORES DO FÓRUM DE COMARCA DE TODAS AS ENTRÂNCIAS
PROMOVEREM A DIVISÃO DE SUAS RESPECTIVAS COMARCAS EM
REGIÕES, CABENDO A CADA OFICIAL DE JUSTIÇA O CUMPRIMENTO
DOS MANDADOS NA REGIÃO QUE LHE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.
CONSIDERANDO, QUE O ARTIGO 79, § 1º DO CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, DETERMINA O REVEZAMENTO SEMESTRAL DOS
OFICIAIS DE JUSTIÇA, NAS REGIÕES DEFINIDAS PARA DISTRIBUIÇÃO
DOS MANDADOS,
RESOLVE:
1º) DIVIDIR À COMARCA DE SANTA TERESA/ES, DE
PRIMEIRA ENTRÂNCIA, EM TRÊS REGIÕES PARA EFEITO DE
DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DE MANDADOS.
REGIÃO
COMPREENDERÁ
AS
SEGUINTES
2º) O REVEZAMENTO SEMESTRAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA SE
DARÁ NOS MESES DE MARÇO E SETEMBRO DE CADA EXERCÍCIO,
SENDO QUE CADA REGIÃO TERÁ UM NÚMERO QUE A IDENTIFIQUE,
NÃO SE ADMITINDO RETORNO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À MESMA,
ENQUANTO NÃO SE HOUVER COMPLETADO O RODÍZIO.
PARÁGRAFO ÚNICO – NO TÉRMINO DO PERÍODO DE
REVEZAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ DEVOLVER TODOS
OS MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS OU JUSTIFICAR A
RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO.
3º) NA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS, CABERÁ AOS CARTÓRIOS
OBSERVAREM OS ARTIGOS 70 E 75 DO CÓDIGO DE NORMAS, NÃO
PODENDO HAVER NO MESMO MANDADO ENDEREÇOS DE REGIÕES
DIVERSAS, IN VERBIS:
ART.
70.
OS
MANDADOS
SERÃO
DISTRIBUÍDOS
INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO FEITO E DE ACORDO
COM A COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NÃO PODENDO SER
TROCADOS ENTRE OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, EXCETUADOS OS CASOS
DE REDISTRIBUIÇÃO OU AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO JUIZ, SOB
PENA DE FALTA GRAVE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.°
046/94.
...................................................................................................
ART. 75. O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVOLVERÁ IMEDIATAMENTE O
MANDADO, SE LHE FALTAR ALGUM REQUISITO NECESSÁRIO AO
SEU CUMPRIMENTO, SE A DILIGÊNCIA A SER REALIZADA SITUAR-SE
EM REGIÃO DISTINTA A QUE ESTEJA VINCULADO OU SE ESTIVER
IMPEDIDO DE CUMPRI-LO.
ESTA PORTARIA ENTRE EM VIGOR NO ATO DE SUA PUBLICAÇÃO,
FICANDO, DESDE JÁ, REVOGADAS ÀS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
FAÇA ÀS COMUNICAÇÕES DE ESTILO, ENVIANDO CÓPIA À
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
SEDE: BAIRRO MONTEIRO; BAIRRO ALVORADA; BAIRRO DO ECO;
BAIRRO DOIS PINHEIROS; BAIRRO PENHA; BAIRRO SÃO LOURENÇO;
BAIRRO VILA NOVA.
ALTO
PIABAS;
ALTO
SANTO
ANTÔNIO;
APARECIDINHA;
APARECIDINHA/RADAR; ENCANTADO; GOIPABOAÇU; LOMBARDIA;
NOVA LOMBARDIA; RIO SALTINHO; SANTA LÚCIA; SANTO
HENRIQUE; VALÃO DE SÃO LOURENÇO; VALÃO DE SÃO PEDRO;
VALSUGANA VELHA; CAB. 25 DE JULHO; CAB. RIO BONITO; RIO
NOVE-APAREC.
(ANEXO TABELA DE Nº I)
B) A SEGUNDA
LOCALIDADES:
D.J. ESPÍRITO SANTO
TANCREDO; TANCREDINHO; VILA VERDE; VILA ESPANHOLA;
BRASILEIRINHO E SÍTIO RECREIO. (ANEXO TABELA DE Nº III)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA TERESA
SECRETARIA DO JUÍZO
A) A PRIMEIRA
LOCALIDADES:
Edição nº 3261
REGIÃO
COMPREENDERÁ
AS
SEGUINTES
ALTO CALDEIRÃO; ALTO TABOCAS; ALTO DA PENHA; ALTO JULIÃO;
BAIXO TABOCAS; CÓRREGO MANGANGÁ; NOVA VALSUGANA; RIO 5
DE NOVEMBRO; RIO 15 DE AGOSTO; SAGRADO CORAÇÃO; SANTO
ANSELMO; SANTO ANTÔNIO DO CANAÃ; SÃO JOÃO DE PETRÓPOLIS;
SÃO JOSÉ; SÃO MARCOS; SÃO SEBASTIÃO-VA; SÃO PAULO DO RIO
PERDIDO; VÁRZEA ALEGRE; VINTE E CINCO DE JULHO; CALDEIRÃO
SÃO JOSÉ; SERRA DOS PREGOS; TABOCAS; VARGEM ALTA;
ESPANHOL; ESCOLA AGROTÉCNICA; VÁRZEA ALEGRE E SERRA DO
GELO. (ANEXO TABELA DE Nº II)
C) A TERCEIRA REGIÃO COMPREENDERÁ AS SEGUINTES
LOCALIDADES:
AGROVILA; CAB. DO MUTUM; CERÂMICA SIMONASSI; CÓRREGO
SECO SEM TERRA; JACUTINGA; SAÚDE; CÓRREGO FRIO; PIC. DE SÃO
ROQUE; SANTA JÚLIA ALTA; SANTA JÚLIA BAIXA; SANTA ROSA; SÃO
DALMACIO; SÃO JACINTO; SÃO SEBASTIÃO-SR; SÃO ROQUE-SEDE;
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA
TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 (DEZOITO) DIAS, DO
MÊS DE FEVEREIRO (02), DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,
SECRETÁRIA DO JUÍZO, A DIGITEI E SUBSCREVI.
FABIO LUIZ MASSARIOL
JUIZ SUBSTITUTO/DIRETOR DO FÓRUM
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA TERESA
SECRETARIA DO JUÍZO
PORTARIA Nº 02/2008 - SJ
DR. FABIO LUIZ MASSARIOL, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DA COMARCA DE SANTA TERESA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC.
CONSIDERANDO A R. DECISÃO DE FLS. 18/19 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, QUE DETERMINOU A
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, EM
FACE DO SERVIDOR, OFICIAL DE JUSTIÇA, EDNO FERREIRA DOS
SANTOS.
CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 571 E
SEGUINTES, DO CÓDIGO DE NORMAS, BEM COMO ARTIGOS 247 E
SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 46/94;
RESOLVE:
175
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
1º: INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PARA
APURAR FALTA FUNCIONAL, SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO
OFICIAL DE JUSTIÇA EDNO FERREIRA DOS SANTOS,
DEVIDAMENTE COMUNICADO A ÉPOCA PELO JUIZ DE DIREITO,
DIRETOR DO FÓRUM, DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA,
NOMEANDO NESTE ATO, OS SERVIDORES EFETIVOS SR. HENRIQUE
GUIMARÃES DELEU, SRA. ROSA ELI SARNAGLIA POZZATTI E SRA.
AURELIA RODRIGUES DA SILVEIRA VICENTE, DA COMARCA DE
SANTA TERESA DE 1ª ENTRÂNCIA, PARA COMPOR COMISSÃO
DISCIPLINAR SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, SECRETARIADO
PELOS DEMAIS.
2º: FIXAR O PRAZO DE TRINTA DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO
DESTA PORTARIA, PARA QUE A COMISSÃO CONCLUA O SEU
TRABALHO, PODENDO ESTE SER PRORROGADO POR MAIS QUINZE
DIAS, DESDE QUE DEMONSTRADO MOTIVO JUSTO.
3º: DETERMINAR A REMESSA DE CÓPIA DA PRESENTE PORTARIA À
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, NA FORMA DO
ARTIGO 572. § 5º, DO CÓDIGO DE NORMAS.
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO ATO DE SUA PUBLICAÇÃO.
SANTA TERESA, 18 DE FEVEREIRO DE 2008.
FABIO LUIZ MASSARIOL
JUIZ SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS
DA COMARCA SANTA TERESA – ES.
EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008
JUIZ SUBSTITUTO: FÁBIO LUIZ MASSARIOL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA/ES.
ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NO ATO DE SUA PUBLICAÇÃO.
SANTA TERESA, 18 DE FEVEREIRO DE 2008.
FABIO LUIZ MASSARIOL
JUIZ SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA TERESA
SECRETARIA DO JUÍZO
PORTARIA Nº 03/2008 - SJ
DR. FABIO LUIZ MASSARIOL, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DA COMARCA DE SANTA TERESA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC.
CONSIDERANDO A R. DECISÃO DE FLS. 45/47 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, QUE DETERMINOU A
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, EM
FACE DA TABELIÃ DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE SANTA
TERESA, SRA. NILZA REICH NUNES.
CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 571 E
SEGUINTES, DO CÓDIGO DE NORMAS E ARTIGOS 247 E SEGUINTES,
DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 46/94, QUE DEVERÃO SER
RIGOROSAMENTE OBSERVADOS.
RESOLVE:
1º: INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PARA
APURAR FALTA FUNCIONAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO PELA
TABELIÃ DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE SANTA TERESA,
SRA. NILZA REICH NUNES, NOMEANDO NESTE ATO, OS
SERVIDORES EFETIVOS SR. MADSON JOSÉ PIZZIOLO, SR. CARLOS
ALBERTO HERZOG DE CRUZ E SR. FERNANDO CÉSAR DALCOLMO,
DA COMARCA DE SANTA TERESA DE 1ª ENTRÂNCIA, PARA COMPOR
COMISSÃO DISCIPLINAR SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO,
SECRETARIADO PELOS DEMAIS.
2º: FIXAR O PRAZO DE TRINTA DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO
DESTA PORTARIA, PARA QUE A COMISSÃO CONCLUA O SEU
TRABALHO, PODENDO ESTE SER PRORROGADO POR MAIS QUINZE
DIAS, DESDE QUE DEMONSTRADO MOTIVO JUSTO.
3º: DETERMINAR A REMESSA DE CÓPIA DA PRESENTE PORTARIA À
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, NA FORMA DO
ARTIGO 572, § 5º. DO CÓDIGO DE NORMAS.
DRS. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES Nº 3.175 E FABRICIO
CAMPOS, OAB/ES Nº 10.328
PROCESSO: 044.080.001.835 – CARTA PRECATÓRIA
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS GRATZ, ANDRÉ LUIZ
CRUZ NOGUEIRA E SATURNINO MANOEL FAUSTINO DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS NOBRES CAUSÍDICOS, PARA
COMPARECEREM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, NO DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 16:35
HORAS, A FIM DE ESTAREM PRESENTES DURANTE A REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE NOME LUCIMAR CARRETA, NOS AUTOS DA
CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE, ORIUNDA DO MM. JUIZ DE
DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES.
DR. GILMAR DE SOUZA BORGES, OAB/ES Nº 11.399
PROCESSO: 044.050.003.332
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ORLY MIGUEL DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO
LEGAL, SE MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 499, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL.
SANTA TERESA/ES, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE VENDA NOVA IMIGRANTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
PN 049.07.001409-4
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: GF AUTO PEÇAS LTDA..
EXECUTADO: EDÍLIO BRAVIM
FINALIDADE: A CITAÇÃO DO EXECUTADO EDÍLIO BRAVIM,
BRASILEIRO, CASADO, QUE ENCONTRA-SE TRABALHANDO NO
ESTADO DO PARÁ, PARA PAGAR EM 03 (TRÊS) DIAS, A IMPORTÂNCIA
DE R$ 3.052,74 (TRÊS MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E
QUATRO CENTAVOS), REFERENTE AO DÉBITO EXECUTADO NOS
AUTOS, SOB PENA DE PENHORA.
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, A
SEGUNDA VIA DO PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADA NO LUGAR DE
176
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
COSTUME DESTE FÓRUM. EU,
(DENISE CAMPANHA), ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI.
VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 17 DE JANEIRO DE 2008.
VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN
JUIZ DE DIREITO
-**********-
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: GLAUCIO MAGALHÃES GONÇALVES.
REQUERIDA: MAXITEL S/A. (TIM NORDESTE S/A).
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA
CERUTTI, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63, DO
DETALHAMENTO
DE
FLS.64/66
(PENHORA
ONLINE),
DO
DOCUMENTO DE FLS 67, BEM COMO PARA QUERENDO OPOR
EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
DENISE CAMPANHA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
___________________________________________________________
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 001/2008.
PLANTÃO JUDICIÁRIO
________________________________________
JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA
PN 049.08.000008-3.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
REQUERENTE: WAGNER PANISSET TURQUES.
REQUERIDOS: FOLHA DE SÃO PAULO/OUTRA.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. SÉRGIO CARLOS DE
SOUZA/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 12.03.2008, ÀS 17H15MIN, DEVENDO DAR CIÊNCIA DA
DESIGNAÇÃO SUPRA, AO AUTOR.
PN 049.07.000170-5 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - EXECUÇÃO.
EXEQUENTES: MARIA CÉLIA DA ROCHA COPOLILLO/OUTRO.
EXECUTADOS: RITA DE CASSIA CARVALHO CALMON/OUTRO.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JOSÉ VICENTE GONÇALVES
FILHO E AILDSON VARGAS DE SOUZA JÚNIOR, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 75, CUJO TEOR FINAL É O
SEGUINTE: -”...PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 794, I, DO CPC...”.
PN 049.07.000412-9 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EXEQUENTE: WANDERLEY ZANDONADI.
EXECUTADA: ELIAMAYRA PESSINI MACHADO.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCO CALIMAN E
FERNANDO ANTÔNIO C. STAFANATO/OUTRO, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, CUJO TEOR FINAL É O
SEGUINTE:-”...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS
TERMOS DO §4º DO ARTIGO 53 DA LEI 9099/95, DEVOLVENDO O
DOCUMNETO À PARTE EXEQUENTE MEDIANTE CÓPIA NOS
AUTOS...APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE...”.
PN 049.07.001169-4 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DECLAR. DE DISSOL. DE CONT. DE PREST. DE SERV. C/C
DECLAR. NEGAT. DE DÉB.
REQUERENTE: JOSÉ M. FIORESE ME.
REQUERIDAS: COTRIN CELULAR/OUTRA.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FABIO ANDRÉ PIRCHINER
TÔRRES E CARLOS HENRIQUE SOARES PETTER/OUTROS, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 126/127, QUE JULGOU
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.
PN 049.07.000648-8 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
EXEQUENTE: ERILDO ALMEIDA DA SILVA.
EXECUTADOS: EUSÉBIO MASOCO/OUTRA.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ONOFRE DE CASTRO
RODRIGUES, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME ASSENTADA DE FLS. 18.
PN 049.07.000703-1 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DE DECLAR. NEGAT. DE DÉB. C/C RESPONS. CIVIL E
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO
DE INDÉBITO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DES. HORTA DE ARAÚJO
ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO
MÊS DE MARÇO DE 2008:
REGIÃO IV – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE), ATÍLIO
VIVÁCQUA, RIO NOVO DO SUL, MIMOSO DO SUL, MUQUI,
CASTELO, JERÔNIMO MONTEIRO E VARGEM ALTA.
DIA
01
02
08
09
15
16
20
21
22
23
29
30
COMARCA
VARA
OFICIAL DE
JUSTIÇA
VARA ÚNICA
A SER DESIGNADO
Gicélia M. Canhaço PELO JUIZ DIRETOR
3558- 1495
DO FÓRUM
VARA ÚNICA
A SER DESIGNADO
VARGEM ALTA
Ernani Freitas de Souza PELO JUIZ DIRETOR
3528- 1135
DO FÓRUM
JUIZADO ESPECIAL
ELISABETH
CACHOEIRO DE CRIMINAL
CRISTINA MEDINA
ITAPEMIRIM
Roosevelt
Moreira
DA SILVA
Barbosa- 3526-1777
1ª VARA CRIMINAL
CACHOEIRO DE
ELISEU DE SALES
Roberto Carlos Lima
ITAPEMIRIM
LISARDO
Gomes- 3526-1739
2ª VARA CRIMINAL
CACHOEIRO DE
FERNANDO
JOSÉ
Rita de Cássia Portugal
ITAPEMIRIM
PEREIRA CORREA
M. Vidaure 3526- 1720
3ª VARA CRIMINAL
CACHOEIRO DE
FRANCISCO ALVES
Geraldo José VianaITAPEMIRIM
DE ATHAYDE NETO
3526- 1753
1ª VARA CÍVEL
GUILHERME
CACHOEIRO DE Maria
da
Penha
BAPTISTA
ITAPEMIRIM
Fonseca Viana 3526MAGALHÃES
1857
2ª VARA CÍVEL
CACHOEIRO DE
Dalvania
Silva
N. IVAN GROLLA
ITAPEMIRIM
Simão 3526- 1839
VARA ÚNICA
A SER DESIGNADO
RIO NOVO DO
Wilson
Antônio PELO JUIZ DIRETOR
SUL*
Tognere 3533- 1180
DO FÓRUM
4ª VARA CÍVEL
CACHOEIRO DE
JOSÉ
AUGUSTO
Andrea
Vilella
V.
VEREDIANO
ITAPEMIRIM
Barcelos 3526- 1848
5ª VARA CÍVEL
CACHOEIRO DE
JOTAN
FERREIRA
Viviane Pires Thomé
ITAPEMIRIM
CAVALCANTI
3526- 1742
JUIZADO ESPECIAL
CACHOEIRO DE ADJUNTO
LUIS
CLÁUDIO
ITAPEMIRIM
Fernando Luiz de Paula ZANOTELLI
3522- 0634
JERÔNIMO
MONTEIRO
Sexta-Feira
177
22 de Fevereiro de 2008
Edição nº 3261
*DEVIDO SUBSTITUIÇÃO NO PLANTÃO DO DIA 10/02/2008, EM
VIRTUDE DE FALECIMENTO.
19
MARÇO
20
MARÇO
21
MARÇO
22
MARÇO
23
MARÇO
29
MARÇO
30
MARÇO
31
MARÇO
O HORÁRIO DO PLANTÃO SERÁ DE 12H ÀS 18H;
NÚMERO DO CELULAR DO
ITAPEMIRIM/ES (27) 9831- 6345
PLANTÃO
EM
CACHOEIRO
DE
LAILTON DOS SANTOS
JUIZ DIRETOR DO FÓRUM
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE LINHARES
SECRETARIA DO JUÍZO
TEL.:(27) 3371-1876 / 9831-6321
A DOUTORA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM.
JUÍZA DE DIREITO E DIRETORA DO FÓRUM DA
COMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
RESOLVE ALTERAR A ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DO MÊS
DE MARÇO/2008, PUBLICADA NO D.J. DE 20/02/2008, COMO SEGUE:
DIA
1
2
MÊS
MARÇO
MARÇO
8
MARÇO
9
MARÇO
15
MARÇO
16
MARÇO
VARA/COMARCA
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ (9831-6305)
JUIZ.: DANIELLE NUNES MARINHO
ESC.: ALBINO MANOEL A. DOS
SANTOS
OFICIAL: ÚRSULA FERRARI
DAMAZIO
VARA DA INFÂNCIA E JUV. DA
COMARCA DE ARACRUZ (9831-6305)
JUIZ: ALEXANDRE FARINA LOPES
ESC.: PRICILA R. PEDRO
OFICIAL: PATRÍCIA MAIA BERTOLI
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
IBIRAÇU (3257-1395)
JUIZ: JAQUELINE TEIXEIRA DA
SILVA
ESC.: CÁSSIA M.ª VICENTE PEIXOTO
OFICIAL: DJAIR FERREIRA DA SILVA
COMARCA DE JOÃO NEIVA
(3258-1933)
JUIZ: ADELINO AUGUSTO P. PIRES
ESC.: JUSSARA D’LA GUARDIA E
SILVA
OFICIAL: MAURÍCIO FREIRE DIAS
COMARCA DE FUNDÃO ( 3267-1118)
JUIZ: MARIANA LISBOA CRUZ
HALLYDAY
ESC.: Mª DE LOURDES ROVER
OFICIAL: DULBENS DE CAMPOS
CRUZ
COMARCA DE SANTA TEREZA
(3259-1986)
JUIZ: MARCOS ANTÔNIO B. DE
SOUZA
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESC.: CARLOS ALBERTO H. DA CRUZ
OFICIAL: EDNO FERREIRA DOS
SANTOS
1ª VARA CÍVEL DA COM. DE
LINHARES (9831-6321)
JUIZ: GISELLE ONIGKEIT
ESC.: EMÍLIO CARLOS FERRAZ
MOULIN
OFICIAL: MARGARETH DE LOURDES
B. MERLIN
JUIZADO ESP. CÍVEL DA COM. DE
LINHARES (9831-6321)
JUIZ: DANIEL PEÇANHA MOREIRA
ESC.: MANUELLA BRAZ ALMEIDA
STEPHAN
OFICIAL: PAULO CARVALHO C.
NETO
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE LINHARES (9831-6321)
JUIZ: ELIAZER COSTA VIEIRA
ESC.: LAYLA CELANTE DOS REIS
OFICIAL:SINVAL ANTUNES SAÚDE
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA
COMARCA DE LINHARES
(9831-6321)
JUIZ: GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
ESC.: LARISSA MOTA MARQUESI
OFICIAL: VILSON NEDES DA SILVA
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
LINHARES (9831-6321)
JUIZ: VANDERLEI RAMALHO
MARQUES
ESC.: ROSSANA LUCIA M. P. BRAVIM
OFICIAL: WELBERT J. CAMPANA DOS
SANTOS
VARA DA FAZ. PÚBLICA DA
COMARCA DE LINHARES
(9831-6321)
JUIZ: WESLEY SANDRO CAMPANA
DOS SANTOS
ESC: GLAÚCIA ROSANE DE ARAUJO
E OLIVEIRA
OFICIAL: BENTO LOPES NUNES
1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
DE LINHARES (9831-6321)
JUIZ: LÍGIA SARTO MULLER
ESC: MARIA DE LOURDES
CARNEIRO
OFICIAL: CAROLINA NOVAIS
SERVANTE
2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
DE LINHARES (9831-6321)
JUIZ: SIMONE DE OLIVEIRA
CORDEIRO
ESC.: ELIETE CORRENTE SEPULCRO
HUPP
OFICIAL: DARCILENE GAMA
GUALBERTO
OBS.: NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER EXPEDIENTE EM
DECORRÊNCIA DE PONTO FACULTATIVO OU FERIADO, NÃO
PREVISTO NA ESCALA, DE SEGUNDA-FEIRA À QUARTA-FEIRA,
FICARÃO DE PLANTÃO O JUIZ DE DIREITO E SERVENTUÁRIOS
ESCALADOS COMO PLANTONISTAS NO FINAL DE SEMANA
IMEDIATAMENTE ANTERIOR, E OS DEMAIS DIAS, OS ESCALADOS
PARA O FINAL DE SEMANA POSTERIOR, SENDO COMPENSADO O
PLANTÃO DE PONTO FACULTATIVO NO PRÓXIMO PLANTÃO DA
VARA.
GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
JUÍZA DIRETORA DO FÓRUM
178
Sexta-Feira
22 de Fevereiro de 2008
Edição nº 3261
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCOLA DA MAGISTRATURA / ES - EMES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122
COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122
COMARCA DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123
COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124
COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131
COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137
COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142
COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142
COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146
COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151
COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154
COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159
COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 161
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163
COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163
COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 164
CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 164
COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165
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Sexta-Feira
ESPÍRITO SANTO
22 de Fevereiro de 2008
Edição nº 3261
D.J.
COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MARILÂNDIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE VENDA NOVA IMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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