O PROGRAMA
BRASIL
ALFABETIZADO e a POLÍTICA
DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
GT das Grandes Cidades
Brasília, agosto de 2008
Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade
Ministério da
Educação
PRINCÍPIO
DIREITO À EDUCAÇÃO: Educação para Todos
Secretaria de Educação Continuada,
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Ministério da
Educação
BASE CONCEITUAL
•Educação como direito subjetivo e fator de transformação
pessoal e de participação na cidadania, devendo ser
acessível a todos, em todas as fases da vida;
•Educação como fator de justiça social, oferecendo
eqüidade de oportunidades a todos os cidadãos,
contribuindo para a redução das desigualdades regionais,
sociais e étnico-culturais;
• Implementação de políticas públicas visando ao
atendimento especial de segmentos da população
estruturalmente e historicamente fragilizados;
• Respeito à diversidade dos sujeitos e especificidades
relativas a tempo, espaço, experiências.
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Educação
BASE LEGAL
•Constituição Federal de 1988
•Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 939496)
•Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e
Adultos (Parecer CNE/CEB 11/00 e Resolução CNE/CEB 1/00)
•Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01)
•Plano de Desenvolvimento da Educação
•Compromissos e acordos internacionais
•Programa de Governo
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Alfabetização e Diversidade
Fonte: PNAD 2003
30
Área Rural
Taxa de Analfabetismo
25
Área Urbana
Região Nordeste
20
Região Sudeste
Cor/raça Preta
15
Cor/raça Branca
Sexo Masculino
10
Sexo Feminino
50 anos ou mais
5
20 a 24 anos
0
1
Diversidade
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Eixos de atuação
Programa Brasil
Alfabetizado
Apoio Técnico
e Financeiro a
Estados e
Municípios
Projetos
Complementares
Fortalecimento das
redes públicas de
EJA
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Programa Brasil Alfabetizado – ciclo 2008
1) Fortalecimento do Planejamento
1.1) Apresentação de planos plurianuais municipais e estaduais
(novo formato):
- Contendo aspectos de gestão e acompanhamento
pedagógico
- Definição de metas consistentes de alfabetização e de
continuidade na EJA (previsão de revisões anuais) – atenção
para novo papel do FUNDEB
1.2) Incentivos para os municípios que universalizarem a
alfabetização ou cumprirem metas:
- Selo de “Município Livre do Analfabetismo” (96% de sua
população com mais de 15 anos alfabetizada)
- Selo de “Município Alfabetizador” (reduzir, no mínimo, a
taxa de analfabetismo em 50%)
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2) Alfabetizadores
• Ênfase na participação de professores das redes públicas de
ensino como alfabetizadores.
3) Pagamento de bolsas:
• Bolsas para alfabetizadores e coordenadores:
R$ 250,00/mês para alfabetizador I
R$ 275,00/mês para alfabetizador II
R$ 500,00/mês para alfabetizador III
R$ 500,00/mês para coordenador de turma
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4) Fortalecimento do acompanhamento pedagógico
- Aumento do valor para apoio
- Valorização do papel dos coordenadores de turmas (com
fixação de nova relação entre coordenador/turma e ampliação do
valor da bolsa)
5) Rede de Formação para Alfabetizadores:
- Formação continuada de alfabetizadores
- Formação continuada de coordenadores
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5) Financiamento das ações de apoio à alfabetização:
Maior flexibilidade na utilização dos recursos para apoio à ação de
alfabetização, que deixa a cargo do gestor local definir
percentuais para cada um dos itens que financia:
•Formação de alfabetizadores e de coordenadores
•Aquisição de material escolar
•Aquisição de material para o alfabetizador
•Aquisição de gêneros alimentícios
•Transporte de alfabetizandos
•Material pedagógico e literário
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6) Melhorias no SBA
- Novo sistema informatizado à disposição dos parceiros
para facilitar a gestão do Programa
7) Focalização Territorial
- Expansão dos municípios considerados prioritários, que
passam a ser aqueles com taxas de analfabetismo iguais ou
superiores a 25%, com assistência técnica da SECAD/MEC em cada
município
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Programa Brasil Alfabetizado – ciclo 2008
8) Implementação das Agendas Estaduais de
Desenvolvimento Integrado em Alfabetização e
Educação de Jovens e Adultos e dos Comitês Técnicos
nos estados com maiores números de municípios
considerados prioritários, apoiando o planejamento
sistêmico da EJA, com ênfase na continuidade da
escolarização dos jovens e adultos nos territórios
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Programa Brasil Alfabetizado – ciclo 2008
9) Programa Nacional do Livro Didático para a
Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA)
10) Implantação do Projeto Olhar Brasil, em parceria
com o Ministério da Saúde
11) Ações de Apoio à Leitura, por meio da distribuição
de livros para os alfabetizandos e inclusão da formação
de mediadores de leitura nas redes de formação de
alfabetizadores de jovens e adultos
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Estratégias: Agenda
• Ampliar o processo de institucionalização da educação de
jovens e adultos como modalidade da educação básica
• Promover articulação com outras políticas governamentais
• Articular com as organizações da sociedade civil ações de
fortalecimento de uma política pública de educação de
jovens e adultos
• Aprimorar os processos de formação de professores dessa
modalidade de ensino
• Relacionar a dimensão trabalho com a educação de jovens
e adultos.
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