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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
NatalfRN, 19 de janeiro de 2012.
Ofício n° 030/2012 - GP/TJRN
A sua Excelência a Senhora
VANESSA GRAZZIOTIN
Senadora da República
Presidente da CPI do tráfico nacional e internacional de pessoas
Senado Federal - Secretaria de Comissões
Ala Senador Alexandre Costa, sala nO 19 - Subsolo
CEP 70165-900 - Fax: (61) 3303-3606
BRASíLIA/DF
Senhora Senadora,
Sirvo-me do presente para, em resposta ao Ofício nO 212/2011 CPI/TRAFIC, de 15 de setembro de 2011, encaminhar a Vossa Excelência cópia do
Memorando nO 006/2012 - OIS, firmado pela direção da Divisão de Automação do
Judiciário, contendo as informações solicitadas.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
.....
Desembargado a JUDITE NU
Preside te do TJ RN
Wil/ M Wanderley
!)ecfelárro de Comissão
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TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE INFORMÁTICA
DEPARTAMENTO DE SISTEMAS
Memorando 006/2012-DIS
Natal, 19 de janeiro de 2012.
Ao Secretario de Inforlllatica
Senhor Gerãnio Gomes da Silva
Ao Diretor do Departamento de Sistemas
Senhor José Jãnio de Siqueira
Assunto: Solicitação de Informação
Senhor Secretario,
Em cumprimento ao despacho expedido por Vossa Senhoria no qual
encaminha os autos 224825/2011-7, seguem informações solicitadas no Oficio 2° 212/11
- CPilTRAFIC:
a)
número de processos criminais
em
tramitação
na
respectiva
competência relativos a tráfico de pessoas para fim de exploração sexual e aliciamento de
trabalhadores para de emigração e dentro do território nacional (arts. 231, 231-A, 206 E
207 do Código Penal) - 09 (nove) processos; obs.: não existem processos na base com
os assuntos indicados com base na tabela unificada do Conselho Nacional de Justiça.
Todos os processos dessa competência estão com o assunto "7942 - Execução Penal".
Foi necessário pesquisar pelos artigos indicados do Código Penal, sendo apenas 9 (nove) .
processos listados.
b)
número de processos criminais arquivados na respectiva competência
em razão de prescrição, desde 2003, relativos a cada um dos crimes citados - 02 (dois)
processos.
c)
número de processos criminais na respectiva competência transitados
em julgado, desde 2003, relativos a cada um dos crimes citados, com indicação, se
possível, de quantos resultaram em condenação e quantos em absolvição - '10 (dez)
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processos; obs.: todos os 10 (dez) processos que transitaram em julgado, independente
ela situação do processo, resultaram em condenação.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
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Marcelo GanIas R.~10s
Divisão de Automação do Judiciário