A
associação
Associação Luso Brasileira
de Juristas do Trabalho
O
Conselho Distrital deu integral apoio à
formação e constituição da Associação
Luso Brasileira de Juristas do Trabalho
que, sendo uma entidade totalmente autónoma da
Ordem e do Conselho, está sediada na sede do
Conselho Distrital de Coimbra.
A Associação formou-se na sequência de contactos e reuniões entre Advogados portugueses e
brasileiros da area do Direito do Trabalho ao longo
de 2003 e princípios do corrente ano, no Brasil e
em Portugal. Com cerca de 240 (Advogados, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Professores Universitários, Juristas) associados à data da
sua constituição tem como fins e objectivos (transcreve-se parte dos Estatutos).
"Que, de acordo com a "Carta do Rio de Janeiro" de 4 de
Abril de 2004, constituem uma Associação que se regerá pelo
disposto nos artigos seguintes:
Art.º 1º/1. A associação adopta a denominação "Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho" e fixa a sua
sede em Coimbra, na Praceta Mestre Pêro, n.º 17, freguesia
da Sé Nova.
2. A associação poderá celebrar convénios, protocolos, ou
acordos e inscrever-se em qualquer outra Associação Nacional,
ou Internacional, visando a prossecução dos seus fins.
Art.º 2º A associação tem delegações em Coimbra e em
Brasília, Brasil, podendo cada uma delas criar sub-delegações,
sujeitas a aprovação prévia da direcção-geral da associação.
Art.º 3º A Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho é uma associação autónoma, com funções estritamente
científicas, técnicas e culturais, sem fins lucrativos e actuação
preferencial em Portugal e no Brasil.
Art.º 4º 1. São fins da associação:
a) Promover a universalização, assegurar e aperfeiçoar os
princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como instrumentos de dignificação da pessoa humana;
b) Defender, em todos os planos, os fundamentos e os
princípios do Direito do Trabalho e sua correspondente autonomia;
c) Ocupar-se do estudo, difusão, promoção e defesa do
Direito do Trabalho, para contribuir para o seu conhecimento, prestígio, progresso e efectiva aplicação prática, em benefício dos seus destinatários finais;
2. Para a prossecução dos enunciados fins, a associação
propõe-se:
a) Promover, nomeadamente, conferências, colóquios,
debates, seminários, congressos e publicações, a partir dos
quais poderão resultar tomadas de medidas práticas e procedimentos legalmente admissíveis em cada um dos países;
b) Promover a harmonização dos princípios laborais, especialmente no espaço de língua oficial portuguesa;
c) Promover a dignificação dos juristas do trabalho, na
advocacia, na docência, nas magistraturas judicial e do Ministério Público, na fiscalização do trabalho e noutros sectores
de actividade;
d) Emitir opinião fundamentada a respeito dos projectos
legislativos que, nos países de língua oficial portuguesa, tenham incidência sobre a matéria laboral e processual laboral
e trocar informações sobre os mesmos;
e) Estabelecer e manter relações entre organizações congéneres;
f ) Promover a participação em organismos internacionais onde se debatem questões do trabalho, nomeadamente na
Organização Internacional do Trabalho.
A escritura de constituição, presenciada por
muitos associados, decorreu na Biblioteca da sede
do Conselho.
Acto da assinatura da Escritura de Constituição da Associação
A Comissão Directiva, em exercício até à 1ª Assembleia eleitoral a realizar no Brasil em Março
de 2005, é constituída por Amaro Pereira Jorge
(Advogado), Arlete Mesquita (Advogada), Carlos
Alberto Domingues Ferreira Guiné (Procurador
Adjunto) Domingos José de Morais (Juiz Desem-
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bargador), João Pedro Ferraz dos Passos (Advogado), Jorge do Carmo Silva Leite (Professor Catedrático), José Augusto Moreira Ferreira da Silva
(Advogado), Nilton da Silva Correia (Advogado),
Oswaldo Sirota Rothbande (Advogado), Sílvia
Lopes Burmeister (Advogada).
Na tarde do dia 2 de Julho decorreu um colóquio em que foram abordados dois temas "A transnacionalização e seus problemas sociais (Carta de
Direitos Sociais Mínimos) e "O Papel do Juiz no
Direito do Trabalho".
• O Papel do Juiz no Direito do Trabalho
(Juiz Desembargador Domingos Morais)
Juiz Desembargador Domingos Morais
Assistência
Com uma vasta assistência ‘especializada’ (Advogados, Magistrados Judiciais e do Ministério
Público e Juristas vocacionados na área dos direitos laborais) intervieram, sobre assuntos e temas
de evidente actualidade no Direito do Trabalho:
• Os Princípios do Direito do Trabalho (Ministro Arnäld Süssekind)
• A transnacionalização e seus problemas sociais. Carta de Direitos Sociais Mínimos
(Prof. Catedrático Jorge Leite)
Seguiu-se debate em que falaram ainda vários
participantes brasileiros e portugueses entre os
quais os Drs. Garcia Pereira, Nilton Correia, José
Luis Moro.
Ministro Arnäld Süssekind
Prof. Catedrático Jorge Leite