ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ANO V – EDIÇÃO nº 1139 – SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04 de setembro de 2012
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A Seção II do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos
oriundos da Comarca de Goiânia, 1º grau de jurisdição.
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CLAUDIA VASCONCELLOS
CLAUDIA
LEMES:58850503172
c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Caixa
VASCONCELLOS DN:
Economica Federal, ou=AC CAIXA
v1, cn=CLAUDIA
LEMES:5885050 PFVASCONCELLOS
LEMES:58850503172
3172
Dados: 2012.09.04 12:01:14 -03'00'
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PORTARIA Nº 0342/2012
O JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Código de Organização Judiciária
do Estado de Goiás,
RESOLVE:
RELOTAR, a partir desta data, o Escrivão Judiciário III, MACIEL
MEDEIROS DA SILVA, da Escrivania da 12ª Vara Cível da Comarca de Goiânia para a
Escrivania da 14ª Vara Cível e Ambiental da mesma Comarca.
Publique-se.
Goiânia, 30 de agosto de 2012
Átila Naves Amaral
Juiz de Direito e Diretor do Foro
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PORTARIA Nº 0343/2012
O JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Código de Organização Judiciária
do Estado de Goiás,
RESOLVE:
I - RELOTAR, a partir desta data, a Escrivã Judiciário III, NARA
SOPHIA MARTINS LOBATO, da Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões para a
Escrivania da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia;
II - RELOTAR, a partir desta data, o Escrivão Judiciário III,
RICARDO ANTÔNIO MARTINS, da Escrivania da 1ª Vara de Família e Sucessões para
a Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia.
Publique-se.
Goiânia, 30 de agosto de 2012
Átila Naves Amaral
Juiz de Direito e Diretor do Foro
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Processo nº 3553183
Representante : Dra. Camila Nina E. Nascimento e Moura – Juíza de Direito
Representada : Élen Cleves Dias - Oficiala de Justiça
Advogada
: Dra. Rúbia Bittes Silva – OAB/GO nº 23.730
Assunto
: Representação
DESPACHO
Cuida-se de processo administrativo disciplinar instaurado pela
Portaria de nº 180/2011, em desfavor da Sra. Élen Cleves Dias – Oficiala de Justiça desta
Comarca de Goiânia/GO.
Às fls. 44/46, foi realizado o interrogatório da representada.
Dando sequência à marcha processual, visando assegurar o
princípio do contraditório e ampla defesa, proceda-se a intimação da defensora da representada,
via D.J.E., para, no prazo de 03 (três) dias, apresentar DEFESA PRÉVIA, na forma do artigo
331, § 1º, II, da Lei Estadual nº 10.460/1988.
Cientifique-se a servidora representada deste despacho.
Cumpra-se.
Goiânia, 24 de agosto de 2012.
Ricardo Alves de Sá
Presidente da CPAD
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Processo nº 3550826
Interessado
: 10º Juizado Especial Cível – Comarca de Goiânia-GO
Advogado
: Dra. Rúbia Bittes Silva – OAB/GO nº 23.730
Assunto
: Representação
DESPACHO
Cuida-se de processo administrativo disciplinar, instaurado pela
Portaria de nº 154/2011, em desfavor da servidora Nice Aparecida de Jesus – Oficiala de Justiça
desta Comarca de Goiânia/GO.
Dando sequência à marcha processual, notifique-se a servidora
mencionada a fim de que manifeste nos autos o interesse na oitiva de testemunhas, isto no prazo
de 03 (três) dias.
Em não havendo interesse, intime-se, via DJE, a processada para
apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 331, VI, da Lei Estadual
nº 10.460/1988 ( Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás).
Cumpra-se.
Goiânia, 07 de agosto de 2012.
Ricardo Alves de Sá
Presidente da CPAD
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/08/2012
NR. NOTAS : 259
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: JOYCE AMANDA MENDES BRITO
JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 238872-04.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4269
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CELSO DIMAS DE CARVALHO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 32639 GO - LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS: 4269/2012 DECISÃO: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêN
CIA JUDICIáRIA. CITE-SE O RéU PARA, QUERENDO, OFERTAR RESPOSTA NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. INTIME-SE. GOIâN
IA, _21 DE _AGOSTO_____ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUI
Z DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 231615-25.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4383
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CARLOS ELY QUEIROZ NEVES
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 11045 GO - LUCIANO JAQUES RABELO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 4383/2012 - DECISÃO: VISTOS ETC. COM BASE NOS DOCUMENTOS
QUE ADIANTE SE Vê, OBSERVO QUE A BUSCA E APREENSãO FOI PROPOSTA
EM 12/06/2012, SENDO O PRIMEIRO DESPACHO DATADO DE 19/06/2012. AS
SIM, HAJA VISTA A PRESENTE AçãO REVISIONAL TER SIDO PROPOSTA EM 2
5/06/2012, CONCLUO PELA EXISTêNCIA DE CONEXãO DESTA AçãO COM AQUE
LA ( BUSCA E APREENSãO PROTOCOLO N° 201202001062 – JUIZ 1) E PELA
PREVENçãO DO JUíZO DA 6ª VARA CíVEL . DESTA FEITA, DETERMINO SEJ
A ESTE FEITO PARA Lá REDISTRIBUíDO. INT. GOIâNIA,.......DE ….....
............ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREIT
O DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 244155-08.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4261
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PAULO CEZAR DO NASCIMENTO
CONSIGNADO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 4261/2012 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO PROPOS
TA POR PAULO CEZAR DO NASCIMENTO EM FACE DO AYMORE CRÉDITO, FINAN
CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO(S
) CONTRATO(S) CELEBRADO(S) ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA DEP
óSITO DOS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS, OS QUAIS, AO FINAL, DEV
ERãO SER DECLARADOS SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. J
UNTOU DOCUMENTOS. É O SINTéTICO RELATóRIO. PASSO A DECIDIR. DE AC
ORDO COM O ART. 100, INCISO IV, ALíNEA “D”, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, A COMPETêNCIA PARA ANALISAR OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETI
çãO INICIAL é DO FORO “ONDE A OBRIGAçãO DEVE SER SATISFEITA”. A A
UTORA TEM DOMICíLIO EM APARECIDA DE GOIÂNIA-GO, SITUAçãO CONSTATA
DA COM A SIMPLES LEITURA DA PETIçãO INICIAL E DOCUMENTOS QUE A IN
STRUEM, LOCAL ONDE CERTAMENTE FOI CELEBRADA A AVENçA ENTRE AS PAR
TES. ASSIM, ALéM DA OFENSA AO DISPOSITIVO LEGAL MENCIONADO, O AJU
IZAMENTO DE AçõES POR PESSOAS QUE TEM DOMICíLIO EM OUTROS ESTADOS
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OU CIDADES E SEM QUALQUER VíNCULO COM A COMARCA DE GOIâNIA RETAR
DA BASTANTE A ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL, TRAZENDO ENORME
S PREJUíZOS AOS JURISDICIONADOS QUE AQUI RESIDEM. E NEM SE ARGUME
NTE QUE O AJUIZAMENTO DO FEITO NESTA COMARCA ENCONTRA AGASALHO NO
ART. 6º, INCISOS VII E VIII, DA LEI 8.078/90. NOS CASOS ACIMA, A
MENS LEGIS é AMPARAR O CONSUMIDOR QUE CONTRAIU OBRIGAçãO EM LOCA
L DISTANTE DAQUELE ONDE TEM DOMICíLIO. NãO FOI INTENçãO DO LEGISL
ADOR ORDINáRIO DOTAR O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE DISPOSIT
IVOS QUE SIRVAM DE ESCUDO AO AJUIZAMENTO DE AçõES EM COMARCA ONDE
O CONSUMIDOR NãO POSSUI QUALQUER VíNCULO (RESIDENCIAL OU PROFISS
IONAL), SIMPLESMENTE PORQUE VISLUMBRA ALI ALGUMA CHANCE DE ACOLHI
MENTO DE SUA PRETENSãO. ISSO REPRESENTA GRAVE OFENSA AO PRINCíPIO
DO JUIZ NATURAL, POIS DEMONSTRA A CLARA E DESCARADA INTENçãO DA
PARTE AUTORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL DO FORO, SITUAçãO QUE NãO TEM
RESPALDO NA LEGISLAçãO EM VIGOR E DEVE SER COMBATIDA PELO PODER J
UDICIáRIO. INFELIZMENTE, ISSO OCORRE COM FREQUêNCIA NA COMARCA DE
GOIâNIA, CERTAMENTE PORQUE NO FORO ONDE RESIDE O(A) AUTOR(A) DA
PRESENTE AçãO O PODER JUDICIáRIO LOCAL NãO AGASALHA A PRETENSãO L
ANçADA EM SUA PEçA INTRODUTóRIA. ESSE MOVIMENTO ARTIFICIAL NãO PO
DE CONTINUAR. A PROPóSITO, A JURISPRUDêNCIA PáTRIA PRECONIZA QUE
A COMPETêNCIA DO FORO ONDE RESIDE O CONSUMIDOR é ABSOLUTA, O QUE
VIABILIZA A SUA DECLARAçãO EX OFFICIO (CPC, ART. 113), CONFORME S
E Vê NO SEGUINTE JULGADO: “CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCAN
TIL. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO. COMPETÊNCIA. FORO. ESCOLHA. ADVOGADO.
IMPOSSIBILIDADE. 1. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DESTA CORTE, TRATANDOSE DE RELAçãO DE CONSUMO, A COMPETêNCIA é ABSOLUTA, PODENDO SER D
ECLINADA DE OFíCIO. AFASTAMENTO DA SúMULA 33 DO STJ. (…)” (STJ, C
C Nº 106.990/SC, REL. MINISTRO FERNANDO GONçALVES, 2ª SEçãO, JULG
ADO EM 11/11/2009, DJ DE 23/11/2009). NESSE MESMO SENTIDO, VEJAMO
S OUTROS ARESTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E TAMBéM DA CORT
E GOIANA: “TODAVIA, A FACILITAçãO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSU
MIDOR EM JUíZO NãO AUTORIZA 'QUE O CONSUMIDOR ESCOLHA, ALEATORIAM
ENTE, UM LOCAL DIVERSO DE SEU DOMICíLIO OU DO DOMICíLIO DO RéU PA
RA O AJUIZAMENTO DO PROCESSO'” (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISL
AÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, THEOTONIO NEGRãO, SARAIVA, 43ª ED., NOT
A 19A AO ART. 100 – STJ, RESP 1.084.036, MIN. NANCY ANDRIGHI, J.
3.3.09). “APELACAO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAI
S C/C CONSIGNATÓRIA. ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL. RECONH
ECIMENTO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REVOGAÇÃO
, DE OFÍCIO, DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILID
ADE. I (...). II - A COMPETêNCIA TERRITORIAL EMBORA PERMITA UMA M
ARGEM DE DISCRICIONARIEDADE PARA A PROPOSITURA DA AçãO, NãO é ABS
OLUTA, ASSIM, DEVE RESPEITAR OS LIMITES FIXADOS EM LEI. III - NãO
PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE ELEIçãO DO CONTR
ATO OU NO DOMICILIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAçãO
DE COMPETêNCIA. ASSIM, A REMESSA DO FEITO AO JUíZO COMPETENTE, DO
DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS, é A MEDIDA ADEQUADA E NãO A DECL
ARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO, BEM COMO A CONDENAçãO POR LITIGâN
CIA DE Má-Fé... RECURSO DE APELACAO CIVEL CONHECIDO E PROVIDO. SE
NTENCA ANULADA” (TJGO, 1ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 1512185/188, DES. JOãO UBALDO FERREIRA, DJ 522 DE 19.02.10). “APELAÇÃO
CÍVEL. ACAO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO COMPETEN
TE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. I - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUM
O O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA E O DO DOMI
CILIO DO CONSUMIDOR. II - TENDO A AçãO EM COMENTO SIDO PROPOSTA S
EM QUALQUER OBSERVAçãO AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS
PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, EM LOCAL ESCOLHIDO DE FORMA
ALEATóRIA, EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL. SEN
TENÇA CASSADA E INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFICIO. RECURSO PREJUD
ICADO” (TJGO, 2ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 125714-3/188, DE
S. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ DE 347 DE 13/06/09). “APELAÇÃO C
ÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
PETIÇÃO INICIAL COM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NO CONTRATO E
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NO BOLETO DE PAGAMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA EM LOCAL ESCOLHIDO DE FORMA AL
EATóRIA, SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ES
TABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, RESTA EVIDENTE A
VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABILIZA A REMESSA
, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. ASSIM, NãO PROPOSTA
A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO
DOMICíLIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAçãO DE COMPETê
NCIA. II - EM CASOS COMO O DOS AUTOS, A REMESSA DESTES AO JUíZO C
OMPETENTE (DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS) é MEDIDA QUE SE IMPõE,
NãO CABENDO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO E, DE CONSEQUêN
CIA, A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé. III - (...). APELAÇÃO
CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA” (TJGO- 3ª CâMARA CíVEL, AP
ELAçãO CíVEL Nº 298895-95, DES. ROGéRIO ARéDIO FERREIRA, DJ DE 60
7 DE 28.06.10). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FORO DE ELEIÇÃO. JUI
Z NATURAL. DOMICÍLIO DO AUTOR. REMESSA DEVIDA. I - AS REGRAS DE C
OMPETêNCIA SãO PREVIAMENTE FIXADAS, SEGUNDO CRITéRIOS ABSTRATOS,
DE FORMA A GARANTIR O JUIZ NATURAL, SENDO QUE A FACILITAçãO DE AC
ESSO DO CONSUMIDOR PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO VIII DA LEI 8.07
8/90, NãO SIGNIFICA QUE ESTE PODE ESCOLHER, ALEATORIAMENTE, O LOC
AL PARA PROPOR SUA AçãO, NEM MESMO COM O FIM DE FACILITAR PARA SE
U ADVOGADO. II - CONSTATADO QUE A PARTE AUTORA NãO SE ENQUADRA EM
NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DA Açã
O NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLARAçãO DE INCOMPETêNC
IA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS AO FORO COMPETEN
TE. III - CASO O CONSUMIDOR, AO AJUIZAR AçãO REVISIONAL, DISPENSE
A FACULDADE DE DEMANDAR EM SEU DOMICíLIO, DEVERIA SEGUIR O FORO
DE ELEIçãO CONTRATUAL E, SUBSIDIARIAMENTE, O DOMICíLIO DO RéU, CO
NFORME AS REGRAS INSERTAS NOS ARTIGOS 111 E 94 DO CóDIGO DE PROCE
SSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.” (TJGO- 4ACâMARA CíVE
L, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 342606-95 , REL. DES. ALMEIDA BRANCO,
DJ 754 DE 07.02.11) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C
/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ESCOLHA DO JUÍZO DE FORMA
ALEATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTO
R. 1 - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO COMPETENTE PAR
A PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA é O DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR. 2
- CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS
CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONS
TITUCIONAL - EM LOCAL ELEITO DE FORMA ALEATóRIA - EVIDENTE A VIOL
AçãO DO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABILIZA A REMESSA, EX
OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPRO
VIDO”. (TJGO- 5ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 152107-57
, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ 676 DE 06.10.10). “APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. PEDIDO LIMINAR. CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REMESSA DOS AUTO
S AO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMARCA DE OUTRO ESTADO DA FEDER
AÇÃO. REMESSA DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I - RESTANDO EVIDENCIAD
O NOS AUTOS QUE A AUTORA NãO RESIDE NA COMARCA ONDE FOI PROPOSTA
A AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL, TAMPOUCO ENCONTRA-SE ALI A A
GêNCIA DO BANCO/RéU EM QUE FOI CELEBRADA AVENçA, NEM MESMO Há FOR
O DE ELEIçãO CONTRATUAL QUE ELEJA AQUELA COMARCA PARA DIRIMIR OS
CONFLITOS DAS PARTES, CORRETA é A DECLARAçãO DA JUíZA QUE SE DECL
AROU INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AçãO PROPOSTA. II - N
ãO SE PODE CONFUNDIR “FACILITAçãO DE DEFESA DE SEUS INTERESSES”,
PRECONIZADO PELO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CóDIGO DE DEFESA DO C
ONSUMIDOR, COM A “BUSCA DE UM JUíZO IDEAL” PARA PROFERIR A DECISã
O QUE SEJA MAIS CONVENIENTE PARA O DEMANDANTE. III - É CERTO QUE
A COMPETêNCIA TERRITORIAL CONFERE àS PARTES DISCRICIONARIEDADE RE
LATIVA, O QUE NãO SIGNIFICA DIZER QUE A ESCOLHA DA COMARCA, PARA
PROPOSITURA DA DEMANDA, DECORRA DA EXCLUSIVA CONVENIêNCIA DO ADVO
GADO DA CONSUMIDORA. IV - CONSTATADO QUE A AUTORA NãO SE ENQUADRA
EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DA
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AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLARAçãO DE INCOMPET
êNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS AO FORO COMPE
TENTE, AINDA QUE SEJA PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAçãO, E NãO SIMPL
ESMENTE EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUçãO DO MéRITO. ASSIM, A REMES
SA DOS AUTOS à COMARCA DE ARINOS-MG é MEDIDA QUE SE IMPõE NA ESPé
CIE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.” (TJGO- 6ª CâMARA
CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 39808-86, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINI
Z, DJ 700 DE 18.11.10). ANTE O EXPOSTO, E DE OFíCIO, RECONHEçO A
INCOMPETêNCIA DESTE JUíZO PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETERM
INO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO
. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIçãO DE EVENTUAL RECURS
O CONTRA A PRESENTE DECISãO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO FORO INDIC
ADO NO PARáGRAFO ANTERIOR. I. GOIâNIA, ___ DE ____________ DE 201
2. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
245469-39.2011.8.09.0175
2561
USUCAPIAO
JOANA CUSTODIA SILVA MORAIS
CARLOS ROBERTO BENTO DE OLIVEIRA
16395 GO - MONICA BASTOS MENDES SILVA
17814 GO - WAGNER DE OLIVEIRA REIS
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2.561/12 - DESPACHO : 1 - NOTO QUE A PETIçãO INICIAL
ESTá INCOMPLETA, Já QUE NãO INDICOU E QUALIFICOU OS CONFRONTANTES
DO IMóVEL USUCAPIENDO. 2 - ALéM DISSO, AFIRMA A AUTORA QUE OS 50
% DE SEU FALECIDO COMPANHEIRO (PARTE QUE PRETENDE USUCAPIR) FICAR
AM PARA O RéU, MESMO SEM INVENTáRIO. ORA, COMO ISSO é JURIDICAMEN
TE IMPOSSíVEL, E COMO NA CERTIDãO DE óBITO CONSTA QUE O FALECIDO
DEIXOU OUTROS TRêS FILHOS (VERA LúCIA, VANILDA E SIMONE), TODOS E
LES DEVERãO SER INDICADOS E QUALIFICADOS NO POLO PASSIVO DESTA Aç
ãO. 3 – A PLANTA JUNTADA A FLS. 35 é INSERVíVEL, Já QUE TRATA-SE
DE PLANTA DE ARQUITETURA E NãO DE "LOCALIZAçãO" DO IMóVEL (MOSTRA
NDO OS CONFRONTANTES). DEVE, POR ISSO, SER SUBSTITUíDA. 4 – POR F
IM, A AUTORA DEVERá TAMBéM COMPROVAR A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS
PARA MERECER O BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, OU RECOLHER A
S CUSTAS. ASSIM, FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE TODAS ESS
AS IRREGULARIDADES SEJAM SANADAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PE
TIçãO INICIAL. I. GOIâNIA, 20 DE AGOSTO DE 2012. LUSVALDO DE PAUL
A E SILVA 2 º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 233867-98.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4389
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
REQUERIDO
: WEULER ALVES PIRES
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
AUTOS Nº 4389/2012 - DECISÃO: VISTOS ETC. COM BASE NOS DOCUMENTOS
QUE ADIANTE SE Vê, OBSERVO QUE A REVISIONAL FOI PROPOSTA EM 22/0
3/2012, SENDO O PRIMEIRO DESPACHO DATADO DE 17/04/2012. ASSIM, HA
JA VISTA A PRESENTE AçãO DE BUSCA E APREENSãO TER SIDO PROPOSTA E
M 27/06/2012, CONCLUO PELA EXISTêNCIA DE CONEXãO DESTA AçãO COM A
QUELA ( REVISIONAL PROTOCOLO N° 201201023550 – JUIZ 1) E PELA PRE
VENçãO DO JUíZO DA 11ª VARA CíVEL . DESTA FEITA, DETERMINO SEJA E
STE FEITO PARA Lá REDISTRIBUíDO. INT. GOIâNIA,.......DE …........
......... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO D
A 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 325044-96.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1325
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA GORETTE ALVES DE SOUZA
CONSIGNADO
: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 26891 GO - BRUNO OLIVEIRA REGO GUIMARAES
DESPACHO
:
AUTOS N.° 1325/2012 DESPACHO: INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZ
O DE 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. GOIâNIA, ..24.. DE .......
AGOSTO.......... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ DE DI
REITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
160678-58.2010.8.09.0051
1184
CONSIGNATORIA
ANTONIONE ALBINO DA CRUZ
BV FINANCEIRA S/A
27780 GO - RENAN SOARES DE ARAUJO
21941A GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745A GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTACAO NO PRAZO DE DEZ DIAS. GOIANIA, 28/03/2012. 1ª VARA CI
VEL
NR. PROTOCOLO
: 487608-06.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3333
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: GLEYSON CAMARGO OLIVEIRA
ADV REQTE
: 84206 SP - MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 3333/2011 - DESPACHO : NESTA DATA ACESSAMOS O SISTEMA
RENAJUD (DENATRAN) E INFOJUD (RECEITA FEDERAL) E OBTIVEMOS OS IN
FORMES E/OU EXECUTAMOS A(S) RESTRIçãO(õES) QUE ADIANTE SE Vê. ASS
IM, FRENTE AO(S) RESULTADO(S) DO ACESSO, OUçA-SE A PARTE INTERESS
ADA. I. GOIâNIA, 24__ DE AGOSTO_____ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA
E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 171021-16.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1230
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUCIENE GEREMIAS DE AGUIAR
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 5912
GO - ZELIO DE AVILA
DESPACHO
:
AUTOS Nº1230/2010 - DECISÃO: VISTOS ETC. LUCIENE GEREMIAS DE AGUI
AR AFOROU NESTE JUíZO AçãO REVISIONAL DE CONTRATO(S) BANCáRIO(S)
EM FACE DE BANCO BRADESCO S/A , NA QUAL REQUER AUTORIZAçãO PARA D
EPOSITAR INCIDENTALMENTE AS PRESTAçõES EM VALOR INFERIOR AO CONTR
ATADO E COM ISSO VER DESCARACTERIZADA A MORA. AO FINAL PEDE ANTEC
IPAçãO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELAR PARA (I) IMPEDIR A INSCRIçã
O/MANUTENçãO DE SEU NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (VIA OU NãO
PROTESTO DE TíTULOS) E PARA (II) MANUTENçãO NA POSSE DO BEM FINA
NCIADO ATé SOLUçãO FINAL DO LITíGIO. DECIDO. EM INCIDENTE DE PROC
ESSO REPETITIVO (RESP. Nº 1.061.530/RS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI,
J. 22.10.2008), O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA FIXOU DIVERSAS “O
RIENTAÇÕES” PARA AS AçõES REVISIONAIS DE CONTRATO BANCáRIO. ASSIM
, NO QUE TANGE àS ANTECIPAçõES/CAUTELARES ACIMA, SOMENTE PODERãO
SER DEFERIDAS SE, CUMULATIVAMENTE: I) A AçãO FOR FUNDADA EM QUEST
IONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DéBITO; II) HOUVER DEMONSTRAçãO
DE QUE A COBRANçA INDEVIDA SE FUNDA NA APARêNCIA DO BOM DIREITO E
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EM JURISPRUDêNCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ E III) HOUVER DEPóSI
TO DA PARCELA INCONTROVERSA OU FOR PRESTADA A CAUçãO FIXADA CONFO
RME ARBíTRIO DO JUIZ (ORIENTAÇÃO 4). POSTO ISSO, LENDO ATENTAMENT
E A PETIçãO INICIAL NOTA-SE QUE O ARGUMENTO DA PARTE FUNDA-SE EM
SUPOSTA COBRANçA INDEVIDA. NO ENTANTO, A COBRANçA INDEVIDA QUE JU
STIFICA A DESCARACTERIZAçãO DA MORA E CONSEQUENTEMENTE AUTORIZA O
DEFERIMENTO DAQUELAS ANTECIPAçõES/CAUTELARES é SOMENTE A QUE DIZ
RESPEITO AOS ENCARGOS EXIGIDOS NO PERíODO DA NORMALIDADE CONTRAT
UAL (JUROS REMUNERATóRIOS E CAPITALIZAçãO), CONFORME DISPõE O MES
MO STJ NA “ORIENTAÇÃO 2”. RESTRINGIDO, DESSA FORMA, O CAMPO DE AN
áLISE, E VOLTANDO MAIS UMA VEZ PARA A PETIçãO INICIAL VAMOS PERCE
BER QUE NELA OU NOS DOCUMENTOS CARREADOS AINDA NãO SE ENCONTRA CA
BALMENTE DEMONSTRADO QUE O CONSUMIDOR FOI COLOCADO EM DESVANTAGEM
EXAGERADA FRENTE à INSTITUIçãO FINANCEIRA. EM OUTRAS PALAVRAS, N
ãO Há EVIDêNCIAS, AINDA, ACERCA DA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS (
QUE NESTE CASO NãO TEM LIMITE FIXADO NA LEI) - “ORIENTAÇÃO 1” - E
/OU QUE TENHA HAVIDO CAPITALIZAçãO INDEVIDA, SEGUNDO A JURISPRUDê
NCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ (APARêNCIA DO BOM DIREITO). POR ES
SAS RAZõES, INDEFIRO AS ANTECIPAçõES/CAUTELARES REQUERIDAS, MAS A
UTORIZO A EFETIVAçãO DE DEPóSITOS PARCIAIS SEGUNDO O QUE A PARTE
ENTENDE DEVIDO, SEM AFASTAMENTO DA MORA. AS PRESTAçõES VENCIDAS D
EVERãO SER CONSIGNADAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADO DESTA
INTIMAçãO, ENQUANTO AS VINCENDAS NAS RESPECTIVAS DATAS DE VENCIME
NTO. TRATANDO-SE DE VALORES INCONTROVERSOS, AUTORIZO DESDE Já O L
EVANTAMENTO POR PARTE DA INSTITUIçãO FINANCEIRA, MEDIANTE ALVARá
EM NOME DO ADVOGADO QUE TENHA PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAçãO
. I. GOIâNIA,...... DE …..….............. DE 2012. LUSVALDO DE PA
ULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 369728-90.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2600
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EDIVALDO JOSE LEANDRO
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2600/2011- DECISÃO: VISTOS ETC. EDVALDO JOSE LEANDRO AFO
ROU NESTE JUíZO AçãO REVISIONAL DE CONTRATO(S) BANCáRIO EM FACE D
E BANCO ITAÚ S/A, NA QUAL REQUER AUTORIZAçãO PARA DEPOSITAR INCID
ENTALMENTE AS PRESTAçõES EM VALOR INFERIOR AO CONTRATADO E COM IS
SO VER DESCARACTERIZADA A MORA. AO FINAL PEDE ANTECIPAçãO DE TUTE
LA E/OU MEDIDA CAUTELAR PARA (I) IMPEDIR A INSCRIçãO/MANUTENçãO D
E SEU NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (VIA OU NãO PROTESTO DE T
íTULOS) E PARA (II) MANUTENçãO NA POSSE DO BEM FINANCIADO ATé SOL
UçãO FINAL DO LITíGIO. DECIDO. EM INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIV
O (RESP. Nº 1.061.530/RS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 22.10.2008
), O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA FIXOU DIVERSAS “ORIENTAÇÕES” PA
RA AS AçõES REVISIONAIS DE CONTRATO BANCáRIO. ASSIM, NO QUE TANGE
àS ANTECIPAçõES/CAUTELARES ACIMA, SOMENTE PODERãO SER DEFERIDAS
SE, CUMULATIVAMENTE: I) A AçãO FOR FUNDADA EM QUESTIONAMENTO INTE
GRAL OU PARCIAL DO DéBITO; II) HOUVER DEMONSTRAçãO DE QUE A COBRA
NçA INDEVIDA SE FUNDA NA APARêNCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDê
NCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ E III) HOUVER DEPóSITO DA PARCELA
INCONTROVERSA OU FOR PRESTADA A CAUçãO FIXADA CONFORME ARBíTRIO D
O JUIZ (ORIENTAÇÃO 4). POSTO ISSO, LENDO ATENTAMENTE A PETIçãO IN
ICIAL NOTA-SE QUE O ARGUMENTO DA PARTE FUNDA-SE EM SUPOSTA COBRAN
çA INDEVIDA. NO ENTANTO, A COBRANçA INDEVIDA QUE JUSTIFICA A DESC
ARACTERIZAçãO DA MORA E CONSEQUENTEMENTE AUTORIZA O DEFERIMENTO D
AQUELAS ANTECIPAçõES/CAUTELARES é SOMENTE A QUE DIZ RESPEITO AOS
ENCARGOS EXIGIDOS NO PERíODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL (JUROS REM
UNERATóRIOS E CAPITALIZAçãO), CONFORME DISPõE O MESMO STJ NA “ORI
ENTAÇÃO 2”. RESTRINGIDO, DESSA FORMA, O CAMPO DE ANáLISE, E VOLTA
NDO MAIS UMA VEZ PARA A PETIçãO INICIAL VAMOS PERCEBER QUE NELA O
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U NOS DOCUMENTOS CARREADOS AINDA NãO SE ENCONTRA CABALMENTE DEMON
STRADO QUE O CONSUMIDOR FOI COLOCADO EM DESVANTAGEM EXAGERADA FRE
NTE à INSTITUIçãO FINANCEIRA. EM OUTRAS PALAVRAS, NãO Há EVIDêNCI
AS, AINDA, ACERCA DA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS (QUE NESTE CASO
NãO TEM LIMITE FIXADO NA LEI) - “ORIENTAÇÃO 1” - E/OU QUE TENHA
HAVIDO CAPITALIZAçãO INDEVIDA, SEGUNDO A JURISPRUDêNCIA CONSOLIDA
DA DO STF OU STJ (APARêNCIA DO BOM DIREITO). POR ESSAS RAZõES, IN
DEFIRO AS ANTECIPAçõES/CAUTELARES REQUERIDAS, MAS AUTORIZO A EFET
IVAçãO DE DEPóSITOS PARCIAIS SEGUNDO O QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO
, SEM AFASTAMENTO DA MORA. AS PRESTAçõES VENCIDAS DEVERãO SER CON
SIGNADAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADO DESTA INTIMAçãO, ENQ
UANTO AS VINCENDAS NAS RESPECTIVAS DATAS DE VENCIMENTO. TRATANDOSE DE VALORES INCONTROVERSOS, AUTORIZO DESDE Já O LEVANTAMENTO PO
R PARTE DA INSTITUIçãO FINANCEIRA, MEDIANTE ALVARá EM NOME DO ADV
OGADO QUE TENHA PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAçãO. POR FIM, IND
EPENDENTEMENTE DAS PROVIDêNCIAS ANTERIORES, CITE-SE A PARTE Ré PA
RA RESPONDER à AçãO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E EXIBIR CóPIA D
O(S) CONTRATO(S) QUESTIONADO(S), NESTE CASO SOB PENA DE SEREM ADM
ITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE COM BASE NELE(S) O CONSUMIDO
R PRETENDIA PROVAR. I. GOIâNIA,29 AGOSTODE 2012-.......... DE 201
2. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 241138-95.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1637
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: GUSTAVO CAMPOS FURTADO PEREIRA MACHADO
REQUERIDO
: LUCIMAR MENDES DA SILVA
ADV REQTE
: 28129 GO - ELAINE ANDRADE DE REZENDE RIOS
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA NOS
PRESENTES AUTOS. DESTARTE, INTIMO-A PARA PROMOVER O VÁLIDO IMPULS
O PROCESSUAL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO. GOIÂNIA, 29/08/2012. ESCRIVANIA
DA 1ª VARA CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
262655-12.2010.8.09.0175
1209
NOTIFICACAO
REGINALDO MARCIO ALECRIM MOITINHO
ELVIRA SILVA AGUIAR
FLAVIA SILVA DE AGUIAR
LUCIO VALERIO SILVA AGUIAR
ADV REQTE
: 14642 PB - REGINALDO MARCIO ALECRIM MOINTINHO
DESPACHO
:
AUTOS N.° 1209/2012 DESPACHO: INTIME-SE O AUTOR PARA NO PRAZO DE
30 DIAS, RECOLHER A GUIA DE CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELA
MENTO DA DISTRIBUIçãO. GOIâNIA, 24.... DE .AGOSTO................
DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 191813-74.1999.8.09.0051 ( 199901918139 )
: 1481
: EXECUCAO DE SENTENCA
: VALDEVINO CAETANO DE FARIA
LUCIANO ANDREW SABBAG
REQUERIDO
: IVAMAR SILVA NASCIMENTO
SUBLOCATARIO
: DONIZETE MARTINS NEVES
ADV REQTE
: 7692
GO - LUCIANO ANDREW SABBAG
1590
GO - MARCOS SABAG
ADV REQDO
: 2309
GO - JOSE SIMOES DE LIMA
ADV SUBLOCATARIO : 14011 GO - ELISABETH FERREIRA LOIOLA
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DESPACHO
:
AUTOS N.° 1481/1999. DESPACHO: REQUEIRA O CREDOR O QUE LHE APROU
VER, NO PRAZO LEGAL, REGISTRANDO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO
PARA O PAGAMENTO VOLUNTARIO (O DEVEDOR FOI INTIMADO NA PESSOA DE
SEU ADVOGADO, V.FLS. 301). INT . GOIâNIA, .24... DE ..AGOSTO....
........... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 128815-94.2004.8.09.0051 ( 200401288158 )
: 907
: INDENIZACAO
: MARCELO BUENO PIMENTA
JOSANI KEUNECKE PIMENTA
REQUERIDO
: ORGANIZACAO GOIANA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA
ADV REQTE
: 2652
GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA
8340
GO - CORACI FIDELIS DE MOURA
10189 GO - LUCIMEIRE DE FREITAS
ADV REQDO
: 8198
GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
22358 GO - VALDENISIA MARQUES SILVA
14060 GO - IVO EDUARDO BOARETO
14602 GO - HELEN TEISA SOUSA LEAL
25997 GO - MAURICIO FENNER COSTA
33003 GO - WASHINGTON PEIXOTO BENJAMIN
DESPACHO
:
AUTOS: 907/2004 DESPACHO: DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ALTERE A NA
TUREZA DA AçãO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENçA. APóS, INTIME-SE O CR
EDOR PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER, NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, .
..24 DE ...AGOSTO.............. DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SIL
VA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 125393-38.2009.8.09.0051 ( 200901253930 )
AUTOS NR. : 924
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ELIANGELA CORREIA DE MOURA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 25099 GO - LORENA NASCIMENTO E SILVA
ADV REQDO
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
AUTOS N.° 924/2009. DESPACHO: INTIME-SE O BANCO PARA, NO PRAZO L
EGAL, MANIFESTAR SOBRE O NOTICIADO A FLS.364. GOIâNIA, ..24.. DE
...AGOSTO.............. DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° JUI
Z DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
297168-87.2010.8.09.0051
2103
ATENTADO
HENRIQUE PEREIRA AVILA
JOAO EUSTAQUIO DE ALMEIDA JUNIOR
26193 GO - RODRIGO FERREIRA MAIA
26608 GO - PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR
21522 GO - RODRIGO DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS
ADV REQDO
: 5454
GO - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N.° 2103/2010 DESPACHO: POR QUESTãO DE ECONOMIA PROCESSU
AL, DETERMINO à ESCRIVANIA QUE CADASTRE NO SISTEMA O ADVOGADO DO
REQUERIDO (V. PROCURAçãO NOS AUTOS EM APENSO), DEVENDO INTIMá-LO
PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAçãO, NO PRAZO DE 05 DIAS. GOIâ
NIA, ...23. DE ....AGOSTO............. DE 2012. LUSVALDO DE PAULA
E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
: 441768-41.2009.8.09.0051 ( 200904417683 )
AUTOS NR. : 2771
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: HJ COM TEXTIL LTDA
ADV REQTE
: 84314 SP - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE MANIFESTACAO
NOS AUTOS. CERTIFICO AINDA QUE INTIMO A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 17/05/2012. 1ª VARA
CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
56520-54.2007.8.09.0051 ( 200700565200 )
229
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S.A
JOAQUIM BATISTA NETO
MARCIA MARGARETE ROMAO BATISTA
ADV EXEQTE
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE ATE A PRESENTE DATA A PARTE NAO MANIFESTOU
NOS AUTOS. CERTIFICO AINDA QUE INTIMO A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 17/05/2012. 1ª VARA
CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
462373-42.2008.8.09.0051 ( 200804623737 )
2066
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
CAETANO E MARQUES LTDA
ANDRE MARQUES RODRIGUES
CARLUCIO CAETANO COSTA
ADV EXEQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE MANIFESTACAO
NOS AUTOS. CERTIFICO AINDA QUE INTIMO A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 22/05/2012. 1ª VARA
CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 136377-47.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1042
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JAIR VIEIRA DA CUNHA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE MANIFESTACAO
NOS AUTOS. CERTIFICO AINDA QUE INTIMO A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 21/05/2012. 1ª VARA
CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
FIADOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
121856-44.2003.8.09.0051 ( 200301218565 )
1214
EXECUCAO
MARCOS REZENDE CHAGAS
JORGE ANTONIO GINO
PEDRO REGO BERNAZZOLLI
VALERIA DE CASTRO FEITOSA BERNAZZOLLI
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14 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
DAMIAO GOMES DE OLIVEIRA
FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS N.° 1214/2003 DESPACHO INTIME-SE O CREDOR PARA, NO PRAZO
LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DA DíVIDA. APóS, VOL
VAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INT. GOIâNIA, .24. DE ..AGOSTO........
. DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2.° JUIZ DE DIREITO DA 1.ª V
ARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 256126-87.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4436
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: MARCIA LUCIA DA SILVA
ADV REQTE
: 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
DESPACHO
:
AUTOS Nº 4436/2012 - DECISÃO: VISTOS ETC. COM BASE NOS DOCUMENTOS
QUE ADIANTE SE Vê, OBSERVO QUE A REVISIONAL FOI PROPOSTA EM 04/1
0/2011, SENDO O PRIMEIRO DESPACHO DATADO DE 20/10/2011. ASSIM, HA
JA VISTA A PRESENTE AçãO DE BUSCA E APREENSãO SIDO PROPOSTA EM 12
/07/2012, CONCLUO PELA EXISTêNCIA DE CONEXãO DESTA AçãO COM AQUEL
A ( REVISIONAL PROTOCOLO N° 201104086390 – JUIZ 2) E PELA PREVENç
ãO DO JUíZO DA 9ª VARA CíVEL. DESTA FEITA, DETERMINO SEJA ESTE FE
ITO PARA Lá REDISTRIBUíDO. INT. GOIâNIA,..20...DE …AGOSTO........
... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª V
ARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
214664-10.1999.8.09.0051 ( 199902146644 )
1739
REVISIONAL
MIRNA AMORIM SILVA BORGES
ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
14176 GO - VANIA CRISTINA ALVES DE MOURA
3837
GO - JOSE MOREIRA FILHO
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
13561 GO - PATRICIA MARTINS PEREIRA
20208 GO - ADRIANA DO SOCORRO PORTO COSTA
26079 GO - ENIVALDO FELIPE DO NASCIMENTO
ADV REQDO
: 2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
AUTOS N.° 1739/99 DESPACHO INTIME-SE O BANCO PARA, NO PRAZO LE
GAL, MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 407. INT. GOIâNIA, .24. DE
........AGOSTO... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2.° JUIZ DE
DIREITO DA 1.ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 261028-83.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4485
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LIDYANE GABRIELA DA SILVA TAVARES
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 20641 GO - JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZ
DESPACHO
:
AUTOS N.º 4485/2012 – DECISÃO: VISTOS ETC. PELA LEITURA ATENTA DA
PETIçãO INICIAL, NOTADAMENTE NA PARTE REFERENTE AOS REQUERIMENTO
S, PERCEBE-SE QUE NA VERDADE NãO TEMOS UMA AçãO DE CONSIGNAçãO EM
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PAGAMENTO PURA OU EXCLUSIVA (CPC, ARTS. 890 A 900), MAS SIM UMA
CUMULAçãO DE PEDIDOS, INCLUSIVE DE REVISãO DE CONTRATO(S). SENDO
ASSIM, O RITO A SER SEGUIDO NãO é AQUELE PREVISTO NOS DISPOSITIVO
S ACIMA (PROCEDIMENTO ESPECIAL), MAS SIM O ORDINáRIO, NA FORMA CO
MO MANDA O ART. 292, § 2º. E COMO CONSEQUêNCIA DESSE RACIOCíNIO,
O REGISTRO ALUSIVO à “NATUREZA” DA AçãO PERANTE O SPG (COM REFLEX
OS NO VALOR DAS CUSTAS – QUE SERãO MAIORES - E ETIQUETA DE AUTUAç
ãO) NãO PODE SER COMO “CONSIGNATÓRIA”, MAS SIM “REVISIONAL” (DE R
ITO ORDINáRIO). MESMO PORQUE, A CONSIGNAçãO PRETENDIDA (SEMPRE A
MENOR DO QUE O CONTRATADO) é MERAMENTE INCIDENTAL E DECORRENTE DO
VIRTUAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REVISãO. COM EFEITO, E DE OFíCI
O, ALTERO A NATUREZA DA AçãO PARA “REVISIONAL” E TAMBéM O VALOR D
A CAUSA PARA R$ 10.901,76 O QUAL CORRESPONDE AO BENEFíCIO ECONôMI
CO PERSEGUIDO NESTA AçãO, Já QUE PELO CONTRATO A PARTE DEVERIA PA
GAR R$ 29.891,40 (60 PRESTAçõES DE R$ 498,19), ENQUANTO JULGA ELA
SER DEVIDO APENAS R$ 18.989,64 (12 PRESTAçõES PAGAS DE R$ 498,19
+ 48 PRESTAçõES DE R$ 271,07, QUE PRETENDE CONSIGNAR). NESSE SEN
TIDO é A JURISPRUDêNCIA. VEJAMOS: “CORREÇÃO DA NATUREZA DA CAUSA
PARA DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. DETERMINAÇÃO DE EMEN
DA DA EXORDIAL NÃO ATENDIDA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO
EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS DECIDID
AS EM INTERLOCUTÓRIA E NÃO ATACADAS POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. I
– TENDO A AUTORA INTITULADO A AçãO COMO 'CONSIGNATóRIA C/C PEDIDO
LIMINAR C/C MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS', RECOLHEU INIC
IALMENTE CUSTAS PARA AçãO DE NATUREZA CONSIGNATóRIA. TODAVIA, COM
O EVIDENTE, TRATA-SE TAMBéM DE REVISIONAL, DE MODO QUE AS CUSTAS
DEVERIAM TER SIDO RECOLHIDAS TAMBéM PARA ESTA AçãO. DETERMINADA A
EMENDA à INICIAL PARA CORREçãO DE TAL DEFEITO, RECUSOU-SE A PART
E A ATENDER O COMANDO JUDICIAL PRIMEVO, DE MODO QUE ACERTADA A SE
NTENçA QUE INDEFERIU A INICIAL. II – É VEDADA, EM SEDE DE APELAçã
O CíVEL, EM RAZãO DA PRECLUSãO, A DISCUSSãO SOBRE O ACERTO OU DES
ACERTO DA DECISãO DO MAGISTRADO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIA
L, MATéRIA ESTA QUE DEVERIA TER SIDO ATACADA POR MEIO DE AGRAVO D
E INSTRUMENTO. SE A DETERMINAçãO DE EMENDA NãO FOR CUMPRIDA NO PR
AZO FIXADO PELO MAGISTRADO, DEVE SER INDEFERIDA A INICIAL, CONFOR
ME DETERMINAçãO DO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 284 DO CóDIGO DE PRO
CESSO CIVIL. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA” (TJGO, AC 230355-78
.2010.8.09.0051, REL. DES. NORIVAL SANTOMé, J. 14.06.2001). “AGRA
VO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO. DEFERIMENT
O. VALOR DA CAUSA. REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. BENEFÍCIO ECONÔM
ICO PLEITEADO. 1 - (...) . 2 – NAS AçõES REVISIONAIS C/C CONSIGNA
TóRIA, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER à VANTAGEM ECONôMICA PR
ETENDIDA PELO AUTOR E NãO AO VALOR ESTIMADO ALEATORIAMENTE NA INI
CIAL. AGRAVO CONHECICDO E PARCIALMENTE PROVIDO”. (TJGO, AI 506381/180, REL. DES. GILBERTO MARQUES FILHO, J. 19/09/2006). ASSIM, F
IXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA ALTERE A NAT
UREZA DA AçãO JUNTO AO SPG E RECOLHA AS CUSTAS COMPLEMENTARES, SO
B PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL. AINDA, FICA ELA DESDE
Já ALERTADA QUE ESTE JUíZO NãO ATENDERá PEDIDO DE PRORROGAçãO DE
SSE PRAZO, SEJA QUAL FOR O MOTIVO. I. GOIâNIA, ..24.... DE AGOSTO
............... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIR
EITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 288900-73.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4473
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WILSON PONTES DE MELLO FILHO
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 32707 GO - ROBERTA DA FONSECA CORTES DINIZ
DESPACHO
:
AUTOS Nº 4473/2012 – DECISÃO: VISTOS ETC. DE OFíCIO, ALTERO O VAL
OR DA CAUSA PARA R$7.124,70 O QUAL CORRESPONDE AO BENEFíCIO ECONô
MICO PERSEGUIDO NESTA AçãO, Já QUE PELO CONTRATO A PARTE DEVERIA
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PAGAR R$ 39.573,00 (60 PRESTAçõES DE R$ 659,55), ENQUANTO JULGA E
LA SER DEVIDO APENAS R$ 32.448,30 (49 PRESTAçõES PAGAS DE R$ 659,
55 + 11 PRESTAçõES DE R$ 11,85, QUE PRETENDE CONSIGNAR). NESSE SE
NTIDO é A JURISPRUDENCIAL DE NOSSO TRIBUNAL: “... VALOR DA CAUSA.
REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. BENEFÍCIO ECONÔMICO PLEITEADO. … 2
– NAS AçõES REVISIONAIS C/C CONSIGNATóRIA, O VALOR DA CAUSA DEVE
CORRESPONDER à VANTAGEM ECONôMICA PRETENDIDA PELO AUTOR E NãO AO
VALOR ESTIMADO ALEATORIAMENTE NA INICIAL. AGRAVO CONHECIDO E PAR
CIALMENTE PROVIDO” (AI 50638-1/180, REL. DES. GILBERTO MARQUES FI
LHO, J. 19/09/06). ASSIM, FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE
A PARTE RECOLHA AS CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE INDEFERIMEN
TO DA PETIçãO INICIAL. INTIME-SE. GOIâNIA, DE DE 2012 LUSVALDO DE
PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
29108-46.2010.8.09.0051
371
CONSIGNATORIA
RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO FINASA S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM DO MM. JUIZ (ARTIGO 13, INSTRUÇÃ
O DE SERVIÇO 01/2008), INTIMO AS PARTES PARA, EM 05 (CINCO) DIAS,
E SEM PREJUÍZO DE EVENTUAIS PRELIMINARES ALEGADAS, DIZEREM SE PR
ETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, DIANTE DAS PROVAS JÁ PRO
DUZIDAS, OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS, ESPECIFICANDO-AS E JUST
IFICANDO A NECESSIDADE DELAS. GOIÂNIA, 20/08/2012. ESCRIVANIA DA
1ª VARA CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
: 263332-55.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4359
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GLEIDIANE RODRIGUES CABRAL
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 20113 GO - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 4359/12 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO PROPOSTA
POR GLEIDIANE RODRIGUES CABRAL EM FACE DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANC
IAMENTO E INVESTIMENTO S/A, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO(S
) CONTRATO(S) CELEBRADO(S) ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA DEP
óSITO DOS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS, OS QUAIS, AO FINAL, DEV
ERãO SER DECLARADOS SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. J
UNTOU DOCUMENTOS. É O SINTéTICO RELATóRIO. PASSO A DECIDIR. DE AC
ORDO COM O ART. 100, INCISO IV, ALíNEA “D”, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, A COMPETêNCIA PARA ANALISAR OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETI
çãO INICIAL é DO FORO “ONDE A OBRIGAçãO DEVE SER SATISFEITA”. A A
UTORA TEM DOMICíLIO EM NIQUELÂNDIA-GO, SITUAçãO CONSTATADA COM A
SIMPLES LEITURA DA PETIçãO INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, L
OCAL ONDE CERTAMENTE FOI CELEBRADA A AVENçA ENTRE AS PARTES. ASSI
M, ALéM DA OFENSA AO DISPOSITIVO LEGAL MENCIONADO, O AJUIZAMENTO
DE AçõES POR PESSOAS QUE TEM DOMICíLIO EM OUTROS ESTADOS OU CIDAD
ES E SEM QUALQUER VíNCULO COM A COMARCA DE GOIâNIA RETARDA BASTAN
TE A ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL, TRAZENDO ENORMES PREJUíZ
OS AOS JURISDICIONADOS QUE AQUI RESIDEM. E NEM SE ARGUMENTE QUE O
AJUIZAMENTO DO FEITO NESTA COMARCA ENCONTRA AGASALHO NO ART. 6º,
INCISOS VII E VIII, DA LEI 8.078/90. NOS CASOS ACIMA, A MENS LEG
IS é AMPARAR O CONSUMIDOR QUE CONTRAIU OBRIGAçãO EM LOCAL DISTANT
E DAQUELE ONDE TEM DOMICíLIO. NãO FOI INTENçãO DO LEGISLADOR ORDI
NáRIO DOTAR O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE DISPOSITIVOS QUE
SIRVAM DE ESCUDO AO AJUIZAMENTO DE AçõES EM COMARCA ONDE O CONSUM
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IDOR NãO POSSUI QUALQUER VíNCULO (RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL), S
IMPLESMENTE PORQUE VISLUMBRA ALI ALGUMA CHANCE DE ACOLHIMENTO DE
SUA PRETENSãO. ISSO REPRESENTA GRAVE OFENSA AO PRINCíPIO DO JUIZ
NATURAL, POIS DEMONSTRA A CLARA E DESCARADA INTENçãO DA PARTE AUT
ORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL DO FORO, SITUAçãO QUE NãO TEM RESPALDO
NA LEGISLAçãO EM VIGOR E DEVE SER COMBATIDA PELO PODER JUDICIáRIO
. INFELIZMENTE, ISSO OCORRE COM FREQUêNCIA NA COMARCA DE GOIâNIA,
CERTAMENTE PORQUE NO FORO ONDE RESIDE O(A) AUTOR(A) DA PRESENTE
AçãO O PODER JUDICIáRIO LOCAL NãO AGASALHA A PRETENSãO LANçADA EM
SUA PEçA INTRODUTóRIA. ESSE MOVIMENTO ARTIFICIAL NãO PODE CONTIN
UAR. A PROPóSITO, A JURISPRUDêNCIA PáTRIA PRECONIZA QUE A COMPETê
NCIA DO FORO ONDE RESIDE O CONSUMIDOR é ABSOLUTA, O QUE VIABILIZA
A SUA DECLARAçãO EX OFFICIO (CPC, ART. 113), CONFORME SE Vê NO S
EGUINTE JULGADO: “CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CLÁU
SULAS. DISCUSSÃO. COMPETÊNCIA. FORO. ESCOLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBI
LIDADE. 1. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DESTA CORTE, TRATANDO-SE DE REL
AçãO DE CONSUMO, A COMPETêNCIA é ABSOLUTA, PODENDO SER DECLINADA
DE OFíCIO. AFASTAMENTO DA SúMULA 33 DO STJ. (…)” (STJ, CC Nº 106.
990/SC, REL. MINISTRO FERNANDO GONçALVES, 2ª SEçãO, JULGADO EM 11
/11/2009, DJ DE 23/11/2009). NESSE MESMO SENTIDO, VEJAMOS OUTROS
ARESTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E TAMBéM DA CORTE GOIANA:
“TODAVIA, A FACILITAçãO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM
JUíZO NãO AUTORIZA 'QUE O CONSUMIDOR ESCOLHA, ALEATORIAMENTE, UM
LOCAL DIVERSO DE SEU DOMICíLIO OU DO DOMICíLIO DO RéU PARA O AJUI
ZAMENTO DO PROCESSO'” (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROC
ESSUAL EM VIGOR, THEOTONIO NEGRãO, SARAIVA, 43ª ED., NOTA 19A AO
ART. 100 – STJ, RESP 1.084.036, MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 3.3.09).
“APELACAO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CON
SIGNATÓRIA. ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL. RECONHECIMENTO
DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REVOGAÇÃO, DE OFÍC
IO, DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. I (.
..). II - A COMPETêNCIA TERRITORIAL EMBORA PERMITA UMA MARGEM DE
DISCRICIONARIEDADE PARA A PROPOSITURA DA AçãO, NãO é ABSOLUTA, AS
SIM, DEVE RESPEITAR OS LIMITES FIXADOS EM LEI. III - NãO PROPOSTA
A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO
DOMICILIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAçãO DE COMPET
êNCIA. ASSIM, A REMESSA DO FEITO AO JUíZO COMPETENTE, DO DOMICILI
O COMPROVADO NOS AUTOS, é A MEDIDA ADEQUADA E NãO A DECLARAçãO DE
EXTINçãO DO PROCESSO, BEM COMO A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má
-Fé... RECURSO DE APELACAO CIVEL CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA AN
ULADA” (TJGO, 1ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 151218-5/188, DE
S. JOãO UBALDO FERREIRA, DJ 522 DE 19.02.10). “APELAÇÃO CÍVEL. AC
AO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO COMPETENTE DO DOM
ICÍLIO DO AUTOR. I - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO
COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA E O DO DOMICILIO DO
CONSUMIDOR. II - TENDO A AçãO EM COMENTO SIDO PROPOSTA SEM QUALQU
ER OBSERVAçãO AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEG
ISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, EM LOCAL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRI
A, EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL. SENTENÇA CAS
SADA E INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFICIO. RECURSO PREJUDICADO” (T
JGO, 2ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 125714-3/188, DES. ALAN S
. DE SENA CONCEIçãO, DJ DE 347 DE 13/06/09). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃ
O CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PETIÇÃO
INICIAL COM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NO CONTRATO E NO BOLETO
DE PAGAMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVOGAÇ
ÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I - CONSTATAD
O QUE A AçãO FOI PROPOSTA EM LOCAL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA,
SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECID
OS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, RESTA EVIDENTE A VIOLAçãO
DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABILIZA A REMESSA, EX OFFI
CIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. ASSIM, NãO PROPOSTA A AçãO NO
DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICíLIO
DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. II
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- EM CASOS COMO O DOS AUTOS, A REMESSA DESTES AO JUíZO COMPETENTE
(DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS) é MEDIDA QUE SE IMPõE, NãO CABE
NDO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO E, DE CONSEQUêNCIA, A CO
NDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé. III - (...). APELAÇÃO CONHECIDA
E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA” (TJGO- 3ª CâMARA CíVEL, APELAçãO Cí
VEL Nº 298895-95, DES. ROGéRIO ARéDIO FERREIRA, DJ DE 607 DE 28.0
6.10). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REVISION
AL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FORO DE ELEIÇÃO. JUIZ NATURAL
. DOMICÍLIO DO AUTOR. REMESSA DEVIDA. I - AS REGRAS DE COMPETêNCI
A SãO PREVIAMENTE FIXADAS, SEGUNDO CRITéRIOS ABSTRATOS, DE FORMA
A GARANTIR O JUIZ NATURAL, SENDO QUE A FACILITAçãO DE ACESSO DO C
ONSUMIDOR PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO VIII DA LEI 8.078/90, NãO
SIGNIFICA QUE ESTE PODE ESCOLHER, ALEATORIAMENTE, O LOCAL PARA P
ROPOR SUA AçãO, NEM MESMO COM O FIM DE FACILITAR PARA SEU ADVOGAD
O. II - CONSTATADO QUE A PARTE AUTORA NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA
DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMA
RCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUí
ZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS AO FORO COMPETENTE. III CASO O CONSUMIDOR, AO AJUIZAR AçãO REVISIONAL, DISPENSE A FACULD
ADE DE DEMANDAR EM SEU DOMICíLIO, DEVERIA SEGUIR O FORO DE ELEIçã
O CONTRATUAL E, SUBSIDIARIAMENTE, O DOMICíLIO DO RéU, CONFORME AS
REGRAS INSERTAS NOS ARTIGOS 111 E 94 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.” (TJGO- 4ACâMARA CíVEL, AGRAVO
DE INSTRUMENTO N. 342606-95 , REL. DES. ALMEIDA BRANCO, DJ 754 D
E 07.02.11) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISI
ONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ESCOLHA DO JUÍZO DE FORMA ALEATÓRI
A. IMPOSSIBILIDADE. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. 1 - EM
SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO COMPETENTE PARA PROCESS
AR E JULGAR A DEMANDA é O DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR. 2 - CONSTAT
ADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIO
S DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONA
L - EM LOCAL ELEITO DE FORMA ALEATóRIA - EVIDENTE A VIOLAçãO DO P
RINCíPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABILIZA A REMESSA, EX OFFICIO,
DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO”. (T
JGO- 5ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 152107-57, DES. AL
AN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ 676 DE 06.10.10). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇ
ÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. PEDIDO LIMINAR. CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REMESSA DOS AUTOS AO FORO
DO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMARCA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. REM
ESSA DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I - RESTANDO EVIDENCIADO NOS AUT
OS QUE A AUTORA NãO RESIDE NA COMARCA ONDE FOI PROPOSTA A AçãO CO
NSIGNATóRIA C/C REVISIONAL, TAMPOUCO ENCONTRA-SE ALI A AGêNCIA DO
BANCO/RéU EM QUE FOI CELEBRADA AVENçA, NEM MESMO Há FORO DE ELEI
çãO CONTRATUAL QUE ELEJA AQUELA COMARCA PARA DIRIMIR OS CONFLITOS
DAS PARTES, CORRETA é A DECLARAçãO DA JUíZA QUE SE DECLAROU INCO
MPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AçãO PROPOSTA. II - NãO SE POD
E CONFUNDIR “FACILITAçãO DE DEFESA DE SEUS INTERESSES”, PRECONIZA
DO PELO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
, COM A “BUSCA DE UM JUíZO IDEAL” PARA PROFERIR A DECISãO QUE SEJ
A MAIS CONVENIENTE PARA O DEMANDANTE. III - É CERTO QUE A COMPETê
NCIA TERRITORIAL CONFERE àS PARTES DISCRICIONARIEDADE RELATIVA, O
QUE NãO SIGNIFICA DIZER QUE A ESCOLHA DA COMARCA, PARA PROPOSITU
RA DA DEMANDA, DECORRA DA EXCLUSIVA CONVENIêNCIA DO ADVOGADO DA C
ONSUMIDORA. IV - CONSTATADO QUE A AUTORA NãO SE ENQUADRA EM NENHU
MA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA C
OMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO
JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS AO FORO COMPETENTE, AI
NDA QUE SEJA PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAçãO, E NãO SIMPLESMENTE E
XTINGUIR O FEITO SEM RESOLUçãO DO MéRITO. ASSIM, A REMESSA DOS AU
TOS à COMARCA DE ARINOS-MG é MEDIDA QUE SE IMPõE NA ESPéCIE. APEL
AÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.” (TJGO- 6ª CâMARA CíVEL, A
PELAçãO CíVEL Nº 39808-86, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, DJ 700
DE 18.11.10). ANTE O EXPOSTO, E DE OFíCIO, RECONHEçO A INCOMPETê
NCIA DESTE JUíZO PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO A REM
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ESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE NIQUELÂNDIA-GO. ANTES DA PROVIDê
NCIA SUPRA, PORéM, DETERMINO à ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESEN
TES AUTOS AO MINISTéRIO PúBLICO, PARA FINS DE EXTRAçãO DE CóPIA E
EVENTUAIS MEDIDAS POSTERIORES, Já QUE A DIVERGêNCIA ENTRE O ENDE
REçO INSERIDO NA PETIçãO INICIAL E O VERDADEIRO PODERá CONFIGURAR
ILíCITO PENAL E DISCIPLINAR (OAB). POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PA
RA INTERPOSIçãO DE EVENTUAL RECURSO CONTRA A PRESENTE DECISãO, EN
CAMINHEM-SE OS AUTOS AO FORO INDICADO NO PARáGRAFO ANTERIOR. I. G
OIâNIA, _20 DE _AGOSTO_____ DE 2012 LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 251663-05.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4417
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EURO BARBOSA DE BARROS
REQUERIDO
: BANCO FIAT S/A
ADV REQTE
: 31596 GO - LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 4417/12 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO PROPOSTA
POR EURO BARBOSA DE BARROS EM FACE DE BANCO FIAT S/A, VISANDO A
REVISãO DE CLáUSULA(S) DO(S) CONTRATO(S) CELEBRADO(S) ENTRE AS PA
RTES E AUTORIZAçãO PARA DEPóSITO DOS VALORES QUE CONSIDERA CORRET
OS, OS QUAIS, AO FINAL, DEVERãO SER DECLARADOS SUFICIENTES PARA A
LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS. É O SINTéTICO RELATó
RIO. PASSO A DECIDIR. DE ACORDO COM O ART. 100, INCISO IV, ALíNEA
“D”, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, A COMPETêNCIA PARA ANALISAR OS
PEDIDOS FORMULADOS NA PETIçãO INICIAL é DO FORO “ONDE A OBRIGAçã
O DEVE SER SATISFEITA”. O AUTOR TEM DOMICíLIO EM BRASÍLIA-DF, SIT
UAçãO CONSTATADA COM A SIMPLES LEITURA DA PETIçãO INICIAL E DOCUM
ENTOS QUE A INSTRUEM, LOCAL ONDE CERTAMENTE FOI CELEBRADA A AVENç
A ENTRE AS PARTES. ASSIM, ALéM DA OFENSA AO DISPOSITIVO LEGAL MEN
CIONADO, O AJUIZAMENTO DE AçõES POR PESSOAS QUE TEM DOMICíLIO EM
OUTROS ESTADOS OU CIDADES E SEM QUALQUER VíNCULO COM A COMARCA DE
GOIâNIA RETARDA BASTANTE A ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL, T
RAZENDO ENORMES PREJUíZOS AOS JURISDICIONADOS QUE AQUI RESIDEM. E
NEM SE ARGUMENTE QUE O AJUIZAMENTO DO FEITO NESTA COMARCA ENCONT
RA AGASALHO NO ART. 6º, INCISOS VII E VIII, DA LEI 8.078/90. NOS
CASOS ACIMA, A MENS LEGIS é AMPARAR O CONSUMIDOR QUE CONTRAIU OBR
IGAçãO EM LOCAL DISTANTE DAQUELE ONDE TEM DOMICíLIO. NãO FOI INTE
NçãO DO LEGISLADOR ORDINáRIO DOTAR O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMID
OR DE DISPOSITIVOS QUE SIRVAM DE ESCUDO AO AJUIZAMENTO DE AçõES E
M COMARCA ONDE O CONSUMIDOR NãO POSSUI QUALQUER VíNCULO (RESIDENC
IAL OU PROFISSIONAL), SIMPLESMENTE PORQUE VISLUMBRA ALI ALGUMA CH
ANCE DE ACOLHIMENTO DE SUA PRETENSãO. ISSO REPRESENTA GRAVE OFENS
A AO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, POIS DEMONSTRA A CLARA E DESCARAD
A INTENçãO DA PARTE AUTORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL DO FORO, SITUAçã
O QUE NãO TEM RESPALDO NA LEGISLAçãO EM VIGOR E DEVE SER COMBATID
A PELO PODER JUDICIáRIO. INFELIZMENTE, ISSO OCORRE COM FREQUêNCIA
NA COMARCA DE GOIâNIA, CERTAMENTE PORQUE NO FORO ONDE RESIDE O(A
) AUTOR(A) DA PRESENTE AçãO O PODER JUDICIáRIO LOCAL NãO AGASALHA
A PRETENSãO LANçADA EM SUA PEçA INTRODUTóRIA. ESSE MOVIMENTO ART
IFICIAL NãO PODE CONTINUAR. A PROPóSITO, A JURISPRUDêNCIA PáTRIA
PRECONIZA QUE A COMPETêNCIA DO FORO ONDE RESIDE O CONSUMIDOR é AB
SOLUTA, O QUE VIABILIZA A SUA DECLARAçãO EX OFFICIO (CPC, ART. 11
3), CONFORME SE Vê NO SEGUINTE JULGADO: “CONTRATO BANCÁRIO. ARREN
DAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO. COMPETÊNCIA. FORO. ESCOL
HA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DESTA CO
RTE, TRATANDO-SE DE RELAçãO DE CONSUMO, A COMPETêNCIA é ABSOLUTA,
PODENDO SER DECLINADA DE OFíCIO. AFASTAMENTO DA SúMULA 33 DO STJ
. (…)” (STJ, CC Nº 106.990/SC, REL. MINISTRO FERNANDO GONçALVES,
2ª SEçãO, JULGADO EM 11/11/2009, DJ DE 23/11/2009). NESSE MESMO S
ENTIDO, VEJAMOS OUTROS ARESTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E
TAMBéM DA CORTE GOIANA: “TODAVIA, A FACILITAçãO DA DEFESA DOS DIR
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EITOS DO CONSUMIDOR EM JUíZO NãO AUTORIZA 'QUE O CONSUMIDOR ESCOL
HA, ALEATORIAMENTE, UM LOCAL DIVERSO DE SEU DOMICíLIO OU DO DOMIC
íLIO DO RéU PARA O AJUIZAMENTO DO PROCESSO'” (CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, THEOTONIO NEGRãO, SARAIVA
, 43ª ED., NOTA 19A AO ART. 100 – STJ, RESP 1.084.036, MIN. NANCY
ANDRIGHI, J. 3.3.09). “APELACAO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSU
LAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓRIA. ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO I
NICIAL. RECONHECIMENTO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXTINÇÃO DO PROCE
SSO. REVOGAÇÃO, DE OFÍCIO, DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
. IMPOSSIBILIDADE. I (...). II - A COMPETêNCIA TERRITORIAL EMBORA
PERMITA UMA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE PARA A PROPOSITURA DA A
çãO, NãO é ABSOLUTA, ASSIM, DEVE RESPEITAR OS LIMITES FIXADOS EM
LEI. III - NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE EL
EIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICILIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR E
M PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. ASSIM, A REMESSA DO FEITO AO JUíZO
COMPETENTE, DO DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS, é A MEDIDA ADEQUAD
A E NãO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO, BEM COMO A CONDENAç
ãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé... RECURSO DE APELACAO CIVEL CONHECIDO
E PROVIDO. SENTENCA ANULADA” (TJGO, 1ª CâMARA CíVEL, APELAçãO Cí
VEL Nº 151218-5/188, DES. JOãO UBALDO FERREIRA, DJ 522 DE 19.02.1
0). “APELAÇÃO CÍVEL. ACAO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSUL
AS CONTRATUAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RELAÇÃO DE CONSUMO.
FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. I - EM SE TRATANDO DE REL
AçãO DE CONSUMO O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMAN
DA E O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. II - TENDO A AçãO EM COMENTO S
IDO PROPOSTA SEM QUALQUER OBSERVAçãO AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA
ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, EM LOCAL ESCO
LHIDO DE FORMA ALEATóRIA, EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUI
Z NATURAL. SENTENÇA CASSADA E INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFICIO.
RECURSO PREJUDICADO” (TJGO, 2ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 12
5714-3/188, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ DE 347 DE 13/06/09
). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULA
S CONTRATUAIS. PETIÇÃO INICIAL COM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE
NO CONTRATO E NO BOLETO DE PAGAMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. LITIG
ÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EXTINÇÃO DO
PROCESSO. I - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA EM LOCAL ESCOLHI
DO DE FORMA ALEATóRIA, SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE
COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, RE
STA EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABI
LIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. ASSIM,
NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE ELEIçãO DO C
ONTRATO OU NO DOMICíLIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGA
çãO DE COMPETêNCIA. II - EM CASOS COMO O DOS AUTOS, A REMESSA DES
TES AO JUíZO COMPETENTE (DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS) é MEDIDA
QUE SE IMPõE, NãO CABENDO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO E
, DE CONSEQUêNCIA, A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé. III - (.
..). APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA” (TJGO- 3ª Câ
MARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 298895-95, DES. ROGéRIO ARéDIO FERR
EIRA, DJ DE 607 DE 28.06.10). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA. REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FORO D
E ELEIÇÃO. JUIZ NATURAL. DOMICÍLIO DO AUTOR. REMESSA DEVIDA. I AS REGRAS DE COMPETêNCIA SãO PREVIAMENTE FIXADAS, SEGUNDO CRITéRI
OS ABSTRATOS, DE FORMA A GARANTIR O JUIZ NATURAL, SENDO QUE A FAC
ILITAçãO DE ACESSO DO CONSUMIDOR PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO VI
II DA LEI 8.078/90, NãO SIGNIFICA QUE ESTE PODE ESCOLHER, ALEATOR
IAMENTE, O LOCAL PARA PROPOR SUA AçãO, NEM MESMO COM O FIM DE FAC
ILITAR PARA SEU ADVOGADO. II - CONSTATADO QUE A PARTE AUTORA NãO
SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJUI
ZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLARAçãO
DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS AO
FORO COMPETENTE. III - CASO O CONSUMIDOR, AO AJUIZAR AçãO REVISI
ONAL, DISPENSE A FACULDADE DE DEMANDAR EM SEU DOMICíLIO, DEVERIA
SEGUIR O FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL E, SUBSIDIARIAMENTE, O DOMICí
LIO DO RéU, CONFORME AS REGRAS INSERTAS NOS ARTIGOS 111 E 94 DO C
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óDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.” (TJGO4ACâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 342606-95 , REL. DES. A
LMEIDA BRANCO, DJ 754 DE 07.02.11) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO C
ONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ESCOLHA DO
JUÍZO DE FORMA ALEATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FORO COMPETENTE DO DOM
ICÍLIO DO AUTOR. 1 - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO
COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA é O DO DOMICíLIO DO
CONSUMIDOR. 2 - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA SEM QUALQUER O
BSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISL
ADOR INFRACONSTITUCIONAL - EM LOCAL ELEITO DE FORMA ALEATóRIA - E
VIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABILIZA
A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. RECURSO CON
HECIDO E IMPROVIDO”. (TJGO- 5ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENT
O Nº 152107-57, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ 676 DE 06.10.1
0). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. PEDIDO LI
MINAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. RE
MESSA DOS AUTOS AO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMARCA DE OUTRO E
STADO DA FEDERAÇÃO. REMESSA DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I - RESTA
NDO EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE A AUTORA NãO RESIDE NA COMARCA ONDE
FOI PROPOSTA A AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL, TAMPOUCO ENCON
TRA-SE ALI A AGêNCIA DO BANCO/RéU EM QUE FOI CELEBRADA AVENçA, NE
M MESMO Há FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL QUE ELEJA AQUELA COMARCA PA
RA DIRIMIR OS CONFLITOS DAS PARTES, CORRETA é A DECLARAçãO DA JUí
ZA QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AçãO PR
OPOSTA. II - NãO SE PODE CONFUNDIR “FACILITAçãO DE DEFESA DE SEUS
INTERESSES”, PRECONIZADO PELO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CóDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A “BUSCA DE UM JUíZO IDEAL” PARA PRO
FERIR A DECISãO QUE SEJA MAIS CONVENIENTE PARA O DEMANDANTE. III
- É CERTO QUE A COMPETêNCIA TERRITORIAL CONFERE àS PARTES DISCRIC
IONARIEDADE RELATIVA, O QUE NãO SIGNIFICA DIZER QUE A ESCOLHA DA
COMARCA, PARA PROPOSITURA DA DEMANDA, DECORRA DA EXCLUSIVA CONVEN
IêNCIA DO ADVOGADO DA CONSUMIDORA. IV - CONSTATADO QUE A AUTORA N
ãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O A
JUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLARAç
ãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS
AO FORO COMPETENTE, AINDA QUE SEJA PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAçã
O, E NãO SIMPLESMENTE EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUçãO DO MéRITO.
ASSIM, A REMESSA DOS AUTOS à COMARCA DE ARINOS-MG é MEDIDA QUE SE
IMPõE NA ESPéCIE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.” (T
JGO- 6ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 39808-86, REL. DES. FAUST
O MOREIRA DINIZ, DJ 700 DE 18.11.10). ANTE O EXPOSTO, E DE OFíCIO
, RECONHEçO A INCOMPETêNCIA DESTE JUíZO PARA PROCESSAR E JULGAR A
LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE BRASÍLIADF. ANTES DA PROVIDêNCIA SUPRA, PORéM, DETERMINO à ESCRIVANIA QUE
ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO MINISTéRIO PúBLICO, PARA FINS DE
EXTRAçãO DE CóPIA E EVENTUAIS MEDIDAS POSTERIORES, Já QUE A DIVE
RGêNCIA ENTRE O ENDEREçO INSERIDO NA PETIçãO INICIAL E O VERDADEI
RO PODERá CONFIGURAR ILíCITO PENAL E DISCIPLINAR (OAB). POR FIM,
DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIçãO DE EVENTUAL RECURSO CONTRA A
PRESENTE DECISãO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO FORO INDICADO NO PARá
GRAFO ANTERIOR. I. GOIâNIA, 20_ DE __AGOSTO____ DE 2012 LUSVALDO
DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 467995-68.2009.8.09.0051 ( 200904679955 )
AUTOS NR. : 2430
NATUREZA
: PEDIDO DE BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
REQUERENTE
: LEOMAR RIBEIRO DE LELLES
ADV REQTE
: 23445 GO - EDSON DE ASSIS ALVES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2430/12- DECISÃO: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A COMPROVAç
ãO DA INSUFICIêNCIA DE RECURSOS, CONSUBSTANCIADA PELOS DOCUMENTOS
DE FLS. 15/16, DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. C
óPIA DESTA DECISãO DEVERá SER JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO BUSCA
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E APRESSãO (AUTOS Nº 1314/12). I. GOIâNIA,12.. DE JULHO DE 2012
. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
498486-29.2007.8.09.0051 ( 200704984860 )
2008
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
EVERTON DE TAL
LEOMAR RIBEIRO DE LELLES
75183 MG - ODIL DE LARA PINTO
23445 GO - EDSON DE ASSIS ALVES
GO -
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2008/07 DESPACHO CONTADOS E PREPARADOS, CONCLUSOS. I.
GOIâNIA,.12. DE JULHO DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ
DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
209753-76.2004.8.09.0051 ( 200402097534 )
830
INDENIZACAO
DERLEI MARIA DE ASSUNCAO PAIVA
CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A
GRADIENTE ELETRONICA S/A
ADV REQTE
: 17209 GO - ASDRUBAL CARLOS MENDANHA
23036 GO - MARCELO FARIAS MENDANHA
ADV REQDO
: 11357 GO - FABIOLA MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMEN
12678 GO - LUIZ CARLOS DE SOUZA
11555 GO - WAGNER GUIMARAES NASCIMENTO JUNIOR
116356 SP - SELMA LIRIO SEVERI
42385 SP - ARNALDO ROSSI FILHO
147456 SP - WALDIR CARNEIRO FRANCA JUNIOR
13842 GO - JULIO CESAR RODRIGUES LEAO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 830/2012 DESPACHO SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DE SE R
EALIZAR PENHORA " ON LINE " , OUçA - SE O CREDOR , NO PRAZO LEGAL
. INT. GOIâNIA,.28. DE AGOSTO........ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA
E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 258453-05.2012.8.09.0051
: 4434
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
85249-66.2002.8.09.0051 ( 200200852498 )
771
DEPOSITO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
NEIVALDO JOSE RIBAMAR BATISTA DOS SANTOS
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
16976 GO - VANESSA GONCALVES DA LUZ VIEIRA
21433 GO - LUDMILA DE CASTRO TORRES
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
ADV RQDO
: 2441
GO - IRANI INACIO DE LIMA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 771/2002 DESPACHO PRIMEIRAMENTE, DETERMINO à ESCRIVAN
IA QUE ALTERE A NATUREZA DA AçãO, FAZENDO CONSTAR "CUMPRIMENTO DE
SENTENçA". SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DE SE REALIZAR PENHORA "
ON LINE " , OUçA - SE O CREDOR , NO PRAZO LEGAL . INT. GOIâNIA,28
.. DE AGOSTO....... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ D
E DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
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REQUERIDO
: ANGELA MARIA GOMES PEREIRA
ADV REQTE
: 34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 4434/2012 - DECISÃO: VISTOS ETC. COM BASE NOS DOCUMENTOS
QUE ADIANTE SE Vê, OBSERVO QUE A CONSIGNATóRIA FOI PROPOSTA EM 2
6/03/2012, SENDO O PRIMEIRO DESPACHO DATADO DE 23/04/2012. ASSIM,
HAJA VISTA A PRESENTE AçãO DE BUSCA E APREENSãO SIDO PROPOSTA EM
13/07/2012, CONCLUO PELA EXISTêNCIA DE CONEXãO DESTA AçãO COM AQ
UELA ( CONSIGNATóRIA PROTOCOLO N° 201201083049 – JUIZ 1) E PELA P
REVENçãO DO JUíZO DA COMARCA DE BURITI ALEGRE. DESTA FEITA, DETER
MINO SEJA ESTE FEITO PARA Lá REDISTRIBUíDO. INT. GOIâNIA,.......D
E …................. DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ D
E DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 258730-21.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4441
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA IRACI DE MOURA
CONSIGNADO
: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
DESPACHO
:
AUTOS N.º 4441/2012 – DECISÃO: VISTOS ETC. PELA LEITURA ATENTA DA
PETIçãO INICIAL, NOTADAMENTE NA PARTE REFERENTE AOS REQUERIMENTO
S, PERCEBE-SE QUE NA VERDADE NãO TEMOS UMA AçãO DE CONSIGNAçãO EM
PAGAMENTO PURA OU EXCLUSIVA (CPC, ARTS. 890 A 900), MAS SIM UMA
CUMULAçãO DE PEDIDOS, INCLUSIVE DE REVISãO DE CONTRATO(S). SENDO
ASSIM, O RITO A SER SEGUIDO NãO é AQUELE PREVISTO NOS DISPOSITIVO
S ACIMA (PROCEDIMENTO ESPECIAL), MAS SIM O ORDINáRIO, NA FORMA CO
MO MANDA O ART. 292, § 2º. E COMO CONSEQUêNCIA DESSE RACIOCíNIO,
O REGISTRO ALUSIVO à “NATUREZA” DA AçãO PERANTE O SPG (COM REFLEX
OS NO VALOR DAS CUSTAS – QUE SERãO MAIORES - E ETIQUETA DE AUTUAç
ãO) NãO PODE SER COMO “CONSIGNATÓRIA”, MAS SIM “REVISIONAL” (DE R
ITO ORDINáRIO). MESMO PORQUE, A CONSIGNAçãO PRETENDIDA (SEMPRE A
MENOR DO QUE O CONTRATADO) é MERAMENTE INCIDENTAL E DECORRENTE DO
VIRTUAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REVISãO. COM EFEITO, E DE OFíCI
O, ALTERO A NATUREZA DA AçãO PARA “REVISIONAL” E TAMBéM O VALOR D
A CAUSA PARA R$ 5.645,64O QUAL CORRESPONDE AO BENEFíCIO ECONôMICO
PERSEGUIDO NESTA AçãO, Já QUE PELO CONTRATO A PARTE DEVERIA PAGA
R R$ 32.188,80 (60 PRESTAçõES DE R$ 536,48), ENQUANTO JULGA ELA S
ER DEVIDO APENAS R$ 26.543,16 (48 PRESTAçõES PAGAS DE R$ 536,48 +
12 PRESTAçõES DE R$ 66,01, QUE PRETENDE CONSIGNAR). NESSE SENTID
O é A JURISPRUDêNCIA. VEJAMOS: “CORREÇÃO DA NATUREZA DA CAUSA PAR
A DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA
DA EXORDIAL NÃO ATENDIDA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EX
TINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS DECIDIDAS
EM INTERLOCUTÓRIA E NÃO ATACADAS POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. I – T
ENDO A AUTORA INTITULADO A AçãO COMO 'CONSIGNATóRIA C/C PEDIDO LI
MINAR C/C MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS', RECOLHEU INICIAL
MENTE CUSTAS PARA AçãO DE NATUREZA CONSIGNATóRIA. TODAVIA, COMO E
VIDENTE, TRATA-SE TAMBéM DE REVISIONAL, DE MODO QUE AS CUSTAS DEV
ERIAM TER SIDO RECOLHIDAS TAMBéM PARA ESTA AçãO. DETERMINADA A EM
ENDA à INICIAL PARA CORREçãO DE TAL DEFEITO, RECUSOU-SE A PARTE A
ATENDER O COMANDO JUDICIAL PRIMEVO, DE MODO QUE ACERTADA A SENTE
NçA QUE INDEFERIU A INICIAL. II – É VEDADA, EM SEDE DE APELAçãO C
íVEL, EM RAZãO DA PRECLUSãO, A DISCUSSãO SOBRE O ACERTO OU DESACE
RTO DA DECISãO DO MAGISTRADO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL,
MATéRIA ESTA QUE DEVERIA TER SIDO ATACADA POR MEIO DE AGRAVO DE I
NSTRUMENTO. SE A DETERMINAçãO DE EMENDA NãO FOR CUMPRIDA NO PRAZO
FIXADO PELO MAGISTRADO, DEVE SER INDEFERIDA A INICIAL, CONFORME
DETERMINAçãO DO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 284 DO CóDIGO DE PROCES
SO CIVIL. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA” (TJGO, AC 230355-78.20
10.8.09.0051, REL. DES. NORIVAL SANTOMé, J. 14.06.2001). “AGRAVO
DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO. DEFERIMENTO.
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VALOR DA CAUSA. REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. BENEFÍCIO ECONÔMICO
PLEITEADO. 1 - (...) . 2 – NAS AçõES REVISIONAIS C/C CONSIGNATóR
IA, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER à VANTAGEM ECONôMICA PRETE
NDIDA PELO AUTOR E NãO AO VALOR ESTIMADO ALEATORIAMENTE NA INICIA
L. AGRAVO CONHECICDO E PARCIALMENTE PROVIDO”. (TJGO, AI 50638-1/1
80, REL. DES. GILBERTO MARQUES FILHO, J. 19/09/2006). ASSIM, FIXO
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA ALTERE A NATURE
ZA DA AçãO JUNTO AO SPG E RECOLHA AS CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB P
ENA DE INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL. AINDA, FICA ELA DESDE Já
ALERTADA QUE ESTE JUíZO NãO ATENDERá PEDIDO DE PRORROGAçãO DESSE
PRAZO, SEJA QUAL FOR O MOTIVO. I. GOIâNIA, ........ DE .........
............ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREIT
O DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 246124-58.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4320
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: DIVINA SIMONE DE FREITAS PASSOS
EXECUTADO
: PAN AMERICANA DE SEGUROS S/A
ADV EXEQTE
: 33626 GO - DIOGO DIAS GOMES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 4320/2012 - DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
JUNTAR 1) CóPIA DA úLTIMA DECLARAçãO DO IMPOSTO DE RENDA; 2) COMP
ROVANTES DE RENDIMENTOS DOS úLTIMOS TRêS (3) MESES; 3) CóPIA DA C
ARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDêNCIA SOCIAL E 4) ESPELHO DA GUIA DE
CUSTAS , VIABILIZANDO, COM ISSO, A ANáLISE DE SEU REQUERIMENTO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. FIXO, POIS, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PAR
A ESSA PROVIDêNCIA, OU QUE NESSE PERíODO RECOLHA AS CUSTAS PROCES
SUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO E EXTINçãO PREMAT
URA DO PROCESSO. GOIâNIA, .20. DE ..AGOSTO.......... DE 2012. LUS
VALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 430886-49.2011.8.09.0051
: 2967
: ACAO MONITORIA
: ELIUD GONCALVES PEREIRA
UZIMAEL GONCALVES PEREIRA
MIRIAM DE SOUSA PEREIRA
IRENE SANTOS PEREIRA
REQUERIDO
: JONADAB GONCALVES PEREIRA
ADV REQTE
: 8496
GO - ELIUD GONCALVES PEREIRA
ADV REQDO
: 16799 GO - FABIO FERREIRA SIQUEIRA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA
DA PETICAO DE FLS. 43/68. GOIANIA, 31/08/2012. 1ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 441108-13.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 120
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUSA
CONSIGNADO
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM DO MM JUIZ (ARTIGO 13, INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO 01/2008), INTIMO AS PARTES PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, E
SEM PREJUÍZO DE EVENTUAIS PRELIMINARES ALEGADAS, DIZEREM SE PRETE
NDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, DIANTE DAS PROVAS JÁ PRODUZ
IDAS OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFIC
ANDO A NECESSIDADE DELAS. GOIÂNIA, 20/08/2012. ESCRIVANIA DA 1ª V
ARA CÍVEL.
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
271342-25.2011.8.09.0051
1915
ACAO MONITORIA
VALDEMAR CUSTODIO DE JESUS FIRMA INDIVIDUAL
GENEBALDO FIRMIANO DE SOUZA
16913 DF - MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS
1539
DF - HELOISA RODRIGUES CAMARGO F DOS SANT
3967
GO - TADEU FELIPE DOS SANTOS
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA
DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO. GOIÂNIA, 07/08/2012. ESC
RIVANIA DA 1ª VARA CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
26370-85.2010.8.09.0051
366
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
MARLI MIRANDA VIEIRA
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS
A FIM DE EXPEDIR O MANDADO. GOIÂNIA, 20/08/2012. ESCRIVANIA DA 1
ª VARA CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
: 280529-23.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4439
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUCIMEIRE MONTEIRO DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 16756 GO - WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 4439/12- DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE ASSI
STêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA DEDUZIDO EM SEDE DE AçãO REVISIONAL C
UMULADA COM PLEITO CONSIGNATóRIO, ALEGANDO A PARTE AUTORA, DE FOR
MA AMPLA E GENéRICA, QUE NãO POSSUI CONDIçõES DE ARCAR COM AS CUS
TAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, NOS TERMOS D
A LEI N.° 1.060/1950. SEGUNDO DISPõE O ART. 5º, INCISO LXXIV, DA
CONSTITUIçãO FEDERAL, “O ESTADO PRESTARá ASSISTêNCIA JURíDICA INT
EGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIêNCIA DE RECURSOS”.
COMO SE Vê, O REQUERENTE TEM O ôNUS DE PROVAR, DE FORMA CABAL, SU
A CONDIçãO DE NECESSITADO, MORMENTE POR Já TER DECIDIDO O SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL QUE AS CUSTAS POSSUEM A NATUREZA DE TRIBUTO, O
QUE FAZ COM QUE SUA ISENçãO (OU NãO) IMPACTE O INTERESSE COLETIVO
COMO UM TODO. NESTE CASO EM ESPECíFICO, ALéM DO(A) POSTULANTE Nã
O TER FEITO PROVA SUFICIENTE DE SEU ESTADO DE NECESSIDADE, PERCEB
E-SE QUE FINANCIOU UM AUTOMóVEL CIENTE DO VALOR DAS PARCELAS, DA
QUANTIDADE E DO IMPACTO QUE CAUSARIA EM SEU ORçAMENTO. E CERTAMEN
TE NãO DESCUROU TAMBéM DOS GASTOS QUE TERIA COM IPVA, SEGUROS, TA
XAS ADMINISTRATIVAS, COMBUSTíVEL, MANUTENçãO ETC, SEM MENCIONAR A
INDA AS DESPESAS NORMAIS COM A PRóPRIA SOBREVIVêNCIA. PORTANTO, S
E ENTENDEU POSSUIR CONDIçõES FINANCEIRAS PARA HONRAR TODOS ESSES
COMPROMISSOS, BEM COMO AGORA PARA CONTINUAR DEPOSITANDO O VALOR D
AS PRESTAçõES E AINDA PAGAR ADVOGADO PARTICULAR (AFINAL, ESTE NãO
DECLAROU ESTAR ATUANDO PRO BONO), REVELA-SE NITIDAMENTE INVEROSS
íMIL SUA DECLARAçãO DE NECESSITADO(A). POR OUTRO LADO, NãO SE POD
E IGNORAR TAMBéM QUE NESSE TIPO DE AçãO O QUE A PARTE BUSCA é EXC
LUSIVAMENTE AUFERIR UMA VANTAGEM FINANCEIRA COM BASE NUMA SUPOSTA
“ABUSIVIDADE” PRATICADA NO CONTRATO, A QUAL, NA QUASE TOTALIDADE
DOS CASOS, NãO é IDENTIFICADA PELA JUSTIçA. MESMO ASSIM, E APENA
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
S CONTANDO COM O MERO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, ACABAM POR PRESSION
AR O EX ADVERSO A FAZER UM “ACORDO”, CONCRETIZANDO, TAMBéM POR ES
SE MEIO, AQUELA BUSCA. ESCRITóRIOS ESPECIALIZADOS PERCEBERAM QUE
EM GOIáS EXISTIA UM “MERCADO” PROMISSOR DE REVISIONAIS, ONDE PODI
AM CONTAR COM A GRATUIDADE DA JUSTIçA (NEM SEMPRE REPASSADA PARA
OS CONSUMIDORES, COMENTA-SE) E EM ALGUNS CASOS COM A PERMISSãO DE
DEPOSITAREM AS PRESTAçõES EM VALORES ALEATóRIOS E INSIGNIFICANTE
S, SEM RISCO DE NEGATIVAçõES E APREENSõES DOS VEíCULOS. O FATO é
QUE ISSO REDUNDOU NUMA AVALANCHE DE “FALSOS LITíGIOS” OU “LITíGIO
S ARTIFICIAIS”, O QUE ACABOU POR INVIABILIZAR O SERVIçO NAS VARAS
CíVEIS DA CAPITAL... A MAGISTRATURA, CIENTE DOS ABUSOS, TEM TOMA
DO PROVIDêNCIAS PARA PôR FIM A ESSA SITUAçãO E PARA RESTAURAR O I
MPéRIO DA éTICA... PORTANTO - E AGORA VOLTANDO PARA A REALIDADE D
ESTES AUTOS -, EM RAZãO DE NãO IDENTIFICAR A INSUFICIêNCIA DE REC
URSOS DA PARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. ASSI
M, DETERMINO SEJA ELA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO I
MPRORROGáVEL DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA
DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. I. GOIâNIA,_20_ DE__AGOSTO___DE
2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíV
EL
NR. PROTOCOLO
: 217253-68.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1963
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: FLAVIANO RODRIGUES DE CASTRO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 9711
GO - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
AUTOS N.º 1963/2012 DESPACHO INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR CóP
IA DA PETIçãO INICIAL E DO DESPACHO QUE DETERMINOU A CITAçãO DA A
çãO DE COBRANçA DE PROTOCOLO N° 201102172574, EM TRâMITE NO 1º JU
íZO DA 15ª VARA CíVEL E AMBIENTAL, NESTA COMARCA. FIXO O PRAZO DE
DEZ (10) DIAS PARA ESSA PROVIDêNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO D
A PETIçãO INICIAL. GOIâNIA,.20...DE...AGOSTO.............DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 507547-69.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 109
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: ANA PAULA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS N.º 109/2012 DESPACHO INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR CóPI
A DAS PETIçõES INICIAIS E DOS DESPACHOS QUE DETERMINARAM A CITAçã
O DA AçãO DE BUSCA E APREENSãO DE PROTOCOLO N° 201101656454 EM TR
âMITE NO 1º JUíZO DA COMARCA DE IPAMERI, E DA AçãO CONSIGNATóRIA,
DE PROTOCOLO N°201102098730 EM TRâMITE NO 1° JUíZO DA 9ª VARA Cí
VEL, DESTA COMARCA. FIXO O PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA ESSA PROVI
DêNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL. GOIâNIA,.20
...DE........AGOSTO........DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
AUTOS Nº 4333/12
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
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:
:
:
-
274838-28.2012.8.09.0051
4333
MODIFICACAO DE CLAUSULA
IOLANDO DO CARMO SILVA
BANCO ITAU S/A
22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO PROPOSTA
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
POR IOLANDO DO CARMO SILVA EM FACE DO BANCO ITAU S/A, VISANDO A
REVISãO DE CLáUSULA(S) DO(S) CONTRATO(S) CELEBRADO(S) ENTRE AS PA
RTES E AUTORIZAçãO PARA DEPóSITO DOS VALORES QUE CONSIDERA CORRET
OS, OS QUAIS, AO FINAL, DEVERãO SER DECLARADOS SUFICIENTES PARA A
LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS. É O SINTéTICO RELATó
RIO. PASSO A DECIDIR. DE ACORDO COM O ART. 100, INCISO IV, ALíNEA
“D”, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, A COMPETêNCIA PARA ANALISAR OS
PEDIDOS FORMULADOS NA PETIçãO INICIAL é DO FORO “ONDE A OBRIGAçã
O DEVE SER SATISFEITA”. O AUTOR TEM DOMICíLIO EM BRASÍLIA-DF, SIT
UAçãO CONSTATADA COM A SIMPLES LEITURA DA PETIçãO INICIAL E DOCUM
ENTOS QUE A INSTRUEM, LOCAL ONDE CERTAMENTE FOI CELEBRADA A AVENç
A ENTRE AS PARTES. ASSIM, ALéM DA OFENSA AO DISPOSITIVO LEGAL MEN
CIONADO, O AJUIZAMENTO DE AçõES POR PESSOAS QUE TEM DOMICíLIO EM
OUTROS ESTADOS OU CIDADES E SEM QUALQUER VíNCULO COM A COMARCA DE
GOIâNIA RETARDA BASTANTE A ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL, T
RAZENDO ENORMES PREJUíZOS AOS JURISDICIONADOS QUE AQUI RESIDEM. E
NEM SE ARGUMENTE QUE O AJUIZAMENTO DO FEITO NESTA COMARCA ENCONT
RA AGASALHO NO ART. 6º, INCISOS VII E VIII, DA LEI 8.078/90. NOS
CASOS ACIMA, A MENS LEGIS é AMPARAR O CONSUMIDOR QUE CONTRAIU OBR
IGAçãO EM LOCAL DISTANTE DAQUELE ONDE TEM DOMICíLIO. NãO FOI INTE
NçãO DO LEGISLADOR ORDINáRIO DOTAR O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMID
OR DE DISPOSITIVOS QUE SIRVAM DE ESCUDO AO AJUIZAMENTO DE AçõES E
M COMARCA ONDE O CONSUMIDOR NãO POSSUI QUALQUER VíNCULO (RESIDENC
IAL OU PROFISSIONAL), SIMPLESMENTE PORQUE VISLUMBRA ALI ALGUMA CH
ANCE DE ACOLHIMENTO DE SUA PRETENSãO. ISSO REPRESENTA GRAVE OFENS
A AO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, POIS DEMONSTRA A CLARA E DESCARAD
A INTENçãO DA PARTE AUTORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL DO FORO, SITUAçã
O QUE NãO TEM RESPALDO NA LEGISLAçãO EM VIGOR E DEVE SER COMBATID
A PELO PODER JUDICIáRIO. INFELIZMENTE, ISSO OCORRE COM FREQUêNCIA
NA COMARCA DE GOIâNIA, CERTAMENTE PORQUE NO FORO ONDE RESIDE O(A
) AUTOR(A) DA PRESENTE AçãO O PODER JUDICIáRIO LOCAL NãO AGASALHA
A PRETENSãO LANçADA EM SUA PEçA INTRODUTóRIA. ESSE MOVIMENTO ART
IFICIAL NãO PODE CONTINUAR. A PROPóSITO, A JURISPRUDêNCIA PáTRIA
PRECONIZA QUE A COMPETêNCIA DO FORO ONDE RESIDE O CONSUMIDOR é AB
SOLUTA, O QUE VIABILIZA A SUA DECLARAçãO EX OFFICIO (CPC, ART. 11
3), CONFORME SE Vê NO SEGUINTE JULGADO: “CONTRATO BANCÁRIO. ARREN
DAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO. COMPETÊNCIA. FORO. ESCOL
HA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DESTA CO
RTE, TRATANDO-SE DE RELAçãO DE CONSUMO, A COMPETêNCIA é ABSOLUTA,
PODENDO SER DECLINADA DE OFíCIO. AFASTAMENTO DA SúMULA 33 DO STJ
. (…)” (STJ, CC Nº 106.990/SC, REL. MINISTRO FERNANDO GONçALVES,
2ª SEçãO, JULGADO EM 11/11/2009, DJ DE 23/11/2009). NESSE MESMO S
ENTIDO, VEJAMOS OUTROS ARESTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E
TAMBéM DA CORTE GOIANA: “TODAVIA, A FACILITAçãO DA DEFESA DOS DIR
EITOS DO CONSUMIDOR EM JUíZO NãO AUTORIZA 'QUE O CONSUMIDOR ESCOL
HA, ALEATORIAMENTE, UM LOCAL DIVERSO DE SEU DOMICíLIO OU DO DOMIC
íLIO DO RéU PARA O AJUIZAMENTO DO PROCESSO'” (CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, THEOTONIO NEGRãO, SARAIVA
, 43ª ED., NOTA 19A AO ART. 100 – STJ, RESP 1.084.036, MIN. NANCY
ANDRIGHI, J. 3.3.09). “APELACAO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSU
LAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓRIA. ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO I
NICIAL. RECONHECIMENTO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXTINÇÃO DO PROCE
SSO. REVOGAÇÃO, DE OFÍCIO, DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
. IMPOSSIBILIDADE. I (...). II - A COMPETêNCIA TERRITORIAL EMBORA
PERMITA UMA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE PARA A PROPOSITURA DA A
çãO, NãO é ABSOLUTA, ASSIM, DEVE RESPEITAR OS LIMITES FIXADOS EM
LEI. III - NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE EL
EIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICILIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR E
M PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. ASSIM, A REMESSA DO FEITO AO JUíZO
COMPETENTE, DO DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS, é A MEDIDA ADEQUAD
A E NãO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO, BEM COMO A CONDENAç
ãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé... RECURSO DE APELACAO CIVEL CONHECIDO
E PROVIDO. SENTENCA ANULADA” (TJGO, 1ª CâMARA CíVEL, APELAçãO Cí
VEL Nº 151218-5/188, DES. JOãO UBALDO FERREIRA, DJ 522 DE 19.02.1
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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28 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
0). “APELAÇÃO CÍVEL. ACAO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSUL
AS CONTRATUAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RELAÇÃO DE CONSUMO.
FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. I - EM SE TRATANDO DE REL
AçãO DE CONSUMO O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMAN
DA E O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. II - TENDO A AçãO EM COMENTO S
IDO PROPOSTA SEM QUALQUER OBSERVAçãO AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA
ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, EM LOCAL ESCO
LHIDO DE FORMA ALEATóRIA, EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUI
Z NATURAL. SENTENÇA CASSADA E INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFICIO.
RECURSO PREJUDICADO” (TJGO, 2ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 12
5714-3/188, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ DE 347 DE 13/06/09
). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULA
S CONTRATUAIS. PETIÇÃO INICIAL COM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE
NO CONTRATO E NO BOLETO DE PAGAMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. LITIG
ÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EXTINÇÃO DO
PROCESSO. I - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA EM LOCAL ESCOLHI
DO DE FORMA ALEATóRIA, SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE
COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, RE
STA EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABI
LIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. ASSIM,
NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE ELEIçãO DO C
ONTRATO OU NO DOMICíLIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGA
çãO DE COMPETêNCIA. II - EM CASOS COMO O DOS AUTOS, A REMESSA DES
TES AO JUíZO COMPETENTE (DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS) é MEDIDA
QUE SE IMPõE, NãO CABENDO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO E
, DE CONSEQUêNCIA, A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé. III - (.
..). APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA” (TJGO- 3ª Câ
MARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 298895-95, DES. ROGéRIO ARéDIO FERR
EIRA, DJ DE 607 DE 28.06.10). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA. REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FORO D
E ELEIÇÃO. JUIZ NATURAL. DOMICÍLIO DO AUTOR. REMESSA DEVIDA. I AS REGRAS DE COMPETêNCIA SãO PREVIAMENTE FIXADAS, SEGUNDO CRITéRI
OS ABSTRATOS, DE FORMA A GARANTIR O JUIZ NATURAL, SENDO QUE A FAC
ILITAçãO DE ACESSO DO CONSUMIDOR PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO VI
II DA LEI 8.078/90, NãO SIGNIFICA QUE ESTE PODE ESCOLHER, ALEATOR
IAMENTE, O LOCAL PARA PROPOR SUA AçãO, NEM MESMO COM O FIM DE FAC
ILITAR PARA SEU ADVOGADO. II - CONSTATADO QUE A PARTE AUTORA NãO
SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJUI
ZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLARAçãO
DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS AO
FORO COMPETENTE. III - CASO O CONSUMIDOR, AO AJUIZAR AçãO REVISI
ONAL, DISPENSE A FACULDADE DE DEMANDAR EM SEU DOMICíLIO, DEVERIA
SEGUIR O FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL E, SUBSIDIARIAMENTE, O DOMICí
LIO DO RéU, CONFORME AS REGRAS INSERTAS NOS ARTIGOS 111 E 94 DO C
óDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.” (TJGO4ACâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 342606-95 , REL. DES. A
LMEIDA BRANCO, DJ 754 DE 07.02.11) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO C
ONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ESCOLHA DO
JUÍZO DE FORMA ALEATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FORO COMPETENTE DO DOM
ICÍLIO DO AUTOR. 1 - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO
COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA é O DO DOMICíLIO DO
CONSUMIDOR. 2 - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA SEM QUALQUER O
BSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISL
ADOR INFRACONSTITUCIONAL - EM LOCAL ELEITO DE FORMA ALEATóRIA - E
VIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABILIZA
A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. RECURSO CON
HECIDO E IMPROVIDO”. (TJGO- 5ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENT
O Nº 152107-57, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ 676 DE 06.10.1
0). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. PEDIDO LI
MINAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. RE
MESSA DOS AUTOS AO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMARCA DE OUTRO E
STADO DA FEDERAÇÃO. REMESSA DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I - RESTA
NDO EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE A AUTORA NãO RESIDE NA COMARCA ONDE
FOI PROPOSTA A AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL, TAMPOUCO ENCON
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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TRA-SE ALI A AGêNCIA DO BANCO/RéU EM QUE FOI CELEBRADA AVENçA, NE
M MESMO Há FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL QUE ELEJA AQUELA COMARCA PA
RA DIRIMIR OS CONFLITOS DAS PARTES, CORRETA é A DECLARAçãO DA JUí
ZA QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AçãO PR
OPOSTA. II - NãO SE PODE CONFUNDIR “FACILITAçãO DE DEFESA DE SEUS
INTERESSES”, PRECONIZADO PELO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CóDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A “BUSCA DE UM JUíZO IDEAL” PARA PRO
FERIR A DECISãO QUE SEJA MAIS CONVENIENTE PARA O DEMANDANTE. III
- É CERTO QUE A COMPETêNCIA TERRITORIAL CONFERE àS PARTES DISCRIC
IONARIEDADE RELATIVA, O QUE NãO SIGNIFICA DIZER QUE A ESCOLHA DA
COMARCA, PARA PROPOSITURA DA DEMANDA, DECORRA DA EXCLUSIVA CONVEN
IêNCIA DO ADVOGADO DA CONSUMIDORA. IV - CONSTATADO QUE A AUTORA N
ãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O A
JUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLARAç
ãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS
AO FORO COMPETENTE, AINDA QUE SEJA PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAçã
O, E NãO SIMPLESMENTE EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUçãO DO MéRITO.
ASSIM, A REMESSA DOS AUTOS à COMARCA DE ARINOS-MG é MEDIDA QUE SE
IMPõE NA ESPéCIE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.” (T
JGO- 6ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 39808-86, REL. DES. FAUST
O MOREIRA DINIZ, DJ 700 DE 18.11.10). ANTE O EXPOSTO, E DE OFíCIO
, RECONHEçO A INCOMPETêNCIA DESTE JUíZO PARA PROCESSAR E JULGAR A
LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE BRASÍLIADF. ANTES DA PROVIDêNCIA SUPRA, PORéM, DETERMINO à ESCRIVANIA QUE
ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO MINISTéRIO PúBLICO, PARA FINS DE
EXTRAçãO DE CóPIA E EVENTUAIS MEDIDAS POSTERIORES, Já QUE A DIVE
RGêNCIA ENTRE O ENDEREçO INSERIDO NA PETIçãO INICIAL E O VERDADEI
RO PODERá CONFIGURAR ILíCITO PENAL E DISCIPLINAR (OAB). POR FIM,
DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIçãO DE EVENTUAL RECURSO CONTRA A
PRESENTE DECISãO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO FORO INDICADO NO PARá
GRAFO ANTERIOR. I. GOIâNIA, _20 DE ___AGOSTO___ DE 2012 LUSVALDO
DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 260750-82.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4445
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: BENEDITO DOMINGOS BARBOSA NETO
CONSIGNADO
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 4445/2012 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO PROPOS
TA POR BENEDITO DOMINGOS BARBOSA NETO EM FACE DE BANCO BFB LEASIN
G ARRENADAMENTO MERCANTIL S/A, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) D
O(S) CONTRATO(S) CELEBRADO(S) ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA
DEPóSITO DOS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS, OS QUAIS, AO FINAL,
DEVERãO SER DECLARADOS SUFICIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO
. JUNTOU DOCUMENTOS. É O SINTéTICO RELATóRIO. PASSO A DECIDIR. DE
ACORDO COM O ART. 100, INCISO IV, ALíNEA “D”, DO CóDIGO DE PROCE
SSO CIVIL, A COMPETêNCIA PARA ANALISAR OS PEDIDOS FORMULADOS NA P
ETIçãO INICIAL é DO FORO “ONDE A OBRIGAçãO DEVE SER SATISFEITA”.
O AUTOR TEM DOMICíLIO EM APARECIDA DE GOIÂNIA-GO, SITUAçãO CONSTA
TADA COM A SIMPLES LEITURA DA PETIçãO INICIAL E DOCUMENTOS QUE A
INSTRUEM, LOCAL ONDE CERTAMENTE FOI CELEBRADA A AVENçA ENTRE AS P
ARTES. ASSIM, ALéM DA OFENSA AO DISPOSITIVO LEGAL MENCIONADO, O A
JUIZAMENTO DE AçõES POR PESSOAS QUE TEM DOMICíLIO EM OUTROS ESTAD
OS OU CIDADES E SEM QUALQUER VíNCULO COM A COMARCA DE GOIâNIA RET
ARDA BASTANTE A ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL, TRAZENDO ENOR
MES PREJUíZOS AOS JURISDICIONADOS QUE AQUI RESIDEM. E NEM SE ARGU
MENTE QUE O AJUIZAMENTO DO FEITO NESTA COMARCA ENCONTRA AGASALHO
NO ART. 6º, INCISOS VII E VIII, DA LEI 8.078/90. NOS CASOS ACIMA,
A MENS LEGIS é AMPARAR O CONSUMIDOR QUE CONTRAIU OBRIGAçãO EM LO
CAL DISTANTE DAQUELE ONDE TEM DOMICíLIO. NãO FOI INTENçãO DO LEGI
SLADOR ORDINáRIO DOTAR O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE DISPOS
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ITIVOS QUE SIRVAM DE ESCUDO AO AJUIZAMENTO DE AçõES EM COMARCA ON
DE O CONSUMIDOR NãO POSSUI QUALQUER VíNCULO (RESIDENCIAL OU PROFI
SSIONAL), SIMPLESMENTE PORQUE VISLUMBRA ALI ALGUMA CHANCE DE ACOL
HIMENTO DE SUA PRETENSãO. ISSO REPRESENTA GRAVE OFENSA AO PRINCíP
IO DO JUIZ NATURAL, POIS DEMONSTRA A CLARA E DESCARADA INTENçãO D
A PARTE AUTORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL DO FORO, SITUAçãO QUE NãO TE
M RESPALDO NA LEGISLAçãO EM VIGOR E DEVE SER COMBATIDA PELO PODER
JUDICIáRIO. INFELIZMENTE, ISSO OCORRE COM FREQUêNCIA NA COMARCA
DE GOIâNIA, CERTAMENTE PORQUE NO FORO ONDE RESIDE O(A) AUTOR(A) D
A PRESENTE AçãO O PODER JUDICIáRIO LOCAL NãO AGASALHA A PRETENSãO
LANçADA EM SUA PEçA INTRODUTóRIA. ESSE MOVIMENTO ARTIFICIAL NãO
PODE CONTINUAR. A PROPóSITO, A JURISPRUDêNCIA PáTRIA PRECONIZA QU
E A COMPETêNCIA DO FORO ONDE RESIDE O CONSUMIDOR é ABSOLUTA, O QU
E VIABILIZA A SUA DECLARAçãO EX OFFICIO (CPC, ART. 113), CONFORME
SE Vê NO SEGUINTE JULGADO: “CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERC
ANTIL. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO. COMPETÊNCIA. FORO. ESCOLHA. ADVOGADO
. IMPOSSIBILIDADE. 1. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DESTA CORTE, TRATAND
O-SE DE RELAçãO DE CONSUMO, A COMPETêNCIA é ABSOLUTA, PODENDO SER
DECLINADA DE OFíCIO. AFASTAMENTO DA SúMULA 33 DO STJ. (…)” (STJ,
CC Nº 106.990/SC, REL. MINISTRO FERNANDO GONçALVES, 2ª SEçãO, JU
LGADO EM 11/11/2009, DJ DE 23/11/2009). NESSE MESMO SENTIDO, VEJA
MOS OUTROS ARESTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E TAMBéM DA CO
RTE GOIANA: “TODAVIA, A FACILITAçãO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CON
SUMIDOR EM JUíZO NãO AUTORIZA 'QUE O CONSUMIDOR ESCOLHA, ALEATORI
AMENTE, UM LOCAL DIVERSO DE SEU DOMICíLIO OU DO DOMICíLIO DO RéU
PARA O AJUIZAMENTO DO PROCESSO'” (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGI
SLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, THEOTONIO NEGRãO, SARAIVA, 43ª ED., N
OTA 19A AO ART. 100 – STJ, RESP 1.084.036, MIN. NANCY ANDRIGHI, J
. 3.3.09). “APELACAO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATU
AIS C/C CONSIGNATÓRIA. ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL. RECO
NHECIMENTO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REVOGAÇ
ÃO, DE OFÍCIO, DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IMPOSSIBIL
IDADE. I (...). II - A COMPETêNCIA TERRITORIAL EMBORA PERMITA UMA
MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE PARA A PROPOSITURA DA AçãO, NãO é A
BSOLUTA, ASSIM, DEVE RESPEITAR OS LIMITES FIXADOS EM LEI. III - N
ãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE ELEIçãO DO CON
TRATO OU NO DOMICILIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAçã
O DE COMPETêNCIA. ASSIM, A REMESSA DO FEITO AO JUíZO COMPETENTE,
DO DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS, é A MEDIDA ADEQUADA E NãO A DE
CLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO, BEM COMO A CONDENAçãO POR LITIG
âNCIA DE Má-Fé... RECURSO DE APELACAO CIVEL CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENCA ANULADA” (TJGO, 1ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 15121
8-5/188, DES. JOãO UBALDO FERREIRA, DJ 522 DE 19.02.10). “APELAÇÃ
O CÍVEL. ACAO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUA
IS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO COMPET
ENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. I - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONS
UMO O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA E O DO DO
MICILIO DO CONSUMIDOR. II - TENDO A AçãO EM COMENTO SIDO PROPOSTA
SEM QUALQUER OBSERVAçãO AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECID
OS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, EM LOCAL ESCOLHIDO DE FOR
MA ALEATóRIA, EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL. S
ENTENÇA CASSADA E INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFICIO. RECURSO PREJ
UDICADO” (TJGO, 2ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 125714-3/188,
DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ DE 347 DE 13/06/09). “APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAI
S. PETIÇÃO INICIAL COM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NO CONTRATO
E NO BOLETO DE PAGAMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. LITIGÂNCIA DE MÁFÉ. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I
- CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA EM LOCAL ESCOLHIDO DE FORMA
ALEATóRIA, SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA
ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, RESTA EVIDENTE
A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABILIZA A REMES
SA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. ASSIM, NãO PROPOST
A A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE ELEIçãO DO CONTRATO OU N
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O DOMICíLIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAçãO DE COMPE
TêNCIA. II - EM CASOS COMO O DOS AUTOS, A REMESSA DESTES AO JUíZO
COMPETENTE (DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS) é MEDIDA QUE SE IMPõ
E, NãO CABENDO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO E, DE CONSEQU
êNCIA, A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé. III - (...). APELAÇÃ
O CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA” (TJGO- 3ª CâMARA CíVEL,
APELAçãO CíVEL Nº 298895-95, DES. ROGéRIO ARéDIO FERREIRA, DJ DE
607 DE 28.06.10). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCI
A. REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FORO DE ELEIÇÃO. J
UIZ NATURAL. DOMICÍLIO DO AUTOR. REMESSA DEVIDA. I - AS REGRAS DE
COMPETêNCIA SãO PREVIAMENTE FIXADAS, SEGUNDO CRITéRIOS ABSTRATOS
, DE FORMA A GARANTIR O JUIZ NATURAL, SENDO QUE A FACILITAçãO DE
ACESSO DO CONSUMIDOR PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO VIII DA LEI 8.
078/90, NãO SIGNIFICA QUE ESTE PODE ESCOLHER, ALEATORIAMENTE, O L
OCAL PARA PROPOR SUA AçãO, NEM MESMO COM O FIM DE FACILITAR PARA
SEU ADVOGADO. II - CONSTATADO QUE A PARTE AUTORA NãO SE ENQUADRA
EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DA A
çãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLARAçãO DE INCOMPETê
NCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS AO FORO COMPET
ENTE. III - CASO O CONSUMIDOR, AO AJUIZAR AçãO REVISIONAL, DISPEN
SE A FACULDADE DE DEMANDAR EM SEU DOMICíLIO, DEVERIA SEGUIR O FOR
O DE ELEIçãO CONTRATUAL E, SUBSIDIARIAMENTE, O DOMICíLIO DO RéU,
CONFORME AS REGRAS INSERTAS NOS ARTIGOS 111 E 94 DO CóDIGO DE PRO
CESSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.” (TJGO- 4ACâMARA Cí
VEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 342606-95 , REL. DES. ALMEIDA BRANC
O, DJ 754 DE 07.02.11) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA
C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ESCOLHA DO JUÍZO DE FOR
MA ALEATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AU
TOR. 1 - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO COMPETENTE P
ARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA é O DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR.
2 - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA SEM QUALQUER OBSERVâNCIA A
OS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACO
NSTITUCIONAL - EM LOCAL ELEITO DE FORMA ALEATóRIA - EVIDENTE A VI
OLAçãO DO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABILIZA A REMESSA, E
X OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. RECURSO CONHECIDO E IMP
ROVIDO”. (TJGO- 5ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15210757, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ 676 DE 06.10.10). “APELAÇÃ
O CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. PEDIDO LIMINAR. CÓDIG
O DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REMESSA DOS AU
TOS AO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMARCA DE OUTRO ESTADO DA FED
ERAÇÃO. REMESSA DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I - RESTANDO EVIDENCI
ADO NOS AUTOS QUE A AUTORA NãO RESIDE NA COMARCA ONDE FOI PROPOST
A A AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL, TAMPOUCO ENCONTRA-SE ALI A
AGêNCIA DO BANCO/RéU EM QUE FOI CELEBRADA AVENçA, NEM MESMO Há F
ORO DE ELEIçãO CONTRATUAL QUE ELEJA AQUELA COMARCA PARA DIRIMIR O
S CONFLITOS DAS PARTES, CORRETA é A DECLARAçãO DA JUíZA QUE SE DE
CLAROU INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AçãO PROPOSTA. II NãO SE PODE CONFUNDIR “FACILITAçãO DE DEFESA DE SEUS INTERESSES”
, PRECONIZADO PELO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CóDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, COM A “BUSCA DE UM JUíZO IDEAL” PARA PROFERIR A DECI
SãO QUE SEJA MAIS CONVENIENTE PARA O DEMANDANTE. III - É CERTO QU
E A COMPETêNCIA TERRITORIAL CONFERE àS PARTES DISCRICIONARIEDADE
RELATIVA, O QUE NãO SIGNIFICA DIZER QUE A ESCOLHA DA COMARCA, PAR
A PROPOSITURA DA DEMANDA, DECORRA DA EXCLUSIVA CONVENIêNCIA DO AD
VOGADO DA CONSUMIDORA. IV - CONSTATADO QUE A AUTORA NãO SE ENQUAD
RA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO D
A AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLARAçãO DE INCOMP
ETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS AO FORO COM
PETENTE, AINDA QUE SEJA PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAçãO, E NãO SIM
PLESMENTE EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUçãO DO MéRITO. ASSIM, A REM
ESSA DOS AUTOS à COMARCA DE ARINOS-MG é MEDIDA QUE SE IMPõE NA ES
PéCIE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.” (TJGO- 6ª CâMA
RA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 39808-86, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DI
NIZ, DJ 700 DE 18.11.10). ANTE O EXPOSTO, E DE OFíCIO, RECONHEçO
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A INCOMPETêNCIA DESTE JUíZO PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETE
RMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAGO . POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIçãO DE EVENTUAL REC
URSO CONTRA A PRESENTE DECISãO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO FORO IN
DICADO NO PARáGRAFO ANTERIOR. I. GOIâNIA, _20 DE ___AGOSTO___ DE
2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíV
EL
NR. PROTOCOLO
: 247168-15.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4349
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: VERA LUCIA ALVES DE MELO MACHADO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 27633 GO - RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS Nº 4349/12 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO PROPOSTA
POR VERA LÚCIA ALVES DE MELO MACHADO EM FACE DO BV FINANCEIRA S/
A, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO(S) CONTRATO(S) CELEBRADO(S
) ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA DEPóSITO DOS VALORES QUE CON
SIDERA CORRETOS, OS QUAIS, AO FINAL, DEVERãO SER DECLARADOS SUFIC
IENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS. É O SIN
TéTICO RELATóRIO. PASSO A DECIDIR. DE ACORDO COM O ART. 100, INCI
SO IV, ALíNEA “D”, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, A COMPETêNCIA PAR
A ANALISAR OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIçãO INICIAL é DO FORO “ON
DE A OBRIGAçãO DEVE SER SATISFEITA”. A AUTORA TEM DOMICíLIO EM VI
ANÓPOLIS-GO, SITUAçãO CONSTATADA COM A SIMPLES LEITURA DA PETIçãO
INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, LOCAL ONDE CERTAMENTE FOI C
ELEBRADA A AVENçA ENTRE AS PARTES. ASSIM, ALéM DA OFENSA AO DISPO
SITIVO LEGAL MENCIONADO, O AJUIZAMENTO DE AçõES POR PESSOAS QUE T
EM DOMICíLIO EM OUTROS ESTADOS OU CIDADES E SEM QUALQUER VíNCULO
COM A COMARCA DE GOIâNIA RETARDA BASTANTE A ENTREGA DA PRESTAçãO
JURISDICIONAL, TRAZENDO ENORMES PREJUíZOS AOS JURISDICIONADOS QUE
AQUI RESIDEM. E NEM SE ARGUMENTE QUE O AJUIZAMENTO DO FEITO NEST
A COMARCA ENCONTRA AGASALHO NO ART. 6º, INCISOS VII E VIII, DA LE
I 8.078/90. NOS CASOS ACIMA, A MENS LEGIS é AMPARAR O CONSUMIDOR
QUE CONTRAIU OBRIGAçãO EM LOCAL DISTANTE DAQUELE ONDE TEM DOMICíL
IO. NãO FOI INTENçãO DO LEGISLADOR ORDINáRIO DOTAR O CóDIGO DE DE
FESA DO CONSUMIDOR DE DISPOSITIVOS QUE SIRVAM DE ESCUDO AO AJUIZA
MENTO DE AçõES EM COMARCA ONDE O CONSUMIDOR NãO POSSUI QUALQUER V
íNCULO (RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL), SIMPLESMENTE PORQUE VISLUMB
RA ALI ALGUMA CHANCE DE ACOLHIMENTO DE SUA PRETENSãO. ISSO REPRES
ENTA GRAVE OFENSA AO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, POIS DEMONSTRA A
CLARA E DESCARADA INTENçãO DA PARTE AUTORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL
DO FORO, SITUAçãO QUE NãO TEM RESPALDO NA LEGISLAçãO EM VIGOR E D
EVE SER COMBATIDA PELO PODER JUDICIáRIO. INFELIZMENTE, ISSO OCORR
E COM FREQUêNCIA NA COMARCA DE GOIâNIA, CERTAMENTE PORQUE NO FORO
ONDE RESIDE O(A) AUTOR(A) DA PRESENTE AçãO O PODER JUDICIáRIO LO
CAL NãO AGASALHA A PRETENSãO LANçADA EM SUA PEçA INTRODUTóRIA. ES
SE MOVIMENTO ARTIFICIAL NãO PODE CONTINUAR. A PROPóSITO, A JURISP
RUDêNCIA PáTRIA PRECONIZA QUE A COMPETêNCIA DO FORO ONDE RESIDE O
CONSUMIDOR é ABSOLUTA, O QUE VIABILIZA A SUA DECLARAçãO EX OFFIC
IO (CPC, ART. 113), CONFORME SE Vê NO SEGUINTE JULGADO: “CONTRATO
BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO. COMPETÊN
CIA. FORO. ESCOLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. SEGUNDO O ENTEN
DIMENTO DESTA CORTE, TRATANDO-SE DE RELAçãO DE CONSUMO, A COMPETê
NCIA é ABSOLUTA, PODENDO SER DECLINADA DE OFíCIO. AFASTAMENTO DA
SúMULA 33 DO STJ. (…)” (STJ, CC Nº 106.990/SC, REL. MINISTRO FERN
ANDO GONçALVES, 2ª SEçãO, JULGADO EM 11/11/2009, DJ DE 23/11/2009
). NESSE MESMO SENTIDO, VEJAMOS OUTROS ARESTOS DO SUPERIOR TRIBUN
AL DE JUSTIçA E TAMBéM DA CORTE GOIANA: “TODAVIA, A FACILITAçãO D
A DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM JUíZO NãO AUTORIZA 'QUE O
CONSUMIDOR ESCOLHA, ALEATORIAMENTE, UM LOCAL DIVERSO DE SEU DOMIC
íLIO OU DO DOMICíLIO DO RéU PARA O AJUIZAMENTO DO PROCESSO'” (CÓD
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IGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, THEOTONIO
NEGRãO, SARAIVA, 43ª ED., NOTA 19A AO ART. 100 – STJ, RESP 1.084
.036, MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 3.3.09). “APELACAO CÍVEL. AÇÃO REVI
SIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓRIA. ENDEREÇO INDIC
ADO NA PETIÇÃO INICIAL. RECONHECIMENTO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. E
XTINÇÃO DO PROCESSO. REVOGAÇÃO, DE OFÍCIO, DO BENEFÍCIO DE ASSIST
ÊNCIA JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. I (...). II - A COMPETêNCIA TE
RRITORIAL EMBORA PERMITA UMA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE PARA A
PROPOSITURA DA AçãO, NãO é ABSOLUTA, ASSIM, DEVE RESPEITAR OS LIM
ITES FIXADOS EM LEI. III - NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO Ré
U, NO FORO DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICILIO DO AUTOR, NãO H
á QUE SE FALAR EM PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. ASSIM, A REMESSA DO
FEITO AO JUíZO COMPETENTE, DO DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS, é
A MEDIDA ADEQUADA E NãO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO, BEM
COMO A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé... RECURSO DE APELACAO
CIVEL CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA ANULADA” (TJGO, 1ª CâMARA Cí
VEL, APELAçãO CíVEL Nº 151218-5/188, DES. JOãO UBALDO FERREIRA, D
J 522 DE 19.02.10). “APELAÇÃO CÍVEL. ACAO CONSIGNATÓRIA C/C REVIS
IONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REL
AÇÃO DE CONSUMO. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. I - EM SE
TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR
E JULGAR A DEMANDA E O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. II - TENDO A A
çãO EM COMENTO SIDO PROPOSTA SEM QUALQUER OBSERVAçãO AOS CRITéRIO
S DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONA
L, EM LOCAL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA, EVIDENTE A VIOLAçãO DO
PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL. SENTENÇA CASSADA E INCOMPETÊNCIA DECLA
RADA DE OFICIO. RECURSO PREJUDICADO” (TJGO, 2ª CâMARA CíVEL, APEL
AçãO CíVEL Nº 125714-3/188, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ DE
347 DE 13/06/09). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISI
ONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PETIÇÃO INICIAL COM ENDEREÇO DIVER
SO DO CONSTANTE NO CONTRATO E NO BOLETO DE PAGAMENTO. FALSIDADE I
DEOLÓGICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁR
IA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA
EM LOCAL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA, SEM QUALQUER OBSERVâNCIA A
OS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACO
NSTITUCIONAL, RESTA EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATU
RAL, O QUE VIABILIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO CO
MPETENTE. ASSIM, NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO
DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICíLIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE F
ALAR EM PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. II - EM CASOS COMO O DOS AUTO
S, A REMESSA DESTES AO JUíZO COMPETENTE (DOMICILIO COMPROVADO NOS
AUTOS) é MEDIDA QUE SE IMPõE, NãO CABENDO A DECLARAçãO DE EXTINç
ãO DO PROCESSO E, DE CONSEQUêNCIA, A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE
Má-Fé. III - (...). APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULA
DA” (TJGO- 3ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 298895-95, DES. ROG
éRIO ARéDIO FERREIRA, DJ DE 607 DE 28.06.10). “AGRAVO DE INSTRUME
NTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CO
NSUMIDOR. FORO DE ELEIÇÃO. JUIZ NATURAL. DOMICÍLIO DO AUTOR. REME
SSA DEVIDA. I - AS REGRAS DE COMPETêNCIA SãO PREVIAMENTE FIXADAS,
SEGUNDO CRITéRIOS ABSTRATOS, DE FORMA A GARANTIR O JUIZ NATURAL,
SENDO QUE A FACILITAçãO DE ACESSO DO CONSUMIDOR PREVISTA NO ARTI
GO 6º, INCISO VIII DA LEI 8.078/90, NãO SIGNIFICA QUE ESTE PODE E
SCOLHER, ALEATORIAMENTE, O LOCAL PARA PROPOR SUA AçãO, NEM MESMO
COM O FIM DE FACILITAR PARA SEU ADVOGADO. II - CONSTATADO QUE A P
ARTE AUTORA NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE J
USTIFIQUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõESE A DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REME
SSA DOS AUTOS AO FORO COMPETENTE. III - CASO O CONSUMIDOR, AO AJU
IZAR AçãO REVISIONAL, DISPENSE A FACULDADE DE DEMANDAR EM SEU DOM
ICíLIO, DEVERIA SEGUIR O FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL E, SUBSIDIARI
AMENTE, O DOMICíLIO DO RéU, CONFORME AS REGRAS INSERTAS NOS ARTIG
OS 111 E 94 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO, MAS IM
PROVIDO.” (TJGO- 4ACâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 34260695 , REL. DES. ALMEIDA BRANCO, DJ 754 DE 07.02.11) “AGRAVO DE INS
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TRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATU
AIS. ESCOLHA DO JUÍZO DE FORMA ALEATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FORO C
OMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. 1 - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE
CONSUMO O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA é O
DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR. 2 - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOST
A SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELEC
IDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL - EM LOCAL ELEITO DE FOR
MA ALEATóRIA - EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL,
O QUE VIABILIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETE
NTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO”. (TJGO- 5ª CâMARA CíVEL, AGRA
VO DE INSTRUMENTO Nº 152107-57, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, D
J 676 DE 06.10.10). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVIS
IONAL. PEDIDO LIMINAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCOMPETÊN
CIA DO JUÍZO. REMESSA DOS AUTOS AO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. CO
MARCA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. REMESSA DEVIDA. SENTENÇA REFO
RMADA. I - RESTANDO EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE A AUTORA NãO RESIDE
NA COMARCA ONDE FOI PROPOSTA A AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL
, TAMPOUCO ENCONTRA-SE ALI A AGêNCIA DO BANCO/RéU EM QUE FOI CELE
BRADA AVENçA, NEM MESMO Há FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL QUE ELEJA A
QUELA COMARCA PARA DIRIMIR OS CONFLITOS DAS PARTES, CORRETA é A D
ECLARAçãO DA JUíZA QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E
JULGAR A AçãO PROPOSTA. II - NãO SE PODE CONFUNDIR “FACILITAçãO D
E DEFESA DE SEUS INTERESSES”, PRECONIZADO PELO ARTIGO 6º, INCISO
VIII, DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A “BUSCA DE UM JUíZO
IDEAL” PARA PROFERIR A DECISãO QUE SEJA MAIS CONVENIENTE PARA O
DEMANDANTE. III - É CERTO QUE A COMPETêNCIA TERRITORIAL CONFERE à
S PARTES DISCRICIONARIEDADE RELATIVA, O QUE NãO SIGNIFICA DIZER Q
UE A ESCOLHA DA COMARCA, PARA PROPOSITURA DA DEMANDA, DECORRA DA
EXCLUSIVA CONVENIêNCIA DO ADVOGADO DA CONSUMIDORA. IV - CONSTATAD
O QUE A AUTORA NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QU
E JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMP
õE-SE A DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A R
EMESSA DOS AUTOS AO FORO COMPETENTE, AINDA QUE SEJA PARA OUTRO ES
TADO DA FEDERAçãO, E NãO SIMPLESMENTE EXTINGUIR O FEITO SEM RESOL
UçãO DO MéRITO. ASSIM, A REMESSA DOS AUTOS à COMARCA DE ARINOS-MG
é MEDIDA QUE SE IMPõE NA ESPéCIE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALME
NTE PROVIDA.” (TJGO- 6ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 39808-86,
REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, DJ 700 DE 18.11.10). ANTE O EXPO
STO, E DE OFíCIO, RECONHEçO A INCOMPETêNCIA DESTE JUíZO PARA PROC
ESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMA
RCA DE VIANÓPOLIS-GO. ANTES DA PROVIDêNCIA SUPRA, PORéM, DETERMIN
O à ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO MINISTéRIO PúB
LICO, PARA FINS DE EXTRAçãO DE CóPIA E EVENTUAIS MEDIDAS POSTERIO
RES, Já QUE A DIVERGêNCIA ENTRE O ENDEREçO INSERIDO NA PETIçãO IN
ICIAL E O VERDADEIRO PODERá CONFIGURAR ILíCITO PENAL E DISCIPLINA
R (OAB). POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIçãO DE EVENTUAL
RECURSO CONTRA A PRESENTE DECISãO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO FOR
O INDICADO NO PARáGRAFO ANTERIOR. I. GOIâNIA, 20_ DE __AGOSTO
DE 2012 LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 240689-06.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4374
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EDMILSON RIBEIRO DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU
ADV CONSGTE
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 4374/12 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO PROPOSTA
POR EDMILSON RIBEIRO DA SILVA EM FACE DO BANCO ITAÚ, VISANDO A R
EVISãO DE CLáUSULA(S) DO(S) CONTRATO(S) CELEBRADO(S) ENTRE AS PAR
TES E AUTORIZAçãO PARA DEPóSITO DOS VALORES QUE CONSIDERA CORRETO
S, OS QUAIS, AO FINAL, DEVERãO SER DECLARADOS SUFICIENTES PARA A
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LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS. É O SINTéTICO RELATóR
IO. PASSO A DECIDIR. DE ACORDO COM O ART. 100, INCISO IV, ALíNEA
“D”, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, A COMPETêNCIA PARA ANALISAR OS
PEDIDOS FORMULADOS NA PETIçãO INICIAL é DO FORO “ONDE A OBRIGAçãO
DEVE SER SATISFEITA”. O AUTOR TEM DOMICíLIO EM BRASÍLIA-DF, SITU
AçãO CONSTATADA COM A SIMPLES LEITURA DA PETIçãO INICIAL E DOCUME
NTOS QUE A INSTRUEM, LOCAL ONDE CERTAMENTE FOI CELEBRADA A AVENçA
ENTRE AS PARTES. ASSIM, ALéM DA OFENSA AO DISPOSITIVO LEGAL MENC
IONADO, O AJUIZAMENTO DE AçõES POR PESSOAS QUE TEM DOMICíLIO EM O
UTROS ESTADOS OU CIDADES E SEM QUALQUER VíNCULO COM A COMARCA DE
GOIâNIA RETARDA BASTANTE A ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL, TR
AZENDO ENORMES PREJUíZOS AOS JURISDICIONADOS QUE AQUI RESIDEM. E
NEM SE ARGUMENTE QUE O AJUIZAMENTO DO FEITO NESTA COMARCA ENCONTR
A AGASALHO NO ART. 6º, INCISOS VII E VIII, DA LEI 8.078/90. NOS C
ASOS ACIMA, A MENS LEGIS é AMPARAR O CONSUMIDOR QUE CONTRAIU OBRI
GAçãO EM LOCAL DISTANTE DAQUELE ONDE TEM DOMICíLIO. NãO FOI INTEN
çãO DO LEGISLADOR ORDINáRIO DOTAR O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO
R DE DISPOSITIVOS QUE SIRVAM DE ESCUDO AO AJUIZAMENTO DE AçõES EM
COMARCA ONDE O CONSUMIDOR NãO POSSUI QUALQUER VíNCULO (RESIDENCI
AL OU PROFISSIONAL), SIMPLESMENTE PORQUE VISLUMBRA ALI ALGUMA CHA
NCE DE ACOLHIMENTO DE SUA PRETENSãO. ISSO REPRESENTA GRAVE OFENSA
AO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, POIS DEMONSTRA A CLARA E DESCARADA
INTENçãO DA PARTE AUTORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL DO FORO, SITUAçãO
QUE NãO TEM RESPALDO NA LEGISLAçãO EM VIGOR E DEVE SER COMBATIDA
PELO PODER JUDICIáRIO. INFELIZMENTE, ISSO OCORRE COM FREQUêNCIA
NA COMARCA DE GOIâNIA, CERTAMENTE PORQUE NO FORO ONDE RESIDE O(A)
AUTOR(A) DA PRESENTE AçãO O PODER JUDICIáRIO LOCAL NãO AGASALHA
A PRETENSãO LANçADA EM SUA PEçA INTRODUTóRIA. ESSE MOVIMENTO ARTI
FICIAL NãO PODE CONTINUAR. A PROPóSITO, A JURISPRUDêNCIA PáTRIA P
RECONIZA QUE A COMPETêNCIA DO FORO ONDE RESIDE O CONSUMIDOR é ABS
OLUTA, O QUE VIABILIZA A SUA DECLARAçãO EX OFFICIO (CPC, ART. 113
), CONFORME SE Vê NO SEGUINTE JULGADO: “CONTRATO BANCÁRIO. ARREND
AMENTO MERCANTIL. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO. COMPETÊNCIA. FORO. ESCOLH
A. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DESTA COR
TE, TRATANDO-SE DE RELAçãO DE CONSUMO, A COMPETêNCIA é ABSOLUTA,
PODENDO SER DECLINADA DE OFíCIO. AFASTAMENTO DA SúMULA 33 DO STJ.
(…)” (STJ, CC Nº 106.990/SC, REL. MINISTRO FERNANDO GONçALVES, 2
ª SEçãO, JULGADO EM 11/11/2009, DJ DE 23/11/2009). NESSE MESMO SE
NTIDO, VEJAMOS OUTROS ARESTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E T
AMBéM DA CORTE GOIANA: “TODAVIA, A FACILITAçãO DA DEFESA DOS DIRE
ITOS DO CONSUMIDOR EM JUíZO NãO AUTORIZA 'QUE O CONSUMIDOR ESCOLH
A, ALEATORIAMENTE, UM LOCAL DIVERSO DE SEU DOMICíLIO OU DO DOMICí
LIO DO RéU PARA O AJUIZAMENTO DO PROCESSO'” (CÓDIGO DE PROCESSO C
IVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, THEOTONIO NEGRãO, SARAIVA,
43ª ED., NOTA 19A AO ART. 100 – STJ, RESP 1.084.036, MIN. NANCY
ANDRIGHI, J. 3.3.09). “APELACAO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSUL
AS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓRIA. ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO IN
ICIAL. RECONHECIMENTO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXTINÇÃO DO PROCES
SO. REVOGAÇÃO, DE OFÍCIO, DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
IMPOSSIBILIDADE. I (...). II - A COMPETêNCIA TERRITORIAL EMBORA
PERMITA UMA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE PARA A PROPOSITURA DA Aç
ãO, NãO é ABSOLUTA, ASSIM, DEVE RESPEITAR OS LIMITES FIXADOS EM L
EI. III - NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE ELE
IçãO DO CONTRATO OU NO DOMICILIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM
PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. ASSIM, A REMESSA DO FEITO AO JUíZO C
OMPETENTE, DO DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS, é A MEDIDA ADEQUADA
E NãO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO, BEM COMO A CONDENAçã
O POR LITIGâNCIA DE Má-Fé... RECURSO DE APELACAO CIVEL CONHECIDO
E PROVIDO. SENTENCA ANULADA” (TJGO, 1ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíV
EL Nº 151218-5/188, DES. JOãO UBALDO FERREIRA, DJ 522 DE 19.02.10
). “APELAÇÃO CÍVEL. ACAO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULA
S CONTRATUAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RELAÇÃO DE CONSUMO.
FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. I - EM SE TRATANDO DE RELA
çãO DE CONSUMO O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMAND
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A E O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. II - TENDO A AçãO EM COMENTO SI
DO PROPOSTA SEM QUALQUER OBSERVAçãO AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA
ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, EM LOCAL ESCOL
HIDO DE FORMA ALEATóRIA, EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ
NATURAL. SENTENÇA CASSADA E INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFICIO. R
ECURSO PREJUDICADO” (TJGO, 2ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 125
714-3/188, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ DE 347 DE 13/06/09)
. “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS
CONTRATUAIS. PETIÇÃO INICIAL COM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE N
O CONTRATO E NO BOLETO DE PAGAMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. LITIGÂ
NCIA DE MÁ-FÉ. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EXTINÇÃO DO P
ROCESSO. I - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA EM LOCAL ESCOLHID
O DE FORMA ALEATóRIA, SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE C
OMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, RES
TA EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABIL
IZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. ASSIM,
NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE ELEIçãO DO CO
NTRATO OU NO DOMICíLIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM PRORROGAç
ãO DE COMPETêNCIA. II - EM CASOS COMO O DOS AUTOS, A REMESSA DEST
ES AO JUíZO COMPETENTE (DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS) é MEDIDA
QUE SE IMPõE, NãO CABENDO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO E,
DE CONSEQUêNCIA, A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé. III - (..
.). APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA” (TJGO- 3ª CâM
ARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 298895-95, DES. ROGéRIO ARéDIO FERRE
IRA, DJ DE 607 DE 28.06.10). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE I
NCOMPETÊNCIA. REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FORO DE
ELEIÇÃO. JUIZ NATURAL. DOMICÍLIO DO AUTOR. REMESSA DEVIDA. I - A
S REGRAS DE COMPETêNCIA SãO PREVIAMENTE FIXADAS, SEGUNDO CRITéRIO
S ABSTRATOS, DE FORMA A GARANTIR O JUIZ NATURAL, SENDO QUE A FACI
LITAçãO DE ACESSO DO CONSUMIDOR PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO VII
I DA LEI 8.078/90, NãO SIGNIFICA QUE ESTE PODE ESCOLHER, ALEATORI
AMENTE, O LOCAL PARA PROPOR SUA AçãO, NEM MESMO COM O FIM DE FACI
LITAR PARA SEU ADVOGADO. II - CONSTATADO QUE A PARTE AUTORA NãO S
E ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJUIZ
AMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLARAçãO D
E INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS AO
FORO COMPETENTE. III - CASO O CONSUMIDOR, AO AJUIZAR AçãO REVISIO
NAL, DISPENSE A FACULDADE DE DEMANDAR EM SEU DOMICíLIO, DEVERIA S
EGUIR O FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL E, SUBSIDIARIAMENTE, O DOMICíL
IO DO RéU, CONFORME AS REGRAS INSERTAS NOS ARTIGOS 111 E 94 DO Có
DIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.” (TJGO4ACâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 342606-95 , REL. DES. AL
MEIDA BRANCO, DJ 754 DE 07.02.11) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CO
NSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ESCOLHA DO J
UÍZO DE FORMA ALEATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FORO COMPETENTE DO DOMI
CÍLIO DO AUTOR. 1 - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO C
OMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA é O DO DOMICíLIO DO C
ONSUMIDOR. 2 - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA SEM QUALQUER OB
SERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLA
DOR INFRACONSTITUCIONAL - EM LOCAL ELEITO DE FORMA ALEATóRIA - EV
IDENTE A VIOLAçãO DO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VIABILIZA A
REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. RECURSO CONH
ECIDO E IMPROVIDO”. (TJGO- 5ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 152107-57, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ 676 DE 06.10.10
). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. PEDIDO LIM
INAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REM
ESSA DOS AUTOS AO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMARCA DE OUTRO ES
TADO DA FEDERAÇÃO. REMESSA DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I - RESTAN
DO EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE A AUTORA NãO RESIDE NA COMARCA ONDE
FOI PROPOSTA A AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL, TAMPOUCO ENCONT
RA-SE ALI A AGêNCIA DO BANCO/RéU EM QUE FOI CELEBRADA AVENçA, NEM
MESMO Há FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL QUE ELEJA AQUELA COMARCA PAR
A DIRIMIR OS CONFLITOS DAS PARTES, CORRETA é A DECLARAçãO DA JUíZ
A QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AçãO PRO
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POSTA. II - NãO SE PODE CONFUNDIR “FACILITAçãO DE DEFESA DE SEUS
INTERESSES”, PRECONIZADO PELO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CóDIGO D
E DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A “BUSCA DE UM JUíZO IDEAL” PARA PROF
ERIR A DECISãO QUE SEJA MAIS CONVENIENTE PARA O DEMANDANTE. III É CERTO QUE A COMPETêNCIA TERRITORIAL CONFERE àS PARTES DISCRICI
ONARIEDADE RELATIVA, O QUE NãO SIGNIFICA DIZER QUE A ESCOLHA DA C
OMARCA, PARA PROPOSITURA DA DEMANDA, DECORRA DA EXCLUSIVA CONVENI
êNCIA DO ADVOGADO DA CONSUMIDORA. IV - CONSTATADO QUE A AUTORA Nã
O SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQUE O AJ
UIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DECLARAçã
O DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS AUTOS
AO FORO COMPETENTE, AINDA QUE SEJA PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAçãO
, E NãO SIMPLESMENTE EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUçãO DO MéRITO. A
SSIM, A REMESSA DOS AUTOS à COMARCA DE ARINOS-MG é MEDIDA QUE SE
IMPõE NA ESPéCIE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.” (TJ
GO- 6ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 39808-86, REL. DES. FAUSTO
MOREIRA DINIZ, DJ 700 DE 18.11.10). ANTE O EXPOSTO, E DE OFíCIO,
RECONHEçO A INCOMPETêNCIA DESTE JUíZO PARA PROCESSAR E JULGAR A
LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE BRASÍLIA-D
F. ANTES DA PROVIDêNCIA SUPRA, PORéM, DETERMINO à ESCRIVANIA QUE
ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO MINISTéRIO PúBLICO, PARA FINS DE
EXTRAçãO DE CóPIA E EVENTUAIS MEDIDAS POSTERIORES, Já QUE A DIVER
GêNCIA ENTRE O ENDEREçO INSERIDO NA PETIçãO INICIAL E O VERDADEIR
O PODERá CONFIGURAR ILíCITO PENAL E DISCIPLINAR (OAB). POR FIM, D
ECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIçãO DE EVENTUAL RECURSO CONTRA A P
RESENTE DECISãO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO FORO INDICADO NO PARáG
RAFO ANTERIOR. I. GOIâNIA, ___ DE ____________ DE 2012 LUSVALDO D
E PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 244653-07.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4282
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CAPITAL FACTORING LTDA
EXECUTADO
: GEOVANI FERREIRA DA SILVEIRA
ADV EXEQTE
: 10581 GO - ECIO DA SILVA ALMEIDA
DESPACHO
:
AUTOS: 4282/2012. DESPACHO TENDO EM VISTA QUE OS CHEQUES DE FL
S. 11-16, OBJETO DESTA AçãO, ENCONTRAM-SE PRESCRITOS, INTIME-SE A
AUTORA PARA EMENDAR A PETIçãO INICIAL DEVENDO ADEQUAR AQUELA PEç
A E SEUS PEDIDOS PARA AçãO MONITóRIA. FIXO, POIS, O PRAZO DE DEZ
(10) DIAS PARA ESSA PROVIDêNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PET
IçãO INICIAL. GOIâNIA, .20... DE .AGOSTO............... 2012. LUS
VALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 163417-04.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1223
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SUELY SILVA DA CAMARA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N.º 1223/2010 – DECISÃO: VISTOS ETC. PELA LEITURA ATENTA DA
PETIçãO INICIAL, NOTADAMENTE NA PARTE REFERENTE AOS REQUERIMENTO
S, PERCEBE-SE QUE NA VERDADE NãO TEMOS UMA AçãO DE CONSIGNAçãO EM
PAGAMENTO PURA OU EXCLUSIVA (CPC, ARTS. 890 A 900), MAS SIM UMA
CUMULAçãO DE PEDIDOS, INCLUSIVE DE REVISãO DE CONTRATO(S). SENDO
ASSIM, O RITO A SER SEGUIDO NãO é AQUELE PREVISTO NOS DISPOSITIVO
S ACIMA (PROCEDIMENTO ESPECIAL), MAS SIM O ORDINáRIO, NA FORMA CO
MO MANDA O ART. 292, § 2º. E COMO CONSEQUêNCIA DESSE RACIOCíNIO,
O REGISTRO ALUSIVO à “NATUREZA” DA AçãO PERANTE O SPG (COM REFLEX
OS NO VALOR DAS CUSTAS – QUE SERãO MAIORES - E ETIQUETA DE AUTUAç
ãO) NãO PODE SER COMO “CONSIGNATÓRIA”, MAS SIM “REVISIONAL” (DE R
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ITO ORDINáRIO). MESMO PORQUE, A CONSIGNAçãO PRETENDIDA (SEMPRE A
MENOR DO QUE O CONTRATADO) é MERAMENTE INCIDENTAL E DECORRENTE DO
VIRTUAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REVISãO. COM EFEITO, E DE OFíCI
O, ALTERO A NATUREZA DA AçãO PARA “REVISIONAL” E TAMBéM O VALOR D
A CAUSA PARA R$ 11.197,31 O QUAL CORRESPONDE AO BENEFíCIO ECONôMI
CO PERSEGUIDO NESTA AçãO, Já QUE PELO CONTRATO A PARTE DEVERIA PA
GAR R$ 22.833,00 (60 PRESTAçõES DE R$ 380,55), ENQUANTO JULGA ELA
SER DEVIDO APENAS R$ 11.635,69 (7 PRESTAçõES PAGAS DE R$ 380,55
+ 53 PRESTAçõES DE R$ 169,28, QUE PRETENDE CONSIGNAR). NESSE SENT
IDO é A JURISPRUDêNCIA. VEJAMOS: “CORREÇÃO DA NATUREZA DA CAUSA P
ARA DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. DETERMINAÇÃO DE EMEND
A DA EXORDIAL NÃO ATENDIDA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO
EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS DECIDIDA
S EM INTERLOCUTÓRIA E NÃO ATACADAS POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. I –
TENDO A AUTORA INTITULADO A AçãO COMO 'CONSIGNATóRIA C/C PEDIDO
LIMINAR C/C MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS', RECOLHEU INICI
ALMENTE CUSTAS PARA AçãO DE NATUREZA CONSIGNATóRIA. TODAVIA, COMO
EVIDENTE, TRATA-SE TAMBéM DE REVISIONAL, DE MODO QUE AS CUSTAS D
EVERIAM TER SIDO RECOLHIDAS TAMBéM PARA ESTA AçãO. DETERMINADA A
EMENDA à INICIAL PARA CORREçãO DE TAL DEFEITO, RECUSOU-SE A PARTE
A ATENDER O COMANDO JUDICIAL PRIMEVO, DE MODO QUE ACERTADA A SEN
TENçA QUE INDEFERIU A INICIAL. II – É VEDADA, EM SEDE DE APELAçãO
CíVEL, EM RAZãO DA PRECLUSãO, A DISCUSSãO SOBRE O ACERTO OU DESA
CERTO DA DECISãO DO MAGISTRADO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL
, MATéRIA ESTA QUE DEVERIA TER SIDO ATACADA POR MEIO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO. SE A DETERMINAçãO DE EMENDA NãO FOR CUMPRIDA NO PRA
ZO FIXADO PELO MAGISTRADO, DEVE SER INDEFERIDA A INICIAL, CONFORM
E DETERMINAçãO DO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 284 DO CóDIGO DE PROC
ESSO CIVIL. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA” (TJGO, AC 230355-78.
2010.8.09.0051, REL. DES. NORIVAL SANTOMé, J. 14.06.2001). “AGRAV
O DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO. DEFERIMENTO
. VALOR DA CAUSA. REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. BENEFÍCIO ECONÔMI
CO PLEITEADO. 1 - (...) . 2 – NAS AçõES REVISIONAIS C/C CONSIGNAT
óRIA, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER à VANTAGEM ECONôMICA PRE
TENDIDA PELO AUTOR E NãO AO VALOR ESTIMADO ALEATORIAMENTE NA INIC
IAL. AGRAVO CONHECICDO E PARCIALMENTE PROVIDO”. (TJGO, AI 50638-1
/180, REL. DES. GILBERTO MARQUES FILHO, J. 19/09/2006). ASSIM, FI
XO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA ALTERE A NATU
REZA DA AçãO JUNTO AO SPG E RECOLHA AS CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL. AINDA, FICA ELA DESDE
Já ALERTADA QUE ESTE JUíZO NãO ATENDERá PEDIDO DE PRORROGAçãO DES
SE PRAZO, SEJA QUAL FOR O MOTIVO. POR FIM, DETERMINO O DESENTRANH
AMENTO DA PEçA DE FLS. 47-53, POR SER ESTRANHA AOS AUTOS. I. GOIâ
NIA, .....20. DE ..AGOSTO............. DE 2012. LUSVALDO DE PAULA
E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 249490-08.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4326
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CARMINA PEREIRA DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO GMAC S/A
ADV CONSGTE
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
DESPACHO
:
AUTOS N.º 4326/2012 – DECISÃO: VISTOS ETC. PELA LEITURA ATENTA DA
PETIçãO INICIAL, NOTADAMENTE NA PARTE REFERENTE AOS REQUERIMENTO
S, PERCEBE-SE QUE NA VERDADE NãO TEMOS UMA AçãO DE CONSIGNAçãO EM
PAGAMENTO PURA OU EXCLUSIVA (CPC, ARTS. 890 A 900), MAS SIM UMA
CUMULAçãO DE PEDIDOS, INCLUSIVE DE REVISãO DE CONTRATO(S). SENDO
ASSIM, O RITO A SER SEGUIDO NãO é AQUELE PREVISTO NOS DISPOSITIVO
S ACIMA (PROCEDIMENTO ESPECIAL), MAS SIM O ORDINáRIO, NA FORMA CO
MO MANDA O ART. 292, § 2º. E COMO CONSEQUêNCIA DESSE RACIOCíNIO,
O REGISTRO ALUSIVO à “NATUREZA” DA AçãO PERANTE O SPG (COM REFLEX
OS NO VALOR DAS CUSTAS – QUE SERãO MAIORES - E ETIQUETA DE AUTUAç
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ãO) NãO PODE SER COMO “CONSIGNATÓRIA”, MAS SIM “REVISIONAL” (DE R
ITO ORDINáRIO). MESMO PORQUE, A CONSIGNAçãO PRETENDIDA (SEMPRE A
MENOR DO QUE O CONTRATADO) é MERAMENTE INCIDENTAL E DECORRENTE DO
VIRTUAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REVISãO. COM EFEITO, E DE OFíCI
O, ALTERO A NATUREZA DA AçãO PARA “REVISIONAL”. NESSE SENTIDO é A
JURISPRUDêNCIA. VEJAMOS: “CORREÇÃO DA NATUREZA DA CAUSA PARA DEV
IDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA EX
ORDIAL NÃO ATENDIDA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS DECIDIDAS EM IN
TERLOCUTÓRIA E NÃO ATACADAS POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. I – TENDO
A AUTORA INTITULADO A AçãO COMO 'CONSIGNATóRIA C/C PEDIDO LIMINAR
C/C MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS', RECOLHEU INICIALMENTE
CUSTAS PARA AçãO DE NATUREZA CONSIGNATóRIA. TODAVIA, COMO EVIDEN
TE, TRATA-SE TAMBéM DE REVISIONAL, DE MODO QUE AS CUSTAS DEVERIAM
TER SIDO RECOLHIDAS TAMBéM PARA ESTA AçãO. DETERMINADA A EMENDA
à INICIAL PARA CORREçãO DE TAL DEFEITO, RECUSOU-SE A PARTE A ATEN
DER O COMANDO JUDICIAL PRIMEVO, DE MODO QUE ACERTADA A SENTENçA Q
UE INDEFERIU A INICIAL. II – É VEDADA, EM SEDE DE APELAçãO CíVEL,
EM RAZãO DA PRECLUSãO, A DISCUSSãO SOBRE O ACERTO OU DESACERTO D
A DECISãO DO MAGISTRADO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL, MATéR
IA ESTA QUE DEVERIA TER SIDO ATACADA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRU
MENTO. SE A DETERMINAçãO DE EMENDA NãO FOR CUMPRIDA NO PRAZO FIXA
DO PELO MAGISTRADO, DEVE SER INDEFERIDA A INICIAL, CONFORME DETER
MINAçãO DO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 284 DO CóDIGO DE PROCESSO CI
VIL. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA” (TJGO, AC 230355-78.2010.8.
09.0051, REL. DES. NORIVAL SANTOMé, J. 14.06.2001). “AGRAVO DE IN
STRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO. DEFERIMENTO. VALOR
DA CAUSA. REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. BENEFÍCIO ECONÔMICO PLEI
TEADO. 1 - (...) . 2 – NAS AçõES REVISIONAIS C/C CONSIGNATóRIA, O
VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER à VANTAGEM ECONôMICA PRETENDIDA
PELO AUTOR E NãO AO VALOR ESTIMADO ALEATORIAMENTE NA INICIAL. AG
RAVO CONHECICDO E PARCIALMENTE PROVIDO”. (TJGO, AI 50638-1/180, R
EL. DES. GILBERTO MARQUES FILHO, J. 19/09/2006). ASSIM, FIXO O PR
AZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA ALTERE A NATUREZA DA
AçãO JUNTO AO SPG E RECOLHA AS CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA D
E INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL. AINDA, FICA ELA DESDE Já ALER
TADA QUE ESTE JUíZO NãO ATENDERá PEDIDO DE PRORROGAçãO DESSE PRAZ
O, SEJA QUAL FOR O MOTIVO. I. GOIâNIA, ...20... DE AGOSTO........
....... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA
1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 254409-40.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4405
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LORRAYNE ROQUE LOPES
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 24254 GO - ROMULO MARTINS DE CASTRO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 4405/2012 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE A
SSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA DEDUZIDO EM SEDE DE AçãO REVISIONA
L CUMULADA COM PLEITO CONSIGNATóRIO, ALEGANDO A PARTE AUTORA, DE
FORMA AMPLA E GENéRICA, QUE NãO POSSUI CONDIçõES DE ARCAR COM AS
CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, NOS TERMO
S DA LEI N.° 1.060/1950. SEGUNDO DISPõE O ART. 5º, INCISO LXXIV,
DA CONSTITUIçãO FEDERAL, “O ESTADO PRESTARá ASSISTêNCIA JURíDICA
INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIêNCIA DE RECURSOS
”. COMO SE Vê, A REQUERENTE TEM O ôNUS DE PROVAR, DE FORMA CABAL,
SUA CONDIçãO DE NECESSITADA, MORMENTE POR Já TER DECIDIDO O SUPR
EMO TRIBUNAL FEDERAL QUE AS CUSTAS POSSUEM A NATUREZA DE TRIBUTO,
O QUE FAZ COM QUE SUA ISENçãO (OU NãO) IMPACTE O INTERESSE COLET
IVO COMO UM TODO. NESTE CASO EM ESPECíFICO, ALéM DA POSTULANTE Nã
O TER FEITO PROVA SUFICIENTE DE SEU ESTADO DE NECESSIDADE, PERCEB
E-SE QUE FINANCIOU UM AUTOMóVEL CIENTE DO VALOR DAS PARCELAS, DA
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QUANTIDADE E DO IMPACTO QUE CAUSARIA EM SEU ORçAMENTO. E CERTAMEN
TE NãO DESCUROU TAMBéM DOS GASTOS QUE TERIA COM IPVA, SEGUROS, TA
XAS ADMINISTRATIVAS, COMBUSTíVEL, MANUTENçãO ETC, SEM MENCIONAR A
INDA AS DESPESAS NORMAIS COM A PRóPRIA SOBREVIVêNCIA. PORTANTO, S
E ENTENDEU POSSUIR CONDIçõES FINANCEIRAS PARA HONRAR TODOS ESSES
COMPROMISSOS, BEM COMO AGORA PARA CONTINUAR DEPOSITANDO O VALOR D
AS PRESTAçõES E AINDA PAGAR ADVOGADO PARTICULAR (AFINAL, ESTE NãO
DECLAROU ESTAR ATUANDO PRO BONO), REVELA-SE NITIDAMENTE INVEROSS
íMIL SUA DECLARAçãO DE NECESSITADA. POR OUTRO LADO, NãO SE PODE I
GNORAR TAMBéM QUE NESSE TIPO DE AçãO O QUE A PARTE BUSCA é EXCLUS
IVAMENTE AUFERIR UMA VANTAGEM FINANCEIRA COM BASE NUMA SUPOSTA “A
BUSIVIDADE” PRATICADA NO CONTRATO, A QUAL, NA QUASE TOTALIDADE DO
S CASOS, NãO é IDENTIFICADA PELA JUSTIçA. MESMO ASSIM, E APENAS C
ONTANDO COM O MERO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, ACABAM POR PRESSIONAR
O EX ADVERSO A FAZER UM “ACORDO”, CONCRETIZANDO, TAMBéM POR ESSE
MEIO, AQUELA BUSCA. ESCRITóRIOS ESPECIALIZADOS PERCEBERAM QUE EM
GOIáS EXISTIA UM “MERCADO” PROMISSOR DE REVISIONAIS, ONDE PODIAM
CONTAR COM A GRATUIDADE DA JUSTIçA (NEM SEMPRE REPASSADA PARA OS
CONSUMIDORES, COMENTA-SE) E EM ALGUNS CASOS COM A PERMISSãO DE DE
POSITAREM AS PRESTAçõES EM VALORES ALEATóRIOS E INSIGNIFICANTES,
SEM RISCO DE NEGATIVAçõES E APREENSõES DOS VEíCULOS. O FATO é QUE
ISSO REDUNDOU NUMA AVALANCHE DE “FALSOS LITíGIOS” OU “LITíGIOS A
RTIFICIAIS”, O QUE ACABOU POR INVIABILIZAR O SERVIçO NAS VARAS Cí
VEIS DA CAPITAL... A MAGISTRATURA, CIENTE DOS ABUSOS, TEM TOMADO
PROVIDêNCIAS PARA PôR FIM A ESSA SITUAçãO E PARA RESTAURAR O IMPé
RIO DA éTICA... PORTANTO - E AGORA VOLTANDO PARA A REALIDADE DEST
ES AUTOS -, EM RAZãO DE NãO IDENTIFICAR A INSUFICIêNCIA DE RECURS
OS DA PARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. ASSIM,
DETERMINO SEJA ELA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO IMPR
ORROGáVEL DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. I. GOIâNIA, DE DE 2012. LUSVALDO DE
PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 247594-27.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4361
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: IRANY ANDRADE DIAS
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 21153 GO - RICARDO CARLOS RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 4361/2012 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE A
SSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA DEDUZIDO EM SEDE DE AçãO REVISIONA
L, ALEGANDO A PARTE AUTORA, DE FORMA AMPLA E GENéRICA, QUE NãO PO
SSUI CONDIçõES DE ARCAR COM AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HON
ORáRIOS ADVOCATíCIOS, NOS TERMOS DA LEI N.° 1.060/1950. SEGUNDO D
ISPõE O ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIçãO FEDERAL, “O ESTADO
PRESTARá ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPRO
VAREM INSUFICIêNCIA DE RECURSOS”. COMO SE Vê, A REQUERENTE TEM O
ôNUS DE PROVAR, DE FORMA CABAL, SUA CONDIçãO DE NECESSITADA, MORM
ENTE POR Já TER DECIDIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE AS CUSTAS
POSSUEM A NATUREZA DE TRIBUTO, O QUE FAZ COM QUE SUA ISENçãO (OU
NãO) IMPACTE O INTERESSE COLETIVO COMO UM TODO. NESTE CASO EM ES
PECíFICO, ALéM DA POSTULANTE NãO TER FEITO PROVA SUFICIENTE DE SE
U ESTADO DE NECESSIDADE, PERCEBE-SE QUE FINANCIOU UM AUTOMóVEL CI
ENTE DO VALOR DAS PARCELAS, DA QUANTIDADE E DO IMPACTO QUE CAUSAR
IA EM SEU ORçAMENTO. E CERTAMENTE NãO DESCUROU TAMBéM DOS GASTOS
QUE TERIA COM IPVA, SEGUROS, TAXAS ADMINISTRATIVAS, COMBUSTíVEL,
MANUTENçãO ETC, SEM MENCIONAR AINDA AS DESPESAS NORMAIS COM A PRó
PRIA SOBREVIVêNCIA. PORTANTO, SE ENTENDEU POSSUIR CONDIçõES FINAN
CEIRAS PARA HONRAR TODOS ESSES COMPROMISSOS E AINDA PAGAR ADVOGAD
O PARTICULAR (AFINAL, ESTA NãO DECLAROU ESTAR ATUANDO PRO BONO),
REVELA-SE NITIDAMENTE INVEROSSíMIL SUA DECLARAçãO DE NECESSITADA.
POR OUTRO LADO, NãO SE PODE IGNORAR TAMBéM QUE NESSE TIPO DE Açã
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O O QUE A PARTE BUSCA é EXCLUSIVAMENTE AUFERIR UMA VANTAGEM FINAN
CEIRA COM BASE NUMA SUPOSTA “ABUSIVIDADE” PRATICADA NO CONTRATO,
A QUAL, NA QUASE TOTALIDADE DOS CASOS, NãO é IDENTIFICADA PELA JU
STIçA. MESMO ASSIM, E APENAS CONTANDO COM O MERO AJUIZAMENTO DA D
EMANDA, ACABAM POR PRESSIONAR O EX ADVERSO A FAZER UM “ACORDO”, C
ONCRETIZANDO, TAMBéM POR ESSE MEIO, AQUELA BUSCA. ESCRITóRIOS ESP
ECIALIZADOS PERCEBERAM QUE EM GOIáS EXISTIA UM “MERCADO” PROMISSO
R DE REVISIONAIS, ONDE PODIAM CONTAR COM A GRATUIDADE DA JUSTIçA
(NEM SEMPRE REPASSADA PARA OS CONSUMIDORES, COMENTA-SE) E EM ALGU
NS CASOS COM A PERMISSãO DE DEPOSITAREM AS PRESTAçõES EM VALORES
ALEATóRIOS E INSIGNIFICANTES, SEM RISCO DE NEGATIVAçõES E APREENS
õES DOS VEíCULOS. O FATO é QUE ISSO REDUNDOU NUMA AVALANCHE DE “F
ALSOS LITíGIOS” OU “LITíGIOS ARTIFICIAIS”, O QUE ACABOU POR INVIA
BILIZAR O SERVIçO NAS VARAS CíVEIS DA CAPITAL... A MAGISTRATURA,
CIENTE DOS ABUSOS, TEM TOMADO PROVIDêNCIAS PARA PôR FIM A ESSA SI
TUAçãO E PARA RESTAURAR O IMPéRIO DA éTICA... PORTANTO - E AGORA
VOLTANDO PARA A REALIDADE DESTES AUTOS -, EM RAZãO DE NãO IDENTIF
ICAR A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS DA PARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE A
SSISTêNCIA JUDICIáRIA. ASSIM, DETERMINO SEJA ELA INTIMADA PARA RE
COLHER AS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO
ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. I. GO
IâNIA, DE DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO D
A 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 218541-69.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1601
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA RITA
REQUERIDO
: IGREJA VIDEIRA
ADV REQTE
: 11908 GO - DILVA RIBEIRO BROM
ADV REQDO
: 23997 GO - ADRIANA CORREIA DE MIRANDA
DESPACHO
:
AUTOS N.° 1601/2010 DESPACHO VOLTE, EM TERMOS, A POSTULANTE DE
FLS. 36-38, VEZ QUE SUA PEçA VEIO DESACOMPANHADA DO ALEGADO " DE
PóSITO JUDICIAL DE R$ 3.000,00 ". INT. GOIâNIA, .24. DE ..AGOSTO.
........ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2.° JUIZ DE DIREITO D
A 1.ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 221990-64.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3935
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MANOEL LUCIMAR DA SILVA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 10623 GO - JOSE DE JESUS XAVIER SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N.° 3935/2012. DESPACHO: DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE
FLS 13-38, ENTREGANDO-OS AO POSTULANTE DE FLS.53V. APóS, ARQUIVEM
-SE, POR FINDOS. GOIâNIA, ..24.. DE ...AGOSTO.............. DE 20
12. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DESPACHO
AUTOS N.°
2, CONCEDO
61485-90.1998.8.09.0051 ( 9800614850 )
751
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
ELIEZER PENNA
ELIEZER JOSE PENA
: 1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
: 1899
GO - ADILSON RAMOS
:
751/1998 DESPACHO: EM ATENDIMENTO AO PEDIDO DE FLS. 12
A DILAçãO DO PRAZO POR MAIS DEZ (10) DIAS, PARA QUE O
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EXEQUENTE CUMPRA A DETERMINAçãO DE FLS. 120. INTIME-SE. GOIâNIA,
..25.. DE ....AGOSTO............. DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SI
LVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
156353-84.2003.8.09.0051 ( 200301563530 )
837
INDENIZACAO
JOSE CARLOS FERREIRA
BANCO BRADESCO
2 TABELIONATO DE PROTESTO E REGISTRO DE PESSOAS
ADV REQTE
: 21749 GO - TAISE MACHADO MELO
15571 GO - TOMAZIA DA SILVA GUSMAO
21956 GO - JOSINA XAVIER DE SOUSA
8320
GO - ANTONIO GERALDO RAMOS JUBE FILHO
ADV REQDO
: 67675 MG - LUCIANA BOGGIONE GUIMARAES
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
13116 GO - SAMI ABRAO HELOU
DESPACHO
:
AUTOS N° 837/2012 DESPACHO: INTIME-SE OS DEVEDORES, ATRAVéS DE
SEU ADVOGADO, PARA PAGAR A DíVIDA (R$ 3.534,83 – LIQUIDAçãO DE F
LS. 284) NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (
ART. 475-J, DO CPC), REGISTRANDO QUE PARA A INTERPOSIçãO DE IMPUG
NAçãO AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA é NECESSáRIO GARANTIR O JUíZO. I
NT. GOIâNIA, .24. DE .....AGOSTO............ DE 2012. LUSVALDO DE
PAULA E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 466263-52.2009.8.09.0051 ( 200904662637 )
AUTOS NR. : 1129
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARCELO CIRINO DE CARVALHO
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A GYN
ADV REQTE
: 4910
GO - DEODINA OLIVIA LEITE PEREIRA DE OLIV
ADV REQDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA, ATRAVÉS DE SEU
(S) PROCURADOR(ES) PARA, NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, PROVIDENCIAR
O PAGAMENTO DAS CUSTAS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
GOIÂNIA, 04/07/2012. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 211043-58.2006.8.09.0051 ( 200602110437 )
: 814
: REPARACAO DE DANOS
: GOVESA IMPORTS VEICULOS LTDA
BANCO ABN AMRO S/A
BRASIL E MOVIMENTO SA
SUNDOWN
REQUERENTE
: ERILDO ALVES DA SILVA
ADV REQDO
: 3997
GO - JALES DE OLIVEIRA MELO
78164 MG - JUNIOR CESAR SOUTO
88777 MG - CID PADUA AGUIRRE
23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
ADV REQTE
: 2870
GO - NIVALDO DE OLIVEIRA
22690 GO - JOSE MANOEL DE OLIVEIRA MOURA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE, ATé A PRESENTE DATA, NãO HOUVE MANIFESTAç
ãO DA PARTE AUTORA, ACERCA DE FL. 231. CERTIFICO AINDA QUE, POR O
RDEM DO MM. JUIZ (INSTRUçãO DE SERVIçO 01/2008), INTIMO A PARTE A
UTORA PARA MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, E ATO CONT
íNUO INTIMO A PARTE AUTORA POR CARTA VIA ORDEM DE SERVIçO, PARA D
AR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIV
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AMENTO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
:
87123-87.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1939
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSE ALBERTO PERES
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES
DESPACHO
:
ESTE JUíZO REITERA O ENTENDIMENTO DE QUE OS ARTIGOS 34 PARáGRAFO
úNICO E ARTIGO 36 SãO INCONSTITUCIONAIS. CONTUDO, DIANTE DAS DEC
ISõES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS SOBR
E O TEMA E, PARA QUE NãO HAJA PREJUíZO à PARTE, ADMITO A TRAMITAç
ãO DO PRESENTE FEITO NESTA VARA. DETERMINO A INTIMAçãO DA PARTE A
UTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS COMPROVAR A HIPOSSUFICIêNCIA FINA
NCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA E JUNTAR AOS AUTOS O E
SPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS, CORRIGIR O VALOR DA CAUSA E
ESCLARECER SOBRE A COMPETêNCIA. GOIÂNIA, 08 DE NOVEMBRO DE 2011.
MÁBIO ANTÔNIO MACEDO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 245948-84.2009.8.09.0051 ( 200902459486 )
AUTOS NR. : 1520
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CLEIDE CRISTINA DOS REIS
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 39297 PR - ANA LETICIA LACERDA MULAZANI
DESPACHO
:
AUTOS N.° 1520/2009 DESPACHO: INTIME-SE O BANCO PARA, NO PRAZO
LEGAL, MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 163-164. GOIâNIA, ..24.
. DE ..............AGOSTO... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2
° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
282419-70.2007.8.09.0051 ( 200702824199 )
1065
ADJUDICACAO COMPULSORIA
FLORISVAL RODRIGUES DOS SANTOS
MARIA ALTEMISIA DE ALMEIDA MARRA
AMAR MARRA DE CASTRO
GLAUCIA MARRA DE CASTRO CANEDO
ARTEMAR MARRA DE CASTRO
ADV REQTE
: 18085 GO - RICARDO BRANDAO ALENCASTRO VEIGA
ADV REQDO
: 6199
GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N.° 1065/2007 DECISÃO VISTOS ETC. EXCEPCIONALMENTE, EM RAZ
ãO DE ERRO MATERIAL OU DE SITUAçãO QUE POSSA IMPLICAR DECISãO DIV
ERSA DA QUE FOI PROFERIDA, DEVEM SER ATRIBUíDOS AOS EMBARGOS DE D
ECLARAçãO EFEITOS MODIFICATIVOS, MORMENTE PARA QUE SEJA PREMIADO
O PRINCíPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, EVITANDO-SE NOVO PROCEDIMENTO
DA PARTE PARA GARANTIA DE SEUS DIREITOS. NO CASO DOS AUTOS, A PO
SSIBILIDADE DE REVISãO ASSENTA-SE NA OMISSãO OCORRIDA, UMA VEZ QU
E NãO RESTOU CONSIGNADA A FORMA ATRAVéS DA QUAL SERIA LEVADA A EF
EITO A ADJUDICAçãO DO IMóVEL OBJETO DA DEMANDA. DIANTE DISSO, JUL
GO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAçãO PARA DETERMINAR SEJA EXP
EDIDA EM FAVOR DO AUTOR CARTA DE ADJUDICAçãO PARA O IMóVEL DE FLS
. 19. APóS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE POR FINDOS. INT. GO
IâNIA, 29.. DE AGOSTO DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2.° JUIZ
DE DIREITO DA 1.ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
276240-47.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 4483
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO
: CARLA BEATRIZ SILVA VAZ
ADV REQTE
: 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
AUTOS N° 4483/2012 – DECISÃO: VISTOS ETC. BANCO SAFRA S/A AFOROU
NESTE JUíZO "AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO" EM FACE DE CARLA BEATRIZ
SILVA VAZ, COM PEDIDO DE LIMINAR, TENDO COMO OBJETO O VEíCULO FOX
, ANO 2007, PLACA NGS-3177. JUíZO DE COGNIçãO SUMáRIA E INCOMPLET
A, NãO IMPORTANDO EM PREJULGAMENTO DO MéRITO. O CREDOR FEZ PROVA
DOCUMENTAL DA MORA DA DEVEDORA. ASSIM, CONSIDERANDO QUE FORAM SAT
ISFEITAS AS EXIGêNCIAS DO DECRETO-LEI 911/69, CONCEDO A LIMINAR I
NAUDITA ALTERA PARS E DE CONSEQUêNCIA DETERMINO SE PROCEDA A BUSC
A E APREENSÃO DO VEíCULO FINANCIADO, O QUAL DEVERá SER DEPOSITADO
EM MãOS DE PESSOA IDôNEA, A SER INDICADA PELO CREDOR. EXECUTADA
A MEDIDA, CITE-SE A PARTE Ré PARA: 1) EM 5 (CINCO) DIAS, PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DíVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS
PELO AUTOR NA PETIçãO INICIAL, ACRESCIDAS DAS DESPESAS PROCESSUA
IS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES ORA ARBITRADOS EM R$ 300,00 (
TREZENTOS REAIS); 2) EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, DE
VENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTêNCIAS DE PRAXE. I. GOIâNIA,___
_DE___________DE 20__ LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREIT
O DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
82732-44.2009.8.09.0051 ( 200900827321 )
557
EXECUCAO HIPOTECARIA
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
WILSON CARLOS DE ALMEIDA
LUCY DE PAULA TOLEDO ALMEIDA
ADV EXEQTE
: 12446 GO - ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA
148984 SP - LUCIANA CAVALCANTI URZE
19245 GO - CINTHYA HAYASHIDA DE CARVALHO ZORTEA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO A PARTE EXEQUENTE, PARA EXPLICAR AC
ERCA DOS ENDEREçOS FORNECIDOS AS FLS. 119/120, HAJA VISTA QUE NãO
FICOU CLARO A QUAL DOS EXECUTADOS PERTENCE CADA UM DELES. NADA
MAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
272454-92.2012.8.09.0051
4482
ACAO MONITORIA
VALDECI SOARES ANUNCIACAO
SOYER MARSHALL ALVES DE OLIVEIRA
SNC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV REQTE
: 34112 GO - SARA RIOS ANUNCIACAO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO A PARTE AUTORA, PARA PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOçãO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
PARA QUE SEJA EXPEDIDO O MANDADO. INTIMO, AINDA, PARA JUNTAR CóPI
A DA PETIçãO INICIAL, NO MESMO PRAZO.
ADV EXECDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
7389-62.1997.8.09.0051 ( 9700073890 )
146
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
ANEIDA ROSA ALVES
67363 RS - PRISCILA PEREIRA GONCALVES RODRIGUES
13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
: 16811 GO - FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCI
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18489 GO - ALEXANDER NEDIO POTENCIANO
DESPACHO
:
AUTOS N.º: 146/97 SENTENÇA VISTOS ETC. ANEIDA ROSA ALVES, ORA
EXEQUENTE NESTA AçãO QUE ENCONTRA-SE EM FASE CUMPRIMENTO DE
SENTENçA, OBTEVE A SATISFAçãO DE CRéDITO, VIA PENHORA “ON-LINE”
EFETIVADA NAS CONTAS DO EXECUTADO, BANCO ITAÚ S/A. DEVIDAMENTE
INTIMADO QUANTO à CONSTRIçãO, QUEDOU-SE INERTE. VIERAM-ME
CONCLUSOS OS AUTOS. A SíNTESE. DECIDO. UMA VEZ SATISFEITA A
OBRIGAçãO, ATRAVéS DA PENHORA “ON LINE” REALIZADA NA CONTA DO
EXECUTADO, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO
ART. 794, I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APóS O PAGAMENTO DAS CUSTAS
FINAIS, EXPEçA-SE ALVARá EM FAVOR DO EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, DR. FLáVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO, OAB-GO
16.811, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS. 213.
APóS, Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA, 29 DE 08
DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
92509-24.2007.8.09.0051 ( 200700925095 )
AUTOS NR. : 345
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO
: ANTONIO APARECIDO MIGUEL
ADV REQTE
: 4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
AUTOS N.º: 345/2007. SENTENÇA VISTOS ETC. BANCO SANTANDER BRASIL
S/A DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE
JUíZO “AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO” EM FACE DE ANTONIO APARECIDO
MIGUEL, TAMBéM QUALIFICADO NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS
DOCUMENTOS DE FLS. 07-38. A PARTE AUTORA COMPARECE NOS AUTOS
NOTICIANDO A DESISTêNCIA DA AçãO, BEM ASSIM REQUERENDO A EXTINçãO
DO FEITO (FLS.139). POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENçA PARA QUE
SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS. 139
E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO
íNSITA NO ART. 267, VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AINDA,
OFICIE-SE AO DETRAN/CODEV PARA QUE PROCEDA O DESEMBARGO DO
VEICULO (FLS. 53-54) Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE.
P.R.I. GOIâNIA, 28_ DE ___08________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
83776-87.2010.8.09.0011
AUTOS NR. : 2749
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: ROMULO DA SILVA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ADV REQDO
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N.º 2749/2010. SENTENÇA: VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES
AUTOS SOBRE “AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE”, MOVIDA POR BRB
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EM FACE DE ROMULO DA SILVA
TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS
DOCUMENTOS DE FLS. 06-20. AS PARTES REALIZARAM ACORDO
EXTRAJUDICIAL (V. FLS. 35-38). POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA,
PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE
FLS. 35-38, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME
PREVISãO íNSITA NO ART. 269, III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APóS,
Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE (ESTES E OS AUTOS EM
APENSO). P.R.I.
GOIâNIA,_31 DE
08_________ DE 2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 443543-73.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2410
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALCIDES MOREIRA DE MELO
CONSIGNADO
: BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA
ADV CONSIGDO
: 29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTUO
DESPACHO
:
AUTOS N.º 2410/2011. SENTENÇA: VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES
AUTOS SOBRE “AÇÃO CONSIGNATÓRIA”, MOVIDA POR ALCIDES MOREIRA DE
MELO EM FACE DE
BRB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL TODOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS
DOCUMENTOS DE FLS. 22-47. AS PARTES REALIZARAM ACORDO
EXTRAJUDICIAL (V. FLS. 64-65). POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA,
PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE
FLS. 64-65 E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME
PREVISãO íNSITA NO ART. 269, III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APóS O
PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS, DETERMINO SEJA EXPEDIDO
ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUíZO, EM FAVOR
DO AUTOR, ATRAVéS DO ADVOGADO DR. MARCONDES JáCOMO -OAB/GO
2.093. APóS, Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA,31_ DE ___08______ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA
E SILVA
2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
37679-51.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 3696
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 15363 GO - SERGIO RIBEIRO SOARES
DESPACHO
:
AUTOS N° 3696/2012 A.:JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA R.: ITAú
SEGUROS S/A NATUREZA: AçãO DE COBRANçA (SEGURO OBRIGATóRIO DPVAT). VISTOS ETC. JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA, DEVIDAMENTE
QUALIFICADA NOS AUTOS E VIA DE ADVOGADA, AFOROU NESTE JUíZO AÇÃO
DE COBRANÇA EM FACE DE ITAÚ SEGUROS S/A, TAMBéM QUALIFICADA,
OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE INDENIZAçãO DECORRENTE DO SEGURO
OBRIGATóRIO (DPVAT). DECIDO. DE ACORDO COM O ART. 3º DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, PARA PROPOR AçãO é NECESSáRIO TER INTERESSE,
SENDO QUE A AUSêNCIA DESTE ACARRETA O INDEFERIMENTO DA PETIçãO
INICIAL (ART. 295, CAPUT, III), EXTINGUINDO-SE PREMATURAMENTE O
PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO (ART. 267, I). E O QUE é
INTERESSE PROCESSUAL? SEGUNDO LIEBMAN, “O INTERESSE DE AGIR é
REPRESENTADO PELA RELAçãO ENTRE A SITUAçãO ANTIJURíDICA
DENUNCIADA E O PROVIMENTO QUE SE PEDE PARA DEBELá-LA MEDIANTE
APLICAçãO DO DIREITO; DEVESSE ESSA RELAçãO CONSISTIR NA UTILIDADE
DO PROVIMENTO, COMO MEIO PARA PROPORCIONAR AO INTERESSE LESADO A
PROTEçãO CONCEDIDA PELO DIREITO. (…) O INTERESSE DE AGIR é EM
RESUMO, A RELAçãO DE UTILIDADE ENTRE A AFIRMADA LESãO DE UM
DIREITO E O PROVIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL PEDIDO”. (MANUAL
DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, TRADUçãO E NOTAS DE CâNDIDO RANGEL
DINAMARCO, 2ª ED., RIO DE JANEIRO: FORENSE, 1.985, PP. 155/156)
(OS DESTAQUES SãO MEUS). COMPLEMENTANDO A LIçãO, ANOTA CâNDIDO
DINAMARCO: “UTILIDADE DEPENDE DA PRESENçA DE DOIS ELEMENTOS: A) –
NECESSIDADE CONCRETA DO EXERCíCIO DA JURISDIçãO; B) – ADEQUAçãO
DO PROVIMENTO PEDIDO E DO PROCEDIMENTO ESCOLHIDO à SITUAçãO
DEDUZIDA”. (IBIDEM, P. 156) (VOLTEI A DESTACAR). E ESSE MESMO
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PROCESSUALISTA RELEMBRA DA EXIGêNCIA DE QUE HAJA UMA NECESSIDADE
CONCRETA DO EXERCíCIO DA JURISDIçãO EM SUA OBRA EXECUçãO CIVIL,
7ª ED., SãO PAULO; MALHEIROS EDITORES, 2000, 406. NA MESMA SENDA
CAMINHA THEOTONIO NEGRãO, PARA QUEM “O CONCEITO DE INTERESSE
PROCESSUAL (ARTS. 267-VI E 295-CAPUT-III) é COMPOSTO PELO BINôMIO
NECESSIDADE-ADEQUAçãO, REFLETINDO AQUELA A INDISPENSABILIDADE DO
INGRESSO EM JUíZO PARA A OBTENçãO DO BEM DA VIDA PRETENDIDO E SE
CONSUBSTANCIADO ESTA NA RELAçãO DE PERTINêNCIA ENTRE A SITUAçãO
MATERIAL QUE SE TENCIONA ALCANçAR E O MEIO PROCESSUAL UTILIZADO
PARA TANTO” (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM
VIGOR, SARAIVA, 44ª ED., NOTA 4 AO ART. 3º, P. 109) (SUBLINHEI).
DISCORRENDO TAMBéM SOBRE ESSA CONDIçãO DA AçãO, ASSIM SE
POSICIONA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, SOB A BATUTA DO
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (RESP Nº 1.310.042/PR, J. 15.05.2012).:
“O INTERESSE DE AGIR, TAMBéM CHAMADO INTERESSE PROCESSUAL,
CARACTERIZA-SE PELA MATERIALIZAçãO DO BINôMIO
NECESSIDADE-UTILIDADE DA ATUAçãO JURISDICIONAL. DE ACORDO COM A
TEORIA ECLéTICA DA AçãO, ADOTADA PELO NOSSO ORDENAMENTO
PROCESSUALISTA, é NECESSáRIA, EM REGRA, A AFIRMAçãO DE UMA LESãO
A UM DIREITO PARA O EXERCíCIO DO DIREITO DE AçãO. A EXISTêNCIA DE
UM CONFLITO DE INTERESSES NO âMBITO DO DIREITO MATERIAL FAZ
NASCER O INTERESSE PROCESSUAL PARA AQUELE QUE NãO CONSEGUIU
SATISFAZER CONSENSUALMENTE SEU DIREITO. A DOUTRINA CLASSIFICA O
INTERESSE PROCESSUAL EM INTERESSE-UTILIDADE,
INTERESSE-NECESSIDADE E INTERESSE-ADEQUAçãO. É PERTINENTE AO
PRESENTE CASO O INTERESSE-NECESSIDADE, QUE FREDIE DIDIER JR.
(CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL. 1, 12ª EDIçãO, PáG. 212)
ASSIM DEFINE: O EXAME DA "NECESSIDADE DA JURISDIçãO"
FUNDAMENTA-SE NA PREMISSA DE QUE A JURISDIçãO TEM DE SER ENCARADA
COMO úLTIMA FORMA DE SOLUçãO DE CONFLITO. ESSE PENSAMENTO Só é
CORRETO, ENTRETANTO, PARA AS SITUAçõES EM QUE SE PRETENDE
EXERCITAR, PELO PROCESSO, DIREITOS A UMA PRESTAçãO
(OBRIGACIONAIS, REAIS E PERSONALíSSIMOS), POIS Há A POSSIBILIDADE
DE CUMPRIMENTO ESPONTâNEO DA PRESTAçãO.
NAS AçõES JUDICIAIS
QUE VISAM à CONCESSãO DE UM BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO, O
"CUMPRIMENTO ESPONTâNEO DA PRESTAçãO", NA EXPRESSãO UTILIZADA
PELO CITADO DOUTRINADOR, POR PARTE DA AUTARQUIA PREVIDENCIáRIA
IMPõE A SUBMISSãO DE UM PEDIDO ADMINISTRATIVO PELO SEGURADO, Já
QUE NãO Há POSSIBILIDADE JURíDICA DE CONCESSãO DE OFíCIO DE
PRESTAçãO PREVIDENCIáRIA.
O MESMO AUTOR DISSERTA SOBRE
INTERESSE-NECESSIDADE PARA AS AçõES CONDENATóRIAS, NAS QUAIS SE
ENQUADRAM AS AçõES JUDICIAIS COM OBJETIVO CONCESSóRIO DE
BENEFíCIO:
NAS AçõES CONDENATóRIAS (CONSIDERADAS COMO TODAS
AQUELAS EM QUE SE BUSCA CERTIFICAçãO E EFETIVAçãO DE UMA
DETERMINADA PRESTAçãO), O AUTOR DEVE AFIRMAR A EXISTêNCIA DO FATO
CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (CAUSA ATIVA), BEM COMO O FATO
VIOLADOR DESSE DIREITO – PARA A CONFIGURAçãO DO INTERESSE, BASTA
A AFIRMAçãO DA LESãO, POIS A VERIFICAçãO DA SUA EXISTêNCIA é
QUESTãO DE MéRITO" (OP. CIT. PáG. 213).
CâNDIDO RANGEL
DINAMARCO (INSTITUIçõES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOLUME II,
6ª EDIçãO, PáG. 310) TAMBéM RESSALTA O PODER JUDICIáRIO COMO VIA
NECESSáRIA à SATISFAçãO DA PRETENSãO: HAVERá O INTERESSE
PROCESSUAL SEMPRE QUE O PROVIMENTO JURISDICIONAL PEDIDO FOR O
úNICO CAMINHO PARA TENTAR OBTê-LO E TIVER APTIDãO A PROPICIá-LO
àQUELE QUE O PRETENDE.”
TRAZENDO ESSES ENSINAMENTOS PARA A
SITUAçãO DESTES AUTOS, CONCLUO QUE A FALTA DE POSTULAçãO
ADMINISTRATIVA DA INDENIZAçãO DO SEGURO OBRIGATóRIO RESULTA EM
AUSêNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DOS QUE ADENTRAM DIRETAMENTE NO
PODER JUDICIáRIO. PARAFRASEANDO O MINISTRO HERMAN BENJAMIM,
MUTATIS MUTANDIS, A PRETENSãO NESTES CASOS CARECE DE QUALQUER
ELEMENTO CONFIGURADOR DE RESISTêNCIA PELA SEGURADORA. “NãO Há
CONFLITO. NãO Há LIDE. NãO Há, POR CONSEGUINTE, INTERESSE DE AGIR
NESSAS SITUAçõES. - O PODER JUDICIáRIO é A VIA DESTINADA à
RESOLUçãO DOS CONFLITOS, O QUE TAMBéM INDICA QUE, ENQUANTO NãO
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HOUVER RESISTêNCIA DO DEVEDOR, CARECE DE AçãO AQUELE QUE
'JUDICIALIZA' SUA PRETENSãO.” NãO Há RAZãO ALGUMA PARA QUE O
INTERESSADO DEIXE DE PROVOCAR A SEGURADORA E ESCOLHA O CAMINHO
MAIS DISPENDIOSO E DIFíCIL. ALIáS, DADO O INTERESSE SOCIAL
PRESENTE NESSA MODALIDADE DE SEGURO, TANTO O PODER PúBLICO QUANTO
O CONSóRCIO DE SEGURADORAS REITERADAMENTE TêM FEITO CAMPANHAS
ESCLARECEDORAS DO DIREITO DAS VíTIMAS E SEUS FAMILIARES,
FACILITANDO AO MáXIMO O PEDIDO DE INDENIZAçãO. A PROPóSITO, NO
PORTAL DO SEGURO OBRIGATóRIO (WWW.DPVATSEGURODOTRANSITO.COM.BR)
EXISTE UM VíDEO COM A SEGUINTE MENSAGEM, POR MIM DESTACADA:
“OLá! O DPVAT é O SEU SEGURO DO TRâNSITO E AQUI VOCê ENCONTRA
DICAS ESPECIAIS SOBRE ELE. ANOTE TAMBéM SAC E SITE DPVAT. NESSES
DOIS CANAIS VOCê RECEBE SEMPRE INFORMAçõES ATUALIZADAS E
OFICIAIS, SEJA PARA DAR ENTRADA OU ACOMPANHAR O PEDIDO DE
INDENIZAçãO. VAMOS àS DICAS: FUJA DAS FALSAS PROMESSAS. VOCê Já
DEVE TER OUVIDO FALAR QUE PARA RECEBER O SEGURO DPVAT é PRECISO
CONTRATAR ALGUéM. NãO CAIA NESSA FURADA. LEMBRE-SE DOS ALERTAS
DOS JORNAIS: TEM GENTE POR Aí SE APROVEITANDO DA BOA Fé DOS
ACIDENTADOS E DE SEUS FAMILIARES PARA FICAR COM A INDENIZAçãO DO
SEGURO DPVAT. OUTRA FURADA é SEGUIR O CONSELHO DE PEDIR A
INDENIZAçãO NA JUSTIçA, ONDE ELA PODE DEMORAR 2, 3, àS VEZES 7
ANOS PARA SER LIBERADA. ENQUANTO QUE NOS PONTOS DE ATENDIMENTO
AUTORIZADOS DO SEGURO DPVAT ELA SAI EM NO MáXIMO 30 DIAS. POR
ISSO O MELHOR A FAZER é CUIDAR DA INDENIZAçãO VOCê MESMO.
(…)
VEJA AGORA OS VíDEOS SOBRE A DOCUMENTAçãO DE CADA COBERTURA DO
SEGURO DPVAT E SE PRECISAR DE MAIS ORIENTAçõES, VOCê Já SABE:
VISITE O SITE OFICIAL DO DPVAT OU LIGUE 0800 022 1204.”
NO
MESMO PORTAL ACIMA VAMOS DEPARAR COM A INFORMAçãO DE QUE SOMENTE
NESTA CAPITAL EXISTEM NADA MENOS DO QUE 18 (DEZOITO) PONTOS ONDE
SE PODE DAR ENTRADA NO PEDIDO, SEM QUALQUER CUSTO E DISPENSANDO A
INTERMEDIAçãO DE TERCEIROS, INCLUSIVE ADVOGADO. E POR FALAR EM
INTERMEDIAçãO, EM UM PASSADO NãO MUITO DISTANTE A MíDIA DEU AMPLA
DIVULGAçãO ACERCA DA EXISTêNCIA DE VERDADEIRAS QUADRILHAS QUE
FALSIFICAVAM DOCUMENTOS E FRAUDAVAM O RECEBIMENTO DO SEGURO OU SE
APROPRIAVAM DE TODA OU PARTE DA INDENIZAçãO. E ESSA PARECE SER
UMA PREOCUPAçãO AINDA EXISTENTE EM TODO O PAíS, CERTAMENTE
MOTIVADORA DO SEGUINTE ALERTA DAS COMPANHIAS:
“COMO EVITAR O
GOLPE DO DPVAT O PEDIDO DE INDENIZAçãO DO SEGURO DPVAT NãO DEVE
SER ENTREGUE A TERCEIROS. ELE DEVE SER ABERTO E ACOMPANHADO
DIRETAMENTE POR QUEM TEM DIREITO à INDENIZAçãO. PEDIR,
ACOMPANHAR E RECEBER A INDENIZAçãO DO DPVAT SãO SERVIçOS
GRATUITOS. NãO ABRA MãO DE PARTE DA INDENIZAçãO PAGANDO
DESNECESSARIAMENTE COMISSõES OU HONORáRIOS A TERCEIROS. A
INDENIZAçãO DO DPVAT é LIBERADA EM ATé 30 DIAS QUANDO O PEDIDO é
FEITO NOS PONTOS DE ATENDIMENTO AUTORIZADOS. FIQUE ATENTO:
PEDIDOS FEITOS NA JUSTIçA LEVAM ANOS PARA SER LIBERADOS.”
COM
RARíSSIMAS EXCEçõES, TODOS SABEMOS A RAZãO PELA QUAL DISPENSA-SE
A RAPIDEZ E FACILIDADE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO, OPTANDO-SE PELA
AçãO JUDICIAL: AQUI A SEGURADORA SERá CONDENADA A PAGAR TAMBéM
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, AUMENTANDO O GANHO DO INTERMEDIáRIO.
PORTANTO, TRATA-SE UNICAMENTE DE UMA QUESTãO DE GANâNCIA, DE
EGOíSMO DE UNS POUCOS, E PELA QUAL TODOS OS JURISDICIONADOS PAGAM
UM PREçO MUITO ALTO: A MOROSIDADE DA JUSTIçA. COMO VIMOS, ESSE
PREOCUPANTE ASSUNTO TEM SIDO OBJETO DE PROFUNDA REFLEXãO JUNTO AO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA. ALIáS, EM JULGAMENTO QUE
CERTAMENTE CONSTITUIRá UM MARCO PRIMáRIO E INDELéVEL PARA A
JURISPRUDêNCIA, ESTABELECEU-SE A SEGUINTE EMENTA, ONDE FIZ
DESTAQUES: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT.
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. REQUISITO ESSECIAL PARA
PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL PARA CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE DE
AGIR. INÉRCIA DO AUTOR QUANTO A ESTE PEDIDO. REVERSÃO DO
ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCURSÃO EM MATÉRIA
FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA.
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IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. MATÉRIA
ATINENTE À COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRéVIO CONSTITUI REQUISITO ESSENCIAL
PARA O INGRESSO DA DEMANDA JUDICIAL. 2. REVER O ENTENDIMENTO
FIRMADO PELO ACóRDãO RECORRIDO, NO SENTIDO DA NãO FORMULAçãO DO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DEMANDA A ANáLISE DO ACERVO
FáTICO-PROBATóRIO DOS AUTOS, O QUE ENCONTRA óBICE NA SúMULA
7/STJ. 3. O TEMA CONSTITUCIONAL EM DISCUSSãO (INAFASTABILIDADE DO
ACESSO AO PODER JUDICIáRIO) REFOGE à ALçADA DE CONTROLE DESTA
CORTE SUPERIOR DE JUSTIçA. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.”
(AGRG NO RESP 936.574/SP, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, J. 02.08.2011).
DO VOTO CONDUTOR DESSE ACóRDãO
EXTRAIO O SEGUINTE TRECHO, DADA A CLAREZA E SIMPLICIDADE DO
RACIOCíNIO:
“DESTACA-SE, POR OPORTUNO, QUE A QUESTãO NãO SE
REFERE AO EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, A QUAL, COMO
CEDIçO, NãO IMPEDE O ACESSO AO JUDICIáRIO, EXCETO NOS CASOS
EXCEPCIONADOS PELA CONSTITUIçãO FEDERAL. NA HIPóTESE, TRATA-SE
DE REQUERIMENTO PRéVIO ADMINISTRATIVO, REQUISITO ESSENCIAL PARA A
UTILIDADE DA PROVIDêNCIA JURISDICIONAL, ISSO PORQUE A PROVOCAçãO
DO ESTADO E A POSTERIOR CONCRETIZAçãO DO PROCESSO NãO PODE SER
INSTRUMENTO DE MERA CONSULTA, MAS SIM, MEIO DE APLICAçãO DA
JUSTIçA, COMO FORMA DE SOLUçõES DE CONFLITOS. NESSE SENTIDO,
ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, EM CASOS ASSEMELHADOS QUANTO A
ESTE TEMA, Já DECIDIU QUE CARECE DE INTERESSE DE AGIR A PARTE
QUE NãO DEMONSTRA TER APRESENTADO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO A
FIM DE OBTER A VINDICAçãO PRETENDIDA”
MAIS RECENTEMENTE
AQUELA EGRéGIA CORTE RETORNOU à MATéRIA (NO VOTO DA LAVRA DO
MINISTRO HERMAN BENJAMIM E Já ANTERIORMENTE MENCIONADO), AGORA
ABORDANDO SOB NOVA FACETA O ALCANCE JURíDICO DA PROBLEMáTICA
(AFASTANDO O âMBITO CONSTITUCIONAL – ART. 5º, XXXV - VISLUMBRADO
NO ACóRDãO ACIMA), BEM COMO REITERANDO A NECESSIDADE DE PRéVIO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DOS BENEFíCIOS PREVIDENCIáRIOS. NOTAR
QUE A SITUAçãO é IDêNTICA à DO SEGURO OBRIGATóRIO (DPVAT):
“PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CONCESSÓRIO DE BENEFÍCIO. PROCESSO
CIVIL.CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR (ARTS. 3º E 267, VI,
DO CPC0. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINSITRATIVO. NECESSIDADE, EM
REGRA. 1. TRATA-SE, NA ORIGEM, DE AçãO, CUJO OBJETIVO é A
CONCESSãO DE BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO, NA QUAL O SEGURADO
POSTULOU SUA PRETENSãO DIRETAMENTE NO PODER JUDICIáRIO, SEM
REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE O OBJETO DA AçãO. 2. A PRESENTE
CONTROVéRSIA SOLUCIONA-SE NA VIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS NãO SE
TRATA DE ANáLISE DO PRINCíPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIçãO
(ART. 5º, XXXV, DA CF). PRECEDENTES DO STF. 3. O INTERESSE DE
AGIR OU PROCESSUAL CONFIGURA-SE COM A EXISTêNCIA DO BINôMIO
NECESSIDADE-UTILIDADE DA PRETENSãO SUBMETIDA AO JUIZ. A
NECESSIDADE DA PRESTAçãO JURISDICIONAL EXIGE A DEMONSTRAçãO DE
RESISTêNCIA POR PARTE DO DEVEDOR DA OBRIGAçãO, Já QUE O PODER
JUDICIáRIO é VIA DESTINADA à RESOLUçãO DE CONFLITOS. 4. EM REGRA,
NãO SE MATERIALIZA A RESISTêNCIA DO INSS à PRETENSãO DE
CONCESSãO DE BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO NãO REQUERIDO PREVIAMENTE
NA ESFERA ADMINISTRATIVA. 5. O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURADO
E A UTILIDADE DA PRESTAçãO JURISDICIONAL CONCRETIZAM-SE NAS
HIPóTESES DE A) RECUSA DE RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO OU B)
NEGATIVA DE CONCESSãO DO BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO, SEJA PELO
CONCRETO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, SEJA PELA NOTóRIA RESISTêNCIA
DA AUTARQUIA à TESE JURíDICA ESPOSADA. 6. A APLICAçãO DOS
CRITéRIOS ACIMA DEVE OBSERVAR A PRESCINDIBILIDADE DO EXAURIMENTO
DA VIA ADMINISTRATIVA PARA INGRESSO COM AçãO PREVIDENCIáRIA,
CONFORME SúMULAS 89/STJ E 213/EX-TFR. 7. RECURSO ESPECIAL NãO
PROVIDO.” (OS DESTAQUES SãO MEUS). VALENDO-ME DA MESMA
ADVERTêNCIA ALI FEITA PELO RELATOR E APENAS SUBSTITUINDO A
EXPRESSãO “AGêNCIA DO INSS”, DIRIA, COM A DEVIDA PERMISSãO: “A
QUESTãO QUE CONSIDERO RELEVANTE NESSA ANáLISE é QUE O PODER
JUDICIáRIO ESTá ASSUMINDO, AO AFASTAR A OBRIGATORIEDADE DE PRéVIO
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REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ATIVIDADES DE NATUREZA
ADMINISTRATIVA, TRANSFORMANDO-SE, METAFORICAMENTE é CLARO, EM
SUCURSAL DE SEGURADORA”. ACEITAR PASSIVAMENTE ESSA AVALANCHE DE
AçõES é FORçAR O MAGISTRADO A DESEMPENHAR O SIMPLES PAPEL DE
CONFERENCISTA DE DOCUMENTOS. É SUBSTITUIR O ANALISTA PAGO PELA
INICIATIVA PRIVADA (AS BILIONáRIAS INSTITUIçõES FINANCEIRAS) PELO
Já ASSOBERBADO JUIZ, REMUNERADO PELOS COMBALIDOS COFRES
PúBLICOS. E QUEM PAGA A CONTA é O CONTRIBUINTE, Já QUE AS CUSTAS
– QUE TêM A NATUREZA DE TRIBUTO, CONFORME Já DECIDIU O SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL -, NãO SãO RECOLHIDAS PORQUE O INTERESSADO
SEMPRE POSTULA PELA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, IMPACTANDO, ASSIM,
TODA A COLETIVIDADE. E, A PROPóSITO, Há UMA FALTA DE COERêNCIA
AQUI: SE A PESSOA ABRE MãO DA GRATUIDADE E DA FACILIDADE DA VIA
ADMINISTRATIVA, NãO PODE CAPRICHOSAMENTE VALER-SE DA DISPENDIOSA
E MAIS DIFíCIL VIA JUDICIAL SEM NADA PAGAR ... UMA OUTRA GRANDE
PREOCUPAçãO DA MAGISTRATURA GOIANA, NOTADAMENTE DA CAPITAL,
RESIDE NA CRôNICA FALTA DE ESTRUTURA DAS VARAS CíVEIS. PARA SE
TER UMA IDEIA, NA ESCRIVANIA DESTE JUíZO ATUALMENTE CONTAMOS
APENAS COM 3 (TRêS) ESCREVENTES, OS QUAIS REVEZAM-SE EM DOIS
TURNOS E PARA UMA DEMANDA DE CERCA DE 8.000 PROCESSOS. É UMA
CARGA DESUMANA DE TRABALHO QUE TENDE A PIORAR A CADA DIA SE NãO
FREARMOS OS ATUAIS ABUSOS NO EXERCíCIO DO DIREITO DE AçãO … AS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
84873-56.1997.8.09.0051 ( 9700848736 )
: 683
: EXECUCAO
: SUELI MONTEIRO RODRIGUES
ADEMIR BALEEIRO DOS SANTOS
ISABEL AGUILERA DOS SANTOS
FERNANDO LUIZ RODRIGUES
LUIZ FERNANDO RODRIGUES
EXEQUENTE
: WILIAM LEMES BASTOS
ADV EXEQTE
: 12000 GO - ELCIO BERQUO CURADO BROM
14000 GO - ENEY CURADO BROM FILHO
16010 GO - MELINA LOBO DANTAS
19692 GO - VALQUIRIA IMOLESI AGUIAR
DESPACHO
:
AUTOS N.º 683/1997 SENTENÇA:
VISTOS ETC. WILIAM LEMES BASTOS
AFOROU NESTE JUíZO AÇÃO DE EXECUÇÃO EM FACE DE FERNANDO LUIZ
RODRIGUES, LUIZ FERNANDO RODRIGUES, SUELI MONTEIRO RODRIGUES,
ADEMIR BALEEIRO DOS SANTOS E ISABEL AGUILERA DOS SANTOS AMBOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. NO CURSO DO PROCESSO FOI
INTIMADA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, A QUAL QUEDOU-SE INERTE. POSTO ISSO,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO INSERTA NO ART. 267,
III, C/C ART. 598, TODOS DO CPC. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE. P. R. I.
GOIâNIA,28
08.... DE ….................. DE 2012.
LUSVALDO
DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 172797-17.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1618
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: EVADIN COMERCIO LTDA
REQUERIDO
: DIMENSAO INFORMATICA LTDA
ADV REQTE
: 111887 SP - HELDER KANAMARU
DESPACHO
:
AUTOS N.º 1618/2011 SENTENÇA:
VISTOS ETC. EVADIN COMÉRCIO
LTDA AFOROU NESTE JUíZO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DE
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DIMENSÃO INFORMÁTICA LTDA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS
AUTOS. NO CURSO DO PROCESSO FOI INTIMADA A PARTE AUTORA PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A QUAL
QUEDOU-SE INERTE. POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME
PREVISãO INSERTA NO ART. 267, III, DO CPC. Dê-SE AS BAIXAS DE
ESTILO E ARQUIVEM-SE. P. R. I.
GOIâNIA, ..31.. DE 08................ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA
1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 201372-98.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4031
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LEONY MARQUES MARCELINO AGUIAR
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 18810 GO - LILIA RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N.º: 4031/2012. SENTENÇA VISTOS ETC.
LEONY MARQUES
MARCELINO AGUIAR DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO,
AFOROU NESTE JUíZO “AÇÃO CONSIGNATÓRIA” EM FACE DE BANCO
ITAUCARD S/A , TAMBéM QUALIFICADO NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS
DOCUMENTOS DE FLS. 19-27. A PARTE AUTORA COMPARECE NOS AUTOS
NOTICIANDO A DESISTêNCIA DA AçãO, BEM ASSIM REQUERENDO A EXTINçãO
DO FEITO (FLS.31). POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENçA PARA QUE
SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS. 31
E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO
íNSITA NO ART. 267, VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. Dê-SE AS
BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOIâNIA, _31 DE____08
_____________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA
E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 201369-46.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4005
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LEONY MARQUES MARCELINO AGUIAR
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 18810 GO - LILIA RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS Nº 4005/2012 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO PROPOS
TA POR LEONY MARQUES MARCELINO AGUIAR EM FACE DO BANCO ITAUCARD S
/A, VISANDO A REVISãO DE CLáUSULA(S) DO(S) CONTRATO(S) CELEBRADO(
S) ENTRE AS PARTES E AUTORIZAçãO PARA DEPóSITO DOS VALORES QUE CO
NSIDERA CORRETOS, OS QUAIS, AO FINAL, DEVERãO SER DECLARADOS SUFI
CIENTES PARA A LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS. É O SI
NTéTICO RELATóRIO. PASSO A DECIDIR. DE ACORDO COM O ART. 100, INC
ISO IV, ALíNEA “D”, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, A COMPETêNCIA PA
RA ANALISAR OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIçãO INICIAL é DO FORO “O
NDE A OBRIGAçãO DEVE SER SATISFEITA”. A AUTORA TEM DOMICíLIO EM N
AZÁRIO-GO, SITUAçãO CONSTATADA COM A SIMPLES LEITURA DA PETIçãO I
NICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, LOCAL ONDE CERTAMENTE FOI CEL
EBRADA A AVENçA ENTRE AS PARTES. ASSIM, ALéM DA OFENSA AO DISPOSI
TIVO LEGAL MENCIONADO, O AJUIZAMENTO DE AçõES POR PESSOAS QUE TEM
DOMICíLIO EM OUTROS ESTADOS OU CIDADES E SEM QUALQUER VíNCULO CO
M A COMARCA DE GOIâNIA RETARDA BASTANTE A ENTREGA DA PRESTAçãO JU
RISDICIONAL, TRAZENDO ENORMES PREJUíZOS AOS JURISDICIONADOS QUE A
QUI RESIDEM. E NEM SE ARGUMENTE QUE O AJUIZAMENTO DO FEITO NESTA
COMARCA ENCONTRA AGASALHO NO ART. 6º, INCISOS VII E VIII, DA LEI
8.078/90. NOS CASOS ACIMA, A MENS LEGIS é AMPARAR O CONSUMIDOR QU
E CONTRAIU OBRIGAçãO EM LOCAL DISTANTE DAQUELE ONDE TEM DOMICíLIO
. NãO FOI INTENçãO DO LEGISLADOR ORDINáRIO DOTAR O CóDIGO DE DEFE
SA DO CONSUMIDOR DE DISPOSITIVOS QUE SIRVAM DE ESCUDO AO AJUIZAME
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NTO DE AçõES EM COMARCA ONDE O CONSUMIDOR NãO POSSUI QUALQUER VíN
CULO (RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL), SIMPLESMENTE PORQUE VISLUMBRA
ALI ALGUMA CHANCE DE ACOLHIMENTO DE SUA PRETENSãO. ISSO REPRESEN
TA GRAVE OFENSA AO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, POIS DEMONSTRA A CL
ARA E DESCARADA INTENçãO DA PARTE AUTORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL DO
FORO, SITUAçãO QUE NãO TEM RESPALDO NA LEGISLAçãO EM VIGOR E DEV
E SER COMBATIDA PELO PODER JUDICIáRIO. INFELIZMENTE, ISSO OCORRE
COM FREQUêNCIA NA COMARCA DE GOIâNIA, CERTAMENTE PORQUE NO FORO O
NDE RESIDE O AUTOR DA PRESENTE AçãO O PODER JUDICIáRIO LOCAL NãO
AGASALHA A PRETENSãO LANçADA EM SUA PEçA INTRODUTóRIA. ESSE MOVIM
ENTO ARTIFICIAL NãO PODE CONTINUAR. A PROPóSITO, A JURISPRUDêNCIA
PáTRIA PRECONIZA QUE A COMPETêNCIA DO FORO ONDE RESIDE O CONSUMI
DOR é ABSOLUTA, O QUE VIABILIZA A SUA DECLARAçãO EX OFFICIO (CPC,
ART. 113), CONFORME SE Vê NO SEGUINTE JULGADO: “CONTRATO BANCÁRI
O. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO. COMPETÊNCIA. FOR
O. ESCOLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. SEGUNDO O ENTENDIMENTO
DESTA CORTE, TRATANDO-SE DE RELAçãO DE CONSUMO, A COMPETêNCIA é A
BSOLUTA, PODENDO SER DECLINADA DE OFíCIO. AFASTAMENTO DA SúMULA 3
3 DO STJ. (…)” (STJ, CC Nº 106.990/SC, REL. MINISTRO FERNANDO GON
çALVES, 2ª SEçãO, JULGADO EM 11/11/2009, DJ DE 23/11/2009). NESSE
MESMO SENTIDO, VEJAMOS OUTROS ARESTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU
STIçA E TAMBéM DA CORTE GOIANA: “TODAVIA, A FACILITAçãO DA DEFESA
DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM JUíZO NãO AUTORIZA 'QUE O CONSUMID
OR ESCOLHA, ALEATORIAMENTE, UM LOCAL DIVERSO DE SEU DOMICíLIO OU
DO DOMICíLIO DO RéU PARA O AJUIZAMENTO DO PROCESSO'” (CÓDIGO DE P
ROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, THEOTONIO NEGRãO,
SARAIVA, 43ª ED., NOTA 19A AO ART. 100 – STJ, RESP 1.084.036, MI
N. NANCY ANDRIGHI, J. 3.3.09). “APELACAO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL D
E CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓRIA. ENDEREÇO INDICADO NA P
ETIÇÃO INICIAL. RECONHECIMENTO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXTINÇÃO
DO PROCESSO. REVOGAÇÃO, DE OFÍCIO, DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JU
DICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. I (...). II - A COMPETêNCIA TERRITORIA
L EMBORA PERMITA UMA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE PARA A PROPOSIT
URA DA AçãO, NãO é ABSOLUTA, ASSIM, DEVE RESPEITAR OS LIMITES FIX
ADOS EM LEI. III - NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FO
RO DE ELEIçãO DO CONTRATO OU NO DOMICILIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE
FALAR EM PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. ASSIM, A REMESSA DO FEITO A
O JUíZO COMPETENTE, DO DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS, é A MEDIDA
ADEQUADA E NãO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PROCESSO, BEM COMO A
CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé... RECURSO DE APELACAO CIVEL C
ONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA ANULADA” (TJGO, 1ª CâMARA CíVEL, APE
LAçãO CíVEL Nº 151218-5/188, DES. JOãO UBALDO FERREIRA, DJ 522 DE
19.02.10). “APELAÇÃO CÍVEL. ACAO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RELAÇÃO DE
CONSUMO. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. I - EM SE TRATAND
O DE RELAçãO DE CONSUMO O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR
A DEMANDA E O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. II - TENDO A AçãO EM C
OMENTO SIDO PROPOSTA SEM QUALQUER OBSERVAçãO AOS CRITéRIOS DE COM
PETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, EM LO
CAL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA, EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPI
O DO JUIZ NATURAL. SENTENÇA CASSADA E INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE
OFICIO. RECURSO PREJUDICADO” (TJGO, 2ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíV
EL Nº 125714-3/188, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ DE 347 DE
13/06/09). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PETIÇÃO INICIAL COM ENDEREÇO DIVERSO DO CO
NSTANTE NO CONTRATO E NO BOLETO DE PAGAMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGIC
A. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EXTI
NÇÃO DO PROCESSO. I - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA EM LOCAL
ESCOLHIDO DE FORMA ALEATóRIA, SEM QUALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITé
RIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCI
ONAL, RESTA EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, O Q
UE VIABILIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE
. ASSIM, NãO PROPOSTA A AçãO NO DOMICILIO DO RéU, NO FORO DE ELEI
çãO DO CONTRATO OU NO DOMICíLIO DO AUTOR, NãO Há QUE SE FALAR EM
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PRORROGAçãO DE COMPETêNCIA. II - EM CASOS COMO O DOS AUTOS, A REM
ESSA DESTES AO JUíZO COMPETENTE (DOMICILIO COMPROVADO NOS AUTOS)
é MEDIDA QUE SE IMPõE, NãO CABENDO A DECLARAçãO DE EXTINçãO DO PR
OCESSO E, DE CONSEQUêNCIA, A CONDENAçãO POR LITIGâNCIA DE Má-Fé.
III - (...). APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA” (TJG
O- 3ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 298895-95, DES. ROGéRIO ARé
DIO FERREIRA, DJ DE 607 DE 28.06.10). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXC
EÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
. FORO DE ELEIÇÃO. JUIZ NATURAL. DOMICÍLIO DO AUTOR. REMESSA DEVI
DA. I - AS REGRAS DE COMPETêNCIA SãO PREVIAMENTE FIXADAS, SEGUNDO
CRITéRIOS ABSTRATOS, DE FORMA A GARANTIR O JUIZ NATURAL, SENDO Q
UE A FACILITAçãO DE ACESSO DO CONSUMIDOR PREVISTA NO ARTIGO 6º, I
NCISO VIII DA LEI 8.078/90, NãO SIGNIFICA QUE ESTE PODE ESCOLHER,
ALEATORIAMENTE, O LOCAL PARA PROPOR SUA AçãO, NEM MESMO COM O FI
M DE FACILITAR PARA SEU ADVOGADO. II - CONSTATADO QUE A PARTE AUT
ORA NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIFIQU
E O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A DEC
LARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA DOS
AUTOS AO FORO COMPETENTE. III - CASO O CONSUMIDOR, AO AJUIZAR Açã
O REVISIONAL, DISPENSE A FACULDADE DE DEMANDAR EM SEU DOMICíLIO,
DEVERIA SEGUIR O FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL E, SUBSIDIARIAMENTE,
O DOMICíLIO DO RéU, CONFORME AS REGRAS INSERTAS NOS ARTIGOS 111 E
94 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
” (TJGO- 4ACâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 342606-95 , REL
. DES. ALMEIDA BRANCO, DJ 754 DE 07.02.11) “AGRAVO DE INSTRUMENTO
. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ESC
OLHA DO JUÍZO DE FORMA ALEATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FORO COMPETENT
E DO DOMICÍLIO DO AUTOR. 1 - EM SE TRATANDO DE RELAçãO DE CONSUMO
O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA é O DO DOMIC
íLIO DO CONSUMIDOR. 2 - CONSTATADO QUE A AçãO FOI PROPOSTA SEM QU
ALQUER OBSERVâNCIA AOS CRITéRIOS DE COMPETêNCIA ESTABELECIDOS PEL
O LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL - EM LOCAL ELEITO DE FORMA ALEAT
óRIA - EVIDENTE A VIOLAçãO DO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, O QUE VI
ABILIZA A REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE. REC
URSO CONHECIDO E IMPROVIDO”. (TJGO- 5ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE IN
STRUMENTO Nº 152107-57, DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, DJ 676 DE
06.10.10). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. P
EDIDO LIMINAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA DO J
UÍZO. REMESSA DOS AUTOS AO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. COMARCA DE
OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. REMESSA DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I
- RESTANDO EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE A AUTORA NãO RESIDE NA COMA
RCA ONDE FOI PROPOSTA A AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL, TAMPOU
CO ENCONTRA-SE ALI A AGêNCIA DO BANCO/RéU EM QUE FOI CELEBRADA AV
ENçA, NEM MESMO Há FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL QUE ELEJA AQUELA CO
MARCA PARA DIRIMIR OS CONFLITOS DAS PARTES, CORRETA é A DECLARAçã
O DA JUíZA QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A
AçãO PROPOSTA. II - NãO SE PODE CONFUNDIR “FACILITAçãO DE DEFESA
DE SEUS INTERESSES”, PRECONIZADO PELO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO
CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A “BUSCA DE UM JUíZO IDEAL”
PARA PROFERIR A DECISãO QUE SEJA MAIS CONVENIENTE PARA O DEMANDAN
TE. III - É CERTO QUE A COMPETêNCIA TERRITORIAL CONFERE àS PARTES
DISCRICIONARIEDADE RELATIVA, O QUE NãO SIGNIFICA DIZER QUE A ESC
OLHA DA COMARCA, PARA PROPOSITURA DA DEMANDA, DECORRA DA EXCLUSIV
A CONVENIêNCIA DO ADVOGADO DA CONSUMIDORA. IV - CONSTATADO QUE A
AUTORA NãO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPóTESES LEGAIS QUE JUSTIF
IQUE O AJUIZAMENTO DA AçãO NA COMARCA POR ELA ELEITA, IMPõE-SE A
DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA D
OS AUTOS AO FORO COMPETENTE, AINDA QUE SEJA PARA OUTRO ESTADO DA
FEDERAçãO, E NãO SIMPLESMENTE EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUçãO DO
MéRITO. ASSIM, A REMESSA DOS AUTOS à COMARCA DE ARINOS-MG é MEDID
A QUE SE IMPõE NA ESPéCIE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROV
IDA.” (TJGO- 6ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 39808-86, REL. DE
S. FAUSTO MOREIRA DINIZ, DJ 700 DE 18.11.10). ANTE O EXPOSTO, E D
E OFíCIO, RECONHEçO A INCOMPETêNCIA DESTE JUíZO PARA PROCESSAR E
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JULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE N
AZÁRIO-GO. ANTES DA PROVIDêNCIA SUPRA, PORéM, DETERMINO à ESCRIVA
NIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO MINISTéRIO PúBLICO, PARA
FINS DE EXTRAçãO DE CóPIA E EVENTUAIS MEDIDAS POSTERIORES, Já QUE
A DIVERGêNCIA ENTRE O ENDEREçO INSERIDO NA PETIçãO INICIAL E O V
ERDADEIRO PODERá CONFIGURAR ILíCITO PENAL E DISCIPLINAR (OAB). PO
R FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIçãO DE EVENTUAL RECURSO CO
NTRA A PRESENTE DECISãO, DESAPENSEM E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO F
ORO INDICADO NO PARáGRAFO ANTERIOR. I. GOIâNIA, 31_ DE ___08
__ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VA
RA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 233364-77.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4321
NATUREZA
: NULIDADE
REQUERENTE
: PAULA FERNANDA DE MORAES GOMES
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 12481 GO - WALBER BROM VIEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N° 4321/2012 A.: PAULA FERNANDA DE MORAES GOMES R.: AYMORé
CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A NATUREZA: AçãO DE
NULIDADE DE CLáUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISãO DE CáLCULOS E
CLáUSULAS CONTRATUAIS DE ENCARGOS
VISTOS ETC. PAULA FERNANDA
DE MORAES GOMES, DEVIDAMENTE QUALIFICADA E VIA DE ADVOGADO,
AFOROU NESTE JUíZO "AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C
REVISÃO DE CÁLCULOS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE ENCARGOS" EM FACE
DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, TAMBéM
QUALIFICADA, EXPONDO PARA TANTO OS FATOS E FUNDAMENTOS JURíDICOS
CONSTANTES DA PETIçãO INICIAL, QUE VEIO ACOMPANHADA DE
DOCUMENTOS. DECIDO. REZA O ART. 267 , INCISO I, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, QUE O PROCESSO SERá EXTINTO SEM RESOLUçãO DE
MéRITO QUANDO O JUIZ INDEFERIR A PETIçãO INICIAL. Já O ART. 295,
INCISO III, DIZ QUE A PETIçãO INICIAL SERá INDEFERIDA QUANDO O
AUTOR CARECER DE INTERESSE PROCESSUAL, QUE é UMA DAS CONDIçõES DA
AçãO, DE ACORDO COM O ART. 3º. E A CARêNCIA DE AçãO é MATéRIA
QUE PODE E DEVE SER CONHECIDA DE OFíCIO PELO JUIZ, A QUALQUER
TEMPO (ART. 301, X E § 4º). ASSIM, VOLTANDO PARA O CASO CONCRETO
EXPOSTO NA PETIçãO INICIAL, NOTA-SE QUE A PARTE PRETENDE A
REVISãO DE CONTRATO FIRMADO COM INSTITUIçãO FINANCEIRA APóS PAGAR
APENAS 3 (TRêS) DAS 48 (QUARENTA E OITO) PARCELAS PACTUADAS.
PARA TANTO, VALE-SE DE NORMAS PROTETIVAS INSERTAS NA LEGISLAçãO,
NOTADAMENTE NO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALEGANDO A
EXISTêNCIA DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS COBRADOS NA OPERAçãO.
PRECISAMOS NOS DETER NESTE PONTO EM RAZãO DE SE NOS APRESENTAR UM
CONFLITO ENTRE O EXERCíCIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE AçãO E
ABUSO DESSE MESMO DIREITO. COM A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CóDIGO
CIVIL O LEGISLADOR RECONHECEU A FUNçãO SOCIAL DO CONTRATO E
ERIGIU O PRINCíPIO DA BOA-Fé OBJETIVA COMO NORTEADOR NA
INTERPRETAçãO DOS NEGóCIOS JURíDICOS (ART. 113). TANTO ASSIM QUE
AFIRMOU COMETER ATO ILíCITO O TITULAR DE UM DIREITO QUE, AO
EXERCê-LO, EXCEDE MANIFESTAMENTE OS LIMITES IMPOSTOS PELA BOA-Fé,
Já QUE NESTE CASO ESTARIA CONFIGURADO O ABUSO DO DIREITO (ART.
187). E PARA NãO DAR MARGEM A DúVIDAS, DECLAROU EXPRESSAMENTE QUE
OS CONTRATANTES SãO OBRIGADOS A GUARDAR, ASSIM NA CONCLUSãO DO
CONTRATO, COMO EM SUA EXECUçãO, OS PRINCíPIOS DE PROBIDADE E
BOA-Fé (ART. 422). DEBRUçANDO SOBRE O ESTUDO DESSES NOVOS
PARADIGMAS, O CENTRO DE ESTUDOS JUDICIáRIOS DO CONSELHO DA
JUSTIçA FEDERAL (CEJ) ACABOU POR EDITAR OS SEGUINTES ENUNCIADOS:
“O PRINCíPIO DA FUNçãO SOCIAL DOS CONTRATOS TAMBéM PODE TER
EFICáCIA INTERNA ENTRE AS PARTES CONTRATANTES” (Nº 360); “A
FUNçãO SOCIAL DO CONTRATO PREVISTA NO ART. 421 DO NOVO CóDIGO
CIVIL CONSTITUI CLáUSULA GERAL, QUE REFORçA O PRINCíPIO DE
CONSERVAçãO DO CONTRATO, ASSEGURANDO TROCAS úTEIS E JUSTAS” (Nº
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22). SOBRE O ASSUNTO, A LIçãO DE MARIA HELENA DINIZ: “A BOA-Fé
OBJETIVA, PREVISTA NO ARTIGO SUB EXAMINE, é ALUSIVA A UM PADRãO
COMPORTAMENTAL A SER SEGUIDO BASEADO NA LEALDADE E NA PROBIDADE
(INTEGRIDADE DE CARáTER), IMPEDINDO O EXERCíCIO ABUSIVO DE
DIREITO POR PARTE DOS CONTRATANTES, NO CUMPRIMENTO NãO Só DA
OBRIGAçãO PRINCIPAL, MAS TAMBéM DAS ACESSóRIAS, INCLUSIVE DO
DEVER DE INFORMAR, DE COLABORAR E DE ATUAçãO DILIGENTE.
RESSALTA-SE QUE EM VIRTUDE DO PRINCíPIO DA BOA-Fé, POSITIVADO NO
ARTIGO 422 DO NOVO CóDIGO CIVIL, A VIOLAçãO DOS DEVERES ANEXOS
CONSTITUI ESPéCIE DE INADIMPLEMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA.
ESSE ARTIGO NãO INVIABILIZA A APLICAçãO, PELO JULGADOR, DO
PRINCíPIO DA BOA-Fé NAS FASES PRé E PóS-CONTRATUAL. 'A BOA-Fé
OBJETIVA DEVE SER OBSERVADA PELAS PARTES NA FASE DE NEGOCIAçõES
PRELIMINARES E APóS A EXECUçãO DO CONTRATO, QUANDO TAL EXIGêNCIA
DECORRER DA NATUREZA DO CONTRATO' (ENUNCIADO N. 170 DO CONSELHO
DA JUSTIçA FEDERAL, APROVADO NA III JORNADA DE DIREITO CIVIL).
PARA MIGUEL REALE A BOA-Fé é CONDIçãO ESSENCIAL à ATIVIDADE
éTICO-JURíDICA, CARACTERIZANDO-SE PELA PROBIDADE DOS SEUS
PARTICIPANTES.” (DINIZ, MARIA HELENA. CóDIGO CIVIL ANOTADO. 11ª
EDIçãO. SãO PAULO: SARAIVA, P. 406)
O DOUTRINADOR SíLVIO DE
SALVO VENOSA PARTILHA DO MESMO ENTENDIMENTO: “NãO é QUALQUER
CONTRATO NEM QUALQUER SITUAçãO QUE POSSIBILITAM A REVISãO. DEVEM
OCORRER ACONTECIMENTOS EXTRAORDINáRIOS E IMPREVISíVEIS. TAIS
ACONTECIMENTOS NãO PODEM SER EXCLUSIVAMENTE SUBJETIVOS. DEVEM
ATINGIR UMA CAMADA MAIS OU MENOS AMPLA DA SOCIEDADE. CASO
CONTRáRIO, QUALQUER VICISSITUDE NA VIDA PARTICULAR DO OBRIGADO
SERVIRIA DE RESPALDO AO NãO-CUMPRIMENTO DA AVENçA. UM FATO SERá
EXTRAORDINáRIO E ANORMAL PARA O CONTRATO QUANDO SE AFASTAR DO
CURSO ORDINáRIO DAS COISAS. SERá IMPREVISíVEL QUANDO AS PARTES
NãO POSSUíREM CONDIçõES DE PREVER, POR MAIOR DILIGêNCIA QUE
TIVEREM. NãO PODEMOS ATRIBUIR A QUALIDADE DE EXTRAORDINáRIO AO
RISCO ASSUMIDO NO CONTRATO EM QUE ESTAVAM CIENTES AS PARTES DA
POSSIBILIDADE DE SUA OCORRêNCIA”. (DIREITO CIVIL – TEORIA GERAL
DAS OBRIGAçõES E TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. 3ª EDIçãO. RIO DE
JANEIRO: ATLAS. P. 464).
O LúCIDO DESEMBARGADOR FLORIANO GOMES
ASSIM SE POSICIONOU FRENTE A ESSA QUESTãO: “VISLUMBRO QUE A
CONDUTA DO RECORRENTE REVELA SUA PRéVIA INTENçãO EM NãO HONRAR O
PACTO, CONFIGURANDO A Má-Fé, POSTO QUE ENTABULAR UM CONTRATO E,
LOGO APóS, CORRER AOS BRAçOS DA JUSTIçA NA TENTATIVA DE LEGITIMAR
SEU INADIMPLEMENTO COM FULCRO EM ARGUMENTOS USUAIS é PRáTICA QUE
DEVE SER REPELIDA” (AC Nº 399467-16, J. 7.12.2010). QUANDO
ATUEI EM SUBSTITUIçãO NO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA TIVE
OPORTUNIDADE DE TAMBéM ME POSICIONAR SOBRE ESSA MATéRIA, OCASIãO
EM QUE FUI RELATOR DE UM RECURSO QUE RECEBEU A SEGUINTE EMENTA:
“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE EXCESSIVA
ONEROSIDADE CONTRATUAL. PAGAMENTO DE TRÊS PARCELAS. AUSÊNCIA DE
BOA-FÉ DO AUTOR. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E TEORIA
DO DIÁLOGO DAS FONTES. FALTA DE INTERESSE. JULGAMENTO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1 - O PAGAMENTO DE APENAS TRêS PARCELAS
DAS QUARENTA E OITO ENTABULADAS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NãO
GERA DIREITO à PRETENSãO REVISIONAL NA MEDIDA EM QUE IMPLICA EM
VIOLAçãO AO PRINCIPIO DA BOA-Fé OBJETIVA, ENTENDIDA COMO A
EXIGêNCIA DO COMPORTAMENTO LEAL DOS CONTRATANTES, COMUTATIVIDADE
E EQUILíBRIO DAS PRESTAçõES. TRATA DE PRINCíPIO INSERTO NO CDC, O
QUAL FOI REITERADO NO CóDIGO CIVIL DE 2002 (ART. 422). 2 - O
DIREITO DE AçãO E O DIREITO PúBLICO SUBJETIVO à PRESTAçãO
JURISDICIONAL DO ESTADO NãO SE CONFUNDE COM O DIREITO MATERIAL
INVOCADO. PORéM, PARA QUE SE POSSA OBTER A SOLUçãO DA LIDE
(SENTENçA DE MéRITO) O AUTOR DEVE ATENDER A DETERMINADAS
CONDIçõES, AS CHAMADAS CONDIçõES DA AçãO, SEM AS QUAIS O JUIZ SE
RECUSARá A APRECIAR SEU PEDIDO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM
RESOLUçãO DE MéRITO POR CARêNCIA DA AçãO. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. SENTENçA RATIFICADA.” (SUBLINHEI) (AC Nº 154704-7/188,
J. 30/03/2010).
DO VOTO QUE PROFERI EXTRAIO OS SEGUINTES
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EXCERTOS: “PREAMBULARMENTE, IMPENDE SALIENTAR QUE A
APLICABILIDADE DO PRINCíPIO DO AMPLO ACESSO AO JUDICIáRIO DEVE
SER CONTRABALANçADO COM O PRINCíPIO DA BOA-Fé OBJETIVA, O QUAL
VISA ORIENTAR AS PARTES NAS RELAçõES CONTRATUAIS COMO NORMA DE
CONDUTA DE CARáTER OBRIGACIONAL, DIRECIONANDO O COMPORTAMENTO DAS
MESMAS, TENDO POR BASE OS PRINCíPIOS DA LEALDADE E BOA-Fé
RECíPROCA, PERTINENTES AOS DIREITOS E OBRIGAçõES DEFLUENTES DA
LEI E DO CONTRATO. DESSUME-SE QUE AQUELES QUE BUSCAM O PODER
JUDICIáRIO PARA DISCUTIR EVENTUAL ILEGALIDADE CONTRATUAL DEVEM
SUBMETER-SE A DETERMINADOS CRITéRIOS, POIS AO CONTRáRIO, CORRE-SE
O RISCO DE UM DESEQUILíBRIO GRAVE NAS RELAçõES NEGOCIAIS, Já QUE
A BOA-Fé CONSTITUI PRINCíPIO ESSENCIAL PARA O SEU
DESENVOLVIMENTO VáLIDO. O NOVO CóDIGO CIVIL SEGUINDO A TRILHA
TRAçADA PELA CONSTITUIçãO FEDERAL (INSTITUTO DA
CONSTITUCIONALIZAçãO DO DIREITO PRIVADO OU FILTRAGEM HERMENêUTICA
NOS TERMOS DOS COMANDOS TRAçADAS PELA CARTA MAGNA) E PELO CóDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR (INCIDêNCIA DA TEORIA DO DIáLOGO DAS
FONTES. DIáLOGO SISTEMáTICO DE COMPLEMENTARIEDADE E
SUBSIDIARIEDADE), INSERIU EM SEU ARTIGO 422 O PRINCíPIO DA BOA-Fé
OBJETIVA, VERBIS: 'ART. 422 – OS CONTRATANTES SãO OBRIGADOS A
GUARDAR, ASSIM NA CONCLUSãO DO CONTRATO, COMO EM SUA EXECUçãO, OS
PRINCíPIOS DE PROBIDADE E BOA-Fé.'
EM COMENTáRIOS A ESTE
ARTIGO, TRAZ-SE à COLAçãO OS ENSINAMENTOS DE MARIA HELENA DINIZ.
VEJAMOS:
“SIC. E A BOA-Fé OBJETIVA, PREVISTA NO ARTIGO SUB
EXAMINE, é ALUSIVA A UM PADRãO COMPORTAMENTAL A SER SEGUIDO
BASEADO NA LEALDADE E NA PROBIDADE (INTEGRIDADE DE CARáTER),
IMPEDINDO O EXERCíCIO ABUSIVO DE DIREITO POR PARTE DOS
CONTRATANTES, NO CUMPRIMENTO NãO Só DA OBRIGAçãO PRINCIPAL, MAS
TAMBéM DAS ACESSóRIAS, INCLUSIVE DO DEVER DE INFORMAR, DE
COLABORAR E DE ATUAçãO DILIGENTE. RESSALTA-SE QUE EM VIRTUDE DO
PRINCíPIO DA BOA-Fé, POSITIVADO NO ART. 422 DO NOVO CóDIGO CIVIL,
A VIOLAçãO DOS DEVERES ANEXOS CONSTITUI ESPéCIE DE
INADIMPLEMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA. (...). A CLáUSULA
GERAL CONTIDA NO ART. 422 DO NOVO CóDIGO CIVIL IMPõE AO JUIZ
INTERPRETAR E, QUANDO NECESSáRIO, SUPRIR E CORRIGIR O CONTRATO
SEGUNDO A BOA-Fé OBJETIVA, ENTENDIDA COMO A EXIGêNCIA DE
COMPORTAMENTO LEAL DOS CONTRATANTES, INCOMPATíVEL COM CONDUTA
ABUSIVA, TENDO POR OBJETIVO GERAR, NA RELAçãO OBRIGACIONAL A
CONFIANçA NECESSáRIA E O EQUILíBRIO DAS PRESTAçõES E DA
DISTRIBUIçãO DE RISCOS E ENCARGOS, ANTE A PROIBIçãO DO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.” (IN, CóDIGO CIVIL ANOTADO, 11ª ED. SãO
PAULO: SARAIVA, 2005, P. 406)
ASSIM, VERSANDO A ESPéCIE SOBRE
RELAçãO DE CONSUMO, CARECEM ESTAR PRESENTES NO CONTRATO OS
QUALIFICATIVOS ACIMA APONTADOS ATINENTES àS NORMAS
COMPORTAMENTAIS DE QUE TRATA O ALUDIDO DISPOSITIVO (ART. 422 DO
CC), PELO QUE DEFESO SERá AO RECORRENTE VALER-SE DA POSIçãO QUE
OCUPA NA RELAçãO CONTRATUAL PARA OBTER VANTAGEM DE UMA SITUAçãO A
QUE DEU CAUSA. ENTABULAR CONTRATO E, LOGO APóS, BUSCAR O PODER
JUDICIáRIO NA TENTATIVA DE LEGITIMAR SEU INADIMPLEMENTO, COM
FULCRO EM ARGUMENTOS USUAIS, é PRáTICA QUE DEVE SER REPELIDA.
CASO CONTRáRIO, CHEGARá O MOMENTO EM QUE O FINANCIADO FIRMARá
CONTRATO COM O AGENTE FINANCEIRO E, ATO CONTíNUO, AJUIZARá AçãO
REVISIONAL NO REPUDIáVEL INTUITO PRéVIO DE LEGITIMAR SEU
DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, O QUE INDICA CLARO DESRESPEITO AO
NEGóCIO JURíDICO.”
O ENTENDIMENTO SUPRA é ACOMPANHADO DE
REMANSOSA JURISPRUDêNCIA DA CORTE GOIANA, A QUAL SABIAMENTE TEM
FECHADO AS PORTAS PARA ESSES “FALSOS LITíGIOS”.
NA VERDADE,
NESSE TIPO DE DEMANDA ENCONTRAMOS DOIS TIPOS DE CONSUMIDORES: 1)
AQUELES QUE FIZERAM O FINANCIAMENTO OU OBTIVERAM CRéDITO Já “DE
CASO PENSADO”, OU SEJA, DE ANTEMãO NãO TINHAM O PROPóSITO DE
HONRAREM COM OS PAGAMENTOS NA FORMA CONTRATADA E PARA ISSO
ENTRARIAM COM UMA AçãO JUDICIAL, E 2) AQUELES QUE INICIALMENTE
IGNORAVAM ESSE ARTIFíCIO OU NãO TINHAM TAL PROPóSITO, MAS FORAM
LOGO “CONVENCIDOS” DE SUA VANTAGEM PELOS FOMENTADORES DE
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DEMANDAS. NOS DOIS CASOS AGEM CONFIANTES DE QUE O PODER
JUDICIáRIO RESPALDARá O ATO CENSURáVEL, SEJA AUTORIZANDO O
DEPóSITO DAS PARCELAS NOS VALORES QUASE SEMPRE VERGONHOSOS QUE
PROPõEM (COM SEUS CONSECTáRIOS: MANUTENçãO NA POSSE DO BEM,
ELIMINAçãO DE RESTRIçõES CADASTRAIS ETC), SEJA INDIRETAMENTE,
PELA SIMPLES E NORMAL DEMORA NO JULGAMENTO, VIABILIZANDO AGORA UM
ACORDO SATISFATóRIO COM O RéU. INFELIZMENTE ESSE COMPORTAMENTO
REPROVáVEL ALASTROU-SE EM NOSSA SOCIEDADE COMO RASTILHO DE
PóLVORA, TENDO SIDO CRIADAS VERDADEIRAS ESTRUTURAS DE FOMENTAçãO
DE LITíGIOS, CAPTAçãO E PROPOSITURA DE AçõES, REDUNDANDO NUMA
AVALANCHE DE PROCESSOS E INVIABILIZANDO AS VARAS CíVEIS DESTA
COMARCA.
ENQUANTO ISSO, A MáQUINA JUDICIáRIA QUE DEVERIA ESTAR
TRABALHANDO NOS “REAIS” CONFLITOS DE INTERESSE VIVE A BRAçOS COM
DEMANDAS DE MUITOS APROVEITADORES, O QUE NãO PODEMOS MAIS
ADMITIR... ANTE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS
PROCESSUAIS NO INíCIO INVOCADOS, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL POR
CARêNCIA DO DIREITO DE AçãO (FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL) E DE
CONSEQUêNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO.
P.R.I.
GOIâNIA,
31 DE_08
DE 2012.
LUSVALDO DE
PAULA E SILVA
2° JUIZ DE DIREITO DA
1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
513046-05.2009.8.09.0051 ( 200905130469 )
110
INDENIZACAO
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
JORNAL OPCAO
17034 GO - WALDEMIR MALAQUIAS DA SILVA
22096 GO - RICARDO DOS SANTOS GARCIA
ADV REQDO
: 8776
GO - REINALDO SIQUEIRA BARRETO
25001 GO - LUIRA CRISTINA DE CARVALHO
8010
GO - MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO
DESPACHO
:
AUTOS N.º: 110/2010. SENTENÇA VISTOS ETC.
LEON DENIZ BUENO DA
CRUZ DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE
JUíZO “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO” EM FACE DE JORNAL OPÇÃO, TAMBéM
QUALIFICADO NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE FLS.
33-137. A PARTE REQUERIDA COMPARECE NOS AUTOS NOTICIANDO O
ACORDO EM âMBITO CRIMINAL, NO QUAL CONVENCIONOU A EXTINçãO DO
FEITO (FLS.266-268). POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENçA PARA QUE
SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS.
266-268 E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME
PREVISãO íNSITA NO ART. 267, VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.
Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, ESTES E OS AUTOS EM
APENSO. P.R.I. GOIâNIA, _31 DE __08_________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 461971-24.2009.8.09.0051 ( 200904619715 )
AUTOS NR. : 2888
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
REQUERIDO
: JORNAL OPCAO
ADV REQTE
: 17034 GO - WALDEMIR MALAQUIAS DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N.º: 2888/2009 E 110/2010. SENTENÇA VISTOS ETC.
LEON
DENIZ BUENO DA CRUZ DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO,
AFOROU NESTE JUíZO “AÇÃO CAUTELAR INOMINADA” EM FACE DE JORNAL
OPÇÃO, TAMBéM QUALIFICADO NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS
DOCUMENTOS DE FLS. 08-14. A PARTE REQUERIDA COMPARECE NOS AUTOS
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NOTICIANDO O ACORDO EM âMBITO CRIMINAL, NO QUAL CONVENCIONOU A
EXTINçãO DO FEITO (FLS.35-37). POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENçA
PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA
DE FLS. 35-37 E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME
PREVISãO íNSITA NO ART. 267, VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.
Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, ESTES E OS AUTOS EM
APENSO. P.R.I. GOIâNIA, _24 DE _____08______ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
187890-88.2009.8.09.0051 ( 200901878906 )
1125
EXECUCAO
EMERSON SOUSA DO PRADO
JMR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
25372 GO - THIAGO APARECIDO GONTIJO
29214 GO - PAVEL ANDREY DE SOUZA ROCHA
ADV EXECDO
: 29417 GO - EDILEY MARTINS DA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N.º 1125/2009 SENTENÇA:
VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES
AUTOS SOBRE “AÇÃO DE EXECUÇÃO”, MOVIDA POR EMERSON SOUSA DO PRADO
EM FACE DE JMR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, TODOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS
DOCUMENTOS DE FLS.(12-62). AS PARTES REALIZARAM ACORDO
EXTRAJUDICIAL (FLS. 246-249). POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA,
PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE
FLS. 246-249 E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME
PREVISãO íNSITA NO ART. 794, II , DA LEI PROCESSUAL CIVIL. Dê-SE
AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA, 31_ DE __08_______ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E
SILVA
2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
334299-96.2010.8.09.0051
2470
CONSIGNATORIA
MARIA HELENA BORGES
BANCO FIBRA S/A
26851 GO - BERLIOZ ORIENTE
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
AUTOS N.º 2470/2010 SENTENÇA:
VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES
AUTOS SOBRE “AÇÃO CONSIGNATÓRIA”, MOVIDA POR MARIA HELENA BORGES
EM FACE DE BANCO FIBRA S/A TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS
AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 23-35. AS PARTES
REALIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL (V. FLS. 47-49). POSTO ISSO,
HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, A TRANSAçãO DE FLS. 47-49 E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO
EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 269, III, DA
LEI PROCESSUAL CIVIL. APóS, Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA,31_ DE ___08______ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 185511-43.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1412
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
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REQUERENTE
: RAIMUNDO FERNANDO DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO GMAC S/A
ADV REQTE
: 29901 GO - EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
ADV REQDO
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
AUTOS N.ºS 1412/2010 SENTENÇA: VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES
AUTOS SOBRE “AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS”, MOVIDA POR
RAIMUNDO FERNANDO DA SILVA EM FACE DE BANCO GMAC S/A TODOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS
DOCUMENTOS DE FLS. 08-30. AS PARTES REALIZARAM ACORDO
EXTRAJUDICIAL (V. FLS. 62-63). POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA,
PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE
FLS. 62-63 E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME
PREVISãO íNSITA NO ART. 269, III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APóS O
PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS, DETERMINO SEJA EXPEDIDO
ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUíZO, EM FAVOR
DO REQUERENTE, ATRAVéS DE SEU ADVOGADO DR. EVANDRO BATISTA DOS
SANTOS – OAB/BA 25-288N. APóS, Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE P.R.I.
GOIâNIA,_31
DE __08_______ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
196269-47.2011.8.09.0051
1327
EXECUCAO
NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA
GESIEL BATISTA DA SILVA
LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS
IRACI ALVES DA SILA
MARLENE BATISTA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 25281 GO - RICK LE SENECHAL BRAGA
DESPACHO
:
AUTOS N.º 1327/2011 SENTENÇA:
VISTOS ETC. NASA –
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA AFOROU NESTE JUíZO AÇÃO DE
EXECUÇÃO EM FACE DE GESIEL BATISTA DA SILVA, LIDIANE FERREIRA DOS
SANTOS, IRACI ALVES DA SILVA E MARLENE BATISTA DA SILVA AMBOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. NO CURSO DO PROCESSO FOI
INTIMADA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, A QUAL QUEDOU-SE INERTE. POSTO ISSO,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO INSERTA NO ART. 267,
III, C/C ART. 598, TODOS DO CPC. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE. P. R. I.
GOIâNIA,_31
08.... DE ….................. DE 2012.
LUSVALDO
DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
9324-65.2011.8.09.0175
2511
COBRANCA
JOSE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A
30711 GO - MARCOS VALERIANO DOS SANTOS
18625 GO - MARILENE DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N.º: 217/2011 SENTENÇA: VISTOS ETC.
JOSÉ MARIA RIBEIRO
DOS SANTOS DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU
NESTE JUíZO “AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT INVALIDEZ” EM FACE DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS , TAMBéM
QUALIFICADA NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE FLS.
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11-16. O AUTOR COMPARECE NOS AUTOS NOTICIANDO A DESISTêNCIA DA
AçãO, BEM ASSIM REQUERENDO A EXTINçãO DO FEITO (FLS. 19). POSTO
ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS E
LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS. 19 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267,
VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA, 31_ DE ___08_______ DE
2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 377627-13.2009.8.09.0051 ( 200903776272 )
AUTOS NR. : 2420
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: RAMIS PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO FINASA S/A
ADV REQTE
: 2202
GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE
DESPACHO
:
AUTOS N.º 2420/2009 SENTENÇA:
VISTOS ETC. RAMIS PEREIRA DA
SILVA AFOROU NESTE JUíZO AÇÃO REVISIONAL EM FACE DE BANCO FINASA
S.A, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. NO CURSO DO
PROCESSO FOI INTIMADA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO
EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A QUAL QUEDOU-SE INERTE. POSTO
ISSO, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO INSERTA NO ART.
267, III, DO CPC. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P. R.
I.
GOIâNIA, .31... DE__08
….................. DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA
E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 281765-78.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1969
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: DEBORAH PEIXOTO JAIME
REQUERIDO
: COLEGIO EXEMPLO
ADV REQTE
: 20894 GO - JOAO FRANCISCO BEZERRA MARQUES
DESPACHO
:
AUTOS N.º 1969/2010 SENTENÇA:
VISTOS ETC. DEBORAH PEIXOTO
JAIME AFOROU NESTE JUíZO CAUTELAR INOMINADA EM FACE DE COLÉGIO
EXEMPLO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. NO CURSO DO
PROCESSO FOI INTIMADA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO
EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A QUAL QUEDOU-SE INERTE. POSTO
ISSO, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO INSERTA NO ART.
267, III, DO CPC. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P. R.
I.
GOIâNIA, ..31.. DE____08
….................. DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA
E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 161344-93.2009.8.09.0051 ( 200901613449 )
AUTOS NR. : 995
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: AMAURI JUVENCIO DE SOUZA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S.A
ADV CONSGTE
: 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
AUTOS N.ºS 995/2009 SENTENÇA: VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES
AUTOS SOBRE “AÇÃO CONSIGNATÓRIA”, MOVIDA POR AMAURI JUVENCIO DE
SOUZA EM FACE DE BANCO FINASA BMC S/A TODOS DEVIDAMENTE
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QUALIFICADOS NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE FLS.
32-46. AS PARTES REALIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL (V. FLS.
142-146). POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE FLS. 142-146 E, EM
CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO
ART. 269, III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APóS O PAGAMENTO DA GUIA
DE CUSTAS FINAIS, DETERMINO SEJA EXPEDIDO ALVARá PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUíZO, EM FAVOR DO BANCO,
ATRAVéS DE SUA ADVOGADA DRA. RENATA MACEDO ANDRADE-OAB/GO 29.660.
APóS, Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA,_31 DE ___08______ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E
SILVA
2º JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 102317-08.2009.8.09.0011 ( 200901023170 )
AUTOS NR. : 2859
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A - CFI
REQUERIDO
: SERGIO DIVINO MARQUIS
ADV REQTE
: 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
ADV REQDO
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2859/2009 SENTENÇA
VISTOS ETC. BV FINANCEIRA S/A
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVETIMENTO, DEVIDAMENTE QUALIFICADA E
VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE JUíZO "AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO"
EM FACE DE SERGIO DIVINO MARQUES, TAMBéM QUALIFICADO NOS AUTOS.
INSTRUI O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 08-19. A AUTORA COMPARECE
NOS AUTOS NOTICIANDO A DESISTêNCIA DA AçãO, BEM ASSIM REQUERENDO
A EXTINçãO DO FEITO (FLS. 57). POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA,
PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS , A DESISTêNCIA
DE FLS. 57 E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME
PREVISãO INSITA NO ART. 267, VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.
AINDA, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIçãO DE OFíCIO à CODEV, HAJA
VISTA NãO TER SIDO PROVIDENCIADO POR ESTE JUíZO QUALQUER EMBARGO
SOBRE O VEICULO OBJETO DA LIDE. POR FIM, AUTORIZO O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A EXORDIAL, MEDIANTE
TRASLADO NOS AUTOS. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE.
P.R.I. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARCIO DE CASTRO MOLINARI
NR. PROTOCOLO
: 279526-67.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1865
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VINICIUS SAVASTANO VALADARES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 24808 GO - JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR
DESPACHO
:
DEVERÁ O DR. JALES DE OLIVEIRA MELO - OAB/GO 24.808 PROVIDENCIAR
O LEVANTAMENTO DE ALVARÁ.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
332282-29.2006.8.09.0051 ( 200603322829 )
1515
INDENIZACAO
ORISVALDO SILVA SANTOS
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP COLET URB DE PA
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ADV REQTE
: 24196 GO - OTO LIMA NETO
24197 GO - OSVALDO CARVALHO JUNIOR
ADV REQDO
: 1129
GO - MARCOS AFONSO BORGES
9675
GO - NEIDE MARIA DE A BUONADUCE BORGES
10114 GO - FLAVIO BUONADUCE BORGES
27456 GO - VALERIA BUONADUCE BORGES FARIA DE SA
28817 GO - DIOGO BORGES NAVES
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE, EM CONSULTA AO SPG, VERIFICA-SE QUE A PET
ICAO INTERLOCUTORIA DE NUMERO 13, PROTOCOLIZADA E, 30/07/2012, NA
O FOI ENCONTRADA NESTA ESCRIVANIA. DESTA FEITA, INTIMO A PARTE SU
BSCRITORA DA MESMA PARA PROVIDENCIAR COPIA.
NR. PROTOCOLO
: 404257-38.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2784
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EGMAR ARAUJO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
ADV REQTE
: 27577 GO - TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
DESPACHO
:
INTIMO O PROCURADOR DA PARTE AUTORA, DR. TIAGO GALILEU CERBINO DE
ANDRADE, OAB/GO Nº 27.577, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, DEVOLVER OS AUTOS EM CARTORIO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, UMA VEZ QUE TRANSCORREU O PRAZO DA CARGA.
NR. PROTOCOLO
: 359789-23.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2579
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: MAURICIO BORGES JAQUES
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
DEVERÁ A PARTE REQUERIDA PROVIDENCIAR A RETIRADA DE GUIA DE CUSTA
S FINAIS.
NR. PROTOCOLO
:
20233-92.2007.8.09.0051 ( 200700202336 )
AUTOS NR. : 86
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
EXECUTADO
: TANIA MARA FABIOLLA DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV EXECDO
: 6010
GO - ADEMIR MARTINS FONTES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ADIMPLIDA A OBRIGAçãO, JULGO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM AMPARO NO ARTIGO 794, INCISO I, C/C
O ARTIGO 795, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEçA-SE
ALVARá DE AUTORIZAçãO EM NOME DO PROCURADOR DA REQUERIDA, DR.
ADEMIR MARTINS FONTES, INSCRITO NA OAB/GO N. 6010, COM O FIM DE
POSSIBILITAR O LEVANTAMENTO DE TODA A QUANTIA DEPOSITADA MAIS
ACRéSCIMOS, NAS CONTAS JUDICIAIS N. 040/1512945-8 (F. 64) E
040/01512944-0 (F.85) VINCULADA A ESTE JUíZO, CONFORME OS PODERES
QUE LHE FORAM OUTORGADOS à F.11 (DOS AUTOS EM APENSO – EMBARGOS
à EXECUçãO).
APóS O PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES
PELA PARTE EXECUTADA, OU A SUA AVERBAçãO JUNTO AO DISTRIBUIDOR,
NO CASO DE NãO PAGAMENTO, E, COM O TRâNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS.
P. R. I.
GOIâNIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
191475-17.2010.8.09.0051
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AUTOS NR. : 1574
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SARAH MARTINS SALLES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
AG. DEVOLUÇÃO DE GUIA DE CUSTAS FINAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
178159-68.2009.8.09.0051 ( 200901781597 )
1106
COBRANCA
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG
MADEIREIRA SEIVA LTDA
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
395436-79.2010.8.09.0051
2872
EXECUCAO
HELOISA CARVALHO RESENDE QUEIROZ
WAGNER FERREIRA SILVA
JOSE RICARDO SERRADOURADA E SILVA
ADV EXEQTE
: 9084
GO - MARILENE VIEIRA ROCHA
26129 GO - HELMO JACOMO ALEXANDRE SEGUNDO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
345265-21.2010.8.09.0051
2502
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
IVANA ROCHA CONFECCOES LTDA
RICARDO ROCHA DE AMORIM
IVONETE MARIDES FREITAS
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 234182-34.2009.8.09.0051 ( 200902341825 )
AUTOS NR. : 1439
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
EXECUTADO
: CARLOS ANTONIO MOREIRA
ADV EXEQTE
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
: 413809-66.2007.8.09.0051 ( 200704138098 )
AUTOS NR. : 1631
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: DANIELL VARGAS KUNERT
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
414245-54.2009.8.09.0051 ( 200904142455 )
2693
BUSCA E APREENSAO
BANCO BRADESCO S/A.
GOIAS PERFURACOES CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA
27015 GO - GERALDO GONCALVES LIMA
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
328205-98.2011.8.09.0051
2110
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
CORDOBA INDUSTRIA COMERCIO DISTRIBUIDORA DE CONF
ALESSANDRO APARECIDO ROCHA PIRES
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
491355-61.2011.8.09.0051
3326
NOTIFICACAO
CONSTRUTORA FERRARA LTDA
CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS
ARLETE APARECIDA D ABADIA SANTOS
PAULO GONVALVES JUNIOR
GUILLERMO DE AVILA GONCALVES
ADV REQTE
: 2042
GO - NAPOLEAO SANTANA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 209391-64.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1518
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO GMAC S/A
REQUERIDO
: ARIONEDE TEIXEIRA TORRES
ADV REQTE
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
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AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
:
:
:
:
:
329303-55.2010.8.09.0051
2387
EXECUCAO
BANCO SANTANDER S/A
TOKLEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA
ANGELA MARIS SOUZA
MARISMENE DE SOUSA MACIEL MOURA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 455503-73.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3218
NATUREZA
: PRESTACAO DE CONTAS
REQUERENTE
: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO
REQUERIDO
: ANTONIO CEZAR PRAZERES DE ANDRADE SILVA
ADV REQTE
: 9911
GO - ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 220795-49.2009.8.09.0051 ( 200902207959 )
AUTOS NR. : 1339
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: ELTON JOSE SILVA ARAUJO
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 424945-55.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3057
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: SOLAR IMOVEIS LTDA
REQUERIDO
: RENATO FLAVIO GONCALVES DA SILVA
ADV REQTE
: 14744 GO - CINTHIA MARQUES COELHO AGUIRRE
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
:
57922-97.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 619
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: LUIZ AUGUSTO BURATO
EXECUTADO
: CLINICA SAN VITOR LTDA
ADV EXEQTE
: 30391 GO - NATALIA MARQUES DE SOUZA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
362085-18.2010.8.09.0051
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
66 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
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AUTOS NR. : 2577
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: EDJALMA BATISTA DE SOUZA
ADV REQTE
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 218691-16.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1338
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
REQUERIDO
: MARIA MOREIRA LEITAO
ADV REQTE
: 20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
AVALISTA
:
:
:
:
:
:
22673-85.2012.8.09.0051
358
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
MORIA PLANEJAMENTO DE CONSTRUCOES LTDA
DAVI DIONY TAVARES OLIVEIRA
DOMINGOS OLIVEIRA ROSA JUNIOR
ADV EXEQTE
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 324486-11.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2112
NATUREZA
: APREENSAO E DEPOSITO (VENDA COM RESERVA DE DOMINIO)
REQUERENTE
: BELCAR VEICULOS
REQUERIDO
: ANTONIO JUNIO FERREIRA CHALUB
ADV REQTE
: 11025 GO - JORGE CORREA LIMA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 471690-59.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3293
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: ZILMAR CASTELO BRANCO ARTIAGA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 459300-57.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3214
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: BANCO BRADESCO S/A
: MARCIA REGINA DE ASSIS
: 20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
33110 GO - MARIO ALVARO MARQUES JUNIOR
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
:
26433-42.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 372
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: REINALDO PEREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 255716-63.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1729
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: ALAN RANIELE JUCAR LIMA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
:
79606-15.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 818
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: PARANA BANCO S/A
EXECUTADO
: NADJA NAIRA VIANA COSTA
ADV EXEQTE
: 52885 PR - MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
AVALISTA
:
:
:
:
:
:
218534-09.2012.8.09.0051
3838
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
MERITO RECUPERADORA A F LTDA
PAULO JOSE ROSA FERREIRA MACEDO
MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
ADV EXEQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 416353-61.2006.8.09.0051 ( 200604163538 )
: 1725
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
: ALESSANDRA MARIZE DE CARVALHO
: 21939 GO - ANDREA NETTO DE REZENDE
: 10889 GO - HELIO BAHIA PEIXOTO
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 270462-33.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1816
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: PATRICIA MEDINA DA SILVA ALVES
ADV REQTE
: 30153 GO - FLUVIO JOSE DE CARVALHO FERREIRA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 265675-92.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1893
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
REQUERIDO
: FATIMA DO CARMO DA SILVA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
:
67065-47.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 627
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: JULIO CEZAR DA SILVA
ADV REQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
331439-93.2008.8.09.0051 ( 200803314390 )
1513
EXECUCAO
CICAL MOTONAUTICA LTDA
WANDERSON SOARES DA COSTA
16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
143369-24.2010.8.09.0051
1055
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
NELSON PANTANO
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ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
34463-71.2009.8.09.0051 ( 200900344630 )
390
EXECUCAO
NOVEL FOMENTO COMERCIAL LTDA
ROGERIO EVANGELISTA CAVALCANTE
ROGERIO EVANGELISTA CAVALCANTE
ADV EXEQTE
: 21898 GO - MARIA CAROLINA MACHADO MALULI
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
402637-25.2010.8.09.0051
2860
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
DAQUI MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
DANILO FABIO DE SOUSA MARQUES
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
9917-78.2011.8.09.0051
187
ACAO MONITORIA
BANCO ITAU S/A
SHOPPING DOS ANIMAIS LTDA
DANIEL DA SILVA FERNANDES
ADV REQTE
: 1516
GO - ELCIO CURADO BROM
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 201067-51.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1200
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO
: DIRCE DA COSTA RAMOS
ADV REQTE
: 24586 GO - LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
385869-24.2010.8.09.0051
2796
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO ITAULEASING S.A
JULIETA CANDIDA PRAXEDES
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
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DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
364186-62.2009.8.09.0051 ( 200903641865 )
2277
EXECUCAO
UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
JOSE LEANDRO O VERDURAO
JOSE LEANDRO
ADV EXEQTE
: 27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 193673-61.2009.8.09.0051 ( 200901936736 )
AUTOS NR. : 1174
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A GYN
REQUERIDO
: RUI FURTADO
ADV REQTE
: 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 408510-69.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2808
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
REQUERIDO
: LEONARDO CARNEIRO DO CARMO
ADV REQTE
: 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
41531-38.2010.8.09.0051
390
EXECUCAO
BANCO TRIANGULO S/A
DROGARIA HUGO LTDA
PATRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
101806 MG - GUILHERME ANDRADE DA ROSA LOPES
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
501451-38.2011.8.09.0051
61
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
JACINTO PAIVA LTDA
MARIA LAURA JACINTO PAIVA
AILTON FERREIRA DE PAIVA
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ADV EXEQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
21306-02.2007.8.09.0051 ( 200700213060 )
91
ORDINARIA DE COBRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
MIDAS COMERCIO DE MODAS LTDA
VERUSKA CRISTINA CORREIA
CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA E ESPOSA
EVANY MARGARIDA CORREIA
ADV REQTE
: 11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
19708 GO - FABIOLA BANDEIRA CURADO
22855 GO - BRUNO MOREIRA FLEURY BRANDAO
ADV REQDO
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
80971-46.2007.8.09.0051 ( 200700809710 )
313
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S.A
CEMAGRO CEREAIS MATO GROSSO LTDA
DONIZETE CARNEIRO DE FREITAS
ADV EXEQTE
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
379515-46.2011.8.09.0051
2688
EXECUCAO HIPOTECARIA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D
ANA LUCIA MIRANDA ARRUDA
37007 PR - PAULO FERNANDO PAZ ALARCON
47733 PR - ANA PRISCILA FURST
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 113060-54.2009.8.09.0051 ( 200901130600 )
AUTOS NR. : 763
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A - CFI
REQUERIDO
: GUIMARAES ALVES PEREIRA
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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72 de 910
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
237300-28.2003.8.09.0051 ( 200302373009 )
2062
DEPOSITO
BANCO DO BRASIL S/A
GUSTAVO GONCALVES DE OLIVEIRA
8446
GO - MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADO
20808 GO - CEJANA PIRES GUIMARAES
1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 196091-98.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1226
NATUREZA
: APREENSAO E DEPOSITO (VENDA COM RESERVA DE DOMINIO)
REQUERENTE
: BELCAR VEICULOS
REQUERIDO
: MARTHA MARIA PEREIRA POVOA
ADV REQTE
: 11025 GO - JORGE CORREA LIMA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
483088-42.2007.8.09.0051 ( 200704830889 )
1942
COBRANCA
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
PAULO HENRIQUE DA SILVA
12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO
11913 GO - ROSEDELMA MARIA DE SOUZA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
299381-66.2010.8.09.0051
2180
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
MSC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
MARCIA HELENA SILVA CUNHA E CRUZ
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
104303-37.2010.8.09.0051
878
EXECUCAO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
VIEIRA TEXTIL LTDA
VILMA VIEIRA DA SILVA CARNEIRO
ANTONIO CARNEIRO DA SILVA
ADV EXEQTE
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVI-
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DAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
:
44881-97.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 513
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: JOAO ALVES NETO
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 430636-55.2007.8.09.0051 ( 200704306365 )
AUTOS NR. : 1711
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: GOIAS DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA
ADV REQTE
: 23760A GO - FABIANO FERRARI LENCI
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
:
40774-15.2008.8.09.0051 ( 200800407746 )
AUTOS NR. : 225
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
EXECUTADO
: PATRICIA DE ANDRADE MORAIS
ADV EXEQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 290537-93.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2010
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: DJALMA GUIMARAES DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
99993-17.2012.8.09.0051
2729
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
CREDIFIBRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
MARCOS ANDRE GONCALVES CUNHA
23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
24131 GO - CID PADUA AGUIRRE
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
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NR. PROTOCOLO
: 349683-65.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2512
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
EXECUTADO
: CRISTIANO VIEIRA DE FARIA
ADV EXEQTE
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 334633-33.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2431
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: RICARDO BARTULUS BELINE
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 144735-35.2009.8.09.0051 ( 200901447352 )
AUTOS NR. : 838
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A - CFI
REQUERIDO
: CICERO ALKMIM CAVALCANTE
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
:
26737-41.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 354
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO
: JOSE FLAVIO FERRAZ DE LIMA
ADV REQTE
: 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 381270-42.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2705
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CURINGA DOS PNEUS LTDA
EXECUTADO
: ALAN ALVES
ADV EXEQTE
: 14688 GO - ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 302636-66.2009.8.09.0051 ( 200903026362 )
: 1756
: COBRANCA
: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
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REQUERIDO
: POLLYGONO LOCADORA DE VEICULOS TRANSPORTE E SERV
ADV REQTE
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
202828-54.2010.8.09.0051
1504
ACAO MONITORIA
BANCO ITAU S/A
HELP IMPRESSORAS LTDA
KAMILA DE ALMEIDA LACRETA MARIDAKIS
ADV REQTE
: 1516
GO - ELCIO CURADO BROM
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
:
49112-07.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 512
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: NELBINO DE SOUZA CHAVES
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 253502-70.2009.8.09.0051 ( 200902535026 )
AUTOS NR. : 1500
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ALLIANZ SEGUROS S/A
REQUERIDO
: OFFICINA TELECOM E PARTICIPACOES LTDA
ADV REQTE
: 24980 GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A Ré AO
PAGAMENTO DO DéBITO RELATIVO AO IPVA DO ANO DE 2005, NO VALOR DE
R$ 3.298,97, ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO INPC, A CONTAR DO
DESEMBOLSO, E ACRESCIDO DE JUROS MORATóRIOS DE 1% A.M. (CC, ART.
406), A PARTIR DA CITAçãO.
EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA, CONDENO A
Ré AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
FIXADOS ESTES EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO (CPC, ART. 20,
§3º).
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, AVERBEM-SE EVENTUAIS CUSTAS
FINAIS OU REMANESCENTES JUNTO AO DISTRIBUIDOR E INTIME-SE O
VENCIDO POR INTERMéDIO DE SEU PROCURADOR (é DESNECESSáRIA A
INTIMAçãO PESSOAL, CONFORME PACíFICO ENTENDIMENTO DO STJ E DA
CORTE ESTADUAL), PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO VOLUNTáRIO DA
CONDENAçãO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA NO
PERCENTUAL DE 10%. VENCIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE O
REQUERIMENTO DO CREDOR PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENçA, NA FORMA
REGULADA PELOS ARTS. 475-B E 475-J DO CPC, PELO PRAZO DE SEIS
MESES. FINDO O PRAZO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS (CPC, ART. 475-J,
§5º).
P.R.I.
GOIâNIA, 30 DE AGOSTO DE 2012.
MÁRCIO DE
CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
54417-35.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 630
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: AURAINA BUENO DE MENEZES
REQUERIDO
: JOANILSON MENDES PEREIRA
ADV REQTE
: 15464 GO - SERGIO ANTONIO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR
RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAçãO FIRMADO ENTRE AS PARTES E
DETERMINAR O DESPEJO DO RéU, COM BASE NO ART. 9º, III, DA LEI Nº
8.245/91, BEM COMO CONDENAR O RéU AO PAGAMENTO DOS ALUGUéIS
VENCIDOS, CONFORME PLANILHA DE FL. 04, ATé A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, ACRESCIDOS DOS ENCARGOS CONTRATUAIS E LEGAIS.
ASSINALO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A DESOCUPAçãO VOLUNTáRIA
(ART. 63, §1º, “B”, DA LEI Nº 8.245/91), SOB PENA DE DESPEJO.
EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA, CONDENO O RéU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O
VALOR DA CONDENAçãO (CPC, ART. 20, §3º).
APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, EXPEçA-SE MANDADO DE INTIMAçãO PARA O RéU DESOCUPAR O
IMóVEL VOLUNTARIAMENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
DESPEJO, E AGUARDE-SE O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE O VENCIDO
PROCEDA AO PAGAMENTO VOLUNTáRIO DA CONDENAçãO, SOB PENA DE MULTA
NO PERCENTUAL DE 10%, SENDO DESNECESSáRIA A INTIMAçãO PESSOAL DO
DEVEDOR, BASTANDO A DE SEU ADVOGADO PELO DIáRIO DA JUSTIçA,
CONFORME PACíFICO ENTENDIMENTO DO STJ E DA CORTE ESTADUAL.
VENCIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE O REQUERIMENTO DO
CREDOR PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENçA, NA FORMA REGULADA PELOS
ARTS. 475-B E 475-J DO CPC, PELO PRAZO DE SEIS MESES. FINDO O
PRAZO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS (CPC, ART. 475-J, §5º).
P.R.I.
GOIâNIA, 30 DE AGOSTO DE 2012.
MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 237589-43.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4148
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: RUTH FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV REQTE
: 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 235423-38.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4174
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
REQUERIDO
: ADREIEN CHARLES DA COSTA E SOUZA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
313416-31.2010.8.09.0051
2231
ACAO MONITORIA
BANCO CITIBANK S/A
MAIOR ALIMENTOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA
CASSIA APARECIDA SPARAPAN MAFFINI
: 19347 GO - FRANCISCO CARLOS CAROBA
24794 GO - VERA LUCIA DE SOUZA LIMA BARBOSA
28067 GO - FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DOS SANT
:
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...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
490157-86.2011.8.09.0051
3353
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
DOMINGOS DO NASCIMENTO SILVA
EURIPEDES JOSE DE BESSA
CLOVIS LUIS PEREIRA
ADV REQTE
: 31091 GO - NAIM DEMETRIO BITTAR
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 516314-67.2009.8.09.0051 ( 200905163146 )
AUTOS NR. : 35
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS UCG
REQUERIDO
: ADRIANO CESAR RODRIGUES DA COSTA
ADV REQTE
: 17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 347100-78.2009.8.09.0051 ( 200903471005 )
AUTOS NR. : 2126
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ELMO ENGENHARIA LTDA
EXECUTADO
: GENEZI MARIA DE OLIVEIRA
FIADOR
: GERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 23876 GO - LUIZ ANTONIO DEMARCK OLIVEIRA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
:
94732-13.2008.8.09.0051 ( 200800947325 )
AUTOS NR. : 540
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUIDORA S/A CELG D
REQUERIDO
: MILTON JOSE DA SILVA FILHO
ADV REQTE
: 4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 102263-14.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2713
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: REMULO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 20894 GO - JOAO FRANCISCO BEZERRA MARQUES
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVI-
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DAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
29183-90.2007.8.09.0051 ( 200700291835 )
116
EXECUCAO
BANCO ITAU
ALBERTO ELIAS SEBA
LISBETH RESENDE PAULINELLI SEBA
ADV EXEQTE
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
19245 GO - CINTHYA HAYASHIDA DE CARVALHO ZORTEA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
35873-38.2007.8.09.0051 ( 200700358735 )
145
ACAO MONITORIA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
GUILHERME HENRIQUE SANTANA
25595 GO - MONIMAR LEAO ALVES
18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
:
50707-07.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 554
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: RAIMUNDO GOMES DA SILVA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
:
68303-04.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 832
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: INDUSTRIAS TEXTEIS SUECO LTDA
EXECUTADO
: POLAR TEXTIL LTDA
ADV EXEQTE
: 192291 SP - PERISSON LOPES DE ANDRADE
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 182479-30.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1422
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A GYN
REQUERIDO
: MARCOS ALBERTO CORREIA MANZANN
ADV REQTE
: 27109 GO - MAURICIO JOEL GATTO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVI-
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NR. PROTOCOLO
: 444128-12.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 27
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: LUCIBELE ABADE DOS SANTOS
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
355951-72.2010.8.09.0051
2568
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
MARIA APARECIDA DA SILVA APOLINARIO
EDINALCI FRANCISCA DA SILVA
JOSE RODRIGUES DE CARVALHO
ADV REQTE
: 27624 GO - GISELLE DA CUNHA MENEZES
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
363441-82.2009.8.09.0051 ( 200903634419 )
2286
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
QG 18 COMERCIO DE COLCHOES LTDA
JOBERSON SILVESTRE DA SILVA
ADV EXEQTE
: 29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
400143-56.2011.8.09.0051
2818
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
MARLON ALMEIDA DE MELO
MARLON ALMEIDA DE MELO
ADV EXEQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
114491-60.2008.8.09.0051 ( 200801144919 )
637
DEPOSITO
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
PAULO PEREIRA DE AMORIM
24024 GO - GISELLE MIRANDA
24240 PR - JOSE CARLOS RIBEIRO SOUZA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVI-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 398630-87.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2869
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
REQUERIDO
: FABRICIO MILHOMEM TOBIAS
ADV REQTE
: 27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 100601-20.2009.8.09.0051 ( 200901006011 )
AUTOS NR. : 698
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASAS ALIMENTOS LTDA
EXECUTADO
: BIFE COMERCIO DE CARNES LTDA
ADV EXEQTE
: 23820 GO - ANDERSON TOSTES GRANDI
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
FIADOR
:
:
:
:
:
348866-74.2006.8.09.0051 ( 200603488662 )
1501
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
ED KIDS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
SUELI REZENDE RIOS LIMA
CELINA DA SILVA LEAO
STANISLAU LIMA DOS SANTOS
REQUERENTE
: MARIA VERONICA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 13869 GO - ABSAHY ALVES DE MENDONCA
23657 GO - ALINE OLIVEIRA LIMA
27355 GO - ERICA SILVA MENDES JUSTINO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CURADOR
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
89957-62.2002.8.09.0051 ( 200200899575 )
823
RESCISAO CONTRATUAL
BRADESCO LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
CGM CONSTRUCOES LTDA
NEIF BARACAT
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
ADV CURADOR
: 3399
GO - NEIF BARACAT
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
197686-98.2012.8.09.0051
3603
REVISIONAL
OTANILIA ROSA DA SILVA SERAFIM
BANCO GMAC S/A
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ADV REQTE
: 27118 GO - FLAVIO MACHADO GIRARDI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CPC, DETERMINO O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE
PRéVIA INTIMAçãO PESSOAL DA PARTE AUTORA. APóS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS.
P. R. I. GOIâNIA, 10 DE AGOSTO DE 2012.
MARCELO
LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 247487-90.2006.8.09.0051 ( 200602474870 )
AUTOS NR. : 1098
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
REQUERIDO
: MARCOS AURELIO PINHEIRO
ADV REQTE
: 12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
162574-54.2001.8.09.0051 ( 200101625744 )
1173
REVISIONAL
EDESIO TEIXEIRA
BANCO BRADESCO
17639 GO - CRISTIANO SOARES PINTO
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 489542-67.2009.8.09.0051 ( 200904895429 )
AUTOS NR. : 3099
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: JANAINA VAZ DA SILVA
ADV REQTE
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 284953-45.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1874
NATUREZA
: EXECUCAO
EXECUTADO
: CONSTRUTORA E INCORPORADORA YURI LTDA ME
EXEQUENTE
: PERFINASA PERFILADOS E FERROS NOSSA SENHORA APAR
ADV EXEQTE
: 21501 GO - RAPHAEL BROM DE FREITAS
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 186759-10.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1225
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
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REQUERENTE
REQUERIDO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
: POLAR TEXTIL LTDA
DAVI DO NASCIMENTO ALVES
CINTHIA DA SILVA FELIX ALVES
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
447984-81.2010.8.09.0051
30
DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
JAIR BARBOSA
WIGVAN XAVIER DA SILVA
14464 GO - SILVIA MOREIRA PIRES
21994 GO - ZUMIRA SILVA GONALVES MOREIRA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 332367-39.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2190
NATUREZA
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE
: DELMA CARNEIRO DE SOUSA
REQUERIDO
: CLAUDIANA TERESA CARNEIRO DA SILVA
ADV REQTE
: 11650 GO - JAIRO MONTEIRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
110424-13.2012.8.09.0051
3091
EXECUCAO
JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA
MED BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
21143 PR - ALCEU MARCZYNSKI
52751 PR - FELIPE LAURINI TONETTI
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
422897-31.2007.8.09.0051 ( 200704228976 )
1709
ACAO MONITORIA
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
JL CORRETORA DE VEICULOS LTDA
WESLEY JOSE DA SILVA
ADV REQTE
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 354843-08.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2514
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NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
: EXECUCAO
: BANCO BRADESCO S/A
: IR FASHION LTDA
RICARDO ROCHA DE AMORIM
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 106627-29.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2741
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: HELIENE MACHADO RABELO
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 174157-84.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1278
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
REQUERIDO
: EDUARDO DE CASTRO DA SILVA JUNIOR
ADV REQTE
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
18493-41.2003.8.09.0051 ( 200300184934 )
247
EXECUCAO
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS
DONNINHA PANIFICADORA LTDA
IARAMARA SOARES MAIA PINTO
LEILA SILVA DE ARAUJO
CLAUDIMIR MARTINS PINTO
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
:
25848-87.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 355
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO CITIBANK S/A
EXECUTADO
: MARDONIO MARTINS DE MORAES
ADV EXEQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 516072-11.2009.8.09.0051 ( 200905160724 )
AUTOS NR. : 83
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NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
: EXECUCAO
: BANCO ABN AMRO REAL
: ACESSO DISTRIBUIDORA DE CARTOES LTDA
ROGERIO GOMES GUIMARAES
ROZIMEIRE DE MATOS
ADV EXEQTE
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 164559-72.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3293
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
REQUERIDO
: RENATO REIS PARREIRA
ADV REQTE
: 28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
352126-57.2009.8.09.0051 ( 200903521266 )
2157
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
RODOVIARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
CLAUDIO ROVERTO PEREIRA JUNIOR
FABIANA SIQUEIRA PEREIRA
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 215860-63.2009.8.09.0051 ( 200902158605 )
AUTOS NR. : 1343
NATUREZA
: NOTIFICACAO
REQUERENTE
: REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
REQUERIDO
: ISMAEL ROBERTO REZENDE
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 166351-95.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1108
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: SK AUTOMOTIVE S/A DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS
EXECUTADO
: FABIO AUTO PECAS LTDA
ADV EXEQTE
: 14329 GO - LISIANE LUNARDI
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
: 151559-39.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 968
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: JOHNATAN GOMES CORDEIRO
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
...INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO. (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA A NOVA EXPEDICAO (CASO NECESSARIO)). GOIANIA, 31/08/2012
NR. PROTOCOLO
: 321089-12.2009.8.09.0051 ( 200903210899 )
AUTOS NR. : 1738
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JEOVANE ROSA VIEIRA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO
ADV CONSGTE
: 14073 GO - WAGNER MARTINS MUSTAFE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 267, VIII, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO.
EXPEçA-SE ALVARá DE AUTORIZAçãO EM NOME DO PROCURADOR DO
REQUERIDO, DR. WAGNER MARTINS MUSTAFé, INSCRITOS NA OAB/GO N.
14.073, COM O FIM DE POSSIBILITAR O LEVANTAMENTO DE TODA A
QUANTIA DEPOSITADA MAIS ACRéSCIMOS NA CONTA JUDICIAL VINCULADA A
ESTE JUíZO, CONFORME PLEITEADO à FL. 64 E CONSOANTE OS PODERES
QUE LHE FORAM OUTORGADOS à FL. 10. APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
EXPEçA-SE O ALVARá E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
PRAXE. P. R. I. GOIâNIA, 10 DE AGOSTO DE 2012.
MARCELO LOPES
DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
137957-44.2012.8.09.0051
2966
CAUTELAR INOMINADA
ZARZA CRIACOES LTDA
BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A
27780 GO - RENAN SOARES DE ARAUJO
26749 GO - SUELMA OLIVEIRA ELIAS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 267, VIII, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO.
APóS O PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES PELA PARTE
AUTORA, OU A SUA AVERBAçãO JUNTO AO DISTRIBUIDOR, NO CASO DE NãO
PAGAMENTO, E, COM O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
AS FORMALIDADES LEGAIS. P. R. I. GOIâNIA, 13 DE AGOSTO DE
2012.
MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 443178-03.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 22
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
EXECUTADO
: PAULO ROBERTO DAHER
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
COM EFEITO, NENHUM óBICE APRESENTA A PRETENSãO DAS PARTES, RAZãO
PELA QUAL, HOMOLOGO O ACORDO, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS,
E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE
MéRITO, COM AMPARO NO ART. 269, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS à FL. 34. ANTE A RENúNCIA DA
PARTES QUANTO AO PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
FORMALIDADES LEGAIS. P. R. I. GOIâNIA, 03 DE AGOSTO DE 2012.
MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
: 252672-02.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4207
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: TACIANO IRANY RODRIGUES NETO
ADV REQTE
: 34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
COM EFEITO, é BEM SABIDO QUE A REGULAR NOTIFICAçãO DA MORA é
REQUISITO INDISPENSáVEL NãO APENAS à CONCESSãO DA LIMINAR DE
BUSCA E APREENSãO OU REINTEGRAçãO DE POSSE, MAS à PRóPRIA
PROPOSITURA DA DEMANDA (SúMULA 72/STJ), RESTANDO CONSOLIDADO O
ENTENDIMENTO DE QUE SUA AUSêNCIA ACARRETA "... A EXTINçãO DO
PROCESSO POR FALTA DE UMA DAS CONDIçõES DA AçãO. 2. RECURSO
ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO." (STJ, 3ª TURMA, RESP 64.6607/MG,
DJ 12/06/2006, REL. MIN. MENEZES DIREITO - GRIFEI) É IMPERIOSO
OBSERVAR QUE, COMO BEM ASSEVEROU O EMINENTE DESEMBARGADOR
ZACARIAS NEVES COêLHO, NA APELAçãO CíVEL N. 11301-02.2011.8.0011
(201109113015), CUJO TRECHO PEçO VêNIA PARA COLACIONAR, "(...) EM
TAL SITUAçãO, FRISE-SE, SEQUER CABERIA FALAR EM EMENDA DA
INICIAL, E MUITO MENOS EM INTIMAçãO PESSOAL, SEJA DO AUTOR OU DE
SEU PROCURADOR, UMA VEZ QUE, POR SER A COMPROVAçãO DA MORA
'IMPRESCINDíVEL PARA A AçãO DE BUSCA E APREENSãO DE BEM ALIENADO
FIDUCIARIAMENTE, A TEOR DA SúMULA N° 72 DA CORTE' (STJ, RESP Nº
100.688/DF, 3ª TURMA, REL. MIN. MENEZES DIREITO, DJ DE 09/12/97.
NO MESMO SENTIDO: RESP Nº 160.795/SP, 3ª TURMA, REL. MIN. ANTôNIO
DE PáDUA RIBEIRO, DJ DE 13/06/05), O DOCUMENTO EVENTUALMENTE
JUNTADO AOS AUTOS PELA INSTITUIçãO FINANCEIRA REQUERENTE/APELANTE
NãO PODERIA SER CONFECCIONADO EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO
DESTA DEMANDA(...)" O CUIDADOSO E DILIGENTE DESEMBARGADOR
COLACIONOU, NO VOTO ACIMA MENCIONADO, OS SEGUINTES PRECEDENTES:
NO MESMO SENTIDO: TJGO, 2ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO N.
123.389-50.2010.8.09.0000, DJ 684 DE 20/10/2010, REL. DES.
GILBERTO MARQUES FILHO; TJGO, 6ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL N.
251.72-13.2010.8. 09.0051, DJ 641 DE 16/08/2010, REL. DES. JEOVá
S. DE MORAES; REDATORA DRª. MARIA DAS GRAçAS C. REQUI; TJGO, 2ª
CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL N. 117.305-1/188, DJ 17 DE
25/01/2008, REL. DES. JOãO WALDECK F. DE SOUSA. PORTANTO, AO
TEOR DA LEI, ADMITE-SE A NOTIFICAçãO VIA EDITAL, DESDE QUE
COMPROVADO QUE O RéU ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NãO SABIDO,
MEDIANTE CARTA REGISTRADA, O QUE RESTOU INOBSERVADO NA HIPóTESE
EM TELA, VISTO QUE A NOTIFICAçãO POR EDITAL OCORREU ANTES DA
TENTATIVA DE NOTIFICAR O REQUERIDO PESSOALMENTE. ISSO POSTO,
PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, INDEFIRO A INICIAL E
DETERMINO QUE ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. P.
R .I. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 31 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
SOCIO GERENTE
:
:
:
:
:
:
11232-59.2002.8.09.0051 ( 200200112320 )
116
ACAO MONITORIA
S/A CORREIO BRAZILIENSE TV GOIANIA
SO MOVEIS MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA
FILIPE SCHMITZ TEIXEIRA
SUSAN LENITA FURLAN SCHNITZ TEIXEIRA
ADV REQTE
: 7691
GO - ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA
15257 GO - GISELLE SAGGIN PACHECO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S
OBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS;
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
173572-95.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 3389
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: THOMAS OLIVER LAMSTER
EXECUTADO
: CARLOS ALBERTO CASAMASSA JUNIOR
ADV EXEQTE
: 12183 GO - CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA
16875 GO - VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S
OBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS;
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ
OBRE O MANDADO NÃO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
395892-92.2011.8.09.0051
2805
EXECUCAO DE SENTENCA
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR TABAPUA
HELIO FARIA JUNIO
26159 GO - GUSTAVO BIANCHI DA COSTA
QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S
CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS;
22702-38.2012.8.09.0051
443
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
RT DA SILVA COELHO
ROBERLEIDE TEIXEIRA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S
OBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS;
23066-98.1998.8.09.0051 ( 9800230661 )
339
EXECUCAO
TV SERRA DOURADA LTDA
ORGANIZACAO GUIMARAES BRITO LTDA
14716 GO - ERNESTO GOMES BENTO
3448
GO - JOSE BARBOSA DOS SANTOS
11422 DF - SILVANA MARCIA GUIMARAES BRITO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S
OBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS;
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
10027-14.2010.8.09.0051
269
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
EDVALDO GOMES DA SILVA
120394 SP - RICARDO NEVES COSTA
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S
OBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS;
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
381298-10.2010.8.09.0051
2703
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
OZEAS PORTO SILVA
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ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S
OBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS;
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
ADV REQDO
:
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ
OBRE O MANDADO NÃO
154110-07.2002.8.09.0051 ( 200201541100 )
1385
RESCISAO CONTRATUAL
MACHADO SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EMPR
MAURO CANDIDO DE OLIVEIRA
11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
23453 GO - ELIS REGINA RODRIGUES
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
EXEQUENTE
:
EXECUTADO
:
ADV EXEQTE
:
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ
OBRE O MANDADO NÃO
415160-69.2010.8.09.0051
2956
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
LUCINEIDE SOUZA LOPES BRITO
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ
OBRE O MANDADO NÃO
199052-46.2010.8.09.0051
1444
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A
MARCUS VINICIUS GONCALVES DE OLIVEIRA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ
OBRE O MANDADO NÃO
571616-18.2008.8.09.0051 ( 200805716160 )
2338
ACAO MONITORIA
JR ALUMINIUM INDUSRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ELAINE ROSSI MOURA SEIXO DE BRITO
10114 GO - FLAVIO BUONADUCE BORGES
QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S
CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS;
QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S
CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS;
QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S
CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS;
QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S
CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS;
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
: 264097-31.2009.8.09.0051 ( 200902640970 )
: 1721
: EXECUCAO
: CON CLASSE MOVEIS E DECORACOES LTDA
PAULO MARQUES DA COSTA
ARMINIO ALMEIDA BARBOSA
EXEQUENTE
: BANCO BRADESCO S/A.
ADV EXEQTE
: 27015 GO - GERALDO GONCALVES LIMA
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERASSADO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIAR
O PAGAMENTO DE CUSTAS DE LOCOMOçãO(MANDADO) OU DESPESAS POSTAIS
(CARTAS). ESCRIVANIA
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NR. PROTOCOLO
: 212712-44.2009.8.09.0051 ( 200902127122 )
AUTOS NR. : 1294
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A - CFI
REQUERIDO
: CICERO JOSE MARIANO
ADV REQTE
: 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERASSADO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIAR
O PAGAMENTO DE CUSTAS DE LOCOMOçãO(MANDADO) OU DESPESAS POSTAIS
(CARTAS). ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
405790-03.2009.8.09.0051 ( 200904057903 )
2536
EXECUCAO
IRENI PRATES RODRIGUES
ANDRE MARQUES RODRIGUES
LUIS EDUARDO CAETANO COSTA
ADV EXEQTE
: 20740 GO - JOSE CARLOS PRATES RODRIGUES
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERASSADO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIAR
O PAGAMENTO DE CUSTAS DE LOCOMOçãO(MANDADO) OU DESPESAS POSTAIS
(CARTAS). ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
366910-39.2009.8.09.0051 ( 200903669107 )
2247
EXECUCAO
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO IBAMA NO ESTADO DE
JAIR BORGES DA SILVA
17260 GO - ROBERTO HIDASI
27843 GO - DANIEL VILAS BOA DE LACERDA
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERASSADO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIAR
O PAGAMENTO DE CUSTAS DE LOCOMOçãO(MANDADO) OU DESPESAS POSTAIS
(CARTAS). ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
65845-53.2007.8.09.0051 ( 200700658453 )
257
EXECUCAO
UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
CASSIA TOMAZ DA SILVA
CASSIA TOMAZ DA SILVA
ADV EXEQTE
: 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERASSADO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIAR
O PAGAMENTO DE CUSTAS DE LOCOMOçãO(MANDADO) OU DESPESAS POSTAIS
(CARTAS). ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
368924-59.2010.8.09.0051
2633
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
CLICK COMPUTADORES INFORMATICA COMERCIO E SERVIC
MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE
JORGE LUIZ LEITE
ADV EXEQTE
: 1516
GO - ELCIO CURADO BROM
17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERASSADO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIAR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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O PAGAMENTO DE CUSTAS DE LOCOMOçãO(MANDADO) OU DESPESAS POSTAIS
(CARTAS). ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
:
16086-18.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 279
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: MARCELO ESPERANDIR
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERASSADO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIAR
O PAGAMENTO DE CUSTAS DE LOCOMOçãO(MANDADO) OU DESPESAS POSTAIS
(CARTAS). ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
234458-02.2008.8.09.0051 ( 200802344580 )
1096
REINTEGRACAO DE POSSE
ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
TAKSI DEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERASSADO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIAR
O PAGAMENTO DE CUSTAS DE LOCOMOçãO(MANDADO) OU DESPESAS POSTAIS
(CARTAS). ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
127729-78.2010.8.09.0051
989
PRESTACAO DE CONTAS
AIRTON JANUARIO DE OLIVEIRA
MARCELO PEREIRA LIMA
EVARISTO PEREIRA LIMA
ADV REQTE
: 27125 GO - CLAUDIO SANDRE LEOPOLDINO
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERASSADO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIAR
O PAGAMENTO DE CUSTAS DE LOCOMOçãO(MANDADO) OU DESPESAS POSTAIS
(CARTAS). ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
357425-44.2011.8.09.0051
2617
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO ITAULEASING S/A
LUXOR REPRESENTACOES C LTDA
MURILO FERREIRA SEIXLACK
ADV REQTE
: 24942 GO - DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERASSADO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIAR
O PAGAMENTO DE CUSTAS DE LOCOMOçãO(MANDADO) OU DESPESAS POSTAIS
(CARTAS). ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
: 407008-66.2009.8.09.0051 ( 200904070080 )
AUTOS NR. : 2574
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: OZIEL DOS SANTOS REIS
ADV REQTE
: 29795 GO - HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERASSADO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIAR
O PAGAMENTO DE CUSTAS DE LOCOMOçãO(MANDADO) OU DESPESAS POSTAIS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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(CARTAS). ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
:
50168-12.2009.8.09.0051 ( 200900501680 )
AUTOS NR. : 399
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: EDNA DOS SANTOS RIBEIRO
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERASSADO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIAR
O PAGAMENTO DE CUSTAS DE LOCOMOçãO(MANDADO) OU DESPESAS POSTAIS
(CARTAS). ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
65541-49.2010.8.09.0051
573
ACAO MONITORIA
BANCO ITAU S/A
COTA CRUZ TRANSPORTE LTDA
MARIA DA CONCEICAO COTA CRUZ
ADV REQTE
: 1516
GO - ELCIO CURADO BROM
17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERASSADO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIAR
O PAGAMENTO DE CUSTAS DE LOCOMOçãO(MANDADO) OU DESPESAS POSTAIS
(CARTAS). ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
: 197390-81.2009.8.09.0051 ( 200901973909 )
AUTOS NR. : 1198
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: JOSE FELIPE
ADV REQTE
: 24979 GO - ALINNE RODRIGUES FERREIRA
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERASSADO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIAR
O PAGAMENTO DE CUSTAS DE LOCOMOçãO(MANDADO) OU DESPESAS POSTAIS
(CARTAS). ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
257650-66.2005.8.09.0051 ( 200502576507 )
1237
EXECUCAO
COMERCIAL A V DE COMBUSTIVEIS LTDA
CLEISON JOSE DOS SANTOS
17468 GO - MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
15001 GO - CICERO GOMES LAGE
18641 GO - SAVIO LANES DE SILVA BARROS
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERASSADO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIAR
O PAGAMENTO DE CUSTAS DE LOCOMOçãO(MANDADO) OU DESPESAS POSTAIS
(CARTAS). ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
39330-05.2012.8.09.0051
450
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
GIVANILDO JOSE NUNES DE JESUS
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
92 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
E O MANDADO NAO CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS;
NR. PROTOCOLO
: 375265-04.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2669
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: AUTO POSTO T-10 LTDA
REQUERIDO
: ALEX FRANCISCO NUNES
ADV REQTE
: 17720 GO - ELIANE FARIA DE BRITO GUIMARAES
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBR
E O MANDADO NAO CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS;
NR. PROTOCOLO
: 318956-94.2009.8.09.0051 ( 200903189563 )
AUTOS NR. : 1269
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO
REQUERIDO
: HELIO ANTONIO DE SOUZA
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBR
E O MANDADO NAO CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS;
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
423767-37.2011.8.09.0051
3008
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
PRIMUS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
RONY MARCIO DA CRUZ
ADV EXEQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBR
E O MANDADO NAO CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS;
NR. PROTOCOLO
:
14191-85.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 267
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO
: JEILSON SOUSA SILVA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA,SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
PRAZO DE CINCO (05)DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 244411-19.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1737
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A
REQUERIDO
: INDUSTRIA QUIMICA MICO LTDA
ADV REQTE
: 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA,SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
PRAZO DE CINCO (05)DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
283807-03.2010.8.09.0051
2012
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BMG S/A
FAUZE BAHMAD CAMAPUM
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ADV REQTE
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA,SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
PRAZO DE CINCO (05)DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 180611-61.2003.8.09.0051 ( 200301806114 )
AUTOS NR. : 1738
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: CONSTRUSAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
REQUERIDO
: MARCOS ANTONIO DE MORAES GAGOS BAR
ADV REQTE
: 20504 GO - VANDOIL GOMES LEONEL JUNIOR
ADV REQDO
: 23453 GO - ELIS REGINA RODRIGUES
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA,SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
PRAZO DE CINCO (05)DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
36403-28.1996.8.09.0051 ( 9600364036 )
AUTOS NR. : 803
NATUREZA
: SUSTACAO DE PROTESTO
REQUERENTE
: TODAS AS CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA
REQUERIDO
: TINTAS RENNER S/A
ADV REQTE
: 11025 GO - JORGE CORREA LIMA
ADV REQDO
: 5183
RJ - CARLOS AFONSO HARTMANN
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA,SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
PRAZO DE CINCO (05)DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 520910-94.2009.8.09.0051 ( 200905209103 )
AUTOS NR. : 40
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: ROMEU DE JESUS MATOS
ADV REQTE
: 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA,SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
PRAZO DE CINCO (05)DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 300176-14.2006.8.09.0051 ( 200603001763 )
AUTOS NR. : 1312
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: CICAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO
REQUERIDO
: OTAVIO SANTOS BRISOLLA
ADV REQTE
: 16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA,SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
PRAZO DE CINCO (05)DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 373360-27.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2626
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
EXECUTADO
: GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR
ADV EXEQTE
: 28887 GO - BARBARA VALADARES DE ARAUJO
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA,SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
PRAZO DE CINCO (05)DIAS.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
123349-41.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 3072
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO
: RJ CAR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
ADV EXEQTE
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA,SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
PRAZO DE CINCO (05)DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 162747-92.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3206
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: COOPERMIX CONCRETOS LTDA
EXECUTADO
: JUNIO PEREIRA PARDINHO
ADV EXEQTE
: 6386
GO - LUIZ CARLOS DA SILVA
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA,SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
PRAZO DE CINCO (05)DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
304104-02.2008.8.09.0051 ( 200803041041 )
1367
ACAO MONITORIA
GOIANIA SIGN E SERIGRAFIA LTDA
@SIGN CRIACOES E ARTES LTDA
17139 GO - HENRIQUE ROCHA NETO
28829 PR - ELIZANGELA ABIGAIL SOCIO RIBEIRO
23291 PR - CHARLES DA SILVA RIBEIRO
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS, MANI
FESTAR SOBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO.(RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS
PARA A NOVA EXPEDIÇÃO).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
101452-35.2004.8.09.0051 ( 200401014520 )
715
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
REZENDE E LAGO LTDA
HELIO DO LAGO E SILVA
EVERTON DE REZENDE LAGO
ADV EXEQTE
: 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS, MANI
FESTAR SOBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO.(RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS
PARA A NOVA EXPEDIÇÃO).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
384400-06.2011.8.09.0051
2679
EXECUCAO
BANCO SANTANDER S/A
FATIMA MARIA ABREU DE SOUSA
FATIMA MARIA ABREU DE SOUSA
SEBASTIAO ABREU DA CRUZ
ADV EXEQTE
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS, MANI
FESTAR SOBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO.(RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS
PARA A NOVA EXPEDIÇÃO).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
: 164867-45.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1104
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: SARAH FERNANDA ALVES
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS, MANI
FESTAR SOBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO.(RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS
PARA A NOVA EXPEDIÇÃO).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
425992-35.2008.8.09.0051 ( 200804259920 )
1919
EXECUCAO
INTENSIVIDA LTDA
PAULO ANTONIO HENRIQUE ALVES
27657 GO - DANIEL LEAL GUIMARÃES
18307 GO - SIMONE DA SILVA PERILO
31448 GO - ANA CAROLINA PERILO REIS COUTINHO
26400 GO - VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS, MANI
FESTAR SOBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO.(RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS
PARA A NOVA EXPEDIÇÃO).
NR. PROTOCOLO
: 346168-90.2009.8.09.0051 ( 200903461689 )
AUTOS NR. : 2123
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: THIAGO SOUSA AMORIM
ADV REQTE
: 25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS, MANI
FESTAR SOBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO.(RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS
PARA A NOVA EXPEDIÇÃO).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
153029-91.2000.8.09.0051 ( 200001530296 )
1183
DEPOSITO
BANCO BRADESCO
JOAO BATISTA PEREIRA
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
14113 GO - CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS, MANI
FESTAR SOBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO.(RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS
PARA A NOVA EXPEDIÇÃO).
NR. PROTOCOLO
: 238479-84.2009.8.09.0051 ( 200902384796 )
AUTOS NR. : 1448
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO
: COSMES DAMIAO DA FONSECA
ADV REQTE
: 17756A GO - MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA, PARA NO PRAZO DE (05) DIAS, MANIFESTA
R SOBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA
A NOVA EXPEDIÇÃO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
465378-38.2009.8.09.0051 ( 200904653786 )
2952
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
NASCENTE VEICULOS LTDA
ANDRE DUARTE PRADO
ADV EXEQTE
: 117806 RJ - FABIANO COIMBRA BARBOSA
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA, PARA NO PRAZO DE (05) DIAS, MANIFESTA
R SOBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA
A NOVA EXPEDIÇÃO.
339057-26.2007.8.09.0051 ( 200703390575 )
1322
REINTEGRACAO DE POSSE
CELG DISTRIBUIDORA S/A CELG D
HELENA QUINTO DA SILVA
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA, PARA NO PRAZO DE (05) DIAS, MANIFESTA
R SOBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA
A NOVA EXPEDIÇÃO.
NR. PROTOCOLO
:
26711-48.2009.8.09.0051 ( 200900267113 )
AUTOS NR. : 286
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASSOCIACAO GOIANA DE ENSINO UNI- ANHANGUERA
EXECUTADO
: STEVAN JOSE BERNARDES
ADV EXEQTE
: 31746 GO - MARCELO ALVES DE ABREU
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA, PARA NO PRAZO DE (05) DIAS, MANIFESTA
R SOBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA
A NOVA EXPEDIÇÃO.
NR. PROTOCOLO
: 205422-41.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1479
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: NASA VEICULOS LTDA
EXECUTADO
: GILSON ALVES MENDONCA DE ABREU
ADV EXEQTE
: 25281 GO - RICK LE SENECHAL BRAGA
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA, PARA NO PRAZO DE (05) DIAS, MANIFESTA
R SOBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA
A NOVA EXPEDIÇÃO.
NR. PROTOCOLO
: 486350-58.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 5
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
EXECUTADO
: AGRIPEC ALIMENTOS LTDA
ADV EXEQTE
: 20616 GO - HELIA KARINE DA SILVEIRA
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA, PARA NO PRAZO DE (05) DIAS, MANIFESTA
R SOBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA
A NOVA EXPEDIÇÃO.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
212701-78.2010.8.09.0051
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AUTOS NR. : 1549
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
REQUERIDO
: MANOEL FLOR DE SOUZA
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA, PARA NO PRAZO DE (05) DIAS, MANIFESTA
R SOBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA
A NOVA EXPEDIÇÃO.
NR. PROTOCOLO
: 230924-45.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1490
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: ADOLFO ROSA DE SANTANA NETO
ADV REQTE
: 30153 GO - FLUVIO JOSE DE CARVALHO FERREIRA
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA, PARA NO PRAZO DE (05) DIAS, MANIFESTA
R SOBRE O MANDADO NÃO CUMPRIDO (RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS PARA
A NOVA EXPEDIÇÃO.
NR. PROTOCOLO
: 387711-44.2007.8.09.0051 ( 200703877113 )
AUTOS NR. : 1527
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A
REQUERIDO
: MARILUCIA LEONEL VIEIRA
ADV REQTE
: 18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROVIDENCIA
R O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO OU DESPESAS POSTAIS;
NR. PROTOCOLO
: 499446-43.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 229
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO
: MARIA CELIA PIRES COSTA
ADV EXEQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROVIDENCIA
R O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO OU DESPESAS POSTAIS;
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
184654-12.2001.8.09.0051 ( 200101846546 )
1371
EXECUCAO
UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LT
WALDSON DE PAULA RIBEIRO
58663 SP - ROBERTO EDUARDO TAFARI
109510 SP - JOSE ALEXANDRE STEFANO
18393 GO - LEANDRO GARCIA
105667 SP - MIGUEL BOULOS
ADV EXECDO
: 19397 GO - GUTEMBERG DE LUCENA ALMEIDA
18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO
18470 GO - MARCO AURELIO PIMENTA CARNEIRO
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA D
E FLS. 236 NO PRAZO DE 05 DIAS;
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/08/2012
NR. NOTAS : 182
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: LUIZ OTAVIO SOARES
JUIZ DE DIREITO : DIORAN JACOBINA RODRIGUES
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 231501-23.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1565
NATUREZA
: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE
: VOCE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS H
IMPUGNADO
: PENSAR INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO E EVOLUC
ADV IMPGTE
: 185566 SP - ADRIANO SEIDI FRANCISCO IWAMOTO
ADV IMPGDO
: 28853 GO - KAYO TEIXEIRA
DESPACHO
:
DECISÃO TRATA-SE DE INCIDENTE DE IMPUGNAçãO AO VALOR DA CAUSA ATR
IBUíDO NA AçãO DE ANULATóRIA, AJUIZADA POR VOCê TREINAMENTO E DES
ENVOLVIMENTO EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME EM FACE DE PENSAR INST
ITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO E EVOLUçãO HUMANA LTDA (AUTOS Nº 201
003472162, EM APENSO). À CAUSA FOI ATRIBUíDO O VALOR DE R$ 3.500,
00 (TRêS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONTRA O QUAL SE INSURGE O IMPU
GNANTE. PARA TANTO, ALEGA QUE O IMPUGNADO NãO AFERIU O VALOR ADEQ
UADO AçãO ANULATóRIA EM APENSO, QUE EM VERDADE, O VALOR A SER ATR
IBUIDO DEVE CORRESPONDER AO CONTEúDO ECONôMICO PRETENDIDO, ISTO é
, O VALOR DOS TíTULOS DISCUTIDOS NA PRESENTE AçãO. INTIMADO, O IM
PUGNADO MANIFESTOU-SE àS FLS. 16/17, ARGUMENTANDO QUE O ORA IMPUG
NANTE AGE MANEIRA ARTIFICIOSA E QUE BUSCA PROLETAR AO MáXIMO O FE
ITO PRINCIPAL. É O BREVE RELATO. DECIDO. COM EFEITO, O VALOR ATRI
BUíDO à CAUSA DEVERá CORRESPONDER à EXPRESSãO ECONôMICA DA DEMAND
A. CONFORME ORIENTAçãO JURISPRUDENCIAL, NAS AçõES ANULATPORIAS O
VALOR DA CAUSA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONôMICO ALME
JADO, QUE NO REFERIDO CASO é O VALOR DOS TíTULOS ORA DIGLADIADOS.
ASSIM, OBSERVA-SE QUE O IMPUGNADO NãO BASEOU-SE EM PARâMETROS QU
E PUDESSEM CORRESPONDER AO FUTURO BENEFíCIO ECONôMICO E, POR ISSO
, O VALOR ATRIBUíDO A AçãO ANULATóRIA NãO PODE PREVALECER. ANTE O
EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL DO PRESENTE INCIDE
NTE DE IMPUGNAçãO, FIXANDO O VALOR DA CAUSA à CORRESPONDENTE AOS
TíTULOS OBJETOS DA AçãO. SENDO ASSIM, DETERMINO O NORMAL PROSSEGU
IMENTO DO FEITO. PARA TANTO, INTIME-SE O IMPUGNADO PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA
DAS COMINAçõES LEGAIS. TRASLADA-SE CóPIA AOS AUTOS EM APENSO. P.R
.I GOIâNIA, 23 DE AGOSTO DE 2012. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUB
STITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPUGNANTE
IMPUGNADO
ADV IMPGTE
217271-15.2007.8.09.0051 ( 200702172710 )
867
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A
FREITAS E MARTINS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14174 GO - MARIA DAS MERCES CHAVES LEITE
13555 GO - JEANNY ARAUJO DE SA
ADV IMPGDO
: 13530 GO - MARCIENE MENDONCA DE REZENDE
DESPACHO
:
DECISÃO TRATA-SE DE INCIDENTE DE IMPUGNAçãO AO VALOR DA CAUSA ATR
IBUíDO NA AçãO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO, AJUIZADA POR GELRE TR
ABALHO TEMPORáRIO S/A EM FACE DE FREITAS E MARTINS SERVIçOS ADMIN
ISTRATIVOS LTDA (AUTOS Nº 200700325284, EM APENSO). À CAUSA FOI A
TRIBUíDO O VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), CONTRA O QUAL SE INSUR
GE O IMPUGNANTE. PARA TANTO, ALEGA QUE O IMPUGNADO NãO AGIU COM L
EALDADE AO VALORAR A CAUSA, QUE EM VERDADE, O VALOR A SER ATRIBUI
DO DEVE CORRESPONDER AO CONTEúDO ECONôMICO PRETENDIDO, ISTO é, O
VALOR DOS TíTULOS ORA PROTESTADOS. INTIMADO, O IMPUGNADO MANIFEST
OU-SE àS FLS.33/40 ARGUMENTANDO QUE CONFORME REITERADO ENTENDIMEN
TO JURISPRUDENCIAL, O VALOR DA CAUSA EM AçõES CAUTELARES NãO DEVE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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M SER NECESSARIAMENTE O MESMO DA AçãO PRINCIPAL. REFORçA TAL IDEI
A RESSALTANDO AINDA, QUE EM AçõES DE NATUREZA CAUTELAR SEU VALOR
é MERAMENTE ESTIMATIVO, RAZãO POR QUE NãO ENSEJA SUA EQUIPARAçãO
AO VALOR DA AçãO PRINCIPAL. ACERCA DA RESPOSTA DO IMPUGNADO, MANI
FESTOU-SE O IMPUGNANTE (FLS. 42/45) REITERANDO OS TERMOS DA INICI
AL, FRISANDO INCLUSIVE QUE O IMPUGNADO CONTINUA AGINDO COM Má-Fé,
POIS, ALéM DE ATRIBUIR VALOR INFERIOR AO CORRESPONDENTE A SUA PR
ETENSãO, O IMPUGNADO AGE COM O RECEIO DE QUE A AçãO SEJA JULGADA
IMPROCENDENTE E ASSIM TENHA QUE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS
E DEMAIS COMINAçõES LEGAIS. É O BREVE RELATO. DECIDO. A ATENTA A
NáLISE DOS AUTOS REVELA QUE RAZãO ASSISTE AO IMPUGNANTE, EIS QUE
SE AFIGURAM RAZOáVEIS AS ARGUMENTAçõES EXPENDIDAS NESTE INCIDENTE
. COM EFEITO, O VALOR ATRIBUíDO à CAUSA DEVERá CORRESPONDER à EXP
RESSãO ECONôMICA DA DEMANDA. COMPULSANDO-SE A INICIAL DOS AUTOS E
M APENSO, Vê-SE QUE O IMPUGNADO ATRIBUIU à AçãO DE CANCELAMENTO D
E PROSTESTO O VALOR DE R$ 100,00 (CEM) REAIS SOB O ARGUMENTO DE Q
UE AçõES DESTA ESPéCIE, NãO PODEM SER OLVIDADAS A CORRETA APRECIA
çãO DO PROVEITO ECONôMICO BUSCADO. NO ENTANTO, CONFORME ORIENTAçã
O JURISPRUDENCIAL, NAS AçõES DE CANCELAMENTO DE PROSTESTO O VALOR
DA CAUSA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONôMICO ALMEJADO,
QUE NO REFERIDO CASO é O VALOR DOS TíTULOS OBJETOS DOS PROTESTOS
DIGLADIADOS. ASSIM, OBSERVA-SE QUE O IMPUGNADO NãO BASEOU-SE EM
PARâMETROS QUE PUDESSEM CORRESPONDER AO FUTURO BENEFíCIO ECONôMIC
O E, POR ISSO, O VALOR ATRIBUíDO A AçãO DE CANCELAMENTO DE PROTES
TO NãO PODE PREVALECER. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO
NA INICIAL DO PRESENTE INCIDENTE DE IMPUGNAçãO, FIXANDO O VALOR
DA CAUSA à CORRESPONDENTE AOS TíTULOS PROTESTADOS. SENDO ASSIM, D
ETERMINO O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARA TANTO, INTIME-SE
O IMPUGNADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS
COMPLEMENTARES, SOB PENA DAS COMINAçõES LEGAIS. TRASLADA-SE CóPI
A AOS AUTOS EM APENSO. P.R.I GOIâNIA, 15 DE AGOSTO DE 2012. EDUAR
DO PEREZ OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 135354-37.2008.8.09.0051 ( 200801353542 )
AUTOS NR. : 656
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: BELMIRO VILELA
ADV REQTE
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS J
URIDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PELO DEVEDOR/REQUERIDO. P.R.I.
GOIANIA, 10 DE AGOSTO DE 2012. RODRIGO DE SILVEIRA, JUIZ DE DIREI
TO.
NR. PROTOCOLO
: 190124-38.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3534
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: DIVINO SIMPLICIO DA COSTA
ADV REQTE
: 4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS J
URíDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS.P.R.I. GOIâNIA, 07 DE AGOST
O DE 2012. VIVIAN MARTINS MELO. JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
107919-88.2008.8.09.0051 ( 200801079190 )
533
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
ANA DE SOUZA GONCALVES
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ADV REQTE
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS J
URIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTENCIA JU
DICIARIA. SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS.APOS O TRANSITO EM
JULGADO ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOIANIA, 07 DE AGOSTO DE 2012. GABRIE
L CONSIGLIERO LESSA, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
44681-27.2010.8.09.0051
398
CONSIGNATORIA
SUZANA FERREIRA CAMPOS
ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
20099 GO - LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
DESPACHO
:
FLS. 140: "HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA SEUS JURI
DICOS E LEGAIS EFEITOS.
COM CUSTA OU CUSTAS PELA REQUERIDA.
P.R.I.
APOS ARQUIVE-SE."
GOIANIA, 13 DE JUNHO DE 2011.
RODRIGO DE SILVEIRA - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
141118-33.2010.8.09.0051
959
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
MARCIA DE AVILA GERAISSATE
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO DE EXECUçãO PROPOSTA POR HSBC
BANK BRASIL S/A – BANCO MúLTIPLO EM FACE DE JOSé ANTôNIO GOMES,
PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO DA AçãO, AS
PARTES, OBJETIVANDO PôR FIM AO LITíGIO, PROTOCOLIZARAM O ACORDO
DE FLS. 36/39, PLEITEANDO A DEVIDA HOMOLOGAçãO.
ASSIM,
CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR
SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO DE FLS. 36/39 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO
DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 30 DE AGOSTO
DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
LITISDENUNCIADO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
:
271162-14.2008.8.09.0051 ( 200802711620 )
798
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
PAULO AUGUSTO CARVALHO CORREIA
BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
EUROPLAN REPRESENTACOES LTDA
18150 GO - KATIA CANDIDA QUEIROZ
25812 DF - MARCELA DE LIMA DA COSTA
25444 GO - THIAGO DE MELO LOBO
17820 GO - VILMAR DE SOUZA CARVALHO
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO REQUE
RIDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. DOU FE. GOIANIA, 31/08/2012.
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PATRICIA MACHADO CARRIJO
NR. PROTOCOLO
: 316961-46.2009.8.09.0051 ( 200903169619 )
AUTOS NR. : 1975
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: ADALGIZA DA SILVA RIBEIRO
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, E 329 DO
CPC. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIçãO DE OFíCIO AO DETRAN/CODEV,
CONFORME REQUERIDO, VISTO QUE NãO FOI IMPOSTA QUALQUER RESTRIçãO
POR ESTE JUíZO. APóS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS,
PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS PAGAS. P.R.I. GOIâNIA,
27 DE AGOSTO DE 2012. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO JUíZA
SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
294465-05.2010.8.09.0175
2300
CONSIGNATORIA
FABIO ANTONIO CARVALHO
CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
26506 GO - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
29446 GO - RENATO OLIVEIRA MOTA
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, E 329 DO
CPC. APóS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS
DEVIDAS BAIXAS. SEM CUSTAS, DE VEZ QUE A PARTE AUTORA é
BENEFICIáRIA DA JUSTIçA GRATUITA, FICANDO SUSPENSA A EXECUçãO
PELO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS SE NãO HOUVER ALTERAçãO EM SUA
CONDIçãO ECONôMICA, CONFORME ARTIGOS 11, §2º E 12 DA LEI
1.060/50.. P.R.I. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. PATRíCIA
MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
44619-84.2010.8.09.0051
401
CONSIGNATORIA
MARCOS PAULO DOS SANTOS
BANCO DAYCOVAL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 198088 SP - MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FOR
21717 GO - ELDER DE OLIVEIRA GONCALVES
32909 SP - IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, E 329 DO
CPC. EXPEçA-SE O COMPETENTE ALVARá, COM PRAZO DE 90 DIAS, PARA
LEVANTAMENTO, PELO PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA, DR. ÉLDER DE
OLIVEIRA GONçALVES – OAB/GO N. 21.717, CONFORME REQUER à F.163.
APóS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
BAIXAS. CUSTAS PAGAS. P.R.I. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE 2012.
PATRÍCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
419875-96.2006.8.09.0051 ( 200604198757 )
742
ORDINARIA DE COBRANCA
DAVID RENING DE FARIA
ITAU SEGUROS S/A
8114
GO - JOAO CANDIDO NUNES
20916 GO - JULIANA DE LEMOS SANTANA
18072 GO - JUAREZ CANDIDO NUNES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III,
E 329 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. SEM CUSTAS, DE VEZ A PARTE
AUTORA é BENEFICIáRIA DA JUSTIçA GRATUITA, RESSALVADA A HIPóTESE
DE ALTERAçãO DE SUA CONDIçãO ECONôMICA NO PRAZO DE 5 (CINCO)
ANOS, CONFORME ART. 11, §2º E 12 DA LEI 1.060/50. P.R.I.
GOIâNIA,27 DE AGOSTO DE 2012. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO JUíZA
SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 132327-75.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 994
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCIA CRISTINA DE SOUZA MELO
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 30109 GO - KARINY ROCHA MORENO BARBOSA PEREIRA
DESPACHO
:
COMO NãO OCORRE A HIPóTESE DO §4º DO ARTIGO 267 DO CPC, VISTO QUE
NãO HOUVE SEQUER CITAçãO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PARA QUE
PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
PROCEDENDO-SE àS DEVIDAS BAIXAS. SEM CUSTAS, DE VEZ A PARTE
AUTORA é BENEFICIáRIA DA JUSTIçA GRATUITA, RESSALVADA A HIPóTESE
DE ALTERAçãO DE SUA CONDIçãO ECONôMICA NO PRAZO DE 5 (CINCO)
ANOS, CONFORME ART. 11, §2º E 12 DA LEI 1.060/50. P.R.I.
GOIâNIA,27 DE AGOSTO DE 2012. PATRÍCA MACHADO CARRIJO JUíZA
SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 324073-95.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2070
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VALDIR MARTINS DE CASTRO
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV CONSIGDO
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, E 329 DO
CPC. EXPEçA-SE O COMPETENTE ALVARá, COM PRAZO DE 90 DIAS, PARA
LEVANTAMENTO, PELO PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA, DOS VALORES
DEPOSITADOS, CONFORME REQUER à F. 157. APóS, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS PAGAS.
P.R.I. GOIâNIA,27 DE AGOSTO DE 2012. PATRÍCIA MACHDO CARRIJO
JUíZA SUBSTITUTA
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
416272-96.2010.8.09.0011
778
DECLARATORIA
MARIA MADALENA DOS SANTOS
EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES
BRASILTELECOM S/A
ADV REQTE
: 27141 GO - GIORDANO BRUNO RODRIGUES BARBOSA LIM
ADV REQDO
: 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III,
E 329 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS PAGAS. P.R.I. GOIâNIA,
27 DE AGOSTO DE 2012. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO JUíZA
SUBSTITUTA
361492-86.2010.8.09.0051
2345
EXECUCAO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
THIAGO BORGES BITTENCOURT
RAUL BITTENCOURT
ADV EXEQTE
: 9856
GO - HELIO JOSE LOPES
9849
GO - RUBENS MARIO DA SILVA
ADV EXECDO
: 31279 PE - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
DESPACHO
:
POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ART. 794, I E II, DO CPC, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO. APóS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS,
PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS PAGAS. P.R.I. GOIâNIA,
27 DE AGOSTO DE 2012. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO JUíZA
SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 120661-09.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2756
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARCOS VINICIUS CASTRO E SILVA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 29345 GO - ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III,
E 329 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. SEM CUSTAS, DE VEZ A PARTE
AUTORA é BENEFICIáRIA DA JUSTIçA GRATUITA, RESSALVADA A HIPóTESE
DE ALTERAçãO DE SUA CONDIçãO ECONôMICA NO PRAZO DE 5 (CINCO)
ANOS, CONFORME ART. 11, §2º E 12 DA LEI 1.060/50. P.R.I.
GOIâNIA,27 DE AGOSTO DE 2012. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO JUíZA
SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 228159-04.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1487
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SELMA EURIPEDES ALVES
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 31140 GO - GERALDO ADAO LAMOUNIER JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, E 329 DO
CPC. EXPEçA-SE O COMPETENTE ALVARá, COM PRAZO DE 90 DIAS, PARA
LEVANTAMENTO, PELO PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA, DOS VALORES
DEPOSITADOS, CONFORME REQUER à F. 179. APóS, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS PAGAS.
P.R.I. GOIâNIA,27 DE AGOSTO DE 2012. PATRÍCIA MACHDO CARRIJO
JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 399549-42.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2582
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: BRENNO SALES GALVAO DE REZENDE
ADV REQTE
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, E 329 DO
CPC. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIçãO DE OFíCIO AO DETRAN/CODEV,
CONFORME REQUERIDO, VISTO QUE NãO FOI IMPOSTA QUALQUER RESTRIçãO
POR ESTE JUíZO. APóS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS,
PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS PAGAS. P.R.I.
GOIâNIA,27 DE AGOSTO DE 2012. PATRÍCIA MACHDO CARRIJO JUíZA
SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
65588-86.2011.8.09.0051
605
CONSIGNATORIA
DANILO ALVES DUARTE
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, E 329 DO
CPC. EXPEçA-SE O COMPETENTE ALVARá, COM PRAZO DE 90 DIAS, PARA
LEVANTAMENTO, PELO PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA, DRA. MARIANA
APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAúJO – OAB/GO N. 26.111. APóS,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS.
CUSTAS PAGAS. P.R.I. GOIâNIA,27 DE AGOSTO DE 2012. PATRÍCIA
MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
9970-75.2011.8.09.0175
2335
CONSIGNATORIA
SILVIO PEREIRA DOS SANTOS
BANCO FINASA S/A
30557 GO - DANIEL BATISTA DE AMORIM JÚNIOR
30420 GO - HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
30153 GO - FLUVIO JOSE DE CARVALHO FERREIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, E 329 DO
CPC. INDEFIRO O REQUERIMENTO VERTIDO à FL. 53 DE VEZ QUE NãO Há
COMPROVAçãO ACERCA DA EXISTêNCIA DE VALORES DEPOSITADOS EM
RELAçãO AO OBJETO DOS PRESENTES AUTOS. APóS, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS PAGAS.
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P.R.I. GOIâNIA,27 DE AGOSTO DE 2012.
JUíZA SUBSTITUTA
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
PATRíCIA MACHADO CARRIJO
NR. PROTOCOLO
: 427124-93.2009.8.09.0051 ( 200904271247 )
AUTOS NR. : 1583
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: NEIVA MARIA DE JESUS SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAULEASING S.A
ADV CONSGTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, E 329 DO
CPC. APóS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS
DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS, PELA PARTE AUTORA, A SEREM ANOTADAS NO
CARTóRIO DISTRIBUIDOR. P.R.I. GOIâNIA,27 DE AGOSTO DE 2012.
PATRÍCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 195632-62.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3595
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: IVAN CARLOS FERREIRA NUNES
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 23898 GO - SANTANNA DARELLI
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III,
E 329 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. SEM CUSTAS, DE VEZ A PARTE
AUTORA é BENEFICIáRIA DA JUSTIçA GRATUITA, RESSALVADA A HIPóTESE
DE ALTERAçãO DE SUA CONDIçãO ECONôMICA NO PRAZO DE 5 (CINCO)
ANOS, CONFORME ART. 11, §2º E 12 DA LEI 1.060/50. P.R.I.
GOIâNIA,27 DE AGOSTO DE 2012. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO JUíZA
SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 390015-11.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2555
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CEJANE FALEIRO MENDANHA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ
ADV CONSIGDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, E 329 DO
CPC. EXPEçA-SE O COMPETENTE ALVARá, COM PRAZO DE 90 DIAS, PARA
LEVANTAMENTO, PELO PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA, DRA. MARCELA
FREITAS DE MACEDO – OAB/GO N. 27.100. APóS, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS PAGAS.
P.R.I. GOIâNIA,27 DE AGOSTO DE 2012. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO
JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
385506-76.2006.8.09.0051 ( 200603855061 )
1597
REVISIONAL
ADALBERTO NEVES DA SILVA
BANCO ITAU S/A
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106 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ADV REQTE
: 32319 GO - EDUARDO NUNES DA SILVA
ADV REQDO
: 21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III,
E 329 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS, PELA PARTE AUTORA, A
SEREM ANOTADAS NO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. P.R.I. GOIâNIA,27 DE
AGOSTO DE 2012. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 137109-28.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 950
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANGELA LUIZ DE ALMEIDA PIRES
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, E 329 DO
CPC. EXPEçA-SE O COMPETENTE ALVARá, COM PRAZO DE 90 DIAS, PARA
LEVANTAMENTO, PELO PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA, DRA. MARTA
NERES RODRIGUES – OAB/GO N. 28.582 E/OU DRA. RENATA MACEDO
ANDRADE – OAB/GO N. 29.660, CONFORME REQUER à F. 79. APóS,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS.
CUSTAS PAGAS. P.R.I. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. PATRÍCIA
MACHDO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 151531-42.2009.8.09.0051 ( 200901515315 )
AUTOS NR. : 802
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERIDO
: ANGELICA DE AQUINO AGUIAR
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, E 329 DO
CPC. APóS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS
DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS PAGAS. P.R.I. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE
2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 124428-55.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2757
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GILMAR OLIVEIRA TAVARES DA SILVA
REQUERIDO
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 21530 GO - FERNANDO GOMIDES BORGES
DESPACHO
:
INOCORRENTE A HIPóTESE DO §4º DO ARTIGO 267 DO CPC, VISTO QUE NãO
HOUVE SEQUER CITAçãO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PARA QUE PRODUZA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, E 329 DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE
INSTRUíRAM O FEITO, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, COMO REQUERIDO à
F. 77. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS
BAIXAS. CUSTAS, PELA PARTE AUTORA, A SEREM ANOTADAS NO CARTóRIO
DISTRIBUIDOR. P.R.I. GOIâNIA,27 DE AGOSTO DE 2012. PATRÍCIA
MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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107 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
417883-77.2010.8.09.0175
2324
REVISIONAL
JONATAS FERREIRA DA SILVA
ITAU UNIBANCO S/A
24958 GO - MAGNO ESTEVAM MAIA
16756 GO - WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
15986 GO - RODRIGO CARNEIRO DA SILVA
29251 GO - EDUARDO SILVEIRA
DESPACHO
:
INOCORRENTE A HIPóTESE DO §4º DO ARTIGO 267 DO CPC, VISTO QUE NãO
HOUVE SEQUER CITAçãO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PARA QUE PRODUZA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PROCEDENDO-SE àS
DEVIDAS BAIXAS. SEM CUSTAS, DE VEZ A PARTE AUTORA é BENEFICIáRIA
DA JUSTIçA GRATUITA, RESSALVADA A HIPóTESE DE ALTERAçãO DE SUA
CONDIçãO ECONôMICA NO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, CONFORME ART. 11,
§2º E 12 DA LEI 1.060/50. P.R.I. GOIâNIA,27 DE AGOSTO DE 2012.
PATRÍCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 123125-06.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2771
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EDI ROCHA GUTERRES
REQUERIDO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA EMENDAR A
INICIAL E QUEDOU-SE INERTE, INDEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO
PARáGRAFO úNICO DO ART. 284 DO CPC E DECLARO, DE CONSEQUêNCIA,
EXTINTO O PROCESSO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APóS
AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS, PELA PARTE AUTORA, A SEREM ANOTADAS
NO CARTóRIO DISTRIBUIDOR, DE VEZ QUE NãO SE ENCONTRA RESGUARDADA
PELOS BENEFíCIOS DA JUSTIçA GRATUITA. P. R. I.
GOIâNIA, 15 DE
AGOSTO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 294968-39.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4568
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: FABIO JUNIOR E SOUZA TEODORO
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS QUE
SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. (OBS: GUIA DE CUSTAS NO VALOR DE RS: 175,75). GOIANIA, 30/08/2012.
NR. PROTOCOLO
:
86318-21.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 785
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOHNATHAN FLORENCIO DA ROCHA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
INOCORRENTE A HIPóTESE DO §4º DO ARTIGO 267 DO CPC, VISTO QUE NãO
HOUVE SEQUER CITAçãO/CONTESTAçãO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PARA
QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, E 329
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS PAGAS.
27 DE AGOSTO DE 2012. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO
SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
P.R.I.
JUíZA
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
GOIâNIA,
421189-38.2010.8.09.0051
2787
CONSIGNATORIA
JOAO DUARTE DA SILVA
BANCO FINASA S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, E 329 DO
CPC. EXPEçA-SE O COMPETENTE ALVARá, COM PRAZO DE 90 DIAS, PARA
LEVANTAMENTO, PELO PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA, DRA. MARIANA
APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAúJO – OAB/GO N. 26.111, DOS VALORES
DEPOSITADOS, CONFORME REQUER à F. 106. APóS, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS PAGAS.
P.R.I. GOIâNIA,27 DE AGOSTO DE 2012. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO
JUíZA SUBSTITUTA
438673-32.2011.8.09.0051
2873
COBRANCA
BANCO SANTANDER S/A
COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS CRISTAL 2 LTDA
LEANDRO ROSA DA SILVA
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
CARACTERIZADO, PORTANTO, O ABANDONO DA CAUSA, Há QUE SE APLICAR A
SANçãO PREVISTA NO ARTIGO 267, ITEM III, DO CPC, C/C O PARáGRAFO
1º DO MESMO ARTIGO DA LEI PROCESSUAL. ANTE O EXPOSTO, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, CONDENAçãO A SER ANOTADA NO CARTóRIO
DISTRIBUIDOR. ARQUIVEM-SE, APóS AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I.
GOIâNIA, 15 DE AGOSTO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA
SUBSTITUTA
346257-45.2011.8.09.0051
2244
CONSIGNATORIA
APARECIDA ETERNO DA SILVA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
FICA SUSPENSO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIO PE
LA PARTE AUTORA AS FLS. 106. GOIANIA, 29/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
3431-20.1987.8.09.0051 ( 870034312 )
0
EXECUCAO
BANCO CIDADE S/A
WYDET INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA
16375 GO - ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
32833 GO - VLADIMIR DE PAULA
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
DESPACHO
:
POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS
BAIXAS. CUSTAS PAGAS. P.R.I. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE 2012.
PATRÍCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
EXPECA-SE CARTA,
: 485260-15.2011.8.09.0051
: 3102
: COBRANCA
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
: MAURICIO DE LIMA
: 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
:
COMO REQUER AS FLS. 33. GOIANIA, 29/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
435639-83.2010.8.09.0051
2858
DECLARATORIA
CAROLINA BARBOSA BRITO CELESTINO OTTO
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC GO
10121 GO - IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO
18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
DESPACHO
:
ANTE A CONCORDâNCIA DA PARTE Ré COM TAL PEDIDO à F. 117, HOMOLOGO
A DESISTÊNCIA PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS,
E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO
ART. 267, VIII, E 329 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A
PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS
ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) NOS TERMOS DO ART. 20,
§4º DO CPC. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS
BAIXAS. CUSTAS PAGAS. P.R.I. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE 2012.
PATRÍCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
190837-47.2011.8.09.0051
1236
REVISIONAL
MARISA LUCENA RODRIGUES
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE E RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR
A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPóSITOS EFETUADOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZãO PELA
QUAL AUTORIZO DESDE Já O LEVANTAMENTO PELA Ré DOS VALORES
DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS. COM RELAçãO AO PLEITO
REVISIONAL, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS PARA EXCLUIR A
CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, DEVENDO-SE INCIDIR APENAS A
CAPITALIZAçãO ANUAL, BEM COMO PARA TORNAR TORNAR O INPC INDEXADOR
PARA FINS DE CORREçãO MONETáRIA. POR SUCUMBENTE, CONDENO A
PARTE Ré AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, O QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS
TERMOS DO DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE
2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
327628-28.2008.8.09.0051 ( 200803276286 )
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
AUTOS NR. : 1350
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: CONDOMINIO EDIFICIO ANA MARIA
REQUERIDO
: MARA LUCIA DIAS MOREIRA
NAYARA DIAS LOREDO MOREIRA DE MELO
RAFAEL LOREDO FELIX MOREIRA DE MELO
ADV REQTE
: 24457 GO - SIMONE SILVA DEZZEN
ADV REQDO
: 11908 GO - DILVA RIBEIRO BROM
DESPACHO
:
DESENTRANHE(M)-SE O(S) MANDADO(S) DE FLS. 85/91 PARA CUMPRIMENTO,
COMO REQUER AS FLS. 98. GOIANIA, 29/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 150275-59.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3112
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA MARINA
REQUERIDO
: CASA TRANSITORIA MARIA PEIXOTO
ADV REQTE
: 23891 GO - FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL DE FLS. 78, POSTO QUE NAO
FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZACAO DA REQUERIDA. GOI
ANIA, 27/08/2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
18298-41.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 170
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
REQUERIDO
: DEYSE CRISTINA GOUVEIA PEQUENO
ADV REQTE
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
FICA SUSPENSO O FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS, CONFORME REQUERIDO
PELA PARTE AUTORA AS FLS. 35. GOIANIA, 29/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 170615-74.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1095
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVTA
ADV REQTE
: 5330
GO - PEDRO GOMES NETTO
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES A MANIFESTAREM INTERESSE EM AUDIENCIA DE CON
CILIACAO OU ESPECIFICAREM, EM 05 (CINCO) DIAS FICAREM EM 05 (CINCO) DIAS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. GOIANIA, 23/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 203508-68.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3675
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE
: BELL TELECOMUNICACOES SISTEMAS DE SEGURANCA DO B
REQUERIDO
: JD RESTAURANTE LTDA
ADV REQTE
: 19026 GO - FREDERICO FERREIRA SAVIOLI
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO
AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO, SEM CUMPRIMENTO, DA
CARTA DE CITACAO/INTIMACAO. DOU FE. GOIANA, 29/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 222312-21.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1421
NATUREZA
: COBRANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
REQUERENTE
: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
REQUERIDO
: PABLO HENRIQUE BORGES
ADV REQTE
: 159513 RJ - FERNANDA TAVARES DA SILVA RIBEIRO
DESPACHO
:
CONTADOS E PREPARADOS A CONCLUSAO (OBS: GUIA DE CUSTAS FINAIS ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 08,79). GOIANIA
13/04/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 290356-45.2010.8.09.0175
: 4280
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: CLEIBE CASSIMIRO DA SILVA
NORMA GRACIARA MARTINS
ADV REQTE
: 8793
GO - LILIANE MEDEIROS WASCHECK
DESPACHO
:
ANTE A MATéRIA AQUI EM REFERêNCIA (GUARDA DE MENOR, ALIMENTOS E V
ISITAS) E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 30, IV, “A”, 1 DO CóDIG
O DE ORGANIZAçãO JUDICIáRIA DO ESTADO DE GOIáS (LEI N. 9129/81),
DECLINO DA COMPETêNCIA DESE JUíZO PARA O CONHECIMENTO DO PRESENTE
FEITO E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS A UMA DAS
VARAS DE FAMíLIA E SUCESSõES DESTA COMARCA. CUMPRA-SE. INTIME-SE
. GOIâNIA, 15 DE AGOSTO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA S
UBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 298213-58.2012.8.09.0051
: 4397
: OBRIGACAO DE FAZER
: GUILHERME FIGUEIREDO FERREIRA
RUBIANNE INACIO PROTASIO DI BORGES FIGUEIREDO
REQUERIDO
: INCORPORACAO BORGES LANDEIRO DIAMOND LTDA
BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 28468 GO - SIMONE DA SILVA MAGALHAES XAVIER
DESPACHO
:
DECIDO. IMPORTA, NA PRESENTE FASE PROCESSUAL, O EXAME TãO-SOMENTE
DO CABIMENTO DA ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.
É CURIAL EM DIREITO QUE, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC, PARA QUE
SE OBTENHA TUTELA ANTECIPADA SãO NECESSáRIAS A DEMONSTRAçãO DA V
EROSSIMILHANçA DAS ALEGAçõES E DO RISCO DE LESãO IMEDIATA DE DIFí
CIL REPARAçãO, CONCOMITANTEMENTE. COMO ANTECIPAçãO DO DIREITO AFI
RMADO PELA PARTE, A TUTELA EM QUESTãO RECLAMA CONVICçãO PROBATóRI
A, OU SEJA, QUE OS ELEMENTOS APORTADOS AOS AUTOS E QUE DEVEM ACOM
PANHAR A INICIAL SE MOSTREM IDôNEOS EM CONVENCER O DIRIGENTE PROC
ESSUAL A RESPEITO DA VEROSSIMILHANçA DAS ASSERTIVAS DA PARTE. POR
TANTO, COMPORTA A ANTECIPAçãO DA TUTELA VERDADEIRO ADIANTAMENTO D
A SENTENçA DE MéRITO, RAZãO PELA QUAL EXIGE FIRME CONVICçãO DO JU
IZ, FORMADA APRIORISTICAMENTE MEDIANTE EXAME DE PROVA INEQUíVOCA
POSTA DESDE LOGO NOS AUTOS, A ENSEJAR AO JULGADOR CONVENCIMENTO D
A VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO, COMO TAMBéM A DEMONSTRAçãO DE FUND
ADO RECEIO DE DANO IRREPARáVEL OU DE DIFíCIL REPARAçãO, ALéM DA I
NEXISTêNCIA DE PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPA
DO (ART. 273, PARáGRAFO 2º). CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO ENSINA QUE
"...PARA CHEGAR AO GRAU DE PROBABILIDADE NECESSáRIO à ANTECIPAçãO
, O JUIZ PRECISA PROCEDER A UMA INSTRUçãO QUE LHE REVELE SUFICIEN
TEMENTE A SITUAçãO DE FATO. NãO é O CASO DE CHEGAR àS PROFUNDEZAS
DE UMA INSTRUçãO EXAURIENTE, POIS ESTA SE DESTINA A PROPICIAR GR
AUS DE CERTEZA NECESSáRIOS PARA JULGAMENTOS DEFINITIVOS, NãO PROV
ISóRIOS COMO NA ANTECIPAçãO DA TUTELA. TRATAR-SE-á DE UMA COGNIçã
O SUMáRIA, DIMENSIONADA SEGUNDO O BINôMIO REPRESENTADO (A) PELO M
ENOR GRAU DE IMUNIDADE DE QUE SE REVESTE A MEDIDA ANTECIPATóRIA E
M RELAçãO à DEFINITIVA E (B) PELAS REPERCUSSõES QUE ELA TERá NA V
IDA E PATRIMôNIO DOS LITIGANTES". (A REFORMA DO CóDIGO DE PROCESS
O CIVIL", MALHEIROS, 3A. ED., 1996, P. 146) IMPERIOSO, PORTANTO,
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QUE A PROVA SEJA INEQUíVOCA E ROBUSTA O SUFICIENTE PARA QUE O DIR
IGENTE PROCESSUAL SE CONVENçA DA VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO, LIV
RE DE DúVIDAS, DANDO êNFASE à CERTEZA, SOB PENA DE INCORRER EM ER
RO. HUMBERTO THEODORO JúNIOR, EM ARTIGO PUBLICADO SOB O TíTULO "T
UTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR" (RF 342/107), A RESPEITO DA P
OSSIBILIDADE DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENSINA QUE: ".
.. JUSTIFICA-SE A ANTECIPAçãO DA TUTELA PELO PRINCíPIO DA NECESSI
DADE, A PARTIR DA CONSTATAçãO DE QUE, SEM ELA, A ESPERA PELA SENT
ENçA DE MéRITO IMPORTARIA DENEGAçãO DE JUSTIçA, Já QUE A EFETIVID
ADE DA PRESTAçãO JURISDICIONAL RESTARIA GRAVEMENTE COMPROMETIDA.
RECONHECE-SE, ASSIM, A EXISTêNCIA DE CASOS EM QUE A TUTELA SOMENT
E SERVIRá AO DEMANDANTE, SE DEFERIDA DE IMEDIATO". E ASSEVERA: ".
.. MAIS DO QUE UM JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, A MEDIDA AUTORIZ
ADA PELO ART. 273 DO CPC VAI AINDA MAIS LONGE , ENTRANDO, ANTES D
A SENTENçA DE MéRITO, NO PLANO DA ATIVIDADE EXECUTIVA. COM EFEITO
, O QUE A LEI PERMITE é, EM CARáTER LIMINAR, A EXECUçãO DE ALGUMA
PRESTAçãO QUE HAVERIA, NORMALMENTE, DE SER REALIZADA DEPOIS DA E
XECUçãO FORçADA. REALIZA-SE, ENTãO, UMA PROVISóRIA EXECUçãO, TOTA
L OU PARCIAL, DAQUILO QUE SE ESPERA VENHA A SER O EFEITO DE UMA S
ENTENçA AINDA POR PROFERIR". (GRIFEI) NO PRESENTE CASO, EMBORA PR
ESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, ESBARRA NA óBICE ESTATU
íDA, PELO § 2º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, QUAL SEJA, O PERIGO
DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO, COM A VENDA DO BE
M DADO EM HIPOTECA, CUJA PRETENSãO A PARTE AUTORA CONFESSA. ANTE
O EXPOSTO, DENEGO A ANTECIPAçãO DA TUTELA E DETERMINO A CITAçãO D
OS REQUERIDOS. INTIME-SE. GOIâNIA, 27 DE JUNHO DE 2012. PATRíCIA
MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 283687-86.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4394
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: IZELMARCOS SOUZA VENANCIO
REQUERIDO
: HSBC FINANCE BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
ADV REQTE
: 14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... CONSIDE
RANDO QUE A REDUçãO DOS ENCARGOS PREVISTOS NO(S) CONTRATO(S) OBJE
TO DO PEDIDO REVISIONAL DISCREPA DA JURISPRUDêNCIA CONSOLIDADA DO
STJ, DECIDO: 1 - QUANTO AO IMPEDIMENTO/RETIRADA DO NOME DA PARTE
AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO
CRéDITO E DE MANUTENçãO DE POSSE DO(S) VEíCULO(S) OBJETO DO(S) CO
NTRATO(S), CONDICIONO TAIS PROVIDêNCIAS AO DEPóSITO JUDICIAL DOS
VALORES PACTUADOS, A SE DAR SEGUNDO OS SEGUINTES CRITéRIOS: 1.1 O PRIMEIRO DEPóSITO, RELATIVO àS PRESTAçõES VENCIDAS, DEVERá SER
FEITO, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, DIRETAMENTE NA AGêNCIA DO FóR
UM DO BANCO DO BRASIL S/A EM CONTA JUDICIAL A SER ALI ABERTA E OS
DEPóSITOS SUBSEQUENTES (PRESTAçõES VINCENDAS) DIRETAMENTE NA MES
MA AGêNCIA E CONTA, ATé CINCO (5) DIAS DA DATA DE VENCIMENTO PREV
ISTA NO CONTRATO (ART. 892 DO CPC), DEPóSITOS QUE DEVERãO SER COM
PROVADOS NOS AUTOS, INCLUSIVE, COM A INDICAçãO DO NúMERO DA CONTA
CORRENTE. 1.2 - UMA VEZ EFETUADO O PRIMEIRO DEPóSITO, NAS CONDIç
õES ACIMA ESPECIFICADAS (VALOR CONTRATADO), OFICIE-SE AOS óRGãOS
DE PROTEçãO AO CRéDITO, COMO SOLICITADO NA INICIAL, FICANDO DEFER
IDA A MANUTENçãO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO(S) VEíCULOS(S) EM CA
USA E CITANDO-SE, A SEGUIR, A PARTE Ré. 2 - QUANTO AO DEPóSITO DE
VALORES REDUZIDOS, PRETENDIDO NA INICIAL, FICA AUTORIZADO (POR C
ONTA E RISCO DA PARTE DEVEDORA), NA MESMA FORMA E NOS MESMOS PRAZ
OS ACIMA INDICADOS, FICANDO, NESSE CASO, INDEFERIDOS OS PEDIDOS A
NTECIPATóRIOS AQUI ANALISADOS, TENDO EM VISTA A PERSISTêNCIA DA M
ORA (CF. STJ- RESP 1.061.530 – RS – ORIENTAçãO 4, LETRA “A”, N. I
I - REL. MIN. NANCY ANDRIGHI – DJE 10/03/2009) E CITANDO-SE, APóS
O PRIMEIRO DEPóSITO OU DECORRIDO EM BRANCO O RESPECTIVO PRAZO, A
PARTE Ré. INTIME-SE. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. PATRíCIA MAC
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HADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 154146-50.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1091
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EUDILENE DE SOUZA E SILVA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 26009 GO - CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA... CONS
IDERANDO QUE A APRECIAçãO DA VEROSSIMILHANçA DOS ALEGADOS EXCESSO
S PRATICADOS PELO RéU NA ESTIPULAçãO DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBR
E O FINANCIAMENTO EM CAUSA DEPENDE DA VERIFICAçãO DAS CLáUSULAS D
O CONTRATO, O QUAL AINDA NãO SE ENCONTRA NOS AUTOS, DEFIRO, POR O
RA, APENAS O PEDIDO DE DEPóSITO DOS VALORES OFERTADOS NA INICIAL
(O QUE SE DARá POR CONTA E RISCO DA PARTE AUTORA), DEVENDO TAIS D
EPóSITOS ATENDER AO SEGUINTE: - NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS O PRIM
EIRO DEPóSITO, RELATIVO àS PRESTAçõES VENCIDAS, DIRETAMENTE NA AG
êNCIA DO FóRUM DO BANCO DO BRASIL S/A EM CONTA JUDICIAL A SER ALI
ABERTA E OS DEPóSITOS SUBSEQUENTES (PRESTAçõES VINCENDAS) DIRETA
MENTE NA MESMA AGêNCIA E CONTA, ATé CINCO (5) DIAS DA DATA DE VEN
CIMENTO PREVISTA NO CONTRATO (ART. 892 DO CPC), CUJOS DEPóSITOS D
EVERãO SER COMPROVADOS NOS AUTOS, INCLUSIVE COM A INDICAçãO DO Nú
MERO DA CONTA CORRENTE. UMA VEZ EFETUADO O PRIMEIRO DEPóSITO OU D
ECORRIDO EM BRANCO O RESPECTIVO PRAZO, CITE-SE O RéU PARA QUE OFE
REçA CONTESTAçãO, NO PRAZO LEGAL E, NO MESMO PRAZO, JUNTE O CONTR
ATO EM CAUSA, SOB PENA DE SEREM APLICADOS OS EFEITOS PREVISTOS NO
ARTIGO 359, I DO CPC. INTIME-SE. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 240677-89.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4007
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: IREDES GOMES SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU
ADV CONSGTE
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA AO AUTOR PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 28/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
109245-83.2008.8.09.0051 ( 200801092455 )
783
COBRANCA
WELLINGTON PEREIRA ROCHA
BRADESCO SEGUROS S/A
24169 GO - GRACIELLE TIAGO CORREIA
27698 GO - ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO
5954
GO - LEANDRO DIVINO ANTONIO DA SILVA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
DEVERA PERITO DR. JOSé UMBERTO VAZ DE SIQUEIRA-CRM/GO:7389, PROVI
DENCIAR O LEVANTAMENTO DO ALVARá JUDICIAL DE HONORáRIOS PERICIAIS
, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS NO CENTRO JUDICIáRIO D
E SOLUçãO DE CONFLITOS E CIDADANIA DPVAT, SITUADO NO FORUM DES.
FENELON TEODORO REIS, 1° ANDAR, SALA 120.
NR. PROTOCOLO
: 267908-91.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4364
NATUREZA
: COBRANCA
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REQUERENTE
: ELIENE PINTO DA CRUZ
PHELIPE CRUZ LIBERATO
REQUERIDO
: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV REQTE
: 17159 GO - JORGE CARNEIRO CORREIA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA, A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISETENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO, DECLARACAO ATESTANDO QUE NAO POSSUI CONDICOES ECONOMICAS
DE ARCAR COM AS CUSTA PROCESSUAIS, COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM
COMO O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 27 DE AGOS
TO DE 2012. DRA. PATRICA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
: 206257-58.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3707
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ENEDINO BORGES
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 13748 GO - EDILBERTO DE CASTRO DIAS
DESPACHO
:
ASSISTENCIA JUDICIARIA DEFERIDA, PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS
LEGAIS. CITEM-SE. COMO REQUER. GOIANIA, 27/08/2012. DRA. PATRICIA
MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
232682-25.2012.8.09.0051
3932
RENOVATORIA DE LOCACAO
ESCOLA SAPIENCIA S/C LTDA
GILBERTO DE ALENCAR ARRAES
29497 GO - HELTON JOSE DOS SANTOS
15950 GO - EUGENIA MARIA BRANDAO
22688 GO - FRANCISCO FERREIRA MACIEL
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA AO AUTOR PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 30/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 221052-69.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3810
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: FRANCISCO CRUZ DE ARAUJO
REQUERIDO
: BANCO CRED FIBRA S/A
ADV REQTE
: 17692 GO - MARCIANO AGUIAR CARNEIRO
DESPACHO
:
CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 30 PARA APRECIACAO DE PEDIDO DE ASSIS
TENCIA JUDICIARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. GOIANIA
27/08/2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZ SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
: 206247-14.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3574
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
REQUERENTE
: ELBER DE OLIVEIRA BORGES
ADV REQTE
: 32662 GO - MARIO VICENTE LOPES NETO
DESPACHO
:
1- ASSISTENCIA JUDICIARIA DEFERIDA, PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. 2- CITE(M)-SE , COMO REQUER. GOIANIA, 27/08/2012. DRA
PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
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NR. PROTOCOLO
: 281073-79.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1855
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
REQUERIDO
: ANGELA LUIZ DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
ADV REQDO
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
DESPACHO
:
FICA SUSPENSO O FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS, CONFORME REQUERIDO
PELA PARTE AUTORA AS FLS. 83. GOIANIA, 31/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
391402-32.2008.8.09.0051 ( 200803914029 )
1653
COBRANCA
IDEVALDO RODRIGUES SILVA
BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
19401 GO - MARCOS ANTONIO R GONCALVES
19610 GO - NEY ROCHA PORFIRIO
ADV REQDO
: 3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
DESPACHO
:
OFICIE-SE COMO REQUER A FL. 212, DEVENDO A PARTE RE ENCAMINHAR OS
OFICIOS E COMPROVAR O RESPECTIVO RECEBIMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS. I. GOIANIA, 08 DE AGOSTO DE 2012. DRA. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY- JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 169671-56.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1125
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: HERNANI PINTO DIAS
REQUERIDO
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
ADV REQDO
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE RE PARA QUE APRESENTE COPIA DO CONTRATO EM CAUSA, CONFORME DECISAO DE FL. 24. GOIANIA, 27/08/2012. DRA. PATRICI
A MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
147120-48.2012.8.09.0051
3049
REVISIONAL
GEYMESON SARAIVA DA SILVA
BANCO SOFISA S/A
32833 GO - VLADIMIR DE PAULA
33484 GO - TALITA DE SOUSA NUNES
DESPACHO
:
CUMPRA-SE DECISAO DE FLS. 51, EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO AINDA A PARTE AUTORA NO MESMO PRAZO APRESENTAR
OS DOCUMENTOS PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
. GOIANIA, 27/08/2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZ SUBSTI
TUTO.
NR. PROTOCOLO
: 111260-83.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2636
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
REQUERIDO
: DEUZELI RODRIGUES DA SILVA REZENDE
ADV REQTE
: 28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES
DESPACHO
:
1- DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, VEZ QUE COMPRO
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VADO PELOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA NAO
POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO
DO SUSTENTO PROPRIO E/OU FAMILIA. I. 2- TENDO EM VISTA QUE OS DO
CUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA DESTACA ACAO MONITORIA
PREENCHEM,L EM TESE, OS REQUISITOS DO ART. 1.102 A DO CPC, DEFIRO
O PEDIDO E DETERMINO SE EXPECA MANDADO PARA QUE A PARTE RE PAGUE
, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, A IMPORTANCIA INDICADA NA INICIAL
(COM ISENCAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS) OU OFERECA EMBARGOS, CIENTE AINDA DE QUE, SE NAO TOMADA QUALQUER UMA DESSAS PROVIDENCIAS CONSTITUIR-SE-A A PRESENTE DECISAO
EM TITULO EXECUTIVO, SUJEITANDO-SE A PARTE DEVEDORA A PENHORA DE
BENS PARA A SATISFACAO DO CREDITO. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2012.
DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
: 434793-48.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2448
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HELTON JOSE MEIRELES
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 21530 GO - FERNANDO GOMIDES BORGES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA, A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO, COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU COPIA DE SUA ULTIMA
DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O ESPELHO DA GUIA DE CUS
TAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 20 DE AGOSTO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
:
26904-63.2009.8.09.0051 ( 200900269043 )
AUTOS NR. : 1492
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DIVINO JERONIMO ALVES
CONSIGNADO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV CONSGTE
: 25101 GO - VINICIOS LOURENCO DOS SANTOS
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA CONTRATOU FINANCIAMENTO DE VEíCUL
O COM PRESTAçõES MENSAIS DE R$ 868,27 (OITOCENTOS E SESSENTA E OI
TO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), O QUE SIGNIFICA MAIS DE 50% DO
SEU GANHO LíQUIDO MENSAL A TEOR DO COMPROVANTE DE RENDA DE F. 45
, O QUE FAZ SUPOR A EXISTêNCIA DE RENDAS OUTRAS, ESTá APTA A SUPO
RTAR AS CUSTAS DO PROCESSO. DIANTE DISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE AS
SISTêNCIA JUDICIáRIA APRESENTADO NA INICIAL E DETERMINO PROVIDENC
IE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE TRINTA (
30) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257 DO C
PC) . OUTROSSIM, ANOTE-SE O SUBSTABELECIMENTO DE F. 62. INTIME-SE
. GOIâNIA, 25 DE JUNHO DE 2012. ILMA VITóRIO ROCHA 2ª JUíZA DE DI
REITO DA 2ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
86639-90.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1630
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GONZAGA JOSE RODRIGUES
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA, NAS AçõES CONSIGNATóRIAS/REVIS
IONAIS, COMO A PRESENTE, DEVE CORRESPONDER AO BENEFíCIO ECONôMICO
PLEITEADO, CONSUBSTANCIADO NA DIFERENçA ENTRE O SALDO DEVEDOR DO
CONTRATO EM DISCUSSãO E O VALOR OFERTADO NA INICIAL, CRITéRIO AQ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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UI DESRESPEITADO, DEVERá A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL, ALTERA
NDO O REFERIDO VALOR PARA O SEGUINTE: A) SALDO DEVEDOR DO CONTRAT
O = 35 PRESTAçõES DE R$ 402,11 = R$ 14.073,85 B) VALOR PLEITEADO
NA INICIAL = 35 PRESTAçõES DE R$ 257,35 = R$ 9.007,25 V A L O R D
A C A U S A (A – B) = R$ 5.066,60 PRAZO PARA A EMENDA: DEZ (10) D
IAS, SOB PENA, RESPECTIVAMENTE, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 20 DE AGOSTO DE
2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 223855-25.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3816
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EDMAR ADEON FONSECA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA... CONS
IDERANDO QUE A APRECIAçãO DA VEROSSIMILHANçA DOS ALEGADOS EXCESSO
S PRATICADOS PELO RéU NA ESTIPULAçãO DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBR
E O FINANCIAMENTO EM CAUSA DEPENDE DA VERIFICAçãO DAS CLáUSULAS D
O CONTRATO, O QUAL AINDA NãO SE ENCONTRA NOS AUTOS, DEFIRO, POR O
RA, APENAS O PEDIDO DE DEPóSITO DOS VALORES OFERTADOS NA INICIAL
(O QUE SE DARá POR CONTA E RISCO DA PARTE AUTORA), DEVENDO TAIS D
EPóSITOS ATENDER AO SEGUINTE: - NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS O PRIM
EIRO DEPóSITO, RELATIVO àS PRESTAçõES VENCIDAS, DIRETAMENTE NA AG
êNCIA DO FóRUM DO BANCO DO BRASIL S/A EM CONTA JUDICIAL A SER ALI
ABERTA E OS DEPóSITOS SUBSEQUENTES (PRESTAçõES VINCENDAS) DIRETA
MENTE NA MESMA AGêNCIA E CONTA, ATé CINCO (5) DIAS DA DATA DE VEN
CIMENTO PREVISTA NO CONTRATO (ART. 892 DO CPC), CUJOS DEPóSITOS D
EVERãO SER COMPROVADOS NOS AUTOS, INCLUSIVE COM A INDICAçãO DO Nú
MERO DA CONTA CORRENTE. UMA VEZ EFETUADO O PRIMEIRO DEPóSITO OU D
ECORRIDO EM BRANCO O RESPECTIVO PRAZO, CITE-SE O RéU PARA QUE OFE
REçA CONTESTAçãO, NO PRAZO LEGAL E, NO MESMO PRAZO, JUNTE O CONTR
ATO EM CAUSA. INTIME-SE. GOIâNIA, 20 DE AGOSTO DE 2012. PATRíCIA
MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 163045-84.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3213
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITLARES LTD
EXECUTADO
: CENTRO MEDICO INHUMAS LTDA
ADV EXEQTE
: 15978 DF - ERIK FRANKLIN BEZERRA
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA... CON
SIDERANDO, PELO RELATO DA INICIAL E O CONSTANTE DOS DOCUMENTOS A
ELA ACOSTADOS, QUE A PARTE AUTORA NãO LOGROU COMPROVAR TRATAR-SE
DE PESSOA CARENTE DE RECURSOS SUFICIENTES AO CUSTEIO DO PROCESSO,
INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA E DETERMINO PROVIDEN
CIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE TRINTA
(30) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257 DO
CPC). INTIME-SE. GOIâNIA, 13 DE AGOSTO DE 2012. PATRíCIA MACHADO
CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
CONSIDERANDO QUE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
17586-04.2011.8.09.0175
: 2337
: CONSIGNATORIA
: IZABEL NAZARE DA SILVA
: BANCO ITAU S/A
: 22854 GO - RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES
:
NAO CONSTA NO INSTRUMENTO PROCURADORIO CARREADO
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
A FL. 123 PODERES PARA DESISTIR, INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE
AUTORA PARA QUE QUE APRESENTE PROCURACAO CONFERINDO-LHE PODERES
PARA TAL MISTER. GOIANIA, 20/08/2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRI
JO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
395055-53.2011.8.09.0175
1169
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
HERMES DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
32384 GO - JULIENE FALCAO PEIXOTO
24912 GO - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA, A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA,
TANTO, COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM CO
MO O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 20 DE AGOS-TO DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
: 102979-41.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2588
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FRANCIVALDO RODRIGUES DE LIMA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA... CON
SIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRESENTA
R DOCUMENTO(S) COMPROBATóRIO(S) DE SUA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE
PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO E/O
U DA FAMíLIA, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIFICADO à F. 16, IND
EFIRO O PEDIDO EM COMENTO. PROVIDENCIE, POIS, A PARTE AUTORA O RE
COLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257 DO CPC). INTIME-S
E. GOIâNIA, 13 DE AGOSTO 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUB
STITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
49798-44.2012.8.09.0175
1897
EXECUCAO
ECONOMIX FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA
SATELES E MARTINS LTDA
BRASILENE MARIA MARTINS
VOLNEY CESAR DE SATELES
ADV EXEQTE
: 28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A JUNTAR O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PRO
CESSUAIS. GOIANIA, 20/08/2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO-JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
1- DEFIRO O PEDIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
58352-49.2012.8.09.0051
456
REVISIONAL
EDNA MARIA BARROS BRITO
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DE EMENDA A INICIAL DE F. RETRO, DEVENDO O MES
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MO ACOMPANHAR A ORDEM CITATORIA... GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2012.
DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
:
58352-49.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 456
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EDNA MARIA BARROS BRITO
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA... CONS
IDERANDO QUE A APRECIAçãO DA VEROSSIMILHANçA DOS ALEGADOS EXCESSO
S PRATICADOS PELO RéU NA ESTIPULAçãO DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBR
E O FINANCIAMENTO EM CAUSA DEPENDE DA VERIFICAçãO DAS CLáUSULAS D
O CONTRATO, O QUAL AINDA NãO SE ENCONTRA NOS AUTOS, DEFIRO, POR O
RA, APENAS O PEDIDO DE DEPóSITO DOS VALORES OFERTADOS NA INICIAL
(O QUE SE DARá POR CONTA E RISCO DA PARTE AUTORA), DEVENDO TAIS D
EPóSITOS ATENDER AO SEGUINTE: - NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS O PRIM
EIRO DEPóSITO, RELATIVO àS PRESTAçõES VENCIDAS, DIRETAMENTE NA AG
êNCIA DO FóRUM DO BANCO DO BRASIL S/A EM CONTA JUDICIAL A SER ALI
ABERTA E OS DEPóSITOS SUBSEQUENTES (PRESTAçõES VINCENDAS) DIRETA
MENTE NA MESMA AGêNCIA E CONTA, ATé CINCO (5) DIAS DA DATA DE VEN
CIMENTO PREVISTA NO CONTRATO (ART. 892 DO CPC), CUJOS DEPóSITOS D
EVERãO SER COMPROVADOS NOS AUTOS, INCLUSIVE COM A INDICAçãO DO Nú
MERO DA CONTA CORRENTE. UMA VEZ EFETUADO O PRIMEIRO DEPóSITO OU D
ECORRIDO EM BRANCO O RESPECTIVO PRAZO, CITE-SE O RéU PARA QUE OFE
REçA CONTESTAçãO, NO PRAZO LEGAL E, NO MESMO PRAZO, JUNTE O CONTR
ATO EM CAUSA, SOB PENA DE SEREM APLICADOS OS EFEITOS PREVISTOS NO
ARTIGO 359, I, DO CPC. INTIME-SE. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
92245-31.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 648
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HELIANTER PIERRE TAVARES LAU
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
ADV CONSGTE
: 26851 GO - BERLIOZ ORIENTE
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA, A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO, COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU COPIA DE SUA ULTIMA
DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O ESPELHO DA GUIA DE CUS
TAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
: 249594-97.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4215
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GLAUCIA MARIA PEREIRA DE MELO
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
ADV REQTE
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA, A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO, COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU COPIA DE SUA ULTIMA
DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O ESPELHO DA GUIA DE CUS
TAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. DRA. PATRICIA MA-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
CHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
: 106631-66.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2596
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: EDY CARLOS FEITOSA DE SOUZA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
DESPACHO
:
1- ASSISTENCIA JUDICIARIA DEFERIDA, PORQUE PRESENTES OS REQUISITO
LEGAIS. CITE(M)-SE, COMO REQUER. GOIANIA, 27/08/2012. DRA PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.S
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
234236-29.2011.8.09.0051
1548
CONSIGNATORIA
GILMA GOMES FERREIRA DO PRADO
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
CONTADOS E PREPARADOS A CONCLUSAO (OBS: GUIA DE CUSTAS FINAIS ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 165,59 DE N°095
03711-1). GOIANIA, 24/01/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
386690-87.2011.8.09.0117
322
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA BMC S/A
GILMA GOMES FERREIRA DO PRADO
27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
24211 GO - CINTIA ELIANE FAVERO
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO.GYN
27/8/2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 212809-10.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1351
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: JOAQUIM MARTINS DA COSTA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 01/2004 DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA
A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 23/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
12636-38.2008.8.09.0051 ( 200800126364 )
105
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
JOSE JORGE DE MATTOS
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
DESPACHO
:
FICA SUSPENSO O FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME REQUERIDO
PELA PARTE AUTORA AS FLS. 134. GOIANIA, 22/08/2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
: 441559-04.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2904
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: UNITINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA
REQUERIDO
: ANACITY INFORMATICA LTDA
ADV REQTE
: 33256 GO - JOAO PAULO DAHER ALVES
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 01/2004, DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA
A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 23/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 378329-85.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2450
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUTADO
: GILDAN DIAS ARAUJO
ADV EXEQTE
: 21149 GO - ALEXANDRE DE SOUSA GOMES
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 01/2004, DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA
A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 23/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 189307-71.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3488
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: ANTONIO CLARET DO VALE
ADV REQTE
: 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA , PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO.GYN
22/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 191188-83.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3550
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: JOSELINA ALMEIDA FERREIRA
ADV REQTE
: 4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO. GYN
22/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
FIADOR
:
:
:
:
:
:
73151-34.2011.8.09.0051
715
EXECUCAO
PORTAL PARTICIPACOES E EMPREEMDIMENTOS LTDA
CLARAMEL MODA INFANTIL
LUIZ CARLOS DA SILVA
AMERICA MARTINS DE PAULA
ADV EXEQTE
: 26159 GO - GUSTAVO BIANCHI DA COSTA
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 01/2004, DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA
A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 23/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 221606-72.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1432
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WANDERSON SOUSA NUNES
CONSIGNADO
: DIBENS LEASING S/A UNIBANCO LEASING
ADV CONSGTE
: 10715 GO - MANUEL DE OLIVEIRA
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
FICA SUSPENSO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO
PELA PARTE AUTORA AS FLS. 69. GOIANIA, 27/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
182208-50.2012.8.09.0051
3460
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
PAULO WILLIAN P MEIRELES
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
8336
GO - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
DESPACHO
:
FICA SUSPENSO O FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO
PELA PARTE AUTORA AS FLS. 51. GOIANIA, 27/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 257291-72.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4246
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WELLIGTON DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA, A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5º INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR,PARA TA
TO, COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU COPIA DE SUA ULTIMA DE
CLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA. GOIANIA, 15 DE AGOSTO DE 2012. DRA
PATRICA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
:
66951-79.2009.8.09.0051 ( 200900669513 )
AUTOS NR. : 1500
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SELESTINO DE OLIVEIRA CAMPOS
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA AO AUTOR PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 27/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 450668-58.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1193
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WILLY DAVID F WOICIECHOSKI
REQUERIDO
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV REQTE
: 11147 BA - JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA, A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO, JUNTAR, PARA
TANTO, COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU COPIA DE SUA ULTIMA
DE DECLARACA DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O ESPELHO DA GUIA DE
CUSTAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 20 DE AGOSTO DE 2012. DRA. PATRICIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
: 251970-56.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4238
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ROSEMILIA ALVES MADUREIRA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA... CONS
IDERANDO QUE A APRECIAçãO DA VEROSSIMILHANçA DOS ALEGADOS EXCESSO
S PRATICADOS PELO RéU NA ESTIPULAçãO DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBR
E O FINANCIAMENTO EM CAUSA DEPENDE DA VERIFICAçãO DAS CLáUSULAS D
O CONTRATO, O QUAL AINDA NãO SE ENCONTRA NOS AUTOS, DEFIRO, POR O
RA, APENAS O PEDIDO DE DEPóSITO DOS VALORES OFERTADOS NA INICIAL
(O QUE SE DARá POR CONTA E RISCO DA PARTE AUTORA), DEVENDO TAIS D
EPóSITOS ATENDER AO SEGUINTE: - NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS O PRIM
EIRO DEPóSITO, RELATIVO àS PRESTAçõES VENCIDAS, DIRETAMENTE NA AG
êNCIA DO FóRUM DO BANCO DO BRASIL S/A EM CONTA JUDICIAL A SER ALI
ABERTA E OS DEPóSITOS SUBSEQUENTES (PRESTAçõES VINCENDAS) DIRETA
MENTE NA MESMA AGêNCIA E CONTA, ATé CINCO (5) DIAS DA DATA DE VEN
CIMENTO PREVISTA NO CONTRATO (ART. 892 DO CPC), CUJOS DEPóSITOS D
EVERãO SER COMPROVADOS NOS AUTOS, INCLUSIVE COM A INDICAçãO DO Nú
MERO DA CONTA CORRENTE. UMA VEZ EFETUADO O PRIMEIRO DEPóSITO OU D
ECORRIDO EM BRANCO O RESPECTIVO PRAZO, CITE-SE O RéU PARA QUE OFE
REçA CONTESTAçãO, NO PRAZO LEGAL E, NO MESMO PRAZO, JUNTE O CONTR
ATO EM CAUSA. INTIME-SE. GOIâNIA, 15 DE AGOSTO DE 2012. PATRíCIA
MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 256943-54.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4304
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SIMAO COSTA DE SOUSA
CONSIGNADO
: BANCO DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA... CONS
IDERANDO QUE A APRECIAçãO DA VEROSSIMILHANçA DOS ALEGADOS EXCESSO
S PRATICADOS PELO RéU NA ESTIPULAçãO DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBR
E O FINANCIAMENTO EM CAUSA DEPENDE DA VERIFICAçãO DAS CLáUSULAS D
O CONTRATO, O QUAL AINDA NãO SE ENCONTRA NOS AUTOS, DEFIRO, POR O
RA, APENAS O PEDIDO DE DEPóSITO DOS VALORES OFERTADOS NA INICIAL
(O QUE SE DARá POR CONTA E RISCO DA PARTE AUTORA), DEVENDO TAIS D
EPóSITOS ATENDER AO SEGUINTE: - NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS O PRIM
EIRO DEPóSITO, RELATIVO àS PRESTAçõES VENCIDAS, DIRETAMENTE NA AG
êNCIA DO FóRUM DO BANCO DO BRASIL S/A EM CONTA JUDICIAL A SER ALI
ABERTA E OS DEPóSITOS SUBSEQUENTES (PRESTAçõES VINCENDAS) DIRETA
MENTE NA MESMA AGêNCIA E CONTA, ATé CINCO (5) DIAS DA DATA DE VEN
CIMENTO PREVISTA NO CONTRATO (ART. 892 DO CPC), CUJOS DEPóSITOS D
EVERãO SER COMPROVADOS NOS AUTOS, INCLUSIVE COM A INDICAçãO DO Nú
MERO DA CONTA CORRENTE. UMA VEZ EFETUADO O PRIMEIRO DEPóSITO OU D
ECORRIDO EM BRANCO O RESPECTIVO PRAZO, CITE-SE O RéU PARA QUE OFE
REçA CONTESTAçãO, NO PRAZO LEGAL E, NO MESMO PRAZO, JUNTE O CONTR
ATO EM CAUSA, SOB PENA DE SEREM APLICADOS OS EFEITOS PREVISTO NO
ART. 359, I DO CPC. INTIME-SE. GOIâNIA, 13 DE AGOSTO DE 2012. PAT
RíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
60198-09.2009.8.09.0051 ( 200900601986 )
: 388
: CONSIGNATORIA
: ERMANO BARBOSA DE MELO FILHO
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
CONSIGNANTE
ADV CONSIGDO
ADV CONSGTE
: TROPICAL PNEUS LTDA
: 26235 GO - ADAO CRISOSTOMO DE MORAIS
: 8204
GO - ERNANDES MOURA BARBOSA
26064 GO - FELIPE CANTO AGEL DE MELLO
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 01/2004, DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA
A PARTE CREDORA POR SE PROCURADOR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 23/08/2012.
NR. PROTOCOLO
:
93817-22.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2555
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: TEREZINHA DE JESUS ROZA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
ADV CONSGTE
: 23187 GO - LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA
ADV CONSIGDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA AO AUTOR PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 23/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 147556-07.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3044
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VINICIUS DE OLIVEIRA CARDOSO
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 23/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 201007-44.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3625
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADRIANE APARECIDA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA... CONS
IDERANDO QUE A APRECIAçãO DA VEROSSIMILHANçA DOS ALEGADOS EXCESSO
S PRATICADOS PELO RéU NA ESTIPULAçãO DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBR
E O FINANCIAMENTO EM CAUSA DEPENDE DA VERIFICAçãO DAS CLáUSULAS D
O CONTRATO, O QUAL AINDA NãO SE ENCONTRA NOS AUTOS, DEFIRO, POR O
RA, APENAS O PEDIDO DE DEPóSITO DOS VALORES OFERTADOS NA INICIAL
(O QUE SE DARá POR CONTA E RISCO DA PARTE AUTORA), DEVENDO TAIS D
EPóSITOS ATENDER AO SEGUINTE: - NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS O PRIM
EIRO DEPóSITO, RELATIVO àS PRESTAçõES VENCIDAS, DIRETAMENTE NA AG
êNCIA DO FóRUM DO BANCO DO BRASIL S/A EM CONTA JUDICIAL A SER ALI
ABERTA E OS DEPóSITOS SUBSEQUENTES (PRESTAçõES VINCENDAS) DIRETA
MENTE NA MESMA AGêNCIA E CONTA, ATé CINCO (5) DIAS DA DATA DE VEN
CIMENTO PREVISTA NO CONTRATO (ART. 892 DO CPC), CUJOS DEPóSITOS D
EVERãO SER COMPROVADOS NOS AUTOS, INCLUSIVE COM A INDICAçãO DO Nú
MERO DA CONTA CORRENTE. UMA VEZ EFETUADO O PRIMEIRO DEPóSITO OU D
ECORRIDO EM BRANCO O RESPECTIVO PRAZO, CITE-SE O RéU PARA QUE OFE
REçA CONTESTAçãO, NO PRAZO LEGAL E, NO MESMO PRAZO, JUNTE O CONTR
ATO EM CAUSA, SOB PENA DE SEREM APLICADOS OS EFEITOS PREVISTOS NO
ARTIGO 359, I, DO CPC. INTIME-SE. GOIâNIA, DE AGOSTO DE 2012. PA
TRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
178085-09.2012.8.09.0051
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
AUTOS NR. : 3403
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO, SEM CUMPRIMENTO, DA CARTA
DE CITACAO/INTIMACAO. DOU FE. GOIANIA, 29/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
11707-05.2008.8.09.0051 ( 200800117071 )
84
DECLARATORIA
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
REGINALDO SILVESTRE DE ARAUJO
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO, SEM CUMPRIMENTO, DA CARTA
DE CITACAO/INTIMACAO. DOU FE. GOIANIA, 29/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 486106-32.2011.8.09.0051
: 3122
: DECLARATORIA
: CLEIDE ALMEIDA DE FARIA
ADRIANA BARBOSA CECILIO
REQUERIDO
: PLANO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV REQTE
: 32740 GO - DANIELLY GONCALVES DA SILVA RODRIGUE
ADV REQDO
: 30773 GO - FABIO ANDRESA BASTOS
32770 GO - ANA PAULA PEREIRA MATTOS
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA AO AUTOR PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 29/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 430057-84.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2446
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ANA CLAUDIA NEVES DOURADO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 29435 GO - FELIPE MENEZES ALMEIDA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA AO AUTOR PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 29/08/2012.
NR. PROTOCOLO
:
19477-54.2005.8.09.0051 ( 200500194771 )
AUTOS NR. : 1298
NATUREZA
: REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEICULO
REQUERENTE
: AGF BRASIL SEGUROS S/A
REQUERIDO
: JOSE DE SOUSA MORAIS
ADV REQTE
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
ADV REQDO
: 17159 GO - JORGE CARNEIRO CORREIA
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE, APOS AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 28/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 301673-53.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4566
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: BANCO RODOBENS S/A
REQUERIDO
: RENILCE AGUIAR COELHO FERREIRA
ADV REQTE
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS QUE
SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS (OBS: GUIA DE CUSTAS NO VALOR
DE RS: 351,51 DE N° 10085888-0). GOIANIA, 30/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 201638-85.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3648
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A
REQUERIDO
: RAPHAEL V DO NASCIMENTO
ADV REQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
DESPACHO
:
DESENTRANHE(M)-SE O(S) MANDADO(S) DE FLS. 32/38, PARA CUMPRIMENTO
,COMO REQUER AS FLS. 40. GOIANIA, 23/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 239761-55.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4002
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: ELIEL FERREIRA SILVA
ADV REQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
DESENTRANHE(M)-SE DE FLS. 31/33 PARA CUMPRIMENTO, COMO REQUER AS
FLS. 35/36. GOIANIA, 23/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
492284-65.2009.8.09.0051 ( 200904922841 )
2915
ACAO MONITORIA
BANCO ITAU S/A
GASOL JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES L
RAUAN DOS SANTOS SILVA
DAIANY APARECIDA CRUZ DE SOUZA
ADV REQTE
: 1516
GO - ELCIO CURADO BROM
17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
DESPACHO
:
PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS QUE
SE ENCONTRA NA CONTRACA DOS AUTOS. (OBS: GUIA DE CUSTAS NO VALOR
DE RS: 69,06 DE N° 09739771-7). GOIANIA, 24/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
602266-48.2008.8.09.0051 ( 200806022668 )
34
DEPOSITO
BANCO FINASA S/A
LIONE ARAUJO PIO DE ALMEIDA
23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
26989 GO - ERIKA DE SOUZA FREITAS
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 01/2004 DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA
A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 22/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
133245-21.2006.8.09.0051 ( 200601332452 )
592
DEPOSITO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
FLAVIO RIBEIRO MARQUES
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ADV REQTE
: 4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 01/2004 DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA
A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 22/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 185505-02.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1196
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
EXECUTADO
: VERSATIL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
ADV EXEQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 01/2004 DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA
A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 22/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 329085-27.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2149
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
REQUERIDO
: OSMAEL COELHO DA SILVA
ADV REQTE
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 01/2004 DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA
A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 22/08/2012.
NR. PROTOCOLO
:
22918-96.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 243
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO SOFISA S/A
REQUERIDO
: A FORTE HIDRAUPECAS
ADV REQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 01/2004 DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA
A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 22/08/2012.
NR. PROTOCOLO
:
20916-61.2009.8.09.0051 ( 200900209164 )
AUTOS NR. : 164
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: ROOBSONN MOREIRA CAVALCANTE
ADV REQTE
: 25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 01/2004 DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA
A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 22/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
442620-94.2011.8.09.0051
2924
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
LINE MARKET PRODUTORA DE VIDEO LTDA
LELIA ALVES DE OLIVEIRA NOLASCO
ADV EXEQTE
: 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 01/2004 DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
128 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 22/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 487980-52.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3145
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: FERNANDA PESSOA AGUIAR
ADV REQTE
: 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 01/2003 DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA
A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, O PAGAMENTO DA CUSTAS SOB PENA
DE EXTINCAO DO PROCESSO (ART. 267, III, CPC). GOIANIA, 22/08/2012
.
NR. PROTOCOLO
: 120734-49.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2473
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: ELIAS HOLANDA DE OLIVEIRA SA
ADV REQTE
: 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 01/2004, DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA
A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 22/08/2012.
NR. PROTOCOLO
:
63903-10.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 480
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: ANSELMO TORRES DE AVELAR
ADV REQTE
: 29644 GO - RINALDO IRINEU SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
CONTADOS E PREPARADOS A CONCLUSAO (OBS: GUIA DE CUSTAS FINAIS ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 01,46 DE N° 100
40022-1). GOIANIA, 10/04/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
187475-71.2010.8.09.0051
1227
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
FREDERICO SOARES JUNQUEIRA
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
CONTADOS E PREPARADOS A CONCLUSAO (OBS; GUIA DE CUSTAS FINAIS ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 29/02/2012.DRA.
ILMA VITORIO ROCHA, 2ª JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 137212-64.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3035
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: DELTA RENTAL LTDA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, INDICANDO O VALOR DO DEBITO,PARA
POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DO ART. 3°, §2° DO DECRETO LEI 911/69.
I. GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2012. DRA PATRICIA MACHADO CARRIJO-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
129 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
: 596257-70.2008.8.09.0051 ( 200805962578 )
AUTOS NR. : 2344
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: GESIEL HENRIQUE LEITE MANSO
ADV REQTE
: 20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 01/2004 DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA
A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 22/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
381526-82.2010.8.09.0051
2483
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAU UNIBANCO S/A
DENIZARD ANDRE ABREU DELFINO
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 01/2004 DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA
A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 22/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 207013-04.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1388
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: VALMIR PEREIRA DO VALE
ADV REQTE
: 25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
...CITE-SE A PARTE RE POR MANDADO E/OU PRECATORIA ENCAMINHANDOLHE COPIA DA INICIAL E DO PEDIDO DE CONVERSAO PARA, NO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS, ENTREGAR O BEM, OU DEPOSITA-LO EM JUIZO, OU CONSIGNAR-LHE O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, OU AINDA CONTESTAR A ACAO.
INTIME-SE. GOIANIA, 27 DE JUNHO DE 2012. DRA. ILMA VITORIO ROCHA
2ª JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 267228-14.2009.8.09.0051 ( 200902672287 )
AUTOS NR. : 1529
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: ANDERSON SANTANA DE AQUINO
ADV REQTE
: 25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
ADV REQDO
: 26235 GO - ADAO CRISOSTOMO DE MORAIS
DESPACHO
:
CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, PERMANECAM OS AUTOS NA ESCRIVANIA PELO PRAZO DE SEIS (06) MESES (ART. 745, LETRA
J, §5° DO CPC). DECORRIDO ESSE PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTACAO
DAS PARTES, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 22/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
267228-14.2009.8.09.0051 ( 200902672287 )
1529
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
ANDERSON SANTANA DE AQUINO
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
26235 GO - ADAO CRISOSTOMO DE MORAIS
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
DESPACHO
:
1- CONFORME FICOU DETERMINADO NA SENTENCA DE FLS. 81/83 O DOCUMEN
TO EM REFERENCIA ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, PARA TANTO
PROMOVA A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA CUSTAS PERTINENTES. GYN
22/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
380642-58.2007.8.09.0051 ( 200703806429 )
1251
DEPOSITO
BANCO SAFRA S/A
PATRICH DAS NEVES
44698 MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS
27320 GO - TEREZINHA CARDOSO ASSIS
27924 GO - ALINE OLIVEIRA LAMMEL
ADV RQDO
: 16555 GO - EDUARDO REZENDE GONCALVES
11260 GO - VLADIMIR DA COSTA NUNES
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO,PENA
DE ARQUIVAMENTO. GOIANIA, 31/08/2012. DR. MABIO ANTONIO MACEDOJUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 274686-64.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1675
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUZIANO RODRIGUES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A GYN
ADV CONSGTE
: 3199
GO - ARNALDO DE ASSIS
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA... CON
SIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRESENTA
R DOCUMENTO(S) COMPROBATóRIO(S) DE SUA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE
PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO E/O
U DA FAMíLIA, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIFICADO à F. 47-V, I
NDEFIRO O PEDIDO EM COMENTO. PROVIDENCIE, POIS, A PARTE AUTORA O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, S
OB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257 DO CPC). INTIME
-SE. GOIâNIA, 13 DE AGOSTO DE 2012 PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA
SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 505177-36.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1873
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JEOVANE DE SOUZA MARQUES
CONSIGNADO
: BANCO SAFRA S/A
ADV CONSGTE
: 32239 GO - ERICO LUZ TAVARES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA, NAS AçõES CONSIGNATóRIAS/REVIS
IONAIS, COMO A PRESENTE, DEVE CORRESPONDER AO BENEFíCIO ECONôMICO
PLEITEADO, CONSUBSTANCIADO NA DIFERENçA ENTRE O SALDO DEVEDOR DO
CONTRATO EM DISCUSSãO E O VALOR OFERTADO NA INICIAL, CRITéRIO AQ
UI DESRESPEITADO, DEVERá A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL, ALTERA
NDO O REFERIDO VALOR PARA O SEGUINTE: A) SALDO DEVEDOR DO CONTRAT
O = 58 PRESTAçõES DE R$ 624,36 = R$ 36.212,88 B) VALOR PLEITEADO
NA INICIAL = 58 PRESTAçõES DE R$ 306,05 = R$ 15.914,60 V A L O R
DA C A U S A (A – B) = R$ 20.298,28 PRAZO PARA A EMENDA: DEZ (10)
DIAS, SOB PENA, RESPECTIVAMENTE, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E D
E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 15 DE AGOSTO
DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
269863-13.2011.8.09.0175
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AUTOS NR. : 1787
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: MARILDA CHAVES CARNEIRO
REQUERIDO
: WELIS BARESE
BANCO BMG S/A
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV REQTE
: 6160
GO - DIOGENES MAGALHAES DA SILVEIRA NETO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DETE
RMINANDO A REDISTRIBUIçãO DO FEITO A UMA DAS VARAS CíVEIS DESTA C
OMARCA NãO OFICIALIZADAS. GOIâNIA, 06 DE SETEMBRO DE 2011. MÁBIO
ANTÔNIO MACEDO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 153894-94.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3106
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: MOINHO VITORIA LTDA
REQUERIDO
: NATASSIA FERNANDES MONTEIRO
ADV REQTE
: 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA
DESTA ACAO MONITORIA PREENCHEM, EM TESE OS REQUISITOS DO ART. 1.1
02 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO SE EXPECA MANDADO PARA QUE
A PARTE RE PAGUE, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,A IMPORTANCIA INDI
-CADA NA INICIAL (COM ISENCAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORA
RIOS ADVOCATICIOS) OU OFERECA EMBARGOS, CIENTE AINDA DE QUE, SE
NAO TOMADA QUALQUER UMA DESSA PROVIDENCIAS, CONSTITUIR-SE-A A PRE
SENTE DECISAO EM TITULO EXECUTIVO, SUJEITANDO-SE A PARTE DEVEDORA
A PENHORA DE BENS PARA A SATISFACAO DO CREDITO. GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO. JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
22118-93.1997.8.09.0051 ( 9700221180 )
371
EXECUCAO
LUZIA DA SILVA MATOS
CARLOS ALBERTO RIBEIRO
JOSE MANUEL ANTAO TAVARES
ADIMAR JOSE MARQUES
CLAUDIA CRISTINA DEMETRIO MARQUES
ADV EXEQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
13834 GO - ROBERTO RODRIGUES
17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
ADV EXECDO
: 22637 GO - CARLOS ALBERTO VALENTE JUNIOR
DESPACHO
:
1- RECEBO A APELACAO DE FL. 363/370 EM AMBOS OS SEUS EFEITOS.2COM VISTA A PARTE APELADA, PARA O OFERECIMENTO DE CONTRARRAZOES,
NO PRAZO DE QUINZE(15) DIAS, CERTIFICANDO A RESPECTIVA INTIMACAO.
... GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJOJUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
: 385895-22.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2521
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: DEUSIMAR SOARES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
ADV REQDO
: 31326 GO - ALDROVANDO DIVINO DE CASTRO JUNIOR
DESPACHO
:
DEVERÁ A PARTE AUTORA FAZER A RETIRADA DA GUIA DE CUSTAS FINAIS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
: 178124-06.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3383
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: ALTINO PEREIRA DO NASCIMENTO
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS J
URIDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS. DEFIRO A ASSISTENCIA JUDIC
IARIA. P.R.I. GOIANIA, 08 DE AGOSTO DE 2012. JUIZ(A) DE DIREITO,
ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO
NR. PROTOCOLO
: 191549-03.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3464
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: AIRTON MOREIRA REIS
ADV REQTE
: 24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS J
URIDICOS E LEGAIS EFEITOS.
CUSTAS PELO DEVEDOR/REQUERIDO.
P.R.I.
GOIANIA, 08 DE AGOSTO DE 2012
JUIZ DE DIREITO: LUCIANE DUARTE DOS SANTOS
NR. PROTOCOLO
: 188398-68.2008.8.09.0051 ( 200801883983 )
AUTOS NR. : 828
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: LUIZ ANTONIO DE CASTRO
ADV REQTE
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
DESPACHO
:
FACE AO TERMO DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO RETRO DEFIRO A RETIFICAÇÃO
DO POLO PASSIVO, E DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, ANTE AO PAGAME
NTO DA DÍVIDA. ANTES EXPOSTOS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E
RESOLVO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART.
269, II DO CPC.
CUSTAS PELO AUTOR. SEM HONORÁRIOS. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGENCIAS
ARQUIVE-SE O PROCESSO COM AS CAUTELAS DE ESTIMA. P.R.I.
PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
77624-45.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 634
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOAO DE NEGREIROS SILVA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
DESPACHO
:
1- ASSISTENCIA JUDICIARIA DEFERIDA, PORQUE PRESENTES OS REQUISITO
LEGAIS. 2- CITEM-SE, COMO REQUER. GOIANIA, 27/08/2012. DRA. PATRI
CIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
473149-15.2011.8.09.0175
2464
CONSIGNATORIA
MARIA FILOMENA DOS PASSOS MOURAO TAVARES GONCALV
BANCO ITAUCARD S/A
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ADV CONSGTE
: 30641 GO - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA, NAS AçõES CONSIGNATóRIAS/REVIS
IONAIS, COMO A PRESENTE, DEVE CORRESPONDER AO BENEFíCIO ECONôMICO
PLEITEADO, CONSUBSTANCIADO NA DIFERENçA ENTRE O SALDO DEVEDOR DO
CONTRATO EM DISCUSSãO E O VALOR OFERTADO NA INICIAL, CRITéRIO AQ
UI DESRESPEITADO, DEVERá A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL, ALTERA
NDO O REFERIDO VALOR PARA O SEGUINTE: A) SALDO DEVEDOR DO CONTRAT
O = 40 PRESTAçõES DE R$ 418,96 = R$16.758,40 B) VALOR PLEITEADO N
A INICIAL = 40 PRESTAçõES DE R$ 303,49 = R$ 12.139,60 V A L O R D
A C A U S A (A – B) = R$ 4.618,80 PRAZO PARA A EMENDA : DEZ (10)
DIAS, SOB PENA, RESPECTIVAMENTE, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 15 DE AGOSTO D
E 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
78222-51.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1628
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOAO BERNARDINO DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV CONSGTE
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA... CON
SIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRESENTA
R DOCUMENTO(S) COMPROBATóRIO(S) DE SUA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE
PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO E/O
U DA FAMíLIA, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIFICADO à F.RETRO, I
NDEFIRO O PEDIDO EM COMENTO. PROVIDENCIE, POIS, A PARTE AUTORA O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, S
OB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257 DO CPC). INTIME
-SE. GOIâNIA, 13 DE AGOSTO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZ
A SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
38393-97.2009.8.09.0051 ( 200900383938 )
AUTOS NR. : 261
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANGELICA DE AQUINO AGUIAR
CONSIGNADO
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 12338 GO - JOHN WAYNE FERREIRA RAMOS
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, E 329 DO
CPC. APóS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS
DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS PAGAS. P.R.I. GOIâNIA, 13 DE AGOSTO DE
2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
77981-25.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2515
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: PAULO ALBERTO PEREIRA MELO
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 27179 GO - EPITACIO BARBOSA DOS REIS
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA... CON
SIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRESENTA
R DOCUMENTO(S) COMPROBATóRIO(S) DE SUA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE
PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO E/O
U DA FAMíLIA, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIFICADO à F.19 , IND
EFIRO O PEDIDO EM COMENTO. PROVIDENCIE, POIS, A PARTE AUTORA O RE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257 DO CPC). INTIME-S
E. GOIâNIA, 13 DE AGOSTO DE 2012. PATRíCIA DE MACHADO CARRIJO JUí
ZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
291451-31.2009.8.09.0051 ( 200902914515 )
1704
CONSIGNATORIA
ADALGIZA DA SILVA RIBEIRO
BANCO REAL LEASNG ARRENDAMENTO MRCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, E 329 DO
CPC. APóS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS
DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS PAGAS. P.R.I. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE
2012. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 308622-64.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2301
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAULEASING S.A
REQUERIDO
: FABIO ANTONIO CARVALHO
ADV REQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, E 329 DO
CPC. INDEFIRO A EXPEDIçãO DE OFíCIO AO DETRAN/CODEV, VISTO QUE
NãO HOUVE MANIFESTAçãO DESTE JUíZO ACERCA DA RESTRIçãO JUDICIAL
DO VEíCULO. APóS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE
AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS, PELA PARTE AUTORA, A SEREM ANOTADAS
NO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. P.R.I. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 120448-03.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2759
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PAULO ALBERTO PEREIRA MELO
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 27179 GO - EPITACIO BARBOSA DOS REIS
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA... CON
SIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRESENTA
R DOCUMENTO(S) COMPROBATóRIO(S) DE SUA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE
PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO E/O
U DA FAMíLIA, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIFICADO à F.28, INDE
FIRO O PEDIDO EM COMENTO. PROVIDENCIE, POIS, A PARTE AUTORA O REC
OLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257 DO CPC). INTIME-SE
. GOIâNIA, 13 DE AGOSTO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA S
UBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 120448-03.2012.8.09.0051
: 2759
: CONSIGNATORIA
: PAULO ALBERTO PEREIRA MELO
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 27179 GO - EPITACIO BARBOSA DOS REIS
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA... CON
SIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRESENTA
R DOCUMENTO(S) COMPROBATóRIO(S) DE SUA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE
PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO E/O
U DA FAMíLIA, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIFICADO à F.28, INDE
FIRO O PEDIDO EM COMENTO. PROVIDENCIE, POIS, A PARTE AUTORA O REC
OLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257 DO CPC). INTIME-SE
. GOIâNIA, 13 DE AGOSTO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA S
UBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 118726-31.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2710
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FERNANDO RODRIGUES CHAVEIRO
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 29203 GO - MARCIA ANDREA CABRAL PALMERSTON
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA, NAS AçõES CONSIGNATóRIAS/REVIS
IONAIS, COMO A PRESENTE, DEVE CORRESPONDER AO BENEFíCIO ECONôMICO
PLEITEADO, CONSUBSTANCIADO NA DIFERENçA ENTRE O SALDO DEVEDOR DO
CONTRATO EM DISCUSSãO E O VALOR OFERTADO NA INICIAL, CRITéRIO AQ
UI DESRESPEITADO, DEVERá A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL, ALTERA
NDO O REFERIDO VALOR PARA O SEGUINTE: A) SALDO DEVEDOR DO CONTRAT
O = 47 PRESTAçõES DE R$ 806,39 = R$ 37.900,33 B) VALOR PLEITEADO
NA INICIAL = 47 PRESTAçõES DE R$ 431,36 = R$ 20.273,92 V A L O R
DA C A U S A (A – B) = R$ 17.626,41 PRAZO PARA A EMENDA E O RECOL
HIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES : DEZ (10) DIAS, SOB PENA, RESP
ECTIVAMENTE, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DE CANCELAMENTO DA DIS
TRIBUIçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 15 DE AGOSTO DE 2012. PATRíCIA MAC
HADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 118726-31.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2710
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FERNANDO RODRIGUES CHAVEIRO
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 29203 GO - MARCIA ANDREA CABRAL PALMERSTON
DESPACHO
:
1- A PARTE AUTORA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. COMPROVAR
A SUA POBREZA, A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCI
A JUDICIARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA TAN
TO, A COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E O ESPELHO DA GUIA DE
CUSTAS PROCESSUAIS, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDAO A F.35.AN
TE O EXPOSTO, INDEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
GRATUITA. I. GOIANIA, 15 DE AGOSTO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO
CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 446238-47.2011.8.09.0051
: 2875
: OBRIGACAO DE FAZER
: PAULO HENRIQUE DIAS CARRIJO
CARMEM SALES SELTZ
REQUERIDO
: EBM INCORPORACOES S/A
ADV REQTE
: 134393 SP - LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
CONTADOS E PREPARADOS A CONCLUSAO (OBS: GUIA DE CUSTAS FINAIS EN
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CONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 05,86 DE N° 100
75362-0). GOIANIA, 17/04/2012.
NR. PROTOCOLO
:
4840-54.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 89
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS
CONSIGNADO
: BANCO GMAC S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES A MANIFESTAREM INTERESSE EM DESIGNACAO DE AU
DIENCIA DE CONCILIACAO OU ESPECIFICAREM, EM CINCO (05) DIAS, AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. GOIANIA, 21/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
: 222126-66.2009.8.09.0051 ( 200902221269 )
: 886
: CONSIGNATORIA
: LOURIVAL DE OLIVEIRA PERES
VALDECI MARIA DE ARAUJO
CONSIGNADO
: IMOBILIARIA YTAPUA S/C LTDA
ADV CONSGTE
: 22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA, A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5/ INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO, COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA. GOIANI
A 27 DE AGOSTO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBS
TITUTA.
NR. PROTOCOLO
: 121629-15.2007.8.09.0051 ( 200701216292 )
AUTOS NR. : 3320
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JEFFERSON DE ALMEIDA SILVA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
DEFIRO E EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL, EM NOME DO PROCURADOR DA
RE, JACO CARLOS SILVA COELHO, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITA
DO DE RS 240,00. GOIANIA, 27/08/2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
: 270862-97.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1026
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: JOSE RODRIGUES BRAGA FILHO (ESPOLIO)
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 22619 GO - EURIPEDES BARSANULFO LIMA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA, A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR,PARA TA
TO, COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO
O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE
2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
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NR. PROTOCOLO
:
93434-44.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2532
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JULIO DOMINGOS DE ALMEIDA NETO
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 27632 GO - UESLEI VAN FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
1- DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA VEZ QUE COMPROVADO PELOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA NAO
POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO
DO SUSTENTO PROPRIO E/OU DA FAMILIA. I.... GOIANIA, 27 DE AGOSTO
DE 2012. DRA PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
:
93434-44.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2532
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JULIO DOMINGOS DE ALMEIDA NETO
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 27632 GO - UESLEI VAN FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
E#61580; CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA, NAS AçõES CONSIGNATóR
IAS/REVISIONAIS, COMO A PRESENTE, DEVE CORRESPONDER AO BENEFíCIO
ECONôMICO PLEITEADO, CONSUBSTANCIADO NA DIFERENçA ENTRE O SALDO D
EVEDOR DO CONTRATO EM DISCUSSãO E O VALOR OFERTADO NA INICIAL, CR
ITéRIO AQUI DESRESPEITADO, DEVERá A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIA
L, ALTERANDO O REFERIDO VALOR PARA O SEGUINTE: A) SALDO DEVEDOR D
O CONTRATO = 47 PRESTAçõES DE R$ 613,13 = R$ 28.817,11 B) VALOR P
LEITEADO NA INICIAL = 47 PRESTAçõES DE R$ 382,88 = R$ 17.995,36 V
A L O R DA C A U S A (A – B) = R$ 10.821,75 PRAZO PARA A EMENDA:
DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE.
E#61581; INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COM
PROVAR A SUA POBREZA, A ENSEJAR A CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA ASS
ISTêNCIA JUDICIáRIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5º INCISO LXXIV, D
A CONSTITUIçãO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR
, PARA TANTO, DECLARAçãO ATESTANDO QUE NãO POSSUI CONDIçõES ECONô
MICAS DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO O ESPELHO DA G
UIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. GOIâNIA, 11 DE ABRIL DE 2012. ILMA VIT
óRIO ROCHA 2A JUíZA DE DIREITO DA 2A VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
153897-59.2006.8.09.0051 ( 200601538972 )
685
ORDINARIA DE COBRANCA
JOAQUIM PEREIRA GARCIA
ITAU SEGUROS S/A
21522 GO - RODRIGO DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS
19918 GO - JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
RECEBO A APELACAO DE FL. 98/118, EM AMBOS OS SEUS EFEITOS. 2-COM
VISTA A PARTE APELADA,NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CERTIFICANDOSE A RESPECTIVA INTIMACAO... GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. DRA.
PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
173234-24.2012.8.09.0051
3334
CONSIGNATORIA
LEIDIRENE ARAUJO DE OLIVEIRA
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
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VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... CONSIDE
RANDO QUE A REDUçãO DOS ENCARGOS PREVISTOS NO(S) CONTRATO(S) OBJE
TO DO PEDIDO REVISIONAL DISCREPA DA JURISPRUDêNCIA CONSOLIDADA DO
STJ, DECIDO: 1 - QUANTO AO IMPEDIMENTO/RETIRADA DO NOME DA PARTE
AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO
CRéDITO E DE MANUTENçãO DE POSSE DO(S) VEíCULO(S) OBJETO DO(S) CO
NTRATO(S), CONDICIONO TAIS PROVIDêNCIAS AO DEPóSITO JUDICIAL DOS
VALORES PACTUADOS, A SE DAR SEGUNDO OS SEGUINTES CRITéRIOS: 1.1 O PRIMEIRO DEPóSITO, RELATIVO àS PRESTAçõES VENCIDAS, DEVERá SER
FEITO, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, DIRETAMENTE NA AGêNCIA DO FóR
UM DO BANCO DO BRASIL S/A EM CONTA JUDICIAL A SER ALI ABERTA E OS
DEPóSITOS SUBSEQUENTES (PRESTAçõES VINCENDAS) DIRETAMENTE NA MES
MA AGêNCIA E CONTA, ATé CINCO (5) DIAS DA DATA DE VENCIMENTO PREV
ISTA NO CONTRATO (ART. 892 DO CPC), DEPóSITOS QUE DEVERãO SER COM
PROVADOS NOS AUTOS, INCLUSIVE, COM A INDICAçãO DO NúMERO DA CONTA
CORRENTE. 1.2 - UMA VEZ EFETUADO O PRIMEIRO DEPóSITO, NAS CONDIç
õES ACIMA ESPECIFICADAS (VALOR CONTRATADO), OFICIE-SE AOS óRGãOS
DE PROTEçãO AO CRéDITO, COMO SOLICITADO NA INICIAL, FICANDO DEFER
IDA A MANUTENçãO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO(S) VEíCULOS(S) EM CA
USA E CITANDO-SE, A SEGUIR, A PARTE Ré. 2 - QUANTO AO DEPóSITO DE
VALORES REDUZIDOS, PRETENDIDO NA INICIAL, FICA AUTORIZADO (POR C
ONTA E RISCO DA PARTE DEVEDORA), NA MESMA FORMA E NOS MESMOS PRAZ
OS ACIMA INDICADOS, FICANDO, NESSE CASO, INDEFERIDOS OS PEDIDOS A
NTECIPATóRIOS AQUI ANALISADOS, TENDO EM VISTA A PERSISTêNCIA DA M
ORA (CF. STJ- RESP 1.061.530 – RS – ORIENTAçãO 4, LETRA “A”, N. I
I - REL. MIN. NANCY ANDRIGHI – DJE 10/03/2009) E CITANDO-SE, APóS
O PRIMEIRO DEPóSITO OU DECORRIDO EM BRANCO O RESPECTIVO PRAZO, A
PARTE Ré. INTIME-SE. GOIâNIA, 15 DE AGOSTO DE 2012. PATRíCIA MAC
HADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 291826-27.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4374
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: MURILLO RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO
: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV REQTE
: 26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA, NAS AçõES CONSIGNATóRIAS/REVIS
IONAIS, COMO A PRESENTE, DEVE CORRESPONDER AO BENEFíCIO ECONôMICO
PLEITEADO, CONSUBSTANCIADO NA DIFERENçA ENTRE O SALDO DEVEDOR DO
CONTRATO EM DISCUSSãO E O VALOR OFERTADO NA INICIAL, CRITéRIO AQ
UI DESRESPEITADO, DEVERá A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL, ALTERA
NDO O REFERIDO VALOR PARA O SEGUINTE: A) SALDO DEVEDOR DO CONTRAT
O = 45 PRESTAçõES DE R$ 1.081,40 = R$ 48.663,00 B) VALOR PLEITEAD
O NA INICIAL = 45 PRESTAçõES DE R$ 666,67 = R$ 30.000,15 V A L O
R DA C A U S A (A – B) = R$ 18.662,85 PRAZO PARA A EMENDA: DEZ (1
0) DIAS, SOB PENA, RESPECTIVAMENTE, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E
DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 27 DE AGOST
O DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 420076-31.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1179
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LAZARA ALVES BARBOSA
CONSIGNADO
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 10715 GO - MANUEL DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA, NAS AçõES CONSIGNATóRIAS/REVIS
IONAIS, COMO A PRESENTE, DEVE CORRESPONDER AO BENEFíCIO ECONôMICO
PLEITEADO, CONSUBSTANCIADO NA DIFERENçA ENTRE O SALDO DEVEDOR DO
CONTRATO EM DISCUSSãO E O VALOR OFERTADO NA INICIAL, CRITéRIO AQ
UI DESRESPEITADO, DEVERá A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL, ALTERA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NDO O REFERIDO VALOR PARA O SEGUINTE: A) SALDO DEVEDOR DO CONTRAT
O = 20 PRESTAçõES DE R$ 946,20 = R$ 18.924,00 B) VALOR PLEITEADO
NA INICIAL = 20 PRESTAçõES DE R$ 154,20 = R$ 3.084,00 V A L O R D
A C A U S A (A – B) = R$ 15.840,00 PRAZO PARA A EMENDA: DEZ (10)
DIAS, SOB PENA, RESPECTIVAMENTE, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO D
E 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 131000-27.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2799
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIA JOSE DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 23187 GO - LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA
DESPACHO
:
1- CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA NAS ACOES CONSIGNATORIAS/REVISIONAIS, COMO A PRESENTE, DEVE CORRESPONDER AO BENEFICIO ECONO=
MICO PLEITEADO, CONSUBSTANCIADO NA DIFERENCA ENTRE O SALDO DEVEDOR DO CONTRATO EM DISCUSSAO ENTRE O SALDO DEVEDOR DO CONTRATO EM
DISCUSSAO E O VALOR OFERTADO NA INICIAL, CRITERIO AQUI DESRESPEITADO, DEVERA A PARTE A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL, ALTERANDO
O REFERIDO VALOR PAR O SEGUINTE: A) SALDO DEVEDOR DO CONTRATO= 37
PRESTACOES DE RS 245,06= RS 9.607,22 B) VALOR PLEITEADO NA INICIAL= 37 PRESTACOES DE RS. 218,53= 8.085,61 VALOR DA CAUSA (A-B)=
RS 981,61. ASSIM RECONHECO O VALOR DA CAUSA DADO PELA PARTE AUTORA ENCONTRA-SE CORRETO... GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
: 131000-27.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2799
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIA JOSE DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 23187 GO - LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA... CONS
IDERANDO QUE A APRECIAçãO DA VEROSSIMILHANçA DOS ALEGADOS EXCESSO
S PRATICADOS PELO RéU NA ESTIPULAçãO DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBR
E O FINANCIAMENTO EM CAUSA DEPENDE DA VERIFICAçãO DAS CLáUSULAS D
O CONTRATO, O QUAL AINDA NãO SE ENCONTRA NOS AUTOS, DEFIRO, POR O
RA, APENAS O PEDIDO DE DEPóSITO DOS VALORES OFERTADOS NA INICIAL
(O QUE SE DARá POR CONTA E RISCO DA PARTE AUTORA), DEVENDO TAIS D
EPóSITOS ATENDER AO SEGUINTE: - NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS O PRIM
EIRO DEPóSITO, RELATIVO àS PRESTAçõES VENCIDAS, DIRETAMENTE NA AG
êNCIA DO FóRUM DO BANCO DO BRASIL S/A EM CONTA JUDICIAL A SER ALI
ABERTA E OS DEPóSITOS SUBSEQUENTES (PRESTAçõES VINCENDAS) DIRETA
MENTE NA MESMA AGêNCIA E CONTA, ATé CINCO (5) DIAS DA DATA DE VEN
CIMENTO PREVISTA NO CONTRATO (ART. 892 DO CPC), CUJOS DEPóSITOS D
EVERãO SER COMPROVADOS NOS AUTOS, INCLUSIVE COM A INDICAçãO DO Nú
MERO DA CONTA CORRENTE. UMA VEZ EFETUADO O PRIMEIRO DEPóSITO OU D
ECORRIDO EM BRANCO O RESPECTIVO PRAZO, CITE-SE O RéU PARA QUE OFE
REçA CONTESTAçãO, NO PRAZO LEGAL E, NO MESMO PRAZO, JUNTE O CONTR
ATO EM CAUSA, SOB PENA DE SEREM APLICADOS OS EFEITOS PREVISTOS NO
ARTIGO 359, I, DO CPC. INTIME-SE. GOIâNIA,27 DE AGOSTO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
228703-55.2012.8.09.0051
3866
REVISIONAL
JACIRENE DA SILVA MEDEIROS
BANCO ITAU S/A
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ADV REQTE
: 28787 GO - ORVALINO MENDES DA COSTA JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA, A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO, COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU COPIA DE SUA ULTI
MA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2012.
PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZ SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
: 442825-42.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1845
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: KATIA FIRMIANO DE PAULA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA, A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO, COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM CO
MO O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 27 DE AGOSTO
DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DE ORDEM DA MMA.
NIFESTAR SOBRE A
: 157613-84.2012.8.09.0051
: 3140
: COBRANCA
: NEIR MARTINS PINTO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
: 20894 GO - JOAO FRANCISCO BEZERRA MARQUES
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
:
JUIZA DE DIREITO, ABRO VISTA AO AUTOR PARA SE MA
CONTESTACAO. GOIANIA, 29/08/2012.
NR. PROTOCOLO
:
64670-98.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1742
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JEFFERSON IVANDS FERREIRA CARRIJO
CONSIGNADO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 32638 GO - LIVIA SOARES ABRAHAO DE SOUZA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA , A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CON
TITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO, DECLARACAO ATESTANDO QUE NAO POSSUI CONDICOES ECONOMICAS
DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, COPIA DO COMPROVANTE DE RENDI
MENTOS OU COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM
COMO O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 27 DE AGO
STO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZ SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
410218-73.2011.8.09.0175
1831
REVISIONAL
LETICIA KARINY FERREIRA D AVILA NERY
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
11759 GO - JORGE MATIAS
30155 GO - WELLINGTON PEREIRA MATIAS
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DESPACHO
:
INDEFIRO RECOLHER CUSTAS INICIAIS AO FINAL DO PROCESSO, E DETERMI
NO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO
DE TRINTA(30) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (ART
257 DO CPC). DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
: 116719-66.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2685
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JERONIMO PEREIRA GUEDES
REQUERIDO
: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS
ADV REQTE
: 24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
DESPACHO
:
1-ASSISTENCIA JUDICIARIA DEFERIDA, PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS
LEGAIS. CITE(M)-SE, COMO REQUER. GOIANIA, 27/08/2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZ SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
: 504311-28.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1217
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSE DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV REQTE
: 26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA, A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO, O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZ SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
384612-95.2009.8.09.0051 ( 200903846122 )
927
REVISIONAL
CARLOS EURIPEDES RIBEIRO
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
27949 GO - CARLA MARIA NASCIMENTO OLIVEIRA
29629 GO - TALLITA CASTRO MELO
ADV REQDO
: 16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA COPIA DO CONTRATO DE FLS. 70/7
7. GOIANIA, 30/08/2012.S
NR. PROTOCOLO
: 198457-57.2004.8.09.0051 ( 200401984570 )
AUTOS NR. : 632
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: BRUNO RODA MARTINS
REQUERIDO
: ANELINO JOSE DE REZENDE
ADV REQTE
: 11763 GO - WILMA DE SOUSA SILVA
ADV REQDO
: 22012 GO - LEANDRO MARQUES RODRIGUES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ACERCA DA PETICAO DE FL. 270. GOIANIA
27/08/2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.S
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
294871-39.2012.8.09.0051
4412
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A
DANILO MARTINS BRAGA
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ADV REQTE
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE LIMINAR... CONCEDO LIMINARMENTE A BUSCA
E APREENSãO DO (S) BEM(NS) INDICADOS NA INICIAL, ALIENADO(S) FID
UCIARIAMENTE, ESTANDO COMPROVADA A MORA. EXPEçA(M)-SE O(S) MANDAD
O(S) OU A(S) PRECATóRIA(S) COMPETENTE(S), DEPOSITANDO-SE O(S) BEM
(NS) EM MãOS DA PARTE REQUERENTE OU DE QUEM ESTA INDICAR. EFETIVA
DA A MEDIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE CINCO (5
) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DéBITO INDICADO NA INICIAL, CIENTE
AINDA QUE PODERá OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS
. Dê-SE CIêNCIA DESTA AçãO AOS FIADORES, SE HOUVER, TãO LOGO SEJA
EFETIVADA A BUSCA E APREENSãO. I N T I M E - S E. GOIâNIA, 27 DE
AGOSTO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 101540-92.2012.8.09.0051
: 2566
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
: CLEUZA MARQUES DE OLIVEIRA
JOSE FIRMO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 26114 GO - ROSALIA DIVINA CABRAL NAZARETH
ADV REQDO
: 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA AO AUTOR PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 30/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
CONSIGNANTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
157993-88.2004.8.09.0051 ( 200401579934 )
1129
CONSIGNATORIA
BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO
CICERO GONCALVES DA CUNHA
1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
46749 MG - VALTER LUCIO DE OLIVEIRA
25235 GO - PAULA REZENDE FONTOURA
27815 GO - MIRIAN CRISTINA MENDES MONTEIRO
ADV CONSGTE
: 20077 GO - AUBENIO EVELIN DE CARVALHO
20340 GO - ANDREA KARINA BATISTA ALVES
22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 291, POSTO QUE O ART. 33 DO CPC PREVE
QUE A PARTE QUE HOUVER REQUERIDO O REEXAME E A RESPONSAVEL PELO
PAGAMENTO DO PERITO. GOIANIA, 27/08/2012. DRA. PATRICIA MACHADO
CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
225304-66.2012.8.09.0132
4296
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES
LUCIMAR ANTONIO DE ALMEIDA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE LIMINAR... CONCEDO LIMINARMENTE A BUSCA
E APREENSãO DO (S) BEM(NS) INDICADOS NA INICIAL, ALIENADO(S) FID
UCIARIAMENTE, ESTANDO COMPROVADA A MORA. EXPEçA(M)-SE O(S) MANDAD
O(S) OU A(S) PRECATóRIA(S) COMPETENTE(S), DEPOSITANDO-SE O(S) BEM
(NS) EM MãOS DA PARTE REQUERENTE OU DE QUEM ESTA INDICAR. EFETIVA
DA A MEDIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE CINCO (5
) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DéBITO INDICADO NA INICIAL, CIENTE
AINDA QUE PODERá OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS
. Dê-SE CIêNCIA DESTA AçãO AOS FIADORES, SE HOUVER, TãO LOGO SEJA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
EFETIVADA A BUSCA E APREENSãO. I N T I M E - S E. GOIâNIA, 27 DE
AGOSTO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 428969-63.2009.8.09.0051 ( 200904289693 )
: 938
: INDENIZACAO
: ALDAIR VIEIRA LOPES
HELENIR MACIEL LOPES
REQUERIDO
: CLAUDIO BATISTA LOPES
MARIA APARECIDA DE JESUS LOPES
ADV REQTE
: 21231 GO - WANESSA MENDES DE FREITAS
DESPACHO
:
FICA SUSPENSO O FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS COMO REQUER
A FL. RETRO. GOIANIA, 29/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 282033-64.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4465
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: CLEMILDA JOSE ROSA
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 4064
GO - BENEDITO FERREIRA RIOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA,A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIO DA ASSISTENCIA JU
DICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INICISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO, COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU COPIA DE SUA ULTIMA
DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO ESPELHO DA GUIA DE CUSTA
PROCESSUAIS. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO
CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
:
18136-51.2009.8.09.0051 ( 200900181367 )
AUTOS NR. : 1490
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: APARECIDO ALEXANDRE SALES
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA, NAS AçõES CONSIGNATóRIAS/REVIS
IONAIS, COMO A PRESENTE, DEVE CORRESPONDER AO BENEFíCIO ECONôMICO
PLEITEADO, CONSUBSTANCIADO NA DIFERENçA ENTRE O SALDO DEVEDOR DO
CONTRATO EM DISCUSSãO E O VALOR OFERTADO NA INICIAL, CRITéRIO AQ
UI DESRESPEITADO, DEVERá A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL, ALTERA
NDO O REFERIDO VALOR PARA O SEGUINTE: A) SALDO DEVEDOR DO CONTRAT
O = 34 PRESTAçõES DE R$ 638,42 = R$ 21.706,28 B) VALOR PLEITEADO
NA INICIAL = 34 PRESTAçõES DE R$ 395,02 = R$ 13.430,68 V A L O R
DA C A U S A (A – B) = R$ 8.275,60 PRAZO PARA A EMENDA: DEZ (10)
DIAS, SOB PENA, RESPECTIVAMENTE, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 15 DE AGOSTO D
E 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 305142-10.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4497
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CRISTIANE NEVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 32638 GO - LIVIA SOARES ABRAHAO DE SOUZA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA , A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO, O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
: 202077-96.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3666
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CARLOS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ
DESPACHO
:
AGUARDA-SE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PELA PROVIDENCIAS DA PA
TE AUTORA. I. GOIANIA, 30/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 221040-26.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1436
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A
REQUERIDO
: LEOMAR VIEIRA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, ACERCA DA INFORMACAO DE FL.110/VERSO.
GYN 30/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
EXPECA-SE CARTA,
: 147004-76.2011.8.09.0051
: 888
: ACAO MONITORIA
: COLEGIO WR LTDA
: NELCI MOREIRA DA SILVA
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
:
COMO REQUER AS FLS. 62. GOIANIA, 29/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
EXPECA-SE CARTA,
: 408694-59.2010.8.09.0051
: 2696
: ACAO MONITORIA
: CLASSE SISTEMA DE ENSINO LTDA
: ITAMAR GONCALVES
: 21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
:
COMO REQUER AS FLS. 87. GOIANIA, 30/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 218461-42.2009.8.09.0051 ( 200902184614 )
AUTOS NR. : 1529
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADSON ARAUJO JESUS
CONSIGNADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. RETRO DEZ VEZ QUE O REQUERIMENTO ALI VE
TIDO E PROVIDENCIA QUE INCUMBE A PARTE AUTORA TRASLADAR COPIA DO
ACORDAO QUE LHE DEFERIU OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INFORME A ESTE JUIZO O TEOR DA DECISAO ALI
OBTIDA. I. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
200334-51.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 3643
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALTAIR ALVES DO COUTO
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA... CONS
IDERANDO QUE A APRECIAçãO DA VEROSSIMILHANçA DOS ALEGADOS EXCESSO
S PRATICADOS PELO RéU NA ESTIPULAçãO DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBR
E O FINANCIAMENTO EM CAUSA DEPENDE DA VERIFICAçãO DAS CLáUSULAS D
O CONTRATO, O QUAL AINDA NãO SE ENCONTRA NOS AUTOS, DEFIRO, POR O
RA, APENAS O PEDIDO DE DEPóSITO DOS VALORES OFERTADOS NA INICIAL
(O QUE SE DARá POR CONTA E RISCO DA PARTE AUTORA), DEVENDO TAIS D
EPóSITOS ATENDER AO SEGUINTE: - NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS O PRIM
EIRO DEPóSITO, RELATIVO àS PRESTAçõES VENCIDAS, DIRETAMENTE NA AG
êNCIA DO FóRUM DO BANCO DO BRASIL S/A EM CONTA JUDICIAL A SER ALI
ABERTA E OS DEPóSITOS SUBSEQUENTES (PRESTAçõES VINCENDAS) DIRETA
MENTE NA MESMA AGêNCIA E CONTA, ATé CINCO (5) DIAS DA DATA DE VEN
CIMENTO PREVISTA NO CONTRATO (ART. 892 DO CPC), CUJOS DEPóSITOS D
EVERãO SER COMPROVADOS NOS AUTOS, INCLUSIVE COM A INDICAçãO DO Nú
MERO DA CONTA CORRENTE. UMA VEZ EFETUADO O PRIMEIRO DEPóSITO OU D
ECORRIDO EM BRANCO O RESPECTIVO PRAZO, CITE-SE O RéU PARA QUE OFE
REçA CONTESTAçãO, NO PRAZO LEGAL E, NO MESMO PRAZO, JUNTE O CONTR
ATO EM CAUSA, SOB PENA DE SEREM APLICADOS OS EFEITOS PREVISTOS NO
ARTIGO 359, I, DO CPC. INTIME-SE. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
11372-67.2012.8.09.0011
3778
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
JAQUELINE FERREIRA DA SILVA
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
27633 GO - RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
28364 GO - JOICE FERREIRA PAINS
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE A EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA EM APENSO (PROTOCOL
O N. 201200239177) FOI JULGADA IMPROCEDENTE, NãO Há MOTIVO PARA R
EDISTRIBUIçãO DO PRESENTE FEITO. DIANTE DISSO, DETERMINO O REENCA
MINHAMENTO DOS AUTOS, MEDIANTE NOVA REDISTRIBUIçãO, AO ILUSTRE 1º
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CíVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIâ
NIA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE E AS HOMENAGENS DESTE JUíZO, CUJOS
AUTOS DEVERãO SE FAZER ACOMPANHAR DO DE Nº 3779/12, EM APENSO (Aç
ãO DE EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA). CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 1
8 DE JULHO DE 2012. ILMA VITóRIO ROCHA 2ª JUíZA DE DIREITO DA 2ª
VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADMINISTRADOR
HABILITANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
254189-76.2011.8.09.0051
1652
RECUPERACAO JUDICIAL
PASTIFICIO ARAGUAIA LTDA
ADRIANO DINIZ
VANDERLEI OLIVEIRA MELO
PATENA INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS E FILMES
SRM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FI
EUROPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOP
V. PILATI EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
MERCANTIL SAFRA PAULISTA LTDA
OSVALDO COELHO QUEIROZ NETO
EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS
AMERICEL S/A
FABIO SANDRO DA SILVA
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ALIMENTA SERVICOS DE ALIMENTACAO AS EMPRESAS LTD
VR SINALIZADORA LTDA
ONORIO FRANZON
BS FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA
I. RIEDI & CIA LTDA
LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA
REFIL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
PROGUARDA ADMINISTRACAO E SRVICOS LTDA
CRISTIANO GALENO MARQUES
E OUTROS
ADV REQTE
: 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
ADV ADMINISTRADO : 18808 GO - ADRIANO DINIZ
ADV HABILITANTE : 19092 GO - KEILA CRISTINA BARBOSA DAMACENO
235916 SP - SANDRA CONCEICAO DE OLIVEIRA
184968 SP - FABIO DE ALENCAR KARAMM
31282 GO - ANTONIO RODRIGUES MIGUEL
27142 GO - ARYANNA SIMAO LEVERGGER
270418 SP - NELVIS TENORIO DE ASSIS RIBEIRO
21487 GO - LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
21857 GO - GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
23573 GO - MARCELO RODRIGUES FELICIO
25439 GO - ALESSANDRA ROMANHOLO MOYA
31309 GO - FREDERICO OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
17461 DF - TANIA SOSTER
6966
GO - NERI GONCALVES
30100 GO - HEBERTE RODRIGUES GONCALVES
19918 GO - JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM
20935 GO - LEDA FRANZON
124811 SP - LUCIENE MOREAU
245209 SP - JOANA SILVEIRA ARRUDA SCHENEIDER
6276
PR - GUIOMAR MARIO BIZZATTO
15818 PR - ENIMAR PIZZATTO
21186 PR - OSVALDO KRAMES_NETO
100000 SP - RENATO LAINER SCHWARTZ
22703 GO - CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
20631 GO - MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA
20517 GO - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
29942 GO - ALESSANDRA XAVIER DOS SANTOS
29140 GO - NATALIA MARIA BRICENO SPADONI
16549 DF - GUSTAVO PEREIRA GOMES
DESPACHO
:
COM VISTA AO SR. ADMINISTRADOR JUDICIAL SOBRE O OFICIO/ DOCUMENTO
DE FLS. 1389/1398. GOIANIA-GO, 23 DE JULHO DE 2012. ILMA VITORI
NR. PROTOCOLO
: 152085-69.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3127
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: NAYARA MONISE DE ARAUJO
ADV REQTE
: 28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
DESPACHO
:
...ASSIM, DETERMINO A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS AO 2° JUIZO, DA 2ª
VARA CIVEL DESTA COMARCA, JUIZO PREVENTO PARA CONHECER DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE.
GOIANIA 16 DE AGOSTO DE 2012. DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA- JUIZ SU
BSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 484790-52.2009.8.09.0051 ( 200904847904 )
: 2214
: REVISIONAL
: CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA
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REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DE ORDEM DA MMA.
MANIFESTAR SOBRE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
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: CREDICARD VISA
: 27669 GO - MARCELO ANDRIGO BAIA EDUARDO
: 31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
:
JUIZA DE DIREITO, ABRO VISTA AO AUTOR PARA SE
A CONTESTACAO. GOIANIA, 30/08/2012.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/08/2012
NR. NOTAS : 46
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : JOSELI LUIZ SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 252961-03.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1703
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GERALDO ADAO LAMOUNIER JUNIOR
REQUERIDO
: BANCO GMAC S/A
ADV REQTE
: 31140 GO - GERALDO ADAO LAMOUNIER JUNIOR
ADV REQDO
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO TAL COMO CELEBRADO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 269, III, CPC, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO. CUSTAS E
HONORáRIOS COMO AVENçADO. APóS O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS,
EXPEçA-SE ALVARá EM NOME DO AUTOR PARA LEVANTAMENTO DO VALOR
DEPOSITADO EM JUíZO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E
ARQUIVEM-SE. GNA, 27/AGO./12.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
34676-77.2009.8.09.0051 ( 200900346765 )
276
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
ABADIA LOPES DA SILVA
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
DESPACHO
:
PARTE COMPRVAR A APRESENTACAO DA CARTA PRECATORIA AO DEPRECADO ,
PRAZO DE 05 DIAS. GNA, 31/08/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
41008-46.1998.8.09.0051 ( 9800410082 )
: 521
: EXECUCAO HIPOTECARIA
: ARRIVARE INDUSTRIA COMERCIO CONFECCOES LTDA
RONALDO FIGUEIREDO DE PAULA
ROBERTO FIGUEIREDO DE PAULA
EXEQUENTE
: ANGELA OLÍMPIO DE SOUZA
ADV EXECDO
: 13569 GO - GILBERTO NUNES DE LIMA
ADV EXEQTE
: 5860
GO - GILDAIR INACIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PARTE REQUERENTE FAZER PROVA DA REGULAR APRESENTACAO DA CARTA
PRECATORIA AO JUIZO DEPRECADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. GNA, 31/08/12
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 470391-47.2011.8.09.0051
: 3335
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
: CONDOMINIO RESIDENCIAL AL MARE
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148 de 910
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REQUERIDO
ADV REQTE
: HANNY RESPLANDE DA SILVA SANTOS
: 14617 GO - LUCIANE MARIO
11049 GO - JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS
DESPACHO
:
PARTE REQUERENTE PROVIDENCIAR COPIA DA PETICAO N.3,POSTO EXTRAVIA
DA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
37336-20.2004.8.09.0051 ( 200400373364 )
350
ORDINARIA DE COBRANCA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
RONALDO GARCIA DOS REIS
3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
REQUERENTE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DO AR.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
501324-08.2008.8.09.0051 ( 200805013240 )
2055
CONSIGNATORIA
A E M H INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E CAL
BRASIL TELECOM S/A
26009 GO - CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
31326 GO - ALDROVANDO DIVINO DE CASTRO JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
DESPACHO
:
PROC. 200805013240 PENHORA ON LINE REALIZADA COM SUCESSO. INTIME
-SE A EXECUTADA, INCLUSIVE PARA QUE IMPUGNE O CUMPRIMENTO DA SENT
ENçA, QUERENDO, PRAZO DE 15 DIAS. DA EXCEçãO DE PRé-EXECUTIVIDADE
APRESENTADA PELA BRASIL TELECOM S/A INTIME-SE A A & MH INDúS
TRIA E COMéRCIO DE EMBALAGENS E CALçADOS LTDA A FALAR, QUERENDO,
PRAZO DE 05 DIAS. PRAZO COMUM. GNA, 27/08/12 JOSELI LUIZ SILVA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
482684-49.2011.8.09.0051
3499
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO PANAMERICANO S/A
NATANY PEREIRA QUEIROZ
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
25530 GO - ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
27882 GO - JULIANA BORGES DEQUIGIOVANNI
DESPACHO
:
INTIME-SE PARA A IMEDIATA DEVOLUçãO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
419343-49.2011.8.09.0051
3021
ACAO MONITORIA
COSTA BRAVA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
VALENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
24139 GO - PABLO COELHO CUNHA E SILVA
23457 GO - PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA
DESPACHO
:
REQUERENTE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
:
73755-34.2007.8.09.0051 ( 200700737558 )
AUTOS NR. : 1457
NATUREZA
: INDENIZACAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: WEVERTON SOUSA CONCEICAO
: RONALDO DE PAULA E SILVA LTDA (COMERCIAL BRASIL)
: 15363 GO - SERGIO RIBEIRO SOARES
29753 GO - LIVIA MARTINS DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 14153 GO - JOAO BOSCO LUZ DE MORAIS
29256 GO - JOAO VICENTE PEREIRA MORAIS
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RETIRAR A CARTA PRECATORIA PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. GNA, 31/08/12
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
188193-54.1999.8.09.0051 ( 199901881936 )
1443
EXECUCAO DE SENTENCA
JANUARIO FERREIRA DA COSTA NETO
BANCO BOA VISTA S/A
4561
GO - ADROALDO BEZERRA TOCANTINS LINO
6375
GO - MERCIA MENDONCA RODARTE
6222
GO - MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
14739 GO - ALEXANDRE DO CARMO AFIUNE
111264 SP - PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO
SP GO -
DESPACHO
:
PROC. 1444/99 (199901881936) PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENçA. ... .......... DEVIDAMENTE INTIMADO PARA RECOLHIMENTO D
E CUSTAS DE LOCOMOçãO O REQUERIDO NãO SE MANIFESTOU. CUMPRIMENTO
DE SENTENçA é FACULDADE DA PARTE INTERESSADA. PRESTAçãO JURISDICI
ONAL ENTREGUE. SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS FINAIS, OU REGISTRADA
S, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GNA, 29/05/12 JOSELI LUIZ
SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 265399-90.2012.8.09.0051
: 4081
: CAUTELAR INOMINADA
: DANIEL OLIVEIRA DE REZENDE
OTAVIO MACIEL MACHADO
REQUERIDO
: COLEGIO EXEMPLO
ADV REQTE
: 6155
GO - AILTON NAVES RODRIGUES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, FACE A AUSêNCIA DE REQUISITO LEGAL, INDEFIRO O PE
DIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA PARA APLICAçãO DE PROVA RECLASSIFIC
ATóRIA PELO COLéGIO EXEMPLO. INTIME-SE. CITE-SE. GOIâNIA, 20 DE J
ULHO DE 2012. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUíZA DE DIREITO EM
AUXíLIO
NR. PROTOCOLO
:
21665-73.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 412
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUIZ CARLOS GONCALVES GOMES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 31280 GO - VINICIUS DE OLIVEIRA DA COSTA PRADO
DESPACHO
:
A OBRIGAçãO DE QUEM LIVREMENTE NEGOCIOU é CUMPRIR O PACTO SEGUNDO
O CONVENCIONADO (PACTA SUNT SERVANDA), PELO QUE O DESEJO DE PAGA
R MENOS QUE O CONTRATADO AFRONTA O ART. 313, CC, POR NãO SER O CR
EDOR OBRIGADO A RECEBER DE MODO DIVERSO DO PACTUADO, NãO EXORBITA
NDO DO SEU DIREITO A PROMOçãO DE INSCRIçãO NEGATIVA DO NOME DO DE
VEDOR REMISSO, E/OU TOMAR AS MEDIDAS LEGAIS CABíVEIS PARA REAVER
SEU CRéDITO, DIREITO DE AçãO JURISPRUDENCIALMENTE CONSOLIDADO NA
SúMULA 380, STJ: A SIMPLES PROPOSITURA DA AçãO DE REVISãO DE CONT
RATO NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO AUTOR. ANTECIPAçãO DE
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TUTELA INDEFERIDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. CITE-SE A RESPONDER,
QUERENDO, PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CONFISSãO E REVELIA. GNA
, 10/JUL./12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 229521-07.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3918
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: SUMARA DE CARVALHO SANGALLI
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
ADV REQTE
: 20766 GO - LUCIANO PEREIRA
DESPACHO
:
ANTECIPAçãO DE TUTELA INDEFERIDA. INTIME-SE. CITE-SE A RESPONDER,
QUERENDO, PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CONFISSãO E REVELIA, INC
LUSIVE A EXIBIR LEGíVEL CóPIA DO CONTRATO. GNA, 23/JUL./12 JOSELI
LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
46374-12.2011.8.09.0051
629
CONSIGNATORIA
ELDER COELHO BARBOSA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
ANTECIPAçãO DE TUTELA INDEFERIDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. ALTER
E-SE A NATUREZA DA AçãO E VALOR DA CAUSA, SEGUNDO A GUIA DE CUSTA
S DE FLS. 49. CITE-SE A RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE 15 DIAS, SO
B PENA DE CONFISSãO E REVELIA. GNA, 19/JUL./12 JOSELI LUIZ SILVA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 433171-15.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3115
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: CELIO VINICIUS CARDOSO OLIVEIRA
REQUERIDO
: BAR E RESTAURANTE CASA BLANCA LTDA
ADV REQTE
: 24139 GO - PABLO COELHO CUNHA E SILVA
DESPACHO
:
PROMOVA A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO E A APRESENTAçãO DA GUIA DE
CONVERSãO DA AçãO MONITóRIA EM TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NO PR
AZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE F
L. 15. GNA, 31/08/2012. FERNANDO S. BARBOSA, ESC. JUDICIÁRIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
17437-51.1995.8.09.0051 ( 950174375 )
335
DISSOLUCAO E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE
LUIZ ONOFRE COELHO GUIMARAES
FRANCISCO MATHEUS BORGES
MARGARETH MAIA SARMENTO
ADV REQTE
: 6309
GO - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
GO ADV REQDO
: 5823
GO - MAURO LAZARO GONZAGA JAYME
1055
GO - ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS
DESPACHO
:
PROC. 950174375 JURISPRUDêNCIA UNIFORMIZADA NãO OBRIGA O JULGA
DOR, MESMO QUE DO 1º GRAU, ABRAçá-LA, MESMO PORQUE NãO TEM FORçA
DE SúMULA VINCULANTE, ESTAS DE EXCLUSIVIDADE DA CORTE MAIOR. DEST
ARTE, INVOCAR 'JURISPRUDêNCIA UNIFORMIZADA' SEM MAIS DIZER é, NO
MíNIMO, INGENUIDADE íMPAR. ALIáS, QUANDO O CREDOR FOI AO 2º GRAU
PRETENDENDO A REFORMA DE DECISãO DESTE JUíZO, NãO OBTEVE GUARIDA
E, ASSIM, A COISA JULGADA FOI NO SENTIDO OPOSTO: 'DEVE PAGAR' O P
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:
:
:
:
:
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REPARO DA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENçA. NãO POR ISSO, QUANTO A
ESSE TEMA, ESTE JUíZO TEVE, E TEM, COMO MATéRIA UNICAMENTE DE DI
REITO CODIFICADO, DE MERA ADMINISTRAçãO PúBLICA (DEVE OU NãO DEVE
), E NãO DE JUSTIçA E, POR ISSO, FIRMADO PELO 2º GRAU (E PODERIA
SER A NíVEL ADMINISTRATIVO) QUE NO CASO NãO SãO DEVIDAS, NãO ACOS
SA A ESTE JUíZO DEIXAR DE EXIGIR TAL PAGAMENTO, MESMO A DESPEITO
DA COISA JULGADA E EM SENTIDO OPOSTO. NãO é MUITO LEMBRAR: JURISP
RUDêNCIA NãO DESFAZ A COISA JULGADA. SIMPLES ASSIM. POR OUTRO LAD
O, A LIQUIDAçãO DA SENTENçA DATA DE DEZ./2010 (FL. 466), E HOJE,
SEM ATER-SE AO MAIS FáCIL ENTENDIMENTO, LIMITOU-SE O CREDOR A CON
TAR DA Já SABIDA UNIFORMIZAçãO DA JURISPRUDêNCIA, E A PEDIR 'PROS
SEGUIMENTO REGULAR DO FEITO'. ........ INTIME-SE O REQUERENTE DE
FL. 542 A OFERTAR ATUALIZADA PLANILHA DO CRéDITO RECLAMADO (FIRMA
DO NA FL. 420) – AJUDE O JUDICIáRIO AJUDá-LO. GNA, 22/06/12 JOSEL
I LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
429775-64.2010.8.09.0051
3009
CONSIGNATORIA
SANDRA LESSA MOREIRA DE OLIVEIRA
BANCO BFB ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
DEVERÁ A DRA. MARTA NERES RODRIGUES - OAB/GO 28.582 PROVIDENCIAR
O LEVANTAMENTO DE ALVARÁ.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
46353-36.2011.8.09.0051
580
CONSIGNATORIA
VALDECI CASTELAR
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
33564 GO - ANAYRAM ANGELICA DO NASCIMENTO MACHA
ADV CONSIGDO
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
OBSERVA-SE QUE HOUVE ERRO MATERIAL NA SENTENCA DE FLS. 108,
PORQUANTO FICOU ACORDADO QUE O LEVANTAMENTO DOS VALORES SERIA PE
LO REQUERIDO.ASSIM RETIFICO ESTA PARTE DA SENTENCA,A FIM DE DETER
MINAR QUE SEJA EXPEDIDO ALVARA DE TODO O VALOR DEPOSITADO NOS AU
TOS EM FAVOR DO BANCO/REQUERIDO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA,
29 DE AGOSTO DE 2012. DR. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO, JUIZ DE
DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 210604-81.2005.8.09.0051 ( 200502106047 )
AUTOS NR. : 1109
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: NORMA CELIA AGUIAR MOURA
REQUERIDO
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SAGA S/C LTDA
ADV REQTE
: 8060
GO - EVERALDO WASCHECK
ADV REQDO
: 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE AGOSTO
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DE 2012. DR. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
240401-29.2010.8.09.0051
1664
NULIDADE DE ATO JURIDICO
GETULIO ALBERTO MIGUEL
JOSE ANTONIO FORNIELES MOREIRA
SUZZANE GANZRIEGLER GONCALVES FORNIELES
GETULIO ALBERTO MIGUEL
CARTORIO DO 3 OFICIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE
CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTA
8 TABELIONATO DE NOTAS DA CAMARCA DE GOIANIA
4 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCR
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 2 CIRCUNSCRIC
CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTA
GETULIO ALBERTO MIGUEL JUNIOR
ADV REQTE
: 17236 GO - ROGERIO GUSMAO DE PAULA
ADV REQDO
: 26384 GO - JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS
21841 GO - RODOLFO OTAVIO P DA MOTA OLIVEIRA
4181
MA - CLEIDISON MAIA DA COSTA SANTOS
28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
1055
GO - ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS
24350 GO - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA AS ALEGACOES DE FLS. 282/283, AS QUAIS SAO VE
ROSSIVEIS O QUE JA RESTOU PRODUZIDO NOS AUTOS, DEFIRO O
PEDIDO
FORMULADO PELO REQUERENTE, NA FORMA DO ART. 273 § 7º, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE QUE SEJA OFICIADO AO CRI DA 2ª
CIR
CUNSCRICAO DE GOIANIA PARA QUE SE ABSTENHA DE AVERBAR QUALQUER RE
GISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA REFERENTE A IMOVEL DE PRO
PRIEDADE DO REQUERENTE, CUJO NEGOCIO JURIDICO TENHA SE DADO VIA
PROCURACAO OUTORGADA POR ESTE. QUANTO QUE O PEDIDO SEJA DIRECIONA
DO AO MINISTERIO PUBLICO, PODERA A PROPRIA PARTE TOMAR AD PROVI
DENCIAS QUE ENTENDE CABIVEIS JUNTO AQUELE ORGAO. CUMPRA-SE,
COM
URGENCIA, ESTA DECISAO E O DESPACHO DE FLS. 271. PROCEDA-SE
COM
AS ALTERACOES SOLICITADAS AS FLS. 272/273. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2012. DR. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO,
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
209891-96.2011.8.09.0051
1521
CONSIGNATORIA
MARIA HELENA GUIMARAES SILVA
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
DEVERÁ A PARTE AUTORA FAZER A RETIRADA DA GUIA DE CUSTAS FINAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
447814-12.2010.8.09.0051
40
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAUCARD S/A
JANECLEIA FRANCISCO DOS SANTOS
26799 GO - CELSO MARCON
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
DEVERÁ A PARTE AUTORA FAZER A RETIRADA DA GUIA DE CUSTAS FINAIS.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
256398-96.2003.8.09.0051 ( 200302563983 )
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AUTOS NR. : 2167
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: HELENA MARIA ROSA CALACA
REQUERIDO
: BANCO ABN AMRO REAL
ADV REQTE
: 13329 GO - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
32399 GO - ANA PAULA ROCHA OUVERNEY
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
GO DF DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE E ATRAVES DE SEU AD
VOGADO, PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMEN
TO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
DR. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
246576-39.2010.8.09.0051
1663
EXECUCAO DE SENTENCA
NELSON GOES
HUMBERTO ANDRADE CASTELO BRANCO
ROMILDA MATTOS CASTELO BRANCO
ADV REQTE
: 24016 GO - TALITA DE PAIVA JORGE LOBO
27789 GO - CAMILA DE PAIVA JORGE
ADV REQDO
: 22408 GO - MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE AGOSTO DE
2012. DR. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 256326-31.2011.8.09.0051
: 1855
: EMBARGOS A EXECUCAO
: UNICASA MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA
ISMAEL MARTINS CARDOSO
EMBARGADO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV EMBGTE
: 26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES
ADV EMBGDO
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS E
DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUçãO. DEFIRO OS BENEFíCIOS DA
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA AO SEGUNDO EMBARGANTE, NA FORMA DO ART.4º
DA 1.060/50. TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DA ASSISTêNCIA
JUDICIáRIA à PRIMEIRA EMBARGADA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, FIXADOS EM R$
5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NA FORMA DO ART. 20, § 4º, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL. TRASLADE-SE CóPIA DESTA SENTENçA PARA OS
AUTOS EM APENSO. P.R.I. GOIâNIA, 29 DE AGOSTO DE 2012.
SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
359381-95.2011.8.09.0051
2589
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
ERNANDES MEDEIROS DE AZEVEDO
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
16395 GO - MONICA BASTOS MENDES SILVA
17814 GO - WAGNER DE OLIVEIRA REIS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
COM ARRIMO NO ART. 267, VI, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A
PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. POR APLICAçãO AO PRINCíPIO DA
CAUSALIDADE, CONDENO O REQUERIDO AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS
ADIANTADAS PELA REQUERENTE E EM CUSTAS FINAIS, E NO PAGAMENTO DOS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS), NA FORMA DO ART. 20, §4º, DO CPC. EXPEçA-SE ALVARá PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA àS FLS. 44, E SEUS ACRéSCIMOS,
EM FAVOR DA PARTE AUTORA. P.R.I.C. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE
2012. SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
118772-59.2008.8.09.0051 ( 200801187723 )
2418
ACAO MONITORIA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
PINHEIRO E CIA LTDA
23928 GO - BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
14809 GO - CARMEN MARIA DELGADO PINTO
24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
17156 GO - MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
13535 GO - NIVIA SANTOS SOARES
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
ADV REQDO
: 16599 GO - HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR
18464 GO - LUCIANO MTANIOS HANNA
25720 GO - MARCIA ROSANA RIBEIRO CAVALCANTE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
INICIAIS FORMULADOS NA AçãO REVISIONAL (200603948728) PARA
RECONHECER A ILEGALIDADE DA CAPITALIZAçãO MENSAL DOS JUROS
REMUNERATóRIOS, UMA VEZ QUE NãO FORA EXPRESSAMENTE PACTUADA; E
FIXAR COMO íNDICE DE CORREçãO MONETáRIA O INPC. TENDO EM VISTA A
SUCUMBêNCIA RECíPROCA, CONDENO O REQUERIDO A RESSARCIR AO AUTOR
A METADE DAS CUSTAS ADIANTADAS PELO AUTOR. HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS COMPENSADOS. POR OUTRO LADO, ACOLHO OS EMBARGOS
MONITóRIOS (200801187723), A FIM DE QUE OS JUROS REMUNERATóRIOS
INCIDENTES SOBRE A DíVIDA COBRADA NA AçãO MONITóRIA SEJAM SEGUNDO
A TAXA MéDIA DE MERCADO, CONSIDERANDO O TIPO DE CONTRATAçãO E O
PERíODO EM QUE FORA FIRMADA, SEM A INCIDêNCIA DA CAPITALIZAçãO
MENSAL DE JUROS, E COM APLICAçãO DO INPC COMO FATOR DE CORREçãO
MONETáRIA. O NOVO SALDO DEVEDOR DEVERá SER APRESENTADO QUANDO DA
LIQUIDAçãO DESTA SENTENçA, DANDO CERTEZA, EXIGIBILIDADE E
LIQUIDEZ AO DO TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL, QUE FICA CONSTITUíDO,
DE PLENO DIREITO, NA FORMA DO ART. 1.102-C, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CONDENO O EMBARGADO/REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$
3.000,00 (TRêS MIL REAIS), NA FORMA DO ART. 20, §4º, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. TRASLADE-SE CóPIA DESTA SENTENçA PARA OS AUTOS
EM APENSO (200801187723) P.R.I. GOIâNIA, 28 DE AGOSTO DE 2012.
SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
495052-95.2008.8.09.0051 ( 200804950525 )
2052
DECLARATORIA
TEC LIMP TECNOLOGIA EM PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS (CELG)
23439 GO - DIOGO BERNARDINO
7531
GO - CLARITO PEREIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 21001 GO - KAREN KAJITA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A PROPOSTA DE HONORARIO DE FLS. 181/183, IN
TIME-SE O REQUERENTE PARA FAZER O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR ALI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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155 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
INDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA,
DE AGOSTO DE 2012. DR. SEBASTIAOL JOSE DE ASSIS NETO, JUIZ DE
REITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
22
DI
:
:
:
:
:
:
22689-73.2011.8.09.0051
446
ACAO MONITORIA
ALESAT COMBUSTIVEIS S.A
MILENIUM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
27577 GO - TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
ADV REQDO
: 71874 MG - TIAGO MUZZI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS
MONITóRIOS, A FIM DE DECLARAR EXTINTA AçãO MONITóRIA, COM
RESOLUçãO DE MéRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EM VIRTUDE DA PRESCRIçãO QUINQUENAL DO CRéDITO
ORIUNDO DOS CHEQUES PRESCRITOS DE FLS. 32, COM ARRIMO NO ART.
206, §5º, I, DO CóDIGO CIVIL.
CONDENO A EMBARGADA – AUTORA DA
AçãO MONITóRIA – AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS),
NA FORMA DO ART. 20, § 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I.
GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE 2012.
SEBASTIãO JOSé DE ASSIS
NETO JUIZ DE DIREITO
RECEBIMENTO EM __ / __ / 2012 ESC.
_____________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
:
2420-13.2011.8.09.0051
: 292
: EMBARGOS A EXECUCAO
: RAMIRES TOSATTI
GIANCARLO TOSATTI
EMBARGADO
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED
ADV EMBGTE
: 4047
GO - MARIA MADALENA MELO MARTINS CARVELO
2842
TO - RODRIGO MARTINS CARVELO
ADV EMBGDO
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS E
RECONHEçO QUE A CCB QUE EMBASA A EXECUçãO é TíTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. PROSSIGA-SE,
PORTANTO, NA EXECUçãO, APóS O TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA QUE
JULGOU A AçãO DE CONSIGNAçãO EM APENSO. DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, QUANTO àS SEGUINTES CAUSAS DE
PEDIR: A) CAPITALIZAçãO SEM CLáUSULA CONTRATUAL QUE A ESTIPULOU,
AUMENTANDO, AO FINAL, O VALOR EFETIVO DOS JUROS APLICADOS, ALéM
DA CUMULAçãO DO CDI; B) COBRANçA DE IOF; C) JUROS DE MORA ACIMA
DE 12% AO ANO; D) VENDA CASADA DO SEGURO PRESTAMIDA; E)
IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAçãO DE JUROS; E F) VALOR CORRETO DO
SALVO DEVEDOR DEVIDO é DE R$ 139.208,09; POR RECONHECER A
EXISTêNCIA DE LITISPENDêNCIA COM OS AUTOS N.º 201000340125, NA
FORMA DO ART. 267, V, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL CONDENO OS
EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NA
FORMA DO ART. 20, § 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRASLADE-SE
CóPIA DESTA SENTENçA PARA OS AUTOS DA EXECUçãO EM APENSO.
P.R.I. GOIâNIA, 28 DE AGOSTO DE 2012 SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS
NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
89924-57.2011.8.09.0051
: 933
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
: LINDOVAL MARQUES DE BRITO
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
REQUERIDO
: AJUFER ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS 1° REGIAO
ADV REQTE
: 32612 GO - MICHELLE MENDES MARQUES DE BRITO
ADV REQDO
: 6488
PI - CLARA JANE COSTA ADAD
DESPACHO
:
OUCA-SE O REQUERENTE ACERCA DA CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE
FLS. 50/256, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIA
NIA, 22 DE AGOSTO DE 2012. DR. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO, JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 145352-87.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3115
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: RODRIGO LEAO PEREIRA
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
ADV REQDO
: 16010 GO - MELINA LOBO DANTAS
DESPACHO
:
VISTAS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PECA DE CONTES
TACAO E DOCUMENTOS QUE A INSTRUI. PRAZO DEZ DIAS. CUMPRA-SE. GOIA
NIA, 24 DE AGOSTO DE 2012. DR. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO, JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
369848-07.2009.8.09.0051 ( 200903698484 )
2247
DECLARATORIA
RENATA CRISTINA MACHADO BORBA
JOAO DIVINO DE BRITO
MARIA DE LOURDES CAMELO BRITO
ADV REQTE
: 26847 GO - PAULO LUSTOSA GONDIM VAZ
27274 GO - SYLLAS DILETO JUNIOR
ADV REQDO
: 12678 GO - LUIZ CARLOS DE SOUZA
27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
15015 GO - ENIO GALARCA LIMA
12024 GO - ENIO FRANCISCO ODONIELL GALARCA LIMA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CONHEçO DOS EMBARGOS DE DECLARAçãO, E DOU-LHES
PROVIMENTO, A FIM DE ACRESCER à SENTENçA DE FLS. 109 A CONDENAçãO
DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS A FAVOR DO
EXECUTADO, ARBITRADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA FORMA
DOS ARTS. 20, § 4º, E 26, CAPUT, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I.
GOIâNIA, 29/08/2012
SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
235308-95.2004.8.09.0051 ( 200402353085 )
1628
REVISIONAL DE LOCACAO
BRASIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ARAGUAIA SHOPPING
MAIA E BORBA LTDA
ADV REQTE
: 17786 GO - MARCELO NAVES AMARAL
19729 GO - ELEONIA BARATO
ADV REQDO
: 17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
28330 GO - VANESSA SANTOS NERY BUENO
27866 GO - JAMILE GOUVEA DE MESQUITA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, REQUEREM O QUE FOR OPORTUNO.
NR. PROTOCOLO
: 444247-70.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 159
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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157 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
COBRANCA
VICTOR DOURADO SANTANA
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
26910 GO - JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
4419
GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, MAS NEGO-LHES
PROVIMENTO. APOS A EXTRATACAO, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. I.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 27/08/2012. DR. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 326663-79.2010.8.09.0051
: 2256
: DECLARATORIA
: PEDRO HENRIQUE ALA FELIPE
PEDRO PAULO GOMES COELHO
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC GO
ADV REQTE
: 11496 GO - NELINES SOARES SIGNORELLI LABARES
ADV REQDO
: 18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS
PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA àS FLS. 38/41 DOS
AUTOS DA AçãO CAUTELAR, EM FAVOR DO REQUERENTE PEDRO PAULO GOMES
COELHO. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAçãO AO AUTOR PEDRO
HENRIQUE ALA FELIPE E, DE CONSEQUêNCIA, REVOGO A LIMINAR SUPRA
QUANTO à SUA PESSOA.
HAVENDO SUCUMBêNCIA RECIPROCA, CONDENO A
REQUERIDA A RESSARCIR AOS AUTORES METADE DAS CUSTAS ADIANTADAS EM
AMBOS OS PROCESSOS. HONORáRIOS ADVOCATíCIOS COMPENSADOS.
TRASLADE-SE CóPIA DESTA SENTENçA PARA OS AUTOS EM APENSO.
P. R.
I.
GOIâNIA, 30 DE AGOSTO DE 2012.
SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS
NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
7193-67.2012.8.09.0051
260
RENOVATORIA DE LOCACAO
SAMURAN ELETRONICS E CALL CENTER LTDA
MARINA VICENTE RIBEIRO
APLIK GOIANIA IMOVEIS LTDA
ADV REQTE
: 25566 GO - EDUARDO FELIPE SILVA
27807 GO - DIOGO ALMEIDA DE SOLZA
ADV REQDO
: 31822 GO - FABIANA VIEIRA GONÇALVES ALCANFOR
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR
SOBRE OS
DOCUMENTOS DE FLS. 107/138, NO PRAZO DE 05 DIAS. GOIANIA, 20
DE
JUNHO DE 2012. DR. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
51469-57.2010.8.09.0051
2457
DECLARATORIA
KLEBER PINHEIRO DE SOUZA
BANCO BMC S/A
26036 GO - FLAVIO EDUARDO ARRUDA TORMIN
14694 GO - MAURICIO DE MACEDO LOYOLA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO,
NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS
FINAIS, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. SEM HONORáRIOS.
P.R.I.
GOIâNIA, 24 DE AGOSTO DE 2012.
SEBASTIãO JOSé DE ASSIS NETO
JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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158 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBTE
ADV EMBDO
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
390873-81.2006.8.09.0051 ( 200603908734 )
1595
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
JOSE OLACIR DA SILVA
GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
16836 GO - CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA
20352 GO - ANDREIA ALVES XAVIER
ADV REQDO
: 3997
GO - JALES DE OLIVEIRA MELO
24808 GO - JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAçãO, DECLARO EXTINTA A
EXECUçãO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I.C. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 24 DE
AGOSTO DE 2012.
SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO JUIZ DE DIREITO
146696-40.2011.8.09.0051
980
EMBARGOS DE TERCEIRO
FREDERICO MELO DE OLIVEIRA
BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
30077 GO - AUGUSTO DE ANDRADE SENA NETO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DESCONSTITUIR
A PENHORA SOBRE O IMóVEL DESCRITO NA PETIçãO INICIAL E, DE
CONSEQUêNCIA, MANTER, EM DEFINITIVO, O EMBARGANTE EM SUA POSSE.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
ADIANTADAS PELA PARTE AUTORA E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES
FIXADOS EM 3.000,00 (TRêS MIL REAIS), NA FORMA DO ART. 20, § 4º,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. GOIâNIA, 29 DE AGOSTO DE
2012. SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
386572-68.2010.8.09.0175
2414
CONSIGNATORIA
RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA
BANCO PANAMERICANO S/A
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
32992 GO - WYLLKERSON BELCHIOR VILACIO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 5(CINCO) DIAS, APRESEN
TAR COPIA INTEGRAL DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, SOB AS
PENAS DO ARTIGO 359 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 22
DE
AGOSTO DE 2012. DR. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 271437-21.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4366
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: RONALDO BORGES LIMA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 17646 GO - CARLOS JUNIOR DE MAGALHAES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, COMPROVAR
A NECESSIDADE DE ASSISTENCIA JUDICIARIA OU RECOLHER AS CUSTA INI
CIAIS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. GOIANIA, 22 DE A
GOSTO DE 2012. DR. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO, JUIZ DE DIREITO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
: 265445-79.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4355
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOHEL STEFAISK DE GUSMAO
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE
10
(DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CONTRATO FIRMADO COM O REQUERIDO, HA
JA VISTA AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA NA ALEGACAO DE QUE NAO O POS
SUI, EMBORA TENHA REPASSADO TODOS OS DADOS DAQUELE INSTRUMENTO PA
RA O CONTADOEOR, POSSIBILITANDO, ASSIM, A ELABORACAO DOS CALCULOS
DEVERA NO MESMO PRAZO, MODIFICAR A NATUREZA DA ACAO, A FIM
DE
CONSTAR REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNATORIA; DO MESMO MODO, E
MENDAR A PETICAO INICIAL. DE CONSEQUENCIA, NO MESMO PRAZO,
RECO
LHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES ORIUNDAS DA ALTERACAO. GOIANIA, 22
DE AGOSTO DE 2012. DR. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO, JUIZ DE DI
REITO.
NR. PROTOCOLO
: 280597-70.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4388
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: RENATO OLIVEIRA DO VALE
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 28383 GO - DAYANE BORGES SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL
DE
10(DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO COM O REQUERIDO
HAJA VISTA AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA NA ALEGACAO DE QUE NAO POS
SUI, EMBORA TENHA REPASSADO TODOS OS DADOS DAQUELE INSTRUMENTO PA
RA O CONTADOR, POSSIBILITANDO, ASSIM, A ELABORACAO DOS CALCULOS.
GOIANIA, 22 DE AGOSTO DE 2012. DR. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO,
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 283262-59.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4389
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANDREIA DA SILVA ROCHA
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV REQTE
: 16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS
OU COMPROVAR A NECESSIDADE DOS AUSPICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIA
RIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5º, LXXV DA CONSTITUICAO
FEDE
RAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA
DISTRIBUI
CAO (CPC, ART. 257). GOIANIA, 22 DE AGOSTO DE 2012. DR. SEBASTIAO
JOSE DE ASSIS NETO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
295822-33.2012.8.09.0051
4352
COBRANCA
SOLANGE DE LOURDES OLIVEIRA
OSANA MARIA LEMES SILVA
ELENILDA LEMES SILVA
ADV REQTE
: 16875 GO - VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANA
DESPACHO
:
CONVERTO O PROCEDIMENTO PARA O ORDINARIO, TENDO EM VISTA A
PAUTA DESTE JUIZO. CITE-SE, COM AS ADVERTENCIAS DE PRAXE. GOIANIA
22 DE AGOSTO DE 2012. DR. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO, JUIZ DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
160 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
DIREITO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/08/2012
NR. NOTAS : 67
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: SONIA MARIA BUENO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
98780-44.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 874
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ELIZABETH MIRANDA BARRETO CASANOVA
REQUERIDO
: TELMA LUCIENE DE REZENDE LOBO
PAULO SERGIO DA SILVA LOBO
FIADOR
: JOSE EUSTAQUIO DE REZENDE
NEIDE MARIA DE REZENDE
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
29735 GO - CLAUDIA CRISTINA CHAVES
DESPACHO
:
EM FACE DISSO E DIANTE DAS PREVISõES DO ARTIGO 538, PARáGRAFO úNI
CO DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, NECESSáRIO SE FAZ APLICAçãO DA MU
LTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA CORRIGIDO. ASSIM, REJEITO OS ACL
ARATóRIOS MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENçA VERGASTADA E CONDENO
O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
EM BENEFíCIO DA PARTE CONTRáRIA. P.R.I. GOIANIA, 21 DE AGOSTO DE
2012. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
212874-75.2008.8.09.0115 ( 200802128747 )
2187
DECLARATORIA
DOUGLAS HENRIQUE MESQUITA CORREA
SEMENTES SELECTA LTDA
26236 GO - REGINALDO RESQUETTI DE ARAUJO
18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, CONSTATADA A CARêNCIA DA AçãO, JULGO EXTINTO O
FEITO, SEM RESOLUçãO DE SEU MéRITO, CONFORME ARTIGO 267, VI,
CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DO PATRONO DA PRIMEIRA REQUERIDA, OS
QUAIS FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO
20, § 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 24 DE AGOSTO DE 2012.
AURELIANO
ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
68778-23.2012.8.09.0051
560
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
MARCIA DE SOUZA BARROS
30264 GO - ELAINE FARIA PEDRONE
20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO POR SENTENçA, A DESISTêNCIA TáCITA DOS
PEDIDOS FORMULADOS àS F. 02/04 E, DE CONSEQüêNCIA, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS. DEIXO CONTUDO, DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, TENDO EM VISTA A NãO ANGULARIZAçãO DA
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
RELAçãO PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
TRANSITADA EM JULGADO, REMETAM-SE OS PRESENTES, IMEDIATAMENTE, AO
ARQUIVO.
GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE 2012.
AURELIANO
ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 269768-30.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4371
NATUREZA
: REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: WAGNER MACHADO JUNIOR
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 17345 GO - EDVALDO ADRIANY SILVA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, MANTENDO
INTEGRALMENTE O CONTRATO REALIZADO ENTRE AS PARTES, UTILIZANDO OS
MESMOS ARGUMENTOS DA SENTENçA ANTERIOR. CONDENO O AUTOR NAS
CUSTAS DE PROCESSO, DEIXANDO DE FAZê-LO NOS HONORáRIOS TENDO EM
VISTA QUE NãO HOUVE A COMPLEMENTAçãO DA TRIANGULAçãO PROCESSUAL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 28 DE AGOSTO
DE 2012 .
AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª
VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
4896-05.2003.8.09.0051 ( 200300048968 )
79
CONSIGNATORIA
VALDIVINO CALIXTO FILHO
BANCO BMC LEASING E FINANCIAMENTO S/A
24674 GO - MARCELO DOS SANTOS MARCIANO
6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
5397
GO - GABRIEL LOPES TEIXEIRA
11210 GO - WARLEI MARTINS DE SOUZA
20937 GO - VIVIANE A. HENRIQUES NOGUEIRA
19419 GO - MURILO LEAO AYRES
19015 GO - THANIRA DINIZ BATISTA
19342 GO - ELIZABETH BAILONI RESENDE SOUSA
15434 GO - REILER TEIXEIRA DOS SANTOS
6308
GO - SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS
19610 GO - NEY ROCHA PORFIRIO
207407 SP - LIA DAMO DEDECCA
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
21767 GO - KELLY DO NASCIMENTO TAVARES
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA AS F.126/127, INTIME-S
E A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR
ACERCA DA PETIçãO DE F. 128/130. GOIANIA, 20 DE AGOSTO DE 2012.
AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM. JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
223655-18.2012.8.09.0051
3885
COBRANCA
LUCIANO FREITAS CAETANO
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
19768 GO - JOAO PAULO UNGARELLI
33474 GO - TAMIRES RODRIGUES BARBOSA
33992 GO - ROBERTA SILVA MARTINS
DESPACHO
:
ISTO POSTO INDEFIRO A PETIçãO INICIAL COM FULCRO NO ARTIGO 295
III DO CPC E EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MéRITO, NOS MOLDES DO
ART. 267, VI DO REFERIDO DIPLOMA. SEM CUSTAS EM FACE DO BENEFíCIO
DA GRATUIDADE QUE DEFIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
GOIâNIA, 10 DE AGOSTO DE 2012. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ
DE DIREITO
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
302595-94.2012.8.09.0051
4351
CAUTELAR INOMINADA
GEOAMBIENTAL ASSOCIACAO DOS AGENTES DO TERCEIRO
COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS FEDER
33992 GO - ROBERTA SILVA MARTINS
33474 GO - TAMIRES RODRIGUES BARBOSA
DESPACHO
:
AO PROPOR A INICIAL E SOLICITAR OS BENEFíCIOS DA GRATUIDADE, A PA
RTE DEVE OBSERVAR AS EXIGêNCIAS DO ARTIGO 282 VI DO CóDIGO DE PRO
CESSO CIVIL, JUNTANDO TODAS AS PROVAS DE SUAS ALEGAçõES, INCLUSIV
E QUANTO AO PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA EM FACE DA ALEGAçãO
DE HIPOSSUFICIêNCIA ECONôMICA. NO CASO DOS AUTOS, O AUTOR NãO TRO
UXE AOS AUTOS QUALQUER INFORMAçãO QUE JUSTIFICASSE O BENEFíCIO PR
ETENDIDO O QUE LHE IMPEDE DE OBTER O BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUD
ICIáRIA, O QUAL RESTA INDEFERIDO EM FACE DE TAIS ARGUMENTOS. AO A
UTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, S
OB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 27 D
E AGOSTO DE 2012 . AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4
ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
199816-66.2009.8.09.0051 ( 200901998162 )
1153
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
DANIELLE VEIGA GOUTHIER
ASSOCIACAO AMIGOS DO PORTAL DO SOL II
29675 GO - PEDRO HENRIQUE TERRA HOCHMULLER SILV
11049 GO - JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS
29331 GO - DANNE EVELIN FERREIRA DE BRITO
DESPACHO
:
A SENTEçA DETERMINOU A APLICAçãO DAS PREVISõES DO ARTIGO 359 DO C
PC. O ACORDãO RETIROU ESSA PREMISSA. EM ASSIM SENDO, NãO Há COMO
SE TOMAR QUALQUER PROVIDêNCIA, MUITO MENOS A APLICAçãO DE MULTA,
POSTO QUE NãO PREVISTA NA SENTENçA OU NO ACORDãO. A úNICA POSSIBI
LIDADE é A BUSCA E APREENSãO DOS DOCUMENTOS, QUE DEVE SER SOLICIT
ADO PELA PARTE VENCEDORA, INFORMANDO ONDE SE ENCONTRAM. I. GOIANI
A,02 DE AGOSTO DE 2012. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM. JUIZ DE DIR
EITO 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 288871-23.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4294
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO
: SOTERO MARTINS DA SILVA
ADV REQTE
: 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
COMPROVOU-SE A MORA E O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, PELO MEIO ADMI
TIDO EM LEI. EM FACE DAS RECENTES ALTERAçõES DO DIPLOMA LEGAL ESP
ECíFICO, OBSERVO QUE OS REQUISITOS EXIGIDOS ESTãO SATISFEITOS, RA
ZãO PELA QUAL DEFIRO A BUSCA E APREENSãO, LIMINARMENTE, DEVENDO E
XPEDIR O COMPETENTE MANDADO. EXECUTADA A LIMINAR, FACULTA-SE AO D
EVEDOR FIDUCIANTE NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUITAR O DéBITO E OBTER
A DEVOLUçãO DO BEM OBJETO DA AçãO, SOB PENA DE CONSOLIDAR A POSS
E E PROPRIEDADE EM FAVOR DO AUTOR, CONSOANTE O ARTIGO 3º, § 2º DO
DECRETO LEI Nº 911/69. A DEFESA DEVERá SER APRESENTADA NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR (ARTIGO 3º, § 3º DO
DECRETO LEI 911/69). NOMEAçãO DE FIEL DEPOSITáRIO à F. 25. INTIM
E-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 20/08/ 2012 . AURELIANO ALBUQUERQUE AMO
RIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CíVEL
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
: 262331-35.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4269
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO
: LEONARDO PEREIRA GONCALVES
ADV REQTE
: 30153 GO - FLUVIO JOSE DE CARVALHO FERREIRA
DESPACHO
:
COMPROVOU-SE A MORA E O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, PELO MEIO ADMI
TIDO EM LEI. EM FACE DAS RECENTES ALTERAçõES DO DIPLOMA LEGAL ESP
ECíFICO, OBSERVO QUE OS REQUISITOS EXIGIDOS ESTãO SATISFEITOS, RA
ZãO PELA QUAL DEFIRO A BUSCA E APREENSãO, LIMINARMENTE, DEVENDO E
XPEDIR O COMPETENTE MANDADO. EXECUTADA A LIMINAR, FACULTA-SE AO D
EVEDOR FIDUCIANTE NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUITAR O DéBITO E OBTER
A DEVOLUçãO DO BEM OBJETO DA AçãO, SOB PENA DE CONSOLIDAR A POSS
E E PROPRIEDADE EM FAVOR DO AUTOR, CONSOANTE O ARTIGO 3º, § 2º DO
DECRETO LEI Nº 911/69. A DEFESA DEVERá SER APRESENTADA NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR (ARTIGO 3º, § 3º DO
DECRETO LEI 911/69). NOMEAçãO DE FIEL DEPOSITáRIO à F. 28. INTIM
E-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 20/08/ 2012 . AURELIANO ALBUQUERQUE AMO
RIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
131334-81.2000.8.09.0051 ( 200001313341 )
938
EXECUCAO
BRB - BANCO DE BRASILIA S/A
CONSTRUTORA E INCORPORADORA PRATA LTDA
GARIBALDI FLORES PINTO
MARIA DE FATIMA FLORES PINTO
CHAMADO AO PROCE : LEONARDO BORGES AMARAL
ADV EXEQTE
: 6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
23975 GO - JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
30002 GO - LUIZ FERNANDO NAVES SANCHES DE SIQUE
32769 GO - DANIEL LICINIO DE MIRANDA MARQUES
31034 DF - MARCIA GABRIELLE SAMPAIO CARVALHO
ADV EXECDO
: 16810 GO - VALDIR SILVA MACIEL FILHO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.414, DESI
GNO OS DIAS 02/10/2012 E 05/11/2012, àS 14:00 HORAS PARA A REALI
ZACAO DA PRIMEIRA E SE NECESSARIO DA SEGUNDA HASTA PUBLICA.GOIANI
A, 31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
315406-86.2012.8.09.0051
4470
CAUTELAR INOMINADA
ADONAI NAZARENO DE PAULA
BANCO BMG
25330 GO - CARLOS EDUARDO F DE MENDOCA
34041 GO - SAMUEL NUNES RIBEIRO
27411 GO - LUIZ FLORENCIO DE SOUSA MENDONCA
32748 GO - SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA ASSINAR
A PETIçãO INICIAL EIS QUE APóCRIFA.GOIANIA,31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 442488-37.2011.8.09.0051
: 3211
: EXECUCAO DE SENTENCA
: DIVINO DE SOUZA PEREIRA
VANESKA CIRILO DE ABREU PEREIRA
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
REQUERIDO
ADV REQTE
: SAULO FREIRE MARTINS
: 24350 GO - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
21532 GO - RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA
ADV REQDO
: 31292 GO - VIVIANE MARQUES GONZAGA
DESPACHO
:
DIANTE DE TODO O EXPOSTO E, NãO ENCONTRANDO AS PRETENSõES DA EXCI
PIENTE O NECESSáRIO AMPARO JURíDICO, DESACOLHO A EXCEçãO DE PRé-E
XECUTIVIDADE QUE OPUSERA, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O NORMAL
PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTóRIOS. DEIXO DE CONDENAR A PARTE V
ENCIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, POR SE
TRATAR DE MERO INCIDENTE à EXECUçãO, DO QUAL NãO RESULTA A FINAL
ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 20 DE AG
OSTO DE 2012. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE SILVEIRA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
351042-55.2008.8.09.0051 ( 200803510424 )
1517
CONSIGNATORIA
ANTONIO NESTOR GOMES VALVERDE
BANCO ABN AMRO S/A
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
28040 GO - VALDIR VILMAR DA SILVA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA O SALDO DA CONTA
DE
DEPÓSITO JUDICIAL, A FIM DE EXPEDIR ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO
DE
DINHEIRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
237938-51.2009.8.09.0051 ( 200902379385 )
1377
CONSIGNATORIA
ANDRE RODRIGUES PIRES
BANCO AYMORE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA O SALDO DA CONTA
DE
DEPÓSITO JUDICIAL, A FIM DE O ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO.
1245-18.2010.8.09.0051
167
CONSIGNATORIA
EUCLESIA ALVES DE SOUZA GOMES
BANCO SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O PROCURADOR DA PARTE REQUERENTE O SALDO DA CONTA DE
DEPÓSITO JUDICIAL, A FIM DE PROVIDENCIAR O ALVARÁ PARA LEVANTAMEN
TO DE DINHEIRO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
158194-80.2004.8.09.0051 ( 200401581947 )
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
AUTOS NR. : 3648
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERIDO
: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
REQUERENTE
: RENATO SIQUEIRA HONOSTORIO
ADV REQDO
: 28442A GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
ADV REQTE
: 1749
GO - ANTONIO FAUSTINO DIAS
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O PROCURADOR DA PARTE REQUERENTE O SALDO DA CONTA DE
DEPÓSITO JUDICIAL, A FIM DE EXPEDIR O ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE
DINHEIRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
122648-32.2002.8.09.0051 ( 200201226485 )
1031
CONSIGNATORIA
CELINA EVANGELISTA DE SANTANA
BANCO ITAU S/A
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
17352 GO - RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
ADV CONSIGDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROVIDENCIE A PROCURADORA DO REQUERIDO, MIRIÃ PEREIRA DE ARAÚJO,
O SALDO DA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, A FIM DE EXPEDIR O ALVARÁ
PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO.
NR. PROTOCOLO
: 494659-39.2009.8.09.0051 ( 200904946597 )
AUTOS NR. : 3148
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RONEI CAMPOS MAIA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
ADV CONSIGDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROVIDENCIE A PROCURADORA DA PARTE REQUERIDA, MIRIÃ PEREIRA DE ARAÚJO, O SALDO DA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, A FIM DE EXPEDIR O
ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO.
NR. PROTOCOLO
: 148375-12.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1749
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA APARECIDA DE ALCANTARA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O ADVOGADO DA REQUERENTE, RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEI
RA E SILVA, O SALDO DA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, A FIM DE EXPEDIR ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO.
NR. PROTOCOLO
: 236290-65.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1702
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: MONTART EVENTOS E PROJETOS LTDA
EXECUTADO
: LEILA SOARES SILVA WL EVENTOS LTDA
ADV EXEQTE
: 22331 GO - RAFAEL LARA MARTINS
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA, RAFAEL LARA MARTINS, O
SALDO DA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, A FIM DE EXPEDIR O ALVARÁ PA
RA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
:
61518-60.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1609
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: HEITOR CHIMANGO PEDROSO
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
ADV REQDO
: 25619 GO - ROSICLER CHIMANGO COSTA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCI
AR EXTRATO ATUALIZADO DA CONTA JUDICIAL, AFIM DE EXPEDIR O COMPE
TENTE ALVARA.GOIANIA,31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
451780-85.2007.8.09.0051 ( 200704517803 )
2010
COBRANCA
JAILTON ALVES FERNANDES
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
6925
GO - MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
8006
GO - RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
ADV REQDO
: 17997 GO - ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO
18814 GO - WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS
23420 GO - BISMARCK BERNARDO E SA JUNIOR
16407 GO - DELIO CUNHA ROCHA
3072
RO - ERIDAN FERNANDES FERREIRA
19123 GO - CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
EM CONFORMIDADE COM O ART. 475-J DO CPC, DEIXO DE APRECIAR A IMPU
GNAÇÃO , UMA VEZ QUE O DEVEDOR SÓ PODERÁ VALER-SE DA IMPUGNAÇÃO D
EPOIS DE REALIZADA A PENHORA, POIS O SEU PRAZO PARA IMPUGNAR SÓ C
OMEÇARÁ A CORRER DEPOIS DE O DEVEDOR HAVER SIDO INTIMADO DA PENHO
RA. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO,
HAJA VISTA O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
GOIÂNIA, 13 DE JULHO DE 2012.
JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA
4ª VARA CÍVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 153230-97.2011.8.09.0051
: 1031
: REVISIONAL DE LOCACAO
: ADRIANO ALMEIDA LIMA
LUCIANNO LEAO LIMA
SYLLAS DILETO JUNIOR
REQUERIDO
: AUTO POSTO SPX LTDA
FIADOR
: JOAO MARTINS DE SALES NETO
MARIA JOSE DE FREITAS
DURVAL PEDROSO
VIRGINIA MARIA FERREIRA FONSECA PEDROSO
ADV REQTE
: 27274 GO - SYLLAS DILETO JUNIOR
26847 GO - PAULO LUSTOSA GONDIM VAZ
ADV REQDO
: 21490 GO - OTAVIO ALVES FORTE
22822 GO - GUSTAVO ALVES FORTE
30836 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES
DESPACHO
:
HAJA VISTA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DESIGNO A PERÍCIA
PARA O DIA 18/09/2012, ÀS 14:00 HORAS, NO LOCAL A SER INDICADO P
ELO PERITO, DEVENDO O LAUDO SER ENTREGUE NOS 15 DIAS SUBSEQUENTES
. INTIME-SE, INCLUSIVE O PERITO, PODENDO SER POR TELEFONE, CERTIF
ICANDO-SE NOS AUTOS.
EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO)
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME DEPÓSITO DE FLS 237.
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
GOIÂNIA, 10 DE AGOSTO DE 2012.
JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA
4ª VARA CÍVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
234184-96.2012.8.09.0051
3858
RENOVATORIA DE LOCACAO
AUTO POSTO SPX I LTDA
ADRIANO ALMEIDA LIMA
LUCIANNO LEAO LIMA
SYLLAS DILETO JUNIOR
ADV REQTE
: 21490 GO - OTAVIO ALVES FORTE
DESPACHO
:
CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA QUERENDO E NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI
AS APRESENTAR(EM) CONTESTAÇÃO, CONFORME PRESCREVEM OS ARTIGOS 223
E 224 DO CPC, DILIGENCIANDO-SE O AUTOR.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
GOIÂNIA, 10 DE AGOSTO DE 2012.
JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA
4ª VARA CÍVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
173187-84.2011.8.09.0051
1192
CONSIGNATORIA
AURELIO CANDIDO LOPES RAMOS
BANCO ITAUCARD S/A
30109 GO - KARINY ROCHA MORENO BARBOSA PEREIRA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745A GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
PROVIDENCIE A ADVOGADA DA PARTE AUTORA, KARINY ROCHA PEREIRA,
O
SALDO DA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, A FIM DE EXPEDIR ALVARÁ PARA
LEVANTAMENTO DE DINHEIRO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
132835-50.2012.8.09.0051
2833
CONSIGNATORIA
BRAZ RIBEIRO DA LUZ
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
24315 GO - EDLANIA TORRES DE ANDRADE DA SILVEIR
33942 GO - GUSTAVO ANDRADE DA SILVEIRA
DESPACHO
:
... DITO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, E DOU-LHES PARCIAL PROVIMEN
TO PARA INDEFERIR O PEDIDO DE SUSPENÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA DE P
AGAMENTO E PARA LIMITAR OS DESCONTOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUI
DOS DO AUTOR REFERENTES ÀS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONT
RAÍDO JUNTO AO RÉU, ORDENADO, PROVISORIAMENTE, NOVO PARCELAMENTO
DO DÉBITO COM APLICAÇÃO DAS MESMAS TAXAS PACTUADAS, ACASO O BANCO
NÃO ESTEJA APLICANDO TAXAS MENORES.
QUANTO SO PLEITO CONSIGNATÓRIO, REPUTO-O PREJUDICADO.
INTIME-SE
GOIÂNIA, 20 DE JUNHO DE 2012.
RODRIGO DE SILVEIRA
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 131187-35.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2907
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NATUREZA
CONSIGNANTE
: CONSIGNATORIA
: GRYMMYS KENNYO NOLETO JASEVICIUS
SILVIO FERREIRA JASEVICIUS
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 29659 GO - BRUNO CESAR CURADO
DESPACHO
:
...PORTANTO AO DISTRIBUIDOR CÍVEL, PARA QUE RETIFIQUE A AUTUAÇÃO,
FAZENDO CONSTAR NA CAPA DOS PRESENTES AUTOS QUE SE TRATA DE AÇÃO
ORDINÁRIA REVISIONAL/ CONSIGNATÓRIA. APÓS, À CONTADORIA JUDICIAL
, PARA QUE EMITA A CORRESPONDENTE GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTARES.
FEITO ISSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA
) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA MENCIONADA GUIA, SOB PENA DE CANCE
LAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
GOIÂNIA, 26 DE ABRIL DE 2012.
JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA
4ª VARA CÍVEL
NR. PROTOCOLO
:
15038-87.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 238
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALICE ISAC ROSA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO ENTABULADO
ENTRE AS PARTES (FLS. 176/177), DE CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO, NO TERMOS DO ARTIGO 269, III,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXPEçAM-SE ALVARáS UM EM NOME DA
ADVOGADA MARCELA FREITAS DE MACEDO, OAB/GO 27.100 NO VALOR DE R$
7.500,00 E O SEGUNDO EM NOME DO ADVOGADO RICARDO DI MANOEL
CAIADO, OAB/GO 31.437 SOBRE O VALOR RESTANTE DEPOSITADO EM JUíZO.
AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, COM SUBSTITUIçãO,
POR CóPIAS AUTENTICADAS E CERTIDãO NOS AUTOS.
CASO HAJA CUSTAS
REMANESCENTES, ANOTAR ESTAS EM NOME DA PARTE AUTORA.
APóS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS, CAUTELAS E ANOTAçõES DE
ESTILO. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 486260-50.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3479
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: GILENO LUIS DE JESUS
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA O PEDIDO DE DESISTêNCIA
FORMULADO àS FLS. 42 E, DE CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MéRITO, NO TERMOS DO ARTIGO 267,
VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO HAJA CUSTAS REMANESCENTES
, ANOTAR ESTAS EM NOME DO REQUERENTE. POR FIM, ARQUIVA-SE OS AUTO
S, MEDIANTE AS BAIXAS, CAUTELAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I. GOI
ANIA 23 DE JULHO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA. 4ª VARA CIVEL
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
442218-13.2011.8.09.0051
3210
CONSIGNATORIA
JOSE FRANCISCO DA CRUZ
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA O PEDIDO DE DESISTêNCIA
FORMULADO àS FLS. 65 E, DE CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MéRITO, NO TERMOS DO ARTIGO 267,
VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO
DE DOCUMENTOS, COM SUBSTITUIçãO, POR CóPIAS AUTENTICADAS E
CERTIDãO NOS AUTOS.
CASO HAJA CUSTAS REMANESCENTES, ANOTAR
ESTAS EM NOME DA PARTE REQUERENTE.
POR FIM, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS, CAUTELAS E ANOTAçõES DE ESTILO.
P.
R. I. GOIANIA 08 DE AGOSTO. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA. 4ª VARA CIV
EL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
444535-52.2009.8.09.0051 ( 200904445350 )
2289
REVISIONAL
ANA PEREIRA RODRIGUES
BANCO FINASA S/A
26052 GO - WELMES MARQUES DA SILVA
25980 GO - DANIEL VAZ FERREIRA
ADV REQDO
: 23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO
24131 GO - CID PADUA AGUIRRE
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO ENTABULADO
ENTRE AS PARTES (FLS. 151/152), DE CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO, NO TERMOS DO ARTIGO 269, III,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPENSANDO O PRAZO RECURSAL.
AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, COM SUBSTITUIçãO, POR
CóPIAS AUTENTICADAS E CERTIDãO NOS AUTOS.
EXPEçA-SE ALVARá PARA
O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL
VINCULADA A ESTES AUTOS EM NOME DO PROCURADOR DO BANCO, JUNIOR
CESAR SOUTO, OAB/GO 23.794-A.
APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
MEDIANTE AS BAIXAS, CAUTELAS E ANOTAçõES DE ESTILO. P.R.I.
GOIâNIA, 08 DE AGOSTO DE 2012.
JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4ª
VARA CíVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
1824-29.2011.8.09.0051
131
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO ITAUCARD S/A
FABRICIO NOLETO CASTILHO
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADV REQDO
: 26052 GO - WELMES MARQUES DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DA GUIA D
E CUSTAS FINAIS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 182766-22.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3324
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: FABIANO DE MACEDO QUEIROZ
ADV REQTE
: 34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS. 45/47, NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
466073-89.2009.8.09.0051 ( 200904660731 )
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
AUTOS NR. : 2916
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DENISE CARMEN DE ANDRADE NEVES
CONSIGNADO
: BANCO CITICARD S/A
ADV CONSGTE
: 15233 GO - VALDIVINO GONCALVES CORREA
ADV CONSIGDO
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
30556 GO - SANDRO GARCIA RORIZ
31406 GO - DANIELLE FLOR GODOI E SILVA
30787 GO - THAIS NOGUEIRA PINTO
30462 GO - KARLA CASCÃO DA FONSECA
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DA GUIA D
E CUSTAS FINAIS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
140530-31.2007.8.09.0051 ( 200701405303 )
535
INDENIZACAO
DELIO CUNHA ROCHA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
17997 GO - ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO
23420 GO - BISMARCK BERNARDO E SA JUNIOR
26504 GO - HUGO DOS REIS OLIVEIRA JARDIM
ADV REQDO
: 12837 GO - JAIRO FALEIRO DA SILVA
16042 GO - JAIRO MACHADO PINTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA PROMOVER A RETIRADA DA GUIA DE
CUSTAS FINAIS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 388848-56.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2896
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: ROGIEL DOS ANJOS ALMEIDA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
ADV REQDO
: 13158 DF - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA PROMOVER A RETIRADA DA GUIA DE
CUSTAS FINAIS NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
429388-49.2010.8.09.0051
3227
DECLARATORIA
DF DE ANDRADE
SERASA S/A
17179 GO - MARCOS FERNANDES DE FARIA
104430 SP - MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI
12678 GO - LUIZ CARLOS DE SOUZA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 897 DO CPC, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO DE INEXISTêNCIA DO DéBITO NO VALOR DE R$ 20.738,46 E POR
EFEITO CONSEQUENTE, PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATóRIO,
DECLARANDO EXTINTA A OBRIGAçãO. POR OUTRO LADO, JULGO
IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.
EM FACE DA SUCUMBêNCIA
RECíPROCA, CONDENO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO PRO RATA DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, COMPENSANDO-SE OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS.
AUTORIZO A REQUERIDA A FAZER O LEVANTAMENTO DO VALOR CONSIGNADO
EM JUíZO. P. R. I.
GOIâNIA, 28 DE MAIO DE 2012.
JUIZ
RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CíVEL
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
331690-25.2011.8.09.0175
1242
COBRANCA
ELIAS CORREIA RIOS
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
DESPACHO
:
CADASTRE O NOVO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, ASSIM COMO REQUER ÀS FL
S. 51, APÓS, CITE SE A PARTE REQUERIDA PARA CASO APRESENTAR DEFES
A, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA. CUMPRA-SE. GOIANIA 02 DE
JULHO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA. 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 174125-84.2008.8.09.0051 ( 200801741259 )
AUTOS NR. : 729
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: MARINA BATISTA BORGES PEREIRA
REQUERIDO
: PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHO E EQUIPAMEN
ADV REQTE
: 20189 GO - MARCOS MAURICIO MAGALHAES PEREIRA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FLS. 73, EXPEÇA-SE NOVO EDITAL DE CITAÇ
ÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 30 DE JULH
O DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA. 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
519060-05.2009.8.09.0051 ( 200905190607 )
20
ACAO MONITORIA
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
SERGIO FONSECA ZICA JUNIOR
LIZA CALIL ANDRADE DE CARVALHO
ADV REQTE
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
DESPACHO
:
(..) APÓS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE
DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11
DE MAIO DE 2012. RODRIGO DE SILVEIRA/4A VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
66730-28.2011.8.09.0051
742
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAUCARD S/A
MARIA SIMONE M ALEXANDRINO
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
29477 GO - MAISA LIMA DE PAIVA
DESPACHO
:
RECOLHA A PARTE AUTORA, AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, NO VALOR DE
R$2,93, NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
274856-83.2011.8.09.0051
2032
CANCELAMENTO DE PROTESTO
FABRICIO DOMINGUES CORREA
TITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
COELHO E RABELO FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV REQTE
: 15869 GO - MIRIAM DOMINGUES GHANNAM
ADV REQDO
: 8411
MA - TUFI MALUF SAAD
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, UMA VEZ QUE NAO SE ESGOT
ARAM OS MEIOS DE LOCALIZAÇAO DO ENDEREÇO REQUERIDO. ASSIM, PROMOV
A-SE A PESQUISA DE ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA NO BACENJUD. APOS,
INTIME-SE A OARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
DIAS, SOBRE OS RESULTADOS SAS PESQUISAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GO
IANIA, 08 DE MAIO DE 2012. RODRIGO DE SILVEIRA/ JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
53222-40.1996.8.09.0051 ( 9600532222 )
: 1025
: EXECUCAO
: CASA DO TRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
JOSE KARDEC SILVA
RAQUEL TORRES HONORATO SILVA
JANIO TORRES HONORATO
EXEQUENTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV EXECDO
: 3270
GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
2943
GO - ABDOM DE MORAIS CUNHA
ADV EXEQTE
: 5187
GO - ANA DEUSDEDITH PEREIRA
14867 GO - MARCIA RODRIGUES DE MORAIS
26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS AO EXECUTADO, PELO PRAZO DE -5
DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2012. RODRIG
O DE SILVEIRA/ JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 403991-85.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2986
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: ROMOALDO GOMES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
DESPACHO
:
DISPOSITIVO: COM EFEITO, ADMITIDA A DISCUSSãO DO DéBITO E ANTE A
DEMORA NO JULGAMENTO FINAL, DEFIRO OS EFEITOS DA CAUTELAR PRETEND
IDA PARA QUE EXCLUA O NOME DO REQUERENTE DOS óRGãOS DE PROTEçãO A
O CRéDITO (SPC E SERASA), EM RELAçãO AO CONTRATO DE F. 19. CITE-S
E A Ré, CONFORME REQUERIDO, COM OBSERVâNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS.
223 E 224 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DILIGENCIANDO-SE O AUTOR.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
186344-42.2002.8.09.0051 ( 200201863442 )
1718
INDENIZACAO POR ACIDENTE DE TRABALHO
SILMA GOMES MARRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
9898
GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
29493 GO - IURE DE CASTRO SILVA
ADV REQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
10868 GO - IVANA DE LIMA MASCARENHAS
13826 GO - RENATA CAFIERO NOVAIS
7076
GO - AGUIMAR JESUINO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS DE FLS.
470/472, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22
DE JUNHO DE 2012. RODRIGO DE SILVEIRA/ JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DESPACHO
:
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
63469-70.2002.8.09.0051 ( 200200634695 )
562
EXECUCAO
UBEE UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEG
ANA LUZIA GOMES PEREIRA
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
11054 GO - ANTONIO DE PADUA PEREIRA GOMES
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173 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, FORMULADO AS FLS. 401, VIST
O QUE A ULTIMA PENHORA FORA REALIZADA HA MENOS DE DOIS MESES, E N
AO HA APROXIMADAMENTE TRES ANOS, CONFORME CONSTA DA PETIÇAO. INTI
ME-SE A PARTA AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER P QUE FO
R DE DIREITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE JUNHO DE 2012.
RODRIGO DE SILVEIRA/4A VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
18480-77.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1829
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIA DA GLORIA PONTES SILVA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 17863 GO - AUREA AKIKO ASAKAWA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAçãO DA TUTELA. DEF
IRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. CITE-SE O REQUERIDO
PARA RESPONDER AOS TERMOS DA AçãO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
COM AS ADVERTêNCIAS DO ART. 285 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMP
RA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2011. MÁBIO ANTÔNIO M
ACEDO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 343349-15.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2447
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ISALTINO JOSE DE SOUZA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV CONSIGDO
: 22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
DESPACHO
:
AG. FEITURA DE ALVARÁ.
NR. PROTOCOLO
: 313273-13.2008.8.09.0051 ( 200803132730 )
AUTOS NR. : 901
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: EMERSON LUIZ PIRES
REQUERIDO
: JANETE DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 22835 GO - YURY MARCELO FURTADO
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA D
E FLS. 29, NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
232917-26.2011.8.09.0051
1686
CONSIGNATORIA
REGINALDO CAETANO FERNANDES
BANCO AYMORE CFI S/A
6362
GO - HELIA LOURENCO GOMES
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DESPACHO
:
HAJA VISTA TER DECORRIDO O PRAZO REQUERIDO A FLS. 107 PARA APRESE
NTAÇAO DO CONTRATO, INTIME-SE O REQUERIDO A FAZE-LO, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. INTIME-SE.CUMPRA-SE.
GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2012. RODRIGO DE SILVEIRA/ JUIZ DE DIREI
TO.
NR. PROTOCOLO
:
19204-31.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 348
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: ARMESINDA MARIA FERREIRA
REQUERIDO
: BANCO MORADA S/A
ADV REQTE
: 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFES
TAR ACERCA DA CONTESTAÇAO E DOCUMENTOS DE FLS. 24/51. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE MAIO DE 2012. RODRIGO DE SILVEIRA/ JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
INTERVENIENTE-GA
:
:
:
:
:
:
204848-47.2012.8.09.0051
3636
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
HELIO BARDINI DE GOUVEA
MARCELO BORGES DOS SANTOS
MARIZETE COELHO BORGES
ADV EXEQTE
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
DESPACHO
:
CITE (M) -SE O (S) EXECUTADO (S) A FIM DE EFETUAR (EM) O PAGAMENT
O DA DíVIDA NO PRAZO DE 03 (TRêS) DIAS OU, QUERENDO, EMBARGAR (EM
) A EXECUçãO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARBITRO OS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PROVISORIAMENTE,
DEVENDO A VERBA HONORáRIA SER REDUZIDA PELA METADE EM CASO DE INT
EGRAL PAGAMENTO DA DíVIDA NO PRAZO DE 03 (TRêS) DIAS, CONFORME O
PARáGRAFO úNICO DO ART. 652 - A, DA LEGISLAçãO SUPRA CITADA. ESCL
AREçA-LHE AINDA QUE, NO QüINDêNIO DESTINADO AOS EMBARGOS, PODERá,
MEDIANTE O RECONHECIMENTO DO CRéDITO DA PARTE EXEQüENTE E O COMP
ROVADO DEPóSITO JUDICIAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA EX
ECUçãO, SOLICITAR SEJA ADMITIDO O PAGAMENTO DO RESTANTE DO DéBITO
EM ATé 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, TODAS ACRESCIDAS
DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CE
NTO) AO MêS. ACASO NãO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO MENCION
ADO NO INíCIO, PROCEDA O OFICIAL DE JUSTIçA à COSTUMEIRA PENHORA
DE BENS E à SUA RESPECTIVA AVALIAçãO, INTIMANDO-SE O (S) EXECUTAD
O (S) EM SEGUIDA E NA MESMA OPORTUNIDADE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. G
OIANIA 29 DE JULHO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA. 4ª VARA CIV
EL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
359869-50.2011.8.09.0051
2594
CONSIGNATORIA
LETIERRY GUIMARAES NETO
BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
DESPACHO
:
DISPOSITIVO: EX POSITIS, COM AMPARO NA LEGISLAçãO CITADA E
SúMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,
MANTENDO OS JUROS REMUNERATóRIOS CONTRATADOS, EIS QUE NãO
DISCREPANTES DA TAXA MéDIA DE MERCADO PARA AS OPERAçõES DA
ESPéCIE, A CAPITALIZAçãO DE JUROS, BEM COMO ESTABELECENDO, PARA O
PERíODO DE INADIMPLêNCIA, A COMISSãO DE PERMANêNCIA, DESDE QUE
NãO SUPERADA A SOMA DOS SEGUINTES ENCARGOS: TAXA DE JUROS
REMUNERATóRIOS PACTUADA PARA A VIGêNCIA DO CONTRATO, JUROS DE
MORA E MULTA CONTRATUAL. FACE à JUSTA RECUSA DO CREDOR EM
RECEBER VALOR INFERIOR AO CONTRATADO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO
QUANTO à QUITAçãO DAS PARCELAS, FICANDO CONDICIONADO O EFEITO
LIBERATóRIO AO DEPóSITO COMPLEMENTAR QUE SERá APURADO EM
LIQUIDAçãO DE SENTENçA, DE ACORDO COM OS PARâMETROS DADOS NA AçãO
REVISIONAL DE CONTRATO. EM DECORRêNCIA, E NOS TERMOS DO
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
PARáGRAFO 2º DO ARTIGO 899 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENO A
PARTE AUTORA A COMPLETAR OS DEPóSITOS. ASSIM, ESTA SENTENçA
VALERá COMO TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DADA A NATUREZA DúPLICE
DA AçãO, E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 890, CAPUT E 899, § 1º, DO CPC,
OS DEPóSITOS EFETUADOS NA AçãO CONSIGNATóRIA, AINDA QUE
INSUFICIENTES, TêM EFEITO DE PAGAMENTO, COM A CONSEQUENTE
LIBERAçãO PARCIAL DO AUTOR, ATé O LIMITE DO MONTANTE DEPOSITADO,
MOTIVO PELO QUAL AUTORIZO O CREDOR A LEVANTAR DESDE LOGO AS
PARCELAS INCONTROVERSAS. FACE A SUCUMBêNCIA, CONDENO A PARTE
AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ORA FIXADOS EM
R$ 800,00, BEM COMO NAS CUSTAS JUDICIAIS.
P. R. I. GOIANIA 09 D
E JULHO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA. 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 272630-08.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2028
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ISRAEL SEBASTIAO DE SOUZA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 31763A GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
EX POSITIS, COM AMPARO NA LEGISLAçãO CITADA E SúMULAS DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
REVISONAL, ESTABELEçO, PARA O PERíODO DE INADIMPLêNCIA, SOMENTE A
COMISSãO DE PERMANêNCIA, DESDE QUE NãO SUPERADA A SOMA DOS
SEGUINTES ENCARGOS: TAXA DE JUROS REMUNERATóRIOS PACTUADA PARA A
VIGêNCIA DO CONTRATO, JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL.
DETERMINAR A RESTITUIçãO SIMPLES DA TAXA DE SERVIçOS A TERCEIROS.
FACE à JUSTA RECUSA DO CREDOR EM RECEBER VALOR INFERIOR AO
CONTRATADO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA
AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO QUANTO à QUITAçãO DAS PARCELAS,
FICANDO CONDICIONADO O EFEITO LIBERATóRIO AO DEPóSITO
COMPLEMENTAR QUE SERá APURADO EM LIQUIDAçãO DE SENTENçA, DE
ACORDO COM OS PARâMETROS DADOS NA AçãO REVISIONAL DE CONTRATO. EM
DECORRêNCIA, E NOS TERMOS DO PARáGRAFO 2º DO ARTIGO 899 DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENO A PARTE AUTORA A COMPLETAR OS
DEPóSITOS. ASSIM, ESTA SENTENçA VALERá COMO TíTULO EXECUTIVO
JUDICIAL. DADA A NATUREZA DúPLICE DA AçãO, E NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 890, CAPUT E 899, § 1º, DO CPC, OS DEPóSITOS EFETUADOS NA
AçãO CONSIGNATóRIA, AINDA QUE INSUFICIENTES, TêM EFEITO DE
PAGAMENTO, COM A CONSEQUENTE LIBERAçãO PARCIAL DO AUTOR, ATé O
LIMITE DO MONTANTE DEPOSITADO, MOTIVO PELO QUAL AUTORIZO O CREDOR
A LEVANTAR DESDE LOGO AS PARCELAS INCONTROVERSAS. FACE à
SUCUMBêNCIA RECíPROCA, REPARTAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS E
COMPENSAM-SE OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS.
P. R. I. GOIANIA 10 DE
JULHO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA. 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 321803-98.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2283
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JAVIEER DA SILVA NASCIMENTO
CONSIGNADO
: BANCO PAN AMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
DISPOSITIVO: EX POSITIS, COM AMPARO NA LEGISLAçãO CITADA E
SúMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO PARA EXCLUIR A CAPITALIZAçãO DE JUROS, ESTABELECENDO,
PARA O PERíODO DE INADIMPLêNCIA, SOMENTE A COMISSãO DE
PERMANêNCIA, DESDE QUE NãO SUPERADA A SOMA DOS SEGUINTES
ENCARGOS: TAXA DE JUROS REMUNERATóRIOS PACTUADA PARA A VIGêNCIA
DO CONTRATO, JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL, DETERMINANDO A
RESTITUIçãO DA TAXA DE SERVIçOS TERCEIROS NO VALOR DE R$
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
1.040,40. FACE à JUSTA RECUSA DO CREDOR EM RECEBER VALOR
INFERIOR AO CONTRATADO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
DEDUZIDO NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO QUANTO à QUITAçãO
DAS PARCELAS, FICANDO CONDICIONADO O EFEITO LIBERATóRIO AO
DEPóSITO COMPLEMENTAR QUE SERá APURADO EM LIQUIDAçãO DE SENTENçA,
DE ACORDO COM OS PARâMETROS DADOS NA AçãO REVISIONAL DE
CONTRATO. EM DECORRêNCIA, E NOS TERMOS DO PARáGRAFO 2º DO ARTIGO
899 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENO A PARTE AUTORA A
COMPLETAR OS DEPóSITOS. ASSIM, ESTA SENTENçA VALERá COMO TíTULO
EXECUTIVO JUDICIAL. DADA A NATUREZA DúPLICE DA AçãO, E NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 890, CAPUT E 899, § 1º, DO CPC, OS DEPóSITOS
EFETUADOS NA AçãO CONSIGNATóRIA, AINDA QUE INSUFICIENTES, TêM
EFEITO DE PAGAMENTO, COM A CONSEQUENTE LIBERAçãO PARCIAL DO
AUTOR, ATé O LIMITE DO MONTANTE DEPOSITADO, MOTIVO PELO QUAL
AUTORIZO O CREDOR A LEVANTAR DESDE LOGO AS PARCELAS
INCONTROVERSAS. EM RELAçãO A CLáUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO
DO CONTRATO QUE OBRIGA SUA QUITAçãO IMEDIATA NO CASO DE
INADIMPLêNCIA, DEIXO DE EXCLUí-LA, UMA VEZ QUE NãO é CLáUSULA
ABUSIVA, SENDO QUE ESTA SE ENCONTRA EXPRESSAMENTE PACTUADA NO
CONTRATO EM DISCUSSãO. POR ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE OFíCIO AO
DETRAN-GO, CONSIDERANDO QUE ESTE NãO FAZ PARTE DA TRIANGULAçãO
PROCESSUAL, E QUE O PEDIDO FORMULADO DEVE SER FEITO EM AçãO
PRóPRIA, PERANTE JUíZO COMPETENTE. FACE à SUCUMBêNCIA RECíPROCA,
REPARTAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS E COMPENSAM-SE OS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS. P. R. I. GOIANIA 10 DE JULHO DE 2012. JUIZ RODRIGO
DE SILVEIRA. 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 147888-71.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3064
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ROGERIO AIRES DE MORAIS
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CRAVADO NO ART. 273 DO CPC, COMO A CONTESTAçãO DO DéB
ITO NãO SE FUNDA APARENTEMENTE EM BOM DIREITO, INDEFIRO OS EFEITO
S DA TUTELA PRETENDIDA QUE VISA IMPEDIR A INSCRIçãO DO NOME DO AU
TOR NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO E MANTê-LO NA POSSE DO BEM.
AUTORIZO, POR OUTRO LADO, A CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO DOS VALORES
QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS, A SE EFETIVAR NO PRAZO DE 05 DIAS,
SOB PENA DE FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO DO FEI
TO CONSIGNATóRIO. INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPóSITO DAS PARC
ELAS VENCIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO DAS VINCENDAS, DESDE
QUE OS DEPóSITOS SEJAM EFETUADOS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS D
OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. EFETUADO O DEPóSITO, CITE-SE O RéU PA
RA LEVANTAR O DEPóSITO OU CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS
, INTIMANDO-O, AINDA, A JUNTAR A CóPIA DO CONTRATO, SOB AS SANçõE
S DO ART. 359 DO CPC. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DESPACHO
DISPOSITIVO:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
268609-86.2011.8.09.0051
1997
CONSIGNATORIA
SUEME ANTONIO DE ALMEIDA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
:
EX POSITIS, COM AMPARO NA LEGISLAçãO CITADA E
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
SúMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, ESTABELEçO, PARA O PERíODO DE INADIMPLêNCIA,
SOMENTE A COMISSãO DE PERMANêNCIA, DESDE QUE NãO SUPERADA A SOMA
DOS SEGUINTES ENCARGOS: TAXA DE JUROS REMUNERATóRIOS PACTUADA
PARA A VIGêNCIA DO CONTRATO, JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL.
DETERMINAR A RESTITUIçãO SIMPLES DA TAXA DE SERVIçOS A TERCEIROS.
FACE à JUSTA RECUSA DO CREDOR EM RECEBER VALOR INFERIOR AO
CONTRATADO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA
AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO QUANTO à QUITAçãO DAS PARCELAS,
FICANDO CONDICIONADO O EFEITO LIBERATóRIO AO DEPóSITO
COMPLEMENTAR QUE SERá APURADO EM LIQUIDAçãO DE SENTENçA, DE
ACORDO COM OS PARâMETROS DADOS NA AçãO REVISIONAL DE CONTRATO. EM
DECORRêNCIA, E NOS TERMOS DO PARáGRAFO 2º DO ARTIGO 899 DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENO A PARTE AUTORA A COMPLETAR OS
DEPóSITOS. ASSIM, ESTA SENTENçA VALERá COMO TíTULO EXECUTIVO
JUDICIAL. DADA A NATUREZA DúPLICE DA AçãO, E NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 890, CAPUT E 899, § 1º, DO CPC, OS DEPóSITOS EFETUADOS NA
AçãO CONSIGNATóRIA, AINDA QUE INSUFICIENTES, TêM EFEITO DE
PAGAMENTO, COM A CONSEQUENTE LIBERAçãO PARCIAL DO AUTOR, ATé O
LIMITE DO MONTANTE DEPOSITADO, MOTIVO PELO QUAL AUTORIZO O CREDOR
A LEVANTAR DESDE LOGO AS PARCELAS INCONTROVERSAS. FACE à
SUCUMBêNCIA RECíPROCA, REPARTAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS E
COMPENSAM-SE OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS.
P. R. I. GOIANIA 10 DE
JULHO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA. 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
52445-93.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 450
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VALDECIR RAMOS CARDOSO
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CRAVADO NO ART. 273 DO CPC, COMO A CONTESTAçãO DO DéB
ITO NãO SE FUNDA APARENTEMENTE EM BOM DIREITO, INDEFIRO OS EFEITO
S DA TUTELA PRETENDIDA QUE VISA IMPEDIR A INSCRIçãO DO NOME DO AU
TOR NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO E MANTê-LO NA POSSE DO VEíC
ULO. AUTORIZO, POR OUTRO LADO, A CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO DOS VAL
ORES QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS, A SE EFETIVAR NO PRAZO DE 05 DI
AS, SOB PENA DE FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO DO
FEITO CONSIGNATóRIO. INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPóSITO DAS
PARCELAS VENCIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO DAS VINCENDAS, D
ESDE QUE OS DEPóSITOS SEJAM EFETUADOS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTAD
OS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. EFETUADO O DEPóSITO, CITE-SE O Ré
U PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE 15
DIAS, INTIMANDO-O, AINDA, A JUNTAR A CóPIA DO CONTRATO, SOB AS SA
NçõES DO ART. 359 DO CPC. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
31703-47.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 322
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HUGO DENIS SANTANA
CONSIGNADO
: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
DISPOSITIVO: EX POSITIS, COM AMPARO NA LEGISLAçãO CITADA E
SúMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,
MANTENDO OS JUROS REMUNERATóRIOS CONTRATADOS, EIS QUE NãO
DISCREPANTES DA TAXA MéDIA DE MERCADO PARA AS OPERAçõES DA
ESPéCIE, A CAPITALIZAçãO DE JUROS, BEM COMO ESTABELECENDO, PARA O
PERíODO DE INADIMPLêNCIA, A COMISSãO DE PERMANêNCIA, DESDE QUE
NãO SUPERADA A SOMA DOS SEGUINTES ENCARGOS: TAXA DE JUROS
REMUNERATóRIOS PACTUADA PARA A VIGêNCIA DO CONTRATO, JUROS DE
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
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MORA E MULTA CONTRATUAL. FACE à JUSTA RECUSA DO CREDOR EM
RECEBER VALOR INFERIOR AO CONTRATADO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO
QUANTO à QUITAçãO DAS PARCELAS, FICANDO CONDICIONADO O EFEITO
LIBERATóRIO AO DEPóSITO COMPLEMENTAR QUE SERá APURADO EM
LIQUIDAçãO DE SENTENçA, DE ACORDO COM OS PARâMETROS DADOS NA AçãO
REVISIONAL DE CONTRATO. EM DECORRêNCIA, E NOS TERMOS DO
PARáGRAFO 2º DO ARTIGO 899 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENO A
PARTE AUTORA A COMPLETAR OS DEPóSITOS. ASSIM, ESTA SENTENçA
VALERá COMO TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DADA A NATUREZA DúPLICE
DA AçãO, E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 890, CAPUT E 899, § 1º, DO CPC,
OS DEPóSITOS EFETUADOS NA AçãO CONSIGNATóRIA, AINDA QUE
INSUFICIENTES, TêM EFEITO DE PAGAMENTO, COM A CONSEQUENTE
LIBERAçãO PARCIAL DO AUTOR, ATé O LIMITE DO MONTANTE DEPOSITADO,
MOTIVO PELO QUAL AUTORIZO O CREDOR A LEVANTAR DESDE LOGO AS
PARCELAS INCONTROVERSAS. FACE A SUCUMBêNCIA, CONDENO A PARTE
AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ORA FIXADOS EM
R$ 800,00, BEM COMO NAS CUSTAS JUDICIAIS.
P. R. I. GOIANIA 09 D
E JULHO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA. 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
43325-31.2009.8.09.0051 ( 200900433250 )
295
EXECUCAO
BANCO ABN AMRO REAL
MAURI ANTONIO COUTINHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
28199 GO - LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
31642 GO - FERNANDA HELENA CARDOSO MARTINS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR
AOS AUTOS O ESTATUTO DA EMPRESA ESQUENTE, PROVANDO A CESSAO ALEGA
DA AS FLS. 125. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA. 07 DE MAIO DE 2012
. RODRIGO DE SILVEIRA/ JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
65626-69.2009.8.09.0051 ( 200900656268 )
2207
DECLARATORIA
WANDERSON DE DEUS PASSOS
BANCO CACIQUE S/A
27136 GO - DANIELA SILVA E LIMA ASMAR
26957 GO - LEONARDO MARTINS PEREIRA
DESPACHO
:
DISPOSITIVO:
EX POSITIS, COM AMPARO NA LEGISLAçãO CITADA E
SúMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO PARA EXCLUIR A CAPITALIZAçãO DE JUROS E A TABELA PRICE,
ESTABELECENDO, PARA O PERíODO DE INADIMPLêNCIA, SOMENTE A
COMISSãO DE PERMANêNCIA, DESDE QUE NãO SUPERADA A SOMA DOS
SEGUINTES ENCARGOS: TAXA DE JUROS REMUNERATóRIOS PACTUADA PARA A
VIGêNCIA DO CONTRATO, JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL.
POR
OUTRO LADO, A FALTA DE DEPóSITOS REGULAMENTARES PREJUDICOU O
PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO CONSIGNATóRIO, DADA A AUSêNCIA DE
PRESSUPOSTO DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR
DO PROCESSO, IMPONDO-SE A SUA EXTINçãO, NOS TERMOS DO ART. 267,
IV DO CPC. HAJA VISTA A SUCUMBêNCIA RECíPROCA, REPARTAM-SE AS
CUSTAS PROCESSUAIS E COMPENSAM-SE OS HONORáRIOS, CONFORME
DISPOSIçãO CONTIDA NO ARTIGO 21 DO CPC.
P. R. I. GOIANIA 10 DE
JULHO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA. 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
5956-95.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 141
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
CONSIGNATORIA
RONALDO RODRIGUES MARTINS
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
29524 GO - GEOVANA MACHADO MARQUES
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
DESPACHO
:
DISPOSITIVO: EX POSITIS, COM AMPARO NA LEGISLAçãO CITADA E
SúMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,
MANTENDO OS JUROS REMUNERATóRIOS CONTRATADOS, EIS QUE NãO
DISCREPANTES DA TAXA MéDIA DE MERCADO PARA AS OPERAçõES DA
ESPéCIE, A CAPITALIZAçãO DE JUROS, BEM COMO ESTABELECENDO, PARA O
PERíODO DE INADIMPLêNCIA, A COMISSãO DE PERMANêNCIA, DESDE QUE
NãO SUPERADA A SOMA DOS SEGUINTES ENCARGOS: TAXA DE JUROS
REMUNERATóRIOS PACTUADA PARA A VIGêNCIA DO CONTRATO, JUROS DE
MORA E MULTA CONTRATUAL. FACE à JUSTA RECUSA DO CREDOR EM
RECEBER VALOR INFERIOR AO CONTRATADO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO
QUANTO à QUITAçãO DAS PARCELAS, FICANDO CONDICIONADO O EFEITO
LIBERATóRIO AO DEPóSITO COMPLEMENTAR QUE SERá APURADO EM
LIQUIDAçãO DE SENTENçA, DE ACORDO COM OS PARâMETROS DADOS NA AçãO
REVISIONAL DE CONTRATO. EM DECORRêNCIA, E NOS TERMOS DO
PARáGRAFO 2º DO ARTIGO 899 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENO A
PARTE AUTORA A COMPLETAR OS DEPóSITOS. ASSIM, ESTA SENTENçA
VALERá COMO TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DADA A NATUREZA DúPLICE
DA AçãO, E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 890, CAPUT E 899, § 1º, DO CPC,
OS DEPóSITOS EFETUADOS NA AçãO CONSIGNATóRIA, AINDA QUE
INSUFICIENTES, TêM EFEITO DE PAGAMENTO, COM A CONSEQUENTE
LIBERAçãO PARCIAL DO AUTOR, ATé O LIMITE DO MONTANTE DEPOSITADO,
MOTIVO PELO QUAL AUTORIZO O CREDOR A LEVANTAR DESDE LOGO AS
PARCELAS INCONTROVERSAS. FACE A SUCUMBêNCIA, CONDENO A PARTE
AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ORA FIXADOS EM
R$ 800,00, BEM COMO NAS CUSTAS JUDICIAIS.
P. R. I. GOIANIA 09 D
E JULHO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA. 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 378799-19.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2737
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOANA ALVES MAGALHAES
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
DISPOSITIVO: EX POSITIS, COM AMPARO NA LEGISLAçãO CITADA E
SúMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO PARA EXCLUIR A CAPITALIZAçãO DE JUROS E A TABELA PRICE,
ESTABELECENDO, PARA O PERíODO DE INADIMPLêNCIA SOMENTE A
APLICAçãO DA COMISSãO DE PERMANêNCIA, LIMITADA A TAXA DO CONTRATO
E PARA DETERMINAR A RESTITUIçãO SIMPLES DA TAXA DE SERVIçOS A
TERCEIROS. POR OUTRO LADO, A FALTA DE DEPóSITOS REGULAMENTARES
PREJUDICOU O PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO CONSIGNATóRIO, DADA A
AUSêNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO
VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO, IMPONDO-SE A SUA EXTINçãO, NOS
TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC. EM RELAçãO A CLáUSULA DE
VENCIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO QUE OBRIGA SUA QUITAçãO
IMEDIATA NO CASO DE INADIMPLêNCIA, DEIXO DE EXCLUí-LA, UMA VEZ
QUE NãO é CLáUSULA ABUSIVA, SENDO QUE ESTA SE ENCONTRA
EXPRESSAMENTE PACTUADA NO CONTRATO EM DISCUSSãO. POR ISSO,
INDEFIRO O PEDIDO DE OFíCIO AO DETRAN-GO, CONSIDERANDO QUE ESTE
NãO FAZ PARTE DA TRIANGULAçãO PROCESSUAL, E QUE O PEDIDO
FORMULADO DEVE SER FEITO EM AçãO PRóPRIA, PERANTE JUíZO
COMPETENTE. FACE à SUCUMBêNCIA RECíPROCA, REPARTAM-SE AS CUSTAS
PROCESSUAIS E COMPENSAM-SE OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS.
P. R. I.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
GOIANIA 09 DE JULHO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA. 4ª VARA CI
VEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
352664-67.2011.8.09.0051
2550
REVISIONAL
RITALVA MARTINS CUNHA
BANCO PANAMERICANO S/A
6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTUO
DESPACHO
:
DISPOSITIVO: EX POSITIS, COM AMPARO NA LEGISLAçãO CITADA E
SúMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO PARA EXCLUIR A CAPITALIZAçãO DE JUROS E A TABELA PRICE,
ESTABELECENDO, PARA O PERíODO DE INADIMPLêNCIA SOMENTE A
APLICAçãO DA COMISSãO DE PERMANêNCIA, LIMITADA A TAXA DO
CONTRATO. POR OUTRO LADO, A FALTA DE DEPóSITOS REGULAMENTARES
PREJUDICOU O PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO CONSIGNATóRIO, DADA A
AUSêNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO
VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO, IMPONDO-SE A SUA EXTINçãO, NOS
TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC. FACE à SUCUMBêNCIA RECíPROCA,
REPARTAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS E COMPENSAM-SE OS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS.
P. R. I. GOIANIA 09 DE JULHO DE 2012. JUIZ RODRIG
O DE SILVEIRA. 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 378799-19.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2737
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOANA ALVES MAGALHAES
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
DISPOSITIVO: EX POSITIS, COM AMPARO NA LEGISLAçãO CITADA E
SúMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO PARA EXCLUIR A CAPITALIZAçãO DE JUROS E A TABELA PRICE,
ESTABELECENDO, PARA O PERíODO DE INADIMPLêNCIA SOMENTE A
APLICAçãO DA COMISSãO DE PERMANêNCIA, LIMITADA A TAXA DO CONTRATO
E PARA DETERMINAR A RESTITUIçãO SIMPLES DA TAXA DE SERVIçOS A
TERCEIROS. POR OUTRO LADO, A FALTA DE DEPóSITOS REGULAMENTARES
PREJUDICOU O PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO CONSIGNATóRIO, DADA A
AUSêNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO
VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO, IMPONDO-SE A SUA EXTINçãO, NOS
TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC. EM RELAçãO A CLáUSULA DE
VENCIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO QUE OBRIGA SUA QUITAçãO
IMEDIATA NO CASO DE INADIMPLêNCIA, DEIXO DE EXCLUí-LA, UMA VEZ
QUE NãO é CLáUSULA ABUSIVA, SENDO QUE ESTA SE ENCONTRA
EXPRESSAMENTE PACTUADA NO CONTRATO EM DISCUSSãO. POR ISSO,
INDEFIRO O PEDIDO DE OFíCIO AO DETRAN-GO, CONSIDERANDO QUE ESTE
NãO FAZ PARTE DA TRIANGULAçãO PROCESSUAL, E QUE O PEDIDO
FORMULADO DEVE SER FEITO EM AçãO PRóPRIA, PERANTE JUíZO
COMPETENTE. FACE à SUCUMBêNCIA RECíPROCA, REPARTAM-SE AS CUSTAS
PROCESSUAIS E COMPENSAM-SE OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS.
P. R. I.
GOIANIA 09 DE JULHO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA. 4ª VARA CI
VEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 238425-66.2011.8.09.0175
: 1214
: COBRANCA
: LUIZ FERNANDO DE SOUSA RIBEIRO
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181 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
REQUERIDO
ADV REQTE
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
: 22325 GO - LEONARDO COELHO AVELAR
31841 GO - TATIANA DE LIMA OLIVEIRA
DESPACHO
:
(...) DETERMINO, ASSIM, A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR A
OS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E O DUAJ(DOCUMENTO UNICO DE A
RRECADAÇAO JUDICIAL) COM O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO
OUTROS GASTOS HABITUAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE I
NDEFERIMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE MAIO DE 2012.
RODRIGO DE SILVEIRA/ JUIZ DE DIREITO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/08/2012
NR. NOTAS : 272
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 5A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA
JUIZ DE DIREITO : DENIVAL FRANCISCO DA SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 290460-50.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2794
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME
REQUERIDO
: CARLOS ALBERTO DE SOUSA
ADV REQTE
: 24131 GO - CID PADUA AGUIRRE
ADV REQDO
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
RESTANDO, PORTANTO, PRESSUPOSTO DE FORMAçãO VáLIDO DO PROCESSO,
JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
I E IV, E 295, VI, úLTIMA PARTE, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. COMO NãO HOUVE DEFESA NESTE PROCESSO, NãO Há ôNUS DE
SUCUMBENCIAIS A SEREM SUPORTADOS PELA PARTE AUTORA, RESSALVADAS
àS CUSTAS Já RECOLHIDAS. NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E
ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
507121-57.2011.8.09.0051
3
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA
CLEIDE DA SILVA BARBOSA MESQUITA
JOELMA DA SILVA BARBOSA
ZEFERINA PEREIRA DA SILVA BARBOSA
MANOEL FRANCISCO BARBOSA
ADV REQTE
: 12183 GO - CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA
16875 GO - VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANA
DESPACHO
:
DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESILIçãO DE MéRITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
QUANTO AOS ôNUS SUCUMBENCIAIS, VEJO QUE O AUTOR é BENEFICIáRIO DA
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA E, PORQUANTO, DEIXOU DE CONDENá-LO NAS
CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS.
EXPEÇA(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S) PERTINENTE(S), INCLUSIVE PARA
LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS VALORES OU BENS DEPOSITADOS.
HAVENDO
REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS, MESMO QUE DEPOIS DESTA
SENTENÇA, DEFIRO O PEDIDO, DESDE QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA
S NO AUTOS, E MEDIANTE COLETA DE RECIBO DE ENTREGA. TRANSITADO EM
JULGADO, DEEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 320044-52.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2010
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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182 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOAO FARIAS NOBRE
CONSIGNADO
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
DESTARTE, COMO A INICIAL NãO ATENDE AS FORMALIDADES EXIGIDAS EM
LEI, E UMA VEZ SUPERADO O PRAZO PARA QUE A PARTE A EMENDASSE,
INDEFIRO-A, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 284, PARáGRAFO úNICO, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO HAJA PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE
DOCUMENTOS, DESDE ENTÃO DEFIRO, COM A RESSALVA DE QUE DEVERÃO SER
SUBSTITUÍDOS NOS AUTOS POR CÓPIAS E ENTREGUES MEDIANTE RECIBO.
NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
477544-34.2011.8.09.0051
3214
SUSTACAO DE PROTESTO
CORAL SERVICOS DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA
KLIMAQUIP S/A TECNOLOGIA DO FRIO
18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
18808 GO - ADRIANO DINIZ
DESPACHO
:
DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESILIçãO DE MéRITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
QUANTO AOS ôNUS SUCUMBENCIAIS, VEJO QUE O AUTOR é BENEFICIáRIO DA
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA E, PORQUANTO, DEIXOU DE CONDENá-LO NAS
CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS.
EXPEÇA(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S) PERTINENTE(S), INCLUSIVE PARA
LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS VALORES OU BENS DEPOSITADOS.
HAVENDO
REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS, MESMO QUE DEPOIS DESTA
SENTENÇA, DEFIRO O PEDIDO, DESDE QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA
S NO AUTOS, E MEDIANTE COLETA DE RECIBO DE ENTREGA. TRANSITADO EM
JULGADO, DEEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
240633-70.2012.8.09.0051
2324
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO SAFRA S/A
IVANIR RODRIGUES DOS SANTOS
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
RESTANDO, PORTANTO, PRESSUPOSTO DE FORMAçãO VáLIDO DO PROCESSO,
JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
I E IV, E 295, VI, úLTIMA PARTE, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELO AUTOR; SE A PARTE Ré
Já TIVER COMPARECIDO AO PROCESSO, ARBITRO-LHE HONORáRIOS EM 10%
SOBRE O VALOR DA CAUSA. NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM
-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
124759-13.2007.8.09.0051 ( 200701247597 )
482
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
FERNANDO LUIZ DOLCI
BANCO ITAU
16312 GO - EDSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR
19202 GO - ELIANE ANTONIA COSTA
: 17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
1516
GO - ELCIO CURADO BROM
:
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183 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESILIçãO DE MéRITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TENDO COMPARECIDO AO FEITO A PARTE Ré, CONDENO A PARTE AUTORA A
PAGAR-LHE HONORáRIOS DE SUCUMBêNCIA NO VALOR DE R$ 300,00.
EXPEÇA(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S) PERTINENTE(S), INCLUSIVE PARA
LEVANTAMENTO DE VALORES OU BENS, SE NECESSÁRIO, E APUREM-SE
EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA PARA
PAGAMENTO EM 10 DIAS. CASO HAJA, AINDA QUE POSTERIORMENTE,
REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO, SE
SATISFEITAS PENDÊNCIAS A SEU ENCARGO, DEVENDO, AINDA, SUBSTITUILOS POR CÓPIAS NOS AUTOS, COLHENDO-SE RECIBO DE ENTREGA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA, ANOTANDO-SE
NA DISTRIBUIÇÃO CUSTAS PENDENTES, E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
432322-48.2008.8.09.0051 ( 200804323229 )
1896
INDENIZACAO
MANOEL MARTINS LEMES
SOENGE ENGENHARIA LTDA
17618 GO - ANA FLAVIA MORI LIMA
23364 GO - HITLER GODOI DOS SANTOS
ADV REQTE
: 3270
GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
7351
GO - ADELIO JOSE DIAS
26070 GO - JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
A PARTE EXEQUENTE DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE A NAO REALIZACAO DA
PENHORA BEM COMO PAGAR A GUIA N.10099209-9 ANEXA AOS AUTOS,REFERE
NTE AO PAGAMENTO DE DILIGENCIA JA EFETUADA PELO OFICIAL DE JUSTIC
A TUDO NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS
NR. PROTOCOLO
: 201214-43.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1566
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
REQUERIDO
: WALLACE DA COSTA NEVES JUNIOR
ADV REQTE
: 22778 GO - LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORG
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDAO DO
SR.OFICIAL DE JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA E RECOLHER A GUIA N.
10097980-7 ANEXA AOS AUTOS REFERENTE AO PAGAMENTO DE DILIGENCIA J
A EFETUADA PELO OFICIAL DE JUSTICA TUDO NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS
NR. PROTOCOLO
:
45805-74.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 398
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO GMAC S/A
REQUERIDO
: ELIZEU PROFETA DA FONSECA
ADV REQTE
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
ADV REQDO
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDAO DO
SR.OFICIAL DE JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA E RECOLHER A GUIA N.
10099321-4 ANEXA AOS AUTOS REFERENTE AO PAGAMENTO DE DILIGENCIA J
A EFETUADA PELO OFICIAL DE JUSTICA TUDO NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 169244-25.2012.8.09.0051
: 1386
: EXECUCAO DE SENTENCA
: JUDITH NUNES DE OLIVEIRA
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184 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
REQUERIDO
: WELERCIO CUNHA DE OLIVEIRA
IONE MARIA MENDONCA DE OLIVEIRA
ANTONIO DONISETH DA SILVA
ADV REQTE
: 31548 GO - TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA RECOLHER A GUIA N.10099178-5 ANEXA AOS AUTO
S REFERENTE AO PAGAMENTO DE DILIGENCIA JA EFETUADA PELO OFICIAL D
E JUSTICA NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 432687-97.2011.8.09.0051
: 2933
: COBRANCA
: JOSE CELIO DO PRADO JUNIOR
CHRISTINA BEATRIZ ZALESKI PRADO
REQUERIDO
: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DENUNCIADO A LID : HELIODORA DIAS DOS SANTOS
ADV REQTE
: 134243 RJ - CATIA CARIUS FERREIRA
ADV REQDO
: 31848 GO - ROBERTA SOARES SAO JOSE
19400 GO - TATIANA ACCIOLY FAYAD
16706 GO - FABIANA MOURA ROSA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA RECOLHER A TAXA DE POSTAGEM PARA EXPEDICAO
DE COMUNICACAO AO REU DE SUA CITACAO POR HORA CERTA ART.229 DO
CPC.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
231708-56.2010.8.09.0051
1617
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
MILTON CESAR FERLIN MOURA
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
ADV EXECDO
: 12230 GO - IVANILDO LISBOA PEREIRA
28355 GO - LUDMILA PINHEIRO FONTES
18805 GO - GIULIANO AGUIAR MONTEIRO
DESPACHO
:
FASE:A PARTE EXECUTADO DEVERA FORNECER O ENDERECO DO BANCO SANTAN
DER PARA CUMPRIMENTO DO OFICIO
NR. PROTOCOLO
: 445075-03.2009.8.09.0051 ( 200904450753 )
AUTOS NR. : 3177
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: PAMELA SARDEIRO DA SILVA
REQUERIDO
: JAIME CAMARA E IRMAOS S/A
ADV REQTE
: 15340 GO - SANDRA MARA DA SILVEIRA COSTA
ADV REQDO
: 33022 GO - LUDMYLLA ANDREA DE OLIVEIRA VAZ
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE
10
(DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
GOIÂ
NIA, 31/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
342770-83.2011.8.09.0175
3178
COBRANCA
ALESSANDRA DE FATIMA BASTOS
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS
PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A
ASSURANT SEGURADORA S/A
: 20268 GO - SIMONE ALVES BASILIO
:
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DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CEDIÇO É QUE
ES
TANDO A DÍVIDA EM DISCUSSÃO JUDICIAL, NÃO HÁ QUE SE PROCEDER
À
INSCRIÇÃO DO NOME DO SUSPOSTO DEVEDOR NOS DADOS CADASTRAIS DOS SE
TORES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DESTARTE, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA, PARA DETERMINAR SEJA INTIMADA A REQUERIDA A ABSTER-SE DE
INSCREVER, QUE A EXCLUA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. CITE-SE A
REQUERIDA, VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA,
QUERENDO,
OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE RE
VELIA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIÂNIA, 13/09/2011. MARIA CRISTINA
COSTA, JUÍZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
97208-19.2011.8.09.0051
847
EXECUCAO
WANDER SEVERINO BUIATI
ANGELICA RACHEL DE OLIVEIRA
SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA
OLINDA MARIA DE OLIVEIRA
EDMAR RODRIGUES PIMENTEL
ADV EXEQTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETRO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA
DILIGENCIA NEGATIVA
NR. PROTOCOLO
: 298017-25.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1885
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: GOLD ARGENTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
REQUERIDO
: MAGELA E MACIEL COM DE INFORMATICA LTDA
ADV REQTE
: 20259 GO - CRISTIANE DA SILVA BILIO
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETRO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA
DILIGENCIA NEGATIVA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
147764-25.2011.8.09.0051
918
ACAO MONITORIA
BANCO ITAU S/A
MEGGA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CRISTIANE IRICELINA ARRUDA
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETRO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA
DILIGENCIA NEGATIVA
NR. PROTOCOLO
: 377714-95.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2437
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
REQUERIDO
: WANDERLICE PEREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 15250 GO - GUSTAVO BADAUY LAURIA SILVA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDAO DO
SR.OFICIAL DE JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA E RECOLHER A GUIA N.
10092586-3 ANEXA AOS AUTOS REFERENTE AO PAGAMENTO DE DILIGENCIA
JA EFETUADA PELO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE CINCO DIAS
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
488134-70.2011.8.09.0051
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AUTOS NR. : 3329
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
REQUERIDO
: MANOEL PEREIRA SOARES
ADV REQTE
: 21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDAO
DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA E RECOLHER A GUIA N.
10093619-9 ANEXA AOS AUTOS REFERENTE AO PAGAMENTO DE DILIGENCIA
JA EFETUADA PELO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
246189-53.2012.8.09.0051
2181
EXECUCAO DE SENTENCA
FELIPE TEBET BARRETO
MAGIC GAMES LTDA
DANIEL DEJA
FIADOR
: ARCADIO DEJA FILHO
ADV REQTE
: 15699 GO - ANDRE LUIZ BUENO DA SILVA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE CERTIDAO DO
SR OFICIAL DE JUSTIÇA(DELIGENCIA NEGATIVA) E RECOLHER A GUIA DE
N°10076039-2 ANEXA AOS AUTOS, REFERENTE A DELIGENCIA JA EFETUADA
PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 169434-85.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1345
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA LINDALVA MACHADO
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 21768 GO - CRISTIENE PEREIRA SILVA
DESPACHO
:
DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMO A PARTE Ré NãO HAVIA AINDA COMPARECIDO AO FEITO, NãO Há QUE
SE FALAR EM HONORáRIOS SUCUMBENCIAIS.
EXPEÇA(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S) PERTINENTE(S), INCLUSIVE PARA
LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS VALORES OU BENS DEPOSITADOS.
HAVENDO
REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS, MESMO QUE DEPOIS DESTA
SENTENÇA, DEFIRO O PEDIDO, DESDE QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA
S NO AUTOS, E MEDIANTE COLETA DE RECIBO DE ENTREGA. TRANSITADO EM
JULGADO, DEEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 443622-02.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3037
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: PHABLO SULLIVAN GOMIDES
REQUERIDO
: BANCO FIAT S/A
ADV REQTE
: 30616 GO - IGOR DIVINO BARBOSA
DESPACHO
:
ASSIM, ESGOTADO O PRAZO PARA RECOLHIMENTO E INERTE A PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO
DA DISTRIBUIçãO, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 230240-23.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1430
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
: LEANDRO SANTOS OLIVEIRA
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
: 28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA
32555 GO - LUCAS DAUMAS GUIZELINI
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
DIANTE DE TODO EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NA PETIçãO INICIAL, PARA, RECONHECENDO A ABUSIVIDADE DE
CLáUSULAS CONTRATUAIS, DETERMINAR SUAS MODIFICAçõES COM O FIM DE:
A) LIMITAR OS JUROS REMUNERATóRIOS NO PATAMAR DE 12% AO ANO;
B) EXCLUIR A CLáUSULA QUE PERMITE A CAPITALIZAçãO MENSAL DE
JUROS; C) FIXAR A CORREçãO MONETáRIA COMO FATOR DE ATUALIZAçãO
DA DíVIDA, NãO Só EXPURGANDO A CUMULAçãO COM COMISSãO DE
PERMANêNCIA, COMO SUBSTITUINDO ESTA POR AQUELA, ADOTANDO INPC
COMO FATOR DE CORREçãO; D) DETERMINAR A INCIDêNCIA DESTAS
ALTERAçõES SOBRE O CONTRATO DESDE SEU INíCIO, POIS SE TRATA DE
ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE MODIFICAçãO (ART. 6º. INCISO V, PRIMEIRA
PARTE, CDC), DEVENDO A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR OS DEPóSITOS
NOS TERMOS REFERIDOS; E) QUANTO AO PEDIDO CONSIGNATóRIO, POR NãO
TER SIDO FEITO REGULARMENTE, JULGO-O IMPROCEDENTE, E
CONSEQUENTEMENTE O PEDIDO DE QUITAçãO E DESALIENAçãO DO VEíCULO,
DETERMINANDO A EXPEDIçãO DE ALVARá EM FAVOR DA PARTE AUTORA PARA
LEVANTAMENTO DOS DEPóSITOS, DEDUZINDO O VALOR REFERENTE A SUA
SUCUMBêNCIA; EM FACE DA SUCUMBêNCIA PARCIAL DA PARTE Ré,
CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 60% DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
QUANTO AOS HONORáRIOS, DIANTE DA RECIPROCIDADE DE SUCUMBêNCIA,
CADA PARTE ARCARá COM OS ôNUS DE SEU PROFISSIONAL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
282948-84.2010.8.09.0051
2000
CONSIGNATORIA
EDILBERTO MARRA DE CASTRO FILHO
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E IVESTI
13016 GO - JOANA D'ARC
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
DIANTE DE TODO EXPOSTO JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA
PETIçãO INICIAL, PARA, RECONHECENDO A ABUSIVIDADE DE CLáUSULAS
CONTRATUAIS, DETERMINAR SUAS MODIFICAçõES COM O FIM DE: A)
LIMITAR OS JUROS REMUNERATóRIOS NO PATAMAR DE 12% AO ANO; B)
EXCLUIR A CLáUSULA QUE PERMITE A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS;
C) DETERMINAR A VEDAçãO DA TABELA PRICE E SUA SUBSTITUIçãO POR
MéTODO QUE NãO IMPORTE EM CAPITALIZAçãO DE JUROS; D) FIXAR A
CORREçãO MONETáRIA COMO FATOR DE ATUALIZAçãO DA DíVIDA, NãO Só
EXPURGANDO A CUMULAçãO COM COMISSãO DE PERMANêNCIA, COMO
SUBSTITUINDO ESTA POR AQUELA, ADOTANDO INPC COMO FATOR DE
CORREçãO; E) LIMITAR O VALOR DA MULTA CONTRATUAL EM 2% DO VALOR
DA PRESTAçãO; F) LIMITAR O JUROS DE MORA NO PATAMAR DE 1% AO
MêS; G) DETERMINAR A INCIDêNCIA DESTAS ALTERAçõES SOBRE O
CONTRATO DESDE SEU INíCIO, VEZ QUE SE TRATA DE ACOLHIMENTO DE
PEDIDO DE MODIFICAçãO (ART. 6º. INCISO V, PRIMEIRA PARTE, CDC),
DEVENDO A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR OS DEPóSITOS NOS TERMOS
REFERIDOS; H) QUANTO AO PEDIDO CONSIGNATóRIO, POR NãO TER SIDO
FEITO REGULARMENTE, JULGO-O IMPROCEDENTE, E CONSEQUENTEMENTE O
PEDIDO DE QUITAçãO E DESALIENAçãO DO VEíCULO, DETERMINANDO A
EXPEDIçãO DE ALVARá EM FAVOR DA PARTE AUTORA PARA LEVANTAMENTO
DOS DEPóSITOS, DEDUZINDO O VALOR REFERENTE A SUA SUCUMBêNCIA; EM
FACE DA SUCUMBêNCIA PARCIAL DA PARTE Ré, CONDENO-A AO PAGAMENTO
DE 60% DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
QUANTO AOS
HONORáRIOS, DIANTE DA RECIPROCIDADE DE SUCUMBêNCIA, CADA PARTE
ARCARá COM OS ôNUS DE SEU PROFISSIONAL.
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PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 455099-38.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1856
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: TIAGO DO CARMO DA SILVA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM à CAUSA (CONFORME
CONSTA àS F. 71/72), NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO.
CUSTAS, DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO
OMISSO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES,
E, EM RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS.
SENDO NECESSÁRIO, APÓS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE
DOCUMENTO(S) PARA FIEL CUMPRIMENTO DO ACRODO, COMO OFÍCIOS PARA
BAIXA DE PENHORA E OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO,
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE AJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE
ENTREGA OU ALVARÁ, OU OTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA
PRECATÓRIA EXPEDIDA, REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO
NÃO HAJA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO,
DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS
(CUSTAS E DESPESAS), COM OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DÊEMSE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA DISTRIBUIÇÃO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEMSE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 265850-18.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2819
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RUBENS GONCALVES RAMOS
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 19541 GO - HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, NãO TENDO COMPETêNCIA (ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE) E
NãO SE PODENDO ANTEVER QUAL JUíZO O SERá (EIS QUE A PROVIDêNCIA
ANTERIORMENTE TOMADA, NESTE SENTIDO, FOI RECUSADA PELO JUíZO
DECLINADO, TENDO A PARTE AUTORA ACOMODADO COM ESTA DECISãO),
RESTA AO AUTOR DEFINI-LO ANTES DE NOVO AJUIZAMENTO, CABENDO AQUI,
A EXTINçãO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, XI, COMBINADO COM
O ART. 113, CAPUT, 1ª PARTE, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
REJEITO DE PLANO A INICIAL. CASO HAJA PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO
DE DOCUMENTOS, DESDE ENTÃO DEFIRO, COM A RESSALVA DE QUE DEVERÃO
SER SUBSTITUÍDOS NOS AUTOS POR CÓPIAS E ENTREGUES MEDIANTE
RECIBO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
341195-92.2009.8.09.0051 ( 200903411959 )
2115
CONSIGNATORIA
KATIA MARIA DE PINHO LOURENZO
BANCO SAFRA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
29224 GO - MAIKON MARTINS ALVES
ADV CONSIGDO
: 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIçãO
INICIAL, DETERMINANDO A MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS,
PARA: A) MANTER OS JUROS CONTRATADOS, CAPITALIZADOS ANUALMENTE;
B) FIXAR A CORREçãO MONETáRIA COMO FATOR DE ATUALIZAçãO DA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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DíVIDA, ADOTANDO O INPC COMO FATOR DE CORREçãO; DETERMINAR A
VEDAçãO DA TABELA PRICE E SUA SUBSTITUIçãO PELO MéTODO GAUSS,
POIS INDICADO PELA PARTE AUTORA; D) LIMITAR O VALOR DA MULTA
CONTRATUAL EM 2% DO VALOR DA PRESTAçãO; E) LIMITAR O JUROS DE
MORA NO PATAMAR DE 1% AO MêS; EXCLUIR A CLáUSULA QUE PERMITE A
COBRANçA DE TAXA DE EMISSãO DE BOLETO BANCáRIO E TARIFA DE
ABERTURA DE CRéDITO; F) EXCLUIR A CLáUSULA QUE PERMITE A
COBRANçA DE TAXA DE EMISSãO DE BOLETO BANCáRIO E TARIFA DE
ABERTURA DE CRéDITO; G) DETERMINAR A INCIDêNCIA DESTAS
ALTERAçõES SOBRE O CONTRATO DESDE SEU INíCIO, VEZ QUE SE TRATA DE
ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE MODIFICAçãO (ART. 6º. INCISO V,
PRIMEIRA PARTE, CDC), DEVENDO A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR OS
DEPóSITOS NOS TERMOS REFERIDOS; H) QUANTO AO PEDIDO
CONSIGNATóRIO, POR NãO TER SIDO FEITO REGULARMENTE, JULGO-O
IMPROCEDENTE, E CONSEQUENTEMENTE O PEDIDO DE QUITAçãO E
DESALIENAçãO DO VEíCULO, DETERMINANDO A EXPEDIçãO DE ALVARá EM
FAVOR DA PARTE AUTORA PARA LEVANTAMENTO DOS DEPóSITOS, DEDUZINDO
O VALOR REFERENTE A SUA SUCUMBêNCIA; EM FACE DA SUCUMBêNCIA
PARCIAL DA PARTE Ré, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 60% DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS.
QUANTO AOS HONORáRIOS, DIANTE DA
RECIPROCIDADE DE SUCUMBêNCIA, CADA PARTE ARCARá COM OS ôNUS DE
SEU PROFISSIONAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
18415-66.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 242
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: TORC TRANSPORTES ORGANIZADOS DE CARGAS LTDA
REQUERIDO
: BANCO FIDIS S/A
ADV REQTE
: 25942 GO - RICARDO REZENDE BORGES
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIçãO
INICIAL, DETERMINANDO A MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS,
PARA: A) MANTER OS JUROS CONTRATADOS, CAPITALIZADOS ANUALMENTE;
B) FIXAR A CORREçãO MONETáRIA COMO FATOR DE ATUALIZAçãO DA
DíVIDA, NãO Só EXPURGANDO A CUMULAçãO COM COMISSãO DE
PERMANêNCIA, COMO SUBSTITUINDO ESTA POR AQUELA, ADOTANDO INPC
COMO FATOR DE CORREçãO; C) DETERMINAR A INCIDêNCIA DESTAS
ALTERAçõES SOBRE O CONTRATO DESDE SEU INíCIO, VEZ QUE SE TRATA DE
ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE MODIFICAçãO (ART. 6º. INCISO V,
PRIMEIRA PARTE, CDC), DEVENDO A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR OS
DEPóSITOS NOS TERMOS REFERIDOS; H) QUANTO AO PEDIDO
CONSIGNATóRIO, POR NãO TER SIDO FEITO REGULARMENTE, JULGO-O
IMPROCEDENTE, E CONSEQUENTEMENTE O PEDIDO DE QUITAçãO E
DESALIENAçãO DO VEíCULO, DETERMINANDO A EXPEDIçãO DE ALVARá EM
FAVOR DA PARTE AUTORA PARA LEVANTAMENTO DOS DEPóSITOS, DEDUZINDO
O VALOR REFERENTE A SUA SUCUMBêNCIA; EM FACE DA SUCUMBêNCIA
PARCIAL DA PARTE Ré, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 60% DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS.
QUANTO AOS HONORáRIOS, DIANTE DA
RECIPROCIDADE DE SUCUMBêNCIA, CADA PARTE ARCARá COM OS ôNUS DE
SEU PROFISSIONAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 405597-17.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2598
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIA JOSE CABRAL DE CARVALHO
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
ADV REQTE
: 20766 GO - LUCIANO PEREIRA
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIçãO
INICIAL, DETERMINANDO A MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS,
PARA: A) MANTER OS JUROS CONTRATADOS, CAPITALIZADOS ANUALMENTE;
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
B) FIXAR A CORREçãO MONETáRIA COMO FATOR DE ATUALIZAçãO DA
DíVIDA, ADOTANDO O INPC COMO FATOR DE CORREçãO; DETERMINAR A
VEDAçãO DA TABELA PRICE E SUA SUBSTITUIçãO PELO MéTODO GAUSS,
POIS INDICADO PELA PARTE AUTORA; D) EXCLUIR A CLáUSULA QUE
PERMITE A COBRANçA DE TAXA DE EMISSãO DE BOLETO BANCáRIO E TARIFA
DE ABERTURA DE CRéDITO; E) DETERMINAR A INCIDêNCIA DESTAS
ALTERAçõES SOBRE O CONTRATO DESDE SEU INíCIO, VEZ QUE SE TRATA DE
ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE MODIFICAçãO (ART. 6º. INCISO V,
PRIMEIRA PARTE, CDC), DEVENDO A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR OS
DEPóSITOS NOS TERMOS REFERIDOS; F) QUANTO AO PEDIDO
CONSIGNATóRIO RESTOU PREJUDICADO, HAJA VISTA SUA REJEIçãO EM
DECISãO DE F. 34/37. EM FACE DA SUCUMBêNCIA DA PARTE Ré,
CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM
AINDA DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA
APURAçãO DO SALDO FINAL, COM OS CáLCULOS A SEREM PROMOVIDOS
DEPOIS DE ACOLHIDAS AS MODIFICAçõES, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.
20, § 3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
51541-54.2004.8.09.0051 ( 200400515410 )
481
ACAO MONITORIA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
HELIO HERENIO FARIAS
18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
33115 GO - ANA CECILIA LIMA SANTANA
ADV REQDO
: 29448 GO - RICARDO TEIXEIRA SOUZA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 206, § 5º, I, DO CóDIGO
CIVIL C/C ARTS. 219, § 5º E 269, IV, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHEçO A PRESCRIçãO DA PARCELA MENCIONADA, E, EM
CONSEQUêNCIA, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUçãO DE MéRITO.
SUCUMBENTE A PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS.
EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DOS
HONORáRIOS DO CURADOR.
NR. PROTOCOLO
: 413372-83.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2635
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GIZELMA SILVA SANTOS
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
ADV REQDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIçãO
INICIAL, DETERMINANDO A MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS,
PARA: A) MANTER OS JUROS CONTRATADOS, CAPITALIZADOS ANUALMENTE;
B) FIXAR A CORREçãO MONETáRIA COMO FATOR DE ATUALIZAçãO DA
DíVIDA, ADOTANDO O INPC COMO FATOR DE CORREçãO; DETERMINAR A
VEDAçãO DA TABELA PRICE E SUA SUBSTITUIçãO PELO MéTODO GAUSS,
POIS INDICADO PELA PARTE AUTORA; D) EXCLUIR A CLáUSULA QUE
PERMITE A COBRANçA DE TAXA DE EMISSãO DE BOLETO BANCáRIO E TARIFA
DE ABERTURA DE CRéDITO; E) LIMITAR O VALOR DA MULTA CONTRATUAL
EM 2% DO VALOR DA PRESTAçãO; F) LIMITAR O JUROS DE MORA NO
PATAMAR DE 1% AO MêS; G) DETERMINAR A INCIDêNCIA DESTAS
ALTERAçõES SOBRE O CONTRATO DESDE SEU INíCIO, VEZ QUE SE TRATA DE
ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE MODIFICAçãO (ART. 6º. INCISO V,
PRIMEIRA PARTE, CDC), DEVENDO A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR OS
DEPóSITOS NOS TERMOS REFERIDOS; H) QUANTO AO PEDIDO
CONSIGNATóRIO RESTOU PREJUDICADO, HAJA VISTA SUA REJEIçãO EM
DECISãO DE F. 39/42. EM FACE DA SUCUMBêNCIA DA PARTE Ré,
CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM
AINDA DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
APURAçãO DO SALDO FINAL, COM OS CáLCULOS A SEREM PROMOVIDOS
DEPOIS DE ACOLHIDAS AS MODIFICAçõES, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.
20, § 3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 296633-61.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2093
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANDRE SALES DE OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIçãO
INICIAL, DETERMINANDO A MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS,
PARA: A) MANTER OS JUROS CONTRATADOS, CAPITALIZADOS ANUALMENTE;
B) FIXAR A CORREçãO MONETáRIA COMO FATOR DE ATUALIZAçãO DA
DíVIDA, NãO Só EXPURGANDO A CUMULAçãO COM COMISSãO DE
PERMANêNCIA, COMO SUBSTITUINDO ESTA POR AQUELA, ADOTANDO INPC
COMO FATOR DE CORREçãO; C) DETERMINAR A VEDAçãO DA TABELA PRICE,
SUBSTITUINDO-A PELO SISTEMA DE AMORTIZAçãO CONSTANTE - SAC; D)
EXCLUIR A CLáUSULA QUE PERMITE A COBRANçA DE TAXA DE EMISSãO DE
BOLETO BANCáRIO E TARIFA DE ABERTURA DE CRéDITO; E) DETERMINAR A
INCIDêNCIA DESTAS ALTERAçõES SOBRE O CONTRATO DESDE SEU INíCIO,
VEZ QUE SE TRATA DE ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE MODIFICAçãO (ART.
6º. INCISO V, PRIMEIRA PARTE, CDC), DEVENDO A PARTE AUTORA
COMPLEMENTAR OS DEPóSITOS NOS TERMOS REFERIDOS; F) QUANTO AO
PEDIDO CONSIGNATóRIO, POR NãO TER SIDO FEITO REGULARMENTE,
JULGO-O IMPROCEDENTE, E CONSEQUENTEMENTE O PEDIDO DE QUITAçãO E
DESALIENAçãO DO VEíCULO, DETERMINANDO A EXPEDIçãO DE ALVARá EM
FAVOR DA PARTE AUTORA PARA LEVANTAMENTO DOS DEPóSITOS, DEDUZINDO
O VALOR REFERENTE A SUA SUCUMBêNCIA; EM FACE DA SUCUMBêNCIA
PARCIAL DA PARTE Ré, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 60% DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS.
QUANTO AOS HONORáRIOS, DIANTE DA
RECIPROCIDADE DE SUCUMBêNCIA, CADA PARTE ARCARá COM OS ôNUS DE
SEU PROFISSIONAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 214800-50.2012.8.09.0051
: 1809
: REVISIONAL
: NAUGINEL ANTONIO DOMINGUES BONIFACIO
ANDREA DOS SANTOS BONIFACIO
REQUERIDO
: REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ENGEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV REQTE
: 10587 GO - ROBERTO ABDON FRAGOSO
ADV REQDO
: 29454 GO - ADELIA MAIRLA DE MOURA SILVA
13220 GO - OSVAN DE SOUZA ROCHA JUNIOR
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ
) DIAS, SOBRE A CONTESTAçãO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
: 353852-95.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2173
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RAILDA PIMENTA DE LIMA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIçãO
INICIAL, DETERMINANDO A MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS
PARA: A) MANTER OS JUROS CONTRATADOS, CAPITALIZADOS ANUALMENTE;
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B) FIXAR A CORREçãO MONETáRIA COMO FATOR DE ATUALIZAçãO DA
DíVIDA, NãO Só EXPURGANDO A CUMULAçãO COM COMISSãO DE
PERMANêNCIA, COMO SUBSTITUINDO ESTA POR AQUELA, ADOTANDO INPC ;
C) LIMITAR A MULTA CONTRATUAL EM 2% DO VALOR DA PRESTAçãO; D)
DECLARAR NULA A CLáUSULA QUE FIXA O VENCIMENTO ANTECIPADO DA
DíVIDA NO CASO DE INADIMPLêNCIA; E) EXCLUIR A TAXA DE RETORNO
(SERVIçO DE TERCEIROS), DETERMINANDO A RESTITUIçãO DE R$
1.529,92; F) EXCLUIR A CLáUSULA QUE PERMITE A TARIFA DE ABERTURA
DE CRéDITO; G) MANTER A MEDIDA CAUTELAR PELAS RAZõES QUE A
CONCEDEU; H) DETERMINAR A INCIDêNCIA DESTAS ALTERAçõES SOBRE O
CONTRATO DESDE SEU INíCIO, VEZ QUE SE TRATA DE ACOLHIMENTO DE
PEDIDO DE MODIFICAçãO (ART. 6º. INCISO V, PRIMEIRA PARTE, CDC),
DEVENDO A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR OS DEPóSITOS NOS TERMOS
REFERIDOS; I) ACOLHER O PEDIDO CONSIGNATóRIO, EXPEDINDO-SE
ALVARá EM FAVOR DA PARTE Ré PARA LEVANTAMENTO DOS DEPóSITOS, COM
ENCERRAMENTO DA CONTA BANCáRIA, POSTO QUE A PARTE AUTORA,
DORAVANTE, DEVE PROCEDER AOS PAGAMENTOS DIRETAMENTE AO RéU; EM
FACE DA SUCUMBêNCIA DA PARTE Ré, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM AINDA DE HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA APURAçãO DO SALDO
FINAL, COM OS CáLCULOS A SEREM PROMOVIDOS DEPOIS DE ACOLHIDAS AS
MODIFICAçõES, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, DO CPC
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
175452-30.2009.8.09.0051 ( 200901754522 )
1032
ACAO MONITORIA
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG
JOAQUIM ANTONIO XAVIER
7551
GO - GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 206, § 5º, I, DO CóDIGO
CIVIL C/C ARTS. 219, §§ 1º AO 5º E 269, IV, AMBOS DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, RECONHEçO A PRESCRIçãO DAS PARCELAS MENCIONADOS,
E, EM CONSEQUêNCIA, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUçãO DE MéRITO.
SUCUMBENTE A PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONDENAR EM HONORáRIOS, POIS O RéU
é REVEL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
154567-97.2006.8.09.0051 ( 200601545677 )
662
ACAO MONITORIA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
CUTIDORA TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
ADV REQDO
: 27271 GO - ELLEN ADELIANE FERNANDES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 206, § 5º, I, DO CóDIGO
CIVIL C/C ARTS. 219, §§ 1º AO 4º E 269, IV, AMBOS DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, RECONHEçO A PRESCRIçãO DAS PARCELAS MENCIONADOS,
E, EM CONSEQUêNCIA, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUçãO DE MéRITO.
SUCUMBENTE A PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS, ALéM DOS HONORáRIOS DO CURADOR ESPECIAL,
QUE FIXO EM R$ 600,00, A TEOR DO ART. 20, §4º, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 350101-03.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2146
NATUREZA
: REVISIONAL
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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:
:
:
:
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RONALD ALVES DE AQUINO
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
26799 GO - CELSO MARCON
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIçãO
INICIAL, DETERMINANDO A MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS
PARA: A) MANTER OS JUROS CONTRATADOS, CAPITALIZADOS ANUALMENTE;
B) FIXAR A CORREçãO MONETáRIA COMO FATOR DE ATUALIZAçãO DA
DíVIDA, NãO Só EXPURGANDO A CUMULAçãO COM COMISSãO DE
PERMANêNCIA, COMO SUBSTITUINDO ESTA POR AQUELA, ADOTANDO INPC ;
C) LIMITAR A MULTA CONTRATUAL EM 2% DO VALOR DA PRESTAçãO; D)
DECLARAR NULA A CLáUSULA QUE FIXA O VENCIMENTO ANTECIPADO DA
DíVIDA NO CASO DE INADIMPLêNCIA; E) EXCLUIR A TAXA DE RETORNO
(SERVIçO DE TERCEIROS), DETERMINANDO A RESTITUIçãO DE R$
2.172,00; F) EXCLUIR A CLáUSULA QUE PERMITE A TARIFA DE ABERTURA
DE CRéDITO; G) MANTER A MEDIDA CAUTELAR PELAS RAZõES QUE A
CONCEDEU; H) DETERMINAR A INCIDêNCIA DESTAS ALTERAçõES SOBRE O
CONTRATO DESDE SEU INíCIO, VEZ QUE SE TRATA DE ACOLHIMENTO DE
PEDIDO DE MODIFICAçãO (ART. 6º. INCISO V, PRIMEIRA PARTE, CDC),
DEVENDO A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR OS DEPóSITOS NOS TERMOS
REFERIDOS; I) ACOLHER O PEDIDO CONSIGNATóRIO, EXPEDINDO-SE
ALVARá EM FAVOR DA PARTE Ré PARA LEVANTAMENTO DOS DEPóSITOS, COM
ENCERRAMENTO DA CONTA BANCáRIA, POSTO QUE A PARTE AUTORA,
DORAVANTE, DEVE PROCEDER AOS PAGAMENTOS DIRETAMENTE AO RéU; EM
FACE DA SUCUMBêNCIA DA PARTE Ré, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM AINDA DE HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA APURAçãO DO SALDO
FINAL, COM OS CáLCULOS A SEREM PROMOVIDOS DEPOIS DE ACOLHIDAS AS
MODIFICAçõES, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, DO CPC.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
296468-77.2011.8.09.0051
1890
CONSIGNATORIA
ROBERTA CUNHA ARAUJO
BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A
19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
30741 GO - BELCHIOR EPAMINONDAS WENCESLAU JUNIO
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
DIANTE DE TODO EXPOSTO JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA
PETIçãO INICIAL, PARA, RECONHECENDO A ABUSIVIDADE DE CLáUSULAS
CONTRATUAIS, DETERMINAR SUAS MODIFICAçõES COM O FIM DE: A)
LIMITAR OS JUROS REMUNERATóRIOS NO PATAMAR DE 1,99% AO ANO; B)
EXCLUIR A CLáUSULA QUE PERMITE A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS;
C) FIXAR A CORREçãO MONETáRIA COMO FATOR DE ATUALIZAçãO DA
DíVIDA, NãO Só EXPURGANDO A CUMULAçãO COM A COMISSãO DE
PERMANêNCIA, COMO SUBSTITUINDO ESTA POR AQUELA, ADOTANDO INPC
COMO FATOR DE CORREçãO; D) EXCLUIR A TABELA PRICE; E) EXCLUIR A
CLáUSULA QUE PERMITE A COBRANçA DE TAXA DE EMISSãO DE BOLETO
BANCáRIO E TARIFA DE ABERTURA DE CRéDITO; F) DETERMINAR A
INCIDêNCIA DESTAS ALTERAçõES SOBRE O CONTRATO DESDE SEU INíCIO,
VEZ QUE SE TRATA DE ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE MODIFICAçãO (ART.
6º. INCISO V, PRIMEIRA PARTE, CDC), DEVENDO A PARTE AUTORA
COMPLEMENTAR OS DEPóSITOS NOS TERMOS REFERIDOS; G) QUANTO AO
PEDIDO CONSIGNATóRIO, POR NãO TER SIDO FEITO REGULARMENTE, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO, E CONSEQUENTEMENTE O PEDIDO DE QUITAçãO E
DESALIENAçãO DO VEíCULO, DETERMINANDO A EXPEDIçãO DE ALVARá EM
FAVOR DA PARTE AUTORA PARA LEVANTAMENTO DOS DEPóSITOS, DEDUZINDO
O VALOR REFERENTE A SUA SUCUMBêNCIA; EM FACE DA SUCUMBêNCIA
PARCIAL DA PARTE Ré, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 60% DAS CUSTAS E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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DESPESAS PROCESSUAIS.
QUANTO AOS HONORáRIOS, DIANTE DA
RECIPROCIDADE DE SUCUMBêNCIA, CADA PARTE ARCARá COM OS ôNUS DE
SEU PROFISSIONAL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
466170-21.2011.8.09.0051
3165
DECLARATORIA
FABIANO BERTOGNA GODOY
DINAMICA ENGENHARIA LTDA
32740 GO - DANIELLY GONCALVES DA SILVA RODRIGUE
1055
GO - ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS
24350 GO - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
5823
GO - MAURO LAZARO GONZAGA JAYME
DESPACHO
:
COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO (F.211/212), DANDO FIM à
CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO.
CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, COMO AVENçADO, OU, SENDO OMISSO,
TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM
RELAçãO AOS HONORáRIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. SENDO NECESSáRIO,
APóS SALDADAS AS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA(M)-SE DOCUMENTO(S) PARA
FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COM OFÍCIOS PARA BAIXA DE PENHORA E
OUTROS GRAVAMES GERADOS POR ESTE PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE CARTA DE
ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO, TERMO DE ENTREGA OU ALVARÁ, OU
OUTROS, CONFORME O CASO. SE HOUVER CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA,
REQUISITE SEU RETORNO SEM CUMPRIMENTO. CASO NÃO HAJA NECESSIDADE
DE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO, DECORRIDO O PRAZO PARA
PAGAMENTO DOS ENCARGOS ACIMA ENUNCIADOS (CUSTAS E DESPESAS), COM
OU SEM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DEEM-SE BAIXAS, ANOTANDO-AS NA
DISTRIBUIÇÃ E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
419670-91.2011.8.09.0051
2722
REVISIONAL
VANDEIR BORGES DE PAULA O CERESINO
BANCO BRADESCO S/A
24248 GO - JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
30153 GO - FLUVIO JOSE DE CARVALHO FERREIRA
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
DIANTE DE TODO EXPOSTO JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA
PETIçãO INICIAL, PARA, RECONHECENDO A ABUSIVIDADE DE CLáUSULAS
CONTRATUAIS, DETERMINAR SUAS MODIFICAçõES COM O FIM DE: A)
MANTER OS JUROS CONTRATADOS, CAPITALIZADOS ANUALMENTE; B) FIXAR
A CORREçãO MONETáRIA COMO FATOR DE ATUALIZAçãO DA DíVIDA, NãO Só
EXPURGANDO A CUMULAçãO COM COMISSãO DE PERMANêNCIA, COMO
SUBSTITUINDO ESTA POR AQUELA, ADOTANDO INPC COMO FATOR DE
CORREçãO; C) DETERMINAR A VEDAçãO DA TABELA PRICE E SUA
SUBSTITUIçãO PELO MéTODO GAUSS, POIS INDICADO PELA PARTE AUTORA;
E) DETERMINAR A INCIDêNCIA DESTAS ALTERAçõES SOBRE O CONTRATO
DESDE SEU INíCIO, POIS SE TRATA DE ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE
MODIFICAçãO (ART. 6º. INCISO V, PRIMEIRA PARTE, CDC), DEVENDO A
PARTE AUTORA COMPLEMENTAR OS DEPóSITOS NOS TERMOS REFERIDOS; F)
H) QUANTO AO PEDIDO CONSIGNATóRIO RESTOU PREJUDICADO, HAJA VISTA
SUA REJEIçãO EM DECISãO DE F. 39/42. EM FACE DA SUCUMBêNCIA DA
PARTE Ré, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM AINDA DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE FIXO EM 10%
SOBRE O VALOR DA APURAçãO DO SALDO FINAL, COM OS CáLCULOS A
SEREM PROMOVIDOS DEPOIS DE ACOLHIDAS AS MODIFICAçõES, A TEOR DO
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, DO CPC.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
226393-76.2012.8.09.0051
2008
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
UNIBANCO AIG SEGUROS
JOAQUIM GONCALVES SILVA
MUNICIPIO DE COCALINHO
ADV REQTE
: 6569
MT - ROGERIO NUNES GUIMARAES
DESPACHO
:
ASSIM, ESGOTADO O PRAZO PARA RECOLHIMENTO E INERTE A PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO
DA DISTRIBUIçãO, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 170241-08.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1223
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: SAULO HUMBERTO ALVES
REQUERIDO
: PARANA BANCO S/A
ADV REQTE
: 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
ADV REQDO
: 18879 PR - ANA PAULA CONTI BASTOS
DESPACHO
:
"DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇA(M)-SE O(S) ALVARÁ(S)(...) "
> OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
: 217742-55.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1912
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ARLENE CONCEICAO DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV CONSGTE
: 17989 GO - VIVIANE NEVES ROCHA
DESPACHO
:
NÃO HÁ REGISTROS DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM
CADASTROS DE INADIMPLENTES. POR OUTRO LADO, NÃO SE PODE DECIDIR
EM HIPÓTESE OU, ANTECIPAR POSSÍVEL EXERCÍCIO DE DIREITO.DESTARTE,
INDEFIRO O PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO, OU A EXCLUSÃO, DO
NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, TAIS COMO
SPC, SERASA, E OUTRAS EMPRESAS ANÁLOGAS, EM RAZÃO DE OBRIGAÇÕES
DECORRENTES DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
EM RELAÇÃO AO
PEDIDO CONSIGNATÓRIO,NÃO CARECE CÁLCULOS OU MAIORES CONHECIMENTOS
EM MATEMÁTICA FINANCEIRA PARA VERIFICAR QUE O VALOR QUE A PARTE
AUTORA PROPÕE EM CONSIGNAÇÃO É EXTREMAMENTE LONGE DA REALIDADE,
INCLUSIVE, DIANTE DAQUILO QUE ALMEJA AO FINAL. BASTA OBSERVAR A
INCONGRUÊNCIA DA DIFERENÇA DE JUROS APURADOS NA PERSPECTIVA
CONSIGNATÓRIA, EM FACE DO PACTUADO EM EMPRÉSTIMO, O PRAZO PARA
SEU PAGAMENTO E A QUANTIDADE DE PARCELAS QUE JÁ FORAM QUITADAS.
ASSIM REJEITO DE PLANO O PEDIDO CONSIGNATÓRIO. MODIFIQUE O NOME
DE AÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO E, SENDO NECESSÁRIO, EMENDE A INICIAL
PARA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA E RECOLHIMENTO DE CUSTAS
COMPLEMENTARES. QUANTO AO PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM,
DEPENDE DA PRÓPRIA ADIMPLÊNCIA DA PARTE AUTORA, PARA O QUE NÃO
CARECE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PORQUE DECORRE DO PRÓPRIO
CONTRATO. TRATANDO-SE DE UMA RELAÇÃO DE CONSUMO DE ACORDO COM AS
DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE CONSUMIDOR, SE HOUVER PEDIDO, ACOLHO A
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DETERMINANDO POR CONSEGUINTE QUE A
PARTE RÉ APRESENTE VIA DO CONTRATO E (DOCUMENTOS) OBJETO DESTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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196 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
AÇÃO, ASSINO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS. ... CUMPRA-SE.
.
.
OBSERVAÇAO: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA GUIA DE
CUSTAS COMPLEMENTARES DE Nº 10114079-7, ELABORADA E ANEXADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 345330-21.2007.8.09.0051 ( 200703453305 )
AUTOS NR. : 1385
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A
REQUERIDO
: RODRIGO DIAS DE SOUZA
ADV REQTE
: 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
ADV REQDO
: 32947 GO - HUGO ULACIA DE QUEIROZ
DESPACHO
:
EMBORA JÁ TENHA SIDO APRESENTADA DEFESA E O PROCESSO ESTEJA PRONTO PARA SENTENÇA, FAZ-SE NECESSÁRIA A NOMEAÇÃO DE NOVO CURADOR,
HAJA VISTA O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE F. 196. DESTARTE, NOMEIO COMO CURADOR(A) À PARTE RÉ, O DR(A) A SEGUIR IDENTIFICADO, QUE
DEVERÁ SER INTIMADO(A) PARA O MUNUS: HUGO ULÁCIA DE QUEIROZ, OAB/
GO Nº 32947.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
194046-34.2005.8.09.0051 ( 200501940469 )
980
ACAO MONITORIA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
IVANILDES ALVES DOS SANTOS
12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO
11913 GO - ROSEDELMA MARIA DE SOUZA
32347 GO - STELA MAIA MENDONçA
ADV REQDO
: 23948 GO - ANDRE LUIZ FAGUNDES DA CUNHA
DESPACHO
:
...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO
CIVIL C/C ARTS. 219, §§ 1º AO 4º E 269, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES A
18/08/2003. QUANTO ÀS PARCELAS REMANESCENTES, DETERMINO QUE A
PARTE AUTORA APRESENTE NOVA PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA, INTIMANDO-SE ENTÃO A PARTE RÁ PARA PAGAMENTO EM 10 DIAS, VEZ QUE NÃO
LHE PODE SER ATRIBUIDA A MORA EM RAZÃO DO EXCESSO DE COBRANÇA.
SÓ APÓS ESCOADO O PRAZO É QUE CONVERTERÁ EM TÍTULO EXECUTIVO.
EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO CURADOR.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
122344-52.2010.8.09.0051
915
ACAO MONITORIA
PERFINASA PERFILADOS E FERROS NOSSA SENHORA APAR
ELAINE MARTINS VASCONCELOS
21501 GO - RAPHAEL BROM DE FREITAS
18765 GO - LEVY COSTA NETO
ADV REQDO
: 11467 GO - JOSE PEDRO TEIXEIRA
22015 GO - HUBER MARTINS VASCONCELOS
DESPACHO
:
FASE: FOI TOMADO POR TERMO NOS AUTOS, A PENHORA DA QUANTIA DE RS
4.721,41, BLOQUEADA JUNTO A CONTA DA EXECUTADA, NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM 16/08/2012 ÀS 17:51 HORAS E TRANSFERIDO PARA O BAN
CO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONTA JUDICIAL Nº 1200
125265433, ONDE SE ENCONTRA DEPOSITADO JUDICIALMENTE, FICANDO DES
DE JÁ INTIMADA A PARTE EXECUTADA PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME ART. 475-J DO
CPC.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
: 274369-50.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1916
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROMOVENDO A BAIXA, SOB AS CAUTELAS LEGAIS. DEVENDO O SR. DISTRIBUIDOR CÍVEL ANOTAR, EM NOME DA
PARTE AUTORA, AS CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, CONSTANTE
DA CONDENAÇÃO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 240888-28.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2038
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: WANESSA MARCELINO RIBEIRO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA PUC GOIAS
ADV REQTE
: 20834 GO - HENRIQUE JUNQUEIRA CANCADO
DESPACHO
:
NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS,
SOB AS CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
283145-39.2010.8.09.0051
2011
ACAO MONITORIA
FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO FUNDAPLUB
MARILUZA ARANTES DE ALMEIDA
KELER ALBERTO DE ALMEIDA TAVARES
ADV REQTE
: 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
29347 GO - SIMONE LINS OLIVEIRA
ADV REQDO
: 24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
DESPACHO
:
FASE: FOI TOMADO POR TERMO NOS AUTOS, A PENHORA DA QUANTIA DE RS
4.798,46, BLOQUEADA JUNTO A CONTA DO EXECUTADO, NO BANCO BRADESCO
EM 16/08/2012 ÀS 17:56 HORAS E TRANSFERIDO PARA O BANCO DO BRASIL
AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONTA JUDICIAL Nº 1600125268944, ONDE SE ENCONTRA DEPOSITADO JUDICIALMENTE, FICANDO DESDE JÁ INTIMADA A PARTE EXECUTADA PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR A EXECUÇÃO DE
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME ART. 475-J DO CPC.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
34390-46.2002.8.09.0051 ( 200200343909 )
320
COBRANCA
JARBAS ESTRELA
MAURO DO CARMO MESSIAS
2098
GO - EDESIO SILVA
6425
GO - LENITA ANDRADE DA CUNHA MATOS
ADV REQDO
: 21519 GO - FERNANDO RIOS DE BRITO MADUREIRA
DESPACHO
:
"(...)PROCEDIDA A VENDA, REDUZA-A A TERMO E COLHAM-SE AS ASSINATU
RAS DETERMINADAS NO ART. 685-C, § 2º, 1ª PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, EM SEGUIDA, CARTA DE ALIENAÇÃO."
> OBS.: AS PARTES, BEM COMO O ADQUIRENTE, DEVERÃO COMPARECER EM
CARTÓRIO, PARA ASSINAREM O TERMO DE ALIENAÇÃO PARTICULAR, A SER
EXPEDIDO QUANDO DO COMPARECIMENTO.
NR. PROTOCOLO
: 250682-10.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1568
NATUREZA
: REVISIONAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: FERNANDO FONSECA DE DEUS GALVAO
REQUERIDO
: BANCO FIBRA S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
ADV REQDO
: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA CUMPRIR O ARTIGO 398 DO C.P.C, MANIFESTANDO
-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 190523-67.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1642
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED
REQUERIDO
: ROBERTA RODRIGUES SOARES
ADV REQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O PREPARO NECESSARIO PARA A CITAÇÃ
O, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 278513-33.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1769
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: LUDMILA ROCHA ANTUNES
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O PREPARO NECESSARIO PARA O DESENT
RANHAMENTO DO MANDADO, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
218906-08.2011.8.09.0175
2800
REVISIONAL
DIVINA ETERNA RIBEIRO
DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
14296 GO - OSVALDO ANTONIO RODRIGUES
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ
) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
221012-87.2012.8.09.0051
2007
INDENIZACAO
DROGARIA GOIANIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
TIM CELULAR S/A
21490 GO - OTAVIO ALVES FORTE
1141
BA - CELSO DAVI ANTUNES
26108 GO - LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ
) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
173016-93.2012.8.09.0051
1406
REVISIONAL
ILSON FERNANDES SOUSA
BANCO FIAT S/A
8143
PA - RIVERALDO GOMES DA SILVA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
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21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ
) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
: 218945-86.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1361
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO HONDA S/A
REQUERIDO
: ANTONIO JOSIEL SERTAO DE CARVALHO
ADV REQTE
: 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
143831-10.2012.8.09.0051
1018
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
DJM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
JONAS CLAUDIO BATISTA
ADV EXEQTE
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
: 116300-46.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 876
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
REQUERIDO
: RADAMEZIO HENRIQUE DE MOURA
ADV REQTE
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
12571-38.2011.8.09.0051
186
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FIBRA S/A
JUSCELINO SOARES DE OLIVEIRA
23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
24131 GO - CID PADUA AGUIRRE
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
13650-67.2002.8.09.0051 ( 200200136504 )
: 150
: EXECUCAO
: MULTIMARCAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
NELSON MARTINS LOPES
NOELY EIRAS MARTINS
EXEQUENTE
: TROPICAL IMOVEIS LTDA
ADV EXEQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
294594-57.2011.8.09.0051
1879
EXECUCAO DE SENTENCA
CONDOMINIO DO EDIFICIO PEGASUS
ELIS DE CAMPOS
MARIA IMACULADA SILVA DE CAMPOS
ADV REQTE
: 24436 GO - VANESSA LIMA ABDALA FRANCO
30671 GO - RENATO ABDALA FILHO
31869 GO - NUBIA BARBOSA MOURA
33453 GO - JULIANA CURADO SILVA BARBOSA DE MORA
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
171994-97.2012.8.09.0051
1372
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
EDSON BAILAO
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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201 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
329159-81.2010.8.09.0051
2315
EXECUCAO
SUECIA VEICULOS S/A
ILDEBRANDO CESARIO DA SILVA
30153 GO - FLUVIO JOSE DE CARVALHO FERREIRA
23928 GO - BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
: 295164-77.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2074
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: CAETANO E CORADO LTDA
REQUERIDO
: MULTIVESTT INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCCOES LTD
ADV REQTE
: 31450 GO - THIAGO PIMENTA CARNEIRO
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
389532-44.2011.8.09.0051
2517
REVISIONAL
WENDERSON ALVES RODRIGUES
BANCO ITAU S/A
21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE
FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
CUSTAS
506925-58.2009.8.09.0051 ( 200905069255 )
3215
CONSIGNATORIA
OTONIEL ANTONIO DA SILVA
BANCO BV FINANCEIRA S/A CFI
29901 GO - EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE
FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
CUSTAS
NR. PROTOCOLO
: 442030-20.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3106
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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202 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
:
:
:
:
:
CONSIGNATORIA
VALDESON PEREIRA DE
BANCO BV FINANCEIRA
26226 GO - MARCELO
21941 GO - ELIZETE
31745 GO - RICARDO
ANDRADE
S/A
PINHEIRO DAVI
APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE
FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
CUSTAS
498706-27.2007.8.09.0051 ( 200704987060 )
1997
ACAO MONITORIA
PAULO AFONSO BARBOSA DE AMORIM
NAYARA FERNANDES DE MORAIS
9263
GO - REGINA MARTA ALVES FERREIRA
26200 GO - BRUNO DE OLIVEIRA GARCAO MARQUES
25525 GO - STENIO PEREIRA DA SILVA
27109 GO - MAURICIO JOEL GATTO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE
FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
CUSTAS
117442-27.2008.8.09.0051 ( 200801174427 )
591
EXECUCAO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
HIDRORGANICA QUIMICA LTDA
ROGERIO DE SOUZA ANDRADE
ADV EXEQTE
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
27815 GO - MIRIAN CRISTINA MENDES MONTEIRO
33691 GO - EDUARDO RIBEIRO MUNIZ SEVERINO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS
FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
216546-94.2005.8.09.0051 ( 200502165469 )
1060
ACAO MONITORIA
MGA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
LUCIA MENDONCA DE OLIVEIRA
8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
17275 DF - EMILIA MAQUEZ TEIXEIRA
30961 GO - VALDINE RODRIGUES MENDES
33122 GO - FELIPE QUEIROZ MORAES
ADV REQDO
: 4587
GO - JOVENOR R DA SILVA NETO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA RECOLHER A GUIA DE LOCOMOCAO JA ELABORADA E
ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PAULO CESAR ALVES DAS NEVES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
164557-10.2009.8.09.0051 ( 200901645570 )
938
CANCELAMENTO DE PROTESTO
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A
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203 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ADV REQDO
: 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
26006 GO - WEYDNA MARTH DE SOUZA MIRANDA
101806 MG - GUILHERME ANDRADE DA ROSA LOPES
29347 GO - SIMONE LINS OLIVEIRA
ADV REQTE
: 183689 SP - JOHANNES ANTONIUS FONSECA WIEGERINCK
217842 SP - CAROLINA KLEINFELDER
15819 GO - JUNIO ALVES PEREIRA
DESPACHO
:
FASE:A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O ENDERECO DO 1 E DO 2 TABELI
ONATO DE PROTESTO E REGISTRO DE PESSOA JURIDICAS PARA CUMPRIMENTO
DOS OFICIOS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
196117-67.2009.8.09.0051 ( 200901961170 )
1140
EXECUCAO
LEONAM ENXOVAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CONSTRUTORA BEZERRA DE AZEVEDO LTDA
29325 GO - LEANDRO RODRIGUES CALACA
30013 GO - JOSE PEDRO DO NASCIMENTO NETO
ADV EXECDO
: 24956 GO - ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMEN
24441 GO - VINICIUS FERREIRA DE PAIVA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO
DE FL. 163.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
219512-88.2009.8.09.0051 ( 200902195128 )
1252
DECLARATORIA
CARLOS JOAO MOHN
ONILDO ALVES DA SILVA
ALEXANDRO PEREIRA DE LIMA E SILVA
EMILIO PEREIRA SILVA
ADV REQTE
: 12250 GO - ANTONIO PAULO SEIXO DE BRITO
ADV REQDO
: 2278
GO - ONILDO ALVES DA SILVA
13943 GO - ALESSANDRO PEREIRA DE LIMA E SILVA
19456 GO - EMILIO PEREIRA SILVA
DESPACHO
:
FASE:A PARTE REQUERIDO DEVERA FORNECER O ENDERECO DO 1 TABELIONAT
O DE PROTESTOS E DE REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS PARA CUMPRIMENT
O DO OFICIO
NR. PROTOCOLO
: 235427-75.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2096
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SUEMIR ALVES GOMES
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
DESPACHO
:
"APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO,
POR SE TRATAR DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO.
DESTA FORMA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA POSTAL,
COM AVISO DE RECEBIMENTO, DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. DETERMINO, TAMBÉM, A INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA SOMENTE QUANTO A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO A PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMENTO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
289201-20.2012.8.09.0051
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
AUTOS NR. : 3059
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANDRE PAIVA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO J SAFRA S/A
ADV REQTE
: 26694 GO - WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
DESPACHO
:
"APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO,
POR SE TRATAR DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO.
DESTA FORMA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA POSTAL,
COM AVISO DE RECEBIMENTO, DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. DETERMINO, TAMBÉM, A INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA SOMENTE QUANTO A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO A PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMENTO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
: 288732-71.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3089
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: NIVALDO MARQUES DA CRUZ
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
DESPACHO
:
"APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO,
POR SE TRATAR DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO.
DESTA FORMA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA POSTAL,
COM AVISO DE RECEBIMENTO, DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. DETERMINO, TAMBÉM, A INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA SOMENTE QUANTO A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO A PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMENTO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
: 120162-25.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1054
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GUILHERME HUMBERTO DE ARVELLOS
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
ADV REQTE
: 30631 GO - NEREIDA CRISTINA NASCIMENTO ABREU GO
DESPACHO
:
"APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO,
POR SE TRATAR DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO.
DESTA FORMA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA POSTAL,
COM AVISO DE RECEBIMENTO, DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. DETERMINO, TAMBÉM, A INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA SOMENTE QUANTO A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO A PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMENTO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
: 288799-36.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3085
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JUAREZ PEREIRA DA COSTA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
"APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETEN-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DIDA DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO,
POR SE TRATAR DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO.
DESTA FORMA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA POSTAL,
COM AVISO DE RECEBIMENTO, DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. DETERMINO, TAMBÉM, A INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA SOMENTE QUANTO A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO A PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMENTO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
: 169670-37.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1312
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE BARBOSA MENDES
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
ADV CONSGTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
"PRIMEIRAMENTE REVOGO A DECISÃO DE FOLHA RETRO. APRECIAREI O PEDI
DO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA DEPOIS DA JUN
TADA AOS AUTOS DO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO,POR SE TRATAR DE DO
CUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. DESTA FORMA, DETERMI
NO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA POSTAL,COM AVISO DE RECEBIMEN
TO, DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA
DETERMINO, TAMBÉM, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SOMENTE QUANTO A A
PRESENTAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVEN
DO A PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMENTO NO PRAZO DA
CONTESTAÇÃO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
: 202667-73.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1701
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SUELI RIBEIRO FRANCA DE JESUS
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
"PRIMEIRAMENTE REVOGO A DECISÃO DE FOLHA RETRO. APRECIAREI O PEDI
DO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA DEPOIS DA JUN
TADA AOS AUTOS DO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO,POR SE TRATAR DE DO
CUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. DESTA FORMA, DETERMI
NO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA POSTAL,COM AVISO DE RECEBIMEN
TO, DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA
DETERMINO, TAMBÉM, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SOMENTE QUANTO A A
PRESENTAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVEN
DO A PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMENTO NO PRAZO DA
CONTESTAÇÃO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
: 211742-39.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1813
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: NILSON MATIAS DA COSTA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
"PRIMEIRAMENTE REVOGO A DECISÃO DE FOLHA RETRO. APRECIAREI O PEDI
DO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA DEPOIS DA JUN
TADA AOS AUTOS DO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO,POR SE TRATAR DE DO
CUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. DESTA FORMA, DETERMI
NO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA POSTAL,COM AVISO DE RECEBIMEN
TO, DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA
DETERMINO, TAMBÉM, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SOMENTE QUANTO A A
PRESENTAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVEN
DO A PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMENTO NO PRAZO DA
CONTESTAÇÃO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
: 243883-14.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2435
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: BENICIO ALVES BARBOSA
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
"PRIMEIRAMENTE REVOGO A DECISÃO DE FOLHA RETRO. APRECIAREI O PEDI
DO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA DEPOIS DA JUN
TADA AOS AUTOS DO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO,POR SE TRATAR DE DO
CUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. DESTA FORMA, DETERMI
NO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA POSTAL,COM AVISO DE RECEBIMEN
TO, DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA
DETERMINO, TAMBÉM, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SOMENTE QUANTO A A
PRESENTAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVEN
DO A PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMENTO NO PRAZO DA
CONTESTAÇÃO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
: 509883-51.2008.8.09.0051 ( 200805098830 )
AUTOS NR. : 3176
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MOISES BENTO CORREA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE
10
(DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS
GOIÂ
NIA, 31/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 467823-58.2011.8.09.0051
: 3183
: REGRESSIVA
: JOSE CHIARELLA
CONCETTA LABATTE CHIARELLA
REQUERIDO
: TRANSPORTES RODOVIARIOS VOO LIVRE LTDA
ADV REQTE
: 6586
GO - MARIA DE LOURDES DOS ANJOS PEREIRA
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETRO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA
DILIGENCIA NEGATIVA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
27541-09.2012.8.09.0051
314
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
JOAQUIM DAMASCENO FARIA
MONICA APARECIDA DE SOUZA FARIA
ADV REQTE
: 13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA
12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETRO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA
DILIGENCIA NEGATIVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
356921-38.2011.8.09.0051
2184
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
YOLE COZINHAS E CLOSET S LTDA
LEONARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO JAPIASSU
GUSTAVO DE OLIVEIRA AZEVEDO JAPIASSU
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETRO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA
DILIGENCIA NEGATIVA
147748-71.2011.8.09.0051
913
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
CARVALHO PROMOCOES E EVENTOS LTDA
WENDEL ELY CARVALHO
SINARA ALVES DA COSTA CARVALHO
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETRO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA
DILIGENCIA NEGATIVA
153889-72.2012.8.09.0051
1172
EXECUCAO
BANCO SANTANDER S/A
V R DE OLIVEIRA FISIOLAR GYN SAUDE E BELEZA
VALERIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETRO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA
DILIGENCIA NEGATIVA
NR. PROTOCOLO
: 263260-68.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2712
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: FABIO GARCIA E SOUZA
ADV REQTE
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDAO
DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA E RECOLHER A GUIA N.
10087997-7 ANEXA AOS AUTOS REFERENTE AO PAGAMENTO DE DILIGENCIA
JA EFETUADA PELO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
225281-43.2010.8.09.0051
1570
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
JOAO CARLOS DE ANDRADE
MARIZA RODIGUES ARANTES ANDRADE
MARIA DE LOURDES ALVES PRUDENTE
: 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
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ADV EXECDO
: 23692 GO - WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
32589 GO - GABRIELA ADORNI MAZZOTTI
DESPACHO
:
"(...)ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE APRECIAR OS PEDIDOS DE FOLHAS 236/
241 VEZ QUE COMPETE AO JUÍZO DEPRECADO A SUA ANÁLISE E DETERMINO
O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO."
NR. PROTOCOLO
: 455014-36.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3101
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADEMAR CARLOS DE SOUZA LACERDA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 19666 GO - MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA
ADV CONSIGDO
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENO A
PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS),
CONSOANTE O DISPOSTO NO PARáGRAFO 4°, DO ARTIGO 20, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 30
DE AGOSTO DE 2012.
PAULO CÉSAR ALVES
DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 490840-26.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3353
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: CELIA FAGUNDES DA SILVA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIçõES DO ART. 269,
INCISO IV, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEçO A PRESCRIçãO E
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RELAçãO AOS DéBITOS REFERENTES AOS
MESES DE JULHO DE 1998 A NOVEMBRO DE 2006 E, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO EM RELAçãO àS DEMAIS PARCELAS PARA, CONDENAR O REQUERIDO
AO PAGAMENTO DO DéBITO VENCIDO, BEM COMO DAS PRESTAçõES QUE
VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, ENQUANTO DURAR A OBRIGAçãO,
ACRESCIDA DE JUROS DE MORA, FIXADOS à TAXA DE 1% (UM POR CENTO)
AO MêS, QUE DEVERá INCIDIR A PARTIR DA DATA DA CITAçãO E CORREçãO
MONETáRIA, CUJO íNDICE A SER UTILIZADO SERá O ÍNDICE NACIONAL DE
PREçOS AO CONSUMIDOR – INPC, QUE DEVERá INCIDIR A PARTIR DA DATA
DE AJUIZAMENTO DA AçãO.
CONDENO-A, TAMBéM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE ARBITRO, EM 10% (QUINZE POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO DEVIDAMENTE CORRIGIDO, AO TEOR DO
DISPOSTO NO ART. 20, PARáGRAFO 3°, ALíNEAS 'A', 'B' E 'C', DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 30 DE AGOSTO DE 2012.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE
DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
380816-62.2010.8.09.0051
2665
EXECUCAO DE SENTENCA
HUGO ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
29901 GO - EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
32243 GO - NORBERTO TARGINO DA SILVA
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DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE FOI SATISFEITA A OBRIGAçãO E COM FUNDAMENTO NAS
DISPOSIçõES DO ART. 794, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E CONDENO A EXECUTADA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, PAGAS
AS CUSTAS REMANESCENTES, EXPEçA-SE EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE O
NECESSáRIO ALVARá JUDICIAL, COM O PRAZO DE VALIDADE DE TRINTA
(30) DIAS, PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.541,40 (DOIS
MIL QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E SEUS
ACRéSCIMOS LEGAIS.
APóS, Dê-SE BAIXA NO CARTóRIO DO
DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 29 DE AGOSTO DE 2012.
PAULO CÉSAR ALVES
DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
87580-69.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 596
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: TRANSLIVIO TRANSPORTES LTDA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 33247 GO - RODRIGO PEREIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A PARTE Ré, REGULARMENTE INTIMADA, NãO CUMPRIU O
DESPACHO DE FOLHAS RETRO E TãO POUCO JUSTIFICOU A SUA DESíDIA, D
ETERMINO A EXPEDIçãO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSãO DO CONTRATO
BANCáRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (COMPLETO COM AS CLáUSULAS GER
AIS E ESPECíFICAS), DESCRITO NA PETIçãO INICIAL DESTA AçãO, PARA
INTEGRAL CUMPRIMENTO. DESPESAS PELA PARTE AUTORA. INTIMEM-SE. GOI
âNIA, 29 DE AGOSTO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE D
IREITO
OBS: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O DEVIDO PREPARO PARA A EXPED
IçãO DO MANDADO.
NR. PROTOCOLO
: 387027-80.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2521
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: ITAMAR JOSE DA SILVA
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2012, AS 113H45MIN, PARA A REALIZA
çãO DA AUDIENCIA PRELIMINAR, DESTINADA A TENTATIVA DE CONCILIAçãO
ENTRE AS PARTES. A PARTE Ré DEVERA SER INTIMADA POR MANDADO JUDIC
IAL.
OBS: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O DEVIDO PREPARO PARA A INTIM
AçãO DA PARTE Ré.
NR. PROTOCOLO
: 302130-85.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3057
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A
EXECUTADO
: DISTRIBUIDORA DE GAS MONTE SINAI LTDA
ADV EXEQTE
: 22562 GO - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO
DESPACHO
:
FASE: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O DEVIDO PREPARO PARA A CITA
çãO DA PARTE EXECUTADA.
NR. PROTOCOLO
:
39938-19.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2718
NATUREZA
: REVISIONAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: HELBER HENRIQUE GONCALVES DE LIMA
REQUERIDO
: BANCO FIAT S/A
ADV REQTE
: 26077 GO - EDMILSON PEREIRA LIMA
DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OP PEDIDO DE CONCESSãO ANTECIPADA DOS
EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA EXORDIAL, E DETERMINO A CITAçãO D
A PARTE Ré PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AçãO, NO PRAZO
DE LEI, SOB PENA DE REVELIA.
OBS: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O PREPARO PARA A CITAçãO DA P
ARTE Ré.
NR. PROTOCOLO
: 318563-72.2009.8.09.0051 ( 200903185630 )
AUTOS NR. : 2733
NATUREZA
: IMPUGNACAO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
IMPUGNANTE
: JOSUE ANUNCIADO DE OLIVEIRA
IMPUGNADO
: JOSE PAULO GUERRA
ADV IMPGTE
: 14853 GO - ADRIANO FERREIRA GUIMARAES
ADV IMPUGNDO
: 44532 RS - RODRIGO TRAMONTINA SEGAT
DESPACHO
:
INTIME-SE O IMPUGNANTE A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SOBRE O
TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 48 A 74, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CREDOR HIPOTECAR
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
200986-54.2001.8.09.0051 ( 200102009869 )
1503
ORDINARIA DE COBRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
JOSE FRAZAO PARENTE LEMOS
GERALDO LEITE ANTUNES
17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
19741 GO - ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
4961
GO - ROSA MARIA MARTINS MADY
ADV CREDOR HIPOT : 8418
GO - JOAO CARLOS CASCAO
DESPACHO
:
INTIME-SE O PROCURADOR JUDICIAL DA PARTE AUTORA A MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 267/324, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
293107-52.2011.8.09.0051
1861
CONSIGNATORIA
CRISTIANO DE BESSA ARAUJO
BANCO PAN AMERICANO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE O TEOR DA
PETIÇÃO DE FOLHAS 191/192, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
122335-22.2012.8.09.0051
898
EXECUCAO
BANCO ITAU UNIBANCO S/A
LAMINI LAMINADOS MADEIRA LTDA
SERGIO NICODEMOS MARIANO DA SILVA
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
11818 GO - FABIO CARRARO
: 29415 GO - FABIER REZIO REIS
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29241 GO - THIAGO MORAES
DESPACHO
:
INTIME-SE A APRTE EXECUTADA A MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE O TEOR
DA PETIÇÃO DE FOLHAS 104/109, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 198965-61.2008.8.09.0051 ( 200801989650 )
AUTOS NR. : 867
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: AC AGUIAR E FILHOS LTDA
REQUERIDO
: TRANSPORTADORA DAERO LTDA
ADV REQTE
: 25012 GO - MOACYR RIBEIRO DA SILVA NETTO
DESPACHO
:
INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
225243-65.2009.8.09.0051 ( 200902252431 )
1322
COBRANCA
ILHAS DE FLAMBOYANT EMPREENDIMENTOS LTDA
BEATRIZ LOURENCO CAMACHO
24060 GO - MILENA SUZI FERNANDES BRANDAO
18693A GO - LUIZ AUGUSTO FILHO
ADV REQDO
: 24056 GO - ROBERTO ABRAO
DESPACHO
:
INTIME-SE O PROCURADOR JUDICIAL DA PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR
NOS AUTOS REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
51606-05.2011.8.09.0051
536
CONSIGNATORIA
ARIOLANDO MORAIS ARANTES
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DESPACHO
:
SATISFEITA A TUTELA JURISDICIONAL E NADA MAIS SENDO REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
: 177523-34.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1094
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LINDOMAR DE BRITO DE SOUZA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
SATISFEITA A TUTELA JURISDICIONAL E NADA MAIS SENDO REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
438066-53.2010.8.09.0051
3044
EXECUCAO
LOPAC LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA
LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
26038 GO - TOBIAS NASCINDO AMARAL GONCALVES
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ADV EXECDO
: 15530 PB - PRISCILA MOURA BRAGA ROLIM
15057 PB - ANDREA DE SOUZA MONTEIRO SILVA
DESPACHO
:
INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS 103/104, HAJA VISTA QUE CONFORME SE DEPREENDE DAS FOLHAS 98/100, BEM COMO DAS CERTIDÕES DE FOLHAS 100 VERSO E 105, NÃO HOUVE BLOQUEIO DE VALORES NOS PRESENTES
AUTOS. ASSIM, INTIME-SE O PROCURADOR JUDICIAL DA PARTE EXEQUENTE
A INDICAR BENS PASSÍVEIS PENHORA E SUFICIENTES PARA GARANTIA DO
DÉBITO EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 195836-09.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1649
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DAIENNE ROSA DE SOUSA PEREIRA
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CRED FIN E INV S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FOLHAS 114/124 EM SEUS EFEITOS
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE RECORRIDA PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE LEI.
NR. PROTOCOLO
: 229099-32.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2381
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANTONIA PITALUGA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
ADV REQTE
: 26851 GO - BERLIOZ ORIENTE
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO E CONCEDO A PARTE AUTORA O
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
416263-37.2010.8.09.0011
777
DECLARATORIA
MARIA HELENA DA SILVA DA COSTA
LOSANGO
27141 GO - GIORDANO BRUNO RODRIGUES BARBOSA LIM
27131 GO - LIVIA BARBOSA LIMA
ADV REQDO
: 28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
31034 DF - MARCIA GABRIELLE SAMPAIO CARVALHO
32769 GO - DANIEL LICINIO DE MIRANDA MARQUES
DESPACHO
:
DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE TRINTA (30)
DIAS, CARREAR AOS AUTOS AS CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE LEI.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
364525-26.2006.8.09.0051 ( 200603645253 )
1566
NOTIFICACAO
PALMA EMPREENDIMENTOS LTDA
GABRIEL PEREIRA
11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
30328 GO - LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO
DE FL. 237.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
:
:
:
:
:
313886-33.2008.8.09.0051 ( 200803138860 )
2775
ACAO MONITORIA
BANCO BRADESCO S/A
TRANSPORTADORA PAO DA VIDA E PRESTADORA DE SERVI
GILMAR DOS SANTOS RIBEIRO
LENA CELIA SANTOS PIRES
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
ADV REQDO
: 5558
GO - TEODORO DIAS DA MACENA
13514 GO - LUIS ANTONIO DE ALCANTARA PANIAGO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE A MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE O TEOR
DA PETIÇÃO DE FOLHAS 191/196, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 294536-20.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3060
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SELITO GOMES MACEDO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O
VALOR DADO À CAUSA A SUA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, FORNECENDO
AINDA CÓPIA DA EMENDA, QUE SERVIRÁ DE CONTRAFÉ, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 302801-11.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3062
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FABIO RIBEIRO FERREIRA
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O
VALOR DADO À CAUSA A SUA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, FORNECENDO
AINDA CÓPIA DA EMENDA, QUE SERVIRÁ DE CONTRAFÉ, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 292343-32.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3092
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE MARIA DE SOUSA MOURA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O
VALOR DADO À CAUSA A SUA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, FORNECENDO
AINDA CÓPIA DA EMENDA, QUE SERVIRÁ DE CONTRAFÉ, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DENUNCIADO A LID
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
264710-33.2010.8.09.0175
912
DECLARATORIA
ORLANDO MENDONCA DA SILVA
LES TINTAS LTDA
CIFRA AMERICA IMOVEIS LTDA - ME
3745
GO - ELZA BARBOSA FRANCO COSTA
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ADV REQDO
: 17973 GO - EDUARDO TEIXEIRA NASSER
19532 GO - RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA
ADV DENUNCIADO A : 11260 GO - VLADIMIR DA COSTA NUNES
DESPACHO
:
ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
82232-46.2007.8.09.0051 ( 200700822326 )
310
COBRANCA
DURO PLASTICOS LTDA
RONALDO BATISTA DOS SANTOS
30786 GO - SANDRA CARLA MATOS
15248 GO - IZABELLA AMARAL BRITO FERREIRA
33049 GO - JULYANA MASAE KUNIYOSHI SAGAWA MONFE
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHA 277 E DETERMINO SEJA EXPEDIDO OFIC
IO ENDEREçADO A INSTITUIçãO FINANCEIRA MENCIONADA SOLICITANDO INF
ORMAçõES SOBRE A EVENTUAL EXISTENCIA DE CREDITO EM FAVOR DO EXECU
TADO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
OBS: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O DEVIDO PREPARO PARA A EXPED
IOçãO DO OFICIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
CONSIGNANTE
ADV CONSIGDO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
:
234973-66.2010.8.09.0051
1650
CONSIGNATORIA
MAX VALERIO SANTIAGO DE MORAIS
BANCO FINASA BMC S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA, REGULARMENTE INTIMADA NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXECUTADA, DETERMINO QUE SEJA ACRESCENTADA A MULTA DE 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. POR OUTRO LADO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INDICAR NOS AUTOS BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA E SUFICIENTES PARA GARANTIA DO DÉBITO EXECUTADO.
NR. PROTOCOLO
: 339642-39.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2057
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GAUDYER CASTRO DI FERREIRA
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
... DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO.
NR. PROTOCOLO
: 144313-55.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1141
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WANDERLEY DA SILVA LIMA
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, DEVENDO
PARA TANTO JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, CÓPIA DOS
DOCUMENTOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA, BEM COMO CÓPIA DO DOCUMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DO VEÍCULO OBJETO DO FINANCIAMENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
70874-45.2011.8.09.0051
642
PRESTACAO DE CONTAS
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
BANCO BMG S/A
ADV REQTE
: 31548 GO - TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
31936 GO - JHYLCIENE CYMARA RIBEIRO
33092 GO - SHAIANE SOARES DE BRITO VILELA
ADV REQDO
: 128341 SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA REGULARMENTE INTIMADA NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, NÃO APRESENTOU AS CONTAS NO PRAZO
LEGAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO PROCURADOR JUDICIAL DA PARTE EXEQUENTE A APRESENTÁ-LAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 915, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
379474-79.2011.8.09.0051
2442
EXECUCAO HIPOTECARIA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D
JUDAS TADEU ARAUJO GOMES
RAIMUNDA COELHO MORAIS GOMES
ADV EXEQTE
: 37007 PR - PAULO FERNANDO PAZ ALARCON
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE E DETERMINO
A EXPEDIçãO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAçãO DO IMOVEL HIPOTECAD
O QUE FUNDA A PRESENTE AçãO, QUE DEVERA SER CUMPRIDO NO ENDEREçO
DE FOLHA 36.
OBS: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O PREPARO PARA A EXPEDIçãO DO
MANDADO.
NR. PROTOCOLO
:
97674-76.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 709
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCIO ASSUMPCAO DOS SANTOS
CONSIGNADO
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV CONSGTE
: 25608 GO - MONIQUE DE PAOLA PEREIRA DA SILVA AG
DESPACHO
:
... ISTO POSTO, MANTENHOA A DECISÃO DE FOLHAS RETRO E DETERMINO
QUE SEJA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 106856-86.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 782
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: CREDIFIBRA S/A
ADV REQTE
: 18096 GO - WANDERSON FERREIRA
DESPACHO
:
A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO NÃO RECOLHECEU O
DIREITO DA PARTE AUTORA A ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ASSIM,
INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
293689-18.2012.8.09.0051
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216 de 910
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
AUTOS NR. : 3058
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE NILSON DIAS
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O
VALOR DADO À CAUSA A SUA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, FORNECENDO
AINDA CÓPIA DA EMENDA, QUE SERVIRÁ DE CONTRAFÉ, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
290120-43.2011.8.09.0051
1843
DECLARATORIA
TROPICAL CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A
ELINA CRISTINA MARCIEL
BANCO ITAU
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
30328 GO - LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS 128 E DETERMINO SEJAM EXPEDIDOS O
FICIOS ENDEREçADOS AS EMPRESAS TIM, CLARO, OI, VIVO, CELG, SANEAG
O E AO TRE, SOLICITANDO INFORMAçõES SOBRE O ENDEREçO DA PARTE REQ
UERIDA, NO PRAZO DE VINTE (20) DIAS.
OBS: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O DEVIDO PREPARO PARA A EXPED
IçãO DOS OFICIOS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
269464-07.2007.8.09.0051 ( 200702694643 )
1069
EXECUCAO DE SENTENCA
DURO PLASTICOS LTDA
AGROBOMBAS MAQUINAS AGRICOLAS
27453 GO - EDISON FABIANO DE OLIVEIRA LUIZ
15248 GO - IZABELLA AMARAL BRITO FERREIRA
8777
SC - SANDRA CARLA MATOS
33049 GO - JULYANA MASAE KUNIYOSHI SAGAWA MONFE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS 241 A 244, PARA D
ECRETAR A DESCONSIDERAçãO DA PERSONALIDADE JURíDICA DA EXECUTADA
E DETERMINAR QUE O PRESENTE PROCESSO DE EXECUçãO TENHA O SEU REGU
LAR PROSSEGUIMENTO EM RELAçãO AOS SóCIOS COTISTAS, QUE DEVERãO SE
R CADASTRADOS NO PóLO PASSIVO DESTE PROCESSO. DECORRIDO O PRAZO L
EGAL, A PARTE EXEQUENTE DEVERá PROMOVER A CITAçãO DOS SóCIOS PARA
OS FINS DE MISTER. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 29 DE AGOSTO DE 2012. PA
ULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
492582-57.2009.8.09.0051 ( 200904925824 )
3105
ORDINARIA
FRUVER DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
29808 GO - ATILA GONTIJO GONCALVES
32048 GO - EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR
DESPACHO
:
CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGêNCIAS LEGAIS, DETERMINO SEJA EXP
EDIDO EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA O NECESSáRIO ALVARá JU
DICIAL, COM O PRAZO DE VALIDADE DE TRINTA (30) DIAS, PARA O LEVAN
TAMENTO DA QUANTIA DE R$ 363,94 (TREZENTOS E SESSENTA E TRêS REAI
S E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) E SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. EM SEGU
IDA, EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, Dê-SE BAIXA NO CARTó
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RIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 29 DE AGOSTO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ
DE DIREITO
> OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
: 281692-38.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2958
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GILBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
ADV REQTE
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
: 300244-51.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2960
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: FRANCISCO PATRICIO FERNANDES
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
: 303875-03.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3026
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EDMAR CASSIANO VALENTINO
REQUERIDO
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV REQTE
: 28940 GO - JAKELLINY NEMURA DE MOURA
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
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CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
: 302399-27.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3024
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: OLARITO MOREIRA DE CASTRO
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
: 282546-32.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2969
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: EVERTON DOS SANTOS SANTANA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 23898 GO - SANTANNA DARELLI
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
: 282454-54.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2968
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARCOS AURELIO MONTEIRO DOS SANTOS
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 27055 GO - TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
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NR. PROTOCOLO
: 279493-43.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2966
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: RAFAEL SANTOS SILVA
REQUERIDO
: BANCO PAN AMERICANO S/A
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
: 277860-94.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2981
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ERSO ANTONIO RIBEIRO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 15363 GO - SERGIO RIBEIRO SOARES
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
: 278255-86.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2957
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOAO GONCALVES DA SILVA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 9711
GO - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
: 286659-29.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3023
NATUREZA
: REVISIONAL
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REQUERENTE
: ELICINHA RABELO VARGAS
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV REQTE
: 19723 GO - TULIO MARCUS DOS SANTOS ANIZ
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
: 291292-83.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3082
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: WILMA FRANCISCA DA SILVA BRITO
REQUERIDO
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
: 288602-81.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3081
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LUCAS DA SILVA SANTOS
REQUERIDO
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV REQTE
: 31017 GO - FILLIPE CAMARA BATISTA
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
287520-15.2012.8.09.0051
3079
REVISIONAL
SUZICLEIDE DA SILVA PIRES
BANCO CREDIFIBRA S/A
30631 GO - NEREIDA CRISTINA NASCIMENTO ABREU GO
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QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
16698-19.2011.8.09.0051
217
EXECUCAO
SILVIO MARCOS ANTONIO CARNEIRO
R A COMERCIO DE MOVEIS LTDA
JURACI COELHO DE ASSIS
MARIA DO CARMO DA COSTA COELHO
JOSE FILHO COELHO DE ASSIS
ADV EXEQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
ADV EXECDO
: 3334
GO - MARCIA HELENA FERREIRA
21755 GO - BRUNO CARVALHO MACHADO
DESPACHO
:
"CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXISGÊNCIAS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO
DE FOLHA 106 E DETERMINO, DEPOIS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEJA EXPEDIDO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE O NECESSÁRIO ALVARÁ JUDICIAL, COM O PRAZO DE VALIDADE DE TRINTA (30) DIAS, PARA
O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE RS 4.381,96 (QUATRO MIL, TREZENTOS E
OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) E SEUS RENDIMENTOS
LEGAIS. O ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE DEVERÁ POSSUIR PODERES ESPE
CÍFICOS PARA EFETIVAR O LEVANTAMENTO. INTIMEM-SE."
> OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO ITAÚ, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ EXPEDI
DO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
: 295854-38.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3051
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EDME DE LOURDES ANDRADE
REQUERIDO
: BANCO FIAT S/A
ADV REQTE
: 10151 GO - JOSE CARLOS DOS REIS
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
296717-91.2012.8.09.0051
3048
REVISIONAL
JUVENILTON JOSE GUIMARAES
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
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ADV REQTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
: 177006-92.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1360
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WANDERLEY JOSE TIBURCIO
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
DESPACHO
:
INTIME-SE O PROCURADOR JUDICIAL DA PARTE AUTORA A EFETUAR O DEPOS
ITO INAUGURAL, NOS TERMOS DA DECISãO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI
çA DE GOIAS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
391120-57.2009.8.09.0051 ( 200903911200 )
2440
CONSIGNATORIA
CLEUZA GONCALVES DE MELO
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
26072 GO - VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
DESPACHO
:
CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGêNCIAS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE
FOLHA 106 E DETERMINO, DEPOIS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAI
S, SEJA EXPEDIDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA O NECESSáRIO ALVARá JUD
ICIAL, COM O PRAZO DE VALIDADE DE TRINTA (30) DIAS, PARA O LEVANT
AMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.129,39 (SEIS MIL CENTO E VINTE E NOVE R
EAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) E SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. O ADVOG
ADO DA PARTE AUTORA DEVERá POSSUIR PODERES ESPECIAIS PARA EFETIVA
R O LEVANTAMENTO. EM SEGUIDA, Dê-SE BAIXA NO CARTóRIO DO DISTRIBU
IDOR E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 29 DE
AGOSTO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
> OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO AL
VARÁ JÁ EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIO
NADA.
NR. PROTOCOLO
: 131603-03.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 983
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
INTIME-SE O PROCURADOR JUDICIAL DA PARTE AUTORA A EFETUAR O DEPOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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223 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ITO INAUGURAL, NOS TERMOS DA DECISãO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI
çA DE GOIAS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
122403-40.2010.8.09.0051
935
EXECUCAO DE SENTENCA
ESTERLIN NAHMATHALLAH OBEID
VENERANDO VIEIRA FILHO
23365 GO - WASHINGTON LOPES CARDOSO
17004 GO - OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR
ADV REQDO
: 14124 GO - CYNTHIA OLIVEIRA DA PAIXAO CAMARGO
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 132/3 E DETERMINO SEJA EXPEDIDO EM FAVO
R DA PARTE EXEQUENTE O NECESSáRIO ALVARá JUDICIAL, COM O PRAZO DE
VALIDADE DE TRINTA (30) DIAS, PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE
R$ 5.472,25 (CINCO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINT
E E CINCO CENTAVOS) E SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. CASO O ADVOGADO PR
ETENDA LEVANTAR O NUMERáRIO, DEVERá APRESENTAR INSTRUMENTO DE MAN
DATO COM PODERES ESPECíFICOS PARA A PRáTICA DO ATO. INTIMEM-SE. G
OIâNIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE
DIREITO
> OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
173222-10.2012.8.09.0051
1368
CONSIGNATORIA
MARIA DE LOURDES ALMEIDA RODRIGUES
BANCO ITAU S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
INTIME-SE O PROCURADOR JUDICIAL DA PARTE AUTORA A EFETUAR O DEPOS
ITO INAUGURAL, NOS TERMOS DA DECISãO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI
çA DE GOIAS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
115769-57.2012.8.09.0051
790
REVISIONAL
JOSEFINA MARIA DA CONCEICAO
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
INTIME-SE O PROCURADOR JUDICIAL DA PARTE AUTORA A EFETUAR O DEPOS
ITO INAUGURAL, NOS TERMOS DA DECISãO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI
çA DE GOIAS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
:
168972-31.2012.8.09.0051
1309
CONSIGNATORIA
DANIEL FERNANDES SANTOS
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
INTIME-SE O PROCURADOR JUDICIAL DA PARTE AUTORA A EFETUAR O DEPOS
ITO INAUGURAL, NOS TERMOS DA DECISãO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI
çA DE GOIAS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 290036-08.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3099
NATUREZA
: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
EXCEPIENTE
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
EXCEPTO
: MARCIA DA CUNHA SILVA
ADV EXCEPTE
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
ADV EXCEPTO
: 20894 GO - JOAO FRANCISCO BEZERRA MARQUES
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE O EXCEPTO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS - ART. 308 DO
C.P.C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
140745-25.2010.8.09.0011
3034
EXECUCAO
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
JOAO LUIZ RODRIGUES DA SILVA
28950 GO - WANESSA HERREIRO PEREIRA
30246A GO - RICARDO NEVES COSTA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
30245A GO - FLAVIO NEVES COSTA
30420 GO - HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
ADV EXECDO
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHA RETRO E CONCEDO A PARTE AUTORA O P
RAZO DE CINCO (05) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA DETERMIN
ADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
280225-92.2010.8.09.0051
1951
CONSIGNATORIA
ADRIANO GOMES DA SILVA
BANCO FIAT S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHA RETRO E CONCEDO A PARTE AUTORA O P
RAZO DE CINCO (15) QUINZE DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA D
ETERMINADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
380753-71.2009.8.09.0051 ( 200903807534 )
2384
CONSIGNATORIA
NEUMA DE MENDONCA DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
46234 GO - MARIA LUCILIA GOMES
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
...NO CASO, VERIFICA-SE QUE JA HOUVE O TRANSITO EM JULGADO DA SEN
TENçA E ACORDãO PROFERIDOS NOS AUTOS, CABENDO A PARTE VENCEDORA
DAR INICIO AO PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA. ASSIM, IND
EFIRO O PEDIDO DEDUZIDO AS FOLHAS 236/240 E DETERMINO A INTIMAçãO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DA PARTE INTERESSADA A REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO D
E 30 (TRINTA) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
460609-16.2011.8.09.0051
3149
COBRANCA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
FRANCISCO ADALBERTO CAMARA DA SILVA ME
FRANCISCO ADALBERTO CAMARA DA SILVA
ADV REQTE
: 12418 MG - ALUIZIO ANDRADE CHAVES
26475 GO - HELEN DE PADUA SOARES
DESPACHO
:
NO CASO, ENTENDO QUE, EM PRIMEIRO LUGAR, A PARTE AUTORA DEVERA PR
OVIDENCIAR A CITAçãO DA PARTE Ré. POSTERIORMENTE, ANALISAREI O PE
DIDO FORMULADO NA PETIçãO DE FOLHAS RETRO. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
2346-22.2012.8.09.0051
134
EXECUCAO
BANCO UNIBANCO S/A
PRIMICIA FASHION CONFECCOES LTDA
MARCELO DE OLIVEIRA BATISTA
MARIA CRISTINA SILVA DE BRITO
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SOBR
E AS INFORMAçõES EXTRAIDAS DO SITIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
(DOCUMENTOS ANEXOS), NO PRAZO DE CINCO (05) IAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 170188-27.2012.8.09.0051
: 1261
: ALVARA JUDICIAL
: ROSIANNY CHRISTINA MAIA LUCENA
LUANA LUCENA DE FREITAS MAIA
LUCAS LUCENA DE FREITAS MAIA
ADV REQTE
: 27533 GO - ADOLFO KENNEDY MARQUES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGêNCIAS LEGAIS E O PARECER DA REPR
ESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO (FOLHAS 18/22), DEFIRO O PEDIDO I
NICIAL E DETERMINO SEJA EXPEDIDO EM FAVOR DOS REQUERENTES O NECES
SáRIO ALVARá JUDICIAL, COM O PRAZO DE VALIDADE DE 60 (SESSENTA) D
IAS, PARA A REALIZAçãO DA VENDA DO BEM MóVEL DESCRITO NA INICIAL,
POR VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO ENCONTRADO PELO AVALIADOR JUDICIA
L. O PRODUTO DA VENDA DEVERá DEPOSITADO EM CONTA BANCáRIA VINCULA
DA A ESTE PROCESSO, PARA SER UTILIZADO POSTERIORMENTE NA COMPRA D
O IMóVEL MENCIONADO NOS PRESENTES AUTOS. OS REQUERENTES DEVERãO A
PRESENTAR A PRESTAçãO DE CONTAS NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, CON
TADOS DA RETIRADA DO ALVARá. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 30 DE AGOSTO DE
2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR
O ALVARÁ JÁ EXPEDIDO E ANEXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
68376-39.2012.8.09.0051
496
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
SERPLAN CONSTRUTORA LTDA
ADRIANO PEREIRA DE ALENCAR
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
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3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SOBR
E AS INFORMAçõES EXTRAIDAS DO SITIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
(DOCUMENTOS ANEXOS), NO PRAZO DE CINCO (05) IAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
38932-12.2012.8.09.0034
1390
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
THIAGO PEDROSA DE MORAIS
30404-AGO - RAPHAEL NEVES COSTA
33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
ADV REQDO
: 31596 GO - LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMA
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA JUNTADA AS F
LS. 70/73, DEVOLVIDA PELO JUIZO DEPRECADO, SEM CUMPRIMENTO, PELO
PRAZO LEGAL. I. E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 274453-80.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2918
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE
: BANCO J SAFRA S/A
REQUERIDO
: GENEMILTON MARTINS FERREIRA
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DA MORA
DA PARTE Ré, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSIT
URA DA AçãO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PE
ITçãO INICIAL.
NR. PROTOCOLO
: 275302-52.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2872
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: LUCIANA MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
DESPACHO
:
NO CASO, VERIFICO QUE A PETIçãO INICIAL NãO DEVERA SER RECEBIDA P
OR ESTE JUIZO, POIS ESTA AçãO é IDENTICA A OUTRA PROPOSTA ANTERIO
RMENTE. ASSIM, DETERMINO A INTIMAçãO DA PARTE AUTORA PARA MANIFES
TAR NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, PODENDO INCLUSIVE
DESISTIR DA AçãO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 314256-57.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 3114
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: END
CONSIGNADO
: BFSCFEI
ADV CONSGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A DECISãO DE FOLHAS RETRO, QUE CONCEDEU, EM CARATER
PROVISORIO, A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA EX
ORDIAL, DETERMINO SEJA A PARTE AUTORA INTIMADA A EFETUAR OS DEPOS
ITOS JUDICIAIS NA FORMA SOLICITADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 389429-37.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3188
NATUREZA
: COBRANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: BANCO ITAU S/A
: JLD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SOBR
E AS INFORMAçõES EXTRAIDAS DO SITIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
(DOCUMENTOS ANEXOS), NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 131377-42.2005.8.09.0051 ( 200501313774 )
: 715
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA
CENTRAL DE FEIRAS E EXPOSICOES LTDA
REQUERIDO
: HELIENE FERREIRA DE AZARA
ADV REQTE
: 12082 GO - OSVALDO FROES ARANTES
20747 GO - ROGERIO BEZERRA LOPES
24421 GO - SHEYZA MIRANDA PEREIRA
14120 GO - GILVANIA PAULA FROES ARANTES
29494 GO - ISRAEL MARINHO DOS SANTOS
ADV REQDO
: 20553 GO - LILIAN PEREIRA DE MOURA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE NãO FORAM LOCALIZADOS BENS DE PROPRIEDADE DA PAR
TE EXECUTADA SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA E COM FUNDAMEN
TO NAS DISPOSIçõES DO INCISO III, SO ART. 791, DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL, DETERMINO A SUSPENSãO ''SINE DIE'' DO PROCESSO. POR OU
TRO LADO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DESTES AUTOS, SEM B
AIXA NO CARTORIO DO DISTRIBUIDOR. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 304014-52.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3147
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ENOQUE MILITAO DE LIMA
CONSIGNADO
: BANCO DAYCOVAL S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O
VALOR DADO À CAUSA A SUA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, FORNECENDO
AINDA CÓPIA DA EMENDA, QUE SERVIRÁ DE CONTRAFÉ, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 297568-33.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3143
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MICHELL HIGOR OSORIO LEAO E SILVA
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O
VALOR DADO À CAUSA A SUA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, FORNECENDO
AINDA CÓPIA DA EMENDA, QUE SERVIRÁ DE CONTRAFÉ, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
180877-33.2012.8.09.0051
1298
ARRESTO
TRANSGABRIEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
VISAO SUPERMERCADO COMERCIO DE ALIMENTOS
30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
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NO CASO, OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTO
S QUE COMPROVAM QUE A PARTE Ré ESTá SENDO PROCESSADA EM VáRIAS Aç
õES PROTOCOLIZADAS NESTA COMARCA. ASSIM, REAPRECIANDO O PEDIDO DE
LIMINAR, CONSIDERANDO QUE A MORA DA PARTE Ré FOI DEVIDAMENTE COM
PROVADA NOS AUTOS E QUE ESTãO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSáRIOS
, OU SEJA, O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS, CONFORME OS
DOCUMENTOS DE FOLHAS RETRO, DEFIRO, EM CARáTER LIMINAR, O ARRESTO
DOS BENS DE PROPRIEDADE DA PARTE Ré, ATé O VALOR R$ 3.040,82 (TR
êS MIL QUARENTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), QUE DEVERãO SER
DEPOSITADOS COM A PARTE AUTORA. PRESTADA A CAUçãO REAL OU EM DIN
HEIRO, EXPEçA-SE O NECESSáRIO MANDADO DE ARRESTO E CITAçãO, PARA
REGULAR CUMPRIMENTO. EXECUTADA A MEDIDA LIMINAR, CITE-SE A PARTE
Ré PARA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CONTESTAR A PR
ESENTE AçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. PAULO CÉSA
R ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 289682-80.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3150
NATUREZA
: HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIO
HABILITANTE
: JOAO LUIZ DE SOUZA
DEVEDOR
: EPLAN ENGENHARIA PLANEJAMENTO E ELETRICIDADE LTD
ADV HABTE
: 3815
RO - ROBSON AMARAL JACOB
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER À GUIA DE CUSTAS INICIAIS
N. 10079913-2, JÁ ELABORADAS E ANEXADAS NA CONTRACAPA DOS AUTOS,
NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, FICANDO ADVERTIDA QUE SUA DESÍDIA
ACARRETARÁ O CANCELAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 257,
CPC. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
353832-07.2011.8.09.0051
2170
CONSIGNATORIA
PABLU WASHIGTON BATISTA GLORIA
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAçãO DE FOLHAS 184/194 EM SEUS EFEITOS DE
VOLUTIVO E SUSPENSIVO. ABRA-SE VISTAS DOS AUTOS A PARTE RECORRIDA
PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE LEI.
NR. PROTOCOLO
: 293898-84.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3122
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSE CARLOS VILELA
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV REQTE
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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229 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
:
:
:
:
:
:
38969-56.2010.8.09.0051
2449
COBRANCA
THIAGO APARECIDO MOURA VASCONCELOS
ITAU SEGUROS S/A
27600 GO - ARTHUR PINHEIRO BARRETO
29035 GO - MARIANE TOKARSKI PEREIRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAçãO DE FOLHAS 96/109 EM SEUS EFEITOS DE
VOLUTIVO E SUSPENSIVO. ABRA-SE VISTAS DOS AUTOS A PARTE RECORRIDA
PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE LEI.
NR. PROTOCOLO
: 286824-76.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3119
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: HERMELINDO ROMUALDO DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA
ADV REQTE
: 30993 GO - DANIELLE CRISTINA DA MOTA DE MORAIS
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
66576-15.2008.8.09.0051 ( 200800665761 )
389
DECLARATORIA
MR GIFTS PRESENTES E ACESSORIOS LTDA
SANIS IMPORTACAO DE COSMETICOS LTDA
BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV REQTE
: 12082 GO - OSVALDO FROES ARANTES
14120 GO - GILVANIA PAULA FROES ARANTES
26986 GO - DEBORA MARIA DE SOUZA DANTAS
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
ADV REQDO
: 8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
29932 GO - JULIANA SOARES DE ALMEIDA
26420 GO - ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
28314 GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
29970 GO - CAROLINE CABRAL DE PAULA
2197
DF - MARCIA LYRA BERGAMO
DESPACHO
:
"PRIMEIRAMENTE, EM CUMPRIMENTO A SENTENÇA PROLATADA ANTERIORMENTE
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CANCELAMENTO DOS PROTESTOS
QUE FUNDAM A PRESENTE AÇÃO. DESPESAS NA FORMA DA LIE. INTIMEM-SE"
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR
OS MANDADOS JÁ EXPEDIDOS E ANEXADOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
: 296959-50.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3163
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JANETH APARECIDA BORGES DOS SANTOS
REQUERIDO
: FINANCEIRA BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 31275 GO - TATIANE VAZ LOBO
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
: 302620-10.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3124
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: PAULO HENRIQUE PEREIRA LIMA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
ADV REQTE
: 33320 GO - VICTOR ALAN CORREA GARCIA
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
: 295697-65.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3123
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EVANIA VIEIRA DA COSTA
REQUERIDO
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV REQTE
: 5020
GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 306987-77.2012.8.09.0051
: 3121
: REVISIONAL
: JULIO CESAR DE LIMA SPINDULA E CIA LTDA
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REQUERIDO
ADV REQTE
: BANCO BRADESCO S/A
: 34101 GO - ARLEI CAMARGO DOS PASSOS
31860 GO - GLEIDSTON CARDOSO DE MOURA KUBIJAN
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
: 291510-14.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3120
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: FERNANDA DE CASTRO MOLINARI COUTINHO
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 20876 GO - LEONARDO BARBOSA ROCHA
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
: 302900-78.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3156
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MANOEL CAROLINA DA COSTA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
301751-47.2012.8.09.0051
3155
INDENIZACAO
OLGA COSTA SALES
APEMAT CREDITO IMOBILIARIO S/A
30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
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QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
: 307981-08.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3157
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DEYSE DA SILVA CARDOSO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 21695 GO - ELZA DOS REIS CANDIDA PIRES
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
: 312593-86.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3158
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SILVANA SOARES
REQUERIDO
: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 33584 GO - KELLYSON IVO DOS SANTOS SILVA
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
: 304250-04.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3160
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EDILMA REGO NASCIMENTO
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 31768 GO - ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
: 308883-58.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3159
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ADENILDO DA ROCHA MIRANDA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 169409-72.2012.8.09.0051
: 1316
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
: MARIA LUIZA GUIMARAES MUNIZ
JEAN VICENTE DA SILVA
REQUERIDO
: BANCAO FIAT S/A
ADV REQTE
: 25942 GO - RICARDO REZENDE BORGES
ADV REQDO
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO, INEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO ANTECIPADA DOS A
EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA EXORDIAL E DETERMINO O PROSSEGUIM
ENTO DO FEITO. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 292019-42.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3161
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RONDNEY ALVES DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 31195 GO - TIAGO FONSECA CUNHA
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
299662-51.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 3162
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: AGRIPINO SOARES DE SOUSA
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 29270 GO - DIEGO ANDRADE
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, DEVERÁ COMPROVAR AS DESPESAS E GASTOS ORDINÁRIOS,
EM
IGUAL PRAZO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
430016-72.2009.8.09.0051 ( 200904300166 )
2677
EXECUCAO
CAIXA SEGURADORA S/A
ANAIR DE PAULA SILVA
19065 GO - MISSAE FUJIOKA
31207 GO - LUCIANO TOSHIRO WATANABE
ADV EXECDO
: 32960 GO - MESSIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXEQUENTE A REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO
DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 289680-13.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3077
NATUREZA
: HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIO
HABILITANTE
: JOSE AUGUSTO DA SILVA
DEVEDOR
: EPLAN ENGENHARIA PLANEJAMENTO E ELETRICIDADE LTD
ADV HABTE
: 3815
RO - ROBSON AMARAL JACOB
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE O ADMINISTRADO JUDICIAL NO PRAZO DE (10) DEZ DIAS.
CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 276722-92.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2552
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: HITALLO AUGUSTO FARIA
REQUERIDO
: UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC GOIAS
ADV REQTE
: 24356 GO - JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA E DETERMINO A INTIMAçãO DA PARTE AUTORA PA
RA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. GO
IâNIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE
DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
472829-46.2011.8.09.0051
3211
REVISIONAL
CONSTRUTORA ALVES RIBEIRO LTDA
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
28761 GO - ALEX JOSE DUARTE
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ADV REQDO
: 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAçãO DE FOLHAS 157/171 EM SEUS EFEITOS DE
VOLUTIVO E SUSPENSIVO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE RECORRIDA
PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE LEI.
NR. PROTOCOLO
: 276500-61.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1744
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JULIO CESAR DIAS FURTADO
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAçãO DE FOLHAS 182/193 EM SEUS EFEITOS DE
VOLUTIVO E SUSPENSIVO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE RECORRIDA
PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE LEI.
NR. PROTOCOLO
: 257205-04.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2284
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: FRANCISCO ALFREDO DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, COM A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
SOB PENA DE LEI. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
24390-35.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 200
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANDRE TEIXEIRA BRITO
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
ADV CONSIGDO
: 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAçãO DE FOLHAS 191/209 EM SEUS EFEITOS DE
VOLUTIVO E SUSPENSIVO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE RECORRIDA
PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE LEI.
NR. PROTOCOLO
: 263122-04.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2754
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: RICARDO DE SOUZA MACHADO
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, COM A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
SOB PENA DE LEI. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 166320-12.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1191
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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236 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
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NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO
: JERONIMO FERREIRA CARVALHO
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
ADV RQDO
: 29351 GO - MARCELA PIRES RIBEIRO DE SOUZA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA, REGULARMENTE CITADA, NãO EFET
UOU O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA COBRADA, DETERMINO SEJA ACRESCENTA
DA A MULTA DE DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO.
POR OUTRO LADO, DETERMINO A INTIMAçãO DA PARTE EXEQUENTE PARA IND
ICAR BENS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA PASSIVEIS DE PENHORA
E SUFICIENTES PARA A GARANTIA D JUIZO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIA
S.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
595433-14.2008.8.09.0051 ( 200805954338 )
353
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO ITAUCARD S/A
SERGIO NUNES VALADAO
26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
.... INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS,
REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
331409-63.2005.8.09.0051 ( 200503314093 )
1352
ACAO MONITORIA
COLEGIO WR LTDA
CLAYTON MACHADO GOMES ARANTES
21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV REQDO
: 10461 GO - CLAYTON MACHADO GOMES ARANTES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SOBRE AS INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DOS SÍTIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN (DOCUMENTOS
ANEXADOS), NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 191511-88.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1486
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO
REQUERIDO
: MARCIONILIA HIPOLITA DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
427939-56.2010.8.09.0051
3005
ACAO MONITORIA
PAZ UNIVERSAL SERVICOS POSTUMOS LTDA
LUCIA MARIUBA RAMOS
10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO
28393 GO - ALINE FERNANDA VITORINO CARDO0SO
DESPACHO
:
"DETERMINO A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, POR EDITAL COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE QUINZE(15) DIAS. EM
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
CASO DE PAGAMENTO, A PARTE RÉ FICARÁ ISENTA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS."
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR
O EDITAL JÁ EXPEDIDO E ANEXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 281680-24.2012.8.09.0051
: 2956
: DECLARATORIA
: MARCOS DA COSTA SILVA
MARCOS DA COSTA SILVA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 15705 GO - RANIER MARTINS DE CARVALHO
DESPACHO
:
INTIME-SE O PROCURADOR JUDICIAL QUE SUBSCREVEU A PETIÇÃO INICIAL
PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS
QUE COMPROVAM QUE A AUTORA NÃO POSSUI CONDIÇÕES ECONÔMICAS PARA
ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, SOB AS PENAS DE LEI.
NR. PROTOCOLO
: 294097-09.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3094
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: PEDRO HENRIQUE SOUTO N DE SOUSA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 24808 GO - JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O
VALOR DADO À CAUSA A SUA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, FORNECENDO
AINDA CÓPIA DA EMENDA, QUE SERVIRÁ DE CONTRAFÉ, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
113206-90.2012.8.09.0051
852
COBRANCA
PAULO ADELINO BEZERRA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
25656 GO - FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
27923 GO - MIRELLY MOREIRA MARTINS
DESPACHO
:
MANTENHO O DESPACHO DE FL. 108, VERSO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. POR OUTRO LADO, PAGA AS CUSTAS REMANESCENTES, DECORRIDO O
PRAZO LEGAL, DÊ-SE BAIXA NO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEMSE OS AUTOS. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
197067-76.2009.8.09.0051 ( 200901970675 )
1144
CONSIGNATORIA
DAVI ROBERTO SCARIOT
BANCO FINASA S/A
16622 DF - RAMOM ROMEIRO DE SOUZA
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
29434 GO - FABIO FARIA DOS SANTOS
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
10990 ES - CELSO MARCON
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHA RETRO E CONCEDO À PARTE REQUERIDA
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA.
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
:
:
:
:
:
:
167810-98.2012.8.09.0051
1333
ORDINARIA
MARCOS DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17524 GO - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COELHO
14923 DF - ZOMNIA BEATRIZ PATINO OLIVEIRA
ADV REQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
16481-39.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 170
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO
: ALESSANDRA OLIVEIRA CESAR MENDES - ME
ADV EXEQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
... DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS, SEM BAIXA NO
CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
187369-41.2012.8.09.0051
1476
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
NELI ALVES DE SOUZA
8336
GO - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
31200 GO - GUSTAVO RESENDE BALDUINO NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
32263 GO - PAULO ROBERTO RESENDE NASCIMENTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
98563-84.1999.8.09.0051 ( 9900985630 )
1860
INDENIZACAO
ITAMAR BORGES DE OLIVEIRA
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
20392 GO - DELCIDES DOMINGOS DO PRADO
23060 GO - ELIANA FERREIRA ALVES MOREIRA
ADV REQDO
: 51251 MG - DENIO PIRES SILVA
16138 MG - NEWTOM LIMA RODRIGUES
18974 GO - MILTOM DE SOUSA BASTOS JUNIOR
21666 GO - KISLEU GONCALVES FERREIRA
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 15H30, NO LOCAL DO ACIDENTE DE TRÂNSITO, PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. O LAUDO
DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A PARTIR DA
DATA DO INÍCIO DA PERÍCIA. INTIMEM-SE AS PARTES E O PERITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
279795-09.2011.8.09.0051
1780
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
MERCEDES BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MER
EXPRESSO BRILHANTE LTDA
19371 GO - WEIMARA RUBIA BARROSO
29582 GO - THIAGO PEREIRA GOMES RIBEIRO
22094 GO - SAUL RIBEIRO DE ASSIS NETO
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7107
GO - WELLINGTON DE JESUS FERREIRA
DESPACHO
:
... ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS E DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE
NR. PROTOCOLO
: 373452-05.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2276
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
EXECUTADO
: MAURICIO SANCHES BARROS JUNIOR
ADV EXEQTE
: 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
ADV EXECDO
: 4935
GO - CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXECUTADA A MANIFESTAR SOBRE A CONTRAPROPOSTA
DE ACORDO APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 254674-18.2007.8.09.0051 ( 200702546741 )
AUTOS NR. : 1021
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ADELMO PEREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE RÉ A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FOLHA 147, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 486898-83.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3289
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
REQUERIDO
: EVANDRO DUARTE MARTELI PINHO
ADV REQTE
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SOBRE
AS INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DO SÍTIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
(DOCUMENTOS ANEXOS) NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
25262-41.1998.8.09.0051 ( 9800252622 )
345
EXECUCAO
ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DO
LUIZ MARLAN NUNES CARNEIRO
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
5274
GO - GLADYS MORATO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SOBRE AS INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DO SITIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DOCUMENTOS ANEXOS), NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 292399-65.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3093
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: TATIANE CHRISTINNY RODRIGUES FERREIRA GUIMARAES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O
VALOR DADO À CAUSA A SUA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, FORNECENDO
AINDA CÓPIA DA EMENDA, QUE SERVIRÁ DE CONTRAFÉ, NO PRAZO DE 10
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(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 291301-45.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3096
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: IRENY EDUARDO DA SILVA VIEIRA
CONSIGNADO
: ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O
VALOR DADO À CAUSA A SUA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, FORNECENDO
AINDA CÓPIA DA EMENDA, QUE SERVIRÁ DE CONTRAFÉ, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 290502-02.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3097
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARCILENE DA LUZ XAVIER SOUSA
REQUERIDO
: BANCO FIAT S/A
ADV REQTE
: 35182 GO - WILDILENE ALVES LEAL POVOA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O
VALOR DADO À CAUSA A SUA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, FORNECENDO
AINDA CÓPIA DA EMENDA, QUE SERVIRÁ DE CONTRAFÉ, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 292379-74.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3098
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: NUBIA SIQUEIRA DE MOURA
CONSIGNADO
: BANCO GMAC S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O
VALOR DADO À CAUSA A SUA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, FORNECENDO
AINDA CÓPIA DA EMENDA, QUE SERVIRÁ DE CONTRAFÉ, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DETERMINO QUE OS
PARTE AUTORA, NO
: 373944-31.2010.8.09.0051
: 2590
: COBRANCA
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
: MALIA COELHO
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
:
AUTOS AGUARDEM NA ESCRIVANIA A MANIFESTAÇÃO DA
PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 182925-96.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1197
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO BMC S/A
EXECUTADO
: VINICIUS BRAGA GONCALVES OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA A DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
13388-10.2008.8.09.0051 ( 200800133883 )
125
COBRANCA
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
LUIS CARLOS DA SILVA
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
30595 GO - RAFAEL GONCALVES FEITOSA
30370 GO - EVELINE DOS REIS MARTINS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EMBARGADA A SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO RETRO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
456198-66.2007.8.09.0051 ( 200704561985 )
1839
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
MILTON PEREIRA DA SILVA
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
9004
GO - PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
ADV REQDO
: 29754 GO - GISELE URSINO CORREA
DESPACHO
:
... DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE
FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 295893-35.2012.8.09.0051
: 2810
: CAUTELAR INOMINADA
: ANNA CRISTINA RIBEIRO DANIN BARRA
RAPHAEL ARANTES BARRA
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 15652 GO - GRACIELLA DE REZENDE ARANTES BARRA
ADV REQDO
: 18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A PARTE
AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS),
CONSOANTE O DISPOSTO NO PARáGRAFO 3º, DO ARTIGO 20, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
CONTUDO,
CONSIDERANDO SER A PARTE DEVEDORA DE CUSTAS BENEFICIáRIA DA
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, SUSPENDO A COBRANçA DESTES VALORES POR 05
(CINCO) ANOS, AGUARDANDO CAPACITAçãO PARA PAGAMENTO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950.
APóS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, Dê-SE BAIXA
NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
292983-35.2012.8.09.0051
2924
ACAO MONITORIA
UNITINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA
ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA E SILVA
33256 GO - JOAO PAULO DAHER ALVES
3486
GO - GEOVAN LIMA CAMARCO
DESPACHO
:
C O N C L U S Ã O AOS VINTE E OITO DIAS DO MêS DE AGOSTO DO ANO
DE DOIS MIL E DOZE (28.08.2012), FAçO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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MERITíSSIMO JUIZ DE DIREITO. PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE
TERMO.
ESCRIVãO JUDICIáRIO
PROTOCOLO N°. 201202929839
S E N T E N Ç A
CONSIDERANDO QUE AS PARTES CELEBRARAM
ACORDO COLOCANDO FIM A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIçõES DO
ARTIGO 269, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES, Dê-SE BAIXA NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR E
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 29 DE AGOSTO DE 2012.
PAULO
CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
98628-25.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 710
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WILSON MUNIZ DA SILVA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
ADV CONSGTE
: 26446 GO - LUCIANO JOSE PEREIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 257 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E DETERMINO O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO DO FEITO.
CONDENO A PARTE AUTORA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
GOIâNIA, 30 DE AGOSTO DE 2012.
PAULO CÉSAR
ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 307500-45.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3145
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: VALDECI LUIZ DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, PROMOVA A JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDÃO DE INTEIRO
TEOR DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REVISÃO DE CLÁUSULAS
DE CONTRATO BANCÁRIO PROTOCOLIZADO SOB N. 201202003324, QUE TRAMITA NA 18ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. NA CERTIDÃO DEVERÃO CONSTAR
A DATA DO PRIMEIRO DESPACHO, NOME DAS PARCELAS, CAUSA DE PEDIR E
OBJETO DA AÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
295453-39.2012.8.09.0051
3132
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO GMAC S/A
MARIANA AZEVEDO CARVALHO
RONAN CARVALHO JUNIOR
ADV REQTE
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, PROMOVA A JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDAO DE INTEIRO
TEOR DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REVISÃO DE CLÁUSULAS
DE CONTRATO BANCÁRIO PROTOCOLIZADO SOB N. 201102251601, QUE TRAMITA NA 9ª VARA CIVEL DESTA COMARCA. NA CERTIDÃO DEVERÃO CONSTAR
À DATA DO PRIMEIRO DESPACHO, NOME DAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E
OBJETO DA AÇÃO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
: 302975-20.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3142
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SANDOVAL GOMES DE ABREU
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 2093
GO - MARCONDES JACOMO
DESPACHO
:
APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA POSTULAD
A NA PETIçãO INICIAL DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DA CóPIA DO CONT
RATO OBJETO DESTA AçãO (CLáUSULAS ESPECíFICAS E GERAIS), POR SE T
RATAR DE DOCUMENTO INDISPENSáVEL à ANáLISE DA QUESTãO. POR OUTRO
LADO, DETERMINO A EXPEDIçãO DA COMPETENTE CARTA POSTAL, COM AVISO
DE RECEBIMENTO, DE CITAçãO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA,
CONTESTAR A PRESENTE AçãO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PEN
A DE REVELIA. DETERMINO, TAMBéM, A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA SOME
NTE QUANTO à APRESENTAçãO DO CONTRATO BANCáRIO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, DEVENDO A PARTE Ré JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMEN
TO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 31 DE AGOSTO
DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 302859-14.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2992
NATUREZA
: EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA
EXEQUENTE
: SERRA DA MESA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
EXECUTADO
: JOSE OLIVEIRA FERNANDES
ADV EXEQTE
: 8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO.
NR. PROTOCOLO
: 305262-53.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3141
NATUREZA
: DESPEJO
REQUERENTE
: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
REQUERIDO
: FARIA REIS REVISTARIA LTDA
ADV REQTE
: 24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO.
NR. PROTOCOLO
: 267605-14.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1666
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
EXECUTADO
: CELIA REGINA ALVES MIRANDA PAULO
ADV EXEQTE
: 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS N. 0943732
3-1, ANEXADA A CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
290271-72.2012.8.09.0051
3136
COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DO LAGO
ADMAR LEITE DE ALMEIDA
MARIA DO ROSARIO FERNANDES DE ALMEIDA
: 22884 GO - CIBELE SOUSA DAMASO LE SENECHAL BRAG
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28886 GO - PRISCILA DAMASO DA SILVA
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2012, AS 14H00MIN, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ,
POR CARTA POSTAL, COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA OS TERMOS DA
AÇÃO E A COMPARECER A AUDIÊNCIA. DEIXANDO A PARTE RÉ DE COMPARECER À AUDIÊNCIA, SEM APRESENTAR MOTIVO JUSTO, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 319 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL). INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
208125-71.2012.8.09.0051
1770
REVISIONAL
ROBERTO RIBEIRO GOMES
LAGO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PROVENDA IMOBILIARIA LTDA
ADV REQTE
: 16382 GO - RODRIGO RESENDE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ
) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
O PROCURADOR DA PARTE RÉ, DR. LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS OAB
/GO 21023, DEVERA JUNTAR AOS AUTOS SEU INSTRUMENTO DE MANDATO, NO
PRAZO DE 15 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
188176-03.2008.8.09.0051 ( 200801881760 )
843
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
NICOLAU FRANCISCO DE PAULA
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
8430
GO - LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR
33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O PREPARO NECESSARIO PARA O DESENT
RANHAMENTO DO MANDADO, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 137028-89.2004.8.09.0051 ( 200401370288 )
: 1066
: ORDINARIA
: IVO GONCALVES
HSBC SEGUROS S/A
REQUERENTE
: CELSO GONCALVES BENJAMIM
ADV REQDO
: 11481 GO - GENESIO FRANCO BORGES
21957 GO - ARY CARVALHO NETTO
20696 GO - JOSE HENRIQUE DA VEIGA JARDIM FILHO
20543 GO - JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
ADV REQTE
: 22798 GO - JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA
3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
13723 GO - SANDRA MARCELINO DA SILVA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O PREPARO NECESSARIO PARA O DESENT
RANHAMENTO DO MANDADO, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
268797-45.2012.8.09.0051
2803
CONSIGNATORIA
DENNIS HOLMES DO CARMO
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
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ADV CONSIGDO
: 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ
) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
: 121151-31.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1040
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: EDSON REZENDE DA SILVA JUNIOR
REQUERIDO
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV REQTE
: 27796 GO - ELISA SILVA LIMA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ
) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
: 171164-34.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1397
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: FABIO TOMAS SILVA
REQUERIDO
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV REQTE
: 27796 GO - ELISA SILVA LIMA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ
) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
223544-34.2012.8.09.0051
1922
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
SHELDOM RIBEIRO
INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE GOIANIA HOSPITAL DE E
27794 GO - VIVIANE PEREIRA COSTA
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
23087 GO - MURILO DIVINO MENDES
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ
) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 228322-18.2010.8.09.0051
: 1610
: REPARACAO DE DANOS
: HELENA MARIA FRANCISCO DA COSTA
SUPERMERCADO BEZINHO LTDA
ADAIDES OLIVEIRA CASTRO
JOAQUIM MENDONCA CHAVES
REQUERIDO
: BRUNNO CEZAR COSTA SANTOS
CHRYSCIA COSTA SANTOS DE ARAUJO
VENILTON CEZAR DOS SANTOS
ADV REQTE
: 14799 GO - FAUSTA BERNARDINA CARNEIRO
10715 GO - MANUEL DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER AS DESPESAS POSTAIS NECESSARIAS PA
RA EXPEDICAO DO OFICIO
NR. PROTOCOLO
: 347972-30.2008.8.09.0051 ( 200803479721 )
AUTOS NR. : 1534
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
: EDSON DOS SANTOS
: BENEDITO PIRES BRAZ(ESPOLIO)
AUREA TERCIA BRANDAO BRAZ
HERDEIRO
: VALDOMIRA COELHO BRAZ
MARCUS COELHO BRAZ
ADV REQTE
: 12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
ADV REQDO
: 19123 GO - CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA
ADV HERDEIRO
: 23692 GO - WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
19123 GO - CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS
, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
69420-93.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 450
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: IZAEL CARVALHO VIEIRA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 28607 GO - ALEXANDRE RODRIGUES DINIZ ROSA
DESPACHO
:
EM VISTA DE TER SIDO FRUSTRADA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME SE VÊ DAS FLS. RETRO, DETERMINO SEJA A MESMA PROCEDIDA VIA
EDITAL COLETIVO, COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 245310-46.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2373
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DORIVAN CARVALHO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV REQTE
: 22627 GO - MORNEY ANTONIO DE SOUSA
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO RETRO, MANTENDO A DETERMINAÇÃO DE FL. 37, DEVEN
DO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA GUIA N. 10102791
-5, ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS
I. E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
92793-27.2010.8.09.0051
692
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA BMC S/A
WEBER SILVA VIERA
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
54404-02.2012.8.09.0051
427
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
UTILITON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTR
27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS
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DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
:
27240-67.2009.8.09.0051 ( 200900272400 )
AUTOS NR. : 1844
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: JOSE PEDRO DA SILVA
REQUERIDO
: JOSE FIRMINO DA SILVA
ADV REQTE
: 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
:
7367-76.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 69
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CARLOS HENRIQUE CAIXETA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
:
67421-42.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 623
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: GILBERTO RAMOS GONCALVES
ADV REQTE
: 29795 GO - HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
446017-64.2011.8.09.0051
3035
CONSIGNATORIA
LEILIANE FERREIRA DA SILVA
BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
28129 GO - ELAINE ANDRADE DE REZENDE RIOS
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DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
: 191178-39.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1632
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: JOAO MOREIRA DE SOUZA
ADV REQTE
: 4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
266808-09.2009.8.09.0051 ( 200902668085 )
1599
EXECUCAO
ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA
PAI ETERNO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADVALDO MOREIRA GONCALVES
VALDIVINO MOREIRA GONCALVES
ADV EXEQTE
: 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
ADV EXECDO
: 18143 GO - CHRYSTIAN ALVES SCHUH
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO
PRAZO LEGAL. I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 309681-19.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3181
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: IVANILDO FREITAS LIMA
ADV REQTE
: 29644 GO - RINALDO IRINEU SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ
(10) DIAS, PROMOVA A JUNTADA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, PROTOCOLIZADA SOB N. 201201305394, QUE
TRAMITA NA 3ª VARA CIVEL, DESTA COMARCA. NA CERTIDÃO DEVERÁ CONSTAR A DATA DO DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO, NOME DAS PARTES,
CAUSA DE PEDIR E OBJETO DA AÇÃO.
NR. PROTOCOLO
: 312038-69.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3184
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOAO CLEITON DA SILVA COSTA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
"APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETEN-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
249 de 910
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DIDA DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO,
POR SE TRATAR DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO.
DESTA FORMA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA POSTAL,
COM AVISO DE RECEBIMENTO, DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. DETERMINO, TAMBÉM, A INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA SOMENTE QUANTO A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO A PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMENTO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
: 307898-89.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3183
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCELO ANTONIO MARTINS DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
DESPACHO
:
"APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO,
POR SE TRATAR DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO.
DESTA FORMA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA POSTAL,
COM AVISO DE RECEBIMENTO, DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. DETERMINO, TAMBÉM, A INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA SOMENTE QUANTO A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO A PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMENTO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
: 262468-17.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2205
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: CLEISON CASTRO DE ALMEIDA FILHO
REQUERIDO
: COLEGIO MILLENIUMCLASSE
ADV REQTE
: 23093 GO - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS,
SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
7115-49.2007.8.09.0051 ( 200700071150 )
48
REVISIONAL
GABRIELLY CRAVEIRO RAMOS
ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
17874 GO - ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
21050 GO - WELLINGTON GALDINO
25150 GO - WILSON PIAZA DA SILVA
ADV REQDO
: 17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
25119 GO - KARINNA CAVARZAN DE BARROS
DESPACHO
:
NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS,
SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
438302-05.2010.8.09.0051
3108
CONSIGNATORIA
AMILTON ROSA COSTA
BANCO PANAMERICANO S/A
24423 GO - SANDRO BERNARDES ROCHA ARAUJO
32405 GO - RENATO ALVES BARBOSA
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
250 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
33422 GO - PATRICIA PONTAROLI JANSEN
DESPACHO
:
NADA MAIS HAVENDO SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS,
SOB AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
FIADOR
:
:
:
:
:
:
106767-68.2009.8.09.0051 ( 200901067673 )
605
COBRANCA
ESPOLIO DE JOSE FERREIRA FILHO
ELIZABETH CONSTANTIN ANTENAS PENNA
ELIEZER JOSE PENA
ARACY TAVEIRA PENNA
ADV REQTE
: 12325 GO - RACHEL PIRES DEJA
ADV FIADOR
: 1439
GO - JOAQUIM OLINTO DE JESUS MEIRELLES
2096
GO - WALTER MENDES DUARTE
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO
PRAZO LEGAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I. E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
FIADOR
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
422494-96.2006.8.09.0051 ( 200604224944 )
1784
ORDINARIA DE COBRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
SOLIDEZ COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
ARMANDO PAULO DE OLIVEIRA
CICERO SILVA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 9425
GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO
18197 GO - CARLOS NASCIMENTO DE DEUS NETO
ADV REQDO
: 26542 GO - MICAELY RODRIGUES ARAUJO
ADV FIADOR
: 26542 GO - MICAELY RODRIGUES ARAUJO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O PREPARO NECESSÁRIO PARA
INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 335.
I. E CUMPRA-SE.
317962-61.2012.8.09.0051
3190
CAUTELAR INOMINADA
USADOS BR ASSESSORIA E CLASSIFICADOS LTDA
NET CAR REDE DE INFORMACOES LTDA
28920 GO - CHARLENE DELA LIBERA DUARTE SIQUEIRA
24148 GO - MARCELO RODRIGUES ULLIANA
DESPACHO
:
... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL DESTA AÇÃO. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, CASO QUEIRA, CON
TESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
361749-14.2010.8.09.0051
2529
CONSIGNATORIA
CARLOS RIBEIRO CORREIA NETO
BANCO SOFISA S/A
25568 GO - CRISTIANE FERNANDES LIMA
24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE
FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CUSTAS
251 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
:
:
:
:
:
:
339574-94.2008.8.09.0051 ( 200803395749 )
1471
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
JOSE ALBERI PEDROSA SOARES
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
9004
GO - PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
ADV REQDO
: 28887 GO - BARBARA VALADARES DE ARAUJO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS
FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 348775-42.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2440
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CENTRO SUL REPRESENTACOES LTDA
EXECUTADO
: DIAS METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS ME
ADV EXEQTE
: 28234 GO - HELENA DE CASSIA GOULART DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS
FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
446204-09.2010.8.09.0051
3174
CONSIGNATORIA
JOSELIA DE OLIVEIRA SOUSA
BANCO HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS
FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
118031-48.2010.8.09.0051
886
DESAPROPRIACAO
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
FUMICO TAKEHANA TUZIMOTO
JORGE SHINJI TSUJIMOTO
DORACINA ALVES DE SOUZA
HELENA KAZUE TUZIMOTO REZENDE
EDMAR REZENDE CASTRO
ADV REQTE
: 20865 GO - PABLO MOREIRA GOMES
4610
GO - ZELIA DOS REIS REZENDE
26827 GO - CLAUDIO ADELINO SOUZA TAVARES
29889 GO - ANDRE LUIS SCALLA DE SOUZA
4638
GO - JOSE VECCI ROSA
ADV REQDO
: 20504 GO - VANDOIL GOMES LEONEL JUNIOR
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS
FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
371441-03.2011.8.09.0051
2265
EXECUCAO
LUIZ BENTO GOUVEIA LACERDA
FRANCISMAR CORDEIRO FRANCO
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252 de 910
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ANA LUCIA ALVES CARVALHO CORDEIRO FRANCO
ADV EXEQTE
: 7907
GO - JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
ADV EXECDO
: 24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS
FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
481849-32.2009.8.09.0051 ( 200904818491 )
3044
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
FABRICIO DE OLIVEIRA SCOTTON
RUAN KARLOS CARDOSO DE MORAIS
FERNANDO KENNEDY CARDOSO DE MORAIS
RENATA CRISTINA CARDOSO DE MORAIS
MARIA NILDA CARDOSO DE MORAIS
MARLLON RENNER CARDOSO DE MORAIS
ADV REQTE
: 29725 GO - TIAGO ALENCAR MOREIRA
29990 GO - VALERIA AZEREDO ISACC BORGES
ADV REQDO
: 7911
GO - UARIAN FERREIRA DA SILVA
28548 GO - ARIEL UARIAN QUEIROZ BEZERRA
28234 GO - HELENA DE CASSIA GOULART DE OLIVEIRA
28210 GO - NAJLA LOPES CINTRA
28927 GO - SUZANNE CECILIA MILHOMEM
25134 GO - ELENCLECIA PEREIRA CIRINEU
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS
FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
366282-50.2009.8.09.0051 ( 200903662820 )
2286
CONSIGNATORIA
LUCIANE MIGUEL DOMINGUES
HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 30280 RS - ROSANGELA DA ROSA CORREA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS
FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
380322-66.2011.8.09.0051
2443
EXECUCAO
MARIJE TRANSPORTES LTDA
TRADI INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA
171223 SP - WELLYNGTON LEONARDO BARELLA
13891 GO - CARLO ADRIANO VENCIO VAZ
19275 GO - JULIANA GOMES FERREIRA
31335 GO - VALDEIR BRAZ CASTILHO JUNIOR
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE
FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
CUSTAS
371284-64.2010.8.09.0051
2591
CONSIGNATORIA
LUCIANO CORREIA DE BARROS
BANCO FIAT S/A
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
30728 GO - WATSON HENRIQUE MARQUES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
253 de 910
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
21034 GO - TATTYA PEREIRA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE
FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ADV CONSIGDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
CUSTAS
:
:
:
:
:
:
441121-12.2010.8.09.0051
3124
CONSIGNATORIA
CELIO ANTONIO DA SILVA SOUSA
BANCO FINASA BMC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
27717 PR - EMERSON L SANTANA
143695 RJ - JOSE SANDRO DA COSTA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS
FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
57514-09.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 429
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: ROSALDIR DA SILVA LEAL
ADV REQTE
: 31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
ADV REQDO
: 24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS
FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/08/2012
NR. NOTAS : 114
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 6A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ANTONIO PEREIRA CARDOSO
JUIZ DE DIREITO : JOSE RICARDO M. MACHADO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 434866-09.2008.8.09.0051 ( 200804348663 )
AUTOS NR. : 1852
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO
: HELIO MESQUITA
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
... DEVERA O REQUERENTE, EM CINCO (05) DIAS, INFORMAR A OCORRENCI
A DE QUALQUER CIRCUNSTANCIA QUE VENHA A ENSEJAR A EXTINçAO DO FEI
TO. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
291832-44.2006.8.09.0051 ( 200602918329 )
1276
EXECUCAO
ALICE SOUZA ARRUDA
INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO
17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR
17877 GO - GLAUCIA JUNQUEIRA VALADARES
26180 GO - FABIA CAROLINA GOMES VIEIRA
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254 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR ACERCA DAS RESPOSTAS áS CONSULTAS REALIZADAS POR ESTE JUIZO, EM CINCO DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
60812-43.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 601
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO
: APARECIDO DE JESUS VILA
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA á CONSULTA
REALIZADA POR ESTE JUIZO, EM CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
282960-64.2011.8.09.0051
1993
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
SIMONE RIBEIRO MARINHO SILVA
19084 GO - JOSE DE MORAIS FARIA JUNIOR
27091 GO - ANDRE FERNANDES DA SILVA
ADV REQDO
: 12323 GO - JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA
12805 GO - ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA
DESPACHO
:
À ESCRIVANIA PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO NO DESPACHO DE F. 275
, INTIMANDO O PERITO NOMEADO POR ESTE JUíZO, PARA QUE, APRESENTE
A PROPOSTA DE HONORáRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
R
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
49867-02.2008.8.09.0051 ( 200800498679 )
286
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO
UNIAO COMERCIAL DE DOCES E EMBALAGENS LTDA
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, INFORM
AR NOS AUTOS A RESPOSTA DO OFíCIO EXPEDIDO, CONFORME CERTIDãO DE
F. 175 VERSO. INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
R
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
295075-54.2010.8.09.0051
2106
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
OMNI S/A CREDITO
OVAIR ALMEIDA MARQUES
31722 PR - MILKEN JACQUELINE C. JACOMINI
30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
44698 MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RECOLH
ER GUIA DE LOCOMOçãO AFIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. INTIME-SE.
GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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255 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
JUIZ DE DIREITO DA 6ª V
ARA CÍVEL
FP
NR. PROTOCOLO
: 198328-42.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1449
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
REQUERIDO
: GILMAR ARAUJO DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPLE
TAR O ENDEREçO FORNECIDO à F. 74 COM O QUADRA, LOTE, CEP E DEMAIS
INFORMAçõES NECESSáRIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 20
12.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
FP
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
58118-20.2011.8.09.0175
1819
COBRANCA
GHENIPHER VARGAS SENA
ITAU SEGUROS S/A
8006
GO - RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
6925
GO - MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
DESPACHO
:
EM ANáLISE DO PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA E DIANTE DA DOCUM
ENTAçãO EXIBIDA NOS AUTOS PELO REQUERENTE, CUMPRE CONSIDERAR, QUE
ANTE A COMPROVAçãO DA IMPOSSIBILIDADE DA PARTE DE SUPORTAR AS DE
SPESAS PROCESSUAIS SEM SACRIFICAR O SUSTENTO PRóPRIO E DE SUA FAM
íLIA, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA JUSTIçA GRAT
UITA, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.060/50, FICANDO
CIENTE A PARTE DE QUE INCORRERá NA PENA PREVISTA NO PARáGRAFO 1º
, DO REFERIDO ARTIGO, CASO SUPERVENIENTEMENTE SEJA COMPROVADA A I
NVERDADE DAS ALEGAçõES CONSTANTES DA INICIAL. INTIME-SE O AUTOR P
ARA EMENDAR A INICIAL, EM DEZ (10) DIAS, PARA O FIM DE INSTRUIR O
S AUTOS COM O COMPROVANTE DE NEGATIVA DE PRéVIO REQUERIMENTO ADMI
NISTRATIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE
AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
FP
NR. PROTOCOLO
: 450516-10.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2522
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GERALDO JOSE DOS REIS
CONSIGNADO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
TRANSCORRIDO "IN ALBIS" O PRAZO CONCEDIDO PARA COMPROVAçãO DA HI
POSSUFICIêNCIA ALEGADA, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáR
IA FORMULADO EM PETIçãO ULTERIOR. COM O INDEFERIMENTO DO PEDIDO,
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS
, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTR
IBUIçãO, NA FORMA DO ARTIGO 257, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. INT
IME-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé R
ICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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256 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
G
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
505482-04.2011.8.09.0051
46
EXECUCAO DE SENTENCA
BRISAS DA MATA EMPRESA COMERCIAL DE LOTEAMENTO L
PABLO HENRIQUE SZALEK
DAYENI STER SZALEK
ADV REQTE
: 17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
30647 GO - LUCIANA IDA SOUSA LARA
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, MANIFEST
E SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OPORTUNIDADE QUE DEVE
Rá CUMPRIR O DETERMINADO NO TERCEIRO PARAGRAFO DO DESPACHO PROFER
IDO à F.41 INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M
. MACHADO
J
UIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
FP
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
165166-56.2010.8.09.0051
1185
CONSIGNATORIA
KELLY GOMES SILVA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PESSOALMENTE, VIA CARTA (O.S) PARA, NO PR
AZO DE QUARENTA E OITO HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE SU
A INéRCIA ENSEJAR A EXTINçãO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 22
DE AGOSTO DE 2012.
J
OSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ
DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
N
NR. PROTOCOLO
:
24929-69.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1038
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WALDISON LOPES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 15101 GO - KLEBER FERNANDO SILVA
DESPACHO
:
TRANSCORRIDO "IN ALBIS" O PRAZO CONCEDIDO PARA COMPROVAçãO DA HI
POSSUFICIêNCIA ALEGADA, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáR
IA FORMULADO EM PETIçãO ULTERIOR. COM O INDEFERIMENTO DO PEDIDO,
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS
, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTR
IBUIçãO, NA FORMA DO ARTIGO 257, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. INT
IME-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé R
ICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
G
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
153453-36.2000.8.09.0051 ( 200001534534 )
1100
REVISIONAL
MARCO ANTONIO PAZ MAGALHAES
BRB CREDITO IMOBILIARIO S/A
SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
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257 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ADV REQTE
: 14993 GO - DAVI EUGENIO DE FIGUEIREDO
18665A GO - LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
20557 GO - TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS
2839
TO - LUCIANA AMANDA CAMARA
30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
ADV REQDO
: 15983 GO - ADRIANA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO
18171 GO - ALESSANDRO DIAS MIZAEL
1465
GO - ARACY TAVARES DA SILVA
25535 GO - ANGELICA DE MOURA GUIMARAES
2294
GO - JOAO PESSOA DE SOUZA
13723 GO - SANDRA MARCELINO DA SILVA
3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
DESPACHO
:
CONSIDERO QUE à F. 627-8 A PARTE AUTORA NãO SATIFEZ A PRETENSãO
DA SEGURADORA REQUERIDA, QUANTO A PETIçãO ANTERIOR, HAJA VISTA QU
E O MíNIMO DE LEGIBILIDADE DO COMPROVANTE DE F.606 NãO CONDIZ COM
O INFORMADO PELO AUTOR à F.628. ASSIM, INTIME-SE O REQUERENTE PA
RA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR à ESTE JUíZO O NúMERO D
A AGêNCIA BANCáRIA E DA CONTA JUDICIAL, CUJO VALOR DE R$700,00 (S
ETECENTOS REAIS) FORA NELA DEPOSITADO, CONFORME O COMPROVANTE DE
DEPóSITO à F.606. INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RI
CARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
FP
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
249107-17.2010.8.09.0175
1746
INDENIZACAO
GEOVANE GOMES
GILDASIO SOARES DE OLIVEIRA
RENTAL FROTA DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA
ADV REQTE
: 30457 GO - RODRIGO DE FREITAS ROCHA
28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
ADV REQDO
: 16639 GO - RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIêNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12 DE MARçO DE 2013, àS
09:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVéS DE SEUS RESPECTIVOS AD
VOGADOS CONSTITUíDOS PARA COMPARECEREM à AUDIêNCIA. INTIMEM-SE. G
OIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M.
MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL G
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
360713-05.2008.8.09.0051 ( 200803607134 )
878
ANULATORIA
JOSEMAR ROSA
CONSTRUTORA CONCENTRO LTDA
DIOGENES JAPIASSU FILHO
JOSE ALVES TOLEDO NETO
MARIA DA CONSOLACAO AZEVEDO GOMES TOLEDO
ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS
IVONETH DOS SANTOS DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 3745
GO - ELZA BARBOSA FRANCO COSTA
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CUMPRIR O D
ETERMINADO NO DESPACHO DE F. 56. INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO
DE 2012.
JOSé RICAR
DO M. MACHADO
JUIZ DE DIREI
TO DA 6ª VARA CÍVEL
R
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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258 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
96460-89.2008.8.09.0051 ( 200800964602 )
476
DEPOSITO
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
JOSE PIMENTA FERREIRA
25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PESSOALMENTE, VIA CARTA (O.S) PARA, NO PR
AZO DE QUARENTA E OITO HORAS, IMPULSIONAR O FEITO,SOB PENA DE SUA
INéRCIA ENSEJAR A EXTINçãO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 22 D
E AGOSTO DE 2012.
JO
Sé RICARDO M. MACHADO
JUIZ
DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
N
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
112821-16.2010.8.09.0051
1218
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO SANTANDER S/A
ADILSON VIEIRA BARBOSA
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
DESPACHO
:
DESENTRANHE-SE O MANDADO DE BUSCA, APREENSãO, DEPóSITO E CITAçãO
, DEVENDO SER CUMPRIDO NO ENDEREçO FORNECIDO à F.93. INTIME-SE O
REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RECOLHER GUIA DE LO
COMOçãO DO MEIRINHO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO
DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
FP
NR. PROTOCOLO
: 180504-52.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1164
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: HELIO JAYRON ALMEIDA FRAZAO
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
DESPACHO
:
AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO PELO TRIBUNAL DE JUSTIçA. INTI
ME-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RI
CARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
G
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
237172-32.2008.8.09.0051 ( 200802371722 )
998
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
PEDRO SOBRINHO NASCIMENTO LEAL
23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
24784 GO - MURILLO ODANI DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, VIA CARTA (O.S.) PARA, NO
PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE
SUA INéRCIA ENSEJAR A EXTINçãO DO PROCESSO. INTIME-SE. GOIâNIA,
22 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
FP
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
131440-91.2010.8.09.0051
987
CONSIGNATORIA
MARCELO FERREIRA DAS DORES
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DESPACHO
:
AGUARDE-SE EM CARTóRIO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A PA
RTE INTERESSADA PROMOVA O CUMPRIMENTO DO JULGADO. TRANSCORRIDO O
PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL, VEZ QUE TAL MEDID
A NãO IMPEDE QUE, POSTERIORMENTE, A PARTE INTERESSADA PROCEDA O R
EFERIDO CUMPRIMENTO. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHAD
O
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VAR
A CÍVEL
R
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
134636-45.2005.8.09.0051 ( 200501346362 )
761
EXECUCAO
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
SIDNEI DELAMARE YOUSSUF ALVES
15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
15239 GO - CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES
22851 GO - ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES
18885 GO - FERNANDO AGUIAR DRUMOND
85760 RJ - GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESEN
TAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DéBITO PARA QUE SE PROCEDA AO PED
IDO DE PENHORA ON-LINE. INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
J
OSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
FP
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
129793-03.2006.8.09.0051 ( 200601297932 )
555
CONSIGNATORIA
JOSE CORREA DE FREITAS
BANCO ABN AMRO REAL S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
24131A GO - CID PADUA AGUIRRE
97028 MG - LIVIA MARIA DA SILVEIRA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE A DECLARAçãO DE F.448-51 é UNILATERAL, E NãO
HAVENDO NOS AUTOS COMPROVAçãO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES,
INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE EXPEDIçãO DE ALVARá. INTIME-SE. GOIâN
IA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA C
ÍVEL
FP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
:
36016-51.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 427
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: MYLLA ALVES BORBES PINTO RODRIGUES
REQUERIDO
: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABAHO MEDICO
ADV REQTE
: 18871 GO - ROBERTO NAVES COSTA
ADV REQDO
: 31616 GO - WALTER CARVALHO CAPRERA
DESPACHO
:
SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA, MANIFESTE-SE A REQUERI
DA EM CINCO (5) DIAS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé R
ICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL T
NR. PROTOCOLO
: 454355-27.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3162
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCIA CRISTINA LOPES ALVARENGA GONCALVES
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A CERTIDãO CARTóRARIA DE F.72V, REMETAM-SE OS AUTOS
AO TRIBUNAL DE JUSTIçA. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE AGO
STO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
FP
NR. PROTOCOLO
: 418743-96.2009.8.09.0051 ( 200904187432 )
AUTOS NR. : 2558
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ELISANIA COSTA DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, DILI
GENCIAR EM BUSCA DE INFORMAçãO SOBRE O INTEIRO TEOR CONTIDO NO AG
RAVO DE INSTRUMENTO DE F. 41-61. INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO
DE 2012.
JOSé RICAR
DO M. MACHADO
JUIZ DE DIREI
TO DA 6ª VARA CÍVEL
R
NR. PROTOCOLO
: 227579-42.2009.8.09.0051 ( 200902275792 )
AUTOS NR. : 1316
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WESLEY CLEMENTE DE MORAIS E CIA LTDA
CONSIGNADO
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A INSTITUIçãO BANCá
RIA Ré POSSA AGREGAR AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES
, E OBJETO DA PRESENTE AçãO. TRANSCORRIDO O PRAZO EM "IN ALBIS",
PROCEDA-SE DE IMEDIATO A BUSCA E APREENSãO, Já DEFERIDA EM F.218,
DO REFERIDO DOCUMENTO. INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
J
OSé RICARDO M. MACHADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
FP
:
:
:
:
:
:
36868-85.2006.8.09.0051 ( 200600368682 )
150
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
SEBASTIAO CESAR BORGES VIANA
27208 GO - LUCIANA VIANA DA SILVA
23660 GO - SUELE MENEZES APOLINARIO
24103 GO - FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO PARRODE
30616 GO - IGOR DIVINO BARBOSA
17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
29042 GO - JUNIO CESAR DE PAULA
141541 SP - MARCELO RAYES
10275 GO - IARA FREITAS MIURA
ADV REQDO
: 27850 GO - ANDREA DE SOUZA OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE A INéRCIA DA PARTE EXECUTADA EM MANIFESTAR-SE SOBRE A INTER
LOCUTóRIA DE F.289-95, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FE
ITO, BEM COMO COLIGIR AOS AUTOS CERTIDãO DE MATRíCULA DO BEM IMóV
EL DESCRITO NO PARAGRáFO QUARTO DE F.289. INTIME-SE. GOIâNIA, 22
DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
FP
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
50862-73.2012.8.09.0051
423
CONSIGNATORIA
MARCOS ROCHA DA SILVA
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
À ESCRIVANIA PARA FORNECER RESPOSTA AO OFíCIO DE F. 100. APóS, à
CONCLUSãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 23 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
R
NR. PROTOCOLO
: 105360-22.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2671
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUIZ CARLOS PRAXEDES
CONSIGNADO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 28787 GO - ORVALINO MENDES DA COSTA JUNIOR
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENT
O (F.69-77), INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS, RECOLHER A GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTARES, CONFORME CERTIDãO à
F.53V, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIçãO. INTIME-SE. GOIâ
NIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA
CÍVEL
FP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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262 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
497346-86.2009.8.09.0051 ( 200904973462 )
1676
COBRANCA
AGENOR LOURENCO FERREIRA NETO
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 6319
GO - IVONE ELIZABETH CORREA SANTOME
DESPACHO
:
SEM OLVIDAR QUE O ARTIGO 4º, DA LEI Nº1060/50, ESTABELECE QUE PA
RA A FRUIçãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DEVE O PRET
ENSO NECESSITADO APENAS AFIRMAR QUE A SUA SITUAçãO ECONôMICA NãO
LHE PERMITE PAGAR AS DESPESAS DO PROCESSO E OS HONORáRIOS DE ADVO
GADOS SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO OU DA FAMíLIA, CUMPRE ENFA
TIZAR QUE A CONSTITUIçãO DA REPúBLICA ESTABELECE QUE "O ESTADO PR
ESTARá ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVEM
INSUFICIêNCIA DE RECURSOS" (ART.5º,LXXIV). DISSO RESULTA QUE A A
FIRMAçãO DE QUE COGITA A LEI DE VIGêNCIA DEVE SER OBJETO DE COMPR
OVAçãO, SOB PENA DE NãO MERECER TRâNSITO A PRETENSãO LIBERATóRIA
DE DESPESAS. COMO O REQUERENTE NãO FEZ CONVINCENTE PROVA DE SEU E
STADO DE DESCONFORTO ECONôMICO- FINANCEIRO, OUTRA ALTERNATIVA NãO
Há SENãO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. PO
R ISSO INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA POR AUSêNCIA D
E COMPROVAçãO SUFICIENTE DA CONDIçãO DE NECESSITADO DO REQUERENTE
DO BENEFíCIO. COM O INDEFERIMENTO DO PEDIDO, INTIME-SE A PARTE R
EQUERENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE TRIN
TA (30) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, NA FORMA
DO ARTIGO 257, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. GOIâNIA, 2
2 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JU
IZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
N
343745-89.2011.8.09.0051
2315
EXECUCAO
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
JOANA BATISTA FRANCA MESQUITA FREITAS
16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
24942 GO - DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO à F. 63, PELO PRAZO LEGAL. IN
TIME-SE. GOIâNIA, 23 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
R
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
66554-25.2006.8.09.0051 ( 200600665547 )
303
EXECUCAO
NAVESA NACIONAL DE VEICULOS LTDA
PATRICIA ALVES DE MORAIS
2189
GO - TAYRONE DE MELO
7910
GO - JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
4856
GO - PAULO DE TARSO PARANHOS
22830 GO - ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PESSOALMENTE, VIA CARTA (O.S) PARA, NO PR
AZO DE QUARENTA E OITO HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE SU
A INéRCIA ENSEJAR A EXTINçãO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 23
DE AGOSTO DE 2012.
J
OSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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263 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
R
NR. PROTOCOLO
: 276801-71.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4340
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: PAVSANTOS CONSTRUTORA LTDA
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV REQTE
: 28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
DESPACHO
:
À ESCRIVANIA PARA ESCLARESCER A CERTIDãO DE F. 70, VISTO QUE A P
RESENTE DEMANDA NãO SE ENCONTRA APENSADA AOS PROCESSOS CITADOS. A
PóS, POR INTERMéDIO DE PETIçãO INICIAL, POSTULA-SE A CONCESSãO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, AINDA NãO APRECIADA. O ARTIGO 4º, DA LEI
Nº 1060/50, ESTABELECE QUE A FRUIçãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNC
IA JUDICIáRIA RECLAMA APENAS A AFIRMAçãO DO PRETENSO NECESSITADO
DE QUE SUA SITUAçãO ECONôMICA NãO LHE PERMITE PAGAR AS DESPESAS D
O PROCESSO E OS HONORáRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUíZO DO SUSTENTO
PRóPRIO OU DA FAMíLIA. A CONSTITUIçãO DA REPúBLICA, DE SEU TURNO,
ESTABELECE QUE "O ESTADO PRESTARá ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL
E GRATUITA AOS QUE 'COMPROVAREM' INSUFICIêNCIA DE RECURSOS" (ART.
5º, LXXIV). TEM-SE, PORTANTO, QUE A AFIRMAçãO DE QUE COGITA A LE
I DE REGêNCIA DEVE SER OBJETO DE COMPROVAçãO DOCUMENTAL, SOB PENA
DE NãO MERECER TRâNSITO A PRETENSãO LIBERATóRIA DE CUSTOS. NESTA
S CONDIçõES, DETERMINO SEJA O REQUERENTE INTIMADO A, NO PRAZO DE
CINCO (5) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A.1
– CóPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE A SALáRIO/
CONTRACHEQUE/RECIBO DE PAGAMENTO DE AUTôNOMO (ALTERNATIVAMENTE);
A.2 - FOTOCóPIA DO RECOLHIMENTO DO SIMPLES OU SUPER-SIMPLES DO Mê
S ANTERIOR à PROPOSITURA DA DEMANDA (PESSOA JURíDICA). B – TALãO
DE FATURA DE DéBITO DE CONSUMO DE áGUA, ENERGIA ELéTRICA E TELEFO
NE, EM SEU NOME; TRANSCORRIDO O PRAZO SEM CUMPRIMENTO DA DETERMIN
AçãO, FICA ANTECIPADAMENTE INDEFERIDO O PEDIDO, DEVENDO A PARTE R
ECOLHER AS CUSTAS E TAXAS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA
DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, NOS TERMOS DO QUE PREVê O ARTIG
O 257, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 23 DE AG
OSTO DE 2012.
JOSé R
ICARDO M. MACHADO
JUIZ DE D
IREITO DA 6ª VARA CÍVEL
R
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
373296-17.2011.8.09.0051
2572
EXECUCAO
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
AUGUSTO DE ANDRADE BISPO
16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
24942 GO - DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO à F. 66, PELO PRAZO LEGAL. IN
TIME-SE. GOIâNIA, 23 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
R
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
409096-43.2010.8.09.0051
2928
EXECUCAO DE SENTENCA
CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA NOVA DE GAIA
MARCOS ETERNO MARIANI
31869 GO - NUBIA BARBOSA MOURA
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ADV REQDO
: 15001 GO - CICERO GOMES LAGE
17468 GO - MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
18641 GO - SAVIO LANES DE SILVA BARROS
DESPACHO
:
EXPEçA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAçãO A SER CUMPRIDO NO ENDER
EçO DESCRITO à F. 122. FACULTO AO SR. OFICIAL DE JUSTIçA AS PRERR
OGATIVAS DO ART. 172, § 2º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-S
E A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS RECOLHER G
UIA DE CUSTAS DE LOCOMOçãO E AVALIAçãO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOI
âNIA, 23 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
R
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
448936-60.2010.8.09.0051
3230
CONSIGNATORIA
FABIO FERNANDO DE QUEIROZ
BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAçãO INTERPOSTO àS F. 167-77, EM AMBOS O
S EFEITOS, VEZ QUE é PRóPRIO, TEMPESTIVO E DEVIDAMENTE PREPARADO.
INTIME-SE A PARTE APELADA A FIM DE OFERECER CONTRARRAZõES à APEL
AçãO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 23 DE AGO
STO DE 2012.
JOSé RI
CARDO M. MACHADO
JUIZ DE DI
REITO DA 6ª VARA CÍVEL
R
NR. PROTOCOLO
: 248671-24.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1188
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LUIZ FELIPHE GONCALVES LEMES
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 28561 GO - DANIELLA LINA CINTRA
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, EM DEZ (10) DIAS, PARA
O FIM DE INSTRUIR OS AUTOS COM O COMPROVANTE DE NEGATIVA DE PRéV
IO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME
-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
R
NR. PROTOCOLO
: 281053-20.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4185
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: KHASMAN FELIPE ALVES AMORIM
REQUERIDO
: PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 26123 GO - DARTAGNAN VASCONCELOS
DESPACHO
:
EM CUMPRIMENTO à DETERMINAçãO CONTIDA NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO DE F. 40-4, INTIME-SE A Ré DA REFERIDA DECISãO, BEM
COMO, CITE-SE CONFORME DECISãO DE F. 21-3. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
GOIâNIA, 23 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
R
NR. PROTOCOLO
: 433528-34.2007.8.09.0051 ( 200704335284 )
AUTOS NR. : 2109
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LORRANNE ESPINDOLA BAETA
REQUERIDO
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV REQTE
: 16881 GO - FREDERICO DE CARVALHO LOPES
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
INTIME-SE A AUTORA PARA, EM DEZ (10) DIAS, PARA O FIM DE INSTRUI
R OS AUTOS COM O COMPROVANTE DE NEGATIVA DE PRéVIO REQUERIMENTO A
DMINISTRATIVO. INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREIT
O DA 6ª VARA CÍVEL G
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 297926-95.2012.8.09.0051
: 4378
: REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS
: EVANY ALVES BORGES PETRESK
CARLOS NOLETO DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 23432 GO - SHEILA CRISTINA GUILHERME
31452 GO - DANIELLE ESPINDULA MACHADO
DESPACHO
:
POR INTERMéDIO DE PETIçãO INICIAL, POSTULA-SE A CONCESSãO DE ASS
ISTêNCIA JUDICIáRIA, AINDA NãO APRECIADA. O ARTIGO 4º, DA LEI Nº
1060/50, ESTABELECE QUE A FRUIçãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA J
UDICIáRIA RECLAMA APENAS A AFIRMAçãO DO PRETENSO NECESSITADO DE Q
UE SUA SITUAçãO ECONôMICA NãO LHE PERMITE PAGAR AS DESPESAS DO PR
OCESSO E OS HONORáRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóP
RIO OU DA FAMíLIA. A CONSTITUIçãO DA REPúBLICA, DE SEU TURNO, EST
ABELECE QUE "O ESTADO PRESTARá ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GR
ATUITA AOS QUE 'COMPROVAREM' INSUFICIêNCIA DE RECURSOS" (ART. 5º,
LXXIV). TEM-SE, PORTANTO, QUE A AFIRMAçãO DE QUE COGITA A LEI DE
REGêNCIA DEVE SER OBJETO DE COMPROVAçãO DOCUMENTAL, SOB PENA DE
NãO MERECER TRâNSITO A PRETENSãO LIBERATóRIA DE CUSTOS. NESTAS CO
NDIçõES, DETERMINO SEJA O REQUERENTE INTIMADO A, NO PRAZO DE CINC
O (5) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A.1 – C
óPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE A SALáRIO/CONT
RACHEQUE/RECIBO DE PAGAMENTO DE AUTôNOMO (ALTERNATIVAMENTE); A.2
- FOTOCóPIA DO RECOLHIMENTO DO SIMPLES OU SUPER-SIMPLES DO MêS AN
TERIOR à PROPOSITURA DA DEMANDA (PESSOA JURíDICA). B – TALãO DE F
ATURA DE DéBITO DE CONSUMO DE áGUA, ENERGIA ELéTRICA E TELEFONE,
EM SEU NOME; TRANSCORRIDO O PRAZO SEM CUMPRIMENTO DA DETERMINAçãO
, FICA ANTECIPADAMENTE INDEFERIDO O PEDIDO, DEVENDO A PARTE RECOL
HER AS CUSTAS E TAXAS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, NOS TERMOS DO QUE PREVê O ARTIGO 25
7, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 23 DE AGOSTO
DE 2012.
JOSé RICAR
DO M. MACHADO
JUIZ DE DIREI
TO DA 6ª VARA CÍVEL
R
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
223572-07.2009.8.09.0051 ( 200902235723 )
1285
USUCAPIAO (BEM MOVEL)
ANTONIO CRISOSTOMO BARBOSA
JULIANO REZENDE BASILIO
HAROLDO REZENDE BASILIO
: 15518 GO - WESLEY CRISOSTOMO ALEIXO BARBOSA
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ADV REQDO
: 23904 GO - RAFAEL AGUIAR BRINGEL
24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA
DESPACHO
:
PROCEDA-SE A BUSCA DO ENDEREçO DO REQUERIDO JULIANO REZENDE BASI
LIO (CPF 828822901-87), AINDA NãO CITADO, NOS SISTEMAS RENAJUD E
INFOJUD. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍ
VEL T
NR. PROTOCOLO
: 297589-09.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4330
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: RODRIGO RIBEIRO TAVARES
REQUERIDO
: BELAUTO COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA
ADV REQTE
: 27199 GO - LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS
COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMEN
TO NA DISTRIBUIçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 23 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA
CÍVEL
R
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
211801-03.2007.8.09.0051 ( 200702118014 )
814
CONSIGNATORIA
BRUNNO BAYLAO LOBO
BANCO ABN AMRO REAL S/A
26249 GO - CLEVER DA SILVA
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, MANIFEST
E SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OPORTUNIDADE EM QUE D
EVERá REQUERER O QUE LHE APROUVER. INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOS
TO DE 2012.
JOSé RIC
ARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIR
EITO DA 6ª VARA CÍVEL
R
NR. PROTOCOLO
: 213441-65.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3662
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: RUBENS MATOS DA SILVA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
DESPACHO
:
EM ANáLISE DO PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA E DIANTE DA DOCUM
ENTAçãO EXIBIDA NOS AUTOS PELO REQUERENTE, CUMPRE CONSIDERAR: CUS
TAS: R$ 746,35 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E CIN
CO CENTAVOS). GANHOS DO REQUERENTE: R$ 581,81 (QUINHENTOS E OITEN
TA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). ASSIM, ANTE A COMPROVAçãO
DA IMPOSSIBILIDADE DA PARTE DE SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS
SEM SACRIFICAR O SUSTENTO PRóPRIO E DE SUA FAMíLIA, DEFIRO O PEDI
DO DE CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA JUSTIçA GRATUITA, NA FORMA PREV
ISTA NO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.060/50, FICANDO CIENTE A PARTE DE
QUE INCORRERá NA PENA PREVISTA NO PARáGRAFO 1º, DO REFERIDO ARTIG
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
O, CASO SUPERVENIENTEMENTE SEJA COMPROVADA A INVERDADE DAS ALEGAç
õES CONSTANTES DA INICIAL. INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICI
AL, EM DEZ (10) DIAS, PARA O FIM DE INSTRUIR OS AUTOS COM O COMPR
OVANTE DE NEGATIVA DE PRéVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, SOB PEN
A DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. GOIâNIA, 23 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA
CÍVEL
R
NR. PROTOCOLO
: 276916-92.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4327
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: JHOSYFER GONCALVES SOUSA
ADV REQTE
: 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
DESPACHO
:
DIANTE DA INFORMAçãO PRESTADA à F. 40, INTIME-SE O AUTOR PARA QU
E, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, ESCLAREçA A ESTE JUíZO SOBRE A POSS
íVEL CONEXãO ENTRE ESTA DEMANDA E A AçãO REVISIONAL (PROTOCOLO N.
º 20120273569) QUE TRAMITA PERANTE O JUíZO DA 17ª VARA CíVEL E AM
BIENTAL DA COMARCA DE GOIâNIA. DEVERá O AUTOR JUNTAR AOS AUTOS Có
PIA DA INICIAL E CERTIDãO CIRCUNSTANCIADA INFORMANDO O OBJETO, CA
USA DE PEDIR, A DATA E O CONTEúDO DO PRIMEIRO DESPACHO, BEM COMO
A DATA DE APERFEIçOAMENTO DA CITAçãO OCORRIDO NAQUELA AçãO. INTIM
E-SE. GOIâNIA, 23 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
R
NR. PROTOCOLO
: 297407-23.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4365
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
ADV REQTE
: 34197 GO - MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
NãO OBSTANTE OS ARGUMENTOS DECLINADOS PELO REQUERENTE à F. 34-6,
ENTENDO NECESSáRIO A JUNTADA DE DOCUMENTO ORIGINAL OU DE SUA FOT
OCóPIA AUTENTICADA, QUE COMPROVE A NOTIFICAçãO DA PARTE REQUERIDA
PARA FINS DE INCIDêNCIA DOS EFEITOS DA MORA. ASSIM, CONCEDO AO R
EQUERENTE O PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA PROVIDENCIAR TAL DOCUMENT
AçãO, SOB PENA DE EXTINçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 23 DE AGOSTO DE 2
012.
JOSé RICARDO M.
MACHADO
JUIZ DE DIREITO DA
6ª VARA CÍVEL
R
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
39987-78.2011.8.09.0051
403
CONSIGNATORIA
ERONILSON JOSE PEREIRA DA SILVA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
INTIME-SE O BANCO-RéU PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFES
TAR ACERCA DO PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS PARA BANCA PERMANENTE D
E CONCILIAçãO (F. 224). INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MAC
HADO
JUIZ DE DIREITO DA 6ª
VARA CÍVEL
N
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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268 de 910
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
: 381469-64.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2736
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GABRIEL PAULO DE MORAES
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 28412 GO - RAFAEL ZARDINI MACHADO MENDONCA
ADV CONSIGDO
: 29434 GO - FABIO FARIA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA COMPLEMENTAR LOCOMOçAO PARA ENCAMINHAMENTO DO MANDADO.
NR. PROTOCOLO
:
22917-14.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 243
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SOFISA S/A
REQUERIDO
: LEANDRO FREDERICCE FERREIRA
ADV REQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
DESPACHO
:
PARTE AUTORA COMPLEMENTAR LOCOMOçAO PARA ENCAMINHAMENTO DO MANDADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
258637-29.2010.8.09.0051
1850
CONSIGNATORIA
LUIS EDUARDO DIAS SILVA
BANCO BMG S/A
25942 GO - RICARDO REZENDE BORGES
31465 GO - NUBIA BATISTA COUTINHO
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA COMPLEMENTAR LOCOMOçAO PARA ENCAMINHAMENTO DO MANDADO.
NR. PROTOCOLO
: 348762-43.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2517
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: FABIO DE CARVALHO BRAZ
REQUERIDO
: CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA
ADV REQTE
: 19632 GO - LUIGGI TAPAJOS GOMES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA COMPLEMENTAR LOCOMOçAO PARA ENCAMINHAMENTO DO MANDADO.
NR. PROTOCOLO
: 221672-18.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1499
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: JOSE BOSCO DA PAIXAO ROSA
REQUERIDO
: BERTOLINO MENDONCA DA SILVA
ADV REQTE
: 22835 GO - YURY MARCELO FURTADO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA COMPLEMENTAR LOCOMOçAO PARA ENCAMINHAMENTO DO MANDADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 209963-83.2011.8.09.0051
: 1393
: CONSIGNATORIA
: RODRIGO FRANCISCO TAVARES
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269 de 910
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
PARTE AUTORA COMPLEMENTAR LOCOMOçAO PARA ENCAMINHAMENTO DO MANDADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 443928-05.2010.8.09.0051
: 9
: EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA
: PREMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
EXECUTADO
: RT ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
ADV EXEQTE
: 18163 GO - JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
ADV EXECDO
: 21048 GO - EDNEI RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
: 266109-13.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4096
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: CENTRO AUDITIVO OTO SONIC COMERCIO EXPORTACAO IM
REQUERIDO
: ANDREA F SILVA APARELHOS AUDITIVOS
ADV REQTE
: 283946 SP - RICARDO KOBI DA SILVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
73008-79.2010.8.09.0051
633
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO PANAMERICANO S/A GYN
CARLOS EDUARDO MENDES BARROS
26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
: 293628-31.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2101
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO IPE
EXECUTADO
: IVON ANTONIO DA SILVA
ADV EXEQTE
: 17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
224519-56.2012.8.09.0051
3692
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
LORD PALACE HOTEL LTDA
MICHELLE MARILYN MOREIRA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
: 355597-23.2005.8.09.0051 ( 200503555970 )
AUTOS NR. : 1514
NATUREZA
: EXECUCAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
270 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
: CLASSE SISTEMA DE ENSINO S/C LTDA
: MAURICIO CORDEIRO DE ANDRADE
: 21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
29681 GO - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
123677-78.2006.8.09.0051 ( 200601236771 )
531
DEPOSITO
BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES
FERNANDO MELO ESTRELA
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
17156 GO - MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
19727 DF - ANDRE RICARDO MACHADO RODOVALHO
25496 GO - ROBERTA FRANCO DE ANDRADE RESENDE
DESPACHO
:
PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIçA.
NR. PROTOCOLO
: 173209-45.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1101
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE
: ELENICE PAES FEITOSA BORGES
REQUERIDO
: OTICA BAHIA LTDA
ADV REQTE
: 25760 GO - LUIZ OTAVIO DA CUNHA ALVARES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIçA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
144982-79.2010.8.09.0051
1115
CONSIGNATORIA
LUZILENE NAZIOZENE DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
29446 GO - RENATO OLIVEIRA MOTA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIçA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
9776-84.1996.8.09.0051 ( 960097763 )
0
ACAO MONITORIA
FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS N
ILIDIO FERREIRA DE OLIVEIRA
16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
9849
GO - RUBENS MARIO DA SILVA
9856
GO - HELIO JOSE LOPES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIçA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
74072-79.0097.8.09.0051 ( 9700740722 )
630
EXECUCAO
AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
J L PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
JAIR ALVES SOBRINHO
: 6309
GO - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
19295 GO - PATRICIA MARTINS SILVA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
271 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
20975
14441
26225
24118
GO
GO
GO
GO
-
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
JANAINA MATHIAS GUILHERME DE SENNE
HELENA CARDOSO DE BRITO
JORGE FERREIRA DE BARROS JUNIOR
GLEICE LOPES MENDES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIçA.
NR. PROTOCOLO
: 350425-90.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2410
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
REQUERIDO
: AUTO SPORT CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
ADV REQDO
: 21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIçA.
NR. PROTOCOLO
: 270296-64.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4131
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: MARCOS MARCELO DE SOUZA
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
13368-87.2006.8.09.0051 ( 200600133685 )
71
DEPOSITO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
REGINA DE MEDEIROS FIGUEIREDO
14809 GO - CARMEN MARIA DELGADO PINTO
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
302641 RS - MARIANE CARDOSO
30820 RS - ROSANGELA DA ROSA CORREA
20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
94491-25.1997.8.09.0051 ( 9700944913 )
872
EXECUCAO
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
STEWART GOMES TELES
JORGE NAZARE BARBOSA
ADV EXEQTE
: 1812
GO - ADAO ALVES TEIXEIRA
14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
30233 GO - FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
3259
GO - LAURO EMRICH CAMPOS
19724 GO - VINICIUS FONSECA CAMPOS
ADV EXECDO
: 6434
GO - MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA
DESPACHO
:
... DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
:
29388-62.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1966
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
CONSIGNANTE
: JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 26508 GO - UELTON DARIO LISBOA
DESPACHO
:
... INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE
F. 20, EM CINCO DIAS. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
307412-46.2008.8.09.0051 ( 200803074128 )
1269
EXECUCAO
ANTONIO BULZACCHELLI
MULT FOODS ALIMENTICIOS LTDA
ELIEZER PEREIRA DA SILVA
MIRIAM MONTEIRO DA SILVA
ADV EXEQTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PROCEDA
O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
20514-43.2010.8.09.0051
: 193
: REVISIONAL
: ENGEBRA EMPRESA DE ENERGIA DO BRASIL LTDA
USINA TERMELETRICA DE ANAPOLIS LTDA
REQUERIDO
: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV REQTE
: 17874 GO - ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
21050 GO - WELLINGTON GALDINO
ADV REQDO
: 19423 DF - CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO
20616 GO - HELIA KARINE DA SILVEIRA
27577 GO - TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
DESPACHO
:
CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS,HAVER INTIMADO A PARTE INTERESSADA
PARA COLACIONAR COPIA DA PETIçãO DA CHANCELA Nº18,EM VIRTUDE DA N
AO LOCALIZAR A ORIGINAL EM CARTORIO.GOIANIA.31 DE AGOSTO DE 2012
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARCELO LOPES DE JESUS
NR. PROTOCOLO
:
15445-93.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 138
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO
: GERALDA MARIA ADORNO
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
ADV REQDO
: 31076 GO - ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DO PROCESSO N ° 2
01100154455 RELATIVO A AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR BANCO ITAÚ S
/A EM DESFAVOR DE GERALDA MARIA ADORNO. AOS VINTE E DOIS DIAS DO
MêS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (22.08.12), àS 14:00 HORA
S , NA SALA DE AUDIêNCIAS DA 6 ª VARA CíVEL DESTA COMARCA DE GOIâ
NIA - GO , PRESENTES O MM . JUIZ DE DIREITO MARCELO LOPES DE JESU
S , COMIGO , SECRETáRIA A SEU CARGO , QUE AO FINAL SUBSCREVE E AS
SINA , E SENDO Aí , FEITO O COSTUMEIRO PREGãO , CONSTATOU - SE A
PRESENçA DA PREPOSTA DA PARTE AUTORA, SRA. SILVIA BEATRIZ GARCIA,
DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE SEU PROCURADOR, DR. JOAQUIM MIGUEL FI
GUEIREDO FERREIRA DE CARVALHO, OAB/GO Nº 35.141 ; E VERIFICOU-SE
A AUSêNCIA DA PARTE REQUERIDA. ABERTA A AUDIêNCIA , VERIFICOU - S
E A IMPOSSIBILIDADE DE COMPOSIçãO AMIGáVEL DA LIDE EM APREçO NA P
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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273 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
RESENTE SOLENIDADE PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A AUSêNCIA DA PARTE
REQUERIDA . EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
: " VISTOS ETC. QUANTO à MANIFESTAçãO DO AUTOR, àS FLS. 219, INFO
RMANDO QUE NãO TEM PROVAS A PRODUZIR, MAS, CONDICIONANDO A PRODUç
ãO DE PROVAS CASO A PARTE REQUERIDA TENHA PROVAS A PRODUZIR, ENTE
NDO QUE NãO MERECE PROSPERAR O PEDIDO CONDICIONAL DE PRODUçãO DE
PROVAS, OU O AUTOR TEM INTERESSE NA PRODUçãO DE PROVAS OU NãO TEM
, SIMPLESMENTE ISSO, CASO HAJA PROVAS A SER PRODUZIDAS PELA PARTE
REQUERIDA O AUTOR OBRIGATORIAMENTE PARTICIPARá – E TERá TOTAL E
PLENO ACESSO – DA SUA PRODUçãO, QUER INQUIRINDO AS TESTEMUNHAS AP
RESENTADAS, QUER APRESENTANDO QUESITOS E INDICANDO ASSISTENTE NO
CASO DE PERíCIA. DESSA FORMA INDEFIRO A PRODUçãO CONDICIONAL DE P
ROVAS COMO REQUERIDO PELO AUTOR, àS FLS. 219. DEFIRO O PLEITO DE
OITIVA DAS TESTEMUNHAS ELENCADAS àS FLS. 220 DO áLBUM PROCESSUAL,
DEVENDO A PARTE REQUERIDA APRESENTAR O ROL NO PRAZO DE 20 DIAS,
ESPECIFICANDO E IDENTIFICANDO CLARAMENTE AS TESTEMUNHAS QUE PRETE
NDE SEJAM OUVIDAS – DADOS PESSOAIS, LOCAL ONDE PODE SER ENCONTRAD
A, ETC –, SOB PENA DE PRECLUSãO, OBSERVADO O LIMITE PARA PRODUçãO
DE PROVA TESTEMUNHAL DISPOSTO NO CPC. INFORMANDO, OBRIGATORIAMEN
TE, SE HAVERá NECESSIDADE DE INTIMAçãO – NESSE CASO PROMOVENDO O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CORRESPONDENTES – OU SE COMPARECERãO ESPO
NTANEAMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAçãO. DEFIRO A PERíCIA GRA
FOTéCNICA REQUERIDA PELA PARTE Ré, TAMBéM àS FLS. 220, NOS DOCUME
NTOS QUE AUTORIZARAM O DEPóSITO E O SAQUE NA CONTA CORRENTE DA RE
QUERIDA. N OMEIO A EMPRESA DENOMINADA PERITOS E ASSOCIADOS, PARA
A REALIZAçãO DA PERíCIA EM COMENTO. DEVENDO O AUTOR APRESENTAR OS
DOCUMENTOS ORIGINAIS PARA A REALIZAçãO DA PERíCIA, NO PRAZO MáXI
MO DE 30 (TRINTA) DIAS. APóS A JUNTADA DOS DOCUMENTOS MENCIONADO
ACIMA, INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES LITIGANTES PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DA NOMEAçãO REALIZADA EM LINH
AS VOLVIDAS, INDICANDO SUA ANUêNCIA OU INCONFORMAçãO COM A MESMA;
BEM COMO FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TéCNICOS. A
PóS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE
MANIFESTAR ACERCA DA SUA NOMEAçãO, EXPRESSANDO SUA CONCORDâNCIA
OU DISCORDâNCIA EM RELAçãO à MESMA, E APRESENTANDO PROPOSTA DE HO
NORáRIOS PERICIAIS, INFORMANDO ESTE JUíZO A QUANTIA QUE JULGA ADE
QUADA COMO REMUNERAçãO PELOS TRABALHOS A SEREM POR ELE EXECUTADOS
NA PRESENTE DEMANDA. PARA ESSE FIM INTIME-SE PESSOALMENTE O PERI
TO NOMEADO, NA RUA C-167, QD. 588, LT. 09, Nº 26, SETOR NOVA SUíç
A, NESTA COMARCA DE GOIâNIA – GO, FONES: (62) 3932-1140 / 7815-42
96 . APRESENTADA A PROPOSTA DE HONORáRIOS INTIME-SE A PARTE REQUE
RIDA PARA PROVIDENCIAR O DEPóSITO DO VALOR APRESENTADO. ULTIMADAS
TODAS ESTAS PROVIDêNCIAS VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DOU ESTE
POR PUBLICADO E A PARTE PRESENTE POR INTIMADA . INTIME-SE A PARTE
REQUERIDA." NADA MAIS HAVENDO , ENCERROU - SE O PRESENTE TERMO Q
UE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR MIM SECRETáRIA CARMEN THEREZA PIE
TSCH CUNHA MENDONçA, BEM COMO PELO MM . JUIZ E PELAS PARTES PRESE
NTES . MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ DE DIREITO PREPOSTA DA REQUENT
E: PROCURADOR DA REQUERENTE:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
18930-72.2009.8.09.0051 ( 200900189309 )
167
CONSIGNATORIA
WENDEL CASTRO DE ARAUJO IVAMOTO
BANCO DO BRASIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 20808 GO - CEJANA PIRES GUIMARAES
11630 GO - ROVER ROCHA
1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
24293 GO - BRUNO PIRES GUIMARAES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200900189309 AUTOS Nº: 167/08 VISTOS ETC. REMETAM-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
274 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
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SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, COM AS HOMENAGENS DES
TE JUíZO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 0 22 DE AGOSTO DE 2012
. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
73123-32.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 581
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE
: PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: JOSE JUNIOR PEREIRA
ADV REQTE
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 581/12 PROTOCOLO Nº 201200731233 VISTOS ETC. RECEBO O R
ECURSO APELATóRIO INTERPOSTO PELO REQUERENTE àS FLS. 22/40 EM SEU
S PRóPRIOS EFEITOS, POSTO QUE TEMPESTIVO. TENDO EM VISTA QUE NãO
HOUVE A FORMAçãO DA RELAçãO PROCESSUAL NA PRESENTE AçãO, DESNECES
SáRIA A INTIMAçãO DA PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZõE
S AO RECURSO SUPRACITADO. POR CONSEGUINTE, DETERMINO A IMEDIATA R
EMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTA
DO DE GOIáS, COM AS NOSSAS SINCERAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. INTIME
M-SE. GOIâNIA (GO), 030 DE AGOSTO DE 2012 . MARCELO LOPES DE JESU
S JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
344652-98.2010.8.09.0051
2455
CAUTELAR INOMINADA
NORMA BRANDALINA SOBRINHO SOARES
BANCO FINASA S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
ADV REQDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 44/48 DOS PRESENTES AUTOS.
JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, BEM COMO A AçãO
CONSIGNATóRIA E A AçãO DE BUSCA E APREENSãO EM APENSO, COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO
PROCESSUAL CIVIL. CONDENO A PARTE ORA REQUERENTE AO PAGAMENTO DE
EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CONFORME DISPOSTO NO
SUPRAMENCIONADO ACORDO. EXPEçA-SE ALVARA PARA TRANSFERENCIA, EM
FAVOR DA PARTE ORA SUPLICADA, DE TODA A QUANTIA DEPOSITADA NO FEI
TO CONSIGNATORIO EM APENSO, INSCRITO SOB PROTOCOLO DE N.201100445
590, CONSOANTE O DISPOSTO AS FLS.47 DA SUPRAMENCIONADA MINUTA DE
TRANSAçAO PRESENTE NESTE ALBUM PROCESSUAL. PROMOVAM-SE O REGISTRO
E EXTRATO DO PRESENTE DECRETO TAMBEM NOS CADERNOS EM APENSO. OBSE
RVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAI
S PORVENTURA PENDENTES, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EPI
GRAFADOS. P.R.I.C. GOIANIA, 02 DE AGOSTO DE 2012. MARCELO LOPES D
E JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
44559-77.2011.8.09.0051
409
CONSIGNATORIA
NORMA BRANDALINA SOBRINHO SOARES
BANCO FINASA BMC S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 44/48 DOS PRESENTES AUTOS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
275 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, BEM COMO A AçãO
CONSIGNATóRIA E A AçãO DE BUSCA E APREENSãO EM APENSO, COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO
PROCESSUAL CIVIL. CONDENO A PARTE ORA REQUERENTE AO PAGAMENTO DE
EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CONFORME DISPOSTO NO
SUPRAMENCIONADO ACORDO. EXPEçA-SE ALVARA PARA TRANSFERENCIA, EM
FAVOR DA PARTE ORA SUPLICADA, DE TODA A QUANTIA DEPOSITADA NO FEI
TO CONSIGNATORIO EM APENSO, INSCRITO SOB PROTOCOLO DE N.201100445
590, CONSOANTE O DISPOSTO AS FLS.47 DA SUPRAMENCIONADA MINUTA DE
TRANSAçAO PRESENTE NESTE ALBUM PROCESSUAL. PROMOVAM-SE O REGISTRO
E EXTRATO DO PRESENTE DECRETO TAMBEM NOS CADERNOS EM APENSO. OBSE
RVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAI
S PORVENTURA PENDENTES, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EPI
GRAFADOS. P.R.I.C. GOIANIA, 02 DE AGOSTO DE 2012. MARCELO LOPES D
E JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
97088-73.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1589
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: NORMA BRANDALINA SOBRINHO SOARES
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
ADV REQDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 44/48 DOS PRESENTES AUTOS.
JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, BEM COMO A AçãO
CONSIGNATóRIA E A AçãO DE BUSCA E APREENSãO EM APENSO, COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO
PROCESSUAL CIVIL. CONDENO A PARTE ORA REQUERENTE AO PAGAMENTO DE
EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CONFORME DISPOSTO NO
SUPRAMENCIONADO ACORDO. EXPEçA-SE ALVARA PARA TRANSFERENCIA, EM
FAVOR DA PARTE ORA SUPLICADA, DE TODA A QUANTIA DEPOSITADA NO FEI
TO CONSIGNATORIO EM APENSO, INSCRITO SOB PROTOCOLO DE N.201100445
590, CONSOANTE O DISPOSTO AS FLS.47 DA SUPRAMENCIONADA MINUTA DE
TRANSAçAO PRESENTE NESTE ALBUM PROCESSUAL. PROMOVAM-SE O REGISTRO
E EXTRATO DO PRESENTE DECRETO TAMBEM NOS CADERNOS EM APENSO. OBSE
RVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAI
S PORVENTURA PENDENTES, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EPI
GRAFADOS. P.R.I.C. GOIANIA, 02 DE AGOSTO DE 2012. MARCELO LOPES D
E JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
95769-86.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1156
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ANTONIO ALEXANDRE NETO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 5330
GO - PEDRO GOMES NETTO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE SUPLI
CANTE NãO SE DIGNOU A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAI
S DEVIDAS, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE DEMANDA, COM FUNDAM
ENTO NO DISPOSTO NO ART. 257 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTAND
O, POR CONSEGUINTE, INóCUA A INICIAL. VERIFICADO O TRâNSITO EM JU
LGADO DO PRESENTE DECRETO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I.
C. GOIANIA, 14 DE AGOSTO DE 2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
68931-56.2012.8.09.0051
: 552
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
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REQUERIDO
: GRACIELA CAMPOS DA SILVA
ADV REQTE
: 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
ADV REQDO
: 30495 GO - UBIRAJARA LUIZ DE SALES
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 40/43 DOS PRESENTES AUTOS.
JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO NO
DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.
CONDENO A PARTE SUPLICADA DA PRESENTE AçãO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. PAGAS AS CUSTAS E OBSERVADAS
AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C. GOIANIA,
14 DE AGOSTO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
113205-08.2012.8.09.0051
2732
COBRANCA
KELLEN VAZ DA PAIXAO
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
25656 GO - FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
27923 GO - MIRELLY MOREIRA MARTINS
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
PEDIDO DE DESISTêNCIA FORMULADO PELO SUPLICANTE àS FLS. RETRO DOS
AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO ESTATUTO
PROCESSUAL CIVIL.
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS.
CERTIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO DO
PRESENTE DECRETO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
345186-42.2010.8.09.0051
2496
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO DO BRASIL S/A
JESUS DA SILVA FARIA
24586 GO - LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
ADV REQDO
: 25530 GO - ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, VIA DE SEU
BASTANTE PROCURADOR, A PARTE REQUERENTE NãO SE DIGNOU A SE
MANIFESTAR NO PRESENTE FEITO EXECUTANDO INTEGRALMENTE O ORDENADO
àS FLS. 82 DESTE áLBUM PROCESSUAL, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO
COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS. PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCENTES
E VERIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DO PRESENTE DECRETO, ARQUIVEMSE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 02 DE AGOSTO DE 2012.
MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 474517-43.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3282
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ELCIARA LEMES VASCONCELOS CINTRA
REQUERIDO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV REQTE
: 28670 GO - CAROLINA NASCENTE DE CASTRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104745172 AUTOS Nº 3282/11 VISTOS ETC. ELCIARA L
EMES VASCONCELOS CINTRA , DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, PROP
ôS A PRESENTE AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, COM PEDID
O DE LIMINAR EM FACE DO BANCO AYMORE S/A , TAMBéM INDIVIDUALIZADA
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NO FEITO, VISANDO, "INITIO LITIS" , A CONCESSãO DE LIMINAR PARA
O FIM DE DETERMINAR SEJA OBSTADA OU MESMO CANCELADA A INSCRIçãO D
E SEU NOME JUNTO AO SERASA, SPC E DEMAIS óRGãOS DE PROTEçãO AO CR
éDITO, RELATIVAMENTE à OPERAçãO BANCáRIA TRATADA NO EXóRDIO, BEM
COMO PARA AUTORIZá-LA A, ENQUANTO SUBSISTIR A CONTROVéRSIA EM ASC
ENSãO, PERMANECER NA POSSE DO VEíCULO OBJETO DO PACTO FINANCEIRO
OUTRORA ENTABULADO COM O SUPLICADO, E AINDA, PROMOVER O DEPóSITO
JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO CONTRATO QUE DEU Gê
NESE A PRESENTE DEMANDA. EXAMINANDO COM ACURáCIA OS AUTOS EM TEST
ILHA, CHEGO à CONCLUSãO DE QUE A LIMINAR POSTULADA MERECE SER DEF
ERIDA, POSTO QUE AS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA SãO VEROSSíMEIS E R
EALMENTE EXISTE FUNDADO RECEIO DE QUE A INSCRIçãO DE SEU NOME NOS
CADASTROS DE DEVEDORES SUSOMENCIONADOS, ENQUANTO PENDENTE A CONT
ROVéRSIA EM TORNO DA CONVENçãO, LHE PROPICIE IRREPARáVEIS PREJUíZ
OS DE ORDEM MORAL E PESSOAL. COMUNGO DO ENTENDIMENTO DE QUE ENQUA
NTO O DéBITO ESTIVER SENDO DISCUTIDO EM JUíZO, NãO PODE OCORRER A
INSCRIçãO DO NOME DOS SUPOSTOS DEVEDORES NO SERASA, SPC OU EM OU
TROS óRGãOS SEMELHANTES. ALIáS, DE ACORDO COM O QUE SE INFERE DAS
EMENTAS ABAIXO TRANSCRITAS, OUTRO NãO TEM SIDO O ENTENDIMENTO DO
CONSPíCUO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS. SENãO VEJAMOS:
" AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVAçãO PERANTE O SERASA. CONCESSãO
DE LIMINAR. QUANDO AINDA SE ESTá DISCUTINDO JUDICIALMENTE A DíVI
DA, A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR, PELO CREDOR, JUNTO AO SERASA,
TEM EFEITOS PREJUDICIAIS àQUELE, CONSTRANGENDO-O PESSOAL E COMER
CIALMENTE, RAZõES PELAS QUAIS DEVER SER MANTIDA A DECISãO QUE, LI
MINARMENTE, DETERMINOU O SEU CANCELAMENTO, ENQUANTO PENDENTE A DI
SCUSSãO DO DéBITO" (TJGO – AI Nº 12149-5/180 – TERCEIRA CâMARA Cí
VEL – REL. DES. GERCINO CARLOS ALVES DA COSTA – UNANIMIDADE – DJ
Nº 12.654 – EM 02/10/97). " AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO DE CANCEL
AMENTO DE REGISTROS NEGATIVOS. NEGATIVAçãO PERANTE O SPC/CADIM. D
EFERIMENTO DE LIMINAR PARA QUE SE PROCEDA AO CANCELAMENTO. A INSC
RIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM ORGANISMOS COMO O SPC E SERASA, QUAND
O ESTá SENDO DISCUTIDA A DíVIDA EM JUíZO, TEM EFEITOS PREJUDICIAI
S AO DEVEDOR E NADA MAIS SIGNIFICA DO QUE O CONSTRANGIMENTO COMER
CIAL E PESSOAL, DEVENDO, POIS, SER MANTIDA A DECISãO QUE DETERMIN
OU O SEU CANCELAMENTO, ENQUANTO PENDENTE A DISCUSSãO DO DéBITO. A
GRAVO IMPROVIDO" (TJGO – SEGUNDA CâMARA CíVEL - REL. DES. NOé GON
çALVES FERREIRA – UNANIMIDADE – DJ Nº 12.587 – EM 01/07/97). ASSI
M, FACE AOS EFEITOS DELETéRIOS QUE A INSCRIçãO NO SERASA, SPC OU
EM OUTROS óRGãOS ANáLOGOS PODERá VIR A CAUSAR A PARTE AUTORA, IMP
ERIOSA SE FAZ, ENQUANTO PENDENTE A " VEXATA QUAESTIO" , A CONCESS
ãO DA LIMINAR PELEJADA. ADEMAIS, SALIENTE-SE A ABSOLUTA AUSêNCIA
DE QUALQUER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ORA PERSEGU
IDO. NA CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, DEFIRO , PARCIALMENTE E "INAUDITA
ALTERA PARTE" , A ANTECIPAçãO DA TUTELA SUPLICADA NA INICIAL, CO
NDICIONADA à COMPROVAçãO DOS DEPóSITOS JUDICIAIS DAS PARCELAS VEN
CIDAS REFERENTES AO CONTRATO EM DISCUSSãO, EFETUADOS NO VALOR PAC
TUADO ENTRE OS LITIGANTES, DEVENDO A CONSIGNAçãO DESTES OCORRER N
O PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONTADAS DA INTIMAç
ãO DO PRESENTE DECRETO. FICA DESDE Já, A PARTE AUTORA, CIENTE DE
QUE, CASO NãO EFETUE O DEPóSITO ACIMA, A ANTECIPAçãO DE TUTELA SE
Rá INDEFERIDA, E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SERá DEFERIDO APENAS C
OM NATUREZA REVISIONAL, E NãO MAIS CONSIGNATóRIA. EFETUADO O DEPó
SITO DAS PARCELAS VENCIDAS, OFICIE A ESCRIVANIA AOS óRGãOS DE PRO
TEçãO AO CRéDITO, QUAIS SEJAM, SPC E SERASA OU OUTROS óRGãOS SEME
LHANTES, PARA QUE SE ABSTENHAM DE INSCREVER O NOME DA PARTE AUTOR
A EM SEUS CADASTROS, OU CASO DELES Já CONSTE A NEGATIVAçãO, PROCE
DAM A SUA IMEDIATA EXCLUSãO, DESDE QUE TAL APONTAMENTO TENHA ALGU
M VíNCULO COM O DéBITO POSTO EM DISCUSSãO, FICANDO A PARTE AUTORA
RESPONSáVEL PELO ENCAMINHAMENTO DOS REFERIDOS EXPEDIENTES. ALFIM
, DEFERIDA A ANTECIPAçãO DE TUTELA NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS,
INTIME-SE A REQUERENTE A DEPOSITAR JUDICIALMENTE AS PARCELAS SUB
SEQUENTES NOS TERMOS DO CONTRATO EM DISCUSSãO EM ATé 05 (CINCO) D
IAS DA DATA DO SEU RESPECTIVO VENCIMENTO. UMA VEZ EXECUTADA A LIM
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INAR, CITE-SE O RéU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER,
CASO QUEIRA, RESISTêNCIA à PRETENSãO DEDUZIDA EM JUíZO, SOB PENA
DE SE PRESUMIREM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE R
EQUERENTE NA PEçA ROMPANTE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 02
DE AGOSTO DE 2012 MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 251668-27.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4149
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EMILIA FERNANDES RIBEIRO LIMA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 31596 GO - LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201202516682 AUTOS Nº 4149/12 VISTOS ETC. EMILIA FE
RNANDES RIBEIRO LIMA , DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, PROPôS
A PRESENTE AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRAT
UAIS, COM PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DO BANCO BRADESCO S/A , TAMBé
M INDIVIDUALIZADA NO FEITO, VISANDO, "INITIO LITIS" , A CONCESSãO
DE LIMINAR PARA O FIM DE DETERMINAR SEJA OBSTADA OU MESMO CANCEL
ADA A INSCRIçãO DE SEU NOME JUNTO AO SERASA, SPC E DEMAIS óRGãOS
DE PROTEçãO AO CRéDITO, RELATIVAMENTE à OPERAçãO BANCáRIA TRATADA
NO EXóRDIO, BEM COMO PARA AUTORIZá-LA A, ENQUANTO SUBSISTIR A CO
NTROVéRSIA EM ASCENSãO, PERMANECER NA POSSE DO VEíCULO OBJETO DO
PACTO FINANCEIRO OUTRORA ENTABULADO COM O SUPLICADO, E AINDA, PRO
MOVER O DEPóSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO CO
NTRATO QUE DEU GêNESE A PRESENTE DEMANDA. EXAMINANDO COM ACURáCIA
OS AUTOS EM TESTILHA, CHEGO à CONCLUSãO DE QUE A LIMINAR POSTULA
DA MERECE SER DEFERIDA, POSTO QUE AS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA Sã
O VEROSSíMEIS E REALMENTE EXISTE FUNDADO RECEIO DE QUE A INSCRIçã
O DE SEU NOME NOS CADASTROS DE DEVEDORES SUSOMENCIONADOS, ENQUANT
O PENDENTE A CONTROVéRSIA EM TORNO DA CONVENçãO, LHE PROPICIE IRR
EPARáVEIS PREJUíZOS DE ORDEM MORAL E PESSOAL. COMUNGO DO ENTENDIM
ENTO DE QUE ENQUANTO O DéBITO ESTIVER SENDO DISCUTIDO EM JUíZO, N
ãO PODE OCORRER A INSCRIçãO DO NOME DOS SUPOSTOS DEVEDORES NO SER
ASA, SPC OU EM OUTROS óRGãOS SEMELHANTES. ALIáS, DE ACORDO COM O
QUE SE INFERE DAS EMENTAS ABAIXO TRANSCRITAS, OUTRO NãO TEM SIDO
O ENTENDIMENTO DO CONSPíCUO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIá
S. SENãO VEJAMOS: " AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVAçãO PERANTE O
SERASA. CONCESSãO DE LIMINAR. QUANDO AINDA SE ESTá DISCUTINDO JUD
ICIALMENTE A DíVIDA, A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR, PELO CREDOR,
JUNTO AO SERASA, TEM EFEITOS PREJUDICIAIS àQUELE, CONSTRANGENDOO PESSOAL E COMERCIALMENTE, RAZõES PELAS QUAIS DEVER SER MANTIDA
A DECISãO QUE, LIMINARMENTE, DETERMINOU O SEU CANCELAMENTO, ENQUA
NTO PENDENTE A DISCUSSãO DO DéBITO" (TJGO – AI Nº 12149-5/180 – T
ERCEIRA CâMARA CíVEL – REL. DES. GERCINO CARLOS ALVES DA COSTA –
UNANIMIDADE – DJ Nº 12.654 – EM 02/10/97). " AGRAVO DE INSTRUMENT
O. AçãO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS NEGATIVOS. NEGATIVAçãO PERAN
TE O SPC/CADIM. DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA QUE SE PROCEDA AO CAN
CELAMENTO. A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM ORGANISMOS COMO O SP
C E SERASA, QUANDO ESTá SENDO DISCUTIDA A DíVIDA EM JUíZO, TEM EF
EITOS PREJUDICIAIS AO DEVEDOR E NADA MAIS SIGNIFICA DO QUE O CONS
TRANGIMENTO COMERCIAL E PESSOAL, DEVENDO, POIS, SER MANTIDA A DEC
ISãO QUE DETERMINOU O SEU CANCELAMENTO, ENQUANTO PENDENTE A DISCU
SSãO DO DéBITO. AGRAVO IMPROVIDO" (TJGO – SEGUNDA CâMARA CíVEL REL. DES. NOé GONçALVES FERREIRA – UNANIMIDADE – DJ Nº 12.587 – E
M 01/07/97). ASSIM, FACE AOS EFEITOS DELETéRIOS QUE A INSCRIçãO N
O SERASA, SPC OU EM OUTROS óRGãOS ANáLOGOS PODERá VIR A CAUSAR A
PARTE AUTORA, IMPERIOSA SE FAZ, ENQUANTO PENDENTE A " VEXATA QUAE
STIO" , A CONCESSãO DA LIMINAR PELEJADA. ADEMAIS, SALIENTE-SE A A
BSOLUTA AUSêNCIA DE QUALQUER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVI
MENTO ORA PERSEGUIDO. NA CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, DEFIRO , PARCIAL
MENTE E "INAUDITA ALTERA PARTE" , A ANTECIPAçãO DA TUTELA SUPLICA
DA NA INICIAL, CONDICIONADA à COMPROVAçãO DOS DEPóSITOS JUDICIAIS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DAS PARCELAS VENCIDAS REFERENTES AO CONTRATO EM DISCUSSãO, EFETU
ADOS NO VALOR PACTUADO ENTRE OS LITIGANTES, DEVENDO A CONSIGNAçãO
DESTES OCORRER NO PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CO
NTADAS DA INTIMAçãO DO PRESENTE DECRETO. FICA DESDE Já, A PARTE A
UTORA, CIENTE DE QUE, CASO NãO EFETUE O DEPóSITO ACIMA, A ANTECIP
AçãO DE TUTELA SERá INDEFERIDA, E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SERá
DEFERIDO APENAS COM NATUREZA REVISIONAL, E NãO MAIS CONSIGNATóRIA
. EFETUADO O DEPóSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, OFICIE A ESCRIVANIA
AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, QUAIS SEJAM, SPC E SERASA OU O
UTROS óRGãOS SEMELHANTES, PARA QUE SE ABSTENHAM DE INSCREVER O NO
ME DA PARTE AUTORA EM SEUS CADASTROS, OU CASO DELES Já CONSTE A N
EGATIVAçãO, PROCEDAM A SUA IMEDIATA EXCLUSãO, DESDE QUE TAL APONT
AMENTO TENHA ALGUM VíNCULO COM O DéBITO POSTO EM DISCUSSãO, FICAN
DO A PARTE AUTORA RESPONSáVEL PELO ENCAMINHAMENTO DOS REFERIDOS E
XPEDIENTES. ALFIM, DEFERIDA A ANTECIPAçãO DE TUTELA NOS TERMOS AC
IMA EXPLICITADOS, INTIME-SE A REQUERENTE A DEPOSITAR JUDICIALMENT
E AS PARCELAS SUBSEQUENTES NOS TERMOS DO CONTRATO EM DISCUSSãO EM
ATé 05 (CINCO) DIAS DA DATA DO SEU RESPECTIVO VENCIMENTO. UMA VE
Z EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RéU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE
) DIAS, OFERECER, CASO QUEIRA, RESISTêNCIA à PRETENSãO DEDUZIDA E
M JUíZO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEG
ADOS PELA PARTE REQUERENTE NA PEçA ROMPANTE. CONCOMITANTEMENTE, I
NTIME-SE O SUPLICADO PARA, NO PRAZO DE DEFESA, COLACIONAR AOS AUT
OS CóPIA DO CONTRATO, OBJETO DA PRESENTE AçãO, SOB PENA DE INCORR
ER EM MULTA DIáRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). CUMPRA
-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 03 DE AGOSTO DE 2012 MARCELO LOPES DE
JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
412622-18.2010.8.09.0051
2956
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
DISTRIBUIDORA DALLES DE LIVROS LTDA
WALDIR PEREIRA DA SILVA
RUBENS PEREIRA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
ADV EXECDO
: 16840 GO - JORGE JUNGMANN NETO
2386
GO - SONIA REGINA DOS SANTOS PENTEADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201004126225 AUTOS Nº 2956/10 VISTOS ETC. SUSPENDASE O ANDAMENTO DO PROCESSO, TãO SOMENTE PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA
) DIAS, PARA AS PROVIDêNCIAS NECESSáRIAS. DECORRIDO REFERIDO LAPS
O TEMPORAL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO MáXIMO DE
05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE APR
OUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
GOIâNIA (GO), 02
DE AGOSTO DE 2012 . MARCELO LOPES DE JESUS JU
IZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
1310-47.2009.8.09.0051 ( 200900013103 )
86
CONSIGNATORIA
ABADIA ROCHA GUERRA GOMES
BV FINANCEIRA S/A - CFI
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 24331 GO - FLAVIO FERREIRA PASSOS
126504 SP - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200900013103 AUTOS Nº: 86/09 VISTOS ETC. TENDO EM
VISTA A POSSIBILIDADE DE COMPOSIçãO AMIGáVEL DA LIDE, DEFIRO O PE
DIDO DE SUSPENSãO DO FEITO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, FICAND
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O A PARTE SUPLICANTE DESDE Já INTIMADA PARA, TRANSCORRIDO O REFER
IDO LAPSO TEMPORAL, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTE
NDER DE DIREITO. DECORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL SEM QUALQUER
MANIFESTAçãO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâN
IA, 03 DE AGOSTO DE 2012 . MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITU
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
52128-66.2010.8.09.0051
474
ACAO CIVIL PUBLICA C/C ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
IDC INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTR
GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
10265 GO - RENATA ABALEM
27361 GO - LUANA DIAS DA SILVA
ADV REQDO
: 27175 DF - ALINE VASCONCELOS TORRES
21664 DF - NIZAM GHAZALE
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201000521286 AUTOS Nº 474/10 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR S
OBRE A PETIçãO DE FLS. 647/648 DO FEITO E DOCUMENTOS A ELA AGREGA
DOS, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 06 DE AGOSTO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTI
TUTO
NR. PROTOCOLO
: 256592-68.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2799
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERIDO
: POLIGONAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA
REQUERENTE
: LICINIO LEAL BARBOSA
ADV REQTE
: 1195
GO - LICINIO LEAL BARBOSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201002565922 AUTOS Nº: 2799/10 VISTOS ETC. TENDO E
M VISTA O REQUERIMENTO DE FLS. RETRO DO áLBUM PROCESSUAL, CONCEDO
O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A REALIZAçãO DAS DILIGêNCIAS N
ECESSáRIAS . DECORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL, INTIME-SE A PAR
TE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAME
NTO AO FEITO E REQUERER O QUE DE DIREITO LHE APROUVER, SOB PENA D
E EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 01 DE A
GOSTO DE 2012 . MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 312393-50.2010.8.09.0051
: 2267
: RESCISAO CONTRATUAL
: PAULO ROBERTO NUNES
DIVINA PEDRO SOARES NUNES
REQUERIDO
: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR S/A LTDA
ADV REQTE
: 27473 GO - PATRICIA DE MOURA UMAKE
28245 GO - SIDNEY CAETANO MORAIS
ADV REQDO
: 10238 GO - DALCI ALVES DE OLIVEIRA AGUIAR
28774 GO - LEONARDO GONCALVES PINHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201003123931 AUTOS Nº: 2267/10 VISTOS ETC. COMPULS
ANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O CAUSíDICO SUBSCRITOR DO PETITóRIO D
E FLS. 158 DO CADERNO PROCESSUAL NãO POSSUI INSTRUMENTO DE MANDAD
O QUE O AUTORIZE A FALAR NOS PRESENTES AUTOS. DESSARTE, INTIME-SE
O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, DR. LEONARDO GONçALVES PINHO, OAB
/GO Nº 28.774, PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, COLACION
AR AO FEITO PROCURAçãO QUE A TORNE APTA A PETICIONAR EM PROL DOS
INTERESSES DA PARTE SUPLICADA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 38
DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. APóS, SEJAM OS AUTOS CONTADOS E PREP
ARADOS, à CONCLUSãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE MARçO
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO CTM
NR. PROTOCOLO
: 248842-28.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4127
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO GMAC S/A
REQUERIDO
: BRUNO DE JESUS CARDOSO
ADV REQTE
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201202488425 AUTOS Nº 4127/12 VISTOS ETC. CONCEDO A
LIMINAR PERSEGUIDA, UMA VEZ QUE RESTOU COMPROVADA A MORA DA PART
E Ré, CONFORME FAZ PROVA A NOTIFICAçãO QUE ACOMPANHA A PEçA BASIL
AR (FLS. 17/19). DESTARTE, DETERMINO SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE M
ANDADO DE BUSCA E APREENSãO, FICANDO O ILUSTRE CAUSíDICO DEFENSOR
DO AUTOR OU QUEM ELE INDICAR COMO FIEL DEPOSITáRIO DO BEM DESCRI
TO NA PREAMBULAR. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE SUPLICADA P
ARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA AO PLEITO
INAUGURAL. FAçA CONSTAR DO MANDADO EM DESTAQUE QUE A PARTE Ré POD
ERá PAGAR A INTEGRALIDADE DA DíVIDA PENDENTE NO PRAZO DE 05 (CINC
O) DIAS CONTADOS DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR EM TESTILHA, ISSO SEGU
NDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáRIO NA INICIAL, HI
PóTESE NA QUAL O BEM LHE SERá RESTITUíDO LIVRE DO ôNUS. ASSINALESE AINDA NO MANDADO QUE, "EX VI" DA NOVA REDAçãO IMPOSTA AO § 1º
DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº. 911/69 PELO ARTIGO 56 DA LEI Nº.
10.931/04, APóS O DECURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DO CUMPRIME
NTO DA LIMINAR, A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM
ALTERCADO CONSOLIDAR-SE-ãO NO PATRIMôNIO DO CREDOR FIDUCIáRIO, CA
BENDO àS REPARTIçõES COMPETENTES, SE FOR O CASO, EXPEDIR NOVO CER
TIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERC
EIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO ôNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIáRIA. C
UMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 31 DE JULHO DE 2012. MARCELO LOPES
DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
48299-77.2010.8.09.0051
490
CONSIGNATORIA
MIROMAR FRANCISCO DE ALCANTARA JUNIOR
BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
28564 GO - GILLEADY GUILHERME DA SILVA
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
21034 GO - TATTYA PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 490/10 PROTOCOLO Nº 201000482990 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE SUPLICADA PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFET
UAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO MONTANTE CONSTANTE DA CONDENAçãO DE F
LS. 153/163 DO áLBUM PROCESSUAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELA PLAN
ILHA DE FLS. 266/268 DOS AUTOS. CASO NãO OCORRA O REFERIDO PAGAME
NTO NO PRAZO LEGAL, DEVERá INCIDIR SOBRE ESSE VALOR MULTA EQUIVAL
ENTE A 10% (DEZ POR CENTO), POSTO QUE APóS O TRâNSITO EM JULGADO
DA MESMA E O NãO PAGAMENTO ESPONTâNEO, DITA MULTA SE TORNA AUTOMá
TICA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. NãO EFETIVADO DE FORMA ESPONTâNEA O DITO PAGAMENTO NO PRAZ
O ACIMA FIXADO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA E VOLVAM-ME CONCLUSOS PAR
A NOVA DELIBERAçãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 07 DE AG
OSTO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
482222-34.2007.8.09.0051 ( 200704822223 )
831
COBRANCA
ALINE DA SILVA MOURA
SANTANDER SEGUROS
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
282 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ADV REQTE
: 15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
7580
GO - MAURO ZICA JUNIOR
24827 GO - ANA PAULA DE CASTRO
26410 GO - CARLOS HENRIQUE DE FREITAS JUNIOR
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200704822223 AUTOS Nº: 831/12 VISTOS ETC. CONTADOS
E PREPARADOS, à CONCLUSãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 07 DE
AGOSTO DE 2012 . MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 248202-69.2005.8.09.0051 ( 200502482022 )
AUTOS NR. : 1221
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERIDO
: KENNYA LOOANY MARTINS MAGNO
REQUERENTE
: O S VEICULOS LTDA
ADV REQDO
: 6748
GO - ROSANA MARTINS DE ARAUJO DE FARIA
ADV REQTE
: 14602 GO - HELEN TEISA SOUSA LEAL
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 2005
02482022 RELATIVO A UMA AÇÃO DE MONITÓRIA AJUIZADA POR O S VEÍCUL
OS LTDA. EM DESFAVOR KENNYA LOOANY MARTINS MAGNO. AOS VINTE E TRê
S DIAS DO MêS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (23.08.2012), à
S 14:00 HORAS , NA SALA DE AUDIêNCIAS DA 6 ª VARA CíVEL DESTA COM
ARCA DE GOIâNIA - GO , PRESENTES O MM . JUIZ DE DIREITO MARCELO L
OPES DE JESUS , COMIGO , SECRETáRIA A SEU CARGO , QUE AO FINAL SU
BSCREVE E ASSINA , E SENDO Aí , FEITO O COSTUMEIRO PREGãO , CONST
ATOU - SE A PRESENçA DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRA. GISELE TEI
XEIRA GOMES, OAB-GO Nº 34.229; BEM COMO A PRESENçA DA PARTE REQUE
RIDA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO, DR. ROSANA MARTINS
DE ARAúJO DE FARIA , OAB - GO Nº 6.748. ABERTA A AUDIêNCIA , O M
M . JUIZ VERIFICOU A IMPOSSIBILIDADE DE COMPOSIçãO AMIGáVEL DA LI
DE EM APREçO , NA PRESENTE SOLENIDADE PROCESSUAL . ATO CONTINUO ,
O MM . JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : " VISTOS ETC . DEFIRO
O PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE FLS . 150 DOS AUTOS . DESIG
NO AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/06/2013, àS
14:00 HORAS, DEVENDO A PARTE REQUERIDA APRESENTAR O ROL DE TESTEM
UNHAS, IMPRETERIVELMENTE, NO PRAZO DE 60 DIAS ANTES DA DATA DESIG
NADA PARA A AUDIêNCIA, ACOMPANHADO DA GUIA DE CUSTAS DE LOCOMOçãO
DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, SE NECESSáRIO INTIMAçãO PESSOAL. SE NãO
HOUVER NECESSIDADE DE INTIMAçãO PESSOAL A REQUERIDA DEVERá APRESE
NTAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE 10 DIAS ANTES
DA AUDIêNCIA. TUDO SOB PENA DE PRECLUSãO. DOU ESTE POR PUBLICADO
E AS PARTES PRESENTES POR INTIMADAS ." . NADA MAIS HAVENDO , ENC
ERROU - SE O PRESENTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR MIM
SECRETáRIA CARMEN THEREZA PIETSCH CUNHA MENDONçA, BEM COMO PELO M
M . JUIZ E PELAS PARTES PRESENTES . MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ S
UBSTITUTO PROCURADORA DO REQUERENTE: REQUERIDA: PROCURADORA DA RE
QUERIDA:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
471300-94.2008.8.09.0051 ( 200804713000 )
2013
COBRANCA
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
COMURG POSTO ARTESIANO
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
30370 GO - EVELINE DOS REIS MARTINS
ADV REQDO
: 2178
GO - VALDIR FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200804713000 AUTOS Nº 2013/08 VISTOS ETC. INTIME-SE
O SUBSCRITOR DA PETIçãO DE FLS. RETRO, DR. VALDIR FERREIRA, OAB/
GO 2.178, PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, EXARAR ASSINA
TURA NA PEçA SUPRACITADA, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
283 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
MPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 0 22 DE AGOSTO DE 2012 . MARCE
LO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
68386-02.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2692
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANTONIO MARCOS LOPO FERREIRA
REQUERIDO
: BANCO SOFISA S/A
ADV REQTE
: 27633 GO - RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201200683867 AUTOS Nº 2692/12 VISTOS ETC. COMPULSAN
DO OS AUTOS, OBSERVO QUE O VALOR DAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINA
NCIAMENTO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES E DE VALOR EQUIPARADO AO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCI
A JUDICIáRIA GRATUITA, TENDO EM VISTA QUE O PAGAMENTO DOS CUSTAS
PROCESSUAIS NãO TRARá NENHUM PREJUíZO AO SUSTENTO DO AUTOR OU DE
SUA FAMíLIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 30
(TRINTA) DIAS, EMENDAR A PETIçãO INICIAL PROMOVENDO O RECOLHIMEN
TO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA D
ISTRIBUIçãO. RESSALTE-SE QUE O REFERIDO PRAZO NãO SERá DILATADO E
M HIPóTESE ALGUMA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 02 DE A
GOSTO DE 2012 . MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
44565-55.2009.8.09.0051 ( 200900445658 )
311
CONSIGNATORIA
DAVID DANTAS
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
11276 GO - PEDRO JOSE DE BARROS NETO
22848 GO - ALEXANDRE BRUNO BARROS
14677 GO - JOAO CESAR DE BARROS
ADV CONSIGDO
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
DESPACHO
:
ASSIM SENDO, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 284/287 DOS
PRESENTES AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO
PROCESSUAL CIVIL. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS
CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CONFORME DISPOSTO NO SUPRAMENCI
ONADO ACORDO. EXPEçA-SE ALVARA AUTORIZANDO A PARTE RE, VIA DE SUA
PROCURADORA, DRA. MARIA VILMA BARROS FERREIRA, OAB/GO N.1.786, A
FAZER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA TOTAL DE DEPOSITOS JUDICIAIS REA
LIZADOS NA CONTA CORRENTE VINCULADA A ESTE PROCESSO, EQUIVALENTE
AO VALOR DE R$ 24.731,13 (VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA
E UM REAIS E TREZE CENTAVOS) MAIS TODOS OS RENDIMENTOS AUFERIDOS.
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS F
INAIS PORVENTURA PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C.
GOIA
NIA, 06 DE AGOSTO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
31724-62.2008.8.09.0051 ( 200800317240 )
AUTOS NR. : 842
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: ADRIANO GOMES MARQUES
EMBARGADO
: GUSTAVO ENRIQUE CAMELO MARQUES
ADV EMBGTE
: 15422 GO - LUIZ SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA
ADV EMBGDO
: 17639 GO - CRISTIANO SOARES PINTO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 842/12 PROTOCOLO Nº 200800317240 VISTOS ETC. SATISFEITA
A PRESTAçãO JURISDICIONAL, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 03 DE AGOSTO DE 2012. MARCELO LO
PES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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284 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
133785-11.2002.8.09.0051 ( 200201337856 )
1288
ORDINARIA DE COBRANCA
CONFEDERACAO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA
MIGUEL COSTA DE SANTANA
19386 GO - JOSE EDUARDO FIRMINO MAURO
20085 GO - LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
28910 GO - MARCELA GOMES FONSECA
ADV REQDO
: 10229 GO - GLORIA FERREIRA SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200201337856 AUTOS Nº: 1288-02 VISTOS ETC. CONSIDE
RANDO-SE QUE O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESDE O PROTOCOLO DA P
ETIçãO DE FLS. RETRO DO áLBUM PROCESSUAL E O PRESENTE MOMENTO EXC
EDE SUBSTANCIALMENTE O PERíODO DE 10 (DEZ) DIAS DE SUSPENSãO DO P
ROCESSO REQUERIDO EM LINHAS VOLVIDAS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUE
RENDO O QUE DE DIREITO LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUI
VAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 31 DE JULHO DE 2012. MAR
CELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
351451-36.2005.8.09.0051 ( 200503514513 )
1496
ORDINARIA DE COBRANCA
BANCO DO BRASIL
ALGOIT ALGODOEIRA ITUIUTABA
ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
EDILSON DIVINO DO PRADO
ADV REQTE
: 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
271481 SP - ANDRE COSTA FERRAZ
235508 SP - DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO
ADV REQDO
: 26159 GO - GUSTAVO BIANCHI DA COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200503514513 AUTOS Nº 1496/05 VISTOS ETC. SUSPENDASE O ANDAMENTO DO PROCESSO, TãO SOMENTE PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA
) DIAS, PARA AS PROVIDêNCIAS NECESSáRIAS. DECORRIDO REFERIDO LAPS
O TEMPORAL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO MáXIMO DE
05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE APR
OUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
GOIâNIA (GO), 03 DE AGOSTO DE 2012 . MARCELO LOPES DE JESUS JU
IZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 258092-85.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4221
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JHOSE APARECIDA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO GMAC S/A
ADV REQTE
: 28738 GO - LEANDRO LOBIANCO SANTOS
DESPACHO
:
DIANTE DO QUE FOI DITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE
MéRITO FACE à AUSêNCIA DE UMA DAS CONDIçõES DA AçãO CONSISTENTE
NO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PAGAS AS CUSTAS
PROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCENTES E VERIFICADO O TRANSITO EM
JULGADO DA PRESENTE SENTENçA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R
.I.C. GOIANIA, 09 DE AGOSTO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ
SUBSTITUTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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285 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
:
:
:
:
:
361731-56.2011.8.09.0051
2495
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
DROGAMASTER COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
ADEMAR RODRIGUES DA SILVA
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
DESTARTE, PENDENDO DILIGêNCIA PARA A CITAçãO DOS DEVEDORES COMO M
ODO DE INSTAURAR-SE VALIDAMENTE A LIDE EXECUTIVA E NãO HAVENDO PR
EVISãO LEGAL PARA A REALIZAçãO DE ARRESTO ON LINE, COMO ACIMA ESC
LARECIDO, FACE A NATUREZA QUE O ARRESTO CONTéM EM OBSERVâNCIA à F
ASE PROCESSUAL DA LIDE EXECUTIVA, INCLUSIVE, QUE AINDA NãO PERMIT
E A EFETIVAçãO DE PENHORA, POR AUSêNCIA JUSTAMENTE DA EFETIVAçãO
DA CITAçãO DO DEVEDOR, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO àS FLS. 41 E 4
1-VERSO DO áLBUM PROCESSUAL.
NR. PROTOCOLO
: 285953-56.2006.8.09.0051 ( 200602859535 )
AUTOS NR. : 1249
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO HONDA
REQUERIDO
: ORLANDO GONCALVES DE BRITO
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200602859535 AUTOS Nº: 1249/12 VISTOS ETC. TENDO E
M VISTA A COMPROVAçãO DA MORTE DA PARTE REQUERIDA, REMETAM-SE OS
AUTOS AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR CíVEL PARA QUE PROMOVA AS ANOTAçõE
S REFERENTES à SUBSTITUIçãO PROCESSUAL NA PRESENTE AçãO, DEVENDO
PASSAR A FIGURAR EM SEU PóLO PASSIVO O ESPóLIO DE ORLANDO GONçALV
ES DE BRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 43 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.
EM CONSIDERAçãO AO PETITóRIO DE FLS. 119, OFICIE-SE AO DETRAN/GO
A FIM DE QUE PROCEDA, DE IMEDIATO, à BAIXA NA RESTRIçãO JUDICIAL
EXISTENTE SOBRE O VEíCULO OBJETO DA AVENçA. INTIME-SE A PARTE AU
TORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, S
E MANIFESTANDO SOBRE A CERTIDãO CARTORáRIA DE FLS. 99 DO áLBUM PR
OCESSUAL E REQUERENDO O QUE DE DIREITO LHE APROUVER, SOB PENA DE
EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNI
A, 30 DE JULHO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
72330-30.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 670
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FATIMA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
VISTOS ETC. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA,
14 DE AGOSTO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
371449-82.2008.8.09.0051 ( 200803714496 )
2156
COBRANCA
JONATAS DAYSON DOS SANTOS LIMA
BRADESCO SEGUROS S/A
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 16515 GO - MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
28462 GO - DANIEL DUTRA
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
DEVERA O PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA DR. ELMON PORFíRIO DE OLIV
EIRA-OAB/GO: 25.981 , PROVIDENCIAR O LEVANTAMENTO DO ALVARá JUDIC
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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286 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
IAL DE HONORáRIOS PERICIAIS, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS A
UTOS NO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçãO DE CONFLITOS E CIDADANIA DP
VAT, SITUADO NO FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, 1° ANDAR, SALA 1
20.
NR. PROTOCOLO
: 402442-22.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1239
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALAN KARDEC DE JESUS
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 30641 GO - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA
DESPACHO
:
JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO
DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO ESTATUTO PROCESSUAL
CIVIL. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
FINAIS. PAGAS AS CUSTAS E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,
AR
QUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I.C GOIANIA, 09 DE AGOSTO DE 20
12. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
507134-95.2007.8.09.0051 ( 200705071345 )
1998
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
CASSIANO JOSE RIBEIRO
JOSE DE SOUSA RIBEIRO
ADV REQTE
: 24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
DESPACHO
:
JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO
DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO ESTATUTO PROCESSUAL
CIVIL. CONDENO O REQUERENTE DA PRESENTE AçAO AO PAGAMENTO DAS CUS
TAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO
A
SER PAGO PELO REU EM FAVOR DA PARTE SUPLICANTE. PAGAS AS
CUSTAS
E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AU
TOS. P.R.I.C. GOIANIA, 10 DE AGOSTO DE 2012. MARCELO LOPES DE JE
SUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
26099-08.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 256
NATUREZA
: EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE
: WANESSA CRUZ BEZERRA
EMBARGADO
: GILVAN TORRES DE ALMEIDA
ADV EMBTE
: 17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
DESPACHO
:
INTIME-SE A EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR
NO FEITO O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTA
RES, SOB PENA DE EXTINçAO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
GOIANIA, 31 DE JULHO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTIT
UTO
NR. PROTOCOLO
:
63833-95.2009.8.09.0051 ( 200900638332 )
AUTOS NR. : 469
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: JOSE DA CRUZ ALMEIDA
EMBARGADO
: GILVAN TORRES DE ALMEIDA
ADV EMBGTE
: 17537 GO - BENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS
ADV EMBGDO
: 22596 GO - GILVAN NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200900638332 AUTOS Nº: 0469/09 VISTOS ETC. ARQUIVE
M-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRASE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 23 DE AGOSTO DE 2012 . MARCELO LOPES DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
215180-15.2008.8.09.0051 ( 200802151803 )
913
EXECUCAO
GILVAN TORRES DE ALMEIDA
JOSE DA CRUZ ALMEIDA
21875 GO - MOACIR ARAUJO DA SILVA
22596 GO - GILVAN NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS Nº 913/08 PROTOCOLO Nº 200802151803 VISTOS ETC. INTIME-SE
PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, VIA MANDADO O.S., PARA, NO PRAZO
MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUM
PRINDO O ORDENADO àS FLS. 77 E REQUERENDO O QUE DE DIREITO LHE AP
ROUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-S
E. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 31 DE JULHO DE 2012. MARCELO LOPES DE JES
US JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
28941-92.2011.8.09.0051
276
CONSIGNATORIA
JUNIO CESAR MONTEIRO
BANCO FINASA BMC LEASING S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201100289415 AUTOS Nº: 276/11 VISTOS ETC. ANTES DE
QUALQUER MEDIDA, C OMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE O ADVOGAD
O CUJA ASSINATURA FOI APOSTA NA MINUTA DE TRANSAçãO DE FLS. 102/1
03, EM REPRESENTAçãO DOS INTERESSES DA PARTE REQUERIDA, NãO JUNTO
U INSTRUMENTO DE MANDATO COMPROVANDO QUE TEM PODERES PARA POSTULA
R EM NOME DESTA. ASSIM, INTIME-SE O CAUSíDICO DA PARTE Ré, DR. LU
íS EDUARDO G. FEITOSA, OAB/MT Nº 13.929, PARA, NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS, SANAR A REFERIDA IRREGULARIDADE, DEVENDO JUNTAR AO CADER
NO PROCESSUAL O SALUTAR SUBSTABELECIMENTO, SOB PENA DE NãO HOMOLO
GAçãO DO ACORDO ENTABULADO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE
AGOSTO DE 2012 . MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
58685-45.2005.8.09.0051 ( 200500586858 )
379
EXECUCAO
UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
PASSWORLD TURISMO PASSAGENS E REPRESENTACOES LTD
CARLITO MOTA DE FREITAS
SILVIA MOTA DE FREITAS
ADV EXEQTE
: 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200500586858 AUTOS Nº: 379/05 VISTOS ETC. DIANTE D
O PREPARO EFETUADO àS FLS. 189 DO FEITO, EXPEçA-SE O COMPETENTE M
ANDADO DE CITAçãO, PENHORA E AVALIAçãO EM NOME DA TERCEIRA EXECUT
ADA, OBSERVANDO-SE O ENDEREçO QUE CONSTA DO PETITóRIO DE FLS. 185
DO áLBUM PROCESSUAL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 31 DE JULHO
DE 2012 . MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
346662-86.2008.8.09.0051 ( 200803466620 )
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AUTOS NR. : 877
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CSS
REQUERIDO
: UASS
ADV REQTE
: 25669 GO - ANA PAULA SOUZA RIOS CAETANO
ADV REQDO
: 8767
MS - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
AUTOS Nº 877/12 PROTOCOLO Nº 200803466620 VISTOS ETC. SATISFEITA
A PRESTAçãO JURISDICIONAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTI
MEM-SE. GOIâNIA, 03 DE AGOSTO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUI
Z SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
116482-47.2003.8.09.0051 ( 200301164821 )
1114
REPETICAO DE INDEBITOS
DANISMARLES SILVA
FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
25275 GO - MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
29699 GO - CRISTINA MOREIRA BORGES
13671 GO - OLIMPIO DE SOUZA LINO
32319 GO - EDUARDO NUNES DA SILVA
27073 GO - PAULO EMILIO CURADO TAVEIRA
ADV REQDO
: 108911 SP - NELSON PASCHOALOTTO
173267 SP - ERIC GARMES OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200301164821 AUTOS Nº 1114/03 VISTOS ETC. INTIMEM-S
E AMBOS OS LITIGANTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIF
ESTAREM ACERCA DOS CáLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL
àS FLS. RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. CUMPRA-SE
. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2012 . MARCELO LOPES DE JE
SUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
409804-59.2011.8.09.0051
2834
CONSIGNATORIA
JOAO PAULO RODRIGUES
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
6362
GO - HELIA LOURENCO GOMES
21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
21957 GO - ARY CARVALHO NETTO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2834-11 PROTOCOLO Nº 201104098045 VISTOS ETC. ESPECIFIQ
UEM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, ALéM DAQUELAS Já INDICADAS NOS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIM
EM-SE. GOIâNIA, 03 DE AGOSTO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ
SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
79416-09.1998.8.09.0051 ( 9800794166 )
942
EXECUCAO
EDNA MARIA NETTO LEAO
LAZARA RABELO DE ARAUJO
FABIO GOMES DE ARAUJO
: 13571 GO - PATRICIA NETTO LEAO
1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
24293 GO - BRUNO PIRES GUIMARAES
20808 GO - CEJANA PIRES GUIMARAES
: 7181
GO - JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO
13412 GO - PAULO ROBERTO CASTRO MARCELINO
:
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DEVERÁ A PARTE REQUERIDA PROVIDENCIAR A RETIRADA DE GUIA DE CUSTA
S FINAIS.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/08/2012
NR. NOTAS : 163
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ANTONIO JOSE RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO : PERICLES DI MONTEZUMA C. MOURA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 312221-50.2006.8.09.0051 ( 200603122218 )
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERENTE
: VALTER JOSE ALVES
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 20916 GO - JULIANA DE LEMOS SANTANA
8114
GO - JOAO CANDIDO NUNES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
DEVERA O PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA DR. JACó CARLOS SILVA COEL
HO-OAB/GO: 13.721 , PROVIDENCIAR O LEVANTAMENTO DO ALVARá JUDICIA
L DE HONORáRIOS PERICIAIS, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUT
OS NO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçãO DE CONFLITOS E CIDADANIA DPVA
T, SITUADO NO FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, 1° ANDAR, SALA 120
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
472239-11.2007.8.09.0051 ( 200704722393 )
1943
CONSIGNATORIA
WIBER COSTA DIAS
BANCO FINASA S/A
24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
24131 GO - CID PADUA AGUIRRE
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 2.681,45 AUTO
RIZADO AO DRº JUNIOR CESAR SOUTO, OAB/GO Nº 23.794-A, NA QUALIDA
DE DE PROCURADOR DO BANCO, REMETIDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO
DIA 30/08/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
84137-18.2009.8.09.0051 ( 200900841375 )
1624
REVISIONAL
JULIO CESAR MONTEIRO
BANCO ITAU S/A
27408 GO - ANGELA FERREIRA ARAGAO
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 843,96, AUTO
RIZADO A DRª ANGELA FERREIRA ARAGAO, OAB/GO Nº 27.408, REMETIDO
AO BANCO DO BRASIL NO DIA 30/08/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
79239-88.2011.8.09.0051
800
REVISIONAL
BEATRIZ DO ROSARIO ROSA
BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
25942 GO - RICARDO REZENDE BORGES
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DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA
A.R.GOIANIA, 31/08/2012."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PARA MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DO
126269-37.2002.8.09.0051 ( 200201262694 )
1116
DEPOSITO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
GILMAR LIMA SANTANA
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21433 GO - LUDMILA DE CASTRO TORRES
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
19371 GO - WEIMARA RUBIA BARROSO
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA
A.R.GOIANIA, 31/08/2012."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
PARA MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DO
267235-06.2009.8.09.0051 ( 200902672350 )
1628
DEPOSITO
BANCO FINASA S/A
DORIVAL COSTA BARROS
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA
A.R.GOIANIA, 31/08/2012."
PARA MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DO
NR. PROTOCOLO
:
56651-92.2008.8.09.0051 ( 200800566518 )
AUTOS NR. : 323
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CLASSE SISTEMA DE ENSINO S/C LTDA
REQUERIDO
: LUIZ CARLOS PULCINELLI
ADV REQTE
: 21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DO
A.R.GOIANIA, 31/08/2012."
NR. PROTOCOLO
: 216480-41.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1623
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WANDERSON GOMES DE OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 30311 GO - LANA LUCIA GOMES DE PAULA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 1.154,41 AUTO
RIZADO A DRª LANA LUCIA GOMES, OAB/GO Nº 30.311, REMETIDO A CAIXA
ECONOMICA FEDERAL NO DIA 30/08/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 148034-88.2007.8.09.0051 ( 200701480348 )
: 616
: CONSIGNATORIA
: ANEILTON MARTINS SOUZA
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CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
: BANCO SAFRA S/A
: 19723 GO - TULIO MARCUS DOS SANTOS ANIZ
: 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
32908 GO - MARIA KEYLA DOS SANTOS
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 6.944,36 AUTO
RIZADO AO DRº SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB/GO Nº 30.216, REMETIDO
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL 30/08/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
300372-76.2009.8.09.0051 ( 200903003729 )
1837
EXECUCAO DE SENTENCA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
GOIANO SIDNEY COSTA DE SOUSA
20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
32669 GO - VERONICA OLIVEIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 8314
GO - EURIPEDES ALVES FEITOSA
31342 GO - GUSTAVO MUNIZ FEITOSA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O PETITóRIO DE FL.154V, VERIFICAMOS Há OCORRêNCIA DE
ERRO MATERIAL NO PROCEDIMENTO DO SISTEMA BACENJUD, PORQUANTO
A
REQUISIçãO DO BLOQUEIO DE VALORES OCORREU NAS CONTAS BANCáRIAS DO
EXEQUENTE/REQUERIDO. PORTANTO, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIçãO DO
ALVARá PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO – FL. 156 -; E EX
PEDIçãO DE ALVARá PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL.
129, TODOS EM NOME DO DR. GUSTAVO MUNIZ FEITOSA,
OAB/GO 31.342.
NO MESMO ATO, PROCEDA-SE, EM GABINETE, AO BLOQUEIO VIA BACENJUD.
CASO POSITIVO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APóS, INTIMEM-SE
AS
PARTES.
.
INTIMO O CREDOR PARA FORNECER O NúMERO DA CONTA JUDICIAL, REFEREN
TE AO DEPóSITO DE FL. 129. GOIâNIA, 31/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
31736-37.2012.8.09.0051
341
CONSIGNATORIA
FRANKLYN ALVES DA SILVA
BANCO GMAC S/A
31811 GO - ARTHUR SOUSA SOARES
33971 GO - JOB ALVES DE MORAES NETO
DESPACHO
:
NTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TU
TELA PELA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA ACIMA, DEVENDO A PARTE AUTORA CUM
PRIR COM AS OBRIGAçõES ESTIPULADAS EM CONTRATO. DETERMINO QUE A P
ARTE REQUERIDA APRESENTE A CóPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS P
ARTES, EM SEDE DE CONTESTAçãO, NA FORMA DO ARTIGO 355 DO CPC. CIT
E(M)-SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBIME
NTO), OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTORA
ASSIM O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ, SENDO
O(S) RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIPóT
ESES ANTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A F
IM DE QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DESDE
ENTãO, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE)
DIAS, FICANDO ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ãO)
EM CONFISSãO(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A) AUTOR(A) E REV
ELIA. GOIâNIA, 20 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 294535-45.2006.8.09.0051 ( 200602945350 )
AUTOS NR. : 1309
NATUREZA
: EXECUCAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
292 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
EXEQUENTE
EXECUTADO
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
: ATACADISTA DE SEC E MOL DINIZ LTDA
ALEXANDRE MAGNO FIALHO DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
27815 GO - MIRIAN CRISTINA MENDES MONTEIRO
31665 GO - PAULO IVO VAZ DE CAMARGO
26148 GO - LORENA ALBERNAZ ALVES
33463 GO - THAYNARA BESSA GAMA
DESPACHO
:
"INTIMO O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DO BACEN
JUD. GOIANIA, 30/08/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
409638-95.2009.8.09.0051 ( 200904096380 )
2548
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CONSTANTINO
JORGE RODRIGUES VELASCO
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
32419 GO - CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 200904096380 PROCESSO CIVIL MODERNO NãO PODE TER POR
SOLUçãO DE CONTINUIDADE , HAVENDO APLICAçãO DO PRESSUPOSTO PROCES
SUAL DE REGULAR DESENVOLVIMENTO . INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSãO.
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO
DE 5 (CINCO) DIAS. INERTE, I NTIME - SE , PESSOALMENTE , O PROMO
VENTE , POR CARTA , PARA PROSSEGUIR NO FEITO , EM 48 HORAS , PENA
DE EXTINçãO – SUBSIDIARIAMENTE , ARTIGO 267, IV, DO CPC . GOIâNI
A , 22 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
396237-58.2011.8.09.0051
2889
EXECUCAO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
GEVALDA BARCELOS DE OLIVEIRA
19724 GO - VINICIUS FONSECA CAMPOS
30099 GO - ANDREA MARIA FERREIRA TARTUCE
32418 GO - APARICIO DE MORAES FILHO
DESPACHO
:
INTIMO O CREDOR A MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESPOSTA NEGATIVA DO BA
CENJUD. GOIANIA, 31/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
390734-27.2009.8.09.0051 ( 200903907342 )
2377
EXECUCAO
BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
SOLPRIMA DE GOIAS LTDA
JOSE CARLOS GONCALVES DE AZEVEDO
FABIA ANGELICA DE LIRA SIQUEIRA AZEVEDO
ADV EXEQTE
: 6983
GO - VALBERLENA MARIA CORREA
11038 GO - MANOEL GARCIA NETO
ADV EXECDO
: 16375 GO - ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
DESPACHO
:
NESSE SENTIDO, CONHEçO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATóRIOS, PORé
M, DESACOLHO-OS ANTE A FUNDAMENTAçãO SUPRA. QUANDO A PETIçãO DE F
L. 276, EM RAZãO DAS APELAçõES RECEBIDAS EM AMBOS OS EFEITOS NOS
AUTOS EM APENSO, O QUE PODERá MODIFICAR O JULGADO, DEIXO PARA APR
ECIá-LA APóS SEU JULGAMENTO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
293 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
:
94737-64.2010.8.09.0051
: 826
: EMBARGOS A EXECUCAO
: SOLPRIMA DE GOIAS LTDA
JOSE CARLOS GONCALVES DE AZEVEDO
FABIA ANGELICA DE LIRA SIQUEIRA AZEVEDO
EMBARGADO
: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
ADV EMBGTE
: 16375 GO - ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
21691 GO - LIEN ATAIDES ARAUJO
ADV EMBGDO
: 11038 GO - MANOEL GARCIA NETO
6983
GO - VALBERLENA MARIA CORREA
DESPACHO
:
RECEBO AS APELAçõES DE FLS. 252/282 E 285/291 RETRO, POR SEUS DUP
LOS EFEITOS LEGAIS. INTIMEM-SE AS PARTES CONTRáRIAS PARA APRESENT
AR CONTRARRAZõES, NO PRAZO LEGAL. APóS, COM OU SEM A APRESENTAçãO
DE CONTRARRAZõES, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO
ESTADO DE GOIáS PARA JULGAMENTO DO RECURSO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
5748-19.2009.8.09.0051 ( 200900057488 )
134
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
MAVI ENXOVAIS LTDA
GILDA DA MOTA BASTOS
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
27943 GO - HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVERA
29327 GO - LORENA CARNEIRO VAZ DE CARVALHO
29407 GO - ALDO BARBOZA ALBUQUERQUE JUNIOR
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO
267, INCISOS IV, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS
PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA; PAGAS , ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS,
EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE, CONFORME
ORIENTAçãO DA I. CGJ.
NR. PROTOCOLO
: 265245-72.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3941
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALL FLAGS VIAGENS E TURISMO LTDA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 20641 GO - JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZ
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 30 (TR
INTA) DIAS, EMENDAR A INICIAL, ESTABELECENDO VALOR à CAUSA CONFOR
ME PRECEITUA O ARTIGO 260 DO CPC, RECOLHENDO AS CUSTAS INICIAIS R
EMANESCENTES, BEM COMO APRESENTAR CóPIA DA PETIçãO DA EMENDA, A F
IM DE SE COMPLEMENTAR A CONTRA-Fé, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA I
NICIAL. GOIâNIA, 16 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
353149-67.2011.8.09.0051
2491
COBRANCA
CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO
GILDAIR INACIO DE OLIVEIRA
GILBERTO GEORGE DE CASTRO
ADV REQTE
: 8873
GO - WAGNER BAPTISTA DA COSTA JUNIOR
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE LOCOMOCAO PARA CUMPRIMENTO DO
MANDADO NO PRAZO DE 5 DIAS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
: 149245-86.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2797
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EDUARDO MASHIRO JO
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PELAS RAZõES ACIMA EXPOSTAS, INDEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUS
TAS INICIAIS, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CA
NCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257, CPC). GOIâNIA, 16 DE AGOSTO
DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
388745-20.2008.8.09.0051 ( 200803887455 )
1711
ACAO MONITORIA
PAZ UNIVERSAL SERVICOS POSTUMOS LTDA
MAIONY OLIVEIRA SOUZA
10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO
28393 GO - ALINE FERNANDA VITORINO CARDO0SO
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DO
A.R SEM CUMPRIMENTO.
NR. PROTOCOLO
:
46496-25.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 544
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE ANASTACIO DE FREITAS
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA T
UTELA PELA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA ACIMA, DEVENDO A PARTE AUTORA CU
MPRIR COM AS OBRIGAçõES ESTIPULADAS EM CONTRATO. CITE(M)-SE O(S)
RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBIMENTO), OU POR
INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTORA ASSIM O REQUE
REU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ, SENDO O(S) RéU(S)
RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIPóTESES ANTERIOR
ES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A FIM DE QUE TOM
E(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DESDE ENTãO, CASO
QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, FICAND
O ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ãO) EM CONFISSãO
(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A) AUTOR(A) E REVELIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
362297-39.2010.8.09.0051
2639
CONSIGNATORIA
HACOZ TEIN DE SOUSA MOTA
BANCO SAFRA S.A.
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
ADV CONSIGDO
: 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 7.000,00, AU
TORIZADO AO DRº SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/GO Nº 30.261-A, NA
QUALIDADE DE PROCURADOR DO BANCO, REMETIDO AO BANCO DO BRASIL NO
DIA 30/08/12.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
:
13995-52.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1946
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SILVIO JOSE DE QUEIROZ
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 16873 GO - IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
RECEBO A APELAçãO RETRO, POR SEUS DUPLOS EFEITOS LEGAIS. INTIME-S
E A PARTE CONTRáRIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZõES, NO PRAZO LEGAL
. APóS, COM OU SEM A APRESENTAçãO DE CONTRARRAZõES, REMETAM-SE OS
AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS PARA JULGAMENTO
DO RECURSO.
NR. PROTOCOLO
: 434897-92.2009.8.09.0051 ( 200904348975 )
AUTOS NR. : 2712
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: PAULO BERALDO DA SILVA
EXECUTADO
: CRISTIANO DE CASTRO E SILVA
ADV EXEQTE
: 27747 GO - PAULO BERALDO DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO
267, INCISO IV, DO CPC.
INTIME-SE, A PARTE VENCIDA, POR CARTA,
PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, EM 5 DIAS. INERTE,
PROCEDA-SE à CERTIFICAçãO E REMETA-SE AO FISCO ESTADUAL.
SE NãO
PAGAS, PROCEDA-SE à DETERMINAçãO DA DIRETORIA DO FORO, DA
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIçA: CERTIFIQUE-SE, ANOTE-SE, Dê-SE
BAIXA E ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 10 DE JULHO DE 2012.
PéRICLES
DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 190897-35.2002.8.09.0051 ( 200201908977 )
AUTOS NR. : 1752
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: UNIAO FACTORING LTDA
EXECUTADO
: LEANDRO LUIZ GONCALVES ASSIS
ADV EXEQTE
: 11630 GO - ROVER ROCHA
ADV EXECDO
: 29055 GO - LUCIANGELA FERREIRA DO BRASIL
DESPACHO
:
AUTOS Nº 200201908977. PROCESSO CIVIL MODERNO NãO PODE TER SOLUç
ãO DE CONTINUIDADE, HAVENDO APLICAçãO DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL D
E REGULAR DESENVOLVIMENTO. PORTANTO, INDEFIRO O SOBRESTAMENTO DO
FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. INTIME-SE, O EXEQUENTE, POR CARTA, P
ARA PROSSEGUIR NO FEITO EM 5 DIAS. INERTE, INTIME-SE PESSOALMENTE
EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO – SUBSIDIARIAMENTE, ARTIGO 267
, §1º, DO CPC. GOIâNIA, 17 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZU
MA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 506299-68.2011.8.09.0051
: 113
: RESCISAO CONTRATUAL
: CLAUDIO LEDA DE MACEDO
MIRIAN CAMPOS MACEDO
REQUERIDO
: JONHATAN GARCIA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 9529
GO - GELCIO JOSE SILVA
7460
GO - JOSE LUIZ DE CARVALHO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE
R$ 63,93, QUE SE ENCONTRA ACOSTADA ACONTRA-CAPA DOS AUTOS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
: 208869-03.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1543
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CRISMARINA ESTEVAO DE SIQUEIRA DE SOUSA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA FORNECER O Nº DA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO FEITO,
BEM COMO O SALDO ATUALIZADO DA MESMA. GOIANIA, 31/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 257565-36.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3946
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FABIO JOSE DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 32750 GO - ANA FLAVIA SILVA SUSSUARANA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 30 (TR
INTA) DIAS, EMENDAR A INICIAL, ESTABELECENDO VALOR à CAUSA CONFOR
ME PRECEITUA O ARTIGO 260 DO CPC, RECOLHENDO AS CUSTAS INICIAIS R
EMANESCENTES, BEM COMO APRESENTAR CóPIA DA PETIçãO DA EMENDA, A F
IM DE SE COMPLEMENTAR A CONTRA-Fé, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA I
NICIAL. GOIâNIA, 16 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
97063-26.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2426
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LEONARDO COSTA SOBRAL
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PELAS RAZõES ACIMA EXPOSTAS, INDEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUS
TAS INICIAIS, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CA
NCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257, CPC).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXCEPIENTE
EXCEPTO
ADV EXCEPTE
:
:
:
:
:
:
240347-45.2011.8.09.0175
1314
EXCECAO DE INCOMPETENCIA
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADRIANO SOLOAGA MAIA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DESACOLHO O PEDIDO, DETERMINANDO IMEDIATA BAIXA E AR
QUIVAMENTO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
469644-97.2011.8.09.0051
3383
CONSIGNATORIA
JOVANI BEDIN
BANCO VOTORANTIM S/A
30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS NO PRAZO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
DE 10 DIAS. GOIANIA, 31/08/12.
NR. PROTOCOLO
: 210145-84.2002.8.09.0051 ( 200202101457 )
AUTOS NR. : 33
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
EXECUTADO
: OSAIR JOSE DE SOUSA
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
AO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O BLOQUEIO NEGATIVO E INDICAR
BENS A PENHORA. GOIANIA, 31/08/12.S
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
442640-27.2007.8.09.0051 ( 200704426409 )
1822
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
SERGIO FERREIRA MIRANDA
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
"PROCESSO CIVIL MODERNO NAO PODE TER SOLUCAO DE CONTINUIDADE, HA
VENDO APLICACAO DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE REGULAR DESENVOLVIME
NTO. PORTANTO, INDEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR PRAZO INDE
TERMINADO. INTIME-SE, O EXEQUENTE, POR CARTA, PARA PROSSEGUIR NO
FEITO EM 5 DIAS. INERTE, INTIME-SE PESSOALMENTE EM 48 HORAS, SOB
PENA DE EXTINCAO - SUBSIDIARIAMENTE, ARTIGO 267, § 1º, DO CPC. GO
IANIA, 17 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
307741-24.2009.8.09.0051 ( 200903077412 )
1287
EXECUCAO
JOSE ANTONIO VIANA
SANDOSMAR DE BRITO PIMENTEL
3710
GO - GILDASIO DA SILVA MELLO
25380 GO - ITAMAR LINO DE OLIVERIA
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 200903077412. INTIME-SE A PARTE AUTORA , PARA QUE REC
OLHA AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ARTIGOS 257 A 260 DO CPC).
GOIâNIA, 17 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 246641-50.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1325
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: SUELENE DAS DORES SILVA
REQUERIDO
: CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS
ADV REQTE
: 22464 GO - JEFFERSON LUSTOSA MACIEL
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 201002466410 DESPACHO CUMPRA-SE DETERMINAçãO CONSTANTE
NOS AUTOS FL.21. GOIâNIA, 16 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONT
EZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
246641-50.2010.8.09.0175
1325
DECLARATORIA
SUELENE DAS DORES SILVA
CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ADV REQTE
: 22464 GO - JEFFERSON LUSTOSA MACIEL
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA, TRAZAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS,
PO
DENDO SER HOLERITH, CARTEIRA DE TRABALHO, COMPROVANTE DE BENEFICI
O APOSENTADO PENSIONISTA. COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DE RENDI
MENTOS PERANTE A RECEITA FEDERAL E ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PRO
CESSUAIS. GOIANIA, 31/08/12.
NR. PROTOCOLO
: 295742-40.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2160
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: MARIA DE LOURDES DE JESUS
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
ADV REQDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
AO REQUERIDO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 57. GOIANIA,
31/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 298779-46.2008.8.09.0051 ( 200802987790 )
AUTOS NR. : 1288
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ELAINE MATIAS DUTRA GOMES
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 14436 GO - JOSE JORGE AMUY
ADV REQDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
"FAçO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA, PARA REQUERER O QUE ENTENDE
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
127873-86.2009.8.09.0051 ( 200901278739 )
2783
CONSIGNATORIA
SUELENE REGINA SILVA COSTA
BANCO SANTANDER BANESPA S/A
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RE
COLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 481,16, QUE SE ENCONTRA ACOS
TADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
117663-25.1999.8.09.0051 ( 199901176639 )
759
ACAO MONITORIA
BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A
JOSE FELIX FILHO
JOSE FELIX FILHO
MARIA ANGELICA PEREIRA
ADV REQTE
: 21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
ADV REQDO
: 1677
GO - DIOGENES DE OLIVEIRA FRAZAO
DESPACHO
:
INTIMO O REQUERIDO, PARA INFORMAR O SALDO DA CONTA. GOIANIA, 31/0
8/12.
NR. PROTOCOLO
: 431227-17.2007.8.09.0051 ( 200704312276 )
AUTOS NR. : 1772
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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299 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NATUREZA
REQUERENTE
: REPARACAO DE DANOS
: NAVEGANT TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA
ML OLIVEIRA E FREITAS LTDA
REQUERIDO
: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPIRE CENTER
DOMINIO DO EDIFICIO EMPIRE CENTER
CONVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
ADV REQTE
: 25590 GO - CAROLINE I M C DE OLIVEIRA
16800 GO - JULIO CESAR MEIRELLES MENDONCA RIBEI
ADV REQDO
: 4328
GO - JOSE ROBERTO ARAUJO
20392 GO - DELCIDES DOMINGOS DO PRADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DESACOLHO A IMPUGNAçãO RETRO, HOMOLOGANDO OS CáLC
ULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE DE FLS. 280. INTIMEM-SE. FLS. 29
6/297 – PROCEDA-SE A TENTATIVAS DE PENHORA ON-LINE, EM GABINETE.
CASO POSITIVO, LAVRE-SE O TERMO. APóS, INTIMEM-SE AS PARTES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 431227-17.2007.8.09.0051 ( 200704312276 )
: 1772
: REPARACAO DE DANOS
: NAVEGANT TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA
ML OLIVEIRA E FREITAS LTDA
REQUERIDO
: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPIRE CENTER
DOMINIO DO EDIFICIO EMPIRE CENTER
CONVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
ADV REQTE
: 25590 GO - CAROLINE I M C DE OLIVEIRA
16800 GO - JULIO CESAR MEIRELLES MENDONCA RIBEI
ADV REQDO
: 4328
GO - JOSE ROBERTO ARAUJO
20392 GO - DELCIDES DOMINGOS DO PRADO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PENHORA NEGATIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
975-82.1996.8.09.0051 ( 960009759 )
44
EXECUCAO
NEUZA MARQUES
SEBASTIAO BENEDITO VIEIRA
WANDERLEY PEREIRA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 24436 GO - VANESSA LIMA ABDALA FRANCO
30671 GO - RENATO ABDALA FILHO
31869 GO - NUBIA BARBOSA MOURA
ADV EXECDO
: 11732 GO - ALACIR CANDIDO PEREIRA JUNIOR
15986 GO - RODRIGO CARNEIRO DA SILVA
4112
GO - WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA
16668 GO - FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA
23268 GO - FABIANA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME O EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE EXCECAO DE PRE-EXECU
TIVIDADE, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31/08/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
203837-56.2007.8.09.0051 ( 200702038371 )
846
COBRANCA
LUIZ GIRARDI
BANCO DO BRASIL S/A
15449 GO - REJANE LEMES DE DEUS
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
30370 GO - EVELINE DOS REIS MARTINS
DESPACHO
:
INTIME-SE O (A) SR. (A) ADVOGADO (A) EVELINE DOS REIS MARTINS
O
AB: 30370 GO, A DEVOLVER NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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O RESPECTIVO PROCESSO O QUAL FOI RETIRADO DA ESCRIVANIA MEDIANTE
CARGA E COM EXCESSO DE PRAZO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DOS
AUTOS, E INFORMAÇAO JUNTO A OAB. INTIME-SE; GOIANIA 31/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
348478-35.2010.8.09.0051
2497
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A
ENGEMAK ENGENHARIA LTDA
32103 GO - MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
21943 SC - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER
ADV REQDO
: 13520 GO - SERGIO REIS CRISPIM
20871 GO - ALESSANDRA GUIMARAES FERREIRA MAGALH
DESPACHO
:
FACE OS EMBARGOS DECLARATORIOS, INTIME-SE O EMBARGADO PARA FALAR
EM 5 DIAS. GOIANIA, 31/08/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
97935-90.2002.8.09.0051 ( 200200979358 )
: 1352
: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE
: JOSE FREDERICO DE ARAUJO ROCHA
CARLOS ALBERTO DE GUSMAO
EDVALDO DE PAULA E SILVA
MARCOS ANTONIO CARNEIRO
PAULO ALEXANDRE GARCIA CARNEIRO
CHARLES ESTEVES PEREIRA
EUCLIDES BARBOZA DE OLIVEIRA
INSTITUTO DE ANGIOLOGIA DE GOIANIA LTDA
ANDRE LUIZ DECHICHI
ANTONIO RABELO NAVES
RUY DE PAULA NUNES FILHO
GRACE MACHADO SILVA
SERGIO DO NASCIMENTO
MARIA LEONOR RODRIGUES DA SILVA
JOSE CARLOS DA SILVA
ELIAS FOUAD RABAHI
REQUERIDO
: EUCLIDES BARBOZA DE OLIVEIRA
PERITO
: SEBASTIAO ALVES DO NASCIMENTO
ADV REQTE
: 9120
GO - SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO
22917 GO - CAMILA QUEIROZ CAPUZZO MARTINS
19390 GO - AGUIAR ARAUJO DE OLIVEIRA
23936 GO - DARIO CORREA
ADV REQDO
: 22917 GO - CAMILA QUEIROZ CAPUZZO MARTINS
19390 GO - AGUIAR ARAUJO DE OLIVEIRA
23936 GO - DARIO CORREA
DESPACHO
:
INTIME-SE O (A) SR. (A) ADVOGADO (A) EPAMINONDAS LUIZ FERREIRA JU
NIOR, A DEVOLVER NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O RESPEC
TIVO PROCESSO O QUAL FOI RETIRADO DA ESCRIVANIA MEDIANTE CARGA E
COM EXCESSO DE PRAZO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DOS AUTOS, E
INFORMAÇAO JUNTO A OAB. INTIME-SE; GOIANIA 31/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
212725-09.2010.8.09.0051
1581
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
LUIZ ROGERIO GOUTHIER FIUZA
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
21362 GO - MARGARETH DE FREITAS SILVA
6595
GO - JOAO BRAZ BORGES
26116 GO - MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA
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13679 GO - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 201002127259 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUI
MENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INERTE, I NTIME - SE
, PESSOALMENTE , O PROMOVENTE , POR CARTA , PARA PROSSEGUIR NO FE
ITO , EM 48 HORAS , PENA DE EXTINçãO – SUBSIDIARIAMENTE , ARTIGO
267, IV, DO CPC . GOIâNIA , 22 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI MON
TEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
19803-04.2011.8.09.0051
318
EMBARGOS A EXECUCAO
LUIZ ROGERIO GOUTHIER FIUZA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
21362 GO - MARGARETH DE FREITAS SILVA
13679 GO - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
ADV EMBGDO
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ALEGAçãO DE SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO, CONTRA DECISã
O LANçADA RETRO, QUE DEVE ESTAR SEDIADA EM RECURSO ADEQUADO. DESA
COLHO OS EMBARGOS DE DECLARAçãO, MANTENDO A SENTENçA ATACADA, POR
SEUS PRóPRIOS FUNDAMENTOS.
NR. PROTOCOLO
:
24498-45.2004.8.09.0051 ( 200400244980 )
AUTOS NR. : 210
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO
EXECUTADO
: LUCIANA TAMIKO TAKATU MARQUES
ADV EXEQTE
: 17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 37
,61, Nº 05630615-6, QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AU
TOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
320796-47.2006.8.09.0051 ( 200603207965 )
1449
DEPOSITO
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
ROMEU CARLOS MARQUES
17156 GO - MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
23928 GO - BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
31767 GO - NILO FERREIRA MACEDO FILHO
34051 GO - SELMO CORREA JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENC
IAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOçãO OU DESPESA POSTAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
2390-41.2012.8.09.0051
157
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
ELITE ASSISTENCIA TECNICA LTDA
MARIA DE LOURDES PEREIRA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA NEGATI
VA DO BACENJUD. GOIANIA, 31/08/2012.
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
483996-60.2011.8.09.0051
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AUTOS NR. : 3384
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ELTEN ROSA MENDES
CONSIGNADO
: BANCO ITAU LEASING S/A
ADV CONSGTE
: 16033 GO - ARCENIO PIRES DA SILVEIRA
25353 GO - MARCELO MENDES FERREIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA
TUTELA PELA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA ACIMA, DEVENDO A PARTE AUTORA C
UMPRIR COM AS OBRIGAçõES ESTIPULADAS EM CONTRATO. DETERMINO QUE A
PARTE REQUERIDA APRESENTE A CóPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, EM SEDE DE CONTESTAçãO, NA FORMA DO ARTIGO 355 DO CPC. C
ITE(M)-SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBI
MENTO), OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTOR
A ASSIM O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ, SEN
DO O(S) RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIP
óTESES ANTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A
FIM DE QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DES
DE ENTãO, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZ
E) DIAS, FICANDO ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ã
O) EM CONFISSãO(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A) AUTOR(A) E R
EVELIA. GOIâNIA, 21 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
64693-33.2008.8.09.0051 ( 200800646937 )
358
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ABN AMRO REAL
WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
GO -
DESPACHO
:
AUTOS Nº 200800646937 INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE FEITO
POR PARTE ESTRANHA à LIDE; DESENTRANHE-SE. INTIME - SE O AUTOR P
ARA , EM 5 ( CINCO ) DIAS , DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO . INERTE
, I NTIME-SE, PESSOALMENTE, O PROMOVENTE, POR CARTA, PARA PROSSEG
UIR NO FEITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXTINçãO – SUBSIDIARIAMENTE, A
RTIGO 267, IV, DO CPC. GOIâNIA , 16 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES D
I MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 249890-22.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3914
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO
: FERNANDO DA SILVA PIRES
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, EMENDAR A INICIAL, ALTERANDO O VALOR DA CAUSA PAR
A O VALOR CONSTANTE NO CONTRATO, E, NãO A DESTEMPO, COMPLEMENTAR
AS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. GOIâNIA, 16 DE A
GOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
50599-91.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1836
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JHONNATH LOPES DE LIMA
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 201100505991 CONCEDO, PROVISORIAMENTE, OS BENEFíCIOS DA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, ADVERTINDO A PARTE DE QUE UMA VEZ PROVAD
O NãO SER MERECEDORA, TERá COMO SANçãO O ôNUS DO DéCUPLO DO VALOR
DEVIDO. CITE-SE A PARTE Ré, POR CORRESPONDêNCIA, COM AR (AVISO D
E RECEBIMENTO), SE NãO TIVER SIDO REQUERIDO DE MODO DIVERSO, PARA
OS TERMOS DA AçãO, E INTIME-SE PARA AUDIêNCIA QUE DESIGNO PARA O
DIA 24 DE JANEIRO DE 2013, A PARTIR DAS 15H00MIN , QUANDO, SE Nã
O OBTIDA A CONCILIAçãO, DEVERá APRESENTAR DEFESA (ESCRITA OU ORAL
), E SE NECESSáRIO, APRESENTANDO PROVA DOCUMENTAL, ROL DE TESTEMU
NHAS, E QUESITOS PARA PERíCIA, SOB PENA DE TER PRECLUSA A OPORTUN
IDADE. CONSTE DO MANDADO A ADVERTêNCIA DE QUE O NãO COMPARECIMENT
O DA PARTE Ré – PODERá SER REPRESENTADA POR PREPOSTO, DESDE QUE D
ETENHA PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 277, § 3 O .) – , INJUSTIFICA
DAMENTE, REPUTAR-SE-ãO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (
ART. 319, CPC), SALVO SE O CONTRáRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS,
SENDO PROFERIDA, DE PLANO, SENTENçA (ART. 277, § 2 O .). INTIMESE A PARTE AUTORA PARA A AUDIêNCIA, COM IGUAL ADVERTêNCIA DE QUE
SUA AUSêNCIA INJUSTIFICADA, IMPORTARá NA EXTINçãO DO PROCESSO SEM
ANáLISE DE MéRITO, DIANTE DO PRINCíPIO DE ISONOMIA (ART. 5 O .,
CF E 125, I, CPC), EM APLICAçãO ANALóGICA DA DISPOSIçãO DO ART. 2
77, § 2 O , CPC. GOIâNIA, 16 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONTE
ZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
236129-21.2012.8.09.0051
3766
EXECUCAO
DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA
POLLYANNA AZEVEDO SOBRINHO
WALDELICE SILVA AZEVEDO
ADV EXEQTE
: 24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER LOCOMOCAO DE PENHORA E AVA
LIACAO.GOIANIA.31/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
31118-29.2011.8.09.0051
414
RESCISAO CONTRATUAL
BANCO ITAULEASING S.A
RESENDO PEREIRA DA SILVA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
25980 GO - DANIEL VAZ FERREIRA
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RE
COLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,72, QUE SE ENCONTRA ACOS
TADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
97516-21.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2549
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOEL GOMES DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DETE
RMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO MáXIMO
DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (A
RT. 257, CPC). GOIâNIA, 17 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZU
MA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
153710-75.2011.8.09.0051
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AUTOS NR. : 974
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO ITAU S/A
EXECUTADO
: CASA DE CARNES PLANALTO LTDA
JAIRO GONCALVES RODRIGUES
KATIA REGINA PEREIRA DURVAL RODRIGUES
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,
TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE PENHORA E AVALIACAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
460019-10.2009.8.09.0051 ( 200904600194 )
2873
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA BMC S/A
JESUIMARCIO MOURA DA SILVA
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RE
COLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,86, QUE SE ENCONTRA ACOSTA
DA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
279096-86.2009.8.09.0051 ( 200902790964 )
1679
INDENIZACAO
OSNEY MARQUES DA SILVA
SERASA EXPERIAN S/A
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 20044 GO - ALINE OELLERS FERREIRA
17441 GO - MARLOS BORGES NOGUEIRA
ADV REQDO
: 282355 SP - MARIANA MARIA BRITO DA SILVA
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
21767 DF - MAIRA LIMA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
VISTOS ETC, CONSIDERANDO O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAçãO – FL
S. 179/180 - , TRATA-SE DE ALEGAçãO DE SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO
, QUE DEVE ESTAR SEDIADA EM RECURSO ADEQUADO. DESACOLHO OS EMBARG
OS DE DECLARAçãO, MANTENDO A DECISãO ATACADA, POR SEUS PRóPRIOS F
UNDAMENTOS. COM RELAçãO AO RECURSO DE APELAçãO – FLS. 186/193 - ,
RECEBO-O POR PRóPRIO, TEMPESTIVO E DEVIDAMENTE PREPARADO, POR SE
US DUPLOS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR AS
CONTRARRAZõES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. JUNTADA, OU NãO, AS
CONTRARRAZõES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIçA COM
NOSSAS HOMENAGENS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
295427-46.2009.8.09.0051 ( 200902954274 )
1086
CONSIGNATORIA
VANIA MARIA DO NASCIMENTO DUARTE
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
12403 GO - HETIE MACEDO
6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
FAçO VISTA A PáRTE AUTORA, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
TO, NO PRAZO DE 10 DIAS. GOIANIA, 31/08/12.
DIREI
NR. PROTOCOLO
: 359912-26.2007.8.09.0051 ( 200703599121 )
AUTOS NR. : 903
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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305 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
ILZA APARECIDA DA SILVA
RB REFRIGERACAO LTDA
24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO
26414 GO - SILVIA SANTOS SILVA
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 200703599121 AGUARDE-SE EM CARTóRIO POR 30 (TRINTA) D
IAS, PARA EVENTUAL MANIFESTAçãO DO INTERESSADO, INTIMANDO-SE. INE
RTES, PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS, EXTRATE-SE, REMETA
M-SE AO FISCO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE, CONFORME ORIENTAçãO DA I.
CGJ. GOIâNIA , 20 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 264893-90.2007.8.09.0051 ( 200702648935 )
: 1115
: OBRIGACAO DE FAZER
: PONTO E TRACO ARTES GRAFICAS LTDA
APARECIDA DE FATIMA GONCALVES
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 2726
GO - MAURILIO ALVES BATISTA JUNIOR
20519 GO - WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA
ADV REQDO
: 5912
GO - ZELIO DE AVILA
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, CONFORME PEDIDO DE FL. 298. GOIANIA 31
/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
162958-02.2010.8.09.0051
1270
CONSIGNATORIA
VALTEIR VAZ DA SILVA
BV FINANCEIRA S/A
11145 GO - RAQUEL ROMERO DE OLIVEIRA FERNANDES
30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 201001629587. ENTREGUE A PRESTAçãO JURISDICIONAL; PAGA
S AS CUSTAS, Dê-SE ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS, EXTRATE-SE, REMETAM-SE
AO FISCO, ANOTE-SE, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CONFORME ORIENTAç
ãO DA I. CGJ. GOIâNIA, 17 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUM
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
162958-02.2010.8.09.0051
1270
CONSIGNATORIA
VALTEIR VAZ DA SILVA
BV FINANCEIRA S/A
11145 GO - RAQUEL ROMERO DE OLIVEIRA FERNANDES
30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 201001629587. ENTREGUE A PRESTAçãO JURISDICIONAL; PAGA
S AS CUSTAS, Dê-SE ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS, EXTRATE-SE, REMETAM-SE
AO FISCO, ANOTE-SE, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CONFORME ORIENTAç
ãO DA I. CGJ. GOIâNIA, 17 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUM
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 258884-73.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1912
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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306 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: COBRANCA
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
: ISAIAS EUGENIO DA SILVA
NILZA CHAVES DA SILVA
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O PA
GAMENTO DA GUIA 09600683-8 EMITIDA PELA CENTRAL DE MANDADOS E QUE
SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.GOIANIA,31 DE AGOSTO DE 2012
NR. PROTOCOLO
:
73814-62.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2436
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SANDRA APARECIDA MENDES ROSA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 29203 GO - MARCIA ANDREA CABRAL PALMERSTON
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PELAS RAZõES ACIMA EXPOSTAS, INDEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUS
TAS INICIAIS, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CA
NCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257, CPC). GOIâNIA, 17 DE AGOSTO
DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 266814-11.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3924
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: NEUGUIMAR MIGUEL MARQUES
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, EMENDAR A INICIAL, ALTERANDO O VALOR DA CAUSA PAR
A O VALOR CONSTANTE NO CONTRATO, E, NãO A DESTEMPO, COMPLEMENTAR
AS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. GOIâNIA, 16 DE A
GOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 240910-73.2010.8.09.0175
: 886
: INDENIZACAO
: MARIO ANGELO RAYMUNDO DA SILVA
EDNA ARAUJO DA SILVA
REQUERIDO
: FELISBERTO JACOMO FILHO
ADV REQTE
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DETE
RMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO MáXIMO
DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (A
RT. 257, CPC).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
272412-77.2011.8.09.0051
1905
EXECUCAO
ARC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
RH RESTAURANTE LTDA
HALEX RIBEIRO DE LIMA
RAFAEL FERREIRA DE QUEIROZ
CLEUSA MARIA FERREIRA DE QUEIROZ
MARIA DE LOURDES FERREIRA
: 24956 GO - ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMEN
32983 GO - THIAGO DE MELO LOPES
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DESPACHO
:
AO AUTOR, PARA PREPARAR MANDADO E INDICAR BENS PARA PENHORA EM 05
DIAS. GOIANIA, 31/08/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
147418-16.2007.8.09.0051 ( 200701474186 )
608
BUSCA E APREENSAO
ALAN BATISTA ALVES
MARIA CAETANO DO NASCIMENTO
21768 GO - CRISTIENE PEREIRA SILVA
29695 GO - LEONARDO SIMON PEREIRA DA DUARTE
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RE
COLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 14,66, QUE SE ENCONTRA ACOS
TADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 151411-44.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2374
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GISLANE SOARES MENDES
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 32080 GO - FERNANDO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PELAS RAZõES ACIMA EXPOSTAS, INDEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUS
TAS INICIAIS, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CA
NCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257, CPC). GOIâNIA, 19 DE JUNHO
DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
227814-19.2003.8.09.0051 ( 200302278146 )
3011
ORDINARIA DE COBRANCA
CHRISTIANE VAL FROTA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D
12035 GO - MARIO JUSTINO CARDOSO
2373
GO - JOSE MARTINS FERREIRA
10691 GO - LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS
DESPACHO
:
AGUARDA-SE, POR 10 (DEZ) DIAS, PARA MANIFESTAçãO DE ALGUM INTERE
SSADO. APóS, CASO NãO HAJA MANIFESTAçãO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE
OS AUTOS, COM AS FORMALIDADES LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
: 214919-11.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3480
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONT CARRARA
REQUERIDO
: NOELIDA ROSA DA PAIXAO
ADV REQTE
: 17835 GO - FERNANDA SOUSA MOREIRA GOUTHIER
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
229416-64.2011.8.09.0051
1673
CONSIGNATORIA
MICHELLE VIEIRA DE SOUSA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
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31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV CONSIGDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 10 DIAS. GOIANIA, 31/08/12.
NR. PROTOCOLO
:
17713-05.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2195
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE CARLOS NUNES
CONSIGNADO
: BANCO FIBRA S/A
ADV CONSGTE
: 16756 GO - WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PELAS RAZõES ACIMA EXPOSTAS, INDEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUS
TAS INICIAIS, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CA
NCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257, CPC).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
493571-34.2007.8.09.0051 ( 200704935710 )
2048
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
NEUZA APARECIDA DE JESUS
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
DESPACHO
:
SUSPENDO O PROCESSO POR CONVENçãO DAS PARTES OU A PEDIDO DO CREDO
R POR 90 DIAS. VENCIDO O PRAZO, OUçA-SE A PARTE EM 5 DIAS. GOIANI
A, 31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
311479-25.2006.8.09.0051 ( 200603114797 )
1203
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
TELMA DE MELO ALVES
CRISTAL ENGENHARIA
22427 GO - MIRELA SILVA PEDROSO
25629 GO - MARCO TULIO ELIAS ALVES
ADV REQDO
: 6568
GO - MARIA MARLI SANTOS MARTINS
4262
GO - ROBERTO MELO MARTINS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N° : 200603114797 DESPACHO RECEBO O PRESENTE RECURSO DE
APELAçãO POR SER TEMPESTIVO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENS
IVO. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZõES.
APóS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, COM AS
CAUTELAS DE PRAXE E AS HOMENAGENS DESTE JUíZO. INTIMEM-SE. CUMPRA
-SE. GOIâNIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2011. MÁBIO ANTÔNIO MACEDO JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
184579-55.2010.8.09.0051
1384
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
ROBERTO BOTELHO VELOSO
BANCO FINASA BMC S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31530 GO - MARCOS ROBERTO SILVA
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
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ADV REQDO
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
AO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO EFETUADO AS FLS. 78.
GOIANIA, 31/08/12
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
203375-65.2008.8.09.0051 ( 200802033754 )
1378
COBRANCA
JOSE NIVALDO BARBOSA DE MIRANDA
HSBC SEGUROS S/A
12230 GO - IVANILDO LISBOA PEREIRA
21677 GO - ANTONIO CHAVES ABDALLA
21243 GO - SARAH MILHOMEM FERNANDES
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, EM 10 DIAS, QUANTO AO INTERESS
E NA CONCILIAçãO E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO D
E OUTRAS PROVAS, NESTE CASO, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A N
ECESSIDADE DELAS, SOB PENA DE PRECLUSãO. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
196078-41.2007.8.09.0051 ( 200701960781 )
3130
CONSIGNATORIA
IVANY MENDES DOURADO
BANCO ITAU
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 200701960781 CUMPRA - SE A DECISãO DE FL . 69; APóS ,
ENTREGUE A PRESTAçãO JURISDICIONAL ; PAGAS AS CUSTAS , ARQUIVEM
- SE ; NãO PAGAS , EXTRATE - SE , REMETAM - SE AO FISCO , ANOTE SE E ARQUIVEM - SE , CONFORME ORIENTAçãO DA I . CGJ . GOIâNIA ,
20 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
113477-70.2010.8.09.0051
947
CONSIGNATORIA
OMARINO CASTANHEIRA JUNIOR
BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
23725 GO - LEONARDO RODRIGUES DE VELASCO
27700 GO - SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SAN
20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 201001134774 INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR A REPRESENTAçãO DOS SUBSCRITORES DO ACO
RDO RETRO. INERTES , ENTREGUE A PRESTAçãO JURISDICIONAL ; PAGAS A
S CUSTAS , ARQUIVEM - SE ; NãO PAGAS , EXTRATE - SE , REMETAM - S
E AO FISCO , ANOTE - SE E ARQUIVEM - SE , CONFORME ORIENTAçãO DA
I . CGJ . GOIâNIA , 16 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
239993-67.2012.8.09.0051
3617
CAUTELAR INOMINADA
PIVOT EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E IRRIGACAO LTDA
REGINALDO JULIO DA SILVA
MARITIMA SEGUROS S/A
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310 de 910
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ADV REQTE
: 22825 GO - MARIA LUIZA GALAN PEIXOTO GUIMARAES
128341 SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 201202399937. DESPACHO AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA P
RECATóRIA. GOIâNIA , 29 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
257761-06.2012.8.09.0051
3827
ACAO MONITORIA
PIVOT EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E IRRIGACAO LTDA
TERRA PLANALGEM TRES PODERES LTDA ME
32809 GO - NYCOLLE ARAUJO SOARES
27024 GO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 201202577614. DESPACHO CITE-SE O REQUERIDO POR MANDAD
O PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR OU OFERECER EMBARGOS, SOB PENA
DE CONSTITUIR-SE O TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL, EIS QUE A INICIAL
ACHA-SE DEVIDAMENTE FORMALIZADA E VEM INSTRUíDA COM A NECESSáRIA
PROVA DOCUMENTAL, DESPROVIDA DOS REQUISITOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA
, ENSEJANDO O PROCEDIMENTO MONITóRIO. SE O REQUERIDO ATENDER O MA
NDADO, RESGATANDO O DéBITO, FICARá ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS
E VERBA ADVOCATíCIA. GOIâNIA, 29 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI M
ONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 257764-58.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4043
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: PIVOT EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E IRRIGACAO LTDA
EXECUTADO
: REGINALDO JULIO DA SILVA
ADV EXEQTE
: 32809 GO - NYCOLLE ARAUJO SOARES
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 201202577649. DESPACHO CITE-SE PARA, EM 3 DIAS, EFETUA
R O PAGAMENTO DA DíVIDA – ARTIGO 652, DO CPC; OU OPOR EMBARGOS, N
O PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO NOS AUTOS – AR
TIGO 738, DO CPC. NãO EFETUADO O PAGAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE
NOVO DESPACHO, PENHORE-SE O BEM INDICADO NA PETIçãO INICIAL OU QU
ALQUER OUTRO, EXCETO OS INDICADOS NO ARTIGO 649 DO CPC, ATé QUE S
EGURO O JUíZO DA EXECUçãO, E AVALIE-SE, DEVENDO O LAUDO DE AVALIA
çãO COMPOR O AUTO DE PENHORA; E NA MESMA OPORTUNIDADE DE TUDO INT
IME-SE O EXECUTADO – ARTIGOS 652, 655, 659, 680 E 681 DO CPC – RE
SSALTANDO-SE QUE A AVALIAçãO SERá FEITA PELO PRóPRIO OFICIAL DE J
USTIçA. NãO ENCONTRADOS BENS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO,
INTIME-SE O EXECUTADO A INDICá-LOS à PENHORA, SOB PENA DE MULTA
DE 20% DO VALOR DA EXECUçãO – ARTIGO 601 DO CPC. CASO TENHA CONST
ITUíDO ADVOGADO NOS AUTOS, ALTERNATIVAMENTE, A INTIMAçãO SOBRE EL
E RECAIRá. SE O EXECUTADO NãO FOR LOCALIZADO PARA INTIMAçãO DA PE
NHORA, O OFICIAL DE JUSTIçA CERTIFICARá DETALHADAMENTE AS DILIGêN
CIAS REALIZADAS. FIXO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM 10% DO VALOR
DA CAUSA, SALVO EMBARGOS DO DEVEDOR – ARTIGO 20, §4º DO CPC; QUE
SERãO REDUZIDOS à METADE, HAVENDO PAGAMENTO NO TRíDUO LEGAL. GOIâ
NIA, 29 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : RICARDO TEIXEIRA LEMOS
NR. PROTOCOLO
: 271766-72.2008.8.09.0051 ( 200802717661 )
AUTOS NR. : 1127
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
311 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: ESTRELA ALIMENTOS LTDA
: BRASIL TELECOM CELULAR S/A OI
: 3650
GO - JOAO SEVERINO DA SILVA
28909 GO - LUCIANA MORAIS FARIAS
ADV REQDO
: 11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 500,00, AUTO
RIZADO A DRª LUCIANA MORAIS FERIAS, OAB/GO Nº 28.909, REMETIDO AO
BANCO DO BRASIL NO DIA 30/08/2012.
NR. PROTOCOLO
:
10514-81.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 874
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GILSON JOAQUIM SANTANA (ESPOLIO)
CONSIGNADO
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 6.600,15 AUTO
RIZADO AO DRº RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/GO 22.470, REME
TIDO AO BANCO DO BRASIL NO DIA 30/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
73991-59.2002.8.09.0051 ( 200200739918 )
671
EXECUCAO
IPIRANGA ASFALTOS S/A
CNR COMERCIO E LOCACOES LTDA
5274
GO - GLADYS MORATO
10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
5887
GO - ALMERINDA BATISTA DE OLIVEIRA
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
18165 GO - RENATO ANTONIO DE ALMEIDA
21137 GO - FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
11716 GO - HUMBERTO BORGES DE MORAES ROCHA
18150 GO - KATIA CANDIDA QUEIROZ
18810 GO - LILIA RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
ALVARAS PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NOS VALORES DE R$ 1.036,45
E R$ 24.826,81, AMBOS AUTORIZADOS A DRª GLADYS MORATO, OAB/GO Nº
5.274, AMBOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL NO DIA 30/08/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
464031-67.2009.8.09.0051 ( 200904640315 )
2922
CONSIGNATORIA
MAURO BONIFACIO
BANCO ABN AMRO REAL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 2.998,69, AU
TORIZADO A DRª EURIDICE CRISTOFOLI, OAB/GO Nº 27.726, REMETIDO A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO DIA 30/08/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 213529-06.2012.8.09.0051
: 3358
: REPETICAO DE INDEBITOS
: JOSEANE SILVERIO DA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
312 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
REQUERIDO
: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A
GOLD BLUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A
ADV REQTE
: 28920 GO - CHARLENE DELA LIBERA DUARTE SIQUEIRA
27148 GO - VITOR CHAVES SIQUEIRA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DO
A.R.GOIANIA, 31/08/2012."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
597914-47.2008.8.09.0051 ( 200805979144 )
955
DECLARATORIA
ELIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS
BANCO FINASA S/A
26536 GO - ALESSANDRO PURCINO ANDRADE
28229 GO - JEAN FREITAS ENGRáCEA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA
A.R.GOIANIA, 31/08/2012."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
22213-17.2012.8.09.0175
976
COBRANCA
LUIS GUSTAVO PEREIRA LOBO
BRADESCO SEGUROS S/A
18966 GO - LEONARDO REBOUCAS NOGUEIRA
29613 GO - SEANA BEATRIZ MONTEIRO MENDES
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA
A.R.GOIANIA, 31/08/2012."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PARA MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DO
PARA MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DO
133196-67.2012.8.09.0051
2575
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
GAVE COZINHAS E ARMARIOS LTDA
JOSE GARIBALDI LEIN
VERONICA OLIVEIRA ANDRADE CHAVES LEIN
ADV REQTE
: 2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DO
A.R.GOIANIA, 31/08/2012."
113770-74.2009.8.09.0051 ( 200901137701 )
716
DEPOSITO
BANCO FINASA S/A
PEDRO PAULO RAMALHO DOS SANTOS
120394 SP - RICARDO NEVES COSTA
153447 SP - FLAVIO NEVES COSTA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA
A.R.GOIANIA, 31/08/2012."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
PARA MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DO
467078-94.2011.8.09.0175
1448
REVISIONAL
THIAGO GUIMARAES DELMONDES ALVES
BANCO ABN AMRO REAL S/A
28670 GO - CAROLINA NASCENTE DE CASTRO
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313 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA
A.R.GOIANIA, 31/08/2012."
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
PARA MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DO
NR. PROTOCOLO
: 171173-93.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3145
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ARAO DA SILVA ALVES
REQUERIDO
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV REQTE
: 27796 GO - ELISA SILVA LIMA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DO
A.R.GOIANIA, 31/08/2012."
NR. PROTOCOLO
:
15734-08.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1538
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOHNATHAN BATISTA COSTA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DO
A.R.GOIANIA, 31/08/2012."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
162665-66.2009.8.09.0051 ( 200901626656 )
970
CONSIGNATORIA
ILDA DAGA
BANCO FINASA
22596 BA - QUINTINO LOPES CASTRO TAVARES
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
29434 GO - FABIO FARIA DOS SANTOS
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 22.000,00AUTO
RIZADO A DRª RENATA MACEDO DE ANDRADE, OAB/GO Nº 29.600, REMETIDO
AO BANCO DO BRASIL NO DIA 30/08/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 159788-03.2002.8.09.0051 ( 200201597882 )
: 1389
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
: INOX STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA
ALUISIO SOUSA ARANTES
HELIO DE JESUS SANTOS
ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
GISLENE BORRAS SANTANA ARANTES
REQUERENTE
: CLEVER ANTONIO RESENDE CUNHA
CURADOR
: MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO
ADV REQDO
: 17486 GO - WALTER SILVA REIS
21780 GO - FERNANDA MOREIRA ARAUJO
25556 GO - JULIANO MACHADO DOS SANTOS NETO
ADV REQTE
: 12183 GO - CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA
16875 GO - VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANA
DESPACHO
:
ALVARAS PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIROS NOS VALORES DE R$ 494,89 E
R$ 839,99, AUTORIZADOS RESPECTIVAMENTE AOS DRºS CLAUDIOMAR ANTUNE
S SANTANA, OAB/GO Nº 12.183, AMBOS REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL
NO DIA 30/08/2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 159788-03.2002.8.09.0051 ( 200201597882 )
: 1389
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
: INOX STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA
ALUISIO SOUSA ARANTES
HELIO DE JESUS SANTOS
ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
GISLENE BORRAS SANTANA ARANTES
REQUERENTE
: CLEVER ANTONIO RESENDE CUNHA
CURADOR
: MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO
ADV REQDO
: 17486 GO - WALTER SILVA REIS
21780 GO - FERNANDA MOREIRA ARAUJO
25556 GO - JULIANO MACHADO DOS SANTOS NETO
ADV REQTE
: 12183 GO - CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA
16875 GO - VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE UMA FUTURA IMPUGNAçãO AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA
NãO TENHA, EM REGRA, EFEITO SUSPENSIVO, DEFIRO EXPEDIçãO DE ALVA
Rá, PEDIDA EM FLS.308. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA INDICAR
BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE PENHORA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
238115-15.2009.8.09.0051 ( 200902381150 )
1444
CONSIGNATORIA
VALDINEI SIQUEIRA DOS SANTOS
BANCO BV FINANCEIRA
28607 GO - ALEXANDRE RODRIGUES DINIZ ROSA
29901 GO - EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
ADV CONSIGDO
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DO SALDO CAPITAL E
XISTENTE NA CONTA BANCARIA, AUTORIZADO A DRª MARIANA A. ASSIS FER
RAZ, OAB/GO Nº 26.111, REMETIDO AO BANCO DO BRASIL NO DIA 30/08/2
012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
478259-81.2008.8.09.0051 ( 200804782592 )
2146
CONSIGNATORIA
DAGMA APARECIDA DE QUEIROZ COSTA
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DO SALDO CAPITAL E
XISTENTE NA CONTA BANCARIA, AUTORIZADO AO DRº AUTRAN ALENCAR
RO
CHA, OAB/GO Nº 16.537, REMETIDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL 30/08/2
012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
509541-06.2009.8.09.0051 ( 200905095418 )
40
REVISIONAL
SANDRA MARIA MENDONCA DE VASCONCELOS OLIVEIRA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
25822 GO - NILSON HUNGRIA
6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
315 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DO SALDO CAPITAL E
XISTENTE NA CONTA BANCARIA, AUTORIZADO AO DRº BREM AUGUSTO DE OLI
VEIRA, OAB/GO N. 28.772, REMETIDO AO BANCO DO BRASIL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
183563-32.2011.8.09.0051
1196
EXECUCAO
AUTO MARCAS REPINTURA AUTOMOTIVA LTDA
RODRIGO GONZAGA BARRETO
21916 GO - FREDERICO ALVES STEGER DE OLIVEIRA
30319 GO - REGILENE DA SILVA LIMA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201101835634 NATUREZA : EXECUçãO REQUERENTE
: AUTO MARCAS REPINTURAS AUTOMOTIVAS LTDA. REQUERIDO : RODRIGO G
ONZAGA BARRETO VISTOS ETC, TENDO EM VISTA QUE NãO FORAM ESGOTADOS
OS MEIOS PARA SE OBTER O ENDEREçO DO REQUERIDO, INDEFIRO O PEDID
O DE FLS. 42. ISTO POSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA A INDICAR, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ENDEREçO ATUALIZADO DO RéU, PARA FINS DE
PROCEDER A DEVIDA CITAçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 23 DE AGOSTO DE 20
12.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
26419-63.2009.8.09.0051 ( 200900264190 )
220
ANULATORIA
TRIBUTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
VIVO S/A
28125 GO - DASSAIEVE DE CASTRO NASCIMENTO
27628 GO - RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO
15164 GO - ADRIANA LOURENCO CAMARGO OLIVEIRA
16732 GO - MARIA APARECIDA DE CASTRO FERREIRA M
ADV REQDO
: 24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
26962 GO - VILMAR MEDEIROS SIMOES
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 11.614,90, AU
TORIZADO A DRª MARIA APARECIDA DE C. MORGADO, OAB/GO Nº 16.732 RE
METIDO AO BANCO DO BRASIL NO DIA 30/08/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
35629-46.2006.8.09.0051 ( 200600356293 )
157
CONSIGNATORIA
DIANA OLIVEIRA PEREIRA
BANCO ITAU S/A
29477 GO - MAISA LIMA DE PAIVA
25022 GO - LEONARDO DE CARVALHO
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
66919 SP - JOAO FLAVIO RIBEIRO
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DO SALDO CAPITAL E
XISTENTE NA CONTA BANCARIA, AUTORIZADO A DRª MAISA LIMA DE PAIVA,
OAB/GO Nº 29.477, REMETIDO AO BANCO DO BRASIL NO DIA 30/08/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
134744-16.2001.8.09.0051 ( 200101347442 )
1009
RESCISAO CONTRATUAL
JORGE ALVES DA ROCHA
PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 154.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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316 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
512840-59.2007.8.09.0051 ( 200705128401 )
2138
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
DINARCI ROSA PINHEIRA
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.P.R.I.
___PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
437347-37.2011.8.09.0051
3070
EXECUCAO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
C B SANTOS SERVICOS
CARLOS BRAGA DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 9856
GO - HELIO JOSE LOPES
DESPACHO
:
AO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL. 46.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
457375-26.2011.8.09.0051
3157
CAUTELAR INOMINADA
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SKY LIFE
SOCIEDADE RESIDENCIAL GRAN BUENO
EBM IMCORPORACOES S/A
ADV REQTE
: 24623 GO - MARCUS APRIGIO CHAVES
21455 GO - AUGUSTO SANTANA M X NUNES
ADV REQDO
: 6835
DF - STELA MARCIA DE FREITAS BARROSO
18314 GO - RAQUEL BARBOSA RIBEIRO DE PAULA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201104573754 NATUREZA :
CAUTELAR INOMINADA
EXEQUENTE : CONDOMíNIO DO EDIFíCIO RESIDENCIAL SKY LIFE EXECUTADO
SOCIEDADE RESIDENCIAL GRAN BUENO S/AE OUTROS VISTOS ETC,
FACE
AO PETITóRIO DE FL.755, E SALDO DA CONTA JUDICIAL INFORMADO à FL.
756, PERANTE A AGêNCIA DA CAIXA ECONôMICA FEDERAL,EXPEÇA-SE INCON
TINENTI OS ALVARáS, EM FAVOR DOS PERITOS, CONFORME Já DECIDI
à
FL. 751, NA SEGUINTE ORDEM: I AO ENGENHEIRO CIVIL, DR. WANDRé FE
RREIRA GOMES, NO VALOR RESTANTE DE R$5.300,00 (CINCO MIL E TREZEN
TOS REAIS). II – AO ENGENHEIRO ELETRICISTA,DR. ARTUR PINHEIRO DE
MAGALHãES, NO VALOR DE R$3.949,14 (TRêS MIL, NOVECENTOS E QUAREN
TA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS). EXPEçA-SE OS RESPECTIVOS AL
VARáS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 29 DE AGOSTO DE 20121. RICARDO TEIXEI
RA LEMOS JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
65397-41.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 682
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JUSSARA DE SOUSA CASTRO
CONSIGNADO
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 26851 GO - BERLIOZ ORIENTE
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201100653974 NATUREZA : CONSIGNATóRIA CONSI
GNANTE : JUSSARA DE SOUSA CASTRO CONSIGNADO : DIBENS LEASING S/A
VISTOS ETC, DEFIRO A EXPEDIçãO DE ALVARá CONFORME PEDIDO NAS FLS.
64. APóS, SE NADA MAIS REQUERIDO, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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317 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
A, 06 DE AGOSTO DE 2012.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
REU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ, SENDO O(S) RéU(S)
NR. PROTOCOLO
:
65397-41.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 682
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JUSSARA DE SOUSA CASTRO
CONSIGNADO
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 26851 GO - BERLIOZ ORIENTE
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DO SALDO CAPITAL E
XISTENT NA CONTA BANCARIA, AUTORIZADO AO DRº BERLIOZ ORIENTE, OAB
/GO Nº 26.851, REMETIDO AO BANCO DO BRASIL NO DIA 30/08/12
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
77298-40.2010.8.09.0051
749
CONSIGNATORIA
WENDEL RANIELI PAULINO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 2.578,15, AU
TORIZADO AO DRº RICARDO DI MANOEL, OAB/GO Nº 31.437, NA QUALIDADE
DE PROCURADOR DO AUTOR, REMETIDO AO BANCO DO BRASIL NO DIA 30/08/
12.
NR. PROTOCOLO
:
77991-69.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2464
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOAO ROGERIO DOS SANTOS REIS
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 27179 GO - EPITACIO BARBOSA DOS REIS
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA QUERENDO, DAR PROSSEGUIMENTO NO FE
ITO. GOIANIA, 30/08/12
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
76791-79.2010.8.09.0051
686
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
TEXTIL COUROS LTDA
GILBERTO PIMENTEL DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
AO AUTOR, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA.
NR. PROTOCOLO
: 252497-08.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4026
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: LUCIANA CHAVARELLI CASSERE
ADV REQTE
: 27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201202524979 NATUREZA : BUSCA E APREENSãO P
ELO DECRETO – LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A REQUERID
O : LUCIANA CHARAVELLI CASSERE VISTOS ETC, EMENDE A PARTE AUTORA
INICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS ORIGINAL OU CóPIA D
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
EVIDAMENTE AUTENTICADA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA PEçA VESTIBULAR, ART.284 DO CPC. INTIME
-SE. GOIâNIA, 15 DE AGOSTO DE 20121. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
166995-88.2010.8.09.0175
1911
CONSIGNATORIA
JURANI AMARO DE SOUZA
DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO
ZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
E/OU DOCUMENTOS, NO
PRA
:
:
:
:
:
:
213369-83.2009.8.09.0051 ( 200902133696 )
1296
CONSIGNATORIA
ANDRE LUIZ DE SOUZA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV CONSIGDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA FORNECER O Nº DA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO FEITO,
BEM COMO O SALDO ATUALIZADO DA MESMA. GOIANIA, 31/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 171968-12.2006.8.09.0051 ( 200601719683 )
AUTOS NR. : 718
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE
: AGDA LINA DE BARROS
REQUERIDO
: VICENTE DE PAULO DA SILVA
ADV REQTE
: 25279 GO - EDER RAUL GOMES DE SOUSA
ADV REQDO
: 3199
GO - ARNALDO DE ASSIS
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200601719683 NATUREZA : CANCELAMENTO DE PRO
TESTO REQUERENTE : AGDA LINA DE BARROS REQUERIDO : VICENTE DE PAU
LO DA SILVA VISTOS ETC, FACE à INéRCIA DA PARTE EXEQUENTE, ARQUIV
E-SE, PROVISORIAMENTE, à ESPERA DE PROSSEGUIMENTO DA CAUSA, PELO
AUTOR. INTIME-SE. GOIâNIA, 06 DE AGOSTO DE 20121. RICARDO TEIXEIR
A LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
380165-69.2006.8.09.0051 ( 200603801654 )
1643
CONSIGNATORIA
NICODEMOS DE CASTRO GLORIA
BANCO BRADESCO S/A
22032A GO - DANIEL XAVIER MARTINS
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
21603 DF - AUREO OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 177/178. AGUARDE-SE O PRAZO
DE 6 (SEIS) MESES. SE NADA REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM
AS CAUTELAS DE PRAXE (ART. 475-I, §5º). INTIME-SE.
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NR. PROTOCOLO
: 263961-29.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4098
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: KELY LUCILENE COUTO DA SILVA AGUIAR
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201202639610 NATUREZA : REVISIONAL REQUEREN
TE : KELY LUCIENE COUTO DA SILVA AGUIAR REQUERIDO : BANCO FINASA
BMC S/A VISTOS ETC, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, EM 10 (DEZ)
DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS ORIGINAL OU CóPIA DEVIDAMENTE AUTENTICAD
A DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DA REQUERENTE, DOCUMENTO DO VEíCULO, CO
MPROVANTE DE ENDEREçO E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS PARCELAS Já
ADIMPLIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEçA VESTIBULAR, ART.28
4 DO CPC. INTIME-SE. GOIâNIA, 16 DE AGOSTO DE 20121. RICARDO TEIX
EIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 100466-08.2009.8.09.0051 ( 200901004663 )
AUTOS NR. : 637
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MAILSON SANTOS DOURADO
CONSIGNADO
: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV CONSGTE
: 25530 GO - ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
ADV CONSIGDO
: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200901004663 NATUREZA : CONSIGNATóRIA REQUE
RENTE : MAILSON SANTOS DOURADO REQUERIDO : HSBC BANK BRASIL S/A –
BANCO MúLTIPLO VISTOS ETC, SOBRE INFORMAçãO DE QUITAçãO DO CONTR
ATO E CONSEQUENTE PEDIDO DE HOMOLOGAçãO, INTIMEM-SE AS PARTES PAR
A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAREM AOS AUTOS O ACORDO ENTABUL
ADO, DEVIDAMENTE ASSINADO POR SEUS PROCURADORES, SOB PENA DE INDE
FERIMENTO. P.R.I. GOIâNIA, 17 DE AGOSTO DE 2012.1 RICARDO TEIXEIR
A LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 261367-42.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4111
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: NUBIA RODRIGUES MOREIRA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 30616 GO - IGOR DIVINO BARBOSA
DESPACHO
:
DISPONHO. AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS
DA TUTELA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DEFIRO APENAS A CONSIGNAçãO D
O VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, COMO CONTRATADO, EM INSTITUIçãO BA
NCáRIA OFICIAL, CAIXA ECONôMICA FEDERAL/BANCO DO BRASIL. ISTO NO
QUE SE REFERE àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS NA OBRIGAçãO FIR
MADA ENTRE AS PARTES, NO VALOR INFORMADO PELO REQUERENTE NA EXORD
IAL, DEVENDO O DEPóSITO SER REALIZADO ATé 05 (CINCO) DIAS APóS AS
DATAS DE PAGAMENTO COMBINADAS NO CONTRATO, SOB PENA DE DESCONSID
ERAçãO NA SENTENçA FINAL, COM OS ENCARGOS DA MORA. ISTO A PARTIR
DA INTIMAçãO DESTA DECISãO INDEPENDENTEMENTE DE CITAçãO DA PARTE
CONTRáRIA. DEFIRO A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE A
UTORA, NOS TERMOS DO ART.6º, VIII DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMID
OR. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA
àS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
A ADVERTêNCIA DO ART.285 DO CPC. CUMPRA-SE. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 478041-53.2008.8.09.0051 ( 200804780417 )
AUTOS NR. : 2149
NATUREZA
: COBRANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: EURIPEDES CUSTODIO BORGES
: JOSE DIVINO RESENDE
: 14281 GO - PAULA RAMOS NORA DE SANTIS
6010
GO - ADEMIR MARTINS FONTES
31015 GO - RAQUEL DE SA
ADV REQDO
: 16274 GO - AGOSTINHO ALVES BEZERRA
DESPACHO
:
FOI DEFERIDA A PROVA PERICIAL NOS AUTOS DA AçãO DE COBRANçA, REQU
ERIDA PELA PARTE AUTORA, FLS. 45/46. APóS, FOI NOMEADO PERITO DA
CONFIANçA DESTE JUíZO, QUE ARBITROU HONORáRIOS NO VALOR DE R$2.00
0,00(DOIS MIL REIAIS), FICANDO A CARGO DO AUTOR, E AINDA FACULTOU
àS PARTES SE LOUVAREM EM ASSISTENTES TéCNICOS E FORMULAR QUESITO
S. INTIMADAS AS PARTES ACERCA DA DECISãO ACIMA MENCIONADA, MANIFE
STOU APENAS A PROCURADORA DA PARTE AUTORA, INFORMANDO QUE REALIZO
U DIVERSAS TENTATIVAS DE CONTATO COM O AUTOR, MAS TODAS RESTARAM
INFRUTíFERAS. PEDIU A INTIMAçãO PESSOAL DO AUTOR PARA ATENDER A D
ETERMINAçãO NO PRAZO LEGAL, FLS. 72/73. DEFERIDA A INTIMAçãO PESS
OAL, O SENHOR OFICIAL DE JUSTIçA, NA CERTIDãO DE FL.78, INFORMA Q
UE DEIXOU DE INTIMAR O AUTOR EM RAZãO DO MESMO NãO MAIS RESIDIR N
O ENDEREçO INDICADO NO MANDADO. DECIDO. A PROVA PERICIAL FOI REQU
ERIDA PELO AUTOR, QUE FOI INTIMADO VIA DIáRIO DA JUSTIçA PARA PAG
AR OS HONORáRIOS DO PERITO, MANIFESTARAM SEUS PROCURADORES PELA I
NTIMAçãO PESSOAL DO AUTOR, HAJA VISTA QUE NãO CONSEGUIRAM CONTACT
AR COM O SEU CLIENTE/AUTOR, FLS. 72/73. REALIZADA A INTIMAçãO PES
SOAL DO AUTOR, FL.77/78, FOI CERTIFICADO QUE ESTE NãO MORA MAIS N
O ENDEREçO DECLINADO NA INICIAL. PORTANTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2
38, § úNICO DO CPC, PRESUME-SE VáLIDAS AS INTIMAçõES DIRIGIDAS NO
ENDEREçO RESIDENCIAL INDICADO NA PEçA EXORDIAL, POIS CUMPRE AS P
ARTES ATUALIZAREM O RESPECTIVO ENDEREçO SEMPRE QUE HOUVER MODIFIC
AçãO TEMPORáRIA OU DEFINITIVA. ASSIM FORTE NO DISPOSITIVO MENCION
ADO, INDEFIRO A PROVA PERICIAL. DE OUTRO PASSO, DIGAM AS PARTES E
M 10 (DEZ) DIAS, SE Há OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. APóS, CO
NCLUSOS. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
:
50747-05.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1312
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WILLIAN JOSE DA SILVA
CONSIGNADO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201100507471 NATUREZA : CONSIGNATóRIA CONSI
GNANTE : WILLIAN JOSé DA SILVA CONSIGNADO : AYMORé CRéDITO, FINAN
CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A VISTOS ETC, O PEDIDO DE ASSISTêNCIA J
UDICIáRIA Já FOI INDEFERIDO NAS FLS. 74/75. PROCEDA A PARTE AUTOR
A O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB
PENA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 16 DE AGOS
TO DE 2012.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 257041-39.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4110
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: IZAON RODRIGUES ALVES
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E DE OFíCIO, RECONHEÇO A INCOMPETêNCIA DESTE JUíZ
O PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO, APóS O TéRMINO DO P
RAZO PARA INTERPOSIçãO DE EVENTUAL RECURSO CONTRA A PRESENTE DECI
SãO, A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE GOIANéSIA – GO. P.R.I.
CUMPRA-SE.
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NR. PROTOCOLO
: 393846-33.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2741
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
REQUERIDO
: BRUNO FERREIRA DE SOUSA
ADV REQTE
: 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
DESPACHO
:
FAçO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. GOIANIA, 31/08/12.
NR. PROTOCOLO
: 120445-19.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 980
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: ANA MARIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: ROMENIA CALDAS FERREIRA
ADV REQTE
: 23368 GO - ERNANE DE OLIVEIRA NARDELLI
ADV REQDO
: 24538 GO - CELSO FERREIRA DE JESUS
DESPACHO
:
ANOTADO NA CAPA E SISTEMA NOVOS ADVOGADOS PARA FINS DE INTIMACAO,
DIGAM EM 10 DIAS. GOIANIA, 31/08/12
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
RETIRAR OFICIO.
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
RETIRAR OFICIO.
:
197226-63.2002.8.09.0051 ( 200201972268 )
1807
DEPOSITO
BANCO BRASDESCO S/A
THEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
231620-28.2004.8.09.0051 ( 200402316201 )
19
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
NILTON RODRIGUES DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
21930 GO - LETICIA CRISTINA MACHADO CAVALCANTE
NR. PROTOCOLO
:
60040-46.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 445
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WALDIRENE MOREIRA DA CRUZ
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INV S/A
ADV CONSGTE
: 29093 GO - JARBAS DE PADUA
DESPACHO
:
AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR A CITACAO DO REQUERIDO. GOIANIA, 31/0
8/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
4777-73.2005.8.09.0051 ( 200500047779 )
49
COBRANCA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
ERNESTINO ALVES DE FREITAS
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ADV REQTE
: 18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200500047779 NATUREZA : COBRANçA / EXECUçãO
DE SENTENçA REQUERENTE : COMPANHIA ENERGéTICA DE GOIáS - CELG RE
QUERIDO : ERNESTINO ALVES DE FREITAS VISTOS ETC, SOBRE O INSUCESS
O DA PENHORA BACENJUD, INDIQUE A PARTE CREDORA BENS DO DEVEDOR PA
RA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA
MENTO. INTIME-SE. GOIâNIA, 06 DE AGOSTO DE 2012 26. RICARDO TEIXE
IRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 262228-28.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4108
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCIANO SANTIAGO DE QUEIROZ
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
"...ANTE O EXPOSTO, E DE OFICIO, RECONHECO A INCOMPETENCIA DESTE
JUIZO PARA PROCESSAR E JULGART A LIDE E DETERMINO, APOS O TERMINO
DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE EVENTUAL RECURSO CONTRA A PRESENTE
DECISAO, A REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZO TERRITORIAL DE CAFELAN
DIA - GO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE AGOSTO DE 2012. RI
CARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 124592-20.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2557
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
REQUERIDO
: RICARDO PEREIRA MARTINS
ADV REQTE
: 28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENC
IAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOçãO OU DESPESAS POSTAIS. GOIA
NIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 325828-28.2009.8.09.0051 ( 200903258280 )
AUTOS NR. : 2004
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: JONATHAN NILSON DE SOUZA ROMANIN
EMBARGADO
: GUSTAVO DE ARAUJO LOUREIRO
ADV EMBGTE
: 29037 GO - GRASIELLE CELIAC VIEIRA BUENO
ADV EMBGDO
: 19886 GO - LUIS CLAUDIO G. M. CUNHA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200903258280 NATUREZA : EMBARGOS à EXECUçãO
/ CUMPRIMENTO DE SENTENçA REQUERENTE : JONATHAN NILSON DE SOUZA
ROMAM REQUERIDO : GUSTAVO DE ARAúJO LOUREIRO VISTOS ETC, TENDO EM
VISTA O INSUCESSO DA PENHORA ON-LINE, INDIQUE A PARTE EXEQUENTE
OUTROS BENS DA PARTE DEVEDORA PARA A GARANTIA DO JUíZO. ISTO NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. GOIâN
IA, 21 DE AGOSTO DE 2012 26. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
23020-55.2011.8.09.0051
333
EXECUCAO
KBL ACCOUTING CONTABILIDADE EMPRESARIAL
SUPPLY MUNDO DO PRAZER COMERCIAL DE ALIMENTOS E
19123 GO - CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA
17706 GO - ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS
11538 GO - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
33767 GO - MARCELE OTILIA GONZADA DO AMARAL
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201100230208 NATUREZA : EXECUçãO REQUERENTE
: KBL ACCOUTING CONTABILIDADE EMPRESARIAL S/S REQUERIDO : SUPPLY
MUNDO DO PRAZER COMERCIAL DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA VISTOS ET
C, TENDO EM VISTA O INSUCESSO DA PENHORA ON LINE, MANIFESTE-SE O
CREDOR, QUE DEVERá INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSíVEIS DE PENHORA,
NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. SEM PREJUíZO DAS DEMAIS DETERMINAçõE
S DE FLS. 124/126. P.R.I. GOIâNIA, 12 DE ABRIL DE 2012. RICARDO T
EIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
17935-16.1996.8.09.0051 ( 960179352 )
316
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ROSANGELA MARIA BATISTA DE PRADO
BENEDITO SOARES DOS SANTOS
MARCELLO CADENA GOMES
ADV EXEQTE
: 6542
GO - MAURO GOMES GUSMAO
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
7107
GO - WELLINGTON DE JESUS FERREIRA
30370 GO - EVELINE DOS REIS MARTINS
ADV EXECDO
: 11404 GO - CLAUDIO AUGUSTO SOUZA DE LIMA
DESPACHO
:
INTIME-SE O (A) SR. (A) ADVOGADO (A) EVELINE DOS REIS MARTINS
O
AB: 30370 GO, A DEVOLVER NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
O RESPECTIVO PROCESSO O QUAL FOI RETIRADO DA ESCRIVANIA MEDIANTE
CARGA E COM EXCESSO DE PRAZO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DOS
AUTOS, E INFORMAÇAO JUNTO A OAB. INTIME-SE; GOIANIA 31/08/2012.
NR. PROTOCOLO
: 487997-59.2009.8.09.0051 ( 200904879970 )
AUTOS NR. : 3074
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
REQUERIDO
: JOZIRENE MOURA AZEVEDO
ADV REQTE
: 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
ADV REQDO
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENC
IAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOçãO
NR. PROTOCOLO
: 105039-41.1999.8.09.0051 ( 9901050391 )
AUTOS NR. : 638
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA SC LTDA
REQUERIDO
: JOZINEIRO CARLOS DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 4868
GO - LENIO PAULO BORGES DE ANDRADE
DESPACHO
:
INTIME-SE O (A) SR. (A) ADVOGADO (A) LENIO PAULO BORGES DE ANDRAD
E
OAB: 4868 GO, A DEVOLVER NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) H
ORAS, O RESPECTIVO PROCESSO O QUAL FOI RETIRADO DA ESCRIVANIA MED
IANTE CARGA E COM EXCESSO DE PRAZO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO
DOS AUTOS, E INFORMAÇAO JUNTO A OAB. INTIME-SE; GOIANIA 31/08/20
12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
8528-24.2012.8.09.0051
: 114
: DECLARATORIA
: SERRADAO COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA
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324 de 910
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REQUERIDO
: AGROPECUARIA POCO AZUL LTDA
AGNO MARTINS DE SOUZA
ADV REQTE
: 26907 GO - MARIANA LOBO DE OLIVEIRA
18978 GO - CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENC
IAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DESPESAS POSTAIS. GOIANIA, 31/08/12
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
198386-11.2011.8.09.0051
1362
CONSIGNATORIA
IRENICE PEDRO DE FARIA LIMA
BANCO FIAT S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
DEVERÁ A PARTE AUTORA FAZER A RETIRADA DA GUIA DE CUSTAS FINAIS.
NR. PROTOCOLO
: 205521-27.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1083
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ELAINE CRISTINA GOMES DE LIMA
CONSIGNADO
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 21576 GO - ELAINE DE SOUZA MEDEIROS BEZERRA
DESPACHO
:
DEVERÁ A PARTE AUTORA FAZER A RETIRADA DE GUIA DE CUSTAS FINAIS.
NR. PROTOCOLO
: 222763-62.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2093
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME A PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO A DETERMINACAO DE FLS.
60, EM 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
374290-45.2011.8.09.0051
2690
CONSIGNATORIA
ORIZON JOSE PINTO DE MORAIS
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV CONSIGDO
: 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
21957 GO - ARY CARVALHO NETTO
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 10 DIAS. GOIANIA, 31/08/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
117999-87.2003.8.09.0051 ( 200301179993 )
1365
EXECUCAO
ITAGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A
EDIMAC COMERCIO PARTICIPACOES LTDA
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ADV EXEQTE
: 29968 GO - CAROLINE NAYHARA ALVES MACEDO
30178 GO - DALMA SOARES DE CARVALHO JUNIOR
ADV EXECDO
: 10235 GO - PAULO EGIDIO PEREIRA FAGUNDES
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200301179993 NATUREZA : EXECUçãO EXEQUENTE
: ITAGRES REVESTIMENTOS CERâMICOS S/A EXECUTADO : EDIMAC COMéRCIO
PARTICIPAçõES LTDA. VISTOS ETC, TENDO EM VISTA O ABARROTAMENTO D
A CONTADORIA JUDICIAL, E QUE A MESMA NãO ESTá OBRIGADA A PRESTAR
ESSE TIPO DE TRABALHO A REQUERIMENTO DA PARTE, INDEFIRO O PEDIDO
DE FLS. 336. PROCEDA O PRóPRIO AUTOR A ATUALIZAçãO DO DéBITO, DEV
ENDO JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DI
AS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 09 DE AGOSTO D
E 2012.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 328517-45.2009.8.09.0051 ( 200903285171 )
: 924
: COBRANCA
: MANOEL QUIRINO DE MELO
NERCINA GONCALVES DE MELO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 14601 GO - FRANCISVAL SOUZA NERES
23683 GO - SAULO MENEZES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE REQUERIDA, PARA MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DE FLS.
133. GOIANIA, 31/08/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
502414-46.2011.8.09.0051
52
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
ANA VITORIA CALCADOS LTDA
31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
AO AUTOR, PARA RECOLHER LOCOMOCAO DE PENHORA E AVALIACAO.
NR. PROTOCOLO
: 170918-25.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1544
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: TECIDOS TITA LTDA
EXECUTADO
: NOA CONFECCOES E SERVICOS DE FACCAO LTDA
ADV EXEQTE
: 17398 GO - PAULO MARQUES DA COSTA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA RECOLHER LOCOMOCAO PARA PENHORA E AVALIACAO.
NR. PROTOCOLO
: 205910-25.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3251
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: FREDSON DE RIBAMAR SANTOS RODRIGUES
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
:
83111-92.2003.8.09.0051 ( 200300831115 )
AUTOS NR. : 1060
NATUREZA
: DECLARATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: VALDECI PAULINO DA SILVA
: NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
: 8060
GO - EVERALDO WASCHECK
26734 GO - CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
ADV REQDO
: 176125 SP - MAURO CESAR BARTONELI JUNIOR
DESPACHO
:
REQUERIDA A EXECUçãO DE SENTENçA, NOS TERMOS DO ART.475-J, COM PL
ANILHA, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR EM 15 DIAS, VENCIDO ESTE S
EM PAGAMENTO, RETORNE AO GABINETE PARA PENHORA ON LINE. GOIANIA,
31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 116116-32.2008.8.09.0051 ( 200801161163 )
AUTOS NR. : 919
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ISAQUE XAVIER RIBEIRO
REQUERIDO
: SANTANDER SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 22747 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, EM 10 DIAS, QUANTO AO INTERESS
E NA CONCILIAçãO E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO D
E OUTRAS PROVAS, NESTE CASO, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A N
ECESSIDADE DELAS, SOB PENA DE PRECLUSãO. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
169819-04.2010.8.09.0051
1318
CONSIGNATORIA
LUCIO FLAVIO CONTART MARIANO
BV FINANCEIRA S/A
21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
23576 GO - GABRIELA MICHELONE PEREIRA
25157 GO - KELLY ROSALEE GUIMARAES BARBALHO
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE
R$ 175,79, QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DSOS AUTOSD.
NR. PROTOCOLO
:
46550-06.2002.8.09.0051 ( 200200465508 )
AUTOS NR. : 477
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: FRIGOESTRELA FRIGORIFICO ESTRELA D'OESTE LTDA
EXECUTADO
: IATAROLA E PAIM LTDA
ADV EXEQTE
: 14875 GO - ROBERTA NAVES GOMES
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200200465508 NATUREZA : EXECUçãO REQUERENTE
: FRIGOESTRELA – FRIGORíFICO ESTRELA D'OESTE LTDA REQUERIDO : IA
TAROLA E PAIM LTDA VISTOS ETC, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM
48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR SOBRE INTERESSE EM DAR PRO
SSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SINE DIE. INTIME-S
E. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 20121. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
81654-25.2003.8.09.0051 ( 200300816540 )
: 1081
: ORDINARIA DE COBRANCA
: JAIME FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA
VERA REGINA OLIVEIRA CARDOSO
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REQUERIDO
: MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADV REQTE
: 7545
GO - DIMAS MARTINS FILHO
ADV REQDO
: 18170 GO - LASARO AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200300816540 NATUREZA : ORDINáRIA DE COBRAN
çA REQUERENTE : JAIME FERREIRA DE OLIVEIRA NETO E OUTROS REQUERID
O : MICROTEC SISTEMAS INDúSTRIA E COMéRCIO S/A VISTOS ETC, INTIME
-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEIT
O, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO, ART. 267,
III DO CPC. INTIME-SE. GOIâNIA, 06 DE AGOSTO DE 20121. RICARDO T
EIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 194059-23.2011.8.09.0051
: 1288
: INDENIZACAO
: MARCO ANTONIO MOREIRA
NEUSIMAR ALVES DA SILVA
CLEUZA MARIA DE MELO SILVA
ANAIZA BARREIRA MACIEL
NEUSA MARIA DE ALMEIDA
JULYANDERSON DE ARAUJO JORGE
COLANDY ALVES MIGUEL PIMENTA
KARLA GOMES DE OLIVEIRA
CINCINATO DOS SANTOS
LUIZ GONZAGA ALVES DA SILVA
MARIA APARECIDA DE SOUZA TAVARES
MARIA HELENA CARDOSO SANTOS
MOISES TAVARES DA SILVA
MAURO PINHEIRO DE BESSA
NEIRIAM DE PAULA XAVIER
ZILMA PIO DA SILVA CAVALCANTE
LUIZ ANTONIO FERNANDES
LAZARA DAS DORES DE MESQUITA
DEJANIRA SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV REQTE
: 11187 GO - JOVERTON FERREIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 29729 GO - HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE INéPCIA DA INICIAL, ART.295 D
O CPC. REJEITO, POR ORA, A ARGUIçãO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE DA
REQUERIDA COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS. REJEITO A PRELIMINAR DE IL
EGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES NOMINADOS PELA REQUERIDA NAS FLS.51
3 DA CONTESTAçãO. INDEFIRO, POR ORA, A DECLARAçãO DA PRESCRIçãO.
INDEFIRO A DENUNCIAçãO DA LIDE à CAIXA SEGURADORA E SUL AMéRICA C
IA NACIONAL DE SEGUROS. INDEFIRO A FORMAçãO DO LITISCONSóRCIO COM
A CAIXA E COHAB GOIáS. INDEFIRO O LITISCONSóRCIO, OU CHAMAMENTO
AO PROCESSO, DO CONSTRUTOR DOS IMóVEIS. REJEITO, POR ORA, A CARêN
CIA DE AçãO, IMPOSSIBILIDADE JURíDICA DO PEDIDO, EM RAZãO DA QUIT
AçãO DOS CONTRATOS. REJEITO A PRELIMINAR DE AUSêNCIA DO INTERESSE
PROCESSUAL DOS AUTORES. DECLARO A INCIDêNCIA DO CóDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR, NO CASO EM TELA. JUNTE A REQUERIDA, PARA MELHOR E
XAME DE SUA RESPONSABILIDADE, CóPIA DO TERMO DE DESLIGAMENTO DO S
FH OU DOCUMENTO SEMELHANTE, ACERCA DAS APóLICES FIRMADAS COM OS 1
9 AUTORES, INDIVIDUALMENTE, DISCRIMINANDO AS DATAS DE INíCIO E FI
M DAS COBERTURAS CONTRATADAS. INTIME-SE O PROCURADOR DOS AUTORES
PARA RESPONDER à SOLICITAçãO DE DOCUMENTOS EM RELAçãO AOS REQUERE
NTES CINCINATO DOS SANTOS , NEUSA MARIA DE ALMEIDA E COLANDY ALVE
S MIGUEL PIMENTA, FLS.559/560. ATO CONTíNUO, MANIFESTEM-SE AS PAR
TES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, EM AUDIêNCIA OU POR ESCRITO
NOS AUTOS, ART.125, IV DO CPC; OU SE DESEJAM DEMAIS PRODUçãO DE P
ROVAS, ESCLARECENDO QUAIS SãO E A FINALIDADE DAS MESMAS, CASO POS
ITIVO. TUDO NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSã
O. P.R.I. GOIANIA, 22 DE AGOSTO DE 2012. RICARDO TEIXEIRA LEMOS -
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JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
112825-39.1999.8.09.0051 ( 9901128250 )
720
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO
SANDRO DE MELO FARIA
ADILSON DE OLIVEIRA FARIA
ALEIXO CARNEIRO DA COSTA
ENIA SILVA DA COSTA
ADV REQTE
: 2849
GO - MARCOS LINCOLN PORTO
ADV REQDO
: 2615
GO - JOAO DE OLIVEIRA CARVALHO
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. REALIZADA A CITACAO POR EDITAL DO REQUERIDO,ESTE QUE
DOU-SE INERTES, RAZAO PELO QUAL FOI NOMEADO O CURADOR ESPECIAL
IGOR RIBEIRO CORDEIRO PARA REPRESENTA-LO, POREM, ESTE TAMBEM QUE
DOU-SE INERTE ISTO POSTO, CONFORME ART.9º DO CPC, NOMEIO CURADOR
ESPECIAL DO SUPLICADO O ADVOGADO ERIK DE MEDEIROS - OAB/GO 35.303
FONE (62) 9224-6814, ENDERECO NA AVENIDA PRESIDENTE JOAO GOULART,
QUADRA 02, LOTE 08/23 - RESIDENCIAç MARIA LUIZA SHOPPING (EM FREN
TE AO FORUM APARECIDA DE GOIANIA), QUE DEVERA APRESENTAR RESPOSTA
A INICIAL NO PRAZO LEGAL, DEVENDO SER INTIMADO PESSOALMENTE PARA
O ENCARGO. CUIDANDO-SE DE CAUSA ONDE NENHUMA DAS PARTES E BENEFI
CIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AFASTANDO O AUXILIO DA PROCURADO
RIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA OU DEFENSORIA PUBLICA (AINDA NAO IN
STITUIDA) NESTA CAPITAL, DISPOE O ART.5º "B" DA PORTARIA DO PROCU
RADOR GERAL DO ESTADO, COM FULCRO NA LEI 9785 DE 07 DE OUTUBRO DE
1985, ART. 4, I, QUE O CURADOR ESPECIAL NAO TERA DIREITO A HONORARIOS FIXADOS EM UHD'S. OBVIAMENTE, A REMUNERACAO DO CURADOR DEVE SER AQUELA ADIANTADA PELA PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ART.19 DO
CPC. CONSEQUENTEMENTE, EMBORA RESPEITADA A CORRENTE DOUTRINARIA
EM CONTRARIO, MAS DE ACORDO COM PRONUNCIAMENTO DA CORTE SUPERIOR,
FIXO OS HONORARIOS DO CURADOR ESPECIAL EM R$ 600,00 ( SEISCENTOS
REAIS), QUE DEVERAO SER DEPOSITADOS PELA PARTE AUTORA NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS EM CONTA VINCULADA AO PROCESSO. NESSE SENTIDO:(
...). INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE AGOSTO DE 2012. RICARDO TEIXEIRA
LEMOS. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
60826-71.2004.8.09.0051 ( 200400608264 )
477
CONSIGNATORIA
VALDECY SOARES MIRANDA
BANCO FINASA S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 20825 GO - RONALDO JOSE DA SILVA
98479 SP - FRANCISCO MORATO CRENITTE
20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RE
COLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 82,16, QUE SE ENCONTRA ACOS
TADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
72517-87.2001.8.09.0051 ( 200100725176 )
473
DEPOSITO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
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24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA
ADV RQDO
: 7285
GO - NILSON JOSE DIAS
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200100725176 NATUREZA : DEPóSITO / CUMPRIME
NTO DE SENTENçA REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO : JOS
E DE CARVALHO OLIVEIRA VISTOS ETC, SOBRE O PEDIDO DE DESISTêNCIA
DA AçãO, OUçA-SE A PARTE REQUERIDA EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
PRECLUSãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 2012.1 RICARDO TEI
XEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
204511-58.2012.8.09.0051
3246
INDENIZACAO
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
LUIZ CARLOS BORDONI
29042 GO - JUNIO CESAR DE PAULA
28016 GO - ANTONIO CARLOS DE JESUS RODRIGUES
28820 GO - MARIA HELENA MARTINS DE MENDONÇA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, EM 10 DIAS, QUANTO AO INTERESS
E NA CONCILIAçãO E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO D
E OUTRAS PROVAS, NESTE CASO, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A N
ECESSIDADE DELAS, SOB PENA DE PRECLUSãO. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
4813-86.2003.8.09.0051 ( 200300048135 )
119
ORDINARIA DE COBRANCA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
CBP CENTRAL BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA DE P
2680
MT - JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
25711 GO - ANTONIO AUGUSTO XAVIER FRANCO
10223A GO - MARCELO MARIANI DALAN
DESPACHO
:
REALIZADA A CITAçãO POR EDITAL DO REQUERIDO, ESTE QUEDOU-SE INERT
E, RAZãO PELO QUAL FOI NOMEADO, POR ESTE JUíZO, COMO CURADOR ESPE
CIAL, O ADVOGADO IGOR RIBEIRO CORDEIRO, PORéM, ESTE TAMBéM SE MAN
TEVE INERTE, NãO OFERECENDO RESPOSTA NO PRAZO DEVIDO. ISTO POSTO,
CONFORME ART.9º DO CPC, NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL DO SUPLICAD
O O ADVOGADO MAURíCIO MONTEIRO DE REZENDE JúNIOR, OAB/GO Nº.33.77
2 COM ENDEREçO PROFISSIONAL NA AVENIDA ANHANGUERA, NúMERO 5724, E
DIFíCIO FACURY CENTER, APARTAMENTO 110, SETOR CENTRAL, TELEFONES:
(62) 9221-4493 E (62) 3089-0393, QUE DEVERá APRESENTAR CONTESTAç
ãO NO PRAZO LEGAL, DEVENDO SER INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ENCAR
GO. CUIDANDO-SE DE CAUSA ONDE NENHUMA DAS PARTES é BENEFICIáRIA D
A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA AFASTANDO O AUXíLIO DA PROCURADORIA DA A
SSISTêNCIA JUDICIáRIA OU DEFENSORIA PúBLICA (AINDA NãO INSTITUíDA
) NESTA CAPITAL, DISPõE O ART.5º, "B" DA PORTARIA DO PROCURADOR G
ERAL DO ESTADO, COM FULCRO NA LEI 9785 DE 07 DE OUTUBRO DE 1985,
ART.4º, I, QUE O CURADOR ESPECIAL NãO TERá DIREITO à HONORáRIOS F
IXADOS EM UHD'S. OBVIAMENTE, A REMUNERAçãO DO CURADOR DEVE SER AQ
UELA ADIANTADA PELA PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ART.19 DO CPC. CON
SEQUENTEMENTE, EMBORA RESPEITADA A CORRENTE DOUTRINáRIA1 EM CONTR
áRIO, MAS DE ACORDO COM PRONUNCIAMENTO DA CORTE SUPERIOR, FIXO OS
HONORáRIOS DO CURADOR ESPECIAL EM R$600,00 (SEISCENTOS REAIS), Q
UE DEVERãO SER DEPOSITADOS PELA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 30 (TRIN
TA) DIAS EM CONTA VINCULADA AO PROCESSO. NESSE SENTIDO: "EMENTA:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RÉ REVEL. CON
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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STITUIÇÃO DE CURADORIA ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART.
19, DO CPC. LEGALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO DO
ART. 526, CAPUT, DO CPC. ALEGAÇÃO E COMPROVAÇÃO PELO AGRAVADO (PA
RÁGRAFO ÚNICO DO ART. 526). EXIGIBILIDADE. I. NA MEDIDA EM QUE AL
EGADO E NãO COMPROVADO PELA AGRAVADA O DESCUMPRIMENTO DO ôNUS DA
JUNTADA PELO AGRAVANTE DA PETIçãO RECURSAL NOS AUTOS PRINCIPAIS,
AFASTA-SE A INADMISSIBILIDADE RECURSAL (ART. 526, PARáGRAFO úNICO
, DO CPC). PRECEDENTES II. O ART. 19, PARáGRAFO 2º, DO CPC, IMPõE
àS PARTES PROVEREM AS DESPESAS PROCESSUAIS, O QUE COMPREENDE A P
ARCELA PAGA AO CURADOR à LIDE CUJA ANTECIPAçãO é DEVIDA. III. REC
URSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.”2 INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 321570-72.2009.8.09.0051 ( 200903215700 )
AUTOS NR. : 1978
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: TECIDOS TITA LTDA
EXECUTADO
: CHAER E BORGES CONFECCOES LTDA
ADV EXEQTE
: 17398 GO - PAULO MARQUES DA COSTA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE O SUCESSO DA PENHORA ON LINE,.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/08/2012
NR. NOTAS : 255
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARILENE FERRAZ DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : CLAUDINEY ALVES DE MELO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 255084-08.2009.8.09.0051 ( 200902550840 )
AUTOS NR. : 1502
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: REGIANE CRISTINA LAZARO MARTINS
CONSIGNADO
: BANCO FINASA LEASING S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS POSTULAçõES CABíVEIS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO
NOS MOLDES DO §5°, DO ART.475-J, C.P.C. GOIANIA-GO,29 DE
AGOSTO
DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
72982-81.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1712
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: MARIA PIRES DA SILVA
REQUERIDO
: RAPIDO ARAGUAIA LTDA
ADV REQTE
: 15537 GO - ALDERICO JOSE DA SILVA
ADV REQDO
: 5397
GO - GABRIEL LOPES TEIXEIRA
DESPACHO
:
ESPECIFIQUEM-SE AS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. GOIANIA-GO, 29
AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DE
: 309552-82.2010.8.09.0051
: 2243
: ANULATORIA
: RAIMUNDO AGUIAR ALVES DA SILVA
LEONIDIA MARIA PIRES JUBE AGUIAR
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
331 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
: HELENY PEDRO DE ARAUJO
MARIA DIVINA DA SILVA ARAUJO
GUILHERME DE OLIVEIRA ARAUJO
ADV REQTE
: 9212
GO - EGBERTO DE FARIA MELO JUNIOR
ADV REQDO
: 22707 GO - GUILHERME APARECIDO DA SILVA
DESPACHO
:
ESPECIFIQUEM-SE AS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. GOIANIA-GO, 28
AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
REQUERIDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DE
:
:
:
:
:
99910-35.2011.8.09.0051
793
CANCELAMENTO DE PROTESTO
ANTONIO AUGUSTO ALMEIDA BORGHETTI
GERALDO MAURICIO ANTUNES PARREIRAS
JOSE ALMEIDA CHAVES
ADV REQTE
: 7551
GO - GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
ADV REQDO
: 27073 GO - PAULO EMILIO CURADO TAVEIRA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A ALEGACAO QUESTOES FORMAIS E JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS
PELO AUTOR (FLS. 150-168), OUCA-SE A PARTE REQUERIDA.
GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
95437-40.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1060
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUZIMAR ALVES FONSECA
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
PORQUE EQUIVOCADO, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 67. CONSIDERANDO QUE
O DOCUMENTO TRAZIDO AS FLS. 31 E INSUFICIENTE PARA AVALIAR
A
GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMACAO DO AUTOR PARA,
NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTACAO NECESSARIA A
AFERICAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA (ART. 5°, LXXIV,
C.F.), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A ULTIMA DECLARACAO
DO
IMPOSTO DE RENDA,COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL, O ESPELHO
DA
GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCINIO ADVOCATICIO. INTIME-SE. GOIANIA-GO,
30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY
ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
116652-04.2012.8.09.0051
2736
EXECUCAO DE SENTENCA
NB PARTICIPACOES LTDA
ROSANA MOREIRA DE ALMEIDA
MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 21115 GO - TALI BLANCHE
DESPACHO
:
A SUSPENSAO DO PROCESSO E POSSIVEL DESDE QUE O CONSENSO DAS PARTES VENHA ACOMPANHADO DE ASSESSORIA DE ADVOGADO (ART. 791, II
E
ART. 265, II, C.P.C.). PORTANTO, ASSINO O PRAZO
DE CINCO DIAS
PARA A DEVIDA REGULARIZACAO EM RELACAO AS REQUERIDAS, SOB PENA DE
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. GOIANIA-GO, 30
DE AGOSTO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 309019-42.2010.8.09.0175
: 1641
: REVISIONAL
: SUELY FERREIRA NUNES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 29338 DF - MARIA JULIANA GUIMARAES VIANA ARAUJO
DESPACHO
:
...ARQUIVEM-SE COMO DETERMINADO (FLS. 102). GOIANIA-GO, 30
DE
AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
440175-06.2011.8.09.0051
2964
REVISIONAL
WILSON DE MEDEIROS
BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
27525 GO - LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINO A INTIMAçãO DO
BANCO-REU, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR,PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, TRAZER AOS AUTOS COPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL CELEBRADO
ENTRE AS PARTES, COM TODAS AS SUAS CLáUSULAS E CONDIçõES, SOB AS
PENAS DO ART. 359, DO C.P.C., SEM
PREJUIZO DE BUSCA E APREENSãO
...GOIANIA-GO, 28 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO,
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 101145-03.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2629
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOAO DE DEUS FERREIRA SANTIAGO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 29212 GO - BENICIO BEZERRA GERAIS NACIFF
DESPACHO
:
A RECONSIDERACAO DA SENTENCA DE FLS. 21 SO TEM LUGAR NA HIPOTESE
DO ART. 296, C.P.C.,QUE NAO OCORRE NO CASO EM TELA.
PORTANTO,
DEIXO DE CONHECER O PEDIDO DE FLS. 25 E REITERO A DETERMINACAO DE
ARQUIVAMENTO. GOIANIA-GO, 28 DE AGOSTO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES
DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
224582-23.2008.8.09.0051 ( 200802245824 )
953
INDENIZACAO
REGINA CLAUDIA NEVES JUNGMANN ATTUX
ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP
18391 GO - RAUL ALVES ROSA NETO
27531 GO - KATIA VANESSA MARCON RIBEIRO
ADV REQDO
: 14676 GO - ANA LUCIA MENDES RIBEIRO
20697 GO - CAROLINA MARTINS BARBOSA
15131 PE - PAULO HENRIQUE M. BARROS
DESPACHO
:
NãO TENDO HAVIDO INTERESSE DO(A) CREDOR(A) EM PROSSEGUIR NO CUMPRIMENTO DO JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO
, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL
COM FULCRO NO §5°, DO ART. 475-J, C.P.C. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO,
31 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
326936-24.2011.8.09.0051
2185
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
GILVAN QUEIROZ DA SILVA
33078 GO - LYZIA DE FREITAS
31793 GO - WALISSON HENRIQUE JUSTO E LEMES
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155574 SP - GUSTAVO PASQUALI PARISE
31293 GO - THAUANA VIDIGAL RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 69, POIS O FEITO NAO COMPORTA SUSPENSAO
E HA MUITO SE ARRASTA SEM RESULTADO, APESAR DE O AUTOR TER OPCAO
DE CONVERSAO PARA ACAO DE DEPOSITO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA-GO,
28 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
301596-15.2010.8.09.0051
2183
USUCAPIAO (BEM MOVEL)
IDURGENTES LUIZ DE QUEIROZ
EDSON LOURENCO VELOSO
MARIA NELY RODRIGUES DA CUNHA VELOSO
ESTADO DE GOIAS
TEREZINHA SONIA DE MOURA
10901 GO - MARIA APARECIDA PIRES
19523 GO - CLAUDIO GRANDE JUNIOR
TERCEIRO INTERES :
CONFRONTANTE
:
ADV REQTE
:
ADV TERCEIRO INT :
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 106 PORQUE NO REGISTRO DE IMOVEL E POSSIVEL A PARTE AUTORA, VIA CERTIDAO, OBTER IDENTIFICACAO DA PESSOA
TITULAR DO DOMINIO DO IMOVEL CONFRONTANTE E, BEM ASSIM, O NUMERO
DE C.P.F., DE MODO A VIABILIZAR BUSCA DE ENDERECO EM VARIOS BANCO
DE DADOS A DISPOSICAO DO JUIZO. GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
CONSIGNANTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
147629-23.2005.8.09.0051 ( 200501476290 )
812
CONSIGNATORIA
NOVO MILENIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
BANCO SAFRA S/A
27511 GO - GUSTAVO SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA
22041 GO - CARLOS GAUDIO FLEURY DE SOUZA
16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA
29361 GO - GISELLE FERNANDES DE PAULA
ADV CONSGTE
: 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
34021 GO - FILIPE DENKI BELEM PACHECO
DESPACHO
:
SABENDO-SE QUE A PENHORA DE BEM MOVEL (DENTRE ELES O
DINHEIRO)
OCORRE COM APREENSAO E DEPOSITO (ART. 664, C.P.C.), PROVIDENCIAS
QUE JA SE EFETIVARAM VIA ELETRONICA (FLS. 386), OBVIAMENTE
QUE
NAO CARECE DA LAVRATURA DO TERMO SUGERIDO PELO CREDOR. A INTIMACAO PARA EVENTUAL IMPUGNACAO TAMBEM NAO TEM LUGAR PORQUE NA FASE
DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA O DEVEDOR SO PODERA FAZE-LO DEPOIS DE
INTEGRALMENTE GARANTIDO O JUIZO (INTELIGENCIA DO § 1°, ART. 475-J
, C.P.C.). POR ISSO, DEIXO DE ACOLHER OS PEDIDOS DE FLS. 388
E
ASSINO AO CREDOR O PRAZO DE CINCO DIAS PARA AS POSTULACOES CABIVEIS QUANTO A COMPLEMENTACAO DE PENHORA. GOIANIA-GO, 28 DE AGOSTO
DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 331007-22.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1777
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: IZAIR APARECIDA ALVIM
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
NOMEIO A JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JUDICIARIO PARA REALIZACAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DA PERICIA. AS PARTES PODERAO OFERECER QUESITOS E ASSISTENTES TEC
-NICOS, EM CINCO DIAS. PROVIDENCIE-SE O AGENDAMENTO E AS INTIMACOES DE PRAXE. OPORTUNAMENTE FACA-SE A REMESSA DOS AUTOS. GOIANIA
-GO, 30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 184415-71.2002.8.09.0051 ( 200201844154 )
: 1697
: INDENIZACAO
: HEDILHA BASILIO GONCALVES
ADOLFO MIGUEL BASILIO GONCALVES
CARLOS ALBERTO BASILIO GONCALVES
REQUERIDO
: MARCIO SILVEIRA RIBEIRO
MARIA CHRISTINA JUNQUEIRA RIBEIRO
ADV REQTE
: 4610
GO - ZELIA DOS REIS REZENDE
ADV REQDO
: 2291
GO - RUBENS RIBEIRO
24200 GO - LUIZ GONZAGA SOARES GIL
9232
GO - STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO
10193 GO - JULIO CEZAR DO VALLE V.MACHADO
23309 GO - MONICA DE SOUZA MENDES
27568 GO - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA
26038 GO - TOBIAS NASCINDO AMARAL GONCALVES
29950 GO - VALTER CARDOSO DE PAULA JUNIOR
DESPACHO
:
SOBRE O PEDIDO DE FLS. 699-701 OUCA-SE A PARTE CREDORA. GOIANIAGO, 29 DE AGOSTO DE 2012.CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
50937-69.1999.8.09.0051 ( 9900509374 )
417
EXECUCAO
COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
FILLO COMERCIO DE GAS LTDA
17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
23660 GO - SUELE MENEZES APOLINARIO
24103 GO - FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO PARRODE
29041 GO - JAYFFSONN CLAYTTON RIBEIRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,
EM
CINCO DIAS. EM CASO DE INERCIA, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS
DE
ESTILO, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL COM FULCRO NO §5°, DO ART. 475-J, C.P.C., APLICAVEL A ESPECIE, POR ANALOGIA. GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012.
CLAUDINEY
ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
249430-50.2003.8.09.0051 ( 200302494302 )
2187
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
JULIEVER DOS SANTOS VILA VERDE
18448 GO - NIVIA MARCIA DA SILVA
18114 GO - CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,
EM
CINCO DIAS. EM CASO DE INERCIA, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE ESTI
-LO, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL
COM FULCRO NO §5°, DO ART. 475-J, C.P.C., APLICAVEL A ESPECIE POR
ANALOGIA. GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012.CLAUDINEY ALVES
DE
MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
107029-04.1998.8.09.0051 ( 9801070293 )
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AUTOS NR. : 1258
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO
: A MARTINS PEIXOTO CIA LTDA
ADV REQTE
: 1812
GO - ADAO ALVES TEIXEIRA
14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
ADV REQDO
: 21257 RS - RENATO LUIZ RODRIGUES GONCALVES
14916 GO - EGMAR JOSE DE OLIVEIRA
17579A GO - RENATO LUIZ RODRIGUES GONCALVES
DESPACHO
:
DEFIRO NAO
A SUSPENSAO, MAS O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 161...
GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
REQUERIMENTO DE FLS. 161...REQUER DILACAO DO PROCESSO PELO PRAZO
DE 60 DIAS. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
91784-12.2011.8.09.0175
3130
CONSIGNATORIA
KEILA MONICA QUEIROZ SILVA POLETTO BATISTA
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
26911 GO - MARCUS COSTA CHAVES
24572 GO - ORTIZ BARBOSA SOUSA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 90...GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE
2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
PEDIDO DE
FLS. 90...REQUER O AUTOR RESTITUICAO DO PRAZO PARA
CUMPRIMENTO DO DESPACHO EM QUESTAO. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2012
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
33500-10.2002.8.09.0051 ( 200200335000 )
332
REVISIONAL
LEOPOLDO DOS SANTOS NETO
BANCO SANTANDER NOROESTE S/A
2870
GO - NIVALDO DE OLIVEIRA
22690 GO - JOSE MANOEL DE OLIVEIRA MOURA
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
27804 GO - MARCELA REIS FROIO
21767 DF - MAIRA LIMA DE ALMEIDA
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
28314 GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA
DESPACHO
:
SOBRE A IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA MANIFESTE-SE
O
AUTOR. GOIANIA-GO, 30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 183454-81.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3503
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
REQUERIDO
: JOSEMAR JOSE DA SILVA
ADV REQTE
: 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISI
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 22...GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE
2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
PEDIDO DE FLS. 22...REQUER O AUTOR
DILACAO DE PRAZO DE 30 DIAS.
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
NR. PROTOCOLO
: 498234-84.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3347
NATUREZA
: EXECUCAO HIPOTECARIA
EXEQUENTE
: PEDRO LUIZ FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO
: WELLINGTON GUIMARAES BASTOS
ADV EXEQTE
: 32030 GO - LAILA TIOSSI DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA RECOLHER GUIA CUSTAS DE
CAO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR DE
61,06 NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 31 AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
LOCOMOR$
206009-29.2011.8.09.0051
1313
REVISIONAL
MARIA JULIA CABRAL DE LIMA
BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS POSTULAçõES CABíVEIS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO
NOS MOLDES DO §5°, DO ART.475-J, C.P.C. GOIANIA-GO,30 DE
AGOSTO
DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
15426-15.1996.8.09.0051 ( 960154260 )
273
EXECUCAO
BANCO BANDEIRANTES S/A
WAN ELLYS INDS E COM DE CONFECCOES LTDA
CUSTODIO LUIZ DA SILVA
ADV EXEQTE
: 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
28383 GO - DAYANE BORGES SILVA
27159 GO - LIDIANE MAURIZ ARAUJO
ADV EXECDO
: 10802 GO - JOTAMICHEL JORGE
DESPACHO
:
A PROVIDENCIA SOLICITADA A FLS. 243 JA FOI PROVIDENCIADA
(FLS.
223), PELO QUE NAO CARECE DE NOVA DELIBERACAO. INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS.
EM
CASO DE INERCIA, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO, RESSALVANDO
A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL COM FULCRO NO §
5°, DO ART. 475-J, C.P.C., APLICAVEL A ESPECIE, POR
ANALOGIA.
GOIANIA-GO, 30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
173392-50.2010.8.09.0051
1956
OBRIGACAO DE FAZER
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
PAULO CANDIDO DE SOUZA
ANDREA VIVOLO FERREIRA LOPES DE SOUZA
ADV REQTE
: 24340 GO - HELDER MONTEIRO DA COSTA
24334 GO - GABRIEL MATIAS DE OLIVEIRA
25840 GO - SEBASTIAO NATAL DE OLIVEIRA
25014 GO - LEONARDO LAGO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
TIVESSE MESMO APENAS A RENDA DECLARADA, NAO TERIA
BANCADO ATE
AQUI AS INUMERAS DESPESAS PROCESSUAIS, DENTRE ELAS A CONTRATACAO
DE ADVOGADO, O RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS E INTERMEDIARIAS,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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337 de 910
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ALEM DA PUBLICACAO DO EDITAL DE CITACAO. ADEMAIS, NADA
TROUXE
SOBRE AS ATIVIDADES DE SUA EMPRESA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO
DE
FLS.140. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO
DO
FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA-GO, 30
DE
AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
55621-85.2009.8.09.0051 ( 200900556212 )
365
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS E METAIS L
MAIOR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
ALBERTO CESAR MAFFINI
CINTIA APARECIDA MAFFINI
ADV EXEQTE
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
28199 GO - LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO
76079 MG - SILCA MENDES MIRO BABO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 386 PORQUE SEQUER HOUVE CITACAO. INTIME
-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO
DO FEITO, EM CINCO
DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA-GO,
29 DE AGOSTO DE
2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 279972-41.2009.8.09.0051 ( 200902799724 )
: 1637
: ACAO MONITORIA
: VITAL MEDICAMENTOS LTDA
SERGIO FONSECA ZICA JUNIOR
EDUARDO AKIRA SADO
REQUERENTE
: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO E
ADV REQDO
: 31430 GO - RODOLFO DA SILVA MORAES
ADV REQTE
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
31406 GO - DANIELLE FLOR GODOI E SILVA
30787 GO - THAIS NOGUEIRA PINTO
31619 GO - JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
34841 GO - VENESSA ALZANI LAGATA
30019 GO - SARAH LUIZ MONTEIRO MARQUES
DESPACHO
:
A PAR DA MANIFESTACAO DE FLS. 219-220, MANTENHO A DECISAO DE FLS.
309-3011 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA
DE
EXTINCAO. GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES
DE
MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
408230-98.2011.8.09.0051
2786
REVISIONAL
KARINE MICHELLE ARAUJO
BANCO SOFISA S/A
22780 GO - ELEUSA GONCALVES PRADO
27816 GO - KARINE MICHELLE ARAUJO
ADV REQDO
: 256749 SP - MAURO GUZZO DE DECCA
207407 SP - LIA DAMO DEDECCA
DESPACHO
:
O ACORDO NOTICIADO AS FLS. 122-124 ENCONTRA-SE
FIRMADO APENAS
POR UMA DAS PARTES. PARA REGULARIZACAO
ASSINO O PRAZO DE CINCO
DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. GOIANIA-GO, 29 DE AGOS
-TO DE 2012.CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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338 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
:
:
:
:
:
162193-51.1998.8.09.0051 ( 9801621931 )
1586
EXECUCAO
ORGANIZACAO GOIANA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA
ALTAMIRO BASILIO DE SOUZA
ADRIANO BASILIO DE SOUZA
ADV EXEQTE
: 11717 GO - EMERSON COSTA ALMEIDA
25997 GO - MAURICIO FENNER COSTA
33003 GO - WASHINGTON PEIXOTO BENJAMIN
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE AGOSTO
DE
2012.
NR. PROTOCOLO
:
28683-19.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 307
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: SUELI MARIA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE AGOSTO
DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
383653-27.2009.8.09.0051 ( 200903836534 )
2381
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
MINOTT CONFECCOES LTDA
LUCIENE CARDOSO DE SOUSA
OSVALDO CIRILO DA SILVA
ADV EXEQTE
: 13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA
12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE AGOSTO
DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
82894-83.2002.8.09.0051 ( 200200828945 )
761
EXECUCAO
HELIO FLORENCIO DE BRITO
SILVIA MOTA DE FREITAS
14858 GO - RENATO LUIZ FERREIRA
18975 GO - ROOSEVELT SANTOS PAIVA
19516 GO - HELDER JOSE FERREIRA PAIVA
20464 GO - PEDRO ROSA DE MIRANDA JUNIOR
19796 GO - JUCELIA BRITO MOURA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE AGOSTO
DE
2012.
NR. PROTOCOLO
: 435520-88.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2976
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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339 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
: JOAO TEIXEIRA DE SOUSA
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
31793 GO - WALISSON HENRIQUE JUSTO E LEMES
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
31293 GO - THAUANA VIDIGAL RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE AGOSTO
DE
2012.
NR. PROTOCOLO
: 149404-63.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 904
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
REQUERIDO
: SUPER ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA
ADV REQTE
: 29578 GO - ALESSANDRA CRISTINA DE BRITO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE AGOSTO
DE
2012.
NR. PROTOCOLO
: 175607-28.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3435
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: CONDOMINIO RESIDENCIAL MANHATTAN II
REQUERIDO
: LENA MARIA ARAUJO FERREIRA
ADV REQTE
: 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE AGOSTO
DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
603220-94.2008.8.09.0051 ( 200806032205 )
13
ACAO MONITORIA
BANCO ITAU S/A
OPCOES MOVEIS LTDA
CLEUNY ANDRADE DE JESUS SILVA
ADV REQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
28790 GO - MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE AGOSTO
DE
2012.
NR. PROTOCOLO
: 231162-30.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3954
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CAIXA SEGURADORA S.A.
EXECUTADO
: FLAVIA CARDOSO ALVES PINHEIRO
ADV EXEQTE
: 31207 GO - LUCIANO TOSHIRO WATANABE
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FAZER
PREPARO PARA LOCOMOCAO
POIS SEGUNDO INFORMACAO DA CENTRAL
A QUE CONSTA E INSUFICIENTE.
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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340 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
: 111430-26.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 824
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARCO AURELIO DINIZ CAMARA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 32484 GO - CELSO RIOS NETO
ADV REQDO
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FAZER
PREPARO PARA LOCOMOCAO
POIS SEGUNDO INFORMACAO DA CENTRAL
A QUE CONSTA E INSUFICIENTE.
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
395661-07.2007.8.09.0051 ( 200703956617 )
2128
COBRANCA
PATRICK DIAS DOURADO
ITAU SEGUROS S/A
8114
GO - JOAO CANDIDO NUNES
18072 GO - JUAREZ CANDIDO NUNES
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
DEVERA O PROCURADOR DA PARTE REQUERENTE DR. JUAREZ CâNDIDO NUNESOAB/GO: 18.072 , PROVIDENCIAR O LEVANTAMENTO DO ALVARá JUDICIAL D
E HONORáRIOS PERICIAIS, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS
NO CENTRO JUDICIáRIO DE SOLUçãO DE CONFLITOS E CIDADANIA DPVAT,
SITUADO NO FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, 1° ANDAR, SALA 120
NR. PROTOCOLO
:
1790-20.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 105
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: MASSI E COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
REQUERIDO
: RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIçA NO PRAZO LEGAL E EFETUAR O PAGAMENTO
DA
GUIA DE LOCOMOçãO COMPLEMENTAR UTILIZADA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR
DE R$
88,45
NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 284025-60.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4310
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO
: JOAO PIERRE DE JESUS
ADV REQTE
: 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISI
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIçA NO PRAZO LEGAL E EFETUAR O PAGAMENTO
DA
GUIA DE LOCOMOçãO COMPLEMENTAR UTILIZADA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR
DE R$
37,03
NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
26571-09.2012.8.09.0051
3928
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
LAURENITA ROSA DE ARAUJO
27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
341 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
ADV REQDO
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIçA NO PRAZO LEGAL E EFETUAR O PAGAMENTO
DA
GUIA DE LOCOMOçãO COMPLEMENTAR UTILIZADA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR
DE R$
39,03
NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 255148-13.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4242
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: NELIO SILVA PINHEIRO
REQUERIDO
: EDUARDO HENRIQUE PECLAT SPICACCI
ADV REQTE
: 24016 GO - TALITA DE PAIVA JORGE LOBO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIçA NO PRAZO LEGAL E EFETUAR O PAGAMENTO
DA
GUIA DE LOCOMOçãO COMPLEMENTAR UTILIZADA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR
DE R$
92,58
NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
273233-47.2012.8.09.0051
4416
EXECUCAO
BRB BANCO DE BRASILIA S/A
ALESSANDRA SILVA
ALESSANDRA SILVA
JADENIR MORAIS DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA EFETUAR PREPARO PARA PENHORA
AVALIACAO POIS O CONSTANTE A FL. 19 E SOMENTE CONTA VINCULADA
LOCOMOCAO. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
E
E
:
:
:
:
:
:
131093-05.2003.8.09.0051 ( 200301310933 )
1335
INDENIZACAO POR ACIDENTE DE TRABALHO
PAULO LUIZ DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
17351 GO - GIZELI COSTA DABADIA
23332 GO - MIKELLY JULIE COSTA DABADIA
ADV REQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
10868 GO - IVANA DE LIMA MASCARENHAS
6624
GO - MARIA DE LOURDES THEES PERILLO VEIGA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO
DE FLS. 770-771 PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS...
INTIME-SE. GOIANIA, 29 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
PEDIDO DE FLS. 770-771...REQUER
NOVAMENTE A DEVOLUCAO DO PRAZO
INDIVIDUALIZADO, COM POSSIBILIDADE DE CARGA,...GOIANIA, 31
DE
AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 206027-50.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1303
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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342 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
MARIA ANGELICA SANTOS BANDEIRA
BANCO SANTANDER S/A
22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
...AO FINAL DO PRAZO DO REQUERIDO, MANIFESTE-SE A AUTORA. GOIANIA
-GO, 13 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 405372-94.2011.8.09.0051
: 2753
: DECLARATORIA
: ALUIZ RODRIGUES DE SIQUEIRA
ARACI ALEXANDRE DE SIQUEIRA
REQUERIDO
: MARUM YOUSSEF ISKANDAR
ADV REQTE
: 29318 GO - LUDYMILA ROCHA FERREIRA
23352 GO - RAPHAEL GUEVARA JAYME TAVARES DE MOR
DESPACHO
:
OS EMBARGOS FORAM OPOSTOS NO PRAZO LEGAL. EXAMINANDO A
SENTENçA
DIGLADIADA, DEPREENDE-SE QUE Há IRREGULARIDADE PASSíVEL DE CORRECãO,PORQUANTO SUA PARTE DISPOSITIVA MOSTRA-SE OBSCURA QUANTO à FI
-XAçãO DAS VERBAS DE SUCUMBêNCIA.PORTANTO, ACOLHO OS ACLARATóRIOS
, VISTO QUE POSSíVEL O PROVIMENTO DO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE,
PARA ALTERAR O DISPOSITIVO DA SENTENçA O SEGUINTE: “EM VIRTUDE DA
SUCUMBêNCIA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM R$1.000,00
(UM MIL REAIS), OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 20, §4º, DO C.P.C.
FICA ESTA DECISãO FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA SENTENçA DE FLS.101
. P. R. I. GOIâNIA-GO, 30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE
MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
267757-33.2009.8.09.0051 ( 200902677572 )
1579
INDENIZACAO
ANDERSON VARGAS
BRASIL TELECOM S/A
19137 GO - VINICIUS MEIRELES ROCHA
31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
27132 GO - MARIA CLARA ALMEIDA FERREIRA
25700 GO - MARINA NADLER MENDONCA REIS PERILLO
15095 CE - CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
DESPACHO
:
NãO TENDO HAVIDO INTERESSE DO(A) CREDOR(A) EM PROSSEGUIR NO CUMPRIMENTO DO JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO
, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL
COM FULCRO NO §5°, DO ART. 475-J, C.P.C. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO,
30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 123782-45.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2876
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CRISTINA FERREIRA ALBUQUERQUE
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
MANTENHO A SENTENçA GUERREADA POR SEUS PRóPRIOS FUNDAMENTOS.
O
RECURSO APELATóRIO FORA INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE ESTANDO ADEQUA
-DO à ESPéCIE. OS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS ACHAM-SE SATISFEI
-TOS, POR ISSO, RECEBO-O NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. CON
-SIDERANDO QUE NãO RESTOU TRIANGULARIZADA A RELAçãO PROCESSUAL EM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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343 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
EPíGRAFE, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DESTE ESTADO,COM AS CAUTELAS E HOMENAGENS DE ESTILO. INTIME-SE. GOIâNIA,30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE
MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
86006-11.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 662
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: VANILDA FERREIRA DE CASTRO GOMES
REQUERIDO
: BANCO FINASA S/A
ADV REQTE
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA
TUTELA, INCLUSIVE QUANTO AO DEPOSITO
INCIDENTAL...INTIMEM-SE.
GOIÂNIA,
30 DE
AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
FIADOR
:
:
:
:
:
:
306059-68.2008.8.09.0051 ( 200803060593 )
1279
RESCISAO CONTRATUAL
MARIA HENY DE MELO
RESTAURANTE ARGU S EXECUTIVO LTDA
DORVALINO CARDOSO DA SILVA
ALBANESIA MAGALHAES RODRIGUES CARDOSO
ANTONIO CARDOSO DA SILVA
SHEILA MAGNA NOGUEIRA
ADV REQTE
: 17842 GO - MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA
ADV REQDO
: 25629 GO - MARCO TULIO ELIAS ALVES
ADV FIADOR
: 25629 GO - MARCO TULIO ELIAS ALVES
DESPACHO
:
SEM A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO RESTA INVIABILIZADA A PENHORA
ELETRONICA, PELO QUE ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA REGULARIZA
-CAO...GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 392034-53.2011.8.09.0051
: 2643
: DECLARATORIA
: GEOVANE DINIZ GONCALVES DA SILVA
IMARA RIBEIRO GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO
: FLAMBOYANT URBANISMO LTDA
BANCO BRADESCO CONSORCIO S/A
ADV REQTE
: 10106 GO - EDBERTO QUIRINO PEREIRA
22880 GO - ALESSANDRA RODRIGUES MUNIZ SANTOS
22709 GO - HELENILDA PEREIRA DA SILVA QUIRINO
ADV REQDO
: 8668
GO - SEBASTIAO FATIMA FERREIRA
22719 GO - HEBER NAZARETH DA SILVA
24539 GO - HUGO SERGIO URZEDA DA SILVEIRA
31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
29826 GO - CARLA MILLANI PINHEIRO SANTANA
DESPACHO
:
ASSINO AO SEGUNDO REQUERIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA TRAZER
AOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS PELOS AUTORES NA PETICAO
INICIAL (ITEM "C" - FLS. 47-48), SOB AS PENAS DO ART. 359, DO C.P.C.
, SEM PREJUIZO DE BUSCA E APREENSAO...INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 29
DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 210175-22.2002.8.09.0051 ( 200202101759 )
AUTOS NR. : 1956
NATUREZA
: EXECUCAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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344 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
NEURACY PEREIRA SILVA BORGES
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
1055
GO - ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS
5823
GO - MAURO LAZARO GONZAGA JAYME
13220 GO - OSVAN DE SOUZA ROCHA JUNIOR
24350 GO - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
DESPACHO
:
OS DOCUMENTOS DE FLS. 482-485 E 488-489 NAO SE REFEREM AS CERTIDOES DOS PAGOS DE IMOVEIS, NEM A DA JUNTA COMERCIAL. PERSISTINDO,
POIS, AS POSSIBILIDADES DE BUSCAS CONVENCIONAIS,MANTENHO O INDEFE
-RIMENTO
DA QUEBRA DE SIGILO FISCAL, CUJO PLEITO FOI REITERADO
AS
FLS. 481. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO
DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. GOIANIA-GO, 29
DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
5806-22.2009.8.09.0051 ( 200900058069 )
1
DECLARATORIA
NADIA NICIA NEVES
BANCO DO BRASIL S/A
23386 GO - JULIANA GONTIJO SOARES
26849 GO - ROBERTO CYSNEIROS DO REGO LIMA
ADV REQDO
: 18114 GO - CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC
18448 GO - NIVIA MARCIA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES DA FINALIZACAO DOS RECURSOS, COM PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS PARA AS POSTULACOES CABIVEIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO NOS MOLDES DO §5°, DO ART. 475-J, C.P.C. GOIANIA-GO, 29 DE
AGOSTO DE 2012.CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
280995-85.2010.8.09.0051
2030
DECLARATORIA
APARECIDA ANTONIO BERNARDES
BRASIL TELECOM S/A OI
27141 GO - GIORDANO BRUNO RODRIGUES BARBOSA LIM
27605 GO - IDELMA GONCALVES DA SILVA MATSUOKA
ADV REQDO
: 31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
27237 GO - NATASHE MESQUITA DE MEDEIROS
29510 DF - LEONARDO RUFINO CAPISTRANO
12119 GO - NEIDE SOUZA SOARES
22141 GO - PAULO HENRIQUE GARCIA ANDRADE
17873 GO - ELIANE HELENA AMARAL
DESPACHO
:
EM RAZAO DO DEPOSITO REALIZADO PELA DEVEDORA OUCA-SE A PARTE CREDORA, A QUEM FICA DESDE LOGO AUTORIZADO O RESPECTIVO LEVANTAMENTO
. GOIANIA-GO, 28 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ
DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
99912-39.2010.8.09.0051
797
DECLARATORIA
GUTEMBERG LOPES BANDEIRA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
27828 GO - EUGENIO SOARES BASTOS
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA
PERITO. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DO
414542-90.2011.8.09.0051
2758
REVISIONAL
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO
BANCO ITAUCARD S/A
27542 GO - ANDYELLA ELIZABETH BORGES PAGOTO
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
34404 GO - KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
DESPACHO
:
CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINO A INTIMAçãO DO
BANCO-REU, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR,PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, TRAZER AOS AUTOS COPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL CELEBRADO
ENTRE AS PARTES, COM TODAS AS SUAS CLáUSULAS E CONDIçõES, SOB AS
PENAS DO ART. 359, DO C.P.C., SEM
PREJUIZO DE BUSCA E APREENSãO
...GOIANIA-GO, 28 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO,
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
384405-28.2011.8.09.0051
2640
EXECUCAO
BANCO SANTANDER S/A
G3 CONSTRUCOES E EMPREENDIMNETOS LTDA
ROBSON SILVA OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
ADV EXECDO
: 16846 GO - MARIO CAMOZZI NETO
DESPACHO
:
A IRREGULARIDADE DA REPRESENTACAO DO REQUERIDO INVIABILIZA
A
HOMOLOGACAO DO ACORDO. PORTANTO, DEIXO DE ACOLHER OS PLEITOS
DE
FLS. 80-84. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO
FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA-GO, 28
DE
AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
89613-32.2012.8.09.0051
: 695
: DECLARATORIA
: FRANCISCO NOGUEIRA DE FREITAS
MARCIA BARBOSA NOGUEIRA DE FREITAS
REQUERIDO
: UILTON TEOTONIO NUNES
ADV REQTE
: 14047 GO - JOAQUIM LUIZ DE ABREU
ADV REQDO
: 28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES
DESPACHO
:
INTIMEM-SE
OS AUTOS PARA, QUERENDO, RESPONDEREM A RECONVENCAO.
GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 196170-14.2010.8.09.0051
: 1382
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
: SANDRA MATOS
LUCIANA DE MATOS
REQUERIDO
: MARIA DE FATIMA PEREIRA FRANCA
TERCEIRO INTERES : WALDECINO PEREIRA DE PAIVA
NEUZA HELENA FERREIRA
ADV REQTE
: 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA
26729 GO - CRISTINA ALVES PINHEIRO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
27085 GO - HELIO CALDAS PINHEIRO NETO
ADV TERCEIRO INT : 27533 GO - ADOLFO KENNEDY MARQUES
DESPACHO
:
EMBORA CHAMADAS A PROMOVEREM A CITACAO
DA REQUERIDA, AS AUTORAS
NADA REQUERERAM A RESPEITO. PORTANTO, RENOVO A OPORTUNIDADE, SOB
PENA DE EXTINCAO. GOIANIA-GO,
28 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY
ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
503879-61.2009.8.09.0051 ( 200905038791 )
3196
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
ROBERTO DE OLIVEIRA
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 128, POIS O FEITO NAO COMPORTA SUSPENSAO E HA
MUITO SE ARRASTA SEM RESULTADO, APESAR DE O AUTOR TER
OPCAO DE CITACAO POR EDITAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O
ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.
GOIANIA-GO, 28 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 241600-91.2007.8.09.0051 ( 200702416007 )
AUTOS NR. : 3298
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERENTE
: CHRISTIANO RODRIGUES DE AMORIM
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 8431
GO - ROBERTO CAMPOS LEITE
ADV REQDO
: 11210 GO - WARLEI MARTINS DE SOUZA
DESPACHO
:
AO CONTRARIO DO ALEGADO AS FLS.153, O E. TRIBUNAL DE JUSTICA JULGOU O MERITO, DANDO POR IMPROCEDENTE O PLEITO INICIAL. POR ISSO,
INDEFIRO OS PEDIDOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO (FLS. 153 E 156).
VOLVAM OS AUTOS AO ARQUIVO. GOIANIA-GO, 28 DE AGOSTO DE
2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 447281-69.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 3328
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: NEYDE SILVA DIAS
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 79, POIS O FEITO NAO COMPORTA SUSPENSAO
E HA MUITO SE ARRASTA SEM RESULTADO. INTIME-SE A PARTE
AUTORA
PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, EFETIVANDO
O
PREPARO, SOB PENA DE EXTINCAO. EM CASO DE INERCIA OU DE REPETICAO
DO PEDIDO, INTIME-SE O(A) AUTOR(A) PESSOALMENTE, VIA MANDADO (OS)
, PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO
POR ABANDONO. SE INFRUTIFERA REFERIDA COMUNICACAO, FICA
DESDE
LOGO DETERMINADA A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA-GO, 29
DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
5220-77.2012.8.09.0051
234
EXECUCAO
COOPERATIVA CENT BRAS DE ECON E CRED MUT DOS PRO
CENTRO EDUCACIONAL FLAMBOYANT LTDA
LEONE ALVES DE RESENDE
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
MARIA DAS GRACAS GUIMARAES RESENDE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
DESPACHO
:
RELATIVAMENTE AO PLEITO DE CITACAO DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 187,
COM A RESSALVA DE QUE O SR. OFICIAL DE JUSTICA CABERA AFERIR SE,
DE FATO, AS CIRCUNSTANCIAS AUTORIZAM A MODALIDADE POR HORA CERTA,
JA QUE AS INFORMACOES ATE O MOMENTO NAO
ENSEJAM ORDEM DO JUIZO
NESSE SENTIDO. A ENTREGA DOS VALORES
PENHORADOS DEVERA AGUARDAR
INTIMACAO DOS DEVEDORES QUANTO
A CONSTRICAO, PROVIDENCIA AINDA
NAO EFETIVADA. GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES
DE MELO JUIZ DE DIREITO
ADV EXEQTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
43874-22.2001.8.09.0051 ( 200100438746 )
222
DEPOSITO
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA
NORIVAL DE CASTRO SANTOME JUNIOR
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
14113 GO - CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
ADV RQDO
: 20644 GO - WEMERSON ARGENTA SANTHOME
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 301, POIS O FEITO NAO COMPORTA SUSPENSAO E HA MUITO SE ARRASTA SEM RESULTADO, APESAR DE O AUTOR
TER
OPCAO DE CITACAO POR EDITAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O
ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.
GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
7527-04.2012.8.09.0051
140
REVISIONAL
KLEIBSON KENNEDY RODRIGUES
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
34858 DF - FLAVIA MARTINS DE FARIAS
30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES
DESPACHO
:
CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINO A INTIMAçãO DO
BANCO-REU, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR,PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, TRAZER AOS AUTOS COPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL CELEBRADO
ENTRE AS PARTES, COM TODAS AS SUAS CLáUSULAS E CONDIçõES, SOB AS
PENAS DO ART. 359, DO C.P.C., SEM
PREJUIZO DE BUSCA E APREENSãO
...GOIANIA-GO, 28 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO,
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
164684-45.2009.8.09.0051 ( 200901646843 )
964
REVISIONAL
ROBERTO RIBEIRO GONCALVES
ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28209 GO - ANDRE DA COSTA ABRANTES
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
3350
GO - FLORINDO SANTOS SOBRINHO
DESPACHO
:
O
PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA HOMOLOGATORIA DEVE ESTAR
ACOMPANHADO DE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, COMO TAMBEM
DA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
PROVIDENCIA QUE SE PRETENDE VER REALIZADA. PARA REGULARIZACAO DO
PEDIDO DE FLS. 123 ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS. EM CASO DE INERCIA, VOLVAM OS AUTOS AO ARQUIVO. GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO
DE
2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
198736-62.2012.8.09.0051
3641
REVISIONAL
ROMEU ANTONIO DA SILVA
BANCO ITAU S/A
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
32780 GO - HEBER SILVA PRADO
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, INDEFIRO
A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA
TUTELA, INCLUSIVE QUANTO AO DEPOSITO
INCIDENTAL...INTIMEM-SE.
GOIÂNIA, 29 DE
AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
434983-11.2011.8.09.0175
1926
INDENIZACAO
TAFFAREL VIEIRA DA CUNHA
JOAO BATISTA DOS SANTOS
32764 GO - KELLY DUARTE PEREIRA
22331 GO - RAFAEL LARA MARTINS
19930 GO - RODRIGO DE MOURA GUEDES
30450 GO - THYALA JANKOWSKI
DESPACHO
:
ESPECIFIQUEM-SE AS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. GOIANIA-GO, 29
AGOSTO DE 2012.CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
DE
NR. PROTOCOLO
: 310195-74.2009.8.09.0051 ( 200903101950 )
AUTOS NR. : 1895
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EDITTE GONCALVES PRIMO
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
ADV REQTE
: 15101 GO - KLEBER FERNANDO SILVA
ADV REQDO
: 207407 SP - LIA DAMO DEDECCA
DESPACHO
:
O RECURSO APELATóRIO
FOI INTERPOSTOS TEMPESTIVAMENTE ESTANDO ADEQUADO A ESPECIE. OS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS ACHAM-SE
SATISFEITOS. POR ISSO, RECEBO-O EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA,
NO
PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS CONTRARRAZOES. APóS,COM OU SEM ELAS,
REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS
AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DESTE ESTADO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIâNIA, 28 DE AGOSTO
DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
170309-55.2012.8.09.0051
3265
COBRANCA
TATIANE CAMARGO CARDOSO FONSECA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO
NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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349 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
221047-52.2009.8.09.0051 ( 200902210470 )
1278
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
ADEMAR MENDES
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
DESPACHO
:
O PEDIDO DE FLS. 196 E REPETICAO DE OUTRO (FLS.106) JA INDEFERIDO
(FLS. 189), NAO CARECENDO,POIS, DE NOVA DELIBERACAO. INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO
DIAS,
SOB PENA DE EXTINCAO. EM CASO DE INERCIA OU DE REPETICAO DO PEDIDO, INTIME-SE O(A) AUTOR(A) PESSOALMENTE, VIA POSTAL (OS),
PARA
DAR ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO
POR
ABANDONO. SE INFRUTIFERA REFERIDA COMUNICACAO, FICA DESDE
LOGO
DETERMINADA A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA-GO, 29
DE
AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
274587-94.2010.8.09.0175
1103
COBRANCA
LEONARDO MEIRELES DE SOUZA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
25558 GO - CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
31841 GO - TATIANA DE LIMA OLIVEIRA
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
252510 SP - ALEXANDRE ARAUJO GOULART
DESPACHO
:
NOMEIO A JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JUDICIARIO PARA REALIZACAO
DA PERICIA. AS
PARTES PODERAO OFERECER QUESITOS E ASSISTENTES
TECNICOS, EM CINCO DIAS. PROVIDENCIE-SE O AGENDAMENTO E AS INTIMA
-COES DE
PRAXE. OPORTUNAMENTE FACA-SE A REMESSA DOS AUTOS.
GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 416645-70.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2829
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ALESSANDRA REGINA COSTA SOARES
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
ADV REQTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINO A INTIMAçãO DO
BANCO-REU, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR,PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, TRAZER AOS AUTOS COPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL CELEBRADO
ENTRE AS PARTES, COM TODAS AS SUAS CLáUSULAS E CONDIçõES, SOB AS
PENAS DO ART. 359, DO C.P.C., SEM
PREJUIZO DE BUSCA E APREENSãO
...GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO,
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
375151-02.2009.8.09.0051 ( 200903751512 )
2334
CONSIGNATORIA
IVANILDE DE SOUSA SANTOS SILVA
BANCO AYMORE
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
350 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
10424
28314
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS POSTULAçõES CABíVEIS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO
NOS MOLDES DO §5°, DO ART.475-J, C.P.C. GOIANIA-GO,28 DE
AGOSTO
DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
411664-48.2010.8.09.0175
1773
COBRANCA
HELTON NERES DA SILVA
AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
21153 GO - RICARDO CARLOS RIBEIRO
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
TENDO O AUTOR JUNTADO MAIS DOCUMENTOS COM A IMPUGNACAO, OUCA-SE A
PARTE REQUERIDA...GOIANIA-GO,
29 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY
ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
50342-21.2009.8.09.0051 ( 200900503429 )
AUTOS NR. : 359
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: FUNDACAO GETULIO VARGAS
EXECUTADO
: GERALDINO NUNES ALVARES
ADV EXEQTE
: 14548 GO - LILIANA CARMO GODINHO
DESPACHO
:
SEM A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO RESTA INVIABILIZADA A CONSTRI
-CAO ELETRONICA. PARA REGULARIZACAO DO PEDIDO DE FLS. 164 ASSINO
O PRAZO DE CINCO DIAS. GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
415963-52.2010.8.09.0051
3005
REVISIONAL
LUCILEDES LUCIA DA SILVA
BANCO SAFRA S/A
30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
31465 GO - NUBIA BATISTA COUTINHO
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 211...GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE
2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
PEDIDO DE FLS. 211...REQUER A INTIMACAO DO AUTOR PARA QUE
SE
MANIFESTE QUANTO AO PAGAMENTO DO VALOR EM ABERTO. GOIANIA, 31 DE
AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 238142-90.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3961
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ADRIANO MARTINS DA SILVA
REQUERIDO
: SUL FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 32638 GO - LIVIA SOARES ABRAHAO DE SOUZA
DESPACHO
:
MANTENHO A DECISAO GUERREADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, REITE
-RANDO AS DETERMINACOES NELA CONTIDAS. GOIANIA-GO,30
DE AGOSTO
DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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351 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
:
:
:
:
:
40595-77.1991.8.09.0051 ( 910405957 )
776
EXECUCAO
BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
SAM COMERCIO DE ROUPAS LTDA
CARMEN KAZUE KAKEYA DE ALMEIDA
FABIOLA KAKEYA DE ALMEIDA
SANDOVAL PEREIRA DE ALMEIDA
ADV EXEQTE
: 6222
GO - MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
20302 GO - JULIANE FRANCO DE SOUSA
29655 GO - ELISA OLIVEIRA DE LIMA DA COSTA FER
25556 GO - JULIANO MACHADO DOS SANTOS NETO
ADV EXECDO
: 2552
GO - BENEDITO MORAES BENEVIDES
DESPACHO
:
...POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO
(FLS.
200) E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM A RESSALVA DO §5°,
DO ART. 475-J, DO C.P.C., APLICAVEL A ESPECIE, POR
ANALOGIA.
INTIME-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 240274-57.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1555
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS ANICUNS S/A
REQUERIDO
: RAIMUNDO TELES DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 2992
GO - ALFREDO FERREIRA TARTUCE
DESPACHO
:
A CITACAO EDITALICIA NAO SE JUSTIFICA NO CASO PORQUE
SABENDO-SE
QUE O PROCESSO QUE SE QUER ANULAR VEM TENDO CURSO NORMAL
NESTE
JUIZO, OBVIAMENTE QUE NELE HAVERA A ORA REQUERENTE DE BUSCA INFOR
-MACOES ATUALIZADAS SOBRE O ENDERECO, SEM CONTAR VARIOS
OUTRAS
ALTERNATIVAS DE BANCOS DE DADOS ATUALMENTE ACESSIVEIS A CONSULTA
JUDICIAL (BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD). INDEFIRO, POIS, O PEDIDO
DE FLS. 137. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O
ANDAMENTO
DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA-GO, 29 DE
AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
413365-96.2008.8.09.0051 ( 200804133659 )
1791
CONSIGNATORIA
VALDINEY ALVES TAVEIRA
BANCO PANAMERICANO S/A GYN
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
33422 GO - PATRICIA PONTAROLI JANSEN
30435 GO - FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS POSTULAçõES CABíVEIS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO
NOS MOLDES DO §5°, DO ART.475-J, C.P.C. GOIANIA-GO,29 DE
AGOSTO
DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
2844-55.2011.8.09.0051
70
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
CESAR TADEU DO COUTO
BANCO DO BRASIL S/A
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
352 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
30556
31406
30787
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
GO - SANDRO GARCIA RORIZ
GO - DANIELLE FLOR GODOI E SILVA
GO - THAIS NOGUEIRA PINTO
DESPACHO
:
DILIGENCIE-SE COMO POSTULADO AS FLS. 184-185...GOIANIA-GO, 28 DE
AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
POSTULACAO DE FLS. 184-185...DILACAO
DE PRAZO 15 DIAS. GOIANIA,
31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 436552-31.2011.8.09.0051
: 2956
: REVISIONAL
: PAULO TAVARES DA FONSECA
ESTER PROFETA DA FONSECA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
A PLANILHA NAO EXPLICA COMO SE CHEGOU AOS VALORES JA DEPOSITADOS
(FLS. 105 E 128), NEM AS PARCELAS A QUE CORRESPONDERIAM; VEJA-SE
QUE, SOMADOS,CHEGAM A R$ 22.205,12, QUANTIA BEM AQUEM
DAQUELA
INDICADA NA ALINEA 11,QUAL SEJA, A PREVISAO DO BALANCO FINAL PARA
O CORRENTE MES (FLS. 127). PERSISTINDO A INCOMPREENSAO, RENOVO A
OPORTUNIDADE DE REGULARIZACAO DA PLANILHA...GOIANIA-GO, 29
DE
AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
23009-94.2009.8.09.0051 ( 200900230090 )
AUTOS NR. : 190
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: ITIELISSON VIEIRA DANTAS
REQUERIDO
: BANCO ITAULEASING S.A
ADV REQTE
: 22032A GO - DANIEL XAVIER MARTINS
ADV REQDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
O INSTRUMENTO DE ACORDO JUNTADO AS FLS. 42-44 E COPIA SEM AUTENTI
-CACAO, CARECENDO, POIS, DE REFERENDO DA PARTE AUTORA. INTIME-SE
PARA REGULARIZACAO EM CINCO DIAS. EM CASO DE INERCIA VOLVAM
OS
AUTOS AO ARQUIVO. GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012.
CLAUDINEY
ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
84334-02.2011.8.09.0051
785
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
AB COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
EVANDRO ANTONIO BERENGUER BRAGA
ADV EXEQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 65, POIS O FEITO NAO COMPORTA SUSPENSAO
E HA MUITO SE ARRASTA SEM RESULTADO, APESAR DE O AUTOR TER ENDERECO A DILIGENCIAR (FLS. 60). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMO
-VER O
ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.
GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 393803-49.2010.8.09.0175
: 1789
: REVISIONAL
: VALTER FERRAZ SANCHES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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353 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV REQTE
: 209405 SP - VALTER FERRAZ SANCHES
DESPACHO
:
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR VALTER FERRAZ SANCHES, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A SENTENCA DE FLS. 26 NAO FOI
PUBLICADA DE
MANEIRA QUE PUDESSE ACOMPANHA-LA EM SUA PLENITUDE..
DESTARTE, NAO SENDO POSSIVEL O PROVIMENTO DO INCONFORMISMO
DO
EMBARGANTE,
PORQUANTO A SENTENCA NAO SE REVELA OBSCURA NEM
OMISSA,
HEI POR BEM REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS. P.R.I.
GOIANIA-GO, 30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
448405-37.2011.8.09.0051
3065
REVISIONAL
ORISMAR FERREIRA BENTO
BANCO CREDIFIBRA S/A
30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
O RECURSO APELATóRIO DE FLS. 126-143, FOI INTERPOSTOS TEMPESTIVAMENTE ESTANDO ADEQUADO A ESPECIE. OS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS ACHAM-SE SATISFEITOS. POR ISSO, RECEBO-O EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. INTIME-SE O BANCO APELADO PARA,
NO
PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, COM OU SEM ELAS
,REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS
AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DESTE ESTADO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIâNIA, 30 DE AGOSTO
DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
259269-31.2005.8.09.0051 ( 200502592693 )
1300
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
CPB CENTRAL BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA DE P
FELICIANA TOLEDO CARVALHO DIAS
VERA CRISTINA CARVALHO DIAS BOVE
CYANNA CARVALHO DIAS
ANTONIO DIAS JUNIOR
ADV EXEQTE
: 10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
24526 GO - ROSANA FALEIRO DE SOUZA
DESPACHO
:
DEFIRO NAO
A SUSPENSAO, MAS O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 348...
GOIANIA-GO, 28 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
REQUERIMENTO DE FLS. 348...REQUER
O AUTOR PRAZO DE 90 DIAS.
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
578509-25.2008.8.09.0051 ( 200805785099 )
2302
COBRANCA
LOURIVAL BELEM DE OLIVEIRA JUNIOR
BANCO DO BRASIL S/A
26605 GO - GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
26619 GO - DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO
ADV REQDO
: 20085 GO - LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
19386 GO - JOSE EDUARDO FIRMINO MAURO
DESPACHO
:
EQUIVOCA-SE O DEVEDOR AO AFIRMAR QUE A GARANTIA DO JUIZO ESTARIA
INTEGRALIZADA PELO DEPOSITO DE FLS. 180, POIS A QUANTIA FOI AMOR-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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354 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
TIZADA DO DEBITO, REMANESCENDO
, DEVENDO ENTAO COMPLEMENTAR A
475-J, C.P.C., NO PRAZO
DE
ELETRONICA...GOIANIA-GO, 29 DE
MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
O SALDO DE R$ 11.374,21 (FLS. 461)
GARANTIA EXIGIDA PELO §1°, DO ART.
CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSTRICAO
AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE
54491-26.2010.8.09.0051
549
CONSIGNATORIA
ADALBERTO FERREIRA ALENCAR JUNIOR
BANCO ITAULEASING S.A
33831 GO - NEMUEL DOS SANTOS MOREIRA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
ESTANDO EXTINTO O PROCESSO, NAO CABE A SUSPENSAO POSTULADA AS FLS
. 143. VOLVAM OS AUTOS AO ARQUIVO. GOIANIA-GO, 30 DE AGOSTO
DE
2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
422224-49.2010.8.09.0175
1797
CONSIGNATORIA
ROSANA MARIA GOMES
BANCO PANAMERICANO S/A
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
FACA-SE A REMESSA DOS AUTOS A INSTANCIA RECURSAL, COMO JA DETERMIDO. GOIANIA-GO, 30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
243423-27.2012.8.09.0051
4139
MODIFICACAO DE CLAUSULA
ADAILTO PEREIRA SETUBA
BANCO VOLKSWAGEN S/A
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
29754 GO - GISELE URSINO CORREA
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO
DE ASSISTENCIA JUDICIARIA POIS NAO TENDO O
AUTOR, JUNTADO TODOS OS DOCUMENTOS ENUMERADOS AS FLS. 37, DEIXOU
DE COMPROVAR A INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS.
ENTAO, DETERMINO A SUA INTIMACAO PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS
, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
...POSTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
257345-72.2011.8.09.0051
1689
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
AUGUSTO FLEURY VELOSO DA SILVEIRA
IRACEMA LABORDE DE SOUZA LAZARO
EULLER CAIS DE ARAUJO
: 25372 GO - THIAGO APARECIDO GONTIJO
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
: 17787 GO - MANOELA VASCONCELOS VALADARES
:
ISTO, NOMEIO PARA CURADOR ESPECIAL DO REQUERIDO, O
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
DOUTOR MARCO ANTONIO ELIAS ALVES - OAB/GO 32.663, END. AL. PERIMETRAL, N° 251,
SOBRADO 12-B, CIMEIA LESTE, GOIANIA-GO FONE:
3203-3255., FIXANDO
SEUS HONORARIOS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS
REAIS), A SEREM DEPOSITADOS
PELA PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS...
GOIANIA-GO, 30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
171960-25.2012.8.09.0051
3385
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
DIODINA RIBEIRO DA SILVA
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
20763 GO - SIMONE DA CUNHA VILELA
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
PARA VIABILIZAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 27-28, NECESSÁRIO
SE FAZ A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE AMBAS AS PARTES. ISTO POSTO,
ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA DEVIDA REGULARIZAÇÃO QUANTO
A
PARTE REQUERIDA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 30 DE AGOSTO
DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 167059-14.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3279
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: OTANIEL BARBOSA NETO
CONSIGNADO
: BANCO J SAFRA S/A
ADV CONSGTE
: 16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 25, MAS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS...
GOIANIA-GO, 30 DE JUNHO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
174495-24.2012.8.09.0051
3374
REVISIONAL
IARA MODESTO DE OLIVEIRA E SILVA
BANCO PANAMERICANO S/A
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
DESPACHO
:
PORQUE IMPRESCINDIVEL A COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO
O PEDIDO DE FLS.55-58 E,POR CONSEGUINTE, A ASSISTENCIA JUDICIARIA
POSTULADA NA INICIAL. ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA EFETIVACAO DO PREPARO, SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA-GO, 30 DE AGOSTO DE
2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
70615-16.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 586
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DILTON GOMES DA GLORIA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV REQTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
A RETRATACAO DA DECISAO LANCADA AS FLS. 55 SO TEM LUGAR
QUANDO
MANEJADA APELACAO (ART. 296, C.P.C.).POR ISSO, DEIXO DE CONHECER
A EMENDA DE FLS. 61. ARQUIVEM-SE COMO DETERMINADO. GOIANIA-GO, 29
DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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356 de 910
ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
378279-59.2011.8.09.0051
300
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
HELIO MOREIRA DA SILVA
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22517 GO - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
195367 SP - LIGIA MARIA DA COSTA
DESPACHO
:
PARA VIABILIZAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS.110-112,NECESSÁRIO
SE FAZ A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE AMBAS AS PARTES. ISTO POSTO,
ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA DEVIDA REGULARIZAÇÃO QUANTO
A
PARTE REQUERIDA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 30 DE AGOSTO
DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQTE
RQDO
ADV RQTE
:
:
:
:
:
:
47976-43.2008.8.09.0051 ( 200800479763 )
302
ACIDENTARIA
WENDEL GARCIA CARNEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23332 GO - MIKELLY JULIE COSTA DABADIA
17351 GO - GIZELI COSTA DABADIA
ADV RQDO
: 10868 GO - IVANA DE LIMA MASCARENHAS
9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE O CREDOR. EM CASO DE INERCIA, ARQUIVEM-SE COM
AS
BAIXAS DE ESTILO, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL COM FULCRO NO §5°, DO ART. 475-J, C.P.C.,APLICAVEL
A ESPECIE, POR ANALOGIA. GOIANIA-GO, 28
DE AGOSTO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
22194-88.1995.8.09.0051 ( 950221942 )
427
EXECUCAO
BRB - BANCO DE BRASILIA S/A
ITELVINO CONCEICAO DE FREITAS
ELIO ALVES DE QUEIROZ
ADV EXEQTE
: 2189
GO - TAYRONE DE MELO
2294
GO - JOAO PESSOA DE SOUZA
17891 GO - SILVANA YARA SALTARELLI
18171 GO - ALESSANDRO DIAS MIZAEL
DESPACHO
:
DEFIRO NAO
A SUSPENSAO, MAS O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 224...
GOIANIA-GO, 28 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
REQUERIMENTO AS FLS.224...REQUER PRAZO DE 30 DIAS. GOIANIA,
31
DE AGOSTO DE 2012.
40897-67.1995.8.09.0051 ( 950408970 )
876
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
PAULO DOS SANTOS PEIXOTO
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 190,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
POIS O FEITO NAO COMPORTA SUSPEN-
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SAO E HA MUITO SE ARRASTA SEM
RESULTADO, APESAR DE SE AGUARDAR
APENAS O PREPARO DOS HONORARIOS DO CURADOR. INTIME-SE A
PARTE
AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS,
SOB
PENA DE EXTINCAO. GOIANIA-GO, 30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
180931-96.2012.8.09.0051
3428
REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS
ELIANE SILVA CAMPOS
BANCO SANTANDER S/A
19194 GO - CLEZIA MEIRE QUEIROZ
28624 GO - PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
26087 DF - ANA KARINA FAGUNDES DUTRA
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
DESPACHO
:
CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINO A INTIMACAO DO
BANCO REQUERIDO, INCLUSIVE PESSOALMENTE VIA POSTAL COM AR
PARA,
NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COLIGIR AOS AUTOS O CONTRATO N°
1392000012370-00 COM TODAS AS SUAS CLAUSULAS E CONDICOES, MENCIONANDO, SOBRETUDO, OS ENCARGOS DE INADIMPLENCIA, SOB AS PENAS
DO
ART. 359, DO C.P.C., SEM PREJUIZO DE BUSCA E APREENSAO...GOIANIAGO, 30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
48362-68.2011.8.09.0051
: 518
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
: NELSON DA SILVA FURONI
ROSANA GONZAGA DE CASTRO FURONE
REQUERIDO
: RUBERSON DE PAULA MENDES
FIADOR
: IRLANDO CAMARA
ADV REQTE
: 27199 GO - LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA
ADV REQDO
: 30375 GO - GUSTAVO ALVARENGA NOGUEIRA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS POSTULAçõES CABíVEIS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO
NOS MOLDES DO §5°, DO ART.475-J, C.P.C. GOIANIA-GO,30 DE
AGOSTO
DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
168556-97.2011.8.09.0051
1066
EXECUCAO
BANCO SAFRA S.A.
INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA
29478 GO - RAONI SALES DE BARROS
14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
34021 GO - FILIPE DENKI BELEM PACHECO
DESPACHO
:
DEFIRO NAO
A SUSPENSAO, MAS O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 114.
GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
REQUERIMENTO DE FLS. 114...REQUER PRAZO DE 30 DIAS. GOIANIA,
31
DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 296717-33.2008.8.09.0051 ( 200802967170 )
: 1231
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
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REQUERIDO
ADV REQTE
: PAULO CESAR MOURA
: 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
21603 GO - FABRICIO MARQUES BATISTA DA SILVA
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
ADV REQDO
: 4833
GO - RONALDO MOURA LEAL
DESPACHO
:
...POSTO ISTO, NOMEIO PARA CURADOR(A) ESPECIAL DO REQUERIDO, O(A)
DOUTOR(A) WILMAGNER PIMENTEL DE MORAES
- OAB/GO 26.764, END.:
RUA 2, N.° 200, ED.MIQUERINOS, APTO. 1101, SETOR OESTE, GOIANIAGO FONES: 3941-8856 / 9299-4591,
FIXANDO SEUS HONORARIOS EM R$
600,00 (SEISCENTOS REAIS), A SEREM DEPOSITADOS PELA PARTE AUTORA,
EM CINCO DIAS...GOIANIA-GO, 30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES
DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
336833-86.2005.8.09.0051 ( 200503368339 )
1422
EXECUCAO
LACIC VEICULOS LTDA
JOAO BATISTA VAZ DA COSTA
16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
DESPACHO
:
DEFIRO
NAO A SUSPENSAO, MAS O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 172...
GOIANIA-GO, 30 DE AGOSTO DE 2012.CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
REQUERIDO AS
FLS. 172...AUTOR REQUER PRAZO DE 30 DIAS. GOIANIA,
31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
14659-15.2012.8.09.0051
187
REVISIONAL
ADRIANE DA CRUZ ARRUDA DOS REIS
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
SANTANDER FINANCIAMENTOS
ADV REQTE
: 28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
30745 GO - VICTOR MASSIMILIANO SETTI DA PENHA
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
26087 GO - ANGELA NERY SOARES
DESPACHO
:
CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINO A INTIMAçãO DO
BANCO-REU, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR,PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, TRAZER AOS AUTOS COPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL CELEBRADO
ENTRE AS PARTES, COM TODAS AS SUAS CLáUSULAS E CONDIçõES, SOB AS
PENAS DO ART. 359, DO C.P.C., SEM
PREJUIZO DE BUSCA E APREENSãO
...GOIANIA-GO, 30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO,
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 243496-96.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3980
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: HOMERITO BATISTA FERREIRA JUNIOR
REQUERIDO
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 26077 GO - EDMILSON PEREIRA LIMA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 60. GOIANIA, 30
DE AGOSTO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
PEDIDO DE FLS. 60...REQUER DILACAO DE PRAZO DE 30 DIAS. GOIANIA,
31 DE AGOSTO DE 2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
: 260498-84.2009.8.09.0051 ( 200902604982 )
AUTOS NR. : 1540
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: IMPERCIA ATACADISTA LTDA
EXECUTADO
: STHAE SERVICOS DE TEC E ENGENHARIA LTDA
ADV EXEQTE
: 14943 GO - ANDRE LUIZ IGNACIO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 111-112 PORQUE SEQUER
HOUVE CITACAO.
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,
EM
CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA-GO, 30 DE AGOSTO
DE
2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
502828-44.2011.8.09.0051
33
ACAO MONITORIA
CELG DISTRIBUICAO S/A
LUIZ ARYANNA DE G FLEURY
17468 GO - MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
18641 GO - SAVIO LANES DE SILVA BARROS
DESPACHO
:
...POSTO ISTO, NOMEIO PARA CURADORA ESPECIAL DO REQUERIDO,
A
DOUTORA EMILIA OLIVEIRA ANDRADE - OAB/GO 29.111, END.: RUA JATOBA
, QD. 16, LT. 01, GOIANIA II, CEP 74.663-380, FONES: 8173-1492 /
3205-7808, FIXANDO SEUS HONORARIOS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS
), A SEREM
DEPOSITADOS PELA PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS...
GOIANIA-GO, 30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
57864-65.2010.8.09.0051
554
CONSIGNATORIA
EDIELY MARTINS RESFLANDE
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
30556 GO - SANDRO GARCIA RORIZ
208099 SP - FRANCIS TED FERNANDES
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS POSTULAçõES CABíVEIS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO
NOS MOLDES DO §5°, DO ART.475-J, C.P.C. GOIANIA-GO,29 DE
AGOSTO
DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 303066-13.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4514
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: JOSENILDE FRANCISCA DE SANTANA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER AYMORE CFI S/A
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FAZER PREPARO
DE POSTAGEM NO
PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 161195-92.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3183
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
NATUREZA
:
CONSIGNANTE
:
CONSIGNADO
:
ADV CONSGTE
:
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE
DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
CONSIGNATORIA
JOSE VERISSIMO DE ALMEIDA
BANCO ITAUCARD S/A
16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA
FLS. 24,MAS POR 30(TRINTA) DIAS. GOIANIA,
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
30
252451-58.2008.8.09.0051 ( 200802524510 )
1036
CONSIGNATORIA
RENATO MARTINS CARNEIRO JUNIOR
HSBC BANK BRASIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
ADV CONSIGDO
: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE
FLS. 308 PORQUE A COMPOSICAO PODE OCORRER
SEM PARALISACAO DO FEITO. PARA VIABILIZAR A PENHORA REQUERIDA AS
FLS. 302 E IMPRESCINDIVEL A JUNTADA DE PLANILHA ATUALIZADA, PARA
O QUE ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS. EM CASO DE INERCIA,ARQUIVEMSE COM AS BAIXAS DE ESTILO, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMA
-DA DA MARCHA PROCESSUAL COM FULCRO NO §5°, DO ART. 475-J, C.P.C.
GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
175249-63.2012.8.09.0051
3402
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
ITALIA LUPINACCI VALINOTI
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MELZI
JUAN BATISTA MELZI
JULIO CESAR PEREIRA
SEBASTIAO ANICETO PEREIRA
MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA
ADV REQTE
: 23840 GO - MARIANA ALMEIDA E SILVA
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE AGOSTO
DE
2012.
NR. PROTOCOLO
: 199862-50.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3645
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: CONDOMINIO AERODROMO BRIGADEIRO EPPINGHAUS
REQUERIDO
: REMAR RENATO MANUTENCAO EM AERONAVES LTDA
ADV REQTE
: 17412 GO - RODRIGO VIANA FREIRE
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA
EFETUAR PREPARO PARA LOCOMOCAO
POIS SEGUNDO INFORMACAO DA CENTRAL
A QUE CONSTA E INSUFICIENTE.
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
489118-93.2007.8.09.0051 ( 200704891187 )
1977
EMBARGOS A EXECUCAO
KATIA SIMONE ROSA DE PAIVA
EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICAN GARDEN
21360 GO - CLEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
ADV EMBGDO
: 21558 GO - FERNANDA PEREIRA CAVALCANTE
21232 GO - CASSIO LEITE DE OLIVEIRA
18848 GO - LEONARDO DELMONDES AVELINO
DESPACHO
:
DESENTRANHEM-SE AS PEçAS DE FLS. 95-97 PARA JUNTADA NOS AUTOS DA
EXECUçãO EM APENSO,POIS A ELA CORRESPONDEM, DEVENDO Lá SER A PARTE CREDORA INTIMADA PARA AS POSTULAçõES CABíVEIS QUANTO à CONSTRI
-CãO DE BENS. A PLANILHA QUE ACOMPANHA O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENçA ENCONTRA-SE EQUIVOCADA AO LANçAR MULTA NãO PREVISTA
NA
SENTENçA,COMO TAMBéM HONORáRIOS DE 20% QUE SEQUER FORAM AUTORIZADOS PELO JUíZO.PORTANTO,ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA REGULARIZAçãO, DEFERINDO DESDE LOGO A INTIMAçãO DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO EM 15(QUINZE), SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, C.
P.C. PARA ESTA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA ARBITRO OS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS EM 10% DO DéBITO ATUALIZADO. DESAPENSEM-SE OS
AUTOS. GOIâNIA-GO, 28 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
332529-68.2010.8.09.0051
2380
EXECUCAO
COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS DE GOIANI
GERALDINI E SANTOS LTDA
WEIMAR GERALDINI BUENO
ADRIANA RITA DE CASSIA SANTOS
ADV EXEQTE
: 25436 GO - LEO DIAS DA SILVA
26055 GO - CESAR YUKIO DE MORAIS NOZAKI
ADV EXECDO
: 22893 GO - JOSE GERALDO VELOSO MAGALHAES
DESPACHO
:
..POSTO ISTO,INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSãO DO PROCESSO (FLS.174)
E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM A RESSALVA DO §
5º, DO
ART. 475-J, DO C.P.C., APLICáVEL à ESPéCIE, POR ANALOGIA. INTIME
-SE. GOIâNIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
423990-87.2011.8.09.0051
2867
REVISIONAL
WAGNER SIQUEIRA DE OLIVEIRA
BANCO ITAUCARD S/A
30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
31388 GO - DANILO ARANTES MEDEIROS
DESPACHO
:
O RECURSO APELATóRIO DE FLS.125-143,FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE ESTANDO ADEQUADO à ESPéCIE.
OS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS
ACHAM-SE SATISFEITOS. POR ISSO, RECEBO-O EM SEUS EFEITOS SUSPENSI
-VO E DEVOLUTIVO. INTIME-SE O BANCO APELADO PARA, NO PRAZO LEGAL,
APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZõES. APóS, COM OU SEM ELAS, REMETAM-SE
OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DESTE ESTADO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIâNIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE
MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
33058-73.2004.8.09.0051 ( 200400330584 )
270
DEPOSITO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ROSA MADALENA DE JESUS
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
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362 de 910
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
32538
2355
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
GO - JOICE RIBEIRO DE SOUZA GRIFFO
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
DESPACHO
:
DEFIRO NAO
A SUSPENSAO, MAS O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 270...
GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
REQUERIDO AS FLS. 270...AUTOR
REQUER PRAZO DE 30 DIAS. GOIANIA,
31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
808543-97.1988.8.09.0051 ( 888085430 )
36
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
HANNELORE MEIRELLES E CIA LTDA
JOAO CRISTINO MEIRELLES
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
30142 GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
ADV EXECDO
: 1899
GO - ADILSON RAMOS
11550 GO - ADILSON RAMOS JUNIOR
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 529 PORQUE INEXISTE
INFORMACAO SOBRE
ONUS QUE INVIABILIZASSE A EXPROPRIACAO
DO IMOVEL JA PENHORADO.
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,
EM
CINCO DIAS. EM CASO DE INERCIA, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS
DE
ESTILO, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL COM FULCRO NO §5°, DO ART. 475-J, C.P.C. APLICAVEL A ESPECIE
, POR ANALOGIA. GOIANIA-GO, 29
DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY
ALVES DE MELO JUIZ DE DIIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 161477-67.2011.8.09.0051
: 984
: EMBARGOS A EXECUCAO
: JANETE APARECIDA ROCHA OLIVEIRA
HELENA MARIA DE OLIVEIRA
JOSE ROCHA DE OLIVEIRA
ANTONIO JOSE DOS SANTOS
EDELVANIA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA
EMBARGADO
: MIRIA FATIMA SILVA
ADV EMBGTE
: 19729 GO - ELEONIA BARATO
ADV EMBGDO
: 24436 GO - VANESSA LIMA ABDALA FRANCO
31869 GO - NUBIA BARBOSA MOURA
DESPACHO
:
201101614778 DESPACHO: SOBRE A MATéRIA PRELIMINAR E
DOCUMENTOS
TRAZIDOS COM A IMPUGNAçãO MANIFESTE-SE A EMBARGANTE...GOIANIA-GO,
30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
91041-49.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 716
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: APARECIDA MARIA OLIVEIRA TONHA
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
ADV REQTE
: 4469
GO - MARIA DE FATIMA AZARA
DESPACHO
:
201200910413 DESPACHO: PORQUE EQUIVOCADO, REVOGO A SEGUNDA PARTE
DO DESPACHO DE FLS. 72. INTIME-SE O(A) AUTOR (A), INCLUSIVE PESSOALMENTE , VIA MANDADO (OS), PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, EM 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO POR ABANDONO. SE INFRUTíFERA REFERIDA
COMUNICAçãO, FICA DESDE LOGO DETERMINADA A INTIMAçãO VIA
EDITAL
COLETIVO. GOIâNIA-GO, 30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE ME
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
-LO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
447064-10.2010.8.09.0051
3231
ACAO MONITORIA
MARINA KENIA MARTINS DE OLIVEIRA
ALEXANDER PACHECO DOS SANTOS NOVAES
16431 GO - VILMAR ABADIO DE FARIA
30007 GO - OTANILSON FERREIRA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 57 PORQUE A QUALQUER TEMPO PODERA
SER
MANEJADO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, INSTRUIDO COM INDICACAO DE BENS PENHORAVEIS. ARQUIVEM-SE COMO DETERMINADO. GOIANIA-GO
, 29 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
88162-69.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 690
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: PNEULINK COMERCIO IMPORTACAO DE PNEUS LTDA
EXECUTADO
: JULIO CESAR TOMAZ DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 33323 PR - ZIRBO QUINTINO PONTES FILHO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O DEVIDO
PREPARO
PARA DESENTRANHAR MANDADO NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA,31 DE AGOSTO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
100537-54.2002.8.09.0051 ( 200201005373 )
921
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
CELIAMAR MARIA DA SILVA MARTINS
85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
32696 GO - EDMAR ALVES DE AZEVEDO JUNIOR
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
DESPACHO
:
O PEDIDO DE FLS. 110 E REPETICAO DE OUTROS (FLS. 95-98 E 90-91),
JA INDEFERIDO (FLS. 93), NAO CARECENDO, POIS, DE NOVA DELIBERACAO
, MAS APENAS DE ADVERTENCIA NO SENTIDO DE QUE,
A PERSISTIREM,
CARACTERIZARA LITIGANCIA DE MA-FE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. EM CASO DE INERCIA OU DE REPETICAO DE PEDIDO, INTIME-SE O(A)
AUTOR(A) INCLUSIVE PESSOALMENTE, VIA POSTAL (OS), PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO POR ABANDONO.
SE INFRUTIFERA REFERIDA COMUNICACAO, FICA DESDE LOGO DETERMINADA
A INTIMACAO VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012
. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
66652-73.2007.8.09.0051 ( 200700666529 )
787
COBRANCA
ISAIAS DA SILVA MOUSINHO
BRADESCO SEGUROS S/A
22747 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
NãO TENDO HAVIDO INTERESSE DO(A) CREDOR(A) EM PROSSEGUIR NO CUMPRIMENTO DO JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL
COM FULCRO NO §5°, DO ART. 475-J, C.P.C. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO,
28 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 330958-28.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2125
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: THALES COUTO PARANHOS
REQUERIDO
: COLEGIO EXEMPLO S/S LTDA
ADV REQTE
: 27879 GO - JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS POSTULAçõES CABíVEIS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO
NOS MOLDES DO §5°, DO ART.475-J, C.P.C. GOIANIA-GO,28 DE
AGOSTO
DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
210450-92.2007.8.09.0051 ( 200702104501 )
761
COBRANCA
ELLENN CAMILLA DE OLIVEIRA SILVA
BRADESCO SEGUROS S/A
22747 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
20440 GO - MAGDA MARCIA MACHADO
27796 GO - ELISA SILVA LIMA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
DESPACHO
:
NOMEIO A JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JUDICIARIO PARA REALIZACAO
DA PERICIA. AS PARTES PODERAO OFERECER QUESITOS E ASSISTENTES TEC
-NICOS, EM CINCO DIAS. PROVIDENCIE-SE O AGENDAMENTO E AS INTIMACOES DE
PRAXE. OPORTUNAMENTE FACA-SE A REMESSA DOS AUTOS.
GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 482147-92.2007.8.09.0051 ( 200704821472 )
AUTOS NR. : 1480
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: AGUINALDO CESAR FELIPE
REQUERIDO
: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A
ADV REQTE
: 21231 GO - WANESSA MENDES DE FREITAS
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO
DE FLS. 39 PORQUE A INFORMACAO DE AUSENCIA
(FLS. 34) NAO JUSTIFICA A REALIZACAO DE CITACAO EDITALICIA. RENOVE-SE A
DILIGENCIA PARA CITACAO NOS MOLDES JA DETERMINADOS.
GOIANIA-GO, 28 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 261127-06.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1200
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: WESLEY TORQUATO FARIA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 7638
GO - HELENA MARIA RIBEIRO CARRAMASCHI
DESPACHO
:
PARA VIABILIZAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 60-61, NECESSÁRIO
SE FAZ A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE AMBAS AS PARTES. ISTO POSTO,
ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA DEVIDA REGULARIZAÇÃO QUANTO
A
PARTE REQUERIDA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 29 DE AGOSTO
DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE
DIREITO
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
171213-56.2004.8.09.0051 ( 200401712138 )
1222
EXECUCAO
AUTO POSTO E RESTAURANTE CASTELO LTDA
HMC TRANSPORTES E TURISMO LTDA
IRANI LEONALDA DE SOUSA OLIVEIRA
VALTEILDES DE SOUZA OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 185316 SP - MARESSA CREMASCO PEREIRA BOSCARIOL
27245 GO - JEANE CRISTINA MACHADO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 207 PORQUE O QUE SE AGUARDA E A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER
O ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS. EM CASO DE INERCIA, ARQUIVEM
-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE
DE
RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL COM FULCRO NO §5°, DO ART.
475-J,
C.P.C., APLICAVEL A ESPECIE, POR ANALOGIA. GOIANIA-GO, 29
DE
AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
135846-78.1998.8.09.0051 ( 9801358467 )
1314
ORDINARIA DE COBRANCA
SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ACADEMIA E SAUNA DO TARZAN
3097
GO - HELON VIANA MONTEIRO
26589 GO - RAFAEL PONTES DE CAMPOS
ADV REQDO
: 11767 GO - MARCOS CAETANO DA SILVA
DESPACHO
:
NãO TENDO HAVIDO INTERESSE DO(A) CREDOR(A) EM PROSSEGUIR NO CUMPRIMENTO DO JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO
, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL
COM FULCRO NO §5°, DO ART. 475-J, C.P.C. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO,
28 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
385481-29.2007.8.09.0051 ( 200703854814 )
1580
COBRANCA
CELG DISTRIBUIDORA S/A CELG D
CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA
17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
12082 GO - OSVALDO FROES ARANTES
14120 GO - GILVANIA PAULA FROES ARANTES
29494 GO - ISRAEL MARINHO DOS SANTOS
DESPACHO
:
O VALOR DOS HONORARIOS PROPOSTOS PELO SR. PERITO ENCONTRA-SE CONDIZENTE COM A TRABALHO A SER REALIZADO, PELO QUE DESACOLHO
A
IMPUGNACAO DE FLS. 295, ASSINANDO MAIS CINCO DIAS PARA EFETIVACAO
DO PREPARO. PROSSIGA-SE COMO DETERMINADO. GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
219298-05.2006.8.09.0051 ( 200602192980 )
1407
BUSCA E APREENSAO
BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES
IRDEVANDA MARIA DA SILVA
21940A GO - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200602192980 DESPACHO: ESTES AUTOS SAíRAM DO JUíZO DA
11ª VARA CíVEL DESTA COMARCA PARA UMA DAS DAS VARAS DE ASSISTêN-
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CIA JUDICIáRIA, ONDE TRAMITAVA AçãO CONEXA (FLS. 64-65).
OCORRE
QUE ANTES DO APENSAMENTO DELAS ADVEIO REDISTRIBUIçãO POR FORçA DA
LEI 17.542/12, SENDO UMA ENCAMINHADA PARA Cá E A OUTRA PARA A 5ª
VARA CíVEL (FLS. 70). A PAR DISSO, CUMPRE RECONHECER QUE
àQUELE
JUíZO (11ª VARA CíVEL) RESTOU PRESERVADA A COMPETêNCIA DECORRENTE
DA DISTRIBUIçãO ORIGINáRIA, POIS AGORA TEM COMPETêNCIA TAMBéM SOBRE OS FEITOS COM PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. PORTANTO, REMETAM-SE-LHE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE, SUGERINDO
AVOCAçãO DO OUTRO PROCESSO ATUALMENTE EM CURSO NA 5ª VARA CíVEL.
GOIâNIA-GO, 31 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
56959-94.2009.8.09.0051 ( 200900569594 )
389
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
MARIA ROSA GUIMARAES
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22517 GO - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
DESPACHO
:
DEFIRO NAO O SOBRESTAMENTO, MAS O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 140...
GPOAMOA-GO, 28 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
REQUERIDO AS FLS. 140...AUTOR REQUER PRAZO DE 90 DIAS PARA JUNTAR
N° CPF DA REQUERIDA. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
11425-64.2008.8.09.0051 ( 200800114250 )
173
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
JANE CAMARGO CARDOSO
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
17838 GO - WALTER SILVA DE MENDONCA JUNIOR
30370 GO - EVELINE DOS REIS MARTINS
DESPACHO
:
NãO TENDO HAVIDO INTERESSE DO(A) CREDOR(A) EM PROSSEGUIR NO CUMPRIMENTO DO JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO
, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL
COM FULCRO NO §5°, DO ART. 475-J, C.P.C. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO,
28 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
64025-23.2012.8.09.0051
545
COBRANCA
SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A
NEUSA SEVERINA DE AGUIAR
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22083 GO - CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES
DESPACHO
:
DEFIRO NAO O SOBRESTAMENTO, MAS O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 60...
GOIANIA-GO, 28 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
REQUERIDO AS FLS. 60...REQUER PRAZO DE 90 DIAS PARA AUTOR LOCALIZAR NOVO ENDERECO DA REQUERIDA PARA CITACAO. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 264835-14.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4523
NATUREZA
: REVISIONAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: HIDELBRANDO MARTINS VIEIRA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 18040 GO - ROMER GONZAGA PEREIRA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE NAO FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS QUE
POSSIBILITEM
AVALIAR A NECESSIDADE DE CONCESSAO DA GRATUIDADE PLEITEADA, DETER
-MINO A INTIMACAO DA AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER A DOCUMENTACAO NECESSARIA A AFERICAO DO BENEFICIO DA ASSISTEN
-CIA JUDICIARIA (ART. 5°, LXXIV, C.F.), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE
SUA RENDA MENSAL, O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E
PROVA
DE GRATUIDADE DO PATROCINIO ADVOCATICIO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29
DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
15035-69.2010.8.09.0051
203
CONSIGNATORIA
GILSOMAR CORDEIRO DA SILVA
BANIF BACNO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL)S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
28950 GO - WANESSA HERREIRO PEREIRA
ADV CONSIGDO
: 24641 GO - VIVIANE DE ARAUJO PORTO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS POSTULAçõES CABíVEIS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO
NOS MOLDES DO §5°, DO ART.475-J, C.P.C. GOIANIA-GO,28 DE
AGOSTO
DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
179874-43.2012.8.09.0051
3228
CAUTELAR INOMINADA
AGENOR MARTINS DA COSTA
UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
22450 GO - EDUARDO ROSA BROWN FILHO
19400 GO - TATIANA ACCIOLY FAYAD
16706 GO - FABIANA MOURA ROSA
28452 GO - FABIA NIUTCHA MUNDIM DE GODOY
31848 GO - ROBERTA SOARES SAO JOSE
31616 GO - WALTER CARVALHO CAPRERA
DESPACHO
:
A MORTE DA PARTE SUSPENDE O PROCESSO (ART. 265, I, C.P.C.). PARA
HABILITACAO DOS SUCESSORES ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA
DE EXTINCAO POR ABANDONO. GOIANIA-GO, 29
DE AGOSTO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 301942-92.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4526
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: ATAIDES ROSA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV REQTE
: 27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AS FLS. 11-26 SAO INSUFICIENTES PARA AVALIAR A GRATUIDADE PLEITEADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR
A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA A AFERIÇÃO DO BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIARIA (ART. 5°, LXXIV, C.F.), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE SUA
RENDA MENSAL, O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA
DE
GRATUIDADE DO PATROCÍNIO ADVOCATÍCIO. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 29
DE AGOSTO
DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO
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DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
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NR. PROTOCOLO
: 147863-58.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3085
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: FRANCISCO DE ASSIS FRANCISCO BRITO
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MAXIMO VOLPON
DESPACHO
:
MANTENHO A DECISAO GUERREADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, REITE
-RANDO AS DETERMINACOES NELA CONTIDAS. GOIANIA-GO,31
DE AGOSTO
DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
409762-78.2009.8.09.0051 ( 200904097620 )
2534
CONSIGNATORIA
MARCIA CRISTINA SIDIAO DE ARAUJO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
6270
GO - DEUSDETE NEVES DE ARAUJO
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES DA FINALIZACAO DOS RECURSOS, COM PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS PARA AS POSTULACOES CABIVEIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO NOS MOLDES DO §5°, DO ART. 475-J, C.P.C. GOIANIA-GO, 30 DE
AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 138432-78.2004.8.09.0051 ( 200401384327 )
AUTOS NR. : 981
NATUREZA
: DESPEJO
REQUERENTE
: JAIR AFONSO ALVES
REQUERIDO
: MARCELLA DE LOURDES DA SILVA MAGALHAES
ADV REQTE
: 10718 GO - SANDRA REGINA DE ASSIS
ADV REQDO
: 21780 GO - FERNANDA MOREIRA ARAUJO
DESPACHO
:
NAO HAVENDO CONSENSO SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO, DEVENDO O FEITO
PROSSEGUIR, NAO COM A INTIMACAO DA DEVEDORA PARA INDICACAO
DA
LOCALIZACAO DO BEM, POIS ISTO JA FOI FEITO, RESULTANDO INCLUSIVE
EM MULTA; CABE, OUTROSSIM, A EXPEDICAO DE OFICIO NOS MOLDES POSTU
-LADOS AS FLS. 298, EXCEPCIONALMENTE. POR ISSO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 308-308 E DEFIRO O DE FLS. 298. DILIGENCIE-SE. GOIANIA-GO, 30 DE AGOSTO DE 2012.CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ
DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
301505-27.2007.8.09.0051 ( 200703015057 )
1246
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
METODO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS
SINOMAR PEREIRA DE FREITAS
ELAINE DE FATIMA MAGALHES DE FREITAS
ADV EXEQTE
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DE FLS. 295-296 PORQUE ANTES HA DE
SE
OPORTUNIZAR PRAZO PARA IMPUGNACAO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR
DA
PENHORA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO
DO
FEITO, EM CINCO DIAS. GOIANIA-GO, 30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY
ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1139 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/09/2012
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/09/2012
NR. PROTOCOLO
: 104991-28.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2689
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSEMAR LEMES DOS SANTOS
REQUERIDO
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV REQTE
: 26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES
DESPACHO
:
MANTENHO A DECISAO GUERREADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, REITE
-RANDO AS DETERMINACOES NELA CONTIDAS. GOIANIA-GO,31
DE AGOSTO
DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
269243-53.2009.8.09.0051 ( 200902692431 )
1626
EXECUCAO
JOAO SOARES DA SILVA
PAULO EGIDIO DA SILVA ABREU
19225A GO - JOSE NIERO
34198 GO - KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA
DESPACHO
:
O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA Já FOI INDEFERIDO. NA
SUA
REITERAçãO A PARTE SEQUER ESCLARECEU OS RENDIMENTOS QUE
AUFERE
DAS DUAS EMPRESAS DE QUE é TITULAR. O RECOLHIMENTO DE
CUSTAS
AO FINAL DO PROCESSO NãO TEM PERMISSIVO LEGAL (ART. 19, C.P.C.).
INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE FLS. 42. COMO
úLTIMA OPORTUNIDADE
ASSINO O PRAZO DE 5 DIAS PARA EFETIVAçãO DO PREPARO. EM CASO
DE
INéRCIA OU DE REPETIçãO DO PEDIDO,INTIME-SE O(A) AUTOR (A) PESSOALMENTE,VIA MANDADO (OS), PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO,EM 48 HORAS
, SOB PENA DE EXTINçãO POR ABANDONO. SE INFRUTíFERA REFERIDA COM
UNICAçãO,FICA DESDE LOGO DETERMINADA A INTIMAçãO VIA EDITAL COLETIVO. GOIâNIA, 30 DE AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
259998-47.2011.8.09.0051
1678
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
MARIO FERNANDO CAMOZZI
CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDIT
31310 GO - ANDREIA ANDRADE RIBEIRO
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
25157 GO - KELLY ROSALEE GUIMARAES BARBALHO
20753 GO - MARINA MARIA DE BASTOS MORAIS
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
29742 GO - ANTONIA VIRGINIA PARREIRA DUARTE
DESPACHO
:
EM VISTA
DA MANIFESTACAO DE FLS. 271-278, INTIME-SE O REQUERIDO
PARA COMPLEMENTACAO DA DOCUMENTACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA
DE BUSCA E APREENSAO DOS QUE FICAREM FALTADO...GOIANIA-GO, 30 DE
AGOSTO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 511680-28.2009.8.09.0051 ( 200905116806 )
AUTOS NR. : 78
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADEMAR DOMINGOS ARAUJO
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
ADV CONSGTE
: 22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA
ADV CONSIGDO
: 207407 SP - LIA DAMO DEDECCA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS, COM PRAZO DE 15 (QUIN-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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