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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA Nº 14/2014
DATA: 21 de julho de 2014.
Aos vinte um dias do mês de julho de dois mil e quatorze reuniram-se sob a Presidência
da Sra. Cátia Lara Martins, e os seguintes CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL:
Edeliane Rios (S) – Associação Beneficente Amurt-Amurtel; Maria Conceição Ceolato
(T) – Associação Liga de Amparo aos Necessitados; Maria de Lourdes Perazzone
Sturmer (S) - Casa de Nazaré – Centro de Apoio ao Menor; Agnaldo Engel Knevitz (T) –
CRESS 10ª Região; Maria Lopes Rodrigues (T) – Associação Cultural e Beneficente
Ilê Mulher; Isoleide Baldim Vargas (S) – União de Cegos do Rio Grande do Sul; Tatiana
dos Reis da Costa (T) – CORAS Extremo Sul; Heloísa Helena Leão Vinõlo (S) – CORAS
Glória; Eliane Menezes Pacheco (T) e Marlene Arruda Cardoso dos Santos (S) – CORAS
Leste; Valácio de Oliveira (T) – CORAS Lomba do Pinheiro; Luciane Cristina Silva
Escouto (T) e Jacy dos Santos (S) – CORAS Partenon; Adriane Cunha (T) – CORAS
Cristal; Iamara Soarez Santana (T) – CORAS Eixo Baltazar; Gislaine Soares Pinheiro
(T) – CORAS Centro Sul; Maria da Graça de Andrade Cunha (T) – CORAS Sul; Enéas
Palmeira Machado (S) – CORAS Norte; Vanderléia dos Santos (T) – CORAS Restinga; e
Maria Verônica Dariva (T) – CORAS Humaitá Navegantes. REPRESENTANTES
GOVERNAMENTAIS: Ana Cláudia Ribeiro dos Santos (T) – DMAE; Elisabeth Silveira (T)
– DEMHAB; Rogério Luis Karpinski (T) – DMLU; Cátia Lara Martins (T); Lúcia Helena de
Souza (T) e Rosana Goldani de Borba (T) – FASC; Celson Borges (S) - SMACIS; Maria
Marlene Jardim de Melo (T) e Aline de Aguiar Antunes (S) SMED; Carlos Alexandre
Varante Ávila (S) – SMF; Liane Bayard (S) SMGL; Paulo Valentim Saldanha Fernandez
(S) – SMIC; Débora Regina Brizola Caselli (T) – SMJ; e Fábio Paranhos (S) – SMS.
FALTAS JUSTIFICADAS: Cristina Maria B. J. Rosa (T) – CORAS Centro; Lauriana
Nardini (T) e Vera Regina Mejolaro Santos (S) – CORAS Noroeste. DEMAIS
PRESENTES: Gelsa Rocha da Silva; Isabela Biaz e Maria da Graça Furtado –
FASC/PSB; Aline Espíndola Dornelles – FASC/CRH; Rejane Margarete S. Pizzato e
Jonatas Freitas da Silva – FASC/PSEAC. Após a assinatura da lista de presença foram
abertos os trabalhos da Mesa. CÁTIA LARA MARTINS (T) – FASC: Pessoal, hoje nós
temos na pauta sete itens, desses, quatro precisam de quorum qualificado, mas estamos
com 24, que é o quorum simples. Enquanto isso vamos votando o que não precisa do
quorum qualificado. Todos receberam as atas? 6 - VOTAÇÃO DAS ATAS 7/2014 E
8/2014. MARIA VERÔNICA DARIVA – CORAS Humaitá Navegantes e Vice-Presidente
do CMAS: Algum adendo? Alguma coisa? Eu encaminhei algumas alterações, pouca
coisa. CÁTIA LARA MARTINS (T) – FASC: Então, vamos votar. Em votação as Atas 07 e
08, pode levantar quem concorda: 23 votos. Quem se abstém? Quem não aprova?
APROVADAS. 5 - PROCESSOS DE ENTIDADES: MANUTENÇÕES; INSCRIÇÃO NOVA
E NOTIFICAÇÕES. MARIA VERÔNICA DARIVA – CORAS Humaitá Navegantes e
Vice-Presidente do CMAS: Nós temos processo de entidades que tinham a questão da
notificação. Eu gostaria de avisar aos conselheiros das seguintes regiões, que depois,
com calma, passem na secretaria para assinar junto à resolução. Região Leste:
INSTITUTO RENNER, ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO e
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA DAS LARANJEIRAS. Região
Noroeste: CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS – CUFA. Região Centro Sul: CENTRO
ASSISTÊNCIA LAR DOCE LAR. Região Restinga: PROJETO VIDA NOVA DA
RESTINGA. Região Centro: ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO E DA
SOLIDARIEDADE – AVESOL. Região Cruzeiro: entrega fora do prazo. Também está
endo notificada. MOVIMENTO DE UNIÃO SOLIDARIEDADE, PAZ E JUSTIÇA SOCIAL.
Essas são as instituições que foram aprovadas pela Comissão de Normas, mas que vão
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receber notificação. As primeiras por terem frequência inferior a 70%, conforme diz a
Resolução nº 176 e a Resolução nº 33 do CNAS, também volta a insistir nessa questão. E
tem uma que foi fora do prazo, que a executiva aceitou, pois ela tem convênio. Ela não
tem problema de frequência, porém, será notificada por essa questão de fora de prazo.
Então, quem concorda na aprovação com a ressalva de que receberam notificação, por
favor, levante a mão: 23 votos. Agora vamos para inscrição nova: INSTITUTO POPULAR
DE ARTE E EDUCAÇÃO, anexo 01, é para Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos a partir dos 10 anos. Quem aprova a inscrição? É Região Lomba do Pinheiro.
Quem se abstém? Um. Alguém contrário? APROVADA. Instituições que estamos sendo
encaminhadas para a sua manutenção, que não são aquelas da notificação. E não veio a
retificação de uma resolução, que houve troca de institucional, mas vamos lá.
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO SANTA PAULA, anexo 01, Lomba
do Pinheiro; ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE DAS LARANJEIRAS, anexo
01, Eixo Baltazar. Esta tem que trocar a resolução. Eram só essas. Então, quem aprova?
Quem se abstém? Alguém contrário? APROVADAS com 23 votos. Ju, pode falar da
Comissão Eleitoral. 7 - Comissão Eleitoral. JUCEMARA BELTRAME – Assessoria
Jurídica CMAS: Pessoal, nós vamos ter que fazer um processo para a CORAS Centro e
a gente também fez um levantamento e percebeu que tem algumas regiões que o
conselheiro simplesmente sumiu, não tem comparecido. Pelo o que diz o regimento,
várias penarias sem comparecer, sem justificar, perde o mandato. Então, vamos ter que
fazer eleições e vamos ter que estender além do Centro. Eu gostaria de chamar a
Comissão Eleitoral para a semana que vem para a gente poder marcar a data. A Cátia.
Quem mais? Vanderléia. MARIA VERÔNICA DARIVA – CORAS Humaitá Navegantes e
Vice-Presidente do CMAS: Tem que ser, no mínimo, três pessoas. JUCEMARA
BELTRAME – Assessoria Jurídica CMAS: Quem mais? E pode ser terça-feira de
manhã, às 9 horas? É só fazer a resolução. Quem quiser se agregar fica em aberto.
CÁTIA LARA MARTINS (T) – FASC: O Agnaldo foi o escolhido para representar o CMAS
na Tribuna Popular da Câmara sobre o projeto de reordenamento da FASC. Então, queria
que ele fizesse um breve relato. 1 - REORDENAMENTO DA FASC – CMAS. AGNALDO
ENGEL KNEVITZ (T) – CRESS 10ª Região: No dia 14/07 fizemos o uso da tribuna na
Câmara de Vereadores, fazendo a defesa da resolução, que foi definida aqui na última
plenária, que resolvia pela inclusão do CMAS no organograma da FASC com a garantia
dos seus recursos humanos, materiais e financeiros. Além disso, defendemos também
uma pauta, que é referente á que dos trabalhadores, posicionando-se pela redução do
número de CCs, pela coordenação jurídica. E a Coordenação de Recursos Humanos, por
(Inaudível) profissionais do quadro, que é uma demanda antiga dos trabalhadores, e nós,
enquanto controle social, também somos solidários nessa demanda. Além disso, no uso
da tribunal a gente se posicionou para que este PL que estava em décimo ponto de pauta
para votação na Câmara pudesse ser antecipado e priorizado, porque ia acontecer um
recesso no parlamento e se não fosse votado corra o risco de não ser votado neste ano.
A maioria dos parlamentares não aceitou, decidiu analisar o PL da FASC, mas a gente
conseguiu tirar de décimo ponto e passar para segundo ponto de votação. No uso da fala
indicamos a necessidade dessa aprovação, porque vai mudar a política de assistência na
nossa Cidade. Aconteceu que entrou como primeiro ponto de pauta a votação do projeto
das estações de rádio base e que era um projeto com amplas discussões, que demandou
um tempo bem grande, porque tinha 30 emendas para serem discutidas. A gente
compareceu novamente na plenária que teve quarta-feira, no dia 16, e novamente
tentamos fazer com que fosse interrompida a sessão, a votação e se priorizasse o PL da
FASC; mas, novamente, o parlamento, a maioria, não foi unanimidade, não priorizou o
projeto da FASC. Deram segmento à votação. Quando estava quase encerrando a
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votação eles nos ligaram: “Está encerrando a votação, se vocês quiserem vir para cá e
fazer uma pressão a gente pode tentar uma plenária noturna extraordinária para votar o
PL da FASC”. O que fizemos? Era 21 horas fomos, tentamos chamar quem a gente tinha
contato, quem pode ir foi, fizemos uma pressão e se instalou uma plenária noturna
extraordinária para a votação do PL da FASC o Presidente da mesa deu início à votação,
leu o PL, houve um acordo entre os vereadores, tanto da situação, quanto da oposição,
de votar esse PL sem encaminhamentos. Consiste no que? Votar como ele está, com
duas emendas que tinham acordo, que eram as duas emendas do CMAS, que colocava,
o CMAS no organograma, que garantia a lotação dos cargos. E as outras emendas não
seriam votadas. Então, abrimos mão de algumas emendas, pensando que é um processo,
que futuramente temos que fazer essa discussão, mas a gente entendeu que não podia
inviabilizar a ação do projeto que cria 680 cargos, enfim. Então, ponderando a gente
avaliou que seria importante, mesmo que fosse votado sem discussão, que houvesse a
votação. Depois das apresentações, quando o Presidente encaminhou para votação o
Vice-Prefeito chegou e apresentou um requerimento do Executivo solicitando a retirada do
projeto. Então, estamos neste ponto agora. Vai ser feita uma consulta jurídica para ver se
há essa possibilidade, porque o projeto já tinha entrado em votação e discussão. Entrou
em votação, vários vereadores se manifestaram pela derrubada do requerimento. Nós
precisamos comparecer na próxima plenária, dia 04/08, às 14 horas, temos que estar em
peso lá e fazer a pressão para que os vereadores derrubem esse requerimento e dar
andamento à votação do PL. então, a gente já deixa esse convite para irmos fazer essa
defesa coletivamente. CÁTIA LARA MARTINS (T) – FASC: Muito obrigada, Agnaldo.
Bom, ficou clara a importância da participação do CMAS nessa sessão do dia 04. Então, a
gente gostaria de sugerir que a plenária do dia 04 se transferisse para o dia 05, às 14
horas. MARIA VERÔNICA DARIVA – CORAS Humaitá Navegantes e Vice-Presidente
do CMAS: Tem o Fórum de Entidades. LUCIANE CRISTINA SILVA ESCOUTO (T) –
CORAS Partenon: O Fórum eu acho que vai ser dia 28. CÁTIA LARA MARTINS (T) –
FASC: Podemos manter dia 05? Então, fica dia 04 na Câmara e dia 05 aqui na Plenária.
MARIA VERÔNICA DARIVA – CORAS Humaitá Navegantes e Vice-Presidente do
CMAS: Qualquer alteração a gente informa vocês. CÁTIA LARA MARTINS (T) – FASC:
Já temos quorum qualificado para prosseguir. Jucemara. 2 - REGIMENTO INTERNO DO
CMAS. JUCEMARA BELTRAME – Assessoria Jurídica CMAS: Este regimento já foi
votado em agosto de 2012, com a mudança da legislação nós atualizamos em fevereiro e
agora passamos por essa recauchutada de novo. A partir dessa votação de hoje vamos
mandar para homologação e publicação. MARIA LOPES RODRIGUES (T) – Associação
Cultural e Beneficente Ilê Mulher: Eu não sei como ficou, não conseguir ver na questão
de entidades. JUCEMARA BELTRAME – Assessoria Jurídica CMAS: Duas de
atendimento de usuários, uma de entidade que trabalha com a assistência,
preponderância da assistência, outra do trabalhador. A UAMPA vai ter que se candidatar
para ter assento, porque a vaga garantida saiu. Ficaram duas de usuário e as demais.
CÁTIA LARA MARTINS (T) – FASC: Pessoal, vocês levaram? Alguma dúvida? MARIA
VERÔNICA DARIVA – CORAS Humaitá Navegantes e Vice-Presidente do CMAS:
Então, em processo de votação, quem aprova o regimento interno com as alterações que
foram feitas pelo grupo que trabalhou, por gentileza, levante o braço: 30 votos. Alguma
abstenção? Uma. Contrários? APROVADO. 3 - TERMOS DE ACEITE 2014-MDS
(PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO; DA
EXPANSÃO QUALIFICADA DO COFINANCIAMENTO FEDERAL PARA A OFERTA DO
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E FAMÍLIAS;
EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL À
ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO
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ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA – LA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE – PSC). MARIA VERÔNICA DARIVA – CORAS Humaitá Navegantes e
Vice-Presidente do CMAS: Nós recebemos do MDS e a FASC aceitou três termos de
aceite. Eu vou ler as atas da Comissão de Políticas e Comissão de Fiscalização e
Acompanhamento. Vou ler só o parecer: “Quanto ao PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE
ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO foi aprovado pelo CMAS o programa do AC-SUAS
e avaliamos a importância de aprovar este termo de aceite, condicionado à apresentação
de relatórios trimestrais por parte o gestor quanto à execução do programa e execução
orçamentária prevista”. Então, quem aprova esse termo de aceite? JUCEMARA
BELTRAME – Assessoria Jurídica CMAS: Eu tenho dúvida se pode ir para o Governo
Federal um aceite condicionando. MARIA VERÔNICA DARIVA – CORAS Humaitá
Navegantes e Vice-Presidente do CMAS: Não, a condicionalidade é para a FASC, não
é para o Governo Federal. JUCEMARA BELTRAME – Assessoria Jurídica CMAS: É
uma resolução, se está condicionado tem que sair na resolução, senão, não tem sentido a
condicionalidade. DANIELA – FASC: Pode. Na verdade, a condicionalidade é da FASC.
MARIA VERÔNICA DARIVA – CORAS Humaitá Navegantes e Vice-Presidente do
CMAS: Perfeito. JUCEMARA BELTRAME – Assessoria Jurídica CMAS: E continuo
assim, se o Governo Federal pedir a resolução vai estar com condicionalidade, aí vai dar
problema. Eu acho que poderia sair um acordo aqui de que o gestor se compromete em
fazer esse relatório trimestral, mas que isso não saísse na resolução. Então, é só para o
Conselho se resguardar. Então, pode ser um acordo, fica na ata, a Gelsa que é a
coordenadora está aqui, vai levar este comprometimento, mas que não saísse na ata.
AGNALDO ENGEL KNEVITZ (T) – CRESS 10ª Região: A observação da Dra. Jucemara
é pertinente e faz sentido, mas tem que clarear um pouquinho, porque a Verônica leu a
ata de uma comissão, a Comissão de Fiscalizar e Acompanhamento junto com a
Comissão de Políticas. Isso é o que as comissões estão demandando, a resolução não
tem que sair com essa redação que esta na ata. A resolução sair daqui com a deliberação
deste conselho. É só um subsídio para a Plenária votar. MARIA LOPES RODRIGUES (T)
– Associação Cultural e Beneficente Ilê Mulher: E não criando polêmica, mas a gente
tem que clarear muito bem isso. Estamos aqui com a coordenação da proteção
assumindo este compromisso. Eu estou falando isso para que não aconteça depois do
gestor dizer que não sabia, porque hoje os funcionários estão aqui representando o
gestor. Nós tivemos uma questão aqui com o Ilê Mulher, estava aqui a coordenadora,
aliás, a coordenadora técnica da Fundação, que disse que não sabia das coisas
acordadas aqui. Então, eu acho que isso deve ficar claro, o Conselho tem todo o interesse
de que as coisas andem, mas, também, tem que ficar acordado que nós estamos
acordando com o gestor, não é a pessoa, porque é coordenadora, são funcionários, estão
representando a comissão. Então, ou se delega para as pessoas que vêm representar, ou
não se delega. Então, quero que fique registrado em ata para que não tenhamos mais
esses problemas. Eu concordo, pode ser dessa forma, mas tem que ficar esse
compromisso assumido. SRA. ISABELA BIAZ – FASC PSB: Para nós é interessante que
isso venha em forma de ofício, conforme a ata, porque a gente vai trabalha com toda essa
equipe de recursos humanos. Não fica uma questão assim. MARIA LOPES RODRIGUES
(T) – Associação Cultural e Beneficente Ilê Mulher: A gente só pede que tenha que ser
encaminhado ao Presidente e ele distribui. Essa é a forma que a gente sempre faz.
LUCIANE CRISTINA SILVA ESCOUTO (T) – CORAS Partenon: Não querendo ser
chata, mas já sendo. Os encaminhamentos saem das comissões, como este, qual o
fluxo? Tem que passar pela assessoria técnica para que venha de uma forma coerente, o
que é indicativo para a resolução do Conselho e o que é condicionante que vai para a
FASC, para podermos estar fazendo de acordo com Porto Alegre. Certo? Eu já falei neste
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Conselho e falo novamente que a gente está precisando reavaliar os fluxos do Conselho,
para não sair documento errado, para não sair questão equivocada, para que não se
tenha falta de entendimento na Cidade. Eu não estou falando enquanto Luciano, estou
falando enquanto CORAS. Eu mesma venho aqui e acabo tendo muitas dúvidas, e são
questões que se não estão bem postas para nós enquanto conselheiros, como vamos
divulgar e representar uma Cidade? É muita responsabilidade. Então, peço para a
Executiva que construa, que se esses fluxos não estão bem estabelecidos que a gente
pare e reveja esses fluxos. MARIA VERÔNICA DARIVA – CORAS Humaitá Navegantes
e Vice-Presidente do CMAS: Mais alguém? Estamos em condições de votar? Então,
quem aprova o Termo de Aceite para o Programa de Promoção de Acesso ao Mundo do
Trabalho, por gentileza, levante a mão: 30 votos? Quem se abstém? (02 abstenções)
APROVADO. O próximo Termo de Aceite é sobre a EXPANSÃO QUALIFICADA DO
COFINANCIAMENTO FEDERAL PARA OFERTA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
PARA ADULTOS E FAMÍLIAS: “Avaliamos a necessidade da apresentação do plano de
acolhimento do serviço de acolhimento para adultos e famílias, conforme orientações do
MDS, observadas as orientações da resolução do CNAS, bem como, que define a oferta
de serviço e a resolução que define tem os recursos humanos necessários, de no prazo
de 02 meses, a partir da aprovação da Plenária”. Este vem condicionado pelo próprio
MDS do plano municipal, que tem que estar no MDS em 04 meses. Entendemos que ele
tem que passar primeiro, o plano ser aprovado aqui no CMAS antes de ser enviado ao
MDS. Então, como tem que passar pelas comissões, é de praxe, estamos pedindo da
possibilidade da FASC nos enviar o plano em 02 meses para que a gente tenha tempo de
encaminhar em tempo hábil para o MDS, a partir da votação. JUCEMARA BELTRAME –
Assessoria Jurídica CMAS: A minha sugestão é que e envie um ofício para a FASC,
dando o prazo de 60 dias, que a resolução do aceite saia plena. MARIA VERÔNICA
DARIVA – CORAS Humaitá Navegantes e Vice-Presidente do CMAS: O MDS já
condiciona o recurso. JUCEMARA BELTRAME – Assessoria Jurídica CMAS: Mas isso
é uma posição do Conselho. MARIA VERÔNICA DARIVA – CORAS Humaitá
Navegantes e Vice-Presidente do CMAS: Ok. A FASC tem que encaminhar ao
Conselho o Plano Municipal de Acolhimento para Adultos e Famílias. Estamos aptos a
votar? Então, quem aprova o termo de aceite para expansão qualificada do
cofinanciamento federal para oferta de acolhimento instituição para adultos e famílias?
Quem se abstém? Quem é contrário? (30 votos favoráveis, 03 abstenções e 00 votos
contrários). APROVADO. Vamos lá, o próximo Termo de Aceite é a EXPANSÃO E
QUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, LIBERDADE ASSISTIDA E PSC:
Avaliamos a necessidade de apresentação da metodologia e operacionalização do
serviço em Porto Alegre, com vista a avaliar a efetividade dessas medidas em relação ao
seu caráter pedagógico, em consonância com o SINASE, apresentando o Plano Municipal
de Atendimento Socioeducativo, observando a interface com o CMDCA e CMAS.
Cumprindo em especial as Resoluções 05/2014-CNAS e 18/2014. Somos de parecer
favorável, mediante aprovação e cumprimento das solicitações”. O programa de medida
socioeducativa que tem em Porto Alegre foi aprovado a alguns anos neste Conselho, está
em execução a algum tempo. No ano passado foi aprovada a lei do SINASE. Nós não
recebemos neste Conselho nenhuma adequação à lei do SINASE. Estamos solicitando à
FASC que nos encaminhe novamente o plano de execução das medidas socioeducativas
em meio aberto, para que a gente possa fazer uma avaliação no conjunto. LUCIANE
CRISTINA SILVA ESCOUTO (T) – CORAS Partenon: É importante destacar que a gente
deveria dar prazo também, está no ofício, também a interlocução necessário entre
CMDCA e CMAS, né? MARIA VERÔNICA DARIVA – CORAS Humaitá Navegantes e
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Vice-Presidente do CMAS: Sim, a interlocução a gente já está pedindo. (Falas
concomitantes em plenária). Eu pergunto ao pessoal da FASC se é possível nós
construímos esse processo em um prazo máximo de 06 meses, é possível? IRENE –
FASC/Média Complexidade: Eu não trabalho diretamente com as medidas, eu acho que
todo o tipo de informação que tivermos temos o total acordo de compartilhar. Por
exemplo, tem algumas questões que não dependem da gente, o plano estadual tem que
estar finalizado para que se possa ver os planos municipais, e o estadual ainda não está
finalizado. Então, o que a gente pode informar é isso, estamos todos como (Inaudível).
Temos que ver o que está pronto e o que depende da gente. É um processo, o ajuste em
relação ao SINASE não está acontecendo a pleno porque depende de uma série de
questões para poder ajustar. MARIA LOPES RODRIGUES (T) – Associação Cultural e
Beneficente Ilê Mulher: Eu acrescentaria a gente juntar o Conselho Estadual nessa
discussão. Eu acho que deve ser em conjunto, CONDICA, CMDCA, CMAS... LUCIANE
CRISTINA SILVA ESCOUTO (T) – CORAS Partenon: Mariazinha, depois que foi
aprovado o SINASE lá, o que acontece? Agora estão em elaboração do plano estadual,
que diz que tem previsão até novembro deste ano. Então, a partir de novembro deste ano
se tem um parâmetro para que os municípios consigam trabalhar dentro da sua realidade
local. O que eu sugiro? Que a gente atente as etapas que as meninas que trabalham com
a Liberdade Assistida, a etapas que estão consideradas e quais os avanços e desafios,
principalmente nessa interlocução, porque não se tem esse conceito socioeducativo. Por
exemplo, esse final de semana teve um programa propaganda superimportante o canal
07, que foi o Mobiliza, que trazia o Dr. Saraiva, que é da Escola de Magistratura, a Ana
Paula que foi Presidente da FASC, foi Presidente da fundação, inclusive, e uma ONG, o
Brasil Sem Grades, que estava fazendo toda a (Inaudível) da redução da menor idade
penal. Como a gente vê que é importante fazer debates para poder argumentar. Nós que
não defendemos a maior idade penal, para quem a gente fala? Para quem a gente mostra
os dados? Tem as campanhas sobre criança e adolescente, mas o Rio Grande do Sul é
um dos estados que mais tem reservas em poder estar entrando de fato nessa
campanha, por causa do índice de homicídios. São questões que nós temos que discutir
entre nós, como podemos fazer essa disseminação do conteúdo mesmo, que talvez em
cima dessa profundidade que as meninas têm em questão teórica, talvez até neste
momento uma campanha já seja suficiente para darmos conta das nossas demanda.
JUCEMARA BELTRAME – Assessoria Jurídica CMAS: Sugestão, que a gente solicite
para a FASC um relatório de que situação se encontra o plano, que a partir do relatório o
Conselho faça a interlocução que achar necessário. MARIA LOPES RODRIGUES (T) –
Associação Cultural e Beneficente Ilê Mulher: Tudo bem, mas por que estou trazendo
isso? Porque no Estado o Conselho não fez essa discussão, não está fazendo. E nós
sabemos também que há toda uma capacitação pela Fundação já preparando para a
municipalização do programa. Então, bom, uma hora vamos ter que discutir e desvendar
isso. Não dá para a gente ficar só no levantamento, no diagnóstico, quando vermos vai
estar nosso colo e vamos ter que encontrar alternativas. (Falas concomitantes em
plenária). Uma sugestão não elimina a outra. MARIA VERÔNICA DARIVA – CORAS
Humaitá Navegantes e Vice-Presidente do CMAS: Então, quem concorda com o termo
de aceite da expansão e qualificação do serviço de proteção social de adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa, liberdade assistida e PSC, levante a mão: 32
votos. Alguém contrário? Abstenções? Uma. APROVADO. Próximo ponto: 4 REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DE 2010 A 2012 DO FNAS/MDS. Nós fizemos
algumas reuniões conjuntos entre as duas comissões, avaliamos a Proteção Social
Especial primeiro, depois a Proteção Social Básica, e o valor montante que veio das duas
proteções, da Proteção Social Básica veio R$ 2.360.624,54 do montante de R$
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9.180.479,68; e a Proteção Social Especial veio no valor de R$ 5.308.312,34. Restando
ainda um saldo a ser reprogramado de R$ 1.511.543,00. Ambas as proteções
encaminharam o seu projeto, onde vai ser aplicado, em que programa, em que serviço,
com valores. Ambas as comissões são de parecer favorável à aprovação da rede de
programação e indicam a necessidade de monitoramento da execução das ações
programadas. Então, os projetos têm que ser de conhecimento de todos os conselheiros,
que os conselheiros possam fazer o seu acompanhamento nas suas regiões. Ok?
AGNALDO ENGEL KNEVITZ (T) – CRESS 10ª Região: Nós tivemos, no mínimo, umas
quatro ou cinco reuniões só para tratar desse ponto. Então, parece que chega aqui muito
simplificado diante de todo o trabalho que se demandou para vir para cá. Eu digo isso
para a gente tem que estar muito atento a esse tipo de matéria. Somos favoráveis à
aprovação da reprogramação, dada a importância de poder utilizar esse recurso para
qualificar as ações. Nós já conversamos com a Daniela, porque entendemos que isso não
deve permanecer tanto tempo para vir uma reprogramação, porque temos recursos hoje
que são de 2010. Então, é um tempo importante, principalmente porque para o que vai
ser utilizado, são carências que a Cidade tem, que a política tem, que já poderiam ter se
qualificado anteriormente. Então, a gente indicou, além desta tem outra ata onde fazemos
essa indicação para o gestor, que essa reprogramação possa acontecer logo no ano
seguinte. Então, teve um saldo do ano de 2014 que em 2015, até a metade do ano, que
chegue a orientação para onde vai ser destinado e utilizado. É uma responsabilidade que
a gente tem enquanto controle social, de fazer esse monitoramento. Tem que ficar que
isso deve ser logo que vem, não ficando esse acúmulo, é um montante importante.
MARIA LOPES RODRIGUES (T) – Associação Cultural e Beneficente Ilê Mulher: Tem
uma parte que não tem justificativa, porque a conferência nacional foi em dezembro, já
tinha sido aprovado o termo de aceite 2012, que poderia começar a reprogramar, foi
aprovado lá na conferência. Então, assim, tem coisas que realmente não têm justificativa,
nós estamos em 2014 discutindo recurso de 2010. Outra coisa, para onde vai esse
recurso? Ele rende juros? A Cidade precisa e o recurso parado. Nós temos que insistir na
prestação de contas, a Rosana está aí e lembra o quanto eu batia nessa questão de
prestação de contas. Ela tem que vir, a cada três meses o gestor tem que encaminhar. Eu
vou sempre brigar por causa dessa questão da prestação de contas. ROSANA GOLDANI
DE BORBA (T) – FASC: Foi discutida a questão do restante do dinheiro que vai ser
reprogramado? MARIA VERÔNICA DARIVA – CORAS Humaitá Navegantes e VicePresidente do CMAS: Não há indicativo. MARIA LOPES RODRIGUES (T) –
Associação Cultural e Beneficente Ilê Mulher: Mas já pode vir. AGNALDO ENGEL
KNEVITZ (T) – CRESS 10ª Região: Só uma breve observação, porque muitas vezes as
coisas chegam insuficientes para nós, mas queria tecer um elogio para a Proteção Social
de Média Complexidade, a Especial, porque o envio da reprogramação veio de forma
muito clara, com todos os objetivos. E a Proteção Social Básica tinha mandado de forma
muito sucinta, tanto que depois a gente solicitou que utilizasse aos moldes da Especial.
Então, quando vem a matéria com essa clareza e discriminação fica muito mais fácil para
fazer a análise. Ficou de fato uma excelente apresentação. MARIA VERÔNICA DARIVA
– CORAS Humaitá Navegantes e Vice-Presidente do CMAS: Podemos votar? Então,
os conselheiros que aprovam a reprogramação do montante de R$ 2.360.624,54 para a
Proteção Social Básica e R$ 5.308.312,34 para a Proteção Social Especial, por gentileza:
33 votos. Ok? APROVADO. Sendo que nós ainda temos R$ 1.511.543,00 a ser
reprogramado. Então, a FASC já pode pensar nesse processo. Quanto antes vier melhor.
CÁTIA LARA MARTINS (T) – FASC: Vencemos a pauta. MARIA LOPES RODRIGUES
(T) – Associação Cultural e Beneficente Ilê Mulher: Só um informe rapidinho. Pessoal,
eu trouxe para a Executiva e estamos trazendo a vocês, para ver se vocês concordam, é
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em relação á Resolução nº 14. Pelo estado estamos fazendo algumas capacitações e
temos aprofundada a questão da Resolução nº 14, que é uma polêmica ainda, gera
confusões, tanto a 16 quanto a 14. E veio falar para nós a Leila Conti, que era do
Conselho Nacional. Ela se propôs em trazer para nós também uma discussão, se a gente
concordar. Ela deu a data de 31, agora, á tarde. Não sei se vocês concordam, acho
importante para os conselheiros, já que temos avaliações este ano das entidades, tem
uma série de polêmicas. Então, não sei se vocês querem aproveitar o conhecimento dela.
Seria aberto não só para os conselheiros, mas para as CORAS. Seria aqui mesmo, dia
31, às 14 horas. TATIANA DOS REIS DA COSTA (T) – CORAS Extremo Sul: Eu penso
na quantidade, se começarmos a convidar, aqui não tem lugar. MARIA LOPES
RODRIGUES (T) – Associação Cultural e Beneficente Ilê Mulher: Nós estamos
prevendo uma duração de até 2 horas. Há concordância? Pode ser? Todos concordam?
Então, dia 31, ás 14 horas. CÁTIA LARA MARTINS (T) – FASC: Então, pessoal muito
obrigada. Estamos encerrando.
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- Encerram-se os trabalhos e registros taquigráficos às 15h30min.
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Taquígrafa: Patrícia Costa Ribeiro
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Registro nº 225257/2003 - FEPLAM