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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA Nº 017/2013
DATA: 05 de agosto de 2013.
Aos cinco dias do mês de agosto dois mil e treze reuniram-se sob a Presidência do Sr.
João Virgílio de Almeida Garcia e os seguintes CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL:
João Virgílio de Almeida Garcia (T) – Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre e
Presidente do CMAS; Elisabete Ramos Glassmann (T) – CRESS 10ª Região; Raquel
Vilche (S) – Associação Cultural e Beneficente Ilê Mulher; Carmem Maria Gimenes
Pacheco (T) - Associação Clínica Psicopedagógica Especializada – CLIPE; Maria do
Carmo A. Hernandorena (T) - CORAS Centro; Heloísa Helena Leão Viñolo (S) - CORAS
Glória; Eva Domingas de Souza Pires (S) – CORAS Leste; Valácio de Oliveira (S) –
CORAS Lomba do Pinheiro; Nídia Maria A. Albuquerque (S) - CORAS Restinga;
Leopoldino Subeldia Monteiro (T) – CORAS Noroeste; e Ilca Souza Daniel (T) – CORAS
Sul. REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: Vera Lúcia Delfino (T) – DMLU; Marcelo
Soares (T) e Cátia Lara Martins (T) – FASC; Cristiane Sain (S) – SMACIS; Paula
Zylbersztein (S) – SME; Marlene Jardim de Melo (T) e Joice Eliane Lopes da Silva (T) –
SMED; Ana Paula Lenhart dos Santos (T) – SMF; Paulo Valentim Saldanha Fernandez
(S) – SMIC; e Débora Regina Brizola Caselli (T) – SMJ. FALTAS JUSTIFICADAS: Maria
Lúcia Gomes da Silva (T) – CORAS Glória; Paulo Francisco da Silva (T) – CORAS
Partenon; João De Deus Pawlak (T) – CORAS Nordeste; Iamara Soarez Santana (S) –
CORAS Ilhas; Manoela Alves Rodrigues (T) e Eva Elvira Correa Dutra (S) – SMA.
DEMAIS PRESENTES:. Os trabalhos da Mesa foram conduzidos pelo MARCELO
SOARES (T) – FASC: Boa tarde, pessoal. Eu vou pedir o apoio de vocês e em 05
minutos para começamos. Não é uma pauta extensa, mas temos uma pauta que é
fundamental. O Presidente João Virgilio vai se atrasar, porque ele tinha algumas questões
para resolver na sua instituição, mas já está vindo para cá. Eu vou iniciar e em breve ele
toda conta da coordenação da mesa. Vamos dar início a nossa plenária. Como informes a
Dra. Jucemara pode falar um pouco sobre a Comissão Eleitoral. JUCEMARA
BELTRAME – Assessoria Jurídica CMAS: Não, é breve, só lembrar que o prazo
encerra na próxima segunda-feira, vai até dia 12 de agosto. ILCA SOUZA DANIEL (T) –
CORAS Sul: Desculpa, Doutora, mas foi pedido até o dia 13, para esperar a volta da
Verônica. JUCEMARA BELTRAME – Assessoria Jurídica CMAS: Isso mesmo, até dia
13. Então, na quarta-feira a Comissão Eleitoral tem que se reunir para ver se não tem
nenhuma para impugnar. No dia 14, ás 9 horas para a comissão se reunir e fazer a
avaliação. Esse é o momento de maior trabalho da comissão, porque tem que examinar
todos os documentos e critérios. Não sei se tem alguma dúvida, outra questão. Não? Ok,
era isso. ILCA SOUZA DANIEL (T) – CORAS Sul: Doutora Jucemara, o edital não está
semelhante ao outro que fizemos, aqui não pede a cópia da identidade do candidato, na
outra pedia. JUCEMARA BELTRAME – Assessoria Jurídica CMAS: Não, tem que
pedir. Se não constou no edital não podemos cobrar agora. CÁTIA LARA MARTINS (T) –
FASC: Mas pode fazer uma retificação. JUCEMARA BELTRAME – Assessoria Jurídica
CMAS: Diante deste erro podemos solicitar que a identidade seja entregue antes do ato
da posse, que é dia 2 de outubro. Então, que o candidato eleito traga. Vamos providenciar
isso na quarta-feira. MARCELO SOARES (T) – FASC: Ok? Temos um ofício da
Secretaria Municipal de Administração (Leitura): “Vimos por meio deste solicitar nas
reuniões dos dias 05 e 19 de agosto, do Conselho Municipal de Assistência Social de
Porto Alegre a representante da Secretaria Municipal de Administração, que seja através
da servidora Juliana Colombo, em função das representantes estarem em gozo de férias”.
Está aqui a Juliana. Tem um ofício da FASC que diz o seguinte (Leitura): “Senhor
Presidente, ao cumprimentá-lo cordialmente, dirigimo-nos a Vossa Senhoria em resposta
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ao Ofício nº 089/2013, com o objetivo de informar que a Casa de Convivência Ilê Mulher,
conveniada com a FASC, atende ao público de população adulta em situação de rua, na
modalidade de meio aberto. A opção é informar no Senso SUAS que esse equipamento
na modalidade Centro POP, desde o segundo aceite para o MDS, deu-se em função do
referido atendimento, uma vez que Porto Alegre havia readequado seu equipamento
próprio, deixando de executar essa modalidade para se adequar ao previsto na tipificação
dos serviços socioassistenciais, obedecendo às proposições da política nacional. Mesmo
assim, a FASC repassa para o convênio da Associação Cultural e Beneficente Ilê Mulher
o valor de R$ 47.683,10, mensalmente, para executar o serviço na casa de convênio, no
albergue municipal, o qual é custeado em aluguel para o Município. A FASC vem
trabalhando para que este segundo aceite torne-se adequado, conforme as orientações
da política nacional de assistência social. Estará inaugurando no próximo mês o segundo
Centro POP, com sede na Rua Voluntários da Pátria, nas imediações do albergue
municipal. Procurando cumprir com a referência territorial já existente para a população
em situação de rua e estará atendendo em período integral, todos os dias da semana,
com a meta de 150 usuários/dia. Essa transição da casa de convivência para Centro POP
é uma opção do Município, no intuito de qualificar ainda mais o acompanhamento ao
público da população em situação de rua. Uma vez que a equipe de referência do Centro
executará os acompanhamentos conforme preconiza as diretrizes do Centro POP. A
Coordenação de Proteção Especial, de média complexidade da FASC, também está
trabalhando junto aos usuários, semanalmente, por meio de uma roda de conversas
realizadas no próprio equipamento. A fim de apresentar e discutir com os mesmos o
projeto a ser executado. Salienta-se que todo esse processo de transição conta com a
ciência da Proteção Especial do MDS. O qual tem acompanhado e apoiado a implantação
da modalidade Centro POP em Porto Alegre. Certos de sua atenção, aproveitamos a
oportunidade para enviar cordiais saudações. Atenciosamente, Kevin Krieger,
Presidente”. Vocês querem que eu recorde? MARIA DO CARMO A. HERNANDORENA
(T) – CORAS Centro: Eu acho que tem que clarear. Eu gostaria de saber, porque é da
minha região. MARCELO SOARES (T) – FASC: Vou resumir aqui o que diz. Em 27 de
maio a Gerente do centro Cultural, iara da Rosa, oficiou o CMAS, onde no site do MDS
referia que a Casa de Convivência Ilê Mulher é um Centro POP II, desde 2011, coisa
conferindo com a realidade. encaminhou cópia do formulário preenchido pela técnica da
FASC, em 14 de novembro de 2012, onde a instituição também preencheu, tem dados de
execução, recursos humanos, registros. O Presidente João Virgilio oficiou a FASC, que
enviou esta resposta. Bom, é isso, uma informação. Agora o Conselho formula a resposta
em cima disso. ELISABETE RAMOS GLASSMANN (T) – CRESS 10ª Região: Só uma
questão, não fala do atendimento aos finais de semana, ou vai continuar a casa de
convivência aos finais de semana? Não sei se é o debate agora? MARIA DO CARMO A.
HERNANDORENA (T) – CORAS Centro: Deve ser o Centro POP e mais a casa de
convivência. JUCEMARA BELTRAME – Assessoria Jurídica CMAS: Não é pauta
agora. Isso se refere aquele momento em que a Iara esteve aqui, fez uma denuncia e
solicitamos que ela encaminhasse por escrito, quando veio o CMAS encaminhou para a
FASC e ponto. É isso. MARCELO SOARES (T) – FASC: Bom, próxima parta, votação
das Atas nºs 10 e 11. Os colegas leram? MARIA DO CARMO A. HERNANDORENA (T) –
CORAS Centro: Não temos quorum. MARCELO SOARES (T) – FASC: Puxa, podemos
esperar um pouco? Temos pontos bem importantes. Nós temos que tratar sobre o Termo
de Aceite, em relação à abordagem social, também a questão do AC SUAS Trabalho
PRONATEC, que a Carmem está aqui. Já foi encaminhado na comissão, mas a gente
tem que dividir com a plenária, mas precisamos do quorum. Foi enviado a todos por
email. Temos 20 conselheiros no momento. Presidente João Virgilio, já o convido a fazer
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parte da mesa e coordenar os trabalhos. JOÃO VIRGÍLIO DE ALMEIDA GARCIA (T) –
Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre e Presidente do CMAS: Não tem quorum.
MARCELO SOARES (T) – FASC: Vamos aguardar. JUCEMARA BELTRAME –
Assessoria Jurídica CMAS: Eu proponho que o Presidente faça de ad referendum o
aceite e na próxima plenária... Enfim. Até porque tem um valor aqui, senão vamos perder.
Já são 17 horas, acho difícil que chegue alguém. JOÃO VIRGÍLIO DE ALMEIDA
GARCIA (T) – Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre e Presidente do CMAS: Eu
gostaria que alguém da comissão falasse sobre esses dois aceites. Raquel. RAQUEL
VILCHE (S) – Associação Cultural e Beneficente Ilê Mulher: Nós solicitamos que um
representante da FASC viesse para explicar para a plenária, mas só caso a plenária
tivesse algum tipo de dúvida. JUCEMARA BELTRAME – Assessoria Jurídica CMAS: E
a comissão indicou a Raquel como sendo a representante do edital. JOÃO VIRGÍLIO DE
ALMEIDA GARCIA (T) – Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre e Presidente do
CMAS: A Comissão de Políticas estava bem alinhada, eu também participei. É uma pena
que não tenha o quorum necessário. Vou ter que fazer o que não gosto, mas precisamos,
que é o ad referendum. É o que vai acontecer, Marcelo. Vamos fazer por ad referendum e
passar na plenária que vem, com quorum, para aprovar. MARCELO SOARES (T) –
FASC: Então, sendo uma decisão do Presidente e a plenária apoiando, é possível
encaminharmos assim? JOÃO VIRGÍLIO DE ALMEIDA GARCIA (T) – Mitra da
Arquidiocese de Porto Alegre e Presidente do CMAS: Então, vamos pelo ad
referendum. MARCELO SOARES (T) – FASC: A Dra. Jucemara está dizendo ali que
legalmente é possível. ILCA SOUZA DANIEL (T) – CORAS Sul: Quem apoia essa
decisão que levante a mão. Viu, João, estamos apoiando a tua decisão e nada mais.
Estamos dividindo a responsabilidade. JOÃO VIRGÍLIO DE ALMEIDA GARCIA (T) –
Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre e Presidente do CMAS: Juridicamente,
Jucemara, é legal? Então, ok. MARCELO SOARES (T) – FASC: Podemos dar 05
minutos para que a colega faça uma breve explanação? Pode ser? Carmem, por favor.
ILCA SOUZA DANIEL (T) – CORAS Sul: E foi mandado para todos os conselheiros.
MARCELO SOARES (T) – FASC: Por favor, os que aceitam que a colega faça a
explanação levantem a mão. Então, Carmem, 05 minutos. CARMEM – FASC: Boa tarde,
pessoal. No ano passado o Município de Porto Alegre devolveu R$ 700 mil (e poucos) ao
Governo Federal com esse Programa AC SUAS, que é um braço do Ministério da
Educação, uma parceria com o Ministério do Trabalho, para incluir o nosso público da
assistência social no mercado de trabalho. Nós vimos que os programas excluíam o
nosso público do mercado de trabalho ou pelo perfil, ou pela escolaridade, de alguma
maneira não era incluído. Então, pegamos o AC SUAS deste ano, nós nos aprofundamos,
fomos atrás, pegamos toda a metodologia, pensamos na prática o acompanhamento
desse processo. Nós pensamos em 22 administrativos, em cada CRAS, que vai acolher o
sujeito de direito, falar do curso, da importante, apresentar o perfil da região e trazer os
cursos para o território, mas mudando a pactuação. O pacto com o Governo Federal já
tem cursos que não tem nada a ver com a escuta do território. Então, dentro desse
programa a gente consegue mudar a pactuação dos cursos. Por exemplo, na zona sul
para camareira, tem bastante motel, vamos investir. Também tem o acompanhamento
desse sujeito, porque ele evade. Então, pensamos em 09 técnicos sociais que vão ficar
nas regiões da assistência. Resumindo é isso, é potencializar de maneira de
acompanhamento. Não queremos que seja mais um programa. Eu falei de maneira bem
resumida porque vocês receberam. São R$ 579 mil do Governo Federal. Era isso.
MARCELO SOARES (T) – FASC: Agora a Irene. IRENE – FASC: Eu vim aqui para falar
da ampliação da expansão dos recursos federais para serviços de média complexidade.
Então, o que está em questão é Porto Alegre aceitar que a União repasse R$ 5 mil para
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cada serviço de abordagem social. A gente tem um serviço de abordagem social junto de
cada um dos CRES. Então, são 09 serviços, que significa R$ 35 mil por mês... Não, R$ 45
mil. A gente vai continuar executando o que já fazemos, mas temos a possibilidade de
ampliar o trabalho e qualificar o que for necessário. É apenas o aceite, é isso.
ELISABETE RAMOS GLASSMANN (T) – CRESS 10ª Região: É também para contratar
mais profissionais para reordenar ou fazer o espaço para esses trabalhadores ficarem?
IRENE – FASC: A forma de utilização vai ser planejada, de acordo com as necessidades.
ELISABETE RAMOS GLASSMANN (T) – CRESS 10ª Região: Mas o espaço que tem já
é pequeno para a equipe que se tem. IRENE – FASC: Não tenho conhecimento se pode
ser utilizado para esse tipo de questão, mas em geral não, serve para custeio. JOÃO
VIRGÍLIO DE ALMEIDA GARCIA (T) – Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre e
Presidente do CMAS: Hoje é o aceite, depois o projeto para aprovação. ILCA SOUZA
DANIEL (T) – CORAS Sul: Tem que ler. JOÃO VIRGÍLIO DE ALMEIDA GARCIA (T) –
Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre e Presidente do CMAS: Bom, eu agradeço a
todos a confiança e por terem vindo hoje, mas vamos passar na próxima plenária.
LEOPOLDINO SUBELDIA MONTEIRO (T) – CORAS Noroeste: Mas tem que passar
aqui. JOÃO VIRGÍLIO DE ALMEIDA GARCIA (T) – Mitra da Arquidiocese de Porto
Alegre e Presidente do CMAS: Esqueci... Na realidade, não precisa votar, isso é feito
pelo Presidente e vocês estão endossando. MARCELO SOARES (T) – FASC: Então, a
gente coloca em votação o apoio, a medida tomada pelo ad referendum do Presidente.
Há consenso, a plenária apoia isos? Levantem a mão. Então, por unanimidade a plenária
apoia o Presidente. JOÃO VIRGÍLIO DE ALMEIDA GARCIA (T) – Mitra da
Arquidiocese de Porto Alegre e Presidente do CMAS: Obrigado pelo apoio de todos.
LEOPOLDINO SUBELDIA MONTEIRO (T) – CORAS Noroeste: E que constem em ata
que está se tornando normal uma coisa que deveria ser uma exceção. Para nós é
vergonhoso. Nós estamos nos esforçando para estar aqui e o Conselho está deste jeito.
Isso não pode ser regular. JOÃO VIRGÍLIO DE ALMEIDA GARCIA (T) – Mitra da
Arquidiocese de Porto Alegre e Presidente do CMAS: Na verdade, vou fazer mais um
ad referendum, que é a indicação da Raquel para fazer parte como representante do
edital. Então, quem apoia levante a mão. Quem gostaria de ir como suplente? É no AC
SUAS. A Nídia, então. Ok, muito obrigado!
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Encerram-se os trabalhos e os registros taquigráficos às 17h30min.
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Taquígrafa: Patrícia Costa da Silva
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Registro nº 225257/2003 - FEPLAM
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TG Tachys Graphen – CNPJ 10.133.150/0001-07.