SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE-MMA
INTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO TOCANTINS
Quadra 402 Sul Cj. 01 Lote 06-A Plano Diretor Sul
Tel. (63) 3219-8400 Fax: (63) 3215-2645
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 29/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da
Instrução Normativa n.º 10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos
processos administrativos de Autos de Infração aptos para julgamento. Os interessados
ficam NOTIFICADOS a apresentarem as Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias
a contar da presente data.
Interessado
CPF/CNPJ
Processo Nº.
Auto de
Infração
Adriana Dantas Cavalcante
AGV – Armazéns Gerais Vitória Ltda
Ana Teixeira de Oliveira
Bleno Lopes Silva
Cecilio Pereira Rosa
Cleomar Alves Pinto
Elielmir Costa Rego
João Batista Pereira
Leonardo Lopes de Sousa
Luciano Carlos de Souza
Luiz Edson Rocha
Márcio Cardoso Valente
Océlio Nobre da Silva
Paulette Aparecido de Carvalho
Paulette Aparecido de Carvalho
Paulo César Alves Carneiro
Rita Silva Falcão
Rui Martins Guimarães
Valdir Sgarbossa
Valdivino Vieira Dourado
Vitor Soares Mendes
Willker da Silva Lopes
983.245.511-15
07.176.401/0001-46
370.175.781-04
007.500.801-75
219.166.591-87
094.769.463-34
869.664.991-53
950.424.231-68
126.359.791-20
097.554.688-03
321.070.729-49
359.653.551-49
396.505.532-15
819.900.651-04
819.900.651-04
985.951.641-34
278.932.351-87
235.697.511-04
184.068.909-91
196.594.581-34
176.453.792-00
918.471.681-91
02029.000849/2014-02
02029.001469/2012-15
02029.001019/2014-94
02029.000807/2014-63
02029.000318/2015-92
02029.000121/2014-72
02029.000775/2014-04
02029.001252/2012-13
02029.001073/2014-30
02029.000445/2014-19
02029.000207/2013-14
02029.000546/2014-81
02029.000337/2015-19
02029.000062/2015-13
02029.000063/2015-68
02029.000090/2013-79
02029.000666/2012-17
02029.000364/2015-91
02029.000297/2011-81
02029.000776/2014-41
02029.000089/2014-25
02029.001067/2010-59
786-E
719059-D
9081131-E
2516-E
9092069-E
2561-D
3427-E
719128-E
9088495-E
9086282-E
501439-D
9076171-E
9076207-E
9084768-E
9084769-E
719853-D
718722-D
9085667-E
550021-D
3429-E
9076154-E
501262-D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da
Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, no horário das 08:00 às 12:00
horas e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis, ou ainda por meio do endereço
eletrônico: [email protected]
Ressaltamos que as Alegações Finais poderão ser protocoladas em qualquer unidade do
Ibama, sob identificação do respectivo número de processo, para encaminhamento ao
NUIP/TO.
Edital disponível em: http://www.ibama.gov.br/servicos/editais-de-notificacao-2015
Palmas, 06 de novembro de 2015.
Flávio Luiz de Souza Silveira
Superintendente