Íntegra do Diário
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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, quinta-feira, 02 de agosto de 2012. Nº 3589
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Vice-Presidente - Desª Geni Silveira Schuster
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Vaga de Desembargador
Corregedor-Geral - Des. Netônio Bezerra Machado
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Vaga de Desembargador
Procurador-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretário Judiciário
Subsecretário em Substituição
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Bel. Clésio Monteiro Alves
Bel. Bruno Matos de Souza
Secretário Judiciário
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Bel. Clésio Monteiro Alves
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO I
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
GRUPO III
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
GRUPO II
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Suplentes
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Procurador-Geral de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretária - Belª Gabriela Oliveira Mandarino
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Vaga de Desembargador
GRUPO III
Vaga de Desembargador
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Cezário Siqueira Neto
Vaga de Desembargador
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO IV
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradores de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretário em Substituição - Bel. Bruno Matos de Souza
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
PRESIDÊNCIA (exibir/ocultar)
ATOS ADMINISTRATIVOS (exibir/ocultar)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de
30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
Documento certificado por ILMARA KELLI ROCHA DE OLIVEIRA Data: 02/08/2012 12:53:46
2/8/2012
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ATOS
Nº 962/2012 - Delega ao Diretor de Gestão de Pessoas José Ariosvaldo Silveira poderes para assinar os Termos de Compromisso de Estágio no âmbito do Poder
Judiciário do Estado de Sergipe.
Nº 963/2012 - Retifica data de exoneração da servidora Flávia Torres Santos, exonerada a pedido, por Ato de 18 de junho de 2003, do cargo de Operador de Computador
Judiciário, NM-1, letra "D", passando a contar de 26 de maio de 2003.
PORTARIAS
Nº 085/2012 - GP 3 - Autoriza o Diretor de Gestão de Pessoas a conceder estágio ao acadêmico de Direito Johellyson Jornys Máximo Lemos Bispo, pelo período de
um ano, mediante Termo de Compromisso, com lotação na Comarca de Neópolis, tendo em vista que o acadêmico apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o Enunciado Administrativo nº
07/2008, deste Conselho.
Nº 217/2012 - GP 4 - Concede a Dra. Elvira Maria de Almeida Silva, Juíza de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, três dias de afastamento das suas
funções de Juiz de Direito, no período de 6 a 8 de agosto de 2012, por motivo de participação em evento.
Nº 218/2012 - GP 4 - Concede ao Dr. Aldo de Albuquerque Mello, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, dois dias de afastamento das suas funções de
Juiz de Direito, no período de 16 a 17 de agosto de 2012, por motivo de participação em evento.
Nº 219/2012 - GP 4 - Concede ao Dr. Sérgio Menezes Lucas, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Propriá, dois dias de afastamento das suas funções de Juiz de
Direito, no período de 16 a 17 de agosto de 2012, por motivo de participação em evento.
Nº 220/2012 - GP 4 - Concede ao Dr. Sidney Silva de Almeida, Juiz de Direito da Comarca de Carira, dois dias de afastamento das suas funções de Juiz de Direito, no
período de 16 a 17 de agosto de 2012, por motivo de participação em evento.
Nº 221/2012 - GP 4 - Concede ao Dr. Alício de Oliveira Rocha Júnior, Juiz de Direito da 2a Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, dois dias de
afastamento das suas funções de Juiz de Direito, no período de 16 a 17 de agosto de 2012, por motivo de participação em evento.
Nº 222/2012 - GP 4 - Concede ao Dr. Gilson Félix dos Santos, Juiz de Direito da 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, dois dias de
afastamento das suas funções de Juiz de Direito, no período de 16 a 17 de agosto de 2012, por motivo de participação em evento.
Nº 223/2012 - GP 4 - Concede ao Dr. Pablo Moreno Carvalho da Luz, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Tobias Barreto, dois dias de afastamento das suas
funções de Juiz de Direito, no período de 16 a 17 de agosto de 2012, por motivo de participação em evento.
Nº 674/2012 - GP 5 - Designa Maria das Graças dos Anjos, Escrivã do Distrito de Canhoba, da Comarca de Gararu, para responder, exclusivamente, pela Secretaria do
Distrito de Macambira, da Comarca de Campo do Brito, a contar de 19 de julho de 2012, até ulterior deliberação, sem prejuízo de seus vencimentos e sem direito a
percepção de gratificação de atividade e do valor correspondente ao símbolo FCE-05, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro
ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser
bacharela em Direito (Republicada por ter sido publicada com incorreção no D.J. de 31/07/2012, quanto à cumulatividade).
Nº 680/2012 - GP 5 - Designa Márcia Maria Andrade Mendes Simões, Técnico Judiciário, lotada no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, para ocupar
provisoriamente a função de confiança especial de Diretor de Secretaria desse Juizado, símbolo FCE-02, enquanto durar o afastamento de Luiz Fernando Santos
Ferreira, por motivo de gozo de licença-prêmio, pelo período de trinta dias, a partir de 3 de setembro de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração
Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação
familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida
Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 681/2012 - GP 5 - Designa Inês Virgínia Resende Dósea, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Ribeirópolis, para substituir Marcus Aurélio Gama Santa Bárbara
Gusmão, Assessor de Juiz dessa Comarca, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 8 de
agosto de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de
2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder
Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 682/2012 - GP 5 - Designa Filipe Passos Marques, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Tobias Barreto, para substituir Larissa Barreto Marcário de Santana,
Assessora de Juiz da 2ª Vara, dessa Comarca, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 3
de julho de 2012, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de
2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder
Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito.
Nº 683/2012 - GP 5 - Designa Márcio José Araújo Garcez de Andrade, Técnico Judiciário, lotado na Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, para substituir Luana
Cristina Cordeiro do Nascimento, Assessora de Juiz da Comarca de Campo do Brito, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias,
pelo período de trinta dias, a partir de 8 de agosto de 2012, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins
da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito.
Nº 297/2012 - GP 7 - Atribui gratificação de atividade externa ao servidor Diego Dantas Santos, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Itaporanga D'Ajuda, em face do
afastamento de Thiago dos Santos Aquino, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados nessa Comarca, por motivo de gozo
de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 17 de setembro de 2012, bem como ser portador de diploma de nível superior.
Nº 298/2012 - GP 7 - Atribui, em caráter excepcional, gratificação de atividade externa ao servidor Paulo Henrique Batalha Oliveira Lima, Técnico Judiciário, lotado na 2ª
Vara da Comarca de Tobias Barreto, em face do afastamento de Maria José Messias Mendes Soares, Oficial de Justiça, no desempenho da atividade de avaliação e
execução de mandados na Central de Mandados dessa Comarca, por motivo de gozo de licença-prêmio, pelo período de trinta dias, a contar de 1° de agosto de 2012.
Aracaju/SE, 2 de agosto de 2012.
DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA (exibir/ocultar)
P O R T A R I A S (exibir/ocultar)
PORTARIA Nº 0340/2012
O DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei
Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
DESIGNA a DRA. ANA LIGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 1º a 5 de
agosto de 2012, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito do 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju/SE.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE, 30 de julho de 2012.
DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO,
Corregedor-Geral da Justiça.
2/8/2012
Íntegra do Diário
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PORTARIA Nº 0341/2012
O DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei
Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
DESIGNA o DR. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 1º a 30 de setembro de 2012,
exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Aracaju/SE.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE, 1º de agosto de 2012.
DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO,
Corregedor-Geral da Justiça.
SECRETARIA JUDICIÁRIA (exibir/ocultar)
TRIBUNAL PLENO - PAUTA (exibir/ocultar)
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 08/08/2012, ÀS 08H30MIN
1 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0007/2007
NO. PROCESSO - 2007112745 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - SINDISERJ SINDICATO DOS SERV. DO PODER JUDICIARIO
ADVOGADO - LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA - OAB: 1715/SE
REQUERIDO - ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B/SE
2 - AÇÃO DECLARATÓRIA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0005/2012
NO. PROCESSO - 2012109280 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
REQUERENTE - MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
REQUERIDO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DA
REDE OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE
3 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0061/2012
NO. PROCESSO - 2012103759 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - ELISABETE DE ASSIS TORRES
ADVOGADO - VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA
4 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0093/2012
NO. PROCESSO - 2012106414 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - JOSE ALVES NETO
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
IMPETRADO - VICE PRESIDENTE DO TRIB DE JUST DO ESTADO SERGIPE
5 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0094/2012
NO. PROCESSO - 2012106549 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - LUCIANA CARDOSO ALCÂNTARA
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR - OAB: 2408/SE
ADVOGADO - SANDRA MIRANDA CONCEIÇÃO LIMA - OAB: 5969/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTAO SE
PROC. ESTADO - CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ - OAB: 566-A/SE
2/8/2012
Íntegra do Diário
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6 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0144/2012
NO. PROCESSO - 2012110742 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - MTU DO BRASIL LTDA
ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE
IMPETRADO - CHEFE DO POSTO FISCAL DA SEC DA FAZ DE SERGIPE
IMPETRADO - GERENTE GERAL DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA - OAB: 4048/SE
7 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0020/2012
NO. PROCESSO - 2012111129 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO CRISTOVAO
8 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0031/2012
NO. PROCESSO - 2012112951 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2ª V.P.A.J DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO CRISTOVAO
9 - DESAFORAMENTO
NO. DO FEITO - 0003/2012
NO. PROCESSO - 2012112479 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
REQUERENTE - GILVANIO DE JESUS MOTA
ADVOGADO - ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - OAB: 3143/SE
REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
10 - REVISÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0038/2011
NO. PROCESSO - 2011120362 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
REQUERENTE - YURI GUIMARAES MOREIRA
ADVOGADO - EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B/SE
REQUERIDO - MINISTERIO PUBLICO
11 - MANDADO DE INJUNÇÃO
NO. DO FEITO - 0008/2012
NO. PROCESSO - 2012105975 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - CELITA DOS SANTOS
ADVOGADO - ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE - OAB: 6563/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
12 - MANDADO DE INJUNÇÃO
NO. DO FEITO - 0022/2012
NO. PROCESSO - 2012105990 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - ROSA MARIA DA SILVA
ADVOGADO - ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE - OAB: 6563/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
13 - MANDADO DE INJUNÇÃO
NO. DO FEITO - 0028/2012
NO. PROCESSO - 2012105996 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
2/8/2012
Íntegra do Diário
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IMPETRANTE - MARIA DOS SANTOS BRITO
ADVOGADO - ALEX PINTO SANTOS - OAB: 5781/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
ADVOGADO - DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA - OAB: 22327/BA
14 - MANDADO DE INJUNÇÃO
NO. DO FEITO - 0038/2012
NO. PROCESSO - 2012106007 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - MARIVALDA DAS VIRGENS DOS SANTOS
ADVOGADO - ALEX PINTO SANTOS - OAB: 5781/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
ADVOGADO - CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR - OAB: 3914/SE
15 - MANDADO DE INJUNÇÃO
NO. DO FEITO - 0044/2012
NO. PROCESSO - 2012106014 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO - ALEX PINTO SANTOS - OAB: 5781/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
ADVOGADO - CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR - OAB: 3914/SE
16 - MANDADO DE INJUNÇÃO
NO. DO FEITO - 0045/2012
NO. PROCESSO - 2012106015 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - JOSE ERONILDES DOS SANTOS
ADVOGADO - ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE - OAB: 6563/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
ADVOGADO - DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA - OAB: 22327/BA
17 - AÇÃO DECLARATÓRIA
NO. DO FEITO - 0008/2012
NO. PROCESSO - 2012110321 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
REQUERENTE - MUNICIPIO DE JAPOATA
ADVOGADO - GUSTAVO GUIMARAES SANTOS - OAB: 6008/SE
REQUERIDO - SINTESE
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
18 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0008/2012
NO. PROCESSO - 2012104451 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
SUSCITANTE - JUIZA DE DIREITO DA 11ª V CRIM DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
19 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0020/2012
NO. PROCESSO - 2012112969 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COM ARACAJU
20 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0021/2012
NO. PROCESSO - 2012113685 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
ARACAJU/SE, 1º DE AGOSTO DE 2012.
BEL. CLÉSIO MONTEIRO ALVES,
2/8/2012
Íntegra do Diário
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Secretário Judiciário.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO (exibir/ocultar)
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 10953/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012206645
NO. DO FEITO.......: 1000/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DEPENDENTE(S)......: 2012209084 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
AGRAVANTE..........: IRAILDE ALVES DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO...........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826/SE
AGRAVADO...........: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO...........: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB: 623-A/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DEFERIU BUSCA E APREENSÃO. NOVEL ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA,
ACOMPANHANDO O ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE QUE O § 2º DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 NÃO DETERMINA QUE A
CORRESPONDÊNCIA SEJA REALIZADA POR CARTÓRIO DO MESMO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. DESSE MODO, DEVE SER CONSIDERADA COMO VÁLIDA A
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, MESMO QUE REALIZADA POR REGISTRADOR DE COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. AGRAVO CONHECIDO,
MAS NEGADO PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª
CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO, PARA, PORÉM, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10974/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214157
NO. DO FEITO.......: 0605/2012
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2012206654
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B/SE
AGRAVADO...........: HG CONSTRUCOES SPE LTDA
ADVOGADO...........: ROSANE DA SILVA FERREIRA - OAB: 3231/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - APELO IMPROVIDO COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA PARA OBTENÇÃO DE
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - PETIÇÃO DO ENTE MUNICIPAL INFORMANDO ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DA EMPRESA, PUGNANDO
INCLUSIVE PELA EXTINÇÃO DO MANDAMUS ANTE A PERDA DO OBJETO - RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO, CONSEQUENTEMENTE AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10832/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215651
NO. DO FEITO.......: 0650/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2012214230
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE
AGRAVADO...........: LUIZ MARIO E CIA LTDA
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 - SÚMULA 314, DO STJ - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10973/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
2/8/2012
Íntegra do Diário
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NO. DO PROCESSO....: 2011203280
NO. DO FEITO.......: 1749/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: ALEXANDER OLIVEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO...........: WINDERSON DA SILVA NUNES - OAB: 5059/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL - DESATENDIMENTO POR PARTE DO ALCAIDE - DESCUMPRIMENTO DE
DEVER DE OFÍCIO - REITERAÇÃO - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO - INOCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO OU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, EM CONHECER DO
RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10857/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012201462
NO. DO FEITO.......: 0652/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE...........: ABROLHOS LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO...........: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - OAB: 357-B/SE
APELADO............: ULTRASOM S/S HOSPITAL GABRIEL SOARES
ADVOGADO...........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE
PLEITO EXPRESSO PELA SUA PRODUÇÃO. DESNECESSIDADE. MÉRITO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA. PACTA SUNT SERVANDA.
CUMPRIMENTO DO CONTRATO ATÉ O FIM. AUSÊNCIA DE PRORROGAÇÃO. CONTRATO QUE PREVIA TERMO EM 24 MESES. PRORROGAÇÃO TÁCITA
INADMITIDA. MERA PROPOSTA DE TERMO ADITIVO SUPOSTAMENTE ENCAMINHADO QUE NÃO VINCULA AS PARTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10965/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012202909
NO. DO FEITO.......: 1389/2012
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE...........: MANELITO FIGUEIREDO
ADVOGADO...........: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
APELADO............: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 18453/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VENDA DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. POSSIBILIDADE
DESDE QUE COM A ANUÊNCIA POR ESCRITO DO CREDOR. APLICAÇÃO DO ART. 59 DO DECRETO-LEI 167/67. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE
EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10855/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012203831
NO. DO FEITO.......: 1634/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: JOSEFA JANETE OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO...........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS - PRAIA DO SACO - MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA - ATERRAMENTO DE LAGOA
2/8/2012
Íntegra do Diário
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COM PREJUÍZO AO MANGUEZAL CONTÍGUO - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - LESÃO COMPROVADA - MEDIDAS PALIATIVAS SUGERIDAS NO PRADE
APRESENTADO PELA RÉ QUE NÃO RECOMPÕEM A ÁREA DEGRADADA - ACOLHIMENTO DO LAUDO APRESENTADO PELO IBAMA - NECESSIDADE DE
DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, REMOÇÃO DO MATERIAL EXÓTICO E RECOMPOSIÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - SENTENÇA MANTIDA DECISÃO UNÂNIME. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA IMPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10968/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012205112
NO. DO FEITO.......: 2207/2012
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: JOSE MARTINS FILHO
ADVOGADO...........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826/SE
APELADO............: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO...........: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INDENIZATÓRIA - MORA CONFIGURADA - DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADO - EXECUÇÃO DA LIMINAR NA
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - VENDA DO BEM - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO - DANO MATERIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - COMO SABIDO,
PARA A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL É PRECISO ESTAR PRESENTE O CLÁSSICO TRINÔMIO ATO/DANO - EFETIVAMENTE COMPROVADO - E NEXO
CAUSAL ENTRE O AGIR OFENSIVO E O PREJUÍZO VERIFICADO; II - IN CASU, O FATO DA CARACTERIZAÇÃO DA ABUSIVIDADE DE ALGUMAS CLÁUSULAS
DO CONTRATO NÃO TEVE MAIORES CONSEQUÊNCIAS EXTRAPATRIMONIAIS, NÃO SENDO APTO, PORTANTO, A CAUSAR CONSTRANGIMENTO E ABALO
PSICOLÓGICO AO AUTOR, OU, PELO MENOS, NÃO HÁ NOS AUTOS PROVAS NO SENTIDO DE QUE OS FATOS NARRADOS TENHAM ATINGIDO A HONRA DO
MESMO, DE MODO QUE, SEM PROVAS, PORTANTO, NÃO PODE SER ACOLHIDO ESTE PLEITO INAUGURAL; III - REGISTRE-SE QUE A INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO AO PROMOVER A APREENSÃO E ALIENAÇÃO DE VEÍCULO LASTREADA NO REGRAMENTO
PREVISTO NO DEC. Nº 911/69, POSTO QUE ESTÁ EXPRESSAMENTE AUTORIZADA A VENDA DO BEM PARA SATISFAZER O CRÉDITO, INDEPENDENTEMENTE
DE QUALQUER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU AVALIAÇÃO, PARA O QUAL NÃO SE EXIGE A INTERVENÇÃO JURISDICIONAL. REFERIDA PROVIDÊNCIA
CONSUBSTANCIA NÃO APENAS UMA PERMISSÃO DADA AO FIDUCIÁRIO, MAS UM DIREITO-DEVER INTRÍNSECO À NATUREZA DO CONTRATO DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO,
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10854/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012209100
NO. DO FEITO.......: 3704/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2010209133
APELANTE...........: PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE
ADVOGADO...........: ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
APELADO............: HOSPITAL N SRA DA CONCEICAO-ASSOC.CARIDADE/LAGARTO
ADVOGADO...........: RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENCARGO - IMOVEL DOADO COM A CONDIÇÃO DE NELE FUNCIONAR
HOSPITAL, SOB PENA DE REVERSÃO A NOSSA SENHORA DA PIEDADE - ENCARGO DESCUMPRIDO - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA
POSTULAR A REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO QUE SE VERIFICOU QUANDO O HOSPITAL DEIXOU DE EXISTIR NO IMÓVEL - APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO
NATA - PRECEDENTES DO STJ - ENCARGO DESCUMPRIDO HÁ MAIS DE 35 ANOS DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, RESULTANDO NO RECONHECIMENTO
DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, CONSIDERANDO QUE O MAIOR PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916, APLICÁVEL
AO CASO, É VINTENÁRIO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA
CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10961/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210165
NO. DO FEITO.......: 4119/2012
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO...........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A/SP
APELADO............: MARIA VILMA SILVEIRA MOURA
ADVOGADO...........: MARCOS PAULO MOURA LIMA - OAB: 5950/SE
EMENTA :
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 9 of 708
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE PROVENTOS - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PETROS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - INCLUSÃO DA
PATROCINADORA PETROBRÁS - REJEITADA - PRESCRIÇÃO - RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - INAPLICABILIDADE DO CDC - AFASTADA - SÚMULA Nº
321 DO STJ - SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO - INAPLICABILIDADE DE REGULAMENTO POSTERIOR - SENTENÇA MANTIDA. I - NÃO HÁ LITISCONSÓRCIO
NECESSÁRIO ENTRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E O PATROCINADOR, MAS MERO INTERESSE ECONÔMICO, HAJA VISTA QUE CADA
UM É DOTADO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E PATRIMÔNIO DISTINTOS. PRECEDENTES DO STJ; II - TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE TRATO
SUCESSIVO, RENOVA-SE O PRAZO PRESCRICIONAL PERIODICAMENTE - NA HIPÓTESE, MÊS A MÊS -DE MANEIRA QUE SOMENTE PRESCREVEM AS
PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QUINQUÊNIO QUE PRECEDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ; III APLICA-SE O CDC ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEUS DEPENDENTES. SÚMULA Nº 321 DO STJ; IV - É
INDEVIDA A DEDUÇÃO DO VALOR DO PENSIONAMENTO DO INSS NO CÁLCULO DA SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO, PROCEDIDA AO ARREPIO DE
COMANDO NORMATIVO CONSTANTE NO REGULAMENTO DE PLANO DE BENEFÍCIOS DA ENTIDADE. PRECEDENTES DO TJSE; V - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10972/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012211648
NO. DO FEITO.......: 4752/2012
PROCEDÊNCIA........: CAPELA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MBM SEGURADORA S/A
ADVOGADO...........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A/SE
APELANTE...........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO...........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A/SE
APELADO............: LETICIA VITORIA DA SILVA SANTOS-REP
ADVOGADO...........: CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES - OAB: 5254/SE
APELADO............: MARIA LENILZE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES - OAB: 5254/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - MORTE - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA - APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.482/2007 - PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM - VALOR DA INDENIZAÇÃO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI Nº 6.194/74
COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.482/2007 - CONSTITUCIONALIDADE - PAGAMENTO DO SEGURO EFETUADO - DIFERENÇA INDEVIDA - SENTENÇA
REFORMADA. I - DEVE SER AFASTADA A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUSCITADA PELAS APELANTES, HAJA VISTA QUE O QUE ORA
SE DISCUTE NO PROCESSO NÃO É O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA OBRIGATÓRIA, MAS SIM EVENTUAL DIFERENÇA A SER ADIMPLIDA, E,
DESSA FORMA, RESTANDO COMPROVADA NOS AUTOS A CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DAS APELADAS, E QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS
PELAS MESMAS ATENDEM AOS REQUISITOS DA LEI Nº 6.194/74, CONFIGURADO ESTÁ O SEU INTERESSE DE AGIR, SOBRETUDO PORQUE A QUESTÃO
SUSCITADA AINDA SE CONFUNDE COM O PRÓPRIO MÉRITO DA DEMANDA; II - EM SE TRATANDO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT,
DEVE SER APLICADA A LEI EM VIGOR NA DATA DO SINISTRO. VERIFICANDO QUE O ACIDENTE EM TELA OCORREU EM FEVEREIRO DE 2011, APLICA-SE
AO PRESENTE CASO O ESTABELECIDO NO ART. 3º, I DA LEI Nº 6.194/74, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.482/2007, A QUAL ESTABELECEU O
VALOR DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA O CASO DE MORTE, CONFORME PREVISÃO DO ART. 8º DA REFERIDA LEGISLAÇÃO,
CUJA CONSTITUCIONALIDADE DEVE SER RECONHECIDA; III - TENDO AS REQUERENTES RECEBIDO A QUANTIA DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E
QUINHENTOS REAIS), NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PAGAMENTO DE QUALQUER DIFERENÇA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE AO SEGURO
OBRIGATÓRIO POR MORTE, IMPONDO-SE, ASSIM, A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL; IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10950/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214047
NO. DO FEITO.......: 5718/2012
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO...........: PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB: 221271/SP
APELADO............: MARIA DAS GRAÇAS MENEZES DE OLIVEIRA
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EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267,
INCISO III DO CPC. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DO § 1º DO REFERIDO ARTIGO - INTIMAÇÃO PRÉVIA DO REQUERENTE.
VERIFICADA. CITAÇÃO VÁLIDA. NECESSIDADE DE APLICAR A SÚMULA 240 DO STJ. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME. 1.A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INSURGE-SE CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O
FUNDAMENTO DE ABANDONO DO FEITO, BASEANDO-SE NO ART. 267, III DO CPC. 2.NO CASO EM EXAME, MERECE SER DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA DE
PRIMEIRO GRAU, NA MEDIDA EM QUE NÃO RESTOU VERIFICADO A INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, PORQUANTO EXISTE CITAÇÃO VÁLIDA NO
PROCESSO. 3.A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É UNÍSSONA AO ENTENDER QUE DESCABE A EXTINÇÃO DO
PROCESSO, NA HIPÓTESE DO ART. 267, INCISO III DO CPC, SEM O REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE CONTRÁRIA, OU SEJA, EX OFFICIO. SÚMULA Nº.
240 DO STJ. 4.A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA PARTE, SOMENTE TEM CABIMENTO APÓS A INTIMAÇÃO PESSOAL, NOS MOLDES DO
ARTIGO 267, § 1º, DO CPC E A REQUERIMENTO DO RÉU, OBEDECENDO A SÚMULA 240 DO STJ, DESCABENDO QUE SEJA DECRETADA DE OFICIO PELO
JULGADOR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E JULGÁ-LO PROVIDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 10 of 708
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10934/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214090
NO. DO FEITO.......: 5739/2012
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009202312
APELANTE...........: LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADVOGADO...........: LUCAS TADEU COSTA DIAS - OAB: 3604/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILVANETE BARBOSA LOSILLA - OAB: 4713/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXECUÇÃO AUTÔNOMA - FRACIONAMENTO IMPOSSIBILIDADE. I - É POSSÍVEL A EXECUÇÃO AUTÔNOMA DA VERBA HONORÁRIA, CONFORME O ART. 23 DA LEI Nº 8.906/94, SENDO, NO ENTANTO,
VEDADO O FRACIONAMENTO DO CRÉDITO DEVIDO AO ADVOGADO, PARA FINS DE EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA, SOB PENA DE OFENSA AO
§8º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO STF E STJ; II - RECURSO QUE SE CONHECE, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10860/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214369
NO. DO FEITO.......: 5862/2012
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE...........: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO...........: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB: 56526/MG
APELADO............: NILDA MARIA DIAS VIEIRA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTIMADA PARA PROMOVER
REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. OBSERVÂNCIA DO § 1º DO ARTIGO 267 DO CPC. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO SEM INFORMAÇÃO NOS AUTOS. FEITO
PARALISADO POR INÉRCIA DA PARTE EM CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO PROCESSANTE.
POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10944/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215137
NO. DO FEITO.......: 6362/2012
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO............: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
DEFEITO NO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA CDA. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS DE CONTRIBUINTES EM
CONFORMIDADE COM OS REGISTROS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO PÚBLICO. DEFEITO QUANTO AO CONTRIBUINTE QUE ENSEJA NOVO LANÇAMENTO
TRIBUTÁRIO, E NÃO CONSTITUI SIMPLES DEFEITO FORMAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10955/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012207015
NO. DO FEITO.......: 1203/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011219233
2/8/2012
Íntegra do Diário
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EMBARGANTE.........: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO...........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
EMBARGANTE.........: JOAO ALVES FILHO
ADVOGADO...........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
EMBARGANTE.........: MARIA DO CARMO NASCIMENTO ALVES
ADVOGADO...........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
EMBARGADO..........: BANCO BANORTE S/A
ADVOGADO...........: FERNANDO LEITE BAHIA - OAB: 3604/BA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
CONTRADIÇÃO NO JULGADO QUANDO A DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU AS QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA LIDE, DE FORMA CLARA,
PRECISA E COERENTEMENTE FUNDAMENTADA, MAS APENAS DE FORMA DIVERSA DA PRETENDIDA PELA RECORRENTE, REFERENTE À
PERMISSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO; II - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO; III - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10833/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208337
NO. DO FEITO.......: 1627/2012
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011214099
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 428-A/SE
EMBARGADO..........: EUGENIO RAMOS
ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA. I - INEXISTEM VÍCIOS A SEREM
SUPRIDOS NO JULGADO POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA
LIDE, TENDO SIDO, IN CASU, CONSIGNADO QUE, SENDO DETERMINADA INEQUIVOCAMENTE PELO COMANDO SENTENCIAL A INCLUSÃO DA
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NOS PROVENTOS DO AUTOR E, POR CONSEGUINTE, O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DEVIDOS, REVELA-SE
INCABÍVEL, EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, QUALQUER DISCUSSÃO QUANTO AO MÉRITO FIXADO PELO DECISUM JÁ PROTEGIDO PELO MANTO
DA COISA JULGADA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 475-G DO CPC; II - O MAGISTRADO, AO EXERCER SEU MISTER JUDICANTE, NÃO SE ENCONTRA
OBRIGADO A FUNDAMENTAR SUA DECISÃO EXPONDO TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI SUSCITADOS PELAS PARTES, DESDE QUE TODAS AS QUESTÕES
POSTAS TENHAM SIDO RESOLVIDAS, O QUE DE FATO OCORREU NO CASO DOS AUTOS; III - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS AO SIMPLES REEXAME DE
MATÉRIA JÁ DECIDIDA QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, POR NÃO SER ESTE O ESPÍRITO DA NORMA QUE EMERGE DO ART. 535, DO CPC; IV RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10970/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208598
NO. DO FEITO.......: 1708/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012203904
EMBARGANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
EMBARGADO..........: WALLACY CESAR SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - ANÁLISE DO ART. 2º DA EC Nº 32/2001 OMISSÃO INEXISTENTE - PREQUESTIONAMENTO. I - INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO AO AFASTAMENTO DA
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MÁXIME PORQUE, AINDA QUE FOSSE PACTUADA NO INSTRUMENTO, SUA INCIDÊNCIA SE TORNARIA INVIABILIZADA
EM RAZÃO DO IC Nº 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; II - NÃO HOUVE QUALQUER OMISSÃO QUANTO AO PRONUNCIAMENTO DO ART. 2º DA EC Nº 32/2001, JÁ
QUE FORAM SUFICIENTEMENTE EXPLICITADAS AS RAZÕES DE SUA ANÁLISE; III - NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER
SUPRIDA, POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE E DE MODO
COERENTE, INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE SIMPLES PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS; IV - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10824/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012209540
NO. DO FEITO.......: 2012/2012
2/8/2012
Íntegra do Diário
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GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2012201871
EMBARGANTE.........: JOSIVAL MARCOS DE SA
ADVOGADO...........: LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482/SE
EMBARGADO..........: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - SERVIDOR MUNICIPAL - SALÁRIO FAMÍLIA - VERBA DEVIDA. I- FORÇOSO
ADMITIR A OMISSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DO DIREITO AO PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA NO PERÍODO NÃO PERCEBIDO, MORMENTE
QUANDO O REGIME ESTATUTÁRIO MUNICIPAL AUTORIZA A INCIDÊNCIA DA ALUDIDA VERBA NA HIPÓTESE DE O SERVIDOR POSSUIR FILHOS MENORES,
TAL COMO NA HIPÓTESE VERTENTE; II - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10858/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210743
NO. DO FEITO.......: 2153/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012206713
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B/SE
EMBARGADO..........: CONSCHUSTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES E ERROS MATERIAIS - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA. I - INEXISTEM
VÍCIOS A SEREM SUPRIDOS NO JULGADO POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A
SOLUÇÃO DA LIDE, TENDO SIDO, IN CASU, PLENAMENTE ANALISADAS AS QUESTÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO CASO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL NÃO SEJA PROMOVIDO NO PRAZO DE CINCO ANOS A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA DA
PESSOA JURÍDICA, DE MODO A IMPEDIR A IMPRESCRITIBILIDADE DA DÍVIDA FISCAL; II - O MAGISTRADO, AO EXERCER SEU MISTER JUDICANTE, NÃO SE
ENCONTRA OBRIGADO A FUNDAMENTAR SUA DECISÃO EXPONDO TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI SUSCITADOS PELAS PARTES, DESDE QUE TODAS AS
QUESTÕES POSTAS TENHAM SIDO RESOLVIDAS, O QUE DE FATO OCORREU NO CASO DOS AUTOS; III - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS AO SIMPLES
REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, POR NÃO SER ESTE O ESPÍRITO DA NORMA QUE EMERGE DO ART. 535,
DO CPC; IV - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA
DEVOLVIDA NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, MOSTRA-SE INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA O
ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS; V - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10851/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012211534
NO. DO FEITO.......: 2271/2012
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
DIST. VINCULADO AO.: 2011221807
EMBARGANTE.........: GILTON SOUZA BERNARDO
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - OAB: 43837/PR
EMBARGADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL. VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2009 INCORRETO. EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES. PROVIMENTO. HAVENDO ERRO
MATERIAL, SANO O VÍCIO CONSTATADO, E PROVEJO OS EMBARGOS OPOSTOS, PARA ESCLARECER QUE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER
UTILIZADO NO CÁLCULO DOS DANOS MORAIS REFERENTE AOS MESES SUBSEQUENTES A JANEIRO É R$ 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO
REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA PROVÊ-LO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10958/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213939
NO. DO FEITO.......: 2530/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
DIST. VINCULADO AO.: 2012207221
2/8/2012
Íntegra do Diário
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EMBARGANTE.........: EVERALDINA FRANCISCA BOMFIM
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
EMBARGADO..........: BV FINANCEIRA S/A
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - O ACÓRDÃO
EMBARGADO FUNDAMENTOU OS PONTOS SUSCITADOS NO RECURSO, INEXISTINDO O ALEGADO VÍCIO DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COMBATIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10826/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214095
NO. DO FEITO.......: 2542/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011222514
EMBARGANTE.........: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO GUEDES
ADVOGADO...........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
EMBARGANTE.........: MARIA GUILHERMINA DE CASTRO NERY
ADVOGADO...........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
EMBARGANTE.........: JOANA ADELINA DA SILVA
ADVOGADO...........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
EMBARGANTE.........: MOISES ANDRADE FILHO
ADVOGADO...........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
EMBARGANTE.........: ANTONIO PEREIRA SOUZA
ADVOGADO...........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
EMBARGANTE.........: EDIR SÁ DOMINGUES
ADVOGADO...........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO - OAB: 21374/BA
EMBARGADO..........: PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO - OAB: 5452/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS
ENUMERADOS NO ART. 535, DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, EM NÃO CONHECER DO
RECURSO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10957/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215028
NO. DO FEITO.......: 2636/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR DESIGNADO..: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
DIST. VINCULADO AO.: 2012207995
EMBARGANTE.........: BANESE - BANCO DO ESTADE DE SERGIPE S/A.
ADVOGADO...........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
EMBARGADO..........: LUZINETE DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO...........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO
DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER
TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE BASTANDO APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. NESTE
SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA DO STJ; 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO ESCAPAM AOS RÍGIDOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC, SOB
PENA DE RESTAR CONFIGURADA MERA TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10804/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215390
NO. DO FEITO.......: 2652/2012
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR DESIGNADO..: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012203265
EMBARGANTE.........: TRANSPORTES OCEA LTDA
ADVOGADO...........: CAIO AUGUSTO SANDRINI - OAB: 249-A/SE
EMBARGADO..........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
2/8/2012
Íntegra do Diário
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EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, POR UNANIMIDADE, EM
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10814/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215504
NO. DO FEITO.......: 2673/2012
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR DESIGNADO..: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2012205234
EMBARGANTE.........: CASANOVA HABITAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO...........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE
EMBARGADO..........: ANIELA NUNES ARAGÃO MACHADO
ADVOGADO...........: ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330/SE
EMBARGADO..........: JOSÉ ARISVALDO DOS SANTOS MACHADO
ADVOGADO...........: ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE NÃO
MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. DESNECESSIDADE DE PONTUAR TODOS OS DISPOSITIVOS ALEGADOS. - RECURSO
CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM IMPROVER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 10951/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214234
NO. DO FEITO.......: 0146/2012
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
AUTOR.............: MOTO POP LTDA
ADVOGADO...........: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148/SE
REU.............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B/SE
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. LEI ESTADUAL Nº. 4.342/00, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO PARA OS
FATOS GERADORES PRETÉRITOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 105 DO CTN. SENTENÇA MANTIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, POR UNANIMIDADE, EM MANTER A SENTENÇA A QUO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 10967/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208937
NO. DO FEITO.......: 1243/2012
PROCEDÊNCIA........: SIMÃO DIAS
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE..........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
AGRAVADO...........: JUDITE RABELO SANTA ROSA NUNES
ADVOGADO...........: ANDERSON SALES SANTOS - OAB: 6138/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEVIDAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 526 DO CPC. PREJUDICIALIDADE
EXTERNA ENTRE A AÇÃO REVISIONAL E A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO BASEADAS NO MESMO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM
GARANTIA. REALIZADOS PELO RECORRIDO DEPÓSITOS JUDICIAIS DAS PARCELAS QUE SE ACHAM PLAUSÍVEIS. NÃO APENADO O DEVEDOR, COM A
PRIVAÇÃO DO BEM. RECURSO CONHECIDO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE INCÓLUME O DECISUM AGRAVADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª
CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO, PARA, PORÉM, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 10813/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210240
NO. DO FEITO.......: 1396/2012
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 15 of 708
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
AGRAVANTE..........: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO...........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A/SE
AGRAVADO...........: RUBENS TELES DE SOUZA
ADVOGADO...........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
EMENTA :
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA -DPVAT. DEFENDE O RECORRENTE QUE A PERÍCIA MÉDICA DEVE SER REALIZADA
PELO IML (INSTITUTO MÉDICO LEGAL). SUBSIDIARIAMENTE REQUER REVISÃO DOS HONORÁRIOS MÉDICOS PERICIAIS. 2. A PRIORI OBSERVO QUE A
PERÍCIA É COLOCADA À DISPOSIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO (E NÃO DA SEGURADORA), BEM COMO CUIDA DOS CASOS DE
PERÍCIA PARA RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVAMENTE, OU SEJA, SE REVELA ESSENCIAL SOMENTE PARA O RECEBIMENTO DA
INDENIZAÇÃO NAQUELA VIA. NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO A QUO PRETENDA DEMONSTRAR A INVALIDEZ PERMANENTE DO BENEFICIÁRIO DO
SEGURO ATRAVÉS DE PERÍCIA JUDICIAL, DIGA-SE A PROPÓSITO, MUITO MAIS COMPLETA QUE UM SIMPLES LAUDO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL. 3. NO
TOCANTE AO INCONFORMISMO MANIFESTADO CONTRA A OS VALORES ARBITRADOS DOS HONORÁRIOS MÉDICOS PERICIAIS DE R$ 1.500,00 (MIL E
QUINHENTOS REAIS), VERIFICA-SE A PROPORCIONALIDADE ENTRE OS HONORÁRIOS E O LABOR DESENVOLVIDO NA LIDE. 4. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª
CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO, PARA, PORÉM, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10834/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012211440
NO. DO FEITO.......: 0473/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2012209601
AGRAVANTE..........: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAUDE
ADVOGADO...........: MARCELO COSTA BARBOSA - OAB: 29729/BA
AGRAVADO...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE E À VIDA - ARTS. 196 E 198 DA CF PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE AFASTADAS - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO, CIRURGIAS E MEDICAMENTOS A CASOS URGENTES DE PACIENTES
PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA - PRIMAZIA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. I - NÃO MERECE ACOLHIMENTO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA
DECISÃO ATACADA, POR OFENSA AO ART. 1.º E 2º DA LEI Nº 8.437/92, POIS, DIANTE DA URGÊNCIA DO CASO CONCRETO, É POSSÍVEL A CONCESSÃO DE
MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, BEM COMO SATISFATIVA, CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA DA QUESTÃO POSTA EM JUÍZO, EM CONSONÂNCIA
COM A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPERIOR; II - AFASTA-SE TAMBÉM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DE SAÚDE, POIS APESAR DE ESTA POSSUIR PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA DE DIREITO PRIVADO, É COMPONENTE DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, POSSUINDO AUTONOMIA GERENCIAL, PATRIMONIAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, POSSUINDO DENTRE AS
SUAS ATIVIDADES PRIMORDIAIS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEIS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO ESTADO DE SERGIPE,
SENDO PASSÍVEL, PORTANTO, A SUA RESPONSABILIZAÇÃO POR EVENTUAIS FALHAS OU CARÊNCIAS CONSTATADAS NESSES SERVIÇOS; III - NOS
TERMOS DO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO. TAL PREMISSA IMPÕE AO ESTADO A
OBRIGAÇÃO DE PROPICIAR AOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA, EM CASOS URGENTES, OS EXAMES, CIRURGIAS E OS MEDICAMENTOS
CONTIDOS NA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS, A FIM DE RESGUARDAR AS SUAS VIDAS. PRECEDENTES. IV - O DIREITO ENVOLVIDO NA LIDE
NÃO PODE SER MITIGADO PELA SUBMISSÃO EXCESSIVA E DESARRAZOADA A PROTOCOLOS INTERNOS DOS ÓRGÃOS DE SAÚDE, A FORMALIDADES
BUROCRÁTICAS E A REGRAS PROCESSUAIS, QUANDO DELES O ENTE PÚBLICO BUSCA SE PREVALECER PARA FRUSTRAR A PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL URGENTE; V - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM
TODO SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10863/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012211797
NO. DO FEITO.......: 0506/2012
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2012207194
AGRAVANTE..........: JOEL ANDRADE FONTES
ADVOGADO...........: ADIMERON LOUREIRO LIMA - OAB: 4397/SE
AGRAVADO...........: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA - AUSÊNCIA DE SUBSTANCIAL DISCREPÂNCIA - DEPÓSITO INCIDENTAL INSUFICIENTE NÃO INCLUSÃO DOS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL - TUTELA
ANTECIPADA DENEGADA - FALTA DE REQUISITO. I - A ORIENTAÇÃO DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA TEM SE POSICIONADO NO SENTIDO DE QUE
DEVE SER MANTIDA A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA, QUANDO NÃO EVIDENCIADA SUBSTANCIAL DISCREPÂNCIA ENTRE ESTA E A
TAXA MÉDIA DE MERCADO; II - IN CASU, NÃO RESTANDO DEMONSTRADA ABUSIVIDADE NO PERCENTUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS
CONTRATADOS, REVELA-SE INCABÍVEL A AUTORIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS INCIDENTAIS DAS PARCELAS, VISTO QUE CALCULADAS COM BASE EM TAXA
INFERIOR ÀQUELA PACTUADA; III - OUTROSSIM, NÃO HÁ COMO SER DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA FORMA PRETENDIDA PELO
RECORRENTE, NA MEDIDA EM QUE NÃO SE MOSTRA PLAUSÍVEL A AUTORIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS INCIDENTAIS DAS PARCELAS VENCIDAS SEM O
CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, CUJA INCIDÊNCIA VEM SENDO ADMITIDA PELO STJ E POR ESTA CORTE LOCAL PARA O PERÍODO DE
INADIMPLÊNCIA; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 16 of 708
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO AO MESMO, MANTENDO A DECISÃO
AGRAVADA EM TODO SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTOS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10835/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213222
NO. DO FEITO.......: 0573/2012
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2012211388
AGRAVANTE..........: CLEBSON SANTOS SOUZA
ADVOGADO...........: PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE
AGRAVADO...........: BANCO PORTO SEGURO S A
ADVOGADO...........: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO - OAB: 4360/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS - INTELIGÊNCIA
ART. 475-D, DO CPC - PRECLUSÃO - CONCESSÃO DE NOVO PRAZO - IMPOSSIBILIDADE. I - O § ÚNICO DO ART. 475-D FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO PELO
JUÍZO A QUO, TENDO, EM VERDADE, SIDO CONCEDIDO PRAZO MUITO SUPERIOR AOS DEZ DIAS PREVISTOS NO ARTIGO ACIMA TRANSCRITO, JÁ QUE NO
DESPACHO DE FL. 153 O MAGISTRADO CONCEDEU AO AGRAVANTE UM PRAZO DE SESSENTA DIAS; II - DEIXOU O RECORRENTE DE APRESENTAR OS
NOVOS CÁLCULOS, ADUZINDO APENAS E TÃO SOMENTE QUE NÃO CONCORDAVA COM OS CÁLCULOS DO EXPERT NAS VÁRIAS PETIÇÕES POR ELE
JUNTADAS, AGINDO COM ACERTO A MAGISTRADA A QUO AO PROCEDER À HOMOLOGAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR APURADO NO LAUDO PERICIAL
AVISTÁVEL ÀS FLS. 136/138-V; III - AS PETIÇÕES COLACIONADAS PELO PATRONO DO AUTOR CARECIAM DE MAIORES EXPLICAÇÕES E JUSTIFICATIVAS,
NÃO APONTANDO O VALOR DEVIDO, NEM QUALQUER PLANILHA, AFIRMANDO TÃO SOMENTE, DE FORMA GENÉRICA, QUE NÃO CONCORDAVA COM A
NÃO EXPURGAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, COM OS JUROS E ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CRÉDITO. IV - DECORRIDO O PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS CONCEDIDO PELO JUÍZO A QUO E TENDO O RECORRENTE PLEITEADO A SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, HOUVE A PRECLUSÃO TEMPORAL,
OU SEJA, A PERDA DE EXERCÍCIO DE ATO PROCESSUAL EM FACE DO TEMPO TRANSCORRIDO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE
DEFESA, TAMPOUCO EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO CASO EM CONCRETO; V - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM TODO
SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10810/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011218354
NO. DO FEITO.......: 8748/2011
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: VIVO S/A
ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
APELANTE...........: DIJALMA MELO BACELAR
ADVOGADO...........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA - OAB: 4698/SE
APELADO............: DIJALMA MELO BACELAR
ADVOGADO...........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA - OAB: 4698/SE
APELADO............: VIVO S/A
ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RELAÇÃO CONSUMERISTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO CONSUMIDOR NOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO - RAZOABILIDADE DO MONTANTE - MANUTENÇÃO
DO QUANTUM ARBITRADO - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - REFORMA DA SENTENÇA DE PISO - RECURSOS CONHECIDOS - PROVIDO O
APELO AUTORAL E IMPROVIDO O RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER OS RECURSOS, PARA DAR PROVIMENTO AO APELO AUTORAL E IMPROVIMENTO AO
RECURSO DA DEMANDADA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10822/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011218663
NO. DO FEITO.......: 8896/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
DIST. VINCULADO AO.: 2008214588
APELANTE...........: HELIO AGUIAR SANTA CRUZ
ADVOGADO...........: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS - OAB: 3132/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 17 of 708
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR ESTATUTÁRIO VINCULADO A SECRETARIA DO ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
IRRIGAÇÃO CEDIDO A ÓRGÃO CUJO REGIME É CELETISTA (ENDAGRO) - APOSENTADORIA - PLEITO DE INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS
RECEBIDAS DURANTE O PERÍODO EM QUE LABOROU NO ÓRGÃO CELESTISTA - IMPOSSIBILIDADE - REGIMES JURÍDICOS DIFERENTES - VERBAS
TRANSITÓRIAS QUE NÃO INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PERMANENTEMENTE - CONTRIBUIÇÃO PARA O IPES - DEVOLUÇÃO DOS VALORES
RECOLHIDOS - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM LHE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10969/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222044
NO. DO FEITO.......: 10744/2011
PROCEDÊNCIA........: NEÓPOLIS
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO...........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927/BA
APELADO............: COOPERATIVA CENTRAL DO ESTADO DE SERGIPE E OUTROS
ADVOGADO...........: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO - OAB: 2642/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL - INAPLICABILIDADE DO CDC AO CONTRATO EM ESPÉCIE POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PELAS NORMAS CIVILISTAS - JUROS DE MORA - LIMITAÇÃO EM 1% AO ANO - INCIDÊNCIA
DO DECRETO-LEI 167/67 À CÉDULA RURAL E AOS SEUS ADITIVOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10956/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012205456
NO. DO FEITO.......: 2363/2012
PROCEDÊNCIA........: POCO VERDE
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE...........: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA
ADVOGADO...........: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA - OAB: 3579/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RPV. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA SOMENTE APÓS O PRAZO DE
SESSENTA DIAS CONTADOS DA ENTREGA DA REQUISIÇÃO, POR ORDEM DO JUIZ, À AUTORIDADE CITADA PARA A CAUSA. PRECEDENTES DO STJ.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA
CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA IMPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10937/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012206239
NO. DO FEITO.......: 2633/2012
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO............: ROGERIO LOESER DE CARVALHO E OUTROS
ADVOGADO...........: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2067/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXTIRPAÇÃO DOS 10% RELATIVOS AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA
FIXADOS NA FASE COGNITIVA, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO PROMOVIDA COM O PROVIMENTO DO APELO DO ESTADO NA FASE DE CONHECIMENTO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ROGO ACOLHIDO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - CITAÇÃO VÁLIDA DA AÇÃO ORDINÁRIA - APLICAÇÃO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS ARTIGOS 397 E 405 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBÊNCIA - NEGAÇÃO - FIXAÇÃO CRITERIOSA - OBSERVÂNCIA DO §4º, DO
ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II
DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 18 of 708
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10935/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012206548
NO. DO FEITO.......: 2767/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE
APELADO............: COOPERATIVA M. DOS A. DA COLONIA TREZE LTDA.
JOSE ALBERTO DE SANTANA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉRCIA DA PARTE CREDORA ART. 267, III E §1º, DO CPC - INEXISTÊNCIA DE ABANDONO DA CAUSA - INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS - SÚMULA Nº 240, DO STJ, APLICÁVEL SENTENÇA ANULADA. I - NÃO TENDO SIDO OBSERVADOS OS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA QUE SE PROCEDA À EXTINÇÃO DO PROCESSO POR
ABANDONO, NA FORMA DO ART. 267, III E §1º, DO CPC, VEZ QUE NÃO HOUVE O DECURSO DO PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE,
IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DO JULGADO VERGASTADO; II - ADEMAIS, ALÉM DO DECURSO DO PRAZO E DA INTIMAÇÃO PESSOAL, É IMPRESCINDÍVEL O
REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA, COM BASE NA SÚMULA Nº 240 DO STJ, UMA VEZ QUE FOI O RÉU DEVIDAMENTE CITADO, INTEGRANDO A
RELAÇÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ; III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10852/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012209900
NO. DO FEITO.......: 3992/2012
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2012201010
APELANTE...........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO...........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A/SP
APELADO............: MERCIA CRISTINA DA ROCHA BARRETO
ADVOGADO...........: CARLOS JOAO DE GOIS - OAB: 2277/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS. MORTE DO SEGURADO. CÔNJUGE. DIREITO AO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO CONSOANTE
REGULAMENTO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MERA FORMALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO. RECURSO IMPROVIDO. NÃO OBSTA
O DIREITO AO RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE, POR SE TRATAR DE MERA FORMALIDADE, A FALTA DA INSCRIÇÃO DO CÔNJUGE VIRAGO COMO
BENEFICIÁRIA DO EX-PARTICIPANTE, DIANTE DO CARÁTER SOCIAL E DA FINALIDADE DA PREVIDÊNCIA PRIVADA E, AINDA, EM VIRTUDE DA NORMA
CONSTITUCIONAL QUE PROTEGE A FAMÍLIA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10816/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012211609
NO. DO FEITO.......: 4741/2012
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
APELANTE...........: J.B.D.T.
ADVOGADO...........: JOSÉ JORGE MELO - OAB: 1763/SE
APELADO............: LAUDICEIA SILVA
DEF. PUBLICO.......: CAROLINA D´AVILA MELO BRUGNI - OAB: 4715/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA DA INCAPACIDADE - LAUDOS CONFLITANTES - DEPOIMENTO PESSOAL
DA INTERDITANDA - CONCLUSÃO DA PERITA - INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. I - A INTERDIÇÃO REFERE-SE AO ATO ATRAVÉS DO QUAL O JUIZ,
DECLARANDO O INTERDITANDO COMO PESSOA CIVILMENTE INCAPAZ, TOTAL OU PARCIALMENTE, PARA A PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL, RETIRALHE A ADMINISTRAÇÃO E A LIVRE DISPOSIÇÃO DE SEUS BENS, CONSISTINDO NUMA MEDIDA EMINENTEMENTE PROTETIVA, COM VISTAS A
RESGUARDAR O PATRIMÔNIO DAQUELE QUE NÃO POSSUI MAIS O NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA TANTO. ENTRETANTO, ANTE A DRASTICIDADE
DA MEDIDA, A SUA ADOÇÃO DEVE SER PRECEDIDA DE PROVA ROBUSTA DA INCAPACIDADE DO INTERDITANDO, POIS A DECISÃO IMPLICARÁ NA
PRIVAÇÃO DA SUA CAPACIDADE PARA EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL; II - NO CASO DOS AUTOS, DIANTE DA CONTRADIÇÃO ENTRE OS LAUDOS
PERICIAIS LAVRADOS, E SOBRETUDO DIANTE DO DEPOIMENTO PESSOAL DA INTERDITANDA E DA CONCLUSÃO DA MÉDICA PERITA, VERIFICA-SE QUE O
QUADRO PATOLÓGICO APRESENTADO PELA MESMA NÃO SE ENQUADRA NA CATEGORIA DE DOENÇA MENTAL GRAVE SUSCETÍVEL DE PROCESSO DE
INTERDIÇÃO, E QUE, MESMO DIANTE DAS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA DOENÇA QUE POSSUI, AINDA POSSUI CAPACIDADE DE DISCERNIMENTO PARA
EXERCER A SUA CAPACIDADE CIVIL, SEM A NECESSIDADE DE UM CURADOR PARA ASSISTÍ-LA, NECESSITANDO TÃO SOMENTE DE ACOMPANHAMENTO
MÉDICO E PSICOLÓGICO; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
2/8/2012
Íntegra do Diário
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JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10850/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212219
NO. DO FEITO.......: 4987/2012
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: JOSEFA IEDA SANTOS DE MELO
ADVOGADO...........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
APELADO............: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO...........: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES - OAB: 650-A/PE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE ASTREINTES - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA MULTA ARBITRADA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - EXIGIBILIDADE
DO TÍTULO NÃO CONSTATADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. I - EM SE TRATANDO DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA COMINATÓRIA, FAZ-SE NECESSÁRIA A
INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, A QUEM COMPETE, EXCLUSIVAMENTE, O ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, NÃO BASTANDO, PARA TANTO, A
INTIMAÇÃO DO SEU ADVOGADO, A QUEM COMPETE APENAS A PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS; II - IN CASU, ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO
PESSOAL DO RECORRIDO, NÃO SE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL QUE ARBITROU A MULTA PECUNIÁRIA, NOS TERMOS DO ART.
618, I DO CPC, IMPONDO-SE, ASSIM, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE ASTREINTES; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10963/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213070
NO. DO FEITO.......: 5333/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: SIRLANGE ALVES FEITOSA
ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO...........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICIPIO DE PROPRIÁ - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MUNICIPAL - PLEITO DE RECEBIMENTO DO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ARTIGO 7º, XXIII DA CF - OBSERVÂNCIA DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CARTA MAGNA - NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA MUNICIPAL PARA A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE QUE REGE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO PELO JUDICIÁRIO - PRECEDENTES DESTA CORTE - SENTENÇA MANTIDA - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO DECISÃO UNÂNIME. O DIREITO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NO CASO CONCRETO, PELA SERVIDORA MUNICIPAL QUE
DESEMPENHA O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS, DEPENDE DE LEI ESPECÍFICA PARA REGULARIZAR SUA INCIDÊNCIA, DE ACORDO COM A CF. A
SUPLICANTE É REGIDA PELO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO, NÃO CONTENDO NA LEGISLAÇÃO COMPETENTE, DISPOSIÇÃO SOBRE O PAGAMENTO DA
GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DESEMPENHADO PELA RECORRENTE. PORTANTO, PARA A
CONCESSÃO DE QUALQUER VANTAGEM PELO JUDICIÁRIO DEPENDE DE PRÉVIA DISPOSIÇÃO LEGAL, EM OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE,
ASSIM DIANTE DA AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA EM ÂMBITO LOCAL, NÃO ENCONTRA AMPARO O PLEITO AUTORAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10952/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215047
NO. DO FEITO.......: 6301/2012
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: BANCO BMC S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM - OAB: 6279/SE
APELADO............: JOSE RAIMUNDO DE JESUS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO PARA O
DESENVOLVIMENTO PROCESSUAL. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS PARA LOCALIZAÇÃO DA BEM. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO NÃO REQUERIDA
PELO AUTOR. I - NÃO SE CONSOLIDANDO A APREENSÃO DO BEM, OBJETO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NÃO SE REALIZA A CITAÇÃO DO RÉU, O QUE
IMPOSSIBILITA A INSTAURAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO O AUTOR SE PRONUNCIAR SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO BEM, EVENTUAL
CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO OU DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO; II - SE O AUTOR NÃO LOGRA ÊXITO QUANTO À
LOCALIZAÇÃO DO BEM E NÃO REQUER A CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SOBRETUDO QUANDO AS
DILIGÊNCIAS COM O OBJETIVO DE ENCONTRAR O BEM RESTARAM INFRUTÍFERAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
2/8/2012
Íntegra do Diário
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DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10938/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215051
NO. DO FEITO.......: 6304/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: EUSEBIO DE MELO
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INCIDÊNCIA DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS AUSÊNCIA DE CONTRATO - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO
CUMULÁVEL - COMPENSAÇÃO DE VALORES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297,
CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE
ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; II - SEGUINDO A ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO
STJ, NÃO SENDO POSSÍVEL A VERIFICAÇÃO DA TAXA E RESPECTIVA PACTUAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS NO CONTRATO, DEVEM
ESTES SER LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO; III - NÃO DEMONSTRADAS A PACTUAÇÃO ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS E DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, INADMISSÍVEL A COBRANÇA DOS ALUDIDOS ENCARGOS; IV - À LUZ DO PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA DO CREDOR ANTE O PAGAMENTO DE PARCELAS ABUSIVAS PELO DEVEDOR, ADMITE-SE A COMPENSAÇÃO OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM SUA
FORMA SIMPLES; V - ANALISANDO OS PARÂMETROS LEGAIS ENTENDO COMO RAZOÁVEL MANTER O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
FIXADOS PELO JUIZ DE 1º GRAU; VI - RECURSO CONHECIDO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10819/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208588
NO. DO FEITO.......: 1702/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012204283
EMBARGANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS - OAB: 453-B/SE
EMBARGADO..........: JOSE BENICIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO - OAB: 5205/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - BUSCA E APREENSÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE. I - ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA SUPRIR A CONTRADIÇÃO EXISTENTE NO JULGADO EM RELAÇÃO AOS
ÔNUS SUCUMBENCIAIS, QUE DEVERÃO SER SUPORTADOS PELO EMBARGADO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, MODIFICANDO-SE O
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO; II - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10920/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210522
NO. DO FEITO.......: 2143/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012207175
EMBARGANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO...........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
EMBARGADO..........: JANDERSON DOS SANTOS LYRA
ADVOGADO...........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ANÁLISE DO 52, §1º DO CDC E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO. I - NÃO HÁ QUE SE CONHECER DOS EMBARGOS QUANTO À OMISSÃO NA ANÁLISE
DA MULTA CONTRATUAL (ARTIGO 52, §1º DO CDC) E DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO, VEZ QUE AS MATÉRIAS NÃO FORAM OBJETOS DO RECURSO DE
APELAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE, NÃO CONSTARAM DO ACÓRDÃO, RAZÃO PELA QUAL SE RECONHECE A FALTA DE INTERESSE DO EMBARGANTE; II
- AUSENTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO AO AFASTAMENTO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, E DA NULIDADE DA
NOTA PROMISSÓRIA; III - INEXISTENTE QUALQUER OMISSÃO QUANTO A ANALISE DO AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL, E NO QUE TOCA À LEI
N.º 4.595/64, QUE VERSA SOBRE OS JUROS REMUNERATÓRIOS, POSTO QUE SUFICIENTEMENTE ENFRENTADOS NO VOTO CONDUTOR DO ARESTO; IV NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER SUPRIDA, POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE
NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE E DE MODO COERENTE, INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE SIMPLES PREQUESTIONAMENTO PARA
O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS QUE DEVIDAMENTE ANALISADOS; V- RECURSO CONHECIDO EM PARTE, PARA NESTA EXTENSÃO, LHE
NEGAR PROVIMENTO.
2/8/2012
Íntegra do Diário
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO EM PARTE, PARA NESTA EXTENSÃO, LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10964/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012211844
NO. DO FEITO.......: 2309/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2012209509
EMBARGANTE.........: BRENDA SANTOS PEQUENO
ADVOGADO...........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE
EMBARGADO..........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO...........: ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - INEXISTE OMISSÃO NO
JULGADO, JÁ QUE AS MATÉRIAS DEVOLVIDAS NO APELO DO MUNICÍPIO EMBARGANTE FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS NO VOTO CONDUTOR, NÃO
HAVENDO SIDO INTERPOSTO RECURSO PELA EMBARGANTE, DO QUE SE EXTRAI QUE INEXISTE A OMISSÃO POR ELA APONTADA; II - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10941/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214882
NO. DO FEITO.......: 2597/2012
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2012211496
EMBARGANTE.........: SANTANDER LEASING S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: IVANILDO RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO...........: ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA - OAB: 6018/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE PREQUESTIONAMENTO. I - INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO AO AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL
DE JUROS, MÁXIME PORQUE, NÃO EXISTE EXPRESSA PACTUAÇÃO DO REFERIDO ENCARGO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, CONFORME DIZ O
EMBARGANTE; II - NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER SUPRIDA, POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA
DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE E DE MODO COERENTE, INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE SIMPLES
PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS; III - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10830/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214892
NO. DO FEITO.......: 2603/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2012208985
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA
ADVOGADO...........: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415/SE
EMBARGADO..........: SOLANGE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO COM A PROVA COLIGIDA NOS AUTOS. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, POR UNANIMIDADE, EM
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10859/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208165
2/8/2012
Íntegra do Diário
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NO. DO FEITO.......: 0352/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2012206942
AGRAVANTE..........: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA
ADVOGADO...........: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415/SE
AGRAVADO...........: PEDRO VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ELY DAISY SANTOS - OAB: 5440/SE
AGRAVADO...........: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ELY DAISY SANTOS - OAB: 5440/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÕES DE NULIDADE DE DECRETO EXPROPRIATÓRIO E
REINTEGRAÇÃO POSSESSÓRIA - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO. I - O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA DO DECRETO
EXPROPRIATÓRIO NÃO TEM O CONDÃO DE OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, MORMENTE QUANDO O JULGAMENTO
SIMULTÂNEO DAS CAUSAS MOSTRA-SE, NA PRÁTICA, O TRATAMENTO MAIS CONVENIENTE EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA
PROCESSUAIS, CONSIDERANDO QUE AMBAS DISCUTEM O MESMO IMÓVEL RURAL EM QUESTÃO, E QUE A NATUREZA DA PRIMEIRA AÇÃO É PETITÓRIA E
A SEGUNDA POSSESSÓRIA, INEXISTINDO, PORTANTO, PREJUDICIALIDADE EM QUE PROSSIGAM SIMULTÂNEA E AUTONOMAMENTE. PRECEDENTES DO
STJ; II - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM TODO
SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTOS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10807/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210063
NO. DO FEITO.......: 0408/2012
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2012205626
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
AGRAVADO...........: BRITO E CIA LTDA 32859712/0001-57 GUILHERME TOSCANO DE BRITO
ADVOGADO...........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC. DIREITO TRIBUTÁRIO.
FAZENDA PÚBLICA QUE ALEGA A AUSÊNCIA DE DESPACHO DE SUSPENSÃO. MATÉRIA PRECLUSA. ADEMAIS, O ARGUMENTO É INCAPAZ DE INFIRMAR O
JULGAMENTO PRIMITIVO, EIS QUE A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL SE DÁ A PARTIR DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10805/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215003
NO. DO FEITO.......: 0621/2012
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011204386
AGRAVANTE..........: BASF S/A
ADVOGADO...........: PAULO AUGUSTO GREGO - OAB: 119729/SP
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO - OAB: 2875/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE NOVEL PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO. ADVOGADO QUE, CONQUANTO TENHA
FEITO PEDIDO DE EXCLUSIVIDADE DE PUBLICAÇÃO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DA PEÇA DE APELO, SUBSTABELECE PODERES PARA OUTRO
PROFISSIONAL NO MOMENTO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EXPRESSAR DESEJO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. PRESUNÇÃO
QUE AMBOS OS CAUSÍDICOS PODEM RECEBER AS INFORMAÇÕES PROCESSUAIS. PUBLICAÇÃO DOS ACLARATÓRIOS EM NOME DA BACHARELA
SUBSTABELECIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10811/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215265
NO. DO FEITO.......: 0634/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2012213394
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 23 of 708
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B/SE
AGRAVADO...........: ESPOLIO DE OSCAR DIAS ROCHA
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO DE LANÇAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO
NOS TERMOS DA SÚMULA 392 DO STJ - DEVEDOR CONSTANTE NA CDA FALECIDO ANTES DA INTERPOSIÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10821/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011203419
NO. DO FEITO.......: 1835/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: INTERQUIMICA S/A
ADVOGADO...........: FILIPE PASSOS MARQUES - OAB: 6142/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B/SE
EMENTA :
TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO ICMS NO EXERCÍCIO DE 2000 AUTO DE INFRAÇÃO - VALIDADE - AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DA IRREGULARIDADE DA AUTUAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
I - O AUTO DE INFRAÇÃO É DOCUMENTO PÚBLICO E COMO TAL GOZA DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, QUE PODE, NO ENTANTO, SER ELIDIDA
ATRAVÉS DE DEMONSTRAÇÃO CABAL EM SENTIDO CONTRÁRIO; II - NÃO SE DESINCUMBIU A EMPRESA AUTORA DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, QUANTO À
ALEGADA IRREGULARIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO EM RAZÃO DA FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000,
NA MODALIDADE DE ARBITRAMENTO FISCAL, EM DECORRÊNCIA DO EXTRAVIO DOS DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS; III - A PERÍCIA CONCLUIU QUE O
FISCO PROCEDEU CORRETAMENTE, TENDO APURADO O CRÉDITO COM BASE NAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS NAS GIMS (GUIA INFORMATIVA MENSAL DO
ICMS) DO EXERCÍCIO DE 2000, INEXISTINDO QUALQUER DISCREPÂNCIA QUANTO ÀS ALÍQUOTAS APLICADAS, TAMPOUCO IRREGULARIDADE NA
APURAÇÃO DO CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10975/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011205642
NO. DO FEITO.......: 2901/2011
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: EDNA MARIA ALVES DE AVILA SOUZA
ADVOGADO...........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 3068/SE
APELADO............: ALVORADA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO...........: ANTÔNIO MORTARI - OAB: 233-A/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA. I - O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM OPORTUNIZAR
A PRODUÇÃO DAS PROVAS, IMPORTOU EM FLAGRANTE AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO CONTRADITÓRIO, CERCEANDO A DEFESA DA
ORA RECORRENTE, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ART. 5º, LV, DA LEI MAIOR; II - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10853/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011217907
NO. DO FEITO.......: 8537/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2009207979
APELANTE...........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO...........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO............: ANDREZA DIAS EVANGELISTA
ADVOGADO...........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455/SE
APELADO............: JULIO CESAR EVANGELISTA JUNIOR
ADVOGADO...........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ACIDENTE - PENSIONAMENTO - INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA -
2/8/2012
Íntegra do Diário
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VÍNCULO LABORAL DEMONSTRADO - ART. 515, § 1º, DO CPC - PERCENTUAL DOS JUROS MORATÓRIOS - ÍNDICE APLICÁVEL - INCIDÊNCIA DO ART. 406 DO
NCC C/C LEI N° 11.960/09 - PRINCÍPIO DO TEMPUS REGI T ACTUM I - EM RAZÃO DA OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO À ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DA
GRATIFICAÇÃO NATALINA NO CÁLCULO DO PENSIONAMENTO DEVIDO, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, MISTER SE FAZ APRECIAR TAIS PONTOS COM
FULCRO NO ARTIGO 515, §1º DO CPC, INTEGRANDO A DECISÃO ATACADA, PARA DISPOR QUE, EXISTINDO A COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE
TRABALHO ASSALARIADO POR PARTE DA VÍTIMA, TAL COMO NA HIPÓTESE VERTENTE, DEVIDA A INCLUSÃO NO CÁLCULO DA PENSÃO DO 13º SALÁRIO.
INEXISTE, ASSIM, O EXCESSO DE EXECUÇÃO ADUZIDO PELO ENTE MUNICIPAL; II - DIANTE DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À
FAZENDA PÚBLICA, DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, DEVE INCIDIR ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.960/2009, OS
JUROS MORATÓRIOS À TAXA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DO EVENTO DANOSO, NO QUE SE REFERE AO DANO MATERIAL E MORAL, SENDO QUE A
CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DEVE INCIDIR NESTE ÚLTIMO A PARTIR DO ARBITRAMENTO E NAQUELE A PARTIR DO EVENTO DANOSO. A PARTIR
DE 29/06/2009 DEVEM INCIDIR OS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS DE MORA APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA; III RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10954/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012204153
NO. DO FEITO.......: 1813/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI
ADVOGADO...........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
APELADO............: ANA LUCIA SOUZA ALVES
ADVOGADO...........: ANA LUCIA SOUZA ALVES - OAB: 1238/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A EMPRESA REQUERIDA NÃO FEZ INCIDIR NAS FATURAS O CRÉDITO
CONCEDIDO EM ACORDO JUDICIAL SOB A JUSTIFICATIVA QUE A MIGRAÇÃO DE PLANO ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO CRÉDITO, SUSPENDENDO OS
SERVIÇOS. A REQUERIDA NÃO FEZ PROVA DE QUE A MIGRAÇÃO DE PLANO POR SI SÓ ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO CRÉDITO CONCEDIDO À
REQUERENTE. SUSPENSÃO DE SERVIÇOS NÃO REFUTADA PELA RÉ. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. DANO MATERIAL
COMPROVADO NOS AUTOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO A TÍTULO DE DANO NÃO PATRIMONIAL. RECURSO QUE SE
CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10971/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012204789
NO. DO FEITO.......: 2065/2012
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795/SE
APELADO............: ALDEMARIO MARQUES DA LUZ
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. CINCO ANOS. ESCORREITA APLICAÇÃO, PELO MAGISTRADO A QUO, DO ART. 206, §5º, I
DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10861/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012205130
NO. DO FEITO.......: 2223/2012
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B/SE
APELADO............: VALTER CONTABILIDADE LTDA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - INOCORRÊNCIA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO
DE JURISPRUDÊNCIA. I - HAVERÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC, QUANDO O AUTOR
DEIXAR DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO POR MAIS DE TRINTA DIAS, PERMANECENDO INERTE, E SENDO INTIMADO PESSOALMENTE PARA EM 48
HORAS SUPRIR A ALUDIDA FALTA, NÃO CUMPRIR O COMANDO JUDICIAL; II - CONFORME DECIDIDO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE Nº 0001/2012, NÃO SE JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE
DA NÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, E SIM A SUA BUSCA E APREENSÃO; III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 25 of 708
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10948/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012206915
NO. DO FEITO.......: 2947/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: MARLENE VAZ DE LIMA
ADVOGADO...........: TATIANA FORTES LITWINSKI - OAB: 1737-E/SE
APELADO............: EDWAR RODRIGUES PAIS
ADVOGADO...........: SAUL SILVEIRA SCHUSTER - OAB: 5249/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA POSSIBILIDADE DA IMPUGNADA EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. - EXISTINDO PROVA DE QUE A PARTE, NA ATUALIDADE, TEM
CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS E CUSTAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO
QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO
RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10862/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208923
NO. DO FEITO.......: 3601/2012
PROCEDÊNCIA........: MALHADOR
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE...........: KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO
ADVOGADO...........: KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO - OAB: 2537/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSO CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - HONORÁRIOS - ADVOGADO DATIVO QUE ATUOU EM
FEITO CRIMINAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO - RPV - ART. 794, I, DO CPC - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. I - O PEDIDO DE JUSTIÇA
GRATUITA HÁ QUE SER DEFERIDO, HAJA VISTA QUE DECLAROU O AUTOR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, NA FORMA
DO ART. 4º DA LEI NO. 1.060/50 E INEXISTEM NOS AUTOS QUALQUER OUTRO SUBSÍDIO QUE CONDUZA À INTERPRETAÇÃO DIVERSA, NÃO TENDO O
ESTADO DE SERGIPE SE INSURGIDO CONTRA O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADO NA PEÇA DE INGRESSO; II - NÃO HÁ NOS AUTOS A
PROVA EFETIVA DE QUE HOUVE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO, NÃO RESTANDO DEMONSTRADO, ASSIM, QUE O FEITO
ATINGIU O SEU OBJETIVO. A MERA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SEM O SEU NECESSÁRIO CUMPRIMENTO, NÃO CARACTERIZA A SATISFAÇÃO
DO CRÉDITO EXECUTADO E, PORTANTO, NÃO PODE ENSEJAR A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO; III - PARA QUE SEJA RECONHECIDO O FIM DA
EXECUÇÃO, A SATISFAÇÃO TEM QUE SER EFETIVA, NÃO BASTANDO A SIMPLES POTENCIALIDADE DE QUE VENHA HAVER O ADIMPLEMENTO,
CONFORME OCORREU NO CASO EM TELA, HAJA VISTA QUE A SENTENÇA FOI PROFERIDA SEM QUE HOUVESSE PROVA DO PAGAMENTO DO DÉBITO
PERSEGUIDO; IV - APELO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10966/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210112
NO. DO FEITO.......: 4097/2012
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE...........: ANA MARTHA TELLES
ADVOGADO...........: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DOS EMPACHOS PREVISTO NO ART. 1048 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AJUIZAMENTO INTEMPESTIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - OS EMBARGOS PODEM SER OPOSTOS, NO
PROCESSO DE EXECUÇÃO, ATÉ 5 (CINCO) DIAS DEPOIS DA ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO OU REMIÇÃO, MAS SEMPRE ANTES DA ASSINATURA DA
RESPECTIVA CARTA. II-TENDO SIDO EFETIVADA A ARREMATAÇÃO EM 12/04/2011, TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL PARA A
OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, MENCIONADO PRAZO EXPIROU NO DIA 17/04/2011. COMO OS EMPACHOS SÓ FORAM PROTOCOLADOS EM
18/07/2011, PATENTE A EXTEMPORANEIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2A CÂMARA
CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 26 of 708
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10946/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212675
NO. DO FEITO.......: 5170/2012
PROCEDÊNCIA........: POÇO REDONDO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE...........: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO...........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A/SE
APELADO............: MARIA SÃO JOSE DA SILVA
ADVOGADO...........: MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA- COMPLEMENTAÇÃO DO DPVAT - SEGURO OBRIGATÓRIO - CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.482/2007 VALOR DA INDENIZAÇÃO- CRITÉRIO LEGAL - ART. 3º, INC. II, DA LEI 11.482/2007 - PAGAMENTO DEVIDAMENTE EFETUADO - INEXISTÊNCIA DE SALDO
DEVEDOR - RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2A CÂMARA
CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONCEDER PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10960/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212996
NO. DO FEITO.......: 5307/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO...........: ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE
APELANTE...........: JOSE GLADSON DE JESUS SILVA
ADVOGADO...........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE
APELADO............: JOSÉ GLADSON DE JESUS SILVA
ADVOGADO...........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO...........: ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO. DEMANDA AJUIZADA EM DEZEMBRO DE 2011.
PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS E 13º SALÁRIO GARANTIDO. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA
PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE FORMA A TORNAR PRESCINDÍVEL A ANÁLISE ACERCA DA VALIDADE DO CONTRATO LABORAL DO AUTOR.
RECURSOS CONHECIDOS, SENDO IMPROVIDO O DO ENTE MUNICIPAL, E PROVIDO PARCIALMENTE O DO AUTOR. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO AUTORAL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10828/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213819
NO. DO FEITO.......: 5655/2012
PROCEDÊNCIA........: MALHADOR
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
APELANTE...........: MARCUS AURELIO ALMEIDA BARROS
ADVOGADO...........: MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELADO............: PAULINO FRANCISCO LEITE
ADVOGADO...........: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 1030/SE
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, § 4º DO CPC - ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS - SENTENÇA INTEGRADA. I - A FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DEVE CONSIDERAR O ZELO E ESFORÇO DISPENDIDO PELO ADVOGADO NA CONDUÇÃO DA CAUSA, NÃO PODENDO SER UM VALOR ÍNFIMO NEM
TAMPOUCO DEMASIADO, E SIM RAZOÁVEL; II - O BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUANDO VENCIDO, DEVERÁ SER CONDENADO
NA SENTENÇA AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, CONDICIONANDO-SE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, PORÉM, À PERDA DA CONDIÇÃO DE
NECESSITADO, A QUAL DEVERÁ SER COMPROVADA PELO CREDOR DENTRO DO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
DECISÃO QUE CONDENOU O VENCIDO; III- DEVE A SENTENÇA SER INTEGRADA A FIM DE CONDENAR O AUTOR, TAMBÉM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS; IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, INTEGRANDO A SENTENÇA NO TOCANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, INTEGRANDO A SENTENÇA NO
TOCANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 27 of 708
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10962/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214196
NO. DO FEITO.......: 5761/2012
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO...........: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - OAB: 10872/BA
APELADO............: NEUZA PEREIRA PAVONI
ADVOGADO...........: CARLOS COSTA - OAB: 19455/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL - APELO DO BANCO RÉU - INSURGÊNCIA QUANTO À TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E A UMA SUPOSTA
CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO SUCUMBÊNCIA DO APELANTE NESSES PONTOS - NÃO CONHECIMENTO
DO APELO NESSES TÓPICOS - MÉRITO: APLICAÇÃO DO CDC - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - MITIGAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA - INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA - AUTORIZAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - VEDADA COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - PERMISSÃO DESTA, DESDE QUE
PACTUADA - SENTENÇA QUE A PERMITE, MESMO SEM PREVISÃO CONTRATUAL - PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS - COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA - PROIBIÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO
CONTRATUAL - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS LEGALMENTE PERMITIDOS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - TR - PREVISÃO
CONTRATUAL - REFORMA DA SENTENÇA PARA ADMITIR SUA INCIDÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RATEIO IGUALITÁRIO - RECURSO CONHECIDO
EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - CONHECE-SE EM PARTE DO RECURSO, E, NA PARTE CONHECIDA, DÁ-SE-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO A SENTENÇA SINGULAR TÃO SOMENTE PARA MANTER A TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, HAJA
VISTA QUE FOI EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA PELAS PARTES, E REDISTRIBUIR IGUALMENTE ENTRE AS PARTES O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA,
DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER EM PARTE DO RECURSO, E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10936/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214762
NO. DO FEITO.......: 6168/2012
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO............: EPAMINONDAS RAMOS
ADVOGADO...........: ERICA PALMEIRA COSTA - OAB: 5191/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INCIDÊNCIA DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS OBSERVÂNCIA DO PACTUADO- NÃO OCORRÊNCIA DE SUBSTANCIAL DISCREPÂNCIA ENTRE A TAXA DE JUROS PACTUADA A MÉDIA DE MERCADO CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO PACTUAÇÃO - TR NÃO COMPROVADA A PACTUAÇÃO - APLICAÇÃO DO
INPC COMPENSAÇÃO DOS VALORES- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO. I - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297,
CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE
ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; II - MANTÉM-SE A TAXA DE JUROS
REMUNERATÓRIOS PACTUADA DURANTE A RELAÇÃO CONTRATUAL, DIANTE DA INOBSERVÂNCIA DE SUBSTANCIAL DISCREPÂNCIA ENTRE ESTA E A
TAXA MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES DO STJ; III - INADMISSÍVEL A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, EM RAZÃO DE NÃO
REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, A QUAL
MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; IV - NÃO DEMONSTRADA A
PACTUAÇÃO ACERCA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, INVIÁVEL A INCIDÊNCIA DE TAL ENCARGO; V - APLICAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO DA TR; VI - À LUZ DO PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
DO CREDOR ANTE O PAGAMENTO DE PARCELAS ABUSIVAS PELO DEVEDOR, ADMITE-SE A COMPENSAÇÃO OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM SUA FORMA
SIMPLES; VII - ANALISANDO OS PARÂMETROS LEGAIS ENTENDO COMO RAZOÁVEL REDUZIR O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS
PELA JUÍZA DE 1º GRAU; V - RECURSO CONHECIDO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10820/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214870
NO. DO FEITO.......: 6234/2012
PROCEDÊNCIA........: MONTE ALEGRE
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO...........: FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
APELADO............: LUZINETE CARLOS ARAGÃO
ADVOGADO...........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA - OAB: 82-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. DEFESA DA NULIDADE DO ATO CITATÓRIO INICIAL,
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 28 of 708
ILIQUIDEZ DO TÍTULO, EXCESSO DE JUROS MORATÓRIOS, IMPROPRIEDADE DA MULTA ARBITRADA, PAGAMENTO VIA RPV E DESPROPORCIONALIDADE
DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNÂNIME. I - O COMPARECIMENTO DO RÉU SUPRE EVENTUAL DEFEITO DE
CITAÇÃO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EM NULIDADE; II - O VALOR EXEQUENDO ENCONTRA-SE DELIMITADO NO TÍTULO JUDICIAL. ASSIM,
NÃO SE PERCEBE QUALQUER INDÍCIO DE ILIQUIDEZ, POSTO QUE, AO REVÉS DO QUANTO ALEGADO NO APELO, É CLARIVIDENTE A OBRIGAÇÃO A SER
ADIMPLIDA PELO RECORRENTE; III - EM CONSONÂNCIA COM O NORTE PRINCIPIO LÓGICO DO RESPEITO À COISA JULGADA, NÃO HÁ ABRIGO PARA O
DESIDERATO DE ALTERAR OS JUROS MORATÓRIOS DEFINIDOS NO TÍTULO QUE LASTREIA O RITO SATISFATIVO; IV - CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO
EMBARGANTE NÃO TROUXE A LUME QUALQUER ELEMENTO CONSISTENTE QUE SUSTENTASSE AS ALEGAÇÕES ALEATORIAMENTE APRESENTADAS NA
INICIAL DOS EMBARGOS, AFIGURA-SE ADEQUADA A IMPOSIÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 740, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, AO APELANTE, DIANTE
DO NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO DO FEITO INSTAURADO; V - EM RELAÇÃO A IRRESIGNAÇÃO DO PAGAMENTO VIA RPV, O MUNICÍPIO/RECORRENTE
NÃO TROUXE AOS AUTOS LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE COMPROVASSE SUA ALEGAÇÃO DE QUE EXISTE PREVISÃO QUE O VALOR ALMEJADO NESTA
AÇÃO DEVE SER PAGO ATRAVÉS DE PRECATÓRIO; VI - PERTINENTE À NOVA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM
R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), COMO RESULTADO DA IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS APRESENTADOS, INEXISTE QUALQUER MÁCULA
AO ART. 20, §40 DO ESTATUTO DE RITOS, JÁ QUE DE ACORDO COM ESCORREITA APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO MAGISTRADO SINGULAR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10831/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214906
NO. DO FEITO.......: 6243/2012
PROCEDÊNCIA........: CARIRA
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE...........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO...........: LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA - OAB: 6359/SE
APELADO............: VERALDINA SENHORA DA SILVA E OUTROS 03
ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL - ART. 39, § 3º DA CF - DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO - NÃO
COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ART. 333, II, DO CPC - DIFERENÇAS SALARIAIS - SENTENÇA
MANTIDA. I - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SÃO IMPERATIVOS, INVIOLÁVEIS E DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELO PODER PÚBLICO.
DESRESPEITADOS OS DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO
SE MOSTRA HÁBIL A COMPELI-LO A PROMOVER A OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS EXPLICITADOS PELA LEX MAXIMA; II - NÃO ASSISTE RAZÃO AO
MUNICÍPIO APELANTE QUANDO AFIRMA QUE A REMUNERAÇÃO DOS APELANTES FOI SUPERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO, JÁ QUE, DA ANÁLISE DAS FICHAS
FINANCEIRAS E CONTRACHEQUES ACOSTADOS PELOS ACIONANTES, VÊ-SE QUE POR DIVERSOS MESES ESTES PERCEBERAM REMUNERAÇÃO AQUÉM
DO MÍNIMO LEGAL À ÉPOCA, NÃO DEMONSTRANDO NENHUM FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DOS AUTORES, CONFORME
DETERMINA O ART. 333, II DO CPC; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 10827/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214965
NO. DO FEITO.......: 6281/2012
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO............: JOSE MARCELO BARRETO
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSTO MUNICIPAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - EFEITO TRANSLATIVO - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO - OCORRÊNCIA - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM CURSO. I - ANTE O QUE DISPÕE O ART. 219, §5º,
DO CPC, COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº 11.280/06, CUIDANDO-SE DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, MESMO NÃO TENDO SIDO DEBATIDA NO
JUÍZO A QUO, PODE ESTA CORTE, EM DECORRÊNCIA DO EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO, PRONUNCIAR-SE DE OFÍCIO SOBRE A PRESCRIÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO; II - TRANSCORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS ENTRE A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, QUE É POSTERIOR A
CONSTITUIÇÃO DO RESPECTIVO CRÉDITO (31/12/1998, 31/12/1999, 31/12/2000 E 31/12/2001) E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA (06/10/2010), SEM QUE
OCORRESSE A CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO, RESTA CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO; III - A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 174, PARÁGRAFO
ÚNICO, I, DO CTN, O QUAL PASSOU A CONSIDERAR O DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO COMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO É
INAPLICÁVEL À ESPÉCIE, POIS A LEI TRIBUTÁRIA RETROAGE APENAS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 106 DO CTN; IV - RECURSO CONHECIDO,
PARA DECLARAR DE OFÍCIO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, INC. IV, DO CPC, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA, EM DECORRÊNCIA DO EFEITO TRANSLATIVO, EXTINGUIR O
PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10856/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012211596
NO. DO FEITO.......: 2274/2012
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 29 of 708
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011205496
EMBARGANTE.........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMBARGADO..........: NEWTON FEITOSA FROES
ADVOGADO...........: DANIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ILIQUIDEZ E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO PREQUESTIONAMENTO. I - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO POR TER-SE RECONHECIDO A OBRIGAÇÃO
REPARATÓRIA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE DE JUSTIÇA FORA DEVIDAMENTE
EXAMINADA DE FORMA COERENTE, INCLUSIVE AMPARADA NO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ, CONSTATANDO-SE QUE O AUTOR TEVE O
SEU TALONÁRIO DE CHEQUES FURTADO, QUE TAL FATO FOI COMUNICADO AO BANCO REQUERIDO E QUE, MESMO ASSIM, O BANCO PROMOVEU A
COMPENSAÇÃO DOS REFERIDOS TÍTULOS, SEM QUE AS DEVIDAS CAUTELAS PARA A PREVENÇÃO DE FRAUDES FOSSEM ADOTADAS, E INCLUIU O NOME
DO AUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO; II - NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SUPRIDAS, POR TER
A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE E DE MODO COERENTE,
INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE SIMPLES PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS; III - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10959/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012211898
NO. DO FEITO.......: 2316/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2012209936
EMBARGANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA - OAB: 16223/BA
EMBARGADO..........: JOSE ANTONIO TELES DOS SANTOS
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO RECORRIDA - INTENÇÃO DO EMBARGANTE EM REDISCUTIR
MATÉRIA JÁ DECIDIDA. RECURSO IMPROVIDO. I - O ACÓRDÃO EMBARGADO FUNDAMENTOU O PONTO SUSCITADO NO RECURSO, INEXISTINDO O
ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO NA DECISÃO COMBATIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 10829/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214595
NO. DO FEITO.......: 2585/2012
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2011219045
EMBARGANTE.........: VIAÇÃO SAO CRISTOVAO LTDA
ADVOGADO...........: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 220940/SP
ADVOGADO...........: MARCELLA LINS ESPINOLA LISBOA - OAB: 447-B/SE
ADVOGADO...........: FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA - OAB: 478-B/SE
EMBARGADO..........: JOSINO SILVA DE SOUZA
ADVOGADO...........: ERLON AZEVEDO FERREIRA - OAB: 341-A/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO
OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A
REJEIÇÃO DO MESMO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM IMPROVER O RECURSO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
BEL(A) ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
BEL(A) ADIMERON LOUREIRO LIMA
BEL(A) AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
BEL(A) ALESSANDRA PRATA MARTINS
BEL(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
BEL(A) ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA
BEL(A) ANA LUCIA SOUZA ALVES
BEL(A) ANDERSON SALES SANTOS
BEL(A) ANDREA LEITE DE SOUZA
BEL(A) ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
BEL(A) ANDRÉ RIBEIRO LEITE
2/8/2012
Íntegra do Diário
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BEL(A) ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
BEL(A) ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
BEL(A) ANTÔNIO MORTARI
BEL(A) CAIO AUGUSTO SANDRINI
BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BEL(A) CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI
BEL(A) CARLOS COSTA
BEL(A) CARLOS JOAO DE GOIS
BEL(A) CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
BEL(A) CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
BEL(A) CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
BEL(A) CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES
BEL(A) CELSO MARCON
BEL(A) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
BEL(A) DANIEL ALVES COSTA
BEL(A) DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
BEL(A) EDGAR VIEIRA FERNANDO
BEL(A) ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
BEL(A) ELY DAISY SANTOS
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
BEL(A) ERICA PALMEIRA COSTA
BEL(A) ERLON AZEVEDO FERREIRA
BEL(A) ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
BEL(A) FABIO GOMES DE ARAUJO
BEL(A) FERNANDO LEITE BAHIA
BEL(A) FILIPE PASSOS MARQUES
BEL(A) FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA
BEL(A) FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
BEL(A) GEILZA LUTTIGARDS DIAS
BEL(A) GILVANETE BARBOSA LOSILLA
BEL(A) GISELE DE ASSIS CAMPOS
BEL(A) GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
BEL(A) GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
BEL(A) GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
BEL(A) IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
BEL(A) JHONS CARLOS SOUZA NETO
BEL(A) JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
BEL(A) JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ
BEL(A) JOSE DE SOUSA IBIAPINO
BEL(A) JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
BEL(A) JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
BEL(A) JOSÉ JORGE MELO
BEL(A) JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
BEL(A) JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
BEL(A) KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO
BEL(A) LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA
BEL(A) LUCAS TADEU COSTA DIAS
BEL(A) LUCIANNE LEAL SANTOS
BEL(A) LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
BEL(A) LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
BEL(A) MARCELLA LINS ESPINOLA LISBOA
BEL(A) MARCELO AGUIAR PEREIRA
BEL(A) MARCELO COSTA BARBOSA
BEL(A) MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
BEL(A) MARCIO CAVALHEIRO ALVES
BEL(A) MARCIO MACEDO CONRADO
BEL(A) MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
BEL(A) MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
BEL(A) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
BEL(A) MARCOS PAULO MOURA LIMA
BEL(A) MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
BEL(A) MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO
BEL(A) MARCUS AURELIO DE A. BARROS
BEL(A) MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
BEL(A) MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
BEL(A) MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
BEL(A) MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
BEL(A) MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA
BEL(A) MASSILON FERREIRA DA SILVA
BEL(A) MATHEUS BRITO MEIRA
BEL(A) NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
BEL(A) PATRICIA MESSIAS RAMOS
BEL(A) PAULA RODRIGUES DA SILVA
BEL(A) PAULO AUGUSTO GREGO
BEL(A) PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
BEL(A) PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
BEL(A) PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
BEL(A) PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
BEL(A) RAIMUNDO MESSMORE COELHO
BEL(A) RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
BEL(A) RAYNARA SOUZA MACEDO
BEL(A) RENATA PRADO MENIGHIN
BEL(A) RENATO CARLOS CRUZ MENESES
BEL(A) ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
BEL(A) ROBERTO CARVALHO ANDRADE
BEL(A) RODRIGO FERNANDES DA FONSECA
BEL(A) RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
BEL(A) ROSANE DA SILVA FERREIRA
BEL(A) SAUL SILVEIRA SCHUSTER
BEL(A) SERGIO CARVALHO DE SANTANA
BEL(A) SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA
BEL(A) TATIANA FORTES LITWINSKI
BEL(A) THAÍS DE ALMEIDA MIANA
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BEL(A) TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
BEL(A) VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
BEL(A) VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES
BEL(A) VITOR LISBOA OLIVEIRA
BEL(A) VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
BEL(A) WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
BEL(A) WINDERSON DA SILVA NUNES
ARACAJU/SE, 1º DE AGOSTO DE 2012.
BEL. BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível, em substituição.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO (exibir/ocultar)
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 10942/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011317848
NO. DO FEITO.......: 1347/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: GILKLEY MAURICIO PEREIRA
ADVOGADO...........: EXPEDITO BARRETO CRUZ - OAB: 2312/SE
APELANTE...........: VANDEVAN SILVA SOUZA
ADVOGADO...........: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA - OAB: 3676/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA (ART. 157, §2º, I E II, DO CP) - PRIMEIRO APELANTE DOSIMETRIA REFORMADA - PENA DEFINITIVA REDUZIDA - RECURSO PROVIDO - POR UNANIMIDADE - SEGUNDO APELANTE - CONDENAÇÃO E
DOSIMETRIA MANTIDAS - APELO IMPROVIDO POR UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1347/2011 A FIM DE DAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE, AO APELO INTERPOSTO POR GILKLEY MAURÍCIO
PEREIRA E NEGAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE, AO RECURSO INTERPOSTO POR VANDEVAN SILVA SOUZA, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 10919/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012307398
NO. DO FEITO.......: 0384/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. EDUARDO BARRETO D AVILA FONTES
APELANTE...........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: EVANDRO SANTANA DOS ANJOS
DEF. PUBLICO.......: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. CONCURSO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICÁVEL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - INADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, PORQUE AMBOS OS DELITOS POSSUEM
OBJETIVIDADE JURÍDICA DIVERSA E MOMENTOS CONSUMATIVOS DIFERENTES.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 10931/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012309134
NO. DO FEITO.......: 0491/2012
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2011304560
APELANTE...........: KLEBER LIMA
ADVOGADO...........: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA - OAB: 4729/SE
APELANTE...........: WESLEY DE OLIVEIRA SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ERMELINO COSTA CERQUEIRA - OAB: 2976/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
EMENTA :
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 32 of 708
APELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV, CP) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO (ART.16 DA LEI
Nº 10.826/2003) - 1) APELAÇÃO DE WESLEY DE OLIVEIRA SANTOS - INÉPCIA NO ADITAMENTO DA DENÚNCIA - NULIDADE ARGUIDA EM MOMENTO
PROCESSUAL INOPORTUNO - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO PELA PARTE - NULIDADE POR CONTRADIÇÃO NA RESPOSTA DOS
JURADOS À QUESITAÇÃO - OBSCURIDADE NA EXECUÇÃO DO CRIME - EVIDENTE RESPONSABILIDADE DO APELANTE E SEU COMPARSA - JÚRI EM
CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS - SOBERANIA DOS VOTOS - REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE PARA AFASTAR A VALORAÇÃO
NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE À PERSONALIDADE DO AGENTE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM VALORAÇÃO
NEGATIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A PEÇA VESTIBULAR, BEM COMO SEU ADITAMENTO EXPÔS O FATO CRIMINOSO SUFICIENTEMENTE,
AINDA QUE DE MANEIRA CONCISA, COM TODAS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS, BEM COMO QUALIFICOU OS ACUSADOS, CLASSIFICOU O CRIME E VEIO
ACOMPANHADA DE ROL DE TESTEMUNHAS, ESTANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ALÉM DE PERMITIR
A TODOS OS ACUSADOS O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. 2 - O MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO PARA A RECLAMAÇÃO E SUSCITAÇÃO DE
PROBLEMAS ATINENTES AOS QUESITOS É LOGO APÓS A LEITURA DESTES. CONTUDO A DEFESA DE AMBOS OS RÉUS NADA REQUERERAM, RESTANDO
A QUESTÃO AVENTADA ALCANÇADA PELA PRECLUSÃO. 3 - NÃO HÁ CONTRADIÇÃO NA VOTAÇÃO DOS JURADOS SE TODOS APONTAM PARA UMA
DIREÇÃO CONVERGENTE DOS ACONTECIMENTOS, MESMO SE OBSCURA A DINÂMICA DA EXECUÇÃO DO CRIME. 4 - A PERSONALIDADE DO AGENTE, POR
DEMONSTRAR SUA ÍNDOLE, SEU CARÁTER COMO PESSOA HUMANA, NÃO PODE SER AFERIDA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS E
O FATO DO RÉU JÁ TER SIDO PROCESSADO NÃO PODE SER UTILIZADO COMO SUPEDÂNEO PARA AFERI-LA. 2) APELAÇÃO DE KLEBER LIMA - PLEITO DE
NULIDADE DA SESSÃO DO JULGAMENTO POR QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS - INOCORRÊNCIA - APLICABILIDADE DA PENA BASE NO
MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE PARA AFASTAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL
REFERENTE À PERSONALIDADE DO AGENTE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM VALORAÇÃO NEGATIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1 - NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUM ELEMENTO QUE DEMONSTRE A QUEBRA DO SIGILO DOS JURADOS E, MESMO TENDO-O OCORRIDO, SERIA TAMBÉM
OBRIGATÓRIA A DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO ARCADO PELA PARTE, O QUE EFETIVAMENTE NÃO FOI FEITO. 2 - A PERSONALIDADE DO AGENTE, POR
DEMONSTRAR SUA ÍNDOLE, SEU CARÁTER COMO PESSOA HUMANA, NÃO PODE SER AFERIDA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS E
O FATO DO RÉU JÁ TER SIDO PROCESSADO NÃO PODE SER UTILIZADO COMO SUPEDÂNEO PARA AFERI-LA. APELAÇÕES PARCIALEMNTE PROVIDAS
PARA MANTER A CONDENAÇÃO DOS RÉUS E AFASTAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE DOS AGENTES, REDIMENSIONANDO AS PENABASES, MAS MANTENDO-NAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA PRESENÇA DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS NEGATIVAS (CULPABILIDADE E
CONDUTA SOCIAL). DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DOS RÉUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 10929/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012310434
NO. DO FEITO.......: 0572/2012
PROCEDÊNCIA........: CAMPO DO BRITO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: M.P.O.D.E.D.S.
APELADO............: SANDRA REGINA DE FREITAS PASSOS
DEF. PUBLICO.......: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA - OAB: 5208/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT C/C O ART. 14. INCISO II) - PRELIMINAR RECURSAL - NULIDADE DA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS COM EFEITOS INFRINGENTES - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DE
CONTRARRAZÕES. ACOLHIMENTO. NO CASO DOS AUTOS, CONSIDERANDO QUE POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
MANEJADOS PELA DEFESA (FLS. 175/176), RESTOU CONFERIDO EFEITOS INFRINGENTES À DECISÃO EMBARGADA, EIS QUE SUBSTITUIU A MAGISTRADA
DE PISO, A MEDIDA DE INTERNAÇÃO, A PRIORI APLICADA, PARA A DE TRATAMENTO AMBULATORIAL, BEM COMO QUE, EM CONSULTA AO SCP DO TJSE
E DO COTEJO DO ACERVO DOCUMENTAL ORA ACOSTADO, OBSERVO QUE NÃO RESTOU PERFECTIBILIZADA A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA DEFESA PORTANTO, É DE RIGOR A NULIDADE
DA INDIGITADA DECISÃO, POR CLARIVIDENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. PRECEDENTE DO STJ. APELO
CONHECIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0572/2012, MAS PARA ACOLHER A PRELIMINAR RECURSAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 10925/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012313864
NO. DO FEITO.......: 0802/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. EDUARDO BARRETO D AVILA FONTES
APELANTE...........: MARCIO DOS SANTOS MUNIZ
DEF. PUBLICO.......: ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO NA FORMA TENTADA (ARTIGO 155, C/C ART. 14, II, DO CP) PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA SUSCITADA DE OFÍCIO - VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA (ART. 5º, LV, CF) - PRELIMINAR REJEITADA - MAIORIA MÉRITO - REAVALIAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA - SENTENÇA REFORMADA - PENA DIMINUÍDA - APELO PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0802/2012, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A
SENTENÇA FUSTIGADA, NO TOCANTE À DOSIMETRIA DA PENA, DE ACORDO COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 10932/2012
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 33 of 708
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012314250
NO. DO FEITO.......: 0820/2012
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: JOSEVALDO BATISTA SANTOS
DEF. PUBLICO.......: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO - OAB: 5079/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV DO CÓDIGO PENAL) - AUTORIA E MATERIALIDADE
DELITIVAS SOBEJAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS, ESPECIALMENTE COM A
FILMAGEM DO MOMENTO DO DELITO FEITA PELA CIOSP - PLEITO REQUERENDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES.
IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS COMPROVADO NOS AUTOS. REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA PENAL. REDUÇÃO DA PENA BASE E CONSEQUENTE REDUÇÃO DA PENA DEFINITIVA. SENTENÇA REFORMADA, APENAS NO TOCANTE À DOSIMETRIA PENAL.I - OCORRENDO A
INVERSÃO DO PODER FÍSICO SOBRE A COISA, OU SEJA, QUANDO A RES SAI DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE E VIGILÂNCIA DA VÍTIMA, CONFIGURA-SE
O CRIME DE FURTO.II - INVIÁVEL DESCLASSIFICAR O DELITO PARA FURTO SIMPLES QUANDO O CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO É UNÍSSONO A
REFERENDAR A EXISTÊNCIA DO CONCURSO DE PESSOAS. III - IMPÕE-SE A REDUÇÃO DA PENA EM VIRTUDE DA EXACERBAÇÃO QUANDO DA FIXAÇÃO
DA PENA-BASE, TENDO EM VISTA A NÃO VALORAÇÃO DE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DETERMINADAS PELO ARTIGO 59 DO CÓDIGO
PENAL.APELO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER E
PROVER PARCIALMENTE O RECURSO Nº 0820/2012, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 10901/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012314972
NO. DO FEITO.......: 0857/2012
PROCEDÊNCIA........: CARIRA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. EDUARDO BARRETO D AVILA FONTES
APELANTE...........: ZENOBIO VIEIRA LIMA
ADVOGADO...........: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE
APELANTE...........: JOSÉ ERIVAN PEREIRA SILVA
ADVOGADO...........: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE
APELANTE...........: CLEVERTON MACENA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. APELO DO RÉU ZENÓBIO VIEIRA LIMA.
PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO BASTANTE A SUFRAGAR A DECISÃO DE
PRIMEIRO GRAU. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. CONFISSÃO DOS DEMAIS RÉUS. VALIDADE. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE E
ACEITAÇÃO. PROVA FARTA, CONDUCENTE À DETERMINAÇÃO DE MERCÂNCIA ILÍCITA. DOSIMETRIA PENAL. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE NO SEU
PATAMAR MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. JUÍZO A QUO CONSTATOU A PRESENÇA DE SETE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS
(CULPABILIDADE, MAUS ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO
DELITO). MAUS ANTECEDENTES. NÃO CONFIGURAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL AGRAVADA EQUIVOCADAMENTE. AÇÕES PENAIS AINDA EM CURSO.
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE VALORADAS DE FORMA ERRÔNEA.
DOSIMETRIA PENAL MERECEDORA DE RETOQUES APENAS PARA EXCLUIR DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS A EXISTÊNCIA DE PROCESSOS
EM ANDAMENTO COMO MAUS ANTECEDENTES. A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO AGENTE. QUANTUM INCENSURÁVEL, FACE A
MANUTENÇÃO DE QUATRO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DESFAVORÁVEIS. OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. ROGO DOS RÉUS
CLEVERTON MACENA DOS SANTOS E JOSÉ ERIVAN PEREIRA SILVA. MINORAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. PENA DOSADA COM OBEDIÊNCIA
AOS PADRÕES DA JUSTIÇA E ÀS PECULIARIDADES DO CASO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO,
PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 10914/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012310565
NO. DO FEITO.......: 0556/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
IMPETRANTE.........: JORGE UBIRAJARA DE MELO BOTELHO
MATHEUS DANTAS MEIRA
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
PACIENTE...........: ALEXANDRE CABRAL MENDONÇA
ADVOGADO...........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 19306/BA
EMENTA :
HABEAS CORPUS - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE DECADENCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. FALTA DE JUSTA
CAUSA NÃO VERIFICADA. DENEGAÇÃO DO WRIT. UNÂNIME. - O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA PELA VIA ESTREITA DO
HABEAS CORPUS SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA PODE-SE CONSTATAR QUE O FATO É
ATÍPICO OU QUE INEXISTE QUALQUER ELEMENTO INDICIÁRIO DEMONSTRATIVO DA AUTORIA DO DELITO PELO PACIENTE OU, AINDA, QUANDO HOUVER
ELEMENTOS INEQUÍVOCOS, SEM SOFISMAS, DE QUE O PACIENTE TERIA ATUADO AO ABRIGO DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. - NÃO ESTANDO
DEMONSTRADA DE PLANO A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA SE VER PROCESSAR O PACIENTE É DE SE DENEGAR A ORDEM POSTULADA.
CONCLUSÃO:
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 34 of 708
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 10939/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012313043
NO. DO FEITO.......: 0738/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA
PACIENTE...........: JOSÉ DIEGO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - OAB: 2366/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - DANO QUALIFICADO E RIXA (ART.163, ÚNICO, III E ART.137, CAPUT, AMBOS DO CPB)
- LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE FIANÇA - IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ACUSADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO CONCESSÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0738/2012, PARA CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 10927/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011317043
NO. DO FEITO.......: 1270/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: JOSEVAN GUEDES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GABRIEL SOUZA MONTALVAO - OAB: 1428-B/SE
APELANTE...........: MARCOS PEREIRA SILVA DE GOUVEIA
DEF. PUBLICO.......: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, DO CP) - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS - NÃO CABIMENTO COMPROVAÇÃO DA VIOLÊNCIA E DA SUBTRAÇÃO DO BEM - ENQUADRAMENTO DA CONDUTA NO CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART.157, § 2º, II, DO CP) MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DOSIMETRIA MANTIDA - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1270/2011, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 10921/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012307530
NO. DO FEITO.......: 0403/2012
PROCEDÊNCIA........: ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2011308827
APELANTE...........: JOSE REGINALDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ART. 155, § 4º, II E IV C/C O ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROVAS QUE
CONFIRMAM A MATERIALIDADE DO DELITO E A AUTORIA. PENA MUITO BEM FIXADA APÓS A DEVIDA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.
SENTENÇA MANTIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 10898/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012313907
NO. DO FEITO.......: 0805/2012
PROCEDÊNCIA........: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 35 of 708
PROCURADOR.........: DR. EDUARDO BARRETO D AVILA FONTES
APELANTE...........: ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.......: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
APELANTE...........: ROSEVALDO PEREIRA DE SOUZA, VULGO ALEMAO
DEF. PUBLICO.......: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE
COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO BASTANTE A SUFRAGAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA O CRIME DE USO.
INVIABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE, QUANTIDADE DA DROGA E FORMA DE ACONDICIONAMENTO CONDUCENTES À
DETERMINAÇÃO DE MERCÂNCIA ILÍCITA - TESTEMUNHO DE POLICIAIS - CREDIBILIDADE E ACEITAÇÃO. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.
AUTORIA INCONTESTE. PLEITO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA LEGAL DOS RÉUS. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO VALORADAS
DEVIDAMENTE PELO JUÍZO A QUO. CAUSA DE DIMUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 LEI Nº 11.343/2006. DIREITO SUBJETIVO DA RÉ QUE
PREENCHE QUE OS REQUISITOS LEGAIS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO PARA O APELANTE POR SE TRATAR DE RÉU REINCIDENTE. PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART.
44 DO CÓDIGO PENAL. REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. DEVIDAMENTE APLICADO EM CONSONÂNCIA COM A LEI DE ENTORPECENTES.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO A QUE SE CONCEDE PROVIMENTO APENAS PARA REDIMENSIONAR A SANÇÃO LEGAL
DOS RÉUS E PARA INCIDIR A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PARA A RÉ. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 10926/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012314045
NO. DO FEITO.......: 0811/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO............: TADEU EMILIO SILVA E SANTOS
ADVOGADO...........: TADEU EMILIO SILVA E SANTOS - OAB: 2540/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO FURTO QUALIFICADO - RECURSO DO ESTADO DE SERGIPE - IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO
VALOR ESTABELECIDO PARA O DEFENSOR DATIVO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ADVOGADO QUE ASSISTIU OS ACUSADOS DURANTE
TODO O TRÂMITE DA AÇÃO PENAL - FIXAÇÃO DE HONORARIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 1.700,00 (MIL E SETECENTOS REAIS) - VALOR RAZOÁVEL E MUITO
INFERIOR AO PREVISTO NO ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 07/2011 DA SECCIONAL SERGIPE DA OAB - OBERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 20, § 4º DO CPC
- PLEITO DE PAGAMENTO DE SUCUMBÊNCIA FORMULADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES - VIA INADEQUADA - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. I INEXISTINDO OU SENDO INSUFICIENTE O SERVIÇO OFICIAL DE ASSISTÊNCIA GRATUITA AOS RÉUS POBRES, QUE RESPONDEM A PROCESSOS-CRIME EM
DETERMINADO JUÍZO OU COMARCA, ADMITE-SE A NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO PARA SERVIR COMO DEFENSOR. TENDO O PROFISSIONAL
NOMEADO CUMPRIDO O SEU MISTER, CABE A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO RESPECTIVO, O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS. II - O VALOR
ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO NA DECISÃO DE PISO (R$ 1.700,00) ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM O § 4º, DO ART.
20, DO CPC, ESTANDO AINDA DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS PELA OAB, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER MANTIDO. III- AS
CONTRARRAZÕES NÃO É A VIA ADEQUADA PARA SE PLEITEAR PAGAMENTO DE SUCUMBÊNCIA. IV- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O APELO, NOS TERMOS DO VOTO
PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO
CRIMINAL Nº 0811/2012, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 10903/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012314082
NO. DO FEITO.......: 0815/2012
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2010321034
APELANTE...........: DIEGO DA SILVA
DEF. PUBLICO.......: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1351/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DO QUANTUM DA PENA SENTENCIADA. IMPROCEDÊNCIA.
OBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO AGENTE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PENA-BASE E DA PENA DE MULTA
ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RESPEITO AOS DISPOSTOS NOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO IN TOTUM. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 10917/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012308125
NO. DO FEITO.......: 0060/2012
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
2/8/2012
Íntegra do Diário
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MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DIST. VINCULADO AO.: 2012301247
EMBARGANTE.........: JOSÉ ROBERTO SANTOS JÚNIOR
ADVOGADO...........: FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177/SE
EMBARGADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HOMICIDIO. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONSTATADA
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSSOAL DO DEFENSOR NOMEADO. PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO
PARA NEGAR PROVIMENTO E DE OFFÍCIO RECONHECER A NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0012/2011.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DE OFFÍCIO RECONHECER A NULIDADE
DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0012/2011, REALIZADO NA SESSÃO DO DIA 10.04.2012, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 10947/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012312701
NO. DO FEITO.......: 0715/2012
PROCEDÊNCIA........: BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
IMPETRANTE.........: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
PACIENTE...........: JOSE VALDO DE JESUS
ADVOGADO...........: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS - OAB: 25544/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL -PACIENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE - SENTENÇA
CONDENATÓRIA RECORRÍVEL - AUTOS EM FASE DE RECURSO DE APELAÇÃO - DECRETO PRISIONAL - PLEITO DO DIREITO DE RECORRER EM
LIBERDADE - INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A SEGREGAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - CONCESSÃO DA ORDEM
IMPETRADA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0715/2012, PARA CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 10912/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012313036
NO. DO FEITO.......: 0735/2012
PROCEDÊNCIA........: ROSÁRIO DO CATETE
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DIST. VINCULADO AO.: 2012313035
IMPETRANTE.........: JULIO VINICIUS DANTAS SEABRA
JOAO DE GOIS NETO
PACIENTE...........: ELVES PRESLEY DA HORA SANTOS
ADVOGADO...........: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM DADOS CONCRETOS. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES QUE NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA PRISÃO
CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEDAGA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, EM CONHECER DA ORDEM IMPETRADA, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 10922/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012313345
NO. DO FEITO.......: 0759/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
IMPETRANTE.........: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
PACIENTE...........: JUNIOR BATISTA DE JESUS
ADVOGADO...........: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO - OAB: 4589/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ARTS. 155, § 2º, INCISOS I E II C/C ART. 14, II
DO CÓDIGO PENAL) - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS SUFICIENTES E
PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR VISANDO SALVAGUARDAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIR
A ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE NÃO É ÓBICE PARA DECRETO PRISIONAL. I - SUBSISTINDO PROVA DA
MATERIALIDADE, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E QUALQUER DOS REQUISITOS EXIGIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, CABÍVEL O
CONFINAMENTO PROVISÓRIO DO PACIENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS Nº 0759/2012 EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 37 of 708
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 10915/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012314409
NO. DO FEITO.......: 0830/2012
PROCEDÊNCIA........: AQUIDABÃ
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
IMPETRANTE.........: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
PACIENTE...........: JOSE WYLAMES FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO...........: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO C/C FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PACIENTE QUE SE PASSAVA POR
AGENTE DA EMPRESA DE ENERGIA - ENERGISA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. DENEGAÇÃO
DA ORDEM.
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE EM DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
NO. ACORDÃO........: 10918/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012314101
NO. DO FEITO.......: 0015/2012
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. EDUARDO BARRETO D AVILA FONTES
DIST. VINCULADO AO.: 2011323301
AGRAVANTE..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO...........: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA
ADVOGADO...........: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR - OAB: 4632/SE
EMENTA :
AGRAVO CRIMINAL - EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME CONCEDIDA SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE DA
DECISÃO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADE LEGAL. VIOLAÇÃO DO ART. 112, DA LEP. RECURSO PROVIDO. DECISÃO ANULADA. NULIDADE A QUE NÃO
DEU CAUSA O APENADO. MANUTENÇÃO DO AGRAVADO NO REGIME ABERTO ATÉ QUE NOVA DECISÃO SEJA PROFERIDA MEDIANTE PRÉVIA
MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 10945/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012310366
NO. DO FEITO.......: 0568/2012
PROCEDÊNCIA........: SIRIRI
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. EDUARDO BARRETO D AVILA FONTES
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: JOSE MICHAEL CALDEIRA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO...........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (121, §2º, II,
III, IV E V DO CP) ESTUPRO ( ART. 213 DO CP) - INEXISTÊNCIA DE PROVAS PROVAS CONVINCENTES QUANTO À PRÁTICA DELITIVA E SUA AUTORIA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 386, V, CPP - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0568/2012 PARA JULGÁ-LA IMPROVIDA, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 10943/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012312446
NO. DO FEITO.......: 0703/2012
PROCEDÊNCIA........: RIACHUELO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: NEILTON SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA - OAB: 6450/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 38 of 708
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DOLOSO MAJORADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART.121, §2º, II DO CP) ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI -HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 593, III, D , DO CPP - NÃO CONFIGURAÇÃO CONFISSÃO DO RÉU - PRESENÇA DO MOTIVO FÚTIL - CASO DE INTERPRETAÇÃO DAS PROVAS QUE SE DISTINGUE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE
CONTRÁRIA A ESTAS - ACOLHIMENTO DA TESE DA ACUSAÇÃO COM AMPARO NO ACERVO PROBATÓRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS
INCONTROVERSAS - SOBERANIA DOS VEREDICTOS QUE SE IMPÕE - CONDENAÇÃO MANTIDA - APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CRIMINAL Nº0703/2012, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 10949/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012312510
NO. DO FEITO.......: 0712/2012
PROCEDÊNCIA........: ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ADALMIR TRINDADE DE FREITAS
ADVOGADO...........: JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS - OAB: 598/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO MAJORADO (ART. 155, §1º, C/C ART. 288, AMBOS DO CP) - ABSOLVIÇÃO FALTA DE PROVAS QUE DEMONSTREM AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME - APELO PROVIDO - UNÂNIME. - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS QUE APENAS
PRESUMEM A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NO CRIME. - ACOLHIMENTO COM RESPALDO NOS PRECEDENTES DO STJ.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
CONHECER DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, SOB O Nº 0712/2012 PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 10930/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012312993
NO. DO FEITO.......: 0737/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. EDUARDO BARRETO D AVILA FONTES
APELANTE...........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: JOSÉ THIAGO BARBOSA DOS ANJOS
DEF. PUBLICO.......: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR - OAB: 3909/SE
EMENTA :
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, DA LEI 11.343/06) - IRRESIGNAÇÃO
QUANTO À APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO §4º, DO ART. 33, DA LEI 11.343/06 EM SEU GRAU MÁXIMO - INACOLHIMENTO - ACUSADO
APENADO COM REPRIMENDA MÍNIMA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - COERÊNCIA - PENA MANTIDA - SENTENÇA IRRETORQUÍVEL - APELO
IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, SOB O Nº 0737/2012, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E MANTER
INALTERADA A SENTENÇA FUSTIGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 10916/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012316245
NO. DO FEITO.......: 0117/2012
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DIST. VINCULADO AO.: 2012309363
EMBARGANTE.........: CLEIDINALDO MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIARYSON SANTOS - OAB: 6278/SE
EMBARGADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO QUE OBJETIVA REEXAME DO MÉRITO DECIDIDO NO
ACÓRDÃO FUSTIGADO. REJEIÇÃO. I - É INCABÍVEL NO ÂMBITO RESTRITO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS O REEXAME DOS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO EMBARGADA. II - INVERIFICADA QUAISQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM OS EMBARGOS, ESTES DEVEM SER REJEITADOS. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO VERGASTADA.
HABEAS CORPUS
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 39 of 708
NO. ACORDÃO........: 10940/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012310307
NO. DO FEITO.......: 0540/2012
PROCEDÊNCIA........: MONTE ALEGRE
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
IMPETRANTE.........: J.A.D.O.
PACIENTE...........: GENIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - OAB: 2366/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART.121, §2º, II C/C ART.14, II, TODOS DO CPB) - PRISÃO
PREVENTIVA - PACIENTE CUSTODIADO HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS SEM FORMAÇÃO DA CULPA - DILIGÊNCIAS EM ANDAMENTO - ADIAMENTO DA SESSÃO
DO JÚRI - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO -VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO CONCESSÃO DA ORDEM - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0540/2012, PARA CONCEDER-LHE A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 10924/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012310527
NO. DO FEITO.......: 0550/2012
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2009306499
IMPETRANTE.........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
PACIENTE...........: FERDINANDO NOLASCO DO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO...........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO - OAB: 3705/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 121, §2º, I C/C
ART. 14, II, AMBOS DO CP E ART. 16 DA LEI 10.826/03) - PACIENTE EM LIBERDADE - FATO NOVO - COMETIMENTO DE NOVO DELITO - RESTABELECIMENTO
DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - NECESSIDADE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM
DENEGADA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO HABEAS CORPUS Nº 0550/2012, PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 10923/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012311669
NO. DO FEITO.......: 0647/2012
PROCEDÊNCIA........: SANTA LUZIA
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS
PACIENTE...........: TIAGO GAMA DE ALCANTARA CEZAR
ADVOGADO...........: JOSÉ EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - DEMORA ÚNICA E EXCLUSIVA DO ESTADO JUIZ PARA INICIAR A INSTRUÇÃO DO PROCESSO INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PLAUSÍVEIS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE QUE MILITA EM FAVOR DO PACIENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZAÇÃO.I - NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVAS PARA A DEMORA DE SE INICIAR A INSTRUTÓRIA DA AÇÃO PENAL, TEM CABIMENTO A ALEGAÇÃO
DE EXCESSO DE PRAZO QUE VEM A CONFIGURAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE UM ANO E ATÉ A PRESENTE DATA AINDA
NÃO HOUVE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.II - NÃO HÁ QUALQUER JUSTIFICATIVA DO REFERIDO ATRASO, IRRAZOABILIDADE
ATRIBUÍVEL EXCLUSIVAMENTE AO ESTADO-JUIZ, NÃO PODENDO O PACIENTE SUPORTAR PRESO TAL DEMORA.III - O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE,
QUE NESTA CORTE TEM SIDO UTILIZADO PARA AFASTAR A EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM FEITOS COMPLEXOS, NO PRESENTE CASO
MILITA A FAVOR DA PARTE RÉ. CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO. CONCESSÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER E
CONCEDER O PRESENTE HÁBEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 10913/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012311892
NO. DO FEITO.......: 0672/2012
PROCEDÊNCIA........: TOMAR DO GERU
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
IMPETRANTE.........: LUIZ ARLAN MENEZES
PACIENTE...........: JOSE RAIMUNDO VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830/SE
2/8/2012
Íntegra do Diário
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EMENTA :
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA JUSTIFICÁVEL. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E NOMEAÇÃO DE DEFENSOR
DATIVO. COMPLEXIDADE DO FEITO EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE EM DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 10928/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012313789
NO. DO FEITO.......: 0787/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
IMPETRANTE.........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
PACIENTE...........: VANDERLAN DE JESUS SILVA
ADVOGADO...........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO - OAB: 3705/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - RÉU PRESO EM FLAGRANTE ACUSADO DA PRÁTICA DO CRIME DE AMEAÇA E RESISTÊNCIA (ART. 147 C/C ART. 329 DO CÓDIGO
PENAL) - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA PELO MAGISTRADO DE PISO MEDIANTE RECOLHIMENTO DE FIANÇA - PROPOSTA DE SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO EM FAVOR DO PACIENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DENÚNCIA - PACIENTE NÃO ALCANÇOU A LIBERDADE POR FALTA
DE CONDIÇÕES ECONÔMICAS - LENTIDÃO DA MARCHA PROCESSUAL PARA INICIAR INSTRUÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA - CONCESSÃO
DA ORDEM - DECISÃO UNÂNIME. - A DECISÃO QUE HOMOLOGOU A PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE NÃO MOSTRA COM A EVIDÊNCIA NECESSÁRIA
OS MOTIVOS JUSTIFICADORES PARA A SEGREGAÇÃO, TENDO INCLUSIVE ARBITRADO FIANÇA PARA QUE O MESMO FOSSE POSTO EM LIBERDADE. PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO EM FAVOR DO ORA PACIENTE OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ANALISADA E
DEFERIDA EM DECORRÊNCIA DA LENTIDÃO DA MARCHA PROCESSUAL, FATO ESTE QUE VEM A RATIFICAR A DESNECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO
CAUTELAR DO INCREPADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS Nº 0787/2012 EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 10933/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012312982
NO. DO FEITO.......: 0074/2012
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
DIST. VINCULADO AO.: 2011304494
RECORRENTE.........: GILMAR GUIMARAES
DEF. PUBLICO.......: ERMELINO COSTA CERQUEIRA - OAB: 2976/SE
RECORRENTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
GILMAR GUIMARAES
DEF. PUBLICO.......: ERMELINO COSTA CERQUEIRA - OAB: 2976/SE
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - RECURSO MINISTERIAL: PLEITO PARA PRONUNCIAMENTO QUANTO À QUALIFICADORA INSCULPIDA NO
INCISO V DO PARÁGRAFO §2º DO ARTIGO 121 DO CPB (HOMICÍDIO CONSUMADO POR TER SIDO PRATICADO PARA ASSEGURAR A VANTAGEM EM OUTRO
CRIME) E QUANTO AO DELITO CONEXO INSCULPIDO NO ARTIGO 171 (ESTELIONATO) - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS
CONFIGURADORES - IMPROVIMENTO - RECURSO DA DEFESA : PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO AO DELITO INSCULPIDO NO ARTIGO 309 DO CTB (DIRIGIR
VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO) - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONFIGUREM O PERIGO DE DANO CONCRETO PROVIMENTO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0074/2012, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO E PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (CÂMARA CRIMINAL)
NO. ACORDÃO........: 10905/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011310123
NO. DO FEITO.......: 0008/2011
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DIST. VINCULADO AO.: 2009311991
REPRESENTANTE......: MINISTERIO PUBLICO
REPRESENTADO.......: JOSE ECLEVISON DE SOUZA MOURA
ADVOGADO...........: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ - OAB: 4175/SE
EMENTA :
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. EXCLUSÃO DE MILITAR CONDENADO A PENA DE RECLUSÃO DAS FILEIRAS DA CORPORAÇÃO MILITAR DO ESTADO. PENA
ACESSÓRIA QUE NÃO DEVE SER APLICADA DE FORMA AUTOMÁTICA, DEVENDO SER LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO TAMBÉM ALGUNS CRITÉRIOS
SUBJETIVOS. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE PARA MANTER OS REPRESENTADOS NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. - QUANDO A PENA
2/8/2012
Íntegra do Diário
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APLICADA AO REPRESENTADO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL FOR SUFICIENTE PARA SATISFAZER OS ANSEIOS REPRESSIVOS DA
SOCIEDADE, ALIADA AO FATO DE NÃO HAVER PROVA DE QUE O REPRESENTADO COMETEU OUTRO DELITO APÓS A SUA DENÚNCIA, DEVE-SE DIZER
DESNECESSÁRIA A SUA EXPULSÃO DA CORPORAÇÃO. - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. PERMANÊNCIA DO MILITAR NOS QUADROS DA
CORPORAÇÃO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM JULGAR IMPROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ANDERSON CLEI SANTOS
BEL(A) ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
BEL(A) CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
BEL(A) DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA
BEL(A) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
BEL(A) EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
BEL(A) ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
BEL(A) ERMELINO COSTA CERQUEIRA
BEL(A) EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA
BEL(A) EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
BEL(A) EXPEDITO BARRETO CRUZ
BEL(A) FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
BEL(A) FÁBIO BRITO FRAGA
BEL(A) GABRIEL SOUZA MONTALVAO
BEL(A) GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
BEL(A) JOAO DE GÓIS NETO
BEL(A) JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
BEL(A) JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
BEL(A) JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
BEL(A) JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
BEL(A) JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS
BEL(A) JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
BEL(A) JOSÉ EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS
BEL(A) LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
BEL(A) LUIZ ARLAN MENEZES
BEL(A) MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
BEL(A) OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
BEL(A) TADEU EMILIO SILVA E SANTOS
BEL(A) THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
BEL(A) THIARYSON SANTOS
BEL(A) VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
ARACAJU/SE, 1º DE AGOSTO DE 2012.
BELA. ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
Subsecretária da Câmara Criminal.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU (exibir/ocultar)
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE: 1º/8/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009107301
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0214/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200211202104
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE CALAZANS DE ANDRADE E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
ADVOGADO.........: DENISE POSSOBOM DA ROSA
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 28.332,36 (vinte e oito mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), com os
acréscimos legais, se houver, referente ao crédito do requerente ANTÔNIO GOIS, que foi indevidamente recolhido a título de Imposto de Renda, sendo devolvido pelo
requerido e depositado na conta nº 28/849.914-4, agência do Banco do Estado de Sergipe nº 034/01. A autorização terá como favorecido o Bel. José Gilson dos Santos,
OAB/SE nº 402, representante do requerente, conforme procuração de fls. 13 dos presentes autos. Sem custas. P.R.I. Aracaju, 18 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009118326
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0570/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 16/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199010307211
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADVOGADO.........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
2/8/2012
Íntegra do Diário
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REQUERENTE.......: ESPOLIO DE DEOCLIDES JOSE PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
ADVOGADO.........: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
Vistos, etc. Defiro o pleito de fls. 160, ao tempo em que determino que se anote na capa dos autos como requerente o ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA e também
da procuradora a Bela. Cíntia Regina Simões Veiga, OAB/SE 2.480. Aracaju, 29 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202736
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1171/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911300673
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: SAMUEL SILVEIRA AMORIM
ADVOGADO.........: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
...Assim, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a desistência de fl. 271, na forma do art. 501 e seguintes, do Código de Processo Civil. Certifique-se o
trânsito em julgado da decisão e, após, remetam-se os autos ao Juízo de primeiro grau, com as cautelas de praxe. Custas de lei. P.R.I. Aracaju, 18 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011110442
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0261/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200756020580
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ALESSANDRO MARTINS
ADVOGADO.........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
Vistos etc. Às fls. 799 foi expedido ofício ao Estado de Sergipe determinando o pagamento do presente Precatório até o final do ano de 2012. O Estado de Sergipe às fls.
800-803, atravessou petição solicitando que fosse corrigido os cálculos trazidos pelo juízo de piso. Indefiro o pedido do ente Estatal, uma vez que transitado em julgado o
processo de execução, é formado o Precatório, tratando-se este, de processo administrativo, não podendo alterar a matéria decida no processo de execução, momento
oportuno para impugnar os valores da execução, precluso portanto. Aguardar a ordem de pagamento. P.R.Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011201750
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0875/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910400370
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DOS MONTES SERRATES BARRETO
ADVOGADO.........: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADVOGADO.........: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
APELANTE.........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A - ENERGIPE
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A ENERGIPE
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: MARIA DOS MONTES SERRATES BARRETO
ADVOGADO.........: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADVOGADO.........: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 0875/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 18 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202908
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0276/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201012200651
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 43 of 708
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MEGA FARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado no AI nº 0276/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 18 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209207
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4534/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200670020873
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA/SE
ADVOGADO.........: BRUNO NOVAES ROSA
APELADO..........: MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na AC 4534/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 18 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011209797
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4828/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200311800851
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADMINISTRADORA DE PROGNOSTICO PALACE LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOAO MONTEIRO JUNIOR
Mediante o exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário apresentados na AC 4828/2011, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 19 de julho
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213867
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6727/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010701286
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELADO..........: FREDERICO LIMA SAMPAIO
ADVOGADO.........: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215657
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7515/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200411800530
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAYNARA SOUZA MACEDO
APELADO..........: CENTRIL SERVICOS ELETRICOS LTDA
Interposto AGRAVO S.T.J. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior
Tribunal de Justiça.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 44 of 708
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218721
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8925/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011501317
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELADO..........: MARIA LUCINDA DE MELO
ADVOGADO.........: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pela NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A, nos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219353
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9194/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 31/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110101216
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SUZANA MARY DE ANDRADE NUNES
ADVOGADO.........: BRIGITTE EMANUELLE OLIVEIRA SANTOS
APELANTE.........: SERGIO DANTAS NUNES
ADVOGADO.........: BRIGITTE EMANUELLE OLIVEIRA SANTOS
APELADO..........: ANA JESSICA MATOS NUNES
APELADO..........: ANTONIO BATISTA MATOS NUNES
APELADO..........: JOSE ADRIANO DE JESUS NUNES
APELADO..........: RAIANE DE JESUS MENEZES
APELADO..........: TIZIANE DOS SANTOS DANTAS NUNES
APELADO..........: MERCIA DANTAS NUNES DE SOUZA
APELADO..........: ADRIANA DE JESUS NUNES
APELADO..........: JOSE TELES DE MENEZES
APELADO..........: JOAO DANTAS NUNES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 9194/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 18 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219595
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9294/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/11/2011
QUANT. APENSOS...: 4
PROCESSOS APENSOS: 199911208417,200611200675,200911200448,200911200605
PROCESSO ORIGEM..: 200911200885
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE POSSOBOM DA ROSA
APELADO..........: ESPOLIO DE GILVANIR SANTOS MOURA
ADVOGADO.........: MARIA LAETE FRAGA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220456
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9730/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110100352
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSEANE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
APELADO..........: BANCO BV FINANCEIRA
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 45 of 708
...Não foram atendidas as alíneas "c", "d" e "e". Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 9730/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Ato contínuo determino que todas as intimações relativas ao recorrente sejam publicadas em nome de Celso Marcon - OAB/SE nº 499-A, tendo em vista requerimento de
fls. 164. Intimem-se. Aracaju, 20 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220530
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9760/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111100116
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
APELADO..........: VALDIR DOS SANTOS
ADVOGADO.........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
...Não foi atendida a alínea "c". Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial na Apelação Cível nº 9760/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 05 de
julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221309
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10182/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011000783
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: CHRISTIANE ALVES BRANDÃO
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
Interposto Agravo STJ pela ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que
determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 de 31/01/1996, do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222010
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10713/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001871
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELANTE.........: MARIA CREUZA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: MARIA CREUZA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
AVISO aos interessados que foi/foram protocolada(s) petição/petições de recurso(s) ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO por MARIA CREUZA DOS SANTOS e RECURSO
ESPECIAL POR PETROBRAS -PETRÓLEO BRASILEIRO S/A nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o
artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222138
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10827/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001392
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELANTE.........: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 46 of 708
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de RECURSOS ESPECIAIS interpostos por PETROBRAS S/A e MARIA DA COONCEIÇÃO RODRIGUES e
RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados para querendo,
apresentarem CONTRARRAZÕES no prazo legal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011306412
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0438/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 18/04/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200720500077
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: IVANILDO GONZAGA DA SILVA JÚNIOR
DEF. PUBLICO.....: SERGIO BARRETO MORAIS
APELADO..........: GILSON BATISTA SANTOS JUNIOR
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na ACrim nº 0438/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 20 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011323075
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0171/2011 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 15/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200881400099
PROCEDÊNCIA......: DIVINA PASTORA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: MANOEL MESSIAS MUNIZ SANTOS
ADVOGADO.........: YARA TAVARES BARCELLOS
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado no RESE nº 0171/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 19 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012101424
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0021/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011402834
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: FRANCISCO BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
REQUERIDO........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
...Analisando a regularidade do presente procedimento, observo a ausência do trânsito em julgado, cuja cópia é indispensável na dicção do artigo 382, VII e IX do RITJSE.
A fim de sanar o feito, por se tratar de informação que consta no Sistema Informatizado, anexamos extrato processual comprovando a certidão de trânsito em julgado e
sentença do processo de embargos, normalizando assim a instrução do precatório e permitindo o atendimento do disposto do mesmo Regimento. Aracaju, 25 de julho de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012103759
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0061/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 27/02/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ELISABETE DE ASSIS TORRES
ADVOGADO.........: VICTOR RIBEIRO BARRETO
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012104887
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0115/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201182200223
PROCEDÊNCIA......: N. SRª APARECIDA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 47 of 708
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
...Diante do exposto, EXTINGO o presente precatório, determinando o seu arquivamento, devendo ser expedida requisição de pequeno valor (RPV) pelo juízo de origem.
Oficie-se ao juízo a quo encaminhando cópia desta decisão. P. R. I. Aracaju, 23 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012105990
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0022/2012 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 23/03/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ROSA MARIA DA SILVA
ADVOGADO.........: ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012105996
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0028/2012 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 23/03/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA DOS SANTOS BRITO
ADVOGADO.........: ALEX PINTO SANTOS
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
ADVOGADO.........: DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012106015
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0045/2012 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 23/03/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE ERONILDES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
ADVOGADO.........: DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012106549
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0094/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 29/03/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUCIANA CARDOSO ALCÂNTARA
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO.........: SANDRA MIRANDA CONCEIÇÃO LIMA
IMPETRADO........: SECRETARIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTAO SE
PROC. ESTADO.....: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012108230
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0234/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201164001162
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
...Assim sendo, converto o Precatório em RPV e DETERMINO que se expeça ofício endereçado ao Prefeito de Canindé do São Francisco para pagamento da quantia de
no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o Ato nº 630/2007 desta Presidência. Após o pagamento via "RPV" retornem os autos para extinção do precatório. Intimem-se.
Aracaju, 08 de maio de 2012.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 48 of 708
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012109280
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0005/2012 - AÇÃO DECLARATÓRIA
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 27/04/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
REQUERIDO........: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DA REDE OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: BIANCA DE BRITO PORTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012110321
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0008/2012 - AÇÃO DECLARATÓRIA
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 14/05/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MUNICIPIO DE JAPOATA
ADVOGADO.........: GUSTAVO GUIMARAES SANTOS
REQUERIDO........: SINTESE
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012111121
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0375/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200811800076
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: YAE CATUGY ROCHA
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: Francisco José Rocha Correia
ADVOGADO.........: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERENTE.......: ISABELA ROCHA CORREIA
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JODÊNIA TELES SOBRAL
REQUERIDO........: FUNCAJU-FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 18 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012112252
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0413/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200811200777
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
...Na forma dos Artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju/SE, 28 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012112951
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0031/2012 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 15/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201230200621
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 2ª V.P.A.J DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO CRISTOVAO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113188
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 49 of 708
NUMERO RECURSO...: 0496/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201289110155
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ITAFARMA LTDA.
ADVOGADO.........: DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
ADVOGADO.........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 04 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113504
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0513/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111805223
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LUIZ CARLOS DO SACRAMENTO BARBOSA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ALMIR DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: WANDERLEY MENDES DA IGREJA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: VALMILEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANSELMO SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: EANES RAMOS VIEIRA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JAILTON AALVES DE SOUZA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MANOEL EDMILSON FERREIRA SILVA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MONOEL MESSIAS RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARCOS VINICIUS ALVES DE SOUZA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: NILTONMENEZES SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: EVERTON LIMA RODRIGUES
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA IVONE SANTOS DA ROCHA
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.......: CARLOS ALBERTO FONTES
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 05 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113925
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0578/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110306084
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO.........: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
REQUERIDO........: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO EMURB
ADVOGADO.........: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 18 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116248
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0223/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 26/07/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA LUIZA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ELIZA FERNANDES MARQUES
IMPETRADO........: ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO........: SECRETARIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTAO SE
Ante o exposto, indefiro o presente mandamuns e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 10, caput, da Lei nº 12.016/2009 c/c o art. 228, do RITJSE,
ressalvando à Impetrante o acesso às vias ordinárias. P. R. e Intimem-se. Arquive-se.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 50 of 708
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116464
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0226/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 30/07/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
IMPETRADO........: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGIS DO ESTADO DE SERGIPE
À luz do expendido, defiro a liminar pleiteada pela empresa impetrante, para determinar que a autoridade impetrada não condicione o pagamento dos serviços
efetivamente prestados à regularidade fiscal da impetrante ou à apresentação de qualquer modalidade de certidões.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200541
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0247/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110101020
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: JOELMA DOS SANTOS LIMA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201182
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0524/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111200003
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: TROKAR EQUIPAMENTOS E LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO.........: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário no feito acima mencionado, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202212
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1086/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200871001447
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA SANTOS CARDOSO
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELADO..........: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202295
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1139/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011100511
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
ADVOGADO.........: SIGISFREDO HOEPERS
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 51 of 708
APELADO..........: JOSE MATOS VASCONCELOS
ADVOGADO.........: MARCELO COSTA DE CARVALHO
Mediante o exposto, INADMITO os Recursos Especial Extraordinário, apresentados na AC nº 1139/2012, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 19 de
julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202473
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1256/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200811100714
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SABEMI SEGURADORA S/A
ADVOGADO.........: PABLO BERGER
APELADO..........: MARIA LUIZA ARAUJO CARDOSO
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado no AC nº 1256/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 20 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205602
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2424/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/03/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200552000095
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA NUNES DE CARVALHO
ADVOGADO.........: MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA
APELADO..........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO.........: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado no AC 2424/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 20 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210028
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4052/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011001334
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E FINANCIAMENTO S A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: NILTON SANTANA MELO
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211661
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4762/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200910700381
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COMERCIAL CONCEIÇÃO DE JOIAS FOLHEADAS LTDA
ADVOGADO.........: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
APELADO..........: BRUNA INDUSTRIA SEMIJOIAS LTDA
ADVOGADO.........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
Assim sendo, observa-se que o recurso da apelante contraria a jurisprudência do STJ, cabendo a esta Relatoria, nos termos do que disciplina o art. 557, caput do CPC
adiante transcrito, negar provimento ao recurso: Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. (destaque acrescido). Ex positis, nego
seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput do CPC, posto que o mesmo contraria a jurisprudência do STJ em todos os aspectos. Intimem-se.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 52 of 708
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212135
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2339/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/06/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ALEXANDRE QUEIROZ PIRES
ADVOGADO.........: THIAGO CASAES TEIXEIRA
EMBARGADO........: LOJAS RIACHUELO S/A
ADVOGADO.........: FABIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZORIO
Diante da oposição de Embargos de Declaração pelo demandante (fls. 242/254), com a provocação de efeito infringente, que pode, em tese, modificar o julgado, intime-se
a Lojas Riachuelo S/A, por meio de seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os mesmos. Após, retornem os autos conclusos para imediato
julgamento. Aracaju, 31 de julho de 2012. DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214310
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5818/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201186000399
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADO.........: FABIO RODRIGUES CORREIA
APELADO..........: EDIGAR LIMA DE ALMEIDA
Por conseguinte, observa-se que a decisão proferida pelo Juízo processante encontra-se em dissonância com o entendimento pacificado dos Tribunais Superiores,
cabendo a esta relatoria, nos termos do que disciplina o art. 557, §1º-A do CPC adiante transcrito, dar provimento ao recurso: Art. 557 (...) § 1º -A Se a decisão recorrida
estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao
recurso. (destaque acrescido). Isto posto, e na forma como preceitua o art. 557, §1º-A do CPC, conheço do recurso para lhe dar provimento, declarando a nulidade da
sentença monocrática e determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para o seu regular prosseguimento. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214458
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5897/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001452
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA IOLANDA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214686
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6093/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001573
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDILDE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214696
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6103/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 53 of 708
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001325
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ZELILDE DE MENEZES
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215976
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2121/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201284001424
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
Assim sendo, observa-se que a decisão proferida pelo Juízo a quo encontra-se em dissonância com o entendimento pacificado dos Tribunais Superiores, cabendo à esta
Relatoria, nos termos do que disciplina o art. 557, §1º-A do CPC adiante transcrito, dar provimento ao Recurso, posto que em conformidade com o posicionamento
pacificado dos Tribunais Superiores: Art. 557 (...) § 1º -A Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso. (destaque acrescido). Isto posto, e na forma como preceitua o art. 557, §1º-A do
CPC, dou provimento ao recurso, para conceder, em favor do agravante o benefício da gratuidade judiciária, nos termos do que disciplina Lei nº 1.060/50. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216229
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6848/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188100849
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: MARIA ELDA PEREIRA BARBOSA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216458
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2185/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201230400145
PROCEDÊNCIA......: 4ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: E.J.P.D.O.
ADVOGADO.........: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
AGRAVADO.........: Y.B.P.D.O.
ADVOGADO.........: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
ADVOGADO.........: RAFAELA DE SANTANA SANTOS
Ademais, eventual discordância quanto à audiência instrutória designada
disponibilizada perante o Diário da Justiça em 13/07/2012 - deveria ser apresentada no
momento processual oportuno, deixando o recorrente, todavia, de ofertar manifestação, permanecendo inerte. Isto posto, não conheço do presente recurso. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012302600
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0160/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 13/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200921300339
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 54 of 708
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE.........: ADILSON ALVES SANTOS
DEF. PUBLICO.....: MARCELO ROCHA MESQUITA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: ADILSON ALVES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: MARCELO ROCHA MESQUITA
R. hoje. Defiro a cota formulada pelo Douto Procurador de Justiça à fl. 220 e determino as seguintes providências: 1- A intimação do Defensor Público lotado na Câmara
Criminal deste Egrégio Tribunal , a fim de oferecer as contrarrazões do recurso interposto em desfavor de Adilson Alves Santos; 2- A intimação pessoal do réu Wendison
Santos Torres para manifestar o seu interesse em recorrer acerca da decisão de fls. 143/145v; 3- A intimação do Procurador Geral do Estado de Sergipe acerca do
conteúdo da decisão de fl. 167 que condenou o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios aos Defensores Dativos Carla Letícia Araújo de Almeida e
Adilson Farias Ribeiro. 4- A remessa dos autos ao primeiro grau, para a intimação pessoal do Parquet a fim de que ofereça as contrarrazões referentes à irresignação de
Adilson Alves Santos; Aracaju, 31 de julho de 2012. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012303117
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0181/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 17/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201020100306
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EGNOBALDO DE AQUINO
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, por EGNOBALDO DE AQUINO, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta
Escrivania, à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012305038
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0283/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 13/03/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201120500019
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO ALVES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados interpostos por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012307413
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0390/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 10/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201121900253
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JEAN CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.....: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Mediante o exposto, ADMITO o Recurso Especial interposto na ACrim 0390/2012, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 19 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012307524
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0401/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 11/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200971000501
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRUNO MARTINS MENEZES
ADVOGADO.........: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, estando os autos nesta Escrivania,
à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 55 of 708
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012310546
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0580/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 15/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201020601911
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: ALBINO CAETANO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012312456
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0705/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 08/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201053000363
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: JOSE WELDER GONÇALVES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que
determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012312854
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0072/2012 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 14/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201276100057
PROCEDÊNCIA......: CUMBE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO........: JOZIVALDO SANTOS PEREIRA JÚNIOR
ADVOGADO.........: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, estando os autos nesta Escrivania,
à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316290
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0938/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 27/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200951000434
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
PACIENTE.........: ELENILDE DOS SANTOS SILVA
DEF. PUBLICO.....: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
Pelo exposto, indefiro a liminar postulada determinando, desde já, que sejam requisitadas informações à autoridade indigitada como coatora a serem prestadas no prazo
de 10 (dez) dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316318
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0952/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 30/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201065001485
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 56 of 708
APELANTE.........: ADICELIO DIONISIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. hoje. Intime-se, pessoalmente, o Bel.ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO, para que apresente as razões recursais, na forma do artigo 600, parágrafo 4º, do Código
de Processo Penal. Após, sejam os autos remetidos ao Ministério Público de 1º Grau, para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso interposto pelo réu. Cumprase.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012616497
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0015/2012 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DATA DIST........: 31/07/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EMBARGADO........: GICELMA BATISTA SILVA
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
O Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE, avisa aos interessados que foi interposto EMBARGOS INFRINGENTES pelo BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE,
estando os autos com vista a EMBARGADA, para querendo, contrarrazoar o feito no prazo legal.
Aracaju/SE, 1º de agosto de 2012
BEL. MARCIO FARJALLA,
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE: 1º/8/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007207580
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2589/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/06/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200610400021
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI
ADVOGADO.........: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADVOGADO.........: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
APELADO..........: JOSIVALDO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: ALINE SILVA REIS SANTOS
A matéria alvo da discussão neste RE, incidência de capitalização por período inferior a um ano, mantém-se sob repercussão geral no STF (RE 592.377). Assim, com
fulcro n o art. 543-B, § 1º do CPC, solicito a remessa dos autos a Escrivania para publicação após, o que, deverão ser conclusos para o sobrestamento até o julgamento
final pelo STF. Após, diligencie, a Srª Secretária da CPJ, a inserção dos dados deste processo no cadastro de feitos sobrestados. Intimem-se. Aracaju, 31 de julho de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212344
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6029/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/09/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200411800544
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELANTE.........: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA LEITE
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELANTE.........: PEDRO SANTANA GOUVEIA
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELANTE.........: ADEVILSON DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELANTE.........: AILDE SILVA RAMOS SOUZA
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELANTE.........: SERGIO OLIVEIRA DE MELO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 57 of 708
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELANTE.........: NADJA MELO FIRMO DE JESUS
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELANTE.........: JOSE LINO DA COSTA
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELANTE.........: AURELINO SANTOS
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELANTE.........: GESSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
.................: GISELE DE ASSIS CAMPOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução
nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215182
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7400/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/10/2009
QUANT. APENSOS...: 3
PROCESSOS APENSOS: 200611801653,200811800928,200911800393
PROCESSO ORIGEM..: 200811800653
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
APELADO..........: RIBEIRO CHAVES S/A - INDUSTRIAS
ADVOGADO.........: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):O Município de Aracaju, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009313131
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0700/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 17/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200820300162
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: EDIVAN JOSE DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
Desta feita, outra opção não resta senão declarar prejudicado o Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público, nos termos do já citado art. 543-B, § 3º do CPC.
Quanto ao Apelo Especial, verifica-se que há a ausência de interesse recursal, diante alteração do julgado. Intimem-se. Após, sem irresignação, remetam-se os autos ao
Juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 20 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010100689
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0014/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200978010481
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JANETE BARROS PEREIRA
ADVOGADO.........: TENNYSON SANTOS SALES
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PACATUBA
...Portanto, DETERMINO que se expeça ofício endereçado ao Prefeito Municipal de Pacatuba para pagamento da quantia de R$ 9.087,69 (nove mil e oitenta e sete reais e
sessenta e nove centavos), de acordo com a discriminação acima, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o Ato nº 630/2007 desta Presidência. Intimem-se. Aracaju/SE,
22 de junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010116669
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0505/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200682020806
PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: SIMONE MARIA CORREIA
ADVOGADO.........: SIMONE MARIA CORREIA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 58 of 708
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
Alavará à disposição na Consultoria de Processos Judiciais.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206933
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0851/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911501204
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ENERGISA EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
AGRAVADO.........: ANTONIO MUNIZ DA MOTA
ADVOGADO.........: BRUNO NOVAES ROSA
Dessa forma, indefiro o pedido de reconsideração formulado pela Energisa, ao tempo em que solicito o envio dos autos para a digitalização, para que sejam digitalizadas e
enviadas as peças necessárias para o Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 20 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211183
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4888/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811405026
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANA PAULA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
APELADO..........: INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO.........: FABIO DE AZEVEDO VIANA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na Apelação Cível nº 4888/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 20 de julho
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010213965
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6014/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200982000005
PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
APELADO..........: DERIALDA LIMA
ADVOGADO.........: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO
Aguarde-se, em Cartório, por mais noventa dias, ante a inexistência de julgamento dos Recursos Extraordinários nº 626307 e 591797. Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216650
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7187/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201012100013
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELADO..........: MARIA ASSUNÇAO FERREIRA SOBRAL
ADVOGADO.........: RICARDO VIEIRA DANTAS
Aguarde-se, em Cartório, por mais noventa dias, ante a inexistência de julgamento dos Recursos Extraordinários nº 626307 e 591797. Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010307911
2/8/2012
Íntegra do Diário
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ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0007/2010 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 27/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200520700014
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RODRIGO DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO
Mediante todo o exposto, ADMITO o Recurso Especial apresentado no Agravo Criminal 0007/2010, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 19 de julho de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011206656
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3323/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201012100695
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: SERGIO ROBERTO SAMPAIO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE JORGE RABELO BARRETO
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, apresentado na Apelação Cível nº 3323/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 19 de julho de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211474
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5520/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200810301885
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: WALTER GOES CARVALHO
ADVOGADO.........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
Ante a inexistência de julgamento dos Recursos Extraordinários nº 626307 e 591797, aguarde-se, em Cartório, por mais noventa dias. Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215922
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7627/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200956001107
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COOPETAJU - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE ARACAJU
ADVOGADO.........: RENATA FONTES LOBATO
APELADO..........: TASSILA PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):Cooperativa de Transporte Alternativo Urbano de Passageiros de Aracaju - COOPETAJU,
estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222281
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10951/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110800336
2/8/2012
Íntegra do Diário
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PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADVOGADO.........: ALDENIRA GOMES DINIZ
APELADO..........: FERNANDA FONSECA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior
Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do
Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222510
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 11068/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/12/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200910700267
PROCESSO ORIGEM..: 201010700481
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADVOGADO.........: DIEGO DANTAS SANTOS
APELANTE.........: MARIA OSMALDINA DA CONCEIÇAO
ADVOGADO.........: SERGIO GOMES DOS SANTOS
APELADO..........: MARIA OSMALDINA DA CONCEIÇAO
ADVOGADO.........: SERGIO GOMES DOS SANTOS
APELADO..........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: DIEGO DANTAS SANTOS
Mediante o exposto, INADMITO os Recursos Especiais apresentados nas AC s nº 11068/2011 e 11069/2011, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Providencie cópia desta
decisão acostando-a aos autos em apenso. Intimem-se. Aracaju, 20 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222512
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 11069/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/12/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201010700481
PROCESSO ORIGEM..: 200910700267
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADVOGADO.........: DIEGO DANTAS SANTOS
APELANTE.........: MARIA OSMALDINA DA CONCEIÇAO
ADVOGADO.........: SERGIO GOMES DOS SANTOS
APELADO..........: MARIA OSMALDINA DA CONCEIÇAO
ADVOGADO.........: SERGIO GOMES DOS SANTOS
APELADO..........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: DIEGO DANTAS SANTOS
Mediante o exposto, INADMITO os Recursos Especiais apresentados nas AC s nº 11068/2011 e 11069/2011, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Providencie cópia desta
decisão acostando-a aos autos em apenso. Intimem-se. Aracaju, 20 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011223052
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 11351/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201112005234
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
APELADO..........: ASSISTEC ASSISTENCIA TECNICA E REP LTDA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução
nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 61 of 708
NRO. PROCESSO....: 2011223231
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2901/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910700843
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO.........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
AGRAVADO.........: JLS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO.........: SANDRO MEZZARANO FONSECA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): BANCO BRADESCO S/A estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011307235
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0509/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 02/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201020100272
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DICKSON BARRETO FONTES
DEF. PUBLICO.....: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Intimem-se. Após, sem irresignação, remetam-se os autos ao Juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 20 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012104451
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0008/2012 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 06/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201221390331
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZA DE DIREITO DA 11ª V CRIM DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012106014
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0044/2012 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 23/03/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEX PINTO SANTOS
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
ADVOGADO.........: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012106414
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0093/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 28/03/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE ALVES NETO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
IMPETRADO........: VICE PRESIDENTE DO TRIB DE JUST DO ESTADO SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012108315
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0249/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011201113
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 62 of 708
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ERIVALDO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
...Assim sendo, converto o Precatório em RPV e DETERMINO que se expeça ofício endereçado ao Governador do Estado de Sergipe para pagamento da quantia de R$
5.180,25 (cinco mil cento e oitenta reais e vinte e cinco centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o Ato nº 630/2007 desta Presidência. Após o pagamento via
"RPV" retornem os autos para extinção do precatório. Intimem-se. Aracaju, 18 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012109451
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0276/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200311201612
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: DALMO DE QUEIROZ
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
REQUERIDO........: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 08 de maio de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012110742
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0144/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 17/05/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MTU DO BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
IMPETRADO........: CHEFE DO POSTO FISCAL DA SEC DA FAZ DE SERGIPE
IMPETRADO........: GERENTE GERAL DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012111129
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0020/2012 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DATA DIST........: 23/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111101459
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO CRISTOVAO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012112969
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0020/2012 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DATA DIST........: 15/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201220100211
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COM ARACAJU
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113521
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0520/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200511800360
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: SERGECO ASSISTENCIA CONTABIL S/C
ADVOGADO.........: MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 63 of 708
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 18 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113840
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0552/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200911801171
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA BOMFIM DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ENILDE SANTOS ALMEIDA
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
...Na forma dos Artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju/SE, 05 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012114271
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0624/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201240900118
PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARILEIDE GOMES DA SILVA
ADVOGADO.........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
Após o pagamento via "RPV", declaro extinto o presente precatório, devendo ser remetidos os autos à origem. Intimem-se. Aracaju, 23 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012114888
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0200/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DATA DIST........: 09/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201269000327
PROCEDÊNCIA......: GARARÚ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: IRIS REGINA CAMPOS SOUZA
ADVOGADO.........: JÉSSICA LUISE BRITO LIMA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE GARARU
... Nesse diapasão, defiro a liminar postulada, para determinar que a autoridade coatora proceda a nomeação da impetrante no cargo para o qual foi aprovada dentro do
número de vagas. Intime-se. Notifique-se a Procuradoria do Município, nos termos do art.7º, II da Lei 12.016/2009. Após, vistas à Procuradoria de Justiça. Aracaju/SE, 30
de julho de 2012. JUIZ CONVOCADO JOSE DOS ANJOS Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012115565
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0026/2012 - SUSP. DE EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201065001663
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO
...Intimem-se e oficie-se ao Juízo a quo. Não havendo recurso, dê-se baixa e arquive-se. Aracaju, 26 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116121
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0032/2012 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 25/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201021300119
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
Vistos. Sejam solicitadas as informações ao Juízo suscitado (Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju/SE), na forma do art. 210, do RITJES, no prazo de 10(dez)
dias, com cópia da decisão que suscitou o conflito negativo de competência. Comunique-se e expeça-se o ofício de praxe. Após, à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
Aracaju, 27 de julho de 2012. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
2/8/2012
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200345
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0086/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110101143
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S / A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 0086/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 18 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200590
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0284/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200686110600
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA GILDETE RODRIGUES SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
APELADO..........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
Mediante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial apresentado na AC 0284/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 18 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201515
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0689/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/01/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200710700882
PROCESSO ORIGEM..: 200710701083
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
APELADO..........: JOSE BONIFACIO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JULIMAR ANDRADE VIEIRA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201696
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0781/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010400858
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: ADRIANA SILVA
ADVOGADO.........: JHONS CARLOS SOUZA NETO
...Não foi atendida a alínea "c". Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial na Apelação Cível nº 0781/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 20 de
julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201925
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0925/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
2/8/2012
Íntegra do Diário
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MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200874000295
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
APELADO..........: LUCIANO SOARES ALVES
ADVOGADO.........: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial no(s) feito(s)
abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): MUNICÍPIO DE MARUIM, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art.
542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203762
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0660/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201187100120
PROCEDÊNCIA......: INDIAROBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE LESSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ARIOSVALDO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR
AGRAVADO.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADVOGADO.........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203775
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1602/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200911401087
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CARLOS ANDRE CARNEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
APELANTE.........: THIAGO D'AVILA FERNANDES
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: MAIANA ALVES PESSOA
ADVOGADO.........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
APELADO..........: CARLOS ANDRE CARNEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na AC 1602/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 18 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205885
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2514/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/03/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201071000414
PROCESSO ORIGEM..: 200971001531
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UILSON DE MENESES HORA
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: TELMA MARIA SOUZA MATTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: SOLANJI ALVES GOIS LORIANO
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: SOLANGE SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: SONIA MARIA DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELADO..........: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
2/8/2012
Íntegra do Diário
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A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução
nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206359
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2693/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211000064
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADVOGADO.........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: JEANE ALVES DE LIMA
autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de A Escrivã da 2ª Escrivania do
Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº
140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207067
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3015/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201181000849
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
APELADO..........: Maria Isabel Moura da Conceição
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC nº 3015/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 19 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207137
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3059/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110700649
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
APELANTE.........: MARCELO DANTAS LOPES
ADVOGADO.........: DANIELLE PEDRA MODESTO COSTA
APELADO..........: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA MAESTRIA
ADVOGADO.........: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
APELADO..........: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
APELADO..........: MARCELO DANTAS LOPES
ADVOGADO.........: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
Mediante o exposto, admito o Recurso Especial, apresentado na AC 3059/2010, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 19 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209636
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3917/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011001281
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: VALDIR PEREIRA TORRES
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
2/8/2012
Íntegra do Diário
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...Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 3917/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Por fim, determino que todas as intimações
relativas ao recorrente sejam publicadas em nome de Celso Marcon - OAB/SE nº 499-A, tendo em vista requerimento de fl. 164. Intimem-se. Aracaju, 18 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211525
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4717/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/05/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 199961020072
PROCESSO ORIGEM..: 201161001425
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
APELADO..........: PAULO JOSE COSTA DIAS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211589
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4736/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201156500881
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ROSA MARIA DA SILVA PANTALEÃO ROCHA
ADVOGADO.........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s)ROSA MARIA DA SILVA PANTALEÃO ROCHA,estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo. CÍVEL
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211816
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0121/2012 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 31/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201072100553
PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: EDJANE LEMOS SAMPAIO
ADVOGADO.........: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REU..............: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS
REU..............: SEC DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS
ADVOGADO.........: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
Em relação à mudança do turno de trabalho, entendo que não deve prosperar a insurgência da autora porque nesse caso, sim, pode a Administração Pública agir por sua
conveniência, uma vez que não se encontra prevista na legislação municipal a inamovibilidade do servidor. Assim, a ocupação do servidor com afazeres particulares não
justifica a modificação de um ato administrativo capaz de prejudicar o bom andamento do serviço público. Ante o exposto e com base nos argumentos acima delineados,
conheço do reexame necessário para manter a sentença prolatada pelo Juízo de 1º grau. É como voto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214594
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6019/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001472
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VIRGINIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 68 of 708
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214623
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6047/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001361
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA GISELIA VIANA
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214626
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6050/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001442
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DA PAZ NASCIMENTO CAMPOS
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214643
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6054/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001402
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILDETE NASCIMENTO
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214724
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6131/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001351
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILMA PAIXÃO SANTOS ROCHA
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215054
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6307/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 69 of 708
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201213600240
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
APELADO..........: ORLETE REGINA RAMOS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215201
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6390/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201201003545
PROCEDÊNCIA......: Turma Recursal do Estado de Sergipe
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JULIETA ALVES MARTINS
ADVOGADO.........: EMERSON LIMA DE SOUZA
APELADO..........: JOSE ADILSON LIMA MARTINS
ADVOGADO.........: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216132
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6807/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200111800653
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: PREESCOLAR CASINHA DA VOVO LTDA
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
Ante o exposto, estando a matéria em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça Estadual e do Superior Tribunal de Justiça, NEGO
SEGUIMENTO, de plano, ao presente recurso, forte no art, 557, caput do CPC. Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216277
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6860/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201254000270
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
APELADO..........: JUAREZ TAVARES DO CARMO
Assim sendo, observa-se que a decisão proferida pelo Juízo a quo encontra-se em consonância com o entendimento pacificado nesta Corte, cabendo a esta Relatoria, nos
termos do que disciplina o art. 557, caput do CPC adiante transcrito, negar provimento ao recurso: Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de
Tribunal Superior. (destaque acrescido). Ex positis, nego seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput do CPC, posto que o mesmo contraria a
jurisprudência desta Corte.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216447
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2177/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188001145
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
2/8/2012
Íntegra do Diário
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ADVOGADO.........: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo pleiteado no sentido de suspender o recebimento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa tombada
sob o número 201188001145. Oficie-se ao Juízo, pedindo-lhe informações. Intimem-se as partes do teor desta decisão e o Agravado para oferecer contra-razões. Intimemse.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216457
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2184/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210300210
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
AGRAVADO.........: EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Posto isso, concedo parcialmente o efeito suspensivo, para conceder o prazo de 180 (cento e oitenta dias) para o cumprimento da ordem judicial, bem como para
determinar que a multa-diária arbitrada incida tão-somente contra a pessoa jurídica, devendo ser excluído o gestor público. Requisitem-se as informações ao juízo
processante. Intime-se o Agravado para, em querendo, apresentar contrarrazões. Após, vistas a Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012309941
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0539/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 08/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201055000494
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDIVALDO SEIXAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial no(s) feito(s)
abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados,
para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012311789
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0659/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 31/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188500197
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ARIVELTON BISPO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE,estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo. CÍVEL
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012313201
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0748/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 19/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201271090067
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: V.D.C.E.S.F.
PACIENTE.........: A.F.P.
ADVOGADO.........: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
...Ante o exposto, concedo a medida liminar para revogar a prisão temporária de André Fontes petris, decretada nos autos do processo nº 201271090067, e determinar a
expedição de Contramandado de Prisão em seu favor, se por AL não estiver preso, sem prejuízo da continuidade das investigações e possível instauração da competente
ação penal, condicionando a sua liberdade ao comparecimento aos atos processuais sempre que solicitado. Ato contínuo, remetam os autos à Procuradoria de Justiça.
Cumpra-se. Aracaju (SE), 01 de agosto de 2012. Desembargador EDSON ULISSES DE MELO Relator
2/8/2012
Íntegra do Diário
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012602110
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2012 - EXECUÇÃO DE DECISÃO - (C. C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 08/02/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
Considerando que o Banese informou às fls. 334 que procedeu ao bloqueio determinado às fls. 331, intime-se o exequente para se manifestar, requerendo o que entender
de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, volvam-me conclusos.
Aracaju/SE, 1º de agosto de 2012.
BELA. SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE: 1º/8/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007112745
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0007/2007 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 28/09/2007
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: SINDISERJ SINDICATO DOS SERV. DO PODER JUDICIARIO
ADVOGADO.........: LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO........: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO........: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213830
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6726/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/09/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200710101200
PROCESSO ORIGEM..: 200810101222
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA HELENA DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO.........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
...Mediante o exposto, inadmito os Recursos Especiais apresentados nas AC´s 6725/2009 e 6726/2009, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 12 de
junho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010110024
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2010 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 06/07/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/SE
ADVOGADO.........: TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES
REQUERIDO........: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AREIA BRANCA
ADVOGADO.........: DIEGO DANTAS SANTOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA ajuizou a presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido liminar, buscando a declaração de
inconstitucionalidade artigo 10 da Lei Complementar Municipal nº 09 de 14 de junho de 2010. Foi concedida a liminar às fls. 98. O artigo 195, § 1º do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe dispõe que : § 1º O Relator poderá conceder a medida liminar, "ad referendum" do Tribunal Pleno, em caso de extrema urgência,
ou perigo de lesão grave, devidamente justificado ou, ainda, no período de recesso." Medida liminar referendada pela maioria absoluta dos membros do Tribunal Pleno às
fls. 191/194 Após, encaminhem os autos ao Procurador Geral de Justiça para emitir parecer acerca da lei ora impugnada. Intimem-se. Cumpra-se. Aracaju, 01 de agosto
de 2012. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO Relator
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 72 of 708
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010212613
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5466/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/08/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911500703
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER BRASIL S A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: EDVALDO DE JESUS
ADVOGADO.........: EDUARDO GONÇALVES AMORIM
Considerando que a decisão de fls. 162 e verso transitou em julgado, consoante certidão de fls. 163 e resenha ora juntada aos autos, solicito a remessa do feito ao Juízo a
quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 25 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011120362
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0038/2011 - REVISÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 15/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200820600133
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: YURI GUIMARAES MOREIRA
ADVOGADO.........: Emanuel Messias Oliveira Cacho
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203519
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1901/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010100085
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO.........: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE
APELADO..........: CONDOMINIO RECANTO DOS PÁSSAROS
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
Considerando que a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.879/00 será objeto de julgamento pelo Tribunal Pleno, em virtude do desdobramento do julgamento da
apelação cível nº 9207/2011, mantenho o sobrestamento do presente feito até que o Tribunal Pleno aprecie a matéria, a fim de evitar que atos processuais sem utilidade
prática sejam realizados. Aguardem-se os autos em cartório.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204251
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0431/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111500299
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: QUEBEC CONSTRUÇOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: CIDADE AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO.........: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO
ADVOGADO.........: JOÃO MARCOS FONSECA DE MELO
ADVOGADO.........: JULIANA BRITTO MELO
ADVOGADO.........: BIANCA LUNETTA PANARIELLO
Mediante o exposto, ADMITO o Recurso Especial apresentado no AI nº 0431/2011, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 18 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204766
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2496/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 73 of 708
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/03/2011
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200812002082
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
Informo que foi Interposto AGRAVO DE INSTRUMENTO STJ pelo Agravante: MUNICIPIO DE ARACAJU. Vista ao Agravado: BANCO DO BRASIL S/A, para no prazo legal
responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204928
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2579/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/03/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200674020623
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A ENERGIPE
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: COMERCIAL ESTRELA LTDA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
Considerando que a decisão do Superior Tribunal de Justiça de fls. 431 transitou em julgado, consoante certidão de fls. 432 dos autos em epígrafe, solicito a remessa do
feito e seus apensos ao juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 30 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207466
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3700/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200711800013
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE.........: MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADVOGADO.........: MANOEL CARLOS DE MATTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
APELADO..........: MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADVOGADO.........: MANOEL CARLOS DE MATTOS
AVISO aos interessados que foi protocolado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE petição de recurso EXTRAORDINÁRIO, nos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207577
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3781/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911200464
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
APELADO..........: ARNALDO SANTOS
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC nº 3781/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 19 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213156
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6371/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 74 of 708
DATA DIST........: 28/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010400668
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO NORD BRASIL CAPEF
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
APELADO..........: ANCILIO SANTA ROSA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: MICAIAS SOARES DA SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: CREMILDES DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ANA MARIA REIS DE MATOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: NILSON DE VASCONCELOS MEIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOSE ASSUNÇÃO FILHO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: SUELY DOS SANTOS BERTO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: MARIA IONE VITAL MEIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOSE FRANÇA MAGALHAES
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: GLORIA MARIA DAMASCENO BESERRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: SUINDARA RODRIGUES NEY
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: NERTAN MACHADO DE CASTRO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: VALTER LIMA MARCELO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: LUISA HELENA DA FONSECA RIBEIRO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: MARINETE DE OLIVEIRA PAZ
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Considerando a ausência de autenticação mecânica com o protocolo de interposição do Recurso Extraordinário juntado às fls. 141/151, certifique a Escrivania a data de
interposição do mencionado excepcional. Aracaju, 27 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214304
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6893/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/08/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200986110359
PROCESSO ORIGEM..: 201186110038
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
APELADO..........: GILVAN DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, consoante ofício de fls. 70/72, solicito a remessa deste feito ao juízo a quo, com
as cautelas de praxe. Aracaju, 24 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215177
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7281/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201090000596
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PREFEITURA DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO.........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS
APELADO..........: GONÇALO DE LIMA SILVA
ADVOGADO.........: MARTA ALMEIDA SANTOS
Considerando que a decisão de fls. 160/164 transitou em julgado, consoante certidão de fls. 165 dos autos em epígrafe, solicito a remessa do feito ao Juízo a quo, com as
cautelas de praxe. Aracaju, 31 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215388
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7393/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 75 of 708
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200511901433
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: HMM ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA
Interposto Agravo STJ pelo Município de Aracaju. Vista ao(a) agravado(a) para no prazo legal responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218761
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8949/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110700722
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: HORTENSIA LEITE PRADO DE BRITO
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na Apelação Cível nº 8949/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 18 de julho
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221364
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10201/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/11/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200611201401
PROCESSO ORIGEM..: 200911201097
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: D D COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
ADVOGADO.........: ADRIANA DE VASCONCELOS OURO REIS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: GILDA BOA MORTE CAFÉ
ADVOGADO.........: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
D. D. COMÉRCIO LTDA juntou petição informando o cumprimento da parte final da decisão de fls. 229/230, acompanhada de procuração, contudo, não se manifestou
acerca da inadmissão do seu recurso. Assim, certifique a Escrivania o trânsito em julgado da referida decisão que inadmitiu o Recurso Especial da recorrente. Em seguida,
remetam-se os autos ao Juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 24 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221651
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10378/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001448
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELANTE.........: JOSEVALDO DIAS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: JOSEVALDO DIAS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial e Extraordinário por JOSEVALDO DIAS e Recurso Especial por PETROBRAS, nos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222091
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10780/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 76 of 708
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001870
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial e Extraordinário por MARIA AUGUSTA DOS SANTOS e Recurso Especial por PETROBRAS, nos
autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222145
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10834/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073002012
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELANTE.........: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo Rec. Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A, aos autos acima mencionados, estando os mesmos
nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222161
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10850/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001943
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELANTE.........: MARIA NAZARÉ BISPO TEIXEIRA
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: MARIA NAZARE BISPO TEIXEIRA
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial e Extraordinário por MARIA NAZARE BISPO TEIXEIRA e Recurso Especial por PETROBRAS, nos
autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011223037
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 11339/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111500263
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: ISAAC JOSUÉ BENAGLIA
ADVOGADO.........: ELIZA FERNANDES MARQUES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 11339/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 20 de julho de 2012.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 77 of 708
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011307635
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0543/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 06/05/2011
QUANT. VOLUMES...: 3
PROCESSO ORIGEM..: 200471110057
PROCEDÊNCIA......: SALGADO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO EMANOEL SANTOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial pelo Rec. Antonio Emanoel Santos do Nascimento, aos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011322852
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1662/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 13/12/2011
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 201068090005,201068090007
PROCESSO ORIGEM..: 201068000198
PROCEDÊNCIA......: FREI PAULO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE JOAO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Mediante o exposto, Admito o Recurso Especial apresentado na ACrim nº 1662/2011, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 19 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012105975
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0008/2012 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 23/03/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CELITA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012106007
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0038/2012 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 23/03/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIVALDA DAS VIRGENS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEX PINTO SANTOS
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012106016
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0046/2012 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 23/03/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA IVONETE SANTOS
ADVOGADO.........: ALEX PINTO SANTOS
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
Vistos. Defiro a Cota Ministerial (doc. de fls. 39/40), a fim intimar pessoalmente a autoridade coatora, para que, preste as informações necessárias ao deslinde do feito, em
atenção ao disposto no art. 7º, inciso I da Lei nº 12.016/2009, no prazo de 10(dez) dias. Cientifique-se a representação judicial do Município de Areia Branca. Oficie-se,
anexando-se cópia da cota ministerial. Cumpra-se com urgência. Após o devido cumprimento, retornem os presentes autos à Procuradoria de Justiça para emissão de
parecer. Aracaju, 25 de julho de 2012. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 78 of 708
NRO. PROCESSO....: 2012107812
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0115/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 13/04/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CLAUDIO ROBERTO MATOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
IMPETRANTE.......: HILTON SAMPAIO COELHO
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
Nesse concernente, HOMOLOGO a desistência do presente mandamus, decretando a sua extinção sem análise do mérito. Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012110559
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0009/2012 - AÇÃO DECLARATÓRIA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 15/05/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
REQUERIDO........: SINTRASE SIND.TRAB.SERVICOS PUBLICOS ESTADO DE SE.
R. hoje. Vistos, etc. ... Fale o autor sobre a petição de fls. 83 verso e documentos, ao qual adianto, para que não haja alegações baldadas, que é despropositado o pleito
de honorários sucumbenciais caso deferido a extinção do feito. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012112479
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2012 - DESAFORAMENTO
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 08/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201053000007
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GILVANIO DE JESUS MOTA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
REQUERIDO........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113685
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0021/2012 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 26/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201220490715
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 08/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113836
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0548/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110306207
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: J VASCONCELOS & CIA LTDA 13009873/0001-07
ADVOGADO.........: LAURO FARIAS VASCONCELOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 05 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113916
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0573/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110305703
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ROSE MARY VIDAL SANTOS
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 79 of 708
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: RIVANETE SANTOS MACIEL
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: ROBERTO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: RONILZA OLIVEIRA NETO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: SANDRA RGINA SANTOS SOUZA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: SELMA BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: ROSEMEIRE GUIMARÃES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE.......: ROSENILDE BATISTA DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 18 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012114429
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0649/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201265010604
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSEFA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, rep. menores
ADVOGADO.........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 30 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116272
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0224/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 27/07/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: IOLANDO DE ARAÚJO LEITE FILHO
ADVOGADO.........: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
IMPETRANTE.......: ANIZIO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO.........: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
IMPETRANTE.......: USINA TERMO ELETRICA IOLANDO LEITE LTDA
ADVOGADO.........: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
IMPETRANTE.......: EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETO
ADVOGADO.........: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
IMPETRADO........: SUPERINTENDENTE GESTAO TRIBUTARIA DA SEC FAZ EST SE
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
Assim, diante do exposto, concedo a medida liminar requerida, determinando que a autoridade apontada como coatora efetue, no prazo de 48 horas, o desbloqueio do
CPF de todos os sócios cotistas da empresa USINA TERMO ELÉTRICA IOLANDO LEITE LTDA.. Notifique-se, urgentemente, mediante mandado, para prestar
informações e comunique-se à autoridade impetrada a concessão da presente liminar, ordenando, no mesmo expediente, o seu cumprimento, no prazo acima designado,
sob as penalidades da lei. Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial e desta decisão, para que,
querendo, ingresse no feito e tome as providencias que lhe aprouver. Escoado o prazo acima, com ou sem as informações, encaminhem-se os presentes autos à
Procuradoria de Justiça. Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200609
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0300/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200963100002
PROCEDÊNCIA......: MACAMBIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU S/A.
ADVOGADO.........: DANIEL ALVES COSTA
APELADO..........: JOSÉ DIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VIVALDA BRASIL DE OLIVEIRA
Ante a inexistência de julgamento dos Recursos Extraordinários nº 626307 e 591797, aguarde-se, em Cartório, por mais noventa dias. Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201983
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0243/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 80 of 708
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210300129
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANA VICTORIA LEITE TAVARES
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
AGRAVADO.........: DIRETORA DO COLEGIO DOM JOSE THOMAZ
Mediante todo o exposto, ADMITO o Recurso Especial apresentado no Agravo de Instrumento nº 0243/2012, dando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 20 de julho de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202335
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1174/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/02/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200910600506
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Aracaju
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: S.R.L.D.S.
DEF. PUBLICO.....: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
APELADO..........: E.R.D.S.
ADVOGADO.........: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de Recursos Especial e Extraordinário pelo Rec. Eli Reis da Silva, aos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202443
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1229/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111000306
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: NATANAEL DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 1229/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Por fim, determino que todas as intimações
sejam publicadas em nome de Celso Marcon OAB/SE nº 499-A, tendo em vista requerimento de fl. 245-v. Intimem-se. Aracaju, 18 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205226
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2278/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010901066
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J C BARRETO FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S / A
ADVOGADO.........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na Apelação Cível nº 2278/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 18 de julho
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205330
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2320/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010701073
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 81 of 708
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADVOGADO.........: THIAGO RIBEIRO REZENDE
APELADO..........: MARIA NAZARÉ VIEIRA DA CUNHA
ADVOGADO.........: ANA RITA FARO ALMEIDA
Informamos que foi protocolizado pela ENERGISA SERGIPE Agravo de Instrumento Superior Instância-STJ, estando os autos na Escrivania à disposição dos
interessados, para, querendo, no prazo legal, responder ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205608
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2428/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201156001161
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELENEIS MARIA TEOFILO
ADVOGADO.........: VITOR LISBOA OLIVEIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
Interposto Agravo STJ por Elenis Maria Teófilo. Vista ao(a) agravado(a) para no prazo legal responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206499
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2740/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200111900879
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAYNARA SOUZA MACEDO
APELADO..........: ART SIGNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
Ante o exposto, com arrimo no art. 557, § 1º, do CPC, dou provimento ao recurso para anular a sentença de primeiro grau e determinar o prosseguimento da execução.
Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, proceda-se com a baixa dos presentes autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207091
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3031/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112004945
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: EBER PINHEIRO VIANA
Ante o exposto, com arrimo no art. 557, § 1º, do CPC, dou provimento ao recurso para anular a sentença de primeiro grau e determinar o prosseguimento da execução.
Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, proceda-se com a baixa dos presentes autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208301
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3416/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/04/2012
QUANT. APENSOS...: 3
PROCESSOS APENSOS: 200811301291,200911300051,200911300071
PROCESSO ORIGEM..: 201111300001
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: H & L FASHION BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: MÁRCIO MELLO CASADO
APELANTE.........: HULDA MARIA FARO BARREIROS DE AZEVEDO MENEZES
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 82 of 708
ADVOGADO.........: MÁRCIO MELLO CASADO
APELADO..........: FRANCISCO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na AC 3416/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 20 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208317
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3423/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188001421
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ILDACI NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
APELANTE.........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: LUCIANA OLIVEIRA LIMA
APELADO..........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO.........: LUCIANA OLIVEIRA LIMA
APELADO..........: ILDACI NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209272
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1275/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210300540
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LABTEST DIAGNOSTICA S/A
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
AGRAVADO.........: SR DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAUDE
ADVOGADO.........: MARCELO COSTA BARBOSA
AGRAVADO.........: SR PREGOEIRO OFICIAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209517
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3856/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200610301660
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: JOSE NILTON A TOURINHO
ADVOGADO.........: ALDO CARDOSO COSTA
Mediante o exposto, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, apresentado na AC nº 3856/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 18 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210123
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4105/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110900755
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S.A
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELADO..........: MARIA INES SANTOS
ADVOGADO.........: RADJANE BELLO VIEIRA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 83 of 708
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210949
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4480/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201150100885
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
APELADO..........: FELIX DOS SANTOS
Aviso aos interessados que foi/foram protocolada(s) petição de Recurso(s) Especial interposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, nos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211248
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4630/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200211201156
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: PEDRO ROSENDO DOS SANTOS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pelo Município de Aracaju - Apelante, nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212142
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2344/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/06/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
EMBARGADO........: JOSELITA SOUZA BARROSO
ADVOGADO.........: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
Ante os argumentos expendidos, conheço dos presentes embargos declaratórios, para lhes dar provimento, corrigindo o erro material contido na fundamentação, para nela
fazer constar, ao invés de "julgada procedente a pretensão autoral", a expressão "dado provimento ao presente recurso", mantendo a decisão monocrática em seus
demais termos. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212213
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4983/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/06/2012
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 201110800790
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
APELADO..........: JOSUE VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO FORTES
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: MARIA JOSÉ RAMOS MOTA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: LUIZ NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOSE AGRIPINO DE OLIVEIRA MAIA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOSELIA DE OLIVEIRA SILVA CORREIA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ROBERVAL SANTANA FERREIRA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 84 of 708
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: NEYDE SOLANGE SOUZA PACHECO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOAO PAIVA RODRIGUES
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOAO BATISTA FARIAS DE QUEIROZ
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212625
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0006/2012 - AÇÃO CAUTELAR (CÂMARA CÍVEL)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111100312
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CIAM CLINICA INTEGRADA DA MULHER
ADVOGADO.........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO........: DIAGNOSE MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO.........: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo Rec. CIAM - Clinica Integrada da Mulher, aos autos acima mencionados, estando os mesmos
nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213159
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0571/2012 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/06/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICÍPIO DE LAGARTO
ADVOGADO.........: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Por conseguinte, e com supedâneo no art. 124, inciso IV do Regimento Interno desta Corte, reconheço a incompetência desta Relatoria, devendo o presente Recurso de
Agravo de Instrumento ser redistribuído à Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, com a devida compensação. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213179
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5380/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201074000947
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
APELADO..........: PHILLIPE MARCEL PEREIRA DE SANTANA
ADVOGADO.........: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213794
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5647/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200586110160
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
APELADO..........: ANTONIO FERNANDES RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO.........: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
É o relatório. À douta revisão.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 85 of 708
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214456
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5895/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001419
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GIVANILDE DO ESPIRITO SANTOS
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214499
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5932/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001506
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SILVÂNIA CRISTINA ALVES
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214585
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6012/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001396
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: Luziene Batista dos Santos
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214701
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6108/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173001620
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ROSEMEIRE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215342
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2034/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 86 of 708
DATA DIST........: 13/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211200907
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CAMPOS & CAMPOS LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
(...) Ante o exposto, torna-se imperioso manter, por ora, a decisão recorrida até o julgamento definitivo deste Agravo pelo órgão colegiado, razão pela qual INDEFIRO o
efeito ativo pleiteado. Oficie-se ao juízo a quo solicitando-lhe informações pertinentes à análise do recurso, sobretudo, acerca da eventual realização de juízo de retratação.
Intimem-se as partes desta decisão, facultando-se à Agravada a apresentação de contra-razões ao recurso. Somente após o recebimento das informações do juiz, volvamme os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215678
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2087/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011301557
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CLEDVALDO SANTOS BARRETO
ADVOGADO.........: LUCIANNE LEAL SANTOS
AGRAVADO.........: M & T ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
Agravo de Instrumento nº 2087/2012 Considerando que esta Relatora proferiu decisão no presente feito quando desempenhava suas funções na 13ª Vara Cível, como
pode ser observado pela decisão acostada aos autos às fls. 24, determino que sejam encaminhados os autos ao Protocolo Judicial, a fim de providenciar a redistribuição
do presente recurso, procedendo a compensação na distribuição, já que constatado o impedimento desta julgadora para atuar no presente feito.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215857
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2704/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/07/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
ADVOGADO.........: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ
EMBARGADO........: MARIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO
Considerando que os Embargos de Declaração foram opostos com pedido de efeito infringente, e em atenção aos Princípios do Contraditório e Ampla Defesa, intime-se o
embargado para manifestação, no prazo de 05 dias. Em seguida, retornem os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215977
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2122/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 24/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010700262
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADO.........: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
AGRAVADO.........: ARNILDO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
AGRAVADO.........: JOSÉ ANGELO DA SILVA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
AGRAVADO.........: PAULO JOSE SANTOS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
AGRAVADO.........: ELADIO PACHECO FERREIRA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
AGRAVADO.........: JOSE JEOVA BEZERRA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
AGRAVADO.........: GILMAR SANTOS FREITAS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
AGRAVADO.........: JAMES DA SILVA SANTANA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
AGRAVADO.........: EDESIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
Tenho, assim, que o fumus boni iuris não se faz presente no agravo pleiteado. Não se fazendo presente a fumaça do bom direito, desnecessária a aferição do perigo da
demora. Posto isso, denego o efeito suspensivo, mantendo-se incólume a decisão combatida. Requisitem-se as informações ao juízo processante. Intime-se a Agravada
para, em querendo, apresentar contrarrazões. Atente-se a Escrivania para que, após juntada das contrarrazões, volvam os autos conclusos para juntada das informações
prestadas pelo Juízo a quo.
2/8/2012
Íntegra do Diário
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216026
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6763/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112003114
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
APELADO..........: PAES ANDRADE & CIA LTDA
ADVOGADO.........: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
Ante o exposto, estando a matéria em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal e do STJ, NEGO SEGUIMENTO, de plano, ao presente recurso, forte no
art, 557, caput do CPC. Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216325
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6872/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201185501107
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO.........: Alexandre Augusto Lima e Silva
APELADO..........: CLEIDE ALVINA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ SILVANO ALVES MATOS
Em razão disso, declino da competência, determinando a remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com as nossas homenagens. Procedase a competente baixa.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216402
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2175/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210100603
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ROBSON GIL FONTENELE LEMOS
ADVOGADO.........: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
AGRAVADO.........: BANCO BMC S/A
Nesse diapasão, torna-se incabível o conhecimento da presente Agravo de Instrumento, tanto face a ausência de preparo, tanto quanto em decorrência de preclusão, já
que competia ao agravante manejar o recurso cabível quando ciente da determinação judicial que negou a liminar pretendida na ação revisional. Ex positis, não conheço
do presente recurso. Intimem-se. --------------------------------------------------------------------------------
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216506
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2192/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: II
DATA DIST........: 31/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210100796
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PRISCILLA ARAÚJO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARCOS EMANUEL SANTOS BISPO
AGRAVADO.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Assim, observa-se que a decisão proferida pelo Juízo a quo encontra-se em consonância com o entendimento pacificado dos Tribunais Superiores, cabendo a esta
Relatoria, nos termos do que disciplina o art. 557, caput do CPC adiante transcrito, negar provimento ao recurso: Art. 557. O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior. (destaque acrescido). Ex positis, nego seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput do CPC, posto que manifestamente
improcedente, além de contrariar a jurisprudência do STJ. --------------------------------------------------------------------------------
Aracaju/SE, 1º de agosto de 2012.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 88 of 708
BELA. MARIA KÁTIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (exibir/ocultar)
DESLOCAMENTO DE MAGISTRADOS (exibir/ocultar)
NOME: LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MATRÍCULA: 8051
CARGO/FUNÇÃO: DESEMBARGADOR DO TJ/SE
DESTINO: SÃO PAULO/SP
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 15 A 17/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: 1º FÓRUM NACIONAL DE NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO.
NOME: VÂNIA FERREIRA DE BARROS
MAT.: 2354
CARGO/FUNÇÃO: JUÍZA DE DIREITO DO TJ/SE
DESTINO: BRASÍLIA/DF
PERÍDO DO EVENTO: 22/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: ENCONTRO NACIONAL SOBRE TRABALHO INFANTIL.
NOME: GASPAR FEITOSA DE GOUVEIA FILHO
MAT.: 8563
CARGO/FUNÇÃO: JUIZ DE DIREITO DO TJ/SE
DESTINO: BRASÍLIA/DF
PERÍDO DO EVENTO: 22/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: ENCONTRO NACIONAL SOBRE TRABALHO INFANTIL.
NOME: VÂNIA FERREIRA DE BARROS
MAT.: 2354
CARGO/FUNÇÃO: JUÍZA DE DIREITO DO TJ/SE
DESTINO: RIO DE JANEIRO/RJ
PERÍDO DO EVENTO: 30 E 31/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: ENCONTRO REGIONAL SUDESTE DO FONAJUV.
BEL. CARLOS EUGÊNIO ROCHA DEDA CHAGAS,
Secretário de Planejamento e Administração.
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES (exibir/ocultar)
NOME: ABDON DOS SANTOS
MATRÍCULA: 2618-2
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANINHA, LAGARTO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 23/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
MATRÍCULA: 1626
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MARUIM, SANTA ROSA DE LIMA, PIRAMBU
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 23/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
MATRÍCULA: 3587
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: GARARU, NOSSA SENHORA DE LOURDES
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 23/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES.
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
MATRÍCULA: 770
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ARAUÁ, RIACHÃO DO DANTAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 23/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE ÁUDIO.
NOME: KLEBER DOURADO DE CASTRO
MATRÍCULA: 1454
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MARUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 23/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE PESSOAL PARA LIMPEZA NO FÓRUM.
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
MATRÍCULA: 1455
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CEDRO DE SÃO JOÃO, SÃO CRISTOVÃO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 23/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: ERISVALDO COUTINHO SANTOS
MATRÍCULA: 1626
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: AREIA BRANCA, MOITA BONITA, SÃO MIGUEL DO ALEIXO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 24/07/2012
2/8/2012
Íntegra do Diário
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ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
MATRÍCULA: 3587
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PORTO DA FOLHA, SIRIRI
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 24/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MURILO, COORDENADOR DE OBRAS, PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
MATRÍCULA: 770
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO MIGUEL DO ALEIXO, PINHÃO, CAMPO DO BRITO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 24/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM PONTO ELETRÔNICO.
NOME: KLEBER DOURADO DE CASTRO
MATRÍCULA: 1454
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, SANTO AMARO DAS BROTAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 24/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
MATRÍCULA: 1455
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TELHA, MALHADA DOS BOIS, AQUIDABÃ
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 24/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
NOME: ABDON DOS SANTOS
MATRÍCULA: 2618-2
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS, MARUIM, SÃO CRISTOVÃO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 25/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
MATRÍCULA: 3587
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, SÃO CRISTOVÃO, PEDRINHAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 25/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES.
NOME: JADSON SANTOS HELVÉCIO
MATRÍCULA: 3375-8
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LAGARTO, ARAUÁ
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 25/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES.
NOME: JOCIVALDO BARRETO ALVES
MATRÍCULA: 3583
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 25/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DO PATRIMÔNIO PARA TOMBAMENTO DE MÓVEIS.
NOME: KLEBER DOURADO DE CASTRO
MATRÍCULA: 1454
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SANTA ROSA DE LIMA, DIVINA PASTORA, MARUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 25/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA SUPERVISÃO NOS FÓRUNS.
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
MATRÍCULA: 1455
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO CRISTOVÃO, CARIRA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 25/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
MATRÍCULA: 11268
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MARUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 25/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
NOME: ABDON DOS SANTOS
MATRÍCULA: 2618-2
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DAS DORES, ILHA DAS FLORES
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 26/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
MATRÍCULA: 3587
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PORTO DA FOLHA, CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 26/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MURILO, COORDENADOR DE OBRAS, PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: JADSON SANTOS HELVÉCIO
MATRÍCULA: 3375-8
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 90 of 708
DESTINO: JAPOATÃ, SÃO FRANCISCO, SANTANA DO SÃO FRANCISCO.
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 26/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES..
NOME: KLEBER DOURADO DE CASTRO
MATRÍCULA: 1454
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ITAPORANGA D'AJUDA, SALGADO, LAGARTO, AREIA BRANCA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 26/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA SUPERVISÃO NOS FÓRUNS..
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
MATRÍCULA: 11268
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 26/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.
NOME: ABDON DOS SANTOS
MATRÍCULA: 2618-2
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, AMPARO DO SÃO FRANCISCO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 27/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
MATRÍCULA: 11268
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS, NOSSA SENHORA DAS DORES
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 27/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM PONTO ELETRÔNICO
NOME: RAIMUNDO BARBOSA DE MELO
MATRÍCULA: 3614
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 27/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA SUPERVISÃO NO FÓRUM.
NOME: GIVONALDO SILVA DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 4920
DESTINO: AREIA BRANCA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 01/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ FRANCISCO DOS ANJOS FILHO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 11200
DESTINO: ESTÂNCIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 01/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: ERÍLIO VIEIRA PINTO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 8077
DESTINO: ESTÂNCIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 01/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: IOLANDO SANTOS RIBEIRO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 15736
DESTINO: AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 01/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 4979
DESTINO: AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 01/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ NIVISON LIMA SILVA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA.
MATRÍCULA: 14260
DESTINO: CARIRA, FREI PAULO, CAMPO DO BRITO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 01/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: DIMAS GONÇALVES FONTES
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 10027
DESTINO: NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 01/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ FRANCISCO DOS ANJOS FILHO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 11200
DESTINO: PROPRIÁ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 02/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: ERÍLIO VIEIRA PINTO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 91 of 708
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 8077
DESTINO: PROPRIÁ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 02/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: DIMAS GONÇALVES FONTES
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 10027
DESTINO: NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 02/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: GIVONALDO SILVA DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 4920
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 02/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ NIVISON LIMA SILVA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA.
MATRÍCULA: 14260
DESTINO: SANTA ROSA DE LIMA, RIACHUELO, MARUIM
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 02/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ FRANCISCO DOS ANJOS FILHO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 11200
DESTINO: SALGADO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 03/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: GIVONALDO SILVA DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 4920
DESTINO: AREIA BRANCA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 03/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: DIMAS GONÇALVES FONTES
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 10027
DESTINO: NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 03/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: OSVALDO ALVES LUDUVICE
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 15737
DESTINO: BOQUIM
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 03/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: GIVONALDO SILVA DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 4920
DESTINO: AREIA BRANCA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 06/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ FRANCISCO DOS ANJOS FILHO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 11200
DESTINO: BOQUIM
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 06/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: DIMAS GONÇALVES FONTES
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 10027
DESTINO: NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 06/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ NIVISON LIMA SILVA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA.
MATRÍCULA: 14260
DESTINO: ILHA DAS FLORES, BREJO GRANDE, PACATUBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 06/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: GIVONALDO SILVA DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 4920
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: REGINALDO MARTINS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 11256
DESTINO: SALVADOR
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: DILIGÊNCIAS.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 92 of 708
NOME: MANOEL DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 4935
DESTINO: SALVADOR
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: DILIGÊNCIAS.
NOME: MARCOS SIQUEIRA SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 10047
DESTINO: SALVADOR
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: DILIGÊNCIAS.
NOME: VALDENO SILVA SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 4972
DESTINO: SALVADOR
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: DILIGÊNCIAS.
NOME: JOSÉ HÉLIO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 4980
DESTINO: SALVADOR
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: DILIGÊNCIA.
NOME: ERÍLIO VIEIRA PINTO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 8077
DESTINO: SALVADOR
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: DILIGÊNCIAS.
NOME: LUIZ HENRIQUE CRUZ SILVA
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 4931
DESTINO: SALVADOR
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: DILIGÊNCIAS.
NOME: JOSÉ FRANCISCO DOS ANJOS FILHO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 11200
DESTINO: SALVADOR
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: DILIGÊNCIAS.
NOME: JOSÉ NIVISON LIMA SILVA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA.
MATRÍCULA: 14260
DESTINO: RIACHUELO, AREIA BRANCA DIVINA PASTORA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: IOLANDO SANTOS RIBEIRO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 15736
DESTINO: LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 4979
DESTINO: LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 08/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: DIMAS GONÇALVES FONTES
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 10027
DESTINO: NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 10/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ FRANCISCO DOS ANJOS FILHO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 11200
DESTINO: ITABI
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 10/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: ERÍLIO VIEIRA PINTO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 8077
DESTINO: ITABI
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 10/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: IOLANDO SANTOS RIBEIRO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 15736
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 93 of 708
DESTINO: MARUIM
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 10/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 4979
DESTINO: MARUIM
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 10/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: DIMAS GONÇALVES FONTES
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 10027
DESTINO: NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ NIVISON LIMA SILVA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA.
MATRÍCULA: 14260
DESTINO: CAPELA, SIRIRI, SANTA ROSA DE LIMA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ FRANCISCO DOS ANJOS FILHO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 11200
DESTINO: RIBEIRÓPOLIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: IOLANDO SANTOS RIBEIRO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 15736
DESTINO: LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 4979
DESTINO: LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ NIVISON LIMA SILVA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA.
MATRÍCULA: 14260
DESTINO: DIVINA PASTORA, RIACHUELO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 16/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: IOLANDO SANTOS RIBEIRO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 15736
DESTINO: AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 16/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 4979
DESTINO: AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 16/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ NIVISON LIMA SILVA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA.
MATRÍCULA: 14260
DESTINO: ITABI, NOSSA SENHORA DE LOURDES, AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 17/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ NIVISON LIMA SILVA
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA.
MATRÍCULA: 14260
DESTINO: POÇO VERDE, TOBIAS BARRETO, SIMÃO DIAS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: IOLANDO SANTOS RIBEIRO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 15736
DESTINO: AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 4979
DESTINO: AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ FRANCISCO DOS ANJOS FILHO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 94 of 708
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 11200
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ FRANCISCO DOS ANJOS FILHO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 11200
DESTINO: RIACHUELO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: IOLANDO SANTOS RIBEIRO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 15736
DESTINO: CAPELA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 4979
DESTINO: CAPELA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: IOLANDO SANTOS RIBEIRO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 15736
DESTINO: CAPELA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 22/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 4979
DESTINO: CAPELA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 22/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: IOLANDO SANTOS RIBEIRO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 15736
DESTINO: AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 28/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 4979
DESTINO: AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 28/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: IOLANDO SANTOS RIBEIRO
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 15736
DESTINO: LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
NOME: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: MILITAR
MATRÍCULA: 4979
DESTINO: LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 29/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.
BEL. CARLOS EUGÊNIO ROCHA DEDA CHAGAS,
Secretário de Planejamento e Administração.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU (exibir/ocultar)
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200710100182
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : JUCIMARA RIBEIRO MORAES
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.125, NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST-29)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100677
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 95 of 708
EXEQÜENTE(S) : GENALDO MOURA A MARAL
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
EXECUTADO(S) : G L LABORATORIO DE PROTESE LTDA
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
EXECUTADO(S) : SILVANA ANDRADE GALVAO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DA INFORMAÇÃO VEICULADA NA PETIÇÃO DE FLS. 229, DECLARO ENCERRADO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 794, II C/C ART. 795, AMBOS DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PELOS EXECUTADOS.
P.R.I. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100173
EXEQÜENTE(S) : TEREZA CRISTINA PASSOS NASCIMENTO LEAL
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : ANSELMO SACRAMENTO LEAL
ADV.: REGES COELHO CORREIA
EXECUTADO(S) : ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: VISTOS ETC. A IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM APENSO (PROC. 2008101000532) FOI REJEITADA NESTA
OPORTUNIDADE, DECLARANDO-SE COMO DEVIDA, EM FAVOR DOS EXEQUENTES, A QUANTIA DE R$59.151,23. ASSIM, EM ATENÇÃO À ORDEM DE
PREFERÊNCIA PREVISTA NO ART. 655, DO CPC, DEVE O EXECUTADO EFETUAR O DEPÓSITO DA QUANTIA EM DINHEIRO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA
DE CONTINUAÇÃO DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO. I. ARACAJU, 27 DE JULHO DE 2012.
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100532
IMPUGNANTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
IMPUGNADO(S) : ANSELMO SACRAMENTO LEAL
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: JOSE RENATO LIMA SAMPAIO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
IMPUGNADO(S) : TEREZA CRISTINA PASSOS NASCIMENTO LEAL
ADV.: REGES COELHO CORREIA
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, DE FLS. 02/09, FIXANDO COMO VALOR DEVIDO, EM FAVOR DOS
EXEQUENTES/IMPUGNADOS, A IMPORTÂNCIA DE R$59.151,23 (CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), A
SER ATUALIZADA PELO INPC (EXCLUSIVAMENTE) A PARTIR DA DATA DESTA DECISÃO. CONDENO O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 10 DO VALOR TOTAL DA DÍVIDA, APÓS ATUALIZADA.(...)P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101182
EXEQÜENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : AIR SPRING REFRIGERACAO LTDA
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SILVESTRE ANTONIO REICHERST
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM CONTA QUE APENAS O EXEQUENTE FOI INTIMADO A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO
CONSTANTE À FL. 389, DÊ-SE VISTA À PARTE EXECUTADA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010100308
AUTOR(ES) : PONTAL TURISMO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
RÉU(S) : HOTEIS BEIRA MAR S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE INTERESSADA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DA DECIDA DOS AUTOS DO TJ/SE., NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVE-SE. (EST-21).{VIA MOV. EM LOTE NRO 1619/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100945
EXEQUENTE(S) : CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
EXECUTADO(S) : SUELI DOS SANTOS PINTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 65, NO PRAZO DE 05
DIAS. (28)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101081
EXEQÜENTE(S) : ANDRE DA SILVA BEZERRA
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NÃO PADRONIZADO
ADV.: CARLESLENE ALVES CAMPOS
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO PARA O FIM ÚNICO DE RECONHECER EXCESSO DE EXECUÇÃO E, POR
CONSEGUINTE, PARA DECLARAR O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO NO IMPORTE DE R$8.340,48 (OITO MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA
E OITO CENTAVOS). CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO EXEQUENTE, CONDENO O IMPUGNANTE/EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 20 DO VALOR TOTAL DA DÍVIDA. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE R$
8.340,48, QUANTIA A SER RETIRADA DO TOTAL DO VALOR DEPOSITADO PELO BANCO SANTANDER, E O RESTANTE, DO PRIMEIRO DEPÓSITO FEITO PELO
MERIDIANO (V. EXTRATOS EM ANEXO), RETENDO AS CUSTAS DESTE VALOR E, SE NECESSÁRIO, DO SEGUNDO VALOR DEPOSITADO (FLS. 272),
LIBERANDO-SE O SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DOS DEPOSITANTES. DO MESMO MODO, LIBERAR AS QUANTIAS BLOQUE-ADAS ELETRONICAMENTE
(FLS. 257/260), EM FAVOR DOS EXECUTADOS, TAMBÉM MEDIANTE ALVARÁS. P.R.I.
REVISÃO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 96 of 708
PROC.: 201110100210
REQUERENTE(S) : SILVANIA NASCIMENTO DE BARROS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE INTERESSADA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DA DECIDA DOS AUTOS DO TJ/SE., NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVE-SE. (EST-21).{VIA MOV. EM LOTE NRO 1619/2012}
DESPEJO
PROC.: 201110101016
AUTOR(ES) : EDVALDO SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
RÉU(S) : ANA MARIA DOS SANTOS
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
RÉU(S) : VALMIR DE JESUS SANTOS
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
RÉU(S) : JUSCELINA MARIA DE MENEZES CUNHA
RÉU(S) : ALBERLITO OLIVEIRA CUNHA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA. P.R.I. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201110101320
REQUERENTE(S) : NEILDE DA CRUZ SANTOS
ADV.: JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO NA FORMA PRETENDIDA NA PETIÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 66/67. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
DESPEJO
PROC.: 201110101336
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL BEIRA RIO
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
RÉU(S) : BARROS E VIEIRA LTDA ME
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: GABRIELA TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME AVENÇADO. P.R.I. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101345
EXEQÜENTE(S) : ANTENOR BISPO DA CONCEICAO
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
EXECUTADO(S) : EDSON MENEZES FONTES FILHO
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DIZER SE HOUVE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, CIENTE DE QUE O
SILÊNCIO IMPORTARÁ ACEITAÇÃO TÁCITA. EM CASO NEGATIVO, JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO SALDO REMANESCENTE E REQUERER O QUE LHE
FOR DE DIREITO. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201110101435
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO ALPHAVILLE I
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : JOSE FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/11/2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110101437
REQUERENTE(S) : OLDAIR JOSÉ DA SILVA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. RETIDAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES DE PAGAMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR PARA LEVANTAMENTO
DO VALOR APONTADO NO COMPROVANTE DE FL. 108. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201110101535
REQUERENTE(S) : WILSON FELIX
ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
ADV.: MANOEL UMBELINO NETO
REQUERIDO(S) : ETELVAN SILVA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101602
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
ADV.: UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
EXECUTADO(S) : SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
2/8/2012
Íntegra do Diário
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SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)EM HAVENDO A SATISFAÇÃO PLENA DA OBRIGAÇÃO, DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.(...)P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110101603
EXEQÜENTE(S) : UDINE ANTONIO BRANDAO CARDOSO
ADV.: UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
EXECUTADO(S) : SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)EM HAVENDO A SATISFAÇÃO PLENA DA OBRIGAÇÃO, DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I E 795 DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.(...)P.R.I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210100252
REQUERENTE(S) : ELIEL ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
REQUERIDO(S) : MARIA CELI TEIXEIRA BARRETO
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS MOISINHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO EM EPÍGRAFE,
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES E BAIXAS NECESSÁRIAS. P.R.I.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210100275
IMPUGNANTE(S) : SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
IMPUGNADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
ADV.: UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 02/10, CONDENANDO O
IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM R$1.000,00, EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, §4º, DO
CPC.(...)P.R.I.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210100276
IMPUGNANTE(S) : SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
IMPUGNADO(S) : UDINE ANTONIO BRANDAO CARDOSO
ADV.: UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 02/10, CONDENANDO O
IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM R$1.000,00, EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, §4º, DO
CPC.(...)P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210100433
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: ALAN FERREIRA DE SOUZA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : CLAUDIO FARIAS DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.57, NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST-47)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100600
REQUERENTE(S) : FABIA MARIA SOUZA SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: MÁRCIO MENEZES
DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, ORDENANDO
O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, MANTIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 21, ABARCANDO, DESPESAS CONCERNENTES À VERBA
HONORÁRIA. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, FICAM OS PRESENTES COMO CIENTES E INTIMADOS..
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100600
REQUERENTE(S) : FABIA MARIA SOUZA SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: MÁRCIO MENEZES
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, ORDENANDO
O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, MANTIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 21, ABARCANDO, DESPESAS CONCERNENTES À VERBA
HONORÁRIA. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, FICAM OS PRESENTES COMO CIENTES E INTIMADOS(...)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100602
REQUERENTE(S) : MARILI RIBEIRO DA SILVA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO IBI
DESPACHO....: ... ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, ORDENANDO
O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, MANTIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 21, ABARCANDO, DESPESAS CONCERNENTES À VERBA
HONORÁRIA...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100602
REQUERENTE(S) : MARILI RIBEIRO DA SILVA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 98 of 708
REQUERIDO(S) : BANCO IBI
SENTENÇA....: ... ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, ORDENANDO
O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, MANTIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 21, ABARCANDO, DESPESAS CONCERNENTES À VERBA
HONORÁRIA...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100607
REQUERENTE(S) : JOSE DENISSON SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : NEGRESCO S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, ORDENANDO
O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, MANTIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 19, ABARCANDO, DESPESAS CONCERNENTES À VERBA
HONORÁRIA...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100607
REQUERENTE(S) : JOSE DENISSON SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : NEGRESCO S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, ORDENANDO
O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, MANTIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 19, ABARCANDO, DESPESAS CONCERNENTES À VERBA
HONORÁRIA...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100608
REQUERENTE(S) : JOSE DENISSON SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A- CRED F.
DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, ORDENANDO
O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, MANTIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 18, ABARCANDO, DESPESAS CONCERNENTES À VERBA
HONORÁRIA. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, FICAM OS PRESENTES COMO CIENTES E INTIMADOS...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100608
REQUERENTE(S) : JOSE DENISSON SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A- CRED F.
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, ORDENANDO
O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, MANTIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 18, ABARCANDO, DESPESAS CONCERNENTES À VERBA
HONORÁRIA. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, FICAM OS PRESENTES COMO CIENTES E INTIMADOS...
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 201210100609
AUTOR(ES) : LEONARDO VICTOR DIAS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
AUTOR(ES) : CONOCER - SOLAMENTE ESPANOL CURSO DE IDIOMAS LTDA-ME
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU(S) : MARIA DE LOURDES CAMPOS
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: CHRISTIANE RABELO BRITTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIMEM-SE OS AUTORES A FIM DE SE MANIFESTAREM EM RÉPLICA ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
COLACIONADOS ÀS FLS. 63/100, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100610
REQUERENTE(S) : JOSENILDE DE SANTANA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, ORDENANDO
O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, MANTIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 19, ABARCANDO, DESPESAS CONCERNENTES À VERBA
HONORÁRIA...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100610
REQUERENTE(S) : JOSENILDE DE SANTANA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, ORDENANDO
O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, MANTIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 19, ABARCANDO, DESPESAS CONCERNENTES À VERBA
HONORÁRIA...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100611
REQUERENTE(S) : JOSENILDE DE SANTANA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A
DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, ORDENANDO
O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, MANTIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 21, ABARCANDO, DESPESAS CONCERNENTES À VERBA
HONORÁRIA...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100611
REQUERENTE(S) : JOSENILDE DE SANTANA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 99 of 708
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, ORDENANDO
O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, MANTIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 21, ABARCANDO, DESPESAS CONCERNENTES À VERBA
HONORÁRIA...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100615
REQUERENTE(S) : JOSENILDE DE SANTANA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, ORDENANDO
O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, MANTIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 20, ABARCANDO, DESPESAS CONCERNENTES À VERBA
HONORÁRIA...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100615
REQUERENTE(S) : JOSENILDE DE SANTANA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, ORDENANDO
O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, MANTIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 20, ABARCANDO, DESPESAS CONCERNENTES À VERBA
HONORÁRIA. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, FICAM OS PRESENTES COMO CIENTES E INTIMADOS. POR FIM, O PATRONO DA AUTORA, PELA ORDEM,
REQUER E FOI CONSIGNADO NO PRESENTE TERMO A SUA PROCLAMADA CONDIÇÃO DE TAMBÉM ATUAR COMO PREPOSTO DE SUA CONSTITUINTE,
AMPARADO NO INSTRUMENTO DE FLS. 11”(...)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210100645
REQUERENTE(S) : ANTONIO FRAGA JUNIOR
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERENTE(S) : J & D LAVAGEM E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA FATIMA ANJOS DE PAULA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DA REQUERIDA, QUE NÃO FOI ENCONTRADA PARA
EFEITO DE INTIMAÇÃO, CONFORME SE VÊ DA CERTIDÃO EXARADA PELO MEIRINHO, NO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, ÀS FLS. 32.
REVISÃO
PROC.: 201210100684
REQUERENTE(S) : JOSENILDE DE SOUZA SANTOS
ADV.: IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
49/86, NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST. 22)
TOTAL DE DESPACHOS : 23
TOTAL DE SENTENÇAS : 16
TOTAL DE PROCESSOS : 39
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALAN FERREIRA DE SOUZA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 14
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 2
ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
CARLESLENE ALVES CAMPOS -> 1
CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 1
CHRISTIANE RABELO BRITTO -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
DANIELLE PRADO CAMPOS MOISINHO -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
GABRIELA TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE RENATO LIMA SAMPAIO -> 1
JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR -> 1
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 5
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
MANOEL UMBELINO NETO -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 100 of 708
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 2
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 4
VALDIR DOS SANTOS -> 2
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200810200173
EXEQÜENTE : A.C.A.B.
ADV. : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV. : RAQUEL VIEIRA TETI
EXECUTADO : R.D.S.C.A.B.
ADV. : MANUEL MENESES CRUZ
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE EM CARTÓRIO ACERCA DA
PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 255/281, APRESENTADOS PELA EXECUTADA.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110200486
REQUERENTE : P.B.L.
ADV. : ZENIA VIEIRA FORTES
REQUERIDO : M.D.C.D.S.S.
ADV. : JOSE MESSIAS MENESES
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA, EM
CONSEQUÊNCIA, DECLARAR RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE O AUTOR (PÉRICLES BEZERRA LIMA) E A REQUERIDA (MARIA DO CARMO
DE SOUZA SANTOS) NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JUNHO DE 2008 E MAIO DE 2011, QUANDO OCORREU A SUA DISSOLUÇÃO, COM FULCRO NO
ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, BEM COMO PARA PARTILHAR, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE, O DOMÍNIO DOS SEGUINTES
BENS:1.APARTAMENTO SITUADO NA RUA PROJETADA, TAMBÉM CONHECIDA COMO RUA QUIRINO, Nº. 1100, APTO. 304, BLOCO I, CONDOMÍNIO VERDE VIDA,
BAIRRO INÁCIO BARBOSA, ARACAJU/SE (DESCRITO À FL. 04);2.VEÍCULO MARCA GM/MERIVA, ANO 2006, PLACA IAA9864, CHASSI 9BGXH75GO6C190844
(DOCUMENTO DE FL. 36);3.BENS MÓVEIS E VALORES DEPOSITADOS NA CONTA POUPANÇA DE PÉRICLES BEZERRA LIMA NO BANCO DO BRASIL DURANTE
A UNIÃO ESTÁVEL, OS QUAIS PODERÃO SER INDIVIDUALIZADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.OUTROSSIM, EM RAZÃO DE O DEMANDANTE HAVER
SUCUMBIDO NA PARTE MÍNIMA DO PEDIDO (ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), CONDENO A DEMANDADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESSES QUE FIXO NO IMPORTE DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS), FICANDO OS MESMOS SUSPENSOS NOS
TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50..P.R.I.
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
RAQUEL VIEIRA TETI -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301479
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MARIA ENIVALDA GOMES ALMEIDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, PROCEDA-SE AO REGISTRO DO BEM PENHORADO NO CARTÓRIO COMPETENTE, CASO NÃO TENHA SIDO
REGISTRADO. DESIGNO O DIA 11/10/2012, ÀS 10:30H, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO ÚNICO, NA FORMA DO ART. 22, DA LEI 6.830/80. DÊ-SE CIÊNCIA A
FAZENDA PÚBLICA, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ARTIGO 24 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EXPEÇAM-SE OS EDITAIS PARA AFIXAÇÃO NO LUGAR DE
COSTUME E PUBLICAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE NA IMPRENSA OFICIAL, UMA ÚNICA VEZ, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 22 DA LEI DE EXECUÇÃO
FISCAL. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE AGOSTO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810301254
AUTOR(ES) : MARIA NILDES DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
RÉU(S) : IPES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADOD E SERGIPE
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 01 / 08/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3176/2012}
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 101 of 708
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910301845
EXEQÜENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THIAGO TAVARES DE QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ANTENOR ALVES GUIMARÃES
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: R.H AO REQUERENTE/EXEQUENTE. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910302201
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO FONTES
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 01 / 08/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3176/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110300408
EXEQUENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : DETRAN
EXECUTADO(S) : SMTT - SUP MUN TRANS E TRANS E DETRAN DEP EST DE TRANS
ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 153/154, NO PRAZO DE 10 DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306459
AUTOR(ES) : AUTRAN TELES DE SANTANA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2012, DAS 09:00 ÀS 11:00 H, A SER REALIZADA PELA PERITA EM
CARDIOLOGIA, DRA. TELMA MARIA DE OLIVEIRA, NA NOSSA CLÍNICA, LOCALIZADA NA RUA MARIANO SALMERON, 387, B. SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU-SE.
INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORMULAREM QUESITOS E/OU INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306838
AUTOR(ES) : AGUINALDA JOSEFA DOS SANTOS
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE ITAMAR DA ROCHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/10/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300546
EXEQUENTE(S) : MARLENE LISBOA DE AMORIM
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : LEDA MARIA DOS SANTOS ROLLEMBERG
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA CELIA TOJAL DE AGUIAR DANTAS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : ANTONIO CESAR BRAVO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SERGIPEPREVIDENCIA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO APRESENTADA AS FLS.23/24. ARACAJU/SE 18 DE JULHO DE 2012 SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANDERSON CLEI SANTOS -> 2
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
DENISE TELES PRADO MACHADO -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 4
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 1
JOSE ITAMAR DA ROCHA -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
THIAGO TAVARES DE QUEIROZ -> 1
WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
2/8/2012
Íntegra do Diário
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4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 199910402369
EXEQUENTE(S) : BANCO MECANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: ADANEUZA FIGUEIREDO
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : MARA ANGELA SOUZA SUCUPIRA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM PODER DO ADVOGADO DERNIVALDO DE F. BEZERRA, 1832/SE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200010400181
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES
EXECUTADO(S) : JOAO FERNANDO MAIA REZENDE E SEU AVALISTA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO(FL. 145), EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OS FINS DO ART. 658 DO CPC. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE
2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200010400683
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A-BANEBE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : GILBERTO PORTELA FILHO
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA EM QUARENTA E OITO HORAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200510400823
AUTOR(ES) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
RÉU(S) : MTL MONTAGENS TECNICAS LTDA, OSEAS MACEDO E THELMA CL M
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
RÉU(S) : MASSA FALIDA MTL MONTAGENS TÉCNICAS LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO PARA EM TRINTA DIAS OS CONTRATOS(FL. 354) E DEMAIS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO(FL. 351).
ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710400522
REQUERENTE(S) : ROBERVAL PAIVA DE MAGALHAES
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
REQUERENTE(S) : JULIO VIEIRA PRADO
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO ECONOMICO
ADV.: ADRIANA DA SILVA ANDRADE
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: EM CINCO DIAS, MANIFESTEM-SE OS AUTORES SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS(FLS. 219/254). ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EMBARGOS
PROC.: 200710401116
EMBARGANTE(S) : FLORIVAL ARAUJO NASCIMENTO CGC:13179304/0001-00
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EMBARGANTE(S) : ANGELA MARIA DOS SANTOS
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EMBARGADO(S) : MARA ANGELA SOUZA SUCUPIRA
EMBARGADO(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM PODER DO ADV. DERNIVALDO DE F. BEZERRA, 1832/SE, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE
BUSCA E PAREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EMBARGOS
PROC.: 200710401116
EMBARGANTE(S) : FLORIVAL ARAUJO NASCIMENTO CGC:13179304/0001-00
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EMBARGANTE(S) : ANGELA MARIA DOS SANTOS
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EMBARGADO(S) : MARA ANGELA SOUZA SUCUPIRA
EMBARGADO(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 103 of 708
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM PODER DO ADVOGADO DERNIVALDO DE F. BEZERRA, 1832/SE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400167
EXEQÜENTE(S) : ROBSON OLIVEIRA ROCHA
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : ELYSIO DE JESUS SOUZA
ADV.: LUIZ ELISIO RAMOS HEMERLY
DESPACHO....: INTIME-SE EXEQUENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS, JÁ DISPONÍVEIS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400953
AUTOR(ES) : RICARDO ANTONIO BRANDÃO CAMPOS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
RÉU(S) : BANCO FIAT S/A CGC: 62237425/0001-76
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: EM CINCO DIAS, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O DOCUMENTO(FL. 213). ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL(H)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910400545
REQUERENTE(S) : VIVIANA MARIA MELO DE MEDEIROS
ADV.: MANOEL VIEIRA DORIA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A-CASAS PERNAMBUCANAS
ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, JÁ DISPONÍVEL.
REVISÃO
PROC.: 200910400622
REQUERENTE(S) : ANA PAULA BRITTO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANO MUNIZ REBELLO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA QUE O BANCO FAÇA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. A SEGUIR, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA COM EFEITO SUSPENSIVO
PROC.: 200910400663
IMPUGNANTE(S) : FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
IMPUGNADO(S) : MARCELO HARDMAN CORTES
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: EM DEZ DIAS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE E IMPUGNADO SOBRE O REQUERIMENTO(FLS. 875/877). ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910401019
REQUERENTE(S) : SEMPSERV TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
REQUERIDO(S) : CLARO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
DESPACHO....: INTIME-SE REQUERENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS, JÁ DISPONÍVEIS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910401050
EXEQUENTE(S) : CASA SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
EXECUTADO(S) : JOSENILDO SILVA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHER, EM DEZ DIAS, AS CUSTAS INICIAIS DA PRECATÓRIA NESTE JUÍZO.
REVISÃO
PROC.: 200910401280
REQUERENTE(S) : ADRIANO DO NASCIMENTO TAVARES
ADV.: UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 104 of 708
DESPACHO....: EM CONTATO TELEFÔNICO COM O BANCO DO BRASIL, A ASSESSORIA DESTE JUÍZO OBTEVE A INFORMAÇÃO DE QUE A CONTA JUDICIAL Nº
400107437408 FOI CANCELADA POR EQUIVOCO DO BANCO E QUE A REFERIDA CONTA SERIA REATIVADA. ASSIM, RENOVE-SE ALVARÁ, CONFORME
ORIENTAÇÃO. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400039
REQUERENTE(S) : SAMANTHA CARVALHO SANTOS
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERIDO(S) : NATURA COSMETICOS S/A
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: EDUARDO LUIZ BROCK
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, JÁ DISPONÍVEL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400119
REQUERENTE(S) : METÓDIO MENDES COSTA FILHO
ADV.: METODIO MENDES COSTA FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, JÁ DISPONÍVEL.
ANULATÓRIA
PROC.: 201010400292
REQUERENTE(S) : ITABAN INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
REQUERIDO(S) : EQUIPCAR SERVICE LTDA ME
REQUERIDO(S) : JOZIMAR PEDRO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: NOMEIO CURADORA ESPECIAL A DEFENSORA PÚBLICA YÊDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES. INTIME-SE. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE
2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010400415
REQUERENTE(S) : VALO - CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
REQUERIDO(S) : NOZARI INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTEM DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400467
EXEQÜENTE(S) : ASEGTAXI ASSOC SEG AMP TAX TRANSP ALTERNATIVOS DE SE
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: ANNE MAYANA AMPARO DE ALMEIDA
ADV.: LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO(FL. 194), ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400661
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : LUCIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA. AUTORIZO O CUMPRIMENTO EM HONORÁRIO ESPECIAL(ART. 172, § 2º DO CPC). EXPEÇA-SE
ORDEM DE ARROMBAMENTO. SE NECESSÁRIO, SOLICITE-SE FORÇA POLICIAL. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
COBRANÇA
PROC.: 201010400759
REQUERENTE(S) : ANTONIO FONTES BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: RECEBIMENTO DO PROCESSO; INTIME-SE A REQUERIDA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010400806
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO DE ANDRADE G MENEZES
EXECUTADO(S) : SHOPPING DA RAÇÃO LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA GORETTI VILELA DA SILVA
DESPACHO....: APESAR DAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS, NÃO SE CONSEGUIU LOCALIZAR OS EXECUTADOS. DEFIRO, PORTANTO, O REQUERIMENTO
(FL.79). ASSIM, CITEM-SE OS EXECUTADOS, POR EDITAL, ESTE COM O PRAZO DE VINTE DIAS, PARA QUE EM TRÊS DIAS, EFETUEM O PAGAMENTO DA
DÍVIDA, SOB PENA DE PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO IMEDIATO FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DEZ POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À
CAUSA, COM A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELA METADE NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO FIXADO. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE
2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 105 of 708
PROC.: 201010401251
EXEQUENTE(S) : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC AR/SE
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : TOTAL MOVEIS LTDA-ME
DESPACHO....: INTIME-SE EXEQUENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, JÁ DISPONÍVEL.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010401327
REQUERENTE(S) : LUIZ CICINATO DA SILVA
ADV.: DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO PARA EM QUINZE DIAS APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. ARACAJU, 01
DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 201010401364
REQUERENTE(S) : AGNEL CAETANO DA SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU BBA SA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIME-SE PATRONO DO REQUERENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, JÁ DISPONÍVEL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110400003
EXEQUENTE(S) : YOLANDO VIEIRA DE MELO NETTO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : ANUSCA FRANCISLAYNE MATOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DE FL. 50. EM CASO DE ANUÊNCIA,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110400053
IMPUGNANTE(S) : NÉLIA ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: JOSE RENATO LIMA SAMPAIO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
IMPUGNADO(S) : ITAU S.A - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: ANEXE-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A SEGUIR, RETORNEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE
2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110400071
REQUERENTE(S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSEFA SANTANA
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO(FL. 94). ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110400137
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : HERÍLO BRITTO PENALVA
DESPACHO....: EM VISTA DO DOCUMENTO(FLS. 42/44), CUMPRA-SE O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 32. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400201
EXEQÜENTE(S) : SELMA MARIA FREIRE DE MENEZES
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: VERA SIMONE COSTA CAMPOS DE MOURA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: FABIO DE ARAÚJO PASSOS
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FL. 216, MANIFESTE-SE A AUTORA. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400290
EXEQÜENTE(S) : GAS CENTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: DENNIS CARVALHO AZEVEDO
EXECUTADO(S) : CLAUDIO J. R. REPRESENTAÇÕES LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHER, EM DEZ DIAS, AS CUSTAS INICIAIS DA PRECATÓRIA NESTE JUÍZO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 106 of 708
USUCAPIÃO
PROC.: 201110400522
REQUERENTE(S) : LAURECY VIANA DOS SANTOS
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : HUMBERTO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA BENEFICENCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
DESPACHO....: OUVIDA DE TESTEMUNHAS FAÇA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110400533
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : SAMUEL OLIVEIRA DE ANDRADE
DESPACHO....: NÃO CABE À POLÍCIA EFETUAR A APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PROVIDÊNCIA ESTRANHA ÀS
IMPORTANTES FUNÇÕES QUE LHE SÃO AFETAS(TJMG, AG Nº 0273935-09.2010.8.13.0000). DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO NO RENAJUD. EXPEÇA-SE
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, COM AUTORIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO EM HONORÁRIOS ESPECIAL, CONFORME REQUERIMENTO(FL. 27).
ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 201110400599
REQUERENTE(S) : TAYSE BRANDÃO FERREIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO PARA EM QUINZE DIAS APRESENTAR O CONTRATO FIRMADO COM A AUTORA. ARACAJU,01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110400681
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE MELO
ADV.: ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO
ADV.: JOSÉ DORGIVAL CAMILO
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO PARA EM QUINZE DIAS APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. ARACAJU, 01
DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
USUCAPIÃO
PROC.: 201110401113
REQUERENTE(S) : DILMA MORAES MENEZES DORIA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERENTE(S) : JORGE FERANDO DA SILVA DORIA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : SONIA MARIA BRANDAO BISPO
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE LINALVO BISPO
REQUERIDO(S) : JOSE JERSON RESENDE FEITOSA
DESPACHO....: SOMENTE SE ADMITE O REQUERIMENTO(FL. 49), QUANDO PROVADO PELA PARTE HAVER ESGOTADO TODOS OS MEIOS AO SEU DISPOR
PARA EFETIVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS(TJMG, AG 1.0024.07.801691-2/001(1), O QUE NÃO FOI FEITO. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE RASTREAMENTO. ASSIM,
INTIMEM-SE OS AUTORES PARA EM TRINTA DIAS INDICAREM OS ENDEREÇOS DOS REQUERIDOS. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
COMINATÓRIA
PROC.: 201110401159
AUTOR(ES) : SÉRGIO MANOEL LEMOS CRUZ
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
RÉU(S) : VANESSA SILVA LEMOS CRUZ
RÉU(S) : MASSIMILIANO NOSSOTTI
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS RETRO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2393/2012}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110401192
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : LUSIMARY SANTANA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR EFETIVO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110401198
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
EXECUTADO(S) : ALDO VIEIRA DE MELO
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS RETRO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2393/2012}
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Íntegra do Diário
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110401212
EXEQÜENTE(S) : WELLINGTON VIEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO DORIA DANTAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : GLICIA RAMOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : ANA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE MOURA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE SEIXAS RIBEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : LUIZ MANOEL DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE FATIMA CARVALHO VIEIRA FREITAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : ANTÔNIO EDUARDO BARRETO DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO SOARES PINTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : LUCINEIDE FERREIRA LIMA ARAGAO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794 I DO CPC. CUSTAS
PELO EXECUTADO, EM VISTA DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 1º DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL (F)
COBRANÇA
PROC.: 201110401236
REQUERENTE(S) : ROSA VIRGINIA FREIRE BRANDAO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : HSBC SEGUROS BRASIL S. A
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: OS DOCUMENTOS NÃO SÃO CONCLUSIVOS SOBRE A ORIGEM DA INCAPACIDADE: SE POR ACOMETIMENTO NORMAL DE MENINGITE OU
MENINGITE DECORRENTE DE TRAUMA. NECESSÁRIO, POR CONSEGUINTE, É A AVALIAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO. PARA ESSE FIM, NOMEIO
COMO PERITA SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS. INTIME-SE PARA INDICAR SEUS HONORÁRIOS, DEVENDO APRESENTAR O LAUDO EM TRINTA
DIAS, CONTADOS DO DEPÓSITO RESPECTIVO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA EM CINCO DIAS INDICAREM ASSISTENTES E FORMULAREM QUESITOS. OS
HONORÁRIOS SERÃO DEPOSITADOS PELA AUTORA. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110401301
REQUERENTE(S) : ADAGILMARIO BRITO SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA AMELIA PIRES SARMENTO
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: AGUARDE-SE O ANDAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO CONEXA Nº 20101040003. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(C)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110401312
REQUERENTE(S) : UYARA MUNDIM PRAÇA
ADV.: MARCELO HARDMAN CÔRTES
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE A APELADA PARA EM QUINZE DIAS APRESENTAR CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. ARACAJU, 01
DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110401469
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : CLERISTON SANTOS FRANQUETA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS RETRO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2393/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201210400059
EXEQUENTE(S) : ARIBE COM IMP DE VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : FÁBIO CÉSAR SANTANA DOS SANTOS
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS RETRO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 2393/2012}
REVISÃO
2/8/2012
Íntegra do Diário
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PROC.: 201210400066
REQUERENTE(S) : MARINES SANTOS LEITE DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA QUE APRESENTE CÓPIA LEGÍVEL DO CONTRATO DE FLS. 19/21. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400167
EXEQÜENTE(S) : ROBERVAL PAIVA DE MAGALHAES
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
EXEQÜENTE(S) : JULIO VIEIRA PRADO
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO ECONOMICO
ADV.: ADRIANA DA SILVA ANDRADE
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: EM VISTA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA EM CINCO DIAS INFORMAREM
SE OS OS EXECUTADOS CUMPRIRAM O DESPACHO DE FL. 04, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL(H)
COBRANÇA
PROC.: 201210400188
REQUERENTE(S) : SHEILLIM DA SILVA GONZAGA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA TER VISTAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 84/106, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201210400249
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA DO AMARAL OLIVEIRA
ADV.: ICARO DE ARAUJO HORA
ADV.: ALISSON HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: MATERIA DE ATO ORDINATÓRIO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201210400249
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA DO AMARAL OLIVEIRA
ADV.: ICARO DE ARAUJO HORA
ADV.: ALISSON HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA TER VISTAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 32/36, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210400289
EXEQUENTE(S) : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
DESPACHO....: INTIME-SE EXEQUENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, JÁ DISPONÍVEL.
REVISÃO
PROC.: 201210400317
REQUERENTE(S) : ANDERSON SANTANA DE JESUS
ADV.: EMMANUEL SALVINO VIANA DO NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : SUL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVEST
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIME-SE O
REQUERIDO PARA APRESENTE O CONTRATO COM A CONTESTAÇÃO. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400355
EXEQÜENTE(S) : ALESSANDRA FARIAS TAVARES
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
EXECUTADO(S) : PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE EXEQUENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, JÁ DISPONÍVEL.
REVISÃO
PROC.: 201210400393
REQUERENTE(S) : EVA ALESSANDRA DE CARVALHO LIMA LEITE
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE QUANTO À APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PELO BANCO. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
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4ª VARA CÍVEL(C)
COBRANÇA
PROC.: 201210400469
REQUERENTE(S) : LUIZ FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DESPACHO....: EM FACE DA INFORMAÇÃO DOS CORREIOS NO AR (AVISO DE RECEBIMENTO) DE FLS. 164, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400498
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO BMG S A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, JÁ DISPONÍVEL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400499
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A
ADV.: NELSON PASCHOALOTTO
ADV.: IVAN ARIOVALDO PEGORARO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA EM 15 DIAS PAGAR OS HONORÁRIOS, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201210400525
AUTOR(ES) : JOSE ARTHUR DIAS ALVES DA SILVA FILHO
ADV.: THIAGO CASAES TEIXEIRA
RÉU(S) : SERASA
RÉU(S) : CDL SPC CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARACAJU
RÉU(S) : HIPERCARD - HIPERBOMPREÇO
RÉU(S) : SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO
DESPACHO....: APENSEM-SE ESTES AUTOS AO PROCESSO 201110400933. APÓS, CONCLUSOS PARA ANÁLISE ACERCA DE EVENTUAL CONEXÃO. ARACAJU,
01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210400566
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
ADV.: GUSTAVO ANDRADE RIBEIRO SARMENTO
REQUERIDO(S) : DANIA ANDRADE SANTOS TELES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DA RESENHA PROCESSUAL ATUALIZADA DE FL.37, CONSTATA-SE QUE O AR DE CITAÇÃO VÁLIDA NA REVISIONAL Nº
0323769.2012.8.05.0001, EM TRÂMITE NA COMARCA DE SALVADOR, FOI ANEXADO ÀQUELES AUTOS EM 27/07/12, MESMA DATA DE JUNTADA DO MANDADO
DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO NESTES AUTOS (FL.21-VERSO). ASSIM, CONSIDERANDO QUE AQUELA REVISIONAL FOI DISTRIBUÍDA EM 27/03/12,
ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO, E EM VISTA DA CONEXÃO DAS CAUSAS, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DESTE
FEITO E DETERMINO A SUA REMESSA À COMARCA DE SALVADOR/BA, QUE SE TORNOU PREVENTA. REVOGO A LIMINAR DE FL.21. EXPEÇA-SE
IMEDIATAMENTE MANDADO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO À REQUERIDA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400650
EXEQÜENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO
EXECUTADO(S) : DARLAN GUEDES MACHADO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO ROSSINI C. ALFANO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, JÁ DISPONÍVEL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210400657
REQUERENTE(S) : FABIO SOBRAL MENDONÇA
ADV.: JONATHAN PEREIRA FONSECA
REQUERIDO(S) : CIPESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
DESPACHO....: NÃO EXISTE REFERÊNCIA E COMPROVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO PREVISTA NO CONTRATO. O ATRASO, POR CERTO, ENSEJARÁ A MULTA E
DEMAIS COMINAÇÕES PREVISTAS NA CLÁUSULA 3.4. DESSARTE, E SEM COMPROVAÇÃO DE PERIGO NA DEMORA, SOBRETUDO EM FACE DA PREVISÃO DE
RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO SOLICITADA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA, NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA
REVELIA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (H).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400664
EXEQÜENTE(S) : CINTHIA CARDOZO ROZA DE ANDRADE
ADV.: CÍNTHIA CARDOZO ROZA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL LS/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS PAGAR OS HONORÁRIOS FIXADOS NO PROCESSO Nº 2011104001252, NO IMPORTE DE R$
400,00(-), E SEUS ACRÉSCIMOS, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210400668
2/8/2012
Íntegra do Diário
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REQUERENTE(S) : ANA PAULA SILVA NOVAIS
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A
DESPACHO....: SEM PROVA SEGURA E INDUVIDOSA DE QUE O DÉBITO COBRADO NAS FATURAS DE FLS. 15/16 É O MESMO DECLARADO INEXISTENTE NO
PROCESSO Nº 201010700530 (FL.18), INDEFIRO, POR HORA, A ANTECIPAÇÃO SOLICITADA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS
EFEITOS DA REVELIA. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
EXECUÇÃO
PROC.: 201210400714
EXEQUENTE(S) : MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S.A - MOTRISA
ADV.: ROGÉRIO REZENDE FREITAS
EXECUTADO(S) : JULIO PRADO VASCONCELOS COM E REPRES LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, APRESENTAR AS DUPLICATAS QUE LASTREIAM
A PRESENTE EXECUÇÃO. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
MONITÓRIA
PROC.: 201210400770
AUTOR(ES) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: CELSO MARCON
RÉU(S) : JAIRA BARRETO SILVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. [...] NESSE TOAR, EM VISTA DA EXEQUIBILIDADE CONFERIDA AO TÍTULO, O PRESENTE PEDIDO MONITÓRIO ESTÁ VAZIO DE
INTERESSE. DESSARTE, À FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (ART. 267 VI CPC). CUSTAS
PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 1º DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210400797
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : JOÃO FRANCISCO DO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, EM DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, APRESENTAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
CUMPRIDA POR INTERMÉDIO DE CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, UMA VEZ QUE A ANEXADA ÀS FLS. 62-VERSO E 63 NÃO OBSERVOU ESTE
REQUISITO, PREVISTO NO ART. 2ª, §º DO DECRETO LEI 911/69. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
TOTAL DE DESPACHOS : 64
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 67
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADANEUZA FIGUEIREDO -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ADRIANA DA SILVA ANDRADE -> 2
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ADRIANO MUNIZ REBELLO -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALISSON HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS -> 2
AMANDA SÁ OLIVEIRA -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANNE MAYANA AMPARO DE ALMEIDA -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 2
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 4
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 4
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 3
CELSO MARCON -> 2
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 2
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
CÍNTHIA CARDOZO ROZA -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 4
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1
DENNIS CARVALHO AZEVEDO -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 5
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO LUIZ BROCK -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
EMMANUEL SALVINO VIANA DO NASCIMENTO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
FABIO DE ARAÚJO PASSOS -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
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GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GUSTAVO ANDRADE RIBEIRO SARMENTO -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 2
HUGO FILARDI PEREIRA -> 2
ICARO DE ARAUJO HORA -> 2
ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO -> 1
IVAN ARIOVALDO PEGORARO -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JONATHAN PEREIRA FONSECA -> 1
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 4
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE RENATO LIMA SAMPAIO -> 1
JOSÉ DORGIVAL CAMILO -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA -> 1
LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ ELISIO RAMOS HEMERLY -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
MANOEL VIEIRA DORIA -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 2
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1
MARCELO HARDMAN CÔRTES -> 1
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
METODIO MENDES COSTA FILHO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 2
NELSON PASCHOALOTTO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 6
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 3
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROGÉRIO REZENDE FREITAS -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 4
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THIAGO CASAES TEIXEIRA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 11
TICIANA BISPO CRUZ -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1
VERA SIMONE COSTA CAMPOS DE MOURA -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 2
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
ARROLAMENTO COMUM
PROC.: 200510600705
ARROLANTE : LUIZ ARAUJO SANTOS
2/8/2012
Íntegra do Diário
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ADV. : JORGEVAL MENDONÇA DE JESUS
ARROLANTE : LUCIVALDO ARAUJO SANTOS
ADV. : EMMANUEL SALVINO VIANA DO NASCIMENTO
ARROLANTE : LUCIA MARIA SANTOS DE CARVALHO
ADV. : JORGEVAL MENDONÇA DE JESUS
ARROLADO : JOSE CAMILO DOS SANTOS
ARROLADO : EUNICE ARAUJO SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR, PARA RECEBER, NESTE CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL, A CARTA DE
ADJUDICAÇÃO.
ALIMENTOS - PROVISIONAIS
PROC.: 201210500400
REQUERENTE : J.C.C.M.
ADV. : ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO : I.F.N.M.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM 26/07/2012
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
EMMANUEL SALVINO VIANA DO NASCIMENTO -> 1
JORGEVAL MENDONÇA DE JESUS -> 2
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU (exibir/ocultar)
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 3ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200910500271
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: TERESA REGINA DA PAZ.
INTERDITANDO: ANDRÉ FELIPE PAZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG Nº 3.170.067-5 SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA BENEDITO GUEDES, Nº 454 COROA DO MEIO - ARACAJU/SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 12/3/2012, FOI O INTERDITANDO
ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRA TERESA REGINA
DA PAZ, BRASILEIRA, SECRETÁRIA, RG Nº 593.729 SSP/SE, CPF Nº 429.245.375-60, NASCIDA EM 15/06/1967, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA F, Nº 532,
RESIDENCIAL HORTO DO CARVALHO, BAIRRO ARUANA, ARACAJU/SE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR
TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, LUCIANA DE QUEIROZ M. NOVAES, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 11 DE JULHO DE 2012.
HORACIO GOMES CARNEIRO LEÃO,
Juiz de Direito.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
COBRANÇA
PROC.: 201113600082
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSE ROBERTO SOUSA LEAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201113600329
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ADRIANA SAMPAIO DOS S. ROCHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/10/2012, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201213600482
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : JANICLEIDE FERREIRA DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
2/8/2012
Íntegra do Diário
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COBRANÇA
PROC.: 201213600727
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MÁRCIA DOS SANTOS MENEZES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/11/2012, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600858
REQUERENTE(S) : FABÍOLA CRISTINA DE MENEZES PRADO
ADV.: MARILENE SOUZA ALVES
REQUERIDO(S) : SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/08/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
USUCAPIÃO
PROC.: 201213600872
REQUERENTE(S) : FERNANDO SANTANA DO COUTO
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
ADV.: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA
REQUERENTE(S) : NADJA DE JESUS DANTAS COUTO
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
ADV.: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, TOMAR CONHECIMENTO DO DOCUMENTO
FLS. 54 (MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO).
COBRANÇA
PROC.: 201213600995
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : EDROVALDO SANTANA DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/10/2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201213601020
REQUERENTE(S) : HELENO JOSÉ DA SILVA
ADV.: CARLOS COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A MESMA QUEDOU-SE INFRUTÍFERA, NÃO CHEGANDO AS PARTES A UM ACORDO.
COBRANÇA
PROC.: 201213601085
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : MARIA ISABEL GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/09/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201213601195
REQUERENTE(S) : ADEMILSON JESUS DOS SANTOS
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES LITIGANTES ACERCA DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 54 OU NOS SEGUINTES TERMOS: “INDICAREM, DENTRE AS
PROVAS JÁ REQUERIDAS NOS AUTOS, AQUELAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO”.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601242
REQUERENTE(S) : RENAILTON DA SILVA SANTOS
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
REQUERIDO(S) : ADRIANO BARBOSA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A MESMA QUEDOU-SE INFRUTÍFERA, NÃO CHEGANDO AS PARTES A UM ACORDO.
REVISÃO
PROC.: 201213601315
REQUERENTE(S) : GILTON BEZERRA NASCIMENTO
ADV.: FLÁVIO SANTANA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ FINANCIAMENTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2012, ÀS 08:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201213601378
REQUERENTE(S) : ALLEX ROHDEN DOS SANTOS
ADV.: JOELMA SANTOS DA SILVA
2/8/2012
Íntegra do Diário
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REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201213601420
EXEQUENTE(S) : VALOR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXEQUENTE(S) : ELVINA ARAUJO TOKANSKI
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : LINCOLN HUDSON ACIOLI DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : MARINEZIA PEREIRA FERREIRA LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2012, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601451
REQUERENTE(S) : JOSE CALBIR DIAS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/ A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201213601491
REQUERENTE(S) : PAULO FERNANDO TELES MORAIS
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SEMEAR S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/09/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201213601562
REQUERENTE(S) : ENEDINO FERREIRA DA SILVA FILHO
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
REQUERIDO(S) : JACQUELINE FONTES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2012, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
CARLOS COSTA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 4
FLÁVIO SANTANA SANTOS -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 2
JOELMA SANTOS DA SILVA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARILENE SOUZA ALVES -> 1
MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 190187192071
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS M. LAURENÇO
EXECUTADO(S) : JOSE AIRTON VIEIRA BARBOSA MELO E JOSE RAMON BARBOSA MELO
ADV.: ANDRE HORA MELO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA PELO TJ/SE, PROMOVO A RESCISÃO DE SENTENÇA JUNTO AO SCP. APÓS, INTIME-SE A
PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010700541
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
2/8/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
EXECUTADO(S) : MARIA DE FÁTIMA CAMPOS RAMIREZ
ADV.: ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
ADV.: ALDIR SOUZA FERREIRA
EXECUTADO(S) : NEUDO ALVES
ADV.: ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
ADV.: ALDIR SOUZA FERREIRA
EXECUTADO(S) : COBEL - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
ADV.: ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
ADV.: ALDIR SOUZA FERREIRA
EXECUTADO(S) : SIMONE DA COSTA ALVES
ADV.: ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
ADV.: ALDIR SOUZA FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. I. DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A ALTERAÇÃO NA CAPA DESTES AUTOS, EXCLUINDO O SR. CRISTOVÃO RAMIRES
VILLA DO POLO PASSIVO, CONFORME JÁ DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS.220. II. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO SR. CRISTOVÃO RAMIRES VILLA,
DO VALOR DE R$ 18.468,56. III. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE ATUALIZE A DÍVIDA COM RELAÇÃO AOS DEMAIS EXECUTADOS, A FIM DE SER
DEFERIDO O PEDIDO DE FLS.286. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200210700377
AUTOR(ES) : TECNA-TECNOLOGIA NAVAL LTDA
ADV.: LUCIANA DE ALMEIDA DIAS BARROSO
ADV.: SÉRGIO RIBEIRO OLIVEIRA
RÉU(S) : ALAIN LAURENT BORSOTTI
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210700384
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
EXECUTADO(S) : FABAJU-FRENTE DE ASSOCIACOES DE BAIRROS DE ARACAJU
ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE AS CONSULTAS REALIZADAS JUNTO AO INFOJUD E RENAJUD, FICARAM INFRUTÍFERAS CONFORME
RESENHAS EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 27 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO
OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200510700298
REQUERENTE(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S.A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS MOISINHO
REQUERIDO(S) : WANDERLEY BORGES DE MENDONCA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
REQUERIDO(S) : IVONETE AMORIM BARROS DE MENDONCA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 10(DEZ) DIAS, NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2012
ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700827
REQUERENTE(S) : ANSELMO PEREIRA SANTOS
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700061
EXEQÜENTE(S) : JOSE EDIVAN DO AMORIM E OUTROS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA SANTA CECÍLIA LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
DESPACHO....: R.HOJE. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR NA INTEGRA O DESPACHO DE FLS.2360.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710700104
REQUERENTE(S) : N B COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 116 of 708
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700514
EXEQÜENTE(S) : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
EXECUTADO(S) : CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
EXECUTADO(S) : VALDIRA MARTINS FONTES
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO RETRO DO EXEQUENTE, VERIFICO QUE NÃO EXISTE NECESSIDADE DE CHAMAR O FEITO À
ORDEM, POIS COMPULSANDO OS AUTOS E CONSULTANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL OBSERVEI QUE PROCESSO PRINCIPAL N.
200510700715 (IMISSÃO DE POSSE) FOI DEVIDAMENTE JULGADO E JÁ TRANSFORMADO NO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE À
COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA SENTENÇA DA AÇÃO PRINCIPAL, NÃO HAVENDO MAIS O QUE TRANSFORMAR. OUTROSSIM,
DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, ATÉ O DESLINDE DO PROCESSO N. 200811100762, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO O EXEQUENTE QUE
DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO ACERCA DO SEU ANDAMENTO. INTIME-SE.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810700684
REQUERENTE(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : REINILTON NUNES DA SILVA
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
REQUERIDO(S) : DORALICE RIBEIRO DA SILVA
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA PELO EMINENTE DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM SEDE DE APELAÇÃO, NOMEIO O
PERITO EDILBERTO MARTINS CARDOSO DE SOUZA, COM ENDEREÇO A RUA RUA HONOR GREGÓRIO SANTOS, N. 44 – BAIRRO GRAGERU, CEP: 49027-130,
NESTA CIDADE, DEVENDO ESTE SER INTIMADO PARA QUE INFORME NO PRAZO DE 10 DIAS O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS. ARACAJU, 30 DE JULHO DE
2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910700483
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : JOSELMO GONÇALVES DA CRUZ
SENTENÇA....: R. HOJE. COM FUNDAMENTO NO ART. 4º DO DECRETO Nº 911/69, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO.
EFETUEM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES E RETIFIQUEM-SE NA AUTUAÇÃO E REGISTRO CARTORÁRIOS. CITE-SE O REQUERIDO NA FORMA DO ART.
902 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA, EM 05 DIAS, ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO CONSTANTE
ÁS FLS.107 E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS OU CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, II CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), CONSTANDO NO MANDADO A ADVERTÊNCIA
DO ART. 285). INTIME-SE. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 200910700505
REQUERENTE(S) : ERIVALDO MENEZES DA SILVA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(A)(S) : CREDCARD CITI S/A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. ARQUIVE-SE CONFORME JÁ DETERMINADO NOS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910700937
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : MARIA DA GLORIA NASCIMENTO GASPARONI
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700959
REQUERENTE(S) : YASMIN KAROLINE SILVA SANTOS
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
REQUERENTE(S) : GLICIA RAMOS SANTOS
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
REQUERIDO(S) : MARCIA CRISTINA FERNANDES ROCHA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....:
R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910701256
REQUERENTE(S) : EDNALDO MENDONÇA SANTANA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 117 of 708
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DA DEFENSORA PÚBLICA PARA, EM 10 DIAS, ADEQUAR O PETITÓRIO DE FLS. 226,
DEVENDO JUNTAR A PLANILHA DE CÁLCULOS DEMONSTRANDO COMO O VALOR DA OBRIGAÇÃO ALCANÇOU O IMPORTE DE R$ 30.486,96, UMA VEZ QUE O
TJ/SE MINOROU O VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA O MONTANTE DE R$ 5.000,00 (FLS. 211/212).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701275
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : CREDCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. ASSISTE RAZÃO À PETIÇÃO DA EXEQUENTE DE FLS. 97/99 NO QUE SE REFERE AO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.
CONFORME DECISÃO DE FLS. 42/43, O PRESENTE CUMPRIMENTO FOI EXTINTO DIANTE DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO ANULANDO A
DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (PROC. 200710700726). PROFERIDA
UMA NOVA DECISÃO NOS AUTOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, A EXEQUENTE JÁ PROPÔS UM NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE N. 201110701424,
VISANDO RECEBER OS HONORÁRIOS PERSEGUIDOS NO PRESENTE FEITO. ASSIM, PARA EVITAR TUMULTUAR OS PROCESSOS EM APENSO E LEVANDO-SE
EM CONSIDERAÇÃO QUE ESTE CUMPRIMENTO EM NADA INFLUENCIARÁ NO ANDAMENTO/JULGAMENTO DOS DEMAIS, ARQUIVE-SE. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701338
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FERNANDO LUZ PEREIRA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : PAULO SERGIO RIBEIRO MONTEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.82. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010700105
REQUERENTE(S) : TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
REQUERIDO(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DAS PETIÇÕES DE FLS. 317 E 314 E LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER
TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, DESIGNO O DIA 30/08/2012, ÀS 11:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010700607
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS OLIVEIRA
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
RÉU(S) : HSBC SEGUROS
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: MILENA GILA FONTES
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. NOS TERMOS DO DESPACHO RETRO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA
30/08/2012 DE 10:00 ÀS 12:00 HORAS - PERITA SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS, NO SEGUINTE ENDEREÇO: GERÊNCIA DE PERÍCIA - AV.
PRESIDENTE TANCREDO NEVES, S/N, CAPUCHO, ARACAJU-SE. INTIMEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201010700909
AUTOR(ES) : VIDRES DO BRASIL LTDA
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
RÉU(S) : ANTONIO AUGUSTO LEITE FRANCO
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
REVISÃO
PROC.: 201010701050
REQUERENTE(S) : WILLIAN NEY OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....:
R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010701059
AUTOR(ES) : LELAIDE BRITO MAIA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
AUTOR(ES) : MARIA IZABEL BRITO MAIA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
RÉU(S) : ELIANE BRITO MAIA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 118 of 708
ADV.: MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ
DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701134
EXEQÜENTE(S) : JOSE ADILSON CRUZ
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : WALDINEY BATISTA DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A CONSULTA REALIZADA JUNTO AO INFOJUD RESTOU INFRUTÍFERA CONFORME RESENHA EM ANEXO,
INTIME-SE O REQUERENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010701420
REQUERENTE(S) : RAFAEL SIVA SANDES
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : AUTO PLUS PECAS E SERVICOS LTDA
ADV.: IZABELA BETANIA BARROS DE ARAUJO DANTAS
REQUERIDO(S) : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
DESPACHO....: ...ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 535, I E II, DO CPC. INTIMEM-SE...
COBRANÇA
PROC.: 201110700073
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : EDNA SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A CONSULTA REALIZADA JUNTO AO INFOJUD RESTOU INFRUTÍFERA CONFORME RESENHA EM ANEXO,
INTIME-SE O REQUERENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700395
REQUERENTE(S) : BANCO FICSA S/A
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO(S) : MICHEL ADILINO DE ABREU
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, DEVENDO A PARTE AUTORA, TRANSCORRIDO O
REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III DO CPC. DECORRIDOS, VOLTEM
CONCLUSOS. INTIME-SE. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LIMA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700520
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : N B COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A CONSULTA REALIZADA JUNTO AO INFOJUD, FICOU INFRUTÍFERA CONFORME RESENHA EM ANEXO,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 27 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE
DIREITO SUBSTITUTO
DESPEJO
PROC.: 201110700818
AUTOR(ES) : ANA MARY MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
RÉU(S) : RUDNALVO EVANGELISTA LIMA
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
RÉU(S) : TITTO EMANUEL SILVA DE ANDRADE BARRETO
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
RÉU(S) : EMPRESA BARRETO E LIMA LTDA E ME
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
DESPACHO....: R.HOJE. AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
REVISÃO
PROC.: 201110700916
REQUERENTE(S) : CELSO VIEIRA SANTOS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
ADV.: ISABELA DE ARAGÃO DORNA
REQUERIDO(A)(S) : INERGUS INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA COMPROVAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA CONFECCIONAR O LAUDO, EM 30 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700923
REQUERENTE(S) : ANTÔNIO HORMÍNIO COSTA DOS SANTOS
ADV.: JACQUELINE DE JESUS MOTA
REQUERIDO(S) : OI TELEMAR NORTE/LESTE
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA
ADV.: ADRIANO BERAIN ALVES
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 119 of 708
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DA REQUERENTE À FL. 139-VERSO. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM FAVOR DA REQUERENTE, PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELA REQUERIDA À FL. 141 QUE SATISFAZ TOTALMENTE A DÍVIDA. CUMPRA-SE. NADA MAIS SENDO
REQUERIDO, ARQUIVE-SE SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701001
EXEQÜENTE(S) : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXEQÜENTE(S) : ANDREA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS FRANCA NASCIMENTO
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
DESPACHO....: INTIMAR, EXEQUENTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE
CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110701058
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : VALDENIO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. I. TENDO EM VISTA O PEDIDO DO EXEQUENTE ÁS FLS.62/63 E PROCEDIDA A CONSULTA ON LINE, EM TEMPO REAL, VIA SISTEMA
INFOJUD, DEFIRO O PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO FISCAL DO EXECUTADO. II. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS,
ACERCA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO, AS QUAIS ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO TENDO EM VISTA O CARÁTER SIGILOSO.
III. RESTRIÇÃO DO VEÍCULO EFETIVADA JUNTO AO RENAJUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. IV. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. ARACAJU, 27 DE
JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701190
AUTOR(ES) : JOSE LUIZ PEREIRA NASCIMENTO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ E DE SEU PATRONO, APESAR DE
INTIMADOS, CONFORME FLS. 28 E PUBLICAÇÃO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA. NESTA ASSENTADA PELO REQUERENTE FOI FEITA A SEGUINTE PROPOSTA:
PAGAR O VALOR DE R$ 4.500,00, PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS, PARA QUITAÇÃO INTEGRAL, INFORMANDO NÚMERO DO TELEFONE, CASO O
REQUERIDO QUEIRA ENTRAR EM CONTATO, QUAL SEJA, (79) 3222-0271.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110701255
EXEQUENTE(S) : ALVES BARRETO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA RITA DE CÁSSIA LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC., I – ALVES, BARRETO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, INTERPÔS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ÀS FLS. 47/52, ALEGANDO QUE HOUVE OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS. 46, NA MEDIDA EM QUE ESTE JUÍZO EXTINGUIU O FEITO MEDIANTE
PAGAMENTO SEM OBSERVAR QUE O EXECUTADO NÃO QUITOU O DÉBITO DE FORMA ATUALIZADA, NEM OS VALORES REFERENTES AOS HONORÁRIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS. POR TAIS RAZÕES, PUGNA PELA PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS COM O FIM DE QUE O FEITO CONTINUE PARA A COBRANÇA DOS
VALORES RESIDUAIS. É O RELATÓRIO. SEGUE A D E C I S Ã O DA ANÁLISE DO PRESENTE FEITO, VÊ-SE QUE A PARTE EXEQUENTE APRESENTA COMO
VALOR DA EXECUÇÃO O MONTANTE DE R$ 8.922,38, ATUALIZADO ATÉ A DATA DE 12.09.2011 (FLS. 20). DETERMINADA A CITAÇÃO PARA PAGAR A QUANTIA
DEVIDA, A PARTE EXECUTADA NÃO FOI ENCONTRADA CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 35 E 40. ENTRETANTO, FORA JUNTADO AOS AUTOS
COMPROVANTE DE DEPÓSITO REALIZADO PELA CONSTRUTORA RITA DE CÁSSIA LTDA NO VALOR EXEQUENDO REALIZADO EM 26.01.2012, CONFORME SE
VERIFICA ÀS FLS. 44. DITO ISTO E SEM MAIORES DELONGAS, VERIFICA-SE A TOTAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ISTO PORQUE É
SABIDO QUE O VALOR EXEQUENDO DEVE SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO PAGAMENTO EFETIVO, O QUE NO CASO CONCRETO NÃO OCORREU, JÁ QUE A
EXECUTADA FEZ O DEPÓSITO DO VALOR SEM AS ATUALIZAÇÕES NECESSÁRIAS. NESSE SENTIDO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO JÁ DECIDIU, A
EXEMPLO DA EMENTA QUE ORA TRANSCREVO: “APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS INTEMPESTIVOS PRELIMINAR AFASTADA - SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMPACHOS E EXTIGUIU O FEITO SEM O PAGAMENTO DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO SENTENÇA DESCONSTITUIDA - ATUALIZAÇÕES DEVIDAS - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DIFERENÇA DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO”. (APELAÇÃO CÍVEL 6566/2011 - ACÓRDÃO 201113026, TJ/SE, RELATOR DES.
OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO, JULGADO EM 20.09.2011, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 30.09.2011). ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS,
NA FORMA DOS ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS ACOLHO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ A
SATISFAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA DEVIDAMENTE ATUALIZADA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA E
INDICAR O ENDEREÇO CORRETO E ATUALIZADO DA EXECUTADA. EM RAZÃO DESTA DECISÃO, PROMOVO A RESCISÃO DA SENTENÇA DE FLS. 46 JUNTO
AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701262
EXEQÜENTE(S) : LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : TECNA-TECNOLOGIA NAVAL LTDA
ADV.: LUCIANA DE ALMEIDA DIAS BARROSO
ADV.: SÉRGIO RIBEIRO OLIVEIRA
DESPACHO....: RENOVE-SE O DESPACHO DE FLS.05.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701263
EXEQÜENTE(S) : ALAIN LAURENT BORSOTTI
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : TECNA-TECNOLOGIA NAVAL LTDA
ADV.: LUCIANA DE ALMEIDA DIAS BARROSO
ADV.: SÉRGIO RIBEIRO OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O PEDIDO DO EXEQUENTE ÁS FLS.17/18 E PROCEDIDA A CONSULTA ON LINE, EM TEMPO REAL, VIA SISTEMA
INFOJUD, DEFIRO O PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO FISCAL DO EXECUTADO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS,
ACERCA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO, AS QUAIS ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO TENDO EM VISTA O CARÁTER SIGILOSO.
ARACAJU, 13 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 120 of 708
REVISÃO
PROC.: 201110701308
REQUERENTE(S) : JOSE JEFFERSON DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO
REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201110701351
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR AZUL
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: RAMONY OLIVEIRA SOBRAL BARBOSA
REQUERIDO(S) : PAULO SERGIO PASSOS VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. AO REQUERENTE POR 10 DIAS, PARA INFORMAR O CPF DA PARTE REQUERIDA A FIM DE SER DEFERIDO O PEDIDO DE FLS.32.
ARACAJU, 27 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701423
EXEQÜENTE(S) : RICARDO BARRETO PRATA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : BANCO CITIBANK S/A
EXECUTADO(S) : BANCO CITICARD S.A.
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO CITICARD S/A
DESPACHO....: ...ASSIM E SEM MAIORES DELONGAS, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 37/41, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO
DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O VALOR DA
DÍVIDA NOS TERMOS DO ART. 475-J E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA SUA SATISFAÇÃO...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701424
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO....: ...ISTO POSTO, REJEITO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADAS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE
FEITO EXECUTIVO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA NOS TERMOS
DO ART. 475-J DO CPC E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA SUA SATISFAÇÃO...
REVISÃO
PROC.: 201110701505
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO ARAGAO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....:
R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110701568
EXEQUENTE(S) : VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA, OAB/SE – 3061, A COMPARECER A ESTA ESCRIVANIA A FIM DE RESGATAR ALVARÁ.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700111
EXEQÜENTE(S) : ANSELMO PEREIRA SANTOS
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
EXECUTADO(S) : CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE POR 10 DIAS, ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD, CONFORME RESENHAS EM ANEXO.
ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700122
EXEQÜENTE(S) : ANA MARY MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
EXECUTADO(S) : RUDNALVO EVANGELISTA LIMA
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
EXECUTADO(S) : TITTO EMANUEL SILVA DE ANDRADE BARRETO
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
EXECUTADO(S) : EMPRESA BARRETO E LIMA LTDA E ME
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE POR 10 DIAS, ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD, CONFORME RESENHAS EM ANEXO.
ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700131
EXEQUENTE(S) : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
EXECUTADO(S) : RUDNALVO EVANGELISTA LIMA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 121 of 708
EXECUTADO(S) : TITTO EMANUEL SILVA DE ANDRADE BARRETO
EXECUTADO(S) : EMPRESA BARRETO E LIMA LTDA E ME
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE POR 10 DIAS, ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD, CONFORME RESENHAS EM ANEXO.
ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700149
EXEQÜENTE(S) : VALFREDO FERNANDES DA SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO EXECUTADO, DO VALOR DEPOSITADO ÁS FLS.13, APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 30 DE
JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 201210700150
REQUERENTE(S) : GETULIO LAFITE MASCARENHAS
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV.: IVALDO OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : FAI -FINANCEIRA AMERICANAS ITAU SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: WILSON SALES BELCHIOR
DESPACHO....:
R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LIMA JUIZ DE
DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201210700176
REQUERENTE(S) : PECULIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
REQUERIDO(S) : THIERS BATISTA DOS SANTOS
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
ADV.: ALLANA BRUNA ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201210700206
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MONICA PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201210700239
REQUERENTE(S) : JOSÉ ARINALDO DE OLIVEIRA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA IZABEL OLIVEIRA DANTAS SA
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
DESPACHO....:
R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700262
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA DA GLORIA NASCIMENTO GASPARONI
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. AO EXEQUENTE POR 10 DIAS, ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700348
REQUERENTE(S) : HELSON PEDREIRA DE CERQUEIRA
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
REQUERIDO(S) : RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2012
ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700361
REQUERENTE(S) : CLEIDE CARDOSO DE ALMEIDA
ADV.: BREJNEV SANTANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. COM FULCRO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 331, DO CPC, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
POSSIBILIDADE DE EFETIVO ACORDO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, SENDO O SILÊNCIO DAS PARTES
ENTENDIDO COMO DESINTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DEVENDO, ENTÃO, ESCLARECER QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, CASO EM QUE
DEVERÃO ESPECIFICÁ-LAS, ARROLANDO, DESDE JÁ, TESTEMUNHAS. AINDA, CASO UMA DAS PARTES MANIFESTE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE
ACORDO, DEVERÁ APRESENTAR IMEDIATAMENTE A SUA PROPOSTA POR ESCRITO. INTIMEM-SE.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 122 of 708
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700367
EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : GILMARA LINHARES FERREIRA DA SILVA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210700387
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
REQUERIDO(S) : HILDA MARIA DE LIMA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.36. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201210700389
REQUERENTE(S) : FERNANDA DE JESUS SILVA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: MICHAEL LÁZARO CARDOSO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DESPACHO....: R. HOJE. COM FULCRO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 331, DO CPC, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
POSSIBILIDADE DE EFETIVO ACORDO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, SENDO O SILÊNCIO DAS PARTES
ENTENDIDO COMO DESINTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DEVENDO, ENTÃO, ESCLARECER QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, CASO EM QUE
DEVERÃO ESPECIFICÁ-LAS, ARROLANDO, DESDE JÁ, TESTEMUNHAS. AINDA, CASO UMA DAS PARTES MANIFESTE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE
ACORDO, DEVERÁ APRESENTAR IMEDIATAMENTE A SUA PROPOSTA POR ESCRITO. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700475
REQUERENTE(S) : SÉRGIO RODRIGO PRADO SANTOS
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : AUTO VIACAO MODELO S A
DESPACHO....: R. HOJE. COM FULCRO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 331, DO CPC, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
POSSIBILIDADE DE EFETIVO ACORDO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, SENDO O SILÊNCIO DAS PARTES
ENTENDIDO COMO DESINTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DEVENDO, ENTÃO, ESCLARECER QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, CASO EM QUE
DEVERÃO ESPECIFICÁ-LAS, ARROLANDO, DESDE JÁ, TESTEMUNHAS. AINDA, CASO UMA DAS PARTES MANIFESTE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE
ACORDO, DEVERÁ APRESENTAR IMEDIATAMENTE A SUA PROPOSTA POR ESCRITO. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201210700495
REQUERENTE(S) : WELLCON TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
REQUERIDO(S) : RAL ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO, DEVENDO A SECRETARIA PROVIDENCIAR A GUIA REQUERIDA. APÓS, INTIME-SE O REQUERENTE PARA
COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, EM 10 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201210700514
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTSERRAT
ADV.: ANDRÉ FERREIRA DE BRITO
REQUERIDO(S) : CLAUDIA CARDOSO CARNEIRO
SENTENÇA....: ...PELO EXPOSTO, SEM OLVIDAR A INCIDÊNCIA DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDOS VERTIDOS NA
INICIAL...
CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS
PROC.: 201210700521
AUTOR(ES) : SÔNIA MARIA LIMA COSTA
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
RÉU(S) : COHAB PREMIUM IMOBILIARIA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. NOS MOLDES DO ART. 392 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, INTIME-SE A REQUERENTE PARA RESPONDER O INCIDENTE DE
FALSIDADE SUSCITADO PELA PARTE REQUERIDA ÀS FLS. 33/35, NO PRAZO DE 10 DIAS. DETERMINO AINDA A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EM
VIRTUDE DO ALUDIDO INCIDENTE, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 394 DO CPC. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210700555
REQUERENTE(S) : GABARITO VESTIBULAR LTDA
ADV.: ALCEU CASTRO IVO
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. COM FULCRO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 331, DO CPC, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
POSSIBILIDADE DE EFETIVO ACORDO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, SENDO O SILÊNCIO DAS PARTES
ENTENDIDO COMO DESINTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DEVENDO, ENTÃO, ESCLARECER QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, CASO EM QUE
DEVERÃO ESPECIFICÁ-LAS, ARROLANDO, DESDE JÁ, TESTEMUNHAS. AINDA, CASO UMA DAS PARTES MANIFESTE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE
ACORDO, DEVERÁ APRESENTAR IMEDIATAMENTE A SUA PROPOSTA POR ESCRITO. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210700564
REQUERENTE(S) : CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : VALMIR ALVES DA SILVA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 123 of 708
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.30. CUMPRA-SE. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LIMA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700578
EXEQÜENTE(S) : VIDRES DO BRASIL LTDA
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
EXECUTADO(S) : ANTONIO AUGUSTO LEITE FRANCO
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA, DEVENDO SER INCLUÍDA A MULTA DE 10, A FIM DE SER DEFERIDO
O PEDIDO DE FLS.03.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700579
EXEQÜENTE(S) : DANILO GURJAO MACHADO
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
EXEQÜENTE(S) : AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
EXECUTADO(S) : ANTONIO AUGUSTO LEITE FRANCO
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA, DEVENDO SER INCLUÍDA A MULTA DE 10, A FIM DE SER DEFERIDO
O PEDIDO DE FLS.03.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700612
REQUERENTE(S) : BRUNO ALVES DOS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO À
CONTESTAÇÃO DE FLS.23/47
MONITÓRIA
PROC.: 201210700634
AUTOR(ES) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: ALINE GOMES
ADV.: ALBERTO BRANCO JUNIOR
RÉU(S) : WALTER MENDES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.42. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201210700640
REQUERENTE(S) : ORLANDO FAUSTINO DOS SANTOS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU UNIBANCO S/A
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO DE FLS. 27/30, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE
PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA REQUERIDA EXCLUA OU DEIXE DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EM FUNÇÃO DO MOTIVO OBJETO DA PRESENTE LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$
200,00 (DUZENTOS) REAIS, CASO HAJA DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO E PARA DETERMINAR QUE A PARTE REQUERENTE EFETUE O DEPÓSITO DAS
PARCELAS VENCIDAS, SE HOUVER, E QUE PASSE A EFETUAR OS DEPÓSITOS DAS PARCELAS VINCENDAS NO VALOR DE R$ 515,53 CADA, SENDO QUE AS
VENCIDAS DEVERÃO SER DEPOSITADAS DE UMA SÓ VEZ, NO PRAZO DE 20 DIAS, E AS VINCENDAS TODO DIA 03, DEVENDO A PARTE AUTORA
APRESENTAR EM CARTÓRIO OS COMPROVANTES DOS DEPÓSITOS EFETUADOS. OUTROSSIM, QUANTO AO PEDIDO DO AUTOR QUE SEJA MANTIDO NA
POSSE DO BEM, ESTE FICARÁ CONDICIONADO AO DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS EM ATRASO, BEM COMO DAS VINCENDAS, CONSOANTE O
DISPOSTO ACIMA. INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PESSOALMENTE ACERCA DESTA DECISÃO. AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA DE CITAÇÃO DE FLS.
26. INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 65
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 67
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMILSON CHAGAS JUNIOR -> 2
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
ADRIANO BERAIN ALVES -> 1
ALBERTO BRANCO JUNIOR -> 1
ALCEU CASTRO IVO -> 1
ALDIR SOUZA FERREIRA -> 4
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALINE GOMES -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 2
ALLANA BRUNA ANDRADE SANTOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRE HORA MELO -> 1
ANDRÉ FERREIRA DE BRITO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 124 of 708
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 1
ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES -> 4
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 4
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 2
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BREJNEV SANTANA DOS SANTOS -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 3
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 2
DANIELLE PRADO CAMPOS MOISINHO -> 1
DANILO GURJAO MACHADO -> 4
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
EDINISIO DE ASSIS -> 3
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 3
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 4
FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES -> 1
FERNANDO LUZ PEREIRA -> 1
FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 3
ISABELA DE ARAGÃO DORNA -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
IVALDO OLIVEIRA SANTOS -> 1
IZABELA BETANIA BARROS DE ARAUJO DANTAS -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 1
JACQUELINE DE JESUS MOTA -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 2
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE ADROALDO CHAGAS JUNIOR -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 1
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 3
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 6
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 3
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA DE ALMEIDA DIAS BARROSO -> 3
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUIS CARLOS M. LAURENÇO -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1
MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MICHAEL LÁZARO CARDOSO DE ALMEIDA -> 1
MILENA GILA FONTES -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 2
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 3
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 2
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
RAMONY OLIVEIRA SOBRAL BARBOSA -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 3
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 125 of 708
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 3
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 3
SÉRGIO RIBEIRO OLIVEIRA -> 3
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 3
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 4
VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WILSON SALES BELCHIOR -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 2
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PROC.: 200010800577
EXEQUENTE(S) : MARIA ANGELICA VIANA DA GRACA
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
ADV.: JOSÉ WILSON DA SILVA NETO
EXECUTADO(S) : COOPERBENS - COOPERATIVA DE BENS DE CONSUMO POPULAR DA R N L
DESPACHO....: PROCESSO: 200010800577 CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.265 “IN TOTUN” . ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800220
EXEQUENTE(S) : GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: ROSILENA FREITAS
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
ADV.: EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES
EXECUTADO(S) : FEPKIT COM IND SERVIÇOS DE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO L
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 333/334, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS ÀS
FLS. 323.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800360
EXEQUENTE(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN
EXECUTADO(S) : AURELIDIO JOSE AMORIM TINEL
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
EXECUTADO(S) : NINFA FELIX GUIMARAES TINEL
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 289, AGUARDE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA JUNTADA DA OAB/SE DO
CAUSÍDICO PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN. APÓS ESSE PRAZO, EM NÃO HAVENDO JUNTADA DO REFERIDO DOCUMENTO, CERTIFIQUE E VOLVAM
CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800069
EXEQUENTE(S) : B.M.D.B.S.
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : J.F.O.
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
EXECUTADO(S) : S.I.L.
DESPACHO....: PROCESSO: 200810800069 PREZANDO PELA EFETIVIDADE DA PRESENTE EXECUÇÃO, CONCEDO AO AUTOR O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE
05(CINCO)DIAS PARA APRESENTAR BENS DA PARTE RÉ POSSÍVEIS DE PENHORA. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800332
EXEQUENTE(S) : EDGLAY BEZERRA & ADVOGADOS S/C
ADV.: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA
EXECUTADO(S) : POSTO WESTIN LTDA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: DEFIRO O PETITÓRIO DE FLS. 347/348, DEVENDO A PENHORA DO REBOQUE DESCRITO À ESTAS FOLHAS SER FEITA PELO SISTEMA
RENAJUD, FICANDO COMO DEPOSITÁRIO FIEL O EXEQUENTE EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. EM HAVENDO PENHORA, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO
MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM, PARA QUE CUMPRA OS SEUS DEVIDOS FINS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 126 of 708
PROC.: 200910800622
EXEQÜENTE(S) : IVO FERREIRA DE MELO
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: ALEX ROCHA MATOS
EXECUTADO(S) : VINICIO OLIVEIRA FIGUEIREDO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: O PROCESSO JÁ SE ARRASTA DESDE O ANO DE 2009 SEM QUE SE TENHA LOGRADO ÊXITO NA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. COMPULSANDO OS
AUTOS, PRINCIPALMENTE DIANTE DO RELATADO NO PETITÓRIO DE FLS. 231/238 INFIRO QUE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ESTARMOS DIANTE DE UMA
POSSÍVEL FRAUDE À EXECUÇÃO. AB INITIO DEVE-SE RESSALTAR QUE O JUIZ NÃO MAIS FICA PRESO AO FORMALISMO DA LEI, ANTIGO SISTEMA DA
VERDADE LEGAL, SENDO QUE VAI EMBASAR SUAS DECISÕES COM BASE NAS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS, LEVANDO EM CONTA SUA LIVRE
CONVICÇÃO PESSOAL MOTIVADA. A LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA, DESDE QUE A DECISÃO SEJA FUNDAMENTADA, CONSIDERADA A LEI E OS
ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS, É UM DOS CÂNONES DO NOSSO SISTEMA PROCESSUAL (RESP 7.870/SP, 4ª TURMA, REL. MIN. SÁLVIO DE
FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJ DE 3.2.1992).” SENDO ASSIM, PARA QUE SEJA COMPROVADA OU AFASTADA TAL POSSIBILIDADE, ENTENDO SER FUNDAMENTAL
A PESQUISA PLEITEADA ÀS FLS. 317/318 NOS NOMES DAS PESSOAS ELENCADAS ÀS FLS.254, VIA SISTEMA INFOJUD E RENAJUD NOS ANOS DE 2009, 2010,
2011 E 2012, PELO QUE DEFIRO O PLEITO. ARACAJU, 01/08/2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800640
EXEQÜENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : CINTIA REGINA SIMÕES VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : JOSE FONSECA IRMAO
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800640 OFICIE-SE O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITABAIANA/SE PARA QUE INFORME ACERCA DO CUMPRIMENTO
TEOR DO OFÍCIO DE FLS.235. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910800704
EXEQUENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : AIRTON LIMA NORONHA
EXECUTADO(S) : TANIA MARIA ROSARIO RIBEIRO
EXECUTADO(S) : ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
DESPACHO....: AGUARDE- SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE À EXECUÇÃO TOMBADOS SOB O Nº 201210800501, ORA EM APENSO.
COBRANÇA
PROC.: 201010801589
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ADRIANA CLAUDIA BARBOSA
DESPACHO....: PROCESSO:201010801589 DIANTE DE TODAS AS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ, PROCEDA-SE A PESQUISA DE
ENDEREÇO DA PARTE JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, NOS TERMOS DO PROVIMENTO CONJUNTO N° 01/2012 - CRE-TRE/SE E CGJ-TJ/SE. COM
A INFORMAÇÃO NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110800726
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : SERGIPE PESCADOS LDTA
EXECUTADO(S) : TIAGO CARVALHO CARDOSO SILVA
EXECUTADO(S) : CAMILLA TEIXEIRA CAMPOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800726 O DETRAN FORNECE O ENDEREÇO INDICADO NO CADASTRO DE EVENTUAL VEÍCULO QUE PARTE POSSUA.
NÃO É O CASO DOS AUTOS. INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO EM 05(CINCO) DIAS, INFORMANDO OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DOS RÉUS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 201110800809
AUTOR(ES) : FABIOLA CASTRO DANTAS GAMA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
RÉU(S) : ESPOLIO DE JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
RÉU(S) : LUZINETE VIEIRA DE CARVALHO
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 227, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO RELATIVA AO
PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL DA SRª. LUZINETE VIEIRA CARVALHO EM 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801194
EXEQÜENTE(S) : JOSE ELEILTON FREITAS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 312/315, INTIME-SE O EXECUTADO, NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201110801441
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 127 of 708
AUTOR(ES) : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
RÉU(S) : ERACELMA ALMEIDA DA SILVA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : TATIANE DENISE SANTOS AMARANTE
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : TAMARA GRACE DA SILVA AMARANTE
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : JOAO PEDRO SANTOS AMARANTE
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : DANIELLE DENISE SANTOS AMARANTE
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : WALDSON DOS SANTOS AMARANTE FILHO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O ACORDO ENTABULADO ÀS FLS.79/83, E VISLUMBRANDO QUE A LIDE ENVOLVE MENORES, VISTAS AO MP. APÓS,
CONCLUSOS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201110801451
REQUERENTE(S) : LUIZ EDUARDO FRAGA SANTOS
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
REQUERIDO(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: KATIA MARUCCI
ADV.: ANA CRISTINA MANTOANELLI
ADV.: ALESSANDRA CRISTINA MOURO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
SENTENÇA....: EX POSITIS, DIANTE DAS RAZÕES UT SUPRA ALINHAVADAS, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃODE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS AJUIZADA POR LUIZ EDUARDO FRAGA SANTOS EM FACE DE BANCO CITIBANK S/A, DECLARANDO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O BANCO REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, PARÁGRAFO 4º, DO CPC.
TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26/07/2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801571
EXEQÜENTE(S) : I.R.C.L.
ADV.: RUY RIBEIRO
EXECUTADO(S) : M.C.E.I.L.
DESPACHO....: EM PETIÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 78, PLEITEIA O EXEQUENTE A REALIZAÇÃO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO BRUTO DA
EMPRESA ORA EXECUTADA NO PERCENTUAL DE 30 ( TRINTA POR CENTO). NO ENTANTO, É NECESSÁRIO RESSALTAR QUE A PENHORA SOBRE O
FATURAMENTO DE EMPRESAS É ADMITIDA, EXCEPCIONALMENTE, DESDE QUE PREENCHIDOS TRÊS REQUISITOS: A) INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS
DE CONSTRIÇÕES, SUFICIENTES A GARANTIR A EXECUÇÃO, OU, CASO EXISTENTES, SEJAM DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO; B) NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR
(ARTS. 678 E 719, CAPUT, DO CPC), AO QUAL INCUMBIRÁ A APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E DO ESQUEMA DE PAGAMENTO; C) FIXAÇÃO
DE PERCENTUAL QUE NÃO INVIABILIZE O PRÓPRIO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA, CONFORME DECISÕES REITERADAS DO EGRÉGIO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POR CONSEGUINTE, A RESTRIÇÃO SOBRE PERCENTUAL DO FATURAMENTO OU RENDIMENTO DE EMPRESAS OCORRERÁ APENAS
EM CARÁTER EXCEPCIONAL, OU SEJA, APÓS NÃO TER TIDO RESULTADO A TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO SOBRE OUTROS BENS, POSTO QUE REFERIDA
MEDIDA TEM O CONDÃO DE AFETAR A SOBREVIVÊNCIA DE UMA FIRMA OU O NORMAL DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR.
DESSA MANEIRA, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 78, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OUTROS BENS DO DEVEDOR
PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 30/07/2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801605
EXEQÜENTE(S) : BANCO FICSA S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
ADV.: ALINE PATRÍCIA ARAÚJO MUCARBELDE MENEZES COSTA
EXECUTADO(S) : JOÃO CARLOS DOS SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: PELO EXECUTADO, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA: PAGAMENTO DO VALOR DE R$4.000,00, À
VISTA, EM TRINTA DIAS, PARA QUITAÇÃO INTEGRAL. REQUER A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110801647
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : JANETE MARIA PEREIRA TENORIO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801647 COMPROVE A PARTE AUTORA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL INDICADO À FLS.43 EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800125
REQUERENTE(S) : BANCO FICSA S/A
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO(S) : GEOMAR MARINHO DA ANUNCIAÇÃO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800125 COMO MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, PROCEDA-SE À BUSCA DE ENDEREÇO DO RÉU, VIA INFOJUD.
ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201210800169
2/8/2012
Íntegra do Diário
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AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : CARLOS JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800169 COMO MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, PROCEDA-SE À BUSCA DE ENDEREÇO DO RÉU, VIA INFOJU E
BACENJUD. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201210800240
REQUERENTE(S) : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : AUGUSTO DUARTE MOREIRA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, TENHO COMO REGULARMENTE PROCESSADO O FEITO DE CONTRAPROTESTO. DECORRIDAS 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, ENTREGUEM-SE OS AUTOS À PARTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. P. R. I. ARACAJU, 01/08/2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800319
EXEQÜENTE(S) : V. I. – CONTABILIDADE ASSESSORIA E AUDITORIA LTDA.
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
EXECUTADO(S) : CHIBRAS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA
DESPACHO....: I - DEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO NOS AUTOS PARA SATISFAZER PARCIALMENTE O CRÉDITO BUSCADO, VEZ
QUE O EXEQUENTE MANIFESTOU INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM DESCRITO ÀS FLS. 19 VERSO. II – COM A ADJUDICAÇÃO, O QUANTUM DESCRITO NA
AVALIAÇÃO, APÓS ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA, DEVERÁ SER DEBITADO DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, SEGUINDO-SE A MESMA EM RELAÇÃO AO SALDO
REMANESCENTE. II - LAVRE-SE O AUTO COMPETENTE, EXPEDINDO-SE A RESPECTIVA CARTA, NOS TERMOS DO ART. 685-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. III - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, INTERPOR EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS; IV – EM TEMPO, INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS TRAZENDO AOS AUTOS O VALOR DO SALDO REMANESCENTE DA DÍVIDA
ATUALIZADO PARA QUE SEJA POSSÍVEL O BLOQUEIO DE VALORES. I. ARACAJU, 30/07/2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800362
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRADESCO S/A
ADV.: 0
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: MÁRCIO MENEZES
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
EXECUTADO(S) : MARCELINO PUNÇA DOS SANTOS
ADV.: ERNESTO JOAQUIM SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 223, DEFIRO O PETITÓRIO DE FLS.212, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS TRAZIDOS PELO BANCO ÀS FLS.213/216 EM 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800365
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIANA ALBUQUERQUE CRUZ
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800365 CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O TRANSCURSO DO PRAZO CONFERIDO À EXECUTADA ( FLS.45). ARACAJU,
01 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201210800492
REQUERENTE(S) : MARIA LINDETE DOS SANTOS
ADV.: JOSE VIEIRA DA ROCHA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA INFORMAR O MOTIVO PELO QUAL INGRESSOU COM A AÇÃO NESTA COMARCA, QUANDO TEM DOMICÍLIO
EM JAPOATÃ.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210800504
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : PONTUAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
EXECUTADO(S) : VALDEMAR PEREIRA DE MATOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800504 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ACOSTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DO JUCESE REFERENTE À EMPRESA
EXECUTADA. NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201210800507
AUTOR(ES) : COLEGIO AMADEUS LTDA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: EDUARDO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: NANDRA MARTINS DA SILVA
RÉU(S) : ALDIR MOTA DA SILVA
RÉU(S) : GILVANDA GOIS ALVES
RÉU(S) : EVANO CARVALHO DE ALMEIDA
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800507 VISLUMBRANDO UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O DESFECHO DA LIDE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
2/8/2012
Íntegra do Diário
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PROC.: 201210800556
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : GILSON BISERRA FERNANDES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800556 COMO MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, PROCEDA-SE À BUSCA DE ENDEREÇO DO RÉU, VIA INFOJUD.
ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210800600
IMPUGNANTE(S) : ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
IMPUGNADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. INTIME-SE O APELADO, NA PESSOA
DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800674
REQUERENTE(S) : GLEDSON FABIO GONZAGA MENDONÇA
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : DALMO ROGERIO BARBOSA VITAL
REQUERIDO(S) : PRICILA FLORENTINO SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800674 ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O RÉU, POR MANDADO, PARA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, FICANDO ADVERTIDO O RÉU DE QUE, EM NÃO COMPARECENDO, PODERÃO SER
ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO, NA AUSÊNCIA DE ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER
RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 278 DO CPC. INTIMEM-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO, POR DIÁRIO DA
JUSTIÇA. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201210800697
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : ANACELMA ANDRADE BASTOS DE GOES
EXECUTADO(S) : GERMÍNIO JOSÉ DE GOES NETO
EXECUTADO(S) : AUTO PEÇAS SANTA CRUZ LTDA ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800697 CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, SOB
PENA DE LHE SEREM PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, FICANDO
ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10, OS QUAIS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL, TUDO NOS TERMOS
DOS ARTS. 652, CAPUT E §3º C/C 652-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO. INTIME-SE.
ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201210800742
REQUERENTE(S) : ADELSON LINO DOS SANTOS
ADV.: VICTOR SILVA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ENERGISA - SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
DESPACHO....: EM VIRTUDE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 273, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.21
PARA DEFERIR A LIMINAR PLEITEADA PELO AUTOR, DETERMINANDO QUE A EMPRESA RÉ SEJA ABSTENHA DE INSCREVER OU RETIRE SEU NOME DOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, QUE A EMPRESA RÉ SUSPENDA IMEDIATAMENTE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA SE CORTADA E
CONTINUE FORNECENDO ENERGIA ELÉTRICA EM SEU IMÓVEL, NOS MESMOS MOLDES ANTES PRATICADOS ATÉ O DESLINDE FINAL DA PRESENTE
DEMANDA, COMO TAMBÉM SEJA REVISADA A CONTA DE JULHO DE 2012, PARA QUE SEJA COBRADO SOMENTE O CONSUMIDO NO MÊS, SEM A COBRANÇA
DA SUPOSTA DÍVIDA, COMO TAMBÉM A SUSPENSÃO DA MESMA EM QUALQUER OUTRO MÊS, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA LIDE, SOB PENA DE
PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) ATÉ O LIMITE DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM PREJUÍZO DE MAJORAÇÃO DO
QUANTUM E DE OUTRAS CONDENAÇÕES CABÍVEIS. INTIME-SE A EMPRESA RÉ DESTA DECISÃO PESSOALMENTE. CITE-SE A REQUERIDA PARA OFERECER
RESPOSTA, QUERENDO NO PRAZO DE DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. I. CUMPRA-SE. ARACAJU, 26/07/2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA
LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
MONITÓRIA
PROC.: 201210800822
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : MARIA PASTORA DOS SANTOS GOMES
DESPACHO....: CITE-SE POR MANDADO, OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA EM 15 (QUINZE) DIAS PAGAR, ADVERTIDO DE QUE NÃO O FAZENDO OU
NÃO OFERECENDO EMBARGOS NO REFERIDO PRAZO, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O
MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. ADVIRTA-SE TAMBÉM QUE PAGANDO NO PRAZO ACIMA,
FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201210800838
AUTOR(ES) : GARY COOPER CARVALHO SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : UNIMED SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO: 201210800838 I - INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR
COMPROVANTE DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO1. II - APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM
CONCLUSOS. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201210800847
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
EXECUTADO(S) : WALTER FRANCELINO DAS CHAGAS FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800847 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 10(DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL ACOSTANDO AOS AUTOS, SOB PENA
2/8/2012
Íntegra do Diário
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DE EXTINÇÃO: A) CONTRATO SOCIAL B) ORIGINAL DO TÍTULO EXEQUENDO. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800848
EXEQÜENTE(S) : GILSON LUIS SOUSA DE ARAUJO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO:201210800848 INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE
SER-LHE APLICADA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 33
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 35
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA CRISTINA MOURO -> 1
ALEX ROCHA MATOS -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALINE PATRÍCIA ARAÚJO MUCARBELDE MENEZES COSTA -> 1
ANA CRISTINA MANTOANELLI -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
EDGLAY DOMINGUES BEZERRA -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 2
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES -> 1
EDUARDO MONTALVÃO MACHADO -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERNESTO JOAQUIM SANTOS -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 2
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE VIEIRA DA ROCHA -> 1
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ WILSON DA SILVA NETO -> 1
KATIA MARUCCI -> 1
LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 6
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NANDRA MARTINS DA SILVA -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROSILENA FREITAS -> 1
RUY RIBEIRO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA -> 1
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VICTOR SILVA SANTOS -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 131 of 708
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 6
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU (exibir/ocultar)
EDITAL DE PRAÇA
PROCESSO: 200810800060
AÇÃO: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
EXEQUENTES: CLEA MARIA DA CRUZ ALVES E DARCY ANTONIA FARIAS SANTOS.
EXECUTADO: JOSÉ AUGUSTO CRUZ SANTANA
DATAS: 21/8/2012, ÀS 10 H -1A. PRAÇA. SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, SEGUIR-SE-Á A SUA ALIENAÇÃO EM
2ª PRAÇA DESDE JÁ DESIGNADA PARA O DIA, 4/9/2012, ÀS 10 H, NO MESMO LOCAL, E ONDE SERÁ ADMITIDO O MAIOR LANÇO OFERTADO, RESSALVADA A
HIPÓTESE DE PREÇO VIL, QUAL SEJA, INFERIOR A 80 OITENTA POR CENTO DO VALOR DA AVALIAÇÃO E SENDO O CREDOR ARREMATANTE, O LANCE
DEVERÁ SER NO VALOR DA AVALIAÇÃO JUDICIAL.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE(FÓRUM GUMERSINDO BESSA)
DESCRIÇÃO DO BEM: UM IMÓVEL SITUADO NA AV. OCEÂNICA, Nº 15, MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE.
REGISTRO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO: NÃO CONSTA DOS AUTOS
DEPÓSITO: O BEM ESTÁ EM PODER DO EXECUTADO
ÔNUS: DOS AUTOS NADA CONSTA
AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 CENTO E SESSENTA MIL REAIS
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADO, ESTE, SE NÃO ENCONTRADO POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM ÀS
PRAÇAS DESIGNADAS PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, OSCAR LUDUVICE MELO FILHO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 31 DE JULHO DE 2012.
ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS,
Juiz de Direito.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200410900947
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAÚ SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : JOSE NILSON AMPARO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IDROTEC EMPREITEIRA DE OBRAS LIMITADA
EXECUTADO(S) : MARCO AURELIO SANTOS TELES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 166
EXECUÇÃO
PROC.: 200510900573
EXEQUENTE(S) : DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : VIDAMAR LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEM OBTER ÊXITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610900113
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : NATANIEL VAZ COSTA
EXECUTADO(S) : MARIA LUZIA GOMES COSTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 122
DEPÓSITO
PROC.: 200710900664
AUTOR(ES) : BANCO BMG S.A.
ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS
RÉU(S) : JOSIVAL SERGIO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO RETRO CONCEDENDO AO AUTOR O PRAZO DE 15 DIAS PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. ARACAJU, 31 DE
JULHO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901257
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: MOISES BATISTA DE SOUZA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : GILVAN SANTOS SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 90
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900116
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 132 of 708
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
REQUERIDO(S) : WEB POINT LTDA ME
REQUERIDO(S) : HELAINNE TRINDADE DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : DANIEL BEZERRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ACELMAR LUCIANO SOARES
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
ADV.: JULIANA DE SOUZA DÉDA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO RETRO, DIGA O (A) REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910900923
REQUERENTE(S) : MARIO DA ROCHA NERY
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
REQUERIDO(S) : ENY NERY GUIMARAES
ADV.: JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY
REQUERIDO(S) : JOSE FAUSTO NERY FILHO
ADV.: JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY
REQUERIDO(S) : ROSY NERY GUIMARAES
REQUERIDO(S) : CARLOS NERY GUIMARAES
ADV.: JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY
DESPACHO....: AO ANALISAR OS PRESENTES AUTOS PARA SENTENÇA PERCEBI A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NOS MESMOS, A EXEMPLO DE
EXISTÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29 QUE SE ENCONTRA COM DATA POSTERIOR AO DESPACHO DE FLS. 36, E AINDA A EXISTÊNCIA DE NUMERAÇÃO DE
FOLHAS REPETIDAS E ORGANIZADAS DE FORMA EQUIVOCADA, SENDO NECESSÁRIA A CORRETA NUMERAÇÃO E CONSEQUENTE ORGANIZAÇÃO DOS
AUTOS. EM SENDO ASSIM, BAIXO OS PRESENTES AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA QUE A ESCRIVANIA PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910901057
REQUERENTE(S) : JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
ADV.: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
ADV.: KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR: A) A
TÍTULO DE DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES), OS VALORES CORRESPONDENTES AOS GASTOS COM MEDICAMENTOS ESPECIFICADOS NAS
CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DE FLS. 20 E 21, NOS VALORES DE R$ 79,25, R$ 54,00, R$ 34,46 E R$ 47,51, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC A
CONTAR DO DISPÊNDIO (DATAS DA EMISSÃO) E JUROS DE MORA DA CITAÇÃO; B) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) A QUANTIA
MENSAL CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/10/07 A 20/11/08, TENDO POR BASE O SALÁRIO DA ÉPOCA DO
FATO E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC) A CONTAR DAS DATAS EM QUE
CORRESPONDE CADA PAGAMENTO E JUROS DE MORA DA CITAÇÃO. C) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC) E JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS PRO RATA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E QUE SE COMPENSAM NOS TERMOS DO
ART. 20 PARÁGRAFO 3º C/C O ART. 21 CAPUT DO C. P. CIVIL, FICANDO SUSPENSA A EXEQUIBILIDADE EM RELAÇÃO AO AUTOR POR SER BENEFICIÁRIO DA
JUSTIÇA GRATUITA. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901389
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900494
REQUERENTE(S) : LEONICE GOES DO NASCIMENTO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : DEBLA DE GOES RODRIGUES
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : MARIA GOES ALVES
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA GOES SOUZA
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : MARIA ASSIS DE GOES NASCIMENTO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900503
EXEQÜENTE(S) : JOSE ADILSON CRUZ
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
DESPACHO....: UMA VEZ EFETIVADO O BLOQUEIO, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, PROCEDI SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA
JUNTO AO BANCO BANESE VINCULADA AO PRESENTE FEITO E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EFETIVANDO-SE, DESTARTE, A PENHORA SOBRE A QUANTIA
ALI DISCRIMINADA. INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA EFETUADA. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010900616
REQUERENTE(S) : MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 133 of 708
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS MENEZES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 74, DEVOLVIDO CUMPRIDO SEM ÊXITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010901185
REQUERENTE(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV.: RODOLFO GERD SEIFERT
REQUERIDO(S) : JAMESON OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - ADVOGADO(A),
DESDE 11/07/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900284
REQUERENTE(S) : KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900354
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : EDILMA DA SILVA SANTANA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900423
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE FIGUEIREDO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : G. BARBOSA COMERCIAL LTDA.
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 184. APÓS, DIANTE DO INFORMADO NA CERTIDÃO RETRO,
ARQUIVE-SE. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201110900434
REQUERENTE(S) : SAULO DOS ANJOS LIMA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
REVISÃO
PROC.: 201110900521
REQUERENTE(S) : MARTA NASCIMENTO MENEZES SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201110900613
REQUERENTE(S) : JOSE MILTON GALINDO RAMOS
ADV.: HONEY GAMA OLIVEIRA
ADV.: IZADORA BRITO SILVA
REQUERIDO(S) : RODOBENS - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
SENTENÇA....: (...)ANTEOEXPOSTO,RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR EM RELAÇÃO AO PLEITO DE RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO
DAS PARCELAS PAGAS E JULGO IMPROCEDENTEOPEDIDO RELATIVO AOS DANOS MORAIS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 1.000,00 NOS TERMOS DO ART. 20 § 4º DO C. P. CIVIL, FICANDO SUSPENSA A
EXEQUIBILIDADE POR SER O MESMO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900746
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : KAJA ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA
EXECUTADO(S) : KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA
EXECUTADO(S) : GEDSON PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 71, CUMPRIDO SEM ÊXITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900793
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 134 of 708
REQUERENTE(S) : IZABELLA SANTOS DE JESUS
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
REQUERIDO(S) : SPE RESIDENCIAL MAR DE ARUANA LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA MANTER EM SEUS TERMOS A CLÁUSULA 12ª DO CONTRATO
FIRMADO POR NÃO CARACTERIZADA A NULIDADE PARCIAL; DECLARAR DEVIDA PELAS REQUERIDAS A MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA OBRA A
PARTIR DE 30/12/2010, NA FORMA PREVISTA NA CLÁUSULA 33ª E CONDENAR AS DEMANDADAS A PAGAREM À AUTORA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS
DANOS MORAIS SOFRIDOS, A QUANTIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA
DA PRESENTE DECISÃO. ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA E
HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §3º C/C O ART. 21 CAPUT DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, FICANDO SUSPENSA A EXEQUIBILIDADE EM RELAÇÃO À AUTORA POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. P. R. I.
COBRANÇA
PROC.: 201110901081
REQUERENTE(S) : ELISA AUGUSTO MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: ROBERTA HORA ARCIERI
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901094
EXEQÜENTE(S) : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGÃO
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : OS RODRIGUES LTDA
ADV.: JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA
EXECUTADO(S) : ROSARIO COMERCIO & CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. EM QUE
PESE A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO EM VALOR ÍNFIMO, MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA
O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO. INTIME-SE O SEGUNDO EXECUTADO NO ENDEREÇO DE FLS. 32. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110901316
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DE OLIVEIRA MEIRA ME
EXECUTADO(S) : RIVANDA OLIVEIRA MEIRA
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. OCORRE
QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES EM CONTA DA EXECUTADA, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. DIANTE DA NÃO EFETIVAÇÃO DO
BLOQUEIO, MANIFESTE-SE O CREDOR, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110901376
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : JOSE DANTAS RODRIGUES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 40, DEVOLVIDO CUMPRIDO SEM ÊXITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110901433
EXEQUENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. UMA VEZ
EFETIVADO O BLOQUEIO, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, PROCEDI SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUNTO AO BANCO BANESE
VINCULADA AO PRESENTE FEITO E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EFETIVANDO-SE, DESTARTE, A PENHORA SOBRE A QUANTIA ALI DISCRIMINADA. INTIMESE O DEVEDOR DA PENHORA EFETUADA. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900017
EXEQÜENTE(S) : FABIANO MACHADO SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201210900130
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : NICOLAS ALESSANDRO ALVES SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO
BACENJUD. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 135 of 708
COBRANÇA
PROC.: 201210900197
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MICHELLY FERREIRA SAMPAIO LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/10/2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900226
EXEQÜENTE(S) : JOSE HERCULES RAMOS CRUZ
ADV.: JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. OCORRE
QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES EM CONTA DA EXECUTADA, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. DIANTE DA NÃO EFETIVAÇÃO DO
BLOQUEIO, MANIFESTE-SE O CREDOR, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
MONITÓRIA
PROC.: 201210900317
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : GEANE MACHADO VIEIRA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201210900330
AUTOR(ES) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV.: CELSO MARCON
RÉU(S) : ARMANDO JOSE LAPA FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE PARA INFORMAR O ATUAL/CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900382
EXEQÜENTE(S) : YURI RAPHAEL COSTA GUIMARÃES
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
EXECUTADO(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. YURI RAPHAEL COSTA GUIMARÃES, QUALIFICADA NA EXORDIAL, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM
FACE DE LYSCAR – ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ALEGANDO SER CREDOR DESTE DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. OCORRE QUE A
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TOMBADA SOB O Nº 201210900571, FOI REJEITADA, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA ALEGADA NÃO
ESTAVA INSERIDA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 475-L, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DA ALUDIDA DECISÃO E CONSIDERANDO QUE HOUVE
DEPÓSITO DO VALOR PLEITEADO, ENTENDO QUE HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR, FATO ESTE QUE ENSEJA A EXTINÇÃO DA
AÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, COM
FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO EXECUTADO. TRANSITADA EM JULGADA A DECISÃO
PROFERIDA NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA
DEPOSITADA. P. R.I. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900395
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO CIA CRED FIN INV RCI BRASIL S.A
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. UMA VEZ
EFETIVADO O BLOQUEIO, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, PROCEDI SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUNTO AO BANCO BANESE
VINCULADA AO PRESENTE FEITO E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EFETIVANDO-SE, DESTARTE, A PENHORA SOBRE A QUANTIA ALI DISCRIMINADA. INTIMESE O DEVEDOR DA PENHORA EFETUADA. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900409
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MANOEL RICARDO FILHO
ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900416
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : LUCAS VIEIRA ALMEIDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 31, DEVOLVIDO CUMPRIDO SEM ÊXITO.
REVISÃO
PROC.: 201210900436
REQUERENTE(S) : JOSE CARMO DANTAS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
ADV.: CELSO MARCON
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 136 of 708
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (S) REQUERENTE (S) SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210900571
IMPUGNANTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
IMPUGNADO(S) : YURI RAPHAEL COSTA GUIMARÃES
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 475-L C/C 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210900746
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : JOSÉ THIAGO DA CONCEIÇÃO
EXECUTADO(S) : MARCENARIA MOV ART LTDA ME(MARCENARIA ARTES MOVEIS)
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO INFORME O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, VEZ QUE CERTIFICADO
PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE O MESMO NÃO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210900846
IMPUGNANTE(S) : O ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
IMPUGNADO(S) : JOSE ADILSON CRUZ
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
DESPACHO....: INTIME-SE O IMPUGNADO A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 35
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 40
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 1
CELSO MARCON -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ERICA PALMEIRA COSTA -> 2
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
HONEY GAMA OLIVEIRA -> 1
IZADORA BRITO SILVA -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 2
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY -> 3
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSINALVA CAVALCANTI DA SILVA -> 1
JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JULIANA DE SOUZA DÉDA -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA -> 1
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA SALDANHA CORREIA -> 2
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
2/8/2012
Íntegra do Diário
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MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 2
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MOISES BATISTA DE SOUZA -> 1
NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 4
ROBERTA HORA ARCIERI -> 1
RODOLFO GERD SEIFERT -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SERVIO TULIO DE BARCELOS -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 5
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
NULIDADE DE ATO JURÍDICO
PROC.: 200211000444
REQUERENTE(S) : ALIMENTA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO DE 05 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200311000590
REQUERENTE(S) : INSTITUTO ALMAVE DE CIENCIA E COMUNICACAO LTDA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
DESARQUIVADOS, CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 478/484.
DIVERSA
PROC.: 200511000262
REQUERENTE(S) : A ASSOCIACAO DOS PLANTADORES DE CANA DE SERGIPE
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
REQUERIDO(S) : ANTONIO MUNIZ DA MOTA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611000165
EXEQUENTE(S) : MARIA DAS DORES MARQUES MARANHAO
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
DESPACHO....: INTIMAR, O ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000350
REQUERENTE(S) : CELSO RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
REQUERIDO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS AZEVEDO MELO
ADV.: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO
REQUERIDO(S) : EDINALDO ALVES DA SILVA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(S) : LUIZ JOSE AZEVEDO PEREIRA DE MELO
ADV.: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA DESIGNAÇÃO DE NOVO DEFENSOR PARA ATUAR NESTE JUÍZO, INTIME-SE-LHE DO DESPACHO DE FLS. 314. I. ARACAJU,
31 DE JULHO DE 2012
ANULATÓRIA
PROC.: 200811001236
REQUERENTE(S) : MOTOPOP LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
2/8/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
REQUERIDO(S) : KLB COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911000052
REQUERENTE(S) : KING MAQUINAS & IRRIGACOES LTDA
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
REQUERIDO(S) : ARACELE LIMA COSTA
ADV.: DANILO LABUSSIÈRE SUFFREDINI
ADV.: JOÃO HAGENBECK PARIZZI
DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PELO PERÍRODO DE 60 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO,
ARQUVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200911000221
REQUERENTE(S) : RENATA DANTAS SANTOS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS GATTO
ADV.: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL.
ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012
ANULATÓRIA
PROC.: 200911000362
REQUERENTE(S) : ARIBE COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS PECAS E SERV LTDA
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : ARIOSVALDO DE JESUS PEREIRA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200911000533
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE WELLINGTON SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE
MANDADO DEVOLVIDO SEM ÊXITO DE FL. 99.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000903
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE DENILDO NOBRE RODRIGUES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE
MANDADO DEVOLVIDO SEM ÊXITO DE FL. 83.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001066
EXEQÜENTE(S) : ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : HOSPITAL SAO JOSE
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS DESARQUIVADOS, CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 19.
MONITÓRIA
PROC.: 201011000045
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : ADELINA DOS SANTOS SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR, O ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000930
EXEQUENTE(S) : BRUNO LIMA LOBÃO BITTENCOURT
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
DESARQUIVADOS, CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 39.
EXECUÇÃO
2/8/2012
Íntegra do Diário
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PROC.: 201011001265
EXEQUENTE(S) : ARISTOTELES A. B. DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSE RODRIGUES DE FARIA
EXECUTADO(S) : JOSEFA BERTOLINA ALVES DE FARIA
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
DESPACHO....: INTIMAR, O ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001434
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : GUIOMAR BRITO DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111000252
REQUERENTE(S) : ITAMAR SANTOS DUARTE
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : VIZUKI COMÉRCIO DE MOTOS LTDA
ADV.: JONATHAN PEREIRA FONSECA
REQUERIDO(S) : J. TOLEDO SUZUKI MOTOS DO BRASIL
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
REQUERIDO(S) : AZUKI MOTOS LTDA
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
DESPACHO....: PROC. Nº 201111000252 R. HOJE. CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENHO A DECISÃO COMBATIDA,
AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201111000395
REQUERENTE(S) : RODRIGO ROCHA SANTIAGO
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : MARIA JOSÉ DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR, O ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000445
REQUERENTE(S) : M.J.L COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
REQUERIDO(S) : TIM - TIM NORDESTE S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: LARISSA RIOS D EI REI
DESPACHO....: INTIMAR, AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000511
REQUERENTE(S) : AMPLA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.,
ADV.: THENISSON SANTANA DORIA
REQUERIDO(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA NATUREZA DO RECURSO APRESENTADO ÀS FLS. 237/239, FALE O REQUERENTE, EM 05 DIAS. APÓS, FALEM OS
REQUERIDOS ACERCA DOS EMBARGOS DE FLS. 240/242, EM 05 DIAS. I. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012
REVISÃO
PROC.: 201111000917
REQUERENTE(S) : JOSE DOMICIO SANTOS
ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.
REVISÃO
PROC.: 201111001079
REQUERENTE(S) : LIVIO AUGUSTO SILVA COSTA
ADV.: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: (...) DESTA FORMA, INEXISTINDO QUALQUER OMISSÃO NA DECISÃO RECORRIDA, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. RECEBO O
RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU
SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111001104
REQUERENTE(S) : JACKSON CARDOSO DA SILVA
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
REQUERIDO(S) : MARIA ZULEIDE FAGUNDES SILVA
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
SENTENÇA....: ... SEM MAIORES DELONGAS E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AQUELE JUÍZO, COM AS CAUTELAS
COSTUMEIRAS. FINALMENTE O MM. JUIZ MANDOU QUE FOSSE ENCERRADO O PRESENTE TERMO DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO PELO MM. JUIZ, PELAS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS. EU, MARIA ANGÉLICA MENDONÇA CRUZ, MAT. 1057, QUE DIGITEI,
LAVREI O PRESENTE TERMO E RESENHEI.
2/8/2012
Íntegra do Diário
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EXECUÇÃO
PROC.: 201111001131
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : POSTO DE COMBUSTIVEL SAO PAULO LTDA
EXECUTADO(S) : MANOEL DE CARVALHO PEIXOTO
EXECUTADO(S) : MARIA LURDINETE PEIXOTO
DESPACHO....: INTIMAR, O ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
COBRANÇA
PROC.: 201111001249
REQUERENTE(S) : WAGNER MANOEL DO NASCIMENTO
ADV.: ARIOSVALDO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ELITEPLASTIC INDÚSTRIA DE ARTIGOS PLÁSTICOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA
REQUERIDA, NÃO SENDO POSSÍVEL NESTA CENTRAL A REALIZAÇÃO DE CARGA DOS AUTOS.
COBRANÇA
PROC.: 201111001464
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARIA KARINE SANTOS MORAES
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000118
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : CARLOS MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE PROCEDI COM A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD TENDO SIDO O MESMO INSUFICIENTE, CONFORME RECIBO
DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA
A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211000158
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : JAELMA REZENDE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE
MANDADO DEVOLVIDO SEM ÊXITO DE FL. 35.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211000208
IMPUGNANTE(S) : BANCO FINASA BMC S A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
IMPUGNADO(S) : LUCIANO LAROCERIE CAMPOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
ADV.: VALDILENE OLIVEIRA MARTINS
DESPACHO....: R. HOJE EXPEÇA-SE ALVARÁ DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000271
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
EXECUTADO(S) : CLEYANNE MENEZES FERREIRA
EXECUTADO(S) : MANOEL VICENTE FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR, O ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
REVISÃO
PROC.: 201211000281
REQUERENTE(S) : PAULO MARIA VIANA
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, E CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E, EM
CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CITAÇÃO DA REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO
CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285
E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. COM A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, INTIME – SE ADVOGADO(A) AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS.
IMPOSSIBILITADA A CITAÇÃO, INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL PARA EMENDA EM 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 267 DO CPC. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU,
31 DE JULHO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000376
EXEQÜENTE(S) : ALDEMIDES REIS DE SANTANA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : NATURA COSMETICOS S/A
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: EDUARDO LUIZ BROCK
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 106/114. FALE O EXCEPTO EM 10 DIAS. I-SE. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012
2/8/2012
Íntegra do Diário
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000451
EXEQÜENTE(S) : ALDO JOSE DA SILVA
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
EXECUTADO(S) : COOPERCAR
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS. I. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012
COBRANÇA
PROC.: 201211000522
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO PEREIRA ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/08/2012, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201211000529
REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA TAVARES DA SILVA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : BANCO FIAT S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA DE
CITAÇÃO SEM ÊXITO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000632
AUTOR(ES) : NILZETE BARBOSA DA SILVA
ADV.: JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER
RÉU(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: 3. APÓS MANIFESTAÇÃO DO EXPERT, INTIME-SE A PARTE SUCUMBENTE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201211000761
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: DANILO ADRIANO SANTOS
REQUERIDO(S) : SILVINA TELES DE JESUS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DE POSSE DO BEM DISCRIMINADO NA INICIAL, DIANTE DA DECISÃO NOS AUTOS
APENDICULARES TOMBADOS SOB O Nº 201211000766. ASSIM, CITE-SE A RÉ PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 930 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. INTIME-SE. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201211000832
REQUERENTE(S) : CARMEN SANTOS SANTANA
ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
REQUERIDO(S) : SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
REQUERIDO(S) : BANCO MATONE S.A
DESPACHO....: PROC. Nº 201211000832 R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DE
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, HAJA VISTA QUE,
CONFORME ORIENTAÇÃO DA CGJ, NÃO BASTA, PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO, A SIMPLES DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE. I.
ARACAJU,01 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 37
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 38
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ARIOSVALDO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DANILO ADRIANO SANTOS -> 1
DANILO LABUSSIÈRE SUFFREDINI -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO LUIZ BROCK -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 142 of 708
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
JAIRO MENEZES BEZERRA -> 1
JONATHAN PEREIRA FONSECA -> 1
JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 2
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 1
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 1
JOSÉ MARCIAL SANTOS -> 1
JOÃO HAGENBECK PARIZZI -> 1
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1
LARISSA RIOS D EI REI -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LUIZ PEREIRA DE MELO NETO -> 2
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCELO SANTANA DE ALMEIDA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 1
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 1
ORLANDO FERREIRA DA ROCHA -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1
ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THENISSON SANTANA DORIA -> 1
VALDILENE OLIVEIRA MARTINS -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
MONITÓRIA
PROC.: 199711100401
AUTOR(ES) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
RÉU(S) : RAIMUNDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO CPF/MF 093124805-10
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, SUSPENDENDO O FEITO PELO PRAZO DE 06 MESES. APÓS O DECURSO, INTIME-SE PESSOALMENTE O
EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART.
267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 199911100570
EXEQUENTE(S) : GHISLAINE MARIA MENDONCA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DE ARAUJO E MARIA ELEUZA DE OLIVEIRA ARAUJO
ADV.: GILSON ALVES NUNES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE/AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100862
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ANTONIO GUIMARAES DE OLIVEIRA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EXECUTADO(S) : ESTRELA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. ENTRETANTO,
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Íntegra do Diário
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NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA DILIGÊNCIA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100367
EXEQUENTE(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES
ADV.: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO COSTA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : CLEIDE MARY FERREIRA COSTA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DETERMINADA NOS AUTOS DE Nº 200711100805. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
ANÁLISE. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
EMBARGOS
PROC.: 200711100805
EMBARGANTE(S) : CARLOS ALBERTO COSTA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EMBARGANTE(S) : CLEIDE MARY FERREIRA COSTA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EMBARGANTE(S) : YGOR SIDHARTA FERREIRA COSTA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EMBARGANTE(S) : YASMIN FERREIRA COSTA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EMBARGANTE(S) : YAMANI FERREIRA COSTA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EMBARGADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES
DESPACHO....: DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 260/263, JUNTANDO-O AOS AUTOS DE Nº 200711100367. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA APRECIAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100183
EXEQUENTE(S) : ARABELA MELO DOS SANTOS
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADV.: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 319/320.
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100274
EXEQÜENTE(S) : LITORANEA REPRESENTACOES LTDA ME
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FRICALOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: GUSTAVO VIEIRA MELO MONTEIRO
ADV.: TULIO FREDERICO TENORIO VILACA RODRIGUES
ADV.: ALESSANDRA ARAUJO SILVA
ADV.: ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR
ADV.: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA PAIXAO
DESPACHO....: CUMPRA-SE NA INTEGRA O DESPACHO DE FLS. 225, EVITANDO-SE CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100339
EXEQUENTE(S) : CIAL CIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES
ADV.: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: RAYMUNDO ALMEIDA NETO
EXECUTADO(S) : CARVALHO GOMES BAR E RESTAURANTE LTDA
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
EXECUTADO(S) : GLICIA DE CARVALHO ARAGAO
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
EXECUTADO(S) : IGOR MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 107, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100630
EXEQÜENTE(S) : DEMETRIUS DOS ANJOS RODRIGUES
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
EXECUTADO(S) : CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL ACOSTADO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
2/8/2012
Íntegra do Diário
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EXECUÇÃO
PROC.: 200911100848
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXECUTADO(S) : LAÇOS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE ROUPAS ÍNTIMAS LTDA
EXECUTADO(S) : ANTONIO MARCOS POSSIDÔNIO SANTOS
EXECUTADO(S) : MONIQUE INGREDI ALMEIDA FROTA SANTOS, POR REPRESENTANTES, EDIVAN F. SANTOS E LEILA Mª A. FROTA.
DESPACHO....: CUMPRA A ESCRIVANIA O DESPACHO DE FLS. 113.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101077
EXEQÜENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
EXECUTADO(S) : UBIRATA NUNES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA EMPRESA REQUERENTE QUE NÃO DILIGENCIOU O ANDAMENTO DO FEITO, SENDO
INTIMADA POR SEU PROCURADOR ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, BEM COMO FOI INTIMADA PESSOALMENTE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 223,
CONFORME ATESTA A ASSINATURA OPOSTA NO CE DE FLS. 225, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, EX-VI DO ART. 267, INCISO III C/C O PARÁGRAFO
1º DO MESMO ARTIGO DA LEI ADJETIVA CIVIL. CUSTAS, SE HOUVER, PELA AUTORA. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101406
EXEQÜENTE(S) : CARDOSO AUTO PECAS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS. I. TRANSCORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PESSOALMENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101435
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE OSWALDO SANTOS BEZERRA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO BENEF. DOS SERV. MILITARES DE SERGIPE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: BRUNO ROCHA LIMA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR OAB.80-B/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
MONITÓRIA
PROC.: 201011100101
AUTOR(ES) : HOMERO SILVA FELIZOLA
ADV.: FELIPE BARRETTO ANUNCIAÇÃO
RÉU(S) : JADER NOBREGA DE ARAUJO
RÉU(S) : TERESIO MANUEL CHIRFE MOREL
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO RETRO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA FORMAL O QUE IMPOSSIBILITA A MODIFICAÇÃO DA
SENTENÇA NO MESMO PROCESSO, COMO CONSEQUÊNCIA DA PRECLUSÃO DOS RECURSOS. ASSIM, DEPOIS DE FORMADA A COISA JULGADA, O JUIZ NÃO
PODE MAIS MODIFICAR SUA DECISÃO, AINDA QUE SE CONVENÇA DE POSIÇÃO CONTRÁRIA À QUE TINHA ANTERIORMENTE ADOTADO. SÓ TEM EFICÁCIA
DENTRO DO PROCESSO EM QUE SURGIU E, POR ISSO, NÃO IMPEDE QUE O TEMA VOLTE A SER AGITADO EM NOVA RELAÇÃO PROCESSUAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100226
EXEQÜENTE(S) : MADIL - MECANICA INDUSTRIAL COM E REPRES LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : LEANDRO DAMIANO CENEVIVA ME
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE OS VEÍCULOS JÁ SE ENCONTRAM COM RESTRIÇÃO JUDICIAL, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011100456
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : RONILSON JOSE DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO, POR SEU ADVOGADO E AINDA QUE HOUVE TENTATIVA DE INTIMAÇÃO
PESSOAL, ÀS FLS. 50, PARA QUE REALIZASSE O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, E CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA
PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO, BEM COMO MANTER ATUALIZADO O SEU ENDEREÇO, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º,
LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU
QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO,
ARQUIVEM-SE. DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 201011100500
REQUERENTE(S) : ENGECEL ENGENHARIA E TELEFONIA LTDA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO EXPEDIDO ÀS FLS. 315.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 145 of 708
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100751
EXEQÜENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : WASHINGTON DE SOUZA GACHO
ADV.: MONIQUE DIAS TAVARES
DESPACHO....: DIANTE DO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO ENTRE O DESPACHO/ ATO ORDINATÓRIO RETRO E A PRESENTE DATA, INTIME-SE
PESSOALMENTE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011100889
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: FRED D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : CINTIA GOMES GONZAGA
EXECUTADO(S) : CINTIA GOMES GONZAGA ESTOFADOS ME
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101198
AUTOR(ES) : JOSE IRISMAR DE MORAES LIRA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : HIPERCARD S A ADMINISTRADOR DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
SENTENÇA....: DECIDO. O ESTUDO APRESENTADO OBEDECE RIGOROSAMENTE AO COMANDO SENTENCIAL, INEXISTINDO QUALQUER REPARO A SE FAZER
AO MESMO; AO CONTRÁRIO, ANALISA PONTO POR PONTO CADA QUESTÃO TRAÇADA, APRESENTANDO ESTUDO TÉCNICO DETALHADO, NORTEANDO A
LIQUIDAÇÃO, CONCLUINDO O EXPERT QUE O REQUERENTE É CREDOR DA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.144,91 (TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS
E NOVENTA E UM CENTAVOS), EM MAIO DE 2012. DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL, O REQUERENTE ANUIU
COMO OS CÁLCULOS, SENDO QUE O REQUERIDO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO JUNTANDO PARECER TÉCNICO COM VALOR DIVERGENTE DO
ENCONTRADO PELO PERITO. OCORRE QUE O LAUDO APRESENTADO POR ESTE ÚLTIMO, NÃO MERECE REFORMA, UMA VEZ QUE ATENDE O
ESTABELECIDO NO COMANDO SENTENCIAL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 218/223, DECLARANDO A LIQUIDEZ DA
SENTENÇA PROFERIDA, NOS TERMOS DO MESMO. I. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101325
EXEQÜENTE(S) : GLADSON CARDOSO DE SOUZA
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
EXECUTADO(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
ADV.: MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201011101325 COMPULSANDO CAUTELOSAMENTE OS PRESENTES AUTOS, CONSTATO QUE EM CONSULTAS EFETUADAS
JUNTO AO BACEN, NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA
APRESENTA-SE DE FORMA SÓLIDA NO MERCADO NACIONAL, COM VÁRIAS FILIAS ESPALHADAS PELO PAÍS. NESTES TERMOS, A AUSÊNCIA DE VALORES
DE SUA PROPRIEDADE DENOTAM, SENÃO A PRETENSÃO EM FRAUDAR AS EXECUÇÕES, INDÍCIOS DE ILÍCITOS FISCAIS, PELO QUE DETERMINO A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA FINS DE APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. EM
TEMPO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011101378
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : IDEAL DISTRIBUIDORA LTDA
EXECUTADO(S) : EDNILSON SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO, A FIM DE QUE O MESMO FORNEÇA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARTA PRECATÓRIA DE
NÚMERO 201011101378 EXPEDIDA EM AGOSTO DE 2011.
MONITÓRIA
PROC.: 201011101478
AUTOR(ES) : ANTONIO CESAR ROCHA MESSIAS
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
RÉU(S) : RONALD DANIEL SANTANA FARO ROLEMBERG
ADV.: JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS
DESPACHO....: ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE INTIME-O PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101479
EXEQÜENTE(S) : AM COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXECUTADO(S) : SUELY FONTES DE CARVALHO OURO
ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
DESPACHO....: A QUEBRA DO SIGILO FISCAL, REFERENTE À DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, TRATA-SE DE MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA, QUE
DEPENDE DA PRESENÇA DE RELEVANTES MOTIVOS, OS QUAIS, INEXISTINDO, CONSPIRAM PELO INDEFERIMENTO DA DILIGÊNCIA. É CEDIÇO QUE,
SOMENTE EM HIPÓTESES EXTREMAS, PARA PRESERVAR A ORDEM JURÍDICA ESTABELECIDA E SALVAGUARDAR OS RELEVANTES INTERESSES DA
JUSTIÇA, NA CONSECUÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ESTÁ O JUIZ AUTORIZADO A QUEBRAR O SIGILO FISCAL E BUSCAR, PELAS DECLARAÇÕES
DE RENDA, JUNTO À RECEITA FEDERAL, BENS DO DEVEDOR PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. ASSIM, INOBSTANTE A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DEVER
GUARDAR A NATUREZA DE ULTIMA RATIO, EM SEDE DE PROCESSO EXECUTIVO, ENTENDO CARACTERIZADA A EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO, A
RECOMENDAR O MANEJO DA MEDIDA EXTREMA, EIS QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO, A EXECUTADA QUEDOU-SE INERTE,
TENDO SIDO FRUSTRADA A DILIGÊNCIA PERANTE O BACENJUD (FLS. 36/37 E 58/), BEM COMO PERANTE O RENAJUD (FLS.45). ADEMAIS, O CRÉDITO DO
EXEQUENTE FOI DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, MEDIANTE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE VILIPENDIAR UMA LEGÍTIMA
PRETENSÃO EXECUTÓRIA, EM BENEFÍCIO DE UM REGRAMENTO CONSTITUCIONAL QUE, EMBORA FUNDAMENTAL, NÃO É ABSOLUTO, COMO, DE RESTO,
NENHUM DIREITO O É.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 146 of 708
MONITÓRIA
PROC.: 201111100131
AUTOR(ES) : LAERT NASCIMENTO ARAUJO
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
RÉU(S) : JAIRO MILTON DE JESUS
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS APRESENTADOS PELA PARTE REQUERENTE, MAS LHES NEGO PROVIMENTO, ANTE AS
RAZÕES ACIMA ESPOSADAS, MANTENDO A SENTENÇA DE FLS.36/37 EM TODOS OS TERMOS. ARACAJU, 01/08/2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100162
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ LUIZ ANDRADE DA SILVA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
EXEQÜENTE(S) : DENISE PEREIRA CONCEIÇÃO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
EXECUTADO(S) : SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
DESPACHO....: DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE
EXECUÇÃO. DEVERÃO OS EXEQUENTES REFAZER OS CÁLCULOS, OBEDECENDO CORRETAMENTE OS TERMOS DA SENTENÇA QUANTO AO TERMO INICIAL
DA CORREÇÃO MONETÁRIA, E SEM A INCLUSÃO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC, QUE SOMENTE INCIDIRÁ APÓS O EXECUTADO, INTIMADO PARA PAGAR
VOLUNTARIAMENTE EM 15 DIAS, NÃO O FIZER.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100192
AUTOR(ES) : MARIA DALVA GASPAR BARROS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : LUIZ RAIMUNDO SILVA FERNANDES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : LUIZ MARIO MENDONÇA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : VALTER ALVES ROCHA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : EULANIA AMARAL DE ARAUJO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : ADAILSON ROCHA ALVES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : MARIA LEONOR LUNA TORRES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : JOSE WELIGTON CARDEAL
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AUTOR(ES) : EROTILDES RODRIGUES DA FONSECA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
RÉU(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO VINDICADO, CONCEDENDO, PARA TANTO, 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO O ALUDIDO PRAZO, VOLTEM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100224
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
ADV.: AYSE PRISCILA SANTOS VIANA
EXECUTADO(S) : JOSÉ BARRETO SOBRAL
DESPACHO....: ...ASSIM, DEFIRO A PENHORA DE CRÉDITOS EXISTENTES EM FAVOR DO EXECUTADO, CORRESPONDENTES A 10 (DEZ POR CENTO) DE
SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, A SEREM DESCONTADOS MENSALMENTE PELO ÓRGÃO PAGADOR, ATÉ COMPLETAR O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO.
PROMOVA A ESCRIVANIA A ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPÓSITO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DOS VENCIMENTOS DO
EXECUTADO. APÓS A ABERTURA DA CONTA JUDICIAL, OFICIE-SE A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PARA QUE PROMOVA MENSALMENTE O
BLOQUEIO DE 10 (DEZ POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO EXECUTADO, E TRANSFIRA PARA RESPECTIVA CONTA JUDICIÁRIA, CUJO NÚMERO
DEVERÁ SER INDICADO NO OFÍCIO. OBJETIVANDO AINDA O CUMPRIMENTO DO QUE AQUI ESTÁ SENDO DETERMINADO, DEVE A ESCRIVANIA INFORMAR NO
OFICIO O NOME DO EXECUTADO E OUTROS DADOS QUE PODEM SER EXTRAÍDOS DA CÓPIA DO DOCUMENTO DE FLS11...
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201111100233
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : JOSE ANSELMO DOS SANTOS
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
DESPACHO....: DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 480/526, DÊ-SE VISTAS AO M.P PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS. APÓS, INTIME-SE O REQUERIDO
PARA TAMBÉM SE MANIFESTAR EM 10 DIAS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO ANTECIPADO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ
NECESSIDADE DE COLHEITA DE PROVAS EM AUDIÊNCIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100304
EXEQÜENTE(S) : ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAIXAO
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
EXECUTADO(S) : TELEMAR NORTE E LESTE S.A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DESPEJO
PROC.: 201111100312
2/8/2012
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AUTOR(ES) : DIAGNOSE MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
RÉU(S) : FERTILITA MEDICINA REPRODUTIVA LTDA
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE REABERTURA DE PRAZO EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA, DO DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NO
DIA 06/06/2012. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100361
AUTOR(ES) : JOSE AUGUSTO DOS REIS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: DJALMA SILVA JÚNIOR
ADV.: MANUELA SARMENTO
ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE CALCULO ATUALIZADO PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, INTIME-SE AS PARTES PARA
APRESENTAREM OS CÁLCULOS OBSERVANDO O PARÂMETROS DA DECISÃO DE FLS. 39, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100391
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : DISLOG DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA
DESPACHO....: OBJETIVANDO CONFERIR CELERIDADE AO FEITO PROCEDI A CONSULTA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO VIA BACEN. ASSIM, INTIME-SE A
PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201111100431
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : JOVAINE ALVES SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO....: INFORME O BANCO AUTOR SE A REQUERIDA DESCUMPRIU O ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DE Nº 201211100235. APÓS, DIREI SOBRE
O PLEITO DE FLS. 66. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100693
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : WALNERIZE LEAL PINTO
DESPACHO....: EM CONSULTA REALIZADA AO SISTEMA RENAJUD, FOI ENCONTRADO VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO, PELO QUE SE INTIME O
EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
COBRANÇA
PROC.: 201111100803
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : ABDON ROZENDO DOS SANTOS
DESPACHO....: OBJETIVANDO CONFERIR CELERIDADE AO FEITO PROCEDI A CONSULTA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO VIA BACEN. ASSIM, INTIME-SE A
PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100950
EXEQUENTE(S) : ANGELA RIBEIRO DE MENEZES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: NELSON PASCHOALOTTO
SENTENÇA....: DIANTE DO BLOQUEIO BACEN EFETUADO E DA PETIÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO, CONSOANTE PETIÇÃO DE FLS. 178,
EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI. QUANTO AO PEDIDO DE BAIXA DO GRAVAME, INDEFIRO-O, TENDO EM VISTA QUE TAL MEDIDA É
ESSENCIALMENTE ADMINISTRATIVA, E QUE OS PLEITOS DA DEMANDANTE, NÃO FORAM OBJETO DESTA DEMANDA, E POR TAL MOTIVO, NÃO CONSTARAM
DA SENTENÇA DE MÉRITO, JULGADORA DO FEITO REVISIONAL, OBRIGANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO SEU CUMPRIMENTO, PODENDO SER
REQUERIDOS EM FEITO DIVERSO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100970
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : FLÁVIA LOPES DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS EM NOME DA EXECUTADA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111101040
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
ADV.: FÁBIO FRASATO CAIRES
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR
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CONTRA-RAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM
NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111101291
REQUERENTE(S) : CIAM CLINICA MEDICA INT DE ASS MED A MULHER
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : DIAGNOSE
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA QUERENDO APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101323
EXEQÜENTE(S) : BRAULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : VALDEMAR CALUMBY
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO(A) REQUERIDO(A), NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.32 VERSO.
REVISÃO
PROC.: 201111101375
REQUERENTE(S) : FERROZO COMÉRCIO LTDA - EPP
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DEVENDO AINDA COMPROVAR O
DEPÓSITO DAS PARCELAS QUE SE VENCERAM NO CURSO DA LIDE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111101429
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ERALDINA SANTOS SIRQUEIRA RIBEIRO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 41, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 201111101437
REQUERENTE(S) : ANA CLAUDIA GUEDES FERREIRA
ADV.: WILSON TELES BARROSO
REQUERIDO(A)(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : FPS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - BRAZILIAN SECURITIES
ADV.: RENATA GARCIA VIZZA
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 295/298.
DESPEJO
PROC.: 201111101451
AUTOR(ES) : JOSE ANTONIO DE ALMEIDA
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
RÉU(S) : PROMOVENDAS PROMOCOES E VENDAS DO NORDESTE LTDA
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NO DESPACHO DE FLS. 22. EM TEMPO,
RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 32, AUTORIZO O CUMPRIMENTO DO MESMO NOS MOLDES DO PRECEITUADO NO §2º DO ART. 172 DO DIPLOMA
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRA-SE. I.
REVISÃO
PROC.: 201111101490
REQUERENTE(S) : ALBERTO VINICIOS SOUZA DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO....: O FUNDAMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO REQUERENTE NÃO SE SITUA DENTRE OS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, EM SEU ARTIGO 265 QUE DISCIPLINA A MATÉRIA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. EM TEMPO, ASSINO O
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA QUE O REQUERENTE PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101625
EXEQÜENTE(S) : COMERCIAL MADEREIRA ANDRADE LTDA.
ADV.: JANE MÁGUIA NASCIMENTO SOL POSTO DE QUEIROZ
EXECUTADO(S) : VETORIAL ENGENHARIA LTDA.
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VIABILIZANDO O
ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III C/C §1º DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100009
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
2/8/2012
Íntegra do Diário
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EXEQÜENTE(S) : ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC EXPEÇA-SE COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO
DESTE JUÍZO. OUTROSSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC.
TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211100037
IMPUGNANTE(S) : NELIO MARIO ANDRADE SANTANA
ADV.: ANTONIO MORTARI
IMPUGNADO(S) : MARIA IVANILDE ALVES
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES OAB.4105/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100045
EXEQÜENTE(S) : ARLENE MARIA BARBOSA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EXECUTADO(S) : ORLAMAR EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIO LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A INTIMAÇÃO DE FLS. 218, TENDO EM VISTA A ESCRIVANIA INCORPOROU O VALOR
DA MULTA, CONTUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 213, O REFERIDO VALOR NÃO É DEVIDO, POR FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. ASSIM,
INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERIDA ACERCA DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA. EM TEMPO, INTIME-SE A DEFENSORA PARA ADEQUAR OS
CÁLCULOS, RETIRANDO O VALOR DA MULTA COBRADA, BEM COMO PARA RETIRAR O PLEITO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA QUE DEVE SER
REQUERIDO EM FEITO AUTÔNOMO.
REVISÃO
PROC.: 201211100060
REQUERENTE(S) : REGINALDO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO....: AO REQUERENTE PARA, EM CASO DE INTERESSE, APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211100066
EXEQUENTE(S) : HELENA MONTEIRO SANTOS
ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS BALDO
EXECUTADO(S) : GUTENBERG MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA
ADV.: KATHIA KLEY SCHEER
ADV.: MARCONI HOLANDA MENDES
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: JOSE FRANCISCO COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR
FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100135
EXEQÜENTE(S) : LAERTE FERREIRA DOS SANTOS FILHO
ADV.: NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA PELELLA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
EXECUTADO(S) : BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO PELO DO BANCO DO BRASIL, BEM COMO DA PETIÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM RELAÇÃO A ESTE
BANCO, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO AO BANCO DO BRASIL COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE.
EXPEÇAM-SE OS COMPETENTE ALVARÁS DE TODOS OS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS, UMA VEZ QUE SÃO INCONTROVERSOS. EM TEMPO, EM
NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. A DILIGÊNCIA BACEN-JUD
RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA.
COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201211100211
REQUERENTE(S) : ARI SOARES DA SILVA
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. ÀS FLS. 139/142, O REQUERENTE MANEJOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PEDINDO A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA.
APRECIANDO OS FUNDAMENTOS DO EMBARGANTE, VEJO QUE OS EMBARGOS EM TELA NÃO DEVEM SER ACOLHIDOS. NÃO HOUVE OMISSÃO OU
CONTRADIÇÃO NA DECISÃO. O EMBARGANTE SIMPLESMENTE NÃO CONCORDOU COM O MÉRITO DO ATO JUDICIAL, E PRETENDE VER SUA MODIFICAÇÃO.
ORA, TAL PRETENSÃO É IMPOSSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; OUTRO É O REMÉDIO JURÍDICO PARA TANTO. VALE SALIENTAR QUE A
SENTENÇA APRECIOU TODOS OS ARGUMENTOS DO AUTOR, E CONCLUIU QUE, COM O TERMO DE ADESÃO VOLUNTÁRIA, ELE PASSOU A SEGUIR O NOVO
REGULAMENTO, QUE PREVÊ NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO NOS ARTS. 41 E 42. COM ESSA NOVA FÓRMULA, O VALOR DO BENEFÍCIO PASSA
A SER DE 90 DO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO, DIVERSAMENTE DA REGRA QUE VIGORAVA AO TEMPO DE INGRESSO DO REQUERENTE NO PLANO DE
BENEFÍCIOS, QUE NÃO SE APLICA MAIS. COM ESTAS RAZÕES, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201211100212
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLAMBOYANT
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
2/8/2012
Íntegra do Diário
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REQUERIDO(S) : PETRONIO LIMA DE OLIVEIRA SOBRINHO
REQUERIDO(S) : JOANA ANGELICA ALVES MENDONÇA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DO MEIRINHO, FLS. 74-VERSO E 75.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100251
EXEQÜENTE(S) : JOÃO GUI PEREIRA DAS NEVES
ADV.: MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CLEANES FERREIRA SOARES
DESPACHO....: EM CONSULTA AO BACENJUD FOI OBSERVADO QUE O CPF INDICADO NÃO PERTENCE AO EXECUTADO. ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE
PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211100286
IMPUGNANTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
IMPUGNADO(S) : ARMANDO FIGUEIRA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
DESPACHO....: ANALISANDO PERCUCIENTEMENTE OS PRESENTES AUTOS, E COM O FITO DE MELHOR SOLUCIONAR A DEMANDA FRENTE À NECESSIDADE
DE PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA, CHAMO O FEITO A ORDEM A FIM DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E PARA TANTO NOMEIO PERITO O SR.
PAULO SANTOS SILVA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO PESSOAL, NA RUA SÃO CRISTÓVÃO, 212,
EDIFÍCIO JANGADA, SALA 315, CENTRO, ARACAJU-SE, PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO, INCLUSIVE APRESENTANDO PROPOSTA DE HONORÁRIOS.
DETERMINO QUE OS HONORÁRIOS DEVERÃO SER SUPORTADOS PELO IMPUGNANTE, COM FULCRO NO ART. 33 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NO PRAZO DE 10
DIAS. FACULTADO ÀS PARTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100289
EXEQÜENTE(S) : JOSE ROBERTO SANTOS DE ANDRADE
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA DE TODO TEOR DO DESPACHO DE FL. 08, A SEGUIR TRANSCRITO: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA
QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA CONSTANTE NOS CÁLCULOS DE FLS. 07, NO
PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211100291
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : GERLEIDE BARROZO MEIRA DE SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100292
EXEQÜENTE(S) : REINALDO ALVES VASCONCELOS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: MANUELA SARMENTO
SENTENÇA....: DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO NO DIA 27/01/2012 E JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 164, E COMO O VALOR DEPOSITADO PERFAZ O VALOR
TOTAL DO DÉBITO, INCLUINDO OS HONORÁRIOS, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO PRÓPRIO EXEQUENTE NOS PRESENTES AUTOS E NA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, NO DIA 20/03/2012, JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 115/119 E 02/05 (DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS), EXTINGO O PROCESSO
COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100293
EXEQÜENTE(S) : TERESA CRISTINA PEREIRA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: MANUELA SARMENTO
SENTENÇA....: DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO NO DIA 27/01/2012 E JUNTADO AOS AUTOS N° 201111100292 ÀS FLS . 164, E COMO O VALOR DEPOSITADO
PERFAZ O VALOR TOTAL DO DÉBITO, INCLUINDO OS HONORÁRIOS, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO PRÓPRIO EXEQUENTE NA EXECUÇÃO DE
HONORÁRIOS E NOS AUTOS N° 201111100292 NO DIA 20/03 /2012, JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 02/05 E 115/119 (DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA),
EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. CUSTAS DE LEI.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201211100311
IMPUGNANTE(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
IMPUGNANTE(S) : ENGECEL ENGENHARIA E TELEFONIA LTDA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) IMPUGNADO(A), PESSOALMENTE, EM 10(DEZ) DIAS. I. PROV. LEG
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100340
EXEQÜENTE(S) : NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA
ADV.: NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA PELELLA
EXEQÜENTE(S) : PAULA MEDEIROS SIQUEIRA
ADV.: NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA PELELLA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
EXECUTADO(S) : BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 151 of 708
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO PELO DO BANCO DO BRASIL, BEM COMO DA PETIÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM RELAÇÃO A ESTE
BANCO, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO AO BANCO DO BRASIL COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE.
EXPEÇAM-SE OS COMPETENTE ALVARÁS DE TODOS OS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS, UMA VEZ QUE SÃO INCONTROVERSOS. EM TEMPO, EM
NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. A DILIGÊNCIA BACEN-JUD
RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA.
COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211100348
AUTOR(ES) : RITA NOGUEIRA SANTOS
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
RÉU(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE, PARA RESTABELECER A DECISÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA EM SEDE
DE TUTELA ANTECIPADA, TORNANDO-A DEFINITIVA, NO SENTIDO DE CONDENAR A DEMANDADA A DISPONIBILIZAR O FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO
DOMICILIAR ESPECIALIZADO DE HOME CARE, INCLUINDO TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA, ACOMPANHAMENTO DE ENFERMEIRAS, EXAMES E
ASSISTÊNCIA MÉDICA, NOS MOLDES DO RELATÓRIO DE FLS. 18/19, NO DOMICÍLIO DA AUTORA NA CIDADE DE SIMÃO DIAS/SE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB
PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. QUANTO AO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGO-O IMPROCEDENTE. EM RAZÃO DA
SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO A RÉ NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE FIXO EM R$ 1.000,00. P.R.I. INTIME-SE A RÉ
PESSOALMENTE.
REVISÃO
PROC.: 201211100352
REQUERENTE(S) : LARRY CASTELINO
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : UNIAO ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO VINDICADO, CONCEDENDO, PARA TANTO, 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO O ALUDIDO PRAZO, VOLTEM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100380
EXEQÜENTE(S) : MARIA SÔNIA ARAÚJO CAVALCANTE
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : VITÓRIA CAVALCANTE SILVA
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRASSO LTDA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : TRANSPORTE TROPICAL LTDA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: COM A FINALIDADE DE SE BUSCAR UM DESFECHO AMIGÁVEL À LIDE, E COM BASE NO ART. 125, IV DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EXCEPCIONALMENTE NESTE JUÍZO, NO DIA 12/09/2012, ÀS 09:00H. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100380
EXEQÜENTE(S) : MARIA SÔNIA ARAÚJO CAVALCANTE
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : VITÓRIA CAVALCANTE SILVA
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRASSO LTDA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : TRANSPORTE TROPICAL LTDA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/09/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100394
EXEQÜENTE(S) : R L WANDERLEY E CIA LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : GUILHERME AUFUSTO GOMES DA COSTA
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : LUIZ FERNANDO DE SANTANA
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O REGISTRO DO IMÓVEL A SER PENHORADO, UMA VEZ QUE NOS AUTOS DE Nº
200211100618 FOI HOMOLOGADO ACORDO ENTRE AS PARTES, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100400
REQUERENTE(S) : ALDA TELES CORUMBA MAIA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : COLEGIO PURIFICACAO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
DESPACHO....: AO M.P.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211100452
IMPUGNANTE(S) : SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
IMPUGNADO(S) : JOSÉ LUIZ ANDRADE DA SILVA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
IMPUGNADO(S) : DENISE PEREIRA CONCEIÇÃO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
2/8/2012
Íntegra do Diário
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SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEVERÃO OS
EXEQUENTES REFAZER OS CÁLCULOS, OBEDECENDO CORRETAMENTE OS TERMOS DA SENTENÇA QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO
MONETÁRIA, E SEM A INCLUSÃO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC, QUE SOMENTE INCIDIRÁ APÓS O EXECUTADO, INTIMADO PARA PAGAR
VOLUNTARIAMENTE EM 15 DIAS, NÃO O FIZER. CONDENO OS EXEQUENTES EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE ARBITRO EM R$ 700,00. JUNTE-SE
CÓPIA DESTA DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100464
EXEQÜENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
EXECUTADO(S) : GILBERTO PEREIRA DOS ANJOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: CHAMO O FEITO A ORDEM, TORNANDO SEM EFEITO O MANDADO EXPEDIDO ÀS FLS. 112, EM TEMPO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA
PROCEDA A CORRETA AUTUAÇÃO DO PRESENTE FEITO. APÓS, CUMPRA-SE NA INTEGRA O DESPACHO DE FLS. 112.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100469
REQUERENTE(S) : JOELMA ALVES SILVA SANTOS
ADV.: RAQUEL MARQUES TAVARES
REQUERIDO(S) : CASANOVA HABITAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 45/133.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100476
EXEQUENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : JOSILDA ALICE DA GRACA MONTEIRO
SENTENÇA....: DESTA FORMA, DECLINO DA COMPETÊNCIA, ENCAMINHANDO OS AUTOS PARA UMAS DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PROCEDA-SE BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100531
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES COELHO
DESPACHO....: CONTRA O REVEL QUE NÃO TENHA PATRONO NOS AUTOS, CORRERÃO OS PRAZOS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, A PARTIR DA
PUBLICAÇÃO DE CADA ATO DECISÓRIO. NESSE SENTIDO: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RÉU REVEL EM FASE CONHECIMENTO. APLICAÇÃO
DO ART. 322 DO CPC. A FASE DE EXECUÇÃO POR SER EXATAMENTE APENAS UMA NOVA ETAPA PROCESSUAL DISPENSA A RENOVAÇÃO DE INTIMAÇÃO
DO REVEL, CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJ-RJ. DECISÃO QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE. CONCEDE-SE PROVIMENTO
AO RECURSO NA FORMA DO § 1º-A DO ARTIGO 557 DO CPC.322CPC§ 1º-A557CPC (586505520118190000 RJ 0058650-55.2011.8.19.0000, RELATOR: DES.
GABRIEL ZEFIRO, DATA DE JULGAMENTO: 16/02/2012, DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL). ASSIM, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE
INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO E COMO O MESMO FOI INTIMADO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NO DIA 29/05/2012 E NÃO OFERECEU IMPUGNAÇÃO OU
EFETUOU O PAGAMENTO, PROCEDI A CONSULTA BACEN E O BLOQUEIO FOI PARCIAL. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE
OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE SATISFAZER INTEGRALMENTE O CRÉDITO. DE IGUAL MANEIRA, INTIME-SE O
EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA
CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100551
AUTOR(ES) : DHARMA RODAS LTDA
ADV.: 0
ADV.: ADRIANO DIAS SANTOS
RÉU(S) : BANCO DO NORDESTE S/A
ADV.: 0
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, SUSPENDENDO O FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS O DECURSO, MANIFESTE O REQUERENTE INTERESSE
NO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 340, ATENTANDO-SE PARA O FATO DE QUE NO SEU SILÊNCIO SERÃO CONSIDERADOS VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 355 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
USUCAPIÃO
PROC.: 201211100574
REQUERENTE(S) : CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REGULARIZANDO O PÓLO ATIVO DA DEMANDA, NO PRAZO
DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201211100589
REQUERENTE(S) : TRADIÇÃO DISTRIBUIDORA DE FRIOS E PESCADOS DE SERGIPE
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME JÁ DETERMINADO, CUJA
GUIA JÁ FOI GERADA PELA SECRETARIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100590
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO MENDONÇA LEITE
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
2/8/2012
Íntegra do Diário
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DESPACHO....: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100591
EXEQÜENTE(S) : KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
SENTENÇA....: DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 191/192, E ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, APESAR DE ADVERTIDO DE
QUE A SUA INÉRCIA IMPLICARIA EM SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEMSE. CUSTAS DE LEI. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211100658
EXEQUENTE(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: CAROLINE FONTES REZENDE
EXEQUENTE(S) : ADEMP ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
ADV.: CAROLINE FONTES REZENDE
EXECUTADO(S) : IRENE MARCIA VELLOZO ROCHA
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER
CONSIDERADA SATISFEITA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100681
REQUERENTE(S) : CELINA FERREIRA CARDOSO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA NIVALDA FONTES DA FONSECA
DESPACHO....: DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO A PERTINÊNCIA DO PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DAS
PARCELAS DO CONTRATO EM QUESTÃO, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DEVERÁ CONTINUAR HONRANDO COM AS PRESTAÇÕES ASSUMIDAS NO
CONTRATO EM ANEXO. ASSIM, CITE-SE O RÉU PARA OFERECER RESPOSTA, QUERENDO, PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. NO ENSEJO,
RESSALTO QUE A CONSIGNAÇÃO PLEITEADA PODE SER CONCEDIDA EM QUALQUER FASE PROCESSUAL, PODENDO A PARTE INTERESSADA TRAZER AOS
AUTOS OS ELEMENTOS SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201211100720
REQUERENTE(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : ENGECEL ENGENHARIA E TELEFONIA LTDA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: AO IMPUGNADO, PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO E TERMOS DA LEI 1060/50.
REVISÃO
PROC.: 201211100750
REQUERENTE(S) : JOSÉ BARROSO LEITE
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
DESPACHO....: COMPROVE A PARTE REQUERENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA EM 10 DIAS, OU, NO MESMO PRAZO, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ADEMAIS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES OU DEMONSTRAR QUE NÃO CONSEGUE TER ACESSO AO MESMO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211100795
REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA
ADV.: CARLA PASSOS MELHADO
ADV.: DANILO ADRIANO SANTOS
REQUERIDO(S) : ANDERSON RICARDO SEABRA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/50. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100842
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: CELSO MARCON
EXECUTADO(S) : ANTONIO SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ACOSTAR AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL, QUE APARELHA A AÇÃO, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211100843
IMPUGNANTE(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
IMPUGNADO(S) : GILBERTO MENDONÇA LEITE
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
DESPACHO....: PORQUE MANIFESTADA EM TEMPO HÁBIL, RECEBO A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E ATRIBUO A ELA EFEITO
SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-M DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA A APARENTE RELEVÂNCIA DE SEUS FUNDAMENTOS E O
FATO DO CRÉDITO EM DISCUSSÃO ESTAR GARANTIDO COM PENHORA DE NUMERÁRIO SUFICIENTE PARA A SUA PRONTA SATISFAÇÃO. OUTROSSIM,
INTIME-SE A PARTE IMPUGNADA PARA RESPONDER EM 15 (QUINZE) DIAS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211100845
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 154 of 708
IMPUGNANTE(S) : TELEMAR NORTE E LESTE S.A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
IMPUGNADO(S) : JENIFF GOIS DE SANTANA FRAGA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
DESPACHO....: RECEBO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA EXECUTADA CONFERINDO-LHE, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO, PARA SUSPENDER O CURSO
DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ATÉ O JULGAMENTO DESTA, NOS EXATOS TERMOS DO ART. ART. 475-M , DO CPC, ANTE A RELEVÂNCIA DOS
FUNDAMENTOS E O PERIGO DE QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POSSA CAUSAR GRAVE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, EMERGINDO DIREITO
SUBJETIVO DA IMPUGNANTE À SUSPENSÃO NA FORMA VINDICADA. DESTA FORMA, EM VISTA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO,
INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, QUERENDO, RESPONDER A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211100854
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE SILVA
DESPACHO....: ISTO POSTO, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A
INAUGURAL, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO,
COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA
PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE
EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. OBSERVE-SE, FINALMENTE, QUE
A TEOR DO ART.3º §1º DO DECRETO-LEI 911/69 CINCO DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, CABENDO ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTES, QUANDO FOR O CASO, EXPEDIR NOVO
CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO ÔNUS DA PROPRIEDADE
FIDUCIÁRIA.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201211100858
AUTOR(ES) : JOSE DAS VIRGENS FILHO
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
RÉU(S) : SHIRLEY DAIANE SANTOS SILVA
DESPACHO....: ....POR OUTRO LADO, A REVERSIBILIDADE DA MEDIDA É TOTALMENTE POSSÍVEL (273, § 2º, CPC). ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, ATENDIDOS
OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DISPOSTOS NO ART. 273 DO CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA,
DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DO AUTOR, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO
DO IMÓVEL, DIRECIONADO A RÉ OU POR QUEM ESTEJA ATUALMENTE OCUPANDO. ESTABELEÇO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO DO
IMÓVEL. CITE(M)-SE, POR MANDADO, PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. INTIMEM-SE DA
PRESENTE DECISÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211100864
REQUERENTE(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL
REQUERIDO(S) : PAULO ROLLEMBERG LYRA
DESPACHO....: ISTO POSTO, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A
INAUGURAL, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO,
COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA
PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE
EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. OBSERVE-SE, FINALMENTE, QUE
A TEOR DO ART.3º §1º DO DECRETO-LEI 911/69 CINCO DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, CABENDO ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTES, QUANDO FOR O CASO, EXPEDIR NOVO
CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO ÔNUS DA PROPRIEDADE
FIDUCIÁRIA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211100866
REQUERENTE(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: ISTO POSTO, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A
INAUGURAL, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO,
COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA
PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE
EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. OBSERVE-SE, FINALMENTE, QUE
A TEOR DO ART.3º §1º DO DECRETO-LEI 911/69 CINCO DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, CABENDO ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTES, QUANDO FOR O CASO, EXPEDIR NOVO
CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO ÔNUS DA PROPRIEDADE
FIDUCIÁRIA.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211100876
IMPUGNANTE(S) : JOSE GOMES DOS SANTOS
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
ADV.: 0
IMPUGNADO(S) : MARIELZE LIMA DE JESUS GOMES
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
ADV.: 0
DESPACHO....: MANIFESTA-SE A PARTE IMPUGNADA, EM 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100887
EXEQÜENTE(S) : PEDRO HENRIQUE DA SILVA CAVALCANTE - REP. PELA MÃE
ADV.: MARK CLARK DE MELO LIMA
EXECUTADO(S) : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE ANEXOU PLANILHA DE CÁLCULOS DE FLS. 211/225, COM A INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA, INTIME-O PARA QUE EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE NOVOS CÁLCULOS OBSERVANDO QUE OS VALORES RELATIVOS AOS HONORÁRIOS
DEVERÃO SER COBRADOS E CALCULADOS EM AUTOS APARTADOS.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 155 of 708
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100928
EXEQÜENTE(S) : ANA CRISTINA VARJÃO ALVES
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
ADV.: 0
ADV.: MÁXIMO SÉLEM DA FONSECA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: 0
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE DE TODO TEOR DO DESPACHO DE FL. 76, A SEGUIR TRANSCRITO: TENDO EM VISTA A COMPOSIÇÃO
EFETUADA ENTRE AS PARTES AVISTÁVEL ÀS FLS. 54, CADASTRE A ESCRIVANIA O COMPETENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, INTIME-SE A
PARTE EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RESSALTANDO QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ
INTERPRETADO COMO AQUIESCÊNCIA . ADEMAIS, DEIXO DE RECEBER AS PEÇAS DE FLS. 57/69 E 70/74, EM VIRTUDE DA RENÚNCIA EXARADA ÀS FLS.54.
TOTAL DE DESPACHOS : 82
TOTAL DE SENTENÇAS : 12
TOTAL DE PROCESSOS : 94
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 3
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 2
ADRIANO DIAS SANTOS -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA ARAUJO SILVA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 2
ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
AYSE PRISCILA SANTOS VIANA -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA -> 1
BRUNO ROCHA LIMA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLA PASSOS MELHADO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 2
CAROLINE FONTES REZENDE -> 2
CELSO MARCON -> 1
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 4
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 2
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANILO ADRIANO SANTOS -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1
DJALMA SILVA JÚNIOR -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 1
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA PAIXAO -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 4
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 2
FELIPE BARRETTO ANUNCIAÇÃO -> 1
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 8
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 7
FRED D AVILA LEVITA -> 1
FÁBIO FRASATO CAIRES -> 1
FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GERSON CARVALHO DE MELO -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 2
GILSON ALVES NUNES -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 4
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 156 of 708
GUSTAVO VIEIRA MELO MONTEIRO -> 1
HELENA MONTEIRO SANTOS BALDO -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 4
ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JANE MÁGUIA NASCIMENTO SOL POSTO DE QUEIROZ -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 3
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 4
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE FRANCISCO COSTA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO -> 1
JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
KATHIA KLEY SCHEER -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
MANUELA SARMENTO -> 3
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCONI HOLANDA MENDES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS CARDOSO GOIS -> 1
MARCOS PAULO MOURA LIMA -> 1
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 2
MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO -> 1
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 2
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARK CLARK DE MELO LIMA -> 1
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MONIQUE DIAS TAVARES -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁXIMO SÉLEM DA FONSECA -> 1
MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO -> 1
NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA PELELLA -> 3
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
NELSON PASCHOALOTTO -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN -> 1
PAULO JOSÉ SOARES -> 1
PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO -> 1
PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES -> 2
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 3
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 2
RAQUEL MARQUES TAVARES -> 1
RAYMUNDO ALMEIDA NETO -> 1
RENATA GARCIA VIZZA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA SIQUEIRA BORGES -> 1
RENATA SIQUEIRA BORGES -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 2
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
THIAGO LINHARES VIDAL -> 2
TULIO FREDERICO TENORIO VILACA RODRIGUES -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 3
VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 4
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 157 of 708
WILSON TELES BARROSO -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611201135
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA BOA MORTE CAFÉ
REQUERIDO(S) : PEDRO GONÇALVES RODRIGUES
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVE-SE. {VIA MOV. EM LOTE
NRO 4319/2012}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611201355
REQUERENTE(S) : JOSELITO VIEIRA DOS SANTOS AUTO PEÇAS E OFICINA AVE
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
ADV.: JOSÉ FABIANO LOPES LINO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVE-SE. {VIA MOV. EM LOTE
NRO 4319/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201388
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : J EDSONTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA
ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
ADV.: ANA PATRÍCIA DE MENEZES
ADV.: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA
ADV.: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS
ADV.: VIVIEN FÉLIX SILVA
ADV.: GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611201388 R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 31/01/2013. NOUTRO GIRO, PROCEDO AO
DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS BLOQUEADA JUNTO AO BACEN JUD, CONFORME DEPREENDE-SE ÀS FLS. 67. I. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. DR.
RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200711201346
AUTOR(ES) : LEOSVALDO DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : ESTADO DE SERBGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
RÉU(S) : IPES INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE, FL.105, E DO
SERGIPE PREVIDÊNCIA, FLS.107/117.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201111200295
REQUERENTE(S) : MARIA JOSEFINA FONTES LEITE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVE-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111201029
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SEREGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : JOSE DENILSON CASTOR DA SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE, SUCESSIVAMENTE, O AUTOR E O RÉU, ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 248/249, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201211200625
IMPETRANTE(S) : ATIVA IMPRESSÃO E PLOTAGEM ME
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
IMPETRADO(S) : SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE
DESPACHO....: ...ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS (PROCESSO Nº 201211200625), PARA DETERMINAR
QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA SE ABSTENHA DE EXIGIR A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL (CERTIDÃO NEGATIVA DE
DÉBITOS FISCAIS) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, TUDO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE
APONTADA COMO COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, PRAZO DE LEI. DANDO-SE CIÊNCIA DO FEITO AO ÓRGÃO DE
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 7°, IN CISO II, DA LEI N° 12.016/2009. INTIMAÇÕES NECESSÁR IAS. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012.
DR. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO 1BUENO, CASSIO, SCARPINELLA. MANDADO DE SEGURANÇA: COMENTÁRIOS ÀS LEIS N.1533/51,4348/64 E
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 158 of 708
5.021/66. 5. ED.REV.ATUAL E AMPL. SÃO PAULO: SARAIVA, 2009.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201211201031
IMPETRANTE(S) : WASHINGTON BARRETO FILHO
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
IMPETRADO(S) : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: ...ANTE TODAS AS CONSIDERAÇÕES ANTERIORMENTE DESENVOLVIDAS, NEGO A MEDIDA LIMINARINAUDITA ALTERA PARS. DEFIRO OS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, PRAZO
DE LEI. DANDO-SE CIÊNCIA DO FEITO AO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 7°, INCISO II, DA LEI N° 12.016/2009. INTIME- SE.
ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. DR. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO 1BUENO, CASSIO, SCARPINELLA. MANDADO DE SEGURANÇA: COMENTÁRIOS
ÀS LEIS N.1533/51,4348/64 E 5.021/66. 5. ED.REV.ATUAL E AMPL. SÃO PAULO: SARAIVA, 2009.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211201054
AUTOR(ES) : OSMUNDO RIBEIRO DE SOUZA
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: ...EX POSITIS, ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAREQUERIDA POR OSMUNDO RIBEIRO DE
SOUZA, NOS AUTOS DA AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (PROCESSO Nº 201211201054), DETERMINANDO QUE O ESTADO
DE SERGIPE, FORNEÇA AO DEMANDANTE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, OS MEDICAMENTOS INDICATEROL (OMBRIZE- 150 MCG) E
XINAFOATO DE SALMETEROL + PROPIONATO DE FLUTICASONA (SERETIDE- 50/50MCG) PARA USO CONTÍNUO, CONSOANTE LAUDO MÉDICO, SOB PENA DE
APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA PARTE
AUTORA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS
ARTIGOS 285 E 320, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.
ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. DR. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
ALEXANDRE REGIS CORDEIRO -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANA PATRÍCIA DE MENEZES -> 1
CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
DENISE TELES PRADO MACHADO -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
GERSON CARVALHO DE MELO -> 1
GILDA BOA MORTE CAFÉ -> 1
GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSÉ FABIANO LOPES LINO DE OLIVEIRA -> 1
JOSÉ MARCIAL SANTOS -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -> 1
RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 1
ROSEMBERG MOTA ROCHA -> 1
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
VIVIEN FÉLIX SILVA -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200211300415
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ANA LUCIA MORAIS COSTA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/08/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711300171
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADO(S) : ROBSON FERNANDO ALVES SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL (FLS. 170/171). PRAZO: 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711300441
EXEQÜENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
2/8/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CONENGE - CONST ENG & COM LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DOS CORREIOS (FLS. 194 E 195). PRAZO: 10
DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811300756
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : LUIZ MARCELINO DA SILVA
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
EXECUTADO(S) : CARIOCA PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES SILVA LEITE
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO 200811300756. EM RAZÃO DA DECISÃO NOS AUTOS 201211300243 COM A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA SOBRE BEM DE
FAMÍLIA, INTIME-SE CREDOR PARA REQUERIMENTOS LEGAIS EM 30 DIAS. TÃO LOGO CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO NOS AUTOS EM APENSO,
AO CARTÓRIO CABERÁ ENVIAR OFÍCIO AO REGISTRO IMOBILIÁRIO PAARA BAIXA DA CONSTRIÇÃO DE FLS. 171/VERSO E 172 ÀS EXPEÇAS DO DEVEDOR.
APÓS, VOLTEM. AJU, 01/08/2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911301108
EXEQÜENTE(S) : DENISE SOUZA MACHADO
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: LINUS MARTINS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARX ANTELMO DO NASCIMENTO
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : ALINE GRACE DE ALCANTARA
ADV.: BERNARDINO PEREIRA SILVA NETO
DESPACHO....: PROCESSO 200911301108 - CE EM ANÁLISE AO PLEITO DE FLS. 270/271, DE LOGO, INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO À ANOREG PARA
VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DOS EXECUTADOS, POIS COMPETE AO EXEQUENTE A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS, BEM COMO O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, E NÃO AO ESTADO. DITA DILIGÊNCIA
ESTÁ EM PLENO ALCANCE DO CREDOR, DISPENSANDO-SE A INTERFERÊNCIA DESTE JUÍZO. O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE SE TRANSFORMAR EM
SUBSTITUTO DE PARTE EM FUNÇÃO QUE NÃO LHE CABE. CONSIDERANDO QUE A ÚLTIMA CONSULTA JUNTO AO BACEN SE DEU EM 01/02/2010 E HÁ
POSSIBILIDADE DE MUDANÇAS NA SITUAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA DO DEVEDOR, DEFIRO NOVO BLOQUEIO DE VALORES PARA FINS DE GARANTIR A
EXECUÇÃO. CONTUDO, AO CREDOR CABERÁ CORRIGIR OS SEUS CÁLCULOS COM BASE NO TÍTULO JUDICIAL DE FLS. 130, MAIS SEUS ACRÉSCIMOS
LEGAIS. A PLANILHA DE FLS. 272 APONTA VALOR PRINCIPAL DIVERSO DO TÍTULO QUE ORA SE EXECUTA. PRAZO 10 DIAS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA DILIGÊNCIA NOS BACEN E POSTERIOR RENOVAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 258, CASO INEXITOSA A PENHORA ON LINE. INTIMEM-SE DE
TODO TEOR. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911301314
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA ROSIENE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 78-VERSO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011300309
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : LAUREN MARA LOPES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL.
125-VERSO, A QUAL INFORMA QUE NÃO LOCALIZOU O NÚMERO 700. PRAZO DE 10 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201111300267
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300267- CE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERIDO ÀS FLS. 139/157 NOS EFEITOS DE LEI.
CONTRARRAZÕES ÀS FLS. 159/170. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE
JUÍZO. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111300522
EXEQÜENTE(S) : BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
EXEQÜENTE(S) : SILVIO DA SILVA COSTA
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
EXEQÜENTE(S) : PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO DE AZEITE CUREMAS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO 201111300522 - K EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIOS PARA FINS DE AVALIAÇÃO E PENHORA PARA O ENDEREÇO DO DEVEDOR E
DEMAIS ATOS EXPROPRIATÓRIOS. DESDE JÁ INTIME-SE CREDOR PARA DILIGENCIAR NO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DA CP DIRETAMENTE NO JUÍZO
DEPRECADO.. CUMPRA-SE. ARACAJU, 01/08/2012
COBRANÇA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 160 of 708
PROC.: 201111300568
REQUERENTE(S) : JOSÉ NIVALDO DE SOUZA
ADV.: CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300568- CE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR ÀS FLS. 97/105 NOS EFEITOS DE LEI.
CONTRARRAZÕES ÀS FLS. 107/122. SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE
JUÍZO. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111300801
EXEQUENTE(S) : CASA SILVESTRE LTDA
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : REDE CONSTRUTORA E TELECOMUNICACOES LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR ADVOGADA AUTORAL PARA DESENTRANHAR PEÇAS PRETENDIDAS À FL. 233 , PREVIAMENTE PROMOVENDO A SUA IMEDIATA
SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS LEGÍVEIS. PRAZO: 10 DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201111300871
AUTOR(ES) : NEILSON LEAO COSTA
ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA
RÉU(S) : LAUREN MARA LOPES
ADV.: FÁBIO CÂNDIDO DO CARMO
DESPACHO....: PROCESSO 201111300871 - K INTIME-SE PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 44/50 E
MANIFESTAÇÕES FINAIS EM NÃO HAVENDO QUESITAÇÃO SUMPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, INTIME-SE PARTE RÉ,
VIA ATO ORDINATÓRIO, PARA IGUAL MANIFESTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL DE FLS. 44/50E MANIFESTAÇÕES FINAIS EM NÃO HAVENDO QUESITAÇÃO
SUMPLEMENTAR, TAMBÉM NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2012.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201111301185
AUTOR(ES) : DENIVALDO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
RÉU(S) : JUCILENE ROSA SANTOS
RÉU(S) : HELIO PEREIRA DA SILVA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 91/92/93.
COBRANÇA
PROC.: 201111301428
REQUERENTE(S) : GISELDA SILVA SANTOS
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERIDO(S) : PREVI CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE/APELADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS.306/341.
REVISÃO
PROC.: 201111301480
REQUERENTE(S) : ELVIO BARRETO DE MELO
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA
DESPACHO....: POR ESSA RAZÃO E À VISTA DO TEOR DE FLS. 97 E 98, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO DEVEDOR QUANTO
AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POSTO QUE SATISFEITO O PAGAMENTO DO DÉBITO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA ÀS FLS. 88/89 EM FAVOR DA PARTE CREDORA, COM OS ACRÉSCIMOS DE LEI. AQUI, O
ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE
CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 190, INCISO II DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. POR FIM, PARA FINS
DE REGULARIZAR CADASTRO/ REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS AUTOS, OFICIE-SE CORREGEDORIA DO TJ/SE PARA QUE ESCLAREÇA OS MOTIVOS
QUE ENSEJARAM O CPD DE PROMOVER O CANCELAMENTO DO CADASTRO DO ADVOGADO SIDNEY RIBEIRO SANTANA - OAB 2564/SE NO SISTEMA
PROCESSUAL, A FIM DE QUE POSSAM SER TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA O ANDAMENTO DESTE FEITO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 01 DE AGOSTO
DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300151
EXEQÜENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : PAULO ANDRADE PRATA JUNIOR
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL PARA DEFENDER OS SEUS INTERESSES DO EXECUTADO INTIMADO POR EDITAL, CONSOANTE TEOR
DO ART. 9º, II, CPC, A DEFENSORA PÚBLICA LOTADA NESTA VARA, DRA. CREUZA MARIA TAVARES COLARES. INTIME-SE REFERIDA DEFENSORA PÚBLICA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÕES DEVIDAS, NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 31 DE JULHO DE 2012.
MONITÓRIA
PROC.: 201211300179
AUTOR(ES) : PETROX DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
RÉU(S) : WASHINGTON LUIZ MOREIRA MATOS
SENTENÇA....: PROCESSO 201211300179 - CE CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO AUTORAL DE FLS. 37, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS.
2/8/2012
Íntegra do Diário
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33/35, PONDO FIM AO FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO PACTO. PUBLIQUE
– SE. REGISTRE -SE. INTIMEM – SE . ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
EMBARGOS
PROC.: 201211300243
EMBARGANTE(S) : LUIZ MARCELINO DA SILVA
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
EMBARGADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, NOTA-SE QUE ANTE A PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A EXECUÇÃO E AS GARANTIAS
CONSTITUCIONAIS, ENTENDO POR PREVALECEREM ESTAS, MOTIVO PELO QUAL JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA
FINS DE DETERMINAR QUE SEJA DESCONSTITUÍDA A PENHORA DE FL. 160 DOS AUTOS EM APENSO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DO ÚNICO BEM IMÓVEL
DO DEVEDOR – BEM DE FAMÍLIA, COM LASTRO NO ART. 6º DA CF. ACOSTE AOS AUTOS DA EXECUÇÃO CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO PARA OPORTUNA
INDICAÇÃO PELO CREDOR DE OUTROS BENS DA PARTE DEVEDORA PARA SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, NO PRAZO 30 DIAS, COM FINS DE
PROSSEGUIMENTO DOS ATOS CONSTRITIVOS. EM APLICAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, DETERMINO A CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGADA
NAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART.
20 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. NADA HAVENDO COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE ADVOGADOS DE TODO TEOR.
ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201211300321
REQUERENTE(S) : JOSE CLAUDEMI DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE/APELADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS.150/166.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300324
REQUERENTE(S) : ROBERTO DO NASCIMENTO GALVAO
ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
ADV.: MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA
REQUERIDO(S) : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: “INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A), BEL.(A) LÚCIO FÁBIO NASCIMENTO FREITAS, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS IMEDIATAMENTE, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSÃO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS POR ESTE JUÍZO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE CARGA PROVISÓRIA RETIRADA EM 26/07/2012, NÃO
SENDO DEVOLVIDO ATÉ A PRESENTE DATA.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300331
REQUERENTE(S) : IVALDETE CANDIDA DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211300331 - K PROMOVA-SE INCLUSÃO DO NOME DO CAUSÍDICO DA PARTE RÉ, NOS MOLDES PRETENDIDOS ÀS FLS. 61 E
72. RECEBO O RECURSO DE FLS. 52/57 NOS EFEITOS DE LEI. CONTRARRAZÕES, ÀS FLS. 61/71. OBSERVO QUE, EM RAZÃO DO RECURSO INTERPOSTO,
APÓS SERÁ OBSERVADA A MANIFESTAÇÃO DO RÉU ÀS FLS. 72/74. ASSIM, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 31 DE JULHO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201211300432
REQUERENTE(S) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
REQUERIDO(S) : HUDSON BENICIO BASTOS
DESPACHO....: PROCESSO 201211300432 - K INTIME-SE PARTE AUTORA PARA PROMOVER CITAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR
FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (CITAÇÃO), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA E PESSOAL INTIMAÇÃO POR SER QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA.
CUMPRA-SE. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201211300488
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO VIANA
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS
REQUERIDO(S) : RAILSON DOS SANTOS VIANA
REQUERIDO(S) : ROSA MARIA DOS SANTOS
SENTENÇA....: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ATUAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO - SENTENÇA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL INADEQUAÇÃO - FALTA INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS CONHECIDO, PRELIMINAR
ACOLHIDA E PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR ILSON HEITOR DE RESENDE PREJUDICADO. I - A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA QUE FIXA A VERBA HONORÁRIA EM PROCESSO NO QUAL ATUOU O DEFENSOR
DATIVO FAZ TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. II - VISLUMBRA-SE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE DEFENSOR DATIVO, POR INUTILIDADE DO PROVIMENTO PRETENDIDO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL, CUJA SATISFAÇÃO DO DIREITO PODE SER FEITA POR MEIO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.044567-9/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): SAULO SAEG DE OLIVEIRA PRIMEIRO(A)(S), ESTADO MINAS
GERAIS SEGUNDO(A)(S) - APELADO(A)(S): SAULO SAEG DE OLIVEIRA, ESTADO MINAS GERAIS - RELATOR: EXMO. SR. DES. BITENCOURT MARCONDES
ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS,
ASSEGURANDO-LHE BENEFÍCIO DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE – SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211300501
EXEQUENTE(S) : DENISE PEREIRA FONTES ME
ADV.: BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE
EXECUTADO(S) : DILTON MOURA CALASANS
2/8/2012
Íntegra do Diário
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DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CP. PRAZO: 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300540
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : ANNE CAROLINE ALBUQUERQUE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR O CREDOR PARA ACOSTAR A ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉDITO (DÍVIDA PRINCIPAL ATUALIZADA + MULTA PROCESSUAL +
HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO), COM TODOS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E OBSERVAÇÕES ACIMA. PRAZO 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300541
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : ANNE CAROLINE ALBUQUERQUE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR O CREDOR PARA ACOSTAR A ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉDITO (DÍVIDA PRINCIPAL ATUALIZADA + MULTA PROCESSUAL +
HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO), COM TODOS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E OBSERVAÇÕES ACIMA. PRAZO 05 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201211300586
REQUERENTE(S) : JOSEILDE ROSENDO PRATA
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE/APELADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS.52/59.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300595
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRO PEREIRA RESENDE
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
CONTESTAÇÃO DO RÉU JUNTADA ÀS FLS. 28/44.
REVISÃO
PROC.: 201211300605
REQUERENTE(S) : ANA CARLA SANTOS SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
CONTESTAÇÃO DO RÉU JUNTADA ÀS FLS. 32/78.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211300609
EXEQUENTE(S) : DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : ITAPE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
DESPACHO....: VEJO QUE A NOBRE OFICIALA DE JUSTIÇA CANDIDA REGINA SANTOS SOARES CUMPRIU PARCIALMENTE A DETERMINAÇÃO DO MANDADO
DE FLS. 36. ISTO PORQUE CONSTA, EXPRESSAMENTE, DA ORDEM JUDICIAL E DOS ARTIGOS RESPECTIVOS DO CPC QUE, APÓS A PENHORA, NÃO
HAVENDO PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA MUNIDO DE 2ª VIA DO MANDADO PROCEDERÁ A CONSTRIÇÃO DE BENS. NA CERTIDÃO DE FLS. 36-VERSO
NÃO HÁ QUALQUER RAZÃO OU JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA DE PENHORA DE BENS. DESTA FORMA, EXTRAIA-SE CÓPIA DO MANDADO DE FLS. 36/36VERSO, ATRAVÉS DO SCP, ENCAMINHANDO-SE À DIRETORIA DA CENTRAL DE MANDADOS PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA SUPRA DENOMINADO
CUMPRA INTEGRALMENTE A ORDEM JUDICIAL OU PONTUE A IMPOSSIBILIDADE. REGISTRO AINDA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ OBSERVAR A
IMPENHORABILIDADE DE BENS MÓVEIS INDISPENSÁVEIS PARA SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR. FEITA A PENHORA E AVALIAÇÃO, O DEVEDOR DEVERÁ
SER, DE PLANO, INTIMADO PARA PARA FINS DE DEFESA EM FACE DO ATO DE CONSTRIÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300630
REQUERENTE(S) : GERALDA DE SANTANA
ADV.: ELSON JOSÉ DE QUEIROZ
REQUERIDO(S) : IVO MENDES DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO 201211300630. INDEFIRO A DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR ÀS FLS. 76. INTIME-SE AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO
OU REQUERER O QUE CABÍVEL. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA ART. 267 IV DO CPC. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211300641
EXEQUENTE(S) : DIOGO RANGEL DORNELLES
ADV.: DIOGO RANGEL DORNELLES
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: PROCESSOS 201211300641E 201211300869 - K CERTIFIQUE-SE SOBRE SEGURANÇA DO JUÍZO PELO BANCO IMPUGNANTE/EXECUTADO.
ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300668
EXEQÜENTE(S) : ALIRIO VIEIRA DA SILVA NETO
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 163 of 708
EXECUTADO(S) : FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: PROCESSO 201211300668 - CE O DEVEDOR FOI INTIMADO PARA FINS DO ART. 475-J DO CPC, DEIXANDO DE HONRAR COM PAGAMENTO –
VIDE FLS. 114. ASSIM, RECEBIDOS OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DO CREDOR VEJO QUE NA PLANILHA DE FLS. 116 ESTE INSERIU JUROS SOBRE VALOR JÁ
ATUALIZADO NOS SEUS ÚLTIMOS CÁLCULOS - VER FLS. 104 A 112. DESCABIDOS JUROS SOBRE JUROS. INTIME-SE PARA CORREÇÃO DA ATUALIZAÇÃO
MAIS INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS DE CUMPRIMENTO E MULTA PROCESSUAL. PRAZO 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA BACEN. ARACAJU, 31 DE JULHO
DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300669
EXEQÜENTE(S) : SAULO DE ARAUJO LIMA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
EXECUTADO(S) : FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: PROCESSO 201211300669. O DEVEDOR FOI INTIMADO PARA FINS DO ART. 475-J DO CPC, DEIXANDO DE HONRAR COM PAGAMENTO – VIDE
FLS. 11. ASSIM, RECEBIDOS OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DO CREDOR VEJO QUE NA PLANILHA DE FLS. 13 ESTE INSERIU JUROS SOBRE VALOR JÁ
ATUALIZADO NOS SEUS ÚLTIMOS CÁLCULOS - VER FLS. 102 A 09 E 12/13. DESCABIDOS JUROS SOBRE JUROS. INTIME-SE PARA CORREÇÃO DA
ATUALIZAÇÃO MAIS INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS DE CUMPRIMENTO E MULTA PROCESSUAL. PRAZO 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA BACEN. ARACAJU,
31 DE JULHO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201211300684
REQUERENTE(S) : VANESSA SANTOS BISPO
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
CONTESTAÇÃO DO RÉU JUNTADA ÀS FLS. 28/57.
COBRANÇA
PROC.: 201211300710
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO PORTO DAS AGUAS
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
REQUERIDO(S) : JORGE GUIMARAES SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO 201211300710 - K FEITO EM ORDEM. CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA REVELIA NOS TERMOS DO ART. 285 DO
CPC. COM A RESPOSTA, INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. IMPOSSIBILITADA A CITAÇÃO, INTIME-SE ADVOGADO
AUTORAL PARA EMENDA EM 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 267 I E IV DO CPC. INTIME-SE ADVOGADO DO AUTOR PARA, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE
CARGA DOS AUTOS, ASSINAR/RATIFICAR PEÇA EXORDIAL DISTRIBUÍDA ELETRONICAMENTE E MATERIALIZADA, POR SER ESTE PROCESSO DO TIPO
FÍSICO E NÃO CONTAR A PEÇA INAUGURAL IMPRESSA COM CHAVE PÚBLICA. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300738
REQUERENTE(S) : WILSON TELES BARROSO JÚNIOR
ADV.: ANGÉLICA GRACIE SANTOS BARROSO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S A
REQUERIDO(S) : SUPERMERCADOS CARONE
DESPACHO....: PROCESSO 201211300738 - CE RETIFICAÇÃO NO CADASTRO DAS PARTES REALIZADA JÁ REALIZADA E POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO
DESDE O DESPACHO INAUGURAL DE FLS. 38. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 39/42, QUANTO PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS AO FINAL DO
PROCESSO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE AS CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, INTIME-SE PARA AUTORA PARA
COMPROVAR PAGAMENTO CUSTAS INICIAIS E ACOSTAR AOS AUTOS PROVA DA ANOTAÇÃO REFERIDA ÀS FLS.35 NO ROL DE MAUS PAGADORES. A
AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO PELOS ARTIGOS 19, 253 E 267 I E IV DO CPC. PRAZO 10 DIAS. APÓS, COM
O SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. INTIME-SE, MAIS UMA VEZ, ADVOGADO DO AUTOR PARA, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE CARGA DOS AUTOS,
ASSINAR/RATIFICAR PEÇA EXORDIAL DISTRIBUÍDA ELETRONICAMENTE E MATERIALIZADA, POR SER ESTE PROCESSO DO TIPO FÍSICO E NÃO CONTAR A
PEÇA INAUGURAL IMPRESSA COM CHAVE PÚBLICA. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211300748
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : GIRLENE DE QUEIROZ RIBEIRO
SENTENÇA....: NÃO HÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ NO CASO DOS AUTOS, PORQUE O RÉU NÃO INTEGROU A LIDE E HOUVE RECONHECIMENTO DE
QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, DE OFÍCIO, PELO JUÍZO. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I, VI, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL C/C DECRETO LEI 911/69. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300757
EXEQÜENTE(S) : ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: MÁRCIO MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACOSTAR A ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉDITO
(DÍVIDA PRINCIPAL ATUALIZADA+MULTA PROCESSUAL+HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO), COM TODOS OS
ACRÉSCIMOS LEGAIS E OBSERVAÇÕES DO DESPACHO DE FLS. 72.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300776
EXEQÜENTE(S) : UNAS / UNIAO NAC ASSIST SERVIDORES
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA TEREZA SANTOS DE ASSUNÇÃO
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACOSTAR A ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉDITO
(DÍVIDA PRINCIPAL ATUALIZADA+MULTA PROCESSUAL+HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO), COM TODOS OS
ACRÉSCIMOS LEGAIS E OBSERVAÇÕES DO DESPACHO DE FLS. 114.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 164 of 708
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300791
REQUERENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: POR TAIS RAZÕES, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, APENAS PARA RETIFICAR A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL.
28-VERSO, A FIM DE QUE SE FAÇA CONSTAR QUE CABERÁ A PARTE REQUERIDA ACOSTAR AOS AUTOS O CANCELAMENTO ORIUNDO DOS PROTOCOLOS
APONTADOS PELO AUTOR NA EXORDIAL, MEDIANTE DOCUMENTOS/MÍDIA/GRAVAÇÕES, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER APLICADO O ÔNUS DA PROVA
NO QUE LHE COUBER (ART. 333 DO CPC). NO MAIS, PERSISTE O DESPACHO TAL COMO ESTÁ LANÇADO. PROMOVA-SE INCLUSÃO DA CAUSÍDICA À FL. 32
PARA FINS DE QUE TENHA CIÊNCIA DESTA DECISÃO E PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS PROCURAÇÃO. CUMPRA-SE, CERTIFICANDO-SE CITAÇÃO E
APRESENTAÇÃO OU DE DEFESA NO PRAZO DE LEI. P.R.I. ARACAJU/SE, 31 DE JULHO DE 2012.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211300869
IMPUGNANTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE
ADV.: 0
IMPUGNADO(S) : PEDRO AYRES DE ABREU CASTRO
ADV.: DIOGO RANGEL DORNELLES
DESPACHO....: PROCESSOS 201211300641E 201211300869 - K CERTIFIQUE-SE SOBRE SEGURANÇA DO JUÍZO PELO BANCO IMPUGNANTE/EXECUTADO.
ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300870
EXEQÜENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE
ADV.: 0
EXECUTADO(S) : PEDRO AYRES DE ABREU CASTRO
ADV.: DIOGO RANGEL DORNELLES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211300870 - K. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO NOS TERMOS DO PLEITO FINAL DEFLS. 200,
COM LASTRO NO ART. 475-N- I DO CPC. REGISTRO SER ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 475-J É INDISPENSÁVEL,
NÃO COMUNGANDO COM O POSICIONAMENTO DO STJ, HOJE NÃO MAIS UNÂNIME (RESP. 940274/MS, JULGAMENTO EM 31 DE MAIO DE 2010), E DO TJ/SE
QUANTO A DISPENSABILIDADE DA REFERIDA INTIMAÇÃO E INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. ASSIM, A MULTA DO ART. 475-J
SOMENTE INCIDIRÁ CASO NÃO PAGO O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS A PRESENTE INTIMAÇÃO. O DEVEDOR DEVERÁ DESPREZAR O MONTANTE
DA MULTA SE JÁ APONTADA PELO CREDOR, CASO REALIZE O SEU DEPÓSITO/PAGAMENTO NO PRAZO SUPRA REFERIDO. A DECISÃO QUE FIXOU A
OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E A RESPECTIVA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 106/113 E 192 DO FEITO. A MEMÓRIA DE CÁLCULO
ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 201/204. ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO
(DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA
ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE
CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A FASE DE CUMPRIMENTO C
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300871
EXEQÜENTE(S) : CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S.A.
DESPACHO....: ASSIM, SEGUINDO O DETERMINADO NO ARTIGO 475-J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR REVEL, PESSOALMENTE, PARA PAGAMENTO EM 15
DIAS DO VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VIDE CÁLCULOS), SEGUINDO-SE A
FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. ADVIRTO QUE NÃO HAVENDO O PAGAMENTO NO
PRAZO SUPRA FIXADO INCIDIRÃO TAMBÉM HONORÁRIOS DE ADVOGADO SOBRE O VALOR DA DÍVIDA ORA EXECUTADA, FIXADOS, DESDE JÁ, NO
PERCENTUAL DE 10 SOBRE O VALOR DO DÉBITO, CONFORME PACIFICAÇÃO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA, BEM COMO REVISÃO DO ENTENDIMENTO
DESTA MAGISTRADA SOBRE O TEMA. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTAR-SE-Á DO
RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE
E INTIME-SE CREDOR, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA ACOSTAR A ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉDITO (DÍVIDA PRINCIPAL ATUALIZADA + MULTA PROCESSUAL
+ HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO), COM TODOS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E OBSERVAÇÕES ACIMA. PRAZO 05
DIAS. COM A ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULO PELO CREDOR, VOLTEM CONCLUSOS PARA DILIGÊNCIAS NO BACEN.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211300896
REQUERENTE(S) : CLAUDIVAN DOS SANTOS PRAZERES
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
REQUERIDO(S) : MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: EIS O RELATO. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSUM DA MAFRE. OBSERVANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA SEGURADORA RÉ
ÀS FLS. 234, VEJO QUE O INÍCIO DO SEGURO TENDO COMO BENEFICIÁRIO O AUTOR E SEGURADORA A MAFRE DATA DE 01 DE NOVEMBRO DE 2008. POR
SUA VEZ, O CRÉDITO, AINDA QUE NA CONDIÇÃO DE PROVISÓRIO, DO PAGAMENTO DO SINISTRO OCORREU EM 10 DE JULHO DE 2009, CONFORME FLS. 27,
OU SEJA, QUANDO JÁ VIGENTE A APÓLICE EMITIDA PELA MAFRE. TEM-SE AINDA QUE O SINISTRO DESEMPREGO OCORREU EM MAIO DE 2008, QUANDO
NÃO VIGIA A APÓLICE DE FLS. 234, SENDO A SEGURADORA DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR UMA TERCEIRA CHUBB SEGUROS,
CONFORME ATESTA A ADMINISTRADORA EM SUA DEFESA ÀS FLS. 110 E CONSTA DA CÓPIA DE DOCUMENTO LANÇADA ÀS FLS. 207. O FATO DO AUTOR
POSSUIR NOVO SEGURO À DATA DO DISCUTIDO PAGAMENTO PROVISÓRIO DE PRÊMIO NÃO LEGITIMA A MAFRE A RESPONDER PELO CONTRATO
ANTERIOR, FIRMADO COM EMPRESA DIVERSA. A LEGITIMIDADE PASSIVA DECORRE DO CONTRATO DE RISCO FIRMADO PELO AUTOR E EM CURSO À DATA
DO SINISTRO. PORTANTO, PATENTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSUM DA MAFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, RAZÃO PELA QUAL EXCLUOA DA LIDE COM LASTRO NO ART. 267, VI DO CPC. EM RAZÃO DA SUA EXCLUSÃO, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO
AO PATRONO DA PARTE EXCLUÍDA, NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211300897
REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 165 of 708
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOAO FARIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 201211300897. INTIME-SE BANCO PARA ASSINATURA DO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 10, PORQUE SEM ASSINATURA DE DR.
ALEXANDRE IVO PIRES, BEM COMO JUNTAR CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA EM DEBATE. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA ART. 267, I, IV C/C ARTIGOS 282 A 284
E 13, TODOS DO CPC. AJU, 01/08/2012
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300898
REQUERENTE(S) : JOSE JOAO DA SILVA BITTENCOURT
ADV.: JUSSARA ALVES BITTENCOURT
REQUERIDO(S) : GROUPON CLUBE URBANO DE SERVIÇOS DIGITAIS
DESPACHO....: PROCESSO 201211300898 CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA REVELIA NOS TERMOS DO ART. 285 DO CPC. COM A RESPOSTA,
INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. IMPOSSIBILITADA A CITAÇÃO, INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL PARA EMENDA EM 10
DIAS, SOB PENA DO ART. 267 I E IV DO CPC. ARACAJU, 01/08/2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300902
EXEQÜENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : ELVIO BARRETO DE MELO
DESPACHO....: SENDO ASSIM E PARA FINS DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS AUTOS, OFICIE-SE CORREGEDORIA DO TJ/SE PARA
QUE ESCLAREÇA OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM O CPD DE PROMOVER O CANCELAMENTO DO CADASTRO DO ADVOGADO SIDNEY RIBEIRO SANTANA OAB 2564/SE NO SISTEMA PROCESSUAL, A FIM DE QUE POSSAM SER TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA O ANDAMENTO DESTE FEITO. NO MAIS, PARA
FINS DE CELERIDADE, DETERMINO QUE SEJA O DEVEDOR INTIMADO PESSOALMENTE DO SEGUINTE TEOR:
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211300905
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: LILIANA PEREIRA DA SILVA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESTA FORMA, DEFIRO BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO/MOTOCICLETA, MARCA MERCEDES BENZ, MODELO 710 BAS 2P, ANO 2000/2000,
CHASSI 9BM688156YB251423, COR VERMELHA, PLACA POLICIAL KEC 6114, EM FAVOR DO REQUERENTE, COM FORTE O ARTIGO 3O DECRETO LEI 911/69
C/C LEI 10.931/2004. SOMENTE APÓS A EXECUÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CITAR OREQUERIDO PARA EM 15 (QUINZE)
DIAS APRESENTAR RESPOSTA,SOB PENA DE REVELIA. CASO DESEJE, O REQUERIDO PODERÁ PURGAR A MORA DOS VALORES VENCIDOS ATÉ A DATA DO
DEPÓSITO JUDICIAL OU PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE. NA HIPÓTESE DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO, O BEM SERÁ RESTITUÍDO
LIVRE DE ÔNUS, TUDO NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO ,
PODENDO SER UTILIZADO O ART. 172,§§§ DO CPC, SE NECESSÁRIO. QUANDO DA APREENSÃO DEVERÁ SER LAVRADO O RESPECTIVO AUTO, INDICANDO O
ESTADO FÍSICO DO BEM, ESTIMATIVA DO VALOR DO BEM, FICANDO UM REPRESENTANTE DO AUTOR COMO DEPOSITÁRIO, NÃO PODENDO O CARRO SER
RETIRADO DO ESTADO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DENTRO DO PRAZO LEGAL DA PURGAÇÃO DA MORA. INTIME-SEADVOGADO AUTORAL DA
CONCESSÃO DE LIMINAR, VIA DJ/SE. O CARTÓRIO DEVERÁ AINDA INTIMAR O BANCO PARA DECLINAR NOS AUTOS NOME, ENDEREÇO, FONE E CPF DE
DEPOSITÁRIO RESIDENTE NESTA COMARCA. PRAZO 10 DIAS. CADASTRE-S
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211300906
REQUERENTE(S) : SANDRO GIGLIO FURTADO
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERIDO(S) : DABI ATLANTE
REQUERIDO(S) : AJM COMERCIAL LTDA - ODONTO EXPRESS
DESPACHO....: PROCESSO 201211300906. A HIPÓTESE NÃO É DE GRATUIDADE, EM QUE PESE A GUIA DE CUSTAS VINCULADA A ESTE FEITO ESTÁ
FAZENDO REFERÊNCIA À PEDIDO DE GRATUIDADE - VIDE RESENHA ANEXA. ADEMAIS, O VALOR DA CAUSA NÃO OBSERVA O VALOR DOS DANOS
MATERIAIS JÁ DECLINADOS PELA PARTE AUTORA. ASSIM, INTIME-SE AUTOR PAREA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA E RECOLHER CUSTAS
INICIAIS. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA ART. 267 I E IV DO CPC C/C ARTIGOS 19 E 253, TODOS DO CPC. AJU, 01/08/2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211300912
EXEQÜENTE(S) : ANA GABRIELA CARVALHO SILVA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
EXECUTADO(S) : EDJUNIO VIEIRA DA SILVA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : ARCRESE - ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRONICOS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
DESPACHO....: PROCESSO 201211300912 NÃO HÁ TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO PRINCIPAL. A EXECUÇÃO DA ASTREINTES É CABÍVEL, NESTE
MOMENTO, MAS É PROVISÓRIA. ESTANDO O PROCESSO PRINCIPAL NO TJ/SE (VIDE FLS. 13), INTIME-SE CREDORA PARA ADOTAR CUMPRIMENTO
PROVISÓRIO, CUMPRINDO O ART. 475-O DO CPC, JUNTANDO AOS AUTOS DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEVEDORA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER, BEM COMO DEMONSTRAR QUE, NA ATUALIDADE, AS NOTÍCIAS DETERMINADAS DE EXCLUSÃO MANTÉM-SE NO BLOG DA
ASSOCIAÇÃO. FRISE-SE QUE A PROVA DO DESCUMPRIMENTO E DO TERMO A QUO DAS ASTREINTES É DA PARTE CREDORA, A QUAL DEVERÁ ACOSTAR
AOS AUTOS A LIQUIDEZ , CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO – ART. 614 DO CPC. ADEMAIS, EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER A INCIDÊNCIA DA
MULTA SOMENTE CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO OBRIGADO. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA ART. 267 I E VI DO CPC.. INTIME-SE ADVOGADO DO
CREDOR PARA, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE CARGA DOS AUTOS, ASSINAR/RATIFICAR PEÇA EXORDIAL DISTRIBUÍDA ELETRONICAMENTE E
MATERIALIZADA, POR SER ESTE PROCESSO DO TIPO FÍSICO E NÃO CONTAR A PEÇA INAUGURAL IMPRESSA COM CHAVE PÚBLICA. ARACAJU, 01/08/2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 47
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 51
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANGÉLICA GRACIE SANTOS BARROSO -> 1
ANNA ISABELA FARIAS MENEZES -> 1
BERNARDINO PEREIRA SILVA NETO -> 1
2/8/2012
Íntegra do Diário
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BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA -> 1
CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 2
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 2
CELSO MARCON -> 1
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 4
CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DIOGO RANGEL DORNELLES -> 3
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ELSON JOSÉ DE QUEIROZ -> 1
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS -> 1
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FÁBIO CÂNDIDO DO CARMO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JUSSARA ALVES BITTENCOURT -> 1
KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LILIANA PEREIRA DA SILVA -> 1
LINUS MARTINS SANTOS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
MARCELO FEITOSA SILVA -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 2
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE -> 3
MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES -> 2
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA -> 1
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA -> 3
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 2
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 2
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 3
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 190111420160
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
REQUERIDO(S) : DIMAVE LTDA
2/8/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: MANEJOU O REQUERENTE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA EXARADA. NO ENTANTO, AO APRESENTAR O MENCIONADO
RECURSO, OLVIDOU-SE DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RESPECTIVO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 511 DO CPC, NÃO RECEBO O RECURSO
DE APELAÇÃO, POR SER MANIFESTAMENTE DESERTO.
FALÊNCIA
PROC.: 199511404038
AUTOR(ES) : ROMAGNOLE - PRODUTOS ELETRICOS LTDA
ADV.: WANDERLEI LUKACHEWSKI
RÉU(S) : IRMAOS GOIS E COMPANHIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, MANTENHA-SE APENSO.
FALÊNCIA
PROC.: 199811407966
AUTOR(ES) : SEGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RÉU(S) : NUTRICHARQUE LTDA CGC: 15612567/0002-77
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: AO MP
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 199811410041
REQUERENTE(S) : MOACIR DE FIGUEIREDO MAYNARD FILHO
ADV.: JOSE EDUARDO DA SILVA
REQUERIDO(S) : VAL SERVICE COMERCIO TRA E PRE DE SERV LTDA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
FALÊNCIA
PROC.: 200011400754
AUTOR(ES) : INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL E TINTAS LTDA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
RÉU(S) : ATENCO - ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ANTONIO MORTARI
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 5184 E O ÍTEM II DO DESPACHO ÀS FLS. 5183.
EMBARGOS
PROC.: 200411403103
EMBARGANTE(S) : SILVIO LEONARDO VALENCA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EMBARGADO(S) : NÃO POSSUI
DESPACHO....: INTIME-SE O EMBARGANTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO ÀS FL. 161/163.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200511401084
REQUERENTE(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUERIDO(S) : PEDREIRA SAO JOAO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO ÀS FLS. 87/88.
DIVERSA
PROC.: 200611400932
REQUERENTE(S) : FATIMA LUIZA COSTA BRASIL
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : LUZANA DA SILVA COSTA PEREIRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : FERNANDA DA SILVA COSTA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : LAUZI ANTONIO SILVA COSTA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ATENCO - ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ANTONIO MORTARI
DESPACHO....: OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 138/139.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200711400773
IMPUGNANTE(S) : BANCO DO BRASIL LS/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
IMPUGNANTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
IMPUGNADO(S) : IRMAOS GOIS E CIA LTDA
IMPUGNADO(S) : IRMÃOS GOIS E CIA LTDA
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
DESPACHO....: I -PROCEDA-SE AS ALTERAÇÕES REQUERIDAS ÀS FL.98. II – JUNTE-SE AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200711400772.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403724
REQUERENTE(S) : FRANCISCA IVANES ALMEIDA DA SILVA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
2/8/2012
Íntegra do Diário
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REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403962
REQUERENTE(S) : NELIA MARIA DA SILVA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404024
REQUERENTE(S) : EDILA MARIA CAMPOS LIMA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: MAIANA ALVES PESSOA
DESPACHO....: APENSEM-SER AOS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404597
REQUERENTE(S) : JOSE DE CARVALHO MELO FILHO
ADV.: CARLOS EDUARDO REIS CLETO
REQUERIDO(S) : INSS -INSTITUTO NACIOANA DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: II – REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404655
REQUERENTE(S) : NADJA FLORINDO DE PAULA SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: REMETA-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404693
REQUERENTE(S) : WIVISON AMARAL DO NASCIMENTO
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: R. HOJE. I - EXPEÇA A ESCRIVANIA A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PRESENTE FEITO; II - APÓS, INTIME-SE O INSS PARA QUE, EM 30 DIAS,
EFETUE O SEU PAGAMENTO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811405053
REQUERENTE(S) : MOISES MENESES DA CUNHA
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE I – TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI DEVIDAMENTE REALIZADA A AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA SOLICITADA À FL. 115, RETORNEM OS
AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS PARA A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL; II - ATENDIDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO
LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, PRIMEIRO A PARTE AUTORA; III – APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400504
REQUERENTE(S) : DALMO JOSE RODRIGUES
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: VISTOS, ETC. DESPACHO NO APENSO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911400505
EXEQUENTE(S) : DALMO JOSE RODRIGUES
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
EXECUTADO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: VISTOS, ETC. AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401309
REQUERENTE(S) : GEBSON MURINO DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. AO MP.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911402483
REQUERENTE(S) : ANTONIO CLAUDIO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911402922
EXEQUENTE(S) : MARCOS AUGUSTO SANTOS CORREIA
2/8/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: I.O INSS APÓS, AO MP.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911403314
EXEQUENTE(S) : NELIA MARIA DA SILVA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE EXEQUENTE LEVANTOU EM CARTÓRIO O COMPETENTE ALVARÁ (FL. 48) PARA
RECEBIMENTO DO QUANTUM DEVIDO. POSTO ISSO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM
FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO DIPLOMA PROCESSUAL, DEVENDO, PORTANTO, A SECRETARIA PROCEDER AO SEU ARQUIVAMENTO. ARACAJU/SE, 31
DE JULHO DE 2012. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200911403315
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMBARGADO(S) : NELIA MARIA DA SILVA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: MANTENHAM-SE APENSADOS
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403451
REQUERENTE(S) : COSME MACARIO DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ... I.1 – RETORNEM OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE O EXPERT JUDICIAL OFEREÇA RESPOSTA
AO SEGUINTE DO JUÍZO: A PARTE AUTORA JÁ POSSUI CONDIÇÃO DE EXERCER OUTRA ATIVIDADE LABORATIVA OU DEVE SER SUBMETIDA A PROCESSO
DE REABILITAÇÃO JUNTO AO INSS HAVENDO A IMPERIOSIDADE DE REABILITAÇÃO, ESTA SE FAZ NECESSÁRIA SOMENTE PARA FINS DE REINSERÇÃO DA
PARTE NO MERCADO DE TRABALHO OU PODERÁ TER O CONDÃO DE TRANSFORMAR O ATUAL QUADRO CLÍNICO DA MESMA (A SABER, É REVERSÍVEL
EVENTUAL RESTRIÇÃO LABORATIVA ATESTADA) I.2 – ATENDIDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DE TAL ESCLARECIMENTO,
NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, PRIMEIRO O AUTOR; I.3 – APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403696
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS MATOS DA CONCEIÇÃO
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O CAUSÍDICO AUTORAL, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. ARACAJU/SE, 1º DE
AGOSTO DE 2012. — IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES— JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911404552
REQUERENTE(S) : ERONIDES LEOBINO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. I - EXPEÇA A ESCRIVANIA A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PRESENTE FEITO; II - APÓS, INTIME-SE O INSS PARA QUE, EM 30 DIAS,
EFETUE O SEU PAGAMENTO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911404973
REQUERENTE(S) : CLAUDIA DANTAS REZENDE PEDREIRA
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O CAUSÍDICO AUTORAL, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. ARACAJU/SE, 1º DE
AGOSTO DE 2012. — IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES— JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011400147
REQUERENTE(S) : JOELMA GONÇALVES DA SILVA
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE I – INTIME-SE O INSS PARA CUMPRIR O ITEM “II.2” DO DESPACHO DE FL. 202 OU COMPROVAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS; I.2 – APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201011403190
REQUERENTE(S) : MARIA NOSMA DA INVENÇÃO
ADV.: ABELARDO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE I-S O INSS A FIM DE RECOLHER O PAGAMENTO DAS CUASTAS FINAIS.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 201011403437
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL
ADV.: ALINE FEITOSA DE BARROS
REQUERIDO(S) : ATENCO - ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO FALIDO.
2/8/2012
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HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 201011404143
REQUERENTE(S) : ANGELICA MARIA DA CONCEICAOMILET ALVES
ADV.: ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ARACAJU LTDA-ME
ADV.: WILMA BORGES BARRETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE ESTÁ ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111400852
EXEQUENTE(S) : SEBASTIAO MENDONCA ALVES
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE AO MP.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111401587
EXEQÜENTE(S) : ODILON DOS SANTOS FILHO
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXECUTADO(S) : INSS
DESPACHO....: R. HOJE. I – INTIME-SE O INSS PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA RPV DE FL. 18; II – APÓS, CONCLUSOS.
EMBARGOS
PROC.: 201111402637
EMBARGANTE(S) : LILIAN DE LINS WANDERLEY
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
EMBARGADO(S) : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ARACAJU LTDA - ARACREDI
ADV.: WILMA BORGES BARRETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE, MANTENHA-SE APENSO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111403105
REQUERENTE(S) : PATRICIA DOS SANTOS RIBEIRO
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: CUMPRA-SE O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 87.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111403760
REQUERENTE(S) : DALTRO ROCHA
ADV.: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: I – PROCEDA COM NOVA INTIMAÇÃO DO INSS PARA, EM 30 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RMI DO BENEFÍCIO
AUXÍLIO-DOENÇA – B.91 (FL. 64); II – APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 01 DE AGOSTO DE 2012. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111404204
EXEQÜENTE(S) : ERONIDES LEOBINO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE AUTORA INFORMOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (FL.30). POSTO ISSO,
TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO DIPLOMA PROCESSUAL,
DEVENDO, PORTANTO, A SECRETARIA PROCEDER AO SEU ARQUIVAMENTO.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201111404481
IMPUGNANTE(S) : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ARACAJU LTDA - ARACREDI
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
IMPUGNADO(S) : LILIAN DE LINS WANDERLEY
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
DESPACHO....: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETO DE IMPUGNAÇÃO, CONSOANTE DETERMINADO PELO ACÓRDÃO,
EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DOS LOTES 05, 06 E 07 INDICADOS ÀS FL. 46/54 DOS EMBARGOS EM APENSO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201111405011
REQUERENTE(S) : CRISTIANO DE SANTANA SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE. I – INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO DISCRIMINADO À FL. 52, ACERCA DA PROVA PERICIAL JUDICIAL
DESIGNADA, BEM COMO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA ACOSTAR O EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE JOELHOS E AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA,
CONFORME SOLICITADO À FL. 49, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; II – APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E
VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111405610
EXEQUENTE(S) : ANTONIO CLAUDIO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQUENTE(S) : THIAGO DAVILA MELO FERNANDES
2/8/2012
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ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. I - EM FACE DO DESPACHO RETRO, CONCEDA VISTA DOS AUTOS AO INSS; II – APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 01 DE AGOSTO
DE 2012. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211400710
REQUERENTE(S) : ELIANE DE CARVALHO VIEIRA
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: RODRIGO FREIRE LAPORTE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: ... I) SE O CASO FOR DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, SR.(A) PERITO(A) INFORME SE ESTÁ ENQUADRADA EM ALGUMA DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NO DECRETO 3048/99 QUE SE RELACIONA ÀS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE, ESPECIFICANDO-A E
ESCLARECENDO O GRAU DE INCAPACIDADE CONFORME A CLASSIFICAÇÃO ALI ESTABELECIDA. J) SR.(A) PERITO(A) DIGA SOBRE A POSSIBILIDADE DE
ATESTAR QUANDO SE DEU O INÍCIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, PRECISANDO, EM CASO AFIRMATIVO, A DATA EM
QUE SE INICIOU. I.2 - APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E PROVIDENCIAR
A REMESSA DOS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA (MOVIMENTO DE CARGA NO SCP).
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211401280
REQUERENTE(S) : EDERLAINE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: CUMPRA-SE O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 127.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211401736
EXEQUENTE(S) : VANESSA VASCONCELOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
EXEQUENTE(S) : JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: I. O INSS
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211402673
EXEQÜENTE(S) : MARIANE BATISTA SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: AO MP
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 201211403021
REQUERENTE(S) : JOSÉ CLAUDIO DE FARIAS CESAR
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: ... PASSO, ENTÃO, A SANEAR O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 331, §§ 2° E 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO HAVENDO
QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS, SOBRE OS QUAIS DEVERÁ INCIDIR A PROVA PERICIAL, A EXISTÊNCIA DE
INCAPACIDADE LABORATIVA, SEU GRAU INCAPACITANTE E SUA DURAÇÃO, BEM COMO EVENTUAL RELAÇÃO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE
COM A ATIVIDADE LABORATIVA PELO REQUERENTE EXERCIDA. DESSE MODO, ADMITO A PROVA DOCUMENTAL JÁ CONSTANTE NOS AUTOS, BEM COMO
OS QUESITOS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS. I – DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP; II – OUTROSSIM, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL
JUDICIAL, DESIGNADA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211403423
EXEQÜENTE(S) : WIVISON AMARAL DO NASCIMENTO
ADV.: FERNANDA SOUSA VIEIRA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201211404659
AUTOR(ES) : BANCO AMERICA DO SUL
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
RÉU(S) : DILSON SILVA & CIA LTDA 13088794/0003-09
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
DESPACHO....: AO MP.
TOTAL DE DESPACHOS : 45
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 47
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
2/8/2012
Íntegra do Diário
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ABELARDO FIGUEIREDO -> 1
ALINE FEITOSA DE BARROS -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 3
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 4
ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ANTONIO MORTARI -> 2
CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO -> 1
CARLOS EDUARDO REIS CLETO -> 1
CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 2
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 2
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
FERNANDA SOUSA VIEIRA -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 2
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 3
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GUSTAVO LAPORTE -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 3
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 3
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE EDUARDO DA SILVA -> 1
JUCELIA GONÇALVES LIMA -> 1
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LISELE SANTOS GARCIA -> 2
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MAIANA ALVES PESSOA -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 3
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 2
RODRIGO FREIRE LAPORTE -> 1
RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 3
TITO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 4
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WANDERLEI LUKACHEWSKI -> 1
WILMA BORGES BARRETO -> 2
ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200511500356
REQUERENTE(S) : ERIVALDO CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
REQUERIDO(S) : LOSANGO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
DESPACHO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO SINGULAR,
CONFORME SENTENÇA DE FL. 97, TENDO O JUÍZO AD QUEM APENAS REFORMADO A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA PARA ESPECIFICAR PERCENTUAIS
DIFERENCIADOS DOS HONORÁRIOS DEVIDOS ÀS PATRONAS DO AUTOR. REGISTRE-SE QUE O REQUERIDO JÁ EFETUOU O DEPÓSITO REFERENTE AO
PAGAMENTO DO PRINCIPAL E DOS HONORÁRIOS, CONFORME FL. 160, TENDO ESTES ÚLTIMOS SIDO DEPOSITADOS DIRETAMENTE NA CONTA BANCÁRIA
DA PATRONA DO AUTOR ALINE SILVA REIS SANTOS, À QUAL A ADVOGADA LISSA ANDRADE TAVARES LOBÃO SUBSTABELECEU PODERES COM RESERVAS
(FL. 87). NESSE PASSO, TENDO OPERADO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA E CONSIDERANDO QUE ESTE JUÍZO JÁ EXAURIU SUA ATUAÇÃO NO
FEITO, DEVE A PATRONA LISSA ANDRADE TAVARES LOBÃO PERSEGUIR OS HONORÁRIOS QUE ENTENDE DEVIDOS PELA VIA PRÓPRIA E EM FACE DE
QUEM DE DIREITO. INTIMEM-SE E APÓS, ARQUIVEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611500402
EXEQÜENTE(S) : FERSEG - FERRAMENTAS E SEGURANCA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA
2/8/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: ALEX ROCHA MATOS
EXECUTADO(S) : MARGATE CONSTRUCOES COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: EM QUE PESE A MANIFESTAÇÃO DE FL. 177, VERIFICO QUE A GUIA DE CUSTAS RECOLHIDAS, CONFORME FL. 178, DIZ RESPEITO ÀS
“CUSTAS FINAIS” E NÃO ÀS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA, AS QUAIS DEVEM SER PAGAS EM FAVOR DO JUÍZO DEPRECADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500530
EXEQÜENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : LOSANGO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811500812
EXEQUENTE(S) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CIEP-COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA DE EMBALAGENS DE PAPEL
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: DIANTE DO PLEITO DE FL. 291, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR A MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO
CRÉDITO PARA FINS DE ADOÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA PLEITEADA.
COBRANÇA
PROC.: 200811501278
REQUERENTE(S) : GERALDO DA SILVA ROLIM
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL JÁ FORAM VALIDADOS PELO JUÍZO À FL. 184, ASSIM
COMO QUE O BANCO REQUERIDO ANUIU COM TAIS CÁLCULOS, CONSOANTE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 181/182, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR,
NO VALOR CORRESPONDENTE AO MONTANTE DEPOSITADO, MAIS ATUALIZAÇÕES LEGAIS. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR, POR SEU PATRONO, PARA
ENTRAR EM CONTATO COM O CARTÓRIO DESTA VARA, SOLICITANDO O AGENDAMENTO DA ENTREGA DO ALVARÁ, O QUAL DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO
PELA ESCRIVANIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DA SOLICITAÇÃO. AINDA, OBSERVE O AUTOR QUE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA
CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AINDA NÃO SE DEU, DE MODO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR NA
MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. NESSE PASSO, INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO
CRÉDITO, SEM O CÔMPUTO DA MENCIONADA MULTA E SUBTRAINDO-SE O MONTANTE JÁ DEPOSITADO, A FIM DE DAR-SE INÍCIO À FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200911500112
IMPUGNANTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
IMPUGNADO(S) : EUFLOZINA ALVES DE GOES
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE IMPUGNANTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA – OAB/SE 2674 VIA DJE, PARA
NO PRAZO DE 05 DIAS COMPARECER NA SECRETARIA JUDICIAL DESTA 15º VARA CÍVEL A FIM DE RETIRAR O ALVARÁ.
REVISÃO
PROC.: 200911500150
REQUERENTE(S) : GICELMA TEIXEIRA SANTOS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INICIALMENTE, OBSERVE A EXEQUENTE QUE HÁ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, O QUAL
JÁ FORA EXTINTO POR SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO (PROCESSO Nº 201011501156). ASSIM, PROCEDA A ESCRIVANIA À AUTUAÇÃO E
REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO COMO “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” A PARTIR DA FL. 333, EM SEGUIDA: 1 - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR
EXEQUENDO.
COBRANÇA
PROC.: 200911500679
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO
REQUERIDO(S) : JOAO AIRTON ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DESCIDA DOS AUTOS E A REFORMA DA SENTENÇA, CONFORME ACORDÃO DE FLS. 136/142, INTIME-SE O REQUERENTE
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011500217
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : AMIZABEL CALAZANS DE OLIVEIRA
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 174 of 708
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 91, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011500298
EXEQUENTE(S) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXECUTADO(S) : KLEIBER DE SOUZA BRANDAO
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXECUTADO(S) : KAD EXPRESS LTDA
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXECUTADO(S) : EMPRESA SERGIPANA DE ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O EXECUTADO EMPRESA SERGIPANA DE ENGENHARIA LTDA., A QUAL NÃO POSSUI ADVOGADO
CADASTRADO NO FEITO, NÃO FOI INTIMADA DA HASTA PÚBLICA QUE SE AVIZINHA (08/08/2012). AINDA, OBSERVO QUE NA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO
ANTERIOR, O EXECUTOR DE MANDADOS RESPONSÁVEL CERTIFICOU NÃO TER LOCALIZADO O NÚMERO DO IMÓVEL ONDE SITUA-SE A EXECUTADA (FL.
192). DESSE MODO, DADA PROXIMIDADE COM A DATA DESIGNADA PARA O LEILÃO E NÃO HAVENDO TEMPO HÁBIL PARA PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO
EDITAL, SUSPENDO A HASTA DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2012. A PAR DISSO, DILIGENCIE A ESCRIVANIA JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS A FIM DE
QUE O EXECUTOR RESPONSÁVEL PELO MANDADO DE FL. 176 ESCLAREÇA A CERTIDÃO DE FL. 192, HAJA VISTA QUE NO MESMO ENDEREÇO DA
DILIGÊNCIA A EXECUTADA FOI CITADA. SEM PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO ACIMA, TENDO EM VISTA QUE HÁ LEILÃO DESIGNADO PELO JUÍZO DA 22ª VARA
CÍVEL, COINCIDENTEMENTE, PARA O DIA 08/08/2012, DETERMINO QUE APÓS ESTA DATA A ESCRIVANIA DILIGENCIE JUNTO AO MENCIONADO JUÍZO A FIM
DE VERIFICAR SE HOUVE ARREMATAÇÃO DO BEM.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500600
EXEQÜENTE(S) : DENISE DA SILVA LIMA
ADV.: DENISE DA SILVA LIMA
EXECUTADO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
EXECUTADO(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: NESSE PASSO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO. MATENHO A DECISÃO DE
FL. 99.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011500930
EXEQÜENTE(S) : DENISE DA SILVA LIMA
ADV.: DENISE DA SILVA LIMA
EXECUTADO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
EXECUTADO(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: CUMPRA-SE O COMANDO DE FL. 155.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011501027
REQUERENTE(S) : GENILSON SOUZA BISPO
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : HIPERCARD
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O ALVARÁ DE FL. 176 TER SIDO RECEBIDO PELA PARTE AUTORA, INTIME-SE O ADVOGADO DO REQUERENTE, VIA DJ,
PARA QUE, EM 5 (CINCO) DIAS, INFORME SE HOUVE SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DEPÓSITO
PROC.: 201011501192
AUTOR(ES) : BRADESCO FINANCIAMENTO BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
RÉU(S) : JOSE RICARDO SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL JÁ DECORRIDO ENTRE O PLEITO DE FL. 129 E O DIA DE HOJE, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM
05 (CINCO) DIAS, PROMOVER A JUNTADA DA GUIA DE CUSTAS FINAIS PAGAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201011501362
REQUERENTE(S) : SÃO LUCAS HOSPITAL LTDA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JOSÉ ERIDON ALVES SERRA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, DIZER DA DEFESA APRESENTADA ÀS FLS. 77/78.
USUCAPIÃO
PROC.: 201111500012
REQUERENTE(S) : ARISTEU BARBOSA DE JESUS
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 82. DESSE MODO, CUMPRA A ESCRIVANIA O ITEM “A” DA REFERIDA COTA. SEM PREJUÍZO DA
DETERMINAÇÃO ACIMA, INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS ITENS “B” E “C”.
2/8/2012
Íntegra do Diário
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DECLARATÓRIA
PROC.: 201111500290
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ CORREIA DA SILVA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S), ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 88/104.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111500340
REQUERENTE(S) : MARCELO BESSA DE OLIVEIRA
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : PENTASHOP VOLKAN COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LT
REQUERIDO(S) : VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111500340. RH, CONSIDERANDO QUE EXISTEM EM DESFAVOR DO AUTOR DIVERSAS INCLUSÕES NO SERASA, CONFORME
EXPEDIENTE DE FLS. 150, SENDO AS PENDÊNCIAS RETIRADAS APÓS O INGRESSO DESTA AÇÃO, E AINDA, CONSIDERANDO A ORIENTAÇÃO DA SÚMULA
385 DO STJ1, CONSOLIDADO ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO DE QUE SOMENTE SE INVERTE O ÔNUS DA PROVA AO FORNECEDOR, QUANDO RESTAR
IMPOSSÍVEL AO AUTOR COMPROVAR O ALEGADO, SOB PENA DE RESPALDAR O ABUSO DE DIREITO, DEVERÁ A PARTE REQUERENTE NO PRAZO DE 05
DIAS: A) TRAZER AOS AUTOS A MICROFILMAGEM DO CHEQUE OBJETO DA RESTRIÇÃO CADASTRAL, QUE PODERÁ SER REQUERIDA AO BANCO SACADO,
SEM QUALQUER DIFICULDADE DO REQUERENTE, UMA VEZ QUE O MESMO É CORRENTISTA; B) ESCLARECER A ESTE JUÍZO SE AS INSERÇÕES
ANTERIORMENTE REALIZADAS, CONFORME EXPEDIENTE DE FLS. 150, FORAM INDEVIDAS, ESPECIALMENTE AQUELAS CONCOMITANTES À REALIZADA
PELA CHECK EXPRESS; ARACAJU, 23/07/2012. GUILHERME DIAMANTINO DE OLIVEIRA WEBER JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201111500433
EXEQUENTE(S) : BANCO BMB
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : REGES ALMEIDA MEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FLS. 67/71, HAJA VISTA QUE A CONTA CONSTRITA DE Nº 7070 DA AGÊNCIA 048 DO BANESE POSSUI
COMPROVADAMENTE NATUREZA SALARIAL, COMO SE VÊ ÀS FLS. 76/77 E 84 DOS AUTOS. DESSE MODO, PROCEDI AO DESBLOQUEIO DA ALUDIDA CONTA
JUNTO AO SISTEMA BACENJUD, FORTE NO ART. 649, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSOANTE RESENHA QUE SEGUE EM ANEXO, PROMOVENDO,
ENTREMENTES, A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL DA QUANTIA BLOQUEADA NA CONTA DE TITULARIDADE DO EXECUTADO MANTIDA NA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL NO VALOR DE R$ 3.059,36 (TRÊS MIL E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), ANTE A AUSÊNCIA DE NOTÍCIA NOS
AUTOS DE QUALQUER ÓBICE PARA SUA CONSTRIÇÃO. COM EFEITO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE
ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201111500448
IMPUGNANTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
IMPUGNADO(S) : RICARDO SOUZA VALVERDE
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
IMPUGNADO(S) : TEREZINHA SOUZA VALVERDE
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
IMPUGNADO(S) : EDUARDO SOUZA VALVERDE
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
IMPUGNADO(S) : AGEU DE LIMA VALVERDE
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA A NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012 AISLAN
B. MELO DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201111500448
IMPUGNANTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
IMPUGNADO(S) : RICARDO SOUZA VALVERDE
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
IMPUGNADO(S) : TEREZINHA SOUZA VALVERDE
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
IMPUGNADO(S) : EDUARDO SOUZA VALVERDE
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
IMPUGNADO(S) : AGEU DE LIMA VALVERDE
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE IMPUGNANTE/REQUERIDA A NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL ARACAJU, 01 DE AGOSTO
DE 2012 AISLAN B. MELO DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111500578
REQUERENTE(S) : MARCELLO MOUSINHO JUNIOR
ADV.: JUCICELIA SANTOS PINTO
REQUERIDO(S) : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C
ADV.: DANILO MENEZES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: RETORNEM OS AUTOS AO CARTÓRIO PARA CARGA DE PERITO.
REVISÃO
PROC.: 201111500618
REQUERENTE(S) : ARMANDO CRISPIM DE VERAS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO IBI S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
2/8/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: LUIS CARLOS M. LAURENÇO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE CARGA DOS AUTOS FORMULADO PELO REQUERIDO À FL. 97, O QUAL FOI DEFERIDO À FL. 99,
ASSIM COMO QUE ESTE ASSIM O FEZ, RETIRANDO OS AUTOS DO CARTÓRIO EM 06/06/12 E DEVOLVENDO-OS EM 18/07/12, INTIME-SE O REQUERIDO PARA,
EM 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER O PEDIDO DE FL. 100.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111500657
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE ADMINISTRAÇÃO
ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO
ADV.: JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOAO BATISTA DE FARIAS FONTES JUNIOR
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO DE FL. 52 PARA O PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) DIAS. CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE
PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL
DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. SEM PREJUÍZO DA CONCESSÃO ACIMA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE INTIME A
PARTE EXEQUENTE, IMEDIATAMENTE, POR AR, PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE APÓS O EXAURIMENTO DO PRAZO RETRO, TERÁ 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO REFERIDO
PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111500849
EXEQÜENTE(S) : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA.
ADV.: DANILO MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
EXECUTADO(S) : MARCELLO MOUSINHO JUNIOR
ADV.: JUCICELIA SANTOS PINTO
DESPACHO....: PROVIDÊNCIA NO APENSO.
REVISÃO
PROC.: 201111501068
REQUERENTE(S) : AIRTON OLIVEIRA
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO
SENTENÇA....: POSTO ISSO, COMPROVADO O ABANDONO DA CAUSA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO
ART. 267, III DO CPC.
EMBARGOS
PROC.: 201111501084
EMBARGANTE(S) : ROBSON VINICIUS BRAGA
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EMBARGANTE(S) : CRISTIANE FREITAS DOS SANTOS BRAGA
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EMBARGADO(S) : ANA CLAUDIA DIAS ALMEIDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A TENTATIVA FRUSTRADA DE CONCILIAÇÃO, CONSOANTE FL. 54, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
ANULATÓRIA
PROC.: 201111501409
REQUERENTE(S) : CICERO GOMES BARROS
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO BMC S A
ADV.: MANUELA SARMENTO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
ADV.: MANUELA SARMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S), POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO RECEBIDO Á FL.153 E NO PRAZO DE 10
DIAS, PRIMEIRAMENTE PARA A REQUERENTE E FINDO E IMEDIATO APÓS A REQUERIDA. NO MESMO PRAZO, DEVERÃO TRAZER MEMORIAIS ESCRITOS NA
FORMA DE ALEGAÇÕES FINAIS.
REVISÃO
PROC.: 201111501464
REQUERENTE(S) : JORGE MENEZES SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A
SENTENÇA....: PELO ACIMA EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO REVISIONAL PARA REVISAR O CONTRATO E DETERMINAR A
APLICAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DE FORMA ANUAL, MANTENDO A TAXA DE JUROS ESTABELECIDA NO CONTRATO, POR SER INFERIOR À TAXA
MÉDIA DE MERCADO, AUTORIZANDO A COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS EM EXCESSO, SE DETECTADO APÓS APURAÇÃO DOS CÁLCULOS. AINDA,
DECLARO A ILEGALIDADE DE EVENTUAIS COBRANÇAS DE TAC E DE BOLETO AO REQUERENTE, DEVENDO TAIS VALORES SEREM RESTITUÍDOS. INDEFIRO
A TUTELA ANTECIPADA. DECAINDO A PARTE REQUERENTE EM FRAÇÃO MÍNIMA DO PEDIDO, CONFORME ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, CONDENO
O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA AUTORA E FIXADOS EM R$ 760,00.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111501472
EXEQÜENTE(S) : ILMA BRITO LIMA
ADV.: ILMA BRITO LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADA CAROLINA SILVA GARGANTINI – OAB/SE 4350, VIA DJE, PARA NO PRAZO DE
05 DIAS COMPARECER NA SECRETARIA JUDICIAL DESTA 15º VARA CÍVEL A FIM DE RETIRAR O ALVARÁ.
2/8/2012
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111501500
REQUERENTE(S) : TASSO GARCEZ SOBRAL NETO
ADV.: SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
ADV.: KYARA AMORIM MAIA MENDES
ADV.: DÉCIO FREIRE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO EMITIDA NO
MANDADO DEVOLVIDO DE FLS. 94.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201211500057
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : BELA RODRIGUES
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, REVALIDANDO E TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO LIMINAR
ANTERIORMENTE EXARADA, PARA QUE SEJA CONSOLIDADA A POSSE DO BEM EM FAVOR DO AUTOR. CONDENO AINDA O(A) REQUERIDO(A) AO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO EM R$ 500,00 EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 20
PARÁGRAFO 4º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211500110
REQUERENTE(S) : GUSTAVO SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
REQUERIDO(S) : TOYOTA DO BRASIL LTDA
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAQUELAS CONSTANTES NO AUTOS, SOB
PENA DE PRECLUSÃO/JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NO MESMO PRAZO ASSINALADO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 125, INCISO IV DO CPC,
DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211500158
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO NONATO MONTEIRO DOS SANTOS
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
REQUERIDO(S) : DEBORA LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO(S) : GEIZA LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO(S) : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAQUELAS CONSTANTES NO AUTOS, SOB
PENA DE PRECLUSÃO/JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NO MESMO PRAZO ASSINALADO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 125, INCISO IV DO CPC,
DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211500162
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : JEOVA JIREH COMERCIAL DE COMESTICOS LTDA ME
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, DIZER DA EXCEÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 71/94. NO MESMO PRAZO ASSINALADO,
CUMPRA O EXEQUENTE O COMANDO DE FL. 70.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211500167
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : AGRO INDUS DE SALG E COMER VAREJISTA E ATACA DE BEB, DOCES E PRODU ALIM LTDA-ME
DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO DE FL. 48, INFORMO AO REQUERENTE QUE DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL. 45 A SUSPENSÃO DO FEITO FOI
DEFERIDA POR 30 (TRINTA) DIAS, FICANDO ADVERTIDO QUE COM O TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO ENSEJARIA A EXTINÇÃO DO FEITO.
DESSE MODO, COMO NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO PELA PARTE AUTORA O PROCESSO ENCONTRA-SE EXTINTO DESDE 24/07/2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500188
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
DESPACHO....: AOS 17 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2012, NESTA 15ª VARA CÍVEL, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA COMARCA DE ARACAJU/SE, EM
CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 141 , E EM CONSONÂNCIA COM O ART. 659 E SEGUINTES DA LEI 11.382/06 REDUZI A TERMO A PENHORA DO BEM
INDICADO PELA PARTE EXECUTADA, QUAL SEJA: A) DEPOSITO EM CONTA JUDICIAL 600102468412 AGENCIA 3611-0, NO VALOR DE R$ 903,84, BANCO DO
BRASIL FICA DESDE JÁ INTIMADO O EXECUTADO POR SEU PATRONO, DO PRESENTE TERMO DE PENHORA, BEM COMO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO
NO PRAZO DE 15 DIAS LAVRANDO O TERMO, FICA(M) O(S) BEM(NS) À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. EU,..., ESCRIVÃ SUBSCREVO. ARACAJU, 1 DE AGOSTO DE
2012 GUILHERME DIAMANTINO DE OLIVEIRA WEBER JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201211500193
REQUERENTE(S) : CARLA MENEZES DOS SANTOS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(A)(S) : BANESE CARD
2/8/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: DANIELA FREITAS BARRETO
SENTENÇA....: PELO ACIMA EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO AO CONTRATO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO NO PERCENTUAL DE 3,99 AO MÊS, A PARTIR DO MÊS
DE NOVEMBRO DE 2012; EXTIRPAR A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERÍODO INFERIOR AO ANUAL; DECLARAR A ILEGALIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ
A CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS DE MORA, DEVENDO A PRIMEIRA SER EXCLUÍDA, AUTORIZANDO A COMPENSAÇÃO DE
VALORES PAGOS EM EXCESSO, SE DETECTADO APÓS APURAÇÃO DOS CÁLCULOS,E, POR FIM, INDEFIRO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. MANTENHO O DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA ANTECIPADA. DECAINDO A PARTE REQUERENTE EM FRAÇÃO MÍNIMA DO PEDIDO CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO AUTOR E FIXADOS EM R$ 760,00.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211500198
EXEQUENTE(S) : ROMEU MEDEIROS BARBOSA
ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : CTENGE - CONSULTORIA E TOPOGRAFIA LTDA.
ADV.: JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA
DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS (SEIS) REFERENTES AO CRÉDITO EXEQUENDO, FICANDO DESDE JÁ
AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE CADA UMA DELAS, APÓS COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE SEU DEPÓSITO, SE FOR O
CASO, NA FORMA DO ART. 745-A DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500200
EXEQÜENTE(S) : MARIA APARECIDA SILVEIRA
ADV.: THAYSA FONTES DE SOUSA SILVA
EXECUTADO(S) : CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO
ADV.: TATIANA CARDOSO DANTAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU PATRONO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O
ALVARÁ DEFERIDO NAS FLS. 13.
REVISÃO
PROC.: 201211500243
REQUERENTE(S) : GILDETE DOS SANTOS SANTANA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAQUELAS CONSTANTES NO AUTOS,
INCLUSIVE PROVA ORAL, DEVENDO NESTE CASO, APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
PRECLUSÃO/JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211500387
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: ALAN FERREIRA DE SOUZA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : KARLA ARAUJO SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, REVALIDANDO E TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO LIMINAR
ANTERIORMENTE EXARADA, PARA QUE SEJA CONSOLIDADA A POSSE DO BEM EM FAVOR DO AUTOR. CONDENO AINDA O(A) REQUERIDO(A) AO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO EM R$ 500,00 EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 20
PARÁGRAFO 4º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500396
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA BMC S.A.
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ANDREA DE JESUS NASCIMENTO
ADV.: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
ADV.: GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 08: 3 - APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO
RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, INCLUINDO O VALOR DA MULTA
ACIMA ARBITRADA, E AINDA, O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500413
EXEQÜENTE(S) : AYMORE CRED FINAN E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : JOELSON SOARES VIEIRA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA – OAB/SE 2674, VIA DJE, PARA
NO PRAZO DE 05 DIAS COMPARECER NA SECRETARIA JUDICIAL DESTA 15º VARA CÍVEL A FIM DE RETIRAR O ALVARÁ
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500423
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : ASSOMISE ASS OFICIAIS MILITARES E BOMBEIROS
ADV.: VINÍCIUS JOSÉ OLIVEIRA RIBEIRO
ADV.: PRISCILA EUZÉBIO SENA
ADV.: ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU(UA) ADVOGADO(A) VIA DJE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS APRESENTAR NOVOS
CÁLCULOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DEVIDO A FIM DE SATISFAZER SEU CRÉDITO CONFORME DESPACHO DE FLS. 09.
REVISÃO
PROC.: 201211500467
REQUERENTE(S) : ALDICE DOS SANTOS MENEZES LIMA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 179 of 708
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU PATRONO, VIA DJ, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
DE FLS. 102/121.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211500517
REQUERENTE(S) : GENALDO SANTOS LIMA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAQUELAS CONSTANTES NO AUTOS,
INCLUSIVE PROVA ORAL, DEVENDO NESTE CASO, APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
PRECLUSÃO/JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
USUCAPIÃO
PROC.: 201211500523
REQUERENTE(S) : JOAQUIM MACHADO
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU(UA) ADVOGADO(A), VIA DJE, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 82.
REVISÃO
PROC.: 201211500525
REQUERENTE(S) : KAD EXPRESS LTDA
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A
DESPACHO....: DESPACHO NO APENSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211500538
EXEQUENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO LAMARAO
DESPACHO....: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 52/53, PROCEDA A ESCRIVANIA À ALTERAÇÃO DO NOME DA EXECUTADA NO SCP E CAPA DOS AUTOS,
ASSIM COMO RENOVE-SE O MANDADO DE FL. 50, DESSA VEZ CITANDO-SE A EXECUTADA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E NO ENDEREÇO
INDICADO À FL. 52.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500545
EXEQÜENTE(S) : RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
ADV.: ALBERT DO CARMO AMORIM
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA,
E AINDA, O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10. TENDO EM VISTA OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE E DA
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, E AINDA, CONSIDERANDO O DIREITO DO CREDOR À EFETIVIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, DEVERÁ O
EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO ACIMA ASSINALADO, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO A FIM DE SATISFAZER SEU CRÉDITO, PODENDO SOLICITAR:
A) A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE CONSTRIÇÃO DE VALORES ON LINE (BACENJUD), HIPÓTESE EM QUE SERÁ INDISPENSÁVEL O NÚMERO DO
CPF/CNPJ DO DEVEDOR, ALÉM DA MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA; B) A PESQUISA DE ENDEREÇO ON LINE MEDIANTE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS
BACENJUD E INFOJUD, SE FOR O CASO, NAS QUAIS O NÚMERO DO CPF/CNPJ DO DEVEDOR TAMBÉM É DADO IMPRESCINDÍVEL; C) A RESTRIÇÃO -ON LINE
OU POR EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DETRAN - DE VEÍCULOS EVENTUALMENTE EXISTENTES EM NOME DO DEVEDOR E SEM RESTRIÇÕES
JUDICIAIS/CONTRATUAIS; D) A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR, A PARTIR DA
CONSULTA DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO MESMO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500563
EXEQÜENTE(S) : TILENE DE JESUS SILVA
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXEQÜENTE(S) : RENISSON CARLOS SILVA BATISTA
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : G A C COMERCIAL LTDA
ADV.: PÉRICLES DE ABREU DINIZ GONÇALVES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU PATRONO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O
ALVARÁ DEFERIDO NAS FLS. 11.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500564
EXEQÜENTE(S) : THIAGO SOUZA ALCANTARA
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : G A C COMERCIAL LTDA
ADV.: PÉRICLES DE ABREU DINIZ GONÇALVES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU PATRONO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O
ALVARÁ DEFERIDO NAS FLS. 18.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500593
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADV.: ISABELLE GUIMARÃES RODRIGUES
ADV.: RENATA MENEZES CARDOSO E SILVA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 180 of 708
EXECUTADO(S) : EDGAR ODILON DOS SANTOS
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO DE FL. 23 FOI TEMPESTIVA, E POR SUA VEZ, NEGADA PELO EXEQUENTE, INTIMESE O EXECUTADO CONFORME ITEM I DO DESPACHO DE FL. 22.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500687
EXEQÜENTE(S) : BRENO BERGSON SANTOS
ADV.: BRENO BERGSON SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
DESPACHO....: 1 - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXEQUENDO. 2- ADVIRTA-SE AO(À) EXECUTADO(A) QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO
VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, OU, SE FOR O CASO, NÃO APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE, DEVE INFORMAR A ESTE JUÍZO A
EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES OU JUSTIFICAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. 3 APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS,
INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA, E AINDA, O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211500704
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : THIAGO JOSE ROCHA MENEZES LIMA
EXECUTADO(S) : ANA MARIA ROCHA MENEZES
EXECUTADO(S) : FG COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES DOS SANITARIOS LTDA ME
DESPACHO....: CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA. ARBITRO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 DO MONTANTE DA EXECUÇÃO, VALOR ESSE QUE SERÁ REDUZIDO À METADE CASO O EXECUTADO PAGUE
INTEGRALMENTE A DÍVIDA NO PRAZO ACIMA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 652-A DO CPC. ADVIRTA-SE AO(À) EXECUTADO(A) QUE, NÃO EFETUANDO O
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, OU, SE FOR O CASO, NÃO APRESENTANDO EMBARGOS AO PRESENTE, DEVE INFORMAR A ESTE
JUÍZO A EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES OU JUSTIFICAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊLO.
DESPEJO
PROC.: 201211500732
AUTOR(ES) : MARCIA ALVES SOUZA MOREIRA
ADV.: DAILTON TAVARES PEREIRA
AUTOR(ES) : MM CORRETORA DE IMOVEIS
ADV.: DAILTON TAVARES PEREIRA
RÉU(S) : CRISTIANE SOUZA SUCUPIRA
DESPACHO....: CITE-SE A REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO. AINDA, DIANTE DO DISPOSTO NO
ART. 62, INCISO II DA LEI Nº 8.245/91, PODERÁ O(A) LOCATÁRIO(A) EVITAR A RESCISÃO DA LOCAÇÃO REQUERENDO, NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO,
AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS VENCIDOS ATUALIZADOS, INCLUÍDAS MULTAS OU PENALIDADES.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500733
EXEQÜENTE(S) : AMILTON FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS TORRES
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : JOSE RODRIGUES DORIA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : ADILSON MENEZES NUNES
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : JOSE NARULENO RAMOS
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : ALBERTO GOMES DE SÃO MATEUS
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : EDGARD BORGES DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : GILDAZIO DA SILVA LIMA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : JOSE CABRAL SILVA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : ERIVALDA MENEZES DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA
ADV.: ELCY SANTOS RIBEIRO
DESPACHO....: 1 - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXEQUENDO. 2- ADVIRTA-SE AO(À) EXECUTADO(A) QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO
VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, OU, SE FOR O CASO, NÃO APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE, DEVE INFORMAR A ESTE JUÍZO A
EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES OU JUSTIFICAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. 3 APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS,
INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA, E AINDA, O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211500747
REQUERENTE(S) : MOVIMENTUM FISIOTERAPIA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS NÃO OBSERVO INSTRUMENTO DE MANDATO COM OUTORGA DE PODERES AO PATRONO SUBSCREVENTE DA
INICIAL. DESSE MODO, A TEOR DOS ART. 283 E 284 DO CPC, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR CÓPIA DOS MENCIONADOS
DOCUMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
REVISÃO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 181 of 708
PROC.: 201211500752
REQUERENTE(S) : FRANCISCO BELEM MACHADO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: DESSE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVO
QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO, ASSIM, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ADEQUAR A PEÇA INICIAL AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ASSINALADO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, ENCAMINHE A ESCRIVANIA OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESTE FÓRUM, A FIM DE QUE
SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OBSERVANDO-SE O RITO DO FEITO E, POR CONSEGUINTE, DEVENDO SER APRESENTADA RESPOSTA
PELO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 E SEGUINTES DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE, AINDA, O REQUERIDO PARA QUE
CONCOMITANTEMENTE À PEÇA CONTESTATÓRIA APRESENTE CÓPIA DO CONTRATO OBJETO DA CONTROVÉRSIA, SOB PENA DE REVELIA NO QUE
COUBER.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211500755
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : JOAO COELHO SOBRINHO
EXECUTADO(S) : VILMA SOUZA COELHO
EXECUTADO(S) : JOÃO COELHO SOBRINHO ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500755 RH I – CITE-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS. FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 DO VALOR DA DÍVIDA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO
ACIMA INDICADO, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART.652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), BEM COMO ACERCA POSSIBILIDADE DO
EXECUTADO OPOR EMBARGOS INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS A PARTIR DA JUNTADA
AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO (ARTIGOS 736 E 738 DO CPC). II – NÃO SENDO EFETUADO O PAGAMENTO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA
PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL ATUALIZADO, JUROS, CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS (ART.659 DO CPC). NA CONFECÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DEVE A ESCRIVANIA OBSERVAR OS BENS INDICADOS PELO
EXEQUENTE, SE FOR O CASO. III – NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ARRESTAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM
PARA A GARANTIR A EXECUÇÃO, BEM COMO PROCURAR O EXECUTADO 3 VEZES EM DIAS DISTINTOS, DENTRE OS 10 DIAS SEGUINTES AO ARRESTO, DE
TUDO CERTIFICANDO (ART.653 DO CPC). IV - REALIZADA A PENHORA, E DEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO
INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO(S) BEM(S) PENHORADO(S). V – EM CASO DE ARRE
REVISÃO
PROC.: 201211500763
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA SANTOS GOMES
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: DESSE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. POR FIM, O RITO PROCEDIMENTAL A SER SEGUIDO É O
SUMÁRIO, EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA. NO ENTANTO, OBSERVA-SE O CONGESTIONAMENTO QUE VEM AFETANDO A PAUTA DE AUDIÊNCIAS A
ENVOLVER AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL CUJA COMPLEXIDADE SE APRESENTA, TORNANDO IMPOSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO E
POSSIBILITANDO A CONVERSÃO DO RITO PARA ORDINÁRIO DURANTE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. NÃO HAVENDO PREJUÍZO ÀS PARTES E BUSCANDO
AGILIZAR O PROCEDIMENTO E TRAMITE PROCESSUAL, CONVERTO DE IMEDIATO O PRESENTE AO RITO ORDINÁRIO, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO
REQUERIDO PARA OFERTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. INTIME-SE, AINDA, O REQUERIDO PARA QUE
CONCOMITANTEMENTE À PEÇA CONTESTATÓRIA APRESENTE CÓPIA DO CONTRATO OBJETO DA CONTROVÉRSIA, SOB PENA DE REVELIA NO QUE
COUBER. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500764
EXEQÜENTE(S) : AGEU PASQUETTI
ADV.: RODRIGO FIORAVANTI PASQUETTI
EXEQÜENTE(S) : ALINE FIORAVANTI PASQUETTI
ADV.: RODRIGO FIORAVANTI PASQUETTI
EXECUTADO(S) : BRASIL CAR TRANSPORTE DE VEÍCULOS & LOGÍSTICA LTDA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500764 RH 1 - INTIME-SE O EXECUTADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA
QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXEQUENDO. 2 - APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM
MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA
ARBITRADA, E AINDA, O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10, DEVENDO REQUERER O QUE ENTEDER DEVIDO. 3 - TENDO EM
VISTA OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, E AINDA, CONSIDERANDO O DIREITO DO CREDOR À
EFETIVIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, DEVERÁ O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO ACIMA ASSINALADO, REQUERER O QUE ENTENDER
DEVIDO A FIM DE SATISFAZER SEU CRÉDITO, PODENDO SOLICITAR: A) A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE CONSTRIÇÃO DE VALORES ON LINE
(BACENJUD), HIPÓTESE EM QUE SERÁ INDISPENSÁVEL O NÚMERO DO CPF/CNPJ DO DEVEDOR, ALÉM DA MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA; B) A
PESQUISA DE ENDEREÇO ON LINE MEDIANTE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD, SE FOR O CASO, NAS QUAIS O NÚMERO DO CPF/CNPJ
DO DEVEDOR TAMBÉM É DADO IMPRESCINDÍVEL; C) A RESTRIÇÃO - ON LINE OU POR EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DETRAN - DE VEÍCULOS
EVENTUALMENTE EXISTENTES EM NOME DO DEVEDOR E SEM RESTRIÇÕES JUDICIAIS/CONTRATUAIS;
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201211500765
AUTOR(ES) : JOSE JAILSON SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
RÉU(S) : BANCO AYMORE
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201211500765 SENTENÇA JOSE JAILSON SANTOS, QUALIFICADO NA FOLHA 02, MOVE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO EM FACE DE BANCO AYMORE, TAMBÉM IDENTIFICADO, AFIRMANDO QUE EFETUOU CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO VALOR DE R$
40.951,80(QUARENTA MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS), SEM ESPECIFICAR A QUE SE REFERE REFERIDO
FINANCIAMENTO, PARA PAGAMENTO EM 60 PARCELAS. ALEGA, EM SÍNTESE, QUE O REQUERIDO LHE COBRA JUROS ABUSIVOS EM RELAÇÃO AO
CONTRATO E SALDO EM ATRASO E QUE NÃO ACEITA RECEBER O PAGAMENTO DAS PARCELAS NO VALOR DE ENTENDE DEVIDO, QUAL SEJA R$ 682,53
(SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), ASSIM COMO TAMBÉM RESTOU CHOCADO E INCONFORMADO COM O
MONTANTE DE JUROS COBRADO PELO REQUERIDO, FATOS QUE O LEVARAM A INGRESSAR COM A PRESENTE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA SE
VER LIVRE DAS COBRANÇAS ABUSIVAS DE VALORES POR PARTE DO REQUERIDO, PODENDO CONSIGNAR O PAGAMENTO NO MONTANTE QUE
CONSIDERA JUSTO. PEDE JUSTIÇA GRATUITA. JUNTADA DE DOCUMENTOS ÀS FLS. 07/09. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATO. DECIDO. EXTRAISE DOS AUTOS E DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO QUE O AUTOR TRAVOU CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM O REQUERIDO E EM VIRTUDE DA
ALEGAÇÃO ACERCA DA ABUSIVIDADE PRESENTE EM REFERIDO CONTRATO, PLEITEIA O REQUERENTE O PAGAMENTO DA QUANTIA
DESPEJO
PROC.: 201211500766
AUTOR(ES) : JOSE DE SOUSA FONTES FILHO
ADV.: LUCIA THAUANA NASCIMENTO
RÉU(S) : MARIA DAS DORES BERTO DA SILVA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 182 of 708
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500766 RH DEMONSTRE O REQUERENTE A RENDA MENSAL PERCEBIDA, PARA AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DO
BENEFÍCIO PLEITEADO OU, NO MESMO PRAZO, PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PROMOVA A EMENDA DA
PEÇA INICIAL PARA INDICAÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE DEVIDOS EM ATRASO, EIS QUE DA NARRATIVA PERCEBE-SE O RELATO DE FATOS ATUAIS E
ANTERIORES, NÃO RESTANDO CLAROS OS PEDIDOS FORMULADOS, DEVENDO ESCLARECER SE PRETENDE APENAS O DESPEJO OU DESPEJO CUMULADO
COM COBRANÇA. SENDO O CASO, DEMONSTRE O DÉBITO ATUAL VENCIDO E NÃO PAGO. PRAZO: 10 DIAS PENA: EXTINÇÃO ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE
2012
COMINATÓRIA
PROC.: 201211500768
AUTOR(ES) : MARIA JOSE DE SOUZA LIMA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
RÉU(S) : UNIMED-ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: DEVOLUÇÃO AO CARTÓRIO PARA JUNTADA DE CONTESTAÇÃO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211500771
REQUERENTE(S) : JOSETANIA RIBEIRO DA SILVA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500771 DECISÃO DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. A PARTE AUTORA PROPÔS A
PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEU
NOME SEJA RETIRADO DOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC/SERASA, TENDO EM VISTA QUE, SEGUNDO ALEGAÇÃO
APRESENTADA NA EXORDIAL, O REQUERENTE TEVE SEU NOME INDEVIDAMENTE INCLUÍDO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, HAJA VISTA QUE
NUNCA CONTRATOU COM O REQUERIDO. PARA A CONCESSÃO DO PLEITO NECESSÁRIO SE FAZ A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273
DO CPC, QUAIS SEJAM A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE ATRAVÉS DA
DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA COM A INICIAL A PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS, MORMENTE DEVENDO SER OBSERVADO
QUE O AUTOR NÃO PODE FAZER PROVA NEGATIVA DE FATO, VEZ QUE INVOCA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, E POR ESSE MOTIVO DEFIRO A
TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA DETERMINANDO QUE SEJA IMEDIATAMENTE OFICIADO O SPC/SERASA, A FIM DE QUE PROMOVA IMEDIATAMENTE O
CANCELAMENTO DO NOME DO AUTOR DOS SEUS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO REQUERIDO. INTIME-SE
TAMBÉM O REQUERIDO PARA QUE SE ABSTENHA DE RECOLOCAR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE P
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211500775
REQUERENTE(S) : JOSETANIA RIBEIRO DA SILVA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500775 DECISÃO DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. A PARTE AUTORA PROPÔS A
PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEU
NOME SEJA RETIRADO DOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC/SERASA, TENDO EM VISTA QUE, SEGUNDO ALEGAÇÃO
APRESENTADA NA EXORDIAL, O REQUERENTE TEVE SEU NOME INDEVIDAMENTE INCLUÍDO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, HAJA VISTA QUE
NUNCA CONTRATOU COM O REQUERIDO. PARA A CONCESSÃO DO PLEITO NECESSÁRIO SE FAZ A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273
DO CPC, QUAIS SEJAM A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE ATRAVÉS DA
DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA COM A INICIAL A PRESENÇA DOS REQUISITOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS, MORMENTE DEVENDO SER OBSERVADO
QUE O AUTOR NÃO PODE FAZER PROVA NEGATIVA DE FATO, VEZ QUE INVOCA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, E POR ESSE MOTIVO DEFIRO A
TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA DETERMINANDO QUE SEJA IMEDIATAMENTE OFICIADO O SPC/SERASA, A FIM DE QUE PROMOVA IMEDIATAMENTE O
CANCELAMENTO DO NOME DO AUTOR DOS SEUS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO REQUERIDO. INTIME-SE
TAMBÉM O REQUERIDO PARA QUE SE ABSTENHA DE RECOLOCAR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE P
POSSESSÓRIA
PROC.: 201211500781
REQUERENTE(S) : SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ROBSON SILVA SANTOS LIMA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500781 DECISÃO O AUTOR REQUER A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM FUNDAMENTO NO DEC.-LEI
911/69, ALEGANDO, RESUMIDAMENTE, QUE AS PARTES CELEBRARAM UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM QUE O REQUERENTE CONCEDEU AO
REQUERIDO UM CRÉDITO A SER PAGO NA FORMA E CONDIÇÕES CONTRATUALMENTE ESTABELECIDAS, TENDO O REQUERIDO DEIXADO DE EFETUAR O
REGULAR PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS PARCELAS, NÃO OBSTANTE NOTIFICADO. INEXISTE DISCUSSÃO VEZ QUE, DEMONSTRADA A RELAÇÃO VIA
CONTRATO E ALEGADO O NÃO PAGAMENTO, IMPÕE-SE, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO GARANTIDOR. RESSALTE-SE QUE, EM
CONSONÂNCIA COM A MODERNA JURISPRUDÊNCIA, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM DO DIREITO CONSUMERISTA, O RÉU PODERÁ
REAVER O VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE MEDIDA POR MEIO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, ACRESCIDAS DE
CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, CONSOANTE EXEMPLIFICADO NA EMENTA ABAIXO, VERBIS: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRETENSÃO DO DEVEDOR EM PURGAR A MORA COM O DEPÓSITO DE TÃO-SOMENTE O VALOR DAS
PARCELAS VENCIDAS COM TODOS OS ENCARGOS CONTRATUAIS, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – POSSIBILIDADE –
PRECEDENTES – I. CONFORME O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL EM ...AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO É POSSÍVEL QUE O DEVEDOR REQUE
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211500783
REQUERENTE(S) : ALEX DA CRUZ DE JESUS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVO QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO, ASSIM, INTIMESE A REQUERENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR A PEÇA INICIAL AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, SOB PENA DE
PRECLUSÃO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ASSINALADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, ENCAMINHE A ESCRIVANIA OS PRESENTES
AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESTE FÓRUM, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OBSERVANDO-SE O RITO
DO FEITO E, POR CONSEGUINTE, DEVENDO SER APRESENTADA RESPOSTA PELO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 E SEGUINTES
DO CPC. CITE-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 201211500786
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : NILTON LUIZ DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500786 RH EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO NELE CONSTAR QUE,
EM EFETUANDO DE PRONTO O PAGAMENTO, FICARÁ O REQUERIDO ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO QUE, NESSE MESMO
PRAZO, PODERÁ OFERECER EMBARGOS. EM NÃO HAVENDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU OFERECIMENTO DE EMBARGOS, CONVERTER-SE-Á A
2/8/2012
Íntegra do Diário
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OBRIGAÇÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500795
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ROBERTA BORGES CARDOSO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500795 RH 1 - INTIME-SE O EXECUTADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA
QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXEQUENDO. 2 - APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM
MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA
ARBITRADA, E AINDA, O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. 3 - TENDO EM
VISTA OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, E AINDA, CONSIDERANDO O DIREITO DO CREDOR À
EFETIVIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, DEVERÁ O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO ACIMA ASSINALADO, REQUERER O QUE ENTENDER
DEVIDO A FIM DE SATISFAZER SEU CRÉDITO, PODENDO SOLICITAR: A) A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE CONSTRIÇÃO DE VALORES ON LINE
(BACENJUD), HIPÓTESE EM QUE SERÁ INDISPENSÁVEL O NÚMERO DO CPF/CNPJ DO DEVEDOR, ALÉM DA MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA; B) A
PESQUISA DE ENDEREÇO ON LINE MEDIANTE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD, SE FOR O CASO, NAS QUAIS O NÚMERO DO CPF/CNPJ
DO DEVEDOR TAMBÉM É DADO IMPRESCINDÍVEL; C) A RESTRIÇÃO - ON LINE OU POR EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DETRAN - DE VEÍCULOS
EVENTUALMENTE EXISTENTES EM NOME DO DEVEDOR E SEM RESTRIÇÕES JUDICIAIS/CONTRATUAIS;
COBRANÇA
PROC.: 201211500805
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : PAULO ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500805 RH TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, OBSERVA-SE QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O
SUMÁRIO. SENDO ASSIM, ENCAMINHE A ESCRIVANIA OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM PARA QUE SEJA
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE O RITO ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO, E, CONSEQUENTEMENTE, DEVERÁ
SER APRESENTADA RESPOSTA PELO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 E SEGUINTES DO CPC. CITE-SE. INTIME(M)-SE. ARACAJU, 01
DE AGOSTO DE 2012
MONITÓRIA
PROC.: 201211500806
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : MARTA GLEIDE DO SACRAMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500806 RH EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO NELE CONSTAR QUE,
EM EFETUANDO DE PRONTO O PAGAMENTO, FICARÁ O REQUERIDO ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO QUE, NESSE MESMO
PRAZO, PODERÁ OFERECER EMBARGOS. EM NÃO HAVENDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU OFERECIMENTO DE EMBARGOS, CONVERTER-SE-Á A
OBRIGAÇÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012
REVISÃO
PROC.: 201211500813
REQUERENTE(S) : SERGIO BATISTA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
DESPACHO....: DESSE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVO
QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO, ASSIM, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ADEQUAR A PEÇA INICIAL AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ASSINALADO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, ENCAMINHE A ESCRIVANIA OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESTE FÓRUM, A FIM DE QUE
SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OBSERVANDO-SE O RITO DO FEITO E, POR CONSEGUINTE, DEVENDO SER APRESENTADA RESPOSTA
PELO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 E SEGUINTES DO CPC. CITE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201211500814
REQUERENTE(S) : JOSE ROBSON CORREIA SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500814 RH DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARA A CONCESSÃO DOS PEDIDOS DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADOS SE FAZ NECESSÁRIA A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.273 DO CPC, QUAIS SEJAM A
VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO. COMPULSANDO ATENTAMENTE A PEÇA INICIAL, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO
ACOSTADA AOS AUTOS, ENTENDO SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONFORME PLEITEADOS, DESDE QUE
VINCULADO AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS E NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO IMEDIATO DA TUTELA ORA
DEFERIDA. TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, OBSERVA-SE QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO. SENDO ASSIM,
ENCAMINHE A ESCRIVANIA OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESSE FÓRUM PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE O RITO ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO, E, CONSEQUENTEMENTE, DEVERÁ SER APRESENTADA
RESPOSTA PELO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 E SEGUINTES DO CPC. CITE-SE. INTIME(M)-SE. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500815
EXEQÜENTE(S) : MARIA EDIRANY DA SILVA SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXECUTADO(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENETO E INVESTIMENTO
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500815 RH 1 - INTIME-SE O EXECUTADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA
QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXEQUENDO. 2 - APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM
MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA
ARBITRADA, E AINDA, O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. 3 - TENDO EM
VISTA OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, E AINDA, CONSIDERANDO O DIREITO DO CREDOR À
EFETIVIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, DEVERÁ O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO ACIMA ASSINALADO, REQUERER O QUE ENTENDER
DEVIDO A FIM DE SATISFAZER SEU CRÉDITO, PODENDO SOLICITAR: A) A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE CONSTRIÇÃO DE VALORES ON LINE
(BACENJUD), HIPÓTESE EM QUE SERÁ INDISPENSÁVEL O NÚMERO DO CPF/CNPJ DO DEVEDOR, ALÉM DA MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA; B) A
PESQUISA DE ENDEREÇO ON LINE MEDIANTE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD, SE FOR O CASO, NAS QUAIS O NÚMERO DO CPF/CNPJ
DO DEVEDOR TAMBÉM É DADO IMPRESCINDÍVEL; C) A RESTRIÇÃO - ON LINE OU POR EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DETRAN - DE VEÍCULOS
EVENTUALMENTE EXISTENTES EM NOME DO DEVEDOR E SEM RESTRIÇÕES JUDICIAIS/CONTRATUAIS;
2/8/2012
Íntegra do Diário
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500816
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXECUTADO(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENETO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500816 RH DETERMINO À ESCRIVANIA QUE CADASTRE O PATRONO DO REQUERIDO. CERTIFIQUE-SE. APÓS
CUMPRIDA A PROVIDÊNCIA ACIMA, ATRAVÉS DE ATO ORDINATÓRIO, DETERMINO O SEGUINTE : 1 - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXEQUENDO. 2 APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS,
INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA, E AINDA, O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10, DEVENDO REQUERER O
QUE ENTENDER DEVIDO. 3 - TENDO EM VISTA OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, E AINDA,
CONSIDERANDO O DIREITO DO CREDOR À EFETIVIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, DEVERÁ O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO ACIMA
ASSINALADO, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO A FIM DE SATISFAZER SEU CRÉDITO, PODENDO SOLICITAR: A) A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE
CONSTRIÇÃO DE VALORES ON LINE (BACENJUD), HIPÓTESE EM QUE SERÁ INDISPENSÁVEL O NÚMERO DO CPF/CNPJ DO DEVEDOR, ALÉM DA MEMÓRIA
DE CÁLCULO ATUALIZADA; B) A PESQUISA DE ENDEREÇO ON LINE MEDIANTE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD, SE FOR O CASO, NAS
QUAIS O NÚMERO DO CPF/CNPJ DO DEVEDOR TAMBÉM É DADO IMP
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211500819
REQUERENTE(S) : CONSELES EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: PAULO COSTANZA FRAGA
REQUERIDO(S) : VIVO S.A
REQUERIDO(S) : TOP CELL
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVO QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO, ASSIM, INTIMESE A REQUERENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR A PEÇA INICIAL AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, SOB PENA DE
PRECLUSÃO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ASSINALADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, ENCAMINHE A ESCRIVANIA OS PRESENTES
AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESTE FÓRUM, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OBSERVANDO-SE O RITO
DO FEITO E, POR CONSEGUINTE, DEVENDO SER APRESENTADA RESPOSTA PELAS REQUERIDAS EM AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 E SEGUINTES
DO CPC. CITE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211500822
REQUERENTE(S) : FERNANDO BOMFIM DOS SANTOS
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
REQUERIDO(S) : CLUBE DO DESCONTO COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA
DESPACHO....: PLEITEIA A PARTE AUTORA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONVÉM OBSERVAR SER INDISPENSÁVEL A
DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXIV DA CARTA MAGNA EIS QUE O MERO FATO DE TER A PARTE
DECLARADO NECESSITAR DO BENEFÍCIO NÃO DEMONSTRA, DE FORMA SATISFATÓRIA, A EFETIVA NECESSIDADE. DESSE MODO, TRAGA A PARTE AUTORA
EM 10 (DEZ) DIAS, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUAIS, PARA ANÁLISE DO PEDIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO OU, QUERENDO, NO MESMO
PRAZO, PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.
REVISÃO
PROC.: 201211500823
REQUERENTE(S) : ROBSON DOS SANTOS GOMES
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
REQUERIDO(A)(S) : GBARBOSA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVO QUE O RITO PROCESSUAL ADEQUADO AO FEITO É O SUMÁRIO, ASSIM, INTIMESE A REQUERENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR A PEÇA INICIAL AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, SOB PENA DE
PRECLUSÃO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ASSINALADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, ENCAMINHE A ESCRIVANIA OS PRESENTES
AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO LOCALIZADA NESTE FÓRUM, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OBSERVANDO-SE O RITO
DO FEITO E, POR CONSEGUINTE, DEVENDO SER APRESENTADA RESPOSTA PELAS REQUERIDAS EM AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 E SEGUINTES
DO CPC. CITE-SE.
REVISÃO
PROC.: 201211500825
REQUERENTE(S) : VENÂNCIA MOREIRA DE JESUS
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
ADV.: ANDRÉ LUIS ARAGÃO MACÊDO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211500825 RH CABE AO JUIZ AVALIAR A PERTINÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE REQUERENTE E DEFERIR OU NÃO O
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A DECLARAÇÃO DE POBREZA IMPLICA SIMPLES PRESUNÇÃO JURIS TANTUM , SUSCETÍVEL DE SER
ELIDIDA MEDIANTE PROVA EM CONTRÁRIO.(RMS.20.590-16.FEV.2006- REL. MINISTRO CASTRO FILHO.). O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PODE
SER CONCEDIDO À VISTA DE SIMPLES AFIRMAÇÃO DE POBREZA SEM COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE, MAS O JULGADOR PODERÁ
INDEFERIR O PEDIDO DIANTE DE ELEMENTOS DISPONÍVEIS EM CONTRÁRIO, NA FORMA DO ART. 4º § 1°, DA LEI Nº 1 .060.( AGRG NO AG 640391- REL.
MINISTRO BARROS MONTEIRO). NESTE SENTIDO, CITO O ARESTO ABAIXO EMENTADO, VEJAMOS: AGRAVO - EMBARGOS À EXECUÇÃO. REQUERIMENTO
DE JUSTIÇA GRATUITA (LEI 1.060/50). INDEFERIMENTO SUMÁRIO. CONSIDERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO EXECUTADO E DO BEM DADO EM GARANTIA.
FALTA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART.5º, LXXIV, DA CF. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. - EM QUE
PESE A LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DISPONHA QUE BASTA A SIMPLES DECLARAÇÃO DO REQUERENTE NA PETIÇÃO INICIAL DE QUE NÃO PODE
ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DISPÕE QUE O ESTADO SOMENTE DEVE PRESTAR A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA ÀQUELE QUE EFETIVAMENTE COMPROVAR SUA HIPOSSUFICI
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500826
EXEQÜENTE(S) : EDNILSON BARBOSA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
EXECUTADO(S) : VIVO SA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: 1 - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXEQUENDO. 2- ADVIRTA-SE AO(À) EXECUTADO(A) QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO
VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, OU, SE FOR O CASO, NÃO APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE, DEVE INFORMAR A ESTE JUÍZO A
EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES OU JUSTIFICAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. 3 APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS,
INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA, E AINDA, O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500827
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 185 of 708
EXEQÜENTE(S) : EDNILSON BARBOSA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
EXECUTADO(S) : VIVO SA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: 1 - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXEQUENDO. 2- ADVIRTA-SE AO(À) EXECUTADO(A) QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO
VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, OU, SE FOR O CASO, NÃO APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE, DEVE INFORMAR A ESTE JUÍZO A
EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES OU JUSTIFICAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. 3 APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS,
INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA, E AINDA, O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211500838
EXEQÜENTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
EXECUTADO(S) : MEIRE BORGES SOARES RIBEIRO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
DESPACHO....: 1 - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXEQUENDO. 2 - APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA, E AINDA, O VALOR DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3 - TENDO
EM VISTA OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, E AINDA, CONSIDERANDO O DIREITO DO
CREDOR À EFETIVIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, DEVERÁ O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO ACIMA ASSINALADO, REQUERER O QUE
ENTENDER DEVIDO A FIM DE SATISFAZER SEU CRÉDITO, PODENDO SOLICITAR: A) A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE CONSTRIÇÃO DE VALORES ON
LINE (BACENJUD), HIPÓTESE EM QUE SERÁ INDISPENSÁVEL O NÚMERO DO CPF/CNPJ DO DEVEDOR, ALÉM DA MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA; B) A
PESQUISA DE ENDEREÇO ON LINE MEDIANTE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD, SE FOR O CASO, NAS QUAIS O NÚMERO DO CPF/CNPJ
DO DEVEDOR TAMBÉM É DADO IMPRESCINDÍVEL; C) A RESTRIÇÃO - ON LINE OU POR EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DETRAN - DE VEÍCULOS
EVENTUALMENTE EXISTENTES EM NOME DO DEVEDOR E SEM RESTRIÇÕES JUDICIAIS/CONTRATUA
TOTAL DE DESPACHOS : 79
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 85
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALAN FERREIRA DE SOUZA -> 1
ALBERT DO CARMO AMORIM -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALEX ROCHA MATOS -> 1
ALEXANDRE REGIS CORDEIRO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 2
ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANDRÉ LUIS ARAGÃO MACÊDO -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 4
ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 2
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 3
ARACE LEAL IVO VALADAO -> 2
ARISTTEU PASSOS HONORATO -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRENO BERGSON SANTOS -> 1
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 4
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 2
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CELSO MARCON -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 2
CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 2
DAILTON TAVARES PEREIRA -> 2
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DANIELA FREITAS BARRETO -> 1
DANILO MENEZES DE OLIVEIRA -> 2
DENISE DA SILVA LIMA -> 2
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 3
DÉCIO FREIRE -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 2
ELCY SANTOS RIBEIRO -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
2/8/2012
Íntegra do Diário
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ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 2
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
ILMA BRITO LIMA -> 1
ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 1
ISABELLE GUIMARÃES RODRIGUES -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 5
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 2
JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA -> 1
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 10
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 3
JUCICELIA SANTOS PINTO -> 2
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
KYARA AMORIM MAIA MENDES -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 2
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIA THAUANA NASCIMENTO -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUIS CARLOS M. LAURENÇO -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LUIZ MACHADO BISNETO -> 1
MANUELA SARMENTO -> 2
MARCEL COSTA FORTES -> 8
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS PAULO MOURA LIMA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 4
MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 2
PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO -> 1
PAULO COSTANZA FRAGA -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
PRISCILA EUZÉBIO SENA -> 1
PÉRICLES DE ABREU DINIZ GONÇALVES -> 2
RAFAEL RESENDE DE ANDRADE -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA MENEZES CARDOSO E SILVA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROBERTA BORGES CARDOSO -> 1
RODRIGO FIORAVANTI PASQUETTI -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ -> 1
SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA -> 1
TATIANA CARDOSO DANTAS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAYSA FONTES DE SOUSA SILVA -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 3
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1
VINÍCIUS JOSÉ OLIVEIRA RIBEIRO -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 2
2/8/2012
Íntegra do Diário
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ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200711600654
REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERENTE : AGRÍCIA BRUNA DOS SANTOS
REQUERENTE : IASMIN DOS SANTOS
REQUERENTE : ITCHALLY CAROLAINE DOS SANTOS
REQUERENTE : ELEANE MESSIAS DA SILVA
ADV. : BRUNO DE MELO MESSIAS
REQUERENTE : GENIAS BISPO DA SILVA
ADV. : BRUNO DE MELO MESSIAS
REQUERENTE : LUCIA CARDOSO LEITE
ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
ADV. : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
REQUERENTE : JOAO BOSCO SANTOS
ADV. : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
REQUERENTE : VANIA CARVALHO SANTOS
ADV. : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
REQUERENTE : LAIZA RAIANE DOS SANTOS
REQUERIDO : ANA CRISTINA MARTILES DOS SANTOS
ADV. : FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADV. : HAMILTON LIMA DE ANDRADE
ADV. : PAULO RICARDO MOURA FEITOSA
ADV. : WERTER MORAIS ALMEIDA
ADV. : ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO : CICERO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV. : LUCIANA CASTRO ARAÚJO
REQUERIDO : IVAEL SILVA DOS SANTOS
ADV. : EWERTON OLIVEIRA MARTINS
ADV. : RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS
DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 269 DO CPC, C/C OS ARTIGOS 1638, II DO CÓDIGO CIVIL, E 24, 98, II, 101, IX E 33,
PARÁGRAFO 2º, DO ECA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS. DECLARO A SITUAÇÃO DE RISCO DAS MENORES AGLÍCIA BRUNA DOS SANTOS, IASMIN DOS
SANTOS, ITACHALINY CARIOLANY SILVA DOS SANTOS, LAIZA RAIANE DOS SANTOS. DESTITUO O PODER FAMILIAR “A MATRE” E “A PATRE” DE ANA
CRISTINA MARTILES DOS SANTOS, CÍCERO FRANCISCO DOS SANTOS E IVAEL SILVA DOS SANTOS. CONCEDO A GUARDA DEFINITIVA DA MENOR IASMIN
DOS SANTOS A GENIAS BISPO DA SILVA E ELEANE MESSIAS DA SILVA E DA MENOR ITACHALINY CARIOLANY SILVA DOS SANTOS A JOÃO BOSCO SANTOS
E VÂNIA CARVALHO SANTOS, DANDO-LHES O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO DESTE PARA TODOS OS ATOS. DETERMINO A RETIRADA DAS MENORES
AGLÍCIA BRUNA DOS SANTOS E LAIZA RAIANE DOS SANTOS DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRAM. DEVE SER ESTAS ACOLHIDAS NO ABRIGO MARIA IZABEL
ABREU. EXPEÇAM-SE GUIAS DE ACOLHIMENTO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO COM A URGÊNCIA, PARA SEREM CUMPRIDOS
ACOMPANHADOS DE AGENTE DE PROTEÇÃO DILIGENCIANDO A LOCALIZAÇÃO DESTAS NO ENDEREÇO DA REQUERIDA. EM NÃO SENDO ENCONTRADAS
AS MENORES, OFICIE-SE À DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, SOLICITANDO A INCLUSÃO DELAS NO CADASTRO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.JUNTE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA NOS AUTOS 200711600653.DÊ-SE CIÊNCIA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE NA FORMA DE PRAXE.TRANSITADA EM JULGADO, LAVREM-SE OS
RESPECTIVOS TERMOS, AVERBEM-SE AS GUARDAS E A DESTITUIÇÃO NO(S) REGISTRO(S) CIVIL(IS) COMPETENTE(S). INTIMEM-SE OS GUARDIÕES, COMO
REQUERIDO PELO MP. APÓS, O DECURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE SE HOUVE A PROPOSITURA DA AÇÃO POR AQUELES, CERTIFICANDO NOS AUTOS
DA ADOÇÃO A EXISTÊNCIA DESTA ACP. ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200911600094
REQUERENTE : S.L.S.B.
ADV. : LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
ADV. : DECAMPS BALBINO DE MENEZES
REQUERIDO : F.L.B.A.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DO RELATÓRIO JUNTADO 30/07/2012, DÊ-SE AOS DEFENSORES DAS PARTES, PARA QUE INFORMEM O
ENDEREÇO DAS PARTES NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DETERMINO A SECRETARIA QUE REFIQUE O CADASTRO, PARA FAZER
CONSTAR CORRETAMENTE O NOME DA AÇÃO E ATENTE PARA ISSO DORAVANTE, A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201111600848
REQUERENTE : A.L.D.M.
ADV. : HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO
REQUERENTE : B.D.S.M.
ADV. : HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO
REQUERIDO :
DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA O SR. ADALBERTO LIMA DE MELO EM
FAVOR DE SEU FILHO, SR. BRUNO DOS SANTOS MELO.OFICIE-SE À FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PARA QUE CESSE IMEDIATAMENTE
OS DESCONTOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PRESTADA PELO SR. ADALBERTO LIMA DE MELO EM FAVOR DO BENEFICIÁRIO SR. BRUNO DOS SANTOS
MELO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
GUARDA
PROC.: 201211600015
REQUERENTE : M.J.B.A.R.
ADV. : LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
ADV. : LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA
REQUERENTE : J.R.D.S.
ADV. : LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
REQUERIDO : E.R.D.S.
ADV. : ANDERSON SALES SANTOS
REQUERIDO : R.B.D.S.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : E.R.S.S.
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, PARA O DIA 29/08/2012, ÀS 10 HORAS, PARA OITIVA DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS,
ACASO ARROLADAS, NO PRAZO PREVISTO DO ART. 407 DO CPC. NA OPORTUNIDADE, DEVE(M) SER APRESENTADA(S) A(S) CRIANÇA(S). INTIMEM-SE.
2/8/2012
Íntegra do Diário
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NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.TENDO EM VISTA A JUNTADA DOS RELATÓRIOS DE PP.278/281 E 300/305, DÊ-SE VISTA AOS PATRONOS DOS
REQUERENTES E DOS REQUERIDOS, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS E, EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM IGUAL
PRAZO. APÓS, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.
DESIGNO O DIA 29/08/2012 ÀS 10:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201211600449
REQUERENTE : M.P.D.E.D.S.
REQUERIDO : E.D.S.
ADV. : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO : M.D.A.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : A.A.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO A INTIMAÇÃO E CITAÇÃO, EM FACE DA GRAVIDADE E URGÊNCIA, POR MEIO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA,
DO ESTADO DE SERGIPE E DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO E DO PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO, RESPECTIVAMENTE, PARA, NO PRAZO LEGAL, PRONUNCIAR-SE SOBRE A TUTELA PRETENDIDA E PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO EM
TODOS OS SEUS TERMOS, DEVENDO SEGUIR CÓPIA DA EXORDIAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, CERTIFIQUE-SE E
VOLVAM-ME OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS LIMINARES.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANDERSON SALES SANTOS -> 1
BRUNO DE MELO MESSIAS -> 2
DECAMPS BALBINO DE MENEZES -> 1
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
EWERTON OLIVEIRA MARTINS -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
HAMILTON LIMA DE ANDRADE -> 1
HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO -> 2
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 3
ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA -> 1
LUCIANA CASTRO ARAÚJO -> 1
LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR -> 1
LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 2
PAULO RICARDO MOURA FEITOSA -> 1
RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
WERTER MORAIS ALMEIDA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU (exibir/ocultar)
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201111600866
AÇÃO: ADOÇÃO
REQUERENTES: ABEL FRANCISCO MENEZES E MARLENE DE ANDRADE.
REQUERIDOS: TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS, RESIDENTES E DOMICILIADOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
RESUMO DA INICIAL: CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO QUE BUSCA A ADOÇÃO DO MENOR J. P. DA S., NASCIDO EM 30 DE JANEIRO DE 2009, NA
CIDADE DE POÇO REDONDO/SE.UMA SEMANA APÓS O NASCIMENTO DO ADOTANDO, SUA GENITORA ENTENDEU QUE NÃO POSSUÍA CONDIÇÕES DE CRIÁLO, TENDO OPTADO PELA ENTREGA DO FILHO AOS REQUERENTES. DURANTE TODO O PERÍODO EM ESTEVE COM A GUARDA DO ADOTANDO OS
REQUERENTES NÃO RECEBERAM QUALQUER OPOSIÇÃO, SEJA POR PARTE DA MÃE BIOLÓGICA, OU MESMO DOS DEMAIS PARENTES DO MENOR.
IMPORTANTE VISLUMBRAR QUE OS REQUERENTES ATENDEM A TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS EXIGIDOS NO QUE DIZ RESPEITO À CONCESSÃO DO
PEDIDO, A QUAL ALÉM DE POSSUIR ENDEREÇO FIXO, ESTANDO INCLUSIVE RESIDINDO EM IMÓVEL PRÓPRIO E TAMBÉM POSSUI RENDIMENTOS
PRÓPRIOS A REQUERENTE TAMBÉM GOZA DE BOA SAÚDE FÍSICA, MENTAL E PSÍQUICA, RESTANDO, POIS, COMPROVADAS AS CONDIÇÕES DA
REQUERENTE EM BEM ASSISTIR O MENOR.
FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE RÉ, COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.
EU, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 1º DE AGOSTO DE 2012.
ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS,
Juíza de Direito.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 199611802541
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
EXECUTADO(S) : GAROA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E SEUS AVALISTAS
SENTENÇA....: (...)ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, NOS TERMOS DO ART. 206, §5º, I DO CÓDIGO CIVIL. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I.
2/8/2012
Íntegra do Diário
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811805767
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : REPRESENTANTE - REPRESENTACOES LTDA 32894800/0001-90
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPENDIDO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO, COM ARRIMO NO
267, IV DO CPC, APLICADO EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 6.830/80. CUSTAS PELO EXEQUENTE. RESSALTE-SE, ADEMAIS, QUE NÃO
É CASO DE RECURSO VOLUNTÁRIO, EIS QUE O VALOR DA DÍVIDA NÃO SUPERA O PATAMAR A QUE FAZ ALUSÃO O §2º DO ART. 475 DO CPC. LEVANTE-SE A
PENHORA, SE HOUVER P.R.I.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200511800644
REQUERENTE(S) : EDISON JOSE DOS SANTOS
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
REQUERENTE(S) : ROSA MARIA FREITAS SANTOS
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, PARA INFORMAR SE PRETENDEM PRODUZIR A PROVA ORAL. EM CASO NEGATIVO, AO CARTÓRIO PARA VERIFICAR
SE EXISTE RESÍDUO DE CUSTAS PROCESSUAIS. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA (ATO ORDINATÓRIO) PARA PROCEDER
AO SEU PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS OU ATÉ MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. APÓS, CONCLUSOS. EM NÃO HAVENDO CUSTAS A SEREM PAGAS, VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511801013
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : ANTONIO ALBERTO MORAIS COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS SIGILOSOS QUE SE ENCONTRAM NO ENVELOPE DE F. 108, EM
05 (CINCO) DIAS.
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PROC.: 200711801503
NUNCIANTE(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
NUNCIADO(S) : JAIME MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MINHA PARTICIPAÇÃO NO XV CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORIA/OMBUDSMAN, NO PERÍODO DE 06 A 08 DE
AGOSTO DO CORRENTE ANO, EM VILA VELHA/ES, ADIO A AUDIÊNCIA E REDESIGNO PARA O DIA 23/08/ 2012, ÀS 9:00HS.INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS.ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911800420
REQUERENTE(S) : IANE MARIA MENEZES SANTANA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARA CONDENAR O RÉU A DEVOLVER EM DOBRO O VALOR
DESCONTADO, NO MONTANTE DE R$ 4.512,56 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), DIMINUINDO-SE DESTA
QUANTIA A PARCELA JÁ SATISFEITA EM SEDE DE LIMINAR, ÀS FLS. 22/26; CONDENAR O RÉU A PAGAR R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO
EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). INEXISTINDO IRRESIGNAÇÃO RECURSAL, TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. ARACAJU, 1º DE AGOSTO DE 2012.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911800679
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MOACIR CARDOSO DANTAS
DESPACHO....: ESPÓLIO DE MOACIR CARDOSO DANTAS INGRESSOU COM A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DA FAZENDA
MUNICIPAL DE ARACAJU REQUERENDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ADUZINDO A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE DE SER PARTE DO EXECUTADO ANTE O SEU
FALECIMENTO. NESTA TOADA, CONSIDERANDO A NATUREZA DA QUESTÃO TRATADA, TAL COMO AS LACUNOSAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS
PARTES, ENTENDO POR PRUDENTE CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS PARA DETERMINAR QUE O EXCIPIENTE TRAGA AOS AUTOS CERTIDÃO
DE ÓBITO DE MOACIR CARDOSO DANTAS, COM VISTAS A COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES; ACOSTE TAMBÉM PROCURAÇÃO AOS AUTOS, POIS, APESAR
DE MENCIONADA NA PETIÇÃO, NÃO SE ENCONTRA NO FEITO, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 1º DE AGOSTO DE
2012.
COBRANÇA
PROC.: 201011800003
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
REQUERIDO(S) : GIZELDA DIAS DE MELO
REQUERIDO(S) : HERDEIROS DE OSVALDO ALVES FEITOSA
DESPACHO....: CITE-SE, NO ENDEREÇO DE FL. 79.
MONITÓRIA
PROC.: 201011800136
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : JORGE LUIZ LEAL BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO (A), PARA EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O MANDADO DEVOLVIDO
SEM ATINGIR O OBJETIVO (FLS. 144, VERSO).
2/8/2012
Íntegra do Diário
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COBRANÇA
PROC.: 201011800416
REQUERENTE(S) : LEONARDO MOTA RAMOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O PRESENTE FEITO
SERÁ ARQUIVADO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011800483
REQUERENTE(S) : EZEDEQUIAS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MINHA PARTICIPAÇÃO NO XV CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORIA/OMBUDSMAN, NO PERÍODO DE 06 A 08 DE
AGOSTO DO CORRENTE ANO, EM VILA VELHA/ES, ADIO A AUDIÊNCIA E REDESIGNO PARA O DIA 28/08/2012, ÀS 10 HS.INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS.ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011800593
REQUERENTE(S) : TIAGO FARIA DE SOUZA
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 81.
AÇÃO POPULAR
PROC.: 201011800973
AUTOR(ES) : ANTONIO JOSE ALMEIDA DE MORAES
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
AUTOR(ES) : MARCOS ANTONIO CORREA LIMA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
AUTOR(ES) : GILSON DOS SANTOS
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
AUTOR(ES) : GEORGE WASHINGTON OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
AUTOR(ES) : CRISTIANO JOSE ROCHA CABRAL
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
AUTOR(ES) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
RÉU(S) : ROBERIO GOIS DOS SANTOS
RÉU(S) : MARCA COMUNICAÇAO & EVENTOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERIDO FLÁVIO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, A, NO PRAZO DE LEI, TER VISTAS DOS
AUTOS, EM CUMPRIMENTO AO §2º DO R. DESPACHO DE FLS. 185.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011801141
REQUERENTE(S) : JOSELITO DANTAS DE SOUZA
ADV.: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
ADV.: MARCELO COSTA DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZER SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM
FULCRO NO ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO
QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAIS FINALIDADES, PASSANDO-SE À FASE DE
JULGAMENTO, CASO ESTE JUÍZO ENTENDA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011801174
EXEQUENTE(S) : IANE MARIA MENEZES SANTANA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
EXECUTADO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CONTINUIDADE DO
PRESENTE LITÍGIO EXECUTÓRIO. INTIME-SE AS PARTES.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011801201
REQUERENTE(S) : ANA ANGELICA DANTAS
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : LYCIA MARIA DINIZ MENDONÇA ALVES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE F. 295, DEVENDO A REQUERENTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO RESIDENCIAL
DA REQUERIDA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011900726
EXEQUENTE(S) : MARCEL COSTA FORTES
2/8/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: MARCEL COSTA FORTES, EM CAUSA PRÓPRIA, INGRESSOU COM A PRESENTE EXECUÇÃO EM FACE DOESTADO DE SERGIPE, A FIM DE
RECEBER A QUANTIA DE R$ 602,97 (SEISCENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECIDO.
CONSIDERANDO QUE O VALOR EXECUTADO FOI DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, BEM COMO REQUERIMENTO DO EXEQUENTE DE
FLS.119, DECLAROEXTINTAA PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, E EM CONSEQUÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE E
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, A FIM DE QUE MARCEL COSTA FORTES (OAB/SE Nº 3815) RETIRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 602,97
(SEISCENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM TODOS OS SEUS ACRÉSCIMOS,
QUANTIA ESTA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EM CADERNETA DE POUPANÇA, DESCRITA NO DOCUMENTO DE FLS. 116. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ. I-SE.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201111800115
REQUERENTE(S) : RICARDO GUEDES SOUZA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : CLEITON DE JESUS SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : ANTONIO LUIZ DORIA NETO
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : ADRIANO SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : TARCISO JOVINO DA SILVA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : MARCOS GARANGAU
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : ANTONIO CESAR DA CRUZ
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : LUCIANO DA SILVA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : EURO FORTUNATO DOS SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : RONALDO SILVEIRA DE FARIAS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : JOSÉ PAULO MACHADO
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : MANOEL LUIZ DOS SANTOS JÚNIOR
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO DE FL.221. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111800301
AUTOR(ES) : ALOISIO GONÇALVES SANTANA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
RÉU(S) : BANESE
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DO OFÍCIO DE F. 125, DA COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO TJ/SE, INTIME-SE O REQUERIDO PARA ACOSTAR AOS
AUTOS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. APÓS, RETORNEM OS AUTOS À CITADA COORDENADORIA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111800402
REQUERENTE(S) : VALNELIO OLIVEIRA MONTEIRO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: MARCELO COSTA DE CARVALHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MINHA PARTICIPAÇÃO NO XV CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORIA/OMBUDSMAN, NO PERÍODO DE 06 A 08 DE
AGOSTO DO CORRENTE ANO, EM VILA VELHA/ES, ADIO A AUDIÊNCIA E REDESIGNO PARA O DIA 23/08/ 2012, ÀS 8:30HS.INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS.ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111800501
EXEQUENTE(S) : CODISE - COMP DE DESENV IND RECUSOS MINERAIS DE SERGIPE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS ALIMEN PINGO DE MEL LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE F. 108, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PRESENTE FEITO ATÉ 31 DE JULHO DE
2017, PODENDO O EXEQUENTE, DESDE QUE MUNIDO DE DADOS NOVOS CONCRETOS PARA IMPULSIONAR A DEMANDA, PUGNAR PELO
DESARQUIVAMENTO. ARQUIVEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201111805258
EXEQUENTE(S) : ANA MARIA SANTANA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES REQUERENTES PARA COMPARECEREM A ESTE CARTÓRIO E RETIRAREM OS ALVARÁS EXPEDIDOS, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.
2/8/2012
Íntegra do Diário
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COMINATÓRIA
PROC.: 201111805752
AUTOR(ES) : ILMA ANDRADE VALOIS
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: ADRIANA DE VASCONCELOS OURO REIS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 110. 1 - INTIME-SE O ADVOGADO DA AUTORA PARA ACOSTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO
ATESTANDO O FALECIMENTO DA AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE O FEITO POSSA SER EXTINTO COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC. 2
- APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111805753
AUTOR(ES) : ILMA ANDRADE VALOIS
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 76. 1 - INTIME-SE O ADVOGADO DA AUTORA PARA ACOSTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO
ATESTANDO O FALECIMENTO DA AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE O FEITO POSSA SER EXTINTO COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC. 2
- APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COBRANÇA
PROC.: 201111806372
REQUERENTE(S) : NICANOR CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: TENNYSON SANTOS SALES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA PETIÇÃO DO REQUERIDO DE FL. 46, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU,
01 DE AGOSTO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201111806481
REQUERENTE(S) : SUZE ELAINE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: TENNYSON SANTOS SALES
REQUERENTE(S) : JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
ADV.: TENNYSON SANTOS SALES
REQUERENTE(S) : ADEMARIO WILAMIS SOUSA ALVES
ADV.: TENNYSON SANTOS SALES
REQUERENTE(S) : JOSÉ CORREIA DE ANDRADE FILHO
ADV.: TENNYSON SANTOS SALES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA PETIÇÃO DO REQUERIDO DE FL. 69, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU,
01 DE AGOSTO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201111806522
REQUERENTE(S) : JOSÉ VICTOR DA SILVA
ADV.: TENNYSON SANTOS SALES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA PETIÇÃO DO REQUERIDO DE FL. 41, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU,
01 DE AGOSTO DE 2012.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111806633
AUTOR(ES) : AROALDO MOURA DINIZ
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO PRESTADA NA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 74-75, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO
REQUERENTE PARA QUE, MUNIDO DE RG OU QUALQUER DOCUMENTO CIVIL QUE O IDENTIFIQUE, COMPAREÇA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE PARA
AGENDAR O PROCEDIMENTO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111806635
AUTOR(ES) : JOSE EVERTON MENEZES
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO AUTOR NO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS, CANCELO
A AUDIÊNCIA DESIGNADA. INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO AUTOR OU SE HÁ OU NÃO INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201111806635
2/8/2012
Íntegra do Diário
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AUTOR(ES) : JOSE EVERTON MENEZES
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 08/08/2012 - 10:00 H. DE CONCILIACAO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211800031
REQUERENTE(S) : ACÁCIA CARDOSO
ADV.: RAFAEL SANTOS DE MENEZES E SILVA
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA - HOSPITAL SANTA ISABEL
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
SENTENÇA....: (...)A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, SEM MAIORES DELONGAS, RESTANDO PREJUDICADA, POR CONSEGUINTE, QUALQUER ANÁLISE
PROCESSUAL E MERITÓRIA DO PROCESSO EM TELA, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO, APÓS O DECURSO DO PRAZO
RECURSAL, SER REMETIDO A UMA DASVARAS CÍVEIS COMUNS, QUE SÃO COMPETENTES PARA TANTO, VIA DISTRIBUIÇÃO, DANDO-SE A NECESSÁRIA
BAIXA NO SCP – SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TJSE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201211800073
REQUERENTE(S) : MUNICÍPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADV.: WILSON MACEDO SIQUEIRA
ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO
ADV.: JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZER SE PRETENDEM
TRANSACIONAR, A FIM DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO HAVENDO INTERESSE NA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, DIGAM QUAIS AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO
DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO À FASE DE JULGAMENTO, CASO ESTE JUÍZO ENTENDA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE
QUAISQUER OUTRAS PROVAS. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201211800301
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : GISELIA FIGUEIREDO FARO BARROS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VERIFICANDO NESTE ATO, QUE NÃO CABE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, TENDO EM VISTA ULTRAPASSAR R$ 5.180,25, E, NÃO TENDO
O EXEQUENTE EMBARGADO A PRESENTE EXECUÇÃO, DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO PROMOTORIAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211800359
EXEQÜENTE(S) : ADILSON DO ESPIRITO SANTO LIMA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE F. 46, PUGNANDO PELA DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, INTIME-SE O BANESE.
ANULATÓRIA
PROC.: 201211800879
REQUERENTE(S) : ROGERIO CARVALHO SANTOS
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO
DE FLS. 912/922
COMINATÓRIA
PROC.: 201211801062
AUTOR(ES) : MARIA JOSÉ MOREIRA SANTANA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: AO CARTÓRIO, PARA DESENTRANHAR A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 69/131, UMA VEZ QUE TRATA-SE DA PETIÇÃO INICIAL GERADA
POR DUPLICIDADE. OUTROSSIM, INTIME-SE A REQUERENTE, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, DEMONSTRAR, ATRAVÉS DE PLANILHA, A PLAUSIBILIDADE DO
VALOR DADO À CAUSA, A FIM DE SE AVERIGUAR A COMPETÊNCIA DESSE JUÍZO PARA JULGAR A DEMANDA. ADVIRTO QUE A INÉRCIA PROCESSUAL
RESULTARÁ, POR FORÇA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO CPC, NO INDEFERIMENTO DA INICIAL.
COMINATÓRIA
PROC.: 201211801090
AUTOR(ES) : JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: (...)A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, DENTRO DE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DEFIRO O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, UMA VEZ QUE A OBRIGAÇÃO É
SOLIDÁRIA,DISPONIBILIZEPOR SI OU POR TERCEIROS,EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS,20 (VINTE) SESSÕES DE CÂMARA HIPERBÁRICA, CONSOANTE SOLICITAÇÃO
DA MÉDICA DRA. VALÉRIA R. S. CHAGAS (CRM-SE 2153) E, NO MESMO LAPSO TEMPORAL, COMPROVE NOS AUTOS SUA DISPONIBILIZAÇÃO SOB PENA DE,
EM CASO DE EFETIVO DESCUMPRIMENTO, INCORRER EM MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 50.000,00
(CINQUENTA MIL REAIS), A FIM DE RESGUARDAR, ALÉM DO CUMPRIMENTO DO DECISUM, O RESPEITO E A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INTIMEM-SE OS
REQUERIDOS DA PRESENTE DECISÃO, CITANDO-OS, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS PARA, QUERENDO, EM 60 (SESSENTA) DIAS
2/8/2012
Íntegra do Diário
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APRESENTAREM RESPOSTA AOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO. DEFIRO, AINDA, AO
REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POR FIM, ATENTE À COMPETENTE ESCRIVANIA A NECESSIDADE DE IMEDIATA
JUNTADA DOS MANDADOS CITATÓRIOS EXPEDIDOS VISANDO EMPREENDER CELERIDADE PROCESSUAL À DEMANDA DESTA NATUREZA. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 32
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 37
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DE VASCONCELOS OURO REIS -> 1
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 2
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON CLEI SANTOS -> 3
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 3
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO -> 1
ARISTTEU PASSOS HONORATO -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 2
CACIA REGINA PINTO MOREIRA -> 1
CARINA FONTES SILVA BARRETTO -> 2
CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI -> 3
CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 5
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 2
FLÁVIA PRADO SANTANA -> 3
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 2
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -> 1
ILKA LEMOS SOUZA -> 3
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO -> 1
JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 2
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO COSTA DE CARVALHO -> 2
MARCOS MENDONCA PRADO -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MURILO DE SOUZA SILVA -> 3
MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 5
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 2
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAFAEL SANTOS DE MENEZES E SILVA -> 1
RAMON SILVA OLIVEIRA -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 15
TENNYSON SANTOS SALES -> 6
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA -> 1
THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
WILSON MACEDO SIQUEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003798
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO DE SOUZA DISCOS
DESPACHO....: PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, DETERMINO O BLOQUEIO, PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A),
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA DISCOS, CPF/CNPJ Nº 05.856.274/0002-81, NO VALOR DE R$ 4.330,47(QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E
SETE CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO
BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO OBTENDO ÊXITO OU SENDO PARCIAL O BLOQUEIO, DETERMINO A RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DO
SISTEMA RENAJUD, EM NOME DO(A) EXECUTADO(A). ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2012. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
2/8/2012
Íntegra do Diário
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001224
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H. POR MEDIDA DE CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, DETERMINO O BLOQUEIO, PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO
(A) EXECUTADO(A) CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES, CPF/CNPJ N.º 002.632.495-49, DO VALOR DE R$ 4.797,13 (QUATRO MIL SETECENTOS E
NOVENTA E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (R$4.568,70 +
R$228,43), DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, PELO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. ARACAJU, 09 DE MAIO DE 2012 EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001317
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : VIA CELULAR COM IMP EXP E SER TELEFONICA LTDA
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DESPACHO....: (...) POR TODO O EXPOSTO E UMA VEZ SANADOS OS VÍCIOS ACIMA MENCIONADOS, DETERMINO O BLOQUEIO, PELO SISTEMA
DOBACENJUD, NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A) VIA CELULAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA, CPF/CNPJ N.º
03.377.711.0001/78, NO VALOR INFORMADO QUE CORRESPONDE A R$ 13.157,40 (TREZE MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS),
DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE ALVARÁ. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO
BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NÃO OBTENDO ÊXITO OU SENDO O BLOQUEIO DE VALORES APENAS PARCIAL, DETERMINO O BLOQUEIO DE
VEÍCULOS, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, EM NOME DO(A) EXECUTADO(A). ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002143
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : AUTOPLAC AUTO EMPLACADORA E REPRESENTACOES LTDA ME
DESPACHO....: (...) PROSSEGUINDO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR EXECUTADO E DEFIRO PARCIALMENTE O
PEDIDO DE FL. 76, UMA VEZ QUE, CONFORME VISTO, A EMPRESA NÃO FORA LOCALIZADA PARA SER CITADA E O REDIRECIONAMENTO FOI PEDIDO
APENAS EM FACE DE MIRTES ROCHA DE OLIVEIRA. LOGO, DETERMINO O BLOQUEIO, PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A),
CNPJ/CPF Nº 311.679.265-878, NO VALOR INFORMADO NA PLANILHA DE FL. 77 QUE, ACRESCIDO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CORRESPONDE A R$
14.369,38 (R$ 13.685,13 + R$ 684,25), DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR. AGUARDE-SE A
CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. HAVENDO INSUFICIÊNCIA DE SALDO OU SENDO O BLOQUEIO DE VALORES APENAS
PARCIAL, DETERMINO A RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD. NÃO LOGRANDO ÊXITO EM
NENHUMA DAS DILIGÊNCIAS ACIMA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO PELO PRAZO REMANESCENTE DE 02 ANOS, 08 MESES E 20
DIAS, APÓS O QUE O EXEQUENTE DEVERÁ SER INTIMADO PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARACAJU, 08
DE JUNHO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002280
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : HIGILIMP COMERCIAL LTDA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201112002280 R.H. EM RAZÃO DO DESINTERESSE DO EXEQUENTE EM ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS À FL. 183,
DESCONSTITUA-SE A PENHORA QUE RECAIU SOBRE BENS ALI ENUMERADOS. OUTROSSIM, DETERMINO O BLOQUEIO, PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS
CONTAS DO(A) EXECUTADO(A) JOSÉ REZENDE DE MATOS, CPF/CNPJ N.º 149.190.795-91, NO VALOR INFORMADO QUE CORRESPONDE A R$ 6.347,72 (SEIS
MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA
LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE ALVARÁ. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NÃO OBTENDO ÊXITO OU
SENDO O BLOQUEIO DE VALORES APENAS PARCIAL, DETERMINO O BLOQUEIO DE VEÍCULOS, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, EM NOME DO(A)
EXECUTADO(A). ARACAJU, 19 DE JUNHO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112002814
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
EXECUTADO(S) : COLEGIO AGUIA LTDA
DESPACHO....: R.H. SUSPENDO OS EFEITOS DA PENHORA DO IMÓVEL POR ORA, NA TENTATIVA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO POR MEIO DO
BLOQUEIO ON LINE. ASSIM, DETERMINO O BLOQUEIO, PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A) COLÉGIO ÁGUIA LTDA, CPF/CNPJ
N.º 74.059.726/0001-36, CORRESPONDE A R$ 56.950,40(CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS), DEVENDO
FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS. NÃO OBTENDO ÊXITO OU SENDO PARCIAL O BLOQUEIO, DETERMINO O BLOQUEIO DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, EM NOME DO(A)
EXECUTADO(A). ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2012. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112003798
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ARYFILTRO COMERCIO REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS LTDA
EXECUTADO(S) : WAGNER GUIMARAES SILVA
DESPACHO....: COM EFEITO, DIANTE DO PANORAMA APRESENTADO, POR ENTENDER QUE A MEDIDA NÃO REPRESENTA PREJUÍZO PARA A GARANTIA DA
EXECUÇÃO E TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE POSSIBILITAR O LICENCIAMENTO E A CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO DO EXCIPIENTE, DETERMINO QUE SE
CONVERTA EM RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA O GRAVAME ESPECIFICADO NO DEMONSTRATIVO DE FLS. 65. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DOCUMENTOS DE FLS. 71/102.
ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112004740
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 196 of 708
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : OCEANICA COMERCIO & SERVIÇOS MARITIMOS
DESPACHO....: R.H. DETERMINO O BLOQUEIO, PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO EXECUTADO OCEÂNICA COMÉRCIO & SERVIÇOES
MARÍTIMOS, CPF/CNPJ N.º 04.830.368/0002-19 E DE SEU CO-RESPONSÁVEL EDELSON NONATO DE CASTRO AMORIM, CPF/CNPJ N.º 065.523.825-53 NO
VALOR INFORMADO QUE CORRESPONDE A R$ 7.474,48 (SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS),
DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE ALVARÁ. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO
BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NÃO OBTENDO ÊXITO OU SENDO O BLOQUEIO DE VALORES APENAS PARCIAL, DETERMINO O BLOQUEIO DE
VEÍCULOS, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, EM NOME DO EXECUTADO E SEU CO-RESPONSÁVEL. ARACAJU, 22 DE JUNHO DE 2012. EDIVALDO DOS
SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112005124
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ROSE MARY SANTOS ARAUJO
DESPACHO....: R.H. DETERMINO O BLOQUEIO, PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO(S) EXECUTADO(S) ROSE MARY SANTOS ARAÚJO, CNPJ/CPF
N.º 531.588.575-53 (FL. 46), NO VALOR INFORMADO QUE, JÁ ACRESCIDO DE 5(CINCO POR CENTO) DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CORRESPONDE A
R$1.359,80 (MIL TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO PARA
LIBERAÇÃO POSTERIOR. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. HAVENDO INSUFICIÊNCIA DE SALDO OU SENDO O
BLOQUEIO DE VALORES APENAS PARCIAL, DETERMINO A RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, EM NOME DO(A) EXECUTADO(A).
NÃO LOGRANDO ÊXITO EM NENHUMA DAS DILIGÊNCIAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL INDICADO NA(S) CDA(S),
DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMAR O(A) EXECUTADO(A) E CÔNJUGE, SE HOUVER, OPORTUNIZANDO-LHE(S) O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA O
OFERECIMENTO DE EMBARGOS, E, EM SEGUIDA, PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO COMPETENTE, POR FORÇA DO PROVIMENTO Nº
22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. RESSALTE-SE QUE O CARTÓRIO DEVERÁ FORNECER AO OFICIAL DE JUSTIÇA CÓPIA DO INTEIRO TEOR
DO REGISTRO DO IMÓVEL PENHORADO, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A ESTE JUÍZO AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE POSSÍVEIS SENHORIO DIRETO, CREDOR
COM GARANTIA REAL OU COM PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA, QUE NÃO SEJAM, DE ALGUM MODO, PARTE NESTA EXECUÇÃO FISCAL, PARA OS
FINS DO ART. 698 DO CPC. ARACAJU, 11 DE JUNHO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112005132
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : EISA EMPREEND IMOBILIARIOS E SERV AGRICOLAS LTDA
DESPACHO....: R.H. PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, DETERMINO O BLOQUEIO, PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO
(A), EISA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS E SERV. AGRÍCOLAS LTDA, CPF/CNPJ Nº 32.734.642/0001-00, NO VALOR DE R$ 140.352,11(CENTO E QUARENTA MIL,
TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO OBTENDO ÊXITO OU SENDO PARCIAL O BLOQUEIO, DETERMINO A RESTRIÇÃO
DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, EM NOME DO(A) EXECUTADO(A). ARACAJU, 12 DE JUNHO DE 2012. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212000037
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
DESPACHO....: R.H. DETERMINO O BLOQUEIO, PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO EXECUTADO MANOEL CAETANO DA SILVA, CPF/CNPJ N.º
016.060.345.53 NO VALOR INFORMADO QUE CORRESPONDE A R$ 1.823,92 (UM MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS),
DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE ALVARÁ. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO
BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NÃO OBTENDO ÊXITO OU SENDO O BLOQUEIO DE VALORES APENAS PARCIAL, DETERMINO O BLOQUEIO DE
VEÍCULOS, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, EM NOME DO EXECUTADO. ARACAJU, 21 DE JUNHO DE 2012. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 2
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 1
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100733
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
2/8/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JADIR SANTOS PINA
EXECUTADO(S) : TRANSMONTSERRAT LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA ELIANE OLIVEIRA SILVA PINA
ADV.: LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DA TAXA
REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA À COMARCA DE LARANJEIRAS, CONFORME TEOR DA PETIÇÃO DE FOLHA 283. ARACAJU, 1º DE
AGOSTO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100506
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : ODILON VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : RIO SAO JOAO AGENCIA DE TURISMO LTDA
EXECUTADO(S) : NILDA MARIA DIAS VIEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, DEVENDO O(A) EXEQUENTE TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO,
PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, RESSALTANDO-SE A POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA DO JUÍZO. DECORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100751
REQUERENTE(S) : GRAFICA MARTINS LTDA
ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
ADV.: ALESSANDRA FRANCISCO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DEMANDADAS PARA SE MANIFESTARAM ACERCA DA INDICAÇÃO DO PROFISSIONAL QUALIFICADO PELA PARTE
AUTORA, EM 05 DIAS, SOB PENA DO SEU SILÊNCIO SER ENTENDIDO COMO AQUIESCÊNCIA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200912101075
AUTOR(ES) : GLADISTONE SIMPLICIO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
RÉU(S) : BANCO FINASA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200912101075 TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, QUE INTIMADA POR SEU PROCURADOR ATRAVÉS DO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, E PESSOALMENTE CONSOANTE SE VÊ À FL. 182-V, NÃO DILIGENCIOU O ANDAMENTO AO FEITO, DECRETO A EXTINÇÃO DO
PROCESSO, EX-VI DO ART. 267, INCISO III C/C O PARÁGRAFO 1º DO MESMO ARTIGO DA LEI ADJETIVA CIVIL. CUSTAS PELO (A) AUTOR (A). P. R. I. ARACAJU,
1º DE AGOSTO DE 2012. CLÁUDIA DO ESPÍRITO SANTO JUÍZA SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 201012100114
REQUERENTE(S) : JOSE MARIA COSTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE PATRICIO IRMAO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ULPIANO COSTA GUIMARAES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ANTONIO ARAGAO CABRAL
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : AFRANIO DE CARVALHO RIBEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ALCIDES CASTRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO GONÇALVES LOIOLA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : AUREA VITOR PAIZANTE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : ENIO SILVA FEITOSA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO FREIRE FEITOSA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(A)(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: CONSIDERANDO O CONTIDO NA PETIÇÃO RETRO, INTIME-SE O BNB A FIM DE APRESENTAR, NO PRAZO DE 20 DIAS, AS FICHAS
FINANCEIRAS DE TODO O PERÍODO DE TRABALHO, DOS AUTORES ALI INDICADOS. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201012100222
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : TATIANA ARAUJO RIBEIRO AMADO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: RENOVE-SE A PARTE FINAL DO COMANDO EXARADO À FL.117, DEVENDO, PARA TANTO, SER A PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE
2/8/2012
Íntegra do Diário
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INTIMADA, OBSERVADOS O PRAZO, FINALIDADE E PENALIDADE JÁ ALI CONSIGNADAS.
DEPÓSITO
PROC.: 201012100353
AUTOR(ES) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
RÉU(S) : MARIA HELENA ALVES DE CARVALHO
ADV.: DANIEL GOMES COSTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE A
DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, CONFORME TEOR DA CERTIDÃO DE FOLHA 112 VERSO. ARACAJU, 1º DE AGOSTO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201012100457
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ANDRE LUIS RAMALHO MELLO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : MIDIALUX NORDESTE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : FERNANDO AUGUSTO RAMALHO MELLO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA DECISÃO
DE FL. 104, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201012100765
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO BRITO VIEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : EULANIA AMARAL DE ARAUJO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARIA LEONOR LUNA TORRES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JUDITH OLIVEIRA LEMOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANTONIA MARIA MENESES DOS REIS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : REJANE TRINDADE LIMA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
ADV.: ROBERTA HORA ARCIERI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201012100765 RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I. ARACAJU,
31 DE JULHO DE 2012. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201012100804
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO PINTO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO FOI CITADO, BEM COMO NÃO CONSTA NOS
AUTOS SEU ENDEREÇO ATUALIZADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
USUCAPIÃO
PROC.: 201012100845
REQUERENTE(S) : ALDA MARIA SANTOS
ADV.: SAULO FERNANDES ARAUJO RODRIGUES
DESPACHO....: DÊ-SE VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100977
AUTOR(ES) : MARIA SILVANIA SILVA FERREIRA
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
RÉU(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: ANDRÉ NIETO MOYA
DESPACHO....: INTIMAR O DEMANDADO, PESSOALMENTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ATÉ 21/08/2012, NO VALOR DE R$ 51,21.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201012101020
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : IDELTINO BARRETO FILHO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: ACERCA DA PETIÇÃO RETRO, FALE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
COBRANÇA
PROC.: 201012101072
2/8/2012
Íntegra do Diário
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REQUERENTE(S) : NERIVALDO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO PETROS
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
DESPACHO....: APÓS A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DO VALOR CONSTANTE À FL. 268, CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS
APENSO (201212100662), ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201012101215
AUTOR(ES) : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JANARA PEREIRA CESAR SANTOS
ADV.: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
ADV.: ELIZABETE MENESES LUDUVICE
RÉU(S) : GOLDEN CROSS
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
RÉU(S) : UNIMED ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
RÉU(S) : MEDIAL SAUDE
ADV.: ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO
RÉU(S) : PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
RÉU(S) : BRADESCO SAÚDE
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
RÉU(S) : CASSI
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: DESAPENSEM-SE OS VOLUMES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2011215855 A FIM DE FACILITAR O MANUSEIO DOS AUTOS PRINCIPAIS,
ARQUIVANDO-OS. APÓS, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, §1º, DA LEI Nº 7.347/85. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201012101217
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
ADV.: ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA
REQUERIDO(S) : DERNIVAL SANTOS HENRIQUE
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO O MENCIONADO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL(PROC Nº
201112100002), DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, TOMBADO SOB Nº 201012101217, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS
DO ART. 269, INCISO III DO CPC. PROCEDA-SE A DEVIDA BAIXA EM EVENTUAL RESTRIÇÃO JUDICIAL INCIDENTE NO BEM MÓVEL OBJETO DA DEMANDA, VIA
RENAJUD...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012101237
EXEQÜENTE(S) : ALESSANDRA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : NEUZA MARIA SANTANA DA SILVA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : ALBERTO FREIRE DA SILVA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA DECISÃO
DE FL. 60, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100010
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : ROBEVAN CRUZ SANTOS
EXECUTADO(S) : COMERCIAL REVEGAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME
EXECUTADO(S) : GILVAN DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO
DESPACHO DE FL. 69, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART.
5º, LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE
PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIME-SE.
CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS
PROC.: 201112100255
AUTOR(ES) : ALBERTO SERAFIM DE SANTANA
ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA
RÉU(S) : MARIA DEUZA DA ROCHA DORIA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: INTIME-SE O RÉU, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 87/89. INTIME-SE O AUTOR, ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ EM SEU FAVOR.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201112100386
REQUERENTE(S) : IRAILDE SANTOS DE SOUZA
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
2/8/2012
Íntegra do Diário
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REQUERIDO(S) : BANCO BMG S.A.
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: INTIMAR O DEMANDANTE, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO
DE FL. 155.
USUCAPIÃO
PROC.: 201112100415
REQUERENTE(S) : MARIA SANTIAGO DOS SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA
CERTIDÃO DE FL. 63V.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112100434
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : AUGUSTO CESAR BARBOSA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS PATRONOS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100441
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE CARDOSO DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 51,21.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201112100676
AUTOR(ES) : FRANCISCO JÚNIOR DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS
RÉU(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: PROC Nº 201112100676 EM ATENÇÃO AS PONDERAÇÕES TECIDAS ÀS FLS.247/248, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRAZO, NOS
MOLDES POSTULADOS (ITEM C , FL.248). ASSIM, DECORRIDO O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, VOLVAMME OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112100885
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
EXECUTADO(S) : REGES ALMEIDA MEIRA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DE SERGIPE
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO
DESPACHO....: FALE A PARTE EXECUTADA, REGES ALMEIDA MEIRA, ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EM 05 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112101006
REQUERENTE(S) : SABRINA BARRETO ANTUNES
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
REQUERIDO(S) : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 08:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AS
PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, §1ºDO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112101006
REQUERENTE(S) : SABRINA BARRETO ANTUNES
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
REQUERIDO(S) : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/09/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112101029
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : DILCEU THIAGO COSTA DA MATA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO VERTIDA NO MANDADO DE FLS. 56 V.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112101045
2/8/2012
Íntegra do Diário
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REQUERENTE(S) : AVERALDO JOSE DE JESUS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERENTE(S) : JOSELITA SANTOS DE JESUS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FL. 186, TENDO EM VISTA QUE JÁ FORA ARBITRADO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUAIS SEJAM ,
R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112101060
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : ANTONIO SANTANA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO §4º DO ART.267 DO CPC, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA A FIM DE MANIFESTAR SEU CONSENTIMENTO QUANTO AO
PEDIDO DE DESISTÊNCIA NO PETITÓRIO AVISTÁVEL À FL. 55, NO PRAZO DE 05 DIAS. SALIENTO QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO
AQUIESCÊNCIA AO REFERIDO PEDIDO. I.
DESPEJO
PROC.: 201112101090
AUTOR(ES) : JOÃO BISPO DE MELO
ADV.: LAURA LUCIA DA SILVA AMORIM
RÉU(S) : JOSE RIVALDO CARDOSO NASCIMENTO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA A ESCRIVANIA COM A ENTREGA DAS CHAVES QUE SE ENCONTRAM NOS AUTOS, COM AS CAUTELAS
DE ESTILO. OUTROSSIM, CONCEDO VISTAS DOS AUTOS AO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, PELO PERÍODO DE 10 DIAS, CONFORME VINDICADO NA
PETIÇÃO RETRO. I.
REVISÃO
PROC.: 201112101137
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDACALDAS DA SILVA
ADV.: JOÃO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S.A
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. JOÃO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO OAB 5043/SE PARA QUE,PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA
MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201112101221
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA SATURNINO LEITE
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
REQUERIDO(S) : RENOVEL VEICULOS LTDA
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
ADV.: MARCUS VINICIUS DANTAS VIEIRA
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
REVISÃO
PROC.: 201112101271
REQUERENTE(S) : ANTONIO SANTANA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: NOS TERMOS DO §4º DO ART.267 DO CPC, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA A FIM DE MANIFESTAR SEU CONSENTIMENTO QUANTO AO
PEDIDO DE DESISTÊNCIA NO PETITÓRIO AVISTÁVEL À FL. 63, NO PRAZO DE 05 DIAS. SALIENTO QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO
AQUIESCÊNCIA AO REFERIDO PEDIDO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201112101280
EXEQUENTE(S) : MATILDE MARIA DA SILVA
ADV.: PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. ROBERTA CARDOSO DE REZENDE OAB 451-A/SE PARA QUE,PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA
MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201112101309
EXEQÜENTE(S) : ANA ROMÉLIA ALVES DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ELAINNE PATRICE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO VERTIDA NO MANDADO DE FLS. 49 V.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201112101324
REQUERENTE(S) : HELENA DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : MARIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS-FIDC
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS PATRONOS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. INTIME-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS
DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 142,32.
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Íntegra do Diário
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DEPÓSITO
PROC.: 201112101332
AUTOR(ES) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
RÉU(S) : SONIA MARIA OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. MURILO SOUZA ARAUJO OAB 3784/SE PARA QUE,PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201112101367
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : WAYNE RENER DANTAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DE FLS.50/53 E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, CONVERTO A
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. PROCEDAM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE NA DISTRIBUIÇÃO, RETIFICANDO-SE A
AUTUAÇÃO E OS REGISTROS CARTORÁRIOS. APÓS, CITE-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO,...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201212100073
REQUERENTE(S) : INÁCIA SANTOS DE SOUZA
ADV.: JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADO EXTRA)
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SUA ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO
MANDADO DE INTIMAÇÃO, CONFORME TEOR DA CERTIDÃO DE FOLHA 76 VERSO. ARACAJU, 1º DE AGOSTO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201212100104
REQUERENTE(S) : ALBERTO NARCISO DA CRUZ NETO
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(S) : BANDA CALYPSO PRODUÇOES
REQUERIDO(S) : EDITORA CALYPSO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O CONTIDO NO PETITÓRIO RETRO, BEM COMO O TEOR DA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA EMPRESA TIM PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CUMPRIR NA INTEGRA A DECISÃO PROLATADA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA,
INFORMANDO A ESTE JUÍZO A QUANTIDADE DE RINGTONES E TRUETONES COMERCIALIZADOS CONFORME ADUZIDO NA DECISÃO, BEM COMO SEUS
VALORES DE VENDA E ARRECADAÇÃO, INDEPENDENTE DE TAIS VENDAS TEREM SIDO REALIZADAS ATRAVÉS DE PARCEIROS COMERCIAIS, SALVO SE O
PAGAMENTO REFERENTE A TAIS AQUISIÇÕES TIVEREM SIDO FEITAS SEM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA TIM, OU SEJA, DIRETAMENTE AO SUPOSTO
PARCEIRO COMERCIAL. JUNTE-SE CÓPIA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201212100180
REQUERENTE(S) : HECA - COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: RAIMUNDO CRUZ NASCIMENTO
ADV.: SARA CLAUDINO BRAGRA LUDUVICE
REQUERIDO(S) : IEC - INSTALAÇÕES E ENGENHARIA DE CORROSÃO LTDA
ADV.: POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA
ADV.: VIVIANE LARA DE ALMEIDA PRADO LEAO GOMES
ADV.: FELIPE BARRETO DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: ...DESTA FORMA, TRATANDO-SE DE AÇÃO CAUTELAR, A TEOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE
CONCEDIDA, POR NÃO TER A PARTE AUTORA AJUIZADO A AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 806 DO CPC, AO TEMPO EM QUE
DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV DO CPC. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201212100225
EXEQUENTE(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: CUMPRA-SE NOS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 39,
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100246
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS VIEIRA GRADDI
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
RÉU(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
DESPACHO....: ...NESTES TERMOS, ARBITRO EM R$ 3.003,00(TRÊS MIL E TRÊS REAIS) OS HONORÁRIOS DO EXPERT, CONFORME PROPOSTO ÀS
FLS.141/143, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE ACIONADA, PETROS – FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL, A FIM DE
EFETUAR O PAGAMENTO DOS SOBREDITOS HONORÁRIOS, BEM COMO INSTRUIR OS AUTOS COM A DOCUMENTAÇÃO REQUISITADA À FL.143, EM SUA
INTEGRALIDADE, OBSERVADO, PARA TANTO, O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201212100313
REQUERENTE(S) : ANA CARLA DIAS CARDOSO
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S.A
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: DESTA FORMA, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 535 E
SEGUINTES DO CPC E LHES DOU PROVIMENTO, PASSANDO, ASSIM, A DETERMINAR QUE A PARTE RÉ PROMOVA A EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE
AUTORA, ANA CARLA DIAS CARDOSO, DE TODOS OS CADASTROS DE INADIMPLENTES, EM 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00
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(QUINHENTOS REAIS), LIMITADA A DUAS VEZES O VALOR DA CONDENAÇÃO.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201212100335
AUTOR(ES) : ALICIO DA COSTA BATISTA
ADV.: LUCAS ARIMATEA CABRAL
ADV.: MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL
RÉU(S) : JOÃO ISMAEL DE SANTANA SANTOS
ADV.: VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES
ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO
QUE INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, AS MESMAS QUEDARAM-SE INERTES. AD CAUTELAM,
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS, À CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO.
INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201212100344
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO BOMFIM ANDRADE
ADV.: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE FERREIRA DE ANDRADE FILHO
ADV.: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO
REQUERIDO(S) : NORCON
DESPACHO....: ....ASSIM, INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA EM 5 (CINCO) DIAS EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA
CAUSA, E PROCEDENDO COM O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EX VI ART. 259, V E ART. 284,
PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC....
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100360
AUTOR(ES) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : MARCOS SERGIO DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERIDA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 203, SALIENTANDO PARA O PRAZO ALI CONTIDO. I.
COBRANÇA
PROC.: 201212100387
REQUERENTE(S) : JOSÉ MARIA MORAIS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, INFORMAREM OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, EM ATENDIMENTO À DECISÃO DE FL. 97.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201212100398
REQUERENTE(S) : TOTAL AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(S) : FORTI E FORTI LTDA
ADV.: MÁRJORIE RUELA DE AZEVEDO FORTI
REQUERIDO(S) : JOINVEST SECURITIZADORA LTDA
ADV.: ALNI JOSÉ PAIM DE CAMPOS
DESPACHO....: DESTA FORMA, COMPROVADO QUE AS REQUERIDAS DEIXARAM DE CUMPRIR A DECISÃO DESTE JUÍZO A QUE ESTAVA OBRIGADA, MAJORO
O VALOR DA MULTA PREVIAMENTE ESTABELECIDA PARA R$ 500,00, POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA AO VALOR DE R$ 5.000,00, VISANDO, ASSIM,
GARANTIR A ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ
REQUERIDA PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE
TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201212100400
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE EVARISTO RAMOS DO NASCIMENTO
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, REGISTRADA SOB
O N° 201212100400, AJUIZADA PELA AYMORÉ CRÉDITO FIN ANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EM FACE DE JOSÉ EVARISTO RAMOS DO NASCIMENTO PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DÊ-SE
BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I. PROV. LEG.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201212100444
REQUERENTE(S) : TOYOTA LEASING. DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : EMSERLOC - EMPRESA DE SERC.LOC.E CONSUL
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: CUMPRA A ESCRIVANIA O CONTIDO NO TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 89. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, VOLVAM-ME OS
AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDO PELO RECONVINTE. I.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201212100458
IMPUGNANTE(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
IMPUGNADO(S) : MATILDE MARIA DA SILVA
ADV.: PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA
2/8/2012
Íntegra do Diário
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DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. ROBERTA CARDOSO DE REZENDE OAB 451-A/SE PARA QUE,PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA
MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201212100512
REQUERENTE(S) : MARCONDES SOUZA RIBEIRO
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: ELISA PASSO MACHADO NETO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. POR OPORTUNO, CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. I.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201212100537
IMPUGNANTE(S) : GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
IMPUGNADO(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DO COMANDO JUDICIAL PROLATADO À FL.7, BEM COMO O DOCUMENTO ACOSTADO À FL.11, MANIFESTESE NOS AUTOS A PARTE EXEQUENTE / IMPUGNADA, EM 5(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100546
EXEQÜENTE(S) : MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXEQÜENTE(S) : MARIA DO CARMO ARAGAO DOS SANTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: RETIFICAÇÃO DO COMANDO ANTERIOR: ONDE HÁ MENÇÃO AO EXEQUENTE, LEIA-SE EXECUTADO. RENOVE-SE O DESPACHO ANTERIOR.
REPUBLIQUE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100554
EXEQÜENTE(S) : PAULO VINICIUS BRANDÃO RIBEIRO
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MÁRCIO MENEZES
DESPACHO....: DESPACHO NO APENSO
EMBARGOS
PROC.: 201212100568
EMBARGANTE(S) : GILVAN DOS SANTOS
ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. I.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 201212100573
REQUERENTE(S) : JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS
ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
ADV.: MANOEL UMBELINO NETO
REQUERENTE(S) : GEDALVA DOS SANTOS
ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
ADV.: MANOEL UMBELINO NETO
REQUERIDO(S) : ESPÓLIO DE HERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : TEREZINHA DE LIMA OLIVEIRA GOIS
REQUERIDO(S) : HERTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
REQUERIDO(S) : DANIEL DE MELO GOIS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES EXARADAS NOS MANDADOS DE FLS.43 E 43, RENOVE-SE O COMANDO DE FL.39, DEVENDO, PARA TANTO,
SER A PARTE POSTULANTE PESSOALMENTE INTIMADA, NA PESSOA DE SEU(UA) BASTANTE PROCURADOR(A), OBSERVADOS O PRAZO, FINALIDADE E
PENALIDADE JÁ ALI CONSIGNADOS, BEM COMO O QUE AUTORIZA O ART.238, § ÚNICO DO DIPLOMA PROCESSUALÍSTICO PÁTRIO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100587
EXEQÜENTE(S) : ROSANGELA SILVA MELO
ADV.: DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXEQÜENTE(S) : DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SOB Nº 201212100587 POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.
794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, O COMPETENTE ALVARÁ PARA FINS LIBERATÓRIOS DA IMPORTÂNCIA LÍQUIDA
MATERIALIZADA NO COMPROVANTE DE FL.7, NOS MOLDES VINDICADOS...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100601
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 205 of 708
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MARCOS SERGIO DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO
DE 15 DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
REVISÃO
PROC.: 201212100605
REQUERENTE(S) : SERGIO LUIZ SANTOS PEREIRA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERIDO(A)(S) : BANESE CARD
DESPACHO....: ...COMPULSANDO OS AUTOS, VISUALIZO QUE OS REQUERIMENTOS DESCRITOS NO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, FL. 10, ENCONTRAMSE DISTINTOS DAQUELES NARRADOS NO CORPO DOS PEDIDOS FLS.13/14 DA PETIÇÃO INICIAL. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ)
DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, RETIFICANDO OS PEDIDOS, SOB PENA DE INÉPCIA DA INICIAL...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100631
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : SEVERINO RAMOS DE BARROS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CONFORME TEOR DA CERTIDÃO DE FOLHA 17 VERSO. ARACAJU, 1º DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100632
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : SEVERINO RAMOS DE BARROS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CONFORME TEOR DA CERTIDÃO DE FOLHA 19 VERSO. ARACAJU, 1º DE AGOSTO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201212100635
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : NAZILDE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA
CERTIDÃO DE FL. 38VERSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201212100641
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : ACACIA CRISTINA ARAUJO COELHO
EXECUTADO(S) : JOAO COELHO FILHO
EXECUTADO(S) : JOAO COELHO FILHO ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, CONFORME TEOR DA CERTIDÃO DE FOLHA 41 VERSO. ARACAJU, 1º DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100662
EXEQÜENTE(S) : FUNDAÇÃO PETROS
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
EXECUTADO(S) : NERIVALDO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES
SENTENÇA....: CONSIDERANDO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EFETUADO PELA PARTE EXECUTADA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL (FLS. 267/268),
ASSIM COMO A ANUÊNCIA DO EXEQUENTE, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA
LEVANTAMENTO DOS VALORES DE FL. 268 (201012101072), COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, CONFORME VINDICADO
NA PETIÇÃO RETRO. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201212100679
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : CLAUDIO MIKE SANTOS NEGREIRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO VERTIDA NO MANDADO DE FLS. 18 V.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201212100686
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : FERNANDO ALMEIDA ROCHA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REGISTRADA SOB O N° 201212100686 PARA QUE PRODUZA S EUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS
TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201212100715
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 206 of 708
REQUERENTE(S) : JOSEFA NORONHA DE JESUS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA GICELDA NUNES
DESPACHO....: COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV, DO SEU ART.
5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, AOS “QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE,
COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE,
BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE
COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. EX POSITIS, DETERMINO
QUE A PARTE AUTORA PROCEDA AO ESCORREITO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS OU, ALTERNATIVAMENTE, PRODUZA PROVA
SUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DA SUA ADUZIDA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DO MENCIONADO BENEFÍCIO E, CONSEQUENTEMENTE, DA PEÇA PÓRTICA. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 201212100723
REQUERENTE(S) : GLAUBERG FERREIRA SANTOS
ADV.: EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: ....PELO EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ASSINANDO O REQUERENTE PRAZO DE 10 DIAS
PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO, A TEOR DOS ARTIGOS 257 E 267, III,
AMBOS DO CPC....
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100732
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JEFERSON JOSE SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: 1-FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO,
CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO AO DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA
CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 1.646,26 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA
MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100733
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JEFERSON JOSE SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: 1-FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO,
CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO AO DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA
CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 150,53 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA
MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC...
EXECUÇÃO
PROC.: 201212100735
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
EXECUTADO(S) : PEDRO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANIUSKA JULIANY DE SOUZA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : FIGUEIREDO NOVIDADES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201212100735 1- ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10, FICANDO RESSALVADO QUE, NO CASO DE INTEGRAL
PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE, EX VI ART. 652-A, CPC. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE
CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO,
DE LOGO, PROCEDA O OFICIAL DE JUSTIÇA À PENHORA DE BENS E SUA AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO (ART. 652, CPC), OU, NÃO
ENCONTRANDO O DEVEDOR, PROCEDA DE IMEDIATO AO ARRESTO DE BENS SUFICIENTES À GARANTIA DA EXECUÇÃO (ART. 653, CPC). ARACAJU, 1º DE
AGOSTO DE 2012. CLÁUDIA DO ESPÍRITO SANTO JUÍZA SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201212100737
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS
ADV.: AMANDA CORREIA SILVA
REQUERIDO(S) : COMPRA VENDA E FINANCIAMENTO DE AUTOMOVEIS
DESPACHO....: APRIORISTICAMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA VINDICADA. OUTROSSIM, CITE-SE O(A) RÉ(U) PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO
PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319, CPC. ALEGANDO-SE, NA RESPOSTA, AS MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 301, CPC,
FICA DESDE LOGO INTIMADA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100746
EXEQÜENTE(S) : DIONÍSIO CERQUEIRA UCHÔA
ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO
EXEQÜENTE(S) : PATRICIA ARAÚJO UCHÔA
ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO
EXECUTADO(S) : HECA - COM E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: RAIMUNDO CRUZ NASCIMENTO
ADV.: SARA CLAUDINO BRAGRA LUDUVICE
DESPACHO....: 1- FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO,
CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO AO DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO
VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 4.247,85NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10
PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201212100747
EXEQÜENTE(S) : ARISTEU PASSOS HONORATO
ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO
EXEQÜENTE(S) : WILSON MACEDO SIQUEIRA
ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO
EXECUTADO(S) : HECA - COM E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: RAIMUNDO CRUZ NASCIMENTO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 207 of 708
ADV.: SARA CLAUDINO BRAGRA LUDUVICE
DESPACHO....: 1- FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO,
CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO AO DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO
VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 1.500,00NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10
PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC...
TOTAL DE DESPACHOS : 71
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 77
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDRA FRANCISCO -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO -> 1
ALNI JOSÉ PAIM DE CAMPOS -> 1
AMANDA CORREIA SILVA -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 3
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANDRÉ NIETO MOYA -> 1
ANNA ISABELA FARIAS MENEZES -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 2
ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 2
ARISTTEU PASSOS HONORATO -> 4
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA -> 1
CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 4
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 3
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 2
DANIEL GOMES COSTA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS -> 1
ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 3
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 1
ELISA PASSO MACHADO NETO -> 1
ELIZABETE MENESES LUDUVICE -> 1
ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES -> 2
EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 8
FELIPE BARRETO DE OLIVEIRA -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
FLÁVIA PRADO SANTANA -> 1
HELBER FREITAS OLIVEIRA -> 1
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 1
HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO -> 2
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JANARA PEREIRA CESAR SANTOS -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 2
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 3
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA -> 2
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOÃO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 2
LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA -> 1
LAURA LUCIA DA SILVA AMORIM -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCAS ARIMATEA CABRAL -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
LUZIA SANTOS GOIS -> 1
MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 2
MANOEL UMBELINO NETO -> 2
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 208 of 708
MARCOS NUNES LIMA -> 2
MARCUS VINICIUS DANTAS VIEIRA -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MARIA DO CARMO CORREIA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 4
MÁRCIO MENEZES -> 1
MÁRJORIE RUELA DE AZEVEDO FORTI -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 2
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 10
PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA -> 2
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 5
PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA -> 1
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 1
POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA -> 1
RAIMUNDO CRUZ NASCIMENTO -> 3
REGES COELHO CORREIA -> 2
RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 6
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 3
ROBERTA HORA ARCIERI -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SARA CLAUDINO BRAGRA LUDUVICE -> 3
SAULO FERNANDES ARAUJO RODRIGUES -> 1
SILVIO DA SILVA COSTA -> 1
SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 2
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 17
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 2
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 2
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES -> 1
VIVIANE LARA DE ALMEIDA PRADO LEAO GOMES -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO.
22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112200799
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : FAUSTO GREGORIO DOS SANTOS
DECISÃO....: R. H. CONSIDERANDO QUE HOUVE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA, E COM FULCRO NO ART. 792 DO CPC SUSPENDO O CURSO DO PRESENTE
FEITO EXECUTIVO ATÉ O TERMO FINAL DO ACORDO DE PARCELAMENTO, QUAL SEJA, ATÉ O DIA 20/08/2012, CONSOANTE DOCUMENTO JUNTADO EM
30/07/2012. APÓS, ESCOADO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO,
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112201913
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : GINALDO RIBEIRO DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FACE DE GINALDO RIBEIRO
DOS SANTOS.CONSTA PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA QUE FORA ADIMPLIDA A DÍVIDA OBJETO
DESTA EXECUÇÃO. DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.PROCEDA-SE A DESCONSTITUIÇÃO DE QUALQUER RESTRIÇÃO PATRIMONIAL EVENTUALMENTE EFETIVADA.CUSTAS
PELO EXECUTADO.ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112202384
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : ARNALDO FONSECA MENEZES
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE.CUSTAS PELO EXECUTADO.ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112202981
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO : RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 209 of 708
ADV. : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. EM FACE DA CERTIDÃO EXPEDIDA EM 25/07/2012, CUMPRA-SE O DETERMINADO NA DECISÃO PROFERIDA EM 12/06/2012.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112203031
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : CONSTRUTORA ALVES LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE.CUSTAS PELO EXECUTADO.ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112203039
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : HABITACIONAL CONSTRUCOES S.A
ADV. : ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV. : SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS
DECISÃO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO DA FAZENDA PÚBLICA, SUSPENDENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ 11/11/2013, TENDO EM VISTA QUE OS
DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EXEQUENTE. FINDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCEDA-SE À LIBERAÇÃO DE
QUAISQUER VALORES MOBILIÁRIOS EVENTUALMENTE BLOQUEADOS.NO TOCANTE AO REQUERIMENTO DO EXECUTADO JUNTADO EM 30/05/2012,
INDEFIRO-O, FACE A NÃO ACEITAÇÃO DO EXEQUENTE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112203041
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADV. : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA EM 17/05/2012, APÓS RETORNEM OS AUTOS
CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112203050
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADV. : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA EM 17/05/2012.OUTROSSIM, CUMPRA A
SECRETARIA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA REFERIDA DECISÃO, UMA VEZ QUE QUALQUER RECURSO CONTRA ELA INTERPOSTO NÃO TEM, EM REGRA,
EFEITO SUSPENSIVO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112203372
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV. : ROSANE DA SILVA FERREIRA
DECISÃO....: R. H. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PROCURADORIA EM 28/07/2012, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO
PRAZO TOTAL DO PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, QUAL SEJA, ATÉ 21/05/2013.OUTROSSIM, DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.ADEMAIS, CONSIDERANDO A
REALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO CRÉDITO, DETERMINO QUE O LEVANTAMENTO DE QUAISQUER CONSTRIÇÕES REALIZADAS SOBRE OS BENS DA
EXECUTADA, EXPEDINDO-SE ALVARÁ SE NECESSÁRIO FOR. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112203513
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : MOACIR CARDOSO DANTAS
ADV. : GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112203595
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : CODISE
ADV. : CELSO WILSON SILVA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201112203625
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : LOJAS DIAMANTE LTDA
ADV. : RICARDO ALCANTARA MACHADO
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200024
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 210 of 708
EXECUTADO : NORCON
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.EM FACE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200035
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : NORCON
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.CONSIDERANDO QUE TRANSCORREU “IN ALBIS” O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200041
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : NORCON
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.INICIALMENTE, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO ACOSTADO EM 13/07/2012, VEZ QUE NÃO SE REFERE A
ESTE FEITO E SIM À EXECUÇÃO N.201212200381.APÓS, CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSCURSO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS À
EXECUÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200069
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : NORCON
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.ESTANDO O EXECUTADO DEVIDAMENTE INTIMADO O EXECUTADO, ACERCA DA CONSTRIÇÃO IMPLEMENTADA PELO
BACENJUD, DETERMINO DESSE MODO A TRANSFERÊNCIA “ON LINE” DO VALOR EXEQUENDO BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, E O
DESBLOQUEIO DE EVENTUAL VALOR SUPERIOR AO EXEQUENDO.APÓS INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200079
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : NORCON
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL, SENDO QUE APÓS O DEVIDO
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CONVERTO O VALOR BLOQUEADO EM PENHORA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200080
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : NORCON
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.ESTANDO O EXECUTADO DEVIDAMENTE INTIMADO O EXECUTADO, ACERCA DA CONSTRIÇÃO IMPLEMENTADA PELO
BACENJUD, DETERMINO DESSE MODO A TRANSFERÊNCIA “ON LINE” DO VALOR EXEQUENDO BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, E O
DESBLOQUEIO DE EVENTUAL VALOR SUPERIOR AO EXEQUENDO.APÓS INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200086
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : NORCON
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.ESTANDO O EXECUTADO DEVIDAMENTE INTIMADO O EXECUTADO, ACERCA DA CONSTRIÇÃO IMPLEMENTADA PELO
BACENJUD, DETERMINO DESSE MODO A TRANSFERÊNCIA “ON LINE” DO VALOR EXEQUENDO BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE
JUÍZO.APÓS INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200099
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : NORCON
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.DE INÍCIO, VERIFICO QUE O VALOR BLOQUEADO PELO BACENJUD FOI IMPLEMENTADO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS
VALORES DAS CDA EM QUE EMBASAM ESTE FEITO MAIS O PERCENTUAL DE 05 %(CINCO POR CENTO), REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
CONFORME COMANDOS CONTIDOS NO DESPACHO INICIAL, DESSE MODO INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PROCURADORIA EM
09/07/2012.OUTROSSIM,ANTE O ÊXITO DO BLOQUEIO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL,
CUMPRIDO COM ÊXITO A INTIMAÇÃO, TRANSFORMO O VALOR BLOQUEADO EM PENHORA.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200149
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : NORCON
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. A SECRETARIA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O EXTRATO DO ORDEM DE DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE BLOQUEADO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 211 of 708
POR MEIO BACENJUD. OUTROSSIM, DEVIDAMENTE INTIMADO O EXECUTADO DA CONSTRIÇÃO IMPLEMENTADA, TRANSFORMO O VALOR BLOQUEADO EM
PENHORA E PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA “ON LINE” DO VALOR EXEQUENDO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.APÓS, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200153
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : TEREZINHA DA SILVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.SEM CUSTAS. ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200575
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV. : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.CUMPRA-SE CONFORME DESPACHO PROLATADO EM 30/07/2012.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200622
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV. : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.APRESENTADA A PLANTA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL PELO EXEQUENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A
INCIDIR SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA COBRANÇA DE IPTU, QUE CONSTA NA CDA Nº 186.312/2.011 OBSERVE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A
OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE E, AINDA, EM NÃO SENDO O IMÓVEL OCUPADO
PELO EXECUTADO, RECOLHA TODOS OS DADOS NECESSÁRIOS NECESSÁRIOS ACERCA DO ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL, E EM SENDO CASADO O DO
RESPECTIVO CÔNJUGE, BEM COMO O INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDO DO IMÓVEL ACASO EXISTENTE.OUTROSSIM, ATENTE A SECRETARIA QUE O
DOCUMENTO ACIMA REFERIDO DEVERÃO SER ANEXADO AO MANDADO A FIM DE PROPORCIONAR O ÊXITO NA DILIGÊNCIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200673
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV. : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.CUMPRA-SE CONFORME DESPACHO PROLATADO EM 18/07/2012.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200713
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV. : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.APRESENTADA A PLANTA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL PELO EXEQUENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A
INCIDIR SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA COBRANÇA DE IPTU, QUE CONSTA NA CDA Nº 211.347/2.011 OBSERVE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A
OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE E, AINDA, EM NÃO SENDO O IMÓVEL OCUPADO
PELO EXECUTADO, RECOLHA TODOS OS DADOS NECESSÁRIOS NECESSÁRIOS ACERCA DO ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL, E EM SENDO CASADO O DO
RESPECTIVO CÔNJUGE, BEM COMO O INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDO DO IMÓVEL ACASO EXISTENTE.OUTROSSIM, ATENTE A SECRETARIA QUE O
DOCUMENTO ACIMA REFERIDO DEVERÃO SER ANEXADO AO MANDADO A FIM DE PROPORCIONAR O ÊXITO NA DILIGÊNCIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200754
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV. : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.APRESENTANDO O SERVIDOR PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, BEM COMO A PLANTA DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL, EXPEÇASE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A INCIDIR SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA COBRANÇA DE IPTU, QUE CONSTA NA CDA Nº 211.123/2.011 OBSERVE O
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE E, AINDA, EM NÃO
SENDO O IMÓVEL OCUPADO PELO EXECUTADO, RECOLHA TODOS OS DADOS NECESSÁRIOS NECESSÁRIOS ACERCA DO ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL,
E EM SENDO CASADO O DO RESPECTIVO CÔNJUGE, BEM COMO O INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDO DO IMÓVEL ACASO EXISTENTE.OUTROSSIM,
ATENTE A SECRETARIA QUE O DOCUMENTO ACIMA REFERIDO DEVERÃO SER ANEXADO AO MANDADO A FIM DE PROPORCIONAR O ÊXITO NA DILIGÊNCIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212200802
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV. : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.APRESENTANDO O SERVIDOR PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, BEM COMO A PLANTA DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL, EXPEÇASE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A INCIDIR SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA COBRANÇA DE IPTU, QUE CONSTA NA CDA Nº 211.407/2.011 OBSERVE O
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE E, AINDA, EM NÃO
SENDO O IMÓVEL OCUPADO PELO EXECUTADO, RECOLHA TODOS OS DADOS NECESSÁRIOS NECESSÁRIOS ACERCA DO ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL,
E EM SENDO CASADO O DO RESPECTIVO CÔNJUGE, BEM COMO O INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDO DO IMÓVEL ACASO EXISTENTE.OUTROSSIM,
ATENTE A SECRETARIA QUE O DOCUMENTO ACIMA REFERIDO DEVERÃO SER ANEXADO AO MANDADO A FIM DE PROPORCIONAR O ÊXITO NA DILIGÊNCIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212201078
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : MARK CLARK DE MELO LIMA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 212 of 708
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : LUCIANA SILVEIRA FONTES OLIVEIRA
ADV. : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DECISÃO....: R. H.COM FULCRO NO ART. 792 DO CPC, SUSPENDO O FEITO ATÉ 06.12.2012.FINDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
DIZER ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DÊ-SE VISTA TAMBÉM À PARTE EXECUTADA, PELO MESMO
PRAZO.INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212201087
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : LUCIANA SILVEIRA F OLIVEIRA
ADV. : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.LEVANTE-SE O ARRESTO OU A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS PELA EXECUTADA.ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDOSE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212201147
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO : ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA
ADV. : SONIA MARIA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.DEVIDAMENTE JUNTADO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, , INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, ACERCA DA PENHORA REALIZADA REALIZADA, PARA QUE, CASO PRETENDA, OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212201243
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : JOSIAS ANDRADE
DECISÃO/DESPACHO....: DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.LEVANTE-SE O ARRESTO OU A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS PELA EXECUTADA.ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDOSE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212201246
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : JOSIAS ANDRADE
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.LEVANTE-SE O ARRESTO OU A PENHORA, SE HOUVER. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADA NÃO FOI CITADO, ASSIM
NÃO HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212201249
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : JOSIAS ANDRADE
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.LEVANTE-SE O ARRESTO OU A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS PELO EXECUTADO.ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDOSE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212201343
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : JUPIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,A CERCA DO TEOR DA CERTIDÃO LAVRADA
NESTE JUÍZO EM 13/07/2012.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PROC.: 201212201858
EXEQUENTE : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADV. : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO LANÇADA EM 01.08.2012, À SECRETARIA PARA CONFECCIONAR NOVO ALVARÁ EM
FAVOR DO EXEQUENTE, DEVENDO SER OBSERVADO, DESTA FEITA, A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ONDE FORAM DEPOSITADOS OS VALORES PELO ESTADO
DE SERGIPE.CONFECCIONADO O COMPETENTE ALVARÁ, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PROC.: 201212201870
EXEQUENTE : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADV. : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO LANÇADA EM 01.08.2012, À SECRETARIA PARA CONFECCIONAR NOVO ALVARÁ EM
FAVOR DO EXEQUENTE, DEVENDO SER OBSERVADO, DESTA FEITA, A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ONDE FORAM DEPOSITADOS OS VALORES PELO MUNICÍPIO
DE ARACAJU.CONFECCIONADO O COMPETENTE ALVARÁ, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 213 of 708
PROC.: 201212201871
EXEQUENTE : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADV. : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DECISÃO/DESPACHO....: R. H.TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO LANÇADA EM 01.08.2012, À SECRETARIA PARA CONFECCIONAR NOVO ALVARÁ EM
FAVOR DO EXEQUENTE, DEVENDO SER OBSERVADO, DESTA FEITA, A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ONDE FORAM DEPOSITADOS OS VALORES PELO ESTADO
DE SERGIPE.CONFECCIONADO O COMPETENTE ALVARÁ, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201212202009
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO : SAFIRA PINHEIRO DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE.CUSTAS PELO EXECUTADO.ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 35
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 39
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 6
CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 1
DANIELA DE SANTANA PIRES -> 4
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 13
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 5
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 15
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 9
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 3
MARK CLARK DE MELO LIMA -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 2
SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 4
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU (exibir/ocultar)
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201212200982
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 214.899/2.011, 214.900/2.011, 214.901/2.011 E 214.902/2.011
VALOR DA DÍVIDA: R$1.729,85 ( MIL SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E CINCOCENTAVOS ).
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE.
CITANDO: CARLOS MONTERREY DUARTE, CPF Nº 791.969.855-34, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO DE O. DANTAS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 1º DE AGOSTO DE 2012.
MARIA DA CONCEIÇÃO DA S. SANTOS,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201112201913
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE.
INTIMANDO: GINALDO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF Nº 060.331.305-10, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA PROLATADA NO FEITO ACIMA MENCIONADO.
TEOR DA SENTENÇA: {DESPACHO >> MERO EXPEDIENTE} VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU
EM FACE DE GINALDO RIBEIRO DOS SANTOS. CONSTA PETIÇÃO DO EXEQÜENTE REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA QUE FORA
ADIMPLIDA A DÍVIDA OBJETO DESTA EXECUÇÃO. DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.PROCEDA-SE A DESCONSTITUIÇÃO DE QUALQUER RESTRIÇÃO PATRIMONIAL EVENTUALMENTE
EFETIVADA.CUSTAS PELO EXECUTADO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EU, MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO DE O. DANTAS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 1º DE AGOSTO DE 2012.
MARIA DA CONCEIÇÃO DA S. SANTOS,
Juíza de Direito.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 214 of 708
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201112201074
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
CDA: 2011000122
VALOR DA DÍVIDA: R$ 59.101,92 ( CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ).
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE.
CITANDO: FELIPE MATOS DE OLIVEIRA SERVICOS E TRANSPORTES, CNPJ Nº 10.273. 884/0001-01, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA
SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
EU, MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO DE OLIVEIRA D, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 1º DE AGOSTO DE 2012.
MARIA DA CONCEIÇÃO DA S. SANTOS,
Juíza de Direito.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720100102
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE FERNANDO DOS SANTOS
ADV.: RAPHAEL COSTA MOTA
ADV.: MARCELO DE SOUZA CARVALHO
VÍTIMA(S) : FRANCISCO DA SILVA JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. RAPHAEL COSTA MOTA - 4060/SE, PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME ART. 403, § 3º, DO
CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220100055
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GILVANETE SANTOS NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
ADV.: RAFAEL SANTOS DE MENEZES E SILVA
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
DESPACHO....: DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO 201220100055, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220100072
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CLEBSON DOS SANTOS SANTANA
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
REU(S) : ANDERSON DO NASCIMENTO MOTA
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REU(S) : JOZIEL FERNANDES DE SOUSA
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
REU(S) : KELLY DE JESUS CAVALCANTE
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
REU(S) : ANE KALINE DOS SANTOS
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REU(S) : JAILSON SANTOS SANTANA
ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
REU(S) : ANILSON DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOÃO MANOEL ARMOA JÚNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA - 3676/SE, PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME ART.
403, § 3º, DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220100164
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCOS SOUZA SANTOS
VÍTIMA(S) : MARQUISA VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, PROCESSO 201220100164 TRATAM OS AUTOS DE AÇÃO PENAL EM QUE O ACUSADO NÃO FOI ENCONTRADO PARA SER CITADO,
MOTIVO PELO QUAL FOI DETERMINADA SUA CITAÇÃO POR EDITAL. ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CADASTRE-SE NO SCP O PRAZO DE SUSPENSÃO DESTE FEITO, ATÉ
12/03/2024. CUMPRA-SE. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012. DR. LUÍS GUSTAVO SERRAVALE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220100305
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EVALDO FERREIRA NUNES
VÍTIMA(S) : REGINALDO SÃO MATEUS
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O
(A)(S) RÉU(RÉ)(S) PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECENDO-LHE(S) QUE PODERÁ(ÃO) ARGUIR
PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 215 of 708
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220100306
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE LUIZ SANTOS ANDRADE
VÍTIMA(S) : KATIA VIRGINIA SACRAMENTO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 201220190573 RECEBO A DENÚNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 395 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O(A)(S) RÉU(RÉ)(S) PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECENDO-LHE(S) QUE
PODERÁ(ÃO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS
TERMOS DO ART. 396-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220100307
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : DENISE RODRIGUES MOURA
VÍTIMA(S) : ELIMAR SILVA DE LIRA
DESPACHO....: PROCESSO: 201220190630 R HOJE. RECEBO A DENÚNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 395 DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO EM FAVOR DO RÉU,
PARA O DIA _28_/_09_/_2012__ ÀS _08_:_20_ HORAS. ARACAJU(SE), 01 DE AGOSTO DE 2012. JANE SILVA SANTOS VIEIRA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220100307
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : DENISE RODRIGUES MOURA
VÍTIMA(S) : ELIMAR SILVA DE LIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/09/2012 - 08:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
RELAXAMENTO DE FLAGRANTE
PROC.: 201220190677
AUTOR(ES) : JOSÉ AIRTON DA CUNHA JÚNIOR
ADV.: PEDRO ANIBAL MONTEIRO CAMILO
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A DECISÃO ACOSTADA NO OUTRO PEDIDO DE LIBERDADE 201220190675 INTERPOSTA PELO REQUERENTE, JULGO
PREJUDICADA A PRESENTE DECISÃO.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201220190685
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRO KOSANE DA SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DIANTE DOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, INDEFIRO O PEDIDO
DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, MANTENDO ASSIM A PRISÃO DE ALEXSANDRO KOSANE DA SILVA, DECORRENTE DE PRISÃO PREVENTIVA, ANTE
A INEXISTÊNCIA DE FATOS E PORQUE AINDA PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA MEDIDA CAUTELAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 3
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA -> 1
JOÃO MANOEL ARMOA JÚNIOR -> 1
MARCELO DE SOUZA CARVALHO -> 1
PEDRO ANIBAL MONTEIRO CAMILO -> 1
RAFAEL SANTOS DE MENEZES E SILVA -> 1
RAPHAEL COSTA MOTA -> 1
RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU (exibir/ocultar)
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 201120100326
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTORA: AUTORIDADE POLICIAL.
RÉU-CITANDO: LUCIAN SANTOS BATISTA, VULGO NANINHO, FILHO DE LUCIANO BATISTA SANTOS E JILVANA SILVA SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG
Nº 3265141-1, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ARTIGO 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM 10
(DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, ECIVAL LIMA SANTOS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 17 DE JULHO DE 2012.
LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA,
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 216 of 708
Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO: 200620100065
AÇÃO: ROUBO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: TIAGO SANTOS DA CRUZ, BRASILEIRO, ESTUDANTE, NATURAL DE ARACAJU/SE, NASCIDO EM 26.07.1983, RG Nº 30958113 SSP/SE, FILHO DE JOEL DA
SILVA CRUZ E MARIA COSME SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA MASSASARANDUBA, Nº 515, PONTO NOVO, ARACAJU/SE., RESIDENTE E
DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER,
FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 27/6/2012
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: (...) POSTO ISSO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO ENCARTADO NA DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA CONDENO OS ACUSADOS TIAGO SANTOS DA CRUZ E KELTON PEREIRA
ATTIAS FREIRE DE CARVALHO, ALHURESQUALIFICADO, NAS SANÇÕES DO ART. 157, §2, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. QUANTO AO CONDENADO TIAGO
SANTOS DA CRUZ. POR SUA VEZ, CONCORRENDO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO §2º INCISOS I E II DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL,
AUMENTO A PENA ANTERIORMENTE DOSADA EM 1/3 PARA O CRIME, FICANDO A PENA DEFINITIVA EM 05(CINCO) ANOS 03 (TRÊS) MESES E 29 (VINTE E
NOVE) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMI-ABERTO, CONFORME ESTATUÍDO NO ART. 33, § 1º, ALÍNEA "B" E § 2º, ALÍNEA
"B", OBSERVADAS AS REGRAS DO ART. 35, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. EM DECORRÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DOSADA E
VERIFICANDO QUE O TIPO PENAL POSSUI PENA DE MULTA COMINADA EM SEU PRECEITO SECUNDÁRIO, A QUAL DEVERÁ GUARDAR EXATA
PROPORCIONALIDADE COM ÀQUELA, O RÉU FICA, CONDENADO, AINDA, A PAGAMENTO DE 30(TRINTA) DIAS MULTA, CADA UM NO VALOR DE 1/30 (UM
TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA.
DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 387, IV DO CPP, ANTE A INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS À FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO PARA
REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAÇÃO. CONCEDO AOS RÉUS O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE, HAJA VISTA QUE OS MESMOS
RESPONDERAM A TODO O PROCESSO NESSA CONDIÇÃO. (...)
EU, ECIVAL LIMA SANTOS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 30 DE JULHO DE 2012.
LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA,
Juiz de Direito.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200721200219
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N. 200721200219 DENUNCIADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS R. HOJE
CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 87, NOS TERMOS DO ART. 62 DO CÓDIGO DE RITOS, VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU
(SE), 01 DE AGOSTO DE 2012. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
FURTO
PROC.: 200821200086
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : ALEXANDRO SOARES JUNIOR
VÍTIMA(S) : JOSE RAIMUNDO MACEDO FONTES
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200821200086 DENUNCIADO: ALEXANDRO SOARES JUNIOR R. HOJE.
CONSIDERANDO QUE O DENUNCIADO ALEXANDRO SOARES JUNIOR, APESAR DE DIVERSAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS POR ESSE JUÍZO NÃO FOI
ENCONTRADO PARA SER CITADO, ESTANDO, PORTANTO, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, E, EMBORA CITADO POR EDITAL NÃO COMPARECEU EM
JUÍZO E NEM CONSTITUIU ADVOGADO, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, DEVENDO OS AUTOS PERMANECEREM EM
CARTÓRIO ATÉ 30.07.2024 OU ATÉ O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO ACUSADO EM TELA. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 01 DE AGOSTO DE 2012. RUY
PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200269
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ANDERSON DO CARMO GOMES
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N. 200821200269 DENUNCIADO: ANDERSON DOS CARMO GOMES R. HOJE
CONSIDERANDO O TEOR DO ACÓRDÃO INSERTO ÀS FLS. 144/153, CUMPRA-SE OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 101/109. ARACAJU (SE), 01 DE AGOSTO
DE 2012. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200189
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ITALO ANDREY GOMES DE MIRANDA
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
REU(S) : JOSÉ ROGÉRIO SANTOS RIBEIRO
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
REU(S) : JOSE ADRIANO DOS SANTOS
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REU(S) : VALDSON DOS SANTOS LIMA
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
REU(S) : CARLOS DE OLIVEIRA BOMFIM
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : JEAN LOUIS DE VACHI
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 217 of 708
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/08/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200123
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE HENRIQUE MENEZES FILHO
VÍTIMA(S) : PAULO SERGIO SANTOS
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201121200123 DENUNCIADO: JOSÉ HENRIQUE MENEZES FILHO R. HOJE.
CONSIDERANDO QUE O DENUNCIADO JOSÉ HENRIQUE MENEZES FILHO, APESAR DE DIVERSAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS POR ESSE JUÍZO NÃO FOI
ENCONTRADO PARA SER CITADO, ESTANDO, PORTANTO, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, E, EMBORA CITADO POR EDITAL NÃO COMPARECEU EM
JUÍZO E NEM CONSTITUIU ADVOGADO, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, DEVENDO OS AUTOS PERMANECEREM EM
CARTÓRIO ATÉ 30.07.2016 OU ATÉ O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO ACUSADO EM TELA. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 01 DE AGOSTO DE 2012. RUY
PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200160
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : FABIO ALESSANDRO SOARES CARREIRO
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
ADV.: PRISCILA EUZÉBIO SENA
ADV.: ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA
ADV.: MERLLINY MATOS MOREIRA
VÍTIMA(S) : LEONARD SANTANA SILVA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 190/191, DESIGNO O DIA 23/10/2012, ÀS 09:00 HORAS, A
FIM DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS MAYLA FEITOSA DE
SANTANA, DEVID AMORIM LIMA E CARLOS IRAN DE OLIVEIRA, BEM COMO AS TESTEMUNHAS DE DEFESA E QUALIFICADO E INTERROGADO O DENUNCIADO
(FL. 113). REQUISITE-SE O POLICIAL MILITAR CARLOS IRAN DE OLIVEIRA AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE. EXPEÇA-SE
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AS TESTEMUNHAS MAYLA FEITOSA DE SANTANA E DAVID AMORIM LIMA, ANEXANDO CÓPIA DOS MANDADOS DE FLS. 143V
E 142V, RESPECTIVAMENTE, A FIM DE AUXILIAR O CUMPRIMENTO DAS SUAS INTIMAÇÕES. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
ARACAJU (SE), 1º DE AGOSTO DE 2012. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200208
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCONE DE JESUS
VÍTIMA(S) : ESTADO
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201121200208 DENUNCIADO: MARCONE DE JESUS R. HOJE. CONSIDERANDO NÃO
HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO O DIA 23.10.12, ÀS
10:00 HORAS, A FIM DE SER REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM
ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE LARANJEIRAS/SE, A FIM DE QUE SEJA O
DENUNCIADO MARCONE DE JESUS QUALIFICADO E INTERROGADO. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 24 DE
JULHO DE 2012. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200226
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : JACKSON PEREIRA JOVENTINO
REU(S) : JOSIRAN PEREIRA JOVENTINO
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201121200226 DENUNCIADO: JACKSON PEREIRA JOVENTINO E JOSIRAN PEREIRA
JOVENTINO R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OS DENUNCIADOS, PARA
APRESENTAREM RESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, OU, QUERENDO, REQUERER, PERANTE
ESTE JUÍZO, A NOMEAÇÃO DA REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PATROCINAR SUA DEFESA. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 01 DE AGOSTO
DE 2012. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200252
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MICHELL BOMFIM PAIXAO
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : CLAUDETE DOS SANTOS
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201121200252 DENUNCIADO: MICHELL BOMFIM PAIXÃO R. HOJE. TENDO EM VISTA O
TEOR DO ACÓRDÃO DE FLS. 94/100, CUMPRA-SE O DISPOSTO NA SENTENÇA DE FLS. 51/57. ARACAJU (SE), 01 DE AGOSTO DE 2012. RUY PINHEIRO DA
SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200258
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : DOUGLAS GOMES MONTE OLIVEIRA
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : SAMUEL DEODATO DA SILVA JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/08/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200322
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : CARLOS JOSE FERNANDES
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N. 201121200322 DENUNCIADO: CARLOS JOSÉ FERNANDES R. HOJE CONSIDERANDO O
TEOR DO ACÓRDÃO INSERTO ÀS FLS. 1156/1161, INTIME-SE A DEFESA DO DENUNCIADO CARLOS JOSÉ FERNANDES PARA APRESENTAR RESPOSTA
PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU (SE), 01 DE AGOSTO DE 2012. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 218 of 708
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200349
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LUIZ CARLOS DA CONCEICAO ROSA
ADV.: VINICIUS MENEZES BARRETO
VÍTIMA(S) : ANA CARLA SANTOS VIEIRA
VÍTIMA(S) : ANA CLAUDIA GALDINO SANTOS
VÍTIMA(S) : JANE FONDA DE OLIVEIRA CRUZ
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201121200349 DENUNCIADO: LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO ROSA R. HOJE. TENDO
EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, NOMEIO A REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PATROCINAR SUA DEFESA, BEM COMO APRESENTAR
RESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DO CÓDIGO DE RITOS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE),
01 DE AGOSTO DE 2012. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121200363
AUTOR(ES) : MP
REU(S) : HELOYSA DANYARA FONSECA DE AZEVEDO
VÍTIMA(S) : EDIJANE MENDONÇA DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : RACHEL MONTEIRO MENEZES
VÍTIMA(S) : ELAINE MENDONÇA DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : VANESSA MENEZES
VÍTIMA(S) : JULIANA ARGOLO DA HORA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201121200363 DENUNCIADO: HELOYSA DANYARA FONSECA DE AZEVEDO R. HOJE.
CONSIDERANDO QUE A DENUNCIADA HELOYSA DANYARA FONSECA DE AZEVEDO, APESAR DE DIVERSAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS POR ESSE JUÍZO NÃO
FOI ENCONTRADA PARA SER CITADO, ESTANDO, PORTANTO, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, E, EMBORA CITADA POR EDITAL NÃO COMPARECEU EM
JUÍZO E NEM CONSTITUIU ADVOGADO, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, DEVENDO OS AUTOS PERMANECEREM EM
CARTÓRIO ATÉ 30.07.2024 OU ATÉ O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO ACUSADO EM TELA. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 01 DE AGOSTO DE 2012. RUY
PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201121290436
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : OSANO DOS SANTOS
DESPACHO....: TERMO CIRCUNSTANCIADO PROCESSO N.º 201121290436 INDICIADO: OSANO DOS SANTOS R. HOJE. REITERE-SE OS OFÍCIOS
MENCIONADOS NA CERTIDÃO RETRO, FAZENDO CONSTAR QUE O NÃO CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ENSEJARÁ A DETERMINAÇÃO PARA
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAR A PRÁTICA DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 01 DE AGOSTO DE 2012.
RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201121290642
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JHONNSON MERCENA MENEZES
DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE PROMOVI O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES AUTOS, ARQUIVANDO-OS NA CAIXA 46/2012.{VIA MOV.
EM LOTE NRO 1046/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0046/2012)}
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200023
AUTOR(ES) : MP
REU(S) : JOSÉ MARIA DOS SANTOS
REU(S) : GILVANETE SANTOS CONHECIDA POR NETE
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : SEGURADORA LIDER
DESPACHO....: ÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201221200023 DENUNCIADOS: JOSÉ MARIA DOS SANTOS E GILVANETE SANTOS R.
HOJE. CITE-SE O DENUNCIADO JOSÉ MARIA DOS SANTOS NO ENDEREÇO CONSTANTE A FL. 114, PARA APRESENTAR RESPOSTA PRELIMINAR, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PATROCINAR SUA
DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DO CÓDIGO DE RITOS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 01 DE AGOSTO DE 2012. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE
DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200075
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : DENILSON CARLOS BISPO SANTOS
VÍTIMA(S) : GILDEON GUILHERME DOS SANTOS
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201221200075 DENUNCIADO: DENILSON CARLOS BISPO SANTOS R. HOJE.
CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO
O DIA 16.10.12, ÀS 08:00 HORAS, A FIM DE SER REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
ARACAJU (SE), 01 DE AGOSTO DE 2012. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200091
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSÉ EDUARDO CARDOSO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : NAILDE COSTA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201221200091 DENUNCIADO: JOSÉ EDUARDO CARDOSO R. HOJE. CONSIDERANDO
NÃO HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO O DIA 16.10.12,
ÀS 10:00 HORAS, A FIM DE SER REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM
ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 25 DE JULHO DE
2012. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200094
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 219 of 708
REU(S) : FABIO SANTOS DA SILVA
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : ADELSON LOURENÇO DA CRUZ
DESPACHO....: (...)PRAZO DE 05 DIAS, QUANDO INTIMADO, PARA APRESENTAR OS SEUS MEMORIAIS EM CARTÓRIO. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200137
AUTOR(ES) : MINSITERIO PUBLICO
REU(S) : PAULO RICARDO DE FREITAS BISPO
VÍTIMA(S) : EVERALDO SOUZA DE JESUS
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201221200137 DENUNCIADO: PAULO RICARDO DE FREITAS BISPO R. HOJE.
CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO
O DIA 16.10.12, ÀS 09:00 HORAS, A FIM DE SER REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
ARACAJU (SE), 01 DE AGOSTO DE 2012. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200142
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : LUIZ CARLOS PEREIRA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
REU(S) : ALVARO SOARES FERREIRA
REU(S) : SIMONE DA SILVA CUNHA
ADV.: PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA
ADV.: ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO
VÍTIMA(S) : JOSE LUIZ ACCIOLY TEIXEIRA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201221200142 DENUNCIADOS: ÁLVARO SOARES FERREIRA E OUTROS R. HOJE.
CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO
O DIA 09.10.12, ÀS 08:00 HORAS, A FIM DE SER REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
ARACAJU (SE), 24 DE JULHO DE 2012. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200173
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : ELIAS FERREIRA
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
VÍTIMA(S) : ESTADO
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201221200173 DENUNCIADO: ELIAS FERREIRA R. HOJE. CONSIDERANDO NÃO
HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO O DIA 23.10.12, ÀS
11:00 HORAS, A FIM DE SER REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM
ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 01 DE AGOSTO
DE 2012. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200175
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FABIANO CARDOSO DE ANDRADE
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : ILSA CARLA DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO ASSINALANDO O DIA 19/09/2012 AS 08:00 HORAS PARA DAR CONTINUIDADE A INSTRUÇÃO CRIMINAL,
TUDO EM ATENÇÃO AO CONTEMPLADO O ART. 400 DO CÓDIGO DE RITOS E EM ATENÇÃO A LEI 11.719/2008.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200178
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : CLEVERTON SANTOS SOARES
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
REU(S) : VANDECLAUSTON SOUZA ANDRADE
ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
REU(S) : DAVID LUCAS GOMES DE CAMPOS
ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
VÍTIMA(S) : FARMACIA SOUZA
VÍTIMA(S) : MARCIO REIS FEITOZA
VÍTIMA(S) : CARLOS AUGUSTO DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA DOS DENUNCIADOS DAVID LUCAS GOMES DE CAMPOS E VANDECLAUSTON SOUZA ANDRADE
PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFEREÇA RESPOSTA PRELIMINAR ÀS ACUSAÇÕES QUE LHES FORAM FORMULADAS, NOS TERMOS DO ART. 396A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ARACAJU (SE), 1º DE AGOSTO DE 2012. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200180
AUTOR(ES) : MP
REU(S) : JUNIOR BATISTA DE JESUS
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : LEOPOLDO FIRMO DE CASTRO SILVA
VÍTIMA(S) : PABLYNE ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: FOI DETERMINADA VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PÚBLICA PARA OFERECIMENTO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANDO
INTIMADA. APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200185
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : MARCELO DOS SANTOS
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : GILVANIA SANTOS MOTA
DESPACHO....: CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 220 of 708
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200188
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : EDSON DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : LUCIENE VALENÇA RODRIGUES MOTA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201221200188 DENUNCIADO: EDSON DOS SANTOS R. HOJE. CONSIDERANDO NÃO
HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO O DIA 16.10.12, ÀS
11:00 HORAS, A FIM DE SER REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM
ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 24 DE JULHO DE
2012. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200263
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CARLOS MAGNO SANTOS DE FARIAS
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08 AO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E
CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO
O DIA 19/09/2012, ÀS 11:00 HORAS, A FIM DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394, § 1º, INCISO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 1º DE AGOSTO DE 2012. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200288
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JANISSON DOS SANTOS RAMOS
REU(S) : ANNA CAROLINE DOS SANTOS
REU(S) : AERCON MORAIS DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : SAMAN VEICULOS
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201121290659 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DENUNCIADO
(S): ANNA CAROLINE DOS SANTOS E JANISSON DOS SANTOS RAMOS INCURSÃO: ART. 171, CAPUT, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL DESPACHO
CONSIDERANDO QUE A DENÚNCIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, HAJA VISTA NÃO ESTAREM PRESENTES QUAISQUER ELEMENTOS QUE INDUZAM
AO CARECIMENTO DA AÇÃO PENAL E ENSEJEM A SUA REJEIÇÃO LIMINAR DIANTE DA NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 395 DO CÓDIGO DE RITOS PELA LEI
N.º 11.719/2008, RECEBO-A POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CITAÇÃO DOS DENUNCIADOS ANNA CAROLINE
DOS SANTOS E JANISSON DOS SANTOS RAMOS PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFEREÇA RESPOSTA PRELIMINAR A ACUSAÇÃO QUE LHE FOI
FORMULADA, MEDIANTE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA, NOS
TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DA LEI N.º 11.719/2008. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 01 DE AGOSTO DE 2012. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200289
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ZAMOUXIS SANTOS SILVA
REU(S) : GILVAN MOTA SANTANA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 201221290203 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DENUNCIADO
(S): ZAMOUXIS SANTOS SILVA E GILVAN MOTA SANTANA INCURSÃO: ART. 155, CAPUT, E ART. 180, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL DESPACHO
CONSIDERANDO QUE A DENÚNCIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, HAJA VISTA NÃO ESTAREM PRESENTES QUAISQUER ELEMENTOS QUE INDUZAM
AO CARECIMENTO DA AÇÃO PENAL E ENSEJEM A SUA REJEIÇÃO LIMINAR DIANTE DA NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 395 DO CÓDIGO DE RITOS PELA LEI
N.º 11.719/2008, RECEBO-A POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CITAÇÃO DOS DENUNCIADOS ZAMOUXIS
SANTOS SILVA E GILVAN MOTA SANTANA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFEREÇAM RESPOSTA PRELIMINAR A ACUSAÇÃO QUE LHES FOI
FORMULADA, MEDIANTE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHES-ÃO NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA, NOS
TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DA LEI N.º 11.719/2008. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 01 DE AGOSTO DE 2012. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200291
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : F.D.A.D.L.S.
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO QUE A DENÚNCIA DE FLS. 0/1 UT 0/3 PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, HAJA VISTA NÃO ESTAREM
PRESENTES QUAISQUER ELEMENTOS QUE INDUZAM AO CARECIMENTO DA AÇÃO PENAL E ENSEJEM A SUA REJEIÇÃO LIMINAR DIANTE DA NOVA
REDAÇÃO DADA AO ART. 395 DO CÓDIGO DE RITOS PELA LEI N.º 11.719/2008, RECEBO-A POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,
DETERMINO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SANTOS PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFEREÇA RESPOSTA
PRELIMINAR ÀS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM FORMULADAS, MEDIANTE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LAS, NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 1º DE AGOSTO DE
2012. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221200292
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLISTENES ROCHA DA SILVA
VÍTIMA(S) : JOSE LIMA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA PROCESSO N.º 200921290592 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DENUNCIADO
(S): CLÍSTENES ROCHA DA SILVA INCURSÃO: ART. 129, § 1º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL DESPACHO CONSIDERANDO QUE A DENÚNCIA PREENCHE OS
REQUISITOS LEGAIS, HAJA VISTA NÃO ESTAREM PRESENTES QUAISQUER ELEMENTOS QUE INDUZAM AO CARECIMENTO DA AÇÃO PENAL E ENSEJEM A
SUA REJEIÇÃO LIMINAR DIANTE DA NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 395 DO CÓDIGO DE RITOS PELA LEI N.º 11.719/2008, RECEBO-A POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS E VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO CLÍSTENES ROCHA DA SILVA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
OFEREÇA RESPOSTA PRELIMINAR A ACUSAÇÃO QUE LHE FOI FORMULADA, MEDIANTE ADVOGADO CONSTITUÍDO, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA, NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DA LEI N.º 11.719/2008. P.R.I.C. ARACAJU (SE), 01 DE AGOSTO DE
2012. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201221290193
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 221 of 708
INDICIADO(S) : ILDOMARIO SANTOS GOMES
DESPACHO....: INQUÉRITO POLICIAL PROCESSO N.º 201221290193 INDICIADO: ILDOMÁRIO SANTOS GOMES R. HOJE. CUMPRA-SE A COTA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO INSERTA ÀS FLS. 112/113. ARACAJU (SE), 01 DE AGOSTO DE 2012. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201221290629
REQUERENTE(S) : JOHN DOS SANTOS
ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE PROMOVI O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES AUTOS, ARQUIVANDO-OS NA CAIXA 46/2012.{VIA MOV.
EM LOTE NRO 1046/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA(0046/2012)}
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201221290667
REQUERENTE(S) : LEANDRO LEITE BISPO
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU (SE), 1º DE AGOSTO DE 2012. RUY PINHEIRO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201221290669
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : WALBERT ALVES FREITAS
DESPACHO....: INQUÉRITO POLICIAL PROCESSO N.º 201221290669 INDICIADO: WALBERT ALVES FREITAS R. HOJE. VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 01 DE AGOSTO DE 2012. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 201221290688
REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
REPRESENTADO(S) : JOSEVALDO DA SILVA MELO
VÍTIMA(S) : SILVANIR DO AMOR DIVINO
DESPACHO....: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PROCESSO N. 201221290688 REPRESENTADO: JOSEVALDO DA SILVA MELO R. HOJE VISTA DOS AUTOS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU (SE), 01 DE AGOSTO DE 2012. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 37
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 37
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA -> 1
AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA -> 12
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS -> 1
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
GERSON CARVALHO DE MELO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
MERLLINY MATOS MOREIRA -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA -> 1
PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 2
PRISCILA EUZÉBIO SENA -> 1
RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 2
ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VINICIUS MENEZES BARRETO -> 1
ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
MAUS TRATOS
PROC.: 200020300300
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE NASCIMENTO DE JESUS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : VANESSA SANTOS LIMEIRA
VÍTIMA(S) : JARDSON SANTOS LIMEIRAM
VÍTIMA(S) : JONATA SANTOS LIMEIRA
VÍTIMA(S) : JESSICA SANTOS LIMEIRA
VÍTIMA(S) : DANIELA DOS SANTOS
SENTENÇA....: DO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL ÀS FLS. 167 PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ NASCIMENTO DE
JESUS, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, TENDO EM VISTA JÁ HAVER DECORRIDO, SEM QUALQUER OUTRA CAUSA DE INTERRUPÇÃO DA
PRESCRIÇÃO, O PRAZO DE 04 ANOS, LAPSO DE TEMPO NECESSÁRIO PARA CESSAR A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. P.R.I. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 222 of 708
2012. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200420300504
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : A.S.
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : E.S.D.S.
SENTENÇA....: DO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL ÀS FLS. 24 PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ARIOSVALDO SANTOS,
PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, TENDO EM VISTA JÁ HAVER DECORRIDO, SEM QUALQUER OUTRA CAUSA DE INTERRUPÇÃO DA
PRESCRIÇÃO, O PRAZO DE 08 ANOS, LAPSO DE TEMPO NECESSÁRIO PARA CESSAR A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. P.R.I. ARACAJU, 17 DE JULHO DE
2012. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620300274
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSE AUGUSTO PITANGA
ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: PROC. N.º 200620300274 VISTOS, ETC... EXAMINANDO OS PRESENTES AUTOS VERIFICO QUE A EMINENTE RELATORA DO VOTO VENCEDOR
DETERMINOU NA SUA ÚLTIMA PARTE QUE OS AUTOS FOSSEM ENVIADOS PARA A PRESIDÊNCIA DO E. TRIBUNAL PARA CONTINUAR O PROCESSAMENTO
DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO DE FLS. 148/153 E 154/163, PORÉM, EQUIVOCADAMENTE, A SECRETARIA DA CÂMARA NÃO OBSERVOU A
DETERMINAÇÃO DA RELATORA E ENVIOU OS AUTOS PARA ESTE JUÍZO. ASSIM, FAÇO RETORNAR OS PRESENTES AUTOS PARA A SECRETARIA DA
CÂMARA PARA QUE CUMPRA O QUE DETERMINOU A EMINENTE RELATORA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300133
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FRANCISCA DE ASSIS BRITO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: AO 1º DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2012, ÀS 11:30 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ
DE DIREITO, DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA, COMIGO DIGITADOR QUE ABAIXO SUBSCREVO; DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL
FEITO O PREGÃO, PRESENTES, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. FÉLIX
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300133
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FRANCISCA DE ASSIS BRITO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE ARACAJU-SE. FÓRUM GUMERSINDO BESSA,
AV. TANCREDO NEVES S/Nº 1º PISO, CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO, BAIRRO CAPUCHO - CEP. 49.080-470 - ARACAJU/SE - TEL. 2263574 - FAX – 226-3573 AUTOS DO PROCESSO Nº 133/2009 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: FRANCISCA DE ASSIS BRITO TERMO DE AUDIÊNCIA
TRANSAÇÃO PENAL AO 1º DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2012, ÀS 11:30 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ
DE DIREITO, DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA, COMIGO DIGITADOR QUE ABAIXO SUBSCREVO; DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL
FEITO O PREGÃO, PRESENTES, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. FÉLIX CARBALLAL; A ACUSADA FRANCISCA DE ASSIS BRITO,
RESIDENTE RUA C 3 Nº 145, BAIRRO BUGIO, ARACAJU/SE, ACOMPANHADA DE DEFENSOR PÚBLICO BEL. ERIBALDO CAVALCANTE. PELA ORDEM PEDIU A
PALAVRA O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FORMULAR PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), A SER PAGO ATÉ O DIA 1º DE OUTUBRO DE 2012, EM FAVOR DE ENTIDADE FILANTRÓPICA A SER DEFINIDA PELA
VEMPA. POR FIM
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920390238
AUTORIDADE(S) : J.P.
INDICIADO(S) : A.A.
VÍTIMA(S) : B.D.C.S.
VÍTIMA(S) : T.S.C.
DESPACHO....: ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, COM FULCRO NO ARTIGO 267 DO CPC, INCISO VI, C/C ARTIGO 3º DO CPP, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM VIRTUDE DA FALTA DO INTERESSE DE AGIR. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. ARACAJU, 31 DE
JULHO DE 2012. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300101
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : RONACIO SOARES DE MENESES
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : PAULO RAMOS DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JAIRO FERREIRA PINTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020300101 TENDO EM VISTA O TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 88/90 DOS PRESENTES AUTOS, DESIGNO O DIA 20/09/2012
ÀS 09:45H PARA QUE SE REALIZE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO RONACIO SOARES MENESES (QUE
DEVERÁ SER INTIMADO NA FORMA DO ARTIGO 172, § 2º DO CPC), SENDO ESTA REALIZADA NA PRESENÇA DE SEU DEFENSOR, CONSTITUÍDO OU
NOMEADO, CIENTIFICANDO-SE O PROMOTOR DE JUSTIÇA, E PROCEDENDO-SE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES
NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300101
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : RONACIO SOARES DE MENESES
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : PAULO RAMOS DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JAIRO FERREIRA PINTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/09/2012 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 223 of 708
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120300269
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FERNANDO SANTOS DA PIEDADE
ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
REU(S) : MARCIO GREICK SILVA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REU(S) : SANDRO GOMES BOTELHO DE OLIVEIRA
REU(S) : EDNALDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : JOAO DO LIVRAMENTO BARBOSA SERRA
DESPACHO....: DIZ A JURISPRUDÊNCIA: LIBERDADE PROVISÓRIA DO PRESO EM FLAGRANTE- TACRSP: “É POSSÍVEL A CONCESSÃO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA AO AGENTE PRIMÁRIO, COM PROFISSÃO DEFINIDA E RESIDÊNCIA FIXA, POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES
DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.” (RJDTACRIM 40/321). ISTO POSTO, BASEADO NOS TERMOS DO ART. 321, CAPUT, DA NOVA LEI, REVOGO A
PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS SANDRO GOMES BOTELHO DE OLIVEIRA, EDINALDO ALVES DOS SANTOS, FERNANDO SANTOS DA PIEDADE, JOÃO
DO LIVRAMENTO BARBOSA SERRA E MÁRCIO GREICK SILVA. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DELES, QUE DEVERÃO SER POSTOS EM
LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVEREM PRESOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012. JUIZ JOSÉ
ANSELMO DE OLIVEIRA
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120300280
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JONAS LELES VELOZO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : G BARBOSA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201120300280 I- TENDO EM VISTA O TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 54 DOS PRESENTES AUTOS, DESIGNO O DIA 20/11/2012 ÀS
10:00H PARA QUE SE REALIZE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO JOÃO
CARLOS FERREIRA LINHARES (QUE DEVERÁ SER CONDUZIDA COERCITIVAMENTE), ALEXANDRE EDUARDO DOS SANTOS SILVA (ENDEREÇO CONSTANTE À
FL. 58) E LEANDRO KISAKI TEIXEIRA (QUE DEVERÁ SER REQUISITADO AO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR), INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, O
ACUSADO JONAS LELES VELOZO PROCEDENDO-SE, FINALMENTE, AO DEBATE. II- DETERMINO AINDA, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO COMANDO GERAL
DA POLICIA MILITAR, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO A JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DO MILITAR LEANDRO KISAKI TEIXEIRA QUE NÃO COMPARECEU A
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2012 ÀS 11:15H APESAR DE DEVIDAMENTE REQUISITADO, CONFORME CONSTA À FL. 48. INTIMAÇÕES,
REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120300280
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JONAS LELES VELOZO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : G BARBOSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/11/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201220300163
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCOS VINICIUS BRITO MAIA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201220300163 VISTOS ETC... CONFORME A CERTIDÃO DE ÓBITO DO ACUSADO MARCOS VINICIUS BRITO MAIA JUNTADA AS
FLS. 29, COMPROVANDO SEU FALECIMENTO E DIANTE DO PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 31, REQUERENDO A EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE DO AGENTE, DEFIRO O REQUERIMENTO, DECLARANDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE COM FULCRO NO ART. 107, I DO CP E
CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201220390575
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ELISSON ALVES DA SILVA
VÍTIMA(S) : ANACLECIA MARIA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201220390575 DETERMINO A INTIMAÇÃO DE ELISSON ALVES DA SILVA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO SEU
ADVOGADO, PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE FL. 23 DOS PRESENTES AUTOS. INFORMO QUE CASO NÃO FORNEÇA A
INFORMAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 01 DE AGOSTO DE 2012.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201220390621
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ALTAMIR DO NASCIMENTO SILVA JUNIOR
VÍTIMA(S) : BOMPRECO
DESPACHO....: ENTANTO, A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DEVERÁ SER ACOMPANHADA DE CERTAS CONDIÇÃO IMPOSTAS, IGUALMENTE,
PARA NÃO FUGIR DOS OBJETIVOS QUE SÃO DE DIREITO E DE JUSTIÇA. DESSE MODO, A LIBERDADE PROVISÓRIA DO INDICIADO SERÁ CONCEDIDA EM
CONJUNTO COM OUTRAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS E QUE DEVERÃO SER CUMPRIDAS, CASO ACEITAS, QUAIS SEJAM: I- COMPROMETIMENTO AO
COMPARECIMENTO EM JUÍZO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, ; II- PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERMANÊNCIA SEJA
CONVENIENTE OU NECESSÁRIA PARA A INVESTIGAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. TENDO EM VISTA A CONDIÇÃO ECONÔMICA DO DENUNCIADO,
ISENTO-O DA FIANÇA. O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESTAS MEDIDAS RESULTARÁ EM DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À
MANUTENÇÃO DA LIBERDADE DO RÉU. ASSIM, CONSUBSTANCIADO NO PARÁGRAFO ÚNICODO ART. 310, DO DIPLOMA LEGAL MENCIONADO E PELAS
RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, CONCEDO A ALTAMIR DO NASCIMENTO SILVA JÚNIOR,JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DEVENDO O MESMO SER POSTO
IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVONÃO ESTIVER PRESO, DESDE QUE ACEITE AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NESTA DECISÃO, QUE
DEVERÃO SER EXPRESSAMENTE INFORMADAS PELO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA COMPETENTE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA NA
FORMA DO PROVIMENTO 013/98.
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ERIBALDO CAVALCANTE -> 10
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 1
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 224 of 708
JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS -> 1
ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
ENTORPECENTES
PROC.: 201120400040
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANGELA VIEIRA CRUZ
ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, A MM. JUÍZA DE DIREITO PASSOU A DAR CIÊNCIA AO(A) AUTOR(A) DO(A) FATO E SEU/SUA DEFENSOR(A)
ACERCA DAS CONDIÇÕES DA TRANSAÇÃO PENAL FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, SENDO QUE AMBOS ACEITARAM TAL PROPOSTA. ASSIM, A
MM. JUÍZA HOMOLOGOU POR DECISÃO A TRANSAÇÃO PENAL, PARA O(A) AUTOR(A) DO FATO, FICANDO O(A) MESMO(A) ADVERTIDO DO EFEITO NOCIVO E
CONSEQUENCIAS DO USO DAS DROGAS, E COMPROMETIDO(A) A COMPARECER A PROGRAMA DESTINADO A USUÁRIOS DE DROGAS, NA VEMPA.”
PUBLICADA E INTIMADA AS PARTES EM AUDIÊNCIA, DEVERÁ A SECRETARIA ENCAMINHAR OS AUTOS À VARA DE EXECUÇÕES E PENAS ALTERNATIVAS,
SITUADA NO FÓRUM OLÍMPIO MENDONÇA, RUA CENTRAL 3, CONJUNTO ORLANDO DANTAS, BAIRRO SÃO CONRADO.
ENTORPECENTES
PROC.: 201220400309
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCOS WAGNER CAETANO PEREIRA
ADV.: SERGIO GOMES DOS SANTOS
REU(S) : BRENO VINICIUS GARÇAO MARTINS
ADV.: JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO
REU(S) : RODRIGO SILVA DE MENEZES
ADV.: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
DESPACHO....: (...) DEVEM SER OS ACUSADOS ADVERTIDOS DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS MEDIDAS ENSEJARÁ A DECRETAÇÃO DA
SUA PRISÃO PREVENTIVA. COMUNIQUE-SE À AUTORIDADE POLICIAL E EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA, IMEDIATAMENTE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. ARACAJU, 1º/08/2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201220490934
AUTORIDADE(S) : DENARC
INDICIADO(S) : ANDERSON DOS SANTOS GOMES
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE ANDERSON DOS SANTOS GOMES, COM FULCRO NOS ARTS. 311 E SEGUINTES
DO CPP. INTIME(M)-SE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 1º (PRIMEIRO) DE AGOSTO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA.
JUÍZA DE DIREITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO -> 1
PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 1
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 1
SERGIO GOMES DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 18º OFÍCIO.
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020500037
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : IVAN RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: YONARA SANTANA REIS
ADV.: JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
ADV.: MIKHAIL R. SANTOS DO NASCIMENTO
REU(S) : IURY GARCEZ SCHUSTER
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
VÍTIMA(S) : RAMSAY MUNRO ROBERTSON GLASS
DESPACHO....: ACOLHO A JUSTIFICATIVA DO RÉU IURY GARCEZ SCHUSTER, POSITIVADA NAS FOLHAS 465/467, E REDESIGNO O SEU INTERROGATÓRIO
PARA O DIA 23/10/2012, ÀS 9 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU IURY GARCEZ SCHUSTER, NO ENDEREÇO INFORMADO NA FOLHA 465. REQUISITESE A INTIMAÇÃO DO RÉU IVAN RODRIGUES DOS SANTOS, NA FORMA DOS ARTS. 358 E 370 DO CPP. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DE DEFESA PELO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E SIGAM OS AUTOS COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020500082
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REU(S) : CLEDIVAN SANTOS DA PAIXÃO
ADV.: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA
REU(S) : FERNANDO LUCAS SANTANA SILVA
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
VÍTIMA(S) : ANDERSON DOS SANTOS PACHECO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 225 of 708
DESPACHO....: INTEME-SE O ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO RÉU CLEDIVAN SANTOS DA PAIXÃO, DR. ANDRÉ LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA, OAB/SE 3180,
PARA ASSINAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA DIA 27/07/2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA -> 1
ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1
JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS -> 1
MIKHAIL R. SANTOS DO NASCIMENTO -> 1
SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1
YONARA SANTANA REIS -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
PECULATO
PROC.: 200820600389
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : AGNALDO SILVA FILHO
ADV.: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES
VÍTIMA(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: [...]DESIGNO NOVA SESSÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 09H00MIN. PRESENTES INTIMADOS. REQUISITEMSE O ACUSADO E OS JUÍZES MILITARES.
PECULATO
PROC.: 200820600389
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : AGNALDO SILVA FILHO
ADV.: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES
VÍTIMA(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/09/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SESSAO DE JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120600098
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO MILITAR
REU(S) : RILVANIO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
REU(S) : JOSEMAR DANTAS BEZERRA
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
REU(S) : CARLOS HENRIQUE LEITE DE ARAUJO
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/08/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SESSAO DE JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120600510
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : LUIZ EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
REU(S) : ERLANDSON DOS SANTOS
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
DESPACHO....: [...]CONCEDO AOS RÉUS O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE INDIQUEM NOVO ADVOGADO, ADVERTINDO-OS DE QUE, CASO NÃO SE
MANIFESTEM, SERÁ NOMEADO UM DEFENSOR PARA PROMOVER A SUA DEFESA. DESIGNO DESDE JÁ NOVA SESSÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE
AGOSTO DE 2012, ÀS 09H00MIN. REQUISITEM-SE OS ACUSADOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120600510
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : LUIZ EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
REU(S) : ERLANDSON DOS SANTOS
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/08/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SESSAO DE JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120601989
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO MILITAR
REU(S) : ANTONIO MARCOS DOS SANTOS
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: [...]ABERTA A SESSÃO, FOI DISPENSADA A LEITURA DAS PRINCIPAIS PEÇAS PROCESSUAIS PELOS PRESENTES. EM SEGUIDA, FOI DADA A
PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA SUAS ALEGAÇÕES ORAIS, TENDO ESTE, APÓS SAUDAR OS PRESENTES, EM SUAS EXPLANAÇÕES, SE
MANIFESTADO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO DAS IMPUTAÇÕES FEITAS NA DENÚNCIA E NAS ALEGAÇÕES FINAIS, COM FULCRO NO ART. 439, “F”, DO
CPPM. DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DE DEFESA, ESTE SAUDOU OS PRESENTES E INICIOU A EXPLANAÇÃO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO RÉU,
NOS MESMOS TERMOS AVENTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. O MP NÃO FOI À RÉPLICA. APÓS, FOI PERGUNTADO PELA JUÍZA PRESIDENTE
AOS JUÍZES MILITARES SE DESEJAVAM ALGUMA EXPLICAÇÃO E, COMO NÃO HOUVE, PASSOU-SE À VOTAÇÃO, CUJO RESULTADO ENCONTRA-SE NA
SENTENÇA QUE É PARTE INTEGRANTE DESTA ATA.[...]
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 226 of 708
AÇÃO PENAL
PROC.: 201120601989
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO MILITAR
REU(S) : ANTONIO MARCOS DOS SANTOS
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA MILITAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS (5X0), DECIDE JULGAR PROCEDENTE
A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS (5X0): A) DESCLASSIFICAR A INFRAÇÃO CAPITULADA NA DENÚNCIA PARA A
TIPIFICADA NO ART. 303, § 3º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR; B) RECONHECER A CAUSA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PREVISTA NO § 4º DO ART. 303 DO
CITADO DIPLOMA LEGAL, EM VIRTUDE DO PAGAMENTO DO ARMAMENTO ANTES DA PROLAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, E EM CONSEQUÊNCIA,
ABSOLVER O ACUSADO AL. CFC PMSE ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS, ALHURES QUALIFICADO, COM FULCRO NOS ARTS. 123, VI, DO CPM, C/C ART. 439,
ALÍNEA “F”, DO CPPM.[...]
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
GERSON CARVALHO DE MELO -> 4
JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 2
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO -> 4
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
EXECUÇÃO Nº 200920700701 REG. CART.: 0701/09
PROC.ORIGEM : 200853000623
APENADO : JOSE RIVALDO OLIVEIRA SANTOS
ADV. : ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E DETERMINO A REMESSA DE CÓPIAS DAS PEÇAS
INDICADAS PELO RECORRENTE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO Nº 200920700765 REG. CART.: 0765/09
PROC.ORIGEM : 200482110073
APENADO : FÁBIO PASSOS DE ALMEIDA NENÉM
ADV. : MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA
ADV. : ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E DETERMINO A REMESSA DE CÓPIAS DAS PEÇAS
INDICADAS PELO RECORRENTE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO Nº 201020700240 REG. CART.: 0240/10
PROC.ORIGEM : 200921900254
APENADO : EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS
ADV. : MARIA ZELIA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NA ATUAL CONJUNTURA, POR CONTA DA INEXISTÊNCIA DE CASA DE ALBERGADO, O REGIME ABERTO
DOMICILIAR DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE É MAIS BENÉFICO PARA O CONDENADO DO QUE O LIVRAMENTO CONDICIONAL, POIS A
REVOGAÇÃO DESTE PODE RESULTAR NO PERDIMENTO DO TEMPO EM QUE O LIBERADO ESTIVER SOLTO PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA PENA,
DETERMINO NOVAMENTE A INTIMAÇÃO DO CONDENADO, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA QUE DIGA SE REALMENTE TEM
INTERESSE NA CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.
EXECUÇÃO Nº 201020700771 REG. CART.: 0771/10
PROC.ORIGEM : 200620100112
APENADO : JOSE ROMUALDO CARDOSO DOS SANTOS
ADV. : ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E DETERMINO A REMESSA DE CÓPIAS DAS PEÇAS
INDICADAS PELO RECORRENTE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO Nº 201020700933 REG. CART.: 0933/10
PROC.ORIGEM : 200921200140
APENADO : JOSÉ SILVINO PRUDENTE ARAUJO
ADV. : ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
ADV. : SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E DETERMINO A REMESSA DE CÓPIAS DAS PEÇAS
INDICADAS PELO RECORRENTE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO Nº 201020700996 REG. CART.: 0996/10
PROC.ORIGEM : 200967000367
APENADO : JOSE LUCIANO PAIXÃO JÚNIOR
ADV. : ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
ADV. : GEORGE LUIZ MATOS SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E DETERMINO A REMESSA DE CÓPIAS DAS PEÇAS
INDICADAS PELO RECORRENTE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO Nº 201020701266 REG. CART.: 1266/10
PROC.ORIGEM : 200860100080
APENADO : JADISON BRUNO NUNES DOS SANTOS
ADV. : GREGORY AGUIAR MELO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 227 of 708
DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E DETERMINO A REMESSA DE CÓPIAS DAS PEÇAS
INDICADAS PELO RECORRENTE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO Nº 201020701281 REG. CART.: 1281/10
PROC.ORIGEM : 200953000140
APENADO : RAMON JOSE DOS SANTOS
ADV. : ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E DETERMINO A REMESSA DE CÓPIAS DAS PEÇAS
INDICADAS PELO RECORRENTE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO Nº 201020701306 REG. CART.: 1306/10
PROC.ORIGEM : 200953000140
APENADO : ANTONIO CURVELO DE BARROS
ADV. : ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E DETERMINO A REMESSA DE CÓPIAS DAS PEÇAS
INDICADAS PELO RECORRENTE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO Nº 201020701449 REG. CART.: 1449/10
PROC.ORIGEM : 200865000472
APENADO : LUCAS DE SOUZA
ADV. : MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E DETERMINO A REMESSA DE CÓPIAS DAS PEÇAS
INDICADAS PELO RECORRENTE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO Nº 201120700135 REG. CART.: 0135/11
PROC.ORIGEM : 201020400121
APENADO : JOSE ARINALDO DA SILVA BRITO
ADV. : ANTONIO CARLOS DAMASCENO
DECISÃO/DESPACHO....: ISTO POSTO, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS POSITIVADOS NA PETIÇÃO DE 05/06/2012 E DETERMINO A RETIRADA DO NOME DO
ADVOGADO DO SCPV.CUMPRIDA A PROVIDÊNCIA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO Nº 201120701478 REG. CART.: 1478/11
PROC.ORIGEM : 200973000461
APENADO : WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV. : LUCAS BATISTA DE CASTRO
DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E DETERMINO A REMESSA DE CÓPIAS DAS PEÇAS
INDICADAS PELO RECORRENTE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO Nº 201220700570 REG. CART.: 0570/12
PROC.ORIGEM : 200774200167
APENADO : EDINALDO ROBERTO SANTOS
ADV. : IVAN RODRIGUES ROSA
ADV. : MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS
ADV. : ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
DECISÃO....: ISTO POSTO, CONCEDO PRISÃO DOMICILIAR A EDINALDO ROBERTO SANTOS, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEVENDO O MESMO
RETORNAR AO ESTABELECIMENTO PENAL ATÉ ÀS 15:30 HORAS DO DIA 01/10/2012. RESSALTO, AINDA, QUE HAVENDO A NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DEVE SER ENCAMINHADO O REQUERIMENTO A ESTE JUÍZO COM O RESPECTIVO RELATÓRIO MÉDICO.
EXECUÇÃO Nº 201220701239 REG. CART.: 1239/12
PROC.ORIGEM : 200374020562
APENADO : JOSE BISPO DOS SANTOS
ADV. : SAULO DE ARAÚJO LIMA
DECISÃO....: EXPOSTAS AS RAZÕES, AUTORIZO JOSE BISPO DOS SANTOS A SAIR DO ESTABELECIMENTO PENAL ONDE SE ENCONTRA RECOLHIDO PARA
DESEMPENHAR, DIARIAMENTE, SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS: I. DE SEGUNDA À SÁBADO, A PARTIR DAS 05:00H, DEVENDO RETORNAR ATÉ ÀS 18:30H
DO MESMO DIA; II. E PERMANECER RECOLHIDO AOS DOMINGOS, FERIADOS E DIAS EM QUE NÃO HOUVER TRABALHO.
EXECUÇÃO Nº 201220701322 REG. CART.: 1322/12
PROC.ORIGEM : 200588610074
APENADO : MARCOS ANTONIO CARDOSO
ADV. : ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
DECISÃO....: EXPOSTAS AS RAZÕES, AUTORIZO MARCOS ANTONIO CARDOSO A SAIR DO ESTABELECIMENTO PENAL ONDE SE ENCONTRA RECOLHIDO
PARA DESEMPENHAR, DIARIAMENTE, SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS:I. DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, A PARTIR DAS 05:30H, DEVENDO RETORNAR ATÉ
ÀS 20:30H DO MESMO DIA; II. AOS SÁBADOS, A PARTIR DAS 05:30H, DEVENDO RETORNAR ATÉ ÀS 14:30H DO MESMO DIA; III. E PERMANECER RECOLHIDO
AOS DOMINGOS, FERIADOS E DIAS EM QUE NÃO HOUVER TRABALHO.
EXECUÇÃO Nº REG. CART.: /
PROCEDIM. Nº201220701340 REG. CART.: 1340/12
PROC.ORIGEM :
APENADO : JOAO LUIZ MATTOS GARCEZ DE ANDRADE
ADV. : FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A PROCURAÇÃO EM 5 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA -> 2
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 6
ANTONIO CARLOS DAMASCENO -> 1
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 228 of 708
ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 1
FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 1
GEORGE LUIZ MATOS SILVA -> 1
GREGORY AGUIAR MELO -> 1
IVAN RODRIGUES ROSA -> 1
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS -> 1
MARIA ZELIA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU (exibir/ocultar)
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 201220700334
AÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA
APENADA: EDINEIRE LIMA DE SANTANA - PAI: CICERO DE SANTANA - MÃE: TEREZA VITOR DE LIMA
FINALIDADE: INTIMAR A APENADA DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROLATADO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
TEOR DO DESPACHO/DECISÃO: INTIME-SE A APENADAPOR EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA COMPARECER NO NÚCLEO PSICOSSOCIAL DESTE
JUÍZO NO DIA 10/10/2012, ÀS 12 HORAS, PORTANDO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO, COM A FINALIDADE DE DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO
DA PENA
EU, MARIA CLEIDEJANE DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 1º DE AGOSTO DE 2012.
HELIO DE FIGUEIREDO MESQUITA NETO,
Juiz de Direito.
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 2º TRIBUNAL DO JÚRI (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200621800052
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CLEVERTON DOS SANTOS GOMES
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
VÍTIMA(S) : GILMAR UNA DE BRITO
DESPACHO....: INTIME-SE A PATRONA DO RÉU, ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA (OAB/SE 1851), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER
SOBRE O INTERESSE DE REALIZAR DILIGÊNCIAS, NA FORMA DO ART. 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E, EM NADA SENDO REQUERIDO,
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME PREVISTO NO ART. 403 DO ALUDIDO CÓDIGO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021800025
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
VÍTIMA(S) : MARCIO MUNIZ SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/09/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900248
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JORGE LUCIANO SANTANA MELO
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
VÍTIMA(S) : ACRM COMERCIAL LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA VÍTIMA PARA FINS DO ART. 402 DO CPP.
AÇÃO PENAL
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 229 of 708
PROC.: 201021900121
REU(S) : WELLINGTON ARRUDA GOUVEIA JUNIOR
ADV.: WELLINGTON ARRUDA GOUVEIA JUNIOR
DESPACHO....: REITERE-SE O OFÍCIO RETRO. ARACAJU/SE, 31/07/2012. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900332
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : ROSECLEIDE SANTOS DA SILVA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : SUPERMERCADO G BARBOSA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE GUIA DE EXECUÇÃO. EM, 31/07/2012. DRA.
JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900357
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : VALDEMIR SANTOS VIANA
ADV.: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
VÍTIMA(S) : LUIS ARNALDO SOUZA VITORIA
DESPACHO....: AUTOS Nº: 201021900357 DESPACHO DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIOR PARA O DIA 02/08/12, ÀS 7:30
HORAS. I. E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CASO NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA. EM, 01/08/2012. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900357
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : VALDEMIR SANTOS VIANA
ADV.: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
VÍTIMA(S) : LUIS ARNALDO SOUZA VITORIA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/08/2012 - 07:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121900069
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : INACIO DE SOUSA COSTA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REU(S) : BRUNO DOS SANTOS LIMA
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
VÍTIMA(S) : AUGUSTO VALE DALBOSCO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, EM FACE DA SUA TEMPESTIVIDADE, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL INSCULPIDA NO ART. 593 DO
CÓDIGO PROCESSO PENAL. CERTIFIQUE-SE SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO E INTIME-SE PARA OFERECER CONTRARRAZÕES, NO
PRAZO LEGAL. ARACAJU, 31/07/2012. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121900238
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : CRISTIANO DA ROCHA
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
VÍTIMA(S) : LOJA SUPER TEM
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE 201121900238 DESPACHO
TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/11/12, ÀS 08:00, NESTA 9ª VARA CRIMINAL. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES
NECESSÁRIAS. EM, 01/08/2012 DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121900279
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : SIDCLEY SANTOS BOMFIM
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : ANDREIA BARBOSA SILVA SANTOS
SENTENÇA....: III – DO DISPOSITIVO “EX POSITIS”, JULGO PARCIALMENTE ROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIAPARA CONDENAR O RÉU SIDCLEY
SANTOS BOMFIM PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL, FIXANDO EM SEU DESFAVOR A REPRIMENDA ABAIXO
JUSTIFICADA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121900337
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : JOHNNATA BRASIL SANTOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
VÍTIMA(S) : ANTONIO PIO DECIMO DOS SANTOS
DESPACHO....: CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 101, NO TOCANTE À CERTIFICAÇÃO DE EVENTUAL REINCIDÊNCIA
DO RÉU. OUTROSSIM, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MP PARA O OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. ARACAJU/SE, 31/07/2012. DRª. JUMARA PORTO
PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121900365
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : ANTONIO ALVES DE ARAUJO
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
DESPACHO....: MANTENHA-SE A SUSPENSÃO ANTERIORMENTE DETERMINADA. EM, 30/07/2012. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201121990785
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 230 of 708
INDICIADO(S) : DIOGO AUGUSTO SANTOS
INDICIADO(S) : JOSEVALDO SANTOS
DESPACHO....: REITERE-SE O OFÍCIO RETRO. CASO PERMANEÇA SEM REPOSTA, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 30/07/2012. DRª.
JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221900004
AUTOR(ES) : M.P.
REU(S) : T.B.D.S.R.
ADV.: HELEN FABIOLA DE MORAIS FERREIRA
VÍTIMA(S) : A.C.A.S.
DESPACHO....: INTIMAR O RÉU TIAGO BISPO DOS SANTOS ROSA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, A BELA. HELEN FABIOLA DE MORAIS FERREIRA-OAB/SE
183105/SP, PARA APRESENTAR ÀS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221900006
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : JOSE CARLOS DA SILVA
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
VÍTIMA(S) : RICARDO REIS MOURA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO (FLS. 79), AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS. ARACAJU, 30/07/2012 DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221900088
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : SANDRO DA SILVA SOARES
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
VÍTIMA(S) : PEDRO SANTANA ANDRADE
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 56, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA VÍTIMA NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 11. ARACAJU/SE, 31/07/2012.
DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221900167
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : DANIEL DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
DESPACHO....: DIANTE DA AUSÊNCIA DE OUTRAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ENDEREÇO DO RÉU, RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, DEVENDO O
OFICIAL DE JUSTIÇA EMPREENDER ESFORÇOS NA LOCALIZAÇÃO. ARACAJU/SE, 31/07/2012. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221900237
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : JOSE CARLOS DE JESUS MOTA
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
REU(S) : MANOEL MESSIAS DE JESUS MOTA
DESPACHO....: AUTOS Nº: 201221900237 DESPACHO DIANTE DO REMANEJAMENTO DA PAUTA, ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE SURSIS PARA O DIA 21/08/2012,
ÀS 09:15 HORAS. I. E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CASO NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA. OUTROSSIM, COMPULSANDO A DEFESA PRELIMINAR
OFERECIDA À FL. 49, PERCEBE-SE QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS CAUSAS OBJETIVAS GERADORAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA,
CONSTANTES NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU JOSÉ CARLOS E, POR
CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/09/12, ÀS 9:00 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS.
CASO NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA, COM PRAZO MÁXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO, INTIMANDO-SE A DEFESA DA
EXPEDIÇÃO. SEGUE DECISÃO SOBRE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO DE FLS. 50/70. EM, 31/07/2012. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221900237
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : JOSE CARLOS DE JESUS MOTA
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
REU(S) : MANOEL MESSIAS DE JESUS MOTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/08/2012 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221900237
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : JOSE CARLOS DE JESUS MOTA
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
REU(S) : MANOEL MESSIAS DE JESUS MOTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/09/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 201221990137
AUTOR(ES) : JOSELITO DANTAS DE SOUZA
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 31/07/2012. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201221990507
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : TÂNIA HARDMAN CORTES
VÍTIMA(S) : HIPER G BARBOSA JARDINS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/11/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 231 of 708
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 201221990631
REPRESENTANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
REPRESENTADO(S) : MATEUS SANTOS DO NASCIMENTO
DESPACHO....: ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 30/07/2012. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201221990633
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : EDMILSON MENESES SANTOS
VÍTIMA(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
DESPACHO....: AUTOS Nº 201221990633 DESPACHO A PRESENTE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE VEIO DO PLANTÃO DEVIDAMENTE
HOMOLOGADA E A LIBERDADE CONDICIONADA AO PAGAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. ASSIM, DETERMINO SEJA DADO
VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA. AGUARDE-SE O INQUÉRITO POLICIAL. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU/SE,
31/07/2012. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201221990635
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : RENAN DE SOUZA SANTOS
VÍTIMA(S) : WALLACE PEREIRA TELES
DESPACHO....: AUTOS Nº 201221990635 DESPACHO A PRESENTE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE JÁ FOI HOMOLOGADA, ESTANDO O
FLAGRANTEADO EM LIBERDADE, EM VIRTUDE DA REGULAR E LEGAL CONCESSÃO DE FIANÇA PELA AUTORIDADE POLICIAL, CONFORME FOI MENCIONADO
PELO JUIZ PLANTONISTA. DESSA FEITA, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E AGUARDE-SE A REMESSA DO IP. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 31/07/2012. DRª.
JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 22
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 23
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HELEN FABIOLA DE MORAIS FERREIRA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 2
JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES -> 2
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO -> 6
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO -> 2
WELLINGTON ARRUDA GOUVEIA JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU (exibir/ocultar)
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO: 201221900013
AÇÃO: AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: ALISSON JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER,
FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 16/5/2012
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: NOS TERMOS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL: CULPABILIDADENORMAL À ESPÉCIE; NÃO HÁ REGISTRO DEMAUS
ANTECEDENTES; QUANTO À CONDUTA SOCIALNADA CONSTA NOS AUTOS; COM RELAÇÃO À PERSONALIDADE, NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS
SUFICIENTES PARA SUA AFERIÇÃO; OS MOTIVOS DO CRIME LHES SÃO DESFAVORÁVEIS; O ACUSADO AGIU EM CIRCUNSTÂNCIAS NORMAIS DE TEMPO E
LUGAR; CONSEQUÊNCIAS "EXTRAPENAIS" NÃO SE FAZEM PRESENTES; EM RELAÇÃO AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, NÃO HOUVE VÍTIMA
DIRETA.OUTROSSIM, VISLUMBRANDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 44 E 45, DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NAS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, COM O PAGAMENTO DE R$ 100,00 (CEM
REAIS), À ENTIDADE PÚBLICA COM FINALIDADE SOCIAL EXISTENTE NESTA CIDADE, A SER DEFINIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES, E DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À COMUNIDADE, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, EM LOCAL A SER DESIGNADO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES.
EU, GENIVALDO DOS SANTOS GOUVEIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 31 DE JULHO DE 2012.
JUMARA PORTO PINHEIRO,
Juíza de Direito.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
AMEAÇA
PROC.: 200821300828
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : VALDEMIR SANTOS LIMA
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 232 of 708
VÍTIMA(S) : MARIA DAS GRACAS RAMOS
DESPACHO....: MANTENHA-SE O FEITO SUSPENSO. OFICIE-SE AO TRE E PARA A RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA
DO ENDEREÇO DO RÉU. PROCEDA-SE A ATUALIZAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU. EM HAVENDO NOVIDADES, VOLVAM CLS. EM NÃO
HAVENDO, MANTENHA-SE O PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO, APÓS O QUE PROCEDA-SE NOVA ATUALIZAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS,
FAZENDO CONCLUSÃO CASO SEJA ENCONTRADO NOVIDADES E ASSIM SUCESSIVAMENTE.
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200821300954
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : A.J.F.
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
VÍTIMA(S) : F.F.D.S.
VÍTIMA(S) : L.S.D.C.
DESPACHO....: 1- DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP PARA SE MANISFESTAR ACERCA DA OITIVA DA TESTEMUNHA MARCOS ANTÔNIO SANTOS. 2-EM CASO
DE DESISTÊNCIA DA REFERIDA OITIVA, MANIFESTAR-SE DE LOGO O MP ACERCA DAS DILIGÊNCIAS NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP. 3-APÓS, VENHAM
OS AUTOS CONCLUSOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300129
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MANOEL MESSIAS MEDEIROS CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : MARIA LUCIENE DE JESUS
DESPACHO....: CONSIDERANDO A INIMPUTABILIDADE DO ACUSADO, CITA-SE O RÉU ATRAVÉS DE SEU CURADOR.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200921390791
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : ANA CLELIA THIELEN
DESPACHO....: OFICIE-SE AO TRE PARA QUE ESCLAREÇA ACERCA DO ENDEREÇO ÁS FLS.92.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300386
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLEBISSON DOS SANTOS FERREIRA
ADV.: LUIZ ARLAN MENEZES
VÍTIMA(S) : NEILDES DE SOUZA LIMA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MP A FL. RETRO, DOU REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E DESIGNO, DE LOGO, O DIA
09/10/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021300424
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : THIAGO VINICIUS DOS SANTOS SOUZA
ADV.: MARCELO ROCHA MESQUITA
VÍTIMA(S) : VERA LUCIA DE JESUS
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO VEZ QUE TEMPESTIVO. AO DEFENSOR PARA APRESENTAR RAZÕES AO RECURSO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021390183
AUTORIDADE(S) : A.P.
VÍTIMA(S) : G.D.
DESPACHO....: [...]DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, FICANDO RESSALVADA A POSSIBILIDADE DO DESARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 18 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121300201
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MAURICIA SANTOS FARIAS
VÍTIMA(S) : WALDEMAR SANTOS FARIAS
DESPACHO....: [...]DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121300250
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : L.L.D.S.
VÍTIMA(S) : K.S.S.
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DESIGNO O DIA 15/10/2012 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL. INTIMEM-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121300558
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE EGNALDO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : VILMA SOUZA PRADO
DESPACHO....: CITE-SE O RÉU, POR EDITAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121300672
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : DOMICIO ESTACIO
REU(S) : MARIA LUZIA DOS SANTOS
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 233 of 708
ADV.: RITA DE CASSIA LOPES CARDOSO
REU(S) : ANDREIA ESTACIO
ADV.: RITA DE CASSIA LOPES CARDOSO
REU(S) : RAIMUNDO
DESPACHO....: 1-CONSIDERANDO QUE A RÉ ANDRÉIA ESTÁCIO FOI CITADA POR EDITAL E HÁ Á FL.345 INDICAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO DA MESM,
EXPEÇA-SE NOVO MANDADO CITAÇÃO PARA A REFERIDA RÉ.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201121300863
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE FABIO DOS SANTOS LIMA
ADV.: MARCELO ROCHA MESQUITA
VÍTIMA(S) : LUIS GUILHERME CAVALCANTE DA SILVA
SENTENÇA....: ....ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO
PROCEDENTE A DENÚNCIA E A AÇÃO PENAL, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O ACUSADO JOSÉ FÁBIO DOS SANTOS, ACIMA QUALIFICADO, COMO
INCURSO E SOB AS PENAS DO ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201121391427
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : VANDERLE BISPO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARLEIDE SANTOS MACHADO BISPO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO, DEVENDO SER CUMPRIDO EM HORÁRIO ESPECIAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300069
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : J.E.D.S.
ADV.: JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO
SENTENÇA....: [...]ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO E DE TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA E, EM
CONSEQUÊNCIA, CONDENO O ACUSADO JOSEILTON EVARISTO DOS SANTOS, ACIMA QUALIFICADO, COMO INCURSO E SOB AS PENAS DO ARTIGO ART.
147, CAPUT, C/C ART. 61, INCISO II, ALÍNEA “F”, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ACRESCIDO DO ART. 5° E SS, D A LEI 11.340/2006. DO CÓDIGO PENA E ABSOLVO
O MESMO, ACIMA QUALIFICADO, COM BASE NO QUE DISPÕE O ART. 386, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUANTO AOS DELITOS DOS ART.
213, § 1° C/C ART. 14, II; ART. 217-A C/C ART. 14, II E ART. 217-A, TODOS DO CÓDIGO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300104
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE BARROSO GONÇALVES
ADV.: ROBSON JOSÉ DE CARVALHO
VÍTIMA(S) : ROSINEIDE GÓIS
DESPACHO....: CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA,O DESPACHO DE FLS.37.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300110
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EUVALDO DE CARVALHO IZIDORIO
VÍTIMA(S) : MARIA JOSÉ DE CARVALHO IZIDÓRIO
DESPACHO....: [...]DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
PROC.: 201221300217
REQUERENTE(S) : J.P.
ACUSADO(S) : J.D.J.
DESPACHO....: 1-OFICIE-SE A MÉDICA PERITA, DRA. CRISTIANNE RIBEIRO PORTO, PARA QUE ESCLAREÇA O ITEM 4 DAS RESPOSTAS, DÊ-SE VISTA DOS
AUTOS AO MP E A DEFESA, APÓS CONCLUSOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300221
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GILTON SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : GENARO DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: DEFIRO A COTA. CITA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300250
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : D.J.L.R.
VÍTIMA(S) : G.D.S.S.
DESPACHO....: [...]DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300251
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO
VÍTIMA(S) : ODILA ALVES
VÍTIMA(S) : ILDA MARIA FERNANDES
DESPACHO....: [...]DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300331
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 234 of 708
REU(S) : J.A.
VÍTIMA(S) : M.D.G.A.
SENTENÇA....: ....POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VI DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL, ABSOLVER O RÉU JOSÉ ALVES DA ACUSAÇÃO QUE LHE FOI FEITA, APLICANDO-LHE, CONTUDO, A MEDIDA DE INTERNAÇÃO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 96, I DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 16 DO DEC-LEI 3688/1941, PELO TEMPO MÍNIMO DE 06(SEIS) MESES.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300340
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALVARO SOARES FERREIRA
ADV.: ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO
REU(S) : SIMONE DA SILVA CUNHA
ADV.: ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO
VÍTIMA(S) : MURILO GOIS DE FIGUEIREDO
VÍTIMA(S) : MAIRON GOIS DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O RÉU , DEVIDAMENTE CITAD,NÃO APRESENTOU DEFESA, NOMEIO O DEFENSOR PARA PATROCINAR A DEFESA DO
RÉU E SE MANIFESTAR.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300467
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : RIVALDO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSIANE PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A COTA. CITA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300475
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : A.Q.N.
VÍTIMA(S) : I.D.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO A COTA. OFICIE-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300486
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : UILES ANDRADE SANTOS
VÍTIMA(S) : ELIANA DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 37 VEZ QUE NÃO SE REFEREM AOS PRESENTES AUTOS,
JUNTANDO-SE NO PROCESSO RESPECTIVO. CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DESCONSIDERAR O DESPACHO DE FLS. 39, CANCELE-SE A AUDIÊNCIA
DESIGNADA. NOMEIO O DEFENSOR DESTA VARA PARA PATROCINAR A DEFESA DO RÉU E SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300488
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EDSON EDUARDO DE LIMA
VÍTIMA(S) : MARINALVA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A COTA. OFICIE-SE
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300535
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ROSENILTON DA CONCEIÇÃO MENEZES
ADV.: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
VÍTIMA(S) : MARIA ROSA MEDEIROS CAVALCANTE
DESPACHO....: À DEFESA PARA SE MANIFESTAR
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300537
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE CARLOS XAVIER SANTOS
VÍTIMA(S) : VIRGINIA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO A COTA RETRO. OFICIE-SE AO TRE, DESO, E RECEITA FEDERAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300557
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : WELLINGTON LINO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : SILVANA LINO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A COTA. OFICIE-SE AO TRE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300577
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : PAULO JOSE PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE EXISTE O TELEFONE RESIDENCIAL DO ACUSADO ÁS FLS.12, AO CARTÓRIO PARA TENTAR ENTRAR EM CONTATO COM
O MESMO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300685
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JORGE VALBER MARTILIANO DOS SANTOS
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 235 of 708
VÍTIMA(S) : ANA PAULA MORAIS
DESPACHO....: CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300688
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDMUNDO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA SIMONE DOS SANTOS
DESPACHO....: OFICIE-SE O TRE, DESO E RECEITA FEDERAL SOLICITANDO O ENDEREÇO DO RÉU.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300778
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : SILVIO DE OLIVEIRA MOURA
REU(S) : DJEANE DE JESUS SANTANA
DESPACHO....: DEFIRO A COTA. OFICIE-SE AO TRE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300801
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GILSON CORREIA DE SOUZA
VÍTIMA(S) : MARIA LUCIENE DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A COTA. OFICIE-SE AO TRE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300818
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : WAGNER NATANAEL ALVES SANTOS
VÍTIMA(S) : PAMELA AYANE SOARES DE ARAUJO
DESPACHO....: RECEBO O ADITAMENTO DA DENÚNCIA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS;
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300838
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE LUIS SANTANA DA PAIXAO
VÍTIMA(S) : LUCILENE GOIS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE EXISTA OUTRO ENDEREÇO DO RÉU ÁS FLS.43, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300841
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : C.H.S.
VÍTIMA(S) : R.A.D.S.
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, DEVENDO O SR. OFICIAL CUMPRI-LO EM HORÁRIO ESPECIAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221300938
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ISAIAS LIMA BARRETO
VÍTIMA(S) : ADRIANA SOARES DE ARAGAO
DESPACHO....: DEFIRO A COTA. OFICIE-SE.
CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER
PROC.: 201221300977
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GEORGE SANTOS DE BRITO
REU(S) : WILLAMES DE FRANÇA BOMFIM
VÍTIMA(S) : LUANA DE FRANÇA BOMFIM
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/09/2012 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL DO CASO. INTIMEM-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221301137
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSÉ HAMILTON SOUZA SANTOS
ADV.: DIEGO OLIVEIRA ACIOLI
VÍTIMA(S) : SILVANIA SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESTA FEITA ACOLHO O REQUERIMENTO E CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU JOSÉ HAMILTON SOUSA SANTOS. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO. DIANTE DO ADIANTADO DA HORA FAÇO VISTA DOS AUTOS AS PARTE PARA
APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221301137
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSÉ HAMILTON SOUZA SANTOS
ADV.: DIEGO OLIVEIRA ACIOLI
VÍTIMA(S) : SILVANIA SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESTA FEITA ACOLHO O REQUERIMENTO E CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU JOSÉ HAMILTON SOUSA SANTOS. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO. DIANTE DO ADIANTADO DA HORA FAÇO VISTA DOS AUTOS AS PARTE PARA
APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 236 of 708
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221301137
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSÉ HAMILTON SOUZA SANTOS
ADV.: DIEGO OLIVEIRA ACIOLI
VÍTIMA(S) : SILVANIA SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: ...EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO. DIANTE DO ADIANTADO DA HORA FAÇO VISTA DOS
AUTOS AS PARTE PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DEFIRO A JUNTADA DO DOCUMENTO REFERIDO PELA
DEFESA, SEM OPOSIÇÃO DO MP. E, COMO NADA MAIS HAVENDO, FOI DETERMINADO O ENCERRAMENTO DO PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO
CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR MIM,..., DIGITEI E SUBSCREVO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221301174
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANASTÁCIO BISPO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA OTILIA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO A COTA RETRO. OFICIE-SE A FIM DE QUE ESCLAREÇA A CONTRADIÇÃO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221301362
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JAMISSON SANTOS SOUZA
VÍTIMA(S) : VALDETE SANTOS SOUZA VELOZO
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS;
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221301363
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EGINALDO PEREIRA DA COSTA
VÍTIMA(S) : JOSIENE SILVA DA COSTA
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS; [...] DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR
DO FATO, NO TOCANTE AO DELITO DE INJÚRIA, E ASSIM O FAÇO COM FULCRO NO ART. 107, IV DO CÓDIGO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221301364
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : J.C.C.D.S.
VÍTIMA(S) : J.A.D.S.
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS;
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221301365
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JULIO HENRIQUE SANTOS CRUZ
VÍTIMA(S) : MAGNA MARIA SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS;
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221301366
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GEOVANE SANTOS SILVA
VÍTIMA(S) : ROSA MARIA SANTANA SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS;
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221301368
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MICHAEL DOUGLAS LEITE TEIXEIRA SANTOS
VÍTIMA(S) : EDIANE KEITE DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS; [...] DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR
DO FATO, NO TOCANTE AO DELITO DE INJÚRIA, E ASSIM O FAÇO COM FULCRO NO ART. 107, IV DO CÓDIGO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221301369
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CICERO FERANDES SANTOS SOUSA
VÍTIMA(S) : CICERO DE SOUZA
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS;
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221301370
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : R.I.F.D.O.
VÍTIMA(S) : B.A.C.D.S.
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS;
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221301373
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CRISTIAN ALMEIDA DA SILVA
VÍTIMA(S) : ANTONIO FERREIRA
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 237 of 708
VÍTIMA(S) : SEVERO DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS;
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221301374
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : A.A.
VÍTIMA(S) : A.M.D.A.V.
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS;
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221301378
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FABIANO LUIS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA IVANETE SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS;
AÇÃO PENAL
PROC.: 201221301379
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICAL
REU(S) : CLODOALDO CORREIA GUIMARÃES
VÍTIMA(S) : ANA ARLEIDE MENEZES DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS;
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201221390079
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ODAIR JOSE DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA VANUSA DOS SANTOS
DESPACHO....: [...]ANTE O EXPOSTO E VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, COM BASE NO ART. 107, IV DO
CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO AO DELITO DE INJÚRIA. INTIME-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PESSOALMENTE, BEM COMO POR DIÁRIO
DA JUSTIÇA, OS DEMAIS INTERESSADOS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201221390205
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : R.D.S.
DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA AREIA BRANCA AFIM DE CITAR O RÉU.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201221390745
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ANDERSON DAS VIRGENS BISPO
VÍTIMA(S) : JEANE DE JESUS
DESPACHO....: DEFIRO ACOTA. OFICIE-SE.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201221390784
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE HAMILTON DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JUSSIARA SOARES DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, REGULO REZE-SE O FEITO NO SCP.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201221390833
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : MARCIO REZENDE DE FARIAS
VÍTIMA(S) : EMANUELE ELIANE DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: [...]FAZ JUZ O AUTOR À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DA FIANÇA ARBITRADA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA
QUANTIA.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 201221391024
REPRESENTANTE(S) : J.P.
REPRESENTADO(S) : C.W.C.S.
VÍTIMA(S) : B.M.F.M.
DESPACHO....: [...]INSTAURO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, A FIM DE QUE O ACUSADO SEJA SUBMETIDO AO COMPETENTE EXAME.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201221391067
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE FERREIRA LOPES DE LIMA
VÍTIMA(S) : MARIA JOSÉ DOS SANTOS
SENTENÇA....: [...]VERIFICA-SE, PORTANTO, ESTE JUÍZO NÃO É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE CASO, MOTIVO PELO QUAL
DETERMINO A REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE, QUAL SEJA, NOSSA SENHORA DO SOCORRO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201221391091
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : R.D.S.
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 238 of 708
VÍTIMA(S) : A.D.J.
DESPACHO....: [...]DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, FICANDO RESSALVADA A POSSIBILIDADE DO DESARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 18 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201221391137
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : EGILDO SANTOS PEREIRA
VÍTIMA(S) : JOSÉ VIEIRA GARCIA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/10/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201221391284
AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : MARKUS PAULLO OLIVEIRA CORDEIRO
VÍTIMA(S) : JEANE REZENDE DE MELO
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO, DESIGNO O DIA 17/09/2012 - 07:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 61
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 65
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
DIEGO OLIVEIRA ACIOLI -> 3
ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO -> 2
JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO -> 1
LUIZ ARLAN MENEZES -> 1
MARCELO ROCHA MESQUITA -> 2
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
RITA DE CASSIA LOPES CARDOSO -> 2
ROBSON JOSÉ DE CARVALHO -> 1
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 1
ESCRIVÃO.
VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201021100022
APENADO : GILSON GRACILIANO DE JESUS
ADV. : GILSON DE JESUS GUIMARAES
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, EXPIRADO O PRAZO, SEM REVOGAÇÃO, E TENDO O(A) BENEFICIÁRIO(A) CUMPRIDO SATISFATORIAMENTE
A(S) MEDIDA(S) APLICADA(S), ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILSON GRACILIANO DE JESUS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE (exibir/ocultar)
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201221100218
AÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA
BENEFICIÁRIO: JOSE ARAGÃO BARROSO, FILHO DE RAIMUNDO FIGUEIREDO BARROSO E NEUZICE NUNES DE ARAGÃO, RESIDENTE E DOMICILIADO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA, NO DIA, HORA E LOCAL ABAIXO DESIGNADOS.
DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 13/9/2012, ÀS 11H30MIN.
LOCAL: AV. CENTRAL 3, S/N - CONJ. ORLANDO DANTAS, SÃO CONRADO, ARACAJU/SE
DESPACHO: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O BENEFICIÁRIO NÃO FOI INTIMADO, UMA VEZ QUE NÃO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO INFORMADO
NA GUIA DE EXECUÇÃO, CONFORME CERTIDÃO CONSTANTE EM FL. 06. ASSIM, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/09/2012, ÀS 11H30MIN, DEVENDO A
SECRETARIA INTIMÁ-LO POR MEIO DE EDITAL.
EU, JOSÉ XAVIER DE MELO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 2 DE JULHO DE 2012.
SUZETE FERRARI M. MARTINS,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
2/8/2012
Íntegra do Diário
Page 239 of 708
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201021100209
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENA
BENEFICIÁRIO: JOSÉ GLEDSON DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, R.G. Nº 2023298-5 SSP/SE, NASCIDO EM 29/12/1979, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA TRAV. SÃO JOAQUIM, Nº 42, ALTO DA JAQUEIRA, CIDADE NOVA, ARACAJU/SE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O BENEFICIÁRIO DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER,
FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
TEOR DA SENTENÇA: EM RAZÃO DE TODO EXPOSTO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1º, INCISO XIII, E ART. 6º, TODOS DO DECRETO PRESIDENCIAL DE Nº 7.648
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, RECONHEÇO O DIREITO AO INDULTO DA PENA DO BENEFICIÁRIO JOSÉ GLEDSON DOS SANTOS, E POR CONSEQUÊNCIA,
DECLARO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 107, II, DO CÓDIGO PENAL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EU, JOSÉ XAVIER DE MELO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 16 DE JULHO DE 2012.
SUZETE FERRARI M. MARTINS,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201121100248
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENA
BENEFICIÁRIO: JOÃO ADALBERTO DOS SANTOS FILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 10/8/1977, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 2, Nº 157,
CONJ. MARIA DO CARMO III, SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O BENEFICIÁRIO DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER,
FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
TEOR DA SENTENÇA: POR TODO O EXPOSTO, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIRETOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, DEVENDO SER CUMPRIDO
PELO CONDENADO JOÃO ADALBERTO DOS SANTOS FILHO O PERÍODO DE PENA DE 02(DOIS) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO,
E PAGAMENTO DE 60(SESSENTA) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO.
EU, JOSÉ XAVIER DE MELO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 20 DE JULHO DE 2012.
SUZETE FERRARI M. MARTINS,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201021100577
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENA
BENEFICIÁRIO: ANDRÉ SANTANA SANTOS, SOLTEIRO, SEGURANÇA, NASCIDO EM 16/11/1976, FILHO DE JOSÉ ARISVALDO PRIMO SANTOS E IUZELIA
SANTANA SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ÁUREA COSTA, Nº 118, FAROLÂNDIA, ARACAJU/SE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O BENEFICIÁRIO DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER,
FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
TEOR DA SENTENÇA: {JULGAMENTO > COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO >> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE >> ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO} EM RAZÃO DO
EXPOSTO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1º, INCISO XII, C/C O ART. 6º, TODOS DO DECRETO PRESIDENCIAL DE Nº 7.648 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011,
RECONHEÇO O DIREITO AO INDULTO DA PENA DO BENEFICIÁRIO ANDRÉ SANTANA SANTOS, E POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A SUA
PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 107, II, DO CÓDIGO PENAL.
EU, RITA DE CÁSSIA REIS DE MORAIS SOUSA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 31 DE JULHO DE 2012.
SUZETE FERRARI M. MARTINS,
Juíza de Direito.
1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO
(exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
USUCAPIÃO
PROC.: 201030100484
REQUERENTE : DANIEL MARINHO DOS SANTOS
ADV. : GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REQUERENTE : MARIA ISABEL DOS SANTOS
REQUERIDO : ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA BENEFICENÇIA
ADV. : SONIA MARIA SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. TENDO EM VISTA A CONTESTAÇÃO APRESENTADA AS FLS. 21/27, INTIME-SE A
ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA, POR SUA PATRONA, PARA QUE APRESENTE COMPROVAÇÃO DA ENFITEUSE COM O DEVIDO REGISTRO NO
CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO JUÍZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201130100958
AUTOR : T.S.D.O.
ADV. : GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REU : G.D.S.L.
ADV. : GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
CRIANÇA/ADOLESCENTE : B.S.D.O.L.
DECISÃO/DESPACHO....: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 26, SUSPENDENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES PARA
ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE O DEBITO ALIMENTAR FORA
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QUITADO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 31 DE JULHO DE 2012.CLAUDIO BAHIA FELICISSIMOJUÍZA SUBSTITUTA
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201230100834
REQUERENTE : LORENA CARDOSO DOS SANTOS
REQUERENTE : ARTHUR CARDOSO FELIX
ADV. : CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS
REQUERIDO : GERALDO PEDRO FELIX
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA A
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEM ALCANCE DO OBJETO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
PROC.: 201230100984
REQUERENTE : F.H.D.S.S.
ADV. : LAURA DANIELLE LIMA SANTOS
REQUERIDO : M.A.M.D.S.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201230100994
REQUERENTE : LINDINALVA SANTOS DA CUNHA
ADV. : JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERENTE : MATEUS SANTOS DA CUNHA
ADV. : JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO : PAULO SERGIO PINHEIRO DA CUNHA
DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE O PEDIDO DE
INFORMAÇÕES.CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES DE FLS. 49.ARACAJU/SE, 01 DE AGOSTO DE 2012. ÉRICA MAGRI MILANIJUIZA SUBSTITUTA
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201230101024
REQUERENTE : M.D.F.P.D.A.S.
ADV. : MARTHA SUZANA DE MENEZES MARTINS
REQUERIDO : J.D.S.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A POSTULANTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.ARACAJU/SE, 01 DE AGOSTO DE 2012. ÉRICA MAGRI MILANIJUIZA SUBSTITUTA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201230101107
REQUERENTE : G.S.D.O.
ADV. : EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO
REQUERIDO : L.C.C.F.
DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DAS VARAS PRIVATIVAS DE ASSISTÊNCIA, DENTRO DO MESMO FORO, QUAL SEJA, A
COMARCA DE ARACAJU, DEFINE-SE PELO DOMICÍLIO DO AUTOR, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 014/2008, E SENDO NESTE CASO O ENDEREÇO DO
AUTOR, QUAL SEJA, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, COMPETÊNCIA DO FÓRUNS INTEGRADOS I E NÃO DESTE JUÍZO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À
DISTRIBUIÇÃO DO FÓRUNS INTEGRADOS I. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.ARACAJU/SE, 01 DE AGOSTO DE 2012. ÉRICA MAGRI MILANIJUIZA SUBSTITUTA
ALIMENTOS - PROVISIONAIS
PROC.: 201230101109
REQUERENTE : A.P.D.C.
ADV. : ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE : A.J.D.C.M.
REQUERIDO : J.D.S.M.
DECISÃO/DESPACHO....: I - DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL COM FULCRO NO INCISO LXXIV, DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO
COM O ARTIGO 4º E PARÁGRAFOS DA LEI 1060/50.II - DESIGNO O DIA 03/09/2012, ÀS 8H E 15MIN., PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA
NESTE FÓRUM. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, ADVERTINDO-O QUE O PRAZO PARA RESPOSTA FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA SUPRA
DESIGNADA, CASO INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO. ADVIRTA-SE QUE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM
BASE NO ART. 7º DA LEI 5.478/68.III - ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 20% DOS RENDIMENTOS PERCEBIDOS A
QUALQUER TÍTULO PELO REQUERIDO, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, MENSAIS A SEREM DEPOSITADOS ATÉ O DIA 30 DE CADA MÊS, A
PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA PELA FONTE PAGADORA, DEVENDO SER DEPOSITADOS EM CONTA FORNECIDA, OU A SER INDICADA OU ABERTA POR
DETERMINAÇÃO JUDICIAL, CONFORME TENHA SIDO REQUERIDO. ACRESCENTE-SE O SALÁRIO-FAMÍLIA.IV - INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA
PARA COMPARECER NESTE JUÍZO PARA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA DE POUPANÇA.VI - OFICIE-SE À FONTE PAGADORA PARA PROCEDER AOS
DESCONTOS DEPOSITANDO-OS EM CONTA DE POUPANÇA A SER INFORMADA PELA PARTE AUTORA.ARACAJU/SE, 01 DE AGOSTO DE 2012. ÉRICA MAGRI
MILANIJUIZA SUBSTITUTA
DESIGNO O DIA 03/09/2012 ÀS 08:15HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201230101118
TESTADOR : MARIA ZULEICA DE ANDRADE
ADV. : CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
APRESENTANTE : NAZARE MACEDO ANDRADE
DECISÃO....: TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PROPOSTA POR NAZARÉ MACEDO ANDRADE.DA ANÁLISE DA
INICIAL CONSTATA-SE QUE O DOMICÍLIO DA AUTORA SE ENCONTRA FORA DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTA VARA PRIVATIVA, CONSOANTE
RESOLUÇÃO Nº 014/2008, UMA VEZ QUE A PARTE RESIDE NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CAPITAL.ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE DEVE
PREVALECER A COMPETÊNCIA TERRITORIAL ADMINISTRATIVA DAS VARAS PRIVATIVAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA
REMETER OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS FÓRUNS INTEGRADOS III.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E INTIME-SE PELO DIÁRIO DA
JUSTIÇA.ARACAJU, 1º DE AGOSTO DE 2012.ERICA MAGRI MILANIJUÍZA SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 2
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
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Íntegra do Diário
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ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS -> 1
EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 3
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 2
LAURA DANIELLE LIMA SANTOS -> 1
MARTHA SUZANA DE MENEZES MARTINS -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU (exibir/ocultar)
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201230100926
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTES: DEUSEMITA ROCHA DE MENEZES E JOSÉ CARLOS MENEZES.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL VERIFICA-SE QUE OS REQUERENTES SÃO POSSUIDORES DO REFERIDOIMÓVEL HÁ QUASE 20 (VINTE) ANOS,
TENDO-O ADQUIRIDO DE FORMA ONEROSA EEXERCENDO SUA POSSE DE FORMA ININTERRUPTA, MANSA E PACÍFICA, TENDO INCLUSIVENELE REALIZADO
OBRAS E SERVIÇOS DE CARÁTER PRODUTIVO, OU SEJA, PELO INSTITUTO JURÍDICO DA USUCAPIÃO, O REQUERENTE JÁ É PROPRIETÁRIO DO REFERIDO
IMÓVELNECESSITANDO APENAS DE UMA DECLARAÇÃO JUDICIAL (SENTENÇA DECLARATIVA) PARAPODER PROCEDER A ESCRITURAÇÃO DO IMÓVEL COM
O DEVIDO REGISTRO EM SEU NOME.O REFERIDO IMÓVEL USUCAPIENDO SE CONFRONTA PELA ESQUERDACOM PROPRIEDADE DE JOSÉ CASSIANO DO
NASCIMENTO, ENDEREÇO SITO À AV. DR.AIRTON TELES, Nº 462, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, ARACAJU/SE, CEP: 49060-120, À DIREITACOM A PROPRIEDADE
DE ÁLVARO, ENDEREÇO SITO À AV. DR. AIRTON TELES, Nº 456, BAIRROSANTO ANTÔNIO, ARACAJU/SE, CEP: 49060-120, AO FUNDO COM O IMÓVEL
DEPROPRIEDADE DA SRª MARIA GENUÍNA DE ANDRADE, RESIDE NA PRAÇA DO CEMITÉRIOSANTA IZABEL, Nº 94, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, ARACAJU/SE, À
FRENTE PELA LOJA AUTOPEÇAS PEREIRA, SITUADA NA AV. COELHO CAMPOS, Nº 572, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, CONHECIDO POR
PEREIRA, CONFORME PLANTA DO IMÓVEL E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES ANEXAS, HÁ MAIS DE 20 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL,
RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: VINTE DIAS
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
NA INICIAL.
EU, JOSÉ ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 31 DE JULHO DE 2012.
CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO,
Juiz de Direito.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 3ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 10 DIAS
PROCESSO: 201130101430
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: EUNICE DE ALMEIDA DOS SANTOS ARAÚJO.
INTERDITANDO: ROQUE BATISTA DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, RG Nº 508.509 2ª VIA SSP/SE, CPF Nº 419.171.465-15, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA MARCELINO PROCÓPIO DA SILVA, Nº 53. BAIRRO INDUSTRIAL. ARACAJU/SE.
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 6/7/2012, FOI O INTERDITANDO
ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SRA EUNICE DE
ALMEIDA DOS SANTOS ARAÚJO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DO RG Nº 561.971 - 2ª VIA - SSP/SE E DO CPF Nº 256.914.065-15, RESIDENTE E
DOMICILIADA NA RUA MARCELINO PROCÓPIO DA SILVA, Nº 53, BAIRRO INDUSTRIAL, ARACAJU/SE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO
LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA
CURADORA.
EU, JOSÉ ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 9 DE JULHO DE 2012.
CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO,
Juiz de Direito.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 3ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 201230100212
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: DENISE MUNIZ FREITAS.
INTERDITANDO: JOSE MUNIZ FILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG Nº 615.722, CPF Nº 256.550.355-53, RESIDENTE E DOMICILIADO NO MESMO ENDEREÇO DA
REQUERENTE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 5/7/2012, FOI O INTERDITANDO
ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRA DENISE MUNIZ
FREITAS, CASADA, DO LAR, RG Nº840.463SSP/SE, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 455.242.465-34, DOMICILIADA NA RUA SARGENTO OSVALDO CONCEIÇÃO,
Nº21, BAIRRO NOVO PARAÍSO, ARACAJU-SE., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E
CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 6 DE JULHO DE 2012.
CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO,
Juiz de Direito.
2/8/2012
Íntegra do Diário
2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
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(exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200730200033
INVENTARIANTE : GILZANE CHAGAS ALMEIDA
ADV. : RAFAEL SANDES SAMPAIO
INVENTARIADO : JOSE DA CONCEICAO CHAGAS
HERDEIRO : GILVANETE DA SILVA CHAGAS
ADV. : RAFAEL SANDES SAMPAIO
HERDEIRO : JOSE MAURICIO DA SILVA CHAGAS
ADV. : FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
HERDEIRO : GILMAR DA SILVA CHAGAS JUNIOR
ADV. : FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
HERDEIRO : GILMARIO ANDERSON TELES CHAGAS
ADV. : FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
HERDEIRO : GILMARA ADRIANA TELES CHAGAS BRITO
ADV. : FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
HERDEIRO : GEILZA MARIA CHAGAS SANTOS
ADV. : FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
HERDEIRO : ELISANGELA CHAGAS DE ARAUJO
ADV. : MARIA STELA PENALVA COSTA
INTERESSADO : NILVA MARIA SANTOS
ADV. : RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
ADV. : ROSEMBERG MOTA ROCHA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O BEL.(A) MARIA STELA PENALVA COSTA,OAB/SE 1138-/SE COM CARGA DOS AUTOS MENCIONADOS DESDE 11/07/2012
PARA DEVOLVÊ-LOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SEREM ADOTADOS OS ATOS CABÍVEIS À ESPÉCIE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201130200223
AUTOR : TATIANE SANTOS SILVA
ADV. : RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
AUTOR : JOÃO VICTOR SILVA DE AZEVEDO
ADV. : RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
REU : EVERALDO NUNES DE AZEVEDO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE OS COMPROVANTES DE DEPÓSITO JUNTADOS ÀS
FLS.80/81, NO PRAZO DE 5 DIAS, INFORMANDO A ESTE JUÍZO SOBRE A EXISTÊNCIA DE DÉBITO REMANESCENTE E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR
NOVA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201130200978
REQUERENTE : MAGALI DOS SANTOS
ADV. : GINA MENEZES ALVES
INTERDITANDO(A) : EVERTON DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: (...)A PARTE NÃO TROUXE TESTEMUNHAS E DIANTE DA POBREZA DE PROVAS IMEDIATAS A RESPEITO DAS CONDIÇÕES DA
REQUERENTE ASSUMIR A CURATELA, A JUÍZA, INCLUSIVE DIANTE DA INSISTÊNCIA DA AUTORA DE QUE O PROBLEMA DO INTERDITADO É ESPIRITUAL E DA
MANIFESTAÇÃO DELA DE QUE ACREDITA QUE A ASSISTÊNCIA MÉDICA NO CAPS VAI PIORAR A SITUAÇÃO DELE, A JUÍZA DEU PALAVRA A PATRONA DA
AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PRODUÇÃO PROBATÓRIA, TENDO ELA PEDIDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OUVIDA DE TESTEMUNHAS QUE
SE COMPROMETE A TRAZER PARA A AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO E TAMBÉM PEDIU PRAZO PARA JUNTAR DOCUMENTOS MÉDICOS
PARA INSTRUIR A AÇÃO. DIANTE DISSO, AUDIÊNCIA FOI SUSPENSA, FICANDO REMARCADA PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 08:00HS, NESTE
FÓRUM. PRESENTES INTIMADOS. A JUÍZA CONCEDEU PRAZO ATÉ A PRÓXIMA AUDIÊNCIA PARA A ADVOGADA JUNTAR OUTROS DOCUMENTOS PARA
SUBSIDIAR A DECISÃO E DETERMINOU REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL DO CASO, COM O FIM ESPECÍFICO DE APURAR AS CONDIÇÕES DE ACOLHIMENTO
DO INTERDITADO NO NÚCLEO FAMILIAR ONDE SE ENCONTRA, TENDO A ASSISTENTE SOCIAL O PRAZO DE 20 DIAS PARA A JUNTADA DO LAUDO
RESPECTIVO. PROVA ORAL GRAVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 02/10 DO TJ/SE, SEGUINDO CD EM ANEXO AO PRESENTE TERMO. AUDIÊNCIA
ENCERRADA. EU, , TÉCNICO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR E ASSINO.DRA. GARDÊNIA CARMELO PRADOJUÍZA DE DIREITO
INTERDIÇÃO
PROC.: 201130200978
REQUERENTE : MAGALI DOS SANTOS
ADV. : GINA MENEZES ALVES
INTERDITANDO(A) : EVERTON DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....:
DESIGNO O DIA 29/08/2012 ÀS 08:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201230200140
REQUERENTE : JOSEFA FARIAS DOS SANTOS
ADV. : CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO
REQUERIDO : JOSE RICARDO SANTANA BRITO
ADV. : THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO : JOEL GUILHERME DE BRITO JUNIOR
REQUERIDO : KAROLYNE BENIGNA GUILHERME FARIAS DE BRITO
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : ANA PUREZA DE SANTANA BRITO
ADV. : THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO : GICELIO DE SANTANA BRITO
ADV. : THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO : JEFERSON DE SANTANA BRITO
ADV. : THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO : JANE DE SANTANA BRITO
ADV. : THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DADA A PENDÊNCIA DE OUTRAS AUDIÊNCIAS A REALIZAR PELA JUÍZA, E PELO ADIANTO DA HORA E NÚMERO DE
TESTEMUNHAS PRESENTES AO ATO(3 TESTEMUNHAS DE CADA PARTE), A JUÍZA CONSULTOU OS PATRONOS SOBRE A CONVENIÊNCIA DE CONTINUIDADE
DOS TRABALHOS DIANTE DE POSSÍVEL NECESSIDADE DE CISSÃO NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, UMA VEZ QUE POSSIVELMENTE NÃO
HAVERIA TEMPO DE COLETAR TODOS OS TESTEMUNHOS SEM PREJUDICAR OS HORÁRIOS DAS AUDIÊNCIAS SEGUINTES. OS PATRONOS, TEMENDO
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Íntegra do Diário
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PREJUÍZO NA PRODUÇÃO DA PROVA POR CONTA DO RISCO EXPOSTO, PEDIRAM A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS E REDESIGNAÇÃO DA CONTINUIDADE
DA INSTRUÇÃO, TENDO O PATRONO DA AUTORA APONTADO E REQUERIDO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA, RONALDO DOS SANTOS, PEDIDO
QUE FOI DEFERIDO EM FACE DA ANUÊNCIA DOS DEMAIS PATRONOS E MINISTÉRIO PÚBLICO. EM RAZÃO DO PEDIDO DE TODOS OS PATRONOS A
AUDIÊNCIA FOI SUSPENSA, FICANDO REMARCADA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 08:00HS, NESTE FÓRUM, CABENDO A CADA PATRONO
REAPRESENTAR AS TESTEMUNHAS SENDO QUE TAMBÉM JÁ FICARAM DE TUDO INTIMADOS. TODOS INTIMADOS.O PATRONO DA AUTORA INFORMOU QUE
HÁ INVENTÁRIO DO ESPÓLIO DE JOEL DE Nº 201230700154, QUE FOI REQUERIDO PELA AUTORA, QUE É A INVENTARIANTE. DIANTE DE TAL INFORMAÇÃO, A
JUÍZA DETERMINOU QUE O CARTÓRIO TIRE RESENHA DO FEITO E JUNTE A ESTES AUTOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, , ESCRIVÃO/TÉCNICO JUDICIÁRIO
O FIZ DIGITAR E ASSINO. PROVA ORAL GRAVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 02/10 DO TJ/SE, SEGUINDO CD EM ANEXO AO PRESENTE TERMO. DRA.
GARDÊNIA CARMELO PRADOJUÍZA DE DIREITO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201230200140
REQUERENTE : JOSEFA FARIAS DOS SANTOS
ADV. : CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO
REQUERIDO : JOSE RICARDO SANTANA BRITO
ADV. : THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO : JOEL GUILHERME DE BRITO JUNIOR
REQUERIDO : KAROLYNE BENIGNA GUILHERME FARIAS DE BRITO
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : ANA PUREZA DE SANTANA BRITO
ADV. : THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO : GICELIO DE SANTANA BRITO
ADV. : THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO : JEFERSON DE SANTANA BRITO
ADV. : THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO : JANE DE SANTANA BRITO
ADV. : THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....:
DESIGNO O DIA 28/08/2012 ÀS 08:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201230200609
REQUERENTE : FRANCISCO ASSIS CARDOSO
ADV. : DIOGO DORIA PINTO
REQUERIDO : CLAUDSON SANTOS CARDOSO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O AUTOR, VIA PATRONO, PARA NO PRAZO DE 5 DIAS INFORMAR O CORRETO/ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO PARA
FINS CITATÓRIOS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO QUE RÉU NÃO MAIS RESIDE NO LOCAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO -> 2
DIOGO DORIA PINTO -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 5
GINA MENEZES ALVES -> 2
MARIA CARMEM DE MELO MACEDO -> 2
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 2
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
ROSEMBERG MOTA ROCHA -> 1
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 10
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU (exibir/ocultar)
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 1ª PUBLICAÇÃO )
PROCESSO: 201030200947
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: ERICA JANUÁRIO DE OLIVEIRA.
INTERDITANDA: MILKA JANUÁRIO DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, RG Nº 3.068.051-4 SSP/SE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AVENIDA ADÉLIA FRANCO, Nº 2612,
CONDOMÍNIO POUSADA VERDE, BLOCO TULIPA, APT 103, ARACAJU/SE.
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 27/6/2012, FOI A INTERDITANDA
ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRA ÉRICA JANUÁRIO
DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PORTADORA DO RG DE Nº 30825636-SSP/SE, INSCRITA NO CPF SOB O Nº
014.772.835-52, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AVENIDA ADÉLIA FRANCO, Nº 2612, CONDOMÍNIO POUSADA VERDE, BLOCO TULIPA, APT 103, ARACAJU/SE.,
PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO
INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, MARIA VALDIRENE ANDRADE DE SOUZA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 2 DE JULHO DE 2012.
GARDÊNIA CARMELO PRADO,
Juíza de Direito.
3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO
(exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
2/8/2012
Íntegra do Diário
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ARROLAMENTO
PROC.: 201130300525
ARROLANTE : L.V.D.F.
ADV. : ANTONIO FRANCISCO FONTES
ARROLANTE : R.D.F.G.
ADV. : ANTONIO FRANCISCO FONTES
ARROLADO : J.V.D.F.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE INVENTARIANTE POR SEU PROCURADOR, MANIFESTAR-SE SOBRE O AUTO DE PARTILHA FL. 66
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201230300519
REQUERENTE : PAULO ALVES DE OLIVEIRA
ADV. : HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES
REQUERENTE : VASCO DE JESUS OLIVEIRA
ADV. : HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES
REQUERENTE : TANIA CRISTINA SOUZA SANTOS
ADV. : HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES
DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO/PROCESSO Nº 201230300519 – (HR)INTIME-SE A PARTE, POR SUA PROCURADORA, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O
OFÍCIO JUNTADO EM 01/08/2012, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.REITERE-SE O OFÍCIO À 1ª PRIVATIVA, SOLICITANDO RESPOSTA QUANTO À POSSIBILIDADE
DE LITISPENDÊNCIA, JUNTANDO-SE A CÓPIA DO OFÍCIO JUNTADO EM 01/08/2012.ARACAJU (SE), 01/09/12. CLÁUDIO BAHIA FELICISSIMO JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201230300595
REQUERENTE : MARLUCE SILVA SANTOS
ADV. : LEILA MARIA SILVEIRA
REQUERIDO : IRIS SILVA CHAGAS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : STHEPHANY RODRIGUES CHAGAS
ADV. : MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV. : FRANCISCO JOAQUIM BRANCO DE SOUZA FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: VOLVAM-SE OS AUTOS À SECRETARIA PARA QUE CERTIFIQUE O TRANSCURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, PARA
APRESENTAR CONTESTAÇÃO, REFERENTE A REQUERIDA: IRIS SILVA CHAGAS, QUE TINHA ATENDIMENTO AGENDADO COM À DEFENSORIA PÚBLICA PARA
O DIA 31/07/2012.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201230300595
REQUERENTE : MARLUCE SILVA SANTOS
ADV. : LEILA MARIA SILVEIRA
REQUERIDO : IRIS SILVA CHAGAS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : STHEPHANY RODRIGUES CHAGAS
ADV. : MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV. : FRANCISCO JOAQUIM BRANCO DE SOUZA FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO/PROCESSO Nº 201230300595 – (HR)DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL COM FULCRO NO INCISO LXXIV, DO ART. 5º
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM O ARTIGO 4º E PARÁGRAFOS DA LEI 1060/50. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO JUNTADA EM 01/08/2012, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS. ARACAJU (SE), 01/09/12. CLÁUDIO BAHIA FELICISSIMO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201230300813
REQUERENTE : ALZIRA DE ARAUJO MACEDO
ADV. : BENEDITO MELO DOS SANTOS
CURADOR : ADRIANA LÉA DE ARAUJO MACÊDO
DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO/PROCESSO Nº 201230300813 – (HR)DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL COM FULCRO NO INCISO LXXIV, DO ART. 5º
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM O ARTIGO 4º E PARÁGRAFOS DA LEI 1060/50. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME SALDO
ATUALIZADO E A DISPONIBILIDADE PARA SAQUE EM NOME DO “DE CUJUS”. INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA JUNTAR AOS
AUTOS A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO À QUE FAZIA JUS O “DE CUJUS”, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.ARACAJU
(SE), 01/09/12. CLÁUDIO BAHIA FELICISSIMO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201230300814
REQUERENTE : PLINIO DOS SANTOS VIDAL
ADV. : JÉSSICA MATOS MESQUITA DOS ANJOS
REQUERIDO : RUY GERALDO VIDAL
DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO/PROCESSO Nº 201230300814 – (HR)DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL COM FULCRO NO INCISO LXXIV, DO ART. 5º
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM O ARTIGO 4º E PARÁGRAFOS DA LEI 1060/50.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA
NESTE FÓRUM PARA O DIA 18/09/2012 ÀS 08:45 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, BEM COMO SUA DEFENSORA PÚBLICA,
ADVERTINDO-SE QUE A AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.478/68.
CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, ATENTANDO-SE QUE O PRAZO PARA DEFESA INICIARÁ A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA SUPRACITADA, CASO
INFRUTÍFERA A CONCILIAÇÃO.ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 30%(TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO
REQUERIDO, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS E FISCAIS, MENSAIS A PARTIR DA INTIMAÇÃO, QUE SERÃO DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA
QUE SERÁ ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, QUE DEVERÁ COMPARECER NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 05 (CINCO) DIAS,
PARA RECEBER OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA. INFORMADO O NÚMERO DA CONTA PARA DEPÓSITO DA PENSÃO, OFICIE-SE À FONTE PAGADORA
INFORMADA À INICIAL. ARACAJU (SE), 01/09/12. CLÁUDIO BAHIA FELICISSIMO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DESIGNO O DIA 18/09/2012 ÀS 08:45HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201230300815
REQUERENTE : ALESSANDRO PEREIRA SANTOS
ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO : ALEXSANDER FILLIPE PEREIRA SANTOS BRITO
REQUERIDO : ALESSANDRA PEREIRA SANTOS BRITO
DECISÃO....: DESPACHO/PROCESSO Nº 201230300815 – (HR)TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR
ALESSANDRO PEREIRA SANTOS SILVA, EM FACE DE SEUS FILHOS ALEXSANDER FILLIPE PEREIRA SANTOS BRITO E ALESSANDRA PEREIRA SANTOS
BRITO.OBSERVA-SE QUE O PROCESSO FOI INICIALMENTE DISTRIBUÍDO PARA O JUÍZO DA 4ª VARA PRIVATIVA DE ARACAJU, QUE DECLINOU DA
COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA ESTE JUÍZO, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 168/2009 QUE DISPÕE QUE AS AÇÕES
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CUJO OBJETO SEJA A REVISÃO OU A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E A MODIFICAÇÃO DA GUARDA OU DO REGIME DE VISITAS SERÃO DISTRIBUÍDAS POR
DEPENDÊNCIA PARA A VARA ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS, A GUARDA OU O REGIME DE VISITAS, RESSALVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS DE
AJUIZAMENTO PERANTE OUTRO FORO OU ÁREA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL ADMINISTRATIVA E OBSERVADA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA
RELACIONADA AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. OBSERVA-SE QUE, EMBORA A AÇÃO DE ALIMENTOS TENHA SIDO JULGADA POR
ESTE JUÍZO, O DOMICÍLIO DO REQUERENTE SE ENCONTRA FORA DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTA VARA, CONSOANTE RESOLUÇÃO Nº 014/2008,
RECAINDO O CASO SOBRE A RESSALVA ACIMA INDICADA E QUE SE AVISTA NA PRÓPRIA DECISÃO DO JUÍZO QUE ENCAMINHOU OS AUTOS,
PREVALECENDO, PORTANTO, A COMPETÊNCIA TERRITORIAL ADMINISTRATIVA E PRIVATIVA RELACIONADA À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.DIANTE DO
EXPLICITADO, DEIXO DE SUSCITAR O CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA EVITAR MAIORES PREJUÍZOS PARA AS PARTES ENVOLVIDAS, QUE TERIAM DE
AGUARDAR A RESOLUÇÃO DO CONFLITO.ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA REMETER OS AUTOS PARA O JUÍZO DA 4ª VARA PRIVATIVA
DE ARACAJU.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU (SE), 01/09/12. CLÁUDIO BAHIA FELICISSIMO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 2
BENEDITO MELO DOS SANTOS -> 1
FRANCISCO JOAQUIM BRANCO DE SOUZA FILHO -> 2
HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES -> 3
JÉSSICA MATOS MESQUITA DOS ANJOS -> 1
LADY DAYANE NUNES DO PRADO SODRÉ -> 2
LEILA MARIA SILVEIRA -> 2
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 2
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU (exibir/ocultar)
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201130300255
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS.
REQUERIDA: JANETE MARTINS DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL.
FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS: ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO RESPONDIDA A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SERÃO PRESUMIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL.
EU, MARIA JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 11 DE JUNHO DE 2012.
ÉRICA MAGRI MILANI,
Juíza de Direito.
4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU (exibir/ocultar)
DATA DO EXPEDIENTE : 1º/8/2012
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200830400284
REQUERENTE : M.M.J.D.C.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : J.L.D.S.
ADV. : JOAO NASCIMENTO MENEZES
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200830400284 R. HOJE.CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE NÃO ESTÁ SENDO LOCALIZADA NO ENDEREÇO QUE
CONSTA NOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 115 VERSO E 128, INTIME-SE A DEFENSORA DA MESMA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS E
REQUERER O QUE ACHAR NECESSÁRIO, EM 03 (TRÊS) DIAS.EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO. ARACAJU/SE, 31 DE JULHO
DE 2012. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201030400024
INVENTARIANTE : MANOEL TOME DOS SANTOS
INVENTARIADO : ADRIANA REGINA SOUZA
HERDEIRO : MANUEL LUIS ANDRADE TOME
ADV. : ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
HERDEIRO : ANDERSON ANDRADE TOME
ADV. : ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº : 201030400024R. HOJE.RENOVE-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 126, DESTA FEITA CONSTANDO
AUTORIZAÇÃO PARA O SEU CUMPRIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 172, § 2º DO CPC.APÓS O CUMPRIMENTO DA COTA
MINISTERIAL DE FLS. 118, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 31 DE JULHO DE 2012. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA
DE DIREITO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201030400697
REQUERENTE : L.A.V.V.L.
ADV. : EMERSON LIMA DE SOUZA
REQUERENTE : M.V.V.L.
ADV. : EMERSON LIMA DE SOUZA
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REQUERIDO : L.N.O.
DECISÃO/DESPACHO....: .... ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: CONSIDERANDO QUE AS PARTES DESEJAM FAZER O EXAME DE DNA,
MARCADO PELO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL PARA O DIA 07 DE AGOSTO, ÀS 10H 00 MIN, FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS A
COMPARECEREM A CLINICA FREI GALVÃO LOCALIZADA NA RUA BAHIA, Nº. 1403 (DUAS QUADRAS ANTES DA AV. DES. MAYNARD), BAIRRO: SIQUEIRA
CAMPOS CIDADE: ARACAJU ESTADO: SE, CEP: 49075-000 TELEFONE: (79) 3259-3333 E (79) 3259-1102, PORTANDO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: RG DO
SUPOSTO PAI E DA MÃE; CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO OU DNV (DECLARAÇÃO NASCIDO VIVO) EXPEDIDA PELA MATERNIDADE, NA DATA
DESIGNADA PARA COLHEITA DO MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS. EU, , CHEFE DE
SECRETARIA QUE O SUBSCREVO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201130400681
EXEQÜENTE : BIANCA DA SILVA
ADV. : SONIA VIEIRA DANTAS
EXECUTADO : FRANCISCO EDUARDO DA SILVA
ADV. : ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
ADV. : MANOEL UMBELINO NETO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201130400681R. HOJE.INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SUA REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA APRESENTAR
MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO DÉBITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 03 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
ARACAJU/SE, 31 DE JULHO DE 2012. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUIZA DE DIREITO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201130400749
REQUERENTE : K.S.O.
ADV. : ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS
REQUERIDO : G.D.S.
ADV. : HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO
DECISÃO/DESPACHO....: SENTENÇAPROCESSO Nº : 201130400749VISTOS ETC...,KARLA SOUZA OLIVEIRA, QUALIFICADA NOS AUTOS POR SUA
REPRESENTANTE JUDICIAL, INGRESSOU COM A AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E SUA DISSOLUÇÃO C/C PARTILHA DE BENS C/C
PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR, EM FACE DE GILTON DOS SANTOS, TAMBÉM QUALIFICADO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE
CONVIVEU MARITALMENTE COM ESTE POR MAIS DE UM ANO, DE FORMA CONTÍNUA E PÚBLICA.ADUZ A REQUERENTE QUE A SUA UNIÃO COM O
REQUERIDO ERA CONHECIDA POR TERCEIROS E PELOS PRÓPRIOS FAMILIARES DE AMBAS AS PARTES, SENDO REVESTIDA DOS ELEMENTOS COMUNS
AO CASAMENTO, ATÉ PORQUE QUE DURANTE A CONVIVÊNCIA ADQUIRIRAM CONJUNTAMENTE UMA APARTAMENTO SITUADO NA RUA NESTOR SAMPAIO,
Nº 420, CONDOMÍNIO VILA PALMAR, ED. GUARICEMA, BAIRRO LUZIA, NESTA CAPITAL, CUJO CONTRATO DE COMPRA E VENDA FOI REALIZADO ENTRE OS
ANTIGOS PROPRIETÁRIOS E A REQUERENTE, TENDO ESTA MOBILIADO O IMÓVEL, ADQUIRINDO MÓVEIS COMO ESTANTES, ESTOFADOS, APARELHOS
ELÉTRICOS DENTRE OUTROS.INFORMA, AINDA, QUE É FORMADA EM PSICOLOGIA E FAZIA ESPECIALIZAÇÃO NA EUROPA POR BOLSA ADQUIRIDA, NO
ENTANTO, EM VIRTUDE DA SUA RELAÇÃO COM O REQUERIDO E COM O INTUITO DE FORMALIZAR SUA UNIÃO COM O INÍCIO DE UMA NOVA FAMÍLIA, A
PEDIDO DO MESMO, CANCELOU O CURSO VOLTANDO TODAS AS SUAS ATENÇÕES PARA A VIDA A DOIS, FICANDO NA ESPERA APENAS DO DIVÓRCIO DO
REQUERIDO PARA A OFICIALIZAÇÃO DA UNIÃO DE AMBOS, SENDO ESTE O MOTIVO DE NÃO ESTAREM FORMALMENTE CASADOS.TODAVIA, APÓS A
COMPRA O IMÓVEL E DE ALGUNS DESENTENDIMENTOS, OCORREU A SEPARAÇÃO DE FATO DAS PARTES, FICANDO A AUTORA IMPEDIDA PELO
REQUERIDO DE FREQUENTAR O APARTAMENTO, ESTANDO ESTE EM POSSE DO REQUERIDO. MUITO EMBORA NÃO ESTEJA COM A POSSE O IMÓVEL, A
AUTORA EFETUOU O PAGAMENTO DE ALGUNS IMPOSTOS COMO IPTU E OUTRAS DESPESAS.NESSE ÍNTERIM, O REQUERIDO PROPÔS A AUTORA O
CUSTEIO DA SUA REABILITAÇÃO NA ESPECIALIZAÇÃO NA EUROPA, TENDO A MESMA FEITO UMA PLANILHA DETALHADA COM TODOS OS GASTOS,
APRESENTANDO-O, NO ENTANTO O MESMO NÃO CUMPRIU.JUNTOU PARA INSTRUIR O FEITO OS DOCUMENTOS DE FLS. 26/56. ÀS FLS. 58, FOI DEFERIDA A
GRATUIDADE JUDICIAL, DESIGNADA AUDIÊNCIA, TENDO DEIXADO PARA APRECIAR A LIMINAR PRETENDIDA APÓS A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. NA
ASSENTADA DE FLS. 61 NÃO HOUVE CONCILIAÇÃO.O REQUERIDO APRESENTOU DEFESA EM FORMA DE CONTESTAÇÃO E DIVERSOS DOCUMENTOS ÀS
FLS. 62/80, ADUZINDO QUE SUA RELAÇÃO COM A AUTORA TINHA OS CONTORNOS DE UM NAMORO, E NÃO DE UM CASAMENTO, COMO A MESMA ALEGA,
ATÉ PORQUE ESTAVA SAINDO DE UM CASAMENTO COM UM FILHO DE 12 ANOS DE IDADE, SEM NENHUMA ESTABILIDADE PARA PENSAR EM SE
COMPROMETER NOVAMENTE A TAL PONTO.ADUZ AINDA QUE A COMPRA DO APARTAMENTO SE DEU DE TAL FORMA, OU SEJA, EM NOME DA AUTORA,
SOMENTE PELO FATO DO MESMO VIAJAR MUITO A TRABALHO E POR TER GOSTADO MUITO DO IMÓVEL, COM MEDO DE PERDER A OPORTUNIDADE,
MEDIANTE A CONFIANÇA QUE DEPOSITAVA NA AUTORA, QUE ANTES DE SER SUA NAMORADA, JÁ A CONHECIA PELA AMIZADE QUE POSSUÍA COM A SUA
FAMÍLIA. QUE EM MOMENTO ALGUM DA RELAÇÃO CHEGOU A CONVIVER MARITALMENTE COM A AUTORA, E QUE O APARTAMENTO CUSTOU R$ 80.000,00
(OITENTA MIL REAIS) E QUE FOI PAGO EXCLUSIVAMENTE PELO MESMO, NÃO TENDO A AUTORA COLABORADO COM NADA, NEM COM MÓVEIS, POIS O
POUCO QUE HOUVE FOI RESSARCIDO.RÉPLICA ÀS FLS. 82-86. DO TERMO DE AUDIÊNCIA, FLS. 89, FORAM OUVIDAS A AUTORA, O REQUERIDO E AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS, CUJOS DEPOIMENTOS FORAM GRAVADOS EM CD, DANDO-SE VISTAS EM SEGUIDA PARA A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS.A
AUTORA APRESENTOU MEMORIAIS ÀS FLS. 93/97 E O REQUERIDO ÀS FLS. 98-100.ÀS FLS. 103, FOI CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E
DETERMINADO QUE O REQUERIDO JUNTASSE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DO VALOR REFERENTE AO IMÓVEL NA CONTA DA REQUERENTE. O
REQUERIDO ACOSTA PETIÇÃO E DOCUMENTO ÀS FLS. 104-105-108-111-114-116, NO ENTANTO NÃO ESCLARECE O SOLICITADO. A AUTORA SE MANIFESTA
ÀS FLS. 119/120 E ACOSTA O DOCUMENTO DE FLS. 121. O REQUERIDO SE MANIFESTA ÁS FLS. 123. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.TRATA-SE DE
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, ONDE A PARTE AUTORA ALEGA TER CONVIVIDO MARITALMENTE COM O REQUERIDO POR QUASE UM
ANO, TENDO ADQUIRIDO BEM IMÓVEL DURANTE ESSE PERÍODO.PARA OS FINS DE CORROBORAR COM O DESLINDE DO FEITO, NECESSÁRIO SE FAZ
TRANSCREVER AS ASSERTIVAS DAS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS.A AUTORA KARLA SOUZA OLIVEIRA EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL DISSE
QUE: “ CONHECE ELE HÁ MUITO TEMPO ATRAVÉS DA AMIZADE EXISTENTE ENTRE ELE E SUA MÃE; HÁ MAIS DE 05 ANOS; QUE ELA TAMBÉM PASSOU A TER
ESSA AMIZADE DE MUITO TEMPO; QUE FOI PARA ESPANHA ESTUDAR; QUANDO VOLTOU PARA FAZER A TESE PARA IR EMBORA DE NOVO, ISSO EM 2008,
ELE DISSE QUE QUERIA CASAR COM ELA QUE NÃO QUERIA QUE ELA FOSSE EMBORA DE NOVO; QUE NÃO CASOU NO PAPEL; QUE COMEÇARAM A SE
ORGANIZAR; QUE NÃO CASOU NO PAPEL PORQUE ELE NÃO ERA SEPARADO JUDICIALMENTE; QUE COMEÇARAM A MORAR DEBAIXO DO MESMO TETO NO
INÍCIO DE 2009 ATÉ O FIM DE 2010; QUE FICOU 01 ANO MORANDO COM ELE NESSE IMÓVEL; QUE COMPRARAM JUNTOS ESSE IMÓVEL; QUE COMPRARAM O
IMÓVEL À VISTA; QUE É GRADUADA HÁ 08 ANOS; QUE É MUITO ORGANIZADA; QUE JUNTOU TODO O DINHEIRO QUE TINHA E COMPROU ESSE IMÓVEL; O
IMÓVEL CUSTOU R$ 80.000,00; QUE ELE É ARTESÃO, COMERCIANTE, TEM ALGUMAS LOJAS; QUE ELE TEM UM FILHO; QUE ELE ESTÁ NO APARTAMENTO;
QUE ELA SAIU DO APARTAMENTO N