O Papel do Incra na Política
de Destinação de Terras
Públicas
Raimundo Lima
Diretor de Programa
03 de Julho de 2007
REFORMA AGRARIA
conceito
Reforma Agrária é o conjunto de medidas
que visa promover a melhor distribuição da
terra, mediante modificações no regime de
sua posse e uso, a fim de atender aos
princípios de justiça social e ao aumento de
produtividade (Estatuto da Terra).
É um conjunto de medidas que visa
promover justiça social, democratização do
acesso a terra, distribuição da riqueza, da
renda, do poder e o desenvolvimento
sustentável, a partir do ordenamento
fundiário.
REFORMA AGRÁRIA
para quem?
Para os excluídos
• Trabalhadores rurais sem terra
• Quilombolas
• Agricultores Familiares desintrusados de TI e
Territórios Quilombolas
• Posseiros de boa fé
• Populações tradicionais
–
–
–
–
Ribeirinhos
Seringueiros
Castanheiros
Extrativistas em Geral
PRINCIPAIS ENTRAVES PARA A
EXECUÇÃO DA RA
• Legislação Agrária
• Índices de Produtividade
• Ações no Poder Judiciário.
• Grilagem, ocupação irregular,
exploração não sustentável e
atividades ilegais.
• Baixo nível de envolvimento dos
governos estaduais e municipais.
PLANO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL
- ORDENAMENTO FUNDIÁRIO
 Georreferenciamento e cadastramento de
imóveis.
 Implantação de mais 53 Estações de Referência
(Bases Geodésicas), sendo 37 na Amazônia.
 Reincorporação das terras griladas ao Patrimônio
da União (Portaria de Retomada: 349 ações para
10 milhões ha. Já recuperados 5 milhões ha)
 Legitimação de posses até 100 ha.
 Regularização fundiária até 500 ha.
 Criação de PA’s em modalidades sustentáveis.
COMBATE À GRILAGEM DE TERRAS Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 10/ 2004
Suspensão da emissão de Declarações de Posse
(DP) e Certificados de Cadastros de Imóveis Rurais
(CCIR) para áreas acima de 100 ha
RESULTADO:
Inibição de 30.556 CCIR– 74 milhões de ha na
Amazônia Legal - contidos na base do Sistema
Nacional de Cadastro Rural (SNCR)
Suspensão ou cancelamento de planos de manejos
sobre terras públicas irregularmente ocupadas
Redução das Autorizações de Desmate e
conseqüentemente do desmatamento ilegal.
DESTINAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS
Constituição Federal, Art. 188:
“A destinação de terras públicas e devolutas será
compatibilizada com a política agrícola e com o
plano nacional de reforma agrária“.
A concentração de terra na região Amazônica, foi
maior que a concentração de renda.
O Índice GINI (2000)
– distribuição de renda - 0,537,
– concentração de terra- superior a 0,715
A desigualdade no acesso a terra é maior que a
desigualdade na distribuição de renda.
Fonte: Incra, Balanço de Gestão 2000.
LEI Nº 11.284/ 2006 - GESTÃO DE
FLORESTAS PÚBLICAS
Art. 6o Antes da realização das concessões florestais, as
florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades
locais serão identificadas para a destinação, pelos órgãos
competentes, por meio de:
I - criação de reservas extrativistas e reservas de
desenvolvimento sustentável, observados os requisitos
previstos da Lei no 9.985/ 2000;
II - concessão de uso, por meio de Projetos de
Assentamento Florestal, de Desenvolvimento
Sustentável, Agroextrativistas ou outros similares, nos
termos do art. 189 da CF e das diretrizes do PNRA;
III - outras formas previstas em lei.
INSTRUMENTOS DE GARANTIA
DE POSSE DA TERRA
 Legitimação de Posses - TD – áreas de até 100
ha – Artigo 29 da LEI nº 6.383/1976
 Regularização Fundiária – CRU – áreas de 100
a 500 ha - LEI nº 11.196/2005 – que autoriza
a dispensa de licitação terras públicas para
imóveis de até 500 ha.
Requisitos: Imóvel situados na Amazônia Legal,
com ocupação anterior a 1/12/ 2004, posse mansa
e pacífica, de boa fé e com morada habitual.
COOPERAÇÃO TÉCNICA: INCRA E
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Reivindicação de Agricultores Familiares
extrativistas da Amazônia ocupantes de ilhas e
várzeas, excluídos das ações do poder público.
 2005 – Termo de Cooperação Técnica
INCRA/SPU - Transferência de áreas
insulares da união, terrenos de marinha, e
várzeas para a criação de assentamentos na
Amazônia Legal, permitindo a inclusão social
das famílias e a posse e uso sustentável dos
recursos naturais.
MODALIDADES DE
ASSENTAMENTOS FEDERAIS
 Projeto de Assentamento (PA) - Modalidade onde as
atividades produtivas básicas são a agricultura e pecuária
 Projeto de Assentamento Agro-Extrativista (PAE) Destinado a populações tradicionais extrativistas
 Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Destinado a populações tradicionais ou não,
comprometidas com o uso ecológico dos recursos naturais
 Projeto de Assentamento Florestal (PAF) - A atividade
produtiva é o Manejo Florestal de Uso Múltiplo. Destina-se
ainda, à recomposição florestal de áreas já convertidas
para outros usos
A CRIAÇÃO DE PROJETOS DE
ASSENTAMENTOS
Os assentamentos são criados em terras incorporados a
Reforma Agrária pelos seguintes instrumentos:
a) destinação de terras da União;
b) retomada de terras públicas griladas e ocupadas
irregularmente;
c) desapropriação por descumprimento da função social
da terra; e,
d) compra de imóveis não passíveis de desapropriação.
Nas quatro categorias o passivo ambiental é expressivo,
especialmente porque, em muitos casos a área de
Reserva Legal é inferior aos limites normativos e as
Áreas de Preservação Permanente foram totalmente
suprimidas.
CRIAÇÃO DE PROJETOS DE
ASSENTAMENTOS NA AMAZÔNIA
Período - 2003 a 2006
Tipo de Projeto de Assentamento
PA
Nº de PAs
Nº de Famílias
Área (ha)
378
37.958
2.502.530
PAE
179
45.644
3.759.821
PAF
4
425
101.353
PDS
86
23.943
3.367.514
Muito dos assentamentos recém-criados na
Amazônia, são originários de terras públicas
griladas e desmatadas revertidas ao patrimônio
público. Outros, de áreas desapropriadas e
compradas com considerável passivo ambiental.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS
ASSENTAMENTOS
Resolução Conama nº 387/2006:
• Trouxe alterações para agilizar o processo de
licenciamento ambiental dos assentamentos.
• Dispensa o Licenciamento Prévio- LP dos
assentamentos criados em áreas ocupadas por
populações tradicionais sendo exigida somente a
Licença de Instalação e Operação - LIO
• Prevê a solicitação da LIO embasada no Projeto
Básico (Anexo III da Resolução) ou PDA.
• Portanto, no ato de solicitação da LIO, o Incra
apresenta ao OEMA a real situação ambiental do
assentamento.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ASSENTAMENTO
• O PDA instrumento do Incra, obrigatório para a implantação
dos assentamentos,
• Reúne os elementos dos aspectos fisiográficos, sociais,
econômicos, culturais e ambientais, destacando-se a
contextualização sócio-econômico e ambiental da área, o
diagnóstico do meio físico, sócio-econômico e cultural e o
plano de ação para o desenvolvimento do assentamento.
• Define ainda a organização espacial da área, os projetos de
exploração, de conservação e de recuperação ambiental do
assentamento.
AÇÕES AMBIENTAIS PRIORITÁRIAS
EM ASSENTAMENTOS
Licenciamento ambiental de assentamentos.
Recuperação
protegidas
de
e/ou
áreas
ambientalmente
degradadas
combinando
atividades agrícolas e agroflorestais.
Manejo florestal madeireiro e não madeireiro
da
reserva
legal
ou
da
vegetação
nativa
existentes nos assentamentos.
Destaca-se convênios e acordos assinados com
os estados do Acre, Amazonas e Pará.
O PROGRAMA DE ASSESSORIA
TECNICA SOCIAL E AMBIENTAL – ATES
• “Assessorar técnica, social e ambientalmente as famílias
assentadas, nos Projetos de Reforma Agrária e Projetos de
Assentamentos reconhecidos pelo INCRA, tornando-os
unidades de produção estruturadas, inseridas de forma
competitiva no processo de produção, voltadas para o
mercado, integradas à dinâmica do desenvolvimento
municipal
e
sustentável.”
regional,
de
forma
ambientalmente
• Essa ação vem sendo desenvolvida pelo Incra, sem a
devida abrangência, uma vez que os recursos anuais são
insuficientes.
RECURSOS APLICADOS NA
AMAZÔNIA
2003
CRÉDITO
INFRAESTRUTURA
PDA/PRA TOPOGRAFIA
ATES
TOTAL
(R$1.000)
2006
2004
2005
97.650,00
138.720,00
205.431,00
401.466,00
22.096,00
60.362,00
73.472,00
89.206,00
10.351,00
9.027,00
8.076,00
13.534,00
6.315,00
14.951,00
46.246,00
32.902,00
136.412,00
223.060,00
333.225,00
537.108,00
CRÉDITO E INVESTIMENTO NOS
PROJETOS DE ASSENTAMENTO
AÇÃO
Apoio Inicial
Aquisição de Materiais de Construção
Fomento
Plano de Desenvolvimento do Assentamento
Topografia
ATES
Infra-estrutura Básica
Total por Família Assentada
VALORES (R$1,00)
2.400,00
5.000,00
2.400,00
200,00
400,00
400,00
5.500,00
16.300,00
A estes recursos são adicionados mais R$6.000,00
para apoiar a construção ou a recuperação de
habitações.
PRONAF GRUPO A
 Estruturação, implementação, ampliação e
modernização da infra-estrutura de produção e
serviços na parcela ou em áreas comunitárias
 R$ 16.500,00/família + R$ 1.500,00 ATER.
 Até 35% do total do crédito para custeio das
atividades associadas aos investimentos.
Juros de 1,15% aa e bônus de 40% do principal
Pagamento em até 10 anos e até 5 de carência
Nota: orientado para o manejo e outras atividades
sustentáveis
RECONHECIMENTO DE UCS COMO
BENEFICIÁRIAS DO PNRA
• Por demanda das comunidades tradicionais
habitantes em Unidades de Conservação, o
MDA e MMA, assinaram a Portaria
Interministerial nº13/2002, possibilitando ao
Incra o reconhecimento destas como
beneficiárias do Programa Nacional de
Reforma Agrária - PNRA, viabilizando o seu
acesso aos direitos básicos como créditos de
implantação e de produção (PRONAF A).
RECONHECIMENTO DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO COMO BENEFICIÁRIAS
DO PNRA
2003 a 2006
Tipo de Unidade
de Conservação
Nº de Ucs
Nº de Famílias
Área (ha)
FLONA
RDS
RESEX
7
7
30
855
2.231
27.351
1.899.563 5.696.888 8.761.863
GESTÃO AMBIENTAL EM
ASSENTAMENTOS
• Incorporação na Estrutura Organizacional do INCRA da
Coordenação de Meio Ambiente e Recursos Naturais
• Ampliação da atuação multidisciplinar com a contratação
de 1.800 novos servidores (Eng Florestais, Agrônomos,
Biólogos, Veterinários, Geólogos, Geógrafos, etc).
• A aquisição de softwares para estruturação de SIG
conferindo maior agilidade ao levantamento de dados
sobre a situação ambiental dos PAs.
• Na obtenção de terras está sendo descontado do valor da
terra nua, o valor referente à recuperação do dano
ambiental existente nas propriedades desapropriadas ou
compradas pelo Incra.
• Assim, há o ingresso de áreas com maior ou menor grau
de dano ambiental na reforma agrária não implicando em
ônus para a União, mas exigindo uma ação de
recuperação desse dano.
AÇÃO MANEJO DE RECURSOS
NATURAIS NO PPA
Para enfrentar o passivo ambiental nos
assentamentos o Incra incorporou a Ação de
Manejo e Recursos Naturais no PPA 2006,
alocando os seguintes recursos Orçamentários e
Financeiros:
2006
2007
Despesas
Despesas de Despesas
Despesas de
Correntes
Capital
Correntes
Capital
R$ 1.903.788 R$ 14.994.610 R$ 4.000.000 R$14.600.000
R$16.898.398
R$18.600.000
EXPERIÊNCIAS EXITOSAS
•Projeto de Reflorestamento Econômico Consorciado e
Adensado – Reca (RO) - exploração da Castanha-do-Brasil,
cupuaçu e pupunha, desenvolvido pelas famílias do PA Alto
Madeira referência nacional de Sistemas Agroflorestais.
•PA Pedro Peixoto (Acre), criado em 1977 e com uma área de
317.588 hectares e 4.220 famílias
uma das principais
referências de experiências de manejo florestal comunitário
•PAE Chico Mendes e PDS São Salvador (Acre),
onde as
famílias vem fazendo o manejo de madeira certificada pelo FSC,
o mais conceituado sistema de certificação florestal do mundo
•PDS Bonal (Acre) - além do manejo de produtos madeireiros e
não madeireiros, existem 2.000 hectares de seringal de cultivo
e pupunha para indústria de palmito
DESAFIOS
• Alterações na Legislação Agrária.
• Aprovação da PEC 438 – Expropriação de imóveis
com exploração de trabalho escravo.
• Aprovação da PEC 122 que prevê a criação da
Justiça Agrária.
• Fortalecimento dos órgãos ambientais e fundiários
na Amazônia.
• Universalização e melhoria do Sistema de ATES.
• Crédito Implantação do INCRA compatível com o
Manejo Florestal.
• Créditos bancários voltados para os sistemas de
exploração sustentável.
DESAFIOS
Os serviços ambientais gerados pela
manutenção da floresta, dentre eles a
melhoria da qualidade do ar e a diminuição
da emissão de CO2 para a atmosfera,
atendem a toda sociedade.
Assim, o certo seria que a sociedade dividisse
o ônus dessa iniciativa de conservação com
os assentados, numa forma de compensação
econômica àqueles que se dispuserem a
conservar a floresta.
Muito obrigado !