Diário oficial do dia 07/02/2013
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
NOMEANDO, nos termos dos artigos 127, § 2º, da Constituição Federal, 122, II, da Constituição Estadual, 10, VI, da Lei
8.625/93, 162, da Lei Complementar nº 34/94, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, os candidatos aprovados no LII
Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público, abaixo relacionados:
Thiago Vinicius Teixeira Pereira
Michel Queiroz Zoucas
André Luiz Nolli Merrighi
Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini
José Borges Teixeira Júnior
Rodrigo Fabiano Puzzi
Bruno Marques de Almeida Rossi
Larissa Brisola Brito Prado
Rodrigo Antonio Ribeiro Storino
Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello
Vania Samira Doro Pereira
Leonardo Costa Coscarelli
Cyntia Campos Giro
Pedro Henrique Lima Carvalho
Diogo de Araújo Lima
Deborah Goulart Tavares
Gislaine Reis Pereira Schumann
Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis
Felipe Valente Vasconcelos Sousa
Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado
Láurence Albergaria Oliveira
Erick Anderson Caldeira Costa
Cláudio Daniel Fonseca de Almeida
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Diário Eletrônico do MPMG
Marcelo Magno Ferreira e Silva
Emanuela Costa Almeida Bueno
Oziel Bastos de Amorim
Allender Barreto Lima da Silva
Maria Carolina Silveira Beraldo
Carla Rodrigues Fazuoli
Luis Felipe Leitão
Hosana Regina Andrade de Freitas
Vander Ângelo Diniz
Rodrigo Brum Vieira
Aimara de Britto Dias Leite
André Pereira Mafia
Débora Ferreira Simonetti
Werner Dias de Magalhães.
Monique Mosca Gonçalves
Daniel Piovanelli Ardisson
Daniela Campos de Abreu Serra
Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo
Rafael Ribeiro do Val
Jean Ernane Mendes da Silva
Designa, nos termos do artigo 228, da Lei Complementar n.º 34/94 e o artigo 1º da Resolução PGJ CGMP n.º 1/2012, o
Procurador de Justiça Heleno Rosa Portes, para, em substituição à Procuradora de Justiça Denise Madureira Pinheiro Costa,
presidir a comissão atuante no Procedimento Disciplinar Administrativo instaurado através da Portaria n.º 32/2012–CGMP,
composta também pelas Promotoras de Justiça Paula Ayres Lima Damasceno e Nidiane Moraes Silvano de Andrade.
Designa, nos termos do artigo 228, da Lei Complementar n.º 34/94 e o artigo 1º da Resolução PGJ CGMP n.º 1/2012, a
Procuradora de Justiça Denise Madureira Pinheiro Costa , para, em substituição à Procuradora de Justiça Magali Albanesi
Amaral, presidir a comissão atuante no Procedimento Disciplinar Administrativo instaurado através da Portaria n.º
22/2012–CGMP, composta também pelos Promotores de Justiça Marselha Guedes da Fonseca e José Geraldo de Oliveira.
Designa, nos termos do artigo 228, da Lei Complementar n.º 34/94 e o artigo 1º da Resolução PGJ CGMP n.º 1/2012, o
Procurador de Justiça Rogério Felippetto de Oliveira e os Promotores de Justiça Ana Junqueira Gouvêa e Manoel Luiz Ferreira
de Andrade para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão para atuar no Procedimento Disciplinar Administrativo
instaurado através da Portaria n.º 2/2013-CGMP.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 180,
parágrafo primeiro, da Lei Complementar n.º 34/94, visando assegurar a continuidade do serviço na 1.ª Promotoria de Justiça
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Diário Eletrônico do MPMG
da comarca de Salinas, suspende, no período de 6 a 15 de fevereiro corrente, o período de trânsito do Promotor de Justiça
João Paulo Alvarenga Brant, promovido para a 5.ª Promotoria de Justiça da comarca de Caratinga.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 180,
parágrafo primeiro, da Lei Complementar n.º 34/94, visando assegurar a continuidade do serviço na 3.ª Promotoria de Justiça
da comarca de Pedro Leopoldo, suspende, no período de 6 a 15 de fevereiro corrente, o período de trânsito do Promotor de
Justiça Luiz Gustavo Carvalho Soares, promovido para a 11.ª Promotoria de Justiça da comarca de Sete Lagoas.
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça André
de Oliveira Andrade, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Governador
Magalhães Pinto (Mineirão), em Belo Horizonte, no dia 13 de fevereiro de 2013, às 22 horas.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2013, na Região Administrativa abaixo, constando o mês e as Promotorias
de Justiça correspondentes:
REGIÃO ADMINISTRATIVA III
Comarcas Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha, Medina e Pedra Azul
MÊS/2013
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
PLANTONISTA
01/03/2013
a
15/03/2013
Dias 16, 17,
23 e 24
01ª Promotoria de
Justiça – Araçuaí
03ª Promotoria de
Justiça – Almenara
-Exonerando, nos termos do artigo 106, “a”, da Lei nº 869, de 05.07.1952, a servidora Ana Cristina Braga Albuquerque, MAMP
1134, do cargo em comissão de Assessor Especial Administrativo, código MP-DAS10-0138, padrão MP-92, de recrutamento
limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de 04.02.2013.
-Colocando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, XIV, da Lei Complementar nº 34, de 12.09.1994, e nos
termos do art. 12 da Lei nº 13.436, de 30.12.1999, e do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 869, de 05.07.1952, a servidora Ana
Cristina Braga Albuquerque, MAMP 1134, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, especialidade Direito, à
disposição da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com
vigência a partir de 04.02.2013, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos
XI, XII e XVII, da Lei Complementar nº 34, de 12.09.1994, concede aos servidores efetivos do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, abaixo discriminados, Adicional de Desempenho, conforme disposto no art. 31 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei nº 18.008, de 07.01.2009, e na Resolução PGJ nº 18, de 1.05.2009:
Aline Botelho Resende, MAMP 3730, ADE 10%, a partir de 31/01/2013; Bruno Martino De Albuquerque, MAMP 3738, ADE
10%, a partir de 31/01/2013; Cristina Maria da Silva, MAMP 3482-01, ADE 6%, a partir de 07/03/2012; Heloisa Helena
Rodrigues, MAMP 3740, ADE 10%, a partir de 31/01/2013; Ivina Ofelia Beltrão Cardoso, MAMP 3731, ADE 10%, a partir de
30/01/2013; Karina De Castro Ferreira Dos Santos, MAMP 3653-01, ADE 6%, a partir de 18/01/2013; Katia Roseli de Souza,
MAMP 4490, ADE 6%, a partir de 21/01/2013; Leila Maria de Souza Batalha, MAMP 3547-01, ADE 10%, a partir de 22/01/2013;
Lucas Jose da Cunha Frank, MAMP 3559-01, ADE 10%, a partir de 30/01/2013; Marcelo Mesquita Toledo, MAMP 4064, ADE
6%, a partir de 01/09/2012; Marcone Nunes Nery, MAMP 3741, ADE 10%, a partir de 31/01/2013; Max Reine Frade Peixoto,
MAMP 3997, ADE 6%, a partir de 13/05/2012; Morvan Eduardo Ribeiro, MAMP 4454, ADE 6%, a partir de 03/11/2012; Paula
Leão Monteiro, MAMP 4484, ADE 6%, a partir de 12/01/2013; Priscila de Oliveira Tavares, MAMP 4485, ADE 6%, a partir de
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Diário Eletrônico do MPMG
25/01/2013; Ramon De Assis Colen, MAMP 4481, ADE 6%, a partir de 07/01/2013; Sinaida Elaine Teixeira, MAMP 4487, ADE
6%, a partir de 26/01/2013; Tatiana Pena Cardoso Renno Goes, MAMP 4483, ADE 6%, a partir de 12/01/2013.
CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICAÇÃO N.º 4/2013-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 31/2012-CGMP, publicada no órgão oficial do Estado em 28/11/2012, comunica que serão realizadas
Correições Ordinárias nos serviços afetos ao Ministério Público, nas Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nas datas a
seguir indicadas:
COMARCA PROMOTORIA DATA
Carangola 1ª 19/03/2013 (manhã)
Carangola 2ª 19/03/2013 (tarde)
Carangola 3ª 20/03/2013 (manhã)
Caratinga 1ª 18/03/2013 (tarde)
Caratinga 2ª 19/03/2013 (manhã)
Caratinga 3ª 19/03/2013 (tarde)
Caratinga 4ª 20/03/2013 (manhã)
Caratinga 5ª 20/03/2013 (tarde)
Divino única 18/03/2013 (tarde)
Espera Feliz única 22/03/2013 (manhã)
Manhuaçu 1ª 20/03/2013 (tarde)
Manhuaçu 2ª 21/03/2013 (manhã)
Manhuaçu 3ª 21/03/2013 (tarde)
Manhuaçu 4ª 22/03/2013 (manhã)
Manhuaçu 5ª 22/03/2013 (tarde)
Manhumirim 1ª 21/03/2013 (manhã)
Manhumirim 2ª 21/03/2013 (tarde)
Os Promotores de Justiça que respondem pelas Promotorias relacionadas deverão preparar o material a ser examinado, de
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Diário Eletrônico do MPMG
acordo com o art. 44 do Ato CGMP nº 01/2012, publicado no “MG” de 27/04/2012.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
- Portaria n.º 1946/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXII, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça José Roberto Beleosoff Cardarelli, atuante na 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia, para
atuar nos autos n.º 0764381-21.2010.8.13.0702, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º
1993294. (Republicada com correção)
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2012.
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 407/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Cláudia do Amaral Xavier, para exercer as funções do 126.º
Cargo da 18.ª Promotoria de Justiça-Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização da
Atividade Policial da Capital, a partir do dia 6 de fevereiro corrente, durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 408/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Geraldo Magela Lopes, para exercer as funções do 87.º Cargo da
12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da Capital, a partir do dia 6 de fevereiro corrente, durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 409/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, para cooperar na 9.ª
Promotoria de Justiça-Auditoria Militar da Capital, no período de 6 a 15 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 410/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, para exercer as funções do
2.º Cargo da 9.ª Promotoria de Justiça-Auditoria Militar da Capital, a partir do dia 18 de fevereiro corrente, durante o
afastamento do titular.
- Portaria nº 411/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Ricardo Tadeu Linardi, para exercer as funções do 74.º Cargo da
9.ª Promotoria de Justiça-Auditoria Militar da Capital, a partir do dia 6 de fevereiro corrente, durante o afastamento do titular,
ficando revogada a Portaria n.º 849/2012.
- Portaria nº 412/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
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Diário Eletrônico do MPMG
Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Ricardo Tadeu Linardi, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na
12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da Capital, nos dias 6 a 8 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 413/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Tatiana Marcellini Gherardi, para exercer as funções do 108.º
Cargo da 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da Capital, a partir do dia 6 de fevereiro corrente, durante o afastamento da
oficiante.
- Portaria nº 414/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Érica Hitomi Nakamura Lima Paula, para atuar, em conjunto com o
oficiante, no Processo n.º 0024.12.235846-8, da mesma comarca, com efeito retroativo ao dia 28 de novembro de 2012.
- Portaria nº 415/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Poços de Caldas, Glaucir Antunes Modesto, para atuar nos autos da Notícia de Fato n.º
MPMG-0518.12.000498-2, daquela comarca.
- Portaria nº 416/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Divinópolis, Carolina Gentil Medeiros, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 20.ª Promotoria de Justiça da comarca de Contagem, no dia 7 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 417/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Divinópolis, Carolina Gentil Medeiros, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 10.ª Promotoria de Justiça da comarca de Contagem, no dia 8 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 418/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Contagem, Fábio Santana Lopes, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do
Júri referente ao Processo n.º 0024.12.347737-4, no dia 8 de fevereiro corrente, às 8h30, na comarca de Belo Horizonte,
sem ônus para a Procuradoria-Geral Justiça.
- Portaria nº 419/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Mutum, Michel Heleno Totte Vieira, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Ipanema, no dia 8 de fevereiro
corrente, no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 420/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Patos de Minas, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Carmo do Paranaíba, nos dias
14 e 15 de fevereiro corrente, durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 421/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o 2.º
Promotor de Justiça da comarca de Paracatu, Paulo Campos Chaves, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na 1.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, nos dias 14 e 15 de fevereiro corrente, durante o
afastamento da titular.
- Portaria nº 422/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Contagem, Henry Wagner Vasconcelos de Castro, para atuar na sessão de julgamento
do Tribunal do Júri referente ao Processo n.º 0024.12.326.434-3, no dia 18 de fevereiro corrente, na comarca de Belo
Horizonte, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Fica revogada a Portaria n° 2723/2011, referente ao Promotor de Justiça Ângelo Alexandre Marzano (cooperar/Paraopeba).
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza a se ausentar do país, nos termos dos requerimentos:
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Diário Eletrônico do MPMG
Juliana da Silva Pinto.
Mariana Lisboa Carneiro.
Carlos Samuel Borges Cunha.
Charles Daniel Franca Salomão.
Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão.
Adriano Botelho Estrela.
Adriana Júlia de Souza.
Rosiley Fátima Borges.
Concede licença para tratamento de saúde:
Luciana Ribeiro da Fonseca, 60 (sessenta) dias, a partir de 13/11/2012.
Paulo Frank Pinto Júnior, 10 (dez) dias, a partir de 19/11/2012.
Fabiano Ferreira Furlan, 04 (quatro) dias, a partir de 27/11/2012.
Cláudia Alfredo Marques Carvalho, 03 (três) dias, a partir de 21/11/2012.
Mariana Cristina Diniz dos Santos, 03 (três) dias, a partir de 19/11/2012.
Manuela Xavier Lages Faria, 03 (três) dias, a partir de 21/11/2012.
Tereza Cristina Coutinho do Amaral Barroso, 01 (um) dia, em 29/11/2012.
Larissa Souto Maior de Oliveira, 01 (um) dia, em 21/11/2012.
Sophia Sousa de Mesquita David, 01 (um) dia, em 30/11/2012.
Artur Forster Giovannini, 01 (um) dia, em 26/11/2012.
Mariana Cristina Diniz dos Santos, 01 (um) dia, em 14/11/2012.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere férias prêmio:
Charles Daniel Franca Salomão, 16 (dezesseis) dias, a partir de 02/05/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão, 16 (dezesseis) dias, a partir de 02/05/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Vinícius de Souza Chaves, 12 (doze) dias, a partir de 06/05/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Mário Konichi Higuchi Júnior, 05 (cinco) dias, a partir de 07/01/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Cristiano da Costa Mata, 05 (cinco) dias, a partir de 07/01/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Franklin Higino Caldeira Filho, 05 (cinco) dias, a partir de 07/01/2013, referentes ao 4º quinquênio.
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Diário Eletrônico do MPMG
Sérgio Soares da Silveira, 03 (três) dias, a partir de 17/12/2012, referentes ao 2º quinquênio.
Guiomar Soares de Oliveira Neta, 01 (um) dia, em 30/11/2012, referente ao 1º quinquênio.
Aníbal Tamaoki, 01 (um) dia, em 03/12/2012, referente ao 1º quinquênio.
Defere compensação em dias úteis:
Areslan Eustáruio Martins, 25 (vinte e cinco) dias, a partir de 07/01/2013.
Fabrício Marques Ferragini, 25 (vinte e cinco) dias, a partir de 07/01/2013.
Renato Maia, 17 (dezessete) dias, a partir de 04/07/2013 e 05 (cinco) dias, a partir de 14/01/2013.
Adriana Vital do Valle, 13 (treze) dias, a partir de 03/12/2012.
Adalberto de Paula Christo Leite, 11 (onze) dias, a partir de 07/01/2013.
Dilma Jane Couto Carneiro, 10 (dez) dias, a partir de 18/02/2013.
Cristiano da Costa Mata, 10 (dez) dias, a partir de 14/01/2013.
José Roberto Beleosoff Cardarelli, 10 (dez) dias, a partir de 07/01/2013.
Felipe Guimarães Amantea, 10 (dez) dias, a partir de 07/01/2013.
Heloísa Nascimento Perlingeiro Freitas Pinto, 05 (cinco) dias, a partir de 14/01/2013.
Alice de Mello Vilela, 05 (cinco) dias, a partir de 07/01/2013.
Wilson da Silveira Campos, 05 (cinco) dias, a partir de 07/01/2013.
Flávia de Simone e Souza, 05 (cinco) dias, a partir de 26/11/2012.
Bruno Lucena Barbosa, 04 (quatro) dias, a partir de 23/01/2013.
Alex Soares Nacif, 04 (quatro) dias, a partir de 22/01/2013.
Ingrid Veloso Soares do Val, 03 (três) dias, a partir de 06/02/2013.
Andréa Beatriz Rodrigues de Barcelos, 03 (três) dias, a partir de 05/12/2012.
Joaquim Emboaba, 03 (três) dias, a partir de 17/12/2012.
Rosiley Fátima Borges, 03 (três) dias, a partir de 10/12/2012.
Vinícius de Souza Chaves, 03 (três) dias, a partir de 10/06/2013.
Karen Thome Seni da Silva e Oliveira Goulart, 03 (três) dias, a partir de 17/12/2012.
Alice de Mello Vilela, 02 (dois) dias, a partir de 07/02/2013.
Jaques Souto Ferreira, 02 (dois) dias, a partir de 27/11/2012.
Charles Daniel Franca Salomão, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013 e 02 (dois) dias, a partir de 01/04/2013.
Carla Regina Goulart Salaro Duvanel, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013.
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Diário Eletrônico do MPMG
Vinícius de Souza Chaves, 02 (dois) dias, a partir de 02/05/2013.
Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013.
Marcos Vinícios Barbosa, 02 (dois) dias, a partir de 28/01/2013, retificando publicação de 11/01/2013.
Adriano Botelho Estrela, 02 (dois) dias, a partir de 03/12/2012.
Vinícius de Souza Chaves, 02 (dois) dias, a partir de 14/02/2013, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013 e 02 (dois) dias, a partir
de 29/04/2013.
José Acácio Arruda, 02 (dois) dias, a partir de 14/02/2013.
Emílio Carlos Walter, 01 (um) dia, em 30/11/2012.
Francisco Ângelo Silva Assis, 01 (um) dia, em 23/11/2012.
Marco – Aurélio Assis Davis, 01 (um) dia, em 03/12/2012.
Ruy Alexandre Neves da Motta, 01 (um) dia, em 03/12/2012.
Gabriel Pereira de Mendonça, 01 (um) dia, em 14/12/2012.
Giovanna Carone Nucci Ferreira, 01 (um) dia, em 07/12/2012.
Vanessa Maia de Amorim Evangelista, 01 (um) dia, em 30/11/2012.
Fabrício Marques Ferragini, 01 (um) dia, em 30/11/2012.
Defere férias regulamentares:
Adriana Júlia de Souza, 30 (trinta) dias, a partir de 04/03/2013, referentes ao 1º semestre/2013.
Raquel Fernanda Caetano Correa Couy, 30 (trinta) dias, a partir de 15/04/2013, referentes ao 1º semestre/2013.
Carla Regina Goulart Salaro Duvanel, 15 (quinze) dias, a partir de 01/04/2013, referentes ao 1º semestre/2013.
Marcelo Mattat Diniz, 15 (quinze) dias, a partir de 07/01/2013, referentes ao 1º semestre/2013.
Alex Soares Nacif, 15 (quinze) dias, a partir de 07/01/2013, referentes ao 1º semestre/2013
Rosiley Fátima Borges, 07 (sete) dias, a partir de 13/12/2012, remanescentes do 2º semestre/2006.
Dilma Jane Couto Carneiro, 02 (dois) dias, a partir de 14/02/2013, remanescentes do 1º semestre/2011.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
07/02/2013
-9-
Diário Eletrônico do MPMG
Diretor: Luciano Luz Badini Martins – Procurador de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8182
30170-916 - Belo Horizonte - MG
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Desligando:
Érika Alcebíades Domingos – 29/01/2013
Lorayne de Faria Marques – 31/01/2013
Mayara Amtuzi -31/01/2013
Pamela Taila dos Santos – 28/01/2013
Rayra Maria Azevedo de Moura – 29/01/2013
Tamires Rodrigues Carvalho – 20/01/2013
Revogando:
- Portaria nº 2130/2012, de 06/09/2012 – Ana Carolina Gutmann Trad;
- Portaria nº 737/2012,de 09/04/2012 – Cleina Mariano Garcia;
- Portaria nº 753/2012, de 09/04/2012 – Érica Marques Martins Mendes Ferreira;
- Portaria nº 735/2012, de 09/04/2012 – Hayrane Costa Andrade;
- Portaria nº 733/2012, de 09/04/2013 – Laís Amorim;
- Portaria nº 162/2012, 24/02/2012 – Lorena Soares de Sousa;
- Portaria nº 472/2012, de 09/04/2012 – Lucas Pardini Gonçalves;
- Portaria nº736/2012, de 09/04/2012 – Thaila Silva Gomes;
Tornando sem efeito a Portaria nº 2756/2012, de 18/12/2012 – Valdete Aparecida Teixeira.
DIRETORA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Alterando o gozo de férias regulamentares, referente à servidora abaixo:
-13(treze) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Cláudia Luiza Santiago Felício, MAMP 4336, a partir de
23.01.2013 e 12(doze) dias úteis para gozo oportuno.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Roselane Andrade Cardoso Martins, MAMP 3790, a partir de
07/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
07.01.2013 e 15(quinze) dias úteis em 03.06.2013.
Indeferindo férias regulamentares, por necessidade do serviço:
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Priscila Viviane Mantovani de Góis Frade Gomes Araújo,
MAMP 4687.
Deferindo o gozo de férias regulamentares, referente ao exercício 2013, dos servidores abaixo:
-13(treze) dias úteis, Ana Luísa Nogueira Moreira, MAMP 4934, a partir 13.05.2013 e 12(doze) dias úteis em 12.09.2013.
-10(dez) dias úteis, Reginaldo Carvalho Romeiro, MAMP 4314, a partir 03.06.2013 e 15(quinze) dias úteis em 14.10.2013.
-10(dez) dias úteis, Henrique Yukio Pereira de Souza, MAMP 4931, a partir 08.04.2013 e 15(quinze) dias úteis em 25.10.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Suelandia Antunes Silva, MAMP 5013, a partir de 02.09.2013.
-10(dez) dias úteis, Rosimeire Machado Pena, MAMP 5205, a partir 22.07.2013 e 15(quinze) dias úteis em 02.12.2013.
-10(dez) dias úteis, Ludimila Coimbra da Silva, MAMP 4764, a partir 12.08.2013 e 15(quinze) dias úteis em 19.12.2013.
-15(quinze) dias úteis, Lucelen Bercan Comério, MAMP 4663, a partir 15.05.2013 e 10(dez) dias úteis em 02.09.2013.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao servidor Luiz Flávio Cardoso de Oliveira,
MAMP 2795, num total de 209 dias, a partir de 06.11.2012.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Luziane Barbosa da Silva, MAMP
5227, num total de 4.672 dias, a partir de 28.01.2013.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço, à servidora Aline Diório Mayrink, MAMP 3300,
num total de 389 dias, a partir de 11.12.2012.
Deferindo o gozo de férias-prêmio aos servidores:
-Gecielle Fernanda Silva, MAMP 1831, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 28.01.2013;
-Nancy Aparecida Lopes, MAMP 1879, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 21.01.2013;
-Rosana Monteiro Araújo, MAMP 2090, 15 (quinze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 18.02.2013;
-Anatália Cerqueira Lima Peres, MAMP 1929, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Ivina Ofélia Beltrão Cardoso, MAMP 3731, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 04.02.2013;
-Emílio Carlos Martins, MAMP 1234, 23 (vinte e três) dias, ref. ao 6º quinquênio, a partir de 14.02.2013;
-Eliane Augusta Ribeiro Costa, MAMP 2974, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 28.01.2013;
-Ricardo Wagner Diniz Costa, MAMP 1382, 05 (cinco) dias, ref. ao 7º quinquênio, a partir de 14.02.2013;
-Renato Henker de Oliveira, MAMP 3456, 19 (dezenove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 18.02.2013;
-Michelline Alves Araújo Amaral, MAMP 3757, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 18.02.2013;
-Fernando Aparecido da Silva, MAMP 4169, 15 (quinze) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 14.02.2013;
-Nilza Aparecida Ferreira Almeida, MAMP 2263, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 25.02.2013;
07/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
-Maurício Teixeira Gontijo, MAMP 4138, 16 (dezesseis) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 14.02.2013;
-Deyse Cristina Morais, MAMP 3553, 19 (dezenove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 18.02.2013;
-Sônia Aparecida de Oliveira Silva, MAMP 3058, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 04.02.2013;
-Yara Rodrigues Pereira, MAMP 1475, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 04.02.2013;
-Edson Labre Filho, MAMP 2256-01, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 18.02.2013;
-Nelvimar Soares Silva, MAMP 2684, 05 (cinco) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 07.01.2013.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
SECRETÁRIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: HENRIQUE DA CRUZ GERMAN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.13.000062-4, instaurado em 05/02/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): A. B. D. N., M. G.. Investigado(s): J. E..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.13.000063-2, instaurado em 05/02/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): C. M. D. M. D. D. D. M.. Investigado(s): J. E..
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.13.000061-6, instaurado em 05/02/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): G. D. T..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.13.000064-0, instaurado em 05/02/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): D. 1.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.13.000065-7, instaurado em 05/02/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): P. A.. Investigado(s): O. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.13.000066-5, instaurado em 05/02/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): P. A.. Investigado(s): J. A. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.13.000067-3, instaurado em 05/02/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): P. A.. Investigado(s): T. O..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.13.000068-1, instaurado em 05/02/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): P. A.. Investigado(s): J. B. N..
07/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.13.000069-9, instaurado em 05/02/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): P. A.. Investigado(s): A. J. D. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.13.000070-7, instaurado em 05/02/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): P. A.. Investigado(s): M. L. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.13.000071-5, instaurado em 05/02/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): P. A.. Investigado(s): J. A. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.13.000072-3, instaurado em 05/02/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): P. A.. Investigado(s): L. G..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.13.000073-1, instaurado em 05/02/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): P. A.. Investigado(s): L. B. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.13.000074-9, instaurado em 05/02/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): P. A.. Investigado(s): A. A. N. P..
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES DE RESENDE FILHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000084-3, instaurado em 29/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MORADORES CIRCUNVIZINHOS DA RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA ELIAS PEIXOTO, N 677,
ARAGUARI. Representado(s): APURAR POLUIÇÃO SONORA - RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA ELIAS PEIXOTO, N 677,
ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000082-7, instaurado em 04/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ALCIDES DA SILVA E OLIVEIRA, CONRADO DA SILVA E OLIVEIRA, NATAL DA SILVA E OLIVEIRA.
COMARCA: ARCOS
RESPONSÁVEL: ISABELA DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0042.10.000005-0, instaurado em 05/02/2013. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA,
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): CLÁUDIO JOSÉ ZUQUIM CARREGAL. Representado(s): CLAUDENIR JOSÉ DE
MELO - PREFEITO MUNICIPAL.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003248-7, instaurado em 05/02/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ATAILDES
FERNANDES DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002869-1, instaurado em 06/02/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARCELO
ALFREDO ABRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003253-7, instaurado em 06/02/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): EDIVALDA
ALVES TEIXEIRA LIMA.
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.000726-3, instaurado em 05/02/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Representado(s): UNIMED BH -.
07/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.000761-0, instaurado em 05/02/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Representado(s): WWW.CORPOFINO.COM.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.000831-1, instaurado em 05/02/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Representado(s):
WWW.ITABIRA.OLX.COM.BR, WWW.MEGAIMPORTSSHOP.COM.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002973-1, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.010243-9, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Reclamado(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.010389-0, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Reclamado(s): MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.011044-0, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): FERNANDO JOSE FERREIRA QUINTAO. Reclamado(s): ORGANIZAÇÕES FAMILIA DO PÃO LTDA..
RESPONSÁVEL: RENATO FRANCO DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.000854-3, instaurado em 05/02/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): FAGNER VIEIRA SAMOS. Representado(s): BANCO DO BRASIL S/A.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000007-1, instaurado em 05/02/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): RAIMUNDA
HONÓRIA DA COSTA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000093-1, instaurado em 05/02/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 2ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BETIM - DE OFÍCIO. Representado(s): SMS-BETIM.
COMARCA: CAPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.13.000014-7, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.13.000015-4, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.13.000016-2, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICIPIO DE IPIAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.13.000017-0, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICIPIO DE IPIAÇU.
COMARCA: CARANGOLA
07/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.12.000539-1, instaurado em 05/02/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DE MG/CARANGOLA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANGOLA E CASA DE CARIDADE DE
CARANGOLA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.12.000149-9, instaurado em 08/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VEREADOR
OTÁVIO FONSECA DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
COMARCA: CARMOPOLIS DE MINAS
RESPONSÁVEL: ALMIR GERALDO GUIMARAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0879.13.000002-6, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): DRAGAGEM TERRAPLANAGEM IRINEU LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0879.13.000003-4, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): DW PARREIRAS DRAGAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0879.13.000004-2, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DW
PARREIRAS DRAGAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. Representado(s): DE OFÍCIO.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000136-4, instaurado em 05/02/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CASA DE SHOWS BARRACÃO DANCE, HAROLDO RIBEIRO VENÂNCIO.
COMARCA: CONQUISTA
RESPONSÁVEL: WAGNER COTRIM VOLPE SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0182.13.000016-5, instaurado em 29/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: ANA LETICIA MARTINS DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.12.001486-9, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): ANA LÚCIA FERREIRA DUTRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000356-5, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.13.000010-6, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANGUEIRA. Reclamado(s): BRADESCO AUTO/RE
COMPANHIA DE SEGUROS S.A..
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: FELIPE FARIA DE OLIVEIRA
07/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.13.000065-8, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SIGMA
ENERGIA S.A.
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES CHRISTOFARO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.13.000049-2, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): BONUS SUPERMERCADOS LTDA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.13.000050-0, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): IVANILTON PAULO BENTO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.13.000051-8, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MP PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.13.000052-6, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): AILTON CARLOS LOPES.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.13.000053-4, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): HELDER AUGUSTO BARROSO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.13.000054-2, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): PADARIA MÃE E FILHO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.13.000055-9, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): EVANDRO DE JESUS ALMEIDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.13.000056-7, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CESAR DAMIÃO MARQUES ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.13.000057-5, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): WALTER GERALDO MARIA JUNIOR - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.13.000059-1, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ALESSANDRA CANUTO VIANA LIMA - EPP.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.13.000064-1, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): COMERCIAL ALX LTDA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.13.000066-6, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): EMPÓRIO MP LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.13.000067-4, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): KARLA FERREIRA CÉSAR BARROSO - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.13.000068-2, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): WANDEIR NUNES DE CARVALHO-ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.13.000069-0, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): PAULO GUIMARÃES CANUTO.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000473-2, instaurado em 05/02/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE
07/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
DIVINÓPOLIS-MG.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000630-6, instaurado em 05/02/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): EVA
DE JESUS PEREIRA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS (
DENÚNCIA ANÔNIMA). Representado(s): A APURAR.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000113-1, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): 08ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE LINHARES/ES. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000408-4, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000041-1, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
DELBER DE CARVALHO.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.13.000022-3, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANONIMO. Representado(s): LATICÍNIO CANTO DE MINAS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUIUTABA.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.13.000033-2, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JULIANA QUEIROZ DO CARMO (FIRMA INDIVIDUAL).
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.12.000257-8, instaurado em 23/08/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARIA
AMÉLIA ARANTES. Representado(s): BAR DO ANDRÉ.
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: PAULA AYRES LIMA DAMASCENO
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.13.000020-3, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): EDMILSON RIEVERES.
COMARCA: MATEUS LEME
07/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: TATIANA MARCELLINI GHERARDI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0407.13.000001-8, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, DIREITOS
HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): MUNICÍPIO DE MATEUS LEME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0407.13.000002-6, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
DANIEL RODRIGUES DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0407.13.000003-4, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
WILMAR PEREIRA GONDIN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0407.13.000004-2, instaurado em 05/02/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JUATUBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0407.13.000005-9, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SERRA DO ELEFANTE - ONG AASE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE DE MATEUS LEME.
COMARCA: MATIAS BARBOSA
RESPONSÁVEL: VANIA MENEZES COSTA PINHEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0408.12.000004-2, instaurado em 18/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FÁBRICA DE CONSERVAS R. BUNEL LTDA.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.13.000121-0, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
IZAQUIEL SILVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.13.000122-8, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITACAMBIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.13.000125-1, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MAURISAN GONÇALVES DE OLIVEIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.13.000127-7, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MAURISAN GONÇALVES DE OLIVEIRA. Representado(s): LEONARDO DA SILVA GOMES.
COMARCA: MUTUM
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0440.12.000018-5, instaurado em 05/02/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000031-1, instaurado em 05/02/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): JAMBREIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
COMARCA: OLIVEIRA
07/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: MARIANA DUARTE LEAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.13.000014-8, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE OLIVEIRA. Representado(s): A
APURAR (OLIVEIRA).
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000028-8, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FABIANA MATHEUS GUIMARÃES, JOSÉ DAS MERCÊS ARAÚJO, JUSSARA DO CARMO VIEIRA, LEONARDO CAMPOS
ALMEIDA, MARCO AURÉLIO BARBOSA, MARIA DE FÁTIMA COSTA E SILVA, TEMÍSTOCLES RIBEIRO BRANDÃO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000135-2, instaurado em 05/02/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA HELENA
SILVA ROSENDO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000203-8, instaurado em 05/02/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000331-7, instaurado em 11/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
COPASA - AGÊNCIA DE PARÁ DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000332-5, instaurado em 11/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JULIO
CESAR SIMIÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000334-1, instaurado em 11/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FÁBIO
LÚCIO SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000330-9, instaurado em 12/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
AMÉRICO NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000333-3, instaurado em 12/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
HENDRIK AUGUSTO DE PAIVA PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000329-1, instaurado em 16/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MARCELO FERREIRA DA CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000328-3, instaurado em 17/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OSPER
AMS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000019-8, instaurado em 05/02/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEDRO LEOPOLDO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: PERDOES
07/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Inquérito Civil nº MPMG-0499.11.000028-2, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SIMÔNICA DE CARVALHO. Representado(s): MUNICIPIO DE CANA VERDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0499.12.000011-6, instaurado em 05/02/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): LAR VICENTINO
CHICO NORBERTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0499.12.000030-6, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
BATISTA MENDES.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.13.000023-9, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): IVA FRANCISCA DOS REIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITAÍ.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000069-9, instaurado em 31/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SMPS - SECRETARIA MUNICIPAL PROMOÇÃO SOCIAL DE POÇOS DE CALDAS. Representado(s):
DOMINGOS DONIZETTI DE MAGALHÃES, JUSCELIO DOMINGOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000067-3, instaurado em 04/02/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - POÇOS DE CALDAS. Representado(s):
RICHARD PANGRASSIO CAMPOS.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000049-5, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOCE, SILVÉRIO JOAQUIM APARECIDO DA LUZ.
COMARCA: PRATAPOLIS
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0529.13.000029-0, instaurado em 01/02/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
NORIVAL FRANCISCO DE LIMA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CHRISTIANO LEONARDO GONZAGA GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000064-0, instaurado em 05/02/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000065-7, instaurado em 05/02/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA
DE DIREITOS HUMANOS - DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s):
FÁTIMA DE TAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000066-5, instaurado em 05/02/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA
07/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): JOAQUIM DE TAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000067-3, instaurado em 05/02/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCIANO
AMORIM ROSA, LUZIA RAMOS DE AMORIM. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA COMARCA DE
RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000068-1, instaurado em 05/02/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): ELIANA MARIA
DA SILVA. Representado(s): ROBERTO TOMAZ DA SILVA, RONALDO TOMAZ DA SILVA, ROSELI DA SILVA MOREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000069-9, instaurado em 05/02/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CAETANA
MOREIRA NUNES, ZENILDA MOREIRA DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA COMARCA
DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000070-7, instaurado em 05/02/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADRIANO
GARAJAU DE OLIVEIRA, JOÃO GOMES DE OLIVEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA
COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: BRENO COSTA DA SILVA COELHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.12.000048-1, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ADAIR JÚLIO DA COSTA, ALCEU DIAS DE FARIA, ALMIRO JOSÉ DE PAULA, DARCY CALIXTO DE OLIVEIRA, GENÉSIO
RODRIGUES DE MORAIS, GERALDO LUIZ GONÇALVES DA SILVA, MARIA ISABEL GAUDERETO VIDIGAL, OSVALDO
REZENDE DE OLIVEIRA, PEDRO SILVÉRIO DE OLIVEIRA, ROOSEVELT SOUZA COSTA, SEBASTIÃO CAMPOS DE
FARIA.
COMARCA: SAO LOURENCO
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.12.000041-8, instaurado em 07/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE POUSO ALTO.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000034-8, instaurado em 05/02/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICIPIO DE
SETE LAGOAS.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: LEONARDO DE MATOS XAVIER
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0686.13.000039-7, instaurado em 05/02/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: IGOR SERRANO SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0694.13.000026-8, instaurado em 05/02/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): D. F. B. G..
COMARCA: UBERABA
07/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS FERNANDES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.13.000114-5, instaurado em 05/02/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE UBERABA.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: ADRIANO ARANTES BOZOLA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.000337-0, instaurado em 05/02/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): S. H. P. D. S.. Investigado(s): D. B. W. L. D..
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000338-8, instaurado em 01/02/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ALTAMIR
GILBERTO DE SÁ, MARIA DA GLÓRIA DE SOUSA SÁ. Representado(s): HCU, SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000343-8, instaurado em 04/02/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CARLOS
HENRIQUE GOMES. Representado(s): HCU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000336-2, instaurado em 05/02/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DA
SILVA ARAÚJO. Representado(s): SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000340-4, instaurado em 05/02/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LAILA DE
FREITAS RIBEIRO. Representado(s): SMS - SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000342-0, instaurado em 05/02/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): BENJAMIN
PEREIRA DE SOUZA. Representado(s): SMS - SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE BARCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.12.000174-5, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): IEFINSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS. Representado(s): JOSÉ MORAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.13.000027-3, instaurado em 05/02/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DIVÂNIA
ANTÔNIA DE CASTRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE UNAÍ.
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: IGOR AUGUSTO DE MEDEIROS PROVINCIALI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.12.000057-3, instaurado em 05/02/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): BOATE KINTAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.12.000190-2, instaurado em 05/02/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2013.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
07/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIVINÓPOLIS
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Processo Administrativo nº 0223.10.000475-9 – PA 02/13
Reclamante: Ministério Público de Minas Gerais
Reclamado: INOVE – NSD TREINAMENTOS
O Senhor Promotor de Justiça, Dr. Sérgio Gildin, da Comarca de Divinópolis / PROCON Estadual, Órgão de Proteção e
Defesa do Consumidor, situado na Av. Antônio Olímpio de Morais, 338-9º andar, Centro, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art. 42, § 2.º, do Decreto Federal n.º 2.181/97, FAZ SABER a todos os interessados, quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que, em face de Processo Administrativo nº 0223.10.000475-9 – PA 02/13 que lhe move
o PROCON Estadual, o Reclamado fica notificado para, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta: 1)
apresentar defesa, de acordo com o artigo 18 da Resolução PGJ nº 11/11; 2) apresentar a “Demonstração do Resultado do
Exercício do ano de 2011”, conforme Lei n.º 6.404, de 15 de novembro de 1976, relativa ao período imediatamente anterior à
infração, devidamente registrada no órgão competente e 3) apresentar cópia atualizada do Contrato Social da empresa. Para
que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este edital, que será publicado e afixado na forma da Lei.
Divinópolis, 06 de fevereiro de 2013.
SÉRGIO GILDIN
Promotor de Justiça
Coordenador da Sede Regional Divinópolis
Procon/MG
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UNAÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PA/PROCON nº MPMG 0704.08.000091-9
A Dra. Andréa Beatriz Rodrigues de Barcelos, Promotora de Justiça, da 4ª Promotoria da Comarca de Unaí-MG, torna público
o presente edital de notificação tendo em vista o arquivamento do Procedimento Administrativo PROCON MPMG nº
0704.08.000091-9, instaurado a partir de representação formulada por Magda Pereira Santana relativa a não venda de
meia-entrada para estudantes e idosos, no evento denominado de “Show da Banda Nechiville”, realizado no Itapuã Iate Clube,
promovido por ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS (CPF: 527.127.451-91). Diante da impossibilidade da notificação pessoal
ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, fica o senhor ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS (CPF:
527.127.451-91) NOTIFICADO para, querendo, apresentar suas razões por escrito, ou documentos, em caso de desacordo
com o referido arquivamento, as quais serão juntadas ao Procedimento Administrativo, para serem apreciados pela Egrégia
Junta Recursal do PROCON-MG, informando, ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta
4ª Promotoria de Justiça, situada na Rua Prefeito João Costa, nº 250, sala 215, Fórum local, Unaí/MG, para consulta dos
interessados. Unaí/MG, 05 de fevereiro de 2013.
EDITAIS E AVISOS
07/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Ratifica ato que autoriza a renovação das assinaturas da Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões e da Lex:
Legislação Federal e Marginália, com a Lex Editora S/A., mediante dispensa de licitação 007, de 04/02/13, com fulcro no art. 25,
inciso I, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$3.700,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-11
Fonte 10.1.
DIRETORIA-GERAL
TA. 006, de 25/01/13, ao Ct. 309/12, entre o MPMG/PGJ e a Método Obras e Reformas Ltda.-ME. Objeto: a alteração da
modalidade da Garantia de Execução Contratual. Valor: inalterado. Vigência: 25/01/13 a 18/07/13. Execução de serviços de
ampliação e adequação da área de estacionamento e manutenção da edificação-BH/MG.
TA. 009, de 29/01/13, ao Ct. 013/12, entre o MPMG/PGJ e a Almeida Toscano Construções e Reformas Ltda.-EPP. Objeto: o
acréscimo de 13,435% e a supressão de 6,036% do valor inicial atualizado do contrato. Acrescenta-se ao valor global:
R$21.320,83. Dotação orçamentária: 1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.51-03 Fonte 10.1. Vigência: 29/01/13 a 26/03/13.
Execução de obra de reforma em edificação-São João da Ponte/MG.
Termo de Doação 001, de 24/01/13, entre o MPMG/PGJ e a Cruzada Pró-Infância de Cambuí, Córrego do Bom Jesus,
Senador Amaral e Bom Repouso/MG. Objeto: a doação de microcomputadores e estabilizadores. Valor: R$8.455,20. Vigência:
a partir da data de assinatura.
Ct. 002, de 22/01/13, entre o MPMG/PGJ e a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Objeto: a aquisição de assinaturas
do Diário Oficial do Estado de MG. Valor global: R$276,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-11
Fonte 10.1. Vigência: 22/01/13 a 22/07/13.
Ct. 003, de 24/01/13, entre o MPMG/PGJ e a Petrobrás Distribuidora S/A. Objeto: o fornecimento de combustíveis automotivos,
na modalidade CIF, para a região metropolitana de BH/MG, e possíveis reparos nos equipamentos de abastecimento. Valor
global estimado: R$93.253,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-26 Fonte 10.1. Vigência:
24/01/13 a 24/07/13.
P.L 121/12, Ct. 004, de 28/01/13, entre o MPMG/PGJ e a Santana Sistemas de Segurança Ltda.-EPP. Objeto: a prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva em portões eletrônicos e interfones, com cobertura total de peças, originais ou
similares, em imóveis ocupados pelo MPMG. Valor global estimado: R$31.500,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-21 Fonte 10.1. Vigência: 28/01/13 a 28/01/14.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
(*)AVISO DE LICITAÇÃO - Republicação
Processo Licitatório nº 009/2013 – Pregão Presencial nº 009/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de lanches, com entrega parcelada.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que, às 14 horas do dia 22.02.2013, realizará esta
licitação, na Sala de Reuniões da Divisão de Licitação, na Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte,
07/02/2013
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MG.
Informações e retirada do Edital nos telefax (31)3330-8190 / 8233 / 8332 / 8334, no site: www.mp.mg.gov.br ou no endereço
acima.
Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2013.
Sebastião Nobre da Silva – Coordenador da Divisão de Licitação
(*)Republicado devido a alteração de datas do edital.
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