Diário oficial do dia 20/03/2012
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
(*) Concedendo, nos termos do artigo 129, IX, da Constituição Federal e 121, VI, “a”, da Lei Complementar nº 34/94, e da
Resolução CNMP nº 72/2011, com a anuência do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na 5ª Sessão
Ordinária/2012, licença em caráter especial ao Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz, para exercer o cargo de
Secretário de Estado de Defesa Social.
Belo Horizonte, 16 de março de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
(*) Republicado em face de incorreção.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, Convoca, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei
Complementar Estadual nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Araçuaí, Randal Bianchini Marins, para participar de
reunião de trabalho na Sede da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, em Belo Horizonte, no dia
08 de março de 2012, às 14 horas.
Alteração na Portaria 2256/2011, referente ao Plantão Semanal da Capital, no mês de março de 2012:
De 19 a 26
Exclui: Renato Franco de Almeida
Inclui: Marino Cotta Martins Teixeira Filho
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos termos da Resolução n.º 26/2007 do Conselho Nacional
do Ministério Público e, especialmente, do artigo 2.o da Resolução Conjunta PGJ/CGMP n.º 02/2008, defere, os pedidos de
autorização para residência fora da comarca de titularidade dos membros do Ministério Público abaixo relacionados, por mais
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da edição deste ato:
MEMBRO DO
MP
COMARCA DE
ATUAÇÃO
RESIDÊNCIA
REQUERIDA
Abelardo
Guimarães
Castro
Ribeirão das Neves Belo Horizonte
Aldecir
Resende
Contagem
Bollesi de Pla e
Sant’anna
Belo Horizonte
Andréa de
Figueiredo
Soares
Belo Horizonte
Nova Lima
Cláudia Neto
Comelli
Contagem
Belo Horizonte
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Diário Eletrônico do MPMG
Cláudio Luiz
Gonçalves
Marins
Guaxupé
Guaranésia
Cristian Lúcio
da Silva
Santa Luzia
Belo Horizonte
Daniel de
Vespasiano
Oliveira Malard
Belo Horizonte
Genivaldo
Rodrigues
Rosa
Vespasiano
Belo Horizonte
Jorge Tobias
de Souza
Belo Horizonte
Nova Lima
Leandro
Martinez de
Castro
Andradas
Poços de
Caldas
Luciano Ramos São João
Baesso
Nepomuceno
Juiz de Fora
Marcello
Moraes Barros Cabo Verde
de Campos
Poços de
Caldas
Marcos Aguiar
Contagem
Arlé
Belo Horizonte
Marcus Valério
Vespasiano
Costa Cohen
Belo Horizonte
Mônica Regina
Coutinho Rolla Contagem
Toledo
Nova Lima
Mônica Sofia
Pinto
Henriques da
Silva
Belo Horizonte
Vespasiano
Patrícia Estrela
de Oliveira
Belo Horizonte
Vasconcelos
Nova Lima
Paulo Henrique
Senra Carneiro Campanha
Barbosa
Varginha
Roberto
Heleno de
Castro Júnior
Nova Lima
Belo Horizonte
Tatiana Pereira Matozinhos
Belo Horizonte
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2012, na Região Administrativa abaixo, constando o mês e a Promotoria de
Justiça correspondente:
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIX
Comarcas: Brasília de Minas, Januária, Manga, Montalvânia, São Francisco, São João da Ponte e São Romão
MÊS/2012
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PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
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Diário Eletrônico do MPMG
Junho
Dias 02 e 03
1ª Manga
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Março de 2012, publicada no MG de 25/02/2012
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVIII
Comarcas: Aimorés, Conselheiro Pena, Galiléia, Mantena e Resplendor
Dias 24 e 25
Exclui: Alderico de Carvalho Júnior (Resplendor)
Inclui: Luciano Sotero Santiago (Mantena)
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIX
Comarcas: Brasília de Minas, Januária, Manga, Montalvânia, São Francisco, São João da Ponte e São Romão
Dias 17 e 18
Exclui: Luiz Paulo Bhering Nogueira (Manga)
Inclui: Henrique Kleinhappel Andrade (Januária)
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIII
Comarcas: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro e Teófilo Otoni
De 16 a 31
Exclui: Fábio Reis de Nazareth (Teófilo Otoni)
Inclui: Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth (Teófilo Otoni)
Belo Horizonte, 20 de março de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os senhores membros do Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para a 6ª SESSÃO ORDINÁRIA do Órgão Colegiado, a realizar-se,
excepcionalmente, no dia 26 de março de 2012, às 14 horas, no Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados - Auditório
Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral,
1690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Belo Horizonte, 19 de março de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
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Diário Eletrônico do MPMG
Procurador-Geral de Justiça
Pauta da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício
de 2012, a realizar-se no dia 26 de março de 2012, às 14 horas:
1- Apreciação de ata de sessão anterior;
2- Expedientes recebidos e expedidos;
3- Assuntos administrativos;
4- Movimentação na carreira:
4.1 - Indicação de candidatos à remoção, pelo critério de antiguidade, para os seguintes cargos da comarca de Belo Horizonte,
de Entrância Especial: 62º Cargo de Promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça - Tribunal do Júri, 117º Cargo de
Promotor de Justiça da 16ª Promotoria de Justiça - Defesa da Habitação e Urbanismo e 137º Cargo de Promotor de Justiça da
22ª Promotoria de Justiça - Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso.
4.2 - Formação de listas à remoção, pelo critério de merecimento, para os seguintes cargos da comarca de Belo Horizonte, de
Entrância Especial: 31º Cargo de Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça - Juízo de Família, 11º Cargo de Promotor
de Justiça da 13ª Promotoria de Justiça - Juízo de Tóxicos e 123º Cargo de Promotor de Justiça da 17ª Promotoria de Justiça –
Defesa do Patrimônio Público.
5 - Apreciação de inquéritos civis e procedimentos preparatórios;
6- Apreciação de estágios probatórios;
7- Proposições, indicações e assuntos gerais.
Belo Horizonte, 19 de março de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CANDIDATOS INSCRITOS À REMOÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO INTERNA-ANTIGUIDADE
BELO HORIZONTE/07ª PJ TRIBUNAL DO JURI/062
Lais Maria Costa Silveira, Julio Cesar Luciano, Marco Antonio Borges, Claudio Monteiro Gontijo, Mario Konichi Higuchi Junior,
Emerson Felipe Dias Nogueira, Flavio Alexandre Correa Maciel, Marcelo de Oliveira Milagres, Gustavo Fantini de Castro,
Andre Sperling Prado, Eliana Martins Parise Chadi, Edson Antenor Lima Paula, Andrea Basilio Goncalves Gollop, Jose Geraldo
de Oliveira, Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti.
BELO HORIZONTE/16ª PJ DEFESA DE HABITACAO E URBANISMO/117
Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, Rodrigo Filgueira de Oliveira, Denize Faria Machado, Lais Maria Costa Silveira, Edson
Ribeiro Baeta, Thais Leite Garcia de Pinho, Andre Luis Garcia de Pinho, Renato Franco de Almeida, Julio Cesar Luciano, Ana
Luiza de Abreu Moreira, Ricardo Tadeu Linardi, Marco Antonio Borges, Claudio Monteiro Gontijo, Jacqueline Ferreira Moises,
Mario Konichi Higuchi Junior, Fernando Ferreira Abreu, Keti Turi Boscato de Moraes, Emerson Felipe Dias Nogueira, Luiz
Gustavo Goncalves Ribeiro, Renato Froes Alves Ferreira, Bruno Alexander Vieira Soares, Maria Elmira Evangelina do Amaral
Dick, Flavio Alexandre Correa Maciel, Claudia Ferreira Pacheco de Freitas, Priscila Romanelli Mafra, Maria Fernanda Araujo
Pinheiro Fonseca, Miriam Queiroz Lacerda Costa, Arlen de Oliveira Fernandes, Jairo Cruz Moreira, Andrea Mismotto Carelli,
Luis Gustavo de Melo Beltrao, Marcelo de Oliveira Milagres, Rodrigo Iennaco de Moraes, Gustavo Fantini de Castro, Marcos
Pereira Anjo Coutinho, Andre Sperling Prado, Elisabeth Cristina dos Reis Villela, Renato Bretz Pereira, Marta Alves Larcher,
Marino Cotta Martins Teixeira Filho, Eliana Martins Parise Chadi, Christianne Cotrim Assad Bensoussan, Erica Hitomi
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Diário Eletrônico do MPMG
Nakamura Lima Paula, Edson Antenor Lima Paula, Ruy Alexandre Neves da Motta, Juliana Pedrosa Silva, Thereza Cristina
Rodrigues Dias Corteletti, Patricia Habkouk.
BELO HORIZONTE/22ª PJ DEF.DIR.PESSOA.PORT.DEFIC.E IDOSO/137
Rodrigo Filgueira de Oliveira, Lais Maria Costa Silveira, Edson Ribeiro Baeta, Thais Leite Garcia de Pinho, Andre Luis Garcia
de Pinho, Renato Franco de Almeida, Julio Cesar Luciano, Ana Luiza de Abreu Moreira, Ricardo Tadeu Linardi, Marco Antonio
Borges, Vanessa Fusco Nogueira Simoes, Claudio Monteiro Gontijo, Jacqueline Ferreira Moises, Mario Konichi Higuchi Junior,
Fernando Ferreira Abreu, Claudia Ferreira de Souza, Keti Turi Boscato de Moraes, Emerson Felipe Dias Nogueira, Luiz
Gustavo Goncalves Ribeiro, Renato Froes Alves Ferreira, Bruno Alexander Vieira Soares, Maria Elmira Evangelina do Amaral
Dick, Flavio Alexandre Correa Maciel, Claudia Ferreira Pacheco de Freitas, Priscila Romanelli Mafra, Maria Fernanda Araujo
Pinheiro Fonseca, Miriam Queiroz Lacerda Costa, Arlen de Oliveira Fernandes, Jairo Cruz Moreira, Luis Gustavo de Melo
Beltrao, Fabio Bastos Pinto, Rodrigo Iennaco de Moraes, Gustavo Fantini de Castro, Marcos Pereira Anjo Coutinho, Andre
Sperling Prado, Elisabeth Cristina dos Reis Villela, Renato Bretz Pereira, Marta Alves Larcher, Marino Cotta Martins Teixeira
Filho, Eliana Martins Parise Chadi, Erica Hitomi Nakamura Lima Paula, Edson Antenor Lima Paula, Ruy Alexandre Neves da
Motta, Juliana Pedrosa Silva, Andrea Basilio Goncalves Gollop, Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti, Patricia Habkouk.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO INTERNA-MERECIMENTO
BELO HORIZONTE/02ª PJ JUIZO DE FAMILIA/031
Denize Faria Machado, Lais Maria Costa Silveira, Julio Cesar Luciano, Marco Antonio Borges, Claudio Monteiro Gontijo,
Jacqueline Ferreira Moises, Mario Konichi Higuchi Junior, Fernando Ferreira Abreu, Emerson Felipe Dias Nogueira, Renato
Froes Alves Ferreira, Bruno Alexander Vieira Soares, Flavio Alexandre Correa Maciel, Claudia Ferreira Pacheco de Freitas,
Priscila Romanelli Mafra, Maria Fernanda Araujo Pinheiro Fonseca, Arlen de Oliveira Fernandes, Andrea Mismotto Carelli,
Marcelo de Oliveira Milagres, Rodrigo Iennaco de Moraes, Gustavo Fantini de Castro, Andre Sperling Prado, Ana Carolina
Garcia Costa, Renato Bretz Pereira, Marta Alves Larcher, Marino Cotta Martins Teixeira Filho, Eliana Martins Parise Chadi,
Erica Hitomi Nakamura Lima Paula, Edson Antenor Lima Paula, Ruy Alexandre Neves da Motta, Andrea Basilio Goncalves
Gollop, Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti, Patricia Habkouk.
BELO HORIZONTE/13ª PJ JUIZO DE TOXICOS/011
Lais Maria Costa Silveira, Julio Cesar Luciano, Marco Antonio Borges, Claudio Monteiro Gontijo, Jacqueline Ferreira Moises,
Mario Konichi Higuchi Junior, Janaina de Andrade Dauro, Fernando Ferreira Abreu, Emerson Felipe Dias Nogueira, Bruno
Alexander Vieira Soares, Flavio Alexandre Correa Maciel, Claudia Ferreira Pacheco de Freitas, Priscila Romanelli Mafra, Maria
Fernanda Araujo Pinheiro Fonseca, Arlen de Oliveira Fernandes, Jairo Cruz Moreira, Marcelo de Oliveira Milagres, Gustavo
Fantini de Castro, Andre Sperling Prado, Ana Carolina Garcia Costa, Renato Bretz Pereira, Marino Cotta Martins Teixeira Filho,
Eliana Martins Parise Chadi, Erica Hitomi Nakamura Lima Paula, Edson Antenor Lima Paula, Juliana Pedrosa Silva, Andrea
Basilio Goncalves Gollop, Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti.
BELO HORIZONTE/17ª PJ DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO/123
Denize Faria Machado, Lais Maria Costa Silveira, Edson Ribeiro Baeta, Thais Leite Garcia de Pinho, Andre Luis Garcia de
Pinho, Renato Franco de Almeida, Julio Cesar Luciano, Ana Luiza de Abreu Moreira, Alberto Bogliolo Sirihal, Ricardo Tadeu
Linardi, Marco Antonio Borges, Claudio Monteiro Gontijo, Jacqueline Ferreira Moises, Mario Konichi Higuchi Junior, Janaina de
Andrade Dauro, Fernando Ferreira Abreu, Claudia Ferreira de Souza, Keti Turi Boscato de Moraes, Emerson Felipe Dias
Nogueira, Luiz Gustavo Goncalves Ribeiro, Renato Froes Alves Ferreira, Bruno Alexander Vieira Soares, Maria Elmira
Evangelina do Amaral Dick, Flavio Alexandre Correa Maciel, Claudia Ferreira Pacheco de Freitas, Priscila Romanelli Mafra,
Maria Fernanda Araujo Pinheiro Fonseca, Miriam Queiroz Lacerda Costa, Arlen de Oliveira Fernandes, Jairo Cruz Moreira,
Andrea Mismotto Carelli, Luis Gustavo de Melo Beltrao, Rodrigo Iennaco de Moraes, Gustavo Fantini de Castro, Marcos
Pereira Anjo Coutinho, Andre Sperling Prado, Ana Carolina Garcia Costa, Elisabeth Cristina dos Reis Villela, Renato Bretz
Pereira, Marta Alves Larcher, Marino Cotta Martins Teixeira Filho, Eliana Martins Parise Chadi, Christianne Cotrim Assad
Bensoussan, Erica Hitomi Nakamura Lima Paula, Edson Antenor Lima Paula, Ruy Alexandre Neves da Motta, Juliana Pedrosa
Silva, Jose Geraldo de Oliveira, Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti.
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Diário Eletrônico do MPMG
Belo Horizonte, 19 de março de 2012.
ALCEU JOSE TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
ESTÁGIOS PROBATÓRIOS DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES MEMBROS DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselheiro(a) Relator(a): CLAUDIO FLEURY BARCELLOS: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 94/2012, Promotor:
LUCAS SILVA E GRECO
Conselheiro(a) Relator(a): ELVEZIO ANTUNES DE CARVALHO JUNIOR: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP:
99/2012, Promotor: VIVIANE ANDRADE CAMPOS; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 101/2012, Promotor: CLARA
MARIA HOEHNE SEPULVEDA
Conselheiro(a) Relator(a): HENRIQUE DA CRUZ GERMAN: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 100/2012, Promotor:
PAULO MAURICIO SIMAO FILHO; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 95/2012, Promotor: DANIEL RIBEIRO COSTA
Conselheiro(a) Relator(a): JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADO: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP:
96/2012, Promotor: LUCIANO SOTERO SANTIAGO; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 93/2012, Promotor: FABIO
ROBERTO MACHADO
Conselheiro(a) Relator(a): TOMAZ DE AQUINO RESENDE: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 97/2012, Promotor:
RODRIGO GONCALVES MARCIANO DE OLIVEIRA; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 98/2012, Promotor:
ESTEVAN SARTORATTO
Belo Horizonte, 16 de março de 2012.
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor Geral do Ministério Público
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA Nº 10/2012-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 39, XXVII, e 170 da Lei
Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, e o artigo 7º da Resolução 90, de 24 de dezembro de 2003, designa o
Procurador de Justiça Roberto Cerqueira Carvalhaes em substituição ao Dr. Rômulo de Carvalho Ferraz para
acompanhamento e avaliação individual dos trabalhos de estágio probatório do Promotor de Justiça Daniel Ribeiro Costa.
Belo Horizonte, 19 de março de 2012.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
- Portaria n.º 639/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, a
Promotora de Justiça Marise Alves da Silva, atuante na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sabará, para atuar nos autos
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Diário Eletrônico do MPMG
n.º 0002687-59.2011.8.13.0346, cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 1904949, em trâmite na
comarca de Jaboticatubas.
Belo Horizonte, 19 de março de 2012.
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 659/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Santa Luzia, Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Pedro Leopoldo, no dia 19 de março corrente.
- Portaria nº 660/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Janaína de Andrade Dauro, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Pedro Leopoldo, no dia 20 de março corrente.
- Portaria nº 661/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Uberlândia, Luiz Henrique Acquaro Borsari, para atuar nos autos do Inquérito Civil nº
MPMG 0702.11.000490-1, daquela comarca.
- Portaria nº 662/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Guaxupé, Cláudio Luiz Gonçalves Marins, para atuar nos autos da Notícia de Fato nº
MPMG-0283.11.000017-3, da comarca de Guaranésia.
- Na revogação da Portaria nº 341/2012, publicada no MG de 17/03/2012, onde se lê: Cláudio Ferreira de Barros, leia-se:
Cláudio Ferreira de Oliveira Filho.
- Na revogação da Portaria nº 185/2012, publicada no MG de 16/03/2012, onde se lê: Alves Larcher, leia-se: Marta Alves
Larcher.
- Fica sem efeito a Portaria nº 602/2012, apenas no que se refere ao Júri do dia 21/03/2012 (Processo nº
0188.06.053352-1/Nova Lima)
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
SECRETÁRIO-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.12.000203-4, instaurado em 18/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): LAURO GOMES DE OLIVEIRA SENA. Representado(s): MOACIR SIQUEIRA, PEDRO AFONSO NEVES
DE AGUILAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000205-9, instaurado em 19/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
AGENOR TAVARES DUTRA, JOSÉ MARIA MIRANDA CAMPELO, MARINALVA PEREIRA LOPES. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000127-2, instaurado em 16/03/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
HOSPITAL DE CLINICAS UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA.
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES DE RESENDE FILHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000125-6, instaurado em 07/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): SUELI MARIA MIRANDA RODRIGUES. Representado(s): SÉRGIO JOSÉ MARIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000126-4, instaurado em 07/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): BAR MIRAGE.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.001821-7, instaurado em 19/03/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VERA LÚCIA
DOS SANTOS. Representado(s): HOSPITAL ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.004695-2, instaurado em 19/03/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FERNANDO
MACHADO FURTADO. Representado(s): LABORATÓRIO DE ANÁLISES GENÉTICAS LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.002884-4, instaurado em 19/03/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): AGÊNCIA DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BH-SUL. Representado(s): BRAZ FERNANDES DE ABREU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.001814-2, instaurado em 19/03/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): WANDER DOS
ANJOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.000665-7, instaurado em 19/03/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): GERALDA
GONÇALVES DA ROCHA.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001113-5, instaurado em 16/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LUIZ SAVIO DE SOUZA CRUZ, ROGERIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA. Representado(s): AECIO NEVES DA CUNHA,
ANDREA NEVES DA CUNHA.
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.12.000008-9, instaurado em 13/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ILICÍNEA.
COMARCA: BOCAIUVA
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: DANNIEL LIBRELON PIMENTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0073.12.000012-7, instaurado em 19/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTERIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE BOCAIÚVA. Representado(s): SISTEMA DE
COMUNICAÇÃO AZALÉIA LTDA.
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: CLARA MARIA HOEHNE SEPULVEDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0111.12.000028-1, instaurado em 19/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): VALCEIR TERRA DE ANDRADE.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: RODRIGO GONCALVES MARCIANO DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.12.000019-2, instaurado em 05/03/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.11.000817-2, instaurado em 19/03/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): SÔNIA MARIA DE BESSA ALMEIDA. Reclamado(s): PEOPLE COMPUTAÇÃO.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000570-6, instaurado em 16/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): JOSIAS DIAS
COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000613-4, instaurado em 16/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): DILERMANDO
JOSÉ DOS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000620-9, instaurado em 16/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): NORTON
TAVARES FRANÇA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000621-7, instaurado em 16/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): AFONSO
TEATINI FRANÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000626-6, instaurado em 16/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): EULILA
TEIXEIRA BARBOSA, JUAREZ RUI BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000627-4, instaurado em 16/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): EULILA
TEIXEIRA BARBOSA, JUAREZ RUI BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000637-3, instaurado em 16/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
20/03/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): VÔO LIVRE
CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000641-5, instaurado em 16/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): MARCOS
CAIXETA DE CARVALHO, NAPOLEÃO ANTÔNIO SABINO, NAPOLEÃO ANTÔNIO SABINO JÚNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000701-7, instaurado em 16/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): AGOSTINHA
MARIA DO CARMO NAVES AGUIAR, ANA LETÍCIA NAVES AGUIAR, FRANCISCO DE OLIVEIRA NAVES AGUIAR,
SULAMITA NAVES DE AGUIAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000705-8, instaurado em 16/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): EDUARDO
NUNES COELHO SIMÕES, SILVIA MARIA LAGES COELHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000712-4, instaurado em 16/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): NESTOR
BATISTA RAMOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000713-2, instaurado em 16/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): ODILON
FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000714-0, instaurado em 16/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): JOSÉ
VALENTIM DE ASSIS.
RESPONSÁVEL: LEONARDO CASTRO MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000642-3, instaurado em 16/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): MARCOS
CAIXETA DE CARVALHO, NAPOLEÃO ANTÔNIO SABINO JÚNIOR.
COMARCA: INHAPIM
RESPONSÁVEL: CRISTIANO DA COSTA MATA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0309.11.000008-5, instaurado em 06/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): LUIZ CARLOS VICENTE. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITABIRITO
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DE OLIVEIRA IGNEZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.12.000011-6, instaurado em 19/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ITABIRITO. Representado(s): CLAYTON JOSÉ DE ALMEIDA.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0352.12.000053-9, instaurado em 19/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITACARAMBI.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
20/03/2012
- 10 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: ANA LUCIA D'AGOSTO OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0362.10.000243-9, instaurado em 19/03/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): MINISTERIO PÚBLICO. Representado(s): PAULO JOSÉ DE FREITAS.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.12.000272-3, instaurado em 16/03/2012. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): VÂNIA FERNANDES DE ALMEIDA. Reclamado(s): ASSIMEDE - ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000063-0, instaurado em 15/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
OSNILDO PERDIGÃO VIANA. Representado(s): CLARO TELEFONIA CELULAR, OI TELEFONIA CELULAR, VIVO
TELEFONIA CELULAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000064-8, instaurado em 15/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ESCALADA. Representado(s): GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000065-5, instaurado em 16/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ROBERTO NEWTON DINIZ. Representado(s): FRANCISCO DE OLIVEIRA.
COMARCA: MANGA
RESPONSÁVEL: LUIZ PAULO BHERING NOGUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0393.12.000059-0, instaurado em 16/03/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO, MUNICIPIO DE JAIBA.
COMARCA: MESQUITA
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.11.000033-4, instaurado em 19/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÚNAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE BRAÚNAS/PODER EXECUTIVO.
COMARCA: PARACATU
RESPONSÁVEL: SOPHIA SOUSA DE MESQUITA DAVID
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0470.12.000039-8, instaurado em 19/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
COMARCA: PARAGUACU
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0472.11.000144-4, instaurado em 05/12/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MARCIONILIO CLEMENTE DA COSTA.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
20/03/2012
- 11 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.11.001073-9, instaurado em 19/03/2012. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s):
ANTONIO JOSÉ POUPE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS/MG.
COMARCA: PERDIZES
RESPONSÁVEL: FABIO SOARES VALERA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0498.08.000035-5, instaurado em 25/09/2008. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PERDIZES. Representado(s): LAFARGE DO BRASIL S/A.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000290-9, instaurado em 16/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000051-3, instaurado em 19/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
12♠ COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): ÁLVARO DA SILVA CASTRO.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.11.000799-5, instaurado em 19/03/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representante(s): CLEIDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: TUPACIGUARA
RESPONSÁVEL: LILIAN TOBIAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0696.12.000083-6, instaurado em 19/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPACIGUARA. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÃ.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THAIS LAMIM LEAL THOMAZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.09.000329-3, instaurado em 16/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
LAUD BOSEJA JUNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.07.000011-1, instaurado em 16/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
FABIANO VIEIRA TITO. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.09.000101-6, instaurado em 19/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
TEIXEIRA BETTIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.09.000113-1, instaurado em 19/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FRANCISCO PAULINO FERRAZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.09.000149-5, instaurado em 19/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
IRINEU DA SILVEIRA, JOSÉ IVAIR DE OLIVEIRA, WILLIAM DIAS DA SILVEIRA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
20/03/2012
- 12 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000490-9, instaurado em 19/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s):
A APURAR.
COMARCA: VIRGINOPOLIS
RESPONSÁVEL: DANIEL SALIBA DE FREITAS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0718.12.000023-4, instaurado em 18/01/2012. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): J. H. D. S., M. N. C..
Belo Horizonte, 19 de março de 2012.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Deferindo o gozo de férias-prêmio aos servidores:
-Alisson Labre, MAMP 4424, 31 (trinta e um) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 09.04.2012;
-Domício Valdete Pereira, MAMP 2167, 12 (doze) dias, a partir de 05.03.2012, e 05 (cinco) dias, a partir de 09.04.2012, refs. ao
2º qüinqüênio;
-Eliene Ferreira da Silva, MAMP 0866, 60 (sessenta) dias, ref. ao 4º qüinqüênio, a partir de 13.03.2012;
-Giselle Vilela Ribeiro, MAMP 1123, 12 (doze) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 23.03.2012;
-Glauber Coelho Carvalho, MAMP 3916, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 09.04.2012;
-Lúcia de Souza Tavares Palhares, MAMP 0996, 05 (cinco) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 19.03.2012;
-Luciana Tonon de Almeida Toledo de Sá, MAMP 2723, 05 (cinco) dias, a partir de 21.05.2012 e outros 05 (cinco) dias, a partir
de 05.11.2012, refs. ao 2º qüinqüênio;
-Michelle de Campos Prado, MAMP 2512, 19 (dezenove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 09.04.2012;
-Pedro Henrique Murad, MAMP 1763, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 09.04.2012;
-Raquel de Souza Almeida, MAMP 3869, 19 (dezenove) dias, a partir de 09.04.2012 e 12 (doze) dias, a partir de 19.11.2012,
refs. ao 1º quinquênio;
-Sandro Henrique Silva Halfeld Barros, MAMP 3093-01, 12 (doze) dias, ref. ao 1º qüinqüênio, a partir 09.04.2012;
-Thiago Stutz Reis, MAMP 3655, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 16.04.2012;
-Wagner Alexandre Fagundes da Mota, MAMP 1888, 12 (doze) dias, a partir de 11.06.2012 e outros 12 (doze) dias, a partir de
15.10.2012, refs. ao 2º qüinqüênio;
-Autorizando alteração do pedido de férias-prêmio da servidora Elza Maria Gontijo de Magalhães Gomes, MAMP 2066,
publicado no MG de 09.03.2012, para 12 (doze) dias, a partir de 05.03.2012.
20/03/2012
- 13 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
DIAS
4779
A.F.A.
Período: 16/02/12 a
16/03/12
30
3080
A.C.S.O.
Em: 05/03/12
01
2422
C.M.D.M.B.
Em: 15/02/12
01
1510
E.L.R.
Em: 28/02/12
01
2055
E.A.S.
Período: 27/02/12 a
02/03/12
05
4582
F.A.B.S.
Em: 03/03/12
01
1165
G.M.G.P.
Período: 05/03/12 a
06/03/12
02
4924
G.G.G.C.
Período: 16/02/12 a
17/02/12
02
2719
J.V.S.
Período: 08/02/12 a
17/02/12
10
3770
J.R.D.
Período: 08/02/12 a
08/03/12
12/03/12
31
4745
J.R.A.
Em: 17/02/12
01
4174
L.G.O.
Em: 23/02/12
01
3358
L.B.B.
Em: 29/02/12
01
4373
L.L.O.
Em: 27/02/12
01
3003
M.C.C.
Período: 27/02/12 a
29/02/12
03
0875
M.L.F.V.B.
Período: 28/02/12 a
02/03/12
04
4474
M.M.D.M.
Em: 27/ 02/12
01
5140
M.B.M.
Em: 27/02/12
01
20/03/2012
- 14 -
Diário Eletrônico do MPMG
2757
M.L.M.G.
Período: 29/02/12 a
01/03/12
02
2263
N.A.F.A.
Período: 01/03/12 a
02/03/12
02
3748
T.M.M.B.
Em: 02/03/12
01
3552
V.A.O.
Em: 06/03/12
01
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
4779
A.F.A.
Período: 17/03/12 a
15/04/12
DIAS
30
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP
NOME
DIAS
2946
A.P.S.V.
Em: 29/02/12
01
4236
A.C.G.A.
Em: 28/02/12
01
2547
A.E.R.A.
Período: 29/02/12 a
01/03/12
02
3238
E.G.J.
Período: 27/02/12 a
02/03/12
05
2560
I.F.A.
Em: 24/02/12 e
27/02/12
02
3919
K.O.P.V.
Em: 14/02/12
01
4591
L.P.F.S.
Período: 05/03/12 a
09/03/12
05
3514
L.M.B.
Em: 09/02/12
01
2336
M.J.R.A.A.C.
Em: 29/02/12
01
3277
M.L.O.P.
Em: 02/03/12
01
4950
N.B.G.
Em: 01/03/12
01
4000
P.N.C.
Período: 23/02/12 a
23/03/12
30
20/03/2012
- 15 -
Diário Eletrônico do MPMG
S.F.O.
Em: 29/02/12
5181
01
T.C.B.
3566-01 Período: 15/02/12 a
16/02/12
02
V.F.P.M.V.
Período: 02/02/12 a
18/02/12
17
1487
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
2531
S.F.B.
Em: 29/02/12
DIAS
01
- Deferindo, nos termos do art. 13 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Dispensa para Casamento a:
MAMP NOME
4670
M.C.B.
Período: 11/02/12 a
18/02/12
DIAS
08
-Deferindo, nos termos da Resolução PGJ nº 05 de 06 de fevereiro de 2006, Licença Paternidade ao servidor:
-M.A.C.O., MAMP 4773, 05 dias úteis, a partir de 28/02/12.
-J.P.C., MAMP 3693, 05 dias úteis, a partir de 22/02/12.
-J.F.M., MAMP 2417, 05 dias úteis, a partir de 10/02/12.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N° 01/2012
Proc. Administrativo n°: 0518.04.000001-1
Natureza: DEFESA DO CONSUMIDOR
FISCALIZAÇÃO – PROCON ESTADUAL
Requerido: MABE TRANSPORTE LTDA
Senhor (a) Representante Legal,
20/03/2012
- 16 -
Diário Eletrônico do MPMG
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio de seu representante, titular da 2ª Promotoria de
Justiça de Poços de Caldas, em cumprimento ao acórdão da Junta Recursal, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em
23 de novembro de 2007 e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, notifica Vossa Senhoria para
recolher à conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, n° 6.141-7, agência 1615-2, do Banco do Brasil, a
título de multa, o valor de R$ 3.153,80 (três mil, cento e cinqüenta e três reais e oitenta centavos), ou apresentar recurso no
prazo de 10 dias. Informo que, na ausência de recurso, ou após seu improvimento, caso o pagamento não seja efetuado no
prazo de 30 (trinta) dias, implicará a inscrição do nome do fornecedor no Cadastro de reclamações Fundamentadas não
atendidas do PROCON Estadual, bem como inscrição do débito em dívida ativa, para posterior cobrança, com juros de mora
de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, nos termos do art. 55 do Decreto n ° 2.181/97. CUMPRA-SE. DADO E
PASSADO nesta cidade de Poços de Caldas, 09 de março de 2012.
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
TERMO DE AFIXAÇÃO DE AVISO
IP Nº 0027.07.000307-7
Revaisa Administradora de Consórcio S/C Ltda
Ilustríssimo (a) Senhor (a),
Considerando o trânsito em julgado da decisão de fls.32/44 do Processo Administrativo (Procon Estadual) nº 0027.07.000307-7,
tendo sido aplicada pena de multa no valor de R$ 4.009,09 (quatro mil, nove reais e nove centavos), venho, em conformidade
com o disposto no art. 34, § 5º da Resolução PGJ nº 11 de 03/02/11, NOTIFICAR Vossa Senhoria a efetuar o recolhimento da
multa nos termos da aludida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, com as observações do Decreto nº 2.181/97 artigo 55.
Atenciosamente,
Dr. Alexandre Brasileiro de Queiroz
Promotor de Justiça
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo
Comarca: Uberlândia/MG
Processo Administrativo: nº 0702.09.002601-5;
Autuado: Marcos Antônio de Mendonça;
CPF: 986.973.076-00;
Comarca: Uberlândia;
Área de atuação: Produtos;
Valor da multa acordada: R$ 550,69
Número de parcelas: 01 parcela
Data de pagamento: 09/05/2012;
Processo Administrativo: nº 0702.10.002219-4;
Autuado: Academia Visa Forma LTDA - ME;
20/03/2012
- 17 -
Diário Eletrônico do MPMG
CNPJ: 12.115.888/0001-97;
Comarca: Uberlândia;
Área de atuação: Serviços;
Valor da multa acordada: R$ 550,69
Número de parcelas: 01 parcela
Data de pagamento: 09/05/2012;
Processo Administrativo: nº 0702.10.002233-5;
Autuado: Academia Escultural Trainner LTDA;
CNPJ: 05.440.214/0001-00;
Comarca: Uberlândia;
Área de atuação: Serviços;
Valor da multa acordada: R$ 550,69
Número de parcelas: 01 parcela
Data de pagamento: 09/05/2012;
Processo Administrativo: nº 0702.10.001929-9;
Autuado: Bruno Atílio Braga – Firma Individual;
CNPJ: 12.526.830/0001-36;
Comarca: Uberlândia;
Área de atuação: Alimentos;
Valor da multa acordada: R$ 550,69
Número de parcelas: 01 parcela
Data de pagamento: 09/05/2012;
Processo Administrativo: nº 0702.10.002185-7;
Autuado: Academia Nascimento e Souto LTDA
CNPJ: 07.575.622/0001-97
Comarca: Uberlândia;
Área de atuação: Serviços;
Valor da multa acordada: R$ 545,27
Número de parcelas: 01 parcela
20/03/2012
- 18 -
Diário Eletrônico do MPMG
Data de pagamento: 27/02/2012;
Processo Administrativo: nº 0702.10.002245-9;
Autuado: Lumares Academia de Natação LTDA;
CNPJ: 11.920.298/0001-74;
Comarca: Uberlândia;
Área de atuação: Serviços;
Valor da multa acordada: R$ 545,27
Número de parcelas: 01 parcela
Data de pagamento: 15/01/2012;
Processo Administrativo: nº 0702.10.002231-9;
Autuado: Denys GYM Academia de Musculação LTDA
CNPJ: 11.895.953/0001-81
Comarca: Uberlândia;
Área de atuação: Serviços;
Valor da multa acordada: R$ 550,69
Número de parcelas: 01 parcela
Data de pagamento: 16/05/2012
Processo Administrativo: nº 0702.10.002259-0;
Autuado: Academia Fitness Brasil
CNPJ: 12.210.906/0001-10
Comarca: Uberlândia;
Área de atuação: Serviços;
Valor da multa acordada: R$ 550,69
Número de parcelas: 01 parcela
Data de pagamento: 16/06/2012;
Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo
Comarca: Conselheiro Lafaiete/MG
Comarca: Conselheiro Lafaiete
PA: 0183.11.000215-5
20/03/2012
- 19 -
Diário Eletrônico do MPMG
Reclamado: Armazém Chapada Center Ltda.
CNPJ: 08.668.172/0001-40
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais)
Multa por descumprimento: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Comarca: Conselheiro Lafaiete
PA: 0183.11.000216-3
Reclamado: Ville Center Comércio Ltda. ME.
CNPJ: 04.473.764/0001-55
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais)
Multa por descumprimento: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo
Comarca: Itamogi-MG
Comarca: Itamogi-MG.
IP nº: MPMG-0329.10.000004-4.
Autuado: Indústria e Comércio de Café Verdadeiro Ltda.
CNPJ: 04.996.585/0001-00.
Multa por descumprimento: R$ 240,00/dia.
TAC cumprido.
Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo
Comarca: Pouso Alegre/MG
PROCESSO
ESTABELECIMENTO
CNPJ
MULTA
Mini Mercado Bom
Preço
10.411.388/0001-77
0525.12.000023-3
Mini Mercado
Toninho
13.005.325/0001-09
0525.12.000055-5
Supermercado Peg
Pag
05.399.602/0001-87
0525.12.000056-3
Supermercado
Central
41.717.836/0001-96
0525.12.000047-2
R$ 599,40
R$ 775,17
R$ 808,22
R$
102.622,80
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIVINÓPOLIS
20/03/2012
- 20 -
Diário Eletrônico do MPMG
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Processo Administrativo n ° 35/10 - 0223.10.000624-4
Reclamante: PROCON ESTADUAL Reclamado: WHOLE PLANET 5 MÍDIA LTDA.
O Senhor Promotor de Justiça, Dr. Sérgio Gildin, da Comarca de Divinópolis / PROCON Estadual, Órgão de Proteção e
Defesa do Consumidor, situado na Av. Antônio Olímpio de Morais, 338-9º andar, Centro, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art. 42, § 2.º, do Decreto Federal n.º 2.181/97, FAZ SABER a todos os interessados, quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que, em face de Processo Administrativo nº 0223.10.000624-4, que lhe move o
PROCON Estadual, o Reclamado tome ciência da decisão administrativa anexa e efetuar pagamento da multa, valor de R$
2.340,90 (dois mil trezentos e quarenta reais e noventa centavos) ou apresentar recurso no prazo de 10 dias a contar da data
do recebimento desta. O referido depósito deverá ser realizado à conta corrente nº 6141-7 do Fundo Estadual de Defesa do
Consumidor, agência 1615-2, Banco do Brasil. Outrossim, apresentar comprovante de depósito perante esta Promotoria de
Justiça de Defesa do Cidadão, endereço no rodapé, no prazo de 05 dias após o pagamento, sob pena de inscrição do débito
em dívida ativa e posterior cobrança, com juros de mora de um por cento ao mês e correção (Decreto 2.181/97, art. 55).
Divinópolis, 15 de março 2012.
Sérgio Gildin
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATOS DE MINAS
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG
EDITAL
A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PATOS DE MINAS, responsável pela Defesa da Infância e Juventude,
atendendo ao Enunciado de Súmula n.º 13, do Conselho Superior do Ministério Público, e ao artigo 8º, § 1º, da Resolução
Conjunta PGJ CGMP N.º 03, de 20 de agosto de 2009, diante da impossibilidade de identificação da pessoa que noticiou os
fatos apurados através do Procedimento Preparatório n.º MPMG 0480.11.000093-6, cujo objeto residiu na apuração de
eventual violação do direito de acesso de criança à educação em escola pública e gratuita, CIENTIFICA a quem possa
interessar do arquivamento do procedimento investigatório. Qualquer interessado poderá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias,
razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do Procedimento Preparatório até a sessão do Conselho
Superior do Ministério Público na qual será apreciada a promoção de arquivamento. Salienta que a inclusão em pauta do
mencionado Procedimento dar-se-á, no mínimo, após quinze dias da data de protocolo na Procuradoria-Geral de Justiça da
promoção de arquivamento (Enunciado de Súmula n.º 13/08). O Conselho Superior do Ministério Público possui o seguinte
endereço: Avenida Álvares Cabral, n.º 1740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte (CEP 30170-001).
Patos de Minas, 19 de março de 2012.
Jaques Souto Ferreira
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SETE LAGOAS
8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SETE LAGOAS-MG
20/03/2012
- 21 -
Diário Eletrônico do MPMG
EDITAL
A 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SETE LAGOAS, responsável pela Defesa da Saúde, atendendo ao
Enunciado de Súmula n.º 13, do Conselho Superior do Ministério Público, e ao artigo 8º, § 1º, da Resolução Conjunta PGJ
CGMP N.º 03, de 20 de agosto de 2009, diante da impossibilidade de identificação da pessoa que noticiou os fatos apurados
através do inquérito civil n.º 672.12.000047-2, cujo objeto residiu na apuração de irregularidades havidas no atendimento na
unidade de saúde do Pronto Atendimento Central do município de Sete Lagoas, CIENTIFICA a quem possa interessar do
arquivamento do procedimento investigatório. Qualquer interessado poderá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, razões
escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do Inquérito Civil até a sessão do Conselho Superior do Ministério
Público na qual será apreciada a promoção de arquivamento. Salienta que a inclusão em pauta do mencionado Procedimento
dar-se-á, no mínimo, após quinze dias da data de protocolo na Procuradoria-Geral de Justiça da promoção de arquivamento
(Enunciado de Súmula n.º 13/08). O Conselho Superior do Ministério Público possui o seguinte endereço: Avenida Álvares
Cabral, n.º 1740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte (CEP 30170-001).
Sete Lagoas, 16 de março de 2012.
Marcelo Augusto Vieira
Promotor de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
TCT. 008, de 24/02/12, entre o MPMG/PGJ e o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no
Acre. Objeto: a cooperação técnica entre os convenentes, através da cessão pela Procuradoria-Cedente à
Procuradoria-Cessionária, da servidora Carolina Mendes Chaves Lin, MAMP nº 3822-00, com ônus para Cesssionária. Valor:
sem ônus para PGJ. Vigência: 24/02/12 a 24/02/13.
Ratifica ato que autoriza a locação da sala 804 do imóvel situado à Av. Antônio Olímpio de Morais, 338, Centro, em
Divinópolis/MG, com a Senhora Maria das Dores Ferreira, mediante dispensa de licitação 019, de 16/03/12, com fulcro no
inciso X, do art. 24, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$15.609,96. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36.11 Fonte 10.1.
DIRETORIA-GERAL
Ct. 046, de 05/03/12, entre o MPMG/PGJ e a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Objeto: a prestação de serviços de
confecção de até 90 centos de cartões de visita. Valor global estimado: R$1.350,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-31 Fonte 10.1. Vigência: 05/03/12 a 31/12/12.
Ct. 047, de 05/03/12, entre o MPMG/PGJ e a Maquiné Empreendimentos S/A. Objeto: a locação de espaços para a realização
do evento destinado ao lançamento do “Plano Estratégico 2010-2023”, bem como o fornecimento do coffe-break aos
respectivos participantes. Valor global: R$27.843,00. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-20 Fonte
10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-03 Fonte 10.1. Vigência: 05/03/12 a 05/09/12.
PL 006/12, Ct. 048, de 07/03/12, entre o MPMG/PGJ e a Savassi Controle de Pragas e Serviços Ltda.-ME. Objeto: a prestação
de serviços de dedetização por meio de pulverização, desratização e descorpinização, em duas aplicações anuais, nos imóveis
ocupados pela PGJ em Belo Horizonte/MG. Valor global: R$10.283,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-61 Fonte 10.1. Vigência: 07/03/12 a 31/12/12.
20/03/2012
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Diário Eletrônico do MPMG