Projeto: A educação como instrumento de ação internacional e seu impacto sobre a
Política Externa Brasileira
Pesquisadora Responsável: Leticia Pinheiro (PUC-Rio)
Dentre os diversos campos de atuação na arena pública, a Educação em seu sentido
amplo possui enorme capilaridade haja visto alcançar diferentes níveis de complexidade,
distintas especialidades além de se dirigir a todas as camadas sociais. Do combate ao
analfabetismo até a formação de redes cooperativas internacionais de pesquisa de nível
superior, trata-se de um campo de ação estatal e não estatal com significativo poder de
aglutinação de interesses. Além disso, na medida em que o acesso à educação constitui-se
em atividade cumulativa, ou seja quanto maior o acesso à educação maior tende a ser a
demanda por sua manutenção e aprofundamento, a tendência aponta para um crescimento
constante. Com a revolução tecnológica da informação e a conseqüente expansão e
intensificação da comunicação entre diferentes comunidades nacionais e internacionais, os
projetos educacionais ganharam maior eficiência e visibilidade, tornando a ação
internacional dos atores estatais e não estatais neste campo um tema de alta importância.
Paralelamente, o vínculo entre Educação e Identidade Nacional é muito forte,
donde o viés pelo qual se constitui o projeto educacional de um Estado em muito diz sobre
seu projeto nacional. Da mesma forma, é inquestionável a relação entre Identidade e
Política Externa, esta vista como uma prática política que torna “estrangeiros” certas
situações e atores (CAMPBELL, 1992:69) e, neste sentido, exclui ou inclui como parte do
processo de definição da própria identidade. Neste sentido, o compartilhamento de uma
língua se constitui em elemento central de construção de uma identidade comum que
justifique ou estimule uma ação política conjunta. A contrário senso, a inexistência de uma
língua comum pode criar obstáculos à construção de uma identidade que sedimente uma
opção política que lhe antecede, dificultando o estabelecimento de projetos conjuntos.
Assim as iniciativas de natureza educacional podem se favorecer do uso da língua comum
como fator de arranque de uma cooperação mais estreita; ou podem buscar corrigir uma
diferença que dificulta a construção de uma identidade que, por sua vez,
dê maior
sustentabilidade à uma escolha política.
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Objetivo
O objetivo deste projeto é analisar as iniciativas governamentais relacionadas à área
educacional dirigidas ao plano internacional. Por iniciativas governamentais, estou me
referindo àquelas capitaneadas pelo próprio Ministério das Relações Exteriores (MRE) ou
por outros órgãos do governo em conjunto com este ministério ou de modo autônomo,
como vem fazendo o Ministério da Educação.
Ao examinarmos essas iniciativas buscaremos investigar se a ação de diferentes
agências do governo e, eventualmente, de fora do governo, no plano da cooperação
educacional internacional vai ao encontro das diretrizes oficiais de política externa,
instituindo novas frentes e objetivos. Em outras palavras, pretendemos averiguar em que
medida as iniciativas tomadas pelo MRE e/ou outras agências governamentais no campo
da educação ajudam a constituir uma identidade comum entre o Brasil e grupos de países e
se constituem em importante instrumento de reforço da política externa
Ao fazê-lo, pretende-se avaliar se e como esse tema foi trazido para a agenda de
política externa pela agência responsável pela sua condução ou em que medida tratou-se de
iniciativa tomada por outras agencias governamentais ou não governamentais, em ambos os
casos avaliando seu impacto sobre o conteúdo da política externa, ao promover um novo
campo de atuação no exterior.
Metodologia
Esta pesquisa se iniciará com um levantamento dos projetos de natureza
educacional voltados para os países de língua portuguesa de autoria das agências do
governo federal, assim como aqueles voltados para os países do Mercosul. Para tanto a
pesquisa se concentrará inicialmente no acompanhamento e análise das ações que vem
sendo tomadas em duas frentes distintas, a saber: a da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), e do Mercosul Educacional.
Criada em julho de 1996, a CPLP assumiu-se como um novo projeto político cujo
fundamento era a língua portuguesa, reunindo 8 países distintos situados em 4 continentes.
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Um de seus setores prioritários de atuação é justamente o setor de Educação, com
potencial para alcançar cerca de 230 milhões de pessoas.
Já o Mercosul Educacional ou Setor Educacional do Mercosul (SEM) foi criado a
partir da assinatura do protocolo de intenções por parte dos Ministros da Educação dos
países membros do Mercosul. Desde sua criação reconheceu-se a importância da educação
como estratégia para o desenvolvimento da integração econômica e cultural do arranjo subregional.
Ao comparar estas duas iniciativas pretendemos entender como projetos de
natureza educacional operam na construção de similaridades e, portanto, na construção de
uma identidade comum que reforce as opções de política externa e de que forma esse
campo vem sendo explorado pelo Itamaraty. Ou como já indicado na apresentação geral
deste projeto de constituição de uma rede cooperativa de pesquisa, até que ponto a
diversificação da agenda e dos atores de política externa gera contradições na linha geral de
atuação internacional do país, tendo em vista disputas de natureza política e burocrática; ou
se essa diversificação temática ajuda a renovar e oxigenar a política externa, fazendo com
que o tema da Educação em particular se constitua como um recurso ou instrumento
privilegiado de política externa.
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