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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
RESOLUÇÃO 01/05
O Exmº Sr. Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO,
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
tendo em
vista decisão unânime do Egrégio
CONSELHO DA MAGISTRATURA, em sessão realizada
nesta data,
RESOLVE
CONVOCAR o Exmº Senhor Dr. LAILTON DOS SANTOS para
compor a Turma Recursal abaixo nominada:
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: RACHEL TEIXEIRA DIAS
DURAÇÃO: 22/02/05 A 31/12/05
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 08 de Março de 2005.
Quarta Turma - Região Sul- Cachoeiro de Itapemirim
Presidente - Juiz Evandro Coelho Lima
Membro - Juíza Brunela Faustini Baglioli
Membro - Juiz Lailton dos Santos
PUBLIQUE-SE
Vitória, 07 de março de 2005.
Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
RESOLUÇÃO 02/05
O Exmº Sr. Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO,
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
tendo em
vista decisão unânime do Egrégio
CONSELHO DA MAGISTRATURA, em sessão realizada
nesta data,
RESOLVE
CONVOCAR a Exmª Senhora Dra. LÚCIA NASCIMENTO
SALCEDO DA MATTA, em substituição ao Exmº Senhor Dr. Rubens José
da Cruz, enquanto perdurar seu afastamento, para compor a Turma
Recursal abaixo nominada:
Terceira Turma - Região Norte- Colatina
Presidente - Juiz Camilo José D´ávila Couto
Membro - Juíza Cristiane Baldacin Lobo
Membro - Juíza Lúcia Nascimento Salcedo da Matta, enquanto
perdurar o afastamento do Juiz Titular.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 07 de março de 2005.
Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES
CURSO: ARQUIVOLOGIA
ESTAGIÁRIO: LUCAS HENRIQUE BRITO DIAS
DURAÇÃO: 18/02/05 A 31/12/05
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 08 de Março de 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
SANTO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: PAULA FERNANDES LOBATO
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 03/03/05 A 31/12/05
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA VITÓRIA-ES, 08 DE MARÇO DE 2005.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DE 06/03/02.
DIRETOR-GERAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 -**********MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 04 de Março de 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
-**********CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): MARCELO DE OLIVEIRA COSTA
DURAÇÃO: 23/02/05 A 31/12/05.
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO DE 06/03/02.
SANTO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
CURSO: DIREITO
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
ESTAGIÁRIA: ARIANE RASSELI SFALSINI
DURAÇÃO: 04/03/05 A 31/12/05
PUBLIQUE-SE.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ” VITÓRIA-ES, 08 DE MARÇO DE 2005.
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 DIRETOR-GERAL
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
-**********PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 04 de Março de 2005.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
DIRETOR-GERAL
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
-**********COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC
CURSO: DIREITO
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
ESTAGIÁRIO(A): REINALDO GAGNO BRUNETTI
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
DURAÇÃO: 24/02/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO DE 06/03/02.
SANTO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
CONVÊNIO: FACULDADE CASTELO BRANCO - FACEC
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
ESTAGIÁRIO(A): LÚCIO FLÁVIO ALVES
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 28/02/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA VITÓRIA-ES, 08 DE MARÇO DE 2005.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DE 06/03/02.
DIRETOR-GERAL
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
CONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA - FESV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): FERNANDA FRIQUES MADEIRA DE FREITAS
DURAÇÃO: 04/03/05 A 31/12/05.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
SANTO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): RAFAELA ZANCHETA VIEIRA
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 21/ 02/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA VITÓRIA-ES, 08 DE MARÇO DE 2005.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
DIRETOR-GERAL
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
-**********PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 08 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIO (VILA VELHA)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CURSO: DIREITO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ESTAGIÁRIO(A): MILENA DIAS ROCHA
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
SANTO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
CONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIO
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): FELIPE DANTAS COUTINHO
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 02/03/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
DIRETOR-GERAL
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
-**********-**********-
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 08 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
-**********CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIO (SERRA)
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): PATRÍCIA BARROS BELONIA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO DE 06/03/02.
SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 02/10/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIO - SERRA
CURSO: DIREITO
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ESTAGIÁRIO(A): OTÁVIO DA SILVA FRAGOSO
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
DIRETOR-GERAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
-**********ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): ROBERTA DE VARGAS FERREIRA
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV
CURSO: DIREITO
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ESTAGIÁRIO(A): WAGNER VAREJÃO ROSSONI
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
DIRETOR-GERAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
-**********ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
7
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): PRISCILA BERGER ROEPKE
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**********-
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): THIAGO BATISTA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
SANTO
DE 06/03/02.
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
CURSO: DIREITO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
ESTAGIÁRIO(A): NATHÁLIA CORREA STEFENONI
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA PUBLIQUE-SE.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
DIRETOR-GERAL
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
-**********PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
-**********CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): RICARDO BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO DE 06/03/02.
SANTO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
CURSO: DIREITO
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
ESTAGIÁRIO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DE 06/03/02.
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
8
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): PATRÍCIA MORAES DE SOUZA
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
SANTO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): RENATA LUBE
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
DIRETOR-GERAL
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
-**********PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CURSO: DIREITO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ESTAGIÁRIO(A): PRISCYLA MATHIAS SCUASSANTE
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
SANTO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): ROBERTA SILVA DE SOUZA
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
DIRETOR-GERAL
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
-**********-**********-
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- FDCI
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): RAPHAELA TADDEI LYRA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 15/09/05
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO DE 06/03/02.
SANTO
-**********-
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSE - FAESA
CURSO: ADMINISTRAÇÃO
ESTAGIÁRIO(A): REGIANE MIRANDA PIMENTEL
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSE - FAESA
CURSO: DIREITO
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ESTAGIÁRIO(A): TIAGO GONÇALVES FAUSTINO
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
DIRETOR-GERAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
-**********ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSE - FAESA
CURSO: COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESTAGIÁRIO(A): RAPHAEL VASCONCELLOS DO VALLE
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/07/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSE - FAESA
CURSO: DIREITO
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ESTAGIÁRIO(A): RENATA PEIXOTO SANTOS COSTA
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
DIRETOR-GERAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
-**********ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
CONVÊNIO: FACULDADE BRASILEIRA - UNIVIX
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): MARCELO FONTANA ULIANA
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**********-
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA - FESV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): MARCELA JORGE PAES BARRETO
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 30/09/05
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO DE 06/03/02.
SANTO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
CONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
CURSO: DIREITO
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
ESTAGIÁRIO(A): VICTOR SALES MARCIAL
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
PUBLIQUE-SE.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ” VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
DE 06/03/02.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
DIRETOR-GERAL
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
-**********PUBLIQUE-SE.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
DIRETOR-GERAL
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
-**********CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CURSO: DIREITO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ESTAGIÁRIO(A): PETRUSKA CANAL FREITAS
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO DE 06/03/02.
SANTO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
CONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA - FESV
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
CURSO: DIREITO
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
ESTAGIÁRIO(A): PAOLA CÉSAR SANTOS
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DE 06/03/02.
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS NORTE CAPIXABA - FANORTE
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): RICARDO BASTOS MOULIN
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 02/07/05
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
SANTO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS CASTELO BRANCO
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ESTAGIÁRIO(A): WALLACE BONA KAPITZKY
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
DIRETOR-GERAL
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
-**********PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE NACIONAL - FINAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CURSO: DIREITO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ESTAGIÁRIO(A): TAVANE FERREIRA
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
SANTO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
CONVÊNIO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA - CESV
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): PRISCILLA DO NASCIMENTO SILVA
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
DIRETOR-GERAL
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
-**********-**********-
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNESC
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): VITÁLIA FLÁVIA VITALI
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO DE 06/03/02.
SANTO
-**********-
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO -**********UNESC
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CURSO: DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTAGIÁRIO(A): ROMULO LOPES DA SILVA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
SANTO
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO UNESC
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): VANESSA ORLANDI DE SOUZA
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DIRETOR-GERAL
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
-**********TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO UNESC
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CURSO: DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTAGIÁRIO(A): PAULO ALBERTO BATTISTI DALLAQUA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
DE 06/03/02.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
SANTO
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO - - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
UNESC
PUBLIQUE-SE.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DIRETOR-GERAL
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
-**********TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PUBLIQUE-SE.
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
-**********-
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
13
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
SANTO
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO - DE 06/03/02.
UNESC
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
CURSO: DIREITO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
ESTAGIÁRIO(A): MARCELO CARVALHO PRETTI
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA PUBLIQUE-SE.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
DIRETOR-GERAL
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
-**********-
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO UNESC
CURSO: DIREITO
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
ESTAGIÁRIO(A): RAFAEL ZORZANELI
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
DURAÇÃO: 01/01/05 A 31/12/05.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
SANTO
DE 06/03/02.
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
UNESC
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
CURSO: DIREITO
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
ESTAGIÁRIO(A): MARCELO FORNACIARI FAVARATO
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
PUBLIQUE-SE.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DE 06/03/02.
DIRETOR-GERAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023
- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA - FESV
CURSO: DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTAGIÁRIO(A): PAULA ANGÉLICA DE MENEZES XAVIER
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DURAÇÃO: 01/01/05 A 31/12/05
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
DE 06/03/02.
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 SANTO
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
CONVÊNIO: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO PUBLIQUE-SE.
UNESC
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
CURSO: ADMINISTRAÇÃO
ESTAGIÁRIO(A): PAULA LUIZA PEREIRA LUCHI
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DURAÇÃO: 01/ 01/05 A 31/12/05.
DIRETOR-GERAL
-**********-
14
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
CONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): RODRIGO LIMA RANGEL
DURAÇÃO: 01/01/05 A 31/12/05
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
SANTO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 CONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA - FESV
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
CURSO: ADMINISTRAÇÃO COM ÊNFASE EM MARKETING
ESTAGIÁRIO(A): RONALD PERRONE FARIA
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 01/01/05 A 31/12/05
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
DIRETOR-GERAL
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
-**********PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE CÂNDIDO MENDES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CURSO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ESTAGIÁRIO(A): PATRÍCIA DE MELO LUPPI
DURAÇÃO: 01/01/05 A 31/07/05
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
SANTO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 CONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): RENATA WANDERLEY LOUREIRO
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 01/01/05 A 31/12/05
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
DIRETOR-GERAL
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
-**********-**********-
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONVÊNIO: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CENTRO LESTE - UCL
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
CURSO: ENGENHARIA MECATRÔNICA
ESTAGIÁRIO(A): RODRIGO LUBE
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
DURAÇÃO: 01/01/05 A 31/12/05
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO DE 06/03/02.
SANTO
-**********-
15
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIORI - FAVI
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ESTAGIÁRIO(A): VALESKA MENDONÇA CALMON
DURAÇÃO: 03/01/05 A 26/05/05
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PUBLIQUE-SE.
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV
CURSO: DIREITO
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ESTAGIÁRIO(A): MARIA CAROLINA MILANESI BRETTAS
DURAÇÃO: 01/01/05 A 31/12/05
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
DIRETOR-GERAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
-**********TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
-**********CONVÊNIO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR - FAVI
CURSO: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTAGIÁRIO(A): THIAGO GONÇALVES DUARTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DURAÇÃO: 01/01/05 A 31/12/05
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
DE 06/03/02.
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
SANTO
CONVÊNIO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR - FAVI
PUBLIQUE-SE.
CURSO: SISTEMA DE INFORMAÇÃO
ESTAGIÁRIO(A): RAFAEL AGUIAR GUIMARÃES
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
DURAÇÃO: 01/01/05 A 31/12/05
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DIRETOR-GERAL
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
-**********TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
16
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
SANTO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.1010206100191.021 CONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
E CRIMINAIS.
- FDCI
CURSO: DIREITO
PUBLIQUE-SE.
ESTAGIÁRIO(A): POLIANA SILVA NALI
DURAÇÃO: 01/01/05 A 31/12/05
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DE 06/03/02.
DIRETOR-GERAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.1010206100191.021 -**********INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
E CRIMINAIS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CURSO: DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTAGIÁRIO(A): TARIK VERVLOET FONTES
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
DURAÇÃO: 01/01/05 A 20/10/05
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
DE 06/03/02.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
SANTO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.1010206100191.021 CONVÊNIO: FACULDADE BRASILEIRA - UNIVIX
INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
E CRIMINAIS.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): THAIS GOMES DE BEDIAGA
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 01/01/05 A 31/12/05
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DE 06/03/02.
DIRETOR-GERAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
-**********-
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.1010206100191.021 INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
E CRIMINAIS.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**********-
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CURSO: DIREITO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ESTAGIÁRIO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA
DURAÇÃO: 01/01/05 A 31/12/05
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
SANTO
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.1010206100191.021 CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
CURSO: DIREITO
E CRIMINAIS.
ESTAGIÁRIO(A): ULI CORRÊA DE FREITAS
DURAÇÃO: 01/01/05 A 21/05/05
PUBLIQUE-SE.
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
VITÓRIA-ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
17
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESCISÃO CONTRATUAL
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
COM CONTROLE INFORMATIZADO DE CONSUMO.
RESCINDE a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
Processo Nº 1213/04
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 04/03/05, celebrado
entre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de Direito
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
LORENA COUTO MOTTA.
CONTRATADA: Petrobrás Distribuidora S/A.
OBJETO: Fornecimento de combustíveis e instalação e manutenção do
PUBLIQUE-SE.
sistema de controle do consumo e uso de combustíveis para atendimento
Vitória-ES, 08 de março de 2005.
de toda frota de veículos do Poder Judiciário nas diversas comarcas deste
Estado.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
VALOR MENSAL: de acordo com a cláusula segunda do contrato.
DIRETOR-GERAL
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses corridos, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
-**********DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.101.02.061.0221.2.022
ELEMENTO: 3.3.90.30.05
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Vitória, 28 de fevereiro de 2005.
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESCISÃO CONTRATUAL
RESCINDE a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 04/03/05, celebrado
entre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de Direito
JOANA ZAGO CARNEIRO.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 08 de março de 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**********-
Dr. ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
Diretor Geral de Secretaria
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFORMA DO FÓRUM DA
COMARCA DE MARATAÍZES/ES.
Processo Nº 387/04
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
CONTRATADA: Forma Construtora e Incorporadora Ltda.
OBJETO: Inclui no contrato original o serviço de impermeabilização dos
reservatórios de água e a diferença do valor relativa à especificação das
RESCISÃO CONTRATUAL
telhas utilizadas na reforma dos mesmos, bem como acresce o valor
contratado em R$ 7.007,60 (sete mil e sete reais e sessenta centavos) em
RESCINDE a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE decorrência dessa inclusão dos serviços.
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 04/03/05, celebrado
entre o Egrégio Tribunal de Justiça e o estudante do curso de Engenharia
Vitória, 9 de março de 2005.
Civil ACLEY GABRIEL DA SILVA TOMAZ.
Dr. ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
Diretor Geral de Secretaria
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 08 de março de 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESCISÃO CONTRATUAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA REFORMA DAS
INSTALAÇÕES DO FÓRUM DA COMARCA DE VIANA..
Processo Nº TJ-1016/04
RESCINDE a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
CONTRATADA: Quallitec Elétrica e Construções Ltda.
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 01/04/05, celebrado
OBJETO: Prorroga em trinta dias o prazo para conclusão total das obras.
entre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de Direito
DAIANE MAGNAGO.
Vitória, 28 de fevereiro de 2005.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 08 de março de 2005.
Dr. ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
Diretor Geral de Secretaria
18
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO TJ - 196/05
O Tribunal de Justiça torna público, de acordo com a Lei nº 8.666/93
e suas alterações, a CONTRATAÇÃO DIRETA da empresa abaixo
relacionada, objetivando a revisão dos compressores da central de
ar-condicionado deste Egrégio Tribunal de Justiça, orçada em R$
64.120,00 (sessenta e quatro mil, cento e vinte reais).
A dispensa de licitação, na consecução da contratação, encontra
amparo legal, visto o que dispõe o art. 25, inc. I, da lei
anteriormente citada. A publicidade deste aviso obedece ao que
dispõe o art. 26, caput, da mesma lei.
Empresa contratada:
CERDAL REFRIGERAÇÃO LTDA
Vitória, 11 de março de 2005.
PAULO CARVALHO JORGE
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020031223
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/ES
ADVOGADO(A): ROSA MARIA ASSAD GOMEZ
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
LITIS. PASSIVO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ES
ADVOGADO(A): FRANZ FERREIRA DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): OLAVO BOTELHO ALMEIDA
LITIS. PASSIVO HAMILTON AZEVEDO REBELLO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
ADVOGADO(A): TARCISIO ALVES R PEREIRA
LITIS. PASSIVO HENRIQUE ANGELO DENICOLI
ADVOGADO(A): HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
ADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
LITIS. PASSIVO AVELINO EUGENIO MIRANDA
ADVOGADO(A): ROSA MARIA ASSAD GOMEZ
LITIS. PASSIVO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ES
ADVOGADO(A): LUCIANNE MARISE SOUZA TIBO FERREIRA
ADVOGADO(A): MAGDA MARIA BARRETO
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
Presidente da CPL-TJES
SECRETARIA DO PLENO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035982
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ANTUERPIO PETTERSON FILHO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): ZACARIAS F MOCA NETO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE PLAN ORÇAM E GESTAO - SEPLOG
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RELATOR SUBS.: DES. ALDARY NUNES JUNIOR
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040206
17/03/05 QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESREQTE.: JOSIMAR AVANCINI
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
ADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
A. COATORA: SECRET ESTADUAL DE PLANEJ, ORÇ E GESTAO DO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010008801
ESTADO DO ESPIRIT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
REQTE.: MARIA GENY FRANCISCHETTO BELIZARIO
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU PENITENTE
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
7 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040006395
A. COATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL JUSTIÇA ES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
REQTE.: JOSUE VIANA ALVARINO
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020000061
HUMANOS DO ESTADO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
REQTE.: ADEMAR JOSE LUCCHI
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
ADVOGADO(A): ODILIO FERNANDO ABREU
REQTE.: BRENO LUIZ REZENDE
8 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012823
ADVOGADO(A): ODILIO FERNANDO ABREU
SÃO JOSÉ DO CALCADO - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
A. COATORA: PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
REQTE.: PAULO CEZAR CAMPOS
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ES
ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE A JUDICE
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020024350
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ARLINDO SASSO
9 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040015107
ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
19
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ALMIR DO CARMO JUNIOR
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
REQTE.: CRISTINA SALVIATO FONTANA
A. COATORA: SECR. DE EST. DO DESENV. E INFRA-ESTRUT.E DOS ADVOGADO(A): PABLO DREWS BITTENCOURT COSTA
TRANSPORTES
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
A. COATORA: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
A. COATORA: DERTES
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
A. COATORA: PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
PÚBLICO
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
A. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DE
10 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040017962
INGRESSO A CARREIRA IN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
REQTE.: ROSANE SILVA DE SOUZA CYSNEIROS
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO(A): ALEX NASCIMENTO FERREIRA
A. COATORA: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ES
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
14 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020004899
A. COATORA: PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PÚBLICO
REQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESP SANTO
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
A. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO
REQDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REQDO.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUN DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): MELISSA DE BARROS ROCHA
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
11 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040018101
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: MARLA MARCON ANDRADE GUIMARAES
15 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020019681
ADVOGADO(A): RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: INDIRA DIWALI
REQTE.: PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA ES
ADVOGADO(A): RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
REQTE.: THAIS SILVA GONÇALVES
REQDO.: MUNICÍPIO DE IBITIRAMA
ADVOGADO(A): RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): CARLOS LEMOS BARBOSA
REQTE.: GERALDO LUIS GOMES BRUNO
REQDO.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUN DE IBITIRAMA
ADVOGADO(A): RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
REQTE.: JOAO BATISTA DA SILVA
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
ADVOGADO(A): RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA
REQTE.: WILIAN ROBERT OLIVEIRA
16 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030021636
ADVOGADO(A): RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRA
REQTE.: SINDICATO DOS SERV PUBL E FUNC DO MUN DE LARANJA DA
ADVOGADO(A): RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA
TERRA
REQTE.: RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): ARISTIDES GOMES LAGE
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
A. COATORA: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
REQDO.: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA
A. COATORA: PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
PÚBLICO
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
A. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE 17 - PROCESSO 13A CLASSE Nº 100000015311
INGRESSO A CARREIRA IN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
REQTE.: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
REQDO.: MM. JUIZ DE DIREITO
12 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040018168
ADVOGADO(A): JOAO MANOEL DE SOUSA SARAIVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): VINICIUS ALVES
REQTE.: HELISTER PRATTE DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): LOURIVAL COSTA NETO
REQTE.: DANIELLE MARRECO DO NASCIMENTO
18 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040017004
ADVOGADO(A): LOURIVAL COSTA NETO
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
A. COATORA: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
RECTE.: IRLANDA MARIA WYATT DONA
A. COATORA: PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
PÚBLICO DO EST
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
RECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
13 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040018515
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
19 - REPRESENTAÇÃO Nº 100010015186
REQTE.: PABLO DREWS BITTENCOURT COSTA
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
ADVOGADO(A): CRISTIANA SALVIATO FONTANA
REPTE LUIZ CARLOS NUNES
20
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
REPDO MM. JUIZ DE DIREITO
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
20 - EXPEDIENTE Nº 100050000585
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ANNOR DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): SONIA MARIA RABELO DOXSEY
REQDO.: MM. JUIZ DE DIREITO
RELATOR: DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
21 - EXPEDIENTE Nº 100050000809
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REQTE.: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
REQDO.: MM. JUIZ DE DIREITO
ADVOGADO(A): DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA
ADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO(A): MARCELO SOSSAI SPADETO
RELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
TENDO EM VISTA QUE O ATO CONCRETO DAS AUTORIDADES
IMPETRADAS QUE INICIOU O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO
BANESTES FOI PUBLICADO PELO EDITAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA SEFA N° 001, DE 16 DE ABRIL DE 2002, VERIFICA-SE
QUE
O
MANDADO
DE
SEGURANÇA,
DISCUTINDO
A
INCONSTITUCIONALIDADE DE TAL ATO, PERDEU SEU OBJETO DE
APRECIAÇÃO. REMÉDIO CONSTITUCIONAL NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO
2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040941
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ALOIZIO FARIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): VALTAZAR MACHADO
A. COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
ORCAMENTO E GESTÃO - S
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 17/02/2005 E LIDO EM 07/03/05
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO E
22 - EXPEDIENTE Nº 100050001252
PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PRÉ-CONSTITUÍDAS REJEITADAS - MÉRITO - APOSENTADORIA
REQTE.: SOCIEDADE IMOBILIARIA ALIANÇA LTDA.
ESPECIAL - ATIVIDADE POLICIAL - AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
INOBSERVÂNCIA DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BASILARES REQDO.: MM. JUIZ DE DIREITO
DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - ANULAÇÃO DO ATO
RELATOR: DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
IMPUGNADO 1 - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA REJEITADA UMA VEZ QUE O IMPETRANTE
23 - EXPEDIENTE Nº 100050002961
INSTRUIU DEVIDAMENTE O FEITO, ESTANDO PRESENTES TODAS AS
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PEÇAS ESSENCIAIS PARA A ANÁLISE DO MÉRITO DO PRESENTE WRIT. 2
REQTE.: MINISTERIO PULBICO ESTADUAL
- MUITO EMBORA A LEI COMPLEMENTAR Nº 51/85 DISPONHA SOBRE
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
CASOS DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO FUNCIONÁRIO POLICIAL,
RELATOR: DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
NOS TERMOS DO ART. 103, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ANTERIOR, A
JURISPRUDÊNCIA VEM ENTENDENDO QUE TAL NORMA NÃO FORA
VITÓRIA, 10/03/05
RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SENDO
NECESSÁRIA A EDIÇÃO DE NOVA NORMA COMPLEMENTAR PARA
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
REGULAR A MATÉRIA. 3 - NO PRESENTE CASO, NÃO FORA OBSERVADO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PELA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
UM
DOS
PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS BASILARES, JÁ QUE NÃO FORA OBEDECIDO O
-**********DEVIDO PROCESSO LEGAL NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 4 O PODER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE DECIDIR QUESTÕES DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO É ABSOLUTO, DEVENDO SER
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO
TRIBUNAL PLENO
E DA AMPLA DEFESA. 5 - VERIFICADO QUE O ATO COATOR FOI
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU PRATICADO SEM TER SIDO INSTAURADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL,
ANTE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE,
TRÂNSITO EM JULGADO.
IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DO ATO IMPUGNADO. 6 - SEGURANÇA
CONCEDIDA PARA ANULAR O ATO PRATICADO PELA AUTORIDADE
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020008163
COATORA QUE DESRESPEITA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, E O DEVIDO PROCESSO LEGAL.
REQTE.: RICARDO DE REZENDE FERRACO
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
ADVOGADO(A): CRISTIANO FERRI SOARES DE FARIA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): JULIANA CARLA DE FREITAS DO VALLE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO ES
REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜÍDA E, NO MÉRITO, POR MAIORIA DE
ADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSA
VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
RELATOR
ADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSA
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040006601
JULGADO EM 07/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO EXMO. GOVERNADOR DO REQTE.: P S M T (MENOR IMPÚBERE)
ESTADO E DO ILMO. SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA. ADVOGADO(A): FLAVIA MATTOS E SANTOS
PRIVATIZAÇÃO DO BANESTES. PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ADVOGADO(A): JENEFER LAPORTI
LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA SEFA N° 001/2002, DATADO DE 16 DE ADVOGADO(A): JULIANA COUTINHO PIOL
ABRIL DE 2002. PERDA DO OBJETO DO WRIT. REMÉDIO ADVOGADO(A): ODAIR NOSSA SANT'ANA
REQTE.: VALERIA SARDINHA SILVESTRE
CONSTITUCIONAL NÃO CONHECIDA. UNANIMIDADE.
ADVOGADO(A): FLAVIA MATTOS E SANTOS
21
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: SUPERINTENDENTE DO CENTRO REGIONAL DE PRECEITUA SOBRE O ACESSO A CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES
ESPECIALIDADE CRE
PÚBLICAS, BEM COMO, O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DE QUE DEVEM
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
ESTAR REVESTIDA A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS.
A. COATORA: GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
FARMACÊUTICA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
CONCEDER A SEGURANÇA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
5 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040018226
JULGADO EM 24/02/2005 E LIDO EM 07/03/05
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMENTA:
CONSTITUCIONAL.
MANDADO
DE
SEGURANÇA. REQTE.: CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO (HIDROLIZADO PROTÉICO). MENOR ADVOGADO(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
PORTADOR DE ALERGIA GRAVE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOS A. COATORA: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
FAMILIARES. DEVER DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
SAÚDE (CF, ARTS. 6º E 189). PRECEDENTES DO STJ E STF.
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
1. É DEVER DO ESTADO ASSEGURAR A TODOS OS CIDADÃOS O JULGADO EM 07/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO.ACÓRDÃO
2. O DESCUMPRIMENTO DE FORMALIDADE BUROCRÁTICA, DE PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE
PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO
E
O
SUPOSTO
CARÁTER DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO
PROGRAMÁTICO DO ART. 196 CF/88, NÃO PODEM OBSTACULIZAR O MÉRITO (CPC, 267, VIII).
FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO INDISPENSÁVEL À DIMINUIÇÃO DO1 - EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
SOFRIMENTO OU À MANUTENÇÃO DA VIDA DE PORTADORES DE QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO.
MOLÉSTIA GRAVE, SOBRETUDO SE NÃO DISPÕEM DOS MEIOS 2 - PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO.
NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DO TRATAMENTO.
3 - CONDENAÇÃO EM CUSTAS.
3. PRECEDENTES DO STJ E DO STF.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
4. SEGURANÇA CONCEDIDA PARCIALMENTE EM ATENÇÃO AOS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
LIMITES TEMPORAIS DA NECESSIDADE DO IMPETRANTE.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NAHOMOLOGAR A DESISTÊNCIA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,6 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001195
REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜÍDA E NO MÉRITO, POR IGUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
VOTAÇÃO, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA
SANTO
REQDO.: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040017327
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REQTE.: FABIULA DE PAULA SECCHIN
JULGADO EM 24/02/2005 E LIDO EM 07/03/05
ADVOGADO(A): SABRINA COELHO M FAJARDO
REQTE.: FLAVIO ALMEIDA DE MENEZES
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI ESTADUAL
ADVOGADO(A): SABRINA COELHO M FAJARDO
Nº 6.640, DE 11 DE ABRIL DE 2001, QUE CRIOU O “DISQUE DENÚNCIA”
REQTE.: VANDA PEREIRA DA COSTA PORTO
- VIOLAÇÃO DO INC. IV, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 63, DA
ADVOGADO(A): SABRINA COELHO M FAJARDO
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - USURPAÇÃO DE
A. COATORA: PRESIDENTE DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO - VÍCIO
DO ES
DE INICIATIVA - LIMINAR CONCEDIDA MONOCRATICAMENTE E
ADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
REFERENDADA PELO TRIBUNAL PLENO - SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
LEI Nº 6.640/2001.
JULGADO EM 24/02/2005 E LIDO EM 07/03/05
A LEI ESTADUAL Nº 6.640, DE 11/04/2001, QUE INSTITUIU O SERVIÇO
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PARA INGRESSO “DISQUE-DENÚNCIA”, INFRINGE, PRIMA FACIE, O INC. IV, DO
NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 63, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO
EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA NA ORDEMESPÍRITO SANTO, RAZÃO QUE RESPALDA A SUSPENSÃO LIMINAR DOS
DOS ADVOGADOS DO BRASIL: DIREITO LÍQUIDO E CERTO FERIDO - EFEITOS DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL.
ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SÚMULA 266 DO STJ - CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
EXIGÊNCIA DO REQUISITO APENAS NO ATO DA POSSE. SEGURANÇA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONCEDIDA - À UNANIMIDADE.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
A IMPOSIÇÃO LEGAL DA COMPROVAÇÃO DE TER O CANDIDATO DEFERIR A LIMINAR
INSCRIÇÃO DEFINITIVA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SE
REFERE, TÃO SOMENTE, AO ATO REFERENTE À POSSE DO VITÓRIA, 10/03/05
CANDIDATO PORVENTURA APROVADO, PARA O EFETIVO EXERCÍCIO
DA ATIVIDADE DE PROCURADOR DO ESTADO.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SENDO ASSIM, VISLUMBRA-SE QUE TAL LIMITAÇÃO NÃO SE ESTENDE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ÀQUELE QUE TÃO SOMENTE SE CANDIDATE AO CARGO EM QUESTÃO,
FICANDO TAL CONSTATAÇÃO PARA UM MOMENTO POSTERIOR, MAIS CONSELHO DA MAGISTRATURA
PRECISAMENTE, QUANDO DE SUA INVESTIDURA, SE REALMENTE
VENHA A LOGRAR ÊXITO EM SER APROVADO, A TEOR DO QUE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DISPÕE A SÚMULA 266, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADEMAIS, TAL EXIGÊNCIA, NO ATO DA INSCRIÇÃO DO REFERIDO
CONSELHO DA MAGISTRATURA
CONCURSO, INFRINGE, DE IGUAL FORMA, A NORMA PRECONIZADA
NO INCISO I, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE
RESUMO
22
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA EGRÉGIO CONSELHO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGAR O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE REMOÇÃO. OF. CGES-SPD Nº 2030/04,
REALIZADA EM 07/03/2005.
REF. PROCESSO Nº 14.193/04 (0412254) O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA REMETE A ESTA PRESIDÊNCIA,
ADALTO DIAS TRISTÃO
CÓPIA DE PETIÇÃO DE FLS. 46/48 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE,
PROTOCOLIZADA SOB Nº 0426703, NA QUAL MARIA IGNEZ
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
SONEGEHET QUITIBA, TABELIÃ E ESCRIVÃ DO CARTÓRIO DO
JORGE GÓES COUTINHO
TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE LINHARES, POR SEU ADVOGADO,
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
TECE
CONSIDERAÇÕES
SOBRE
O
PROCEDIMENTO
DE
PEDRO VALLS FEU ROSA
DESMEMBRAMENTO DA ESCRIVANIA DA QUAL ESTAVA A CARGO.
NIVALDO XAVIER VALINHO
RELATA QUE ANTES DO DESMEMBRAMENTO DA ESCRIVANIA, E COM
A INAUGURAÇÃO DO NOVO FÓRUM DA COMARCA DE LINHARES, FOI
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA A MUDANÇA DA ESCRIVANIA PARA
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
O FÓRUM, SENDO DESIGNADA PARA RESPONDER COMO ESCRIVÃ, A
ESCREVENTE JURAMENTADA VERA LÚCIA BRUNELLI ALBUQUERQUE.
FAZ ALUSÃO À PORTARIA 021/2004 PELA QUAL FOI INSTAURADO
PARTE ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA SI, FUNDADO EM
ABERTA A SESSÃO, O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIAS INASSIDUIDADE HABITUAL E NA NÃO DOTAÇÃO DA ESCRIVANIA DE
TRISTÃO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS
INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, CUMPRIMENTA OS EMINENTES ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO. RELATA QUE APÓS O
COLEGAS DESEMBARGADORES, O DR. PROCURADOR-GERAL DE DESMEMBRAMENTO DA ESCRIVANIA NÃO POSSUÍA MAIS QUALQUER
JUSTIÇA, ADVOGADOS, ESTAGIÁRIOS, SERVIDORES DA JUSTIÇA. O RESPONSABILIDADE COM OS SUBSÍDIOS E ENCARGOS DOS
EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO SAÚDA A SERVENTUÁRIOS A SERVIÇO DO PODER JUDICIÁRIO, E PONDERA QUE,
TODOS OS EMINENTES COLEGAS QUE COMPÕEM ESTE EGRÉGIO A DESPEITO DISTO VINHA SUPORTANDO AS DESPESAS COM OS
CONSELHO DA MAGISTRATURA, O DR. PROCURADOR-GERAL DE FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA ESCRIVANIA JÁ OFICIALIZADA,
JUSTIÇA E ROGA A DEUS QUE LHES DÊ UMA BOA TARDE DE DEIXANDO-LHE UM DÉFICIT MENSAL NA ORDEM DE R$ 10.097.15 (DEZ
TRABALHO NA SESSÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA E DO MIL E NOVENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS), COM
TRIBUNAL PLENO. ASSOCIAM-SE A ESTAS MANIFESTAÇÕES AGRAVAMENTO DE SEU ESTADO DE SAÚDE. COMUNICO DA
EXPENDIDAS OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES FREDERICO IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAR SUPORTANDO OS ENCARGOS
COM
OS
FUNCIONÁRIOS
DA
ESCRIVANIA
GUILHERME PIMENTEL E PEDRO VALLS FEU ROSA. O EXMO. SR. FINANCEIROS
DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO SAÚDA OS EMINENTESDESMEMBRADA. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FREDERICO SUBMETE
PARES, O DR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ADVOGADOS, A MATÉRIA À APRECIAÇÃO DOS EMINENTES PARES E DO EGRÉGIO
PARTES, ESTAGIÁRIOS E FUNCIONÁRIOS. REGISTRA E CUMPRIMENTA CONSELHO DA MAGISTRATURA. PEDE VISTA DOS AUTOS O EXMO. SR.
O
EMINENTE
CORREGEDOR
DESEMBARGADOR
FREDERICODESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO.
GUILHERME PIMENTEL QUE RECEBEU UM ALENTADO RELATÓRIO DAS
PARTE JUDICIÁRIA
ATIVIDADES DO ANO DE 2004, PARABENIZANDO-O PELO BRILHANTE
TRABALHO
DESENVOLVIDO
DURANTE
AQUELE
ANO.
O LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DR. JOSÉ PAULO CALMON DOS SEGUINTES FEITOS:
NOGUEIRA DA GAMA SAÚDA O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADALTO
DIAS TRISTÃO, OS EMINENTES DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM HABEAS CORPUS
ESSE COLENDO CONSELHO DA MAGISTRATURA, ADVOGADOS, 100040020834
SERVIDORES E DIZ DE SUA ENORME SATISFAÇÃO EM PARTICIPAR 100040015412
DESSA SESSÃO. PARABENIZA, MANIFESTANDO-SE NO MESMO SENTIDO 100040023531
QUE O EXMO. SR. DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO, 100040020974
COM RELAÇÃO AO ALENTADO E RIGOROSO TRABALHO REALIZADO 100040023325
PELO EMINENTE CORREGEDOR. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR 100040023572
ADALTO DIAS TRISTÃO COLOCA EM MESA O PEDIDO DE 100050000031
DESLIGAMENTO DA 4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL FORMULADO 100040022301
PELO EXMO. SR. DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA, 100040021808
ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 200400887414. FICAM APROVADOS
100040021899
PELOS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, À 100040021246
UNANIMIDADE DE VOTOS, O NOME DO EXMO. SR. DR. LAILTON DOS 100040020917
SANTOS PARA COMPOR O COLÉGIO RECURSAL E O OFÍCIO CJE Nº 100040022319
023/05 ENCAMINHADO PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO 100040018911
LUIZ TEIXEIRA GAMA, SUPERVISOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS E PELA 100040021816
JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES, COORDENADORA 100040016113
DOS JUIZADOS ESPECIAIS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE UM
SUPLENTE PARA A TERCEIRA TURMA RECURSAL, REGIÃO NORTE, RECURSO CONSELHO
ENQUANTO DURAR O AFASTAMENTO DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. 100000028504
RUBENS JOSÉ DA CRUZ. FICA APROVADO PELOS MEMBROS DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, O NOME RECURSO
DA EXMA. SRA. DRª LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO DA MATTA PARA 100040022137
COMPOR, COMO SUPLENTE O COLÉGIO RECURSAL. DADA A PALAVRA 100040020719
AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL100040016667
QUE APRESENTA UM PROCESSO DE DESISTÊNCIA DE REMOÇÃO 100040022988
TOMBADO SOB O NÚMERO 0505587, TENDO COMO REQUERENTE, 100050001203
ANDRESSA MATHILDE ASSAD. FICA DECIDIDO PELOS MEMBROS DO 100040022814
23
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14 de Março de 2005
100030038499
100050000510
JULGADOS
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO
SUPERADA - PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA ORDEM DENEGADA. 1- AS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NOS AUTOS
JUSTIFICAM O ATRASO NA MARCHA PROCESSUAL E ESTANDO
ATUALMENTE EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS, RESTA SUPERADA A
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO CONFORME MENCIONA A SÚMULA
52 DO STJ. 2- A PRÁTICA CONTINUADA DO CRIME CAUSA
VERDADEIRA INQUIETAÇÃO SOCIAL, ALIADO AO FATO DE QUE O
PACIENTE POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, PARA GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA É NECESSÁRIA A PRISÃO PREVENTIVA, COM A
FINALIDADE DE IMPEDIR QUE O AGENTE SOLTO VOLTE A DELINQÜIR.
3- À UNANIMIDADE, DENEGADA A ORDEM.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
DENEGAR A ORDEM.
1 APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 24049012990
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
CLASSE 1º GRAU - HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: DPT (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
APTE.: G H C M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIOR
ADVOGADA DAZILA MARIA MONTEIRO BONATTO
APTE.: T L S S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
APTE.: V S P (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: : NIVALDO XAVIER VALINHO
2 - HABEAS CORPUS Nº 100040016113
À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E
CACH ITAPEMIRIM - CARTÓRIO 2ª VARA CRIMINAL
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
PACTE.: HOVERLANDES ROSARIO DA SILVA
RECURSO.
IMPETRANTE: MOYSES COSTA DA ROCHA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO
2 RECURSO Nº 100040017806
DE ITAPEMIRIM
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
RECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
RECTE.: DOMINGA DEZOLINA DELBONI
EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO
ADVOGADO: ODILIO FERNANDO ABREU
CUMPRIMENTO DA PENA - NOVO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. 1- O PACIENTE ESTAVA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
CUMPRINDO O RESTANTE DA PENA EM LIBERDADE CONDICIONAL E
EM VIRTUDE DO COMETIMENTO DE NOVA INFRAÇÃO PENAL, NOVO
3 RECURSO Nº 100050001468
DECRETO CONSTRITIVO FOI DECRETADO, NÃO HAVENDO O QUE SE
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
FALAR EM EXCESSO DE PRAZO NO CUMPRIMENTO DA PENAL. COM A
RECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRISÃO PREVENTIVA NO CURSO DO
RECTE.: ALVA FERNANDES LEÃO BORGES
HABEAS CORPUS, A CONSTRIÇÃO PASSOU A EXISTIR EM RAZÃO
ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA
DESTA, TORNANDO O PEDIDO PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO.
RECDO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VILA VELHA
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,
RELATOR: : JORGE GÓES COUTINHO
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
3 - HABEAS CORPUS Nº 100040018911
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
PACTE.: WAGNER SANTANA LIMA
IMPETRANTE: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 13:50.
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
VITÓRIA, 10 DE MARÇO DE 2005.
EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME HEDIONDO - HOMICÍDIO
QUALIFICADO - PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE
KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIO
LIBERDADE PROVISÓRIA - PACIENTE COM BONS ANTECEDENTES SECRETÁRIA DE CÂMARA
ORDEM CONCEDIDA. 1- A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA AOS
CRIMES HEDIONDOS NÃO DEVE SER SEGUIDA DE MANEIRA
-**********INDISCRIMINADA. A GRAVIDADE OBJETIVA DO FATO NÃO É
REQUISITO LEGAL PARA NEGAR A CONCESSÃO DE LIBERDADE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROVISÓRIA. 2- O PACIENTE NÃO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMPARECENDO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DESDE QUANDO
CONSELHO DA MAGISTRATURA
FOI POSTO EM LIBERDADE, NÃO EXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER
OUTRO ELEMENTO QUE RECOMENDE A SUA MANUTENÇÃO EM
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
CUSTÓDIA. 3- À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.
TRÂNSITO EM JULGADO.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
1 - HABEAS CORPUS Nº 100040015412
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
CONCEDER A ORDEM.
PACTE.: IVAN DOS SANTOS NUNES
PROCESSO CONSELHO Nº 100050002458
RECURSO Nº 100040015644
RECURSO Nº 100040022715
IMPETRANTE: SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
4 - HABEAS CORPUS Nº 100040020834
COMARCA DE IBATIBA
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PACTE.: ARISTOTELES CAITANO DA SILVA
7 - HABEAS CORPUS Nº 100040021246
IMPETRANTE: MARCO AURELIO QUINELLATO
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA
PACTE.: FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
IMPETRANTE: NATALINO ZALDINE FERREIRA
JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - CONSTRANGIMENTO ILEGALRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
- AMEAÇA À LIBERDADE DO PACIENTE - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
ORDEM DENEGADA. 1- A ALEGAÇÃO DE AMEAÇA A LIBERDADE DO EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - NULIDADES - CRIME
PACIENTE DEVE-SE BASEAR EM PROVA CONCRETA. MERA PRESUNÇÃO HEDIONDO - PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA OU INCERTEZA NÃO ENSEJA A CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS ORDEM DENEGADA. 1- TRATA-SE DE PROCESSO COMPLEXO, COM
PREVENTIVO. 2- À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
PLURALIDADE DE RÉUS, O QUE PERMITE ADOTAR O PRINCÍPIO DA
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,RAZOABILIDADE, ALIADO AO FATO DO GRANDE NÚMERO DE
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO PROCESSOS QUE TRAMITAM NO JUÍZO. 2- EM MOMENTO ALGUM DO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,PROCESSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL FOI LEVANTADA A
DENEGAR A ORDEM.
POSSIBILIDADE DE TER OCORRIDO QUAISQUER NULIDADES,
SOMENTE AGORA, APÓS TER SEU RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
5 - HABEAS CORPUS Nº 100040020917
JULGADO, NÃO VENDO ATENDIDA A SUA PRETENSÃO NAQUELE
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
FEITO, BUSCA BANALIZAR O INSTITUTO DO HABEAS CORPUS, COM
PACTE.: VANUSA VIEIRA ANISIO
ALEGADA OCORRÊNCIA DE NULIDADE, QUE SEQUER FOI APONTADA,
IMPETRANTE: ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
UMA VEZ QUE DEVERIAM TER SIDO ARGÜIDAS DE ACORDO COM O
IMPETRANTE: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
QUE PRECONIZA O ARTIGO 571 DO CPP. 3- ESTANDO CLARO QUE O
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
ORA PACIENTE ENCONTRA-SE PRESO, EXATAMENTE PARA GARANTIA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, NÃO POSSUINDO ENDEREÇO FIXO,
JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
SENDO A PROVA CABAL DE QUE SOLTO, CERTAMENTE NÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - EXCESSO DE AGUARDARÁ O DESFECHO DA AÇÃO PENAL, E, AINDA, QUE FOI
PRAZO PARA TÉRMINO DA INSTRUÇÃO - DEMORA JUSTIFICADA - DENUNCIADO POR HOMICÍDIO, CRIME CARACTERIZADO COMO
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA HEDIONDO, ENTENDO QUE SUA PRISÃO ESTÁ RESPALDADA NA LEI E
DENÚNCIA - ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE. 1- PACIENTE PRESA NA JURISPRUDÊNCIA. 4- À UNANIMIDADE, DENEGADA A ORDEM.
EM FLAGRANTE DELITO, JUNTAMENTE COM OUTRAS PARTICIPANTES,CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,
A FIM DE PROMOVER FUGA DE PRESOS, CORROMPENDO POLICIAIS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
MILITARES RESPONSÁVEIS PELA GUARDA. 2- EM SEDE DE HABEAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
CORPUS, A OCORRÊNCIA DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGALDENEGAR A ORDEM.
POR EXCESSO DE PRAZO, DESDE QUE CALCADO NA RAZOABILIDADE
PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, É PLENAMENTE 8 - HABEAS CORPUS Nº 100040021808
JUSTIFICÁVEL EM FACE DA COMPLEXIDADE DO FATO. 3- QUANTO A VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA, ESTA NÃO PROSPERA EIS QUE PACTE.: RAFAEL ZANELATO RAMALHO
ESTÃO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP. 4- IMPETRANTE: VITOR VALERIO VERVLOET
ORDEM DENEGADA, À UNANIMIDADE.
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO DENEGAR A ORDEM.
MANUTENÇÃO DO PACIENTE EM CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO 6 - HABEAS CORPUS Nº 100040020974
ORDEM DENEGADA. 1- NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE HÁ
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE SOB CUSTÓDIA, PARA A
PACTE.: JORGELINO DALTIO
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, VEZ QUE POSSUI PERSONALIDADE
IMPETRANTE: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
VOLTADA PARA O CRIME E ESTANDO EM LIBERDADE TORNA-SE UMA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
AMEAÇA À SOCIEDADE. 2- NÃO SE PODE IMPUTAR O ATRASO NO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
TRÂMITE DA AÇÃO AO JUÍZO DA COMARCA, MAS À SITUAÇÃO DA
JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
JUSTIÇA BRASILEIRA COMO UM TODO, NÃO CONFIGURANDO NOS
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - AUTOS, EXCESSO DE PRAZO. 3- ORDEM DENEGADA.
PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - ORDEM CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,
DENEGADA. 1- NÃO HÁ COMO VERIFICAR A INOCÊNCIA OU NÃO DO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
PACIENTE E A SUA EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, POIS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
TRATA-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO E DESCABE O EXAME DENEGAR A ORDEM.
APROFUNDADO DE PROVAS EM SEDE DE HABEAS CORPUS. 2- A
CUSTÓDIA DO PACIENTE SE JUSTIFICA PARA A CONVENIÊNCIA DA 9 - HABEAS CORPUS Nº 100040021816
INSTRUÇÃO CRIMINAL E EFETIVA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, UMA VEZVILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
QUE NÃO RESTA DEMONSTRADO SE O MESMO POSSUI EMPREGO PACTE.: LUCIMAR ALMEIDA NASCIMENTO
LÍCITO OU RESIDÊNCIA FIXA QUE O RADIQUE NO DISTRITO DA IMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROS
CULPA, ESTANDO ATUALMENTE FORAGIDO. 3- À UNANIMIDADE, PACTE.: IVONE GREGORIO DOS SANTOS
DENEGADA A ORDEM.
IMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROS
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
DENEGAR A ORDEM.
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS VÍTIMAS - BENS APREENDIDOS E
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESTITUÍDOS - CONCEDIDA A ORDEM. 1- NÃO HÁ COMO SE CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE, O PRESENTE
CONDENAR AS PACIENTES POR TEREM FURTADO ALGUMAS PEÇAS DE WRIT PERDEU O SEU OBJETO. 2- HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
ROUPAS, ESTANDO SOBEJAMENTE COMPROVADA A INSIGNIFICÂNCIA CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,
DO VALOR TOTAL DAS COISAS, SENDO QUE NENHUM PREJUÍZO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
TROUXE ÀS VÍTIMAS, POSTO QUE OS BENS FORAM APREENDIDOS E QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
RESTITUÍDOS. 2- DESNECESSIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DO APARATO JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.
JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE DELITO PENALMENTE IRRELEVANTE. 3ORDEM CONCEDIDA.
13 - HABEAS CORPUS Nº 100040023325
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO PACTE.: MARCOS ANTONIO PEREIRA SENNA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,IMPETRANTE: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
CONCEDER A ORDEM.
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
10 - HABEAS CORPUS Nº 100040021899
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO - MANUTENÇÃO DO
PACTE.: CLENIR COIMBRA ARRUDA
PACIENTE EM CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA IMPETRANTE: ROSA MARIA CARDOSO
EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA. 1A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE HÁ NECESSIDADE DE MANTER
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
O PACIENTE SOB CUSTÓDIA, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA,
JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
VEZ QUE SOLTO, PODERÁ VOLTAR A DELINQÜIR, TRAZENDO
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL - JUSTA INSEGURANÇA À POPULAÇÃO. 2- NÃO SE PODE IMPUTAR O ATRASO
CAUSA PRESENTE - VEDAÇÃO AO EXAME DE PROVAS - EXTINÇÃO DA NO TRÂMITE DA AÇÃO AO JUÍZO DA COMARCA, MAS À SITUAÇÃO DA
PUNIBILIDADE - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA. 1- O FATO É JUSTIÇA BRASILEIRA COMO UM TODO, NÃO CONFIGURANDO NOS
TIPIFICADO NA LEGISLAÇÃO PENAL E EXISTEM INDÍCIOS DO AUTOS, EXCESSO DE PRAZO. 3- ORDEM DENEGADA.
PACIENTE SER O AUTOR DO DELITO, HAVENDO PORTANTO JUSTA CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,
CAUSA PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. 2- ATRAVÉS DA AÇÃO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
PENAL É QUE HAVERÁ A APURAÇÃO QUANTO À CULPABILIDADE OU QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
NÃO DA ORA PACIENTE NO DELITO EM QUESTÃO, UMA VEZ QUE EM DENEGAR A ORDEM.
SEDE DE HABEAS CORPUS É VEDADO O EXAME APROFUNDADO DE
PROVAS. 3- NO DOS AUTOS, OPEROU-SE A INTERRUPÇÃO O PRAZO 14 - HABEAS CORPUS Nº 100040023531
PRESCRICIONAL DE ACORDO COM O ARTIGO 117, I DO CP, E ARACRUZ - VARA CRIMINAL
LEVANDO EM CONTA A NOVA CONTAGEM, VERIFICA-SE QUE O LAPSO PACTE.: MARCOS ANTONIO LOUREIRO DE NARDI
TEMPORAL AINDA NÃO SE ESGOTOU, DE MODO QUE NÃO HÁ QUE SE IMPETRANTE: VERA LUCIA CABALINI
FALAR EM PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. 4- À A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ
UNANIMIDADE, DENEGADA A ORDEM.
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EMENTA: HABEAS CORPUS - PACIENTE EM LIBERDADE - PREJUDICADO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,O PEDIDO. 1- TENDO A AUTORIDADE COATORA VERIFICADO O
DENEGAR A ORDEM.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, FACE AO EXCESSO DE PRAZO PARA A
CONCLUSÃO DO RESPECTIVO INQUÉRITO, FOI EXPEDIDO EM FAVOR
11 - HABEAS CORPUS Nº 100040022301
DO PACIENTE O ALVARÁ DE SOLTURA, SENDO O MESMO POSTO EM
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
LIBERDADE. 2- NÃO HÁ MAIS CONSTRANGIMENTO A SER REMEDIADO
PACTE.: JANAINA AMORIM SANTANA
OU ILEGALIDADE A SER REPARADA. 3- HABEAS CORPUS
IMPETRANTE: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PREJUDICADO.
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - RECURSO EM GRAU JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.
DE APELAÇÃO - PREJUDICADO O PEDIDO. VERIFICADO QUE FOI
JULGADA E DADO PROVIMENTO À APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA 15 - HABEAS CORPUS Nº 100040023572
PELA PACIENTE, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO, COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
TENDO O PRESENTE HABEAS CORPUS PERDIDO O SEU OBJETO.
PACTE.: CELIO MOREIRA SANSON
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,IMPETRANTE: ALCEBIADES TON
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO IMPETRANTE: RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO
DO CASTELO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
12 - HABEAS CORPUS Nº 100040022319
JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
COMARCA DE GUAÇUÍ
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - PRONÚNCIA PACTE.: FRANCISCO ADELSON BATISTA DA SILVA
CRIME HEDIONDO - IMPOSSIBILIDADE DE LIBERDADE PROVISÓRIA IMPETRANTE: VANESSA DE NOVAES PARRILHA
PRESENTES OS REQUISITOS DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE GUAÇUÍ
TRATAMENTO ISONÔMICO - IMPOSSIBILIDADE - DENEGADA A
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
ORDEM. 1- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO, UMA VEZ
JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
QUE O RÉU JÁ FOI PRONUNCIADO, ESTANDO TAL ALEGAÇÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA - SUPERADA PELA SÚMULA 21 DO STJ. 2- O PACIENTE ESTÁ SENDO
PREJUDICADO O PEDIDO. 1- NA FORMA DO ARTIGO 659 DO CPP, ACUSADO DE PARTICIPAÇÃO EM HOMICÍDIO CONSUMADO E
TENDO SIDO NOTICIADO PELA AUTORIDADE COATORA QUE FOI TENTADO,
SEQÜESTRO
E
FORMAÇÃO
DE
QUADRILHA,
26
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSIDERADOS HEDIONDO EM VIRTUDE DO ARTIGO 1º, I DA LEI CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,
8.930 E INSUSCETÍVEL DE LIBERDADE PROVISÓRIA. 3- O CRIME NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
REVESTE-SE DE CRUELDADE E VIOLÊNCIA, GERANDO GRANDEQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR
REPERCUSSÃO SOCIAL, FAZENDO NECESSÁRIA A CUSTÓDIA DO PROVIMENTO AO RECURSO.
PACIENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E EFETIVA
APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 4- NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM 19 - RECURSO Nº 100040016667
TRATAMENTO ISONÔMICO, EIS QUE A SITUAÇÃO DO OUTRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
DENUNCIADO É DIVERSA DO PACIENTE, RESSALTANDO-SE QUE O RECTE.: VERA LUCIA PIMENTA LEAL REIS
HABEAS CORPUS FORA CONCEDIDO ANTES DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RELATOR DESIG.: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,EMENTA: SERVIDOR. SUBSTITUIÇÃO. PREVIDÊNCIA. DESCONTOS. 1- OS
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO DESCONTOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, EM SE TRATANDO DE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,SERVIDOR QUE EXERCE APENAS SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA, DEVEM
INCIDIR SOBRE OS VENCIMENTOS ALUSIVOS AO SEU CARGO EFETIVO.
DENEGAR A ORDEM.
2- RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
16 - HABEAS CORPUS Nº 100050000031
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
PACTE.: LUIZ ANTONIO BELEI GEMBA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
IMPETRANTE: ANDERSON GUTEMBERG COSTA
PROVIMENTO AO RECURSO.
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
20 - RECURSO Nº 100040020719
JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
EMENTA: HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS RECTE.: FABIANA OLIVEIRA JABOUR
ENSEJADOREAS DA PRISÃO PREVENTIVA - ORDEM CONCEDIDA. 1- RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
NÃO RESTA DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE DO RÉU ATRAPALHAR A JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
INSTRUÇÃO CRIMINAL, ASSIM COMO NÃO RESTAM INDÍCIOS DE QUE EMENTA: RECURSO CONSELHO - RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS
O RÉU EM LIBERDADE IRÁ COMPROMETER A ORDEM PÚBLICA. PREVIDENCIÁRIOS - CARGO EFETIVO - RECURSO PROVIDO. 1- DE
SOMA-SE A ISSO O FATO DE QUE O PACIENTE POSSUI RESIDÊNCIA ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20/98, A
FIXA NO DISTRITO DA CULPA E EMPREGO FIXO DE CONTADOR. 2- À APOSENTADORIA
PASSOU
A
TER
COMO
PARÂMETRO
UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.
EXCLUSIVAMENTE O CARGO EFETIVO, E NÃO MAIS O CARGO
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,COMISSIONADO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, UMA VEZ QUE DEVE
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO HAVER UMA CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS MONTANTES GLOBAIS DE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONTRIBUIÇÃO E O BENEFÍCIO A SER AUFERIDO, OU SEJA, A PARCELA
COM A QUAL O SERVIDOR CONTRIBUI PARA A PREVIDÊNCIA DEVE
CONCEDER A ORDEM.
EQÜIVALER, NO FUTURO AO BENEFÍCIO A SER PERCEBIDO POR
OCASIÃO DA APOSENTADORIA. 2- ASSIM, DE ACORDO COM A
17 - RECURSO CONSELHO Nº 100000028504
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
LEGISLAÇÃO NÃO ERA CABÍVEL O DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO
RECTE.: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RETRIBUIÇÃO DEVIDA PELO EXERCÍCIO DE
RELATOR DESIG.: PAULO NICOLA COPOLILLO
FUNÇÃO COMISSIONADA. 3- À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
JULGADO EM 14/02/2005 E LIDO EM 07/03/2005
RECURSO.
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVENTUÁRIO DE JUSTIÇA SUBSTITUTO CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,
- EFETIVAÇÃO EM CARGO PÚBLICO - DIREITO ADQUIRIDO - NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
PROVIMENTO - ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967 E QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DADO
EMENDAS CONSTITUCIONAIS 1/69 E 22/82. EM CASO DE VACÂNCIA, É PROVIMENTO AO RECURSO.
ASSEGURADO AOS SUBSTITUTOS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E
JUDICIAIS A EFETIVAÇÃO NO CARGO DE TITULAR, DESDE QUE 21 - RECURSO Nº 100040022137
CONTASSE COM CINCO ANOS DE EXERCÍCIO NA CONDIÇÃO DE COMARCA DE ECOPORANGA
SUBSTITUTO NA MESMA SERVENTIA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1983. RECTE.: ROSANGELA BARBOSA BARROSO
MESMO OCORRENDO A VACÂNCIA NA VIGÊNCIA DA NOVA RELATOR DESIG.: PEDRO VALLS FEU ROSA
CONSTITUIÇÃO, NÃO AFASTA O DIREITO DO SUBSTITUTO A JULGADO EM 17/02/2005 E LIDO EM 07/03/2005
TITULARIDADE, SE À ÉPOCA JÁ POSSUÍA OS DEMAIS REQUISITOS, EMENTA: SERVIDOR. SUBSTITUIÇÃO. PREVIDÊNCIA. DESCONTOS. 1- OS
CARACTERIZANDO DIREITO ADQUIRIDO DO RECORRENTE. RECURSO DESCONTOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, EM SE TRATANDO DE
PROVIDO.
SERVIDOR QUE EXERCE APENAS SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA, DEVEM
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,INCIDIR SOBRE OS VENCIMENTOS ALUSIVOS AO SEU CARGO EFETIVO.
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO 2- RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DEFERIRCONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,
O PEDIDO.
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
18 - RECURSO Nº 100030038499
PROVIMENTO AO RECURSO.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: MARCIA VALERIA ORECHIO PIMENTEL
22 - RECURSO Nº 100040022814
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
RECTE.: ROSANA NAUMANN MARGOTTO
EMENTA: GRATIFICAÇÃO. ASSIDUIDADE. 1. ONDE NÃO DISTINGUIU A RELATOR DESIG.: PEDRO VALLS FEU ROSA
LEI, NÃO É LÍCITO AO ADMINISTRADOR DISTINGUIR, PARA FINS DE JULGADO EM 14/02/2005 E LIDO EM 07/03/2005
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. 2. RECURSO A QUE SE DÁ EMENTA: SERVIDOR. SUBSTITUIÇÃO. PREVIDÊNCIA. DESCONTOS. 1- OS
PROVIMENTO.
DESCONTOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, EM SE TRATANDO DE
27
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
SERVIDOR QUE EXERCE APENAS SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA, DEVEM PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
INCIDIR SOBRE OS VENCIMENTOS ALUSIVOS AO SEU CARGO EFETIVO.
2- RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PROVIMENTO AO RECURSO.
RESUMO
23 - RECURSO Nº 100040022988
COMARCA DE GUARAPARI
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RECTE.: GIOVANA LAMBERTI GIANORDOLI
REALIZADA EM 22/02/2005.
RELATOR DESIG.: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 14/02/2005 E LIDO EM 07/03/2005
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
EMENTA: SERVIDOR. SUBSTITUIÇÃO. PREVIDÊNCIA. DESCONTOS. 1- OS ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DESCONTOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, EM SE TRATANDO DE COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
SERVIDOR QUE EXERCE APENAS SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA, DEVEM ARNALDO SANTOS SOUZA
INCIDIR SOBRE OS VENCIMENTOS ALUSIVOS AO SEU CARGO EFETIVO. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
2- RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
DES. SUBS. ALDARY NUNES JUNIOR
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARANTONIO CARLOS AMANCIO PEREIRA
PROVIMENTO AO RECURSO.
NÃO HOUVE REGISTRO.
24 - RECURSO Nº 100050000510
PARTE JUDICIÁRIA
CONCEIÇÃO DO CASTELO - 1ª VARA
RECTE.: ELIO LACERDA DE MOURA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
DOS SEGUINTES FEITOS:
JULGADO EM 27/01/2005 E LIDO EM 07/03/2005
EMENTA: RECURSO CONSELHO - RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO
PREVIDENCIÁRIOS - CARGO EFETIVO - RECURSO PROVIDO. 1- DE 68029000079
ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20/98, A APELAÇÃO CÍVEL
APOSENTADORIA
PASSOU
A
TER
COMO
PARÂMETRO 48000036722
EXCLUSIVAMENTE O CARGO EFETIVO, E NÃO MAIS O CARGO 20039000235
COMISSIONADO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, UMA VEZ QUE DEVE 14020048451
HAVER UMA CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS MONTANTES GLOBAIS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
CONTRIBUIÇÃO E O BENEFÍCIO A SER AUFERIDO, OU SEJA, A PARCELA 48009000034
COM A QUAL O SERVIDOR CONTRIBUI PARA A PREVIDÊNCIA DEVE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
EQÜIVALER, NO FUTURO AO BENEFÍCIO A SER PERCEBIDO POR 24980207849
OCASIÃO DA APOSENTADORIA. 2- ASSIM, DE ACORDO COM A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA
LEGISLAÇÃO NÃO ERA CABÍVEL O DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO 100010012050
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RETRIBUIÇÃO DEVIDA PELO EXERCÍCIO DE
FUNÇÃO COMISSIONADA. 3- À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
JULGADOS
RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,1 HABEAS CORPUS Nº 100040009332
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO BAIXO GUANDU - 1ª VARA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,PACTE..: JOAO BATISTA DA CRUZ
DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): MERCINIO ROBERTO GOBBO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU
25 - RECURSO Nº 100050001203
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
COMARCA DE AGUA DOCE DO NORTE
POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO
RECTE.: WALNEY LINO DE SOUZA
DO RELATOR.
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 55039000041
JULGADO EM 17/02/2005 E LIDO EM 07/03/2005
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
EMENTA: SERVIDOR. ISONOMIA. 1. SERVIDORES QUE OCUPEM UM CLASSE 1º GRAEXECUÇÃO
MESMO CARGO, DESEMPENHANDO IDÊNTICAS FUNÇÕES, NÃO AGVTE..: CONSTRUTORA PORPINO LTDA..
PODEM PERCEBER VENCIMENTOS DISTINTOS. 2. RECURSO A QUE SE ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
DÁ PROVIMENTO.
ADVOGADO(A): EDUARDO AZEVEDO FURLANETE
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA,AGVDO..: BANCO DO BRASIL S/A
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO ADVOGADO(A): VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DARRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PROVIMENTO AO RECURSO.
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
VITÓRIA, 10/03/2005
KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039001952
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRASUSTAÇÃO DE PROTESTO CIVIL
AGVTE..: BRASWEY S/A INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO(A): VANDERLEY M DOS REIS
28
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
AGVDO..: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMERCIO E INDUSTRIA
DE PANIFIC
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
ADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
AGVDO..: JOSE EDSS DALAPICOLA JUNIOR
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PRELIMINARMENTE E POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO
AGRAVO.
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15049000209
CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE..: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ADVOGADO(A): TACIO DI PAULA A NEVES
AGVDO..: DISA DESTILARIA ITAUNAS S/A
ADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
POR UNANIMIDADE E PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO
AGRAVO.
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000058
GUARAPARI - 2ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAALIMENTOS CIVIL
AGVTE..: CRISTIANO MOROZINE JULIAO
ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES
AGVDO..: MICHELLE SEVERINI FERNANDES
ADVOGADO(A): CRISTINA C P GOMES
AGVDO..: K M F (MENOR IMPÚBERE)
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049003759
ADVOGADO(A): CRISTINA C P GOMES
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CLASSE 1º GRAANULATORIA CIVIL
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOSAGVTE..: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVDO..: AGE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA..
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000291
SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
CLASSE 1º GRADECLARATORIA CIVIL
ADVOGADO(A): RONALDO PAVAN
AGVTE..: LACY CONCEIÇÃO SUAVE
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO(A): LUCIANA ROCHA NASCIMENTO
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGVDO..: JOSELITA GÓES PASSOS
ADVOGADO(A): FLORINDA DE FATIMA TEIXEIRA MOUTINHO 11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000066928
FERREIRA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CLASSE 1º GRAINDENIZAÇÃO CIVIL
APTE..: BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
POR UNANIMIDADE E PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO
ADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
AGRAVO.
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO(A): RENATO MACIEL KOCK
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039003914
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
APDO..: DECORAÇÕES PAIVA MATOS LTDA..
CLASSE 1º GRACONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CIVIL
ADVOGADO(A): ADNA ALVES AVANCINI
AGVTE..: JACQUES MINASSA
ADVOGADO(A): MARIO NATALI
ADVOGADO(A): RENATO RIZK MINASSA
ADVOGADO(A): EDMUNDO OSWALDO S ESPINDULA
ADVOGADO(A): ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AGVDO..: JC RESTAURANTE LTDA..
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): ANGELO RONCALLI DO E S COSTA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
ADVOGADO(A): EVA VASCONCELOS RANGEL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990048304
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
POR UNANIMIDADE E PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO
CLASSE 1º GRARESCISÃO CONTRATUAL
AGRAVO.
APTE..: DENILSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): ALBACY SILVA MOREIRA
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049003478
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
APTE..: MARCELIA ALVARENGA COSTA
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO(A): ALBACY SILVA MOREIRA
AGVTE..: ACAPS - ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE SUPERMERCADOS
APDO..: CITTA ENGENHARIA LTDA..
ADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
ADVOGADO(A): MELISSA RIBEIRO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMES
RELATOR SUBS.:: ALDARY NUNES JUNIOR
AGVDO..: PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUS
À UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
RELATOR.
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049000814
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRADECLARATORIA CIVIL
AGVTE..: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A BANCOOB
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000081265
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAINDENIZAÇÃO CIVIL
APTE..: GUILHERME ROGERIO SAMBI
ADVOGADO(A): LUCIANA MERCON VIEIRA
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
APDO..: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/A
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS
ADVOGADO(A): CEILA MARCIA P DA SILVA
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
RELATOR SUBS.:: ALDARY NUNES JUNIOR
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020037102
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.CLASSE 1º GRAORDINARIA CIVIL
APTE..: QUEOPS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA..
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970014312
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APDO..: FECULARIA LOPES LTDA..
CLASSE 1º GRAEMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
ADVOGADO(A): JOSE LOPES PIRES
APTE..: MA TERRA FI
ADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATO
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS NASCIF AMM
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): LARISSA FARIA MELEIP
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS
ADVOGADO(A): SERGIO LUIS ALVES PEREIRA
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APDO..: BANCO BEMERINDUS SO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990381227
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CLASSE 1º GRAORDINARIA CIVIL
APTE..: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANA
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039001228
COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
ADVOGADO(A): KATHE REGINA A MENEZES
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANÇA
APDO..: VOLGANO PASTORES SPADETTI
APTE..: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
APDO..: ISABEL ESTEVAM MEDINA
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): BALBINO JOSE DA SILVA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO;
RELATOR SUBS.:: ALDARY NUNES JUNIOR
POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NÃO
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CONHECER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA; NO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DOMÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
VOTO DO RELATOR.
PROVIMENTO AO APELO.
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049009434
21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010194629
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAAUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/CIVIL
CLASSE 1º GRACAUTELAR INOMINADA
APTE..: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APTE..: RAPHAEL LYRIO GOUVEA
P. INT. ATIVA DANIEL SOUZA STRECHT
ADVOGADO(A): DILMA CARVALHO DE ALMEIDA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
APDO..: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO SAADI FILHO
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOSADVOGADO(A): ELYNA NASSAR PEÇANHA DE AZEVEDO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010079719
POR UNANIMIDADE, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
ESTADUAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
CLASSE 1º GRACOBRANCA CIVIL
RELATOR.
APTE..: ESPÓLIO DE JOSE FURTADO DE ARAUJO
ADVOGADO(A): WALTER DE AGUIAR
22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000123638
ADVOGADO(A): CLAUDIA DE ARAUJO TALLON BOZI
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE..: CLEBER DE ARAUJO
CLASSE 1º GRAINDENIZAÇÃO CIVIL
ADVOGADO(A): WALTER DE AGUIAR
APTE..: SONIA MARIA SAADI BARROS SILVA
ADVOGADO(A): CLAUDIA DE ARAUJO TALLON BOZI
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
APDO..: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEBERMANN
ADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRA
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL
APDO..: BANCO BOA VISTA S/A
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): CEILA MARCIA P DA SILVA
POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTOADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
RELATOR SUBS.:: ALDARY NUNES JUNIOR
DO RELATOR.
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020022724
À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRASUSTAÇÃO DE PROTESTO CIVIL
23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 7009000147
APTE..: QUEOPS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA..
COMARCA DE BAIXO GUANDU
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
CLASSE 1º GRARECLAMAÇÃO TRABALHISTA
APDO..: FECULARIA LOPES LTDA..
REMTE..: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE BAIXO GUANDU
ADVOGADO(A): JOSE LOPES PIRES
PARTE: MUNICIPIODE BAIXO GUANDU
ADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATO
ADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PARTE: ENY MARIA SOARES BASTOS
30
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARTINIANO LINTZ JUNIOR
POR UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA PARA
PARTE: JUSTIÇA PÚBLICA
DENEGAR A SEGURANÇA, NOS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 7009000147
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
APTE..: MUNICIPIODE BAIXO GUANDU
APDO..: ENY MARIA SOARES BASTOS
28 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000191304
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANÇA
REMTE..: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL EST DE VITÓRIA
POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE DEFEITO DE
PARTE: RODRIGO LEANDRO PEREYRA MOROSKY
REGULAMENTAÇÃO; NO MÉRITO, POR
IDÊNTICA
VOTAÇÃO,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
APELO,ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE CARLI
ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO GONCALVES LEAL
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS
ADVOGADO(A): ARLINDO SASSO
24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010193035
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO(A): ALEXANDRA FRANCISCO
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO(A): HENRIQUE TORRES DA FARIA
REMTE..: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: DIRETOR DA SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESP.SANTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: GABRIELA FAICAL TARDIN NIGRI DO CARMO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24000191304
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
APTE..: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO BORGES PEREIRA
APDO..: RODRIGO LEANDRO PEREYRA MOROSKY
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
POR UNANIMIDADE, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇAREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ESTADUAL.
POR
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
APELO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
25 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010097871
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
29 REMESSA EX-OFFICIO Nº 40019000120
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA DE PINHEIROS
REMTE..: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIA
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANÇA
PARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REMTE..: JUIZ DE DIREITO COMARCA PINHEIRO
ADVOGADO(A): ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
PARTE: MUNICÍPIO DE PINHEIROS
ADVOGADO(A): ANDREA APARECIDA SOUZA PRIMO
ADVOGADO(A): HERMES ANTONIO SUSSAI
PARTE: RUDY FAGUNDES CALHEIROS
PARTE: SINDICATO SERV PUBL MUN P SINSERPUMP
ADVOGADO(A): DOMINGOS VIANA CALHEIROS
ADVOGADO(A): HELIO DA COSTA LEITE
PARTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
POR UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA PARA
ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
CONCEDER A SEGURANÇA.
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010097871
APTE..: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
30 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049003478
APDO..: RUDY FAGUNDES CALHEIROS
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANÇA
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA AGVTE..: ACAPS - ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE SUPERMERCADOS
ADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMES
ESTADUAL.
ADVOGADO(A): MELISSA RIBEIRO OLIVEIRA
AGVDO..: PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA
26 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14049000541
COLATINA - CARTÓRIO REGISTRO CÍVEL - MARILÂNDIA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANÇA
POR UNANIMIDADE E PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO
REMTE..: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUBL COLATINA
AGRAVO REGIMENTAL.
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 14049000541
APTE..: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
APDO..: MARCIO TEIXEIRA FERNANDES FILHO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019003029
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019003532
POR
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
APELO,AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000686
APELAÇÃO CÍVEL Nº 20009000546
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990043846
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21019000468
27 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020082723
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039016340
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANÇA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039001800
REMTE..: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970136305
ESTADUAL VITOR
APELAÇÃO CÍVEL Nº 36989000520
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980269590
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970149894
PARTE: VIRGINIA MELGACO SILVEIRA
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039002738
ADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOS
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970164992
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24930081971
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
31
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100930019177
ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA OSTANELLI
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21009000726
ADVOGADO(A): JULIANE BORSCHEID TRINDADE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006273
AGVDO.: ADHAILTON DE ALMEIDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9049000178
ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008162
AGVDO.: MARIA MAFRA DE ALMEIDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 49049000059
ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039001789
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029000608
DECISÃO MONOCRÁTICA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019006246
CUIDAM OS PRESENTES DE RECURSO DE AGRAVO, EM SUA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 8009000269
MODALIDADE INSTRUMENTAL, INTERPOSTO POR MARIALVA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11999000968
FIGUEIREDO EM FACE DE INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU SUA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 20020002067
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, OPOSTA PERANTE AÇÃO DE GUARDA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 30039000184
DE MENOR.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48039000285
O RECURSO EM QUESTÃO SE APRESENTA MANIFESTAMENTE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970045968
INADMISSÍVEL, ENSEJANDO SEJA OBJETO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980219162
DESTE RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980153403
ACRESCENTE-SE, POR RELEVANTE, QUE O COLENDO SUPERIOR
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000043097
TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER
APELAÇÃO CÍVEL Nº 30910016382
CONSTITUCIONAL, EXALTANDO A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960111763
DISPOSITIVO EM QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE RECURSO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000169516
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000053033
LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020283764
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980016125
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990200685
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2030020487
(...)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990042152
2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000237665
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000220364
COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12999000636
RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24950092833
TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
REMESSA EX-OFFICIO Nº 35029002827
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS
REMESSA EX-OFFICIO Nº 11010573209
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020031341
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020032265
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
REMESSA EX-OFFICIO Nº 18029000025
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000125948
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010047538
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 100020023634
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
AÇÃO CAUTELAR Nº 100020033856
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AP CÍVEL Nº FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
48970067145
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24029014651
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24980042741
CELERIDADE PROCESSUAL.
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24009005455
(...)”
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24019006246
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049011836
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) O RECURSO EM APREÇO É
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 11039001612
ABSOLUTAMENTE
INADMISSÍVEL
PORQUE
INOBSERVOU
A
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049008162
AGRAVANTE A EXIGÊNCIA DO ART. 525, INCISO I, CPC, DEIXANDO DE
ENCERRADA A SESSÃO17:00
TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA, JÁ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 25 NÃO SE
VITÓRIA, 10 DE MARCO DE 2005
PRESTA A TAL FINALIDADE POR CONTER CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO
DE LISTA DE INTIMAÇÃO, APENAS.
NESTE CONTEXTO, NÃO HAVENDO COINCIDÊNCIA ENTRE O ATO DE
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
EXPEDIÇÃO DE LISTA DE IMPRENSA E SUA PUBLICAÇÃO, QUE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
APERFEIÇOA A INTIMAÇÃO E DEFLAGRA A CONTAGEM DO PRAZO
RECURSAL, NÃO HÁ COMO POSSA SER TIDA POR CUMPRIDA A
-**********REFERIDA EXIGÊNCIA LEGAL.
PATENTE, OUTROSSIM, A INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APREÇO, RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMO NOS ARTS. 527, INCISO I, E
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
557, AMBOS DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUPRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
DE ORIGEM.
TRÂNSITO EM JULGADO.
VITÓRIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2005.
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049002435
AGVTE.: MARIALVA FIGUEIREDO
RELATOR
32
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 8030023652
APTE.: MARIA MARGARIDA DA SILVA CLARINDO
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
APTE.: ELAINE ELOISA ROSA DA SILVA CLARINDO
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
CELERIDADE PROCESSUAL.
APTE.: EDIMAR DA SILVA CLARINDO
(...)”
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
APTE.: ELIANE APARECIDA DA SILVA CLARINDO
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004)
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
A IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO EM APREÇO PODE SER VERIFICADA
APDO.: POSTO OURO VERDE LTDA.
SOB QUALQUER ÓTICA SOB A QUAL SE O ANALISE, SENÃO VEJAMOS:
ADVOGADO(A): LIETE VOLPONI FORTUNA
NO QUE TANGE, POR UM LADO, À CONCORRÊNCIA DA VÍTIMA NA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
VERIFICAÇÃO
DO
ILÍCITO,
RESTOU
ESTA
SOBEJAMENTE
DECISÃO MONOCRÁTICA
COMPROVADA, SOBRETUDO ANTE AO FATO DE AS TESTEMUNHAS
TRATAM OS PRESENTES DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO TEREM SIDO UNÍSSONAS NA AFIRMATIVA DE QUE O ATROPELAMENTO
PELA CÔNJUGE E PELOS FILHOS DE VÍTIMA DE ACIDENTE DE OCORREU NA FAIXA DE DIREÇÃO DO VEÍCULO, TENDO ESTE,
TRÂNSITO
INCLUSIVE, ALTERADO SUA ROTA DE DIREÇÃO PARA A CONTRAMÃO
EM FACE DE SENTENÇA DEFINITIVA QUE, RECONHECENDO ANO INTUITO DE EVITAR A COLISÃO.
CONCORRÊNCIA DA VÍTIMA PARA A VERIFICAÇÃO DO EVENTO PARTE: DAS TESTEMUNHAS, MERECE RESSALVA, CHEGARAM A
DANOSO E NÃO VERIFICANDO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CULPA CONSIGNAR QUE A VÍTIMA AVANÇOU EM DIREÇÃO AO VEÍCULO
DO CONDUTOR, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.
ENVOLVIDO NO ACIDENTE, PORTANDO PEDAÇO DE MADEIRA,
CINGE-SE O APELO À ALEGAÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR NA MESMO APÓS AS MANOBRAS DE DESVIO DAQUELE.
VERIFICAÇÃO DO ACIDENTE, AO ARGUMENTO DE QUE (1) ESTARIA NESTE CONTEXTO, A CULPA DA VÍTIMA SE APRESENTA DE FORMA
TRAFEGANDO O VEÍCULO EM EXCESSO DE VELOCIDADE E (2) NÃO GRITANTE.
TERIA CONCORRIDO A VÍTIMA PARA A PRÁTICA DANOSA.
POR OUTRA BANDA, NO QUE TANGE À CONDUTA ILÍCITA DO
ESSES SÃO OS CONTORNOS DA DEMANDA.
APELADO, CONSISTENTE EM TRAFEGAR EM EXCESSO DE VELOCIDADE
TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA E CUJA COMPROVAÇÃO INCUMBIA AOS APELANTES, A TEOR DO ART.
DO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NA 333, INCISO I, CPC, NÃO RESTOU DEMONSTRADA.
FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557 CPC.
É QUE, PORQUANTO A TESTEMUNHA EDEVALDO COSER TENHA
COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHARTSUSTENTADO A ALEGAÇÃO DE QUE TRAFEGAVA O APELADO EM
SÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESES EXCESSO DE VELOCIDADE, OS DEMAIS DEPOIMENTOS, MESMO DAS
DE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATOROUTRAS TESTEMUNHAS DOS RECORRENTES, NÃO AFIANÇARAM TAL
NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.
ASSERTIVA.
“NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUE ADEMAIS, TRATANDO-SE DE VEÍCULO PESADO (CAMINHÃO),
O RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DE TRAFEGANDO CARREGADO (COM CARGA DE CERCA DE 30
‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COM TONELADAS) EM ACLIVE, A PRÓPRIA LÓGICA MILITA EM DETRIMENTO
A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO DAS RAZÕES DE APELO, NOTADAMENTE EM VIRTUDE DE A
SUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVE TESTEMUNHA REGINALDO JORGE DE OLIVEIRA HAVER ASSEVERADO
O INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃO QUE AS MARCAS DE FRENAGEM FORAM CAUSADAS PELO
LHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OU TRAVAMENTO DO EIXO DO CAMINHÃO E SEU POSTERIOR
COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNAL REMOVIMENTO DA VIA DE TRÁFEGO.
SUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUE ASSIM, E TENDO EM VISTA QUE O TRAVAMENTO DO EIXO NÃO
‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMA ENSEJA NECESSARIAMENTE A CONCLUSÃO DE EXCESSO DE
HIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITOVELOCIDADE, COMO PRETENDEM OS RECORRENTES, NÃO HÁ COMO
REFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SE POSSA TER O APELADO POR CULPADO PELA OCORRÊNCIA DO
3.ED., RT, P. 625)
ACIDENTE, ANTE À ABSOLUTA FALTA DE PROVA.
O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, NO EXERCÍCIO DE VERIFICADA A CULPA DA VÍTIMA E NÃO COMPROVADA QUALQUER
SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO A NECESSIDADE DE CONCORRÊNCIA DO MOTORISTA NA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE,
APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE NÃO HÁ COMO POSSA SER PROVIDO O APELO, JÁ QUE A PRETENSÃO
RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, MEDIANTE INVOCAÇÃORESTA FLAGRANTEMENTE IMPROCEDENTE.
DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
PATENTE, PORTANTO, A IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO EM APREÇO,
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMO NO ART. 557 CPC, LHE NEGO
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A SEGUIMENTO.
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
(...)
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTEDE ORIGEM.
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO VITÓRIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2005.
COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE RELATOR
TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS 3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030140503
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À APTE.: MARIA AUGUSTA DALVI
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE ADVOGADO(A): LINCOLN DE PAULA
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS APDO.: BANESTES LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO ADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIRO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OURELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DECISÃO MONOCRÁTICA
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
CUIDA A HIPÓTESE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO OS DOCUMENTOS DE FLS. 26 E 27 DOS AUTOS DEMONSTRAM
EM FACE DE SENTENÇA DE FLS. 89/97, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE CLARAMENTE QUE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FOI
REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA POR BANESTES LEASING S.A. DEVIDAMENTE RECEBIDO E CUMPRIDO NO ENDEREÇO DA APELANTE,
ARRENDAMENTO MERCANTIL, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, QUE, POR SUA VEZ, FOI IDENTIFICADA COMO POSSUIDORA DIRETA
DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DEFINITIVA DO APELADO NADO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO DE LEASING.
POSSE DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO DE LEASING CELEBRADO QUANTO A ALEGAÇÃO DA APELANTE DE TER TRANSFERIDO O
ENTRE AS PARTES.
VEÍCULO A TERCEIROS, AFIRMANDO, INCLUSIVE, A ANUÊNCIA DESSE
NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, ÀS FLS. 99/101, A APELANTE ARGÜI, FATO POR PARTE DA APELADA, OBSERVO QUE ELA NÃO TROUXE AOS
PRELIMINARMENTE, A SUA ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLOAUTOS
QUALQUER
DOCUMENTO
QUE
COMPROVE
DITA
PASSIVO DA DEMANDA, SOB A ALEGAÇÃO DE O OBJETO DO TRANSFERÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL NÃO MERECE ACOLHIDA A
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL TER SIDO TRANSFERIDOPRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
A TERCEIROS. ADUZ QUE O PRÓPRIO APELADO AUTORIZOU, JUNTO ALIÁS, TAL FATO FICOU DEVIDAMENTE ESCLARECIDO PELO INSIGNE
AO DETRAN, DITA TRANSFERÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER MAGISTRADO A QUO, QUE EXAROU EM SEU DECISUM: “(...) O
ENQUADRADO COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ.
MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FOI DEVIDAMENTE
ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, TENHO QUE O RECURSO CUMPRIDO NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, SENDO O BEM
DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA ENCONTRADO NA POSSE DA REQUERIDA, SENDO ESTA INTEGRANTE
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. DO TEXTO CONTRATUAL. LOGO, HÁ VASTA CONTINUIDADE LÓGICA
557 CPC.
E PROBATÓRIA QUE CONDUZ AO EXERCÍCIO DA POSSE PELA
COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHARTREQUERIDA.
SÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESES NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUM INSTRUMENTO QUE REVELE COM
DE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATORCLAREZA A EXISTÊNCIA DA TRANSMISSÃO OBRIGACIONAL, SEJA ELA
NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.
POR CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA OU CESSÃO DE
“NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUE POSIÇÃO CONTRATUAL, BEM COMO NÃO CONTEMPLAMOS A
O RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DE HIPÓTESE DE SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL. (...)”
‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COM PATENTE, ASSIM, A IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO EM APREÇO,
A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMO NO ART. 557 CPC, LHE NEGO
SUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVE SEGUIMENTO.
O INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃO INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
LHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OU PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNAL DE ORIGEM.
SUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUE VITÓRIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2005.
‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMA DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
HIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITORELATOR
REFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
3.ED., RT, P. 625)
4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020107900
O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, NO EXERCÍCIO DE APTE.: BANESTES SA
SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO A NECESSIDADE DE ADVOGADO(A): DIOGO MARTINS
APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE ADVOGADO(A): FERNANDA MACHADO SANTOS
RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MEDIANTE INVOCAÇÃOAPDO.: VITÓRIA MIX DISTRIBUIDORA LTDA.
DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
ADVOGADO(A): JOSE ELIAS COLNAGO JUNIOR
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE APDO.: NATANAEL LOUREIRO ALVES
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A ADVOGADO(A): JOSE ELIAS COLNAGO JUNIOR
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
APDO.: ANTONIO TADEU SCARDUA MARIANO
(...)
ADVOGADO(A): JOSE ELIAS COLNAGO JUNIOR
2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTERELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO DECISÃO MONOCRÁTICA
COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO CUIDAM OS PRESENTES DE APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE
RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE SENTENÇA TERMINATIVA QUE, ACOLHENDO OBJEÇÃO DE
TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
PRÉ-EXECUTIVIDADE, EXTINGUIU PROCESSO DE EXECUÇÃO
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS CONSIDERANDO QUE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL NÃO É
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL A CONFERIR LASTRO À EXECUÇÃO.
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO ESSES SÃO OS CONTORNOS DA DEMANDA.
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS DO RELATOR, VISTO QUE A SENTENÇA RECORRIDA COLIDE
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO FRONTALMENTE COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COLENDO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA 557, §1º-A, DO CPC.
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL O STJ VEM, NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL,
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR EXALTANDO A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE RECURSO MANIFESTAMENTE
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA IMPROCEDENTE, MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO
CELERIDADE PROCESSUAL.
MENCIONADO PRECEITO, EXPEDINDO ORIENTAÇÃO QUE DEVE SER
-336(...)”
APLICADA AO PRESENTE CASO POR ANALOGIA:
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) A IMPROCEDÊNCIA DO
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
RECURSO EM APREÇO É DE FÁCIL CONSTATAÇÃO, SENÃO VEJAMOS.
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
(...)
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTERELATOR
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO
COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO 5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990083046
RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE APTE.: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE
TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
ADVOGADO(A): ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS APDO.: MARCUS VINICIUS DE AGUIAR
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE DECISÃO MONOCRÁTICA
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS CUIDAM OS PRESENTES DE APELAÇÃO INTERPOSTA PERANTE
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO SENTENÇA DEFINITIVA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE,
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUPEDIDO
DE
INDENIZAÇÃO
AFORADO
PELOS
APELADOS,
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR O RECURSO EM APREÇO DESAFIA JULGAMENTO POR DECISÃO
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO MONOCRÁTICA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL, SENÃO VEJAMOS.
CELERIDADE PROCESSUAL.
AS PARTES FORAM REGULARMENTE INTIMADAS DA SENTENÇA EM
(...)”
23.12.2003 (FLS. 216), HAVENDO A APELANTE OPOSTO EMBARGOS
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
DECLARATÓRIOS (FLS. 217/219), DE SORTE A, EM TESE, INTERROMPER
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) A COLISÃO ENTRE A
O DECURSO DO PRAZO RELATIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO.
SENTENÇA ATACADA E A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO OS DECLARATÓRIOS MENCIONADOS, TODAVIA, NÃO FORAM
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE APURA COM RELATIVA ADMITIDOS PELO MAGISTRADO DE ORIGEM, QUE "NÃO OS
FACILIDADE, SENÃO VEJAMOS.
CONHECEU", COM BASE NA ASSERTIVA DE QUE "PRETENDE O
ENQUANTO A SENTENÇA ATACADA ENTENDEU QUE A CÉDULA DE EMBARGANTE ALTERAR A SENTENÇA (...) NO QUE TANGE À
CRÉDITO COMERCIAL NÃO CONFIGURA TÍTULO EXECUTIVO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA" (FLS. 226).
EXTRAJUDICIAL, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ VEM REITERADAMENTE-336DA ANÁLISE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 226, PORQUE
POSICIONANDO-SE EM SENTIDO DIVERSO, CONSOANTE SE INFERE DO É ESTÁ A NATUREZA DO ATO JUDICIAL QUE APRECIA EMBARGOS DE
SEGUINTE ARESTO:
DECLARAÇÃO (ART. 162, §2º, DO CPC), É FÁCIL APURAR-SE QUE O
"EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. EXECUTIVIDADE.
JUÍZO A QUO DE FATO NÃO ADENTROU AO MÉRITO DO RECURSO
A CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL É TÍTULO EXECUTIVO PELO INTERPOSTO, DIGNANDO-SE APENAS A PROVIDENCIAR JUÍZO
VALOR NELA EXPRESSO, NÃO PELO SALDO APURADO MEDIANTE NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE.
LANÇAMENTOS UNILATERAIS DO CREDOR. EXECUÇÃO QUE NÃO TENDO SIDO ADMITIDOS OS DECLARATÓRIOS, FÁCIL AFERIR
PROSSEGUIRÁ PELO VALOR DO TÍTULO, ACRESCIDO DE JUROS DE QUE A LIDE NÃO FOI PRORROGADA, NÃO SE MANTEVE PENDENTE,
MORA E DE ÍNDICE DE CORREÇÃO, ASSIM COMO VIER A SER POR CONTA DE SUA INTERPOSIÇÃO, NOTADAMENTE DEVIDO A NÃO
DEFINIDO PELO TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DECORRENTES DO ART. 538, DO CPC, DE
PARTE."
SORTE QUE A SENTENÇA ATACADA TRANSITOU LIVREMENTE EM
(STJ - RESP 316249/SP - 4ª TURMA - REL. MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR
JULGADO EM 16.02.2004, APURADA MEDIANTE CONTAGEM DO PRAZO
- J. 18.09.2001 - DJ 12.11.2001) ESTE MESMO ENTENDIMENTO FOI
QUINZENAL DE RECURSO, TENDO POR TERMO A QUO A INTIMAÇÃO
REITERADO NOS SEGUINTES RECURSOS: RESP 400.780/RS, RESP DA SENTENÇA.
251.606/RS, RESP 206.399/GO, AGRG NO AG 458.399/RS E AGRG NO
COMO O RECURSO DE APELAÇÃO SOMENTE FOI INTERPOSTO EM
RESP 402.046/PR.
03.09.2004, DATA MUITO POSTERIOR À DATA DO TRÂNSITO EM
DESTACO QUE, EM QUE PESE A INEXISTÊNCIA DE EFEITO JULGADO, RESTA O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE
VINCULANTE DOS PRECEDENTES EM QUESTÃO, COMPETE ÀS INADMISSÍVEL, EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO
INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, AINDA QUE COM AS RESSALVAS DE SEUS RECURSAL EXTRÍNSECO DA TEMPESTIVIDADE.
MEMBROS, SUBMETER-SE À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE EM CONVÉM DESTACAR, ADEMAIS, QUE A SEDE APROPRIADA PARA A
ATENÇÃO AOS DOGMAS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANÇA REFORMA DA DECISÃO QUE INADMITIU OS DECLARATÓRIOS,
JURÍDICA, DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAIS E ATÉ PROVIDÊNCIA QUE TERIA O CONDÃO DE ASSEGURAR NOVA
MESMO DO SISTEMA FEDERATIVO.
ABERTURA DO PRAZO RECURSAL RELATIVO À APELAÇÃO, SERIA
ADEMAIS, A TEOR DO ART. 10º DO DECRETO-LEI N.º 413/69, RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 522 DO
APLICÁVEL À CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL POR CONTA DA LEI CPC, VOLTADO CONTRA A INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 226.
N.º 6.840/80, "A CÉDULA DE CRÉDITO (...) É TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E A TENTATIVA DE SUBMETER AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTA
EXIGÍVEL".
QUESTÃO - RELATIVA À ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE
ASSIM, CONHEÇO DO RECURSO E MONOCRATICAMENTE LHE DOU DECLARAÇÃO - EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO, ESBARRA EM
PROVIMENTO PARA, RECONHECENDO A CONDIÇÃO DE TÍTULO CLARO ÓBICE DE PRECLUSÃO, VEZ QUE A QUESTÃO NÃO FOI OBJETO
EXECUTIVO INERENTE ÀS CÉDULAS DE CRÉDITO COMERCIAL, CASSARDO RECURSO ADEQUADO NA FASE PROCESSUAL PRÓPRIA.
A SENTENÇA RECORRIDA, DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS À SENDO INTEMPESTIVO O APELO, NÃO REÚNE O MESMO O
VARA DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO, PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRÍNSECO DA TEMPESTIVIDADE, COMO
INCLUSIVE COM APRECIAÇÃO DAS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS EM DITO, RESTANDO POR ISSO INADMISSÍVEL, RAZÃO PELA QUAL, COM
OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
ARRIMO NO ART. 557 CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.
PREJUDICADA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBAS INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
SUCUMBENCIAIS.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
DE ORIGEM.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA VITÓRIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
DE ORIGEM COM URGÊNCIA PARA PROCESSAMENTO.
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
VITÓRIA, 2 DE FEVEREIRO DE 2005.
RELATOR
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
"PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL" (FLS. 297), QUE "SERVIRIAM PARA
6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030076061
APTE.: JOSE MARIA ANTONIO MATTEOLI
DEMONSTRAR QUE A ÁREA APRESENTADA COMO TIVESSEM SIDO
ADVOGADO(A): ERICK OLIVEIRA CARDOSO
ADQUIRIDAS PELOS APELADOS, NA REALIDADE NÃO É A MESMA" (SIC)
ADVOGADO(A): SILVIO FALÇÃO SPERANDIO
(FLS. 297).
APTE.: MARIA GAMA MATTEOLI
A ANÁLISE DA REGULARIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO
ADVOGADO(A): ERICK OLIVEIRA CARDOSO
ANTECEDE, NECESSARIAMENTE, O INGRESSO NA FASE INSTRUTÓRIA,
ADVOGADO(A): SILVIO FALÇÃO SPERANDIO
ATINENTE QUE É À MATÉRIA DE FUNDO, DE SORTE QUE A EXTINÇÃO
APDO.: ENOE GAMA SCARTON
DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DISPENSA A PRODUÇÃO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
PROBATÓRIA.
APDO.: WALDEMAR SCARTON
TAL ASSERTIVA ENCONTRA AMPARO NA PREVISÃO DO ART. 329, DO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
CPC, QUE PRESCREVE QUE "OCORRENDO QUALQUER DAS HIPÓTESES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PREVISTAS NOS ARTS. 267 E 269, II A V, O JUIZ DECLARARÁ EXTINTO O
DECISÃO MONOCRÁTICA
PROCESSO", DESIGNANDO INCUMBÊNCIA PROCESSUAL QUE
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE ANTECEDE ATÉ MESMO À FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS
SENTENÇA TERMINATIVA QUE, RECONHECENDO A IMPOSSIBILIDADE(ART. 331, DO CPC).
JURÍDICA DO PEDIDO AFORADO, SOB O PÁLIO DE QUE A DEMANDA DAÍ A FLAGRANTE IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE
INADEQUADA À SALVAGUARDA DO PEDIDO (FLS. 289), JULGOU CERCEAMENTO DE DEFESA, VEZ QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE
EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, CONDENANDO FORMA TERMINATIVA, TEVE POR CAUSA EXAME DE QUESTÃO CUJA
OS APELANTES AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.
ANÁLISE ANTECEDE À COLETA DE PROVAS RELATIVAS À QUESTÃO DE
SUSTENTAM OS RECORRENTES A NULIDADE DA SENTENÇA POR MÉRITO.
CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA E, EM SEDE SUBSIDIÁRIA, O ASSIM,
NESTA
PARTE,
O
RECURSO
É
MANIFESTAMENTE
ERROR IN JUDICANDO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE IMPROCEDENTE, DE MODO QUE ESTÁ AUTORIZADA A NEGATIVA DE
SUCUMBÊNCIA.
SEU SEGUIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, NOS
COMO SE VÊ, OS CONTORNOS DA DEMANDA SÃO SINGELOS, TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.
AUTORIZANDO DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR EM VIRTUDE ENTRETANTO, FAZ JUS O APELO A PROVIMENTO PARCIAL,
DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DE PARTE DO RECURSO, NA FORMA NOVAMENTE POR DECISÃO MONOCRÁTICA, EM DECORRÊNCIA DA
DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E, POR OUTRA BANDA, DEVIDO À
COLISÃO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ PELO TRECHO DA SENTENÇA
COLISÃO FRONTAL DE PARTE DA SENTENÇA COM A JURISPRUDÊNCIA QUE FIXOU HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
DOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A TEOR OS JULGADOS DA CORTE SÃO REITERADOS NA DESIGNAÇÃO DE QUE
DO ART. 557, §1º-A, DO CPC.
A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA COM ESPEQUE NO ART. 20, §4º, DO
O STJ VEM, NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL, CPC, DEVE OBSERVAR ESCRUPULOSAMENTE OS CRITÉRIOS TRAÇADOS
EXALTANDO A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM NO ART. 20, §3º, DO CPC:
QUESTÃO (ART. 557 DO CPC E SEUS PARÁGRAFOS) NAS HIPÓTESES DE "PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE
RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU COMPATÍVEL COM ACONDENAÇÃO. APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO JUIZ. ART. 20, § 4º, DO
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS CPC. 1 - FIXADOS OS HONORÁRIOS CONFORME APRECIAÇÃO
LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
EQÜITATIVA DO JUIZ, COM BASE NOS CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE FÁTICA (ALÍNEAS A, B E C DO § 3º DO ART. 20 DO CPC), NÃO HÁ
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A FALAR EM VIOLAÇÃO AO ART. 20, § 4º, DO CPC. 2 - ATENDIDOS OS
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
PRECEITOS LEGAIS, EVENTUAL INSURGÊNCIA QUANTO AO MONTANTE
(...)
DA VERBA ESBARRA NO ÓBICE DA SÚMULA 7-STJ. 3 - RECURSO
2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTEESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO."
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO (STJ - RESP 605.658/PR - 4ª TURMA - REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES
COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO - J. 03.08.2004 - DJ 16.08.2004) ESTE ENTENDIMENTO FOI REITERADO
RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE NOS SEGUINTES ARESTOS: RESP 264.740/PR, AGA 527340/RJ E RESP
TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
585027/DF.
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS A SENTENÇA ATACADA, CONTUDO, AFASTOU-SE DESTA ORIENTAÇÃO
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À POR DESIGNAR VERBA A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO NO VALOR DE R$ 10 MIL - SEM ATENTAR PARA OS CRITÉRIOS
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE LEGAIS.COM EFEITO, O GRAU DE ZELO DO PATRONO DOS
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS RECORRIDOS É COMUM, ORDINÁRIO, NÃO SE DIFERENCIANDO DA
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO ATUAÇÃO QUE SE PODERIA, CORRIQUEIRAMENTE, EXIGIR DE
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUADVOGADO (ART. 20, §3º, ALÍNEA A, DO CPC).
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA PORQUANTO A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA SEJAM
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL CONSIDERÁVEIS, SOBRETUDO EM VIRTUDE DO BEM JURÍDICO
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR ENVOLVIDO (POSSE), O TRABALHO REALIZADO PELO PATRONO E O
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO TEMPO EXIGIDO PARA TANTO SÃO DIMINUTOS, PRINCIPALMENTE
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA POR HAVER O FEITO SIDO SUBMETIDO A JULGAMENTO ANTECIPADO
CELERIDADE PROCESSUAL.
(ART. 20, §3º, ALÍNEA C).
(...)”
ALÉM DISTO, O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI PRESTADO NA COMARCA
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
DA CAPITAL DESTE ESTADO, NÃO DEMANDANDO MAIORES ESFORÇOS
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) A IMPROCEDÊNCIA DE
POR PARTE DO ADVOGADO (ART. 20, §3º, ALÍNEA B, DO CPC).
PARTE DO RECURSO SE APURA COM RELATIVA FACILIDADE, SENÃO COM ISSO, FÁCIL A CONSTATAÇÃO DE QUE A SENTENÇA OBJURGADA,
VEJAMOS.
QUE FIXOU HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM VALOR EXACERBADO
EM TENDO SIDO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO (R$ 10.000,00), COLIDE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR
MÉRITO, ANTE À RECONHECIDA CARÊNCIA DE AÇÃO, NÃO HÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE ATRELA ESSA VERBA AOS JÁ CITADOS
FALAR-SE EM CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA, AO MENOS NO CRITÉRIOS DO ART. 20, DO CPC.
VIÉS INVOCADO PELOS RECORRENTES, REFERENTE À PRODUÇÃO DE
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
TENHO QUE, SOPESANDO AS CARACTERÍSTICAS PECULIARES DA O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, NO EXERCÍCIO DE
DEMANDA EM APREÇO E COTEJANDO-AS COM OS PARÂMETROS SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO A NECESSIDADE DE
LEGAIS À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS, O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE
MIL REAIS) É SUFICIENTE À REMUNERAÇÃO DO LABOR EXERCIDO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MEDIANTE INVOCAÇÃO
PELOS PATRONOS DA PARTE VITORIOSA.
DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
A MENCIONADA REFORMA PODE SE PROCESSAR POR DECISÃO “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
MONOCRÁTICA, EM VIRTUDE DA COMPATIBILIDADE DO RECURSO RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
APRECIADO COM JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA EM TRIBUNAL SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
SUPERIOR.
(...)
ASSIM, CONHEÇO DO RECURSO E MONOCRATICAMENTE LHE DOU 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE
PARCIAL PROVIMENTO PARA, REFORMANDO PARCIALMENTE A INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO
SENTENÇA GUERREADA, REDUZIR O VALOR ARBITRADO SOB A COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
RUBRICA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO PARA O PATAMAR DE R$ RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
DE ORIGEM.
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
VITÓRIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
RELATOR
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990123010
APTE.: MERCANTIL PORTELA LTDA.
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCA
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
APTE.: SERGIO ROBERTO PORTELA
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCA
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
APTE.: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
CELERIDADE PROCESSUAL.
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCA
(...)”
APDO.: BANESTES S/A
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004)
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
A IMPROCEDÊNCIA FLAGRANTE DO RECURSO EM QUESTÃO É DE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CONSTATAÇÃO SIMPLÓRIA.
DECISÃO MONOCRÁTICA
NO QUE TANGE À ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA
CUIDAM OS PRESENTES DE APELAÇÃO INTERPOSTA POR MERCANTIL FORMULADA PELOS RECORRENTES, NÃO LHES ASSISTE RAZÃO, EM
PORTELA LTDA.. E OUTROS EM FACE DE SENTENÇA DEFINITIVA, QUE VIRTUDE DE QUE AS QUESTÕES FÁTICAS RELATIVAS À DEMANDA
JULGOU IMPROCEDENTE EMBARGOS DE DEVEDOR OPOSTOS PELOS FORAM
SUFICIENTEMENTE
DELINEADAS
PELAS
PROVAS
APELANTES, EM CONEXÃO COM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO DOCUMENTAIS TRAZIDAS PELAS PARTES.
EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO RECORRIDO.
NESTES CASOS, COMO PROCLAMA MONÓTONA JURISPRUDÊNCIA, NÃO
AVIAM OS RECORRENTES LONGO ARRAZOADO EM QUE SUSTENTAM, ESTÁ O MAGISTRADO JUNGIDO AO INGRESSO NA FASE INSTRUTÓRIA,
PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA SENTENÇA (1) POR QUE SE MOSTRA DESNECESSÁRIA E PRINCIPALMENTE IMPROFÍCUA:
CERCEAMENTO DE DEFESA, E (2) POR ADMITIR A INSTAURAÇÃO DE “EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.
EXECUÇÃO (A) DESAMPARADA DE TÍTULO EXECUTIVO E (B) INOCORRÊNCIA. SENTENÇA SUCINTA. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
DESTITUÍDO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE.
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O ESCLARECIMENTO DA
NO MÉRITO, ALEGAM OS APELANTES A NULIDADE DE CLÁUSULAS QUESTÃO.
CONTRATUAIS, QUE SEQUER APONTAM QUAIS SEJAM, E A I. DESCABIDA A PRETENSÃO AUTORAL DE ABERTURA DE FASE
INOCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
INSTRUTÓRIA NO PROCESSO, QUANDO SE TEM POSTOS NOS AUTOS
TENHO QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO
RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, DO MAGISTRADO, RESTANDO A CONTROVÉRSIA APENAS SOB
PORQUANTO SEJA COMPOSTO POR INÚMERAS QUESTÕES, NA FORMA QUESTÕES DE DIREITO.
PRECONIZADA PELO ART. 557 CPC.
(...)”
COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHART(TRF 5ª REGIÃO - 1ª TURMA - REL. DES. FED. IVAN LIRA DE CARVALHO
SÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESES - AC 136800/PB - J. 25.08.2002 - DJ 30.09.2002)
DE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATORNO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A MATÉRIA TAMBÉM
NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.
NÃO COMPORTA DIVERGÊNCIAS:
“NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUE “RECURSO ESPECIAL. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.
O RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DE 1. O SIMPLES REQUERIMENTO DE PROVAS NÃO TORNA IMPERATIVO O
‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COM SEU DEFERIMENTO, SENDO CERTO QUE O JUIZ PODE, DIANTE DO
A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO CENÁRIO DOS AUTOS DISPENSA-LAS, SE EVIDENCIADA A
SUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVE DESNECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO.
O INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃO (...)”
LHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OU (STJ - RESP 50020/PR - 3ª TURMA - REL. MIN. CARLOS ALBERTO
COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNAL MENEZES DIREITO - J. 03.09.1996 - DJ 14.10.1996)
SUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUE O ENTENDIMENTO DA CORTE RESTA CONFIRMADO PELO
‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMA JULGAMENTO DOS RECURSOS RESP 210.030/RJ E RESP 36.361/RS.
HIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITOPOR OUTRA BANDA, NÃO PROSPERAM TAMBÉM AS ALEGAÇÕES DE
REFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO E DE ILIQUIDEZ, INCERTEZA E
3.ED., RT, P. 625)
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D.J. ESPÍRITO SANTO
INEXIGIBILIDADE DO DOCUMENTO QUE INSTRUI A PETIÇÃO INICIALFORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, COMBINADO COM O ART. 527,
DA EXECUÇÃO.
INCISO I, AMBOS DO CPC.
A PROPÓSITO, NESTA PARTE OS RECORRENTES ENVEREDAM POR COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHART
CONDUTA PROCESSUAL VEDADA, PERCORRENDO AS PROIBIÇÕES DO SÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESES
ART. 17, DO CPC, QUASE QUE EM SUA INTEGRALIDADE, JÁ QUE DE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATOR
ALTERAM A VERDADE DOS FATOS, DEDUZEM PRETENSÃO CONTRA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.
TEXTO EXPRESSO DE LEI, PROCEDEM DE MODO TEMERÁRIO E “NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUE
PROVOCAM INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO.
O RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DE
COM EFEITO, O DOCUMENTO DE FLS. 58/59 É INSTRUMENTO ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COM
PARTICULAR ASSINADO PELO DEVEDOR E POR 2 TESTEMUNHAS, DE A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO
SORTE QUE, NA FORMA DA LETRA EXPRESSA DO ART. 585, INCISO II, SUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVE
DO CPC, É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
O INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃO
O REFERIDO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL, CONSTITUI OBRIGAÇÃO LHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OU
DE PAGAR EM DESFAVOR DOS RECORRENTE (CLÁUSULA 1), O QUE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNAL
ESTABELECE, ÀS ESCÂNCARAS, A CERTEZA DO TÍTULO.
SUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUE
A OBRIGAÇÃO EM QUESTÃO TEM CONTORNOS CLAROS, JÁ QUE AS ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMA
PARTES ESTABELECERAM PRECISAMENTE SEU VALOR (ITEM V - VALORHIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITO
DA DÍVIDA E SEUS ENCARGOS), BASTANTE, ASSIM, A CONSTITUIR REFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
COM CLAREZA A LIQUIDEZ DO TÍTULO.
3.ED., RT, P. 625)
NOUTRO GIRO, O VENCIMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, QUE O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, NO EXERCÍCIO DE
DESENHA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO E DO PRÓPRIO TÍTULO, FOI SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO A NECESSIDADE DE
EXPRESSAMENTE PACTUADA PELAS PARTES NA CLÁUSULA 8 DA APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO ÀS HIPÓTESES DE
AVENÇA.
RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MEDIANTE INVOCAÇÃO
LOGO, NÃO HÁ COMO SE POSSA ACOLHER OU ATÉ MESMO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
JUSTIFICAR AS ALEGAÇÕES DOS RECORRENTES DE INEXISTÊNCIA DO“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
TÍTULO OU DE FALÊNCIA DE SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS.
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
VEJA-SE QUE SE TRATA DE IMPROCEDÊNCIA FLAGRANTE.
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
EM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS FIRMADA (...)
PELOS RECORRENTES, POR OUTRO LADO, O RECURSO SE APRESENTA 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE
IGUALMENTE SEM A MENOR CHANCE DE ÊXITO, EM VIRTUDE DE QUE, INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO
EM SEU LONGO ARRAZOADO, A PARTE NÃO LOGROU APONTAR, UMA COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
ÚNICA VEZ, QUAIS OS TRECHOS DO CONTRATO QUE SERIAM NULOS RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE
POR ABUSIVIDADE.
TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
AFINAL, NO QUE CONCERNE À ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE 3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, A IMPROCEDÊNCIA DO APELO TAMBÉM É TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
PATENTE, JÁ QUE A PRÁTICA DAS CONDUTAS PROCESSUAIS VEDADAS SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
SE VERIFICA DE FORMA SOBEJA, COMO AQUI JÁ DEMONSTRADO, E NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
HÁ ÓBVIOS DANOS À ATIVIDADE JURISDICIONAL, QUE SE VÊ MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
IMPEDIDA DE SATISFAZER O DIREITO MATERIAL DO RECORRIDO POR O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
INCIDENTES INFUNDADOS, E AO RECORRENTE, QUE É ILEGALMENTEMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
PRIVADO PARTE DE SEU PATRIMÔNIO.
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
PATENTE,
OUTROSSIM,
EFETIVAMENTE
MANIFESTA,
A DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO EM APREÇO, QUE SE DEMONSTRA EM FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
TODOS OS SEUS FUNDAMENTOS, RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMO DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
NO ART. 557 CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
CELERIDADE PROCESSUAL.
VITÓRIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2005.
(...)”
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
RELATOR
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004)
A IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO EM APREÇO É DE FÁCIL
CONSTATAÇÃO.
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008113
AGVTE.: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBL DO ESTADO DO ES
O ENTENDIMENTO MONÓTONO ACERCA DA QUAESTIO EM DEBATE É
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
NO SENTIDO DE QUE A PESSOA JURÍDICA, NOTADAMENTE QUANDO
ADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONÇALVES
SE DEDIQUE A FINALIDADE FILANTRÓPICA OU SEJA DESPROVIDA DE
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
INTUITO LUCRATIVO, PODE SER AGRACIADA COM OS BENEFÍCIOS DA
ADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTRO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DESDE QUE COMPROVE, DE
AGVDO.: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ESP. SANTO JUCEES
FORMA CABAL, SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DEMANDA SEM PREJUÍZO DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.
DECISÃO MONOCRÁTICA
A ESTE RESPEITO, O SEGUINTE ARESTO É EMBLEMÁTICO:
CUIDAM OS PRESENTES DE RECURSO DE AGRAVO, EM SUA "PROCESSUAL CIVIL. TEMA NÃO VENTILADO NA INSTÂNCIA A QUO.
MODALIDADE INSTRUMENTAL, INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS
INTERLOCUTÓRIA QUE, ANTE À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS 282 E 356/STF. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE
ALEGADAS DIFICULDADES ECONÔMICAS DO AGRAVANTE, INDEFERIUCONCESSÃO À ENTIDADE SINDICAL. PRECEDENTES.
SEU PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA (...)
JUDICIÁRIA GRATUITA.
II - CONSOANTE JÁ SE MANIFESTOU ESTE COLENDO SUPERIOR
TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É ADMISSÍVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
DO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À ENTIDADE SINDICAL QUE
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DETÉM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, DESDE QUE RESTE ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COM
DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO
PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA MANUTENÇÃO.
SUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVE
III - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO."
O INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃO
(STJ - AGRG NO RESP 508222/RS - 5ª TURMA - REL. MIN. GILSON DIPP LHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OU
J. 24.06.2003 - DJ 04.08.2003)
COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNAL
ESTE POSICIONAMENTO FOI REITERADO NOS SEGUINTES ARESTOS: SUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUE
AGRG NO AG 502.409/MG, AGRG NO RESP 529.026/RS, RESP 414.049/RS,
‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMA
RESP 445.601/RS E AGRG NOS EDCL NO AG 62.210/SP.
HIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITO
NO PRESENTE, PORQUANTO ALEGUE O AGRAVANTE NÃO DETER REFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
CONDIÇÕES ECONÔMICAS PARA SUPORTAR OS ENCARGOS DO 3.ED., RT, P. 625)
PROCESSO, NÃO APRESENTA QUALQUER COMPROVAÇÃO, MESMO O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, NO EXERCÍCIO DE
QUE INDICIÁRIA, DESTA CONDIÇÃO.
SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO A NECESSIDADE DE
POR OUTRO LADO, OS CONTINGENCIAMENTOS SALARIAIS A QUE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO ÀS HIPÓTESES DE
ESTIVERAM SUBMETIDOS OS SERVIDORES PÚBLICOS E O LONGO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MEDIANTE INVOCAÇÃO
PERÍODO SEM REAJUSTES, EM QUE PESE RELEVANTES, NÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
CONSTITUEM PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
ENTIDADE SINDICAL.
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
NÃO COMPROVADO PELO RECORRENTE QUE NÃO DETÉM MEIOS SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
HÁBEIS AO SUPORTE DOS ÔNUS FINANCEIROS DO PROCESSO, NÃO (...)
HÁ COMO POSSA LHE SER DEFERIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE
GRATUITA, COMO PRETENDE.
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO
RESTA, PORTANTO, SOBEJAMENTE VERIFICADA A IMPROCEDÊNCIA COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
DO RECURSO, RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMO NO ART. 557 RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE
COMBINADO COM O ART. 527, INCISO I, AMBOS DO CPC, LHE NEGO TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
SEGUIMENTO.
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
DE ORIGEM.
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
VITÓRIA, 1º DE MARÇO DE 2005.
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
RELATOR
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011745
AGVTE.: RUTH MOTTA
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
ADVOGADO(A): SUELI ARCANGELO DI VITA CARVALHO
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
ADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIO
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
AGVDO.: OLGA BAYERL VITA
CELERIDADE PROCESSUAL.
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PAGANI CINELLI
(...)”
ADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS L S GRATZ
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
ADVOGADO(A): REGINA COELI FAUSTINI BAGLIOLI
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004)
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
A IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO EM APREÇO É DE FÁCIL
DECISÃO MONOCRÁTICA
CONSTATAÇÃO.
CUIDAM OS PRESENTES DE RECURSO DE AGRAVO, EM SUA É QUE A AGRAVANTE PRETENDE, PELA VIA INADEQUADA, A
MODALIDADE
INSTRUMENTAL,
INTERPOSTO
PERANTE EXECUÇÃO DE PACTO DE PENSÃO, E MAIS, FAZENDO-O PERANTE
INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PENSÃOPESSOA ILEGÍTIMA.
ALIMENTÍCIA FORMULADO PELA RECORRENTE PERANTE A FILHA DEEXPLICA-SE.
SEU OUTRORA CÔNJUGE, A QUAL AGORA PASSA A OCUPAR A A AGRAVANTE ASSEVERA QUE DETÉM DIREITO SUBJETIVO AOS
CONDIÇÃO DE AGRAVADA.
ALIMENTOS EM QUESTÃO EM RAZÃO DE OS HAVEREM PACTUADO,
A MAIOR PARTICULARIDADE DO PROCESSO EM APREÇO RESIDE NO ELA E GERALDO VITA, SEU OUTRORA CÔNJUGE, NOS AUTOS DE AÇÃO
FATO DE QUE O REQUERIMENTO FOI FORMULADO PELA AGRAVANTE DE DIVÓRCIO.
NOS AUTOS DE AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUJA PARTES FORAM A OCORRE QUE O DEVEDOR DE ALIMENTOS - GERALDO VITA -, ISTO É,
AGRAVANTE E O PAI DA AGRAVADA, E NÃO EM DEMANDA DE O OBRIGADO PELO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSISTENTE NA
CONHECIMENTO AUTÔNOMA.
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DIVÓRCIO, VEIO A ÓBITO, MOTIVO
PRETENDE A AGRAVANTE A REFORMA DA DECISÃO, COM PELO QUAL EXTINGUIU-SE DE PLENO DIREITO O VÍNCULO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO NA OBRIGACIONAL OUTRORA EXISTENTE.
INSTÂNCIA ORIGINÁRIA.
HIPOTÉTICO DIREITO À PERCEPÇÃO DE ALIMENTOS QUE A
TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRENTE POSSA DETER PERANTE TERCEIROS, ISTO É, PERANTE OS
DO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NA DESCENDENTES DO DEVEDOR ORIGINÁRIO, DEVE SER RECONHECIDO
FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, COMBINADO COM O ART. 527, POR SENTENÇA, ULTIMANDO REGULAR PROCESSO COGNITIVO, PARA,
INCISO I, AMBOS DO CPC.
SÓ DEPOIS DISSO, SER ADMITIDO O INGRESSO NA FASE EXECUTIVA.
COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHARTASSIM, ALMEJA A RECORRENTE VER OPOSTO A TERCEIRO, QUE NÃO
SÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESES INTEGROU A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL ANTERIOR (DIVÓRCIO),
DE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATORTÍTULO EXECUTIVO QUE DELINEIA VÍNCULO OBRIGACIONAL JÁ
NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.
EXTINTO PELO FALECIMENTO DA PARTE DEVEDORA.
“NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUE NESTE CONTEXTO, NÃO HÁ COMO POSSA SER ACOLHIDO O
O RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DE REQUERIMENTO FORMULADO PELA AGRAVANTE NA INSTÂNCIA
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
ORIGINÁRIA, JÁ QUE O MESMO DEMONSTRA-SE ABSOLUTAMENTE SE DESEJAVA DEMONSTRAR QUE A AGRAVADA EXCEDERA-SE NAS
INADEQUADO À FINALIDADE PRETENDIDA, DEVENDO SER OBJETOSUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS, A AGRAVANTE DEVERIA TER
DE AÇÃO PRÓPRIA, AJUIZADA PERANTE PARTE DISTINTA DAQUELA TRAZIDO AOS AUTOS DO RECURSO AO MENOS ALGUMA PROVA
QUE INTEGRA O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO.
DESSAS ALEGAÇÕES. NÃO O FEZ.
RESTA, PORTANTO, SOBEJAMENTE VERIFICADA A IMPROCEDÊNCIA NÃO HÁ NOS AUTOS SEQUER UMA NOTA FISCAL QUE POSSA
DO RECURSO, RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMO NO ART. 557 COMPROVAR A ATIVIDADE DA EMPRESA AGRAVADA EM RAMO
COMBINADO COM O ART. 527, INCISO I, AMBOS DO CPC, LHE NEGO DIVERSO AO QUE SE PROPÕE.
SEGUIMENTO.
NO CASO CONCRETO, O INCONFORMISMO DO RECORRENTE
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
LIMITOU-SE EM ANALISAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL DA EMPRESA
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA RECORRIDA, SEM, CONTUDO, ABORDAR QUAL SERIA O PONTO OU
DE ORIGEM.
PONTOS DA DECISÃO DE PISO DE QUE DISCORDA.
VITÓRIA, 04 DE FEVEREIRO DE 2005.
ALIÁS, O QUE RESTOU EVIDENCIADO É QUE NÃO HÁ DIVERGÊNCIAS
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
QUANTO À ÁREA DE ATUAÇÃO DA RECORRIDA, MAS TÃO SOMENTE
RELATOR
QUANTO AO PRAZO EM QUE SE DEVE DAR INÍCIO A TRIBUTAÇÃO
PRETENDIDA PELO MUNICÍPIO.
O MAGISTRADO SINGULAR, AO PROFERIR A DECISÃO EM FOCO (FLS.
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007271
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
44/47), DESTACOU QUE:
ADVOGADO(A): ROSA CRISTINA MEYER
“[...] A AUTORA INCLUSIVE RECONHECE A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
AGVDO.: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA.
DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ENTRETANTO, O QUE QUER
ADVOGADO(A): ANDREZA VETTORE SARETTA
DEMONSTRAR É A PREOCUPAÇÃO DE NÃO SER ALVO DE TRIBUTAÇÃO
ADVOGADO(A): ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
ANTES DO DIA 29 DE MARÇO DE 2004, DATA QUE VENCE O PRAZO
ADVOGADO(A): SAULO J DUARTE
ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42 NO QUE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
TANGE À COBRANÇA, POIS SÓ PODERÁ OCORRER APÓS 90 DIAS DA
DECISÃO
PUBLICAÇÃO DA LEI QUE INSTITUIU O TRIBUTO.[...]” (SIC)
TRATA-SE DE GRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE E CONTINUA:
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO “[...] DESTARTE, DEVE-SE RECONHECER QUE A PREOCUPAÇÃO TEM
DE FLS. 44/46, PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS SUA RAZÃO DE SER, POIS CALCADA NO QUE DISPÕE A EMENDA
FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA.
CONSTITUCIONAL Nº 42, PUBLICADA EM 31.12.2003 QUE SE
EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO RECORRENTE, INCORPOROU AO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO. [...]” (SIC)
TENHO QUE O PRESENTE RECURSO DEVA SER ESQUADRINHADO À ESTES SÃO, EM ESSÊNCIA, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO SINGULAR
LUZ DO ART. 557, DO CPC.
E QUE NÃO FORAM SEQUER MENCIONADOS PELO RECORRENTE, O
A PROPÓSITO, ACERCA DESTE DISPOSITIVO ATENTE-SE PARA OS QUE REPRESENTA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, PELO
SEGUINTES ARESTOS:
QUAL É NECESSÁRIO QUE OS RECURSOS ATAQUEM OS
“[...]I - A DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE O RELATOR FUNDAMENTOS DAS DECISÕES CONTRA AS QUAIS FORAM
DECIDIR O RECURSO INTERPOSTO ISOLADAMENTE, COM FULCRO NO INTERPOSTOS.
ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENCONTRA-SE SUPERADA NESSE DIAPASÃO, OS SEGUINTES JULGADOS:
NO ÂMBITO DESTA COLENDA TURMA. A JURISPRUDÊNCIA FIRMOU-SE “AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE ATAQUE
NO SENTIDO DE QUE, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE AOS FUNDAMENTOS DA INADMISSÃO DO RESP - APLICAÇÃO
IMPROCEDENTE, PREJUDICADO, DESERTO, INTEMPESTIVO OU ANALÓGICA DA SÚMULA 182/STJ.
CONTRÁRIO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO 1. O STJ, POR ANALOGIA, TEM APLICADO A SÚMULA 182/STJ AO
TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO COMBATE OS FUNDAMENTOS
SUPERIOR, INOCORRE NULIDADE DA DECISÃO QUANDO O RELATOR DA INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL.
NÃO SUBMETE O FEITO À APRECIAÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO, 2. PELO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE É NECESSÁRIO QUE OS
INDEFERINDO MONOCRATICAMENTE O PROCESSAMENTO DO RECURSOS ATAQUEM OS FUNDAMENTOS DAS DECISÕES CONTRA AS
RECURSO. II - NA VERDADE, A REFORMA MANEJADA PELA LEI 9.756/98, QUAIS FORAM INTERPOSTOS.
QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 557 DA LEI PROCESSUAL CIVIL, 3. REGIMENTAL IMPROVIDO. (STJ - AGRG NO AG 378433 / MG; REL.
TEVE O INTUITO DE DESOBSTRUIR AS PAUTAS DOS TRIBUNAIS, MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS - PRIMEIRA TURMA - 01/04/2003 DANDO PREFERÊNCIA A JULGAMENTOS DE RECURSOS QUE DJ 14.04.2003, P. 183)
REALMENTE RECLAMAM APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO.[...]”“[..] PARA QUE O TRIBUNAL AO QUAL É DIRIGIDO O RECURSO POSSA
(STJ - AGRG NO RESP 637676 / RS ; 2004/0002133-8 REL. MIN. GILSON
ENTENDER A CONTROVÉRSIA, CABE AO RECORRENTE NÃO SÓ EXPOR
DIPP - QUINTA TURMA - 05/10/2004 - DJ 16.11.2004 P. 317)
AS RAZÕES PELAS QUAIS PRETENDE SEJA O JULGADO MODIFICADO
”[...]O CAPUT DO ART. 557 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR OU ANULADO, MAS, TAMBÉM, APRESENTÁ-LAS DE MODO NÃO
SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,DEFICIENTE; EM CASO CONTRÁRIO, A INADMISSIBILIDADE DO
IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA RECURSO SERÁ PATENTE. NO TOCANTE AOS RECURSOS, VIGE O
OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, SEGUNDO O QUAL "O RECURSO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.[...]” DEVERÁ SER DIALÉTICO, ISTO É, DISCURSIVO. O RECORRENTE
(STJ - AGRG NO AG 595149 / SP ; REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI - DEVERÁ DECLINAR O PORQUÊ DO PEDIDO DE REEXAME DA
PRIMEIRA TURMA - 16/11/2004 - DJ 06.12.2004 P. 207)
DECISÃO" ASSIM COMO "OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO
POIS BEM, EM SUA MINUTA O AGRAVANTE RELATA QUE AS QUE EMBASARIAM O INCONFORMISMO DO RECORRENTE, E,
ATIVIDADES EXERCIDAS PELA AGRAVADA “ULTRAPASSAM AS FINALMENTE, O PEDIDO DE NOVA DECISÃO" (NELSON NERY JÚNIOR,
BARREIRAS DO AGENCIAMENTO MARÍTIMO”, COM A JUSTIFICATIVA "PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – TEORIA GERAL DOS RECURSOS", 5ª ED.,
DE QUE ELA ADMINISTRA NEGÓCIOS DE OUTRAS EMPRESAS. TAIS REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2000, P. 149). SÚMULA N. 284 DO SUPREMO
SERVIÇOS ENSEJARIAM A COBRANÇA DO ISSQN.
TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. DECISÃO
NÃO VEJO COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO DA AGRAVANTE.
POR UNANIMIDADE.[...]” (STJ - RESP 255169 / SP ; REL. MIN. FRANCIULLI
AO ARRAZOAR SUA PEÇA RECURSAL, A PARTE DEVE DESTACAR POR NETTO - SEGUNDA TURMA - 02/08/2001 - DJ 15.10.2001, P. 256)
QUE SE PLEITEA A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA E, SE FOR O “ PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CASO, INDICAR PEÇAS PARA FORMAR O INSTRUMENTO DO RECURSO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
- O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,
DENEGATÓRIA QUE NÃO IMPUGNA, ESPECIFICAMENTE, SEUS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.[...]”
FUNDAMENTOS NÃO MERECE CONHECIMENTO ANTE O ÓBICE (STJ - AGRG NO AG 595149 / SP ; REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI IMPOSTO PELA SÚMULA 182 DO STJ, APLICADA, 'MUTATIS MUTANDIS', PRIMEIRA TURMA - 16/11/2004 - DJ 06.12.2004 P. 207)
AO CASO 'SUB EXAMEN', CONFORME MANSO ENTENDIMENTO DESTA POIS BEM, EM SUAS RAZÕES DE FLS. 108/113 A APELANTE INSURGE-SE
CORTE.” (AGRG NO AG 459408 / AL ; REL.(A) MIN.(A) NANCY CONTRA A SENTENÇA EM REFERÊNCIA ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE
ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA - 08/11/2002 - DJ 09.12.2002, P. 342)
A TRANSPORTADORA CONTINENTAL AGIU DE MÁ-FÉ.
ENTÃO, POR NÃO ATACAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA RELATA QUE, MEDIANTE CONTATO TELEFÔNICO, A APELADA
DECISÃO AGRAVADA, PADECE O PRESENTE RECURSO DE FALTA DE ACIONOU A APELANTE PARA QUE PROVIDENCIASSE O TRANSPORTE E
REGULARIDADE FORMAL, QUE O TORNA MANIFESTAMENTE A INTERNAÇÃO DE SEU FUNCIONÁRIO ACIDENTADO EM CAMPOS/RJ,
INADMISSÍVEL.
O QUE FOI PROVIDO, AINDA QUE SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA, “[...]
PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO POIS SE TRATAVA DE UMA VIDA HUMANA QUE ESTAVA
ART. 557, DO CPC. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, ENCAMINHEM-SE NECESSITANDO DE CUIDADOS IMEDIATOS E A ESPERA DE UMA
OS AUTOS AO JUÍZO DE 1º GRAU.
AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO PODERIA LEVAR O ACIDENTADO A
PUBLIQUE-SE.
PIORAR O SEU ESTADO CLÍNICO.[...]” (SIC). QUE APÓS A ALTA
INTIME-SE.
HOSPITALAR DE SEU FUNCIONÁRIO, A APELADA SE RECUSOU A
VITÓRIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2005.
RESSARCIR OS DISPÊNDIOS DA APELANTE, JUSTAMENTE SOB O
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
ARGUMENTO DE QUE NÃO HOUVE AUTORIZAÇÃO ESCRITA.
RELATOR
POR FIM, A APELANTE REQUER A REFORMA INTEGRAL DA DECISÃO
SINGULAR.
AO RESPONDER O APELO (FLS. 120/124), A TRANSPORTADORA
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970077723
APTE.: PAMIL PRONTO ATENDIMENTO MEDICO INDUSTRIAL LTDA.
CONTINENTAL REFUTA OS ARGUMENTOS DA RECORRENTE E REVELA
ADVOGADO(A): ARNALDO EUSTAQUIO CUNHA PRATTI
QUE NÃO AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE SEU FUNCIONÁRIO NEM
ADVOGADO(A): FLAVIO DAHER DE MORAIS
POR ESCRITO, NEM VERBALMENTE, POIS SE TRATAVA DE ACIDENTE
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULAR
DE TRABALHO, E, ASSIM SENDO, AS DESPESAS COM TRANSPORTE,
ADVOGADO(A): GLAUCIA BARBOSA L SAYEGH
HOSPITALIZAÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO DEVERIAM CORRER POR
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA ROCHA
CONTA DO S.U.S. (I.N.S.S.), E QUE “[...]FACE A INSISTÊNCIA DA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNO
APELANTE EM RECEBER DESPESAS NÃO AUTORIZADAS, A APELADA
ADVOGADO(A): LORENA TARDIN ALVES BELLON
PÔS FIM AO CONTRATO, [...]” (SIC). PUGNA PELA MANUTENÇÃO DA
ADVOGADO(A): ROSANE RODRIGUES LOPES
DECISÃO ATACADA.
APDO.: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA.
DE UMA SIMPLES ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ÀS FLS.
ADVOGADO(A): ARLINDO SASSO
16/23, ESPECIALMENTE ÀS FLS. 21, A PRÓPRIA APELANTE JUNTOU O
ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE CARLI
DOCUMENTO QUE FULMINA SEU PRETENSO DIREITO, QUAL SEJA, O
ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS
CONTRATO FIRMADO PELOS LITIGANTES.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
TRATA-SE DE UMA PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA, SOBRE O
DECISÃO
PROCEDIMENTO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES, ASSIM DESCRITO:
TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA“[...] A EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO ESTARÁ VINCULADO À
PROFERIDA PELO JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA LIBERAÇÃO
POR
ESCRITO
PELA
EMPRESA
CONTRATANTE,
DE VITÓRIA/ES, QUE, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA DE ESPECIFICANDO O TIPO DE INSTALAÇÃO DESEJADA.[...]” (GRIFEI)
COBRANÇA PROPOSTA PELA APELANTE JULGOU IMPROCEDENTE O ORA, NÃO RESTAM DÚVIDAS ACERCA DO QUE FORA AVENÇADO
PEDIDO.
ENTRE OS LITIGANTES QUANTO À CONDICIONANTE IMPOSTA À
EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO APELANTE, LIBERAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO.
TENHO QUE O PRESENTE RECURSO DEVA SER ESQUADRINHADO À OU SEJA, A AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO DA CONTRATANTE, ORA
LUZ DO ART. 557, DO CPC.
APELADA, SERIA IMPRESCINDÍVEL PARA ENSEJAR A INTERNAÇÃO
A PROPÓSITO, ACERCA DESTE DISPOSITIVO ATENTE-SE PARA OS HOSPITALAR DE SEU FUNCIONÁRIO. O QUE NÃO OCORREU.
SEGUINTES ARESTOS:
A INTERPRETAÇÃO DE MODO DIVERSO IMPLICARIA EM AFRONTA AO
“[...]I - A DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE O RELATOR CONSAGRADO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA QUE, COMO
DECIDIR O RECURSO INTERPOSTO ISOLADAMENTE, COM FULCRO NO SABEMOS, OBRIGA AS PARTES A CUMPRIREM O QUE ESTABELECERAM
ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENCONTRA-SE SUPERADA POR ATO DE VONTADE.
NO ÂMBITO DESTA COLENDA TURMA. A JURISPRUDÊNCIA FIRMOU-SE NESSE ASPECTO, DEVE SER PRESTIGIADA A CLÁUSULA AVENÇADA,
NO SENTIDO DE QUE, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE QUE ESTABELECE A CONDICIONANTE DE AUTORIZAÇÃO POR
IMPROCEDENTE, PREJUDICADO, DESERTO, INTEMPESTIVO OU ESCRITO PARA O CASO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES, POIS
CONTRÁRIO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO INEXISTE, IN CASU, RAZÃO DE ORDEM PÚBLICA A PREVALECER SOBRE
TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL O AJUSTADO, QUE ENTENDO SER LÍCITO E RAZOÁVEL. É, PORTANTO,
SUPERIOR, INOCORRE NULIDADE DA DECISÃO QUANDO O RELATOR MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL O PRESENTE APELO.
NÃO SUBMETE O FEITO À APRECIAÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO, PELO EXPOSTO, LHE NEGO SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557,
INDEFERINDO MONOCRATICAMENTE O PROCESSAMENTO DO DO CPC E DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
RECURSO. II - NA VERDADE, A REFORMA MANEJADA PELA LEI 9.756/98, PUBLIQUE-SE.
QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 557 DA LEI PROCESSUAL CIVIL, INTIME-SE.
TEVE O INTUITO DE DESOBSTRUIR AS PAUTAS DOS TRIBUNAIS, VITÓRIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2005.
DANDO PREFERÊNCIA A JULGAMENTOS DE RECURSOS QUE DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
REALMENTE RECLAMAM APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO.[...]”RELATOR
(STJ - AGRG NO RESP 637676 / RS ; 2004/0002133-8 REL. MIN. GILSON
DIPP - QUINTA TURMA - 05/10/2004 - DJ 16.11.2004 P. 317)
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970082350
”[...]O CAPUT DO ART. 557 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR APTE.: IVONE TAVARES DE MEDEIROS
SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,ADVOGADO(A): KATIUSKA MARA O ZAMPIER
IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA ADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: MIGUEL ANGELO FUSCO
OBJETIVA A APELANTE, EM APELAÇÃO, A EXTENSÃO DA
ADVOGADO(A): GILDA RANGEL TABACHI SOUZA
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATIVAS À INTEGRALIDADE DO PERÍODO, O QUE NÃO É
DECISÃO MONOCRÁTICA
ADMISSÍVEL ANTE AO FATO DE A MATÉRIA NÃO HAVER SIDO
TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA APRECIADA NA ORIGEM.
DEFINITIVA QUE, ACOLHENDO PARTE DO PEDIDO FORMULADO PELA IMPORTA DESTACAR QUE A QUESTÃO NÃO FOI OBJETO DE
APELANTE, JULGOU PROCEDENTE PARCIALMENTE AÇÃO DE DESPEJOINDEFERIMENTO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, TENDO, NA VERDADE,
POR FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM COBRANÇA DE SE OMITIDO A SENTENÇA SOBRE A MESMA.
VALORES INADIMPLIDOS.
COM EFEITO, É PRESSUPOSTO RECURSAL INTRÍNSECO A EXISTÊNCIA
A RECORRENTE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA ATACADA, COMDE INTERESSE RECURSAL, DECORRENTE DA VERIFICAÇÃO DE
O FITO DE QUE SEJA RECONHECIDA A CO-RESPONSABILIDADE DOS SUCUMBÊNCIA, A QUAL NÃO SE APURA QUANDO A QUESTÃO, EM
FIADORES PELA ÍNTEGRA DOS VALORES DEVIDOS, ALÉM DA QUE PESE SUBMETIDA À APRECIAÇÃO JUDICIAL, NÃO FOI DECIDIDA.
INCLUSÃO NO QUANTUM CONDENATÓRIO DOS CRÉDITOS O MESMO SE CONSTATA, DEVE SER RESSALTADO, EM RELAÇÃO AO
DECORRENTES DA INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS, MULTA PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS APELADOS AO PAGAMENTO DE
CONTRATUAL E DO INADIMPLEMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS.
MULTA CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA, JÁ QUE A MATÉRIA
COMO SE VÊ, OS CONTORNOS DA DEMANDA SÃO SINGELOS, TAMBÉM NÃO FOI APRECIADA PELA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA.
AUTORIZANDO DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM VIRTUDE ASSIM, NESTAS PARTES, O RECURSO É MANIFESTAMENTE
DAS MANIFESTAS INADMISSIBILIDADE E IMPROCEDÊNCIA DE PARTEINADMISSÍVEL, DE MODO QUE ESTÁ AUTORIZADA A NEGATIVA DE
DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E, POR
SEU SEGUIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, NOS
OUTRA BANDA, DEVIDO À COLISÃO FRONTAL DE PARTE DA TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SOBRETUDO PORQUE A
SENTENÇA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COLENDO ANÁLISE NESTAS CONDIÇÕES APERFEIÇOARIA SUPRESSÃO DE
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A TEOR DO ART. 557, §1º-A, DO CPC.
INSTÂNCIA.
O STJ VEM, NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL, POR OUTRO LADO, NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE EXTENSÃO
EXALTANDO A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM DA RESPONSABILIDADE DOS FIADORES PARA O PERÍODO DE MARÇO
QUESTÃO (ART. 557 DO CPC E SEUS PARÁGRAFOS) NAS HIPÓTESES DE A ABRIL DE 1997, O APELO É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
RECURSO INADMISSÍVEL, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OUAS PROVAS COLIGIDAS AO CADERNO PROCESSUAL DEMONSTRAM
COMPATÍVEL COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, MEDIANTE QUE A LOCAÇÃO FOI PRORROGADA SEM A IMPRESCINDÍVEL
INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
INTERVENÇÃO DOS FIADORES, O QUE É BASTANTE A ENSEJAR SUA
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE EXONERAÇÃO NO QUE TANGE AO INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A REFERENTES AO PERÍODO POSTERIOR AO ADITAMENTO, NA FORMA
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
DA SÚMULA N.º 214 DO STJ.
(...)
TAL ASSERTIVA TEM POR COMPROVAÇÃO MAIS CONTUNDENTE O
2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTETERMO DE FLS. 12, PELO QUAL O LOCATÁRIO PURGAVA A MORA DOS
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO ALUGUÉIS DO PERÍODO ANTERIOR E COMPROMETIA-SE A, ACASO
COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO NÃO PAGOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SACADA OS CHEQUES
RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE DADOS EM PAGAMENTO, A DESOCUPAR O IMÓVEL EM 15 DIAS.
TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
VÊ-SE, OUTROSSIM, QUE SOMENTE FOI VISLUMBRADA A HIPÓTESE DE
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS DESOCUPAÇÃO PARA O CASO DE PERMANECER INADIMPLENTE O
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À LOCATÁRIO, PORQUANTO JÁ ESTIVESSE ULTRAPASSADO O TERMO
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO FINAL DO PRAZO DE LOCAÇÃO (FLS. 07/09).
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE ADEMAIS, TANTO HOUVE PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO SEM
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS CONCORRÊNCIA DOS FIADORES, QUE A AÇÃO DE DESPEJO SOMENTE
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO FOI AFORADA EM JULHO/1997, CONQUANTO HOUVESSE O VÍNCULO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUOBRIGACIONAL SIDO EXTINTO DESDE 28.02.1997.
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA EM SE VERIFICANDO A OCORRÊNCIA DE PRORROGAÇÃO DO
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL CONTRATO SEM A IMPRESCINDÍVEL INTERVENÇÃO DOS FIADORES,
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR SÓI LÓGICO NÃO POSSAM SER OS MESMOS RESPONSABILIZADOS
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO PELOS CRÉDITOS DECORRENTES DO ADITAMENTO, CONFORME
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA DICÇÃO DA JÁ INVOCADA SÚMULA N.º 214 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL
CELERIDADE PROCESSUAL.
O APELO É, NESTA PARTE, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,
(...)”
AUTORIZANDO LHE SEJA NEGADO SEGUIMENTO, COM BASE NO
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
CAPUT, DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004)
ENTRETANTO, FAZ JUS O APELO A PROVIMENTO PARCIAL,
A INADMISSIBILIDADE DE PARTE DO RECURSO SE APURA COM NOVAMENTE POR DECISÃO MONOCRÁTICA, EM DECORRÊNCIA DA
RELATIVA FACILIDADE, SENÃO VEJAMOS.
COLISÃO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ PELO TRECHO DA SENTENÇA
PORQUANTO TENHA A APELANTE INSERIDO EM SEU ROL DE PEDIDOS QUE (1) FEZ INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO
A CONDENAÇÃO DOS RECORRIDOS AO PAGAMENTO DAS COTAS AJUIZAMENTO DA DEMANDA E QUE (2) APLICOU À CONDENAÇÃO
CONDOMINIAIS INCIDENTES SOBRE O BEM LOCADO (FLS. 04), A JUROS LEGAIS.
QUESTÃO NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO PELA SENTENÇA NOS ILÍCITOS CONTRATUAIS, A TEOR DA SÚMULA N.º 43 DO SUPERIOR
ATACADA (FLS. 97/99).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER
EXPLICO:
COMPUTADA “A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO”,
A SENTENÇA OBJURGADA CONDENOU (1) O LOCATÁRIO E OS CONSISTENTE NO PRÓPRIO INADIMPLEMENTO.
FIADORES AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DOS MESES DE JANEIRO E ASSIM, O TERMO A QUO À INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA
FEVEREIRO DE 1997, ALÉM DAS RESPECTIVAS COTAS CONDOMINIAIS; NAS VERBAS EM QUE FORAM CONDENADOS OS APELADOS, EM
E (2) O LOCATÁRIO, EXCLUSIVAMENTE, AO PAGAMENTO DOS VIRTUDE DE SUA PRÓPRIA NATUREZA (DAS VERBAS), É A DATA DE
ALUGUÉIS RELATIVOS AO PERÍODO DE MARÇO A JUNHO DE 1997.
SEU RESPECTIVO VENCIMENTO.
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
TAMBÉM DEMANDA REPAROS A SENTENÇA, COMO DITO, NO QUE O STJ VEM, NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL,
CONCERNE À INCLUSÃO NO QUANTUM DEBEATUR DOS PERCENTUAIS EXALTANDO A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM
DE JUROS LEGAIS, EM DETRIMENTO DAQUELES PACTUADOS PELAS QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE RECURSO MANIFESTAMENTE
PARTES.
IMPROCEDENTE, MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO
O ART. 1.062, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, APLICÁVEL AO PRESENTE, MENCIONADO PRECEITO, EXPEDINDO ORIENTAÇÃO QUE DEVE SER
PRESCREVE COM CLAREZA QUE SOMENTE HAVERÁ INCIDÊNCIA DAAPLICADA AO PRESENTE CASO POR ANALOGIA:
TAXA LEGAL DE JUROS “QUANDO NÃO CONVENCIONADA” OUTRA “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
PELAS PARTES.
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
-336
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
NA ESPÉCIE, VERIFICO QUE AS PARTES EM LITÍGIO PACTUARAM (...)
EXPRESSAMENTE TAXA DE JUROS MORATÓRIOS DIVERSA DAQUELA 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE
PREVISTA EM LEI, A SABER, 1% AO MÊS (CLÁUSULA 2ª DO CONTRATO INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO
DE FLS. 07/09), A QUAL NÃO CONSTA, CONTUDO, FOI RELEVADA PELA COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
SENTENÇA CONDENATÓRIA, QUE FIXOU APENAS JUROS LEGAIS EM RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE
DETRIMENTO DA VONTADE DAS PARTES.
TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
HAVENDO JUROS CONVENCIONADOS PELAS PARTES, DEVEM INCIDIR 3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS
ESTES EM DETRIMENTO DOS JUROS LEGAIS, CONSOANTE EXPRESSA TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
DETERMINAÇÃO DO ART. 1.062, DO CC/1916.
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
LOGO, NESTES PORMENORES, REFERENTES AO TERMO INICIAL ÀNECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E À TAXA DE JUROS MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
APLICÁVEL, DEMANDA REPAROS A SENTENÇA.
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
A MENCIONADA REFORMA PODE SE PROCESSAR POR DECISÃO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
MONOCRÁTICA, EM VIRTUDE DA COMPATIBILIDADE DO RECURSO EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
APRECIADO COM JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA EM TRIBUNAL DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
SUPERIOR.
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
ASSIM, CONHEÇO DO RECURSO E MONOCRATICAMENTE LHE DOU DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
PARCIAL PROVIMENTO PARA, REFORMANDO PARCIALMENTE A PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
SENTENÇA GUERREADA, ESTABELECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIACELERIDADE PROCESSUAL.
DEVERÁ COMPUTAR-SE DO INADIMPLEMENTO DE CADA UMA DAS (...)”
PARCELAS E QUE DEVEM INCIDIR SOBRE OS VALORES DEVIDOS JUROS (STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
LEGAIS, NA FORMA CONVENCIONADA, ISTO É, 1% AO MÊS.
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004)
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
ANOTO, POR PERTINENTE, QUE A DOUTRINA É MONÓTONA ACERCA
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DA APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CPC AO RECURSO DE AGRAVO
DE ORIGEM.
DE INSTRUMENTO, PORQUANTO A REDAÇÃO DO ART. 527, INCISO I,
VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005.
DO CPC, DENOTE OUTRO SENTIDO.
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
EM CONCORDÂNCIA, A LIÇÃO DO MINEIRO BERNARDO PIMENTEL
RELATOR
SOUZA:
"EM SEGUIDA, SE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA
CONTRARIAR ENUNCIADO OU JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DE
13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 36049000114
AGVTE.: ESPÓLIO DE GILBERTO SALGADO GAMA
TRIBUNAL SUPERIOR, O PRÓPRIO RELATOR PODERÁ EVOCAR O §1º-A
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
DO ART. 557, A FIM DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
ADVOGADO(A): NEY SANTOS VIANNA
INSTRUMENTO" (IN INTRODUÇÃO AOS RECURSOS CÍVEIS E À AÇÃO
AGVTE.: ZELYTER DUARTE SALGADO
RESCISÓRIA. SARAIVA, P. 409)
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
A COLISÃO ENTRE A DECISÃO ATACADA E A JURISPRUDÊNCIA
ADVOGADO(A): NEY SANTOS VIANNA
DOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE
AGVDO.: MUNICÍPIO DE MUQUI
APURA COM RELATIVA FACILIDADE, SENÃO VEJAMOS:
ADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRA
OS AGRAVANTES AFORARAM AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
AGRAVADO, INTENTANDO REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E
DECISÃO MONOCRÁTICA
MORAIS DECORRENTES DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL ANULADA
CUIDAM OS PRESENTES DE RECURSO DE AGRAVO, EM SUA JUDICIALMENTE.
MODALIDADE INSTRUMENTAL, INTERPOSTO POR ESPÓLIO DE OS DANOS MATERIAIS EM REFERÊNCIA CONSISTIRIAM, A TEOR DA
GILBERTO SALGADO GAMA E OUTROS EM FACE DE INTERLOCUTÓRIA PETIÇÃO INICIAL, NA PRIVAÇÃO DO USO DA COISA PELOS
QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PROPRIETÁRIOS RECORRENTES ACRESCIDO AO VALOR DOS BENS
ANEXADOS À RÉPLICA POR INOPORTUNOS, A TEOR DO ART. 396, DO MÓVEIS QUE GUARNECIAM O IMÓVEL E QUE TERIAM SIDO
CPC.
DESTRUÍDOS PELO RECORRIDO (FLS. 14/27).
SUSTENTAM OS AGRAVANTES A LICITUDE DA JUNTADA DOS EM SEDE DE RESPOSTA, ARTICULOU O AGRAVADO QUE O IMÓVEL
DOCUMENTOS EM QUESTÃO, AO ARGUMENTO DE QUE SE PRESTAM DESAPROPRIADO ENCONTRAVA-SE EM PÉSSIMO ESTADO DE
OS MESMOS A REFUTAR AS ALEGAÇÕES TRAÇADAS PELO AGRAVADO CONSERVAÇÃO E QUE O MOBILIÁRIO QUE LHE GUARNECIA
EM RESPOSTA, ESTANDO ABARCADOS PELA EXCEÇÃO DA PARTE CONTINUA EM SUAS DEPENDÊNCIAS, NAS MESMAS CONDIÇÕES EM
FINAL DO ART. 397 CPC, PORTANTO.
QUE FOI RECEBIDO PELA MUNICIPALIDADE.
ESSES SÃO OS CONTORNOS DA DEMANDA.
INTENTANDO CONTRAPOR TAL ASSERTIVA DO AGRAVADO,
TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA CARREARAM OS AGRAVANTES AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS.
DO RELATOR, VISTO QUE A DECISÃO RECORRIDA COLIDE 178/198, CONSISTENTES SOBRETUDO EM FOTOGRAFIAS DO IMÓVEL.
FRONTALMENTE COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COLENDOA RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA ENTRE OS DOCUMENTOS CARREADOS À
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. RÉPLICA, CUJO DESENTRANHAMENTO FOI DETERMINADO PELA
557, §1º-A, DO CPC.
DECISÃO ATACADA, E OS ARGUMENTOS AVIADOS EM SEDE DE
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESPOSTA, DENOTA DE FORMA CONTUNDENTE A LEGALIDADE DE DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
SEU TRASLADO AOS AUTOS, CONFORME O ART. 397, IN FINE, DO CPC. RELATOR
DAÍ A COLISÃO ENTRE A DECISÃO FUSTIGADA E A JURISPRUDÊNCIA
DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE ADMITE 14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1039000771
REITERADAMENTE A AMPLA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, AGVTE.: HOLCIM BRASIL S/A
COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO, DESDE QUE NÃO SE TRATE ADVOGADO(A): DENISE PECANHA SARMENTO
DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA DEMANDA:
ADVOGADO(A): STEFANO DOGLIOTTI
"DOCUMENTO. JUNTADA APÓS A INICIAL E A DEFESA. POSSIBILIDADE. AGVDO.: DISTRIBUIDORA AFONSO CLAUDIO LTDA.
SOMENTE OS DOCUMENTOS TIDOS COMO INDISPENSÁVEIS É QUE AGVDO.: GILBERTO DA SILVA
DEVEM ACOMPANHAR A INICIAL E A CONTESTAÇÃO; OS DEMAIS AGVDO.: LUCIMAR MARTINS CONSTANTINO
PODEM SER OFERECIDOS EM OUTRAS FASES, DESDE QUE OUVIDA A RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PARTE CONTRÁRIA E INEXISTENTES O ESPÍRITO DE OCULTAÇÃO DECISÃO
PREMEDITADA E O PROPÓSITO DE SURPREENDER O JUÍZO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A INTIMAÇÃO DOS AGRAVADOS
PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO."
PARA A CONTRAMINUTA NÃO SE EFETIVOU, UMA VEZ QUE OS
(STJ - RESP 183056/RS - 4ª TURMA - REL. MIN. BARROS MONTEIRO - J.
MESMOS NÃO FORAM ENCONTRADOS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS
17.10.2000 - DJ 11.12.2000)
PELA AGRAVANTE (FLS. 125).
"PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTOINTIMADA ÀS FLS. 119, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE
FATAL. LAUDO. JUNTADA COM A APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVADA, A AGRAVANTE LIMITOU-SE A APRESENTAR UMA PETIÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
DO
ACÓRDÃO
EM
OUTRAS
PROVAS. REQUERENDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO (FLS. 130).
DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. CONCEITO. CPC, ARTS. 396 E 397. MAIS UMA VEZ, A AGRAVANTE FOI INTIMADA ÀS FLS. 46 VERSO,
DOUTRINA PRECEDENTES. RECURSO DESACOLHIDO.
DESTA FEITA PARA DIZER SOBRE SEU INTERESSE OU NÃO NO
(...)
PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, VALENDO O SILENCIO
II - AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, SOMENTE OS DOCUMENTOS TIDOS COMO NEGATIVA, MAS NÃO SE MANIFESTOU A RESPEITO.
COMO INDISPENSÁVEIS, PORQUE PRESSUPOSTOS DA AÇÃO, É QUE POIS BEM, A NEGATIVA REITERADA DA AGRAVANTE EM SE
DEVEM ACOMPANHAR A INICIAL E A DEFESA. OS DEMAIS PODEM SER MANIFESTAR NOS AUTOS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA,
OFERECIDOS EM OUTRAS FASES E ATÉ MESMO NA VIA RECURSAL, CONFIGURA ABANDONO DO FEITO, O QUE TORNA PREJUDICADO O
DESDE QUE OUVIDA A PARTE CONTRÁRIA E INEXISTENTES O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ESPÍRITO DE OCULTAÇÃO PREMEDITADA E A PROPOSITURA DE PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO
SURPREENDER O JUÍZO.
ART. 557, DO CPC. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, ENCAMINHEM-SE
III - NO CASO, NÃO SE TRATA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À OS AUTOS AO JUÍZO DE 1º GRAU.
PROPOSITURA DA AÇÃO, SEJA POR NÃO SER ELE SUBSTANCIAL PUBLIQUE-SE.
(EXIGIDO POR LEI) OU FUNDAMENTAL (QUE CONSTITUI O INTIME-SE.
FUNDAMENTO DA CAUSA DE PEDIR), MAS APENAS PROBATÓRIO, VITÓRIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2005.
ESCLARECEDOR DOS FATOS, NÃO TENDO A SUA JUNTADA DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
CONFIGURADO ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO PEDIDO."
RELATOR
(STJ - RESP 181627/SP - 4ª TURMA - REL. MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO
TEIXEIRA - J. 18.03.1999 - DJ 21.06.1999)
15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059001321
ESSE ENTENDIMENTO FOI REITERADO NOS SEGUINTES ARESTOS: RESPAGVTE.: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL-FEMCO
114312/MG, RESP 61829/SP, RESP 2373/MT E RESP 156245/RS.
ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
IMPONDO DE FORMA AINDA MAIS CONTUNDENTE O PROVIMENTO ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAOVI MARCONDES
DO RECURSO EM QUESTÃO, A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR AGVDO.: JOSE FERREIRA DAMACENO NETO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ CONSIGNOU:
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
"RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEICULO. ANIMAIS SOBRE ARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PISTA. RECONHECIDA A CULPA DO DONO DOS ANIMAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA
NEGLIGENCIANDO NA SUA GUARDA, DESCABE REAPRECIAR OS FATOS CUIDA A HIPÓTESE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO RECURSO ESPECIAL. PROVA. DOCUMENTO. OPORTUNIDADE DA INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA
JUNTADA.
VARA DO CONSUMIDOR DE VITÓRIA/ES, QUE NÃO ACOLHEU A
O AUTOR PODE JUNTAR DOCUMENTO DURANTE A INSTRUÇÃO, PARA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI LEVANTADA PELA ORA
CONTRAPOR-SE A ARGUMENTO DO RÉU. O DISPOSTO NO ARTIGO 276 AGRAVANTE
DO CPC SOFRE A EXCEÇÃO DO ARTIGO 397 DO MESMO DIPLOMA."
CUMPRIDAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 525, I, DO CPC, RECEBO O
(STJ - RESP 59611/BA - 4ª TURMA - REL. MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR
PRESENTE RECURSO.
- J. 20.06.1995 - DJ 14.08.1995)
A AGRAVANTE ALEGA INEXISTIR RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE ELA E
TRATANDO-SE DE PROVA DOCUMENTAL COM FINALIDADE CLARA DE O AGRAVADO. ADUZ, EM SÍNTESE, QUE POR SE TRATAR DE ENTIDADE
CONTRAPOSIÇÃO AOS ARGUMENTOS DA RESPOSTA, QUE NÃO É FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, SENDO, PORTANTO, RESTRITA A
INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA DEMANDA EM QUE PESE UM GRUPO DE FUNCIONÁRIOS DE DETERMINADA EMPRESA,
RELEVANTE À QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS, A POSSUINDO FINS ASSISTENCIAIS E NÃO LUCRATIVOS E NÃO
DETERMINAÇÃO DE SEU DESENTRANHAMENTO CONSUMA VIOLAÇÃOEXISTINDO QUALQUER REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE SERVIÇO, NÃO
AO ART. 397 CPC E CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
HÁ QUE SE FALAR EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO RELAÇÃO DE
ASSIM, CONHEÇO DO RECURSO E MONOCRATICAMENTE LHE DOU CONSUMO, VISTO QUE OS REQUISITOS DO ART. 3º, § 2º DO CDC, NÃO
PROVIMENTO PARA, RECONHECENDO A LICITUDE DA JUNTADA DOS ESTÃO PRESENTES NO CASO EM TELA. REQUER, POR FIM, SEJA
DOCUMENTOS CONSTANTES DA RÉPLICA, REFORMAR A DECISÃO ACOLHIDA A EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE FORO.
ATACADA PARA DEFERIR AOS AGRAVANTES O PRETENDIDO ANALISANDO DETIDAMENTE A MATÉRIA, TENHO QUE O RECURSO
TRASLADO DE DOCUMENTOS.
DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DA
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
COLISÃO ENTRE SEUS ARGUMENTOS E A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA FORMA
DE ORIGEM.
PRECONIZADA PELO ART. 557, COMBINADO COM O ART. 527, INCISO
VITÓRIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2005.
I, AMBOS DO CPC.
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, NO EXERCÍCIO DE FÁTICO-PROBATÓRIO.
INTERPRETAÇÃO
DE
CLÁUSULAS
SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO A NECESSIDADE DE CONTRATUAIS. PREQÜESTIONAMENTO. FUNDAMENTO INATACADO
APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, OPOSTOS COM FINALIDADE DE PREQÜESTIONAMENTO DE QUESTÕES
MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO: FEDERAIS NÃO SÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. - APLICAM-SE
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE OS PRINCÍPIOS E REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A À RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE A ENTIDADE DE
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. (...)
PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEUS PARTICIPANTES. - A OFENSA A ATO
2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTEJURÍDICO PERFEITO PODE SER APRECIADA EM SEDE DE RECURSO
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO ESPECIAL DESDE QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO VERSE
COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO EXPLICITAMENTE SOBRE O ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO
RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE FEDERAL. - SÃO INADMISSÍVEIS O REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO E A
TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM SEDE DE RECURSO
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS ESPECIAL. - NÃO DISCUTIDA A QUESTÃO FEDERAL SUSCITADA, PELO
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À TRIBUNAL A QUO, MESMO COM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO DECLARAÇÃO, CARECE O RECURSO ESPECIAL DO NECESSÁRIO
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE PREQÜESTIONAMENTO. - É INADMISSÍVEL O RECURSO ESPECIAL EM
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS QUE O RECORRENTE DEIXA DE ATACAR UM DOS FUNDAMENTOS
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO MANTENEDORES DO ACÓRDÃO RECORRIDO.” (PROCESSO RESP 306155
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU/ MG ; RECURSO ESPECIAL 2001/0023027-0 RELATOR: (A) MINISTRA
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA NANCY ANDRIGHI (1118) ÓRGÃO JULGADOR T3 - TERCEIRA TURMA
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL DATA DO JULGAMENTO 19/11/2001 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR 25.02.2002) GRIFEI
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO IMPORTANTE DESTACAR QUE OS RESUMOS ESTRUTURADOS DOS
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA JULGADOS ANTES TRANSCRITOS TRAZEM, EXPRESSAMENTE, A
CELERIDADE PROCESSUAL. (...)”
NATUREZA FECHADA DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA AS
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
QUAIS SE REFEREM. VEJAMOS:
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) GRIFEI
“RESUMO ESTRUTURADO: APLICAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO
POIS BEM. ANALISANDO A MATÉRIA DOS AUTOS PUDE CONSTATAR CONSUMIDOR, CONTRATO DE ADESÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA
JULGADOS DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE NÃO FECHADA, CARACTERIZAÇÃO, ATIVIDADE, SEGURO, RELAÇÃO DE
APONTAM MAIORES DISTINÇÕES ENTRE AS ENTIDADES FECHADAS DE CONSUMO. INCIDÊNCIA, IPC, CORREÇÃO MONETÁRIA, VALOR,
PREVIDÊNCIA PRIVADA E AS ENTIDADES ABERTAS. AO CONTRÁRIO DEVOLUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA, HIPÓTESE,
DO SUSTENTADO PELA AGRAVANTE, REFERIDOS PRECEDENTESDESLIGAMENTO,
ASSOCIADO,
EX-EMPREGADO,
COMPANHIA
IDENTIFICAM, INCLUSIVE, A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMOTELEFÔNICA, DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, PRESERVAÇÃO, VALOR
ENTRE AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEUSREAL, MOEDA, OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA, STJ.”
PARTICIPANTES (FUNCIONÁRIOS DE DETERMINADAS EMPRESAS).
(PROCESSO RESP 567938 / RO ; RECURSO ESPECIAL 2003/0149898-8
NA OPORTUNIDADE, TRAGO À BAILA ALGUNS DOS MENCIONADOS RELATOR(A) MINISTRO CASTRO FILHO (1119) ÓRGÃO JULGADOR T3 JULGADOS:
TERCEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 17/06/2004 DATA DA
“EMENTA:
PREVIDÊNCIA
PRIVADA.
FUNDAÇÃO
SISTEL
DE PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 01.07.2004) GRIFEI “RESUMO ESTRUTURADO:
SEGURIDADE
SOCIAL.
RECURSO
ESPECIAL.
FALTA
DE DESCABIMENTO, APLICAÇÃO, MULTA PROCRASTINATÓRIA, HIPÓTESE,
PREQÜESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CÓDIGO DE DEFESA DO RECORRENTE, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES OBJETIVO, PREQÜESTIONAMENTO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, RECURSO
PESSOAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
INFLACIONÁRIOS.
CABIMENTO.
I
A
EXIGÊNCIA
DO CONTRATO DE ADESÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA,
PREQÜESTIONAMENTO ESTÁ ADSTRITA À PRÓPRIA EXISTÊNCIA DO CARACTERIZAÇÃO, ATIVIDADE, SEGURO, RELAÇÃO DE CONSUMO.
RECURSO ESPECIAL, QUE TEM POR PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL POSSIBILIDADE, STJ, APRECIAÇÃO, VIOLAÇÃO, ATO JURÍDICO
TENHA O PROCESSO SIDO DECIDIDO EM ÚNICA OU ÚLTIMA PERFEITO, HIPÓTESE, ALEGAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, VIOLAÇÃO, LICC,
INSTÂNCIA. II - NÃO OBSTANTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECORRÊNCIA,
FALTA,
PREQÜESTIONAMENTO
EXPLÍCITO,
DECLARAÇÃO, A MATÉRIA VEICULADA NO ESPECIAL NÃO FOI OBJETO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, INEXISTÊNCIA, OBSTÁCULO JUDICIAL,
DE DELIBERAÇÃO NO TRIBUNAL DE ORIGEM, INCIDINDO, NA EFETIVIDADE, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.” (PROCESSO RESP 306155 /
ESPÉCIE, A DICÇÃO DA SÚMULA 211 DESTA CORTE. III - AS REGRAS MG ;RECURSO ESPECIAL 2001/0023027-0 RELATOR(A) MINISTRA NANCY
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÃO APLICÁVEIS À ANDRIGHI (1118) ÓRGÃO JULGADOR T3 - TERCEIRA TURMA DATA DO
RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS ENTIDADES DEJULGAMENTO 19/11/2001 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 25.02.2002)
PREVIDÊNCIA PRIVADA E OS SEUS PARTICIPANTES. IV – A GRIFEI
RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS ÀS ENTIDADES DE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO, POR ENTENDIMENTO
PREVIDÊNCIA PRIVADA DEVE SE DAR DE FORMA PLENA, PACÍFICO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AS LEIS DO
UTILIZANDO-SE NO CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ÍNDICECÓDIGO CONSUMERISTA, NO QUE TANGE A COMPETÊNCIA
QUE REFLITA A REAL DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA NO PERÍODO, TERRITORIAL, CONSTITUEM LEIS ADJETIVAS, CUJA INCIDÊNCIA É
AINDA QUE OUTRO TENHA SIDO AVENÇADO. RECURSO ESPECIAL IMEDIATA.
NÃO CONHECIDO.” (PROCESSO RESP 567938 / RO ; RECURSO ESPECIAL LOGO, NÃO VEJO COMO PROCEDER, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DA
2003/0149898-8 RELATOR(A) MINISTRO CASTRO FILHO (1119) ÓRGÃO
AGRAVANTE PARA QUE SEJA AFASTADA A LEI Nº 8.078/90, SOB O
JULGADOR T3 - TERCEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 17/06/2004 ARGUMENTO DE TER SIDO O CONTRATO DE ADESÃO FIRMADO EM
DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 01.07.2004) GRIFEI
DATA ANTERIOR AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
“EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DEVENDO, PORTANTO, PREVALECER A APLICAÇÃO DO FORO DE
DE
DECLARAÇÃO
PROTELATÓRIOS.
PREVIDÊNCIA
PRIVADA. ELEIÇÃO DO CONTRATO (COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ), POIS A
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OFENSA AO SITUAÇÃO DO CONSUMIDOR, EM SE TRATANDO DE CONTRATO DE
ATO JURÍDICO PERFEITO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAMEADESÃO, DEVE SER PROTEGIDA, JÁ QUE A OPÇÃO, NA ESPÉCIE, NÃO
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
SE OPERA COM O EQUILÍBRIO DE FORÇAS. COM EFEITO, ESSA DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM
QUESTÃO FOI AMPLAMENTE DEBATIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE FINS LUCRATIVOS" (ART. 150, INCISO VI, ALÍNEA C).
JUSTIÇA, TENDO ELE FIRMADO ENTENDIMENTO NO SEGUINTE-336TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO
SENTIDO: “EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA
CONTAS. PLANOS DE BENEFÍCIOS (SAÚDE E RENDA MENSAL). IMPROCEDÊNCIA, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557 CPC,
PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. COMPETÊNCIA. FORO DO COMBINADO COM O ART. 527, INCISO I, TAMBÉM DO CPC.
LOCAL DO POSSÍVEL DANO. LEI N. 8.078/90, ART. 93, I. NORMAS COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHART
ADJETIVAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA. FORO DE ELEIÇÃO REJEITADO. SÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESES
CONTRATO DE ADESÃO. I. À AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATOR
MOVIDA APÓS A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR DEVEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.
SER APLICADAS AS NORMAS ADJETIVAS DELE CONSTANTES RELATIVAS“NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUE
AO FORO COMPETENTE QUE, NO CASO DOS AUTOS, FIXA-SE ONDE O RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DE
PODERÁ SE PRODUZIR O DANO, PELO RECEBIMENTO, A MENOR, PELO ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COM
AUTOR, EM SEU DOMICÍLIO, DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS A TÍTULO DE A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO
CONTRAPRESTAÇÃO PELA FILIAÇÃO EM PLANOS DE BENEFÍCIOS SUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVE
PRESTADOS
PELA
ENTIDADE
DE
PREVIDÊNCIA
PRIVADA O INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃO
COMPLEMENTAR. II. NÃO PREVALÊNCIA, DE OUTRO LADO, DO FORO LHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OU
CONTRATUAL DE ELEIÇÃO, VISTO QUE NÃO SE CONFIGURA EM LIVRE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNAL
ESCOLHA DO CONSUMIDOR, MAS MERA ADESÃO A CLÁUSULA SUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUE
PRÉ-ESTABELECIDA PELA INSTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUE‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMA
SELECIONA A COMARCA ONDE TEM SEDE, IMPLICANDO EM HIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITO
DIFICULTAR A DEFESA DA PARTE MAIS FRACA, EM FACE DOS ÔNUS REFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
QUE TERÁ PARA ACOMPANHAR O PROCESSO EM LOCAL DISTANTE 3.ED., RT, P. 625)
DAQUELE ONDE RESIDE. PRECEDENTES. III. RECURSO CONHECIDO EO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, NO EXERCÍCIO DE
PROVIDO.” (PROCESSO RESP 119267 / SP ; RECURSO ESPECIAL SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO A NECESSIDADE DE
1997/0010017-0 RELATOR(A) MINISTRO ALDIR PASSARINHO JÚNIOR APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE
(1110) ÓRGÃO JULGADOR T4 - QUARTA TURMA DATA DO
RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, MEDIANTE INVOCAÇÃO
JULGAMENTO 04/11/1999 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 06.12.1999) DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
GRIFEI
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
CONSIDERANDO O REFERIDO JULGADO, NADA OBSTA QUE, NA RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
HIPÓTESE, SEJA APLICADA O ART. 101, INCISO I DO CDC, QUE DISPÕE, SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
EXPRESSAMENTE, A POSSIBILIDADE DE SEREM PROPOSTAS NO (...)
DOMICÍLIO DO AUTOR AS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE
CONTRA O FORNECEDOR DOS PRODUTOS E SERVIÇOS, TENDO EM INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO
VISTA A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR.
COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
DESSE MODO, E POR TODO O EXPOSTO ACIMA, VERIFICADA A RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE
CONTRARIEDADE ENTRE O RECURSO EM QUESTÃO E A TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE 3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS
JUSTIÇA, PATENTE A SUA IMPROCEDÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL, COM TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
ARRIMO NO ART. 557 COMBINADO COM O ART. 527, INCISO I, AMBOS
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
DE ORIGEM.
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
VITÓRIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2005.
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
RELATOR
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049001006
AGVTE.: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
CELERIDADE PROCESSUAL.
ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE
(...)”
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO A S BICHARA
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
ADVOGADO(A): NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004)
AGVDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
A IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO EM QUESTÃO, QUE É FLAGRANTE,
ADVOGADO(A): BIANKA CHRISTINE FAVORETTI
DECORRE DO FATO DE QUE, EM ABSOLUTA INOBSERVÂNCIA AOS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ÔNUS PROBATÓRIOS QUE LHE INCUMBIAM (ART. 333, INCISO II, DO
DECISÃO MONOCRÁTICA
CPC), NÃO LOGROU A AGRAVANTE DEMONSTRAR QUALQUER DOS
CUIDAM OS PRESENTES DE RECURSO DE AGRAVO, EM SUA REQUISITOS À IMUNIDADE EM QUESTÃO, TRAÇADOS PELO ART. 14
MODALIDADE INSTRUMENTAL, INTERPOSTO POR FUNDAÇÃO DE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA EM FACE DE INTERLOCUTÓRIA ATENTE-SE PARA O FATO DE QUE NÃO VEJO, A PRINCÍPIO, ÓBICE AO
QUE RECHAÇOU OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, FUNDADA NA RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EM SEDE DE
ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM FASEOBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA A EXECUTIVO FISCAL,
DE EXECUÇÃO FISCAL.
ENTRETANTO, SUA ACOLHIDA DEMANDA COMPROVAÇÃO CABAL
CINGE-SE A MATÉRIA RECURSAL À ALEGAÇÃO, POR PARTE DA PELO CONTRIBUINTE DE SUA ADEQUAÇÃO AOS PRESSUPOSTOS
AGRAVANTE, DE QUE ABARCADA PELA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA LEGAIS À IMUNIZAÇÃO.
CONCEDIDA PELA CARTA AO "PATRIMÔNIO, RENDA OU SERVIÇOS (...) NESTE SENTIDO, JÁ DECIDIRAM O STJ E O STF:
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
"PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AGVDO.: MARIA APARECIDA DE MORAIS
COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARTIGO 255, ADVOGADO(A): URIEL ANTONIO MOREIRA
DO RISTJ. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA AGVDO.: NELZIRA DOS REIS BRAZ RAMOS
SOCIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. ÔNUS ADVOGADO(A): URIEL ANTONIO MOREIRA
DA PROVA. ART. 333, II, DO CPC.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
(...)
DECISÃO MONOCRÁTICA
3. TRATANDO-SE DE AÇÃO DESCONSTITUTIVA E CONSIDERANDO TRATAM OS PRESENTES DE RECURSO DE AGRAVO, EM SUA
QUE, EM PRINCÍPIO, O DIREITO DO EXEQÜENTE É EXIBIDO PRIMA MODALIDADE INSTRUMENTAL, INTERPOSTO POR BANCO DO
FACIE PELO TÍTULO EXECUTIVO, CABE AO EMBARGANTE, COMO NORDESTE DO BRASIL S/A EM FACE DE INTERLOCUTÓRIA, QUE
AUTOR, ATENDER À REGRA DO ART. 333, II, DO CPC, COMPROVANDO REJEITOU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA POR SI INTERPOSTA EM
O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO.
SEDE DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO.
4. DEVERAS, SE A PARTE EMBARGANTE - EXECUTADA FEZ A PROVA SUSTENTAM OS RECORRENTES QUE, EM NÃO SENDO APLICÁVEIS À
DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS IMUNIZATÓRIOS, COMPETIA ESPÉCIE AS PRESCRIÇÕES DA LEI N.º 8.078/90, O QUE FOI
AO EXEQÜENTE-EMBARGADO A CONTRAPROVA, PORQUANTO O RECONHECIDO PELA DECISÃO ATACADA, O FORO PARA A DEMANDA
TÍTULO EXECUTIVO POR SI SÓ NÃO RESPONDE A ESSA QUESTÃO ANULATÓRIA DEVERIA SER FIXADO COM BASE NA REGRA GERAL DO
SUSCITADA E RELEVANTE PARA O DESATE DA CAUSA.
DOMICÍLIO DO RÉU (ART. 94 CPC), DE SORTE QUE A COMPETÊNCIA
5. ASSIM COMO CABE AO EXECUTADO O ÔNUS DA PROVA DE SUA PARA PROCESSÁ-LA E JULGÁ-LA TOCARIA À COMARCA DE TEIXEIRA DE
PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA, POSTO INTRODUZIR NO ORGANISMO FREITAS/BA.
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, AÇÃO DE COGNIÇÃO PLENÁRIA, TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA
INCUMBE AO EXEQÜENTE-EMBARGADO, NA FORMA DO ART. 333, II, DO RELATOR, VISTO QUE A DECISÃO RECORRIDA COLIDE
DO CPC A CONTRAPROVA DE TUDO QUANTO NÃO ENCONTRA FRONTALMENTE COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COLENDO
RESPOSTA IMEDIATA E PRIMA FACIE, NO TÍTULO EXECUTIVO.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.
(...)"
557, §1º-A, DO CPC.
(STJ - RESP 447649/DF - 1ª TURMA - REL. MIN. LUIZ FUX - J. 04.12.2003 O STJ VEM, NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL,
DJ 01.03.2004)
EXALTANDO A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM
"IMUNIDADE TRIBUTARIA (ISS). INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE RECURSO MANIFESTAMENTE
ART. 19, III, 'C', DA C.F. C/C ARTS. 9., IV, 'C', E 14, III, DO CÓDIGO
IMPROCEDENTE, MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO
TRIBUTÁRIO NACIONAL.
MENCIONADO PRECEITO, EXPEDINDO ORIENTAÇÃO QUE DEVE SER
NÃO BASTA, PARA ESSE EFEITO, QUE A ENTIDADE PREENCHA OS APLICADA AO PRESENTE CASO POR ANALOGIA:
REQUISITOS DO ART. 14 E SEUS INCISOS DO C.T.N. E PRECISO, ALÉM “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
DISSO E EM PRIMEIRO LUGAR, QUE SE TRATE, DE INSTITUIÇÃO DE RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
ASSISTÊNCIA SOCIAL. HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA, POIS A SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
RECORRENTE, CONFORME OS ESTATUTOS, SÓ PRESTA SERVIÇOS DE (...)
ASSISTÊNCIA
ONEROSA
A
SEUS
ASSOCIADOS,
MEDIANTE 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE
CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL, COMO ENTIDADE DE PREVIDÊNCIAINADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO
PRIVADA OU DE AUXILIO MUTUO, SEM REALIZAR ATENDIMENTO DE COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
CARÁTER ESTRITAMENTE SOCIAL, COMO O DE ASSISTÊNCIA GRATUITA RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE
A PESSOAS CARENTES."
TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
(STF - RÉ 108120/SP - 1ª TURMA - REL. MIN. SYDNEY SANCHES - J.
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS
08.03.1988 - DJ 08.04.1988)
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
COMO A AGRAVANTE DIGNOU-SE APENAS A ALEGÁ-LOS, NÃO SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
TRAZENDO AOS AUTOS QUALQUER PROVA DOCUMENTAL DE SUA NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
OCORRÊNCIA NA ESPÉCIE, NÃO HÁ COMO POSSA SER ACOLHIDO SEU MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
INTENTO RECURSAL.
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
PATENTE, PORTANTO, A IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO EM APREÇO, MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMO NO ART. 557 CPC, COMBINADO EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
COM O ART. 527, INCISO I, CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
DE ORIGEM.
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
VITÓRIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2005.
CELERIDADE PROCESSUAL.
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
(...)”
RELATOR
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004)
ANOTO, POR PERTINENTE, QUE A DOUTRINA É MONÓTONA ACERCA
17 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47049000194
AGVTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
DA APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CPC AO RECURSO DE AGRAVO
ADVOGADO(A): LAUDICEA ROSALINA DE A GOMES
DE INSTRUMENTO, PORQUANTO A REDAÇÃO DO ART. 527, INCISO I,
AGVDO.: ANTONIETA ORTOLANE DE SOUZA
CPC DENOTE OUTRO SENTIDO.
ADVOGADO(A): URIEL ANTONIO MOREIRA
EM CONCORDÂNCIA, A LIÇÃO DO MINEIRO BERNARDO PIMENTEL
AGVDO.: ELIANA DE ALMEIDA
SOUZA:
ADVOGADO(A): URIEL ANTONIO MOREIRA
"EM SEGUIDA, SE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA
AGVDO.: GILDETE RIBEIRO PAIM
CONTRARIAR ENUNCIADO OU JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DE
ADVOGADO(A): URIEL ANTONIO MOREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR, O PRÓPRIO RELATOR PODERÁ EVOCAR O §1º-A
AGVDO.: EVA PAULA DE OLIVEIRA MONTEIRO
DO ART. 557, A FIM DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
ADVOGADO(A): URIEL ANTONIO MOREIRA
INSTRUMENTO" (IN INTRODUÇÃO AOS RECURSOS CÍVEIS E À AÇÃO
AGVDO.: HERNANDINA CEZARIO
RESCISÓRIA. SARAIVA, P. 409)
ADVOGADO(A): URIEL ANTONIO MOREIRA
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
A COLISÃO ENTRE A DECISÃO ATACADA E A JURISPRUDÊNCIA EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO AGRAVANTE,
DOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE TENHO QUE O PRESENTE RECURSO DEVA SER ESQUADRINHADO À
APURA COM RELATIVA FACILIDADE, SENÃO VEJAMOS.
LUZ DO ART. 557, DO CPC.
É QUE AQUELA CORTE ENTENDE, POR JULGADOS REITERADOS, QUE A A PROPÓSITO, ACERCA DESTE DISPOSITIVO ATENTE-SE PARA OS
COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO ANULATÓRIA DE SEGUINTES ARESTOS:
CÉDULA DE CRÉDITO É DO FORO DA AGÊNCIA EM QUE FIRMADO O “[...]I - A DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE O RELATOR
NEGÓCIO JURÍDICO:
DECIDIR O RECURSO INTERPOSTO ISOLADAMENTE, COM FULCRO NO
"COMPETÊNCIA. BANCO DO BRASIL.
ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENCONTRA-SE SUPERADA
A AÇÃO DO DEVEDOR DE CÉDULA DE CREDITO RURAL, PARA OBTER NO ÂMBITO DESTA COLENDA TURMA. A JURISPRUDÊNCIA FIRMOU-SE
A MODIFICAÇÃO OU A ANULAÇÃO DE SUAS CLAUSULAS, DEVE SER NO SENTIDO DE QUE, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE
PROMOVIDA NO LUGAR ONDE TEM SEDE A AGENCIA ATRAVÉS DA IMPROCEDENTE, PREJUDICADO, DESERTO, INTEMPESTIVO OU
QUAL FOI REALIZADA A OPERAÇÃO BANCARIA. RECURSO CONTRÁRIO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO
CONHECIDO E PROVIDO PARA ACOLHER A EXCEÇÃO DO FORO DA TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL
CAPITAL DA REPUBLICA E ORDENAR A REMESSA DOS AUTOS A SUPERIOR, INOCORRE NULIDADE DA DECISÃO QUANDO O RELATOR
COMARCA DE CATUIPE/RS."
NÃO SUBMETE O FEITO À APRECIAÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO,
(STJ - RESP 52716/DF - 4ª TURMA - REL. MIN. RUY ROSADO AGUIAR - J.
INDEFERINDO MONOCRATICAMENTE O PROCESSAMENTO DO
08.05.1995 - DJ 19.06.1995)
RECURSO. II - NA VERDADE, A REFORMA MANEJADA PELA LEI 9.756/98,
TAL ENTENDIMENTO FOI REITERADO NOS ARESTOS RESP 148645/RS E QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 557 DA LEI PROCESSUAL CIVIL,
RESP 80762/DF.
TEVE O INTUITO DE DESOBSTRUIR AS PAUTAS DOS TRIBUNAIS,
COMO A DECISÃO RECORRIDA DIVERGIU DE TAL MANIFESTAÇÃO, DANDO PREFERÊNCIA A JULGAMENTOS DE RECURSOS QUE
PROCLAMANDO
A
COMPETÊNCIA
DO
DOMICÍLIO
DOS REALMENTE RECLAMAM APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO.[...]”
AUTORES/AGRAVADOS PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA, (STJ - AGRG NO RESP 637676 / RS ; 2004/0002133-8 REL. MIN. GILSON
IMPRESCINDÍVEL SUA REFORMA.
DIPP - QUINTA TURMA - 05/10/2004 - DJ 16.11.2004 P. 317)
ANOTO, PARA EVITAR POSTERIOR ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, QUE ”[...]O CAPUT DO ART. 557 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR
ABSOLUTAMENTE INAPLICÁVEL À ESPÉCIE A LEI N.º 8.078/90, JÁ QUE SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,
NÃO CONFIGURADA QUALQUER RELAÇÃO DE CONSUMO PORQUE (1) IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA
AS AGRAVADAS SÃO COOPERADAS DE ENTIDADE PRESTADORA DE OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,
SERVIÇOS, E (2) OBTIVERAM CRÉDITO PARA INSERI-LO EM SUA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.[...]”
CADEIA PRODUTIVA, POR SER ESTA A ESSÊNCIA DAS CÉDULAS DE (STJ - AGRG NO AG 595149 / SP ; REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI CRÉDITO.
PRIMEIRA TURMA - 16/11/2004 - DJ 06.12.2004 P. 207)
ASSIM, CONHEÇO DO RECURSO E MONOCRATICAMENTE LHE DOU POIS BEM, AO ANALISAR DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVEI QUE O
PROVIMENTO PARA, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA RELATIVAAGRAVANTE NÃO JUNTOU A CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA
DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES PARA PROCESSAR E JULGAR A DECISÃO AGRAVADA, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 525, I, DO
DEMANDA EM QUESTÃO, REFORMAR A DECISÃO ATACADA, CPC, DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À COMPROVAÇÃO DA
ACOLHENDO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA AO SEU TEMPO TEMPESTIVIDADE DO SEU RECURSO. NA VERDADE, HÁ UMA
OPOSTA.
CERTIDÃO ÀS FLS. 46, DATADA DE 05 DE MAIO DE 2004,
EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENO OS AGRAVADOS AO RESSARCIMENTO INFORMANDO QUE A INTIMAÇÃO DO PATRONO DA AGRAVANTE FOI
DAS CUSTAS PAGAS PELO AGRAVANTE, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA NO DIA 04 DE MAIO DE 2004,
DESDE O PAGAMENTO E ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA A CONTAR SENDO QUE NÃO SE PODE PRECISAR SOBRE QUAL DECISÃO A
DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO.
CERTIDÃO SE REFERE, E NEM SE É DO MESMO PROCESSO EM ANÁLISE,
SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ANTE AO CARÁTER INCIDENTAL POIS NÃO HÁ QUALQUER REFERÊNCIA COMO POR EXEMPLO: A
DO PROCEDIMENTO.
NUMERAÇÃO DE FOLHAS (DE 1º GRAU) E,OU O NÚMERO DO
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
PROCESSO. PODERIA SE SUPOR QUE A INTIMAÇÃO EM FOCO
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA REALMENTE SE REFERE À DECISÃO ATACADA E AO PROCESSO EM
DE ORIGEM COM URGÊNCIA PARA TRÂMITE REGULAR.
QUESTÃO. CONTUDO, A ANÁLISE SOBRE A ADMISSIBILIDADE DO
VITÓRIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2005.
RECURSO NÃO DEVE SER FEITA COM BASE EM SUPOSIÇÕES, SENDO
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
CERTO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS UMA PROVA EXATA DE QUE A
RELATOR
PUBLICAÇÃO DE FLS. 46 REALMENTE SE REFERE À DECISÃO ORA
OBJURGADA. ASSIM PRESCREVE O CÓDIGO DE RITOS:
“ART. 525. A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ
18 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30049000760
AGVTE.: HELECYR ARAGAO CALMON COSTA
INSTRUÍDA:
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
I - OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA
AGVDO.: LUIZ CANDIDO DURAO
CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES
ADVOGADO(A): LUIZ ALVES MACHADO
OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO;”
AGVDO.: NADIR SONIA SPONFELDNER DURAO
(GRIFEI)
ADVOGADO(A): LUIZ ALVES MACHADO
PORTANTO, É ÔNUS DA PARTE ZELAR PELA CORRETA FORMAÇÃO DO
AGVDO.: ATAHUALPA DUARTE CALMON COSTA
RECURSO, APRESENTANDO TODAS AS PEÇAS FUNDAMENTAIS E
ADVOGADO(A): AMANTINO PEREIRA PAIVA
OBRIGATÓRIAS À SUA INTERPOSIÇÃO, E A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO
ADVOGADO(A): FRANCISCO GAMA CURTO
APRESENTADA PELO AGRAVANTE NÃO SUPRE A EXIGÊNCIA LEGAL,
AGVDO.: THEREZINHA DURAO COSTA
UMA VEZ QUE NÃO HÁ COMO SABER, REPISE-SE, SE ELA REALMENTE
ADVOGADO(A): AMANTINO PEREIRA PAIVA
SE REFERE À DECISÃO RECORRIDA. A PROPÓSITO, OS ARESTOS
ADVOGADO(A): FRANCISCO GAMA CURTO
ABAIXO:
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
“[...] CONSOANTE ENTENDIMENTO ASSENTE NESTA CORTE E NO
DECISÃO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É OBRIGAÇÃO DO AGRAVANTE
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO COLACIONAR AO INSTRUMENTO CÓPIA DA CERTIDÃO DE
SUSPENSIVO, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELA MMª. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO, COM VISTAS À VERIFICAÇÃO
JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES/ES. DA TEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS EXTREMOS.[...]” (STJ - AGRG NO
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
AG 462893 / SC - REL. MIN. JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA TURMA - PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
07/11/2002 - DJ 16.12.2002 P. 275)
CELERIDADE PROCESSUAL.
“[...] O ATENDIMENTO DESTAS EXIGÊNCIAS CONDICIONAM A (...)”
REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO. AUSENTES QUAISQUER DAS (STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
PEÇAS OBRIGATÓRIAS (CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004)
AGRAVADA) DEVE A PARTE APRESENTAR, COMO SUCEDÂNEO DO O RECURSO EM APREÇO É ABSOLUTAMENTE INADMISSÍVEL POR 2
ÔNUS PROCESSUAL QUE LHE INCUMBE, AS RAZÕES PELAS QUAIS RAZÕES SIMPLÓRIAS, SENÃO VEJAMOS.
DEIXOU DE COLACIONÁ-LAS AOS AUTOS, SOB PENA DE NÃO DE PRIMEIRA PLANA, INOBSERVOU A AGRAVANTE A EXIGÊNCIA DO
CONHECIMENTO DO RECURSO AVIADO. [...]” (STJ - AGRG NO AG ART. 525, INCISO I, CPC, DEIXANDO DE TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA
214225 / SP - REL.(A) MIN. NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA TURMA - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, JÁ QUE O
23/05/2000 - DJ 26.06.2000, P. 147)
DOCUMENTO DE FLS. 31 NÃO SE PRESTA A TAL FINALIDADE POR
É, PORTANTO, MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL O PRESENTECONTER CERTIDÃO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS E DE
AGRAVO.
JUNTADA DE DECISÃO, APENAS.
PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO POR OUTRA BANDA, DESCUMPRIU A RECORRENTE, AINDA, A
ART. 557, DO CPC. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, ENCAMINHEM-SE EXIGÊNCIA DO ART. 526 CPC, EM VIRTUDE DE QUE, PORQUANTO
OS AUTOS AO JUÍZO DE 1º GRAU.
TENHA NOTICIADO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO DE
PUBLIQUE-SE.
INSTRUMENTO, DEIXOU DE TRASLADAR AO PROCESSO ORIGINÁRIO
INTIME-SE.
CÓPIA DA PETIÇÃO DO RECURSO, EXIGÊNCIA LHE FORMULADA DE
VITÓRIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2005.
FORMA EXPRESSA PELO DISPOSITIVO EM COMENTO.
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
AS FLS. 256/257 SÃO PEREMPTÓRIAS NA COMPROVAÇÃO DA
RELATOR
INOBSERVÂNCIA DO ÔNUS PROCESSUAL EM QUESTÃO, EM QUE PESE
TENHA A RECORRENTE TRAZIDO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE FLS.
376, DE INVULGAR EQUÍVOCO.
19 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000663
AGVTE.: ROSA LUIZ PEREIRA FERREIRA
PATENTE, OUTROSSIM, O DESCABIMENTO DO RECURSO EM APREÇO,
ADVOGADO(A): CARMEM ZAMPROGNO
RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMO NOS ARTS. 527, INCISO I, E 557,
ADVOGADO(A): KILLIANN JEANNE FARONI
AMBOS DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.
AGVDO.: MANOEL FERREIRA NETO
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
ADVOGADO(A): ELISSON M DOS SANTOS
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
ADVOGADO(A): JOANILSON B DOS SANTOS
DE ORIGEM.
ADVOGADO(A): VITOR B TONIELLO
VITÓRIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2005.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATOR
CUIDAM OS PRESENTES DE RECURSO DE AGRAVO, EM SUA
MODALIDADE INSTRUMENTAL, INTERPOSTO POR ROSA LUIZ PEREIRA20 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000283
FERREIRA EM FACE DE INTERLOCUTÓRIA QUE, PRIVANDO-A AGVTE.: LIDER CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.
TEMPORARIAMENTE DE SEU PODER FAMILIAR, DEFERIU AO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
AGRAVADO GUARDA PROVISÓRIA DE SEUS FILHOS.
ADVOGADO(A): RENATA SIMON FERNANDES
O RECURSO EM QUESTÃO SE APRESENTA MANIFESTAMENTE ADVOGADO(A): SAMILE CASSARE
INADMISSÍVEL, ENSEJANDO SEJA OBJETO DE DECISÃO MONOCRÁTICA ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
DESTE RELATOR.
AGVDO.: LUCIANO RODRIGUES GUIMARÃES
ACRESCENTE-SE, POR RELEVANTE, QUE O COLENDO SUPERIOR ADVOGADO(A): LUZIA DE NADAI COUTINHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER ADVOGADO(A): NEY COUTINHO
CONSTITUCIONAL, EXALTANDO A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DISPOSITIVO EM QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE RECURSO DECISÃO MONOCRÁTICA
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENSCUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO, EM SUA
LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
MODALIDADE POR INSTRUMENTO, INTERPOSTO EM FACE DE
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A INTERPOSTA LÍDER CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA..
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
A REFERIDA OBJEÇÃO TEM POR FUNDAMENTO A ARGÜIÇÃO DE
(...)
ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA, REFUTADA PELO AGRAVADO
2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTEAO ARGUMENTO DE QUE SE TERIA VERIFICADO SUCESSÃO DE
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO EMPRESAS ENTRE O DEVEDOR PRIMITIVO (SOERCEL CONSTRUTORA E
COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO MONTAGENS LTDA..) E A AGRAVANTE.
RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA
TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
DO RELATOR, EM RAZÃO DA COLISÃO ENTRE SEUS ARGUMENTOS E A
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À JUSTIÇA, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, COMBINADO COM
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO O ART. 527, INCISO I, AMBOS DO CPC.
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, NO EXERCÍCIO DE
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO A NECESSIDADE DE
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OURECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE,
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
(...)
49
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE2 É POSSÍVEL A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO POR MEIO DE EXCEÇÃO
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SEMPRE QUE DEMONSTRADA POR PROVA
COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA.
RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE 3. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO."
TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
(STJ - RESP 537617/PR - 1ª TURMA - J. 17.02.2004 - DJ 08.03.2004)
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS TAL ENTENDIMENTO FOI REITERADO NOS SEGUINTES RECURSOS:
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À RESP 431.256/SP, RESP 662.641/MG, AGRG NO RESP 626.657/RS, RESP
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO 576.907/RS E EDCL NO RESP 336.468/DF.
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE VERIFICADA A CONTRARIEDADE ENTRE O RECURSO EM QUESTÃO E A
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO JUSTIÇA, PATENTE A SUA IMPROCEDÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL, COM
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUARRIMO NO ART. 557 COMBINADO COM O ART. 527, INCISO I, AMBOS
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO DE ORIGEM.
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA VITÓRIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2005.
CELERIDADE PROCESSUAL.
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
(...)”
RELATOR
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004)
21 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059000527
A CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA REMONTA AO FATO DE QUE A AGVTE.: ORNELIO VIOLA
ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA AGRAVANTE ADVOGADO(A): MAURO MELLO BENVENUTO
DEMANDA EXTENSA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, TENDENTE A APURAR AGVTE.: OSVALDO VIOLA
A OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO DE EMPRESAS ENTRE A DEVEDORA ADVOGADO(A): MAURO MELLO BENVENUTO
ORIGINAL E A RECORRENTE.
AGVDO.: OLGA VIOLA
TAL INSTRUÇÃO NÃO SE RESTRINGE AO COTEJO DE PROVA ADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇO
DOCUMENTAL, COLACIONADA PELA RECORRENTE, NOTADAMENTERELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PORQUE O FENÔMENO DA SUCESSÃO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS É DECISÃO MONOCRÁTICA
DE VERIFICAÇÃO EMINENTEMENTE PRÁTICA, MATERIAL, DE SORTEDA SIMPLES LEITURA DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO FORAM
QUE A MERA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS CONSTITUTIVOS DAS JUNTADAS TODAS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS ELENCADAS NO INCISO I,
EMPRESAS NÃO É ELEMENTO SUFICIENTE À SUA CONFIRMAÇÃO OU DO ARTIGO 525, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ASSIM
REJEIÇÃO.
DISPÕE:
POR OUTRA BANDA, HÁ VÁRIOS FATOS CONTROVERTIDOS PELA “ART. 525 - A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ
PARTE RECORRIDA ACERCA DA ALEGADA ILEGITIMIDADE (FLS. INSTRUÍDA:
262/264), CUJA DEMONSTRAÇÃO ESCAPA À MERA APRESENTAÇÃO DE I - OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA
DOCUMENTO.
CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES
ASSIM, E AQUI RESIDE A CONTRARIEDADE ENTRE O RECURSO E A OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO;
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR, SUSTENTA A (...)”
AGRAVANTE MEDIANTE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MATÉRIACOMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE OS AGRAVANTES NÃO
CONDICIONADA À EXTENSA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O QUE É JUNTARAM CÓPIAS DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS
INADMISSÍVEL NESTA SEDE.
ADVOGADOS DE AMBAS AS PARTES, DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A
OS SEGUINTES ARESTOS DA LAVRA DO EMINENTE MIN. TEORI INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER AGRAVO DE INSTRUMENTO, VEZ QUE
ZAVASCKI SÃO CONTUNDENTES AO RECHAÇAR O INTENTO DA TEM O CONDÃO DE COMPROVAR A CAPACIDADE POSTULATÓRIA
RECORRENTE:
DOS LITIGANTES.
"PROCESSUAL CIVIL - FGTS - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE ASSIM, NA AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS, NA
PRÉ-EXECUTIVIDADE - ARGÜIÇÃO DE QUESTÃO DEPENDENTE DEIMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA A SUPRESSÃO
PROVA - IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DA OMISSÃO E NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, C/C INCISO
DEMONSTRADA.
I, DO ARTIGO 525, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO
(...)
SEGUIMENTO AO RECURSO.
2. A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE RESTRINGE A EXCEÇÃO DE INTIME-SE.
PRÉ-EXECUTIVIDADE ÀS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E AOS CASOS VITÓRIA, 01 DE MARÇO DE 2005.
EM QUE O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO TÍTULO PUDER SER DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
VERIFICADA DE PLANO, SEM NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E RELATOR
DILAÇÃO PROBATÓRIA.
3. NO CASO EM ESPÉCIE, AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXCEÇÃO DE 22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040003673
PRÉ-EXECUTIVIDADE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, QUE SÓ APTE.: JOSE BENSO MACIEL
PODE SER EXERCIDA EM SEDE DE EMBARGOS.
ADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
4. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO." APDO.: ALÔ BRASIL CEREAIS LTDA.
(STJ - RESP 616528/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI ADVOGADO(A): ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
- J. 05.10.2004 - DJ 18.10.2004)
ADVOGADO(A): EDSON M BAPTISTA
"TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE.
DECISÃO MONOCRÁTICA
1. A POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DE PLANO, SEM NECESSIDADE TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO CONTRA
DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, DELIMITA AS MATÉRIAS PASSÍVEIS DE SENTENÇA QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA POR
SEREM DEDUZIDAS NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ALÔ BRASIL CEREAIS LTDA. EM FACE DE JOSÉ BENSO MACIEL, JULGOU
INDEPENDENTEMENTE DA GARANTIA DO JUÍZO.
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO APELANTE, (STF - HC 68391 / DF - REL. MIN. CARLOS VELLOSO - SEGUNDA TURMA
TENHO QUE O PRESENTE RECURSO DEVA SER JULGADO À LUZ DO -. 02/04/1991 - DJ 03/05/91) NO MÉRITO, O APELANTE SUSTENTA QUE
ART. 557, DO CPC.
OS DOCUMENTOS ARROLADOS PELO AUTOR, ORA APELADO, NÃO
A PROPÓSITO, ACERCA DESTE DISPOSITIVO ATENTE-SE PARA OS COMPROVAM A ORIGEM DA DÍVIDA ALEGADA E, PORTANTO, NÃO
SEGUINTES ARESTOS:
ENSEJARIAM A PROPOSITURA DA MONITÓRIA EM FOCO.
“[...]I - A DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE O RELATOR ORA, CONFORME ASSEVERA HUMBERTO THEODORO JÚNIOR:
DECIDIR O RECURSO INTERPOSTO ISOLADAMENTE, COM FULCRO NO “QUANTO AO ÔNUS DA PROVA, A AÇÃO MONITÓRIA NÃO APRESENTA
ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENCONTRA-SE SUPERADA NOVIDADE ALGUMA. PREVALECEM AS REGRAS GERAIS DO ART. 333
NO ÂMBITO DESTA COLENDA TURMA. A JURISPRUDÊNCIA FIRMOU-SE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, AO AUTOR COMPETE
NO SENTIDO DE QUE, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO E AO RÉU INCUMBE
IMPROCEDENTE, PREJUDICADO, DESERTO, INTEMPESTIVO OU A PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO
CONTRÁRIO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO DAQUELE DIREITO.” (CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL. III,
TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, 17ª EDIÇÃO, ED.FORENSE, 1998, PG. 385)
SUPERIOR, INOCORRE NULIDADE DA DECISÃO QUANDO O RELATOR E PELO QUE SE OBSERVA DOS AUTOS, EM NENHUM MOMENTO O
NÃO SUBMETE O FEITO À APRECIAÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO, APELANTE
TROUXE
QUALQUER
PROVA
QUE
ENSEJASSE
INDEFERINDO MONOCRATICAMENTE O PROCESSAMENTO DO DESCONSTITUIÇÃO DO DIREITO PLEITEADO PELO AUTOR, ORA
RECURSO. II - NA VERDADE, A REFORMA MANEJADA PELA LEI 9.756/98, APELADO. AO CONTRÁRIO, LIMITOU-SE A SUSTENTAR QUE O
QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 557 DA LEI PROCESSUAL CIVIL, AUTOR/APELADO NÃO EXPLICITOU A ORIGEM DA DÍVIDA ALEGADA.
TEVE O INTUITO DE DESOBSTRUIR AS PAUTAS DOS TRIBUNAIS, A AÇÃO MONITÓRIA É O REMÉDIO INDICADO PARA QUE O CREDOR,
DANDO PREFERÊNCIA A JULGAMENTOS DE RECURSOS QUE PORTADOR DE UM DOCUMENTO NÃO REVESTIDO DOS ATRIBUTOS
REALMENTE RECLAMAM APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO.[...]”DE UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, POSSA OBTER, EM CURTO
(STJ - AGRG NO RESP 637676 / RS ; 2004/0002133-8 REL. MIN. GILSON
ESPAÇO DE TEMPO, A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. DESSE MODO,
DIPP - QUINTA TURMA - 05/10/2004 - DJ 16.11.2004 P. 317)
AO AUTOR DA AÇÃO CUMPRE, TÃO SOMENTE, DEMONSTRAR SER
”[...]O RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ESTÁ PORTADOR DE DOCUMENTO ESCRITO QUE JUSTIFIQUE SEU CRÉDITO,
AUTORIZADO A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTEEMANADO DE PRÓPRIO PUNHO DO DEVEDOR OU ESCRITO POR
IMPROCEDENTE.[...]” (STJ - AGRG NO AG 571614 / RS ; REL. MIN. TERCEIRO E ASSINADO PELO MESMO OU POR QUEM LEGITIMAMENTE
FERNANDO GONÇALVES - QUARTA TURMA - 21/10/2004 - DJ 16.11.2004
O REPRESENTE, NÃO CONTENDO ESTE A EFICÁCIA TÍPICA DOS
P. 292)
TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS, COMO REGULAMENTADO NO
POIS BEM, O APELANTE ALEGA, EM SEDE DE PRELIMINAR, QUE NÃO ARTIGO 1.102A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
FORA REGULARMENTE INTIMADO DA DECISÃO SINGULAR, QUE DITO ISSO, RESTA-NOS PERSCRUTAR SOBRE A PROVA ESCRITA
REJEITOU A PRELIMINAR CARÊNCIA DE AÇÃO SUSCITADA NOS TRAZIDA AOS AUTOS, REQUISITO ESSENCIAL DA AÇÃO MONITÓRIA.
EMBARGOS À MONITÓRIA PROPOSTA.
NESSE ASPECTO, “[...]DEVE SER CONSIDERADO COMO DOCUMENTO
TAL ARGUMENTO É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, UMA VEZHÁBIL A RESPALDAR A PRETENSÃO À TUTELA MONITÓRIA AQUELE
QUE, DE UMA SIMPLES ANÁLISE DOS AUTOS, PODE-SE CONSTATAR PRODUZIDO NA FORMA ESCRITA E DOTADO DE APTIDÃO E
QUE, ÀS FLS. 31, CONSTA A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SUFICIÊNCIA
PARA
INFLUIR
NA
FORMAÇÃO
DO
LIVRE
INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, ORA APELANTE, DA DECISÃO ANTES CONVENCIMENTO DO JUIZ ACERCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO
MENCIONADA, TENDO TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO RECURSAL AFIRMADO PELO AUTOR[...].” (MARCATO, ANTONIO CARLOS,
PERTINENTE.
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, 9ª EDIÇÃO, MALHEIROS, 2001, SÃO
EM SEGUNDA PRELIMINAR, O APELANTE ADUZ ARGUMENTOS NO PAULO/SP)
SENTIDO DE QUE O MAGISTRADO DE PISO NÃO PODERIA TER NO CASO EM TELA, O APELADO/AUTOR APARELHOU A AÇÃO
FIXADO PONTO CONTROVERTIDO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MONITÓRIA COM (03) TRÊS DOCUMENTOS ASSINADOS PELO
(FLS. 29/30), UMA VEZ QUE APENAS O AUTOR DA DEMANDA APELANTE/RÉU, EM QUE ESTE RECONHECE UMA DÍVIDA TOTALIZADA
MONITÓRIA, ORA APELADO, ESTAVA PRESENTE AO ATO.
EM R$ 4.644,00 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO
DA MESMA FORMA, VISLUMBRO MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NESTA REAIS).
PRELIMINAR, POIS, CONFORME SE DEPREENDE DO MANDADO DE VÊ-SE, ASSIM, QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS JUNTO À INICIAL
INTIMAÇÃO DE FLS. 28 VERSO, O APELANTE FOI DEVIDAMENTE PELO AUTOR, ORA APELADO, REPRESENTAM UMA DÍVIDA
INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA EM QUESTÃO. CONFESSADA, O QUE É MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA A
CONTUDO, DIANTE DA AUSÊNCIA DO PATRONO DO REQUERIDO, PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA.
ORA APELANTE, O REFERIDO ATO JURISDICIONAL FOI REDESIGNADONESSE PASSO, VEJAMOS OS SEGUINTES ACÓRDÃOS:
PARA NOVA DATA, TENDO SIDO NOVAMENTE INTIMADAS AMBAS AS “AÇÃO MONITÓRIA – PROVA ESCRITA – REQUISITO ESSENCIAL – ART.
PARTES LITIGANTES. MAIS UMA VEZ O APELANTE NÃO COMPARECEU, 1102A DO CPC – O PLEITO INJUNTIVO TRAZ COMO REQUISITO
SENDO QUE, DESTA VEZ, O MAGISTRADO SINGULAR DEU ESSENCIAL PROVA ESCRITA, SEM EFICÁCIA EXECUTIVA, SENDO QUE
PROSSEGUIMENTO AO ATO.
TAL DOCUMENTO PODE TER INÚMERAS ORIGENS, COMO CARTAS,
ORA, UMA VEZ QUE O DEMANDADO, ORA APELANTE, DEVIDAMENTE EXTRATOS, TELEGRAMAS, ATÉ MESMO BILHETES, MAS É
INTIMADO PARA O ATO, NÃO COMPARECE E NEM JUSTIFICA SUA IMPRESCINDÍVEL QUE A PROVA TENHA EMANADO DO PRÓPRIO
AUSÊNCIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA.
DEVEDOR, VEZ QUE QUALQUER OUTRA DOCUMENTAÇÃO QUE
EM TERCEIRA PRELIMINAR, O APELANTE ALEGA AUSÊNCIA DEREALCE UMA RELAÇÃO NEGOCIAL, MAS SEM A EXIGÊNCIA ALUDIDA,
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA.
PODE ENSEJAR EVENTUAL DEVER RESSARCITÓRIO, A SER DECIDIDO
NOVAMENTE, ENTENDO QUE ESTA PRELIMINAR ABARCA MANIFESTANA VIA COGNITIVA PURA.” (TAMG – AP 0273012-7 – 3ª C.CÍV. – REL.
IMPROCEDÊNCIA, POIS A DECISÃO EM FOCO NÃO TRAZ EM SI JUIZ DORIVAL GUIMARÃES PEREIRA – J. 03.03.1999).”
MÁCULA QUE JUSTIFIQUE O INCONFORMISMO DO APELANTE. AINDA “COMERCIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE.
QUE
A
SENTENÇA
FUSTIGADA
TROUXESSE
SUCINTA DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DISSÍDIO
FUNDAMENTAÇÃO, O QUE NÃO É O CASO, NÃO SERIA ESTE O JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.
MOTIVO PARA DECLARAR SUA NULIDADE.
I. PARA A ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO MONITÓRIA, NÃO TEM O
NESSE SENTIDO:
AUTOR O ÔNUS DE DECLINAR A CAUSA DEBENDI, BASTANDO, PARA
“[...]SOMENTE A DECISÃO NÃO MOTIVADA É NULA, NÃO SENDO NULA ESSE FIM, A JUNTADA DE QUALQUER DOCUMENTO ESCRITO QUE
A SENTENÇA COM MOTIVAÇÃO SUCINTA OU MESMO DEFICIENTE.[...]”
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRADUZA EM SI UM CRÉDITO E NÃO SE REVISTA DE EFICÁCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
EXECUTIVA.
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
II. "A DIVERGÊNCIA ENTRE JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL NÃO DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
ENSEJA RECURSO ESPECIAL." SÚMULA 13/STJ.
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
III. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.“ (STJ - RESP 274257/DF - CELERIDADE PROCESSUAL.
REL. MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA-28/08/2001 (...)”
- DJ 24.09.2001, P. 296)
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
EM SUMA, RESTANDO DESCABIDAS AS PRELIMINARES SUCITADAS E DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004)
SATISFAZENDO A PROVA ESCRITA DA OBRIGAÇÃO, IN CASU, OS ANOTO, POR PERTINENTE, QUE A DOUTRINA É MONÓTONA ACERCA
MOLDES DO ARTIGO 1.102A., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DA APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CPC AO RECURSO DE AGRAVO
CONFIGURA-SE, ASSIM, A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PRESENTE DE INSTRUMENTO, PORQUANTO A REDAÇÃO DO ART. 527, INCISO I,
APELO.
CPC DENOTE OUTRO SENTIDO.
PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO EM CONCORDÂNCIA, A LIÇÃO DO MINEIRO BERNARDO PIMENTEL
ART. 557, DO CPC E DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. SOUZA:
TENDO EM VISTA QUE HÁ NOS AUTOS INDÍCIOS DE CONFIGURAÇÃO "EM SEGUIDA, SE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA
DE CRIME PREVISTO NO ART. 292 DO CP, DETERMINO QUE SEJA CONTRARIAR ENUNCIADO OU JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DE
OFICIADO O MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA TRIBUNAL SUPERIOR, O PRÓPRIO RELATOR PODERÁ EVOCAR O §1º-A
BARRA, EX VI DO ART. 40 DO CPP, COM CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE DO ART. 557, A FIM DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
FLS. 02 USQUE 04 E DA PRESENTE DECISÃO.
INSTRUMENTO" (IN INTRODUÇÃO AOS RECURSOS CÍVEIS E À AÇÃO
PUBLIQUE-SE.
RESCISÓRIA. SARAIVA, P. 409)
INTIME-SE.
A COLISÃO ENTRE A DECISÃO ATACADA E A JURISPRUDÊNCIA
VITÓRIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2005.
DOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
APURA COM RELATIVA FACILIDADE, SENÃO VEJAMOS.
RELATOR
INICIALMENTE, A DECISÃO ATACADA CONTRARIA O ENTENDIMENTO
UNÂNIME, FUNDADO NA PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 372 DO CPC,
SEGUNDO O QUAL GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE A
23 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049001220
AGVTE.: SEBASTIAO VENTURIM
FOTOCÓPIA DE DOCUMENTO PARTICULAR AO QUAL NÃO SE
ADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES, ASSISTENTE DE CONTRAPÔS A PARTE ADVERSA:
ACUSAÇÃO
"PROCESSUAL - PROVA - COPIA NÃO AUTENTICADA.
AGVDO.: LUCELIA ROSA DE ANGELI
(...)
ADVOGADO(A): TANIA REGINA KROEBEL NEVES
II - FOTOCOPIA NÃO AUTENTICADA EQUIPARA-SE A DOCUMENTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PARTICULAR, DEVENDO SER SUBMETIDA A CONTRAPARTE, CUJO
DECISÃO MONOCRÁTICA
SILENCIO GERA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE (CPC - ART. 372)"
TRATAM OS PRESENTES DE RECURSO DE AGRAVO, EM SUA (STJ - RESP 162807/SP - 1ª TURMA - REL. MIN. GOMES DE BARROS - J.
MODALIDADE INSTRUMENTAL, INTERPOSTO POR SEBASTIÃO 11.05.1998 - DJ 29.06.1998)
VENTURIM EM FACE DE INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU SEUESTE MESMO ENTENDIMENTO FOI REITERADO NOS SEGUINTES
REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SOB O PÁLIO RECURSOS: ERESP 123099/SP, ERESP 110901/SP, ERESP 101016, ERESP
DE QUE A DECLARAÇÃO DE POBREZA JUNTADA AOS AUTOS É MERA 109526/SP,
ERESP
110937/SP,
DEMONSTRANDO
QUE
O
CÓPIA EXTRAÍDA DE OUTRO PROCESSO.
POSICIONAMENTO É PACÍFICO NO STJ.
TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA PORTANTO, COMO A PARTE CONTRÁRIA NÃO SE OPÔS AO
DO RELATOR, VISTO QUE A DECISÃO RECORRIDA COLIDE CONTEÚDO DA DECLARAÇÃO DE POBREZA, PORQUANTO TENHA A
FRONTALMENTE COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COLENDOMESMA SIDO APRESENTADA AOS AUTOS MEDIANTE CÓPIA SIMPLES, É
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. DE SE RECONHECER VALIDADE.
557, §1º-A, DO CPC.
ADEMAIS, AINDA TENDO SIDO EXTRAÍDA DE OUTRO PROCESSO, A
O STJ VEM, NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL, DECLARAÇÃO EM REFERÊNCIA, POR NÃO EXISTIR MENÇÃO À ÉPOCA
EXALTANDO A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM EM QUE FOI SUBSCRITA PELO AGRAVANTE, DEVE SER CONSIDERADA
QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE RECURSO MANIFESTAMENTE VÁLIDA, MESMO ANTE À DINÂMICA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS
IMPROCEDENTE, MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO PESSOAS.
MENCIONADO PRECEITO, EXPEDINDO ORIENTAÇÃO QUE DEVE SERPOR OUTRO LADO, AINDA QUE SE QUISESSE DESTITUIR DE VALIDADE
APLICADA AO PRESENTE CASO POR ANALOGIA:
A DECLARAÇÃO MENCIONADA, A POBREZA DO RECORRENTE FOI
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE ATESTADA POR SEU PATRONO, O QUE É, A TEOR DA JURISPRUDÊNCIA
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A DO COLENDO STJ, SUFICIENTE PARA QUE LHE SEJAM DEFERIDOS OS
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
(...)
"PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA
2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTEAFIRMADA PELO ADVOGADO.
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO O PEDIDO PARA SER CONTEMPLADO COM OS BENEFÍCIOS DA
COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO JUSTIÇA GRATUITA PODE TER FINCAS EM DECLARAÇÃO DE POBREZA
RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE FIRMADA PELO ADVOGADO COM PODERES PARA O FORO EM GERAL,
TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
DISPENSADA A EXIGÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS, E PODE SER
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS FORMULADO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, INCLUSIVE NA
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À APELAÇÃO.
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO (...)"
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE (STJ - RESP 543023/SP - 4ª TURMA - REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA - J.
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS 02.10.2003 - DJ 01.12.2003)
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO TÃO MONÓTONO É ESTE ENTENDIMENTO NO SUPERIOR TRIBUNAL
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUDE JUSTIÇA QUE A MATÉRIA JÁ VEM DESAFIANDO DECISÃO
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA MONOCRÁTICA PELA CORTE, CONSOANTE SE APURA DA DECISÃO A
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEGUIR, DA LAVRA DO EMINENTE MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDOSENDO, RECEBO O PRESENTE RECURSO, POR PREENCHIDOS OS
TEIXEIRA:
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.
"PETIÇÃO. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. RECURSO PROVIDO.
SUSTENTA O AGRAVANTE QUE FOI INDEVIDA A DECLINAÇÃO DA
(...)
COMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS
2. NA LINHA DA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, E NOS TERMOS ESPECIALIZADAS EM MATÉRIA CONSUMERISTA, ADUZINDO QUE A
DA PRÓPRIA LEI, "FAZ JUS A PARTE AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA MATÉRIA VERSADA NOS AUTOS NÃO SE ENQUADRA COMO TAL, MAS
JUDICIÁRIA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO, NA PRÓPRIA PETIÇÃO, SIM QUE DIZ RESPEITO AO “DIREITO REGULATÓRIO” E ‘TRIBUTÁRIO”,
DE QUE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS DO DEVENDO SER MANTIDA A COMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO. A FINAL,
PROCESSO E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUÍZO REQUER O DEFERIMENTO DO “EFEITO ATIVO” AO AGRAVO,
PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA (LEI Nº 1.060/50, ART. 4º), RESSALVADO MANTENDO-SE A COMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO PARA A DEMANDA
AO JUIZ, NO ENTANTO, INDEFERIR A PRETENSÃO SE TIVER FUNDADAS EM QUESTÃO, ATÉ ULTERIOR DECISÃO.
E MOTIVADAS RAZÕES PARA ISSO (ART. 5º)" (RESP N. 172.577-SP, DJ
TAIS ARGUMENTOS DEMONSTRAM, DE FORMA SOBEJA, A MANIFESTA
28/9/98, DE MINHA RELATORIA). NÃO SE MOSTRA NECESSÁRIO, INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EM QUESTÃO, ENSEJANDO SEJA
PORTANTO, QUE O ADVOGADO POSSUA PODERES ESPECÍFICOS PARA OBJETO DE DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE RELATOR.
POSTULAR A DECLARAÇÃO, BASTANDO QUE SEJA PROCURADOR DA A INADMISSIBILIDADE DO PRESENTE AGRAVO, QUE SE DEMONSTRA
PARTE, COMO NO CASO. EM OUTRAS PALAVRAS, O INDEFERIMENTO EVIDENTE, DECORRE DO FATO DE QUE A MATÉRIA DEBATIDA NO
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, QUANDO PRESENTE A AFIRMAÇÃO DE PROCESSO ORIGINÁRIO NASCE DA PRÉVIA EXISTÊNCIA DE “RELAÇÃO
POBREZA, SÓ TERÁ FUNDAMENTO SE PRESENTES RELEVANTES DE CONSUMO” ENTRE AGRAVANTE E AGRAVADO, DEVENDO A
RAZÕES, ENTRE AS QUAIS NÃO SE ENQUADRA A EXIGÊNCIA DE QUESTÃO SER TRATADA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO CONSUMERISTA,
PODERES ESPECIAIS AO ADVOGADO.
MESMO PORQUE, É MAIS FAVORÁVEL AO AGRAVANTE, POIS MITIGA
3. À VISTA DO EXPOSTO, AUTORIZADO PELO ART. 557, CPC, EM SEU FAVOR A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NA RELAÇÃO EM
CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA DEFERIR AO QUESTÃO.
RECORRENTE OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI N. 1.060/50.
SEGUNDO OS ENSINAMENTOS DE JOSÉ DE BRITO FILOMENO (IN
P.I.
“CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”, FORENSE UNIVERSITÁRIA, 6ª
BRASÍLIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2002.
ED., 1999, P.28), TODA “RELAÇÃO DE CONSUMO”:
MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
“... A) ENVOLVE BASICAMENTE DUAS PARTES BEM DEFINIDAS: DE UM
RELATOR: "
LADO, O ADQUIRENTE DE UM PRODUTO OU SERVIÇO
(STJ - RESP 440847/SP - REL. MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - (“CONSUMIDOR”), E, DE OUTRO, O FORNECEDOR OU VENDEDOR DE
DJ 05.02.2003)
UM PRODUTO OU SERVIÇO (“PRODUTOR/FORNECEDOR”); B) TAL
LOGO, SEJA SOB A ÓTICA DA VALIDADE DO DOCUMENTO RELAÇÃO DESTINA-SE À SATISFAÇÃO DE UMA NECESSIDADE PRIVADA
APRESENTADO OU SOB A DA DECLARAÇÃO FORMULADA PELO DO CONSUMIDOR; C) O CONSUMIDOR, NÃO DISPONDO, POR SI SÓ,
PATRONO DO AGRAVANTE (FL. 16), LHE DEVEM SER DEFERIDOS OS DE CONTROLE SOBRE A PRODUÇÃO DE BENS DE CONSUMO OU
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE LHE SÃO DESTINADOS, ARRISCA-SE A
ASSIM, CONHEÇO DO RECURSO E MONOCRATICAMENTE LHE DOU SUBMETER-SE AO PODER E CONDIÇÕES DOS PRODUTORES DAQUELES
PROVIMENTO PARA, REFORMANDO A DECISÃO ATACADA, DEFERIR MESMOS BENS E SERVIÇOS.”
AO RECORRENTE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PREVISTA NA ORA, DIANTE DE TAIS REQUISITOS, A RELAÇÃO CONSUMERISTA
LEI N.º 1.060/50.
ENTRE AGRAVANTE E AGRAVADO MOSTRA-SE EVIDENTE, TENDO EM
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
VISTA QUE OS MORADORES DO CONDOMÍNIO EM QUESTÃO SÃO
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA CONSUMIDORES FINAIS DO PRODUTO “ÁGUA”, FORNECIDO PELA
DE ORIGEM.
CONCESSIONÁRIA AGRAVANTE.
VITÓRIA, 04 DE FEVEREIRO DE 2005.
EM CASO ANÁLOGO, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
ASSIM SE MANIFESTOU:
RELATOR
“ADMINISTRATIVO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE FORNECIMENTO
DE ÁGUA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 2º E 42,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
24 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059000828
AGVTE.: CONDOMÍNIO FECHADO ITPARICA H 12
1. HÁ RELAÇÃO DE CONSUMO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
ENTIDADE CONCESSIONÁRIA DESSE SERVIÇO PÚBLICO A EMPRESA
AGVDO.: CESAN CIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
QUE COMERCIALIZA COM PESCADOS.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
2. A EMPRESA UTILIZA O PRODUTO COMO CONSUMIDORA FINAL.
DECISÃO MONOCRÁTICA
3. CONCEITUAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO ASSENTADA PELO ART.
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
DECISÃO DE FLS. 41, DO MMº. JUIZ DE DIREITO DR. RODRIGO 4. TARIFAS COBRADAS A MAIS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. APLICAÇÃO
FERREIRA MIRANDA, DA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO
- JUÍZO DE VITÓRIA, QUE, NOS AUTOS DA “AÇÃO DECLINATÓRIA CONSUMIDOR.
NEGATIVA”, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DAQUELE 5. RECURSO PROVIDO.”
JUÍZO E DETERMINOU O ENVIO DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA (STJ - RESP 263229/SP - RECURSO ESPECIAL 2000/0058972-1 - RELATOR
QUE FOSSEM REDISTRIBUÍDOS PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS COM MINISTRO JOSÉ DELGADO - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA AS DEMANDAS DECORRENTES DAS DATA DO JULGAMENTO: 14/11/2000 - DATA DA PUBLICAÇÃO:
RELAÇÕES DE CONSUMO.
09/04/2001)
CONSTAM DOS AUTOS AS SEGUINTES CÓPIAS: CERTIDÃO DE POR SUA VEZ, EM HAVENDO RELAÇÃO DE CONSUMO E DÚVIDA
INTIMAÇÃO (FLS. 42); PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE ÀS FLS. 40; ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA A CAUSA, ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DECISÃO AGRAVADA ÀS FLS. 41. AUSENTE A CÓPIA DA PROCURAÇÃO TEM ASSIM SE MANIFESTADO:
DA EMPRESA AGRAVADA, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
RECORRIDA FOI PROFERIDA INAUDITA ALTERA PARS.
POR DANOS MORAIS PROPOSTA EM DECORRÊNCIA DE RELAÇÃO DE
AFERE-SE A TEMPESTIVIDADE DO CONFRONTO DO DOCUMENTO DE CONSUMO - CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO FLS. 41 COM A DATA DE PROTOCOLO NO TJES ÀS FLS. 02. ASSIM INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA COMARCA DE VILA VELHA -
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHART
VITÓRIA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROVIDO. (GRIFEI)
SÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESES
1 - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA TENDO COMO DE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATOR
SUSCITANTE O MM JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE VILA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.
VELHA E SUSCITADO O MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DEFESA DO “NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUE
CONSUMIDOR DO JUIZADO DE VITÓRIA. 2 - A RELAÇÃO QUE DEU O RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DE
ENSEJO AO PEDIDO REPARATÓRIO É UMA RELAÇÃO DE CONSUMO, ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COM
ASSIM, TRATA-SE DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RELAÇÃO À A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO
MATÉRIA, SENDO COMPETENTE PARA APRECIAR O PEDIDO O JUÍZO SUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVE
DA VARA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE VITÓRIA. (GRIFEI)
O INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃO
3 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E PROVIDO.
LHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OU
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO CONFLITO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNAL
PARA DECLARAR QUE, EM SE TRATANDO, DE INCOMPETÊNCIA SUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUE
ABSOLUTA, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA VARA DE DEFESA ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMA
DO CONSUMIDOR DE VITÓRIA.
HIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITO
(TJES - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100010008595 - PRIMEIRA REFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
CÂMARA CÍVEL - RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO - 3.ED., RT, P. 625)
DATA DE JULGAMENTO: 27/11/2001 - DATA DA PUBLICAÇÃO NO O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, NO EXERCÍCIO DE
DIÁRIO: 14/10/2003)
SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO A NECESSIDADE DE
“AGRAVO POR INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - INCOMPETÊNCIA APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE
ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA - AÇÃO BASEADA NO CÓDIGO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MEDIANTE INVOCAÇÃO
DEFESA DO CONSUMIDOR - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECURSO PROVIDO. É COMPETENTE “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
PARA PROCESSAR E JULGAR OS LITÍGIOS RELATIVOS A INTERESSES E RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
DIREITOS DOS CONSUMIDORES A VARA ESPECIALIZADA DE DEFESA SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
DO CONSUMIDOR. (GRIFEI)
(...)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO
(TJES - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024999005747 - QUARTA
COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
CÂMARA CÍVEL - RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE
DATA DE JULGAMENTO: 21/03/2000)
TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
ANTE O EXPOSTO, ENTENDO COMO ACERTADA A DECISÃO 3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS
RECORRIDA, QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA QUE OS AUTOS TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
FOSSEM DISTRIBUÍDOS PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS COM SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA AS DEMANDAS DECORRENTES DE NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
RELAÇÕES DE CONSUMO, DESMERECENDO QUALQUER REFORMA.
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
PATENTE, POIS, O DESCABIMENTO DO RECURSO EM APREÇO, POR O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
EGRÉGIO TRIBUNAL, ASSIM COMO DE TRIBUNAL SUPERIOR, COM EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
ARRIMO NO ART. 557 CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
DE ORIGEM.
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
VITÓRIA, 16 DE FEVEREIRO DE 2005.
CELERIDADE PROCESSUAL.
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
(...)”
RELATOR
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004)
A IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO EM APREÇO PODE SER VERIFICADA
25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020107306
APTE.: LABORCOLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA.
SOB QUALQUER ÓTICA SOB A QUAL SE O ANALISE, SENÃO VEJAMOS.
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
DE PRIMEIRA PLANA, NÃO MERECE GUARIDA A PRETENSÃO DO
APDO.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A
RECORRENTE, EM VIRTUDE DE SUA MANIFESTA NATUREZA
ADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
SATISFATIVA, JÁ QUE ALMEJA TUTELA JURISDICIONAL BASTANTE A
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RESGUARDAR SUPOSTO DIREITO À PARTICIPAÇÃO NAS PROMOÇÕES
DECISÃO MONOCRÁTICA
REALIZADAS PELO SHOPPING VITÓRIA, O QUE É INADMISSÍVEL EM
CUIDAM OS PRESENTES DE APELAÇÃO INTERPOSTA POR PROCEDIMENTO CAUTELAR, NOTADAMENTE APÓS A REFORMA
LABORCOLOR - LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA.. EM FACE DE PROCESSUAL DE 1994, QUE INSTITUIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
SENTENÇA DEFINITIVA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, DA TUTELA (ART. 273 DO CPC).
PEDIDO CAUTELAR FORMULADO EM DESFAVOR DE NOVA CIDADE POR OUTRA BANDA, NÃO HÁ COMO POSSA O PODER JUDICIÁRIO
SHOPPING CENTERS S/A.
POLICIAR E SOBRETUDO RESTRINGIR A AMPLITUDE DA LIBERDADE
PRETENDE A APELANTE, NESTA SEDE RECURSAL, A REFORMA DADE CONTRATAÇÃO, SALVO QUANDO CONFIGURADA PRÁTICA ILÍCITA.
SENTENÇA PARA ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE QUE LHE SEJA NO PRESENTE, PORQUANTO HAJA PREVISÃO CONTRATUAL E
ASSEGURADO PARTICIPAR, COM IGUALDADE DE CONDIÇÕES AOS ESTATUTÁRIA RESERVANDO AO RECORRENTE EXCLUSIVIDADE NA
DEMAIS CONDÔMINOS, DAS PROMOÇÕES REALIZADAS PELA PRESTAÇÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS NA ÁREA DO
ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING VITÓRIA.
EMPREENDIMENTO DENOMINADO SHOPPING VITÓRIA, NÃO HÁ
TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA QUALQUER RESTRIÇÃO À CONTRATAÇÃO DE PROMOÇÕES COM
DO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NA TERCEIRAS PESSOAS PELA ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL.
FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557 CPC.
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
OU, SOB OUTRO ÂNGULO, NÃO HÁ QUALQUER PREVISÃO, LEGAL OU SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
CONTRATUAL, QUE ASSEGURE AO APELANTE O DIREITO DE NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
PARTICIPAR DE PROMOÇÕES ORGANIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
DO SHOPPING VITÓRIA.
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, INVOCADO PELO RECORRENTE, NÃO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
AFIANÇA SEUS ARGUMENTOS E NÃO AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
A DETERMINAR A CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULOS CONTRATUAIS, O DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
QUE CARACTERIZARIA MANIFESTA VIOLAÇÃO À LIBERDADE FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
INDIVIDUAL, VALOR MUITO MAIS CARO AO CONSTITUINTE.
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
TAMPOUCO HÁ POR SE TER CARACTERIZADA A EXISTÊNCIA DE PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
CONCORRÊNCIA DESLEAL NOS FATOS NARRADOS PELO RECORRENTE,CELERIDADE PROCESSUAL.
JÁ QUE ESTE É PROPRIETÁRIO DE 1/3 DAS LOJAS DE REVELAÇÃO (...)”
FOTOGRÁFICA INSTALADAS NAS DEPENDÊNCIAS DO SHOPPING (STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
VITÓRIA.
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004)
PATENTE, PORTANTO, A IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO AVIADO.
A COLISÃO ENTRE A SENTENÇA ATACADA E A JURISPRUDÊNCIA
TIDA A IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO EM APREÇO E DOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE
PRINCIPALMENTE SUA FLAGRÂNCIA, COM ARRIMO NO ART. 557 CPC, APURA COM RELATIVA FACILIDADE, SENÃO VEJAMOS.
LHE NEGO SEGUIMENTO.
EM SEDE DE RÉPLICA, CARREOU AOS AUTOS O APELADO OS
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
DOCUMENTOS DE FLS. 53/83.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA INDEPENDENTEMENTE DA FINALIDADE DE TAIS DOCUMENTOS DE ORIGEM.
FAZER PROVA DAS ALEGAÇÕES CONSTANTES DA INICIAL OU
VITÓRIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2005.
CONTRAPOR OS ARGUMENTOS DA RESPOSTA - CERTO É QUE, NA
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
FORMA DO ART. 5º, INCISO LV, DA CARTA E DO ART. 397 CPC, DESTES
RELATOR
DEVERIA NECESSARIAMENTE SER ASSEGURADA VISTA À PARTE
CONTRÁRIA.
TAL PROVIDÊNCIA, ENTRETANTO, NÃO FOI OBSERVADA NA
26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980137699
APTE.: BANCO RURAL S/A
INSTÂNCIA DE ORIGEM, JÁ QUE, APÓS A JUNTADA DOS REFERIDOS
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS M DE ARRUDA JR
DOCUMENTOS E DE POUCOS ATOS PROCESSUAIS, FOI O PROCESSO
ADVOGADO(A): PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS ARRUDA
ULTIMADO EM JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
APDO.: ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL
SENDO OS REFERIDOS DOCUMENTOS DE RELEVÂNCIA PARA A
ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
COMPOSIÇÃO DO CONFLITO DE INTERESSES, JÁ QUE DELIMITAM A
ADVOGADO(A): LUIS CARLOS CERCAL
EXTENSÃO DOS DANOS MATERIAIS SUPOSTAMENTE SOFRIDOS,
ADVOGADO(A): LUIS CARLOS GODOY
IMPRESCINDÍVEL A INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA REGULAR
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
MANIFESTAÇÃO, O QUE NÃO FOI OBSERVADO.
DECISÃO MONOCRÁTICA
A ESTE RESPEITO, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONSIGNOU:
TRATA O PRESENTE DE APELAÇÃO AFORADA EM FACE DE SENTENÇA"RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA DEFINITIVA QUE, RECONHECENDO A CULPA DO APELANTE EM LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO - JUNTADA DE
EVENTO QUE CAUSOU DANOS MATERIAIS E MORAIS AO APELADO, DOCUMENTOS NOVOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA SE
CONDENOU AQUELE A RESSARCI-LOS.
MANIFESTAR - OFENSA AO ART. 398 DO CPC - NULIDADE DO
O APELO ENCARTA INÚMERAS MATÉRIAS PRELIMINARES RELATIVAS ÀACÓRDÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, CONSISTE EM LONGO RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR O
ARRAZOADO REFERENTE À LEGALIDADE DA CONDUTA PRATICADA, ORETORNO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM.
QUE ENSEJARIA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
O RECURSO MERECE PROSPERAR PELA INEQUÍVOCA VIOLAÇÃO AO
ESSES SÃO OS CONTORNOS DA DEMANDA.
DISPOSTO NO ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM
TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA EFEITO, NA HIPÓTESE EM EXAME A CORTE DE ORIGEM NÃO DEU
DO RELATOR, VISTO QUE A SENTENÇA RECORRIDA COLIDE OPORTUNIDADE AOS IMPETRANTES DE SE MANIFESTAREM ACERCA
FRONTALMENTE COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COLENDODA JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE SE MOSTRARAM ESSENCIAIS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DAQUELE TRIBUNAL, QUE, COM
557, §1º-A, DO CPC.
BASE NELES, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA.
O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, NO EXERCÍCIO DE A RESPEITO DO TEMA, PONTIFICAM NELSON NERY JÚNIOR E ROSA
SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO A NECESSIDADE DE MARIA DE ANDRADE NERY QUE, "APÓS O DEFERIMENTO DE JUNTADA
APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE DOS DOCUMENTOS NOS AUTOS, O JUIZ DEVE DETERMINAR SEJA
RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, MEDIANTE INVOCAÇÃOOUVIDA A PARTE CONTRÁRIA. SE ISTO NÃO OCORRER E O
DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO, EXPEDINDO DOCUMENTO INFLUIR NO JULGAMENTO DO JUIZ, EM SENTIDO
ORIENTAÇÃO QUE DEVE SER APLICADA AO PRESENTE CASO POR CONTRÁRIO AO DO INTERESSE DA PARTE PRETERIDA, A SENTENÇA
ANALOGIA:
QUE VIER A SER PROFERIDA É NULA E ASSIM DEVE SER DECLARADA".
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE NA ESPÉCIE, A JUNTADA DOS DOCUMENTOS NOVOS FOI REALIZADA
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A PELO ASSISTENTE DA PARTE CONTRÁRIA, O QUE NÃO AFASTA A
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 398 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, UMA
(...)
VEZ QUE A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE OCASIONOU EVIDENTE
2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTEPREJUÍZO À DEFESA DOS RECORRENTES. DESSARTE, VERIFICADO NA
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO ESPÉCIE O CERCEAMENTO DE DEFESA, PELA AUSÊNCIA DE
COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO OPORTUNIDADE DADA À PARTE PARA SE PRONUNCIAR ACERCA DOS
RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE DOCUMENTOS NOVOS TRAZIDOS AOS AUTOS, RESTA INAFASTÁVEL A
TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
NULIDADE DO ACÓRDÃO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS CONTRADITÓRIO.
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À RECURSO ESPECIAL PROVIDO."
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
(STJ - RESP 264660/SP - 2ª TURMA - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO - J. PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
04.09.2003 - DJ 03.11.2003)
CELERIDADE PROCESSUAL.
ESSE ENTENDIMENTO FOI REITERADO NO JULGAMENTO DOS (...)”
RECURSOS RESP 347.041/RJ E RESP 431.716/PB.
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
NESTE CONTEXTO, INSOFISMÁVEL A CONSTATAÇÃO DA NULIDADE DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004)
DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, EM VIRTUDE DE NÃO A COLISÃO ENTRE A SENTENÇA ATACADA E A JURISPRUDÊNCIA
HAVER SIDO INTIMADO O APELANTE DE NOVOS DOCUMENTOS DOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE
TRAZIDOS AOS AUTOS PELO APELADO, OS QUAIS INTERFERIRAM NA APURA COM RELATIVA FACILIDADE, SENÃO VEJAMOS.
FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO.
É QUE A SENTENÇA ATACADA ENTENDEU PELA VALIDADE DA
PORTANTO, COLIDENTE A SENTENÇA, QUE NÃO RECONHECEU TAL INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO, LASTREADO EM NOTA
NULIDADE, E A JURISPRUDÊNCIA MONÓTONA DO SUPERIOR PROMISSÓRIA DE QUE NÃO CONSTAM (1) O NOME DO CREDOR, (2) O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
LUGAR DO PAGAMENTO, (3) A DATA E LUGAR EM QUE A NOTA
ASSIM, CONHEÇO DO RECURSO E, ACOLHENDO PRELIMINAR ARGÜIDA PROMISSÓRIA FOI EMITIDA, E (4) QUEM SEJA O DEVEDOR, EM
PELO APELANTE, ANULO A SENTENÇA, DETERMINANDO A BAIXA DOS MANIFESTA CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR
AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA VÁLIDA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
"DIREITO CAMBIAL. NOTA PROMISSÓRIA. DATA DE EMISSÃO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA REQUISITO ESSENCIAL. EXECUÇÃO. CARÊNCIA. PRECEDENTES DA
DE ORIGEM COM URGÊNCIA PARA JULGAMENTO.
CORTE. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO.
VITÓRIA, 1º DE FEVEREIRO DE 2005.
I - NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE (LUG, ARTS. 75/76), A
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
DATA DA EMISSÃO DA PROMISSÓRIA SE APRESENTA COMO
RELATOR
REQUISITO ESSENCIAL A CARACTERIZAÇÃO DO TITULO.
II - O RIGOR FORMAL É PRÓPRIO DOS TÍTULOS DE CREDITO,
CONDUZINDO A SUA INOBSERVÂNCIA A CARÊNCIA DA AÇÃO
27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030142058
APTE.: AVANI GRECCO LORENZONI
EXECUTIVA."
ADVOGADO(A): VALDEMIR ALIPIO F BORGES
(STJ - RESP 28920/SP - 4ª TURMA - REL. MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO
APDO.: LAURINDO MANZOLI
TEIXEIRA - J. 25.11.1992 - DJ 17.12.1992)
ADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINI
O MESMO ENTENDIMENTO FOI ADOTADO NOS SEGUINTES ARESTOS:
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RESP 89.898/BA E RESP 7.928/MG.
DECISÃO MONOCRÁTICA
A PROPÓSITO, OUTRO NÃO PODERIA SER O SENTIDO DA
CUIDAM OS PRESENTES DE APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ ANTE AO TEOR DO ART. 54, DO DECRETO
SENTENÇA DEFINITIVA QUE DESACOLHEU EMBARGOS DE DEVEDOR,N.º 2.044/08, QUE, DE FORMA EXPRESSA, EXIGE A PRESENÇA DOS
OPOSTOS PELA RECORRENTE COM ESTEIO EM ALEGAÇÃO DE REFERIDOS ELEMENTOS NA CÁRTULA.
INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO E INVALIDADE DA PENHORA.
ESPECIFICAMENTE NO QUE CONCERNE À HIPÓTESE EM APREÇO, A
EM APELO, REITERA A RECORRENTE OS ARGUMENTOS RECHAÇADOS ABSOLUTA AUSÊNCIA DE QUALQUER INDICAÇÃO DE QUEM SEJAM
NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, REPETINDO IPSIS LITERIS A PETIÇÃO DE CREDOR E DEVEDOR DO TÍTULO DE FLS. 05 (DO PROCESSO DE
EMBARGOS.
EXECUÇÃO), ATÉ MESMO O PRESSUPOSTO DE CERTEZA, INERENTE AO
A DESPEITO DISTO, TENHO QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO, RESTA SOBEJAMENTE PREJUDICADO.
MONOCRÁTICA DO RELATOR, VISTO QUE A SENTENÇA RECORRIDA MERECE RESSALVA QUE, PORQUANTO TENHA A APELANTE
COLIDE FRONTALMENTE COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOSUSTENTADO TAL IRREGULARIDADE SOB A RUBRICA DE
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA FORMA AUTORIZADA "INEXIGIBILIDADE", QUANDO O VÍCIO REPERCUTE NA PRÓPRIA
PELO ART. 557, §1º-A, DO CPC.
INVALIDADE DO TÍTULO, A QUESTÃO É DE ORDEM PÚBLICA,
O STJ VEM, NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL, PODENDO SER CONHECIDA DE OFÍCIO PELA CORTE.
EXALTANDO A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM ASSIM, CONHEÇO DO RECURSO E MONOCRATICAMENTE LHE DOU
QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE RECURSO MANIFESTAMENTE PROVIMENTO PARA, JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE
IMPROCEDENTE, MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO DEVEDOR OPOSTOS, JULGAR EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO
MENCIONADO PRECEITO, EXPEDINDO ORIENTAÇÃO QUE DEVE SERN.º 012.030094.796, COM ESTEIO NO ART. 614, INCISO I, DO CPC, COM
APLICADA AO PRESENTE CASO POR ANALOGIA:
INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
DE ORIGEM.
(...)
VITÓRIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTEDES. ARNALDO SANTOS SOUZA
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO RELATOR
COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE VITÓRIA, 10/03/05.
TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
INTIMAÇÕES
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
INTIMO:
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
MICHELLE MARTINS FERREIRA, ONDE É APELADO
1 NO PROCESSO Nº 100040023499- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE
1º GRAU
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR.
ALCIDES DOS SANTOS, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
3 NO PROCESSO Nº 24030143994 - APELAÇÃO CÍVEL
ANTONIO MARIANI, ONDE É REQUERENTE
PRISCILA COSTA PATRICIO, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
POR SEU ADV. DR. 000140BES MARIA LUCILA SARAIVA DE C FRANCEZ
CARLOS PEREIRA DA SILVA, ONDE É REQUERENTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
RELATOR
CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
4 NO PROCESSO Nº 37049000039 - APELAÇÃO CÍVEL
EDWALDO AMADO PEREIRA, ONDE É REQUERENTE
VALCIR FAVORETO, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
POR SEUS ADVS. DRS. 005632 ES LUIZ MARIA BORGES DOS REIS
JOSÉ CARLOS PEREIRA, ONDE É REQUERENTE
007512 ES ALOISIO LIRA
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
BB FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,
JOSÉ DE FREITAS GUIMARAES, ONDE É REQUERENTE
ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
POR SEUS ADVS. DRS. 003294 ES JOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONET
RENILTON COSTA DE OLIVEIRA, ONDE É REQUERENTE
008797 ES PAULO CESAR BUSATO
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
340 B ES RONALDO GIARETTA
RIVADAVIO RICARDO DE SOUZA, ONDE É REQUERENTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
RELATOR.
ROBSON ANDRADE DE SOUZA, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
VITÓRIA, 10 DE MARCO DE 2005.
ANTONIO GONCALVES GOMES, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
ANTONIO GONCALVES SCHMIDTBERGER, ONDE É REQUERENTE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
CARLOS ALBERTO MORAES, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
-**********NELIO MAURICIO DE SOUZA, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANTONIO LUIZ ROSSI, ONDE É REQUERENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CARLOS DA SILVA DAVEL, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
JOSÉ LUIZ MAIFREDE, ONDE É REQUERENTE
TRÂNSITO EM JULGADO.
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
JOSÉ ARAUJO RODRIGUES DE SOUZA, ONDE É REQUERENTE
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049001321
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA
GILMAR BELARMINO DE ALMEIDA, ONDE É REQUERENTE
AGVTE.: WELLINGTON JULIATTI ZAMPROGNO
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO: SANDRO DE MATOS ZAGO
ADILSON PIO DA SILVA, ONDE É REQUERENTE
ADVOGADO: WALTER JOSE MIRANDA
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
AGVDA.: ALESSANDRA ANGELICA FRANDOLOSO MORINI ZAMPROGNO
BENEDITO FACCO, ONDE É REQUERENTE
ADVOGADO: DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
ADVOGADA: MARIA JOSE MACHADO MEDINA
ADAO ESTEVAO LOPES, ONDE É REQUERENTE
RELATOR: RÔMULO TADDEI
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
ADIMERES MULLER PINTO, ONDE É REQUERENTE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULHER JOVEM. SUSTENTO
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
PRÓPRIO. PENSIONAMENTO. VARÃO EXONERADO. MENOR IMPÚBERE.
ALBERTO AMORIM VALENTIM, ONDE É REQUERENTE
POSSIBILIDADE DE NOVA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
PROVIDO.
JOSIAS BAPTISTA DOS ANJOS, ONDE É REQUERENTE
SENDO A MULHER JOVEM E PODENDO CONCORRER PARA O SEU
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
PRÓPRIO SUSTENTO, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, DEVE O VARÃO SER
CESAR ANTONIO NOBRE, ONDE É REQUERENTE
EXONERADO DA OBRIGAÇÃO DE PENSIONÁ-LA, MORMENTE QUANDO
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
POSSUIR FILHO MENOR IMPÚBERE PARA SUSTENTAR, SEM PREJUÍZO
ADEMAR MULLER, ONDE É REQUERENTE
DA POSSIBILIDADE DE NOVA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PELO JUÍZO A
POR SEUS ADVS. DRS. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
DEBORA OLIVEIRA MASCARENHAS DO NASCIMENTO, ONDE ÉQUO, EM SENDO DEMONSTRADA PELA AGRAVADA A EXISTÊNCIA DE
MODIFICAÇÃO NA ATUAL CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES E A
REQUERENTE
PRESENÇA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO
POR SEU ADV. DR. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
PROVIDO.
EDMILSON SARMENTO PEREIRA, ONDE É REQUERENTE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
POR SEU ADV. DR. 000103AES FERNANDO JOSÉ DA SILVA
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO EXMº SR. DES. CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
RELATOR, EXARADO ÀS FLS. 74/76 DOS AUTOS.
RECURSO
2 NO PROCESSO Nº 24010047108 - APELAÇÃO CÍVEL
GUILHERME ALEXANDRE NUNES THEODORO, ONDE É APELANTE 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049001495
POR SEU ADV. DR. 10192 ES PATRICIA NUNES ROMANO
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INESPECÍFICA
BANCÁRIOS DO ES
COM PEDIDO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ADVOGADA: DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES
INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN
ADVOGADA: FLAVIA THAUMATURGO FERREIRA ACAMPORA
MORA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
AGVDO.: BANCO BRADESCO S/A
AUSENTE UM DOS REQUISITOS ESSENCIAIS AO DEFERIMENTO DO
ADVOGADA: CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIA
EFEITO SUSPENSIVO, DEVE SER NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
ADVOGADA: ERICA PIRES MARCIAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO: JOÃO BOSCO MOREIRA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
RELATOR: RÔMULO TADDEI
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
AO RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZ DE PISO. INFORMAÇÕES.
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049012214
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
TENDO O JUÍZO MONOCRÁTICO INFORMADO QUE PROFERIRA AGVTE.: JOSE MARIA DA SILVA
SENTENÇA PARA EXTINGUIR A DEMANDA ORIGINAL, SEM ADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
APRECIAÇÃO MERITÓRIA, HÁ MANIFESTA PERDA SUPERVENIENTE DOADVOGADA: CLAUDIA FERREIRA GARCIA
OBJETO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO ADVOGADA: FERNANDA DE AZEVEDO MELO
CONHECIDO.
AGVDA.: FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESES
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAAGVDO.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE RELATOR: RÔMULO TADDEI
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) PEDIDO DE GRATUIDADE.
RECURSO
BOJO DOS AUTOS PRINCIPAIS. AGRAVO. RECURSO PRÓPRIO. 2)
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039016670
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA. INTERPOSIÇÃO DE APELO. ERRO
AGVTE.: RAIETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
GROSSEIRO. 3) PRESENTE RECURSO. BENEFÍCIO DEFERIDO. RECURSO
ADVOGADO: AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR
PARCIALMENTE PROVIDO.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
1) O AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ O RECURSO PRÓPRIO QUANDO
ADVOGADO: RICARDO CAMPOS
O PEDIDO DE GRATUIDADE SE APRESENTAR NO BOJO DOS AUTOS
ADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEM
PRINCIPAIS, CONFORME OCORRIDO NO CASO SOB EXAME,
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
OPORTUNIDADE EM QUE A DECISÃO SE APRESENTARÁ COMO
ADVOGADO: JOÃO OTAVIO DE NORONHA
INTERLOCUTÓRIA, NÃO COLOCANDO FIM AO FEITO.
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
2) SE POR UM LADO EXISTEM RECURSOS QUE, COM BASE NO
AGVDA.: DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA.
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, PODEM SER ADMITIDOS EM
ADVOGADA: LILIAN WIEST
LUGAR DE OUTRO, NO CASO CONCRETO, CONSIDERA-SE ERRO
ADVOGADO: ZEFERINO COSTENARO
GROSSEIRO A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO POR NÃO HAVER DÚVIDA
AGVDO.: EDITORA GRAFOSET LTDA.
OBJETIVA NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO DO
RELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ESPÉCIE, O QUE
JULGADO EM 07/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
IMPEDE A FLEXIBILIZAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO 3) CONCEDE-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO
C/C DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO BANCO NA RELAÇÃO TÃO-SOMENTE PARA DEFERIR O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
PROCESSUAL - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
JUDICIÁRIA GRATUITA NO TOCANTE AO PRESENTE RECURSO.
EM HAVENDO DOIS ENDOSSOS NO TÍTULO LEVADO À PROTESTO POR RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
INDICAÇÃO, PELO ÚLTIMO ENDOSSATÁRIO, NÃO BASTA A CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
AFIRMATIVA DESTE QUE SE TRATA DE ENDOSSO-MANDATO, OU DE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
CONSTAR TAL AFIRMATIVA DO INSTRUMENTO DE PROTESTO, INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
HAVENDO NECESSIDADE DE EXAME DO TÍTULO, OU, NA FALTA PARCIAL AO RECURSO
DESTA, DE OUTRAS PROVAS, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER DADO
PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO O AGRAVADO NA RELAÇÃO 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049014038
PROCESSUAL, AFASTADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVAVITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
ACOLHIDA NO SANEADOR.
AGVTE.: CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASADVOGADO: ROBERTO FRANCA MARTINS
PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AORELATOR: RÔMULO TADDEI
JULGADO EM 07/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE CERTIDÃO
DE DÍVIDA ATIVA. POSSIBILIDADE. LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. CASO
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011570
CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE MERA IRREGULARIDADE FORMAL.
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
SUBSTITUIÇÃO
INOPORTUNA.
ELEMENTOS
DO
PRÓPRIO
AGVTE.: BANESTES S/A
LANÇAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE. RECURSO PROVIDO.
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
CONQUANTO ADMITA A LEI DE EXECUÇÃO FISCAL A SUBSTITUIÇÃO
AGVDO.: JOSE LUIZ SOUZA
DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, ATÉ A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE
ADVOGADA: SIMONE SIQUEIRA MIGUEL
PRIMEIRO GRAU, CONSOANTE PREVISTO NO § 8º DO ART. 2º, DO
AGVDA.: CAROLINA DA SILVA COELHO E SOUZA
REFERIDO DIPLOMA, NO CASO DOS AUTOS, A SUBSTITUIÇÃO É
ADVOGADA: SIMONE SIQUEIRA MIGUEL
INOPORTUNA, POIS NÃO SE DESTINA AO SANEAMENTO DE MERAS
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
IRREGULARIDADES FORMAIS, ATINGINDO, POIS, OS ELEMENTOS DO
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRÓPRIO LANÇAMENTO, O QUE, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, TORNA-O RELATOR: RÔMULO TADDEI
NULO. RECURSO PROVIDO.
JULGADO EM 22/02/2005 E LIDO EM 07/03/05
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE SERVIÇO PÚBLICO REMUNERADO POR TARIFA, PREÇO OU PEDÁGIO.
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOINCIDÊNCIA. PAGAMENTO DE SERVIÇO NOTORIAL. NATUREZA DE
RECURSO.
TAXA. NÃO INCIDÊNCIA. COGNIÇÃO SUMÁRIA. ISS NÃO APLICÁVEL.
RECURSO PROVIDO.
A NORMA GERAL INFRACONSTITUCIONAL ACERCA DO IMPOSTO
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039002486
SOBRE SERVIÇO DISCIPLINA QUE APENAS OS SERVIÇOS PRESTADOS
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE SEJAM
AGVTE.: PRIME CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
REMUNERADOS POR TARIFA, PREÇO OU PEDÁGIO PELO USUÁRIO É
ADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMES
QUE PODERÃO SOFRER A INCIDÊNCIA DAQUELE IMPOSTO, E SENDO
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS SÃO REMUNERADOS POR
ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETO
TAXAS, NÃO SE APLICARIA, PRIMA FACIE, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO.
ADVOGADO: HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA
ADVOGADA: JANETE NUNES PIMENTA RAMOS, ASSISTENTE DE RECURSO PROVIDO.
ACUSAÇÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO: JOSE GERALDO N JUNIOR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
AGVDA.: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM S/A
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
ADVOGADO: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RECURSO
ADVOGADO: MARCUS ROLAND MAZZEI
ADVOGADO: RODRIGO ALVES AUER
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000399953
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
APTE.: SULCRED ES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO: SELÇO DALTO
JULGADO EM 07/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) PRELIMINAR. INEXISTÊNCIAAPDA.: COOPETRAM ES
DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. ADVOGADO: ELIANO PINHEIRO SILVA
IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS VERIFICADOS. ADVOGADO: IZAIAS HENRIQUE DALTIO
PRELIMINAR REJEITADA. 2) FUMUS BONI IURIS. CONTRATO RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
PARTICULAR DE INCORPORAÇÃO. ATA DE REUNIÃO. 3) PERICULUM IN REVISOR: RÔMULO TADDEI
MORA. COMERCIALIZAÇÃO DE UNIDADES. NUMERÁRIO FRUSTRADO. JULGADO EM 07/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
4) MÁ-FÉ PROCESSUAL. HIPÓTESES DO ART. 17, DO CPC. NÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE
FINANCIAMENTO PARA CAPITAL DE GIRO E NOTA PROMISSÓRIA E
VERIFICAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1) NÃO MERECE SUBSISTIR A PRELIMINAR ARGÜIDA, SEGUNDO O EXTRATO BANCÁRIO A ELE VINCULADOS. TÍTULO EXECUTIVO.
QUAL FALTARIAM PEÇAS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DA ACOLHIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APELO PROVIDO.
CONTROVÉRSIA, POIS APENAS A AUSÊNCIA DE DOCUMENTO O CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA CAPITAL DE GIRO,
OBRIGATÓRIO É QUE CONDUZ AO NÃO CONHECIMENTO DO ACOMPANHADO DE NOTA PROMISSÓRIA E EXTRATO BANCÁRIO A ELE
VINCULADOS CONSTITUI TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR REJEITADA.
2) DE PERFUNCTÓRIA ANÁLISE DO CONTRATO PARTICULAR DE JURISPRUDÊNCIA REFORMULADA DO STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E
INCORPORAÇÃO, PRECISAMENTE DE SUA CLÁUSULA PRIMEIRA, BEM PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA.
COMO DE ATA DE REUNIÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES, EXSURGE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA AGRAVADA, MORMENTE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
QUANDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.673/2000 DESAFETOU DO USO INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
PÚBLICO AS FRENTES DOS IMÓVEIS SITUADOS ENTRE AS RUAS NATAL RECURSO
E HUGO MUSSO.
3) O PERIGO DA DEMORA DECORRE DO RISCO DE AS UNIDADES CUJA 10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010495668
INDISPONIBILIZAÇÃO
PRETENDE
A
AGRAVANTE
SEREM COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
COMERCIALIZADAS PELA AGRAVADA, COM ISSO FRUSTRANDO APTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
EVENTUAL NUMERÁRIO CAPAZ DE ASSEGURAR O CUSTEIO DE ADVOGADA: EDNEIA VIEIRA
FUTURA AÇÃO DESTINADA À RETIRADA DOS INVASORES DAS ADVOGADO: LUIZ CARLOS M ABREU
ADVOGADA: ROSANE ARENA MUNIZ
IMEDIAÇÕES DO EMPREENDIMENTO.
4) DEVE SER AFASTADA A TENTATIVA DA AGRAVADA EM ATRIBUIR ADVOGADO: SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR
MÁ-FÉ AO COMPORTAMENTO PROCESSUAL DA AGRAVANTE, APDO.: PREFEITO MUNICIPAL CACH ITAPEMIRIM
CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA, IN CASU, DE QUALQUER DAS ADVOGADO: WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAJULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL . AÇÃO MANDAMENTAL. NOTIFICAÇÃO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APARA CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS E BEBEDOUROS DENTRO DE
PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DARAGÊNCIAS BANCÁRIAS. LEI MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DA UNIÃO.
SENTENÇA REFORMADA. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE OBRIGA A
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS E BEBEDOUROS DENTRO DE
AGÊNCIA BANCÁRIA, INVADE A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049001364
SERRA - FAZENDA PUBL. ESTADUAL/REG. PÚBLICO/MEIO AMBIENTE UNIÃO. SENTENÇA REFORMADA
AGVTE.: ETELVINA DE ABREU DO VALLE RIBEIRO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO: OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADO: OTHON DE AZEVEDO LOPES
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
AGVDO.: PREFEITO DO MUNICÍPIO DA SERRA
RECURSO
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELO
CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030782939
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
NÃO CUMPRINDO A PARTE TEMPESTIVAMENTE A DECISÃO DE
APTE.: CECILIA CIPRIANO DO CARMO
SUBSTITUIR A CAUÇÃO OFERECIDA EM TDA POR OUTRA IDÔNEA,
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
APDA.: ESCELSA S/A
REVOGADA A LIMINAR ENTÃO DEFERIDA. APELO CONHECIDO E
ADVOGADO: IMERO DEVENS
DESPROVIDO.
ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
RELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
AO RECURSO
JULGADO EM 15/02/2005 E LIDO EM 07/03/05
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - 14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039002051
INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -COLATINA - 3ª VARA CÍVEL
PRECEDENTES DO STJ - ATO LÍCITO - DESCARACTERIZAÇÃO DA APTE.: ODAILSON ADRIANO BREDER
ILEGALIDADE DO ATO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO ADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDO
DESPROVIDO.
APTE.: MARCELO MARTINELLI
DESCARACTERIZADA A ILEGALIDADE DO ATO PRATICADO PELA ADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDO
CONCESSIONÁRIA, ANTE A LEGALIDADE DA INTERRUPÇÃO DO APDA.: BRITISH AIRWAYS P.L.C.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM VIRTUDE DEADVOGADO: ELIANA ASTRAUSKAS
INADIMPLEMENTO, DEVE SER NEGADO PROVIMENTO AO APELO, ADVOGADA: NIVEA APARECIDA DE SOUZA AZENHA
PARA MANTER IN TOTUM A SENTENÇA RECORRIDA.
ADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
JULGADO EM 07/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
AO RECURSO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EXTRAVIO
DE BAGAGEM - FALTA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O EVENTO TEVE
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990323930
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
POR CONSEQÜÊNCIA A DEPORTAÇÃO DOS APELANTES - APELAÇÃO
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CONHECIDA E IMPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
APDO.: JOUBERT NUNES AMANTINO
SE RESTOU EVIDENCIADO QUE O EXTRAVIO DE BAGAGENS NÃO DEU
ADVOGADO: EDMAR AUGUSTO RABELLO
CAUSA PARA A DEPORTAÇÃO DOS APELANTES, CONHECE-SE DA
ADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHO
APELAÇÃO, NEGANDO-SE-LHE PROVIMENTO.
APDA.: MARINA EVANGELISTA AMANTINO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO: EDMAR AUGUSTO RABELLO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
AO RECURSO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000193482
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - “ANIMUS DOMINI” VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
CARACTERIZADO - DEMONSTRAÇÃO DO PRAZO DE OCUPAÇÃO PELOS APTE.: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
AUTORES - POSSE DIRETA, MANSA, PACÍFICA E SEM INTERRUPÇÃO E ADVOGADA: ELIS REGINA BORSOI
SEM OPOSIÇÃO - ÁREA URBANO DENTRO DOS LIMITES EXIGIDO PELO ADVOGADO: JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃO
ART. 183 DA CF - COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DOS APDO.: PROJEÇÃO INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA.
AUTORES-APELADOS - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
ADVOGADO: EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
FICANDO COMPROVADO A POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA RELATOR: RÔMULO TADDEI
PELO PRAZO DE MAIS DE 20 (VINTE) ANOS DA ÁREA OCUPADA PELOS REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
AUTORES-APELADOS, CONHECE-SE DA APELAÇÃO NEGANDO-LHE JULGADO EM 07/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
PROVIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAIMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO DAS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE IMPUGNAÇÕES. PRELIMINAR REJEITADA. 2) PRELIMINAR DE
INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. OCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS.
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
PERCENTUAL DEVIDO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. PRELIMINAR
AO RECURSO
ACOLHIDA. 3) MÉRITO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO IGP-M.
PERCENTUAL. PLANILHAS NÃO APRESENTADAS. CONTAS DE
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12019000020
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
APTE.: MARIA DAS GRAÇAS TAVARES
1) NÃO MERECE PROSPERAR PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE
ADVOGADO: GUTTIERES MEDEIROS REGO
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA, POIS O RECORRENTE, DE FATO, TRAZ
ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
EM SUA PEÇA DE APELO IMPUGNAÇÕES À SENTENÇA DE PISO, TANTO
APDO.: BANESTES S/A
QUE CHEGA A EXTRAPOLAR EM SUAS MANIFESTAÇÕES. PRELIMINAR
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
REJEITADA.
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
2) INCABÍVEL O CONHECIMENTO DA DISCUSSÃO ACERCA DOS JUROS
REVISOR: RÔMULO TADDEI
MORATÓRIOS DEVIDOS, POIS O APELANTE, EM SUA NARRATIVA
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
INICIAL DE EMBARGOS, SUSTENTA O ERRO DE CÁLCULO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. CONCERNENTE À BASE DE CÁLCULO DOS JUROS MORATÓRIOS, E NÃO
CONCESSÃO DE LIMINAR CONDICIONADA A CAUÇÃO IDÔNEA. AO PERCENTUAL DEVIDO. PRELIMINAR ACOLHIDA.
TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA). GARANTIA NÃO CONFIGURADA.
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
3) DEVE SER MANTIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO IGP-M, CABENDO ADVOGADA: MARIA HELENA KILL
AO MAGISTRADO DE PISO VERIFICAR SE NAS CONTAS DE EXECUÇÃO APDA.: MARIA TEREZA DA SILVA CARDOSO
FORA UTILIZADO O PERCENTUAL DAQUELE ÍNDICE DE MANEIRAADVOGADO: CONSTANCIO BORGES BRANDÃO
REGULAR NOS MESES CORRESPONDENTES. RECURSO IMPROVIDO.
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAJULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA –
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AINCIDÊNCIA SOBRE BEM DE FAMÍLIA – LIBERAÇÃO DO BEM –
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA,CONCORDÂNCIA DO EMBARGADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –
ACOLHENDO A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL,CONDENAÇÃO – POSSIBILIDADE – APELAÇÃO CONHECIDA E
DESPROVIDA.
PARA NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO O RECURSO
VERSANDO A CAUSA SOBRE PRETENSÃO LITIGIOSA DE TERCEIRO, A
SENTENÇA QUE A RESOLVE TEM DE IMPOR À PARTE VENCIDA OS
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020112488
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA. – O FUNDAMENTO DE CONDENAÇÃO
APTE.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DA PRAIA
EM HONORÁRIOS É O FATO OBJETIVO DA DERROTA.
ADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO: HUGO CRUZ MAESTRI
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
APDO.: MARCO ANTONIO TERRA DA SILVA ME
AO RECURSO
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
RELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950012336
REVISOR: RÔMULO TADDEI
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
JULGADO EM 07/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
APTE.: BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO. NOTIFICAÇÃO DE ADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
TERCEIRO. EXTINÇÃO DO FEITO. RECIBO DE NOTIFICAÇÃO EM LIVRO APTE.: EDSON DE OLIVEIRA BOURGUIGNON
DE PROTOCOLO DO CONDOMÍNIO. SENTENÇA REFORMADA. APELO ADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
CONHECIDO E PROVIDO.
APTE.: EDSON DE OLIVEIRA BOURGUIGNON JUNIOR
MERECE REFORMA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR FALTA ADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO INQUILINO, SE DO LIVRO DE APDO.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
PROTOCOLO DO PRÉDIO CONSTA REGISTRO DE ENTREGA, ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
DEVIDAMENTE RECIBADO. A LEI DO INQUILINATO NÃO EXIGE FORMARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
SOLENE PARA A NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. APELAÇÃO REVISOR: RÔMULO TADDEI
CONHECIDA E PROVIDA.
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE ABERTURA DE CRÉDITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CARÊNCIA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AODE AÇÃO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - ART. 20, §4º, DO CPC APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA PARCIALMENTE.
RECURSO
1.- SE A SENTENÇA NÃO FIXOU O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS E DE CONFORMIDADE COM O ART. 20, § 4º, DO CPC,
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049004674
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
QUE PREVÊ A FIXAÇÃO CONSOANTE APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO
APTE.: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.
JUIZ, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ARBITRA-LO EM
ADVOGADA: JUSSARA S CORREIA LIMA
15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA
APDO.: ROBERTO MALTA DA ROCHA
SENTENÇA.
ADVOGADO: FLAVIO JANIQUES DE LIMA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADA: GERUSA CARLA BARCELAR DA SILVA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
RELATOR: RÔMULO TADDEI
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARCIAL AO RECURSO
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950163451
DO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. MERA VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
FRUSTRAÇÃO DO ACORDO. PENALIDADE NÃO AUTORIZADA PELO APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CPC. RECURSO PROVIDO.
APDO.: MUNICÍPIO DE VITORA
CINGINDO-SE A AUDIÊNCIA AO INTENTO DE CONCILIAÇÃO, ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
INCABÍVEL COMINAR A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE RELATOR: RÔMULO TADDEI
MÉRITO COMO PENALIDADE PELA AUSÊNCIA DO AUTOR (ORA REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
APELANTE) QUE, POR DIVERSAS VEZES, TENTARA PROMOVER JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
ACORDOS EXTRAJUDICIAIS COM O APELADO, MORMENTE QUANDO A EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. AÇÃO
LEI PROCESSUAL CIVIL NÃO AUTORIZA DITO GRAVAME. RECURSO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. TAXA DE ILUMINAÇÃO. DEFESA
PROVIDO.
DE CONTRIBUINTE. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINAR ACOLHIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAEXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE NÃO TEM O MINISTÉRIO PÚBLICO LEGITIMIDADE PARA PROMOVER
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOAÇÃO CIVIL PÚBLICA COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A COBRANÇA DE
TRIBUTOS - A EXEMPLO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - NA
RECURSO
DEFESA DE CONTRIBUINTES, POIS SEUS INTERESSES SÃO DIVISÍVEIS,
DISPONÍVEIS E INDIVIDUALIZÁVEIS, ORIUNDOS DE RELAÇÕES
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24900236373
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
JURÍDICAS ASSEMELHADAS, MAS DISTINTAS ENTRE SI. PRELIMINAR
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAAPELOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 2) APELO ADESIVO. DANO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE MATERIAL. COMPRA EMERGENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER ANECESSIDADE DE LIAME. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL.
MAJORAÇÃO PREJUDICADA. APELO ADESIVO IMPROVIDO.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA
1.1) É DEVIDA A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EIS QUE
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980113278
NENHUMA DAS EMPRESAS REQUERIDAS SE DESINCUMBIU DO ÔNUS
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
DE PROVAR A PRÓPRIA INOCÊNCIA E A CONSEQÜENTE
APTE.: CELSO MATHIAS AMORIM
RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL DA OUTRA EMPRESA ANTE OS
ADVOGADA: EDNEIA VIEIRA
EVENTOS QUE EFETIVAMENTE TROUXERAM MALGRADOS AOS
ADVOGADA: LUCIA M RORIZ VERISSIMO PORTELA
VIAJANTES, APENAS SE RESTRINGINDO A ASSEVERAREM, EM SUAS
ADVOGADA: ROSEANE DA SILVA PICINALLI
PEÇAS DE DEFESA E NOS POSTERIORES APELOS, A SUA
ADVOGADA: ROSEANE S PICINALLI
IRRESPONSABILIDADE.
APDO.: ADRIANO TRIGO LOPES
1.2) O FATO DE A CONVENÇÃO DE
ADVOGADO: RICARDO LUIZ GOMES
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
RELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
REVISOR: RÔMULO TADDEI
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
PARCIAL AOS RECURSOS DE VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS GRANDENSE E OUTRO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO
MORAIS - NOTÍCIA INJURIOSA EM REVISTA DE GRANDE CIRCULAÇÃO - ADESIVO
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DOS DANOS
CAUSADOS PELA PUBLICAÇÃO INVERÍDICA - APELO CONHECIDO E 23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000099677
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
IMPROVIDO.
APTE.: PEDRO TONOLI FILHO
1.- SE HOUVE ABUSO DA IMPRENSA AO DIVULGAR MATÉRIA
ADVOGADO: ITAMAR SOUZA CADETE
INVERÍDICA, INJURIOSA E OFENSIVA SOBRE SUPOSTA CONDUTA
APTE.: NADIR ROSA TONOLI
CRIMINAL DO APELADO, SEM AS DEVIDAS CAUTELAS E TAL
ADVOGADO: ITAMAR SOUZA CADETE
PUBLICAÇÃO FERIU A SUA HONRA, FAZ ELE JUS A REPARAÇÃO POR
APDO.: WALTER SPERANDIO
ESTE DANO CAUSADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
ADVOGADO: JOAQUIM MARCELO DENADAI
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO: VICENTE DE P DO ESPÍRITO SANTO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
RELATOR: RÔMULO TADDEI
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
AO RECURSO
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMÓVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990061426
VENDA. PROPRIEDADE ALHEIA. POSSE TRANSMITIDA AO RÉU.
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
DIREITO DE POSSE LEGÍTIMO. AUSÊNCIA DE RUPTURA NEGOCIAL.
APTE.: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE
RECURSO IMPROVIDO.
ADVOGADA: ANA PAULA SILVA TAUCEDA
CONQUANTO TENHAM AS PARTES CELEBRADO UM COMPROMISSO DE
ADVOGADA: ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
VENDA E COMPRA SOBRE UM IMÓVEL, VÊ-SE QUE OS APELANTES
ADVOGADO: CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRA
PROMETERAM VENDER UMA COISA DA QUAL NÃO ERAM
ADVOGADO: ORONDINO JOSE MARTINS NETO
PROPRIETÁRIOS, E TENDO SIDO A POSSE TRANSMITIDA COM AQUELE
APTE.: DEUTSCHE LUFTHANSA AG
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA, CONTINUA O DIREITO DE
ADVOGADO: CARLOS PAIVA
POSSE SENDO LEGÍTIMO ENQUANTO NÃO FOR O RÉU QUEM DÊ
APDO.: JOÃO ROBERTO RIBEIRO DE MORAES
ENSEJO À RUPTURA NEGOCIAL. RECURSO IMPROVIDO.
ADVOGADA: MARLENE M V ARRUDA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
APDA.: LILIAN MACHADO RAMOS DE MORAES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADA: MARLENE M V ARRUDA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
APELAÇÃO ADESIVA Nº 24990061426
AO RECURSO
APTE.: JOÃO ROBERTO RIBEIRO DE MORAES
APTE.: LILIAN MACADO RAMOS DE MORAES
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020448664
APDA.: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
APDA.: DEUTSCHE LUFTHANSA AG
APTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADA: BARBARA CHRISTINA LOBATO L. PEREIRA
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ADVOGADO: HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO
JULGADO EM 22/02/2005 E LIDO EM 07/03/05
ADVOGADO: PAULO SERGIO RAGA
APTE./APDA.: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE
APDO.: IONICE GONÇALVES DA SILVA MERCEARIA
APDA./APTE.: DEUTSCHE LUFTHANSA AG.
ADVOGADO: FABIANO LARANJA RIBEIRO
APDOS./APTES.: JOÃO ROBERTO RIBEIRO DE MORAES E LILIAN ADVOGADA: SELMA CRUZ
MACHADO RAMOS DE MORAES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
RELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) APELOS DAS REQUERIDAS. 1.1) DANO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) TÍTULO PAGO. PROTESTO INDEVIDO.
MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE CULPA. FALTA DE NEGLIGÊNCIA.
FALTA
DE
ORGANIZAÇÃO.
DANO
MORAL
COMPROVAÇÃO. IRRESPONSABILIDADE NÃO VERIFICADA. 1.2) CARACTERIZADO.
INDENIZAÇÃO
DEVIDA.
2)
QUANTUM
CONVENÇÃO DE VARSÓRIA. INDENIZAÇÃO TARIFADA. DANO MORAL. INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. CIRCUNSTÂNCIA DO CASO. GRAU DE
INAPLICABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, V, DA CF. 1.3) CULPA. RAZOABILIDADE. QUANTIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
EXTRAVIO DE BAGAGENS. DISSABOR. VIAGEM FRUSTRADA. 1) TENDO SIDO O TÍTULO PROTESTADO INDEVIDAMENTE, EIS QUE
INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM COMPROVADAMENTE PAGO, VERIFICA-SE A NEGLIGÊNCIA E FALTA DE
INDENIZATÓRIO. 1.4) HONORÁRIOS DE ADVOGADO. COMPENSAÇÃO. ORGANIZAÇÃO DA APELANTE A ENSEJAR O TRANSTORNO, RAZÃO
50% PARA CADA PARTE. DESPESAS PROCESSUAIS. DIVISÃO IGUAL. PELA QUAL É DEVIDA A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
2) NA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COMO É REALIZADA PELO CORPO DE BOMBEIROS DEMONSTRA QUE HOUVE
IMPOSSÍVEL ENCONTRAR UM CRITÉRIO OBJETIVO E UNIFORME PARA NEGLIGÊNCIA EM PROMOVER A CORRETA MANUTENÇÃO DA
A AVALIAÇÃO DO RESSARCIMENTO, DEVE-SE LEVAR EM CONTA AS CALDEIRA.
CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, A SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES, A 4) EMBORA NÃO SEJA O CUNHO PRIMORDIAL DA INDENIZAÇÃO, ESTA
GRAVIDADE DO OFENSA E A RAZOABILIDADE, RAZÃO PELA QUAL DEVE TRAZER EM SI ELEMENTOS DE COMPENSAÇÃO DO DANO,
DEVE O QUANTUM INDENIZATÓRIO SER MANTIDO. RECURSO SEMPRE PAUTADA COM RAZOABILIDADE, RAZÃO PELA QUAL DEVE O
IMPROVIDO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E DE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NADANOS ESTÉTICOS SER MAJORADO ANTE A GRAVIDADE DO FATO (AS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE CICATRIZES E MARCAS DAS QUEIMADURAS DA AUTORA A
COMPROVAM) E A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO OFENSOR E DA VÍTIMA.
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
5) A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS DEVE SER
AO RECURSO
EXCLUÍDA DA CONDENAÇÃO, POIS ESTE HÁ DE SER PROVADO, O
QUE NÃO SÓI ACONTECER, NÃO PODENDO SER PRESUMIDO.
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35039001231
6) INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DE ADICIONAL DE
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
PERICULOSIDADE, NO PERCENTUAL DE 40%, POR SE TRATAR DE
APTE.:/APDO.: ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA
7) A VERBA HONORÁRIA FIXADA É CONDIZENTE COM OS CRITÉRIOS
ADVOGADA: SIMONE SILVEIRA
ELENCADOS NO ART. 20, § 3º, DO CPC. APELOS PARCIALMENTE
APTE.:/APDO.: RICARDO CHAMON RIBEIRO
PROVIDOS.
ADVOGADO: ELZIMAR LUIZ LUCAS
ADVOGADO: JOSE LUIZ BOTELHO HERINGER
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO: LUCIANO PENNA LUCAS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
RELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
AOS AGRAVOS RETIDOS, PARA NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO
JULGADO EM 15/02/2005 E LIDO EM 07/03/05
PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE 27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990034569
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU E ÀAPTE.: COPAGIL COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA.
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR,ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
REJEITANDO A PRELIMINAR ARGÜIDA
ADVOGADO: MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS
ADVOGADO: RENATO ANTUNES
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980216721
APDA.: ELIETE FERREIRA TEIXEIRA
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS
APTE.:/APDA.: ANGELA GUEDES PAULO
APELAÇÃO ADESIVA Nº 35990034569
ADVOGADO: WAGNER ANTONIO CAMPANA
APTE.: ELIETE FERREIRA TEIXEIRA
APTE.:/APDA.: MASSAS ALIMENTICIAS FERENZE S/A
APDA.: COPAGIL COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA.
ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
RELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
REVISOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
JULGADO EM 15/02/2005 E LIDO EM 07/03/05
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
EMENTA:
APELAÇÃO
CÍVEL.
VOLUNTÁRIA
E
ADESIVA.
RELATOR: RÔMULO TADDEI
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA E
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CERCEAMENTO DE DEFESA REJEIÇÃO. MÉRITO. ACIDENTE DO
JULGADO EM 07/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) PRIMEIRO AGRAVO RETIDO. PERÍCIA. TRABALHO. OCORRÊNCIA IN ITINERI. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
PERGUNTAS DEFERIDOS. CARÁTER ELUCIDATIVO. POSSIBILIDADE. COMPROVADA. PENSÃO DEVIDA. BASE DE CÁLCULO. QUANTUM QUE
AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. 2) SEGUNDO AGRAVO RETIDO. ROL DE PERCEBIA O DE CUJUS POR SUA ATIVIDADE LABORATIVA,
TESTEMUNHAS. CINCO DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO. DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. REDUÇÃO DO VALOR
AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. 3) NEGLIGÊNCIA. FALTA DE REFERENTE AOS GASTOS PESSOAIS QUE A VÍTIMA TERIA CONSIGO
MANUTENÇÃO DE CALDEIRA. EXPLOSÃO. CULPA. CARACTERIZAÇÃO. PRÓPRIO NA FRAÇÃO DE 1/3. QUATRO BENEFICIÁRIOS - MAJORAÇÃO
4) QUANTUM INDENIZATÓRIO. COMPENSAÇÃO DO DANO. DA PENSÃO. IDADE LIMITE PARA O PAGAMENTO DE PENSÃO
RAZOABILIDADE. CICATRIZES E QUEIMADURAS. DANOS MORAIS E ALIMENTÍCIA – IDADE DE SOBREVIDA 65 ANOS PARA COMPANHEIRA E
ESTÉTICOS. MAJORAÇÃO. 5) DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE 21 ANOS PARA O TRÊS FILHOS. DANO MORAL. MAJORAÇÃO COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO. 6) ADICIONAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - RECURSOS
PERICULOSIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 7) VOLUNTÁRIO E ADESIVO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
HONORÁRIOS DE ADVOGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 3º, DO NÃO EXISTINDO DÚVIDA QUANTO A QUALIFICAÇÃO DO ACIDENTE
COMO SENDO DE TRABALHO, BEM COMO RECONHECIDA A
CPC. ZELO. COMPLEXIDADE. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR NO ACIDENTE IN ITINERE,
1) NÃO HÁ AFRONTA AO ART. 435, DO CPC, POIS AS PERGUNTAS
DEFERIDAS PELO JUIZ E RESPONDIDAS PELO PERITO REALMENTENÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
TINHAM CARÁTER ELUCIDATIVO, COMO SE PODE INFERIR PELA O SIMPLES FATO DE HAVER O JUIZ MONOCRÁTICO CONCLUÍDO PELA
SIMPLES COMPARAÇÃO ENTRE ELAS E OS QUESITOS ORIGINAIS. PRESENÇA DE TODOS OS ELEMENTOS FÁTICOS RELEVANTES À
SOLUÇÃO DA LIDE, BEM COMO DE ESTAREM SUFICIENTEMENTE
AGRAVO RETIDO IMPROVIDO.
2) EM CONSONÂNCIA COM O ART. 407, DO CPC, NA REDAÇÃO COMPROVADOS, NÃO CONSTITUI A PROLAÇÃO DA SENTENÇA
ANTERIOR À LEI N.º 10.358/2001, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERIA OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
TER SIDO APRESENTADO COM CINCO DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA NA FIXAÇÃO DA PENSÃO, IMPERIOSO TER COMO PARÂMETRO O
AUDIÊNCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. QUANTUM QUE PERCEBIA O DE CUJUS POR SUA ATIVIDADE
3) COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO RESTA DÚVIDAS DE QUE HOUVE LABORATIVA, DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS E NÃO
CULPA DA RÉ PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE, EIS QUE A PERÍCIA ILIDIDO POR PROVA EM CONTRÁRIO, REDUZINDO-SE 1/3 DO VALOR
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
REFERENTE AOS GASTOS PESSOAIS QUE A VÍTIMA TERIA CONSIGO AMPLITUDE DO RESSARCIMENTO. 4) HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
PRÓPRIO, NA FORMA DO VOTO. A PARTIR DA DECISÃO DE 2º GRAU, ZELO PROFISSIONAL. VERBA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
FIXA-SE A PENSÃO EM 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, SENDO UM PARA 1) NÃO MERECE PROSPERAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
A COMPANHEIRA E OUTRO PARA OS FILHOS.
PASSIVA AD CAUSAM, EIS QUE QUALQUER SEGURADORA RESPONDE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAPELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DO SEGURO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE OBRIGATÓRIO, POIS A RESPONSABILIDADE EM TAL CASO DECORRE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASDO PRÓPRIO SISTEMA LEGAL DE PROTEÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA.
PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO2) É IRRELEVANTE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PRÊMIO
PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTEDO SEGURO (SÚMULA 257/STJ), SENDO SUFICIENTE A PROVA DO
ACIDENTE, DO DANO E DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO, INCLUSIVE
RELATOR
NOS SINISTROS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 6.194/74, POIS O SEGURO
OBRIGATÓRIO CONSTITUI UMA PROTEÇÃO IMPOSTA PELA LEI.
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010030103
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
3) O TERMO INICIAL PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA
APTE.: MAGDA ALVES NOGUEIRA
DEVA SER, NA HIPÓTESE SUB EXAMINE, O EVENTO DANOSO, E NÃO O
ADVOGADO: CARLOS CASTRO C DE MACEDO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO OU A CITAÇÃO VÁLIDA, COMO FORMA DE
ADVOGADA: JOANA D'ARC BASTOS LEITE
MAIS AMPLA DE RESSARCIR O BENEFICIÁRIO.
APDA.: STILUSADO LTDA.
4) DEVEM SER MANTIDOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, JÁ QUE O
ADVOGADO: ROGERIO BERMUDES MUSIELO
ZELO PROFISSIONAL É DIGNO DE RETRIBUIÇÃO COMPATÍVEL COM OS
ADVOGADO: RUBENS MUSIELO
RELEVANTES SERVIÇOS, POIS A FIXAÇÃO DE VERBA EM VALOR
RELATOR: RÔMULO TADDEI
SIMBÓLICO AVILTARIA O TRABALHO DO PATRONO. RECURSO
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
IMPROVIDO.
JULGADO EM 22/02/2005 E LIDO EM 07/03/05
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
RESPONSABILIDADE
CIVIL.
FATOS
ORIUNDOS.
RELAÇÃO INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
EMPREGADOR/ EMPREGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
TRABALHO. ATRIBUIÇÃO DE COMPORTAMENTO ILÍCITO. VÍNCULO AO PROVIMENTO AO RECURSO
CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO. 2) IMPUTAÇÃO SUPOSTAMENTE
CALUNIOSA. EMPREGADO. REPARAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. 30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 62049000243
RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL. COMARCA DE PIÚMA
RECURSO IMPROVIDO.
APTE.: PAULO SERGIO BASSUL ZETUM
1) NO TRILHO DO EXCELSO STF, QUANDO A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ADVOGADO: HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA, ASSISTENTE
POR RESPONSABILIDADE CIVIL NASCE DE FATOS ORIGINADOS DA DE ACUSAÇÃO
RELAÇÃO EMPREGADOR/EMPREGADO, A COMPETÊNCIA PARA ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
CONHECER DA DEMANDA É DA JUSTIÇA DO TRABALHO, MORMENTE APTE.: SILVANA APARECIDA COSTA ZETUM
QUANDO O COMPORTAMENTE ILÍCITO ATRIBUÍDO À ORA APELANTE ADVOGADO: HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA, ASSISTENTE
ESTÁ ESTRITAMENTE VINCULADO AO CONTRATO DE TRABALHO DE ACUSAÇÃO
EXTINTO.
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
2) É COMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O APTE.: WALTER LUIZ POLTRATZ
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO DE REPARAÇÃO POR ATO ADVOGADO: HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA, ASSISTENTE
ILÍCITO DECORRENTES DA IMPUTAÇÃO SUPOSTAMENTE CALUNIOSA A DE ACUSAÇÃO
EMPREGADO, HAJA VISTA QUE ESTA, CAUSA PETENDI DA PRETENSÃO ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS, REALMENTE DECORRERA APTE.: SHIRLENE ZETUM POTRATZ
DIRETAMENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO, EMBORA, NÃO SE NEGUE, ADVOGADO: HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA, ASSISTENTE
COM REFLEXOS EXTRA-LABORAIS. RECURSO IMPROVIDO.
DE ACUSAÇÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE APDO.: LUIZ GONZAGA MEIRELES BELLO
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
AO RECURSO
RELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010129939
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
JULGADO EM 15/02/2005 E LIDO EM 07/03/05
APTE.: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE ADVOGADO: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE
ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
DEFESA. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE SATISFAÇÃO COM AS PROVAS
APDA.: MARIA GORETT DE OLIVEIRA
COLHIDAS. PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO: ESCRITURA PÚBLICA DE
ADVOGADO: JORGE BRAZ DA SILVA
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AGIOTAGEM. FALTA DE PROVAS.
RELATOR: RÔMULO TADDEI
APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
1.- PRELIMINAR: NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA SE AS PARTES,
JULGADO EM 07/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
EXPRESSAMENTE, SE DERAM POR SATISFEITAS COM AS PROVAS
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADECOLHIDAS NOS AUTOS.
PASSIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. SEGURO OBRIGATÓRIO. 2.- MÉRITO: ESTANDO O AUTOR MUNIDO DE ESCRITURA PÚBLICA DE
CONSÓRCIO DE SEGURADORAS. SISTEMA LEGAL DE PROTEÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA, DEVIDAMENTE REGISTRADA,
PRELIMINAR REJEITADA. 2) PRÊMIO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. PERFEITAMENTE CABÍVEL O USO DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE,
DESNECESSIDADE. SÚMULA 257/STJ. PROVA DO ACIDENTE, DO DANO TANTO MAIS QUE, POSTERIORMENTE, FOI LAVRADA ESCRITURA
E DA CONDIÇÃO. ÉGIDE DA LEI 6.194/74. IRRELEVÂNCIA. 3) DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA.
CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. 3.- NÃO FAZENDO OS APELANTES QUALQUER PROVA DO QUE
ALEGARAM EM DEFESA, DE QUE NÃO HOUVE COMPRA E VENDA, MAS
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO A JUROS ONZENÁRIOS, GARANTIDO PELA A CAUSA DE PEDIR É UMA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE VIGOROU
ESCRITURA, DEVE-SE DAR VALOR PLENO AO TÍTULO DE DOMÍNIO DO ATÉ O NOVO ORDENAMENTO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. E ESSE É O
APELADO.
MARCO PARA O PRONUNCIAMENTO NESSE WRIT - A ENTRADA EM
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAVIGOR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282/04 QUE DISCIPLINOU A
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE QUESTÃO REFERENTE AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOS
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AINATIVOS, APÓS AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EC Nº 41/03.
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AONESSE ENTENDIMENTO, A SENTENÇA HÁ DE SER MANTIDA, COM A
CONCESSÃO DA SEGURANÇA A PARTIR DA IMPETRAÇÃO ATÉ A
RECURSO
ENTRADA EM VIGOR DA LC Nº 282/04, OU SEJA, APÓS DECURSO DO
PRAZO NONAGESIMAL - TENDO EM VISTA QUE AS DEMAIS
31 - REMESSA EX OFFICIO Nº 11030788696
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA NOVA LEGISLAÇÃO NÃO PODEM
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SER NESSE RECURSO DE APELAÇÃO APRECIADAS. RECURSO
CACHOEIRO DE I
CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO.
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11030788696
REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA.
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
APDO.: ESPOLIO DE DEA MARIZA LINO SARDENBERG
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
APDO.: MARCELO JOSE SARDENBERG
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
RELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
PARCIAL AO RECURSO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
33 - REMESSA EX OFFICIO Nº 15039000599
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA. CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTO REMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADUAL. DÉBITO COM O FISCO. PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS. PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
O FATO DA SOCIEDADE EM QUE A FALECIDA ERA SÓCIA PARTE: CEREAIS CRICARE LTDA.
ENCONTRAR-SE EM DÉBITO COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NÃO ADVOGADO: JOÃO VERISSIMO MACHADO NETTO
AUTORIZA O ESTADO A RECUSA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 15039000599
A SEUS SÓCIOS, JÁ QUE A PERSONALIDADE JURÍDICA EMPRESARIAL APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POSSUI PERSONALIDADE PRÓPRIA, JÁ QUE A FAZENDA PÚBLICA APDA.: CEREAIS CRICARE LTDA.
POSSUI MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS PARA COBRANÇA DE RELATOR: RÔMULO TADDEI
TÍTULOS QUE LHE SEJAM DEVIDOS.
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
SENTENÇA MANTIDA.
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAEMENTA: REMESSA EX OFFICIO. DIFERENÇA DE CONTABILIZAÇÃO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE LIVROS EXTRAVIADOS. COMPROVAÇÃO. PROCEDIMENTO INTER- Nº
IMPOSSIBILIDADE DE AUTUAÇÃO DO FISCO. RECURSO IMPROVIDO.
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
REMESSA PREJUDICADA.
AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA
CONQUANTO SE MANIFESTE O ESTADO PELA AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DE QUE FORA PUBLICADO O EXTRAVIO DOS LIVROS
32 - REMESSA EX OFFICIO Nº 12049000610
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG. PÚBLICO/MEIO FISCAIS DA EMPRESA APELADA, RESTARA COMPROVADO TEREM SIDO
AMBIENTE
ESSES LIVROS EXTRAVIADOS, DADO QUE, EM PROCEDIMENTO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL INTERNO REALIZADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,
MUNICIPI
POR SUA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, FORA TAL FATO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12049000610
CONFIRMADO PELA FAZENDA PÚBLICA, O QUE INEVITAVELMENTE
APTE.: IPC INSTITUTO PREV. ASSIST. SERV. MUN.. CARIACICA
FAZ CAIR POR TERRA A AUTUAÇÃO DO FISCO TENDENTE A APURAR
APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
QUALQUER DIFERENÇA DE CONTABILIZAÇÃO NAQUELE PERÍODO.
APDO.: ELCY CORDEIRO BOCAIUVA
RECURSO IMPROVIDO. REMESSA PREJUDICADA.
APDA.: MARA DUARTE NUNES
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
APDA.: MARIA DA COSTA STEIN
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
APDA.: MARIA CARMEM MELOTTI MELO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
APDO.: MARIO DE CARVALHO MAGALHÃES
AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA
APDO.: MILTON SOARES DA CUNHA
APDO.: GISMAR BIANCHINI
34 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24020187100
APDA.: AGLAES DE ALMEIDA STOCK
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APDO.: JOSE RODRIGUES TRANCOSO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FEITOS FAZENDA PUB. EST..
APDA.: AIDA FRANCO DA SILVA
VITÓRIA
APDO.: JAILTON OLIVEIRA CORRÊA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020187100
APDO.: OSVALDINO JAIME LEPPAUS
APTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA JERONIMO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
MONTEIRO
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
APDA.: NORMA DE SALLES AZEREDO
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE APDA.: NEUZA CHAGAS CAMPOS
SEGURANÇA
SERVIDORES
APOSENTADOS
DESCONTO APDA.: ODALEIA FREITAS CAETANO
PREVIDENCIÁRIO - IMPETRAÇÃO NA VIGÊNCIA DA EMENDA APDA.: OLGA MARIA GAMA BARRETO
CONSTITUCIONAL Nº 20/98 - CONCESSÃO DA SEGURANÇA A PARTIR APDA.: OLGA MOREIRA VIANNA
DA DATA DA IMPETRAÇÃO ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI APDA.: ONEIDA ABDALLA GUIMARÃES
COMPLEMENTAR Nº 282/04 - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA - APDO.: ORENY AZEVEDO MORAIS
REMESSA PREJUDICADA.
APDO.: OSMAR SILVANO SE SOUZA
APDA.: SELMA ABDALLA PIRES
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDA.: THEREZA LARGURA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
APDA.: THEREZINHA LUCIA RIZZI
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
APDA.: THEREZINHA RODRIGUES BRAVO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
APDA.: THEREZINHA SANTOS DE CAMPOS
AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA
APDA.: TEREZINHA PINHEIRO TANNURE COELHO
APDA.: VANIA MARIA ALVES VIEIRA JACCOUD
36 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24039009964
APDA.: VENDINA MARIA DAS NEVES
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APDA.: VERA MARIA AGUILAR
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
APDA.: ZILDA DE ALMEIDA ROCHA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDA.: WANILDA GONÇALVES SARDENBERG
ADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICE
APDO.: HOMERO RAYMUNDO
PARTE: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA.
APDO.: YOLE SANTOS NAVEGA
ADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLI
APDA.: MARIA LUCIA SANTOS FALLER
ADVOGADA: DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI
APDO.: ZINOLAN RODRIGUES PINHEIRO
ADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
APDA.: JEANETE FIRME GOMES
ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMIN
APDO.: LEARCY FERRACO VETTORAZI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039009964
APDA.: ZILDA FORATINI
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ORMY VACCARI SIMONASSI
APDA.: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA.
APDA.: KILDA PEDRADA MACHADO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
APDA.: TEREZINHA PENITENTE
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
APDA.: ZILMA MARTINS BELO
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. 1) COBRANÇA DO ICMS. FORMA
REVISOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
IMPUGNADA. ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E
JULGADO EM 15/02/2005 E LIDO EM 07/03/05
INTERESTADUAL. SUPOSTA DE MALVERSAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - ART. 168 CERTO. INTERESSE-NECESSIDADE DEMONSTRADOS. 2) COMPENSAÇÃO
DO CTN - INOCORRÊNCIA - TAXAÇÃO DE INATIVOS – DESCONTOS – DE VALOR. OPERAÇÃO ANTERIOR. VEDAÇÃO INTEGRAL. VIOLAÇÃO
RESTITUIÇÃO – CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.
AO PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE.
PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO
CARÁTER INCIDENTAL. TRIBUTAÇÃO CUMULADA. COMPENSAÇÃO DE
NO CASO EM EXAME, NÃO FOI ATINGIDO O LAPSO PRESCRICIONAL, CRÉDITOS DE ICMS. INCONSTITUCIONALIDADE ARGÜIDA.
UMA VEZ QUE A DEMANDA FOI AJUIZADA DENTRO DO QÜINQÜÍDIO 1) O MANDADO DE SEGURANÇA EM APREÇO VISA A IMPUGNAR A
PRECONIZADO PELO ART. 168 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. FORMA DE COBRANÇA DO ICMS SOBRE SUA ATIVIDADE DE
PRELIMINAR REJEITADA.
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MERCADORIAS,
MÉRITO
PORTANTO, EM SENDO O OBJETO DO PRESENTE WRIT OBSTAR UMA
A TEOR DO TEXTO CONSTITUCIONAL, EM ESPECIAL APÓS A VIGÊNCIA PRETENSA MALVERSAÇÃO DE UM SEU DIREITO LÍQUIDO E CERTO,
DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98, É VEDADA A EFETIVAÇÃO CONSUBSTANCIADA NA TRIBUTAÇÃO CUMULADA, DEMONSTRA-SE O
DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS NOS PROVENTOS DOS INATIVOS, INTERESSE-NECESSIDADE
DO
REQUERENTE,
EM
CARÁTER
SENDO CERTO QUE TODOS OS VALORES RETIDOS DE FORMA PREVENTIVO.
INDEVIDA DEVEM SER RESTITUÍDOS, FATO QUE DETERMINA QUE O 2) A PRIORI, CONFLITA COM O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE
TERMO INICIAL DA COBRANÇA SEJA SEMPRE A DATA DO INÍCIO DOS NORMA QUE VEDA INTEGRALMENTE A COMPENSAÇÃO DE VALOR
RESPECTIVOS DESCONTOS. SENTENÇA MANTIDA .
CREDITADO PELA OPERAÇÃO ANTERIOR DE ENTRADA PELO SÓ FATO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NADA DIMINUIÇÃO QUANTITATIVA DA BASE DE INCIDÊNCIA
COMO
ISENÇÃO
OU
NÃO-INCIDÊNCIA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE ENTENDENDO-A
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS REJEITAR AAUTORIZADORA DA ANULAÇÃO DE CRÉDITO. LOGO, SE
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO MÉRITO, À UNANIMIDADE, NEGARRECONHECIDA A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSITIVOS EM
PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.COTEJO, EM CARÁTER INCIDENTAL, LOGRARÁ ÊXITO A EMPRESA
IMPETRANTE, POIS A PROTEÇÃO A SEU DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE
NÃO SER TRIBUTADA CUMULATIVAMENTE, E DE VALER-SE DA
35 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24030060123
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS, SERÁ EFETIVADA.
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
INCONSTITUCIONALIDADE ARGÜIDA.
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. MUN. VITÓRIA
PARTE: I P A M V
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO: HELOISA MARIA BARCELLOS RANGEL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
PARTE: MARIA HELENA DE MEDEIROS LIMA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ARGÜIR A
ADVOGADO: JORGE LUIZ BARCELOS
INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO LEI E SUBMETER A
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030060123
QUESTÃO AO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
APTE.: I P A M V
APDA.: MARIA HELENA DE MEDEIROS LIMA
37 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24890219868
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
REVISOR: RÔMULO TADDEI
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO VOLUNTÁRIA. INSCRIÇÃOADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
DE MENOR SOB GUARDA EM INSTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARTE: AMADEUS DOS SANTOS TOMAZ
POSSIBILIDADE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. REMESSA ADVOGADO: JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
PREJUDICADA.
ESTANDO A MENOR SOB GUARDA JUDICIAL DESDE 1995, NÃO PODE REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA OBSTAR INSCRIÇÃO DA MESMA COMO JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. 1) NULIDADE. IMÓVEL DIVERSO.
BENEFICIÁRIA.
INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. ELEMENTOS. MESMO
APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. REMESSA PREJUDICADA.
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
IMÓVEL. PRELIMINAR REJEITADA. 2) JUIZ DE DIREITO. ESTADO. ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
CONDUTA CULPA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. INOBSERVÂNCA DE ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
PRECEIRO DO CPC DE 1939. PREJUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. POSSE DOS PARTE: FLAVIO RICARDO BARBOSA DA SILVA
VALORES. ÓBICES. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
REQUERIMENTO DA GENITORA. INTERVENÇÃO DE CURADOR E DO ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
MP. RECURSO PROVIDO.
PARTE: GILVAN PEREIRA DOS SANTOS
1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
DE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO JUÍZO DE PISO QUANTO À ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
DIVERSIDADE ENTRE O IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL E AQUELEPARTE: JAZEEL SOUZA TORRENTE
QUE FORA OBJETO DE AVALIAÇÃO NOS AUTOS, EIS QUE HÁ ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
ELEMENTOS QUE PERMITEM A CONFIRMAÇÃO DE QUE SE TRATAM DO ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
MESMO IMÓVEL. PRELIMINAR REJEITADA.
PARTE: JORGE LUIZ CARVALHO UCHOA
2) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONDUTA CULPOSA ATRIBUÍDA PELO ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
APELADO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POR INOBSERVÂNCIA DO ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
PROCEDIMENTO PREVISTO NO CPC DE 1939 PARA ALIENAÇÃO DE SEU PARTE: LEONARDO FERREIRA TOME
IMÓVEL, EIS QUE MENOR À ÉPOCA, POIS NÃO FORA A AUSÊNCIA DE ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
VENDA EM HASTA PÚBLICA QUE CAUSARA PREJUÍZO AO APELADO, ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
MAS SIM O FATO DE NÃO TER CONSEGUIDO TOMAR POSSE DOS PARTE: MAGNO BARROS ZEFERINO
VALORES CORRESPONDENTES À SUA PARTE NA VENDA DO IMÓVEL, ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
MORMENTE QUANDO A VENDA FORA DECORRENTE DE ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, INICIADO MEDIANTEPARTE: MARCELO ALVES
REQUERIMENTO DA GENITORA DO APELADO, QUE CONTARA COM A ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
INTERVENÇÃO DE CURADOR E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
PROVIDO. REMESSA PREJUDICADA.
PARTE: MARCIO SANDRO LINO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APARTE: OSIAS JUNIOR ROSARIO DE JESUS
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AOADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
RECURSO
PARTE: PAULO SERGIO PEREIRA
ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
38 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24980192835
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PARTE: ROBSON FONTES MACHADO
ESTADUAL VITOR
ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
PARTE: ROBSON RANGEL
PARTE: ADRIANO DE SOUZA MANTOVANELLI
ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
PARTE: UDERLANDE GOMES DA SILVA
PARTE: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA
ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
PARTE: WALTELI QUINTILIO
PARTE: ALEXSANDRO TEIXEIRA GRIFFO
ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
PARTE: WENDERSON CARDOSO ROCHA
PARTE: ANDRE LUIZ ALVARENGA COSTA
ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
PARTE: BENTO FRANCA
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. 1) AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR.
PARTE: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA
APROVEITAMENTO. QUADROS DA CORPORAÇÃO. TEORIA DO FATO
ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
CONSUMADO. 2) ATO ADMINISTRATIVO. DESFAZIMENTO TARDIO.
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
IMPOSSIBILDIADE. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. RECURSO IMPROVIDO.
PARTE: CHRISTIAN FERREIRA MALAVASI
1) FACE AO DECRETO Nº 4.463-N, PELO QUAL O EXMº. SR.
ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVEU APROVEITAR A PERMANÊNCIA
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
NOS QUADROS DA CORPORAÇÃO DOS 685 (SEISCENTOS E OITENTA E
PARTE: CRISTIANO CARLESSO
CINCO) MILITARES QUE AJUIZARAM AÇÃO OBJETIVANDO PROSSEGUIR
ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
NAS ETAPAS DO CONCURSO, VERIFICA-SE A OCORRÊNCIA DA
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
DENOMINADA TEORIA DO FATO CONSUMADO.
PARTE: DOUGLAS ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHA
2) NÃO É ACONSELHÁVEL DESFAZER-SE SITUAÇÃO QUE, EMBORA
ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
CRIADA IRREGULARMENTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA, O TEMPO
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
CONSOLIDOU, TAL COMO A PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO,
PARTE: EDUARDO CORREIA
MEDIANTE LIMINAR, SEGUIDA DE POSSE E EXERCÍCIO NO CARGO DE
ADVOGADA: DULCINEIA PEREIRA SOUZA
POLICIAL MILITAR POR VÁRIOS ANOS. RECURSO IMPROVIDO.
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
PARTE: ELI TEODORO DA SILVA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
EMGTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V CÍVEL DE ALEGRE
A REMESSA
EMGTE.: MARIA CRISTINA DE SOUZA
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
39 - REMESSA EX OFFICIO Nº 26049000198
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAPEMIRIM
EMGTE.: MARIA JULIA ALLEDI DE CAMPOS
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
PARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO
PARTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPEMIRIM
EMGTE.: NOEMIA KARLA DE FREITAS AVILA
PARTE: VIVIANE DA ROCHA PEÇANHA SAMPAIO
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
ADVOGADO: FLAVIO COUTINHO SAMPAIO
ADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO
RELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
EMGTE.: REJANE MARTINS MILENEZ BALDOTTO
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
SERVIDORA MUNICIPAL - REMANEJAMENTO - CASOS EXPRESSAMENTEADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO
PREVISTOS EM LEI - INOBSERVÂNCIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA EMGTE.: RENATA NOGUEIRA DOS SANTOS BASTOS
LEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA CONHECIDA E ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
ADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO
DESPROVIDA.
FERE OS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, DA IMPESSOALIDADE, DA EMGTE.: ROSALI VIANA DOMINGUES
IGUALDADE E DA LEGALIDADE O REMANEJAMENTO DE SERVIDORADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
ADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO
SEM OBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAEMGTE.: ROSANA CARVALHO DIAS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADAADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO
EMGTE.: SANY SILVEIRA MASSINI
A REMESSA
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
ADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO
40 - REMESSA EX OFFICIO Nº 61030008330
EMGDO.: MUNICÍPIO DE ALEGRE
COMARCA DE VARGEM ALTA
ADVOGADA: FERNANDA NICOLI LELIS
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
PARTE: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
ADVOGADO: ADILSON FERREIRA DIAS
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
PARTE: EMANUELE BRUNHARO VICENTINI
MATÉRIA ENFRENTADA. PRETÉRITO JULGAMENTO. SERVIDOR.
ADVOGADA: MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIRO
DIREITO À INAMOVIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PERSEGUIÇÃO
RELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
POLÍTICA.
AUSÊNCIA
DE
COMPROVAÇÃO.
2)
DECISÃO
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
PREQUESTIONAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - FUNDAMENTADA.
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE AUSÊNCIA DE MÁCULA. RECURSO IMPROVIDO.
CLASSIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS 1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO DO JULGAMENTO SE A
DA MORALIDADE, DA IGUALDADE E DA LEGALIDADE - SENTENÇAMATÉRIA TIDA COMO OMISSA FORA ENFRENTADA NO PRETÉRITO
JULGAMENTO, RESTANDO CONSIGNADO QUE INEXISTE PARA O
MANTIDA - REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA.
FEREM OS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, DA IMPESSOALIDADE, DA SERVIDOR O DIREITO À INAMOVIBILIDADE, NADA IMPEDINDO QUE O
IGUALDADE E DA LEGALIDADE NOMEAÇÕES EFETIVADAS PELOCHEFE DO EXECUTIVO POSSA TRANSFERIR SERVIDORES PÚBLICOS,
MUNICÍPIO SEM OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E DAS SENDO QUE, CONQUANTO NÃO HAJA PROVAS DE PERSEGUIÇÃO
POLÍTICA OU DESVIO DE FINALIDADE, É VEDADA DILAÇÃO
NORMAS DO EDITAL DO CONCURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAPROBATÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE 2) O SISTEMA CONTENTA-SE COM O DESATE DA LIDE SEGUNDO A RES
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADAIN IUDICIUM DEDUCTA, O QUE SE DEU NO CASO EM EXAME, DE
FORMA FUNDAMENTADA E PRECISA, RAZÃO PELA QUAL É DEFESO
A REMESSA
COGITAR DE QUALQUER PREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE,
UMA VEZ NÃO OSTENTAR O ACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS
41 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX OFFICIO Nº 2019000104
ELENCADAS NO ART. 535 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO.
COMARCA DE ALEGRE
EMGTE.: ANA ALTINA MERÇON AZEVEDO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
EMGTE.: ANTONIO LUIZ AZEVEDO
AO RECURSO
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
ADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO
42 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
EMGTE.: DEUCENIR MARQUES MACHADO
24049009509
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
EMGTE.: BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO BANESTES S/A
ADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO
ADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
EMGTE.: ELISANGELA SANTOS PINHEIRO DO AMARAL
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
ADVOGADA: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE
ADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO
EMGDO.: CARLOS HENRIQUES DA CONCEIÇÃO
EMGTE.: HELDA MARIA SCHWAN MONTEIRO MENDES
ADVOGADA: HELODINA DA CONCEIÇÃO SOARES
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
EMGDA.: MARIA ZUDETE MARTINS DA CONCEIÇÃO
ADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO
ADVOGADA: HELODINA DA CONCEIÇÃO SOARES
EMGTE.: JORCILENE ROCHA DA SILVA POLASTRELI
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE 45 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
INSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - 48049000549
RECURSO REJEITADO.
SERRA - FAZENDA PUBL. ESTADUAL/REG. PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
1. OS MOTIVOS QUE LEVAM A AFASTAR A IRRESIGNAÇÃO DO EMGTE.: IGREJA CRISTÃ MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE
EMBARGANTE ESTÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS COM A ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
SIMPLES LEITURA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, QUAIS SEJAM, A ADVOGADA: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
CAPACIDADE TÉCNICA DO PERITO, COM SUA FORMAÇÃO EMGDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
INTELECTUAL E PROFISSIONAL, ACRESCIDO AO FATO DA FUNÇÃO ADVOGADA: MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
EXERCIDA PELO MESMO SER DE CONFIANÇA DO MAGISTRADO RELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
MONOCRÁTICO, CONDUTOR DO FEITO.
JULGADO EM 15/02/2005 E LIDO EM 07/03/05
2. A CITAÇÃO DO ARTIGO 138 DO CPC FOI APENAS UMA REFERÊNCIA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL DO QUE FORA REGISTRADO PELO MM. JUIZ A QUO, AO PROFERIR A OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS
DECISÃO ORA ATACADA.
CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAINEXISTINDO AS ALEGADAS OMISSÕES E VISANDO O RECURSO A
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
EMBARGOS.
AO RECURSO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
43 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
24049014400
AO RECURSO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
EMGTE.: R&C MÁGICAS VITÓRIA LTDA.
46 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGV
ADVOGADO: EDUARDO T PEREIRA
INSTRUMENTO Nº 48049000705
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
EMGTE.: ANTONIO BUNGESTAB DE LIMA
EMGDA.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A
ADVOGADA: FLAVIANA ROPKE DA SILVA
ADVOGADO: JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA CHAGAS
ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALTOMARE
ADVOGADA: MARIA APARECIDA DE NADAI
ADVOGADO: PAULO SERGIO F CHIABAI
EMGTE.: MARIA VIRGINIA DE ALCANTARA LIMA
ADVOGADO: RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
ADVOGADA: FLAVIANA ROPKE DA SILVA
RELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA CHAGAS
JULGADO EM 15/02/2005 E LIDO EM 07/03/05
ADVOGADA: MARIA APARECIDA DE NADAI
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. LIMINAR. DESCABIMENTO. EMGDO.: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA
RECEBIDOS
COMO
AGRAVO
REGIMENTAL.
PRINCIPIO
DA ADVOGADO: BEN-HUR BRENNER DAN FARINA
FUNGIBILIDADE. MOTIVAÇÃO ALTERADA. RESTABELECIMENTO DOADVOGADO: JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
DESPACHO DE FLS. 102. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO ADVOGADO: RANULPHO GIANORDOLI
REGIMENTAL CONHECIDO E PROVIDO.
ADVOGADA: SIMONE PAGOTTO RIGO
RECEBIDOS
COMO
AGRAVO
REGIMENTAL
OS
EMBARGOS ADVOGADA: SUZANA ROITMAN FARINA
DECLARATÓRIOS, E RESTABELECIDO O DESPACHO QUE DEFERIU O RELATOR: RÔMULO TADDEI
EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONHECE-SE DO JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
AGRAVO REGIMENTAL PARA A ELE DAR PROVIMENTO.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAMATÉRIA ENFRENTADA. PRETÉRITO JULGAMENTO. 2) INTERPOSIÇÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE DE AGRAVO. JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. DEVER DO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOAGRAVANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 525, I, DO CPC. SEGUIMENTO
NEGADO. 3) REDISCUSSÃO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. SEARA
RECURSO
ESTREITA. RECURSO IMPROVIDO.
1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO SE A MATÉRIA FORA
44 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35990125755
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
ENFRENTADA NO PRETÉRITO JULGAMENTO.
EMGTE.: MARIA DAS GRAÇAS TAVARES SIMOA
2) É DEVER DO AGRAVANTE, JÁ QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO, A JUNTADA DE TODAS AS PEÇAS TIDAS
ADVOGADO: ROBSON MENDES NEVES
COMO OBRIGATÓRIAS, DENTRE ELAS, COMO PONTIFICADO NO ART.
EMGDA.: CHOCOLATES GAROTO S/A
525, I, DO CPC, A PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO
ADVOGADO: RAFAEL TONELI TEDESCO
AGRAVADO OU COM A PROCURAÇÃO, DESDE LOGO, DE SUA
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
AUSÊNCIA NOS AUTOS PRINCIPAIS, MEDIANTE CERTIDÃO EXPEDIDA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PELA SECRETARIA ONDE TEM CURSO O FEITO, SOB PENA DE SER
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - 3) NÃO SE COADUNA A SEARA ESTREITA DOS EMBARGOS DE
OMISSÃO CARACTERIZADA - NOTAS TAQUIGRÁFICAS NÃO JUNTADAS DECLARAÇÃO COM A REDISCUSSÃO DA DEMANDA. RECURSO
AO ACÓRDÃO - PROVIMENTO.
IMPROVIDO.
1. VERIFICA-SE A OMISSÃO, TENDO EM VISTA QUE NO ACÓRDÃO NÃO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
FORAM JUNTADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS REFERENTE AO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
RECURSO ADESIVO. RECURSO PROVIDO.
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAAO RECURSO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO47 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
PARCIAL AO RECURSO
48049000960
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
EMGTE.: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADO: DOUGLAS CARLOS DA SILVA
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE,
JULGAR
ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
PREJUDICADO O RECURSO
EMGDA.: SERRABETUME ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
50 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 38049000383
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO FILHO
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: MICHEL MINASSA JUNIOR
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
AGVDO.: GERALDO DE ASSIS FERREIRA
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
ADVOGADO: EDGARD VALLE DE SOUZA
EMENTA:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO.
ERRO
MATERIAL. RELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
OCORRÊNCIA. VOTO VENCEDOR. FUNDAMENTAÇÃO. PROVIMENTO. JULGADO EM 15/02/2005 E LIDO EM 07/03/05
PARTE DISPOSITIVA. EMENTA. FALHA DE EXPRESSÃO. INTENÇÃO DO EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JULGADOR. RETIFICAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.
NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. MOTIVAÇÃO INALTERADA.
TENDO SIDO O VOTO VENCEDOR FUNDAMENTADO A CONCLUIR MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL
PELO PROVIMENTO DO RECURSO, E PADECENDO, TODAVIA, A PARTE CONHECIDO E IMPROVIDO.
DISPOSITIVA DE ERRO MATERIAL, REPETIDO NA CONCLUSÃO DO PERMANECENDO INALTERADA A MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUE
VOTO VENCEDOR E DA EMENTA, DEVE O MESMO SER RETIFICADO, NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONHECE-SE
PARA QUE CONSTE NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO, BEM DO AGRAVO REGIMENTAL MAS A ELE SE NEGA PROVIMENTO.
COMO NAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS: “DAR PROVIMENTO AO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
RECURSO”, “DOU PROVIMENTO” E “RECURSO PROVIDO”. RECURSO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
PROVIDO.
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAAO RECURSO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO51 - AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA IMP ADM Nº
RECURSO
100040017277
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN. EST. REG PUB
AGVTE.: JORGE ALBERTO ANDERS
48 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 57009000043
ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
AGVTE.: EDMARA ESPERIDIAO GONÇALVES
EMGTE.: MARIO CALIARI
ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA
ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI
RELATOR: RÔMULO TADDEI
EMGDO.: NILSON COCO
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
ADVOGADO: WELITON ALVES DE ABREU
EMENTA:
AGRAVO
REGIMENTAL.
INCONSTITUCIONALIDADE.
RELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
DECLARAÇÃO INCIDENTAL. AFASTAMENTO DA APLICABILIDADE DO
JULGADO EM 01/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - ART. 84, §§ 1º E 2º, DO CPP. RECURSO IMPROVIDO.
OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS E TENDO SIDO DECLARADA, INCIDENTER TANTUM, PELO EGRÉGIO
TRIBUNAL PLENO, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º DA LEI N.º
DESPROVIDOS.
INEXISTINDO AS ALEGADAS OBSCURIDADE E VISANDO O RECURSO A 10.628/02, AFASTANDO A APLICAÇÃO DOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDO DO ARTIGO 84 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEVE A
PRESENTE AÇÃO SER JULGADA PELO JUIZ DE PISO. RECURSO
EMBARGOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NAIMPROVIDO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO
AO RECURSO
49 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039016670
VITÓRIA, 10/03/05
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: RAIETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO: AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ADVOGADO: RICARDO CAMPOS
ADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEM
-**********AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOÃO OTAVIO DE NORONHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
JULGADO EM 07/03/2005 E LIDO EM 07/03/05
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
DEFERIMENTO LIMINAR DO EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO TRÂNSITO EM JULGADO
PREJUDICADO.
TENDO SIDO JULGADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ONDE SE 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30059000197
ORIGINA O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, JULGA-SE PREJUDICADOAGVTE.: DETRAN - ES
O RECURSO.
ADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCELO MEIRELLES NASCIMENTO
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): VANESSA GASPARINI
DIANTE DESTES ARGUMENTOS, COM OS PODERES CONFERIDOS PELO
AGVDO.: VANETE FERRARI AMBROZIO
ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO,
ADVOGADO(A): OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, ASSISTENTE DE PORQUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS
ACUSAÇAO
DE ADMISSIBILIDADE E REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO.
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
DECISÃO
APÓS, REMETA O PRESENTE AGRAVO À COMARCA DE ORIGEM,
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CONFORME RESOLUÇÃO Nº 11/2000, DJ/ES, DIA 31.01.2000, PÁG. 05.
DETRAN/ES, POR IRRESIGNADO COM A DECISÃO A QUO QUE VITÓRIA/ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
DEFERIU A LIMINAR NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
IMPETRADO POR VANETE FERRARI AMBROZIO.
DESEMBARGADOR RELATOR
LAMENTAVELMENTE O AGRAVO INTERPOSTO TEM A TRANSGRESSÃO
DE PEÇA NECESSÁRIA AO SEU EXATO CONHECIMENTO, EIS QUE, VITÓRIA, 10/03/05
AUSENTE UM DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL,
ISTO É, A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO MATRIZ DO PRESENTE
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
RECURSO.
SECRETÁRIA DE CÂMARA
A PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA
RECORRENTE, É A CAUSA DA DECISÃO AGRAVADA, POIS, O MM. JUIZ
A QUO INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA, DE ACORDO COM OS QUARTA CÂMARA CÍVEL
DADOS TRAZIDOS NA INICIAL DA AÇÃO MATRIZ DO PRESENTE
RECURSO, OU SEJA, A PARTIR DESSA PEÇA PODERIAM SER
ADEQUADAMENTE COMPREENDIDOS OS MOTIVOS QUE LEVARAM A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECISÃO RECORRIDA, FORMADORA DO CONVENCIMENTO, NÃO SÓ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUANTO AO PERIGO DE LESÃO, MAS, TAMBÉM, QUANTO DA PRÓPRIA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
NECESSIDADE DA LIMINAR PLEITEADA.
ASSIM, NÃO HÁ COMO QUE SE COGITAR A IMPRESCINBILIDADE DO
RESUMO
ALUDIDO PETITÓRIO, QUE, COMO SE SABE, É PEÇA PRIMORDIAL DO
PROCESSO, FUNDAMENTAL PARA O ÊXITO OU FRACASSO DO PEDIDO,
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL
SENDO INEGÁVEL, A DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO, ATÉ PORQUE, SUA
REALIZADA EM 01/03/2005
AUSÊNCIA PREJUDICARÁ O EXAME DO MÉRITO DO RECURSO EM
TELA, QUANDO ESTE RELATOR TIVER DE PROFERIR SEU VOTO.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
NESTE SENTIDO, LECIONA O ILUSTRE THEOTONIO NEGRÃO NO SEU MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 30ª ED., ED. SARAIVA, P. 546, SENÃO COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
VEJAMOS:
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
" O INCISO I ESPECIFICA AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS (ARTIGO 525 DO CARLOS ROBERTO MIGNONE
CPC). MAS EXISTEM, AINDA, AS NECESSÁRIAS, A SABER, AS FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
MENCIONADAS PELAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E TODAS AQUELAS SEM DES. SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
AS QUAIS NÃO SEJA POSSÍVEL A CORRETA APRECIAÇÃO DA
CONTROVÉRSIA; A SUA FALTA, NO INSTRUMENTO, ACARRETA O NÃO EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INSTRUÇÃO DEFICIENTE. (RT JOSÉ MARÇAL DE ATHAIDE ASSI
736/304, JTJ 182/211)".
CORROBORANDO ESTE ENTENDIMENTO:
PARTE ADMINISTRATIVA
"É QUE O INCISO I, DO ART. 525 ESPECIFICA QUAIS SÃO AS PEÇAS
OBRIGATÓRIAS.
O EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, PRESIDENTE DESTA
MAS EXISTEM, AINDA, PEÇAS NECESSÁRIAS, A SABER, AS EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, CUMPRIMENTA A TODOS OS
MENCIONADAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E TODAS AQUELAS SEM AS PRESENTES DESEJANDO-LHES UM BOM DIA E CONSULTA O EXMO. SR.
QUAIS NÃO SEJA POSSÍVEL A CORRETA APRECIAÇÃO DA DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL SE TEM ALGO A
CONTROVÉRSIA; A SUA FALTA, NO INSTRUMENTO, ACARRETA O NÃO PRONUNCIAR. O EXMO. SR. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INSTRUÇÃO DEFICIENTE (RT CUMPRIMENTA A TODOS E DIZ DE SUA SATISFAÇÃO EM RETORNAR A
736/304, JTJ 182/211)."
ESTA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL E DIZER QUE FOI INFORMADO
“ALÉM DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS ELENCADAS NA LEI (CPC, 525, I), A PELA SECRETARIA DESTA EGRÉGIA CÂMARA QUE POSSUI CERCA DE
AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA QUARENTA PROCESSOS PARA JULGAMENTO. O EXMO. SR. DES.
AFETA A COMPREENSÃO DO AGRAVO, UM DOS PRESSUPOSTOS FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, SOLICITA A S.EXª QUE SEJA
GERAIS
DE
RECORRIBILIDADE,
IMPONDO
O
SEU
NÃO AGENDADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA QUE POSSA
CONHECIMENTO,
SENDO
DESCABIDA
A
CONVERSÃO
DO AGILIZAR O JULGAMENTO DOS PROCESSOS, POIS DO CONTRÁRIO
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO ESTES JULGAMENTOS FICARÃO MUITO RETARDADOS EM RAZÃO DAS
TRASLADO.” (STJ – AC. 199901143594 – RESP 242057 – SP – 4ª T. – REL.
DIFICULDADES NOTÓRIAS E DIZ NÃO QUERER PREJUDICAR OS
MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – DJU 03.04.2000 – P. 00158)
DEMAIS COLEGAS. O EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU,
ASSIM SENDO, A FALTA DE QUALQUER DAS PEÇAS, TANTO AS INFORMA A S.EXª QUE IRÁ VERIFICAR SE NA SEXTA-FEIRA, UM DIA
OBRIGATÓRIAS ELENCADAS NO ARTIGO 525, I DO CPC, QUANTO AS QUE SEJA CONVENIENTE PARA QUE POSSAM FAZER ESTA SESSÃO
PEÇAS NECESSÁRIAS, AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO EXTRAORDINÁRIA, POIS ESTÁ COM UMA VIAGEM PROGRAMADA PARA
AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE É ÔNUS EXCLUSIVO DO MACAPÁ ONDE REALIZAR-SE-Á O ENCONTRO DE PRESIDENTES DOS
AGRAVANTE INSTRUIR A PEÇA INAUGURAL DO AGRAVO E TAMBÉM TRIBUNAIS ELEITORAIS. O EXMO. SR. DES. CARLOS ROBERTO
NÃO MAIS É DADO AO TRIBUNAL AD QUEM A FACULDADE DE MIGNONE APENAS CUMPRIMENTA OS PRESENTES. A EXMA. SRª
CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA INSTRUIR O DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RECURSO, COMO SE PREVIA NA REDAÇÃO REVOGADA DO ART. 577 CUMPRIMENTA A TODOS DESEJANDO-LHES UM BOM-DIA. O EXMO.
DO CPC PELA LEI 9.756 DO ANO DE 1998.
SR. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR SE ASSOCIA ÀS DEMAIS
MANIFESTAÇÕES. O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ MARÇAL DE
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATAÍDE ASSI SAÚDA S.EXª E NESTA ESTEIRA CUMPRIMENTA OS 11990372796
DEMAIS COMPONENTES DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO DESTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
EGRÉGIO TRIBUNAL, FUNCIONÁRIOS DA CASA E SENHORES 24990024853
ADVOGADOS PRESENTES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
HOMENAGEM PÓSTUMA
14049001135
SRª AMÉLIA CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
O EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU PEDE VÊNIA A ESTE 24930067566
ÓRGÃO FRACIONÁRIO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL PARA REGISTRAR O 35029001571
FALECIMENTO DA MÃE DO MM. JUIZ DE DIREITO MOACYR AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO
CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES, SRª AMÉLIA CALDONAZZI DE24049006687
FIGUEIREDO CÔRTES, OCORRIDO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2005, 24039017439
OPORTUNIDADE EM QUE APRESENTO AS MAIS EXPRESSIVAS 48049001554
CONDOLÊNCIAS.
JULGADOS
PARTE JUDICIÁRIA
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029007481
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS
CLASSE 1º GRARESCISÃO CONTRATUAL
FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINS
24049008428
ADVOGADO(A): RENZO GAMA SOARES
30049001057
AGVDO.: JOSEMAR SILVESTRE
24039009345
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
24039017439
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
35049002468
24049000938
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039002042
24039000831
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
24049007503
CLASSE 1º GRAPOSSESSORIA CIVIL
24049003783
AGVTE.: ESPÓLIO DE CARLOS ALLADIR DE OLIVEIRA LARICA
48049001554
ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
24039017249
ADVOGADO(A): KATIA REGINA POLEZE
APELAÇÃO CÍVEL
AGVDO.: CESAN
27020003417
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA M DE SOUZA
24049006448
ADVOGADO(A): MARCILIA BOZZI
62049000193
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
21970115990
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
24960158988
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
12000003256
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS, E NO
8030015302
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
24039017397
35000076535
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049000256
24049007354
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
24049005424
CLASSE 1º GRAREIVINDICATORIA CIVIL
11010506050
AGVTE.: JOAO MANOEL DE AGUIAR
24990052268
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
21000238168
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
3029000084
AGVTE.: AUREA SONIA LEAO DE AGUIAR
24010046027
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
47049000624
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
14030004072
AGVTE.: PERLA LEAO DE AGUIAR
24970092755
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
11000467099
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
24049010770
AGVDO.: MARIA EMILIA DE AGUIAR LAMEGO
24010030013
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
24039010236
ADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
24990181240
ADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
11000467743
ADVOGADO(A): LILIAN FACINI DE ATHAYDE
8039000354
ADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEARE
47039001194
AGVDO.: GUILHERME LAMEGO DE AGUIAR
REMESSA EX-OFFICIO
ADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEARE
24039013016
ADVOGADO(A): LILIAN FACINI DE ATHAYDE
24000186262
ADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
51040001052
ADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
24960142446
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
50020007923
AGVDO.: MARIA DA GRACA AZEVEDO DE AGUIAR
35990072353
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
AGVTE.: ANGELA CECILIA VANDEKOKEN DA SILVA
ADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
ADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEARE
AGVTE.: DANILO RAMALHO PINA
ADVOGADO(A): LILIAN FACINI DE ATHAYDE
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
AGVTE.: DURVAL DE CARVALHO SOARES
À UNANIMIDADE, ANULAR O JULGAMENTO E O ACÓRDÃO, PARA DEADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
CONSEQUÊNCIA, MANTER A DECISÃO MONOCRÁTICA NOS SEUSAGVTE.: EDNA SOUZA SILVA
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
TERMOS.
AGVTE.: EVILMAR ROCHA COSTA
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049000941
AGVTE.: FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
CLASSE 1º GRAORDINARIA CIVIL
AGVTE.: GERALDO MARCOS RAMOS DE SOUZA
AGVTE.: GILLES & CIA LTDA.
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRA
AGVTE.: ILMA CORRÊA LEAL
ADVOGADO(A): RODRIGO PANETO
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDO.: SIMER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
AGVTE.: ISIS MARINA ROZINDO DE MARTIN
ADVOGADO(A): EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOSE DE TARSO GRASSI
AGVTE.: JAIR RODRIGUES TRANCOSO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGVTE.: LUCIA MARIA COUTINHO CALDAS
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47049000749
AGVTE.: MANOEL NUNES PEREIRA
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
CLASSE 1º GRAEXECUÇÃO
AGVTE.: MARCOS ANTONIO ROCHA COSTA
AGVTE.: ANTONIO CARLOS MARTINS
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVES
AGVTE.: MARIA DA PENHA FERREIRA
AGVTE.: CARLOS ROBERTO MARTINS
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVES
AGVTE.: ACM INTERNACIONAL IMPORTADORA E EXPORTADORA AGVTE.: MARIA DA PENHA FIALHO
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
LTDA.
AGVTE.: MARIA MARGARETE GALLON BRILHANTE
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVES
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVTE.: SÃO MATEUS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
AGVTE.: NILZETE FERREIRA
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVES
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVTE.: KATIA MARIA RANGEL MARTINS
AGVTE.: ORLY ROCHA
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVES
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVTE.: NOVA FRONTEIRA AGRICOLA S/A
AGVTE.: REYNALDO ALVES PRUDENCIO
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVES
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVTE.: MARIO JORGE MARTINS
AGVTE.: SILVIO CELSO VIEIRA
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVES
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVTE.: DARIO MARTINS
AGVTE.: THEREZINHA DE JESUS AGUIAR
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVES
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
AGVDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA ES
ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE A DOS S SOARES
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS, E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000538
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAEMBARGOS CIVIL
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049013444
AGVTE.: FRANCISCO DO PRADO COELHO
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): JOADIR VIEIRA
CLASSE 1º GRAREPARAÇÃO DE DANOS CIVIL
ADVOGADO(A): HIOLANDA RODRIGUES VIEIRA
AGVTE.: SEBRAE ES
AGVDO.: VARGAS CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO(A): DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A): MIRIAN DE ALMEIDA CASSA
ADVOGADO(A): ERICA SANDOVAL GONÇALVES
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
AGVDO.: JUSSELEM SOARES AGUIAR
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): JORGE CARDOSO
ADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA NADER
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 53049000051
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOSCOMARCA DE ALTO RIO NOVO
CLASSE 1º GRAEXECUÇÃO
TERMOS DO VOTO.
AGVTE.: PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049001097
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE ADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRA
AGVDO.: DOMINGOS DE SA FILHO
CLASSE 1º GRAORDINARIA CIVIL
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVTE.: ANGELA MARIA SANTANA GOMES DE OLIVEIRA
AGVDO.: ALDO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
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D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): SANDRO DE MATOS ZAGO
ADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
AGVDO.: MARIA DAS DORES OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO ABDALA BRANDAO DA COSTA
ADVOGADO(A): SANDRO DE MATOS ZAGO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS, E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020674708
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 65039000198
CLASSE 1º GRAUSUCAPIAO CIVIL
COMARCA DE JAGUARÉ
APTE.: BENEDITO DOS SANTOS GONCALVES
CLASSE 1º GRAREPARAÇÃO DE DANOS CIVIL
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
APTE.: ESCELSA S/A
APTE.: ARMINDA LIMA GONCALVES
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
ADVOGADO(A): RICARDO MELHORATO GRILO
REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APDO.: SUZANA DE OLIVEIRA BRAGA
ADVOGADO(A): VALDETE DA SILVA PEREIRA
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049008667
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
CLASSE 1º GRACAUTELAR
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜÍDA, E NO MÉRITO,
APTE.: BANCO RURAL S A
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS M DE ARRUDA JR
ADVOGADO(A): PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS ARRUDA
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049014772
APDO.: SUPERMERCADO ALVORADA LTDA.
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): LUCIANA ROCHA NASCIMENTO
CLASSE 1º GRAINDENIZAÇÃO CIVIL
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
APTE.: ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI
REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO(A): ESIO JOSE B MACHIORI FILHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APDO.: GALAXY BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049008675
APDO.: TML TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGON
CLASSE 1º GRADECLARATORIA CIVIL
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
APTE.: BANCO RURAL S A
REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANI
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030133537
APDO.: SUPERMERCADO ALVORADA LTDA.
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
ADVOGADO(A): LUCIANA ROCHA NASCIMENTO
CLASSE 1º GRASEPARAÇÃO JUDICIAL CIVIL
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
APTE.: WILLIAN JUNIO DA COSTA ALVES
REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO(A): MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APDO.: EDILENE MARIA DE SOUZA ALVES
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010111854
REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
CLASSE 1º GRADANOS MORAIS
APTE.: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANC INVEST
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010146187
ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): CREUZENI B OLIVEIRA
CLASSE 1º GRACOBRANCA CIVIL
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
APTE.: LATTORRE CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA.
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊA
APDO.: PEDRO LANZA
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
ADVOGADO(A): RUITHER JOSE VALENTE AMORIM
APDO.: FERNANDO VOLARDI BARROSO
* APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL Nº 24010111854
ADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRA
APTE.: PEDRO LANZA
APDO.: ELISABETH HUNGERBUHLER BARROSO
APDO.: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANC INVEST
ADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜÍDA, E NO MÉRITO,
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
POR FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANC. INVEST., E DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO POR PEDRO
LANZA.
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 50049000354
VIANA - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAREPARAÇÃO DE DANOS CIVIL
19 REMESSA EX-OFFICIO Nº 48020063847
APTE.: LUCIANA MARIA DA SILVA
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
ADVOGADO(A): PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL EST MUN SERRA
APDO.: VIAÇÃO MUTUM PRETO LTDA.
PARTE: DIRETOR DO CENTRO DE ENSINO SUP SERRANO S/A FASERRA
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ELIAS MELOTTI JUNIOR
EMGTE.: BANESTES S/A
PARTE: WELLINGTON DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO(A): SIMONI HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
EMGDO.: LUIZ FELIPE CURCIO XAVIER ME
ADVOGADO(A): JUDITH CASTELO H RIBEIRO
ADVOGADO(A): EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER
PARTE: KARINE BATISTA GIUBERTI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
ADVOGADO(A): SIMONI HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): JUDITH CASTELO H RIBEIRO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
24039007372
À
UNANIMIDADE,
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PREJUDICADA A REMESSA.
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANÇA
EMGTE.: IPAJM
20 REMESSA EX-OFFICIO Nº 13030030475
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
CASTELO - 1ª VARA
EMGDO.: KARLA MARIA SOARES MARBACH
CLASSE 1º GRAORDINARIA CIVIL
ADVOGADO(A): LEILA MARIA DE SOUZA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CASTELO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PARTE: MUNICÍPIO DE CASTELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): MERCEDES LUZORIO VASCONCELLOS
PARTE: MARIA ZILDA STOFEL VENTORIN
25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010183499
ADVOGADO(A): ANA LUCIA CASAGRANDE
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANÇA
REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
EMGTE.: JOCIMAR DA SILVA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜÍDA, E NO MÉRITO,
ADVOGADO(A): SOCRATS DELAI
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
INTERPOSTO POR MARIA ZILDA STOFEL VENTURIN, E DAREMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE
ADVOGADO(A): ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
CASTELO.
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS
21 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980134878
TERMOS DO VOTO.
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAACIDENTE DE TRABALHO CIVIL
26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35000054490
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA ACID TRAB VITÓRIA
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
PARTE: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO
CLASSE 1º GRAREPARAÇÃO DE DANOS CIVIL
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
EMGTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHO
PARTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A): ANESIO OTTO FIEDLER
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24980134878
EMGDO.: ROMILDA VIANA SILVA
APTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVES
APDO.: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
* APELAÇÃO ADESIVA REM EX-OFFICIO Nº 24980134878
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
APTE.: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11990366970
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS E ÀCACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
REMESSA NECESSÁRIA.
CLASSE 1º GRAREPARAÇÃO DE DANOS CIVIL
EMGTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35020659781
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS M ABREU
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES
CLASSE 1º GRAEMBARGOS CIVIL
ADVOGADO(A): ANA PAULA MARTINS BARTOLO
EMGTE.: OSNY ALVARENGA
ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
ADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
EMGDO.: FORTUNATO PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO N JUNIOR
ADVOGADO(A): GILMAR CARLETI
ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
EMGTE.: MARCIA DA PENHA MEDICE ALVARENGA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO N JUNIOR
28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº
ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
24890247901
EMGDO.: TEREZA CELESTE PASSEBON BETTERO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): RONALDO PACHECO
CLASSE 1º GRAAÇÃO POPULAR CONSTITUCIO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
EMGTE.: CARLOS MACIEL DE BRITTO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
EMGDO.: VITORIAWAGEN S/A COM SERV AUTOMOVEIS
23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº ADVOGADO(A): ANTONIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHA
11039000713
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA ENTRINGER
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
EMGDO.: OTACILIO JOSE COSER
CLASSE 1º GRACAUTELAR INOMINADA
ADVOGADO(A): ANTONIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHA
75
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA ENTRINGER
EMGDO.: SILVESTRE EPIFANIO COSER
ADVOGADO(A): ANTONIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHA
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA ENTRINGER
EMGDO.: JOSMAR DE OLIVEIRA TOTARO
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
EMGDO.: SERGIO FIGUEIRA SARKIS
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº .
100.040.010.553
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO
APRESENTADO NO PARECER DE FLS. 632, ONDE A DOUTA
PROCURADORA INFORMA A RESPEITO DA TRAMITAÇÃO, NESTE EG.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº .
100.030.033.805,
BEM
COMO
DAS
AÇÕES
DIRETAS
DE
INCONSTITUCIONALIDADE Nº . 2860-0 E 2797-2, QUE SE ENCONTRAM
EM FASE DE JULGAMENTO FINAL PELO STF.
TENHO QUE PROCEDE O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO, UMA VEZ
29 AGRAVO REGIMENTAL REM EX-OFFICIO Nº 14030051719
QUE JULGANDO A AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº .
COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
100.030.001.612, O TRIBUNAL PLENO ACABOU POR JULGAR,
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANÇA
INCIDENTALMENTE, A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.628/02,
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECLARANDO COMO SUA A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
JULGAR A AÇÃO DE IMPROBIDADE, NAQUELE FEITO. CONTUDO,
AGVDO.: DAIMAR LUIZ ZUCOLOTTO
RECENTEMENTE, AO ANALISAR OUTRA AÇÃO, O MESMO EG.
ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRA
TRIBUNAL PLENO, RECONHECEU COMO INCONSTITUCIONAL A
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
REFERIDA LEGISLAÇÃO, REMETENDO OS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DE JURISDIÇÃO.
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
NOTA-SE PORTANTO, QUE O SOBRESTAMENTO DESTE FEITO, SE FAZ
IMPERIOSO, PARA QUE SE EVITE DECISÕES CONFLITANTES, COMO AS
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
RELACIONADAS ACIMA.
QUANTO ÀS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº . 2860-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039013503
E 2797-2, ESTAS SE ENCONTRAM EM FASE DE JULGAMENTO, NÃO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049000157
TENDO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, DEFINIÇÃO QUANTO A DECISÃO
FINAL.
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
DESTACO AINDA, QUE NÃO SE PODE AFERIR, PELA TRAMITAÇÃO
CONSTANTE NOS BANCOS DE DADOS DO EXCELSO PRETÓRIO, O
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 55029000118
DEFERIMENTO DA LIMINAR DESEJADA PARA SUSTAR OS EFEITOS DA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039001326
LEI Nº . 10.628/2002, NORMA QUE DETERMINOU A COMPETÊNCIA DOS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990082998
TRIBUNAIS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS AÇÕES DE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049000454
IMPROBIDADE.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010307136
NA ADIN Nº .2797, RELATADA PELO MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010042777
ENCONTRAMOS O SEGUINTE FUNDAMENTO:
REMESSA EX-OFFICIO Nº 48970081237
"07/01/03... O PERICULUM IN MORA, NO CASO, RESIDE JUSTAMENTE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980078463
NO JULGAMENTO PRECIPITADO DE TAIS AÇÕES POR JUÍZES QUE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24039004924
PODERÃO VIR A SER DECLARADOS INCOMPETENTES PELO STF, O
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 11039000770
QUE, NO CASO DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE, PODERÁ OCORRER
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24039017306
COM A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO 2138 (...) NA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48039001127
VERDADE, NÃO ESTÁ A DEPENDER DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 38000001586
CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DA RCL Nº 2138, NEM TAMPOUCO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000088690
PODE SER CONSIDERADA RAZÃO SUFICIENTE PARA A SUSPENSÃO DA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 12039003194
EFICÁCIA DA LEI IMPUGNADA A PROVÁVEL REMESSA DE MILHARES DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24020177044
AÇÕES DA ESPÉCIE PARA OS DIVERSOS TRIBUNAIS, COM A
INTERRUPÇÃO DE SEU PROCESSAMENTO, SE NÃO É OUTRA A MEDIDA
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:00 H.
QUE ESTÁ A RECOMENDAR-SE, ENQUANTO A RELEVANTE QUESTÃO
CONSTITUCIONAL NÃO É DIRIMIDA PELO STF. ANTE TAIS
VITÓRIA, 10 DE MARÇO DE 2005.
CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO A PROVIDÊNCIA CAUTELAR REQUERIDA.
CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL., REQUISITANDO-SE INFORMAÇÕES
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
AO C.N. E COLHENDO-SE, A SEGUIR, O PARECER DA DOUTA PGR, DE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
MOLDE A QUE, SEM MAIORES DELONGAS, POSSA A PRESENTE AÇÃO
SER APRECIADA E JULGADA PELO PLENÁRIO. DESTA FORMA, POR
-**********EXISTIR NOS REFERIDOS AUTOS, DISCUSSÃO QUE POR CERTO IRÁ
INTERFERIR NO JULGAMENTO DESTES AUTOS, E NÃO ESQUECENDO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE A PARTE DA REFORMA DO JUDICIÁRIO, QUE RETORNOU À
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARA,
PRETENDE
ALTERAR
ESTA
REGRA,
A
NÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONSTITUCIONAL, MUITO EMBORA AINDA NÃO O TENHA FEITO,
ENTENDO SER NECESSÁRIO AGUARDAR O JULGAMENTO FINAL, DAS
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUADINS Nº . 2860-0 E 2797-2, RESPECTIVAMENTE PROPOSTAS PELA AMB
TRÂNSITO EM JULGADO
E CONAMP.
ASSIM, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTE PROCESSO, NA
1 AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº FORMA, E PELO PRAZO LEGAL DO ART.265, IV, ALÍNEA A C/C §5º.
100040010553
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA APÓS CONCLUSOS.
REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EM, 22 DE FEVEREIRO DE 2005.
REQDO.: ALCINO CARDOSO
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
76
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPROVE A ESCASSEZ DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS
2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 35049002997
EMGTE.: MARCOS ANTONIO VAZZOLER
DESPESAS PROCESSUAIS. (STJ - RESP. 395609/RS - DJ. 27.09.2004 - REL.
ADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHA
MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS).
ADVOGADO(A): FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
ASSIM, DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, HOUVE A
ADVOGADO(A): JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICO
CONFICÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO, O QUE A EMBASAR A
EMGTE.: MARIA DA PENHA VAZZOLER
CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, INEXISTINDO
ADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHA
QUALQUER MÁCULA OU IRREGULARIDADE NA DECISÃO AGRAVADA.
ADVOGADO(A): FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
DIANTE DO EXPOSTO, CONSTATO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART.
ADVOGADO(A): JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICO
557, CAPUT, DO CPC, SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR
EMGDO.: GTC CONSTRUÇÕES CIVIS E METALICAS LTDA.
SEGUIMENTO (RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO
ADVOGADO(A): BENAIR SCARLATELLI STORCK
RECURSO:
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
QUARTA CÂMARA CÍVEL
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 35049002997
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MARCOS FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº
ANTONIO VAZZOLER E MARIA DA PENHA VAZZOLER, EIS QUE 9.756, DE 17.12.1998).
IRRESIGNADOS COM A R. DECISÃO DE FLS.40/41, QUE NEGOU NESSE CONTEXTO E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DO DISPOSTO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,
NO ART. 557 DO CPC, CONSTANDO COMO EMBARGADO GTC APENAS PARA SANAR ERRO MATERIAL, QUANTO À PARTE
CONSTRUÇÕES CIVIS E METÁLICAS LTDA.
SOLICITANTE DA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, QUE IN
ENFATIZAM OS EMBARGANTES, EM SÍNTESE, A EXISTÊNCIA DE CASU TRATA-SE DE PESSOA JURÍDICA E NÃO FÍSICA.
CONTRADIÇÃO NA DECISÃO, POSTO QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO I-SE.
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADA POR PESSOA PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
JURÍDICA, SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE QUE O CUSTEIO DAS VITÓRIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
DESPESAS
PROCESSUAIS
COMPROMETERIAM
SUA
PRÓPRIA DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
MANUTENÇÃO.
RELATOR
CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 51/52, ALEGANDO, QUE É DE
CONHECIMENTO MEDIANO QUE A DECISÃO PROFERIDA PELO 3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 23030009726
MAGISTRADO RESPEITA O SEU PODER DISCRICIONÁRIO ANTE ÀS APTE.: MARITIMA SEGUROS S/A
PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS, FORMULANDO ASSIM O SEU ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
CONVENCIMENTO QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ADVOGADO(A): HERCULANO CLEMENTE DA SILVA
LEGAIS.
APDO.: CLENICIO LEAL
AO FINAL, ADUZ QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CONTADOR ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
DA EMBARGADA FEZ PROVA DE SUAS AFIRMAÇÕES, SENDO DEFERIDA RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. VISLUMBRO, A INEXISTÊNCIA DE APELAÇÃO CÍVEL Nº .23.030.009.726
QUALQUER CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. E ASSIM O É, DECISÃO
EIS QUE, AS PESSOAS JURÍDICAS PODEM SER BENEFICIÁRIAS DE TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR MARITIMA SEGUROS
S/A., EIS QUE INCONFORMADO COM A R.SENTENÇA PROFERIDA NOS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
ADEMAIS, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, EVIDENCIA-SE QUE FORAM AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO QUE LHE MOVERA CLENICIO
ANALISADOS OS ARGUMENTOS DA EMPRESA, NO SENTIDO DE QUE OS LEAL.
SÓCIOS NÃO POSSUEM OUTRA FONTE DE RENDA QUE NÃO AQUELA ÀS FLS. 121/124, VERIFICO A PRESENÇA DE PETIÇÃO INFORMANDO
QUE
PROVÉM
DAS
ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS
PELA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM DE FORMA AMIGÁVEL. NESTA
AGRAVADA/EMBARGADA, COM APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DO OPORTUNIDADE, APRESENTANDO UMA CÓPIA DA REFERIDA
CONTADOR, O QUE LEVOU AO CONVENCIMENTO E CONSEQUENTE COMPOSIÇÃO, REQUEREM A EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO
DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HÁ DE MÉRITO, COM O CONSEQÜENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
SABE-SE QUE O ACORDO EXTRAJUDICIAL, EM DATA POSTERIOR À
JURISPRUDÊNCIA, VEJA-SE:
" RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA PROPOSITURA DA DEMANDA, SOMENTE REPERCUTE NA CAUSA SE
JURÍDICA. AS PESSOAS JURÍDICAS PODEM SER BENEFICIÁRIAS DE HOMOLOGADA PELO JULGADOR, SEQUER HAVENDO EMPECILHO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRECEDENTES. (STJ - RESP PARA QUE A COMPOSIÇÃO SEJA CELEBRADA E HOMOLOGADA NESTA
FASE PROCESSUAL.
557368/ MA - DJ. 22.03.2004 - REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA);
" AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO. JUSTIÇA ASSIM, EM CONSONÂNCIA COM OS ELEMENTOS TRAZIDOS,
GRATUITA. PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
DEVIDOS EFEITOS, JULGANDO POR CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O
DE PROVA DO ESTADO DE POBREZA. PRECEDENTES DA CORTE.
TRATANDO-SE DE PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS, PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III
HIPÓTESE DESTES AUTOS, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE DO CPC.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEPENDE DA PROVA DA NECESSIDADE, OU I-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
SEJA, O ESTADO DE POBREZA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. VITÓRIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
(STJ - AG 567823/SP - DJ. 11.10.2004 - REL. MIN. CARLOS ALBERTO
MENEZES DIREITO);
" PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA 4 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990123994
JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V DOS F DA FAZ PUB ESTADUAL DE
DA ESCASSEZ DE RECURSOS PARA ARCAR COM DESPESAS VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSUAIS - PRECEDENTES.
CONSOANTE RECENTE ENTENDIMENTO ESPOSADO PELA EG. CORTEADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
ESPECIAL, A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER PARTE: IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA.
CONCEDIDA A PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS QUE ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRA
77
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
DE ATIVIDADE EMPRESARIAL. (TJES - 050020002411 - DJ. 20/11/2003 * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990123994
REL. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA).
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,
APDO.: IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA.
SENDO
POSSÍVEL
AO
RELATOR
NEGAR
SEGUIMENTO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
(RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:
QUARTA CÂMARA CÍVEL
"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
REMESSA EX-OFFÍCIO COM APELAÇÃO Nº 24990123994
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
DECISÃO
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
TRATA-SE DE REMESSA EX-OFFÍCIO COM APELAÇÃO INTERPOSTA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EIS QUE IRRESIGNADO COM A FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº
SENTENÇA DE FLS. 59/65, QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, 9.756, DE 17.12.1998)
GARANTINDO AO APELADO O DIREITO DE VER PROCESSADA E DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO TANTO À REMESSA,
DEFERIDA A AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE TALONÁRIOS DE QUANTO AO RECURSO APELATÓRIO.
NOTAS FISCAIS.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
ENFATIZA O ENTE PÚBLICO, EM SÍNTESE, QUE O INDEFERIMENTO DO I-SE.
PEDIDO DE IMPRESSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ESTÁ EM VITÓRIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2005.
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 154, PAR.1º DO RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
RCT/ES E 621, 622 E 623 DO RICMS, INEXISTINDO O DIREITO LÍQUIDO
E CERTO DO APELADO. PARECER DO DOUTO PROCURADOR DE 5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AP CÍVEL Nº
JUSTIÇA ÀS FLS. 96/98, OPINANDO PELO IMPROVIMENTO DO 24020026233
EMGTE.: BANESTES S/A
RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA.
ORA TAL PRETENSÃO RECURSAL, DE PLANO, NÃO PODE PROSPERAR, ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS
DIANTE DO ENUNCIADO DAS SÚMULAS Nº S. 70 E 547 DO STF, EIS EMGDO.: JOAO ADAUTO PINTO
QUE NÃO SE PODE CONDICIONAR A EMISSÃO DE NOTAS AO ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
PAGAMENTO DOS IMPOSTOS ATRASADOS, NEM PROIBIR O EMGDO.: CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIA HELENA KILL
CONTRIBUINTE EM DÉBITO DE TER ACESSO ÀS NOTAS FISCAIS.
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
VEJA-SE:
SÚMULA Nº 70 - " É INADMISSÍVEL A INTERDIÇÃO DE RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ESTABELECIMENTO COMO MEIO COERCITIVO PARA COBRANÇA DE QUARTA CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº
TRIBUTO".
SÚMULA Nº 547 - " NÃO É LÍCITO A AUTORIDADE PROIBIR QUE O 24020026233
CONTRIBUINTE EM DÉBITO ADQUIRA ESTAMPILHAS, DESPACHE DECISÃO
MERCADORIAS NAS ALFÂNDEGAS E EXERÇA SUAS ATIVIDADES TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANESTES
PROFISSIONAIS". PORTANTO, NÃO PROCEDE O INCONFORMISMO DO S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EIS QUE IRRESIGNADO
COM O V. ACÓRDÃO DE FLS. 12/16, QUE NEGOU PROVIMENTO AO
ENTE PÚBLICO RECORRENTE.
ADEMAIS, É ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTE EGRÉGIOAGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NÃO É PERMITIDO À AUTORIDADE FISCAL ENFATIZA O EMBARGANTE, EM SÍNTESE, QUE RESTOU DEMONSTRADA
IMPEDIR OU RESTRINGIR O COMÉRCIO, MEDIANTE A PROIBIÇÃO DA A RAZOABILIDADE DA TESE JURÍDICA ADUZIDA PELO AGRAVANTE,
NO QUE DIZ RESPEITO À IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE
FEITURA DE NOTAS FISCAIS. VEJA-SE:
" MANDADO DE SEGURANÇA - REMESSA EX-OFFÍCIO - APELO DINHEIRO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BEM COMO EM RELAÇÃO A
VOLUNTÁRIO - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE IRREGULARIDADE DO CÁLCULO UTILIZADO PARA A CORREÇÃO
DOCUMENTOS FISCAIS A PRETEXTO DO CONTRIBUINTE ESTAR EM MONETÁRIA DO DÉBITO EXEQUENDO. ALEGA, AINDA, QUE NÃO
DÉBITO COM A FAZENDA PÚBLICA - ATO ILEGAL - RECURSO NÃO HOUVE APRECIAÇÃO SOBRE ESSES ASPECTOS, OS QUAIS
INDUBITAVELMENTE CONSTITUEM O ÂMAGO DA DEFESA DA
PROVIDO - REMESSA PREJUDICADA - SEGURANÇA MANTIDA.
CONSIDERA-SE ILEGAL E ABUSIVO O ATO DE INDEFERIMENTO DE EXECUTADA, CONSUBSTANCIANDO A NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE TALONÁRIOS DE JURISDICIONAL INCOMPATÍVEL COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE
NOTAS FISCAIS, SOB O ARGUMENTO DE O CONTRIBUINTE DIREITO.
EM CONTRA-RAZÕES, OS EMBARGADOS REQUEREM O IMPROVIMENTO
ENCONTRAR-SE EM DÉBITO COM A FAZENDA PÚBLICA.
A LEI ESTABELECE PROCEDIMENTO ADEQUADO À EXECUÇÃO DOS DOS EMBARGOS, SUSTENTANDO QUE O BANCO/RECORRENTE
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, POR TAL RAZÃO DEVE O FISCO EXIMIR-SE DE PLEITEIA O REEXAME DA MATÉRIA, EIS QUE TODOS OS PONTOS
APLICAR MEDIDAS RESTRITIVAS À ATIVIDADE DO CONTRIBUINTE, EM SUSCITADOS FORAM DEVIDAMENTE APRECIADOS E DECIDIDOS.
ESPECIAL AQUELAS QUE POSSAM PREJUDICAR AS SUAS ATIVIDADES NA REALIDADE, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUER O REEXAME DO
COMERCIAIS, A TEOR DAS SÚMULAS 70, 323 E 547 DO EXCELSO STF. JULGADO. TAL FATO, EVIDENCIA-SE, UMA VEZ QUE A MATÉRIA FOI
DEVIDAMENTE ANALISADA PELA EGRÉGIA CÂMARA, SENDO PACÍFICO
APELO DESPROVIDO. (TJES - 015029000161 - DJ 18/08/2004 - REL. DES.
O ENTENDER DE QUE É JURIDICAMENTE POSSÍVEL RECAIR A
MANOEL ALVES RABELO)";
" REMESSA EX-OFFÍCIO - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA PENHORA SOBRE O NUMERÁRIO DISPONÍVEL NO CAIXA DA
IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - ALEGADA EXISTÊNCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXCLUÍDAS APENAS AS RESERVAS
DÉBITO COM O FISCO ESTADUAL - CERCEAMENTO DO LIVRE TÉCNICAS MANTIDAS JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL - ILEGALIDADE - SEGURANÇAPOR OUTRO LADO, FICOU EVIDENCIADO A RESISTÊNCIA
INJUSTIFICADA POR PARTE DO BANCO COM O INTUITO DE
CONCEDIDA, NOS TERMOS FIXADOS PELA SENTENÇA DE PISO.
A FAZENDA PÚBLICA DISPÕE DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO, PREVISTO POSTERGAR A TUTELA JURISDICIONAL, QUANDO ARGUIU EXCESSO DE
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA EFETUAR A COBRANÇA DE SEUS EXECUÇÃO, SEM, CONTUDO, APRESENTAR QUALQUER CÁLCULO OU
POSSÍVEIS CRÉDITOS. ILEGAL, PORTANTO, O ATO QUE CONDICIONA PLANILHA DOS VALORES QUE JULGAVA CORRETOS, OU
A IMPRESSÃO DE TALONÁRIOS DE NOTAS FISCAIS AO ADIMPLEMENTO RECONHECIMENTO DE EQUÍVOCO QUANTO AO CÁLCULO DOS JUROS
DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, VISTO QUE IMPLICA RESTRIÇÃO OU MORATÓRIOS.
IMPEDIMENTO AO DIREITO DO CONTRIBUINTE AO LIVRE EXERCÍCIODIANTE DO EXPOSTO, CONSTATO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART.
557, CAPUT, DO CPC, SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEGUIMENTO (RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO PRECEDENTES. (STJ - RESP. 594650/RJ - DJ. 22.11.2004 - REL. MIN. CESAR
RECURSO:
ASFOR ROCHA";
"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO " CIVIL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO.
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUPRESCRIÇÃO ÂNUA. SÚMULA 101. TERMO INICIAL. AUXÍLIO-DOENÇA.
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA INAPLICABILIDADE.
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL O PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO CONTRA O SEGURADOR TEM
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº INÍCIO QUANDO O SEGURADO TOMA CONHECIMENTO DA
9.756, DE 17.12.1998).
INCAPACIDADE LABORAL E DA RESPECTIVA AMPLITUDE (CC/16; ART.
NESSE CONTEXTO E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 178, PAR.6º, II E SÚMULA 101).
557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE O GOZO DE AUXÍLI-DOENÇA DO INSS NÃO MARCA TERMO INICIAL DA
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, DIANTE DA AUSÊNCIA DEPRESCRIÇÃO ÂNUA PARA COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO
QUALQUER DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO ART. 535 DO CPC.
SEGURADO EM GRUPO CONTRA SEGURADORA. (STJ - RESP 202846/SP I-SE.
DJ. 17/12/2004 - REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS)".
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
" APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES: ILEGITIMIDADE AD CAUSAM.
VITÓRIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. REJEITADAS. VISTA À
R E L A T O R : DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
PARTE. JUNTADA DE DOCUMENTO. CONTEÚDO CONHECIDO.
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA.
6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020013835
AUSÊNCIA DE PROVA. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁAPTE.: VALDIR EDUARDO
FÉ. INDENIZAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
JUROS.
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
TORNA-SE EVIDENTE A EXISTÊNCIA DA LEGITIMIDADE PARA PROPOR
ADVOGADO(A): ENIO SEBASTIAO PEREIRA
AÇÃO
QUANDO
FOREM
PREENCHIDAS
AS
CONDIÇÕES
APDO.: BANESTES SEGUROS S/A
ESTABELECIDAS PELA APÓLICE PARA SER SEGURADO DO CONTRATO.
ADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTA
PRELIMINAR REJEITADA.
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
O CONTRATO É CONSIDERADO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DE LIQUIDEZ,
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020013835
CERTEZA
E
EXIGIBILIDADE.
PRELIMINAR
REJEITADA.
EM
DECISÃO
CONFORMIDADE COM A SÚMULA 101 DO STJ, A AÇÃO DE
TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR VALDIR EDUARDO, INDENIZAÇÃO DO SEGURADO EM GRUPO CONTRA SEGURADORA
EIS QUE IRRESIGNADO COM A SENTENÇA DE FLS. 100/102, QUE PRESCREVE EM 01(UM) ANO, SENDO SEU TERMO INICIAL A DATA DA
ACOLHEU A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O RECUSA DO PAGAMENTO DO SEGURO, VISTO QUE O INTERESSE DE
FEITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. IV DO CPC, O QUE SE DERA NOS AÇÃO SOMENTE SURGE DIANTE DE TAL RECUSA. PRELIMINAR
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA, CONSTANDO COMO AGRAVADO REJEITADA.
BANESTES SEGUROS S/A.
NÃO DAR À PARTE VISTA DA JUNTADA DE DOCUMENTO CUJO
RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS. 111/116, PLEITEANDO A REFORMA DA CONTEÚDO JÁ CONHECIA OU JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE,
SENTENÇA, NO SENTIDO DE AFASTAR A PRESCRIÇÃO DECRETADA, QUANDO O PROCESSO VERSAR APENAS SOBRE QUESTÕES DE
JULGANDO O MÉRITO DO PROCESSO, PARA CONDENAR A RECORRIDA DIREITO E APRESENTAR ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A DEVIDA
AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ESTIPULADA EM CONTRATO, POR APRECIAÇÃO E JULGAMENTO, NÃO SÃO HIPÓTESE DE CERCEAMENTO
INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA, DECORRENTE DA APÓLICEDE DEFESA.
DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO.
A AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE
ALEGA, AINDA, QUE O CONTRATO DE SEGURO É DE ADESÃO, E SE À CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE VIDA OU DE INDÍCIO DE MÁ-FÉ DO
SUBMETE AO CDC, DEVENDO SUAS CLÁUSULAS SEREM CONTRATANTE IMPÕE À SEGURADORA O PAGAMENTO DA
INTERPRETADAS EM FAVOR DO ADERENTE, ATENDENDO A BOA-FÉ, A INDENIZAÇÃO DEVIDA AO SEGURADO.
EQUIDADE DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS E AO FINALISMO NÃO É HIPÓTESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO A ESTIPULAÇÃO DO
CONTRATUAL.
VALOR SEGURADO COM A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 120/126, REQUERENDO A MANUTENÇÃO DA DE 1% AO MÊS, DIMINUINDO O VALOR JÁ PAGO, TAMBÉM
SENTENÇA, EIS QUE TRATANDO-SE DE AÇÃO DE SEGURADO CONTRA CORRIGIDO E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS.
SEGURADORA, INCIDE A PRESCRIÇÃO ÂNUA, PREVISTA NO ART. 178, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJES - AP.CÍVEL Nº
PAR. 6º, II DO CCB E NÃO O ART. 27 DO CDC.
024039005764 - DJ. 05/10/2004 - REL. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA).
COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO O DOCUMENTO DE FLS. 82, DIANTE DO EXPOSTO, CONSTATO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART.
COMPROVANDO QUE O APELANTE TEVE CONHECIMENTO DA RECUSA 557, CAPUT, DO CPC, SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR
DA SEGURADORA QUANTO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SEGUIMENTO (RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO
REQUERIDA, EM 03/05/99. DESTA FORMA, DEVE-SE CONTAR O PRAZO RECURSO:
PRESCRICIONAL A PARTIR DA REFERIDA DATA. SOBRE A MATÉRIA, O "ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
ENUNCIADO DA SÚMULA 101 DO STJ DISPÕE:
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
" A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURADO EM GRUPO CONTRA A EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
SEGURADORA PRESCREVE EM UM ANO".
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
HÁ JURISPRUDÊNCIA, VEJA-SE:
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº
"DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. COBRANÇA DA DIFERENÇA 9.756, DE 17.12.1998).
ENTRE O MONTANTE FIXADO NA APÓLICE E O EFETIVAMENTE PAGO.NESSE CONTEXTO E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.
PRESCRIÇÃO ÂNUA. INCIDE A PRESCRIÇÃO ÂNUA, CUJO TERMO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE
INICIAL É CONTADO A PARTIR DA DATA EM QUE O SEGURADO MANIFESTAMENTE
EM
CONFRONTO
COM
JURISPRUDÊNCIA
TOMAR CIÊNCIA DO PAGAMENTO INCOMPLETO EFETUADO PELA DOMINANTE DO STJ E ENUNCIADO DA SÚMULA 101 DO STJ.
SEGURADORA, NA HIPÓTESE DE COBRANÇA DE DIFERENÇA ENTRE O I-SE.
QUANTUM ESTIPULADO NO CONTRATO DE SEGURO E O VALOR PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
PAGO PELA EMPRESA, AFASTANDO-SE A PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA E VITÓRIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
AQUELA PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
REDIGIDOS DE MODO A DIFICULTAR A COMPREENSÃO DE SEU
SENTIDO E ALCANCE" (CDC, ART. 46).
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020652125
DESSE MODO, NÃO TENDO A APELADA RECEBIDO PREVIAMENTE AS
APTE.: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO, NÃO PODE A SEGURADORA
APDO.: NEUZIMAR SILVA OLIVEIRA
ESCUSAR-SE DO PAGAMENTO. A RESPEITO, JÁ DECIDIU O STJ:
ADVOGADO(A): WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO. INVALIDEZ
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
PERMANENTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE OS
APELAÇÃO CÍVEL N° 35020652125
DOCUMENTOS ENTREGUES AO SEGURADO. PREVALÊNCIA DO
APTE.: ITAÚ SEGUROS S/A.
ENTREGUE QUANDO DA CONTRATAÇÃO. CLÁUSULA LIMITATIVA DA
APDA: NEUZIMAR SILVA OLIVEIRA
COBERTURA. NÃO-INCIDÊNCIA. ARTS. 46 E 47 DA LEI N. 8.078/90.
RELATOR: EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DOUTRINA. PRECEDENTE. RECURSO PROVIDO.
DECISÃO
I - HAVENDO DIVERGÊNCIA NO VALOR INDENIZATÓRIO A SER PAGO
TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA ITAÚ SEGUROS S/A, ENTRE OS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA SEGURADORA, DEVE
POR INCONFORMADA COM A R. SENTENÇA DE FLS. 75/78, PROFERIDA PREVALECER AQUELE ENTREGUE AO CONSUMIDOR QUANDO DA
NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO POR INVALIDEZ CONTRATAÇÃO ("CERTIFICADO INDIVIDUAL"), E NÃO O ENVIADO
PERMANENTE POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, CONSTANDO COMO POSTERIORMENTE, EM QUE CONSTA CLÁUSULA RESTRITIVA
APELADA NEUZIMAR SILVA OLIVEIRA. A EMINENTE MAGISTRADA(CONDIÇÕES GERAIS).
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, E CONDENOU A APELANTE A II - NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, O CONSUMIDOR SÓ SE VINCULA ÀS
PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 33.813,74, (TRINTA E TRÊS MIL, DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS EM QUE, PREVIAMENTE, LHE É DADA A
OITOCENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), OPORTUNIDADE DE PRÉVIO CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO
CORRESPONDENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDA À AUTORAARTIGO 46 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
E O EFETIVAMENTE PAGO PELA RÉ, CONFORME FLS. 13, COM JUROS E III - AS INFORMAÇÕES PRESTADAS AO CONSUMIDOR DEVEM SER
CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI, BEM COMO AS CUSTAS CLARAS E PRECISAS, DE MODO A POSSIBILITAR A LIBERDADE DE
PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE ARBITROU EM 5% SOBRE O ESCOLHA NA CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS. ADEMAIS,
VALOR DA CONDENAÇÃO.
NA LINHA DO ART. 54, §4º DA LEI N. 8.078/90, DEVEM SER REDIGIDAS
EM SUAS RAZÕES DE FLS. 79/83, A APELANTE SUSTENTA QUE A EM DESTAQUE AS CLÁUSULAS QUE IMPORTEM EM EXCLUSÃO OU
INDENIZAÇÃO PAGA É A ESTIPULADA NAS CLÁUSULAS DAS RESTRIÇÃO DE DIREITOS" (RESP. N° 485760/RJ, DJ. 01.03.2004, RELATOR
CONDIÇÕES DO SEGURO, QUE A AUTORA AFIRMA CONHECER, PELA MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA).
APLICAÇÃO DA PERCENTAGEM PREVISTA NA TABELA PARA CÁLCULO DIANTE DO EXPOSTO, TRATANDO-SE DE JURISPRUDÊNCIA
DE INVALIDEZ PERMANENTE, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DADOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONHEÇO DO
APÓLICE, SENDO QUE O PAGAMENTO DE 100% DO CAPITAL RECURSO, E LHE NEGO PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557,
SEGURADO É DEVIDO, SOMENTE, EM CASO DE INVALIDEZ CAPUT, DO CPC, MANTENDO IN TOTUM A SENTENÇA DE 1° GRAU.
PERMANENTE.
INTIME-SE.
ALEGANDO QUE ATRAVÉS DE UMA NOVA PERÍCIA FOI CONSTATADO PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
QUE A MESMA É PORTADORA DE INVALIDEZ PERMANENTE, COM VITÓRIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2005
REDUÇÃO FUNCIONAL DO PUNHO ESQUERDO EM GRAU MÁXIMO RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
(75%), E DO JOELHO ESQUERDO, TAMBÉM, EM GRAU MÁXIMO (75%),
FOI PAGA A DEVIDA INDENIZAÇÃO, COM BASE NO PERCENTUAL DE 8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030188817
30%, PREVISTA NA CITADA TABELA. INSURGE-SE, REQUERENDO A EMGTE.: CASAS GIACOMIN LTDA.
REFORMA DA R. SENTENÇA OU ALTERNATIVAMENTE QUE SEJA ADVOGADO(A): DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
EMGDO.: BMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
DECOTADO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, O SEU EXCESSO.
ADVOGADO(A): IRONDI PEREIRA CARDOSO
CONTRA-RAZÕES DE FLS. 87/90.
ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO, ATRAVÉS DO CERTIFICADO DE RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 024.030.188.817
SEGURO Nº 4.925.263 (FLS 12), QUE O CAPITAL SEGURADO POR
INVALIDEZ PERMANENTE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É DE R$DECISÃO
76.000,00 (SETENTA E SEIS MIL REAIS). ENTRETANTO, À APELADA, FOI TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CASAS
PAGA A INDENIZAÇÃO DE R$ 22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E GIACOMIN LTDA., EIS QUE IRRESIGNADA COM O V. ACÓRDÃO DE FLS.
OITOCENTOS REAIS), QUE DEVIDAMENTE CORRIGIDA, RESULTOU EM 70/71, QUE, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE
R$ 23.186,26 (VINTE E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E APELAÇÃO, PARA ANULAR A SENTENÇA. ANALISANDO OS PRESENTES
VINTE E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 30% DO CAPITAL AUTOS, ÀS FLS. 72, ENCONTRA-SE A CERTIDÃO DA SRA. SECRETÁRIA
DE CÂMARA, INFORMANDO QUE O RECURSO DE EMBARGOS DE
SEGURADO DE R$ 76.000,00.
COM ATENÇÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS ACIMA, É PATENTE MANIFESTO O DECLARAÇÃO FORAM OPOSTOS INTEMPESTIVAMENTE.
CONSTANTE NO CERTIFICADO DE SEGURO, ÀS FLS. 12, ENTREGUE REALMENTE, VERIFICO ESTAREM OS EMBARGOS INTEMPESTIVOS, EIS
PELA SEGURADORA À RECORRIDA, QUANDO DA CONTRATAÇÃO, E OS QUE O V. ACÓRDÃO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM
02/12/2004, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELA QUARTA CÂMARA
DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 39/58.
COM ESSA FINALIDADE, É DE SE OBSERVAR QUE NÃO CONSTA, CÍVEL, ÀS FLS. 65, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO DOS EMBARGOS FOI
NESTES AUTOS, A OPORTUNIDADE DE PRÉVIO CONHECIMENTO DAS PROTOCOLIZADA AOS 09/12/2004, OU SEJA, APÓS O LAPSO TEMPORAL
CONDIÇÕES GERAIS DE FLS. 40/42 - NORMAS OUTRAS QUE NÃO PERMITIDO PELO C.P. CIVIL, QUE ESTABELECE EM SEU ART. 536, QUE
AQUELAS EXPRESSAS ÀS FLS. 12 - NO SENTIDO DE QUE A RECORRIDA OS EMBARGOS SERÃO OPOSTOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
CONHECESSE A TOTALIDADE DA PROPOSTA, CERTO QUE NÃO FOI ASSIM, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE
INFORMADA DA EXISTÊNCIA DE OUTROS PARÂMETROS PARA DECLARAÇÃO, EIS QUE INTEMPESTIVOS. INTIME-SE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
ESTIPULAÇÃO DO PERCENTUAL SOBRE O VALOR ASSEGURADO.
SABE-SE QUE "OS CONTRATOS QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE VITÓRIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005.
CONSUMO NÃO OBRIGARÃO OS CONSUMIDORES, SE NÃO LHES FOR RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DADA A OPORTUNIDADE DE TOMAR CONHECIMENTO PRÉVIO DE SEU
CONTEÚDO, OU SE OS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS FOREM 9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14059000050
AGVTE.: FERNANDO LAZARO PEREIRA
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO
O ART. 525, I, ESTABELECE AS PEÇAS QUE SÃO OBRIGATÓRIAS AO
AGVDO.: SANDRA HELENA DE OLIVEIRA
CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO, DENTRE ELAS A
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA A FIM DE
AGVDO.: ESPÓLIO DE GERALDO PEREIRA
POSSIBILITAR A VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL.
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
EFETIVAMENTE, OBJETIVANDO-SE AFASTAR UM TECNICISMO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DESNECESSÁRIO, PROCESSA-SE O RECURSO QUANDO É POSSÍVEL A
DECISÃO
AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DE ALGUMA OUTRA FORMA, PELOS
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE. TODAVIA, NÃO É O
NÃO RECEBERA O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO CASO DOS AUTOS.
AGRAVANTE, ENTENDENDO O MAGISTRADO A QUO PELA AUSÊNCIA É ÔNUS DO AGRAVANTE A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO, SENDO
DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DESCABIDA DILIGÊNCIA PARA ANEXAÇÃO DE ALGUMA PEÇA
TENDO EM VISTA INEXISTIR NA DEMANDA MATRIZ, SENTENÇA A SERPORVENTURA ESQUECIDA OU DESPREZADA PELA PARTE.
IMPUGNADA POR AQUELE RECURSO.
ISTO POSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 525, I, E 527, I, DO CPC,
O ART. 525, I, ESTABELECE AS PEÇAS QUE SÃO OBRIGATÓRIAS AO NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO, DENTRE ELAS A 11059000031
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA A FIM DE INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
POSSIBILITAR A VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL. VITÓRIA, 24 DE JANEIRO DE 2005.
EFETIVAMENTE, OBJETIVANDO-SE AFASTAR UM TECNICISMO RELATOR: DES. SEGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DESNECESSÁRIO, PROCESSA-SE O RECURSO QUANDO É POSSÍVEL A
AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DE ALGUMA OUTRA FORMA, PELOS 11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059001354
DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE. TODAVIA, NÃO É O AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
CASO DOS AUTOS.
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
NOTA-SE QUE NA CETIDÃO DE FLS. 50, O ESCRIVÃO AFIRMA QUE NA ADVOGADO(A): MARIA HELENA KILL
DATA DE 13/12/2004 EXPEDIRA LISTA DE INTIMAÇÃO PARA AGVDO.: CLINICA ODONTOLOGICA PRIMAVERA LTDA.
PUBLICAÇÃO DO DJ, INTIMANDO O DRº CIRIACO HIDALGO DE ADVOGADO(A): ÂNDREA CARLA ZANI
CARVALHO - ADVOGADO DO RECORRENTE - DE TODOS OS TERMOS ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
DO R. DESPACHO DE FLS. 69 - DECISÃO AGRAVADA.
A REFERIDA CERTIDÃO, POR SI SÓ, NÃO COMPROVA A ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
TEMPESTIVIDADE EM COMENTO, UMA VEZ QUE O PRESENTE ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA
RECURSO FORA PROTOCOLADO EM 10/01/2005, OU SEJA, QUASE UM ADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULA
MÊS DEPOIS, SENDO QUE O PRAZO PARA TANTO É DE 10 (DEZ) DIAS. ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
É ÔNUS DO AGRAVANTE A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO, SENDO ADVOGADO(A): VANESSA GASPARINI
DESCABIDA DILIGÊNCIA PARA ANEXAÇÃO DE ALGUMA PEÇA RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059001354
PORVENTURA ESQUECIDA OU DESPREZADA PELA PARTE.
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ISTO POSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 525, I, E 527, I, DO CPC,
AGVDO.: CLÍNICA ODONTOLÓGICA PRIMAVERA LTDA.
NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
INTIME-SE POR PLUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
DECISÃO
VITÓRIA, 24 DE JANEIRO DE 2005.
1. DA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS À ADMISSIBILIDADE DO
RELATOR: DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PRESENTE RECURSO, VERIFICO QUE A AGRAVANTE NÃO FEZ JUNTAR
AOS AUTOS A CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA,
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000031
TRANSCRITA À FL. 05, E COLACIONADA À FL. 09, SENDO CERTO QUE A
AGVTE.: JORGE MARTINS DE SOUZA
CERTIDÃO DE FL. 10, CERTIFICA APENAS A CIÊNCIA DO DESPACHO DE
ADVOGADO(A): ARY RABELO PAULUCIO
FLS. 48 E VERSO, CUJA CÓPIA NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS E DO
ADVOGADO(A): LAURO RABELO
DESPACHO DE FL. 54, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ANEXADA NESTES
AGVTE.: MARIA DA CONCEIÇAO SILVA
ADVOGADO(A): ARY RABELO PAULUCIO
AUTOS À FL. 33, DESPACHOS ESTES QUE NÃO SÃO OBJETO DA
ADVOGADO(A): LAURO RABELO
IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE.
AGVTE.: LAIZA MARCIA MARTINS DE SOUZA
2.ASSIM, AUSENTE UM DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTº 525 "I"
ADVOGADO(A): ARY RABELO PAULUCIO
DO CPC, E, NÃO ME SENDO POSSÍVEL AFERIR POR OUTROS MEIOS A
ADVOGADO(A): LAURO RABELO
TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO,
AGVTE.: P R M S (MENOR IMPÚBERE)
COM BASE NO ARTº 557 DO CPC.
ADVOGADO(A): ARY RABELO PAULUCIO
3. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE.
ADVOGADO(A): LAURO RABELO
4.APÓS, REMETA O PRESENTE AGRAVO À COMARCA DE ORIGEM.
AGVTE.: GEORGE MARTINS DE SOUZA FILHO
VITÓRIA/ES, 24 DE FEVEREIRO DE 2005
ADVOGADO(A): ARY RABELO PAULUCIO
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO(A): LAURO RABELO
AGVTE.: JEORGE MARTINS DE SOUZA
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970045679
ADVOGADO(A): ARY RABELO PAULUCIO
APTE.: REINALDO TASSINARI
ADVOGADO(A): LAURO RABELO
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
AGVDO.: NEIDE BARRETO DA COSTA
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
APDO.: TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES MACHADO
DECISÃO
LTDA.
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A ADVOGADO(A): IZAIAS BABILONE
DECISÃO QUE INDEFERIRA A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO, APDO.: BAREFAME INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.
CONFORME PLEITADO PELOS RECORRENTES ÀS FLS. 337/338 DOS ADVOGADO(A): ALFREDO CAMARGO P NETO
AUTOS DA DEMANDA MATRIZ.
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA J G E SILVA
ADVOGADO(A): MAURICIO ISRAEL GOLOVATY
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
APRECIAÇÃO DA PRESENTE DEMANDA, DETERMINANDO A REMESSA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
DESTES AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO BASILIO DE SOUZA DOS SANTOS
REGIÃO, SEDIADO NESTA CAPITAL.
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
DÊ-SE BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO, COM OS REGISTROS QUE SE FIZEREM
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
NECESSÁRIOS.
DECISÃO
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR VITÓRIA/ES, 21 DE FEVEREIRO DE 2005
REINALDO TASSINARI CONTRA A SENTENÇA DE FLS. 513 "USQUE" DESEMBARGADOR RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
517,EM QUE O MM. JUIZ A QUO JULGOU IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO 13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059001602
DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO, AJUIZADA EM FACE DE AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRACOMAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES MACHADO LTDA.., ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
BAREFAME INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.. E CST - COMPANHIA AGVDO.: GRAZIELA ARGENTA
ADVOGADO(A): EDESIO DA COSTA LIMA JUNIOR
SIDERÚRGICA DE TUBARÃO.
O PRESENTE FEITO FOI AJUIZADO PERANTE A JUSTIÇA COMUM RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
ESTADUAL FACE AS DETERMINAÇÕES DA LEI SUBSTANTIVA CIVIL E AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059001602
PROCESSUAL CIVIL, EM VIGOR À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO E, AINDA, AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADA: GRAZIELA ARGENTA
NOS TERMOS DA SÚMULA 15 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ENTRETANTO, POSTERIORMENTE, FOI EDITADA A EMENDA RELATORA: DES. SUBST. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
CONSTITUCIONAL N.º 45/04 QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DECISÃO
ALTEROU O ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA QUE TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
POR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CONTRA A R. DECISÃO PROFERIDA
FIXAVA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
A NOVA REDAÇÃO DO CITADO ARTIGO RESTOU FINALIZADA DA PELO H. JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA
COMARCA DE VITÓRIA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA
SEGUINTE FORMA:
"ARTIGO 114 - COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E PROMOVIDA POR GRAZIELA ARGENTA, DEFERIU PEDIDO LIMINAR
PARA DETERMINAR A PARTICIPAÇÃO DA AGRAVADA NA SEGUNDA
JULGAR:
FASE DO CONCURSO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO
(. . .)
VI - AS AÇÕES DE DANO MORAL OU PATRIMONIAL, DECORRENTES DA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, UMA VEZ QUE A MESMA ATINGIU A
RELAÇÃO DE TRABALHO." A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E PONTUAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA PARA APROVAÇÃO NO CERTAME,
JULGAR FEITOS, EM REGRA, É DETERMINADA PELAS SITUAÇÕES DE QUAL SEJA, 60% (SESSENTA POR CENTO), DESCONSIDERANDO,
FATO E NORMAS VIGENTES AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, ENTRETANTO, A EXIGÊNCIA DO EDITAL QUE RESTRINGE A
SEM QUE HAJA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO POSTERIOR, SALVO APROVAÇÃO NA PRIMEIRA FASE AOS 100 (CEM) PRIMEIROS
COLOCADOS. EM RAZÕES DE FLS. 02/09, O AGRAVANTE SUSTENTA O
EM CASOS EXCEPCIONAIS.
NO PRESENTE CASO A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA INSTITUÍDA PELA EQUÍVOCO DA R.DECISÃO OBJURGADA, AFIRMANDO QUE A
EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/04 É DE NATUREZA MATERIAL E, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É LIVRE PARA ESTABELECER AS BASES DO
CONCURSO E OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO, CABENDO A MESMA
PORTANTO, ABSOLUTA, DEVENDO SER APLICADA DE IMEDIATO.
NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A OTIMIZAR SEU DESEMPENHO, PRODUZINDO O RESULTADO DE
COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DA DEMANDA É FIXADA QUANDO INTERESSE PÚBLICO DE MODO RÁPIDO E PRECISO. ADUZ, AINDA,
DA SUA PROPOSITURA, SENDO IRRELEVANTES A MODIFICAÇÃO DO QUE A AGRAVADA JÁ TINHA CONHECIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO
ESTADO DE FATO OU DE DIREITO QUE OCORRERAM EDITAL QUANDO EFETUOU A INSCRIÇÃO, NÃO PODENDO SE
POSTERIORMENTE, EXCETO, COMO NO CASO DOS AUTOS, QUANDO INSURGIR TARDIAMENTE DE REGRA QUE SEQUER IMPUGNOU. DIANTE
SE ALTERAR A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA.
DESTES FATOS, REQUER A REFORMA DA R. DECISÃO OBJURGADA,
ASSIM SENDO, A REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO SUPRA SÓ SE APLICA COM A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.
ÀS HIPÓTESES DE COMPETÊNCIA RELATIVA, UMA VEZ QUE, "SE É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
POIS BEM, CONFORME INFORMAÇÃO OBTIDA JUNTO AO
TRATANDO
DE
COMPETÊNCIA
ABSOLUTA
(MATERIAL
E
HIERÁRQUICA), A REGRA NÃO SE APLICA." (NELSON NERY, CPC ENDEREÇO ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, CONSTATOU-SE QUE A CANDIDATA AGRAVADA JÁ
COMENTADO, ED. RT, 7ª EDIÇÃO, PÁG. 472)
NESTE SENTIDO, MANIFESTOU-SE O EMINENTE DESEMBARGADORREALIZOU A PROVA REFERENTE À SEGUNDA FASE DO CONCURSO,
ANNIBAL DE REZENDE LIMA, AO DECLINAR DA SUA COMPETÊNCIA NOTENDO SIDO APROVADA PARA A ETAPA SEGUINTE. É DE
CONHECIMENTO, TAMBÉM, QUE A 3ª FASE DO CONCURSO, QUE É A
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N.º 048.970.075.510, IN VERBIS:
"TRATANDO-SE, NA HIPÓTESE, DE REGRA DE COMPETÊNCIA PROVA DE TRIBUNA, FOI REALIZADA NOS DIAS 25, 26, 27 DE JANEIRO,
ABSOLUTA, AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU E DIAS 02, 03 E 04 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, O QUE
PATRIMONIAL DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO EM PERMITE AFIRMAR QUE A CANDIDATA AGRAVADA POSSIVELMENTE
TRAMITAÇÃO, ATUALMENTE, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL, TENHA REALIZADO O REFERIDO EXAME.
DESTA FORMA, A PARTICIPAÇÃO DA AGRAVADA NAS FASES
DEVEM SER REMETIDAS PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO CONSOANTE
SE OBSERVA DA REDAÇÃO DO ART. 114, VI, DA CARTA FEDERAL, QUE SUPERVENIENTES DO PROCEDIMENTO SELETIVO, INCLUSIVE TENDO
LHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004.(. . .)" SIDO APROVADA NA 2ª FASE DO MESMO, CUJA IMPUGNAÇÃO
PLEITEIA-SE NO PRESENTE RECURSO, PROVOCOU A INUTILIDADE DA
CORROBORANDO O EXPOSTO ACIMA:
" A 2ª SEÇÃO DO COLENDO STJ, AO JULGAR O CC 948-GO, (REL. MIN. TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA PELO AGRAVANTE, POSTO NÃO
SÁLVIO DE FIGUEIREDO, DJ 09/04/90), DECIDIU NO SENTIDO DE QUE HAVER MAIS INTERESSE DE AGIR, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO.
PORTANTO, SE, DURANTE O TRÂMITE DO AGRAVO, OCORRE
" A ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE TEM
APLICAÇÃO IMEDIATA, SE NÃO RESSALVADA NA LEI QUE TROUXE A FATO SUPERVENIENTE A TORNAR INÓCUA A PRETENSÃO BUSCADA
NO RECURSO, DESAPARECE, EM CONSEQÜÊNCIA, O INTERESSE DE
MODIFICAÇÃO." (TRF 2ª R. – CC 2003.02.01.001435-1 – 1ª T. – REL. JUIZ
AGIR DO AGRAVANTE, O QUE ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO
FED. CONV. ABEL GOMES – DJU 02.12.2003 – P. 125) POR TODO O
EXPOSTO, NOS TERMOS DA REDAÇÃO DO ARTIGO 114, VI, DA RECURSO.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DADA PELA EC N.º 45/04, DECLINO DA NESTE SENTIDO, COLACIONO O SEGUINTE JULGADO:
COMPETÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA
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D.J. ESPÍRITO SANTO
" (TJES-002369) AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE DESPACHO DA ENTÃO DES. RELATORA ÀS FLS. 22, RECEBENDO O
PERDA DO OBJETO. INTERESSE DE AGIR. CARÊNCIA SUPERVENIENTERECURSO SOMENTE EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, VEZ QUE NÃO SE
DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
PLEITEAVA A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ATO JURISDICIONAL
O RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO DEVENDO SER PRATICADO.
NESTA
OPORTUNIDADE,
FORAM
SOLICITADAS
JULGADO PREJUDICADO, UMA VEZ QUE O INTERESSE DE AGIR DO INFORMAÇÕES AO MM. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, BEM COMO
AGRAVANTE NÃO MAIS SUBSISTE, HAJA VISTA QUE A TUTELA FORA DETERMINADA A INTIMAÇÃO DOS AGRAVADOS PARA QUE
JURISDICIONAL PRETENDIDA NESTES AUTOS, CASO CONCEDIDA, NÃO APRESENTASSEM RESPOSTA AO RECURSO.
MAIS LHE SERIA ÚTIL, O QUE A ENSEJAR INEXORAVELMENTE, A PERDAINFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 26/27 PELA MM. MAGISTRADA DA
DO OBJETO, HAVENDO, DE CONSEQÜÊNCIA, A CARÊNCIA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA.
SUPERVENIENTE
DE
INTERESSE
RECURSAL.
(AGRAVO
DE CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 42/53 PELO AGRAVADO,
INSTRUMENTO Nº 24989006192, 3ª CÂMARA DO TJES, VITÓRIA, REL. FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESES.
PETIÇÃO PROTOCOLADA ÀS FLS. 57/58, ONDE O AGRAVANTE REQUER
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU. J. 22.02.2000, UN., DJ 29.03.2000,
SEJA DECLARADA DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE
P. 27). (GRIFEI)
EM SENDO ASSIM, ACREDITO QUE NÃO MAIS EXISTE A POSSIBILIDADE EGRÉGIO TRIBUNAL PARA APRECIAR O PRESENTE RECURSO, TENDO
DE A AGRAVADA SER ELIMINADA DA SEGUNDA ETAPA DO CERTAME, EM VISTA NOVA PREVISÃO LEGAL ESTATUÍDA PELA EMENDA
VEZ QUE JÁ FORA APROVADA NA REFERIDA PROVA, E, CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TORNOU
CONSEQUENTEMENTE, O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO A JUSTIÇA DO TRABALHO COMPETENTE PARA A APRECIAÇÃO DE
FOI MANEJADO EM FACE A UM FATO JURÍDICO JÁ CONSUMADO, O DEMANDAS EM QUE O OBJETO SEJA A RELAÇÃO EMPREGATÍCIA.
QUE CARACTERIZA A AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR ANTE A É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
INICIALMENTE, ESCLAREÇO RECEBI O PRESENTE RECURSO, MESMO
INEXISTÊNCIA DO ELEMENTO UTILIDADE NA AÇÃO PROPOSTA.
ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE QUE AUSENTE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, POIS, COM O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
PRIMEIRO GRAU, HAVERIA O CERCEAMENTO DE DEFESA AO
REGISTRE-SE.
AGRAVANTE, SENDO-LHE VEDADO ACESSO À INSTÂNCIA ORDINÁRIA
INTIME-SE.
REVISORA, CASO O PRESENTE RECURSO NÃO FOSSE RECEBIDO,
VITÓRIA/ES, 01 DE MARÇO DE 2005.
SABENDO-SE TAMBÉM QUE A DISCUSSÃO DA APELAÇÃO INTERPOSTA
RELATORA: DES. SUBST. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
É A CONCESSÃO OU NÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049012248
CORROBORANDO ESTE ENTENDIMENTO, COLACIONO O SEGUINTE
AGVTE.: JULIO CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS
JULGADO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
(STJ) PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO
ADVOGADO(A): CLAUDIA FERREIRA GARCIA
JUÍZO MONOCRÁTICO. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO POR
ADVOGADO(A): FERNANDA DE AZEVEDO MELO
DESERÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. LEI N. 1.060/50, ART. 17.
AGVDO.: FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESES
I. INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE EM 1ª GRAU DE
ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVAR
JURISDIÇÃO, O RECURSO INTERPOSTO CONTRA TAL DECISÃO GOZA,
AGVDO.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
TAMBÉM, DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 17 DA LEI N.
ADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
1.060/50, SEM O QUE HAVERIA O CERCEAMENTO DO DIREITO DE
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DEFESA DA PARTE, PELA CONSEQÜENTE VEDAÇÃO DO SEU ACESSO À
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049012248
INSTÂNCIA ORDINÁRIA REVISORA.
AGRAVANTE: JÚLIO CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS
II. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO, PARA AFASTAR, POR
AGRAVADO: FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - HORA, A DESERÇÃO, ATÉ QUE O TRIBUNAL A QUO EXAMINE A
BANESES E BANCO DO ESTADO DO
APELAÇÃO, QUE SOMENTE DEBATE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. (RESP
ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A
473617 / SP; REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR; T4 - QUARTA
RELATORA: DES. SUBST. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
TURMA; DJ DATA:16/02/2004 PG:00260) (GRIFEI)
DECISÃO
COM RELAÇÃO AO TEOR DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE
TRATA-SE DE ANÁLISE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO INSTRUMENTO, VERIFICO NÃO ASSISTIR RAZÃO AO AGRAVANTE, E
POR JÚLIO CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS, CONTRA A R. DECISÃO ISTO PORQUE, SE O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
PROFERIDA PELO H. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO É PROFERIDO EM INCIDENTE
VITÓRIA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA PROMOVIDA EM AUTÔNOMO, MAS SIM NO CURSO DA AÇÃO PRINCIPAL, É CABÍVEL O
FACE DE FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESES E RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, E NÃO A APELAÇÃO, COMO
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A, INADMITIU INTERPOSTA PELO ORA AGRAVANTE.
O RECURSO DE APELAÇÃO DO AGRAVANTE, POR ENTENDER SER O NESTE SENTIDO, COLACIONO O SEGUINTE JULGADO:
MESMO INADEQUADO, VISTO QUE INTERPOSTO EM FACE DE (STJ) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO NOS AUTOS
DECISÃO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO DE CONCESSÃO DOS PRINCIPAIS DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – RECURSO
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS PRÓPRIOS CABÍVEL – PRECEDENTES – O AGRAVO DE INSTRUMENTO É O
AUTOS DA AÇÃO EM PRIMEIRO GRAU.
RECURSO CABÍVEL CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE
ÀS FLS. 02/14, O AGRAVANTE SUSTENTA O EQUÍVOCO DA R.DECISÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS AUTOS PRINCIPAIS. SUBSISTENTES OS
OBJURGADA, AFIRMANDO QUE DE ACORDO COM A LEI 1.060/50, QUE FUNDAMENTOS DO DECISÓRIO AGRAVADO, NEGA-SE PROVIMENTO
REGULAMENTA O INSTITUTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, É CABÍVEL AO AGRAVO. (AGRESP – 156791 – DF – 4ª T. – REL. MIN. CESAR ASFOR
APELAÇÃO EM RELAÇÃO A DECISÃO QUE DENEGA O BENEFÍCIO, O ROCHA – DJU 29.10.2001 – P. 00208)
QUE ESTÁ DISPOSTO EM SEU ARTIGO 17 (DEZESSETE). ADUZ, AINDA, PORTANTO, CONCLUI-SE QUE, PROCESSADO NOS AUTOS PRINCIPAIS
QUE HÁ DIVERGÊNCIA ENTRE A JURISPRUDÊNCIA SOBRE O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI 1.060/50,
CABIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO EM CASOS COMO ESTE, POR ERRO GROSSEIRO ATRIBUÍVEL AO PRÓPRIO REQUERENTE, O
GERANDO DÚVIDA OBJETIVA QUANTO AO RECURSO CABÍVEL, O QUE DECISUM QUE DENEGA A PRETENSÃO DESAFIA O RECURSO DE
ENSEJA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIANTE DESSES FATOS, REQUER A REFORMA DA R.DECISÃO DESTA FEITA, É POSSÍVEL AO RELATOR, INDEPENDENTE DE
GUERREADA.
ARGÜIÇÃO DA PARTE, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, EM
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D.J. ESPÍRITO SANTO
DECISÃO MONOCRÁTICA, CONFORME DISPÕE O ART. 557, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ADOTANDO UMA NOVA SISTEMÁTICA 2 NO PROCESSO Nº 24980210611 - RECURSO ESPECIAL EMB
QUE PRETENDE DESAFOGAR AS PAUTAS DOS TRIBUNAIS, AO DECLARAÇÃO AP CÍVEL
OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À SESSÃO DE KENNETH LOWELL SMALL, ONDE É RECORRIDO
JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO NECESSITEM POR SEUS ADVS. DRS. 008255 RJ DANILO EDSON DUARTE
5749 ES JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
DE DECISÃO COLEGIADA, SENÃO VEJAMOS:
ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO 005708 ES LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL 3 NO PROCESSO Nº 24980210645 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.
IN CASU, VERIFICA-SE QUE É ENTENDIMENTO PACÍFICO DA KENNETH LOWELL SMALL, ONDE É RECORRIDO
JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE, DA DECISÃO QUE CONCEDE POR SEUS ADVS. DRS. 008255 RJ DANILO EDSON DUARTE
OU DENEGA, DE PLANO, PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, 5749 ES JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
FORMULADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, COMO É A HIPÓTESE 008625 ES RODRIGO FERREIRA PELISSARI
PRESENTE, É CABÍVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
APELAÇÃO, NÃO EXISTINDO, DESTA FORMA, QUALQUER VIOLAÇÃO
AO ARTIGO 17 DA LEI 1.060/50, COMO PRETENDE FAZER CRER O ORA VITÓRIA, 10 DE MARCO DE 2005
AGRAVANTE.
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DE FLS. 57/58, PRETENDIDO PELO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
AGRAVANTE, ENTENDO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, UMA VEZ QUE
EXISTEM CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DA PUBLICAÇÃO DA EMENDA
-**********CONSTITUCIONAL Nº 45, ENVOLVENDO AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRABALHO, SENDO QUE A QUESTÃO A SER TRATADA NO PRESENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO É O CABIMENTO OU NÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
QUANDO DO INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL, NÃO HAVENDO A
NOTIFICAÇÕES
POSSIBILIDADE DE REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA DO
TRABALHO.
SENDO ASSIM, TENHO QUE NÃO HÁ NADA PARA SER REPARADO NA 1 - Nº 12020038845RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, POIS ESTA ENCONTRA-SE EM RECTE.: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
CONSONÂNCIA
COM
OS
ITERATIVOS
PRECEDENTES ADVOGADO(A): DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI
JURISPRUDENCIAIS, E POR ESTA RAZÃO, NÃO OBSTANTE AS ADVOGADO(A): EDUARDO JUSTINO BRANDAO
ARGUMENTAÇÕES EXPENDIDAS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTEADVOGADO(A): KATHE REGINA A MENEZES
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 ADVOGADO(A): MARCELO LOPES DA SILVA
ADVOGADO(A): RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO
C/C ART. 527, INCISO I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
ADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANA
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
REGISTRE-SE.
ADVOGADO(A): PATRICIA OKI
INTIME-SE.
RECDO.: TODACARGA TRANSPORTES LTDA.
VITÓRIA/ES, 02 DE MARÇO DE 2005.
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
RELATORA: DES. SUBST. CATHARINA NOVAES BARCELLOS
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
VITÓRIA, 10/03/05
COLENDO STJ
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
2 - Nº 12039000711AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE.: LEONY SPERANDIO BONATTO
ADVOGADO(A): LAECIO CARLOS GUIMARAES
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
AGVDO.: FORTUNATO FLEGLER
ADVOGADO(A): EVERALDO CUCCO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLENDO STJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
3 - Nº 21010287130AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
INTIMAÇÕES
AGVTE.: CESAR AUGUSTO BANDEIRA CAVALCANTI
ADVOGADO(A): ITAMAR PINHEIRO DA SILVA
INTIMO
ADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLO
AGVTE.: MARIA LETITIA BANDEIRA CAVALCANTI
1 NO PROCESSO Nº 24049007172 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ADVOGADO(A): ITAMAR PINHEIRO DA SILVA
CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO, ONDE É RECORRIDO
ADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLO
POR SEUS ADVS. DRS. 008229 ES ANA PAULA PROTZNER MORBECK
AGVTE.: JOSE AUGUSTO BANDEIRA CAVALCANTI
004528 ES ARTENIO MERCON
ADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLO
009179 ES JULIANA PAIVA FARIA FALEIRO
ADVOGADO(A): ITAMAR PINHEIRO DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
AGVDO.: ELFRIDA STOLPE CAVALCANTI
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL
8 - Nº 36019000276AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: OSORIO ARAUJO DA SILVA
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
4 - Nº 21980169094AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ESPECIAL AP CÍVEL
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTA
AGVTE.: MARIA DE SOUZA DECOTE
ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
AGVTE.: SERGIO FELIX
ADVOGADO(A): VERA LUCIA BERTOCCHI LIMA
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
AGVTE.: ELCI NOGUEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO(A): VERA LUCIA BERTOCCHI LIMA
ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
AGVTE.: JOAO NOGUEIRA DE SOUZA
AGVDO.: B B FINANCEIRA S/A CREDITO FIANC INVEST
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
ADVOGADO(A): VERA LUCIA BERTOCCHI LIMA
ADVOGADO(A): SONIA MARIA RIBEIRO
AGVTE.: NEUCY NOGUEIRA COSTA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): VERA LUCIA BERTOCCHI LIMA
AGVTE.: ARLINDO NOGUEIRA DE SOUZA
VITÓRIA,10 DE MARÇO DE 2005
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A): VERA LUCIA BERTOCCHI LIMA
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
AGVTE.: ISABEL NOGUEIRA DE SOUZA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A): VERA LUCIA BERTOCCHI LIMA
AGVDO.: ANGELA DE CARVALHO GIANORDOLLI TEIXEIRA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
ADVOGADO(A): ADIOMAR MALBAR DA SILVA
ADVOGADO(A): ANTONIO MAURICE SANTOS
ADVOGADO(A): CLAUDIONOR RIBEIRO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA SANTOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
COLENDO STJ
5 - Nº 24010159515AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE.: TEREZINHA STANGE
ADVOGADO(A): GABRIELA NEGRI CARLESSO
ADVOGADO(A): ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA
AGVTE.: RODRIGO STANGE GUIMARAES
ADVOGADO(A): GABRIELA NEGRI CARLESSO
ADVOGADO(A): ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA
AGVDO.: NASSAU EDITORA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA.
ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
6 - Nº 24039015391RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RECTE.: SINDIPOL SINDICATO SERV POLICIAIS CIVIS ES
RECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
INTIMAÇÃO
INTIMO: MANOEL PRADO NETO, POR SEU ADVOGADO DR.
FRANCISCO DE OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 1671 QUE DETERMINOU A REITERAÇÃO DA INTIMAÇÃO QUE
COMUNICOU O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS DE
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012.040.026.739 EM QUE É APELANTE O
SUPRAMENCIONADO E APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
VITÓRIA, 10 DE MARÇO DE 2005.
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO: EDSON PAVÃES DE MEDEIROS, POR SUA ADVOGADA DRª
MARIA APARECIDA DE NADAI, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO
DE
FLS.
364,
PROFERIDO
PELO
EMINENTE
DESEMBARGADOR RELATOR, QUE DEFERIU O PEDIDO DE JUNTADA
DO TERMO DE SUBSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS DE
RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48030148984 NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, EM QUE É RECORRENTE O SUPRAMENCIONADO E RECORRIDO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
7 - Nº 35990055812AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE.: DALILA DE FATIMA MARTINS ANDRE
ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ADVOGADO(A): REGINALDO PIMENTA
ADVOGADO(A): CELIA REGINA SANCHEZ REYNALDO
ADVOGADO(A): WILLY DE FRAIPONT
AGVDO.: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A
VITÓRIA, 10 DE MARÇO DE 2005.
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
LUCIANA SOARES MIGUEL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
COLENDO STJ
85
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
8 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 56030004305
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBA
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA RECTE.: OSMAR DOS SANTOS
16/03/05 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, ADVOGADO(A): WILLIAN ESPINDULA
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSRELATOR SUBS.: DES. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040019240
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
REQTE.: TEREZINHA ANTONIO BELIZARIO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BATISTA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR SUBS.: DES. SERGIO RICARDO DE SOUZA
9 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69980012400
COMARCA DE MARATAÍZES
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
RECTE.: WALMER DE JESUS AFONSO
ADVOGADO(A): JOSE MECENAS ALVES
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. SERGIO RICARDO DE SOUZA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6049000638
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040022087
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
REQTE.: TNL PCS S/A
APTE.:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): LOURENIA MOREIRA GOMES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL PRIVATIVA DE APDO.: ISAIAS DANIEL GONCALVES
ADVOGADO(A): JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
TOXICOS DE
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
RELATOR SUBS.: DES. SERGIO RICARDO DE SOUZA
REVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
3 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 6049001016
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ARACRUZ
RECDO.: MARIO EMILIO MINARINI MENDONÇA
ADVOGADO(A): PAULO C D LIMA
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14049002117
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
HOMICIDIO - CP PENAL
CLASSE 1º GRAU:
RECTE.: JUNIOR CESAR PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JOAO WALTER ARREBOLA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24020168845
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: FARLY POGIAN ROSA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): HUGO CRUZ MAESTRI
ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
6 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24040161614
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:FURTO PENAL
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: MARCOS ASSIS SILVA
ADVOGADO(A): HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA
RELATOR SUBS.: DES. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
7 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 47040024300
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
RECTE.: CELIO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11000466018
CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: LICINIO PEREIRA
ADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11040024371
CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: RUBENS POLEGARIO DA SILVA
ADVOGADO(A): VAGNER ANTONIO DE SOUZA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12059000088
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: JUSCELINO DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ROBERTO MARIANO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: SUBS. DES.
MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14000504002
COLATINA - VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:ROUBO - CP PENAL
APTE.: WILLIAN DA SILVA DOMINGOS
ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCAS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES.
PAULO NICOLA COPOLILLO
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14020025541
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:CRIME CONTRA A HONRA PENAL
APTE.: ROMILDO FRANCISCO PEREIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO TADEU DE A PEREIRA
ADVOGADO(A): OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES.
PAULO NICOLA COPOLILLO
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14020047784
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
APTE.: GUSTAVO DOS SANTOS VALERIO
ADVOGADO(A): ELOILSON CAETANO SABADINE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 18030001236
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
HOMICIDIO - CP PENAL
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: PAULO ONOFRE LOURENÇO
ADVOGADO(A): PINDARO BORGES ECCARD
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21020346876
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: SAMUEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. SERGIO RICARDO DE SOUZA
REVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 23049000211
ICONHA - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU:ATENTADO PENAL
APTE.: IGNACIO LOVATI
ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REVISOR: SUBS. DES. SERGIO RICARDO DE SOUZA
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000183194
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: ROBSON CARIAS
ADVOGADO(A): LUIZ COLA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. SERGIO RICARDO DE SOUZA
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030051767
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: MARCIO BISPO
ADVOGADO(A): SEBASTIAO LEITE PELAES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030057079
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:ROUBO - CP PENAL
APTE.: LUIZ CARLOS REIS SANTOS
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
ADVOGADO(A): RONALDO PAVAN
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030111215
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: PENHA MARA LOUREIRO ROCHA
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: SUBS. DES. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030131916
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: VALDECI COSTA DIAS
ADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
ADVOGADO(A): JOSE NUNES DE MENDONÇA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030136873
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:ROUBO - CP PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: LEONARDO DE MORAES SOUZA
ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO.: LEONARDO ARAUJO PERES
ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030179832
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
LEI 6368/76
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA
ADVOGADO(A): DEBORAH SANTOS DE RESENDE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24039010764
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:RECEPTAÇÃO
APTE.: UBIRATAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
ADVOGADO(A): WALTTER ROBERTO FIDELIS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24039017017
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:ATENTADO PENAL
APTE.: NIOBEL DOS ANJOS DOMINGOS
ADVOGADO(A): JOAO BRANDINO DOS SANTOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. SERGIO RICARDO DE SOUZA
REVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
87
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
29 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24049016249
VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:ROUBO - CP PENAL
APTE.: JEAN MERY DA SILVA BINDA
ADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
36 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40040001642
COMARCA DE PINHEIROS
CLASSE 1º GRAU:ROUBO - CP PENAL
APTE.: LEANDRO SILVA DAS NEVES
ADVOGADO(A): VALTEMIR DUTRA SOUZA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
30 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26020000167
COMARCA DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU:CRIME - ARTS 289/311 PENAL
APTE.: VANDERLEI CARLOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO(A): JAINER ROCHA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
37 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44040004531
COMARCA DE SANTA TERESA
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: OTOMAR BONIFACIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO WALTER TEIXEIRA
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
31 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26040017696
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:ATENTADO PENAL
APTE.: JOSE FRANÇA
ADVOGADO(A): LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
38 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47030003694
SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
APTE.: ADENILSON CAMPELO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELO PICHARA MAGESTE SILY
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: DES.
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
32 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 33030002415
COMARCA DE MONTANHA
CLASSE 1º GRAU:ATENTADO PENAL
APTE.: SEBASTIAO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ELIAS BARBOSA JULIO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES.
PAULO NICOLA COPOLILLO
39 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030078132
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: ELZA BOTAN LOPES
ADVOGADO(A): DINALVA PEREIRA SANDES
ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
REVISOR: SUBS. DES. SERGIO RICARDO DE SOUZA
33 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38020002960
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CLASSE 1º GRAU:PECULATO -CPB PENAL
APTE.: GILBERTO SCHWANZ KRUGER
ADVOGADO(A): FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE
ADVOGADO(A): LILIANE KRAUSE
APTE.: AILTON QUINTINO
ADVOGADO(A): GERALDO RIBEIRO FILHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
40 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 68040001817
COMARCA DE AGUA DOCE DO NORTE
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: VALDECIR DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GILSON VIEIRA DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. SERGIO RICARDO DE SOUZA
REVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
VITÓRIA, 10/03/05
34 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38020015384
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:ESTUPRO PENAL
APTE.: CLAUDIO QUINTINO
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
35 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38040015521
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: ALTAMIRO JANUARIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: SUBS. DES. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 EMBARGOS INFRINGENTES REC SENTIDO
24990049132
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE..: ROBERTO DO AMARAL CARNEIRO
ADVOGADO(A): JOAO BRANDINO DOS SANTOS
ESTRITO
Nº
88
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMGDO..: JUSTIÇA PÚBLICA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
ACÓRDÃO:_______________
JULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 02/03/05
REVISÃO CRIMINAL. JUSTIÇA CASTRENSE. ROUBO E VIOLAÇÃO DE
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 24990049132
DOMICÍLIO. ALEGAÇÃO DO SURGIMENTO DE NOVAS PROVAS.
EMBARGANTE: ROBERTO DO AMARAL CARNEIRO
DEPOIMENTOS
CONTROVERSOS.
AUSÊNCIA
DE
REQUISITOS
EMBARGADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ESSENCIAIS À ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO REVISIONAL. REEXAME
RELATORA: DES. SUBSTITUTA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. NULIDADE PELA FALTA DE DEFESA,
EMENTA: PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. ERRO ANTE A NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA
MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO RELATIVO AO RECURSO EM VOLUNTARIEDADE DOS RECURSOS. IMPROCEDÊNCIA.
SENTIDO ESTRITO. RETIFICAÇÃO. CABIMENTO. MÉRITO. DECISÃO DE I- REQUERENTE CONDENADO PELO COMETIMENTO DE DOIS CRIMES.
PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS NO PRIMEIRO, DE ROUBO, PREVALECEU O DEPOIMENTO DA VÍTIMA,
CONSISTENTES DE AUTORIA. ADOÇÃO DO PRINCÍPIO DO "IN DUBIO QUE ALÉM DE RECONHECÊ-LO, OBSERVOU UM DEFEITO NA
PRO SOCIETATE" EM SE TRATANDO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DESCARGA DA VIATURA, FATO ESTE CONFIRMADO PELOS PRÓPRIOS
DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. DECISÃO IMPUGNADA RÉUS. NO SEGUNDO FATO, RECONHECEU O CONSELHO DE JUSTIÇA A
IRRETOCÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
NÃO CARACTERIZAÇÃO DE UM NOVO ROUBO, PORQUANTO NÃO
I. ADMITE-SE, EM SEDE DE EMBARGOS INFRINGENTES, A RETIFICAÇÃORESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADO QUALQUER INDÍCIO DE QUE
DE ERRO MATERIAL CONTIDO NA EMENTA DO ACÓRDÃO DO O ATO PRATICADO PELOS ACUSADOS, TENHA SE REVESTIDO DAS
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, A FIM DE QUE CONSTE EM SUA CARACTERÍSTICAS ELEMENTARES DAQUELE TIPO, TRATADO NO ART.
REDAÇÃO O VERDADEIRO RESULTADO DO JULGAMENTO OCORRIDO, 240 DO CPM, BEM COMO, SENDO CONSTATADAS AINDA
QUE NO CASO EXAMINADO FOI DE NEGAR PROVIMENTO POR CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, RESTANDO A
MAIORIA DE VOTOS E NÃO À UNANIMIDADE.
CONDENAÇÃO APENAS PELA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A
II. REVESTINDO-SE A DECISÃO DE PRONÚNCIA DO CARÁTER DE MERO INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO, CONSTATADA POR LAUDO
JUÍZO DE PROBABILIDADE, NÃO SE EXIGE, QUANTO À AUTORIA, O PERICIAL.
MESMO RIGOR, O MESMO PESO DE PROVAS, QUE SE TEM NECESSÁRIO II- AS DITAS NOVAS PROVAS QUE HORA SE TRAZ, TRATAM-SE EM
PARA UM JUÍZO CONDENATÓRIO.
VERDADE DE ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS PELO JUÍZO A QUO E
III. ESTANDO PATENTE A MATERIALIDADE DO CRIME E HAVENDO PELO MESMO REFUTADOS.
INDÍCIOS CONSISTENTES DE QUE O RÉU DELE TENHA PARTICIPADO, III- IMPOSSÍVEL É A ANULAÇÃO DO DECISUM, VEZ QUE, NÃO TEM
IMPÕE-SE A SUBMISSÃO DESTE A JULGAMENTO POR SEU JUIZ SUSTENTAÇÃO A ALEGAÇÃO DE FALTA DE DEFESA POR INEXISTÊNCIA
NATURAL, O TRIBUNAL DO JÚRI.
DE RECURSO, ANTE A PREVALÊNCIA NO PROCESSO PENAL DO
IV. SE, DO CONJUNTO DA PROVA ANGARIADA NO CURSO DA PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE DOS RECURSOS.
INSTRUÇÃO, DESPONTAM INDÍCIOS QUE APONTAM O RECORRENTE IV- REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. UNANIMIDADE.
COMO PROVÁVEL AUTOR DA INFRAÇÃO PENAL NARRADA NA VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA REVISÃO
DENÚNCIA, MESMO EM CASO DE DÚVIDA ACERCA DA AUTORIA NÃO CRIMINAL N.º 10.002.002.9235, NA QUAL É REQUERENTE LUIZ CARLOS
SE DEVE SUBTRAIR DO JÚRI A OPORTUNIDADE DE APRECIAR O FATO, PINTO.
PREVALECENDO A ADOÇÃO DO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO ACORDAM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DA
SOCIETATE".
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
V. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA EFETUAR A RETIFICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, EM CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS
DO ERRO MATERIAL CONTIDO NA EMENTA DO ACÓRDÃO DO TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
PEDIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS VITÓRIA (ES), 01 DE DEZEMBRO DE 2004.
INFRINGENTES N.º 24990049132, NOS QUAIS É EMBARGANTE ROBERTO PRESIDENTE
DO AMARAL CARNEIRO E EMBARGADA A JUSTIÇA PÚBLICA.
RELATORA
ACORDA, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS PROCURADOR DE JUSTIÇA
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAIS
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
EMINENTE RELATORA.
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
VITÓRIA-(ES), 01 DE DEZEMBRO DE 2004.
JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.
PRESIDENTE
RELATORA
3 REVISÃO CRIMINAL Nº 100030035008
PROCURADOR DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAIS REQTE..: EZEQUIEL DA SILVA
REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
EMINENTE RELATORA.
JULGADO EM 02/02/2005 E LIDO EM 02/03/05
ACÓRDÃO
2 REVISÃO CRIMINAL Nº 100020029235
REVISÃO CRIMINAL Nº 100030035008
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
REQTE..: EZEQUIEL DA SILVA
REQTE..: LUIZ CARLOS PINTO
REQDO..: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): ANTONI0 ENOCH DA CRUZ
RELATOR: EXMO. SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REQDO..: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REVISOR: EXMO. SR. DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO:
REVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
ACOLHIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA JULGADO EM 01/12/2004 E LIDO EM 02/03/05
MÉRITO - ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS
REVISÃO CRIMINAL Nº 100020029235 - VITÓRIA - ES
AUTOS: DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JÚRI QUE NÃO SE
REQUERENTE: LUIZ CARLOS PINTO
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
MOSTRA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS - PEDIDO JULGADO OPORTUNAMENTE EM TODOS OS PROCEDIMENTOS, NÃO HÁ QUE SE
IMPROCEDENTE.
FALAR EM INEXISTÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DE DEFESA.
I - QUESTÃO PRELIMINAR. NÃO SE ADMITINDO DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO OCORRE A NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO PREENCHIDOS
EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL, NÃO PROSPERA SEJA CONHECIDA A TODOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS, O QUE É O CASO DOS
ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE AUTOS.
DEMONSTRAÇÃO DA MENORIDADE PENAL A PARTIR DE PROVA PEDIDO REVISIONAL A QUE SE JULGA IMPROCEDENTE.
PRÉ-CONSTITUÍDA. PEDIDO REVISIONAL CONHECIDO APENAS CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAIS
PARCIALMENTE.
REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
II - NO MÉRITO, VERIFICA-SE QUE A DECISÃO PROFERIDA PELO DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
TRIBUNAL DO JÚRI NÃO SE MOSTRA COMO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL.
DOS AUTOS, PELO QUE DEVE SER MANTIDA A CONDENAÇÃO
IMPOSTA AO REQUERENTE.
III - PEDIDO REVISIONAL JULGADO IMPROCEDENTE.
6 REVISÃO CRIMINAL Nº 100040017707
CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAIS
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
REQTE..: FABIO ALMEIDA
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
ADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOS
ACOLHER PARCIALMENTE A PRELIMINAR SUSCITADA, E NO
ADVOGADO(A): TANIA PIRES E PINHO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.
REQDO..: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
4 REVISÃO CRIMINAL Nº 100040011635
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REQTE..: MARCOS VINICIUS SANTOS SALES
JULGADO EM 02/02/2005 E LIDO EM 02/03/05
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - REQUISITOS. 1.- O PEDIDO DE REVISÃO
REQDO..: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CRIMINAL DEVE SER BASEADO EM NOVAS PROVAS, E NÃO EM NOVOS
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
ARGUMENTOS. 2.- PRELIMINAR ACOLHIDA.
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAIS
JULGADO EM 02/02/2005 E LIDO EM 02/03/05
REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - NOVAS PROVAS DE CIRCUNSTÂNCIA DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
QUE DETERMINE OU AUTORIZE DIMINUIÇÃO ESPECIAL DA PENA - ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXCLUSÃO EM RECURSO DE CO-RÉU DA CAUSA DE AUMENTO
PREVISTA NO ARTIGO 18, INCISO III, DA LEI 6.368/76 - EXTENSÃO DOS
EFEITOS QUANTO AO OUTRO ACUSADO, EM SEDE REVISIONAL 7 REVISÃO CRIMINAL Nº 100990007617
POSSIBILIDADE - PEDIDO DEFERIDO - UNANIMIDADE.
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
SE UM DOS RÉUS, NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO, TEVE SUA PENA
REQTE..: JORGE LUIZ ROCHA SANTOS
REDUZIDA EM FACE DA EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA
ADVOGADO(A): EVA MARIA DAL COL DA SILVA
PREVISTA NO ARTIGO 18, INCISO III, DA LEI 6.368/76, DEVE-SE
ADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVA
ESTENDER AO CO-RÉU TAL CIRCUNSTÂNCIA, COM A CONSEQÜENTE
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS XAVIER MARTINS
REDUÇÃO DA SUA REPRIMENDA, NA INSTÂNCIA REVISIONAL.
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
PEDIDO DEFERIDO, À UNANIMIDADE.
REVISOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAIS
JULGADO EM 03/11/2004 E LIDO EM 02/03/05
REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA TUTELA
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
ANTECIPADA. REJEITADA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 621
DEFERIR O PEDIDO REVISIONAL.
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO
REVISIONAL.
5 REVISÃO CRIMINAL Nº 100040013144
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
1 - SUSCITA O REVISIONANDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA
REQTE..: VALDENIR INACIO RODRIGUES
MEDIDA CONCEDIDA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS
ADVOGADO(A): JOSE TORRES DE ALENCAR
FORMULADA POR ADVOGADO SEM INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.
ADVOGADO(A): LUCINEA NASCIMENTO DOS SANTOS
DEVE SER REJEITADA, POIS A IRREGULARIDADE JÁ FOI SANADA COM
REQDO..: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
A JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELO DR. ADVOGADO.
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - O REQUERENTE NÃO TROUXE NENHUM FATO ELENCADO NO ROL
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
DO ARTIGO 621 DO CPP.
JULGADO EM 02/02/2005 E LIDO EM 02/03/05
3 - POR NÃO ATENDER ÀS HIPÓTESES DO ARTIGO ACIMA
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO MENCIONADO, DEVE SER JULGADA IMPROCEDENTE A PRESENTE
JUÍZO - INOCORRÊNCIA - OMISSÃO DO REPRESENTANTE DO AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA LEI E DEFICIÊNCIA DA DEFESA CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAIS
- INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA DEFESA - INOCORRÊNCIA - PEDIDO REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
A QUE SE JULGA IMPROCEDENTE.
DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NÃO OCORRE PARCIALIDADE DO JUIZ PRESIDENTE DO JÚRI QUANDO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.
SUAS DECISÕES FOREM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS, CONFORME
PODE-SE CONSTATAR NO PRESENTE CASO.
TENDO OCORRIDO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA DEFESA, DE
VITÓRIA, 10/03/05
FORMA FUNDAMENTADA, NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE
MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RESTANDO DEMONSTRADO QUE O RÉU FOI DEVIDAMENTE
ACOMPANHADO E ASSISTIDO POR ADVOGADO DURANTE TODOS OS
ATOS
PROCESSUAIS,
TENDO
O
MESMO
INTERFERIDO
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
90
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
___________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVª. DRA. ROSANE ARENA MUNIZ
RECDO: ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELOS
ADVª. DRA. MICHELLE VAZ FIDALGO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIO
BARBOSA DE SOUZA
07- RECURSO INOMINADO Nº 5653/04
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TÂNIA MARIA DE PAULA
ADV. DR. ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI
RECDO: ANITA POLONI
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIO
RECURSAL DO DIA 17 DE MARÇO DE 2005, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14 BARBOSA DE SOUZA
HORAS NO PLENÁRIO DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS, 4º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL JOSÉ MATHIAS DE 08- RECURSO INOMINADO Nº 5793/04
ALMEIDA NETO, PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕESCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOSRECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
RECDA: NILZA DO ROZÁRIO AGUIAR
ADVª. DRA. ANDRÉIA DE O. BOTELHO
01 - RECURSO INOMINADO Nº 4.509/03
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTONIO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL BARBOSA DE SOUZA
ADVª. DRA. ELAINE CRISTINA SCALZER
09- RECURSO INOMINADO Nº 5799/04
RECDO: CLÓVIS ANTÔNIO DE ANDRADE
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTONIO RECTES: C&A MODAS LTDA E IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA
LTDA.
BARBOSA DE SOUZA
ADVª. DRA. WILMA CHEQUER BOU-HABIB
02 - RECURSO INOMINADO Nº 5063/04
RECDA: MARIA IZABEL FIM QUINELATO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
ADV. DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA
RECTE: COOPSIDER LTDA EM LIQUIDAÇÃO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTONIO
ADV. DR.UDNO ZANDONADE
BARBOSA DE SOUZA
RECDO: JOÃO FAUSTINO PINTO
RECDO: JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
10- RECURSO INOMINADO Nº 5807/04
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTONIO COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
BARBOSA DE SOUZA
RECTES: JAQUELINE NARDINI FRASSON E LEANDRO CESAR NARDINI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL
VITÓRIA
FRASSON
03 - RECURSO INOMINADO Nº 5621/04
ADV. DR. JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUZA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECDO: PAULO BRAGA RODRIGUES
RECTE: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
ADV. DR. JALVAS PAIVA FILHO
ADV. DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTONIO
RECDO: BRUNNO GONÇALVES SEPULCRI
BARBOSA DE SOUZA
ADVª. DRA. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIO 11- RECURSO INOMINADO Nº 5879/04
BARBOSA DE SOUZA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
04 - RECURSO INOMINADO Nº 5627/04
ADV. DR. ALTAIR DOS SANTOS JÚNIOR
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECDO: VANDERLEA CELLIS GIUBERTI
RECTE: RONY CARLOS LEAL PRATTI
ADV. DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS
ADV. DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTONIO
RECDO: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
BARBOSA DE SOUZA
ADVª. DRA. RAQUEL COSTA QUEIROZ RAMON CRUZ
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIO 12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6043/05
BARBOSA DE SOUZA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE: ANABELE MODENESI CARMINATI
05 - RECURSO INOMINADO Nº 5633/04
ADV. DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APDO: MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS SCHWARTZ
RECTE: ATAÍDES DONIZETI DA SILVA
ADV. DR. DOUGLAS CARLOS DA SILVA
ADV. DR. MÁRIO SAMPAIO FERNANDES
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
RECDO: DÉO CINTRA
SCHNEIDER
ADV. DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIO 13 - RECURSO INOMINADO Nº 6061/05
BARBOSA DE SOUZA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
06- RECURSO INOMINADO Nº 5649/04
LTDA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
91
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV. DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
RECDO: MARCELO SOARES CUNHA
SCHNEIDER
ADV. DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ 21 - RECURSO INOMINADO Nº 6123/05
SCHNEIDER
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
14 - RECURSO INOMINADO Nº 6080/05
ADV. DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECDO: FELIPE CEOTTO BRANDÃO MOREIRA
RECTE: ORGANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV. DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES
ADV. DRA. VANESSA SOARES BORZANI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
RECDA: JAKELINE PAULA FERNANDES
SCHNEIDER
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ 22 - RECURSO INOMINADO Nº 6125/05
SCHNEIDER
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
15 - RECURSO INOMINADO Nº 6083/05
ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E OUTRA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECDO: JUDAS THADEU MARIANO DE OLIVEIRA
RECTE: VIDA SAUDÁVEL S/A LTDA
ADV. DRA. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
ADV. DRA. CLÁUDIA REIS ROSA E OUTRO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
RECDA: MARLENE SIMÕES
SCHNEIDER
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ 23 - RECURSO INOMINADO Nº 6137/05
SCHNEIDER
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: IRADI RODRIGUES DA CRUZ
16 - RECURSO INOMINADO Nº 6093/05
ADV. DRA. ALDA GOMES DE OLIVEIRA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA
RECDOS: MAX DOUGLAS VIANA E
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
CINTYA QUITÉRIA BATISTA RANGEL VIANA
ADV. DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES E OUTROS
ADV. DR. LUIZ TÉLVIO VALIM
RECDO: FRANCISCO RISALDO DE SOUZA
RECURSO ADESIVO
ADV. DR. CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA
RECTES: MAX DOUGLAS VIANA E
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ CINTYA QUITÉRIA BATISTA RANGEL VIANA
SCHNEIDER
ADV. DR. LUIZ TÉLVIO VALIM
RECDA: IRADI RODRIGUES DA CRUZ
ADV. DRA. ALDA GOMES DE OLIVEIRA
17 - RECURSO INOMINADO Nº 6094/05
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA
SCHNEIDER
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES E OUTROS
RECDA: FRANCISCA LUCENA DE SOUZA
24 - RECURSO INOMINADO Nº 6146/05
ADV. DR. CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ RECTE: MARMOTIM INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA
SCHNEIDER
ADV. DR. IVAN NEIVA NEVES NETO
RECDA: TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA
ADV. DRA. YARA CRISTINA C. COURA
18 - RECURSO INOMINADO Nº 6095/05
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA
SCHNEIDER
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES E OUTROS
VITÓRIA, 10 DE MARÇO DE 2005.
RECDA: FRANCISCA ROSIMERY DE SOUZA
ADV. DR. CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
ARLETE BÜGE
SCHNEIDER
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS
19 - RECURSO INOMINADO Nº 6096/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA
___________________________________________________________
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES E OUTROS
COMARCA DA CAPITAL
RECDO: MAURINO DA SILVA
________________________________________
ADV. DR. CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER
20 - RECURSO INOMINADO Nº 6119/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: DILMA DA SILVA
ADV. DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA
RECDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. ALTAIR DOS SANTOS JÚNIOR E OUTROS
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 06/2005
92
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
CARIACICA, 10 DE FEVEREIRO DE 2005. (ASS.) ANTÔNIO CARLOS DE
JUÍZA DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: BEL. THIERS RENATO
FERREIRA DE SOUZA
PROC. Nº - 01204002401-5 (1287/04) - DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO OAB/ES 10232
INTIMO:
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A
NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO
REQUERIDO : JOSÉ CARLOS SIQUEIRA
CIVIL BRASILEIRO. PARA SE MANIFESTAREM NOS PROCESSOS ABAIXO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 27, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE
DO EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 19 E, EM
PROC. Nº - 001203012253-0 (1038/03) - DR. FABRÍCIO ALVES
GHIDETTI - OAB/ES 9401 E DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS - CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE
MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, VIII,
OAB/ES 6378
C/C O ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. CUSTAS JÁ
AÇÃO : INDENIZAÇÃO
REQUERENTE : INGRID CHRISTINA PANCIERI
SATISFEITAS. P. R. I. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES
REQUERIDO : FARMÁCIA ALQUIMIA LTDA
AUTOS, SENDO FACULTADO O DESENTRANHAMENTO DE
DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 73/76, CUJA PARTE FINAL DIZ: ISTO DOCUMENTOS MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA E RECIBO NOS
POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 459 DO CPC, JULGO PROCEDENTE AUTOS. CARIACICA, 04 DE FEVEREIRO DE 2005. (ASS.) SILVANA MARIA
O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A RÉ A PAGAR A AUTORA, A FERRAZ DE SOUZA FIORET - JUÍZA DE DIREITO.
TÍTULO DE DANOS MORAIS, O VALOR DE R$ 5.000,00, ALÉM DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE PROC. Nº - 01202003175-8 (655/02) - DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EXTINGUINDO O OAB/ES 10374
FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO JÁ AÇÃO : DEPÓSITO
MENCIONADO. P. R. I. TRANSITADO EM JULGADO, PREPARADOS E REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
NÃO PROCURADO PELO PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 30 DIAS, REQUERIDO : MARCOS ANTUNES
ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 14 DE FEVEREIRO DE 2005. (ASS.) ANTÔNIO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 74/76, CUJA PARTE FINAL DIZ:
CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
POSTO ISSO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQUÊNCIA
PROC. Nº - 01203016108-2 (1141/03) - DR. MARCÍLIO ALVES
CONDENO O REQUERIDO A PROMOVER NO PRAZO DE 24 HORAS A
TEIXEIRA - OAB/ES 8241
ENTREGA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, OU A EFETUAR O
AÇÃO : SUMÁRIA
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE AO REFERIDO BEM, NA
REQUERENTE : AILTON FERNANDES
FORMA DO PEDIDO (FLS. 24/27), QUAL SEJA, R$ 16.482,09, TODAVIA,
REQUERIDO :UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO DEIXO DE DECRETAR A SUA PRISÃO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTES
MÉDICO
EXPENDIDOS, MAS RESSALVO AO REQUERENTE A FACULDADE
DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 130/135, CUJA PARTE FINAL DIZ: CONTIDA NO ART. 906 DO CPC. CONDENO O REQUERIDO NO
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 459 DO CPC, JULGO PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, MANTENDO INCÓLUME À ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DADO À
DECISÃO DA TUTELA ANTECIPADA, CONDENANDO À RÉ NO CAUSA. P. R. I. CARIACICA, 04 DE FEVEREIRO DE 2005. (ASS.) SILVANA
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET - JUÍZA DE DIREITO.
ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE COM BASE NO GRAU DE ZELO DO
DEFENSOR PÚBLICO E A NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, BEM PROC. Nº - 01203011906-4 (422/01) - DR. MARIA CLEUZA NAGAOKA COMO, DO TRABALHO REALIZADO, FIXO EM R$ 900,00, COM OAB/PR 11792
FUNDAMENTO NO ART. 20, PARÁGRAFO 4º, DO CPC. OUTROSSIM, AÇÃO : EXECUÇÃO
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA RECONVENÇÃO, CONDENANDO REQUERENTE : GERDAU S/A
A RECONVINTE, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E REQUERIDO : PEDRO ANTÔNIO NATAL
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 10% SOBRE O DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 76, CUJA PARTE FINAL DIZ: POSTO
VALOR DA CAUSA. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OS FEITOS, ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III
COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC. P. R. I. TRANSITADO EM C/C PAR. 1º E 598, TODOS DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES SERÃO
JULGADO, PREPARADOS E NÃO PROCURADO PELO PARTE ARCADAS PELO AUTOR. P.R.I. E TRANSITADA EM JULGADO, À
INTERESSADA NO PRAZO DE 30 DIAS, O QUE SERÁ CERTIFICADO, CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 11 DE FEVEREIRO DE 2005. (ASS.) ANTÔNIO INTIMANDO-SE A PARTE PARA O SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SOB
CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E ARQUIVE-SE, COM AS
CAUTELAS LEGAIS. AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE
PROC. Nº - 01204003182-0 (1325/04) - DR. ASTROGILDO ROSA
DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS E RECIBO NOS
OLIVEIRA - OAB/ES 4772
AUTOS. CARIACICA - ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2005. (ASS.) SILVANA
AÇÃO : MONITÓRIA
MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET - JUÍZA DE DIREITO.
REQUERENTE : AUTO PEÇAS NACIONAL LTDA
REQUERIDO : PAULO MATOS RODRIGUES
PROC. Nº - 01204000621-0 (1214/04) - DR. MARCELO VACCARI
DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 34, CUJA PARTE FINAL DIZ: QUARTEZANI - OAB/ES 9794
HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
PARTES CONSTANTES DE FLS. 31/32, COM EXCEÇÃO DA PARTE QUE REQUERENTE : BANCO DIBENS S/A
TORNA O ACORDO NULO EM CASO DE INADIMPLEMENTO, POR REQUERIDO : KAMILLE BASTOS MARQUES
IMPROPRIEDADE LEGAL, PARA QUE SURTA OS LEGAIS E JURÍDICOS DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 35, CUJA PARTE FINAL DIZ: POSTO
EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III
NOS ARTIGOS 269, III DO CPC. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS. HONORÁRIOS C/C PAR. 1º DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES SERÃO ARCADAS PELO
INDEVIDOS. P. R. I. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. AUTOR. P.R.I. E TRANSITADA EM JULGADO, À CONTADORIA PARA
CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, INTIMANDO-SE A PARTE PARA O
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA A REQUERIDA RAATZ CONFECÇÕES LTDA, E, EM CONSEQUÊNCIA,
ATIVA E ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS. AUTORIZO O JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA
DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 267, VIII C/C O ART.
POR CÓPIAS E RECIBO NOS AUTOS. CARIACICA - ES, 03 DE FEVEREIRO 158, PAR. ÚNICO, AMBOS DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO,
DE 2005. (ASS.) SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET - JUÍZA DE DÊ-SE AS BAIXAS DEVIDAS. CARIACICA - ES, 02 DE FEVEREIRO DE
DIREITO.
2005. (ASS.) SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET - JUÍZA DE
DIREITO.
PROC. Nº - 01203009702-1 (254/01) - DR. AREOVALDO COSTA
OLIVEIRA - OAB/ES 2313 E DR. ITAMAR SOUZA CADETE - OAB/ES PROC. Nº - 01203013690-2 (1072/03) - DR. GILVAN LUIS DA SILVA 3890
OAB/ES 10330
AÇÃO : EXECUÇÃO
AÇÃO : DEPÓSITO
REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/A
REQUERENTE : FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO
REQUERIDO : ANTÔNIO ARLINDO GOBBI E OUTRA
REQUERIDO : GESIEL VALADARES PEREIRA
DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 56, CUJA PARTE FINAL DIZ: POSTO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 40, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE
ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E
C/C PAR. 1º E 598, TODOS DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES SERÃO LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 36 E, EM
ARCADAS PELO AUTOR. P.R.I. E TRANSITADA EM JULGADO, À CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE
CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 267, VIII
INTIMANDO-SE A PARTE PARA O SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SOB C/C O ART. 158, PAR. ÚNICO, AMBOS DO CPC. FACULTO O
PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E ARQUIVE-SE, COM AS DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO
CAUTELAS LEGAIS. AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE POR CÓPIA E RECIBO NOS AUTOS, BEM COMO REVOGA A LIMINAR AO
DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS E RECIBO NOS SEU TEMPO DEFERIDA. AS CUSTAS SE HOUVER SERÃO ARCADAS PELA
AUTOS. CARIACICA - ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2005. (ASS.) SILVANA PARTE QUE DESISTIU (ART. 26 DO CPC). OFICIE-SE AO
MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET - JUÍZA DE DIREITO.
DETRAN/CIRETRAN, COMO REQUER A FL. 36. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I. CARIACICA - ES, 02 DE
FEVEREIRO DE 2005. (ASS.) SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET
PROC. Nº - 01203011875-1 (26474/98) - DR. PEDRO PAULO VOLPINI OAB/ES 2318 E DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO - OAB/ES - JUÍZA DE DIREITO.
5790
AÇÃO : EXECUÇÃO
PROC. Nº - 01204006668-5 (1487/04) - DR. MARCELO VACCARI
REQUERENTE : COOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITA LTDA
QUARTEZANI - OAB/ES 9794
REQUERIDO : M.A. DOS SANTOS PIZZARIA SIMONASSI - ME
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 67, CUJA PARTE FINAL DIZ: POSTO REQUERENTE : BANCO FIAT S/A
ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III REQUERIDO : JACKELINE TOREZANI GAVA
C/C PAR. 1º E 598, TODOS DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES SERÃO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 20, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE
ARCADAS PELO AUTOR. P.R.I. E TRANSITADA EM JULGADO, À DO EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E
CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 39 E, EM
INTIMANDO-SE A PARTE PARA O SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SOB CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE
PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E ARQUIVE-SE, COM AS MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 267, VIII
CAUTELAS LEGAIS. AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE C/C O ART. 158, PAR. ÚNICO, AMBOS DO CPC. REVOGO A LIMINAR AO
DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS E RECIBO NOS SEU TEMPO DEFERIDA. CUSTAS JÁ SATISFEITAS. TRANSITADA EM
AUTOS. CARIACICA - ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2005. (ASS.) SILVANA JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, SENDO FACULTADO O
MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET - JUÍZA DE DIREITO.
DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO
POR CÓPIA E RECIBO NOS AUTOS. P.R.I. CARIACICA - ES, 02 DE
FEVEREIRO DE 2005. (ASS.) SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET
PROC. Nº - 01204007151-1 (1506/04) - DRª. VALESCA CARNEIRO
- JUÍZA DE DIREITO.
CASTRO - OAB/ES 4763
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
PROC. Nº - 01204005250-3 (1.414/04) - DRª. MARILENE NICOLAU REQUERIDO : CLÁUDIO SBANO MORENO
OAB/ES 5946 E DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI - OAB/ES 8158
DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 20, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE AÇÃO : DECLARATÓRIA
DO EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E REQUERENTE : MARILENE NICOLAU
LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 18 E, EM REQUERIDO : SÉRGIO WAGNER NICOLAU
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE DA SENTENÇA PROFERIDA À FL. 49, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE
MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 267, VIII DO EXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO
C/C O ART. 158, PAR. ÚNICO, AMBOS DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 23/28, MEDIANTE ARTIGO 269, III, DO CPC. CADA PARTE FICA RESPONSÁVEL PELO
JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIAS AUTENTICADAS DOS MESMOS. P.R.I. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS.
CARIACICA - ES, 02 DE FEVEREIRO DE 2005. (ASS.) SILVANA MARIA TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, POSTO QUE
FERRAZ DE SOUZA FIORET - JUÍZA DE DIREITO.
AS CUSTAS JÁ FORAM SATISFEITAS. P.R.I. CARIACICA, 02 DE FEVEREIRO
DE 2005. (ASS) SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET - JUÍZA DE
DIREITO.
PROC. Nº - 01204004700-8 (1396/04) - DR. EMERSON ENDLICH
ARARIPE MELO - OAB/ES 8883
AÇÃO : DECLARATÓRIA
PROC. Nº - 012.04.005608-2 (1.438/04) - DR. ALOÍSIO LIRA - OAB/ES
REQUERENTE : LEMKE & STEIN LTDA - ME
7512
REQUERIDO : RAATZ CONFECÇÕES LTDA E OUTRO
AÇÃO : DESPEJO
DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 38, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE REQUERENTE : OBRAS PASSIONISTAS - SÃO PAULO DA CRUZ
DO EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E REQUERIDO : INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 36, COM RELAÇÃO CAPIXABA
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 162, CUJA PARTE FINAL DIZ: CPC. P. R. I. TRANSITADO EM JULGADO E PREPARADOS, ARQUIVEM-SE.
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 9º, INCISOS II E III, CARIACICA 18 DE FEVEREIRO DE 2005. (ASS) ANTÔNIO CARLOS DE
DA LEI Nº 8.245/91 C/C O ARTIGO 459 DO CPC, JULGO PROCEDENTE O OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
PEDIDO AUTORAL, DECRETANDO O DESPEJO PEDIDO, E POR SE
TRATAR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO AUTORIZADO E PROC. Nº - 01204002485-8 (1292/04) - DR. KLAUSS COUTINHO
FISCALIZADO PELO PODER PÚBLICO, CONCEDO AS REQUERIDAS, O BARROS - OAB/ES 5204
PRAZO DE 06 MESES PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, AÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSE
LEVANDO-SE EM CONTA, AS FÉRIAS ESCOLARES NO MÊS DE JULHO, REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A
FIXANDO A CAUÇÃO EM DOZE VEZES O VALOR DO ALUGUEL, PARA O REQUERIDO : EMIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CASO DE SER EXECUTADA PROVISORIAMENTE - LEI DO INQUILINATO, DA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS. 126, CUJA PARTE FINAL DIZ:
ART. 63, PARÁGRAFO 2º E 4º. CONDENO, AS REQUERIDAS, AO HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CONSTANTE ÀS FLS. 122/124,
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10%, SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DE
CAUSA. P.R.I. CARIACICA, 17 DE FEVEREIRO DE 2005. (ASS) ANTÔNIO MÉRITO, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC.
CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO. CARIACICA 17 DE
FEVEREIRO DE 2005. (ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA PROC. Nº - 01204004143-1 (1364/04) - DR. ADMAR JOSÉ CORREA JUIZ DE DIREITO.
OAB/ES 4275
AÇÃO : CAUTELAR
PROC. Nº - 01203016885-5 (1175/03) - DR. ROBERTO AMON BASTOS REQUERENTE : JESUS DOS PASSOS VAZ
OAB/ES 6834
REQUERIDO : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
AÇÃO : INSOLVÊNCIA CIVIL
DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 99, CUJA PARTE FINAL DIZ: DIANTE REQUERENTE : JAIR JOSÉ PEREIRA
DO EXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 29/30, CUJA PARTE FINAL DIZ: ANTE
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA O EXPOSTO E SEM MAIS DELONGAS, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, III, DO CPC, POR EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
ABANDONO. FACULTO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, DE MÉRITO, EX VI DO ART. 267, I, DO CPC. SEM CUSTAS, JÁ QUE
MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS RECIBO NOS AUTOS. SEM DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. P. R. I. E TRANSITADO EM
CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P. R. JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA 16
I. CARIACICA 01 DE FEVEREIRO DE 2005. (ASS) SILVANA MARIA FERRAZ DE FEVEREIRO DE 2005, (ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
DE SOUZA FIORET - JUÍZA DE DIREITO.
- JUIZ DE DIREITO.
PROC. Nº - 01205000990-6 (1617/05) - DR. MARILENE NICOLAU PROC. Nº - 01204006518-2 (1477/04) - DRª SHEILA DURELLES
OBA/ES 5946
RIBEIRO - OAB/ES 9497
AÇÃO : SUSTAÇÃO DE PROTESTO
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : JOSÉ LUIZ CAU ME - MECÂNICA CAU
REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO : GAMAELAI DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS REQUERIDO : EMILIANO DE JESU MEIRELES
LTDA.
DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 24/26, CUJA PARTE FINAL DIZ: ANTE
DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 27, CUJA PARTE FINAL DIZ: CABA A O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO LEI Nº 911/69 EM SUA
AUTORA, PROPOR AÇÃO VISANDO O CANCELAMENTO DO PROTESTO, NOVA REDAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 10931/04, JULGO PROCEDENTE
PELA VIA ORDINÁRIA, SENDO ESTE O CAMINHO CERTO, MOTIVO O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO
PELO QUAL, EM RAZÃO DE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL QUE CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR, O DOMÍNIO E A POSSE
ACARRETA A INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, INDEFIRO APLENA E EXCLUSIVOS DO BEM CONSTANTE DO AUTO DE FLS. 18,
INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA. FACULTO A VENDA
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS. 295, III PELO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 66-B, DA LEI 10.931/04.
C/C 267 DO CPC. CUSTAS JÁ PAGAS. P. R. I. E TRANSITADA EM OFICIE-SE AO DETRAN/ES., COMUNICANDO ESTAR O AUTOR
JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA 01 AUTORIZADO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE
DE FEVEREIRO DE 2005.
INDICAR E PERMANEÇAM NOS AUTOS OS DOCUMENTOS A ELES
TRAZIDOS. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO
PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE
PROC. Nº - 01203014567-1 (1102/03) - DR. MARCELO VACCARI
O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA. P. R. I. CARIACICA 14 DE FEVEREIRO
QUARTEZANI - OAB/ES 9794
DE 2005. (ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
DIREITO.
REQUERENTE : UNIBANCO
REQUERIDO : ROSIANE INÁCIO MAURÍCIO
DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 56/58, CUJA PARTE FINAL DIZ: ANTE PROC. Nº - 01204005462-4 (1424/04) - DR. EDNO PAVIOTTI DO
O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66-B DA LEI Nº 4.728/65, NASCIMENTO - OAB/ES 4407 E DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES ACRESCENTADA PELA LEI Nº 10.931, DE 02-08-2004 E NO DEC. LEI Nº OAB/ES 10508
911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
RESCINDIDO O CONTRATO CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR, O REQUERENTE : COIMEX ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA
DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVOS DO BEM CONSTANTE DO REQUERIDO : WAGNER SOARES DIAS
AUTO DE FLS. 32, CUJA APREENSÃO TORNO DEFINITIVA. FACULTO A DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 55/57, CUJA PARTE FINAL DIZ: ANTE
VENDA PELO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 66-B, PARÁGRAFO 3º, DA O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO LEI Nº 911/69 EM SUA
JÁ REFERIDA LEI. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DO DEC. LEI NOVA REDAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 10931/04, JULGO PROCEDENTE
Nº 911/69, E PERMANEÇAM NOS AUTOS OS DOCUMENTOS A ELES O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO
TRAZIDOS. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR, O DOMÍNIO E A POSSE
PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE PLENA E EXCLUSIVOS DO BEM CONSTANTE DO AUTO DE FLS. 40,
O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA. FACULTO A VENDA
EXTINGUINDO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO PELO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 66-B, DA LEI 10.931/04.
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
OFICIE-SE AO DETRAN/ES., COMUNICANDO ESTAR O AUTOR CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO
AUTORIZADO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EX VI DO
INDICAR E PERMANEÇAM NOS AUTOS OS DOCUMENTOS A ELES ARTIGO 267, I, DO CPC. CUSTAS JÁ PAGAS (FLS. 48 E VERSO). P.R.I. E
TRAZIDOS. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE ESTILO. CARIACICA/ES, 23 DE FEVEREIRO DE 2005. (ASS) ANTÔNIO
O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA. P. R. I. CARIACICA 14 DE FEVEREIRO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
DE 2005. (ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE
DIREITO.
PROC. Nº - 012.03.003044-4 (987/03) - DRª. MARIA MIRANDA DE
SOUZA POÇAS - OAB/ES 088-B E DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE
PROC. Nº - 012.03.011282-0 (1.036/03) - DRª. MARIA BERNADETH
KOKEN - OAB/ES 9736
DEPIANTE - OAB/ES 4576
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : ARLINDA RODRIGUES SANTOS ANTUNES
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO
REQUERENTE : COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA
REQUERIDO : MARÍTIMA SEGUROS S/A
REQUERIDO : SEBASTIÃO LIMA
DA SENTENÇA DE FL. 141, CUJA PARTE FINAL DIZ: EM CONSEQUÊNCIA,
DA SENTENÇA DE FLS. 62/63, CUJA PARTE FINAL DIZ: ANTE O JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 269, III E 795,
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE DEPÓSITO, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA EXECUTADA. P.R.I. E TRANSITADO EM
DEIXANDO, ENTRETANTO, DE DETERMINAR O DEPÓSITO, QUE JÁ JULGADO, PREPARADOS, ARQUIVEM-SE. CARIACICA/ES, 28 DE
HOUVE, MAS CONSOLIDANDO EM MÃOS DA AUTORA O DOMÍNIO E A FEVEREIRO DE 2005. (ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA POSSE, PLENOS E EXCLUSIVOS, DO BEM (FLS. 57), LEVANTANDO-SE O JUIZ DE DIREITO.
DEPÓSITO JUDICIAL E LHE SENDO FACULTADA A VENDA, NA FORMA
ESTABELECIDA NO ARTIGO 3º, § 5º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69. PROC. Nº - 01204007235-2 (1509/04) - DR. GILVAN LUIS DA SILVA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS OAB/ES 10330 E EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - OAB/ES 4407
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
EXTINGUINDO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO REQUERENTE : FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E
CPC. P.R.I. OFICIE-SE AO DETRAN/ES, BEM COMO, DOU POR INVESTIMENTO
ENTREGUE DEFINITIVAMENTE O BEM A AUTORA. CARIACICA, 14 REQUERIDO : EDMILSON DA CONCEIÇÃO
FEVEREIRO DE 2005. (ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 44/45, CUJA PARTE FINAL DIZ: PELO
JUIZ DE DIREITO.
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC. AS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ FORAM PAGOS. P. R.
PROC. Nº - 012.03.011081-6 (25.048/97) - DRª. VALESCA CARNEIRO
CASTRO - OAB/ES 4763 - DRª. ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A I. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA CREDORA. TRANSITADO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
AÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
CARIACICA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005. (ASS) ANTÔNIO CARLOS DE
REQUERIDO : DOMIGUINHOS BEBIDAS LTDA
OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
DA SENTENÇA DE FLS. 166/170, CUJA PARTE FINAL DIZ: ANTE O
EXPOSTO, E COM FULCRO NOS ARTIGOS 926 E 459, DO CÓDIGO DE PROC. Nº - 01203008191-8 (644/02) - DR. GILVAN LUIS DA SILVA PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, OAB/ES 10330 E DR. ANGELO POLTRONIERI NETO
REINTEGRANDO DEFINITIVAMENTE A AUTORA, NA POSSE DO BEM AÇÃO : DEPÓSITO
DESCRITO NA INICIAL, E EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A
RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS REQUERIDO : ISAAC CARDOSO VARJÃO
ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM 15% SOBRE O VALOR DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 93/96, CUJA PARTE FINAL DIZ:
ATRIBUÍDO À CAUSA. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º DO DEC. LEI Nº
COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM 911/69 E ART. 902, DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORA,
JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARA CONDENAR O REQUERIDO, COMO DEVEDOR FIDUCIÁRIO
PREPARADOS, ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 24 DE FEVEREIRO DE 2005. EQUIPARADO A DEPOSITÁRIO, A RESTITUIR AO REQUERENTE O BEM
(ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
DESCRITO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, OU O EQUIVALENTE
AO VALOR DO SALDO DEVEDOR ABERTO (R$ 8.447,31), ACRESCIDO
DE ATUALIZAÇÃO, NA FORMA CONTRATUAL PARA A DATA EM QUE
PROC. Nº - 012.04.000476-9 (1.205/04) - DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS OCORRER O EFETIVO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 906, DO
OAB/ES 3194 E DRª. RENATA BARACHO MOREIRA - OAB/ES 9977
CPC. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
AÇÃO : ORDINÁRIA
REQUERENTE : ELIANE DA CONCEIÇÃO
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM
REQUERIDO : FININVEST S/A
10% SOBRE O VALOR DO SALDO DEVEDOR DEVIDAMENTE
DA SENTENÇA DE FL. 76, CUJA PARTE FINAL DIZ: EM CONSEQUÊNCIA, CORRIGIDO, EXTINGUINDO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, I,
JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS DO CPC. P. R. I. TRANSITADO EM JULGADO, PREPARADOS, E NÃO
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PROCURADO PELA PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 30 DIAS, O
COMO ACORDADO. P.R.I.. AS PARTES DESISTIRAM DO PRAZO QUE SERÁ CERTIFICADO, ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 28 DE FEVEREIRO
RECURSAL. DEFIRO O PEDIDO PARA TRÂNSITO EM JULGADO DA DE 2005. (ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE
SENTENÇA. ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 24 DE FEVEREIRO DE 2005. DIREITO.
(ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
PROC. Nº - 01203008815-2 (368/01) - DR. UDNO ZANDONADE PROC. Nº - 012.04.004246-2 (1.370/04) - DR. HELENE ROSE
OAB/ES 9141
PARASSOL PEREIRA - OAB/MG 66524
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : LOURIVAL PERTÉTUO
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : HELENEROSE PARASSOL PEREIRA E OUTRO
REQUERIDO : FLÁVIA TRANSPORTE URBANO LTDA.
REQUERIDO : GIOVANA KELEN M. MARGOTTO
DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 126/130, CUJA PARTE FINAL DIZ:
DA SENTENÇA DE FLS. 55/56, CUJA PARTE FINAL DIZ: ANTE O DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 459 DO CPC, JULGO
EXPOSTO E MAIS DELONGAS, COM FULCRO NO ARTIGO 295, I, DO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O AUTOR NO
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Edição nº 2551
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
A SEREM COBRADOS NA FORMA DA ART. 12, DA LEI FEDERAL Nº
1060/50. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM FULCRO
NO ART. 269, I, DO CPC. P. R. I., TRANSITADO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE. CARIACICA, 24 DE FEVEREIRO DE 2005. (ASS) ANTÔNIO
CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº - 01202005828-0 (808/02) - DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ OAB/ES 6856
AÇÃO : RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE : HERMÍNIO VIEIRA FILHO
REQUERIDO : PANIFICADORA VITÓRIA
DA DECISÃO DE FLS. 79/80, CUJA PARTE FINAL DIZ: ASSIM SENDO,
TRATANDO-SE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, CONHEÇO DE OFÍCIO,
E COM FULCRO NO ART. 113, PARÁGRAFO 2º, DO CPC, DECLARO A
INCOMPETÊNCIA DESTA 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA
PROC. Nº - 01203011116-0 (7777/82) - DR. ANTÔNIO AUGUSTO
GENELHÚ JÚNIOR - OAB/ES 1946 E DR. PAULO ANTÔNIO SILVEIRA -CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, DETERMINANDO, APÓS AS
DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES, A REMESSA DESTES AUTOS A UMA
OAB/ES 1263
DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE VITÓRIA, A QUAL TENHO
AÇÃO : COBRANÇA
REQUERENTE : ANTÔNIO HELIO RUAS
COMO COMPETENTE. P. R. I. CARIACICA, 18 DE FEVEREIRO DE 2005.
REQUERIDO : VALENTIM BADKE E OUTRO
(ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
DO DESPACHO DE FL. 521, QUE ORDENOU O CUMPRIMENTO DA
DECISÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DE FLS. 519, O PROC. Nº - 01204006217-1 (28630/99) - DR. MARIA DA CONCEIÇÃO
QUAL SUSPENDEU O PRACEAMENTO DO IMÓVEL PENHORADO, S. B. CHAMOUN - OAB/ES 4770 E DRª. RITA DE CÁSSIA AZEVEDO
TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO AGRAVO ESTAR MARCADO EM MORAES - OAB/ES 442
DATA POSTERIOR AO DA PRAÇA.
AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE : MARIA DOS REIS SABINO
REQUERIDO : BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
PROC. Nº - 01204003334-7 (1335/04) - DR. SERVINO MIGUEL DA DECISÃO DE FLS. 539/540, CUJA PARTE FINAL DIZ: ASSIM SENDO,
OAB/ES 3340 E DR. ILEALDO VIEIRA DE MELO - OAB/ES 7523
TRATANDO-SE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, CONHEÇO DE OFÍCIO,
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : ELIAS DE PAULA SILVA
E COM FULCRO NO ART. 113, PARÁGRAFO 2º, DO CPC, DECLARO A
REQUERIDO : PRATI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME
INCOMPETÊNCIA DESTA 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA
DA DECISÃO DE FLS. 85/86, CUJA PARTE FINAL DIZ: ASSIM SENDO, CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, DETERMINANDO, APÓS AS
TRATANDO-SE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, CONHEÇO DE OFÍCIO, DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES, A REMESSA DESTES AUTOS A UMA
E COM FULCRO NO ART. 113, PARÁGRAFO 2º, DO CPC, DECLARO A DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE VITÓRIA, A QUAL TENHO
INCOMPETÊNCIA DESTA 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA COMO COMPETENTE. P. R. I. CARIACICA, 18 DE FEVEREIRO DE 2005.
CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, DETERMINANDO, APÓS AS (ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES, A REMESSA DESTES AUTOS E DO
INCIDENTE EM APENSO, Nº 01204007403-6 (1511/04), A UMA DAS
PROC. Nº - 01203014319-7 (1088/03) - DR. FRANCISCO A. CARDOSO
VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE VITÓRIA, A QUAL TENHO FERREIRA - OAB/ES 225-A E DRª. TATIANA MASCARENHAS
COMO COMPETENTE. P. R. I. CARIACICA, 03 DE MARÇO DE 2005. (ASS)
KARNINKE - OAB/ES 9561
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : ELIANE DE LOURDES GONÇALVES BERSANI
REQUERIDO :CDC - COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA
PROC. Nº - 01202004322-5 (736/02) - DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA
DA DECISÃO DE FLS. 191/192, CUJA PARTE FINAL DIZ: ASSIM SENDO,
LEAL - OAB/ES 288-B E DR. FLÁVIO CHEIM JORGE - OAB/ES 262-B
TRATANDO-SE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, CONHEÇO DE OFÍCIO,
AÇÃO : RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE : CLÓVIS MACHADO
E COM FULCRO NO ART. 113, PARÁGRAFO 2º, DO CPC, DECLARO A
REQUERIDO : COMERCIO E INDÚSTRIAS BRASILEIRAS COIMBRA S/A
INCOMPETÊNCIA DESTA 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA
DA DECISÃO DE FLS. 123/124, CUJA PARTE FINAL DIZ: ASSIM SENDO, CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, DETERMINANDO, APÓS AS
TRATANDO-SE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, CONHEÇO DE OFÍCIO, DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES, A REMESSA DESTES AUTOS A UMA
E COM FULCRO NO ART. 113, PARÁGRAFO 2º, DO CPC, DECLARO A DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE VITÓRIA, A QUAL TENHO
INCOMPETÊNCIA DESTA 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA COMO COMPETENTE. P. R. I. CARIACICA, 18 DE FEVEREIRO DE 2005.
CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, DETERMINANDO, APÓS AS (ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES, A REMESSA DESTES AUTOS A UMA
DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE VITÓRIA, A QUAL TENHO PROC. Nº - 01203000376-3 (861/03) - DR. FELIPE OSÓRIO DOS
COMO COMPETENTE. P. R. I. CARIACICA, 17 DE FEVEREIRO DE 2005. SANTOS - OAB/ES 6381 E DR. ADRIANO FRISSO RABELO - OAB/ES
(ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
6944
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : CLÁUDIO VICENTINI RIBEIRO
PROC. Nº - 01204006213-0 (27131/98) - DR. JOÃO BATISTA
REQUERIDO : MARCELO CESCONETO
DALLAPICCOLA SAMAPIO - OAB/ES 4367
DA DECISÃO DE FLS. 163/164, CUJA PARTE FINAL DIZ: ASSIM SENDO,
AÇÃO : ORDINÁRIA
REQUERENTE : MARIA APARECIDA PIONA FURTADO E OUTROS
TRATANDO-SE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, CONHEÇO DE OFÍCIO,
REQUERIDO : FORMATEC MECÂNICA IND. LTDA E OUTRO
E COM FULCRO NO ART. 113, PARÁGRAFO 2º, DO CPC, DECLARO A
DA DECISÃO DE FLS. 229/230, CUJA PARTE FINAL DIZ: ASSIM SENDO, INCOMPETÊNCIA DESTA 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA
TRATANDO-SE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, CONHEÇO DE OFÍCIO, CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, DETERMINANDO, APÓS AS
E COM FULCRO NO ART. 113, PARÁGRAFO 2º, DO CPC, DECLARO A DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES, A REMESSA DESTES AUTOS A UMA
INCOMPETÊNCIA DESTA 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE VITÓRIA, A QUAL TENHO
CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, DETERMINANDO, APÓS AS COMO COMPETENTE. P. R. I. CARIACICA, 18 DE FEVEREIRO DE 2005.
DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES, A REMESSA DESTES AUTOS A UMA (ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE VITÓRIA, A QUAL TENHO
COMO COMPETENTE. P. R. I. CARIACICA, 18 DE FEVEREIRO DE 2005. PROC. Nº - 01203013025-1 (07/00) - DR. FABIOLA PAVIOTTI DO
(ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
NASCIMENTO R. CRUZ - OAB/ES 10031 E DR. MARCELLO
GONÇALVES FREIRE - OAB/ES 9477
AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOS
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE : JADSON ROSA DA SILVA
INCOMPETÊNCIA DESTA 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA
REQUERIDO : SUPERMERCADOS PORTO NOVO LTDA
CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, DETERMINANDO, APÓS AS
DA DECISÃO DE FLS. 137/138, CUJA PARTE FINAL DIZ: ASSIM SENDO, DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES, A REMESSA DESTES AUTOS A UMA
TRATANDO-SE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, CONHEÇO DE OFÍCIO, DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE VITÓRIA, A QUAL TENHO
E COM FULCRO NO ART. 113, PARÁGRAFO 2º, DO CPC, DECLARO A COMO COMPETENTE. P. R. I. CARIACICA, 22 DE FEVEREIRO DE 2005.
INCOMPETÊNCIA DESTA 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA (ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, DETERMINANDO, APÓS AS
DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES, A REMESSA DESTES AUTOS A UMA PROC. Nº - 01203013063-2 (25409/97) - DR. GIOVANI PAVESI IZOTON
DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE VITÓRIA, A QUAL TENHO - OAB/ES 8762, DR. ALEX SANDRO STEIN - OAB/ES 5435 E DR.
COMO COMPETENTE. P. R. I. CARIACICA, 18 DE FEVEREIRO DE 2005. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA
(ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : JORGE MARCHETTE
REQUERIDO : LAEDE FERREIRA MACHADO E OUTROS
PROC. Nº - 01202004053-6 (715/02) - DR. RODRIGO REIS MAZZEI PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 130, QUE DESIGNOU OS
OAB/ES 5890 E DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA - OAB/ES 6391
DIAS 13/04/05 E 27/04/05, ÀS 14:00 HORAS, RESPECTIVAMENTE PARA A
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : ERENILDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO
1ª E 2ª PRAÇAS.
REQUERIDO : CÁSSARO S/A IND. E COM.
DA DECISÃO DE FLS. 73/74, CUJA PARTE FINAL DIZ: ASSIM SENDO, PROC. Nº - 01203013063-2 (25409/97) - DR. GIOVANI PAVESI IZOTON
TRATANDO-SE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, CONHEÇO DE OFÍCIO, - OAB/ES 8762
E COM FULCRO NO ART. 113, PARÁGRAFO 2º, DO CPC, DECLARO A AÇÃO : EXECUÇÃO
INCOMPETÊNCIA DESTA 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA REQUERENTE : JORGE MARCHETTE
CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, DETERMINANDO, APÓS AS REQUERIDO : LAEDE FERREIRA MACHADO E OUTROS
DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES, A REMESSA DESTES AUTOS A UMA PARA DAR CUMPRIMENTO AO EDITAL DE PRAÇAS.
DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE VITÓRIA, A QUAL TENHO
COMO COMPETENTE. P. R. I. CARIACICA, 18 DE FEVEREIRO DE 2005. OBSERVAÇÃO: SOLICITAMOS AOS DOUTORES ADVOGADOS, QUE
(ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
TENHAM RETIDO EM SEU PODER AUTOS DE PROCESSO
PERTENCENTES A ESTA SERVENTIA, A GENTILEZA DE DEVOLVE-LOS
AO CARTÓRIO, SOB PENA DE NÃO FAZENDO LHES SER APLICADO O
PROC. Nº - 01203010223-5 (1019/03) - DR. LILLIAN BELISARIO DOS
SANTOS - OAB/ES 8958 E DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO - DISPOSTO NO ARTIGO 196 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
OAB/ES 4683
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DO
AÇÃO : ORDINÁRIA
REQUERENTE : ADEMAR SANTOS CORONA
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
REQUERIDO : PLANETA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA DECISÃO DE FLS. 114/115, CUJA PARTE FINAL DIZ: ASSIM SENDO, - ARTIGO 55.
TRATANDO-SE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, CONHEÇO DE OFÍCIO,
E COM FULCRO NO ART. 113, PARÁGRAFO 2º, DO CPC, DECLARO A CARIACICA, 10 DE MARÇO DE 2005.
INCOMPETÊNCIA DESTA 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, DETERMINANDO, APÓS AS
THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZA
DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES, A REMESSA DESTES AUTOS A UMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE VITÓRIA, A QUAL TENHO
COMO COMPETENTE. P. R. I. CARIACICA, 17 DE FEVEREIRO DE 2005.
-**********(ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº - 01203000861-4 (887/03) - DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE
DYNA - OAB/ES 2622 E DR. AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIO MAIORES
OAB/ES 7998
COMARCA DA CAPITAL
AÇÃO : INDENIZAÇÃO
REQUERENTE : JOSÉ VICENTE MENINES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
REQUERIDO : BRASPÉROLA IND. E COM. S/A
DA DECISÃO DE FLS. 393/394, CUJA PARTE FINAL DIZ: ASSIM SENDO,
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
TRATANDO-SE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, CONHEÇO DE OFÍCIO,
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
E COM FULCRO NO ART. 113, PARÁGRAFO 2º, DO CPC, DECLARO A
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
INCOMPETÊNCIA DESTA 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA
CARIACICA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, DETERMINANDO, APÓS AS
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES, A REMESSA DESTES AUTOS A UMA
DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE VITÓRIA, A QUAL TENHO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
COMO COMPETENTE. P. R. I. CARIACICA, 17 DE FEVEREIRO DE 2005. CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
(ASS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.
CARTÓRIO, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOB O
Nº 1948/04 (012.04.003857-7), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
PROC. Nº - 01202000416-9 (524/02) - DR. RODRIGO REIS MAZZEI DE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE
OAB/ES 5890
CALIXTO ROSA RIBEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE E
AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOS
DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SER
REQUERENTE : LUCIA MARQUES MOSCON
PORTADOR DE “ESQUIZOFRENIA, CID 10 / F 20.9”, DECLARANDO-O
REQUERIDO : CÁSSARO S/A IND. E COM.
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
DA DECISÃO DE FLS. 104/105, CUJA PARTE FINAL DIZ: ASSIM SENDO, VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA IRMÃ MARIA DA
TRATANDO-SE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, CONHEÇO DE OFÍCIO, GLÓRIA RIBEIRO DE SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE E
E COM FULCRO NO ART. 113, PARÁGRAFO 2º, DO CPC, DECLARO A DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA JUDICIÁRIA.
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 17 (DEZESSETE)
MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, DILCÉA
QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO
CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
SUBSTITUTA LEGAL
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
-**********DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE
JUDICIÁRIA.
MAIORES
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 17 (DEZESSETE)
COMARCA DA CAPITAL
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, DILCÉA
DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
SUBSTITUTA LEGAL
CARIACICA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
-**********FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE CARTÓRIO, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOB O
MAIORES
Nº 2002/04 (012.04.004438-5), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
COMARCA DA CAPITAL
DE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE
MAURA APARECIDA ANANIAS DE JESUS, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR
SER PORTADORA DE “TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR, CID 10 / F
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
31.2”, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
SEU IRMÃO MAURÍCIO ANANIAS DE JESUS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
CARIACICA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER
CARTÓRIO, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOB O MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE
Nº 1991/04 (012.04.004381-7), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM
DE FLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
ELIAS RAIMUNDO DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA
RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, PORSAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO
SER PORTADOR DE “ESQUIZOFRENIA HEBEFRÊNICA, CID 10 / F 20.1”, CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ
DE
EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA MARIA DAS GRAÇAS CUNHA DO NASCIMENTO,
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO,ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDOJUDICIÁRIA.
POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS
OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 17 (DEZESSETE)
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NADIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, DILCÉA
SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,
CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
SUBSTITUTA LEGAL
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
MAIORES
CARTÓRIO, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOB O
COMARCA DA CAPITAL
Nº 2022/04 (012.04.004718-0), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
ZAQUEU MARQUES DE AMORIM, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE
E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SER
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
PORTADOR DE “RETARDO MENTAL MODERADO, CID 10 / F 71”,
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ
DE
EXERCER
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR
CARIACICA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
SEU GENITOR SEBASTIÃO MARQUES DE AMORIM, BRASILEIRO,
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
CASADO, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
CARTÓRIO, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOB O DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO
Nº 2009/04 (012.04.004544-0), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS
DE FLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM
IUZENETE FERREIRA DE PAULA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE AUTORIZAÇÃO
E
JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SER PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA
PORTADORA DE “ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE, CID 10 / F 20.0”, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO
DECLARANDO-A
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ
DE
EXERCER CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA SUA IRMÃ IUZELENE FERREIRA DE PAULA, BRASILEIRA,
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
SOLTEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDOJUDICIÁRIA.
POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 17 (DEZESSETE)
OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, DILCÉA
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
SUBSTITUTA LEGAL
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
-**********NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUDICIÁRIA.
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 17 (DEZESSETE)
MAIORES
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, DILCÉA
COMARCA DA CAPITAL
DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,
SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUBSTITUTA LEGAL
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
CARIACICA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
-**********NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
MAIORES
CARTÓRIO, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOB O
COMARCA DA CAPITAL
Nº 2061/04 (012.04.005256-0), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE
IVANI ALVES DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE E
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SER
PORTADORA DE “RETARDO MENTAL MODERADO, CID 10 / F 71”,
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
DECLARANDO-A
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ
DE
EXERCER
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
CURADORA SUA IRMÃ IVONETE ALVES DE OLIVEIRA, BRASILEIRA,
CARIACICA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
SOLTEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, SOB
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDOJUDICIÁRIA.
POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 17 (DEZESSETE)
OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, DILCÉA
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
SUBSTITUTA LEGAL
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
-**********NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUDICIÁRIA.
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 17 (DEZESSETE)
MAIORES
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, DILCÉA
COMARCA DA CAPITAL
DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,
SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUBSTITUTA LEGAL
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
CARIACICA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
-**********NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE
MAIORES
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
COMARCA DA CAPITAL
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOB O
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
Nº 2088/04 (012.04.005682-7), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
ALBINA CERQUEIRA PINTO, BRASILEIRA, VIÚVA, RESIDENTE E
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SER
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
PORTADORA DE “DEMÊNCIA, CID 10 / F 00”, DECLARANDO-A
CARIACICA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA FILHA PERONILDES
CERQUEIRA DE SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE E
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
CARTÓRIO, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOB O PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA
Nº 2063/04 (012.04.005259-4), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
DE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER
ANDERSON FARIA BARBOSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE EMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE
DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SER QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM
PORTADOR DE “ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE + ALCOOLISMO, CID 10 / AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
F. 20.0 + 14”, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO
CURADORA SUA GENITORA NOEME FARIA BARBOSA, BRASILEIRA,CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
CASADA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDODO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 17 (DEZESSETE)
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA
SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, DILCÉA
CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,
SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
SUBSTITUTA LEGAL
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
MAIORES
CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O
COMARCA DA CAPITAL
Nº 012.04.003710-8 (1932/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
LENI MARIA REIS REAL, POR SER PORTADORA DE RETARDO MENTAL
MODERADO
E
PSICOSE,
CID
10/F71,
DECLARANDO-A
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR ELENILSON REIS REAL, SOB
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
CARIACICA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO
CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO
CARTÓRIO, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOB O INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS
Nº 2092/04 (012.04.005675-1), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS
DE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA
JOSÉ XAVIER FILHO, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE E INTERDITA. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO
DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SER CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
PORTADOR DE “SEQÜELA DE AVC - AMNÉSIA RETRÓGRADA”,
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ
DE
EXERCER ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
CURADORA ELITA DE CASTRO XAVIER, BRASILEIRA, CASADA, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO JUDICIÁRIA.
PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 25 (VINTE E CINCO)
VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA DIAS DO MÊS FEVEREIRO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, ,DILCÉA
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,
MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO
SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ
CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
-**********FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
MAIORES
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
COMARCA DA CAPITAL
JUDICIÁRIA.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 17 (DEZESSETE)
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, DILCÉA
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
SUCESSÕES DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
SUBSTITUTA LEGAL
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
-**********CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Nº 012.03.007023-4 (1325/03), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE DE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE
MAIORES
OSIEL FRANCISCO DIAS, POR SER PORTADOR DE DEMÊNCIA APÓS
COMARCA DA CAPITAL
AVC - CID 10/F00, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA DELMA DIAS DE SOUZA, SOB COMPROMISSO A SER
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS
SUCESSÕES DE CARIACICA/ES, COMARCA DE
OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
DA LEI, ETC...
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO JUÍZO
CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 25 (VINTE E CINCO)
DIAS DO MÊS FEVEREIRO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, ,DILCÉA
DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,
SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********-
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL
COMARCA DA SERRA
JUIZ DE DIREITO: TELMELITA GUIMARÃES ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: NICE FARIA SANTOS MACHADO
GUIMARÃES
ESCREVENTES JURAMENTADAS: HELOIZA CUNHA MORAES MEIRA,
ISABEL CRHISTINA NASCIF AMM COELHO E MARIA ANGÉLICA
CYPRIANO COSTA.
LISTA 04/05
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA
MAIORES
ADMAR JOSÉ CORREA
COMARCA DA CAPITAL
ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
ALEXANDRE BERTOLINI
ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
ANA LÚCIA PEREIRA MACHADO
SUCESSÕES DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
ANA ZÉLIA BLANC FARIAS
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ANDREIA DADALTO LIMA
ETC...
ANTONIO FÉLIX DE ALMEIDA
ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE AREOVALDO COSTA OLIVEIRA
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O BERESFORD M. MOREIRA NETO
Nº 012.04.003706-6 (1936/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
BIANCA V. LIMONGE RAMOS
DE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE BRUNO DE PINHO E SILVA
CALEB TEIXEIRA DA SILVA, POR SER PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA CARLOS ALBERTO BAIÃO
PARANÓIDE - CID 10/F20.0, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
NOMEANDO-LHE CURADORA AUGUSTINHA TEIXEIRA DA SILVA, SOB CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CARLOS ROBERTO BELARMINO DOS SANTOS
CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA
NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA
MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO CARLOS SABINO DE OLIVEIRA
INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES
DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSCHARLIS ADRIANI PAGANI
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC CRISTIANE LOURDES RIBEIRA
E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
DANIEL NUNES ROMERO
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO DANIELLE PINA DYNA
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DANIELLE DE SOUZA SILVA
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES DARCY DALLAPÍCULA
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA DEBORA KATIA PINI
JUDICIÁRIA.
DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 25 (VINTE E CINCO) EDUARDO NEVES GOMES
DIAS DO MÊS FEVEREIRO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, ,DILCÉA EGEU ANTONIO BISI
DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI, ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA
SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA ENOCK SAMPAIO TORRES
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
EURICO SAD MATHIAS
EUZÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
FÁBIO CAPORALI
103
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO
FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
FERNANDO DE LIMA PELUZIO
FLÁVIA NOLASCO FERREIRA
FLÁVIA MIRANDA OLEARE
FOUAD ABIDÃO BOUCHABKI FILHO
FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO
FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
GECIANA MACHADO GUARÇONI
GILVAN LUIS DA SILVA
GISELE ARANTES DE MEDEIROS
GUILHERME VIANA RANDOW
GUSTAVO SIEILIANO CANTISANO
GUSTAVO CANTISANA
HAHNEMANN DOELLINGER COSTA
HENRIQUE ROCHA FRAGA
HILTON DE OLIVEIRA FILHO
IARA QUEIROZ
ILCEU PEREIRA LIMA JÚNIOR
IMERO DEVENS
ISIS MARIA DUFRAYER
IVANILDO JOSÉ CAETANO
JADIR CID SIMÕES
JEFFERSON APARICIO CAMPANA
JOÃO LIEVORI
JOÃO APRIGIO MENEZES
JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO
JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO
JOSÉ CARLOS NASCIF AMM
JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
JOSÉ HENRIQUE DA PIAZ
JOSÉ GERALDO BERMUDES
JOSÉ SUZANO R. DE MENDONÇA
JOSÉ DA FRAGA LUCAS
JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO
JOSÉ GERALDO N. JÚNIOR
JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA
JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
JULIANA PAES ANDRADE
JULIANA REALI
JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA
JULYEVERSON STEFAN PEREIRA
KAMILA NUNES DE ALMEIDA
KARINA KELLY PETRONETTO
KARINE LEÃO BATISTA
KATIANY MARA DE SOUZA
LEONARDO BARBOSA CABRAL
LIDIA MARIA SANTOS
LIZONETE MACHADO GUARNIER
LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAS
LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
LUIZ FERNANDO GOULART
LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO
MÁGDA S. P. DE MENDONÇA BORGES
MARCELO GONÇALVES FREIRE
MARCELO PAGANI DEVENS
MARCELO VACCARI QUARTEZANI
MARCELO TORRES MOTTA
MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREU
MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS
MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNANDES
MARIA DA PENHA BOA
MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
MARIA DE LOURDES S. ROCHA LOJA
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARIA SALETE DE LIMA
MARILENE OTTÍLIA FERREIRA
MARIO JORGE MARTINS PAIVA
MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO
MAURO LÚCIO CASTRO RAMOS
MIGUEL GONDIN GABES
MUCIO COUTINHO DE JESUS
NILSON DOS SANTOS GAUDIO
ODIVAL FONSECA JÚNIOR
ONOFRE DE MORAES PINTO
ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
OSMAR SEIDE
PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA
PAULO DA SILVEIRA CASTRO
PEDRO MOTA DUTRA
PEDRO PAULO BICCAS
PIETRANGELO ROSALÉM
RAFAEL NESPOLI
RENATO DE AMARAL MACHADO
RENATO MOTA VELLO
RICARDO BARROS BRUM
RICARDO DOS SANTOS ACCO
ROBERTA RASSELI ZANETE
ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
ROBERTO GARCIA MERÇON
ROBSON PINTO LOBO
RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
RONI FURTADO BORGO
ROSEMBERG MORAES CAITANO
SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO
SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO
SHEILA DURELES RIBEIRO
THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI
VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES
VALESCA CARNEIRO CASTRO
VALMIR DE SOUZA
VERA LÚCIA DE CARVALHO DEMONIER
VICTOR VIANA FRAGA
WANDERSON C. CARVALHO
WANIL FRANCISCO ALVES
WILMA CHEQUER BOU-HABIB
PROCESSO Nº 048050001881 - CARTA PRECATÓRIA
ADVOGADO: DR: ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (R) E ARNALDO
ARRUDA DA SILVEIRA (DL)
REQUERENTE: FABIOLA MEDEIROS DE LAIA E OUTRO
REQUERIDO: TRANSCAMPO TRANSPORTADORA CAMPOS LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA PARA
OITIVA DAS TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE
2005, ÀS 13:45 HORAS.
PROCESSO Nº 048010123312 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
ADVOGADO: DR: ROSEMBERG MORAES CAITANO (A) E RENATO DE
AMARAL MACHADO (R)
REQUERENTE: ADER REZENDE BARBOSA
REQUERIDO: MANOEL ROQUISLANDO FIGUEIREDO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17 DEMAIO DE 2005, ÀS
14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 048030145352 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: ANA LÚCIA PEREIRA MACHADO (A), ALDIR
MANOEL DE ALMEIDA(R) E PEDRO MOTA DUTRA (DL)
REQUERENTE: MARIA DA GLORIA GERALDO
REQUERIDO: VIAÇÃO SERRANA LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MAIO DE 2005, ÀS 13:45
HORAS.
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
PROCESSO Nº 048030039167 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: JOÃO LIEVORI (A) E NILSON DOS SANTOS GAUDIO
(R1)
REQUERENTE: MARLÚCIA TAVARES MARINHO
REQUERIDO: ROGÉRIO FERREIRA MARQUES E OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE MAIO DE
2005, ÀS 14:00 HORAS. PRAZO DE VINTE DIAS PARA APRESENTAÇÃO
DE ROL DE TESTEMUNHAS.
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PROCESSO Nº 048040157876 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: JULIANA PAES ANDRADE
REQUERENTE: SERVIÇO SOCIAL DA IND. DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO
ES.
REQUERIDO: SEIVA CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 205, QUE NOS TERMOS
DO ART. 267, VIII DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO. CUSTAS RESIDUAIS PELA PARTE AUTORA
PROCESSO Nº 048040134107 - IMISSÃO DE POSSE
ADVOGADO: DR: DANIELLE PINA DYNA (A) E FREDERICO LUIS
SCHAIDER PIMENTEL (R)
PROCESSO Nº 048040154196 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: VIRGÍNIA SOARES DE MATTOS
ADVOGADO: DR: FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO
REQUERIDO: MARINA CARLOS PIRAJA
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA REQUERIDO: LAVANDERIAL L M LTDA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2005, ÀS 13:45 FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUE NOS TERMOS
HORAS.
DO ART. 267, VIII DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO. CUSTAS RESIDUAIS PELA PARTE AUTORA.
PROCESSO Nº 048040031469 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: KARINA KELLY PETRONETTO (A) E PAULO DA PROCESSO Nº 048040045428 - CAUTELAR
SILVEIRA CASTRO (R)
ADVOGADO: DR: WANIL FRANCISCO ALVES
REQUERENTE: JOÃO MARTINS EVANGELISTA
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESID. DE
REQUERIDO: MATRICIAL ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA
SERRA DOURADA II
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA REQUERIDO: JORGE SIQUEIRA FILHO
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2005, ÀS 13:30 FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33, COM AMPARO
HORAS.
LEGAL NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC,
INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, VIA REFLEXA, JULGOU EXTITNO O
PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC, DETERMINANDO,
PROCESSO Nº048040111428 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: ENOCK SAMPAIO TORRES (A) E GUSTAVO CONSEQUENTEMENTE O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO,
DEIXANDO DE CONDENAR A AUTORA NO PAGAMENTO DE
SIEILIANO CANTISANO (R)
REQUERENTE: NICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA GARCIA E OUTROS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS SEQUER O REÚ FOI CITADO.
REQUERIDO: HSBC BAMERINDUS SEGUROS
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 048040154980 - BUSCA E APREENSÃO
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MAIO DE 2005, ÀS 13:30 ADVOGADO: DR: LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
HORAS.
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: VERGINIA LENA CUPERTINO
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUE JULGOU
PROCESSO Nº 048000069095 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
ADVOGADO: DR: JADIR CID SIMÕES
REQUERENTE: FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
FORMA DO ART. 269,I DO CPC. CUSTAS "EX-LEGIS'.
REQUERIDO: CAMILO SOARES PEREIRA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETIVAR O PREPARO DA CONTA DE PROCESSO Nº 048040154204 - BUSCA E APREENSÃO
CUSTAS PRÉVIAS DA EXECUÇÃO, DE FLS. 251.
ADVOGADO: DR: FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO E MUCIO
COUTINHO DE JESUS
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
PROCESSO Nº 048970184700 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: IMERO DEVENS, JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA, REQUERIDO: ADEUZIR PEREIRA GOMES
ROBSON PINTO LOBO, JOSÉ HENRIQUE DA PIAZ, LEONARDOFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/29, QUE JULGOU
BARBOSA CABRAL, LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAS E PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDO O PERFIL
ALI DEDUZIDO, NA FORMA DO ART. 269, I E 330, II DO CPC, PARA
RICARDO BARROS BRUM.
REQUERENTE: GILSON RODRIGUES
CONSOLIDAR A POSSE DO BEM DESCRITO NA PREFACIAL NAS MÃOS
REQUERIDO: CIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO E OUTRO
DO PROPRIETÁRIO FIDUCUÁRIO, E, EM CONSEQÜÊNCIA, A SUA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 523/525, QUE CONHEÇO PROPRIEDADE, VALENDO A PRESENTE SENTENÇA, COMO TÍTULO
DOS EMBARGOS, E DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL PARA FAZER HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DO
CONSTAR NA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA, CONCERNENTE AO TRÂNSITO DESTE ESTADO, EM NOME DO BANCO-REQUERENTE.
JULGAMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE DA COMPANHIA ALIANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS, BEM COMO REEMBOLSO DE CUSTAS
SEGUROS DA BAHIA, DA SEGUINTE FORMA, PERMANECENDO PRÉVIAS PAGAS PELO AUTOR E VERBA HONORÁRIA , PELO
INALTERADA A R. SENTENÇA EMBARGADA, EM SEUS DEMAIS TERMOS. REQUERIDO.
PROCESSO Nº 048040006982 - BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 048040170804 - CAUTELAR
ADVOGADO: DR: LIDIA MARIA SANTOS E ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS ADVOGADO: DR: CARLOS ROBERTO BELARMINO DOS SANTOS E
TACKLA
MARCELO GONÇALVES FREIRE
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERENTE: VITÓRIA APART HOSPITAL S/A
REQUERIDO: MAURICIO DA COSTA BATISTA
REQUERIDO: FAMT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/57, QUE JULGOU FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 126, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM EXTINTO O PRESENTE FEITO FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO
FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC, CONDENANDO O NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES
CONFORME ACORDO.
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 048040173584 - CAUTELAR
PROCESSO Nº 048040062688 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: CARLOS ROBERTO BELARMINO DOS SANTOS E ADVOGADO: DR: RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
REQUERENTE: METALÚRGICA ATAIDE LTDA
MARCELO GONÇALVES FREIRE
REQUERENTE: VITÓRIA APART HOSPITAL S/A
REQUERIDO: MECÂNICA E FERRAMENTAS SIMÕES LTDA
REQUERIDO: FAMT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 46 VERSO, PARA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 131, QUE JULGOU IMPULSIONAR O FEITO.
EXTINTO O PRESENTE FEITO FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO
NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PROCESSO Nº 048040155995 - DEPÓSITO
CONFORME ACORDO.
ADVOGADO: DR: GECIANA MACHADO GUARÇONI E FLÁVIA
NOLASCO FERREIRA
REQUERENTE: CRED FÁCIL FOMENTO MERCANTIL LTDA
PROCESSO Nº 048040035437 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: ROSEMBERG MORAES CAITANO E ALEXANDRE REQUERIDO: CLARINDO PENHA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 46, QUE HOMOLOGOU
BERTOLINI
REQUERENTE: AMÉRICO CARLOS DE JESUS PEREIRA
O ACORDO DE FLS. 42/44, NOS SEUS TERMOS. DEFERIU O PEDIDO DE
REQUERIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 792 DO CPC, ATÉ O
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 76, QUE JULGOU CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. CUSTAS RESIDUAIS, SE
EXTINTO O PRESENTE FEITO FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO HOUVER, PELO REQUERIDO.
NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES
PELO REQUERIDO.
PROCESSO Nº 048040163288 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES
REQUERENTE: AUTO DESENTUPIDORA MENDONÇA LTDA
PROCESSO Nº 048040070160 - DESPEJO
ADVOGADO: DR: ODIVAL FONSECA JÚNIOR E SEVERINO ALVES DAREQUERIDO: TELELISTA (REGIÃO 1) LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 84, SOBRE A
SILVA FILHO
REQUERENTE: IVONE FARIA SANGLARD CARVALHO
CONTESTAÇÃO E OFÍCIOS DE FLS. 62/63.
REQUERIDO: TELESCAR COMÉRCIO E MECÃNICA LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 28, QUE HOMOLOGOU PROCESSO Nº 048040155029 - ORDINÁRIA
O ACORDO DE FLS. 25/26, NOS SEUS TERMOS E DEFERIU O PEDIDO ADVOGADO: DR: LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
DE SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 265, II DO CPC, ATÉ O REQUERENTE: JEAN DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO
CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. CUSTAS RESIDUAIS, SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
HOUVER, PELO REQUERIDO.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 61/84 E OFÍCIOS DE FLS. 54/55 E 86.
PROCESSO Nº 048980255003 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: HENRIQUE ROCHA FRAGA E MARCELO PAGANI PROCESSO Nº 048040000860 - EXECUÇÃO
DEVENS
ADVOGADO: DR: AREOVALDO COSTA OLIVEIRA
REQUERENTE: JAIR FRAGA QUEIROGA FILHO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: CST-CIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO
REQUERIDO: RICARDO RIBEIRO TECNOCOP-TECNOLOGIA E CÓPIA ME
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 356/357, CONHECO DOS E OUTRO
EMBARGOS, E DOU-LHES PROVIMENTO FAZENDO CONSTAR NA PARTE FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 27 VERSO, PARA
FINAL DA R. SENTENÇA DA SEGUINTE FORMA, PERMANECENDO REQUERER O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS.
INALTERADA A R. SENTENÇA EMBARGADA, EM SEUS DEMAIS TERMOS.
PROCESSO Nº 048040114448 - REPARAÇÃO DE DANOS
PROCESSO Nº 048040051780 - MONITÓRIA
ADVOGADO: DR: ALDIR MANOEL DE ALMEIDA E OSMAR SEIDE
REQUERENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DR: VERA LÚCIA DE CARVALHO DEMONIER
REQUERENTE: J.M. FRUTAS LTDA EPP
REQUERIDO: VIAÇÃO SERENA LTDA
REQUERIDO: SUPERMERCADO BEM BOLADO LTDA
FICA(M)
INTIMADO(S)
PARA
MANIFESTAREM-SE
SOBRE
A
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 22.
CONTESTAÇÃO DE FLS. 72/80.
PROCESSO Nº 048040126665 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: MARCELLO GONÇALVES FREIRE
REQUERENTE: HOSPITAL METROPOLITANO LTDA
REQUERIDO: MARLENE VERDAN CUNHA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 86, FACE A PETIÇÃO
DE FLS. 81/85.
PROCESSO Nº 048040164666 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: GILVAN LUIS DA SILVA
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: SEBASTIÃO NOGUEIRA FILHO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 19, FACE A CERTIDÃO
DE FLS. 18 VERSO.
PROCESSO Nº 048040147174 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
REQUERENTE: MESSIAS MAGNO GARCIA
REQUERIDO: COMERCIAL RISK LTDA E OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 119, FACE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.
PROCESSO Nº 048040176652 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: JOSÉ CARLOS NASCIF AMM
REQUERENTE: FRANCISCO JOÃO PIMENTA
REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO ED. LARANJEIRAS SHOPPING E
OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO
DO "AR" DE FLS. 91 E 92.
PROCESSO Nº 048040177924 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
ADVOGADO: DR: PEDRO PAULO BICCAS
REQUERENTE: MINERBRAZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
REQUERIDO: PLEIADES MINERAÇÃO LTDA E OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 45, PARRA
COMPROVAR O APONTAMENTO DO TÍTULO QUE A PETIÇÃO DE FLS.
42/43 SE REFERE.
PROCESSO Nº 048020082078 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: VICTOR VIANA FRAGA
REQUERENTE: ICL LOUÇAS SANITÁRIAS LTDA
REQUERIDO: BOM SUCESSO ASSESSORIA LTDA
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 83 VERSO.
FLS. 85 VERSO.
PROCESSO Nº 048020047972 - DEPÓSITO
ADVOGADO: DR: JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: IDEVALDO DE PAULA VIANA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 50, SOBRE AS
CERTIDÕES DE FLS. 48 E 49 VERSO.
PROCESSO Nº 048030100662 - MONITÓRIA
ADVOGADO: DR: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
REQUERENTE: BANCO UNIBANCO S/A
REQUERIDO: SECURITY SERVIÇOS TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA PRIVADA LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 53 VERSO.
PROCESSO Nº 048020048848 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
ADVOGADO: DR: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
PROCESSO Nº 048030120496 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ADVOGADO: DR: MARILENE OTTÍLIA FERREIRA
REQUERIDO: ELIAS BARBOSA DA SILVA E OUTRO
REQUERENTE: JORGE JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE REQUERIDO: ESPÓLIO DE EGIDIO JOSÉ RABELO E OUTRO
FLS. 56 VERSO.
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 71, FACE A PETIÇÃO
DE FLS. 57/58.
PROCESSO Nº 048020062120 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: CARLOS ALBERTO BAIÃO
PROCESSO Nº 048030063324 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: DR: ROBERTA RASSELI ZANETE E RAFAEL NESPOLI
REQUERIDO: CHARLES MANOEL FERREIRA
REQUERENTE: SUPERMERCADO BOA PRAÇA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA FORNECER O ENDEREÇO PARA REQUERIDO: NESTLÉ BRASIL LTDA
EXPEDIÇÃO DA C. PRECATÓRIA PARA O JUÍZO DE LINHARES/ES
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 178, PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 176 DOS AUTOS,
NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO E FACE O
PROCESSO Nº 048020106893 - REPARAÇÃO DE DANOS
ADVOGADO: DR: MARIA DA PENHA BOA, ANA ZÉLIA BLANC FARIAS OFÍCIO DE FLS. 179.
E FÁBIO CAPORALI
REQUERENTE: ADAILDO MEDINA DE SOUZA
PROCESSO Nº 048040012204 - DESPEJO
REQUERIDO: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO
ADVOGADO: DR: LIZONETE MACHADO GUARNIER
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 139, DO LAUDO REQUERENTE: MARLI ALBENES FERREIRA DE ALMEIDA
PERICIAL DE FLS. 129/138, EM DEZ DIAS.
REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA DA SERRA E
OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE
PROCESSO Nº 048020080239 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
CONCILIAÇÃO DREDESIGNADA PARA O DIA 22 DE MARÇO DE 2005, ÀS
ADVOGADO: DR: CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
REQUERENTE: HOSPITAL METROPOLITANO S/C LTDA
13:55 HORAS.
REQUERIDO: WGUMZ ENGENHARIA E COMÉRIO REPRESENTAÇÃO
LTDA
PROCESSO Nº 048030006299 - AÇÃO FORÇA NOVA ESPOLIATIVA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 154, FACE A PETIÇÃO ADVOGADO: DR: DANIELLE DE SOUZA SILVA E VALMIR DE SOUZA
DE FLS. 153.
REQUERENTE: RAYMUNDO ANGELO ALBANI
REQUERIDO: ALBA REGINA PEREIRA REIS RODOVALHO E OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 277, FACE O LAUDO
PROCESSO Nº 048020075874 - EXECUÇÃO
PERICIAL DE FLS. 266/276, EM DEZ DIAS.
ADVOGADO: DR: ROBERTO GARCIA MERÇON
REQUERENTE: VALENTIM VEÍCULOS LTDA
REQUERIDO: WILSON INACIO RAMOS
PROCESSO Nº 048030116999 - MONITÓRIA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 47, PARA PROCEDER ADVOGADO: DR: MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS
O DEPÓSITO DO PERITO ÀS FLS.46, EM CINCO DIAS.
REQUERENTE: JOSÉ MOACYR GON
REQUERIDO:TDC ENGENHARIA MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 35, FACE OS OFÍCIOS
PROCESSO Nº 048030116239 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DE FLS. 32 E 34.
ADVOGADO: DR: RENATO MOTA VELLO
REQUERENTE: CRISTINA GOMES LEAL SILVA E OUTROS
REQUERIDO: JOÃO GUILHERME LOUZADA E OUTROS
PROCESSO Nº 048030154123 - EMBARGOS DE TERCEIROS
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 137, FAC3E O LAUDO ADVOGADO: DR: FLÁVIA MIRANDA OLEARE
PERICIA, EM DEZ DIAS.
REQUERENTE: TRANSBARCELOS TRANSPORTES LTDA
REQUERIDO: JLM COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE AREIA LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 84, PARA
PROCESSO Nº 048030094725 -EXECUÇÃO
APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.
ADVOGADO: DR: MIGUEL GONDIN GABES
REQUERENTE: SNAP-ON DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA
REQUERIDO: AUTOGÁS CONVERTEDORA DE VEÍCULOS LTDA E PROCESSO Nº 048030117955 - CAUTELAR
OUTRO
ADVOGADO: DR: CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 75, FACE A CERTIDÃO REQUERENTE: JLM COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE AREIA LTDA
DE FLS. 74 VERSO.
REQUERIDO: TOTAL VITÓRIA IMPLEMENTO RODOVIÁRIOS LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 60, PARA
APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 048030047079 - MONITÓRIA
ADVOGADO: DR: EDUARDO NEVES GOMES
REQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA
PROCESSO Nº 048990052903 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERIDO: PAULO SÉRGIO DO CARMO PEREIRA
ADVOGADO: DR: MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO
REQUERENTE: NELSON SOARES FRAGA
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ADILTON BASILIO GOMES
REQUERIDO: VITÓRIA APART HOSPITAL S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS E PARA EFETIVAR FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 95, QUE JULGOU
O PREPARO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA.
EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA
FORMA DO ART. 269, III DP CPC.
PROCESSO Nº 048990059544 - MONITÓRIA
ADVOGADO: DR: ANDREIA DADALTO LIMA
PROCESSO Nº 048050005585 - CAUTELAR
REQUERENTE: HOSPITAL METROPOLITANO S/C LTDA
ADVOGADO: DR: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
REQUERIDO: RUITER S. LIBORIO E OUTRO
REQUERENTE: THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 113, FACE A REQUERIDO: HORIZON POLIMENTOS LTDA
CERTIDÃO DE FLS. 113.
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUE NOS TERMOS
DO ART. 267, VIII DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO. CUSTAS RESIDUAIS PELO AUTOR.
PROCESSO Nº 048990073487 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: JOSÉ GERALDO BERMUDES
REQUERENTE: GEFSON ROCHA SILVEIRA
PROCESSO Nº 048000036151 - EXECUÇÃO
REQUERIDO: FELICIANA DA CONCEIÇÃO FRAGA E OUTROS
ADVOGADO: DR: ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 200, FACE O OFÍCIO REQUERENTE: DEOLINDO ASSAF HADDADE
DE FLS. 199.
REQUERIDO: JOSÉ NILO SANTOS SOARES
FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETIVAR O PREPARO DA CARTA DE
ADJUDICAÇÃO.
PROCESSO Nº 048050010346 - MONITÓRIA
ADVOGADO: DR: FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
REQUERENTE: LAURECYR GRIPP-ME
PROCESSO Nº 048000034024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO S/A E OUTROS
ADVOGADO: DR: CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS E ENCAMINHAR A REQUERENTE: EDITH ROSA DA SILVA
CARTA PRECATÓRIA.
REQUERIDO: CONDOMÍNIO JACARAÍPE II-2ª ETEPA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 261 VERSO, SOBRE A
PETIÇÃO DE FLS. 255/257, EM CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 048050000792 -CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
ADVOGADO: DR: ADMAR JOSÉ CORREA
REQUERENTE: EUGENIA MARIA DE CASTRO E OUTRO
PROCESSO Nº 048000047901 - EXECUÇÃO
REQUERIDO: CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL VALPARAISO E ADVOGADO: DR: MARIA DE LOURDES S. ROCHA LOJA
OUTRO
REQUERENTE: INDAL DO BRASIL LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 48, QUE AUTORIZOU REQUERIDO: EMES CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA
O DEPÓSITO JUDICIAL E PARA EFETUAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 99, QUE DEFERIU A
CINCO DIAS JUNTO AO BANESTES, POSTO DESTE FÓRUM.
ADJUDICAÇÃO DOS BENS AO EXEQUENTE.
PROCESSO Nº 048020000781 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREU
REQUERENTE: JOSÉ GRACIANO MIRANDA FERREIRA
REQUERIDO: ESPÓLIO DE ALVARO CREMASCO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 59 VERSO, AO
EXEQUENTE.
PROCESSO Nº 048000013192 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: DANIEL NUNES ROMERO
REQUERENTE: AL AZIZ IND. E COMÉRCIO LTDA
REQUERIDO:J.R. PRATES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 88, FACE A PETIÇÃO
DE FLS. 77/81.
PROCESSO Nº 048050013613 - INDENIZAÇÃO
PROCESSO Nº 048000098599 - COBRANÇA
ADVOGADO: DR: VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES
ADVOGADO: DR: CRISTIANE LOURDES RIBEIRA E CARLOS ALBERTO
REQUERENTE: ESPÓLIO DE SOPHIA MARIA DA SILVA BARCELLOS E VALIATTI LOPES
OUTROS
REQUERENTE: BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA
REQUERIDO: ESCELSA PARTICIPAÇÕES S/A
REQUERIDO: KRETLI & CIA LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS ÀS FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 296, DO LAUDO
FLS. 62.
PERICIAL DE FLS. 247/295, EM DEZ DIAS.
PROCESSO Nº 048050013563 -REIVINDICATÓRIA
PROCESSO Nº 048010081908 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES
ADVOGADO: DR: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E RONI FURTADO
REQUERENTE:SOPHIA MARIA DA SILVA BARCELLOS E OUTRO
BORGO
REQUERIDO: EPAMINONDAS PIMENTEL
REQUERENTE: CREUZA LEMOS DA SILVA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS ÀS REQUERIDO: BANCO FIBRA S/A
FLS. 63.
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 141, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA
FORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELO
PROCESSO Nº 048050000750 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERIDO.
ADVOGADO: DR: MARCELO VACCARI QUARTEZANI
REQUERENTE: UNIBANCO
REQUERIDO: VANESSA CRISTIANE GONÇALVES
PROCESSO Nº 048010065521 - ORDINÁRIA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE ADVOGADO: DR: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
FLS. 30 VERSO.
REQUERENTE: UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: JANILSON MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 87, DA DESCIDA DOS
PROCESSO Nº 0480500050098 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: CARLOS ROBERTO BELARMINO DOS SANTOS E AUTOS E PARA A PARTE RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS
CUSTAS DE FLS. 85 SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
MARCELO GONÇALVES FREIRE
REQUERENTE: FAMT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 048010025251 - EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 048970138672 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR: JOÃO APRIGIO MENEZES
REQUERENTE: DIRLAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOSREQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
LTDA
REQUERIDO: MARIO PRADO FILHO
REQUERIDO: COMERCIAL RICARDO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 61 E 61 VERSO, PARA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 49, FACE OS OFÍCIOS DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
DE FLS. 44 E 46/48, EM CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 048970132741 - REPARAÇÃO DE DANOS
PROCESSO Nº 048010125762 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO
REQUERENTE: ALAIR MARIA DE FREITAS VIEIRA
ADVOGADO: DR: LIDIA MARIA SANTOS
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: PELICANO CONST. E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO
REQUERIDO: KRIAÇO FERRAGENS E MATERIAIS
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 360, PARA EFETUAR O
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 136, PARA INFORMAR PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXECUÇÃO DE FLS. 355/358,
SE O ACORDO DE FLS. 133/135, FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
VEZ QUE NÃO FORA PLEITEADO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA, E NEM RECOLHIDAS AS CUSTAS.
PROCESSO Nº 048010039039 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
ADVOGADO: DR: JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA
PROCESSO Nº 048970013503 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: LUCINÉIA CHAGAS
ADVOGADO: DR: JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO E JOSÉ
REQUERIDO: KENIA RODRIGUES BORGES
ALEXANDRE BUAIZ FILHO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 76, PARA PROMOVER REQUERENTE: LUIZ CARLOS FEU RIBEIRO
A CITAÇÃO DA REQUERIDA, EM CINCO DIAS.
REQUERIDO: FARMÁCIA E DROGARIA SARA LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 101, QUE JULGOU
EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, III, DO
PROCESSO Nº 048010094679 - BUSCA E APREENÇÃO
CPC. DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, BEM COMO O
ADVOGADO: DR: CARLOS ALBERTO BAIÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
DESENTRANHAMENTO DO CHEQUE DE Nº 003059, MEDIANTE CÓPIA E
REQUERIDO: JOÃO BRANDÃO PONTIN
CERTIDÃO NOS AUTOS.
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 104 VERSO, FACE A
CERTIDÃO DE FLS. 104.
PROCESSO Nº 048980210867 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR: WANDERSON C. CARVALHO
REQUERENTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A
PROCESSO Nº 048010041373 - DEPÓSITO
REQUERIDO: ALUMISA CONTRUÇÕES IND. E COM. LTDA
ADVOGADO: DR: FERNANDO DE LIMA PELUZIO
REQUERENTE: FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS
INVESTIMENTO
E CERTIDÃO DE FLS. 78/129.
REQUERIDO: FRANCISCO JOSÉ PAULINO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 132, FACE A PETIÇÃO PROCESSO Nº 048980288277 - INDENIZAÇÃO
DE FLS. 131.
ADVOGADO: DR: JOSÉ SUZANO R. DE MENDONÇA E MARCELO
PAGANI DEVENS
REQUERENTE: ELSON DA SILVA
PROCESSO Nº 048010078326 - IMISSÃO DE POSSE
REQUERIDO: CIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO
ADVOGADO: DR: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
REQUERENTE: ALDICIONE FAGUNDES DE OLIVEIRA E OUTRA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 223/224, CONHEÇO DOS
REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO FERREIRA E OUTRO
EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO INTERPOSTO PELA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 89, SOBRE OS REQUERIDA, FLS. 218/220, POR ENTENDE, COMO FOI SOBEJAMENTE
OFÍCIOS DE FLS. 86 E 88.
DEMONSTRADO QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 210/213 DOS AUTOS
NÃO PADECE DE OMISSÃO A QUE ALUDE O REFERIDO EMBARGANTE.
PROCESSO Nº 048970172713 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
PROCESSO Nº 048970135108 - REGRESSIVA DE COBRANÇA
REQUERENTE: HOLDERCIM BRASIL S/A
ADVOGADO: DR: THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI
REQUERIDO: PIRES E PIRES LTDA
REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/A
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 104, FACE OS OFÍCIOS REQUERIDO: EQUIPAMENTOS. MÁQUINAS E REPRESENTAÇÕES,
DE FLS. 97, 99, 100 E 103.
COMÉRCIO LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 167, FACE A
CERTIDÃO DE FLS. 166.
PROCESSO Nº 048980250202 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: WILMA CHEQUER BOU-HABIB E ELCIO TEIXEIRA
DE ALMEIDA
PROCESSO Nº 048970127717 - MONITÓRIA
REQUERENTE: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ADVOGADO: DR: DARCY DALLAPÍCULA
DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: PESTANA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
REQUERIDO: MARLY DÉIA BASSETHI MORAES
REQUERIDO: METALÚRGICA COSME E DAMIÃO LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 82, QUE DEFERIU A FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 125 VERSO,
ADJUDICAÇÃO DOS BENS AO EXEQUENTE.
AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS, PELO PRAZO DE
TRINTA DIAS.
PROCESSO Nº 0489800296585 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: ONOFRE DE MORAES PINTO
PROCESSO Nº 048970132485 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: SERRA BELA CLUBE
ADVOGADO: DR: JOSÉ DA FRAGA LUCAS
REQUERIDO: VALITON DE ALMEIDA BATISTA
REQUERENTE: NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE REQUERIDO: FRIGOPAULA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DERIVADOS
FLS. 57.
DE CARNE LTDA
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 71 VERSO, ATENDA-SE FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS
O PARECER DE FLS. 71.
DE FLS. 52/67.
PROCESSO Nº 048970145560 - DESPEJO
ADVOGADO: DR: HILTON DE OLIVEIRA FILHO
REQUERENTE: DUARTE DE VARGAS FERREIRA
REQUERIDO: LÍDER COM. DE PESCADOS LTDA E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 127, QUE DEFERIU O
PLEITO DE FLS. 126.
PROCESSO Nº 048970051982 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
ADVOGADO: DR: CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
REQUERENTE: BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: INDÚSTRIA DE ROUPAS COLERIDGE LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 53, QUE DEFERIU O
PLEITO DE FLS. 52.
PROCESSO Nº 048000060581 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: JEFFERSON APARICIO CAMPANA
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS
REQUERIDO: SANTA BARBARÁ ENGENHARIA S/A E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 508 VERSO, EM FACE
DA CERTIDÃO DE FLS. 506, EM CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 048030067440 - RESPONSABILIDADE CIVIL
ADVOGADO: DR: CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA, ANTONIO
FÉLIX DE ALMEIDA, GUSTAVO CANTISANA E KAMILA NUNES DE
ALMEIDA
REQUERENTE: LEVI PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A
FICA(M)
INTIMADO(S)
PARA
MANIFESTAREM-SE
SOBRE
A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 335/346.
PROCESSO Nº 048020120365 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA
REQUERENTE: RUBENS SERGIO DUARTE NASCIMENTO
REQUERIDO: SIMONE CRISTINA FRAGA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 32, QUE DEFERIU O
PLEITO DE FLS. 31.
PROCESSO Nº 04802005749 - EMBARGOS DE TERCEIROS
ADVOGADO: DR: GUILHERME VIANA RANDOW E KATIANY MARA DE
SOUZA
REQUERENTE: PAULO ZERLI SIQUEIRA E OUTRO
REQUERIDO: BANCO ECONÔMICO S/A
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 163, FACE O OFÍCIO
PROCESSO Nº 048020032412 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: FOUAD ABIDÃO BOUCHABKI FILHO, RICARDO DE FLS. 160/162.
DOS SANTOS ACCO, BRUNO DE PINHO E SILVA E IARA QUEIROZ
REQUERENTE: GUILHERME JOÃO LUIZ ACCO
PROCESSO Nº 048040049669 - EXECUÇÃO
REQUERIDO: BLOKOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS
ADVOGADO: DR: VALESCA CARNEIRO CASTRO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 408, PARA REQUERENTE: V.L.P. TINTAS LTDA
REQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS.
REQUERIDO: M N DE OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO-ME
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA
PROCESSO Nº 048020002266 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
ADVOGADO: DR: FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO E LUIZ FORMA DO ART. 269, III DO CPC.
FERNANDO GOULART
REQUERENTE: VOLKSWAGEN
LEASING
S/A
ARRENDAMENTOPROCESSO Nº 04801027610 - MONITÓRIA
MERCANTIL
ADVOGADO: DR: ISIS MARIA DUFRAYER
REQUERIDO: TRANSJATO LTDA
REQUERENTE: UNIÃO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 144, DA DESCIDA REQUERIDO: LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA
DOS AUTOS, EM DEZ DIAS.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 32 VERSO.
PROCESSO Nº 048020081161 - RESCISÃO DE CONTRATO
ADVOGADO: DR: PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA
PROCESSO Nº 048010083946 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: DR: HAHNEMANN DOELLINGER COSTA
REQUERIDO: PATRICIA RODRIGUES G. AMARAL
REQUERENTE: COMERCIAL CORREAÇO LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 62, FACE O OFÍCIO REQUERIDO: MARTA JERUSA FRACALOSSI GOMES
DE FLS. 61.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 87 VERSO E DOCUMENTOS DE FLS. 88.
PROCESSO Nº 048020091285 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: CHARLIS ADRIANI PAGANI
PROCESSO Nº 048010010345 - DEPÓSITO
REQUERENTE: DELCO GOMES
ADVOGADO: DR: JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO
REQUERIDO: MARIO EMILIO COUTINHO SARLO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 88, PARA EFETIVAR O REQUERIDO: MARCELO FERNANDES DA ROSA
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$400,00 FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
(QUATROCENTOS REAIS), EM CINCO DIAS.
FLS. 70 VERSO.
PROCESSO Nº 048020079447 - BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 048010017084 -EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: PIETRANGELO ROSALÉM
ADVOGADO: DR: MARIO JORGE MARTINS PAIVA
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERENTE: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
REQUERIDO: EDMILSON GERALDO DE SOUZA
LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE REQUERIDO: RECO AUTO PEÇAS LTDA
FLS. 73 VERSO.
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 43, QUE INDEFERIU O
PLEITO DE FLS. 38, VEZ QUE REITERADAMENTE O BACEN, EM
RESPOSTAS A OUTROS OFÍCIOS DE IGUAL PLEITO, INFORMA QUE NÃO
PROCESSO Nº 048020004189 - EXECUÇÃO
COMPETE A ELE O CONTROLE INDIVIDUALIZADO DE OPOERAÇÕES
ADVOGADO: DR: FABIO ANDRÉ P. TORRES
REQUERENTE: DISTRIFERRO PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA-ME
REALIZADAS PELAS INÚMERAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO PAÍS,
REQUERIDO: NILMAR RAMOS DA SILVA E OUTROS
BEM COMO QUE APENAS "A TÍTULO DE COLABORAÇÃO",
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Segunda-Feira
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
RETRANSMITE O PEDIDO PARA OS DIVERSOS BANCOS DO PAÍS. REQUERENTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
DEFERI, ENTRETANTO, O PLEITO QUANTO A RECEITA FEDERAL.
REQUERIDO: DELTA TRANSPORTES E SERVIÇOS E OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 22 VERSO.
PROCESSO Nº 048010076205 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR:CARLOS ALBERTO BAIÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
PROCESSO Nº 0480400118720 - INDENIZAÇÃO
REQUERIDO: MACKEY DE ALMEIDA LOYOLA
ADVOGADO: DR: IVANILDO JOSÉ CAETANO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE REQUERENTE: METROLÓGICA COMÉRCIO SERVIÇOS E MONTAGENS
FLS. 68 VERSO.
IND. LTDA
REQUERIDO: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
PROCESSO Nº 048010102456 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
ADVOGADO: DR: ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO E MAURO LÚCIODE FLS. 53/67.
CASTRO RAMOS
REQUERENTE: LENILSON FREIRE DA SILVA E OUTROS
PROCESSO Nº 048040146028 - RENOVATÓRIA
REQUERIDO: COOPTRAUTO
ADVOGADO: DR: EURICO SAD MATHIAS
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 92, QUE NOS TERMOS REQUERENTE: POSTO RODOSSERRA LTDA
DO ART. 267, VIII DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM REQUERIDO: ESTRELA ORGANIZAÇÃO DE PETRÓLEO LTDA
JULGAMENTO DE MÉRITO. CUSTAS RESIDUAIS PELO AUTOR.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 59/60 E 91/200.
PROCESSO Nº 048040172982 - USUCAPIÃO
ADVOGADO: DR: KARINE LEÃO BATISTA
PROCESSO Nº 048040145343 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: CARLOS LÚCIO CAUS E OUTRO
ADVOGADO: DR: SHEILA DURELES RIBEIRO
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 37, QUE NOS TERMOS REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
DO ART. 267, VIII DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM REQUERIDO: WILSON ANTONIO ARAÚJO
JULGAMENTO DE MÉRITO.
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/25, QUE JULGOU
CUSTAS RESIDUAIS PELO AUTOR.
PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDO O PERFIL
ALI DEDUZIDO, NA FORMA DO ART 269, I E 330, II DO CPC, PARA
CONSOLIDAR A POSSE DO BEM DESCRITO NA PREFACIAL NAS MÃOS
PROCESSO Nº 048040060393 - EXECUÇÃO
DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, E, EM CONSEQÜÊNCIA, A SUA
ADVOGADO: DR: MARCELO TORRES MOTTA
REQUERENTE: ACOSIDER COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS PROPRIEDADE, VALENDO A PRESENTE SENTENÇA, COMO TÍTULO
LTDA
HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DO
REQUERIDO: PERFILAN S/A INDÚSTRIA DE PERFILADOS LTDA
TRÂNSITO DESTE ESTADO, EM NOME DO BANCO-REQUERENTE.
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 61, FACE O PEDIDO CONDENOU O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
DE FLS. 59.
PROCESSUAIS RESIDUAIS, BEM COMO NO REEMBOLSO DAS CUSTAS
PRÉVIAS E VERBA HONORÁRIA.
PROCESSO Nº 048040070814 - PROTESTO
ADVOGADO: DR: BIANCA V. LIMONGE RAMOS
PROCESSO Nº 048040119488 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BRADESCO SAÚDE S/A
ADVOGADO: DR: GILVAN LUIS DA SILVA
REQUERIDO: USINA VITÓRIA INDUSTRIAL DE PERFIS
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 87, QUE DEFERIU O REQUERIDO: WILSON CLÁUDIO
PLEITO DE FLS. 86, PARA RECEBER O PROCESSO NA FORMA DO ART. FICA(M) INTIMADO(S)DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/25, QUE JULGOU
872, CPC.
PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDO O PERFIL
ALI DEDUZIDO, NA FORMA DO ART 269, I E 330, II DO CPC, PARA
CONSOLIDAR A POSSE DO BEM DESCRITO NA PREFACIAL NAS MÃOS
PROCESSO Nº 048040028721 - BUSCA E APREENSÃO
DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, E, EM CONSEQÜÊNCIA, A SUA
ADVOGADO: DR: GILVAN LUIS DA SILVA
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
PROPRIEDADE, VALENDO A PRESENTE SENTENÇA, COMO TÍTULO
REQUERIDO: VANDERLEI BREDA
HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFÍCIOS DE TRÂNSITO DESTE ESTADO, EM NOME DO BANCO-REQUERENTE.
FLS. 28 A 31 E 35 A 36.
CONDENOU O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS RESIDUAIS, BEM COMO NO REEMBOLSO DAS CUSTAS
PRÉVIAS E VERBA HONORÁRIA
PROCESSO Nº 048040155037 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR: LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
PROCESSO Nº 048040117029 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: MARGARETE SARTÓRIO
ADVOGADO: DR: ILCEU PEREIRA LIMA JÚNIOR
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
REQUERENTE: MECÂNICA PESADA DIVINOPÓLIS LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
REQUERIDO: CRIOGEN CRIOGENIA LTDA
DE FLS. 55/77 E OFÍCIOS DE FLS. 49 3 79.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO Nº 048040142860 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR:EUZÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
PROCESSO Nº 048040118589 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: DR: GILVAN LUIS DA SILVA E JOSÉ GERALDO N. JÚNIOR
REQUERIDO: ALMIR MOREIRA DE OLIVEIRA
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 92 VERSO, QUE REQUERIDO: UELITON RODRIGUES DOS SANTOS
DEFERIU EM PARTE O PLEITO DE FLS. 61/62 NO TOCANTE AO FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/77, QUE JULGOU
DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS.
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC, CONDENANDO O
PROCESSO Nº 048040182650 - EXECUÇÃO
REQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E
ADVOGADO: DR: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
HONORÁIROS ADVOCATÍCIOS.
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ESTRTURAL CUNHA LTDA
PROCESSO Nº 048040167891 - USUCAPIÃO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 44, QUE DEFERIU O
ADVOGADO: DR: LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO
REQUERENTE: JOSÉ LUIZ ANDRADE GONZAGA JUNIOR E OUTRO
PLEITO DE FLS. 43.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO
EDITAL DE CITAÇÃO.
PROCESSO Nº 048030017932 - USUCAPIÃO
ADVOGADO: DR:JULYEVERSON STEFAN PEREIRA E MARIA SALETE
PROCESSO Nº 048040176009 - ORDINÁRIA
DE LIMA
REQUERENTE: JOSÉ DIRCEU PEREIRA E OUTRO
ADVOGADO: DR: FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO
REQUERENTE: LINALVA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS
REQUERIDO: ESPÓLIO DE THEODORO RÚDIO E OUTRO
REQUERIDO: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 132, FACE O PARECER
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 132, PARA MANIFESTAREM-SE DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA
DE FLS. 20/60.
AOS AUTOS ÀS FLS. 113/114.
PROCESSO Nº 048030082787 - BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 048030063738 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: GISELE ARANTES DE MEDEIROS
ADVOGADO: DR: BERESFORD M. MOREIRA NETO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERENTE: INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS MARATÁ LTDA
REQUERIDO: OSMAR LIMA DE PAIVA
REQUERIDO: M. DE OLIVEIRA VARGAS ME
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.
51.
58.
PROCESSO Nº 048030013626 - MONITÓRIA
PROCESSO Nº 048030075831 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR: CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES
REQUERENTE: GRAMAZINI MARMORES E GRANITOS THOMAZINI LTDA REQUERENTE: SIMONE CLAUDE RAYMOND
REQUERIDO: BELLA GRANITI DO BRASIL LTDA
REQUERIDO: BANESTES S/A
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 58, QUE JULGOU FICA(M) INTIMADO(S) PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO AO SSP-ES E TIRA
EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA CÓPIAS DE FLS. 64/76 E 59.
FORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS "EX-LEGIS".
PROCESSO Nº 048030015639 - EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 048030014715 - RESCISÓRIA
ADVOGADO: DR: DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
REQUERENTE:
SITRA
SERVIÇOS
INDUST.
E
TRATAMENTO
ADVOGADO: DR: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
REQUERENTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ANTICORROSIVO LTDA
REQUERIDO: DARCI RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO: SERV-SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 43, FACE A CERTIDÃO FICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO
DE FLS. 41.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PROCESSO Nº 048030051394 - DESPEJO
ADVOGADO: DR: RENATO MOTA VELLO
REQUERENTE: MANOEL ALVES DOS REIS
REQUERIDO: MARIA CLEMÊNCIA FERREIRA LOPES
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 35 VERSO, FACE A
CERTIDÃO DE FLS. 35 VERSO E AUTO DE FLS. 33.
PROCESSO Nº 048010054871 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: HAHNEMANN DOELLINGER COSTA
REQUERENTE: SUPERMERCADO RIZZO LTDA
REQUERIDO: ADRIANO LISBOA DOS SANTOS-ME
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS
DE FLS. 78/85.
PROCESSO Nº 048030144876 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: CARLOS SABINO DE OLIVEIRA
REQUERENTE: NEIVE FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO: UBALDO JOSÉ RODRIGUES EIRAS
FICA(M) INTIMADO(S) PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO.
PROCESSO Nº 048010081478 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: MÁGDA S. P. DE MENDONÇA BORGES E
FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
REQUERENTE: WILLIAN RODRIGUES RIBEIRO
REQUERIDO: VIGSERV SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 176, DO LAUDO
PERICIAL, EM DEZ DIAS.
PROCESSO Nº 048030016223 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR: JULIANA REALI
REQUERENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
REQUERIDO: ARACRUZ CELULOSE S/A E OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 180 VERSO, SOBRE A
CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA.
PROCESSO Nº 048010108586 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR: EGEU ANTONIO BISI
REQUERENTE: ZOÉ LUIZ DA PAIXÃO PEREIRA
REQUERIDO: FLAVIO AMADO DE MORAES
FICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO
EDITAL DE LEILÃO.
PROCESSO Nº 048030006281 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
ADVOGADO: DR: DEBORA KATIA PINI
REQUERENTE:
CEIMA
SOCIEDADE
ESPIRITOSANTENSE
DEPROCESSO Nº 048020024252 - INDENIZAÇÃO
INDUSTRIALIZAÇÃO DE MADEIRAS LTDA
ADVOGADO: DR: MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNANDES
REQUERIDO: WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA E OUTRO
REQUERENTE: SILVIA HELENA FERREIRA DE FREITAS GIORDANI E
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 96, FACE AS PETIÇÕES OUTRO
DE FLS. 71/74 E 89/92, EM CINCO DIAS.
REQUERIDO: SAMP MG- ASSITÊNCIA MÉDICA S/C LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR C[OPIAS E ENCAMINHAR A
PROCESSO Nº 048030094402 - EXECUÇÃO
CARTA PRECATÓRIA.
ADVOGADO: DR:ANA ZÉLIA BLANC FARIAS
REQUERENTE: RENTALCENTER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BENSPROCESSO Nº048040117540 - INDENIZAÇÃO
MÓVEIS LTDA
ADVOGADO: DR: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: LUIZ ANTONIO LOURENÇO RODRIGUES
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
REQUERIDO: BANCO SUDAMERIS S/A
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E.S. ART. 55.
DE FLS. 65/78.
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.
NICE FARIA SANTOS MACHADO GUIMARÃES
ANDRÉA MÁRCIA DE SOUZA PEDRONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
BRENDA CALDARA MODENESI BENEVIDES E OUTROS
CLÁUDIA MARIA FONSECA C. NOGUEIRA DA GAMA
-**********DARCY JOSÉ FASOLO DAVILA E OUTROS
DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FERNANDA NUNES DE FREITAS
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
HEBER VIEIRA GOMES
ITAMAR BALESTRERO COSTA E OUTROS
JUIZ: DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO.
ITAMAR BALESTRERO COSTA E OUTRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SÉRGIO CAMPOS BORGES
IVANILDO JOSÉ CAETANO E OUTROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SALVADOR BONOMO.
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDRESSA MATHILDE ASSAD EIVANILDO JOSÉ CAETANO E OUTROS
LINCOLN DE PAULA
FRANCISCO DALBEM.
MARIA DA PENHA BOA
RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA E OUTRO
LISTA Nº 008/2005
RAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES
RODRIGO BARROCA AMORIM
INTIMO:
ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER E OUTRA
SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES
DRª. MARIA LUZIA AMARAL BARBIERE, DR. SANTIAGO BARBIERI
VERÔNICA CUNHA BEZERRA E OUTRA
PROC. 048.050.026.573 (AP 3611/05)
ACUSADOS: JOSÉ CARLOS MACIEL E OUTROS
FINS: COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
LISTA Nº 009/05
DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2005, ÀS 14 HORAS.
INTIMO:
DR. ÉSIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHO
PROCESSO N.º 048000088004 - DIVÓRCIO
PROC. 048.050.026.573 (AP 3611/05)
REQUERENTE: J.C.O.
ACUSADOS: JOCIMAR GRECHI E OUTROS
FINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADAREQUERIDO: E.G.O.
ADVOGADO(A,S,AS): DR.(A) RODRIGO BARROCA AMORIM
PARA O DIA 16/03/2005, ÀS 14 HORAS.
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DR . SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO RABELLO E DR. DELSONDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2005 AS 15:30 HORAS.
SANTOS MOTTA
PROC. 048.050.026.573 (AP 3611/05)
PROCESSO N.º 048020064308 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
ACUSADOS: JUAREZ GRECHI E OUTROS
REQUERENTE: E.V.J.
FINS: COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REQUERIDO: A.J.
DESIGNADA PARA O DIA 16/03/2005, ÀS 14 HORAS.
ADVOGADO(A,S,AS): DR.(A) RAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DR . MAURINO ROBERTO DE SOUZA
DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2005 AS 14:30 HORAS.
PROC. 048.050.026.573 (AP 3611/05)
ACUSADA: ROSANA DIAS EMÍLIO
FINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADAPROCESSO N.º 048020080676 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: M.L.G.L.
PARA O DIA 05/05/2005, ÀS 14 HORAS.
REQUERIDO: M.L.L.
ADVOGADO(A,S,AS): DR.(A) IVANILDO JOSÉ CAETANO E OUTROS
DR . JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PROC. 048.040.152.919 (AP 3516/04)
DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2005 AS 16:00 HORAS.
ACUSADOS: NATHANAEL LYRIO SOARES E OUTROS
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA.
SERRA-ES, 10 DE MARÇO DE 2005.
SÉRGIO CAMPOS BORGES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ES
PROCESSO N.º 048040100348 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO REQUERENTE: A.C.B.S.
REQUERIDO: T.M.A.
ADVOGADO(A,S,AS): DR.(A) DARCY JOSÉ FASOLO DAVILA E OUTROS;
DR. RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 15/08/2005 AS 13:30 HORAS; DEVENDO O DR. DARCY JOSÉ
FASOLO DAVILA E OUTROS PROVIDENCIAREM A JUNTADA DE CÓPIA
DO ACORDO REALIZADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO
JUDICIAL, BEM COMO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO.
PROCESSO N.º 048020086038 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª JANETE PANTALEÃO ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE REQUERENTE: D.C.S.
REQUERIDO: J.S.
MELLO
ADVOGADO(A,S,AS): DR.(A) ROZALINDA NAZARETH
ESCREVENTES JURAMENTADOS: AMÉRICO PINA RAMOS
SCHERRER E OUTRA
ELISA MARIA DO S. COSTA
SAMPAIO
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REQUERENTE: I.O. REPRESENTADA POR S.M.O.
REQUERIDO: C.C.L.R.
DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2005 AS 14:30 HORAS.
ADVOGADO(A,S,AS): DR.(A) SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PROCESSO N.º 048030128820 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: L.S.R.
DESIGNADA PARA O DIA 05/04/2005 AS 15:30 HORAS.
REQUERIDO: V.M.R.
ADVOGADO(A,S,AS): DR.(A) ITAMAR BALESTRERO COSTA E OUTROS
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2005 AS 15:30 HORAS.
-**********PROCESSO N.º 048020121843 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: M.C.L.
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
REQUERIDO: M.I.M.
COMARCA DA CAPITAL
ADVOGADO(A,S,AS): DR.(A) HEBER VIEIRA GOMES
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
EDITAL
DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2005 AS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 048030040736 - INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 0480000084045 - DIVÓRCIO
REQUERENTE: I.S.P.
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
REQUERIDO: A.N.P.
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
ADVOGADO(A,S,AS): DR.(A) LINCOLN DE PAULA
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2005 AS 15:30 HORAS.
ETC.
PROCESSO N.º 048010087038 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
REQUERENTE: E.F.M. REPRESENTADO POR R.F.M.
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
REQUERIDO: R.J.B.
ADVOGADO(A,S,AS): DR.(A) VERÔNICA CUNHA BEZERRA E OUTRA; COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
DE INTERDIÇÃO DE CRISTIANE EMIDIO DA SILVA, BRASILEIRA,
DRª CLÁUDIA MARIA FONSECA C. NOGUEIRA DA GAMA
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SOLTEIRA, FILHA DE LUCIA HELENA EMÍDIO DA SILVA, NASCIDA EM
09/11/1985, REQUERIDA POR ANTONIA LUCIANO DE QUEIROZ E QUE,
DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2005 AS 15:00 HORAS.
ÀS FLS. 62 E 63 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A
INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A) DECLARANDO-O (A)
PROCESSO N.º 0480200054648 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
C/C ALIMENTOS
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE ANTONIA
REQUERENTE: M.P.A.S. E OUTRA REPRESENTADAS POR E.A.S.
LUCIANO DE QUEIROZ.
REQUERIDO: L.C.P.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ADVOGADO(A,S,AS): DR.(A) IVANILDO JOSÉ CAETANO E OUTROS;
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA E OUTRA
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO
DIA 04/04/2005 AS 15:00 HORAS.
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
PROCESSO N.º 048030094006 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE
REQUERENTE: R.S.F. REPRESENTADA POR I.S.F.S.
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE
REQUERIDO: A.C.L.J. E OUTROS
JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
ADVOGADO(A,S,AS): DR.(A) FERNANDA NUNES DE FREITAS
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O O CONFERI E SUBSCREVI.
DIA 16/05/2005 AS 15:00 HORAS.
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
JUÍZA DE DIREITO
PROCESSO N.º 048020063797 - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
REQUERENTE: A.W.S.
-**********REQUERIDO: A.C.C.S. REPRESENTADA POR T.C.O.
ADVOGADO(A,S,AS): DR.(A) DÓRIO ANTUNES DE SOUZA; DRª
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANDRÉA MÁRCIA DE SOUZA PEDRONI
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
COMARCA DA CAPITAL
DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2005 AS 13:30 HORAS.
EDITAL
PROCESSO N.º 048020101993 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: M.S.R. REPRESENTADO POR C.S.R.
REQUERIDO: S.H.T.
ADVOGADO(A,S,AS): DR.(A) MARIA DA PENHA BOA; DRª BRENDA PROCESSO Nº 048040051921 - INTERDIÇÃO
CALDARA MODENESI BENEVIDES E OUTROS
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
DIA 04/04/2005 AS 15:30 HORAS.
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
PROCESSO N.º 048990043654 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ETC.
C/C ALIMENTOS
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
COMARCA DA CAPITAL
DE INTERDIÇÃO DE GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA,
EDITAL
SOLTEIRA, FILHA DE FLORIZA MARIA DE OLIVEIRA, NASCIDA EM
08/05/1980, REQUERIDA POR FLORIZA MARIA DE OLIVEIRA E QUE, ÀS
FLS. 29 E 30 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A PROCESSO Nº 048040022765 - INTERDIÇÃO
INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A) DECLARANDO-O (A)
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE FLORIZA
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
MARIA DE OLIVEIRA.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ETC.
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM. JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE DE INTERDIÇÃO DE JOÃO IRENIO DO NASCIMENTO, BRASILEIRO,
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE SOLTEIRO, FILHO DE MANOEL IRENIO DO NASCIMENTO E BENIGNA
JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DA SILVA NASCIMENTO, NASCIDO EM 05/05/1946, REQUERIDA POR
MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS E QUE, ÀS FLS. 35 E 36 FOI
O CONFERI E SUBSCREVI.
PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO (A)
REFERIDO (A) SENHOR (A) DECLARANDO-O (A) ABSOLUTAMENTE
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
JUÍZA DE DIREITO
NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE MARIA DO CARMO SILVA
DOS SANTOS.
-**********FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO
COMARCA DA CAPITAL
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
EDITAL
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, MARCELO
PROCESSO Nº 048030150600 - INTERDIÇÃO
CASTELO BRANCO, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU,
GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI.
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
JUÍZA DE DIREITO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
ETC.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
EDITAL
DE INTERDIÇÃO DE FRANCISCA LILIANY FREIRE, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, FILHA DE JOÃO BATISTA FREIRE E DE MARIA GALDINO
FREIRE, NASCIDA EM 27/03/1971, REQUERIDA POR FRANCISCO ELIAS PROCESSO Nº 048040075847 - INTERDIÇÃO
FREIRE E QUE, ÀS FLS. 19 E 20 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
DECRETOU A INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A)
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
DECLARANDO-O (A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
NA PESSOA DE FRANCISCO ELIAS FREIRE.
ETC.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM. COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA DE INTERDIÇÃO DE SABRINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, BRASILEIRA,
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE SOLTEIRA, FILHA DE WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA E DE ODILIA DE
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE SOUZA NETO SILVA, NASCIDO EM 03/04/1986, REQUERIDA POR
JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ODILIA DE SOUSA NETO SILVA E QUE, ÀS FLS. 37 E 38 FOI
PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO (A)
O CONFERI E SUBSCREVI.
REFERIDO (A) SENHOR (A) DECLARANDO-O (A) ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
JUÍZA DE DIREITO
115
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE ODÍLIA DE SOUZA NETO
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
SILVA.
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
ETC.
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE DE INTERDIÇÃO DE CLEMENTE TADEU BASTOS DE ALMEIDA,
JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE ALMIR PINTO DE ALMEIDA E DE
O CONFERI E SUBSCREVI.
MARIA BASTOS DE ALMEIDA, NASCIDO EM 20/11/1961, REQUERIDA
POR DRAU LUIZ CABRAL E QUE, ÀS FLS. 64 E 65 FOI PROLATADA A
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A)
JUÍZA DE DIREITO
SENHOR (A) DECLARANDO-O (A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
-**********CURADOR NA PESSOA DE DRAU LUIZ CABRAL .
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
COMARCA DA CAPITAL
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
EDITAL
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE
PROCESSO Nº 048030051709 - INTERDIÇÃO
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE
JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
O CONFERI E SUBSCREVI.
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
JUÍZA DE DIREITO
ETC.
-**********FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
DE INTERDIÇÃO DE ANALICE BORGES MACHADO, BRASILEIRA,
COMARCA DA CAPITAL
SOLTEIRA, FILHA DE JOAQUIM RODRIGUES MACHADO E DE
LEOPOLDINA RUI BORGES, NASCIDO EM 13/01/1965, REQUERIDA POR
EDITAL
MANOEL BORGES MACHADO E QUE, ÀS FLS. 36 E 37 FOI PROLATADA
A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) PROCESSO Nº 048040013517 - INTERDIÇÃO
SENHOR (A) DECLARANDO-O (A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
CURADOR NA PESSOA DE MANOEL BORGES MACHADO.
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
ETC.
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE DE INTERDIÇÃO DE WANDA QUIRINO DOS REIS, BRASILEIRA,
JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SOLTEIRA, FILHA DE WALDY QUIRINO DOS REIS E DE LUZIA DA SILVA
O CONFERI E SUBSCREVI.
DOS REIS, NASCIDO EM 05/08/1967, REQUERIDA POR LUZIA DA SILVA
DOS REIS E QUE, ÀS FLS. 34 E 35 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
DECRETOU A INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A)
JUÍZA DE DIREITO
DECLARANDO-O (A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR
-**********NA PESSOA DE LUZIA DA SILVA DOS REIS.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
COMARCA DA CAPITAL
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
EDITAL
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE
PROCESSO Nº 048040049735 - INTERDIÇÃO
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE
116
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU,GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SOLTEIRO, FILHO DE DEOCLESIANO LOPES E DE ELTA DA CONCEIÇÃO
O CONFERI E SUBSCREVI.
OLIVEIRA LOPES, NASCIDO EM 24/02/1966, REQUERIDA POR MARIA DE
LOURDES OLIVEIRA LOPES E QUE, ÀS FLS. 36 E 37 FOI PROLATADA A
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A)
JUÍZA DE DIREITO
SENHOR (A) DECLARANDO-O (A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
-**********CURADOR NA PESSOA DE MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
COMARCA DA CAPITAL
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
EDITAL
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE
PROCESSO Nº 048040060534 - INTERDIÇÃO
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE
JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
O CONFERI E SUBSCREVI.
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
JUÍZA DE DIREITO
ETC.
-**********FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
DE INTERDIÇÃO DE FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,
COMARCA DA CAPITAL
SOLTEIRO, FILHO DE GERSON NUNES DE OLIVEIRA E DE ENEDINA
FALCÃO DE OLIVEIRA, NASCIDO EM 13/10/1964, REQUERIDA POR PROCESSO Nº 048980235666 - INTERDIÇÃO
NILCEIA DE OLIVEIRA DIBAI E QUE, ÀS FLS. 24 E 25 FOI PROLATADA
A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A)
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
SENHOR (A) DECLARANDO-O (A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
CURADOR NA PESSOA DE NILCEIA DE OLIVEIRA DIBAI.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ETC.
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM. COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA DE INTERDIÇÃO DE ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA GOMES,
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE BENEDITO GOMES E DE LUZIA
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES, NASCIDO EM 01/06/1966,
JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, REQUERIDA POR LUZIA RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES E QUE, ÀS
O CONFERI E SUBSCREVI.
FLS. 37 E 38 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A
INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A) DECLARANDO-O (A)
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
JUÍZA DE DIREITO
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE LUZIA
RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES.
-**********FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO
COMARCA DA CAPITAL
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
EDITAL
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE
PROCESSO Nº 048040022757 - INTERDIÇÃO
JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
O CONFERI E SUBSCREVI.
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
JUÍZA DE DIREITO
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
DE INTERDIÇÃO DE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES, BRASILEIRO,
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
117
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
PROCESSO Nº 048040075797 - INTERDIÇÃO
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
ETC.
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE
JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
O CONFERI E SUBSCREVI.
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
JUÍZA DE DIREITO
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
-**********COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
DE INTERDIÇÃO DE EDVALTER RODRIGUES DOS SANTOS,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BRASILEIRO, CASADO, FILHA DE MANOEL QUINTINO DOS SANTOS E
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
DE LINDAURA RODRIGUES DOS SANTOS, NASCIDO EM 22/04/1952,
COMARCA DA CAPITAL
REQUERIDA POR LINDAURA RODRIGUES DOS SANTOS E QUE, ÀS FLS.
EDITAL
28 E 29 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO
DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A) DECLARANDO-O (A)
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAPROCESSO Nº 048040001306 - INTERDIÇÃO
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE LINDAURA
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
RIDRIGUES DOS SANTOS.
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
ETC.
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DE INTERDIÇÃO DE PAULO CÉSAR DA VITÓRIA, BRASILEIRO,
CASADO, FILHO DE SEBASTIÃO DA VITÓRIA E DE JOSEFA ALVES DA
O CONFERI E SUBSCREVI.
VITÓRIA, NASCIDO EM 15/06/1970, REQUERIDA POR LUZIA CHRISTINA
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
VIEIRA SOUZA E QUE, ÀS FLS. 33 E 34 FOI PROLATADA A SENTENÇA
JUÍZA DE DIREITO
QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A)
DECLARANDO-O (A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
-**********PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR
NA PESSOA DE LUZIA CHRISTINA VIEIRA DE SOUZA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO
EDITAL
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
PROCESSO Nº 048040130733 - INTERDIÇÃO
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
O CONFERI E SUBSCREVI.
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
ETC.
JUÍZA DE DIREITO
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
-**********JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE INTERDIÇÃO DE GILMAR GAZOLI, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
JOÃO GAZOLI E DE MAURA FERREIRA GAZOLI, NASCIDO EM
COMARCA DA CAPITAL
26/03/1968, REQUERIDA POR ADENIRA JACINTA DIAS GAZOLI E QUE,
ÀS FLS. 36 E 37 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A
EDITAL
INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A) DECLARANDO-O (A)
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAPROCESSO Nº 048030112576 - INTERDIÇÃO
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE ADENIRA
JACINTA DIAS GAZOLI.
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
ETC.
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE REQUERIDO: SANDRO RENATO JORDÃO
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, DO R DESPACHO DE FLS. 29 A SEGUIR TRANSCRITO: DEFIRO A
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS SUSPENSÃO PLEITEADA ÀS FLS. 28.
DE INTERDIÇÃO DE RENATO FERREIRA SOUZA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, FILHO DE MANOEL DA PENHA SOUZA E DE EDISIA 4) PAULO VELTEN
FERREIRA SOUZA, NASCIDO EM 21/09/1978, REQUERIDA POR EDISIA PROC. 05003002474-4 AÇÃO DE EXECUÇÃO
FERREIRA SOUZA E QUE, ÀS FLS. 44 E 45 FOI PROLATADA A EXEQÜENTE: VENAC VEÍCULOS NACIONAIS LTDA
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) EXECUTADO: NICANOR BOAVENTURA LEITÃO
SENHOR (A) DECLARANDO-O (A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE DO R. DESPACHO DE FLS. 106 A SEGUIR TRANSCRITO: DEFIRO A
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHESUSPENSÃO PLEITEADA.
CURADOR NA PESSOA DE EDISIA FERREIRA SOUZA.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO 5) LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI PROC. 05004001384-4 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR REQUERENTE: VITÓRIA DIESEL S/A
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO REQUERIDO: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM. DO R. DESPACHO DE FLS. 223 A SEGUIR TRANSCRITO: INTIME-SE O
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE OFERTADA.
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE
JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, 6) PAULO VELTEN
PROC. 05003002196-3 AÇÃO DE EXECUÇÃO
O CONFERI E SUBSCREVI.
EXEQÜENTE: VENAC VEÍCULOS NACIONAIS LTDA
EXECUTADO: ODIR MANTOVANELLI
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
DO R. DESPACHO DE FLS. 87 A SEGUIR TRANSCRITO: INTIME-SE
JUÍZA DE DIREITO
NOVAMENTE, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA ANDAMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA
ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
7) WESLEY PEREIRA FRAGA
JEFERSON XAVIER KOBI
PROC. 05003000921-6 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: JOSIAS MACHADO DA SILVA
REQUERIDO: TORRES COMPACTADOS DO BRASIL LTDA
DO R. DESPACHO DE FLS. 148 A SEGUIR TRANSCRITO: INTIME-SE AS
PARTES PARA APRESENTAÇÃO DO ROL, NO PRAZO DE LEI.
EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2005
08) PAULO VELTEN
JUIZ: DR. ARION MERGÁR
PROC. 05003002516-2 AÇÃO DE EXECUÇÃO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL
EXEQÜENTE: VENAC PNEUS LTDA
PIMENTEL
EXECUTADO: PAULO SÉRGIO FAVORETTI
ASSESSORA DO JUIZ: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREU
DO R. DESPACHO DE FLS. 83 A SEGUIR TRANSCRITO: TENDO EM VISTA
Q EU A PETIÇÃO DE FLS. 79 FOI JUNTADA NO FINAL DE 2003
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 012/05
EXTRAPOLANDO, ASSIM, EM MUITO O PRAZO EM QUE O EXEQÜENTE
PLEITEOU A SUSPENSÃO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 79,
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.
INTIMANDO-SE O EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO
PRAZO DE LEI, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INTIMO:
09) PAULO VELTEN
01) PAULO VELTEN
PROC. 05003001103-0 AÇÃO MONITÓRIA
PROC. 05003000277-3 AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: VENAC PNEUS LTDA
EXEQÜENTE: VENAC PNEUS LTDA
REQUERIDO: ANTONIO S.R. SOARES FILHO
EXECUTADO: JACYRA DE OLIVEIRA PINTO
DO R. DESPACHO DE FLS. 83 ADIANTE TRANSCRITO: DEFIRO A
DO R. DESPACHO DE FLS. 45 A SEGUIR TRANSCRITO: INTIME-SE O
SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 82.
EXEQÜENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS
ÀS FLS. 42/44 E PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10
10) ITAMAR SOUZA CADETE
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
PROC. 05003000290-6 AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: ALCODIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA
2)PAULO VELTEN
EXECUTADO: SERVIÇOS SCANIA CANAÃ LTDA
PROC. 05003002343-1 AÇÃO DE EXECUÇÃO
DO R. DESPACHO DE FLS. 158 A SEGUIR TRANSCRITO: INTIME-SE PARA
EXEQÜENTE: VENAC VEÍCULOS NACIONAIS LTDA
MOVIMENTAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO;
EXECUTADO: SEBASTIÃO FIOROTTI
TOMANDO CIÊNCIA INCLUSIVE, DA CERTIDÃO DE FLS. 158.
DO R. DESPACHO DE FLS. 182 A SEGUIR TRANSCRITO: INTIME-SE O
EXEQÜENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 181, NO PRAZO DE 10
11) MOACIR JOSÉ DE MENEZES
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROC. 05003001819-1 AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANCO NACIONAL S/A
3) PAULO VELTEN
EXECUTADO: BETA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES
PROC. 05003002216-9 AÇÃO MONITÓRIA
LTDA E OUTRO
REQUERENTE: VENAC PNEUS LTDA
119
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO R. DESPACHO DE FLS. 83 ADIANTE TRANSCRITO: INTIME-SE O DO R. DESPACHO DE FLS. 31 A SEGUIR TRANSCRITO: INTIME-SE O
EXEQÜENTE PARA MOVIMENTAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO
DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DE 05 (CINCO) DIAS.
12) FABIANO CABRAL DIAS
20) CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
RONI FURTADO BORGO
PROC. 05003001430-7 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
PROC. 05003002274-8 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: WANDERSON JOSÉ APPOLINÁRIO DOS SANTOS
REQUERIDO: MARIA LIPPAUS ENDRINCH
REQUERIDO: AVON COSMÉTICOS LTDA
DO R. DESPACHO DE FLS. 36 A SEGUIR TRANSCRITO: INDEFIRO O
D0 R. DESPACHO DE FLS. 165 ADIANTE TRANSCRITO: INTIME-SE PEDIDO DE FLS. 32 TAL QUAL FORMULADO, EIS QUE NÃO SE TRATA
AMBAS AS PARTES PARA APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS EM DE MERA ESCOLHA DE CREDOR QUANTO À PESSOA SOBRE QUEM
05 (CINCO) DIAS.
DEVA RECAIR EVENTUAL ENCARGO.
13) MARIANNA FERRARI XAVIER
21) JULIO TAVARES MARIANO
PROC. 05003001436-4 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROC. 05003002661-6 AÇÃO REIVINDICATÓRIA
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERENTE: KLINGER MACIEL ALVES
REQUERIDO: SAMOEL DOS SANTOS
REQUERIDO: SEBASTIÃO JOAQUIM ESTEVÃO
DO R. DESPACHO DE FLS. 31 ADIANTE TRANSCRITO: INTIME-SE O DO R. DESPACHO DE FLS. 56 A SEGUIR TRANSCRITO: INTIME-SE AS
AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 29 E PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 05
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS.
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
14) CLAUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE
22) CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
PROC. 05004001075-8
PROC. 05003002552-7 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: FINAUSTRIA - CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA
INVESTIMENTO
DO R. DESPACHO DE FLS. 70 A SEGUIR TRANSCRITO: INTIME-SE O
REQUERIDA: GEAN CARLA DE SOUZA
DO R. DESPACHO DE FLS. INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O ADVOGADO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS. 67 PARA QUE, EM 05
(CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO SOB PENA
QUE ENTENDER DE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS.
DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
15) MARCELO MIGNONI DE MELO
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
PROC. 05003000270-8 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/A
PAULO VELTEN
REQUERIDO: GEIDESON PEREIRA TEIXEIRA
DO R. DESPACHO DE FLS. 27 A SEGUIR TRANSCRITO: INTIME-SE O DR. LUIZ FERNANDO GOULART
ADVOGADO DO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
FLS. 15V EM 48H (QUARENTA E OITO HORAS) REQUERENDO O QUE JULIO TAVARES MARIANO
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
FERNANDA DIAS SAITER
DANIELE GASPARINI LAMEIRA
16) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. 05003002156-7
MARCELO MIGNONI DE MELO
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE
REQUERIDO: ANDERSON MARIANELLI
INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS SOB MARIANA FERRARI XAVIER
FABIANO CABRAL DIAS
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
RONI FURTADO BORGO
MOACIR JOSÉ DE MENEZES
17) LUIZ FERNANDO GOULART
ITAMAR SOUZA CADETE
PROC. 05004003092-1
WESLEY PEREIRA FRAGA
EXEQÜENTE: POSTO DE GASOLINA FABRIS LTDA
JEFERSON XAVIER KOBI
EXECUTADO: ULTRA RÁPIDO CAMILO DOS SANTOS LTDA E OUTRO
DO R. DESPACHO DE FLS. 16 A SEGUIR TRANSCRITO: INTIME-SE O LUCIANO RODRIGUES MACHADO
EXEQÜENTE PARA INDICAR O ENDEREÇO CORRETO DOS
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
EXECUTADOS, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
18) DANIELE GASPARINI LAMEIRA
-**********PROC. 05004001173-1 AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: HOLCIM BRASIL S.A OU HOLDERCIM BRASIL S.A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: LUIZ C.M. DA SILVA LRZ B. E PREM-ME
ESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
DO R. DESPACHO DE FLS. 55 A SEGUIR TRANSCRITO: DIANTE DO
COMARCA DA CAPITAL
RECURSO DO BEM OFERTADO, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO MESMO,
OBEDECENDO A ORDEM DO ART. 655 DO CPC. ENTRETANTO, O
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
PEDIDO DE PENHORA SOBRE RENDA DIÁRIA, DEIXO PARA
MANIFESTAR MAIS ADIANTE.
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA:DR. ADÉLCION CALIMAN
19) FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: WALDEMAR MARTINAZZI
PROC. 05003000544-6 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
NETO.
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO: LUCINDA BATISTA MORAES
120
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
INTIMO: DR. HOMERO MAFRA, OAB 3175 E DR. PAULO CESAR
CUNHALIMA DO NASCIMENTO, OAB 4737
P. Nº 1411/01 B (050030039023)
ACUSADO: RAFAEL KORAES FIRME.
PARA: JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESIGNADO
PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2005, ÀS 09:00 H.
VIANA/ES, 11 DE MARÇO DE 2005.
WALDEMAR MARTINAZZI NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE - AFONSO ARNALDO MENEGUELLI E OUTROS
REQUERIDA - SUELI CORREA CAMPOS
" DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
10/05/2005 ÀS 14:00 HORAS".
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
PROCESSO Nº 9233 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DA VILA
SHOPPING
REQUERIDO -JANIO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA
"DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
10/05/2005 ÀS 15:00 HORAS".
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
DRS. WANDERSON C. CARVALHO E JENEFER LAPORTI PALMEIRA
PROCESSO Nº 8158(8197) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - AMIGO & FILHOS LTDA
REQUERIDO - CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISA S/A)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA "DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 11/05/2005 ÀS 14:00 HORAS E DO R. DESPACHO DE FLS. 89,
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS PARA AS AUDIÊNCIAS DO FICANDO ADVERTIDOS DE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVE SER
APRESENTADO COM A PRECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20(VINTE) DIAS DA
MÊS DE MAIO DE 2005.
DATA ACIMA, NA FORMA DO ARTIGO 407 DO CPC.
NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO
DRS. CARLO ROMÃOS E FERNANDO EISENWINER TONON
PROCESSO Nº 8672 - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTE - RAPHAEL BRAVIM
JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
REQUERIDO - LENI SILVA JESUS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHET
ESCREVENTES JURAMENTADOS: GERALDA APARECIDA DO E.S."DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
COSTA; RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E GUSTAVO DIA 12/05/2005 ÀS 14:00 HORAS. INTIMO AINDA O DR. CARLO
ROMÃO, PARA FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA, SRA.
NOGUEIRA FRANCO.
NILDA BRAVIM PADOVANI, BEM COMO O DR. FERNANDO EISENWINER
TONON, PARA FORNECER A QUALIFICAÇÃO E O ENDEREÇO DO
INTIMO:
ESPOSO DA SRA. LENI SILVA JESUS E PARA APRESENTAR O ROL DE
DRS. GALGANI BONGIOVANI; LUIZ FERNANDO GOULART E RICARDOTESTEMUNHAS."
CARNEIRO FORTUNA
DRª JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO
PROCESSO Nº 9012 - AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 9247 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - LUCIA HELENA FERREIRA
REQUERENTE - KARINA COMÉRCIO DE HORTIFRUTIFRANJEIROS LTDA
REQUERIDOS - BOYNARD FERREIRA LTDA E OUTRO
"DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/05 LTDA
REQUERIDO - MARGARETH DA CONCEIÇÃO BROEDEL PEDRONI-ME
ÀS 14:00 HORAS.".
"DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
DRS. JANIO CARLOS COLNAGO E FRANCISO DE ASSIS POZZATO 17/05/2005 ÀS 14:00 HORAS".
RODRIGUES
DRAS. DAYENNE NEGRELLI VIEIRA E TATIANA GAVOTTI VEROSPI
PROCESSO Nº 9050 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
MOSANER
REQUERENTE - ESPÓLIO DE AMÉRICO S. ZAMPROGNE
PROCESSO Nº 7810 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERIDO - ANTONIO FERNANDO S. ZAMPROGNE
"DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/05 REQUERENTE - TAVARES & SANTOS CONSERVADORA E
ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA
ÀS 15:00 HORAS".
REQUERIDA - TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO E.S. S/A
DRS. PAULO ROBERTO BUSSULAR E JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA "DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 18/05/2005 ÀS 14:00 HORAS".
PROCESSO Nº 8474- AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL
REQUERENTE - MARIA DA PENHA R. DE SOUZA
DR. EDMAR SIMÕES
REQUERIDO - CHOCOLATES GAROTO S/A
"DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O PROCESSO Nº 8458 - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTE - ESPÓLIO DE JOSMAR PEREIRA GAMA
DIA 04/05/05 ÀS 14:00 HORAS E DO R. DESPACHO DE FLS. 343/344,
QUE DEFERIU A PROVA PERICIAL MÉDICA, FACULTANDO AS PARTES REQUERIDO - MARLÚCIA CARDOSO DOS SANTOS
INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS, NO " DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
QUAL FOI FIXADO O VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) DE DIA 19/05/2005 ÀS 14:00 HORAS".
HONORÁRIOS DO SR. PERITO, A SEREM SUPORTADOS PELA PARTE RÉ,
E AINDA, QUE FICAM DESDE LOGO ADVERTIDOS DE QUE O ROL DE
TESTEMUNHAS DEVE SER APRESENTADO COM A PRECEDÊNCIA DR. ANOZOR ALVES DE ASSIS
MÍNIMA DE 20(VINTE) DIAS DA DATA ACIMA, NA FORMA DO ARTIGO PROCESSO Nº 9285 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - JOCENIR MAZZA DO NASCIMENTO
407 DO CPC."
REQUERIDO - HUMAITÁ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
" DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR E ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO
24/05/2005 ÀS 14:00 HORAS".
PROCESSO Nº 8880 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
121
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRS. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI E WAGNER DOMIGNOSREQDO: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
SANCIO
DRª. REJANE MARIA SEFERIN DA RÓS REBELLO, DR. FLÁVIO CHEIN
JORGE, DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, DA AUDIÊNCIA DE
PROCESSO Nº8463 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE - DORIO JOSÉ COUTINHO
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2005, ÀS
REQUERIDO - CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA
14:00H
" DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 25/05/2005 ÀS 14:00 HORAS".
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ESCREVENTE JURAMENTADO
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
PROCESSO Nº 9280 - AÇÃO DE COBRANÇA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
REQUERENTE - CONDOMÍNIO VILAMAR
REQUERIDO - GUARACI LIMA DO NASCIMENTO
-**********" DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
31/05/2005 ÀS 14:00 HORAS."
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES
DRª ROGÉRIA COSTA
PROCESSO Nº 9292 - AÇÃO DE COBRANÇA
PROC. Nº 3948/00 (035000027918)
REQUERENTE - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
REQUERIDO - ANTONIO LUIZ FURINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
" DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
PRAZO : 60 (SESSENTA) DIAS
31/05/2005 ÀS 15:00 HORAS."
VILA VELHA, 10 DE MARÇO DE 2005.
MARINETE SUHET
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
O DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINAL
DE VV/ES., POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO CORREM
OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA(M) COMO ACUSADO(S)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LUCIANO JOSÉ COUTINHO TOSE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, GARÇON,
3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO EM 13.04.1980, FILHO DE JOSÉ
TOSE E MARIA DA PENHA COUTINHO OLIVEIRA, POR INFRAÇÃO AO
JUÍZA DE DIREITO: DRA. REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
ART. 16 DA LEI 6368/76. EM SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.123/125,
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE DE SOUZA LIMA
POR ESTE JUÍZO, EM DATA DE 20.12.2004, FOI O ACUSADO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
SUPRAMENCIONADO CONDENADO A PENA-BASE DE 06 (SEIS) MESES
ASSESSORA DE JUIZ: LETÍCIA LOYOLA DOS SANTOS SIMÕES
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO,DE DETENÇÃO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA, SOBRE UM TRIGÉSIMO DO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS E REGINA GORETH ZANOTELLI LEMOS. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE (MÍNIMO LEGAL), TORNANDO-A
DEFINITIVA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA
PENA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSUBSTANCIADA NA PRESTAÇÃO
LISTA - 04 / 05 - AUDIÊNCIAS DE ABRIL
DE SERVIÇOS `A COMUNIDADE, EM INSTITUIÇÃO A SER DEFINIDA
PELA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. SEM CUSTAS, HAJA VISTA A
INTIMO OS ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236 E DO ART. 1216,
SITUAÇÃO ECONOMICA DO RÉU.
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE O ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
8059 - 035.040.023.695 - ORDINÁRIA
POSSÍVEL
INTIMÁ-LO(S)
PESSOALMENTE
DA
SENTENÇA
REQTE: LUCIENE BARCELLOS E OUTRAS
CONDENATÓRIA ACIMA ALUDIDA, FICA(M) INTIMADO(S) PELO
REQDO: ROSANGELA SILVA CORRÊA E OUTRO
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DR. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO E DR. JOSÉ NATALINO
CAMPONEZ, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA NESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
O DIA 27 DE ABRIL DE 2005, ÀS 14:00H
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES., AOS
8175 - 035 040 052 991 - DESPEJO
09(NOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2005. EU, , ESCRIVÃ
REQTE.: NEIDE MARIA NOGUEIRA BASTOS
JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
REQDO.: ANTÔNIO ENOCH DA CRUZ
DR. MARCELO MOTTA CARNEIRO, DR. ANTÔNIO ENOCH DA CRUZ,
BIANCA G. MONTEIRO
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM 07 DE ABRIL DE 2005, ÀS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
16:00H.
MAT. Nº 027847-08
AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES
6327 - 035.000.120.572 - REPARAÇÃO CIVIL POR ACID. DE
MMCS-2005
TRABALHO
REQTE: MARIA RAMOS DE OLIVIERAGUIZZO
-**********REQDO: CHOCOLATES GAROTO SA
DR. PAULO ROBERTO BUSSULAR E DR. RAFAEL TONELI TEDESCO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA 18
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
DE ABRIL DE 2005, ÀS 16:00H.
-**********-
7945 - 035.030.210.153 - ANULATÓRIA
REQTE: UNISUPER DISTRIBUIDORA SA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
122
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
PROC. 4.532/03 (035.030.009.910)
O DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA SEGUNDA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA - ES., POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.....
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,
SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 312 DO CPP, NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DA LEI
9.271/96.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIA
DO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMO
PUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES., AOS
10 (DEZ) DE MARÇO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR
E SUBSCREVI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO E CARTÓRIO,
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA JAILSON
DOMINGOS CASTRO SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, AMBULANTE,
NASCIDO AOS 11/12/1982, FILHO DE JOSÉ GOMES DA SILVA E NOELIA
BIANCA G. MONTEIRO
PAULINO SANTOS SILVA, POR INFRAÇÃO AO ART. 184, § 2º DO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98
CÓDIGO PENAL.
COMO CONSTA QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE
-**********EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO
PESSOALMENTE, CITO-O PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 10 (DEZ) DE MAIO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
DE 2005, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PROMOVER
SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA
EDITAL DE CITAÇÃO
DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,
SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO PROC. 4.593/03 (035.030.183.947)
ARTIGO 312 DO CPP, NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DA LEI
O DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
9.271/96.
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA SEGUNDA VARA
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIA
CRIMINAL DE VILA VELHA - ES., POR NOMEAÇÃO
DO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMO
NA FORMA DA LEI, ETC.....
PUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES., AOS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
10 (DEZ) DE MARÇO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO E CARTÓRIO,
E SUBSCREVI.
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA GLADSON DOS
BIANCA G. MONTEIRO
ANJOS RODRIGUES, BRASILEIRO, AMASIADO, AJUDANTE DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MARCENEIRO, NASCIDO AOS 25/07/1981, FILHO DE NEUSA DOS ANJOS
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98
RODRIGUES, POR INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, I C/C ART. 14, II,
AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
-**********COMO CONSTA QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PESSOALMENTE, CITO-O PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 17 (DEZESSETE) DE
EDITAL DE CITAÇÃO
MAIO DE 2005, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉ FINAL SENTENÇA,
PROC. 4.805/04 (035.040.012.433)
SOB PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL SUPRA E
AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
O DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA SEGUNDA VARA
URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS
CRIMINAL DE VILA VELHA - ES., POR NOMEAÇÃO
TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E
NA FORMA DA LEI, ETC.....
DA LEI 9.271/96.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE DO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMO
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO E CARTÓRIO, PUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES., AOS
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA JOCÉLIO 10 (DEZ) DE MARÇO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR
ANDRADE CORRÊA, BRASILEIRO, CASADO, AMBULANTE, NASCIDO E SUBSCREVI.
AOS 15/12/1975, FILHO DE JOSÉ CORRÊA FILHO E MARIA DO
BIANCA G. MONTEIRO
SOCORRO ANDRADE, POR INFRAÇÃO AO ART. 184, § 2º DO CÓDIGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PENAL.
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98
COMO CONSTA QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE
-**********EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO
PESSOALMENTE, CITO-O PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 05 (CINCO) DE MAIO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
DE 2005, ÀS 14 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PROMOVER
SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA
EDITAL DE CITAÇÃO
DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
123
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
PROC. 4.661/04 (035.040.011.591)
O DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA SEGUNDA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA - ES., POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.....
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,
SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 312 DO CPP, NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DA LEI
9.271/96.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIA
DO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMO
PUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES., AOS
10 (DEZ) DE MARÇO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR
E SUBSCREVI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO E CARTÓRIO,
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA WALLACE DOS
ANJOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM OCUPAÇÃO DEFINIDA, FILHO DE
BIANCA G. MONTEIRO
DARLI PEREIRA E IESNOR DOS ANJOS, POR INFRAÇÃO AO ART. 171
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CAPUT DO CÓDIGO PENAL.
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98
COMO CONSTA QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO
-**********PESSOALMENTE, CITO-O PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER
À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 18 (DEZOITO) DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MAIO DE 2005, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉ FINAL SENTENÇA,
SOB PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL SUPRA E
EDITAL DE CITAÇÃO
AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS
URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS
PROC. 4.759/04 (035.010.047.989)
TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E
DA LEI 9.271/96.
O DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIA
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA SEGUNDA VARA
DO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMO
CRIMINAL DE VILA VELHA - ES., POR NOMEAÇÃO
PUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
NA FORMA DA LEI, ETC.....
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES., AOS
10 (DEZ) DE MARÇO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
E SUBSCREVI.
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO E CARTÓRIO,
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUE
BIANCA G. MONTEIRO
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA RICARDO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
LIMA DE MORAES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE SERVIÇOS
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98
GERAIS, NASCIDO AOS 14/01/1979, NATURAL DE ARACRUZ-ES, FILHO
DE NIZABETH LIMA DE MORAIS E AILTON RODRIGUES DE MORAIS,
-**********POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INC. I DO CÓDIGO PENAL.
COMO CONSTA QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PESSOALMENTE, CITO-O PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER
À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 24 (VINTE E QUATRO)
EDITAL DE CITAÇÃO
DE MAIO DE 2005, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉ FINAL SENTENÇA,
SOB PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL SUPRA E
PROC. 4.798/04 (035.030.073.387)
AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS
O DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA SEGUNDA VARA
TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E
CRIMINAL DE VILA VELHA - ES., POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.....
DA LEI 9.271/96.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE DO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMO
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO E CARTÓRIO, PUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES., AOS
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA WELLINGTON10 (DEZ) DE MARÇO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR
DO CARMO MARQUES, BRASILEIRO, CASADO, VENDEDOR, NASCIDO E SUBSCREVI.
AOS 09/02/1964, NATURAL DE POCRANE-MG, FILHO DE ANTONIO
BIANCA G. MONTEIRO
FERREIRA MARQUES E ADEMAR DO CARMO MARQUES, POR INFRAÇÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AO ART. 180 CAPUT C/C ARTS. 71 E 70 DO CÓDIGO PENAL.
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98
COMO CONSTA QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE
-**********EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PESSOALMENTE, CITO-O PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 04 (QUATRO) DE MAIO
DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PROMOVER
EDITAL DE CITAÇÃO
SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O
124
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
PROC. 4.707/04 (035.030.047.910)
O DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA SEGUNDA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA - ES., POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.....
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E VAI
ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA CONFORME
PROVIMENTO 01/98.
ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO E CARTÓRIO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUE
JUIZADO DE DIREITO
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA MAXIMILIANO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES
ALVES PASSOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TATUADOR, NASCIDO AOS
30/12/1975, NATURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FILHO DE
WELTON ALVES PASSOS E TÂNIA DE FARIAS ALVES PASSOS, POR PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/C
PROVIMENTO 27/97
INFRAÇÃO AO ART. 163, PAR. ÚNICO, III DO CÓDIGO PENAL.
COMO CONSTA QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO EXPEDIENTE DO DIA 10/03/2005
PESSOALMENTE, CITO-O PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECERJUÍZA DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA RIBEIRO
À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 31 (TRINTA E UM) DE PROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO
MAIO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,
PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉ FINAL SENTENÇA,
LISTA N° 15/05
SOB PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL SUPRA E
AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS PROCESSO NO7.023/02- 035.020.552.143 - INVESTIGAÇÃO DE
URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS PATERNIDADE - I.M.F. E OUTRO X J.L.G.
INTIMAR DR. ARNALDO GARABELLI E DR. LUÍS ANTÔNIO C.
TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E
OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66 - REDESIGNOU
DA LEI 9.271/96.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIA AUDIÊNCIA PARA O DIA 16 DE MARÇO DE 2005 ÀS 10:00 HORAS.
DO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMO
PROCESSO NO8.737/04- 035.040.058.816 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES., AOS - J.M.S.
10 (DEZ) DE MARÇO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR INTIMAR DRª CRISTIANE D’ANDREA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 21 VERSO - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
E SUBSCREVI.
RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 2005 ÀS 13:30 HORAS.
BIANCA G. MONTEIRO
PROCESSO NO8.545/04- 035.040.029.676 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
M.T.V. X A.L.F.V.
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98
INTIMAR DRª MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS E DR. ADMILSON
MARTINS BELCHIOR, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34 -**********DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
02 DE JUNHO DE 2005 ÀS 16:15 HORAS.
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE VILA VELHA
PROCESSO NO8.334/03- 035.030.204.214 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA V.S.V.M. X C.R.V.M.
PROCESSO N° 9140/04 - 035040102549
INTIMAR DRª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOSA, PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 17 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2005 ÀS 16:00 HORAS.
A DRA MARIA CRISTINA C. FERREIRA RIBEIRO,
JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE
VILA VELHA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
PROCESSO NO8.055/03- 035.030.166.512 - SEPARAÇÃO LITIGOSA A.N.N. X W.A.S.
INTIMAR DRª VILLEDE VIOLETA DE PAULA LUIZ E DR. FARID ASSAD
FARAD, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32 - DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE MAIO
DE 2005 ÀS 16:30 HORAS.
FAZ SABER À NAIR MARTINS LIMA SANTOS, BRASILEIRA,
CASADA, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR PROCESSO NO7.491/03- 035.030.094.102 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, J.C.B.S. X D.A.S.S.
POR PARTE DE ALMIR DE JESUS SANTOS, FOI REQUERIDO AÇÃO DE INTIMAR DR. MARIO LAIBEL COTTA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DIVORCIO LITIGIOSO, PROCESSO N° 9140/04, COM FUNDAMENTO DE FLS. 27 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
NO ART. 1580 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 10406/02. FICANDO ASSIM PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2005 ÀS 15:00 HORAS.
CITADO(A) PARA OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE OS PROCESSO NO8.692/04- 035.040.047.314 - INVESTIGAÇÃO DE
FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.
PATERNIDADE - J.M.P.M. X T.S.F.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA INTIMAR DRª MARIA MADALENA BORGES FAJARDO, PARA CIÊNCIA
VELHA, COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DO R. DESPACHO DE FLS. 72 - REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA
DE FEVEREIRO DE 2005.
18 DE ABRIL DE 2005 ÀS14:15 HORAS.
125
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO NO7.462/03- 035.030.088.393 - SEPARAÇÃO DE CORPOS PROCESSO NO7.023/02- 035.020.552.143 - INVESTIGAÇÃO DE
W.A.M. X L.D.A.M.
PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - I.M.F. EOUTRO X J.L.G.
INTIMAR DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER E DR. RENATA APARECIDAINTIMAR DR. LUIS ANTONIO C. OLIVEIRA E DR. ARNALDO SODRE
LUCAS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34 - DESIGNOU GARABELI, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66 - REDESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 DE ABRIL AUDIÊNCIA DE COLETA MATERIAL PARA O DIA 16 DE MARÇO DE
DE 2005 ÀS 16:30 HORAS.
2005 ÀS 10:00 HORAS.
PROCESSO NO5.797/01- 035.010.095.053 - DIVÓRCIO DIRETO PROCESSO NO7.989/03- 035.030.161.240 - DIVÓRCIO DIRETO - A.J.D.
A.B.L.M. X A.M.E.S.M.
X F.L.Z.D.
INTIMAR DRª ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARA CIÊNCIAINTIMAR DRª SAMIRA MIRANDA LYRA, PARA CIÊNCIA DO R.
DO R. DESPACHO DE FLS. 35 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESPACHO DE FLS. 24 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2005 ÀS 16:00 HORAS.
JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2005 ÀS 11:00 HORAS.
PROCESSO NO9.292/05- 035.050.006.630 - GUARDA DE MENORES H.G.F. X T.S.R. INTIMAR DR. CASSIO DRUMOND MAGALHÃES, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 53 - REDESIGNOU AUDIÊNCIA
PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2005 ÀS16:30 HORAS.
PROCESSO NO9.324/05- 035.050.011.234 - ALIMENTOS - D.M.F. X
E.F.P.
INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO DE
FLS. 10 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2005 ÀS 15:15 HORAS.
PROCESSO NO8.325/03- 035.030.203.588 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA A.O.N. X N.R.N.
PROCESSO NO9.329/05- 035.050.011.812 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
- L.F.G.C. X E.M.C.
INTIMAR DR. HERMENEGILDO HENRIQUE LEITE VELTEN, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23 - REDESIGNOU AUDIÊNCIA INTIMAR DR. ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 12 - PARA QUE VENHA AOS AUTOS
PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2005 ÀS14:30 HORAS.
O TÍTULO EXECUTIVO, BEM COMO NOVO INSTRUMENTO
PROCURATÓRIO E DECLARAÇÃO DE POBREZA, SOB PENA DE
PROCESSO NO5.542/01- 035.010.059.455 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
ESTÁVEL - S.V.C. X W.L.W.
INTIMAR DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR, PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 37 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E PROCESSO NO9.328/05- 035.050.012.638 - ALIMENTOS - P.H.S. X
O.F.S.
JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2005 ÀS 10:30 HORAS.
INTIMAR DRª CRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA, PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 11 - PARA QUE RETIFIQUE O NOME DO
PROCESSO NO8.922/04- 035.040.078.319 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
REQUERENTE ÀS FLS. 02, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 07.
ESTÁVEL - LO.C.E.S. X K.R.N.A.
INTIMAR DRª ELEM MARA BRAGANÇA OLIVEIRA E DR. FARID ASSAD
FARAD, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33 - REDESIGNOU PROCESSO NO8.769/04- 035.040.060.465 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
- M.S.M. X A.M.R.M.
AUDIÊNCIA PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2005 ÀS15:00 HORAS.
INTIMAR DRª MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DE RECIBO DE
FLS. 21 E OFÍCIO DE FLS. 22.
PROCESSO NO3.218/03- 035.990.028.926 - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE - P.H.B.
INTIMAR DR. FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO E DRª PATRÍCIAPROCESSO NO7.390/03- 035.030.073.114 - OFERECIMENTO DE
SCARPAT THOMPSON, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 188 - ALIMENTOS - A.M.F. X A.S.B.M.
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O EXAME DE DNA PARA O DIA 16 DE INTIMAR DRª EUNICE BATISTA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 21 - PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, EM 48 HORAS.
MARÇO DE 2005 ÀS 10:00 HORAS.
PROCESSO NO5.722/01- 035.010.086.110 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO NO8.813/04- 035.000.148.649 - REVISÃO DE ALIMENTOS - R.S.F. E OUTRO X A.A.
M.M.R. X A.L.R.
INTIMAR DR. EUSTÁQUIO REIS LIMA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO INTIMAR DRª EDSLENY DE FARIAS LACERDA RODRIGUES, PARA
DE FLS. 57 - REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 18 DE ABRIL DE CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 95 - SUSPENDEU A PRESENTE
EXECUÇÃO PELO DEVEDOR NÃO POSSUIR BENS PENHORÁVEIS.
2005 ÀS 15:30 HORAS.
PROCESSO NO7.112/02- 035.020.602.625 - DIVÓRCIO - E.J.M. X L.P.M.
INTIMAR DR. JONAS HONORATTO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 42 - REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 06 DE ABRIL DE
2005 ÀS 15:30 HORAS.
PROCESSO NO4.582/00- 035.000.112.272 - ALIMENTOS - J.L.F. E
OUTRO.
INTIMAR DRª MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER, PARA
CIÊNCIA DE OFÍCIO DE FLS. 60- PARA QUE INFORME O NÚMERO DO
CPF, DATA DE NASCIMENTO E ENDEREÇO COMPLETO DA
PENSIONISTA.
PROCESSO NO5.864/01- 035.010.105.944 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
- T.A.O.M. X A.C.A.
INTIMAR DRª SAMIRA MIRANDA LYRA E DR. PAULO DE SIQUEIRA PROCESSO NO4.474/00- 035.000.094.942 - ALIMENTOS - M.H.B.H. X
VIANA JUNIOR, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 68 - H.H.N.
DESIGNOUA UDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2005 INTIMAR DR. OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR, PARA QUE
PROVIDENCIE O PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO.
ÀS 15:30 HORAS.
PROCESSO NO2.812/04- 035.980.302.125 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROCESSO
NO9.134/04035.040.103.786
NEGATIVA
DE
- A.E. X M.C.R.
PATERNIDADE - G.G.C. X J.V.R.G.C.
INTIMAR DRª DALVA MARIA DE ANDRADE E DR. ROBERTO CARLOS INTIMAR DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO E DR. ADEMIR JOÃO
GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49 - DESIGNOU COSTALONGA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 110 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE ABRIL SUSPENDEU A PRESENTE EXECUÇÃO PELO DEVEDOR NÃO POSSUIR
BENS PENHORÁVEIS.
DE 2005 ÀS 14:30 HORAS.
126
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO NO8.615/04- 035.040.039.956 - GUARDA DE MENORES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
L.M.A. X A.L.M.O.
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
INTIMAR DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARA CIÊNCIA DE
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS E DE INTIMAÇÃO
SENTENÇA DE FLS. 27 - HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E, EM
CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
PROCESSO N° 035.050.007.463 - 1625
DE MÉRITO.
PROCESSO NO7.421/03- 035.030.077.495 - BUSCA E APREENSÃO DE
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA
MENOR - F.J.B. X C.C.A.
DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO
INTIMAR DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS, PARA CIÊNCIA DE
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
SENTENÇA DE FLS. 34 - HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E,
DA LEI, ETC.
POR CONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO; E PARA CIÊNCIA DE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
FLS. 35 VERSO - PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ.
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ª
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA, PROCESSAM-SE OS
AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 035.050.007.463 1625, PROPOSTA POR ROSANA DA SILVA LIMA EM FACE DE ROBSON
LIMA DA CONCEIÇÃO, E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O
REQUERIDO ROBSON LIMA DA CONCEIÇÃO ENCONTRA-SE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA
CITÁ-LO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDO
ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO
CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA,
-**********APRESENTAR RESPOSTA, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NÃO CONTESTADOS REPUTAR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS (ART. 285,
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
2ª PARTE DO C.P.C.), E QUE, CASO NÃO OFEREÇA A CONTESTAÇÃO
NO PRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E REPUTADOS
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA SE
ENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA, À DISPOSIÇÃO DO CITANDO,
PROCESSO N° 765/04 - 035.040.033.934
E INTIMÁ-LO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO NO DIA 20/04/2005, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA
PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, DE ACORDO COM O RESP. DESPACHO DE
DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO
FLS. 09. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REQUERIDO E
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR
DA LEI, ETC.
IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, UMA VEZ, E AFIXADO NO ÁTRIO
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ª DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA, PROCESSAM-SE OS
COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ)
AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 765/04 - 035.040.033.934
1563/04, PROPOSTA POR NEUZA FERREIRA DOS SANTOS EM FACE DE DIAS DE MARÇO DE 2005. EU, ___________ (GILMA ELISA HERTEL DE
ANA LÚCIA VIEIRA, ELIZANGELA VIEIRA BUQUER E MARIANA SAMORAFARIA) ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI E VAI ASSINADO
BUQUER, E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE AS REQUERIDAS ANA PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORME PROVIMENTO 06/98.
LÚCIA VIEIRA, ELIZANGELA VIEIRA BUQUER E MARIANA SAMORA
LUZIA DE CÁSSIA M. SALIBA
BUQUER ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LAS DE TODOS OS
PROCESSO NO6.303/02- 035.020.010.316 - GUARDA DE MENORES A.R. X O.S.N.
INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE
FLS. 35 - JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO
DE MÉRITO.
TERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA,
-**********QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM, COM
A ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REPUTAR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS (ART. 285, 2ª PARTE DO C.P.C.),
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
E QUE, CASO NÃO OFEREÇAM A CONTESTAÇÃO NO PRAZO ACIMA,
SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E REPUTADOS VERDADEIROS OS
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS
FATOS ALEGADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NO
CARTÓRIO DESTA VARA, À DISPOSIÇÃO DAS CITANDAS, DE ACORDO
PROCESSO N° 1563/04 - 035.040.112.860
COM O RESP. DESPACHO DE FLS. 64.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DAS
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA
REQUERIDAS E DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃO
DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO
POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, UMA VEZ, E AFIXADO
DA LEI, ETC.
NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ)
DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2005. EU, ___________ (GILMA ELISA CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ª
HERTEL DE FARIA) ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI E VAIVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA, PROCESSAM-SE OS
ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORME PROVIMENTO 06/98. AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL DIRETO Nº 1563/04 035.040.112.860, PROPOSTA POR ITAMAR PEREIRA RUELA EM FACE
DE MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA RUELA, E, CONSTANDO DOS AUTOS
LUZIA DE CÁSSIA M. SALIBA
QUE A REQUERIDA MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA RUELA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O
E, PARA QUE CHEQUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
SUPRA CITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA
15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, COM A ADVERTÊNCIA DE FORMA DA LEI.
QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAR-SE-ÃO COMO
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
VERDADEIROS (ART. 285, 2ª PARTE DO C.P.C.), E QUE, CASO NÃO
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DE FEVEREIRO DE
OFEREÇA A CONTESTAÇÃO NO PRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADA A 2005. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E
SUA REVELIA E REPUTADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA SUBSCREVI.
INICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA, À
DISPOSIÇÃO DA CITANDA, DE ACORDO COM O RESP. DESPACHO DE
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
FLS. 09.
AUT. PELOS PROV. Nº 001 E 006/98
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA REQUERIDA
DA ECGJ/ES
E DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM
ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
-**********PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, UMA VEZ, E AFIXADO NO ÁTRIO
DO FÓRUM LOCAL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ)
DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2005. EU, ___________ (GILMA ELISA JUIZ- MAURICIO C. RANGEL
HERTEL DE FARIA) ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI E VAIEXPEDIENTE: 08/03/2005
ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORME PROVIMENTO 06/98.
LOTE 05
LUZIA DE CÁSSIA M. SALIBA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
EMBARGOS
024.930.037.403 - IRAN VIANA GUEDES E OUTRA X COMPANHIA
HABITACIONAL DO ESP. SANTO. A DRª. SUELY DE PAULA FRANÇA,
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 37V.
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
QUARTA VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
10 DIAS
PROCESSO Nº 024.030.167.785
MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
024.920.170.651 - ELIZABETH PENTENA E OUTRO X MARIA NAZARET
BIANCUCCI. O DR. RODRIGO MELO DE ALMEIDA, PARA CONTRA
RAZÕES.
024.910.101.690 - RICARDO AUGUSTO RODRIGUES VIANA X BANCO
NACIONAL S/A. A DRª. SIMONE SILVEIRA, PARA CONTRA RAZÕES.
024.910.159.300 - PERCIDE FIGUEIRO COCCO E OUTRA X JOÃO
BATISTA FERNANDES DA COSTA. O DR. HELDER WILLIAN CORDEIRO
DUTRA, PARA CONTRA RAZÕES.
024.890.108..020
RICARDO
DE
OLIVEIRA
AMARAL
X
BRASCRED-COMPANHIA BRASILEIRA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. O DR. HERBERT SCHNEIDER, PARA PAGAMENTO DE
CUSTAS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E INDENIZAÇÃO
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DECLARATÓRIA DE 024.890.101.496 - MARIA MADALENA VICENTE DA SILVA E OUTRO X
EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, EM QUE FIGURA COMO MASSAS ALIMENTÍCIAS FIRENZE. O DR. ALEX SANDRO STEIN, PARA
REQUERENTE ÁGIL LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA ECIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 125.
COMO REQUERIDA SISMAN SIST. MANUT. MONTAGENS LTDA. E POR 024.890.084.999 - SUPERMERCADOS CHUAMBA LTDA. X ANTONIO
CONSTAR DOS AUTOS QUE A REQUERIDA SISTAM SIST. MANUT. FERNANDES MOÇA. O DR. ALLAN DENIS COLNAGO, PARA CIÊNCIA
MONTAGENS LTDA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃODO DESPACHO DE FLS. 312.
SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LA E
INTIMÁ-LA
NA
PESSOA
DO(A)(S)
RESPECTIVO(A)(S) USUCAPIÃO
REPESENTANTE(S) LEGAL(IS), CASO SE TRATE(M) DE PESSOA(S) 024.910.154.301 - ASTERIO DA SILVA FRAGA E OUTRA X NÃO
JURÍDICAS - PARA COMPARECER(EM) À SALA DE AUDIÊNCIAS DO INFORMADO. O DR. EDSON ALVES FURTADO, PARA CIÊNCIA DA
JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, SITA NA RUA MUNIZ FREIRE, SENTENÇA DE FLS. 347/350.
S/N, FÓRUM MONIZ FREIRE, 9º ANDAR, VITÓRIA - ES, NO DIA 20 DE
024.910.154.301 - ASTERIO DA SILVA FRAGA E OUTRA X NÃO
ABRIL DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE ESTAR(EM) PRESENTE(S) À
INFORMADO. O DR. PEDRO MOTTA DUTRA, PARA CONTRA RAZÕES.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS SUPRA
MENCIONADOS,
DEVIDAMENTE
ACOMPANHADO(A)(S)
DE REPARAÇÃO DE DANOS
ADVOGADO E NELA APRESENTAR SUA DEFESA ORAL OU ESCRITA, 024.890112.741 - DOMINGAS GRACIETTI SIMONELLI X ANDERSON
PRODUZIR PROVA DOCUMENTAL E ESPECIFICAR OUTRAS PROVAS SANGALI E OUTRO. A DRA MAGDA MARIA BARRETO, PARA CIÊNCIA
QUE DESEJAR(EM), SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM TIDOS DO DESPACHO DE FLS. 118V.
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, CUJA
CÓPIA ENCONTRA-SE Á DISPOSIÇÃO DO(S) CITANDO(S) NO 024.890.106.917 - ALTEMAR DA SILVA SURLO X PISA ENGENHARIA E
CARTÓRIO DESTE JUÍZO. TUDO CONFORME O R. DESPACHO DE FLS, CONSTRUÇÕES LTDA. O DR. VINICIUS ALVES, PARA CIÊNCIA DO
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DESPACHO DE FLS. 340.
128
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.950.161.539 - BANCO ECONÔMICO S/A X GILSON FREIRE DE
IMPUGNAÇÃO
024.910.113.976 - MARIA JOSÉ BUSATO X LETÍCIA VON SCHILGEN
JESUS E OUTRA. O DR. CHRISTIANO MARIA FOEGER DE PAULA, PARA
FERREIRA. OS DRS. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA X LUCIANO CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 62.
RODRIGUES MACHADO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 17.
ORDINÁRIA
024.930.080.130 - BANCO ITAU S/A X DISTRIBUIDORA CARNEBRAS
EXECUÇÃO
LTDA. O DR. WESLEY MARGOTO COSTA, PARA CIÊNCIA DO
024.950.089.979 - BANCO ITAU S/A X JOSÉ ROMEU SIMONASSI
MOTTA. A DRª. VALESCA CARNEIRO CASTRO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 69V.
DESPACHO DE FLS. 46V.
024. 920.114.543 - JOÃO MONTEIRO LOBATO FRAGA X BANESTES
CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. O DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO,
024.950.082.206 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X
MARCIA CRISTINA SCALZER. O DR. ANTONIO NACIF NICOLAU, PARAPARA VISTA DOS AUTOS.
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56.
024.890.114.077 - DORIVAL SEVERINO DE SOUZA X UNIBANCO S/A. A
DRª. ERIKA CAVERZAN VASCONCELOS, PARA VISTA DOS AUTOS.
024.950.092.759 - BANCO SANTOS NEVES X GILSON GABRIEL E
OUTROS. O DR. NATALINO PEREIRA DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DO
024.940.080.641. MARIA DA PENHA AMANCIO PEREIRA X HERDFEIROS
OFÍCIO N 2489 DE FLS. 135/155.
DE NELÇA GINELLI ZERBONE. O DR. VALTER COLARES VIEIRA, PARA
PAGAMENTO DE CUSTAS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
025.950.059.790 - BANCO ITAU S/A X WERKLA INDÚSTRIA DE
CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO. A DRª. VALESKA CARNEIRO CASTRO,
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56.
024.890.111.131 - DECK COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.
X BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. O DR. LUCIANO
024.950.149.294 - BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X JUIMBSTHOM DO BRASIL LTDA. A DRª. LUCIANA BEATRIZ RODRIGUES MACHADO, PARA PAGAMENTO DA EXECUÇÃO DE
SENTENÇA.
PASAMANI, PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS
024.900.005.125 - COMPANHIA HABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO COHAB X IRAN VIANA GUEDES E OUTRA. A DRª. SUELY DE PAULA 024.950.132.498 - NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X LARICA COMÉRCIO SERVIÇO IMPORTAÇÃO LTDA. OS
FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 107V.
DRS. MOACYR JOSÉ MENEZES X BRUNO REIS FINAMORE SIMONI,
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
024.950.088.526 - BANCO ECONÔMICO S/A X PAULO SOARES
CHRISTO. O DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO, PARA VISTA DOS
024.890.079.338 - CARAVELA MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA BAR
AUTOS.
E RESTAURANTE X CELSO PEREIRA RODRIGUES. O DR. AROLDO
LIMONGE, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 442.
024.950.162.586 - SANTA RITA NEONATAL LTDA. X IRAN CAETANO
FERNANDES. O DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA
DESPEJO
DO DESPACHO DE FLS. 47.
024.950.128.660 - MAX SERRAT PIMENTEL E OUTROS X M.C. ESPORTES
E LAZER LTDA. O DR. AGESANDRO DA COSTA PEREIRAL, PARA
024.930.134.754 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 290.
SANTO - BANDES X ACM AGRÍCOLA S/A E OUTRO. O DR. CESAR
AUGUSTO L. TOLEDO DA SILVA, PARA CUMPRIMENTO DO AUTO DE 024.920.142.981 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS DEPUTADOS
ARREMATAÇÃO.
ESTADUAIS-COMISSÃO LIQUIDANTE (IPDE) X EXEMBIZ COMÉRCIO
INTERNACIONAL LTDA. OS DRS. MARCOS ANTONIO VIEIRA X RUBEM
024.900.247.255 - COMPANHIA HABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO FRANCISCO DE JESUS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 76.
COHAB X WALTER MONTEIRO DOS SANTOS. A DRª. SUELY DE PAULA
DEPÓSITO
FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 113V.
024.930.098.272 - ADEC-ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE
CONSÓRCIOS LTDA. X IVETE DE SOUZA OLIVEIRA. O DR. ROBERTO
024.900.009.358 - COMPANHIA HABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO COHAB X CONCEIÇÃO BONISENHA FANTIM. A DRª. SUELY DE PAULA TENORIO KALTER, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 89V.
INTIME-SE AINDA:
COBRANÇA
024.900.173.006 - COMPANHIA HABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO COHAB X CÉLIA WALGER PINTO E OUTRO. A DRª. SUELY DE PAULA 024.020.118.394 - AEV-ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
SAMIR MOTA RIBEIRO S. MOREIRA E OUTRA. A DRA PATRICIA NUNES
FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 80.
ROMANO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 77.
024.890.078.405 - ECONOMIA CRÉDITO IMOBIÁRIO S/A X OLAVO DA
MARY DE FATIMA NEVES GOMES
COSTA TEIXEIRA. O DR. CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PEREIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 163V.
024.900.022.773 - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A X ADÃO
CONSTANTINO DA SILVAO DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA,
PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
024.900.001.785 - MARIA IZABEL STHEL GARCIA SOUZA X MARIA
APARECIDA STHEL GARCIA NEVES. OS DRS. PAULO ANTONIO
SILVEIRA X GERALDO AQUINO CARNEIRO PARA CIÊNCIA DAEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2005 - LISTA 06/05
5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
DESCIDA DOS AUTOS.
129
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
024.000.140.095 - FERPAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. X JM.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVA ORG. CONTÁBIL SC E OUTRO. INTIMA DR. RODRIGO BRAGA
FERREIRA
FERNANDES DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 134 VERSO, QUE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA LEGAL: MOEMA D`ASSUMPÇÃO ARAUJO
RECEBEU NO EFEITO DEVOLUTIVO A APELAÇÃO APRESENTADA E
PARA RESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
ANULATÓRIA
COBRANÇA
024.000.193.425 - ANTÔNIO MARCOS CONTREIRAS DE LAVEGA X Y.S.
ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS LTDA. INTIMA DRª DAYENNE NEGRELLI024.040.194.516 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
VIEIRA PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL CUJA CÓPIA SE X LETICIA FAVORETT THOMPSON. INTIMA DRA. PATRICIA NUNES
ENCONTRA ÀS FLS. 32 DOS AUTOS.
ROMANO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 09/04/2005 ÀS 13:30 HORAS.
BUSCA E APREENSÃO
024.040.160.053 - JOÃO LIMA FERREIRA NAEGELE X ROSA SARLO DA
024.020.122.305 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X EVANDERLITA SILVA
SILVA. INTIMA DRª CLÁUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT PARA SE
MOREIRA. INTIMA DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO DA R. MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO
SENTENÇA DE FLS. 52/55 QUE RECONHECEU AUSENTE A CONDIÇÃO DE FLS. 49/65.
ESPECÍFICA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA
COBRANÇA DE CRÉDITO EM QUE SE ERIGE A EXISTÊNCIA DE TÍTULO 024.040.257.677 - OSÓRIO RAMOS ALEXANDRINO X SUL AMÉRICA
EXECUTIVO, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, LÍQUIDO, CERTO E SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. INTIMA DR. FRANCISCO
EXIGÍVEL (CÓD. DE PROC. CIV., ARTS. 583 E 586) E, EM CARLOS DE OLIVEIRA JORGE DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA
CONSEQÜÊNCIA, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE PELO ECT. ÀS FLS. 33
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE FLS. 44 A 45. CONDENOU O
ILUSTRE ADVOGADO-EXEQÜENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS 024.050.013.739 - TAVARES E BORGES LTDA. X CALÇADOS D ROSE
PROCESSUAIS REFERENTES À AÇÃO DE EXECUÇÃO, CONTADAS NA LTDA. INTIMA DR. SÁVIO GRACELLI DO R. DESPACHO DE FLS. 119,
FOLHA 48.
PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, DE MODO
A ADEQUAR O PEDIDO ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS.
024.020.159.950 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/C
024.030.068.514 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
LTDA. X RODONEWS EXPRESS LTDA. INTIMA DR. EDUARDO NEVES MARIUZA DE SOUZA LIMA. INTIMA DRª JUSSARA S. CORREIA LIMA DO
GOMES DO R. DESPACHO DE FLS. 46, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE R. DESPACHO DE FLS. 33, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.
FLS. 45 PORQUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO.
024.030.168.892 - NEO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDA. X
ANA PAULA DE ARAUJO FAIRICH LOPES. INTIMA DRª JUSSARA S.
024.000.101.170 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA
CORREIA LIMA DA VISTA DOS AUTOS DEFERIDA PELO PRAZO DE 10
X JURANDIR ROSA VAGO. INTIMA DR. EDUARDO NEVES GOMES PARA DIAS.
SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL
DE JUSTIÇA ÀS FLS. 35 VERSO DOS AUTOS.
024.030.173.538 - TRADE CITY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. X
ELETROART LTDA. E ITÁLIA PIZZAS EXPRESSAS LTDA. INTIMA DR. JOEL
024.050.029.925 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA. X
GUIMARÃES GOMES DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 163, QUE
MARCELO DA SILVA BERNARDO. INTIMA DR. RODRIGO DA CUNHA RECEBEU NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO
NEVES DA R. DECISÃO DE FLS. 48/50, QUE DECLAROU NULA A APRESENTADA E PARA RESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NO
CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO CONSTANTE DO CONTRATO DE PRAZO DE 15 DIAS.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA CELEBRADO ENTRE AS PARTES
E, EM CONSEQÜÊNCIA, DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA 024.030.006.464 - JOÃO PEREIRA DOS SANTOS X BANESTES SEGUROS
PROCESSAR E JULGAR A CAUSA RECONHECENDO QUE COMPETENTE S.A. INTIMA DR. ANOZOR ALVES DE ASSIS DO RESPEITÁVEL
PARA TANTO É O DOUTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DESPACHO DE FLS. 107, QUE RECEBEU NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DESTE ESTADO, ONDE O RÉU É SUSPENSIVO A APELAÇÃO APRESENTADA E PARA RESPONDER AO
DOMICILIADO.
RECURSO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
024.920.003.639 - CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA. X
024.000.091.843 - BANCO BANORTE S.A. X JOÃO LUIZ GARCIA. INTIMA
PAULO RENATO VIEIRA PACOVA. INTIMA DR. NEI LEAL DE OLIVEIRADR. SÉRVIO BASTOS DOS SANTOS DO R. DESPACHO DE FLS. 37, PARA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 61, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS O PREPARO DAS CUSTAS REFERENTES À AÇÃO DE EXECUÇÃO
TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC.
CONTADAS ÀS FLS. 38, NO VALOR DE R$77,49, EM 30 (TRINTA) DIAS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CPC.
CAUTELAR
024.040.256.356 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
024.050.028.695 - NEUSA MARIA ALVARENGA X CLUBE ALIANÇA
JOSÉ LUIZ RODRIGUES NEVES. INTIMA DRª PATRICIA PERTEL
SEGUROS. INTIMA DR. ERNANDES GOMES PINEIRO DO R. DESPACHO BROMONSCHENKEL E DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA DO R.
DE FLS. 11/12 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DESPACHO DE FLS. 33 DE QUE DEIXOU DE APRECIAR A POSTULAÇÃO
NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA
DE FLS. 30/31, ANTE A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE FLS. 27/29.
024.050.028.687 - NEUSA MARIA ALVARENGA X GBOEX GREMIO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
BENEFICENTE. INTIMA DR. ERNANDES GOMES PINEIRO DO R.
DESPACHO DE FLS. 13/14 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO 024.030.137.830 - SINDIBORRACHA -ES. - SINDICATO DOS
PROCESSUAL NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO TRABALHADORES
NAS
INDÚSTRIAS
DE
BORRACHAS,
DA MESMA
BENEFICIAMENTOS DE BORRACHAS, REVESTIMENTOS DE BORRACHAS,
RECAUCHUTADORAS E SIMILARES, INDÚSTRIAS DE MATERIAIS
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PLÁSTICOS, LAMINADOS, EMBALAGENS E TUBOS FLEXÍVEIS, FRASCOS DEVIDAS. SE HOUVER, INTIMAR PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE
E
COMPONENTES,
ARTEFATOS
INJETADOS,
REVESTIMENTOS DEZ (10) DIAS. CASO NÃO PAGUE COMUNICAR A FAZENDA ESTADUAL
PLÁSTICOS, RESINAS SINTÉTICAS, FIBRA DE VIDRO E SIMILARES NO (LEI 7.727/04).
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X SAMUEL DIAS DUTRA E OUTROS.
INTIMA DR. EDUARDO PASSAMANI GALVÃO DO R. DESPACHO DE 024.050.015.689 - NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S.A. - SHOPPING
FLS. 91, PARA EM 15 DIAS REQUERER O QUE DE DIREITO PARA O VITÓRIA X DIANDRIA MARGOTTO BERTOLLO E OUTROS. INTIMA DR.
PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO RELATIVAMENTE AOS BRUNO DE PINHO E SILVA DO R. DESPACHO DE FLS. 105/107 PARA
RÉUS SAMUEL DIAS DUTRA E SILVESTRE BARBOSA ATALAIA.
NO PRAZO DE 15 DIAS REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL E TRAZER AO PROCESSO VIAS ORIGINAIS OU PELO
024.050.018.613 - ARMANDO AMARAL SILVA JUNIOR E OUTRO X
MENOS FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS QUE INDICA
SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INTIMA DR. LUIZCOMO INSTRUMENTALIZADORES DA RELAÇÃO CREDILÍCIA EM QUE
FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI DO R. DESPACHO DE FLS. 29 RESPALDA A PRETENSÃO.
PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE
10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA
024.000.005.348 - VITÓRIA CREDISOL X MIRIAN ELIZA DA CONCEIÇÃO
E OUTRO. INTIMA DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO DO R.
DECLARATÓRIA
DESPACHO DE FLS. 40/41, DE QUE DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE
FLS. 39, DEFERINDO APENAS QUANTO À RECEITA FEDERAL.
024.050.016.633 - CRENAQUE CONSULTORIA LTDA. X EBR
INFORMÁTICA LTDA -ME. INTIMA DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ DO R. 024.030.092.043 - BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
DESPACHO DE FLS. 63 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO SANTO X PAULO ALVERNAZ LOPES E OUTRO. INTIMA DRA. ANA
PROCESSUAL COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O REGISTRO OU CAMATA ZUCHETTO DA R. DECISÃO DE FLS. 95, QUE CONHECEU DO
LAVRATURA DO PROTESTO CAMBIÁRIO A QUE SE REFERE, NO PRAZO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO, MAS A ELE
DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
NEGOU ACOLHIMENTO, CONDENADO OS EMBARGANTES AO
PAGAMENTO DA MULTA EM FAVOR DO EXEQÜENTE, QUE FIXOU EM
024.000.193.409 - FERPAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. X JM.
1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.
ORG. CONTÁBIL SC E OUTRO. INTIMA DR. RODRIGO BRAGA
FERNANDES DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 101, QUE RECEBEU 024.030.185.540 - MARCELO CESCONETTO ATACADO DE PAPELARIA E
NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO BRINQUEDOS X RIKBEL PAPELARIA LTDA-ME. INTIMA DR. EDVALDO
APRESENTADA E PARA RESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NO LOUREIRO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO
PRAZO DE 15 DIAS.
SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 49 VERSO DOS AUTOS.
DEPÓSITO
024.030.010.508 - ROBERTO DE FIGUEIREDO RODRIGUEZ X LELIO
MARCOS DE SOUZA CUNHA. INTIMA DR. ROBERTO FIGUEIREDO
024.990.116.535 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. X
RODRIGUES PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, ONDE LHE SERÁ
JOEL CARVALHO. INTIMA DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAENTREGUE AS PEÇAS DESENTRANHADAS DOS AUTOS EM 10 DIAS.
DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELO ECT. ÀS FLS. 82 E 83.
024.030.186.209 - VIREL MANUTENÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. X
024.030.002.919 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/C
TDC ENGENHARIA MONTAGENS E SERVIÇOS. INTIMA DR. RODRIGO
LTDA. X ROSANGELA MARIA POLONINI. INTIMA DR. EDUARDO NEVESREIS MAZZEI PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO
GOMES PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL CUJA CÓPIA SE SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 94 VERSO DOS AUTOS.
ENCONTRA ÀS FLS. 73 DOS AUTOS
024.010.066.892 - CREDICORES - COOPERATIVA DE ECONOMIA E
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
CRÉDITO MÚTUO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESPÍRITO
SANTO X SÉRGIO TAVARES OLIVEIRA E OUTROS. INTIMA DRA.
024.050.017.204 - VITOR RONNY SILVA DE ALCANTARA X BANESTES
VALÉRIA MARIA CID PINTO DO R. DESPACHO DE FLS. 29, ITEM 4,
S.A. BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA DR. SÉRGIO PARA EM 05 DIAS REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE
BERNARDO CORDEIRO DO R. DESPACHO DE FLS. 24, PARA RECEBER EXTINÇÃO.
A EXCEÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS (CÓD. CIT., ART. 308)
.
024.980.191.530 - BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X J. D. BARCELLOS ME, OLYMPIO BARCELLOS NETO E ISIS DA
EXECUÇÃO
VITÓRIA BARCELLOS. INTIMA DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL, DR.
SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO E DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO
024.930.011.648 - BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
DO R. DESPACHO DE FLS. 205, DA DESIGNAÇÃO DA PRIMEIRA PRAÇA
SANTO X NADELSON FERREIRA E OUTROS. INTIMA DR. DIOGO PARA O DIA 10/05/2005 ÀS 14:00 HORAS E A SEGUNDA PRAÇA PARA
MARTINS E DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS DA R. SENTENÇA DEO DIA 24/05/2005 ÀS 14:00 HORAS, E AINDA, DR. SÉRGIO BERNARDO
FLS. 94/98 ACOLHEU OS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, CORDEIRO PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS NA
NA FORMA DO 618, I C/C ART. 267, VI, TODOS DO CPC. CONDENOU O
IMPRENSA E TRAZER O CÁLCULO ATUALIZADO, VISTO QUE A
EXEQÜENTE NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, TANTO EXECUÇÃO É DATADA DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998..
DOS EMBARGOS COMO DA EXECUCIONAL, EM APENSO
(024990098188), TAL COMO A PAGAR OS HONORÁRIOS DO
INDENIZAÇÃO
ADVOGADO DOS EXECUTADOS-EMBARGANTES, FIXADOS EM QUINZE
POR CENTO, SOBRE O VALOR DADO À CAUSA NOS VERTENTES 024.020.048.228 - MARIA BENEDITA DE PAULA X JURADYR LOUREIRO
EMBARGOS, COM BASE NO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC,
BARROSO E OUTRO. INTIMA DR. FÁBIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET E
*EQUITATIVAMENTE (ALÍNEAS “A”, “B” E “C”, DO PARÁGRAFO DR. ALEXANDRE MELO BRASIL DO R. DESPACHO DE FLS. 176, PARA A
ANTERIOR), AO *DESPACHO QUE RECEPCIONOU O PROCESSO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
EXECUÇÃO (FLS. 02). DECLAROU INEFICAZ A PENHORA E O 09/06/2005 ÀS 13:50 HORAS E, AINDA, DR. ALEXANDRE MELO BRASIL
DEPÓSITO. CANCELAR. A CONTADORIA PARA CALCULAR AS CUSTAS
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS, QUERENDO, SOBRE O LAUDO DE ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR
FLS. 172/174, APRESENTADO PELA AUTORA COMO DOCUMENTO.
CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO MONETARIAMENTE
A PARTIR DA DATA DO RESPEITÁVEL DESPACHO LIMINAR (FL. 10) DE
ACORDO COM A VARIAÇÃO DO INPC/IBGE., VERBA ESSA QUE
024.030.074.041 - MÁRIO PEREIRA CARDOZO X NELIO FERNANDO
CHIEPPE FELIPE. INTIMA DR. VLADIMIR SALLES SOARES PARA A DECLAROU SUJEITA A JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 20/04/2005 ÀS 13:40 PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO.
HORAS.
024.040.004.848 - YARA HANNA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. X
HEWLLET PACKARD ARRENDAMENTO MERCANTIL. INTIMA DR. LUIZ
024.000.189.571 - CLAUDECYR GOMES RIBEIRO X BANCO BRADESCO
S.A. INTIMA DRª PATRICIA BROTTO DE BARROS CASTRO DO JOSÉ FINAMORE SIMONI PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 119, QUE RECEBEU NOS EFEITOS PRAZO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 137/169
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO APRESENTADA E PARA
024.040.186.421 - HOSPITAL MERIDIONAL LTDA. X GENERIKA
RESPONDER AO RECURSO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
HOSPITALAR LTDA. INTIMA DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA DA R.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 114/115 E PARA NO PRAZO DE 72
MONITÓRIA
(SETENTA E DUAS) HORAS DEPOSITAR A TITULO DE CAUÇÃO A
IMPORTÂNCIA DE R$2.424,00, EM CONTA DE POUPANÇA JUDICIAL A
024.000.048.173 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X CEFEL CENTRAL DE
FERRAGENS LTDA. E OUTROS. INTIMA DR. LUIZ CARLOS BARROS DE SER ABERTA, DEVENDO PARA TANTO COMPARECER EM CARTÓRIO.
CASTRO E DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL DO R. DESPACHO
DE FLS. 123, QUE INTERPRETOU A INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO DE 024.050.019.314 - IVAN BEZERRA MADEIRA X BANCO ITAÚ S.A.
FLS. 108 A 111 COMO RENÚNCIA AO RECURSO DE EMBARGOS DE INTIMA DR. GUILHERME VIANA RANDOW DA R. DECISÃO DE FLS.
DECLARAÇÃO DE FLS. 101 A 103, RENÚNCIA ESSA QUE HOMOLOGOU. 59/60 QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR
RECEBEU NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO A CAUSA, RECONHECENDO QUE COMPETENTE PARA TANTO É O
(FLS. 108-111). COMO OS REQUERIDOS JÁ RESPONDERAM A APELAÇÃO DOUTO JUIZADO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA
APÓS INTIMAÇÃO DETERMINOU A REMESSA DO PROCESSO AO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.
024.050.021.849 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
024.030.039.333 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X
RAVI ALIGUIERE REIS PADILHA DE MENEZES. INTIMA DRª PATRICIA
KATIENNE CRISTYNE BADARÓ. INTIMA DR. DELSON DIAS SIMÃO DO PERTEL BROMONSCHENKEL DO R. DESPACHO DE FLS. 26, PARA
R. DESPACHO DE FLS. 30, ITEM 2, PARA REQUERER O QUE DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10
DIREITO.
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA
024.030.108.864 - CESAN - CIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
024.050.021.955 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARVILLE. INTIMA DR. FRANCISCO SUELI
PORTO
MIGLIO.
INTIMA
DRª
PATRICIA
PERTEL
ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 43 QUE BROMONSCHENKEL DO R. DESPACHO DE FLS. 27, PARA
INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 40/42, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10
PORQUE O PROCESSO JÁ FOI EXTINTO E A AUTORA JULGADA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA
CARECEDORA.
024.050.021.765 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
024.030.185.623 - KASSEM MOHAMED BADAWY KASSEM X LOUIS
FABIANA NONATO GAGNO. INTIMA DRª PATRICIA PERTEL
CHIEHADE BACHOUR. INTIMA DR. EDMAR SIMÕES PARA SE BROMONSCHENKEL DO R. DESPACHO DE FLS. 25, PARA
MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10
JUSTIÇA ÀS FLS. 31 VERSO DOS AUTOS.
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA
NOTIFICAÇÃO
024.030.043.038 - BANCO SAFRA S.A. X GERALDO BERGER. INTIMA
DRª ANDREA DE CRIGNIS BRASIL DO R. DESPACHO DE FLA. 77 QUE
024.030.149.587 - COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO DO
INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 74, POR NÃO
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO X WOLMAR CAMPOSTRINI FILHO. INTIMA SE TRATAR DE AÇÃO MONITÓRIA. PRETENDENDO VER EXECUTADO O
DR. JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO PARA COMPROVAR A TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO NO PROCESSO, CABE
PUBLICAÇÃO DO EDITAL CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS. 30/32 OBSERVAR ESPECIALMENTE O QUE DISPÕE O ARTIGO 604 DO CPC.
DOS AUTOS .
024.030.186.001 - PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
024.030.214.613 - ASA BRANCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. X
S.A. X AFECC - HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA. INTIMA DR. RUI
ANDRADE S.A. MÁRMORES E GRANITOS. INTIMA DR. FLÁVIO RIBEIRO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, EM 10 DIAS SOBRE A
MARANINCHI PARA QUE LHE SEJA ENTREGUE OS AUTOS.
CERTIDÃO CONTIDA ÀS FLS. 26 DOS AUTOS.
ORDINÁRIA
PROTESTO JUDICIAL
024.930.113.618 - ROSE MARY DE SOUZA WACHTMEISTER X VIGAR
024.030.007.827 - BANCO DO BRASIL S.A. X BALY REPRESENTAÇÕES
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. INTIMA DR. JERONYMO DELTDA. INTIMA DR. ADILSON GIOTTO TORRES PARA COMPROVAR A
BARROS ZANANDREA, DRA. FERNANDA BORGO DE ALMEIDA E DR.PUBLICAÇÃO DO EDITAL CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS. 36/37
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA DA R. SENTENÇA DE FLS.DOS AUTOS
296/299, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU A
AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; A RESTITUIR À REINTEGRAÇÃO DE POSSE
RÉ O VALOR DA DESPESA PROCESSUAL PAGA CONFORME O
DOCUMENTO DE FL. 187, ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR 024.990.132.615 - EDILSON MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO X
DA DATA DO DESEMBOLSO; E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NANCY DE JESUS. INTIMA DR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ DO R.
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESPACHO DE FLS. 85 PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODO O TERMO DE PROCESSO: 024.050.032.374
AUDIÊNCIA E PARA E PARA DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A
O DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO,
ADVOGADA
DOS
AUTORES
POSSA
EXTRAJUDICIALMENTE
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)
LOCALIZA-LOS.
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA
REGRESSIVA
FORMA DA LEI, ETC.
024.030.063.703 - BANESTES SEGUROS S.A. X CLODOMIRO BARROS.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
INTIMA DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA DO DEFERIMENTO DO NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO E DR. SANDRO CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO,
PERUCHI CAMPAGNARO DA R. SENTENÇA DE FLS. 128/129, QUE PROPOSTA POR ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE ALMEIDA GOUVEIA, E O
JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E, DESTE MODO, QUAL EXPEDIU O PRESENTE EDITAL PARA CITAR OS EVENTUAIS
CONDENOU O RÉU CLODOMIRO BARROS A PAGAR À AUTORA INTERESSADOS E DESCONHECIDOS, PARA RESPONDEREM A TODOS
BANESTES SEGUROS S. A. O VALOR DE R$ 2.618,69 (DOIS MIL,
OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO
SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), QUEIRAM, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE SEREM
CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DE 18.06.1998 (FLS. 25) DE PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO
ACORDO COM A VARIAÇÃO DO INPC. APURADA PELO IBGE. (STJ., AUTOR NA INICIAL, CONFORME CÓPIA QUE SE ENCONTRA NO
ED-RESP. 97.871-PE) E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA PELA TAXA DE CARTÓRIO DESTA 6ª (SEXTA) VARA CÍVEL DE VITÓRIA, À DISPOSIÇÃO
6% (SEIS POR CENTO) AO ANO (CÓD. CIV., ART. 1.062), ESTES
DOS CITANDOS.
INCIDENTES A PARTIR DE 25.05.1999 (DATA EM QUE A CITAÇÃO FOI
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
APERFEIÇOADA - FLS. 34Vº). CONDENOU O RÉU CLODOMIRO BARROS, ESPECIALMENTE AOS CITADOS, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO
TAMBÉM A RESTITUIR O VALOR DAS DESPESAS PROCESSUAIS HAVIDAS QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUE TERÁ 01
PELA AUTORA COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA (UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO
DO DESEMBOLSO (FLS. 30); AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS FÓRUM) DESTA COMARCA, SENDO PUBLICADO NO DIÁRIO DA
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE JUSTIÇA DESTE ESTADO E EM JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO.
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
ATUALIZADO MONETARIAMENTE; E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS
PROCESSUAIS COMPLEMENTARES OU FINAIS EVENTUALMENTEDO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
DEVIDAS.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
RESTITUIÇÃO
024.050.006.998 - DIAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS
LTDA. X MARIA JOSÉ MELLO BENEVENUTO. INTIMA DRª NILSINETE
ENTRINGER DE ARAUJO DO R. DESPACHO DE FLS. 65, PARA
EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
SUSTAÇÃO DE PROTESTO
PAULO CÉZAR RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUT. PELO PROV. 001 E 002/98
DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
024.050.008.812 - VILA RICA COFEE COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA. X LUIZ
PRAZO DE 20 DIAS
CARLOS MARTINS. INTIMA DR. ANTÔNIO CESAR AMON PARA SE
MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO
PROCESSO: 024.990.151.227
DE FLS. 26/34.
USUCAPIÃO
O DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA
FORMA DA LEI, ETC.
024.010.166.353 - MARIA DE LOURDES CORDEIRO SILVA X JOSÉ DA
SILVA HONORIO. INTIMA DR. JOSÉ SOARES MIRANDA DA R. DECISÃO
DE FLS. 86 DE QUE CONSIDERANDO-SE A MANIFESTAÇÃO DE
INTERESSE POR PARTE DA UNIÃO FEDERAL, IMPÕE-SE O
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL A TEOR
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
DO DISPOSTO NO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CARTÓRIO PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR BANESTES S/A - BANCO DO
024.030.028.435 - GERALDO BENÍCIO X IMOBILIÁRIA CAMBURI LTDA.
INTIMA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DAS CERTIDÕES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE UNIDADE RADIOLÓGICA
SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 168 VERSO, 169 VERSO E 170 FERNANDO PACHECO LTDA, FERNANDO CARLOS NOGUEIRA
PACHECO, FÁBIO AURIEMA E ADRIANA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA
VERSO DOS AUTOS.
E CONSTANDO NOS AUTOS QUE A REQUERIDA ADRIANA MARIA
SOUZA DE OLIVEIRA, CPF 862.362.107-72, QUE ENCONTRA-SE EM
-**********LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL
PARA CITÁ-LA, PARA PAGAR NO PRAZO DE 24:00 (VINTE E QUATRO)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 263.835,53 (DUZENTOS E SESSENTA E
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS, CINQÜENTA E TRÊS
CENTAVOS), ACRESCIDA DE COMINAÇÕES LEGAIS, A SER ATUALIZADA
EDITAL DE CITAÇÃO
NA DATA DO PAGAMENTO E, PARA, QUERENDO OPOR EMBARGOS À
PRAZO DE 20 DIAS
133
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DE JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO JUÍZO.
REQUERENTE NA INICIAL, BEM COMO, DE SEREM PENHORADOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DIAS DO MÊS
OBEDECENDO A GRADAÇÃO ESTABELECIDA NO ARTIGO 655, DO CPC. DE MARÇO DE 2005. EU, ESCRIVÃ(O) QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
TUDO EM CONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS. 58 E CONTRAFÉ,
QUE SE ENCONTRAM NO CARTÓRIO DESTA 6ª (SEXTA) VARA CÍVEL DE
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
VITÓRIA, SITO À RUA MUNIZ FREIRE, S/Nº, ED. DO FÓRUM MONIZ
JUÍZA DE DIREITO
FREIRE (FÓRUM CÍVEL), 10º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, À
DISPOSIÇÃO DA CITANDA.
-**********E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE DE ADRIANA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, CPF
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
862.362.107-72, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL
O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS
COMARCA DE VITÓRIA
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA
COMARCA, SENDO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE PROCESSO Nº 024.040.239.816
ESTADO, E NA IMPRENSA LOCAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO, NA FORMA
DA LEI.
EDITAL DE CITAÇÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS (22)
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO
A DOUTORA MARIA CRISTINA DE SOUZA
(2005). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
FERREIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA
PAULO CESAR RAMOS
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS 001 E 002/98 DA CGJ/ES
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
-**********CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S), ALESSANDRO CRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES,
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA NASCIDO EM 20/01/1982, FILHO DE HELVÉCIO CRUZ DO NASCIMENTO
E DE RITA DE CÁSSIA BARBOSA DO NASCIMENTO, RESIDENTE À RUA
COLATINO BARROSO, Nº 65, BAIRRO CARATOÍRA, VITÓRIA/ES
PROCESSO Nº 024.010.106.300
(TELEFONE Nº 3337-5205 E 3337-9354), INCURSO NAS PENAS ARTIGO
171, "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL.
EDITAL DE CITAÇÃO
FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S) PELO PRESENTE EDITAL,
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NO EDIFÍCIO DO FORUM "DES.
A DOUTORA MARIA CRISTINA DE SOUZA
JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO, 3º ANDAR, SITO NA RUA PEDRO
FERREIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, NO DIA 07 DE ABRIL DE
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA
2005, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(S) E SE
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
VER(EM) PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SER
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE NÚMERO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTOPODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
E NÃO SABIDO OS ACUSADOS, ANDERSON DE LIMA DA SILVA, PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A
BRASILEIRO, SOLTEIRO, ARTISTA PLÁSTICO, NASCIDO EM 19/04/1972, PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI
NATURAL DE SÃO PAULO/SP, FILHO DE JOAQUIM ALVES DA SILVA E 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
DE NAIR DE LIMA DA SILVA, SEM RESIDÊNCIA FIXA; E, MARIANA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
PAULA DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA EM 04/07/1978, JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
FILHA DE MARIA DO CARMO PAULA SILVA E DE PEDRO LEMOS DA
SILVA, ENDEREÇO IGNORADO, INCURSO NAS PENAS ARTIGO 155, § 4º, DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DIAS DO MÊS
DE MARÇO DE 2005. EU,, ESCRIVÃ(O) QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
INCISOS I E IV, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL.
FICAM OS MESMOS CITADOS PELO PRESENTE EDITAL, PARA
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA TERCEIRA
JUÍZA DE DIREITO
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. JOSÉ
MATHIAS DE ALMEIDA NETTO, 3º ANDAR, SITO NA RUA PEDRO
-**********PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, NO DIA 11 DE ABRIL DE
2005, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SEREM INTERROGADOS E SE VEREM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SER
SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE NÚMERO
SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS EXPEDIENTE DO DIA 09 DE MARÇO DE 2005
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVA
PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI PROMOTORA: DANIELLA LEÃO DE ALMEIDA
9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CILENE VIEIRA MACHADO
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 024.03.002.090-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ELVIO SILVIO
PROCESSO Nº 024.03.010.314-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON
REBOUÇAS, ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA, CÉZAR AUGUSTO PEREIRA GOMES E OUTROS - INTIME A DRª. ROSANE RODRIGUES
BRANSÃO SOARES E OUTROS - INTIME A DR. FELIPPE MONTEIRO LOPES DO DESPACHO DE FLS. 483 A SEGUIR TRANSCRITO: "DÊ-SE
MORGADO HORTA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PARA NO PRAZO DE VISTA À DEFESA PARA OS FINS DO ART. 384 DO CPP, COMO
LEI APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
DETERMINADO ÀS FLS. 477. RATIFICANDO, À CONCLUSÃO PARA
SENTENÇA, MOMENTO EM QUE ANALISAREI QUANTO A DECRETAÇÃO
DA PRISÃO, FACE O DESCUMPRIMENTO CERTIFICADO ÀS FLS. 482.
PROCESSO Nº 024.03.020.420-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X VALENTIN
CEZATI - INTIME O DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO DO (VITÓRIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2005. AS. WILLIAN SILVA, JUIZ DE
DESPACHO DE FLS. 202, A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO O PEDIDO DIREITO)."
FORMULADO ÀS FLS. 200, NA FORMA DO ART. 7º, INCISO XV DA LEI Nº
CILENE VIEIRA MACHADO
8.906/94". (VITÓRIA, 07 DE MARÇO DE 2005. AS. WILLIAN SILVA, JUIZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DE DIREITO)."
PROCESSO Nº 024.02.012.842-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ARNÓBIO
RIBEIRO DOS SANTOS, DILSOMAR PEREIRA DE NOVAIS E ALEFE
GUILHERME SILVARES - INTIME O DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA E
DR. DORI ELSON MESQUITA DE FREITAS PARA SE MANIFESTAR NOS
AUTOS NA FASE DO ART. 499 CPP.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO Nº 024.04.025.119-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MAURICIO
PRAZO DE 90 DIAS
TADEU BODART SERRANO - INTIME O DR. CESAR JULIANO CURTO
PARA NO PRAZO DE LEI SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO
AÇÃO PENAL Nº 1067/024.030.095.251
CPP.
PROCESSO Nº 024.04.025.559-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CLEONAR DE
ARAÚJO COSTA - INTIME A DRª. ANGELA MARIA CYPRESTE PARA NO
PRAZO DE LEI APRESENTAR DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO.
O MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 8ª
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
PROCESSO Nº 024.03.017.303-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MAURICÉIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
MALTA - INTIME O DR. ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA PARA NO
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
PRAZO DE LEI SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.
NÃO SABIDO O ACUSADO GERALDO DE OLIVEIRA VALOES, FILHO DE
GERALDO FÉLIX E MARIA DA PENHA OLIVEIRA, RESIDENTE NA RUA
PROCESSO Nº 024.04.002.179-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO
BORGES DE AZEVEDO - INTIME O DR. DAVID BOURGUIGNON ALMIRANTE DA GAMA, Nº 94, BAIRRO REPÚBLICA, VITÓRIA/ES.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
BIGOSSI DO DESPACHO DE FLS. 144 A SEGUIR TRANSCRITO:
"REQUISITE-SE A FAC, CONSOANTE REQUERIDO PELO MP (FLS. 127/Vº). CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 175/181, A SEGUIR RESUMIDA: .....
QUANTO A TRANSFERÊNCIA, HAVENDO VAGA, DEFIRO O PEDIDO, VISTOS ETC.... JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O
CASO O ACUSADO ESTEJA COM PRISÃO PROVISÓRIA DECRETADA ACUSADO GERALDO DE OLIVEIRA VALOES, DEVIDAMENTE
NESTE PROCESSO. DILIGENCIE-SE. (VITÓRIA, 16 DE FEVEREIRO DE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4º,
INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. PASSO A ANÁLISE DO ARTIGO 59 DO
2005. AS. WILLIAN SILVA, JUIZ DE DIREITO)."
CÓDIGO
PENAL.
ATENTO
À
CULPABILIDADE(EVIDENCIADA,
MERECENDO REPROVAÇÃO); AOS ANTECEDENTES(SEM REGISTRO); À
PROCESSO Nº 024.93.014.326-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO
CARLOS FRANCISCO E OUTROS - INTIME O DR. HOMERO JUNGER CONDUTA SOCIAL(NÃO ESCLARECIDA); À PERSONALIDADE(DO
MAFRA E DR. ANTONIO WALTER TEIXEIRA DA DESCIDA DO AUTOS HOMEM MÉDIO); AOS MOTIVOS(AGIU INCENTIVADO PELA COBIÇA DE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO E DA DECISÃO DE FLS. OBTER LUCRO FÁCIL E ILÍCITO); ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO
CRIME(CONTRÁRIAS AO RÉU); AS CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME(SEM
1087 QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS.
MAIORES GRAVIDADES); AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA(SEM
CONTRIBUIÇÃO OU INCENTIVO PARA A AÇÃO DO RÉU); FINALMENTE
PROCESSO Nº 024.01.006.326-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X SILVINO
MARIANO ASSUNÇÃO - INTIME O DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO DE À CONDIÇÃO ECONÔMICA DO RÉU(RUIM), SOU POR FIXAR A
PENA-BASE EM 02(DOIS) ANOS E 11(ONZE) MESES DE RECLUSÃO E
QUE FOI DESIGNADO SUMÁRIO DE CULPA PARA O DIA 13/04/2005 ÀS
15:00H NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARA CRIMINAL, 3º ANDAR DO TRINTA DIAS-MULTA, DIMINUINDO DA PENA PRIVATIVA DE
EDIF. DO FÓRUM CRIMINAL À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CENTRO, LIBERDADE 04(QUATRO) MESES, POR RECONHECER MILITAR EM PROL
DO ACUSADO A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO
VITÓRIA/ES.
ESPONTÂNEA, TORNANDO O APENAMENTO EM 02(DOIS) ANOS E
07(SETE) MESES DE RECLUSÃO E EM 30(TRINTA) DIAS-MULTA, ESTA À
PROCESSO Nº 024.04.005.242-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADILSON
SILVA DA CRUZ E DAVID FERREIRA CORRÊA - INTIME O DR. OLIENS RAZÃO DE 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO NA DATA DO
WANZELLER DE QUE FOI DESIGNADO SUMÁRIO DE DEFESA PARA O CRIME, POR NÃO VISLUMBRAR CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, NEM
CAUSA DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM
DIA 07/04/2005 ÀS 15:00H NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARA
CRIMINAL, 3º ANDAR DO EDIF. DO FÓRUM CRIMINAL À RUA PEDRO CONSIDERADAS, E POR ENTENDER BASTAR PARA A PREVENÇÃO E
REPROVAÇÃO DO DELITO. ESTABELEÇO, PARA INÍCIO DO
PALÁCIOS, Nº 105, CENTRO, VITÓRIA/ES.
CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, O REGIME
ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA ‘’C’’ DO CÓDIGO
PROCESSO Nº 024.05.001.067-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EPIFANIO DE
SOUZA E BRUNO MARQUES ROSA - INTIME O DR. CLÓVIS PEREIRA DE PENAL. CONDENO OS RÉUS NAS CUSTAS DO PROCESSO, PRO-RATA.
ARAÚJO DE QUE FOI DESIGNADO INTERROGATÓRIO PARA O DIA TRANSITADO EM JULGADO, LANCEM-SE OS NOMES DOS RÉUS NO
‘’ROL DOS CULPADOS’’, COMUNIQUEM -SE AOS ÓRGÃOS
22/03/2005 ÀS 14:00H NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARA CRIMINAL,
3º ANDAR DO EDIF. DO FÓRUM CRIMINAL À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº COMPETENTES DO ESTADO. VITÓRIA (ES), 10 DE DEZEMBRO DE 2004.
DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO - JUIZ DE DIREITO.
105, CENTRO, VITÓRIA/ES.
135
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E
FIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA MÊS DE 03(MARÇO) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
DA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DO ________ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
MÊS DE 03(MARÇO) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
ANA CLAUDIA BICHARA
________ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROV. Nº 01/02 E 06/98
ANA CLAUDIA BICHARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********AUTORIZADA PELO PROV. Nº 01/02 E 06/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 1067/024.030.095.251
O MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 8ª
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
LISTA Nº 012
DATA: 08/03/2005
JUÍZA DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
PROMOTOR: DRA. MÁRCIA JACOBSEN
ESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA
INTIMO:
01) AÇÃO PENAL Nº 877/024.010.176.618
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: ELIAS ALVES
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE DRª. DINAH PATRÍCIA RIBEIRO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EFLS. 165/170;
NÃO SABIDO O ACUSADO LUIZ CARLOS PEREIRA, FILHO DE
02) AÇÃO PENAL Nº 980/024.010.193.571
NILBERTO VICENTE E AUGUSTA MADALENA PEREIRA, RESIDENTE NA
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
RUA DAS ROSAS, Nº 80, BAIRRO PINHEIRINHO, PINHEIRINHO/ES.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA ACUSADO: CARLOS AUGUSTO MARTINS
CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 175/181, A SEGUIR RESUMIDA: ..... DRª. RUTE MORAES CASTELO, OAB/ES 4297, PARA CIÊNCIA DA R.
VISTOS ETC.... JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O SENTENÇA DE FLS. 112/117;
ACUSADO GERALDO DE OLIVEIRA VALOES, DEVIDAMENTE
QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4º, 03) AÇÃO PENAL Nº 1182/024.040.062.523
INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. PASSO A ANÁLISE DO ARTIGO 59 DO AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
CÓDIGO
PENAL.
ATENTO
À
CULPABILIDADE(EVIDENCIADA, ACUSADO: MARCELO JACOBSK
MERECENDO REPROVAÇÃO); AOS ANTECEDENTES(SEM REGISTRO); À DR. CILÉSIO ODALIL MARCHIORI, OAB/ES 10.570, PARA CIÊNCIA DA
CONDUTA SOCIAL(NÃO ESCLARECIDA); À PERSONALIDADE(DO R. SENTENÇA DE FLS. 95/104;
HOMEM MÉDIO); AOS MOTIVOS(AGIU INCENTIVADO PELA COBIÇA DE
ANA CLAUDIA BICHARA
OBTER LUCRO FÁCIL E ILÍCITO); ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CRIME(CONTRÁRIAS AO RÉU); AS CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME(SEM
MAIORES GRAVIDADES); AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA(SEM
-**********CONTRIBUIÇÃO OU INCENTIVO PARA A AÇÃO DO RÉU); FINALMENTE
À CONDIÇÃO ECONÔMICA DO RÉU(RUIM), SOU POR FIXAR A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PENA-BASE EM 02(DOIS) ANOS E 11(ONZE) MESES DE RECLUSÃO E
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
TRINTA DIAS-MULTA, DIMINUINDO DA PENA PRIVATIVA DE
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
LIBERDADE 04(QUATRO) MESES, POR RECONHECER MILITAR EM PROL
DO ACUSADO A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO
EDITAL DE CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
ESPONTÂNEA, TORNANDO O APENAMENTO EM 02(DOIS) ANOS E
PELO PRAZO DE VINTE DIAS
07(SETE) MESES DE RECLUSÃO E EM 30(TRINTA) DIAS-MULTA, ESTA À
RAZÃO DE 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO NA DATA DO
CRIME, POR NÃO VISLUMBRAR CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, NEM PROCESSO Nº 024000197517
CAUSA DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM REQT: SANDRA MARITA DE AZEREDO SILVA.
CONSIDERADAS, E POR ENTENDER BASTAR PARA A PREVENÇÃO E RQDS: PAULO CEZAR AZEREDO SILVA, ISABELLA AZEREDO SILVA,
REPROVAÇÃO DO DELITO. ESTABELEÇO, PARA INÍCIO DO DANILO CESAR AZEREDO SILVA E SUZANA MARIA AZEREDO SILVA.
CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, O REGIME
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA ‘’C’’ DO CÓDIGO
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
PENAL. CONDENO OS RÉUS NAS CUSTAS DO PROCESSO, PRO-RATA.
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
TRANSITADO EM JULGADO, LANCEM-SE OS NOMES DOS RÉUS NO
DA LEI...
‘’ROL DOS CULPADOS’’, COMUNIQUEM -SE AOS ÓRGÃOS
COMPETENTES DO ESTADO. VITÓRIA (ES), 10 DE DEZEMBRO DE 2004.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO - JUIZ DE DIREITO.
INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE DANILO CESAR
AZEREDO SILVA E SUZANA MARIA AZEREDO SILVA, QUE SE
FIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHOS DE JOSÉ PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO
ERASTO BARRETO DIAS DA SILVA E SANDRA MARITA DE AZEREDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO
SILVA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR DESPACHO DA MM. JUÍZA DE FLS.13 , DE TEOR SEGUINTE : "CITE-SE O
SANDRA MARITA DE AZEREDO SILVA EM FACE DE PAULO CEZAR REQUERIDO POR EDITAL E CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO COMO
AZEREDO SILVA, ISABELLA AZEREDO SILVA, DANILO CESAR AZEREDOREQUERIDO PELO MP. EM 02/11/2004 (ASS) MARIANNE JÚDICE DE
SILVA E SUZANA MARIA AZEREDO SILVA. FICAM, POIS, PELO PRESENTE MATTOS FARINA - MM. JUÍZA DE DIREITO.".
CITADO(S) DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA ATÉ A DATA DA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 01 DO 03 DE DE 2005. EU, ESCRIVÃ
AUDIÊNCIA, FICANDO TAMBÉM NOTIFICADO(S) DO ARBITRAMENTO SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS POR
MÊS, SENDO QUE CADA REQUERIDO SERÁ DEVEDOR DE 50% DO
MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA
SALÁRIO MÍNIMO, QUE DEVERÁ SER PAGO À SRª. SANDRA MARITA DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AZEREDO SILVA, DIRETAMENTE, ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DE CADA
(PROVIMENTO 006/98-CG-ES)
MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, E
FICANDO AINDA INTIMADO(S) PARA COMPARECER À SALA DE
-**********AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO À RUA MUNIZ FREIRE, ED. DO
FÓRUM, 5º ANDAR, S/Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE ESTAR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRESENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JUIZADO DE DIREITO
JULGAMENTO, NO DIA 26 DE ABRIL DE 2005, ÀS 15:00 HORAS. TUDO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
DE CONFORMIDADE COM A R. DECISÃO DE FLS. 28, DE SEGUINTE
TEOR: "VISTOS, ETC. ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DOIS
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
SALÁRIOS MÍNIMOS, SENDO QUE CADA REQUERIDO SERÁ DEVEDOR
DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE DEVERÁ SER PAGO ATÉ O QUINTO PROCESSO Nº 024.050.023.159
DIA ÚTIL DE CADA MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, DIRETAMENTE À AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
REQUERENTE MEDIANTE RECIBO. OS ALIMENTOS SÃO DEVIDOS A REQT: SATYANAUTH VIVAKANAND BAUL
PARTIR DA CITAÇÃO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, RQD: ALINE ANDRADE QUADROS BAUL
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 26/04/2005, ÀS 15:00 HORAS.
CITEM-SE COMO REQUERIDO. INTIME-SE E NOTIFIQUE-SE. EM,
A DRª. TERESA AUGUSTA WOELFFEL, MM. JUÍZA
22/10/2004. (ASS.) DRA. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA - JUÍZA
DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE
DE DIREITO.".
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DIAS DE NOVEMBRO DE
LEI...
2004. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
JUIZ DE DIREITO
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SRA. ALINE ANDRADE
QUADROS BAUL, BRASILEIRA, CASADA, GERENTE ADMINISTRATIVO,
QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FILHA DE
-**********DERISVALDO SANTOS QUADRO E LUZINETE DIAS ANDRADE, QUE POR
ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO N°024.050.023.159,
JUIZADO DE DIREITO
REQUERIDA POR SATYANAUTH VIVAKANAND BAUL, EM FACE DE
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
ALINE ANDRADE QUADROS BAUL, FICANDO A REFERIDA SRA.
CITADA DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL,
PROCESSO Nº 024.040.213.966
TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DA MM. JUÍZA DE
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
FLS. , DE TEOR SEGUINTE : "R.A. CITE-SE POR EDITAL. VITÓRIA
REQT: JOSINEIA DE PAULO RIBEIRO
10/02/05 (ASS) TERESA AUGUSTA WOELFFEL - MM. JUÍZA DE DIREITO.".
RQD: IZALMIR LATAVANHA NUNES
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
A DRª. TERESA AUGUSTA WOELFFEL, MM. JUÍZA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 01 DO 03 DE DE 2005. EU, ESCRIVÃ
DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA
LEI...
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROVIMENTO 006/98-CG-ES)
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. IZALMIR
-**********LATAVANHA NUNES, BRASILEIRO, CASADO, AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FILHO DE VALDIR PEREIRA NUNES E MARIA AUXILIADORA
JUIZADO DE DIREITO
LATAVANHA NUNES, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE CONVERSÃO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, N° 024.040.213.966, REQUERIDA POR
JOSINEIA DE PAULO RIBEIRO, EM FACE DE IZALMIR LATAVANHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
NUNES, FICANDO O REFERIDO SR. CITADO DE TODOS OS TERMOS E
PRAZO DE VINTE DIAS
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Edição nº 2551
A DRª. TERESA AUGUSTA WOELFFEL, MM. JUÍZA
DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI...
D.J. ESPÍRITO SANTO
A DRª. TERESA AUGUSTA WOELFFEL, MM. JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA DA SEGUNDA VARA DE
FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS ABAIXO
FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS, ESTANDO AS PARTES CONDENADAS EM CUSTAS
RELACIONADOS, ESTANDO OS AUTORES EM LUGAR INCERTO E NÃO
PROCESSUAIS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O
SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LOS
PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LOS PARA NO PRAZO DE 10
PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR (DEZ) DIAS, A PAGAREM AS CUSTAS PROCESSUAIS NO CARTÓRIO DA
ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO1ª CONTADORIA DESTE JUÍZO, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS - FÓRUM
(ART. 267, 1º DO CPC).
CRIMINAL, 1º ANDAR - CENTRO, VITÓRIA/ES.
1- PROCESSO Nº 024030189617 - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE
1- PROCESSO Nº 024.030.145.478 - AÇÃO DE DIVÓRCIO
VISITA
CONSENSUAL
REQUERENTE: MARCELO TEIXEIRA
REQUERENTE: RODRIGO BAUMGRATZ RIBEIRO
REQUERIDO: LILIANA GASPAR REPRESENTANDO SEU FILHO MENOR
INTIMAÇÃO: MARCELO TEIXEIRA, BRASILEIRO, CASADO, GERENTE DEREQUERENTE: LUIZA MARIA ROHOR
POSTO DE GASOLINA, FILHO DE HELIO TEIXEIRA E NEUZA ALVES INTIMAÇÃO DE RODRIGO BAUMGRATZ RIBEIRO E LUIZA MARIA
ROHOR
TEIXEIRA.
PARA O PAGAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 232,90
(NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UM)
2- PROCESSO Nº 024030182117 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE
REQUERENTE: SIDILENE DOS SANTOS AMÓN REPRESENTANDO SEU2- PROCESSO Nº 024.030.025.027 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS
FILHO MENOR
REQUERENTE: MARIA ÂNGELA DE SÁ DREWS
REQUERIDO: JHENEDY BRANDINO BODART DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: SIDILENE DOS SANTOS AMÓN, BRASILEIRA, SOLTEIRA, REQUERIDO: SÉRGIO RUBENS MOREIRA DUTRA
ESTUDANTE, SECRETARIA, FILHA DE ALCIDES AMÓN FILHO E ELOISAINTIMAÇÃO DE SÉRGIO RUBENS MOREIRA DUTRA PARA O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 148,78
REGINA DOS SANTOS
3- PROCESSO Nº 024.010.139.913 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
3- PROCESSO Nº 024030181135 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
REQUERENTE: SIMONE CRISTINA CORREIA
PATERNIDADE
REQUERENTE: LUCIENE DIAS LACERDA REPRESENTANDO SEU FILHOREQUERIDO: ARMANDO COMERIO JUNIOR
INTIMAÇÃO DE ARMANDO COMERIO JUNIOR PARA O PAGAMENTO
MENOR
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 170,88
REQUERIDO: ÂNGELO CORRÊA ROCHA
INTIMAÇÃO: LUCIENE DIAS LACERDA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
ESTUDANTE, FILHA DE OSVALDO PEREIRA LACERDA E JOSELITA
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO
SARAFIM DIAS
DO FÓRUM E QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
4- PROCESSO Nº 024000122838 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DE MARÇO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: JUCILÉIA SANTOS RIBEIRO REPRESENTANDO SEU FILHO2005. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
MENOR
MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA
REQUERIDO: AMAURI SANTANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
INTIMAÇÃO: JUCILÉIA SANTOS RIBEIRO, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
(PROVIMENTO 006/98 -CG-ES)
VENDEDORA, FILHA DE LOURIVAL RIBEIRO E NADIR SANTOS RIBEIRO
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO
DO FÓRUM E QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 01 DE MARÇO DE
2005. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROVIMENTO 006/98 -CG-ES)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE VINTE DIAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
PROCESSO Nº 024.890.373.616
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQT: GUILHERMINA MARIA DE JESUS REPRESENTANDO SEU
FILHOS MENORES ÂNGELO DE JESUS E JEBSON DE JESUS
RQD: MANOEL CAMPOS
A DRª. TERESA AUGUSTA WOELFFEL, MM. JUÍZA
DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
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ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI...
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDO
TEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS SRS. ÂNGELO DE
JESUS E JEBSON DE JESUS, BRASILEIROS, QUE ENCONTRAM-SE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (EXONERAÇÃO), REQUERIDA PORÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA
MANOEL DOS SANTOS EM FACE DE ÂNGELO DE JESUS E JEBSON DEAÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR DENISE BRICIO DA SILVA EM
JESUS, FICANDO OS REFERIDOS SRS. ÂNGELO DE JESUS E JEBSON DE FACE DE KARLA MARIA BRICIO, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA
JESUS, INTIMADOS DA SUSPENSÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. TUDO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE KARLA MARIA BRICIO E POR SER
DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DA MM. JUÍZA DE FLS.56 , RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,
DE TEOR SEGUINTE : "DEFIRO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS FACE A SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. DENISE BRICIO DA SILVA.
MAIORIDADE DOS ALIMENTANDOS. INTIME-SE OS ALIMENTANDOS EASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
O REQUERENTE. OFICIE-SE. EM 27/05/2005 (ASS) MARIANNE JUDICE DE INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS
MATTOS FARINA - MM. JUÍZA DE DIREITO." .
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DO MARÇO DE 2005. EU,
LEI.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS
MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA
(03) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
QUATRO (2004). EU, SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE, ESCRIVÃO
(PROVIMENTO 006/98 -CG-ES)
JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
-**********ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
-**********COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE: 02/03/2005
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ DE DIREITO: TEREZA AUGUSTA WOELFFELL
DE VITÓRIA
PROMOTOR: CARLA STEIN
ESCRIVÃ: MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
FICAM OS DRS. ABAIXO RELACIONADOS A COMPARECEREM À SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO PARA ESTAREM PRESENTES ÀS AUDIÊNCIAS
PROC. Nº 024.010.172.989
NAS DATAS ESPECIFICADAS:
PROCESSO Nº 024.040.023.225 - CAUTELAR - DR. OLIENS
WANZELLER - AUDIÊNCIA DE C.I.J., DESIGNADA ÀS FLS. 20, PARA O
DIA 05-04-2005 ÀS 13:45 HORAS.
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZ
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
PROCESSO Nº 024.030.207.108 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO - DR.
FABIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES - AUDIÊNCIA DE I.J., DESIGNADA
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)
ÀS FLS. 30, PARA O DIA 21-06-2005 ÀS 14:00 HORAS.
DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
EXECUCÃO FISCAL Nº 024.010.172.989
PROCESSO Nº 024.030037.030 - ALIMENTOS - DR. JURACY GOMES EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDIÊNCIA DE I.J., DESIGNADA ÀS FLS. 41, PARA O DIA 16-08-2005 ÀS
EXECUTADO: BOM-ZON DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 13:30 HORAS.
CNPJ: 27.476.647/0001-40 E SEU SÓCIO(A) ANTONIO GUIMARAES
-**********ANDRADE DA SILVA - CPF: 428.048.687-53
VALOR DE: R$ 827.320,78 (OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TREZENTOS E VINTE REAIS, SETENTA E OITO CENTAVOS), SUJEITO À
JUIZADO DE DIREITO
ATUALIZAÇÃO.
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA Nº 1543/01
DATADA DE: 11/07/01
EDITAL DE INTERDIÇÃO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
PROCESSO Nº 024.040.111.510
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NO
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
REQUERENTE: DENISE BRÍCIO DA SILVA
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
REQUERIDA: KARLA MARIA BRICIO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS
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DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)
DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
EXECUCÃO FISCAL Nº 024.020.141.644
JULIANA HORTA MANSUR
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA/PROV.001/98
EXECUTADO: A. SHOCK SOM LTDA - CNPJ: 36.812.568/0002-35 E SEU
SÓCIO(A) JORGE WALTER DE PAULA BARROS - CPF: 362.482.907-68
-**********VALOR DE: R$ 143.173,39 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E
SETENTA E TRÊS REAIS, E TRINTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITO À
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATUALIZAÇÃO.
COMARCA DA CAPITAL
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA Nº 2415/01
DE VITÓRIA
DATADA DE: 16/08/01
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
EDITAL DE CITAÇÃO
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
PRAZO DE TRINTA DIAS
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NO
LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
PROC. Nº 024.010.173.052
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZ
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA/PROV.001/98
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)
DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
-**********EXECUCÃO FISCAL Nº 024.010.173.052
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: BOM-ZON DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. COMARCA DA CAPITAL
CNPJ: 27.476.647/0001-40 E SEUS SÓCIOS ANTONIO GUIMARAES
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
ANDRADE DA SILVA - CPF: 428.048.687-53 E JOSE ANTONIO MARTINS
DE VITÓRIA
GARCIA DA SILVA - CPF: 664.128.117-53
VALOR DE: R$ 199.006,89 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, SEIS REAIS,
EDITAL DE CITAÇÃO
OITENTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
PRAZO DE TRINTA DIAS
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA Nº 1643/01
PROC. Nº 024.010.062.206
DATADA DE: 13/07/01
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZ
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NO
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
EXECUCÃO FISCAL Nº 024.010.062.206
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JULIANA HORTA MANSUR
EXECUTADO: IMELTA INDUSTRIAS MEYRELLES LTDA - CNPJ:
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA/PROV.001/98
36.337.525/0001-64 E SEU SÓCIO(A) ELIZABETH CRUZ MEYRELLES CPF: 891.000.267-00
-**********VALOR DE: R$ 24.086,17 (VINTE E QUATRO MIL,OITENTA E SEIS REAIS E
DEZESSETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
COMARCA DA CAPITAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA Nº 2645/99
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DATADA DE: 19/10/99
DE VITÓRIA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
EDITAL DE CITAÇÃO
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NO
PRAZO DE TRINTA DIAS
LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
PROC. Nº 024.020.141.644
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZ
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
JULIANA HORTA MANSUR
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA/PROV.001/98
140
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
COMARCA DA CAPITAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA Nº 1487/01
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DATADA DE: 10/07/01
DE VITÓRIA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
EDITAL DE CITAÇÃO
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NO
PRAZO DE TRINTA DIAS
LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
PROC. Nº 024.010.065.886
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZ
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
JULIANA HORTA MANSUR
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA/PROV.001/98
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)
-**********DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
EXECUCÃO FISCAL Nº 024.010.065.886
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
EXECUTADO: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MANGUINHOS LTDA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
CNPJ: 39.814.850/0001-69 E SEU SÓCIO(A) VALDEIR ALVES DE
DE VITÓRIA
OLIVEIRA - CPF: 797.322.756-34
VALOR DE: R$ 140.838,30 (CENTO E QUARENTA MIL, OITOCENTOS E
EDITAL DE CITAÇÃO
TRINTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), SUJEITO À
PRAZO DE TRINTA DIAS
ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
PROC. Nº 024.010.062.313
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA Nº 100/01
DATADA DE: 08/02/01
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZ
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA,
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, EXECUCÃO FISCAL Nº 024.010.062.313
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
EXECUTADO: RONCÃO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - CNPJ:
JULIANA HORTA MANSUR
28.388.577/0001-31 E SEUS SÓCIOS GERALDO VALMIR DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA/PROV.001/98
CPF: 055.027.806-00 E MARIA ALICE OLIVEIERA DOS SANTOS - CPF:
652.781.437-20
-**********VALOR DE: R$ 2.279,05 (DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE
REAIS CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
COMARCA DA CAPITAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA Nº 523/99
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DATADA DE: 12/05/99
DE VITÓRIA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
EDITAL DE CITAÇÃO
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NO
PRAZO DE TRINTA DIAS
LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
PROC. Nº 024.010.173.573
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZ
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
JULIANA HORTA MANSUR
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA/PROV.001/98
-**********CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
COMARCA DA CAPITAL
EXECUCÃO FISCAL Nº 024.010.173.573
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE VITÓRIA
EXECUTADO: SULBRAS ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 89.520.431/0001-92
VALOR DE: R$ 56.101,73 (CINQUENTA E SEIS MIL, CENTO E UM REAIS, E
EDITAL DE CITAÇÃO
SETENTA E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
PRAZO DE TRINTA DIAS
141
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
PROC. Nº 024.900.155.268
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZ
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA/PROV.001/98
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)
-**********DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
EXECUCÃO FISCAL Nº 024.900.155.268
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EXECUTADO: ALFEVI IND. E COM. DE ALUMINIO FERRO E VIDRO
LTDA. - INSC. 080.708.684 E SEUS SÓCIOS NICANOR FONSECA - CPF:
EDITAL DE CITAÇÃO
084.802.491-53 E MARICE GONÇALVES FONSECA - CPF: 084.802.491-53
PRAZO DE TRINTA DIAS
VALOR DE: R$ 5.599,09 (CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE
REAIS E NOVE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
PROC. Nº 024.010.179.687
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA Nº 121/87
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZ
DATADA DE: 30/04/87
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA,
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, EXECUCÃO FISCAL Nº 024.010.179.687
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
EXECUTADO: FAE & CIA LTDA. - CNPJ: 28.139.442/0002-13 E SEU
SÓCIO(A) VICTORIO FAE - CPF: 086.269.607-00 E JOÃO ELVECIO - CPF:
JULIANA HORTA MANSUR
159.366.607-10
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA/PROV.001/98
VALOR DE: R$ 165.479,31 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL,
QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS, TRINTA E UM CENTAVOS),
-**********SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA Nº 1569/01
COMARCA DA CAPITAL
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DATADA DE: 11/07/01
DE VITÓRIA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NO
EDITAL DE CITAÇÃO
LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
PRAZO DE TRINTA DIAS
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
PROC. Nº 024.010.123.081
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZ
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
JULIANA HORTA MANSUR
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA/PROV.001/98
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)
-**********DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
EXECUCÃO FISCAL Nº 024.010.123.081
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EXECUTADO: RONALDO DUTRA DE OLIVEIRA - CPF: 009.702.237-30
DE VITÓRIA
VALOR DE: R$ 3.467,53 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE
REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO DE TRINTA DIAS
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA Nº 3517/99
DATADA DE: 30/11/99
PROC. Nº 024.030.146.492
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZ
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NO
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA,
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
142
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
COMARCA DA CAPITAL
EXECUCÃO FISCAL Nº 024.030.146.492
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE VITÓRIA
EXECUTADO: FAE E CIA LTDA - CNPJ: 28.139.442/0004-85 E SEU
EDITAL DE CITAÇÃO
SÓCIO(A) VICTORIO FAE - CPF: 086.269.607-00 E JOÃO ELVECIO - CPF:
PRAZO DE TRINTA DIAS
159.366.607-10
VALOR DE: R$ 25.663,21 (VINTE E CINCO MIL SEISCENTOS E SESSENTA
PROC. Nº 024.030.146.849
E TRÊS REAIS VINTE E UM CENTAVOS ), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZ
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA Nº 2214/01
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DATADA DE: 10/08/01
ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NO
LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS EXECUCÃO FISCAL Nº 024.030.146.849
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: FAE & CIA LTDA. - CNPJ: 28.139.442/0004-85 E SEU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
SÓCIO(A) VICTORIO FAE - CPF: 086.269.607-00 E JOÃO ELVECIO - CPF:
159.366.607-10
JULIANA HORTA MANSUR
VALOR DE: R$ 27.799,42 (VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA/PROV.001/98
E NOVE REAIS, E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO À
ATUALIZAÇÃO.
-**********NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA Nº 2522/01
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DATADA DE: 21/08/01
COMARCA DA CAPITAL
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
DE VITÓRIA
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NO
EDITAL DE CITAÇÃO
LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
PRAZO DE TRINTA DIAS
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
PROC. Nº 024.030.146.369
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA,
JULIANA HORTA MANSUR
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA/PROV.001/98
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
-**********CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)
DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUCÃO FISCAL Nº 024.030.146.369
COMARCA DA CAPITAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EXECUTADO: FAE E CIA LTDA - CNPJ: 28.139.442/0001-32 E SEU
DE VITÓRIA
SÓCIO(A) VICTORIO FAE - CPF: 086.269.607-00 E JOÃO ELVECIO - CPF:
EDITAL DE CITAÇÃO
159.366.607-10
PRAZO DE TRINTA DIAS
VALOR DE: R$ 11.882,97 (ONZE MIL OITOCENTOS E OITENTA E DOIS
REAIS NOVENTA E SETE CENTAVOS ), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
PROC. Nº 024.040.090.409
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA Nº 5029/01
O EXMO. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZ
DATADA DE: 03/12/01
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA,
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, EXECUCÃO FISCAL Nº 024.040.090.409
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
EXECUTADO: FAE & CIA LTDA. - CNPJ: 28.139.442/0006-47 E SEU
SÓCIO(A) VICTORIO FAE - CPF: 086.269.607-00 E JOÃO ELVECIO - CPF:
JULIANA HORTA MANSUR
159.366.607-10
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA/PROV.001/98
143
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
VALOR DE: R$ 7.725,39 (SETE MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REAIS, TRINTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
DE VITÓRIA
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
COMARCA DA CAPITAL
INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA Nº 8520/03
DATADA DE: 17/09/03
EDITAL DE CITAÇÃO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
PRAZO DE TRINTA DIAS
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NO
LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA PROC. Nº 024.010.065.878
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
A EXMª. SRª DRª. HELOÍSA CARIELLO, MMª. JUÍZA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DE DIREITO, RESPONDENDO PELA VARA DA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA/PROV.001/98
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)
DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
-**********EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.010.065.878
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS EXECUTADA: J BARBOZA DISTRIBUIDORA COBILÂNDIA
- CGC 32.468.936/0001-38
DE VITÓRIA
SÓCIO: JOSÉ BARBOZA - CPF 559.360.677-34
COMARCA DA CAPITAL
VALOR DE: R$156.918,86 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL,
NOVECENTOS E DEZOITO REAIS, E OITENTA E SEIS CENTAVOS),
EDITAL DE CITAÇÃO
SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.
PRAZO DE TRINTA DIAS
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 0102/2001
PROC. Nº 024.030.012.918
DATADA DE: 08/02/2001
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
A EXMª. SRª DRª. HELOÍSA CARIELLO, MMª. JUÍZA
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DE DIREITO, RESPONDENDO PELA VARA DA
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NO
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES
LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
FORMA DA LEI, ETC...
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS
CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30) DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.012.918
JULIANA HORTA MANSUR
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EXECUTADA: DISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA - CNPJ
PROV. N° 001/98
74.100.306/0001-56
SÓCIOS: LUCIA MARIA MORA DE FREITAS - CPF 006.579.528-85
-**********ARISTIDES ABLA - CPF 043.202.988-53
SHELTER INTERNATIONAL INVEST. COR - CNPJ 88.888.888/9052-24
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VALOR DE: R$582.066,46 (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL,
SESSENTA E SEIS REAIS, E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO À VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
DE VITÓRIA
ATUALIZAÇÃO.
COMARCA DA CAPITAL
NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL
INSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 01324/2000
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DATADA DE: 27/06/2000
PRAZO DE DEZ (10) DIAS
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
A EXMª SRª DRª. HELOÍSA CARIELLO, MMª. JUÍZA
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NO
DE DIREITO, RESPONDENDO PELA VARA DA
LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PRIVATIVA DAS
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DIAS
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
INTIMA O EXECUTADO SR. JOSÉ MARIA DE CASTRO - CPF
190.946.807-00, SÓCIO DA FIRMA EXECUTADA BRASPEL COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 32.423.683/0001-86, PARA APRESENTAR
JULIANA HORTA MANSUR
OS BENS PENHORADOS NA EXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.980.074.835,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
QUE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MOVE CONTRA A FIRMA
PROV. N° 001/98
SUPRACITADA E SEUS SÓCIOS, OU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NO
144
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO
O EXMº. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZ
CIVIL.
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA,
INTERESSADOS E NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COM CÓPIA AFIXADA NA
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
SEDE DO JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A FIRMA
DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EXECUTADA MECÂNICA INDUSTRIAL SERVIMAQ LTDA - CGC
EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
27.373.596/0001-21, E SEUS SÓCIOS DIONÍCIO CORRÊA NUNES - CPF
317.474.937-91 E OSORIO CORREIA NUNES FILHO - CPF 423.654.087-88,
JULIANA HORTA MANSUR
E O (S) CÔNJUGE (S) SE CASADO (S) FOR (EM), QUE SE PROCESSAM
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL
PROV. N° 001/98
Nº . 024.030.015.622, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E DEVEDORES OS EXECUTADOS SUPRACITADOS E,
-**********ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº . 6.830, DE 22.09.80,
INTIMADOS ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO
DE VITÓRIA
CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO
COMARCA DA CAPITAL
DESCRITA FOI JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE
04/11/04, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 29, QUE RECAIU SOBRE OS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
SEGUINTES BENS: "1 - UMA KALANDRA, MODELO SERVIMAQ, COM
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
CAPACIDADE PARA CALANDRAR ATÉ 1/2 DE ESPESSURA E 02 METROS
DE COMPRIMENTO, VALOR R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS); 2 - UMA
O EXMº. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZ
GUILHOTINA, MODELO CALVI, COM CAPACIDADE DE CORTE DE
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
CHAPA 5/16 X 02 METROS DE COMPRIMENTO, VALOR DE R$30.000,00
ESTADUAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE
(TRINTA MIL REAIS); 3 - UM TORNO MECÂNICO, MODELO MITTO 350,
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
COM 02 METROS DE COMPRIMENTO, VALOR DE R$20.000,00 (VINTE
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
MIL REAIS); 4 - UM TORNO MECÂNICO, MODELO TONANNI, COM 05
LEI, ETC...
METROS ENTRE PONTAS, VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS); 5
- UMA MÁQUINA PARA CORTE POR VIBRAÇÃO, TIPO TICO-TICO,
INTIMA A FIRMA A FIRMA EXECUTADA MACEDO SOM E VALOR DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS); FICANDO COMO
ACESSÓRIOS LTDA - CGC 27.978.022/0002-68, E SEU SÓCIO CARLOS
DEPOSITÁRIO FIEL SR. DIONÍCIO CORRÊA NUNES".
ELIEZER LOUZADA MACEDO - CPF 493.510.877-00, PARA NO PRAZO
FICANDO, POIS, INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DA
DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE O PETITÓRIO DO MENCIONADA PENHORA E AVALIAÇÃO.
CREDOR ÀS FLS. 101/102, ONDE ALEGA CONFIGURAÇÃO DE "FRAUDE
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
À EXECUÇÃO" POR PARTES DO SÓCIO EXECUTADO, NOS AUTOS DA DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA NO
EXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.960.199.552 QUE O ESTADO DO
LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA IMPRENSA
ESPÍRITO SANTO MOVE CONTRA A FIRMA SUPRACITADA E SEU OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
SÓCIO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS
INTERESSADOS E NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COM CÓPIA AFIXADA NA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
SEDE DO JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS
JUIZ DE DIREITO
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
-**********JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. N° 001/98
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
-**********EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
DE VITÓRIA
PROC. Nº . 024.010.099.125
COMARCA DA CAPITAL
O EXMº. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
PROC. Nº . 024.030.015.622
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL DRS. NILSON DOS SANTOS GAUDIO - OAB/ES 5614 E OUTRO, QUE SE
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A FIRMAPROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE
EXECUTADA
FRIGORÍFICO
5
PONTÕES
LTDA
CGC EXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.980.044.937, TENDO COMO CREDOR O
36.383.412/0001-03, E SUA SÓCIA HELENA DAL COL PRATA - CPF ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDORES OS EXECUTADOS
SUPRACITADOS E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº .
695.785.677-15, E O (S) CÔNJUGE (S) SE CASADO (S) FOR (EM), QUE SE
PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE 6.830, DE 22.09.80, INTIMADOS ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À
EXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.010.099.125, TENDO COMO CREDOR O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDORES OS EXECUTADOS EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO,
SUPRACITADOS E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº . FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS
6.830, DE 22.09.80, INTIMADOS ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE ABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE
LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À 21/02/05, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 121, QUE RECAIU SOBRE O
EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, SEGUINTE BEM: “ IMÓVEL RESIDENCIAL REFERENTE AO
FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS APARTAMENTO Nº 202-B DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL
ABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE RONDON, SITUADO À AV. CESAR HILAL, 1405, PRAIA DO SUÁ,
14/01/05, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 26, QUE RECAIU SOBRE OS VITÓRIA/ES, COM ÁREA TOTAL DE APROXIMADAMENTE 140,00M²
SEGUINTES BENS: "1) - DOIS LOTES DE TERRENO DE Nº 09 E 12 (CENTO E QUARENTA METROS QUADRADOS), COM FRENTE PARA Á
CONSTANTES DA CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COM AV. CESAR HILAL, COMPOSTO DE 01 (UMA) SUITE, 02 (DOIS)
MATRÍCULA Nº 19.551; 2) - DOIS LOTES DE TERRENO DE Nº 06 E 07 QUARTOS, 01 (UMA) SALA DE ESTAR, 01 (UMA) COPA/COZINHA, 01
CONSTANTES DA CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COM (UMA) ÁREA DE SERVIÇO, DEPENDÊNCIA DE EMPREGADA (QUARTO E
MATRÍCULA Nº 19.514; 3) - UMA ÁREA DE TERRENO COM 300M² EM BANHEIRO), 01 (UM) BANHEIRO SOCIAL E 01 (UMA) VAGA DE
COMUM COM OUTROS CONDÔMINOS E HERDEIROS CONSTANTES DA GARAGEM, ACESSO POR DOIS ELEVADORES E ESCADAS, PISOS EM
CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COM MATRÍCULA Nº 5.192; 4) - CERÂMICA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E PRÉDIO
UMA ÁREA DE TERRENO COM 2.600,12M² (DOIS MIL E SEISCENTOS EDIFICADO APROXIMADAMENTE 30 (TRINTA) ANOS”.
FICANDO, POIS, INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DA
METROS E DOZE DECÍMETROS QUADRADOS), CONSTANTES DA
CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COM MATRÍCULA Nº 19.002; 5) - MENCIONADA PENHORA E AVALIAÇÃO.
DOIS LOTES DE TERRENO DE Nº 10 E 11 CONSTANTES DA CERTIDÃO
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DE REGISTRO DE IMÓVEIS COM MATRÍCULA Nº 3.536 , FICANDO DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA NO
COMO DEPOSITÁRIA FIEL SRª. HELENA DAL COL PRATA".
LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA IMPRENSA
FICANDO, POIS, INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
MENCIONADA PENHORA E AVALIAÇÃO.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA NO DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA IMPRENSA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
HELOÍSA CARIELLO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
JUÍZA DE DIREITO
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
-**********ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
-**********EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA
PRAZO DE TRINTA DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROC. Nº . 024.950.031.443
DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
A EXMª. SRª DRª. HELOÍSA CARIELLO, MMª. JUÍZA
DE DIREITO, RESPONDENDO PELA VARA DA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES
PRAZO DE TRINTA DIAS
FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
PROC. Nº . 024.980.044.937
FORMA DA LEI, ETC...
A EXMª. SRª DRª. HELOÍSA CARIELLO, MMª. JUÍZA
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL
DE DIREITO, RESPONDENDO PELA VARA DA
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A FIRMA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES
EXECUTADA NUTRIMAR COZINHA INDUSTRIAL LTDA - CNPJ
FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
31.482.037/0001-27, SEUS SÓCIOS GLORINHA STORCK - CPF
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
653.000.687-72 E ARIOVALDO GOMES - CPF 038.551.988-53, E SEU (S)
CÔNJUGE (S) SE CASADO (S) FOR (EM), BEM COMO OS ADVOGADOS,
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL NA PESSOA DOS DRS. FATIMA CHRISTINA MIGUEL - OAB/ES 5490 E
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A FIRMAOUTROS, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS
EXECUTADA LOJAS ANCHIETA LTDA - CNPJ 27.238.898/0003-59, SEUS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.950.031.443, TENDO COMO
SÓCIOS JULIO DA SILVA REZENDE - CPF 007.415.316-15 E JOÃO DA CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDORES OS
EXECUTADOS SUPRACITADOS E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART.
SILVA REZENDE - CPF 056.154.706-82, E SEU (S) CÔNJUGE (S) SE
12 DA LEI Nº . 6.830, DE 22.09.80, INTIMADOS ATRAVÉS DE SEU
CASADO (S) FOR (EM), BEM COMO OS ADVOGADOS, NA PESSOA DOS
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTARPRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO
EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DA CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO
PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORA DESCRITA FOI JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE
LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOS 14/01/05, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 43 E 45, QUE RECAIU SOBRE OS
REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 21/02/05, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. SEGUINTES BENS: "1) - FRAÇÃO IDEAL DE 0,05895 DESMEMBRADA DOS
77, QUE RECAIU SOBRE O SEGUINTE BEM: “ IMÓVEL REPRESENTADO LOTES DE TERRENOS DE Nº S 09 E 11 DA RUA GOIÁS, COM A ÁREA DE
POR UMA CASA RESIDENCIAL, SITUADA À RUA SETIBA, Nº 15, 360,00M² CADA UM, SITUADOS NA PRAIA DA COSTA, VILA VELHA/ES,
VALPARAÍSO, EM CARAPINA, SERRA/ES, COM ÁREA DE 71,84M² MATRÍCULA Nº 43.149, LIVRO 2-GU, FLS. 169, DO CARTÓRIO DE
(SETENTA E UM METROS E OITENTA E QUATRO CENTÍMETROS REGISTRO DE IMÓVEIS DE VILA VELHA/ES - 1ª ZONA; 2) - VEÍCULO
QUADRADOS), COMPONDO-SE DE GARAGEM, UMA SALA, TRÊS MARCA/MODELO JTA/SUZUKI DR650RE, PLACA MPN9809, CHASSI
QUARTOS, CIRCULAÇÃO, COPA-COZINHA, ÁREA DE SERVIÇOS E UM 9CDDR650ESM000263, ANO FABRIC/MOD. 1995, COR AZUL, GASOLINA,
BANHEIRO SOCIAL, EDIFICADA NO LOTE 15, DA QUADRA 11, COM FICANDO COMO DEPOSITÁRIO FIEL SR. ARTHUR CARLOS GERHARDT
ÁREA DE 242,00M² (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS METROS SANTOS FILHO".
QUADRADOS), OU SEJA, 11,00M DE FRENTE E FUNDOS E 12,00M PELOS
FICANDO, POIS, INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DA
LADOS DIREITO E ESQUERDO, IMÓVEL SITUADO NO CONJUNTO MENCIONADA PENHORA E AVALIAÇÃO.
PARQUE RESIDENCIAL VALPARAÍSO, SERRA/ES, CONFORME ESCRITURA
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, LAVRADO NO CARTÓRIO DE NOTAS DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA NO
DE CARIACICA, SERRA/ES, NO LIVRO 110, ÀS FLS. 189/190, LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA IMPRENSA
DEVIDAMENTE REGISTRADA SOB O Nº 22.380, DO LIVRO Nº 02, NO OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO, REGISTRO DE IMÓVEIS, 2ª ZONA DA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
SERRA/ES, EM NOME DA PROPRIETÁRIA GLORINHA STORCK - CPF DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS
653.000.687-72, SÓCIA DA EXECUTADA”.
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
FICANDO, POIS, INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
MENCIONADA PENHORA E AVALIAÇÃO.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA NO
JUIZ DE DIREITO
LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA IMPRENSA
OFICIAL, NA FORMA LEGAL.
-**********DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
COMARCA DA CAPITAL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
HELOÍSA CARIELLO
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA
PRAZO DE TRINTA DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROC. Nº . 024.010.124.790
O EXMº. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZ
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O
EXECUTADO RAMIRO HELMER - CPF 086.678.887-53, E SEU (S)
O EXMº. SR. DR. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, MM. JUIZ
CÔNJUGE (S) SE CASADO (S) FOR (EM), QUE SE PROCESSAM PERANTE
DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº .
ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA,
024.010.124.790, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO E DEVEDOR O EXECUTADO SUPRACITADO E, ATENDENDO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº . 6.830, DE 22.09.80, INTIMADO
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO,
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A FIRMACONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADO DE
EXECUTADA AJIEX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI
CNPJ 31.775.794/0001-99, E SEUS SÓCIOS JORGE LUIZ SILVEIRA DE JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 05/11/04, CONFORME
SOUZA- CPF 519.500.737-34 E ARTHUR CARLOS GERHARDT SANTOS SE VÊ ÀS FLS. 24, QUE RECAIU SOBRE O SEGUINTE BEM: “UM VEÍCULO
FILHO - CPF 731.795.907-34, E O (S) CÔNJUGE (S) SE CASADO (S) FOR
GOL/VW CL, PLACA MQC 2491, CHASSI 9BWZZZ30ZLT006830, COR
(EM), BEM COMO O ADVOGADO DOS EXECUTADOS, NA PESSOA DO BEGE, 90/90 ”.
DR. OTÁVIO MAURO NOBRE - OAB/ES7146, QUE SE PROCESSAM
FICANDO, POIS, INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DA
PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL MENCIONADA PENHORA E AVALIAÇÃO.
Nº . 024.000.175.703, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
ESPÍRITO SANTO E DEVEDORES OS EXECUTADOS SUPRACITADOS E, DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA NO
ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº . 6.830, DE 22.09.80,
LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA IMPRENSA
INTIMADOS ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUEOFICIAL, NA FORMA LEGAL.
QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO
PROC. Nº . 024.000.175.703
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
TAL CIRCUNSTÂNCIAS, A TEOR DO QUE DISPÕE O § 3O DO ARTIGO
1O DA LEI FALIMENTAR ( DECRETO-LEI NO 7.661/45) HÁ DE SE
CONSIDERAR COMO OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. A
PROPÓSITO, SEGUNDO O ARTIGO 1O DA LEI DE FALÊNCIAS, BASTA
QUE, SEM RELEVANTE RAZÃO DE DIREITO, O DEVEDOR NÃO PAGUE,
NO VENCIMENTO, OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CONSTANTE DE TÍTULO QUE
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
LEGITIME A AÇÃO EXECUTIVA, PARA CONSIDERÁ-LO FALIDO. IN CASU,
JUIZ DE DIREITO
ALÉM DE SE VERIFICAR A IMPONTUALIDADE, PRESSUPOSTO
-**********CARACTERIZADOR DA INSOLVÊNCIA, VÊ-SE DOS AUTOS QUE A RÉ
FECHOU AS PORTAS, ENCERRANDO SUAS ATIVIDADES, NUMA CLARA E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INEQUÍVOCA DEMONSTRAÇÃO DE QUE SE TORNOU INSOLVENTE.
JUIZADO DE DIREITO
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1O DO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
DECRETO-LEI NO 7661/45 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL E
DECLARO ABERTA HOJE, ÀS 17:00, A FALÊNCIA DE TECNOTINTAS
EDITAL DE FALÊNCIA DE TECNOTINTAS COMÉRCIO ECOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O NO
REPRESENTAÇÕES LTDA.
39.333.109/0001-86, ESTABELECIDA NA AVENIDA LEITÃO DA SILVA,
1437, LOJA 11, VITÓRIA/ES, COM AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE
PROCESSO NO 024.980.040.265
COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA BENEFICIADA E ARTEFATOS DA
MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MATERIAL PARA PINTURA E
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO NA COMPRA E VENDA DE BENS
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA, CAPITAL
MÓVEIS, TENDO COMO SÓCIOS ROGÉRIO MARTINS CORREIA, CPFNO.
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
986.430.107/15 E RENATO DE JESUS C ORREIA, CPF NO 868.769.457-15.
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FIXO COMO TERMO LEGAL DA QUEBRA 60( SESSENTA) DIAS
CONTADOS DO PRIMEIRO PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO.
FAZ SABER, A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU ASSINALO O PRAZO DE 20 ( VINTE) DIAS PARA OS CREDORES SE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES DAHABILITAREM, OS QUAIS DEVERÃO VIR COM DECLARAÇÕES
MASSA FALIDA DE TECNOTINTAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
JUSTIFICADAS ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS TITULOS. NOMEIO
LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 39.333.109/0001-86, QUE FOI DECRETADA SÍNDICO NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA,
A FALÊNCIA DESTA NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA, QUE SE ASSINALANDO-LHE O PRAZO DE 24 HORAS PARA PRESTAR
PROCESSAM PERANTE O CARTÓRIO DA VARA DE FALÊNCIA E COMPROMISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 62 DO DECRETO-LEI NO
CONCORDATA DE VITÓRIA/ES, REQUERIDA POR TINTAS SUMARÉ 7661/45. DÊ-SE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 15 E 16
DO DECRETO-LEI Nº7661/45. EXPEÇA-SE MANDADO PARA LACRE DO
LTDA CONTRA TECNOTINTAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA FALIDA. P.R.I.- SE. VITÓRIA/ES, 16
LTDA., TOMBADO SOB Nº 024.980.040.265, TUDO CONFORME
SENTENÇA DE FLS. 97/99, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. TINTAS FEVEREIRO DE 2004. PAULINO JOSÉ LOURENÇO. JUIZ DE DIREITO".
E PARA CONHECIMENO DE TODOS É EXPEDIDO O
SUMARÉ LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO,
ESTABELECIDA NA RODOVIA ANHANGUERA, KM 108,8, NOVA VENEZA, PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7O ANDAR DO FÓRUM
SUMARÉ/SP, INSCRITA NO CNPJ SOB O NO 52.746.864/0002-31,
AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE FALÊNCIA CONTRA TECNOTINTAS MUNIZ FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O NO 39.333.109/0001-86,
ESTABELECIDA NA AVENIDA LEITÃO DA SILVA, 1437, LOJA 11, DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE
VITÓRIA/ES, SUSTENTANDO QUE É CREDORA DA RÉ PELA DOIS MIL E QUATRO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR,
IMPORTÂNCIA DE R$33.594,12 (TRINTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E CONFERI E SUBSCREVI.
NOVENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS), REPRESENTADA
PELAS DUPLICATAS COLACIONADAS COM A INICIAL, PROTESTADAS E
JUIZ DE DIREITO
NÃO PAGAS. A INICIAL VEIO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS DE
-***********FLS.05/64. REGULARMENTE CITADA PELA IMPRENSA OFICIAL, A RÉ
QUEDOU INERTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU SUA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANIFESTAÇÃO ÀS FLS.92/94, PROPUGNANDO PELA DECRETAÇÃO DA
JUIZADO DE DIREITO
QUEBRA DA RÉ, DESTACANDO QUE O PEDIDO INAUGURAL
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO
ESPECIAL, BEM COMO FORAM ATENDIDAS TODAS AS FORMALIDADES
LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA TRATA-SE DE AÇÃO FALIMENTAR REQUERIDA POR TINTAS SUMARÉ ART.132, PARÁGRAFO 2O. DO DECRETO-LEI 7661/45 - LEI DE
LTDA CONTRA TECNOTINTAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,FALÊNCIA.
TENDO EM VISTA A INADIMPLÊNCIA DESTA EM RELAÇÃO A
OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL, REPRESENTADA POR PROCESSO NO 024.970.071.957
DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL, ACOMPANHADAS DOS
O DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE
RESPECTIVOS COMPROVANTES DE ENTREGA DA MERCADORIA. A RÉ
FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA, COMARCA
FOI REGULARMENTE CITADA, ENTREMENTES, QUEDOU INERTE ANTE
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
A CONVOCAÇÃO PROCESSUAL, QUANDO TINHA O ÔNUS DE SE
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
DEFENDER OU EFETUAR O RESPECTIVO DEPÓSITO ELISIVO DA
FALÊNCIA, INCORRENDO, DESTARTE NA REVELIA. ADEMAIS, VÊ-SE
FAZ SABER A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR ESTE
DOS AUTOS QUE AS DUPLICATAS REPRESENTATIVAS DO DÉBITO
FORAM REGULARMENTE PROTESTADAS, HAVENDO PROVA DE QUE AS JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVO, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE
MERCADORIAS PERTINENTES ÁQUELES TÍTULOS FORAM ENTREGUES,FALÊNCIA REQUERIDA POR CARDÁPIO S/C LTDA CONTRA TECHSITE
LEGITIMANDO O REQUERIMENTO DA FALÊNCIA, HAJA VISTA QUE EM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, TOMBADO SOB O Nº
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.970.071.957, FICANDO TODOS OS INTERESSADOS CIENTES DO
CUJA RELATÓRIA COUBE AO DES. ARY BELFORT, VERBIS: CRIME
ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DE TECHSITE CONSULTORIA EFALIMENTAR. AÇÃO PENAL. PRECRIÇÃO. DENÚNCIA RECEBIDA DEPOIS
SISTEMAS LTDA, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS.156/160, A SEGUIR DE ULTRAPASSADOS DOIS ANOS DA DATA EM QUE A FALÊNCIA
ESTAR
ENCERRADA
INADMISSIBILIDADE.
TRANSCRITA: " SENTENÇA. VISTOS ETC. CUIDA-SE DE AÇÃO DE DEVERIA
FALÊNCIA AJUIZADA POR CARDÁPIO S/C LTDA, PESSOA JURÍDICA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. INTELIGÊNCIA DOS
DIREITO PRIVADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, ARTS. 199, PARÁGRAFO ÚNICO, E 132, § 1O, DO DECRETO-LEI NO
CONTRA TECHSITE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, IGUALMENTE 7661/45. APLICAÇÃO DA SÚMULA 147 DO STF. INADMISSÍVEL O
QUALIFICADA, RESULTANDO PARA ESTA A DECLARAÇÃO DA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA POR CRIME FALIMENATR SE
FALÊNCIA CONSOANTE A R. SENTENÇA DE FLS.53/54, EM DATA DE 23 ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUATRO ANOS: DOIS DESDE A DATA
DE MARÇO DE 1999. ALÉM DA AUTORA, NENHUM OUTRO CREDOR EM QUE DEVERIA ESTAR ENCERRADA A FALÊNCIA E MAIS DOIS
REQUEREU HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, FLS.81. A AUTORA REQUEREU ESPECÍFICOS PRESCRICIONAIS. MANIFESTO O CONSTRANGIMENTO
A APLICAÇÃO DO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI NO 7661/45, FLS.130; ILEGAL DERIVADO DA MOVIMENTAÇÃO DA AÇÃO RELATIVAMENTE A
NO MESMO SENTIDO PROMOVEU O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO CRIME PRESCRITO, IMPÕE-SE A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS PARA
PÚBLICO, FLS.133. PUBLICADO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO A SUA ANULAÇÃO. (IN BUSSADA, WILSON. SÚMULAS DO SUPREMO
TERCEIROS INTERESSADOS, FLS.151, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO. O TRIBUNAL FEDERAL, ED. JURÍDICA BRASILEIRA, SÃO PAULO, 1994, PÁG.
MINISTÉRIO PÚBLICO PROPUGNOU PELO ENCERRAMENTO DA 471). DEFLUI DOS AUTOS QUE A FALÊNCIA DA RÉ FOI DECLARADA EM
FALÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 132 DA LEI DE FALÊNCIAS, DATA DE 23 DE MARÇO DE 1999, PORTANTO, HÁ MAIS DE CINCO
CONTINUANDO A EMPRESA DEVEDORA COM A RESPONSABILIDADE ANOS. SENDO DE RIGOR RECONHECER QUE SE CRIMES FALIMENTARES
PELO PASSIVO, FLS.155. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. MALOGROU EXISTIRAM, FORAM ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO ANTES MESMO
O ESFORÇO NA BUSCA DO PATRIMÔNIO DA FALIDA, FRUSTRANDO A DE INICIAR A INVESTIGAÇÃO, MORMENTE PORQUE NÃO SE PODE
FALÊNCIA, NÃO RESTANDO ALTERNATIVA SENÃO TRILHAR NA FORMAATRIBUIR AO FALIDO O RETARDO DO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA.
DO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI NO 7661/45, NESTE SENTIDO LOGO, PROSSEGUIR COM ESTE PROCESSO APENAS PARA INVESTIGAR
REQUEREU A AUTORA, ÚNICA CREDORA DA MASSA FALIDA, NO QUE A PRÁTICA DE CRIMES FALIMENTARES, CONSTITUI ABSOLUTA PERDA
FOI SECUNDADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NOTA-SE QUE DE TEMPO, HAJA VISTA QUE ULTRAPASSADOS OS QUATRO ANOS,
PUBLICADO O EDITAL A QUE ALUDE O ARTIGO 75 DA LEI DE ASSIM DESDOBRADOS: DOIS DESDE A DATA EM QUE DEVERIA
FALÊNCIAS, NENHUM CREDOR OU INTERESSADO MANIFESTOU ENCERRAR-SE A FALENCIA E MAIS DOIS ESPECÍFICOS PRESCRICIONAIS,
INTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. COM EFEITO, A PRESCRIÇÃO, COMO LAPSO DE TEMPO QUE DESGASTA AS FUNÇÕES
DISPÕE O ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL QUE SE NÃO FOREM DA PENA, ESTÁ MAIS DO QUE CONFIGURADA. ANTE A INEXISTÊNCIA
ENCONTRADOS BENS PARA SEREM ARRECADADOS, OU SE OS DE BENS, FALTA DE INTERESSE DE CREDOR EM DAR
ARRECADADOS FOREM INSUFICIENTES PARA AS DESPESAS DO PROSSEGUIMENTO AO FEITO E O EVIDENTE ALCANCE DA
PROCESSO, O SÍNDICO LEVARÁ, IMEDIATAMENTE, O FATO AO PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL COM PERTINÊNCIA A
CONHECIMENTO DO JUIZ, QUE, OUVIDO O REPRESENTANTE DO CRIME FALIMENTAR, HÁ DE SE ENCERRAR SUMARIAMENTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO, MARCARÁ POR EDITAIS O PRAZO DE DEZ DIAS PROCESSO DE FALENCIA. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO §
PARA OS INTERESSADOS REQUEREREM O QUE FOR A BEM DOS SEUS 3O DO ARTIGO 75, C/C O ARTIGO 132, AMBOS DO DECRETO-LEI NO
DIREITOS. EM NADA REQUERENDO OS CREDORES, DIZ O § 2O DO 7.661/45, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE TECHSITE
MESMO DISPOSITIVO LEGAL: " O SÍNDICO, DENTRO DO PRAZO DE 8 CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, PERMANECENDO SEUS SÓCIOS COM
(OITO) DIAS, PROMOVERÁ A VENDA DOS BENS POR VENTURA A RESPONSABILIDADE PELO PASSIVO DA MASSA FALIDA.
CUMPRA-SE O DISPOSTO NO § 2O DO ARTIGO 132 DA LEI
ARRECADADOS E APRESENTARÁ O SEU RELATÓRIO, NOS TERMOS E
DE FALÊNCIAS. PUBLIQUEM-SE OS EDITAIS, OFICIANDO-SE PARA A
PARA OS EFEITOS DOS §§ 3O, 4O E 5O DO ARTIGO 200 " ( DA MESMA
LEI). FRUSTRADA A FALÊNCIA, SEJA PELA INEXISTÊNCIA DE BENS, SEJAPUBLICAÇÃO GRATUÍTA. TRANSITANDO EM JULGADO. ARQUIVEN-SE
PORQUE OS BENS ARRECADADOS FORAM INSUFICIENTES PARA AS OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I.-SE.
DESPESAS DO PROCESSO, O RELATÓRIO A QUE ALUDE O § 2O DO VITÓRIA/ES, 13 DE JULHO DE 2004. PAULINO JOSÉ LOURENÇO. JUIZ DE
ARTIGO 75 DA LEI DE QUEBRAS, TEM O ÚNICO OBJETIVO DE DIREITO".
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
SUBSIDIAR INFORMAÇÕES PERTINENTES A APURAÇÃO DE ATOS QUE
CONSTITUEM CRIME FALIMENTAR, FICANDO OS AUTOS DA FALÊNCIA PRESENTE EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 132 § 2O DO
NA PENDÊNCIA DO QUE RESULTAR DAS INVESTIGAÇÕES CRIMI NAIS. DECRETO-LEI NO 7661/45, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS
TANTO É ASSIM QUE, SOMENTE DEPOIS DE PROFERIR DECISÃO NO ATRIO DO FORUM, E QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI,
ACERCA DE RECEBIMENTO OU NÃO DA DENÚNCIA, SE ESTA FOR POR DUAS VEZES.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
OFERTADA ( LF, ART. 200, § 5O) SERÁ A FALÊNCIA ENCERRADA NOS
TERMOS DO § 3O DO ARTIGO 75 DA LEI EM REFERÊNCIA. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO
ENFATIZA-SE, TODAVIA, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 199 DA LEI DE DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE FIZ
FALÊNCIAS, A PRESCRIÇÃO EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DE CRIMEDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
FALIMENTAR OPERA-SE EM 2( DOIS) ANOS, INICIANDO-SE O CURSO
JUIZ DE DIREITO
DESSE PRAZO PRESCRICIONAL NA DATA EM QUE TRANSITAR EM
JULGADO A SENTENÇA QUE ENCERRAR A FALÊNCIA OU QUE JULGAR
-***********CUMPRIDA A CONCORDATA ( LF. ART.199, PAR. ÚNICO). POR SEU
TURNO, DIZ O § 1O DO ARTIGO 132 DA LEI DE FALÊNCIAS QUE SALVO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASO DE FORÇA MAIOR, DEVIDAMENTE PROVADO, O PROCESSO DA
JUIZADO DE DIREITO
FALÊNCIA DEVERÁ ESTAR ENCERRADO 2 (DOIS) ANOS DEPOIS DO DIA
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
DA DECLARAÇÃO, QUANDO COMEÇA A CORRER A PRESCRIÇÃO DO
CRIME FALIMENTAR. NESTE SENTIDO FOI EDITADO PELO COLENDO
EDITAL DE FALÊNCIA DA EMPRESA KARGIUL S/A - INDÚSTRIA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A SÚMULA 147, QUE IPSIS VERBIS
METALMECÂNICA.
PRESCREVE: " A PRESCRIÇÃO DE CRIME FALIMENTAR COMEÇA A
CORRER DA DATA EM QUE DEVERIA ESTAR ENCERRADA A FALÊNCIA,PROCESSO NO 024.960.143.329
OU DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE A ENCERRAR OU
QUE JULGAR CUMPRIDA A CONCORDATA". NA ESTEIRA DESTA
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
SÚMULA, ASSIM DECIDIU O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO,
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA, CAPITAL
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DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
POR
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
ESCRIVÃ: ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
FAZ SABER, A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES DAGERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DA
MASSA FALIDA DA EMPRESA KARGIUL S/A - INDÚSTRIA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.
METALMECÂNICA, CGC 27.238.765/0001-10, QUE FOI DECRETADA A
FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA, QUE SE ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESSA LISTAGEM:
PROCESSAM NO CARTÓRIO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
REQUERIDA POR RIO NEGRO MÁQUINAS S/A., TOMBADO SOB Nº DR(A)(S).:
024.960.143.329, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 06 A 07, E R.
SENTENÇA DE FLS. 624 A 625 PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. JUIZ DE ADRIANO FRISSO RABELO
DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA-ES., DR. MAGDA MARIA BARRETO
PAULINO JOSÉ LOURENÇO, A SEGUIR TRANSCRITA: "SENTENÇA. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS
VISTOS ETC. TRATA-SE DE CONCORDATA SUSPENSIVA DEFERIDA EM MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA
FAVOR DE KARGIUL S.A - INDÚSTRIA METALÚRGICA, DEVIDAMENTE JOSÉ DE TARSO GRASSI
QUALIFICADA NOS AUTOS. O COMISSÁRIO REQUEREU A RESCISÃO DA CHRISTIANO MENEGATTI
CONCORDATA PELA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
ASSUMIDAS E ABANDONO DO ESTABELECIMENTO ( FLS. 610/616 E SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
620). MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL ÀS FLS.621/622, PROPUGNANDO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES
PELA RESCISÃO DA CONCORDATA SUSPENSIVA NOS MOLDES RENATA COELHO SARMENTO
REQUERIDOS PELO COMISSÁRIO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ
EVIDENCIA-SE DOS AUTOS SER CASO DE RESCISÃO DA CONCORDATA EJANDIR ELIAS MARTINS
SUSPENSIVA, COM A CONSEQUENTE REABERTURA DA FALÊNCIA, HAJA ROBERTO GRACIA MERÇON
VISTA QUE A CONCORDATÁRIA NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO MARCELO TAMARA ALVES
DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, APESAR DO LONGO TEMPO DECORRIDO ISABELA PIMENTEL SIMMER
E MAIS, ABANDONOU O ESTABELECIMENTO. A PROPÓSITO DISPÕE O VALÉRIA MARIA CID PINTO
ARTIGO 150, INCISOS I E III DO DECRETO-LEI Nº 7661, DE 21 DE PABLYTO ROBERT BAIÔCO RIBEIRO
JUNHO DE 1945: " ART. 150. A CONCORDATA POR SER RESCINDIDA: I - LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
PELO NÃO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES NA ÉPOCAS DEVIDAS OU BRUNO REIS FINAMORE
INADIMPLEMENTO DE QUALQUER OUTRA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA LUIZ TELVIO VALIM
PELO
CONCORDATÁRIO;
III
PELO
ABANDONO
DO ODILON DO AMARAL NETO
ESTABELECIMENTO;" IMPÕE-SE, POIS, A RESCISÃO DA CONCORDATA MARCELO ABELHA RODRIGUES
SUSPENSIVA. ANTE O EXPOSTO, RESCINDO A CONCORDATA JAQUES MARQUES PEREIRA
SUSPENSIVA DE KARGIUL S.A - INDÚSTRIA METALÚRGICA, DECLARO RONALDO ADAMI LOUREIRO
REABERTA A FALÊNCIA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS INCISOS V JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
E VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI Nº 7661, ANDRÉ LUIZ LANNA
DE 21 DE JUNHO DE 1945. NOMEIO SÍNDICO O PRÓPRIO COMISSÁRIO HÚDSON DE LIMA PEREIRA
DA CONCORDATA RESCINDIDA. ASSINO O PRAZO DE 20 DIAS PARA VLADMIR SALLES SOARES
OS CREDORES APRESENTAREM AS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
JUSTIFICATIVOS DOS SEUS CRÉDITOS. EM CONSEQUÊNCIA DA
RESCISÃO DA CONCORDATA, DETERMINO QUE A ESCRIVÃ INTIMO:
PROVIDENCIE NOS TERMOS DO ARTIGO 15, I DA LEI DE FALÊNCIAS, A
FIXAÇÃO DE RESUMO DESTA À PORTA DO ESTABELECIMENTO, CÍVEL
DILIGENCIANDO, IGUALMENTE, POR SUA REMESSA, SOB PROTOCOLO,
AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ART.15, II). DEVERÁ A 1. ADRIANO FRISSO RABELO
ESCRIVÃ, AINDA, FAZER AS COMUNICAÇÕES ALUDIDAS NO § 2O DO PROC Nº 2072-0
SOBREDITO DISPOSITIVO LEGAL E REMETER À JUNTA COMERCIAL DO RQTE: LUCIANA BOWEN CARVALHO
ESTADO RESUMO DESTA, BEM COMO PROVIDENCIAR AS RQDO: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A
PUBLICAÇÕES DO ARTIGO 16 DA JÁ CITADA LEI FALIMENTAR. P.R.I.-SE. FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DO
VITÓRIA/ES, 11 DE SETEMBRO DE 2003. PAULINO JOSÉ LOURENÇO. BANCO DO BRASIL DE FLS. 84/85.
JUIZ DE DIREITO".
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O 2. MAGDA MARIA BARRETO
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ATRIO PROC Nº 2964-8
RQTE: MARCIO MATTOS VIEIRA E OUTROS
DO FORUM E QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO RQDO: TRANSBRASIL S/A
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DOS
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ESCRIVÃ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 71.
JUDICIÁRIA, QUE FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
3. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS
PROC Nº 2286-6
JUIZ DE DIREITO
RQTE: EDSON VAGNER JACINTO COELHO
-**********RQDO: SWINGERS CERVEJARIA E STEAK HOUSE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
FLS.141.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 01/2005
4. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA
PROC Nº 2286-6
150
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
RQTE: EDSON VAGNER JACINTO COELHO
FINALIDADE:
INTIMADO
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DO
RQDO: SWINGERS CERVEJARIA E STEAK HOUSE
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE FLS. 88.
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS.141.
14. MARCELO TAMARA ALVES
PROC Nº 2128-0
RQTE: ALADIR ALVES PINTO FILHO
5. JOSÉ DE TARSO GRASSI
RQDO: AUGUSTO MARCIO M. BECHEPECHE
PROC Nº 2841-8
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
RQTE: ANDREA PORTELA SAMPAIO
FLS. 77, VERSO
RQDO: VIRTUAL TECH - INFORMÁTICA LTDA - MEE/EPPE
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 15. ISABELA PIMENTEL SIMMER
116/121.
PROC Nº 1422-8
RQTE: JOSE ADAURO BARBOSA
6. CHRISTIANO MENEGATTI
RQDO: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE
PROC Nº 0879-0
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.
RQTE: JURANDI MENEGATTI TONINI
136.
RQDO: OSCAR ANTÔNIO CAMACHO ESPÍNDULA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA. R. SENTENÇA DE 16. VALÉRIA MARIA CID PINTO
FLS. 98.
PROC Nº 2511-7
RQTE: IRINEU VASEN
7. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RQDO: BRADESCO SEGUROS
PROC Nº 1845-0
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO
RQTE: ONESTINA DA SILVA BRABATE
DE CÁLCULO DE FLS. 96/97.
RQDO: FÁBIO ROBERTO NUNES DA SILVA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. 17. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 143.
PROC Nº 2686-7
RQTE: ADEMAR KNIDEL
8. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
RQDO: REGIS ARTHUR SCHIMMITT E LEONTINA DIAS
PROC Nº 1875-7
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO E
RQTE: RENATA APARECIDA SAITER BICHARA
CERTIDÃO DE FLS. 118
RQDO: EDITORA TRES
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA 18. PABLYTO ROBERT BAIÔCO RIBEIRO
PRECATÓRIA DE FLS. 84/91.
PROC Nº 3163-6
RQTE: EDMAR TAVARES LIMA
9. ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES
RQDO: CREDIGAZETA E REDE BANCOOB
PROC Nº 2741-0
FINALIDADE: INTIMADO PARA MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS.
RQTE: JOSÉ AMILCA VAREJÃO DE SANTANA
130/131, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 136, VERSO.
RQDO: IVO MATTOS
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE 19. LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE BRUNO REIS
FLS. 69.
FINAMORE
PROC Nº 3617-1
10. RENATA COELHO SARMENTO
RQTE: VERA LUCIA NOGUEIRA GOMES
PROC Nº 1523-3
RQDO: ROVENA NASCIMENTO DAHER CARNEIRO
RQTE: JANAÍNA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
RQDO: TELEFÔNICA CELULAR E BULLUS E CIA LTDA
FLS. 62.
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO
DE CÁLCULOS DE FS. 147.
20. BRUNO REIS FINAMORE
PROC Nº 3617-1
11. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ
RQTE: VERA LUCIA NOGUEIRA GOMES
PROC Nº 2413-6
RQDO: ROVENA NASCIMENTO DAHER CARNEIRO
RQTE: CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
RQDO: CONTINENTAL AIRLINES
FLS. 62.
FINALIDADE: INTIMADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 165.
21. LUIZ TELVIO VALIM ODILON DO AMARAL NETO
PROC Nº 3027-3
12. EJANDIR ELIAS MARTINS
RQTE: COSME EDUARDO VICENTE
PROC Nº 2413-6
RQDO: ODONTOVIP LTDA
RQTE: CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
RQDO: CONTINENTAL AIRLINES
AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL DE VITÓRIA.
FINALIDADE: INTIMADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 165.
22. ODILON DO AMARAL NETO
PROC Nº 3027-3
13. ROBERTO GRACIA MERÇON
RQTE: COSME EDUARDO VICENTE
PROC Nº 2138-9
RQDO: ODONTOVIP LTDA
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CAROLINE
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
RQDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA
AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL DE VITÓRIA.
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
23. MARCELO ABELHA RODRIGUES
FLS. 111.
PROC Nº 3851-6
RQTE: MARCELO ABELHA RODRIGUES
33. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
RQDO: VVC - VITÓRIA VIDEO CABO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS PROC Nº 6133-6
AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL DE VITÓRIA, DE FLS. 181, VERSO.
RQTE: EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
RQDO: DOMINGOS COELHO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
24. JAQUES MARQUES PEREIRA
FLS. 92
PROC Nº 3851-6
RQTE: MARCELO ABELHA RODRIGUES
34. VLADMIR SALLES SOARES
RQDO: VVC - VITÓRIA VIDEO CABO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS PROC Nº 6133-6
AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL DE VITÓRIA, DE FLS. 181, VERSO.
RQTE: EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
RQDO: DOMINGOS COELHO
25. RONALDO ADAMI LOUREIRO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 92
PROC Nº 3226-1
RQTE: LÚCIA DE FÁTIMA APAIXAO EMERY FERREIRA
RQDO: PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS
35. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PROC Nº 5935-5
FLS. 224.
RQTE: EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
RQDO: DOMINGOS COELHO
26. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
FLS. 176.
PROC Nº 3226-1
RQTE: LÚCIA DE FÁTIMA APAIXAO EMERY FERREIRA
RQDO: PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS
36. VLADMIR SALLES SOARES
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PROC Nº 5935-5
FLS. 224.
RQTE: EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
RQDO: DOMINGOS COELHO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
27. ANDRÉ LUIZ LANNA JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
FLS. 176.
PROC Nº 3677-5
RQTE: CLAVIUS ANTÔNIO FROES FAGUNDES
37. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
RQDO: BRESSAN ELETRODIESEL LTDA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PROC Nº 6388-6
RQTE: EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
FLS. 124.
RQDO: LUÍZA SOBREIRA COTAT COELHO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
28. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
FLS. 116.
PROC Nº 3677-5
RQTE: CLAVIUS ANTÔNIO FROES FAGUNDES
38. VLADMIR SALLES SOARES
RQDO: BRESSAN ELETRODIESEL LTDA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PROC Nº 6388-6
RQTE: EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
FLS. 124.
RQDO: LUÍZA SOBREIRA COTAT COELHO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
29. HÚDSON DE LIMA PEREIRA
FLS. 116.
PROC Nº 6898-4
RQTE: AUREA DUTRA BARCELLOS
39. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
RQDO: PASA PLUS - PLAO DE SAÚDE DO APOSOSE
FINALIDADE: INTIMADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS PROC Nº 6042-9
RQTE: EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL DE VITÓRIA, DE FLS. 135, VERSO.
RQDO: SOLARIS IMÓVEIS
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
30. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
FLS. 255.
PROC Nº 6043-7
RQTE: EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
40. VLADMIR SALLES SOARES
RQDO: LUIZA SOBREIRA CORTAT COELHO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PROC Nº 6042-9
RQTE: EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
FLS. 170.
RQDO: SOLARIS IMÓVEIS
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
31. VLADMIR SALLES SOARES
FLS. 255.
PROC Nº 6043-7
RQTE: EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
VITÓRIA, 08 DE MARÇO DE 2005
RQDO: LUIZA SOBREIRA CORTAT COELHO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 170.
32. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
PROC Nº 6134-4
RQTE: EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
RQDO: DOMINGOS COELHO
ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 001/98
Segunda-Feira
152
14 de Março de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 02/2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
RQTE: ELMAR JOSÉ CORDEIRO DE SOUZA
RQDO: JULIA CHIABAI RODRIGUES E CONDOMÍNIO EL DORADO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL DE FLS. 102.
5. EDSON JOSÉ RABELO
PROC Nº 2220-5
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOHN BITRAM
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA RQDO: EDSON JOSÉ RABELO
GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DA FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
MAGISTRATURA DESTE ESTADO.
FLS. 170.
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
ESCRIVÃ: ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESSA LISTAGEM:
DR(A)(S).:
REGINA LÚCIA MENESES WYATT
ELIAS MELOTTI JUNIOR
LEONARDO BATTISTE GOMES
ELMAR JOSÉ CORDEIRO DE SOUZA
EDSON JOSÉ RABELO
ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS
ROGÉLIA MARIA SPELTA MARTINS
JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
LUCIANA CASOTTI ROCHA
ANDRÉ MACHADO GRÍLO
MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO
MAURO LÚCIO CASTRO RAMOS
CÉSAR AUGUSTO L. TOLEDO DA SILVA
CLÁUDIA V. SCHIMIDT
RAFAEL ROLDI DE FREITAS
LUCIANO RODRIGUES MACHADO
FLÁVIA MIRANDA OLEARE
CLARISSE GOMES ROCHA
JENEFER LAPORTI PALMEIRA
ROBERTO GARCIA MERÇON
HENRIQUE ROCHA ARRUDA
ELZENIR FERREIRA DA SILVA
DANIELLE PINA DYNA
DOUGLAS CARLOS DA SILVA
INTIMO:
CÍVEL
5. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS
PROC Nº 1101-8
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINA DELMAR
RQDO: SEBASTIÃO HENRIQUE MAREJÃO RABELLO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 113.
6. DÉBORA ROMÃO DE ARAÚJO
PROC Nº 1101-8
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINA DELMAR
RQDO: SEBASTIÃO HENRIQUE MAREJÃO RABELLO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 113.
7. ROGÉLIA MARIA SPELTA MARTINS
PROC Nº 2370-8
RQTE: FÁTIMA ALAS PAVAN
RQDO: BANESTES S/A E BANCO ITAÚ
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
PAGAMENTO DE FLS. 221.
7. LUCIANA CASOTTI ROCHA
PROC Nº 3535-5
RQTE: SEBASTIÃO CARLUTO ROSA
RQDO: FENASEG E REAL SEGUROS
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL DE FLS. 233, VERSO.
8. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
PROC Nº 3535-5
RQTE: SEBASTIÃO CARLUTO ROSA
RQDO: FENASEG E REAL SEGUROS
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL DE FLS. 233, VERSO.
1. REGINA LÚCIA MENESES WYATT
PROC Nº 0935-0
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI
RQDO: PAULO ROBERTO LEÃO HIGINO
9. ANDRÉ MACHADO GRÍLO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE PROC Nº 3540-5
FLS. 32.
RQTE: ROSEMBERG STELLIANO LIRA
RQDO: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
2. ELIAS MELOTTI JUNIOR
FINALIDADE:
INTIMADO
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DO
PROC Nº 4832-5
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE FLS. 105.
RQTE: JOÃO ANTÔNIO FREIRE DE ASSIS
RQDO: LUCIANA GOMES FONTANA
10. MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO PROC Nº 4606-3
DE CÁLCULO REFERENTE Á ATUALIZAÇÃO DO MESMO.
RQTE: ANA PAULA BARROSO ZOVICO
RQDO: DELCIO JORGE MELOTTI
3. LEONARDO BATTISTE GOMES
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO
PROC Nº 4832-5
DE CÁLCULO DE FLS. 89.
RQTE: JOÃO ANTÔNIO FREIRE DE ASSIS
RQDO: LUCIANA GOMES FONTANA
11. MAURO LÚCIO CASTRO RAMOS
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO PROC Nº 4644-4
DE CÁLCULO REFERENTE Á ATUALIZAÇÃO DO MESMO DE FLS. 44.
RQTE: LUCIANO MARTINS ZOTTICH
RQDO: ALVARO RAMON ADM. E CORRETORIA DE SEGUROS
4. ELMAR JOSÉ CORDEIRO DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
PROC Nº 3911-8
FLS. 109, VERSO.
153
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
12. CÉSAR AUGUSTO L. TOLEDO DA SILVA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
PROC Nº 4499-3
FLS. 100.
RQTE: ASM COMERCIO DE ALIMENTOS E CORRELATOS LTDA
RQDO: CESAN COMPANHIA ESPIRITOSANTENSE DE SANEAMENTO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA FLS. 21. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
88.
PROC Nº 4476-1
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
13. CLÁUDIA V. SCHIMIDT
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
PROC Nº 4499-3
FLS. 100.
RQTE: ASM COMERCIO DE ALIMENTOS E CORRELATOS LTDA
RQDO: CESAN COMPANHIA ESPIRITOSANTENSE DE SANEAMENTO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA FLS. 22. DANIELLE PINA DYNA
88.
PROC Nº 4783-0
RQTE: LIDOREA ROBEIRO DA LUZ
14. RAFAEL ROLDI DE FREITAS
RQDO: TELEFÔNICA CELULAR E OUTROS
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS.
PROC Nº 4422-5
73/74.
RQTE: IZAAC MENEZES PEREIRA
RQDO: CONVIVE - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C
LTDA.
23. ROBERTO GARCIA MERÇON
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PROC Nº 4208-8
FLS. 134.
RQTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAIA DE CAMBURI
RQDO: ARTHUR SCARDUA CARNELLI
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
15. JOÃO FELIPE DE MELLO CALMON HOLLIDAY
FLS. 44.
PROC Nº 4156-9
RQTE: GILBERTO HENRIQUE CORONEL SILVA
24. DIOGO DE SOUZA MARTINS
RQDO: PAULO MACEDO MOSCOSO CANTO E OUTROS
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DE PROC Nº 4631-1
PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 73.
RQTE: GELSON IVAN RAMOS MASCARENHAS JUNIOR
RQDO: DRYWASH INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
16. LUCIANO RODRIGUES MACHADO
FLS. 294.
PROC Nº 4930-7
RQTE: DILSÉIA CESCONETTI DE ÁVILA
25. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
RQDO: AVELAR MÓVEIS LTDA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO PROC Nº 4477-9
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 47, VERSO
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE
17. FLÁVIA MIRANDA OLEARE
FLS. 93.
PROC Nº 4930-7
RQTE: DILSÉIA CESCONETTI DE ÁVILA
26. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
RQDO: AVELAR MÓVEIS LTDA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO PROC Nº 5266-5
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 47, VERSO
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE
18. CLARISSE GOMES ROCHA
FLS. 96.
PROC Nº 4567-7
RQTE: ANDREMAR BRIZON
27. DOUGLAS CARLOS DA SILVA
RQDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PROC Nº 5266-5
FLS. 91.
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE
19. JENEFER LAPORTI PALMEIRA
FLS. 96.
PROC Nº 4567-7
RQTE: ANDREMAR BRIZON
28. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
RQDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PROC Nº 5268-1
FLS. 91.
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE
20. ROBERTO GARCIA MERÇON
FLS. 111.
PROC Nº 4630-3
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONSTANCE
29. DOUGLAS CARLOS DA SILVA
RQDO: LUIZ HENRIQUE FELISBERTO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE PROC Nº 5268-1
FLS. 46.
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE
20. HENRIQUE ROCHA ARRUDA
FLS. 111.
PROC Nº 4476-1
154
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA
30. DOUGLAS CARLOS DA SILVA
FLS. 57.
PROC Nº 6265-7
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
40. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE PROC Nº 5680-7
FLS. 98.
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA
31. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
FLS. 57.
PROC Nº 6265-7
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
41. DOUGLAS CARLOS DA SILVA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE PROC Nº 5680-7
FLS. 98.
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
32. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA
FLS. 57.
PROC Nº 4478-7
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
42. DOUGLAS CARLOS DA SILVA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE PROC Nº 5679-9
FLS. 57.
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
33. DOUGLAS CARLOS DA SILVA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA
FLS. 62.
PROC Nº 4478-7
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
43. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE PROC Nº 5679-9
FLS. 57.
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA
34. DOUGLAS CARLOS DA SILVA
FLS. 62.
PROC Nº 2333-6
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
44. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE PROC Nº 5678-1
FLS. 131.
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA
35. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
FLS. 58.
PROC Nº 2333-6
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
45. DOUGLAS CARLOS DA SILVA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE PROC Nº 5678-1
FLS. 131.
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA
36. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
FLS. 58.
PROC Nº 4475-3
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
46. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE PROC Nº 2330-0
FLS. 112.
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA
37. DOUGLAS CARLOS DA SILVA
FLS. 152.
PROC Nº 4475-3
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
47. DOUGLAS CARLOS DA SILVA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE PROC Nº 2330-0
FLS. 112.
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA
38. DOUGLAS CARLOS DA SILVA
FLS. 152.
PROC Nº 5681-5
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
48. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
PROC Nº 2331-0
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
FLS. 57.
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA
39. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
FLS. 147.
PROC Nº 5681-5
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
49. DOUGLAS CARLOS DA SILVA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
PROC Nº 2331-0
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
155
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
EVA HENRIQUES DE AZEVEDO
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FLÁVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR
FLS. 147.
CLAUDIA FARINELI LEITE
LEONARDO MACHADO FELISBERTO
50. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
CARLOS DORSCH
VALCIMAR PAGOTTO RIGO
PROC Nº 3816-9
JOSÉ GERALDO PINTO JUNIOR
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
BRUNO RUA BATISTA
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE
INTIMO:
FLS. 100.
CÍVEL
51. DOUGLAS CARLOS DA SILVA
PROC Nº 3816-9
1. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
PROC Nº 5178-2
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE RQTE: ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS COUTINHO
RQDO: CESAN COMPANHIA ESPIRITOSANTENSE DE SANEAMENTO
FLS. 100.
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL DE FLS. 121, VERSO.
52. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
PROC Nº 5267-3
2. LOURENIA MOREIRA GOMES
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
PROC Nº 5178-2
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE RQTE: ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS COUTINHO
RQDO: CESAN COMPANHIA ESPIRITOSANTENSE DE SANEAMENTO
FLS. 106.
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL DE FLS. 121, VERSO.
53. DOUGLAS CARLOS DA SILVA
PROC Nº 5267-3
3. RAINER MAGALHÃES CASTELLO
RQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
PROC Nº 5579-1
RQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE RQTE: RUBENS MALTA DOS PASSOS
RQDO: SIDNEI NUNES SILVA
FLS. 106
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 32.
VITÓRIA, 08 DE MARÇO DE 2005
ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 03/2005
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
ESCRIVÃ: ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
4. JOÃO HENRIQUE PATTA
PROC Nº 5579-1
RQTE: RUBENS MALTA DOS PASSOS
RQDO: SIDNEI NUNES SILVA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 32.
5. ELIETE BONI BITTENCOURT
PROC Nº 5460-4
RQTE: SAINT CLAIRE LOURENÇO DE SOUZA
RQDO: BANESTES S/A E OUTROS
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
FLS. 93.
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA 6. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ
GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DA PROC Nº 5791-3
MAGISTRATURA DESTE ESTADO.
RQTE: PEDRO ERASMO ANDREÃO
RQDO: GERSIMARA DO CARMO BARCELLOS E OUTROS
ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESSA LISTAGEM:
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 85.
DR(A)(S).:
ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA
7. ALOÍSIO MUNHÃO FILHO
LOURENIA MOREIRA GOMES
PROC Nº 5805-0
RAINER MAGALHÃES CASTELLO
RQTE: EXATA CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA
JOÃO HENRIQUE PATTA
RQDO: PROAD S/A
ELIETE BONI BITTENCOURT
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ
FLS. 105
ALOÍSIO MUNHÃO FILHO
JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
8. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO
PROC Nº 5726-8
JOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONET
RQTE: WALCYR GUIGNONE SANTOS JUNIOR
NOELMAR SEYDEL LYRIO
RQDO: BANESTES S/A
156
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS RQTE: RICARDO GOMES AVELINO
AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL DE VITÓRIA.
RQDO: NET FONE R&C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -ME E OUTROS
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO
INOMINADO DE FLS. 148/155 E APRESENTAR CONTRA-RAZOES.
9. LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO
PROC Nº 5726-8
20. JOSÉ GERALDO PINTO JUNIOR
RQTE: WALCYR GUIGNONE SANTOS JUNIOR
RQDO: BANESTES S/A
PROC Nº 6082-5
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS RQTE: VANESSA PEREIRA CARDOSO
AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL DE VITÓRIA.
RQDO: LE TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
10. JOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONET
FLS. 183.
PROC Nº 5784-7
RQTE: VITOR SCHINEIDER PADILLA
21. BRUNO RUA BATISTA
RQDO: BANCO DO BRASIL S/A
PROC Nº 6082-5
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO RQTE: VANESSA PEREIRA CARDOSO
DE CÁLCULO DE FLS. 57.
RQDO: LE TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 183.
11. NOELMAR SEYDEL LYRIO
PROC Nº 5194-9
VITÓRIA, 08 DE MARÇO DE 2005
RQTE: BENEDITO DANIEL LIMA
RQDO: LABCOLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA
ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FLS. 91, VERSO.
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 001/98
12. EVA HENRIQUES DE AZEVEDO
-**********PROC Nº 5846-4
RQTE: EVA HENRIQUES DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RQDO: TELEFÔNICA CELULAR
FÓRUM DE VITÓRIA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PRIVATIVO DAS MICROEMPRESAS
FINAIS DE FLS. 56.
13. FLÁVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTA
JUIZ: NEY BATISTA COUTINHO
PROC Nº 5910-8
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES
RQTE: ADIVALDO ANTÔNIO FERNANDES BENEVIDES
RQDO: UNIMED- VALE DO RIO DOCE
LOTE 003/2005
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 105.
PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROVESSO CIVIL E NA
FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO
15. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS ADVOGADOS (AS) A
PROC Nº 5568-4
SEGUIR RELACIONADOS:
RQTE: CRECHE CHAMEGO DA VOVÓ
RQDO: ODILSON ARPINI
ALEX DE FREITAS ROSETTI
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA
AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL DE VITÓRIA DE FLS. 162, VERSO.
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA MATOS
EUCLIDE BERNARDO MÉDICE
16. CLAUDIA FARINELI LEITE
EVANDRO LUIZ CARDOSO
PROC Nº 5568-4
CARLOS ROBERTO BUTERI
RQTE: CRECHE CHAMEGO DA VOVÓ
FOUAD A. B. FILHO
RQDO: ODILSON ARPINI
HAYNNER BATISTA CAPETTINI
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ
AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL DE VITÓRIA DE FLS. 162, VERSO.
IARA DE SOUZA
JALVAS PAIVA FILHO
17. LEONARDO MACHADO FELISBERTO
JEANNE QUEIROZ NOGUEIRA
PROC Nº 6058-5
JOSÉ AILTON BATISTA JUNIOR
RQTE: JOSÉ TADEU BRAGA DE GOUVEA
JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
RQDO: TELEMAR
JOSÉ ANTÔNIO LOPES
FINALIDADE:
INTIMADO
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DO JÚLIO TAVARES MARIANO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE FLS 156.
LÉO FÉLIX VIANNA
LUCIENE SOARES CUNHA
18. CARLOS DORSCH
MARCELO PAGANI DEVENS
PROC Nº 6381-1
MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO
RQTE: EDVALDO ANTÔNIO MANFRÉ
MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRÉ
RQDO: UNIMED- VITÓRIA
ORCY PIMENTA ROCIO
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PATRÍCIA NUNES ROMANO
FLS. 88/89.
PAULO AFONSO FANTIN
PAULO CÉLIO GOMES
19. VALCIMAR PAGOTTO RIGO
RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO
PROC Nº 6192-2
157
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
RODRIGO DA CUNHA NEVES
SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
UDNO ZANDONADE
VINICIUS PEREIRA DE ASSIS
WELLINGTON MARIN SANTOS
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.040.232.282
AÇÃO ORDINÁRIA
ASSESSORIA JURÍDICA ESP. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO X
COPRON - ASSESSORIA JURÍDICA - DR. EVANDRO LUIZ CARDOSO
OAB/ES. 6.869 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO NA FORMA DO ART. 51, IV, DA LEI 9.099/95, EM 10 DIAS;
024.040.238.230
AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE 024.030.215.792
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - NAN YOUNG CHO MAING - AÇÃO DE EXECUÇÃO
ME X AUTO POSTO MODELO E JOÃO DA SILVA VIEIRA - DR. JOSÉ M. P. SILVA SÓ BÁSICO MALHARIA - ME X WETERSON ALVES CLIMACO ALEXANDER BASTOS DYNA OAB/ES 2.622 - PARA CIÊNCIA DA DR. EUCLIDE BERNARDO MÉDICE OAB/ES 521-A PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 55 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
51, CAPUT, DA LEI 9.099/95 C/C ART. 329, DO CPC, EM 10 DIAS;
024.040.050.460
AÇÃO INDENIZATÓRIA (EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA)
JBR RESTAURANTE LTDA-ME (CIA DO BOI) X REDE CARD S/A - DR.
FOUAD A. B. FILHO OAB/ES 7.719 PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE
FLS. 138/139, BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO EM
30 DIAS;
024.030.214.720
AÇÃO INDENIZATÓRIA
JUSTIÇA E TRABALHO EDITORA E REVISTA LTDA -ME X GRAPHIS EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - DR. JÚLIO TAVARES
MARIANO OAB/ES 2.819 PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES
DO RECURSO INTERPOSTO, NO DECÊNIO LEGAL;
024.040.206.013
AÇÃO DE EXECUÇÃO
FUTURA INFORMÁTICA LTDA - ME X FERNANDO AUGUSTO COIMBRA
REGIS - DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES OAB/ES 10.508 PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.22 E DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2005 ÀS 15:00 HORAS;
024.040.024.143
AÇÃO MONITÓRIA
VDL DE ABREU - PAM TURISMO X EVALDO PIONA O(S) DR.(S)
MARCOS PAULO SAMPAIO RIBEIRO OAB/RJ 122.025 E CARLOS
ROBERTO BUTERI OAB/ES 6.618 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 31 QUE DEFERIU O BLOQUEIO DO REFERIDO VALOR;
024.040.059.800
AÇÃO DE EXECUÇÃO (EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA)
024.040.015.513
MODULADOS & COZINHAS LTDA (AMBIENCE MODULADOS) X AÇÃO DE COBRANÇA ( EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA)
RICARDO GALENO DOS SANTOS - DR. JOSÉ ANTÔNIO LOPES OAB/ES NAVEMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X CÁSSIO LUIZ
5.922 PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O MONJARDIM GONZAGA - DRª LUCIENE SOARES CUNHA OAB/ES
ARQUIVAMENTO DO FEITO ATÉ QUE SEJA ENCONTRADO BEM 10.573 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PASSÍVEL DE PENHORA;
PROCESSO NA FORMA DO ART. 51, CAPUT, DA LEI 9.099/95 C/C ART.
329, DO CPC, EM 10 DIAS;.
024.040.071.771
AÇÃO INDENIZATÓRIA
024.040.261.224
JULIANA MEZADRI CARLETTE DE SOUZA-ME X ESPÍRITO SANTO AÇÃO DE COBRANÇA
CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSA - DR.(S) WELLINGTON MARINSANTA ARINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X REGINA
SANTOS OAB/ES 10.771 E MARCELO PAGANI DEVENS OAB/ES 8.392 ALICE FERNANDES - DR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO OAB/ES 9835 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA EXECUÇÃO NA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
FORMA DO ART. 51, “CAPUT” DA LEI 9.099/95 C/C ART. ART. 794, I DO
NA FORMA DO ART. 51, “CAPUT” DA LEI 9.099/95 C/C 267, VIII DO CPC,
CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS;
NO PRAZO DE 10 DIAS.
024.040.244.162
024.040.176.794
AÇÃO INDENIZATÓRIA
AÇÃO DE COBRANÇA
MIPISCINAS ACESSÓRIOS DE LAZER LTDA-ME X TELELISTA LTDA - DR. FLOR DE LIS COMÉRCIO E IND. LTDA-ME X SANDRA CRISTINA
UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO BARBOSA SILVA DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO OAB/ES 10.192 QUE DEIXOU DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
PRAZO LEGAL;
NA FORMA DO ART. 51, CAPUT, DA LEI 9.099/95, C/C ART. 267, VIII, DO
CPC, EM 10 DIAS;.
024.050.005.172
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE 024.040.255.135
LIMINAR
AÇÃO DE COBRANÇA
SAN MÓVEIS LTDA - ME X MONTANA QUIMICA S/A E CARTÓRIO DO 1º TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA-ME X EDWALTER LUIZ ROSSONI
OFÍCIO DE VILA VELHA - 1ª ZONA - DR. PAULO CÉLIO GOMES OAB/ES - ME- DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL OAB/ES 8.963
6232 - PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO,
14 DE ABRIL DE 2005, ÀS 13:30 HORAS.
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 22,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.099/95 C/C ART, 269, III DO CPC, EM 10
024.040.167.272
DIAS;.
AÇÃO DE COBRANÇA
INBOX - ADMINISTRAÇÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA.-ME X 024.040.117.145
DSF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - DR.(S) HAYNNER BATISTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
CAPETTINI OAB/ES 10.794 E VINICIUS PEREIRA DE ASSIS OAB/ES MARIA ROSA CAVALEIRO - ME X LUCIANO ABREU BRASIL - DRª MARIA
9.947 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM APARECIDA MONTEIRO ANDRÉ OAB/ES 4654 - PARA CUMPRIR O R.
PARTE O PEDIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS;
DESPACHO DE FLS. 43 EM 05 DIAS.
158
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.040.013.245
024.040.266.918
AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÃO DE EXECUÇÃO
SANTA ARINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - VIRGINIAALMEIDA E PAGOTTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME X
NUNES - DRª HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ OAB/ES 10.050 PARA ALEXANDRE FAUSTINI - DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA OABE/ES
CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO 8722 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39 QUE DEFERIU O
FEITO ATÉ QUE SEJA ENCONTRADO BEM PASSÍVEL DE PENHORA;
PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, DEVENDO SER SUBSTITUÍDO POR
CÓPIA OS DOCUMENTOS;
024.040.177.396
AÇÃO DE COBRANÇA
024.040.129.009
FLOR DE LIS COMÉRCIO E IND. LTDA-ME X CECÍLIA CARDOSO SILVA - AÇÃO DE COBRANÇA
DR.(A) PATRÍCA NUNES ROMANO OAB/ES 10.192 PARA CIÊNCIA DO NOVA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA X RICARDO GALENO DOS
R. DESPACHO DE FLS. 28 QUE DEFERIU A SUSPENSÃO POR 120 DIAS SANTOS - ME - DR. JALVAS PAIVA FILHO OAB/ES 5376 - PARA CIÊNCIA
(CENTO E VINTE) DIAS;
DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO ATÉ
QUE SEJA ENCONTRADO BEM PASSÍVEL DE PENHORA;
024.040.058.646
AÇÃO DE COBRANÇA
024.040.262.099
SANTA ARINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME XAÇÃO DE COBRANÇA
ERVANDE FERREIRA HENRIQUE - DR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLOROSI’S CONFECÇÕES LTDA ME X ADALBES RAPOZO DA COSTA OAB/ES 9.835 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39, QUE DR(A). PATRÍCIA NUNES ROMANO OAB/ES 10.192 PARA CIÊNCIA DA
INDEFERIU O PEDIDO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, NO PRAZO DE
DIREITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO;
10(DEZ) DIAS;
024.040.176.836
AÇÃO DE COBRANÇA
FLOR DE LIS COMÉRCIO E IND. LTDA - ME X VIVIANI COSME DE
OLIVEIRA - DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO OAB/ES 10.192 - PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO NA FORMA
DO ART. 22 DA LEI 9.099/95 C/C ART. 269, III DO CPC, EM 10 (DEZ)
DIAS.
024.040.255.119
AÇÃO DE COBRANÇA
TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA-ME X VICENTE DE PAULO
MACHADO - DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL OAB/ES
8.963 - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O
ACORDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 22,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/95 C/C ART. 269, III DO CPC, EM 10
DIAS;
024.040.227.886
AÇÃO DE EXECUÇÃO
024.050.005.149
MELQUISEDEQUE GUILHERME DE OLIVEIRA - ME X ANDERSON GOMESAÇÃO DE COBRANÇA
MACHADO - DR. ALEX DE FREITAS ROSETTI OAB/ES 10.042 - PARA FUTURA INFORMÁTICA LTDA - ME X ARLETE TRINDADE FONSECA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23 QUE DEFERIU O PEDIDO DE DR(A). IARA DE SOUSA OAB/ES 9.857 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DESENTRANHAMENTO, DEVENDO O DOCUMENTO SER SUBSTITUÍDO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS;
POR CÓPIA;
024.040.244.899
024.040.186.017
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
OFICINA MACHADO LTDA ME X BANCO DO BRASIL S/A - DR(S). UDNO
E.H. SILVEIRA - ME X SIC - SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS ZANDONADE OAB/ES 9.141 E JOSÉ AILTON BATISTA JUNIOR OAB/S
LTDA - DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES 7.492 7.053 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
E DR. ORCY PIMENTA ROCIO OAB/ES 9.989 - PARA CIÊNCIA DA R. PEDIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS;
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NO
PRAZO DE 10 DIAS;
___________________________________________________________
024.040.263.287
AÇÃO REVISÓRIA DE CONTRATO
SORVETES GOLD STAR LTDA-ME X BANCO BRADESCO - DR. LÉO FÉLIX
VIANNA OAB/ES 7.883 PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 78 QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA;
024.040.120.578
AÇÃO DE COBRANÇA
NILZA DOS SANTOS BUTERI ME (CHRISANTEME) X IRENE FONTES
COELHO - DR.(A) GECIANA MACHADO GUARÇONI OAB/ES 8.540
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC;
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL
LISTA Nº 06/05
024.040.223.778
AÇÃO DE COBRANÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
MELQUISEDEQUE GUILHERME DE OLIVEIRA - ME X VANILZA BRAZ
DOS SANTOS SOEIRO - DR. ALEX DE FREITAS ROSETTI OAB/ES JUIZ: GUSTAVO ZAGO RABELO
10.042 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARLINDO COSTA FILHO
EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 51, CAPUT, DA LEI 9.099/95 C/C ART.
974, I, DO CPC, EM 10 DIAS;
PROCESSO Nº: 008040018031
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
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Segunda-Feira
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: MARCELO GREGÓRIO CORDEIRO
PROCESSO Nº: 008020002948
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (S) JONDERSON DE ALMEIDA REQUERIDO: ALEX BRAVIM DE PALMA -ME
GARCIA, ADVOGADO DO AUTOR, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, AÇÃO: MONITÓRIA
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 36 VERSO.
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (S) MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA,
ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE
PROCESSO Nº: 008040011283
SUSPENSÃO.
REQUERENTE: JOSÉ PEREIRA REZENDE
REQUERIDO: BUNGE FERTILIZANTES S/A
PROCESSO Nº: 008020003359
AÇÃO: EMBARGOS
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (S) WILSON PEREIRA SANTIAGO E REQUERENTE: JOÃO ORECHIO
GERALDO LINS DE SALES, ADVOGADOS DAS PARTES, PARA TOMAREM REQUERIDO: ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM AÇÃO: EXECUÇÃO
JULGAMENTO DO MÉRITO, DEVENDO CADA PARTE ARCAR COM OS FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (S) ROSEMAR POGGIAN
HONORÁRIOS DE SEUS PROCURADORES, E, CONDENOU O CATERINQUE CARDOZO, ADVOGADA DO EXEQUENTE, PARA
EMBARGANTE/EXECUTADO
AO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA O
PROCESSUAIS REMANESCENTES.
DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROCESSO Nº: 008030002698
REQUERENTE: BUNGE FERTILIZANTES S/A
REQUERIDO: JOSÉ PEREIRA DE REZENDE
AÇÃO: EXECUÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (S) GERALDO LINS DE SALES E
WILSON PEREIRA SANTIAGO, ADVOGADOS DAS PARTES, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 71/72, QUE EXTINGUIU O
PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC, DEVENDO
AS CUSTAS REMANESCENTES SEREM PAGAS PELO EXECUTADO.
PROCESSO Nº: 008040004635
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: VIVIANE ESPINOLA ALVES
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A) LIDIA MARIA SANTOS,
ADVOGADA DO REQUERENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROCESSO Nº: 008020005842
REQUERENTE: ROSSINI TEIXEIRA
REQUERIDO: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA
PROCESSO Nº: 008040018163
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERIDO: VELDEIR FAGUNDES FERREIRA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A) PAULO PIRES DA FONSECA,
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDER
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (S) SHEILA DURELES RIBEIRO, DE DIREITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE
ADVOGADA DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA SUSPENSÃO.
QUE EXTINGUIU O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,
INCISO VIII, DO CPC, DEVENDO AS CUSTAS PROCESSUAIS SEREM PROCESSO Nº: 008020005065
PAGAS PELO AUTOR.
REQUERENTE: ROSSINI TEIXEIRA
REQUERIDO: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA
PROCESSO Nº: 008040008966
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: POSTO OURO VERDE LTDA E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A) PAULO PIRES DA FONSECA,
REQUERIDO: ENECIAS RIBEIRO DE MATTOS NETO
ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDER
AÇÃO: MONITÓRIA
DE DIREITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE
FINALIDADE: INTIMAR A (A,S) DR. (S) LIETE VOLPONI FORTUNA, SUSPENSÃO.
ADVOGADA DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, PROCESSO Nº: 008050000119
DEVENDO AS EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES SEREM PAGAS REQUERENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
PELO REQUERENTE.
REQUERIDO: RADIO JOVEM BARRA LTDA
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO Nº: 008030018553
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A) LEONARDO QUEIROZ
REQUERENTE: EDINEIA SODRE PEREIRA E OUTRO
BRINGHENTI, PROCURADOR DA EXEQUENTE, PARA REQUERER O
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE LEI, VEZ QUE CITADA POR
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
CARTA, A EXECUTADA NÃO EFETUOU O PAGAMENTO E NEM
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (S) SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS, NOMEOU BENS À PENHORA
ADVOGADO DOS IMPETRANTES, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,
INFORMAR SE A IMPETRANTE EDINÉIA SODRÉ PEREIRA, JÁ CONCLUIUPROCESSO Nº: 008020000025
O CURSO DE PEDAGOGIA DA UFES, E, EM CASO POSITIVO, JUNTAR O REQUERENTE: MOBILIADORA UNIVERSAL LTDA
RESPECTIVO CERTIFICADO.
REQUERIDO: MARIA HELENA DE SA SIMOES
AÇÃO: MONITÓRIA
PROCESSO Nº: 008050001042
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A) CLEVELANDE NICACIO DE
REQUERENTE: PAOLO CÉSAR MEDEIROS PRETTI
SOUZA, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA REQUERER O QUE
REQUERIDO: JUCÉLIO JOSÉ VOLPONI FORTUNA
ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
SUSPENSÃO.
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (S) AMÉRICO PAULO DOS SANTOS,
ADVOGADO DO REQUERIDO CARLOS AGUIDO DE PASSOS, PARA PROCESSO Nº: 008020005164
QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRESENTE EXCEÇÃO, NOREQUERENTE: MARLUCIO NATALINO DE CERQUEIRA
PRAZO DE 10 DIAS.
REQUERIDO: SEBASTIÃO GERALDO OGGIONI
AÇÃO: EXECUÇÃO
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A) WILSON PEREIRA SANTIAGO, FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (S) JOSÉ CARLOS SAID,
ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS SE ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A
MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.
FIM DE RETIRAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS MENCIONADOS À FL.
40.
PROCESSO Nº: 008040006044
REQUERENTE:
FINAUSTRIA
COMPANHIA
DE
CRÉDITO PROCESSO Nº: 008030004116
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERENTE: IBAMA
REQUERIDO: ALEXANDRO NICACIO CLARINDO
REQUERIDO: VALSELHO TIRELLO DOS SANTOS
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A) CARLOS FELYPPE TAVARES FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (S) RAQUEL MAMEDE DE LIMA,
PEREIRA, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA REQUERER O QUE ADVOGADA DO EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR SOBRE O
ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO VERSO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO
FLS. 59, DANDO CONTA DE QUE O REQUERIDO ESTÁ RESIDINDO NOS PRAZO DE SUSPENSÃO.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
PROCESSO Nº: 008020008168
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS
PROCESSO Nº: 008030011046
REQUERIDO: JOSÉ OGIONI FILHO
REQUERENTE: DAVI FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO: GEORGIA - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS AÇÃO: MONITÓRIA
LTDA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (S) ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
FILHO, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA REQUERER O QUE
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A) EDGAR RIBEIRO DA FONSECA, ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE
ADVOGADO DA REQUERIDA, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SUSPENSÃO.
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DAS
CARTAS PRECATÓRIAS, NO VALOR DE R$. 173,16, SOB PENA DE PROCESSO Nº: 008040014832
ENTENDIDO COMO DESISTÊNCIA DA PROVA.
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
REQUERIDO: BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS
PROCESSO Nº: 008050000259
LTDA.
REQUERENTE: ODILON COSTA DA SILVA
AÇÃO:EMBARGOS DE DEVEDOR
REQUERIDO: NOZOREA GRANITOS LTDA E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (S) AGENÁRIO GOMES FILHO E
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
WALLACE ELLER MIRANDA, ADVOGADO DAS PARTES, DA DECISÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (S) SILDA MARIA MACHADO, QUE DETERMINOU QUE OFICIASSE AO BANCO DO BRASIL S/A PARA
ADVOGADA DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO RETIRAR O NOME DO REQUERENTE EDSON HNRIQUE PEREIRA, DO
QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR
CCF ( CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUE SEM FUNDO.)
PROCESSO Nº: 008030002896
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS FORTUNA E OUTRO
REQUERIDO: UNIBANCO SEGUROS S/A
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (S) ARNALDO ARRUDA DA
SILVEIRA, ADVOGADO DO REQUERIDO, PARA QUERENDO, CONTRA
RAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº: 008040007257
REQUERENTE: UNIBANCO
REQUERIDO: ARISTIDES FERREIRA JÚNIOR
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (S) CARLOS FELYPPE TAVARES
PEREIRA, ADVOGADO DO AUTOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DECISÃO QUE CONHECEU E ACOLHEU OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA PROCEDER A RETIFICAÇÃO DO
DISPOSITIVO DA SENTENÇA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM
BASE NO ART. 267, INCISO III DO CPC, MANTENDO INCÓLUME OS
DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.
PROCESSO Nº: 008040020334
REQUERENTE: COMIL- COTAXE MINERAÇÃO LTDA
REQUERIDO: AGL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
AÇÃO: EXECUÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (S) MARIA DA PENHA GOMES
LOPES, ADVOGADA DO EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 5 DIAS,
DIZER SE EXISTE QUALQUER ÓBICE QUANTO A DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME PROPOSTO ÀS FLS. 16/17.
PROCESSO Nº:008040011440
REQUERENTE: GILBERTO FRISSO
REQUERIDO: MARIA DO CARMO OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (S) EVALDO SILVA DE OLIVEIRA,
ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA TRAZER EM CARTÓRIO O
REQUERENTE BEM COMO A CAUCIONANTE SÍLVIA MARQUES TEIXEIRA
FRISSO, A FIM DE ASSINAREM OS TERMOS DE DEPÓSITO E CAUÇÃO,
NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE
FLS. 17/18.
PROCESSO Nº: 008040022280
REQUERENTE: NAZARETH MÁRMORES E GRANITOS IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (S) RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO,
ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA JUNTAR AOS AUTOS O
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL; DA CORRESPONDÊNCIA
DEVOLVIDA ÀS FOLHAS 27; TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA SANTA
CLARA MINERAÇÃO DE FLS. 34/35, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº: 008050001109
REQUERENTE: JUCELIO JOSE VOLPONI FORTUNA
REQUERIDO: GERALDO COZER
AÇÃO: MONITÓRIA
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LIETE VOLPONI FORTUNA,
ADVOGADA DO REQUERENTE, PARA, NO PRAZO LEGAL,
MANIFESTAR-SE
QUANTO
AOS
EMBARGOS
MONITÓRIOS
APRESENTADOS ÀS FLS. 20/26
PROCESSO Nº:008040003728
REQUERENTE: BANESTES LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
PROCESSO Nº: 008030002821
REQUERIDO: GILSON AGUIAR PEIXOTO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
161
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: CLERIO MATTOS CARDOSO
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LIDIA MARIA SANTOS,
ADVOGADA DO REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 32.
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO EXEQÜENTE, DRª.
ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 17, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
E EMBARGOS PARA O DIA 30/05/2005, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO
AINDA CIENTIFICAR A PARTE DA REFERIDA DATA.
PROCESSO Nº: 008030015278
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: SAMUEL GOMES
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) KAMILA MODULO FARDIM,
ADOVOGADA DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECOLHER A CARTA
PRECATÓRIA E PROVIDENCIAR CÓPIAS QUE IRÃO ACOMPANHÁ-LA.
AUTOS N.º 7.299/2004
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE TÍTULO
EXEQÜENTE - SAMPAIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME
EXECUTADA – GUIA BRASIL TELECOM. COM. LISTAS TELEF. LTDA
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE, DR.
JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA
REQUERIDA EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, FACE A CERTIDÃO DE
FLS. 43.
PROCESSO Nº: 008040016167
AUTOS N.º 6.956/2004
REQUERENTE: DAGUIMAR MARIA ZANCHETTA VIEIRA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
EXEQÜENTE - ÓTICA ANDRADE LTDA - ME
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EXECUTADA – ANGELA MARIA ALVES
FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LIDIA MARIA RUCCE FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, DRª. ROSEMAR
MANFIOLETTI, ADVOGADA DO EMBARGANTE, PARA TOMAR CIÊNCIAPOGGIAN CATERINQUE CARDOSO PARA REQUERER O QUE
DO R. DESPACHO DO VERSO DE FLS. 53, QUE DETERMINOU O ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, FACE TER
SOBRESTAMENTO DO FEITO, ATÉ QUE SEJA APERFEIÇOADA A DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO.
PENHORA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, VEZ QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ
SEGURO.
AUTOS N.º 5.071/2003
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
BARRA DE SÃO FRANCISCO, SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2005.
EXEQÜENTE - MERCANTIL CAMPO NOVO LTDA - ME
EXECUTADA – CARLOS LUIZ DA SILVA
ARLINDO COSTA FILHO
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, DRª. ROSEMAR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
POGGIAN CATERINQUE CARDOSO PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, FACE TER
-**********DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 011/2005
JUIZ DE DIREITO - DR. MARCOS HORACIO MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SIMONE SOARES LIMA COSTA
AUTOS N.º 7.394/2004
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE - ARILDO MARTINS CARLINI - ME
EXECUTADA – LUCIA FELIX MACHADO
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO EXEQÜENTE, DRª.
ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 15, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
E EMBARGOS PARA O DIA 08/04/2005, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO
AINDA CIENTIFICAR A PARTE DA REFERIDA DATA.
AUTOS N.º 6.407/2004
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQÜENTE - PIRES E BRAGA LTDA - ME
EXECUTADA – CLEUZA CALIXTO ALVES
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO EXEQÜENTE, DRª.
ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 27, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
E EMBARGOS PARA O DIA 02/06/2005, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO
AINDA CIENTIFICAR A PARTE DA REFERIDA DATA.
AUTOS N.º 7.248/2004
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQÜENTE - BARRA COLOR FOTOGRAFIAS LTDA - ME
EXECUTADA – ROBERTO CARLOS DA SILVA
AUTOS N.º 6.185/2004
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQÜENTE - MARIA LENES ALVARENGA NICOLINI - ME
EXECUTADA – MARIA DE FÁTIMA COSTA
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, DRª. ROSEMAR
POGGIAN CATERINQUE CARDOSO PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, FACE TER
DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO.
AUTOS N.º 6.710/2004
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE - MAGAZINE BARATÃO LTDA -ME
EXECUTADA – JOESLANE MACHADO DELOGO
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, DRª. ROSEMAR
POGGIAN CATERINQUE CARDOSO PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, FACE TER
DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO.
AUTOS N.º 7.053/2004
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE - ARLINDO MARTINS CARLINI - ME
EXECUTADA – ELECILDA QUIRINO SANTOS
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, DRª. ROSEMAR
POGGIAN CATERINQUE CARDOSO PARA INFORMAR SE A EXECUTADA
ENTREGOU O BEM ADJUDICADO ÀS FLS. 19.
AUTOS N.º 7.163/2004
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE - MAGAZINE BARATÃO LTDA - ME
EXECUTADA – SIMONE PEREIRA DE SOUZA SILVA
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, DRª. ROSEMAR
POGGIAN CATERINQUE CARDOSO PARA INFORMAR SE RECEBEU O
BEM ARREMATADO ÀS FLS. 18, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
162
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
AUTOS N.º 4.410/2002
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE - WALDEMIRO PINTO ROSA
REQUERIDO – MARCOS SANTANA DE PAIVA
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, DR. DANIEL
PARREIRA DA SILVA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO
ACORDO DE FLS. 18, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA EXEQÜENTE, DRª ROSEMAR
POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, BEM COMO A EXECUTADA DOS
TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUE EXTINGUIU O PROCESSO
COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.
AUTOS N.º 6.032/2003
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE - AEROZON PNEUS LTDA - ME
EXECUTADO - GERLINDO RODRIGUES DO AMARAL
AUTOS N.º 6.361/2004
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA EXEQÜENTE, DRª ROSEMAR
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQÜENTE - SAMPAIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME
POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, BEM COMO O EXECUTADO DOS
EXECUTADA – SERGIO FERNANDES
TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE EXTINGUIU O PROCESSO
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DA AUTORA, DR. JONDERSON COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.
DE ALMEIDA GARCIA BEM COMO O EXECUTADO DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA DE FLS. 41, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO AUTOS N.º 7.725/2005
ART. 267, III DO CPC.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
EXEQÜENTE - GECIMAR RODRIGUES
EXECUTADO - NUBIA C. EDUARDO FIUSA
AUTOS N.º 7.595/2004
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE, DR. DANIEL
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO
EXEQÜENTE - BIROSKÃO INFORMÁTICA LTDA - ME
PARREIRA DA SILVA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, QUE
EXECUTADA – ADELMO JOSÉ PARREIRA
EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART. 51, I DA LEI 9.099/95,
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, DR. WILSON SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONDENANDO O AUTOR AO
SANTIAGO BEM COMO O EXECUTADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
DE FLS. 20, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, III
BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES., 10 DE MARÇO DE 2005.
DO CPC.
SIMONE SOARES LIMA COSTA
AUTOS N.º 4.427/2002
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQÜENTE - LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA - ME
EXECUTADO - MARIA DA PENHA
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA EXEQÜENTE, DRª ROSEMAR COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, BEM COMO O EXECUTADO DOS
TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 41, QUE EXTINGUIU O PROCESSO
COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
AUTOS N.º 6.806/2004
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQÜENTE - BARBOSA E ACIPRESTE LTDA - ME
EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUTADO - NADIA NABIN RAMENGLI DE OLIVEIRA
PRAZO: 15 DIAS.
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA EXEQÜENTE, DRª ROSEMAR
POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, BEM COMO A EXECUTADA DOS JUIZ DE DIREITO: SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA
TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, QUE EXTINGUIU O PROCESSO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI.
COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.
AÇÃO PENAL Nº 5713/02 - SIGEP Nº 011.020.689.854
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
AUTOS N.º 7.261/2004
RÉU(S): LUIZ CARLOS MALEQUE E OUTRO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
SANÇÃO: ART. 307, C/C ARTº 297, EM CONCURSO MATERIAL COM O
EXEQÜENTE - MM MODAS LTDA - ME
ARTº 1º, INC. III, DA LEI 8.137/90.
EXECUTADO - JEANINE M DELLA- FONTE
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA EXEQÜENTE, DRª ROSEMAR
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO LUIZ CARLOS
POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, BEM COMO A EXECUTADA DOS MALEQUE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE MIMOSO DO SUL-ES,
TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE EXTINGUIU O PROCESSO NASCIDO AOS 03/07/1953, FILHO DE MANOEL HENRIQUES DA SILVA E
COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.
DE JUDITH ADIBAL MALEQUE, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE
MONTE VERDE, PRÓXIMO A SÃO VICENTE, ZONA RURAL, NESTA
AUTOS N.º 6.722/2004
CIDADE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, VENDO-SE
EXEQÜENTE - LIMA E MORAES LTDA - ME
PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, BEM COMO PARA COMPARECER
EXECUTADO - VANDERLEIA DO PRADO FALCÃO FURLAN
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DESTA
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA EXEQÜENTE, DRª ROSEMAR COMARCA, NO ED. DO FÓRUM “DES. HORTA ARAÚJO”, NA AV. MONTE
POGGIAN CATERINQUE CARDOZO, BEM COMO A EXECUTADA DOS CASTELO, S/Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, NO DIA 07
TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE ABRIL DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, SE
COM BASE NO ART. 267, III DO CPC.
VER PROCESSAR ATÉ FINAL DE SENTENÇA, BEM COMO INTIME O
AUTOS N.º 6.704/2004
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE - SOUZA E ROSSI - ME
EXECUTADO - COBEGRAN - COM. E BENEFICIAMENTO DE GRANITOS
ACUSADO SUPRA APRA COMPARECER ACOMPANHADO DE
ADVOGADO, NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO UM POR ESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ
163
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
(10) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005).
FINALIDADE: INTIMAR O DR. HENRIQUE SOARES MACEDO PARA
EU, , ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
SUBSCREVI.
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, E QUERENDO, SE MANIFESTAR NO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.
MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
3 - PROCESSO: 1795/01 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: LUDMYLLA MUNIZ TOREZANI
IMPDO: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PEDRO ANTÔNIO VITALI
FINALIDADE: INTIMAR O DR. FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO
COMARCA DE COLATINA
PAIVA BRITO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, E QUERENDO,
SE MANIFESTAR NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, REGISTRO PÚBLICO E MEIO
4 - PROCESSO: 1836/01 - MANDADO DE SEGURANÇA
AMBIENTE
IMPTE: VINÍCIUS CORTELETTI ROCHA
IMPDO: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PEDRO ANTÔNIO VITALI
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 004/05
FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCOS LINTZ PARA TOMAR CIÊNCIA
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JÚLIO CÉSAR BABILON
JUIZ DE DIREITO ADJUNTO: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DEESPÍRITO SANTO, E QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE
QUINZE (15) DIAS.
OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: JOSDILSON BRILHANTE
ESCREVENTE JURAMENTADA: ALESSANDRA TOMAZI LIBERATO
RELAÇÃO DO ADVOGADO INTIMADO NESTA LISTA:
ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
ANTÔNIO VAZZOLER NETO
ARNALDO LEMPKE
CILESIO ODALIL MARCHIORI
DALNECIR MORELLO
DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR
DOMINGOS SAVIO FIOROT
FRANCISCO DE ASSIS PORTELA
FREDERICO MARTINS DE FIGUIEREDO PAIVA BRITO
GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
HENRIQUE SOARES MACEDO
HEULER JOSÉ PRETTI
IVANILDO JOSÉ CAETANO
JAYME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO
JOÃO MANOEL FERREIRA
LUCIANO CEOTTO
LUIZ GUSTAVO TARDIN
LUIZ ALBERTO DELLAQUA
LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
MARCOS LINTZ
MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO
OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
OSMAR JOSÉ SAQUETO
PAULO ROBERTO SCALZER
PONCIANO REGINALDO POLESI
ROSÂNGELA GUEDES GONÇALVES
ROZENILTON JACINTO ALVES
VALÉRIA ANGELA COLOMBI
5 - PROCESSO: 3701/02 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: HUMBERTO HENRIQUE DITTZ DE ABREU CARVALHO
IMPDO: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PEDRO ANTÔNIO VITALI
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. DALNECIR MORELLO PARA TOMAR
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, E QUERENDO, SE MANIFESTAR NO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.
6 - PROCESSO: 3795/02 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: LÍVIA IACY TARDIN
IMPDO: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PEDRO ANTÔNIO VITALI
FINALIDADE: INTIMAR O DR. LUIZ GUSTAVO TARDIN PARA TOMAR
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, E QUERENDO, SE MANIFESTAR NO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.
7 - PROCESSO: 3507/02 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: GUILHERME LÍRIO TOMASI DE OLIVEIRA
IMPDO: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PEDRO ANTÔNIO VITALI
FINALIDADE: INTIMAR O DR. OSMAR JOSÉ SAQUETO PARA TOMAR
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, E QUERENDO, SE MANIFESTAR NO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.
8 - PROCESSO: 2303/02 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: SILVIA BALMANT FREITAS
IMPDO: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PEDRO ANTÔNIO VITALI
FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCOS LINTZ PARA TOMAR CIÊNCIA
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO, E, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR R$34,32
(TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
9 -PROCESSO: 2350/02 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: POLIANA MOZINI
1 - PROCESSO: 3334/02 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPDO: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PEDRO ANTÔNIO VITALI
IMPTE: MAINA FIGUEIREDO VLCEK
IMPDO: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PEDRO ANTÔNIO VITALIFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ROZENILTON JACINTO ALVES E
FINALIDADE: INTIMAR O DR. HENRIQUE SOARES MACEDO PARAMARCOS LUIZ DO NASCIMENTO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, E QUERENDO, SE MANIFESTAR NO ESPÍRITO SANTO, E QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE
QUINZE (15) DIAS.
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.
2 - PROCESSO: 3669/02 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: MARYZABEL TEMPONI SILVA
IMPDO: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PEDRO ANTÔNIO VITALI
10 - PROCESSO: 2344/02 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: RAFAEL FRECHIANE MOULIN
IMPDO: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PEDRO ANTÔNIO VITALI
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCOS LINTZ PARA TOMAR CIÊNCIA19 - PROCESSO: 5211/04 - ORDINÁRIA
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AUTOR: ROBERT VALENTIM LYRIO
ESPÍRITO SANTO, E QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINZE (15) DIAS.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. HEULER JOSÉ PRETTI PARA, NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO
11 - PROCESSO: 3329/02 - MANDADO DE SEGURANÇA
INTERPOSTA NOS AUTOS.
IMPTE: MAURÍCIO SANTANA CORRÊA E FLÁVIO MORAES DE
CARVALHO
20 - PROCESSO: 4636/03 - ANULAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS
IMPDO: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PEDRO ANTÔNIO VITALI
REQTE: VIA DI MARE CONFECÇÕES LTDA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DEREQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASTRO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO FINALIDADE: INTIMAR O DR. CILESIO ODALIL MARCHIORI PARA, NO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, E, NO PRAZO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO
DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INTERPOSTA NOS AUTOS, E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.
REMANESCENTES NO VALOR R$21,76 (VINTE E UM REAIS E SETENTA E
SEIS CENTAVOS).
21 - PROCESSO: 4483/03 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE: GRANITOS COLATINA LTDA
12 - PROCESSO: 4895/04 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
EMBDO: UNIÃO
REQTE: MARIA DAS DORES MARINO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ARNALDO LEMPKE PARA, NO PRAZO DE
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA, NODEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR FACE O DECURSO DO EMBARGOS.
PRAZO DE SUSPENSÃO.
22 - PROCESSO: 3822/02 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
13 - PROCESSO: 4064/03 - EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE: PRONTO LAJE CONSTRUTORA LTDA
EXQTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DOEMBDO: INSS
ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO PARA, NO
EXTDO: PISU PRODUTOS INTEGRADOS DE SUÍNOS LTDA.
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. JAYME JOSÉ GONÇALVES DE AOS EMBARGOS.
CARVALHO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR FACE
O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
23 - PROCESSO: 3724/02 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE: MARY CONFECÇÕES S.A.
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
14 - PROCESSO: 4838/04 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQTE: HÉLIO PARTELI E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR O DR. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA PARA, NO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR FACE O DECURSO DO AOS EMBARGOS.
PRAZO DE SUSPENSÃO.
24 - PROCESSO: 4601/05 - ORDINÁRIA
AUTOR: KAROLINE COIMBRA
15 - PROCESSO: 4940/04 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE: MARINO'S COMÉRCIO INDÚSTRIA E MATERIAIS DE RÉU: INSS E OUTRO
CONSTRUÇÃO LTDA
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI PARA, NO
EMBDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REDUZIR A LIDE À PRETENSÃO DA QUAL
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTÔNIO VAZZOLER NETO PARA,ESTE JUÍZO E COMPETENTE E AUTENTICAR ÀS CÓPIAS QUE
QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE ACOMPANHAM A INICIAL.
APELAÇÃO INTERPOSTO NOS AUTOS.
25 - PROCESSO: 5388/04 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE: MAK INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA.
16 - PROCESSO: 4735/03 - MANDADO DE SEGURANÇA
EMBDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
IMPTE: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NACIONAL LTDA.
IMPDO: CHEFE DA 1ª CIRETRAN DE COLATINA/ES
FINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO ROBERTO SCALZER PARA, NO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. DOMINGOS SAVIO FIOROT PARA, PRAZO DE DEZ (10) DIAS, AUTENTICAR OS DOCUMENTOS QUE
QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONTRA-RAZOAR O ACOMPANHAM A INICIAL.
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS AUTOS.
26 - PROCESSO: 4099/03 - EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
17 - PROCESSO: 4084/03 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO
EXTDO: COLATINA PNEUS LTDA. E OUTROS
REQTE: JOÃO MANOEL FERREIRA
REQDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA PARA, NO
MONTEIRO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, AUTENTICAR OS DOCUMENTOS QUE
FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO MANOEL FERREIRA PARA, ACOMPANHAM A PETIÇÃO DE FOLHAS 27/30.
QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONTRA-RAZOAR O
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS AUTOS.
27 - PROCESSO: 4140/03 - EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
18 - PROCESSO: 4449/03 - ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EXTDO: COLATINA PNEUS LTDA. E OUTROS
REQTE: MARIA JOSÉ PEIXOTO SCÁRDUA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA PARA, NO
REQDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, AUTENTICAR OS DOCUMENTOS QUE
MONTEIRO
ACOMPANHAM A PETIÇÃO DE FOLHAS 27/30.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO MANOEL FERREIRA PARA,
QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONTRA-RAZOAR O 28 - PROCESSO: 1654/01 - EXECUÇÃO FISCAL
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS AUTOS.
EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTDO: A SAMARITANA MÓVEIS LTDA. E OUTROS
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Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI PARA,EXTDO: EXPRESSO CONSTRUTORA LTDA.
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, AUTENTICAR ÀS PEÇAS DE FOLHAS FINALIDADE: INTIMAR O DR. FRANCISCO DE ASSIS PORTELA PARA,
71/75, QUE ACOMPANHAM A PETIÇÃO DE FOLHAS 69/70.
NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, EFETUAR O PREPARO DO
NUMERÁRIO DESTINADO AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM O
TRANSPORTE DE OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$36,15 (TRINTA
29 - PROCESSO: 362/99 - EXECUÇÃO FISCAL
E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS), SOB PENA DE CANCELAMENTO
EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTDO: A SAMARITANA MÓVEIS LTDA.
DA DISTRIBUIÇÃO.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI PARA,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, AUTENTICAR ÀS PEÇAS DE FOLHAS 38 - PROCESSO: 4927/04 - EXECUÇÃO FISCAL
82/86, QUE ACOMPANHAM A PETIÇÃO DE FOLHAS 80/81.
EXQTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO
ESPÍRITO SANTO
EXTDO: N P CONSTRUTORA LTDA.
30 - PROCESSO: 5227/04 - EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO PARA,
EXTDO: COLATINA PNEUS LTDA. E OUTROS
NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, EFETUAR O PREPARO DO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA PARA NUMERÁRIO DESTINADO AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM O
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TRANSPORTE DE OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$36,15 (TRINTA
SUSPENSÃO DE PRAZO FEITO À FOLHA 20, E PARA, EM CINCO (05) E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS), SOB PENA DE CANCELAMENTO
DA DISTRIBUIÇÃO.
DIAS, AUTENTICAR ÀS PEÇAS DE FOLHAS 21/46.
39 - PROCESSO: 4930/04 - EXECUÇÃO FISCAL
31 - PROCESSO: 3997/03 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXQTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO
EMBTE: MELLISSA PISSINATTI COUTINHO VIDAL ME
SANTO
EMBDO: UNIÃO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR PARA,EXTDO: CARLOS LEANDRO ZON.
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO FINALIDADE: INTIMAR A DRª. ROSÂNGELA GUEDES GONÇALVES
PARA, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, EFETUAR O PREPARO DO
DE MANDATO.
NUMERÁRIO DESTINADO AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM O
32 - PROCESSO: 4313/03 - EXECUÇÃO FISCAL
TRANSPORTE DE OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$36,15 (TRINTA
EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS).
EXTDO: SERAFINI ESCRITÓRIO MODERNO LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA PARA, NO COLATINA (ES), 09 DE MARÇO DE 2005.
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, APRESENTAR INSTRUMENTO DE MANDATO
E CERTIDÃO DE ÔNUS ATUALIZADA DO IMÓVEL OFERTADO À
JOSDILSON BRILHANTE
PENHORA NOS AUTOS SUPRA, SOB AS PENAS DA LEI.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
PROV. 002 E 006/98 DA CGJ
33 - PROCESSO: 4023/03 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE: WALACE LOPES VIDAL ME.
EMBDO: UNIÃO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR PARA,COMARCA DE ITAPEMIRIM
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO
DE MANDATO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
34 - PROCESSO: 4230/03 - EXECUÇÃO FISCAL
VARA CÍVEL E COMERCIAL
EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
COMARCA DE ITAPEMIRIM
EXTDO: SAMAL - SERVIÇO AUTÔNOMO DO MEIO AMBIENTE E
LIMPEZA URBANA.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 10/05
FINALIDADE: INTIMAR O DR. LUCIANO CEOTTO PARA, NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS, APRESENTAR CERTIDÃO DE ÔNUS ATUALIZADA DO JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
IMÓVEL OFERTADO EM GARANTIA NOS AUTOS SUPRA.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
35 - PROCESSO: 4231/03 - EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADILSON BANDEIRA DIAS
EXTDO: SAMAL - SERVIÇO AUTÔNOMO DO MEIO AMBIENTE E AMADOR MOREIRA MACHADO
LIMPEZA URBANA.
ANTÔNIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. LUCIANO CEOTTO PARA, NO PRAZO DEBEATRIZ TASSINARI NOÉ
DEZ (10) DIAS, APRESENTAR CERTIDÃO DE ÔNUS ATUALIZADA DO CLÁUDIO PEREIRA MORAES
IMÓVEL OFERTADO EM GARANTIA NOS AUTOS SUPRA.
CRISTIANO TESSINARI MODESTO
EDMILSON GARIOLLI
36 - PROCESSO: 4229/03 - EXECUÇÃO FISCAL
ELIETE BONI BITTENCOURT
EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EVERALDO VASQUEZ BUTTER
EXTDO: SAMAL - SERVIÇO AUTÔNOMO DO MEIO AMBIENTE E JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
LIMPEZA URBANA.
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. LUCIANO CEOTTO PARA, NO PRAZO DEJOSÉ MECENAS ALVES
DEZ (10) DIAS, APRESENTAR CERTIDÃO DE ÔNUS ATUALIZADA DO JOSÉ MECENAS ALVES
IMÓVEL OFERTADO EM GARANTIA NOS AUTOS SUPRA.
LUCIANA VALVERDE MORETE
PAULO CÉSAR BUSATO
37 - PROCESSO: 4928/04 - EXECUÇÃO FISCAL
PAULO DE TARSO SILVA
EXQTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO
PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
ESPÍRITO SANTO
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
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14 de Março de 2005
RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
RONALD SEYR JÚNIOR
WANENSKA VEIGA SOARES VIDAL
WILSON JOSÉ DE ARAÚJO
YAMATO AYUB ALVES
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: LÚCIO SÓLON ROBERTO PEREIRA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 138,
QUE DEFERIU O PETITÓRIO DE FLS. 136/137.
09) DR. JOSÉ MECENAS ALVES
PROCESSO Nº 02693001066-0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTRO
REQUERIDO: VITAL CAETANO DE OLIVEIRA E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 157,
QUE INDEFERIU O PETITÓRIO DE FLS. 156.
01) DR. PAULO CÉSAR BUSATO
PROCESSO Nº 02603001031-3 - EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: MÁRIO CÉSAR CARVALHO DA SILVA
FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 60,12 (SESSENTA REAIS, DOZE 10) DR. RONALD SEYR JÚNIOR
CENTAVOS), CORRIGIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, PROCESSO Nº 02603001061-0 - USUCAPIÃO
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
REQUERENTE: ANTÔNIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 83, QUE
02) DR. WILSON JOSÉ DE ARAÚJO
DEFERIU OS ITENS “C” E “D” DO PETITÓRIO DE FLS. 79/82.
PROCESSO Nº 02603001352-3 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ADELMA FONSECA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: USINA PAINEIRAS S/A
11) DR. JOSÉ MECENAS ALVES
FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSO Nº 02603001046-1 - EMBARGOS DEVEDOR
PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 2.251,77 (DOIS MIL, DUZENTOS E EMBARGANTE: SEBASTIÃO MARQUES SIMÕES
CINQÜENTA E HUM REAIS, SETENTA E SETE CENTAVOS), CORRIGIDOS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM FINALIDADE: PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO
DÍVIDA ATIVA.
PERITO, NO VALOR DE R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQÜENTA REAIS).
03) DRA. WANENSKA VEIGA SOARES VIDAL
PROCESSO Nº 02603001140-2 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO: JOSÉ MÁRCIO DA SILVA LOPES
FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 80,82 (OITENTA REIAS, OITENTA E
DOIS CENTAVOS), CORRIGIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
12) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
PROCESSO Nº 02604001279-6 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ADEMIR AMORIM CÂMARA
REQUERIDO: EDIVALDO ROCHA
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE
FLS. 100-VERSO.
13) DR. CLÁUDIO PEREIRA MORAES
PROCESSO Nº 02603001232-7 - EMBARGOS DEVEDOR
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
EMBARGADO: ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 32.
04) DRA. BEATRIZ TASSINARI NOÉ
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
PROCESSO Nº 02602001233-7 - DECLARATÓRIA DE NULIDADE
REQUERENTE: JORGE FREITAS DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO
14) DR. EDMILSON GARIOLLI
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PROCESSO Nº 02601000071-4 - EXECUÇÃO
COMPLEMENTARES DO SR. PERITO, ÀS FLS. 361.
EXEQÜENTE: IDERCÓPIA LTDA
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 39, QUE
05) DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 21//23.
PROCESSO Nº 02603000816-8 - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTE: GERALDO SARTÓRIO
REQUERIDO: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
15) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 101, PROCESSO Nº 02603001113-9 - CAUTELAR
QUE INDEFERIU O PETITÓRIO DE FLS. 100.
REQUERENTE: MARILENA BECHARA DE MORAES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO, REQUERENDO
06) DR. PAULO DE TARSO SILVA
O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB
PROCESSO Nº 02602000354-2 - RETIFICAÇÃO DE ÁREA
REQUERENTE: MARCOS BARRETO SOARES
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25 QUE 16) DRA. ELIETE BONI BITTENCOURT
NOMEOU-O COMO CURADOR ESPECIAL E OFERECER MANIFESTAÇÃO. PROCESSO Nº 02603001188-1 - RESCISÓRIA
REQUERENTE: MARIA CATARINA MENEGUCCI LOUGON
REQUERIDO: NOVA ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
07) DRA. LUCIANA VALVERDE MORETE
LTDA
DR. AMADOR MOREIRA MACHADO
FINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA AUTÊNTICA OU
PROCESSO Nº 02602000498-7 - DEMARCATÓRIA
REQUERENTE: USINA PAINEIRAS S/A
ORIGINAL DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
REQUERIDO: AMADOR MOREIRA MACHADO E OUTRA
FINALIDADE: PARA APRESENTAREM QUESITOS.
17) DR. YAMATO AYUB ALVES
DR. AMADOR MOREIRA MACHADO
08) DR. ANTÔNIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHA
PROCESSO Nº 02604000641-8 - AÇÃO POPULAR
REQUERENTE: JOSÉ MAURO SALES DA PENHA E OUTROS
PROCESSO Nº 02603001093-3 - INTERDITO PROIBITÓRIO
REQUERENTE: ALFREDO LÚCIO PENA
REQUERIDO: ALCINO CARDOSO E OUTROS
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 172,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NO DIÁRIO DA
18) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
PROCESSO Nº 02603001566-8 - EXECUÇÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
EXEQÜENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DE MARÇO DE 2005.
SANTO
EU, ______________, ESCREVENTE JURAMENTADO QUE DIGITEI E
EXECUTADO: NAZARETH NEVES CALIXTO
SUBSCREVI.
FINALIDADE: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 5 (CINCO) DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ADILSON DOS SANTOS BARBOSA
ESCREVENTE JURAMENTADO
19) DR. ADILSON BANDEIRA DIAS
PROCESSO Nº 02604001502-1 - USUCAPIÃO
-**********REQUERENTE: GERALDO LOPES
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34,
JUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA DE LINHARES-ES
ITEM 1, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE VISTAS.
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
19) DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO Nº 02604001502-1 - USUCAPIÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
REQUERENTE: GERALDO LOPES
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
PROCESSO Nº 1457/04
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34,
ITEM 2, E MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 22.
A DRª. SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO, MM.
JUÍZA SUBSTITUTA DA 5ª VARA DA COMARCA DE
20) DR. YAMATO AYUB ALVES
LINHARES-, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
PROCESSO Nº 02604001799-3 - AÇÃO POPULAR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... ETC...
REQUERENTE: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO: ALCINO CARDOSO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO E
ENCAMINHADOS EM RESPOSTA ÀS REQUISIÇÕES REQUERIDAS E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE GUARDA E
DEFERIDAS NOS AUTOS.
RESPONSABILIDADE N° 1457/04, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE JOSELINA DE MATOS AMORIM, BRASILEIRA, CASADA,
ITAPEMIRIM, 10 DE MARÇO DE 2005.
RESIDENTES NA RUA BEIRA RIO, 70, BAIRRO AVISO, LINHARES/ES, E
REQUERIDO MILTON GOMES DE MATOS E LUCINETE SOARES LEITE,
E CONSTANDO DOS AUTOS QUE OS REQUERIDOS ENCONTRAM-SE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL
COMARCA DE LINHARES
COM O FIM DE CITÁ-LOS PARA CONTESTAREM A AÇÃO, QUERENDO,
EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA
JUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA DE LINHARES-ES
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NO DIÁRIO DA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
EDITAL DE CITAÇÃO
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DE MARÇO DE 2005.
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EU, ______________, ESCREVENTE JURAMENTADO QUE DIGITEI E
SUBSCREVI.
PROCESSO Nº 16855/03
A DRª. SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO, MM.
JUÍZA SUBSTITUTA DA 5ª VARA DA COMARCA DE
LINHARES-, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... ETC...
ADILSON DOS SANTOS BARBOSA
ESCREVENTE JURAMENTADO
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO E
LISTA Nº 06/05
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE ADOÇÃO N°
16855/03, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JNIVALDO LUBIANA
JUIZ DE DIREITO: ADRIANO CORRÊA DE MELLO
E ZENAIDE RIBEIRO LUBIANA, BRASILEIROS, CASADOS, RESIDENTES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MANUELLA BRAZ ALMEIDA
NA FAZENDA DAMÁSIO, SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, E
REQUERIDO DILCINÉIA MONTEIRO COSTA, E CONSTANDO DOS
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS DOUTOS ADVOGADOS
AUTOS QUE OS REQUERIDOS ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 E CÓDIGO DE
NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.
CITÁ-LA PARA CONTESTAR A AÇÃO, QUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS
ARTICULADOS PELA AUTORA.
DRª. ALESSANDRA LIGNANI STARLING MIRANDA E ALBUQUERQUE
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
DR. ARILSON CARDOSO CAETANO
DR. DAYVID CUZZUOL PEREIRA
DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO
DRª. DICLA MARIA PIFER BRZESKY
DR. FRANCISCO GAMA CURTO
DR. GINO BASTOS ARPINI
DRª. GIOVANA TESSAROLO BATISTA
DR. HELECYR ARAGÃO CALMON COSTA
DR. HELENO ARMANDO DE PAULA
DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS
DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
DR. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR
DR. JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR
DR. MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI
DRª. MARIA JOSÉ LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA
DR. MARNE SEÁRA BORGES
DRª. NECILDA DE JESUS
DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR
DR. PAULO LÍRIO
DR. PEDRO EPICHIN NETTO
DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE
DR. RODRIGO DADALTO
DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO
DRª. VALDORETI FERNANDES MATTOS
DRª. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
DR. WILSON PRATTI PIMENTEL
PROC. Nº 6.262/04
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: ELIZETE CARDOSO DE JESUS
EXECUTADA: MARIA LEIDE RODRIGUES
DR. MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI
DR. HELENO ARMANDO DE PAULA
DA SENTENÇA DE FLS. 15, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. RODRIGO DADALTO
DO DESPACHO DE FLS. 40.
PROC. Nº 5.155/02
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: MARIA NEUZA CAITANO DE SOUZA
REQUERIDO: PAULO SÉRGIO NEVES
DRª. MARIA JOSÉ LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA
DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 63, POR 10 DIAS.
PROC. Nº 6.449/05
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: COMERCIAL BISPO LTDA ME
REQUERIDA: RELIAS EDITORA LTDA
DR. PAULO LÍRIO
DO DESPACHO DE FLS. 21/VERSO.
PROC. Nº 6.361/04
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: NATALINO ZOCATELLI
REQUERIDA: DIVA GROBÉRIO GUIMARÃES
DRª. DICLA MARIA PIFER BRZESKY
DO DESPACHO DE FLS. 13.
PROC. Nº 5.721/04
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: EDNISE RIBEIRO LOUREIRO CORREIA
EXECUTADA: GUIOMAR CATHARINA ROSSINI BOSSI
DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
DO DESPACHO DE FLS. 37.
PROC. Nº 6.405/04
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: NILZA VIGUINI MODENESE
EXECUTADA: RENATA CRISTINA C. GALLON
DR. DAYVID CUZZUOL PEREIRA
DO DESPACHO DE FLS. 09.
PROC. Nº 6.085/04
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PROC. Nº 6.223/04
REQUERENTE: GENIVALDO GOMES DE SOUZA
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERIDOS:
EMBRATEL
EMPRESA
BRASILEIRA
DE REQUERENTE: PAULO SÉRGIO CIQUEIRA
TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO(S)
REQUERIDOS: VIAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO(S)
DRª. VALDORETI FERNANDES MATTOS
DR. ARILSON CARDOSO CAETANO
DRª. ALESSANDRA LIGNANI STARLING MIRANDA E ALBUQUERQUE DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO
DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE
DA DECISÃO DE FLS. 41 E DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
DA SENTENÇA DE FLS. 103/106.
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/06/2005, ÀS 15:00
HORAS.
PROC. Nº 5.030/02
AÇÃO: COBRANÇA
PROC. Nº 5.711/04
REQUERENTE: IRANILDO ANTÔNIO MORAU
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERIDO: RONEI VENTURINI
REQUERENTE: MARIA JOSÉ LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA
DR. FRANCISCO GAMA CURTO
REQUERIDA: ANTÔNIA ARDISON TOSE
DR. HELECYR ARAGÃO CALMON COSTA
DRª. MARIA JOSÉ LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA
DO DESPACHO DE FLS. 99/100.
DO DESPACHO DE FLS. 38.
PROC. Nº 5.972/04
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: GRACIONETE FERREIRA DOS SANTOS BATISTA
REQUERIDA: EDINA FERREIRA DOS SANTOS
DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
DA SENTENÇA DE FLS. 15/16, QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE O
PEDIDO INICIAL.
PROC. Nº 6.618/05
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQÜENTES: ANTÔNIO GERALDO ALVES E OUTRO(S)
EXECUTADOS: MARILENA MARINHO FARIAS E OUTRO(S)
DRª. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
DO DESPACHO DE FLS. 12/VERSO.
PROC. Nº 5.844/04
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: DADALTO MADEIRAS MAT. CONST. LTDA ME
REQUERIDO: PEDRO VALENTIM PEREIRA
PROC. Nº 5.173/02
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: SOUSA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME
EXECUTADA: BERNADETE ZOCATELLI ME
DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO
169
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: JARLENE DE SOUZA MONTEIRO MARIN
DR. MARNE SEÁRA BORGES
DA SENTENÇA DE FLS. 92, QUE JULGA EXTINTA A PRESENTE REQUERIDOS: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A E
EXECUÇÃO.
OUTRO(S)
DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR
PROC. Nº 4.653/01
DO DESPACHO DE FLS. 201.
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: VANDO LEITE DOS REIS
PROC. Nº 6.380/04
REQUERIDA: SANTINHA PAULA
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ELEN SILVESTRE DOS SANTOS
DRª. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR
REQUERIDO: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
DA SENTENÇA DE FLS. 113, QUE JULGA EXTINTA A PRESENTE DR. JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR
EXECUÇÃO.
DRª. GIOVANA TESSAROLO BATISTA
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
PROC. Nº 5.227/02
12/04/2005, ÀS 14:30 HORAS.
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CELSO BOBBIO
PROC. Nº 5.930/04
REQUERIDA: MARIA MERCÊS MACHADO
AÇÃO: COBRANÇA
DRª. DICLA MARIA PIFER BRZESKY
REQUERENTE: MARCELLO HENRIQUES BASTOS SANSON
DA SENTENÇA DE FLS. 81, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.
REQUERIDO: LUCIANA PIMENTEL SOARES
DR. GINO BASTOS ARPINI
PROC. Nº 5.732/04
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
AÇÃO: EXECUÇÃO
15/06/2005, ÀS 13:00 HORAS.
EXEQÜENTE: NEVES & BORLINI LTDA ME
EXECUTADA: SERRARIA LITORÂNEA LTDA ME
PROC. Nº 5.954/04
DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
DA SENTENÇA DE FLS. 47/48, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.
REQUERENTE: MARIA APARECIDA SESQUIM
REQUERIDA: JAQUELINE PEREIRA
PROC. Nº 5.819/04
DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS
AÇÃO: COBRANÇA
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REQUERENTE: MARCELLO HENRIQUES BASTOS SANSON
PARA O DIA 13/06/2005, ÀS 14:00 HORAS.
REQUERIDA: REGINA GAMA BOBIO
DR. GINO BASTOS ARPINI
PROC. Nº 6.347/04
DA SENTENÇA DE FLS. 31, QUE JULGA EXTINTA A PRESENTE AÇÃO: REIVINDICAÇÃO
EXECUÇÃO.
REQUERENTE: MARLENE SILVA PETRI
REQUERIDO: PAULO CÉZAR FIORETTI
PROC. Nº 6.292/04
DR. WILSON PRATTI PIMENTEL
AÇÃO: EXECUÇÃO
DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS
EXEQÜENTE: ESTOFADOS LOUPET LTDA ME
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
EXECUTADA: MARIA ALMEIDA RIBEIRO
PARA O DIA 01/06/2005, ÀS 15:00 HORAS.
DR. PEDRO EPICHIN NETTO
DA SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGA EXTINTA A PRESENTE
PROC. Nº 6.295/04
EXECUÇÃO.
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ESTOFADOS LOUPET LTDA ME
PROC. Nº 6.671/05
REQUERIDO: LENOIDE PASITO
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
DR. PEDRO EPICHIN NETTO
REQUERENTE: LEANDRO DE SOUZA
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
18/04/2005, ÀS 15:00 HORAS.
DR. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR
DA DECISÃO DE FLS. 13 E DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
PROC. Nº 5.362/02
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/2005, ÀS 16:00 HORAS.
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JULIANA BORGES GUASTI
PROC. Nº 6.317/04
REQUERIDOS: ROBERTO SEIDEL RODRIGUES E OUTRO(S)
AÇÃO: COBRANÇA
DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR
REQUERENTE: PAULO AFONSO RONI TESSAROLO
DO DESPACHO DE FLS. 73.
REQUERIDOS: MARIA DA PENHA DIAS NERY E OUTRO(S)
DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
DA SENTENÇA DE FLS. 11, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO.
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PROC. Nº 6.326/04
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: PAULINA PAULO LEITE ME
EXECUTADO: ARLEI DOS SANTOS MATOS
DRª. NECILDA DE JESUS
DA SENTENÇA DE FLS. 16, QUE JULGA EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO.
PROC. Nº 5.718/04
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA(ES)
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
TERCEIRA VARA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.° 003/2005
Segunda-Feira
170
14 de Março de 2005
JUIZA DE DIREITO: DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
ESCRIVÃO: WALDEIR CAMPOS
INTIMO:
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS
DRª. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO - JUÍZA DE DIREITO
BEL. JOÃO J. HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES N.° 5.067 E
DR.AS VIVIANE SCARDINI TULER - OAB/ES 8079 E
AÇÃO PENAL Nº 148/03.
EDILENE FAZOLO CAMPO- OAB/ES N.º 9.333
ACUSADO: GILCIMAR ABREU COSTA
INTERDIÇÃO - N. 7.195/03
ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA
REQUERENTE: LEANDRO CRAUZ
INTIMAR O SENHOR ADVOGADO SUPRACITADO PARA NO PRAZO DE
REQUERIDA: MARIZA ROSETTI SANTOS CRAUZ
TRÊS DIAS ARROLAR TESTEMUNHAS, SE ASSIM O DESEJAR, SOB PENA
ASSUNTO: TOMAREM CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL.83, E DESPACHO DE DE PRECLUSÃO.
FL. 81 E VERSO, DOS AUTOS, BEM COMO PARA FICAREM CIENTES QUE
FOI NOMEADA PARA SERVIR AO CARGO DE PERITA DE JUÍZO A DRª SÃO MATEUS, 10 DE MARÇO DE 2005.
LILIANE EMÍLIA FERREIRA, TENDO SIDO AGENDADO A PERÍCIA PARA
O DIA 18.03.2005, ÀS 15H, FICANDO OS PATRONOS DAS PARTES
BEL. JOÃO J. HEMERLY
INTIMADOS PARA, CASO QUEIRAM, INDICAREM ASSISTENTES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
TÉCNICOS E APRESENTAREM QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
___________________________________________________________
PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO
ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, BEL. WALDEIR CAMPOS,
ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
WALDEIR CAMPOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE SÃO MATEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA
COMARCA DE SÃO MATEUS
EDITAL DE INTERDIÇÃO
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ALEGRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - 1ª VARA CÍVEL
COMARCA DE ALEGRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 05 DIAS
O DOUTOR GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA,
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
A DRA. MARIA GORETTI SANT’ANA CASTELLO,
MMA.JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A FIRMA ECO INTERNACIONAL CONSULTORIA
E MARKETING LTDA QUE FOI REQUERIDA A DESISTÊNCIA DOS
AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA - PROCESSO Nº 15 163 (002030005470)
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ECO INTERNACIONAL
OU DO CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO CONSULTORIA E MARKETING LTDA E COMO REQUERIDO COLIGAÇÃO
DA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PARTIDÁRIA PMDB, PSB E PL, SERVE O PRESENTE PARA INTIMA-LA
PARA DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DA ÚLTIMA
TOMBADA SOB O Nº 047.03.005386-3, PROPOSTA POR JULIO
MADALENA, FIGURANDO COMO INTERDITANDO(A) ANTONIO JESUS PUBLICAÇÃO FEITA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
ALVES, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM 18/01/2005, PROCESSUAIS QUE IMPORTAM EM R$244,57 (DUZENTOS E QUARENTA
TENDO SIDO DECRETADO(A) A INTERDIÇÃO DOS SUPRACITADOS E QUATRO REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS).
E, PARA QUE CHEQUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
INTERDITANDOS, EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL;
SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OS ATOS MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO
DA VIDA CIVIL DESTE(A), TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FÓRUM) DESTA COMARCA E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
NOTADAMENTE DOS POSSIVEIS INTERESSADOS, É EXPEDIDO O DESTE ESTADO.
CUMPRA-SE.
PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ POR 03(TRES) VEZES, COM
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALEGRE,
INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, E, AINDA AFIXADO NO SEU LUGAR DE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO 2005. EU, ( KATIÚSCA F. B. HERINGER), O SUBSCREVO.
MATEUS(ES), AOS 24 DE FEVEREIRO DE 2005. EU, (ALFREDO MARCOS
MOTA), ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI E ASSINEI.
ROSANGELA BARREIRA VASCONCELOS
ESCRIVÃ JUDICIARIA
-**********-
GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO- 1ª VARA CÍVEL
COMARCA DE ALEGRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO- PRAZO: 20 DIAS
171
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
O DOUTOR GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA,
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
FAZ SABER AOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE CARTÓRIO DA 1ª VARA
O DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA, JUIZ
DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE,
CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRE, TRAMITA A AÇÃO DE BUSCA E
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
APREENSÃO - PROCESSO Nº 15.786 (002030012690) REQUERIDA POR
FORMA DA LEI ETC.
CONTINENTAL BANCO S/A, ESTABELECIDO NA ALAMEDA MADEIRA,
222- 12º ANDAR, NA CIDADE DE BARUERI, EM SÃO PAULO,
FAZ SABER A ELOÍZA HELENA MOURA CUNHA SERAFIM DA
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA A MESMA
INTIMADA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE
(DEZ), CONTADOS DA JUNTADA DA PUBLICAÇÃO DESTE, REQUERER CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, QUE ESTÁ TOMBADA
O QUE ENTENDER DE DIREITO OS AUTOS SUPRA, SOB PENA DE SER SOB O Nº 002.04.001301-9, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
DECLARADO EXTINTO PROCESSO E ARQUIVADO OS AUTOS, ELOIZA HELENA MOURA CUNHA SERAFIM DA SILVA E REQUERIDO
CONFORME DETERMINADO NO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 57. ALCEBÍADES SERAFIM DA SILVA, EM TRÂNSITO POR ESTE JUÍZO E
E, PARA QUE CHEQUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITO NA RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA
MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE GAMA, S/Nº, FÓRUM “LEVINO CHACON”, NESTA CIDADE DE
INTIMAÇÃO QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO ALEGRE-ES. FICA POIS, A REQUERENTE ELOIZA HELENA MOURA
FÓRUM) DESTA COMARCA E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA CUNHA SERAFIM DA SILVA, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05
DESTE ESTADO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 232, INCISO III DO (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 10Vº DOS
CPC.
AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
CUMPRA-SE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALEGRE, NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO
2005. EU, ( KATIÚSCA F. B. HERINGER), O SUBSCREVO.
"DIÁRIO DA JUSTIÇA", AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
ALEGRE-ES, 05 DE MARÇO DE 2005.
GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA
JUIZ DE DIREITO
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
O DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA, JUIZ
DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA - DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E
SILVA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA - DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
LEMOS
FAZ SABER A CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DEVIDAMENTE
QUALIFICADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 14/05
EM DIVÓRCIO, QUE ESTÁ TOMBADA SOB O Nº 002.03.000667-6, EM
QUE FIGURA COMO REQUERENTE CELSO LUIZ DE OLIVEIRA E1- DRª ANDRESSA RODRIGUES ASSAD
REQUERIDA ANA MARIA BARRADAS PARAÍSO, EM TRÂNSITO POR AUTOS Nº 002.04.001320-7 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITO NA RUA ROMUALDO REQUERENTE - L.S.S.
NOGUEIRA DA GAMA, S/Nº, FÓRUM “LEVINO CHACON”, NESTA REQUERIDO - J.A.M.
CIDADE DE ALEGRE-ES. FICA POIS, O REQUERENTE CELSO LUIZ DEFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
OLIVEIRA, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) DIA 19/04/2005 ÀS 15 HORAS.
HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
2- DRª CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA SOUZA
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
AUTOS Nº 002.04.001001-5 - RETIFICAÇÃO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
REQUERENTE - NORBERTO DE PAULA SOUZA
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO
DIA 19/04/2005 ÀS 14:30 HORAS
"DIÁRIO DA JUSTIÇA", AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
ALEGRE-ES, 21 DE FEVEREIRO DE 2005.
3- DR. EDOMAR PROVETTI VARGAS
AUTOS Nº 002.04.001447-0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE - O.Z.
REQUERIDO - A.C.M.G.
FINALIDADE - FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DO REQUERIDO.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTOS Nº 002.03.001166-8 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
REQUERENTE - G.D.O.
172
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO - J.B.M.
AÇÃO, CONTADO DA FLUIÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL CITATÓRIO,
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O SOB PENA DE PRESUMIREM-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
DIA 19/04/2005 ÀS 14 HORAS.
TODOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO
ALEGRE/ES, 17 DE FEVEREIRO DE 2005.
NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ
QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI.
-**********DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 10 DE MARÇO DE
2005. EU, FABIANA DELBONI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUBSCREVI.
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS
SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON
JUIZ DE DIREITO
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA - DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E
SILVA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA - DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
COMARCA DE GUAÇUÍ
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
LEMOS
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 15/05
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE GUAÇUÍ-ES
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
1- DR. WELITON ALVES DE ABREU
AUTOS Nº 002.05.000169-8 - REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE - J.R.E.
JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO.
REQUERIDO - L.E.N.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: ILMº. SR. DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
FONSECA.
DIA 24/05/2005 ÀS 13 HORAS.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SERGIO ALEXANDRE MACHADO
ESCREVENTE: PATRÍCIA MOUDA DA SILVA MACHADO.
2- DRª MARINA SOARES COSTA
AUTOS Nº 002.03.000942-3 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 05/2005.
REQUERENTE - T.L.
REQUERIDO - J.M.C.
INTIMO
FINALIDADE - MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, POR
1) DRª MICHELLY DI CÁSSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA, DRª
ALEGAÇÕES FINAIS, SOBRE O LAUDO PERICIAL.
SIMONE MANELLA, DR. MARCO ANTONIO COSTA, DR. DAIR
ANTONIO DAROS, DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO, DRª FLÁVIA
ALEGRE/ES, 07 DE MARÇO DE 2005.
MIRANDA OLEARE, DR. NÓBUO NISHIMOTO, DRª LEONORA V. DE
MELO RAMALHO, DR. GETÚLIO DE VITA RODRIGUES, DR.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
CRISTIANO TESSINARI MODESTO, DR. LUIZ ROBERTO E DR. CARLOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AMÉRICO CARDOSO MOREIRA.
AÇÃO: CONCORDATA PREVENTIVA – Nº. 020.030.000.68.
REQUERENTE: SEBASTIÃO DE SOUZA FARIA – ME.
COMARCA DE BAIXO GUANDU
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTE
DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 1005/1006, A SEGUIR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRANSCRITA: “...DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A CONCORDATA
CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO
PREVENTIVA, HAJA VISTA QUE O PEDIDO SE ACHA REVESTIDO DE
COMARCA DE BAIXO GUANDU
TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, CONFORME PRECONIZA OS ARTS.
156 A 176 DO DECRETO-LEI Nº 7661/45 (LEI DE FALÊNCIAS).
EDITAL DE CITAÇÃO
TRANSITADA EM JULGADO, INTIME-SE O COMISSÁRIO PARA
(PRAZO: 30 DIAS)
PROVIDENCIAR OS PAGAMENTOS DAS QUANTIAS DEPOSITADAS NA
CONTA JUDICIAL, CONFORME VALORES CONSTANTE DO QUADRO
O DOUTOR SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON
GERAL DE CREDORES, DEVENDO CADA VALOR SER LIBERADO PASSAR
MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO
PELO CRIVO DO CONTADOR DESTE JUÍZO, ANTES DE CADA
GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
LEVANTAMENTO, TUDO MEDIANTE COMPROVANTE NOS AUTOS, E
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
CONTINUAR A PROMOVER TODAS AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM
NECESSÁRIAS AO MUNUS QUE FOI CONFIADO. PUBLIQUE-SE.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GUAÇUÍ, 02 DE MARÇO DE 2005 (AS)
P Nº : 007050002018
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO - JUIZ DE DIREITO”.
REQUERENTE: ROSANI CARDOSO DE JESUS
2- DR. MARCELO LÚCIO GRILLO.
REQUERIDO: JONILDO PISKE
AÇÃO: ORDINÁRIA - Nº. 020.03.000700-7.
FINALIDADE: CITAÇÃO DE JONILDO PISKE, BRASILEIRO, SEPARADO REQUERENTES: AMÉLIA MARIA AZEVEDO ALVES SOUZA E OUTRO.
JUDICIALMENTE, OPERADOR DE MAQUINA, FILHO DE ROBERTO PISKE REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES.
E DONA ZILDA PISKE, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO
PARA, NO PRAZO DE (15) TRINTA DIAS, CASO QUEIRA, CONTESTAR A TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 124, A SEGUIR TRANSCRITO, BEM
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMO COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA PARAJULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2005, ÀS 14:30 HORAS. ROL DE
TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM BASE NO ARTIGO
O DIA 26.05.2005, ÀS 13:00 HORAS, À REALIZAR-SE NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV. 407 DO CPC. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE. DILIGENCIE-SE.
AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE E
COMARCA. DESPACHO DE FLS. 124: “R. H. PETIÇÃO DE FOLHAS 7- DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA.
122/123, NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO PARA CONSTITUIR NOVO AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS POR ACIDENTE DE
ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DESIGNO AUDIÊNCIA TRÂNSITO POR ACIDENTE DE VEÍCULO – Nº 020.04.000326-9.
PRELIMINAR PARA O DIA 26/05/2005, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. REQUERENTE: ELI FAVARIS.
REQUERIDO: ESPÓLIO DE GERALDO OSCAR DE PAULA.
DILIGENCIE-SE.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO
3- DRS. BRUNO RIBEIRO GASPAR E CRISTIANO MOULIN COELHO E TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 43, BEM COMO COMPARECER A
DRS. ALESSANDRO ELÍSIO CHALITA DE SOUZA E FLÁVIA MOTTAAUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 12.05.2005, ÀS
PRETTI.
13:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
AÇÃO: COMINATÓRIA COM REPARAÇÃO DE DANOS – Nº JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N,
020.04.000111-5.
NESTA CIDADE E COMARCA. DESPACHO DE FLS. 43: “R. H.
REQUERENTE: ORGANIZAÇÕES BOLELLI LTDA.
CONSIDERANDO QUE TENHO AUDIÊNCIA ELEITORAL NA COMARCA
REQUERIDO: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
DE DORES DO RIO PRETO-ES NO MESMO DIA DESTA AUDIÊNCIA,
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOREDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/05/2005, ÀS 13:00 HORAS.
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 114, BEM COMO COMPARECEREM A INTIMEM-SE TODOS. DILIGENCIE-SE.
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 19.05.2005, ÀS
13:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM 8- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.
JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. AÇÃO: USUCAPIÃO – Nº 020.010.000.310.
DO FÓRUM, NESTA CIDADE E COMARCA. DESPACHO DE FLS. 114: “R. REQUERENTES: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA E SUA MULHER.
H. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/05/2005, ÀS 13:00 REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
FINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
HORAS. INTIMEM-SE TODOS. DILIGENCIE-SE.
JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 12.05.2005, ÀS 13:30
HORAS, À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ
4- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX E
JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO
DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - FÓRUM, NESTA CIDADE E COMARCA.
DPVAT - Nº 020.04.000667-6.
REQUERENTE: MARIA DO CARMOS MATIAS.
09- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX E
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.
DR. CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R. AÇÃO: MONITÓRIA – Nº 020.02.000408-9 (Nº ANTIGO:
DESPACHO DE FLS. 99, BEM COMO COMPARECEREM A AUDIÊNCIA 020.020.004.08).
REQUERENTE: CREDIGUAÇUÍ – COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 19.05.2005, ÀS 13:30 HORAS, A
REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ GUAÇUÍ.
TATAGIBA, SITUADO NA AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO REQUERIDO: RICARDO MATAVELLI FERREIRA E OUTRO.
FÓRUM, NESTA CIDADE E COMARCA. DESPACHO DE FLS. 99: “R. H. FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO
DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/05/2005, ÀS 13:30 TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 63, BEM COMO COMPARECEREM A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
HORAS. INTIMEM-SE TODOS. DILIGENCIE-SE.
09.06.2005, ÀS 14:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV. AGENOR LUIZ
5- DR. DANIEL FREITAS JÚNIOR.
THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE E COMARCA. DESPACHO
AÇÃO: USUCAPIÃO – Nº 020.010.000.502.
REQUERENTES: LUCIANO MANOEL MACHADO E SUA MULHER.
DE FLS. 63: “R. H. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
JULGAMENTO PARA O DIA 09/06/2005, ÀS 14:00 HORAS. ROL DE
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ARTIGO 407 DO CPC.
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 60, BEM COMO COMPARECER A INTIMEM-SE TODOS. DILIGENCIE-SE.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O
10- DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO E
DIA 19.05.2005, ÀS 14:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV. DR. PÍNDARO BORGES ECCARD.
AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE E AÇÃO: COBRANÇA – Nº 020.03.001733-7.
COMARCA. DESPACHO DE FLS. 60: “SUSPENDO A AUDIÊNCIA REQUERENTE: BANESTES S/A.
DESIGNADA CONSIDERANDO A PREFERÊNCIA DOS PROCEDIMENTOSREQUERIDOS: ANTONIO ALOISIO DE SOUZA E SUA MULHER.
ELEITORAIS EM CURSO. REDESIGNO PARA O DIA 19/05/2005, ÀS 14:00 FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO
HORAS. I.SE. NOTIFIQUE-SE O MP.
TEOR DO R . DESPACHO DE FLS. 138, BEM COMO COMPARECEREM A
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 09.06.2005, ÀS
6- DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS.
13:30 HORAS, À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
AÇÃO: USUCAPIÃO – Nº 020.020.005.11.
JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED.
REQUERENTE: IVANETE DA SILVA GLÓRIA DALMÁCIO.
DO FÓRUM, NESTA CIDADE E COMARCA. DESPACHO DE FLS. 138: “R.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
H. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 09.06.2005, ÀS 13:30
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO HORAS. INTIMEM-SE TODOS. DILIGENCIE-SE.
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 54, BEM COMO COMPARECER A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11- DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA E
12.05.2005, ÀS 14:30 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DRS. DANIEL FREITAS JÚNIOR, PAULO ROBERTO TRAMONTINI E
DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV. AGENOR LUIZ RENATO INVERNIZI.
THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE E COMARCA. DESPACHO AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANO FUNDADA EM INDENIZAÇÃO – Nº
DE FLS. 54: “R. H. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E 020.03.000511-8 (Nº ANTIGO: 020.010.000.492).
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: ROGÉRIO CONRADO DE SOUZA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: VINICOLA MIOLO LTDA – ME.
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO
CARTÓRIO DO CRIME
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 222, BEM COMO COMPARECEREM A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA JUIZ DE DIREITO: DR. JOSE ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO DE ASSIS GUSMAN
16.06.2005, ÀS 15:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV. AGENOR LUIZ ESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE E COMARCA. DESPACHO
LISTA N.º15/2005
DE FLS. 222: “R. H. REQUERIMENTO DE FOLHAS 122, A INTIMAÇÃO DA
TESTEMUNHA FOI FEITA ATRAVÉS DE CARTA, E NÃO POR MANDADO,
COMO DE COSTUME, NÃO SABENDO SE A MESMA ESTÁ EM LUGAR PROCESSO Nº 5.308/99
INCERTO E NÃO SABIDO, MESMO ASSIM, O MM. JUIZ DEPRECADO, ACUSADO: ANDERSON MOTTA DA SILVA
POR ECONOMIA PROCESSUAL OUVIU A TESTEMUNHA A SER ARTIGO: 302, § ÚNICO, INCISO I DO CTB.
SUBSTITUÍDA. CONSIDERANDO, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO, INTIME-SE: DR. NILSON PAVÃO, OAB/ES Nº4.665, PARA CIÊNCIA DA
E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 313/314, QUE EXTINGUIU A PENA.
16/06/2005, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. DILIGENCIE-SE.
MIMOSO DO SUL, ES , 10 DE MARÇO DE 2005.
GUAÇUÍ, 10 DE MARÇO DE 2005.
IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CRIME
SERGIO ALEXANDRE MACHADO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO CONF. PROV. 006/98 DA ECGJ-ES
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO CRIME
PROCESSO - CRIME Nº 5.654/2005 (03205000351-9)
ACUSADO: LEANDRO MARIANO SIQUEIRA
ARTIGO: 157, § 3º, C/C ART. 61, II, ALÍNEA “A”, TODOS DO CÓDIGO
PENAL
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE S.G.PALHA
JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR . IZAIAS GOMES VINAGRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 21/05
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO
NASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA
COMARCA DE MIMOSO DO SUL ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
INTIMO :
DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO - OAB/ ES 7413
PROC. Nº 6657/99 (045.03001254-1) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU GABRIEL LTDA - COOABRIEL
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE CARTÓRIO E COMARCAREQUERIDO: VALMIR MASSUCATI
CORRE OS AUTOS DO PROCESSO - CRIME SUPRACITADO EM QUE PARA, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA AVALIAÇÃO DE FLS. 72.
FIGURA COMO ACUSADO LEANDRO MARIANO SIQUEIRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE PIABETÁ/RJ, FILHO DE LUIZ DR. GILSON GILHERME CORREIA - OAB/ ES 6018
PEDRO SIQUEIRA E NEUCI MARIANO SIQUEIRA, RESIDENTE NA RUA PROC. Nº 7642/04 (04504001440-4) - AÇÃO DE USUCAPIÃO C/C
OLÍVIO DE MATOS, S/N, PIABETÁ/RJ, AO LADO DA IGREJA BATISTA. E PEDIDO DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE
CONSTANDO QUE O MESMO ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO REQUERENTE: ZELINDA CELANTE FROHLICH
SABIDO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL CITÁ-LO REQUERIDO: RUDIO FROHLIVH FILHO S/M HELENIR GOMES DE
PESSOALMENTE, FICA O MESMO CITADO POR ESTE EDITAL, PARA OLIVEIRA FROHLICH
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA, 28 DE ABRIL DE 2005 ÀS PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA A
16:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, E SE VER PROCESSSAR CONTESTAÇÃO, BEM COMO, DENTRO NO MESMO PRAZO APRESENTAR
ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS ENDEREÇO CORRRETO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO CREDORES DI GRUPO AMERICAN CAFÉ.
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES. TUDO NA DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ ES 7653
PROC. Nº 6541/99 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
FORMA DO ARTIGO 366 DO C.P.P., DA LEI Nº 9.271/96, INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO REQUERENTE: BB FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO - BANCO DO BRASIL S/A
LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MIMOSO REQUERIDO: ELIAS LUIS PITTOL
DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24) DO PARA, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE
COM VISTA PARA VOSSA SENHORIA.
MÊS DE FEVEREIRO DE 2005.
IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO DA ECGJ
DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ ES 7653
PROC. Nº 6559/99 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
REQUERENTE: JOSÉ MARIA DE ARAUJO
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
REQUERIDO: BB FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO - BANCO DO BRASIL S/A
PARA, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE
COM VISTA PARA VOSSA SENHORIA.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFICIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº.10/05.
DRA. LEONTINA BELINASSI DE ANDRADE - OAB/ ES 7794
PROC. Nº 7523/04 (045.04000333-2) - AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: BOANERGES ELER LOPES.
REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PEZZIM AMORIM
REQUERIDO: DAIMAR LUIZ ZUCOLOTTO
PROCESSO Nº 045.04.000827-3 – CARTÓRIO Nº.6.470/04.
PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO, AÇÃO: ALIMENTOS.
ENDEREÇO CORREDO DO REQUERIDO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO REQUERENTE: A.K.N.M.C. REPRESENTADA POR SUA GENITORA
PROCESSO.
A.K.N.M.
REQUERIDO: R.C.
DR. AMAURI E. ROCCO RAMOS JR. - OAB/ ES 209- B
INTIMO O DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO – OAB-ES.7.745.
PROC. Nº 6865/00 (045.03.000909-1) - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA
PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE
ENTREGA DE COISA CERTA
APELAÇÃO.
REQUERENTE: WANDERLINO MEDEIROS BASTOS
REQUERIDO: SIDNEY ANTUNES
PROCESSO Nº.045.04.001629-2 – CARTÓRIO Nº. 6.883/04.
PARA, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65 QUE INDEFIRIU O AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO.
PEDIDO DE FLS. 63, UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUDICIÁRIO E SIM À REQUERENTE: M.B.
PARTE BUSCAR MEIOS DE PROVA PARA OS AUTOS, CABENDO À REQUERIDO: J.L.
MESMA DILIGENCIAR JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO PARA INTIMO O DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA, OAB-ES.3.595.
OBTER A INFORMAÇÃO SOLICITADA.
PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO A
CONTESTAÇÃO DE FLS.20/25 E DOCUMENTOS.
SÃO GABRIEL DA PALHA, 09 DE MARÇO DE 2.005.
PROCESSO Nº.045.04.001227-5 – CARTÓRIO Nº.6.732/04.
HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
ESCRIVÃ
EXEQÜENTE: D.B.DE F.
EXECUTADO: D.F.DE F.
-**********INTIMO O DR. AMADOR MOREIRA MACHADO – OAB-ES.5.020.
DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
30 DE MAIO DE 2005, ÀS 16.30 HORAS – LOCAL – SALA DE
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
AUDIÊNCIAS – EDIFÍCIO DO FÓRUM DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES.
CARTÓRIO DO 3º OFICIO
PROCESSO Nº.045.01.004245-0. – CARTÓRIO Nº.4.245/01.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº.09/05.
AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOS.
REQUERENTE: G.N.
JUIZ DE DIREITO : BOANERGES ELER LOPES.
REQUERIDO: J.R.DE A. REPRESENTADO POR SUA GENITORA G.R.DE A.
INTIMO O DR.JONAS FERREIRA BARBOZA – OAB-ES. 9.840.
PROCESSO Nº 045.04.001084-0. – CARTÓRIO Nº.6.637/04.
DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
AÇÃO: ALIMENTOS.
30 DE MAIO DE 2005, ÀS 12.30 HORAS – LOCAL – SALA DE
REQUERENTE: G.L. REPRESENTADO POR SUA GENITORA V.L.S.
AUDIÊNCIAS – EDIFÍCIO DO FÓRUM DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES
EXECUTADO: G.M.L.
INTIMO O DR. PEDRO PAULO PESSI – OAB-ES.6.615.
PROCESSO Nº.2.250/96.
DR.IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA – OAB-ES.8.994.
AÇÃO: ALIMENTOS.
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FOLHAS 106/110, CUJA PARTE FINAL É REQUERENTES:A.DAS N.N. E A.DAS N.N. REPRESENTADOS POR G.DAS
DO SEGUINTE TEOR:
N.N.
POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM REQUERIDO: A.N.
DE CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE, DE FORMA INTIMO O DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES-OAB-ES.5.651.
DEFINITIVA, PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE FIXO EM VALOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FOLHAS 31 QUE JULGOU
EQUIVALENTE
A
03(TRÊS)
SALÁRIOS
MÍNIMOS
MENSAIS, PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.
IMPRETERIVELMENTE ATE O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.CONDENO O SÃO GABRIEL DA PALHA,11 DE MARÇO DE 2005.
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR
JONAS CARLOS TONINI
DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO CPC, DADO AO GRAU DE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ZELO DO ADVOGADO E A POUCA COMPLEXIDADE DA CAUSA,
OBSERVANDO-SE A SUMULA 14 DO STJ.PRI. NOTIFIQUE-SE O ÓRGÃO
-**********DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SÃO GABRIEL DA PALHA, 10 DE MARÇO DE
2005.(A)BOANERGES ELER LOPES-JUIZ DE DIREITO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFICIO
SÃO GABRIEL DA PALHA,10 DE MARÇO DE 2005.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº.11/05.
JUIZ DE DIREITO: BOANERGES ELER LOPES.
JONAS CARLOS TONINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº 045.04.002064-1 – CARTÓRIO Nº.7.049/04.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
176
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: P.D.E.. REPRESENTADO POR SUA GENITORA E.D.S.
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
EXECUTADO: P.C.E.
INTIMO O DR. PEDRO PAULO PESSI – OAB-ES.6.615.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FOLHAS 30 AUTOS, CUJA PARTE
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
FINAL É DO SEGUINTE TEOR: ASSIM DETERMINO QUE SEJAM OS
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
AUTOS REMETIDOS AO CONTADOR PARA CALCULO DO DEBITO
RELATIVO AOS MESES EM ATRASO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA,
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
CITANDO-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO
PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS
733 DO CPC. NO QUE TANGE À PARTE LIQUIDA DA SENTENÇA,
RELATIVA ÀS DESPESAS MÉDICAS, PROMOVA O EXEQÜENTE A
O DOUTOR MAXON WANDER MONTEIRO,
LIQUIDAÇÃO NA FORMA LEGAL. DILIGENCIE-SE S.G.DA PALHA,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
28/02/05.(A)BOANERGES ELER LOPES-JUIZ DE DIREITO.
BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
SÃO GABRIEL DA PALHA,11 DE MARÇO DE 2005.
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
JONAS CARLOS TONINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
DO SEGUNDO OFÍCIO TRAMITA A AÇÃO CRIMINAL TOMBADA SOB O
___________________________________________________________
Nº 00904000245-4 EM QUE É AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL E SENTENCIADO JOSÉ EDILSON RIBEIRO DE SOUZA,
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
VULGO "DIL", BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NATURAL DE
________________________________________
MUCURICI-ES., NASCIDO AOS 13-05-1967, FILHO DE JOSÉ RIBEIRO DE
SOUZA E ANEDINA PEREIRA DE SOUZA, E, COMO CONSTA NOS
REFERIDOS AUTOS ESTAR O SENTENCIADO SUPRA MENCIONADO E
QUALIFICADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DOS TERMOS DA SENTENÇA
EXARADA POR ESTE JUÍZO NOS AUTOS ACIMA MENCIONADO, ÀS FLS.
93/97, CUJO TEOR FINAL CONSTA O SEGUINTE: “... JULGO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR DA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ALFREDO CHAVES
AÇÃO PARA ABSOLVER O ACUSADO JOSÉ EDILSON RIBEIRO DE
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUESSOUZA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, QUANTO AO CRIME DE
CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 1º DA LEI 2.252/54), COM
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA
FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO II, DO CÓDIGO PROCESSUAL
PENAL, E CONDENÁ-LO COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 013/ 2005
ART. 158, § 1º E ART. 157, § 2º, I, II E V, NA FORMA DO ART. 69, TODOS
NA FORMA O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA DO CÓDIGO PENAL, PELOS CRIMES PRATICADOS NO DIA 03 DE
CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S) MARÇO DE 2004, CONFORME A DENÚNCIA. QUANTO AO CRIME DE
INFRA-NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA EXTORSÃO (ART. 158, § 1º, CP). ANALISANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL, CONSTATO QUE
OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SÃO DESFAVORÁVEIS AO RÉU, RAZÃO
PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 06 ANOS DE RECLUSÃO E 45
DR. DANILO BARCELLOS DO ROSÁRIO - OAB/ES 4780
DIAS-MULTA. CONFIGURADA A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA
INDENIZATÓRIA - Nº 003040003752
CONFISSÃO (CP., ART. 65, III, "D"), BEM COMO CONFIGURADA ESTÁ A
REQUERENTE: PIETRO MARIA PIREDA E ZULMIRA ALVES PIREDA
CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA (CP., ART. 61,I), DE
REQUERIDA: CACILDA CARONE E OUTROS
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS MODO PROCEDO À COMPENSAÇÃO DE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS.. NÃO
HÁ CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DA PENA. POR OUTRO LADO, INCIDE A
REMANESCENTES.
CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO § 1º DO ART. 158 DO CP, PELO
QUE AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERÇO), TORNANDO-A
DRª CAROLINE MÉDICE VAZ - OAB/ES 10.066
DEFINITIVA EM 08 ANOS DE RECLUSÃO E 60 DIAS-MULTA. QUANTO
AÇÃO PENAL - 0030400004222
AO CRIME DE ROUBO (ART. 157, § 2º, I, II E V, CP) ANALISANDO AS
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADOS: MARCOS ALBERTO ALVES E FERNANDO GOMES CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CÓDIGO
PENAL, VERIFICO EVIDENCIADA A CULPABILIDADE DO RÉU,
SCATAMBURLO
MERECENDO REPROVAÇÃO EM GRAU MÁXIMO. CONSTATO QUE AS
FINALIDADE: PARA A FASE DO ART. 500 DO CPP.
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SÃO DESFAVORÁVEIS AO RÉU, RAZÃO
PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 06 ANOS DE RECLUSÃO E 50
DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES - OAB/ES 1599
DIAS-MULTA.
VERIFICO
CONFIGURADA
A
CIRCUNSTÂNCIA
AÇÃO MONITÓRIA - 003040004974
ATENUANTE
DA
CONFISSÃO
(CP.,
ART.
65,
III,
"D"),
BEM COMO
REQUERENTE: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO
CONFIGURADA
ESTÁ
A
CIRCUNSTÂNCIA
AGRAVANTE
DA
MÉDICO
REINCIDÊNCIA
(CP.,
ART.
61,I),
DE
MODO
PROCEDO
À
COMPENSAÇÃO
REQUERIDAS: CLEONIS TOMAZINI MARIANI E JULYMEIRE SALVADOR
DE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS. NÃO HÁ CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DA
SALES PIRES
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTEPENA. POR OUTRO LADO, INCIDEM AS CAUSAS DE AUMENTO
PREVISTAS NO § 2º, I, II, E V, DO ART. 157 DO CP, PELO QUE
À CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA, NO VALOR DE R$ 108,72.
AUMENTO A PENA EM 1/2 (METADE), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 09
ANOS DE RECLUSÃO E 75 DIAS-MULTA. O REGIME DE CUMPRIMENTO
ALFREDO CHAVES, 10 DE MARÇO DE 2005.
DE PENA É O FECHADO. O RÉU NÃO FAZ JUZ À SUBSTITUIÇÃO DA
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS,
JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA
NEM AO SURSIS. DEIXO DE CONDENÁ-LO NAS CUSTAS DO PROCESSO.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
177
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA AINDA CIENTIFICADO DE QUE APÓS O PRAZO DE JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO E CONDENO A DENUNCIADA
NOVENTA (90) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05 TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A, JÁ QUALIFICADA, A PAGAR
(CINCO) DIAS, PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE À DENUNCIANTE TRANSCARVEL TRANSPORTES LTDA., EM VIRTUDE
DO CONTRATO DE SEGURO CELEBRADO ENTRE AMBAS, O VALOR DE
CONFORMIDADE COM A LEI.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS R$ 18.133,34 (DEZOITO MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E
ESPECIALMENTE AO SENTENCIADO É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUATRO CENTAVOS), A SEREM DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM
CUJA 2ª VIA É AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DE 17 DE
UMA VEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO JUNHO DE 2002, IMPORTÂNCIA ESTA À QUAL FOI CONDENADA A
DENUNCIANTE EM VIRTUDE DOS LUCROS CESSANTES SOFRIDOS PELO
ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA AUTOR DA LIDE PRINCIPAL. CONDENO A RÉ TRANSCARVEL
TRANSPORTES LTDA AO PAGAMENTO, RELATIVO À LIDE PRINCIPAL,
ESPERANÇA-ES., AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03), DO
ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU, EROIZA VERLY DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO
CORTE-ESCREVENTE JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, _______ EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO
ADEMAR JOSÉ LUCCHI - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E SUBSCREVI. ATUALIZADA. CONDENO AINDA A DENUNCIADA TÓKIO MARINE
BRASIL SEGURADORA S/A AO PAGAMENTO, ATINENTE À LIDE
SECUNDÁRIA, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20
MAXON WANDER MONTEIRO
(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO
JUIZ DE DIREITO
ATUALIZADA..."
-**********03 DR. PAVLO TZORTZATO, OAB-ES 135-A
PROCESSO Nº 00905000147-9 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (EXECUÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE SENTENÇA)
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
REQUERENTES : VALDIR LOURENÇO DE OLIVEIRA E IRACILDES
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO E
PEREIRA DE OLIVEIRA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERIDA : ALBESA - ALCOOLEIRA BOA ESPERANÇA S/A.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 005/2005
FINALIDADE : INTIMAR DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO EXARADO
NOS AUTOS A SEGUIR TRANSCRITO: "EXEQÜENTE PARA AS
JUIZ DE DIREITO: DR. MAXON WANDER MONTEIRO
PROVIDÊNCIAS CONSTANTES NOS ARTIGOS 614/616 DO CPC NO
ESCRIVÃO: ADEMAR JOSÉ LUCCHI
PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI".
04 DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB-ES 111- B, HILTON CHISTÉ
JÚNIOR, OAB-ES 6.957, HILTON CHISTÉ, OAB-ES 2.549 E ARNALDO
ARRUDA DA SILVEIRA, OAB-ES 7.144.
01 DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB-ES 111-B
PROCESSO Nº 00904000337-9 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO
PROCESSO Nº 00904001190-1 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO
ESTÉTICO E MATERIAL
REQUERENTES : SUELLEN LORENCINI VERLY E JOYCE LORENCINE
REQUERENTE : CLEMENTE MANOEL DA SILVA
VERLY, REP. POR ANADIR LORENCINI
REQUERIDA : VIAÇÃO VALE CRICARÉ LTDA E DENUNCIADA À LIDE
REQUERIDOS : EMERSON DA ROCHA VERLY, NEIVA CELINA DOS
HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A.
SANTOS E BEATRIZ MARINHO VERLY, REP. POR JOSUÉ DA ROCHA
FINALIDADE : COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE OITIVA DE
VERLY
TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA O DIA 13-ABRIL-2005, ÀS
FINALIDADE : OS AUTOS ENCONTRA-SE COM VISTA AOS AUTORES
14H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO
SOBRE AS RESPOSTAS, NO PRAZO LEGAL.
ED. DO FÓRUM " DR. UBALDO RAMALHETE MAIA", SITO NA PRAÇA
02 DR. LOURIVAL COSTA NETO, OAB-ES 7.240, DR. NILTON ALVES SALVADOR CARDOSO, S/N, NOVA VENÉCIA-ES.
INTIMO:
DE SOUZA, OAB-ES 7.239, FÁBIO XAVIER RAIMUNDO, OAB-SP
05 DR. WILSON TÓTOLA FILHO, OAB-ES 10.537 E GILSON SOARES
213.181, MARCOS SOUZA SANTOS, OAB-SP 138.258, DRª EULIANA
DO NASCIMENTO, OAB-SP 92.606, CAIO JULIANO LOURENÇO DE CEZAR, OAB-ES 8.569
OLIVEIRA, OAB-SP 132.398 E DR. CLÁUDIO VALHERI LOBATO, PROCESSO Nº 009020004934 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CAUSADO POR ACIDENTE DE
OAB-SP 84.736.
TRABALHO C/C LUCROS CESSANTES
PROCESSO Nº 00903000674-7 - AÇÃO REPARAÇÃO POR PERDAS E
REQUERENTE : TEREZA FERREIRA RAMOS
DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES
REQUERIDA : SÃO JUDAS TADEU INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.
REQUERENTE : DYEISON FABIO BOLSANELLO
FINALIDADE : COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE OITIVA DA
REQUERIDAS : TRANSCARVEL TRANSPORTES LTDA E TÓKIO MARINE
TESTEMUNHA ARROLADA PELA REQUERIDA, DESIGNADA NOS AUTOS
BRASIL SEGURADORA S/A
DA CARTA PRECATÓRIA Nº 14505216762-7, DIA 11-ABRIL-2005, ÀS
FINALIDADE : INTIMAR DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS
17:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA NOVA VARA CÍVEL, SITO
SOBREDITOS ÁS FLS. 212/221, CUJA PARTE FINAL CONSTA: "COM
NA RUA MARECHAL DEODORO, Nº 662, 5º ANDAR, SALA 503, JUIZ DE
FUNDAMENTO NAS RAZÕES EXPENDIDAS RESOLVO: JULGAR
FORA-MG.
IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL QUANTO AOS
DANOS EMERGENTES; JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO CONTIDO NA INICIAL QUANTO AOS LUCROS CESSANTES 06 DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI, OAB-ES 9.794
PARA CONDENAR A RÉ TRANSCARVEL TRANSPORTES LTDA., PROCESSO Nº 00904000630-7 - BUSCA E APREENSÃO
QUALIFICADA NOS AUTOS, AO PAGAMENTO DE R$ 18.133,34 REQUERENTE : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
(DEZOITO MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO REQUERIDO : DENIS ALVES FARIA.
CENTAVOS), A SEREM DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM CORREÇÃO FINALIDADE : INTIMAR DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO EXARADO
MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DE 17 DE JUNHO DE NOS AUTOS A SEGUIR TRANSCRITO: "REQUERENTE EM 30 (TRINTA)
2002, AO AUTOR DYEISON FABIO BOLSANELLO, TAMBÉM DIAS".
QUALIFICADO, A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES DECORRENTES DO 07 DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB-ES 111- B.
ACIDENTE DE VEÍCULOS EM QUESTÃO. QUANTO À LIDE SECUNDÁRIA, PROCESSO Nº 009030003884 - AÇÃO PENAL
178
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOR : O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
14 DR. WILSON TÓTOLA FILHO, OAB-ES 10.537 E GILSON SOARES
ACUSADOS : JOSÉ RUBENS RODRIGUES E OUTROS.
CEZAR, OAB-ES 8.569; E
FINALIDADE : COMPARECER À AUDIÊNCIA DE OITIVA DE DR. SAMUEL DA ROCHA VERLY - OAB/ES 6.504
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO (SUMÁRIO DE CULPA) PROCESSO Nº 163/2003 - AÇÃO DE EXECUÇÃO - JUIZADO ESPECIAL
DESIGNADA PARA O DIA 16-MAIO-2005, ÀS 14H30MIN, A
CÍVEL REQUERENTE : ANTONIO ARLINDO BERGAMIM
REALIZAR-SE NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, NO ED. DO FÓRUM " DES. REQUERIDO : SÃO JUDAS TADEU INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
MÁRIO DA SILVA NUNES", SITO NA AVENIDA VIRGILIO SIMONETTI, Nº FINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO A
1.206, BAIRRO ILMO COVRE, BOA ESPERANÇA-ES.
AÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.
08 DR. JOSÉ FERNANDE NEVES, OAB-ES 2.516.
15 DR. ANOZOR ALVES DE ASSIS, OAB-ES 2.393; DR. ANDERSON
PROCESSO Nº 00903000681-0 - AÇÃO PENAL
GUTEMBERG COSTA, OAB-ES 7.653
AUTOR : O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCESSO Nº 00904000771-9 (182/2004) - AÇÃO EXECUÇÃO ACUSADO : PATRIQUI LOIOLA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
FINALIDADE : COMPARECER À AUDIÊNCIA DE OITIVA DE
REQUERENTE : SEBASTIANA LUIZA DE SOUZA
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO (SUMÁRIO DE
REQUERIDO : BANESTES SEGUROS S/A
ACUSAÇÃO) DESIGNADA PARA O DIA 01-JUNHO-2005, ÀS 13H30MIN,
FINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS, EM 05 DIAS.
A REALIZAR-SE NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, NO ED. DO FÓRUM " DES.
MÁRIO DA SILVA NUNES", SITO NA AVENIDA VIRGILIO SIMONETTI, Nº
16 DR. WILSON TÓTOLA FILHO, OAB-ES 10.537 E GILSON SOARES
1.206, BAIRRO ILMO COVRE, BOA ESPERANÇA-ES.
CEZAR, OAB-ES 8.569; DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB-ES
7.653
09 DR. DIMAS PINTO VIEIRA, OAB-ES 3.433
PROCESSO Nº 00904000180-3 (0312004) - AÇÃO COBRANÇA PROCESSO Nº 00905000155-2 (2003.5052000204-8) - AÇÃO DE
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ACIDENTE DE TRABALHO
REQUERENTE : PAULO ALFREDO FERREIRA PINTO
REQUERENTE : MARIA DO CARMO RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO : FF. ALIMENTOS
REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS
FINALIDADE : INTIMAR DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO EXARADO FINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 68: "COMO
NOS AUTOS A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE O SR. DEFENSOR DA DECIDIDO, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
AUTORA PARA QUE ATENDA OS REQUISITOS DA INICIAL, CPC ARTIGO DIA 26/04/2005, ÀS 13:00 HORAS.
282 NO PRAZO DE 10 DIAS, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 3º §
BOA ESPERANÇA (ES), 10 DE MARÇO DE 2005.
2º DA LEI 9099/95".
ADEMAR JOSÉ LUCCHI
10 DR. JAEZ JOSÉ DE ALMEIDA, OAB-ES 3.475
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº 009020002920 - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
PARA APURAÇÃO DE DANOS MATERIAIS/MORAIS
REQUERENTES : W.P.S./A.P.S./J.P.S. REPRESENTADOS POR SUA COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
GENITORA, TAMBÉM REQUERENTE IVANI PEREIRA DA SILVA E JOÃO
JOSÉ VAZ JUNIOR, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, TAMBÉM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE TEREZA CONSTANTINA ROCHA
JUIZADO DE DIREITO
REQUERIDO : RENATO BARROS
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
FINALIDADE : INTIMAR DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O
DIA 14-MARÇO-2005, ÀS 16:00 HORAS. TUDO CONFORME R.
JUIZ DE DIREITO: MÁRIO DA SILVA NUNES NETO.
DESPACHO EXARADO NOS AUTOS A SEGUIR TRANSCRITO: "INDEFIRO PROCESSO Nº 010040004714 ( INTERDIÇÃO )
O REQUERIMENTO DE FLS. 93 POR FALTA DE PROVAS. RESSALTA-SE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DALTON DE REZENDE ZANOTTI
AINDA QUE A AUDIÊNCIA EM QUESTÃO É PRELIMINAR, REQUERENTE: SÔNIA MARIA DE ALMEIDA FURTADO
CONCILIATÓRIA, DE UMA AÇÃO QUE JÁ SE ARRASTA A ANOS."
INTERDIÇÃO DE CRISTINA FURTADO ASSAD.
DISPOSITIVO: " ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.
11 DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB-ES 111-B
1.177 E SS. DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA
PROCESSO Nº 00904001315-4 (307/2004 - AÇÃO DE EXECUÇÃO PEÇA EXORDIAL, PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE CRISTINA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
FURTADO ASSAD E, AINDA, NOMEAR A REQUERENTE SÔNIA MARIA
REQUERENTE : JOSÉ FERRETE
DE ALMEIDA FURTADO, MÃE DA REQUERIDA, SUA CURADORA,
REQUERIDO : JOSÉ BONFANTE
FINALIDADE : MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE OS DEVENDO SER INTIMADA PARA, DENTRO DE 05 (CINCO) DIAS,
PRESTAR COMPROMISSO LEGAL DEFINITIVO. EM RAZÃO DA
EMBARGOS OFERECIDOS
INEXISTÊNCIA DE BENS DO INCAPAZ, COM FULCRO NO ART. 1.190 DO
CPC, DISPENSO A CURADORA DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA
12 DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB-ES 111-B
LEGAL. NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI Nº 6.015/73, PROCEDA-SE A
PROCESSO Nº 00904001173-7 (278/2004 - AÇÃO DE EXECUÇÃO AVERBAÇÃO DA PRESENTE NO RESPECTIVO CARTÓRIO DE REGISTRO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
CIVIL. CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES, DÊ-SE BAIXA E
REQUERENTE : PEDRO FERNANDES
ARQUIVE-SE O PROCESSO. P.R. E INTIMEM-SE. BOM JESUS DO NORTE,
REQUERIDO : MARIA DA GLORIA MEDEIROS
FINALIDADE : MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE OS 21 DE DEZEMBRO DE 2004. ASS. DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO.
JUIZ DE DIREITO.
EMBARGOS OFERECIDOS
PUBLICAÇÃO: 03 VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM
INTERVALOS DE 10 DIAS.
13 DR. MANOEL FERNANDES ALVES, OAB-ES 8690
BOM JESUS DO NORTE - ES, 18/02/2005.
PROCESSO Nº 220/2003 - AÇÃO DE EXECUÇÃO - JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL REQUERENTE : TADEU DOMINGOS DELBONI
DALTON DE REZENDE ZANOTTI
REQUERIDO : JOÃO PAULO DA SILVA NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
FINALIDADE : MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS.
179
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
CARTORIO DO 3O. OFICIO
JUIZADO DE DIREITO
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PUBLICAÇÃO: 03 VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM
INTERVALOS DE 10 DIAS.
BOM JESUS DO NORTE - ES, 18/02/2005.
DALTON DE REZENDE ZANOTTI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
JUIZ DE DIREITO: MÁRIO DA SILVA NUNES NETO.
PROCESSO Nº 010040003823 ( INTERDIÇÃO )
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DALTON DE REZENDE ZANOTTI
REQUERENTE: ELIZABETH POUBEL MARTINS DE SOUZA
INTERDIÇÃO DE MARIA FELICÍSSIMA POUBEL MARTINS.
COMARCA DE FUNDÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDÃO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
DISPOSITIVO: " ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.
1.177 E SS. DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PEÇA EXORDIAL, PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DA SRª MARIA
FELICÍSSIMA POUBEL MARTINS E, AINDA, NOMEAR A REQUERENTEPROC. Nº 059040002392 - 2.044/05 (Nº ANTIGO: 059950000385 ELIZABETH POUBEL MARTINS DE SOUZA, IRMÃ DA REQUERIDA, SUA115/95)
CURADORA, DEVENDO SER INTIMADA PARA, DENTRO DE 05 (CINCO) PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
DIAS, PRESTAR COMPROMISSO LEGAL DEFINITIVO. EM RAZÃO DA
INEXISTÊNCIA DE BENS DO INCAPAZ, COM FULCRO NO ART. 1.190 DO
A DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MM.
CPC, DISPENSO A CURADORA DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA
JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE
LEGAL. NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI Nº 6.015/73, PROCEDA-SE A
FUNDÃO-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
AVERBAÇÃO DA PRESENTE NO RESPECTIVO CARTÓRIO DE REGISTRO
ETC.
CIVIL. CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES, DÊ-SE BAIXA E
ARQUIVE-SE O PROCESSO. P.R. E INTIMEM-SE. BOM JESUS DO NORTE,
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
21 DE DEZEMBRO DE 2004. ASS. DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO. DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO
JUIZ DE DIREITO.
- CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE
PUBLICAÇÃO: 03 VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM SUBSCREVE, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL - PROCESSO DE
INTERVALOS DE 10 DIAS.
Nº 059040002392 - 2.044/05 (Nº ANTIGO: 059950000385 - 115/95),
BOM JESUS DO NORTE - ES, 18/02/2005.
PROPOSTA PELO MINSTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM FACE DE
GILBERTO CUSTODIO DA CRUZ. EXPEDE-SE O PRESENTE EDITAL E
DALTON DE REZENDE ZANOTTI
POR MEIO DELE FICA INTIMADO O RÉU GILBERTO CUSTÓDIO DA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
CRUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MONTADOR DE PRE MOLDADO,
NATURAL DE ARACRUZ-ES, FILHO DE JOÃO DA CRUZ E NAIR
-**********CUSTÓDIO DA CRUZ, SEM ENDEREÇO ATUALIZADO NOS AUTOS, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOS ACIMA MENCIONADOS, NO VALOR DE R$2.287,84 (DOIS MIL,
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO
CARTORIO DO 3O. OFICIO
CENTAVOS), ATUALIZADAS QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO,
JUIZADO DE DIREITO
PERANTE A CONTADORIA DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
FUNDÃO-ES, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS
MIL E CINCO.
JUIZ DE DIREITO: MÁRIO DA SILVA NUNES NETO.
PROCESSO Nº 010040003567 ( INTERDIÇÃO )
MARIA DE LOURDES ROVER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DALTON DE REZENDE ZANOTTI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
REQUERENTE: MARIANO MARQUES DE ALMEIDA
PROVIMENTO 01/98
INTERDIÇÃO DE RAQUEL MARQUES DE ALMEIDA
-**********DISPOSITIVO: " ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.
1.177 E SS. DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PEÇA EXORDIAL, PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DA SRª RAQUEL
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
MARQUES DE ALMEIDA E, AINDA, NOMEAR O REQUERENTE
COMARCA DE FUNDÃO
MARIANO MARQUES DE ALMEIDA, IRMÃO DA REQUERIDA, SEU
CURADOR, DEVENDO SER INTIMADO PARA, DENTRO DE 05 (CINCO)
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
DIAS, PRESTAR COMPROMISSO LEGAL DEFINITIVO. EM RAZÃO DA
PROCESSO Nº 059030009530 - 1.811/03
INEXISTÊNCIA DE BENS DO INCAPAZ, COM FULCRO NO ART. 1.190 DO
CPC, DISPENSO A CURADORA DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA
A DRA. MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MM.
LEGAL. NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI Nº 6.015/73, PROCEDA-SE A
JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE FUNDÃO,
AVERBAÇÃO DA PRESENTE NO RESPECTIVO CARTÓRIO DE REGISTRO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
CIVIL. CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES, DÊ-SE BAIXA E
FORMA DA LEI, ETC.
ARQUIVE-SE O PROCESSO. P.R. E INTIMEM-SE. BOM JESUS DO NORTE,
21 DE DEZEMBRO DE 2004. ASS. DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO.
FAZ SABER AOS QUE PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
JUIZ DE DIREITO.
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA ESTE JUÍZO
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JUCENY SIQUEIRA FERREIRA,DRS. ELZIMAR LUIZ LUCAS - OAB/ES 8157, NILTON MARTINS
BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE EDMILSON DJALMA FERREIRA EFIGUEIREDO - OAB/ES 2.678 E ATER RODRIGUES FLORINDO MARIA JULIA DOS SANTOS SIQUEIRA, NASCIDA AOS 02 DE DEZEMBRO OAB/ES 2.338.
DE 1981, REGISTRADO NO LIVRO 13-A, ÀS FLS. 182, SOB O Nº DE
AÇÃO DE ARRESTO Nº 064.03.000965-4.
ORDEM 1.037, DO CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL "ANTÔNIO REQUERENTE: JOSÉ GUILHERME SALES FILHO.
MIRANDA FILHO", DA SEDE DESTA CIDADE E COMARCA DE REQUERIDO: AYDES PEREIRA DE SOUZA E OUTROS.
FUNDÃO-ES, CONFORME SEGUE: "ANTE O EXPOSTO DECRETO A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 146
INTERDIÇÃO DA REQUERIDA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEDOS AUTOS: "... DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 145 DOS AUTOS.
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO SOLICITADO ...".
FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, E, DE ACORDO
COM O ART. 1.775, § 1º DO CÓDIGO CIVIL/2002, NOMEIO-LHE DR. KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES 11.026.
CURADOR A REQUERENTE. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 064.04.000005-7.
ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, III, DO EXEQUENTE: EDUARDO GOMES DE MATOS.
CÓDIGO CIVIL/2002, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E EXECUTADO: JOÃO DE CARVALHO.
PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÒRGÃO OFICIAL, 3 VEZES, FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DO
COM INTERVALO DE 10 DIAS.POR DERRADEIRO, DEFIRO O PEDIDO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO DE FLS. 45/46, DA CERTIDÃO
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NA FORMA DO ART. 4º DA LEI DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 45 VERSO, BEM COMO DO AUTO
1.060/50, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE CONDENAR A AUTORA NAS DE PENHORA DE FLS. 47 DOS AUTOS.
CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. FUNDÃO, 22 DE DRS. VICENTE SILVEIRA - OAB/ES 1.192, SÍLVIO CÉSAR ALCURE FEVEREIRO DE 2005. MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY - JUÍZA DE OAB/ES 10.312, VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO - OAB/ES 4.944.
DIREITO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE FUNDÃO, AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 064.03.000049-7.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTEE OITO) DIAS DO MÊS REQUERENTE: MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES.
DE FEVEREIRO DO ANO DE 2005
REQUERIDO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IBATIBA-ES.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 156
MARIA DE LOURDES ROVER
VERSO: "... ASSIM, ACOLHIDO OS EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA...".
PROVIMENTO 01/98
DRª. MARIA LUCILIA GOMES - OAB/SP 84.206.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.02.000183-6.
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A.
COMARCA DE IBATIBA
REQUERIDO: JOSUÉ RODRIGUES CAMPOS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA/MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO
DO DETRAN DE FLS. 66 DOS AUTOS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE IBATIBA-ES
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA Nº 015/2005
JUIZ DE DIREITO: DR. THIAGO VARGAS CARDOSO.
PROMOTOR: DR. SÉRGIO ANDRADE WERNER.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.
DRS. ALEXANDRE VALADARES - OAB/ES 461-A E ERALDO AMORIM
DA SILVA - OAB/ES 8.678.
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 064.03.000322-8.
EXEQUENTES: ANTÔNIO OLÍMPIO DA SILVEIRA E OUTRO.
EXECUTADOS: LOURIVELTO MOURA DA CRUZ E OUTRO.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 81
DOS AUTOS: "... DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO,
CONFORME SOLICITADO À FLS. 80. RECOLHA-SE, SEM CUMPRIMENTO,
O MANDADO DE PRISÃO, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS. 71 ...".
DRS. PITRANGELO ROSALÉM - OAB/ES 10.054 E AQUINIO JORGE
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL BORGES NAJAR - OAB/ES 3049-E.
DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.02.000208-0.
DISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A
DIREITO DESTA COMARCA.
REQUERIDO: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA.
INTIMO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DOS
OFÍCIOS DE FLS. 58/59, 61/, 63/66 E 68/70 DOS AUTOS.
DR. MARCO ANTÔNIO SONSIM DE OLIVEIRA - OAB/ES 7.163.
DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6.109.
AÇÃO PENAL Nº 064.02.000104-2.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 064.03.000530-6.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
REQUERENTE: BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL.
ACUSADOS: FÁBIO CALIXTO LEMOS, VULGO "CAMELO" E OUTRA.
REQUERIDO: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA.
ARTIGO: 155, § 4º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO (O 1º FINALIDADE: PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INDICAR A
DENUNCIADO) E ARTIGO 180 "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO (A LOCALIZAÇÃO DO BEM, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 37 VERSO
2ª DENUNCIADA).
DOS AUTOS.
FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO
FÓRUM DES. EPAMINONDAS AMARAL, SITO NA RUA ORLY BARROS, DR. ALEXANDRE VALADARES - OAB/ES 461-A.
S/Nº, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE E COMARCA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.03.000744-3.
IBATIBA-ES, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS REQUERENTE: DAVID BERBET DE MELO E OUTRO
ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A REALIZAR-SE NO DIA REQUERIDO: MILSON RODRIGUES TORRENTE.
(01/08/2005) ÀS 15:00 HORAS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO COMO
DEFENSOR DATIVO DO REQUERIDO MILSON RODRIGUES TORRENTE E
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIZER SE ACEITA O MUNUS, E EM CASO POSITIVO, APRESENTAR A REQUERIDO: ALCIDES BALARINI CARDOZO
RESPOSTA QUANTO AO PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, NO PRAZO FINALIDADE: FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
LEGAL E O QUE MAIS ENTENDER DE DIREITO, RESSALVANDO-LHE OJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE ABRIL DE 2005, ÀS
DISPOSTO NO ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
14:30 HORAS.
DR. MARCO ANTÔNIO SONSIM DE OLIVEIRA - OAB/ES 7.163.
AÇÃO PENAL Nº 064.04.000817-5.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
ACUSADO: JOSÉ MARIA ALCÂNTARA.
ARTIGO: 157, § 2º, INCISOS I E ARTIGO 288 "CAPUT" C/C ARTIGO 69,
TODOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.
FINALIDADE: PARA CUMPRIR O ARTIGO 499 DO CPP, NO PRAZO
LEGAL.
IBATIBA-ES, 11 DE MARÇO DE 2005.
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DA C.G.J.-ES
COMARCA DE ICONHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ICONHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
DR. ALMIR BARCELOS
PROC. 023030003869
ESPÓLIO DE JOSÉ RENALTO CARDOSO
FINALIDADE: FLS. 43 "AO ADVOGADO, SOBRE O PAGAMENTO DE
CUSTAS E IMPOSTOS, BEM COMO, SOBRE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES
DR. BERNARDO DA SILVA ARAÚJO MORAES
PROC. 0041/04 - DELCLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
RECLAMANTE: MARIA TEREZA ERVATTI MOZER
RECLAMADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
DR. CARLOS ALEXANDRE GOMES RODRIGUES
PROC. 0041/04 - DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
RECLAMANTE: MARIA TEREZA ERVATTI MOZER
RECLAMADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
LISTA 07/2005
DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTRO
PROC. 038/04 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA EXEQÜENTE: EDNO ERVATI
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. EXECUTADAS: ANDRESSA DO NASCIMENTO LIRIO E SILVANA MARA
MEDEIROS
JUIZ DE DIREITO.
FINALIDADE: PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO,
NO PRAZO DE DEZ DIAS.
MM. JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: CARLOS ROBERTO GROBERIO
DRS.
ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
ALMIR BARCELOS
BERNARDO DA SILVA ARAÚJO MORAES
CARLOS ALEXANDRE GOMES RODRIGUES
DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTRO
MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA
SERGIO A. BERTLHOLI SCHIMD
SIMONI FREITAS CAPRINI
RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM
UBALDO MOREIRA MACHADO
DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
PROC. 0041/04 - DELCLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
RECLAMANTE: MARIA TEREZA ERVATTI MOZER
RECLAMADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. ALMIR BARCELOS
PROC. 023040001614 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: MARICÉIA DAS GRAÇAS TRAVESANI
DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTRO
PROC. 039/04 - EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTES: JUSTINA CICILIOTTI E JOSÉ ANTÔNIO CICILIOTTI
EMBARGADO: VANDERLEI OZÓRIO ARARIBA
FINALIDADE: FICAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
28/03/05, ÀS 14:00 H.
DRª. MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA
PROC. 038/04 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQÜENTE: EDNO ERVATI
EXECUTADAS: ANDRESSA DO NASCIMENTO LIRIO E SILVANA MARA
MEDEIROS
FINALIDADE: PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO,
NO PRAZO DE DEZ DIAS.
DRª. MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA
PROC. 039/04 - EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTES: JUSTINA CICILIOTTI E JOSÉ ANTÔNIO CICILIOTTI
EMBARGADO: VANDERLEI OZÓRIO ARARIBA
FINALIDADE: FICAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
28/03/05, ÀS 14:00 H.
DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM
PROC. 032/04 - ORDINÁRIA
REQUERIDO: UMBERTO CONSTANTINI
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
REQUERENTES: TERRAS DO SOL HOTÉIS TURISMO LTDA E CREDICAR COMARCA
MASTERCARD.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/55.
DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM
PROC. 033/04 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERIDO: UMBERTO CONSTANTINI
REQUERENTES: CREDICAR MASTERCARD E TERRAS DO SOL HOTÉIS
TURISMO LTDA.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/55.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE ITAGUAÇU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITAGUAÇU
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 007/2005
DR. SERGIO ANTÔNIO B. SCHIMD
JUIZ DR. MARCOS PEREIRA SANCHES
PROC. 033/04 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
PROMOTOR DR. SERGIO GERALDO DALLA BERNARDINA SEIDEL
REQUERIDO: UMBERTO CONSTANTINI
ESCRIVÃ NATÁLIA VARGAS THOMÉ
REQUERENTES: CREDICAR MASTERCARD E TERRAS DO SOL HOTÉIS
TURISMO LTDA.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/55.
ADVOGADO - DR. GILVAN LUIS DA SILVA
PROCESSO - 025.04.000738-4
AÇÃO - BUSCA E APREENSÃO
DR. SERGIO ANTÔNIO B. SCHIMD
REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A
PROC. 032/03 - ORDINÁRIA
REQUERIDO - ROSENERO DE OLIVEIRA VILARIM
REQUERIDO: UMBERTO CONSTANTINI
FINALIDADE - INTIMAR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO
REQUERENTES: TERRAS DO SOL HOTÉIS TURISMO LTDA E CREDICAR
DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
MASTERCARD.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/55.
ADVOGADO - DR. HENRIQUE SOARES MACEDO
PROCESSO - 025.05.000057-6
AÇÃO - INDENIZATÓRIA
DRª. SIMONI FREITAS CAPRINI
REQUERENTE - NILZA MARIA EGGERTH BORCHARDTS/A
PROC. 023040001614 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERIDO - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
REQUERENTE: MARICÉIA DAS GRAÇAS TRAVESANI
FINALIDADE - INTIMAR DO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 86/87, QUE
REQUERIDO: ALCIDES BALARINI CARDOZO
INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, PELOS
FINALIDADE: FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
MOTIVOS ALI EXPOSTOS, DETERMINANDO QUE SE CUMPRA O
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE ABRIL DE 2005, ÀS
DISPOSTO NA LEI 7.115/84, DEVENDO FAZER DECLARAÇÃO DE
14:30 HORAS.
POBREZA, SOB AS PENAS DA LEI, DE PRÓPRIO PUNHO, BEM COMO
EMENDAR A INICIAL PARA INFORMAR O VALOR EXATO E
INDIVIDUALIZADO DOS PEDIDOS CONDENATÓRIOS DE DANO
MATERIAL E MORAL FORMULADOS, SENDO INSUFICIENTE O
DRª. SIMONI FREITAS CAPRINI
APONTAMENTO GENÉRICO E ABRANGENTE DE AMBOS NO TOTAL DE
PROC. 001/2000 - RECLAMAÇÃO
R$250,000,00, POIS O PEDIDO DEVE SER CERTA E DETERMINADO.
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA PREMOLE DA SILVA
APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
REQUERIDO: OZIAS SOUZA MALHEIROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 65 QUE
INDEFERIU O REQUERIMENTO DE OFÍCIO.
ADVOGADO - DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE
PROCESSO - 025.03.000331-0
AÇÃO - PENAL
AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU - HÉLIO CLÁUDIO NEVES STEIN
DR. UBALDO MOREIRA MACHADO
FINALIDADE - INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
PROC. 02304000241-4
PARA O DIA 18.05.2005, ÀS 13:00 HORAS, A SER REALIZADO NA SALA
ESPÓLIO DE JOSÉ CUPERTINO DE PAULA BEIRIZ
DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE ITAGUAÇU/ES.
FINALIDADE: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 269: "REQUERER EM
FACE QUE HOUVERAM AS CITAÇÕES DEVIDAS, E NÃO HOUVE
HABILITAÇÕES NECESSÁRIAS.
ICONHA, 10 DE MARÇO DE 2005
CARLOS ROBERTO GROBÉRIO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
ADVOGADO - DR. JOÃO DE AMARAL FILHO
PROCESSO - 025.03.000640-4 (Nº ANTIGO 025010000238)
AÇÃO - PENAL
AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU - SEBASTIÃO CAMUZZI
FINALIDADE - INTIMAR DA PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 93,
QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS TERMOS
DO § 5º DA LEI 9.099/95. CUSTAS PELO RÉU, DEVENDO SER UTILIZADO
O VALOR DA FIANÇA PARA O PAGAMENTO DAS REFERIDAS CUSTAS
PROCESSUAIS, E, CASO O VALOR DEPOSITADO SEJA SUPERIOR, O
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESTANTE DEVERÁ SER DEVOLVIDO ÀQUELE QUE EFETUOU O
INTIMAÇÃO DO ACUSADO FERNANDO DE SOUZA MORAIS,
PAGAMENTO DA MENCIONADA FIANÇA.
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 06-06-1984, NATURAL DE VILA
VELHA, DESOCUPADO, FILHO DE JOCIMAR VIEIRA DE MORAIS E DE
LUCI DE SOUZA MORAIS, DIZIA RESIDIR NA RUA FRANCISCO
ADVOGADO - DR. JOSE ROBERTO DE ANDRADE
DOMINGOS RAMOS, 175, BAIRRO GAIVOTAS, VILA VELHA - ES.,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR
PROCESSO - 025.03.000255-1
AÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA
CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA
IMPETRANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONDENATÓRIA PROFERIDA EM DATA DE 21 DE DEZEMBRO 2004,
DE ITAGUAÇU
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 742/03 - 027.030.001.625, ONDE FOI
AUTORIDADE COATORA - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÇU
CONDENADO À PENA DE 01 (UM) ANO E 03 (TRÊS) MESES DE
FINALIDADE - INTIMAR DA PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/98, DETENÇÃO E 35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA, SOBRE 1/30 (UM
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONCEDER A TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO, SENDO CONDENADO, AINDA, AO
SEGURANÇA, PARA, EXCLUINDO AS ENTIDADES SINDICAIS DA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FIXANDO-SE O REGIME
INCIDÊNCIA DA PORTARIA 124 DE 15.05.2003 (FLS. 37),
INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA O ABERTO.
DECLARANDO-A NULA NESTE ASPECTO, DETERMINAR À AUTORIDADE
E, PARA QUE NO FUTURO NÃO SE POSSA ALEGAR
IMPETRADA QUE EFETUE O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
VOLUNTÁRIA MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADA CÓPIA NO ÁTRIO DO
REPASSE AO SINDICATO DA CATEGORIA E, POR CONSEGUINTE, FÓRUM LOCAL.
EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ITARANA
NOS TERMOS DO ART.. 269, I DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI E - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE
SEM
CONDENAÇÃO
NO
PAGAMENTO
DE
HONORÁRIOS MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃO O DIGITEI E
ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 512 DO STF, AINDA SUBSCREVI.
VIGENTE, E A DE Nº 105 DO STJ. DESNECESSÁRIA A REMESSA DOS
AUTOS AO TJ/ES PARA FINS DE REEXAME NECESSÁRIO, EM RAZÃO DE
O DIREITO CONTROVERTIDO NÃO ULTRAPASSAR 60 SALÁRIOS
AMANCIO LAEBER COTTA
MÍNIMOS.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUT. P/ PROV. Nº 002/98 DA ECGJ/ES
ADVOGADO - DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
PROCESSO - 025.01.000031-0
AÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE - JOSE ANTONIO BARBOSA
FINALIDADE - INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CALCULADAS NO
VALOR DE R$122,48, A SEREM RECOLHIDAS NA CONTADORIA DA
COMARCA DE ITAGUAÇU/ES, RESSALVANDO QUE O NÃO PAGAMENTO
NO PRAZO ACIMA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO PESSOAL DO
REQUERENTE, O QUE ACARRETARÁ A EXPEDIÇÃO DE CARTA
PRECATÓRIA, O QUE ACRESCERÁ AINDA A QUANTIA DE R$86,65.
ITAGUAÇU, 11 DE MARÇO DE 2005.
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITARANA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
AÇÃO PENAL: 741/03 - 027.030.001.617
ACUSADO: FERNANDO DE SOUZA MORAIS.
INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, "CAPUT", DO CÓDIGO
PENAL BRASILEIRO.
NATÁLIA VARGAS THOMÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE ITARANA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITARANA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
INTIMAÇÃO DO ACUSADO FERNANDO DE SOUZA MORAIS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 06-06-1984, NATURAL DE VILA
VELHA, DESOCUPADO, FILHO DE JOCIMAR VIEIRA DE MORAIS E DE
LUCI DE SOUZA MORAIS, DIZIA RESIDIR NA RUA FRANCISCO
DOMINGOS RAMOS, 175, BAIRRO GAIVOTAS, VILA VELHA - ES.,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA PROFERIDA EM DATA DE 21 DE DEZEMBRO 2004,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 741/03 - 027.030.001.617, ONDE FOI
CONDENADO À PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 35 (TRINTA E
CINCO) DIAS-MULTA, SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO
MÍNIMO, SENDO CONDENADO, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, FIXANDO-SE O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA
PENA O ABERTO.
AÇÃO PENAL: 742/03 - 027.030.001.625
E, PARA QUE NO FUTURO NÃO SE POSSA ALEGAR
ACUSADO: FERNANDO DE SOUZA MORAIS.
INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 10, § 1º, INCISO I DA LEI IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADA CÓPIA NO ÁTRIO DO
9.437/97, C/C ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.252/54, NA FORMA DO ARTIGO
FÓRUM LOCAL.
69 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
184
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ITARANA
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃO O DIGITEI E
SUBSCREVI.
AMANCIO LAEBER COTTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUT. P/ PROV. Nº 002/98 DA ECGJ/ES
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITARANA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(S) - DR. EDISON VIANA DOS SANTOS.
PROCESSO CARTA PRECATÓRIA Nº 613/04 - 027.040.004.973 - CARTA
PRECATÓRIA CRIMINAL.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
ACUSADO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS.
FICA V. SA. INTIMADO PARA, EM TRÊS DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES
PRELIMINARES.
ADVOGADO(S) - DR. MARCOS FERREIRA DIAS.
PROCESSO Nº 535/95 - 027.030.004.165 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: BANESTES S/A.
EXECUTADO: CLAYDE LUIZ MARTINELLI.
FICA V. SA. INTIMADO DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 94 DOS
AUTOS: “...DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 93...”
ADVOGADO(S) - DR. MARCOS FERREIRA DIAS.
PROCESSO Nº 586/95 - 027.030.003.522 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: BANESTES S/A.
AÇÃO PENAL: 743/03 - 027.030.001.633
EXECUTADO: GELIO DOS SANTOS ADEODATO.
ACUSADO: FERNANDO DE SOUZA MORAIS.
FICA V. SA. INTIMADO DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 184 DOS
INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, "CAPUT", DO CÓDIGO
AUTOS: “...DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 183...”
PENAL BRASILEIRO.
INTIMAÇÃO DO ACUSADO FERNANDO DE SOUZA MORAIS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 06-06-1984, NATURAL DE VILA
VELHA, DESOCUPADO, FILHO DE JOCIMAR VIEIRA DE MORAIS E DE
LUCI DE SOUZA MORAIS, DIZIA RESIDIR NA RUA FRANCISCO
DOMINGOS RAMOS, 175, BAIRRO GAIVOTAS, VILA VELHA - ES.,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA PROFERIDA EM DATA DE 22 DE DEZEMBRO 2004,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 743/03 - 027.030.001.633, ONDE FOI
CONDENADO À PENA DE 01 (UM) ANO E 03 (TRÊS) MESES DE
RECLUSÃO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, SOBRE 1/30 (UM
TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO, SENDO CONDENADO, AINDA, AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FIXANDO-SE O REGIME
INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA O ABERTO. E, PARA QUE NO
FUTURO NÃO SE POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADA CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ITARANA
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃO O DIGITEI E
SUBSCREVI.
AMANCIO LAEBER COTTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUT. P/ PROV. Nº 002/98 DA ECGJ/ES
-**********-
ADVOGADO(S) - DR. RONOALDO GIARETTA.
PROCESSO Nº 622/95 - 027.030.004.025 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
EXECUTADO: EMIR FIOROTTI.
FICA V. SA. INTIMADO QUE FOI DEFERIDO A SUSPENSÃO REQUERIDA.
ADVOGADO(S) - DR. MARCO ANTÔNIO PETERSEN DUTRA.
PROCESSO Nº 661/96 - 027.030.003.639 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS.
REQUERENTE: JURACY DELBONI DETTMAM.
REQUERIDO: ORIDES DELBONI.
FICA V. SA. INTIMADO DA VISTA DOS AUTOS.
ADVOGADO(S) - DR. MARCOS FERREIRA DIAS.
PROCESSO Nº 915/03 - 027.030.001.658 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: BANESTES S/A.
EXECUTADO: DIONIZIO ANTÔNIO BALDOTTO.
FICA V. SA. INTIMADO DA VISTA DOS AUTOS.
ADVOGADO(S) - DR. LIDIA MARIA SANTOS.
PROCESSO Nº 945/04 - 027.040.000.799 - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO.
REQUERENTE: BANCO DO FINASA S/A.
REQUERIDO: FLÁVIO RANIERI BOTELHO.
FICA V. SA. INTIMADO DA VISTA DOS AUTOS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITARANA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
INTIMAÇÃO
-005/05-
JUIZ: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA.
ESCRIVÃO: AMANCIO LAEBER COTTA.
ADVOGADO(S) - DR. CARLOS SABINO DE OLIVEIRA.
PROCESSO Nº 950/04 - 027.040.001.185 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE.
REQUERENTE: DANILO FIOROTTI E OUTRO.
REQUERIDO: SEBASTIÃO ARONE COLOMBO.
FICA V. SA. INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DO FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ, ITARANA/ES, NO DIA 01 DE
ABRIL DE 2005, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA.
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(S) - DRª. ELINARA FERNANDES SOARES.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 961/04 - 027.040.002.928 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO EM
JUIZADO DE DIREITO
REGISTRO CIVIL.
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
REQUERENTE: JOSÉ PEDRO FIOROTTI E OUTROS.
FICA V. SA. INTIMADA PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:
DO FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ, ITARANA/ES, NO DIA 29 DE
MARÇO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA.
PROCESSO: Nº 2.936/05 (029050000172)
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
REQUERENTE: LECY LOUZADA DE SOUZA LIMA
REQUERIDO: ADAIR LIMA
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. MARCELO MATTAR
COUTINHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
DE JERÔNIMO MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS OS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL, COM O PRAZO DE 30 DIAS, VIREM OU DELE CONHECIMENTO
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO: TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, FOI
REQUERIDA POR PARTE DE LECY LOUZADA DE SOUZA LIMA, A AÇÃO
DIVÓRCIO DIRETO, SENDO REQUERIDO O SR. ADAIR LIMA,
BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.
PROCESSO: Nº 2.939/04 (029050000222)
FAZ SABER AINDA, QUE NÃO SENDO POSSÍVEL A CITAÇÃO
AÇÃO DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
PESSOAL, POR ENCONTRAR EM LUGAR IGNORADO, PELO PRESENTE,
REQUERENTE: MARIA AUGUSTA DIOGO DO NASCIMENTO
FICA CITADO E INTIMADO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃO
REQUERIDO: WILSON MACÁRIO DO NASCIMENTO
PROPOSTA E, PARA CONTESTÁ-LA, QUERENDO, POR MEIO DE
ADVOGADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DA
O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. MARCELO MATTAR
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , DESIGNADA PARA O DIA
COUTINHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
11 DE MAIO DE 2005, ÀS 14 HORAS, QUANDO PODERÁ EXPOR AS
DE JERÔNIMO MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO
RAZÕES DE FATO E DE DIREITO COM QUE IMPUGNA O PEDIDO DA
SANTO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
AUTORA E PRODUZIR DEMAIS PROVAS, SOB PENA DE EM,
FAZ SABER A TODOS OS INTERESSADOS QUE O PRESENTE SABENDO-SE QUE: “NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE
EDITAL, COM O PRAZO DE 30 DIAS, VIREM OU DELE CONHECIMENTO PRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEIROS OS FATOS
TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, FOI ARTICULADOS PELO AUTOR.”
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
REQUERIDA POR PARTE DE MARIA AUGUSTA DIOGO DO
NASCIMENTO, A AÇÃO ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELANINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
ANTECIPADA, SENDO REQUERIDO O SR. WILSON MACÁRIO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ DO
NASCIMENTO, BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE EM LUGAR DIÁRIO OFICIAL E AFIXADA UMA DE SUAS VIAS NO LOCAL DE
COSTUME.
INCERTO E NÃO SABIDO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
FAZ SABER AINDA, QUE NÃO SENDO POSSÍVEL A CITAÇÃO
PESSOAL, POR ENCONTRAR EM LUGAR IGNORADO, PELO PRESENTE, MONTEIRO-ES, AOS 09 DE MARÇO DE 2005. EU, MARIA AUXILIADORA
FICA CITADO E INTIMADO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃO MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ, DIGITEI E SUBSCREVI.
PROPOSTA E, PARA CONTESTÁ-LA, QUERENDO, POR MEIO DE
ADVOGADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , DESIGNADA PARA O DIA
13/04/2005, ÀS 16:30 H, QUANDO PODERÁ EXPOR AS RAZÕES DE
FATO E DE DIREITO COM QUE IMPUGNA O PEDIDO DA AUTORA E
PRODUZIR DEMAIS PROVAS, SOB PENA DE EM, SABENDO-SE QUE:
“NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELO
RÉU, COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.”
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ DO
DIÁRIO OFICIAL E AFIXADA UMA DE SUAS VIAS NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO-ES, AOS 08 DE MARÇO DE 2005. EU, MARIA AUXILIADORA
MOULIN ELIAS, ESCRIVÃ, DIGITEI E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001/98
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: MARCELO MATTAR COUTINHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA : MAXWUEL MIRANDA ARAÚJO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001/98)
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 005/05
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, FICAM OS 6.1) AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA (PROC. Nº
ADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, INTIMADOS, NOS RESPECTIVOS 2.891/04) - 02904000512-5
REQUERENTE: LUIZ CARLOS MIRANDA
AUTOS PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO:
REQUERIDA: FLÁVIA NUNES MIRANDA
OBJETO: FICA INTIMADO A COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, NO DIA 27/ABRIL/2005, ÀS 14 HORAS E 30 MIN., PARA
AUDIÊNCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E
1) DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS - OAB/ES Nº 4238
JULGAMENTO.
AÇÃO: SEPARAÇÃO DE CORPOS (PROC. Nº 2.945/05)- 02905000045-3
REQUERENTE: VALCÉA LANNES OLIVEIRA GONÇALCES
REQUERIDO: AGOSTINHO GONÇALVES NETO
OBJETO:
FICA
INTIMADO
A
APRESENTAR
AS
PROVAS
COMPLEMENTARES QUE PRETENDEM PRODUZIR, CASO QUEIRAM, NO 7) DRª. FERNANDA NUNES DE FREITAS - OAB/ES 9.582
PRAZO DE (03) TRÊS DIAS.
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL (PROC. Nº 029.04.000527) 2.894/04/01
REQUERENTES: EDNA PIMENTA DE OLIVEIRA E ITAMAR BARBOSA DE
OLIVEIRA
OBJETO: FICA INTIMADA A COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS
2) DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZA - OAB/ES Nº 5.129
AÇÃO:
SEPARAÇÃO
JUDICIAL
CONSENSUAL
(PROC. DESTE JUÍZO, NO DIA 13/ABRIL/2005, ÀS 14 HORAS E 30 MIN.,
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
2950/05)-02905000054
REQUERENTES: Mª REGINA DE O. SILVA DA ROCHA E ELIÉZIO FAVARI
DA ROCHA
OBJETO: FICA INTIMADO A COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS
8) DR. ROBISON FURTADO GAMA SOBREIRA - OAB/ES Nº 7427
DESTE JUÍZO, NO DIA 20/ABRIL/2005, ÀS 15 HORAS E 30 MIN., PARA
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - ( PROC: 029.03.0007081 - (2.008/01)
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
EXEQÜENTE: CREA/ES
EXECUTADO: JORGE ROBERTO BINOTI
OBJETO: FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DAS DESIGNAÇÕES DOS
LEILÕES PARA OS DIAS 17/MARÇO/05 E 07/ABRIL/05, ÀS 13 H E 30
3) DR. BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES Nº 9524
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA (PROC. Nº 2.712/03) MIN.
02903001385-7
REQUERENTE: FABIANE REINOSO ALVES
REQUERIDO: LEVI REINOSO ALVES
OBJETO: FICA INTIMADO A COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS 8.1) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - (PROC. 029.03.0011141 - 1.972/01)
EXEQÜENTE: CREA/ES
DESTE JUÍZO, NO DIA 20/ABRIL/2005, ÀS 13 HORAS, PARA
EXECUTADO: GILMAR BINOTI
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO;
OBJETO: FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DAS DESIGNAÇÕES DOS
LEILÕES PARA OS DIAS 17/MARÇO/05 E 02/ABRIL/05, ÀS 13 H. E 45
MIN.
4) DR. ALCEU SILVEIRA - OAB/ES 1637
AÇÃO: INV. PATERNIDADE C/C ALIMENTOS (PROC. 2450/02) 029030011802
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
8.2) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - (PROC. 029.03.0007883 - 1971/01)
REQUERIDO: MAURÍCIO BERNARDO
EXEQÜENTE: CREA/ES
OBJETO: FICA INTIMADO A COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS EXECUTADA: GILBERTO RODRIGUES DA FONSECA ME
OBJETO: FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÕES DOS
DESTE JUÍZO, NO DIA 20/ABRIL/2005, ÀS 15 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
LEILÕES PARA OS DIAS 17/MARÇO/05 E 07/ABRIL/05, ÀS 14 HORAS
5) DR. ASDRIANO DUTRA MIRANDA - OAB/ES Nº 9360
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA (PROC. Nº 2.814/04)
029040003153
REQUERENTE: BENÍCIO BARBOSA DA SILVEIRA
REQUERIDO: SWELEN ASSIS BARBOSA
OBJETO: FICA INTIMADO A COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, NO DIA 06/ABRIL/2005, ÀS 16 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
8.3) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - (PROC. Nº 029.03.0011158 - 2012/01
EXEQÜENTE: CRA/ES
EXECUTADA: JOSÉ DE SOUZA E CIA LTDA
OBJETO: FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DAS DESIGNAÇÕES DOS
LEILÕES PARA OS DIAS 17/MARÇO/05 E 07/ABRIL/05, ÀS 14 H. E 15
MIN.
8.4) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - (PROC. Nº 2023/01 - 029030011133)
EXEQÜENTE: CRA/ES
EXECUTADA: CEZELINA CATEIN MOURA
OBJETO: FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DAS DESIGNAÇÕES DOS
LEILÕES PARA OS DIAS 17/MARÇO/05 E 07/ABRIL/05, ÀS 14 H. E 30
MIN.
6) DR. RONALDO MOULIN CSMPOS - OAB/ES Nº 4861
AÇÃO: INTERDIÇÃO (PROC. Nº 2.942/05) - 02905000031-3
REQUERENTE: SILÉSIA DA SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: JORGE DA SILVA MARQUES
OBJETO: FICA INTIMADO A COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, NO DIA 20/ABRIL/2005, ÀS 12 HORAS E 30 MIN., PARA
8.5) AÇÃO: EXECUÇÕES FISCAIS (PROC. 1990/01 E 1988/01)
AUDIÊNCIA C/ FINS DO ART. 1181 DO CPC.
EXEQÜENTE: CREA/ES
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Edição nº 2551
EXECUTADA: CATEDRAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
OBJETO: FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DAS DESIGNAÇÕES DOS
LEILÕES PARA OS DIAS 17/MARÇO/05 E 07/ABRIL/05, ÀS 14H. E 45
MIN. E 15 HORAS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
O EXMO. SR. DR. LEONARDO MANNARINO
TEIXEIRA LOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA
COMARCA
DE
MANTENÓPOLIS-ES,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
8.6) AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (PROC. Nº 2.011/01 - 029.03.0011117)
EXEQÜENTE: CREA/ES
EXECUTADO: JOÃO CARLOS MERÇON
OBJETO: FICA INTIMADO A TOMAR A MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM
VIRTUDE DE TER DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDA.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL, COM
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, VIREM OU DELE CONHECIMENTO
TIVEREM E ESPECIALMENTE
A ANTONIO ROSA DA SILVA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE,
PROCESSANDO-SE POR ESTE JUÍZO, NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
DESTA COMARCA OS TERMOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, REQUERIDA
POR MARIA JULIA DE SOUZA ALVES. FICA, POIS, O EXECUTADO
ACIMA NOMEADO CITADO PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E
9) DRª. ANDRESSA RODRIGUES ASSAD - OAB/ES 7.945
QUATRO) HORAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.442,19 (QUATRO
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA (PROC. 029.04.000608-1)
MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE
REQUERENTE: AILTON COSTA MONTEIRO
CENTAVOS), OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE
REQUERIDA: Mª DA PENHA CARDOSO MONTEIRO
CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA SOBRE O BEM DESCRITO NO
OBJETO: FICA INTIMADA A ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE AUTO DE ARRESTO DE FL. 20 DOS AUTOS, CONVERTIDO EM
PRODUZIR. EM HAVENDO NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL, PENHORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 654 DO CPC.
APRESENTAR O ROL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO EXECUTADO
E DEMAIS INTERESSADOS E, PARA QUE NÃO POSSAM ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL E AFIXADO NO ÁTRIO DO
10) DR. ARY JSOE GOUVEA DERCY - DEFENSOR PÚBLICO
FÓRUM DESTA COMARCA.
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL (PROC. Nº 029.05.000042-0 -2.944/05)
REQUERENTE: GEISSE CORREIA MARTINS
OBJETO: FICA INTIMADO A MANIFESTAR-SE NESTES AUTOS, EM
VIRTUDE NÃO TER SIDO ENCONTRADO, EM NOSSOS ARQUIVOS, COM
OS DADOS APRESENTADOS, NENHUMA AÇÃO INDENIZATÓRIA, EM
NOME DA MESMA.
CUMPRA-SE.
MANTENÓPOLIS-ES, 28 DE FEVEREIRO DE 2005.
LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
JUIZ DE DIREITO
11) DRª. CRISTINA CELI RESENDE DE OLIVEIRA SOUZA - OAB/ES Nº
8.441
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA (PROC. 2.627/03 029.03.0002546)
REQUERENTE: SEBASTIÃO FARIA DE OLIVEIRA
REQUERIDA: NOEMIA DA SILVA OLIVEIRA
OBJETO: FICA INTIMADA A COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, NO DIA 27/ABRIL/05, ÀS 12 HORAS E 30 MIN., PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 012/05
11.1) AÇÃO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/ ALIMENTOS
(PROC. 2.384/02)
REQUERENTE: LUCIANA CAETANO PINHEIRO, REP. S/FILHA
JUIZ: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
REQUERIDO: BELMIRO PEREIRA
OBJETO: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DE SEU INTERESSE NO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: RENILSON TONINI DA SILVA
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, UMA VEZ QUE A REQUERENTE
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
JERÔNIMO MONTEIRO-ES, 9 DE MARÇO DE 2005
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
DR. VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº : 031.04.000.382-9
AÇÃO : MONITÓRIA
REQUERENTE: MARLI GUERRA PEREIRA
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORESPÚBLICOS - IPASMA.
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE
APELAÇÃO.
MANTENÓPOLIS, 09 DE MARÇO DE 2.005.
RENILSON TONINI DA SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
188
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº.: 031.04.000.315-9
O DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA
LOPES JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
MANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE OLIVEIRA. EM ODEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CPC
E NO ART. 9º, III, DO CC, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO
CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, 03
VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO
MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2.005). EU
________________LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA PROCESSANDO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOS
TERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA, Nº
EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO 20 DIAS
031.04.000.315-9, REQUERIDA POR EDSON DE OLIVEIRA, DECRETOU
A INTERDIÇÃO DE SIDNEY PIRES DE OLIVEIRA, CONFORME SE VÊ DA
SENTENÇA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA. PROCESSO Nº PROCESSO Nº 031.04.000.639-2
031.03000.315-9. REQUERENTE: EDSON DE OLIVEIRA. REQUERIDO:
SIDNEY PIRES DE OLIVEIRA. SENTENÇA VISTOS ETC. EDSON DE
OLIVEIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, INTERPÔS A PRESENTE AÇÃO
O EXMº. SR. DR. LEONAROD MANNARINO
DE INTERDIÇÃO E EM FACE DE SIDNEY PIRES DE OLIVEIRA, TAMBÉM
TEIXEIRA LOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DA
QUALIFICADO NOS AUTOS, ALEGANDO EM SÍNTESE QUE O
COMARCA DE MANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃO
INTERDITANDO VEM DEMONSTRANDO ANOMALIA PSÍQUICA, TAIS
NA FORMA DA LEI ETC.
COMO, DESINTERESE PELA VIDA SOCIAL, POR SUA GENITORA E PELO
SEU PRÓPRIO SUSTENTO. ALEGA, AINDA, QUE A GENITORA DO
REQUERIDO NÃO PODE REQUERER A TUTELA DO MESMO, UMA VEZ
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE É APOSENTADA E COM ISSO DUPLICARIA O BENEFICIO OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDO POR ESTE
CONCEDIDO PELO INSS, PODENDO PREJUDICAR A GENITORA E JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOS TERMOS DA
CONSEQUENTEMENTE O REQUERIDO. ANEXOU COM A INICIAL OS AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO
DOCUMENTOS DE FLS. 05/15. CITADO O INTERDITANDO E ALIMENTOS Nº 031.04.000.639-2, PROPOSTA POR ROBERT DOUGLAS
DESIGNADA
AUDIÊNCIA
PARA
PROCEDER-SE
AO
SEU DE LIMA CONTRA JOSÉ CARLOS SALES DA SILVA, VULGO " JOINHA",
INTERROGATÓRIO, FOI O ATO PRATICADO, QUANDO EM RAZÃO DE BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, ATUALMENTE NOS ESTADOS
SUAS DECLARAÇÕES, RESTOU EVIDENCIADO QUE EXISTEM INDÍCIOS UNIDOS DA AMÉRICA, EM EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
DE QUE O MESMO POSSUI SINTOMAS DE PROBLEMAS MENTAIS. NÃO MOTIVO PELO QUAL, FICA O MESMO CITADO, DE TODOS OS TERMOS
HOUVE IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE PEDIDO DE INTERDIÇÃO. E PARA TODOS OS FINS DA MENCIONADA AÇÃO, FICANDO CIENTE
SUBMETIDO A EXAME, POR PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO, O QUE, QUERENDO, PODERÁ CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE
LAUDO DE EXAME DE FLS.36, ATESTA A INCAPACIDADE DO QUINZE (15) DIAS, E ADVERTIDO QUE SE NÃO APRESENTAR RESPOSTA
REQUERIDO. PELO RELATÓRIO DE ESTUDO SOCIAL DE FLS. NO ALUDIDO PRAZO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS POR ELE COMO
47/48,CONSTATOU-SE QUE O REQUERENTE SR. EDSON DE OLIVEIRA, VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR.
POSSUI CONDIÇÕES SOCIAIS, MORAIS E ECONÔMICAS PARA ASSUMIR
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
A RESPONSABILIDADE COMO CURADOR DO REQUERIDO. OUVIDO O INTERESSADO E NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTE OPINOU PELO O PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE VINTE (20), QUE SERÁ AFIXADO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO, NA FORMA DO PEDIDO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA E PUBLICADO POR UMA VEZ
INICIAL, NOMEANDO CURADOR AO INTERDITANDO NA PESSOA DO (01) NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.
REQUERENTE. VERIFICO A OCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PORQUANTO O LAUDO MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO
PERICIAL DE FLS. 36, SUBSCRITO POR MÉDICO PERITO NOMEADO POR MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,
ESTE JUÍZO ATESTANDO A DEFICIÊNCIA DO INTERDITANDO, É PROVA ______________, (LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA), ESCRIVÃ
SUFICIENTE PARA PROPICIAR OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
NECESSÁRIOS A PROFERIR A DECISÃO. EFETIVAMENTE O REQUERIDO
DEVE SER INTERDITADO, POIS, ALÉM DE CONSTATAR, EM SEU
LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
INTERROGATÓRIO, A ANOMALIA MENTAL, O LAUDO DE EXAME NELA
JUIZ DE DIREITO
REALIZADO CONCLUI SER ELE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE O
TORNA TORNA INAPTO PARA GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO
-**********POIS, DESPROVIDO DE CAPACIDADE DE FATO. POR TAIS RAZÕES,
DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO SIDNEY PIRES DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OLIVEIRA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II,
DO NOVO C. CIVIL , NOMEIO-LHE CURADOR NA PESSOA DE EDSON
EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO 20 DIAS
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 031.04.000.645-9
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSO, Nº 031.04.000.711-9, PROPOSTA
POR ANA VICENTE DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA,
RESIDENTE
E
DOMICILIADA
NO
CÓRREGO
DO
OURO,
MANTENOPOLIS-ES CONTRA DAMIÃO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,
O EXMº. SR. DR. LEONARDO MANNARINO
CASADO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO
TEIXEIRA LOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DA
SABIDO, MOTIVO PELO QUAL, FICA O MESMO, CITADO, DE TODOS
COMARCA DE MANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃO
OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA MENCIONADA AÇÃO,
NA FORMA DA LEI ETC.
FICANDO ADVERTIDA DE QUE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO É DE 15
(QUINZE), E SE NÃO APRESENTAR RESPOSTA NO ALUDIDO PRAZO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS POR ELA COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELO AUTOR. (ARTIGO 285, DO CPC).
E,
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSADO, E NÃO
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDO POR ESTE POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL,
JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOS TERMOS DA COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, NºFÓRUM DESTA COMARCA E PUBLICADO POR (01) UMA VEZ NA
031.04.000.645-9, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
NIVALDO VIEIRA DA COSTA, VULGO "NEQUINHA", FILHO DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ZACARIAS SOARES BARBOSA E NEUDES VIEIRA DE ALMEIDA, MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO
BRASILEIRO, LAVRADOR, RESIDENTE EM PORTUGUAL EM LOCAL MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2.005).
INCERTO E NÃO SABIDO, MOTIVO PELO QUAL, FICA O MESMO EU____________(LAUDICÉA MARTINS DURA OLIVEIRA), ESCRIVÃ
CITADO, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
MENCIONADA AÇÃO, FICANDO CIENTE QUE, QUERENDO, PODERÁ
CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE CINCO (15) DIAS, E ADVERTIDO
QUE SE NÃO APRESENTAR RESPOSTA NO ALUDIDO PRAZO,
LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS POR ELE COMO VERDADEIROS OS FATOS
JUIZ DE DIREITO
ALEGADOS PELO AUTOR.
-**********E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
INTERESSADO E NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR
O PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE VINTE (20), QUE SERÁ AFIXADO
NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA E PUBLICADO POR UMA VEZ
(01) NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO
MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2004). EU,
______________, (LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA), ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MATENÓPOLIS
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 007/2.005
JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES.
PROMOTOR: DR. IZAIAS ANTONIO DE SOUZA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LAUDICEA MARTINS DUTRA OLIVEIRA
1 - DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO
PROC. Nº.: 031.04.000.357-1.
AÇÃO: INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: NÚZIA APARECIDA BALBINO
INVENTARIADO : ILDIMAR BALBINO FERREIRA.
FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS ÀS
FLS. 76 : " INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA INVENTARIANTE
PARA SE MANIFESTAR, EM 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO TEOR DA
MANIFESTAÇÃO DE FLS. 50/51 DOS AUTOS. DILIGENCIE-SE
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO Nº 031.05.000.711-9
DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA
LOPES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
2 - DRª. WANDA BATISTA PEREIRA
PROC. Nº.: 031.03.000.378-9.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
REQUERENTE:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
METROLOGIA,
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.
REQUERIDO : ALBERICO SANTA CLARA.
FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 A QUAL JULGOU
EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM 3 - DRª. WANDA BATISTA PEREIRA
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDO POR ESTE PROC. Nº.: 031.03.000.378-9.
JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOS TERMOS DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
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14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
METROLOGIA, FINALIDADE:
INTIMO-O
PARA
COMPARECER
AO
FÓRUM
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.
DESEMBARGADOR "AYRES XAVIER DA PENHA", SITO NA AV. ANTÔNIO
REQUERIDO : ALBERICO SANTA CLARA.
PAULINO, S/N, CENTRO, MONTANHA-ES, NO DIA 18 DE ABRIL DE
FINALIDADE: INTIMAR DO R . DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS ÀS 2005, ÀS 14:30 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA DE
FLS. 122: " POR SE TRATAR O EXEQÜENTE DE AUTARQUIA, PESSOA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS SUPRA.
JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, RENOVE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS PARA QUE O EXEQÜENTE SE MANIFESTE SOBRE O TEOR DA DRª ANA CLÁUDIA GODOY
CERTIDÃO DE 114. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
PROCESSO Nº 033040004898 - AÇÃO PENAL
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
MANTENÓPOLIS-ES, 10 DE MARÇO DE 2005.
DENUNCIADOS: LUIZ CARLOS NASCIMENTO ANTUNES RIBEIRO E
OUTROS
LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA
FINALIDADE:
INTIMO-O
PARA
COMPARECER
AO
FÓRUM
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DESEMBARGADOR "AYRES XAVIER DA PENHA", SITO NA AV. ANTÔNIO
PAULINO, S/N, CENTRO, MONTANHA-ES, NO DIA 18 DE ABRIL DE
2005, ÀS 14:30 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA DE
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS SUPRA.
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 08/05
JUIZ DE DIREITO: RICARDO DE REZENDE BASÍLIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: EVANEIDE GEIKE DA SILVA
DR. PEDRO GALLO VIEIRA
PROCESSO JEC Nº 1.204/2005 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
REQUERENTE: VITOR GALLO VIEIRA
REQUERIDO: HOTEL CINDERELA
FINALIDADE:
INTIMO-O
PARA
COMPARECER
AO
FÓRUM
DESEMBARGADOR "AYRES XAVIER DA PENHA", NA AV. ANTÔNIO
PAULINO, S/N, CENTRO, MONTANHA-ES, NO DIA 18 DE MARÇO DE
2005, ÀS 16:30 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, NOS AUTOS SUPRA.
MONTANHA-ES, 10 DE MARÇO DE 2005
DR. LUIZ CARLOS BATISTA
DR.NELSON MOREIRA JÚNIOR
ANTÔNIO MAURO DONDONI
DR. DJALMA SOUZA DE ALMEIDA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO).
AÇÃO PENAL N. 05504000499-0 (327/04) CR.
AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA
COMARCA DE MUCURICI
ACUSADOS: JOSCENIR COMÉRIO E OUTROS.
PARA: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA
TESTEMUNHA ARROLADA NA DENÚNCIA, PARA O DIA 15 DE MARÇO
DE 2005, ÀS 17:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI/ES.
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MUCURICI
MARECHAL FLORIANO/ES., 10 DE MARÇO DE 2005.
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EVANEIDE GEIKE DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
COMARCA DE MONTANHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 009/2005
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PROC. Nº 03403000120-9
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE.: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
REQDA.: VANUZA MEDINA PINHEIRO
O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI
FILHO - MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA
DE MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
JUIZ DE DIREITO: DR. CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA COMARCA DE
MUCURICI-ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ANTÔNIO MAURO DONDONI
MOVIDA POR JOSÉ FRANCISCO DA SILVA EM FACE DE VANUZA
MEDINA PINHEIRO, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO:
DECRETOU A INTERDIÇÃO DE VANUZA MEDINA PINHEIRO,
BRASILEIRA, CASADA, MAIOR, COM 30 ANOS DE IDADE, RESIDENTE E
DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
DOMICILIADA NA RUA ÁGUAS FORMOSAS, S/Nº, BAIRRO MORUMBI PROCESSO Nº 033040004898 - AÇÃO PENAL
PONTO BELO/ES, TENDO EM VISTA QUE A MESMA, APRESENTA
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
DENUNCIADOS: LUIZ CARLOS NASCIMENTO ANTUNES RIBEIRO E DEFICIÊNCIA DO TIPO ESQUIZOFRENIA, NÃO POSSUINDO
CAPACIDADE PARA REGER SEUS BENS E SUA PRÓPRIA PESSOA,
OUTROS
CONFORME LAUDO DO PERITO DE FLS. 41, TENDO ESTE JUÍZO
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOMEADO COMO SEU CURADOR O REQUERENTE JOSÉ FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE NO MESMO
COMARCA DE MUCURICI
ENDEREÇO ACIMA.
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO
EDITAL DE SENTENÇA INTERDIÇÃO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS
VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA OFICIAL
DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM PROC. Nº 03402000250-6
LOCAL.
AÇÃO: INTERDIÇÃO
MUCURICI(ES), AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE REQTE.: ENILDA SILVA FREITAS
FEVEREIRO DO ANO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). ALESON BATISTA REQDA.: MARIA DE FÁTIMA SILVA DIAS
DE SOUZA – ASSESSOR DE JUIZ LOCALIZADO NO CARTÓRIO, O
O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI
DIGITOU. RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
CONFERIU.
FILHO - MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA
DE MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
-**********CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA COMARCA DE
MUCURICI-ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MOVIDA POR ENILDA SILVA FREITAS EM FACE DE MARIA DE FÁTIMA
JUIZADO DE DIREITO
SILVA DIAS, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A
COMARCA DE MUCURICI
INTERDIÇÃO DE MARIA DE FÁTIMA SILVA DIAS, BRASILEIRA,
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
SOLTEIRA, SEM PROFISSÃO DEFINIDA, DOMICILIADA NA AVENIDA
CAPIXABA, Nº 88, PONTO BELO/ES , TENDO EM VISTA QUE A MESMA,
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
APRESENTA DEFICIÊNCIA DO TIPO ESQUIZOFRENIA, NÃO POSSUINDO
CAPACIDADE PARA REGER SEUS BENS E SUA PRÓPRIA PESSOA,
PROC. Nº 03403000124-1
CONFORME LAUDO DO PERITO DE FLS. 45 E 52, TENDO ESTE JUÍZO
AÇÃO: INTERDIÇÃO
NOMEADO COMO SEU CURADOR A REQUERENTE ENILDA SILVA
REQTE.: SANDRO OLIVEIRA SANTOS
FREITAS, BRASILEIRA, CASADA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, RESIDENTE
REQDA.: ALICE LOPES DOS SANTOS
NA RUA PARAÍBA, Nº 04, BAIRRO COHAB - PONTO BELO/ES.
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI
DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO
FILHO - MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS
DE MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA OFICIAL
LEI, ETC...
DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM
LOCAL.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
MUCURICI(ES), AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA COMARCA DE FEVEREIRO DO ANO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). ALESON BATISTA
MUCURICI-ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, DE SOUZA – ASSESSOR DE JUIZ LOCALIZADO NO CARTÓRIO, O
MOVIDA POR SANDRO OLIVEIRA SANTOS EM FACE DE ALICE LOPESDIGITOU. RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
DOS SANTOS, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A CONFERIU.
INTERDIÇÃO DE ALICE LOPES DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
DO LAR, COM 41 ANOS DE IDADE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA
RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE
RUA CARLOS CHAGAS, Nº 282, DISTRITO DE ITABAIANA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MUCURICI/ES, TENDO EM VISTA QUE A MESMA, APRESENTA
DEFICIÊNCIA DO TIPO ESQUIZOFRENIA, NÃO POSSUINDO
-**********CAPACIDADE PARA REGER SEUS BENS E SUA PRÓPRIA PESSOA,
CONFORME LAUDO DO PERITO DE FLS. 41, TENDO ESTE JUÍZO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOMEADO COMO SEU CURADOR O REQUERENTE SANDRO OLIVEIRA
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MUCURICI
SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, RESIDENTE NO MESMO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
ENDEREÇO ACIMA.
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS
VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA OFICIAL PROC. Nº 03403000561-4
DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE.: CLÉRIA ALMEIDA COSTA DOS SANTOS
LOCAL.
MUCURICI(ES), AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE REQDO.: JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA COSTA
FEVEREIRO DO ANO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). ALESON BATISTA
O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI
DE SOUZA – ASSESSOR DE JUIZ LOCALIZADO NO CARTÓRIO, O
DIGITOU. RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
FILHO - MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA
CONFERIU.
DE MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA COMARCA DE
192
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
MUCURICI(ES), AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE
MUCURICI-ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,
MOVIDA POR CLÉRIA ALMEIDA COSTA DOS SANTOS EM FACE DE FEVEREIRO DO ANO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). ALESON BATISTA
JOSÉ BATISTA ALMEIDA COSTA, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA DE SOUZA – ASSESSOR DE JUIZ LOCALIZADO NO CARTÓRIO, O
QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOSÉ BATISTA ALMEIDA COSTA, DIGITOU. RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
BRASILEIRO, SOLTEIRO, COM 44 ANOS DE IDADE, RESIDENTE E CONFERIU.
DOMICILIADO NA RUA JAIME SANTOS, Nº 26 - DISTRITO DE ITAMIRA RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE
MUNICÍPIO DE PONTO BELO/ES, TENDO EM VISTA QUE O MESMO,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
APRESENTA DEFICIÊNCIA DO TIPO ESQUIZOFRENIA, NÃO POSSUINDO
CAPACIDADE PARA REGER SEUS BENS E SUA PRÓPRIA PESSOA,
CONFORME LAUDO DO PERITO DE FLS. 77/78, TENDO ESTE JUÍZO
NOMEADO COMO SEU CURADOR A REQUERENTE CLÉRIA ALMEIDA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
COSTA DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADA, DO LAR, RESIDENTE NO
MESMO ENDEREÇO ACIMA.
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO
CARTÓRIO DO 3º OFICIO PEDRO CANÁRIO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS
VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA OFICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM
“PRAZO DE VINTE (20) DIAS”
LOCAL.
MUCURICI(ES), AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE
O DR. DEODATO VITAL DOS ANJOS, MM. DE
FEVEREIRO DO ANO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). ALESON BATISTA
DIREITO DESTA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO,
DE SOUZA – ASSESSOR DE JUIZ LOCALIZADO NO CARTÓRIO, O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
DIGITOU. RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
FORMA DA LEI, ETC.
CONFERIU.
RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MUCURICI
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
FICA, PELO PRESENTE INTIMADO O SR. ABEL GEDEON
CHAVEZ VELUCRON, BRASILEIRO, DIVORCIADO, ENGENHEIRO
MECÂNICO, RESIDINDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONTADAS
NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, TOMBADA SOB
N.º 024/03, QUE ALINE FLOR FAVERO CHAVEZ, MOVE EM FACE DO
MESMO, NO VALOR DE R$ 160,52 (CENTO E SESSENTA REAIS E
CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS), ATUALIZADO EM 30/06/2004, NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL.
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PROC. Nº 03403000564-8
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE.: OSVALDO JOSÉ LAURENÇO
REQDA.: JOÃO JOSÉ LAURENÇO
O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI
FILHO - MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA
DE MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
PEDRO CANÁRIO - ES, 04 DE MARÇO DE 2005.
MARIA TON LANGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUT. CONF. PROV. DA CORREGEDORIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFICIO PEDRO CANÁRIO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
EDITAL DE CITAÇÃO
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA COMARCA DE
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
MUCURICI-ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,
MOVIDA POR OSVALDO JOSÉ LAURENÇO EM FACE DE JOÃO JOSÉ
O DR. DEODATO VITAL DOS ANJOS, MM. JUIZ DE
LAURENÇO, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A
DIREITO DESTA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO,
INTERDIÇÃO DE JOÃO JOSÉ LAURENÇO, BRASILEIRO, MAIOR, COM 44
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
ANOS DE IDADE, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA CARAVELAS,
FORMA DA LEI, ETC.
S/Nº - ITABAIANA , MUCURICI/ES, TENDO EM VISTA QUE O MESMO,
APRESENTA DEFICIÊNCIA DO TIPO OLIGOFRENIA MODERADA, NÃO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
POSSUINDO CAPACIDADE PARA REGER SEUS BENS E SUA PRÓPRIA OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NESTA COMARCA
PESSOA, CONFORME LAUDO DO PERITO DE FLS. 55 E 62, TENDO ESTE E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, UMA AÇÃO DE ADOÇÃO, TOMBADA SOB
JUÍZO NOMEADO COMO SEU CURADOR O REQUERENTE JOÃO JOSÉ O Nº. 816/04, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ELIAS FERREIRA
LAURENÇO, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE NA RUA DA SILVA E FERNANDA TEIXEIRA SANTOS, CONSTANDO DOS AUTOS
ITABUNAS, S/Nº, ITABAIANA - MUCURICI/ES.
QUE O REQUERIDO: SR. JOÃO LUIZ MARTINS, CASADO, BRAÇAL,
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELO
DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS COMO PARA CONTESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA OFICIAL DIAS, SOB PENA DE REVELIA, FICANDO ADVERTIDO(A) DE QUE CASO
DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM NÃO SEJA CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO COMO
LOCAL.
193
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO (A) AUTOR (A), NA PEÇA 003 – DRA. CLAUDIA BRITES VIEIRA.
EXORDIAL (ARTIGO 285, DO CPC).
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA A AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NO
DIA 24/08/05 ÁS 14:30.
PEDRO CANÁRIO - ES, AOS 04 DE MARÇO DE 2005.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - REF. AO
PROCESSO Nº. 362/03.
MARIA TON LANGA
REQUERENTE: MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
REQUERIDO: G. P. DE B.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFICIO PEDRO CANÁRIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
004 – DR. ANTONIO D. COUTINHO.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
25.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PROCESSO Nº. 141/02.
REQUERENTE: MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA
REQUERIDO: A. M. DE B.
005 – O PROCURADOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE - INMETRO.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº. 349/03.
EXEQUENTE: INMETRO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM EXECUTADO: JORDELIO ALVES DA SILVA
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NESTA COMARCA
E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, UMA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, 006 – DR. ADENILSON VIANA NERY.
TOMBADA SOB O N.º 590/04, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS E REQUERIDO (A) MARLEI 39.
PEREIRA SILVA. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O (A) REQUERIDO AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/ ANT. DE TUTELA (A) SRA. MARLEI PEREIRA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE PROCESSO Nº. 146/03.
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELO PRESENTE CITADO (A) REQUERENTE: J. S. F.
DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO PARA REQUERIDO: J. C. F.
CONTESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE REVELIA, FICANDO ADVERTIDO (A) DE QUE CASO NÃO SEJA 007 – DR. EDILSON DOS SANTOS.
CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO COMO FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO (A) AUTOR (A), NA PEÇA 23.
EXORDIAL DE FLS. 02/03 (ARTIGO 285, DO CPC).
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PROCESSO Nº.
499/04.
PEDRO CANÁRIO - ES, AOS 08 DE MARÇO DE 2005.
REQUERENTE: A. J.
REQUERIDO: Z. A.
MARIA TON LANGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
008 – DR. MARCOS ROBÉRIO F. DOS SANTOS.
AUT. CONF. PROV. DA CORREGEDORIA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2005 ÁS 14:15 HORAS.
-**********AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS - PROCESSO Nº. 701/04.
REQUERENTE: J. D. L. C.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA
CARTÓRIO DO 3º OFICIO PEDRO CANÁRIO
009 – DR. CARLOS ALBERTO DE O. CORDEIRO.
JUIZ - DEODATO VITAL DOS ANJOS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TON LANGA
OFEREÇA CONTRARIEDADE (ART. 421 DO CPP).
AÇÃO: CRIMINAL - PROCESSO Nº. 111/03.
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 005/2005
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADOS: IONES ALVES DOS SANTOS E ADEMILSON SOUZA GOMES
INTIMO:
010 – DR. JOSÉ BENTO DE O. TIRADENTES.
001 – DR. TÁCIO DI PAULA A. NEVES.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA A AUDIÊNCIA NO DIA 24/08/2005 ÁS OFEREÇA CONTRARIEDADE (ART. 421 DO CPP).
13:00HS.
AÇÃO: CRIMINAL - PROCESSO Nº. 111/03.
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PROCESSO Nº. 792/04.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERENTES: L. A. B. E S. A. S. B.
ACUSADOS: IONES ALVES DOS SANTOS E ADEMILSON SOUZA GOMES
O DR. DEODATO VITAL DOS ANJOS, MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
002 – DR. JOÃO LUIZ DE MELO PEREIRA.
011 – DR. ALOISIO GOMES DE CAMPOS.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
08/09.
47.
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - REF. AO PROCESSO Nº. AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PROCESSO Nº. 3.344/00.
362/03.
REQUERENTE: MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA
REQUERENTE: M. J. DA S. S.
REQUERIDO: H. P.
REQUERIDO: A. DE S.
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14 de Março de 2005
012 – DR. PAULO CEZAR A. DE OLIVEIRA.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR ACERCA
PAGAMENTO DO DÉBITO.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PROCESSO Nº. 787/04.
REQUERENTE: MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA
REQUERIDO: D. B. M.
PEDRO CANÁRIO-ES, 04 DE MARÇO DE 2005.
MARIA TON LANGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE PIÚMA
Edição nº 2551
DO
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
O DOUTOR ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SENHOR EMERENTINO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GOMES FERREIRA, BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE EM LUGAR
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º
COMARCA DE PIÚMA
OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA “AÇÃO DE INTERDIÇÃO”
TOMBADA SOB O Nº 042.04.000313-1, EM QUE É REQUERENTE
JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA
NILSON LAEBER DA CUNHA, E, REQUERIDA MARIA APARECIDA DA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: CLOILZA MATIELI PEDROSA
CUNHA FERREIRA, FICANDO O SENHOR EMERENTINO GOMES
FERREIRA, CITADO, DOS TERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA E,
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 64/2005.
SE QUISER, CONTESTAR A REFERIDA AÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTINDO-OS DAS PENAS DO
01)PROCESSO: 062030007728
ARTIGO 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL., QUE DIZ EM SUA
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DEPARTE FINAL: “...NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO
POSSE, DEMOLIÇÃO E LIMINAR
ACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
REQUERENTE: LUIZ CLÁUDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRA
PELO AUTOR.”
REQUERIDO: JOSÉ WILLIAN FERNANDES LIMA E OUTROS
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
ADVOGADOS: DR. JOÃO CARLOS ASSAD, DR. GIOVANE RAMOS NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PINTO E DR. WYTT EARP TAYLOR NUNES (CURADOR ESPECIAL)
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, NO
PARA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS,
LUGAR DE COSTUME.
COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO
ESTAREM PRESENTES NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS NOVE (09) DIAS
DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
2) PROCESSO Nº 062020000980
ARNOLDO MARTINS DE ATHAYDE FILHO, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, DO
AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, IMPRIMI, E SUBSCREVI.
REQUERENTE: JARBAS ANTÔNIO DA SILVA
REQUERIDO: ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO HERINGER
ILTON LOUVEM
ADVOGADA DO REQUERENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA DA FONSECA
JUIZ DE DIREITO.
CORDEIRO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA PARA
-**********NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 100,
QUE ASSIM DIZ: "CONFORME PREVISÃO DA LEI 8009/90, ART. 1º, §
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ÚNICO, OS MÓVEIS QUE GUANECEM A CASA SÃO IMPENHORÁVEIS,
JUIZADO DE DIREITO
NÃO ESTANDO SUJEITOS À EXECUÇÃO (ART. 648, CPC). DESSA FORMA,
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
INTIME-SE O CREDOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONSTRIÇÃO DE FLS.
97/98, BEM COMO PARA DEMONSTRAR QUAIS OS BENS ESTÃO FORA
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
DA IMPENHOBALIDADE ACIMA DESCRITA, PARA QUE SE CUMPRA O
PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 94/95".
O DOUTOR ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO
3) PROCESSO Nº 062050000454
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
AÇÃO PENAL
LEI, ETC.
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
DENUNCIADO: ALEXANDRE DIAS BARBOSA - VULGO "CABEÇA"
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
ADVOGADA: DRA. MARIA DA PENHA SANTOS
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A REQUERIDA VACY
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA PARA CANDIDA MACIEL, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, ATUALMENTE EM
NO PRAZO ESTABELECIDO EM LEI, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA.
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA “AÇÃO DE
PIÚMA/ES, 10 DE MARÇO DE 2005.
EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM LIMINAR” TOMBADA
SOB O Nº 042.05.000039-9, EM QUE É REQUERENTE SEBASTIÃO DE
FÁTIMA GOMES, E, REQUERIDOS ALESSANDRO CÂNDIDO MACIEL
GOMES E VACY CANDIDA MACIEL , FICANDO A REQUERIDA VACY
CLOILZA MATIELI PEDROSA
CANDIDA MACIEL, CITADA, DOS TERMOS DA AÇÃO SUPRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
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Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
MENCIONADA E, SE QUISER, CONTESTAR A REFERIDA AÇÃO, NO ARNOLDO MARTINS DE ATHAYDE FILHO, ESCRIVÃO SUBSTITUTO DO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTINDO-A CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, IMPRIMI E SUBSCREVI.
DAS PENAS DO ARTIGO 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL., QUE
DIZ EM SUA PARTE FINAL: “...NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO SE
ILTON LOUVEM
PRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEIROS OS FATOS
JUIZ DE DIREITO
ARTICULADOS PELO AUTOR.”
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
-**********NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, NO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO
EDITAL DE LEILÃO
NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS NOVE (09) DIAS
DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
ARNOLDO MARTINS DE ATHAYDE FILHO, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, DO PROCESSO Nº 042.03.000416-4
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, IMPRIMI, E SUBSCREVI.
O DOUTOR ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO
ILTON LOUVEM
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
JUIZ DE DIREITO.
LEI, ETC...
-**********FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE NO DIA 08 DE ABRIL DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2005, ÀS 13:30 HORAS, À PORTA PRINCIPAL DO FÓRUM
JUIZADO DE DIREITO
DESEMBARGADOR “NILTON THEVENARD”, SITO À RUA MUNIZ FREIRE
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
Nº 16, O PORTEIRO DE AUDITÓRIO OU QUEM SUAS VEZES O FIZER,
LEVARÁ A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO, A QUEM
EDITAL DE LEILÃO
MAIOR LANCE OFERECER, IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO DE
R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), O SEGUINTE BEM: “UM AUTOMÓVEL DA
PROCESSO Nº 042.03.000449-5
MARCA FIAT - MODELO UNO – DUAS (02) PORTAS – COR GRAFITE –
PLACA MPF 0871”; PENHORADO(S) DO(A) EXECUTADO(A): ROBERTO
O DOUTOR ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO DA
PINTO BARROS, NOS AUTOS DA “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO
DIVIDA ATIVA” TOMBADA SOB O Nº 042.03.000416-4, EM QUE
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FIGURA COMO EXEQUENTE O CREA-ES;
OUTROSSIM, SE NÃO APARECER LICITANTE, DESDE JÁ FICA
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM DESIGNADO O DIA 18 DE ABRIL DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, PARA O
OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE NO DIA 08 DE ABRIL DE 2º LEILÃO; DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 22 DA LEI Nº 6.830/80
2005, ÀS 13:00 HORAS, À PORTA PRINCIPAL DO FÓRUM
(LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS) CUMULADA COM O ARTIGO 686 DO
DESEMBARGADOR “NILTON THEVENARD”, SITO À RUA MUNIZ FREIRECÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICANDO TODOS OS INTERESSADOS
Nº 16, O PORTEIRO DE AUDITÓRIO OU QUEM SUAS VEZES O FIZER, INTIMADOS DAS DESIGNAÇÕES SUPRA.
LEVARÁ A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO, A QUEM
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
MAIOR LANCE OFERECER, IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO DE MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
R$ 8.200,00 (OITO MIL E DUZENTOS REAIS), OS SEGUINTES BENS: 1- AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME E,
“UM REBOQUE RANDON PLACA MSF 6398, ANO 1998 UF-ES, VALOR DE TAMBÉM, PUBLICADO UMA (01) VEZ PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)”; 2- “UMA HONDA CG 125 TITAN, PLACA
FICANDO, AINDA, INTIMADO O(A) EXECUTADO(A) SUPRA
MTL 9067, ANO 1997, UF-ES, VALOR DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E
MENCIONADO, DA DESIGNAÇÃO SUPRA, CASO NÃO SEJA
DUZENTOS REAIS)”; PENHORADO(S) DO(A) EXECUTADO(A): IVO LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL.
TOGNERI FILHO, NOS AUTOS DA “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO
DIVIDA ATIVA” TOMBADA SOB O Nº 042.03.000449-5, EM QUE
NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS NOVE (09) DIAS
DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
FIGURA COMO EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL;
OUTROSSIM, SE NÃO APARECER LICITANTE, DESDE JÁ FICA ARNOLDO MARTINS DE ATHAYDE FILHO, ESCRIVÃO SUBSTITUTO DO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, IMPRIMI E SUBSCREVI.
DESIGNADO O DIA 18 DE ABRIL DE 2005, ÀS 13:00 HORAS, PARA O
2º LEILÃO; DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 22 DA LEI Nº 6.830/80
ILTON LOUVEM
(LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS) CUMULADA COM O ARTIGO 686 DO
JUIZ DE DIREITO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICANDO TODOS OS INTERESSADOS
INTIMADOS DAS DESIGNAÇÕES SUPRA.
-**********E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME E,
JUIZADO DE DIREITO
TAMBÉM, PUBLICADO UMA (01) VEZ PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
FICANDO, AINDA, INTIMADO O(A) EXECUTADO(A) SUPRA
MENCIONADO, DA DESIGNAÇÃO SUPRA, CASO NÃO SEJA
EDITAL DE LEILÃO
LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO
NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS NOVE (09) DIAS
PROCESSO Nº 042.03.000491-7
DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
196
Segunda-Feira
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO SANTO
IGNORÂNCIA, É O PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM,
NO LOCAL DE COSTUME, E PUBLICADO POR 03(TRÊS) VEZES, COM
INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DESTE
ESTADO.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 17/02/2005.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE NO DIA 08 DE ABRIL DE
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
2005, ÀS 12:30 HORAS, À PORTA PRINCIPAL DO FÓRUM
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DESEMBARGADOR “NILTON THEVENARD”, SITO À RUA MUNIZ FREIRE
Nº 16, O PORTEIRO DE AUDITÓRIO OU QUEM SUAS VEZES O FIZER,
LEVARÁ A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO, A QUEM
MAIOR LANCE OFERECER, IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO DE COMARCA DE SANTA TERESA
R$ 10.120,00 (DEZ MIL CENTO E VINTE REAIS), O SEGUINTE BEM:
“ONZE (11) VACAS LEITEIRAS HOLANDESA”; PENHORADO(S) DO(A)
EXECUTADO(A): LAUCELINO WANDERMUREM ZAMPIROLLI, NOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOS DA “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DIVIDA ATIVA” TOMBADA CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS
SOB O Nº 042.03.000491-7, EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE A
DA COMARCA SANTA TERESA
UNIÃO – PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL;
OUTROSSIM, SE NÃO APARECER LICITANTE, DESDE JÁ FICA EXPEDIENTE DO DIA 10/03/2005
DESIGNADO O DIA 18 DE ABRIL DE 2005, ÀS 12:30 HORAS, PARA O
JUIZ DE DIREITO: MENANDRO TAUFNER GOMES
2º LEILÃO; DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 22 DA LEI Nº 6.830/80 ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
(LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS) CUMULADA COM O ARTIGO 686 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICANDO TODOS OS INTERESSADOS
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
INTIMADOS DAS DESIGNAÇÕES SUPRA.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIA GERAL
MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ DA JUSTIÇA/ES.
AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME E,
TAMBÉM, PUBLICADO UMA (01) VEZ PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA. DRª. MARENILDA MARTA MANDELLI
FICANDO, AINDA, INTIMADO O(A) EXECUTADO(A) SUPRA PROCESSO: 1.416/05 (044.050.000.692) – CARTA PRECATÓRIA
MENCIONADO, DA DESIGNAÇÃO SUPRA, CASO NÃO SEJA PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X SÉRGIO VIEIRA ALVES
LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, PARA COMPARECER
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM
NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS NOVE (09) DIAS LOCAL, NO DIA 23 DE MARÇO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS, QUANDO
DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
TERÁ LUGAR A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA
ARNOLDO MARTINS DE ATHAYDE FILHO, ESCRIVÃO SUBSTITUTO DO ARROLADA PELA DEFESA, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EM
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, IMPRIMI E SUBSCREVI.
EPÍGRAFE, ORIUNDA DA COMARCA DE FUNDÃO/ES, FICANDO
O DOUTOR ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
ILTON LOUVEM
JUIZ DE DIREITO
DESCONSIDERADA SUA INTIMAÇÃO PARA O DIA 24.03.2005, ÀS
15:00 HORAS, PARA SE TRATAR DE FERIADO FORENSE.
SANTA TERESA/ES, EM 10 DE MARÇO DE 2005.
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
(ASS. AUT. PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)
COMARCA DE VARGEM ALTA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
A DRª REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA, MMA.
JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA
DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VARGEM ALTA
CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE POR ESTE
A DRª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA, PRESIDENTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SE PROCESSAM
DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE
OS AUTOS DE INTERDIÇÃO Nº1.434/03, DE SIVALDO BULLERJANH,
VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
BRASILEIRO, NASCIDO EM 21.03.1959, FILHO DE ISAACK BULLERJANH E
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FRIDOLINA BULLERJANH, E QUE ÀS FLS.39/40 DOS REFERIDOS AUTOS,
FOI PROLATADA A R. SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
MESMO, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERCONHECIMENTO TIVEREM QUE, FORAM SORTEADOS NO DIA 03 DE
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMENADO-LHE CURADORMARÇO DO CORRENTE ANO, OS JURADOS A SEGUIR NOMINADOS,
A PESSOA DE REINALDO BULLERJANH.
QUE FICAM CONVOCADOS PARA CONSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL DO
FICAM, POIS, OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO JÚRI DESTA COMARCA, A REUNIR-SE NOS DIAS 29 E 31 DE MARÇO E
ACIMA REFERIDA, E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR 05 E 07 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, A PARTIR DAS 12:00 HORAS,
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Edição nº 2551
NO FÓRUM LOCAL, ATENDENDO A PAUTA DE JULGAMENTOS
PREVIAMENTE ORGANIZADA, DA 1º REUNIÃO PERIÓDICA DO
TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, DEVENDO OS CONVOCADOS
PERMANECER À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ATÉ SEREM DISPENSADOS
NA FORMA LEGAL.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VARGEM ALTA
CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO
1-GABRIEL MAGRI, AUX. ADMINISTRATIVO SINDICAL, RES. NO MORRO
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 005/05
DO SAL;
2-LUCIANA MOZER POLONINI, ESTUDANTE, RESIDENTE EM JACIGUÁ;
3-RITA DE CÁSSIA SCARAMUSSA, PROFESSORA, RESIDENTE EM
PROSPERIDADE;
JUÍZA: DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA
4-CRISTOVÃO AGRIZZI, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE EM JACIGUÁ;
PROMOTORA: DRª. JUDITH CRISTINA LOPES
5-REGINA CAMPOS CABRAL CEREZA, PROFESSORA, RES. EM CÓRREGO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCELO MACHINI
DO OURO;
6-GRAZIANA SALVADOR DE SOUZA, RECEPCIONISTA, RES. EM
PROSPERIDADE;
7-LUZIA M. C. DA GOUVEIA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM CASTELINHO;
PROCESSO N.º 047/04 (061020002616) – AÇÃO PENAL
8-MARIELI DE MACEDO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM JACIGUÁ;
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
9-MARIA INEZ ZUCOLOTTO, PROFESSORA, RESIDENTE EM SÃO JOSÉ RÉU: FERNANDO TOMAZELI
DE FRUTEIRAS;
ADVOGADO: DR. ALFREDO ERVATI
10-CREUZA MARIA ALTOÉ, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE EM BOA
INTIMAR O DR. ALFREDO ERVATI, INSCRITO NA ORDEM DOS
ESPERANÇA;
ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, SOB O Nº 4924,
11-NADIA BARBOSA MOTTA, TELEFONISTA, RESIDENTE EM
PARA, DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 134,
PROSPERIDADE;
COMPARECER NO SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DO FÓRUM “DES.
12-VILMA PARTELLI DANCI, PROFESSORA, RESIDENTE EM BOA
CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB”, SITUADO NA RUA VEREADOR
ESPERANÇA;
PEDRO ISRAEL DAVID, Nº 350, VARGEM ALTA-ES, NO DIA 31 DE
13-VERA LÚCIA CORREIA AGRIZZI,ESTUDANTE, RESIDENTE EM
MARÇO DE 2005, ÀS 12:00 HORAS, A FIM DE TOMAR PARTE NA SESSÃO
JACIGUÁ;
DE JULGAMENTO DO RÉU FERNANDO TOMAZELI.
14-LUTHIANE CRICCO GUIDE FÁVERO, BANCÁRIA, RES. NA AV. JÚLIO
GUIDE, S/Nº;
15-TÂNIA DA PENHA SARTÓRIO, SERV. PÚB., RES. EM SÃO JOSÉ DE
FRUTEIRAS;
VARGEM ALTA-ES, DE 10 DE MARÇO DE 2005.
16-ELIANA DA SILVA OLIVEIRA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM BOA
ESPERANÇA;
17-SHEILA TAUFNER TÁVORA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM VARGEM
ALTA;
MARCELO MACHINI
18-ELIAS D. ROSETO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM CASTELINHO;
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
19-ELOY ALTOÉ, MOTORISTA, RESIDENTE EM BOA ESPERANÇA;
ASS. CONF. PROV. 001/98 DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
20-CREUDIMAR BINDELE SCARAMUSSA, ESTUDANTE, RES. EM
PROSPERIDADE;
21-BRUNA SALVADOR DE SOUZA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM
PROSPERIDADE;
___________________________________________________________
SUPLENTES:
INFORMATIVO
1-SÍLVIO NESPOLI DAN, ESTUDANTE, RESIDENTE EM VILA ESPERANÇA;
________________________________________
2-MICHELI ALVI PIZETTA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM CÓRREGO
ALTO;
3-ELIZETE COELHO DE CARVALHO, ESTUDANTE, RESIDENTE EM VILA
MARIA;
COMUNICADO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
4-SIDNÉIA MINIGUITE ULIANA, ESTUDANTE, RESIDENTE EM
TAQUARUSSU;
5-ITAMAR BERGAMIN, COMERCIANTE, RESIDENTE EM SÃO JOSÉ DE
FRUTEIRAS;
6-NEIA GAVA, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE EM VARGEM ALTA;
MATHEUS ROCHA DE SOUZA RAMOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
7-MARCELA DA SILVA SANTOS, ESTUDANTE, RESIDENTE EM
ESTUDANTE, FILHO DE JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS E DE CLAUDIA
PROSPERIDADE;
REGINA ROCHA DE SOUZA RAMOS, DOMICILIADO NA RUA BASÍLIO
PIMENTA Nº 79, BAIRRO BASILÉIA, EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES,
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
TELEFONE Nº 3522-7408, DDD Nº28, COMUNICA A TODOS QUE NO
ESPECIALMENTE DOS SENHORES JURADOS, MANDOU PASSAR O
DIA
19.02.2005, NO TERMINAL RODOVIÁRIO, EM VITÓRIA-ES, FORAM
PRESENTE QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE VARGEM EXTRAVIADOS, ALÉM DE OUTRAS COISAS, A SUA CARTEIRA DE
ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE IDENTIDADE, O SEU CIC (CPF) E O SEU CARTÃO DA UNIMED MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (07/03/05). EU, ESCRIVÃO VITÓRIA.
JUDICIÁRIO, O DIGITEI E SUBSCREVO.
AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI
MATHEUS ROCHA DE SOUZA RAMOS
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D.J. ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87
COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162
COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163
COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165
COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167
COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169
COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170
COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170
COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172
COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172
COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 174
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 174
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176
COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176
COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178
COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179
COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180
COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181
COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182
COMARCA DE ITARANA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185
COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190
COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190
Segunda-Feira
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SANTO
14 de Março de 2005
Edição nº 2551
D.J. ESPÍRITO
COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE VARGEM ALTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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