A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E O PROGRAMA MAIS MÉDICOS Para onde vamos? TELESSAÚDE UERJ Medicina de Família e Comunidade 2013 7 de Novembro RICARDO DONATO RODRIGUES Depto. Medicina Integral, Familiar e Comunitária – FCM/UERJ Professor Associado Aposentado TEMA POLÊMICO Pode parecer que o: Mais médicos significa somente acesso populações desassistidas Mas, o Programa é mais do que isso A Lei 12 821 institui muitas mudanças • docente-assistenciais • organizacionais MAIS MÉDICOS E SISTEMAS DE SAÚDE Setor saúde é muito dinâmico está sempre em mudança mudanças demográficas e nosológicas mudanças socioeconômicas e culturais novas necessidades e demandas MAIS MÉDICOS E SISTEMAS DE SAÚDE Setor saúde é muito dinâmico está sempre em mudança avanços científicos e tecnológicos novos saberes e práticas MAIS MÉDICOS E SISTEMAS DE SAÚDE São muitos desafios desde custos e financiamento, organização e acesso até formação e modelo assistencial MAIS MÉDICOS E SISTEMAS DE SAÚDE Seleção de aspectos a abordar acesso – foco nas populações desassistidas assistência – reorientação do modelo assistencial graduação – foco internato pós-graduação – foco residência MAIS MÉDICOS - ACESSO - SISTEMA DE SAÚDE Questão Mundial No Brasil até meados anos 70 – sistema de saúde repartido: MS (orçamento insuficiente) – saúde pública MPAS/INAMPS (mais recursos) – assistência médica e outros benefícios previdenciários para mão de obra de elite Hosp. Estad. ,e CMS – urgências e programas verticais: pobres Outros prestadores – também seletivos MAIS MÉDICOS –ACESSO - SISTEMA DE SAÚDE Brasil transcurso dos anos 70 políticas sociais compensatórias – extensão de benefícios previdenciários (assistência médico-hospitalar) a outras categorias (domésticas e outras com baixos salários...) explosão da demanda financiamento e compra de serviços setor privado falta de controle atos produzidos modelo como “fator incontrolável de corrupção” (CGM) MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil transcurso dos anos 70 fortalecimento do modelo assistencial centrado no paradigma biotecnológico (foco distúrbios fisiopatológicos) : hospitalocêntrico, biologicista, voltado para o tratamento especializado focal de casos individuais consumo irracional de procedimentos escassez e desperdício baixa capacidade resolutiva explosão de custos MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil início dos anos 80 Críticas crescentes ao modelo Subfinanciamento e crise do modelo previdenciário governo busca alternativas Conselho Consultivo de Administração de Saúde Previdenciária e o Plano do CONASP O Plano engavetado MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil anos 80 até a Constituição de 1988 Fortalecimento do Movimento Sanitário Brasileiro Do movimento de crítica e resistência à teses e experiências inovadoras em universidades e centros de pesquisa Em outras instituições públicas Medicina Integral – Medicina Preventiva – Medicina de Família Medicina Comunitária Influências de Alma-Ata MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil anos 80 até a Constituição de 1988 Ações Integradas de Saúde - AIS Integração interinstitucional de natureza programática entre as unidades públicas de saúde para melhor coordenação do sistema Primeiros passos para Garantir acesso à rede pública 8ª Conferência Nacional de Saúde Implantação do SUDS Consolidação das conquistas anteriores e projeto SUS MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil anos 80 - Constituição de 1988 SUS: direito de todos, dever do Estado Acesso universal à rede pública de serviços Outros princípios: integralidade e longitudinalidade Faltava disciplinar por meio de Lei específica (Lei Orgânica) MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil início dos anos 90 As Leis Orgânicas da Saúde Sancionadas com muitos vetos alterando o projeto original Implantação do SUS Sistema ordenado juridicamente MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Problema do SUS Tripla carga de doença com predominância de condições crônicas e modelo voltado para condições agudas (Mendes) Subfinanciamento Universalização excludente (Faveret) MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil 1993 •Implantação • • do PSF Experiência internacional e APS Conjuntura neoliberal MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil 1993 até 2002 ABEM, ESCOLAS MÉDICAS, CINAEM DIRETRIZES DO ENSINO MÉDICO SBMFC, intercâmbio internacional, expansão com qualidade Conversão do PSF em Estratégia (ESF) Reorientar modelo assistencial MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil - 2003 a 2010 ESF em rápida expansão, incrementando a qualidade Expansão também em capitais e grandes cidades Cobertura a mais de 100 milhões de brasileiros Apoio a formação de especialistas em APS Ampliação de PRMFC Implantação de NASFs Fortalecimento das Diretrizes Nacionais Ensino Médico Pró e Pet Saúde MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Brasil - 2003 a 2010 – indicadores/resultados Diminuição de taxas de mortalidade infantil/precoce Redução de internações por condições sensíveis a APS Diminuição da demanda em unidades de emergência (RJ) Índices elevados de satisfação Menores custos Reconhecimento internacional - OMS e muitos países MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Lei - Mais Médicos – Pontos Fortes Cobertura no curto prazo a comunidades sem assistência Fortalecimento das Diretrizes Ensino Médico Reforça Internato em 2 anos Atribui 30% da CH a APS no internato Ampliação das Vagas de Residência Médica (quantitativo equivalente ao de formandos – até 2018) Institui pré-requisito em APS MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Lei - Mais Médicos – Limitações/Pontos Críticos Modelo de provimento (sem revalida) Exclusivamente Médico (desestabiliza processo de expansão ESF) Não garante longitudinalidade Enfraquece iniciativas para instituição de carreira SUS/ESF MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Lei - Mais Médicos – Limitações/Pontos Críticos Desestímulo em relação à especialidade médica da APS: MFC (para que e por que vou fazer esta especialidade?) Estabelece R1 em MGFC(?) como pré-requisito geral Não enfrenta o cerne da questão: Não regulamenta a distribuição de vagas dos PRM (proporção e distribuição de especialistas) Coloca em risco processo de reorientação modelo assistencial MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Medidas e Reajustes Necessários no Curto Prazo Controle rigoroso para coibir substituição de EqSF por médico Manter curva de crescimento da ESF com qualidade RMFC como pré-requisito para acesso carreira ESF RM como pré-requisito para inserção no NASF Apoiar constituição de Redes Docente-assistenciais de APS Apoiar financeiramente a fixação de egressos de PRMFC realizados em municípios de até 150 mil habitantes MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Medidas e reajustes necessários no curto prazo Manter atual modelo de pré-requisito RM até 2018 Regulamentar distribuição de vagas de PRM 40% destinadas a Medicina de Família e Comunidade Apoio/estímulo aos PRMFC Complementação da bolsa Compartilhar com RCM pré-requisito PR até 2018 Apoiar criação PRMFC por municípios/consórcios Estimular acesso a carreira docente Outras medidas de apoio à inserção acadêmica da MFC MAIS MÉDICOS –ACESSO – SISTEMA DE SAÚDE Outras medidas e reajustes necessários Aumento 5% do vencimento base por quinquênio de efetivo exercício na mesma unidade de saúde da família , ou por triênio completado na mesma unidade em municípios de até 150.000 habitantes 20 pontos adicionais RMFC para ingresso em programas de RM com pré-requisito enquanto persistir tal sistema de pontos