PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO, EM 15 DE JANEIRO DE 2015
Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às 09h10min (nove
horas e dez minutos) no Plenário "Desembargador Antônio Koury", nesta cidade de
Belém, Estado do Pará, reuniu-se ordinariamente o Tribunal Regional Eleitoral do Pará,
sob a Presidência do Desembargador Leonardo de Noronha Tavares. Presentes os
Senhores: Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, Juiz Federal Ruy Dias de
Souza Filho, Juíza Eva do Amaral Coelho e Juízes Altemar Silva Paes e Agnaldo
Wellington Souza Corrêa. Férias: Desembargador Raimundo Holanda Reis. Procurador
Regional Eleitoral: Dr. Alan Rogério Mansur Silva. Secretário: Bel. Renato Holanda Alves
– Secretário Judiciário. Ata da 2ª Sessão Ordinária de Julgamento de 13.01.2015: lida e
aprovada.
JULGAMENTOS
1 - RECURSO ELEITORAL Nº 7-71.2015.6.14.0000
ORIGEM: SANTA MARIA DO PARÁ-PA
RELATOR: JUIZ ALTEMAR DA SILVA PAES
RECORRENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, COMISSÃO PROVISÓRIA
MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
ADVOGADO: CLÁUDIO GONÇALVES MORAES
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR
- MAJORITÁRIA - NÃO RECEBIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO DE
CANDIDATURA - PRAZO - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ - 67ª ZE.
Decisão: à unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do
voto do Relator. (ACÓRDÃO nº 27153)
2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº
73.2013.6.14.0032
ORIGEM: MARAPANIM-PA (32ª ZONA ELEITORAL - MARAPANIM)
RELATOR: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO
EMBARGANTE: ELZA EDILENE REBELO DE MORAES
ADVOGADOS: MAILTON MARCELO FERREIRA E OUTROS
EMBARGANTE: MARIA EDINAIDE SILVA TEIXEIRA
ADVOGADOS: MAILTON MARCELO FERREIRA E OUTROS
EMBARGADO: COLIGAÇÃO UNIÃO DEMOCRÁTICA POR MARAPANIM
ADVOGADOS: ANA PAULA BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS
ADVOGADO: JULIANN LENNON LIMA ALEIXO
EMBARGADO: JOSÉ RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO
ADVOGADOS: ROBÉRIO ABDON D'OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADA: ANA PAULA BARBOSA DE CARVALHO
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Cont. da Ata da 3ª Sessão Ordinária de
Julgamento, de 15/01/2015
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RESUMO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO Nº
26.969 QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINOU O RETORNO
DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
Decisão: à unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos
do voto do Relator. (ACÓRDÃO nº 27154)
3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE
DIPLOMA Nº 66-30.2013.6.14.0000
ORIGEM: VITÓRIA DO XINGU-PA
RELATOR: JUIZ ALTEMAR DA SILVA PAES
EMBARGANTE: SEBASTIÃO PRETINHO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADOS: MARCIO AUGUSTO SANTOS E OUTROS
EMBARGADO: ERIVANDO OLIVEIRA AMARAL
ADVOGADOS: ROBÉRIO ABDON D OLIVEIRA E OUTROS
EMBARGADO: JOSÉ CAETANO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ RUBENS BARREIROS LEÃO
RESUMO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO
OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 26.893 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
RECURSO.
Decisão: à unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos
do voto do Relator. (ACÓRDÃO nº 27155)
4 - PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 3138-88.2014.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ AGNALDO WELLINGTON SOUZA CORRÊA
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, POR SEU
PRESIDENTE DO COMITÊ ESTADUAL, ADEMIR GALVÃO ANDRADE
RESUMO: REQUERIMENTO - VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM
INSERÇÕES - GRATUITA - 1º E 2º SEMESTRES DE 2015
Decisão: à unanimidade, deferir o pedido de veiculação da Propaganda Partidária,
nos termos do voto do relator. (RESOLUÇÃO nº 5284)
5 - PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 3157-94.2014.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ AGNALDO WELLINGTON SOUZA CORRÊA
REQUERENTE: DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
- PT DO B/PA, POR SEU PRESIDENTE JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO
ADVOGADOS: RAMSES SOUSA DA COSTA JUNIOR E OUTRO
RESUMO: REQUERIMENTO - VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM
INSERÇÕES - GRATUITA - RÁDIO E TELEVISÃO - 1º E 2º SEMESTRES DE 2015
Decisão: à unanimidade, indeferir o pedido de veiculação da Propaganda Partidária,
nos termos do voto do relator. (RESOLUÇÃO nº 5285)
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Julgamento, de 15/01/2015
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6 - PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 3142-28.2014.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ ALTEMAR DA SILVA PAES
REQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR - DIRETÓRIO DO ESTADO DO
PARÁ, POR SEU PRESIDENTE REGIONAL DO PR/PA O SR. LÚCIO DUTRA VALE
RESUMO: REQUERIMENTO - VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM
INSERÇÕES - PROPAGANDA PARTIDÁRIA - GRATUITA - RÁDIO E TELEVISÃO 1º SEMESTRE DE 2015
Decisão: à unanimidade, deferir o pedido de veiculação da Propaganda Partidária,
nos termos do voto do relator. (RESOLUÇÃO nº 5286)
7 - PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 3153-57.2014.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ ALTEMAR DA SILVA PAES
INTERESSADO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN/PA, POR SEU
PRESIDENTE, JOSÉ FRANCISCO PANTOJA PEREIRA
RESUMO: REQUERIMENTO - PROPAGANDA PARTIDÁRIA - VEICULAÇÃO DE
INSERÇÕES - 1º SEMESTRE DE 2015
Decisão: à unanimidade, deferir o pedido de veiculação da Propaganda Partidária,
nos termos do voto do relator. (RESOLUÇÃO nº 5287)
8 - PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 3148-35.2014.6.14.0000
ORIGEM: BRASÍLIA-DF
RELATOR: JUIZ ALTEMAR DA SILVA PAES
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB DIRETÓRIO DO
ESTADO DO PARÁ, POR SEU PRESIDENTE, RAUL BATISTA DE SOUZA
RESUMO: VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES GRATUITA - RÁDIO E TELEVISÃO - 1º E 2º SEMESTRES DE 2015
Decisão: à unanimidade, deferir o pedido de veiculação da Propaganda Partidária,
nos termos do voto do relator. (RESOLUÇÃO nº 5288)
9 - PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 3146-65.2014.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ ALTEMAR DA SILVA PAES
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD DIRETÓRIO DO
ESTADO DO PARÁ, POR SEU DELEGADO, ALEXANDRE MIRANDA FERREIRA
RESUMO: VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES GRATUITA - RÁDIO E TELEVISÃO - 1º E 2º SEMESTRES DE 2015
Decisão: à unanimidade, deferir o pedido de veiculação da Propaganda Partidária,
nos termos do voto do relator. (RESOLUÇÃO nº 5289)
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Cont. da Ata da 3ª Sessão Ordinária de
Julgamento, de 15/01/2015
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Não havendo mais feitos a serem julgados e nem queira fazer uso da palavra o
Desembargador Leonardo de Noronha Tavares convoca os Membros para a próxima
Sessão Ordinária de Julgamento de 20.01.2015, às 8h30. Declara encerrada esta
Sessão às 09h39min (nove horas e trinta e nove minutos). E para constar, eu, Bel.
Vespasiano José de Rubim Nunes Neto ________ Secretário, lavrei a presente ata que
vai assinada pela Senhora Presidente, em exercício, deste Tribunal.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Presidente em exercício
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