Federação Nacional dos Professores
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"O MEC parece decidir tudo... até as pessoas que podem ou
não integrar as delegações sindicais presentes nas
negociações"
"O MEC parece decidir tudo... até as pessoas que podem ou não integrar as delegações sindicais
presentes nas negociações", observou Mário Nogueira, ao fim da manhã, no Palácio das Laranjeiras,
após uma tentativa de negociação suplementar sobre o regime de concursos. "O MEC impediu as
organizações sindicais de apresentarem as suas opiniões", acrescentou.
O Ministério, através do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, não só recusou a proposta sindical de
constituição de mesa negocial conjunta para a fase suplementar da negociação referente à revisão do Decreto-lei 132/2012, sobre o
regime de concursos, como inviabilizou que nas reuniões previstas para esta manhã as delegações sindicais pudessem integrar
elementos convidados, para ajudarem nas componentes técnicas e jurídicas do debate.
FENPROF, ASPL e SIPE consideram esta atitude do MEC uma grave ingerência na autonomia das organizações, uma vez que
nada mais propuseram do que, numa primeira etapa, a constituição de uma mesa negocial conjunta (desde logo recusada pelo
MEC) e, depois, a constituição das três delegações da forma atrás descrita, respeitando o dia e a duração da negociação
suplementar decididos pelo Ministério.
"Nunca questionámos a constituição das delegações do MEC nas reuniões com as organizações sindicais", sublinhou Mário
Nogueira, ao fim desta manhã nas Laranjeiras, acrescentando que "tivemos sempre em linha de conta o objetivo de aprofundar o
debate".
Respondendo a questões colocadas pelos jornalistas, o dirigente sindical relembrou matérias fundamentais como a
vinculação de docentes com três anos de serviço em contrato a termo, o fim da contratação de escola, como norma; a
necessidade de um concurso global intercalar ainda este ano; o respeito pela graduação profissional em todos os
concursos e procedimentos concursais e a urgente correção dos preceitos legais que traduziram o acordado na ata
negocial de 25 de junho.
O Secretário Geral da FENPROF revelou que serão pedidas a ata e gravação áudio da reunião e que "não abdicamos do direito de
negociação suplementar". / JPO